{
    "2013-05-15": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1494377": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2012.01313242.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de Policiais Militares para atender às necessidades da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ, bem como apoio técnico-operacional da PMERJ para desenvolvimento de Projetos Especiais de iniciativa do MPRJ e capacitação profissional e técnica de Policiais Militares e Membros do MPRJ, por meio de cursos e palestras de interesse de ambas as instituições.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar de 02/04/2013.\r\n\r\nDATA: 02/04/2013.\r\n\r\nId: 1494377"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1494378": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio de 2013.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/05\r\n\r\n10/05\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de junho de 2013\r\n\r\n02/05\r\n\r\n10/05\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de órgãos de execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n02/05\r\n\r\n10/05\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de junho de 2013\r\n\r\n24/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho de 2013, na Intranet.\r\n\r\n27/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) para o mês de junho de 2013, na Intranet\r\n\r\nId: 1494378"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1494224": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 172/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 04/06/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.246-2/2007 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/Imputação de Débito a EDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.406-9/2011 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA/EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA/Recurso a JOSÉ ROBERTO VINAGRE MOCARZEL\r\n\r\nId: 1494224"
                    ],
                    "1494225": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 173/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/06/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.268-2/2008 - TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA/Recurso de Reconsideração interposto por NELSON MASSINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.248-5/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE SÃO FIDÉLIS/Recurso de Revisão interposto por LUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\nId: 1494225"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1494249": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 03.05.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 300.608-6/2013 - Ana Lucia Marins da Silva, matr. 02/3115/0-2. DEFIRO o pedido de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 6% (seis por cento) , a contar de 01.03.2013, nos termos do artigo 2º , inciso III, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nDE 07.05.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 300.460-2/2013 - Eloisa Ribeiro Bueno, matr. 02/3551/0-2. DEFIRO o pedido de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 6% (seis por cento), a contar de 01.03.2013, nos termos do artigo 2º, inciso III, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nDE 09.05.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 300.790-5/2013 - Victor Oliveira Silva, matr. 02/4348/0-0; proc. TCE nº 300.760-0/2013 - Marcelo Langeli Ceranto, matr. 02/4345/0-4. DEFIRO os pedidos de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 6% (seis por cento), a contar de 01.04.2013, nos termos do artigo 2º, inciso III do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.221-4/2013 - Jose Fernando David, matr.. 02/1942/0-7; proc. TCE nº 300.223-2/2013 - Jose Francisco de Lima, matr. 02/1831/0-8. DEFIRO os pedidos de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), pelo período de 01.01.2014 a 31.12.2015, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.017-7/2012 - Bruno Rodrigues de Andrade, matr. 02/4322/0-2; proc. TCE nº 303.855-0/2012 - Frank de Oliveira Calazães, matr. 02/2883/0-2; proc. TCE nº 304.011-3/2012 - Wallace de Souza Barros, matr. 02/1947/0-7. DEFIRO os pedidos de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), pelo período de 01.01.2013 a 31.12.2014, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nId: 1494249"
                    ],
                    "1493583": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 09/05/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.365-3/2013 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, nos termos do caput do artigo 25 da mesma lei, a favor do Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos - IBEC, no valor de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), para a inscrição de 02 (dois) servidores no curso “Licitações e Contratos de Engenharia”, a ser realizado no município do Rio de Janeiro/RJ, no período de 10 a 11 de maio de 2013, conforme descrito na Proposta Detalhe nº 031/2013. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0261.0112801382.913, da N.D. 3390.39.32 e da Fonte Rec. nº 10.\r\n\r\nId: 1493583"
                    ],
                    "1493594": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 13/05/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.753-7/2013 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação a favor da Editora Lison Ltda., com fulcro no inciso I do artigo 25 da mesma lei, no valor total de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), para a renovação da assinatura da Revista ABCFARMA, incluindo mini CD, no período de julho de 2013 a junho de 2014, conforme Proposta Detalhe nº 025/2013. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0261.0112801382.913, da N.D. 3390.39.56 e da Fonte Rec. nº 10.\r\n\r\nId: 1493594"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1493789": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 14/05/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.211-9/13- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 27/2013, cujo certame, aquisição de máquinas fragmentadoras para o TCE-RJ, teve como vencedor a empresa LUPINARI COMERCIAL LTDA.-EPP, com o valor unitário de R$ 13.795,00 (treze mil, setecentos e noventa e cinco reais), que multiplicado pelo seu quantitativo perfaz a quantia global de R$ 137.950,00 (cento e trinta e sete mil novecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1493789"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1494245": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.05.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 301.411-8/2013 - Silvio Herdy Ferreira. DETERMINO o desconto de 01 (um) dia de falta, referente ao dia 05.04.2013.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.037-8/2013 - Enoy Ferreira Browne. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nDE 14.05.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 301.396-2/2013 - Gardênia Maria Silva Pereira, matr. 02/4157/0-3. AUTORIZO a emissão de Declaração.\r\n\r\nId: 1494245"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1494244": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 14/05/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.634-5/13 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico, de nº 18/2013, aquisição de 2 (dois) conjuntos motor-bomba da água de condensação KSB, modelo Meganorm Bloc 65 - 125 R, rotor 137 mm, vazão de água de condensação 165m3/h, rotação 3500 rpm, potência 20 cv, tensão 220/3F/60Hz, para utilização no sistema de refrigeração central do prédio-sede do TCE/RJ, à empresa HIDROTÉCNICA - CENTRO DE SERVIÇOS LTDA, com o valor global de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais).\r\n\r\nId: 1494244"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1494379": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 2210/2013\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 24/2013)\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DA PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS E LAZER, MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O Poder Executivo poderá qualificar como organização social pessoas jurídicas de direito privado, sem fins econômicos ou lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao esporte e ao lazer, incluindo a área da assistência, ensino, pesquisa e gerenciamento de projetos, em todo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Para que as entidades privadas referidas no artigo anterior habilitem-se à qualificação como organização social, exige-se a comprovação do registro de seus atos constitutivos dispondo sobre:\r\n\r\nI - natureza social de seus objetivos relativos à área de promoção de atividades desportivas e lazer; \r\n\r\nII - finalidade não-lucrativa, com a obrigatoriedade de investimento de seus excedentes financeiros no desenvolvimento das próprias atividades, vedada a sua distribuição entre os seus sócios, associados, conselheiros, diretores ou doadores; \r\n\r\nIII - previsão expressa de a entidade ter, como órgãos de deliberação superior e de direção, um Conselho de Administração e uma Diretoria Executiva, definidos nos termos do Estatuto, assegurando àquela composição e atribuições normativas e de controles básicos previstos nesta Lei; \r\n\r\nIV - composição e atribuições da diretoria executiva; \r\n\r\nV - proibição de distribuição de bens ou de parcela do patrimônio líquido em qualquer hipótese, inclusive em razão de desligamento, retirada ou falecimento de associado, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou membros da entidade;\r\n\r\nVI - em caso de extinção ou desqualificação da entidade, previsão de incorporação integral do patrimônio, dos legados ou das doações que lhe foram destinados, bem como dos excedentes financeiros decorrentes de suas atividades, ao patrimônio do Estado ou ao de outra organização social qualificada a qual tenha, preferencialmente, o mesmo objeto, na forma desta Lei, na proporção dos recursos e bens por este alocados por meio do contrato de gestão\r\n\r\nVII - obrigatoriedade de publicação anual de síntese do relatório de gestão e do balanço no Diário Oficial do Estado e, de forma completa, no sítio eletrônico da organização social; \r\n\r\nVIII - no caso de associação civil, a aceitação de novos associados, na forma do estatuto; \r\n\r\nIX - previsão de participação, no órgão colegiado de deliberação superior, de representantes do Poder Público e de membros da sociedade civil, de notória capacidade profissional e idoneidade moral.\r\n\r\n§1º O Poder Público verificará, no local, a existência e a adequação da sede ou filial da Organização Social situada no Estado do Rio de Janeiro, antes de firmar o contrato de gestão com a mesma. \r\n\r\n§2º O edital de seleção poderá estabelecer que os requisitos previstos nos incisos III, V, VI, VII e IX deste artigo, bem como os requisitos do art. 6º desta Lei, sejam introduzidos no estatuto da entidade como condição para assinatura do contrato de gestão, admitida a qualificação provisória para participação no processo seletivo com cumprimento dos demais requisitos. \r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo poderá estabelecer, mediante decreto, requisitos específicos para a qualificação da entidade.\r\n\r\nParágrafo Único - Os requisitos específicos de que trata o caput deste artigo serão complementares aos requisitos constantes desta Lei, que devem ser obedecidos em qualquer hipótese.\r\n\r\nArt. 4º Preenchidos os requisitos exigidos nesta Lei, bem como preenchidos eventuais requisitos específicos, o Governador do Estado, ou por delegação, o Secretário de Estado de Esporte e Lazer ou servidor público, deverá deferir a qualificação da entidade como organização social. \r\n\r\nArt. 5º A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer manterá cadastro estadual de organizações sociais, garantindo-lhe a pertinente e necessária publicidade e transparência, na forma desta Lei.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nArt. 6º O Conselho de Administração deve estar estruturado nos termos que dispuser o respectivo Estatuto, observados, para os fins de atendimento dos requisitos de qualificação, os seguintes critérios básicos: \r\n\r\nI - ser composto por: \r\n\r\na) 20 a 40% (vinte a quarenta por cento) de membros representantes do Poder Público, indicados pelo Governador ou por delegação pelo Secretário de Estado; \r\n\r\nb) 40 a 50 % (quarenta a cinquenta por cento) de membros da sociedade civil, de notória capacidade profissional e reconhecida idoneidade moral, na forma prevista no estatuto da entidade; \r\n\r\nc) 10 a 30% (dez a trinta por cento) de membros eleitos pelos demais integrantes do Conselho, dentre pessoas de notória capacidade profissional e reconhecida idoneidade moral; \r\n\r\nd) 10% (dez por cento) de membros indicados pelos empregados da entidade e/ou servidores colocados à disposição, dentre estes, na proporção de 50% (cinquenta por cento), na forma prevista no Estatuto da entidade; \r\n\r\nII - mandato de 04 (quatro) anos para seus membros, admitida uma recondução, sendo que o primeiro mandato de metade dos membros deve ser de 02 (dois) anos, bem como a renovação das representações deve ser paritária e proporcional, conforme previsto no Estatuto;\r\n\r\nIII - os membros do Conselho não poderão ser cônjuges, companheiros ou afins, parentes consanguíneos ou afins até o 3º (terceiro) grau, do Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado, de Senadores, Deputados Federais, de Deputados Estaduais, de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e das Agências Reguladoras; \r\n\r\nIV - ter como atribuições privativas, dentre outras: \r\n\r\na) definir o âmbito, os objetivos e diretrizes de atuação da entidade, em conformidade com esta Lei;\r\n\r\nb) aprovar a proposta de orçamento e o programa de investimentos da entidade; \r\n\r\nc) aprovar a proposta de trabalho da entidade para o fim de celebração do contrato de gestão;\r\n\r\nd) designar e dispensar os membros da diretoria, ou, no caso de associação civil, propor a destituição à Assembleia Geral da entidade;\r\n\r\ne) fixar a remuneração dos membros da diretoria executiva que não poderá exceder o subsidio do Governador, na forma do art. 37, XI, da Constituição Federal.\r\n\r\nf) aprovar o regimento interno da entidade, que deve dispor, no mínimo, sobre a estrutura, os cargos e respectivas competências;\r\n\r\ng) fiscalizar o cumprimento das diretrizes e metas definidas, e aprovar os demonstrativos financeiros e contábeis e as contas anuais da entidade, com o auxílio de auditoria externa; \r\n\r\nh) aprovar e encaminhar à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, órgão supervisor da execução do contrato de gestão, os relatórios gerenciais e de atividades da entidade e os demonstrativos financeiros e contábeis, elaborados pela diretoria executiva; \r\n\r\ni) fixar o número mínimo, não inferior a três, de reuniões deliberativas no exercício financeiro; \r\n\r\nj) aprovar por maioria de seus membros: \r\n\r\n1 - as normas de recrutamento e seleção de pessoal pela entidade, e o plano de cargos, salários e benefícios; \r\n\r\n2 - as normas de contratação de obras e serviços, aquisição de bens e alienações; \r\n\r\n3 - a proposta de alteração estatutária e de extinção da entidade. \r\n\r\nk) pronunciar-se sobre assuntos que lhe forem submetidos pela diretoria executiva da entidade; \r\n\r\nl) pronunciar-se sobre denúncia que lhe for encaminhada pela sociedade civil em relação à gestão e aos serviços sob a responsabilidade da entidade, adotando as providências cabíveis.\r\n\r\n§1º O dirigente máximo da entidade deve participar das reuniões do Conselho, sem direito a voto.\r\n\r\n§2º Os diretores de organizações sociais, caso participem de mais de uma entidade regida por esta Lei, somente receberão remuneração por uma delas.\r\n\r\nArt. 7º É vedado aos conselheiros integrar a diretoria executiva ou qualquer outro cargo da entidade. \r\n\r\nArt. 8º Os conselheiros não receberão remuneração pelos serviços que prestarem à Organização Social, ressalvada a ajuda de custo por reunião da qual participem. \r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDO CONTRATO DE GESTÃO\r\n\r\nArt. 9º Para os efeitos desta Lei, considera-se contrato de gestão o acordo firmado entre o Poder Executivo e a entidade qualificada como organização social, com vistas à formação de parceria, entre as partes, para fomento e execução de atividades da área de geração de esporte. \r\n\r\nParágrafo único. A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer será o órgão supervisor da execução do contrato de gestão. \r\n\r\nArt. 10. Caberá à Procuradoria Geral do Estado a elaboração da minuta-padrão das cláusulas necessárias do contrato de gestão, e ao órgão supervisor, das demais consoante a especificidade do acordo. O contrato de gestão celebrado pelo Estado, por intermédio da Secretaria Estadual de Esporte e Lazer, formalizado por escrito, discriminará as atribuições, responsabilidades e obrigações das partes, e deverá conter, em especial, cláusulas que disponham sobre: \r\n\r\nI - especificação do programa de trabalho proposto pela Organização Social, estipulação das metas a serem atingidas e respectivos prazos de execução, bem como previsão expressa dos critérios objetivos de avaliação de desempenho a serem utilizados, mediante indicadores de qualidade e produtividade; \r\n\r\nII - obrigatoriedade de constar, como parte integrante do instrumento, a proposta de trabalho, o orçamento, o prazo do contrato e as fontes de receita para sua execução; \r\n\r\nIII - em caso de rescisão do contrato de gestão, e no prazo de até 90 (noventa) dias, a incorporação do patrimônio, dos legados e doações que lhe foram destinados, bem como dos excedentes financeiros decorrentes de suas atividades, ao patrimônio do Estado ou ao de outra organização social qualificada na forma desta Lei, que vier a celebrar contrato de gestão com o Poder Público, ressalvados o patrimônio, bens e recursos pré-existentes ao contrato de gestão; \r\n\r\nIV - obrigatoriedade de publicação anual de síntese do relatório de gestão e do balanço no Diário Oficial do Estado e, de forma completa, no sítio eletrônico da Organização Social, bem como, após 05 (cinco) dias úteis, encaminhar à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado; \r\n\r\nV - estipulação da política de custos e preços a ser praticada para execução das atividades objeto do contrato de gestão;\r\n\r\nVI - vinculação dos repasses financeiros que forem realizados pelo Poder Público ao cumprimento das metas pactuadas no contrato de gestão; \r\n\r\n§1º Adoção de práticas de planejamento sistemático das ações da organização social, mediante instrumentos de programação física e financeira, de acordo com as metas pactuadas.\r\n\r\n§2º O prazo do contrato de gestão será de, no máximo, 05 (cinco) anos e deverá conter, também, as condições de prorrogação, renovação, alteração, suspensão, rescisão, incluindo regras para a sua renegociação total e parcial e as sanções previstas para os casos de inadimplemento, na forma da lei. \r\n\r\nArt. 11. A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer deverá realizar processo seletivo para escolha da proposta de trabalho que melhor atenda aos interesses públicos perseguidos, bem como da observância dos princípios da legalidade, finalidade, moralidade administrativa, proporcionalidade, impessoalidade, economicidade, eficiência, transparência e publicidade. \r\n\r\nParágrafo único. É vedada a cessão parcial ou total do contrato de gestão pela organização social, sem autorização do Estado e sem que a cessionária cumpra os requisitos de qualificação e de celebração dos contratos de gestão previstos nesta Lei. \r\n\r\nArt. 12. A seleção da entidade para a assinatura do contrato de gestão far-se-á com observância das seguintes etapas: \r\n\r\nI - publicação do edital; \r\n\r\nII - recebimento e julgamento das propostas; \r\n\r\nIII - publicação do resultado do processo seletivo com o nome da entidade vencedora.\r\n\r\nArt. 13. O edital conterá:\r\n\r\nI - Objeto - a descrição detalhada da atividade a ser executada, e os bens e recursos a serem destinados para esse fim; \r\n\r\nII - metas e indicadores de gestão de interesse do órgão supervisor; \r\n\r\nIII - limite máximo de orçamento previsto para realização das atividades e serviços;\r\n\r\nIV - critérios de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública; \r\n\r\nV - prazo para apresentação da proposta de trabalho; \r\n\r\nVI - minuta do contrato de gestão.\r\n\r\nArt. 14. A proposta de trabalho apresentada pela entidade deverá conter os meios e os recursos necessários à prestação dos serviços a serem executados, e, ainda: \r\n\r\nI - especificação do programa de trabalho proposto; \r\n\r\nII - especificação do orçamento e das fontes de receita; \r\n\r\nIII - comprovação da regularidade jurídico-fiscal e da situação econômico-financeira da entidade, observado o disposto no inciso II do art. 2º da presente Lei; \r\n\r\nIV - comprovação da experiência técnica para desempenho da atividade objeto do contrato de gestão; \r\n\r\nV - estipulação da política de preços a ser praticada.\r\n\r\nVI - definição de metas e indicadores de gestão adequadas à avaliação de desempenho e qualidade na prestação dos serviços pela entidade e respectivos prazos de execução.\r\n\r\nParágrafo único. A exigência do inciso IV deste artigo limitar-se-á à demonstração, pela entidade, de sua experiência técnica e gerencial na área relativa à atividade a ser executada, ou pela capacidade técnica do seu corpo dirigente e funcional, podendo ser exigido, conforme recomende o interesse público, e considerando a natureza dos serviços a serem executados, tempo mínimo de experiência. \r\n\r\nArt. 15. Após o recebimento e julgamento da proposta, a que se refere o art. 12 desta Lei, havendo uma única entidade manifestado o interesse na contratação, e desde que atendidas as exigências relativas ao edital e a proposta de trabalho, o Poder Público poderá celebrar com essa entidade o contrato de gestão. \r\n\r\nArt. 16. É condição indispensável para a assinatura do contrato de gestão a prévia qualificação da entidade como organização social e o atendimento aos requisitos básicos de que trata o art. 6° desta Lei. \r\n\r\nParágrafo único. A qualificação de entidade como organização social poderá ocorrer até a data do recebimento da proposta do processo seletivo de que trata o art. 11 desta Lei. \r\n\r\nArt. 17. Em caso de dispensa do processo seletivo para celebração do contrato de gestão, também deverão ser observados, dentre outros, os dispositivos de que trata o art. 14 desta Lei. \r\n\r\nArt. 18. Os recursos do Estado para a contraprestação de serviços das organizações sociais, mediante contrato de gestão, integrarão o orçamento fiscal, de seguridade social e de investimento do Estado.\r\n\r\nParágrafo único. Em atenção aos Princípios da Publicidade e Transparência, os recursos do Estado para contraprestação de serviços das organizações sociais deverão ser identificados através de rubrica específica. \r\n\r\nArt. 19. O Poder Executivo fará consignar na Lei Orçamentária Anual - LOA, os recursos públicos necessários ao desenvolvimento das ações previstas nos contratos de gestão firmados pela Administração Pública Estadual com as Organizações Sociais. \r\n\r\n§1º Os créditos orçamentários assegurados às organizações sociais serão liberados de acordo com o cronograma de desembolso previsto no contrato de gestão. \r\n\r\n§2º A liberação de recursos para a implementação do contrato de gestão far-se-á em conta bancária específica, a ser aberta em banco a ser indicado pelo órgão público parceiro.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDO ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO\r\n\r\nArt. 20. O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato de gestão, sem prejuízo da ação institucional dos órgãos de controle interno e externo do Estado, serão efetuados pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. \r\n\r\nArt. 21. Os resultados e metas alcançados com a execução dos contratos de gestão celebrados pelo Poder Público, serão analisados, periodicamente, por uma Comissão de Avaliação, nomeada pelo Secretário de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\nParágrafo único. A Comissão encaminhará ao titular da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer relatório conclusivo sobre a avaliação procedida.\r\n\r\nArt. 22. A organização social deverá apresentar, ao final de cada exercício financeiro ou a qualquer tempo, quando solicitado pelo Poder Público, relatório de execução do contrato de gestão, apresentando comparativo específico das metas propostas e resultados alcançados, acompanhado dos respectivos demonstrativos financeiros, inclusive as certidões negativas de débitos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), além de outras informações consideradas necessárias, e fazer publicar no Diário Oficial do Estado. \r\n\r\n§1º Ao final de cada exercício financeiro, a organização social apresentará, ao órgão supervisor, a prestação de contas, contendo, em especial, relatório de gestão, balanço e demonstrativos financeiros correspondentes, devendo ser elaborada em conformidade com o contrato de gestão e demais disposições normativas sobre a matéria. \r\n\r\n§2º O balanço e os demonstrativos financeiros anuais da organização social devem ser elaborados de acordo com as regras de contabilidade privada, obedecido ao disposto na presente Lei. \r\n\r\n§3º A Secretaria de Estado de Esportes e Lazer deverá encaminhar a prestação de contas anual à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§4º O relatório de execução previsto no caput deste artigo deve ser disponibilizado no sítio eletrônico da organização social e da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\n§5º Ao final de cada semestre, a organização social encaminhará a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer relação de processos judiciais em que configurem como ré e que contenham pretensões indenizatórias, bem assim as decisões que lhes foram desfavoráveis e os valores das condenações.\r\n\r\nArt. 23. Os responsáveis pela fiscalização da execução do contrato de gestão, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade na utilização de recursos ou bens de origem pública por organização social, dela darão ciência à Auditoria Geral, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público Estadual, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado, para as providências relativas aos respectivos âmbitos de atuação. \r\n\r\nArt. 24. Na hipótese de risco quanto ao regular cumprimento das obrigações assumidas no contrato de gestão, o Estado poderá transferir a execução do serviço para outra organização social, a fim de não ocasionar a interrupção dos serviços.\r\n\r\n§1º A intervenção será feita por meio de decreto do Governador do Estado, que indicará o interventor e mencionará os objetivos, limites e duração. \r\n\r\n§2º Decretada a intervenção, o Secretário de Estado de Esporte e Lazer deverá, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato respectivo, instaurar procedimento administrativo para apurar as causas determinantes da medida e definir responsabilidades, assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa. \r\n\r\n§3º Cessadas as causas determinantes da intervenção e não constatada a responsabilidade dos gestores, a organização social retomará a execução dos serviços.\r\n\r\nArt. 25. As Organizações Sociais responderão, de forma exclusiva e direta, e seus dirigentes, de forma individual e solidariamente, pelos danos ou prejuízos causados em decorrência de sua ação ou omissão. \r\n\r\nParágrafo único. O Estado não responderá civilmente, de forma direta, solidária e/ou subsidiária, por qualquer ato praticado por agentes das organizações sociais. \r\n\r\nArt. 26. Sem prejuízo das medidas a que se referem os artigos anteriores, quando assim exigir a gravidade dos fatos ou o interesse público, havendo indícios fundados de malversação de bens ou recursos de origem pública, os responsáveis pela fiscalização representarão ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, para que requeira, ao juízo competente, a decretação da indisponibilidade dos bens da entidade e o sequestro dos bens dos seus dirigentes, bem como de agente público ou terceiro, que possam ter enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público. \r\n\r\n§1° O pedido de sequestro será processado de acordo com o disposto na legislação processual civil. \r\n\r\n§2° Quando for o caso, o pedido incluirá a investigação, o exame e o bloqueio de bens, contas bancárias e aplicações mantidas pelo demandado no País e no exterior, nos termos da lei e dos tratados internacionais.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDO FOMENTO ÀS ATIVIDADES SOCIAIS\r\n\r\nArt. 27. As entidades qualificadas como organizações sociais são declaradas como entidades de interesse social e utilidade pública desde que comprovem a sua existência por mais de três anos (Decreto Federal nº 50.517, de 2 de maio de 1961 com alterações do Decreto Federal nº 60.931, de 4 de julho de 1967), para todos os efeitos legais, em especial os tributários, enquanto viger o contrato de gestão. \r\n\r\nArt. 28. Às organizações sociais poderão ser destinados recursos orçamentários e bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão. \r\n\r\n§1º Ficam assegurados às organizações sociais os créditos previstos no orçamento e as respectivas liberações financeiras, de acordo com o cronograma de desembolso previsto no contrato de gestão.\r\n\r\n§2º Os bens de que trata este artigo serão destinados às organizações sociais, mediante permissão de uso, dispensada licitação, consoante cláusula expressa do contrato de gestão que, obrigatoriamente, deverão ser objeto de seguro contra sinistros, (incêndios, danos e avarias) promovido pela organização social, com prazo igual ao do contrato de gestão e após análise de risco. \r\n\r\n§3º Os bens móveis públicos permitidos para uso poderão ser permutados por outros de igual ou maior valor de mercado, condicionado a que os novos bens integrem o patrimônio do Poder Público Estadual, e dependendo de prévia avaliação e expressa autorização do Governador do Estado. \r\n\r\nArt. 29. O Poder Executivo poderá colocar à disposição da organização social servidores públicos, com ônus para o Estado, não incluídas neste ônus as vantagens pagas pela organização social, constando expressamente do contrato de gestão o valor referente a esta cessão.\r\n\r\nParágrafo único. Poderá ser adicionada, aos créditos orçamentários destinados ao custeio do contrato de gestão, parcela de recursos para compensar, com a contratação de funcionários pela própria Organização Social, o desligamento de servidor colocado à disposição. \r\n\r\nArt. 30. A organização social fará publicar, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da assinatura do contrato de gestão, regulamento próprio contendo os procedimentos que adotará para a contratação de obras e serviços e aquisição de bens com emprego de recursos provenientes do Poder Público, consoante o art. 6º, inciso IV, alínea “i”, item 2. \r\n\r\nParágrafo único. Na contratação de obras e serviços e aquisição de bens deverão ser observados os princípios da impessoalidade, moralidade e economicidade, sendo necessária, no mínimo, a realização de cotação prévia de preços no mercado antes da contratação.\r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDO SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\nArt. 31. O ato de disposição do servidor público pressupõe o interesse do Poder Público e da organização social e a aquiescência do servidor, mantido seu vínculo com o Poder Público, nos termos da legislação em vigor, computando-se o tempo de serviço prestado para todos os efeitos legais, inclusive a promoção e aposentadoria, esta vinculada ao desconto previdenciário próprio dos servidores públicos do Estado. \r\n\r\n§1º Aos servidores colocados à disposição da organização social serão assegurados todos os direitos e vantagens decorrentes do respectivo cargo ou emprego, inclusive os reajustes gerais concedidos ao Poder Executivo. \r\n\r\n§2º Durante o período da disposição, o servidor público observará as normas internas da organização social, cujas diretrizes estarão consignadas no contrato de gestão.\r\n\r\n§3º As despesas com os servidores públicos colocados à disposição da organização social, bem como as despesas da organização social com funcionários celetistas ou temporários serão computadas para o cálculo do limite de gastos com pessoal, exigido pelo artigo 169 da Constituição Federal e regulamentado pelo artigo 8º e seguintes da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 5 de maio de 2000). \r\n\r\nArt. 32 O servidor que, apesar da extinção da estrutura em que se encontre lotado, ou por não manifestar a aquiescência prevista no caput do art. 31 desta Lei, não for colocado à disposição da organização social deverá, observado o interesse público ser; \r\n\r\nI - relotado, com o respectivo cargo, em outro órgão ou entidade vinculada à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, garantidos os seus direitos e vantagens; \r\n\r\nII - devolvido ao órgão de origem. \r\n\r\nParágrafo único. Fica vedada a colocação em disponibilidade dos servidores que não desejarem trabalhar em organizações sociais. \r\n\r\nArt. 33. O servidor colocado à disposição de organização social poderá, a qualquer tempo, mediante requerimento ou por manifestação da organização social, ter sua disposição revogada, caso em que serão observados os procedimentos definidos nos incisos do artigo anterior. \r\n\r\n§1º. A organização social, após recebida a solicitação de desligamento do servidor, a fim de não haver prejuízo na assistência, terá o prazo de até 90 (noventa) dias para devolvê-lo ao Poder Público. \r\n\r\n§2º. Até a efetiva devolução do servidor ao Poder Público, o mesmo deverá cumprir integralmente sua carga horária na organização social.\r\n\r\nArt. 34. Será permitido o pagamento pela organização social de vantagem pecuniária, de forma não-permanente, a servidor colocado à disposição, respeitando como limite o subsidio do Governador, na forma do art. 37 da Constituição Federal. \r\n\r\nArt. 35. Ao servidor é devida retribuição, a ser paga pela organização social, quando do exercício de função temporária de direção, chefia e assessoria, respeitando como limite o subsidio do Governador, na forma do art. 37 da Constituição Federal. \r\n\r\nArt. 36. Não será incorporada, à remuneração de origem do servidor colocado à disposição, qualquer vantagem pecuniária que vier a ser paga pela organização social. \r\n\r\nSeção VII\r\n\r\nDA DESQUALIFICAÇÃO\r\n\r\nArt. 37. O Poder Executivo poderá proceder à desqualificação da entidade como organização social, quando constatado o descumprimento das disposições contidas no contrato de gestão e nesta Lei. \r\n\r\n§1º A desqualificação será precedida de processo administrativo, assegurado o direito de ampla defesa, respondendo a organização social e seus dirigentes, individual e solidariamente, pelos danos ou prejuízos decorrentes de sua ação ou omissão. \r\n\r\n§2º A desqualificação importará rescisão do contrato de gestão, reversão dos bens permitidos e dos valores entregues à utilização da organização social, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. \r\n\r\n§3º É caso de desqualificação da organização social a não manutenção dos imóveis públicos cedidos ou desvio de sua finalidade. \r\n\r\n§4º A organização social desqualificada, sujeita à rescisão unilateral pelo Poder Público do contrato de gestão, não terá direito à indenização.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 38. Não será permitida a mudança de denominação das unidades, cujas atividades vierem a ser executadas por organização social. \r\n\r\nArt. 39. Fica o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei. \r\n\r\nArt. 40. Os empregados contratados pela organização social não terão qualquer vínculo empregatício com o Poder Público, inexistindo também qualquer responsabilidade relativamente às obrigações, de qualquer natureza, assumidas pela organização social. \r\n\r\nArt. 41. A qualquer tempo, o órgão supervisor e a organização social poderão, de comum acordo, rever o termos do contrato de gestão, desde que devidamente justificado e preservado o interesse público. \r\n\r\nArt. 42. A auditoria externa de que trata a alínea “f” do inciso IV do art. 6º desta Lei deverá ser realizada por empresa idônea, registrada no Conselho Regional de Contabilidade e na Comissão de Valores Imobiliários - CVM. \r\n\r\nArt. 43. A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer poderá requisitar, por intermédio do Governador do Estado, servidores públicos das esferas federal e municipal para o exercício de funções nas Organizações Sociais. \r\n\r\nArt. 44. A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer disponibilizará, em seu sítio eletrônico, os contratos de gestão celebrados e os respectivos relatórios de gestão, sem prejuízo das publicações no Diário Oficial do Estado previstas nesta Lei. \r\n\r\nArt. 45. As organizações sociais não poderão firmar contrato com empresas ou instituições das quais façam parte seus dirigentes e sócios, bem como deverão observar o que preceitua a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nArt. 46. É vedado à entidade qualificada como organização social qualquer tipo de participação em campanha de interesse político-partidário ou eleitoral.\r\n\r\nArt. 47. A organização social, ao pretender selecionar seu pessoal fará publicar, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da assinatura de contrato de gestão, regulamento próprio contendo o procedimento que adotará para tal fim, que se sujeitará à forma publica, objetiva e impessoal, observando o disposto no art. 37, caput da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 48. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013\r\n\r\nMENSAGEM Nº 24/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DA PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS E LAZER, MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Esporte e Lazer é o principal órgão estadual competente para a promoção e o fomento das atividades no âmbito do esporte e do lazer. Entretanto, é de notório saber que a mesma possui reduzido quadro de servidores públicos que, em praticamente sua totalidade, ocupam cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração.\r\n\r\nDiante disso, a maior parte dos projetos públicos que se desenham no âmbito desta Secretaria de Estado é desenvolvida mediante a gestão compartilhada com um particular, mediante instrumentos jurídicos como convênios e contratos de diversas espécies.\r\n\r\nAssim sendo, considerando a capilaridade e abrangência que os diversos projetos possuem em todo o Estado e o impacto que os mesmos promovem junto à população fluminense, vislumbra-se a necessidade de disponibilização de um novo modelo de gestão, representando uma relevante ferramenta para a realização de seus objetivos institucionais, diante das limitações experimentadas por este órgão estadual e ampliando a capacidade de articulação e mobilização social dos seus projetos.\r\n\r\nA presente proposta legislativa, autorizando o Poder Executivo a qualificar como organização social pessoas jurídicas de direito privado, sem fins econômicos ou lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à gestão administrativa e esportiva, visando a oferta de atividades físicas e esportivas e de lazer em todo o Estado do Rio de Janeiro, tem como escopo dar maior eficiência aos serviços prestados à população relacionados à execução das referidas atividades\r\n\r\nEsperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitando seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do art.114 da Constituição do Estado, reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n* PROJETO DE LEI Nº 2200/2013\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 17 /2013)\r\n\r\nCONCEDE MAJORAÇÃO VENCIMENTAL ÀS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA, ESTABELECE OS VENCIMENTOS-BASE DOS CARGOS DE PROFESSOR SUPERVISOR ESCOLAR, PROFESSOR ORIENTADOR EDUCACIONAL E PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR, CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AGENTE DE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO ESCOLAR E DE ASSISTENTE OPERACIONAL, ALTERA AS LEIS Nº 1.614, DE 24 DE JANEIRO DE 1990 E Nº 6.209, DE 19 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Educação; de Cultura; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.05.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados em 7% (sete por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência junho de 2013, dos servidores públicos integrantes da carreira de magistério e do Quadro de Apoio da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, que passam a ter os valores constantes dos Anexos I e II desta Lei, respectivamente.\r\n\r\nParágrafo único - Fica estabelecido o vencimento-base dos servidores integrantes da classe de Professor Supervisor Educacional, Professor Orientador Educacional e Professor Inspetor Escolar, a que se referem os artigos 16, 17 e 20 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990, respectivamente, de acordo com a tabela constante do Anexo I desta Lei.\r\n\r\nArt. 2° - Ficam criadas, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, 250 (duzentas e cinquenta) funções gratificadas de Agentes de Acompanhamento da Gestão Escolar e 3.627 (três mil, seiscentas e vinte e sete) funções gratificadas de Assistente Operacional Escolar, a serem preenchidas exclusivamente por servidores públicos efetivos integrantes das carreiras do Magistério da Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\n§ 1º - As atribuições relacionadas às funções de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar e Assistente Operacional Escolar se encontram disciplinadas nos Anexos III e IV da Presente Lei, respectivamente.\r\n\r\n§ 2º - A jornada de trabalho dos integrantes das funções previstas no caput deste dispositivo é de 40 (quarenta) horas semanais. \r\n\r\n§ 3º - Pelo exercício das funções de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar e Assistente Operacional Escolar serão atribuídas gratificações cujos valores deverão ser estabelecidos em Decreto a ser editado pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 3º- Estende-se o disposto no artigo 1º da presente Lei, observado o disposto no art. 40 e respectivos parágrafos da Constituição da República, bem como nas Emendas Constitucionais n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e n° 47, de 05 de julho de 2005:\r\n\r\nI - aos servidores públicos inativos integrantes da categoria funcional referida pelo art. 1º desta Lei; e\r\n\r\nII - aos pensionistas de servidores públicos integrantes da categoria funcional referida pelo art. 1º desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o Parágrafo Único do art. 12, da Lei n° 1.614 de 24 de janeiro de 1990, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12 - (...)\r\n\r\nParágrafo único - A nomeação de concursado convocado deve atender ao requisito de aprovação prévia em exame de saúde, ainda que o concursado seja servidor ativo, ficando a posse condicionada, nos casos de acumulação, ao disposto nos incisos XIX e XX do artigo 77, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”. (NR)\r\n\r\nArt. 5° - Fica revogada a alínea a do parágrafo único, do art. 30, da Lei n° 1.614 de 24 de janeiro de 1990.\r\n\r\nArt. 6° - O art. 8° da lei n° 1.614 de 24 de janeiro de 1990, passa a vigorar acrescido do §3º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8° - (...)\r\n\r\n§ 3° - A função de Secretário Escolar poderá ser exercida por Servidores Administrativos Educacionais efetivos integrantes dos Quadros da Secretaria de Estado de Educação, desde que comprovada a qualificação mínima necessária para a função”.\r\n\r\nArt. 7° - As despesas resultantes da aplicação desta Lei serão atendidas por dotações próprias consignadas no orçamento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCARGOS DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E \r\n\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nCargo\r\n\r\nCarga Horária\r\n\r\nReferência\r\n\r\nValor\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I\r\n\r\n16 HORAS\r\n\r\n3\r\n\r\n1.071,95\r\n\r\n4\r\n\r\n1.200,57\r\n\r\n5\r\n\r\n1.344,64\r\n\r\n6\r\n\r\n1.505,66\r\n\r\n7\r\n\r\n1.686,73\r\n\r\n8\r\n\r\n1.889,13\r\n\r\n9\r\n\r\n2.115,82\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I\r\n\r\n30 HORAS\r\n\r\n3\r\n\r\n2.009,89\r\n\r\n4\r\n\r\n2.251,08\r\n\r\n5\r\n\r\n2.521,20\r\n\r\n6\r\n\r\n2.823,11\r\n\r\n7\r\n\r\n3.162,60\r\n\r\n8\r\n\r\n3.542,12\r\n\r\n9\r\n\r\n3.967,16\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n22 HORAS\r\n\r\n1\r\n\r\n854,54\r\n\r\n2\r\n\r\n957,08\r\n\r\n3\r\n\r\n1.071,95\r\n\r\n4\r\n\r\n1.200,57\r\n\r\n5\r\n\r\n1.344,64\r\n\r\n6\r\n\r\n1.505,66\r\n\r\n7\r\n\r\n1.686,73\r\n\r\n8\r\n\r\n1.889,13\r\n\r\n9\r\n\r\n2.115,82\r\n\r\nPROFESSOR EX-FAEP DOCENTE II\r\n\r\n40 HORAS\r\n\r\n1\r\n\r\n1.709,09\r\n\r\n2\r\n\r\n1.914,19\r\n\r\n3\r\n\r\n2.143,88\r\n\r\n4\r\n\r\n2.401,14\r\n\r\n5\r\n\r\n2.689,28\r\n\r\n6\r\n\r\n3.012,01\r\n\r\n7\r\n\r\n3.373,44\r\n\r\n8\r\n\r\n3.778,26\r\n\r\n9\r\n\r\n4.231,64\r\n\r\nPROFESSOR EX-FAEP DOCENTE I\r\n\r\n40 HORAS\r\n\r\n3\r\n\r\n2.679,85\r\n\r\n4\r\n\r\n3.001,45\r\n\r\n5\r\n\r\n3.361,61\r\n\r\n6\r\n\r\n3.765,01\r\n\r\n7\r\n\r\n4.216,80\r\n\r\n8\r\n\r\n4.722,82\r\n\r\n9\r\n\r\n5.289,57\r\n\r\nPROFESSOR SUPERVISOR ESCOLAR, ORIENTADOR EDUCACIONAL E INSPETOR ESCOLAR\r\n\r\n25 HORAS\r\n\r\n3\r\n\r\n1.674,00\r\n\r\n4\r\n\r\n1.874,88\r\n\r\n5\r\n\r\n2.099,86\r\n\r\n6\r\n\r\n2.351,84\r\n\r\n7\r\n\r\n2.634,06\r\n\r\n8\r\n\r\n2.950,14\r\n\r\n9\r\n\r\n3.304,15\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nSERVIDORES DA LEI Nº 1.348/88 - CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS/SEMANA\r\n\r\nREF\r\n\r\nVENCIMENTO BASE\r\n\r\nJUNHO/2013\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nI\r\n\r\n1.420,87\r\n\r\nII\r\n\r\n1.315,62\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.218,18\r\n\r\n2º GRAU*\r\n\r\nI\r\n\r\n1.127,94\r\n\r\nII\r\n\r\n1.044,38\r\n\r\nIII\r\n\r\n967,03\r\n\r\n1º GRAU*\r\n\r\nI\r\n\r\n895,39\r\n\r\nII\r\n\r\n829,07\r\n\r\nIII\r\n\r\n767,65\r\n\r\nELEMENTAR*\r\n\r\nI\r\n\r\n710,80\r\n\r\nII\r\n\r\n658,14\r\n\r\nIII\r\n\r\n609,39\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE \r\n\r\nAGENTE DE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO ESCOLAR\r\n\r\n-Criar um clima de cooperação entre as pessoas levando as escolas a interagir na busca de metas e resultados. \r\n\r\n- Realizar treinamento dos envolvidos para que possam executar as ações propostas nos planos de ação pedagógico e ambiental. \r\n\r\n- Dar suporte à metodologia, realizando atividades de apoio, sistematizando as atividades. \r\n\r\n- Orientar o Gestor e a Comunidade escolar na identificação dos problemas da escola, levando-os à definição de metas e elaboração dos planos de ação para melhoria dos resultados. \r\n\r\n- Verificar a execução e eficácia das ações propostas nos planos de ação, com vistas ao alcance das metas estabelecidas. \r\n\r\n- Orientar a definição de ações corretivas para os desvios identificados, bem como orientar o registro/disseminação das práticas bem sucedidas.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO GRATIFICADA \r\n\r\nDE ASSISTENTE OPERACIONAL ESCOLAR\r\n\r\n- Orientar e supervisionar o cumprimento das atividades ligadas à rotina escolar;\r\n\r\n- Orientar e supervisionar o fiel cumprimento dos horários de aula;\r\n\r\n- Proceder ao início e ao término das atividades de cada turno, garantindo a regularidade de entrada e saída dos educandos;\r\n\r\n- Providenciar a distribuição dos profissionais ligados à rotina escolar pelos espaços da unidade escolar para garantir o seu funcionamento normal;\r\n\r\n-Prestar assistência e orientação aos docentes e discentes e demais servidores da unidade escolar para a realização de suas atividades diárias, em conjunto com o Inspetor de Alunos;\r\n\r\n-Controlar a disciplina dos alunos e o cumprimento das normas estabelecidas, embasando-se no Regimento Escolar, registrando as infrações e as medidas adotadas;\r\n\r\n- Assessorar a Direção da unidade escolar no acompanhamento e controle de todas as atividades que compõem o cotidiano escolar;\r\n\r\n- Manter a direção da unidade informada de qualquer irregularidade no seu campo de atuação;\r\n\r\n- Participar das reuniões e eventos promovidos na unidade escolar;\r\n\r\n- Providenciar junto à Direção materiais solicitados pelos docentes para atendimento de suas atividades pedagógicas;\r\n\r\n- Garantir o cumprimento do estabelecido no Quadro de Horário Internet do Sistema Conexão educação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 17 /2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, que “MAJORA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DA SEEDUC, ESTABELECE O VENCIMENTO-BASE DOS CARGOS DE PROFESSOR SUPERVISOR ESCOLAR, PROFESSOR ORIENTADOR EDUCACIONAL E PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR, CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AGENTE DE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO ESCOLAR E DE ASSISTENTE OPERACIONAL ESCOLAR DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nA presente iniciativa visa, inicialmente, propor aos cargos integrantes da SEEDUC majoração vencimental no percentual de 7%, superior aos 5,84% acumulados no ano passado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice usado para calcular a inflação oficial. Cabe esclarecer que esta majoração será concedida a todos os servidores ativos e aos inativos e pensionistas alcançados pela regra de paridade.\r\n\r\nAlém dessa proposta, o Projeto de Lei ora mencionado estabelece o vencimento-base para os servidores integrantes das classes de Professor Supervisor Educacional, Professor Orientador Educacional e Professor Inspetor Escolar, a que se referem os artigos 16, 17 e 20 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990, respectivamente. Os profissionais integrantes dessas classes recebem hoje uma Gratificação de Encargos Especiais/GEE de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais) para compensar a carga horária de 25 (vinte e cinco) horas semanais, que já realizam dentro da rede estadual. Tal medida regularizará a situação funcional desses cargos, pois irá equiparar a hora trabalho aos demais profissionais de nível superior, integrantes dos Quadros do Magistério, que atualmente perfazem 16 (dezesseis) e 30 (trinta) horas semanais. Cabe esclarecer que, após aprovação e publicação do referido Projeto de Lei com os novos valores do vencimento-base dos cargos acima mencionados, a GEE de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais) será extinta.\r\n\r\nOutra proposta é a criação da função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, visando atender às necessidades da Rede Pública Estadual de Ensino na orientação, acompanhamento, supervisão e planejamento da Gestão Escolar dentro da Unidade Escolar da Secretaria de Estado de Educação, cujas atribuições estão definidas no Anexo III do Projeto de Lei. \r\n\r\nAtravés da Resolução SEEDUC n° 4.646, de 22 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial de 18/11/2010, foi instituído Grupo de Trabalho Temporário - GTT para orientação, planejamento e coordenação da Gestão Escolar. Este grupo é o responsável, dentro da SEEDUC, pelo acompanhamento direto do trabalho da Gestão Integrada da Escola - GIDE, sistema de gestão que complementa os aspectos estratégicos, políticos e gerencias inerentes à área educacional com foco em resultados, tendo como objetivo melhorar significativamente os indicadores da Educação, com base nas metas do IDEB estabelecidos pelo Ministério da Educação.\r\n\r\nO GTT tem como tarefa o acompanhamento do sistema da GIDE na unidade escolar de forma a identificar possíveis problemas, levando-os à definição de metas e elaboração dos planos de ação para melhoria dos resultados. \r\n\r\nCumpre ressaltar que, na divulgação do ranking Ideb 2011 (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), a rede estadual do Rio de Janeiro subiu, em apenas um ano, 11 (onze) posições, saindo da 26ª (vigésima sexta) para a 15ª (décima quinta) colocação no Ensino Médio. Foi, ao lado de Goiás, o estado que alcançou o maior número de posições. Acreditamos que uma das colaborações para o alcance desse resultado é o trabalho desenvolvido pelo GTT.\r\n\r\nPropomos, ainda, a criação de 3.627 (três mil, seiscentas e vinte e sete) funções gratificadas de Assistente Operacional Escolar, a serem preenchidas exclusivamente por servidores públicos efetivos integrantes dos Quadros do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, cujas atribuições se encontram disciplinadas no Anexo IV do Projeto de Lei.\r\n\r\nDefinimos o perfil desse profissional como sendo exclusivamente de servidores de cargo efetivo de professor, face às atribuições não só administrativas como também pedagógicas por ele exercidas, uma vez que o mesmo atuará tanto com a equipe de direção da escola, como também com o quadro de professores, alunos e pais/responsáveis, o que requer os conhecimentos didáticos e específicos de formação pedagógica. Face à crescente municipalização dos anos iniciais do Ensino Fundamental no Estado do Rio de Janeiro, verificamos que essa função poderá ser suprida pelos Professores Docentes II da SEEDUC, sem acarretar problemas de carência dentro das unidades escolares.\r\n\r\nA jornada de trabalho dos integrantes das funções de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar e de Assistente Operacional Escolar é de 40 (quarenta) horas semanais e pelo exercício das funções será atribuída gratificação específica, cujos valores deverão ser estabelecidos em Decreto a ser editado pelo Poder Executivo. \r\n\r\nAs demais disposições tratadas no presente Projeto de Lei referem-se à necessidade do estabelecimento de novos dispositivos normativos, em face do tempo decorrido da edição da Lei n° 1.614, de 24 de janeiro de 1990, quais sejam:\r\n\r\n1 - Alteração do Parágrafo Único do art. 12 da Lei n° 1.614/90, tendo em vista que a nomeação de concursado convocado deve atender ao requisito de aprovação prévia em exame de saúde, ficando a posse condicionada, nos casos de acumulação, aos dispositivos legais vigentes. Essa alteração retira a desobrigação do exame médico para os professores que adquirem o segundo vínculo.\r\n\r\nEsclarecemos que a desobrigação de exame médico no segundo vínculo vem causando certos entraves do processo de admissão dos mesmos, uma vez que, como comprova o gráfico abaixo, o número de professores que estão adquirindo o segundo vínculo é expressivo. \r\n\r\n***** INSERIR GRÁFICO 1 *****\r\n\r\nGrande número de afastamentos por licenciamento médico ocorre por problemas nas cordas vocais, situação que é também causa de grande parte das inaptidões nos exames admissionais. Nesse sentido, apresentamos o gráfico abaixo que demonstra um considerável quantitativo de licenças no ano de 2012, o que justifica a necessidade de que todos os professores realizem perícia médica ao serem admitidos, mesmo já possuindo um vínculo com esta Administração Pública Estadual.\r\n\r\n***** INSERIR GRÁFICO 2 *****\r\n\r\n2 - Revogação da alínea “a” do parágrafo único do art. 30, da Lei n° 1.614/90, possibilitando a solicitação de enquadramento em qualquer período do ano. Entende-se por enquadramento a promoção de servidores do magistério nos cargos inte grantes da Lei n° 1.614/1990 com base em maior grau de formação profissional específica, de acordo com o disposto no art. 30 da referida Lei.\r\n\r\nEssa possibilidade beneficiará os professores que alcançam maior nível de formação acadêmica, propiciando maior rapidez na concessão do enquadramento, uma vez que o mesmo poderá solicitá-lo assim que concluir seus estudos, não tendo que aguardar os meses de março e agosto como estabelecido na alínea a do parágrafo único do art. 30, da Lei 1.614/1990.\r\n\r\n3 - Inclusão do parágrafo 3° no art. 8° da Lei n° 1.614/90, regulamentando o exercício da função de Secretário Escolar para os Servidores Administrativos Educacionais efetivos integrantes da Secretaria de Estado de Educação, desde que comprovada à qualificação mínima necessária para a função.\r\n\r\nJustifica-se aludida inclusão na minuta do Projeto de Lei, tendo em vista que muitos Servidores Administrativos Educacionais possuem habilitação mínima para atuação na função de Secretário Escolar, de acordo com a Resolução SEEDUC nº 4.778, de 20 de março de 2012. \r\n\r\nCom esse dispositivo estaremos amparando todas as designações para o exercício da função de Secretário Escolar por esses servidores, proporcionando o aproveitamento e valorização deles dentro dos Quadros da SEEDUC.\r\n\r\nEm conclusão, o Projeto de Lei ora encaminhado tem como objetivo principal a valorização dos servidores da SEEDUC e a melhoria da organização e infraestrutura das unidades escolares, visando à garantia de padrão de qualidade na Educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOutrossim, a proposta, tal como ora formalizada, acarreta para o Erário um impacto de cerca de R$ 194.337.000,00 (cento e noventa e quatro milhões, trezentos e trinta e sete mil reais) neste exercício e de cerca de R$ 313.691.000,00 (trezentos e treze milhões, seiscentos e noventa e um mil reais) em 2014, que serão custeados pelos recursos orçamentários apropriados.\r\n\r\nAo tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço as Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2207/2013\r\n\r\nINSTITUI A SEMANA FLUMINENSE DE CONSCIENTIZAÇÃO DO BIOMA DA MATA ATLÂNTICA.\r\n\r\nAutor: Deputado DR JOSE LUIZ NANCI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Turismo; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Semana Fluminense de Conscientização do Bioma da Mata Atlântica.\r\n\r\nParágrafo único - A Semana Fluminense de Conscientização do Bioma da Mata Atlântica será comemorada, anualmente, na semana do mês de maio que contemplar o dia 27, que é o dia nacional da Mata Atlântica.\r\n\r\nArt. 2º - As comemorações da Semana Fluminense de Conscientização do Bioma da Mata Atlântica deverão compreender atividades educativas voltadas à conscientização sobre a prevenção e conservação do Bioma da Mata Atlântica, tais como:\r\n\r\nI - manutenção da qualidade e integridade dos solos e dos recursos hídricos;\r\n\r\nII - proteção e conservação da sua biodiversidade;\r\n\r\nIII - importância de criação de unidade de conservação;\r\n\r\nIV- importância das espécies endêmicas e ameaçadas de extinção;\r\n\r\nV - importância do turismo rural e ecológico ou agroeculturismo.\r\n\r\nVI -legislação pertinente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputado DR.JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo do presente projeto de lei é conscientizar a toda população do Estado do Rio de Janeiro sobre o Bioma da Mata Atlântica, que é considerado uma das mais importantes florestas tropicais do mundo, por ser o bioma mais rico em biodiversidade do planeta e por abrigar 15% de todas as formas de vida animal e vegetal do mundo.\r\n\r\nEstima-se que no seu bioma existem 1,6 milhões de espécies de animais, incluindo os insetos. Em sua extensão remanescente, encontram-se mais de 20 mil espécies de plantas sendo 8 mil endêmicas; 270 espécies conhecidas de mamíferos; 992 espécies de pássaros; 197 répteis; 372 anfíbios; 350 peixes. É uma das regiões com maior índice de endemismos do mundo, ou seja, de espécies que não existem em nenhum outro lugar do Planeta.\r\n\r\nA devastação da Mata Atlântica é um reflexo da sua ocupação e da exploração desordenada dos seus recursos naturais. A destruição desse ecossistema arrasta espécies de animais endêmicos a ameaça de extinção, por exemplo, 202 espécies ameaçadas no Brasil, 171 são originários da Mata Atlântica.\r\n\r\nNão se preserva o que não conhece, a salvaguarda de nosso ambiente não depende tão somente de leis. Neste caso a educação ambiental torna-se fundamental.\r\n\r\nPor esses motivos, esperamos contar com o apoio dos nobres pares para aprovação dessa propositura.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2208/2013\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 6169 DE 02 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE DEFICIENTES MENTAIS E AUTISTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutora: Deputada CIDA DIOGO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; da Pessoa com Deficiência; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - O Art 3º da Lei Estadual nº 6169 de 02 de março de 2012, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art 3º - Os Centros de Reabilitação Integral que trata o Art 1º terão equipes multidisciplinares efetivas compostas por profissionais habilitados como: Médico Pediatra, Psicólogo, Nutricionista, Geneticista, Fonoaudiólogo, Assistente Social, Pedagogo, Médico Ortopedista, Médico Neurologista, Médico Psiquiátrico, Terapeuta Ocupacional, Dentista, Fisioterapeuta, Enfermeiro.”\r\n\r\nArt 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2013\r\n\r\nDeputada CIDA DIOGO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNo art 2º da Lei 6169, de 02 de março de 2012, se destaca todos os cuidados, tratamentos e serviços a serem realizados pelos Centros de Reabilitação de Deficientes Mentais e Autistas, e no seu art 3º, relaciona os profissionais que deverão compor as equipes multidisciplinares, e passando de forma desapercebida, nos art 2º relaciona-se os serviços de Fisioterapia, Odontologia, Psiquiatria, Neurologia, Ortopedia e enfermagem. Porém no Art 3º estes profissionais não foram relacionados, o que este projeto de lei vem estabelecer, para reparar o equívoco. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2209/2013\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO EDUCACIONAL COMUNIDADE SÃO JORGE, EM PETRÓPOLIS.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 14.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder o Título de Utilidade Pública ao “CENTRO EDUCACIONAL COMUNIDADE SÃO JORGE”, localizado na Rua Leonor Maia, Número 99 - Independência - Petrópolis/RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo do presente projeto é conceder o Título de Utilidade Pública ao “CENTRO EDUCACIONAL COMUNIDADE SÃO JORGE”, localizado na Rua Leonor Maia, Número 99 - Independência - Petrópolis/RJ\r\n\r\nO “CENTRO EDUCACIONAL COMUNIDADE SÃO JORGE”, realiza oficinas e demais ações educativas são desenvolvidas em todo o período de atendimento da escola, visando a integração dos dois turnos e possibilitar o acesso do educando a outras modalidades de formação, além da educação regular, orientada pela Secretaria de Educação. Nessa perspectiva, a formação humana, artística, cultural, esportiva, social, dentre outras dimensões que abrangem a complexidade das relações humanas, tem o objetivo de propiciar e potencializar o pleno desenvolvimento de suas vidas.\r\n\r\nArticuladas num projeto educacional contribuem para o crescimento de maior solidez da identidade cidadã da criança e do adolescente, sujeitos ativos, nesse processo formativo. Dessa forma, enumeramos abaixo as principais atividades a serem desenvolvidas ao longo de 2013.\r\n\r\n1. Ações de proteção às crianças e aos adolescentes\r\n\r\nO objetivo maior do projeto desenvolvido pelo Centro Educacional é o de atuar na proteção das crianças e jovens que vivem em situação de risco social e de vulnerabilidade social. Nesse sentido, todas as ações e atividades existem em função de propiciar a sedimentação de tal objetivo reforçando assim:\r\n\r\n* A estruturação da escola em tempo integral, garantindo ações educativas que incluam articuladamente os conteúdos do primeiro segmento do ensino fundamental, com as atividades psicopedagógicas integradas aos conteúdos do primeiro segmento do ensino fundamental;\r\n\r\n* O desenvolvimento e aprimoramento das ações educativas tem por finalidade a melhoria da qualidade de vida; aprofundar a perspectiva de participação cidadã nos processos sociais, políticos e culturais buscando garantir acesso à dignidade humana, tendo como ferramenta os conteúdos do ensino fundamental;\r\n\r\n* As 127 crianças e adolescentes atendidas diariamente em regime integral farão três refeições diárias. Para muitas delas, certamente, serão as únicas refeições do dia. Nos casos necessários o Centro Educacional auxiliará as famílias com alimentos quando a criança não estiver em atividade nos fins de semana, feriados e, dentro do possível, nos períodos de férias;\r\n\r\n* A participação das crianças nas ações educativas e nas atividades de formação e promoção social será facilitada no máximo possível na perspectiva da não discriminação e do respeito à diversidade.\r\n\r\n2. Brinquedoteca\r\n\r\nAtuará o sentido de ativar as possibilidades formativas da arte de brincar direcionada a pequenos grupos através de acompanhamento individual;\r\n\r\n3. Biblioteca\r\n\r\nVisa despertar nas crianças o interesse da leitura e da pesquisa, bem como auxiliar na formação pedagógica desenvolvida por cada professor ou educador;\r\n\r\n4. Introdução ao esporte\r\n\r\nComo atividade sistemática e autônoma, além de inúmeras possibilidades formativas de concentração e disciplina, visa imprimir na prática esportiva, a necessidade do trabalho em grupo com harmonia e organização para a obtenção dos resultados esperados;\r\n\r\n5. Integração cultural\r\n\r\nTem o objetivo de desenvolver nas crianças ampliação do leque cultural, de conhecer novas manifestações e expressões culturais que passam pela música, pela dança, pela forma de convivência. Dessa forma, levá-los à busca de novos modelos de vida e não ficarem necessariamente restritos ao modelo de exclusão, sustentado principalmente pelo processo de dominação cultural imposto aos povos.\r\n\r\n6. Atividades lúdicas\r\n\r\nDirecionadas para a construção coletiva de brincadeiras, jogos, peças temáticas musicais e teatrais ligadas ao folclore, a cultura brasileira e a realidade vivenciada pelas crianças em seu mundo e experiências de sobrevivência.\r\n\r\n7. Família & realidade\r\n\r\nEssa atividade tem por fim a identificação da realidade de vida das crianças em suas famílias e a integração destas com o processo de formação social e educacional desenvolvido pelo Centro. Busca através do trabalho de campo, realizado por educadores e agentes sociais, acompanhar e levantar os\r\n\r\nproblemas, dificuldades e necessidades mais urgentes, que afetam diretamente na aprendizagem, o comportamento e socialização das crianças.\r\n\r\nÉ também objetivo integrar as famílias na proposta pedagógica, dentro da perspectiva da co-participação na construção dos diversos saberes no processo educativo.\r\n\r\n8. Iniciação à proteção ambiental\r\n\r\nTem por objetivo trabalhar a aplicação da agenda 21 na escola. Com o decorrer do tempo tomou o corpo de oficina temática. As crianças recebem informações, realizam debates e promovem eventos direcionados à importância da preservação do meio ambiente para a sobrevivência do planeta e de tudo que nele vive.\r\n\r\n9. Trabalhos manuais e artesanato\r\n\r\nO desenvolvimento de atividades manuais e artesanais continua sendo uma oficina importante para o desenvolvimento das crianças. A confecção de trabalhos com argila, retalhos, madeira, linhas, materiais recicláveis dentre outros ajudam na a sedimentar a capacidade de concentração dos meninos e das meninas. Tais ações atuam também como fator motivador para continuarem com tais em suas casas, após o período de escola e nos finais de semana.\r\n\r\nDiante do exposto, entendemos que essa seja uma medida de grande relevância social, por isso peço apoio aos meus ilustres pares, para aprovação do projeto de lei em tela.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2211/2013\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA IGREJA DE NOVA VIDA.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 14.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Inclua-se no Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual da IGREJA DE NOVA VIDA, a ser celebrado anualmente no dia 13 de Maio.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputado WAGUINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Igreja de Nova Vida foi organizada pelo Bispo W. Robert McAlister, conhecido pelo povo de Deus como Bispo Roberto. Canadense, no Rio de Janeiro implantou uma grande obra de evangelização conhecida como CRUZADA DE NOVA VIDA, que viria gerar a Igreja de Nova Vida. Bispo Roberto nasceu em 13 de agosto de 1931, em Ontario, Canadá. Vindos de uma família evangélica e com tradição no reavivamento pentecostal, ele e seus irmãos, Elizabeth e Jack, foram criados na igreja e nunca saíram dela.\r\n\r\nMesmo assim, Robert não queria saber de Deus. Era considerado a \"ovelha negra\" da família, apesar de seus pais nunca terem deixarado de orar por ele. Seu pai, Walter E. McAlister, era pastor da Igreja da Pedra (pela característica arquitetônica) em Toronto, Ontario, e superintendente geral das Assembleias Pentecostais do Canadá. Era um homem extremamente humilde. Sua maior característica era nunca falar mal de ninguém. Sua mãe, Ruth, sempre foi dona de casa.\r\n\r\nQuando Robert se converteu, aos 17 anos, no dia 18 de setembro de 1948, era inspetor de seguros de carro, ou seja, calculava quanto cada carro iria pagar de seguro. Só largou este trabalho para estudar, durante três anos, em uma escola bíblica, a Eastern Pentecostal Bible College, em Peterborough, Ontario, que fica a duas horas ao norte de Toronto, de ônibus.\r\n\r\nJá missionário, o primeiro lugar em que pregou foi nas Filipinas em 1953, ficando dois anos no país. Na volta, ele passou por Hong Kong e fundou as duas primeiras Igrejas de Nova Vida. Elas existem até hoje com os mesmos pastores, mas não são vinculadas ao ministério no Brasil.\r\n\r\nEm 1955, foi para os EUA fazer uma cruzada e conheceu uma moça de Charlotte, em Carolina do Norte. Eles se conheceram em um sábado de manhã. Estavam tomando café na casa da mãe dela, onde ele estava hospedado. Eles conversaram e, dois dias depois, na segunda-feira, ele a pediu em casamento. Ela perguntou por que ele tinha demorado tanto para se decidir. E os dois casaram pouquíssimo tempo depois, no dia 10 de junho de 1955.\r\n\r\nRobert ia ser missionário em Calcutá, na Índia. Às vésperas da viagem, descobriu que, como canadense, podia ir e ela, como americana, não. Era proibida a sua entrada. Acabou o sonho dele de ser missionário na Índia. Com isso, deu os 5 mil dólares que tinha guardado para fazer a viagem para o seu melhor amigo, Mark Buntain, que foi missionário na Índia durante anos. Entre uma turnê e outra, foi convidado para pregar em uma igreja durante um ano em South Bend, Indiana. Depois voltou para Charlotte, para o nascimento do filho Walter.\r\n\r\nEm 1956, foi ser missionário em Paris, na França. Ao retornar para Charlotte, continuou com as missões e pregou algumas vezes na igreja de seus pais, quando o Pr. Lester Summeral convidou-o para fazer uma campanha evangelística no Brasil. Foi quando Deus falou ao seu coração que a sua missão era evangelizar o nosso país.\r\n\r\nComo tudo começou\r\n\r\n\"O vento sopra onde quer, e ouves a sua voz; mas não sabes donde vem, nem para onde vai; assim é todo aquele que é nascido do Espírito\" (João 3.8)\r\n\r\nTudo começou com um convite. Acostumado a realizar cruzadas pelo mundo inteiro, o Bispo Roberto foi convidado por Lester Summeral para participar de uma campanha evangelística no Maracanãzinho, Rio de Janeiro, em 1958. Ele só havia estado no Brasil uma única vez, em sua lua-de-mel. Quando a campanha terminasse, ele continuaria a correr o mundo pregando a Palavra de Deus. Foi neste dia que Roberto ouviu uma voz: \"Este é o lugar para o qual eu o chamei para pregar a minha palavra\". Era a voz de Deus. Sua rota não foi mudada por um simples vento, como a do navegador, e sim por Aquele que é mais poderoso do que qualquer furacão: o vento do Espírito Santo. No final da campanha, teve que voltar correndo para o Canadá, pois sua filha tinha acabado de nascer. Decidido a cumprir o chamado de Deus, poucos meses depois, em 1959, Robert McAlister veio morar no país.\r\n\r\nAcompanhado da esposa, Glória, e de seus filhos, Walter, com dois anos e meio, e Heather Ann, de apenas seis meses, foi primeiro para São Paulo, mas todas as portas se fecharam. Era a mão de Deus: ele estava sendo chamado para o Rio de Janeiro. Foram morar em Santa Teresa. Assim começou a Igreja de Nova Vida.\r\n\r\nA igreja que começou no rádio\r\n\r\nA Igreja de Nova Vida nasceu de um programa de rádio, a “VOZ DA NOVA VIDA”, que foi transmitida pela primeira vez no dia 1º de agosto de 1960, às 6h30, através da Rádio Copacabana. \"É tempo de ouvir uma mensagem de Nova Vida!\" Foi assim que começou a primeira transmissão do início da Igreja de Nova Vida. Através deste programa, o missionário Roberto fundou a pioneira de muitas igrejas evangélicas renovadas no Brasil: a Cruzada de Nova Vida.\r\n\r\nO Bispo Roberto McAlister teve que fazer um curso intensivo da língua portuguesa (oito horas por dia em um período de três meses), para poder fazer a locução do programa de 15 minutos. Tudo tinha que ser escrito, até a oração. \"Tudo era lido, mas com unção, como se estivesse sendo só falado\", diz o Pr. Walmir Cohen, que trabalhou com o bispo nos programas de rádio por vários anos. A gravação dos primeiros programas foi realizada na casa do Bispo Roberto, tendo como estúdio um quarto com cobertores pendurados nas janelas, para abafar os ruídos dos carros.\r\n\r\nO grande impacto causado pelas mensagens de salvação do bispo levou-o a fazer dois programas diários, um às 06h30 e outro às 18h30. Em 1963, ele sentiu a necessidade de alcançar todo o Brasil com as Boas Novas.\r\n\r\nCom isso, transferiu o programa para a Rádio Mayrink Veiga, às 08h10. A Rádio Guanabara também veiculou o programa até que fosse transferido para a Rádio Relógio, comprada pela igreja em 1967. A partir daí, a Igreja de Nova Vida começou a produzir mais programas, como o Café Espiritual. \"A Rádio Relógio foi mais um dos grandes milagres de Deus. Depois de muitas lutas, o contrato foi assinado e as duplicatas emitidas. Ela contribuiu muito para o crescimento da Igreja de Nova Vida. A sua venda foi como rasgar uma página da nossa história\", lamenta o Bispo Tito Oscar.\r\n\r\nFrases que lhe caracterizavam começaram a ser repetidas pelo povo, como \"Que Deus o abençoe rica e abundantemente\" e \"É chegada a hora da oração\".\r\n\r\nA audiência foi crescendo e, no primeiro ano de programa recebera doze mil cartas. Enfatizando a cura das enfermidades nas transmissões, Pastor Roberto sentiu necessidade de passar aos ouvintes a base bíblica de suas declarações. Naquele momento surgia o seu primeiro livro, \"Perguntas e Respostas sobre a Cura Divina\", que era dado a quem escrevia para o programa. O livro esgotou-se no primeiro mês.\r\n\r\nDo rádio para o templo\r\n\r\nMilhares de pessoas falavam sobre as pregações e suas vidas transformadas pela Palavra de Deus nos programas de rádio. Muitas pessoas procuravam a rádio para buscar orientação espiritual, até que alugou um escritório no Edifício Central, na Avenida Rio Branco, no centro do Rio. Mas o fluxo de pessoas era tão grande que não dava mais para ficar só na rádio e em escritórios. Um desejo começou a invadir o coração do missionário canadense: reunir todos os ouvintes num lugar para falar de Jesus.\r\n\r\nO poder de Deus no programa de rádio era tão grande que houve a necessidade de terem um local para reuniões. Foi às duas e meia da tarde, no 9o andar do edifício da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), na Rua Araújo Porto Alegre 71, Rio de Janeiro, no dia 13 de maio de 1961, dia das mães, que foi iniciado o primeiro culto da Cruzada de Nova Vida em local fixo. O auditório estava lotado. A ordem do culto foi a mesma que conhecemos até hoje: louvor, oferta e mensagem, além das orações e testemunhos. O convite para seguir a Jesus Cristo foi aceito por centenas de pessoas, que ficaram de pé, anunciando o desejo de segui-Lo. \"Foi um culto muito alegre. Era impossível não sentir a presença do Espírito Santo\", conta D. Elza Queiroz, esposa do Bispo Jorcelino Queiroz.\r\n\r\nCentenas de pessoas reconheceram a Jesus como Senhor e Salvador de suas vidas. Domingo após domingo Deus manifestava o Seu poder.\r\n\r\nOs novos convertidos eram aconselhados a congregarem em uma igreja próxima de suas casas, porém o número de membros foi crescendo tanto que houve a necessidade de se criar mais um culto. Além disso, o crescimento espiritual \"pedia\" mais busca do Espírito Santo. \"Ah, que saudade! Aquele domingo pela manhã, quando sentimos necessidade de mais uma reunião, pois o povo começou a cantar no espírito pela primeira vez\", suspirou o Bispo Roberto na revista \"A Voz\". A partir daí, nas quartas-feiras, criou-se mais um dia de louvor e milagres de Deus.\r\n\r\nA abertura de igrejas\r\n\r\nOs escritórios onde os estúdios de gravação funcionavam, na Av. Graça Aranha, 174/Salas 920 e 921, começaram a ser utilizados também como gabinete pastoral. Os ouvintes recebiam orações e conselhos, além de ganharem livros do bispo.\r\n\r\nA procura pelo gabinete foi tão grande que mais três salas foram alugadas, em agosto de 1962. Todas ficavam no 10º andar do Edifício Avenida Central, na Av. Rio Branco. Elas só foram fechadas quando de sua transferência para o Templo de Nova Vida de Botafogo em abril de 1971. \"Muitas pessoas que nunca entrariam em uma igreja evangélica foram recebidas. Centenas de horas foram utilizadas para ouvir e aconselhar. Muitas orações foram feitas e atendidas naquele lugar. Ainda hoje, todas as nossas igrejas mantém um tempo durante a semana para este tipo de ministério\", diz o Bispo Tito Oscar. E na Nova Vida, como em outras igrejas evangélicas, há membros fiéis à Palavra de Deus que nasceram espiritualmente no gabinete pastoral da Cruzada de Nova Vida.\r\n\r\nO fato de ser um auditório trazia algumas dificuldades, mas todas eram resolvidas. Quando tinha batismo, um tanque de madeira era montado na plataforma, que servia de púlpito. \"Era trabalhoso. Enchia de água e depois tinha que esvaziar e desmontar\", diz D. Elza. E o instrumento para o louvor? Como o auditório era alugado para outros eventos, o Bispo Roberto tinha que empurrar todo dia de culto o órgão do escritório na Av. Graça Aranha até a ABI, na Rua Araújo Porto Alegre. Uns duzentos metros mais ou menos. A abertura de Igrejas foi uma consequência natural e espontânea deste mover do Espírito Santo. A ABI foi um passo importante no progresso da igreja.\r\n\r\nEm 7 de março de 1964 foi inaugurada a primeira Igreja de Nova Vida, em Bonsucesso, Rio de Janeiro. A Cruzada se transformara primeiramente em \"Igreja Pentecostal de Nova Vida\" e posteriormente, pela direção que Deus dera ao Bp. Roberto McAlister, em \"Igreja de Nova Vida\", nome mantido até os dias atuais. Deus confirmava a visão que havia dado ao então missionário Roberto. O ministério da Nova Vida crescia, enquanto ele seguia em direção ao alvo que o Espírito Santo lhe deu: \"O Brasil para Cristo em nossa geração\". A sede em Botafogo seria inaugurada no ano de 1971. A Igreja de Nova Vida da Tijuca foi aberta em 1982 (a história da Igreja de Nova Vida da Tijuca está disponível na página da mesma, acessado pelo menu lateral desta, em \"Igrejas\").\r\n\r\nAvançando na mídia\r\n\r\nEm 1978, a Igreja de Nova Vida iniciou o programa de televisão \"Coisas da Vida\", sendo uma das pioneiras na utilização da televisão como meio de evangelização. Através deste programa milhares de vidas por todo o país se entregaram a Jesus Cristo.\r\n\r\nLogo depois foi criada a Escola Ministerial onde preparados e foram ordenados vários pastores, pois a Igreja de Nova Vida crescia rapidamente.\r\n\r\nAlém desses trabalhos, a Igreja de Nova Vida sempre atuou com firmeza na produção de livros e revistas. Em 1964, antes mesmo das primeiras igrejas nascerem, a Palavra de Nova Vida já estava circulando. Com dezesseis páginas e uma edição um tanto irregular, ela circulou até 1966, chegando a ter uma tiragem de vinte mil exemplares. Mais tarde, surgia uma nova publicação, \"A Voz da Nova Vida\". Esta revista marcou um período importante na história da igreja. Pastores e líderes foram atingidos do Amazonas ao Rio Grande do Sul. Paralelamente, o Bp. McAlister acompanhava o crescimento do trabalho com uma produção muito abençoada de livros. \"As Dimensões da Fé Cristã\", \"Os Alicerces da Fé\", \"As Alianças da Fé\", \"A Experiência Pentecostal\", \"Medo\", \"As sete palavras da cruz\" e \"Crentes Endemoninhados: a Nova Heresia\", foram livros básicos na formação doutrinária do trabalho.\r\n\r\nA promoção ao descanso\r\n\r\nBp. Roberto McAlister foi promovido ao descanso em 12 de dezembro de 1993. O pastor foi embora, mas os seus ensinamentos ficaram marcados em suas ovelhas. A base de seu ministério era \"Jesus salva, cura, liberta e batiza com o Espírito Santo\", A maior mensagem que ele passava é que \"com fé, tudo é possível\" e \"nada é impossível ao que crê\". O que mais marcava o ministério do bispo eram as curas. Para ninguém esquecer, em todo lugar em que pregava, o bispo fixava no púlpito um cartaz, que dizia: \"Ele perdoa todas as tuas iniqüidades e sara todas as tuas enfermidades\" (Salmo 103:3).\r\n\r\nA Igreja de Nova Vida hoje\r\n\r\nA Igreja de Nova Vida continua firme em seus propósitos. É representada pelo Conselho de Ministros que, composto de pastores de toda denominação, se encontram mensalmente no Rio de Janeiro, ocasião em que ouvem a mensagem bíblica e as orientações denominacionais por parte dos integrantes de seu Colégio Episcopal, hoje constituído da seguinte forma: Bp. Miguel Incutto (presidente), Bp. Tito Oscar (sênior), Bp. Francisco Martins, Bp. Antonio Costa, Bp. Moacyr de Oliveira e Bp. Robson Pereira.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2212/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE GUARDA VOLUMES NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 14.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as agências bancárias localizadas no estado do Rio de Janeiro, obrigadas a instalar armários com porta volumes, antes da porta de controle e acesso com detector de metais, e disponibilizar a chave para a utilização dos clientes.\r\n\r\nParágrafo único - As agências bancárias deverão informar aos seus usuários, em cartaz fixado na sua entrada, a disponibilização de chaves, para a utilização dos mesmos.\r\n\r\nArt. 2° - As agências bancárias, terão um prazo de 60 (sessenta) dias para se adequarem a presente Lei, após este prazo, as agências que não cumprirem o disposto do Artigo 1º desta Lei, estarão sujeitas as sanções previstas na Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor, na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs agências bancárias por segurança possuem portas de acesso com detectores de metais, muitos clientes perdem um enorme tempo, tendo que esvaziar bolsas e mochilas com diversos compartimentos para mostrar para a segurança do banco, quais objetos que estão ocasionando o travamento da porta, na maioria das vezes, o próprio material da confecção das mesmas, acionam o travamento. Além do constrangimento, os clientes ainda prejudicam o acesso de outras pessoas.\r\n\r\nO objetivo da presente propositura, é eliminar o constrangimento e melhorar o acesso dos clientes nas agências situadas em todo o território do Estado do Rio de Janeiro. Tendo em vista, que o cliente antes de acessar a porta com o detector de metal, solicitará a segurança uma chave de um dos armários numerados e disponíveis, para guardar o seu volume, e acessar a porta sem o impedimento eletrônico, ao sair o cliente deverá devolver a respectiva chave.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2213/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “HOSPITAL PARA IDOSOS NA BAIXADA FLUMINENSE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO, IRANILDO CAMPOS, LUIZ MARTINS, MARCELO SIMÃO, RICARDO ABRÃO, ROSANGELA GOMES, WAGNER MONTES, WAGUINHO, XANDRINHO, MARCO FIGUEIREDO, DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica criado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa “Hospital para idosos na Baixada Fluminense do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nArt. 2° - Para efeito do disposto na presente Lei, considera-se idoso todo cidadão com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal nº 10741/2003.\r\n\r\nArt. 3° - São objetivos deste Programa:\r\n\r\nI - assegurar a atenção integral à saúde do idoso, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços.\r\n\r\nII - garantir a prevenção, promoção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. \r\n\r\nIII - contribuir para superar a carência no tratamento dos idosos, na Baixada Fluminense do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - disseminar informações qualificadas relativas ao tratamento dos idosos, na Baixada Fluminense do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4° - O Poder Executivo poderá celebrar convênios, nos termos do artigo 99, XX, da Constituição Estadual, com os municípios para implantação deste Programa.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, DICA; IRANILDO CAMPOS, LUIZ MARTINS, MARCELO SIMÃO, MARCO FIGUEIREDO; RICARDO ABRÃO, ROSANGELA GOMES, WAGNER MONTES, WAGUINHO, XANDRINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto vem ao encontro das atuais iniciativas no sentido de oferecer aos idosos uma melhor qualidade de vida.\r\n\r\nNesse sentido é fundamental a criação de um hospital para atendimento especializado à população com idade igual ou superior a 60 anos de idade na Baixada Fluminense de nosso Estado.\r\n\r\nCom isso, peço a aprovação aos meus pares da presente iniciativa.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 924/2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MAJOR PM LEANDRO PEREIRA GONÇALVES.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 14.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Major PM LEANDRO PEREIRA GONÇALVES.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados PAULO MELO, Dionísio Lins, Dr. Gotardo, Dr. José Luiz Nanci, Janio Mendes, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Roberto Henriques, Rosenverg Reis\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCurriculum em anexo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 925/2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CABO PM LEANDRO ARAÚJO MAGESSI PEIXOTO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 14.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Cabo PM LEANDRO ARAÚJO MAGESSI PEIXOTO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados PAULO MELO, Dionísio Lins, Dr. Gotardo, Dr. José Luiz Nanci, Janio Mendes, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Roberto Henriques, Rosenverg Reis\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCurriculum em anexo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 926/2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SOLDADO PM JOSÉ DE RIBAMAR DA SILVA JÚNIOR.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 14.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Soldado PM JOSÉ DE RIBAMAR DA SILVA JÚNIOR.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, Dionísio Lins, Dr. Gotardo, Dr. José Luiz Nanci, Janio Mendes, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Roberto Henriques, Rosenverg Reis\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCurriculum em anexo\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 927/2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SOLDADO PM RODRIGO FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 14.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Soldado PM RODRIGO FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, Dionísio Lins, Dr. Gotardo, Dr. José Luiz Nanci, Janio Mendes, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Roberto Henriques, Rosenverg Reis\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCurriculum em anexo\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 928/2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CABO PM OSNI FERREIRA DA COSTA.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 14.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Cabo PM OSNI FERREIRA DA COSTA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados BERNARDO ROSSI, Dionísio Lins, Dr. Gotardo, Dr. José Luiz Nanci, Janio Mendes, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Roberto Henriques, Rosenverg Reis\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCurriculum em anexo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 929/2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CABO PM ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE MATTOS.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 14.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Cabo PM ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE MATTOS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados BERNARDO ROSSI, Dionísio Lins, Dr. Gotardo, Dr. José Luiz Nanci, Janio Mendes, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Roberto Henriques, Rosenverg Reis\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCurriculum em anexo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 930/2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SOLDADO PM JONAS XAVIER DE MELO.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 14.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Soldado PM JONAS XAVIER DE MELO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados DIONÍSIO LINS, Dr. Gotardo, Dr. José Luiz Nanci, Janio Mendes, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Roberto Henriques, Rosenverg Reis\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCurriculum em anexo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 931/2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SOLDADO PM MARCELO MAIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 14.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Soldado PM MARCELO MAIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados DIONÍSIO LINS, Dr. Gotardo, Dr. José Luiz Nanci, Janio Mendes, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Roberto Henriques, Rosenverg Reis\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCurriculum em anexo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 932/2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SOLDADO PM SAINT'CLAIR GOMES PORTO.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 14.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Soldado PM SAINT'CLAIR GOMES PORTO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados DIONÍSIO LINS, Dr. Gotardo, Dr. José Luiz Nanci, Janio Mendes, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Roberto Henriques, Rosenverg Reis\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCurriculum em anexo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 933/2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SOLDADO PM ERICK VIANNA DA COSTA.\r\n\r\nAutor: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 14.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Soldado PM ERICK VIANNA DA COSTA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados JÂNIO MENDES, Dionísio Lins, Dr. Gotardo, Dr. José Luiz Nanci, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Roberto Henriques, Rosenverg Reis\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCurriculum em anexo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 934/2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SOLDADO PM LUCIANO MARQUES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAutor: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 14.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Soldado PM LUCIANO MARQUES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados JANIO MENDES, Dionísio Lins, Dr. Gotardo, Dr. José Luiz Nanci, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Roberto Henriques, Rosenverg Reis \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCurriculum em anexo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 935/2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SOLDADO PM RODRIGO RAPHAEL DE MACEDO DA SILVA.\r\n\r\nAutor: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 14.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Soldado PM RODRIGO RAPHAEL DE MACEDO DA SILVA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados JÂNIO MENDES, Dionísio Lins, Dr. Gotardo, Dr. José Luiz Nanci, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Roberto Henriques, Rosenverg Reis\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCurriculum em anexo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 936/2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CABO PM LEONARDO JOSÉ MACHADO.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 14.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Cabo PM LEONARDO JOSÉ MACHADO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados IRANILDO CAMPOS, Dionísio Lins, Dr. Gotardo, Dr. José Luiz Nanci, Janio Mendes, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Roberto Henriques, Rosenverg Reis\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCurriculum em anexo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 937/2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CABO PM JEFFERSON BARROS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 14.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Cabo PM JEFFERSON BARROS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados IRANILDO CAMPOS, Dionísio Lins, Dr. Gotardo, Dr. José Luiz Nanci, Janio Mendes, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Roberto Henriques, Rosenverg Reis\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCurriculum em anexo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 938/2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CABO PM FÁBIO VILELA E SILVA.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 14.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Cabo PM FÁBIO VILELA E SILVA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Dionísio Lins, Dr. Gotardo, Dr. José Luiz Nanci, Janio Mendes, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Roberto Henriques, Rosenverg Reis\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCurriculum em anexo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 939/2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CABO PM MÁRCIO SANTOS DE SOUSA.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 14.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Cabo PM MÁRCIO SANTOS DE SOUSA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS, Dionísio Lins, Dr. Gotardo, Dr. José Luiz Nanci, Janio Mendes, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Roberto Henriques, Rosenverg Reis\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCurriculum em anexo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 940/2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CABO PM MARCO ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRE CORREA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 14.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Cabo PM MARCO ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CORREA, Iranildo Campos, Dionísio Lins, João Peixoto, Graça Matos, Janio Mendes, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCurriculum em anexo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 941/2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CABO PM WERTHER PESSOA DE MELLO.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRE CORREA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 14.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Cabo PM WERTHER PESSOA DE MELLO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CORREA, Iranildo Campos, Dionísio Lins, João Peixoto, Graça Matos, Janio Mendes, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCurriculum em anexo.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 280/2013\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O PARCELAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 14.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, de acordo com o anteprojeto de lei. \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nINTRODUZ ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUINDO PELO DECRETO-LEIS Nº 5 DE 1975, E NA LEI Nº 1423 DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 21 da Lei Nº 3.350 de 29 de dezembro de 1999, passa a vigorar acrescido de incisos e parágrafo único com as seguintes redações:\r\n\r\n\"Art. 21 - As custas referentes às ações de competência originária do Tribunal serão pagas:\r\n\r\nI - antes da distribuição ou do registro, juntamente com a taxa judiciária, as devidas:\r\n\r\na) por atos da Secretaria do Tribunal;\r\n\r\nb) pelas citações ou intimações, pessoais ou postais, requeridas na petição inicial;\r\n\r\nII - antes da prática do ato, nos demais casos.\r\n\r\nIII - quanto ao valor das Custas Judiciais for superior a 200 UFIR'S, seu pagamento poderá ser parcelado em até três cotas, iguais, mensais, a critério do contribuinte.\r\n\r\nIV - nos casos em que o valor for inferior a 200 UFIR´S, fica a critério do juiz deferir o parcelamento diante de prova da hipossuficiência do contribuinte.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso do inciso III, a ação respectiva poderá ser distribuída desde que comprovado o pagamento da primeira cota, podendo o juiz extingui-la caso não adimplidas as demais.\"\r\n\r\nArt. 2º - Está Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2013\r\n\r\nDeputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDiante de diversas possibilidades que exsurgem em nosso ordenamento tributário, vislumbramos a possibilidade de dar ao contribuinte maior acesso a Justiça Estadual, sem que o cidadão tema ingressar ao poder judiciário diante da impossibilidade financeira.\r\n\r\nO parcelamento das custas judiciais é de interesse de todos e não é medida nova em nossa legislação. Podemos citar como exemplo a Lei 2.877 de 22 de dezembro de 1997, que possibilitou o parcelamento do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores.\r\n\r\nOFÍCIO GL/PMDB Nº 21/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 14.05.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nSolicito a V. Exª o arquivamento do PL 1976/2013.\r\n\r\nAproveito o ensejo para renovar meus votos de mais alta estima e consideração.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nLíder do PMDB\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nM.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LPDT Nº 025/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 14.05.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente, na qualidade de Líder da Bancada do Partido Democrático Trabalhista - PDT, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para indicar o nome do Deputado Jânio Mendes para compor a COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR E PROPOR ALTERAÇÃO QUANTO À MAIORIDADE PENAL E CONSEQUENTE ALTERAÇÃO DO ECA (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), criada através do Requerimento 263/2013.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS.\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LPDT Nº 027/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 14.05.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente, na qualidade de Líder da Bancada do Partido Democrático Trabalhista - PDT, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para indicar meu próprio nome para compor a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA APURAR DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR, NA PRESTAÇÃO INADEQUADA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA OFERECIDOS PELAS OPERADORAS QUE ATUAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, criada através do Requerimento 261/2013.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS.\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 036/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 14.05.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na ALERJ indico meu próprio nome para compor a COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR E PROPOR ALTERAÇÃO QUANTO À MAIORIDADE PENAL E CONSEQUENTE ALTERAÇÃO DO ECA (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), conforme Requerimento nº 263/2013.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 70/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013 \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 14.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 21 de março de 2013, do Ofício nº 032-M, de 20 de março de 2013, referente ao Projeto de Lei nº 1916 de 2013, de autoria do Senhor Deputado Comte Bittencourt, que \"DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS VINCULADOS AO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA LEI ESTADUAL N° 6.363, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\" \r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço. \r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1916/2013 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE \"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS VINCULADOS AO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA LEI ESTADUAL Nº 6.363, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nO projeto de lei pretende suspender as atividades dos estabelecimentos estaduais de ensino na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, no dia 20 de junho de 2013, em virtude da realização de eventos esportivos que se realizarão no Estado fluminense, em atendimento à Lei nº 6.363/2012. \r\n\r\nOcorre que tal medida insere-se na seara de atribuições do Poder Executivo, conforme o próprio teor do Art. 16 de Lei n° 6.363/12, evidenciando sua natureza administrativa. Note-se: \r\n\r\n\"Art. 16 - O Poder Executivo poderá declarar feriados os dias em que ocorrerem os Eventos em seu território\".\r\n\r\nDesta forma, a presente iniciativa ofende o Art. 2° da Constituição da República e o Art 7° da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que consagram o princípio da separação dos poderes por dispor sobre matéria afeta ao Poder Executivo e que, a rigor, não reclama edição de lei. \r\n\r\nDiante do que foi exposto, aponho o veto total ao Projeto de Lei que ora encaminho à deliberação dessa Egrégia Casa de Leis. \r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\n2074 - SOLICITA a o Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias à drenagem do valão, a céu aberto, em quase toda a extensão da Rua Pedro Toledo, em Campos Elíseos - 2º Distrito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n2075 - SOLICITA a o Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias para o saneamento básico e capeamento asfáltico das Ruas Pedro Toledo, Sonia de Oliveira e Dulcinéia, em Campos Elíseos - 2º Distrito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n2082 - SOLICITA a o Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias a implantação do Programa “Asfalto na Porta” nos seguintes logradouros: Senador Nereu Ramos, Juventude, Felicidade, Abraham Lincoln, Pita, Maria Quitéria, Carlos Magno, Dr. Augusto Frederich Smith, Paz, Alegria, Santiago Dantas, Santoro, Batoré, Pacificador, Marieta Batista e Harmonia, no bairro Nossa Senhora do Carmo, 2º Distrito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nDEPUTADO DR. GOTARDO\r\n\r\n2072 - SOLICITA a o Ilmo Sr. Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Marcelo Cotrim Borges, providências para que sejam realizados obras de construção de uma passarela pela Concessionária CCR Nova Dutra, na Rodovia Presidente Dutra, na altura do Km 267, atendendo principalmente os moradores do bairro Vila Principal, no Município de Barra Mansa.\r\n\r\nDEPUTADO DR. JOSE LUIZ NANCI\r\n\r\n2098 - SOLICITA a o Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias para a criação de um Centro Integrado para Recuperação de Dependentes Químicos e Combate e Prevenção as Drogas, com o apoio das Secretarias envolvidas do Município de São Gonçalo.\r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n2093 - SOLICITA a o Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias para a construção de uma galeria no bairro Jardim Polastri, aproximadamente 300 metros, no Município de Quatis.\r\n\r\n2094 - SOLICITA a o Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias para que sejam realizadas obras de infra-estrutura e asfaltamento no Município de Quatis.\r\n\r\n2095 - SOLICITA a o Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, a realização de estudos sobre a viabilidade da construção de uma ponte sobre o Rio Paraíba do Sul, unindo as duas faces do Pólo Industrial de Resende.\r\n\r\n2096 - SOLICITA a o Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias para a realização de obras de infra-estrutura e asfaltamento nas Ruas Doutor Emílio, Professor Augusto Rodrigues, Nossa Senhora da Conceição, Vidal e Sapê, bairro Três Corações, no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n2097 - SOLICITA a o Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias para a implantação de uma Delegacia de Proteção a Criança e Adolescente (DPCA) no Município de Volta Redonda.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\n****** INSERIR IMAGEM ******\r\n\r\n3 ª Reunião da Câmara Setorial de Infraestrutura e Logística\r\n\r\nData: 17 de maio de 2013 \r\n\r\nHora: 10h \r\n\r\nLocal: Alerj - Rua Primeiro de Março, s/nº - 3º andar - Sala 311\r\n\r\nAssunto: Formulação do documento sobre roubo de cargas que dará base para audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\n2ª Reunião da Câmara Setorial de Energia\r\n\r\nData: 20 de maio de 2013 \r\n\r\nHora: 10h \r\n\r\nLocal: Alerj - Rua Primeiro de Março, s/nº - 3º andar - Sala 311\r\n\r\nAssunto: Impactos da geração de energia a partir do Diesel para o setor elétrico, com o presidente da Assessoria em Desenvolvimento de Negócios de Energia, Péricles Pinheiro Filho.\r\n\r\nReunião da Extraordinária do GT de Turismo\r\n\r\nData: 28 de maio de 2013\r\n\r\nHora: 9h30\r\n\r\nLocal: Alerj - Rua Dom Manuel, s/nº - 6º andar - ASNC\r\n\r\nAssunto: Apresentação do evento “2º Fórum de Cogeração e alternativas energéticas para o setor hoteleiro”, que está sendo promovido pelo CogenRio\r\n\r\n3ª Reunião da Câmara Setorial de Economia Criativa\r\n\r\nData: 29 de maio de 2013\r\n\r\nHora: 9h30\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33 - CRC - Auditório\r\n\r\nAssunto: Debate sobre a \"Dimensão Econômica da Cultura\" com o professor da ESPM, João Figueiredo, e apresentação dos resultados preliminares do Caderno de Cultura que está sendo produzido pela UERJ.\r\n\r\nGEIZA ROCHA, \r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 1494379"
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                        "ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA \r\n\r\nEM 14 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Bebeto, Cida Diogo, Comte Bittencourt, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Iranildo Campos, Janio Mendes, João Nacif, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Roberto Henriques, Robson Leite, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Xandrinho (19) Assume a Presidência o Senhor Deputado Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Samuel Malafaia, 1º Suplente; Bebeto, 2º Suplente; Thiago Pampolha, 4º Suplente; Comte Bittencourt, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior, que, sem restrições, é considerada aprovada.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Robson Leite\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE -Sr. Presidente, demais Deputados, aqueles que nos assistem pela TV Alerj, fico preocupado porque estamos com uma grande oportunidade no Congresso Nacional, que reabre o imprescindível debate, à luz de movimentos, com relação à justa, correta e emergente mudança no Orçamento da União, no que diz respeito à Educação. \r\n\r\nSr. Presidente, falo do Projeto que entrou em regime de urgência, da destinação de 100% dos royalties para a Educação. \r\n\r\nFalei sobre isso na semana passada, Sr. Presidente, mas quero voltar à tribuna para aprofundar um pouco esse cenário, trazendo alguns números extremamente relevantes. Com essa mudança - e a oportuna presença do Deputado Comte Bittencourt - vou mencionar, inclusive, a PEC de sua autoria que tramita nesta Casa. \r\n\r\nCom essa mudança teremos a possibilidade de quase dobrar o Orçamento, em dez anos, da Educação hoje, de investimentos, de alocação de recursos. Temos um problema que é nacional. O problema da educação pública hoje não é pequeno, não é simples; é um problema nacional, grave, de ausência de recursos públicos.\r\n\r\nQuando se olha para o Estado do Rio de Janeiro - recebemos ontem a Mensagem do Poder Executivo de reajuste dos professores que, tenho certeza, será tema de audiência pública da Comissão de Educação - observamos que, nacionalmente, o Rio de Janeiro tem um cenário não muito diferente dos outros Estados. Muito pelo contrário. \r\n\r\nHoje, em termos de folha de pagamento, salvo engano, temos o quinto melhor salário, o que me preocupa, porque ele já é muito baixo. É evidente que há algumas questões prioritárias que precisam ser debatidas no Estado do Rio de Janeiro, em especial quando se fala na capacidade de endividamento do Estado, que é uma capacidade reduzida em função dos últimos empréstimos - votamos quase que um empréstimo por semana para obras de infraestrutura - e me preocupa muito porque educação mexe com a questão e esbarra na Lei de Responsabilidade Fiscal. Se quisermos mexer com esse orçamento, precisamos aumentar a carga tributária. Será que esse é o caminho? Considero um bom debate. Inclusive, podemos levar até adiante, se constituir em movimento nacional e, sim, fazer o aumento da carga tributária em prol de um projeto que mude a cara da Educação. \r\n\r\nMas são exatamente os ventos que estão hoje em Brasília que nos abrem uma oportunidade, Sr. Presidente, uma oportunidade com relação a esses 100% de recursos dos royalties para o pré-sal, porque ele não afeta em nada a questão hoje dos royalties do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA decisão do Supremo - eu discordo de algumas vozes, inclusive do meu partido, no Congresso Nacional - não muda em nada, porque ela irá dizer com relação aos contratos já firmados, e essa proposta da Presidente Dilma Roussef incide nos contratos a partir de dezembro de 2012. Então, não mexe com o passado nem com as explorações já licitadas que estão em curso, onde tem muito óleo e muito recurso a ser explorado, mas aponta para o futuro.\r\n\r\nSr. Presidente, estamos falando da possibilidade de injetar em dez, quinze anos, e chegar à cifra de R$ 40 bilhões por ano. Somados aos atuais 60, podemos pular para quase R$ 100 bilhões; podemos sonhar em dobrar o salário do professor, podemos sonhar em construção de infraestruturas e equipamentos de Educação de mais qualidade e que dialoguem muito com a necessidade que hoje se apresenta no Brasil, de nos projetarmos aos patamares em que hoje estão a Irlanda e a Coreia do Sul, países que tomaram a decisão estratégica de fazer um firme investimento na Educação. \r\n\r\nMas o que me preocupa, Sr. Presidente, é que mais uma vez surgiu um debate torto, mais uma vez surgiu um debate onde a Educação não é colocada como prioridade e alguns ventos começam a querer mudar o projeto encaminhado pelo Governo Federal, que precisa ser apreciado em regime de urgência, um projeto importante, que pode mudar a cara da Educação no Brasil.\r\n\r\nSr. Presidente, estamos diante de um paradigma, e quero fazer esse debate, essa discussão, para que possamos somar forças - não é essa a expressão que o Governo do Estado gosta muito? Os mesmos movimentos que fizemos para com os royalties, fazer para com a Educação. \r\n\r\nSr. Presidente, o Senado tem o desafio de votar a mudança do pacto federativo que privilegie mais os Estados, que dê mais recursos para os Estados, em que se olhe não apenas o IDH, mas também a densidade populacional e a necessidade de investimentos, de recursos públicos da União. \r\n\r\nSe verificarmos e observarmos a quantidade de impostos, de recursos que saem do Estado do Rio de Janeiro para a União e o que volta, ficaremos preocupados. É evidente que isso atende a um princípio constitucional de reduzir desigualdade. É correto e justo que o Rio de Janeiro receba menos que outros Estados, mas não é justo, Sr. Presidente, que tenhamos a educação nacional - e eu incluo o Rio de Janeiro - sem prioridade nesses recursos. E redistribuir esses recursos, por meio de uma revisão do pacto federativo, dialogando com esse novo projeto de educação que está em Brasília, é fundamental. \r\n\r\nAprovamos quinta-feira, no Senado Federal, a mudança do ICMS, uma mudança importante, que pode trazer em curto espaço de tempo R$ 4 bilhões para o Rio de Janeiro, na questão da tributação no destino e na origem, um avanço. Quatro bilhões de reais é o que poderíamos perder com a mudança dos royalties do petróleo. Mas que esse pacto federativo também tenha como debate a Educação. O que a educação pública precisa no Brasil é de recursos, e recursos públicos. Que remodelemos a distribuição da massa orçamentária. Pouco há o que se fazer nesta Assembleia Legislativa, mas muito há que se fazer no Congresso Nacional. \r\n\r\nTermino dizendo: que façamos essa mudança e que seja um clamor da sociedade. Mande um e-mail para o seu Deputado Federal, para o seu Senador, para que esse projeto da Presidente Dilma, que cria esse novo recurso através do fundo do pré-sal, seja aprovado e que o pacto federativo tenha como elemento orientador do seu debate a mudança também da Educação. Aí, sim, atingiremos com facilidade, para surpresa de alguns, os 10% do PIB para a Educação.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente no Expediente Inicial, meu nobre colega de bancada, Deputado Dr. José Luiz Nanci, Deputado Iranildo Campos, Deputado Roberto Henriques, Deputado Robson Leite, Deputado Samuel Malafaia, Deputado Paulo Ramos, que está lá dando uma entrevista, senhoras e senhores, vou ser recorrente neste Expediente Inicial, a um tema que começamos a tratar no ano passado, que diz respeito à forma como os órgãos ambientais do Estado estão autorizando os novos aterros sanitários, os chamados CRTs. \r\n\r\nO Governo do Estado anuncia, de forma exitosa, a sua política de acabar com os tradicionais lixões - uma política acertada -, estabelecendo uma política adequada ao meio ambiente, à questão da sustentabilidade, do destino final dos resíduos sólidos no Estado do Rio de Janeiro, que até pouco tempo o domínio dessa área era dos tradicionais lixões. \r\n\r\nA população se lembra, até recentemente, de Gramacho, em Duque de Caxias, encostado no fundo da Baía de Guanabara. \r\n\r\nSr. Presidente, temos ainda um problema não resolvido: a questão do tratamento do chorume. O Estado do Rio de Janeiro tem hoje três grandes e novos aterros funcionando: São Gonçalo, Itaboraí e Seropédida.\r\n\r\nO Governo acabou de encerrar com o antigo aterro controlado, em Angra dos Reis. E as cidades da Costa Verde estão hoje encaminhando para o lixão - para o aterro, desculpem, mas falamos aterro e, do outro lado, sai lixão, pela tradição nesse tipo de atividade -, mas hoje o resíduo sólido da Região da Costa Verde, quase todo, sendo transferido para o aterro de Seropédica. É uma indicação acertada do Governo do Rstado para melhorar a questão ambiental daquela região. \r\n\r\nMas o que trago, Sr. Presidente, é que independente dessa política acertada, o Inea não conseguiu, nesses novos aterros licenciados, a questão da exigência do tratamento da estação de tratamento do chorume. Ou seja, existe uma instrução técnica, específica, que estabelece como obrigação preliminar, para qualquer novo centro de tratamento de resíduos no Estado do Rio de Janeiro, legislação federal, mas como uma instrução técnica do Rio de Janeiro, a de nº 1302, que especifica como elemento fundamental do projeto e da autorização e licenciamento daquele novo centro de tratamento de resíduo, a instalação do equipamento que irá recolher e tratar o chamado chorume daquele aterro, daquele centro de tratamento. E até hoje, nenhum dos três centros de tratamento de resíduos fizeram as suas estações de tratamento de chorume. \r\n\r\nO Inea vem multando, mas o que resolvem as multas do órgão se não há nenhuma sinalização das empresas responsáveis por esse serviço hoje, no Estado do Rio de Janeiro, para com a execução das obras necessárias na constituição daquelas estações de tratamento de chorume.\r\n\r\nPela competência reconhecida de Águas de Niterói - que não me canso de dizer aqui que a melhor política que aconteceu na cidade nos últimos 20 anos foi a po lítica de saneamento -, Niterói é uma das poucas cidades do Brasil, com 500 mil habitantes, que tem 100% de fornecimento de água tratada, e o esgoto tratado chega à casa dos 90%, com compromisso, até 2016, de uma área da região de Pendotiba e do leste de Niterói, formada por Várzea das Moças e Rio do Ouro - essa região ainda carece de estações de tratamento de esgoto - mas com uma promessa, que seguramente será executada, no plano de expansão do atendimento do tratamento de esgoto, por Águas de Niterói. Até 2015, Niterói alcançará 100% de tratamento de esgotos. \r\n\r\nSr. Presidente, falando com toda isenção, Águas de Niterói é uma das grandes relações de parceria público-privada que já vi acontecer, em qualquer área, mas especialmente na área de Saneamento. Por isso, inclusive, Águas de Niterói, hoje, se transformou numa holding chamada de Águas do Brasil e está presente em uma série de cidades, em várias regiões do território brasileiro.\r\n\r\nAgora, não é possível que, mesmo reconhecendo a competência de Águas de Niterói, o Inea pressione aquela concessionária para receber, através de transporte rodoviário, o chorume desses CRTs. \r\n\r\nFizemos essa denúncia, Sr. Presidente, aqui em setembro do ano passado, quando identificamos, através de uma notícia de imprensa, que vários caminhões com milhares, milhares de litros de chorume, diariamente, saíam de Seropédica, ao longo da Baía de Guanabara, percorrendo ali a Estrada Rio-Magé, Magé-Niterói, e iam fazer o transbordo na ETE Icaraí.\r\n\r\nPor mais que a ETE Icaraí, que é a nossa estação de tratamento de esgoto, esteja apta a receber esse tipo de material, não é justo com a população de Niterói: primeiro, que esses caminhões continuem trafegando nas ruas de Niterói, carregando um material altamente corrosivo e altamente danoso à questão da saúde pública; segundo, até hoje, por mais que a empresa que faz o transporte seja certificada, o Governo do Estado não apresentou um plano de contingência, caso alguns desses caminhões venha sofrer um desastre ao longo do seu trajeto, não há um plano de contingência e terceiro, o mais absurdo, é que o Governo continua multando e as concessionárias desses aterros continuam insistindo em não constituir as suas estações de tratamento de chorume.\r\n\r\nEntão, até quando, até quando, a população de Niterói será submetida a esse tipo de transporte, com esse material, nas ruas da cidade, até quando? Até quando o INEA vai continuar, eu diria, cúmplice, vamos chamar assim, cúmplice de uma norma técnica, que é pré-requisito para que qualquer aterro sanitário, dentro da nova legislação, seja regularizado e receba a sua licença, até quando o Inea será cúmplice dessa norma não ser cumprida?\r\n\r\nParece que fechar Gramacho era importante, e de fato, era. A Deputada Janira está com uma Comissão, da qual V.Exa. faz parte, que fiscaliza os lixões do leste metropolitano, e V.Exas. se depararam, ao longo de visitas que fizeram semana passada, com o chorume nesses aterros ou nesses lixões, que tiveram atividade encerrada, pois continua sendo um problema sério para o meio ambiente e para o ecossistema da Baía de Guanabara.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, eu faço aqui, mais uma vez, essa denúncia: até quando o Inea será cúmplice, até quando a autoridade ambiental do Rio de Janeiro vai continuar fechando os olhos para essa exigência, que é um pré-requisito fundamental para licenciar o novo aterro sanitário, nos moldes dos novos CRTs?\r\n\r\nNiterói e Águas de Niterói não podem continuar pagando esse preço. Esperamos que medidas sejam tomadas, o mais urgente possível. Queremos também - estamos oficiando a nossa Comissão Permanente de Saneamento Ambiental - saber se as multas, que estão sendo aplicadas no CRT de Seropédica, São Gonçalo e Itaboraí, estão sendo pagas ou se as multas do meio ambiente têm o mesmo percurso e caminho das multas do setor de transporte na Agência Reguladora: o Governo multa, a Agência Reguladora aplica a penalidade, mas nenhuma empresa concessionária paga aquela multa aplicada.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Realmente, ilustre Deputado, o chorume além de contaminar o meio ambiente traz várias doenças e é cancerígeno.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo. Não se encontrando presente, por estar na sala das comissões, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quando presidia esta Casa o Deputado Jorge Picciani, foi criado o Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Rio de Janeiro, que recebeu o nome do Jornalista Roberto Marinho, nome mantido até hoje.\r\n\r\nO Fórum de Desenvolvimento Roberto Marinho, que é coordenado, dirigido por uma servidora de grande valor, a Geiza, vem realizando um grande trabalho. São vários os temas ligados ao desenvolvimento do Rio de Janeiro que estão sendo debatidos na Assembleia Legislativa. As conclusões são encaminhadas a todos os interessados e também àqueles que têm poder político e que podem contribuir para a concretização das propostas.\r\n\r\nEu tenho uma posição clara em relação ao sistema Globo, em relação ao que o Sr. Roberto Marinho representou apoiando o golpe de 64, tendo o seu império de comunicação sido ampliado exatamente no período pós 64, a ponto de ser hoje o maior conglomerado do País. Mas também o Sr. Roberto Marinho aproveitando-se do seu prestígio político, também fez crescer o seu império empresarial, através da holding Globopar. É claro, não estando mais no nosso convívio, o império construído tem hoje outros controladores: os herdeiros. A par de tudo isso.\r\n\r\nAliás, sobre esse aspecto não há nenhuma objeção, todos sabem como o Sr. Roberto Marinho fez crescer os seus impérios. Mas com a criação da Comissão Nacional da Verdade surgiu um debate. A Comissão Nacional da Verdade vem caminhando no sentido de também buscar a verdade sobre os empresários que colaboraram e patrocinaram atos ou estruturações durante o período ditatorial. Agora mesmo, o presidente da CBF, José Maria Marin, está sendo contestado e algumas correntes políticas que buscam a verdade estão exigindo a sua substituição da Confederação Brasileira de Futebol. \r\n\r\nSr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, semana passada, aqui na sede da OAB, houve a instalação da Comissão Estadual da Verdade. Na pauta apresentada, especialmente a partir do pronunciamento do Presidente da Comissão Estadual da Verdade, Dr. Wadih Damous, um dos itens consistiu na substituição, na supressão, em prédios públicos, em praças, ruas, logradouros, de nomes ou de datas que reverenciam o período pós-64, a ditadura. \r\n\r\nSr. Presidente, imaginei e estou convencido de que a Assembleia Legislativa, que aprovou, por Projeto de Lei, a criação da Comissão Estadual da Verdade, tem o dever de dar a primeira contribuição em relação aos empresários que participaram, apoiaram e se beneficiaram do período ditatorial pós-64. Concluí não ser lógico, não ser razoável continuar preservando no nosso Fórum de Desenvolvimento Estratégico o nome do Sr. Roberto Marinho. Este nome tem que ser substituído. \r\n\r\nComo o Fórum foi criado por Projeto de Resolução, estou apresentando um Projeto de Resolução propondo a substituição do nome do Sr. Roberto Marinho pelo nome de outro empresário que reflete com clareza o objetivo da Comissão da Verdade e que reflete também os compromissos democráticos do Poder Legislativo Estadual. Estou propondo o nome do empresário, também Deputado Federal, Rubens Paiva. \r\n\r\nRubens Paiva foi cassado, preso, torturado, morto e desaparecido. Nome mais simbólico na luta pela afirmação do Estado democrático de direito e pelos compromissos que esta Casa assumiu aprovando a criação da Estadual da Verdade não pode existir. Há outros empresários que foram perseguidos politicamente; há outros brasileiros que no Estado do Rio de Janeiro deram a sua contribuição na luta pelo restabelecimento da democracia, mas talvez não haja nenhum outro tão simbólico quanto o Deputado Federal Rubens Paiva. \r\n\r\nImagino que esse Projeto de Resolução vá tramitar com a urgência necessária para que o Poder Legislativo Estadual se liberte da referência, no seu Fórum de Desenvolvimento Econômico, do nome de alguém, o Sr. Roberto Marinho, que representa algo nefasto para a democracia. Portanto, vamos esperar, Sr., Presidente, que haja apoio e que possamos, na próxima reunião do Fórum de Desenvolvimento, ver nas faixas, nos banners, em tudo aquilo que emoldura a Assembleia Legislativa quando o Fórum de Desenvolvimento mobiliza setores da economia para debates específicos, um nome que seja mais representativo e que, pelo menos, afirme o compromisso do Poder Legislativo Estadual com a verdade. \r\n\r\nEspero que esta Casa abandone homenagens que não são merecidas a quem contribuiu de forma tão decisiva para que o período autoritário durasse tanto tempo, como é o caso do Sr. Roberto Marinho. Portanto, Sr. Presidente, espero que possamos ter o nosso Projeto de Resolução dando ao Fórum de Desenvolvimento Estratégico o nome do Deputado Federal Rubens Paiva. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho à tribuna para, em primeiro lugar, falar objetivamente sobre uma questão pontual. Na semana passada, surgiram dois vídeos de operações da Polícia Civil, gravados pela própria corporação, feitos no ano passado, que chamaram muito a atenção da opinião pública e geraram um debate muito intenso, necessário e responsável. Já me pronunciei neste plenário sobre isso e, como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, oficiei à Secretaria de Segurança e à chefia da Polícia Civil pedindo maiores esclarecimentos. \r\n\r\nNão tenho dúvida de que este precisa deixar de ser um debate policial - para não fazermos um debate sobre o piloto, o policial que atirou e aquela operação - para ser um debate sobre a orientação da política de segurança, senão toda a responsabilidade vai ser atribuída ou não a quem estava naquela operação específica, que, definitivamente, não é o mais importante.\r\n\r\nA sociedade reagiu de uma maneira muito positiva às imagens, aplaudindo e dizendo que os policiais são heróis porque mataram um traficante - refiro-me principalmente ao primeiro vídeo. O resultado da operação foi a morte do traficante, então, parabéns, esses policiais são heróis! \r\n\r\nLembrei-me de uma ação policial, em 2008, onde PMs, confundiram o carro onde estavam o pequeno João Roberto e sua mãe com o carro de um traficante e fuzilaram o carro, resultando na morte da criança. O Governador veio a público dizer que aqueles dois policiais eram débeis mentais, e boa parte da sociedade concordou, dizendo que os PMs tinham que ser expulsos, que eram despreparados. E se naquele carro tivesse mesmo um traficante? Os policiais não seriam débeis mentais, mas heróis.\r\n\r\nO que separa o débil mental do herói? A sorte? O erro? Isso não pode acontecer em pleno Século XXI. Este é o debate responsável de que estamos falando. Não se trata de criminalizar a polícia ou o policial, muito menos de defender traficante. Não! Trata-se de buscar com responsabilidade uma eficácia policial que não coloque sobre o policial, por uma razão pequena, a possibilidade de ser herói ou débil mental. \r\n\r\nLembrei-me também daquele rapaz que foi morto na varanda de casa porque estava com uma furadeira na mão. É evidente que o policial que o matou não imaginou que aquele objeto fosse uma furadeira, e por isso ele é um débil mental? Se o rapaz estivesse com uma arma na mão o policial seria um herói? Isso é absolutamente insano! Por isso, para o bem da polícia e, principalmente, para o bem da sociedade, temos que debater a política de segurança. \r\n\r\nO Secretário de Segurança não pode comentar o ocorrido, por nota, fingindo que não é com ele. O Governador - que nem sei se está no Rio de Janeiro - também não pode fingir que não tem nada a ver com isso, e, preocupado com a opinião pública - que neste momento pode estar favorável à polícia -, ele sequer se pronuncia. Isso é uma covardia! Temos que debater a política de segurança, as condições de trabalho da polícia e a sua orientação.\r\n\r\nNão podemos, e V.Exa. é da Zona Norte, ter uma política de segurança para a Zona Sul e outra para a Zona Norte e Zona Oeste, pois é exatamente isso que ocorre hoje. De um lado, fala-se em pacificação; do outro, fala-se na lógica da guerra, com a mesma polícia, com a mesma cidade, com o mesmo Estado. Esse é o questionamento. Não se trata da defesa de bandido nem da criminalização da polícia, mas de um debate responsável, fundamental para a sociedade e também para a polícia.\r\n\r\nSr. Presidente, esse é o meu primeiro ponto. O segundo, Deputado Paulo Ramos, e gostaria que V.Exa., Deputada Cida Diogo, prestasse atenção também, é que tenho em mãos, e faço questão absoluta de colocar à disposição de qualquer Deputado, um estudo de viabilidade técnica, econômica e jurídica para o complexo do Maracanã. \r\n\r\nEsse estudo foi feito pela IMX. Recebi esse material ontem e, lendo detalhadamente, me deparei com o fato de mais uma liminar ter sido conquistada pelo Ministério Público com a Juíza Gisele Guida de Farias, uma ação absolutamente contundente falando do quanto o poder público perde em termos de patrimônio com essa privatização. Foram 1bilhão e 700milhões investidos no Maracanã e não há nem 12% de retorno disso a título de aluguel.\r\n\r\nNo entanto, a Presidente do Tribunal de Justiça, mais uma vez, cassou a liminar - a própria Presidente do Tribunal de Justiça -, alegando desta vez o calendário esportivo, alegando que a Copa do Mundo e a Copa das Confederações estão muito perto e que não podemos prejudicar as Olimpíadas e a Copa do Mundo.\r\n\r\nÉ lamentável que o Poder Judiciário se submeta ao calendário esportivo e a esse jogo de interesses, e não ao que prevalece na própria lei. Já ouvimos essa história no Pan-americano, ou não ouvimos? O que justificou o Engenhão ser construído daquela maneira? O que justificou todo o superfaturamento sobre o Engenhão? O que justificou o Velódromo, que hoje não existe mais, ser construído daquela forma? O que justificou a construção do Parque Aquático Maria Lenk, que ninguém sabe para que serve? A pressa para os Jogos Pan-americanos. \r\n\r\nQual o legado que o Pan-americano deixou para a população do Rio de Janeiro? Nenhum! Nenhum! E mais uma vez a mesma história se repete a fim de atender aos interesses das empreiteiras e de meia-dúzia de empresários do Rio de Janeiro. É isso que está em jogo.\r\n\r\nJá houve jogo no Maracanã. Vários Deputados foram lá assisti-lo. Por que o Maracanã está impedido de ser utilizado? A decisão judicial não impediu a utilização do estádio; impediu o Maracanã de ser entregue à iniciativa privada que não tem qualquer responsabilidade com o interesse público. É isso que está em jogo.\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, pasmem. Quero ler, Deputados Paulo Ramos, Cida Diogo e Pedro Fernandes, um pequeno trecho desse estudo. Alguns trechos são “pérolas”, mas há um na página 30, que diz o seguinte: “Vantagens para os clubes” - vantagens da privatização. Ah, detalhe: os clubes a que se refere o estudo são Flamengo, Fluminense, Vasco e Botafogo - o estudo cita esses clubes, como se só existissem esses quatro no Rio de Janeiro. “Vantagens para os clubes. Primeiro ponto: O clube poderá se beneficiar do crescimento de receitas que o novo estádio irá lhe proporcionar em termos de: primeiro: Bilheteria, com o aumento da presença e da mudança do perfil do público”... \r\n\r\nEstá escrito, Sr. Presidente. Os clubes vão lucrar com a bilheteria, de que forma? “Com o aumento da presença e da mudança do perfil do público e consequente aumento do valor médio dos ingressos”. É claramente um projeto elitista, que diz: o pobre não irá mais ao estádio. Então, os clubes vão se dar bem, porque a torcida pobre, “que não serve para nada”, não vai mais ao estádio; vai ao botequim para assistir ao jogo pelo pay-per-view. Quem irá é o cara que vai pagar o camarote, que vai ficar sentado, comportado. Daqui a pouco, vem uma portaria proibindo o xingamento no Maracanã, porque “agora isso aqui é coisa de Primeiro Mundo”, conforme manda a Fifa.\r\n\r\nOra, Sr. Presidente, para concluir, ele fala que o Célio de Barros, ele o cita também, e o Júlio Delamare precisam ser destruídos porque são ociosos. Isso está no estudo de impacto. Quem conhece o Célio de Barros, quem conhece o Júlio Delamare, sabe que eles são plenamente ativos; são utilizados sistematicamente por uma quantidade enorme de atletas, por várias escolinhas, vários projetos sociais. Mas é porque na cabeça dessas figuras só funciona o poder da grana. Então, nesse sentido, eles dizem: tem que destombar, para destruir e para construir outro. \r\n\r\nOra, se eles estão dizendo que não serve para nada, vai construir outro para quê? É contraditório e mostra que eles não fizeram qualquer estudo. Isso aqui não é um estudo, isso aqui não deveria se chamar estudo de viabilidade. Isso aqui deveria se chamar projeto de entrega do interesse público ao interesse privado. Isso aqui é uma peça de propaganda para a própria IMX, que fez esse estudo, que concorre à licitação, que ganha e que vai se tornar dona daquilo que ela foi contratada, com o dinheiro público, para fazer um estudo e que na verdade não tem qualquer estudo. Inclusive para a área do Célio de Barros e para a área do Júlio Delamare o que ele está defendendo é um estacionamento monstruoso como se estivéssemos precisando, no Rio de Janeiro, de estímulo para as pessoas andarem de carro, na contramão da maior parte das cidades, Deputados. Em boa parte das cidades as pessoas vão aos estádios em transporte público de qualidade. Mas o transporte público de qualidade não está em questão no Rio de Janeiro. \r\n\r\nIsso aqui é uma vergonha, isso não é um estudo de viabilidade, isso é uma peça de propaganda aos interesses do Sr. Eike Batista. Ele mente e nós pagamos para isso. Desde quando o Júlio Delamare e o Célio de Barros são ociosos? Desde quando? Desde quando a população do Rio de Janeiro optou para ter uma mudança de perfil de público para poder cobrar mais caro para ser mais lucrativo? Onde está o interesse público, PPP, parceria público/privada? Eu quero que alguém do Governo me aponte onde há interesse público garantido nesse projeto. Não tem!\r\n\r\nÉ lamentável que a presidente do Tribunal de Justiça tenha decidido cassar a liminar concedida pela Dra. Gisele Farias a mando do Governador, como ficou claro. A presidente do Tribunal de Justiça cassou a liminar a pedido do Governador Sérgio Cabral porque ele deve satisfação, porque ele deve prestar contas, aos seus investidores e não os investidores do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Concedo o aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Marcelo Freixo, eu estou acompanhando e sou solidário à indignação de V.Exa. com o que está sendo feito no Maracanã, naquele complexo esportivo. Não é possível que derrubem; que acabem com o Júlio Delamare e com o Célio de Barros dizendo que eles serão construídos do outro lado da estrada de ferro. Por que eles não constroem as outras coisas do outro lado da estrada de ferro?\r\n\r\nMas a questão do Poder Judiciário é grave, primeiro porque a própria presidente do Tribunal de Justiça interfere em algo sem prestigiar a primeira instância. O faz obedecendo a interesses outros e que podemos caracterizar como os mais escusos. Como disse Camões em Os Lusíadas: acumpliciam-se os principais. Na verdade nós temos uma soma de esforços do Poder Executivo com o Poder Judiciário, através da sua presidente, exatamente para golpear os mais caros interesses e direitos do povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQue nós aqui comecemos a analisar quais os procedimentos, porque com o Poder Executivo comprometido, não podendo contar com o Poder Judiciário, estaremos indo para onde? Para a barbárie? Qual é a reação? Lá na Europa a reação tem sido do povo; uma reação que podemos ver na televisão, eu não sei se devemos copiar.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado Deputado Paulo Ramos. Para concluir, Sr. Presidente, eu sei que o meu tempo já se esgotou. Só há mais uma mentira neste relatório, quer dizer, só há mais uma, não, há várias outras, mas só há mais uma que eu gostaria de destacar, que diz assim: essa privatização seria importante, porque seria uma economia para o Poder Público,que não mais precisaria despender recursos com manutenção e operação. \r\n\r\nOra! O Maracanã sempre deu lucro; nunca deu prejuízo! Aliás, se desse prejuízo, eles não iam querer privatizá-lo. Isso foi dito pela própria Secretária de Esportes na época do Pan-americano: o Maracanã dá lucro. \r\n\r\nPodia melhorar? Podia ter investimentos? Podia e teve, pois toda mudança - toda obra feita - foi com o dinheiro público: um bilhão e 700 milhões! É de indignar!\r\n\r\nTambém é de indignar a posição do Tribunal de Justiça, pois a IMX faz o relatório e, depois, de forma absolutamente suspeita, faz esse vergonhoso estudo de viabilidade; concorre e ganha o edital, junto com a Odebrecht, para administrar um dos maiores bens culturais do Rio de Janeiro, que é o Estádio do Maracanã! E eles colocam no texto que querem destruir o Célio de Barros e Júlio Delamare para fazer estacionamentos! E querem fazer isso para aumentar o preço dos ingressos. \r\n\r\nNão sou eu que estou dizendo, são eles - colocaram no texto - pois haverá uma mudança de público. Esse processo de elitização do Maracanã é o mesmo processo de elitização que estamos vendo no dia a dia de nossas cidades. \r\n\r\nA vida está cara, está difícil. Está difícil pagar as contas, porque a elitização dos esportes está sendo acompanhada pela elitização da vida das pessoas no seu dia a dia. \r\n\r\nÉ uma vergonha porque estamos entregues a um balcão de negócios, onde lamentavelmente, o Governador é apenas um executivo dos interesses privados que são colocados no Estado. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é a Deputada Cida Diogo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Cida Diogo\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é interessante aproveitar que o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, Deputado Marcelo Freixo, está presente e registrar que hoje, pela manhã, participei, na Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, do lançamento dos debates para a elaboração do Plano Municipal de Direitos Humanos aqui do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAcho que é um passo importantíssimo que a Prefeitura dá, pois a partir do momento em que o Vice-Prefeito Adilson Pires assumiu a Secretário de Desenvolvimento Social, ele tomou a decisão de criar a Coordenadoria de Direitos Humanos, que antes era apenas um núcleo, uma unidade pequena, sem qualquer importância dentro da Secretaria de Desenvolvimento Social, e hoje é uma coordenadoria que vem implementando uma série de ações desde janeiro. \r\n\r\nExatamente na data de hoje, lança - com a presença de representações de vários órgãos, estaduais ou municipais - um ciclo de debates que vão, agora, ao longo do ano, preparar a comunidade do Rio de Janeiro nas pré-conferências que ocorrerão até dezembro, quando - às vésperas do Dia Internacional dos Direitos Humanos, nos dias 6, 7 e 8 - acontecerá a 1ª Conferência Municipal de Direitos Humanos. \r\n\r\nPor isso, acho que é importante registrar o que aconteceu hoje pela manhã - o debate que ocorreu e o lançamento desse conjunto de debates que acontecerão ao longo do ano - e as datas de cada pré-regional, de cada pré-conferência que acontecerá ao longo deste ano. \r\n\r\nÉ importante registrar as datas dos eventos que acontecerão: no Município do Rio de Janeiro, a atuação da Secretária de Assistência Social, através de seus CAS, está dividida em algumas regiões, num total de cinco. \r\n\r\nAí, houve a discussão, hoje pela manhã, e apresentação desse cronograma, desse calendário, onde teremos, no dia 11 de junho, na Zona Oeste, onde estão loca lizadas a 8ª, a 9ª e 10ª CAS e acontecerá a primeira pré-conferência territorial, em junho. Em 9 de julho, serão as regiões do Centro, Zona Sul e Grande Tijuca, onde se encontram instaladas as 1ª e 2ª CAS do município. No dia 6 de agosto, o Grande Méier e Leopoldina, onde estão localizadas a 3ª e 4ª CAS. No dia 10 de setembro, Madureira, Irajá e Pavuna, essa região onde estão localizadas a 5ª e a 6ª CAS. E, em outubro, no dia 8 de outubro, Jacarepaguá e Barra, onde está localizada a 7ª CAS. Finalizando, com a conferência municipal, no início de dezembro, nos dias 6, 7 e 8 dezembro. Por isso, acho que é muito importante registrar o lançamento desses debates e, principalmente, convocar seja as representações dos órgãos públicos que trabalham essas questões, seja a representação da sociedade civil organizada para que se integrem nesse debate, participem dele, interfiram, levem as suas propostas e consigam fazer uma boa conferência municipal, elaborando um plano de intervenção bastante substanciado para podermos avançar no município do Rio de Janeiro em políticas sérias, consistentes, na defesa dos direitos humanos dos cidadãos e cidadãs do município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nConcedo aparte ao Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Deputada Cida Diogo, obrigado pelo aparte. Qualquer política pública de direitos humanos só tem chance de vigorar, de ser um sucesso, se existir a participação efetiva da sociedade na construção dessa política. É muito bem-vinda essa notícia, informação dessas reuniões e dessas iniciativas, e eu quero colocar a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia à disposição. Gostaria que V.Exa. me encaminhasse essas datas para que pudéssemos nos organizar para participarmos enquanto Comissão de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, porque não são poucas as violações que ocorrem na Cidade do Rio de Janeiro, no que diz respeito à questão da internação compulsória, no que diz respeito à questão das remoções sistemáticas, boa parte delas ilegais. São muitas, muitas, e o Estado inclusive é um agente central dessas violações. Então, é em ótima hora que vemos o tema dos direitos humanos ter uma agenda puxada pelo próprio Poder Executivo. Sem dúvida alguma, todos nós temos que participar para avançarmos nessa política e a Comissão de Direitos Humanos está à disposição. \r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Obrigada, Deputado Marcelo Freixo. E acho que hoje o debate que aconteceu pela manhã foi exatamente neste sentido. Na verdade, os órgãos que executam as ações na área de direitos humanos reconhecem as suas limitações, reconhecem os seus erros e querem aprimorar, querem avançar numa perspectiva, de fato, de defender o que o cidadão e a cidadã do município necessitam efetivamente, que é a garantia de seus direitos. E acho que isso é fundamental: conseguirmos fazer com que esse debate aconteça. \r\n\r\nEntão, agora, a partir do mês de junho, será a primeira pré-conferência, encerrando, no mês de dezembro, com aquela conferência municipal. Por isso, quem hoje milita nas questões relacionadas aos direitos das mulheres, aos direitos da comunidade LGBT, da comunidade negra, aos direitos da população carcerária, aos direitos das pessoas com deficiência, acho que temos hoje uma oportunidade, no Município do Rio de Janeiro, de avançarmos nessa discussão, de estabelecermos esse plano municipal de intervenção e de, principalmente, a partir da capital, a partir do Município do Rio de Janeiro, servirmos como referência para os outros 91 municípios do Estado para que também possamos ter, no conjunto dos municípios que compõem o nosso Estado, avanços nessa perspectiva, de termos estruturas municipais que abordem essa questão, que enfrentem essa questão e que, principalmente, abram essa discussão com a sociedade civil, executando, implementando as suas conferências municipais e, a partir daí, estabelecendo o seu plano municipal de ação na área de direitos humanos. \r\n\r\nPor isso, acho que o Vice-Prefeito Adilson Pires e o Secretário de Desenvolvimento Social estão de parabéns. A Coordenadoria de Direitos Humanos dá um passo importante, dá um exemplo importante para o restante dos municípios do nosso Estado, porque a capital é sempre referência, não só para o Estado do Rio.\r\n\r\nNós sabemos que o Município do Rio de Janeiro acaba sendo referência para os mais de cinco mil municípios, hoje, que compõem o nosso País. E por isso acho importante fortalecer e estabelecer uma ação. Acho que a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania desta Casa pode ajudar bastante. Estarei passando para a mão do presidente do Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, Deputado Marcelo Freixo, a cópia da proposta de elaboração deste plano, de realização desses eventos e debates ao longo deste ano para que a Comissão possa contribuir através da Assembleia Legislativa com as suas propostas e as suas ideias.\r\n\r\nE aproveito, Sr. Presidente, para registrar a satisfação que vem de encontro aessa lógica da questão de direitos humanos: a satisfação primeira de ver que nós conseguimos! Finalmente, o Brasil conseguiu ter um representante brasileiro na Organização Mundial do Comércio. Isso é fundamental para fortalecer a imagem do nosso País, lá fora, para garantir com que a lógica brasileira, as propostas brasileiras de enfrentamento dessa crise econômica mundial, de enfrentamento dos problemas que envolvem do comércio como um todo possam ser ouvidas, que muitas vezes não o são por faltarem representantes efetivos nossos dentro de organizações como essa. Por isso, a aprovação do nome do embaixador Roberto Azevedo, que foi eleito agora como Diretor-Geral da OMC, para a gente é motivo de orgulho, mas, principalmente, é motivo de satisfação de saber que agora o Brasil vai ser visto e ouvido de uma forma mais séria, de uma forma mais imponente com o diretor-geral da OMC falando como um brasileiro nos representando lá fora.\r\n\r\nE, por último, quero chamar, convocar a sociedade do Brasil inteiro para nos ajudar nessa campanha para a aprovação do ex-Ministro de Direitos Humanos do Governo Lula, Paulo Vannuchi, para OEA, para a Organização dos Estados Americanos, para que a gente também possa ter uma representação nacional, uma representação do Brasil dentro da Organização dos Estados Americanos. E isso é uma campanha que está acontecendo, o Governo brasileiro está, com afinco, defendendo o nome de Paulo Vannuchi. Agora, a sociedade brasileira precisa se atentar para isso para que a gente também possa fazer essa campanha e passar a ter um representante que foi Ministro dos Direitos Humanos no nosso País na OEA, falando em nome do Brasil, representando o Brasil com a altivez que merece. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Saúdo os alunos do Colégio Pedro II, da unidade Tijuca. Sejam bem-vindos. A Alerj é de vocês.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Roberto Henriques, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Roberto Henriques\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Caríssimo Presidente José Luiz Nanci, colegas Deputados e Deputadas, servidores da Casa, alunos, jovens que visitam o Parlamento Fluminense, boa-tarde. Boa-tarde também àqueles que nos assistem pela TV Alerj, seja através da televisão ou da internet. \r\n\r\nSr. Presidente, tivemos uma audiência pública aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania sobre o rumoroso e pavoroso caso conhecido em Campos, a partir de 2009, como o caso Meninas de Guarus. Essas situações chegaram ao público através da imprensa escrita, dos blogs, das rádios, dos jornais, da televisão. Até hoje se arrasta sem qualquer decisão quanto à denúncia daqueles que precisariam responder nas barras dos tribunais.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Um aparte, Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Claro, Deputado!\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quero só pedir a V.Exa., já que sempre que preside a Sessão registra as presenças, para fazer a referência e reverência de praxe aos alunos do Colégio Pedro II, que tem tanta tradição, presentes na nossa Casa. (Palmas)\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - O caríssimo Presidente José Luiz Nanci já tinha feito o registro; eu também e, agora, o Deputado Paulo Ramos. Mais uma vez, sejam bem-vindos ao Parlamento fluminense.\r\n\r\nEsse caso das Meninas de Guarus assombrou a população de Campos devido aos pavorosos relatos divulgados pela imprensa: assassinato de duas meninas e desaparecimento de uma terceira, fatos narrados nas reportagens que denotam a existência de chantagem, extorsão, enfim, um rosário de crimes que chegou ao conhecimento da população. \r\n\r\nQuando chegarmos ao nosso mandato aqui, demos um tempo porque se tratava de um inquérito cheio de detalhes, mas, percebendo que não existia qualquer tipo de respostas à sociedade, ano passado, preparamos um requerimento. Recentemente, esse requerimento foi aprovado, bem como a data, pela Comissão de Direitos Humanos. Assim, a audiência acontecerá na próxima sexta-feira, dia 17, às 14 horas, na Câmara Municipal de Campos.\r\n\r\nMas alguns fatos estranhos chegaram ao nosso conhecimento a partir da semana passada, mais precisamente, do dia 07 de maio. A Prefeitura de Campos, através da Fundação da Infância, ao longo dessa semana, está promovendo uma série de eventos da campanha Todos Contra a Pedofilia. \r\n\r\nA campanha seria louvável se acontecesse na segunda, na terça, na quarta, na quinta e depois chamasse todos para a audiência pública sobre esse caso das Meninas de Guarus, na Câmara Municipal. Mas, ao contrário disso, está programado um seminário de dia inteiro no Instituto Federal Fluminense - IFF - sobre o tema Todos Contra a Pedofilia. Estranhamente, esse seminário será no dia em que vai acontecer a audiência pública, onde estarão lá a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher desta Casa. \r\n\r\nAí pergunto: querem desviar a atenção da audiência, por quê? Será que estão prestando algum serviço à infância e à juventude de Campos, aos esclarecimentos necessários nesse pavoroso caso? É claro que não. Agem de uma forma sub-reptícia para organizar esse movimento e depois fazem um jogo para a galera, como se estivessem defendendo as crianças de Campos contra a pedofilia. Trata um assunto específico, como esse caso de inquérito, com desdém, com menoscabo. Faz uma campanha, uma ampla campanha ao longo da semana, e no dia da audiência, para desviar a atenção da Audiência Pública.\r\n\r\nMas o povo de Campos vai dar a resposta que essa gente merece. Vai comparecer à Audiência Pública da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa; vai contribuir para que o caso Meninas de Guarus seja exemplarmente tratado no rigor do direito, do conjunto de leis que protege a criança e que pune à luz da Justiça aqueles que praticam pedofilia. Querem o quê? Querem que continue a impunidade? Querem que continue a impedir o apocalipse desse pavoroso caso? Apocalipse quer dizer tirar o véu, revelar. Por que querem impedir o apocalipse do caso Meninas de Guarus? Por que querem desviar a atenção? Querem tumultuar esse processo? “Por mais longa que a noite seja, a aurora surge”, dizia Mao Tsé-Tung.\r\n\r\nPortanto, aquilo que eles precisam cochichar no palácio público municipal, na chefia do executivo, esta Casa, através dos seus membros; da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, poderá proclamar a verdade de cima dos telhados, Sr. Presidente, à luz do dia, a céu aberto.\r\n\r\nPortanto, nós vamos fazer a nossa parte e estaremos lá. Nada nos intimida; nada irá desviar a atenção dos nossos objetivos: dar a nossa modesta contribuição, oferecer o nosso mandato, por dever de ofício, por obrigação da rotina do exercício de mandato, para que esse caso, que se arrasta há tanto tempo, seja exemplarmente esclarecido para que, inclusive, iniba outras redes de pedofilia que existam em Campos e em nosso País.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, nós, serenamente, estaremos lá. Nós, eu, na qualidade de requerente; o Deputado Marcelo Freixo, como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; o Deputado Hélcio Ângelo; a Deputada Inês Pandeló não poderá estar presente, mas vai delegar a um membro da comissão para que esteja também lá representando a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.\r\n\r\nSe Deus quiser, na sexta-feira, dia 17, às 14h, estaremos na Câmara de Vereadores, em que pesem todos os obstáculos que estão colocando em nosso caminho; em que pese o barulho que tentam fazer em Campos numa falsa campanha contra a pedofilia. Onde estava essa gente quando o clamor público pediu que eles se manifestassem? Estavam calados, silentes. Onde estava essa gente quando essas crianças verteram sangue no solo campista? Estavam silentes, de joelhos, prestando culto à omissão.\r\n\r\nNão vimos uma iniciativa de 2009 até agora, visando esclarecer esse caso. Mas, agora, quando vai acontecer a audiência pública, de forma fingida, falsa e politiqueira, tentam tumultuar a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. \r\n\r\nPor isso, o sangue dessas crianças brada aos céus, a violência que usaram contra essas crianças brada aos céus, como também brada aos céus a omissão desta gente falsa. E agora, de forma suspeita, se apresentam, cinicamente, de forma desavexada, para se colocarem numa campanha de ocasião. \r\n\r\nPor isso, a justiça histórica irá, agora, na audiência pública, dar os passos necessários para fazer valer não o direito da força, mas a força do direito.\r\n\r\nSr. Presidente, para encerrar, quero dizer que estaremos lá, para a audiência pública, custe o que custar. E se essa audiência pública for prejudicada, saiba essa gente que virá a CPI do Caso Meninas de Guarus.\r\n\r\nPor isso, essa gente que se aquiete, que fiquem no devido lugar dos omissos, no conivente silêncio sepulcral, onde lá estava silente e não levantara a voz em momento algum, ao longo desse tempo, para defender as crianças e seus familiares.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. Desculpe, Deputado Janio Mendes, que é o próximo orador, mas tínhamos que fazer este registro e este chamamento de atenção, para que possamos nos conduzir sem perder o nosso objetivo principal, que é cumprir sempre o nosso dever, custe o que custar, podendo ou não podendo, mesmo que cheguemos aos pedaços, mas vamos até o final.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Meus parabéns, ilustre Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes, que dispõe do tempo de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Jânio Mendes\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, serei breve, até porque saímos de uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça e nos encaminhamos agora para outra da Comissão de Direitos Humanos. Mas, não poderia deixar de vir à tribuna e prestar uma homenagem à comunidade negra do nosso Estado.\r\n\r\nOntem, treze de maio, o Brasil marcou cento e vinte e cinco anos da abolição da escravatura; cento e vinte e cinco anos da assinatura da Lei Áurea, e ao longo desse tempo, tem sido uma luta constante, diária, dos cidadãos brasileiros, para vencer o racismo, para vencer o preconceito. \r\n\r\nInegáveis são os avanços, muitos deles com a participação deste Parlamento. Ainda este ano, tivemos a oportunidade de votar a quota para concurso público para as comunidades negras e indígenas. \r\n\r\nTivemos a oportunidade de votar o sistema de quota para o CAPS-Uerj e a rede Faetec, mas ainda há muito o que se avançar porque o preconceito ainda está presente na sociedade brasileira, na sociedade fluminense. Ainda existe muita injustiça a ser reparada. Há ainda uma grande dívida com os nossos irmãos, negros e negras, neste País. Por esta razão, é preciso que não deixemos passar em branco essa data e fazer esse registro. Ao longo desta semana, teremos a oportunidade de voltar a este tema, mas o 13 de maio há de ser lembrado como uma data de luta, como uma data histórica. O Brasil foi o último País a banir a escravidão e talvez a grande conquista do banimento da escravidão no Brasil não foi a justiça feita com o negro, porque a Lei Áurea não deu indenização trabalhista, a Lei Áurea não garantiu terra para que o negro pudesse cultivar e sustentar a sua família, a Lei Áurea não garantiu a carteira assinada e o emprego, a Lei Áurea não garantiu a liberdade plena, o que a Lei Áurea trouxe de grande conquista foi o fim do tráfico de negros da nossa querida Mãe África para habitar as nossas terras pelo regime de escravidão; foi o fim da opressão, das mortes nos porões dos navios negreiros que sequestravam, maltratavam, contrabandeavam e escravizavam os nossos negros. Por isso, comemoramos o 13 de maio, mas é preciso que lembremos, que tenhamos na memória que é preciso viver o 13 de maio a cada dia, vencendo o preconceito, vencendo a injustiça e construindo a verdadeira liberdade para os nossos irmãos negros.\r\n\r\nSou negro sim e me orgulho de ter a negritude na alma, na genética e na brasilidade.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h50min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Correa, Armando José, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Bruno Correa, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Graça Matos, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuquinha, Wagner Montes, Waguinho)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) A Ata registra a presença de 64 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1157/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “HOSPITAL PARA IDOSOS NA ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA (RELATOR ORIGINAL); DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO), CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ENFERMEIRA REJANE E NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho justificar a ausência da Deputada Clarissa Garotinho, que está acompanhando a comitiva de Campos dos Goytacazes em visita ao Rio Grande do Sul para conhecer o veículo inovador que será utilizado para a implantação do metrô na superfície daquele município fluminense, projeto que recebeu R$ 300 milhões em investimento pelo Governo Federal, mais R$ 100 milhões de contrapartida do Município. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Isso é mais do que uma justificativa: é um libelo.\r\n\r\nPara discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, projetos dessa natureza, em regime de urgência? Qual é a urgência? Acho que entendo V. Exa.: a urgência deve ser atender ao povo da Zona Oeste. Vejo com alegria esse entendimento, pelo menos por parte do Presidente do Poder Legislativo.\r\n\r\nO Projeto da Deputada Lucinha visa a criar um hospital para idosos na Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro, que compreende os bairros entre Jacarepaguá e Santa Cruz, incluindo Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, Vargem Grande, Vargem Pequena, aí, atravessa-se o túnel, e temos Campo Grande, Senador Camará, Bangu, Realengo, Cosmos, Magalhães Bastos e outros. Embora não seja uma cidade, a Zona Oeste tem algo em torno de 4 milhões de habitantes - 90% das cidades brasileiras não têm essa população. A Zona Oeste, que, sob o ponto de vista financeiro, tem a Ambev, a Coca-Cola, os maiores parques gráficos, fábricas de pneus. Do ponto de vista turístico, tem vários parques: o Estadual da Pedra Branca, o do Grumari. E não seria exagero dizer, Deputado Marcelo Freixo, que as praias mais bonitas do Rio de Janeiro estão na Zona Oeste da nossa cidade: a Praia da Barra da Tijuca, a do Grumari, a Restinga da Marambaia. \r\n\r\nA Zona Oeste, a partir de Bangu para cima, é muito bem representada pela nobre Deputada Lucinha, mas essa mesma Zona Oeste carece de transporte público de qualidade. Sabemos que com os BRTs começou a melhorar um pouco. Essa região também carece de escolas de formação e qualificação profissional. Então, só poderia ser da lavra da ilustre Deputada Lucinha um Projeto dessa grandeza que visa à criação do hospital da terceira idade. Eu li na sua justificativa Deputada, e concordo, pois é justamente na terceira idade que o ser humano mais precisa de atenção à saúde. \r\n\r\nInfelizmente, a Zona Oeste tem pouquíssimos hospitais funcionando. De um lado, em Jacarepaguá, temos o Cardoso Fontes, Hospital Federal; o Hospital Municipal Lourenço Jorge. Além desses, temos outros dois hospitais estaduais: um especializado em Dermatologia Sanitária, o IEDES, o famoso Curupaiti, e o Hospital Santa Maria, especializado no tratamento da tuberculose. Encontramos também poucas maternidades. Para Bangu e Realengo, há o Hospital Albert Schweitzer e o Pedro II em Santa Cruz.\r\n\r\nA Zona Oeste, com uma população de quatro milhões de habitantes, Deputada Lucinha, e precisávamos de dois hospitais para cuidar dos idosos. Como eu disse antes, um na região que compreende Realengo e Santa Cruz e outro entre Barra da Tijuca, Vargem Grande e Vargem Pequena, Recreio dos Bandeirantes mais os outros 17 bairros que fazem parte da grande região de Jacarepaguá. \r\n\r\nPor isso, venho parabenizar V.Exa., Deputada. Não poderia esperar outra atitude da ilustre Deputada, sempre atenta às questões do povo fluminense, em especial as do povo da Zona Oeste. Votemos favoravelmente ao Projeto da Deputada Lucinha, rogando ao nosso Governador, um homem que iniciou sua vida pública defendendo a terceira idade, todos nós sabemos, até nossos adversários reconhecem na figura do Governador Sérgio Cabral um homem que sempre se colocou em defesa da terceira idade, e que elaborou n projetos nesta Casa em prol da terceira idade, e foram todos eles aprovados, alguns em co-autoria com Deputados do PT, PMDB, PDT e demais partidos, com o, então, Deputado Sérgio Cabral Filho hoje Governador do Estado, que sancione o Projeto.\r\n\r\nEu tenho certeza de que o Secretário de Estado de Saúde Sérgio Côrtes, homem comprometido com a Saúde, que conhece como ninguém o sistema de saúde e que já está no seu sétimo ano frente à Secretaria de Estado de Saúde, Deputado Luiz Martins, que acena de forma positiva e que mora no Flamengo, mas atua na Baixada Fluminense, mas reconhece que o povo da Zona Oeste merece um projeto dessa magnitude, também o apoiará.\r\n\r\nEncerro Sr. Presidente, parabenizando V.Exa. por colocar em regime de urgência um projeto de tamanha relevância da Deputada Lucinha. Entendo que o poder público deve trabalhar para todos, mas em especial para os que mais precisam, ou seja, as crianças e os idosos.\r\n\r\nMuito obrigado pela atenção de V.Exas. Peço, portanto, o voto favorável ao Projeto da Deputada Lucinha.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para discutir, tem a palavra a Sra. Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, tenho que começar falando do projeto apresentado pela Deputada Lucinha. É um excelente projeto, que dispõe sobre a criação do programa Hospital para Idosos na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAlém da questão regional, que é muito importante, quero destacar essa atenção especial que está sendo dada ao idoso da Zona Oeste. Sei que a Deputada Lucinha é profunda conhecedora, conhece mais do que todos nós, da situação não só da saúde pública na Zona Oeste, mas também da saúde privada, do atendimento feito pelos planos de saúde. \r\n\r\nMas, quanto ao debate da saúde pública, sabemos que uma das unidades de saúde da Zona Oeste, o Hospital Pedro II, que hoje está sob a administração de uma OS cedida pela Prefeitura do Rio de Janeiro, sofreu um incêndio, que até hoje ninguém explicou. Acho que foi um incêndio criminoso, e a Deputada Lucinha sabe disso, porque no dia do incêndio eu estava no hospital e fui uma das pessoas que brigaram contra a desmobilização do hospital. Na verdade, não houve chamas dentro do hospital, mas muita fumaça; chamas, não. No entanto, já tinha toda uma equipe preparada com mais de 80 ambulâncias na porta, o que me chamou muito a atenção porque todos que lidamos com a área da Saúde sabemos das dificuldades para se conseguir uma única ambulância e, naquele dia, em fração de segundos, anuncia-se o incêndio e, imediatamente, dez, 15 minutos depois, havia 80 ambulâncias na porta do hospital, ambulâncias de Niterói, de São Gonçalo, da Região dos Lagos, da Região Serrana...\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Já irei conceder, Deputado.\r\n\r\nAmbulâncias quase do estado inteiro estavam lá em menos de 15 minutos depois do anúncio de um incêndio. Até hoje não me sai da cabeça - e essa é uma denúncia também do Sindsprev, Sindicatos dos Trabalhadores de Saúde, Trabalho e Previdência Social - de que ali houve uma ação criminosa. Não vou dizer que foi de fulano ou de beltrano porque não tenho como provar mas que houve uma ação criminosa, isso é pacífico.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - V. Exa. nos diz que o incêndio se iniciou depois que a senhora estava no hospital. É isso?\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Eu estava no hospital. Fui chamada pelos representantes do sindicato porque existia uma ordem da direção do hospital para desmobilizar a sede da associação. Quando eu estava chegando, o suposto incêndio já havia começado. Quando eu estava chegando de carro, comecei a ver as chamas. Mesmo assim, entrei no hospital, andei por alguns andares. Inclusive observamos que as chamas vinham de um gerador no andar térreo; nos andares de cima não existia fogo. A fumaça vinha do andar térreo, de um gerador - aliás, já tinha sido denunciado pelo sindicato e entidades que ele tinha problemas e poderia causar algum tipo de transtorno no hospital. \r\n\r\nNós estávamos lá dentro e não achamos que o aconteceu com o gerador pudesse justificar a desmobilização do hospital. Mas isso ficou claro porque o hospital foi desmobilizado, Deputado Domingos Brazão, no dia seguinte a esse suposto incêndio. Pararam vários caminhões, desceram tudo do hospital, que foi completamente esvaziado. Entrou num processo de obras e, oito meses depois, se não me engano, um ano depois, no máximo, o hospital reabroi como uma OS. \r\n\r\nSe alguém quer se iludir de que não houve relação entre os fatos, tudo bem. Eu não me iludo porque sei como agem as máfias, as quadrilhas da Saúde. Não existia ali risco concreto; não existia chama; não houve danos nos andares que justificasse uma desmobilização daquela forma.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Deputada, no aparte que me concedeu, V.Exa. acabou respondendo que havia um gerador com problema. É claro que o gerador causou esse incêndio. Quanto ao hospital, a obra realmente ficou muito boa. A OS deve estar administrando o hospital, que foi todo reformado. E, se as OSs acabarem, que é o que acho que vai acontecer, o hospital está reformado.\r\n\r\nMas, de qualquer forma, queremos dois hospitais de idosos na Zona Oeste: um para Santa Cruz e outro para Jacarepaguá. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Muito obrigada, Deputado. \r\n\r\nMas gostaria de jogar luz sobre um ponto do Projeto da Deputada Lucinha: a questão do idoso. \r\n\r\nHoje temos um problema para o atendimento ao idoso nas nossas unidades de saúde, pois se já temos esse problema para jovens, adultos, crianças, para o idoso a situação é mais calamitosa. \r\n\r\nTemos, inclusive, depoimentos de profissionais de Saúde que dizem que, em meio ao caos, à calamidade - com várias pessoas para serem atendidas - na impossibilidade dos insumos que atendam a todos, geralmente o idoso é colocado de lado. \r\n\r\nE, infelizmente, qualquer pessoa que entrar nas unidades de saúde hoje, perceberá - com um mínimo de honestidade - que temos um problema grave no atendimento ao idoso, isto é, o preconceito nesse atendimento, na medida em que há uma carência de recursos para fazer o atendimento dentro da área da saúde como um todo. \r\n\r\nEntão, além do programa proposto aqui pela Deputada Lucinha, na Zona Oeste, há que haver reflexão e a política de atendimento ao idoso nas nossas unidades de saúde tem que ser vista como um todo, porque nossos idosos estão literalmente correndo risco de vida dentro das unidades de saúde. \r\n\r\nAssim, é meritório o Projeto da Deputada e é meritório também o debate da questão do idoso dentro do Sistema Único de Saúde. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado à senhora, Deputada. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Altineu Côrtes. A seguir, os Deputados Dica, Xandrinho e Lucinha. \r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, nobres Deputados, senhoras e senhores, em primeiro lugar, o Deputado Domingos Brazão, quando usou a tribuna, lembrou muito bem que o Governador Sérgio Cabral teve, em sua trajetória política, a atenção ao idoso como um destaque absoluto. \r\n\r\nSe não me engano, o Governador Sérgio Cabral ao entrar nesta Casa pela primeira vez, teve uma quantidade de votos pequena. Depois, teve duas votações extraordinárias. \r\n\r\nNo seu terceiro mandato, se não me engano, teve quase 400 mil votos. E basicamente deu muita atenção - uma atenção especial - ao idoso. \r\n\r\nAgora, acho que este Projeto de Lei da Deputada Lucinha é superimportante e que dá ao Governo do Estado uma oportunidade de fazer justiça, diria, pois na realidade sabemos que a falta de atenção ao idoso é frequente e muito grave. \r\n\r\nPorque se o problema da saúde é gravíssimo, ele se torna ainda mais grave para a pessoa idosa, que já tem as dificuldades da idade. \r\n\r\nAssim, quero ler a justificativa do Projeto da Deputada Lucinha, para que os que estão nos assistindo e os amigos presentes tenham a oportunidade de entender melhor a proposta, este Projeto de Lei. \r\n\r\nApós a leitura, farei um comentário. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Percebe-se que os idosos sofrem mais do que os jovens e adultos, seja pela dificuldade de se locomoverem, seja pelo sistema deficitário de mobilidade da pessoa idosa.\r\n\r\nÉ assegurada a atenção integral à saúde do idoso, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços para a prevenção, promoção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. Investir em políticas públicas voltadas para as necessidades de nossa população, em especial àqueles que estão, por algum motivo, marginalizados ou excluídos é tarefa essencial para o desenvolvimento de nosso Estado. \r\n\r\nO IBGE aponta que, em 2006, o Brasil tinha 32 milhões de sexagenários, o equivalente a 15% da população. Número bastante expressivo, já que em 2026, o Brasil terá 32 milhões de sexagenários. Em 2026! Em 2005, esses representavam apenas 9%. Quer dizer, em 20 anos, a população sexagenária no Brasil subiu mais de 50%. Portanto, a questão agora não é apenas viver mais, mas sim viver melhor, considerando todos os aspectos: físico, mental, espiritual e financeiro. Desta forma, é importante que os governos elaborem políticas públicas voltadas ao bem-estar da população para que ela possa desfrutar com prazer e dignidade os anos a mais que a vida lhes reservou. \r\n\r\nSe para alguns envelhecer ativamente é uma opção, para o resto do Brasil a aplicação desse conceito é uma necessidade. Segundo os dados do IBGE, o Brasil logo deixará de ser um país jovem para se tornar um país com predominância de idosos, em decorrência da queda da taxa de natalidade e do aumento de expectativa de vida ao nascer, que hoje é de 73 anos de idade. \r\n\r\nNossa intenção, ao apresentar o Projeto de Lei em tela, visa a despertar a perspectiva de tratamento desses cidadãos. \r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nEssa justificativa da Deputada Lucinha é muito clara, muito inteligente e importante. O Governo atual deve dar atenção especial a essa questão, uma vez que - segundo informações que recebemos nesta Assembleia, dos Deputados da base do Governo - tem hoje saúde financeira. \r\n\r\nO Governador sempre deu atenção à questão do idoso na sua trajetória política. O Projeto da Deputada Lucinha se encaixa neste momento que o Estado vive. E esperamos que isso possa acontecer. \r\n\r\nQuero fazer uma observação em relação ao que a cidade de São Paulo faz. A cidade de São Paulo tem atendimento médico especializado para os idosos. Por exemplo, o Centro de Estudos do Envelhecimento, na Unifesp, no Hospital São Paulo, tem campanha de vacinação, atendimento aos idosos, formação de profissionais na área de Geriatria e Gerontologia. Temos também o Grupo de Assistência Multidisciplinar ao Idoso, que atende aos idosos a partir de 60 anos, dispondo de equipe multidisciplinar com médicos, assistentes sociais, enfermeiras. Temos o GNUT, que é o Grupo de Estudos de Nutrição da terceira idade ... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, por favor, Deputado. \r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Vou concluir, Sr. Presidente. Ele estuda diversos aspectos relacionados à nutrição dos idosos. Enfim, a cidade de São Paulo vem fazendo o seu papel e esperamos que esse excelente Projeto da Deputada Lucinha seja abraçado pelo Governo do Estado porque é uma grande oportunidade de fazer pelo idoso. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Dica. \r\n\r\nO SR. DICA (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Deputado Paulo Melo, Sras. e Srs. Deputados, imprensa local escrita, falada, televisionada, senhores funcionários, fiz questão de me inscrever para falar dessa matéria, que diz respeito ao atendimento aos idosos, porque a gente percebe a preocupação da Deputada Lucinha, grande defensora, não só da Zona Oeste, mas da saúde em todo Estado, em especial da Zona Oeste. E ela, na verdade, vive, no dia a dia, a agonia - e eu não tenho dúvida nenhuma, porque a gente passa por essa dificuldade, a agonia de estarem às nossas portas, da nossa casa, do nosso escritório - a agonia dos familiares e dos nossos idosos. \r\n\r\nQuando ela propõe a criação desse Programa do Hospital para Idosos, eu quero crer, e fico muito triste, porque vejo os objetivos do programa e vi aqui, bem em negrito, quando a Deputada Lucinha fala em assegurar a atenção integral à saúde do idoso, garantindo-lhe acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo nas ações e serviços. Quando a gente percebe que um deputado ou um vereador se preocupam com essas ações, é que realmente tem-se que ficar muito preocupado, pois a saúde já está no fundo do poço.\r\n\r\nEu vejo esse programa, e o vejo com muita tristeza, pela alegria da percepção da Deputada Lucinha em se preocupar com os idosos. Mas vejo-o com muita tristeza, Deputada Lucinha, porque essa preocupação de V. Exa. deveria ser uma preocupação maior dos governos, sejam municipais, seja estadual ou federal. \r\n\r\nEu tiro por base e vejo o que aconteceu na Zona Oeste pelo que aconteceu na cidade de Duque de Caxias, durante esses longos 20 anos. Tivemos o desprazer de ver fechar, no nosso Município, 17 unidades de saúde, dentre essas, oito que atendiam a crianças; outras, clínicas gerais; outras atendiam à mulher, como maternidade; e uma única casa, uma única instituição atendia os idosos: a Casa de Saúde Santa Cecília, que foi fechada bruscamente.\r\n\r\nFalo isso com muita tristeza. Hoje, cobro do poder público municipal lá da cidade de Duque de Caxias, o Prefeito Alexandre Cardoso, que está olhando com carinho, a abertura e o comprometimento com essas pessoas. \r\n\r\nVejo aqui a Deputada Lucinha preocupada com a Zona Oeste, em dar uma atenção especial aos seus idosos, assim como à criança, à mãe, à gestante, à mulher, melhor dizendo, aos jovens, mas nós devemos nos preocupar realmente com os idosos. Hoje, a cidade de Duque de Caxias não é tão diferente da Zona Oeste e não tem um único local específico para que sejam tratados os idosos daquela cidade. E eu falo isso pela cidade de Duque de Caxias, quero crer também que em São João, Belford Roxo e cidades vizinhas não existe uma atenção especial voltada para os idosos. \r\n\r\nQuando a gente começa a apresentar percentuais que dizem que hoje os idosos são cerca de 16 milhões, se não me engano, e, em 2026, ou seja, daqui a 13 anos, nós estaremos dobrando o número de idosos no nosso País. Passaremos a um percentual de 15% de idosos. Nós, que éramos considerados um país jovem, já estamos no país da meia idade e vamos ser considerados um país velho a partir de 2026.\r\n\r\nFaço este chamamento, porque sei que a política pública está muito voltada para obras. Faço, portanto, um alerta, e já fiz isso na minha cidade, na Baixada Fluminense, especialmente em Duque de Caxias e São João, onde os governantes entram com aquele ímpeto, devido talvez à frustração de não terem se formado em Engenharia, e só querem asfaltar rua, manilhar, fazer projetos de praças na cidade, e não investem em programas de saúde pública na nossa cidade.\r\n\r\nEntão, quero parabenizar a Deputada Lucinha, que, com essa grande preocupação... Sr. Presidente, sei que estou dentro do meu tempo e V.Exa. não vai me cortar, mas quero só fazer, já que estou na tribuna, uma consideração. V.Exa. não viu meu tempo naquele dia. Na verdade, foram dois minutos e 28 segundos. V.Exa. falou que, se estivesse equivocado, iria dizer que tinha se equivocado. Então, estou cobrando esse encaminhamento.\r\n\r\nPara encerrar, Sr. Presidente, quero parabenizar a Deputada Lucinha... Pois não, Deputado. Acho que ainda tenho alguns minutos.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - V.Exa. tem tempo ainda porque faz seis minutos que está falando.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Peço que conclua, Deputado. O tempo é a Presidência...\r\n\r\nO SR. DICA - Está bom. Obrigado.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Não são 15 minutos?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não. São sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. DICA - São sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Desculpe, Sr. Presidente.\r\n\r\nEsse projeto da Deputada Lucinha é tão importante, que isso poderia ser pensado em relação ao Estado como um todo. Os municípios de Itaboraí, de São Gonçalo, regiões de Niterói também enfrentam problemas gravíssimos. Andamos nas comunidades e vemos os idosos sem atendimento e sem perspectiva.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente\r\n\r\nO SR. DICA - Obrigado, Sr. Presidente. Não vou ser intolerante; não vou passar do meu tempo.\r\n\r\nObrigado. Boa tarde!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Dica, obrigado. A Presidência, no dia seguinte, pediu desculpas a V.Exa. em plenário. V. Exa. está correto. O tempo de V.Exa., da fala inicial até a interrupção do Presidente, foi de dois minutos e 28 segundos. A Presidência já apresentou as desculpas. A Presidência é orientada pela Mesa; por isso estou marcando o tempo. V.Exa. está certo.\r\n\r\nA Presidência, antes de passar a palavra ao próximo orador, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Extraordinária do dia 15 de maio de 2013, às 10 horas, com a seguinte: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 15 DE MAIO DE 2013 - 10h\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2200/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 17/2013) QUE CONCEDE MAJORAÇÃO VENCIMENTAL ÀS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA; ESTABELECE OS VENCIMENTOS-BASE DOS CARGOS DE PROFESSOR SUPERVISOR ESCOLAR; PROFESSOR ORIENTADOR EDUCACIONAL E PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR; CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AGENTE DE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO ESCOLAR E DE ASSISTENTE OPERACIONAL; ALTERA AS LEIS Nº 1.614; DE 24 DE JANEIRO DE 1990 E Nº 6.209; DE 19 DE ABRIL DE 2012; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE EDUCAÇÃO; DE CULTURA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2201/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 18/2013) QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a Leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Convoca também para a Sessão Extraordinária do dia 15 de maio, às 18h35, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 15 DE MAIO DE 2013 - 18h35min\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2202/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 19/2013) QUE ESTRUTURA O PLANO DE CARGOS; CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2203/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 20/2013) QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFERE A LEI Nº 4.802; DE 29 DE JUNHO DE 2006; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a Leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Convoca ainda para a Sessão Extraordinária do dia 16 de maio, às 12h30, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 16 DE MAIO DE 2013 - 12h30\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2204/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 21/2013) QUE ALTERA A LEI Nº 2.592; DE 10 DE JULHO DE 1996; QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FEPROCON E A LEI Nº 5.738; DE 07 DE JUNHO DE 2010; QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2205/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 22/2013 QUE DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA “E” DO INCISO V DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.657/96; QUE ESTABELECE A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NO DESEMBARAÇO ADUANEIRO DE MERCADORIA OU BEM IMPORTADOS DO EXTERIOR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a Leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência também incluirá na convocação de amanhã uma Indicação Legislativa, de mandar Mensagem para o Governador, que é fundamental - tinha até chamado o Deputado Domingos Brazão -, que trata de permitir aos usuários da Ceasa a renovação de seus direitos em virtude de o Ministério Público determinar a retomada imediata de todos os pavilhões da Ceasa.\r\n\r\nDeputado Xandrinho. Vai querer discutir também, Deputado Paulo Ramos?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, estou aqui de pé para pedir verificação, porque precisamos conferir as coisas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, resta muito tempo ainda. \r\n\r\nDeputado Xandrinho. V.Exa. dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sras. e Srs. Deputados, está no Rio de Janeiro o artista francês Charles Aznavour, de 89 anos de idade, cantando, dando um show. São 89 anos. Se ele chegou a essa idade, Deus permitiu e tenho certeza de que teve o atendimento devido a uma pessoa que atinge, Deputado Nilton Salomão, determinada idade. \r\n\r\nO IBGE indica que teremos, até 2026, em torno de 32 milhões de pessoas consideradas idosas, com idade acima de 60 anos. Deputada Lucinha, eu sei que lá na Zona Oeste há uma população em torno de dois milhões de habitantes. Sei que falta quase tudo, só não falta coragem, só não falta vontade, a começar pela da Deputada, para que as pessoas tenham a famosa inclusão social, coisa que, até então, não existe.\r\n\r\nEu diria que a Baixada Fluminense e a Região Oeste são os primos pobres deste Estado. Não há uma conscientização por parte dos parlamentares e, principalmente, Deputado Iranildo Campos, por parte dos nossos governantes. Tomara que o seu Projeto seja aprovado aqui hoje e que ele aconteça.\r\n\r\nSabe o que me deixa chateado, Deputada Rosângela Gomes? Vem aqui a Comissão de Saúde, Deputado Dionísio Lins, e dá o seguinte parecer: Indicação Simples. Indicação Simples! Tratar os idosos com respeito, dignamente, é devido, é constitucional. E a comissão vem e aponta para uma Indicação Simples? Se a senhora quiser, eu traduzo para a senhora o que é: não perturbe, temos mais o que fazer. E vai seguindo, tchau e bênção. Indicação Simples quem faz é o povo. O povo já faz a indicação a senhora e a senhora, como representante desse povo, vem a esta Casa, vem a esta tribuna, e pede o protocolo do seu Projeto. \r\n\r\nA senhora concorda comigo que isso é o descaso? Isso é tratar um assunto, que é tão pertinente, um assunto tão importante, que é a saúde, como se fosse brincadeirinha. Revolta e nos deixa, de certa forma, perplexos, porque se ainda fosse uma Indicação Legislativa, vá lá que seja. Agora, botar Indicação Simples para uma coisa tão linda, tão importante, tão necessária, é brincar com a inteligência do próximo.\r\n\r\nQuero dizer que a senhora no seu Projeto se cerca dos cinco artigos fazendo com que ele seja realmente muito importante. Rogo a Deus que esta Casa o aprove e que ele siga para as demais localidades que dele necessitam. Em Nova Iguaçu, por exemplo, temos o Hospital da Posse que está em estado de calamidade. Calamidade! Talvez porque, quando fiz a Indicação aqui, também tenha sido transformado em Indicação Simples. O prefeito da cidade está fazendo o que pode e o que não pode, honra seja feita. O prefeito Nelson Bornier está tentando, de todas as maneiras e meios, captar recursos para que aquela instituição, para que aquele hospital volte realmente a atender a quem precisa.\r\n\r\nA senhora está direcionada aos mais idosos. Quando a pessoa faz 60 anos, ela está na plenitude da vida. Ali, ela começa a recolher toda a sua experiência de vivência. Ela pode não estar na sua plenitude física, porque ela vai se cansando, é normal, mas, pode ter certeza de que um país como o nosso, um País novo, um País que precisa, acima de tudo, ter identidade, crescer, irá precisar dessas pessoas e que também nós, daqui a um pouquinho estaremos lá. Eu, no mês que vem, estarei completando 60. Então, todos nós vamos passar por esse momento e temos que ter, como tem a Europa, toda uma dedicação e um respeito muito grande pelos idosos, e aqui, neste País, lamentavelmente, o idoso ainda não tem o devido e merecido valor.\r\n\r\nMas, essa luta, se na tarde de hoje, sair a Indicação, eu peço a V.Exa. que não desista. Eu acho que a senhora tem uma missão, a senhora é uma guerreira, eu a acompanho não é de hoje, desde a vereança, a senhora tem uma luta pela frente e a Zona Oeste precisa da senhora, a Zona Oeste acredita na senhora. Portanto, eles podem, até mesmo, achar que estão tratando nesse momento de um detalhezinho: um hospital para tratar de idoso, tratamento especial para quê? Porque a juventude é necessária, mas preservar o nosso envelhecimento, acima de tudo, é muito mais importante.\r\n\r\nSó isso, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Questão de ordem.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Eu gostaria de registrar a presença do Charles Henriques, aniversariante do dia, aqui na Casa. Parabéns, Charles, muito obrigado pela presença.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência se associa a V.Exa. \r\n\r\nDeputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Presidente dos trabalhos, nobre Deputado Paulo Melo, Srs. Deputados, este Projeto que cria o programa de hospital para idoso surgiu da real necessidade, na população da Zona Oeste, de um hospital que venha dar o atendimento especializado ao idoso. \r\n\r\nTodos nós sabemos, já foi falado, aqui, pelos demais Deputados desta Casa, que nós teremos 32 milhões de idosos em 2016. A população está ficando idosa. Na região onde resido, a Zona Oeste, a população carece muito de atendimento na área da saúde.\r\n\r\nO Hospital Rocha Faria é um hospital estadual, mas vive em condições lamentáveis. Além de superlotação, falta o atendimento à população, às necessidades mais básicas possíveis. Além de o hospital estar superlotado, não se consegue atendimento de qualidade. E nós temos, também, o Hospital Albert Schweitzer, em Bangu, que funciona em péssima qualidade, um hospital estadual.\r\n\r\nE nós, que moramos na Zona Oeste, tivemos, recentemente, a inauguração do Hospital Pedro II, único hospital da Zona Oeste do município.\r\n\r\nMas, eu queria ressaltar que os hospitais na nossa região são fundamentais. Quem conhece, quem convive, que vê o problema diretamente é que fica decepcionado e, ao mesmo tempo, triste de ver que as pessoas ficam jogadas pelos corredores, não existe maca suficiente, então o corredor acaba sendo uma extensão do hospital em termos de atendimento. Muitas pessoas têm AVC e ficam sentadas em cadeiras de rodas porque não tem maca, não tem como atender à população.\r\n\r\nBem, pensando na população da Zona Oeste, tendo em vista o caos em que se encontra a saúde naquela região, deparei com a seguinte realidade: os idosos, na nossa região, que não conseguem atendimento na área do setor público, não têm a que recorrer. Se já está difícil de atender à população nos hospitais existentes, imagine os idosos! \r\n\r\nE uma das questões que me deixa muito triste e eu gosto até de lembrar isso com muita tristeza, é de ver várias pessoas com mais de 70 anos que, na hora de priorizar o atendimento numa unidade de emergência onde existe um caos em termos de atendimento, ao se priorizar o atendimento nunca se prioriza o idoso. Isso é lamentável, nunca se prioriza o idoso. Thiago Pampolha, se você chegar em qualquer unidade de emergência na Zona Oeste, ninguém prioriza o idoso e na hora de se tentar fazer um atendimento de emergência é sempre ao mais jovem. O idoso fica sempre em segundo plano. Por isso a necessidade de se criar esse hospital e que tenha nesse hospital um programa de atendimento especial para idoso; que o idoso possa ali encontrar uma porta aberta; que possa ser recebido com decência, com qualidade, como ser humano e não como resto e não como sobra daquilo que não presta. O idoso precisa ter uma unidade em que ele possa entrar e na porta de entrada ser acolhido; que a sua enfermidade, seja qual for, tenha um atendimento de qualidade e com prioridade.\r\n\r\nTodos nós sabemos que os idosos sofrem muito com tombo dentro de casa, depois dos sessenta, setenta anos, em decorrência da osteoporose. Vira e mexe o idoso sofre um acidente dentro de casa, um acidente doméstico e acaba indo para o hospital de emergência. Infelizmente, são esses idosos que mais esperam para serem atendidos em termos de cirurgia.\r\n\r\nHoje, em média, o idoso no Hospital Rocha Faria, Deputado Luiz Paulo, demora, às vezes 20, 30 dias para conseguir fazer a cirurgia de fêmur ou a cirurgia de quadril. Por quê? Porque na unidade não tem esse atendimento. Aquele paciente ainda vai ser transferido para outra unidade para que se consiga resolver o problema de uma fratura de fêmur, uma fratura de quadril, sem contar que com a idade chegando, os problemas cardiovasculares começam a aparecer. \r\n\r\nNa Zona Oeste não tem nenhum hospital que venha a dar esse atendimento, o que é lamentável. Não tem nenhuma unidade na Zona Oeste que dê esse atendimento de prioridade ao idoso que é hipertenso, que precisa desse atendimento com mais carinho, com mais atenção.\r\n\r\nChamo a atenção dos Deputados e também gostaria buscar um pouco da memória do então Governador Sérgio Cabral que, quando jovem e Deputado Estadual, defendia a bandeira dos idosos, da terceira idade, dos albergues, que chamava “albergues da juventude” para terceira idade. Ele propagou isso durante muitos e muitos anos. Foi sua bandeira de luta e eu gostaria de lembrar ao Governador Sérgio Cabral e gostaria que ele não faltasse com a verdade, que ele lembrasse na sua consciência que sempre foi um dos que defendiam, naquela época, as pessoas da terceira idade.\r\n\r\nEsse Projeto é fundamental, dará um atendimento de qualidade e servirá como referência para toda população da área da Zona Oeste, que eu digo, de Bangu, passando por Inhoaíba, Cosmos, Paciência, Santa Cruz, Pedra de Guaratiba, Barra de Guaratiba e Sepetiba; para toda aquela região onde temos hoje uma população aproximada de mais de três milhões de habitantes. \r\n\r\nSe levarmos em conta os dados das últimas eleições, só de eleitores, somando as áreas de Campo Grande e Santa Cruz, dão quase 800 mil eleitores. Em termos de população, estima-se em torno de três milhões de pessoas que moram naquela região da Zona Oeste.\r\n\r\nGostaria de pedir a atenção dos meus pares, dos nobres Deputados e também da atenção do nobre Presidente desta Casa, Deputado Paulo Melo, que sensibilize o Governador Sérgio Cabral a esse Projeto de Lei, levando em conta a importância desse atendimento de qualidade, com atenção, com carinho, com respeito ao ser humano, com respeito à pessoa que tem mais de 60 anos, aquela que se dedicou a vida toda, trabalhou e que hoje necessita, por parte do Estado, um atendimento de qualidade e com decência.\r\n\r\nGostaria de pedir a colaboração de todos os Deputados que votassem favoravelmente essa matéria porque irá contribuir muito para que os idosos da Zona Oeste possam ter um atendimento de qualidade.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputada.\r\n\r\nDeputado Ricardo Abrão.\r\n\r\nO SR. RICARDO ABRÃO - Sr. Presidente, Deputado Paulo Melo, demais pares presentes, eu jamais poderia deixar de ocupar essa tribuna para falar do Projeto dessa grande companheira guerreira, Deputada Lucinha, que todos conhecemos, o desafio que ela tem a cada dia na região que cresce dentro do Estado do Rio de Janeiro que é a Zona Oeste.\r\n\r\nA Deputada Lucinha, mais uma vez, demonstra o respeito que tem ao seu povo, ao seu eleitor, e demonstra que é uma representante voltada para a sua região nesta Casa. \r\n\r\nDizer que o problema da Saúde, realmente, afeta todo o país. A Saúde de um modo geral, bem como a Educação, são prioridades de um governo. E esse caso que é o programa do Hospital do Idoso, vem ao encontro, como destacou a Deputada Lucinha, da grande bandeira que o Governador defendeu durante sua vida toda, durante sua história na vida pública.\r\n\r\nTenho convicção que o meu querido amigo, Deputado Márcio Panisset, do PDT, quando deu o parecer pela Comissão de Saúde, deu com a melhor das intenções, mas poderia ser por meio de Projeto Autorizativo que, volto a dizer, tenho a convicção de que o Governador irá acompanhar, porque é a bandeira dele. \r\n\r\nRealmente, Deputada Lucinha,V.Exa. dá um grande passo, porque a Zona Oeste cresce muito. Temos também a nossa grande e querida Baixada Fluminense, que também cresce dia após dia. Esse Projeto é tão importante que o certo é estender aos demais municípios do Estado do Rio de Janeiro e buscar o reconhecimento aos idosos, que temos a convicção de que é a melhor idade, mas que precisam sim, ser respeitados e ter um atendimento qualificado na rede pública de saúde. \r\n\r\nDizer que em Nilópolis, quero dar esse depoimento, tivemos a oportunidade de criar a Casa da Terceira Idade e dar à melhor idade a autoestima que vem contribuir com os seus dias, com várias aulas, vários temas que são exercitados pelos idosos. E seria também de muito bom gosto que esse Projeto chegasse ao município de Nilópolis. \r\n\r\nEu estava conversando com o meu assessor sobre esse grande Projeto que também temos que apresentar para o nosso município, para Mesquita, enfim, para toda a Baixada Fluminense que precisa muito desse carinho, desse respeito, que é dever do Governo do Estado, junto com os prefeitos. \r\n\r\nA saúde, nós sabemos, que realmente vem a cada dia ...\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. RICARDO ABRÃO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - V. Exa. tocou num assunto crucial dos municípios da Baixada Fluminense que, basicamente, de assistência só contam hoje com o Hospital da Posse, tirando Saracuruna, que aí já pega Duque de Caxias, Magé, mas digo dos municípios entre Nilópolis, São João de Meriti, Belford Roxo, Mesquita, Nova Iguaçu, Queimados e Japeri. \r\n\r\nTem o Hospital da Mulher em São João de Meriti, mas é um atendimento específico; tem o Hospital Alcebíades Calazans em Nilópolis, mas é um atendimento também de especialidades. É um hospital importante, mas tem atendimento de especialidades. \r\n\r\nSeria muito oportuno que V.Exa. apresentasse um Projeto semelhante pedindo o Hospital do Idoso para a Baixada Fluminense, um hospital que pudesse atender todos aqueles municípios da Baixada Fluminense, e certamente contará com o apoio de todos os Deputados e do nosso Governador, que já foi dito aqui em verso e prosa que S.Exa. sempre defendeu a Terceira Idade, desde à época em que era Deputado nesta Casa. \r\n\r\nParabenizo V.Exa. pela lembrança. \r\n\r\nO SR. RICARDO ABRÃO - Perfeito, Deputado. \r\n\r\nDizer que seria um prazer que esse Projeto fosse feito em conjunto por todos os Deputados da Baixada Fluminense, que esse hospital de referência na Baixada incluísse todos os Deputados da Baixada Fluminense, que podem ser contemplados com este Projeto.\r\n\r\nQuero aproveitar, já que estamos falando de Saúde, e fazer um apelo, independentemente de questões partidárias, ao ex-Deputado Alessandro Calazans, que hoje é prefeito de Nilópolis, para que ele reabra o hospital Municipal da cidade, que está fechado há cinco meses. Não é uma crítica política, mas um apelo ao ex-colega desta Casa que está à frente daquele município para atender aquele povo maravilhoso.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Encerrada a discussão, em votação, os senhores que aprovam...\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão, V.Exa. comigo não falou. O Presidente não tem a capacidade de premonição. V.Exa. dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Presidente, eu agradeço a sua atenção. Talvez a minha sinalização para o Secretário da Mesa não tenha sido alcançada. \r\n\r\nTenho visto o interesse dos Deputados em discutir os projetos eu tenho também procurado colaborar para acelerar as votações. Evidentemente, eu não poderia deixar de registrar minha posição quanto a este tema. A ideia da Deputada Lucinha, transformada em projeto e que vem à Casa hoje, mostra toda a sua atenção para a Zona Oeste. Há alguns dias fizemos Audiência Pública tratando de problemas habitacionais da Zona Oeste. A Deputada Lucinha ao apresentar este Projeto, com certeza está preocupada com os idosos, sobretudo com o problema do atendimento de saúde da Zona Oeste. \r\n\r\nEu me lembrei de uma época áurea desta Casa, quando conseguimos transformar projeto em leis, beneficiando a sociedade, especialmente na questão da terceira idade. Sabemos dos problemas que vive a terceira idade. Aliás, há um livro de Simone de Beauvoir, que mostra o drama da terceira idade. Portanto, todas as nossas ações para minimizar o sofrimento por que passa grande parte da população que chega à terceira idade são medidas significativas. \r\n\r\nV.Exa., Sr. Presidente, há de lembrar que em 1997, eu chegando a esta Casa, tive a honra de aprovar a lei que garantia acompanhante para as internações hospitalares. Havia, em 1996, um enfermeiro, de um hospital aqui do Rio, que à noite matava os velhinhos e vendia para as funerárias. Esta Casa produziu uma legislação, de minha autoria, com o apoio dos Deputados, inclusive do agora Presidente, Paulo Melo, em 1997, garantindo a presença de acompanhantes para os idosos nas internações hospitalares, o que significou uma melhoria na qualidade de vida desses idosos; significou um benefício, deixou de ser favor. Garantir um acompanhante passou a ser um direito das famílias do nosso Estado.\r\n\r\nAinda em 1999, também de nossa autoria, esta Casa aprovou a Lei 3213 que garantiu o atendimento aos idosos no andar térreo dos bancos; a colocação de cadeira de rodas para que o idoso pudesse ter uma movimentação com mais dignidade e colocação de cadeiras. Naquela oportunidade, a Febraban foi para o tribunal arguindo inconstitucionalidade. Pois bem, a força da nossa Lei era tão grande, que o Desembargador Silvio Capanema disse para os advogados da Febraban: “Realmente, o Legislativo Estadual não pode legislar sobre matérias do sistema financeiro, mas o Legislativo Estadual pode garantir, sim, o direito do cidadão de, no banco, ter um assento para os idosos; no banco, ter uma cadeira de rodas”. \r\n\r\nMuito bem. Vencida aqui a matéria, os bancos acataram, mas a Febraban, inconformada, recorreu. Nós estamos aqui contando com a Procuradoria da Casa para que esteja ao nosso lado e ao lado da população e dos idosos do Rio de Janeiro, para manter esta Lei, que já foi até alvo de uma nova interpretação no que diz respeito à idade por iniciativa dos Deputados Márcio Pacheco e Bernardo Rossi, se não me engano. \r\n\r\nA atenção desta Casa à 3ª idade é muito importante, porque nós temos muitos problemas. Nosso mandato está preparando, Deputada Lucinha, também nos somando aos esforços de V.Exa. em relação à 3ª idade, um projeto para que possamos criar aqui um programa de preparação para a vida na 3ª idade. Hoje, sabemos que 85% dos acidentes na 3ª idade, com os quais o SUS gasta recursos, ocorrem dentro de casa, porque as famílias ainda não se adaptaram à realidade de ter idosos em casa. É necessário, por exemplo, haver no banheiro uma barrinha para, ao se movimentarem, estarem protegidos; tirar o tapete para que não escorreguem e não quebrem o fêmur e venham a falecer. \r\n\r\nAinda nesse programa, queremos que seja incluída uma orientação para esse verdadeiro crime cometido, os empréstimos bancários. Outro dia eu fazia uma palestra, Deputado Comte Bittencourt, sobre orientação e educação financeira, em função até da minha formação de gerente da Caixa. No final uma senhora me disse: “O senhor poderia me dar um segundo?”. Depois de atender todo mundo, fui conversar com ela. Ela me disse: “Eu ganho cinco mil reais por mês, mas só vejo a cor de 500 reais”, porque a própria família dela se apropriou do dinheiro. Portanto, dentro desse programa de preparação para a vida na 3ª idade, penso que temos que incluir também essa orientação.\r\n\r\nPor fim, Sr. Presidente, para concluir, também temos uma luta, que acho que essa Casa pode abraçar, que é a de aumentar a oferta de geriatras no nosso Estado. Nós precisamos ter mais geriatras para que nossa população tenha mais oportunidade de ser tratada com especialistas.\r\n\r\nAgradecendo a V.Exa. a delicadeza de nos permitir falar, trouxemos aqui um pouco da nossa experiência e um pouco do que essa Casa já realizou pela 3ª idade, apoiando a proposta da Deputada Lucinha.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, não havendo mais quem queira discutir a matéria, em votação.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Solicito verificação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Calma, Deputado.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, solicito verificação.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Verificação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Solicitação de verificação conjunta dos Deputados Domingos Brazão e Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, eu quero verificação conjunta porque em outra oportunidade, compreendendo a importância do projeto, o Deputado Domingos Brazão dela desistiu. Já tinha começado. Se V.Exa. estivesse presidindo diria: “Agora que já comecei a chamada nominal, não pode mais haver pedido de retirada de verificação”. Mas houve a concordância e eu fui voto vencido, mas agora eu fico com o pedido conjunto porque não desistirei. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Como diria o Dr. Ulysses Guimarães, só se interrompe uma votação por falta de quórum ou havendo alguma coisa grave.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quero homenagear a Deputada Lucinha pela importante iniciativa. Como sou da Zona Oeste e também já estou na terceira idade, serei um dos beneficiários da iniciativa.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estamos em processo de votação, Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Tem a ver com a votação, Sr. Presidente. Nesse mesmo dia entrou um Projeto do Deputado Paulo Ramos e outro colega pediu verificação e retirou também o pedido de verificação, não atendendo aos apelos do Deputado Paulo Ramos. No mesmo dia, Deputado Paulo Ramos, no mesmo dia. Deputado, por favor, se o Senhor olhar a pauta, tenho certeza do que nós estamos lhe falando. Naquele dia havia um projeto da lavra de V. Exa. posterior a esse fato, e qual foi o nobre Deputado que pediu verificação? Eu mesmo fiz o apelo para que ele retirasse o pedido de verificação. O pedido foi atendido e o Projeto foi votado, mas aprendemos a lição.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, não posso aqui objetar a intervenção do Deputado Domingos Brazão, que, depois da votação em que houve a desistência do pedido de verificação, envolvido em outros compromissos, eu deixei o plenário da Casa. Mas, aqui, em outras oportunidades, eu mesmo pedi verificação, quando Projeto de minha autoria estava sendo votado, para que fosse mantida a coerência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai chamar os trabalhos à ordem.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Para encaminhar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Nós estamos em processo de votação, cabendo só questão de ordem sobre a votação ou orientação de bancada. Para orientar a bancada pelo PSDB, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - O PSDB vota 'sim', Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Por delegação da liderança, pelo PSD, com a palavra o Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA (Para orientação de bancada) - Por delegação do líder, gostaria de orientar o voto 'sim'. Diante de tudo que foi falado aqui, Sr. Presidente, quero dizer que é um Projeto muito importante. Reconheço a importância e a relevância do tema. Cecerto que a Zona Oeste realmente precisa de um programa desses, sobretudo, na área de emergência. Sabemos que, nos grandes hospitais, que têm emergência, realmente se faz necessário uma política para que se priorize a questão do idoso. \r\n\r\nNós temos uma instituição que funciona muito bem, o IASERJ, o Hospital Eduardo Rabello, que é vocacionado para a terceira idade, sob a liderança de um médico, um neurocirurgião maravilhoso, que é o Dr. Edson Nunes, que faz um trabalho muito bom nesse hospital. Recentemente recebemos a visita do Sr. Secretário de Saúde e tivemos boas notícias. Mandei um e-mail pedindo uma ambulância, porque havia queimado uma ambulância, e prontamente o Governador se sensibilizou. É lógico, cumpriu o seu dever, mas mandou a ambulância que se fazia necessária. \r\n\r\nTemos lá o Centro-Dia, que atende diariamente 200 idosos no setor da prevenção de doenças, com vários cursos, com várias modalidades. Também, nesse sentido, o Governador Sérgio Cabral encaminhou toda a revitalização desse Centro-Dia, que hoje está um lugar de ponta, maravilhoso. Os idosos têm mais prazer de conviver naquele ambiente do que talvez em casa.\r\n\r\nNa área de odontologia, também. Então, é um hospital que está vocacionado para a terceira idade, que está sendo atendida. O Governador tem prestado toda a atenção, mas eu reconheço a necessidade de ampliação desse tema, de uma discussão maior. \r\n\r\nEntão, voto 'sim' e peço para que todos acompanhem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Marcelo Simão, pelo PSB.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO (Para orientação de bancada) - Quero orientar a bancada a votar 'sim', por ser um Projeto muito importante. Conforme nosso Deputado e amigo Domingos Brazão sugeriu, espero que os Deputados da Baixada Fluminense também façam um projeto igual a esse para a Baixada Fluminense. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Ceciliano, pelo PT.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para orientação de bancada) - O PT encaminha o voto 'sim', Sr. Presidente. O Projeto é muito importante. Como disse o nosso Deputado Marcelo Simão, nós, Deputados da Baixada Fluminense, vamos estender esse programa também para a Baixada Fluminense. Voto 'sim', Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Dionísio Lins, pelo PP.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o Projeto da Deputada Lucinha é importantíssimo. Quero parabenizá-la e dizer que o Partido Progressista orienta o voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PRB, Deputada Rosângela Gomes.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o Partido Republicano Brasileiro, irá votar 'sim', por entender que uma matéria como essa, elaborada pela Deputada Lucinha, visa não somente contribuir e proteger, mas atender à Melhor Idade, que carece da nossa atenção e da nossa proteção. \r\n\r\nVoto 'sim', Sr. Presidente. Parabéns, Deputada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PCdoB, a Deputada Enfermeira Rejane. Pelo PMDB, o Deputado Bernardo Rossi. Pelo PPS, o Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Presidente, a orientação não poderia de ser outra, senão, o voto 'sim'. \r\n\r\nNa realidade, não deveríamos precisar de projeto de lei para criar um hospital de idosos. O Governador deveria ter toda a sensibilidade, assim como o Secretário de Saúde, de encaminhar para esta Casa a proposta de criação, de abertura de obras, para que realmente fosse feito no Estado do Rio de Janeiro não apenas um hospital, na Baixada, mas vários hospitais, que conseguissem dar atendimento a esse segmento da sociedade que chega na porta dos hospitais pela emergência e, depois, não consegue sair do hospital, porque não tem retaguarda do nosso estado.\r\n\r\nO voto é 'sim', Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Presidente, quero encaminhar pela nossa bancada, do PMDB, o voto 'sim' e dizer que eu não esperava atitude diferente da Deputada Lucinha. \r\n\r\nObrigado, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Comte Bittencourt, pelo PPS. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para encaminhar a votação) - Parabenizo a Deputada Lucinha pela iniciativa. O nosso voto também é 'sim', pelo PPS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PDT, o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Oriento a bancada do PDT para votar 'sim'. Quem fez o Centro de Imagem, o Secretário Sérgio Côrtes, com certeza, fará o Hospital do Idoso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência procederá à 1ª chamada nominal. \r\n\r\n(Procede-se à 1ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência procederá à 2ª chamada nominal. \r\n\r\n(Procede-se à 2ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, Armando José, Aspásia Camargo, Bernardo Rossi, Carlinhos Moutinho, Comte Bittencourt, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Nacif, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Soares, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 49. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 49. \r\n\r\nA matéria está aprovada. Vai à Autógrafo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo. Em seguida, o Deputado Thiago Pampolha. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, como líder do PSDB, parabenizo a Deputada Lucinha, que por unanimidade do plenário, por meio de 49 votos dos presentes, aprovou o Projeto de Lei 1157/2011, que dispõe sobre a criação do programa Hospital para Idosos na Zona Oeste do município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDiversos parlamentares mostraram que este programa deveria também se voltar para a nossa Baixada Fluminense e até mesmo, Deputado Comte Bittencourt, para Niterói, São Gonçalo e Itaboraí, porque, como demonstra a Deputada Lucinha na sua justificativa, a população idosa vem crescendo acentuadamente. Até mesmo V.Exa., Deputado Roberto Henriques, e eu somos sexagenários e o que está acontecendo conosco acontece numa velocidade muito forte com toda a população da Zona Oeste, só que nós temos abrigo nos hospitais em função dos planos de saúde que possuímos, e a população idosa carente não tem caminho para tomar. A Deputada Lucinha com a sua sensibilidade social, sabedora de que o Governador enquanto foi Deputado Estadual dedicou parte do seu mandato na defesa do idoso, propôs o presente Projeto de Lei.\r\n\r\nSó posso acreditar que o Governador, além de sancionar, irá - determinar - ao Secretário de Saúde que assim o proceda. Eu, particularmente, acho que basta a ele manter o Rocha Faria onde está e fazer o Hospital do Idoso na Estrada do Mendanha, porque ele tem disponibilidade de imóvel, de terreno, naquela localidade.\r\n\r\nAssim posto, Sr. Presidente, declaro o meu voto favorável; mais uma vez parabenizo a Deputada Lucinha e agradeço, em nome dela, os 49 votos que este Plenário configurou ao Projeto.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA (Para declaração de voto) - Bom, declaro o voto 'sim', pois é um projeto de muita importância e parabenizo a Deputada Lucinha. Mas reafirmo o que falei aqui, orientando a bancada, no sentido de que nós temos, em Campo Grande, o Hospital Eduardo Rabello, o IASERJ. É óbvio que não atende a demanda, é óbvio que não é suficiente para atender a população idosa da Zona Oeste, mas temos que ampliá-lo. É claro que é um hospital direcionado para o idoso, mas não atende 100% todas as suas necessidades. Mas é uma iniciativa importante do Governo do Estado na Zona Oeste, que vai nesse sentido. Já existe investimento do Governo do Estado na Zona Oeste que privilegia o atendimento público de saúde à pessoa idosa. \r\n\r\nTemos, sim, que brigar para que isso se amplie, para que isso melhore, mas já existe. O Governador é sensível, tem investido; como falei aqui, todas as vezes que mando algum e-mail, que peço, sobre esse hospital, sou atendido. O Governador tem mostrado muita solidariedade com esse hospital, cumprindo o seu dever, obviamente, mas cumprindo o seu dever com louvor. \r\n\r\nA população idosa, lá, está sendo respeitada. Nós temos um centro-dia que funciona atendendo cerca de 200 idosos, diariamente, prevenindo doenças. Nós temos, agora, na área de odontologia, nessa mesma unidade, que vai atender também - inclusive fazendo prótese dentro da unidade - toda a população idosa, não só de Campo Grande, mas de toda a Zona Oeste. Isso tem sido a marca registrada. É óbvio que precisamos aumentar e melhorar o atendimento, mas já existe. \r\n\r\nPor fim, quero dizer que o Governo do Estado vai implantar no antigo Hospital Olivério Kramer - que muitos aqui conhecem como um prédio abandonado há muitos anos, que será demolido para a nova construção - em breve, o complexo José de Alencar, que é um investimento muito pesado do Governo do Estado, que vem entendendo, fazendo uma leitura extremamente positiva da agenda futura na área da saúde da Zona Oeste e que vai atender a questão do trauma. Um local, logisticamente importante, pela proximidade com a Avenida Brasil, onde tem muitos acidentes e que, também, vai fomentar o atendimento ao idoso, que é uma das principais vítimas, junto às crianças de menor idade, mas as principais vítimas também de trauma por acidentes domésticos, acidentes dentro das residências.\r\n\r\nEntão, o governo claramente está fazendo investimento, está apostando, sim, mas é obvio que este Projeto é muito bem-vindo e é por isso que votei favorável.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada autora, Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA (Para declaração de voto) - Quero agradecer a todos os Deputados e a todas as Deputadas que votaram favoravelmente a este Projeto que cria o programa Hospital para Idosos na região da Zona Oeste. Este Projeto aprovado, sem dúvida nenhuma, será importante para toda aquela população. E as pessoas da terceira idade, aquelas que estavam aguardando com ansiedade a votação deste Projeto, tenho certeza de que agradecerão não apenas à Deputada Lucinha, mas ao conjunto de Deputados aqui da Casa que votaram favoravelmente.\r\n\r\nQuero corroborar as palavras do Deputado Luiz Paulo, quando fala sobre a questão orçamentária para o ano que vem. Existe uma preocupação muito grande da população da região da Zona Oeste, Deputado André Corrêa, de que surgiu uma possibilidade de se fechar o Hospital Rocha Faria, para se construir outro na Estrada do Mendanha.\r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo conhece tanto, pontua a Zona Oeste na palma da mão, não existe a menor possibilidade disto acontecer, porque o Hospital Estadual Rocha Faria é o único em Campo Grande que atende a uma população de um milhão de habitantes. O que se deve fazer, sim, é construir mais um hospital ali na área do Detran, não só para atender a área de emergência. Como a área é muito ampla daria para compatibilizar não só mais um hospital de emergência para atender à população, como também um hospital para atender ao idoso.\r\n\r\nSão essas as palavras que eu queria dizer, porque às vezes as pessoas não conseguem entender ou não conhecem melhor a realidade daqueles que vivenciam o problema. Eu vivencio o problema do Hospital Rocha Faria cotidianamente. Estou lá sempre. Vejo como é tratado o idoso quando chega à unidade de emergência. \r\n\r\nEntão, acho que o Governador Sérgio Cabral foi eleito em determinado momento com a bandeira do idoso, e gostaria de reafirmar que nós e a população da Zona Oeste agradecemos a todos os Deputados, mas nunca iremos permitir o fechamento do Hospital Rocha Faria; fechar aquela unidade para abrir uma nova unidade na Estrada do Mendanha, porque isso não resolve o problema e porque a população da Zona Oeste é uma população crescente. \r\n\r\nMuito obrigada a todos que votaram. Meu agradecimento com muito carinho.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, inicio parabenizando a autora Deputada Lucinha, nossa companheira. A Deputada Lucinha é uma mulher que dedica a sua vida a este mandato, ao povo da Zona Oeste. \r\n\r\nLembrar aqui ao Governador Sérgio Cabral que é um homem que sempre se colocou ao lado da terceira idade, ao Secretário Sérgio Côrtes, da força que este Parlamento demonstrou hoje, 49 votos a favor deste Projeto. Ainda que fosse, Deputado André Corrêa, vinda do Governo uma PEC, teria sido aprovada. Foram 49 votos. Há tempo que esta Casa não consegue ter 49 votos numa Mensagem, mesmo quando é uma Mensagem do Governo. Demonstra a sensibilidade deste Plenário, o compromisso desta Casa para com os idosos.\r\n\r\nEntão, fica aqui este apelo. Vamos respeitar o Parlamento fluminense. Vamos num tempo mais breve possível enviar ao Poder Executivo para tomar as medidas necessárias para a conclusão.\r\n\r\nSr. Presidente, quero já justificar a ausência da Deputada Graça Pereira, que está numa missão oficial. Não pode estar presente neste plenário, mas mandou sua mensagem que se aqui estivesse estaria votando favorável ao Projeto.\r\n\r\nEntão, peço aqui aos nossos valorosos assessores que registrem a justificativa da ausência da Deputada Graça Pereira.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Armando José.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, é com mérito que esta Casa votou por unanimidade num Projeto. \r\n\r\nAliás, o nosso Secretário de Saúde, Sérgio Côrtes, devia ter pensado de uma maneira como os Deputados, como a Deputada Lucinha pensa. Não é fechar hospital. Não é pagar mal aos enfermeiros, aos médicos, aos funcionários. É criar, é fazer, é construir novos hospitais, como a ideia da Deputada. Por isso, a unanimidade. \r\n\r\nSr. Presidente, ficam o louvor e um alento para o nosso Governador. Preste mais atenção na terceira idade, que o Governador tanto defendeu sentado aqui. A terceira idade era defesa do Presidente desta Casa, Sérgio Cabral. Agora, não sei mais no que está pensando o Governador - talvez na Copa do Mundo, talvez nas Olimpíadas, talvez na Copa das Confederações - que se esquece da terceira idade. Por isso, Sr. Presidente, congratulo a Deputada Lucinha pela brilhante ideia do hospital para a terceira idade. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, parabenizo a querida amiga Deputada Lucinha. A luta continua, Deputado Wagner Montes. Nessa luta que continua, estamos aqui hoje aprovando o hospital para a terceira idade e Nova Iguaçu, Sr. Presidente, clama pela primeira idade. Lá não tem atendimento para criança, não tem para a média idade, não tem. \r\n\r\nO Deputado Domingos Brazão deve estar bem equivocado. Citou aqui que temos o Hospital da Posse. Sim, temos uma carcaça de hospital que o Governo hoje está tentando de todas as maneiras viabilizar, mas é um hospital que fecha no vermelho, Deputado Wagner Montes, todo mês, acima de dez milhões de reais. Fecha no vermelho porque não tem ajuda do Governo Federal. Aquele hospital não tem identidade, não se sabe a quem ele pertence, se é municipal, se é estadual ou se é federal. Mas como lá nem a primeira idade é atendida, o que aprovamos aqui é um início, é um ponto de esperança no horizonte, Deputada Lucinha. \r\n\r\nVai sair o Projeto para a Baixada. Os Deputados da Baixada vão assiná-lo, tendo a Deputada Lucinha como nossa madrinha. Mas faço um alerta, Deputado Wagner Montes: daqui a 30 ou 40 dias, vamos ver o que o Governo pensa do que aprovamos hoje. Quero ver a mesma disposição no retorno. Esse Projeto vai retornar, não tenham dúvida, e veremos o que irão alegar - a Procuradoria é formada de gênios -, se o Governo irá realmente aceitá-lo, como tem que ser. Vamos ver. Se não aceitar, caberá a esta Casa, mais uma vez, dar a resposta que é devida, uma resposta firme, votando para derrubar o Veto. \r\n\r\nEu ficaria muito triste se vetassem um Projeto dessa magnitude. A Baixada já apontou uma luz no fim do túnel. Deputada Lucinha, parabéns, parabéns, parabéns! A senhora está sempre olhando pelos menos favorecidos e por aqueles que necessitam. Salve a terceira idade, salve a vida!\r\n\r\nParabéns ao Sr. Presidente pela condução dos trabalhos, tranquilo como sempre. É como o senhor disse: “Eu sou um homem extremamente tranquilo e paciente.” \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, venho justificar o meu voto “sim”, com muita honra, a um Projeto tão importante e que, como já mencionado aqui, foi aprovado por unanimidade. O Projeto é mais do que justo e me faz pensar que o Governo tem tempo ainda - falta pouco mais de um ano e meio até o final do Governo - para fazer justiça e investir em Projetos como o que foi aprovado nesta Casa. \r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral, como eu disse, fez as suas primeiras campanhas defendendo os idosos, os Projetos para os idosos. Acho que, neste momento, o Projeto de Lei da Deputada Lucinha vem dar uma oportunidade ao Governador Sérgio Cabral. Independente aprovado para a Zona Oeste, este é um grande exemplo do que pode ser feito para todo o Estado. Investir em projetos para atender aos idosos é um reconhecimento do que eles fizeram por nós. Tudo o que acontece em cada família quem plantou foi o idoso, que hoje merece a nossa atenção. \r\n\r\nA Deputada Lucinha está de parabéns pela iniciativa, e esperamos que o Governador e o Secretário Sérgio Côrtes tenham a sensibilidade necessária para implantar hospitais como esse não apenas na Zona Oeste, mas também em outros cantos do Estado. \r\n\r\nHá regiões em que a área da Saúde está muito abandonada pelo Governo, como São Gonçalo, Itaboraí e outras partes do interior do Estado. V.Exa., que é do interior, do Município de Campos dos Goytacazes, sabe o quanto projetos como este são importantes - apesar de a prefeitura local dar bastante atenção a essa área, V.Exa. sabe que os idosos merecem atenção também do Governo Estadual. \r\n\r\nAgradeço a V.Exa. a oportunidade de declarar meu voto 'sim' ao Projeto da Deputada Lucinha. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, declaro meu voto favorável ao Projeto de Lei nº 1157/2011, da Deputada Lucinha, que dispõe sobre a criação do Programa Hospital para Idosos na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParabenizo S.Exa. pela iniciativa, espero que o hospital seja construído, que o Programa seja implantado, assim como em outros locais com a mesma necessidade. Muito obrigado.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, Sra. Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Pela ordem) - Sr. Presidente, como eu já havia declarado meu voto favorável ao Projeto da Deputada Lucinha, peço a licença de V.Exa. para dizer que hoje, pela manhã, estive em uma assembleia de operários da Nuclep, na Zona Oeste, que decretaram greve a partir de hoje.\r\n\r\nEu também já havia comentado aqui sobre os trabalhadores da Termelétrica Barbosa Lima Sobrinho, conduzida pela Petrobras, que se encontram há oito dias em greve - inclusive hoje, às 14 horas, ocorreu a primeira reunião de conciliação na sede do Tribunal Regional Eleitoral, mas infelizmente as empresas e o sindicato não chegaram a um acordo, e a greve continua. \r\n\r\nAproveito a oportunidade para expor estes fatos porque esta Casa é a casa do povo, ao menos deveria ser, e é local de ponderação de interesses, onde a sociedade e setores organizados da população vêm quando precisam de intermediação para resolver suas demandas. Infelizmente, uma parcela importante dos trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro - no caso, operários da construção civil - está vivendo uma situação aviltante, fazendo com que vários canteiros de obra tenham suas atividades paralisadas por motivo de greve. \r\n\r\nQualquer pessoa, qualquer Parlamentar que queira acordar às quatro e meia da manhã e ir à porta da Nuclep, que faz assembleias às seis horas, ou à porta da termelétrica ou do Comperj, que são grandes canteiros de obras da construção civil, verá que a situação entre os trabalhadores é de muito alarme, onde as empresas não se sensibilizam com a situação desses trabalhadores. Infelizmente, não todos, mas alguns sindicatos da área da construção civil estão mais preocupados em se relacionarem com as empresas e defenderem seus interesses do que, propriamente, os dos trabalhadores.\r\n\r\nHá uma parcela importante de trabalhadores da construção civil - que estão nos principais canteiros de obra da nossa cidade - sem qualquer fiscalização e intermediação dos seus interesses junto às grandes empresas e às grandes empreiteiras.\r\n\r\nAproveito este momento e agradeço a V.Exa., a fim de alertar os nossos pares: há uma situação de crise bastante acentuada nos canteiros de obra no Rio de Janeiro, e vários trabalhadores estão entrando em greve. \r\n\r\nSr. Presidente, já conversei inclusive com o Deputado Paulo Ramos da Comissão de Trabalho desta Casa, que já se comprometeu com essa causa. Mas é importante também que o Parlamento Fluminense, que deve estar ao lado dos trabalhadores assim como de outras categorias, se mobilize para que nossa presença, não só individualmente, mas como Parlamento, entre nesse debate e ajude numa intermediação entre as empresas, principalmente a Petrobras que é uma grande empregadora, e os operários que se encontram em greve. \r\n\r\nÉ o apelo que faço a V.Exa. que preside a Sessão, e vou conversar também com o Deputado Paulo Melo. Faço um apelo aos outros Parlamentares desta Casa, e nós, junto com a Comissão de Trabalho que já está se mobilizando, possamos apresentar alternativas que ponderem os interesses desses operários. Não podemos representar apenas as empreiteiras e os interesses empresariais; esta Casa não pode agir assim, esta Casa precisa também representar os interesses dos trabalhadores que estão paralisados nos canteiros de obra neste momento.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, o Deputado André Ceciliano está me deferindo a oportunidade de falar muito objetivamente sobre o Projeto de autoria da Deputada Lucinha que foi aprovado, em homenagem aos idosos da Zona Oeste. \r\n\r\nDizer também que, qualquer política de saúde voltada para todas as idades, qualquer uma, depende dos servidores públicos. Os profissionais da Saúde, tanto os que atuam na Zona Oeste, quanto aqueles que atuam em todos os pontos do Estado, especialmente os servidores estaduais, nem Plano de Cargos, Carreiras e Salários eles têm. \r\n\r\nEstão sendo vítimas de uma perseguição atroz levada a efeito pelo Poder Executivo, por intermédio de seu Secretário de Estado de Saúde, Sérgio Côrtes, que nem reajuste salarial concedeu à categoria nos últimos anos. E o Governador Sérgio Cabral, em sua primeira campanha eleitoral, assinou um documento se comprometendo na implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, lei já aprovada pela Assembleia Legislativa, e sancionada no Governo Benedita da Silva.\r\n\r\nÉ preciso compreender que, qualquer política de saúde, e neste caso, a Deputada Lucinha, com todos os louvores para os idosos, é preciso também exigir que os servidores públicos sejam respeitados e dignificados.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o conciliador, Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero registrar a audiência pública que fizemos na última sexta-feira que começou às 14h30 e terminou às 19 horas. Presentes, os Srs. Deputados: Janio Mendes, Deputado Roberto Henriques, eu e a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nNa oportunidade, discutimos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - E do Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Também o Deputado Gilberto Palmares. Como V.Exa. mesmo disse, ele chegou e saiu rapidamente. Na oportunidade, a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional fez um debate junto à ANTT, ao Denit, aos representantes das prefeituras da região, cujo tema era a BR-101 que, no ano de 2012, no trecho Manilha e Campos, ocorreram 270 mortes. De janeiro de 2013 até o presente mês, nesse mesmo trecho, temos notícias de que 77 mortes aconteceram na BR. Então, nós, juntamente com o Vereador Igor, de Macaé, juntamente com prefeitos fizemos uma reunião muito proveitosa, já está acontecendo hoje em Brasília algumas reuniões e queremos buscar o imediato e o imediato é que a concessionária possa instalar os radares eletrônicos para a redução da velocidade nos trechos mais perigosos que vêm causando essas mortes. Foi muito importante, quero dizer aqui, Deputado Janio Mendes, na oportunidade esteve presente também o Senador Lindbergh Farias, dizer que aquela Frente Parlamentar pela duplicação da BR-101 engloba as Câmaras de Vereadores num movimento de mais de cem vereadores que lutam pela duplicação.\r\n\r\nA reunião foi muito proveitosa, quero parabenizar sua intervenção, Deputado Roberto Henriques, também estava presente o Governo Federal, sua autarquias para que possamos resolver de uma vez por toda essa calamidade pública, foram mais de 270 óbitos no ano de 2012. Quer mais impacto do que esse para aquela região? Então, quero aqui registrar a satisfação do acolhimento pelo Vereador Igor que nos recebeu na audiência da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Antes de passar a palavra para V.Exa., Deputado Janio Mendes, registramos com alegria a presença do nosso colega, atual Prefeito de Nova Friburgo, o nosso querido amigo Rogério Cabral com o qual tivemos o privilégio de convivência salutar aqui na Assembleia Legislativa. Portanto, seja bem-vindo nosso colega Rogério Cabral, Prefeito de Nova Friburgo.\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, apenas cumprimentando a fala do Deputado André Ceciliano, hoje tivemos essas reuniões em Brasília e amanhã teremos uma audiência na ANTT com relação à situação do Município de Casimiro de Abreu que é cortado pela BR, hoje já é dividido por uma praça de pedágio, o morador de Casimiro de Abreu paga para circular dentro da sua própria casa. Já há uma ação na Justiça e nós encaminhamos toda disponibilidade para que possamos auxiliar a Prefeitura, os vereadores e a população de Casimiro de Abreu para que possamos colocar fim. E a própria Autopista reconhecer e recuar do recurso uma vez que já houve vitória em primeira e segunda instância e a Autopista recorreu ao Supremo. Se chegarmos a um acordo e a desistência desse recurso, dessa ação que irá beneficiar grandemente e fazer justiça aos munícipes de Casimiro de Abreu que não podem continuar pagando pedágio para circular dentro da sua própria cidade, além da autorização para a construção de quatro viadutos que permitirá que a vida dos cidadãos de Casimiro de Abreu, a vida e a cidadania, não seja interrompida pela duplicação da BR-101. Apenas essa complementação.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para questão de ordem, o Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Pela ordem) - Rapidamente, Sr. Presidente, só para colaborar com a intervenção do Deputado Janio Mendes, a Autopista não vem cumprindo o contrato. V.Exa, eu e outros Deputados aqui que pegamos a Rodovia Niterói/Manilha, passamos pela Avenida do Contorno que já deveria estar duplicada há muito tempo e não está, isso está no contrato. Então, a Autopista, através dos seus advogados que são talvez os advogados mais caros do Brasil, eles têm condições de pagar, eles não estão nem aí para o usuário, cometem essa falta de respeito com o cidadão de Casimiro de Abreu, por exemplo, e o seu dever contratual eles não cumprem. Isso realmente é um absurdo. Quero dar os parabéns ao Deputado Janio Mendes por trazer essa questão e agradecer a V.Exa. esta oportunidade.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Wagner Montes quer falar? Não.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2015/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E PAULO MELO, QUE ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 14 DA LEI Nº. 2.657; DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; MINAS E ENERGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Pela constitucionalidade, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Minas e Energia, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Abrão.\r\n\r\nO SR. RICARDO ABRÃO (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Por gentileza, deixe-me apenas colher os pareceres, Deputado. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais - como o Deputado-Presidente está impedido - tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Coronel Jairo. (Pausa) Não se encontrando presente, chamo o Deputado Iranildo Campos. (Pausa) Não se encontrando presente, chamo o Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. É sobre o assunto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Antes de promover a discussão, por uma questão de ordem, o Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, sobre o Projeto, eu já tive a oportunidade de conversar com o Deputado Luiz Paulo, que evidentemente tem um grande propósito com este Projeto, mas como envolve a questão do gás, do óleo diesel e da sua utilização em maior ou menor escala no Estado do Rio de Janeiro, creio que seja coerente ouvirmos também o posicionamento e o parecer da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Casa. \r\n\r\nO assunto tem a ver com o Meio Ambiente e, então, quero sugerir também que seja incluída tal comissão para dar seu parecer. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deferido o pedido de V.Exa. Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra a Sra. Deputada Aspásia Camargo. (Pausa) Não se encontrando presente, chamo o Deputado Átila Nunes. (Pausa) Não se encontrando presente, chamo o Deputado Bernardo Rossi . (Pausa)\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. O primeiro orador inscrito é o Deputado Domingos Brazão e depois o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Questão de ordem solicitada pelo Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Questão de Ordem) - O Deputado Domingos Brazão pode discutir a minha frente, mas V.Exa. está enganado. Em primeiro lugar, porque me inscrevi no livro. Segundo, porque fui o primeiro a me inscrever. Mas não há nenhum problema.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, a questão do livro não justifica. Mas abro mão, até porque o Deputado Luiz Paulo é autor do Projeto e, então, é elegante que ele discuta primeiro. Posteriormente, se houver tempo regimental, eu discuto. Se não houver tempo, não tem problema algum, o projeto sai e o discutiremos na próxima Sessão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. Presidente, segundo o autor do Projeto há sobre a mesa um pedido para prorrogação da Sessão. Eu disse ao Deputado que a Presidência ainda não leu esse pedido de prorrogação, até porque ainda estamos no tempo hábil da Sessão. Mas, se não tiver ou não tiver quórum para aprovar o pedido, não tem problema nenhum. Na discussão, o projeto sairá de pauta, permanecerá em discussão para a próxima Sessão em que o Projeto voltar. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que, em tempo hábil, submeta o pedido de prorrogação, porque eu também quero discutir a LDO, outro projeto que está em pauta. Além do mais, o tempo é uma abstração. Nós podemos ficar aqui o tempo que for necessário, desde que os parlamentares queiram. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência irá colocar em apreciação. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo. Antes, porém, a Presidência comunica aos Deputados que todas as matérias incluídas nas Sessões Extraordinárias vão ter o prazo estendido até sexta-feira, às 14 horas, para a propositura de emendas. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. Quantas mensagens são? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Sete mensagens. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO- São sete mensagens. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Luiz Paulo. Antes, porém, quero colocar em apreciação, devido ao tempo, o seguinte Requerimento: \r\n\r\n“Sr. Presidente, consoante o disposto no Regimento Interno, solicito a prorrogação da Sessão por 60(sessenta) minutos. \r\n\r\nEm 14.05.2013\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, Líder do PSDB.”\r\n\r\nDESPACHO: À imprimir. Adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nEm 14.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO ROBERTO HENRIQUES - PRESIDENTE\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Solicitação de verificação para deliberar sobre a prorrogação. A Presidência convida os Srs. Deputados para se dirigirem aos terminais de votação. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, questão de ordem. V.Exa. me conclamou para discutir a matéria. Agora eu desço para votar? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Excelência, a minha cautela foi para não ultrapassar às 18h30 sem submeter o pedido de prorrogação. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Ocorre, Sr. Presidente, que eu propus a prorrogação às 18 horas em ponto. Agora eu estou aqui. V.Exa. tem que me autorizar a não discutir e votar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Vamos promover a votação, Deputado Luiz Paulo; depois daremos curso à discussão da matéria. \r\n\r\nA Presidência convida os Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes para comparecerem aos terminais de votação para darem seu voto nominal. \r\n\r\nA Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal dos Srs. Deputados. \r\n\r\n(Procede-se à 1ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência convida os Srs. Deputados para comparecerem aos terminais de votação, pois faremos a 2ª chamada.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Pela ordem, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero justificar a ausência do Deputado Bebeto, que se encontra em uma agenda em Guaratiba e por isso não está presente.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Sr. Presidente, havia me havia esquecido, mas, desde ontem, a Deputada Myrian Rios está numa atividade parlamentar e me pediu para justificar sua ausência, o que eu ainda não tinha feito e o faço agora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência irá fazer a 2ª chamada.\r\n\r\n(2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, Bernardo Rossi, Cida Diogo, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Jânio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes.\r\n\r\nVotou “Não” o Senhor Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nVotaram “Abstenção” as Senhoras Deputadas: Inês Pandeló e Janira Rocha.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 26; votos “não”, 1; votos “abstenção”, 2. Total de votos: 29.\r\n\r\nNão há quorum para deliberar.\r\n\r\nFica adiada a votação por ausência de quorum.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Esgotado o tempo da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, concede a palavra, pela ordem, aos Deputados Luiz Paulo, Robson Leite e Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero registrar para que fique assinalado na pauta que o Projeto de Lei 2015/2013, de que sou coautor, apesar de eu ter sido chamado por V. Exa. para discutir a matéria, a matéria não foi discutida, por via de consequência, voltará à pauta para discussão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Perfeitamente, Deputado. Com a palavra o Sr. Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Pela ordem) - Sr. Presidente, estava na Ordem do Dia de hoje a LDO, para iniciar o processo de discussão. Indago à Mesa quando a matéria volta e como fica o prazo, não apenas para emendas mas também o prazo para discussão? Salvo engano, são três dias de discussão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Por acaso, acabei de ler o cronograma. Então, a matéria ia ser discutida no dia 14, que é hoje, 15 e 16 e, no dia 16, iria abrir para Emendas. Por via de consequência, só pode abrir para Emenda depois do terceiro dia de discussão.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Eu queria confirmar isso com a Mesa porque estou entendendo que o terceiro dia...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, não precisa confirmar: é do Regimento Interno.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Mas hoje...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Hoje não conta, não discutiu.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Hoje não conta, então, quarta, quinta, só na próxima terça-feira e não na quinta-feira, dia 16. Quarta, primeiro dia; quinta, segundo dia; e terça. Então, as Emendas ficam até terça-feira e terça-feira é o terceiro dia de discussão. É isso? São só dois dias?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Dois dias.\r\n\r\nTem a palavra pela ordem, o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, corroborando com o que foi dito pelo nobre Deputado Luiz Paulo, autor do Projeto nº 2015/2013, é uma discussão antiga. Há, por parte da Petrobras, uma prática abominável de queimar o gás, em diversas saídas da refinaria. E, no Rio de Janeiro, não é diferente. \r\n\r\nO gás é um combustível menos poluente; o gás tem colocado o Estado do Rio de Janeiro em condições, tanto nas suas empresas quanto nos automóveis, no GNV, de oferecer produtos a menores preços; o Estado do Rio de Janeiro produz 80% do gás consumido no Brasil; o Estado do Rio de Janeiro é o Estado que tem a maior rede de distribuição de gás. É inadmissível que a Petrobras insista em queimar esse gás.\r\n\r\nQuero cumprimentar o autor. No momento oportuno, nós vamos discutir, mas esse é um desperdício econômico e, do ponto de vista ambiental, essa queima polui. O Rio de Janeiro vem perdendo receitas.\r\n\r\nÉ um Projeto que julgo da maior importância, Presidente. Vamos aguardar o momento oportuno e estaremos aqui para votar favoravelmente ao Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência convoca os Srs. Deputados para a Sessão Extraordinária do dia 15 de maio de 2013, às 10 horas, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 15 DE MAIO DE 2013 - 10h\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2200/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 17/2013) QUE CONCEDE MAJORAÇÃO VENCIMENTAL ÀS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA; ESTABELECE OS VENCIMENTOS-BASE DOS CARGOS DE PROFESSOR SUPERVISOR ESCOLAR; PROFESSOR ORIENTADOR EDUCACIONAL E PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR; CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AGENTE DE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO ESCOLAR E DE ASSISTENTE OPERACIONAL; ALTERA AS LEIS Nº 1.614; DE 24 DE JANEIRO DE 1990 E Nº 6.209; DE 19 DE ABRIL DE 2012; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE EDUCAÇÃO; DE CULTURA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2201/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 18/2013) QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência designa para a Sessão Ordinária do dia 15 de maio de 2013, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE MAIO DE 2013\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2158/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 15/2013), QUE AUTORIZA A OUTORGA DE SUBSÍDIO PELO ESTADO NA CONCESSÃO PÚBLICA DOS SERVIÇOS E OBRAS DE IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, CABO FRIO, IGUABA GRANDE E SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL PARA O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ASPÁSIA CAMARGO, ÁTILA NUNES, NILTON SALOMÃO, CLARISSA GAROTINHO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE OBRAS PÚBLICAS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2134/2013, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 02/2013), QUE CRIA, POR TRANSFORMAÇÃO, AS FUNÇÕES QUE MENCIONA E ALTERA, NO QUE COUBER, A LEI Nº. 4.620, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, NELSON GONÇALVES E IRANILDO CAMPOS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE,\r\n\r\nEM DISCUSÃO PRÉVIA - 1º DIA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2127/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 14/2013), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA E COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, COM RESSALVAS, DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 698-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3.926, DE 23 DE AGOSTO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTOAR O HINO NACIONAL NO INÍCIO DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 978-A/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE INSTITUI A REDE DE PROTEÇÃO À MÃE FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1087-A/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PRÓ-ARTE AMADORA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 447-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CADASTRO UNIFICADO PARA INFORMAÇÃO A PARENTES SOBRE PRESOS, HOSPITALIZADOS E ALBERGADOS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 365/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO DIREITO À VIDA E DISPÕE SOBRE A SUA COMEMORAÇÃO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 250/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE, QUE ESTABELECE PRAZO MÁXIMO DE ENTREGA DE PRODUTOS COMPRADOS POR MEIO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO; DIONÍSIO LINS, ANDRÉ LAZARONI, BERNARDO ROSSI, DIONÍSIO LINS E ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2131/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE ALTERA A LEI Nº 1941, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE “ASSEGURA AO EDUCANDO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL OU SENSORIAL, PRIORIDADE DE VAGA EM ESCOLA PÚBLICA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; NOVO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO SUBSTITUTIVO DA CO MISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ALTINEU CÔRTES, LUIZ PAULO, PAULO RAMOS, COMTE BITTENCOURT E CORONEL JAIRO. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 723/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DE VACINAÇÃO NAS CONTRACAPAS DOS CADERNOS E LIVROS DISTRIBUÍDOS AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, PEDRO FERNANDES, CLAISE MARIA ZITO E NILTON SALOMÃO (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 849/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MATERIAL ANTIDERRAPANTE NAS ESCADAS E RAMPAS, NOS LOCAIS QUE ESPECIFÍCA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ALTINEU CÔRTES E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 974/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DETERMINA A CRIAÇÃO DE CADASTRO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS CHAVEIROS NAS RESIDÊNCIAS LOCALIZADAS NO ESTADOS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, RICARDO ABRÃO E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 870/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, ROBSON LEITE E DIONISIO LINS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SUA SANTIDADE O CARDEAL JORGE MARIO BERGOGLIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 871/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR THOMAZ NAVES DIRETOR COMERCIAL DE MARKETING DA REDE RECORD DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 878/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ECONOMISTA NELSON TERRES NAIBERT. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 885/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA À SRA. MIGUELINA PAIVA VECCHIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 889/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DICA, DIONISIO LINS DOMINGOS BRAZÃO, ENFERMEIRA REJANE, GILBERTO PALMARES, MARCOS ABRAHÃO, PAULO MELO, PAULO RAMOS, ROSANGELA GOMES, SAMUEL MALAFAIA, WAGNER MONTES E XANDRINHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA \"POST MORTEM\" AO GRANDE CANTOR E BOTAFOGUENSE, EMÍLIO SANTIAGO, PELA SUA ENORME CONTRIBUIÇÃO À MÚSICA BRASILEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 897/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLINHOS MOUTINHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO 2º TENENTE DA RESERVA SR. LUIZ RENATO FELIX VALL LLOVERAS, DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 903/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO MELO E INÊS PANDELÓ, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA, LEILA MARIA CARRILO CAVALCANTI RIBEIRO MARIANO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 256/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE PERÍCIA DE VEÍCULOS NO MUNICIPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BRUNO CORREIA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 257/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE CARÁTER PROVISÓRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 265/2013, DE AUTORIA DA COMISSAO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"ALTERA A LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981 (ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES)”.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 263/2013, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"INSTITUI A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM PECÚNIA INDENIZATÓRIA DE LICENÇA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 277/2013 DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SERGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 278/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS; PAULO MELO; COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; COMISSÃO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO E MERCADOS ADMINISTRADOS PELA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEASA-RJ\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR:DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência convoca os Srs. Deputados para a Sessão Extraordinária do dia 15 de maio de 2013, às 18h35, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 15 DE MAIO DE 2013 - 18h35min\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2202/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 19/2013) QUE ESTRUTURA O PLANO DE CARGOS; CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2203/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 20/2013) QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFERE A LEI Nº 4.802; DE 29 DE JUNHO DE 2006; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Extraordinária do dia 16 de maio de 2013, às 12h30, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 16 DE MAIO DE 2013 - 12h30\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2204/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 21/2013) QUE ALTERA A LEI Nº 2.592; DE 10 DE JULHO DE 1996; QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FEPROCON E A LEI Nº 5.738; DE 07 DE JUNHO DE 2010; QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2205/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 22/2013 QUE DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA “E” DO INCISO V DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.657/96; QUE ESTABELECE A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NO DESEMBARAÇO ADUANEIRO DE MERCADORIA OU BEM IMPORTADOS DO EXTERIOR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nE designa para a Sessão Ordinária do dia 16.05.2013, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MAIO DE 2013\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2206/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 23/2013) QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 17 DA LEI Nº 4.173; DE 29 DE SETEMBRO DE 2003.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2002/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO DR GOTARDO QUE DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA IGREJA NOSSA SENHORA DO AMPARO; LOCALIZADA NO DISTRITO DE AMPARO, MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3167/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE DECLARA A BÍBLIA SAGRADA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS. NOVO PARECER À EMENDA DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3309/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DISPÕE SOBRE A APLICABILIDADE DAS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS, MOTIVADAS PELA PRÁTICA DE ATOS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUIZ PAULO, ROBSON LEITE, MARCUS VINÍCIUS E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 113/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE OBRIGA A TODAS AS EMPRESAS QUE OPERAM COM FINANCIAMENTO OU SISTEMA DE CREDIÁRIO FIXAREM EM LOCAL VISÍVEL A LEI 3.299, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE PROÍBE QUALQUER TIPO DE CONSULTA PARA COMPLEMENTO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS QUE TENHAM COMO FONTE DE CONSULTA PESSOAS AMIGAS, FAMILIARES OU VIZINHOS DO CLIENTE PESQUISADO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, ROBERTO DINAMITE, LUIZ MARTINS E JANIRA ROCHA. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 957/2011, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FRANQUEAMENTO, AOS CLIENTES, DA COZINHA DE BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS, PADARIAS E CONGÊNERES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, CIDINHA CAMPOS E DIONISIO LINS. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1373/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES QUE ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI N.º 1748, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, ROBERTO DINAMITE E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 834/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CANTORA ITALIANA MAFALDA MINOZZI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 860/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “POST MORTEM”, AO SENHOR JOÃO CÂNDIDO FELISBERTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 873/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A Sr.ª TERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 876/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE CONCEDE TITULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “POST MORTEM”, A EXMA Sr.ª EX-PRIMEIRA MINISTRA DA INGLATERRA MARGARET THATCHER. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 895/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO MELO E PAULO RAMOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO/RJ, DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 267/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER, POR PRAZO DETERMINADO, OS EFEITOS DO INCISO II DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 5.147, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007, PARA OS CONTRIBUINTES LOCALIZADOS NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nREALTOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 259/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM POLO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - UERJ NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 260/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTES NO ANTIGO CAMPO PRO GRESSISTA NA AV. CORONEL SISSON (RJ 107) EM SANTA LÚCIA - 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.”\r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2° VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO. \r\n\r\n*ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MAIO DE 2013\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2206/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 23/2013) QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 17 DA LEI Nº 4.173; DE 29 DE SETEMBRO DE 2003.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2002/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO DR GOTARDO QUE DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA IGREJA NOSSA SENHORA DO AMPARO; LOCALIZADA NO DISTRITO DE AMPARO, MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3167/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE DECLARA A BÍBLIA SAGRADA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS. NOVO PARECER À EMENDA DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3309/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DISPÕE SOBRE A APLICABILIDADE DAS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS, MOTIVADAS PELA PRÁTICA DE ATOS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUIZ PAULO, ROBSON LEITE, MARCUS VINÍCIUS E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 113/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE OBRIGA A TODAS AS EMPRESAS QUE OPERAM COM FINANCIAMENTO OU SISTEMA DE CREDIÁRIO FIXAREM EM LOCAL VISÍVEL A LEI 3.299, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE PROÍBE QUALQUER TIPO DE CONSULTA PARA COMPLEMENTO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS QUE TENHAM COMO FONTE DE CONSULTA PESSOAS AMIGAS, FAMILIARES OU VIZINHOS DO CLIENTE PESQUISADO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, ROBERTO DINAMITE, LUIZ MARTINS E JANIRA ROCHA. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 957/2011, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FRANQUEAMENTO, AOS CLIENTES, DA COZINHA DE BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS, PADARIAS E CONGÊNERES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, CIDINHA CAMPOS E DIONISIO LINS. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1373/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES QUE ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI N.º 1748, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, ROBERTO DINAMITE E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 834/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CANTORA ITALIANA MAFALDA MINOZZI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 860/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “POST MORTEM”, AO SENHOR JOÃO CÂNDIDO FELISBERTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 873/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A Sr.ª TERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 876/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE CONCEDE TITULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “POST MORTEM”, A EXMA Sr.ª EX-PRIMEIRA MINISTRA DA INGLATERRA MARGARET THATCHER. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 895/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO MELO E PAULO RAMOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO/RJ, DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 267/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER, POR PRAZO DETERMINADO, OS EFEITOS DO INCISO II DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 5.147, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007, PARA OS CONTRIBUINTES LOCALIZADOS NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nREALTOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 259/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM POLO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - UERJ NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 260/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTES NO ANTIGO CAMPO PROGRESSISTA NA AV. CORONEL SISSON (RJ 107) EM SANTA LÚCIA - 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 1494380"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1892/2012, QUE “INSTITUI A SEMANA DA REGIÃO SERRA VERDE IMPERIAL DOS COLONIZADORES E SEUS DESCENDENTES”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 1892/2012, de autoria do nobre Deputado André Ceciliano, que institui a Semana da Região Serra Verde Imperial dos colonizadores e seus descendentes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise não contraria qualquer dispositivo legal ou constitucional, não encontrando, portanto, qualquer óbice à sua tramitação e tem como objetivo de instituir a Semana da Região Serra Verde Imperial dos colonizadores e seus descendentes, na Lei nº 5645/2010, que consolidou a legislação relativa às datas comemorativas.\r\n\r\nDiante do exposto, o parecer ao Projeto de Lei nº 1892/2012 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1892/2012, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, DOMINGOS BRAZÃO, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2919/2010, QUE “OBRIGA AS FARMÁCIAS E DROGARIAS A DISPONIBILIZAREM AOS SEUS CLIENTES INFORMAÇÕES REFERENTES AOS SEGUINTES ASSUNTOS: REMEDIOS GENÉRICOS, SEUS EQUIVALENTES E SUBSTÂNCIAS ATIVAS, NOMES DOS REMÉDIOS PROIBÍDOS PELA ANVISA E OS TELEFONES DESTA AGÊNCIA E PRIORIDADES DE ATENDIMENTO NO ESTABELECIMENTO”.\r\n\r\nAutores: Deputados FLAVIO BOLSONARO, GRAÇA PEREIRA, JODENIR SOARES, MARIO MARQUES e PEDRO FERNANDES\r\n\r\nAutor da Emenda: ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelatora: Deputada CIDA DIOGO \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda da nobre Deputada Enfermeira Rejane ao projeto de lei, de autoria dos Deputados Pedro Fernandes, Graça Pereira, Mario Marques, Flavio Bolsonaro e Jodenir Soares, que obriga as farmácias e drogarias a disponibilizarem aos seus clientes informações referentes aos seguintes assuntos: remédios genéricos, seus equivalentes e substâncias ativas, nomes dos remédios proibidos pela Anvisa e os telefones desta agência e prioridades de atendimento no estabelecimento.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise, tem o mérito de diminuir a poluição visual, com tantas obrigações de afixar cartazes no interior das farmácias, visa também instituir um único cartaz com todas as informações necessárias ao consumidor. \r\n\r\nPorém, com todas as informações que deverão constar em um único cartaz, entendo o tamanho formato A4 seria um tamanho pequeno para constar todas as informações, nesse sentido a emenda da nobre Deputada Enfermeira Rejane, vem resolver essa situação.\r\n\r\nAssim, após o exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL à emenda ao Projeto de Lei nº 2919/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada CIDA DIOGO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de abril de 2013, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2919/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO PANISSET - Presidente, PEDRO FERNANDES - Vice Presidente, DR. GOTARDO e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 200/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE ÀS DOENÇAS ASSOCIADAS À EXPOSIÇÃO SOLAR DO TRABALHADOR RURAL, DO PESCADOR E DO AQUICULTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado IRANILDO CAMPOS \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário ao projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Coronel Jairo, que dispõe sobre a prevenção e o combate às doenças associadas à exposição solar do trabalhador rural, do pescador e do aquicultor, e dá outras providências.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda modificativa, apresentada em Plenário, visa aprimorar a redação do projeto de lei.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda Aditiva, ao Projeto de Lei nº 200/2011, em análise.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado IRANILDO CAMPOS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 200/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO PANISSET - Presidente, PEDRO FERNANDES - Vice Presidente, DR. GOTARDO e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e JANIRA ROCHA, suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 936/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A 'SEMANA DE PREVENÇÃO AO ABORTO'”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputadas ENFERMEIRA REJANE, ANDREIA BUSATTO, ASPÁSIA CAMARGO, GRAÇA MATOS, GRAÇA PEREIRA, INÊS PANDELÓ, JANIRA ROCHA, MYRIAM RIOS, ROSÂNGELA GOMES.\r\n\r\nRelator: Deputado IRANILDO CAMPOS \r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de plenário ao projeto de lei nº 936/2011, que altera a lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo, no âmbito do estado do rio de janeiro, a “Semana de Prevenção ao Aborto”.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme parecer da douta Comissão de Constituição e Justiça as emendas modificativas apresentadas encontram-se prejudicadas, tendo em vista que a Lei nº 2.290/1994, já incluiu no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual de Planejamento Familiar.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é CONTRÁRIO às Emendas Modificativas, ao Projeto de Lei nº 936/2011, em análise.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado IRANILDO CAMPOS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 936/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO PANISSET - Presidente, PEDRO FERNANDES - Vice Presidente, DR. GOTARDO e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e JANIRA ROCHA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 1258/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS ELÉTRICOS EM HOSPITAIS PÚBLICOS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E POSTOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado IRANILDO CAMPOS \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Luiz Martins, que dispõe sobre a instalação de bebedouros elétricos em hospitais públicos, unidades básicas de saúde e postos de saúde, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto ora em análise, não apresenta nenhum óbice a sua tramitação, tendo, inclusive, parecer da douta Comissão de Constituição e Justiça, pela sua constitucionalidade, além de propiciar aos usuários dos citados estabelecimentos de saúde melhores condições de atendimento.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1258/2012, em análise.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado IRANILDO CAMPOS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1258/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO PANISSET - Presidente, PEDRO FERNANDES - Vice Presidente, DR. GOTARDO e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 1706/2012, PELO QUAL “FICA ESTABELECIDA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE VACINAÇÃO CONTRA A HEPATITE 'A' EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado IRANILDO CAMPOS \r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, que estabelece a implantação do Programa Estadual de Vacinação contra a Hepatite A, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto ora em análise, não apresenta nenhum óbice a sua tramitação, e proporcionará benefícios diretos à população do nosso Estado, tendo, inclusive, parecer da douta Comissão de Constituição e Justiça, pela sua constitucionalidade com emenda que aperfeiçoa a sua redação.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA, oferecida pela Comissão de Constituição e Justiça, ao Projeto de Lei nº 1706/2012, em análise.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado IRANILDO CAMPOS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1706/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO PANISSET - Presidente, PEDRO FERNANDES - Vice Presidente, DR. GOTARDO e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 247/2011 QUE “ACRESCENTA O ART. 2-A A LEI 5841, DE 01 DEZEMBRO DE 2010, PARA GARANTIR AOS MORADORES DO CANTAGALO, PAVÃO E PAVÃOZINHO O USO GRATUITO DOS ELEVADORES DE ACESSO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, que acrescenta o Art. 2-A à Lei nº 5841, de 01 de dezembro de 2010, para garantir aos moradores do Cantagalo, Pavão e Pavãozinho, o uso gratuito dos elevadores de acesso.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição merece acolhimento e a Comissão de Constituição e Justiça apresentou emenda que entendo ser pertinente. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 247/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de maio de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 247/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 07 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente, Deputado DICA, Deputado ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 520/2011 QUE “ALTERA A LEI Nº 2877 DE 29 DE ABRIL DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE O IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Luiz Paulo, que altera a Lei nº 2877, de 29 de abril de 1977, que dispõe sobre o IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição merece total acolhimento e não encontra óbices quanto a sua tramitação. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 520/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de maio de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 520/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 07 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente, Deputado DICA, Deputado ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 1195/2012 QUE “TORNA OBRIGATÓRIO A DIVULGAÇÃO DO TESTE DE AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA DOS AUTOMÓVEIS PELOS FABRICANTES, CONCESSIONÁRIAS E LOCADORAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição ora avaliada torna obrigatória a divulgação do teste de avaliação de segurança dos automóveis pelos fabricantes, concessionárias e locadoras, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto ora analisado é de relevância tanto para o consumidor, como para os fabricantes, pois ao obrigar a divulgação dos resultados obtidos nos testes de avaliação de segurança de veículos automotor (teste de impacto), seja de veículos fabricados, importados, vendidos ou alugados, fornece ao consumidor informações importantes a respeito de sua segurança e incentiva os fabricantes a adotarem medidas que melhorem a qualidade dos veículos.\r\n\r\nNo entanto, no propósito de aprimorar a redação da proposição em comento, sugere-se a emenda modificativa a seguir transcrita:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nA redação do artigo 3º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O descumprimento ao que dispõe a presente lei sujeitará o estabelecimento infrator às sanções estabelecidas pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), em seu artigo 56, aplicáveis na forma dos artigos 57 a 60.”\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 1195/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de maio de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 1195/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 07 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente, Deputado DICA, Deputado ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 1537/2012 QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, PELO SITE OFICIAL DO DETRO, DOS ITINERÁRIOS E PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DAS LINHAS DE ÔNIBUS QUE FAZEM O TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NA REDE INTERMUNICIPAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei, ora em exame, dispõe sobre a divulgação, pelo site oficial do Detro, dos itinerários e pontos de embarque e desembarque das linhas de ônibus que fazem o transporte público de passageiros na rede intermunicipal, no âmbito do Estado do Rio Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nComo bem salientado em parecer emitido pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposição em análise traz matéria de relevante alcance social na medida em que pretende divulgar informação com o intuito de facilitar, de forma significativa, a vida dos cidadãos fluminenses.\r\n\r\nNesse sentido, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1537/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de maio de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1537/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 07 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente, Deputado DICA, Deputado ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 1602/2012 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DETRAN EM ANEXAR AO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS (CRLV) NO MOMENTO DE SUA RENOVAÇÃO ANUAL A CÓPIA DA LEI Nº 11.705, DE 19 DE JUNHO DE 2008 E A DEVIDA AFIXAÇÃO DE CARTAZ EM TODOS OS LOCAIS DE ATENDIMENTO DO DETRAN, CONTENDO A ÍNTEGRA DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Luiz Martins, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Detran em anexar ao certificado de registro e licenciamento de veículos (CRLV), no momento de sua renovação anual, a cópia da Lei nº 11.705 de 19 de junho de 2008 e a devida afixação de cartaz em todos os locais de atendimento do Detran, contendo a íntegra da referida lei e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição não encontra óbices quanto a sua tramitação, merecendo acolhimento. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1602/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de maio de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1602/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 07 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente, Deputado DICA, Deputado ANDRÉ CECILIANO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 1774/2012 QUE “ALTERA A LEI 5.304, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes que altera a Lei nº 5.304 de 5 de novembro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da expressão “Se Beber Não Dirija” em todos os cardápios e propagandas de bares, restaurantes e boates, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO referido projeto é de extrema importância pois preserva o que é mais importante para todos nós que é a vida.\r\n\r\nDesde a criação da Lei Seca, menos famílias choram com a perda de entes queridos. A lei é uma vitória e deve ser comemorada por todos nós brasileiros.\r\n\r\nPor considerar que a presente proposição é relevante e vai aprimorar a mesma, e por ser meritória, opino favoravelmente à aprovação do projeto.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1774/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de maio de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1774/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 07 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente, Deputado DICA, Deputado ANDRÉ CECILIANO. \r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 278/2013, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO E MERCADOS ADMINISTRADOS PELAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEASA/RJ”.\r\n\r\nAutores: Deputados LUIZ MARTINS, PAULO MELO, ANDRÉ CORREA \r\n\r\nCo-Autores: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICA RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 278/2013, dos Deputados Luiz Martins, Paulo Melo, André Correa e Comissão de Defesa do Consumidor e Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural, Agrária e Pesqueira que solicita ao Poder Executivo o envio de Mensagem dispondo sobre a organização e o funcionamento das centrais de abastecimento e mercados administrados pelas Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - Ceasa/RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 278/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de maio de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 278/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2013. \r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; XANDRINHO, ROSENVERG REIS.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos treze dias do mês de maio de dois mil e treze, às quatorze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, com a presença dos Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS, membro efetivo deste órgão técnico. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 2ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em treze de maio de dois mil e treze. O Senhor Presidente pôs em discussão e votação, a deliberação de Audiência Pública convidando a Concessionária Supervia para esclarecer o aumento das passagens do Teleférico do Complexo do Alemão. Posta em discussão e votação, a Audiência foi aprovada. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, Palácio Tiradentes, em treze de maio de dois mil e treze. (a)Viviane Nicolau de Sousa - Secretária - Mat. 201.666-5; (a)Deputado LUIZ MARTINS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de abril de dois mil e treze, às quatorze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, iniciou-se a 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, sob a presidência da Deputada INÊS PANDELÓ, com a presença das Deputadas GRAÇA PEREIRA, Vice-Presidente e MYRIAN RIOS membro suplente. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, conforme convocação por edital publicado no dia 26/04/2013. A seguir, Sua Excelência comunicou que distribuiu em 27/02/2013, à Deputada Graça Pereira o Projeto de Lei nº 662/2011, do Deputado Samuquinha e Thiago Pampolha; e, em 04/04/2013, distribuiu os Projetos de Lei nºs 1616/2012, da Deputada Rosângela Gomes e o 1691/2012, do Deputado Alexandre Corrêa; distribuiu em 06/03/2013, à Deputada Rosângela Gomes, o Projeto de Lei nº 1731/2012, da Deputada Inês Pandeló, e, em 04/04/2013, distribuiu o Projeto de Lei n° 1380/2008, da Deputada Inês Pandeló. Em seguida, a Senhora Presidente concedeu a palavra à Deputada Graça Pereira para que emitisse seus pareceres: 1 - Projeto de Lei nº. 533/2011, da Deputada Claise Maria Zito; parecer: FAVORÁVEL; 2 - Projeto de Lei nº 662/2011, Deputados Samuquinha e Thiago Pampolha: FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; 3- Projeto de Lei nº 776/2011, do Deputado Luiz Martins: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Dando prosseguimento, a Senhora Presidente concedeu a palavra à Deputada Rosângela Gomes para que emitisse seus pareceres: 4 - Projeto de Lei nº 1380/2008, da Deputada Inês Pandeló: FAVORÁVEL, EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; 5 - Projeto de Lei nº 1731/2012, da Deputada Inês Pandeló: FAVORÁVEL, COM EMENDA. Em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Prosseguindo, a Senhora Presidente informou sobre deliberação das Audiências Públicas com os seguintes temas: DISCUSSÃO DOS CASOS DE ESTUPRO EM RIO DAS OSTRAS e OS PROBLEMAS DA ALIENAÇÃO PARENTAL. Em discussão e votação, as deliberações para as Audiências Públicas foram aprovadas. Prosseguindo, a Senhora Presidente apresentou relatório sobre visita feita às instalações do Instituto Médico Legal (IML) de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, que aconteceu no dia onze de abril do corrente ano, com a presença das Deputadas Rosângela Gomes e Graça Pereira. Na ocasião, foram verificadas as péssimas condições de funcionamento do local (banheiros em precário estado ou interditados, corredores sem iluminação, falta de material, geladeiras funcionando com temperatura incompatível com a necessária para conservação dos cadáveres), além do local ser ermo e de difícil acesso para as pessoas. O objetivo da inspeção foi avaliar as condições de funcionamento do IML e enviar um dossiê à Chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegada Martha Rocha. Outra fato que chamou a atenção das deputadas foi a área de abrangência do IML que vai de Nova Iguaçu a Japeri. Segundo informações levantadas durante a inspeção, são cerca de 1.200 atendimentos por mês, em torno de 200 necrópsias. “O atendimento se torna lento e precário pela grande área de abrangência do IML de Nova Iguaçu”,acredita a parlamentar. Foi certificado também que são realizados em torno de três atendimentos por dia nos casos de estupro. Destaca-se que o local onde essas mulheres vítimas de estupro aguardam para o exame e a sala onde ele é realizado são completamente inadequados, onde funciona ambulatório de atendimento pré-natal e maternidade para partos de baixa e média complexidade. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária ”ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em trinta de abril de dois mil e treze. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc” e Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PERMANENTE REALIZADA NO PERÍODO DE 07 A 21 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nAos sete dias do mês de março de dois mil e treze, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; ANDRÉ CORREA; JANIO MENDES; CARLINHOS MOUTINHO, membros efetivos da Comissão de Redação. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, agradecendo a presença de todos os senhores deputados e colocando em pauta, para apreciação, as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 778/2011, de autoria do Deputado Luiz Martins, que “dispõe sobre a criação do Programa de Saúde Móvel do Coração”. Em votação, foi aprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 306/2011, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, que “altera a Lei nº 3.618, de 19 de julho de 2001, que torna obrigatória a fixação de fotos de crianças desaparecidas em rodoviárias, aeroportos, teatros, estádios de futebol, clubes recreativos e casas de espetáculos, cinemas e similares, e dá outras providências”. Em votação, foi aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 303/2011, de autoria da Deputada Myrian Rios, que “altera a Lei nº 2.538, de 19 de abril de 1996, para obrigar as universidades públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro a difundirem em seus “campi” alerta sobre o trote”. Em votação, foi aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2106/2009, de autoria do Deputado Sabino, que “altera a Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que 'consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro', incluindo em seu anexo a Semana de Conscientização Estadual para Busca e Defesa da Criança Desaparecida”. Em votação, foi aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 666/2011, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que “altera os artigos 1º e 3º da Lei nº 2.627, de 25 de setembro de 1996, instituindo, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana de Prevenção ao Câncer de Mama e do Colo do Útero”. Em votação, foram aprovadas as emendas da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle”; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 492/2011, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que “altera dispositivos da Lei nº2.621, de 11 de setembro de 1996, que torna obrigatória a inclusão da informação sobre o tipo sanguíneo do portador na carteira de identidade”. Em votação, foram aprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça; Redação Final da Indicação Legislativa nº 225/2012, que “solicita, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a criação de programa de saúde e ações para a melhoria da qualidade de vida da colônia pesqueira de São Gonçalo”. Em votação, foi aprovada a emenda da Comissão de Indicações Legislativas. Antes de colocar em votação as redações, a Comissão de Redação apresentou Emendas de Redação às seis primeiras proposições, que, em discussão e votação, foram aprovadas. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia onze de março de dois mil e treze, para analisar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 943/2011, de autoria da Deputada Claise Maria Zito, que “cria Programa Estadual de Alfabetização e Letramento para Idosos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. Em votação, foi aprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 967/2011, de autoria do Deputado Samuquinha, que “altera a Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, para instituir, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual da Saúde da Mulher, na forma que menciona”. Em votação, foram aprovadas as emendas da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher”. Em seguida, apresentaram emendas de Redação às proposições que, em discussão e votação, foram aprovadas. Continuando, foram votadas as Redações do Vencido, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia doze de março de dois mil e treze, para analisar a Redação Final do Projeto de Lei nº 1991/2013 (Mensagem nº 4/2013), de autoria do Poder Executivo, que “autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito na forma que menciona e dá outras providências”. Em votação, foram aprovadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 4; Redação Final do Projeto de Lei nº 1981/2013 (Mensagem nº 3/2013), de autoria do Poder Executivo, que “autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo, na forma que indica, e dá outras providências”. Em votação, foram aprovadas as Emendas de Plenário nºs 2 e 5. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia treze de março de dois mil e treze, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 352/2011, de autoria do Deputado Xandrinho, que “proíbe a prática de frisagem em pneus”. Em votação, foi aprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça e as emendas da Comissão de Economia, Indústria e Comércio; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1090/2011, de autoria da Deputada Myrian Rios, que “dispõe sobre a afixação de cartazes nas casas lotéricas do Estado do Rio de Janeiro, informando sobre a proibição da venda, à criança ou ao adolescente, de bilhetes lotéricos e equivalentes e dá outras providências”. Em votação, foram aprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte de março de dois mil e treze, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 870/2011, de autoria do Deputado Ricardo Abrão, que “cria salas de música devidamente equipadas nas escolas da rede estadual de ensino do Estado do Rio de Janeiro”. Em votação foi aprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 900/2011, de autoria do Deputado Pedro Augusto, que “institui programa de aproveitamento de alimentos não consumidor no Estado do Rio de Janeiro”. Em votação, foi aprovada a emenda da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e um de março de dois mil e treze, para analisar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 703/2011, de autoria do Deputado Xandrinho, que “altera a Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, instituindo a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona”. Antes de colocar em votação as redações, a Comissão de Redação apresentou Emendas de Redação às proposições, que, em discussão e votação, foram aprovadas. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana Guimarães Furtado da Costa, Secretária, matrícula nº 201.788-7, e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quatorze horas e quarenta minutos. Sala da Comissão de Redação, vinte e um de março de dezembro de dois mil e treze.(a) Tatiana da Costa Guimarães, Secretária; Deputado MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de maio de dois mil e treze, às treze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, com a presença do Senhor Deputado LUIZ PAULO - Presidente deste órgão técnico. O Senhor Presidente, constatando a ausência da maioria dos membros e não havendo quorum para deliberar, decidiu dar por encerrada a reunião e convocando para a próxima quinta-feira, dia 16, às treze horas, com a mesma pauta. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rosa Rita da Mota, matrícula 201.726-7, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em nove de maio de dois mil e treze. (a)Deputado LUIZ PAULO - Presidente; (a)Rosa Rita da Mota - Secretária \r\n\r\nId: 1494381"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2200/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7391/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIUS MICHAEL NOGUEIRA MENDES, matrícula nº 417.978-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Nacif, na vaga decorrente da exoneração de JOSIE DA SILVA LESSA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2201/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7393/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS JOSE MENDES DA SILVA, matrícula nº 417.969-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Nacif, na vaga decorrente da exoneração de ZULEIDE REGIS DA COSTA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2202/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7394/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANESSA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 417.974-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado João Nacif, na vaga decorrente da exoneração de CRISTINA AMARAL LIMA BRAGA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2203/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7400/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIANA EIRAS DE FREITAS SODRÉ, matrícula nº 417.979-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Nacif, na vaga decorrente da exoneração de VANESSA CARDOZO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2204/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7410/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 417.970-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado João Nacif, na vaga decorrente da exoneração de VINICIUS TOMASSI PEIXOTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2205/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7513/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA LUZIA ORÇAY, matrícula nº 417.975-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Nacif, na vaga decorrente da exoneração de CREDIMAR GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2206/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7515/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA ABREU DE MACEDO, matrícula nº 410.532-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado João Nacif, na vaga decorrente da exoneração de MARCO AURELIO GUIMARAES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2207/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7549/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA DEA JORGE REGO SOARES, matrícula nº 417.972-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Nacif, na vaga decorrente da exoneração de ALAN MARTINS CAMARA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2208/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7550/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DILCEA MOREIRA RIBEIRO SILVA, matrícula nº 417.973-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Nacif, na vaga decorrente da exoneração de JOÃO HENRIQUE MOURA ALEGRE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2209/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7571/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR OLIVIA MEZINE BORGES, matrícula nº 417.977-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado João Nacif, na vaga decorrente da exoneração de OTAVIO SOUZA RASCÃO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2210/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7578/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO VELASCO PINTO, matrícula nº 417.976-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado João Nacif, na vaga decorrente da exoneração de FABIO LEMOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2211/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7501/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE LUIS SILVA CORREA, matrícula nº 417.959-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Correia, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2212/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5224/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE PAULINA DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 417.800-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, na vaga decorrente da exoneração de EDUARDO SANTANA FARIAS NETO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2213/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7345/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE ZAPPALA, matrícula nº 417.967-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Carlinhos Moutinho, na vaga decorrente da exoneração de MONICA REGINA ALELUIA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2214/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7455/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIS FELIPE AMARAL BARROS, matrícula nº 414.293-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Economia Industria e Comercio - Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2215/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7456/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA BASTOS DE AZEVEDO CORREA, matrícula nº 417.982-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Economia Industria e Comercio - Deputado Dionisio Lins, na vaga decorrente da exoneração de LUIS FELIPE AMARAL BARROS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2216/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5738/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA FULGENCIO FARIAS, matrícula nº 417.885-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2217/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7051/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DISLENE MARIA DE OLIVEIRA LOTES, matrícula nº 417.956-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló, na vaga decorrente da exoneração de ANICRECIA TEIXEIRA DA SILVA FRANCO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2218/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6264/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA PAULA TEIXEIRA DA SILVA, matrícula nº 417.892-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos, na vaga decorrente da exoneração de REGINA CELIA DOS SANTOS XAVIER.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2219/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7420/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO TRINDADE, matrícula nº 411.371-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de EMANUELA ALVES LOPES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2220/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7521/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAURO GERALDO FIDELIS DOS SANTOS, matrícula nº 417.980-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - DEPUTADO LUIZ MARTINS, na vaga decorrente da exoneração de DIORGENIS DOS SANTOS ALMEIDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2221/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7539/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GISSELE CRISTINE MAGALHAES, matrícula nº 417.968-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - DEPUTADO LUIZ MARTINS, na vaga decorrente da exoneração de FABRICIO ALVES BARBOSA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2222/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7592/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DELANO MARTINS DE MATTOS, matrícula nº 417.981-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - DEPUTADO LUIZ MARTINS, na vaga decorrente da exoneração de JULIO DE ARAUJO NETO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2223/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7323/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO SEPULVEDA ALVES, matrícula nº 411.823-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2224/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7325/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEDA MARIA MOREIRA RAMALHO, matrícula nº 416.135-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2225/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7566/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE DE OLIVEIRA ANTONIO, matrícula nº 416.810-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Helcio Angelo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2226/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7397/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WANDEIR LUCIANO, matrícula nº 417.962-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Nacif, na vaga decorrente da exoneração de SADY HONORATO DE MELO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2227/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7409/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO SILVA MOREIRA, matrícula nº 417.963-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado João Nacif, na vaga decorrente da exoneração de ALEXANDRE GUERRA PEIXE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2228/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7514/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIS PAULO DE OLIVEIRA TEIXEIRA, matrícula nº 417.964-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Nacif, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS ALBERTO SEPULVEDA ALVES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2229/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7516/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE RICARDO VILLAS BOAS, matrícula nº 417.966-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Nacif, na vaga decorrente da exoneração de RODRIGO RAMOS SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2230/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7517/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANDA LUCIA ARAUJO DE ALMEIDA, matrícula nº 417.965-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Nacif, na vaga decorrente da exoneração de TATIANE FREIRES DE OLIVEIRA SILVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2231/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7439/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSA MARIA ARAUJO, matrícula nº 409.958-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia, na vaga decorrente da exoneração de ANA PAULA RODRIGUES AUGUSTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2232/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7044/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA DE ALMEIDA SANTORO, matrícula nº 417.961-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira, na vaga decorrente da exoneração de FABIO SIGNORINI DO ESPIRITO SANTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2233/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7526/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDIMILSON DIAS PEREIRA, matrícula nº 417.347-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2234/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6878/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIO FARIA NORIS, matrícula nº 417.986-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Paulo, na vaga decorrente da exoneração de MARLENE DA SILVA FIDALGO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO,PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2235/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7459/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIANE DE OLIVEIRA LEODORIO, matrícula nº 417.971-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado João Nacif, na vaga decorrente da exoneração de MARCELO ALVES CARDOSO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO,PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2236/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7355/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TOME EDUARDO MELO E SILVA, matrícula nº 417.987-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO,PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2237/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7562/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO, matrícula nº 406.127-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo, na vaga decorrente da exoneração de GEORGE FRANCISCO DE LIMA TELLES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO,PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2238/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7469/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, matrícula nº 409.703-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Ricardo Abrão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO,PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2239/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7470/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTINA DA SILVA SIMOES TELLES, matrícula nº 417.985-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo Abrão, na vaga decorrente da exoneração de ANA CLAUDIA DA SILVA BARCELLOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO,PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2240/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6769/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JUSSIENE DA SILVA PIMENTEL, matrícula nº 417.983-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de ANDREA DA COSTA CARVALHO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO,PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2241/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7407/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FATIMA APARECIDA MENESES BORGES PEREIRA, matrícula nº 417.984-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado João Nacif, na vaga decorrente da exoneração de ANGELA DAS GRAÇAS GOMES TOLEDO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO,PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2242/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6705/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMARO INACIO NETO, matrícula nº 417.938-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, na vaga decorrente da exoneração de MARIA ELIZABETH BEZERRA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO,PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2243/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6558/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCAS ALVES SENNA DE AQUINO, matrícula nº 417.910-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Roberto Henriques, na vaga decorrente da exoneração de ELIAURA CRISTINA RIBEIRO FERRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO,PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2244/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6433/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA HELENA MENEZES GUERRA CABRAL, matrícula nº 413.784-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO,PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2245/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6434/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARLINDA DA ROCHA ESTEVES, matrícula nº 417.902-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de MARIA HELENA MENEZES GUERRA CABRAL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO,PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2246/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6764/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDREA DA COSTA CARVALHO, matrícula nº 412.269-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO,PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2247/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7392/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO VICENTE CORTES MEDEIROS, matrícula nº 417.991-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Nacif, na vaga decorrente da exoneração de CINTIA DOS SANTOS PEREIRA NATAL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO,PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2248/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7453/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CASSIO AZEVEDO FRAUCHES, matrícula nº 415.236-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Nacif, na vaga decorrente da exoneração de DAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO,PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2249/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7612/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DOUGLAS VIEIRA E SILVA, matrícula nº 417.989-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto à 4ª Suplencia - Deputado Thiago Pampolha, na vaga decorrente da exoneração de IONARA PEREIRA DE CARVALHO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO,PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2250/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ALBERTO BARBOSA VIEIRA, matrícula nº 409.731-7, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da ALERJ . \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO,PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2251/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LILIANE CHAMARELI E SILVA, matrícula nº 417.990-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , na vaga decorrente da exoneração de CARLOS ALBERTO BARBOSA VIEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO,PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2252/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato E/MD/Nº 2193/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO,PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 1404/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4440/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDREA DA SILVA SALGADO MARTINS, matrícula nº 417.761-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL-8, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão, na vaga decorrente da exoneração de SARA ROSA DA SILVA SILVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.03.2013.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 2168/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7064/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado João Nacif, JESSICA HELENA TEIXEIRA QUEIROZ, matrícula nº 417.471-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14.05.2013.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 2169/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7069/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado João Nacif, PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA, matrícula nº 415.338-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14.05.2013.)\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 64/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 703/2013, como membros titulares, os Senhores Deputados PAULO RAMOS - PDT - Autor, IRANILDO CAMPOS - PSD, CIDA DIOGO - PT, LUIZ PAULO - PSDB e JANIO MENDES - PDT, e como membros suplentes, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - PP e DR. GOTARDO - PSB. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 65/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput” do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 704/2013, como membros titulares, os Senhores Deputados GILBERTO PALMARES - PT - Autor, COMTE BITTENCOURT - PPS, SAMUEL MALAFAIA - PSD, LUIZ PAULO - PSDB e LUIZ MARTINS - PDT. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 66/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput” do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 259/2013, como membros titulares, os Senhores Deputados HÉLCIO ÂNGELO - PSD - Autor, GILBERTO PALMARES - PT, BEBETO - PDT, MYRIAN RIOS - PSD e FLÁVIO BOLSONARO - PP. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 14.05.2013.\r\n\r\nPROJETOS DE LEI NºS 1383/2008, 1113/2011, 1483/2012, 1754/2012, 1401/2012, 1334/2012, 1249/2012, 1268/2012.\r\n\r\nA IMPRIMIR. Ao Arquivo, nos termos dos art. 142 e/ou 143 do Regimento Interno.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 14.05.2013.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 205/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7604/2013,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado SEBASTIÃO PINHEIRO FILHO, matrícula nº 305.971-4, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do Governo - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 206/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7607/2013,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ROGÉRIA GOMES ARCIERI, matrícula nº 302.483-3, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Liderança do Governo - Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da dispensa de Sebastião Pinheiro Filho.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 207/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7609/2013,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ROSÃNGELA CAMILO DOS SANTOS, matrícula nº 307.657-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha, na vaga decorrente da dispensa de Solange Vieira da Silva.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 14.05.2013.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n3147/2013 - HELOIZA HELENA MANHÃES VIRGILIO\r\n\r\n3148/2013 - GEOVANA OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n3250/2013 - EMIDIO BARROS GONZAGA\r\n\r\n3745/2013 - EDSON TEIXEIRA PEDROSO\r\n\r\n4226/2013 - CARLA CRISTIANE DA SILVA LOPES GONÇALVES\r\n\r\n4779/2013 - ANA CAROLINA BRUNIZIO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do Processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5567/2013 - JAIR NORMANDO VIEIRA \r\n\r\nTendo em vista que o parecer da ACI de Fl.35, APROVO a prestação de contas.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 13.05.2013.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 270/2013\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída do Departamento de Segurança para a Subdiretoria-Geral de Informática, a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, atualmente exercida pela servidora Beatriz Percinoto, matrícula nº 307.745-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 14.05.2013.\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n6541/2013 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO FARIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1494382"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "1494383": [
                            "II - Errata",
                            "COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNo Edital de Convocação da 5ª Reunião Ordinária, realizada em 08/05/2013, publicado no D.O. Parte II, pag. 02, de 07/05/2013, \r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n“Indicação Legislativa nº 278/2013, dos Deputados Luiz Martins e Paulo Melo, que 'SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS MERCADOS DE HORTIFRUTIGRANJEIROS GERIDOS PELAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - CEASA-RJ'”.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n“Indicação Legislativa nº 278/2013, dos Deputados Luiz Martins e Paulo Melo, que 'SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO E MERCADOS ADMINISTRADOS PELAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEASA-RJ'”. \r\n\r\nId: 1494383"
                        ]
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, ASPÁSIA CAMARGO, MYRIAN RIOS, MÁRCIO PACHECO, BRUNO CORREIA e LUIZ PAULO, membros efetivos, e IRANILDO CAMPOS, ROSÂNGELA GOMES, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ e FLÁVIO BOLSONARO , suplentes da Comissão de Cultura, para a 5ª Audiência Pública, a ser realizada em 20 de maio de 2013, às 14 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio Vinte e Três de Julho, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. “OS ESPAÇOS CULTURAIS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ROBSON LEITE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES, ANDRÉ CORREA, ROBSON LEITE e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos, e LUIZ MARTINS, MARCO FIGUEIREDO, ROBERTO DINAMITE, IRANILDO CAMPOS, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS e INÊS PANDELÓ, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 8ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 15 de maio de 2013, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DO CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS SOBRE A QUALIDADE DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA REDE ESTADUAL.\r\n\r\nEm 14 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS, Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, ROBSON LEITE e COMTTE BITTENCOURT, membros efetivos, e os Senhores Deputados LUCINHA, SAMUQUINHA, JANIO MENDES, RICARDO ABRÃO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros suplentes, da COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, para a 4ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 15 de maio de 2013, às treze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DELIBERAR REALIZAÇÃO DE VISTORIA NO ATERRO SANITÁRIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nII - DELIBERAR A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, COM A FINALIDADE DE APURAR OS DETALHES REFERENTE AO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO PIER EM FORMATO DE \"Y\" NA ZONA PORTUÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2013.\r\n\r\n(a)Deputada ASPÁSIA CAMARGO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ROSENVERG REIS - Vice-Presidente, ANDRÉ CORREA, CORONEL JAIRO, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS e CHIQUINHO DA MANGUEIRA membros efetivos, e PAULO RAMOS, PEDRO FERNANDES, LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT e XANDRINHO membros suplentes da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para a 6ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 15 de maio de 2013, às 14 horas e 15 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO SOBRE:\r\n\r\n1 - Solicitação de informações sobre o quantitativo do 15ºBPM - Duque de Caxias nas datas de 05 de janeiro de 2007, 05 de janeiro de 2011 e 05 de janeiro de 2013 (Ofício GDS nº 460/2013, de autoria do Deputado Samuquinha, de 03 de abril de 2013);\r\n\r\n2 - Realização de Audiência Pública para discutir a reestruturação da Carreira Policial Federal no Estado do Rio de Janeiro (Ofício da Federação Nacional dos Policiais Federais, de 18 de abril de 2013);\r\n\r\n3 - Convocação do Secretário Segurança Pública Dr. José Mariano Beltrame para prestar esclarecimento sobre a operação policial que culminou na morte do Traficante Matemático (Ofício GDPR/CT nº 09/2013, de autoria do Deputado Paulo Ramos, de 06 de maio de 2013);\r\n\r\n4 - Apuração das denúncias envolvendo o Pastor Marcos Pereira com a Chefe de Polícia Dra. Martha Rocha; o Delegado Márcio Mendonça da Delegacia de Combate às Drogas, familiares e vítimas (Ofício GDPR/CT nº 12/2013, de autoria do Deputado Paulo Ramos, de 08 de maio de 2013);\r\n\r\n5 - Audiências Públicas Conjuntas com Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania,sobre:\r\n\r\nA - Políticas de Controle à Mortalidade da Juventude Negra nas favelas do Rio de Janeiro;\r\n\r\nB - A importância do Controle Social e as Condições da Polícia Técnico-científicas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nC - Juventude Viva.\r\n\r\nII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado IRANILDO CAMPOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA - Vice-Presidente, RICARDO ABRÃO, ANDRÉ CECILIANO, BERNARDO ROSSI, CORONEL JAIRO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos e os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS, SAMUQUINHA, ROBERTO DINAMITE, ROSENVERG REIS, PAULO RAMOS, MARCO FIGUEIREDO e WAGUINHO, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 16 de maio de 2013, às 13 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado SABINO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 3068/2010, de autoria do Deputado Luiz Paulo que “Modifica a Lei nº 1954 de 26 de janeiro de 1992 que trata de incentivos à cultura e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n2. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2591/2009, de autoria dos Deputados Rodrigo Dantas, Nilton Salomão e André do PV que “Obriga os estabelecimentos comerciais, industriais e os prestadores de serviços a discriminarem o preço inicial, o valor e o percentual incidente de impostos e o preço final do produto”.\r\n\r\nII. DISCUSSÃO DO SEGUINTE TEMA:\r\n\r\nExtinção e Criação de Inspetorias Regionais de Fiscalização.\r\n\r\nIII. ASSUNTOS GERAIS\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2013.\r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 249/2012)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ASPÁSIA CAMARGO - Vice-Presidente, GILBERTO PALMARES - Relator, EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ CORRÊA, Dr. JOSÉ LUIZ NANCI e GRAÇA MATOS membros efetivos, bem como os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO, LUCINHA, THIAGO PAMPOLHA e ALTINEU CÔRTES, membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS INFORMADORES E DOS PRECEITOS LEGAIS DA LEI Nº 12.305, DE 02 DE AGOSTO DE 2010, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL APLICÁVEL, EM ESPECIAL NO QUE DIZ RESPEITO Á CRIAÇÃO DE NOVOS ATERROS SANITÁRIOS, AO CONSEQUENTE FECHAMENTO DOS ANTIGOS LIXÕES E À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO SOCIAL E DE REPARAÇÃO AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E SEUS FAMILIARES, para a 4ª Visita Técnica, deliberada na Reunião de Instalação, a realizar-se no dia 17 de maio de 2013:\r\n\r\n4ª - 17/05/2013:\r\n\r\n- Às 10 horas: Visita ao lixão de Campos\r\n\r\nEndereço: Estrada da Condin, Guarus - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada JANIRA ROCHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA TIPO TÉCNICA E PREÇO Nº 01/2013\r\n\r\nPROCESSO: Nº10366/2012\r\n\r\nOBJETO: Reestruturação da TV Digital Governamental - TV ALERJ, incluindo a prestação de serviços de operação, produção, edição de imagens e transmissão da programação do canal.\r\n\r\nA reunião convocada para o dia 18/06/2013, às 14horas, fica adiada sine die.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 15 de maio de 2013.\r\n\r\n(04 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h [ CANCELADA] (Req. 256/13) \r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR OS PROCESSOS DE DESCONTAMINAÇÃO DO SOLO E DO LENÇOL FREÁTICO, DE INDENIZAÇÕES E DE REALOCAÇÃO DAS FAMÍLIAS AFETADAS PELA CONSTRUÇÃO DE SUAS MORADIAS EM TERRENO CONTAMINADO DOADO PELA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN, NO BAIRRO VOLTA GRANDE IV, EM VOLTA REDONDA para a 1ª Reunião Ordinária.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado EDSON ALBERTASSI.(Edital DO. 14.05.2013)\r\n\r\n[ CANCELADA]\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES, ANDRÉ CORREA, ROBSON LEITE e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos, e LUIZ MARTINS, MARCO FIGUEIREDO, ROBERTO DINAMITE, IRANILDO CAMPOS, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS e INÊS PANDELÓ, membros suplentes, para a 8ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 15 de maio de 2013, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- Apresentação do Relatório do Conselho Regional de Nutricionistas sobre a Qualidade da Alimentação Escolar na Rede Estadual.\r\n\r\nPresidente da comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT. \r\n\r\n(Edital DO. 14.05.2013)\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS, Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, ROBSON LEITE e COMTTE BITTENCOURT, membros efetivos, e os Senhores Deputados LUCINHA, SAMUQUINHA, JANIO MENDES, RICARDO ABRÃO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros suplentes, para a 4ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 15 de maio de 2013, às treze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Deliberar realização de vistoria no aterro sanitário de Seropédica. II - Deliberar a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão Especial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, com a finalidade de apurar os detalhes referente ao projeto de construção do pier em formato de \"Y\" na zona portuária do município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\n(Edital DO. 15.05.2013)\r\n\r\n13:45h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO convoca os Senhores Deputados: LUIZ MARTINS, Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA e NELSON GONÇALVES, membros efetivos e os Senhores Deputados: MARCOS SOARES e FLÁVIO BOLSONARO, membros suplentes, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 15 de maio de 2013, às 13h45min, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Definição da Programação do Seminário “Análise das perspectivas da Economia do Estado do Rio de Janeiro e das medidas para alavancar seu crescimento face a proximidade dos eventos da Copa do Mundo e das Olimpíadas”; II - Distribuição de proposições; III - Discussão e votação pareceres: 15 (Edital DO. 14.05.2013)\r\n\r\n14:15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA convoca na forma regimental os Senhores Deputados ROSENVERG REIS - Vice-Presidente, ANDRÉ CORREA, CORONEL JAIRO, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS e CHIQUINHO DA MANGUEIRA membros efetivos, e PAULO RAMOS, PEDRO FERNANDES, LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT e XANDRINHO membros suplentes, para a 6ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 15 de maio de 2013, às 14 horas e 15 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: 1 - Solicitação de informações sobre o quantitativo do 15ºBPM - Duque de Caxias nas datas de 05 de janeiro de 2007, 05 de janeiro de 2011 e 05 de janeiro de 2013 (Ofício GDS nº 460/2013, de autoria do Deputado Samuquinha, de 03 de abril de 2013); 2 - Realização de Audiência Pública para discutir a reestruturação da Carreira Policial Federal no Estado do Rio de Janeiro (Ofício da Federação Nacional dos Policiais Federais, de 18 de abril de 2013); 3 - Convocação do Secretário Segurança Pública Dr. José Mariano Beltrame para prestar esclarecimento sobre a operação policial que culminou na morte do Traficante Matemático (Ofício GDPR/CT nº 09/2013, de autoria do Deputado Paulo Ramos, de 06 de maio de 2013); 4 - Apuração das denúncias envolvendo o Pastor Marcos Pereira com a Chefe de Polícia Dra. Martha Rocha; o Delegado Márcio Mendonça da Delegacia de Combate às Drogas, familiares e vítimas (Ofício GDPR/CT nº 12/2013, de autoria do Deputado Paulo Ramos, de 08 de maio de 2013); 5 - Audiências Públicas Conjuntas com Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania,sobre: A - Políticas de Controle à Mortalidade da Juventude Negra nas favelas do Rio de Janeiro; B - A importância do Controle Social e as Condições da Polícia Técnico-científicas do Estado do Rio de Janeiro; C - Juventude Viva. II. Assuntos Gerais. Presidente da comissão - Deputado IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\n(Edital DO. 15.05.2013)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e formação continuada para o mês de junho de 2013.\r\n\r\nOs cursos são destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1) ATUALIZAÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA - com enfoque no Novo Acordo Ortográfico\r\n\r\nEmenta: Semântica. Morfologia - classes de palavras (noções gerais). Morfossintaxe. Frase, oração e período. Período simples e composto (noções gerais). Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Colocação pronominal. Pontuação. Acentuação gráfica. Novo Acordo Ortográfico.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 3 a 26 de junho\r\n\r\nDatas: 3, 5, 10, 12, 17, 19, 24 e 26 de junho\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n2) PROTOCOLO E CERIMONIAL PÚBLICO\r\n\r\nEmenta: Protocolo e cerimonial: origem e tipificações; cerimonial; etiqueta, protocolo e cerimonial - conceitos e diferenças; competências do cerimonial; qualificação do profissional; recepção/apresentação/sala vip; cumprimentos; ordem de precedência; composição de mesas; posicionamento de bandeiras; linguagem protocolar; convites; hino nacional; mestre de cerimônias; noções de honraria; cerimonial inserido no evento; hábitos e costumes no relacionamento e convívio social e organizacional; cerimonial e protocolo organizacional x social e noções de etiqueta.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 4 a 27 de junho \r\n\r\nDatas: 4, 6, 11, 13, 18, 20, 25 e 27 de junho \r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br, até o dia 27 de maio, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função\r\n\r\n- sexo \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada, assinada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 28 e 29 de maio.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 07 de maio de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _______________________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/______, às __________ e _________-feiras (2ª e 4ª feiras / 3ª e 5ª feiras), das 10h às 13h, que o funcionário (a) ___________________________________________________, matrícula nº _________________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste(a) ______________(gabinete / diretoria / departamento / câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2013.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que, no mês de maio, dará início ao curso denominado “O PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã”, destinado a alunos de graduação das diversas universidades do Estado do Rio de Janeiro, estagiários e funcionários da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e Câmaras Municipais.\r\n\r\nO referido curso tem por objetivo proporcionar conhecimento sobre a história da construção do parlamento no Brasil, trazer reflexões acerca das funções e do papel do legislativo, além de promover a aproximação entre estudantes de graduação e o Poder Legislativo Estadual.\r\n\r\nO PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã.\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nO ESTADO E PARLAMENTO BRASILEIRO (9h/a)\r\n\r\n. Ditadura Militar, Redemocratização e Parlamento (1964-1989)\r\n\r\n. Neoliberalismo, Pós-Neoliberalismo e Parlamento: os Governos Collor, FHC e Lula\r\n\r\n. Parlamento, Reforma Política e Questões Nacionais.\r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO - COMO NASCEM AS LEIS (12h/a)\r\n\r\nALERJ - Composição e representação:\r\n\r\n· Mesa Diretora;\r\n\r\n· Comissões permanentes e temporárias;\r\n\r\n· Lideranças e Blocos parlamentares.\r\n\r\nO PARLAMENTO - Reuniões e Participação Popular:\r\n\r\n. Sessão Ordinária;\r\n\r\n. Sessão Extraordinária;\r\n\r\n. Sessão Solene;\r\n\r\n. Comissão Geral;\r\n\r\n. Audiência Pública.\r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO - Como nascem as leis:\r\n\r\n.Introdução ao processo legislativo. Conceito e princípios;\r\n\r\n.Normas constitucionais, legais e regimentais. Competência legislativa. Iniciativa da lei;\r\n\r\n.Espécies normativas: Emendas Constitucionais (finalidades, limitações); Lei Complementar (aspecto material, aspecto formal, comparação com a lei ordinária); Medida Provisória (Estados e Municípios - possibilidades de edição, limites materiais); Lei Delegada (natureza jurídica, processo legislativo especial, poder de sustar); Decreto Legislativo (conceito, processo legislativo especial); Resoluções (conceito, espécie, processo legislativo especial);\r\n\r\n.Tramitação legislativa (da iniciativa à publicação).\r\n\r\nO PAPEL DO LEGISLATIVO NO ORÇAMENTO PÚBLICO (12h/a)\r\n\r\n· Introdução: fundamentos históricos e evolução da concepção. Base constitucional e legal, as leis orçamentárias. Lei 4.320/64. Tramitação Legislativa.\r\n\r\n· Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Execução Orçamentária. Limites e Vinculações. \r\n\r\n· Lei de Responsabilidade Fiscal; Dívida Pública e Tributação.\r\n\r\n· Orçamento Participativo e Cidadania e desafios atuais. A Lei de Acesso à informação.\r\n\r\nPARLAMENTO E CIDADANIA (3h/a)\r\n\r\n. Desafios do Parlamento atual;\r\n\r\n. Espaços de participação social.\r\n\r\nCarga horária: 36 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 27 de maio a 03 de julho.\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nLocal de realização: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nCertificação: será emitido certificado de participação (mínimo 75% de frequência)\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições deverão ser realizadas por e-mail dirigido a “escola.cursosextras@alerj.rj.gov.br”, até o dia 20 de maio de 2013, informando:\r\n\r\nPara estagiários e funcionários da Alerj e das câmaras municipais:\r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- matrícula de estagiário/funcionário\r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- curso de graduação\r\n\r\n- universidade\r\n\r\n- período\r\n\r\n- e-mail para contato\r\n\r\nPara os demais estudantes de graduação:\r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- universidade\r\n\r\n- curso de graduação\r\n\r\n- período\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- e-mail para contato\r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Para todos: Cópia do documento de identidade\r\n\r\nb) Para estagiários e funcionários da ALERJ/Câmaras Municipais: declaração da chefia datada e assinada pelo responsável do setor, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nc) Para os demais estudantes de graduação: comprovação de vínculo com a entidade de ensino (declaração da universidade ou carteira de estudante ou boleto bancário da mensalidade mais recente).\r\n\r\nObs: Os interessados que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no período de 20 a 24 de maio das 10h às 17h.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 19 de abril de 2013\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso “O PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã”, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 27 de maio de 2013 a 03 de julho de 2013, as segundas e quartas-feiras, das 10 h às 13 h, que o (a) estagiário (a)/ funcionário (a) _______________________, matrícula nº_________________,lotado(a) neste ____________________________(nome do setor), encontra-se liberado (a) para participar do referido curso.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2013.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nId: 1494384"
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        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1494172": [
                    "V - Ata",
                    "JASPER FOREST PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.436.824/0001-83 - NIRE: 33.300.286.098\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 22 de Abril de 2013. 1. Data, hora e local: Aos 22 dias do mês de abril de 2013, às 15:00 horas, na sede da Jasper Forest Participações S.A. (“Companhia”), na Avenida das Américas, nº 3.434, sala 506 (parte), Bloco 4, Barra da Tijuca, CEP 22.631-000, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Mesa: Presidente Sr. Armando José Rinaldi Balbi; Secretário Sr. Rodrigo Rinaldi Balbi. 3. Presença: Acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social total da Companhia, conforme as assinaturas do Livro de Presença de Acionistas. 4. Convocação: Convocação dispensada nos termos do parágrafo 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”). 5. Ordem do dia: Deliberar sobre (i) a aprovação da alteração da composição do Conselho de Administração da Companhia; (ii) a alteração do caput do artigo 11º do Estatuto Social da Companhia tendo em vista a deliberação “i” acima; (iii) a ciência de renúncias a cargos dos membros do Conselho de Administração da Companhia, concedendo quitação integral aos renunciantes em relação ao exercício dos cargos; e (iv) a eleição de membro do Conselho de Administração. 6. Deliberações: Após o exame e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas decidiram, de maneira unânime e sem reservas: 6.1. Aprovar a alteração da composição de membros do Conselho de Administração da Companhia, que atualmente é de 5 (cinco) membros e passará a ser de no mínimo 3 (três) membros e no máximo 5 (cinco) membros. 6.2. Em razão da deliberação do item 6.1. acima, aprovar a alteração da redação do caput do Artigo 11º do Estatuto Social da Companhia, bem como adequá-lo às alterações introduzidas na Lei das Sociedades por Ações pela Lei nº 12.431/2011, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 11º - O Conselho de Administração será composto de no mínimo 3 (três) e até 5 (cinco) membros efetivos e respectivos suplentes, eleitos pela Assem bleia Geral, com mandato unificado de 1 (um) ano, permitida a reeleição.” 6.3. Tomar ciência das renúncias dos Srs. (i) Orlando de Alvarenga Pinto Coelho, brasileiro, separado judicialmente, economista, portador da Carteira de Identidade nº M/1. 086.503 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 448.532.206-82, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Delfim Moreira, nº 996, apartamento 501, Leblon, (ii) Marcelo Quintanilha da Rosa, brasileiro, casado, administrador, portador da Carteira de Identidade nº 09376481-9, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 023.957.717-59, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Alberto Rangel, nº 78, Leblon, e (iii) Renato Leite Rinaldi Balbi, brasileiro, casado, administrador, portador da Carteira de Identidade nº 12.909.565-9, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 091.219.617-35, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua José Linhares, nº 145, Leblon, conforme cartas de renúncia recebidas pela Companhia nesta data, como membros efetivos do Conselho de Administração da Companhia. A Companhia e os Srs. Orlando de Alvarenga Pinto Coelho, Marcelo Quintanilla da Rosa e Renato Leite Rinaldi Balbi concedem-se mutuamente a mais ampla, plena e geral quitação, para nada mais reclamarem, a qualquer título, relativamente ao findo exercício de seus cargos de membros do Conselho de Administração da Companhia. 6.4. Aprovar a eleição da Sra. Patricia Leite Rinaldi Balbi, brasileira, solteira, administradora, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Aperana, nº 107, Apto. 105, Leblon, portadora da Carteira de Identidade nº 20292297-7, inscrita no CPF/MF sob o nº 057157427-06, como membro efetivo do Conselho de Administração da Companhia. A Conselheira ora eleita cumprirá o restante do mandato do Conselheiro ora renunciante Renato Leite Rinaldi Balbi. A administradora ora eleita declara estar totalmente desimpedida para o exercício de suas funções, nos termos do artigo 147 da Lei das Sociedades por Ações e fica empossada em seu cargo mediante a assinatura do respectivo termo de posse, nos termos do Anexo I da presente Ata. 7. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia pelo tempo necessário à impressão desta ata em livro próprio, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos acionistas presentes. 8. Acionistas presentes: Firmaram o Livro de Presença de Acionistas os seguintes acionistas presentes à Assembleia: Armando José Rinaldi Balbi; Bruno José Rinaldi Balbi; Juliano Rinaldi Balbi; Rafael Rinaldi Balbi; Renato Leite Rinaldi Balbi; e Rodrigo Rinaldi Balbi. Rio de Janeiro, 22 de abril de 2013. Armando José Rinaldi Balbi - Presidente; Rodrigo Rinaldi Balbi - Secretário. Acionistas: Armando José Rinaldi Balbi; Bruno José Rinaldi Balbi; Juliano Rinaldi Balbi; Rafael Rinaldi Balbi; Renato Leite Rinaldi Balbi; Rodrigo Rinaldi Balbi. JUCERJA nº 00002468968 em 09/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1494172"
                ],
                "1494135": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO EALIZADA NA SEDE SOCIAL NO RIO DE JANEIRO-RJ, NA AV. JOÃO XXIII Nº 6.777, PARTE, SANTA CRUZ, ÀS 16H00MIN DO DIA 19 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\n1. Estava presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, tendo a reunião sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, e por mim Expedito Luz, secretariada. 2. O Conselho, tendo em vista o disposto no art.8º, alínea (o) do Estatuto Social, após examinar o Relatório de Administração e respectivas Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício social findo em 31/12/2012, deliberou aprová-los por unanimidade, recomendando a sua aprovação à próxima Assembléia Geral Ordinária dos Acionistas. 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 19 de março de 2013. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter. Klaus Gerdau Johannpeter. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidentes. André Bier Gerdau Johannpeter. Claudio Johannpeter - Conselheiros. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da Ata transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Expedito Luz. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 17/04/2013 e o registro sob o nº 00002461733. Protocolo 00-2013/116748-0, em 16/04/2013. Valéria G. M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1494135"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n306118-02\r\n\r\nId: 1494102"
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                ],
                "1494279": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE 33.3.0010644-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nSubsidiária Integral da Light S.A.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2013, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, CONFORME ALTERADA (“LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES”). 1. Data, hora e local: 25 de abril de 2013, às 11:00 horas, mediante conferência telefônica. 2. Presentes: Os conselheiros efetivos Sergio Alair Barroso, Presidente da Mesa, Djalma Bastos de Morais, Humberto Eustáquio César Mota, Maria Estela Kubitschek Lopes, Rutelly Marques da Silva, Luís Carlos da Silva Cantídio Júnior e Carlos Alberto da Cruz, bem como o conselheiro suplente em exercício, José Augusto Gomes Campos. Participaram, também, sem, contudo, participarem das votações, os conselheiros suplentes, César Vaz de Melo Fernandes, Carmen Lúcia Claussen Kanter, Wilson Borrajo Cid, Marcelo Pedreira Oliveira e Magno dos Santos Filho. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, o Diretor-Presidente da Companhia, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, bem como os Diretores João Batista Zolini Carneiro, Evandro Leite Vasconcelos e Fernando Fagundes Reis. 3. Assuntos Tratados - Deliberações Unânimes: 3.1. Emissão de Notas Promissórias da Light Serviços de Eletricidade S.A. Conforme autorizado pelo artigo 11, XXIV, do Estatuto Social da Companhia, o Conselho de Administração aprovou a realização da 2ª (segunda) emissão de notas promissórias comerciais da Companhia, no valor de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais), a qual será objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução nº 476, de 16 de janeiro de 2009, e da Instrução nº 134, de 1º de novembro de 1990, da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”, “Instrução CVM 476” e “Instrução CVM 134”), sob regime de garantia firme (“Emissão”, “Notas Promissórias” e “Oferta”, respectivamente). As Notas Promissórias terão as seguintes características e condições: (i) Número da Emissão: as Notas Promissórias representam a 2ª (segunda) emissão de notas promissórias da Companhia; (ii) Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão será de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais); (iii) Data de Emissão: para todos os efeitos legais, a data de emissão das Notas Promissórias será a data em que ocorrer a subscrição e integralização das Notas Promissórias (“Data de Emissão”); (iv) Quantidade de Notas Promissórias: serão emitidas 50 (cinquenta) Notas Promissórias; (v) Número de Séries: a Emissão será realizada em série única; (vi) Valor Nominal Unitário: as Notas Promissórias terão valor nominal unitário de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) (“Valor Nominal Unitário”) na data de emissão; (vii) Forma: as Notas Promissórias serão emitidas fisicamente (“Cártulas”) e ficarão depositadas no Itaú Unibanco S.A., instituição financeira contratada para atuar como banco mandatário. As Cártulas circularão por endosso em preto, de mera transferência de titularidade, do qual deverá constar a cláusula “sem garantia”; (viii) Prazo e Vencimento: as Notas Promissórias terão prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da Data de Emissão (“Data de Vencimento”); (ix) Garantia/Aval: as Notas Promissórias não contarão com qualquer garantia ou aval; (x) Registro para Distribuição: as Notas Promissórias serão registradas para distribuição no mercado primário por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (“MDA”), administrado e operacionalizado pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”); (xi) Registro para Negociação: as Notas Promissórias serão registradas para negociação no mercado secundário por meio do Módulo CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (“CETIP21”), administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações liquidadas financeiramente e as Notas Promissórias custodiadas eletronicamente na CETIP. As Notas Promissórias somente poderão ser negociadas no CETIP21, conforme disposto no artigo 13 da Instrução CVM 476, depois de decorridos 90 (noventa) dias de sua subscrição ou aquisição pelo investidor, condicionado ao cumprimento das obrigações pela Companhia, dispostas no artigo 17 da Instrução CVM 476; (xii) Comprovação de Titularidade: para todos os fins e efeitos de direito, a titularidade das Notas Promissórias será comprovada pela respectiva Cártula. Adicionalmente, será reconhecido como comprovante de titularidade, para as Notas Promissórias custodiadas eletronicamente no CETIP21, o extrato em nome dos titulares das Notas Promissórias emitido pela CETIP; (xiii) Local de Pagamento: os pagamentos referentes às Notas Promissórias serão realizados em conformidade com os procedimentos da CETIP, para as Notas Promissórias custodiadas eletronicamente no CETIP21, ou, para os titulares de Notas Promissórias que não estiverem vinculados ao referido módulo, na sede da Companhia ou por meio da instituição contratada como agente de liquidação e custódia; (xiv) Forma e Preço de Integralização: as Notas Promissórias serão integralizadas à vista, no ato da subscrição, em moeda corrente nacional, por seu Valor Nominal Unitário, por meio do MDA; (xv) Atualização do Valor Nominal: o Valor Nominal das Notas Promissórias não será atualizado monetariamente; (xvi) Remuneração: as Notas Promissórias farão jus ao pagamento de juros remuneratórios equivalentes a 100% (cem por cento) pela variação acumulada das taxas médias diárias dos Depósitos Interfinanceiros DI de um dia, over extra grupo, expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na internet (www.cetip.com.br) (“Taxa DI”), acrescida exponencialmente de sobretaxa equivalente a 1,15% (um inteiro e quinze centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis (“Sobretaxa”, e, em conjunto com a TaxaDI, “Remuneração”), calculados de forma exponencial e cumulativa prorata temporis por dias úteis decorridos, desde a Data de Emissão até a respectiva Data de Vencimento ou até a data do efetivo pagamento, caso ocorra antes da Data de Vencimento (em decorrência de resgate antecipado das Notas Promissórias ou vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Notas Promissórias). A Remuneração será apurada segundo os critérios estabelecidos no “Caderno de Fórmulas Notas Comerciais e Obrigações - CETIP21” disponível para consulta no sítio eletrônico http://www.cetip.com.br. A Remuneração será integralmente paga na Data de Vencimento ou na data do efetivo pagamento, caso ocorra antes da Data de Vencimento (em decorrência de resgate antecipado das Notas Promissórias ou vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Notas Promissórias); (xvii) Pagamento do Principal e da Remuneração: na Data de Vencimento ou na data de resgate antecipado das Notas Promissórias ou vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Notas Promissórias, a Companhia obriga-se a proceder ao resgate das Notas Promissórias que estiverem em circulação, mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração; (xviii) Resgate Antecipado: a totalidade das Notas Promissórias será resgatada antecipadamente, de forma unilateral, pela Companhia nos termos da Instrução CVM 134, exclusivamente, (i) na hipótese prevista no item (v) (b) das Hipóteses de Inadimplemento e Vencimento Antecipado, conforme previsto nas respectivas Cártulas, ou (ii) na mesma data de subscrição e integralização das debêntures simples, não conversíveis em ações, da 9ª emissão da Companhia. Os investidores ao subscrever em mercado primário ou a adquirir em mercado secundário as Notas Promissórias anuem de forma irrevogável e irretratável acerca do resgate antecipado das Notas Promissórias pela Companhia. O resgate antecipado da totalidade das Notas Promissórias será realizado mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis, a partir da Data de Emissão até a data do efetivo resgate. A CETIP e os investidores deverão ser comunicados a respeito da realização do resgate antecipado, pelo menos 2 (dois) dias úteis antes da data pretendida para a realização do resgate antecipado e sua efetivação ocorrerá, para as Notas Promissórias custodiadas eletronicamente na CETIP, de acordo com os procedimentos operacionais da CETIP. Não haverá, em qualquer hipótese, pagamento de prêmio de resgate e o resgate será total, não se admitindo resgate parcial; (xix) Vencimento Antecipado: As Notas Promissórias estarão sujeitas a hipóteses de vencimento antecipado, que, uma vez observadas, poderão ensejar o pagamento imediato, pela Companhia, do Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do seu efetivo pagamento, nos termos das respectivas Cártulas; (xx) Destinação dos Recursos: os recursos líquidos obtidos pela Companhia com a Emissão serão utilizados para recomposição de caixa e pré-pagamento de dívidas; (xxi) Procedimento e Regime de Colocação: as Notas Promissórias serão objeto de distribuição com esforços restritos de colocação, conforme o procedimento previsto na Instrução CVM 476, sob o regime de garantia firme de subscrição da totalidade as Notas Promissórias, pelo BB - Banco de Investimento S.A. (“Coordenador Líder”), instituição integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários a ser contratada pela Companhia mediante celebração de contrato de coordenação e distribuição pública das Notas Promissórias; (xxii) Colocação de lote adicional e lote suplementar: não haverá a colocação de lote adicional e de lote suplementar de Notas Promissórias; (xxiii) Distribuição Parcial: não haverá distribuição parcial de Notas Promissórias; (xxiv) Encargos moratórios: em caso de impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida sob as Notas Promissórias, os débitos em atraso, devidamente atualizados, ficarão sujeitos (i) à multa moratória convencional, irredutível e de natureza não compensatória de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e não pago; e (ii) após a incidência da multa mencionada no subitem anterior, aos juros de mora calculados desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, à taxa de 1% (um por cento) ao mês ou fração de mês, sobre o montante devido e não pago, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial; (xxv) Prorrogação de Prazos: considerar-se-ão prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação pecuniária relativa às Notas Promissórias, até o 1º (primeiro) dia útil subsequente, se o vencimento coincidir com dia em que não haja expediente comercial ou bancário no local de pagamento das Notas Promissórias, sem nenhum acréscimo aos valores a serem pagos, ressalvados os casos em que os pagamentos devam ser realizados por meio da CETIP, hipóteses em que somente haverá prorrogação quando a data de pagamento coincidir em feriado nacional, sábado ou domingo. 3.2. O Conselho de Administração autorizou a Diretoria, observadas as disposições legais, a tomar todo e qualquer ato necessário ou conveniente à efetivação da Emissão e da Oferta, podendo inclusive, mas não se limitando, (i) contratar as instituições integrantes do sistema brasileiro de distribuição de valores mobiliários, para serem responsáveis pela coordenação e intermediação da Oferta sob regime de garantia firme; e (ii) contratar, conforme se faça necessário, instituições financeiras autorizadas a prestar os serviços de custódia, liquidação, emissão de certificados, agente pagador, agente de notas, conforme o caso, bem como de quaisquer outros prestadores de serviços relacionados à Emissão e/ou à Oferta, conforme se faça necessário. 4. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que lida e aprovada é firmada por todos os conselheiros presentes: Sergio Alair Barroso, Presidente da Mesa, Cláudia de Moraes Santos, Secretária da Mesa. Conselheiros: Sergio Alair Barroso, Djalma Bastos de Morais, Humberto Eustáquio César Mota, Maria Estela Kubitschek Lopes, Rutelly Marques da Silva, Luís Carlos da Silva Cantídio Júnior, Carlos Alberto da Cruz, José Augusto Gomes Campos, César Vaz de Melo Fernandes, Carmen Lúcia Claussen Kanter, Wilson Borrajo Cid, Marcelo Pedreira Oliveira e Magno dos Santos Filho. Certifico que a presente é cópia fiel da ata da reunião do Conselho de Administração da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., realizada nesta data, lavrada no livro próprio. Cláudia de Moraes Santos, Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 07/05/2013, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2467666, EM 07/05/2013. VALÉRIA G. M. SERRA, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nRCA - 25/04/2013\r\n\r\nId: 1494279"
                ],
                "1494146": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n306113-02\r\n\r\nId: 1494146"
                ],
                "1493889": [
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                    "Id: 1493889"
                ],
                "1494267": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.A., REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2013, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, CONFORME ALTERADA (\"LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES\"). 1. Data, hora e local: 25 de abril de 2013, às 10:00 horas, mediante conferência telefônica. 2. Presentes: Os conselheiros efetivos Sergio Alair Barroso, Presidente da Mesa, Djalma Bastos de Morais, Humberto Eustáquio César Mota, Maria Estela Kubitschek Lopes, Rutelly Marques da Silva, Luís Carlos da Silva Cantídio Júnior, David Zylbersztajn e Carlos Alberto da Cruz, bem como o conselheiro suplente em exercício, José Augusto Gomes Campos. Participaram, também, sem, contudo, participarem das votações, os conselheiros suplentes, César Vaz de Melo Fernandes, Carmen Lúcia Claussen Kanter, Wilson Borrajo Cid, Marcelo Pedreira Oliveira, Almir José dos Santos e Magno dos Santos Filho. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, o Diretor-Presidente da Companhia, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, bem como os Diretores João Batista Zolini Carneiro, Evandro Leite Vasconcelos e Fernando Fagundes Reis. 3. Assuntos Tratados - Deliberações Unânimes: 3.1. Emissão de Notas Promissórias da Light Serviços de Eletricidade S.A.: O Conselho de Administração aprovou e orientou a manifestação de voto favorável dos representantes da Companhia na Reunião do Conselho de Administração da Light Serviços de Eletricidade S.A. (\"Light SESA\") que deliberar sobre a realização da 2ª (segunda) emissão de notas promissórias comerciais da Light SESA, no valor de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais), a qual será objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução nº 476, de 16 de janeiro de 2009 e da Instrução nº 134, de 1º de novembro de 1990, da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\", \"Instrução CVM 476\", \"Instrução CVM 134\"), sob regime de garantia firme (\"Emissão\", \"Notas Promissórias\" e \"Oferta\", respectivamente). As Notas Promissórias terão as seguintes características e condições: (i) Número da Emissão: as Notas Promissórias representam a 2ª (segunda) emissão de notas promissórias da Light SESA; (ii) Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão será de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais); (iii) Data de Emissão: para todos os efeitos legais, a data de emissão das Notas Promissórias será a data em que ocorrer a subscrição e integralização das Notas Promissórias (\"Data de Emissão\"); (iv) Quantidade de Notas Promissórias: serão emitidas 50 (cinquenta) Notas Promissórias; (v) Número de Séries: a Emissão será realizada em série única; (vi) Valor Nominal Unitário: as Notas Promissórias terão valor nominal unitário de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) (\"Valor Nominal Unitário\") na data de emissão; (vii) Forma: as Notas Promissórias serão emitidas fisicamente (\"Cártulas\") e ficarão depositadas no Itaú Unibanco S.A., instituição financeira contratada para atuar como banco mandatário. As Cártulas circularão por endosso em preto, de mera transferência de titularidade, do qual deverá constar a cláusula \"sem garantia\"; (viii) Prazo e Vencimento: as Notas Promissórias terão prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da Data de Emissão (\"Data de Vencimento\"); (ix) Garantia/Aval: as Notas Promissórias não contarão com qualquer garantia ou aval; (x) Registro para Distribuição: as Notas Promissórias serão registradas para distribuição no mercado primário por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (\"MDA\"), administrado e operacionalizado pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (\"CETIP\"); (xi) Registro para Negociação: as Notas Promissórias serão registradas para negociação no mercado secundário por meio do Módulo CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (\"CETIP21\"), administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações liquidadas financeiramente e as Notas Promissórias custodiadas eletronicamente na CETIP. As Notas Promissórias somente poderão ser negociadas no CETIP21, conforme disposto no artigo 13 da Instrução CVM 476, depois de decorridos 90 (noventa) dias de sua subscrição ou aquisição pelo investidor, condicionado ao cumprimento das obrigações pela Light SESA, dispostas no artigo 17 da Instrução CVM 476; (xii) Comprovação de Titularidade: para todos os fins e efeitos de direito, a titularidade das Notas Promissórias será comprovada pela respectiva Cártula. Adicionalmente, será reconhecido como comprovante de titularidade, para as Notas Promissórias custodiadas eletronicamente no CETIP21, o extrato em nome dos titulares das Notas Promissórias emitido pela CETIP; (xiii) Local de Pagamento: os pagamentos referentes às Notas Promissórias serão realizados em conformidade com os procedimentos da CETIP, para as Notas Promissórias custodiadas eletronicamente no CETIP21, ou, para os titulares de Notas Promissórias que não estiverem vinculados ao referido módulo, na sede da Light SESA ou por meio da instituição contratada como agente de liquidação e custódia; (xiv) Forma e Preço de Integralização: as Notas Promissórias serão integralizadas à vista, no ato da subscrição, em moeda corrente nacional, por seu Valor Nominal Unitário, por meio do MDA; (xv) Atualização do Valor Nominal: o Valor Nominal das Notas Promissórias não será atualizado monetariamente; (xvi) Remuneração: as Notas Promissórias farão jus ao pagamento de juros remuneratórios equivalentes a 100% (cem por cento) pela variação das taxas médias diárias dos Depósitos Interfinanceiros DI de um dia, over extra grupo, expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na internet (www.cetip.com.br) (\"Taxa DI\"), acrescida exponencialmente de sobretaxa equivalente a 1,15% (um inteiro e quinze centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis (\"Sobretaxa\", e, em conjunto com a Taxa DI, \"Remuneração\"), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, desde a Data de Emissão até a respectiva Data de Vencimento ou até a data do efetivo pagamento, caso ocorra antes da Data de Vencimento (em decorrência de resgate antecipado das Notas Promissórias ou vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Notas Promissórias). A Remuneração será apurada segundo os critérios estabelecidos no \"Caderno de Fórmulas Notas Comerciais e Obrigações - CETIP21\" disponível para consulta no sítio eletrônico http://www.cetip.com.br. A Remuneração será integralmente paga na Data de Vencimento ou na data do efetivo pagamento, caso ocorra antes da Data de Vencimento (em decorrência de resgate antecipado das Notas Promissórias ou vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Notas Promissórias); (xvii) Pagamento do Principal e da Remuneração: na Data de Vencimento ou na data de resgate antecipado das Notas Promissórias ou vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Notas Promissórias, a Light SESA obriga-se a proceder ao resgate das Notas Promissórias que estiverem em circulação, mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração; (xviii) Resgate Antecipado: a totalidade das Notas Promissórias será resgatada antecipadamente, de forma unilateral, pela Light SESA nos termos da Instrução CVM 134, exclusivamente, (i) na hipótese do item (v) (b) das Hipóteses de Inadimplemento e Vencimento Antecipado, conforme previsto nas respectivas Cártulas, ou (ii) na mesma data de subscrição e integralização das debêntures simples, não conversíveis em ações, da 9ª emissão da Light SESA. Os investidores ao subscrever em mercado primário ou a adquirir em mercado secundário as Notas Promissórias anuem de forma irrevogável e irretratável acerca do resgate antecipado das Notas Promissórias pela Light SESA. O resgate antecipado da totalidade das Notas Promissórias será realizado mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis, a partir da Data de Emissão até a data do efetivo resgate. A CETIP e os investidores deverão ser comunicados a respeito da realização do resgate antecipado, pelo menos 2 (dois) dias úteis antes da data pretendida para a realização do resgate antecipado e sua efetivação ocorrerá, para as Notas Promissórias custodiadas eletronicamente na CETIP, de acordo com os procedimentos operacionais da CETIP. Não haverá, em qualquer hipótese, pagamento de prêmio de resgate e o resgate será total, não se admitindo resgate parcial; (xix) Vencimento Antecipado: As Notas Promissórias estarão sujeitas a hipóteses de vencimento antecipado, que, uma vez observadas, poderão ensejar o pagamento imediato, pela Light SESA, do Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do seu efetivo pagamento, nos termos das respectivas Cártulas; (xx) Destinação dos Recursos: os recursos líquidos obtidos pela Light SESA com a Emissão serão utilizados para recomposição de caixa e pré-pagamento de dívidas; (xxi) Procedimento e Regime de Colocação: as Notas Promissórias serão objeto de distribuição com esforços restritos de colocação, conforme o procedimento previsto na Instrução CVM 476, sob o regime de garantia firme de subscrição da totalidade as Notas Promissórias, pelo BB - Banco de Investimento S.A. (\"Coordenador Líder\"), instituição integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários a ser contratada pela Light SESA mediante celebração de contrato de coordenação e distribuição pública das Notas Promissórias; (xxii) Colocação de lote adicional e lote suplementar: não haverá a colocação de lote adicional e de lote suplementar de Notas Promissórias; (xxiii) Distribuição Parcial: não haverá distribuição parcial de Notas Promissórias; (xxiv) Encargos moratórios: em caso de impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida sob as Notas Promissórias, os débitos em atraso, devidamente atualizados, ficarão sujeitos (i) à multa moratória convencional, irredutível e de natureza não compensatória de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e não pago; e (ii) após a incidência da multa mencionada no subitem anterior, aos juros de mora calculados desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, à taxa de 1% (um por cento) ao mês ou fração de mês, sobre o montante devido e não pago, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial; (xxv) Prorrogação de Prazos: considerar-se-ão prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação pecuniária relativa às Notas Promissórias, até o 1º (primeiro) dia útil subsequente, se o vencimento coincidir com dia em que não haja expediente comercial ou bancário no local de pagamento das Notas Promissórias, sem nenhum acréscimo aos valores a serem pagos, ressalvados os casos em que os pagamentos devam ser realizados por meio da CETIP, hipóteses em que somente haverá prorrogação quando a data de pagamento coincidir em feriado nacional, sábado ou domingo. 3.2. O Conselho de Administração orientou que os representantes da Companhia autorizem o Conselho de Administração da Light SESA, observadas as disposições legais, a deliberar e aprovar todo e qualquer ato necessário ou conveniente à efetivação da Emissão e da Oferta e a autorizar e orientar a Diretoria da Light SESA a praticar todo e qualquer ato necessário ou conveniente à efetivação da Emissão e da Oferta, podendo inclusive, mas não se limitando, (i) contratar as instituições integrantes do sistema brasileiro de distribuição de valores mobiliários, para serem responsáveis pela coordenação e intermediação da Oferta sob regime de garantia firme; e (ii) contratar, conforme se faça necessário, instituições financeiras autorizadas a prestar os serviços de custódia, liquidação, emissão de certificados, agente pagador, agente de notas, conforme o caso, bem como de quaisquer outros prestadores de serviços relacionados à Emissão e/ou à Oferta, conforme se faça necessário. 4. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que lida e aprovada é firmada por todos os conselheiros presentes: Sergio Alair Barroso, Presidente da Mesa, Cláudia de Moraes Santos, Secretária da Mesa. Conselheiros: Sergio Alair Barroso, Djalma Bastos de Morais, Humberto Eustáquio César Mota, Maria Estela Kubitschek Lopes, Rutelly Marques da Silva, Luís Carlos da Silva Cantídio Júnior, David Zylbersztajn, Carlos Alberto da Cruz, José Augusto Gomes Campos, César Vaz de Melo Fernandes, Carmen Lúcia Claussen Kanter, Wilson Borrajo Cid, Marcelo Pedreira Oliveira, Almir José dos Santos e Magno dos Santos Filho. Certifico que a presente é cópia fiel da ata da reunião do Conselho de Administração da Light S.A., realizada nesta data, lavrada no livro próprio. Cláudia de Moraes Santos, Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT S/A, CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 06/05/2013, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2467276, EM 06/05/2013. VALÉRIA G. M. SERRA, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nRCA - 25/04/2013\r\n\r\nId: 1494267"
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                "1494157": [
                    "V - Ata",
                    "JASPER FOREST PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.436.824/0001-83 - NIRE: 33.300.286.098\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração Realizada em 22 de Abril de 2013 - 1. Data, hora e local: Aos 22 dias do mês de abril de 2013, às 16:00 horas, na sede da Jasper Forest Participações S.A. (“Companhia”), na Avenida das Américas, nº 3.434, sala 506 (parte), Bloco 4, Barra da Tijuca, CEP 22.631-000, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Mesa: Presidente Sr. Armando José Rinaldi Balbi; Secretário Sr. Rodrigo Rinaldi Balbi. 3. Presença: Reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia com a totalidade dos membros em exercício, a saber, os Srs. Armando José Rinaldi Balbi; Patricia Leite Rinaldi Balbi; e Rodrigo Rinaldi Balbi, passando então à presidência da mesa o Presidente do Conselho de Administração da Companhia, Sr. Armando José Rinaldi Balbi. 4. Ordem do dia: (i) ciência de renúncia a cargo de Diretor sem designação específica da Companhia, concedendo quitação integral ao renunciante em relação ao exercício do cargo; e (ii) eleição de Diretor sem designação específica, para ocupar o cargo vacante. 5. Deliberações: Após o exame e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os Srs. Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos e sem qualquer tipo de restrições: 5.1. Tomar ciência da renúncia do Sr. Dan Yamamura, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Rua Nascimento Silva, 419, Apto. 301, Ipanema, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador da Carteira de Identidade nº 8289044, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 012.491.247-86, conforme carta de renúncia recebida pela Companhia nesta data, do cargo de Diretor sem designação específica da Companhia. A Companhia e o Sr. Dan Yamamura concedem-se mutuamente a mais ampla, plena e geral quitação, para nada mais reclamarem, a qualquer título, relativamente ao findo exercício de seu cargo de Diretor sem designação específica da Companhia. 5.2. Ato contínuo, a eleição de membro da Diretoria, nos termos do artigo 7º, parágrafo único e artigo 19 do Estatuto Social da Companhia, sendo o Diretor eleito com mandato que expirará junto com o dos demais Diretores já eleitos e atualmente exercendo seus cargos, a saber, o Sr. Renato Leite Rinaldi Balbi, brasileiro, casado, administrador, residente e domiciliado na Rua José Linhares, nº 145, Leblon, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador da Carteira de Identidade nº 12.909.565-9, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 091.219.617-35, como Diretor sem designação específica. O Diretor eleito, presente à reunião, aceitou o cargo mediante a assinatura no respectivo termo de posse, nos termos do Anexo I da presente Ata, constante do Livro de Registro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia, e declarou sob as penas da Lei, que não se acha incurso em nenhum crime que o impeça de exercer atividades mercantis. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, que reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os Conselheiros presentes. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 22 de abril de 2013. Armando José Rinaldi Balbi - Presidente. Rodrigo Rinaldi Balbi - Secretário. Conselheiros: Armando José Rinaldi Balbi; Patricia Leite Rinaldi; Balbi Rodrigo Rinaldi Balbi. JUCERJA nº 00002468951 em 09/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral\r\n\r\nId: 1494157"
                ],
                "1494091": [
                    "V - Ata",
                    "MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.876.709/0001-89\r\n\r\nNIRE Nº 33300022970\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2013 LOCAL E HORA: Sede social situada na Rua São Francisco Xavier, 603 - 1º andar, às 11:00 horas. QUORUM: Presentes os Srs. Acionistas representando a totalidade do capital social da companhia. MESA: Presidência do Sr. Renato Ribeiro Abreu e secretariada pelo Sr. Marcelo de Castro Faria Ferreira, representando a sócia MPE Participações em Engenharia e Serviços S.A. CONVOCAÇÃO: Publicação dispensada nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei 6.404, de 15/12/76. ORDEM DO DIA: (a) Aprovar o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro 2012, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil em 30 de abril de 2013. (b) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: (a) Aprovados por maioria absoluta de votos o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro 2012, elaborados na forma do artigo 176 da Lei 6.404/76. (b) I - Aprovada a proposta da Diretoria para aumentar a Reserva Legal no montante de R$ 1.768.116,12 (um milhão, setecentos e sessenta e oito mil cento e dezesseis reais e doze centavos), correspondentes a 5% (cinco por cento) do Lucro Líquido do Exercício. II - A Assembléia deliberou, por unanimidade, não distribuir dividendos aos Srs. Acionistas. III - Aprovada a proposta da Diretoria para transferir o saldo do lucro do exercício no valor de R$ 33.594.206,35 (Trinta e três milhões, quinhentos e noventa e quatro mil duzentos e seis reais e trinta e cinco centavos) para a Reserva Especial. ENCERRAMENTO: Facultada a palavra a quem dela quisesse fazer uso, ninguém se manifestou. Não havendo mais quaisquer manifestações pelos presentes, a sessão foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta Ata, depois de lida e aprovada, assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2013. (a) Marcelo de Castro Faria Ferreira. Seguem as assinaturas de MPE Participações em Engenharia e Serviços S/A, Luiz Cláudio Araújo Souza Santoro. Atesto que a presente Ata é cópia fiel extraída do original que se encontra transcrita no livro próprio. Presidente - Renato Ribeiro Abreu. Secretário - Marcelo de Castro Faria Ferreira. Documento arquivado na JUCERJA sob o n° 00002467824, em 07/05/2013.\r\n\r\nId: 1494091"
                ],
                "1493631": [
                    "V - Ata",
                    "ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.249.046/0001-06 - NIRE: 33300145851\r\n\r\nAta das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária da Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A. (“Companhia”), realizada em 24 de abril de 2013, lavrada na forma de sumário: 1. Data, hora e local: Aos 24 dias do mês de abril de 2013, às 17h00, na sede da Companhia, localizada na Av. Euterpe Friburguense, nº 111, Cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presenças: Dispensada na forma do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude do único acionista da Companhia representando a totalidade do capital social, conforme se verifica das assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”. Presentes, também, o Diretor Financeiro Maurício Perez Botelho e a representante dos auditores independentes Delloite Touche Tohmatsu, Sra. Flavia Vieira Pereira (CRC/RJ 094933/O-3). 3. Mesa: Presidente, Sr. Maurício Perez Botelho, e Secretário, Sr. João Paulo Paes de Barros. 4. Deliberações: Pelo único acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1. Em Assembleia Geral Ordinária: 4.1.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nº 6.404/76. 4.1.2. Aprovar, depois de examinados e discutidos, o relatório anual e as contas da administração, bem como as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, acompanhados do parecer emitido pelos auditores independentes, os quais foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal “Monitor Mercantil”, no dia 22 de março de 2013, páginas 03 a 10 e 13 a 18, respectivamente, tendo sido dispensada a publicação dos anúncios aos quais se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76, na forma de seu §5º. 4.1.3. Aprovar o lucro líquido constante das demonstrações financeiras aprovadas, no valor de R$ 14.030.989,46 (quatorze milhões, trinta mil, novecentos e oitenta e nove reais e quarenta e seis centavos), bem como o seguinte ajuste: (i) ajuste positivo no valor de R$ 80.763,59 (oitenta mil, setecentos e sessenta e três reais e cinquenta e nove centavos), decorrente dos dividendos prescritos em 2012. 4.1.4. Aprovar a destinação do lucro líquido ajustado, destinando-se o montante de (i) R$ 701.549,47 (setecentos e um mil, quinhentos e quarenta e nove reais e quarenta e sete centavos) para a reserva legal; e (ii) R$ 13.410.203,58 (treze milhões, quatrocentos e dez mil, duzentos e três reais e cinquenta e oito centavos) para o pagamento de dividendos, parcialmente quitados em agosto e dezembro de 2012, sendo que o saldo remanescente será pago em 2 (duas) parcelas a serem pagas até o último dia útil dos meses de junho e setembro do ano corrente, podendo ser antecipados por decisão da administração da Companhia. 4.2. Em Assembléia Geral Extraordinária: 4.2.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nº 6.404/76. 4.2.2. Fixar o montante global da remuneração anual dos administradores da Companhia para o exercício de 2013 no montante proposto pela acionista presente, que rubricado e autenticado pela mesa, fica arquivado na Companhia como doc. 1, cabendo à Diretoria a sua distribuição, conforme previsto no Artigo 12 do Estatuto Social da Companhia. 4.2.3. Aprovar o estudo de viabilidade da recuperação do ativo fiscal diferido da Companhia, conforme apresentação realizada pelo Diretor Financeiro Maurício Perez Botelho, cuja cópia, numerada e autenticada pela mesa, fica arquivada na Companhia como doc. 2. 4.2.4. Aprovar a conversão da totalidade das ações preferenciais nominativas da Companhia em ações ordinárias nominativas da Companhia, na proporção de 1:1, passando o capital social a ser representado por 13.387 (treze mil, trezentos e oitenta e sete) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. 4.2.5. Em função da deliberação acima, alterar o artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º. O Capital Social, todo ele realizado, é de R$ 32.650.362,12 (trinta e dois milhões, seiscentos e cinquenta mil, trezentos e sessenta e dois reais e doze centavos), dividido em 13.387 (treze mil, trezentos e oitenta e sete) ações ordinárias.” 4.2.6. Aprovar a exclusão da reserva estatutária prevista no artigo 24 do Estatuto Social da Companhia em razão da mesma não se enquadrar no conceito de reserva estatutária do artigo 194 da Lei 6404/76. 4.2.7. Aprovar, em decorrência das deliberações acima, a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a redação constante do Anexo I que, numerado e autenticado pela Mesa, fica arquivado na Companhia. 5. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Maurício Perez Botelho - Presidente; João Paulo Paes de Barros - Secretário; Confere com o original que se encontra lavrado no livro de Atas de Assembleias Gerais da Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S/A. João Paulo Paes de Barros - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S/A. Certifico o deferimento em 06/05/2013 e o registro sob o número e data abaixo. 00002467171 - Data: 06/05/2013. Protocolo: 00-2013/136594-0. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. Anexo I à Ata das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A. (“Companhia”), realizadas simultaneamente em 24 de abril de 2013. ESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, FILIAIS, OBJETO E DURAÇÃO: Art. 1º A Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A. é uma sociedade anônima regida pelo presente Estatuto e pelas leis vigentes e tem sua sede e foro na Av. Euterpe Friburguense nº 111, Centro, Cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, CEP 28.605-130. Parágrafo único. Por deliberação da Diretoria, a Companhia poderá abrir e encerrar filiais, sucursais, agências de representação, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 2º O objeto social é a exploração industrial da energia elétrica em suas diversas fases de produção, transmissão, transformação e distribuição e sua exploração comercial em serviços públicos federais, estaduais e municipais e em serviço de utilidade pública no Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, e outros serviços correlatos. Parágrafo único. A Companhia poderá também adquirir títulos do mercado de capitais. Art. 3º O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES: Art. 4º O Capital Social, todo ele realizado, é de R$ 32.650.362,12 (trinta e dois milhões, seiscentos e cinqüenta mil, trezentos e sessenta e dois reais e doze centavos), dividido em 13.387 (treze mil, trezentos e oitenta e sete) ações ordinárias. Art. 5º Observado que o número de ações preferenciais sem direito a voto, ou com voto restrito, não poderá ultrapassar 50% (cinquenta por cento) do total das ações emitidas, a Companhia fica desde já autorizada: I - a aumentar o número das ações ordinárias sem guardar proporção com as ações preferenciais de qualquer classe então existente; II - a aumentar o número das ações preferenciais de qualquer classe sem guardar proporção com as demais classes então existentes ou com as ações ordinárias; III - a criar classes de ações preferenciais mais favorecidas ou não que as já existentes ou que vierem a existir. Parágrafo único. As ações preferenciais terão todos os direitos reservados às ações ordinárias, menos o de voto nas assembleias, direito esse que adquirirão nos casos previstos na legislação vigente, ou quando, por período consecutivo de três exercícios nenhum dividendo lhes for atribuído. Art. 6º Quando houver direito de preferência dos antigos acionistas, o prazo para seu exercício, se não se estipular outro maior, será de 30 (trinta) dias contados de um dos dois seguintes eventos que antes ocorrer: I - primeira publicação da ata ou do extrato da ata que contiver a deliberação de aumento de capital; ou II - primeira publicação de específico aviso aos acionistas, quando este for feito pela administração. Art. 7º Poderão ser emitidas sem direito de preferência para os antigos acionistas, ações de qualquer espécie, debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição, desde que a respectiva colocação seja feita mediante venda em bolsa ou subscrição pública ou, ainda, mediante permuta de ações, em oferta pública de aquisição de controle, nos termos dos artigos 257 a 263 da Lei nº 6.404/76. Fica também excluído o direito de preferência para subscrição de ações nos termos de lei especial sobre incentivos fiscais. Art. 8º Por decisão da Diretoria, a Companhia poderá passar a manter suas ações nominativas sob a forma escritural, em contas de depósito, em nome de seus titulares, em instituição financeira que designar, sem emissão de certificados. Art. 9º O acionista que, nos prazos marcados, não efetuar o pagamento das entradas ou prestações correspondentes às ações por ele subscritas ou adquiridas ficará de pleno direito constituído em mora, independente de notificação ou de interpelação judicial ou extrajudicial, sujeitando-se ao pagamento dos juros de 1% (hum por cento) ao mês, da correção monetária e da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor daquelas prestações ou entradas.CAPÍTULO III - ASSEMBLÉIAS GERAIS DOS ACIONISTAS: Art. 10 A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses após o encerramento do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Parágrafo Primeiro. A mesa da Assembléia Geral será composta de um presidente e um secretário, sendo aquele escolhido por aclamação ou eleição e este nomeado pelo presidente da Assembléia Geral, a quem compete dirigir os trabalhos, manter a ordem, suspender, adiar e encerrar as reuniões. Parágrafo Segundo. Os representantes legais e os procuradores constituídos, para que possam comparecer às Assembléias Gerais, deverão fazer a entrega dos respectivos instrumentos de representação ou mandato na sede da Companhia, até 48 horas antes da reunião. Parágrafo Terceiro. Quinze dias antes da data das Assembléias Gerais, ficarão suspensos os serviços de transferências, conversão, agrupamento e desdobramento de certificados. CAPÍTULO IV - ADMINISTRAÇÃO: Art. 11 A Companhia será administrada por uma Diretoria. Art. 12 A remuneração global da Diretoria será fixada pela Assembléia Geral e sua divisão entre os membros de cada órgão será determinada pela Diretoria. Art. 13 A Diretoria será composta de um Diretor Presidente e até quatro Diretores sem designação específica, todos residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, com mandato por 3 (três) anos, podendo ser reeleitos. Findos, normalmente, os mandatos, permanecerão em seus cargos até a investidura dos novos Diretores eleitos. Parágrafo Primeiro. Admitir-se-á a existência de até 3 (três) cargos vagos na Diretoria, podendo a Diretoria determinar o exercício cumulativo, por um, das atribuições de outro diretor. Parágrafo Segundo. Na ausência ou no impedimento de qualquer dos Diretores, suas atribuições serão exercidas pelo Diretor que dentre os demais seja escolhido e designado pela Diretoria, até a Assembléia Geral que se seguir, quando se decidirá definitivamente a respeito. Parágrafo Terceiro. Observado o disposto no Parágrafo Primeiro deste Artigo 13, no caso de vaga na Diretoria, a Assembléia Geral, no período de 30 (trinta) dias a contar da vacância, elegerá um novo Diretor para completar o mandato do substituído. Parágrafo Quarto. A Diretoria se reunirá sempre que necessário, mediante convocação de qualquer de seus membros e com a presença da maioria deles, cabendo ao Diretor-Presidente presidir as reuniões. Art. 14 Compete ao Diretor Presidente: I - convocar e presidir as reuniões da Diretoria; II - representar a Diretoria junto ao Conselho de Administração; III - relatar o orçamento anual ao Conselho de Administração; IV - exercer a supervisão da administração geral da Companhia, coordenando e orientando as atividades dos demais Diretores; e V - representar a Companhia em juízo, ativa ou passivamente, recebendo citação inicial. Art. 15 Competem aos demais diretores, além das atribuições gerais de administração, as que lhes forem dadas em reunião da Diretoria. Art. 16 A Companhia obrigar-se-á: a) pela assinatura de dois de seus Diretores, respeitados os atos de competência privativa do Diretor Presidente; b) pela assinatura conjunta de um Diretor e de um procurador, de acordo com a extensão dos poderes que a estes houverem sido conferidos; c) pela assinatura de um procurador quando assim for designado, com a extensão dos poderes que lhe houverem sido conferidos, observado o disposto nos Parágrafos Primeiro, Segundo e Terceiro deste Artigo 16. Parágrafo Primeiro. Nos atos de constituição de procuradores, a Companhia também será representada, na forma das alíneas “a” e “b”, deste Artigo 16, caput. Parágrafo Segundo. As procurações outorgadas a advogados, com os poderes da cláusula “ad judicia“ para atuarem, em conjunto ou isoladamente, em processos do interesse da Companhia, serão assinados na forma estabelecida nas alíneas “a” a “c”, deste Artigo 16, caput. Tais procurações poderão ter prazo indeterminado de duração e poderão autorizar o substabelecimento. Parágrafo Terceiro. Admitir-se-á assinatura isolada de qualquer Diretor ou qualquer procurador devidamente constituído para representar a Companhia, na forma deste Artigo 16, desde que tais poderes tenham sido previstos no respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos poderes que nele se contiverem, ficando, porém, ressalvado que tal representação individual da Companhia será limitada a atos de rotina perante repartições públicas federais, estaduais e municipais, autarquias, a Secretaria da Receita Federal e seus postos, inspetorias e agências, empresas públicas e de economia mista, o Banco Central do Brasil, e suas carteiras, a assinatura de recibos por pagamento à Companhia, através de cheques em favor desta, atos como representante ou preposto em Juízo ou Tribunais, endosso de cheques apenas para depósito em conta bancária da Companhia e a emissão e endosso de faturas e outros títulos de crédito exclusivamente para cobrança bancária e consecutivo depósito em conta da Companhia. Parágrafo Quarto. Para a prática dos atos a seguir arrolados serão necessárias as assinaturas de dois dos Diretores da Companhia em conjunto, ou a de um deles em conjunto com a de um procurador nomeado na forma deste Artigo 16: a) abrir, movimentar e encerrar contas em instituições financeiras, fazer retiradas, emitir, endossar para quaisquer fins e descontar duplicatas, dar ordens de pagamento, emitir cheques, endossar cheques para depósito em conta da Companhia e declarar, no local apropriado dos cheques emitidos, a finalidade dos respectivos desembolsos; b) efetuar aplicações e resgates no mercado financeiro; c) prestar fianças em processos fiscais; d) emitir promissórias ou aceitar letras de câmbio até o valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), valor este que será corrigido monetariamente pela variação da TR (Taxa Referencial) a partir de 23 de outubro de 2001, ou na hipótese de extinção outro índice que vier substituí-la; e e) assinar quaisquer instrumentos que impliquem na constituição de ônus reais ou na alienação referentes a bens do ativo da Companhia até o valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), valor este que será corrigido monetariamente segundo o IGP-M da Fundação Getúlio Vargas a partir de 31 de dezembro de 2006, ou, na hipótese de extinção, por outro índice que vier substituí-lo; Parágrafo Quinto. Acima dos limites fixados nas alíneas “d” e “e” do Parágrafo Quarto acima, deverá haver autorização expressa da Assembléia Geral. Parágrafo Sexto. Cheques e autorizações para transferência de recursos para contas correntes da Companhia poderão, também, ser assinados por dois procuradores nomeados na forma deste Artigo 16, cabendo ao instrumento de mandato estabelecer o limite de alçada dos outorgados. Parágrafo Sétimo. Para todos os demais atos, contratos e documentos não mencionados neste Artigo 16 que criem obrigações para a Companhia ou que exonerem terceiros de obrigações para com ela e que não dependam de prévia autorização da Assembléia Geral, serão necessárias as assinaturas de dois diretores, em conjunto, ou a de um só procurador nomeado na forma deste Artigo 16, com poderes especiais. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL: Art. 17 A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e suplentes em igual número, o qual entrará em funcionamento nos exercícios sociais em que for instalado pela assembléia geral que eleger os respectivos titulares, fixando-lhes a remuneração. Art. 18 Os conselheiros fiscais terão as atribuições previstas em lei e, nos casos de ausência, impedimento ou vacância, serão substituídos pelos suplentes. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DISTRIBUIÇÃO DOS RESULTADOS: Art. 19 O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano. Art. 20 As demonstrações financeiras e a destinação dos resultados obedecerão às prescrições legais e às deste Estatuto Social. Parágrafo único. A Companhia levantará balanços semestrais, podendo fazê-lo também, a critério da administração, trimestralmente ou em períodos menores. Art. 21 Satisfeitos os requisitos e limites legais, os administradores da Companhia terão direito a uma participação de até 10% (dez por cento) sobre os resultados do período, após deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. A Assembléia Geral decidirá sobre a distribuição desta quota entre os Diretores, bem como o percentual a ser distribuído. Art. 22 Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição de reserva legal de que trata o art. 193 da Lei nº 6.404/76. Art. 23 A Companhia distribuirá, entre todas as espécies de suas ações, como dividendo obrigatório, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do art. 202, da Lei nº 6.404/76. CAPÍTULO VII - DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO: Art. 24 A Companhia entrará em dissolução, liquidação e extinção, nos casos previstos em lei. Durante o período de liquidação será mantida a Diretoria, competindo-lhe nomear o liquidante. CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS: Art. 25 O acionista controlador da companhia, nos termos do Contrato de Distribuição de Energia Elétrica entre a companhia e a União, obriga-se a não transferir, ceder ou de qualquer forma alienar, direta ou indiretamente, gratuita ou onerosamente as ações que fazem parte do controle acionário da companhia sem prévia concordância do Poder Concedente. Mesa: João Paulo Paes de Barros - Secretário; Maurício Perez Botelho - Presidente. “Visto data supra” Guilherme Fiuza Muniz - OAB/RJ 173.763. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S/A. Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 00002467171 de 06/05/2013 não podendo ser utilizado separadamente. Protocolo: 00-2013/136594-0 Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1493631"
                ],
                "1474782": [
                    "V - Ata",
                    "RIO IMOBRAS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.973.275/0001-25 NIRE 3320722610-2\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nREALIZADA EM 20 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\n1- Data, Hora e Local: Aos 20 (vinte) dias do mês de fevereiro de 2013, as 10:00(dez) horas na sede social na Praça Tiradentes, 10 sala 2801 Parte, Centro, Rio de Janeiro CEP. 20060-070 2- Presenças: todos os sócios representando a totalidade do capital social da sociedade 3- Composição da mesa: GIAN LUIGI FUMAGALLI, presidente e ADELANGELA SARA AIMONE FUMAGALLI, Secretária 4- Convocação: dispensada a formalização em virtude do comparecimento de todos os sócios 5- Ordem do dia: redução do capital nos termos do art. 1082 Inciso I do Código Civil 6- Deliberações: os sócios deliberaram reduzir o capital social da sociedade atualmente de R$ 13.767.632,00 (treze milhões, setecentos e sessenta e sete mil e seiscentos e trinta e dois reais) para R$ 7.845.074,00 (sete milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil e setenta e quatro reais) sendo uma redução de R$ 5.922.558,00 (cinco milhões, novecentos e vinte e dois mil e quinhentos e cinqüenta e oito reais), em favor do Sócio Sr. GIAN LUIGI FUMAGALLI, da seguinte Forme:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHISTÓRICO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n06 de Julho de 2009\r\n\r\nResgate de Operação no Bavesp\r\n\r\n135.954,36\r\n\r\n14 de Julho de 2009\r\n\r\nTransferência da Conta Rio Imobras\r\n\r\n2.620.793,62\r\n\r\n15 de Julho de 2009\r\n\r\nTransferência da Conta Rio Imobras\r\n\r\n119.712,18\r\n\r\n27 de Julho de 2009\r\n\r\nTransferência da Conta Rio Imobras\r\n\r\n141.520,00\r\n\r\n14 de Agosto de 2009\r\n\r\nTransferência da Conta Rio Imobras\r\n\r\n105.062,96\r\n\r\n05 de Novembro de 2009\r\n\r\nTransferência da Conta Rio Imobras\r\n\r\n2.799.514,88\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n5.922.558,00\r\n\r\nOs sócios autorizam o administrador da sociedade a praticar todos os atos necessários para a formalização e execução da Redução de Capital ora aprovada 7- Encerramento e Aprovação da ATA: terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios. Rio de Janeiro, 20 de Fevereiro de 2013. Ass. Gian Luigi Fumagalli-Presidente, Adelangela Sara Aimone Fumagalli-Secretária, Simone Emmanuelle Iltils Fumagalli-sócia.\r\n\r\nId: 1474782"
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                "1494142": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO REALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ, NA AV. JOÃO XXIII, 6.777, PARTE, SANTA CRUZ, ÀS 11H00MIN DO DIA 05 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos Membros do Comitê Executivo, tendo sido presidida por André Bier Gerdau Johannpeter, e, por mim, Expedito Luz, Secretariada. 2. O Comitê Executivo, na forma do Art. 16, alínea “m” do Estatuto Social, deliberou, por unanimidade, autorizar a extinção das filiais da Sociedade localizadas nos seguintes endereços: a) Rua Barão de São Gonçalo, 196, Bairro Neves, São Gonçalo, RJ, CEP 24425-290, inscrita na Junta Comercial do Estado de Rio de Janeiro sob o NIRE nº 33901217694, em 08/11/2012 e no CNPJ sob o nº 07.358.761.0209-41. b) Avenida Almirante Adalberto de Barros Nunes, 5000, Bairro Retiro, Volta Redonda, RJ, CEP 27274-200, inscrita na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE nº 33901217708 em 08/11/2012 e no CNPJ sob o nº 07.358.761/0214-09. c) Estrada do Pedregoso, 900, Bairro Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, CEP 23.095-250, inscrita na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE nº 33901217686 em 08/11/2012 e no CNPJ sob o nº 07.358.761/0205-18. 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 05 de abril de 2013. Ass.: André Bier Gerdau Johannpeter - Diretor Presidente. André Pires de Oliveira Dias; Expedito Luz; Francisco Deppermann Fortes - Diretores Vice-Presidentes. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da Ata transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Expedito Luz. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 17/04/2013 e o registro sob o nº 00002461727. Protocolo 00-2013/116755-3, em 16/04/2013. Valéria G. M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1494142"
                ],
                "1494243": [
                    "V - Ata",
                    "INDÚSTRIA VEROLME S.A. - IVESA\r\n\r\nCNPJ 28.500.320/0001-20 - NIRE 3330001690-2\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração. (Lavrada sob a forma de sumário, como faculta o Art. 130, Parágrafo 1º, da Lei 6.404/76). I. Dia, Hora e Local: I.1. Reunião do Conselho de Administração, realizada no dia 30 de Abril de 2013 às 15:30 (Quinze e trinta) horas, na Av. Rio Branco, 110, 12º andar (parte) - Centro, nesta Cidade. II. Quorum: II.1. Presente a totalidade dos Conselheiros eleitos pela Assembleia Geral de Acionistas. III. Mesa: Presidente: José Carlos Torres Hardman; Secretário: Edmundo Lacerda Terra. IV. Ordem do Dia: IV.1. Eleição dos membros da diretoria para o biênio 2013/2014 que se encerrará na data da Assembleia Geral Ordinária de 2015. V. Deliberações adotadas por Unanimidade: V.1. Os Conselheiros reelegeram para o cargo de Diretor Presidente o Sr. Edmundo Lacerda Terra, brasileiro, casado, bacharel em ciências econômicas, portador da carteira de identidade nº 068126-2 expedida pelo CRC-RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 220.795.997-04, o qual também acumulará o cargo de Diretor de Relacionamento com Investidores e Adalberto de Oliveira Vasques, brasileiro, divorciado, advogado, portador da carteira de identidade 3.052.344 IFP e inscrito no CPF/MF sob o nº 387.987.947-87, ambos com endereço comercial na Av. Rio Branco, 110, 12º andar (parte), Centro, Rio de Janeiro. Os diretores ora reeleitos foram dispensados de prestar garantias e declararam não estarem impedidos de exercer o cargo para os quais foram reeleitos. Conselheiros Presentes: José Carlos Torres Hardman, Angela Maria Pereira Moreira e Edmundo Lacerda Terra. Declaramos, para fins de transcrição e registro, que a presente é cópia fiel do original lavrada em livro próprio que é o “Livro de Atas do Conselho de Administração”. José Carlos Torres Hardman - Presidente; Edmundo Lacerda Terra - Secretário. Conselheiros: José Carlos Torres Hardman; Angela Maria Pereira Moreira; Edmundo Lacerda Terra. JUCERJA 2467564 em 07/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1494243"
                ],
                "1494250": [
                    "V - Ata",
                    "VARD NITERÓI S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.143.390/0001-11 - NIRE 33.3.0027656-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA lavrada em forma de sumário. 1. Data, hora e local: Em 17 de abril de 2013, às 10h, na sede social, situada na Praça Alcides Pereira, 1, parte, Ilha da Conceição, Niterói, Rio de Janeiro. 2. Convocação: Dispensada a convocação nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Mesa: Assumiu a presidência da mesa, Waldemiro Arantes Filho, que convidou a mim, Jorge Vidal Ferraz, para servir como secretário. 5. Deliberações: Aprovada, por unanimidade, o aumento do capital social da Companhia, de R$ 39.383.790,00 (trinta e nove milhões, trezentos e oitenta e três mil, setecentos e noventa reais) para R$ 49.383.790,00 (quarenta e nove milhões, trezentos e oitenta e três mil, setecentos e noventa reais), mediante a emissão de 10.000.000 (dez milhões) de novas ações ordinárias, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, subscritas, conforme boletim de subscrição neste ato assinado pela acionista STX OSV AS, com a expressa concordância da acionista Vard Electro Brazil (Instalações Elétricas) Ltda., a qual renunciou ao direito de preferência que lhe cabia; ações essas a serem integralizadas em dinheiro, no prazo de até seis meses, a contar da presente data. Sendo assim, foi também aprovada pelos acionistas a nova redação do artigo 5º do estatuto social, como segue: Artigo 5º. O capital social, totalmente subscrito e parcialmente realizado, é de R$ 49.383.790,00 (quarenta e nove milhões, trezentos e oitenta e três mil, setecentos e noventa reais), dividido em 49.383.790 (quarenta e nove milhões, trezentos e oitenta e três mil, setecentos e noventa) ações ordinárias, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, que, após lida, foi aprovada e assinada pelos acionistas da Companhia. Waldemiro Arantes Filho, Presidente; Jorge Vidal Ferraz, Secretário. (a.a.) STX OSV AS, p.p. Hélio Eduardo Hutt Dias de Moura; Vard Electro Brazil (Instalações Elétricas) Ltda., p. Tor Magne Johannessen. Confere com o original lavrado em livro próprio. Jorge Vidal Ferraz - Secretário. JUCERJA 00002465903 em 02/05/2013.\r\n\r\nId: 1494250"
                ],
                "1494265": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2013 (lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no parágrafo 1º do artigo 130 da Lei n.º 6.404/76, conforme alterada). Data, Horário e Local: No dia 26 de abril de 2013, às 11:00 horas, na sede da Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida das Américas 500, bloco 14, loja 108, Barra da Tijuca, Shopping Downtown, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Por edital publicado nos dias 22, 25 e 26 de março de 2013, no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no jornal “Valor Econômico”. Publicações: Demonstrações Financeiras, Relatório da Administração, parecer dos auditores independentes relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012, aprovados pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 4 de março de 2013, e parecer favorável do Conselho Fiscal aprovado em reunião do respectivo órgão realizada em 4 de março de 2013, todos publicados no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no jornal “Valor Econômico” em 13 de março de 2013, dispensada a publicação dos avisos de que trata o artigo 133, caput, da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), tendo em vista o disposto no parágrafo 5º do mesmo artigo. Presença: Acionistas representando 61,23% (sessenta e um inteiros e vinte e três centésimos por cento) do capital social da Companhia, conforme registro no Livro de Presenças de Acionistas da Companhia, constatando-se, dessa forma, a existência de quorum de instalação da presente Assembleia. Presentes ainda a Sra. Alessandra Eloy Gadelha, Diretora de Relações com Investidores da Companhia, o Sr. Antonio Carlos Brandão de Sousa (CRC RJ - 1RJ 065.976/O-4), representante da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, auditores independentes da Companhia (“Auditores Independentes”), e o Sr. Eduardo Botelho Kiralyhegy, membro efetivo do Conselho Fiscal, em razão do disposto no §1º do Artigo 134 e do Artigo 164 da Lei das Sociedades por Ações. Mesa: Presidente: Andres Cristian Nacht; Secretário: Rafael Machado da Conceição. Ordem do Dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, acompanhados do parecer dos auditores independentes e do parecer do Conselho Fiscal; (ii) deliberar sobre a proposta de orçamento de capital para o exercício de 2013; (iii) deliberar sobre a proposta da Administração referente à destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; (iv) eleger os membros do Conselho Fiscal da Companhia; e (v) fixar a remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2013. Deliberações: Colocados em discussão os assuntos da ordem do dia, os acionistas: 1.1. Por unanimidade, registrando-se abstenções conforme manifestações protocoladas, com a abstenção dos acionistas legalmente impedidos, aprovaram o Relatório da Administração, as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhados do parecer dos auditores independentes e do parecer favorável do Conselho Fiscal; 1.2. Por unanimidade, nos termos do artigo 196 da Lei das Sociedades por Ações, registrando-se abstenções conforme manifestações protocoladas, aprovaram a proposta de orçamento de capital para o exercício de 2013, conforme aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia em reunião realizada em 4 de março 2013, sendo o referido orçamento parte integrante desta ata como seu Anexo 1; 1.3. Por unanimidade, registrando-se abstenções conforme manifestações protocoladas, aprovaram a proposta de destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, aprovada pelo Conselho de Administração em 4 de março de 2013, sendo referida proposta parte integrante desta ata como seu Anexo 2; 1.4. Por unanimidade, registrando-se abstenções conforme manifestações protocoladas, reelegeram para compor o Conselho Fiscal da Companhia, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada para aprovar as contas do exercício social de 2013, os Srs.: (1) Rubens Branco da Silva, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade n.º 022570, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 120.049.107-63, residente e domiciliado na Avenida dos Flamboyants 1250, bloco 02, apartamento 501, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22776-070; (2) Eduardo Botelho Kiralyhegy, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade RG n.º 114.461, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 082.613.217-03, residente e domiciliado na Avenida Julio Furtado 193/605, Grajaú, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.561-010; (3) Maurício Rocha Alves de Carvalho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade RG n.º 04249242-1, expedida pelo ISP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 709925507-00, residente e domiciliado na Rua Canário 515, apartamento 41, Moema, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04521-002; como membros efetivos, e (1.1.) Daniel Oliveira Branco Silva, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade n.º 127.990, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 080.968.467-52, residente e domiciliado à Avenida Jornalista Ricardo Marinho, nº 300, aptº 1202, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.631-350; (2.1.) Maria Cristina Pantoja da Costa Faria, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade n.º 99.894, expedida pela OAB/RJ, inscrita no CPF/MF sob o n.º 886.793.577-15, residente e domiciliada na Rua Joaquim Nabuco 266/402, Arpoador, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22080-030; e (3.1.) Peter Edward Cortes Marsden Wilson, brasileiro e inglês, casado, administrador, portador da carteira de identidade RG n.º 84.243.799, expedida pela SSP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o n.º 168.126.648-20, residente e domiciliado na Rua Princesa Izabel 347, apartamento 92, Campo Belo, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04601-001; como seus respectivos suplentes, todos com mandato até a Assembleia Geral Ordinária que examinar as demonstrações financeiras do exercício de 2013, devendo tomar posse mediante assinatura dos respectivos termos no Livro de Atas de Reuniões do Conselho Fiscal da Companhia em atendimento aos Artigos 146 e 147 da Lei das Sociedades por Ações e ao parágrafo segundo do Artigo 28 do estatuto social da Companhia, bem como ao disposto na Instrução CVM n.º 367, de 29 de maio de 2002. O Sr. Rubens Branco da Silva exercerá a função de Presidente do Conselho Fiscal. Nos termos do Artigo 162, parágrafo terceiro da Lei das Sociedades por Ações, cada membro efetivo do Conselho Fiscal, fará jus a uma remuneração no montante correspondente a 10% (dez por cento) da remuneração que, em média, for atribuída a cada diretor da Companhia, não computados benefícios, verbas de representação e participação nos lucros. 1.5. Por maioria, registrando-se abstenções conforme manifestações protocoladas, fixaram a remuneração global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia para o exercício social de 2013 em R$ 12.014.000,00 (doze milhões e quatorze mil reais), cabendo ao Conselho de Administração sua distribuição entre os membros do Conselho de Administração e da Diretoria. Documentos Submetidos à Apreciação da Assembleia: Os documentos submetidos à apreciação da Assembleia foram numerados e autenticados pela mesa e arquivados na sede da Companhia, tendo sido entregues cópias dos mesmos aos acionistas que as solicitaram. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrou-se a presente ata na forma de sumário, e que será publicada com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, conforme o disposto nos parágrafos 1º e 2º do Artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações, que, depois de lida e aprovada, foi assinada em livro próprio por todos os acionistas presentes, pelo Sr. Presidente e pelo Sr. Secretário. Acionistas presentes: ANDRES CRISTIAN NACHT, ANTONIA KJELLERUP NACHT, JYTTE KJELLERUP NACHT, PEDRO KOELLERUP NACHT, SNOW PETREL S. L., TOMAS RICHARD NACHT, ADVANCED SERIES TRUST - AST ASA ALLOCATION PORTFOLIO, ALASKA PERMANENT FUND, ALGER EMERGING MARKETS FUND, ALPINE GLOBAL INFRASTRUCTURE FUND, AMERICAN CENTURY WORLD MUTUAL FUNDS, INC INT OPP FUND, AMERICAN FUNDS INS SER GL SMALL CAPITALIZ FD, AMERICAN LEGACY FOUNDATION, BEST INVESTMENT CORPORATION, BEST INVESTMENT CORPORATION, CAISSE DE DEPOT ET PLACEMENT DU QUEBEC, CAPITAL INTERNATIONAL - INTERNATIONAL EQUITY, CATHOLIC HEALTH INITIATIVES, CENTRAL STATES SOUTHEAST SOUTHWEST A PE FD, CITY OF NEW YORK GROUP TRUST, CN CANADIAN MASTER TRUST FUND, COLLEGE RETIREMENT EQUITIES FUND, COLLEGES OF APPLIED ARTS AND TECHNOL. P. PLAN, CORNERSTONE ADVISORS GLOBAL PUBLIC EQUITY FUND, COX ENTERPRISES INC MASTER TRUST, DRIEHAUS COMPANIES PROFIT SHARING PLAN AND TRUS, DRIEHAUS EMERGING MARKETS SMALL CAP GROWTH FUND, DRIEHAUS INTERNATIONAL SMALL CAP G FD A SE DRIEHAUS M FNDS, EMERGING MARK SMALL CAPITALIZAT EQUITY INDEX NON-LENDA FD B, EMERGING MARKETS SMALL CAPIT EQUITY INDEX NON-LENDABLE FUND, EMERGING MARKETS SMALL CAPITALIZATION EQUITY INDEX FUND, EWING MARION KAUFFMAN FOUNDATION, FIDELITY AD S VIII: FIDELITY AD GL CAPITAL APP F, FIDELITY EMERGING MARKETS EQUITY INVESTMENT TRUST, FIDELITY INVESTMENT TRUST: FIDELITY SERIES EMERGING MARK FUN, FIDELITY INVESTMENT TRUST: FIDELITY TOTAL EMERGING MARKETS F, FIDELITY RUTLAND SQUARE T II: STRATEGIC ADV INTER MUL-M FUND, FIDELITY RUTLAND SQUARE TRUST II: STRATEGIC ADVISERS INT F, FIDELITY S FUND: FIDELITY BLUE CHIP GROWTH FUND, FIRE AND POLICE EMPL RET SYST C OF BALTIMORE, FIRE AND POLICE PENSION ASSOC OF COLORADO, FIREMEN S ANNUITY AND BEN. FD OF CHICAGO, FIRST INITIATIVES INSURANCE LTD, FIRST TRUST BRAZIL ALPHADEX FUND, FLORIDA RETIREMENT SYSTEM TRUST FUND, FORD MOTOR CO DEFINED BENEF MASTER TRUST, GOLDMAN SACHS GROWTH MARKETS EQUITY SUB-TRUST N, IBM DIVERSIFIED GLOBAL EQUITY FUND, ING INTERNATIONAL CORE FUND, ISHARES MSCI BRAZIL SMALL CAP INDEX FUND, ISHARES MSCI EMERGING MARKETS SMALL CAP INDEX FUND, JAPAN TRUSTEE SERVICES BK, LTD. RE: RTB NIKKO BEA MOTHER FD, LAUDUS INTERNATIONAL MARKETSMASTER FUND, LAZARD ASSET MANAGEMENT LLC, LOOMIS SAYLES GLOBAL EQUITY AND INCOME FUND, MANNING & NAPIER FUND, INC INTERNATIONAL SERIES, MANNING & NAPIER FUND, INC. PRO-BLEND EXTENDED TERM SERIES, MANNING & NAPIER FUND, INC. PRO-BLEND MAXIMUM TERM SERIES, MANNING & NAPIER FUND, INC. PRO-BLEND MODERATE TERM SERIES, MARKET VECTORS - BRAZIL SMALL - CAP INDEX ETF, MARKET VECTORS - LATIN AMERICA SMALL - CAP ETF, MARVIN&PALMER EMERG. MKTS. EQUITY L.P., MARVIN & PALMER FUNDS PLC, MELLON BANK N.A EB COLLECTIVE INVESTMENT FUND PLAN, MILLPENCIL (US) LP, NEW YORK STATE DEFERRED COMPENSATION PLAN, PRUDENTIAL WORLD FUND, INC. - PRUD JENNISON INTER O FUND, PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM OF OHIO, PUBLIC EMPLOYES RET SYSTEM OF MISSISSIPPI, PYRAMIS GR TR F E B PL: PYRAMIS SEL INTER S C P C POOL, SAN DIEGO GAS & ELEC CO NUC FAC DEC TR QUAL, SMALLCAP WORLD FUND.INC, SPDR S&P EMERGING MARKETS SMALL CAP ETF, SSGA MSCI EMERGING MKT SMALL CI NON LENDING COMMON TRT FUND, STATE OF CALIFORNIA PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM, STATE ST B AND T C INV F F T E RETIR PLANS, STATE STREET EMERGING MARKETS, T PRUDENTIAL SERIES FD, INC.- SP INTERNAT GROWTH PRTF, TEACHER RETIREMENT SYSTEM OF TEXAS, TEACHERS RETIREMENT SYSTEM OF THE STATE OF ILLINOIS, THE BAR EM MKTS UM FD SF BAR LATIN AMERICA, THE BOEING COMPANY EMPLOYEE SAVINGS PLANS MASTER TRUST, THE BOSTON CO.INC.P. E. FUND/ EMRG.MKTS S. CAP VALUE E. FUND, THE HOSPITAL AUTHRORITY PROVIDENT FUND SCHEME, THE LATIN AMERICAN DISCOVERY FUND, INC., THE MASTER T BK OF JPN, LTD AS T OF NIKKO BR EQ MOTHER FUND, THE MINISTERS AND MISSION BNFT BRD AM BAPT CH, THE MONETARY AUTHORITY OF SINGAPORE, THE MTBJ, LTD. AS TRT F N TRT ALL C WD E IN I F (TAX E QIIO), THE PENSION RESERVES INVESTMENT MANAG.BOARD, THE STATE TEACHERS RETIREMENT SYSTEM OF OHIO, TIAA-CREF FUNDS - TIAA-CREF EMERGING MARKETS EQUITY FUND, VANGUARD FTSE ALL-WORLD EX-US SMALL-CAP INDEX FUND ASOVIEIF, VANGUARD TOTAL WSI FD A SOV INTERNATIONAL EQUITY INDEX FDS, VIRGINIA RETIREMENT SYSTEM, WASHINGTON STATE INVESTMENT BOARD, WILLIAM BLAIR COLLECTIVE INVESTMENT TRUST, WILLIAM BLAIR EMERGING MARKETS SMALL CAP GROWTH FUND, WILLIAM BLAIR INSTITUTIONAL INTERNATIONAL GROWTH FUND, WILLIAM BLAIR MUTUAL FUNDS,INC. INTERNATIONAL GROWTH FUND, WISDOMTREE EMERGING MARKETS SMALLCAP DIVIDEND FUND, BLACKROCK KOREA EMERGING MARKETS PRIVATE FUND-MASTER, EMERGING MARKETS EQUITY CORPORATE CLASS, EMERGING MARKETS EQUITY POOL, FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO TREVISO, FUNDO MUTUO DE INV AÇÕES CCF SALUBRE, HSBC FI AÇÕES VALOR, HSBC FI DE AÇÕES KAZAN PRIVATE, HSBC FI MM PREVID. MODERADO VGBL, HSBC FI MULTIMERCADO PREVID AGRESSIVO - VGBL, HSBC FI MULTIMERCADO PREVIDENCIÁRIO 49, HSBC FI MULTIMERCADO PREVIDENCIÁRIO AGRESSIVO, HSBC FI MULTIMERCADO PREVIDENCIÁRIO EMPRESARIAL MODERADO, HSBC FI MULTIMERCADO PREVIDENCIÁRIO FUTURE COMPOSTO II, HSBC FI MULTIMERCADO PREVIDENCIÁRIO MODERADO II - VGBL, HSBC FI PREVIDENCIÁRIO MULTIMERCADO POTENCIAL, HSBC FI PREVIDENCIÁRIO MULTIMERCADO VALOR, HSBC FIA KAZAN INSTITUCIONAL, HSBC FIA SMALL CAPS, HSBC FIM PREVIDENCIÁRIO FUTURE COMPOSTO I, HSBC FIM PREVIDENCIÁRIO FUTURE COMPOSTO III, HSBC FIM PREVIDENCIÁRIO MODERADO, HSBC FIM PREVIDENCIARIO MODERADO II, HSBC FIM PREVIDENCIÁRIO TAGUAIBA, HSBC FUNDO DE INV DE AÇÕES NITE, HSBC FUNDO DE INVESTIMENTO AÇÕES INSTITUCIONAIS PLUS, HSBC FUNDO DE INVESTIMENTO AÇÕES INSTITUCIONAL, HSBC FUNDO DE INVESTIMENTO DE AÇÕES SANTA HELENA VALOR, HSBC FUNDO DE INVESTIMENTO DE AÇÕES SMALL CAPS MASTER, JPMORGAN BRAZIL EQUITY MASTER INVESTMENT TRUST, NATIONAL GRID UK PENSION SCHEME TRUSTEE LIMITED, SELECT INTERNATIONAL EQUITY MANAGED CORPORATE CLASS, SELECT INTERNATIONAL EQUITY MANAGED FUND, SIGNATURE EMERGING MARKETS CORPORATE CLASS, CAPITAL EMERGING M. TOTAL OPPORTUNITIES FUND (AUSTRALIA), CAPITAL EMERGING MARKETS TOTAL OPPORTUNITIES FUND, CAPITAL GUARD INT ALL COUNTRIES EQUITY MASTER FUND, CAPITAL GUARDIAN E M EQ DC M FD, CAPITAL GUARDIAN EM. MKTS. R. EQ. FD. FOR TAX. E. TS, CAPITAL GUARDIAN EMER MKTS TOTAL OPPORT FD FOR TAX-EXEMPT TR, CAPITAL GUARDIAN EMERG MKTS EQUI MAST FD, CAPITAL GUARDIAN EMERGING MARKETS TOTAL OPPORTU MASTER TRUST, CAPITAL GUARDIAN I ALL COU EQT FD FOR TX EXPT TRUSTS, CAPITAL INTERNAT. EMERG.MARKETS FUND, CAPITAL INTERNATIONAL EMERGING ECONOMIES, CAPITAL INTERNATIONAL PORTFOLIOS, CITY OF PHILADELPHIA PUB EMPLOYEES RET SYSTEM, COLUMBIA ACORN FUND, COLUMBIA ACORN INTERNATIONAL, COLUMBIA GLOBAL OPPORTUNITIES FUND, COLUMBIA VARIABLE PORTFOLIO - EMERGING MARKETS FUND, CURIAN/WMC INTERNATIONAL EQUITY FUND, EMERGING MARKETS GROWTH FUND INC, FI CE I PO LLC FIDELITY EMERGING MARKETS EQUITY CENTRAL FUND, FLEXSHARES MORNINGSTAR EMERGING MARKETS FACTOR TILT INDEX F, HARTFORD INTERNATIONAL OPPORTUNITIES HLS FUND, JPMORGAN BRAZIL INVESTMENT TRUST PLC, JPMORGAN FUNDS, JPMORGAN LATIN AMERICA FUND, JTSB LTD AS TR FOR SUM TR AND BANK CO. LTD TR F, MORGAN STANLEY INVESTMENT FUNDS LATIN AMERICAN EQUITY FUND, NATIONAL WESTMINSTER BANK PLC AS DEP OF JPM EM MK INFRA FD, NORGES BANK, STICHTING DEPOSITARY APG EMERGING MARKETS EQUITY POOL, T ROWE PRICE FUNDS SICAV, T ROWE PRICE INT FNDS T. ROWE PRICE L AMER FUN, THE BOEING COMPANY EMPLOYEE RETIREMENT PLANS MASTER TRUST, THE HARTFORD DIVERSIFIED INTERNATIONAL FUND, THE HARTFORD INTERNATIONAL OPPORTUNITIES FUND, VANGUARD TOTAL INTERNATIONAL STOCK INDEX FD, A SE VAN S F, VARIABLE PORTFOLIO - COLUMBIA WANGER INTERNATIONAL EQUITIES, WANGER INTERNATIONAL, MARCOS ALBANO ARAUJO, DIEGO JORGE BUSH, JASMINE HORVATH BUSH, KEITH VICKERMAN BUSH, EDMOND DE ROTHSCHILD GLOBAL EMERGING, EDMOND DE ROTHSCHILD LATIN AMERICA, EVOLUTION FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES, CAIXA VINCI VALOR FIA, FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES MISTYQUE, MISTYQUE TEENS FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES, VINCI GAS CANOY DIVIDENDOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES, VINCI RIO VERMELHO FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES, VINCI TROPICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES, VINCI GAS DISCOVERY MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES, MARTIN CURRIE IF - LATIN AMERICA FUND. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2013. Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio. Andres Cristian Nacht - Presidente. Rafael Machado da Conceição - Secretário.\r\n\r\nAnexo 1. Orçamento de Capital 2013\r\n\r\n1. Fontes de recursos \r\n\r\nR$ 345.056.024,61\r\n\r\nRetenção de lucros do exercício de 2012\r\n\r\nR$ 103.680.234,67\r\n\r\nGeração de caixa e captação de recursos\r\n\r\nR$ 241.375.789,94\r\n\r\n2. Usos de recursos \r\n\r\nR$ 345.056.024,61\r\n\r\nInvestimentos em expansão (aquisição \r\n\r\nde equipamentos)\r\n\r\nR$ 296.484.563,61\r\n\r\nInvestimento em instalações e informática para \r\n\r\nsuportar a expansão\r\n\r\nR$ 48.571.461,00\r\n\r\n3. Duração \r\n\r\n1 ano\r\n\r\nAnexo 2. Proposta da Diretoria para Destinação do Resultado do Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2012. Prezados Srs., A Diretoria da Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S/A. (“Companhia”), deliberou submeter à apreciação do Conselho de Administração da Companhia a presente proposta visando à destinação do resultado apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012. No exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, a Companhia apresentou lucro líquido no valor de R$ 151.515.722,67 (cento e cinquenta e um milhões, quinhentos e quinze mil, setecentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos). Diante disso, a Diretoria da Companhia propõe que: (i) nos termos do artigo 193 da Lei n.º 6.404/76, conforme alterada, e do item “a” do artigo 30 do Estatuto Social da Companhia, o montante de R$ 7.575.786,13 (sete milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, setecentos e oitenta e seis reais e treze centavos), seja destinado a Reserva Legal da Companhia; (ii) o montante de R$ 41.780.000,00 (quarenta e um milhões, setecentos e oitenta mil reais), correspondente a R$ 0,33 (trinta e três centavos) por ação, seja destinado ao pagamento de dividendos aos acionistas da Companhia a título de dividendo obrigatório, que serão pagos sob forma de juros sobre capital próprio, conforme deliberações tomadas nas reuniões do Conselho de Administração da Companhia realizadas nos dias 21 de junho de 2012, na qual foi aprovada, ad referendum da Assembleia Geral, a distribuição de juros sobre capital próprio no valor de R$ 21.780.000,00 (vinte e um milhões, setecentos e oitenta mil reais), e no dia 31 de dezembro de 2012, na qual foi aprovada, ad referendum da Assembleia Geral, a distribuição de juros sobre capital próprio, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), com base na posição acionária final da Companhia nas respectivas datas; e (iii) nos termos do artigo 196 da Lei n.º 6.404/76 e do item “c” do artigo 30 do Estatuto Social da Companhia, o montante de R$ 103.680.234,67 (cento e três milhões, seiscentos e oitenta mil, duzentos e trinta e quatro reais e sessenta e sete centavos), o qual inclui tanto a parcela do lucro líquido do exercício como a realização de reserva especial de ágio no montante de R$ 1.520.298,13 (um milhão, quinhentos e vinte mil, duzentos e noventa e oito reais e treze centavos), será retido pela Companhia para custear investimentos em expansão (aquisição de equipamentos) e investimentos em instalações e em informática para suportar a expansão da Companhia, conforme previsto no Orçamento de Capital da Companhia. A presente proposta de destinação dos resultados segue resumida no quadro abaixo:\r\n\r\nDescrição \r\n\r\nValores (em R$ )\r\n\r\nLucro do Exercício\r\n\r\n151.515.722,67\r\n\r\nReserva Legal \r\n\r\n(7.575.786,13)\r\n\r\nRealização da Reserva Especial de ágio\r\n\r\n1.520.298,13\r\n\r\nRetenção de lucros\r\n\r\n103.680.234,67\r\n\r\nDividendos Obrigatórios \r\n\r\n(41.780.000,00)\r\n\r\nDividendos \r\n\r\n(-)\r\n\r\nJuros sobre capital próprio\r\n\r\n(41.780.000,00)\r\n\r\nDesta forma, a Diretoria propõe que o Conselho de Administração aprecie a presente proposta de destinação de resultado e submeta os valores apresentados à aprovação da Assembleia Geral de Acionistas da Companhia. Em cumprimento ao artigo 9º, §1º, inciso II da Instrução CVM n.º 481/2009, conforme alterada, são apresentadas em anexo as informações indicadas no Anexo 9-1-II à referida Instrução. Atenciosamente, A Diretoria (Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A.). Jucerja nº 00002467587, em 07/05/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1494265"
                ],
                "1494207": [
                    "V - Ata",
                    "ODEBRECHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 13.079.757/0001-64 - NIRE 3330029644-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Data, hora e local: Realizada no dia 09 de abril de 2013, às 10:00 horas, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, 8.501, 32º andar, Pinheiros. Presença: Instalou-se a reunião com todos os membros do Conselho de Administração. Mesa: Marcelo Bahia Odebrecht - Presidente; Mauricio Carvalho Reis - Secretário. Abertos os trabalhos, os Conselheiros tomaram conhecimento da renúncia apresentada pelo Sr. Augusto Roque Dias Fernandes Filho ao cargo de Diretor da Companhia, tendo os Conselheiros, nesta oportunidade, agradecido a atuação eficaz e competente no exercício do cargo. Ordem do dia: I) Matérias para Deliberação: Após a devida análise das matérias para deliberação constantes da ordem do dia, bem como das Propostas de Deliberação (“PDs”), cujas cópias e documentação conexa foram encaminhadas previamente aos Conselheiros e ficarão devidamente arquivadas na sede da Companhia, foram aprovadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: 1) PD.CA-OE 05/13 - Concessão de garantias corporativas para a contratação de endividamento substitutivo pela Santo Antônio Energia S.A. (“SAESA”) e rerratificação da PD.11/09-ODB; 2) PD.CA-OE 06/13 - Eleição da Diretoria da Odebrecht Energia: Aprovada a reeleição dos membros da Diretoria da Companhia, todos com mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2015. Os Diretores ora reeleitos serão investidos em seus cargos mediante a lavratura e assinatura de termo de posse no Livro de Registro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia. Atendendo ao disposto no art. 147 da Lei nº 6.404/76, os Diretores ora reeleitos declaram, sob as penas de lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Em consequência, a composição da Diretoria da Companhia, sendo um Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação específica, todos com endereço comercial na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar, Botafogo, CEP 22290-240, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, é a seguinte: A) Diretor Presidente - Henrique Serrano do Prado Valladares, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 133.336.315-04, portador da carteira de identidade nº 0067649327 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; B) Diretor - Antonio Marco Campos Rabello, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 560.381.355-53, portador da carteira de identidade nº 03938136-65 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; C) Diretor - Enio Augusto Pereira e Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 083.910.505-30, portador da carteira de identidade nº 00684897-49 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; D) Diretor - Gabriel Ricardo Ybarra, argentino, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 156.701.716-91, portador da carteira de identidade RNE nº W028780-A, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e E) Diretor - Rogério Bautista da Nova Moreira, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 889.539.205-15, portador da carteira de identidade nº 561731306 SSP/BA, inscrito na OAB/BA sob o nº 15.971, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; 3) PD.CA-OE 07/13 - Demonstrações Financeiras e destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2012; e 4) PD.CA-OE 08/13 - Composição do Comitê Financeiro e de Investimentos (“CFI”) e do Comitê de Pessoas e Organização (“CPO”) do Conselho de Administração da Odebrecht Energia S.A. II) Matérias para Conhecimento: 1) Acompanhamento do Programa de Ação da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. São Paulo, 09 de abril de 2013. Mesa: Marcelo Bahia Odebrecht - Presidente; Mauricio Carvalho Reis - Secretário. Conselho de Administração: Marcelo Bahia Odebrecht, Newton Sergio de Souza, Antonio Carlos Daiha Blando, Augusto Roque Dias Fernandes Filho, Felipe Montoro Jens, Luiz Antonio Mameri, Luiz de Mendonça e Paulo Oliveira Lacerda de Melo. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Mauricio Carvalho Reis - Secretário. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Odebrecht Energia S.A. Nire: 33.3.0029644-1. Protocolo: 00-2013/120016-0. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002463258. Data: 24/04/2013. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1494207"
                ],
                "1494226": [
                    "V - Ata",
                    "MPX ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: MPXE3\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 05 DE ABRIL DE 2013. 1. DATA, HORA E LOCAL: Dia 05 de abril de 2013, às 10h00min, na sede social da MPX Energia S.A., na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da MPX Energia S.A. (“Companhia”) e a legislação aplicável, constatada a presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia indicados ao final da presente ata. 3. MESA: Verificada a presença da maioria dos membros do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Julia Caulliraux Martinelli para secretariar a reunião. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) Contratos e Transações envolvendo a OGX Maranhão Petróleo e Gás S.A. (“OGX Maranhão”); e (ii) Aumento do capital social da Companhia em decorrência do exercício de opções de compra de ações no âmbito do Programa de Outorga de Opções de Compra ou Subscrição de Ações da Companhia. 5. DELIBERAÇÕES: Após exame das matérias constantes da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração presentes, registradas as abstenções aplicáveis, deliberaram, por unanimidade, sem ressalvas: (i) Aprovar a celebração dos seguintes contratos e transações envolvendo a Companhia e/ou suas subsidiárias e a OGX Maranhão: (a) Contratos de Arrendamento e Fornecimento de Gás referentes ao Projeto Nova Venécia; (b) Contratos de Arrendamento e Fornecimento de Gás para a UTE Parnaíba II Geração de Energia S.A.; (c) Contrato de Fornecimento de Gás para a UTE Parnaíba IV Geração de Energia S.A.; (d) Contrato Preliminar de Fornecimento de Gás e Outras Avenças estabelecendo os termos e condições gerais para futuros contratos; e (e) Acordo de Acionistas entre a Companhia e a OGX Petróleo e Gás Participações S.A. com relação a sua participação acionária na OGX Maranhão; (ii) Homologar o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 114.098,53 (cento e quatorze mil e noventa e oito reais e cinquenta e três centavos), dentro do limite do capital autorizado, mediante a emissão de 34.500 (trinta e quatro mil e quinhentas) novas ações ordinárias, sem valor nominal, em decorrência do exercício de opções de subscrição de ações outorgadas no âmbito do Programa de Outorga de Opções de Compra ou Subscrição de Ações da Companhia. Em razão da deliberação acima, o capital social da Companhia passa de R$ 3.736.354.722,02 (três bilhões, setecentos e trinta e seis milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e vinte e dois reais e dois centavos), dividido em 578.416.212 (quinhentos e setenta e oito milhões, quatrocentas e dezesseis mil, duzentas e doze) ações, todas ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal para R$ 3.736.468.820,55 (três bilhões, setecentos e trinta e seis milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, oitocentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos), dividido em 578.450.712 (quinhentos e setenta e oito milhões, quatrocentas e cinquenta mil, setecentas e doze) ações, todas ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. Nos termos do disposto no artigo 171, §3º da Lei nº 6.404/76, não haverá direito de preferência na presente subscrição de ações em razão do exercício de opções. As ações provenientes do aumento de capital ora aprovado participarão em absoluta igualdade de condições em todos os benefícios concedidos às ações ordinárias existentes, inclusive no que diz respeito ao recebimento de dividendos e eventuais remunerações de capital que vierem a ser aprovados pela Companhia. 6. ENCERRAMENTO E LAVRATURA: Às 10h30min, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. 7. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva, Christopher David Meyn, Flavio Godinho, Luiz do Amaral de França Pereira, Paulo Monteiro Barbosa Filho, Ricardo Luiz de Souza Ramos, Samir Zraick, Aziz Ben Ammar, Stein Dale e Luiz Carneiro. - A presente cópia é fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da MPX Energia S.A., realizada em 05 de abril de 2013, às 10h00min, lavrada no livro próprio e assinada pelos membros do Conselho de Administração da Companhia. - Rio de Janeiro, 05 de abril de 2013. Julia Caulliraux Martinelli - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002459946 em 12/04/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1494226"
                ],
                "1493658": [
                    "V - Ata",
                    "CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.412.792/0001-60 - NIRE 33300015418\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 19 de abril de 2013. 1) Local, Dia e Hora: Sede da empresa, na Rua Santa Luzia nº 651 - 2º ao 6º andares, nesta cidade, no dia 19 de abril de 2013, às 10:00 horas; 2) Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da acionista que representa a totalidade do capital social, na forma do § 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976; 3) Mesa: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; 4) Ordem do Dia: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2012 e deliberar sobre a ratificação do pagamento de dividendos efetuado no exercício de 2012; 5) Publicações do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis: Diário Oficial/RJ e Jornal do Commercio, ambos do dia 19 de abril de 2013; 6) Resoluções: - A Acionista única adotou as seguintes resoluções: A) Nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76, considerar sanada a inobservância do prazo previsto para publicação dos documentos listados nos itens I, II e III do mesmo artigo; B) Sem restrições ou ressalvas, aprovar o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo na data de 31 de dezembro de 2012, com o respectivo parecer dos Auditores Independentes; C) Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício no valor de R$ 155.903.254,54 (cento e cinquenta e cinco milhões, novecentos e três mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), conforme abaixo:\r\n\r\nReserva Legal\r\n\r\nR$ 7.795.162,73\r\n\r\nConstituição de Juros Sobre o\r\n\r\nCapital Próprio\r\n\r\nR$ 50.000.000,00\r\n\r\nReserva de Lucros a Realizar\r\n\r\nR$ 98.108.091,81\r\n\r\nLucro do Exercício de 2012\r\n\r\nR$ 155.903.254,54\r\n\r\nD) Ratificar o pagamento dos dividendos efetuado durante o exercício de 2012 à conta de Reservas de Lucros de exercícios anteriores a 2012, no valor de R$ 137.754.301,94 (cento e trinta e sete milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e um reais e noventa e quatro centavos); E) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 7) Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2013. 8) Assinaturas: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão; Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; Ricardo de Queiroz Galvão e Amilcar Bastos Falcão p/QUEIROZ GALVÃO S/A, e Mário Vieira Lopes p/BKR - Lopes, Machado Auditores. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002466110 em 02/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1493658"
                ],
                "1494139": [
                    "V - Ata",
                    "SNF - Siderúrgica do Norte Fluminense S.A.\r\n\r\n(“Companhia”)\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.419.385/0001-80\r\n\r\nNIRE 33.300.288.732\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2013 (LAVRADO SOB A FORMA DE SUMÁRIO, COMO FACULTA DA LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES): I - Data, hora e local: Assembleia realizada no dia 28 de fevereiro de 2013, às 15:00 horas, na sede social, na Av. República do Chile, nº 330 - 19º andar - parte, no Edifício Ventura Corporate Towers, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20031-170. II - Presença: Presentes os acionista representando a totalidade do capital social, conforme Livro de Presença de Acionistas. III - Publicação: Dispensada a publicação do edital de convocação visto estarem presentes a totalidade dos acionistas, em face do disposto no §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. IV - Mesa: Presidente: Roberto Caiuby Vidigal; Secretária: Simone Galante Alves. V - Deliberações tomadas por unanimidade: V.1 Reeleger a Diretoria da Companhia para um novo mandato de 1 (um) ano, sendo para Diretor Presidente, Roberto Caiuby Vidigal, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade RG nº 2.979.475-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 007.763.518-34, residente e domiciliado em São Paulo - SP, na Av. São Gaulter, nº 1691, CEP 05455-002; para Diretor Financeiro, Francisco Pedro Ottino, argentino, portador do RNE nº V701453-V (Acordo Mercosul) e inscrito no CPF/MF sob o nº 234.350.826-36, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Rainha Elizabeth de Bélgica, nº 376, apto. 701, Ipanema, CEP 22081-032 - Rio de Janeiro/RJ; e para Diretor, Rafael Cardoso, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº 10.007.869-0 - IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 033.029.777-51, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Rua Dezenove de Fevereiro, nº 45 - Bloco 2 - apto 403-A, em Botafogo, Rio de Janeiro - RJ. O prazo de gestão da Diretoria é de 1 (um) ano. Ficam vagos os demais cargos. Será mantida a remuneração anteriormente aprovada. V.2. Os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas da lei, preencher todos os requisitos legais para o exercício dos seus cargos e não estarem impedido de exercer a administração da Companhia (i) por lei especial, em virtude de condenação criminal ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou (ii) por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. VI - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, vai pelos presentes assinada. Acionistas presente: (a.a.) Ternium Brasil S.A., representada por Francisco Pedro Ottino e Rafael Cardoso. Confere com o original, lavrado em Livro Próprio. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2013. (ass.) Simone Galante Alves - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 08/03/2013 e o registro sob o nº 00002447464. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1494139"
                ],
                "1494169": [
                    "V - Ata",
                    "ODEBRECHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 13.079.757/0001-64 - NIRE 3330029644-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Data, hora e local: Em 27 de março de 2013, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Gabriel Ricardo Ybarra, Presidente; Mauricio Carvalho Reis, Secretário. Abertos os trabalhos, as acionistas tomaram conhecimento da renúncia apresentada pelo Conselheiro André Amaro da Silveira ao cargo de Conselheiro da Companhia, tendo, nesta oportunidade, agradecido a atuação eficaz e competente no exercício do cargo. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovada a alteração do artigo 23, artigo 24, artigo 26, artigo 27, artigo 28, artigo 29, caput e parágrafo segundo, todos do Estatuto Social da Companhia, para incluir na composição do Conselho de Administração os cargos de Vice-Presidente e membros suplentes. Em consequência da deliberação tomada, os artigos acima citados passarão a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 23 - O Conselho de Administração da Companhia é composto de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 10 (dez) membros e seus respectivos suplentes, acionistas ou não, residentes ou não no país, eleitos ou destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral.”; “Artigo 24 - A Assembleia Geral deverá definir, entre os membros do Conselho de Administração, o Presidente e o Vice-Presidente, podendo substituí-los a qualquer tempo.”; “Artigo 26 - O prazo de gestão do Presidente e do Vice-Presidente será de 2 (dois) anos, permitida a reeleição.”; “Artigo 27 - Em suas ausências ou impedimentos temporários, os membros do Conselho de Administração serão substituídos pelos seus respectivos suplentes. Na ausência ou impedimento temporário do Presidente, a presidência do Conselho de Administração será exercida pelo Vice-Presidente. Na ausência ou impedimento temporário do Presidente e do Vice-Presidente, o Presidente indicará, entre os demais membros do Conselho de Administração, quem o substituirá na presidência do Conselho de Administração.”; “Artigo 28 - No caso de vacância, será convocada a Assembleia Geral, dentro de 30 (trinta) dias, para eleger o titular que deverá cumprir o restante do mandato do substituído, sendo no caso de vacância do Presidente, o Vice-Presidente ocupará o cargo do Presidente até a eleição de novo titular.”; “Artigo 29, caput - O Conselho de Administração se reunirá ordinariamente a cada 3 (três) meses e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente, pelo Vice-Presidente ou por quaisquer 2 (dois) de seus membros.”; e “Artigo 29, parágrafo segundo - O Conselho de Administração somente deliberará com a presença da maioria de seus membros em exercício, admitida a representação de qualquer Conselheiro por qualquer membro titular ou suplente do Conselho de Administração por ele indicado, e as deliberações serão tomadas por maioria de votos dos Conselheiros presentes à reunião, ressalvado o disposto em Acordo de Acionistas eventualmente existente e arquivado na sede da Companhia.”; 3) Aprovada a eleição das seguintes pessoas como membros titulares do Conselho de Administração da Companhia, para cumprir o presente mandato que se encerrará na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2014: A) Benedicto Barbosa da Silva Júnior, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 7.730.356-8 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 015.225.538-94, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 10º andar, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e B) Ernesto Sá Vieira Baiardi, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 04.441.038-72 SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 613.802.375-72, residente e domiciliado em Luanda, República de Angola; 4) Aprovada a eleição das seguintes pessoas como membros suplentes do Conselho de Administração da Companhia, para cumprir o presente mandato que se encerrará na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2014: a) Cláudio Melo Filho, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 1.867.619 SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 358.882.885-00; b) Mônica Bahia Odebrecht, brasileira, casada, advogada, portadora da carteira de identidade nº 02.598.721-64 SSP/BA, inscrita no CPF/MF sob o nº 541.080.715-49; c) Marcelo Mancini Stella, brasileiro, casado, engenheiro de produção, portador da carteira de identidade nº 5.004.025 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 110.902.258-14; d) Mauro Motta Figueira, brasileiro, casado, engenheiro de produção, portador da carteira de identidade nº 11.335.092-2 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 115.134.858-90; e) Jairo Elias Flor, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 1.924.225-0 SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 407.391.209-72; todos residentes e domiciliados na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; f) Jorge Henrique Simões Barata, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº 01.544.649-29 SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 328.045.555-34, residente e domiciliado em Lima, Peru; g) Augusto Roque Dias Fernandes Filho, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 03.999.956-0 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 509.161067-72, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Pasteur, nº 110, 7º andar, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e h) Antonio Carlos Daiha Blando, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 4608671 SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 627.655.907-53, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Pasteur, nº 110, 7º andar, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Os Conselheiros titulares e suplentes ora eleitos serão investidos em seus cargos mediante a lavratura e assinatura de termo de posse no Livro de Registro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração. Atendendo ao disposto no art. 147 da Lei nº 6.404/76, os Conselheiros titulares e suplentes ora eleitos declaram, sob as penas de lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Em consequência, a composição do Conselho de Administração da Companhia, sendo um Presidente do Conselho, um Vice-Presidente e os demais Conselheiros, até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2014, passa a ser a seguinte: Membros Titulares: A) Marcelo Bahia Odebrecht - Presidente do Conselho de Administração, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 487.956.235-15, portador da carteira de identidade nº 25.393/D CREA/BA; B) Newton Sergio De Souza - Vice Presidente do Conselho de Administração, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 261.214.417-04, portador da carteira de identidade nº 03.604.882-5 IFP/RJ; C) Luiz de Mendonça, brasileiro, casado, engenheiro de produção, inscrito no CPF/MF sob o nº 063.523.448-36, portador da carteira de identidade nº 10.445.472-6 SSP/SP; D) Felipe Montoro Jens, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 166.417.478-83, portador da carteira de identidade nº 17.032.674-3 SSP/SP; E) Paulo Oliveira Lacerda de Melo, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 069.488.394-87, portador da carteira de identidade nº 762.473 SSP/PE; F) Luiz Antonio Mameri, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 603.563.597-00, portador da carteira de identidade nº 3382231 IFP/RJ; todos residentes e domiciliados na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; G) Benedicto Barbosa da Silva Júnior, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 7.730.356-8 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 015.225.538-94, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 10º andar, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; H) Ernesto Sá Vieira Baiardi, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 04.441.038-72 SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 613.802.375-72, residente e domiciliado em Luanda, República de Angola; Membros Suplentes (respectivamente): a) Cláudio Melo Filho, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 1.867.619 SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 358.882.885-00; b) Mônica Bahia Odebrecht, brasileira, casada, advogada, portadora da carteira de identidade nº 02.598.721-64 SSP/BA, inscrita no CPF/MF sob o nº 541.080.715-49; c) Marcelo Mancini Stella, brasileiro, casado, engenheiro de produção, portador da carteira de identidade nº 5.004.025 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 110.902.258-14; d) Mauro Motta Figueira, brasileiro, casado, engenheiro de produção, portador da carteira de identidade nº 11.335.092-2 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 115.134.858-90; e) Jairo Elias Flor, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 1.924.225-0 SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 407.391.209-72; todos residentes e domiciliados na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; f) Jorge Henrique Simões Barata, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº 01.544.649-29 SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 328.045.555-34, residente e domiciliado em Lima, Peru; g) Augusto Roque Dias Fernandes Filho, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 03.999.956-0 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 509.161067-72, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Pasteur, nº 110, 7º andar, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e h) Antonio Carlos Daiha Blando, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 4608671 SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 627.655.907-53, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Pasteur, nº 110, 7º andar, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e 5) Permanecem inalteradas e são neste ato ratificadas todas as demais disposições do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar com a redação constante do Anexo I a esta Ata. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas, por unanimidade, sem reservas ou restrições. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 27 de março de 2013. Mesa: Gabriel Ricardo Ybarra, Presidente; Mauricio Carvalho Reis, Secretário. Acionistas: Odebrecht S.A. e ODBINV S.A. Certifico e dou fé que essa Ata é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio. Mauricio Carvalho Reis, Secretário. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Odebrecht Energia S.A. Nire: 33.3.0029644-1. Protocolo: 00-2013/120014-3. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002467579. Data: 07/05/2013. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral. - Anexo I - ESTATUTO SOCIAL DA ODEBRECHT ENERGIA S.A. Capítulo I - Denominação, Sede, Filiais, Objeto e Duração. Artigo 1º - A Odebrecht Energia S.A. (“Companhia”) é uma sociedade por ações, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar, Botafogo, CEP 22290-240, e é regida por este Estatuto Social e pela legislação que lhe for aplicável. Parágrafo único - A Companhia poderá instalar, transferir ou encerrar filiais, agências, depósitos, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos ou dependências, em qualquer ponto e parte do Brasil ou em outros países, observadas as disposições deste Estatuto Social, por deliberação de sua Diretoria. Artigo 2º - A Companhia tem como objeto social: I) a exploração, no Brasil ou em outros países, direta ou indireta, dos negócios de geração e comercialização de energia elétrica; II) a comercialização de energia elétrica nas diferentes formas e modalidades; III) o desenvolvimento de todas as atividades e a prestação de todos os serviços associados ou necessários às atividades de comercialização de energia elétrica, em todas as formas e modalidades, no âmbito do setor elétrico do Brasil e/ou de outros países; IV) o exercício de atividades conexas ou relacionadas, direta ou indiretamente, com o objeto social, no Brasil e em outros países; e V) a participação no capital social de outras companhias ou sociedades empresárias, personificadas ou não, na qualidade de sócia ou acionista, que explorem negócios de geração e comercialização de energia elétrica. Parágrafo único - A Companhia poderá exercer as atividades de seu objeto social no Brasil ou em outros países, seja diretamente ou através de subsidiárias, ou através de participação no capital social de outras sociedades. Artigo 3º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações. Artigo 4º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.399.845.730,70 (um bilhão, trezentos e noventa e nove milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, setecentos e trinta reais e setenta centavos), dividido em 1.412.738.475 (um bilhão, quatrocentas e doze milhões, setecentas e trinta e oito mil e quatrocentas e setenta e cinco) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, sendo facultado aos acionistas a criação e emissão de ações preferenciais. Parágrafo primeiro - As ações representativas do capital social são indivisíveis em relação à Companhia. Quando uma ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos a ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio. Parágrafo segundo - É vedada a emissão, pela Companhia, de partes beneficiárias. Artigo 5º - Cada ação ordinária dá direito a 1 (um) voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Parágrafo único - As despesas de desdobramento, grupamento ou substituição de certificados de ações, quando solicitado pelo acionista, correrão por sua conta, por preço não superior ao custo. Artigo 6º - Os acionistas têm preferência para a subscrição de novas ações, na proporção das ações já anteriormente possuídas. Caso algum acionista desista, por escrito, do seu direito de preferência, ou não se manifeste dentro de 30 (trinta) dias contados da data da Assembleia Geral que aprovar o aumento do capital social, caberá aos demais acionistas, na proporção das ações possuídas, o direito à subscrição dessas ações. Capítulo III - Assembleias Gerais. Artigo 7º - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, dentro dos 4 (quatro) meses após o término de cada exercício social, competindo-lhe tomar as deliberações previstas por lei e por este Estatuto Social. Artigo 8º - A Assembleia Geral reunir-se-á, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais, este Estatuto Social ou a legislação em vigor exigir o pronunciamento dos acionistas. Artigo 9º - A primeira convocação da Assembleia Geral deverá ser feita com 15 (quinze) dias de antecedência, no mínimo, contando o respectivo prazo da publicação do primeiro anúncio; não se realizando a Assembleia Geral, será publicado novo anúncio, de segunda convocação, com antecedência mínima de 8 (oito) dias. Parágrafo único - Independentemente das formalidades previstas neste artigo, será considerada regular a Assembleia Geral a que comparecerem todos os acionistas da Companhia. Artigo 10 - Tomarão parte na Assembleia Geral os acionistas titulares de ações que estiverem registradas em seu nome, no livro próprio, até 48 (quarenta e oito) horas antes da data marcada para a realização da Assembleia. Parágrafo único - O acionista poderá ser representado na Assembleia Geral por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia, advogado, instituição financeira ou administrador de fundos de investimento que represente os condôminos. Artigo 11 - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as hipóteses especiais previstas por lei e por este Estatuto Social, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. Parágrafo primeiro - As atas das Assembleias Gerais serão transcritas em livro próprio, o qual será mantido pela Companhia apenas para esse propósito. Parágrafo segundo - As atas das Assembleias deverão ser lavradas na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive dissidências e protestos, contendo a transcrição das deliberações tomadas, observado o disposto no parágrafo 1º, artigo 130, da Lei das Sociedades por Ações. Capítulo IV - Administração da Companhia. Artigo 12 - A Companhia será administrada pela Diretoria e pelo Conselho de Administração, órgãos da Administração regidos de acordo com as atribuições e poderes conferidos por lei e por este Estatuto Social. Seção I - Diretoria. Artigo 13 - A Diretoria será constituída de, no mínimo, 3 (três) e no máximo 7 (sete) membros, acionistas ou não, residentes no Brasil, dentre eles 1 (um) Diretor Presidente eleito pelo Conselho de Administração e os demais, sem designação específica, indicados pelo Diretor Presidente para aprovação pelo Conselho de Administração, com prazo de gestão de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos, com atribuições fixadas de conformidade com as disposições legais e deste Estatuto Social, ficando dispensados de caução de gestão. Parágrafo único - Todos os membros da Diretoria são investidos em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos termos de posse e permanecerão no exercício do cargo até a investidura de seus sucessores. Artigo 14 - O Diretor Presidente da Companhia, em caso de ausência ou impedimento temporário, escolherá o seu substituto dentre os demais Diretores, que acumulará as funções do Diretor Presidente. Os demais Diretores serão substituídos, em caso de ausência ou impedimento temporário, por outro Diretor especialmente designado pelo Diretor Presidente da Companhia e que também acumulará as funções do substituído. Parágrafo único - Ocorrendo a hipótese prevista no “caput” deste artigo, o substituto terá direito ao seu voto e ao do substituído nas reuniões da Diretoria. Artigo 15 - Em caso de vacância definitiva do cargo de Diretor Presidente, o Conselho de Administração elegerá o substituto, que completará o prazo de gestão do substituído. Em caso de vacância definitiva do cargo de qualquer Diretor, o Diretor Presidente indicará o substituto, dentre os demais Diretores, convocando de imediato o Conselho de Administração, a se realizar no prazo de até 15 (quinze) dias da data em que tiver sido constatada a vacância para que seja eleito o substituto definitivo, que completará o prazo restante de gestão. Artigo 16 - Compete aos Diretores a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por lei e por este Estatuto Social. Artigo 17 - Compete ao Diretor Presidente coordenar a ação dos Diretores e dirigir a execução das atividades relacionadas com o planejamento geral da Companhia, além das funções, atribuições e poderes a ele cometidos pelo Conselho de Administração, e observadas a política e orientação previamente traçadas pelo Conselho de Administração, bem como: I) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; II) coordenar o processo de fixação dos rumos negociais e de elaboração dos programas e atribuições dos demais Diretores, bem como acompanhar a sua execução, inclusive a elaboração dos respectivos relatórios; III) providenciar a elaboração do relatório anual da Administração e das demonstrações financeiras da Companhia; IV) promover a execução das deliberações da Assembleia Geral e do Conselho de Administração; e V) propor ao Conselho de Administração a indicação e a destituição dos demais membros da Diretoria da Companhia. Artigo 18 - Serão deliberadas em reunião da Diretoria as seguintes matérias: I) propostas sobre constituição, alteração do objeto social, transformação, incorporação, fusão, cisão, dissolução ou liquidação de sociedade de que participe a Companhia; II) participação em consórcios, associações com outras sociedades e acordos de acionistas; e III) instalação, transferência ou encerramento de filiais, sucursais, agências, escritórios, representações e dependências similares. Parágrafo primeiro - As reuniões da Diretoria serão convocadas, salvo quando de caráter urgente, com 5 (cinco) dias de antecedência, no mínimo, realizando-se, normalmente, na sede da Companhia e, excepcionalmente, em qualquer outro local previamente estabelecido. Parágrafo segundo - As reuniões da Diretoria realizar-se-ão com a presença da maioria de seus membros, sendo as deliberações tomadas por maioria de votos dos Diretores presentes, considerando-se como presente aquele que estiver, na ocasião, representado por outro Diretor. Artigo 19 - É vedado à Diretoria: (a) contrair empréstimos em instituições que não sejam bancos que integrem a rede bancária oficial ou privada, no Brasil ou em outros países, salvo mediante autorização expressa da Assembleia Geral; e (b) a prática de atos de qualquer natureza relativa a negócios ou operações estranhas ao objeto social, tais como a prestação de garantias a obrigações de terceiros, exceto às empresas controladas integrais, ou se autorizado expressamente pela Assembleia Geral. Artigo 20 - O Diretor Presidente e os Diretores desempenharão suas funções de acordo com o objeto social da Companhia e de modo a assegurar a condução normal de seus negócios e operações, com estrita observância das disposições deste Estatuto Social e das resoluções do Conselho de Administração e das Assembleias Gerais de Acionistas. Artigo 21 - A Companhia somente será considerada validamente obrigada mediante as assinaturas de 2 (dois) Diretores, de 1 (um) Diretor agindo em conjunto com 1 (um) procurador ou de 2 (dois) procuradores. Parágrafo primeiro - Os instrumentos de mandato deverão conter poderes específicos e terão prazo máximo de validade de 1 (um) ano, salvo aqueles outorgados a advogados para representação da Companhia para fins judiciais ou administrativos, cujo prazo será indeterminado, e deverão ser assinados conjuntamente por 2 (dois) Diretores. Parágrafo segundo - Poderão ser assinados apenas por 1 (um) Diretor, ou por 1 (um) dos Procuradores nomeados na forma deste Estatuto Social, os seguintes atos: I) endosso de cheques e ordens de pagamento para depósito bancário na conta da Companhia; II) autorização para movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; III) registro e emissão de documentos relacionados a assuntos trabalhistas, fiscais e alfandegários; e IV) recebimento de quaisquer importâncias devidas, assinando os recibos e dando quitação. Artigo 22 - Compete ao Diretor Presidente, isoladamente, representar a Companhia nas Assembleias Gerais de sociedades que a Companhia controle, de sociedades coligadas ou de que ela faça parte. Seção II - Conselho de Administração. Artigo 23 - O Conselho de Administração da Companhia é composto de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 10 (dez) membros e seus respectivos suplentes, acionistas ou não, residentes ou não no país, eleitos ou destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral. Artigo 24 - A Assembleia Geral deverá definir, entre os membros do Conselho de Administração, o Presidente e o Vice-Presidente, podendo substituí-los a qualquer tempo. Artigo 25 - O mandato dos membros do Conselho de Administração será de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. Parágrafo único - Os membros do Conselho de Administração serão investidos em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos termos de posse lavrados no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração, devendo permanecer no exercício do cargo até a investidura de seus sucessores. Artigo 26 - O prazo de gestão do Presidente e do Vice-Presidente será de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. Artigo 27 - Em suas ausências ou impedimentos temporários, os membros do Conselho de Administração serão substituídos pelos seus respectivos suplentes. Na ausência ou impedimento temporário do Presidente, a presidência do Conselho de Administração será exercida pelo Vice-Presidente. Na ausência ou impedimento temporário do Presidente e do Vice-Presidente, o Presidente indicará, entre os demais membros do Conselho de Administração, quem o substituirá na presidência do Conselho de Administração. Artigo 28 - No caso de vacância, será convocada a Assembleia Geral, dentro de 30 (trinta) dias, para eleger o titular que deverá cumprir o restante do mandato do substituído, sendo no caso de vacância do Presidente, o Vice-Presidente ocupará o cargo do Presidente até a eleição de novo titular. Artigo 29 - O Conselho de Administração se reunirá ordinariamente a cada 3 (três) meses e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente, pelo Vice-Presidente ou por quaisquer 2 (dois) de seus membros. Parágrafo primeiro - Entre o dia da convocação e o dia da realização da reunião extraordinária do Conselho de Administração, correrão, no mínimo, 5 (cinco) dias-calendário, a menos que a maioria de seus membros em exercício do Conselho de Administração fixe prazo menor, porém não inferior a 48 (quarenta e oito) horas. Parágrafo segundo - O Conselho de Administração somente deliberará com a presença da maioria de seus membros em exercício, admitida a representação de qualquer Conselheiro por qualquer membro titular ou suplente do Conselho de Administração por ele indicado, e as deliberações serão tomadas por maioria de votos dos Conselheiros presentes à reunião, ressalvado o disposto em Acordo de Acionistas eventualmente existente e arquivado na sede da Companhia. Artigo 30 - A remuneração global anual dos administradores da Companhia será fixada pela Assembleia Geral, cabendo ao Conselho de Administração a sua individualização. Artigo 31 - Compete ao Conselho de Administração: I) aprovar as políticas de aplicação geral na Companhia; II) aprovar a macroestrutura organizacional da Companhia; III) fixar a orientação geral para os negócios da Companhia; IV) aprovar o Programa de Ação do Diretor Presidente e suas alterações; V) acompanhar o desempenho do Diretor Presidente e demais Diretores na execução do Programa de Ação e do Plano de Negócios da Companhia; VI) eleger e destituir o Diretor Presidente e os demais Diretores, estes últimos mediante proposição do Diretor Presidente, e fixar-lhes as respectivas remunerações, observado o limite geral estabelecido pela Assembleia Geral; VII) aprovar o Regimento de Funcionamento do Conselho de Administração; VIII) distribuir a remuneração global fixada pela Assembleia Geral entre os membros do Conselho de Administração e da Diretoria; IX) submeter à Assembleia Geral propostas sobre fusão, cisão e incorporação envolvendo a Companhia ou sua dissolução; X) decidir sobre a constituição de outras sociedades, bem como a aquisição, pela Companhia ou por quaisquer de suas controladas, de participação em outras sociedades; XI) decidir sobre a alienação de participações societárias; XII) autorizar a celebração de acordo de acionistas pelas sociedades controladas; XIII) decidir sobre a aquisição de ações da própria Companhia, para manutenção em tesouraria ou cancelamento, bem como a respectiva alienação, observadas as disposições legais; XIV) decidir sobre a concessão de garantias, de qualquer valor, a quaisquer terceiros que não sejam empresas controladas pela Companhia, bem como sobre a concessão de garantias, a suas controladas, em valores superiores ao que vier a ser fixado pelo Conselho de Administração como competência da Diretoria, em reunião específica; XV) escolher e destituir os auditores independentes da Companhia; XVI) fixar, anualmente, os limites dentro dos quais os Diretores poderão, sem a prévia autorização do Conselho de Administração, contratar empréstimos ou financiamentos, no país ou no exterior; XVII) propor à Assembleia Geral a contratação de empréstimos e/ou capitalização, quando efetuados através da emissão de títulos mobiliários conversíveis em ações da Companhia; XVIII) deliberar sobre a contratação de operações financeiras que contenham cláusula prevendo vencimento antecipado da dívida da Companhia em caso de inadimplemento de obrigação de terceiros; XIX) manifestar-se sobre as demonstrações financeiras e relatórios da Administração ao final de cada exercício social, bem como sobre a proposta de distribuição do lucro líquido apurado e destinação de resultados e reservas; XX) aprovar a realização de investimentos de valor superior ao que vier a ser fixado pelo Conselho de Administração como competência da Diretoria, em reunião específica; XXI) decidir sobre a alienação de bens do ativo ou alienação de participações em controladas, quando o valor da operação ultrapassar, de forma isolada ou agregada, em um mesmo exercício fiscal ou em um período de 12 meses, valor superior ao que vier a ser fixado pelo Conselho de Administração; XXII) aprovar a aquisição de bens e contratação de serviços de qualquer natureza fora do curso normal dos negócios; XXIII) decidir sobre qualquer contrato entre a Companhia e seus acionistas titulares de ações ordinárias, empresas controladas pelos mesmos, ou pessoas que sejam acionistas titulares de ações ordinárias ou quotistas de pessoas jurídicas que sejam acionistas titulares de ações ordinárias da Companhia, Conselheiros, Diretores ou parentes, até terceiro grau, de valor superior, de forma isolada ou agregada, a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) por operação; XXIV) aprovar as matérias no âmbito das sociedades controladas ou coligadas da Companhia que devam ser submetidas à aprovação do Conselho de Administração da Companhia; XXV) deliberar sobre a assunção de obrigações em contratos de financiamento e/ou empréstimos que imponham restrições à distribuição de dividendos ou à disponibilidade de ações da Companhia; XXVI) autorizar a convocação, pelo Presidente do Conselho de Administração, de Assembleia Geral da Companhia; e XXVII) alteração relevante nas políticas contábeis e práticas de divulgação de informações da Companhia, exceto quando exigido por lei ou pelos princípios contábeis geralmente aceitos no Brasil. Artigo 32 - Ao Presidente do Conselho de Administração, observado o disposto no Regimento de Funcionamento do Conselho de Administração, compete: I) convocar e dirigir as reuniões do Conselho de Administração; e II) convocar a Assembleia Geral, desde que autorizado pelo Conselho de Administração. Artigo 33 - Ao substituto do Presidente, ao qual o Presidente indicar na forma do artigo 27 deste Estatuto Social, compete substituir o Presidente em suas ausências e impedimentos e, ainda, em caso de vacância, ocupar o cargo de Presidente até a eleição de novo titular. Capítulo V - Comitês Consultivos. Artigo 34 - A Companhia poderá ter Comitês Consultivos para aconselhar os Diretores em matérias relevantes para a consecução do objeto social. Parágrafo primeiro - Os Comitês Consultivos serão designados pela Diretoria, por um período de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo segundo - Os membros dos Comitês Consultivos atuarão em suas respectivas áreas de especialização sempre que solicitados pelos Diretores da Companhia, observados os programas convencionados com o Diretor Presidente. Capítulo VI - Conselho Fiscal. Artigo 35 - O Conselho Fiscal da Companhia somente funcionará nos exercícios sociais em que for instalado, a pedido de acionistas que preencham os requisitos por lei. Artigo 36 - O Conselho Fiscal da Companhia, quando instalado, funcionará em caráter não permanente e será composto, no mínimo, por 3 (três) membros e, no máximo, por 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, residentes no Brasil, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral para mandato de 1 (um) ano, sendo permitida a reeleição. O Conselho Fiscal da Companhia será composto, instalado e remunerado em conformidade com a legislação em vigor. Parágrafo primeiro - O Conselho Fiscal terá um Presidente, eleito por seus membros na primeira reunião do órgão após sua instalação. Parágrafo segundo - A posse dos membros do Conselho Fiscal será feita mediante a assinatura de termo respectivo, em livro próprio. Parágrafo terceiro - Ocorrendo a vacância do cargo de membro do Conselho Fiscal, o respectivo suplente ocupará seu lugar. Não havendo suplente, a Assembleia Geral será convocada para proceder à eleição de membro para o cargo vago. Parágrafo quarto - Não poderá ser eleito para o cargo de membro do Conselho Fiscal da Companhia aquele que mantiver vínculo com sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, estando vedada, entre outros, a eleição da pessoa que: (a) seja empregado, acionista ou membro de órgão da administração, técnico ou fiscal de concorrente ou de acionista controlador ou controlada de concorrente; ou (b) seja cônjuge ou parente até 2º grau de membro de órgão da administração, técnico ou fiscal de concorrente ou de acionista controlador ou controlada de concorrente. Artigo 37 - Quando instalado, o Conselho Fiscal se reunirá, nos termos da lei, sempre que necessário e analisará, ao menos trimestralmente, as demonstrações financeiras. Parágrafo primeiro - Independentemente de quaisquer formalidades, será considerada regularmente convocada a reunião à qual comparecer a totalidade dos membros do Conselho Fiscal. Parágrafo segundo - O Conselho Fiscal se manifesta por maioria absoluta de votos, presente a maioria dos seus membros. Parágrafo terceiro - Todas as deliberações do Conselho Fiscal constarão de atas lavradas no respectivo Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal e assinadas pelos Conselheiros presentes. Parágrafo quarto - O Conselho Fiscal deverá adotar um Regimento Interno próprio no qual serão estabelecidos procedimentos sobre suas atribuições. Capítulo VII - Exercício Social. Artigo 38 - O exercício social termina em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantados o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras. Artigo 39 - Do resultado do exercício, após as deduções dos prejuízos acumulados e das provisões para o imposto sobre a renda e contribuição social sobre o lucro, serão deduzidas, observados os limites legais, as participações nos lucros eventualmente concedidas aos administradores da Companhia e/ou empregados da Companhia, se e quando deliberado por Assembleia Geral, nos limites e formas previstas por lei. Artigo 40 - Apurado lucro líquido do exercício, o mesmo terá a seguinte destinação: I) 5% (cinco por cento) serão aplicados antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social. No exercício em que o saldo da reserva legal acrescido do montante das reservas de capital, de que trata o artigo 182, parágrafo 1º, da Lei das Sociedades por Ações, exceder 30% (trinta por cento) do capital social, não será obrigatória a destinação de parte do lucro líquido do exercício para a reserva legal; II) uma parcela, por proposta dos órgãos da Administração, poderá ser destinada à formação de reserva para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores, nos termos do artigo 195 da Lei das Sociedades por Ações; III) uma parcela será destinada ao pagamento do dividendo anual mínimo obrigatório aos acionistas, observado o disposto no parágrafo 1º deste artigo; IV) no exercício em que o montante do dividendo obrigatório, calculado nos termos do parágrafo 1º deste artigo, ultrapassar a parcela realizada do lucro do exercício, a Assembleia Geral poderá, por proposta dos órgãos da Administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar, observado o disposto no artigo 197 da Lei das Sociedades por Ações; V) uma parcela, por proposta dos órgãos da Administração, poderá ser retida com base em orçamento de capital previamente aprovado, nos termos do artigo 196 da Lei das Sociedades por Ações; e VI) o saldo terá a destinação que lhe for dada pela Assembleia Geral, observadas as prescrições legais. Parágrafo primeiro - Aos acionistas é assegurado o direito ao recebimento de um dividendo obrigatório anual não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício diminuído ou acrescido dos seguintes valores: (a) importância destinada à constituição de reserva legal; e (b) importância destinada à formação de reserva para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores. Parágrafo segundo - O pagamento do dividendo obrigatório poderá ser limitado ao montante do lucro líquido realizado, nos termos da lei. Artigo 41 - Os dividendos não recebidos ou reclamados prescreverão no prazo de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição do acionista, e reverterão em favor da Companhia. Artigo 42 - Por deliberação da Assembleia Geral, a Companhia poderá (a) levantar balanços semestrais, trimestrais ou de períodos menores, e declarar dividendos ou juros sobre capital próprio dos lucros verificados em tais balanços; ou (b) declarar dividendos ou juros sobre capital próprio intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Parágrafo único - Os dividendos intermediários ou intercalares distribuídos e os juros sobre capital próprio poderão ser imputados ao dividendo obrigatório previsto no artigo 40, parágrafo 1º, deste Estatuto Social. Capítulo VIII - Dissolução, Liquidação e Extinção. Artigo 43 - A Companhia entrará em dissolução, liquidação e extinção nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembleia Geral. Parágrafo único - Em caso de dissolução extrajudicial da Companhia, compete à Assembleia Geral determinar o modo de liquidação e eleger o liquidante e o Conselho Fiscal para funcionar durante a fase de liquidação. Capítulo IX - Acordos de Acionistas. Artigo 44 - Os Acordos de Acionistas devidamente registrados na sede da Companhia que, dentre outras disposições, estabeleçam cláusulas e condições para compra e venda de ações de emissão da Companhia, preferência para adquiri-las, exercício do direito de voto, ou poder de controle, serão respeitados pela Companhia, por seus órgãos da Administração e pela Assembleia Geral. Parágrafo único - As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão válidas e obrigarão terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro da Companhia. Os administradores da Companhia zelarão pela observância desses acordos e a Assembleia Geral ou os demais órgãos da Administração, conforme o caso, deverão agir de acordo com o estabelecido em lei. Artigo 45 - A Companhia cumprirá todas e quaisquer disposições dos Acordos de Acionistas arquivados em sua sede durante todo o período de vigência desses acordos. A Companhia não irá registrar, consentir ou ratificar qualquer voto ou aprovação dos acionistas, ou de qualquer diretor ou administrador, ou realizar ou deixar de realizar qualquer ato que viole ou que seja incompatível com as disposições de tais Acordos de Acionistas ou que, de qualquer forma, possa prejudicar os direitos dos acionistas sob tais acordos. Parágrafo único - Qualquer acionista poderá requerer ao Presidente da Assembleia Geral de acionistas, conforme o caso, que declare a invalidade do voto proferido em desacordo com o estabelecido nos Acordos de Acionistas arquivados na sede da Companhia, nos termos do parágrafo 8º do artigo 118 da Lei das Sociedades por Ações, observando-se inclusive o previsto no parágrafo 9º do artigo 118 da mesma lei, no caso de não comparecimento ou abstenção de voto em deliberações das Assembleias Gerais. Capítulo X - Resolução de Controvérsias. Artigo 46 - Este Estatuto Social será regido e interpretado de acordo com o ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil. Artigo 47 - Os acionistas envidarão seus melhores esforços para resolver de boa-fé, atendendo seus mútuos interesses, qualquer litígio, questão, dúvida ou divergência (“Conflito”) relacionado direta ou indiretamente, total ou parcialmente a este Estatuto Social, a exemplo de Conflitos relacionados à sua existência, validade, eficácia, cumprimento ou descumprimento, no prazo de até 30 (trinta) dias. Para essa finalidade, qualquer dos acionistas poderá notificar os outros para comparecer a uma reunião na qual se tentará resolver o Conflito por meio de discussões amigáveis e de boa-fé (“Notificação de Conflito”). Na reunião de que trata este artigo, deverão participar apenas executivos de alto escalão e com poder de decisão de cada um dos acionistas. Artigo 48 - Findo o período de 30 (trinta) dias após a entrega da Notificação de Conflito, sem que os acionistas obtenham uma solução amigável e por escrito, o Conflito será resolvido por arbitragem, conforme disposto nos seguintes parágrafos deste artigo. Qualquer Conflito poderá ser resolvido diretamente via arbitragem antes do término do referido prazo de 30 (trinta) dias, caso um Acionista notifique os outros indicando o encerramento das negociações (“Notificação de Encerramento de Negociações”). Decorridas 24 (vinte e quatro) horas da entrega da Notificação de Encerramento de Negociações, deverá se dar o início da arbitragem conforme disposto nos seguintes parágrafos deste artigo. Parágrafo primeiro - A arbitragem será conduzida perante e administrada pela Corte de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (“CCI”). Parágrafo segundo - A arbitragem será realizada de acordo com este artigo e supletivamente com o regulamento da CCI em vigor no momento da arbitragem. Parágrafo terceiro - A arbitragem será conduzida perante um tribunal arbitral composto por 3 (três) árbitros a serem escolhidos nos termos do seu regulamento (“Tribunal Arbitral”). Parágrafo quarto - A sede da arbitragem será a cidade do Rio de Janeiro, sendo permitido ao Tribunal Arbitral, motivadamente, designar a realização de diligências em outras localidades. Parágrafo quinto - A arbitragem será realizada em língua portuguesa. Parágrafo sexto - A arbitragem será de direito e não por equidade. Parágrafo sétimo - A arbitragem será concluída no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o qual poderá ser prorrogado, motivadamente, pelo Tribunal Arbitral. Parágrafo oitavo - As decisões da arbitragem serão consideradas finais e definitivas, não cabendo qualquer recurso contra as mesmas, ressalvados os pedidos de correção e esclarecimentos previstos no artigo 30 da Lei nº 9.307/96. Parágrafo nono - Antes da instalação do Tribunal Arbitral, qualquer dos Acionistas poderá requerer ao Poder Judiciário medidas cautelares, sendo certo que o eventual requerimento de medida cautelar ao Poder Judiciário não afetará a existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem, nem representará uma dispensa com relação à necessidade de submissão do Conflito à arbitragem. Após a instalação do Tribunal Arbitral, os requerimentos de medida cautelar ou antecipação de tutela deverão ser dirigidos ao Tribunal Arbitral, que poderá valer-se do disposto no artigo 22, parágrafo 4º, da Lei nº 9.307/96. Parágrafo décimo - Fica eleito como o único competente o foro da Comarca do Rio de Janeiro, capital do Estado do Rio de Janeiro, tão somente para apreciar as medidas previstas no parágrafo anterior e para a execução das decisões da arbitragem, renunciando os acionistas a todos os outros, por mais especiais ou privilegiados que sejam. Parágrafo décimo primeiro - O acionista vencido deverá pagar ao acionista vencedor as despesas da arbitragem e os honorários advocatícios arbitrados pelo Tribunal Arbitral. Por despesas da arbitragem, deve-se entender: I) todas as taxas e custas pagas à CCI; II) honorários adiantados aos árbitros; III) despesas incorridas com viagens; IV) diárias de testemunha; V) remuneração de peritos e assistentes técnicos; VI) despesas e honorários incorridos em eventual processo judicial preparatório; e VII) demais despesas com a realização de audiências, como locação de espaço, sonorização, tradução e alimentação. Parágrafo décimo segundo - Caso haja sucumbência parcial ou haja mais de um acionista vencido, caberá ao Tribunal Arbitral definir a proporção da responsabilidade de cada acionista vencido. Parágrafo décimo terceiro - Os acionistas concordam que, no caso de realização de acordo para extinção do processo, as despesas da arbitragem serão custeadas igualmente pelos Acionistas, sendo certo que cada Acionista arcará com os honorários de seus patronos. Parágrafo décimo quarto - Se forem vários os demandantes ou demandados, os sucumbentes arcarão com o pagamento das despesas e honorários proporcionalmente e sem solidariedade entre si, conforme determinação da CCI quanto à proporção da responsabilidade de cada parte vencida. Capítulo XI - Disposições Gerais. Artigo 49 - Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei das Sociedades por Ações. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Odebrecht Energia S.A. Nire: 33.3.0029644-1. Protocolo: 00-2013/120014-3 - 18/04/2013. Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 00002467579 de 07/05/2013 não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1494169"
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                    "V - Ata",
                    "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.306.294/0001-45 - NIRE 33.300.0004.02\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião da Diretoria realizada em 04 de fevereiro de 2013. 1. Data, hora e local: Ao dia 04 do mês de fevereiro de 2013 às 09:00 horas, na sede social do Banco BTG Pactual S.A., localizada na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, Torre Corcovado (\"Companhia\"). 2. Presença: A totalidade dos Diretores da Companhia. 3. Mesa: Presidente: André Santos Esteves; Secretário: Roberto Balls Sallouti. 4. Ordem do Dia: Aprovar a participação da Companhia em sociedades localizadas no exterior. 5. Deliberações: 5.1. Deliberam os membros da Diretoria, por unanimidade, no gozo de seus amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, atribuídos por meio do Estatuto Social da Companhia, por autorizar que a Companhia passe a investir, participar ou deter, indiretamente, através de sua agência nas Ilhas Cayman, o controle acionário de sociedades estrangeiras a serem constituídas sob a jurisdição do Chile, quais sejam uma instituição financeira a ser denominada Banco BTG Pactual Chile, e sua respectiva sociedade controladora, a qual será uma sociedade de participação. 5.2. Aprovaram ainda, que seja realizado um pedido de autorização ao regulador Chileno para obtenção de uma licença para a Sociedade Chilena operar como um banco de investimentos no Chile, bem como para realizar todas as ações necessárias em conexão com as deliberações ora tomadas. 5.3. Fica consignado desde já que as deliberações tomadas por meio da presente Reunião de Diretoria, em todos os seus termos, cláusulas e condições, bem como as demais deliberações a ela consentâneas, ficam condicionadas à prévia aprovação do Banco Central do Brasil, da Superintendência de Bancos e Instituições Financeiras do Chile e da Autoridade Monetária das Ilhas Cayman. 6. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se ata que se refere a esta Reunião, que foi aprovada pela unanimidade dos Diretores-Executivos da Sociedade, os Srs. André Santos Esteves, André Fernandes Lopes Dias, Antonio Carlos Canto Porto Filho, Eduardo Henrique de Mello Motta Loyo, Emmanuel Rose Hermann, Guilherme da Costa Paes, João Marcello Dantas Leite, Jonathan David Bisgaier, Marcelo Kalim, Oswaldo de Assis Filho, Renato Monteiro dos Santos, Roberto Balls Sallouti e Rogério Pessoa Cavalcanti de Albuquerque. Atesto que esta é cópia fiel extraída do original e lavrada em forma de sumário. Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013. André Santos Esteves - Presidente; Roberto Balls Sallouti - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 2467745 em 07/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nARD - 04/02/2013\r\n\r\n306221-02\r\n\r\nId: 1493767"
                ],
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                    "V - Ata",
                    "CENTRALBETON LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 16.548.653/0001-40 - NIRE 33.2.06325352\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS REALIZADA EM 9 DE MAIO DE 2013: 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 9 de maio de 2013, às 10h, na sede social da Sociedade, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso, nº 52, 15º Andar, Parte, Centro, CEP: 20.031-000. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação, conforme o disposto no Artigo 1.072, § 2º da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (“Código Civil”), em decorrência da presença da totalidade dos sócios, representando 100% (cem por cento) do capital social da Sociedade. 3. MESA: Claudio Benevides Soares, Presidente; Euridice Mason, Secretária. 4. ORDEM DO DIA: (i) Deliberar sobre a proposta de redução do capital social da Sociedade, atualmente considerado excessivo, e a correspondente restituição aos acionistas; (ii) Em consequência, se for aprovada, alterar a redação do Artigo 4º do Contrato Social da Sociedade para refletir a mencionada redução do capital social; e (iii) Autorizar os representantes legais da Sociedade a praticar todos os atos necessários à implementação da redução do capital social, caso aprovada. 5. DELIBERAÇÕES: Após a discussão das matérias da Ordem do Dia, os sócios presentes, deliberaram, por unanimidade de votos, o seguinte: 5.1 Foi aprovada a redução do capital social da Sociedade, atualmente considerado excessivo para a realização do seu objeto social, dos atuais R$ 65.225.434,00 (sessenta e cinco milhões, duzentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e trinta e quatro reais), para R$ 32.225.434,00 (trinta e dois milhões, duzentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e trinta e quatro reais), sendo esta redução no montante de R$ 33.000.000,00 (trinta e três milhões de reais), mediante o cancelamento de 33.000.000 (trinta e três milhões) de quotas representativas do capital social, todas de titularidade do sócio quotista Lafarge Brasil S.A., com a subsequente restituição do valor correspondente. O Sr. Presidente da Mesa esclareceu que a implementação da redução de capital da Sociedade estará sujeita ao decurso do prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da publicação desta ata, nos termos do Artigo 1.084, parágrafos 1º e 2º do Código Civil, para eventuais manifestações dos credores da Sociedade. Tendo transcorrido o prazo de oposição de credores sem qualquer manifestação contrária, será esta ata levada a registro no Registro Público de Empresas Mercantis quando, então, serão implementados todos os atos necessários à efetivação da redução do capital ora aprovada. 5.2 Diante das deliberações acima, os sócios aprovaram a alteração da redação do caput do Artigo 4º do Estatuto Social da Sociedade, que passará a vigorar com a seguinte nova redação: “Capital Social Artigo Quarto - O capital social é de R$ 32.225.434,00 (trinta e dois milhões, duzentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e trinta e quatro reais), dividido em 32.225.434 (trinta e duas mil, duzentos e vinte e cinco mil quatrocentos e trinta e quatro) quotas, totalmente subscritas e integralizadas pelos quotistas em moeda corrente do país, com a seguinte composição: \r\n\r\nNOME\r\n\r\nQUOTAS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPERCENTUAL\r\n\r\nLAFARGE BRASIL S.A.\r\n\r\n32.225.433\r\n\r\nR$ 32.225.433,00\r\n\r\n99,99%\r\n\r\nCONCRETRAN S/A \r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\n0,01%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n32.225.434\r\n\r\nR$ 32.225.434,00\r\n\r\n100%\r\n\r\n5.3 Os sócios quotistas autorizaram os representantes legais da Sociedade a praticar todos os atos necessários à implementação das deliberações ora aprovadas. 6. ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 9 de maio de 2013. Mesa: Claudio Benevides Soares - Presidente; Euridice Mason - Secretária. Sócios: LAFARGE BRASIL S.A - CNPJ: 10.917.819/0001-71 - NIRE: 33.3.0029468-6; Diretores: Luciana de Morais Ferreira e Mauro Teixeira. CONCRETRAN S/A. CNPJ: 76.420.967/0001-94 - NIRE: 33.3.0026477-9; Diretores: Cláudio Benevides Soares e Leonardo de Hollanda Gonçalves.\r\n\r\nId: 1494170"
                ],
                "1494103": [
                    "V - Ata",
                    "JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A \r\n\r\nCNPJ/MF: 33.035.536/0001-00 - NIRE: 33300103911\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 18 do mês de abril de 2013, às 16:00 horas, mediante conferência telefônica, conforme autorizado pelo artigo 14 do Estatuto Social da João Fortes Engenharia S.A. (\"Companhia\"). CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação realizada nos termos do parágrafo 1º do artigo 14 do Estatuto Social da Companhia. Presentes os Conselheiros Srs. Antônio José de Almeida Carneiro, Fernando Perrone, Francisco de Almeida e Silva, Luiz Serafim Spínola Santos, João Dionisio Filgueira Barreto Amoêdo e Silvia da Costa Gomes Benvenuti. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Sr. Antônio José de Almeida Carneiro; Secretária: Sra. Julia Pereira Nóbrega. ORDEM DO DIA: Examinar, discutir e autorizar: (i) a 2ª (segunda) emissão, pela Companhia, de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie com garantia real, com garantia fidejussória adicional (\"Emissão\" e \"Debêntures\", respectivamente), para distribuição pública com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada, a ser coordenada, sob o regime de garantia firme da subscrição, pelo BB - Banco de Investimento S.A., instituição financeira com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Senador Dantas, nº 105, 36º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.933.830/0001-30, na qualidade de instituição intermediária líder da oferta restrita (\"Oferta Restrita\", \"Instrução CVM 476/09\", e \"Coordenador Líder\", respectivamente), no valor total de R$ 135.000.000,00 (cento e trinta e cinco milhões de reais); (ii) a outorga de garantia real pela Companhia e pelas sociedades de propósito específico por ela controladas (\"Cedentes\"), representada por cessão fiduciária de direitos creditórios e de direitos sobre aplicações financeiras, para garantir as obrigações da Companhia a serem estabelecidas no \"Instrumento Particular de Escritura da 2ª (Segunda) Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Fidejussória Adicional, da João Fortes Engenharia S.A.\" (\"Escritura\"); e (iii) a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários para realização da Emissão, incluindo: (a) discutir, negociar e definir os termos e condições das Debêntures e das respectivas garantias, bem como assinar todos e quaisquer instrumentos e contratos relativos à Emissão e à Oferta Restrita, inclusive quaisquer aditamentos a tais instrumentos e contratos que sejam celebrados de tempos em tempos; (b) autorizar a prática de todos e quaisquer atos necessários à concessão, constituição e formalização das garantias outorgadas no âmbito da Emissão; (c) contratar o Coordenador Líder como instituição financeira líder responsável pela coordenação, estruturação e distribuição da Oferta Restrita, em regime de garantia firme de subscrição; e (d) contratar quaisquer outros prestadores de serviços relacionados à Emissão, à Oferta Restrita e às Debêntures. DELIBERAÇÕES: Após discutidas as matérias constantes na Ordem do Dia, os membros do Conselho de Administração da Companhia presentes deliberaram pela aprovação, por unanimidade de votos e sem restrições, do quanto segue: 1. A Emissão de Debêntures pela Companhia e a realização da Oferta Restrita, em conformidade com a Instrução CVM 476/09, com as seguintes características principais, que, entre outras, serão estabelecidas na Escritura: (i) Número da Emissão: 2ª (segunda) emissão pública de Debêntures Simples da Companhia; (ii) Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão será de R$ 135.000.000,00 (cento e trinta e cinco milhões de reais), na Data de Emissão (conforme abaixo definido); (iii) Valor Nominal Unitário: o valor nominal unitário das Debêntures será de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na Data de Emissão (\"Valor Nominal Unitário\"); (iv) Quantidade de Debêntures: serão emitidas 13.500 (treze mil e quinhentas) Debêntures; (v) Data de Emissão: para todos os fins e efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 22 de abril de 2013 (\"Data de Emissão\"); (vi) Prazo e Data de Vencimento: o vencimento das Debêntures ocorrerá ao término do prazo de 42 (quarenta e dois) meses contados da Data de Emissão, vencendo, portanto, em 22 de outubro de 2016 (\"Data de Vencimento\"), ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado e resgate total das Debêntures previstas na Escritura; (vii) Número de Séries: a Emissão será realizada em série única; (viii) Forma e Emissão de Certificados: as Debêntures serão emitidas na forma nominativa e escritural, sem a emissão de cautelas ou certificados; (ix) Conversibilidade: as Debêntures serão simples, não conversíveis em ações de emissão da Companhia; (x) Espécie: as Debêntures serão da espécie com garantia real representada por cessão fiduciária de direitos creditórios e de direitos sobre aplicações financeiras com garantia fidejussória adicional, nos termos do item (xxvi) abaixo; (xi) Destinação dos Recursos: os recursos obtidos com a Emissão serão utilizados para a liquidação e o resgate das 27 (vinte e sete) notas promissórias, emitidas pela Companhia, em 23 de novembro de 2012, em série única, com valor nominal unitário de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), perfazendo, em 23 de novembro de 2012, o montante total de R$ 135.000.000,00 (cento e trinta e cinco milhões de reais) (\"Notas Promissórias\"); (xii) Colocação e Procedimento de Distribuição: as Debêntures serão objeto de distribuição pública com esforços restritos, em regime de garantia firme de subscrição, com intermediação do Coordenador Líder, nos termos e condições do \"Contrato de Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Fidejussória Adicional, da 2ª (Segunda) Emissão da João Fortes Engenharia S.A.\", a ser celebrado entre o Coordenador Líder e a Companhia (\"Contrato de Distribuição\"). A colocação das Debêntures deverá ser efetuada dentro do prazo de distribuição estabelecido pela Instrução CVM 476/09 e no Contrato de Distribuição. O plano de distribuição seguirá o procedimento descrito no Contrato de Distribuição, conforme previsto na Instrução CVM 476/09; (xiii) Dispensa de Registro na Comissão de Valores Mobiliários: a Emissão está automaticamente dispensada de registro de distribuição na CVM, de que trata o artigo 19, caput, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e alterações posteriores, nos termos do artigo 6º da Instrução CVM 476/09, por se tratar de oferta pública com esforços restritos de distribuição; (xiv) Dispensa de Registro na ANBIMA: conforme dispõe o Parágrafo Primeiro do artigo 25 do Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para as Ofertas Públicas de Distribuição e Aquisição de Valores Mobiliários, a Emissão está automaticamente dispensada de registro de distribuição na Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais - ANBIMA por se tratar de oferta pública com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM 476/09; (xv) Registro na CETIP: as Debêntures serão registradas para: (a) distribuição primária através do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos; e (b) negociação secundária no Módulo CETIP 21 - Títulos e Valores Mobiliários (\"CETIP 21\"), ambos administrados e operacionalizados pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (\"CETIP\"), sendo a distribuição e as negociações liquidadas e as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP. Não obstante, as Debêntures somente poderão ser negociadas entre Investidores Qualificados (conforme definido na Escritura), conforme disposto no artigo 13 da Instrução CVM 476/09, depois de decorridos 90 (noventa) dias de sua subscrição ou aquisição pelo investidor, e desde que cumpridas as exigências dispostas no artigo 17 da Instrução CVM 476/09; (xvi) Comprovação de Titularidade das Debêntures: a Companhia não emitirá certificados de Debêntures. Para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato da conta de depósito das Debêntures emitido pelo Escriturador Mandatário (conforme definido na Escritura), onde serão inscritos os nomes dos respectivos titulares das Debêntures (\"Debenturistas\"). Adicionalmente, as Debêntures custodiadas eletronicamente no CETIP 21 terão sua titularidade comprovada pelo extrato em nome dos Debenturistas emitido pela CETIP; (xvii) Prazo de Subscrição: as Debêntures poderão ser subscritas a qualquer tempo, dentro do prazo de distribuição pública, nos termos da Escritura; (xviii) Preço de Subscrição: o preço de subscrição das Debêntures será seu Valor Nominal Unitário, utilizando-se 8 (oito) casas decimais, sem arredondamento (\"Preço de Subscrição\"); (xix) Integralização e Forma de Pagamento: todas as Debêntures serão subscritas e integralizadas em uma única data. A integralização será à vista, em moeda corrente nacional, no ato de subscrição (\"Data de Integralização\"), de acordo com as normas de liquidação aplicáveis da CETIP, em valor correspondente ao Preço de Subscrição, conforme definido no item (xviii) acima; (xx) Direito de Preferência: não há direito de preferência na subscrição das Debêntures; (xxi) Atualização do Valor Nominal Unitário: não haverá atualização monetária do Valor Nominal Unitário das Debêntures; (xxii) Remuneração: as Debêntures farão jus ao pagamento de juros remuneratórios correspondentes a 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos Depósitos Interfinanceiros DI, \"over extra-grupo\", expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no Informativo Diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br), acrescidos de uma sobretaxa ou spread de 1,47% (um inteiro e quarenta e sete centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis (\"Remuneração\"). A Remuneração será calculada de forma exponencial e cumulativa, pro rata temporis por dias úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário de cada Debênture, desde a Data de Integralização até a respectiva Data de Vencimento, aplicando-se a fórmula descrita na Escritura. A Remuneração será paga em parcelas semestrais e consecutivas, sem carência, a partir da Data de Emissão, nos dias 22 dos meses outubro e abril de cada ano, ou no primeiro dia útil subsequente, caso o mesmo não seja dia útil, sendo que o primeiro pagamento da Remuneração será devido em 22 de outubro de 2013 e o último pagamento da Remuneração será devido na Data de Vencimento, na Data de Vencimento Antecipado (conforme definido na Escritura) ou na data do Resgate Antecipado (conforme definido abaixo), o que ocorrer primeiro; (xxiii) Repactuação: não haverá repactuação das Debêntures; (xxiv) Amortização Programada: o Valor Nominal Unitário na Data de Emissão será amortizado em 6 (seis) parcelas iguais, semestrais e consecutivas, sendo a primeira parcela devida a partir do 12º (décimo segundo) mês contado da Data de Emissão, conforme descrito na Escritura. (xxv) Garantias Reais: em garantia do pontual e integral adimplemento de todas as obrigações, principais e acessórias, da Companhia, relativas às Debêntures, as Debêntures contarão com as garantias a seguir descritas: (a) cessão fiduciária de direitos creditórios, principais e acessórios, atuais e futuros, sobre aplicações financeiras de titularidade da Companhia e por ela mantidas no Banco Depositário (conforme definido na Escritura) no valor de, no mínimo, R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) (\"Aplicações Financeiras\"), abrangendo o direito ao recebimento do valor do principal, quaisquer outros direitos da Companhia na condição de titular das Aplicações Financeiras e os direitos de receber o valor equivalente aos rendimentos e aos encargos moratórios resultantes das Aplicações Financeiras (\"Direitos Sobre Aplicações Financeiras\"); (b) cessão fiduciária de direitos creditórios, principais e acessórios, atuais e futuros, sobre aplicações financeiras de titularidade da Companhia e das Cedentes e por elas mantidas no Banco Depositário (conforme definido na Escritura), em volume suficiente para assegurar a composição ou o reenquadramento dos valores ou índices mínimos de cobertura estabelecidos neste item (xxv) (\"Aplicações Financeiras Complementares\"), abrangendo o direito ao recebimento do valor do principal, quaisquer outros direitos da Companhia e das Cedentes, na condição de titular das Aplicações Financeiras Complementares e os direitos de receber o valor equivalente aos rendimentos e aos encargos moratórios resultantes das Aplicações Financeiras Complementares (\"Direitos Sobre Aplicações Financeiras Complementares\"); (c) cessão fiduciária de direitos creditórios, principais e acessórios, atuais e futuros, decorrentes da negociação das unidades comerciais e residenciais dos imóveis, de propriedade ou domínio útil da Companhia e das Cedentes, com os respectivos promitentes compradores ou compradores (\"Devedores\"), realizada mediante a celebração de contratos imobiliários, em valor correspondente a: (1) no mínimo R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) para os recebíveis imobiliários a que a Companhia e as Cedentes façam jus, decorrentes de contratos imobiliários cujas unidades comerciais ou residenciais já estejam construídas, com \"Habite-se\", e entregues aos respectivos Devedores (\"Recebíveis Imobiliários Performados\"); e (2) no montante mínimo de 120% (cento e vinte por cento) do saldo não amortizado do Valor Nominal Unitário das Debêntures, para os recebíveis imobiliários decorrentes de contratos imobiliários cujas unidades comerciais ou residenciais não preencham, no todo ou em parte, os requisitos descritos anteriormente (\"Recebíveis Imobiliários a Performar\" e, em conjunto com Recebíveis Imobiliários Performados, os \"Recebíveis Imobiliários\"); (d) cessão fiduciária de direitos creditórios, principais e acessórios, atuais e futuros, decorrentes dos recursos objeto do pagamento dos Recebíveis Imobiliários que se encontrem em trânsito entre contas bancárias ou em compensação bancária (\"Recebíveis Imobiliários em Trânsito\"); (e) cessão fiduciária de direitos creditórios, principais e acessórios, atuais e futuros, detidos ou de titularidade da Companhia e das Cedentes junto ao Banco Depositário (conforme definido na Escritura), como resultado dos valores depositados ou que venham a ser depositados pelos Devedores, pela Companhia ou Cedentes em contas vinculadas abertas para recebimento dos Recebíveis Imobiliários no Banco Depositário (conforme definido na Escritura) (\"Contas Vinculadas\"), livres e desembaraçados de quaisquer ônus, encargos ou pendências judiciais ou extrajudiciais de qualquer natureza, inclusive fiscais; e (f) cessão fiduciária dos direitos creditórios decorrentes dos recursos livres que se encontrem ou sejam depositados nas Contas Vinculadas, bem como respectivos investimentos, conforme solicitação escrita da Companhia ou das Cedentes, conforme o caso, exclusivamente em títulos de emissão do Tesouro Nacional ou certificados de depósito bancário ou operações compromissadas de emissão do Banco Depositário (conforme definido na Escritura), incluindo, sem limitação, o valor de principal, de rendimentos e de atualização monetária, conforme aplicável, de quaisquer frutos, de encargos moratórios, bem como sobre os recursos resultantes da amortização e resgate de referidos investimentos e quaisquer outros recursos e direitos decorrentes, direta ou indiretamente, de referidos investimentos (\"Direitos Relacionados às Contas Vinculadas\", e, em conjunto com Aplicações Financeiras, Direitos Sobre Aplicações Financeiras, Aplicações Financeiras Complementares, Direitos Sobre Aplicações Financeiras Complementares, Recebíveis Imobiliários, Recebíveis Imobiliários em Trânsito e Contas Vinculadas, \"Garantias Reais\"); (xxvi) Garantia Fidejussória: em garantia do fiel e pontual pagamento de todas as obrigações principais e acessórias da Companhia em relação às Debêntures, o Sr. Antônio José de Almeida Carneiro e sua cônjuge, Sra. Maria Lúcia Boardman Carneiro (\"Fiadores\" e, em conjunto com as Cedentes, os \"Garantidores\"), prestarão fiança em favor dos Debenturistas, representados pelo Agente Fiduciário (conforme definido na Escritura), obrigando-se como garantidores e principais responsáveis pelo pagamento de todos os valores devidos nos termos da Escritura, conforme os termos e condições delineados na Escritura (\"Garantia Fidejussória\" e, em conjunto com Garantias Reais, as \"Garantias\"); (xxvii) Aquisição Antecipada Facultativa: a Companhia poderá, a qualquer tempo, observado o disposto no artigo 13 da Instrução CVM 476/09, adquirir no mercado as Debêntures em Circulação (conforme definido na Escritura), desde que observe as regras expedidas pela CVM, devendo tal fato constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras da Companhia, observado o disposto no artigo 55, Parágrafo Segundo, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"). As Debêntures objeto deste procedimento poderão: (a) ser canceladas; (b) permanecer em tesouraria da Companhia; ou (c) ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Companhia para permanência em tesouraria, nos termos deste item, se e quando recolocadas no mercado, farão jus à mesma remuneração das demais Debêntures que ainda estiverem em circulação; (xxviii) Resgate Antecipado: observados os demais termos previstos na Escritura, a partir do 25º (vigésimo quinto) mês, após a Data de Emissão, inclusive, as Debêntures poderão ser parcial ou totalmente resgatadas por iniciativa da Companhia, por meio de envio ou de publicação de comunicado aos Debenturistas com 10 (dez) dias úteis de antecedência, informando: (a) a data pretendida para a realização do resgate antecipado; (b) o volume ou número de Debêntures que serão resgatadas; e (c) qualquer outra informação relevante aos Debenturistas (\"Resgate Antecipado\"). O Resgate Antecipado das Debêntures pela Companhia, no todo ou em parte, será realizado mediante o pagamento do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures não amortizado, acrescido da Remuneração devida pro rata temporis, desde a Data da Integralização ou da última data de pagamento da Remuneração, conforme o caso, até a data do pagamento do Resgate Antecipado, acrescido de prêmio equivalente a: (a) 0,75% (setenta e cinco centésimos por cento), incidente sobre o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures não amortizado, acrescido da Remuneração, se o Resgate Antecipado ocorrer no período entre o 25º (vigésimo quinto) mês, inclusive, e o 36º (trigésimo sexto) mês, inclusive, da Data de Emissão; e (b) 0,40% (quarenta centésimos por cento), incidente sobre o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures não amortizado, acrescido da Remuneração, se o Resgate Antecipado ocorrer no período entre o 37º (trigésimo sétimo) mês, inclusive, e a Data de Vencimento; (xxix) Eventos de Vencimento Antecipado: as Debêntures terão o seu vencimento antecipado caracterizado nas seguintes hipóteses, observadas as condições específicas a serem previstas na Escritura: (a) provarem-se falsas ou revelarem-se incorretas ou enganosas quaisquer das declarações ou garantias prestadas pela Companhia ou pelos Garantidores no âmbito da Emissão, conforme previsto na Escritura; (b) não pagamento pela Companhia das obrigações pecuniárias devidas aos Debenturistas, conforme previsto na Escritura; (c) destinação dos recursos decorrentes da Emissão para finalidades diversas daquelas previstas no item (xi) acima; (d) descumprimento pela Companhia de quaisquer obrigações não pecuniárias relacionadas às Debêntures, conforme previsto na Escritura; (e) não apresentação de balanços anuais auditados por empresa regularmente registrada na CVM até 90 (noventa) dias após o encerramento do exercício anterior; (f) inadimplemento cruzado ou vencimento antecipado cruzado de quaisquer dívidas ou obrigações pecuniárias da Companhia, sua controladora ou de qualquer de suas coligadas ou controladas ou dos Garantidores, conforme previsto na Escritura; (g) ocorrência de alteração do Poder de Controle, conforme definido no artigo 116 da Lei das Sociedades por Ações e no regulamento do Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, direto ou indireto, da Companhia ou das Cedentes, ou alteração na composição societária da controladora da Companhia ou das Cedentes ou alienação, cessão ou transferência, direta de ações do capital social da Companhia ou de sua controladora ou das Cedentes, conforme previsto na Escritura, que resultem em alienação do Poder de Controle de quaisquer das pessoas jurídicas ora mencionadas; (h) protesto de títulos contra a Companhia, conforme previsto na Escritura; (i) existência de quaisquer sentenças arbitrais definitivas ou judiciais transitadas em julgado contra a Companhia que resultem ou possam resultar em obrigação de pagamento para a Companhia, conforme previsto na Escritura; (j) extinção, liquidação, dissolução, insolvência ou apresentação de proposta de recuperação judicial ou extrajudicial, pedido de autofalência, pedido de falência não elidido no prazo legal, ou, ainda, de qualquer procedimento análogo que venha a ser criado por lei, requerido pela ou decretado contra a Companhia, sua controladora ou por qualquer de suas coligadas ou controladas ou quaisquer Garantidores; (k) autuações por órgãos governamentais, de natureza fiscal, social, ambiental ou de defesa da concorrência, entre outros, conforme previsto na Escritura; (l) realização, por qualquer autoridade governamental, de ato com o objetivo de sequestrar, expropriar, nacionalizar, desapropriar ou, de qualquer modo, adquirir compulsoriamente os ativos, propriedades ou ações do capital social da Companhia, conforme previsto na Escritura; (m) transformação da Companhia em sociedade limitada; (n) alteração do objeto social disposto no Estatuto Social da Companhia que modifique substancialmente as atividades atualmente por ela praticadas; (o) transferência ou qualquer forma de cessão ou promessa de cessão a terceiros, pela Companhia ou pelos Garantidores, das obrigações por ela assumidas na Escritura; (p) constituição de ônus, gravames, restrições ou garantia real sobre qualquer dos ativos da Companhia, conforme previsto na Escritura; (q) resgate ou amortização de ações, redução de capital, pagamento de dividendos, juros sobre o capital próprio ou qualquer outra participação no lucro estatutariamente prevista ou qualquer outra forma de oferta, pela Companhia a seus acionistas, quando esta estiver em mora com relação às Debêntures, conforme previsto na Escritura; (r) alienação de ativos operacionais, conforme previsto na Escritura; (s) não renovação, cancelamento, revogação ou suspensão das autorizações, licenças, inclusive as ambientais, relevantes para o regular exercício das atividades desenvolvidas pela Companhia; (t) não cumprimento das obrigações a serem previstas no Contrato de Garantia (conforme definido na Escritura), assim como vencimento antecipado, cancelamento, revogação ou qualquer fato que importe em término ou redução do volume mínimo das Garantias, sem o reforço da Garantia ou a prestação de nova Garantia pela Companhia, conforme previsto na Escritura; (u) criação ou permissão, para constituição, por parte da Companhia, de quaisquer ônus ou gravames sobre as Garantias Reais; (v) não constituição, pela Companhia, de quaisquer das Garantias; e (w) alteração adversa do estado econômico-financeiro da Companhia ou dos Garantidores, conforme previsto na Escritura. (xxx) Local de Pagamento: os pagamentos a que fazem jus as Debêntures serão efetuados: (a) utilizando-se os procedimentos adotados pela CETIP; ou (b) na hipótese de as Debêntures não estarem custodiadas eletronicamente na CETIP, (1) na sede da Companhia ou (2) conforme o caso, pelo escriturador mandatário contratado para este fim; (xxxi) Participação nos Lucros: as Debêntures não farão jus a participação nos lucros da Companhia; (xxxii) Prêmio de Reembolso: as Debêntures não farão jus a prêmio de reembolso; (xxxiii) Demais Características: as demais características das Debêntures encontrar-se-ão descritas na Escritura. 2. A outorga, para assegurar o pagamento integral e cumprimento de todas as obrigações da Companhia a serem estabelecidas na Escritura, das Garantias Reais pela Companhia e pelas seguintes Cedentes: CNR Empreendimentos Imobiliários Ltda., JFE 10 Empreendimentos Imobiliários Ltda., MNR 7 Empreendimentos Imobiliários S.A., JFE 18 Empreendimentos Imobiliários Ltda., JFE 21 Empreendimentos Imobiliários Ltda. e JFE 22 Empreendimentos Imobiliários Ltda. 3. A autorização à Diretoria da Companhia para a prática de todos os atos necessários para realização da Emissão, incluindo: (a) discutir, negociar e definir os termos e condições das Debêntures e das Garantias, bem como assinar todos e quaisquer instrumentos e contratos relativos à Emissão e Oferta Restrita, inclusive quaisquer aditamentos a tais instrumentos e contratos que sejam celebrados de tempos em tempos; (b) autorizar a prática de todos e quaisquer atos necessários à concessão, constituição e formalização das Garantias; (c) contratar o Coordenador Líder como instituição financeira líder responsável pela coordenação, estruturação e distribuição da Oferta Restrita, em regime de garantia firme de subscrição; e (d) contratar quaisquer outros prestadores de serviços relacionados à Emissão, à Oferta Restrita e às Debêntures. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Reunião do Conselho de Administração com a lavratura da presente ata, que após lida e achada conforme, foi assinada pela Secretária e pelos Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, RJ, 18 de abril de 2013. (a.a) Sr. Antônio José de Almeida Carneiro (Presidente); Sra. Julia Pereira Nóbrega (Secretária da Mesa); Srs. Antônio José de Almeida Carneiro, Fernando Perrone, Francisco de Almeida e Silva, Luiz Serafim Spínola Santos, João Dionisio Filgueira Barreto Amoêdo e Silvia da Costa Gomes Benvenuti (Conselheiros presentes). Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da João Fortes Engenharia S.A. Mesa: Antônio José de Almeida Carneiro - Presidente. Julia Pereira Nóbrega - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: João Fortes Engenharia S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2467574 e data de 07/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 18/04/2013\r\n\r\n306242-02\r\n\r\nId: 1494103"
                ],
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                    "V - Ata",
                    "DOMUS COMPANHIA HIPOTECÁRIA\r\n\r\nCNPJ: 10.372.647/0001-06 - NIRE: 33.3.0029545-3\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 22/04/2013. Tendo em vista a necessidade de homologar as decisões de seus acionistas acerca de assuntos diversos, a DOMUS Companhia Hipotecária ora se faz valer do dispositivo legal oferecido pela Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, em seu Artigo 131 - Parágrafo Único, o qual permite que as sociedades tratem simultaneamente de temas inerentes às assembleias-gerais ordinária e extraordinária registrando-os em ata única. I - DATA, HORA E LOCAL: 22 de abril de 2013, às 10.00 hs, na sede social da Companhia, situada na Rua Cambaúba, nº 364, Ilha do Governador, Rio de Janeiro - RJ. II - CONVOCAÇÃO: Com fundamento no parágrafo 4º do artigo 124, da lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, foi suprimida a formalidade de publicação prévia do edital de convocação face o comparecimento da totalidade dos acionistas, conforme identificação e aposição de suas assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presença da totalidade dos acionistas. IV - COMPOSIÇÃO DA MESA: Geraldo Majela dos Santos, na qualidade de Presidente e Patrícia Lopes dos Santos de Oliveira, na qualidade de Secretária. V - ORDEM DO DIA: a) apreciação das contas dos administradores; b) examinar o balanço e demonstrações contábeis, bem como os demais elementos que proporcionem esclarecimentos adicionais; c) Deliberar sobre a destinação do Lucro Líquido do Exercício; d) Deliberar sobre a distribuição de dividendos; e) Definir o quantum global a ser empregado na remuneração fixa anual dos Administradores; f) Aprovar a substituição do Sr. Elano de Oliveira Paula na Presidência da Companhia, e dar posse ao Sr. Geraldo Majela dos Santos no cargo de Presidente, mantendo vaga a Vice-Presidência por este antes ocupada; g) reeleger os demais Diretores nos mesmos cargos que antes ocupavam e; h) aprovar a mudança de endereço da filial em Fortaleza, CE. VI - DOCUMENTAÇÃO: Os membros da Assembleia tiveram acesso à documentação inerente aos assuntos relacionados no item V desta ata, anteriormente à data de instalação da AGO, na forma do ART. 133 da Lei 6.404/76. VII - LEITURA DOS DOCUMENTOS: A leitura dos documentos relativos aos temas relacionados na ordem do dia transcorreu sem qualquer registro de dúvidas ou questionamentos. VIII - PARECER DO CONSELHO FISCAL E AUDITORES INDEPENDENTES: Não havia a instalação de Conselho Fiscal durante o exercício findo em dezembro de 2012, como não há até a presente data. Relativamente ao parecer dos auditores independentes, estes se pronunciaram sem qualquer ressalva, como sendo adequada, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Domus Companhia Hipotecária. IX - DELIBERAÇÕES: A discussão dos temas constantes da ordem do dia resultou, por unanimidade, na tomada das seguintes decisões: a) aprovação das contas realizadas pelos administradores por decorrerem de atos e fatos verdadeiros direcionados aos propósitos da companhia; b) aprovação do balanço e demonstrações financeiras por refletirem, na íntegra, a situação econômico-financeira e patrimonial da instituição, bem como harmonia com os princípios legais e contábeis vigentes; c) com a ocorrência de resultado negativo no exercício social findo em 31 de dezembro de 2012, o mesmo foi confrontado com o saldo da conta Reserva Especial de Lucro, abatendo-o na exata proporção, já que tal reserva registrava um resultado positivo advindo do exercício 2011 - Lei 6.404/76, Art. 202, § 5º e estatuto da Companhia - Art. 11º letra d; d) Considerando a ocorrência de resultado negativo no exercício, não haverá distribuição de dividendos; e) conforme a Lei 6.404/76, Art. 152, para o ano corrente fica determinado em R$ 170.000,00(cento e setenta mil reais), o total das remunerações de natureza fixa/mês a serem pagas aos administradores. Até o limite ora aprovado, esta assembleia outorga ao presidente a tarefa de estipular os valores individuais; f) a pedido, desliga-se da sociedade seu Fundador e Presidente, ELANO VIANA DE OLIVEIRA PAULA, brasileiro, viúvo (união estável), empresário, portador da carteira de identidade RG n° 7.993-D, expedida pelo CREA/SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 001.842.097-49, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, RJ, à Rua Tonelero, n° 30, cobertura 02, consignando-se nesta ata de assembleia os melhores agradecimentos da Companhia pelos serviços prestados e os votos de elevada estima e consideração que merecidamente faz jus; g) para o cargo de Presidente da Companhia, é eleito por aclamação da assembleia GERALDO MAJELA DOS SANTOS, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade RG nº 01966499-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 048.524.277-04, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, RJ, à Rua Ney Armando Meziat, nº 61, apartamento 201, restando vacante o cargo de Vice Presidente antes ocupado pelo mesmo; h) para um novo mandato de três (3) anos, é eleita então a Diretoria, a saber: Presidente - GERALDO MAJELA DOS SANTOS, antes qualificado; Vice Presidente - vago; Diretor Superintendente - RODOLPHO DA COSTA VASCONCELLOS, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade RG nº 31.506-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 261.353.537-72, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, RJ, à Rua Arthur Bernardes Filho, nº 155; Diretora - PATRICIA LOPES DOS SANTOS DE OLIVEIRA, brasileira, casada, jornalista, portadora da carteira de identidade RG n° 007853438-5, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF/MF sob o n° 018.678.157-10, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, RJ, à Rua Alegre, n° 8 - casa; Diretor - SERGIO AUGUSTO SADOK MENNA BARRETO DE FIGUEIREDO, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade RG n° 3841770, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 592.370.317-34, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, RJ, à Rua General Renato Paquet, n° 199, Bloco 3, apartamento 604; i) finalmente, fica registrada a mudança de endereço da filial da Companhia em Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, agora localizada na Avenida Barão de Studart n° 2.360 salas 505 e 506, Aldeota; j) a presente ratifica os atos praticados pela Companhia até esta data. X - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e considerando o não interesse dos presentes em delongar o encontro, o Presidente deu por encerrada a assembleia restando a Sra. Patrícia Lopes dos Santos de Oliveira, na qualidade de Secretária, a responsabilidade pela lavratura da presente ata. Geraldo Majela dos Santos: Quotista e Diretor da Domus Holding Administração e Participações Ltda.; Patrícia Lopes dos Santos de Oliveira: Quotista e Diretora da Domus Holding Administração e Participações Ltda. Arquivada na Jucerja nº 2468882 em 09/05/2013.\r\n\r\nAGO/E - 22/04/2013\r\n\r\n305077-02\r\n\r\nId: 1494143"
                ],
                "1494179": [
                    "V - Ata",
                    "Ata da RCA. Data, Hora e Local: Aos 26/04/13, às 13h, na sede social/RJ. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros titulares do Conselho de Administração da Cia.. Presença: Presentes os conselheiros José Inácio Cercal Fucci, Luis Roberto de Sant'Anna e Renata Rezende de Sant'Anna. Presentes ainda os Conselheiros Suplentes Raphael Manhães Martins, Antonio Tadeu Name Saad e Sérgio Rezende de Sant'Anna. Presentes, na condição de convidados, Leonardo de Queiroz Sant'Anna e Antonio José Mauro de Rezende atuais diretores da Cia.. Mesa: Presidente: José Inácio Cercal Fucci; Secretário: Raphael Manhães Martins. Ordem do Dia: (i) Posse dos Conselheiros eleitos pela AGO da Cia., realizada em 26/04/13; (ii) Eleição da Diretoria; e (iii) Remuneração dos Administradores. Deliberações Tomadas: (i) os Conselheiros titulares José Inácio Cercal Fucci, Luis Roberto de Sant'Anna e Renata Rezende de Sant'Anna e os Conselheiros Suplentes Raphael Manhães Martins, Antonio Tadeu Name Saad e Sérgio Rezende de Sant'Anna tomaram posse nesta data, conforme termos de posse e declarações que integram o Livro de Atas de reuniões do Conselho de Administração da Cia.; (ii) Os membros do Conselho deliberaram, por unanimidade, reeleger o Sr. Leonardo de Queiroz Sant'Anna, casado, engenheiro civil, CPF 017.964.557-92, CI 141.535-D - CREA/RJ, residente na R. Fala Amendoeira, 348/304, B. da Tijuca/RJ como Diretor-Presidente da Cia.; e reeleger o Sr. Antonio José Mauro de Rezende, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, CPF 201.362.188-49, CI 10652387 - SSP/SP, residente a Av. Luis Aranha, 890/2007, B. da Tijuca/RJ, como Diretor Administrativo Financeiro. A posse dos diretores ora eleitos dar-se-á mediante assinatura do respectivo termo no livro de atas da Diretoria Executiva da Cia.. Os diretores eleitos terão mandato de 26/04/13 até o dia 26/04/15, permanecendo no cargo até a investidura de novos administradores. Os Diretores ora eleitos declaram que não estão incursos em nenhum crime que os impeçam de desempenhar atividade mercantil e, ainda, não estarem inabilitados para tanto, nos termos da lei. Os Diretores eleitos declaram, por fim, que preenchem os requisitos previstos na legislação em vigor. (iii) Os membros do Conselho deliberaram, por unanimidade, fixar a remuneração dos Administradores no valor de R$ 47.600,00 médios mensais, observado o limite global de remuneração estabelecido na AGO da Cia., realizada em 26/04/13. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura: Nada mais a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata em forma de sumário dos fatos ocorridos e que, após lida e achada correta, foi aprovada e assinada por todos os conselheiros presentes. José Inácio Cercal Fucci - Presidente; Raphael Manhães Martins - Secretário. JUCERJA, 2468570 em 08/05/13. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1494179"
                ],
                "1493462": [
                    "V - Ata",
                    "CONSTRUTORA COLARES LINHARES S/A\r\n\r\nCNPJ 03.568.496/0001-92 - NIRE 3330029829-1\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária realizada em 26/04/2013. 1. Local e Hora: Realizada no escritório administrativo da empresa na R. da Ajuda, 35/1401, Centro, RJ-RJ, às 15h, do dia 26/04/2013. 2. Quórum: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme lista de presença lavrada no livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Sr. Ricardo Linhares Colares. Secretário: Sr. Renardo Linhares Colares. 4. Convocações: Em face da presença da totalidade dos acionistas, fica dispensada a publicação de edital de convocação e do aviso a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6404/76. 5. Publicações: O Relatório da Administração, o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2012 foram publicados no DOERJ, parte V, pág. 146 e no Diário Mercantil, pág. 18 ambos na data de 19/04/2013, conforme autorização do art. 133, § 4º, da Lei 6404/76. 6. Deliberações tomadas: Em AGO: À unanimidade, decidem os acionistas: (i) aprovar as contas e o relatório da Administração, o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2012; (ii) considerando que a Cia. obteve, no exercício social encerrado em 31/12/2012, lucro líquido de R$ 842.712,56, foi aprovada a seguinte destinação: a) R$ 42.135,63 para a conta Reserva de Lucros-Reserva Legal; b) R$ 800.576,93 para pagamento de Dividendos aos acionistas, na proporção de suas participações no capital social; (iii) fixar a remuneração global anual dos Administradores em R$ 230.000,00, ficando a cargo da Diretoria a distribuição de tal valor entre seus membros, observados os critérios fixados no caput do Artigo 152, da Lei das S/A (Lei 6.404/76). 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, suspendeu-se a Assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma sumária, que, lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas. 8. Acionistas Presentes: Ricardo Linhares Colares, Renardo Linhares Colares e Ildefonso Colares Filho. A presente é cópia fiel da ata da AGO de 26/04/2013, transcrita no livro próprio. RJ, 26/04/2013. Ricardo Linhares Colares-Presidente. Renardo Linhares Colares-Secretário. Jucerja reg. sob o nº 2467984 em 07/05/2013. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1493462"
                ],
                "1494140": [
                    "V - Ata",
                    "Ternium Brasil S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.656.666/0001-77\r\n\r\nNIRE 33.300.287.302\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 26 de março de 2013\r\n\r\nData: 26/03/2012. Hora: 15:00 horas. Local: Sede social, Av. República do Chile, nº 330 - 19º andar - sala 1901 - parte, no Edifício Ventura Corporate Towers, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20031-170. Presentes: Todos os membros do Conselho de Administração, a saber: Roberto Caiuby Vidigal, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade RG nº 2.979.475-4 SSP/SP e inscrito do CPF/MF sob o nº 007.763.518-34, residente e domiciliado em São Paulo - SP, na Av. São Gualter, nº 1691, CEP 05455-002, Leonardo Francisco Luis Stazi, nacionalidade argentina, passaporte nº 08462920 válido até 08/03/2012, residente e domiciliado em Avda. Leandro N. Alem 1067, 21 andar, Buenos Aires, Argentina, 66450, Daniel Agustin Novegil, argentino, engenheiro, casado, portador do passaporte nº 10330160N expedido em 13 de Julio de 2007 e com validade até 11 de julho de 2012, Avda. Leandro N. Alem 1067, 21 andar, Buenos Aires, Argentina, Pablo Daniel Brizzio, argentino, casado, engenheiro, residente e domiciliado em Avda. Leandro N. Alem 1067, 21 andar, Buenos Aires, Argentina, portador do passaporte nº 21.475.647M, válido até 21/05/2012; e Mario Giuseppe Antonio Galli, RNE nº V691443-0 e inscrito no CPF/MF nº 831.771.675-91, com endereço na Rua Redentor 276, Apto. 401, Bairro Ipanema - Rio de Janeiro, RJ 22421-030. Mesa: Presidente - Roberto Caiuby Vidigal - Secretária - Simone Galante Alves. Deliberações aprovadas por unanimidade: aprovada a reeleição da Diretoria atual da Companhia, para mandato de 3 (três) anos, nos termos do Estatuto Social, a saber: para Diretor Presidente, Roberto Caiuby Vidigal, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade RG nº 2.979.475-4 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 007.763.518-34, residente e domiciliado, em São Paulo - SP, na Av. São Gualter, nº 1691, CEP 05455-002. Para Diretores da Companhia, sem designação especial os Srs. Francisco Pedro Ottino, argentino, portador do RNE nº V701453-V (Acordo Mercosul) e inscrito no CPF/MF sob o nº 234.350.828-36, residente e domiciliado na Cidade do rio de Janeiro, na avenida Rainha Elizabeth de Bélgica, nº 376 - apto. 701,em Ipanema, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22081-032; e RAFAEL CARDOSO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº 10.007.869-0 - IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 033.029.777-51, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Rua Dezenove de Fevereiro, nº 45 - Bloco 2 - apto 403A, em Botafogo, Rio de Janeiro - RJ. O diretor Presidente e os Diretores ora reeleitos declaram, sob as penas da lei, não estarem incursos em nenhuma penalidade legal que impeça de exercer as atividades mercantis, que não estão impedidos por lei falimentar ou qualquer outra lei especial. A remuneração global da Diretoria foi fixada na assembleia Geral Ordinária, realizada em 06 de maio de 2010, arquivada na Jucerja sob o nº 00002033801, na sessão de 31/05/2010, com a seguinte redação: “Aprovada a verbal global anual para os membros do conselho de Administração e da Diretoria em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)”. As aprovações foram dadas tendo em vista as atribuições privativas que o Estatuto Social da companhia e a Lei das Sociedades por Ações conferem aos Conselheiros e a eleição do Diretor Francisco Pedro Ottino está em conformidade com a Instrução Normativa nº 111, de 01/02/2010, do DNRC - Departamento Nacional do Registro do Comércio. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 26 de março de 2013. a) Roberto Caiuby Vidigal - Presidente, Leonardo Francisco Luis Stazi, Daniel Agustin Novegil, Pablo Daniel Brizzio, Mario Giuseppe Antonio Galli - Conselheiros. Simone Galante Alves - Secretaria. Confere com o original lavrado em Livro próprio. (ass.) Simone Galante Alves - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 15/04/2013 e o registro sob o nº 00002460619. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1494140"
                ],
                "1494248": [
                    "V - Ata",
                    "INDÚSTRIA VEROLME S.A. - IVESA\r\n\r\nCNPJ 28.500.320/0001-20 - NIRE 3330001690-2\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada no dia 30 de abril de 2013. (Lavrada sob a forma de sumário, como faculta o Art. 130, Parágrafo 1º, da Lei 6.404/76). I. Dia, hora e local: I.1 A Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada no dia 30 de abril de 2013, às 15:00 horas na Av. Rio Branco, 110, 12º andar (parte), Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, fora da sede social da Companhia por motivo de mudança de endereço. II. Edital de Convocação e Publicação do Balanço. II.1. O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil nos dias 10, 11 e 12 de abril de 2013. II.2. O Balanço Anual da companhia (Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e parecer dos Auditores Independentes) foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil, no dia 27 de março de 2013. III. Quorum de Instalação: III.1. Compareceram à Assembleia, acionistas representando mais de 50% (cinquenta por cento) das ações com direito a voto, conforme atestam as assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. IV. Mesa: Presidente - José Carlos Torres Hardman; Secretário - Edmundo Lacerda Terra. Registra-se ainda a presença do representante da Loudon Blomquist Auditores Independentes. V. Ordem do Dia: a) Em Assembleia Geral Ordinária: V.1. Apreciar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício findo em 31.12.2012. V.2. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2012. V.3. Eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia para o biênio 2013/2014. V.4. Fixar a remuneração dos Administradores. V.5. Alterar o jornal onde a Companhia realiza suas publicações. b) Em Assembleia Geral Extraordinária: V.6. Transferência da sede da Companhia da Rua da Alfândega, 90, sala 601, para a Av. Rio Branco, 110, 12º andar (parte), sendo ambos os endereços no Centro da Cidade do Rio de Janeiro. VI. Deliberações adotadas pelos acionistas presentes e por unanimidade de votos, com as abstenções previstas em lei. VI.1. Foi aprovado o relatório da administração e as demonstrações financeiras da companhia relativas ao exercício findo em 31.12.2012. VI.2. Foi aprovada a apropriação do prejuízo verificado no exercício findo em 31.12.2012 à conta de prejuízos acumulados. VI.3. Foram reeleitos como membros do Conselho de Administração da Companhia, para o biênio de 2013/2014, o Sr. José Carlos Torres Hardman, brasileiro, divorciado, advogado, portador da carteira de identidade nº 15.423, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 029.751.657-49, a Sra. Ângela Maria Pereira Moreira, brasileira, casada, contadora, portadora da carteira de identidade nº 11642890-5 emitida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 213.323.987-15 e o Sr. Edmundo Lacerda Terra, brasileiro, casado, técnico em contabilidade, portador da carteira de identidade nº 068126-2, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 220.795.997-04, todos com endereço profissional na Av. Rio Branco, 110, 12º andar (parte), Rio de Janeiro/RJ. Os conselheiros ora reeleitos foram dispensados de prestar caução e declararam não incidir em qualquer impedimento legal, tendo sido designado o Sr. José Carlos Torres Hardman como Presidente do Conselho de Administração. VI.4. Foi aprovada a verba global mensal de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para remuneração dos administradores. VI.5. Foi aprovada a alteração do jornal onde a Companhia realiza suas publicações, que passará a ser o Diário Comercial. A Companhia também efetua suas publicações no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. VI.6. Foi aprovada a transferência da sede da Companhia da Rua da Alfândega, 90, sala 601, para a Av. Rio Branco, 110, 12º andar (parte), sendo ambos os endereços no Centro da Cidade do Rio de Janeiro. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, lavrando-se esta Ata que, lida e achada conforme foi assinada pelos presentes: Presidente - José Carlos Torres Hardman, Secretário - Edmundo Lacerda Terra; Sequip Investimentos Ltda e Sequip Participações S.A. A presente é cópia fiel da ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de Indústria Verolme S.A. - IVESA lavrada no livro próprio da Sociedade. Rio de Janeiro, RJ, 30 de abril de 2013. José Carlos Torres Hardman - Presidente; Edmundo Lacerda Terra - Secretário. Acionistas: Sequip Investimentos Ltda. p/p Mariana Barreto Rezende de Oliveira; Sequip Participações S.A. p/p Mariana Barreto Rezende de Oliveira; José Carlos Torres Hardman. JUCERJA 2467259 em 06/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral\r\n\r\nId: 1494248"
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                "1493900": [
                    "V - Ata",
                    "YOLANDA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF. 00.572.960/0001-26 - NIRE 33.300.161.091\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL\r\n\r\nTERMO DE RESOLUÇÃO TOMADA POR SEU \r\n\r\nACIONISTA ÚNICO, EM 05.04.2013 COM EFEITO DE \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nSUMÁRIO\r\n\r\nLOCAL, DATA E HORA: na sede social da Companhia situada na Rua Candelária, nº 66 - parte, nesta cidade, em 05 de abril de 2013, às 10:00 horas. ACIONISTAS: Presente o único acionista, SOUZA CRUZ S.A., neste ato representada pelos Diretores Maria Alicia Lima Peralta e Fernando Luiz Mendes Pinheiro, representando a totalidade do Capital Social. MESA: Andrea Martini - Presidente e Leonardo Forner Senra - Secretário. PUBLICAÇÕES: I - O Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil no dia 03 de abril de 2013; II - Face à presença do acionista representando a totalidade do capital social (Souza Cruz S.A.), foram dispensados todos os requisitos relativos à convocação para a presente Assembleia Geral. ORDEM DO DIA: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil no dia 03 de abril de 2013; 2) Destinação do lucro líquido do exercício; 3) Eleição da Diretoria, considerando o vencimento dos atuais mandatos; e 4) Fixação da remuneração global anual da Diretoria. RESOLUÇÕES: Após verificar que as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2012 foram publicadas em obediência às prescrições legais e sendo dispensados todos os requisitos relativos à convocação e funcionamento da Assembleia Geral, face à presença do acionista representando a totalidade do capital social, decidiu o mesmo: 1) Aprovar as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2012; 2) Aprovar a proposta da Diretoria de destinação do lucro líquido no montante de R$ 32.466.172,84 (trinta e dois milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, cento e setenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), da seguinte forma: a) R$ 30.842.864,20 (trinta milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos) para a conta de “Reserva de Lucros a Realizar”; e b) R$ 1.623.308,64 (um milhão, seiscentos e vinte e três mil, trezentos e oito reais e sessenta e quatro centavos) para o complemento da “Reserva Legal”, nos termos de que dispõe o art. 193 da Lei 6.404/76; 3) Eleger, em virtude do término do mandato, os seguintes membros para compor a Diretoria: PRESIDENTE - ANDREA MARTINI, italiano, casado, economista, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Candelária, nº 66, 11º andar, Centro, portador da carteira de identidade RNE nº V170026-I, emitida pelo CGPI/DIREX/DPF em 10/06/2009, inscrito no CPF/MF sob o nº 213.306.058-88; DIRETORES - FERNANDO LUIZ MENDES PINHEIRO, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Candelária, nº 66, 11º andar, Centro, portador da carteira de identidade nº 9.037.309, emitida pela SSP/SP em 08/09/1983, inscrito no CPF/MF sob o nº 101.179.538-81; FERNANDO CHAGAS DE ARAUJO TEIXEIRA, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Candelária, nº 66, 11º andar, Centro, portador da carteira de identidade nº 04499526-4, emitida pelo IFP/RJ em 14/07/1983, inscrito no CPF/MF sob o nº 732.891.677-04; e LEONARDO FORNER SENRA, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Candelária, nº 66, 11º andar, Centro, portador da carteira de identidade nº 04607778-0, emitida pelo IFP/RJ em 29/12/1998, inscrito no CPF/MF sob o nº 037.353.567-88. O mandato da Diretoria ora eleita é de 3 (três) anos; e 4) Fixar a remuneração global anual da Diretoria em até R$ 12.000,00 (doze mil reais). Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, que vai assinada pelo acionista único da Sociedade. Rio de Janeiro, 05 de abril de 2013. Mesa: Andrea Martini - Presidente e Leonardo Forner Senra - Secretário; Acionista: SOUZA CRUZ S.A., neste ato representada por seus Diretores Sr. Fernando Luiz Mendes Pinheiro e Sra. Maria Alicia Lima Peralta. Declaro que a presente é cópia fiel ao original. Rio de Janeiro, 05 de abril de 2013. Monica Fernandes Saraiva - Procuradora. Certidão: Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 00002466872, em 06/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1493900"
                ],
                "1494171": [
                    "V - Ata",
                    "Ata da AGO. 1. Data, Hora e Local: Aos 26/04/13, às 10h, na sede, na Av. das Américas, 700, bl. 1, sls. 238 e 239, B. da Tijuca/RJ. 2. Quorum: Presentes acionistas representando a maioria do capital social votante da Cia., conforme lista de presença lavrada no livro próprio. Para os fins e efeitos do art. 134, § 1º, da Lei 6.404/76, registrou-se ainda a presença dos srs. Leonardo de Queiroz Sant'Anna, e Antonio José Mauro de Rezende, Diretores da Cia., e João Paulo Linhares Areosa, Contador da BDO RCS Auditores Independentes S.S.. 3. Mesa: Presidente: Sr. Rogério Gomes Sant'Anna; Secretário: Sr. Raphael Manhães Martins. 4. Convocação e Publicações: O Edital de Convocação, contendo o aviso de que trata o Art. 133, caput, da Lei 6.404/76, foi publicado em 25, 26 e 27/03/13, no DOERJ, págs. 44, 174 e 78, respectivamente; e no DM, págs. 2, 13 e 27, respectivamente. O Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras, acompanhada do Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício encerrado em 31/12/12 foram publicados no dia 05/04/13 no DOERJ, na parte V, pág. 5, e no DM, pág. 03. 5. Ordem do Dia: (a) Exame, discussão e avaliação do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Contas de Resultado e Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício encerrado em 31/12/12; (b) Destinação do resultado do exercício encerrado em 31/12/12; (c) Eleição do Conselho de Administração; e (d) Fixação da remuneração global dos Administradores. 6. Deliberações tomadas: Após exame e discussão, os acionistas presentes, com abstenção dos legalmente impedidos, passaram à deliberação das matérias a serem tratadas. 1º Item da Ordem do Dia, foram aprovadas por unanimidade as contas dos Administradores e as Demonstrações Financeiras da Cia. referentes ao exercício social encerrado em 31/12/12. 2º Item da Ordem do Dia, foi aprovada por maioria a distribuição do resultado da Cia., referente ao exercício social findo em 31/12/12, da seguinte forma: considerando que no referido exercício foi apurado lucro líquido no montante de R$ 10.699.920,00, destiná-lo: (a) R$ 534.996,00, para a reserva legal de que trata o Art. 193, da Lei 6.404/76 e Art. 26, a, do Estatuto Social da Cia.; (b) R$ 2.700.000,00 para o pagamento do dividendo aos acionistas, em observância ao disposto no Art. 202, da Lei 6.404/76 e no Art. 26, b, do Estatuto Social da Cia.; (c) R$ 300.000,00 para o pagamento da participação nos lucros dos Administradores da Cia., observando o disposto no Art. 152, da Lei 6.404/76 e no Art. 22, do Estatuto Social da Cia.; e (d) os R$ 7.164.924,00 restantes para a reserva de lucro. Ficaram vencidas na matéria as acionistas Valéria Nora Sant'Anna e Ana Carla Sant'Anna Costa, que propunham o pagamento de dividendo em valor superior. 3º Item da Ordem do Dia, foi aprovado por unanimidade eleger para o Conselho de Administração da Cia.: (a.1) como titular, o Sr. José Inácio Cercal Fucci, brasileiro, casado, advogado, CPF 001.549.517-57, OAB-RJ 70.488, residente e domiciliado na R. Barão da Torre, 642/502, Ipanema/RJ, e, (a.2) como seu suplente, o Sr. Raphael Manhães Martins, brasileiro, solteiro, advogado, CPF 096.952.607-56, OAB-RJ 147.187 com escritório na R. Araújo Porto Alegre, 36/1102, centro/RJ; (b.1) como titular, o Sr. Luis Roberto de Sant'Anna, brasileiro, casado, engenheiro, CPF 425.008.697-68, CI 2812678 - IFP-RJ, residente e domiciliado na R. Malibu, 45, bl. 2/1001, B. da Tijuca/RJ, e, (b.2) como seu suplente o Sr. Antonio Tadeu Name Saad, brasileiro, casado, economista, CPF 767.761.317-91, CI 7.777.932-0 - SSP-SP, residente e domiciliado na Av. do Pepê, 530/502, B. da Tijuca/RJ; e (c.1) como titular, a Sra. Renata de Rezende Sant'Anna, brasileira, solteira, profissional em marketing, CPF 016.730.457-74, CI 08988884-6 - IFP-RJ, residente e domiciliada na R. Povina Cavalcante, 83/1703, São Conrado/RJ, e, (c.2) como seu suplente, o Sr. Sérgio Rezende Sant'Anna, casado, médico, CPF 043.055.847-35, CI 103890017-4 - IFP-RJ, residente na R. Fala Amendoeira, 348/904, RJ. Os conselheiros ora eleitos exercerão seus respectivos mandatos por 2 anos até a AGO que aprovar as contas do exercício findo em 31/12/14. A posse dos membros do Conselho de Administração ora eleitos fica condicionada: (a) à assinatura dos respectivos termos de posse, lavrados nos livros próprios da Cia.; e (b) à declaração de desimpedimento, nos termos da lei e regulamentação aplicáveis. O Sr. José Inácio Cercal Fucci, em observância ao Art. 11, do Estatuto Social da Cia., fica eleito por unanimidade como Presidente do Conselho de Administração. O acionista José Inácio Cercal Fucci agradeceu a indicação e a confiança depositada por todos os acionistas da Cia. e pediu a palavra para, em nome de todos, registrar seu especial agradecimento ao acionista Rogério Gomes Sant'Anna pela sua dedicação por longos anos à Cia. e demais projetos do interesse dos acionistas. Os demais acionistas da Cia. acompanharam a manifestação registrada. 4º Item da Ordem do Dia, aprovou-se por unanimidade fixar a remuneração global anual dos administradores em até R$ 580.000,00, a serem distribuídos de acordo com critérios fixados pelo Conselho de Administração da Cia.. 7. Esclarecimentos: O Conselho Fiscal não foi instalado, tendo em vista a ausência de solicitação para o seu funcionamento neste exercício social. Foi autorizada a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76 e a publicação da ata com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do art. 130, § 2º, da Lei 6.404/76. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, suspendeu-se a Assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, que, lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas, sob a forma sumária. (ass.) Rogério Gomes Sant'Anna (Presidente); Raphael Manhães Martins (Secretário); Acionistas: M.G.S. Emp. Participações Ltda.; Rogério Gomes Sant'Anna; Roberto Gomes Sant'Anna; Renato Pereira de Sant'Anna; Martha Pereira de Sant'Anna; Valéria Nora Sant'Anna; Ana Carla Sant'Anna Costa; Renata de Rezende Sant'Anna; Sergio de Rezende Sant'Anna; Flavia Sant'Anna Fucci; Aline de Queiroz Sant'Anna; Leonardo de Queiroz Sant'Anna; Luis Roberto de Sant'Anna; Pedro Luis de Sant'Anna; Claudia Márcia de Sant'Anna; Antonio Tadeu Name Saad; Félix Borges Caon; Maria Cristina de Sant'Anna Saad; José Inácio Cercal Fucci; Raphael Manhães Martins. RJ, 26/04/13. Rogério Gomes Sant'Anna - Presidente; Raphael Manhães Martins - Secretário. JUCERJA, 2468407 em 08/05/13. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1494171"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1493810": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE n.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas, 2655, Cidade Nova, Rio de Janeiro, às 16:00 horas do dia 31 de maio de 2013, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nI - Em Assembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n· Apreciação do Relatório da Administração e das Contas dos Administradores; examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2012;\r\n\r\n· Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos;\r\n\r\n· Eleição dos Membros do Conselho Fiscal e fixação da sua remuneração.\r\n\r\nOs acionistas deverão exibir documento de identidade para comprovar a qualidade de acionista e participar da referida Assembleia Geral Ordinária. Nos termos do parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo, neste caso, ser apresentado também o instrumento de mandato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nRegis Velasco Fichtner Pereira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1493810. Por ofício"
                        ],
                        "1493893": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA PERNAMBUCANA DE TERRENOS\r\n\r\nCNPJ/MF 10.775.765/0001-57 - NIRE 33.3.0029284-5\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária. Edital de Convocação: Convidamos os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará às 9:00 horas, do dia 05.06.2013, na Sede Social localizada na rua Teófilo Otoni, nº 15, para decidirem sobre a seguinte ordem do dia: 1) AGO - (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31.12.12; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do período; (iii) Eleição/Reeleição dos membros da Diretoria e fixação da remuneração dos Administradores. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2013. Rogério Luiz Lima Figueira - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1493893"
                        ],
                        "1492363": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "USINAVERDE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 00.961.520/0003-22\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nUSINAVERDE S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN023093, com validade até 06 de maio de 2017, para a usina de incineração de resíduos sólidos urbanos com capacidade de 30 ton/dia e geração de energia (440 kw/h) a partir de processo de recuperação de calor, na AVENIDA 24, S/Nº - LOTES 19 A 23 - QUADRA C, CIDADE UNIVERSITÁRIA - ILHA DO FUNDÃO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/200319/2005) \r\n\r\nId: 1492363"
                        ],
                        "1493509": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S/A - PROMAN\r\n\r\nCompanhia de Capital Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 02.291.077/0001-93. NIRE 33.3.0027784-6.\r\n\r\nERRATA: Comunicamos que o Edital de 1ª convocação de Assembleia Geral Ordinária de Acionistas marcada para dia 24/04/13, às 09:30 hs, publicado no Jornal Monitor Mercantil em 08, 09 e 10/04/2013, nas pag. 10, 10 e 14 respectivamente e publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro em 08, 09 e 10/04/2013, nas pag. 13, 08 e 22 respectivamente, saiu com a seguinte incorreção: onde se lê: Ordinária, leia-se: Extraordinária. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2013. Nanci Turibio Guimarães - Diretora de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1493509"
                        ],
                        "1494280": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHTGER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 04.430.725/0001-70 - NIRE 33.3.0029128-8\r\n\r\nCarta Renúncia. Em atendimento ao artigo 151, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, comunicamos a renúncia do membro suplente do Conselho de Administração da Lightger S.A., Paloma Andrade Marques, com eficácia a partir de 26.04.2013, data do recebimento, na Companhia, da carta renúncia de 28.03.2012, registrada e arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, em 07.05.2013, sob o nº 2467505. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2013. Luís Fernando de Almeida Guimarães - Presidente do Conselho de Administração da Lightger.\r\n\r\nCARTA RENÚNCIA\r\n\r\nId: 1494280"
                        ],
                        "1493980": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.\r\n\r\nCNPJ nº 15.227.994/0001-50\r\n\r\nAGENTE FIDUCIÁRIO\r\n\r\nAVISO AOS DEBENTURISTAS\r\n\r\nComunicamos que os Relatórios Anuais do Agente Fiduciário das emissões de debêntures abaixo relacionadas, relativos ao Exercício Social de 2012, estão disponíveis em nossa sede, nos locais indicados no Artigo 12, inciso XVIII da Instrução CVM nº 28/83 e em nosso website www.pavarini.com.br. EMISSORA - SÉRIE / EMISSÃO: CRT - CONCESSIONÁRIA RIO-TERESÓPOLIS - ÚNICA/PRIMEIRA; SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. - ÚNICA/TERCEIRA; ISOLUX ENERGIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - ÚNICA/SEGUNDA; INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S.A. - ÚNICA/PRIMEIRA; TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A. - 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª / NONA; TELES PIRES PARTICIPAÇÕES S.A. - ÚNICA/PRIMEIRA. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2013. Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. Rua Sete de Setembro, 99/24º andar, Rio de Janeiro, RJ, 20050-005. Tel/Fax 21-2507-1949 - pavarini@pavarini.com.br.\r\n\r\nId: 1493980"
                        ],
                        "1493449": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INSTITUTO CAL DE ARTE E CULTURA\r\n\r\nCNPJ: 08396902/0001-09\r\n\r\nEDITAL DO PROCESSO SELETIVO DE 2013/2: O Diretor da FACULDADE CAL DE ARTES CÊNICAS, de acordo com as disposições da legislação em vigor, faz saber que estarão abertas no período de 15 de maio a 1º de agosto de 2013 as inscrições para o Processo Seletivo a ser realizado a partir do dia 3 de agosto de 2013, para preenchimento das vagas a serem oferecidas para o segundo semestre letivo no CURSO SUPERIOR DE ARTES CÊNICAS - BACHARELADO EM TEATRO. A íntegra do Edital encontra-se afixada na secretaria da FACULDADE CAL situada na Rua Rumânia, nº 44, Laranjeiras, Rio de Janeiro, RJ ou na internet no site www.cal.com.br. Rio de Janeiro, RJ, 10 de maio de 2013. Gustavo Caiuby Ariani - Diretor Geral\r\n\r\nId: 1493449"
                        ],
                        "1493317": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DELTA CONSTRUÇÕES S/A\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 10.788.628/0001-57\r\n\r\nDELTA CONSTRUÇÕES S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB 001580, que altera a atividade licenciada da LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN003165, com validade até 11 de novembro de 2015, que aprova a concepção, localização e implantação de canteiro de obras com sede administrativa, almoxarifado, refeitório e dois tanques para armazenamento de derivados de petróleo (asfalto diluído de petróleo (CM-30) com capacidade de 15m³ e emulsão asfáltica do tipo RR-2C com capacidade de 25m³),de influência da obra de complementação da Rodovia do Contorno. (Processo n°: E-07/506805/2010)\r\n\r\nId: 1493317"
                        ],
                        "1479553": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HYUNDAI HEAVY INDUSTRIESBRASIL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 13.837.846/0001-22\r\n\r\nHYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN022959, com validade até 16 de abril de 2018, para realizar a atividade de fabricação e montagem de máquinas de construção (escavadeiras hidráulicas, pás carregadeiras e retroescavadeira) , na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM316, S/N°, PRÉDIOS 01,02,03, 04 E 05 - ITATIAIA, município de ITATIAIA. (Processo n°: E-07/002.3976/2013) \r\n\r\nId: 1479553"
                        ],
                        "1490454": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FORROS FLUMINENSE INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 11.320.466/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFORROS FLUMINENSE INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN023108, com validade até 07 de maio de 2018, para fabricação de forros em PVC, com capacidade de produção de 110.000 m² , instalada em uma área de produção de 2.000,00 m², integrante de um terreno de 20.000,00 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (WGS 84) 24K 0260817 m E e 7599970 m N, na AV. CARLOS ALBERTO CHEBABE, 2523/2525, - PARQUE GUARUS, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/502127/2012) \r\n\r\nId: 1490454"
                        ],
                        "1490376": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JADFER SERVIÇOS E\r\n\r\nTRANSPORTE LTDA - ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n05.272.780/0001-42\r\n\r\nJADFER SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN023089, com validade até 08 de maio de 2018, para a atividade de transporte rodoviário de resíduos provenientes de sistemas de tratamento, coletores de esgoto sanitário e redes de drenagem pluvial, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TODOS OS BAIRROS e TODOS OS MUNICÍPIOS. (Processo n°: E-07/511544/2012).\r\n\r\nId: 1490376"
                        ],
                        "1493311": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "THOQUINO - CONSULTORIA, PROJETOS E PARTICIPAÇÕES LTDA \r\n\r\nCNPJ: 27.195.593/0001-45\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTHOQUINO - CONSULTORIA, PROJETOS E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN023101, com validade até 06 de maio de 2016, para atividade de extração mineral de cerca de 10.000 m³/mês de saibro, em 01 módulo extrativo de 28,79 ha, disposto em duas poligonais de 46,62 e 49,20 ha (processos DNPM 890.600/12 e 890.604/12), com acesso identificado através das coordenadas UTM (WGS 84) 24K 0260737 m E / 7599367 m N, em NOGUEIRA E BOA VISTA S/Nº, - ZONA RURAL, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/505589/2012) \r\n\r\nId: 1493311"
                        ],
                        "1489657": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MRV LOGÍSTICA E PARTICIPAÇÕES S/A. \r\n\r\nCNPJ: 09.041.168/0001-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMRV LOGÍSTICA E PARTICIPAÇÕES S/A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN023103, com validade até 07 de maio de 2018, para instalação e operação de um condomínio logístico de movimentação de cargas secas e de produtos não perigosos armazenados em módulos, em uma área construída de 25.002,24 m², inserida em um terreno de 47.320 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (WGS 84) 24K 7.589.954 m N e 255.199 m E, na BR 101, KM 68, - TAPERA, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/510570/2011) \r\n\r\nId: 1489657"
                        ],
                        "1487773": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB001867, que prorroga o prazo de validade da LI nº IN003426 para 15 de dezembro de 2014 (Processo n°: E-07/501463/2010). \r\n\r\nId: 1487773. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1492388": [
                            "V - Convocação",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 29.435.005/0001-29 - NIRE: 33.3.0029696-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária: Ficam os Senhores Acionistas da Esho - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária a ser realizada, em segunda convocação, no dia 27 de maio de 2013, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Conde de Porto Alegre nº 119, salas 605, 606 e 607 - parte - Bairro 25 de Agosto, CEP 25070-350 - Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e deliberar sobre o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012; e (iii) Fixar a remuneração dos diretores da Companhia para o exercício de 2013. Duque de Caxias, 13 de maio de 2013. Luiz Alves Filho - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1492388"
                        ],
                        "1491473": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EBA - EMPRESA BRASILEIRA DE AUDIOVISUAL S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.610.349/0001-08\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocam os acionistas MAUÍ PARTICIPAÇÕES LTDA., MARC ALAIN FRANÇOIS GOUYOU BEAUCHAMPS E IMAGEM FILMES DISTRIBUIDORA LTDA À ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 23/05/2013 na sede à Avenida Condessa do Rio Novo, 1637 sala 401 Três Rios/RJ, às 10:00h, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Ratificação da 30ª AGE. Eleição de Diretoria.\r\n\r\nId: 1491473"
                        ],
                        "1494292": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.816.890/0001-53 - NIRE 33.3.0027840-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Pagamento de Dividendos e Juros sobre Capital Próprio. A Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A., sociedade com sede na Avenida das Américas n.º 4.200, bloco 2, sala 501, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 07.816.890/0001-53, comunica aos senhores Acionistas e ao mercado em geral ter sido referendado pelas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária cumulativamente realizadas em 29 de abril de 2013 (\"AGOE\") o pagamento dos valores relativos aos juros sobre capital próprio deliberados na Reunião do Conselho de Administração realizada em 11 de dezembro de 2012, bem como o pagamento dos valores relativos aos dividendos complementares aprovados na Reunião do Conselho de Administração realizada em 6 de março de 2013. Os proventos serão distribuídos aos acionistas da Companhia, totalizando R$ 165.722.708,98, dentre os quais: a) R$ 58.726.307,64 (ou seja: R$ 0,329661498 por ação) serão pagos a título de dividendos complementares, observado que: (i) considerar-se-á, para fins de pagamento, os acionistas inscritos nos registros da Companhia em 6 de março de 2013; (ii) o pagamento dos dividendos será efetuado em 21 de maio de 2013; (iii) as ações de emissão da Companhia passaram a ser negociadas ex dividendos desde 7 de março de 2013, inclusive. b) R$ 125.000.000,00 (ou seja: valor líquido de R$ 0,59569707 por ação; perfazendo um total de R$ 106.996.401,34 líquido de impostos) serão pagos a título de juros sobre capital próprio, observado que: (i) os juros sobre capital próprio foram imputados ao dividendo mínimo obrigatório do exercício findo em 31 de dezembro de 2012; (ii) considerar-se-á, para fins de pagamento, os acionistas inscritos nos registros da Companhia em 11 de dezembro de 2012, como aprovado na referida Reunião do Conselho de Administração e divulgado no Fato Relevante de 11 de dezembro de 2012; (iii) o pagamento dos juros sobre capital próprio será efetuado em 21 de maio de 2013, com a correspondente retenção do imposto de renda na fonte, exceto para os acionistas que já sejam comprovadamente imunes ou isentos; (iv) as ações de emissão da Companhia passaram a ser negociadas ex juros desde 12 de dezembro de 2012. Os acionistas terão seus proventos disponíveis de acordo com o domicílio bancário fornecido ao Itaú Unibanco S/A, Instituição Financeira Depositária de Ações de emissão da Companhia. Para os acionistas cujos cadastros não contenham a inscrição do número do CPF/CNPJ ou a indicação de \"Banco/Agência/Conta Corrente\", os proventos somente serão creditados a partir do 3º (terceiro) dia útil, contado da data da atualização cadastral nos arquivos eletrônicos do Itaú Unibanco S/A, que poderá ser efetuada através de qualquer agência da rede ou através de correspondência dirigida à Unidade de Processamento e Serviços para Corporações, na Rua Ururai, n° 111, Térreo, Prédio B, Tatuapé, CEP 03084-010, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Os proventos relativos às ações depositadas na Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC) serão pagos mediante crédito à mesma, a qual, por intermédio das Corretoras Depositantes, se encarregará de repassá-los aos Acionistas. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2013. Armando d´Almeida Neto - Diretor Vice-Presidente e de Relações com Investidores.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n306292-02\r\n\r\nId: 1494292"
                        ],
                        "1492517": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.228.024/0001-51 - NIRE nº 33.3.0003135-9\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - PAGAMENTO DE DIVIDENDOS\r\n\r\nA Administração da WLM Indústria e Comércio S.A. comunica aosSenhores Acionistas que, na Assembleia Geral Ordinária realizada em30 de abril de 2013, foi aprovada a distribuição do dividendo obrigatório, referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, no montante de R$ 1.525.612,70 e mais um dividendo adicional no valor de R$ 13.474.360,01, utilizando a conta de Reserva Estatutária “Garantia para pagamento de dividendo”, totalizando R$ 14.999.972,71 (quatorze milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e setenta e dois reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nOs dividendos serão pagos a partir do dia 20 de maio de 2013, considerando a base acionária do dia 30 de abril de 2013, conforme abaixo:\r\n\r\nTipo de Ação\r\n\r\nOrdinária\r\n\r\nPreferencial\r\n\r\nValor por ação\r\n\r\nR$ 1,95317\r\n\r\nR$ 2,14849\r\n\r\nInstruções quanto ao crédito do pagamento:\r\n\r\n1. Os acionistas terão seus pagamentos disponibilizados de acordo com o domicílio bancário cadastrado junto ao Itaú Unibanco S/A, a partir da data de início da distribuição destes direitos.\r\n\r\n2. Para os acionistas cujo cadastro não contenha a inscrição do número do CPF/CNPJ ou a indicação de Banco/Agência/Conta Corrente, os dividendos somente serão creditados a partir do 3º dia útil, contado da data da atualização cadastral nos arquivos eletrônicos do Itaú Unibanco S/A, que poderá ser efetuada através de qualquer agência da rede.\r\n\r\n3. Os acionistas usuários de Custódias Fungíveis das Bolsas de Valores receberão o pagamento através do órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013.\r\n\r\nLuiz Fernando Leal Tegon\r\n\r\nDiretor Vice-Presidente e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1492517"
                        ],
                        "1494290": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 07.816.890/0001-53 - NIRE 33.3.0027840-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE: Nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") n.º 358, de 30 de janeiro de 2002, conforme alterada, Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (\"Companhia\") vem ao público comunicar que o Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada no dia 14 de maio de 2013, aprovou o novo Programa de Recompra de Ações da Companhia para aquisição de ações da Companhia, nos seguintes termos e condições: - Quantidade de ações a serem adquiridas: até 3.600.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, de emissão da Companhia, sem redução de seu capital social, montante este que representa, em 13.05.2013, 4,53% do total de 79.476.292 ações ordinárias em circulação no mercado, nos termos do artigo 5º da Instrução CVM n.º 10/80. - Objetivo da Companhia na operação: O programa tem por objetivo aplicar recursos disponíveis da Companhia de forma a maximizar a geração de valor para o acionista. As ações a serem adquiridas na recompra serão utilizadas principalmente para atender ao eventual exercício de opções no âmbito dos programas de opção de compra de ações da Companhia, podendo ainda ser utilizadas para manutenção em tesouraria, cancelamento e/ou posterior alienação. Caberá à Diretoria decidir sobre as aquisições de ações objeto de recompra, bem como sobre sua subsequente utilização. - Prazo máximo para aquisição das ações: 365 dias, iniciando-se em 15 de maio de 2013 e encerrando-se em 14 de maio de 2014. - Instituições financeiras para atuar como intermediárias na aquisição das ações: (a) Bradesco S/A Corretora de Títulos e Valores Mobiliários, com endereço na Rua Álvares Penteado, n.º 151, São Paulo, SP; (b) Credit Suisse Brasil S.A. CTVM, com endereço na Av. Brigadeiro Faria Lima, n.º 3.064, 13º andar, São Paulo, SP; (c) Itaú Corretora de Valores S.A., com endereço na Av. Engenheiro Armando de Arruda Pereira, n.º 707, 15º andar, São Paulo, SP; (d) BTG Pactual Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., com endereço na Av. Brigadeiro Faria Lima, n.º 3729, 10º andar, São Paulo, SP. As ações, enquanto mantidas em tesouraria, não terão direitos patrimoniais ou políticos. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2013. Armando d'Almeida Neto - Diretor Vice-Presidente e de Relações com Investidores.\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\n306291-02\r\n\r\nId: 1494290"
                        ],
                        "1489239": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SOLUÇÕES AMBIENTAIS ÁGUAS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n12.364.969/0001-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTORNA PUBLICO QUE RECEBEU DA AGENCIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE RESENDE - AMAR, ATRAVES DO PROCESSO Nº 34.171/2012, A LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO Nº 005/2013, COM VALIDADE ATÉ 24 DE ABRIL DE 2015, QUE AUTORIZA A INSTALAR A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA PARA FINS INDUSTRIAIS, COM PRODUÇÃO DE ATÉ 150M³/H, CONSTRUIDA DE FLOCULAÇÃO, DECANTAÇÃO E FILTRAÇÃO, SITUADA NO IMÓVEL DENOMINADO DE ÁREA A, À RODOVIA PRESIDENTE DUTRA. KM 138, S/N, LOTEAMENTO PÓLO INDUSTRIAL DE RESENDE, COM COORDENADAS UTM 7520282,73 m S e 563570,40 m E, NO MUNICÍPIO DE RESENDE - RJ.\r\n\r\nId: 1489239"
                        ],
                        "1492356": [
                            "V - Convocação",
                            "PROTEMA S.A. PROTEÇÃO E TECNOLOGIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.861.036/0001-41\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. São convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a serem realizadas, cumulativamente, no dia 31 de maio de 2013, às 11:00 horas, na sede social, na Av. Presidente Antonio Carlos, 607 - 11º andar (pte) - Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Assembléia Geral Ordinária: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; b) Destinação do resultado do exercício findo. Assembléia Geral Extraordinária: a) Deliberar sobre a dissolução da sociedade; b) Outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2013. Manoel Moysés Zauberman - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n306120-02\r\n\r\nId: 1492356"
                        ],
                        "1494288": [
                            "V - Convocação",
                            "INVERRIO MALLORCA 2006 INCORPORAÇÕES\r\n\r\nIMOBILIÁRIAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.374.973/0001-00 - NIRE 33.2.0778116-5\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nO Diretor Geral Adjunto da Inverrio Mallorca 2006 Incorporações Imobiliárias Ltda., sociedade com sede na Avenida Presidente Vargas, nº 435, salas 2102, parte, 2103, parte e 2107, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro (\"Sociedade\"), no uso de suas atribuições que lhe confere o Contrato Social e no cumprimento da lei em vigor, convida todos os sócios, Sr. George Berliner e Inverrio Mallorca 2006, Sociedad Limitada, para comparecerem na reunião de sócios da Sociedade a ser realizada na Avenida Presidente Vargas, nº 435, sala 2107, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 08:00 horas do dia 23 de maio de 2013 para tratar da seguinte ordem do dia: (i) regularização da nomeação do Diretor Geral Adjunto e substituição do Diretor Geral da Sociedade; (ii) reforma do Contrato Social da Sociedade, em especial no que diz respeito à administração da Sociedade; e (iii) outros assuntos de interesse geral da Sociedade. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2013. Diretor Geral Adjunto.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1494288"
                        ],
                        "1493405": [
                            "V - Convocação",
                            "DAVID SAADI S/A ADMINISTRADORA,\r\n\r\nCOMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ N.º 33.020.579/0001-03\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocamos os acionistas e interessados para reunir-se em Assembleia Geral Ordinária/Extraordinária a realizar-se no dia 24/05/2013 às 13 horas em sua sede à Av. Passos, 91 - Sala 808 - Centro - RJ. ORDEM DO DIA: a) Exame e decisão sobre as contas da diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras encerradas em 31/12/2012; b) Decidir sobre os honorários de diretoria e a distribuição dos dividendos e dos lucros à disposição; c) Eleição da diretoria e seus honorários; d) O que mais ocorrer. RJ, 14/05/2013. - Ass. Salomão Saadi, Diretor-Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n306194-02\r\n\r\nId: 1493405"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1493761": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SOCIEDADE PSICANALÍTICA MIESPERANZA\r\n\r\nCNPJ 07.425.763/0001-23\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO DE MESTRADO PROFISSIONAL EM PSICANÁLISE QUE RECEBERAM O TÍTULO DE MESTRE EM PSICANÁLISE EM 30/06/2012: Valdemilson Sodré Mello e Rafael Moraes Bronisio.\r\n\r\nId: 1493761"
                    ],
                    "1491313": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Presbiteriano de Cabo Frio\r\n\r\nEntidade Mantenedora: APEB - Associação Presbiteriana de Ensino \r\n\r\ne Beneficência\r\n\r\nCNPJ 39.531.561/0001-52\r\n\r\nA Diretora do Instituto Presbiteriano de Cabo Frio, torna pública a relação dos alunos que concluíram no ano letivo de 2012 o Ensino Médio, Turma 3000: Anna Carolina Ferreira Cassini Amaral, Juliana Fernandes Lopes, Lucas Fernandes Gemelle Leal, Matheus Dias Lessa, Matheus Gunar Ramalho Gomes, Noriela dos Santos Moreira, Tácio Roberto de Sousa Vidal.Prof. Inspetor Escolar Ágatha Santos Fernandes, Matrícula: 0942563-8.\r\n\r\nId: 1491313"
                    ],
                    "1493671": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SETE DE SETEMBRO\r\n\r\nMANTENEDORA: SISTEMA DE ENSINO SAF LTDA\r\n\r\nCNPJ.: 27.515.402/0001-85\r\n\r\nO Diretor do Colégio Sete de Setembro torna pública a relação dos alunos concluintes do Curso de Educação de Jovens e Adultos - Ano 2003/2º SEMESTRE: Gilmara Martins Pereira, Marcos da Silva Eugenio. ANO 2004/1º SEMESTRE - Sandra Mara Alves Coutinho. ANO 2005/1º SEMESTRE - Lilia Silva Castro. ANO 2005/2º SEMESTRE - Carlos Vicente Santori. ANO 2006/2º SEMESTRE - Jefferson Gonçalves Custódio do Nascimento, Leonardo Costa Faria. ANO 2007/1º SEMESTRE - Valci dos Santos Lopes da Silva. ANO 2007/2º SEMESTRE - Cassio Martins de Mesquita, Elenilce Antunes de Lacerda Torres, Everton da Silva Ferreira. ANO 2008/2º SEMESTRE - Jorge Manoel de Lima. ANO 2008/1º SEMESTRE - Vilma Pinto de Andrade Silva. ANO 2009/2º SEMESTRE - Josiel Costa dos Santos. ANO 2012/2º SEMESTRE - Antonio Jose da Silva Ferreira, Jefferson Monteiro dos Santos, Maria de Fátima Batista Nogueira, Vinícius de Paiva Campanete.\r\n\r\nId: 1493671"
                    ],
                    "1489772": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CBL WAKIGAWA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.341.975/0001-32\r\n\r\nO Diretor do Colégio CBL Wakigawa, mantido por Colégio Barão de Lucena, situado na rua Teodoro da Silva, 453 - Vila Isabel, município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do curso do Ensino Médio Regular em 2012: Caroline Martins Carnevale, \r\n\r\nElis Aparecida Soares dos Santos, Fabricio Nonato Acioly dos Santos, Guilherme de Faria Barão, Ivna Laena Ferreira da Silva, Lorram \r\n\r\nda Cruz Esteves, Lucas Lapos Melazzi, Mariane Rodrigues da Silva, Pedro Henrique Gomes Pereira, Priscilla Pinto Gomes Rodrigues \r\n\r\nMoura, Vinícius de Oliveira Ferreira. Concluinte do curso de 2º Grau em Sistema de Créditos em 28 de dezembro de 1998: Bianca Fer-\r\n\r\nreira da Silva. Ivanosca Maria de Melo Oliveira de Lima - Secretária -Matrícula nº 03/2000 CDIN/RJ - Paulo Roberto de Figueiredo - \r\n\r\nProfessor Diretor - Registro nº 17002 MEC-RJ. Professora Inspe-\r\n\r\ntora Escolar - Maria da Penha de Souza Salgueiro - Matrícula nº 0975433-4 - DRMVI.\r\n\r\nId: 1489772"
                    ],
                    "1493735": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CAFEBI - CAPELANIA FEDERAL BRASILEIRA E\r\n\r\nINTERNACIONAL - NCCA\r\n\r\nCNPJ: 11.761.647 - 0001 -52 INPI: 902.469.916\r\n\r\nCERTIFICAT INTERNATIONAL NUMBER: C20111118-0525\r\n\r\n- NCCA - USA\r\n\r\nConcluintes do curso em Especialização Capelania e Graduação Internacional - Marcelo Lira e Guaraci Bomfim. Especialização Capelania - Jair Ramos de Moura, Wilson Vidal Magalhães, Anderson Madeira, Marco Antonio S. Freitas, Roberto João Alves, Noé N. Garcez, 10 de maio de 2011. Jonathan Pereira Rangel, (Presidente) Matricula CAFEBI - 100.000.01 - Mat. Internacional - Grd. - 0.380 UCINY - Ph. D - 1.001 - NCCA\r\n\r\nId: 1493735"
                    ],
                    "1491890": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ACEPE\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO CNPJ: 29. 735. 107/0001 - 60\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Pedro Ernesto, mantido pela Associação Cultural e Educacional Pedro Ernesto, situado à Rua General Lucas de Almeida Guimarães, nº 04, Saracuruna, Município de Duque de Caxias-RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes dos Cursos: Ensino Médio com Habilitação em Informática: 1996 - Aurilene da Silva Chagas, Anderson dos Santos Sampaio. 1997 - Gisele Virange de Aguiar, Jair Minervino Vasconcelos Junior, Leila de Araujo Carvalho Almeida. 1998 - Nilton Ferreira Vieira. 1999 - Carla Quintanilha de Menezes, Deivid Bastos do Vale, Renata Teixeira Xavier. Ensino Médio com Habilitação em Contabilidade: 2007- Jorge Marinho de Oliveira. Contabilidade Pós Médio: 2002 - Anizia Marta de Abreu Gomes. Ensino Médio: 2001 - Carlos Raphael de Sousa Freitas, Marcio de Oliveira Pinto. 2003 - Renata Barros dos Santos. 2004 - Gabrielli Gonçalves Cruz, Mizael Alves do Nascimento, Wellington Nivaldo da Silva. 2005 - Eliane Gomes Parreira, Mônica da Silva Neves, Wenderson dos santos. 2006 - Vanessa Gonzaga dos Santos, Valdecir Breda. 2008 - Elizabeth Assis dos Santos de Brito, Fernando Cesar Santos, Leonardo Vieira de Brito, Luciano Calais Figueiredo Renazildo de Sousa Santos, Rodrigo Farias Alves. 2009 - Ducileni Passos Nascimento. 2012 - Hugo Santos de Lima, Leonardo de Souza Lopes. 2010/2º - EJA - Belarmino de Souza Silva, Cesar de Oliveira Moreira. 2011/1º - Rodrigo Gaia. 2011/2º- Alexandre Silva de Azevedo, José Thiago de Mello Gomes, Luciano Diogenes Silva, Maria José Santos da Silva, Patricielly Santos da Silva, Romilson Vieira Ferreira Peçanha, Tamires Ferreira Thomaz. Técnico de Enfermagem 2003- Mariza de Pádua Costa da Silva. 2011 - Ian Ananias Rocha, Maria José Santos da Silva, Quéllin Silva Avelino de Mendonça. 2012 - Evânia Silva do Carmo, Marcia Regina Pereira Castro, Marcia Cristina de Souza Lima Silva, Patricielly Santos da Silva, Sineide Bastos de Vasconcelos, Sonia Monteiro de Barros da Fonseca, Wanessa Scarlet Oliveira da Silva. Secretária: Ivone Gomes Venâncio, Reg. 1856/94DAT. Diretor: Jorge Xavier de Albuquerque, Reg. 9645-MEC. \r\n\r\nId: 1491890"
                    ],
                    "1484894": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTA MÔNICA\r\n\r\nMANTENEDORA: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE \r\n\r\nSANTA MARIA\r\n\r\nCNPJ 30.717.813/0004-00\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio, Formação Geral, autorizado p/ Portaria 7519/ 86 - DAT.2011-Turma1335-Aline Cristina Pereira Brito, Aline das Neves Baptista Vilela, Ana Beatriz Vaz de Azevedo, Ana Luiza Rodrigues Pereira, Andrews Coura Monzato, Asafi Nascimento Pereira, Beatriz Salari Bortolot, Beatriz Verçosa Maciel, Bruna Monteiro de Siqueira, Bruna Rangel de Brito, Caio Massoto Pacheco, Carla Mara Vianna Ramos, Cláudio Marcus Jardim Junior, Daniel Silva Goulart, Débora Valério Caride, Emanuelle Assunção Loureiro Madureira, Gabriela Catarino Lima, Glauco Mendes Maciel, Isabella Costa Lima Corrêa, Isabelle Sardinha Leonardo Campos, Jeniffer Gomes da Silva, João Carlos dos Santos Quintanilha, José Vítor Tavares Nasser, Joyce Carolina Canelas de Accioly, Julia Helena Oliveira de Barros, Júlia Rocha da Costa, Larissa Duarte Rodrigues, Lílian Santos da Silva Alves, Lucas Flores Vieira, Lucas Nunes Cardozo, Luísa Ribeiro Verçosa, Magno Garofle de Oliveira Junior, Maiara de Souza Almeida, Mariana Alves de Figueiredo, Mariana Lopes de Araujo, Mariana Silva Santiago, Matheus Lima Branco, Matheus Lopes Montez, Matheus Maciel Gomes, Matheus Morais da Costa, Milene Cristina Gevú Coelho, Paula dos Santos Dutra, Pedro Henrique de Bragança Arruda, Philipe Lopes Cantreva, Renata de Oliveira Sanches, Ronan Leal Esquincalha, Thaciara Gonçalves Perminio Silva, Thais da Silva Oliveira, Thiago de Souza Cavalcanti, Úrsula Maria Coelho Bastos, Ysabella Portilho Rangel. 1336- Alice Thalita Guedes da Silva, Amanda Mendonça da Silva Costa, Ana Carolina do Espirito Santo Raymundo, Ana Paula Madruga Nunes de Faria, Beatriz Fernanda Vilas-Bôas Madureira, Bruna Pinho dos Santos Teixeira, Camilla Torres Clarkson, Christyan Castro de Souza Silva, Diego Gama Passos, Douglas Torres de Carvalho, Filipe Antunes Machado, Filipe Electo Knust Rolim, Gabriel Moraes dos Santos, Gabriel Tavares Rodrigues Guarany da Silva, Guilherme Espíndola Santos, Gustavo Almeida Azevedo Souza, Isabelle Helena Rodrigues Fróes, José Roberto Vieira da Silva Júnior, Laura Domingues de Mello, Leonardo Alves Romero, Ligia Maria Silveira Dias, Livia de Almeida Silveira, Luan Rocha Barbosa de Oliveira, Lucas Araújo Ribeiro, Lucas Rodrigues Lobo Diniz, Maryana Silva de Souza, Matheus dos Reis da Rosa, Matheus Fazol Dutra, Matheus Maciel Avelar, Matheus Valle Rodrigues de Sousa, Nathale Cruz Batista, Paulo Vasconcelos Torres, Pedro Paulo Ferreira Cabral, Raisa Miranda da Silva, Raíssa Granja Antunes da Silva, Ramon Souza Carvalho, Raphael Nogueira Barbosa, Renato Estevão Felix da Silva, Ryan Santos de Almeida, \r\n\r\nSarah Paola Vieira Rodrigues, Silas Freire da Silva, Thaís Peccini \r\n\r\nPinheiro, Vinícius de Oliveira Nogueira Pais, Vitor Nícollas Ribeiro \r\n\r\nSeveriano dos Santos, Wagner da Silva Baptista Gonçalves, Wallace da Costa Santiago. Em 1982,concluinte do Ensino Médio curso \r\n\r\nAuxiliar Documentação Médica, parecer 678/79 - Renato Brandão do Nascimento.\r\n\r\nId: 1484894"
                    ],
                    "1484306": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL CASSANDRA E MARCELO PAES LTDA.\r\n\r\nCNPJ n.º 01.893.955/0001 - 88\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos em Nível Fundamental. 2012/1º Semestre. Thayane Dias Assumpção. 2012/2º Semestre. Elaine Cristina Silva de Andrade, Jennyfer Loos Kneipp, Matheus Oliveira de Sousa. 2013/1º Semestre. Victor Marcelo Franco Silva. Educação de Jovens e Adultos em Nível Médio. 2001/2º Semestre. Marcello Lydio dos Santos Bastos. 2003/2º Semestre. Thaiana de Figueiredo Leite. 2005/1º Semestre. Fabiano de Azevedo Miranda. 2006/1º Semestre. Humberto Oliveira Lago, Raimunda Leone de Jesus. 2006/2º Semestre. Adriana Mendonça Graça. 2008/1º Semestre. Alan Nunes Coragem, Carla Veronica de Almeida Girão, Carlos Jorge da Silva Carvalho, Felipe Jose dos Santos, Reinaldo Souza de Araújo, Vanessa Marques Mantini Silva, Vitor de Almeida Mendes Modesto. 2008/2º Semestre. Anderson Jose Luiz, Catia Cilene Alves, Marisete de Oliveira Haua, Silvia Regina Ribeiro Araujo, Walter Rodrigues Junior. 2009/1º Semestre. Aline da Conceição Silva Abreu, Catiana Maria da Silva Cornélio, Chelly Gomes Perciliano Silva, Fabricio Carvalho Santana, Joseney Pinheiro Lopez. 2009/2º Semestre. Alessandro Martins dos Santos, Bruna Vienna Braga, Celma Santos da Silva de Castro, Leonardo Amaral de Souza, Liliane Maria de Medeiros, Ravile Pereira Firmino. 2013/1º Semestre. Alice Ondina Oliveira Felipe Pinto, Ana Néri Fernandes Aquino, Antenor Péres Goulart Barbosa Lima, Bruna Gama Dias, Caroline Lopes Scotton, Caroline Cavalcante Pinheiro, Carla Marcia da Silva dos Santos, Catarina Barcellos Amorim, Cristiane Nascimento Barbosa de Lima, Daniel de Andrade Goulart, Eliane Bragança Ribeiro de Souza, Elisângela dos Santos Ramos, Fabricia de Souza Vaz Vieira, Fernanda Doblas Vidal Martins, Fernando Silva de Oliveira, Gabriel Matheus Costa de Faria Mozer, Igor de Almeida de Carvalho, Isabelle Gardel Costa Gomes, Isabela Silveira Cabral, Jeen Santos do Nascimento, Jessica de Souza Brito, João Pedro Faulhaber Sperry, João Pedro Biolchini, Laura Maria Lacerda Atalla, Luiz Guilherme de Lima Serôa da Motta, Maria Juliana de Sousa Oliveira, Marianna Demasi Muricy, Marcelle Alves Mariano Motta, Marcio Vilarinho Rodrigues de Carvalho, Pedro Amorim Abreu, Rhayane Ferreira Tiburcio, Rodrigo Zarbinatti Soriano, Thales Antonio Seabra Pires, Thiago Falcão Costa Gribel, Thiago Pennaforte Coelho, Thiago de Almeida Leite, Thiago da Silva Freire, Ursula Gramm Vieira Gomes, Valdeir Vieira da Silva, Vera Lucia dos Santos Ramos Silva, Vinicius Lavinas Magrani. Marcelo José Paes - Diretor - Reg. MEC: 9333/D - 08 POS - 25/18738; Josué Jesus da Silva - Secretário - Reg. 158 SEE/RJ.\r\n\r\nId: 1484306"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1488978": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM NOVE DE JULHO\r\n\r\nCNPJ 29.254.901/0001-91\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convocados os senhores condôminos do Edifício Garagem Nove de Julho, situado nesta cidade, na Praia de Botafogo, nº 216, a se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA a realizar-se no Pavimento de Convenções do Centro Empresarial Rio, na Praia de Botafogo, nº 228 - 2º andar, no dia 23/05/2013 às 10:00 horas em primeira convocação, com a presença de 2/3 dos condôminos, ou às 10:30 horas em segunda convocação, com qualquer número de presentes, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Aprovação da Ata da Assembléia Geral Ordinária de 26/05/2012; 2) Aprovação das contas do exercício de maio de 2012 a abril de 2013;\r\n\r\n3) Aprovação do orçamento para o novo exercício de junho de 2013 a maio de 2014; 4) Eleição de Síndico; 5) Eleição de Conselho Consultivo Provisório; 6) Aprovação da contratação de apólice de Seguro Geral da Edificação; 7) Assuntos gerais. Condôminos representados por procuradores deverão outorgar instrumento de mandato atualizado. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2013. ROBERTO VICTOR BREVES RAMOS -SÍNDICO\r\n\r\nId: 1488978"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1492570": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DAS ENTIDADES MANTENEDORAS DOS \r\n\r\nESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR NO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 42.586.511/0001-87\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SEMERJ, por seu Presidente, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONVOCA os Srs. Mantenedores, quites com as suas obrigações financeiras sindicais, para a Assembléia Geral Extraordinária que será realizada à Rua da Assembléia, 10, 42º andar - Salão Marques de Paraná, Centro, RJ, no dia 4 de junho 2013 às 11:00 horas, em primeira convocação e às 11:30 horas em segunda convocação, com qualquer número de presentes, afim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1) autorização para que o SEMERJ participe da criação da Federação Interestadual das\r\n\r\nEntidades Mantenedoras de Ensino Superior e a ela se filie;\r\n\r\n2) indicação dos representantes do SEMERJ junto à Federação;\r\n\r\n3) assuntos gerais.\r\n\r\nCandido Mendes de Almeida\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1492570"
                        ],
                        "1493202": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SENALBA RJ - Base Estadual\r\n\r\nCNPJ 30.132.856/0001-81\r\n\r\nEdital - Publicidade, pelo presente instrumento o Presidente do Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz tornar público o presente Edital, síntese da Ata e Termo de Posse da Diretoria eleita para o quadriênio - 2013/2017, mandato sindical. O SENALBA RJ, denominado Sindicato de categoria profissional e de 1º grau, cuja atividade principal é representar as categorias no âmbito estadual nos ramos de atividades: Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional, previsto no Estatuto Legal artigo 1º do cap. I (sindicato e seus fins). No dia 30 de abril de 2013, no horário comercial, estabelecido nos Editais anteriores e com obediência ao Estatuto Legal e a Legislação Vigente. Os atos administrativos praticados e aplicados para o pleito eleitoral, ora exigido para este fim, foi cumprido rigorosamente. A eleição ocorreu na sede do SENALBA RJ, das 09:30 as 17:30 horas, no dia aprazado acima. O presidente dos trabalhos da seção eleitoral, o Sr Luiz Carlos Pedreira - CPF: 043.097.408-63 - Presidente do SENALBA SP e Presidente da Federação Interestadual dos SENALBA´s - SP, RJ, TO, RN, SINDAF DF, proclamou a vitória da chapa única denominada Construção e Resultado Objeto de Consenso. Os presentes registraram suas presenças e posições, e defenderam com palavras de ordem a recondução parcial da Diretoria. Conhecedores dos trabalhos que foram apresentados no exercício do mandato 2009/2013, os resultados atenderam a classe trabalhadora. As advertências levantadas registrando a proclamação vitoriosa da chapa única, vozes que asseguraram e clarearam o orador Sr Luiz Carlos Pedreira que fez uso da palavra aos presentes, enfatizando com toda clareza, o processo eleitoral teve um desdobramento satisfatório, o resultado acrescido das aclamações que foram registradas dentro do autoespírito dos integrantes. As regras para este ato foram cumpridas dentro das exigências dos Editais divulgados através do Jornal Brasil Econômico nos dias 02 de abril e 11 de abril de 2013. As publicações nos seus textos, tratavam do pleito eleitoral e registro de chapa, com as devidas exigências contida no cap. VI e os artigos 31º a 70º do Instrumento Estatutário. Proclamada a vitória da chapa inscrita ora encabeçada pela Sra. Albercy Menezes Quintã. Os registros da Ata e Termo de Posse estão devidamente assinados por cada representante, todos assumiram o compromisso publicamente de cumprir a Constituição Federal, Diploma Consolidado e Diploma Estatutário. O mandato inicia-se em 15 de maio de 2013 a 2017. Diretoria: Presidente: 1- Alcides Avelino Freire; Vice Presidente: 2- Moacyr da Silva Macedo; Diretor Cerimonial: 3- Ozires Cardoso de Souza; Diretora Secretaria: 4- Silvia Jardim Dutra; Diretora Cultural: 5- Claudia Rangel Gonçalves; Diretor Tesoureiro - Adm/Finanças: 6- Arinelson de Sena; Diretor Adjunto: 7- Wantuir Antunes Machado; Diretor Relações do Trabalho: 8- Dílson Cezar da Costa Barbosa; Diretor Saúde: 9- Mary Oliver Guerrero de Souza; Diretores Suplentes: 10- Luis Antonio Lima Lopes; 11- Idoriléa Correia Batista; 12- Rainier Barbosa de Carvalho; Conselho Fiscal: 13- Albercy Menezes Quintã; 14- Flavianne Pinto Gonçalves; 15- Sebastião José Medeiros dos Santos; Conselho Fiscal Suplente: 16- Jose Willian Felix Mendonça; 17- Carlison Garcia Santiago; 18- José Pereira; Delegados Representantes: 19- Luciano de Souza Dias; Delegados Representantes Suplentes: 20 - Cid Burlamaqui de Castro Araujo; 21 - James Bonfim Cumins. Estado do Rio de Janeiro, Niterói - 07 de maio de 2013. Alcides Avelino Freire-Presidente.\r\n\r\nId: 1493202"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1493839": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nERRATA - TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2013\r\n\r\nNA PUBLICAÇÃO, ONDE SE LÊ: 2 - DATA: 03 de Junho de 2013.\r\n\r\nLEIA-SE: 2 - DATA: 06 de Junho de 2013.\r\n\r\nANTONIO FERNANDO PEREIRA\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1493839. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493713": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO \r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO 079/2012 \r\n\r\nÓrgão Gestor: Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa \r\n\r\nObjeto: Registro de Preço para Aquisição de Materiais Odontológicos\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico 079/2012 \r\n\r\nValidade da Ata: 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação. \r\n\r\nÓrgão Gerenciador da Ata de Registro: Coordenadoria de Atenção a Saúde\r\n\r\nÓrgãos Participantes:Dentalex Odonto.Cirurgica Ltda EPP,Bio-Lógica Com.de Produtos Hosp.Ltda,Maconequi Materiais Médicos Hospitalares e Odontológicos Ltda,Emigê Materiais Odontológicos Ltda. \r\n\r\nAta de Registro de Preço encontra-se disponível na íntegra no site www.barramansa.rj.gov.br - link Licitações / Editais de licitação/saúde \r\n\r\nBarra Mansa, 14 de Maio de 2013.\r\n\r\nAmélia Leonarda P.Feitosa de Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1493713. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Belford Roxo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1494268": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2013\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Belford Roxo torna público que através da Comissão Permanente de licitação, devidamente autorizada pelo Exmo. Sr. Prefeito e em conformidade com a Lei Federal 8.666/93 e suas posteriores alterações, realizará licitação em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Habilitação e Urbanismo que tem como objeto a contratação de empresa especializada na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Belford Roxo. Podem participar do processo licitatório todas as empresas do ramo pertinente ao objeto licitado. DATA E HORÁRIO DE ABERTURA: 03 de junho de 2013 às 11:00 horas. VALOR ESTIMADO: R$ 467.924,88. PROCESSO: 28/000028/2013. Maiores informações e retirada do Edital na Sala de reunião da CPLMS, localizada a Rua Floripes Rocha - 378 - Sala 406 - Centro, Belford Roxo/RJ, diariamente de 08:30 às 17:30 hs, exceto aos sábados, domingos e feriados, mediante entrega de 01 (hum) cartucho HP - 1020 Laserjet e apresentação de um pen drive e o carimbo com CNPJ da empresa interessada.\r\n\r\nBelford Roxo, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nRaquel Basílio de Oliveira\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação e Serviços\r\n\r\nId: 1494268. Valor: R$ 838,20"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1493654": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nADITIVO 05 DE PRAZO AO CONTRATO 02/10 - TP 09/10\r\n\r\nADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO ADRIANINO, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E A EMPRESA CONSTRUTORA TERRACOTA LTDA.\r\n\r\nO PRESENTE ADITIVO AO CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA, OBSERVANDO O CAPUT DO ART. 57 DA LEI Nº 8.666/93, DO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2012 ATÉ O DIA 30 DE JUNHO DE 2013.\r\n\r\nId: 1493654. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493655": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE PEÇAS DE VEÍCULOS LEVES\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO:\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO, NA QUALIDADE DE PREFEITO MUNICIPAL DE ENG.º PAULO DE FRONTIN, ADJUDICA E HOMOLOGA, DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA E DO CONTROLE INTERNO, PARA PRODUZIR EFEITOS LEGAIS, REFERENTE AO PROCESSO 449/11, AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE VEÍCULOS LEVES A EMPRESA: CONSAGRI COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. CNPJ: 11.449.237/0001-70.\r\n\r\nENG.º PAULO DE FRONTIN, 17 DE MAIO DE 2011.\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO:\r\n\r\nCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENG.º PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nCONTRATADA: CONSAGRI COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 11.449.237/0001-70\r\n\r\nVALOR: R$ 104.422,60( CENTO E QUATRO MIL QUATROCENTOS E VNTE E DOIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS)\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 06/11.\r\n\r\nCONTRATO ASSINADO DIA: 17 DE MAIO DE 2011.\r\n\r\nId: 1493655. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1494193": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2013\r\n\r\nPROCESSO: 5451/2012\r\n\r\nOBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE”.\r\n\r\nEm função de problemas técnicos, fica CANCELADA a presente licitação da modalidade de Pregão Eletrônico.\r\n\r\nPara maiores informações e a retirada dos Editais os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1494193. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1494194": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2013\r\n\r\nPROCESSO: 555/2013\r\n\r\nOBJETO: “CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS AO REGISTRO FORMAL DE PREÇOS OBJETIVANDO FUTURAS AQUISIÇÕES DE KITS ESCOLARES PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE A LEI Nº 8666/93 E O DECRETO MUNICIPAL 38/09”.\r\n\r\nEm função de problemas técnicos, fica CANCELADA a presente licitação da modalidade de Pregão Eletrônico.\r\n\r\nPara maiores informações e a retirada dos Editais os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1494194. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1494195": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2013\r\n\r\nPROCESSO: 507/2013\r\n\r\nOBJETO: “CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS AO REGISTRO FORMAL DE PREÇOS OBJETIVANDO FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO PARA DIVERSAS SECRETARIAS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE A LEI Nº 8666/93 E O DECRETO MUNICIPAL 38/09”.\r\n\r\nEm função de problemas técnicos, fica CANCELADA a presente licitação da modalidade de Pregão Eletrônico.\r\n\r\nPara maiores informações e a retirada dos Editais os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1494195. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1494196": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2013\r\n\r\nPROCESSO: 554/2013\r\n\r\nOBJETO: “CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS AO REGISTRO FORMAL DE PREÇOS OBJETIVANDO FUTURAS AQUISIÇÕES DE UNIFORME ESCOLAR PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE A LEI Nº 8666/93 E O DECRETO MUNICIPAL 38/09”.\r\n\r\nEm função de problemas técnicos, fica CANCELADA a presente licitação da modalidade de Pregão Eletrônico.\r\n\r\nPara maiores informações e a retirada dos Editais os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1494196. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1494197": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2013\r\n\r\nPROCESSO: 128/2013\r\n\r\nOBJETO: “CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS AO REGISTRO FORMAL DE PREÇOS OBJETIVANDO FUTURAS AQUISIÇÕES DE DIVERSOS MATERIAIS DE CONSUMO PARA MANUTENÇÃO DA FÁBRICA DE ARTEFATOS DE CONCRETO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE A LEI Nº 8666/93 E O DECRETO MUNICIPAL 38/09”.\r\n\r\nEm função de problemas técnicos, fica CANCELADA a presente licitação da modalidade de Pregão Eletrônico.\r\n\r\nPara maiores informações e a retirada dos Editais os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1494197. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1494198": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2013\r\n\r\nPROCESSO: 511/2013\r\n\r\nOBJETO: “CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS AO REGISTRO FORMAL DE PREÇOS OBJETIVANDO FUTURAS AQUISIÇÕES DE DIVERSOS MATERIAIS GRÁFICOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE A LEI Nº 8666/93 E O DECRETO MUNICIPAL 38/09”.\r\n\r\nEm função de problemas técnicos, fica CANCELADA a presente licitação da modalidade de Pregão Eletrônico.\r\n\r\nPara maiores informações e a retirada dos Editais os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1494198. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1494199": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2013\r\n\r\nPROCESSO: 181/2013\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA”.\r\n\r\nEm função de problemas técnicos, fica CANCELADA a presente licitação da modalidade de Pregão Eletrônico.\r\n\r\nPara maiores informações e a retirada dos Editais os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1494199. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1494200": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2013\r\n\r\nPROCESSO: 30/2013\r\n\r\nOBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR PARA AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”.\r\n\r\nEm função de problemas técnicos, fica CANCELADA a presente licitação da modalidade de Pregão Eletrônico.\r\n\r\nPara maiores informações e a retirada dos Editais os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1494200. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1494201": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2013\r\n\r\nPROCESSO: 253/2013\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS E DE GÊNEROS PERECÍVEIS HORTIFRUTIGRANJEIROS PARA O PREPARO DA MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E PARA O PREPARO DA MERENDA DAS CRECHES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2013”.\r\n\r\nEm função de problemas técnicos, fica CANCELADA a presente licitação da modalidade de Pregão Eletrônico.\r\n\r\nPara maiores informações e a retirada dos Editais os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1494201. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1494202": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2013\r\n\r\nPROCESSO: 027/2013\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO E SERVIÇOS NAS UNIDADES ECOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”.\r\n\r\nEm função de problemas técnicos, fica CANCELADA a presente licitação da modalidade de Pregão Eletrônico.\r\n\r\nPara maiores informações e a retirada dos Editais os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1494202. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1494203": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2013\r\n\r\nPROCESSO: 546/2013\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DEVIDAMENTE QUALIFICADA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE DIVERSOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO”.\r\n\r\nEm função de problemas técnicos, fica CANCELADA a presente licitação da modalidade de Pregão Eletrônico.\r\n\r\nPara maiores informações e a retirada dos Editais os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1494203. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1494161": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nNO 001/2013\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Macaé, torna público, que fará realizar no dia 19 de junho de 2013, às 10:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, Nº 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2013 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital e seus anexos estarão disponíveis na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 253/255.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DAS DEPENDÊNCIAS DO HPM, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS.\r\n\r\nMacaé-RJ, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - PMM\r\n\r\nId: 1494161. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1493217": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 06/2013\r\n\r\nOBJETO: Construção de cortinas atirantadas, guarda corpo e galerias em trecho da antiga Estrada Celso Peçanha. Ref: em frente a loja Fortecom no Largo da Batalha, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 04 (quatro) de junho de 2013, às 15:00 (quinze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites: www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Operações da EMUSA ou pela CPL (21) 2622-2006. Niterói 13 de maio de 2013. Guilherme Pessanha Ribeiro - Diretor Administrativo da EMUSA. \r\n\r\n. \r\n\r\nId: 1493217. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1494024": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE PARATY, no âmbito da competência institucional originaria, AVISA QUE EM 29 DE MAIO DE 2013 FARA REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA, na CASA DA CULTURA, sito á Rua Dona Geralda, n.º 177 - Centro Histórico, objetivando a apresentação e submissão do processo licitatório, na modalidade Concorrência Pública, visando à contratação de Parceria Público Privada - PPP, na modalidade de concessão patrocinada, conforme autorização legislativa contida na Lei 1891/2013, dos serviços públicos de captação, produção, adução, abastecimento e distribuição de água potável e de coleta, afastamento, tratamento e destinação final de esgotos domiciliares, pelo prazo de 30(trinta) anos, com a apresentação da Minuta do Edital e de contrato para a parceria Público Privada patrocinada, quando sertão convidados os cidadãos e as instituições públicas e privadas e representativas dos diversos segmentos da sociedade para audiência pública; observado o artigo 2° da Lei 9.074/95, no inciso XXI do artigo 37 e no artigo 175 da Constituição Federal, bem como nos artigos 2° e 39 da Lei 8666/93, no § 1° do artigo 2° da Lei 11.079/04 e disposições da Lei 8.987/95, do artigo 11 daLei11.445/07 e dos artigos 4°, 9° e 38 do Decreto 7.217/10 que a regulamentou.\r\n\r\nParaty, 14 de Maio de 2013.\r\n\r\nCarlos José Gama Miranda\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 1494024. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1493968": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão de Licitações Públicas da Câmara Municipal de Resende instituída através do Ato Legislativo n.º 007/2013, de 11/01/2013 torna público que realizará às 14 horas de quarta feira, 03 de junho de 2013, licitação na modalidade Tomada de Preços, objetivando a Contratação de empresa autorizada para fornecimento equipamentos de Processamento de dados, precisamente 03 unidades de notebooks, para atender as necessidades do Poder Legislativo de Resende conforme especificações contidas no edital e seus anexos. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 205/2013\r\n\r\nLICITAÇÃO: 018/2013 \r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Unitário\r\n\r\nVALOR MÁXIMO ESTIMADO: R$ 11.470,86 \r\n\r\nLOCAL: Sala de Reuniões da ACIAR - Resende.\r\n\r\nA presente Licitação será regida pelas normas da Lei Federal 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, e da Lei Complementar Federal 126 de 14/12/2006 no que couber bem como pelas disposições contidas no instrumento em tela.\r\n\r\nEMBASAMENTO: artigo 22 inciso II; artigo 23 inciso II alínea “b” c/c artigo 45 §1º, inciso I, todos da Lei 8.666/93.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: (24) 3354-9274 / 3354-9250.\r\n\r\nSITE: www.cmresende.rj.gov.br\r\n\r\nE-MAIL: divlicitacoes@cmresende.rj.gov.br\r\n\r\nENDEREÇO: Avenida Marechal Castelo Branco, 104 - 3º andar, Campos Elíseos - Resende - RJ.\r\n\r\nResende, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nMauro Ferreira Nunes\r\n\r\nComissão de Licitações Públicas\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1493968. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1494149": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.084/2013\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.036/2013\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de instrumentos musicais.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 2.945/13.\r\n\r\nEDITAL: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 28/05/13 às 09:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.085/2013\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.037/2013\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de material pedagógico.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 6.746/13.\r\n\r\nEDITAL: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 28/05/13 às 11:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.086/2013\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.038/2013\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de prestação de serviços de alimentação escolar.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 5.007/13.\r\n\r\nEDITAL: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 28/05/13 às 14:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.087/2013\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.039/2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de prevenção e controle de pombos.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 2.466/13.\r\n\r\nEDITAL: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 28/05/13 às 16:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.088/2013\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.040/2013\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de material esportivo para a Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 1.447/13.\r\n\r\nEDITAL: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 29/05/13 às 10:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.089/2013\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.041/2013\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de computadores e periféricos para SME.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 1.454/13.\r\n\r\nEDITAL: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 29/05/13 às 14:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.090/2013\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.042/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Computador.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 2.272/13.\r\n\r\nEDITAL: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 29/05/13 às 16:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.091/2013\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.043/2013\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de divisórias celulares.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 6.317/13.\r\n\r\nEDITAL: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 04/06/13 às 14:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.092/2013\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.044/2013\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de mobiliários e outros para Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 13.182/12.\r\n\r\nEDITAL: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 06/06/13 às 10:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.093/2013\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.045/2013\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de extintores portáteis de incêndio.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 12.842/12.\r\n\r\nEDITAL: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 06/06/13 às 14:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1494149"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1493659": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 014/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, objetivando contratação de empresa para aquisição de um veículo, tipo standard 1.4 para 09 passageiros.\r\n\r\nDIA/HORA: 28 de maio de 2013 as 09hs00min.\r\n\r\nVALOR: R$ 48.150,00 (quarenta e oito mil cento e cinqüenta reais)\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08hs00min às 17hs30min \r\n\r\nBruno da Silva Manfrenatti\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1493659. Empenho"
                        ],
                        "1493055": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nModalidade Objeto\r\n\r\nPP. nº 53/2013 Materiais Elétricos\r\n\r\nAbertura: 27/05/2013 - 9h - Estimativa: R$ 17.345,61\r\n\r\nPP. nº 33/2013 Hidróxido de Cálcio em Suspensão\r\n\r\nAbertura: 03/06/2013 - 9h - Estimativa: R$ 299.700,00\r\n\r\nPP. nº 20/2013 Uniformes\r\n\r\nAbertura: 03/06/2013 - 14h - Estimativa: R$ 153.313,74\r\n\r\nCópia dos Editais poderão ser obtidas, mediante requerimento formal. E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1493055. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1494051": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.041/2013-SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-01038-2013-000-01-00-7, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor JOÃO BATISTA GOMES DOS SANTOS, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com base no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1494051"
                        ],
                        "1494075": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1074/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, OTAVIO JONAN DA ROCHA PAES, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, cuja vacância ocorreu em 29 de abril de 2013;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2013.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1075/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI- Designar, para substituir o Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Gestão de Documentos, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nDIGED/ Chefe de Divisão/ Daniela Diniz Palhares\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1076/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o o Técnico Judiciário - Área Administrativa, EMILIA RACHEL BENDELAK AMOEDO, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Monitoramento - SCR;\r\n\r\nII-Removê-lo da Divisão de Monitoramento - SCR para lotá-lo na Seção de Gestão de Memorial - SGC;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1080/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover o Analista Judiciário - Área Judiciária, WILSON JOSE MARQUES ALVES, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente - SGPPROV para lotá-lo na Divisão de Preparo de Pagamento de Ativos - SEP;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1092/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar por 30 (trinta) dias, a contar de 16 de maio de 2013, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-15767-2012-000-01-00-0.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1084/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar FRANCISCO HELDER CONTENTE GARCIA do Cargo em Comissão de Assessor, CJ-3, do Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, cuja vacância ocorrerá a partir da publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº1085/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o servidor DANIELLE MUSSI PIRES TEIXEIRA da função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-5, do Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, a partir da publicação;\r\n\r\nII-Nomear o servidor DANIELLE MUSSI PIRES TEIXEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor, CJ-3, do Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, cuja vacância ocorreu em 8 de maio de 2013, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1098/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI- Designar, para substituir o Diretor de Secretaria, CJ-3, da Secretaria de Gestão do Conhecimento, seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nSGC/ Diretor de Secretaria/ Lucia Otero de Carvalho \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1494075"
                        ],
                        "1493794": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1083/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI- Designar, para substituir o Diretor de Secretaria, CJ-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nSGP/ Diretor de Secretaria/ Patricia da Cunha Noa\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1493794"
                        ],
                        "1494074": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1089/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, KLESIO GIOVANNI BRUNO, do Gabinete de Juiz Convocado nº 4 para lotá-lo no Gabinete da Diretoria-Geral;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete da Diretoria-Geral, cuja vacância ocorreu em 3 de maio de 2013;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1107/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA MARGARIDA PEREIRA PINTO, da Seção de Digitalização - SJU para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 4;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete de Juiz Convocado nº 4, cuja vacância ocorreu em 7 de maio de 2013;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADORA DO TRABALHO ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nCorregedora no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1108/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, LUCIANO CHAGAS DE CARVALHO, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria - FC-5, da Primeira Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Primeira Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ para lotá-lo na Sexta Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria - FC-5, da Sexta Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ, cuja vacância ocorreu em 30 de abril de 2013;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADORA DO TRABALHO ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nCorregedora no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1109/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover o Técnico Judiciário - Área Administrativo, VALESCA ANDRADE ASSUNÇÃO MITIDIERO, da Sexta Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADORA DO TRABALHO ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nCorregedora no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1494074"
                        ],
                        "1494021": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 10.5.2013, no Processo TRT-PA-00004-2013-000-01-00-5, de Carla Oliveira Soares. Assunto: Inclusão de Dependentes: “ 1- Considerando a manifestação da SGP (fls.20/20v), que adoto como razão de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o cadastramento de MARCELO DAU a título de companheiro da servidora CARLA OLIVEIRA SOARES, para fins de eventual percepção de pensão post mortem nos termos do art. 17, inciso I, alínea “c”, Capítulo V do Ato nº 54/2008 c/c o art. 217, inciso I, alínea “c”, da Lei nº 8.112/90. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.”. (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nId: 1494021"
                        ],
                        "1494052": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência deste Tribunal, em 13.5.2013, no Processo TRT-PA nº 04024-2013-000-01-00-5, de STELA XAVIER DE BRITO VASCONCELOS. Assunto:CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: “Aplique-se aos proventos de aposentadoria concedidos à servidora inativa STELA XAVIER DE BRITO VASCONCELOS o cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40 §21 da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional 47/2005 c/c art. 186, § 1º, da Lei nº 8.112/90, conforme o entendimento assentado nos autos do TRT-PA-2818-2005-000-01-00-4, a partir de 3/5/2012, data do diagnóstico histopatológico, conforme destacado na Ata da Junta Médica Oficial acostada às fls. 11 dos presentes autos, não havendo necessidade de reavaliações. À Coordenadoria de Administração de Pessoal para publicação; em seguida, à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal, para ciência e providências pertinentes. Após, à SECARQ-GP.” (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS Desembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência doTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1494052"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Geral da Presidência": {
                    "Atos": {
                        "1493979": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 04 de junho de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000206-42.2011.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nAgdo: Selmo dos Santos Pacheco [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Selmo dos Santos Pacheco, Agte Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04 de junho de 2013, às 09h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual.\r\n\r\nProcesso: 0174700-59.2005.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Luiz Martinho do Amaral [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Brasileira de Bebidas, Agdo Jose Luiz Martinho do Amaral\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04 de junho de 2013, às 09h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000659-16.2010.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daniel de Araújo Ferreira [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daniel de Araújo Ferreira, Agte Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04 de junho de 2013, às 09h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000987-33.2010.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mulher Gávea Modas Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nAgdo: Amanda dos Santos Nunes [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amanda dos Santos Nunes, Agte Mulher Gávea Modas Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04 de junho de 2013, às 09h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0081900-86.2008.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Dilceia de Almeida Nascimento [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nAgdo: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Dilceia de Almeida Nascimento, Agdo Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04 de junho de 2013, às 09h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0065200-49.2009.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Francisco dos Santos [Adv. Erlene Chaves Silva (OAB: RJ 122898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Gate Gourmet Ltda., Agdo José Francisco dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04 de junho de 2013, às 09h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000163-60.2010.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Delly Distribuidora de Cosméticos e Representação Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Carlos Rosa Pinto [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Delly Distribuidora de Cosméticos e Representação Ltda., Agdo José Carlos Rosa Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04 de junho de 2013, às 09h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000969-88.2010.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alfredo Carlos Nieva do Coutto [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alfredo Carlos Nieva do Coutto, Agte Localiza Rent a Car S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04 de junho de 2013, às 09h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0001175-73.2011.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nAgdo: Luciana Nicolino de Almeida de Souza [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Lojas Renner S.A., Agdo Luciana Nicolino de Almeida de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04 de junho de 2013, às 09h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0082600-22.2009.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valmir José da Silva de Santana [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Telemar Norte Leste S.A., Rcte Telsul Serviços S.A., Rcdo Valmir José da Silva de Santana \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04 de junho de 2013, às 10h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0001395-52.2010.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: De Millus S.A. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Carolina dos Santos [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Carolina dos Santos , Agte De Millus S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04 de junho de 2013, às 10h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0001134-63.2010.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo de Sousa Santos Cosme [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte De Millus S.A. Industria e Comercio, Agdo Rodrigo de Sousa Santos Cosme \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04 de junho de 2013, às 10h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000380-91.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Soares Alvarenga [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Maurício Soares Alvarenga \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04 de junho de 2013, às 10h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0011500-87.2006.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Anailza Santos de Brito da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Anailza Santos de Brito da Silva, Rcdo ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04 de junho de 2013, às 10h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000800-65.2010.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valmir Vieira da Silva [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa, Agdo Valmir Vieira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04 de junho de 2013, às 10h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0060500-03.2009.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Superior de Ensino Estacio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Magaly Borges [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Magaly Borges , Agte Sociedade Superior de Ensino Estacio de Sá \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04 de junho de 2013, às 10h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nId: 1493979"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1491759": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000605-15.2010.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pericles Lata Mosso [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Agte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB: RJ 153449 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB: RJ 153449 - D)], Agdo: Pericles Lata Mosso [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Companhia Docas do Rio de Janeiro, Agdo Agte Pericles Lata Mosso \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0017200-05.2007.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Vinícius Machado Silva (OAB: RJ 153247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Margarete Alves Cunha [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Margarete Alves Cunha\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000117-44.2011.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Engenharia de Tráfego - Cet Rio [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joaquim Calixto Batista [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)], Agdo: New York Service Conservadora Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joaquim Calixto Batista , Agdo New York Service Conservadora Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001300-26.2009.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alzira Bernardes Oliveira [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alzira Bernardes Oliveira , Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0130700-82.2005.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prosegur do Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alessandro de Almeida Rabelo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alessandro de Almeida Rabelo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000214-32.2011.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Danilton Alves do Nascimento [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bar e Lanchonete Libo Ltda. - Conversa Fora na Brasa [Adv. Ricardo Gonzaga Cordeiro (OAB: RJ 127853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bar e Lanchonete Libo Ltda. - Conversa Fora na Brasa \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000391-45.2011.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Alessandro Pavan Capote [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alessandro Pavan Capote \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0133100-37.2007.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fatima Teresinha Goncalves de Souza Goes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Fatima Teresinha Goncalves de Souza Goes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Banco Bradesco S.A., Agdo Agte Fatima Teresinha Goncalves de Souza Goes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001973-30.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Gouveia da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001334-85.2010.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Benedito Ramos da Silva [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Rural S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Agdo: Sul América Seguro Saúde S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Rural S.A., Agdo Sul América Seguro Saúde S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000670-74.2010.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tatiana Aparecida Manoel Ramos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bobpicote Industria e Comércio de Plásticos [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bobpicote Industria e Comércio de Plásticos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0118400-72.2009.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Evanilda de Souza Pereira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Evanilda de Souza Pereira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000236-23.2010.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ctis Tecnologia S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wilson da Mota Silveira Júnior [Adv. Guido Tiepolo Neto (OAB: RJ 155567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wilson da Mota Silveira Júnior \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000526-13.2010.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Rubens Gabriel [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000836-20.2010.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jean Carlos da Silva Ferreira [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nAgdo: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Clube de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000078-95.2012.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nAgdo: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Agdo: Marcelo Rodrigues Borges [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Rodrigues Borges , Agdo Vise Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000544-25.2010.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Haroldo Santana da Silva [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Haroldo Santana da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000249-17.2011.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcio Gurgel Mattos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Marcio Gurgel Mattos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Itaú Unibanco S.A., Agte Agdo Marcio Gurgel Mattos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001564-60.2010.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Geseilton Machado Vargas [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Geseilton Machado Vargas\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0128900-86.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0119700-55.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0050200-92.2009.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carla Fonseca de Avellar [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nAgdo: Supermercado Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Supermercado Vianense Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001300-73.2009.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alexandre Oliveira de Souza [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Globo Comunicação e Participação Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Globo Comunicação e Participação Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001507-39.2010.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Adma Oliveira Lima [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adma Oliveira Lima, Agdo Telemar Norte Leste S.A., Agdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000215-34.2011.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tenda Atacado Ltda - CNPJ:01157555/0011-86 [Adv. Anai de Camargo Dias (OAB: SP 207525 - D)]\r\n\r\nAgdo: Romildo Trajano da Silva [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Romildo Trajano da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1491759"
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Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mario Severino de Moraes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Mario Severino de Moraes , Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0099600-65.1994.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSÉ GALDINO DA SILVA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Agdo: SEBASTIÃO CASTILHO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSÉ GALDINO DA SILVA, Agdo SEBASTIÃO CASTILHO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0148300-27.2009.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Orni Souza Vieira [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nAgdo: Air Liquid [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Agdo: Thyssenkrupp C.S.A. Siderúrgica do Atlântico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Agdo: Pampa Montagem e Mnautenção Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: COSTA PINHO FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE ESTRUTURAS INDÚSTRIAS LTDA. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Air Liquid, Agdo COSTA PINHO FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE ESTRUTURAS INDÚSTRIAS LTDA., Agdo Pampa Montagem e Mnautenção Ltda., Agdo Thyssenkrupp C.S.A. Siderúrgica do Atlântico Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001280-33.2011.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elizabeth da Conceição Mamede Paradella [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nAgdo: Holandaprevi Sociedade de Previdência Privada [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander Brasil S.A., Agdo Holandaprevi Sociedade de Previdência Privada\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0211900-18.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Valerio Silva Duarte [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Agdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Agdo Valerio Silva Duarte\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002011-08.2010.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - SINDESTADO [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - SINDESTADO \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0092600-54.2009.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Agdo: Wellington Jader Ferreira [Adv. Maristela Valeska Lopes Braga Dias (OAB: RJ 100555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Agdo Wellington Jader Ferreira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0092100-20.2009.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luciane Souza Soares de Lemos (OAB: RJ 159632 - D)], Agte: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valéria Faustina Santos Botelho da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Agdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)], Agdo: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luciane Souza Soares de Lemos (OAB: RJ 159632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Enesa Engenharia S.A., Agdo Agte Furnas Centrais Elétricas S.A., Agdo Agte Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Agdo Valéria Faustina Santos Botelho da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000265-96.2011.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Érica de Aquino Paes [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Érica de Aquino Paes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0089800-33.2009.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edna de Oliveira Rocha Vasconcellos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edna de Oliveira Rocha Vasconcellos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0084900-82.2005.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Manoel Alves Goncalves [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Manoel Alves Goncalves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0075700-27.2009.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Amaro dos Santos Panceiro [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: BJ Services do Brasil Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BJ Services do Brasil Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0120100-85.2000.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS MUNIZ DE MELO [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS MUNIZ DE MELO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0020500-18.1996.5.01.0441 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000079-75.2011.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Gleice Gonçalves da Silva [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)], Agdo: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO, Agdo Gleice Gonçalves da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000372-22.2010.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Emmanuel Rodrigues da Costa Junior [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Agte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Agdo: Anderson Marinho de Alcantara [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Agdo: Emmanuel Rodrigues da Costa Junior [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Agdo: Rodrigo Motta Alexandre [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Agdo: Mauro Vinicius Barros Reis [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Agdo: Marcelo Jefferson Seba dos Santos [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Agdo: Raul Pequeno Gonçalves Vieira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Agdo: Ricardo Antonio Xavier Pinheiro Filho [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anderson Marinho de Alcantara, Agte Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Agte Agdo Emmanuel Rodrigues da Costa Junior, Agdo Marcelo Jefferson Seba dos Santos, Agdo Mauro Vinicius Barros Reis, Agdo Raul Pequeno Gonçalves Vieira, Agdo Ricardo Antonio Xavier Pinheiro Filho, Agdo Rodrigo Motta Alexandre\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000102-37.2011.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Henrique Graziani [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)], Agdo: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. , Agdo Paulo Henrique Graziani\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001475-39.2011.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Fabiano de Araujo Rigueira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Fabiano de Araujo Rigueira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0010500-12.1998.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001220-79.2010.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agdo: Paulo Roberto de Oliveira Tostes [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Paulo Roberto de Oliveira Tostes , Agdo Agte Petrobrás Distribuidora S.A., Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1491760"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000512-02.2011.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nextel S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: TX RX Radiocomunicações Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Agdo: Plínio de Moraes Barboza Júnior [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Plínio de Moraes Barboza Júnior, Agdo TX RX Radiocomunicações Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000905-51.2010.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Procordis S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Antonio Gomes de Sousa [Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho (OAB: RJ 144492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco Antonio Gomes de Sousa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001107-24.2010.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: André Luis Ribeiro [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nAgdo: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0152400-02.2009.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Contratme Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Agdo: Magali Augusto da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Contratme Serviços Ltda., Agdo Magali Augusto da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0060900-39.2008.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: Dilson Barbieri dos Reis [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dilson Barbieri dos Reis, Agdo União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001564-57.2010.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bianca Maielo Maximiano Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Frimax Abate Comércio e Indústria de Carnes Ltda. [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Frimax Abate Comércio e Indústria de Carnes Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001474-37.2010.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Norma Lilia de Almeida Vianna [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 - D)]\r\n\r\nAgdo: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Organização de Aviação Civil Internacional - OACI [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agência Nacional de Aviação Civil, Agdo Organização de Aviação Civil Internacional - OACI\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000441-10.2010.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos da Costa [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos da Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001449-51.2010.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renan Lima Palma [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renan Lima Palma \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0049900-89.2006.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Brasil-Estados Unidos [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Belo da Silva [Adv. Carla Scialfa Garcia (OAB: RJ 122975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Belo da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0133000-85.2009.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cia Leader Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Michele Perez Amarante [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Michele Perez Amarante\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0124200-96.2009.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Ana Luzia de Morais Gonçalves Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Luzia de Morais Gonçalves Silva , Agdo Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. , Agdo Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000755-51.2010.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Sergio Vieira de Souza [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Agdo Sergio Vieira de Souza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0199400-81.2009.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: RGIS Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cooperaudi Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Agdo: Coopercol Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Agdo: Luciana Regina dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperaudi Cooperativa Ltda., Agdo Coopercol Cooperativa Ltda., Agdo Luciana Regina dos Santos \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000341-91.2010.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carla Cristina Ferreira Ladeira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carla Cristina Ferreira Ladeira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0156500-97.2009.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Ivanilde Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0159500-09.2004.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: CRISTINA MARIA MARTINS DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CRISTINA MARIA MARTINS DOS SANTOS NASCIMENTO, Agdo PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000171-40.2010.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gisele de Castro Martins [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gisele de Castro Martins \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001836-48.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Aleixo da Victória [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Carlos Aleixo da Victória \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0135800-30.2007.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Talgina Agabel [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001569-48.2011.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Montreux Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Evilazio Marçal Junior [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Evilazio Marçal Junior\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000518-84.2011.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Odir Salgado de Carvalho [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Odir Salgado de Carvalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001372-66.2010.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Energia S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Geraldo Henrique de Araujo Filho [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Geraldo Henrique de Araujo Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0246800-27.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mauro Jose de Lima [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mauro Jose de Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000632-95.2011.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marçal Ladario Vergara Lopes [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nAgdo: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Agdo: Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Centrais Elétricas Brasileiras S.A. ELETROBRÁS, Agdo Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1491761"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001582-90.2011.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Gomes de Mattos [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRcdo: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001582-90.2011.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Gomes de Mattos [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRcdo: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ricardo Gomes de Mattos \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1491762"
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Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Agdo: Magnesita Refratários S/A [Adv. Bruno Silva Matos (OAB: MG 99106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Carlos Antonio da Silva, Agte Agdo Magnesita Refratários S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0047300-09.2007.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0163500-10.2009.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Rogério da Costa Padilha [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: MASSA FALIDA DE ZL AMBIENTAL LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MASSA FALIDA DE ZL AMBIENTAL LTDA, Agdo Rogério da Costa Padilha\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001299-50.2011.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães (OAB: RJ 103611 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jayne Moreira Costa [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jayne Moreira Costa \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000371-61.2010.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: João Batista de Paiva Souza [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo João Batista de Paiva Souza, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0135700-54.2006.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Vanessa Bonfim da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A., Agdo Vanessa Bonfim da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001406-26.2011.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rinaldo Antônio Rodrigues da Silva [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)], Agdo: Guard Angel Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Guard Angel Serviços Ltda., Agdo Rinaldo Antônio Rodrigues da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0255500-55.2002.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: VALDENIR TORRES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VALDENIR TORRES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0379300-54.2005.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edson Vidal Barbosa [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edson Vidal Barbosa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0154500-31.2009.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Leônidas de Oliveira Nascimento [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leônidas de Oliveira Nascimento , Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000017-07.2010.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renato Grandelle Ramos [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Agdo: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Agdo: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Agdo: Indústrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Agdo: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Agdo: Inews Comérciode Jornais Revistas e Periódicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Agdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Agdo: Campanhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Agdo: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Agdo: Brasil Mídia Digital Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Agdo Brasil Mídia Digital Ltda., Agdo Campanhia Brasileira de Multimídia , Agdo Docas Investimentos S.A., Agdo Editora JB S.A., Agdo Indústrias Verolme Ishibras S.A., Agdo Inews Comérciode Jornais Revistas e Periódicos Ltda., Agdo Renato Grandelle Ramos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000556-38.2011.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Silvania Marinho da Silva [Adv. Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves (OAB: RJ 133227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Silvania Marinho da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000247-21.2011.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agte: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dayse Cristina dos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dayse Cristina dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001417-27.2010.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo Luiz da Silva [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)], Agdo: Guepardo Vigilância e Segurança Empresarial Ltda. [Adv. Reinaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 108699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eduardo Luiz da Silva , Agdo Guepardo Vigilância e Segurança Empresarial Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0154500-07.2009.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Denise de Cassia Senna da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Denise de Cassia Senna da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0070600-56.2008.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos - COOTRAN [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Cláudia Santa Rosa da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cláudia Santa Rosa da Silva , Agdo Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos - COOTRAN\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001121-29.2011.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro Silva Araújo [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)], Agdo: Fábio Aguiar de Oliveira [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)], Agdo: Metropolitan Transportes S.A. .- em recuperação judicial - [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Agdo: Metropolitan Logística Comércial Ltda.- em recuperação judicial - [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fábio Aguiar de Oliveira , Agdo Leandro Silva Araújo , Agdo Metropolitan Logística Comércial Ltda.- em recuperação judicial -, Agdo Metropolitan Transportes S.A. .- em recuperação judicial -\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0110600-74.2007.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mauricio Madruga de Moraes [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Agte: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nAgdo: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agdo: Mauricio Madruga de Moraes [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Mauricio Madruga de Moraes, Agdo Agte Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001154-25.2010.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leon Marques Henriques [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nAgdo: Terra Brasil Comércio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)], Agdo: Leonardo de Miranda Braga [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonardo de Miranda Braga , Agdo Terra Brasil Comércio de Alimentos Ltda. ME \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001459-80.2010.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcio Aurelio Dias [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0116100-68.2009.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: New Ótica Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nAgdo: Panoceanic Comércio de Materiais Óticos Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Agdo: Milton Guedes [Adv. Regina Celia Machado Martins da Costa (OAB: RJ 91522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Milton Guedes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0278700-25.2005.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Agte: Sebastiao Jorge Monteiro Rocha [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sebastiao Jorge Monteiro Rocha [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)], Agdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agte Agdo Sebastiao Jorge Monteiro Rocha\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0118200-51.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1491763"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0295000-21.1998.5.01.0241 - AP\r\n\r\nAgte: AMBEV BRASIL BEBIDAS LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: WAGNER BERNARDINO JORGE [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Agte AMBEV BRASIL BEBIDAS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0014000-96.2006.5.01.0242 - ED\r\n\r\nEbgte: TNL Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Cesar Augusto Vieira da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte TNL Contax S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000999-56.2010.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Danielle Cristina Barreto de Souza [Adv. Jefferson Barreto Leão (OAB: RJ 163435 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcdo: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001987-86.2012.5.01.0264 - AIRO\r\n\r\nAgte: Sociedade Educacional Costa Couto e Barcellos Ltda. EPP - Colégio São Gonçalo [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Luiz Gomes [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sociedade Educacional Costa Couto e Barcellos Ltda. EPP - Colégio São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000675-70.2012.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Carlos de Oliveira [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Auto Ônibus Vera Cruz Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000050-83.2011.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcte: Viva Comunidade Programa Saúde Familiar [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Carlos Alves [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 130319 - D)], Rcdo: Viva Comunidade Programa Saúde Familiar [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0107800-59.2007.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Santiago Santos Cavalcanti [Adv. Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima (OAB: RJ 1252 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000418-42.2012.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Cipar Comércio e Indústria de Embalagens Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flávio Silva Vieira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cipar Comércio e Indústria de Embalagens Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000204-95.2010.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Torres Stelling [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Rcdo: Gilbarco do Brasil S.A. Equipamentos [Adv. Myriam Graciela Feingold (OAB: SP 94569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000624-61.2011.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Dalvani Lemos da Cruz [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marina de Freitas Motta (OAB: RJ 118698 - D)], Rcdo: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Marina de Freitas Motta (OAB: RJ 118698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A. , Rcdo Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000304-74.2010.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Never Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)], Rcte: Convair Comercial de Cosméticos Ltda. [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Carvalho Medeiros [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)], Rcdo: Convair Comercial de Cosméticos Ltda. [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)], Rcdo: Never Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carlos Alberto Carvalho Medeiros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000992-22.2011.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Priscila Barros Leal [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)], Rcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000263-74.2011.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Itau Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Tatiana Portes da Silva Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Tatiana Portes da Silva Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Itau Unibanco S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000649-95.2010.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Rio Limpo Agenciamento de Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Marcelo Resende Rodrigues (OAB: RJ 119859 - D)]\r\n\r\nRcdo: André de Abreu Xavier Tobias [Adv. Veronica Barreto Estellita (OAB: RJ 142894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rio Limpo Agenciamento de Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000166-26.2011.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Forte Terceirizações SC Ltda, Ebgdo: Paulo Roberto Pereira de Sousa [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000167-77.2011.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Maria de Fatima Campos [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRcdo: Forte Terceirizações SC Ltda, Rcdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000192-75.2011.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nRcdo: Thalita da Costa Marinato [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)], Rcdo: TX RX Radiocomunicações Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000553-64.2012.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Denise David Côrtes [Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta (OAB: RJ 144000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Denise David Côrtes [Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta (OAB: RJ 144000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000485-40.2011.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Alcides Amaral Gonçalves [Adv. Ricardo José Cardoso de Loureiro (OAB: RJ 147153 - D)]\r\n\r\nRcdo: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Ricardo Goncalves Moreira (OAB: RJ 109513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alcides Amaral Gonçalves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000186-65.2012.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Eiser Botteon de Amorim [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ROMULO RISSI CORDEIRO [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Eiser Botteon de Amorim\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000717-35.2011.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Simarida Comercial de Modas Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jacqueline Pereira da Costa Verdan [Adv. Vinicius Assis de Albuquerque (OAB: RJ 110856 - D)], Rcdo: Norma Rosemberg Comércio de Roupas [Adv. Andre Luis Brandao Gatti (OAB: RJ 84337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Simarida Comercial de Modas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000228-61.2010.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson de Souza Teixeira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Rcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000215-87.2012.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Hoteis Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mario Luiz Duarte [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Hoteis Othon S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000046-31.2012.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Vania de Andrada Figueiredo [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vania de Andrada Figueiredo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000537-27.2010.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Fabiana Silva Amaro [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabiana Silva Amaro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1491764"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001509-46.2010.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcia Sheeny de Assis [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Ebgte: Pellon e Associados Advocacia Empresarial S/C [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Pellon e Associados Advocacia Empresarial S/C [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Ebgdo: Marcia Sheeny de Assis [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Marcia Sheeny de Assis\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Pellon e Associados Advocacia Empresarial S/C . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0135600-24.2008.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Luiz Costa Almeida [Adv. Wagner Vieira Dantas (OAB: RJ 146420 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)], Rcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Rcte Roberto Luiz Costa Almeida\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000397-53.2011.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Net [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcte: Paulo Alessandro Guimarães Machado [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRcdo: G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Rcdo: Paulo Alessandro Guimarães Machado [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)], Rcdo: Net [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME, Rcdo Rcte Paulo Alessandro Guimarães Machado \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Net. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000708-52.2011.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Hilma Vianna Pinto (OAB: RJ 51035 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mônica de Souza Moraes [Adv. Elisangela Rodrigues da Silva (OAB: RJ 150704 - D)], Rcdo: Federal Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mônica de Souza Moraes\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001524-66.2011.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Amauri Adelino Lins [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Amauri Adelino Lins\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000468-45.2010.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Valter Ferreira Peclat [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Valter Ferreira Peclat\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Souza Cruz S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001304-93.2010.5.01.0078 - ED\r\n\r\nEbgte: Thamiris Miranda de Melo [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Ebgte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Ebgdo: Thamiris Miranda de Melo [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Ebgdo: Gelre Trabalho Temporário S.A. Em Recuperação Judicial, Ebgdo: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Thamiris Miranda de Melo\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ibi Promotora de Vendas Ltda e outro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000711-09.2010.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: B2BR Business To Business do Brasil Informática S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ivan Carlos de Salles Cunha [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte B2BR Business To Business do Brasil Informática S.A. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ivan Carlos de Salles Cunha . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0084000-78.2008.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Maria Pumar Perez [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Rcte: Massa Falida de S.A. ( Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Maria Pumar Perez [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Rcdo: Massa Falida de S.A. ( Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Ana Maria Pumar Perez, Rcte Rcdo Massa Falida de S.A. ( Viação Aérea Rio-Grandense), Rcdo Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial, Rcdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. e outros. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0048100-26.2009.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: José Umbelino de Lima Neto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRcdo: BRASILMAXI LOGÍSTICA LTDA [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BRASILMAXI LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de José Umbelino de Lima Neto . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000961-44.2010.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Vanessa Gleice Reis Ferreira de Almeida [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Rcte: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Fiananceira Itaú [Adv. Simone Braga da Silva (OAB: RJ 126169 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Vanessa Gleice Reis Ferreira de Almeida [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Rcdo: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Fiananceira Itaú [Adv. Simone Braga da Silva (OAB: RJ 126169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Itaú Unibanco S/A, Rcte Rcdo Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Fiananceira Itaú\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Vanessa Gleice Reis Ferreira de Almeida. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001516-95.2010.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRcdo: Hospital Evangélico Regional Ltda. [Adv. Pedro Solia Pamplona (OAB: RJ 126219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Hospital Evangélico Regional Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ministério Público do Trabalho. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1491765"
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                        "1491766": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001709-80.2011.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nRcdo: Célia Aparecida Correa da Silva [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Itaperuna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000666-13.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Bezerra [Adv. Edilea Izidio Campos (OAB: RJ 66480 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0034200-35.2006.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Luiz Nogueira da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Rcdo: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jorge Luiz Nogueira da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0045800-47.2009.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Rubens Magalhães de Faria [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Ozelir Pinto Bastos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Maria Rosa Correa Mazutti Sobral [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Orlando Rodrigues [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Nelson Bernardes do Carmo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Walter Barbosa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Maria Caliman [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Banco Santander (Brasil S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rubens Magalhães de Faria \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0012900-03.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Waltamir Goncalves Ferreira, Rcte: Wendel Ladislau da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Rcte: Rosangela Moreira Pinheiro\r\n\r\nRcdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Rcdo: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Ricardo Augustus Pagani (OAB: RJ 103943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000512-36.2011.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edmundo Luiz da Silva Cardoso [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0117100-77.2009.5.01.0431 - AP\r\n\r\nAgte: Rápido Macaense Ltda [Adv. Anny Karem Lobitzki (OAB: RJ 161630 - D)], Agte: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA [Adv. Anny Karem Lobitzki (OAB: RJ 161630 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jayme Goncalves de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000587-27.2011.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Priscila Cabral Lestro (OAB: RJ 158097 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cássio dos Santos [Adv. Jonathan Adriano de Oliveira Benedito (OAB: RJ 161504 - D)], Rcdo: Spartacus Comério e Serviços Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001255-88.2010.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Antônia Lucilia Castro Pereira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000502-26.2011.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: ATP Tecnologia e Produtos S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nRcdo: Kleber Eduardo Brito Borges [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)], Rcdo: ATP Tecnologia e Produtos S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte ATP Tecnologia e Produtos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001312-84.2010.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Ministério Público do Trabalho/MPT [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRcdo: Maxluminum Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Maxluminum Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001342-90.2011.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Rotondo do Nascimento [Adv. Giorgio Vilela Santoni (OAB: RJ 92780 - D)], Rcte: Unimed Rio [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Unimed Duque de Caxias RJ - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Aline Lima Silva (OAB: RJ 159524 - D)], Rcdo: Unimed Rio [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Marcelo Rotondo do Nascimento [Adv. Giorgio Vilela Santoni (OAB: RJ 92780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Unimed Duque de Caxias RJ - Em Liquidação Extrajudicial\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001168-70.2011.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcdo: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Rcdo: Shirley Alves Leite [Adv. Raquel de Rezende Tonassi (OAB: RJ 121727 - D)], Rcdo: Proed Gráfica e Editora Ltda. - Telelistas.Net [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0017600-51.2009.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Ebgte: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cátia Maria Cavalcante Pereira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000038-65.2011.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Carla Muniz Marques [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcte: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Rcdo: Carla Muniz Marques [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Citicard S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0046900-92.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0049400-16.2009.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Andrea Muniz Gonçalves Leite [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)], Rcdo: Dairy Partners Americas Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Andrea Muniz Gonçalves Leite \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000512-86.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabrielle Bernardeli [Adv. Elio Rodrigues da Silva Junior (OAB: RJ 146244 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Autônomo Hospitalar\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0044600-95.2005.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elizabeth Pereira da Silva [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Agdo: MARIO MANELA\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001512-37.2011.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Anderson Clay Fernandes [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Anderson Clay Fernandes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1491766"
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Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001553-82.2011.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nRcdo: Ana Paula Fernandes Bastos [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143500-05.2008.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Ítalo Francis da Silva Moreira [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Vida e Previdência S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ítalo Francis da Silva Moreira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001464-22.2010.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Rosana Nunes dos Santos [Adv. Alessandro Madureira Pires (OAB: RJ 162335 - D)], Rcdo: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0107200-67.2009.5.01.0432 - AP\r\n\r\nAgte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)], Agte: Rápido Macaense Ltda [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lucas Jose da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Agdo: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001138-37.2011.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Marilea Correa Dias Pacheco [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Rcdo: Forte Terceirização S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000515-17.2012.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Renan Fonseca Medeiros [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRcdo: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Renan Fonseca Medeiros \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000090-51.2010.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hélio Gonçalves Carvalho [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Hélio Gonçalves Carvalho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0044600-88.2002.5.01.0065 - AP\r\n\r\nAgte: PAULO MATTOS DE SIQUEIRA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Agte: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nAgdo: EDITORA JB SA. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Agdo: JB COMERCIAL SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Agdo: JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Agdo: RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Agdo: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Agdo: PAULO MATTOS DE SIQUEIRA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001392-77.2011.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Maurinei Moreira Fernandes [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ivanir Martins de Melo [Adv. André Luiz da Silva Machado (OAB: RJ 142557 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maurinei Moreira Fernandes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0071800-61.2009.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Celso do Nascimento [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)], Rcte: Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)], Rcte: LANXESS ELASTOMEROS DO BRASIL S/A [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)], Rcte: Petróleo Brasileioro S.A. - PETROBRAS [Adv. Frederico de Andrade Rodrigues Junior (OAB: RJ 111783 - D)], Rcte: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Celso do Nascimento [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)], Rcdo: Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)], Rcdo: LANXESS ELASTOMEROS DO BRASIL S/A [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)], Rcdo: Petróleo Brasileioro S.A. - PETROBRAS [Adv. Frederico de Andrade Rodrigues Junior (OAB: RJ 111783 - D)], Rcdo: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Celso do Nascimento \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001013-66.2011.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Marcia Dionizia Nogueira Pereira [Adv. Jorge Francisco Penedo (OAB: RJ 156943 - D)], Rcdo: BSI do Brasil Brasilia Soluções Inteligentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0072900-78.2008.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Agromon S/A Agricultura e Pecuária [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wallace Wanderosck Toledo [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Agromon S/A Agricultura e Pecuária\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000324-74.2011.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Kas Store Comércio de Confecções Ltda. [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Camila Rodrigues Ferreira [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Kas Store Comércio de Confecções Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001612-18.2011.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Fabiano Simão Deslandes [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabiano Simão Deslandes [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fabiano Simão Deslandes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001209-64.2011.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mônica de Fátima Cruz Silva [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0115400-51.2009.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Paulo Cesar Vieira Maciel [Adv. Mozart Pereira de Moares (OAB: RJ 141184 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000872-56.2011.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Odonto Empresa Convênios Dentários S.A. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nathália do Nascimento Mizael [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Rcdo: Tempo Participações S.A. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Odonto Empresa Convênios Dentários S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000851-70.2010.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)], Rcte: Wellington Bastos Antonio [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)], Rcdo: Wellington Bastos Antonio [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Nestlé Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000789-03.2012.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caetano Weirich Cardoso [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0116900-52.2009.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Vânia Lucia Rodrigues Gomes [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRcdo: ZL Ambiental Ltda. [Adv. Kelly Christine de Romariz Braganca (OAB: RJ 96074 - D)], Rcdo: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vânia Lucia Rodrigues Gomes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0025500-16.2007.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001395-92.2010.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Lucelena de Aguiar Santos [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Rcdo: Lucelena de Aguiar Santos [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0069700-42.2009.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Marcello Figueira Galhões [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcte: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcte: Itaúcard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcdo: Itaúcard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcdo: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Marcello Figueira Galhões [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001420-42.2011.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Casa de Saúde e Maternidade Joari Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elisabete da Preza Rodrigues [Adv. Elaine Ferreira da Silva (OAB: RJ 135117 - D)], Rcdo: Alpha Clínica de Fisioterapia [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Elisabete da Preza Rodrigues \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000195-45.2012.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Secovi/RJ Sindicato de Empresas de Compra Venda Locação e Administração de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios Residenciais e Comerciais do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elisa X Patrimonial S.A. [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)], Rcdo: Seapipeprest Sindicato das Empresas de Assessoramento Perícias Informações Pesquisas e de Prestação de Serviços Temporários do Estado do Rio de Janeito - RJ [Adv. Luis Henrique Santos da Costa (OAB: RJ 132278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Secovi/RJ Sindicato de Empresas de Compra Venda Locação e Administração de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios Residenciais e Comerciais do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001544-35.2011.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Ebel Empresa Brasileira de Embalagens Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leila Beatriz Batista Mendes [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ebel Empresa Brasileira de Embalagens Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000863-78.2011.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Maria Cristina Siqueira Rodrigues [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)], Rcdo: Associação de Amigos Creche Comunitária Pica Pau \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Maria Cristina Siqueira Rodrigues \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001443-24.2011.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Carlos Martins de Oliveira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo José Carlos Martins de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0151700-33.2009.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre da Fonte David [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRcdo: CONSELHO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE - CIEZO [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandre da Fonte David\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1491767"
                        ]
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                        "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nFÉRIAS SEGUNDO SEMESTRE DE 2013\r\n\r\nA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES, CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, faz saber aos magistrados de 1º grau que foi apresentado requerimento para permuta dos períodos de férias concedidos às Juízas GISELE ROSICH SOARES VELOSO - AGOSTO e MARLY COSTA DA SILVEIRA - JULHO. E, para dar o mais amplo conhecimento aos interessados, bem como evitar futuro questionamento quanto a fiel observância dos critérios objetivos para concessão de férias aos juízes titulares e substitutos deste Tribunal, contidos no parágrafo 2º, artigo 58, do Regimento Interno desta Corte, é determinada a publicação do presente edital para dar ciência aos magistrados que não obtiveram férias para os meses de JULHO e AGOSTO de 2013, da abertura do prazo de 5 (cinco) dias para, querendo, impugnarem a permuta pretendida.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e na INTRANET do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora do Trabalho Corregedora \r\n\r\nId: 1493830"
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                        "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nFÉRIAS SEGUNDO SEMESTRE DE 2013\r\n\r\nA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES, CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, faz saber aos magistrados de 1º grau que foi apresentado requerimento para permuta dos períodos de férias concedidos aos Juízes RENATO ABREU PAIVA - JULHO e HUGO SCHIAVO - AGOSTO. E, para dar o mais amplo conhecimento aos interessados, bem como evitar futuro questionamento quanto a fiel observância dos critérios objetivos para concessão de férias aos juízes titulares e substitutos deste Tribunal, contidos no parágrafo 2º, artigo 58, do Regimento Interno desta Corte, é determinada a publicação do presente edital para dar ciência aos magistrados que não obtiveram férias para os meses de JULHO e AGOSTO de 2013, da abertura do prazo de 5 (cinco) dias para, querendo, impugnarem a permuta pretendida.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e na INTRANET do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora do Trabalho Corregedora \r\n\r\nId: 1493831"
                    ],
                    "1493832": [
                        "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nFÉRIAS SEGUNDO SEMESTRE DE 2013\r\n\r\nA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES, CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, faz saber aos magistrados de 1º grau que foi apresentado requerimento para permuta dos períodos de férias concedidos às Juízas DEBORA BLAICHMAN BASSAN - JULHO e HELOISA JUNCKEN RODRIGUES - OUTUBRO. E, para dar o mais amplo conhecimento aos interessados, bem como evitar futuro questionamento quanto a fiel observância dos critérios objetivos para concessão de férias aos juízes titulares e substitutos deste Tribunal, contidos no parágrafo 2º, artigo 58, do Regimento Interno desta Corte, é determinada a publicação do presente edital para dar ciência aos magistrados que não obtiveram férias para os meses de JULHO e OUTUBRO de 2013, da abertura do prazo de 5 (cinco) dias para, querendo, impugnarem a permuta pretendida.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e na INTRANET do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora do Trabalho Corregedora \r\n\r\nId: 1493832"
                    ],
                    "1493833": [
                        "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nFÉRIAS SEGUNDO SEMESTRE DE 2013\r\n\r\nA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES, CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, faz saber aos magistrados de 1º grau que foi apresentado requerimento para permuta dos períodos de férias concedidos aos juízes MAURÍCIO MADEU - JULHO e FRANCISCO ANTÔNIO DE ABREU MAGALHÃES - DEZEMBRO. E, para dar o mais amplo conhecimento aos interessados, bem como evitar futuro questionamento quanto a fiel observância dos critérios objetivos para concessão de férias aos juízes titulares e substitutos deste Tribunal, contidos no parágrafo 2º, artigo 58, do Regimento Interno desta Corte, é determinada a publicação do presente edital para dar ciência aos magistrados que não obtiveram férias para os meses de JULHO e DEZEMBRO de 2013, da abertura do prazo de 5 (cinco) dias para, querendo, impugnarem a permuta pretendida.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e na INTRANET do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora do Trabalho Corregedora \r\n\r\nId: 1493833"
                    ],
                    "1493834": [
                        "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nFÉRIAS SEGUNDO SEMESTRE DE 2013\r\n\r\nA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES, CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, faz saber aos magistrados de 1º grau que foi apresentado requerimento para permuta dos períodos de férias concedidos às Juízas RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL - JULHO e RAQUEL FERNANDES MARTINS - AGOSTO. E, para dar o mais amplo conhecimento aos interessados, bem como evitar futuro questionamento quanto a fiel observância dos critérios objetivos para concessão de férias aos juízes titulares e substitutos deste Tribunal, contidos no parágrafo 2º, artigo 58, do Regimento Interno desta Corte, é determinada a publicação do presente edital para dar ciência aos magistrados que não obtiveram férias para os meses de JULHO e AGOSTO de 2013, da abertura do prazo de 5 (cinco) dias para, querendo, impugnarem a permuta pretendida.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e na INTRANET do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora do Trabalho Corregedora \r\n\r\nId: 1493834"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Gabinete da Diretoria-Geral": {
                    "Atos": {
                        "1493716": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL \r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT-SAF 27/95-2 “Reconheço a dívida de exercícios anteriores, em favor de David Monteiro Borges - CPF 010.652.387-20, no valor de R$ 1.675,97 (hum mil seiscentos e setenta e cinco reais e noventa e sete centavos), referente ao reajuste do contrato de locação do supramencionado imóvel, conforme discriminado nos autos do Processo TRT-SAF 27/95-12. Publique-se. Em 13 de maio de 2013.” (ass.) JOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1493716"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1494045": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMaria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry\r\n\r\nDesembargadora \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSalvador\r\n\r\n17/05/2013\r\n\r\nReceber a comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho da Bahia\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Maio de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1494045"
                        ],
                        "1493294": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nGisela Ávila Lutz\r\n\r\nJuíza do Trabalho/ Aux. Da Corregedoria\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n15/05/2013\r\n\r\nRepresentar o TRT-RJ na 1ª Oficina de metas nacionais 2013 da Just.do Trab.\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Maio de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1493294"
                        ],
                        "1494048": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome \r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nLeonardo do Nascimento Lopes dos Santos\r\n\r\nAnalista Jud. - Chefe de Divisão de Monitoramento\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n13 a 17/05/2013\r\n\r\nParticipar de reunião de integração dos sistemas e-Gestão e PJE/JT\r\n\r\n4,5\r\n\r\nJosé Carlos Oliveira Santos Júnior\r\n\r\nAnalista Jud. - FC-3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n13 a 17/05/2013\r\n\r\nParticipar de reunião de integração dos sistemas e-Gestão e PJE/JT\r\n\r\n4,5\r\n\r\nEduardo Vinícius Farias da Silva\r\n\r\nAnalista Jud. - FC-02\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n13 a 17/05/2013\r\n\r\nParticipar de reunião de integração dos sistemas e-Gestão e PJE/JT\r\n\r\n4,5\r\n\r\nCélio Mansini Eustáquio da Silva \r\n\r\nTéc. Judiciário/FC-03\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n13 a 17/05/2013\r\n\r\nParticipar de reunião de integração dos sistemas e-Gestão e PJE/JT\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1494048"
                        ],
                        "1494046": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome \r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nEvandro Pereira Valadão Lopes\r\n\r\nDesembargador - Diretor da EJ1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBelo Horizonte-MG\r\n\r\n13 a 14/05/2013\r\n\r\nReunião no TRT-Minas Gerais sobre o funcionamento do SINGESPA\r\n\r\n1,5\r\n\r\nPriscila Rodrigues da Silva Passos\r\n\r\nTécnico Judiciário - FC-05\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBelo Horizonte-MG\r\n\r\n13 a 14/05/2013\r\n\r\nReunião no TRT-Minas Gerais sobre o funcionamento do SINGESPA \r\n\r\n1,5\r\n\r\nLeonardo Ayres Santiago\r\n\r\nAnalista Judiciário - Assistente-FC-05\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n13 a 16/05/2013\r\n\r\nParticipação no seminário \"Sustentabilidade e Licitações AGU-CSJT\"\r\n\r\n3,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1494046"
                        ],
                        "1494047": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome \r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nCleybson Ferraz Cascimiro\r\n\r\nTécnico Judiciário/Assistente Secretário-FC5-GRACO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n20 a 24/05/2013\r\n\r\nApoio Correicional nos termos do ato conjunto GP-CR2/2013\r\n\r\n4,5\r\n\r\nFabiane Ferreira da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário/Assistente Secretário-FC5-GRACO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n20 a 24/05/2013\r\n\r\nApoio Correicional nos termos do ato conjunto GP-CR2/2013\r\n\r\n4,5\r\n\r\nMastrângelo Correa da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário/Assistente Secretário-FC5-GRACO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n20 a 24/05/2013\r\n\r\nApoio Correicional nos termos do ato conjunto GP-CR2/2013\r\n\r\n4,5\r\n\r\nVictor Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário/Assistente Secretário-FC5-GRACO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n20 a 24/05/2013\r\n\r\nApoio Correicional nos termos do ato conjunto GP-CR2/2013\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRita Engracia Bezerra Dantas\r\n\r\nTécnico Judiciário/Assistente Secretário-FC5-GRACO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n20 a 24/05/2013\r\n\r\nApoio Correicional nos termos do ato conjunto GP-CR2/2013\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1494047"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1493795": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 258/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RODRIGO CARVALHO DA SILVA BARRETO, para exercer a função comissionada de Assistente - FC-2, da Segunda Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ, cuja vacância ocorreu em 6 de maio de 2013;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nPORTARIA Nº 254/2013 -SEP\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCIA BERIAO CESAR, da função comissionada de Assistente, FC-2, do Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença-PAV-BP;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Chefe de Posto Avançado, FC-5, do Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença-PAV-BP, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2013\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nPORTARIA Nº 255/2013 -SEP\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SOLANGE DE FÁTIMA SAMPAIO DE OLIVEIRA, da função comissionada de Assistente de Chefe de Posto Avançado, FC-5, do Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença-PAV-BP; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Chefe de Posto Avançado, FC-6, do Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença-PAV-BP, cuja vacância ocorreu em 15 de abril de 2013;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2013\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nId: 1493795"
                        ],
                        "1493928": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 265/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Seção - FC-5, da Seção de Assistência Complementar à Saúde - SGP, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nSECASS/ Chefe de Seção/ SILVANA MIRANDA CARVALHO\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nId: 1493928"
                        ],
                        "1494100": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 13.05.2013, no Processo TRT-PA- 3443-2007-000-01-00-1, de JOSE ANTONIO PITON. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, concedo o abono de permanência, tendo em vista que o magistrado preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, nos termos do artigo 2º, caput da Emenda Constitucional nº 41/2003, e, ainda, tendo em vista o previsto no §5º do mesmo artigo, c/c o que restou decidido pela Autoridade Máxima desta Corte, nos autos do TRT-PA nº 7862-2010-000-01-00-8, com efeitos a contar de 04/07/2011, até a concessão da aposentadoria voluntária ou completar as exigências para aposentadoria compulsória, contidas no art. 40, § 1º, II do mesmo diploma legal, ressaltando que as verbas pretéritas a 01/01/2013, deverão ser pagas por exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/07 c/c o Ato nº 61/2010 deste E. TRT. À CAPE, para publicação. Após, à CPPE para as providências cabíveis.” (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva Diretor Substituto da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1494100"
                        ],
                        "1494101": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 13.5.2013, no processo TRT-PA-14693-2012-000-01-00-4, de CARLOS JOSÉ FERREIRA DE SANTANNA. Assunto: Tempo de Serviço de Atividade Especial: “De acordo. Tendo em vista os novos questionamentos que surgiram em razão do entendimento veiculado no informativo nº 697 do STF e no Acórdão nº 683/2013 - TCU - Plenário, atinentes à possibilidade de conversão de tempo de serviço de atividade especial em comum, além de outros aspectos, os quais geraram a necessidade de se reabrir a análise desenvolvida nos autos do processo TRT-SCI nº 09/2007, aguarde-se a decisão a ser proferida no referido processo. À CAPE, para publicação. Após à DANDD, a fim de que acompanhe a decisão a ser exarada no processo TRT-SCI nº 09/2007, com posterior prosseguimento do feito.” (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva. Diretor Substituto da Secretaria de Administração de Pessoal. (Republicado por incorreção no DOERJ de 14.5.2013).\r\n\r\nId: 1494101"
                        ],
                        "1494053": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 13.5.2013, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-05184-2013-000-01-00-1, de CRISTIAN ROSA CRISTÓVÃO. Assunto: Licença-Paternidade: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria do TRT nº 69/2013, defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade, no período de 18/04/2013 a 22/04/2013, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-363/00, de ANDRE CORRÊA FIGUEIRA. Assunto: Licença-Paternidade: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria do TRT nº 69/2013, defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade, no período de 29/04/2013 a 03/05/2013, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-04242-2013-000-01-00-0, de VANIA ELIZABETH TORRES TIAGO.\r\n\r\nAssunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, concedo o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 2º da EC nº 41/2003, bem como do previsto no §5º do mesmo artigo, a contar de 13/04/2013 até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal. À CAPE, para publicação. Após, à CPPE para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA- Nº 05113-2013-000-01-00-9, de SHEILA ALBERTO PEREIRA DE ALMEIDA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 69/2013 desta Corte, defiro a averbação de 8.408 dias de tempo de serviço/contribuição, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula nº 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.” . (a) Ricardo Sidney do Nascimento Silva Diretor Substituto da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1494053"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Atos": {
                    "1493742": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "TRIBUNAL PLENO\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nRegimento Interno Consolidado do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nConsiderando que desde a Emenda Regimental Nº 13, de 30/11/2006, não foi observada a determinação contida em seu artigo 12, quanto à alteração do artigo 35 do Regimento Interno, no que diz respeito à revogação do inciso VII e a renumeração dos incisos VIII a XIII para VII a XII, bem como por constatado erro material no artigo 169, publica-se a presente errata, para que, onde se lê:\r\n\r\n\"Art. 35. (...):\r\n\r\nVII - assinar os acórdãos com o relator ou redator designado;\r\n\r\nVIII - justificar a ausência dos magistrados componentes do colegiado; \r\n\r\nIX - apresentar ou submeter ou fazer presentes ao Corregedor Regional processos em que se verifiquem irregularidades, atrasos não justificados no andamento da lide ou descumprimento de lei expressa ou provimento; \r\n\r\nX - receber os feitos distribuídos para o colegiado e encaminhá-los aos seus magistrados; \r\n\r\nXI - impor penalidades aos funcionários subordinados ao colegiado, no limite de sua competência; \r\n\r\nXII - apreciar as desistências dos recursos requeridas antes do previsto no artigo 89 deste Regimento; e \r\n\r\nXIII - declarar aberta a sessão de julgamento, adotando a ordem estabelecida no artigo 136 deste Regimento.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 169. (...), cabendo-lhes, (...).\"\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n\"Art. 35. (...):\r\n\r\nVII - justificar a ausência dos magistrados componentes do colegiado; \r\n\r\nVIII - apresentar ou submeter ou fazer presentes ao Corregedor Regional processos em que se verifiquem irregularidades, atrasos não justificados no andamento da lide ou descumprimento de lei expressa ou provimento; \r\n\r\nIX - receber os feitos distribuídos para o colegiado e encaminhá-los aos seus magistrados; \r\n\r\nX - impor penalidades aos funcionários subordinados ao colegiado, no limite de sua competência; \r\n\r\nXI - apreciar as desistências dos recursos requeridas antes do previsto no artigo 89 deste Regimento; e \r\n\r\nXII - declarar aberta a sessão de julgamento, adotando a ordem estabelecida no artigo 136 deste Regimento.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 169. (...), cabendo-lhe, (...).\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013\r\n\r\nJOÃO PAULO ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da SEDIC\r\n\r\nId: 1493742"
                    ]
                },
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "1493633": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2013\r\n\r\nAltera o artigo 32 da Resolução Administrativa nº 4/2006, de 26 de janeiro de 2006, que estabelece normas e diretrizes para elaboração, redação, alteração e consolidação dos Atos Normativos, Provimentos e Ordens de Serviço no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido, por unanimidade, pelo Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 9 de maio de 2013, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a reestruturação administrativa efetivada por intermédio da Resolução Administrativa nº 65/2012, de 13 de dezembro de 2012, alterada pela Resolução Administrativa nº 6/2013, de 21 de fevereiro de 2013, que estabelece o quadro de cargos em comissão e funções comissionadas das unidades judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O artigo 32 da Resolução Administrativa nº 4/2006, de 26 de janeiro de 2006, no subtítulo \"Coordenação das Consolidações\", passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 32. A Comissão Executiva de Consolidação dos Atos Normativos, Provimentos e Ordens de Serviço, instituída pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, terá como atribuições coordenar e implementar os trabalhos de consolidação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n§ 1º A Comissão Executiva de que trata o caput será composta por, no mínimo, seis membros, a seguir relacionados:\r\n\r\nI o Desembargador Corregedor Regional; \r\n\r\nII um servidor da Secretaria-Geral Judiciária;\r\n\r\nIII - um servidor da Secretaria de Gestão do Conhecimento;\r\n\r\nIV - um servidor da Secretaria de Administração de Pessoal;\r\n\r\nV - um servidor da Secretaria da Corregedoria Regional; e\r\n\r\nVI - um servidor da Assessoria Jurídica da Presidência.\r\n\r\n§ 2º A Comissão Executiva terá como Supervisor o Desembargador Corregedor Regional e, como coordenador executivo, um bacharel em direito em exercício na Assessoria Jurídica da Presidência.\r\n\r\n§ 3º Aos membros da Comissão Executiva será assegurado pela Secretaria de Gestão do Conhecimento o apoio técnico e administrativo necessário para o cumprimento de suas atribuições previstas no caput do presente artigo.\" (NR)\r\n\r\nArt. 2º A Resolução Administrativa nº 4/2006 deve ser republicada com as modificações contidas neste ato normativo, em até 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala de Sessões, 9 de maio de 2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIÉGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora do Trabalho\r\n\r\nVice-Presidente no exercício regimental da Presidência \r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013. João Paulo Alves de Carvalho - Secretário do Pleno, do Órgão Especial e da SEDIC.\r\n\r\nId: 1493633"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1493630": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002963-75.2013.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Excelentíssimo Juiz Evandro Lorega Guimarães - Agravado : Excelentíssima Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por unanimidade, determinar a reautuação do processo como recurso administrativo, negando-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nPlinio de Almeida Neto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1493630"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1493282": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS – SUBSEÇÃO I DE VINTE E TRÊS DE MAIO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV. ANTONIO CARLOS, 251 - 9º AND. SALA DE SESSÕES DA SEDI - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEDI -I 09:00 HORAS\r\n\r\nSEDI -II 14:00 HORAS\r\n\r\n1 - 0000038-14.2010.5.01.0000 - AR - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: Alzira da Silva Albernaz ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ) - Réu: Viacao Novacap S.A. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n2 - 0001022-27.2012.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Autor: Enzo Paladino ( Adv. Nilo Chalfun Homsy RJ 165244 D ) - Réu: TELOS - Fundação Embratel de Seguridade social ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ), EMBRATEL - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n3 - 0004197-29.2012.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Autor: Vanderlea de Amorim Fernandes Roupas e Acessórios Ltda. ( Adv. Mauricio Michels Cortez RJ 78113 D ) - Réu: Maria de Lourdes Gomes ( Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D ).\r\n\r\n4 - 0016324-33.2011.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: Fundacao Ruben Berta ( Adv. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D ) - Réu: Teresa Maria Carvalhido dos Santos Nakagomi ( Adv. Dayse Kubis Baumeier RJ 96948 D ), Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção ( Adv. Sergio Cassano Junior RJ 88533 D ).\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS – SUBSEÇÃO II DE VINTE E TRÊS DE MAIO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 14:00 HORAS AV. ANTONIO CARLOS, 251 - 9º AND. SALA DE SESSÕES DA SEDI - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5 - 0000245-13.2010.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Impetrante: Associação dos Proprietários do Loteamento Recanto de Olga Diuana Zacharias ( Adv. Luzia Guimaraes Correa RJ 140247 D ) - Impetrado: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio - Terceiro Interessado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n6 - 0002778-71.2012.5.01.0000 - MS - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Impetrante: Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos Automotores do Estado do Rio de Janeiro - SINCODIV ( Adv. Joao Carlos Alves Massa RJ 46538 D ), Sindicato dos Empregados em Concessionárias e Distribuidora de Veículos Automotores do Estado do Rio de Janeiro - SINDCON ( Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz RJ 141964 D ) - Impetrado: MM Juízo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços Ltda ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ), Montreaux Comércio de Veículos Ltda, Beltz Comércio de Veículos e Representações Ltda, Bremen Comércio de Veículos Ltda, República Korea Comércio de Veículos Ltda, Avenue Distribuidora de Veículos Ltda, Saint Martin Distribuidora de Veículos Ltda, EPC Distribuidora de Veículos , Estoile Distribuidora de Veículos Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), RNG Distribuidora de Veículos Ltda, Rio de Janeiro Comércio de Veículos Ltda , Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda.\r\n\r\n7 - 0003104-31.2012.5.01.0000 - MS - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Impetrante: Brasil Telecom S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Impetrado: MM. Juízo da 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Regiane Machado , FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL ( SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n8 - 0005888-78.2012.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Impetrante: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Impetrado: MM Juízo da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Alonso Rodrigues da Silva ( SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n9 - 0014764-56.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Impetrante: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Guilherme Rodrigues Dias RJ 58476 D ) - Impetrado: MM Juízo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: UNIAO ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Maio de 2013\r\n\r\nId: 1493282"
                        ],
                        "1493743": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nJuiz Convocado Leonardo Dias Borges\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0344800-76.2009.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Caixa Economica Federal - CEF ( Leonardo Martuscelli Kury RJ107958D ), - Embargado : Odilon Jose Pereira ( Patricia Regina Monteiro Cavalcante RJ108510D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nRosicler de Campos Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1493743"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1492980": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0011776-62.2011.5.01.0000 - AR - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Autor : Estado do Rio de Janeiro ( Sergio Antunes de Oliveira RJ74839D ), - Réu : ANA MARIA LUIZ VIANNA ( Sonia Garcia RJ17178D ), - ocorrendo empate na votação e colhido o voto de qualidade do Exmo. Desembargador Presidente, proferir a seguinte decisão: por maioria, julgar procedente o pedido formulado na ação rescisória, desconstituindo o v. Acórdão proferido em sede de Agravo de Petição de folhas 129/131 e, proferindo o iudicium rescissorium, dar provimento ao Agravo de Petição para determinar que a partir de setembro de 2001 devem ser aplicados juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, conforme determina o art. 1º - F da Lei nº 9.494, de 10.09.1997, introduzido pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/.2001, nos termos do voto da Exma. Magistrada Revisora, que redigirá o acórdão. Vencidos os Exmos. Magistrados EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO, MARCOS PALÁCIO, MARIA LEITE NERY, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA e MARIA HELENA MOTTA. O Exmo. Desembargador Relator requereu a juntada de justificativa de voto divergente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1492980"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1494057": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0009092-33.2012.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcos da Silva de Albuquerque [Adv. Italo Leonardo Ramos Bezerra (OAB: RJ 134829 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcos da Silva de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 332. \"...Destarte, acolho parcialmente os embargos para sanar omissão e, determinar que o autor traga aos autos cópias das cinco últimas declarações do Imposto de Renda, bem como dos doze últimos contracheques, a fim de que o pedido de gratuidade de justiça possa ser apreciado\". \r\n\r\nRio de janeiro; 14 de maio de 2013.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1494057"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1493915": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE VINTE E TRÊS DE MAIO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR, SALA DE SESSÃO Nº1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000039-78.2011.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Cirlene Ferreira de Aruante Cardoso ( Adv. Edmilson Baptista Alves RJ 44765 D ) - Recorrido: Pumar & Cia Ltda. ( Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares RJ 72990 D ).\r\n\r\n2 - 0000054-53.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Luis Claudio Guimarães Pereira ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ) - Recorrido: Transportes Toniato Ltda. ( Adv. Bernard Barbosa da Rocha RJ 85120 D ).\r\n\r\n3 - 0000055-70.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Djalma da Silva Ramos Filho ( Adv. Fernando Bernardes Townsend RJ 110438 D ) - Recorrido: Transportes América Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n4 - 0000072-70.2012.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Marcos Aurélio Monteiro Vilela ( Adv. Elisangela Correia de Queiroz RJ 144183 D ) - Recorrido: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n5 - 0000142-40.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Net Rio S.A. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Reinaldo Almeida dos Santos ( Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro RJ 140623 D ) - Recorrido: Net Rio S.A. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. , Reinaldo Almeida dos Santos ( Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro RJ 140623 D ).\r\n\r\n6 - 0000160-11.2010.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: SELMA PEREIRA DA SILVA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: Mônica Moreira Caldas de Alencar Saboya ( Adv. Milner Amazonas Coelho RJ 105739 D ).\r\n\r\n7 - 0000177-23.2010.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sandra Maria Bezerra de Souza ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ), SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n8 - 0000207-14.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Tânia Maria do Nascimento Garcia ( Adv. Alexander Ferreira da Motta RJ 161640 D ) - Recorrido: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – INFRAERO.\r\n\r\n9 - 0000256-44.2012.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Eis Modas Ltda. EPP ( Adv. Julia Carvalho de Lima RJ 64556 D ) - Recorrido: Sabrina Silva de Souza ( Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 74798 D ).\r\n\r\n10 - 0000257-96.2012.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Odir Pacheco Silveira ( Adv. Roberto Pereira de Souza Junior RJ 114662 D ) - Recorrido: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n11 - 0000278-39.2012.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo de Siqueira Tavares ( Adv. Otto Eduardo Lira Aurich RJ 106175 D ).\r\n\r\n12 - 0000345-84.2010.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Creações Opção Ltda. ( Adv. Anna Maria e Silva Bastos RJ 35799 D ), Luana Dantas Guimarães ( Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ 59820 D ) - Recorrido: Creações Opção Ltda. ( Adv. Anna Maria e Silva Bastos RJ 35799 D ), Luana Dantas Guimarães ( Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ 59820 D ).\r\n\r\n13 - 0000356-64.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Casa & Video Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ) - Recorrido: William de Jesus Lopes ( Adv. Milton de Oliveira Carvalho RJ 68558 D ).\r\n\r\n14 - 0000357-78.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Restaurante Teixeira Batista Ltda. ( Adv. Wagner de Jesus Soares RJ 110748 D ) - Recorrido: PROSERV Terceirização Ltda. ( Adv. Wagner de Jesus Soares RJ 110748 D ), Luiz Gonzaga Severino da Silva ( Adv. Thiago Beserra Ribeiro RJ 169571 D ).\r\n\r\n15 - 0000359-51.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Rosana da Silva Werneck ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), Edivaldo da Silva Werneck ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), Cristiane da Silva Werneck ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), Jonas da Silva Werneck ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), Ernesto Werneck Nascimento ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), Edmilson da Silva Werneck ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), Dineia da Silva Werneck ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ) - Recorrido: Ciferal Comércio Indústria e Participações S.A ( Adv. Ricardo Santos de Paula RJ 127112 D ), Marcopolo S,A.\r\n\r\n16 - 0000363-90.2011.5.01.0052 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Itamar Bastos de Souza ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ) - Recorrido: MTM Eiffel Serviços Técnicos de Istalações Ltda. ( Adv. Ivis Danielle Lima Oliveira Bittencourt RJ 160789 D ), Targa Engenharia Ltda ( Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D ).\r\n\r\n17 - 0000396-62.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Suelen Santana Cavalcante ( Adv. Paula Montezano da Costa Guimarães RJ 139414 D ), Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ) - Recorrido: Suelen Santana Cavalcante ( Adv. Paula Montezano da Costa Guimarães RJ 139414 D ), Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ).\r\n\r\n18 - 0000420-38.2011.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Leandro Vidal Rodrigues ( Adv. Luciano Elias Klinski RJ 78448 D ) - Recorrido: Clinica Santa Helena Ltda ( Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos RJ 83163 D ).\r\n\r\n19 - 0000468-77.2011.5.01.0081 - AP - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Fabiano Spinelli Lisa ( Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade RJ 26669 D ) - Agravado: Gavea Tropical Boutique Hotel ( Adv. William Chieza RJ 51369 D ).\r\n\r\n20 - 0000474-11.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Marcos Antônio Mota Carneiro ( Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler RJ 154268 D ) - Recorrido: Seadrill Serviços de Petróleo Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n21 - 0000482-02.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Jockey Club Brasileiro ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Mauro Nogueira Nunes dos Santos ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n22 - 0000482-82.2010.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Paulo Augusto dos Santos ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Erico Cavalcante de Santana RJ 127231 D ).\r\n\r\n23 - 0000493-04.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Roberto Henrique Argento ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Maria Helena Hoppner Bumachar ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Sheila Ponce Leon Valente ( Adv. Ricardo Vianna Rocha RJ 30527 D ), Gilda Accioli de Freitas ( Adv. Ricardo Vianna Rocha RJ 30527 D ), Espaço Total S/C Ltda. ( Adv. Ricardo Vianna Rocha RJ 30527 D ).\r\n\r\n24 - 0000520-06.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Marco Antônio Borges ( Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira RJ 94907 D ) - Recorrido: Votorantim Siderurgica S.A. ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ).\r\n\r\n25 - 0000531-13.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Rosana Valentim de Souza ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Rosana Valentim de Souza ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n26 - 0000535-33.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Recorrido: Abedeir Ribeiro da Silva ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ).\r\n\r\n27 - 0000550-61.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Silvana da Purificação de Amorim ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Excellence RH Serviços Ltda. ( Adv. Rafael Cunha Barbara RJ 99299 D ), Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n28 - 0000563-45.2010.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Facility Gestão Ambiental Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ) - Recorrido: Leonardo Figueiredo Perez ( Adv. Antonio Carlos Rodrigues RJ 68527 D ), Facility Gestão Ambiental Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n29 - 0000592-74.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: ABBC - Associação Brasileira de Bancos ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Service Bank Serviços Tecnologicos e Rep. Com. S.A. ( Adv. Paulo Allo Barros RJ 32761 D ), Irenaldo Alves da Silva ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n30 - 0000613-45.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Flavio de Souza Lima ( Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ 130966 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Flavio de Souza Lima ( Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ 130966 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n31 - 0000627-94.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira RJ 116812 D ) - Recorrido: Rafael Schettini Frazão ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ).\r\n\r\n32 - 0000630-89.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto RJ 146310 A ) - Recorrido: Francisco Washington Alves da Costa Junior ( Adv. Cristiane de Almeida Bastos RJ 99522 D ).\r\n\r\n33 - 0000642-45.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Solange Bittencourt de Carvalho ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D ) - Recorrido: Solange Bittencourt de Carvalho ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D ).\r\n\r\n34 - 0000663-05.2011.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: JOSE SERPA ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Agravado: Waldiva dos Santos Perez ( Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira RJ 4652 D ).\r\n\r\n35 - 0000666-25.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Francisco Bernardino de Oliveira Poli - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ).\r\n\r\n36 - 0000709-67.2011.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Marisa dos Santos ( Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas RJ 101281 D ) - Recorrido: Sadia S.A ( Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D ).\r\n\r\n37 - 0000727-25.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Denjud Refeição Coletivas Administração e Serviços Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ) - Recorrido: Priscila da Silva Carvalho ( Adv. Janice Santana Moreira RJ 70711 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n38 - 0000885-05.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Alexander Rogusque ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ) - Recorrido: L Herbier Farmárcia de Manipulação Ltda. ME ( Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira RJ 88760 D ), Cell Preserve Laboratório de Biotecnologia Ltda. ( Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira RJ 88760 D ).\r\n\r\n39 - 0000896-88.2010.5.01.0018 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sepetiba Tecon S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Manoel Pereira da Silva ( Adv. Jose de Ribamar Farias RJ 48244 D ) - Recorrido: Sepetiba Tecon S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Manoel Pereira da Silva ( Adv. Jose de Ribamar Farias RJ 48244 D ), Verzani Sandrini Ltda. ( Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B ).\r\n\r\n40 - 0000903-68.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: José Ananias da Silva ( Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho RJ 75995 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n41 - 0000914-49.2011.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: José Luiz da Silva Dias ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: UBB Previ - Previdência Complementar ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n42 - 0000930-55.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Intelig Telecomunicações Ltda. ( Adv. Ricardo Henrique Safini Gama RJ 114072 D ), Sequip Participações S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Companhia Brasileira de Diques ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Tarik de Souza Farhat ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ) - Recorrido: Docas Investimentos S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Tarik de Souza Farhat ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Sequip Participações S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Companhia Brasileira de Diques ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Indústrias Verolme Ishibras S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Intelig Telecomunicações Ltda. ( Adv. Ricardo Henrique Safini Gama RJ 114072 D ), Jornal do Brasil S.A. ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ).\r\n\r\n43 - 0000930-85.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: MRT Serviços de Pesquisas Cadastrais Ltda. ( Adv. Diogo Santesso Freitas RJ 135181 D ) - Recorrido: Sheila de Souza Baracho ( Adv. Robson Teixeira RJ 50342 D ).\r\n\r\n44 - 0000946-96.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Gilson Santana da Costa ( Adv. Denise Almeida da Silva RJ 139354 D ) - Recorrido: El Gebal ( Adv. Dayse Vieira Amaro RJ 83045 D ).\r\n\r\n45 - 0000948-52.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Simeão de Oliveira ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ) - Recorrido: Rico Serviços e Locações Ltda EPP ( Adv. Miguel Costa Mendes RJ 140741 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n46 - 0000950-45.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Graziela Rodrigues dos Santos ( Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira RJ 91134 D ), Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Graziela Rodrigues dos Santos ( Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira RJ 91134 D ).\r\n\r\n47 - 0000951-46.2011.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Denise Basilio Marques ( Adv. Fabricio Lima de Freitas RJ 144883 D ) - Recorrido: Colégio Gonçalense Ltda. ME ( Adv. Samanta Brito Xavier Gonçalves RJ 140861 D ).\r\n\r\n48 - 0000970-98.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Lenilson Vasconcelos dos Santos ( Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ 53889 D ) - Recorrido: Camter Construções e Empreendimentos S.A. ( Adv. Bruno de Leao Caiuby RJ 137645 D ).\r\n\r\n49 - 0000987-76.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Fabrício Sales Ramos ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ) - Recorrido: Viviane França Maciel ( Adv. Mauricio Crespo Maciel RJ 68198 D ), Halliburton Serviços Ltda ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ), R J de Macaé Transporte Ltda ME ( Adv. Mauricio Crespo Maciel RJ 68198 D ).\r\n\r\n50 - 0001011-23.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Itau Unibanco S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Rodrigo Oliveira Cardoso da Costa ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Rodrigo Oliveira Cardoso da Costa ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Itau Unibanco S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n51 - 0001048-94.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Marta Basilio Gravatá RJ 69201 D ), Marco Cícero Noce de Paulo Maciel ( Adv. Marcelo Feijo Chalreo RJ 52460 D ) - Recorrido: Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Marta Basilio Gravatá RJ 69201 D ), Marco Cícero Noce de Paulo Maciel ( Adv. Marcelo Feijo Chalreo RJ 52460 D ).\r\n\r\n52 - 0001078-32.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Vivian de Aquino Franco Lima ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Vivian de Aquino Franco Lima ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ).\r\n\r\n53 - 0001090-84.2012.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: PKK Calçados Ltda. ( Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D ) - Recorrido: Alessandro da Silva Cerqueira ( Adv. Wladmyr de Souza Evangelista RJ 160997 D ).\r\n\r\n54 - 0001097-90.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Patricia Caldas Gomes ( Adv. Leandro Borges Delatorre RJ 146754 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Municipal de Saude.\r\n\r\n55 - 0001104-70.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Ilzamar Soares ( Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa RJ 71827 D ) - Recorrido: AMT Brasil - Agente Transportes, Navegação e Transitos Ltda ( Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ 98272 D ).\r\n\r\n56 - 0001152-32.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: MHB Logística e Transporte Ltda. ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ) - Recorrido: Luis Claudio da Conceição ( Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 60787 D ), Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n57 - 0001181-05.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Edinandd Sousa de Carvalho ( Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ) - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n58 - 0001211-52.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: VITOR PEREIRA - REPRESENTADO POR MARLENE NEVES PEREIRA - CURADORA ( Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca RJ 26270 D ) - Recorrido: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - Valia ( Adv. Renata Tamara Reis e Borges RJ 158733 D ).\r\n\r\n59 - 0001227-36.2011.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Maria Esther Mesquita Moura ( Adv. Ana Maria da Silva Costa RJ 77101 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Bruno da Rocha Viana RJ 156428 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz RJ 90427 D ).\r\n\r\n60 - 0001235-66.2010.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: CONSTRUCON CONSTRUCAO URBANISMO E CONSERVACAO LIMITADA ( Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 33700 D ) - Recorrido: Carli Ribeiro dos Reis ( Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues RJ 103986 D ).\r\n\r\n61 - 0001242-92.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Churrascolandia Restaurante Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Marcelo Simião de Lima Sousa ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ).\r\n\r\n62 - 0001257-22.2010.5.01.0078 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Adylson de Souza Miranda ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Jorge Soares Fernandes ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n63 - 0001330-13.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Maria Neusa Alves do Nascimento ( Adv. Reinaldo Bezerra de Brito RJ 161343 D ) - Recorrido: Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ), Translitorânea Turística ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n64 - 0001355-54.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Francisco Alves Bezerra ( Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ 82231 D ) - Recorrido: Demag Cranes e Componentes Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n65 - 0001359-50.2010.5.01.0076 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Transdias Transportes Ltda. ( Adv. Eldon Luiz Rodrigues RJ 75644 D ) - Recorrido: Eduardo Ferro Lins ( Adv. Andre do Espirito Santo Lima RJ 125204 D ).\r\n\r\n66 - 0001431-69.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Flávio de Oliveira Bastos ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ), QSC Alimentos e Comércio Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ) - Recorrido: QSC Alimentos e Comércio Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ), Flávio de Oliveira Bastos ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ).\r\n\r\n67 - 0001487-42.2010.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Amilton Passos Andrade ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorrido: Editora o Dia S.A ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ).\r\n\r\n68 - 0001531-77.2011.5.01.0004 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Paulo Renato Ramos de Souza ( Adv. Marines Valle da Trindade RJ 1342 B ) - Recorrido: Eletrobrás Eletronuclear ( Adv. Basilio Ferreira Rabello Junior RJ 25100 D ).\r\n\r\n69 - 0001581-35.2011.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Margarete Neira ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Geap Fundação de Seguridade Social ( Adv. Tania Sidney de Souza Mesquita RJ 77752 D ).\r\n\r\n70 - 0001610-81.2011.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ) - Recorrido: Juraciara Luciene Abreu Santos Amorim ( Adv. Roger Carvalho Filho RJ 80370 D ).\r\n\r\n71 - 0001643-42.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Erig Transporte Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Wladimir da Silva Montenegro ( Adv. Aleia Araujo Monteiro RJ 143448 D ).\r\n\r\n72 - 0001715-91.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Sergio Jose Modesto ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ) - Recorrido: Thamires Afonso Carvalho ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Sergio Jose da Costa Souto ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Construtora TSM Ltda EPP ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Marcilene Sebastiana de Oliveira ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Marine Production System do Brasil Ltda ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ).\r\n\r\n73 - 0001723-64.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Consórcio de Saúde Pública do Noroeste ( Adv. Silvestre de Almeida Teixeira RJ 70432 D ) - Recorrido: Aline Teixeira Pires Bartholazzi ( Adv. Soraya Gonçalves da Silva RJ 138884 D ).\r\n\r\n74 - 0001766-77.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Auto Onibus Fagundes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Maria da Penha da Silva Rosa ( Adv. Anderson Neiva de Souza RJ 85075 D ).\r\n\r\n75 - 0001857-93.2010.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Joelson de Souza Mota ( Adv. Antonio Alves Moreira RJ 99049 D ), Mahle Hirschvogel Forjas S.A. ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ) - Recorrido: Mahle Hirschvogel Forjas S.A. ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ), Joelson de Souza Mota ( Adv. Antonio Alves Moreira RJ 99049 D ).\r\n\r\n76 - 0002200-81.2009.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Itaú Unibanco SA ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Recorrido: Ronaldo Gonzaga Teixeira ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n77 - 0002233-82.2011.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO ( Adv. Diana Christovam de Moura RJ 149125 D ) - Recorrido: José Geraldo Moreira Basílio ( Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas RJ 48886 D ).\r\n\r\n78 - 0014900-68.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Marlene de Fatima Costa ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Nutri & Saude Refeições Coletivas Ltda. ( Adv. Valeria Ban Navarro Bergamaschi SP 137533 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda ).\r\n\r\n79 - 0019100-08.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Jadson Marques Fonseca ( Adv. Lean dro Rebello Apolinario RJ 99195 D ) - Recorrido: Editora O Dia S.A. ( Adv. Paulo Elisio de Souza RJ 18430 D ).\r\n\r\n80 - 0029300-38.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Ana Cristina Sineiro Dantas ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ).\r\n\r\n81 - 0032500-19.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Wallace da Silva Campos de Souza ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Wallace da Silva Campos de Souza ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ).\r\n\r\n82 - 0032800-28.2009.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Wellington Evangelista da Silveira ( Adv. Betania Lisboa de Andrade RJ 140147 D ) - Recorrido: Agebras Agencia Brasileira de Serviços Ltda. ( Adv. Helio Marcos Ferreira da Silva RJ 77135 D ).\r\n\r\n83 - 0033300-68.2006.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos RJ 65452 D ) - Agravado: William Pinheiro Goncalves ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n84 - 0045000-71.2007.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Joel Carlos de Oliveira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Centro de Orient.e Apoio a Crianca e ao Adolesc. Semente do Amanha ( Adv. Alcio Pereira RJ 94805 D ), Cuna Cooperativa Unidade de Negocios Interdependentes Autonomos Ltda. ( Adv. Francisco Ronaldo Vieira RJ 58548 D ).\r\n\r\n85 - 0050700-71.1992.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Riwa Elblink RJ 61115 D ) - Agravado: EDESIO SOUZA DA SILVA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n86 - 0059200-06.2002.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: PAULO HENRIQUE DA CRUZ VERAS TORRES ( Adv. Reynaldo Emanuel dos Anjos RJ 72192 D ).\r\n\r\n87 - 0064900-06.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Nelson de Araújo Cuiabano ( Adv. Luiz Cesar Vianna Marques RJ 27314 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Giselle Anet do Nascimento RJ 167250 D ), Infotec Consultoria e Planejamento Ltda. ( Adv. Marcelo Ideses RJ 161035 D ).\r\n\r\n88 - 0068200-82.1999.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Opportrans Concessao Metroviaria do Rio de Janeiro SA - Agravado: MARIA DAS DORES RODRIGUES GOUVEIA ( Adv. Osmarildo Tozato RJ 67000 D ).\r\n\r\n89 - 0071200-64.2009.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: AJK Alimentação Ltda ( Adv. Leonardo Müller de Campos dos Santos RJ 144506 D ) - Recorrido: Vania Aparecida da Costa ( Adv. Juliano Camara Soares RJ 128023 D ), Marina do Pirata´s SPE S/A ( Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy RJ 98045 D ).\r\n\r\n90 - 0073700-41.2009.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Leonidas Ignácio ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ) - Recorrido: Linifício Leslie S.A. ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ).\r\n\r\n91 - 0074200-56.1996.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO ( Adv. Roberta Sangenetto Fernandes RJ 133600 D ) - Agravado: SERGIO FIGUEIRA ( Adv. Pedro Augusto Maia Saisse RJ 30370 D ).\r\n\r\n92 - 0078900-28.2006.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Agravado: Valdeir Nascimento Santana ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n93 - 0080500-17.2001.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: GILBERTO PROCOPIO DA SE ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ).\r\n\r\n94 - 0083300-13.2007.5.01.0501 - AP - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Carolina Ribeiro de Souza. ( Adv. Eli Tavares dos Santos RJ 74412 D ) - Agravado: Alex Gomes de Mello ( Adv. Edson Elias Jorge RJ 73922 D ), Academy Club de Nilopolis Comercio Ltda. ( Adv. Flavia Flores de Moraes Jorge RJ 87293 D ).\r\n\r\n95 - 0087400-50.1994.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: RUI CHARLES DE THUIN ( Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza RJ 59236 D ) - Agravado: F.C.ADMINISTRADORA S.A. ( Adv. Maria Helena dos Santos Januario RJ 67570 D ), SERGIO LEAL CAMPOS ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), RICARDO DUNSHEE DE ABRANCHES ( Adv. Ricardo Martins Rodrigues RJ 37487 D ).\r\n\r\n96 - 0087400-89.2008.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Rosangela Silva Santana ( Adv. Jose de Ribamar Farias RJ 48244 D ).\r\n\r\n97 - 0105900-09.2004.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Bradesco Previdência e Seguros S.A. ( Adv. Bruno Borges Perez de Rezende RJ 131755 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Bruno Borges Perez de Rezende RJ 131755 D ) - Agravado: Monica Cristina Mota Maia Ferreira ( Adv. Ana Paula Bonadiman Muller RJ 79710 D ).\r\n\r\n98 - 0108500-04.1998.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Agravado: LUIZ CALIXTO MENDES NETO ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n99 - 0109800-07.2007.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Alexandro Albuquerque Maia ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Alexandro Albuquerque Maia ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ.\r\n\r\n100 - 0110900-16.2007.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: VRG Linhas Aereas S.A. (incorporadora de GTI S/A e Gol Transportes Aéreos S/A) ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Sergio Farias Pereira Lima ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ).\r\n\r\n101 - 0115400-17.2007.5.01.0082 - AP - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Teletech Brasil serviços Ltda. ( Adv. Marilia Aguiar Paiva RJ 95011 D ) - Agravado: Maria Aparecida Sabino ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ).\r\n\r\n102 - 0117400-14.2006.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Orlando Pimentel Furtado ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ) - Agravado: Orlando Pimentel Furtado ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n103 - 0127800-94.2003.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ).\r\n\r\n104 - 0133900-10.2009.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Craft Engenharia Ltda. ( Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade RJ 26669 D ) - Agravado: Felix de Brito Godin ME., Valdivio Gomes de Souza ( Adv. Marcia Aparecida Pimenta RJ 73438 D ).\r\n\r\n105 - 0135000-10.2007.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Maria Lúcia Ferreira - HABILITADA ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n106 - 0135900-19.1999.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: PAULO CESAR REBELLO ROCHA ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ), BANCO DO BRASIL SA ( Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis RJ 163093 D ) - Agravado: BANCO DO BRASIL SA ( Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis RJ 163093 D ), PAULO CESAR REBELLO ROCHA ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ), CAIXA PREVID DOS FUNCIONARIOS BANCO BRASIL S A ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n107 - 0136100-41.2006.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Mariana Ribeiro Costa ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ) - Agravado: Itaú Unibanco S.A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), MG Dumans Administracao de Pessoal Ltda. ( Adv. Nelson Pereira da Silva RJ 37945 D ).\r\n\r\n108 - 0139000-59.2009.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Jayme Barroso ( Adv. Lucia Maria Goulart Vieira RJ 69480 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n109 - 0147200-90.2007.5.01.0461 - AP - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Club Med Brasil S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: Elisangela Boone Ferreira ( Adv. Dione Neves de Melo RJ 101611 D ).\r\n\r\n110 - 0152700-66.1995.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Elia ne Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Agravado: CLODOALDO SALGE JUNIOR ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ).\r\n\r\n111 - 0155900-82.2004.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: MARLENE DE OLIVEIRA SANTOS ( Adv. Marcelo Luiz Perisse RJ 93030 D ) - Recorrido: FARMACIA HOMEOPATICA ATOMO LTDA ( Adv. Rozani Maria Dias Gomes RJ 57038 D ).\r\n\r\n112 - 0162200-97.2009.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sérgio Simas ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n113 - 0176500-95.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Rodrigo César Furtado de Almeida ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Rodrigo César Furtado de Almeida ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ).\r\n\r\n114 - 0191100-02.2000.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: JOÃO LUIZ DE ALMEIDA SÁ, COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA ( Adv. Josefa das Gracas Oliveira RJ 71675 D ), ATHAYDE DA SILVA BUENO, ANA PAULA DA SILVA ( Adv. Marcelo Franca Varon RJ 100097 D ).\r\n\r\n115 - 0201000-26.1997.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: NELI GONCALVES DE OLIVEIRA ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), CX.PR.FUN.IST INT.BANERJ PREVIBANERJ(EM LIQ.EX ( Adv. Bolivar Souza da Silva RJ 64890 D ), NELI GONCALVES DE OLIVEIRA ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), ITAÚ UNIBANCO S\\A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n116 - 0206200-32.1992.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: SERGIO TERTULIANO DA SILVA ( Adv. Ricardo da Silva Camillo RJ 56761 D ) - Agravado: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ( Adv. Andre Luis Soares Cruz RJ 110545 D ).\r\n\r\n117 - 0218500-43.2004.5.01.0421 - AP - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: SANDRO RICARDO DE SOUZA ROCHA ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ).\r\n\r\n118 - 0227200-72.1996.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: OSWALDO FERNANDES RABELLO ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), MARIA DA GRACA LEITE GOLDNER ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), CARMEM LUCIA MACHADO E SILVA ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), ALVANIR FERNANDES MACHADO ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), ARI FERNANDES ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), VERA LUCIA AZEVEDO MAUES ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), JURANDI VIANA BRETAS ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), CARLOS ALBERTO BAIONETA ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), ANGELA DE LIMA DOMINGUES ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), ESPÓLIO DE ANTONIO BARROS SANTOS ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), FRANCISCO JOSE DE SOUZA AGUIAR ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), GUILHERME VITORINO PACHECO ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), SONIA MARISA DE PAULA COSTA ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), ALCYR BRANDAO CARDOSO ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: Caixa Previdencia dos Funcionários do Sistema Previ-Banerj \"em liquidação extrajudicial\" ( Adv. Cristiano Soares Gomes RJ 128237 D ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA LIQ EXT ( Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira RJ 86304 D ).\r\n\r\n119 - 0258900-11.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: CSN-Cimentos Ltda ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Ply Consultoria e Servicos Temporarios Ltda. ( Adv. Andre Andrade Viz RJ 57863 D ), Jose de Fatima Campos ( Adv. Claudio Figueira Horta RJ 58533 D ) - Recorrido: CSN-Cimentos Ltda ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Jose de Fatima Campos ( Adv. Claudio Figueira Horta RJ 58533 D ), Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Ply Consultoria e Servicos Temporarios Ltda. ( Adv. Andre Andrade Viz RJ 57863 D ).\r\n\r\n120 - 1050700-02.1993.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: SIND TRAB EMPR TRASPORTES METROVIARIOS ERJ ( Adv. Carla Gomes Prata RJ 80027 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Maio de 2013\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1493915"
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                        "1493917": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Secretaria da 1ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0001715-91.2010.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Jose Modesto\r\n\r\nRcdo: Thamires Afonso Carvalho e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Construtora TSM Ltda EPP, Marcilene Sebastiana de Oliveira, Sergio Jose da Costa Souto, Thamires Afonso Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 6ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 23/05/2013 às 09;00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0191100-02.2000.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: JOÃO LUIZ DE ALMEIDA SÁ e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ATHAYDE DA SILVA BUENO, JOÃO LUIZ DE ALMEIDA SÁ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 6ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 23/05/2013 às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nId: 1493917"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1493964": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000299-54.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : PLANTRAVEL PLANEJAMENTO VIAGENS E TURISMO LTDA ( Rui Fernando Tenreiro Geraldes RJ55721D ), - Recorrido : Caterine Marcela Sanchez CavaleiroMaluwa Restaurante LtdaCarlos Wagner dos Santos CoelhoDenilson Rocha de Oliveira ( Henrique Jose Machado RJ75703D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por PLANTRAVEL PLANEJAMENTO VIAGENS E TURISMO LTDA em face de DENILSON ROCHA DE OLIVEIRA e OUTROS para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0042900-87.2009.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Sanharó Churrascaria Ltda. ( Alfredo Bastos Barros Filho RJ76592D ), Siala Churrascaria e Restaurante Ltda. ( Alfredo Bastos Barros Filho RJ76592D ), - Embargado : Laerte Privado Pereira ( Flávia Pena Gambini RJ162413D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-lo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0044500-67.2002.5.01.0281 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : EDSON DA SILVA MONTEIRO ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Embargado : Ampla Energia e Servicos S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer dos presentes Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0149200-78.2007.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Leonardo Lopes da Silva ( Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ74296D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para acrescer fundamentos, sem contudo conferir à decisão efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001720-42.2012.5.01.0482 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Sealion do Brasil Navegação Ltda ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - Embargado : Cicero Batista do Nascimento Lima ( Robson Rosado Feijo RJ68033D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, acolhê-los para sanar a omissão apontada, acrescendo à fundamentação do v. Acórdão embargado as razões expendidas, sem, no entanto, imprimir-lhe efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0001805-37.2011.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Erwil Construções Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Osvarcy Gomes da Fonseca ( Jose Luiz da Silva Nogueira RJ75522D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Pelo recorrido compareceu Dr. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB 75522).\r\n\r\nProcesso: 0001537-26.2011.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), - Embargado : Regina Lucia Vieira de lima Gonçalves ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar parcial provimento para sanar a omissão no que tange a reserva matemática.\r\n\r\nProcesso: 0000845-58.2011.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), TECHNIP OPERADORA PORTUÁRIA SA ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Embargado : ADONIAS DOS SANTOS ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de Embargos de Declaração e acolhê-los para prestar os esclarecimentos, sem contudo conferir efeito modificativo à decisão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001089-94.2010.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Vilsimar da Cunha Silva ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Vilsimar da Cunha Silva ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos de Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0037200-66.2005.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Josias Claudino da Silva ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso de Agravo de Petição interposto por COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0073500-10.2008.5.01.0247 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Guilherme Martins Barbosa ( Marcio Siqueira Garcia RJ67142D ), - Embargado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN ( Marcellino Tostes Picanco RJ37311D ), - por unanimidade, conhecer dos presentes Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0024000-10.2009.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Fazenda Parque Recreio Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Nionaldo de Oliveira Lapa ( Sueli Peixoto de Melo RJ70386D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de Embargos de Declaração e acolhê-los em parte para sanar o vício de obscuridade arguido pela reclamada, passando a decisão a integrar o Acórdão embargado sem, contudo, conferir-lhe efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0154300-87.2009.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Adriana dos Santos Cortez ( Carlos Alberto Itaparica Silva RJ105403D ), - Embargado : Organização Hélio Alonso de educação e cultura - OHAEC ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), AM-Pro Eventos Esportes e Recreação Ltda. ME ( Rafael Ferreira Couto RJ147063D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001671-74.2012.5.01.0005 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Paulo Lima de Oliveira ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Agravado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento para, no mérito, dar-lhe provimento para isentar o Autor do pagamento das custas e determinar o recebimento e processamento do Recurso Ordinário denegado.\r\n\r\nProcesso: 0197900-71.2009.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sheila Brasil Portella Vivas de Souza ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Recorrido : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Sheila Brasil Portella Vivas de Souza ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinário e Adesivo, este após rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contrarrazões, interpostos respectivamente por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. e SHEILA BRASIL PORTELLA VIVAS DE SOUZA para, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da ré a fim de afastar a pronúncia de equiparação salarial e, em decorrência, a condenação em diferenças salarias e consectários e, ainda, afastar a majoração das rubricas ¿incentivo à aposentadoria¿ e verbas decorrentes da resilição contratual ou cuja exigibilidade tenha ocorrido no período em que não houve o deferimento das horas extras vindicadas (deferidas até 1º de junho de 2006), e, para negar provimento ao recurso da autora, na forma da fundamentação que integra este dispositivo. De ofício, afastar da condenação o que se aproxima de erro material, assim consideradas diferenças de ¿gratificação pessoal¿ (vantagem pessoal) e de ¿anuênios¿ por reflexo de horas extras e descansos semanais remunerados, para que se evite bis in idem, uma vez que sua base de cálculo é o salário. Ainda de ofício corrijir o marco prescricional contido na parte conclusiva da sentença, para fixá-lo em 16-11-2004, ratificando assim o que exposto no tópico específico da fundamentação daquele decisum, uma vez que a demanda foi ajuizada em 16-11-2009. Pelo reclamante falou Dr. João Alberto Guerra (OAB 93429 D) e, pela reclamada compareceu Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira ( OAB 62321 D RJ ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nDaniela Sá – Assistente de Gabinete.\r\n\r\nId: 1493964"
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                            "1493963": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – Nº 23/2013.\r\n\r\nProcesso: 0000299-54.2011.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: PLANTRAVEL PLANEJAMENTO VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nRcdos: Denilson Rocha de Oliveira, Maluwa Restaurante Ltda, Caterine Marcela Sanchez Cavaleiro, Carlos Wagner dos Santos Coelho\r\n\r\nO Desembargador Federal José Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Carlos Wagner dos Santos Coelho, Caterine Marcela Sanchez Cavaleiro, Maluwa Restaurante Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. Acórdão de fls. 173/176: \" ... por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por PLANTRAVEL PLANEJAMENTO VIAGENS E TURISMO LTDA em face de DENILSON ROCHA DE OLIVEIRA e OUTROS para, no mérito, negar-lhe provimento.\" - Sessão: 12 de março de 2013.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nDaniela Sá – Assistente de Gabinete.\r\n\r\nId: 1493963"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1493295": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0054600-05.2008.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Companhia Aéreo Pão de Acucar ( Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ61423D ), Edmilson de Anchieta da Silva ( Felipe Pereira da Luz RJ125862D ), - Recorrido : Edmilson de Anchieta da Silva ( Felipe Pereira da Luz RJ125862D ), Companhia Aéreo Pão de Acucar ( Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ61423D ), - por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0001481-36.2011.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Sandra Regina Pereira ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - Embargado : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos da reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001010-12.2010.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Daiane Freitas da Silva ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), Tellerina Comércio Presentes Artigos de Decoração S.A. ( Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho RJ157684D ), - Recorrido : Daiane Freitas da Silva ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), Tellerina Comércio Presentes Artigos de Decoração S.A. ( Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho RJ157684D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenação a integração do vale refeição nas verbas contratuais e rescisórias; dar provimento parcial ao recurso da reclamante para determinar que seja considerado o horário indicado na inicial no cálculo das horas extras. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001492-96.2011.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Andre Dutra da Silva ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Embargado : Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001026-68.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : José Carlos de Oliveira ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para, observado o período imprescrito e deduzindo-se os valores comprovadamente pagos, condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de horas extras, excedentes ao módulo de 40 hora semanais, om o correspondente adicional de 50% (cinquenta por cento), com as devidas repercussões em férias, 13º salário, depósitos do FGTS e repouso semanal remunerado. Acresçam-se juros e correção monetária, esta na forma recomendada pela súmula 381 do TST. Imposto de renda e cota previdenciária devem seguir a orientação contida na súmula 368 do TST. Mantido o valor da condenação inverte-se o ônus da sucumbência. Pela Recorrida compareceu Dra. Tatiane Cristina de Santana (OAB 154114).\r\n\r\nProcesso: 0088700-67.2009.5.01.0491 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Rei do Rio de Piabetá Com. Varejista de Alimentos LTDA ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Embargado : José Ferreira Batista ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração apenas para fazer os devidos esclarecimentos que passam a integrar a fundamentação do acórdão embargado, mantido nos seus demais termos, aperfeiçoando a entrega da prestação jurisdicional, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001374-63.2011.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Divaldo Ferreira Viterbo ( Valdir Tavares Teixeira RJ53852D ), - por unanimidade, -negar provimento ao recurso da Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, nos termos do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002260-65.2012.5.01.0264 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : - Agravado : Evandro da Rosa de Almeida ( Marinho Nascimento Filho RJ42242D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por deficiência de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001699-61.2011.5.01.0010 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Janaína Pereira Gomes ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Agravado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, determinando o processamento do recurso ordinário, nos termos do § 7° do art. 897 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001604-26.2011.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Fabiana Ludgero da Silva ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - Recorrido : Jack Alimentos Rapidos Ltda ( Erica Ferreira dos Santos RJ161572D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para deferir a indenização substitutiva referente à estabilidade provisória da gestante, desde a data do desligamento até cinco meses após o parto, que compreende os salários mais as verbas contratuais do período, nos termos do voto do Desembargador Relator. Arbitra-se em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) o novo valor da condenação para fins de custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nPlínio de Almeida Neto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1493295"
                            ],
                            "1493344": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000524-57.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Suellenn Lins da Silva ( Carlos Magno Ramos Fiuza RJ162093D ), - Recorrido : F e M Corretora de Seguros Ltda. ( Mauro Zupekan RJ127181D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001536-18.2011.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fábio Silva do Nascimento ( Nilton Mendes Junior RJ154112D ), - Recorrido : Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Flexiserv Construções e Serviços de Infra-Estrutura Ltda. ( Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz RJ106810D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001192-17.2011.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), Cláudia dos Santos Vasconcelos de Paiva ( Ana Claudia de Azevedo Martins Pedro RJ88983D ), - Embargado : Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), Cláudia dos Santos Vasconcelos de Paiva ( Ana Claudia de Azevedo Martins Pedro RJ88983D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos pela reclamante e não conhecer dos embargos opostos pelo reclamado, pela falta de pressuposto legal de admissibilidade, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000142-48.2011.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Luciana Calderini Luzia ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Recorrido : Amico Saúde Ltda. (Sucessora de Dix Saúde e Pertencente ao Grupo da Empresa Amil)Mello e Correa Corretora de Seguros Ltda. ( Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza RJ112899D ), Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico RJ Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Markline Representação Ltda. - Super Saúde ( Jose Carlos dos Santos Quental RJ64887D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para condenar a 1ª reclamada ao pagamento da comissão referente ao mês de junho de 2009. Mantido inalterado o valor da condenação. Pela Unimed Rio Cooperativa de trabalho Medico Ltda compareceu Dr. Leonardo Kacelnik( OAB 518O0 D).\r\n\r\nProcesso: 0001199-45.2010.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Control Express Courier Ltda. ( Bernard Barbosa da Rocha RJ85120D ), - Embargado : Luciano Carlos dos Santos ( Paulo Roberto Moreira Mendes RJ80104D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar a omissão apontada e fazer constar da fundamentação e do dispositivo a rejeição da prescrição arguida, conforme a fundamentação que passa a integrar o acórdão embargado, mantido nos seus demais termos.\r\n\r\nProcesso: 0001203-32.2012.5.01.0225 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Bayer S/A. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), - Agravado : G R S. A.Carlos Henrique Gomes ( Maximilian Paca Pedrozo RJ166590D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deserto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000764-21.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Carlos Manuel Abrantes Simões ( Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ5748D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela CEDAE compareceu Dr. Fabiano C. Lima (OAB 154570)\r\n\r\nProcesso: 0000194-03.2011.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Caldas e Montes Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), - Recorrido : Amanda Cardoso Carrilho ( Gabriel Oliveira de Souza RJ141479D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso para afastar da condenação a indenização por danos morais, a multa do art. 467 da CLT, as horas extras e reflexos, bem como para determinar a dedução dos valores recebidos pela autora a título de ¿vale¿, e para excluir neste momento processual a responsabilidade solidária dos sócios, sem prejuízo da matéria ser analisada no processo de execução, se for o caso. Custas reduzidas para R$ 100,00, calculadas sobre R$ 2.000,00, novo valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000359-46.2011.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Cicero Jales da Cruz ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Banco Finasa S.A. ( Atilio Augusto Segantin Braga RJ164974A ), - Recorrido : Banco Finasa S.A. ( Atilio Augusto Segantin Braga RJ164974A ), Banco Bradesco S.A. ( Atilio Augusto Segantin Braga RJ164974A ), Cicero Jales da Cruz ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Atilio Augusto Segantin Braga RJ164974A ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso das reclamadas e dar provimento parcial ao recurso do reclamante para deferir as diferenças salariais almejadas em relação ao paradigma Pedro Francisco Torres, bem como a incidência das horas extra sobre o sábado, tal como previsto nos instrumentos coletivos afetos à categoria dos financiários. Fixa-se à condenação o valor de R$ 25.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001283-34.2011.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Verônica Nicolau da Conceição de Souza ( Mônica Gandra Maher RJ81051D ), - Recorrido : Maria Francisca Broseghini Leite ( Ricardo Luiz Rocha Soares RJ66693D ), - por unanimidade, dar parcial provimento para excluir da condenação a multa e a indenização por litigância de má-fé.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nPlinio de Almeida Neto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1493344"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001374-14.2011.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Alan Ferreira Monfredo ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Recorrido : Empresa de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. - por unanimidade, não conhecer das contrarrazões, por inexistentes, bem assim das questões referentes a honorários advocatícios e dano moral, por não observado o princípio da devolutibilidade; conhecer do recurso ordinário quanto ao mais, e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar subsidiariamente a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS pela solvibilidade dos créditos do reclamante, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001313-02.2011.5.01.0052 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Charles Thomaz Paixão ( Vagner Rosário de Lima RJ150277D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001080-08.2010.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Status Mille e Recursos Humanos LtdaManuel Virginio Camara ( Fatima Martins Boubeé RJ110270D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para isentar a UNIÃO do pagamento das custas judiciais, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000977-66.2010.5.01.0073 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Copacabana Posto Seis Lanchonete Ltda. ( Antony Moreira de Oliveira Junior RJ131499D ), Melquisedeque Nascimento Sousa ( Dionice Franca Varon RJ23769D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, os termos do voto do Juiz Relator. O Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro ressalvou seu entendimento.\r\n\r\nProcesso: 0000760-82.2010.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Fabio Luiz Silva Teixeira ( Cristiana Fatima Moita Monteiro RJ104529D ), - Recorrido : Globex Utilidades S.A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para afastar a r. sentença no tocante à quitação geral dos direitos vindicados e, outrossim, acolhendo a preliminar de cerceamento de defesa, anular o processo a partir de fls. 133, determinando, então, o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que, reaberta a instrução processual, seja dada oportunidade para produção da prova testemunhal requerida, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001524-37.2011.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Cláudia Rosana Costa dos Santos ( Paulo Henrique Mendes da Silva RJ147583D ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unamidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001093-67.2011.5.01.0031 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Ezequias Brito da Silva ( Elisabete Malafaia Pereira RJ40778D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Silvia dos Santos Correia RJ90508D ), Limpe Top Serviços Administrativos Ltda. ( Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por Ezequias Brito da Silva e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001025-39.2011.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Lourival Conceição Calmon ( Marinalva Ribeiro Maccarini RJ115378D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Main Street ( Wong Pauzum RJ128081D ), Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda. ( Luiza Esteves Ferreira RJ55235D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto, à falta de interesse recursal, no tocante à multa do artigo 477, §8º, da CLT e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada a pagar ao recorrente, com os reflexos daí decorrentes, horas extras, inclusive em decorrência da supressão do intervalo intrajornada e, bem ainda, as diferenças decorrentes da incidência do FGTS sobre o aviso prévio, férias e décimo terceiro salário proporcionais e seus reflexos na multa de 40%, conforme venha a ser apurado em liquidação, observados os parâmetros estabelecidos na fundamentação, ficando elevado o valor arbitrado à condenação à quantia de R$ 15.000,00, com custas de R$ 300,00, pela reclamada, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000700-76.2011.5.01.0053 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Zildene de Almeida Gomes Silva ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1494058"
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO, PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA, FORAM INCLUÍDOS EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E DOIS DE MAIO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 1, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\n1 - 0000017-13.2011.5.01.0482 - AP - (VT02MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: ELASA - Elo Alimentação S/A (Adv. Telma Elita Mello Botta RJ 85676 D) - Agravado: Romisson de Souza Rocha (Adv. Wagner Carvalho Motta RJ 134392 D).\r\n\r\n2 - 0000054-79.2010.5.01.0060 - RO - (060VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Londrinas Bebidas Ltda (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D) - Recorrido: Celso Henrique Correa Garrido (Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D).\r\n\r\n3 - 0000070-80.2012.5.01.0054 - RO - (054VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Banco Santander (Brasil) S.A. e outro (Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D), 2- TNL Contax S.A. (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A) - Recorridos: 1- TNL Contax S.A. (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A), 2- Ana Lídia Gomes da Boa Morte (Adv. Priscila Gomes da Boa Morte RJ 167476 D), 3- Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. e outro (Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D).\r\n\r\n4 - 0000083-31.2012.5.01.0070 - RO - (070VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: VM Ramos & Cia Ltda. (Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D) - Recorrido: Luiz Carlos de Araújo (Adv. Jose Helio Bello Viterbo de Vasconcellos RJ 120261 D).\r\n\r\n5 - 0000086-95.2010.5.01.0024 - RO - (024VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Marcus Rodrigo Carvalho da Silva (Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D) - Recorrido: Scopus Tecnologia S.A. (Adv. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D).\r\n\r\n6 - 0000096-44.2012.5.01.0033 - AP - (033VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Lezia Soares Fontana (Adv. Marcos Antonio da Silva PR 45468 D) - Agravado: RENATO RUCHERT (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D).\r\n\r\n7 - 0000142-55.2012.5.01.0058 - RO - (058VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Wick Bold Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. (Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva SP 91511 D) - Recorrido: Antônio Carlos Feitosa de Oliveira (Adv. Paulo Roberto Bastos RJ 36529 D).\r\n\r\n8 - 0000146-87.2010.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - (VT04NT) Redator Designado Valmir de Araújo Carvalho - Embargante: Estaleiro Mauá S.A. (Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D) - Embargado: Edivaldo Guedes da Silva (Adv. Pierre Souza Azeredo RJ 105965 D).\r\n\r\n9 - 0000149-34.2011.5.01.0009 - RO - (009VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Lito e Cia Ltda. (Adv. Maria Teixeira RJ 21845 D) - Recorrido: Everton Nascente da Mata (Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D).\r\n\r\n10 - 0000150-25.2012.5.01.0028 - RO - (028VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Josefa Alves de Sousa (Adv. Viviane Holanda da Conceição RJ 154028 D), 2- Academia de Ginástica Kyoto Sport s Ltda. ME (Adv. Roberto dos Santos Cezar RJ 41354 D) - Recorridos: 1- Josefa Alves de Sousa (Adv. Viviane Holanda da Conceição RJ 154028 D), 2- Academia de Ginástica Kyoto Sport s Ltda. ME (Adv. Roberto dos Santos Cezar RJ 41354 D).\r\n\r\n11 - 0000157-95.2011.5.01.0078 - RO - (078VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D) - Recorrido: Patricia da Silva Dias Baptista (Adv. Flavia Ribeiro de Amorim RJ 140424 D).\r\n\r\n12 - 0000177-93.2011.5.01.0302 - RO - (VT02PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Flávio Batista (Adv. Alexandre Santos Reis RJ 94423 D) - Recorrido: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP (Adv. Sérgio Bernardino Duarte RJ 144520 D).\r\n\r\n13 - 0000181-27.2012.5.01.0034 - RO - (034VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: RW Connect Serviços de Instalações em Telecomunicações Ltda. (Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D) - Recorridos: 1- Carlos Flavio Ferreira da Silva (Adv. Ana Paula Gonçalves Claro RJ 60863 D), 2- Net Rio Ltda. (Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D).\r\n\r\n14 - 0000195-61.2012.5.01.0082 - RO - (082VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Roberta Nogueira da Silva (Adv. Alexander Ferreira da Motta RJ 161640 D) - Recorridos: 1- Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A), 2- Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Adv. Silvia dos Santos Correia RJ 90508 D).\r\n\r\n15 - 0000199-95.2012.5.01.0471 - RO - (VT01ITP) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana (Procuradoria Municipal de Bom Jesus do Itabapoana) - Recorrido: João Carlos de Souza (Adv. Soraya Gonçalves da Silva RJ 138884 D).\r\n\r\n16 - 0000210-05.2012.5.01.0058 - RO - (058VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Ramon Santos Pacheco (Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D), 2- Globo Comunicação e Participação S/A (Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D) - Recorridos: 1- Globo Comunicação e Participação S/A (Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D), 2- Ramon Santos Pacheco (Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D), 3- Vise Vigilância e Segurança LTDA (Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D).\r\n\r\n17 - 0000221-58.2010.5.01.0008 - RO - (008VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Eduardo Fernando de Souza dos Santos (Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D).\r\n\r\n18 - 0000236-74.2010.5.01.0057 - RO - (057VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Elaine de Oliveira Cardoso Manso (Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D) - Recorrido: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV (Adv. Joao Paulo Vital Leão RJ 147690 D).\r\n\r\n19 - 0000239-13.2011.5.01.0342 - RO - (VT02VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Marcia Beatriz Reis de Faria Ditscheiner (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D), 2- Caixa Econômica Federal (Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro RJ 82723 D) - Recorridos: 1- Marcia Beatriz Reis de Faria Ditscheiner (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D), 2- Caixa Econômica Federal (Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro RJ 82723 D).\r\n\r\n20 - 0000245-20.2010.5.01.0030 - RO - (030VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D) - Recorrido: Amauri Oliveira Vasconcelos Candido (Adv. José Soares da Silva RJ 129186 D).\r\n\r\n21 - 0000263-08.2012.5.01.0471 - RO - (VT01ITP) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Pedro José da Cruz Soares (Adv. Soraya Gonçalves da Silva RJ 138884 D), 2- Municipio de Bom Jesus de Itabapoana (Procuradoria Municipal de Bom Jesus do Itabapoana) - Recorridos: 1- Municipio de Bom Jesus de Itabapoana (Procuradoria Municipal de Bom Jesus do Itabapoana), 2- Pedro José da Cruz Soares (Adv. Soraya Gonçalves da Silva RJ 138884 D).\r\n\r\n22 - 0000285-09.2011.5.01.0081 - RO - (081VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Jose Edinaldo Olimpio dos Santos (Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D), 2- Transportes Estrela Azul S.A. (Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ 146880 D) - Recorridos: 1- Transportes Estrela Azul S.A. (Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ 146880 D), 2- Jose Edinaldo Olimpio dos Santos (Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D).\r\n\r\n23 - 0000321-29.2011.5.01.0541 - RO - (VT01TR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Municipio de Sapucaia (Procuradoria Municipal de Sapucaia) - Recorridos: 1- Bruno Andre Rezende Pintor de Aguiar (Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt RJ 164613 D), 2- LIMPURB Limpeza Urbana Ltda. - ME (Adv. Leandro Bazyli Holak RJ 154366 D).\r\n\r\n24 - 0000324-37.2012.5.01.0512 - RO - (VT02NF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Cia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: Victor Rodrigues Monteiro (Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D).\r\n\r\n25 - 0000400-61.2012.5.01.0512 - RO - (VT02NF) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1- Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo), 2- Jovanio Freixo Grandi (Adv. Vinicius Trigo Corguinha RJ 148752 D) - Recorridos: 1- Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo), 2- DNA Mão de Obra Temporária Ltda - EPP (Adv. Dante Allevato RJ 80158 D), 3- Jovanio Freixo Grandi (Adv. Vinicius Trigo Corguinha RJ 148752 D).\r\n\r\n26 - 0000407-82.2012.5.01.0082 - RO - (082VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Ernani Lopes (Adv. Renato Jose Botelho de Souza RJ 159767 D), 2- Nova Casa Bahia S/A (Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D) - Recorridos: 1- Ernani Lopes (Adv. Renato Jose Botelho de Souza RJ 159767 D), 2- Nova Casa Bahia S/A (Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D).\r\n\r\n27 - 0000419-17.2011.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - (055VT/RJ) Redator Designado Valmir de Araújo Carvalho - Embargantes: 1- Litoral Rio Transportes Ltda. (Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D), 2- Altair Paulo de Souza (Adv. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D) - Embargados: 1- Altair Paulo de Souza (Adv. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D), 2- Litoral Rio Transportes Ltda. (Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D).\r\n\r\n28 - 0000420-26.2012.5.01.0068 - RO - (068VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Nacional Rio de Janeiro Caminhões e Ônibus Ltda. (Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D), 2- Viviane Eiras Loureiro (Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D) - Recorridos: 1- Viviane Eiras Loureiro (Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D), 2- Nacional Rio de Janeiro Caminhões e Ônibus Ltda. (Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D).\r\n\r\n29 - 0000448-68.2012.5.01.0205 - RO - (VT05DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Marcelo Felicio Silva (Adv. Sidney de Lima Santos RJ 161075 D) - Recorrido: Leyroz de Caxias Industria Comercio e Logistica Ltda. (Adv. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 88501 D).\r\n\r\n30 - 0000454-15.2012.5.01.0031 - RO - (031VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Aline Bianca Campos dos Santos (Adv. Ana Paula Dias Catarino RJ 167465 D) - Recorrido: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D).\r\n\r\n31 - 0000480-86.2012.5.01.0039 - RO - (039VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. (Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D), 2- Francisco de Assis Julio da Silva (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D) - Recorridos: 1- Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. (Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D), 2- Francisco de Assis Julio da Silva (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D).\r\n\r\n32 - 0000481-67.2012.5.01.0008 - RO - (008VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Marciano Emiliano Gomes (Adv. Sidnei Coelho da Silva RJ 141852 D) - Recorridos: 1- Contax S.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D), 2- TNL PCS S.A. (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D).\r\n\r\n33 - 0000486-73.2011.5.01.0057 - RO - (057VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Viação Rubanil Ltda. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D) - Recorrido: Alfredo Francisco de Almeida (Adv. Marcelo Souza de Assis RJ 115160 D).\r\n\r\n34 - 0000507-73.2012.5.01.0070 - RO - (070VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D) - Recorrido: Paolo da Cunha Monteiro Santos (Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira RJ 101720 D).\r\n\r\n35 - 0000530-77.2011.5.01.0062 - RO - (062VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: José Ronaldo Neves Martins (Adv. Victor Augusto Lopes Soares RJ 157418 D) - Recorridos: 1- PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto RJ 146310 A), 2- Contato Administração de Pessoal Ltda. (Adv. Wellington Goncalves Milezi RJ 94523 D).\r\n\r\n36 - 0000534-25.2011.5.01.0027 - RO - (027VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Celso Teixeira Pinto (Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D).\r\n\r\n37 - 0000543-02.2012.5.01.0043 - RO - (043VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D) - Recorrido: Jorge Ferreira (Espolio de) (Adv. Tania de Fatima Ferreira RJ 87219 D).\r\n\r\n38 - 0000548-39.2011.5.01.0017 - RO - (017VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Condomínio do Edifício Residencial Giacomo Puccini (Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira RJ 71529 D) - Recorrido: Oswaldo de Oliveira Rodrigues (Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D).\r\n\r\n39 - 0000562-91.2011.5.01.0059 - RO - (059VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Clínica Wajnberg Ltda. (Adv. Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães RJ 79658 D) - Recorrido: Yakaci Maria Gusmão de Lima Leal (Adv. Artur Gomes Ribeiro RJ 67565 D).\r\n\r\n40 - 0000575-24.2011.5.01.0081 - RO - (081VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Imact Rio Implantes Especializados Comércio e Importação Ltda. (Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 D) - Recorrido: Fábio Paiva Baptista (Adv. Silvia Maria Spinelli Calado RJ 60563 D).\r\n\r\n41 - 0000588-79.2010.5.01.0009 - RO - (009VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D), 2- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D) - Recorrido: George Rodrigues da Silva (Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D).\r\n\r\n42 - 0000597-24.2010.5.01.0047 - RO - (047VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1- Caixa Economica Federal - CEF (Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D), 2- Fatima Regina Pereira Hartmann (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D) - Recorridos: 1- Caixa Economica Federal - CEF (Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D), 2- Fatima Regina Pereira Hartmann (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D).\r\n\r\n43 - 0000611-53.2011.5.01.0053 - RO - (053VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D) - Recorrido: José Cruz Lobo (Adv. Alatuifan de Oliveira Gomes RJ 17036 D).\r\n\r\n44 - 0000638-70.2011.5.01.0074 - RO - (074VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Pizzaria Parmê Ltda. (Adv. Mônica Paixão de Albuquerque RJ 163957 D) - Recorrido: André Luis Josias Reis (Adv. Luiz Helvecio Guimaraes RJ 36089 D).\r\n\r\n45 - 0000657-68.2012.5.01.0033 - RO - (033VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Wagner Moraes Abdalla (Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D).\r\n\r\n46 - 0000671-79.2011.5.01.0003 - RO - (003VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Supermercado Zona Sul S/A (Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D), 2- Fabiano Anacleto dos Santos (Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro RJ 134865 D) - Recorridos: 1- Fabiano Anacleto dos Santos (Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro RJ 134865 D), 2- Supermercado Zona Sul S/A (Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D).\r\n\r\n47 - 0000807-18.2012.5.01.0302 - RO - (VT02PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Dhiego Soares Barbosa Novais (Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D) - Recorrido: Restaurante de Nogueira Ltda (Adv. Enio Jose Garcia de Souza RJ 71385 D).\r\n\r\n48 - 0000822-39.2011.5.01.0005 - RO - (005VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: LIDER TELECOM COMERCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇOES S/A. (Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D) - Recorridos: 1- TVA Lightree Sistema de Televisão S.A. (Adv. Renata Felgueiras Rodrigues de Castro RJ 92093 D), 2- Ricardo Lopes Ferreira (Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D).\r\n\r\n49 - 0000848-63.2011.5.01.0061 - RO - (061VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Ricardo Oliveira Cardoso (Adv. Ricardo José Costa Lima RJ 150379 D) - Recorridos: 1- Net Rio Ltda. (Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D), 2- RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. (Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D).\r\n\r\n50 - 0000849-28.2010.5.01.0079 - RO - (079VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Priscila Preciosa Tavares Costa (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D) - Recorridos: 1- Real Grandeza - Fundação de Previdência Privada e Assistência Social (Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D), 2- Marte Engenharia Ltda. (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D), 3- Nova Rio Serviços Gerais Ltda. (Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca RJ 60530 D), 4- Furnas Centrais Elétricas S.A. (Adv. Claudia Regina Guariento Del Ponte RJ 86870 D), 5- Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. (Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D).\r\n\r\n51 - 0000898-09.2012.5.01.0432 - RO - (VT02CF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Municipio de Rio das Ostras (Procuradoria Municipal de Rio Das Ostras) - Recorridos: 1- Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviços) (Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D), 2- Maria do Socorro Lucena (Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D).\r\n\r\n52 - 0000899-56.2012.5.01.0282 - RO - (VT02CG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Rosilei Ferreira Santana Silveira (Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 79107 D) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\n53 - 0000934-66.2010.5.01.0482 - RO - (VT02MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), 2- José Paulo Barreto (Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D) - Recorridos: 1- José Paulo Barreto (Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D), 2- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n54 - 0000945-47.2012.5.01.0055 - RO - (055VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Marcelo Negrão Debenedito Silva RJ 115456 D), 2- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D) - Recorridos: 1- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Marcelo Negrão Debenedito Silva RJ 115456 D), 2- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D), 3- Geraldo de Castro Santos (Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D).\r\n\r\n55 - 0000973-65.2011.5.01.0082 - RO - (082VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Bruno Wetzel Pereira de Almeida (Adv. Nasser Ahmad Allan PR 28820 D) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. (Adv. Alexandre Santos Sampaio RJ 163545 D).\r\n\r\n56 - 0000976-96.2012.5.01.0207 - RO - (VT07DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D), 2- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A) - Recorridos: 1- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D), 2- Deoclecio Lima Barbosa (Adv. Ligia Costa Tavares RJ 54200 D), 3- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A).\r\n\r\n57 - 0000980-40.2012.5.01.0432 - RO - (VT02CF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Municipio de Rio das Ostras (Procuradoria Municipal de Rio Das Ostras) - Recorridos: 1- Cristiane Oliveira Fernandes (Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D), 2- Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço (Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D).\r\n\r\n58 - 0000982-09.2010.5.01.0067 - RO - (067VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D) - Recorridos: 1- DBA Engenharia de Sistemas Ltda - CNPJ:32121162/0001-74 (Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo RJ 122796 D), 2- Jurandir Ribeiro de Souza (Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras RJ 81857 D).\r\n\r\n59 - 0000988-76.2012.5.01.0283 - RO - (VT03CG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Elias Barcelos de Abreu (Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho RJ 71343 D) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda (Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D).\r\n\r\n60 - 0001010-47.2010.5.01.0076 - RO - (076VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Ana Maria de Miranda (Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ 73692 D) - Recorridos: 1- Fundação de Assistência e Previdência Social do Bndes - FAPES (Adv. Renato Marchena do Prado Pacca RJ 79733 D), 2- Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A).\r\n\r\n61 - 0001042-12.2012.5.01.0002 - RO - (002VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Albeni Neves Cabral (Adv. Adilza de Carvalho Nunes RJ 63333 D) - Recorridos: 1- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D), 2- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A).\r\n\r\n62 - 0001065-65.2011.5.01.0204 - RO - (VT04DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Jacqueline Batista Pinto (Adv. Neviton Daris RJ 162285 D) - Recorridos: 1- Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. (Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D), 2- Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n63 - 0001096-42.2012.5.01.0401 - AIRO Embargos de Declaração - (VT01AR) Relatora Vólia Bomfim Cassar - Embargante: ANTONIO BORGES DE SOUZA (Adv. Celso Rodrigues Lopes RJ 72388 D) - Embargado: SEVERINO BARBOSA FILHO (Adv. Celso Pinheiro da Silva RJ 65424 D).\r\n\r\n64 - 0001154-44.2010.5.01.0036 - RO - (036VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Patrícia Oliveira Santos (Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D) - Recorridos: 1- Telelar Serviços de Telemarketing Ltda. (Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos RJ 67152 D), 2- Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D).\r\n\r\n65 - 0001200-08.2005.5.01.0004 - AP - (004VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Televisao Record do Rio de Janeiro Ltda. (Adv. Monica Cristina Mendes Galvao RJ 80328 D) - Agravados: 1- Honorilton Gonçalves da Costa (S), 2- Radio e Televisão Record S/A (S), 3- Zilda Cristina Vellozo Raggio Del Cima (Adv. Leonardo Montalvao Teixeira RJ 97505 D).\r\n\r\n66 - 0001205-03.2010.5.01.0021 - RO - (021VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1- Jéssica Tostes da Silva (Adv. Lincoln Martins Colla RJ 153081 D), 2- Supermercados Mundial Ltda. (Adv. Fabiano Veronesi de Almeida RJ 131021 D) - Recorridos: 1- Supermercados Mundial Ltda. (Adv. Fabiano Veronesi de Almeida RJ 131021 D), 2- Jéssica Tostes da Silva (Adv. Lincoln Martins Colla RJ 153081 D).\r\n\r\n67 - 0001218-12.2010.5.01.0341 - RO - (VT01VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Juliana Oliveira da Graça (Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues RJ 102085 D) - Recorridos: 1- Serviço Autônomo Hospitalar de Volta Redonda - SAH/VR (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda), 2- Municipio de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda).\r\n\r\n68 - 0001220-88.2012.5.01.0283 - RO - (VT03CG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Daniele Magalhães Ribeiro (Adv. Leandro Borges Delatorre RJ 146754 D) - Recorridos: 1- Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes), 2- Fundação Municipal de Saude.\r\n\r\n69 - 0001224-14.2011.5.01.0008 - RO - (008VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Daywa Serviços Graficos Ltda. (Adv. Joyce Yang RJ 107616 D) - Recorrido: Fernando Gonçalves Nogueira (Adv. Leonardo Gomes Lopes RJ 148788 D).\r\n\r\n70 - 0001229-30.2011.5.01.0301 - RO - (VT01PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: IL Profumo Comercial Ltda (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D) - Recorrido: Anderson Silva Fernandes (Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D).\r\n\r\n71 - 0001242-58.2011.5.01.0065 - RO - (065VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV (Adv. Antonio da Silva Fontes RJ 42576 D) - Recorrido: Claudio Lima Barreto (Adv. Maria Celeste Simoes Marques RJ 65236 D).\r\n\r\n72 - 0001271-16.2011.5.01.0225 - RO - (VT05NI) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Geral do Município de Nova Iguaçu) - Recorridos: 1- Enilzo de Oliveira (Adv. Enio Nogueira RJ 74972 D), 2- Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. (Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D), 3- EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv. Saint Clair Lopes Passos RJ 30922 D).\r\n\r\n73 - 0001271-57.2012.5.01.0491 - RO - (VT01MAG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Drogarias Pacheco S/A (Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D), 2- Cristiane Faria de Castro (Adv. Wilson da Silva Paula RJ 73636 D) - Recorridos: 1- Cristiane Faria de Castro (Adv. Wilson da Silva Paula RJ 73636 D), 2- Drogarias Pacheco S/A (Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D).\r\n\r\n74 - 0001283-88.2011.5.01.0432 - RO - (VT02CF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Municipio de Rio das Ostras (Procuradoria Municipal de Rio Das Ostras) - Recorridos: 1- Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviços) (Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D), 2- Eliete Conceição Santana (Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D).\r\n\r\n75 - 0001301-22.2012.5.01.0482 - RO - (VT02MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Douglas Cerato de Souza (Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. MARIA CÉLIA GONÇALVES DA LUZ RJ 66195 D).\r\n\r\n76 - 0001306-06.2012.5.01.0042 - RO - (042VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Raul Mosmann (Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D) - Recorridos: 1- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D), 2- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D).\r\n\r\n77 - 0001353-54.2011.5.01.0061 - RO - (061VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Alexandre Pinto (Adv. Marcello Lima RJ 74166 D), 2- Contax S.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D) - Recorridos: 1- Contax S.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D), 2- Alexandre Pinto (Adv. Marcello Lima RJ 74166 D).\r\n\r\n78 - 0001374-44.2011.5.01.0024 - RO - (024VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Cristina da Silva Nunes (Adv. Carlos Roberto Santana Dias RJ 117759 D) - Recorrido: Super Mercado Zona Sul S.A. (Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D).\r\n\r\n79 - 0001386-37.2011.5.01.0322 - RO - (03VTSJM) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Isabel Cristina Santos de Araujo Silva (Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A) - Recorridos: 1- Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ (Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D), 2- Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A).\r\n\r\n80 - 0001386-89.2012.5.01.0067 - RO - (067VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Felipe Cesar Pereira de Oliveira (Adv. Alaerte Jacinto da Silva RJ 48115 D) - Recorridos: 1- Nity Service Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. (Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid RJ 81953 D), 2- Eurobarra Rio Ltda. (Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D).\r\n\r\n81 - 0001408-35.2010.5.01.0030 - RO - (030VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D) - Recorridos: 1- Rosângela Rufino Coelho (Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D), 2- Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. (Adv. Ricardo Correia Meneghini RJ 159087 D).\r\n\r\n82 - 0001421-34.2011.5.01.0051 - RO - (051VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), 2- Ilton Fernandes Sodré (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D) - Recorridos: 1- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), 2- Ilton Fernandes Sodré (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D).\r\n\r\n83 - 0001426-52.2011.5.01.0020 - RO - (020VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Kelly Cristina da Silva Thomaz (Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D), 2- Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D) - Recorridos: 1- Kelly Cristina da Silva Thomaz (Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D), 2- Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D).\r\n\r\n84 - 0001462-05.2011.5.01.0082 - RO - (082VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1- Jorge Luiz Reis Lopes (Adv. Alaerte Jacinto da Silva RJ 48115 D), 2- Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. (Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D).\r\n\r\n85 - 0001462-96.2010.5.01.0063 - RO - (063VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1- Rafael Fazzio Vieira de Andrade (Adv. Roseane de Aguiar Haddad RJ 156331 D), 2- Banco Bradesco S/A (Adv. Rafael de Carvalho Mendes RJ 153099 D) - Recorridos: 1- Rafael Fazzio Vieira de Andrade (Adv. Roseane de Aguiar Haddad RJ 156331 D), 2- Banco Bradesco S/A (Adv. Rafael de Carvalho Mendes RJ 153099 D).\r\n\r\n86 - 0001485-56.2011.5.01.0241 - RO - (VT01NT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Maria José Soares (Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D), 2- Supermercado Flor da Praia 209 Ltda. (Adv. Valeria Ribeiro Bruno RJ 71319 D) - Recorridos: 1- Maria José Soares (Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D), 2- Supermercado Flor da Praia 209 Ltda. (Adv. Valeria Ribeiro Bruno RJ 71319 D).\r\n\r\n87 - 0001523-55.2011.5.01.0019 - RO - (019VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Viação Algarve Ltda. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D), 2- Fabio Serqueira (Adv. Ariane Walter RJ 145047 D) - Recorridos: 1- Fabio Serqueira (Adv. Ariane Walter RJ 145047 D), 2- Viação Algarve Ltda. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D).\r\n\r\n88 - 0001526-24.2011.5.01.0079 - RO - (079VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Luciana de Brito Gonçalves Pedro (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D) - Recorridos: 1- Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. (Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D), 2- Banco Santander (Brasil) S.A. (Adv. Karla Antonia da Silva RJ 122616 D).\r\n\r\n89 - 0001530-27.2011.5.01.0058 - RO - (058VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Aguinaldo Mello Batista (Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D), 2- Construtora Frederico Machado Ltda. (Adv. Dimitrius Vianna Juver RJ 148384 D) - Recorridos: 1- Construtora Frederico Machado Ltda. (Adv. Dimitrius Vianna Juver RJ 148384 D), 2- Aguinaldo Mello Batista (Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D).\r\n\r\n90 - 0001533-38.2011.5.01.0201 - RO - (VT01DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Mario da Conceição Coimbra Martins (Adv. Roseane de Aguiar Haddad RJ 156331 D) - Recorridos: 1- FUNCEF Fundação dos Economiários Federais (Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A), 2- Caixa Econômica Federal CEF (Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D).\r\n\r\n91 - 0001538-34.2011.5.01.0048 - RO - (048VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Ability Comunicação Integrada Ltda. (Adv. Karina Bortone Salles Couto Machado SP 151860 D) - Recorridos: 1- Whirlpool S.A. (Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D), 2- Josilene Berna dos Santos (Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas RJ 46636 D).\r\n\r\n92 - 0001630-63.2011.5.01.0031 - RO - (VT06DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Severino Herculano da Silva (Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D) - Recorridos: 1- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A), 2- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D).\r\n\r\n93 - 0001633-86.2010.5.01.0246 - RO - (VT06NT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Luiz Henrique Mol Dutra (Adv. Carla Adriane Maggioni RJ 75733 D) - Recorrido: Mitra Arquidiocesana de Niterói (Adv. Cosme David Rangel Soares RJ 81562 D).\r\n\r\n94 - 0001738-41.2011.5.01.0242 - RO - (VT02NT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Municipio de Maricá (Procuradoria Municipal de Maricá) - Recorridos: 1- Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço (Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D), 2- Emerson Carluccio (Adv. Anderson dos Santos Carluccio RJ 127516 D).\r\n\r\n95 - 0001775-79.2011.5.01.0206 - RO - (VT06DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Wagner Oliveira da Silva (Adv. Robson da Silva Brasil RJ 137512 D) - Recorridos: 1- Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias), 2- Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda (Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D).\r\n\r\n96 - 0001802-28.2011.5.01.0282 - RO - (VT02CG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Municipio de São Fidélis (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) Procuradoria Municipal de São Fidélis) - Recorridos: 1- Maria Goret Moreira dos Santos (Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro RJ 34356 D), 2- Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS (Adv. Munir Eccard Azevedo RJ 83617 D).\r\n\r\n97 - 0001900-73.2012.5.01.0283 - RO - (VT03CG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Silvia Marta da SIlva (Adv. Marcelo Fernandes Barbosa RJ 138848 D) - Recorrido: Municipio de São João da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra).\r\n\r\n98 - 0001901-58.2012.5.01.0283 - RO - (VT03CG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Iandra Lucimeri Manhaes da Silva (Adv. Marcelo Fernandes Barbosa RJ 138848 D) - Recorrido: Municipio de São João da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra).\r\n\r\n99 - 0001912-76.2010.5.01.0471 - RO - (VT01ITP) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana (Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana) - Recorrido: Alessandra de Oliveira Pimentel Jordão (Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D).\r\n\r\n100 - 0002264-78.2010.5.01.0521 - RO - (VT01RES) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Afonsa do Carmo (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D) - Recorrido: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR (Adv. Weyla Ramalho Seabra RJ 146035 D).\r\n\r\n101 - 0020800-83.2009.5.01.0421 - RO - (VT01BP) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Luiz Fernando de Oliveira (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D) - Recorrido: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. (Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ 77878 D).\r\n\r\n102 - 0022800-36.2008.5.01.0342 - RO - (VT02VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Mauro de Souza (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D), 2- Municipio de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda) - Recorridos: 1- Municipio de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda), 2- Viação Agulhas Negras Ltda. (Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre RJ 106172 D), 3- Mauro de Souza (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D).\r\n\r\n103 - 0023600-82.1995.5.01.0063 - AP - (063VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: ROQUE DIRCCEO LICKS (Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos RJ 116823 D) - Agravado: BANCO J.P. MORGAN S/A (ATUAL DENOMINAÇÃO DE BANCO CHASE MANHATTAN S/A) (Adv. Victor Medeiros da Fonseca RJ 153434 D).\r\n\r\n104 - 0034900-89.2009.5.01.0244 - RO - (VT04NT) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Condomínio do Edifício Side Park (Adv. Sylvio Maia Botelho RJ 73279 D) - Recorrido: Jusivagner dos Santos Ventura (Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D).\r\n\r\n105 - 0050700-09.2009.5.01.0067 - RO - (067VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Management Consulting Group - MCG Qualidade Ltda. (Adv. Emerson de Souza Rufino RJ 110868 D) - Recorrido: Paula Bazzanella de Amorim (Adv. Rogerio Gibson Lyra RJ 102235 D).\r\n\r\n106 - 0060600-50.2009.5.01.0282 - RO - (VT02CG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes) - Recorridos: 1- Sebastião de Oliveira Silva (Adv. Silvio Pinheiro RJ 50785 D), 2- Instituto José Pelúcio (Adv. Sandra Maria da Costa Rezende RJ 47502 D).\r\n\r\n107 - 0060600-67.1999.5.01.0034 - AP - (034VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: RENATO VIEIRA (Adv. Paulo da Silva Ribeiro RJ 67256 D) - Agravados: 1- Paulo Tharso Silva de Abreu (Adv. Paulo Tharso Silva de Abreu RJ 110033 D), 2- STINCO SOCIEDADE TECNO IND CONSERVACAO LTDA (Adv. Cynthia Figueiredo Brandao RJ 85534 D).\r\n\r\n108 - 0065500-41.2006.5.01.0069 - RO - (069VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Adv. Raphael Restum de Souza RJ 135084 D) - Recorrido: Antonio Carlos Duarte (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D).\r\n\r\n109 - 0069200-72.1999.5.01.0262 - AP - (VT02SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. Alexandre Marques Lanza RJ 85608 D) - Agravado: SARA MIRANDA KLEIN (Adv. Estelita Reis Lopes Rios RJ 46834 D).\r\n\r\n110 - 0073200-37.2009.5.01.0401 - RO - (VT01AR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Joaquim Carlos Ferreira Dias (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D) - Recorridos: 1- Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), 2- PROCEC - PROJETOS E CONSTRUÇÕES EM ENGENHARIA CIVIL LTDA. (Adv. Gustavo Gorayeb de Castro RJ 119973 D).\r\n\r\n111 - 0073600-79.2009.5.01.0036 - RO - (036VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Márcio Roberto dos Santos Brito (Adv. Henard Moreira Bastos RJ 106100 D) - Recorridos: 1- Nelmar Serviços de Reparos Navais (Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D), 2- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Ana Paula Oliveira Pereira RJ 154387 D).\r\n\r\n112 - 0074100-06.2009.5.01.0244 - RO - (VT04NT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Estaleiro Mauá S.A. (Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D) - Recorridos: 1- Fábio Henrique Pinheiro da Silva Lima (Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D), 2- Terpasa Serviços Técnicos de Dragagem Ltda. (Adv. Elias Jose Soares RJ 49446 D).\r\n\r\n113 - 0075900-09.2006.5.01.0007 - AP - (007VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Agravados: 1- Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. (Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D), 2- Ronaldo Goncalves da Cruz (Adv. Adriana de Souza Morandi RJ 92609 D).\r\n\r\n114 - 0081600-25.2009.5.01.0018 - RO - (018VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Airton Campos (Adv. Ivo Braune RJ 3791 D) - Recorridos: 1- Furnas Centrais Elétricas S.A. (Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ 100311 D), 2- Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social (Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D).\r\n\r\n115 - 0087400-03.2007.5.01.0342 - RO - (VT02VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D), 2- Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE (Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D) - Recorridos: 1- Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D), 2- Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE (Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D).\r\n\r\n116 - 0096700-62.2009.5.01.0004 - RO - (004VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Metropolitan Rio Ltda.(EM PROCESSO DE RECURPERAÇÃO JUDICIAL) (Adv. William Sidney Suleibe SP 166636 D), 2- Metrofile Rio Gerenciamento e Logística de Arquivos Ltda.(EM PROCESSO DE RECURPERAÇÃO JUDICIAL) (Adv. Antonio Celso Soares Sampaio RJ 132849 D), 3- Metropolitan Transportes S.A..(EM PROCESSO DE RECURPERAÇÃO JUDICIAL) (Adv. William Sidney Suleibe SP 166636 D), 4- Atemilson Bispo dos Santos (Adv. Rene Corvisier Wolguemuth RJ 70768 D) - Recorrido: Atemilson Bispo dos Santos (Adv. Rene Corvisier Wolguemuth RJ 70768 D).\r\n\r\n117 - 0099100-47.2008.5.01.0016 - AP - (016VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Silvano Cândido de Castro (Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D) - Agravado: King s Moteis Ltda. (Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D).\r\n\r\n118 - 0107500-36.2008.5.01.0247 - AP - (VT07NT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravantes: 1- Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D), 2- Sonia Maria da Conceição Nascimento (Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D) - Agravados: 1- Sonia Maria da Conceição Nascimento (Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D), 2- Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D).\r\n\r\n119 - 0114200-25.2009.5.01.0075 - RO - (075VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Jackson Teixeira da Silva (Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D) - Recorridos: 1- Rio de Janeiro Refresco - Coca Cola (Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D), 2- Transporte Della Volpe S.A. Comercio e Industria (Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D).\r\n\r\n120 - 0122400-82.2006.5.01.0024 - RO - (024VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Ana Cristina Silva de Lima (Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. (Adv. Gilson Soares Rodrigues RJ 61509 D).\r\n\r\n121 - 0122700-81.2009.5.01.0010 - RO - (010VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: José Jorge Costa de Oliveira (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D) - Recorridos: 1- Banco Bradesco S.A. (Adv. Bruno Bianco RJ 120622 D), 2- BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv. Bruno Bianco RJ 120622 D).\r\n\r\n122 - 0138800-88.2005.5.01.0451 - AP - (VT01ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Agravado: Luiz Almir Lima de Carvalho (Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D).\r\n\r\n123 - 0140000-18.2008.5.01.0034 - AP - (034VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: CBS Drogarias S/A (Adv. Antonio Carlos Pereira Neto RJ 66654 D) - Agravado: Marlon Medeiros de Souza (Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D).\r\n\r\n124 - 0143400-86.2007.5.01.0030 - RO - (030VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Saulo Solimar Freire Aros (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D) - Recorrido: Banco Itau S.A. (Adv. Nicolau Olivieri RJ 84904 D).\r\n\r\n125 - 0148000-22.1995.5.01.0241 - AP - (VT01NT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D) - Agravado: CLEIR PITTENDORF GORNE (espólio de JOSE GORNE) (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B).\r\n\r\n126 - 0148200-68.2009.5.01.0037 - RO - (037VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Eglon Malta Santos Junior (Adv. Marly de Carvalho RJ 99927 D) - Recorridos: Sotep Sociedade Técnica de Perfuração S.A. e outros (Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D).\r\n\r\n127 - 0152300-62.2009.5.01.0006 - RO - (006VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda. (Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 84012 D) - Recorridos: 1- Sabrina Santana Sereno (Adv. Leonardo Oliveira Maciel RJ 123106 D), 2- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro).\r\n\r\n128 - 0156200-06.2009.5.01.0054 - RO - (054VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: Edmilson Nunes da Silva (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D).\r\n\r\n129 - 0161900-37.2007.5.01.0246 - RO - (VT06NT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D) - Recorridos: 1- Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Adv. (Sem Advogado Nos Autos) RJ 1 D), 2- Marcelo Abdala dos Reis (Adv. Naelio Soares dos Santos Junior RJ 90449 D).\r\n\r\n130 - 0164000-38.2009.5.01.0005 - RO - (005VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A), 2- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D) - Recorridos: 1- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D), 2- Sérgio Barreto Azevedo da Silva (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D), 3- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A).\r\n\r\n131 - 0168200-54.2002.5.01.0031 - AP - (031VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: MINISTER EXPRESS EDITORA LTDA (Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ 107977 D) - Agravado: ANA CLAUDIA DOS SANTOS (Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D).\r\n\r\n132 - 0178100-80.2009.5.01.0204 - RO - (VT04DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Service Clean Ltda (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D), 2- Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorridos: 1- Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias), 2- Service Clean Ltda (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D), 3- José Carlos Lacerda (Adv. Sergio Andre Morais RJ 109477 D).\r\n\r\n133 - 0234300-86.2006.5.01.0342 - RO - (VT02VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Luiz Carlos Mariano da Silva (Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D) - Recorrido: CSN Cimentos S.A. (Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D).\r\n\r\n134 - 0258200-04.2006.5.01.0341 - RO - (VT01VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D) - Recorrido: Geraldo Jose de Souza (Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D).\r\n\r\n135 - 0267000-35.1992.5.01.0010 - AP - (010VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: FATOR SEGURADORA SA (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D) - Agravado: TANIA MARLY MANCINI (Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos RJ 53502 D).\r\n\r\n136 - 0320800-95.2005.5.01.0341 - AP - (VT01VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Uniao de Lojas Leader S.A. (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D) - Agravados: 1- Seg Plus Suporte & Servicos Ltda. (Adv. Anna Elisa R. C. Leal RJ 78391 D), 2- Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda. (Adv. Anna Elisa R. C. Leal RJ 78391 D), 3- Jorete Costa da Fonseca (Adv. Paulo Roberto do Nascimento RJ 48045 D).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de Maio de 2013\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1494006"
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                        "1493574": [
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                            "Edital de Notificação - 14/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0139800-91.2006.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Jairo Castro da Silva\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 29/05/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493574"
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                            "Edital de Notificação - 14/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0157600-34.2002.5.01.0302 - AP\r\n\r\nAgte: VILMA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nAgdo: Ana Elizabeth de Albuquerque Lima, Fernando Luiz de Albuquerque Lima, MASSA FALIDA DE ALPHA CAFE SOLUVEL S.A., APLUB ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ana Elizabeth de Albuquerque Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 05/06/2013, às 09:00 hS, na sala de sessões Nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000134-17.2012.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Siqueira, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 05/06/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões Nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0112800-39.2008.5.01.0033 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nAgdo: Robson Spinola de Oliveira Sales, Codep Engenharia, Convervacao e Dedetizacao de Predios e Jardins Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Codep Engenharia, Convervacao e Dedetizacao de Predios e Jardins Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 05/06/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões Nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493632"
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                            "Edital de Notificação - 14/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0161900-37.2007.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Marcelo Abdala dos Reis, Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 22/05/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493961"
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                            "1494109": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000341-17.2010.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Associação Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Miguel Lanzellotti Baldez [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)], Ebgdo: Instituto Universitário Candido Mendes - IUCAM [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Ebgdo: Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa - ACAMEP [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Ebgdo: Candido Antonio José Francisco Mendes de Almeida [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Miguel Lanzellotti Baldez\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 1050: \"I - Intime-se o reclamante a comparecer à Coordenadoria de Controle e Distribuição de Mandados (CMAD), localizada na Av. Gomes Freire, 471, 5º andar, Lapa, nesta cidade, com o intuito de acompanhar a diligência a ser realizada para o cumprimento do mandado de reintegração nº 0010/2013. ...\"\r\n\r\nId: 1494109"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1494099": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000791-97.2010.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Forte Terceirizações S/C Ltda. - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pelo embargante, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0117300-33.2008.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Celso Pacheco da Luz ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida de) - Embargado : Celso Pacheco da Luz ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), VRG Linhas Aéreas S.A. (Aéreo Transportes Aéreos S.A.) ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Volo do Brasil S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Varig Logística S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida de)Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos Declaratórios, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000191-17.2010.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIO LUZ ( Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ104416D ), - Embargado : Clebis Marinho dos Santos ( Gisele de Souza do Amaral RJ112279D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração e condenar a embargante ao pagamento da multa de 1% (UM POR CENTO), calculada sobre o valor da causa, que corresponde ao da condenação, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0155500-64.2007.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Bruno Marques Silva ( Renata Boaventura Souza RJ115581D ), Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. ( Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D ), - Embargado : Bruno Marques Silva ( Renata Boaventura Souza RJ115581D ), Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. ( Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios, opostos pelos embargantes, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora, sem conferir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000360-46.2012.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Nova Maral Sistemas Serviços Ltda. ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Embargado : Douglas Dias Monteiro ( Claudio Cesar Lopes Vieira RJ72794D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios, opostos pela parte ré, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0079100-42.2006.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Vivo S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Marcos de Azevedo Andrade ( Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti RJ83063D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios, opostos pela parte ré, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora. Aplicar, ainda, à embargante a cominação inserta no art. 538 do CPC, de supletiva incidência.\r\n\r\nProcesso: 0000901-50.2011.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Oleir Carlos Vieira Ribeiro ( Rosaura Torres Figueiredo RJ80140D ), - Embargado : Bravíssimo Bar e Restaurante Ltda. ( Marcelo Figueiredo de Sá RJ92742D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pelo reclamante, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000786-12.2010.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Carlos Felipe Lima Tecles ( Antônio Vieira Cavalcanti RJ99957D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos Declaratórios, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0175300-10.2009.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOSimone de Miranda Gonçalves - Embargado : Simone de Miranda Gonçalves ( Patricia de Fatima Moreira da Silva RJ113910D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Manchester Serviços Ltda. ( Antonio Carlos Xavier Duarte RJ1115B ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios, opostos pelo embargante, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0042800-39.2006.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Waltson Raylan Ferreira Campos ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - Embargado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pelo acionante, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001241-90.2010.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Alusa Engenharia Ltda. ( Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D ), Galvão Engenharia S/A ( Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D ), - Embargado : Intertechma Tecnologia Ltda. ( Jorge Luis Santos Fernandes RJ85807D ), Galvão Engenharia S/A ( Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D ), Basitech Sistemas de Controle Ltda. Tome Equipamentos e Transportes S.A. ( Sidnei Garcia Diaz SP97089D ), Alusa Engenharia Ltda. ( Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D ), Eldo Santos Silva ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos declaratórios, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000977-61.2010.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Peterson Luis de Oliveira Lourenço ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Embargado : Ampla Energia e Serviços S.A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Provider Soluções Tecnológicas Ltda ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pela parte autora, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001251-02.2010.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Clelio Emilio Magio ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pelo embargante, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000015-54.2012.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), HSBC Bank Brasil S.A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Juliana de Noronha Barboza Santos ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Embargado : Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), HSBC Bank Brasil S.A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Juliana de Noronha Barboza Santos ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os Embargos Declaratórios opostos pelas partes litigantes, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001072-22.2011.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Tarliane Mesquita de Oliveira ( Luciano Moraes de Sousa RJ127676D ), - Embargado : Rodolub Comércio de Lubrificantes Ltda. ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pela reclamante, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000981-05.2011.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : André Luiz Reis Mesquita ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001356-59.2011.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃONildete Francina Claudino - Embargado : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Nildete Francina Claudino ( Ruth Souza Mello Meirelles RJ141261D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração opostos, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0021300-95.2007.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Sindicato Trabalhadores Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ ( Roberto Monteiro Soares RJ79725D ), - Embargado : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios, opostos pela parte autora, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0024200-73.2008.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Leticia Gomes Ferreira ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : Free-Lance Consultoria de Saude Ltda. ( Fernanda Nunes de Souza RJ121010D ), Top Saude Consultoria de Planos de Saude Ltda. ( Fernanda Nunes de Souza RJ121010D ), Antonio Rodrigues da SilvaKlinger Aguiar Dantas - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães (voto proferido em sessão anterior). A Juíza Maria Helena Motta não participou da votação eis que iniciada em sessão anterior, apenas integrou o quorum.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2013.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1494099"
                            ],
                            "1494098": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 08/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0024200-73.2008.5.01.0055 - AP\r\n\r\nAgte: Leticia Gomes Ferreira\r\n\r\nAgdo: Free-Lance Consultoria de Saude Ltda., Top Saude Consultoria de Planos de Saude Ltda., Klinger Aguiar Dantas, Antonio Rodrigues da Silva\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Antonio Rodrigues da Silva, Klinger Aguiar Dantas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 339/340:\"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães (voto proferido em sessão anterior). A Juíza Maria Helena Motta não participou da votação eis que iniciada em sessão anterior, apenas integrou o quorum\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1494098"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1493751": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DA DESEMBARGADORA VÓLIA BOMFIM CASSAR\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001020-54.2012.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Valdeir Feitosa Barreto [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuario Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niteroi [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuario Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niteroi, Rcte Valdeir Feitosa Barreto\r\n\r\nContrarrazoarem os respectivos recursos ordinários interpostos às fls.68/76 e 104/110.\r\n\r\nMárcia Valéria Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1493751"
                            ],
                            "1493312": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete da Desembargadora Volia Bomfim Cassar\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001021-79.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Francisco de Assis Ramos da Cruz ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir a progressão horizontal por antiguidade, aos níveis B e C, além das diferenças salariais decorrentes do novo enquadramento, parcelas vencidas e vincendas, com os reflexos nas férias + 1/3, horas extras, 13º salário, FGTS, e triênio. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, invertendo-se o ônus de sucumbência. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do TST. Não incidem INSS e IR sobre os juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica, para que se evite o enriquecimento sem causa, bem como a dedução das cotas relativas ao INSS e IR. Não incide INSS sobre as seguintes parcelas: FGTS + 40%, férias indenizadas + 1/3, penalidades contidas nos arts. 477 e 467, da CLT, vale-transporte, salário-família e seguro-desemprego. Sobre as demais parcelas o INSS incide, devendo o réu comprovar o recolhimento, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000100-58.2011.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Arnaldo Luis Estevão Leite ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Arnaldo Luis Estevão Leite ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001099-74.2012.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Tatiana França de Oliveira Silva ( Juarez da Costa RJ129383D ), - Recorrido : Protrauma Itaipu Ltda. ( Claudio Octavio Mello Mattos Teixeira RJ131016D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação a dedução do valor recebido pela autora à fl. 51. Custas de R$ 316,00, pela ré, calculadas sobre o valor ora rearbritrado em R$ 15.800,00, em virtude da majoração da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000493-90.2012.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Escritório de Advocacia Aury Silva e Moraes SS ( Tatiana Sant Anna Nogueira RJ118553D ), - Recorrido : Graciele Cardoso de Souza ( Alexandra Cristina Costa Thomas RJ147011D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, ora recorrente, por deserto, na forma do artigo 830 da CLT. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001546-27.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Osimar de Souza Coelho Junior ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), C e A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : Osimar de Souza Coelho Junior ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), C e A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao do autor para incluir, na condenação de horas extras, 30min por dia de trabalho, mantidos os critérios da sentença para seu cálculo; e dar parcial provimento ao apelo da ré para fixar a indenização por danos morais em R$ 10.000,00. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000440-27.2010.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Barbara Baptista dos Santos de Carvalho ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Embargado : Banco Itaú S.A. ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000777-66.2012.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Jorge Firmino da Costa ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Ricardo Luiz Burgos Rocha RJ115636D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela segunda ré, Companhia Docas do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0099700-86.2008.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Guaraci Ken Tanaka ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), Varig S.A. Viação Rio Grandense (Massa Falida de) ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), - Embargado : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Varig S.A. Viação Rio Grandense (Massa Falida de) ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Guaraci Ken Tanaka ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), Varig Logística S.A. - Varig Log ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar ambos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000640-76.2010.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Olney Peixoto Neto ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar ambos os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000790-96.2012.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Marcos José da Silva Frias ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Auto Viação Jabour Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - Embargado : Marcos José da Silva Frias ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ambas as partes.\r\n\r\nProcesso: 0000636-35.2012.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Cikel Logística e Serviços Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Vanildo Alves da Silva ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0120300-93.1997.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : JOSE AUGUSTO TEIXEIRA LUCIANO ( Jose Henrique Rodrigues Torres RJ5615D ), - Agravado : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente.\r\n\r\nProcesso: 0105000-13.2005.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Eliete Soares dos Santos ( Dirceu Fernandes da Fonseca RJ73464D ), Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Eliete Soares dos Santos ( Dirceu Fernandes da Fonseca RJ73464D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da ré quanto à obrigação de recolhimento das cotas fiscais e previdenciárias, por falta de interesse recursal, conhecer do recursos nos demais pontos, bem como integralmente o do reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida. Esteve presente, pelo autor, o Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca, OAB RJ 73.464/-D.\r\n\r\nProcesso: 0071800-70.2004.5.01.0204 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A ( Iara Marzol Montandon RJ81678D ), - Agravado : Railton Costa da Silva ( Helio Vieira Costa Filho RJ92357D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0003186-67.2012.5.01.0451 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Sindicato Dos Trabalhadores Nas Indústrias De Alimentação E Afins de Niterói ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Agravado : Favor do Rei Minimercado e Padaria Ltda ( Fabio Kik da Silva RJ80776D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1493312"
                            ],
                            "1493331": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000558-75.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Brascan SPE RJ-5 S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Recorrido : Domenge Engenharia e Construção Ltda ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), Claudio Uébe Barreto Freitas ( Flavio Costa Moreira RJ109362D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0116100-14.1999.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : RAEL ARAUJO DA CONCEICAO ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Agravado : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ94186D ), PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA ( Julio Menandro de Carvalho RJ27337D ), - Por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente, por ausência do pressuposto extrínseco da tempestividade.\r\n\r\nProcesso: 0001067-69.2010.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), Marcos Borges de Oliveira ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Recorrido : Marcos Borges de Oliveira ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), Casa Bahia Comercial Ltda ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, bem como do recurso da ré, sendo este com exceção da matéria referente aos recolhimentos previdenciários e fiscais, por ausência de interesse recursal e, no mérito, negar provimento ao do autor; e dar parcial provimento ao apelo da ré para determinar a observância da Súmula 340 do TST e para que o cálculo da correção monetária incidente sobre a indenização por danos morais se dê a partir do arbitramento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000043-69.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : MIcheli Tavares Gargalhone ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a ré ao pagamento de diferenças de salário base entre autora e paradigma, e das diferenças de reflexos de horas extras em RSR, PRL, gratificação semestral, aviso prévio, férias + 1/3 e FGTS + 40%, considerando a nova base salarial e as horas extras majoradas, observando-se a prescrição das parcelas anteriores a 20.07.2005. Mantêm-se os valores da condenação e das custas já fixados pela sentença recorrida, que deverão ser recolhidas pelo réu, em face da inversão da sucumbência. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do C. TST. Não incidem contribuição previdenciária e IR sobre os juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica para que se evite o enriquecimento sem causa, bem como a dedução das cotas relativas à contribuição previdenciária e ao IR. Não incide contribuição previdenciária sobre as seguintes parcelas: FGTS + 40%, férias indenizadas + 1/3 e PRL. Sobre as demais parcelas, a contribuição previdenciária deverá incidir, devendo o réu comprovar o seu recolhimento, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000721-43.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Fiorenza Auto Distribuidora Ltda. ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), - Recorrido : Tarcisio Esterque dos Santos ( Cristiano Luiz de Almeida Peres RJ125298D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000632-81.2011.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Xantocarpa Participações Ltda. - Supermercado Assai ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Anaclea Ribeiro Conceição ( Felipe Ramos dos Santos RJ135259D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001679-75.2012.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Sérgio Luis Ferras Motta ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Felipe Siqueira de Carvalho RJ116483D ), - Embargado : Sérgio Luis Ferras Motta ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração da ré e acolher os embargos de declaração do autor para sanar omissão, sem efeito modificativo, e condenar a ré ao pagamento de honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000801-09.2012.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : Renata Guedes Matos ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000052-97.2012.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Consult Consult de Pessoal e Serviços Temporários Ltda. ( Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ89143D ), - Embargado : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Diego da Silva Roberto ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar as contradições verificadas, passando a constar, na parte final da fundamentação (fl. 230), o provimento do recurso para excluir da condenação o aviso prévio e sua projeção, FGTS + 40%, seguro-desemprego e natalinas proporcionais, bem como na conclusão (fls. 232V/233), o provimento integral do apelo patronal.\r\n\r\nProcesso: 0000947-20.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Celia Regina Moraes de Vasconcelos ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Marchon Brasil Ltda. ( Denise Bueno Vecchi RJ54963D ), - Recorrido : Celia Regina Moraes de Vasconcelos ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Marchon Brasil Ltda. ( Denise Bueno Vecchi RJ54963D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da autora para lhe conceder os benefícios da gratuidade de Justiça; e negar provimento ao apelo do réu. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001108-73.2010.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Polibio da Fonseca Furtado ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Norma de Souza Brito ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, ilegitimidade ativa e passiva, falta de interesse de agir, suspensão do feito, de impossibilidade jurídica do pedido e prescrição, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso interposto pela 1ª reclamada, para excluir da condenação os honorários advocatícios e dar parcial provimento ao apelo da 2ª reclamada, para deferir a dedução da parcela referente à participação dos reclamantes no custeio da complementação de aposentadoria, conforme o previsto no Regulamento da PETROS. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000874-85.2011.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Nádia Borges do Nascimento ( Oscarino de Almeida Arantes RJ89127D ), TNL PCS S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), TNL PCS S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, acolher em parte os embargos de declaração opostos pelas partes para substituir parte da fundamentação do voto e, bem assim, o dispositivo, para que passe a constar: ACÓRDÃO os desembargadores que compõem a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, pelo voto médio, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedentes os pedidos formulados nos itens ¿a¿, ¿g¿, ¿h¿, ¿i¿, ¿k¿, ¿m¿ e ¿o¿, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho no tocante às horas extras e a Desembargadora Marcia Leite Nery na aplicação das convenções coletivas. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida. Invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001028-24.2012.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Posto Interplanetario Ltda. ( Renato Alves Silva RJ84284D ), - Embargado : Roberta Alves ( Bruno Farias RJ127705D ), -por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0135300-38.2003.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - Agravado : ROBERTO DOS SANTOS DE FARIAS ( Bruno Isaias RJ87034D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo executado.\r\n\r\nProcesso: 0150500-43.1998.5.01.0019 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : SELECTOR SELECAO COLOC ORIENT PESSOAL LTDA ( Pericles Tavares Castellar RJ79627D ), CLAUDIA RIBEIRO DE SOUZA ( Amilton Themistocles de Lima RJ75432D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1493331"
                            ],
                            "1493319": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0150100-16.1998.5.01.0282 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao Em Campos ), - Embargado : LIZIEL VIEIRA DE CARVALHO ( Edson Carvalho Rangel RJ4193D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração e, por meramente protelatórios, aplica-se à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa (art. 538, § único, do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0002203-53.2011.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem ( Edimario Mendes da Silva RJ105287D ), - Recorrido : Pauliana Braga da Silva ( Evair Ramos da Rosa RJ158789D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar que os juros e atualização monetária sobre a indenização por dano moral contem-se a partir do arbitramento, que ocorreu na sentença de 1ºgrau, excluir da condenação os honorários advocatícios, fixar a indenização por dano moral em R$ 8.000,00, além de excluir a multa por litigância de má-fé, vencida a Juíza Maria Helena matinha o valor do dano moral. Custas de R$ 170,00, pela ré, calculadas sobre o valor ora rearbritrado em R$ 8.500,00, em virtude da diminuição da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0101700-97.2001.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : BANCO BRADESCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : SELMO MAMEDE QUINTAL ( Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ49970D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo executado.\r\n\r\nProcesso: 0001264-52.2010.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Embargado : Ivanildo da Conceição Vieira ( Nilo Sergio Mesquita Portela RJ45164D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0128800-73.2008.5.01.0079 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Gustavo Cortes Riedel ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Agravado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente.\r\n\r\nProcesso: 0000386-06.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Nilton Pimenta Dias ( Felipe Moreira Rodrigues RJ157018D ), - Recorrido : Banco do Brasil S/A ( Rodrigo Chaves de Carvalho RJ162379A ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Claudia Maria de Moura Cruz Varandas RJ93914D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, não conhecer do recurso quanto à gratuidade de Justiça, conhecer quanto aos demais tópicos e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000237-50.2012.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Andre Santana da Silva ( Vanessa da Conceicao Silveira RJ128907D ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), DGT Distribuição e Logística S/C Ltda. ( Dario Garcia Teixeira SP132987D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000495-80.2012.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Danielson Machado da Silva ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - Recorrido : Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir os reflexos das horas extras decorrentes do intervalo intrajornada sobre RSR, natalinas, férias com 1/3, aviso prévio e FGTS com indenização compensatória. Custas de R$ 320,00, pela ré, calculadas sobre o valor ora rearbritrado em R$ 16.000,00, em virtude da majoração da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000471-66.2011.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Jorge Santana da Costa Lima ( Alexssandra Henrique Operiano RJ129537D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Jorge Santana da Costa Lima ( Alexssandra Henrique Operiano RJ129537D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao do autor para deferir as horas extras pleiteadas, sendo 4 dobras por mês, com 4h por dobra, além de 15min por dia trabalhado e deferir a integração das horas extras no RSR, e, de ambos, nas férias + 1/3, trezenos e FGTS; e negar provimento ao apelo da ré. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001652-87.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Empresa Brasileira de Distribuição Ltda. ( Abraao Soares dos Santos RJ70763D ), Gilsomar Jorge Soares ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Distribuição Ltda. ( Abraao Soares dos Santos RJ70763D ), Gilsomar Jorge Soares ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao do autor para deferir as horas extras pleiteadas, com base nos dias e horários declinados na inicial, devendo ser observada a Súmula 340, do TST, para a parte comissionada e deferir a integração destas no RSR, e de ambos, nas férias + 1/3, trezenos, FGTS + 40% e aviso prévio; e conceder ao autor os benefícios da gratuidade de Justiça; e negar provimento ao apelo da ré. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001749-10.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Nokia Siemens Network Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Edson da Silva Cordeiro ( Diego Fernando de Franca Dias RJ151250D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que seja dada à ré a oportunidade de se manifestar sobre os documentos de fls. 183/185 e 193/207, antes de ser proferida nova sentença. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001305-35.2010.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Elisabete Moreira da Silva dos Santos ( Judson Redine de Avellar RJ120278D ), Sant Anna e Advogados Associados ( Paulo Haus Martins RJ69406D ), - Recorrido : Sant Anna e Advogados Associados ( Paulo Haus Martins RJ69406D ), Elisabete Moreira da Silva dos Santos ( Judson Redine de Avellar RJ120278D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto à gratuidade de justiça requerida pela autora e saldo de salários, por falta de interesse processual, bem como em relação às férias, natalinas, reflexos de horas extras, penalidades previstas nos arts. 467 e 477, da CLT e expedição de ofício à OAB, ante a preclusão operada; no mérito, dar parcial provimento ao apelo para deferir as diferenças salariais decorrentes da inobservância do piso previsto nas Leis Estaduais nºs 5.168/2007, 5.357/2008 e 5.627/2009, de forma proporcional aos dias trabalhados e jornada. Custas de R$ 460,00, pela ré, calculadas sobre o valor ora rearbritrado em R$ 23.000,00, em virtude da majoração da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001944-21.2012.5.01.0242 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Adriano Cezar Prado Lima ( Sueroz Antonio Fonte Boa RJ27073D ), - Agravado : NILTON MANUEL PIRES ( Afonso de Souza Lopes Gomes RJ36223D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo terceiro, aplicando-lhe a multa de 1% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0000013-80.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Kelly Rafaelle do Carmo Ribeiro ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Kelly Rafaelle do Carmo Ribeiro ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da autora para declarar a nulidade do contrato havido com a 1ª ré, e reconhecer o vínculo diretamente com a 2ª reclamada, determinando a anotação da CTPS, no mesmo cargo (já que não há pedido de alteração) e salário; e, por maioria, dar provimento ao apelo da 1ª ré para excluir da condenação a indenização por danos morais, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o improvia. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora rearbitrado em R$ 5.000,00, pela 2ª ré.\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1493319"
                            ],
                            "1493382": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000503-96.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Andrei Luiz Marques ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada no pagamento de 1h extra diária, com percentual de 50%, nos períodos em que não houve juntada de cartões de ponto. Também são devidos os reflexos no 13º salário, férias acrescidas de 1/3, FGTS + 40%, repouso semanal remunerado e aviso prévio. Custas de R$ 30,00 , pelo réu, calculadas sobre o valor ora rearbritrado em R$ 1.500,00, em virtude da majoração da condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1493382"
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                            "1493571": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002423-70.2011.5.01.0461 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Rodrigo Nunes Chaves ( Iracema Cordeiro Reis RJ90921D ), Marcel Leoni das Neves ( Iracema Cordeiro Reis RJ90921D ), Cesar Araujo Falleiro ( Iracema Cordeiro Reis RJ90921D ), Olney Peixoto Neto ( Iracema Cordeiro Reis RJ90921D ), Fábio Henrique Mendes ( Iracema Cordeiro Reis RJ90921D ), Geraldo Gonzalez Bruno ( Iracema Cordeiro Reis RJ90921D ), José Roberto Freres de Souza ( Iracema Cordeiro Reis RJ90921D ), Bruno Lessa Barbosa Nogueira ( Iracema Cordeiro Reis RJ90921D ), Wagner Pinto Coelho Nascimento ( Iracema Cordeiro Reis RJ90921D ), Anderson de Castro Moreira ( Iracema Cordeiro Reis RJ90921D ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Juíza Volia Bomfim Cassar que redigirá o acórdão, primeira a divergir sustentando a tese vencedora. Vencida a Relatora que dava parcial provimento para declarar a conduta discriminatória perpetrada pelo empregador e condenavá-o ao pagamento das diferenças salariais aos reclamantes, decorrentes dos reajustes de 25,44%, a partir de janeiro de 2002, e 89% a partir de agosto de 2007, observado o período imprescrito, com repercussão nas parcelas previstas no item D da inicial, exceto RSR; a reclamada deveria anotar a evolução salarial na Carteira Profissional dos obreiros, após o trânsito julgado da decisão, em data a ser designada pela Vara do Trabalho, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), juros no percentual de 1% ao mês, contados a partir da data do ajuizamento da ação e correção monetária observando o mês subseqüente ao vencido como época própria de incidência, na forma da Lei 8.177/91, art. 39 e Súmula 381, do C. TST, as parcelas deferidas pela Magistrada possuiriam natureza salarial, exceto FGTS, seria inalterável o valor atribuído à condenação, com inversão do ônus de sucumbência. A Desembargadora Márcia Leite Nery apenas participou da composição do Colegiado, sem declaração de voto.\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1493571"
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                            "1493601": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001044-60.2011.5.01.0052 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB ( Tatiana Crespo Gomes RJ148766D ), - Recorrido : Radir Dias Santos ( Eliane Chaves RJ95321D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, reformando a r. sentença a quo, julgando improcedente o pedido de pagamento das diferenças salariais. Mantêm-se o valor da condenação, mas, diante da sucumbência, condena-se o autor nas custas processuais já fixadas, estando isento por força da gratuidade já concedida, vencido o relator Juiz Leonardo Pacheco (voto proferido em sessão anterior) que o improvia. Redigirá o acórdão a Desembargadora Volia Bomfim Cassar, primeiro voto divergente. A Juíza Maria Helena Motta não participou da votação eis que iniciada em sessão anterior, apenas integrou o quorum.\r\n\r\nProcesso: 0000362-65.2012.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Concórdia Logística S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Embargado : Mauricio Silva de Oliveira ( Silvio Soares Lessa RJ4043D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000926-10.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Daiana Oliveira Silva ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar da condenação as diferenças salariais e projeções decorrentes da equiparação salarial. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nMárcia Valéria Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1493601"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000195-66.2011.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : OS Serviços de Infraestrutura Ltda. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), Marcos Antonio da Silva ( Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000244-98.2011.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Insteligas Instalações Ltda. e Ana Paula Reis Ribeiro de Souza ( Joao Benjamim da Silva RJ41408D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000064-82.2010.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Transportes Fábio s Ltda ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Embargado : Francisco Ivanildo Saraiva ( Ariane Walter RJ145047D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1494059"
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                                "2a Turma\r\n\r\nJuíza Maria Helena Motta\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000105-89.2012.5.01.0070 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Sonia Regina Baiano Rodrigues ( Inacio Jose de Farias Neto RJ71450D ), - Recorrido : Adirlene da Silva Basilio ( Luis Antonio de Paula RJ105328D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001503-37.2011.5.01.0028 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ96233D ), - Recorrido : Terevig Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), Antonio Paulo Ricardo do Amaral Silva ( Thieze Amaral Moreira RJ154570D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1493549"
                            ],
                            "1493573": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nJuíza Maria Helena Motta\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000292-73.2011.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Brunebom Alimentos Ltda. ( Gil Luciano Moreira Domingues RJ21973D ), - Recorrido : Jorge José dos Santos ( Luis Carlos da Silva RJ112531D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por BRUNEBOM ALIMENTOS LTDA para limitar a condenação em horas extras ao período em que não vieram aos autos os cartões de ponto.\r\n\r\nProcesso: 0000673-05.2011.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOSebastião Manoel da Silva - Recorrido : Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Arleuse Salotto Alves RJ24415D ), Sebastião Manoel da Silva ( Maria Elisa Maia Marins RJ139591D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ex officio, conhecer e negar provimento aos recursos ordinários interpostos por SEBASTIÃO MANOEL DA SILVA e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE/VR, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0089700-53.2008.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : ICATU CAPITALIZAÇÃO S/A ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), Fabio da Silva Monteiro ( Allan Carlos Montes Martins RJ79967D ), - Recorrido : ICATU CAPITALIZAÇÃO S/A ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), Fabio da Silva Monteiro ( Allan Carlos Montes Martins RJ79967D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto por ICATU CAPITALIZAÇÃO S/A para declarar prescritas as pretensões pecuniárias anteriores a 17/7/2003, limitar a condenação aos depósitos no FGTS por seis meses - maio a outubro de 2006 e negar provimento ao apelo apresentado por FÁBIO DA SILVA MONTEIRO, mantidos os valores arbitrados à condenação, mantidos os valores arbitrados à condenação, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza-relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001063-60.2010.5.01.0033 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Denise Oliveira do Nascimento ( Edi Evilacio Borges Argolo RJ100764D ), - Recorrido : Fadine Agrobusiness S.A. ( Marcos Miranda SP61693D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto por DENISE OLIVEIRA DO NASCIMENTO para reformar a sentença e declarar a existência da relação de emprego entre as partes, devendo a reclamada proceder ao registro na CTPS do reclamante, com data de admissão 5/3/2009 e demissão em 28/2/2010, na função de Secretária, com salário, de R$ 1.700,00 mensais, e condená-la a pagar aviso prévio; 13o salário - 2010 (2/12); férias integrais de 2009/2010 acrescidas de 1/3; 13º salário de 2009 na proporção de 10/12; FGTS relativo ao período contratual com a indenização de 40%, incidente; a multa do parágrafo 8º do art. 477 da CLT; indenização correspondente ao seguro desemprego, consoante fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1493573"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nJuíza MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nProcesso: 0001357-55.2010.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.- Massa Falida (representada pelo administrador Dr. Asdrubal Montenegro Neto) (Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D), Telemar Norte Leste S.A. ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D), - Recorrido : Davi Martins Teixeira ( Adriana Ribeiro Fonseca RJ161396D), Telemar Norte Leste S.A. ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D), - por unanimidade, conhecer parcialmente dos recursos interpostos por TELEMAR NORTE LESTE S/A e RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES (MASSA FALIDA) e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza-relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000894-31.2012.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Ana Claudia Gomes de Souza (Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ79107D), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e negar provimento ao recurso ordinário interposto por ANA CLAUDIA GOMES DE SOUZA, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000863-46.2011.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Edmilson Alexandre Batista (Alcimar Alves de Moura RJ49205D), - Recorrido : Joranior Comércio de Frutas Ltda. (Flavio Cunha Pessoa RJ138294D), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por EDMILSON ALEXANDRE BATISTA para condenar a recorrida a assinar a CTPS do recorrente na função de carregador de 1º/8/2010 a 20/5/2011 e salário semanal de R$ 300,00 e pagar-lhe aviso prévio, férias proporcionais de 10/12 + 1/3, 13º proporcionais de 5/12 de 2010 e 5/12 de 2011, vale-transporte de R$ 10,00 por dia, FGTS do período + 40%, entrega do TRCT e guia do seguro-desemprego ou indenização substitutiva se não puder ser solvido por culpa não atribuível ao empregado, multas dos artigos 467 e 477 da CLT, horas extras que ultrapassarem a 8ª diária ou 44ª semanal, mais 1h pelo intervalo, com adicional de 50%, adicional noturno e integração no RSR, FGTS + 40%, aviso prévio, férias e 13º salário, como se apurar em regular liquidação. Custas de R$ 400,00, pela recorrida, sobre o valor de R$ 20.000,00 ora arbitrado à condenação, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000631-20.2011.5.01.0061 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Rogério Marques Rosa ( Roberto Gomes Ferreira DF11723D ), Companhia Nacional de Abastecimento CONAB ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : Companhia Nacional de Abastecimento CONAB ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Rogério Marques Rosa ( Roberto Gomes Ferreira DF11723D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares e dar provimento ao recurso ordinário interposto por COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB para, excluindo da condenação as progressões por merecimento, julgar o pedido improcedente, declarando prejudicada a análise do apelo interposto por ROGÉRIO MARQUES ROSA, revertidos os ônus de sucumbência, mantidos os valores arbitrados na sentença, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza-relatora.\r\n\r\nProcesso: 0087700-27.2009.5.01.0040 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Edir da Silva Moreira (Beroaldo Alves Santana RJ40039D), Facility Central de Serviços Ltda. (Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000089-45.2012.5.01.0003 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Hélio Sérgio Ribeiro de Oliveira ( Olga Regina Poley Odorico RJ116885D ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Acqualife Serviços Técnicos Ltda. ( Emmanuel de Oliveira Rocha RJ155227D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto por HÉLIO SÉRGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA para condenar a Municipalidade do Rio de Janeiro, de forma subsidiária, ao pagamento das verbas deferidas na sentença de primeiro grau, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1493849"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0139300-22.2008.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Marcelo Roberto Santos do Amaral ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Recorrido : Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), CPM BRAXIS OUTSOURCING S/A ( Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho RJ157684D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por MARCELO ROBERTO SANTOS DO AMARAL, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator Desembargador José Geraldo da Fonseca (voto proferido em sessão anterior). O Desembargador Fernando Antonio Zorzenon apenas presidiu o julgamento eis que a votação iniciou-se em sessão anterior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1493966"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0170700-93.2004.5.01.0073 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : SILAS DOS SANTOS SOARES ( Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ96267D ), - Recorrido : Brasvig Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda ( Elaine Cohen RJ101424D ), Itaú Unibanco S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, manter a prejudicial de prescrição extintiva declarada na r. sentença em relação à 2ª ré e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para reconhecer a sucessão de empregadores e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação dos pedidos feitos na inicial, vencida a Relatora Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, voto proferido em sessão anterior, que o improvia. Redigirá o acórdão a Desembargadora Márcia Leite Nery.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1494067"
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                            "1494066": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0009000-86.2005.5.01.0069 - AP\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Ubiratan Gomes Galvao [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Agdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central\r\n\r\nContraminutar agravo de petição (fls.333/343). \r\n\r\nProcesso: 0148800-35.2009.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Odebrecht S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Ebgdo: Denio Cesar Lima [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Denio Cesar Lima, Ebgdo Odebrecht S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios de fls.956/961. \r\n\r\nProcesso: 0000600-82.2002.5.01.0071 - AP\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: JORGE MAIA DIAS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Agdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA \r\n\r\nContraminutar agravo de petição (fls.215//225). \r\n\r\nProcesso: 0000830-95.2011.5.01.0205 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Joana D Ark Policarpo [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Joana D Ark Policarpo \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios de fls.585/588. \r\n\r\nProcesso: 0001366-74.2011.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Ebgte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Ebgdo: Marisa Pena Carneiro [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)], Ebgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Caixa Econômica Federal, Ebgdo Marisa Pena Carneiro \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios de fls.736/742. \r\n\r\nProcesso: 0001367-05.2010.5.01.0245 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Leila Vieira Lahud [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Leila Vieira Lahud\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios de fls.1459/1461. \r\n\r\nProcesso: 0000431-04.2011.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Carlos Fontoura da Silva [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)], Rcdo: Trade Serviços e Administração Ltda. [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Trade Serviços e Administração Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão de fls.242/248 - \"por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada e,no mérito negar-lhe provimento\". \r\n\r\nProcesso: 0000686-55.2011.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Alexandre Ferreira de Mendonça [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios de fls.566/569. \r\n\r\nId: 1494066"
                            ],
                            "1494068": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001128-03.2010.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Choperia 8000 Ltda. [Adv. Ivone Lacerda Monteiro Ramos (OAB: RJ 108964 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Claudi de Jesus Ferreira [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Claudi de Jesus Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 305/310 .\r\n\r\nProcesso: 0001171-98.2010.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Casa de Saúde Grande Rio Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eloá Cristina Fonseca de Carvalho Machado [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Eloá Cristina Fonseca de Carvalho Machado \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 218/220. \r\n\r\nProcesso: 0001559-52.2011.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Alfredo de Mattos Duarte [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Priscila Augusto dos Santos [Adv. Rodrigo Moreira Laeber (OAB: RJ 121619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Priscila Augusto dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 291/293. \r\n\r\nProcesso: 0000221-10.2010.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Márcio Ferreira de Barros [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Márcio Ferreira de Barros \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fl. 233 \r\n\r\nProcesso: 0001437-74.2010.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Silvio Cataldo Maria [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Silvio Cataldo Maria \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 322/325 \r\n\r\nProcesso: 0156000-95.2007.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Hypermarcas S.A. [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)], Ebgte: Evandro Alves dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Evandro Alves dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Ebgdo: Hypermarcas S.A. [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Evandro Alves dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 1180/1206. \r\n\r\nProcesso: 0001425-28.2011.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Ebgte: Vagner Lourenço Lopes [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Ebgdo: Vagner Lourenço Lopes [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo MRS Logística S.A., Ebgdo Vagner Lourenço Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 992/999 e 1000/1005. \r\n\r\nProcesso: 0378600-25.2000.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nEbgdo: DIRCELIO ERNESTO GOMES DOS SANTOS [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo DIRCELIO ERNESTO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 640/647. \r\n\r\nProcesso: 0000106-26.2010.5.01.0432 - ED\r\n\r\nEbgte: Levy Lacerda de Assis Junior [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Ebgdo: Soter - Sociedade Técnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ampla Energia e Serviços S.A., Ebgdo Soter - Sociedade Técnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 748/750. \r\n\r\nProcesso: 0001366-74.2011.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Ebgte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Ebgdo: Marisa Pena Carneiro [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)], Ebgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Ebgdo Marisa Pena Carneiro \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 743/747.\r\n\r\nId: 1494068"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1493927": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001526-42.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : R J de Macaé Transporte Ltda ME ( Mauricio Crespo Maciel RJ68198D ), Marcelo Ferreira Fogaça ( Fabiane Soares dos Santos RJ115949D ), - Recorrido : Marcelo Ferreira Fogaça ( Fabiane Soares dos Santos RJ115949D ), R J de Macaé Transporte Ltda ME ( Mauricio Crespo Maciel RJ68198D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do autor e dar provimento parcial ao apelo da ré para determinar a observância dos horários e da frequência constantes dos controles de ponto, sendo devidas apenas as diferenças de horas extras, inclusive pelo trabalho em domingos e feriados, e o adicional noturno, que não foram quitados nos contracheques, bem como para excluir da condenação o desconto por avaria.. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1493927"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1493957": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Despacho\r\n\r\n2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 14/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0002298-06.2012.5.01.0223 - AIRO\r\n\r\nAgte: Gilson Machado Reis \r\n\r\nAgdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. , Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Em Recuperação Judicial \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Assemp Assessoria de Empresas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia d o acórdão de fls 71/75: \"por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da redatora designada...\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nNadia Regina Amorim\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1493957"
                            ],
                            "1493934": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000109-68.2013.5.01.0078 - AIRO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Maely Peters Silva de Araújo ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Agravado : TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da redatora designada, vencido o relator que o improvia. Redigirá o acórdão a Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro.\r\n\r\nProcesso: 0000294-58.2013.5.01.0482 - AIRO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Abdel Barros Hatum ( Carlos Magno Barcelos ES8163D ), - Agravado : Schahin Engenharia S.A. ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da redatora designada, vencido o relator que o improvia. Redigirá o acórdão a Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro.\r\n\r\nProcesso: 0001496-63.2012.5.01.0043 - AIRO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : - Agravado : OPX Indústria de Café e Alimentos Ltda. ( Fernando Correa Lima RJ30232D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da redatora designada, vencido o relator que o improvia. Redigirá o acórdão a Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro.\r\n\r\nProcesso: 0002298-06.2012.5.01.0223 - AIRO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Gilson Machado Reis ( Crislane da Conceição Crivano RJ159977D ), - Agravado : Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Em Recuperação Judicial ( Joana Doin Braga RJ124148D ), Assemp Assessoria de Empresas Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da redatora designada, vencido o relator que o improvia. Redigirá o acórdão a Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nNadia Regina Amorim\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1493934"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1493037": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0116300-44.2008.5.01.0056 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: NOVA BARRA ESTACIONAMENTO E GARAGENS LTDA (Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB/RJ-84430) - EMBARGADO: JOSÉ ALBERTO MARQUES CAVEDEM (Adv. Mariana de Souza Villardo - OAB/RJ-133.579): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela Nova Barra Estacionamentos Ltda, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0182300-05.1997.5.01.0511 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: BANCO ITAÚ S/A (Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ-20.981) - EMBARGADA: UNIÃO FEDERAL (INSS) (a/c da Advocacia Geral da União): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0000110-03.2012.5.01.0203 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: INTERACTION PLEXUS RECURSOS TERCEIRIZADOS LTDA (Adv. Paulo de Tarso M. Magalhães Gomes - OAB/SP-53.393) - EMBARGADO: BRUNO PEREIRA DO VALLE (Adv. Celso Gomes da Silva - OAB/RJ-90.485): - ...por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração opostos pela reclamada para sanar os vícios apontados e para prestar esclarecimentos, sem alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000398-14.2011.5.01.0064 (RO) - Relator: Desembargados do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ROBSON RODRIGUES (Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa - OAB/RJ-19.667) - EMBARGADOS: ITAÚ UNIBANCO S.A. (Adv. Karina Graça de Vasconcellos - OAB/RJ-92.896) - ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S.A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-35.271): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000613-06.2010.5.01.0264 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ-41.820) - EMBARGADO: ROBERTO NUNES DA SILVA (Adv. Alessandra Ribeiro Guimarâes - OAB/RJ-86.110): - ...por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pela reclamada, para prestar esclarecimentos, sem alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000632-73.2011.5.01.0006 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MANOEL SEVERINO DOS SANTOS (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ-41.069) - EMBARGADA: APPROACH PRESS DIVULGAÇÃO LTDA (Adv. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ-23.076): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000854-54.2010.5.01.0013 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: HOTEL NOVO MUNDO LTDA (Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ-27.733) - EMBARGADA: ODACY ALVES PEREIRA (Adv. Patricia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ-97.657): - ...por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração opostos pelo reclamado, para prestar esclarecimentos, sem alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001258-22.2010.5.01.0461 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv. Eliane Pires Ramos Tavares - OAB/RJ-82.756) - EMBARGADO: FLÁVIO DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. Elisa Motta Azedo - OAB/RJ-48.269): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0001596-59.2011.5.01.0073 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: PAULO DOS SANTOS DE JESUS (Adv. Fernando dos Santos Andrade - OAB/RJ-133.252) - EMBARGADOS: RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S.A. (Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna - OAB/RJ-76.022) - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. (Adv. Mario Gomes Filho - OAB/RJ-80.789): - ...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pelo reclamante apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, emprestar efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0028200-18.2004.5.01.0036 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: RITA DE CÁSSIA CASTILHO PACHECO (Adv. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB/RJ-83.266) - EMBARGADO: BANCO ITAÚ S.A. (Adv. João Francisco Tellechea Neto - OAB/RJ-38.205): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0041400-97.2005.5.01.0023 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16.162) - EMBARGADAS: ANGÉLICA DE MELO (Adv. Carla Magna Almeida Jacques - OAB/RJ-53.101) - ATRA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL LTDA (Adv. Claudio Ferreira de Souza - OAB/RJ-70.465): - ...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pelo segundo reclamado, para sanar omissão quanto ao requerimento de dedução e compensação dos valores pagos a idênticos títulos, sem, contudo, nada modificar no resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0087500-71.2007.5.01.0078 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- EMBARGANTE: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ-81.617) ADRIANO LUIZ TAVARES (Adv. Rosaneh Lopes Portes - OAB/RJ-75.312) - EMBARGADO: ADRIANO LUIZ TAVARES (Adv. Rosaneh Lopes Portes - OAB/RJ-75.312): - ...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento aos embargos de declaração opostos pela reclamada, apenas para prestar esclarecimentos, sem nada alterar no resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0095800-09.2008.5.01.0071 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: WANDERLEY ARAÚJO DOS SANTOS (Adv. Marystani Brandão Guarisco - OAB/RJ-82.131) - EMBARGADAS: TRANSPORTADORA EXPRESSO BOAS NOVAS LTDA (Adv. João Cesar Caceres - OAB/SP-162.393) - UNIDAS - COOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv. Adriana Amaral dos Santos - OAB/RJ-84.248) - LOGISCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM TRANSPORTES (Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas - OAB/SP-140.466): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0110700-38.2002.5.01.0481 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MARÍTIMA PETRÓLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ_16.162) - EMBARGADOS: PRIDE DO BRASIL LTDA (Adv. David Leinig Meiler - OAB/RJ-111.637/A) - PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil - OAB/RJ-60.068) - JOSÉ EWALD (Adv. Yara Costa Bezerra - OAB/RJ-66.124): - ...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento aos embargos de declaração opostos pela primeira ré, para sanar omissão quanto ao critério de atualização da indenização por danos morais, fixando a data da prolação da sentença como dies a quo, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0133600-08.2005.5.01.0029 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: LÚCIA MONTEIRO LAMARCA (Adv. Eduardo Correa dos Santos - OAB/RJ-51.995) - EMBARGADO: SERPRO - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. Taísa Navarro Lins Melo - OAB/RJ-147.702): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0142900-46.2009.5.01.0031 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ANGELISTA PEREIRA (Adv. Ana Rocha de Oliveira - OAB/RJ-112.572) - EMBARGADAS: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO (a/c da Procuradoria Geral Federal) - SANES SERVICE SISTEMA DE LIMPEZA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA (Adv. Albis André Magalhães Borges - OAB/RJ-158.860): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamante, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0179400-19.2009.5.01.0482 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ANTÔNIO JOSÉ SOARES (Adv. Jorge Luiz de Carvalho - OAB/RJ-73.976) - EMBARGADA: ELISA BOU HABIB GHOSN (Adv. Reginaldo Augusto - OAB/RJ-47.149): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário. \r\n\r\nId: 1493037"
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(Helison Amado de Carvalho RJ134840D), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por REGINALDO GALDINO DA SILVA e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001853-84.2012.5.01.0482 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Maurício José de Souza (Andre Andrade Viz RJ57863D), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Pricila Apicelo Lima RJ148259D), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por MAURÍCIO JOSÉ DE SOUZA e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001352-25.2011.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Nancy Souza de Andrade (Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D), Embargado: Criativa Participações Ltda. (Carla Ponce de Leão Giupponi Silva RJ159706D), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por NANCY SOUZA DE ANDRADE e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0155300-63.2008.5.01.0343 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante : Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores (Guilmar Borges de Rezende RJ22259D), - Agravado : Jose Cicero da Silva (Luiz Miguel Peterlini RJ51136D ), - por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por PROTEGE S.A. PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES e dar-lhe parcial provimento, para determinar que sejam refeitos os cálculos elaborados pelo perito do juízo, observando-se os critérios postos na fundamentação do voto da Relatora e que este dispositivo integram. O Des. Marcos Palácio não manifestou seu voto em sessão, por estar tendo vista, em mesa, de outro processo.\r\n\r\nProcesso: 0001140-92.2011.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D), - Embargado : Sergio Neto da Silva ( Mariano Beser Filho RJ71115D), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0168300-35.2001.5.01.0066 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : JOÃO PAULO CREDMANN BOTTREL (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), ANTONIO MAURÍCIO SOUZA (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), PIRAJÁ AFONSO SUPPO DOS ANJOS ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), - Embargado: MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA, FERNANDO DA SILVA MONTEIRO (Evaldo da Silva Paula RJ70583D), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por ANTONIO MAURÍCIO SOUZA, JOÃO PAULO CREDMAN BOTTREL e PIRAJÁ AFONSO SUPPO DOS ANJOS e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0208900-39.2001.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), - Agravado: PAULO DE CARVALHO BRAZ DA SILVA (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), - por unanimidade, em rejeitar a preliminar arguida em contraminuta, conhecer do agravo de petição interposto por FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para que seja observado, para apuração do IRPF, o parágrafo 3º do artigo 2º da IN 1.127/2011, vencido o Des. Rildo Brito que negava provimento. O Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte acompanhou a Relatora com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000433-63.2012.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Marcia Gonçalves da Cunha (Silvana Gama de Oliveira RJ88697D), - Recorrido: Bradesco Vida e Previdencia S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), Banco Bradesco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MARCIA GONÇALVES DA CUNHA e dar-lhe parcial provimento, para condenar BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. em obrigações de: fazer: anotar na CTPS da obreira o contrato havido entre as partes, no cargo de Vendedora de Seguros, com remuneração à base de comissões, sob pena de multa única no valor de R$ 3.000,00, após regular citação específica para cumprimento do comando; pagar: salários vencidos desde outubro de 2011 à data da dispensa, aviso prévio e projeções, décimos terceiros salários 2010 (5/12), 2011 (12/12) e 2012 (proporcional); férias 2010/2011 e 2011/2012, com o terço constitucional; FGTS correspondente ao período de vigência do contrato de trabalho, indenização tarifada de 40% sobre o Fundo, multa do artigo 477, § 8º, da CLT, indenização substitutiva do seguro-desemprego, na forma da lei de regência tudo como se apurar em regular liquidação, observando-se os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram. E para condenar BANCO BRADESCO S.A. em obrigação de responder solidariamente pelas obrigações de pagar. Invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000653-68.2010.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Aline Rabelo Marcondes Nicolau (Maria Isabel Rodrigues RJ35629D), Itaú Unibanco S/A (Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D), - Recorrido: Aline Rabelo Marcondes Nicolau (Maria Isabel Rodrigues RJ35629D), Itaú Unibanco S/A ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D), - por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por ALINE RABELO MARCONDES NICOLAU e ITAÚ UNIBANCO S.A.; dar parcial provimento ao recurso empresarial, para excluir da condenação obrigação de pagar honorários de advogado, e negar provimento ao recurso autoral. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000474-77.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: César Rodrigues da Silva (Filipe Souza Cerulli RJ123194D), - Recorrido: Empresa Brasília Soluções Inteligentes Ltda.,Caixa Econômica Federal (Marcio de Oliveira Ribeiro RJ82723D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por CÉSAR RODRIGUES DA SILVA e negar-lhe provimento. Os Desembargadores Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Marcos Palácio e Rildo Brito, acompanharam a Relatora, com ressalva de fundamentação no conhecimento.\r\n\r\nProcesso: 0147600-73.2007.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Flavio Walher da Silva ( Gilberto Baptista da Silva RJ74756D), - Recorrido: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. (Carmem Rita Barbosa Siqueira RN8976D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por FLAVIO WALHER DA SILVA e dar-lhe provimento, para acrescer à condenação da CACTUS LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. obrigação de pagar a cominação do parágrafo primeiro da cláusula 37ª da Convenção Coletiva de Trabalho 2005/2007, como se apurar, com base na maior remuneração. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0040300-44.2009.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D), - Recorrido : Fernanda da Silva Miranda Martins (Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. e dar-lhe parcial provimento, para determinar que o adicional devido pelo labor em horas extras seja calculado conforme a fórmula posta na fundamentação do voto do Relator e que este dispositivo integra e excluir da condenação obrigação de integrar prêmio não contabilizado. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0000125-46.2010.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Recorrido : Jean Carlos Victorino Miguel (Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o reflexo do repouso semanal remunerado no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, nos moldes da OJ 394 da SBDI-1 do TST. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000589-91.2011.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Auto Viação Alpha S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), - Recorrido: Carlos Luiz da Silva Rodrigues - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por AUTO VIAÇÃO ALPHA S.A. e dar-lhe parcial provimento, para declarar efetuado o depósito do valor devido pelo desfazimento do contrato de trabalho havido entre as partes no período de 9.7.2007 a 9.5.2011 e extinta a obrigação de pagar reparatórias. Mantido o ônus da sucumbência. O Des. Rildo Brito acompanhou a Relatora, com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2013.\r\n\r\nId: 1494083"
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Relatora com ressalva de fundamentação na prescrição e fixação do valor da indenização por dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0155900-25.2009.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. (Maria Lucia Sefrin dos Santos RS13531D), - Recorrido : Michelle Maura de Paula Machado Moreira ( Bianca Moraes Bianco RJ100908D ),- por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A. e negar-lhe provimento. O Des. Rildo Brito não manifestou seu voto em sessão, por estar tendo vista, em mesa, de outro processo.\r\n\r\nProcesso: 0151800-07.2006.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal), - Recorrido: Dykes 33 Consultoria e Informatica Ltda., União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto pela UNIÃO e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0136100-73.2008.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Libra Terminal Rio S.A. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D), - Recorrido: Paulo Roberto Nascimento da Silva (Sergio Moraes de Oliveira RJ95684D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por LIBRA TERMINAL RIO S.A. e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação obrigação de pagar indenização por danos morais. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0078700-68.2008.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A), Raquel Menezes da Costa Bragança (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D), - Recorrido : Raquel Menezes da Costa Bragança ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade, em rejeitar a preliminar posta pela autora em contrarrazões, conhecer dos recursos ordinários interpostos por CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. e RAQUEL MENEZES DA COSTA e dar-lhes parcial provimento, para excluir da condenação obrigação de pagar a cominação do artigo 477, § 8º, da CLT e determinar que, na apuração das horas extras e projeções, sejam observados os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram. Mantido o valor arbitrado. O Exmº. Des. Marcos Palácio não manifestou seu voto em sessão, por estar tendo vista em mesa, de outro processo.\r\n\r\nProcesso: 0000847-96.2011.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), - Recorrido : Celia Regina Correa Marins (Teofilo Ferreira Lima RJ64685D), Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Des. Rildo Brito que considerava nulo o contrato de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001262-76.2011.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Verok - Agricultura e Pecuária Ltda. (Roberto Carlos Barbosa de Carvalho RJ26276D), - Recorrido : Paulo Fernando Dias (Paulo Cesar Magalhaes de Souza RJ62840D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por VEROK - AGRICULTURA E PECUÁRIA LTDA. e dar-lhe parcial provimento, para fixar devidos, como extraordinários, com causa em horas in itinere e tempo gasto com troca de uniforme e higiene pessoal, cem minutos por dia laborado; excluir da condenação obrigação de pagar as cominações dos artigos 467 e 477 da CLT e honorários de advogado e determinar que, para correção monetária, seja observado o critério posto na fundamentação e que este dispositivo integra. Custas de R$ 400,00 - valor ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001434-08.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Ronaldo Lanceiro ( Fabiula Mendes Pedreira RJ82483D), - Recorrido: Jockey Club Brasileiro ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por RONALDO LANCEIRO e dar-lhe parcial provimento, para condenar JOCKEY CLUB BRASILEIRO em obrigação de pagar quinquênios e gratificação de balanço, como se apurar em regular liquidação, observando-se os critérios postos na fundamentação do voto do Relator e que este dispositivo integram, com inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001467-84.2010.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: CPM Cultura Física Ltda. (Adriana Cortes Muniz RJ102393D), - Recorrido: Bruno Saviano Mendes da Silva (Vitor de Oliveira e Cruz Niemeyer RJ150527D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por CPM CULTURA FÍSICA LTDA. e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação obrigação de pagar décimo terceiro salário 2007 e os títulos contemplados nos pedidos F, G e L, e para determinar que as diferenças decorrentes de salários não contabilizados sejam apuradas observando-se a remuneração assim composta: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais pelo exercício das funções de coordenador e R$ 22,00 (vinte e dois reais) por hora-aula nas funções de instrutor. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0001566-24.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Paulo Sergio Firmo da Silva (Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D), - Recorrido: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Daniel de Araujo Malafaia RJ125169D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por PAULO SÉRGIO FIRMO DA SILVA e negar-lhe provimento. O Exmo. Des. Marcos Palacio acompanhou a Exma. Relatora com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001624-97.2011.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Joel dos Santos Duarte (Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D), - Embargado: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por JOEL DOS SANTOS DUARTE e rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nId: 1494087"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000604-88.2010.5.01.0411 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Agravado : Regis Brasil Serviços de Estoque Ltda ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição. O Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte acompanhou o Exmo. Relator com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0050400-05.2004.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à aplicação do art. 1º-F da Lei 9.494/97, mas dele conhecer em relação ao fato gerador da contribuição previdenciária, e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0014200-70.2007.5.01.0080 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Vale S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Agravado : Rogério Braga Villela ( Claudio Silva Cordeiro RJ110928D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar o refazimento dos cálculos, com a dedução dos reajustes concedidos a título de antecipação, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0016300-41.2009.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Leonardo Ramalho Gonçalves ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - Agravado : Provider Soluções Tecnológicas Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0038200-79.2004.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ), - Agravado : Maria Luziete Sampaio Moretti ( Paulo Roberto Moreira Mendes RJ80104D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0044500-40.2009.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravantes: Tiago Saade Leonardo ( Juana Nonato Saba Pereira RJ114028D ), e Fast Shop Comercial Ltda. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), - Agravados: Tiago Saade Leonardo ( Juana Nonato Saba Pereira RJ114028D ), e Fast Shop Comercial Ltda. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, mérito, dar parcial provimento ao da executada para, tornando sem efeito o cálculo da cota previdenciária, determinar a intimação da UNIÃO, a fim de que apresente os seus cálculos, prosseguindo-se nos ulteriores termos da execução, e dar provimento ao do exequente para, reformando a decisão de fls. 393/394, julgar correto o crédito trabalhista homologado. \r\n\r\nProcesso: 0072300-53.2008.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Sul América Cia. Nacional de Seguros ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Agravado : Marcia Matos Marques da Silva ( Custodio Luiz Carvalho de Leão RJ71440D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar o refazimento dos cálculos em relação à integração das horas extras nos em repousos semanais remunerados, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0111500-08.2008.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Unilider Distribuidora S.A. ( Felippe Zeraik RJ30397D ), - Agravado : Jovenilda Menezes da Silva ( José Espedito de Souza Pereira RJ58244D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para que sejam refeitos os cálculos, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0226600-89.2001.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravados: José Geraldo da Costa ( Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ62730D ), e Luiz Carlos de Paula ( Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ62730D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que o valor do imposto de renda seja recalculado, observando-se o critério estabelecido no art. 12-A da Lei nº 7.713/88, e, em caso de incidência, deverá ele ser deduzido do crédito autoral, bem como para tornar sem efeito o cálculo da cota previdenciária, determinando a intimação da UNIÃO, a fim de que apresente a sua conta, prosseguindo-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nProcesso: 0496400-40.2001.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Petrobrás Petróleo Brasileiro S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravados: Marcus Vinicius Matheus ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), Rita de Cassia Lopes de Araújo ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar a exclusão dos reflexos dos repousos semanais já integrados das horas extras nas demais parcelas contratuais e o refazimento dos cálculos, considerando-se o fator 32,5% no cômputo do adicional hora repouso e alimentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nMônica P.Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1493281"
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                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nJuiz Convocado Leonardo Dias Borges\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001034-34.2010.5.01.0025 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Auto Viação Jabour Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - Recorrido : Edson Santos Pimentel ( Ilma Ferreira Araujo RJ88856D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e dar-lhe parcial provimento para afastar a condenação ao pagamento de intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0001448-95.2011.5.01.0025 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Isabele Lougon ( Carlow Nunes Vargas RJ146005D ), - Recorrido : Drogaria Lider da Ilha Ltda. ( Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ118602D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário da reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001559-34.2011.5.01.0040 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Carlos Theotonio Chermont de Britto ( Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ99047D ), - Recorrido : Manoel Goes da Silva Neto ( Jorge Antonio Culuchi RJ41449D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0128200-42.2008.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Sione Rodrigues de Freitas Souza ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Embargado : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Celso Yuami RJ110017D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001245-53.2010.5.01.0063 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : João Batista de Abreu ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), João Batista de Abreu ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os Recursos Ordinários, negar provimento ao da ré e dar parcial provimento ao do autor, para afastar a incidência de imposto de renda sobre os juros moratórios, nos termos da OJ 400 da SDI-1 do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001357-39.2011.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Drogaria Onofre Ltda. ( Fernando José Garcia RJ155663A ), - Recorrido : Ednaldo Lima de Souza ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0095400-88.2008.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Carla Patrícia Carvalho de Araujo ( Leo de Oliveira RJ26911D ), - Embargado : Xerox Comércio e Indústria Ltda. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000844-19.2010.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Mariana Aroztegui Muslera ( Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ82101D ), - Embargado : Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 0000790-50.2012.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Charles Teixeira Carvalho ( Luciana Gato Placido RJ83374D ), - Embargado : Charles Teixeira Carvalho ( Luciana Gato Placido RJ83374D ), Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos do reclamante e, por outro lado, dar parcial provimento aos embargos de declaração do reclamado, para determinar a incidência de juros e correção monetária na forma da Súmula nº 439 do TST, bem como para fixar o valor da condenação em R$ 5.000,00, fixando custas de R$ 100,00, pela reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nRosicler de Campos Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1493733"
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                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nJuiz Convocado Leonardo Dias Borges\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000426-47.2012.5.01.0322 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Tebraseer Comércio - Terceirização Brasileira de Serviços e Comércio Ltda.Ana Cristina Quintanilha ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da segunda ré Sendas Distribuidora S.A.e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nRosicler de Campos Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1493870"
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                    "Gabinete de Juiz Convocado nº 5 Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
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( Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos SP79416D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, afastando a intempestividade da impugnação de fls. 423/425, declarar a nulidade da r. sentença de fl. 433 e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que, após intimada a parte contrária para se manifestar sobre a impugnação, aprecie o mérito, prestando a tutela jurisdicional como entender de direito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0003000-22.2007.5.01.0030 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Agravado : Marco Antonio Quintanilha Almeida ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que os honorários advocatícios tenham por de cálculo o crédito líquido devido ao reclamante, consideradas as deduções dos valores pagos por ocasião da rescisão do contrato, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0200500-36.2006.5.01.0223 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Agravado : Rosemere Barbosa de Araujo ( Mariano Beser Filho RJ71115D ) Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde (Laudelino Gatto RJ90865D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo 2º réu e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que seja refeita a apuração dos valores devidos a título de vale-transporte, a fim de que a dedução da parte que cabe ao empregado contribuir, corresponda a 6% do salário base mensal, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000843-51.2010.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.Jorge Augusto Souza Teixeira ( Adriana Costa Pereira RJ88177D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido com relação à responsabilidade subsidiária do Município do Rio de Janeiro, conforme fundamentação, vencido o Exmo. Des. Marcos Palacio.\r\n\r\nProcesso: 0000057-65.2012.5.01.0027 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Ademir Pedro de Lima ( Olga Regina Poley Odorico RJ116885D ), Hydrotech Higienização Técnica Ltda. ( Emmanuel de Oliveira Rocha RJ155227D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido em face do município do Rio de Janeiro, vencido o Exmo. Des. Marcos Palacio.\r\n\r\nProcesso: 0024300-06.2009.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : Maria de Fátima Santos - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo autor e, no mérito, dar-lhe provimento, para decretar a nulidade da sentença e determinar a baixa dos autos ao MM. Juízo a quo fim de que seja aberto prazo de 48 horas para intimação pessoal da parte autora visando a suprir a falta do endereço da reclamada, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito, no caso de inércia, forma da fundamentação. O Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte acompanhou a Exma. Relatora com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001390-27.2010.5.01.0058 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Jocemir Silva de Araújo ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Jocemir Silva de Araújo ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), Construtora Premium Ltda. Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar provimento ao recurso da segunda reclamada, para absolvê-la da condenação, e dar parcial provimento ao recurso do autor para acrescer o pagamento de todos os domingos com adicional de 100%, fazer constar especificamente as proporcionalidades dos 13ºs salários de 2009 (4/12) e 2010 (1/12) e a indenização compensatória de 40% do FGTS e, ainda, deferir os honorários advocatícios ao sindicato assistente, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001901-84.2011.5.01.0221 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Reinaldo José de Santana ( Waldino Martins Alves RJ73526D ), - Recorrido : Reinaldo José de Santana ( Waldino Martins Alves RJ73526D ), Caixa Econômica Federal ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento, como fundamentado.\r\n\r\nProcesso: 0000659-83.2011.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : ENSCO DO BRASIL PETRÓLEO E GÁS LTDA (atual denominação) ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Embargado : João Batista de Sousa Silva ( Flavio Lunginho de Oliveira RJ155322D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré para, no mérito, acolhê-los, apenas para prestar esclarecimentos, porém, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao v. acórdão embargado de fls. 379/382, na forma da fundamentação do voto do Exma Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1493401"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001390-27.2010.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Jocemir Silva de Araújo , Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nRcdo: Jocemir Silva de Araújo , Construtora Premium Ltda. , Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nO Juiz Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva do(a) Gab Des Maria de Lourdes D Arrochella L. Sallaberry do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Construtora Premium Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 222/224 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493410"
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                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000843-51.2010.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Jorge Augusto Souza Teixeira, Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva do(a) Gab Des Maria de Lourdes D Arrochella L. Sallaberry do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 152/153 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493435"
                            ],
                            "1493443": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001901-84.2011.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Reinaldo José de Santana, Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Reinaldo José de Santana\r\n\r\nO Juiz Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva do(a) Gab Des Maria de Lourdes D Arrochella L. Sallaberry do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 259/261 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493443"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1493383": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0152800-30.2009.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: JOCAR ROMA VEÍCULOS LTDA. [Adv. Luiz Fernando Carvalho dos Santos (OAB: RJ 137566 - D)]\r\n\r\nRcdo: NERO AGUIAR SPINILLO DE QUEIROZ [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOCAR ROMA VEÍCULOS LTDA. \r\n\r\nTer ciência de despacho fls 213 dos autos.\r\n\r\nObs: Deferido 05(cinco)dias preclusivos para vista.\r\n\r\nProcesso: 0000024-78.2010.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: TOP KIT CUCCINA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CRISTIANE DA SILVA BARBOSA [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CRISTIANE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração fls322/324 dos, em 05(cinco)dias. \r\n\r\nProcesso: 0000411-98.2010.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: CARLOS ALBERTO NOGUEIRA REIS [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRcdo: MAURITI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CARLOS ALBERTO NOGUEIRA REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.136/138, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro,13 de maio de 2013.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1493383"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n4ªTURMA\r\n\r\nProcesso: 0207100-10.2006.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: AGILDO FRANCISCO CAMPOS [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Agildo Francisco Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.376/378 dos autos em 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro,14 de maio de 2013\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1493944"
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                            "1493938": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000864-65.2011.5.01.0045 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : JÚLIO CÉSAR RIBEIRO DOS SANTOS ( Valdo Bretas Valadao RJ68914D ), - Recorrido : PROVÍNCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS ( Paulo Mario Nogueira Leite RJ74811D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001546-08.2011.5.01.0243 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ZARB SCIENTIFIC COM E DIST DE EQUIP PEÇAS PARA LABORATÓRIO LTDA. ( Edson Pereira da Silva RJ2169D ), - Recorrido : MONIQUE SEABRA MELO OLIVEIRA ( Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal RJ149179D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para excluir as horas extras e reflexos. Arbitrar em R$ 500,00 o novo valor da condenação. Custas de R$ 10,64, pela Ré, já pagas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2013.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1493938"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1489894": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SUMARÍSSIMO \r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000108-07.2012.5.01.0050 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Carlos Roberto Campos ( Jose Paranhos dos Anjos RJ118547D ), - por maioria, conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe provimento para, de ofício, pronunciar a prescrição extintiva e julgar improcedente o pedido. Ônus sucumbenciais invertidos, com custas de R$ 226,42 (duzentos e vinte e seis reais e quarenta e dois centavos), pelo reclamante, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 11.821,56 (onze mil oitocentos e vinte e um reais e cinquenta e seis centavos), de cujo recolhimento está dispensado, em face do deferimento da gratuidade de justiça (f. 268). Vencido o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira.\r\n\r\nProcesso: 0000301-07.2012.5.01.0055 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Power Fleet Transportadora Ltda. ( Marcelli Bassani RJ155904D ) - Agravado : Paulo Roberto de Souza Ramos ( Joao Antonio Fonseca Viga RJ38724D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a nulidade da intimação de fl. 68, bem como dos atos a ela subsequentes, determinando o retorno dos autos à Vara de origem a fim de ser reaberto o prazo para interposição, pela ora agravante, de recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0142600-87.2009.5.01.0030 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : CONDOMINIO DO EDIFICIO CANTO DA LAGOA ( Gil Luciano Moreira Domingues RJ21973D ), - Recorrido : Antonio Mendes Leitão ( Napoleão Tomé de Carvalho RJ153903D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, a fim de julgar improcedente o pedido. Ônus sucumbenciais invertidos. Resta prejudicada a análise do recurso quanto ao tópico honorários advocatícios, eis que a condenação imposta decorreu da sucumbência ora excluída. Custas no valor de R$ 252,66, calculadas sobre o valor dado à causa na inicial (R$ 12.633,79), dispensado o autor do recolhimento, face ao deferimento da gratuidade de justiça (fl. 316).\r\n\r\nProcesso: 0000312-45.2010.5.01.0301 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Jorge Francisco Barroso ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), Globex Utilidades S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Jorge Francisco Barroso (Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), Globex Utilidades S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção arguida pelo reclamante em contrarrazões e conhecer de ambos os recursos. No mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do autor, e por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré. Vencido o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira quanto a multa do art. 477 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001265-72.2011.5.01.0301 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Globex Utilidades S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Regiane Souza de Freitas ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: 1) limitar a condenação relativa a horas extras ao pagamento do respectivo adicional, bem como para fixar como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas, na forma do entendimento expresso na Súmula 340, do C.TST, considerando-se a seguinte jornada de trabalho: de 14:00 às 20:30 horas às segundas-feiras, sem intervalo e de 9:15 às 20:30 horas, com uma hora de intervalo, de terça-feira a sábado, mantendo-se os demais parâmetros da condenação, inclusive em relação às horas extras deferidas pela ausência de concessão de pausa às segundas-feiras; 2) excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 15%.\r\n\r\nProcesso: 0000570-61.2012.5.01.0050 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Natalia Cristina da Conceição Rocha ( Sandra Weissblum RJ33089D ), - Recorrido : Cerefólio Restaurante Ltda EPP ( Leandro Bastos Pimentel RJ88797D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Processo: 0164800-55.2004.5.01.0033 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Agravado : IVAN BERNARDO DE FARIAS ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição no que tange ao tema do excesso de execução e conhecê-lo quanto aos demais aspectos. No mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000718-03.2012.5.01.0073 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : José Gaudêncio de Oliveira ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 0001708-35.2011.5.01.0491 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Roberto Misael ( Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento , para julgar improcedente o pedido em relação à segunda reclamada (Cedae).\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2013.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DINIZ SIMOES\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1489894"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0059000-30.2008.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Icatu Capitalização S.A. ( Marcus Varao Monteiro RJ60121D ), - Recorrido : Vivian Fontoura Felix ( Débora do Amaral Ferraz RJ136224D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Sustentou o Dr. Claudio Barcante Pires (OAB/RJ 61202), pelo recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0084100-02.2008.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Multiserv Ltda. ( Berith Lourenco Marques Santana RJ86816D ), - Recorrido : Amarajó de Souza ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para modificar a condenação de molde que o pagamento de horas extras corresponda ao excesso da jornada a partir da oitava hora em turnos ininterruptos (com a ressalva de não haver exclusão dos excessos de minutos); para indeferir o pedido de diferenças oriundas da incidência do adicional de insalubridade sobre a remuneração e para declarar que a dedução do imposto de renda se fará na forma preconizada na Súmula de nº 368 do C. TST, observando ainda o previsto na IN 1127/2011, e posteriores alterações, da SRF, não podendo incidir sobre os juros de mora. Tudo nos termos da fundamentação. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação para fins fiscais e de recurso em R$ 500,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 10,00. Presente a Dra. Marli Tavares de O. Mattos (OAB/RJ 72476), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0163000-27.2009.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Escola Técnica José Rodrigues da Silva ( Newton Rodrigues Junior RJ158253A ), - Agravado : Roberta Maciel Moutinho ( Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa RJ47561D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, nos termos da fundamentação. Sustentou o Dr. Newton Rodrigues Junior (OAB/RJ 158253 A), pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0000324-14.2011.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Pedro Roberto Panfili Ramos ( Andre Furtado RJ130363D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Presente pela Petrobrás, Dr. Rogério V. Assumpção (OAB/RJ 59400).\r\n\r\nProcesso: 0105600-07.2005.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Edson Martins ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Agravado : Jorge Cretário da LuzJanice Almada de AraújoNaime da ConceiçãoAlexandre Mac Cormick SanhaçoOver Print Grafica e Editora Ltda.Tony Angelo Gregório de SouzaAssare Grafica e Editora Ltda.Maria Lucia Bezerra da Silva - Grafica e Editora EPP ( Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ61272D ), Maria Lúcia Bezerra da Silva - por maioria, conhecer do recurso, e retirar o feito de pauta para apreciação do mérito. Vencido o Juiz Relator quanto ao conhecimento. Sustentou o Dr. Fernando Tadeu Anuda (OAB/RJ 40530), pelo agravante.\r\n\r\nProcesso: 0050300-33.2009.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Carlos Deodato dos Santos ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), - Recorrido : Companhia de Marcas ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, deferir a gratuidade de justiça, rejeitar a arguição de nulidade da sentença, e dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para condenar a reclamada a pagar ao reclamante indenização por dano moral cujo valor fixo em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com juros de mora na forma do art. 883 da CLT e atualização a contar da data em que fixado o valor. Dada a inversão da sucumbência arbitrando o valor atualizado da condenação para fins fiscais e de recurso em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) com custas proporcionais pela reclamada de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) e que já pagas pelo reclamante lhe deverão ser reembolsadas. Sustentou o Dr. Guilherme Alves da Cruz (OAB/RJ 118341), pelo réu. Presente o Dr. José Luis Campos Xavier (OAB/RJ 63498), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0001332-84.2010.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Carlos Eduardo Pereira Domingues ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por maioria, conhecer do recurso ordinário para dar-lhe parcial provimento, reconhecendo aplicável ao reclamante os benefícios previstos na CCT entre SINDIMEST-RJ e SINTTEL-RJ, acrescendo à condenação o pagamento de diferenças salariais, tíquete alimentação, cesta básica e horas extras decorrentes dos períodos de pausa de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados, com os reflexos, nos termos da fundamentação. Vencida a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, que negava provimento ao recurso. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001471-67.2010.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Nazira Coelho da Silva ( Eliete da Silva Santos RJ84874D ), - Recorrido : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Haroldo Araujo RJ33249D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0007100-61.2008.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Rodrigo Correia ( Julio Cesar Manoel Prudente RJ55021D ), - Recorrido : ISS Servisystem do Brasil S.A. ( Michelle Khairalla Martins SP272342D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e dar-lhe parcial provimento, para afastar a justa causa aplicada, tendo por injusta a dispensa, acrescendo à condenação o pagamento de: aviso prévio, 13º salário proporcional (8/12) e FGTS (guias) com 40%, nos termos da fundamentação. Por inadequado à condenação, eleva-se o valor da causa para R$ 3.000,00 (três mil reais) e custas de R$ 60,00 (sessenta reais). Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000200-13.2002.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Agravado : Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.FRANCISCO CARLOS ALVES NASCIMENTO ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição, por obedecidas as formalidades legais, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito propriamente dito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Custas pela executada/agravante de R$ 44,26, conforme artigo 789-A, IV, da CLT. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0079800-30.2009.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), - Recorrido : Serviço Social do Comércio - SESC ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Ministério Público do Trabalho, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do Desembargador Relator. Presente o Dr. Cristiano de Lima B. Dias (OAB/RJ 92784), pelo réu.\r\n\r\nId: 1494023"
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D''''Arrochela Lima Sallaberry": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000953-15.2011.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge Martins dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nEbgdo: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo City Rio Rotas Turísticas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 147/152 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1493318"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 8 - Juiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira": {
                        "Atos": {
                            "1493996": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0079700-44.1989.5.01.0006 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : ERVAL PEREIRA FILHO ( Annelli Jose do Nascimento RJ1765D ), SANDRA SILVA BRAS ( Annelli Jose do Nascimento RJ1765D ), ALUIZIO ALVES DE SOUZA ROCHA ( Annelli Jose do Nascimento RJ1765D ), DENISE DIAS COELHO ( Adélia do Nascimento Albuquerque RJ164531D ), ADA CARVALHO BARBOSA ( Annelli Jose do Nascimento RJ1765D ), MIGUEL AUGUSTO DA SILVA ( Annelli Jose do Nascimento RJ1765D ), FLAVIO SIMAS DA SILVA ( Annelli Jose do Nascimento RJ1765D ), VOLUSIA DANTAS DA SILVA ( Annelli Jose do Nascimento RJ1765D ), LUIZ ANTONIO RUFINO ( Annelli Jose do Nascimento RJ1765D ), DJECILA OLIVEIRA MARQUES MORA ( Annelli Jose do Nascimento RJ1765D ), ZILDA DA SILVA GARCIA ( Annelli Jose do Nascimento RJ1765D ), EMIDIO ROCHA NETO ( Annelli Jose do Nascimento RJ1765D ), MARIA ANGELA PESSOA DA ROCHA ( Annelli Jose do Nascimento RJ1765D ), OLIVIA MARIA DA CRUZ FIDALGO ( Annelli Jose do Nascimento RJ1765D ), - por unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao presente agravo de petição, para determinar que o cálculo dos juros da mora observe os termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, a partir da vigência da modificação introduzida pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001. Registre-se a manifestação do representante do Ministério Público do Trabalho pelo provimento do apelo. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000250-55.2011.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Rosineia Izaias da Silva ( Marcela Paone Viegas Freiria Lopes RJ158704D ), Forte Terceirizações SC Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, dar-lhe PARCIAL provimento apenas para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator. A Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, acompanhou o Relator, com ressalva. Advogados ausentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de de Gabinete\r\n\r\nId: 1493996"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1494136": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000265-74.2012.5.01.0342 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravantes : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. José Fiorencio Junior OAB/RJ6015D)., FUNDACAO CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ15925D). Agravados : ELIEZER DE OLIVEIRA MAGALHAES (Dr. Antônio Landim Meirelles Quintella OAB/RJ50833D)., LEA SIQUEIRA GONCALVES (Dr. Antônio Domingos Meirelles Quintella OAB/RJ10214D), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. José Fiorencio Junior OAB/RJ6015D), PAULO PEREIRA BAHIA (Dr. Antônio Domingos Meirelles Quintella OAB/RJ10214D)., FUNDACAO CSN (Dr. Afonso César Burlamaqui OAB/RJ15925D).''...por unanimidade, CONHECER e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000285-56.2011.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Alfredo Raymundo da Silva Neto (Dr. Carlos Eduardo Faria Gaspar OAB/RJ75673D). Recorrido:Allanjo Indústria e Comércio de Velas Ltda. (Dra. Ana Lúcia Araújo Costa OAB/RJ106053D).''...por unanimidade, CONHECER do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO. ''\r\n\r\nProcesso: 0000302-80.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Camter Construções Empreendimentos S.A. (Dr. Luciano Henrique de Castro OAB/MG40744D). Recorrido:Carlos Antônio Bezerra de Carvalho (Dr. Cristiani Alves da Rocha OAB/RJ93679D).''...por unanimidade, CONHECER do apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO. ''\r\n\r\nProcesso: 0000401-81.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – DR/RJ), Leandro Farias de Carvalho(Dr. Alexssander Tavares de Mattos OAB/RJ93123D).Recorridos : Leandro Farias de Carvalho (Dr. Alexssander Tavares de Mattos OAB/RJ93123D)., EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (Dr. Eriberto Gomes de Oliveira OAB/RJ169510D)''...por maioria, CONHECER o apelo, exceto quanto à preliminar de coisa julgada, e NEGAR-LHE PROVIMENTO. Mantido o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0000532-36.2011.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins OAB/RJ111335D). Recorrido:Hernando Francisco Santana (Dr. Gilson Vieira Mourão OAB/RJ20916D).''...por unanimidade, conhecer o apelo, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causum, e, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Mantido o valor da causa. ''\r\n\r\nProcesso: 0000543-07.2012.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Marcos Alexandre de Souza (Dra. Márcia Luzia Bromonschenkel OAB/RJ90602D). Recorridos:Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. (Dr. Alex Medina Alves OAB/RJ161825D)., Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa (Dr. Alex Medina Alves OAB/RJ161825D), Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. (Dr. Alex Medina Alves OAB/RJ161825D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir a multa de 50% sobre o total do acordo, porém de forma alternativa ao da multa do art. 477 da CLT, a ser definida pelo autor na oportunidade da liquidação. Mantido o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0000747-42.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : NOVA CASA BAHIA S.A (Dr. Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D). Recorrido:Sérgio José Veríssimo (Dr. Rafael Rodrigues Tepedino Alves OAB/RJ161325D).''...por unanimidade, CONHECER do recurso e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que seja observada a OJ 394 do TST e para excluir a condenação ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 7.000,00. Mantido o valor da causa. ''\r\n\r\nProcesso: 0000961-81.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Roberto Carlos Pedro (Dra. Stella Maris Vitale OAB/RJ63123D). Recorrido:Metalúrgica Vulcano Ltda. (Dr. Waldemar Pinto Filho OAB/RJ35482D).''...por unanimidade, CONHECER do apelo e DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a inépcia da inicial e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para regular processamento do feito, como proposto pelo autor, no rito ordinário. ''\r\n\r\nProcesso: 0001126-77.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Elson da Silva Cavalcanti (Dr. Edson Pereira da Silva OAB/RJ2169D). Recorrido:Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia OAB/RJ67460D).''...por unanimidade, CONHECER do apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001209-66.2011.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Bruno Rodrigues de Souza (Dra. Renata de Mello Meirelles OAB/RJ126902D). Recorrido:Expresso Pégaso Ltda. (Dr. Roseli Martins Xavier Pinto OAB/RJ74069D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo, rejeito a preliminar de não conhecimento, e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO deferir o pedido de reconhecimento de dispensa sem justa causa, com o pagamento de aviso prévio indenizado, férias+1/3 proporcionais, gratificação natalina, estes com acréscimo de 50% (art. 467 da CLT), saque do FGTS de todo contrato, abatendo-se o que foi depositado, e os 40%, seguro desemprego indenizado e multa do art. 477 da CLT; para deferir o pedido de horas extras, assim como os reflexos no aviso prévio, repouso semanal remunerado, férias + 1/3, 13º salário, FGTS+40%; dobras dos feriados já que não compensadas; deferir o pagamento de 1 hora diária pela não concessão de intervalo intrajornada, com acréscimo de 50% e reflexos no aviso prévio, repouso semanal remunerado, férias +1/3, 13º salário, FGTS+40%. Fixa-se o valor da causa em R$ 50.000,00, sendo custas pela Ré de R$ 1.000,00.''\r\n\r\nProcesso: 0001463-41.2010.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Posadas do Brasil Empreendimentos Hoteleiros Ltda. (Caesar Park do Rio de Janeiro - Ipanema) (Dr. Mauricio Lima dos Santos OAB/RJ99102D), Wirlen Basílio Dias (Dra. Valcilene da Silva Cordeiro OAB/RJ88552D). Recorridos:Posadas do Brasil Empreendimentos Hoteleiros Ltda. (Caesar Park do Rio de Janeiro - Ipanema) (Dr. Mauricio Lima dos Santos OAB/RJ99102D), Wirlen Basílio Dias (Dr. Valcilene da Silva Cordeiro OAB/RJ88552D).''...por unanimidade,CONHECER de ambos os apelos, por maioria, DAR PROVIMENTO ao da Ré para confirmar a justa causa e julgar improcedentes todos os pedidos da reclamação, e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do autor, apenas para isentá-lo das custas. Invertido o ônus da sucumbência.''\r\n\r\nProcesso: 0001481-67.2010.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Josenilton Luiz Campelo (Dra. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB/RJ70828D), Igreja Universal do Reino de Deus (Dr. Genildo José dos Santos OAB/RJ151879D). Recorridos:Igreja Universal do Reino de Deus (Dr. Genildo José dos Santos OAB/RJ151879D), Josenilton Luiz Campelo (Dra. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB/RJ70828D).''...por unanimidade, CONHECER e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001551-98.2010.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Renata Mariano da Silva (Dr. Massau José Veroneze Marques OAB/RJ117953D)., Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negócios de Varejo Ltda. (Dr. Henrique Cláudio Maués OAB/RJ35707D). Recorridos:Banco Itaú Unibanco S.A. (Dr. Henrique Cláudio Maués OAB/RJ35707D)., Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negócios de Varejo Ltda. (Dr. Henrique Cláudio Maués OAB/RJ35707D), Renata Mariano da Silva (Dr. Massau José Veroneze Marques OAB/RJ117953D), Velox Recursos Humanos Ltda. (Dr. Rogério de Miranda Tubino SP134345D).''...por unanimidade, CONHECER dos apelos, NEGAR PROVIMENTO AO DOS RÉUS e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO DA AUTORA para reconhecer a condição de financiaria da autora e, como corolário, reconhecer o direito da obreira à jornada de seis horas, de segunda a sexta-feira, condenando os réus a pagar a diferença de duas horas extras de segunda à sexta, assim como reflexos no aviso, férias+1/3, aviso prévio, FGTS+40% e repousos, bem como ainda no pagamento das diferenças do piso de caixa previsto nos instrumentos normativos, com reflexos para fins de cálculo de horas extras, aviso prévio, natalinas simples e proporcional, férias vencidas e proporcionais, FGTS e multa de 40% do FGTS, e ainda no pagamento da gratificação de caixa, dos auxílios refeição e cesta alimentação e da Participação nos Lucros e Resultados. A gratificação de caixa tem natureza salarial e sofre os mesmos reflexos que as diferenças de piso. Os auxílios refeição e alimentação tem natureza indenizatória, conforme previsto nas cláusulas normativas que contemplam os benefícios. Também não tem, por força de lei, natureza salarial a Participação nos Lucros e Resultados. O cálculo das horas extras e do repouso semanal remunerado deve ser feito consoante cláusula 4.7.3 (fls. 140) dos instrumentos normativos dos financiários. Eleva-se para R$ 30.000,00 o valor arbitrado à condenação. Custas de R$ 600,00 pelos réus. ''\r\n\r\nProcesso: 0001673-77.2011.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Relojoaria Ki Horas Ltda. (Dr. Carlos Alberto Cunha de Almeida OAB/RJ46614D). Recorrido:Willian da Silva Carreiro (Dra. Inês da Conceição Carvalho Silva OAB/RJ156529D).''...por unanimidade, CONHECER do apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO. ''.\r\n\r\nProcesso: 0001975-12.2011.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAIUU DE JURISDIÇÃO (Município de São Gonçalo) ,Município de São Gonçalo( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ). Recorrido : Eduardo Fernandes de Souza (DrA. Katia de Souza Lima OAB/RJ107438D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo, inclusive o reexame necessário e DAR-LHES PROVIMENTO para excluir o 2º réu (MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO) da responsabilidade subsidiária.''\r\n\r\nProcesso: 0059400-78.2008.5.01.0076 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Rodrigo Tamanqueira Mineiro (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leão OAB/RJ71440D), Sul América Seguro Saúde S.A. (Dra. Maria Helena Vilella Autuori OAB/SP102684D). Agravados : Sul América Seguro Saúde S.A. (Dra. Maria Helena Vilella Autuori OAB/SP102684D), Rodrigo Tamanqueira Mineiro (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leão OAB/RJ71440D).''...por unanimidade, CONHECER os apelos e NEGAR-LHES PROVIMENTO. ''\r\n\r\nProcesso: 0092300-24.2005.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Editora O Dia Ltda. (Dr. Paulo Elísio de Souza OAB/RJ18430D). Recorrido:Milton Carolino (Dr. Dario Dias da Cruz OAB/RJ22825D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0120900-30.2009.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Tivit Terceirizaçõ de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ31047D).. EmbargadoS : Paulo César Rodrigues Batista (Dra. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB/RJ73808D), Banco Itaucard S.A. (Dra. Ana Lucia D'Arrochella Lima OAB/RJ63522D), Itau Unibanco S.A. (Dra. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB/RJ63522D).''...por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante, pela oposição de embargos de declaração manifestamente procrastinatórios, no pagamento de multa no valor de R$ R$ 630,00, correspondente a 1% do valor da causa (R$ 63.000,00), consoante autorizado pelo parágrafo único do art. 538 do CPC.''\r\n\r\nProcesso: 0148700-31.2008.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Osório Carvalho de Oliveira (Dra. Jandira da Conceição Sardinha OAB/RJ65360D). Recorridos:Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. (Dra. Valéria Abbud Jonas OAB/RJ101936D)., Banco Santander do Brasil (Dr.S/A) (Dr. Ilan Goldberg OAB/RJ100643D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo extrinsecamente e NÃO O CONHECER intrinsecamente por ausência de dialeticidade. ''\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1494136"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRito Sumaríssimo\r\n\r\nProcesso: 0000220-77.2011.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrida : Telma Eusébia de Andrade (Osvaldo Luis Vieira Grusmao RJ89549D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000505-63.2011.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrida : Teresinha de Jesus Ferreira da Silva ( Jose Paulo Paim Sampaio RJ77284D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e DAR PARCIAL provimento ao recurso para reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), determinar que os juros de mora incidam desde o ajuizamento da ação e excluir a condenação ao pagamento de honorários advocatícios; custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000884-92.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Carvalho Hosken S.A. - Engenharia e Construções ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorridos : 1) Diego Oliveira dos Santos Veloso ( Rosangela Aparecida Caetano de Souza RJ139564A ) e 2) Moltec Indústria de Mármores e Granitos Ltda. ( Milene Assia Rodriguez Bedran RJ93744D ), - por maioria, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora. \r\n\r\nProcesso: 0000901-88.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Victor da Rocha Augusto ( Walter Fernando Barcelos da Silva RJ177630D ), - Recorrida : Mistura das Marcas Modas Ltda - ME ( Margarete Vasconcellos Anvers RJ85916D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001204-70.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Mariane Barreto de Oliveira ( Edilson Meireles Guerra RJ85968D ), - Recorrida : Ana Carolina Vieira da Silva Coutinho Marques ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, mantido o Juízo de improcedência contido na r. Sentença; deferir a gratuidade de justiça requerida, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001219-45.2011.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Super Mercado Zona Sul S.A. (Joao Joaquim Martinelli RJ139475D), - Recorrido : Yonnas Jardim Gabriel ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada para declarar a nulidade da r. sentença de fls. 116/119, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001029-23.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: CÁSSIA FERNANDA DE SOUZA GUIMARÃES (Josanoski Soriano de Oliveira Filho RJ79943D), - Recorridas: 1) VIDAX TELESERVIÇOS S.A. E S.P.COM SISTEMA PERISSINOTO DE COMUNICAÇÃO LTDA. (Mauricio Tavares Pova RJ162729D) e 2) CLARO S.A. (Arnaldo Blaichman RJ15518D), - por maioria, DAR provimento ao recurso para, reconhecida a rescisão indireta do contrato de trabalho, deferir os pedidos constantes das alíneas A (baixa na CTPS), B (aviso prévio), C (inclusive projeção do aviso prévio), E (inclusive projeção do aviso prévio), F (FGTS e multa de 40%), G (entrega das guias de FGTS - Cod. 01 + 40%), K (FGTS + 40% sobre as horas extraordinárias), observados os demais parâmetros descritos na r. Sentença, no que couber, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000580-22.2012.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Cristiano Valladão Lopes da Silva (Bruno Bernardo Plaza RJ100516D), - Recorrida : Satcom Rastreadores Via Satélite Ltda. ME ( Adriano de Oliveira Coelho RJ144605D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, mantida a r. sentença, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001760-62.2011.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Marcos Fabio Sales ( Carlos Alberto Silva de Oliveira RJ159277D ), - Recorrida : Mercearia União de Nova Aurora Ltda. ME ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso para reconhecer o cerceio de defesa e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução processual com a oitiva da testemunha do reclamante e regular prosseguimento do feito, como entender de direito o juízo a quo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013. \r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1493457"
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1493218": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000089-42.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda. ( Noel Domingos de Sousa RJ50102D ), - Recorrido : Cosme Ferreira Costa ( Vicente Meira da Silveira RJ61672D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Reclamado e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para acolher a prejudicial de prescrição quinquenal das pretensões anteriores à 30/01/2007; mantém-se o valor da condenação e, por conseguinte, das custas processuais, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000725-36.2012.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Valmir Gonçalves Machado ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - por unanimidade, conhecer e NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000918-08.2012.5.01.0203 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Jorge Barbosa dos Santos ( Marcilio Afonso Lustosa Vieira RJ4652D ), - Agravado : Casa Bahia Comercial Ltda ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e DAR-LHE provimento para determinar que o montante da condenação seja acrescido de multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido no artigo 475-J do CPC, procedendo-se à penhora on line conforme requerido pelo exequente, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000668-35.2011.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Francisco Alexandre Zambrano ( Renata da Silva Vargas RJ135393D ), - Recorrido : MRT Lanchonete e Bar Delícias Ltda. ( Marcos Aurelio de Oliveira Garcia RJ110915D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamada e, no mérito, DAR-LHE provimento para condenar a Reclamada ao pagamento de uma hora diária a título de intervalo intrajornada não concedido, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, nos termos do artigo 71, § 4º, da CLT e da Súmula nº 437 do c. TST, itens I, III e IV, com reflexos, por habituais, em repouso semanal remunerado, aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3, FGTS e multa de 40%, observada a evolução salarial, inclusive o salário ¿por fora¿ reconhecido pelo D. Juízo Recorrido; custas processuais no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a cargo da Reclamada, por elevar o valor da condenação para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000119-03.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Condomínio do Edifício Corcovado ( Giovani Antonio Seabra Oliveira RJ71529D ), - Recorrido : Alex Alexandre de Souza ( Cristiane Barcellos Turon RJ80395D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001988-62.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Natasha Albrecht RJ150154D ), - Recorrido : Sivamilton Ayolphi ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0207200-22.2008.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : SAMUEL ESTEVÃO DA SILVA ( Murilo Maia de Oliveira RJ114845D ), - Recorrido : MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0105000-19.2008.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Simone Dutra dos Santos ( Wagner Gil Jansen Pereira RJ121321D ), - Recorrido : Associação Educacional Santa Dorotéia Ltda. ( Gutemberg Henrique Pessoa RJ107101D ), - por unanimidade, conhecer e NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1493218"
                            ],
                            "1493740": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001638-38.2010.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Claudia Lucia Siqueira da Cruz ( Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ101359D ), - Recorrido : Andrea de Búzios Restaurante Ltda ( Thais de Figueiredo RJ134259D ), Hermanos Sá Restaurante Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE provimento para declarar o Segundo Réu sucessor do Primeiro Reclamado e condenar o Segundo Reclamado a satisfazer os direitos da Autora reconhecidos na presente demanda; mantidos os valores arbitrados pela r. sentença, para efeito de condenação e custas, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0045400-85.2007.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Estaleiro Mauá S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e ( Fatima de Souza Amaral de Oliveira RJ139280D ), - Recorrido : Estaleiro Mauá S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e ( Fatima de Souza Amaral de Oliveira RJ139280D ), Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares suscitadas pelo réu e, no mérito, NEGAR provimento a ambos os recursos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0154700-84.2004.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM ( Rodrigo Barcelos de Castro RJ143393D ), - Agravado : AMG SERVICOS GERAIS LTDA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), ANTONIO AUGUSTO VALERIO ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1493740"
                            ],
                            "1493780": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000648-82.2012.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Instituto Metodista Bennett ( ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ136833D ), - Recorrido : Salustiano Lemos Carballido ( Ana Nery da Silva Lemos RJ84886D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para determinar que seja excluído da condenação o pagamento de indenização por danos morais, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000918-15.2012.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : João Roberto de Azevedo Nascimento ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a prejudicial de prescrição extintiva e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000782-83.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Jorge Ignácio da Silva ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Segunda Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000948-71.2011.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Artur Bernardes Henrique ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - Recorrido : Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0013800-15.2008.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Auto Comercial Barra Mansa Ltda. ( Isabela Moura Rafful RJ104703D ), Adriano Severino de Oliveira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Adriano Severino de Oliveira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Auto Comercial Barra Mansa Ltda. ( Isabela Moura Rafful RJ104703D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamada e do recurso adesivo do Reclamante e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao recurso da Ré para autorizar que, em liquidação de sentença, sejam deduzidos os valores pagos nos contracheques do Reclamante sob a rubrica ¿dobra¿, bem como sob a rubrica ¿indenização pecuniária¿, e DAR provimento ao recurso do Autor para, com relação ao intervalo intrajornada não concedido, condenar a Reclamada ao pagamento da remuneração da hora normal de trabalho, com adicional de 50%, e para incluir na condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT; para os efeitos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, arbitrar à condenação acrescida o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), com custas judiciais no importe de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0041900-20.2008.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Sabrina Lopes da Silva ( Riwa Elblink RJ61115D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, ressalvado o entendimento do desembargador Roberto Norris, quanto ao valor do dano moral pelo uso do banheiro, DAR-LHE PARCIAL provimento para incluir na condenação o pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), observada a Súmula nº 439 do C. TST, bem como para condenar a Reclamada ao pagamento da multa do art. 477, § 8º, da CLT; para os efeitos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, arbitrar à condenação acrescida o valor de R$ 11.566,10 (onze mil e quinhentos e sessenta e seis reais e dez centavos), com custas judiciais no importe de R$ 231,32 (duzentos e trinta e um reais e trinta e dois centavos), nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0045100-51.2001.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : ANTONIO JORGE DA CUNHA SILVA ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Agravado : FUSUS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito DAR-LHE provimento para que seja apurada a diferença da atualização entre a data do depósito (06.06.08) e a data da disponibilidade do valor correspondente ao credor (01.04.2011), nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0058700-34.2007.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Personal Service Recursos Humanos e Asses. Emp. Ltda. ( Maritza Krauss Nunes RJ79776D ), Elizete Aparecida Dutra da Silva ( Edilson Leite de Souza RJ71942D ), - Recorrido : Elizete Aparecida Dutra da Silva ( Edilson Leite de Souza RJ71942D ), Personal Service Recursos Humanos e Asses. Emp. Ltda. ( Maritza Krauss Nunes RJ79776D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos para rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa da prestação jurisdicional e, no mérito, NEGAR provimento a ambos os recursos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0105800-45.1999.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Companhia de Bebida das Americas - AMBEV ( Rafael Sganzerla Durand RJ144852A ), - Agravado : CARLOS ALBERTO CAMPOS DE JESUS ( Francisca Vale Matteoni RJ87098D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE provimento para determinar que sejam refeitos os cálculos, excluindo-se a incidência de juros e multa com relação à cota previdenciária, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0108800-80.2006.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Michelle Lima de Carvalho ( Elaine Torres do Nascimento RJ84201D ), - Recorrido : Escritorio Juridico Elisio de Souza ( Paulo Elisio de Souza RJ18430D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e DAR-LHE provimento para, declarando a nulidade da sentença, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para que, colhida a prova oral, outra seja proferida, como ali se entender de direito, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0180900-58.2004.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : MARIA DE FATIMA LOPES PINTO ( Fauzi Amim Salmem RJ79777D ), - Agravado : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para determinar a inclusão do 13º salário/99 na apuração do crédito exequendo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1493780"
                            ],
                            "1493736": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 14/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001638-38.2010.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Claudia Lucia Siqueira da Cruz \r\n\r\nRcdo: Hermanos Sá Restaurante Ltda , Andrea de Búzios Restaurante Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Hermanos Sá Restaurante Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 155/157, verbis: \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para declarar o Segundo Réu sucessor do Primeiro Reclamado e condenar o Segundo Reclamado a satisfazer os direitos da autora reconhecidos na presente demanda; mantidos os valores arbitrados pela r. sentença, para efeito de condenação e custas, nos termos do voto da desembargadora relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0154700-84.2004.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM\r\n\r\nAgdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, ANTONIO AUGUSTO VALERIO\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m AMG SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 189/191, verbis: \"por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0045400-85.2007.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e, Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nRcdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME, Estaleiro Mauá S.A., Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 320/324, verbis: \"por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares suscitadas pelo réu e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1493736"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1491603": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001390-14.2010.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Instituto Ambev de Previdência Privada [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hermes Félix da Silva [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Rcdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Instituto Ambev de Previdência Privada [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Instituto Ambev de Previdência Privada \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 238: \"Retifique-se a autuação para que conste como segunda recorrida, COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV e, como terceiro recorrido, INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. Em seguida, intime-se o terceiro recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de fls. 210/214. Após, voltem-me conclusos. Rio, 09/05/2013\". (a) Juiz Convocado Leonardo da Silveira Pacheco-Relator.\r\n\r\nId: 1491603"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1493907": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001346-26.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Manoel José Mota Rosa ( Sergio Oliveira Silva RJ104775D ), - Recorrido : Transportadora Macabu Ltda ( Luis Jorge Tinoco Fontoura RJ36976D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001390-63.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Construtora Tenda S/A ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Araújo e Grinbergas Construções Ltda - CNPJ:11564472/0001-93 ( David Azulay RJ176637D ), Edmundo Gomes Lacerda ( Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ64365D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela 2ª Ré, REJEITAR a preliminar suscitada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000470-86.2011.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Framon Engenharia e Manutenção Ltda. ( Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho RJ100285D ), José Ferreira da Silva ( Patricia Reis Neves Bezerra RJ83102D ), - Recorrido : Framon Engenharia e Manutenção Ltda. ( Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho RJ100285D ), José Ferreira da Silva ( Patricia Reis Neves Bezerra RJ83102D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Autor para deferir o pagamento do adicional de periculosidade a razão de 30% (trinta por cento) e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Ré, apenas para fixar a prescrição quinquenal em 25/04/2006, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0002300-57.2009.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Marcelo Alcantara Ferro ( Rosangela Cunha Silva Moreira RJ57316D ), Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda.- IBEROSTAR ( Humberto Cartier RJ48112D ), - Recorrido : Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda.- IBEROSTAR ( Humberto Cartier RJ48112D ), Marcelo Alcantara Ferro ( Rosangela Cunha Silva Moreira RJ57316D ), Zoe do Brasil Participações Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelo Autor e pela 2ª Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000685-17.2012.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Paulo Maurício Rodrigues de Araújo ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000681-51.2010.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Massa Falida de Soletur Sol Agência de Viagens e Turismo Ltda. ( Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D ), Valmir Alves de Oliveira ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - Recorrido : Massa Falida de Soletur Sol Agência de Viagens e Turismo Ltda. ( Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D ), Valmir Alves de Oliveira ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001381-72.2011.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Lanxess Alastômeros do Brasil S.A ( Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos SP79416D ), - Recorrido : José Rodrigues de Andrade ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001377-75.2010.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Luiz Claudio da Silva Figueiredo ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), - Recorrido : Miguel Ferreira ( Sidney Montes Pereira Dias RJ87266D ), Conexão G. Importação e Exportação Ltda. ( Celso Magalhaes Fernandes RJ66509D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para afastar a declaração dos efeitos da prescrição extintiva, com a determinação da baixa dos autos ao Juízo de origem para julgamento do mérito da pretensão deduzida na peça vestibular, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001519-25.2011.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Nova Casa Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), Sebastião Flávio Castilho ( Clara Esperança Pereira Gomes RJ165346D ), - Recorrido : Nova Casa Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), Sebastião Flávio Castilho ( Clara Esperança Pereira Gomes RJ165346D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Autor para deferir as horas extras relativas à supressão do intervalo intrajornada de uma hora diária e do intervalo interjornada, acrescidas do percentual de 80% e reflexos, bem como rejeitar a liquidação que acompanha a sentença, determinando o refazimento integral dos cálculos, nos termos do voto do desembargador relator. Vencida a desembargadora Tania da Silva Garcia que deferia o adicional de 50% quanto ao intervalo para refeição.\r\n\r\nProcesso: 0143700-09.2005.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Alexandre de Sant Anna Mainente ( Cristiane Aparecida Lima Dias Palha RJ85329D ), - Recorrido : Cibrasa Industria e Comercio de Tabacos S.A. ( Flávio Sogayar SP116347D ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento do feito, após colhidos o voto de vista regimental do desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes e o voto do desembargador Roberto Norris, que acompanharam o relator, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000968-70.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : R J de Macaé Transporte Ltda ( Mauricio Crespo Maciel RJ68198D ), Alzenir Santana Ribeiro ( Fabiane Soares dos Santos RJ115949D ), - Recorrido : Alzenir Santana Ribeiro ( Fabiane Soares dos Santos RJ115949D ), R J de Macaé Transporte Ltda ( Mauricio Crespo Maciel RJ68198D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001991-49.2011.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A ( Leonardo Celestino Fernandes RJ138832D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Renato Xavier Gomes ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas Rés e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1493907"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1493575": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO/RELATOR\r\n\r\nProcesso: 0001135-43.2010.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Liete Teixeira [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)], Rcdo: Criativa Parlticipações Ltda. [Adv. Inah Lucia Ferreira Chaves (OAB: RJ 136348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Criativa Parlticipações Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001691-73.2012.5.01.0261 - ED\r\n\r\nEbgte: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cintia Moreira Santos [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda.\r\n\r\nTer ciência do NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. \r\n\r\nProcesso: 0000838-06.2011.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maurício Martins [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)], Ebgdo: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. N/P ANA CAROLINA KURKA DE FREITAS [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. N/P MARIA GABRIELA KURKA DE FREITAS [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Maurício Martins \r\n\r\nmanifestar-se sobre embargos de declaração. Prazo: 5dias \r\n\r\nProcesso: 0001041-60.2011.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Consórcio Novo Cenpes - CNPJ:09276819/0001-50 [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)], Rcte: Confiança Indústria e Comércio de Esquadrias de Alumínios e Vidros Ltda - CNPJ:10320742/0001-58 [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada Construção de Estradas Pavimentação e Obras e Terraplanagens em Geral do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Sergio Cordeiro da Rocha (OAB: RJ 128433 - D)], Rcdo: Confiança Indústria e Comércio de Esquadrias de Alumínios e Vidros Ltda - CNPJ:10320742/0001-58 [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)], Rcdo: Consórcio Novo Cenpes - CNPJ:09276819/0001-50 [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Confiança Indústria e Comércio de Esquadrias de Alumínios e Vidros Ltda - CNPJ:10320742/0001-58\r\n\r\nTer ciência de que o requerido de 365/366 FOI INDEFERIDO. \r\n\r\nProcesso: 0095500-62.2006.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander S.A.(nova denominacao do Bco Santander Banespa S.A.) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Ebgte: Joanise Santos de Araujo [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander S.A.(nova denominacao do Bco Santander Banespa S.A.) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Ebgdo: Joanise Santos de Araujo [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Joanise Santos de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração. Prazo: 5 dias \r\n\r\nRio, 13/5/2013-felicia moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1493575"
                            ],
                            "1493582": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO/RELATOR\r\n\r\nProcesso: 0095500-62.2006.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander S.A.(nova denominacao do Bco Santander Banespa S.A.) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Ebgte: Joanise Santos de Araujo [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander S.A.(nova denominacao do Bco Santander Banespa S.A.) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Ebgdo: Joanise Santos de Araujo [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Santander S.A.(nova denominacao do Bco Santander Banespa S.A.)\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração. Prazo:5 dias. \r\n\r\nRio, 13/05/2013-felicia moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1493582"
                            ],
                            "1493786": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0053100-88.2004.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : TRANSVEPAR TRANSPORTE E VEICULOS PARANA LTDA ( Antonio Pedro Taschner Junior PR22653D ), - Agravado : ZANANDREO DE AZEVEDO FERNANDES ( Marcelo Pinho Cabral da Silva RJ116481D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o refazimento da conta homologada, de maneira que sejam corretamente atualizados os cálculos de fls. 135/138, os quais estão adequados ao título executivo judicial, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0136100-34.2008.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Leonardo Martins Gusmão ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para sanar a omissão apontada e deferir o pagamento dos reflexos salariais decorrentes do reconhecimento do desvio de função, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001556-77.2011.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Rodrigo Barbeto Moraes ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), Nestle Brasil Ltda. ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), - Recorrido : Rodrigo Barbeto Moraes ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), Nestle Brasil Ltda. ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para julgar improcedente o adicional noturno postulado, excluir da condenação o percentual fixado a título de honorários advocatícios e determinar que a correção monetária incida pelo índice do mês subsequente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001988-03.2011.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Uniservice 2008 Peças e Serviços Ltda. ( Raphael Reimol Domenech RJ123181D ), - Recorrido : Marcelo Gomes dos Santos ( Julieta Falcao Rodrigues de Almeida RJ91287D ), - por unanimidade, CONHECER EM PARTE do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento das comissões no período compreendido entre julho e novembro de 2011, bem como para convolar a rescisão indireta em pedido de demissão, dispensada, a parte autora, de conceder o aviso-prévio à ré; reduzir o valor da condenação para R$ 20.000,00, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0071600-84.2007.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Miguel Barbosa da Silva ( Mario de Queiroz Sepulveda RJ8627D ), - Agravado : Rubem Pereira de Souza ( Zoralize Salmen Garrido RJ21007D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto por ausência do requisito da garantia do juízo, na forma do art. 884 da CLT, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0002444-21.2012.5.01.0264 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Sociedade Educacional Gonçalense ltda. ( Jefferson Ramos Ribeiro RJ79978D ), - Agravado : Maria José Nascimento Silva Soares ( Raphael Jorio Filho RJ62988D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0160800-92.2008.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Luciano Basilio Custodio ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Mozart Costa Guimaraes RJ91317D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0085200-97.2002.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : EMPREENDIMENTOS IMOB EINIL DE NOVA IGUACU LTDA ( Alexandre Lannes Barroso RJ142138D ), SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ( Marcelo Lannes Santucci RJ112678D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a suspensão do processo até a quitação do parcelamento noticiado nos autos pela Receita Federal, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001765-13.2012.5.01.0008 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante :Dely Silva de Almeida (João Antonio Lopes RJ63370 D) - Agravado : União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, por maioria, vencida a desembargadora Tania da Silva Garcia, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0037200-43.2006.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social ( Carlos Costa da Silveira RJ57415D ), - Agravado : Jose Dias da Silva ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento do feito, após colhidos o voto de vista regimental do desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, que divergiu do relator, e o voto da desembargadora Tania da Silva Garcia, que acompanhou o relator, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator. Vencido o desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes que dava provimento ao recurso e requereu justificativa de voto.\r\n\r\nProcesso: 0000928-62.2010.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Leandro da Silva Moraes ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por maioria, CONHECER do recurso PARA DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para normal prosseguimento, e, ao final, julgar como entender de direito, nos termos do voto do desembargador relator. Vencido o desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, que entendia, dada a natureza do pedido, que o processo não teria outro resultado, porque, se verdadeira a alegação dos autos, o resultado é a nulidade integral do contrato de trabalho,ou porque, sendo mentira o argumento da inicial, o contrato teve seu início regular; outrossim, não entendia haver nulidade, por incompatibilidade do art. 285-A ou rito do processo do trabalho onde, por exemplo, se admite a extinção do feito sem resolução do mérito antes da audiência, onde se receberia a defesa e, finalmente, ainda que se prestigie a atuação do MPT, o fato é que a ausência do parecer não redundou em prejuízo ao processo, haja vista o que já informado acerca de sua improcedência, qualquer que fosse o resultado da prova. Após o julgamento do processo, requereu o desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes que fosse acrescido ao seu voto divergente que fossem enviadas peças ao MPT. A presidente entende que, tendo se retirado do Plenário o advogado da Petrobras, o acréscimo não poderia ser efetuado, até porque, como ressaltou o desembargador Roberto Norris, os autos já serão encaminhados ao MPT. Sustenta o desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes que, em caso semelhante, foram enviadas peças ao MPT. Reconhecem os demais membros presentes que este fato foi falado mas não ditado pelo desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes. Tal fato, inclusive, foi mencionado ao final pelo advogado da Petrobras.\r\n\r\nProcesso: 0001930-85.2011.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Condomínio dos Edifícios Santos Dumont e Marisa ( Luciane Moreira Lopes RJ113995D ), - Recorrido : Delayr Palhares de Almeida ( Gustavo de Souza Dupont RJ119655D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do apelo em razão da deserção verificada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000332-26.2011.5.01.0002 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Geraldo Sampaio da Silveira Neto ( Romulo Licio da Silva RJ128865D ), - Recorrido : R2X Distribuidora Comercial Ltda ( Raul Amorim Pinto RJ78796D ), Claro S/A ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - por unanimidade, retificar a certidão de fl. 168 (sessão ocorrida no dia 19/2/2013), a qual passa a ter a seguinte redação: \"... por unanimidade, REJEITAR a preliminar de intempestividade suscitada em contrarrazões e conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar as rés, sendo a segunda de maneira subsidiária, no pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), observando-se a Súmula 439 do C. TST; arbitrar em R$ 3.000,00 (três mil reais) o valor da condenação, nos termos do voto do desembargador Roberto Norris, que redigirá o acórdão. Vencida a desembargadora relatora que negava provimento ao recurso. Fez uso da palavra o Dr. Raul Amorim Pinto, OAB RJ78796D, por R2X Distribuidora Comercial Ltda.\"\r\n\r\nProcesso: 0000095-96.2012.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Confederal Rio Vigilância Ltda. ( Carlos Fernando Teixeira da Fonseca RJ60530D ), - Recorrido : Welington Faria Afonso ( Gustavo Rodrigues da Rocha RJ144336D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001436-34.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Rogério Guimarães cardoso de Lima ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - Recorrido : Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário, em razão da deserção verificada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001027-84.2011.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Valéria Cristina Bastos da Silva ( Fatima Gomes Serra de Souza RJ63887D ), - Recorrido : Algar Tecnologia e Consultoria S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para julgar procedente, em parte, o pedido formulado na inicial, determinando o pagamento das horas extras, e respectivo adicional, no período entre 29/09/2010 e 01/01/2011, observada a jornada declinada na inicial (fls. 78: 2ª a domingo, incluindo feriados, de 13:30 às 20:20h, com intervalo de 40 minutos), devendo o intervalo suprimido ser pago integralmente, na forma do entendimento da Súmula nº 437, do TST; bem como o ressarcimento dos valores indevidamente descontados do salário da reclamante a título de seguro de vida, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0133600-36.2008.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : United Cinemas Internacional Ltda. ( Andrea Maria Rodrigues RJ102236D ), - Embargado : Michele Rodrigues de Andrade ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001474-64.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Jadir Barbosa de Andrade ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ105246D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário, por deserto, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001374-06.2011.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Erthal Vinicius Ruas Neves ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - Recorrido : Viação Maua S.A. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nRômulo Tavares \r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1493786"
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
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                                "6a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000941-97.2010.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Nelson Sant Ana dos Santos [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)], Rcte: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nelson Sant Ana dos Santos [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)], Rcdo: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo recursal.\r\n\r\nId: 1492783"
                            ],
                            "1492054": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6a Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0019634-13.2012.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: HELENA MARIA MOTTA SANDES [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRqdo: COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rqdo: NUCLEO EDUCACIONAL DO LINS LTDA. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA, Rqte HELENA MARIA MOTTA SANDES, Rqdo NUCLEO EDUCACIONAL DO LINS LTDA.\r\n\r\n\"... julgo restaurados os autos do RECURSO ORDINÁRIO Nº 0007300-37.2000.5.01.0009 ...\"\r\n\r\nId: 1492054"
                            ],
                            "1492293": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0021000-70.2006.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Rejane Simonato Casaroti ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), - Embargado : Pimaco Autoadesivos Ltda. ( Fabio Picanço de Seixas Loureiro RJ114886D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000468-89.2011.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Transportes América Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Deilson de Carvalho Viana ( Fernando Bernardes Townsend RJ110438D ), - Por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso, para limitar o pagamento de diferenças de auxílio-alimentação ao período compreendido entre 20/03/2011, vigência da Convenção Coletiva 2011/2012 que fixou em R$ 80,00 o valor do auxílio-alimentação, e 23/08/2011, data de demissão do Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0032500-12.2009.5.01.0080 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Bopah Farmácia de Manipulação Ltda. ( Christian Casar Marins Teixiera RJ139132D ), - por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao Agravo.\r\n\r\nProcesso: 0000387-62.2012.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Filó S.A. ( Nader Pedro RJ66228D ), - Recorrido : Marlon Santos Ramalho ( Carlos Alberto Braga RJ62191D ), - Por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 1015200-79.2005.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : AIREZE MENDES DE ALVARENGA ( Gil Luciano Moreira Domingues RJ21973D ), - Por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao Agravo de Petição, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0164900-61.1990.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : MARCELO DIAS LYRA ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), - Agravado : SULBEL-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MABEL LTDA ( Celina Vieira da Franca Cardoso RJ34735D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao Agravo, para afastando a pronuncia da prescrição intercorrente, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para prosseguimento na execução.\r\n\r\nProcesso: 0000774-73.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Ana Paula Aramuni Alberto Ribeiro ( Aderson Bussinger Carvalho RJ1511B ), - Recorrido : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000620-24.2011.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Prazo Tecnologia e Serviços Ltda. ( Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ71113D ), - Recorrido : Luis Felipe Mocarzel de Kanel ( Thiago Vianna Lopes RJ157236D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para acolher a preliminar de nulidade da decisão por cerceamento de defesa, dando provimento ao recurso para determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para que seja reaberta a instrução processual, realizando as oitivas das testemunhas.\r\n\r\nProcesso: 0000107-02.2013.5.01.0013 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : - Agravado : FRANCISCO BATISTA DA SILVA ( Altamir Caetano da Motta RJ54959D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante, por ausência de autenticação das peças trasladadas aos autos.\r\n\r\nProcesso: 0037100-57.2009.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Rogério Wagner Vital ( Margareth Martha Gloria Carnaval RJ67698D ), - Recorrido : Service Clean Ltda. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, arguida pela recorrida, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1492293"
                            ],
                            "1493249": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0074500-88.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Leonardo Carvalho de Freitas ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), - Recorrido : Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso arguida em contrarrazões para conhecer do recurso e acolher a preliminar arguida pelo Recorrente para, afastando a inépcia da inicial, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0155100-95.2004.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Agravado : PAULO CESAR DE BARROS PALMEIRA ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Luciane Marinho Pereira RJ84571D ), - Por Unanimidade\r\n\r\nProcesso: 0034800-30.2005.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Jorge Luiz Ribeiro ( Marcio Lopes Cordero RJ81613D ), - Agravado : Jorge Luiz Ribeiro ( Marcio Lopes Cordero RJ81613D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, dar parcial provimento ao Recuso do Reclamado, para limitar o pagamento da complementação do benefício em 24 meses e negar provimento ao recurso do Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0148600-90.2006.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Sheyla da Costa Pereira ( Candida Tereza Silva Grangeiro RJ1333D ), Companhia Siderúrgica Nacional S.A - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Companhia Siderúrgica Nacional S.A - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Sheyla da Costa Pereira ( Candida Tereza Silva Grangeiro RJ1333D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da ré e do apelo adesiva da autora e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0010400-08.2009.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Rui Manuel Ferreira Pinto ( Daniela Motta Baptista Pereira RJ144248D ), Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - VALIA ( Mariana Canha Andrade Silva RJ135279D ), VALE S/A ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : VALE S/A ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - VALIA ( Mariana Canha Andrade Silva RJ135279D ), Rui Manuel Ferreira Pinto ( Daniela Motta Baptista Pereira RJ144248D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos do autor e das rés e, acolhendo a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional arguida por VALE S/A, declarar a nulidade da sentença de embargos de fls. 624/625 e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que nova decisão seja prolatada, nos termos do voto do Desembargador Relator, prejudicada a análise do mérito dos recursos do autor e das rés.\r\n\r\nProcesso: 0000266-28.2011.5.01.0008 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Fabio de Araujo da Silva ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso autoral e, no mérito, colhido o voto de vista do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente o pedido contido na presente ação, devendo a reclamada reintegrar a reclamante no emprego, no mesmo posto e local de trabalho, com todos os direitos e vantagens decorrentes do contrato individual de emprego, inclusive salários vencidos e vincendos, nestes incluídos o salário básico e as verbas adicionais, férias acrescidas de 70%, ajuda alimentação, anuênios, adicional de insalubridade constantes das Convenções Coletivas acostadas aos autos, na forma da letra ¿a¿ da inicial, que deverão ser calculados e pagos com integral respeito à legislação vigente a cada época própria, devidos da data do afastamento até a da efetiva reintegração. Deferir a dedução das verbas pagas sob os mesmos títulos, conforme pleiteado na contestação. Sobre as parcelas ora deferidas deve ser calculada e recolhida a contribuição para o FGTS. Devem ser acrescidos juros e correção monetária, na forma da lei, deduzindo-se as contribuições previdenciárias naquilo que couber. Para efeitos do art. 832, inciso IV, da CLT, declarar como de natureza salarial as verbas deferidas, à exceção daquelas mencionadas no art. 28 da Lei 8.212/91. Deverá ser expedido mandado de reintegração, devendo ser anulada a baixa na Carteira de Trabalho do reclamante-recorrente, o que terá de ser feito pela empresa no prazo de 48 horas após a reintegração, mediante lançamento de registro adequado na parte de anotações gerais desse documento profissional, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000900-07.2011.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : José Reynaldo Monteiro de Souza ( Luciana Sanches Cossão RJ147421A ), Banco Itaú Unibanco S.A ( Marco Aurelio Silva RJ108835D ), - Recorrido : Banco Itaú Unibanco S.A ( Marco Aurelio Silva RJ108835D ), José Reynaldo Monteiro de Souza ( Luciana Sanches Cossão RJ147421A ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para determinar que o imposto de renda seja apurado adotando o critério previsto na Súmula 368, II do C. TST; dar parcial provimento ao Recurso do Reclamado para excluir da condenação a 7ª e 8ª hora como extras e manter a sentença com relação à invalidação do sistema de compensação denominado de banco de horas e, consequentemente, manter a condenação quanto ao adicional de 50% sobre as horas que excedem a jornada de oito horas diária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1493249"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001365-52.2011.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Jorge Sanchez Feijó ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Jessé de Oliveira Garcia ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), José Gonzalez Perez ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Claudir Martins Terra ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Ildison de Barros Abreu ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, à exceção da gratuidade de Justiça, por falta de interesse, por não serem os Autores sucumbentes (fl. 737), REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, ilegitimidade passiva e a prejudicial de prescrição, e , no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para condenar os Réus solidariamente na parcela participação nos lucros e resultados previstos nas normas coletivas de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011, na forma do pedido, conforme se apurar em liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0001900-58.2008.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Vagner Esteves ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Vivo S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Vagner Esteves ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Vivo S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO a ambos, ao da Ré, para que seja observada a equiparação salarial dos cotejados no período de abril de 2004 a setembro de 2006, sem que importe em qualquer redução salarial ao Autor no cálculo da condenação após o referido período, mas apenas que não se considere eventuais diferenças a maior em favor dos comparados concedidas após o vencimento do mencionado período, e ao do Autor, para tornar insubsistente a prescrição total do adicional por tempo de serviço, comprometido apenas pela prescrição parcial, e condenar a Ré no acréscimo de 5% sobre o salário básico, em relação ao último quinquênio laborado, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000560-35.2010.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN - RJ ( Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza RJ159773A ), Carmem Beatriz de Andrade Garcia ( Marcelo Jose Domingues RJ17563D ), - Embargado : Carmem Beatriz de Andrade Garcia ( Marcelo Jose Domingues RJ17563D ), Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN - RJ ( Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza RJ159773A ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração do Réu e NÃO CONHECER os da Autora, por irregularidade de representação, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000628-31.2012.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Agostinho Gomes Bacelo ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Embargado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Danielle Mourao de Oliveira RJ84903D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000459-06.2012.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Viação União Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : Anderson Luiz de Souza Pinto ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0029900-54.2006.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Jackson da Costa Silva ( Sonia Maria Astrolabio dos Santos RJ70180D ), - Embargado : Transportes Santa Maria Ltda. ( Alexandre Leite Rabetim RJ102454D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para sanar omissão, com efeito modificativo e acrescentar à parte dispositiva do julgado a condenação da Ré no aviso prévio, na multa de 40% sobre o FGTS,horas extras com adicional de 50% considerando a jornada indicada na inicial, bem como 1:00 hora por dia acrescida de 50% pela supressão do intervalo intrajornada, admitida a compensação dos valores pagos no termo de conciliação de fl. 58 e os valores pagos sob a mesma rubrica nos recibos salariais acostados aos autos, na multa do art. 477, da CLT e na integração das horas extras nas verbas contratuais e rescisórias como aviso prévio, férias +1/3 e proporcionais, 13º salários vencidos e proporcionais, FGTS + 40%, tudo a ser apurado em liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nAGRAVO\r\n\r\nProcesso: 0002259-86.2011.5.01.0241 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Agravado : Padaria Nacional de Itaipuaçu Ltda. ( Marcelo Moura da Silva RJ106308D ), -por unanimidade, CONHECER do Agravo, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando o Agravante na multa de 10% do valor corrigido da causa, em favor da Agravada, ficando a interposição de qualquer outro recurso condicionada ao depósito do respectivo valor, conforme a norma do § 2º, do artigo 557, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0152600-15.1997.5.01.0048 - AP Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : MANOEL OTAVIO DA SILVA ( Aristides Miguel da Conceicao RJ673B ), - Agravado : Ricardo Correia Milhazes Antonio de Jesus Correia EMPROL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - por unanimidade, CONHECER do Agravo, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando o Agravante na multa de 10% do valor corrigido da causa, em favor da Agravada, ficando a interposição de qualquer outro recurso condicionada ao depósito do respectivo valor, conforme a norma do § 2º, do artigo 557, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000261-07.2012.5.01.0061 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. ( William Carmona Maya SP257198D ), - Agravado : Marcos Antônio Martinho Vitorio ( Jaime de Jesus Santos RJ62923D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Agravante na multa de 10% do valor corrigido da causa, em favor do empregado Agravado, ficando a interposição de qualquer outro recurso condicionada ao depósito do respectivo valor, conforme a norma do § 2º, do artigo 557, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002900-30.2010.5.01.0461 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Triunfo Operadora PortuáriaLtda ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Agravado : Luiz Carlos dos Santos Albino ( Luis Carlos Gandra RJ129667D ), CSN - Companhia Siderúrgica Nacional S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Agravante na multa de 10% do valor corrigido da causa, em favor do empregado Agravado, ficando a interposição de qualquer outro recurso condicionada ao depósito do respectivo valor, conforme a norma do § 2º, do artigo 557, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1493756"
                            ],
                            "1493759": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0152600-15.1997.5.01.0048 - Ag\r\n\r\nAgvte: MANOEL OTAVIO DA SILVA\r\n\r\nAgvdo: EMPROL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Antonio de Jesus Correia , Ricardo Correia Milhazes \r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Antonio de Jesus Correia , EMPROL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Ricardo Correia Milhazes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 219/221:\" A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do Agravo, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando o Agravante na multa de 10% do valor corrigido da causa, em favor da Agravada, ficando a interposição de qualquer outro recurso condicionada ao depósito do respectivo valor, conforme a norma do § 2º, do artigo 557, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493759"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1492981": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0001054-67.2012.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Sérgio de Mattos [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Rcte Sérgio de Mattos \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática.\"..conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, nego seguimento ao recurso ordinário.' \r\n\r\nId: 1492981"
                            ],
                            "1493309": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0001457-69.2011.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Freire da Silva [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rio Insulana Transportes e Serviços Ltda. ME [Adv. Rodrigo Lustosa de Oliveira (OAB: RJ 1443 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Freire da Silva , Rcdo Rio Insulana Transportes e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática.\"..conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, nego seguimento ao recurso ordinário.' \r\n\r\nId: 1493309"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1492878": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nProcesso: 0001532-17.2011.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Paulo de Mello Costa [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Docas do Rio de Janeiro, Ebgdo José Paulo de Mello Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão Monocrática de fls. 103 . “...não conheço os embargos de declaração opostos pela reclamada, .... ante sua irregularidade de representação”.\r\n\r\nProcesso: 0001311-92.2012.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joel Alves Freire [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda., Rcdo Joel Alves Freire\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 158 .”...nego seguimento ao recurso por inadmissível”.\r\n\r\nProcesso: 0002201-57.2011.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ata Organização de Serviços Profissionais Ltda [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)], Rcdo: Gtex Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Gisele de Souza Vieira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ata Organização de Serviços Profissionais Ltda, Rcdo Gisele de Souza Vieira, Rcdo Gtex Brasil Indústria e Comércio S.A., Rcte União Fabril Exportadora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão monocrática de fls. 315/316 .”...não conheço do recurso ordinário interposto, à vista de irregularidade de representação da Recorrente”.\r\n\r\nProcesso: 0001086-88.2010.5.01.0038 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Rinaldo da Silva Gomes [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)], Agdo: Transporte Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Fabio Goncalves Pacheco (OAB: RJ 115635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rinaldo da Silva Gomes , Agdo Transporte Della Volpe S.A. Comércio e Indústria , Agte União Federal\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 128/129 : “...ante o exposto não conheço do agravo de petição interposto por União Federal”.\r\n\r\nProcesso: 0001781-82.2012.5.01.0002 - AIRO\r\n\r\nAgte: Santos Madruga e Cia. Ltda.\r\n\r\nAgdo: Celso Henrique da Cunha Paixão [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celso Henrique da Cunha Paixão \r\n\r\nTomar ciência da decisão Monocrática de fls. 18/19 .”...Ante o exposto, não conheço do agravo de instrumento, por irregularidade de representação”.\r\n\r\nProcesso: 0093900-70.2008.5.01.0077 - AP\r\n\r\nAgte: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Walther Oliveira Anastácio [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Agdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itau Unibanco S/A, Agte Pontocred Negócios de Varejo Ltda., Agdo Walther Oliveira Anastácio\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 716/718 :”...não conheço do agravo de petição , por não ter sido preenchido requisito de admissibilidade previsto no § 1º do art. 897 da CLT.”\r\n\r\nProcesso: 0125100-23.2005.5.01.0038 - AP\r\n\r\nAgte: Waltamir Sousa Durans [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Agte Waltamir Sousa Durans\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls .531 “...Ante o exposto, não conheço do Agravo de Petição”.\r\n\r\nProcesso: 0000655-67.2011.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Tiago Eugênio Ferreira Fazenaro [Adv. Carlos Alexandre Machado Palmeira (OAB: RJ 151616)], Rcte: Prorevenda Promotora de Vendas e Prestaçao de Serviços LTDA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcte: Itaú Unibanco H olding S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco Holding S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Prorevenda Promotora de Vendas e Prestaçao de Serviços LTDA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Tiago Eugênio Ferreira Fazenaro [Adv. Carlos Alexandre Machado Palmeira (OAB: RJ 151616)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Itaú Unibanco Holding S.A., Rcdo Rcte Prorevenda Promotora de Vendas e Prestaçao de Serviços LTDA , Rcdo Rcte Tiago Eugênio Ferreira Fazenaro \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 441/442 .”...Não conheço do recurso ordinário dos reclamados, por irregularidade de representação...tampouco conheço do recurso adesivo do reclamante...”\r\n\r\nId: 1492878"
                            ],
                            "1492928": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0001514-16.2012.5.01.0001 - AIRO\r\n\r\nAgte: Milton Henrique Gonçalves da Silva [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Milton Henrique Gonçalves da Silva, Agdo Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 92/93:\"...Ante o exposto, não conheço do presente agravo de instrumento, na forma da fundamentação supra\".\r\n\r\nId: 1492928"
                            ],
                            "1492879": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000625-55.2010.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Paulo Ricardo Pinto Miranda ( Maysa Heckert Barocke RJ136851D ), - Embargado : Primo Schincariol - Indústria de Cervejas e Refrigerantes do Rio de Janeiro S/A. ( Murilo Nuno Rabat RJ100748D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001356-73.2012.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Alrema de Souza Maciel ( Carlos Alberto Vasconcelos de Abreu Filho RJ168246D ), - Embargado : Atlântica de Macaé Distribuídora e Hotelaria Ltda ( Reginaldo Augusto RJ47149D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0201100-80.2005.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Construtora Norberto Odebrecht S.A. ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), Vitor Hugo Demolicoes Ltda. ( Marco Aurélio Lopes Cançado SP103752D ), - Recorrido : Construtora Norberto Odebrecht S.A. ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), Mauricio da Conceicao Paes Leme ( Denise Santos Alves RJ84143D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000130-93.2012.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Emanuel Mendes Nunes ( Joao Pinheiro Uchoa RJ63652D ), Life RH Serviços Terceirizados Ltda. ( Erika Perez da Costa Rangel RJ145988D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001589-55.2011.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Marcelo Cezar Medici ( Sergio Galvao RJ21332D ), Banco do Brasil S.A. ( Alexandre Santos Sampaio RJ163545D ), - Embargado : Marcelo Cezar Medici ( Sergio Galvao RJ21332D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Alexandre Santos Sampaio RJ163545D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000832-47.2012.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Wal Mart Brasil Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Vania Carvalho do Nascimento ( Jose Roberto da Silva RJ25591D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000492-38.2011.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : Anízio da Silva Dias ( Claudia Vieira Ferreira RJ145842D ), ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Gustavo Marques Dias RJ160813D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000089-11.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Aldecir da Fonseca ( Cicero Lourenco da Silva RJ64996D ), - Recorrido : Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. ( Luiz Miguel Peterlini RJ51136D ), Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir a multa do art. 477, § 8º, da CLT e determinar a devolução dos descontos efetuados sob a rubrica “Contribuição Sindical” durante o período de 12/08/2008 a 12/06/2010.\r\n\r\nProcesso: 0001389-75.2011.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Venilton Gomes dos Santos ( Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ165299D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001455-24.2010.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Claudemir Chagas Manhães ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Transportadora Itapemirim S.A. ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de dialeticidade, arguida em contrarrazões, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0017100-91.2008.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Alcir Farias da Silva ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Alcir Farias da Silva ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos interpostos por COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e ALCIR FRIAS DA SILVA. \r\n\r\nProcesso: 0000730-98.2011.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Neila Santos Burmann ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - Recorrido : Correios EBCT Agência Largo do Machado ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), Arcolimp Serviços Gerais Ltda. ( Maria Eulalia W. Pereira Fonseca RJ111136D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada pela satisfação dos títulos devidos à reclamante em razão do contrato de trabalho havido com a primeira ré e deferidos na r. sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1492879"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                        "1493926": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E DOIS DE MAIO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000006-86.2010.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: RC Vieira Engenharia Ltda. ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ) - Agravado: Sandro Junior Lima Moreira ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n2 - 0000094-81.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Tecno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Dayse Moreira da Costa ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ).\r\n\r\n3 - 0000100-79.2012.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: JOÃO VITOR FAZOLO TROCADES ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ) - Recorrido: TRANSPORTE EXCELCIOR LTDA ( Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira RJ 103942 D ).\r\n\r\n4 - 0000145-41.2012.5.01.0080 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Lider Serviços de Instalações e Comércio Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Acacio Monteiro de Oliveira ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: Lider Serviços de Instalações e Comércio Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Tim Brasil S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), Intelig Telecomunicações Ltda. ( Adv. Larissa Prata da Costa Craveiro RJ 145040 D ), Acacio Monteiro de Oliveira ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ).\r\n\r\n5 - 0000179-75.2011.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Gladis Marques , Municipio de Duque de Caxias (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINARIO), Nucleo de Saúde e Ação Social Salute Sociale - Recorrido: Nucleo de Saúde e Ação Social Salute Sociale ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Gladis Marques ( Adv. Marluce Pereira Furriel RJ 144890 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. SAYONARA)\r\n\r\n6 - 0000209-14.2012.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Fábio Silva Lopes ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n7 - 0000262-73.2011.5.01.0207 - AP - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Emygdio de Cerqueira Filho ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n8 - 0000304-23.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos RJ 151195 D ), Eduardo Augusto Fernandes Franco ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos RJ 151195 D ), Eduardo Augusto Fernandes Franco ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n9 - 0000350-14.2011.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (Massa Falida de ) a/c Administrador Asdrúbal Montenegro Neto ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ), Luis Alberto Marques da Silva ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (Massa Falida de ) a/c Administrador Asdrúbal Montenegro Neto ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ), Luis Alberto Marques da Silva ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D).\r\n\r\n10 - 0000361-42.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Soraya Olympio Caetano ( Adv. Vanessa Quintao Fernandes RJ 95434 D ) - Recorrido: Paulo Roberto de Oliveira Gomes .\r\n\r\n11 - 0000397-36.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Odebrecht Óleo e Gás LTDA ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ), Jaelson Cardoso Lima ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Offshore Serviços Tecnicos Ltda ( Adv. Cristiano Vieira de Aguiar RJ 122983 D ), Odebrecht Óleo e Gás LTDA ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ), Jaelson Cardoso Lima ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Techint S/A ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Eng-Rope Engenharia Ltda ( Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes RJ 121874 D ).\r\n\r\n12 - 0000399-42.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Forte Terceirizações SC Ltda N/P Sócia Luiza Olga Leite da Silva, Forte Terceirizações SC Ltda, Forte Terceirizações SC Ltda N/P Sócio José Ventura de Souza Netto, Anna Karina da Conceição da Silva ( Adv. Wagner dos Santos Ribeiro RJ 81307 D ), Forte Terceirizações SC Ltda N/P Sócia Maria Geralda de Souza Lucas.\r\n\r\n13 - 0000499-21.2010.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Fluminense Football Club ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ) - Agravado: Luiz Fernando Ferreira da Silva ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n14 - 0000571-66.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Leandro de Lima Schultz ( Adv. Monique da Silva Alves RJ 127843 D ), LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda..\r\n\r\n15 - 0000574-48.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Carlos Roberto do Nascimento Junior ( Adv. Leonardo Ximenes Matos RJ 145308 D ), Midol Mineração Dolomita Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Carlos Roberto do Nascimento Junior ( Adv. Leonardo Ximenes Matos RJ 145308 D ), Midol Mineração Dolomita Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n16 - 0000706-30.2012.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Rodolatina Logística S.A. ( Adv. Sergio Mores PR 29072 D ) - Recorrido: Gilcimar de Matos Siqueira ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ).\r\n\r\n17 - 0000706-33.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Olga Lobo de Oliveira ( Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva RJ 65526 D ) - Recorrido: CBO Serviços Maritimos Ltda. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. SAYONARA)\r\n\r\n18 - 0000713-98.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Wallace Eller Miranda RJ 165509 A ) - Recorrido: Francisco de Assis Soares Bezerra ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ), Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Juliana Nunes Vieira Leite RJ 171926 D ).\r\n\r\n19 - 0000806-34.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Marcos Vitoriano ( Adv. Antonio Jose da Mota RJ 555 B ) - Recorrido: Marcos André de Azeredo Freire ( Adv. Eliane Saldanha Brites RJ 147318 D ).\r\n\r\n20 - 0000829-29.2010.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Condominio Rio Carioca ( Adv. Salvador da Costa Marques Neto RJ 27720 D ) - Recorrido: José Carlos Celino Pereira ( Adv. José Dantas dos Santos RJ 153078 D ).\r\n\r\n21 - 0000923-38.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Siemens Vai Metals Services Ltda ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Bruno de Oliveira Sousa ( Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira RJ 110449 D ).\r\n\r\n22 - 0001016-83.2012.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Rogério Ferreira ( Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ 81227 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Rogério Ferreira ( Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ 81227 D ).\r\n\r\n23 - 0001048-75.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Anilton Costa da Silva ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), Dresser Indústria e Comércio Ltda. Divisão Wayner ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Dresser Indústria e Comércio Ltda. Divisão Wayner ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Anilton Costa da Silva ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n24 - 0001151-30.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Fábio Tomaz Sant Ana ( Adv. Osman da Silva Duarte RJ 43448 D ) - Recorrido: Linear Gestão em Logística Ltda., Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ).\r\n\r\n25 - 0001177-49.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Propercio Almeida Tavares ( Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 74235 D ) - Recorrido: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado RJ ( Adv. Arnaldo Leite Mesquita RJ 91756 D ).\r\n\r\n26 - 0001196-88.2010.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Viaçao Estrela Ltda. ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ), Izabel Ferreira Rodrigues ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Recorrido: Viaçao Estrela Ltda. ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ), Izabel Ferreira Rodrigues ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n27 - 0001237-53.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Paulo Roberto Lopes Ioras ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n28 - 0001295-77.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Helio Xavier de Carvalho ( Adv. Marcelo Gomes Cruz RJ 53720 D ) - Recorrido: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREA ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Adv. Fabio de Carvalho Couto RJ 148584 D ).\r\n\r\n29 - 0001369-89.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Mariza Cosme Pará ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ) - Recorrido: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n30 - 0001375-42.2012.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Brascan SPE RJ 5 S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ), Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliarios S.A. (Bisa) ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorrido: Domenge Engenharia e Construção Ltda ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ), Antonio Marcos Pereira da Fonseca ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ).\r\n\r\n31 - 0001379-03.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Fabio Baptista Facio (Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 70828 D) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Transvetor Locação de Automoveis e Serviços Ltda ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Rodi Coop Cooperativa de Transporte e Cargas e Passageiros Utilitários e Locação do Rio de Janeiro ( Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos RJ 151195 D ).\r\n\r\n32 - 0001465-08.2010.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Maurício Lavatori ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ).\r\n\r\n33 - 0001596-37.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Bruno Menezes Montalvão ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ).\r\n\r\n34 - 0001600-29.2006.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes RJ 158165 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Agravado: Lilian Grego ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n35 - 0001823-15.2011.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Clea Digna Oliveira da Matta ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D ) - Recorrido: Clea Digna Oliveira da Matta ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D ).\r\n\r\n36 - 0001840-48.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Altamiro Pacheco Filho ( Adv. Walter Ribeiro da Silva RJ 43437 D ). (DESEMPATE - JUÍZA PATRICIA)\r\n\r\n37 - 0028700-85.2009.5.01.0076 - AP - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Dizac Oficina Mecânica Ltda. ME ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ) - Agravado: Rodrigo Amboulos ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ).\r\n\r\n38 - 0041100-46.2007.5.01.0224 - AP - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: Luiz Carlos Leite ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n39 - 0049000-87.2007.5.01.0060 - AP - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Paulo Roberto Gomes Parreira ( Adv. Paulo Mendes de Oliveira RJ 159387 D ) - Agravado: Fernanda Ruiz Barbosa ( Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos RJ 79210 D ).\r\n\r\n40 - 0053800-27.2006.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Antonio Carlos Oliveira ( Adv. Antonio Rangel Junior RJ 69669 D ) - Agravado: Cesa S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ).\r\n\r\n41 - 0063100-86.2008.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Fabio Cotan Paiva ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ), Departam,ento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, Diego Garcia Francisco ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ) - Recorrido: Diego Garcia Francisco ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ), Departam,ento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, Fabio Cotan Paiva ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ), Agir Servicos Empresariais Ltda. ( Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo RJ 107324 D ).\r\n\r\n42 - 0070800-53.2007.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Instituto Metodista Bennett ( Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ 136833 D ) - Agravado: Marco Antonio de Oliveira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n43 - 0072900-59.2007.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Rede D´or São Luiz S/A ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Agravado: Neide Pereira da Silva de Araujo ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ).\r\n\r\n44 - 0074000-54.2003.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: ANTONIO DE OLIVEIRA OTIMO ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D).\r\n\r\n45 - 0076800-49.2004.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: MARCIO SILVA DE SOUZA ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ).\r\n\r\n46 - 0077900-23.2004.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: JOSE ALMEIDA ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ) - Agravado: COOP TRANSPORTES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ERJ.\r\n\r\n47 - 0082600-23.2003.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Hedeu Santana ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ).\r\n\r\n48 - 0096000-79.2007.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Municipio de Paracambi ( Procurador Procuradoria Munic de Paracambi ) - Agravado: Joao Nunes ( Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima RJ 90852 D ).\r\n\r\n49 - 0096100-45.2005.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 2181 D ), Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: Loenia Cristina Gouveia de Souza ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n50 - 0100100-90.2005.5.01.0015 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica ( Adv. Leonardo Quintão Fernandes RJ 117001 D ) - Agravado: Ney Augusto Kelly ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ).\r\n\r\n51 - 0116100-15.2008.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Ademir Chaves Araujo ( Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares RJ 72990 D ), Transnegrelli Transportadora Ltda ( Adv. Aylton Cesar Grizi Oliva SP 37628 D ) - Recorrido: Transnegrelli Transportadora Ltda ( Adv. Aylton Cesar Grizi Oliva SP 37628 D ), Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Ademir Chaves Araujo ( Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares RJ 72990 D ).\r\n\r\n52 - 0128000-52.2006.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Isabel Cristina Cavalcante Araujo ( Adv. Erika Cruz de Franca RJ 131267 D ) - Agravado: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n53 - 0128300-88.2006.5.01.0301 - AP - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: Carlos Cesar Luiz Estark ( Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira RJ 45912 D ).\r\n\r\n54 - 0155800-63.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Diagnósticos da América S.A. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Olga Maria Furtado de Melo Camera ( Adv. Custódio Pereira Neto RJ 147531 D ) - Recorrido: Diagnósticos da América S.A. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Olga Maria Furtado de Melo Camera ( Adv. Custódio Pereira Neto RJ 147531 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. SAYONARA E JUIZ LEONARDO)\r\n\r\n55 - 0156800-27.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Antonio Luiz Batista , União Federal - Recorrido: Antonio Luiz Batista ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Fisco Serviços Ltda ..\r\n\r\n56 - 0161900-89.2007.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: Jeferson Mendonca Cabral ( Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ 98878 D ).\r\n\r\n57 - 0168400-73.2001.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: WILSON DE ALMEIDA ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n58 - 0169600-45.2007.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), Kátia Gomes da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), Kátia Gomes da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ). (DESEMPATE - JUIZA PATRICIA)\r\n\r\n59 - 0172900-48.2003.5.01.0222 - AP - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Agravado: LILIANE RAMOS BARROS ( Adv. Fradique Marques Monteiro RJ 67993 D ).\r\n\r\n60 - 0176800-51.1995.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: PAULO NORBERTO DOS SANTOS ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Agravado: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n61 - 0207300-40.2009.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Renato Fabricio Calazans ( Adv. Murilo Maia de Oliveira RJ 114845 D ) - Recorrido: SRV-2005 Construções e Serviços LTDA-ME ( Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ 62730 D ).\r\n\r\n62 - 0209500-28.1989.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: VANDA VIANA ( Adv. Zuleika Rocha Rezende RJ 40024 D ), VILMA VIANA ( Adv. Zuleika Rocha Rezende RJ 40024 D ).\r\n\r\n63 - 0215400-62.2009.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), CAM Empreedimentos e Participações Ltda. ( Adv. Mario Tobias Figueira de Mello Filho RJ 18438 D ) - Recorrido: CAM Empreedimentos e Participações Ltda. ( Adv. Mario Tobias Figueira de Mello Filho RJ 18438 D ), Daniel Marques Vieira ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ). (DESEMPATE JUIZ LEONARDO)\r\n\r\n64 - 0221500-67.2008.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Danielle Rodrigues de Sousa RJ 123989 D ), Márcia Figueira dos Santos ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Márcia Figueira dos Santos ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Danielle Rodrigues de Sousa RJ 123989 D ). (DESEMPATE - DES. GISELLE)\r\n\r\n65 - 0225400-32.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Andréa de Sousa Silva Pereira ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA J. PATRICIA) \r\n\r\n66 - 0245100-92.1990.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: PAULO ROBERTO RODRIGUES ALVES ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ).\r\n\r\n67 - 0298400-40.2003.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: MARIO ABEL LEITE DA COSTA ( Adv. Gilson de Barros Martins RJ 29846 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (22.05.13) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 13 de maio de 2013. Fernando Mendonça de Oliveira. Diretor de Secretaria.\r\n\r\nId: 1493926"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000803-36.2012.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Marcelo da Silva Linhares ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Antonio Carlos Silva RJ2516A ), - Embargado : Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Antonio Carlos Silva RJ2516A ), Marcelo da Silva Linhares ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração interpostos pela parte autora e acolhê-los parcialmente para, sem lhes atribuir efeito modificativo, corrigir as omissões apontadas, na forma da fundamentação que este dispositivo integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0000754-62.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Claudia Gonçalves Torres de Oliveira ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e dar provimento, para condenar a parte ré ao pagamento das seguintes parcelas: 1) diferenças salariais decorrentes da redução e supressão de sua carga horária e reflexos (aviso-prévio indenizado, férias acrescidas do terço constitucional, gratificação natalina, adicional por tempo de serviço (cláusula 10ª - v.g. Fls. 51), adicional de aprimoramento acadêmico (cláusula 11ª - v.g. 52), FGTS, repouso semanal remunerado FGTS e multa de 40%), a partir do segundo semestre de 2009 até a data da resilição contratual, com base na remuneração pela parte autora antes da indevida redução salarial; 2) indenização por danos morais à parte autora, ora arbitrados em R$ 6.000,00 (seis mil reais); 3) multa moratória de que trata o artigo 477, § 8º da Consolidação das Leis do Trabalho; tudo como vier a ser apurado em regular liquidação de sentença, conforme a fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais. Inverte-se os ônus da sucumbência, ficando mantidos os valores já arbitrados, na r. sentença, a título de custas e condenação, por adequados. Presente o Dr. José Luis Campos Xavier.\r\n\r\nProcesso: 0001277-72.2012.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Jose Nildo da Silva ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), - Recorrido : Carta Goias Ind. e Com. Papeis Ltda. ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para condenar a parte ré ao pagamento das horas extraordinárias, adicional noturno e respectivos reflexos e integrações, relativos ao período compreendido entre 16/01/2010 e 01/09/2010. Invertido os ônus da sucumbência e mantidos os valores já arbitrados, na r. sentença, a título de custas e condenação, por adequados.\r\n\r\nProcesso: 0041600-19.2008.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Fináustria Assessoria e Serviços de Crédito S/C Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Carina Damascena de Melo ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Embargado : Fináustria Assessoria e Serviços de Crédito S/C Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Carina Damascena de Melo ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Itáu Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Por Unanimidade, conhecer de ambos os embargos e, no mérito, não acolher os da parte autora e acolho parcialmente os opostos pelas rés, apenas para corrigir erro material no acórdão a fim de constar como também recorrente ITAÚ UNIBANCO S.A., determinando, outrossim, a retificação da autuação neste sentido.\r\n\r\nProcesso: 0157000-31.2007.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Gilvan Silveira Duarte ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Gilvan Silveira Duarte ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes, rejeitar a arguição preliminar de nulidade da sentença, e, no mérito, dar parcial provimento ao da parte ré para eximí-la de pagar a cota do plano de saúde. Prejudicados os tópicos pertinentes aos juros e natureza salarial das parcelas deferidas; para determinar que os ofícios serão expedidos somente para a Delegacia Regional do Trabalho e Ministério Público do Trabalho; e dar parcial provimento ao da parte autora para condenar a ré ao pagamento da multa do §8º do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho. Tudo nos termos da fundamentação, mantendo-se inalterado o restante do julgado de primeiro grau. Falou o Dr. Érico Cavalcante Santana.\r\n\r\nProcesso: 0122600-61.2008.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Mônica Gentil Mattos ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Jussara Cianeli de Oliveira Issa RJ144478D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte autora, rejeitar a arguição preliminar de nulidade da sentença e da decisão de embargos e, no mérito, dar parcial provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2013\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva Téc. Judiciária\r\n\r\nId: 1491848"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0121100-51.1998.5.01.0029 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : ADMINISTRADORA REIS PRINCIPE LTDA ( Luiz Carlos de Brito RJ114565D ), - Embargado : CHRISTINE CALIXTO ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher aos embargos de declaração interpostos pela executada. Reputá-la, outrossim, como litigante de má-fé e condena-la ao pagamento de multa em favor da demandante, à razão de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado, como se apurar em regular liquidação de sentença.\r\n\r\nProcesso: 0077400-39.2009.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : Renato Antônio Francisco Matoso ( Oswaldo Oliveira de Freitas RJ105161D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela segunda reclamada, rejeitar a arguição de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0132800-45.2009.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Danielle Mourao de Oliveira RJ84903D ), - Recorrido : José Aglailson dos Santos ( Ailton dos Reis Pereira Soares RJ115971D ), - Por Unanimidade, em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a condenação imposta pelo Juízo de primeiro grau, e julgar improcedente o pedido. Determinar a expedição de ofícios ao Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União, dando noticia da aparente ilegalidade perpetrada pelos gestores da ré . Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo que dava parcial provimento para afastar da condenação o dano moral, mantendo o pagamento das diferenças como vantagem pessoal.\r\n\r\nProcesso: 0065500-65.2009.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Rita de Cássia Conceição da Silva ( Willians Belmond de Moraes RJ80250D ), Banco Santander (Brasil) S/A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - Recorrido : Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), Banco Santander (Brasil) S/A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), Rita de Cássia Conceição da Silva ( Willians Belmond de Moraes RJ80250D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela parte autora e pela segunda ré e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0121600-45.2008.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Evandro Cavalieri d Oro ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Recorrido : Companhia Estadual deáguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Previdência Complementar da Cedae - PRECE ( Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ99325D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte autora, e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos da fundamentação. Falou o Dr. Leandro Carvalho Gomes de Oliveira. Presente o Dr. Rodrigo Gondinho.\r\n\r\nProcesso: 0001630-37.2010.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Paulo Cesar Araújo ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - Embargado : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher aos embargos de declaração opostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000245-91.2012.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Recorrido : Igor Pavlichenko ( Carita Carolina dos Santos Gomes RJ138877D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e, no mérito, dar parcal provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator .\r\n\r\nProcesso: 0112300-97.2004.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : DURVALINO FRANCO MELLO ( Carlos Alberto Patricio de Souza RJ53466D ), - Agravado : NAVEGACAO MANSUR SA ( Fabio Cesar Borges Cives RJ119047D ), - Em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista da Desembargadora Sayonara Grillo, por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente, rejeitar a arguição preliminar de não conhecimento do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos a fim de que sejam incluídas as diferenças de férias e 13º salário, nos termos dos itens 17, 18 e 19 da inicial, nos termos da fundamentação. A Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro participou da composição do Colegiado, sem declaração de voto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1493426"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000535-62.2011.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Viação Pavunense S.A. ( Monica Caetano da Silva RJ56256D ), - Recorrido : João Carlos Batista ( Julia Brotero Lefevre RJ56988D ), - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela ré, por não preenchidos os seus pressupostos de admissibilidade, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001283-21.2011.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Servimed Comercial Ltda. ( Paulo Henrique de Souza Freitas SP102546D ), - Recorrido : Camila Martins Gomes Leite ( Mauro Antonio da Silva RJ147473D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio do direito de defesa e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001285-35.2010.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Carlos Eduardo Maciel ( Rogerio de Almeida Leite RJ77348D ), Igreja Internacional da Graça de Deus ( Alexandre Pereira de Andrade RJ74827D ), - Recorrido : Igreja Internacional da Graça de Deus ( Alexandre Pereira de Andrade RJ74827D ), Carlos Eduardo Maciel ( Rogerio de Almeida Leite RJ77348D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes autora e ré, e dar provimento ao apelo da demandada, para negar a existência de vínculo de emprego entre ela e o demandante. Em razão disso, fica prejudicada a análise do mérito do recurso da parte autora. Invertidos os ônus da sucumbência e mantidos os valores já arbitrados, na r. sentença, a título de custas e condenação, por adequados. Em virtude da gratuidade de justiça concedida, fica a parte autora isenta do recolhimento das custas.\r\n\r\nProcesso: 0000975-35.2011.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Temon Eletrorio Instalações Ltda. ( Nilza Maria Lopes Marinho SP53125D ), - Embargado : Diogo dos Santos Paulino ( Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos interpostos pela parte ré, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000410-76.2010.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Alex Jesus da Silva ( Carla da Silva Rosa RJ130165D ), - Embargado : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Telemar Norte Leste S/A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração interpostos pela parte ré para, tão-somente, prestar esclarecimentos, sem, contudo, lhes atribuir efeito modificativo, na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0187600-78.1994.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : PEDRO PAULA FURTADO DE ARAGÃO ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), LUDOVICO CARREIRO ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), SEBASTIÃO MARTINSDE OLIVEIRA ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), MARIA EUNICE GURJÃO PESSOA ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - Agravado : CX PREV FUNC DO S BANERJ-PREVI-BANERJ-EM L.EXT ( Cristiano Soares Gomes RJ128237D ), Itau Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelos exequente, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Falou o Dr. Nelson Luiz de Lima. Presente o Dr. Marcelo Assis Ribeiro A. Maranhão.\r\n\r\nProcesso: 0167300-65.2002.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : MOISES RIBEIRO BATISTA ( Marcia Galvao Faria RJ98921D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001427-78.2010.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Caixa Economica Federal ( Marcio de Oliveira Ribeiro RJ82723D ), - Embargado : Julio Cesar Sobral Pinto Dias ( Gabriel Silva Dias RJ132985D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração interpostos pela parte ré, para, sem lhes atribuir efeito modificativo, suprir as omissões apontadas, e declarar prescritos os direitos às parcelas relativas aos períodos anteriores a 21/09/2005, na forma da fundamentação que este dispositivo integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013.\r\n\r\nMirtz Morira da Silva \r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1493425"
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                            "1493548": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0066900-38.2009.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Fernando Sales Sabenca [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 – D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 – B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1493548"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 14/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001281-09.2010.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Luciene da Silva Bonifácio\r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro, Trust Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada na sessão do dia 24/04/2013 às 09:00 hs., cujo teor é o seguinte: - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer o vínculo de emprego entre a reclamante e a primeira ré no período compreendido entre 07.12.2005 e 25.09.2009 e, a fim de se evitar ofensa ao princípio do duplo grau de jurisdição, bem como para que não ocorra supressão de instância, determina-se o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para análise dos pedidos decorrentes do reconhecimento do vínculo empregatício, nos termos da fundamentação do voto do Relator .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494138"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001618-77.2011.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Vinícius Duarte Ribeiro ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Embargado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, no mérito, rejeitá-los, termos da fundamentação voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000692-35.2011.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Eraquel José Banaletti Batistela ( Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ149541D ), - Embargado : Marlim Restaurante Danças e Atrações Ao Vivo Ltda. ( Jose Augusto Victorino Barreto RJ49316D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, tão somente, para prestar esclarecimentos, sem imprimir-lhes efeito modificativo, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000877-23.2012.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Editora O Dia S.A. ( Paulo Elisio de Souza RJ18430D ), - Embargado : Marcella de Souza Melo ( Patricia Avalone Vianna RJ74123D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para sanar as omissões apontadas, arbitrando-se em R$ 10.000,00 (dez mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, ante a inversão da sucumbência, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000062-66.2012.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Banco Itaucard S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Kelly dos Santos Paiva Rodrigues ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para, sanando a omissão apontada, declarar que as horas extras, objeto da condenação, possuem natureza salarial, com incidência de Imposto de Renda e de contribuição previdenciária, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000473-75.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - Recorrido : Carlos Teixeira Barbosa ( Dionísio Santana dos Santos RJ144558D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0029300-16.2004.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : JOHNNY ALBERT RIBEIRO DE OLIVEIRA CUNHA ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Recorrido: TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL LTDA ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), COOPCEL COOPERATIVA ( Antonio Carlos Nunes RJ9637D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar o vínculo de emprego entre o reclamante e a primeira reclamada no período de 02.09.1996 a 30.09.2003 e, a fim de se evitar ofensa ao princípio do duplo grau de jurisdição, bem como para que não ocorra supressão de instância, determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para análise dos pedidos decorrentes do reconhecimento do vínculo empregatício, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0209000-03.2006.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Junira Oliveira Cunha Santos ( Lazaro Santos Filho RJ35960D ), - Recorrido : Instituicao Adventista Este Brasileira de Prevencao Assistencia Saude ( Ana Paula Celestino Viana RJ114920D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir o pagamento da diferença de indenização compensatória de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço decorrentes dos expurgos inflacionários, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantém-se o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000992-07.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Daniel M enezes Ferreira ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0118600-25.2005.5.01.0204 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Penha Schimith Dias ( Francisco Cesar Rodrigues Benfica RJ119545D ), - Agravado : Transturismo Rei Ltda ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0162500-94.1997.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : MAURO DE SOUZA MACHADO ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : CX.PREV.F.SIST.BANERJ.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA ( Cristiano Soares Gomes RJ128237D ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), ITAU UNIBANCO S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Impedimento da Desembargadora Sayonara Grillo para funcionar no feito. Presente o Dr. José Luis Campos Xavier.\r\n\r\nProcesso: 0001509-74.2011.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : José Roberto Silva de Oliveira ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Guilherme Valladares Giesta RJ138100D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, afastar a prescrição aplicada pelo MM. Juízo a quo e, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo que dava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0048200-29.2007.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Moises da Silva Ribeiro ( Virginia Braun da Fonseca RJ98748D ), - Recorrido : Equifax do Brasil Ltda. ( Maurício Fleury Pereira Leitão SP169060D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: i) julgando procedente em parte o pedido de alínea \"a\" da inicial, postergar os efeitos da dispensa para 04.10.2005, data em que cessada a incapacidade, com o pagamento de salário, férias proporcionais, 13ª salário proporcional e recolhimentos fundiários e fiscais pelo período de 20.09.2005 a 04.10.2005; e ii) julgar procedente o pedido de alínea \"d\" e procedente em parte o pedido de alínea \"e\", ambos da inicial, a fim de que a reclamada seja condenada ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da ilegal diminuição da remuneração do reclamante, devendo ser considerado, para fins de apuração das diferenças, o valor recebido a título de remuneração em abril de 2004, reajustado pelos índices normativos de agosto de 2004 (8,18%) e de agosto de 2005 (7,5%), observando-se que não são devidas as diferenças de verbas rescisórias decorrentes das diferenças salariais em face do decidido em sede de embargos de declaração (fl. 454). Autorizada, ainda, a dedução da quantia de R$ 22.112,81 da condenação relativa à redução salarial, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0222900-89.1997.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : LUIZ CARLOS MARTINS GUIMARAES ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - Agravado : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Adriana Leandro de Sousa Freitas RJ70773D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar arguida, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de determinar que a execução ocorra de forma direta, bem como sejam aplicados juros de um por cento até a liberação dos créditos ao agravante, tendo em vista a existência de coisa julgada no sentido de proporcionar aos Correios o mesmo tratamento das personalidades jurídicas de direito privado, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Impedimento da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro para funcionar no feito.\r\n\r\nProcesso: 0001289-48.2012.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : José Nelson da Silva ( Francisco das Chagas Cassiano Sousa RJ95134D ), - Recorrido : Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. ( João Baptista Coelho RJ17686D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) a título de dano moral, bem como ao pagamento de pensão, com parcelas vencidas e vincendas, com base nos critérios fixados, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantém-se o valor atribuído à causa, com custas pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001281-09.2010.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Luciene da Silva Bonifácio ( Antonio Pereira Sobrinho RJ103121D ), - Recorrido : Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer o vínculo de emprego entre a reclamante e a primeira ré no período compreendido entre 07.12.2005 e 25.09.2009 e, a fim de se evitar ofensa ao princípio do duplo grau de jurisdição, bem como para que não ocorra supressão de instância, determina-se o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para análise dos pedidos decorrentes do reconhecimento do vínculo empregatício, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2013. Ilan Teles de Jesus, Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1494128"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0028600-28.2007.5.01.0262 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), Catia Regina de Castro ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), Catia Regina de Castro ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, conhecer, parcialmente, do recurso interposto pela parte autora, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL provimento para deferir-lhe o pagamento de uma hora extra por dia, a título de intervalo intrajornada, à exceção dos períodos em que a parte autora exerceu o cargo de gerente geral de agência; reconhecer a aplicação do divisor 150 para o cálculo do salário-hora; deferir o intervalo a que alude o art. 384, da CLT, e a multa normativa. Por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte ré e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL provimento para afastar a revelia, excluir da condenação as horas extraordinárias nos períodos em que a parte autora substituiu empregados na função de gerente geral de agência, tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista da Desembargadora Márcia Leite Nery que redigirá o acórdão. Vencido parcialmente o Relator em relação ao divisor, bem como gratificação semestral, gratificação ajustada, e exclusão da condenação o pagamento de horas extraordinárias além da sexta diária.\r\n\r\nProcesso: 0097400-31.2008.5.01.0050 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : GTI S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Gol Transportes Aéreos S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Viviane Piedade Cestari ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Recorrido : Varig Logística S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), GTI S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Viviane Piedade Cestari ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), Volo do Brasil S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Gol Transportes Aéreos S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Viação Aérea Rio-Grandense em recuperação extrajudicial) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelas quinta, sexta e sétima rés e do recurso adesivo interposto pela parte autora. No mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora e, por maioria, DAR PARCIAL provimento ao das rés para reconhecer a existência de grupo econômico entre as demandadas, tudo na conformidade da fundamentação do voto da vistora Desembargadora Márcia Leite Nery que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava provimento ao recurso das rés para declarar a inexistência de sucessão entre as rés.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1494069"
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1493606": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001761-91.2012.5.01.0002 - AIRO\r\n\r\nAgte: Superdelli Atacado e Supermercado S.A. [Adv. Rogério Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)] \r\n\r\nAgdo: Luana Sampaio Constantino [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Superdelli Atacado e Supermercado S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida em 7 de maio de 2013 (acórdão de fls. 11/12): \"por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada, Superdelli Atacado e Supermercado S/A, por absoluta deficiência de traslado.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1493606"
                            ],
                            "1493280": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0164600-28.2009.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : João Batista da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), João Batista da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo primeiro reclamado, Banco do Brasil S.A., e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... \r\n\r\nProcesso: 0098900-24.2009.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Caixa Economica Federal - CEF ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - Recorrido : Dulcenea Nascimento ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Caixa Econômica Federal - CEF, porque intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0001343-63.2011.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Pedro Paulo Antonio ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... \r\n\r\nProcesso: 0000729-77.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Militino José Bazoni ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para... \r\n\r\nProcesso: 0000856-97.2011.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Hugo Higino Luiz ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001189-13.2010.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Recorrido : Antonio Marco Tavares ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Caixa Econômica Federal - CEF, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, para, reformando a r. sentença proferida em 02.06.2011, afastar a responsabilidade, em caráter subsidiário, que lhe foi atribuída pelo pagamento do que seja devido ao reclamante - exonerando a pessoa jurídica de responder por qualquer valor devido ao reclamante, considerando o que se discute neste processo, com ressalva de fundamentos da Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. \r\n\r\nProcesso: 0050500-11.1998.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S A - Em Liquidação Extrajudicial ( Otavio Bezerra Neves RJ59709D ), INTERUNION HOLDING S A ( Luiz Carlos Barbara RJ55836D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento para... \r\n\r\nProcesso: 0000695-03.2011.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Aline Lucas Aires ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - Recorrido : TNL PCS S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001680-63.2012.5.01.0481 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Ednéia Souza de Oliveira ( Wagner Carvalho Motta RJ134392D ), - Agravado : Sistema de Alimentação do Brasil Ltda ( Sandra Regina Sanches Marques RJ61089D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamante, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0040400-08.2009.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Nelson dos Santos ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, Estado do Rio de Janeiro, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... \r\n\r\nProcesso: 0000849-96.2010.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Ocean Archor Logística Internacional e Comércio Exterior Ltda. ( Fernando Manoel Leite RJ140381D ), - Recorrido : Michelle Fernandes dos Santos ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... \r\n\r\nProcesso: 0000825-16.2011.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Rosely Braga Coelho ( Eduardo Grabois RJ77597D ), Ricardo Eletro Ltda. ( Felipe Rodrigues Cardozo RJ120245D ), - Recorrido : OS MESMOS, - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela reclamante e pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000259-95.2011.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Vera Lúcia de Moraes Vieira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Leonardo Martuscelli Kury RJ107958D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0127900-85.2009.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Allianz Seguros S.A. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela Allianz Seguros S/A, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0091600-52.2002.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : NELSON FABIANO MELLO KOBYLINSKI ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. E por considerar que a reclamada incorre na prática de ato atentatório à dignidade da justiça, condená-la a pagar, ao reclamante, multa que arbitra-se, desde logo, no equivalente a 20% do valor atualizado do débito em execução (sem prejuízo, por óbvio, do pagamento do débito em si mesmo). Fica ciente a reclamada, de que não há limite, em lei, para as condenações pela prática de atos atentatórios à dignidade da justiça. Cada ato do devedor que se enquadre em alguma das hipóteses previstas no art. 600 do CPC autoriza a ele impor penalidade específica, nos termos do art. 601 do mesmo Diploma.\r\n\r\nProcesso: 0000496-53.2011.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : GP Guarda Patrimonial de S. Paulo Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Vivo S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Marco José Pereira da Silva ( Marcio Dias Pestana RJ139754D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Vivo S.A., e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. Por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda., porque intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0129000-53.2001.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Vivo S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... \r\n\r\nProcesso: 0001221-35.2012.5.01.0037 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Maria Fernanda Silva de Oliveira ( Alan Laport Rodrigues RJ148997D ), Adriana e Silva de Oliveira ( Alan Laport Rodrigues RJ148997D ), - Agravado : Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque RJ53312D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pelas reclamantes, mas a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001197-43.2012.5.01.0025 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Jorge Francisco Abreu de Andrade ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Agravado : Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Ltda. - COOPCORREIOS ( Osmundo de Jesus Guerra RJ94040D ), Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ( Luciana Mello Petrucio RJ113842D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante, e a ele dar provimento, para determinar o regular processamento do seu recurso ordinário apresentado em 08.06.2011. Para tanto, reautue-se o agravo de instrumento como recurso ordinário, distribuindo-o na forma do art. 92, inciso II, do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 0001498-33.2012.5.01.0043 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Alessandra Marques Coutinho ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Agravado : TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamante, e a ele dar provimento, para determinar o regular processamento do seu recurso ordinário, sem o obstáculo levantado pelo d. Juízo de origem. Para tanto, reautue-se o agravo de instrumento como recurso ordinário, distribuindo-o na forma do art. 92, inciso II, do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 0194900-31.1991.5.01.0006 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : REGINA CELIA DO AMARAL LECHUGA e Outros ( Everaldo Ribeiro Martins RJ8370D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator...\r\n\r\nProcesso: 0002093-48.2012.5.01.0264 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Fly-Back Comércio Ltda Me ( Herika Cristina Costa Gomes Springer RJ160637D ), - Agravado : Wellington Marcos da Silva ( Cleber Ferreira do Rosario RJ56355D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001761-91.2012.5.01.0002 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Superdelli Atacado e Supermercado S.A., - Agravado : Luana Sampaio Constantino ( Luciene Aparecida de Oliveira Braga RJ109725D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada, Superdelli Atacado e Supermercado S/A, por absoluta deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000060-76.2010.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Supermercados Vianense Ltda ( Antonio Alves Moreira RJ99049D ), - Recorrido : Wellington de Mello Ferreira ( Marcelo Moura Rodrigues RJ107908D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, Supermercados Vianense Ltda., e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... \r\n\r\nProcesso: 0001604-39.2012.5.01.0481 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Domingos Sávio Alves da Silva ( Decio Levi Gil RJ145380D ), - Agravado : Bram Offshore Transporte Marítimo Ltda ( Ana Paula Tavares Borher RJ168941D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0003581-59.2012.5.01.0451 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Luciana Werneck Baptista ( Simone de Oliveira Antas Gonçalves RJ107139D ), - Agravado : Interativa Service Ltda, - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamante, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001477-14.2012.5.01.0025 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Sonia Luzia Camargo Ribeiro ( Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ129595D ), - Agravado : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ149753D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamante, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001268-96.2012.5.01.0008 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Roberto Mendes de Souza ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - Embargado : Pratex Rio Locação e Entregas Expressas Ltda. ( Elias Gonçalves Saboia RJ77577D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante/agravante, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001408-44.2012.5.01.0069 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Fastmon Indústria e Comércio Ltda. ( Cristiane de Oliveira da Paz RJ147727 ), - Agravado : Rafael Gomes Correa ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000480-26.2011.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Elvira Ribeiro da Cruz ( Antonio Padua Pinto Neto RJ2363A ), - Agravado : Fabio Cortes Romero ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela terceira embargante, Elvira Ribeiro da Cruz, e, no mérito, por maioria, a ele negar provimento, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0000761-37.2012.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Marcelo de Almeida ( Edison Joaquim Ferreira RJ73078D ), - Recorrido : Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. ( Paulo de Tarso Pereira da Silva SP91511D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, reformando a r. sentença proferida em 11.09.2012, afastar a \"confissão\" que a ele foi aplicada, do que resulta determinar o retorno dos autos ao d. Juízo de origem, para regular prosseguimento da instrução do feito. Com o retorno dos autos ao primeiro grau de jurisdição, outra \"audiência\" deverá ser designada, inclusive, se for o caso, com a previsão de que o reclamante e a reclamada devem prestar depoimentos pessoais \"sob pena de confissão\" - mantendo-se o que foi estabelecido, em relação à prova testemunhal. Por óbvio que, com o retorno dos autos, o d. Juízo de origem poderá deferir ou determinar qualquer outra diligência que entenda necessária ao esclarecimento da causa (art. 765 da CLT). Encerrando-se a instrução, colhendo-se razões finais, e mantendo-se as partes \"inconciliadas\", o d. Juízo de origem proferirá outra sentença, vencido o Juiz Ângelo Galvão Zamorano e ressalvado o entendimento pessoal da Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0003196-48.2011.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Thiago Smerdel da Silva ( Vinícius Abreu dos Santos Soares RJ125724D ), - Recorrido : JBL Construtora Ltda Me ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... \r\n\r\nProcesso: 0001487-61.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - Recorrido : Carlos Giovani Garzon Monteiro ( Ademir Gaigher RJ53614D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto em nome da segunda reclamada, Caixa Econômica Federal - CEF, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0098700-91.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Jose Carlos de Azevedo ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Recorrido : Vega Engenharia Ambiental S.A. ( Genilda Alves da Conceicao RJ112888D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1493280"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001399-67.2011.5.01.0247 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Renato Rifan [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)], Ebgte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Ebgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Renato Rifan [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)], Ebgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF, Ebgte Ebgdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Ebgte Ebgdo Luiz Renato Rifan\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.1194: \" Intimem-se as partes para manifestações recíprocas sobre os embargos de declaração apresentados às fls.1181/1184, 1187/1189 e 1191/1192, no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor.\" \r\n\r\nProcesso: 0001114-20.2011.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Ebgte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Ebgte: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Itaií [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Priscila Iraci dos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Priscila Iraci dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração apresentados às fls.374/375, no prazo de 05 dias-fls.377 \r\n\r\nProcesso: 0000231-18.2012.5.01.0078 - ED\r\n\r\nEbgte: Brasil Veículos Companhia de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Herica de Gouveia [Adv. Erica de Barros Marcolino (OAB: RJ 130018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Herica de Gouveia \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração apresentados às fls.320/327, no prazo de 05 dias-fls.328 \r\n\r\nRio de Janeiro 14 de maio de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1493935"
                            ],
                            "1493906": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001606-08.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios Nº 1 da Previ - AAPPREVI ( José Tadeu de Almeida Brito PR32492D ), Banco do Brasil S.A. ( Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ149753D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ149753D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da Autora e, por maioria, não conhecer do recurso adesivo da Segunda Ré, por ausência de interesse recursal. No mérito, por maioria, conceder provimento ao recurso da Autora para afastar a prescrição total e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para exame do restante do mérito. Vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, que declarava a incompetência da Justiça do Trabalho. Fez uso da palavra, pela AAPPREVI, a Dra. Pamella Gomes Figueira da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001284-22.2010.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Value Partners Brasil Ltda. ( Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ72960D ), Value Team do Brasil Consultoria em Ti e Soluções Ltda. ( Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ72960D ), Katia Fernandes do Nascimento ( Bruno Gaya da Costa Martins RJ136005D ), - Embargado : Katia Fernandes do Nascimento ( Bruno Gaya da Costa Martins RJ136005D ), Value Partners Brasil Ltda. ( Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ72960D ), Value Team do Brasil Consultoria em Ti e Soluções Ltda. ( Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ72960D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, acolher os embargos da Autora, sem efeitos modificativos para, sanando a omissão apontada, negar provimento ao pedido de pagamento de salário de substituição. E, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos das Rés, sem efeito modificativo para, prestando esclarecimentos, determinar que a base de cálculo das horas extras deverá ser composta pelo salário base e que o divisor aplicável será o 220.\r\n\r\nProcesso: 0158500-68.2004.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), VIRGINIA DA SILVA RIBEIRO ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), - Embargado : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), VIRGINIA DA SILVA RIBEIRO ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolher os embargos da Autora, sem efeitos modificativos, para prestar esclarecimentos e acolher parcialmente os embargos da Ré, também sem efeitos modificativos, para sanar omissões, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000604-90.2012.5.01.0226 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : RYAC IMOBILIÁRIA LTDA ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), - Embargado : João Maria de Oliveira ( Marcelo Franca Leao RJ106168D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, sem efeitos modificativos, apenas para prestar esclarecimentos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000565-47.2010.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe parcial provimento para: a) declarar que a base de cálculo a ser considerada para apuração do crédito previdenciário é de R$ 401.936,30; b) excluir os juros e a multa constantes na planilha de fl. 350.\r\n\r\nProcesso: 0129100-42.2009.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Hélio Corrêa da Silva Medeiros ( Danuza Labanca Brandão Visintainer RJ147212D ), - Embargado : MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, sem efeitos modificativos, para prestar esclarecimentos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0147000-14.2009.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargado : Patricia Ferreira Leite ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0045500-63.2004.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : EDY FRANKLIN PEREIRA DA SILVA ( Patricia Avalone Vianna RJ74123D ), - Embargado : Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), PESSOAL CONSULTORIA DE SERVICOS LTDAPETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000449-17.2010.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Jéssica Raphael de Oliveira ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Embargado : Angelita Lavanderia Ltda. ( Rosenalva Lopes da Motta RJ113514D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para garantir os benefícios da gratuidade de justiça à Autora, sem efeitos modificativos.\r\n\r\nProcesso: 0000864-40.2011.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Marcus Vinícus Queiroz Ribeiro Costa ( Iara Chaves Correia RJ119453D ), MARCELO CLAUDIO PIRES LENZ CESARLUIZ OTAVIO BARRETO DRUMMONDODILIO FIGUEIREDO NETOLUIZ PAULO DE SOUZA LOBO - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, sem efeitos modificativos, para prestar esclarecimentos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0065500-05.2007.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Banco Santander(Brasil) S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Embargado : Bruno da Rosa Novis ( Marcello Lima RJ74166D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, sem efeitos modificativos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001005-77.2011.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Haroldo Araujo RJ33249D ), - Embargado : Newton de Paula Ferreira ( Eliete da Silva Santos RJ84874D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000872-27.2011.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Ormec Engenharia Ltda. ( Mario Augusto Thieme RJ93621D ), - Embargado : Adilson Luiz de Azevedo ( Anderson Henrique Germans RJ145717D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, impondo à Ré multa de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0001482-46.2011.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Acom Telecomunicações S.A. ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), - Embargado : Leonardo Barbosa Fidelis ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1493906"
                            ],
                            "1493912": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\n8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 14/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000864-40.2011.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nEbgdo: ODILIO FIGUEIREDO NETO, MARCELO CLAUDIO PIRES LENZ CESAR, LUIZ OTAVIO BARRETO DRUMMOND, Marcus Vinícus Queiroz Ribeiro Costa , LUIZ PAULO DE SOUZA LOBO\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LUIZ OTAVIO BARRETO DRUMMOND, LUIZ PAULO DE SOUZA LOBO, MARCELO CLAUDIO PIRES LENZ CESAR, ODILIO FIGUEIREDO NETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de acórdão de fls.95/97: ... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, sem efeitos modificativos, para prestar esclarecimentos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1493912"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1491814": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "9ª Turma\r\n\r\nGABINETE DA DESEMBARGADORA\r\n\r\nDALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000477-18.2010.5.01.0261 - ED\r\n\r\nEbgte: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Reginaldo Martins Pereira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Reginaldo Martins Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 355.\r\n\r\nProcesso: 0000525-79.2011.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Henrique Mariano de Carvalho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 -D)], Ebgdo: Fim Tel Representação Comercial Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fim Tel Representação Comercial Ltda., Ebgdo Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 271.\r\n\r\nProcesso: 0001345-67.2010.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Pedro Henrique Quintanilha de Souza [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)], Ebgdo: União Federal (INSS) a/c da Procuradoria Geral Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Pedro Henrique Quintanilha de Souza , Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 437.\r\n\r\nProcesso: 0129100-74.2008.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Padilha Sergio [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Paulo Padilha Sergio\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 833.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1491814"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1493958": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nGab Des José da Fonseca Martins Junior\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000768-89.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Ary de Paula Machado ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Recorrido : Ary de Paula Machado ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes; rejeitar as preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001714-10.2012.5.01.0070 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva RJ18735D ), - Embargado : SILVIO PIROLIEDSON ESTRELLA DE ALMEIDAFAUZI AMIM SALMEM ( Ivo Braune RJ3791D ), FRANCISCO BARBOSA DA SILVAJOSE GOMES PEQUENO ( Ivo Braune RJ3791D ), REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL ( Carlos Costa da Silveira RJ57415D ), CARLOS ALBERTO CALVET DE PAIVA CARVALHONELSON DE CASTRO DIASJOSE DIAS - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos opostos pela executada agravante e embargante e, no mérito, rejeitá-los, por não configuradas as hipóteses previstas nos incisos I e II, do artigo 535, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0104700-15.2007.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Harlaine Leal Ribeiro ( Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ70412D ), - Agravado : Impactual Administracao Corretagem e Consultoria Tecnica Seguros Ltda. ( Ademar Alves da Silva RJ43346D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela exequente e, no mérito, negar-lhe provimento. Estiveram presentes os Drs. Raphael Alves da Silva e Aurelio Benevolo Gomes Nogueira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nAna Cristina S. Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1493958"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1493931": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000697-50.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Jorge da Silva Sebastião ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000766-93.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Nova Casa Bahia S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Neif Hugo Werneck ( Marcio de Azevedo Fernandes RJ126059D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão primígena.\r\n\r\nProcesso: 0000897-58.2011.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Flávio Nogueira ( Debora Carvalho do Amaral Guimaraes RJ61188D ), Drogaria Pacheco S/A ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Recorrido : Drogaria Pacheco S/A ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda. (Drogaria Descontão) na pessoa do sócio JOSE GERALDO LEMOS ( Edson da Silva Costa RJ103308D ), Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda. (Drogaria Descontão) na pessoa do sócio THIAGO PENSABEM LEMOS ( Edson da Silva Costa RJ103308D ), Flávio Nogueira ( Debora Carvalho do Amaral Guimaraes RJ61188D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de deserção arguida pelo Demandante; conhecer dos recursos interpostos - EXCETO quanto à matéria relativa à indenização substitutiva do Seguro Desemprego, trazido no apelo do Autor, por ausência de interesse recursal -; rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença por negativa de completa prestação jurisdicional e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela 3ª Ré (DROGARIA PACHECO) e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Autor para acrescer à condenação o pagamento da multa prevista no art. 477, da CLT, em relação ao contrato mantido com a 1ª Ré (filial da Av. Teixeira e Souza) e dos reflexos das diferenças de depósitos do FGTS na indenização compensatória de 40%, em relação ao contrato de trabalho mantido com a mesma filial da DROGARIA DESCONTÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000974-34.2012.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Helber Macedo ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto; rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e ilegitimidade passiva ad causam e a prejudicial de prescrição, arguidas pela Primeira Acionada (PETROBRAS) e, no mérito propriamente dito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar solidariamente as Rés ao pagamento das diferenças de suplementação na aposentadoria discriminadas na inicial e que se apurarem em regular liquidação, considerando-se para tanto as que decorrem da aplicação do percentual concedido pelas normas coletivas como reajustamento para a categoria e os percentuais efetivamente estendidos aos aposentados, parcelas vencidas e vincendas até a efetiva incorporação, e, ainda, os honorários advocatícios, à razão de 15% sobre o valor da condenação. Inverteu-se, então, o ônus da sucumbência, mantida a alçada quanto às custas. Em liquidação, apurar-se-ão os juros contados desde o ajuizamento da ação, na forma da legislação vigente em cada época de apuração, observado, ainda, o entendimento consubstanciado na OJ nº. 400, da SDI-I, do C.TST e, relativamente à correção monetária, os termos da Súmula nº. 381, entendimento adotado pela maioria turmária, ao qual se curvou o Relator; as cotas previdenciárias e fiscais deverão ser calculadas mês a mês, aplicando-se as alíquotas vigentes à época do fato gerador, observado o limite máximo do salário de contribuição, sendo que quanto às primeiras há de ser observado o que dispõe o art. 43, da Lei nº. 8.212/91, com as alterações introduzidas pela Lei nº. 11.941/09; no que respeita ao imposto de renda, tem-se que o artigo 12-A, acrescentado à Lei nº. 7.713/1988, define a aplicação da tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se referiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento do crédito. Esteve presente a Dra. Alessandra Roller, representando a reclamada,\r\n\r\nProcesso: 0001083-91.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Francisco Xavier Rodrigues ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( MARIA CÉLIA GONÇALVES DA LUZ RJ66195D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto; indeferir o pedido de gratuidade de justiça; acolher a preliminar de nulidade decorrente da inaplicabilidade do art. 285-A, do CPC, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que citada a Ré possa oferecer sua resposta, sendo processado regularmente o feito, na forma estabelecida no Título X, Capítulo III, da CLT, observada a regra que garante a oferta das propostas conciliatórias. Estiveram presentes os Drs. João Alberto Guerra, representando o autor e Alessandra Roller, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001362-29.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Turbomeca do Brasil Industria e Comércio Ltda. ( Ismar Brito Alencar RJ51905D ), - Recorrido : Belmatec Engenharia e Planejamento Ltda. ( Jorginéa da Conceicao Machado Silva RJ54599D ), Assessoria Empresarial Jeová Jire Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Paulo Roberto Pires ( Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ118800D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto; rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar Improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária em relação à Terceira Ré (TURBOMECA), excluindo-a da presente Relação Processual. Esteve presente o Dr. Ismar Brito Alencar, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001402-68.2011.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Edson da Silva Rosa ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), Vairo Gestão de Serviços Ltda. ( Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ71113D ), - Recorrido : Tiju Fitness Center Academia de Ginástica Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Edson da Silva Rosa ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), Makrofarma Química Farmacêutica Ltda. ( Washington George Rodrigues Cirne RJ115789D ), Vairo Gestão de Serviços Ltda. ( Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ71113D ), Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER ( Bianca de macedo Ciraudo RJ158271D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de ausência de dialeticidade suscitada em contrarrazões pela Terceira Ré (REFER); conhecer do recurso interposto; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam também arguida pela Terceira Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Primeira Ré (VAIRO) para reconhecer a validade do pedido de dispensa, bem como para expungir da condenação o pagamento dos intervalos intrajornada, da multa prevista no art. 467, da CLT, do aviso prévio, da indenização compensatória de 40% do FGTS e a entrega das guias.\r\n\r\nProcesso: 0001560-30.2011.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda. ( Gisele Maria Lessa RJ119712D ), Brookfield Incorporações S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Recorrido : Brookfield Incorporações S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda. ( Gisele Maria Lessa RJ119712D ), Rosildo da Silva Tertulino ( Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ140327D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso da Primeira Ré (Formas) para delimitar a condenação ao pagamento de salário “por fora”, sendo de R$ 300,00 durante o período compreendidos entre abril/2008 e maio/2009 e de R$ 400,00, de 03.11.2009 e 10.06.2010; e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Segunda Ré (Brookfield).\r\n\r\nProcesso: 0001613-34.2011.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Paulo Sérgio dos Santos ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acrescer à condenação o pagamento do piso salarial previsto nas Convenções Coletivas aplicáveis ao cargo de IRLA, com repercussão no adicional de periculosidade, sendo devidos, consequentemente, os reflexos nos RSR's, no aviso prévio, nos 13º salários, nas férias, acrescidas de 1/3, no FGTS e na indenização compensatória de 40%, tal como formulado na exordial, admitida a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos.\r\n\r\nProcesso: 0001628-54.2011.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - Recorrido : Mariner Serviços Subaquáticos Ltda. ( Ivaldo Marques Freitas Junior ES9073D ), Sergio Antonio Lucio ( Cristiane Monteiro Ribeiro RJ153952D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Recurso Ordinário interposto, por irregularidade de representação. Retifique-se a autuação quanto ao polo Recorrente, excluindo o patrocínio ali anotado.\r\n\r\nProcesso: 0001711-17.2012.5.01.0018 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Fatima Coe Gama Salibe ( Enio Valle Paxao RJ49743D ) - Agravado : Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Vinícius Machado Silva RJ153247D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso, porquanto não instruído adequadamente.\r\n\r\nProcesso: 0001997-95.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Daniel Amancio Cavalcanti ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, acolher a prescrição quinquenária renovada em contrarrazões e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença. Esteve presente a Drª Alessandra Roller, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0002285-90.2012.5.01.0551 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Votorantim Siderurgica S.A. ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ) - Agravado : João Batista Viana ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso, porquanto não instruído adequadamente.\r\n\r\nProcesso: 0002848-64.2010.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Luceny Nunes do Amor Divino ( Etiene Felix Correia Rufino RJ75473D ), - Recorrido : Municipio de Itaboraí ( Procuradoria Munic de Itaborai ), Instituto de Desenvolvimento Municipal ( Marcos Antonio Moysés RJ141763D ), Instituto Sorrindo Para a Vida ( Rodolfo Coutinho de Oliveira RJ117905D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso, ante a ausência de dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0047900-31.2009.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Eldi Landin Barbosa ( Julia Brotero Lefevre RJ56988D ), - Recorrido : Xerox Comércio e Indústria Ltda. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Hewlett-Packard Brasil Ltda ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), Gennari e Peartree Projetos e Sistemas Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1493931"
                            ],
                            "1493932": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000333-07.2011.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Global 2010 Bar e Restaurante Ltda. ( Alexandre de Souza Paiva RJ137958D ), - Embargado : Dea da Silveira Pedreira ( Fernando Barroso de Almeida RJ101077D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Embargada.\r\n\r\nProcesso: 0000429-83.2010.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Petroleo no Estado do Rio de Janeiro - SINDIPE TRO ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000641-34.2010.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Hydratight Equipamentos e Serviços Ltda. ( Emanuela Capuxim Cunha RJ164104D ), - Embargado : Leandro Pinto Neves ( Marcio Soares Rodrigues RJ82614D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000835-28.2012.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - Embargado : Marco Aurélio Moreira Sales ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos opostos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para, sanando a omissão apontada, arbitrar o valor da condenação e, por conseguinte, o fixar o montante das custas, passando o dispositivo do v. Acórdão proferido às fls. 480/5 a ter seguinte redação: “ACORDAM OS COMPONENTES DA NONA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar a Ré ao pagamento por integração, nas férias e nos 13º salários - parcelas vencidas e vincendas -, do pagamento das horas extras prestadas em pelo menos 06 (seis) meses, contínuos ou não, durante o lapso de 12 meses, parâmetro que serve de base para o pagamento das aludidas parcelas, considerados, neste aspecto, os parâmetros estabelecidos na indigitada norma empresarial, tudo conforme se apurar em regular liquidação de sentença, deduzidos os valores pagos sob idênticos títulos, e observado o marco prescricional fixado na r. sentença - 17.05.2007.Em liquidação, apurar-se-ão os juros contados desde o ajuizamento da ação, na forma da legislação vigente em cada época de apuração, observado, ainda, o entendimento consubstanciado na OJ n. 400 da SDI-I do C.TST, e, relativamente à correção monetária, os termos da Súmula n. 381, entendimento adotado pela maioria turmária, ao qual me curvo; as cotas previdenciárias e fiscais deverão ser calculadas mês a mês, aplicando-se as alíquotas vigentes à época do fato gerador, observado o limite máximo do salário de contribuição, sendo que quanto às primeiras há de ser observado o que dispõe o art. 43 da Lei n. 8.212/91, com as alterações introduzidas pela Lei n. 11.941/09; no que respeita ao imposto de renda, tem-se que o artigo 12-A, acrescentado à Lei n. 7.713/1988, define a aplicação da tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se referiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento do crédito.. Custas de R$ 200,00, pela Ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor que se arbitra à condenação.” Esteve presente a Dra. Alessandra Roller, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001607-90.2011.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Carlos Henrique Damaceno Almeida ( Ludmila Schargel Maia RJ61609D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, acolhendo-os para, sem atribuir-lhes efeito modificativo, sanar as omissões do v. acórdão, ficando assim o dispositivo, verbis: “ANTE O EXPOSTO, conheço do recurso interposto, rejeito as preliminares de incompetência absoluta, impossibilidade jurídica do pedido, ilegitimidade passiva ad causam e ausência de interesse e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO, para condenar a Primeira Ré (PETROBRAS) ao pagamento das diferenças discriminadas na inicial e que se apurarem em regular liquidação. Indefiro o pedido de condenação do Autor à pena prevista para a litigância de má-fé formulado em contrarrazões. Inverte-se, então, o ônus da sucumbência, mantida a alçada quanto às custas. Quanto aos juros, determina-se sua aplicação contados do ajuizamento da ação, na forma da legislação vigente, parametrados em 1% pro rata die (Lei nº 8.177/91), incidentes sobre o quantum já corrigido monetariamente a partir das épocas próprias. Em relação à apuração do índice de atualização monetária tem incidência e época própria na ocorrência do vencimento da obrigação, coincidindo com o último dia do mês em que teve lugar. No que se refere à situação ligada a dedução de cotas previdenciárias e de imposto de renda, quanto à primeira, será calculada mês a mês, aplicando-se alíquotas vigentes à época do fato gerador, observado o limite máximo do salário de contribuição e quanto à última, será calculado na forma do o artigo 12-A, acrescentado à Lei 7713/88, que define a aplicação da tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se referiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento do crédito. Indubitável de toda sorte, vênia pela redundância, que ao empregador impõe-se calcular, reter e recolher a cota e o imposto devidos, em nenhuma hipótese no entanto tendo de assumir encargo dos Demandantes, sujeitos passivos da obrigação, e que resulta da disponibilidade econômica gerada pela sentença trânsita em julgado ou pela transação resultante de acordo judicial.”\r\n\r\nProcesso: 0001616-34.2011.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Principium Farmácia de Manipulação Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Embargado : Líbia Rosa de Oliveira Gonçalves ( Vandyck Magalhaes Moita RJ74234D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Embargada.\r\n\r\nProcesso: 0090900-49.2009.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Raphaela Souza Rodrigues Silva ( Marcello V Lima RJ108750D ), - Agravado : Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. ( Marcello V Lima RJ108750D ), Márcio Clei dos Santos Pimenta ( Bruno Costa Pereira RJ140804D ), Milton Monteiro e Oliveira ( Fábio Jorge de Toledo RJ140525D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o desbloqueio da conta corrente da Agravante, com o consequente levantamento da penhora que recaiu sobre os valores lá depositados, devendo a execução prosseguir com a citação do atual sócio Wellington Calheiros e Oliveira. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0100000-37.2008.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Alexandre Santos Sampaio RJ163545D ), José Carlos Lomeu ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Alexandre Santos Sampaio RJ163545D ), Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Daniele Cesca Tamagno RS60896D ), José Carlos Lomeu ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar provimento ao Recurso do Réu e dar parcial provimento ao recurso do autor. Restou vencida a Presidência em relação ao divisor aplicável.\r\n\r\nProcesso: 0124400-53.2009.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Recorrido : Ricardo Andrade Cotecchia ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto; rejeitar a contradita arguida e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento de horas extras relativas às dobras.\r\n\r\nProcesso: 0193400-98.1996.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Agravado : MANOEL FRANCISCO DE SOUZA ( Romero Franco de Oliveira RJ51203D ), SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ( Eduardo de Sanson RJ110454D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT, já pagas, conforme fls. 779.\r\n\r\nProcesso: 0227100-47.2001.5.01.0263 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Agravado : WILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Agravo interposto, por ausência de delimitação dos valores impugnados. Custas de R$ 44,26, pelo Executado, na forma do art.789-A, IV, da CLT, isento, consoante dispõe o artigo 790-A, I, do mesmo Diploma Legal.\r\n\r\nProcesso: 0252500-70.2009.5.01.0461 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Sepetiba Cargo Ltda ( Bernard Barbosa da Rocha RJ85120D ), - Agravado : Renata de Jesus Marinho ( Liliane Vellozo da Silva RJ143363D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto pela União e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26, pela Executada, na forma art. 789-A, IV, da CLT. Restou vencido o Des. José Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1493932"
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                            "1493933": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 14/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001362-29.2012.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Turbomeca do Brasil Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nRcdo: Paulo Roberto Pires, Assessoria Empresarial Jeová Jire Ltda., Belmatec Engenharia e Planejamento Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Assessoria Empresarial Jeová Jire Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 159/64: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto; rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar Improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária em relação à Terceira Ré (TURBOMECA), excluindo-a da presente Relação Processual.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1493933"
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000466-54.2010.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Júlia Magalhães da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Plancred Assessoria Ltda. ( Aldo dos Santos Adao RJ78025D ), Júlia Magalhães da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, à exceção do recurso da reclamante quanto à matéria relativa à integração das comissões de agenciamento, por falta de interesse recursal; e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA para acrescer à condenação os quinze minutos extras do intervalo que antecede à sobrejornada; e NEGAR AO RECURSO DO PRIMEIRO RÉU. Tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000788-47.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Henrique França Rodrigues Alves ( Jeane Rodrigues Faria RJ93210D ), - Recorrido : Banco Máxima S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000147-72.2013.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Ely França Martins ( Maximo Gilberto Costa RJ109098D ), - Agravado : Eveline Freire Gerck ( Katusuke Ikeda RJ76955D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador André Luiz Riedlinger Teixeira, dos Excelentíssimos Desembargadores Federais do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Célio Juaçaba Cavalcante e dos Juízes Convocados Marcelo Antero de Carvalho e Angelo Galvão Zamorano, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo arguida em contraminuta; conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir o benefício da gratuidade de justiça, afastar a deserção e determinar o processamento do recurso ordinário interposto, a ser distribuído na forma regimental, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001269-12.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Antonio Luis de Sá (Denize Teles de Souza RJ90302D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Antonio Luis de Sá ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento do intervalo intrajornada. Reduz-se o valor da condenação para R$ 25.000,00, ficando as custas, pela ré, em R$ 500,00 - tudo nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000501-05.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Raphael Cosme de Alcântara Tibiriça ( Neiva Mello de Carvalho RJ80855D ), - Recorrido : Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro ( Arnaldo Leite Mesquita RJ91756D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso arguida em contrarrazões, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001215-66.2011.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Dulce Maria Rodrigues Lagoeiro ( Leonardo Ernesto Nardin Stefani RJ163581A ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador André Luiz Riedlinger Teixeira, dos Excelentíssimos Desembargadores Federais do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Célio Juaçaba Cavalcante e dos Juízes Convocados Marcelo Antero de Carvalho e Angelo Galvão Zamorano, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art.538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001497-62.2010.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Felipe Fidelis da Silva ( Aristeu Garcia RJ58532D ), - Recorrido : Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO para condenar a reclamada a pagar ao reclamante as horas excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, de forma não cumulativa, acrescidas do adicional de 50%, observada a hora noturna reduzida, e os reflexos no repouso semanal remunerado, férias mais 1/3, gratificações natalinas e no FGTS mais 40%. Invertidos os ônus da sucumbência, com custas de R$ 400,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001162-18.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Alexine Maria Nogueira Rossi RJ147870D ), - Recorrido : Gilson Custódio da Cruz ( Manuel Farina Lois RJ57917D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0008700-33.2008.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Fabio dos Santos Barbosa ( Claucimir de Aguiar Pereira RJ94131D ), - Recorrido : Condominio Parque do Recreio ( Elenice Maria Hirle RJ86462D ), Metalquimica Manutencao e Servicos Ltda. ( Djalma Macedo Maciel Filho RJ90552D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: a) elevar o valor da indenização por dano moral em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e b) atribuir a responsabilidade subsidiária ao segundo réu por todos os créditos deferidos ao autor. Custas fixadas em R$ 1.000,00, pelos réus, sobre o novo valor arbitrado à condenação, em R$ 50.000,00. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001069-69.2011.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Ivonete Campos Palmeira Leite ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Lia Susana Soares de Souza Poubel RJ118858D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - Embargado : Ivonete Campos Palmeira Leite ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Economica Federal - CEF ( Lia Susana Soares de Souza Poubel RJ118858D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos da autora para sanar a omissão quanto ao auxílio-cesta-alimentação; NEGAR PROVIMENTO aos embargos da FUNCEF e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos da CEF para suprir a omissão quanto à prescrição nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001471-88.2010.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Banco do Brasil S.A. (Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), Altamiro Rocha da Silveira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Altamiro Rocha da Silveira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco do Brasil S.A. ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso do réu, por intempestivo; CONHECER do recurso do autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: a) determinar que as horas extras sejam computadas a partir da sexta diária, calculadas com o divisor 150, e repercutindo sobre a gratificação semestral; b) para deferir as diferenças salariais decorrentes da redução remuneratória, com reflexos sobre as verbas calculadas sobre o salário, como pleiteado; c) deferir a multa normativa e d) elevar o valor da condenação para R$ 20.000,00, ficando as custas, em R$ 400,00, pelo réu - tudo nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000922-33.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Adilson Vieira Lima (Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), Nova Casa Bahia S/A (Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Nova Casa Bahia S/A (Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), Adilson Vieira Lima ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do reclamante para acrescer à condenação o percentual de 30% (trinta por cento) ao salário do reclamante pelo acúmulo de funções, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000740-13.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. (Ilan Goldberg RJ100643D ), Kamila Sardinha Azevedo ( Salatiel Andriola Pizelli RJ114429D ), - Recorrido : Provar Negócios de Varejo Ltda. (Finivest - Negócios de Varejo Ltda.) ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Kamila Sardinha Azevedo ( Salatiel Andriola Pizelli RJ114429D ), Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Hipercard Banco Múltiplo S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de intempestividade arguida pelo réu; CONHECER de ambos os recursos - salvo o pedido da ré quanto as deduções por verbas já quitadas e a retenção das contribuições fiscais e previdenciárias, por falta de interesse - e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000254-94.2011.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Companhia de Bebidas das Américas - Ambev ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda. ( Marcos Aurelio Loureiro RJ58250D ), Adilson da Silva Pacheco ( Robson Silva de Oliveira RJ86986D ), Alves e Alves Transportadora Ltda. ( Marcos Aurelio Loureiro RJ58250D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, à exceção das matérias relativas ao recolhimento fiscal e previdenciário e à correção monetária; e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001607-33.2011.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Marcelo Dias de Amorim ( Mônica Seabra Machado de Mello RJ105131D ), - Recorrido : Viação Itapemirim S.A. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000830-78.2012.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Carlos Pessoa de Barros ( André Luiz Calazans de Oliveira RJ170435D ), - Recorrido : Padaria e Confeitaria Terceiro Milênio do Jardim Catarina Ltda. ( Mario Henrique Goncalves Palma RJ74081D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001361-39.2012.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Nilcea Mendonça Teixeira ( Paulo Roberto da Silva RJ80626D ), - Recorrido : Helosina Correa Guimarães ( Fernanda de Tolla Souza Ramos RJ64278D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir à reclamante a gratuidade de justiça, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000590-69.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Casas Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Olivanil de Oliveira Costa ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000072-79.2010.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Rafael da Silva Nascimento ( Maria Olivia Gonçalves Marques RJ143129D ), - Recorrido : Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda ( Cristina Targino Paiva RJ75164D ), - por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento, arguida em contrarrazões; CONHECER DO RECURSO e DAR-LHE PROVIMENTO para declarar que a resilição ocorreu por iniciativa do empregador, acrescendo à condenação: a) entrega das guias de levantamento do FGTS e do seguro-desemprego (ou indenização equivalente); b) pagamento de aviso-prévio, com projeção no FGTS; décimo terceiro salário proporcional e férias proporcionais, com 1/3. Tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000742-07.2012.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : George da Silva Ramos ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - Recorrido : Shopping Cittá América ( Hamilton Braga Salles RJ77664D ), Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda. ( Hamilton Braga Salles RJ77664D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a preliminar de coisa julgada acolhida pelo Juízo de primeiro grau, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução processual e apreciação do mérito, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000170-72.2011.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Cahu Vídeo Ltda. ( Jorge Antonio Culuchi RJ41449D ), - Embargado : Marcelo Elias da Rocha ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, imprimindo efeito modificativo ao julgado, para aclarar a contradição, no sentido de declarar que às quartas-feiras não havia prestação de jornada extraordinária, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001429-40.2011.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos S.A. ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), - Recorrido : Emildo Pontes Freire da Silva ( Alexander Magalhaes da Hora RJ157963D ), - CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001206-62.2011.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Tiago Breves da Silva ( Marli Soares Braga RJ123040D ), - Recorrido : Companhia de Bebidas das Américas ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000698-64.2012.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Santa Barbara Engenharia S/A ( Marco Túlio Fonseca Furtado MG36959D ), - Recorrido : Jean Carlos da Conceição Justino ( Cristiano de Souza Carvalho RJ120619D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000673-87.2012.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Terezinha Sousa do Carmo ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para autorizar a compensação/dedução das progressões horizontais por antiguidade concedidas em acordos coletivos de trabalho, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001090-82.2010.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Construtora Andrade Gutierrez S.A. ( Nelma Leticia Cordeiro RJ122272D ), Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A ( Nelma Leticia Cordeiro RJ122272D ), - Embargado : Marco Antonio da Silveira Neves (Abdias Gonzaga de Freitas Araujo RJ65336D ), DVR Construções e Inspeções Ltda. ( Joao Carlos Batista RJ64449D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador André Luiz Riedlinger Teixeira, dos Excelentíssimos Desembargadores Federais do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Célio Juaçaba Cavalcante e dos Juízes Convocados Marcelo Antero de Carvalho e Angelo Galvão Zamorano, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000982-64.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Fernando Miguel de Sá Carvalho ( Deisy Alves Teixeira RJ44977D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Candido Ferreira da Cunha Lobo RJ49659D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Candido Ferreira da Cunha Lobo RJ49659D ), Fernando Miguel de Sá Carvalho ( Deisy Alves Teixeira RJ44977D), - ACOLHER A PRELIMINAR de nulidade da decisão e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, reabrindo-se a instrução processual e conferindo-se o regular prosseguimento do feito, como se entender de direito, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0026800-29.2007.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Lana Cristina Rodrigues Monteiro ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Embargado : Varig Logistica S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador André Luiz Riedlinger Teixeira, dos Excelentíssimos Desembargadores Federais do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Célio Juaçaba Cavalcante e dos Juízes Convocados Marcelo Antero de Carvalho e Angelo Galvão Zamorano, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000579-84.2010.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Igreja Internacional da Graça de Deus ( Alexandre Pereira de Andrade RJ74827D ), Adriano Luiz Farias da Silva ( Caio Mario da Silveira Bruno RJ67039D ), - Recorrido : Igreja Internacional da Graça de Deus ( Alexandre Pereira de Andrade RJ74827D ), Adriano Luiz Farias da Silva ( Caio Mario da Silveira Bruno RJ67039D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, salvo quanto ao pleito do reclamante de vínculo empregatício por ausência de sucumbência; de indenização por dano moral e de pagamento de multa pela não anotação na CTPS por falta de dialeticidade e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do reclamante para fixar como remuneração mensal percebida pelo autor a partir de 02/10/2006, o valor de R$ 1.244,00 e para fixar como jornada laborada pelo autor de 8h às 21h de segunda a sexta-feira e domingos e reflexos no aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, décimo terceiro, FGTS acrescida da multa de 40%, saldo de salário e repouso semanal remunerado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000700-14.2011.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Raphael Lirio Guimarães ( Rodrigo Faro Mangorra RJ104298D ), - Recorrido : Trans Expert Vigilância de Valores Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER da questão preliminar do benefício da gratuidade de justiça; REJEITAR a preliminar arguida em contrarrazões; CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000501-39.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Drogaria Onofre Ltda. ( Fernando Jose Garcia SP134719D ), - Recorrido : Leonardo Nunes Campos ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000174-81.2011.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Francisco Rodrigues Cavalcante ( Luis Paulo da Costa Peixoto RJ82343D ), - Recorrido : BM e F Bovespa S.A. Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros ( Leisa de Paula Amaral Coelho RJ139794D ), - por unanimidade, CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000701-79.2012.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Marlucia Venceslau Fernandes ( Gabriel Jose de Souza RJ103886D ), - Recorrido : Barcom Refeições Ltda. ( Alexandre Jose da Costa Franco RJ80386D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator..\r\n\r\nProcesso: 0000895-60.2011.5.01.0021 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : MP Fragoso da Silva Calçados ( Roberto Moreno de Melo RJ138260D ), - Agravado : Edmilson de Almeida ( Marcia Aparecida Pimenta RJ73438D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto do Exm.º Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000344-72.2012.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), - Embargado : Maria da Conceição Rodrigues Figueiredo de Vasconcellos ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator\r\n\r\nProcesso: 0001228-55.2010.5.01.0018 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : SS Batista Zastrow Calçados ( Roberto Moreno de Melo RJ138260D ), - Agravado : Bruna Michele Alves da Silva ( Carlos Henrique Barreto Vieira RJ101720D ), - conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001391-26.2011.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Ivan Pinheiro Guimarães ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - Recorrido : Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ao dano moral, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001195-33.2012.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Moises Carlos Pina de Oliveira ( Marcio Soares Rodrigues RJ82614D ), - Recorrido : Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - CONHECER do recurso, salvo quanto ao pedido de pagamento das verbas rescisórias e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termo do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001452-74.2012.5.01.0421 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : - Agravado : Tecnocel Industrial Ltda. ( Carlos Alberto Garcez Coelho RJ36628D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de formação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000192-37.2010.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Petrobrás S/A (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Elcio Batista Pereira ( Suriman Nogueira de Souza RJ50606D ), Consórcio Terraplanagem COMPERJ (Alexandra Tatiana da Silva Marques RJ103623D ), Construtora Mello Junior Ltda. ( Luiz Claudio Camargo Samoglia RJ74347D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador, conforme a seguir transcrito:\r\n\r\nProcesso: 0001296-71.2011.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Joel Aleixo Geraldo ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001592-58.2011.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Adejacy de Souza Soares ( Vagner Lima Gabriel RJ113888D ), - Recorrido : Edições Musicais Moleque Ltda. ( Ademar Machado da Motta RJ94227D ), Moleque Produções Artísticas Ltda. ( Ademar Machado da Motta RJ94227D ), - por unanimidade/maioria, ACOLHER a preliminar de não conhecimento do recurso arguida em contrarrazões por ausência de impugnação específica aos termos da sentença, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001394-20.2011.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : News Fireworks do Brasil Importação e Exportação Ltda. ( Maria Cristina Cruz RJ46241D ), Isaias Florentino de Jesus ( Jose Carlos Alves da Silva RJ109977D ), - Recorrido : News Fireworks do Brasil Importação e Exportação Ltda. ( Maria Cristina Cruz RJ46241D ), Isaias Florentino de Jesus ( Jose Carlos Alves da Silva RJ109977D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, REJEITAR as preliminares de nulidade por cerceio de defesa e falta de fundamentação; e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para deferir o pagamento das férias em dobro de 2006/2007, 2007/2008 e 2008/2009, e diferenças das férias de 2005/2006 e 2009/2010 (proporcionais), considerando o salário de encarregado e sempre acrescidas de 1/3 e, no mérito, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Eleva-se o valor da condenação para R$ 50.000,00, ficando as custas em R$ 1.000,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000905-14.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Saint Gobain Canalização Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jorge Bonfim de Oliveira ( Romilda Marins Pançardes RJ45401D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reduzir a indenização por dano moral para R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000800-51.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Eduardo Santos dos Santos ( Miguel Khair RJ95279D ), - Recorrido : Guepardo Vigilância e Segurança Empresarial Ltda. ( Reinaldo Pereira da Silva RJ108699D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, e, mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000570-37.2010.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Jeane Peres Bueno ( Vagner Lima Gabriel RJ113888D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, sanando o erro material apontado no dispositivo do acórdão, de forma a constar que foi desprovido o recurso ordinário da autora - tudo nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000165-16.2011.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Auto Lotação Ingá Ltda. ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), - Recorrido : Marcos Paulo Ferreira Padilha ( Claudia de Souza Soeiro Batista RJ67785D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e DAR-LHE PROVIMENTO para acolher a preliminar de nulidade da decisão por incompleta prestação jurisdicional, devendo os autos retornar ao juízo de origem para apreciação dos embargos de declaração de fls. 435/439, como se entender de direito. Tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000562-52.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Paulo Roberto Azevedo ( Ludmila Schargel Maia RJ61609D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0035700-16.2009.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Rodrigo Angelo Moreira ( Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ106844D ), - Embargado : Domus Fomento Mercantil Ltda. ( Walther Jose Seng Das Neves RJ17293D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0028400-98.2009.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Vega Enagenharia Ambiental S.A. ( Giovana Ferreira Fonseca RJ75094D ), - Recorrido : Jonas Santos da Silva ( Jose Carlos de Oliveira RJ38977D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000165-95.2012.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - Embargado : Ailton Pereira Barros ( Rodrigo Coelho Antero de Carvalho RJ139595D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000323-85.2012.5.01.0501 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : REVESTIR DE NILÓPOLIS MAT. DE CONSTRUÇÃO ( Fernando Valle Ayres RJ78974D ), - Embargado : MARCIO MANOEL SILVA AGOSTINHO ( Guilherme da Silva RJ131975D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001639-28.2012.5.01.0245 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Dalkia Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano SP91916D ), - Agravado : Paulo Sérgio de Souza ( Anna Elisa R. C. Leal RJ78391D ), Condomínio do Edifício Bay Market Center ( Fernando José Garcia RJ155663A ), - Por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento por deficiência de formação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000840-27.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Transportadora Piabas do Recreio Ltda. ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), - Recorrido : Severino Leandro da Silva ( Paulo Cesar de Souza RJ102574D ), - conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000285-44.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Felipe dos Santos Souza ( Rodrigo Ribeiro Avilez RJ121451D ), - Recorrido : GPS Tecnologia Ltda. ( Miguel Centeno Sagnelli RJ78095D ), Bradesco Seguros S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, salvo quanto ao pedido de indenização por dano moral e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para deferir o pagamento da multa do artigo 477 da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001243-11.2012.5.01.0032 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Damião Acácio de Sousa ( Fagner Vinicius de Oliveira RJ141285D ), - Agravado : ZB1 Restaurante Ltda. ( Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ46611D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de formação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001534-60.2011.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Hulda Marcolino da Silva ( Maria Carmelina Cacho RJ69602D ), Nova Casa Bahia S. A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Hulda Marcolino da Silva (Maria Carmelina Cacho RJ69602D ), Nova Casa Bahia S. A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000313-44.2010.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Jorge Célio dos Santos ( Lecir Gomes de Oliveira RJ104492D ), - Recorrido : Rodoviária A. Matias Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000355-07.2012.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Centro Educacional Fonte do Saber Ltda. ( Adriana Correa Blanco RJ121613D ), - Embargado : Leide Sales da Rocha ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000841-67.2011.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Jussara Regina Correa da Silva ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Recorrido : Comissão Nacional de Bolsas ( Antonio Fakhany Junior SP16947D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000180-22.2012.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Rodrigo Tavares de Lima ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Recorrido : Grupo Hospitalar do RIo de Janeiro Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a sentença, convolar a dispensa em dispensa sem justa causa de iniciativa do empregador em 09/12/2011 e condenar a reclamada a pagar ao reclamante as seguintes verbas: aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS, gratificação natalina integral de 2011 (considerando-se a projeção do aviso prévio), 4/12 de férias proporcionais acrescidas de 1/3 (considerando-se a projeção do aviso prévio); bem como à entrega das guias para levantamento do FGTS, à indenização substitutiva do seguro-desemprego e à multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT; e ao pagamento de compensação financeira por dano moral, no importe de R$ 10.000,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado à causa, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000092-12.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda ( Danielle Coelho Drumond Lima RJ162539D ), Viviane Ivo ( Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ64365D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001471-63.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Maurício Pimenta Botelho ( Leandro de Souza Scatolino RJ73310D ), - Recorrido : Banesprev Fundo Banespa de Previdência Social ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Banco Santander S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, REJEITAR as arguições de incompetência absoluta, ilegitimidade passiva e prescrição extintiva e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000950-03.2011.5.01.0541 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. ( Rafael Beda Gualda SC12019D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), Gabriela de Souza Fernandes ( Jorge Luiz Nonato RJ88372D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e DAR-LHES PROVIMENTO, atribuindo efeito modificativo ao julgado, para sanar a omissão e rearbitrar à condenação o valor de R$ 10.000,00, com custas de R$ 200,00, pelas reclamadas, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000029-46.2011.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : José Américo Ney Ferreira ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : José Américo Ney Ferreira ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, por unanimidade, no mérito, DAR PROVIMENTO aos embargos do reclamante para, sanando omissão verificada, determinar que seja observada a margem consignável do reclamante no que tange à compensação deferida na decisão colegiada e NEGAR PROVIMENTO aos embargos da reclamada PETROS, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0043600-02.2008.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Francisco Rivan Gonçalves ( Luciano Macedo Guedes RJ97610D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Francisco Rivan Gonçalves (Luciano Macedo Guedes RJ97610D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e salvo quanto ao pedido de indenização pela redução da capacidade laborativa, deduzido no recurso do autor e NEGAR-LHE PROVIMENTO a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0001457-67.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : José Américo Braz Luz ( Fabiano Silva Maia RJ117605D ), - Recorrido : Empresa Viação Ideal S.A. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar arguida em contrarrazões, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento dos feriados a 100%, determinar que as horas extras devidas sejam aquelas que superem a 7ª hora trabalhada e/ou 42ª semanal, bem como que sejam remuneradas com o adicional de 50%, as duas primeiras, e 100%, as demais e, ainda, condenar a reclamada à devolução dos descontos a título de avarias e multas, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000129-68.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : MRV Engenharia e Participações S.A. ( Fabiano Campos Zettel MG79569D ), - Recorrido : Joel Silva Novaes Neto ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000323-03.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), Nilton Lobo Casseres Junior (Luciana Ribeiro Teixeira RJ94279D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. (Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), Nilton Lobo Casseres Junior (Luciana Ribeiro Teixeira RJ94279D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários; e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000122-62.2011.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Fabiano Oliveira Paz ( Marcelo Ferreira Vieira RJ141247D ), - Recorrido : Fadel Transportes e Logistica Ltda. ( Helio Martinez Montero RJ36145D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir ao reclamante a gratuidade de justiça, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000403-85.2011.5.01.0080 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Supermercado Zona Sul S.A. ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - Agravado : Socorro Maria Costa de Paulo ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de deserção arguida pela agravada, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nRenato N. Chagas\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1493998"
                            ],
                            "1494001": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0074100-63.2008.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Fátima da Conceição ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar a invalidade do sistema do banco de horas e acrescer a condenação o pagamento de horas extras e reflexos, inclusive pelo intervalo intrajornada de domingos efetivamente laborados, bem como a uma indenização pelo uso indevido da imagem, observados os parâmetros traçados na fundamentação do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0204400-44.2008.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Sérgio Salgado Lemos ( Isabel Peixoto Viana RJ116751D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Erico Cavalcante de Santana RJ127231D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador André Luiz Riedlinger Teixeira, dos Excelentíssimos Desembargadores Federais do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Célio Juaçaba Cavalcante e dos Juízes Convocados Marcelo Antero de Carvalho e Angelo Galvão Zamorano, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0135800-77.2004.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : FRANCISCO DE ASSIS TAVARES CARVALHO ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : LOJAS AMERICANAS SA ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0084900-79.2008.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Volo do Brasil S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), Mass Falida de VARIG S.A. - Viação Aérea Rio Grandense ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Humberto Claudino da Costa ( Francisca Vale Matteoni RJ87098D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0080800-97.2006.5.01.0245 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : GGR Engenheiros e Consultores Ltda ( Edilvam Rodrigues Almeida RJ86453D ), - Agravado : Marivaldo Rangel Alcantara ( Ronaldo Ribeiro Miranda RJ131220D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por UNANIMIDADE, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto do Exm.º Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0094900-97.2009.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Irani Aparecida dos Santos ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. ( Jose Marcio Motta da Cunha RJ82220D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0125900-26.2009.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Fiori Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ119083D ), - Embargado : Severino Matias da Silva (Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador André Luiz Riedlinger Teixeira, dos Excelentíssimos Desembargadores Federais do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Célio Juaçaba Cavalcante e dos Juízes Convocados Marcelo Antero de Carvalho e Angelo Galvão Zamorano, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0136600-83.2008.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Julio Cesar Felipe (Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Recorrido : Mobilitá Licenciamentos de marcas e Participaçao Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Joana Doin Braga RJ124148D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir o pagamento de horas extras excedentes à oitava diária e quadragésima quarta hora semanal, fixando como jornada laborada pelo recorrente: de segunda-feira a sábado de 6h às 18h, com uma hora de intervalo intrajornada e adicional de 50%, com um domingo ao mês com adicional de 100%, para os meses de agosto a outubro de 2005 e de setembro de 2006 até a demissão e reflexos no aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, décimo terceiro, FGTS acrescida da multa de 40% e repouso semanal remunerado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0056600-64.2009.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargado : Vanessa Cecília da Silva Lourenço ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0141700-60.2007.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Tnl Pcs S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Flavio da Silva Rodrigues ( Sonia Maria Barbosa RJ82541D ), - conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que os cálculos observem a diferença salarial proporcional a 18 dias no mês da admissão, tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Excelentíssimo Juiz Convocado Angelo Galvão Zamorano.\r\n\r\nProcesso: 0136100-10.2008.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Thiago de Oliveira Neves da Silva ( Waldir da Silva Moraes RJ45969D ), - Recorrido : Itautec S.A. Grupo Itautec ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar o reclamado ao pagamento de: a) diferenças salariais e integração em horas extras, adicional noturno, FGTS e multa de 40%, décimos terceiros salários e férias com 1/3; b) horas extras e adicional noturno e seus reflexos. Arbitra-se novo valor à condenação, de R$ 24.000,00, com custas de R$ 480,00, pelo réu. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0172200-89.2006.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Angenila de Azevedo ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, DAR-LHES PROVIMENTO para sanar a omissão, fazendo constar que o recurso apreciado é aquele de fls. 390/403, e para excluir do acórdão a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido e o tema da litigância de má-fé, tudo nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0110500-56.2009.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), Rodolfo Alexandre Pereira Silva ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - Recorrido : Rodolfo Alexandre Pereira Silva ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), Casa Bahia Comercial Ltda ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante para deferir o pagamento total do intervalo intrajornada com acréscimo de 50%, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0055700-72.2009.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Renan Maciel da Silva ( Orlando Ribeiro Duarte RJ140473D ), Costa Verde Transporte Ltda. ( Paloma de Assis Ribeiro RJ142980D ), - Recorrido : Costa Verde Transporte Ltda. (Paloma de Assis Ribeiro RJ142980D ), Renan Maciel da Silva ( Orlando Ribeiro Duarte RJ140473D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, salvo quanto ao pedido de integralização do salário pago por fora, veiculado no recurso do autor, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa suscitada pela reclamada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0164700-83.2006.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Cinemark Brasil S.A. ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - Embargado : Ricardo de Souza da Silva ( Issa Assad Ajouz RJ37574D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHES para suprir o erro material apontado, fazendo constar que o apelo do autor não foi conhecido - tudo nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0155300-35.2009.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Contax S.A. ( Carolina Tupinamba Faria RJ124045D ), - Agravado : Patricia Cardoso de Carvalho (Raphael Martins Vieira RJ121262D ), - NÃO CONHECER do agravo de petição por falta de delimitação fundamentada dos valores e rubricas impugnadas, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0080000-32.2005.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Eliana da Silva Rego (Marcus Vinicius da Costa Silva RJ66395D ), - Recorrido : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Maria Madalena Oliveira da Silva ( Gerson Monteiro de Pinho RJ129700D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, de sobrestamento do feito, de impossibilidade jurídica do pedido e de falta de interesse de agir arguidas em contrarrazões e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0105100-07.2008.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Luiz Carlos de Carvalho Agostinho ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Embargado : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0123200-34.2007.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Caixa Economica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), Sergio Wilson Lima de Amorim ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Sergio Wilson Lima de Amorim ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Caixa Economica Federal - CEF (Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0113600-41.2006.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Vanildo de Souza ( Marcello Lima RJ74166D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Vanildo de Souza ( Marcello Lima RJ74166D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do reclamante e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da reclamada para excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial e determinar a aplicação do divisor de 220, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nRenato N. Chagas\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1494001"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1493772": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO - SUMARÍSSIMO:\r\n\r\nProcesso: 0001709-28.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - Recorrido : André Luis de Souza Silva ( Valter Manhaes de Azevedo RJ31741D ), - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1493772"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1491358": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001160-88.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Moreira [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Moreira\r\n\r\nFornecer o endereco correto da reclamada, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145000-06.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves Tiburcio [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: M M Administracao e Servicos Ltda [Adv. Janete Frankovsky Barroso (OAB: RJ 77695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Alves Tiburcio\r\n\r\nTrazer aos autos a composição societária da empresa/executada, haja vista as consultas de fls. 343-350 restarem negativas. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001639-86.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Rezende Brito [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, Aut Tania Maria Rezende Brito\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001199-22.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Gonçalo da Silva [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Marcelo Jose de Abreu e Silva (OAB: RJ 115700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Gonçalo da Silva, Réu Hortigil Hortifruti S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000618-70.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Garcia Mariano [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda. [Adv. Marcelo Augusto Nunes Ferreira (OAB: RJ 99036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001328-87.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyton Miranda de Souza [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Deivid Roberto de Moraes Barbosa (OAB: RJ 142521 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyton Miranda de Souza, Réu Fast Shop Comercial Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, extinguindo com julgamento do mérito os pedidos relativos ao período anterior a 28.10.2006. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000066-08.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Barros Ribeiro [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Barros Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, e extinguindo sem julgamento do mérito o pedido de pagamento de horas extras. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000929-32.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helberty Amorim e Silva [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: Emporio d Mais Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Rita de Cassia da Costa Bastos (OAB: RJ 90208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emporio d Mais Padaria e Confeitaria Ltda., Aut Helberty Amorim e Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001541-33.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Marques de Oliveira [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Aut Rachel Marques de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000747-46.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Domabete Fontes [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais, Aut Thiago Domabete Fontes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022400-46.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Sharra Junior (Espólio de) [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Sharra Junior (Espólio de), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001352-75.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Regis Paciello da Motta [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Reparacar RJ Centro Automotivo Ltda. ME [Adv. Fellipe Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 162704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Regis Paciello da Motta , Réu Reparacar RJ Centro Automotivo Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000997-11.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Joe Bezerra Casado [Adv. Roberto Amorim Lima (OAB: RJ 76578 - D)]\r\n\r\nRéu: Classe Rio Express Logistica Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Joe Bezerra Casado, Réu Classe Rio Express Logistica Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001102-22.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Vieira Costa [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Vieira Costa, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000811-85.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Caetano de Lima [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Osenir B C Mello dos Santos (OAB: RJ 94147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Caetano de Lima , Réu Hospital São Vicente de Paulo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000667-14.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Maria Mendes d Abreu Campos Amaral Picasso Fernandez [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Maria Mendes d Abreu Campos Amaral Picasso Fernandez , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000493-05.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Silva Mendes [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda., Aut Sergio Silva Mendes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000183-67.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Rodrigues dos Santos [Adv. Beny Sendrovich (OAB: SP 184031 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Footeball Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Footeball Club, Aut Gabriel Rodrigues dos Santos, Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000117-19.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Argemiro Pedro Lopes dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Argemiro Pedro Lopes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000894-04.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Bernadete Junivo Soares [Adv. Guilherme Lamberti Barros (OAB: RJ 149540 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda., Aut Maria Bernadete Junivo Soares , Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011800-05.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINHA SILVA GARCIA DE ZUNIGA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTer vista do processo, para informar sobre o auxílio alimentação, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000134-21.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Castelo Branco Reis [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Linear Letreiros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Castelo Branco Reis \r\n\r\nFornecer o correto endereco da reclamada, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000976-35.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo José Cardoso [Adv. Cesar Renato Seabra Goes (OAB: RJ 163968 - D)]\r\n\r\nRéu: MW Transportes Ltda. [Adv. Aloizio Guarçoni Baêsso Júnior (OAB: MG 124283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MW Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000794-49.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pacheco da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Pacheco da Silva , Réu Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000798-86.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Figueiredo de Andrade [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Raquel Nassif Machado (OAB: SP 173491 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Figueiredo de Andrade, Réu Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda., Réu Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064500-11.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Sodré Moraes [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: A e R Cabeleireiros Unisex Ltda. Estúdio Beleza Antônio Pinto [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Sodré Moraes \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração \r\n\r\nProcesso: 0013700-76.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia da Silva Benedicto [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nRéu: HB Rio Marketing e Produções Ltda. ME, Réu: 3HB do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Silva Benedicto\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos presentes autos, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0003800-26.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON SCOFIELD [Adv. Gilberto Pedro dos Santos (OAB: RJ 66544 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON SCOFIELD\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos a execução \r\n\r\nProcesso: 0013400-56.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Barbosa Felix [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trab. Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ - COOPEX [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trab. Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ - COOPEX, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos presentes autos, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001615-87.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos da Silva Gomes [Adv. Julio Cezar Marques Bicalho da Silva (OAB: RJ 97783 - D)], Aut: Rafael Nunes Rodrigues [Adv. Julio Cezar Marques Bicalho da Silva (OAB: RJ 97783 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileira S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas Brasileira S.A. - ELETROBRÁS , Aut Francisco Carlos da Silva Gomes, Aut Rafael Nunes Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração foram julgados procedentes em parte \r\n\r\nProcesso: 0001555-80.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Carvalho Matos de Moura [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria da Grande Familia Ltda. [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Carvalho Matos de Moura , Réu Pizzaria da Grande Familia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019900-02.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Albuquerque de Oliveira [Adv. Maurilio de Oliveira (OAB: RJ 60162 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016900-91.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Fernandes da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Aut Lidiane Fernandes da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000103-98.2013.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Silva Ferreira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda. , Aut Robson Silva Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000116-34.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Paulina Gomes [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: galileo Administração de Recursos Educacionais S/A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu galileo Administração de Recursos Educacionais S/A., Aut Maria Paulina Gomes, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001556-65.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernando Cardoso Ferreira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fernando Cardoso Ferreira , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001626-19.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Antonio Martins Gomes [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A., Aut Ricardo Antonio Martins Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001434-52.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago de Brito Silva [Adv. Juliana Rivas da Silva Caldas (OAB: RJ 157396 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcom Refeições Empresariais Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcom Refeições Empresariais Ltda., Aut Tiago de Brito Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001131-38.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Teixeira Correia [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Teixeira Correia, Réu Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001405-02.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio da Conceição Menezes [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Geraldo Ltda. [Adv. Neyde Pereira Ferraz (OAB: RJ 23228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio da Conceição Menezes , Réu Transportes São Geraldo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001526-30.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Layr Nordi Torres [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Layr Nordi Torres \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001123-61.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Jorge da Silva [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Jorge da Silva, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000818-48.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Assis Félix [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em recuperação judicial [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em recuperação judicial, Aut Fábio de Assis Félix , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037600-88.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Xavier Correa [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE , Aut Luiz Carlos Xavier Correa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000530-32.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Mendes Batista [Adv. Taquimoni da Silva Monteiro (OAB: RJ 166570 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Mendes Batista, Réu Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000603-04.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Heleno [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Carlos Heleno\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000205-91.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Cerqueira [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Cerqueira , Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0015600-70.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA SILVA FAISLON [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO LTDA [Adv. Humberto Fernandes Leite (OAB: SP 162289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILDA SILVA FAISLON, Réu PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO LTDA\r\n\r\nTer vistas do laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, na ordem legal \r\n\r\nProcesso: 0000251-17.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Denise Barbosa de Jesus [Adv. Edmilson de Sousa (OAB: RJ 92281 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes , Aut Maria Denise Barbosa de Jesus , Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002700-21.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenivaldo Rizo dos Santos [Adv. Josias Fernandes Maciel (OAB: RJ 73206 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcenaria Destri Ltda. [Adv. Nefertite de Oliveira Sampaio (OAB: RJ 130750 - D)], Réu: Marcelo Desti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenivaldo Rizo dos Santos\r\n\r\nTer ciência dos Ofícios dos 5º e 6º Registro de Imóveis, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017800-55.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: GKF SERVICOS DE MANUTENCAO INSTALACAO LTDA, Réu: Marcos Aurelio Sampaio do Amaral, Réu: Rodrigo Silva Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MAGNO DA SILVA\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1491358"
                            ],
                            "1491356": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/05/2013\r\n\r\n0029600-02.2009.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: Luana Malafaia Manguinho \r\n\r\nExecutado: Jane Lucia da Conceição Nunes,Editora e Cursos Livres Qualipetro Ltda. ME,Aluizio Carmo de Lucena\r\n\r\nPelo presente fica citado Jane Lucia da Conceição Nunes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.600,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1491356"
                            ],
                            "1491359": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001391-18.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan Angelo Marques de Andrade\r\n\r\nRéu: Limp Man Serviços Ltda. ME, Hospital Mayer\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Valle da Rocha Muller da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Hospital Mayer, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/07/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO parte III em 23/10/1992.\r\n\r\n5) Na audiência em prosseguimento, fica desde já determinado que as testemunhas deverão comparecer na forma da CLT, art. 825, sendo certo que nesta primeira assentada não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB).\r\n\r\nA Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. Não ocorrendo, o processo será retirado de pauta e aguardando-se por trinta dias. Não havendo manifestação da parte, neste prazo, o processo será EXTINTO SE JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nEm caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médido de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168,pena art.355/59 CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001658-87.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Bezerra Silva \r\n\r\nRéu: MV Freire de Moura Refeições Ltda. , Maria do Socorro Moura, Valdeci Freire da Silva\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Valle da Rocha Muller da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Maria do Socorro Moura, MV Freire de Moura Refeições Ltda. , Valdeci Freire da Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia15.07.2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO parte III em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação na forma do previsto no artigo 825 da CLT\r\n\r\n6) Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB).\r\n\r\nA Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. Não ocorrendo, o processo será retirado de pauta e aguardando-se por trinta dias. Não havendo manifestação da parte, neste prazo, o processo será EXTINTO SE JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. \r\n\r\nEm caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médido de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168,pena art.355/5 \r\n\r\nProcesso: 0001452-73.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Patricio Simões\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, João Alberto Filippo Barreto , Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Valle da Rocha Muller da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Infornova Ambiental Ltda, João Alberto Filippo Barreto , Pedro Ernesto Barreto, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO parte III em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação na forma do previsto no artigo 825 da CLT\r\n\r\n6) Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB).\r\n\r\nA Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. Não ocorrendo, o processo será retirado de pauta e aguardando-se por trinta dias. Não havendo manifestação da parte, neste prazo, o processo será EXTINTO SE JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. \r\n\r\nEm caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médido de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168,pena art.355/5 \r\n\r\nProcesso: 0000713-03.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pernambuco de Souza\r\n\r\nRéu: Edileuza S. Ramos Serviços de Construção Armação de Aços e Acabamentos Ltda., MRL Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Valle da Rocha Muller da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Edileuza S. Ramos Serviços de Construção Armação de Aços e Acabamentos Ltda., Edileuza S. Ramos Serviços de Construção Armação de Aços e Acabamentos Ltda. N/P sócia Edileuza Silva Ramos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2013 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO parte III em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação na forma do previsto no artigo 825 da CLT\r\n\r\n6) Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB).\r\n\r\nA Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. Não ocorrendo, o processo será retirado de pauta e aguardando-se por trinta dias. Não havendo manifestação da parte, neste prazo, o processo será EXTINTO SE JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. \r\n\r\nEm caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médido de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168,pena art.355/5 \r\n\r\nProcesso: 0001769-71.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Viana de Oliveira \r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Estado do Rio de Janeiro, João Alberto Filippo Barreto , Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Valle da Rocha Muller da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) João Alberto Filippo Barreto , Locanty Com Serviços Ltda., Pedro Ernesto Barreto, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2013 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO parte III em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação na forma do previsto no artigo 825 da CLT\r\n\r\n6) Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB).\r\n\r\nA Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. Não ocorrendo, o processo será retirado de pauta e aguardando-se por trinta dias. Não havendo manifestação da parte, neste prazo, o processo será EXTINTO SE JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. \r\n\r\nEm caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médido de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168,pena art.355/5 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1491359"
                            ],
                            "1491357": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000650-46.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Henrique da Silva Ferreira\r\n\r\nRéu: Pura Pressão Supermercados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pura Pressão Supermercados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000894-38.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Massafra\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000066-08.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Barros Ribeiro \r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. , Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, e extinguindo sem julgamento do mérito o pedido de pagamento de horas extras. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001375-64.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Aparecida Lima da Silva\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Infornova Ambiental Ltda, João Alberto Filippo Barreto, Pedro Ernesto Barreto, UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda, João Alberto Filippo Barreto, Pedro Ernesto Barreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15.07.2013 9h45min horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO parte III em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação na forma do previsto no artigo 825 da CLT\r\n\r\n6) Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB).\r\n\r\nA Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. Não ocorrendo, o processo será retirado de pauta e aguardando-se por trinta dias. Não havendo manifestação da parte, neste prazo, o processo será EXTINTO SE JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. \r\n\r\nEm caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médido de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168,pena art.355/5 .\r\n\r\nProcesso: 0016900-91.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Fernandes da Silva \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citibank S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022400-46.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Sharra Junior (Espólio de)\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1491357"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1493717": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0244000-30.1992.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA VIDAL MOTTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)], Réu: BANCO ITAU SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA VIDAL MOTTA\r\n\r\nVista de petição de fl. 1721/1732, por 5 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0194900-96.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DA SILVA [Adv. Marcos de Oliveira Lagrotta (OAB: RJ 29863 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA, Réu: GARRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)], Réu: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GARRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA, Aut GILMAR DA SILVA, Réu SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 337/338. \r\n\r\nProcesso: 0180600-22.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA SANTANA MAGDALENA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA SANTANA MAGDALENA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001663-09.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Clara Fonseca dos Santos [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Laranjeiras 2006 Comércio de Colchões Ltda. [Adv. Frederico Augusto Kalache de Paiva (OAB: RJ 92131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laranjeiras 2006 Comércio de Colchões Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar o CD, entregue pelo autor, em 48 HORAS. Após, manifestar-se no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 51. \r\n\r\nProcesso: 0001633-71.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi [Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro (OAB: RS 15345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo de fls. 191/195, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001554-92.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton de Jesus Oliveira [Adv. Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira (OAB: RJ 100115 -D)]\r\n\r\nRéu: Bem Nutritiva Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton de Jesus Oliveira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-07.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENEVAL DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP. E LOGÍSTICA CENTRAL SUCESSORA DA FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP. E LOGÍSTICA CENTRAL SUCESSORA DA FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS\r\n\r\nTomar ciência de petição do autor de fl. 244/246, bem como indicar outro bem passível de responder pelo débito, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0150100-31.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Marques Bento de Almeida [Adv. Zuleica Furtado Martins (OAB: RJ 68974 - D)]\r\n\r\nRéu: VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142100-67.1993.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLIETA AIDA POLO DE FARIA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA DE PREVIDÊNCIA FUNCiONÁRIOS DO SITEMA INTEGRADO BANERJ-PREVI (em liquidação extrajudicial) [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo requerida, por 30 dias, IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nProcesso: 0127900-06.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILTON CORREIA MAGNO JUNIOR [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: TIPE TERAPIA INTENSIVA PEDIATRICA NEONATAL LTD [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILTON CORREIA MAGNO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência dos resultados negativos ds leilões realizados, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001237-31.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenira Lima Venceslau Soares [Adv. Euridice Rodrigues de Aguiar (OAB: RJ 92375 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cenira Lima Venceslau Soares \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001179-91.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Machado do Nascimento [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontobaby Hospital da Criança Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prontobaby Hospital da Criança Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001159-37.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Jorge Pena Sobreira [Adv. Uilian Jayme Portella (OAB: RJ 170572 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infrall Administração Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0088100-92.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmus Couto Brasil de Miranda [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Veiga de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 331. \r\n\r\nProcesso: 0091100-03.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Placidino Nunes [Adv. Josias Moreira Frota (OAB: RJ 76981 - D)]\r\n\r\nRéu: Comilho Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Placidino Nunes\r\n\r\nNão sendo líquida a sentença, apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 116. .\r\n\r\nProcesso: 0087200-46.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Oliveira da Costa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000769-76.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ribeiro Horta [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ribeiro Horta\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000791-91.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira de Souza Coelho [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitoranea Turistica Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000744-20.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Costa Oliveira [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cencosud Brasil Comercial Ltda, Aut Rafael da Costa Oliveira \r\n\r\nDenego seguimento ao recurso ordinário. .\r\n\r\nProcesso: 0000540-44.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Wanderley dos Santos [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Paral Som Comercio e Serviços Ltda. [Adv. Jose Moreira Mendes Filho (OAB: RJ 17429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Wanderley dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 348/349. \r\n\r\nProcesso: 0000449-17.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Ricardo Gomes Mira [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Transpaulo Ltda. [Adv. Jane Maey Lima de Matos (OAB: RJ 63820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Ricardo Gomes Mira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-65.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO PEDRO CAMPANUCI QUEIROZ [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR SA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 355/356. \r\n\r\nProcesso: 0027400-92.2004.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA RITA LEAL [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: SINO PLANT PAISAGISMO CONS E SERVS INDS LTDA [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA RITA LEAL\r\n\r\nAnte o resultado negativo dos leilões realizados, indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 10 dias, conforme despacho de fls. 110. \r\n\r\nProcesso: 0000252-28.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Costa Barros [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Copt Consultoria e Serviços Ltda. [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)], Réu: Faculdade Estácio de Sá , Réu: Condomínio do Conjunto Arquitetônico denominado Dantow [Adv. Wilson Rocha Meirelles (OAB: RJ 22349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Conjunto Arquitetônico denominado Dantow, Réu Copt Consultoria e Serviços Ltda. , Aut José Carlos da Costa Barros \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 165/170, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015800-35.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordan Cirino de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Iraja Point Super Lanches Ltda. - Habib s [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)], Réu: AGUIAS ENTREGAS EXPRESS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iraja Point Super Lanches Ltda. - Habib s\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 112, que intimou-lhe a comprovar o depósito do valor total devido no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio \"on line\" sobre seus ativos finaneiros. \r\n\r\nProcesso: 0000138-60.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jasson Lopes dos Santos Neto [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional Colégio Silva e Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jasson Lopes dos Santos Neto\r\n\r\nAnte o resultado negativo dos leilões realizados, indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011500-98.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Loureiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Loureiro\r\n\r\nEntrar em contato com o perito a fim de marcar dia e hora para a realização dos exames periciais, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001800-69.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO JOAO DE SOUSA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOTEC SISTEMAS DE CONTROLE LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO JOAO DE SOUSA\r\n\r\nVista dos cálculos da reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008700-92.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ideraldo Gonçalves de Oliveira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ideraldo Gonçalves de Oliveira , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nVista dos esclarecimentos prestados pelo Perito no prazo sucessivo de 5 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0101000-44.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Laura Maria Ferreira Pereira [Adv. Joao Orlando Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 126119 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth Barrouin Mello [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Maria Ferreira Pereira\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça, devendo requerer o que entender petinente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000866-67.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Jardim [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrícia dos Santos Oliveira Cabeleireiros [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Jardim \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-80.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO PEREIRA CHAVES [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO PEREIRA CHAVES\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000864-63.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Pereira Coelho [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Pereira Coelho \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000866-04.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapataria Georgia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Santos\r\n\r\nIndeferido o peticionado pelo autor, devendo aquele diligenciar, pessoalmente, acerca da atual localização da ré, prestando ao Juízo a referida informação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103200-97.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO COUTINHO DAS CHAGAS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICARD BANCO MULTIPLO S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A, Réu UNICARD BANCO MULTIPLO S.A\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001080-24.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Gomes Barbosa [Adv. Denise Almeida da Silva (OAB: RJ 139354 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanduba, Sucos e Pizzaria [Adv. Umbelino Cordeiro de Morais (OAB: RJ 63280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Gomes Barbosa\r\n\r\nVista de petição de fl. 32/33. Após, arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0108500-35.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Renato Meneses Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Quaite Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Renato Meneses Santos\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar o atual endereço da rda, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001394-04.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Batista Câmara [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco IBI S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco IBI S.A. Banco Múltiplo , Aut Tatiane Batista Câmara \r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001419-51.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Firmino da Silva [Adv. Ana Cristina Bastos Ferreira (OAB: RJ 124304 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Grill Churrascaria Ltda. [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Grill Churrascaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000941-43.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Souza [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fls. 128. .\r\n\r\nProcesso: 0154900-44.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE JESUS GONCALVES FERNANDES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150900-25.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Barros Amaral Batista [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Barros Amaral Batista \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0171100-92.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Beatriz Assmann [Adv. Eduardo Farias de Oliveira (OAB: RJ 127734 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Engenharia Ltda. (Massa Falida de), Réu: RC e Associados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Beatriz Assmann\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 102, que intimou-lhe a apresentar cálculos conforme fls. 97. Entender-se-á o silêncio como abandono da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000719-41.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Fernandes de Oliveira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Booster Auto Center Oficina Multimarcas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Fernandes de Oliveira \r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça, bem como vir com a cópia do contrato social da ré e últimas alterações, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000598-47.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Martins Pinto [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasil Solidario\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Martins Pinto \r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça na Carta Precatória de fls.52/59, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000605-39.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Fernandes Barbosa [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete dos Ricos da Tijuca Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete dos Ricos da Tijuca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000167-13.2010.5.01.0002 - Alvará\r\n\r\nRqte: Cecy Passos Peixoto de Azevedo [Adv. Nirielson Cunha Soares (OAB: RJ 42850 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Cecy Passos Peixoto de Azevedo\r\n\r\nContestar embargos à execucao de fls. 133/134. .\r\n\r\nProcesso: 0000184-49.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ferreira Venancio [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Cristiane Ferreira Venancio \r\n\r\nNão conheço dos embargos de declaração opostos pela reclamante, por incabíveis, inexistindo no Processo do Trabalho previsão legal para a utilização de tal remédio contra decisão interlocutória e/ou despacho de mero expediente. \r\n\r\nProcesso: 0020400-75.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGETON MOTTA ANDERSON [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGETON MOTTA ANDERSON\r\n\r\nTomar ciência da penhora efetuada, conforme narrado pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0023900-42.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Márcia dos Santos Martins [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A. Crédito Prestadora de Serviços de Gestão Comercial Ltda [Adv. Amilton Alves de Souza (OAB: RJ 115557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Márcia dos Santos Martins \r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000368-05.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Borges [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso interposto pelo autor, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000495-69.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Alonso Lopes Gomes [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nRéu: Trip Linhas Aéreas S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Alonso Lopes Gomes, Réu Trip Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 140/146. Prazo 8 dias. \r\n\r\nId: 1493717"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/05/2013\r\n\r\n0173400-37.1999.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: AILTON DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nExecutado: Élcio Gonçalves Pereira (sócio),AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Élcio Gonçalves Pereira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.936,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0076300-14.2001.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: SAULO DE TARSO TACONI DE CARVALHO\r\n\r\nExecutado: CARMELLOS FERREIRA DA SILVA,EMPRESA JORNALISTICA FOX LTDA,CONCEIÇÃO DE MARIA MELO DO PRADO\r\n\r\nPelo presente fica citado CARMELLOS FERREIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 277.183,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CONCEIÇÃO DE MARIA MELO DO PRADO,EMPRESA JORNALISTICA FOX LTDA,CONCEIÇÃO DE MARIA MELO DO PRADO\r\n\r\nPelo presente fica citado CONCEIÇÃO DE MARIA MELO DO PRADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 277.183,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0216900-22.2000.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA LUCIA ARAUJO CYRINO\r\n\r\nExecutado: AROS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA,Marcos de Souza Rangel (sócio),Carlos Eduardo Martinez Gil (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado AROS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.437,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Eduardo Martinez Gil (sócio),Marcos de Souza Rangel (sócio),Carlos Eduardo Martinez Gil (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Eduardo Martinez Gil (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.437,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos de Souza Rangel (sócio),Marcos de Souza Rangel (sócio),Carlos Eduardo Martinez Gil (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos de Souza Rangel (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.437,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002500-06.2008.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristofer Joao Guedes da Silva\r\n\r\nExecutado: Rubemar Serra Paes (sócio),Super BCG Servicos S/S Ltda.,Luiz Henrique Duarte Dargam (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Rubemar Serra Paes (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 151.506,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Henrique Duarte Dargam (sócio),Super BCG Servicos S/S Ltda.,Luiz Henrique Duarte Dargam (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Henrique Duarte Dargam (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 151.506,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000170-65.2010.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosival da Cruz Dias \r\n\r\nExecutado: Gil Mauro Wajnberg (sócio),Sistema Rhema de Serviços Ltda. ,Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda.,CRJ Varela Empreendimentos e Construções Ltda. ,Eugênio Pacelli Marques de Almeida Holanda,Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A\r\n\r\nPelo presente fica citado Gil Mauro Wajnberg (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0062100-70.1999.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: JULIO CESAR CARDOSO DA COSTA\r\n\r\nExecutado: SERGIO CLAUDIO DO ESPIRITO SANTO,ANTONIO FERNANDES DE BRITO,DENISE BASILIO MARQUES DE AMORIM,DESTAK CONS RECURSOS HUMANOS PREST SERV LTDA,ROUSTO COSTA DA SILVA,DARLY MARQUES FILHO,CRIVEL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO CLAUDIO DO ESPIRITO SANTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.251,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0162200-33.1999.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: ERASMO BARRETO SANTANA\r\n\r\nExecutado: Carlos Antonio Pesce (sócio),JATOSONDA ENGENHARIA LTDA,Clóvis Humberto Barcelos Borba (sócio),Marcos Antunes Cardia (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Antonio Pesce (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.390,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos Antunes Cardia (sócio),JATOSONDA ENGENHARIA LTDA,Clóvis Humberto Barcelos Borba (sócio),Marcos Antunes Cardia (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Antunes Cardia (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.390,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Clóvis Humberto Barcelos Borba (sócio),JATOSONDA ENGENHARIA LTDA,Clóvis Humberto Barcelos Borba (sócio),Marcos Antunes Cardia (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Clóvis Humberto Barcelos Borba (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.390,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0007300-77.2008.5.01.0002 ConPag\r\n\r\nExequente: Jose Paulo da Silva Godinho\r\n\r\nExecutado: Luiz Felipe da Conceição Rodrigues (Diretor Presidente),S.A. Organizacao Excelsior Contabilidade e Administracao\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Felipe da Conceição Rodrigues (Diretor Presidente), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.720,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0075600-91.2008.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mariana de Farias Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Maria Cecilia Pereira (sócia),Fisco Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Cecilia Pereira (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.493,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493720"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001235-27.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Lopes dos Santos \r\n\r\nRéu: Set Administradora de Serviços Ltda. , Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paulo Rogerio Dos Santos da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Set Administradora de Serviços Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/07/2013 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nConforme despacho que consta nos autos do processo em epígrafe, as partes deverão observar as seguintes instruções: 1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 455, CPC c/c art. 849, CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844, CLT). 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do seu representante legal (art. 12, CPC) ou de preposto com representação escrita (art. 843, ?˜ 1º , CLT). Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos. 3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, c, do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992 (até 05 documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhados, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das mesmas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493719"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000368-05.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Borges\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso interposto pelo autor, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001394-04.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Batista Câmara \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco IBI S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194900-96.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DA SILVA\r\n\r\nRéu: FIEL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA, GARRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA, SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FIEL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 337/338. \r\n\r\nProcesso: 0091700-87.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Menezes de Paula \r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa\r\n\r\nPelo presente fica m S.A. Editora Tribuna da Imprensa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001237-31.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenira Lima Venceslau Soares \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001412-59.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva \r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento e Serviços Life Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Posto de Abastecimento e Serviços Life Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte (fls. 93/98). \r\n\r\nProcesso: 0087200-46.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Oliveira da Costa\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493718"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1491980": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0166500-82.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Alves dos Santos Barros [Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 144336 - D)]\r\n\r\nRéu: Famerj Federacao das Associacoes de Moradores do ERJ [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Alves dos Santos Barros\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000787-16.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Raposo da Silva [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0015300-57.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Nascimento de Oliveira [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio (OAB: RJ 99348 - D)]\r\n\r\nRéu: PCT Controle de Pragas Ltda. ME [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Nascimento de Oliveira\r\n\r\nVenha o patrono com o atual endereço da ré e/ou seus sócios Marcus e Nicole, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001413-35.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Maria de Oliveira [Adv. Fábio Bastos dos Santos (OAB: RJ 132036 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Maria de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 815: \"Indefiro, ....\". \r\n\r\nProcesso: 0105000-15.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristoteles de Paula Berino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristoteles de Paula Berino\r\n\r\nTomar ciência do deposito efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0111000-46.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE NELI PEREIRA DE ASSIS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MABESA ALIMENTACAO LTDA, Réu: Alvaro Lima Dias, Réu: Fernando Pantaleao Neto, Réu: Jose Saulo de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE NELI PEREIRA DE ASSIS\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0101900-86.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor da Silva Lima [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA DE AUTOMOVEIS TAMPI LTDA [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)], Réu: LUIS CEZARIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor da Silva Lima\r\n\r\nComprovar a condição de sócio da pessoa indicada, em 30 dias, sob pena de expedir certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000156-67.2013.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Eunice Brasileiro Pontes [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: By Maira Coiffeur Du Criador Empreendimentos de Beleza Ltda., Réu: By Maira Coiffeur Carvalho e Henke Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Brasileiro Pontes \r\n\r\nTomar ciência de que foi tornada sem efeito a decisão de fl. 107 e determinado a conversão do rito para o Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0117700-33.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDENIR CEZAR MACHADO [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Cia Estadual de Engenharia, Transporte e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDENIR CEZAR MACHADO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001452-61.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Silva de Souza\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de declaração foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001416-53.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Equimar Gonçalves Siqueira [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Frecolar Pinturas e Revestimentos Ltda. [Adv. Dario Dias da Cruz (OAB: RJ 22825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frecolar Pinturas e Revestimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento integral do acordo, em 48 horas, so pena de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0108300-14.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanise Moreira Cardoso [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0141700-68.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ROBERTO NARCISO SOARES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: AIS - ASSOCIACA0 PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: PARAMEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO NA AREA DA SAUDE [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)], Réu: UNISAUDE COOPERATIVA PROF SERVICOS DE SAUDE [Adv. Haroldo Jose da Silva Brito (OAB: RJ 63805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ROBERTO NARCISO SOARES\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001487-89.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Tavares Birindiba [Adv. Paulo Roberto de Sousa (OAB: RJ 51659 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Taquari [Adv. Carlos Eduardo Cabral (OAB: RJ 90699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Tavares Birindiba\r\n\r\nTomar ciência da despacho de fl. 254: \"Mantenho a decisão de fl.246...\". \r\n\r\nProcesso: 0202600-90.1993.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO GUILHERME VENTURA [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO GUILHERME VENTURA\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001374-67.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maylu de Cequeira Lima da Rocha [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRéu: F. Seade Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maylu de Cequeira Lima da Rocha \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 110, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001457-83.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximiliano Camelo Lisboa [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S/A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maximiliano Camelo Lisboa, Réu Vivo S/A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0121300-52.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Soares [Adv. Marcia de Sant Anna de Souza (OAB: RJ 106375 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCRETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza Soares\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002900-11.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos de fl. 616/629. \r\n\r\nProcesso: 0096800-19.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ferreira Parente [Adv. Jorge Alvaro da Silva Braga Junior (OAB: RJ 72994 - D)]\r\n\r\nRéu: QUINTINO 8966 VEICULOS LTDA - ME [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)], Réu: JACINTHA DE OLIVEIRA CABRAL, Réu: ROGERIO FONTES DA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Ferreira Parente\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nId: 1491980"
                            ],
                            "1491981": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102400-84.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Coelho Lazaro [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000727-72.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Pinheiro [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Rafael Gouveia Hespanhol (OAB: RJ 108343 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários pericias em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071100-41.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Pires de Lemos [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempo Serviços S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Trammel Crow do Brasil Ltda. [Adv. Clarissa Santiago Dias (OAB: RJ 125016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tempo Serviços S.A., Réu Trammel Crow do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo de 10 dias sucessivos para as reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0097100-15.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brandla Nancy Larrubia Rios [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Motta Sport Academia Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Motta Sport Academia Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000968-80.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Oliveira da Conceição [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Serviços Comerciais de Limpeza Ltda. [Adv. Dionysio Alfredo Dias Filho (OAB: RJ 84491 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Saens Penna [Adv. Dionysio Alfredo Dias Filho (OAB: RJ 84491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Saens Penna , Réu L e M Serviços Comerciais de Limpeza Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0132000-92.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON ROMUALDO DOS SANTOS FILHO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: VT VIDROS SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA ME [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)], Réu: Jacyr Rodrigues Tavares, Réu: Priscila Thimoteo de Carvalho Baia [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo (OAB: RJ 80383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON ROMUALDO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 113: \"Nego seguimento ao recurso por irregularidade de representaçã...\". \r\n\r\nProcesso: 0091200-46.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Assumpção Martins [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ - Projetos Empreendimentos Ltda. [Adv. Fabio Amaral de Lima (OAB: RJ 151576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJ - Projetos Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 165: \"...conheço e Rejeito os Embargos de Declaração opostos pela ré, condenando-a ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa...\". \r\n\r\nProcesso: 0001090-59.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Costa Castro [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP, Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Costa Castro \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000847-18.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Amorim de Oliveira [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER RIO [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Amorim de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 201: \"Nego seguimento ao recurso por deserto...\". \r\n\r\nProcesso: 0083800-54.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA RICARDO GOMES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR CASTELO LTDA [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA RICARDO GOMES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 303, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000440-12.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira da Silva [Adv. Vitor Angelo Conceição de Oliveira (OAB: RJ 154744 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000941-63.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Plinio Machado dos Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226300-90.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO RIBEIRO DA LUZ [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: RUY LANDO DE BARROS E MELO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: SEBASTIAO FARANY BRINCO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nIndicar o valor da cota previdenciária de fl.1477 discriminada por autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061900-39.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Pereira Procópio [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 502, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000210-67.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Pereira Pinto [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Pereira Pinto\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000485-16.2012.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Royal Plan Planejamento de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Janete Jane da Conceicao Barbosa (OAB: RJ 107161 - D)]\r\n\r\nCgto: Silviane Ragno Prata \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Royal Plan Planejamento de Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nInformar o endereço atual do consignatário, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000233-13.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Singello [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes América Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225500-62.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILTON DOS SANTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: DAGUINALDO VIANA DE LIMA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: EURIDICE MACEDO LIMA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: DEJAIR DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: DELFINO DO PRADO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRASPORTES URBANOS S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística \r\n\r\nIndicar o valor da cota previdenciária de fl. 1109 discriminada por reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001092-63.2011.5.01.0005 - RTAlç\r\n\r\nAut: Glória Dionéia Rodrigues \r\n\r\nRéu: Casa de Repouso Santa Maria e São Manoel [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Repouso Santa Maria e São Manoel \r\n\r\nComprovar em 48 horas o cumprimento do acordo e o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1491981"
                            ],
                            "1491982": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103700-81.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Vasconcelos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Leandro de Vasconcelos\r\n\r\nAs partes para manifestação acerca do Laudo Pericial, por 10 (dez) dias sucessivos, permeados por mais 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0083700-60.2007.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Cecilia Tedesco Nascimento [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilia Tedesco Nascimento\r\n\r\nVenha o autor com os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme parametros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0072100-77.1986.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de João José dos Santos (Inventariante: Manoelina Afilhado dos Santos) [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de João José dos Santos (Inventariante: Manoelina Afilhado dos Santos), Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTer ciência da decisão que NÃO ACOLHEU a exceção de pré-executividade interposta por ITAU UNIBANCO S/A. \r\n\r\nProcesso: 0127900-84.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Estela da Silva [Adv. Adriana Delfina Vieira (OAB: RJ 167018 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Estela da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer à secretaria desta vara, no dia 20/05/2013, as 12:00 horas para a retificação na CTPS da parte autora. Após, venha a parte autora com os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, observados os parametros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001014-69.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato José da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão que CONHECEU dos EMBARGOS DECLARATÓRIOS para julgá-los IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001236-03.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ivanildo Simplicio da Silva [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Estrela Real Distribuidora de Hortifruti Ltda. [Adv. Paulo Peixoto de Oliveira (OAB: RJ 151046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Estrela Real Distribuidora de Hortifruti Ltda. \r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao recurso da ré por irregularidade de representação. \r\n\r\nProcesso: 0001250-21.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Aleluia Marques Pimenta [Adv. Andre Lescano de Araujo (OAB: RJ 120602 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Viviane Aleluia Marques Pimenta \r\n\r\nTer ciência da decisão que CONHECEU dos EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos pela parte ré para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0115400-20.2008.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Drogaria Copa Multfarma Ltda. [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nCgto: Edson Chaves dos Santos [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Drogaria Copa Multfarma Ltda., Cgto Edson Chaves dos Santos \r\n\r\nTer ciência da decisão que conheceu dos Embargos Declaratórios, julgando PROCEDENTES os pedidos formulados nestes remédios, para sanar contradições e erros materiais. \r\n\r\nProcesso: 0180700-51.1993.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PINTO [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL ENGECONSULT ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS PINTO\r\n\r\nInformar ou juntar cópia aos autos do CPF do reclamante, RG, PIS e endereço atualizado, bem como CNPJ ou CEI do empregador, em 30 dias, sob pena de se considerar renuncia ao credito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0034300-15.1986.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SOUZA DOS SANTOS [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COLOCACAO E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência do despacho que indeferiu a expedição de novo mandado requerido as fls.312, ante os termos da certidão de fls.301 - verso. \r\n\r\nProcesso: 0001439-33.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE PAIVA [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nRéu: COLGATE PALMOLIVE COMERCIAL LTDA. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE PAIVA\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, podendo os mesmos ser parcelados, senda a primeira parcela em, no máximo, 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-40.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Fonseca Gadelha [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda., Réu: Julio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simões Logística S.A. , Aut Rafael Fonseca Gadelha \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado para o início da perícia o dia 23/05/2013, às 12:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0096700-35.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILIO PINHEIRO SOUZA [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO EBC [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO EBC\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001504-91.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Rodrigues Laprovita [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Rodrigues Laprovita \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045400-92.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria rodrigues Rebello [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Celso David Antunes (OAB: BA 1141 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria rodrigues Rebello , Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão que NÃO ACOLHEU a exceção de pré-executividade imposta por WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0000188-43.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Acir Flores [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acir Flores , Réu Brasília Empresa Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.211/214, no valor bruto de R$ 19.584,40, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 17.799,49, atualizado até 7/5/2013 e já abatido o valor do depósito recursal. Cota previdenciária no valor de R$ 1.524,91. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a parte ré comprovar o pagamento do valor apurado, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0122600-49.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Canazaro de Carvalho [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranbran Grafica Ltda. [Adv. Eduardo Itagyra de Araujo Padilha (OAB: RJ 44270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Canazaro de Carvalho, Réu Ranbran Grafica Ltda.\r\n\r\nAs partes para manifestação acerca do Laudo Pericial, por 10 (dez) dias sucessivos, permeados por mais 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0112900-54.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MONTEIRO DE FREITAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MONTEIRO DE FREITAS\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0053800-32.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Juarez Peclat Pignataro [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do RJ- CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Free GAs 2004 Instalações Hidráulicas e Peças Ltda. - ME n/p sócio José Antonio Furtado, Réu: Free Gas 2004 Instalações Hidráulicas e Peças Ltda. ME n/p sócio André Luiz da Costa, Réu: Free Gas Instalações Hidráulicas e Peças Ltda. - ME n/p sócio Marcos Guilherme Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do RJ- CEG\r\n\r\nTer ciência do despacho que deferiu a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0086600-45.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Albertina dos Santos Silva [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Waldirene Leite Mattos (OAB: SP 123098 - D)], Réu: Aché Labotarórios Farmacêuticos S.A. [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aché Labotarórios Farmacêuticos S.A., Réu Asa Serviços de Limpeza Ltda. (Massa Falida de), Aut Maria Albertina dos Santos Silva\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 210/220, no valor bruto de R$ 13.292,63, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 10.945,37, atualizado até 16/07/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 725,89. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0132700-88.1991.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: TOMAZ DE AQUINO GAMA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTAB E ADMINIST [Adv. Elson Jose Apecuita (OAB: RJ 3874 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TOMAZ DE AQUINO GAMA\r\n\r\nVenha o autor com o atual endereço dos sócios da ré, em 30 dias, sob pena de expedir-se certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001030-57.2010.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: FRJ Comércio Varejista do Vestuário Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nCgto: Walter Seufferheld de Oliveira Pfeilsticker [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira (OAB: RJ 126216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte FRJ Comércio Varejista do Vestuário Ltda. , Cgto Walter Seufferheld de Oliveira Pfeilsticker \r\n\r\nTer ciência da decisão que CONHECEU dos EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos pelo consignatário para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES. Ter ciência da decisão que conheceu dos EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos pelo consignante para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0137500-66.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Paiva de Souza [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Paiva de Souza , Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nComparecer à secretaria desta vara, no dia 28/05/2013, às 13:00 horas, a fim de que se seja retificada a CTPS da parte autora. Após, venha o autor com os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, observados os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0181000-66.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SOARES SABINO [Adv. Renato da Silva (OAB: RJ 75203 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SOARES SABINO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.385/392, no valor bruto de R$ 75.972,29, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 55.775,13, atualizado até 10/03/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 13.557,97. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a parte ré comprovar o pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0059900-37.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Vercoza Brito [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: GUANDU VEICULOS LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Vercoza Brito\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000270-74.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Bento dos Reis [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Bosque de Vargem Pequena Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Bento dos Reis , Réu Pizzaria Bosque de Vargem Pequena Ltda. \r\n\r\nComparecer à secretaria desta vara, no dia 21/05/2013, às 15:00 horas, a fim de que sejam procedidas as retificações na CTPS da parte autora. Após, venha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0226400-74.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARTINS COELHO [Adv. Creusa Martins Coelho de Oliveira (OAB: RJ 83257 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [MASSA FALIDA] [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [MASSA FALIDA]\r\n\r\nTer ciência de que o depósito decorrente da transferência foi convolado em penhora, ficando intimado para os efeitos do art.884 da CLT. \r\n\r\nId: 1491982"
                            ],
                            "1491979": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001125-19.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Ribeiro Peçanha \r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Município do Rio de Janeiro, Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde - IABAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica de Almeida Rodrigues da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/08/2013 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA-\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à matéria de fato.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais COM CEP.\r\n\r\n6)As partes deverão, igualmente, diligenciar junto a Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria geral da Justiça do Trabalho, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1491979"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1490817": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 08-05-2013 - 105-2013\r\n\r\nProcesso: 0000109-87.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Alipio dos Santos Callado Juior [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute Sociale \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Alipio dos Santos Callado Juior\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000244-07.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira Barbosa [Adv. Marcelo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 155391 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda., Réu: JF CABRAL EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA SOCIO MARCOS ANTONIEL DE OLIVEIRA, Réu: J.F. CABRAL EMPREITEIRA DE OBRAS N/P DO SÓCIO LUIZ JOÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 151 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000166-42.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: José Homero de Carvalho [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Dry Brasil Prestadora de Serviços Construção Civil e Comércio Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dry Brasil Prestadora de Serviços Construção Civil e Comércio Ltda. , Aut José Homero de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 59 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000033-34.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Andreza da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Andreza da Silva \r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000158-65.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Alves [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nRéu: Leb 103 Comércio de Utilidades Domésticas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Alves \r\n\r\nFornecer o endereço da testemunha em 5 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0019200-08.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: André dos Anjos de Almeida [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André dos Anjos de Almeida \r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000222-12.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice Amaral de Moraes [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janice Amaral de Moraes\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030500-69.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Eduardo Cirino Costa [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Cooperativa de Prestadores de Servicos Ltda., Réu: MARIO MANELA- DEVEDOR DERIVADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Eduardo Cirino Costa\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 222/234, bem como do RENAJUD em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-63.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Zenalia Prado [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)], Réu: GILSON JOSÉ FREITAS BACCI, Réu: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA , Réu: RENATO RIBEIRO DE ANDRADE BOTELHO , Réu: WALDELÉIA DE SOUZA NOGUEIRA , Réu: EDUARDO AMERICO PAULUCCI PONCE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Zenalia Prado \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 420, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055600-02.2001.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: MARTA DE JESUS DE AZEVEDO GONCALVES [Adv. Alain Alpin Mac Gregor (OAB: RJ 101780 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL OFICINA MIRIM LTDA, Réu: ANDERSON RUIZ CAVALCANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA DE JESUS DE AZEVEDO GONCALVES\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057500-45.1986.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME MEDEIROS [Adv. Cristiane Arrais de Alencar Thome (OAB: RJ 85887 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas (Companhia Cervejaria Brahma) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Instituto Ambev de Previdência Privada [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas (Companhia Cervejaria Brahma), Réu Instituto Ambev de Previdência Privada , Aut JAYME MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 1013 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0063600-10.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Trilho Góes [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Trilho Góes\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043100-54.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Ferreira da Silveira jj [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Mário Alves de Assis, Réu: PAULO ROBERTO COSTA ANTÔNIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Ferreira da Silveira jj\r\n\r\nManifestar sobre as informações colhidas através do sistema RENAJUD, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035500-84.2005.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Maria Ferreira da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Enila Indústria e Comércio de Produtos Químicos e Farmaceuticos S.A. [Adv. Felipe Dumans Amorim Duarte (OAB: RJ 100614 - D)], Réu: MARCIO D´ICARAHY CÂMARA LIMA, Réu: OSWALDO JOFRE TRAVASSOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Maria Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 226, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000462-64.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Marcos Casaril [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Restaurante Porcão Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda., Réu Churrascaria Brasão da Torre Ltda., Réu Churrascolândia Restaurante Ltda., Aut Fabio Marcos Casaril , Réu Porcão Licenciamentos e Participações S.A. , Réu Porcão Rio s Ltda. , Réu Restaurante Porcão Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre Ofício de fls. 238, em 05 dias sucessivos permeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 0052300-85.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Marques Correia [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Marques Correia\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057600-14.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR GONCALVES [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: ENFIPAR ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA, Réu: TIBÉRIO RODRIGUES DIEGUES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR GONCALVES\r\n\r\nFornecer o número do seu CPF no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000709-79.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes de Melo [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes de Melo \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000692-43.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Prado [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nRéu: LCM Midia Ltda. [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Prado , Réu LCM Midia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 63/64, devendo ainda a parte Ré efetuar o depósito judicial da importancia devida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0069300-94.1991.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO SOUZA DE FARIAS [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)], Aut: LUCIANA MOURA PEREIRA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGOSTINHO SOUZA DE FARIAS, Aut LUCIANA MOURA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 562: \"J. Reporto-me aos termos dos despachos de fls. 506 e de fls. 560 verso. Intime-se.\" Em, 02/05/13 (a)Juiz \r\n\r\nProcesso: 0000712-68.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson da Valle Silva [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson da Valle Silva\r\n\r\nManifestar sobre Ofício de fls. 260, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000723-97.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Lima de Souza Thomaz [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Rosemeri Lima de Souza Thomaz\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000727-66.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz de Oliveira Monsores [Adv. Alexandre Carvalho da Silva (OAB: RJ 141724 - D)]\r\n\r\nRéu: Balassiano Contabilidade Auditoria e Consultoria Ltda. [Adv. Leonardo da Costa Camacho (OAB: RJ 119783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Balassiano Contabilidade Auditoria e Consultoria Ltda., Aut Mario Luiz de Oliveira Monsores\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077700-48.2001.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA LEAL DA SILVA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: EASY WAY SERVICES LTDA [Adv. Antonio Adolar Wolff (OAB: RJ 54371 - D)], Réu: WALTER NESSEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA LEAL DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre as informações colhidas através do sistema RENAJUD, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079500-67.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Nayte Lane Bezerra Silva [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO ALVES LTDA, Réu: GERTULIO MONTEIRO , Réu: MANUEL DA SILVA DUARTE, Réu: JOSE COUTINHO MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nayte Lane Bezerra Silva\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 118 \r\n\r\nProcesso: 0000817-11.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Soares Freitas [Adv. Ellen Roberta Alves Jeronimo (OAB: RJ 156951 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Célio Teixeira da Silva Neto (OAB: SP 197032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 10/06/13 às 10:15 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0000894-20.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Adriano Batista [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Regina Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Regina Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 169 \r\n\r\nProcesso: 0091700-68.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LICIO IZAIAS GUIMARAES PACHECO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)], Aut: INSS COTA EMPDO\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LICIO IZAIAS GUIMARAES PACHECO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada da promoção da contadoria de fls. 1070, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094000-51.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MARTINS DA SILVA [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)], Réu: JB COMERCIAL S/A [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MARTINS DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 720, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000959-15.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel Silva Nascimento [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Izabel Silva Nascimento \r\n\r\nManifestar sobre as informações colhidas através do sistema RENAJUD e da RECEITA FEDERAL, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099800-94.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARCANJO FERREIRA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Aut: APOLONIO PEREIRA DE MATOS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: W SALENGUE ENGENHARIA LTDA, Réu: JOSÉ AUGUSTO VILA NOVA, Réu: LUIZ ANTONIO SOARES MATTOS- DEVEDOR DERIVADO, Réu: Jacyara Ribeiro Salengue\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APOLONIO PEREIRA DE MATOS, Aut JOSE ARCANJO FERREIRA\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111800-24.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARQUES SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOAO MARQUES SILVA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada da promoção da contadoria de fls. 412, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001170-85.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Bento Santos [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99938 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Bento Santos, Réu Casa da Moeda do Brasil, Réu Spartacus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0118700-57.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPEDITO PIRES DA SILVA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICRET Engenharia LTDA (Massa Falida de) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPEDITO PIRES DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre Ofício de fls. 254, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001222-13.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Noronha de Oliveira [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviço S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Noronha de Oliveira, Réu Vidax Teleserviço S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 58 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000970-10.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Alexandre Cardoso Fontes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Milocar Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro (OAB: RJ 91557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Alexandre Cardoso Fontes \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 322, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001136-42.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Maria da Silva , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que ACOLHEU EM PARTE os Embargos de Declaração opostos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102800-97.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGARD BARBOZA DE ARAUJO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut EDGARD BARBOZA DE ARAUJO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de dos termos da promoção da contadoria de fls.375, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001083-32.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Dias de Oliveira Martins [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Bruno da Silva Dias de Oliveira Martins \r\n\r\nTomar ciência da decisão que ACOLHEU EM PARTE os Embargos de Declaração opostos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001314-25.2011.5.01.0007 - ET\r\n\r\nEgte: MARIA DE NAZARÉ CAVALLEIRO MACEDO MOTA DA SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nEgdo: LUBRIFICANTES HUDSON LTDA [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)], Egdo: ESPOLIO DE SANTOS PEREIRA,na pessoa de Maria Jose Torres Leite Pereira [Adv. Rudney Fernandes (OAB: RJ 68910 - D)], Egdo: INSS COTA EMPREGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ESPOLIO DE SANTOS PEREIRA,na pessoa de Maria Jose Torres Leite Pereira, Egdo LUBRIFICANTES HUDSON LTDA, Egte MARIA DE NAZARÉ CAVALLEIRO MACEDO MOTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração opostos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125900-42.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jose Pereira de Albuquerque representado por Cássia Santana Silveira Silva [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Resolve Segurança e Vigilância Ltda A/C Sr. Luiz Juliani Filho [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Midtown Nova Ipanema [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)], Réu: Central de Tratamento de Resídios de Nova Iguacu S.A. CTR [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Jose Pereira de Albuquerque representado por Cássia Santana Silveira Silva\r\n\r\nManifestar sobre Ofício de fls. 311, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136700-32.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Mesquita de Barcellos [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM Brasil Ind. Máquinas e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Mesquita de Barcellos \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 409, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154000-75.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria da Silva Barone Cavalcanti [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria da Silva Barone Cavalcanti\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001407-22.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Duarte da Silva Parris [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 322. \r\n\r\nProcesso: 0001391-97.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pereira da Silva [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pereira da Silva, Réu Unilider Distribuidora S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá apresentar os quesitos para a formação da CPI, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001422-20.2012.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: HW Turismo e Transportes Ltda. [Adv. Jorge Augusto Ferro (OAB: RJ 156544 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano Jose dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte HW Turismo e Transportes Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereço correto da consignataria, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0162500-96.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Cassol [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Lifemed Industrial de Equipamentos e Artigos Médicos Hospitalares S/A [Adv. Jose Roberto Mazetto (OAB: SP 31453 - D)], Réu: DBMH - Distribuidora Brasileira de Materiais Hospitalares Ltda [Adv. Benoni Canellas Rossi (OAB: RS 43026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBMH - Distribuidora Brasileira de Materiais Hospitalares Ltda, Réu Lifemed Industrial de Equipamentos e Artigos Médicos Hospitalares S/A, Aut Maria de Fatima Cassol\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 806 e 808. \r\n\r\nProcesso: 0167400-55.1989.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque (OAB: RJ 164531 - D)], Aut: ADIAEL MIGUEL FERREIRA [Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque (OAB: RJ 164531 - D)], Aut: ADELIA BARBALHO BEZERRA [Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque (OAB: RJ 164531 - D)], Aut: ANA LUCIA COUTINHO GOMES [Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque (OAB: RJ 164531 - D)], Aut: ANNA LUCIA MACIEL DE SALLES PUPO [Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque (OAB: RJ 164531 - D)], Aut: ANTONIO DORNELAS CRESCENCIO [Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque (OAB: RJ 164531 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS CERESER [Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque (OAB: RJ 164531 - D)], Aut: DAISY MARIA MARCHESINI LEMOS [Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque (OAB: RJ 164531 - D)], Aut: FELIX DE OLIVEIRA MARQUES FILHO [Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque (OAB: RJ 164531 - D)], Aut: JANE ALMEIDA BATISTA [Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque (OAB: RJ 164531 - D)], Aut: JOAO BATISTA PESSOA [Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque (OAB: RJ 164531 - D)], Aut: JUSSARA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque (OAB: RJ 164531 - D)], Aut: JOSE FERNANDES DE MATOS [Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque (OAB: RJ 164531 - D)], Aut: EDINO VIANA DA SILVA [Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque (OAB: RJ 164531 - D)], Aut: EDUARDO DA SILVA CAETANO [Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque (OAB: RJ 164531 - D)], Aut: IRANDIR FERREIRA DA SILVA [Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque (OAB: RJ 164531 - D)], Aut: EVA MARIA DE FIGUEIREDO PERES [Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque (OAB: RJ 164531 - D)], Aut: MANASSES RAMOS FILHO [Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque (OAB: RJ 164531 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA ROSA [Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque (OAB: RJ 164531 - D)], Aut: LEA XAVIER DE OLIVEIRA [Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque (OAB: RJ 164531 - D)], Aut: LILIA MONTEIRO COIMBRA [Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque (OAB: RJ 164531 - D)], Aut: LUIS AUGUSTO DE PINHO COSTA [Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque (OAB: RJ 164531 - D)], Aut: LUISA DE MARILAC BEZERRA BAETA [Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque (OAB: RJ 164531 - D)], Aut: LUCIA MARIA AGUIAR VAZ [Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque (OAB: RJ 164531 - D)], Aut: LUCILA BARRETO HORA [Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque (OAB: RJ 164531 - D)], Aut: LUZIMAR PEREIRA DA SILVA [Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque (OAB: RJ 164531 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA GOMES SANTORO [Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque (OAB: RJ 164531 - D)], Aut: MARIA DO SOCORRO CAMPOS SARAIVA [Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque (OAB: RJ 164531 - D)], Aut: MARIA JOSE VIANA DE ARAUJO [Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque (OAB: RJ 164531 - D)], Aut: MARIA LUZIETE DE BARROS BLUHM [Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque (OAB: RJ 164531 - D)], Aut: MARIANGELA ROSA FERREIRA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: MARINETE BRAGA DE FARIA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: MARLI DAU DA SILVA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: MARLUCIA VIEIRA DA SILVA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: NILTON LOPES DE PAIVA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: NEIVA DO CARMO ABREU MENDOZA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: SANDRA REGINA SILVA MARINHO [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: CELIA PINTO DE CASTRO [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: SELMA MARIA DA SILVA FERNANDES [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: SONIA MARIA FERNANDES TORRES [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1753: \"...Defiro a vista dos autos ora requerida. Intime-se.\" Em, 02/05/13 (a)Juiz \r\n\r\nProcesso: 0136700-81.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA CONCEICAO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA VELUDO LTDA. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)], Réu: Marco Aurélio Brandão de Mattos, Réu: MARIA APARECIDA FERNANDES DE MATTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar sobre Ofício de fls. 277, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001426-28.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Santana de Souza [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nRéu: Bel Bel Comestíveis Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Santana de Souza \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 161, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153000-31.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO NOGUEIRA RAMALHO [Adv. Maria Teresa Santos Dias Renno (OAB: RJ 58819 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FUND ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Réu FUND ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS, Aut LUCIANO NOGUEIRA RAMALHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001540-93.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Oliveira [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Assembléia de Deus, Réu: Igreja Assembléia de Deus Monte Gerezim, Réu: Silas Lima Malafaia, Réu: Assembleia de Deus(ADVEC)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001583-64.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribamar Pinto Magalhães [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: Casas Show Tijuca 104 [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)], Réu: Sendas S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Show Tijuca 104, Aut José Ribamar Pinto Magalhães, Réu Sendas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que ACOLHEU os Embargos de Declaração opostos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1490817"
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                                "Expediente do dia 13-05-2013 - 108-2013\r\n\r\nProcesso: 0001187-53.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Cirino Marinho [Adv. Ana Carolina Ernesto Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 130609 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Tejofan Semisa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Cirino Marinho\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 15/07/2013 às 11:00 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1493315"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 13-05-2013 - 109-2013\r\n\r\nProcesso: 0068900-02.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVIRA BASTOS DAL BELLO [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)], Aut: Jane Mey Lima de Matos [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)], Réu: ESPOLIO DE MAURICIO BAPTISTA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: MG 63513 - D)], Réu: MARIA HELENA BAPTISTA DE OLIVEIRA, Réu: PROFORTE SA TRANSPORTE DE VALORES [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELVIRA BASTOS DAL BELLO, Réu ESPOLIO DE MAURICIO BAPTISTA DE OLIVEIRA, Aut Jane Mey Lima de Matos, Réu MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A, Réu PROFORTE SA TRANSPORTE DE VALORES\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 29/05/13 às 12:20 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1493316"
                            ],
                            "1493314": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13-05-2013 - 17-2013\r\n\r\nProcesso: 0001187-53.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Cirino Marinho\r\n\r\nRéu: Consórcio Tejofan Semisa\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Antonio Carlos Amigo da Cunha da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Consórcio Tejofan Semisa, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/07/2013 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que deverá controlar possivel devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493314"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08-05-2013 33-2013\r\n\r\nProcesso: 0000244-07.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira Barbosa\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda., JF CABRAL EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA SOCIO MARCOS ANTONIEL DE OLIVEIRA, J.F. CABRAL EMPREITEIRA DE OBRAS N/P DO SÓCIO LUIZ JOÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m J.F. CABRAL EMPREITEIRA DE OBRAS N/P DO SÓCIO LUIZ JOÃO DE OLIVEIRA, JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda., JF CABRAL EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA SOCIO MARCOS ANTONIEL DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 151 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0079500-67.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Nayte Lane Bezerra Silva\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO ALVES LTDA, GERTULIO MONTEIRO , MANUEL DA SILVA DUARTE, JOSE COUTINHO MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m GERTULIO MONTEIRO , JOSE COUTINHO MONTEIRO, MANUEL DA SILVA DUARTE, PANIFICACAO ALVES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls.118 \r\n\r\nProcesso: 0149700-65.2009.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Net Price Turismo Ltda.\r\n\r\nCgto: Enéas Souza Amparo\r\n\r\nPelo presente fica m Enéas Souza Amparo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi proferida decisão: PROCEDENTE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1490816"
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                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1492329": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 09/05/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAna Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133300-70.2009.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143900-73.1997.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Ângelo Carlos Boechat da Silva (OAB: RJ 104803 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133300-07.2008.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Suzy Gomes Ferraço (OAB: RJ 192939 E)\r\n\r\nRogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128500-53.1996.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 D)\r\n\r\nArmando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055300-95.2005.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Lygia Barros Timbo (OAB: RJ 151003 D)\r\n\r\nCesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028400-12.2004.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Marcio Trancoso de Vasconcellos (OAB: RJ 140362 D)\r\n\r\nJanaina Morena Dulfes Barcellos (OAB: RJ 169952 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000249-55.2012.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Janaina Morena Dulfes Barcellos (OAB: RJ 169952 D)\r\n\r\nEliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072600-31.2009.5.01.0008 - RTSum - Carga: Alexander Calixto Costa Dantas (OAB: RJ 175873 D)\r\n\r\nCarlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001171-96.2012.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Paula Cardoso Pererira (OAB: RJ 152380 D)\r\n\r\nMarcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001270-66.2012.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 D)\r\n\r\nDagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001502-78.2012.5.01.0008 - RTAlç - Carga: Carlos Felipe Silva dos Santos (OAB: RJ 196307 E)\r\n\r\nCesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068500-14.2001.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 D)\r\n\r\nJorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125800-85.1988.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 D)\r\n\r\nRoberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043200-45.2004.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Thiago Guimarães de Oliveira (OAB: RJ 184451 E)\r\n\r\nJose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001238-61.2012.5.01.0008 - RTSum - Carga: Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 D)\r\n\r\nRodrigo Valverde Martinez Suarez (OAB: RJ 106321 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044800-38.2003.5.01.0008 - RTSum - Carga: Paulo Roberto Ferreira Valverde (OAB: RJ 141624 D)\r\n\r\nGleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049700-74.1997.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Vera Lucia da Silva Martins (OAB: RJ 120054 D)\r\n\r\nRafael Geronimo Falcao (OAB: RJ 135925 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001229-02.2012.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Rafael Geronimo Falcao (OAB: RJ 135925 D)\r\n\r\nAlmir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116800-26.2009.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 D)\r\n\r\nAlcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041600-62.1999.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 D)\r\n\r\nBruno Vieira Basilio da Motta (OAB: RJ 65382 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001168-15.2010.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Bruno Vieira Basilio da Motta (OAB: RJ 65382 D)\r\n\r\nElizabeth de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 60898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025400-62.2008.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 D)\r\n\r\nIeda Maria dos Anjos Botelho (OAB: RJ 40106 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000885-55.2011.5.01.0008 - RTSum - Carga: Ieda Maria dos Anjos Botelho (OAB: RJ 40106 D)\r\n\r\nVictor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0183300-16.2005.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 D)\r\n\r\nRenata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074200-63.2004.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 D)\r\n\r\nAlberto Benoliel (OAB: RJ 88741 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051100-16.2003.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Alessandra Silva das Neves Santos (OAB: RJ 170408 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492329"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1490191": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001328-66.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto dos Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nApresentar quesitos e assistntes técnicos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152500-41.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA ALVES SARDA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: URME CLINICA URGENCIAS MEDICAS LTDA [Adv. Roberto Mendes Cardoso (OAB: RJ 82773 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA ALVES SARDA\r\n\r\nCiência do documento de fls. 585, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028300-78.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demócrito Martins Ribeiro Filho [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessão Metroviária S.A. [Adv. Juliana Lacerda de Carvalho de Luca (OAB: RJ 104211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opportrans Concessão Metroviária S.A.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170800-75.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Meira de Alcantara [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar, em 72 horas, plamilha com os valores que entende incontroversos, sob pena de não ser recebido o Agravo de Petição. .\r\n\r\nProcesso: 0000441-19.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Soares Machado Silva [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicenza Calçados e Acessórios Ltda. EPP [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Soares Machado Silva\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045200-15.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ROTA GLOBAL LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA ABRIL SA, Réu ROTA GLOBAL LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários ainda devidos, conforme despacho de fl 388, sob pena de execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092600-25.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO OLIVEIRA WOOD [Adv. Maria Lucia Montes da Silva (OAB: RJ 77324 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO OLIVEIRA WOOD\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100300-76.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Borges Barcelos Junior [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Jose Maria Riemma (OAB: SP 67566 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú \r\n\r\nciência da expedição de alvará , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000579-49.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco de Sousa Vitorio [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco de Sousa Vitorio , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000956-20.2012.5.01.0009 - CauInom\r\n\r\nRqte: Ulysses Vianna Amorim Silva Filho [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRqdo: Frota Oceânica e Amazônica S.A. [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ulysses Vianna Amorim Silva Filho\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021200-24.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO EUCLIDES DAMACENO [Adv. Guido Baptista Domingues Chagas (OAB: RJ 86920 - D)]\r\n\r\nRéu: A REIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO EUCLIDES DAMACENO\r\n\r\nIndicar, em 30 dias,os documentos que pretende sejam efetuadas cópias para instruir a certidão postulada. .\r\n\r\nProcesso: 0054000-18.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY FRANCISCO TALYULY E OUTROS [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU UNIBANCO SA (Sucessor do Banco Banerj sa) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU UNIBANCO SA (Sucessor do Banco Banerj sa)\r\n\r\nCiência da devolução do prazo , de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000239-76.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cláudio de Jesus [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cláudio de Jesus \r\n\r\nCiência da expedição de alvará , em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000807-58.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Domingos Fagundes Borges [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Anita M Rangel Serviços e Transportes ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Domingos Fagundes Borges \r\n\r\nCiência da devolução da CPE, devendo indicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000416-69.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Jorge Magalhães Penna [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Microars Consultoria e Projetos Ltda. [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Jorge Magalhães Penna, Réu Microars Consultoria e Projetos Ltda.\r\n\r\nApresentar quesitos no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-41.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Cardoso e Castro [Adv. Suelem Barboza Ramos (OAB: RJ 137905 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Martins Araujo [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Cardoso e Castro\r\n\r\nTer ciência dos embargos a execução de fls. . Prazo para manifestação de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127800-88.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Magalhaes Vasconcellos [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: Nazca Cosmeticos Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Rogerio Lacintra (OAB: SP 130727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Magalhaes Vasconcellos, Réu Nazca Cosmeticos Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 376 , em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119100-89.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Dias de Oliveira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Dias de Oliveira \r\n\r\nCiência do despacho de fl. 147, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000697-93.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Martinho Seco [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Roberto Martinho Seco, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista do documento de fls. 1199 e 1200, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101500-36.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DA SILVA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA NOSSA DE COPACABANA LTDA.(Sucessora da Drogaria Cruzeiro) [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO DA SILVA\r\n\r\nCiência da devolução do prazo , em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159700-55.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinelson Benedito Alves de Azevedo [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Benett [Adv. Jorge Eduardo Magalhaes de Paulo (OAB: RJ 140488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinelson Benedito Alves de Azevedo \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,no prazo preclusivo de 30 dias,sobr pena de aplicação do art. 40, § 4º, da Lei 6830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0053700-36.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Garcia [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nCiência da convolação em penhora dos depósitos recursais, inclusive para depositar o crédito remanescente, em 48 horas, sob pena de liberação dos valores ao exequente. .\r\n\r\nProcesso: 0000890-74.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alexandre [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Jequiá Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Alexandre \r\n\r\nFornecer CPF do sócio de fls. 64. Em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000002-71.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Silva Breda [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo Silva Breda \r\n\r\nInformar numero do CPF das testemunhas para viabilizar a expedição de carta precatória., em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030700-51.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADERBAL PERICLES FARIAS FILHO [Adv. Ana Beatriz Macedo (OAB: RJ 71488 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADERBAL PERICLES FARIAS FILHO\r\n\r\nCiência da expedição de alvará , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141600-18.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Julião Peixoto [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Julião Pavimentos Ind. Ltda. [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Julião Peixoto, Réu MA Julião Pavimentos Ind. Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nId: 1490191"
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                            "1490192": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001460-60.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Villela Vieira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Walter Villela Vieira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que DECLARA incompetência, em razão da matéria, determinando remessa dos autos para a Justiça Comun. Prazo legal.\r\n\r\nProcesso: 0002600-62.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE VARANIS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035900-53.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Lima Ramos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceconsud Brasil Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceconsud Brasil Comercial Ltda., Aut Ivan Lima Ramos \r\n\r\nVista dos autos em 10 dias sucessivos, permeados por 05. .\r\n\r\nProcesso: 0000152-23.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete de Lima Martins Correa [Adv. Maria Estela da Silva Falcão (OAB: RJ 128021 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut Eliete de Lima Martins Correa\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001200-80.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cláudio Ribeiro da Silva [Adv. Paula Montezano da Costa Guimarães (OAB: RJ 139414 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A., Aut José Cláudio Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que ACOLHEU incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar, conhecer e julgar a presente demanda. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000935-15.2010.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosma Maria de Souza Pereira [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco José Wlaskek [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosma Maria de Souza Pereira , Réu Francisco José Wlaskek \r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0107000-69.1989.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER FRIEDRICKS VIGARIO [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo WALTER FRIEDRICKS VIGARIO\r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0100500-83.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Rezende Gallan [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Rezende Gallan\r\n\r\nTer ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000634-68.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Almeida Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisuan Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unisuan Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0057200-08.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Edilson Araújo Lima [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: ZMG Lanchonete Ltda. [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Edilson Araújo Lima\r\n\r\nVista da certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059900-69.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE ANTONINO FERNANDES GUIMARAES FILHO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE ANTONINO FERNANDES GUIMARAES FILHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001401-38.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Oliveira Almeida [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrades Correa Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Oliveira Almeida\r\n\r\nVista do documento de fl. 21, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000452-14.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Prata Pinheiro [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: dalkia Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu dalkia Brasil S.A., Aut Rogério Prata Pinheiro \r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000043-09.2010.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Alberto Miranda Guanaes [Adv. Wilson Goncalves Lordello (OAB: RJ 35241 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Luis Alberto Miranda Guanaes\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001050-36.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlie Gomes de Araújo [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda. [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlie Gomes de Araújo , Réu Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda. \r\n\r\nVista do laudo pericial em 10 dias sucessivos, com permeio de 05. .\r\n\r\nProcesso: 0163700-74.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ DE QUEIROZ [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMOARA ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ DE QUEIROZ\r\n\r\nVista ao exequente no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001329-22.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Borges Pereira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Roberto Borges Pereira\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000514-54.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Machado Freitas [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0024800-72.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Paiva de Carvalho [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino Paiva de Carvalho\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 518. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001239-43.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Vidalete Gomes [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde , Aut Glaucia Vidalete Gomes \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 158, bem como contra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000336-76.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Conceição de Lima [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO CABRAL DOS SANTOS [Adv. Ivonete Silva de Oliveira (OAB: RJ 74874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Conceição de Lima\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 30 dias, pena de aplicação do art. 40§ 4 da Lei 6830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0000593-33.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Mattos dos Reis Filho [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenae Corretora de Seguros e Adm. de Bens S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Mattos dos Reis Filho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1490192"
                            ],
                            "1490193": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0134900-26.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson Alvarenga de Jesus\r\n\r\nRéu: Centerline Artigos Esportivos Ltda EPP \r\n\r\nPelo presente fica m Marilene B. Teixeira, Nilson Luiz Teixeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor da execução, em 48 horas, sob pena de responderem com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0001290-25.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Mauricio M Galego , Wagner Silva de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor da execução, em 48 horas, sob pena de responderem com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000072-59.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ghezzi Ferreira \r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Eurico Carlos Richers, Herbert Richers Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor da execução, em 48 horas, sob pena de responderem com seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1490193"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1493942": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001044-52.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Suely Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Unialimentar Comercio e Serviços de Alimentos Ltda. [Adv. Fernanda Aparecida Aivazoglou Braga (OAB: SP 251423 - D)], Réu: HRS-Comercio e Distribuidora de Móveis Ltda. [Adv. Aloysio Silva Júnior (OAB: RJ 57336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HRS-Comercio e Distribuidora de Móveis Ltda., Aut Maria Suely Silva , Réu Unialimentar Comercio e Serviços de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000771-73.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrelina Fernandes Barreto [Adv. Dercy Paulo (OAB: RJ 101951 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrelina Fernandes Barreto, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002700-40.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DE SOUZA LIMA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nContestar a impugnação à sentença de liquidação do exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180600-34.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNELLO ELIAS DA COSTA FILHO [Adv. Ary Elias da Costa (OAB: RJ 81506 - D)]\r\n\r\nRéu: SKC Construções e Transportes Ltda [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)], Réu: Sultan Investimentos Empreend e Participações Ltda, Réu: George El Khouri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNELLO ELIAS DA COSTA FILHO\r\n\r\nEspecificar os creditos existentes, bem como o orgao da Prefeitura que detem o credito com respectivo endereço completo, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001456-80.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luttgardes de B. Cardoso de Castro [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Fernando Luttgardes de B. Cardoso de Castro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000124-44.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Paulo de Oliveira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Luis Paulo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001405-69.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moysés Reis Ferreira [Adv. Jose Luiz de Azevedo Costa (OAB: RJ 13750 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s, Aut Moysés Reis Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001668-04.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Gomes Ferreira [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Gomes Ferreira , Réu Via Varejo S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001269-72.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Ramos da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Maria Sylvia [Adv. Jacques Lerner (OAB: RJ 95282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Maria Sylvia, Aut Severino Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000932-20.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Lelles [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. (Em recuperação judicial) [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Pedro Lelles , Réu Probank S.A. (Em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000947-52.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur de Oliveira Barboza [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Soltec Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Rodrigo Tubino Veloso (OAB: SP 131728 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur de Oliveira Barboza, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Soltec Soluções Tecnológicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095400-78.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pereira Reis [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pereira Reis \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000447-83.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius de Freitas Moreira [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratex Rio Locação e Entregas Expressas Ltda. ME [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)], Réu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)], Réu: Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Américas Super Point Ltda. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Américas Super Point Ltda., Réu CSB Drogarias S.A., Aut Marcos Vinicius de Freitas Moreira , Réu Pratex Rio Locação e Entregas Expressas Ltda. ME, Réu Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044200-95.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelita Regina Andriolli [Adv. Luiz Gustavo Motta Pereira (OAB: MG 58484 - D)]\r\n\r\nRéu: Mex Bras Stunt Internacionais S/S Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelita Regina Andriolli , Réu Mex Bras Stunt Internacionais S/S Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153500-31.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Jose da Trindade [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Jose da Trindade\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 184. ,\r\n\r\nProcesso: 0173900-81.1996.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR LUIZ PEREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR LUIZ PEREIRA, Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes e acolhido o pedido contido na impugnaçao a sentença de liquidaçao. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001508-13.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Beatriz da Rocha Lima [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)]\r\n\r\nRéu: Fashion Queen Beauty Center Comércio e Serviços Ltda - ME. [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)], Réu: Jesuita Ferreira Senna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Beatriz da Rocha Lima\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0163000-73.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBEM COSTA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBEM COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juizo. ,\r\n\r\nProcesso: 0025300-06.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Carlos Oliveira da Silva [Adv. Denise Analia Barela Caetano (OAB: RJ 154833 - D)]\r\n\r\nRéu: Realengo Futebol Clube [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Carlos Oliveira da Silva\r\n\r\nComparecer ao DIMAM (Av. Gomes Freire, 471, tel: 2380-7538) para marcar diligência com o Oficial de Justiça, Mandado de ___ nº XXXX/XXXX. \r\n\r\nProcesso: 0000810-70.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Fonseca dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carla Ponce de Leão Giupponi Silva (OAB: RJ 159706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Fonseca dos Santos, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nVista as partes, pela possibilidade de modoficaçao do julgado. .\r\n\r\nProcesso: 0000064-71.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Martins de Carvalho [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nRéu: O Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Instituto Salute Vita [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Salute Vita , Aut Mario Jorge Martins de Carvalho , Réu O Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-55.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: NESTOR CUNHA SANTOS [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Mosa Ltda (Massa Falida de), Réu: ERIG Transporte LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ERIG Transporte LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da liberaçao da penhora de fls 375. .\r\n\r\nId: 1493942"
                            ],
                            "1493940": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/05/2013\r\n\r\n0000748-98.2010.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriano Ferreira de Freitas \r\n\r\nExecutado: Jair Marchesini,Barenboim S.A. ,Pedro Baremboim\r\n\r\nPelo presente fica citado Jair Marchesini, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.035,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Barenboim S.A. ,Barenboim S.A. ,Pedro Baremboim\r\n\r\nPelo presente fica citado Barenboim S.A. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.035,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pedro Baremboim,Barenboim S.A. ,Pedro Baremboim\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Baremboim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.035,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000140-03.2010.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Walter de Souza Almeida\r\n\r\nExecutado: Fundação Oscar Rudge,Clemilce Sanfim Cardoso Affonso de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Fundação Oscar Rudge, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.392,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Clemilce Sanfim Cardoso Affonso de Carvalho,Clemilce Sanfim Cardoso Affonso de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Clemilce Sanfim Cardoso Affonso de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.392,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493940"
                            ],
                            "1493941": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0006500-85.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hérica Henrique Vaz\r\n\r\nRéu: Medicalcoop-Cooperativa de Assistencia Medica Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Medicalcoop-Cooperativa de Assistencia Medica Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 29/05/2013, às 11horas para retificação da CTPS da parte autora. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nApresentar cáculos de liquidação em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâetros de fls. 253, cientes as partes de que o prazo começará a correr do dia imediato ao cumprimento da obrigação de fazer. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV, ambos do CPC. As partes ficam cientes de que, na imposssiblidade de se aproveitar quaisquer dos cálculos, será determinada perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0061700-14.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edeilson da Ressureição\r\n\r\nRéu: Bangu Promoções e Eventos Ltda ME, Alexandre Salviano de Carvalho, Adilio Francisco Ceia\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Salviano de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001456-80.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luttgardes de B. Cardoso de Castro\r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Probank Software e Consultoria S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493941"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1493557": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001657-91.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otávio Carvalho Filho [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar contrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001658-51.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobson Araujo Pereira [Adv. Erica Silva da Costa (OAB: RJ 154710 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S/A [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S/A, Aut Jobson Araujo Pereira\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 89/90, em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0188500-04.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFRANIO CALDAS DE ARAUJO [Adv. Rosekler de Carvalho Dias (OAB: RJ 75257 - D)], Aut: HONORARIOS PERICIAIS\r\n\r\nRéu: MED SAUDE REPRESENTACOES LTDA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFRANIO CALDAS DE ARAUJO, Réu MED SAUDE REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0202500-33.2001.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ANDRE PACHECO DA SILVA [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)]\r\n\r\nRéu: GARAGEM RIO PETROPOLIS LTDA , Réu: Andréia Mautone de Souza, Réu: ANDRE MAUTONI DE SOUZA, Réu: GEDEAO DE MENEZES FILHO, Réu: EDSON DE SOUZA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANDRE PACHECO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 179, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0253500-87.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LOURENCO DE ARAUJO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: EMCON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: JOSE JANUARIO CARNEIRO, Réu: GUILHERME ISRAEL ABIRACHED\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LOURENCO DE ARAUJO\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0140400-08.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: AULIDIO MENESES AUGUSTO [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Silvio Nascimento da Paixao (OAB: RJ 82530 - D)], Réu: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LIMITADA, Réu: Alexandre Vasconcelos Pereira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AULIDIO MENESES AUGUSTO\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição apresentada aos autos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001484-13.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Vieira da Silva Mendes [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Eletro Eletrônica e Metalúrgica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Vieira da Silva Mendes\r\n\r\nRetificar os cálculos conforme parâmetros de fls. 74/75 e promoção da contadoria de fls. 65, considerando o valor depositado na conta vinculada do autor (extrato de fls. 72/73). Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001587-83.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Rafael Rocha Torresini (OAB: RJ 129001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154700-67.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lins de Franca [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Port Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa Port Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Aut Jose Lins de Franca\r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001605-07.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Felizardo [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Linear Gestão em Logística Ltda., Réu: Consult Consult de Pessoal e Serviços Temporários Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 189: Nada a deferir quanto à petição da segunda ré, pois a mesma foi intimada em 23/01/2013, conforme certidão de fls. 184, sendo intempestivo, portanto, seu recurso. Ressalte-se que o edital de 30/04/2013 foi destinado apenas à primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000904-80.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Lopes Aguiar [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Line Produção e Eventos [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)], Réu: Serviking Eventos [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)], Réu: Jcking Prestação de Serviços de RH [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Line Produção e Eventos , Réu Jcking Prestação de Serviços de RH , Réu Serviking Eventos \r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada, nos termos do despacho de fls. 201/202. \r\n\r\nProcesso: 0000233-52.2013.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Santana Lima [Adv. Pedro Marques Porto Maia (OAB: RJ 161852 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda. , Réu: Skyserv Terceirização de Mão de Obra Ltda. , Réu: VALEC Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica de Santana Lima \r\n\r\nInformar o atual endereço da primeira reclamada, prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0203400-26.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DA FONSECA VENTURA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)], Réu: NELIO PIMENTEL DE BARROS, Réu: CARLOS GONZAGA PIMENTEL DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI DA FONSECA VENTURA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0133400-15.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Abreu de Souza [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 455: Defiro vista à ré por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-91.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON SPOLODORIO RIBEIRO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDIL MARMOARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)], Réu: JANUALDO BORGES SOUSA, Réu: ANA MARIA BORGES SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON SPOLODORIO RIBEIRO\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0184400-40.1995.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nCgto: ALBERTO PEREIRA NUNES [Adv. Alberto Pereira Nunes (OAB: RJ 54569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ALBERTO PEREIRA NUNES\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor apurado pela Unição Federal, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0033900-49.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Merizie Jacqueline Bentzen de Matos (OAB: RJ 105703 - D)]\r\n\r\nRéu: TORRES E OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA ME, Réu: ATLAM, Réu: JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA, Réu: JORGE LUIZ TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0019700-90.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Olinto Francisco [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais Autonomos de Apoio Logistica [Adv. Luciana de Oliveira Andrade (OAB: SP 141983 - D)], Réu: Ativa Transportes RJ Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Transportes RJ Ltda., Réu Cooperativa de Trabalho de Profissionais Autonomos de Apoio Logistica, Aut Marcos Antonio Olinto Francisco\r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000363-47.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Lima [Adv. Marcelo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 155391 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FERNANDO BOISSON LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000465-05.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henderson Diego Seabra Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henderson Diego Seabra Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048600-49.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo de Oliveira Pires [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nApresentar contrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050700-50.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACY BATISTA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACY BATISTA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0077000-15.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Castro Ribeiro [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000847-28.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilson de Lima Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: SP 211648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamilson de Lima Silva \r\n\r\nApresentar contrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092500-87.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Araujo [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos Araujo\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001644-67.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Rocha Santiago dos Santos [Adv. Katia Cristina de Carvalho Marmel (OAB: RJ 150063 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Rocha Santiago dos Santos \r\n\r\nApresentar contrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090000-43.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Soares dos Santos [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Soares dos Santos \r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0116900-05.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Marques [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Dieselnave Reparos Navais Ltda. [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Marques\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001280-95.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arliete Oliveira Rocha [Adv. Solange Aparecida Daneluci Tomazini de Abreu Lima (OAB: RJ 129093 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A., Réu: Companhia Brasileira de Multimídia, Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu: Casa Brasil Empreendimentos Culturais e Editoriais Ltda., Réu: Industrias Verolme Ishibras S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Sequip Participações S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arliete Oliveira Rocha\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0001096-42.2012.5.01.0013 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luiz Antonio Depine Tavares [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nExdo: Rede Visão Cristã [Adv. Fabio de Freitas Miranda (OAB: RJ 106078 - D)], Exdo: Mytilene Investimentos e Participações S.A. [Adv. Jorge Vacite Neto (OAB: RJ 63592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luiz Antonio Depine Tavares\r\n\r\nRetirar o TRCT na Secretaria da Vara, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001163-07.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Maria Leite Mateus [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gil Braz Prest. de Serviços Ltda. [Adv. Vinicius Pereira Ribeiro (OAB: BA 28817 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Oliveira Gil Braz Prest. de Serviços Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001230-06.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio Vieira [Adv. Simao Pedro Vieira (OAB: RJ 141097 - D)], Aut: Osnir Mirra [Adv. Simao Pedro Vieira (OAB: RJ 141097 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Vinicius Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 155483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helcio Vieira, Aut Osnir Mirra\r\n\r\nTomar ciência dos documento apresentados pela ré, devendo apresentar cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004000-45.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tasia Almeida da Silva [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. - Cooperar Saude, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tasia Almeida da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 564: Diante da inércia da parte autora e dos sucessivos prazos não cumpridos pela mesma, extingo o presente feito na forma do art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001120-70.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica da Conceição [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRéu: Tucson Camisaria Ltda - ME [Adv. Paulo Roberto Antonio da Rocha (OAB: RJ 38679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica da Conceição, Réu Tucson Camisaria Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0044000-92.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO BORGES CASTILHO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: LADA SERVICOS DE ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Rodoval Oliveira Dias Alves (OAB: RJ 28449 - D)], Réu: CONDOMINIO EDIFICIO CONDADO DE CASCAIS [Adv. Sylvio Paulo Falcone Grechi (OAB: RJ 12933 - D)], Réu: MIT RIO VEICULOS [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO EDIFICIO CONDADO DE CASCAIS, Aut JOSE RICARDO BORGES CASTILHO, Réu LADA SERVICOS DE ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA, Réu MIT RIO VEICULOS\r\n\r\nTomar ciência da extinção do mandado de segurança e arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0015000-42.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Ferreira da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA FILGUEIRAS LIMA LTDA. [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)], Réu: HERCULES CANCADO PEDROSA, Réu: EDINETE LOPES GONCALVES PEDROSA\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMACIA FILGUEIRAS LIMA LTDA.\r\n\r\nApresentar contraminuta em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153000-61.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DAVID FERNANDES DE LIMA [Adv. Mario Lucio Sampaio (OAB: RJ 81041 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 394: Defiro vista à ré por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085000-04.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delari Vicente da Costa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Humberto de Freitas, Réu: Delta Construcoes S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construcoes S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária no valor calculado pela União Federal. Prazo de 10 dias, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000033-79.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline do Nascimento Marques [Adv. Felipe Alves Fernandes (OAB: RJ 158736 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas S.A. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline do Nascimento Marques , Réu Marisa Lojas S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 128: Diante da inércia da parte autora e dos sucessivos prazos não cumpridos pela mesma, extingo o presente feito na forma do art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0043300-43.2008.5.01.0013 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipanema Serviço Assistência Médica Cirúrgica Infantil Ltda. [Adv. Roberto Thedim Duarte Cancella (OAB: RJ 66270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipanema Serviço Assistência Médica Cirúrgica Infantil Ltda., Aut Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0149400-08.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: M FRANCO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)], Réu: JARDIM ESCOLA POPI LTDA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Réu: EDUARDO GONCALVES FRANCO, Réu: MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DA CRUZ, Réu: JONAIR BARCELOS DE MORAES\r\n\r\nTI: MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DA CRUZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 301: Inadmito o agravo de petição, pois as cedisões interlocutórias são irrecorríveis em sede processual trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0095400-38.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Moraes Cavalcanti Filho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação fundamentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0264300-77.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACY GONCALVES NEVES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RCL RESTAURANTES E REPRESENTACOES DE ALIM LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Réu: TANIA MARIA MACIEL [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)], Réu: MARCO ANTONIO PONTES CASTELLANO, Réu: HERON A. F. REIS, Réu: GUSTAVO R. LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACY GONCALVES NEVES\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001000-27.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Zuleide do Amaral [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Bruno da Rocha Viana (OAB: RJ 156428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do autor, juntando os comprovantes de pagamento em 10 dias, sob pena de execução via BACENJUD, acrescida da multa de 50%. \r\n\r\nProcesso: 0001560-66.2012.5.01.0013 - ExProvAS\r\n\r\nExte: João Evangelista de Carvalho [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nExdo: FA Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo FA Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. \r\n\r\nComrpovar o depósito dos honórários periciais no prazo de 10 dias, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nId: 1493557"
                            ],
                            "1493864": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000630-48.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Araujo Vilela [Adv. Marcelo Costa de Almeida (OAB: RJ 83573 - D)]\r\n\r\nRéu: Raizen Combustiveis SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Araujo Vilela, Réu Raizen Combustiveis SA\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000026-53.2013.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Jesus Ribeiro de Oliveira [Adv. Wagner da Silva Azevedo (OAB: RJ 143861 - D)]\r\n\r\nRéu: Nayara Games Comércio de Informática e Eletrônica Ltda. [Adv. Andre do Espirito Santo Lima (OAB: RJ 125204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nayara Games Comércio de Informática e Eletrônica Ltda. \r\n\r\nApresentar contrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000553-39.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anisio Augusto Morgado Neto [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Int Fast Importadora Exportadora de Cosméticos Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anisio Augusto Morgado Neto \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação dos cálculos apresentados pela reclamada, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende devido, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0051800-98.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Felix Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RG&M Subempreiteira de Obras Ltda. [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)], Réu: Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Francisco Felix Filho \r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0157900-87.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS DE SOUZA BULHOES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS DE SOUZA BULHOES\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0058900-51.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO TOLQUATO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA SANTA CANDIDA LIMITADA, Réu: Jose Viegas, Réu: Antonio de Matos Almeida, Réu: Jose de Pontes Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO TOLQUATO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiligenciar acerca da existência de inventários dos sócios falecidos, para fins de reserva do seu crédito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000708-42.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo da Silva Hidalgo [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)]\r\n\r\nRéu: Technip Brasil Engenharia, Instalação e Apoio Marítimo S.A. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo da Silva Hidalgo\r\n\r\nRetificar os cálculos nos moldes da promoção da contadoria, de fls. 282, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento definitivo. Deverá ficar ciente, ainda, que eventual impugnação à decisão homologatória deverá ser apresentada quando da garantia do Juízo, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000727-48.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo do Nascimento Baptista [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Bonita Confecções Ltda. [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo do Nascimento Baptista \r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, a certidão para fins de habilitação na recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0010900-39.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Sampaio Zatorre [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: WC Moura Serviços de Manutenção e Tecnologia Ltda. ME [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WC Moura Serviços de Manutenção e Tecnologia Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 195 e para comprovar o pagamento da primeira parcela do acordo, sob pena de execução via BACENJUD, acrescida da multa de 50%. \r\n\r\nProcesso: 0000033-16.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Ferreira da Costa Tassi [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BBM S.A. [Adv. Paolo Vieira Cabral (OAB: RJ 154349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Ferreira da Costa Tassi\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049000-44.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ANDERSON ESPERANCA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: JBF CONSTRUTORA LTDA [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)], Réu: REGINA HELENA DINIZ BOMENY, Réu: JOÃO NACIFE BOMENY FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ANDERSON ESPERANCA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 147, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0050300-36.2004.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: GRACILENE JUNIOR DA SILVA [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANETA ESPORTE CONFECCOES LTDA, Réu: JOSÉ MAURO MOREIRA CARVALHO COELHO, Réu: MARIA TERESA LACERDA MENEZES COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRACILENE JUNIOR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001326-21.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Ferreira da Silva [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 306. \r\n\r\nProcesso: 0216000-40.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO FRANCISCO DA COSTA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRéu: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA [Adv. Patricia Gomes Lopes (OAB: RJ 96252 - D)], Réu: AUGUSTO LUIZ DE CAMPOS BARROZO, Réu: PAULO FREDERICO DE CAMPOS BARROZO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO FRANCISCO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo apresentar meios para o prosseguimento da execução sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0163600-10.2003.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nCgto: EDILSON LEONARDO DIAS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Cgto: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLt. \r\n\r\nProcesso: 0171600-72.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO OLIVEIRA LEMOS TIMOTEO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA SA [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO OLIVEIRA LEMOS TIMOTEO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0064000-50.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DA COSTA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: A & C TRANSPORTES LTDA - ME, Réu: Delibra - Empreendimentos, Comercio e Serviços Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DA COSTA SILVA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000675-23.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Moraes de Azevedo [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Moraes de Azevedo, Réu Fundação Oscar Rudge\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 248/249, em 10 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0130500-54.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Gaudio Teixeira Werneck [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Gaudio Teixeira Werneck\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo arpesentar meios para o prosseguimento da execução sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 1493864"
                            ],
                            "1494019": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000504-95.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira de Farias [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemitério Comunal Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira de Farias, Réu Cemitério Comunal Israelita do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da data designada pelo Juízo Deprecado para oitiva da testemunha Edmilson: 21/05/2013, às 12:10 horas. \r\n\r\nId: 1494019"
                            ],
                            "1493555": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/05/2013\r\n\r\n0072000-63.2007.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marco Aurelio Lombardi\r\n\r\nExecutado: Iguape Participações S.A. ( nova denominação de ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento),Workmate Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Iguape Participações S.A. ( nova denominação de ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 96.943,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000186-83.2010.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Carlos de Lima \r\n\r\nExecutado: Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.516,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0102400-70.2001.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS DA SILVA PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nExecutado: LINCOLN NOVAES CALDAS,INSTITUTO 15 DE JANEIRO LTDA,Maria Inez Afonso Fernandes da Paz,MARLI DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA CALDAS\r\n\r\nPelo presente fica citado LINCOLN NOVAES CALDAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.012,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARLI DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA CALDAS,INSTITUTO 15 DE JANEIRO LTDA,Maria Inez Afonso Fernandes da Paz,MARLI DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA CALDAS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARLI DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA CALDAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.012,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0143600-47.2007.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Laelio da Silva Amaral\r\n\r\nExecutado: Transpev Processamento e Servicos Ltda.,BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Transpev Processamento e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.635,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493555"
                            ],
                            "1493863": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/05/2013\r\n\r\n0061500-16.1999.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: DIONE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: ANA PAULA DE SANTANA ALMEIDA,FORTAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,MARCOS VINICIUS ROBERTO BACELLAR,REGINA COELI CIANELI DE OLIVEIRA,MÁRIO ROGÉRIO CIANELI DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA PAULA DE SANTANA ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.247,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MÁRIO ROGÉRIO CIANELI DE OLIVEIRA,FORTAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,MARCOS VINICIUS ROBERTO BACELLAR,REGINA COELI CIANELI DE OLIVEIRA,MÁRIO ROGÉRIO CIANELI DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MÁRIO ROGÉRIO CIANELI DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.247,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493863"
                            ],
                            "1493556": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001484-13.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Vieira da Silva Mendes\r\n\r\nRéu: Master Eletro Eletrônica e Metalúrgica \r\n\r\nPelo presente fica m Master Eletro Eletrônica e Metalúrgica , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRetificar os cálculos conforme parâmetros de fls. 74/75 e promoção da contadoria de fls. 65, considerando o valor depositado na conta vinculada do autor (extrato de fls. 72/73). Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000847-28.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilson de Lima Silva \r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda., Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Carga e Descarga Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000540-74.2011.5.01.0013 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: RTB CONFECCOES LTDA ME, DEA MARIA DOURADO MATOS, LILIAN RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m RTB CONFECCOES LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito de fls. 42. Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001644-67.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Rocha Santiago dos Santos \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493556"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1492215": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000667-06.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Daniel Mota [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Daniel Mota, Réu União Fabril Exportadora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nId: 1492215"
                            ],
                            "1492072": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000766-39.2012.5.01.0015 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Mônica Maria de Moura da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCiência de que a ação de consignação em pagamento foi julgada PROCEDENTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-13.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Porto da Silva Sampaio [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Femar Fundação de Estudos do Mar [Adv. Rodrigo de Souza (OAB: RJ 16064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Femar Fundação de Estudos do Mar \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 382 (verso). \r\n\r\nProcesso: 0001439-66.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Gomes [Adv. Noemy da Costa Ferreira (OAB: RJ 154248 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre novos cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000437-27.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Rosa Porfirio de Jesus [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., Réu: União Federal, Réu: Hebert de Avila Pimenta Vieira, Réu: Alessandro Fagundes Bonfim Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Rosa Porfirio de Jesus\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000674-95.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Miranda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança (Incorporadora de Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda.) [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Miranda , Réu Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança (Incorporadora de Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda.)\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000747-33.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Custódio [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Talude Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Custódio\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000929-19.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosival Conceição de Oliveira [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington Formas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosival Conceição de Oliveira\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE À REVELIA. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001037-48.2012.5.01.0015 - ConPag\r\n\r\nCgte: Publicitá Comunicação Integrada Ltda. [Adv. Humberto Muzzio Almirão (OAB: RJ 147707 - D)]\r\n\r\nCgto: Flávia Martins Coimbra \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Publicitá Comunicação Integrada Ltda.\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001157-14.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Monteiro de Araújo [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Monteiro de Araújo , Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001246-17.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Gomes da Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Aut Jaqueline Gomes da Silva\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001295-58.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Eduardo de Queiroz [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradescard S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Eduardo de Queiroz, Réu Banco Bradescard S.A.\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001047-29.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Fernando da Silva\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, bem como informar eventuais pendências e, se for o caso, requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestações os autos serão encaminhados ao arquivo com baixa. prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001234-03.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina de Lima Sousa [Adv. Moises Jose de Souza (OAB: RJ 68673 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cristina de Lima Sousa\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. Foi expedido alvará FGTS nº. 384/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000547-26.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Pereira da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: JCR Borges Consultoria Imobiliária [Adv. Leandro Silva de Albuquerque (OAB: RJ 116286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Pereira da Silva , Réu JCR Borges Consultoria Imobiliária\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000474-88.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Ávila Acquaviva [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB Brasil Resseguros S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB Brasil Resseguros S/A, Aut Tiago de Ávila Acquaviva\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, bem como informarem eventuais pendências e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestações os autos serão encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000251-38.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Maciel [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Maciel\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos novos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000053-30.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Silva Prucoli [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zamboni Comercial S.A.\r\n\r\nDevolvido prazo requerido às fls. 536/537. \r\n\r\nProcesso: 0001023-64.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Lira e Silva (Espolio de) [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Aut Luiz Carlos Lira e Silva (Espolio de)\r\n\r\nCiência de que foi designado audiência para o dia 14/08/2013 - às 10h 30min, pela 1ª VT/ Volta Redonda - RJ (Carta Precatória nº 0000361-58.2013.5.01.0341).\r\n\r\nProcesso: 0000484-69.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Muniz Barreto dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS.\r\n\r\nProcesso: 0000111-67.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdair Rodrigues da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Valdair Rodrigues da Silva \r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000747-04.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Vieira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Prisma-Rio Formaturas e Eventos Ltda. [Adv. Franklin de Oliveira Barretto (OAB: RJ 89767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Vieira , Réu Prisma-Rio Formaturas e Eventos Ltda. \r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001418-90.2011.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Virgilius de Albuquerque [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, Aut Virgilius de Albuquerque \r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000843-82.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Cunha de Souza [Adv. Cleria Rosane Pereira (OAB: RJ 143362 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Cunha de Souza , Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. \r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000152-68.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Mendes dos Santos [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)], Réu: GILSON JOSE FREITAS BACCI, Réu: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Réu: WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Fernanda Mendes dos Santos\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001458-09.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlem Antônio Gomes [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S.A. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlem Antônio Gomes , Réu Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S.A.\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001043-93.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Silva \r\n\r\nDevolvido prazo requerido à fl.198. \r\n\r\nProcesso: 0000291-83.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Muniz [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Muniz \r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001051-66.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Marcio Quintanilha Verissimo [Adv. Marcos Soares Mendes (OAB: RJ 142429 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcom S.A. [Adv. Sandro Régio Gomes dos Reis (OAB: MG 82200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcom S.A. , Aut Mario Marcio Quintanilha Verissimo \r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001008-66.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvando Maximiano da Silva [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda., Aut Gilvando Maximiano da Silva\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000082-85.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olair Pontes Ferreira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Ney Castello Lopes Ribeiro [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Ney Castello Lopes Ribeiro , Aut Olair Pontes Ferreira \r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000431-88.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson da Silva Junior [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Everson da Silva Junior\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000300-45.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Francisco Curcio Iannuzzi [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Francisco Curcio Iannuzzi , Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001132-15.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Martins [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Associação Brasileira de Bancos - ABBC [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Brasileira de Bancos - ABBC, Aut Marcos Antônio Martins, Réu Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A.\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001058-58.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Carla da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Classique Salão de Beleza Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Carla da Silva , Réu Maison Classique Salão de Beleza Ltda. \r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001238-74.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Paiva da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Paiva da Silva, Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000024-14.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira da Silva [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa Vigilancia e Segurança Ltda., Réu: Condomínio do Conjunto Arquitetônico Denominado Downtown [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Conjunto Arquitetônico Denominado Downtown, Aut Luciano Ferreira da Silva \r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001245-66.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Coelho de Souza [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Edir Rodrigues Ferreira [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Júlio dos Santos Lima [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Maria de Lourdes Gonçalves Louzada [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Sebastião Waldemar [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Veridiana de Oliveira Martins [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Alcir Gomes Nogueira [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Coelho de Souza , Aut Alcir Gomes Nogueira , Aut Edir Rodrigues Ferreira , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Júlio dos Santos Lima , Aut Maria de Lourdes Gonçalves Louzada , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras , Aut Sebastião Waldemar , Aut Veridiana de Oliveira Martins \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 321v. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000958-06.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel dos Reis Pereira [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda e Outra [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Viação Algarve Ltda. , Aut Michel dos Reis Pereira , Réu Transportes Zona Oeste Ltda e Outra\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000920-28.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Henrique dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Henrique dos Santos, Réu CONTAX S.A.\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000294-38.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Rodrigues dos Santos Júnior [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares (OAB: RJ 103664 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfe Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Bottino Materiais de Construção Ltda [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfe Prestadora de Serviços Ltda., Réu Bottino Materiais de Construção Ltda, Aut Israel Rodrigues dos Santos Júnior\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000294-38.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Rodrigues dos Santos Júnior [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares (OAB: RJ 103664 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfe Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Bottino Materiais de Construção Ltda [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfe Prestadora de Serviços Ltda., Réu Bottino Materiais de Construção Ltda, Aut Israel Rodrigues dos Santos Júnior\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000658-44.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Piero de Souza dos Santos [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]\r\n\r\nRéu: UTC Engenharia S/A [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Thyssenkrupp Cia. Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Piero de Souza dos Santos, Réu UTC Engenharia S/A\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000346-05.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos do TRT. Prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0001426-67.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Mendes dos Reis [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Faustino Ltda. ME [Adv. Ricardo Smarrito Gomes (OAB: RJ 92574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Mendes dos Reis\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido pedido de vista dos autos. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000122-33.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estevão Barbalho Amaro [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Editora Abril S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Abril S.A. , Aut Estevão Barbalho Amaro \r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. Os cálculos devem observar os parâmetros fixados a fls. 203 e 204 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000179-85.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle da Silva Soares [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. , Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle da Silva Soares \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000147-80.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Alves David [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nova Aurora Ltda. [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)], Réu: Arnaldo Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Nova Aurora Ltda.\r\n\r\nCiência do deferimento do parcelamento, conforme despacho de fls. 66. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001463-31.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Cristina Alves da Silva [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche-Escola Sol do Saber Ltda. [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Cristina Alves da Silva, Réu Creche-Escola Sol do Saber Ltda.\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000032-54.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Santos Lima [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nRéu: DC Sequeiros Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DC Sequeiros Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000782-90.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noel dos Santos Moraes [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noel dos Santos Moraes, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000923-12.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Iara Passos do Nascimento [Adv. Aluisio Rosa (OAB: RJ 128517 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Passos do Nascimento, Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000954-32.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Francisco da Rocha [Adv. João Ricardo de Oliveira (OAB: RJ 144151 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Francisco da Rocha, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000051-94.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Oliveira [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RWConnect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Oliveira, Réu Net Rio Ltda., Réu RWConnect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá entrar em contato com a perita até o dia 15/05/2013 para marcação do início da perícia, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000968-16.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Andrade Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda., Aut Carlos Alberto de Andrade Silva , Réu Translitoranea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001330-18.2012.5.01.0015 - ConPag\r\n\r\nCgte: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano da Silva Laureano\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Parceria Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença às fls. 27/28. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001376-07.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alberto Oliveira da Rocha [Adv. Thiago Luiz Pessoa de Oliveira (OAB: RJ 167811 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alberto Oliveira da Rocha\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000260-63.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margaret Montana de Oliveira [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nRéu: Bap Administração de Bens Ltda. [Adv. Huascar Cahuide Lozano (OAB: RJ 17849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bap Administração de Bens Ltda., Aut Margaret Montana de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, sucessivos, sobre ofício do INSS 135 e 143. \r\n\r\nProcesso: 0000051-60.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ribeiro Alves [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Aut Luciano Ribeiro Alves \r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000628-09.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Trindade da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Emílio Grandmasson Salgado [Adv. Flávio Pereira da Costa Barros (OAB: RJ 120908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Trindade da Silva, Réu Emílio Grandmasson Salgado\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000076-73.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Augusto Silva de Moraes [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRéu: Natan Jóias Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Augusto Silva de Moraes\r\n\r\nInformar em 20 dias se a autora já se habilitou junto à 7ª Vara Empresarial da comarca do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000756-92.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Gonçalves da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000609-37.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Lopes Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Nissim Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Lopes Ferreira \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001270-45.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderly Luciano Jacometi [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Apolo Tubos Equipamentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apolo Tubos Equipamentos S.A., Aut Vanderly Luciano Jacometi\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000324-44.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Batista dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Batista dos Santos \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 501. \r\n\r\nProcesso: 0000904-06.2012.5.01.0015 - ET\r\n\r\nEgte: Manuel Pereira [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nEgdo: Posto de Gasolina Ernani Cardoso Ltda, Egdo: EDEMILSON LUCIANO DE SOUZA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)], Egdo: Plinio Charpinel Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo EDEMILSON LUCIANO DE SOUZA, Egte Manuel Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000149-45.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Gantus Francisco [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social -Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social -Petros, Aut Miguel Gantus Francisco, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000390-53.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Pereira [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca (OAB: RJ 81569 - D)]\r\n\r\nRéu: Kitchens Comércio de Aparelhos Domésticos Ltda. [Adv. Leticia Haddad da Costa (OAB: RJ 124170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Pereira, Réu Kitchens Comércio de Aparelhos Domésticos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000674-61.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira Nascimento [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Manhaes Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)], Réu: MARCIO MONTEIRO MANHÃES [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manhaes Engenharia e Consultoria Ltda., Réu MARCIO MONTEIRO MANHÃES, Aut Rafael Ferreira Nascimento\r\n\r\nCiência de que foi designada leitura de sentença para o dia 29/05/2013, às 13:05h. \r\n\r\nProcesso: 0001401-54.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Ferreira de Souza [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda. , Réu: Transbrasiliana Encomendas e Cargas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Ferreira de Souza \r\n\r\nCiência de que foi designada leitura de sentença para o dia 29/05/2013, às 13h. \r\n\r\nProcesso: 0001401-54.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Ferreira de Souza [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Claudio Rodrigues Morganti Ferreira (OAB: RJ 84226 - D)], Réu: Transbrasiliana Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Claudio Rodrigues Morganti Ferreira (OAB: RJ 84226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbrasiliana Encomendas e Cargas Ltda. , Réu Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda. \r\n\r\nCiência de que foi designada leitura de sentença para o dia 29/05/2013, às 13h. \r\n\r\nProcesso: 0000207-53.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Ribeiro da Silva Neto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Ribeiro da Silva Neto, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos prestados pelo perito.\r\n\r\nId: 1492072"
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                            "1492073": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001200-48.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO PETINARI DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Marcio Louzada Carpena (OAB: RS 46582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A, Aut CARLOS AUGUSTO PETINARI DE OLIVEIRA\r\n\r\nPrazo de 10 dias para as partes informarem eventuais pendências e, se for o caso, requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestações os autos serão encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001466-83.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Ramos Figueredo [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. - Massa Falida de [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvão S.A., Aut Luis Claudio Ramos Figueredo, Réu Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. - Massa Falida de\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000062-26.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH - Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Erika Perez da Costa Rangel (OAB: RJ 145988 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva, Réu Life RH - Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085400-41.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Malvino Souza da Silva Filho [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Sky Brasil Servicos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sky Brasil Servicos Ltda. \r\n\r\nEfetuado bloqueio/depósito de valores através do BacenJud, fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001013-20.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Mota Rodrigues [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nJuntar aos autos PPRA, PCMSO e LTCAT, em 15 dias, conforme determinado no despacho de fls. 408/410. \r\n\r\nProcesso: 0155500-50.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Bonfim Fernandes [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Bonfim Fernandes , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000136-80.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilton Costa da Silva [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: Ejesa - Empresa Jornalística Econômico S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: Ongoing Participações Brasil S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilton Costa da Silva, Réu Editora O Dia S.A., Réu Ejesa - Empresa Jornalística Econômico S.A., Réu Ongoing Participações Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001209-87.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Michael Barros de Paiva [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua da Tijuca Confeitaria Ltda. [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua da Tijuca Confeitaria Ltda. \r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sem a retirada dos autos em carga, o depósito dos valores referentes ao acordo homologado, sob pena de execução, tendo em vista a petição da parte autora. \r\n\r\nId: 1492073"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1493579": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000117-08.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedson Silveira de Azevedo [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda. \r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-60.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Souza Simeão da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Maria da Graça Fonseca Raposo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A. \r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000745-94.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulessa de Souza Silva [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fleury S.A., Aut Paulessa de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001475-08.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rocha Machado de Oliveira [Adv. Anderson Luis França Pereira (OAB: RJ 130978 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Rocha Machado de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação da arrematação. \r\n\r\nProcesso: 0000866-59.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cobbett Stael Cosme [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cobbett Stael Cosme\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0110900-14.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDAIR JOSE DOS SANTOS [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: DHARMA TRANSPORTES LTDA, Réu: Carlos Gilberto Serpeloni, Réu: José Roberto Pinheiro Martins, Réu: Reginaldo da Fonseca Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDAIR JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000679-51.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Jose Batalha [Adv. Alex de Souza Rios Magalhaes (OAB: RJ 132793 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Jose Batalha\r\n\r\nTomar as providências que entender necessárias, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000290-61.2013.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Edson Martins Soares (Espólio de) [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NO MESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO, CONFORME DISPOSTO NO § 6º DO ART. 897 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000624-66.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos de Oliveira [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: West Laje\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar as providências que entender cabíveis. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000545-24.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Nicolau João Filho [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotep Sociedade Técnica de Perfuração S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Nicolau João Filho , Réu Sotep Sociedade Técnica de Perfuração S.A. \r\n\r\nTomar ciência da atualização de fls. 441/445, sendo a rda para que deposite o total do remanescente apurado, fl. 445. \r\n\r\nProcesso: 0102700-62.1997.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ALVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: METODO ORG PLANEJ ADMINISTRAÇÃO SIST EMPRESARIAIS LTDA, Réu: METODO ORG PLAN ADM SIST EMP N/P SOCIO CARLOS CINTRA MOURA CARVALHO, Réu: METODO ORG PLAN ADM SIST EMP N/P SOCIOALFREDO CINTRA DE MOURA CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS ALVES\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162400-13.1990.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO MARTINS BARBOSA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: ACRILIC - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Vera Lucia de Barros Sousa de Almeida (OAB: RJ 69665 - D)]\r\n\r\nTI: EULEN LEONIZIA GARCIA DA ROSA VIEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACRILIC - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, EULEN LEONIZIA GARCIA DA ROSA VIEIRA, Aut HUMBERTO MARTINS BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da apuração do remanescente de fl. 527/529 e venha a RDA com o depósito do valor, sob pena do imóvel penhorado ir a leilão, conforme item 2 de fl. 510. \r\n\r\nProcesso: 0000639-98.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto de Oliveira Pimentel [Adv. Marcelo Cruz Evangelista (OAB: RJ 58404 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto de Oliveira Pimentel \r\n\r\n\"Mantenho as decisões de fls. 317 e 323. Ante a ausência de pagamento dos honoráros periciais, declaro a perda da prova pericial\". \r\n\r\nProcesso: 0000116-86.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Nunes Ferreira [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazéns Gerais Murundu Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Nunes Ferreira\r\n\r\nInformar o que pretende, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000209-15.2013.5.01.0016 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jose Vicente do Nascimento Moraes [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)]\r\n\r\nExdo: Empresa de Navegacao Elcano S.A. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jose Vicente do Nascimento Moraes\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001596-36.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Batista dos Reis [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanirio 445 Comércio e Serviços Especializados Ltda. [Adv. Roger Berlandi de Freitas (OAB: RJ 129432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nanirio 445 Comércio e Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001067-51.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Ferreira de Medeiros [Adv. Rogério Ferreira Borges (OAB: DF 16279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Réu: Previ Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Ferreira de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 497. \r\n\r\nProcesso: 0006700-14.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Conceicao Toledo [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Conceicao Toledo\r\n\r\nInformar o número do CPF do patrono para a expedição do precatório. \r\n\r\nProcesso: 0000567-48.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almiro Vieira Cesar [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRéu: WJ Empreiteira de Obras Ltda. ME, Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)], Réu: Santa Marianela Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Residencial S.A., Réu Santa Marianela Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001082-49.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Barbosa [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva Barbosa \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 84. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000302-80.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diva Maria de Souza da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda. , Réu: Renault Space Campo Grande [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: Patrimóvel Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diva Maria de Souza da Silva , Réu Patrimóvel Consultoria Imobiliária Ltda. , Réu Renault Space Campo Grande \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0103600-25.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviana de Lima Suderio [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Recreio Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salão Recreio Instituto de Beleza Ltda. \r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000828-76.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Simões [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Luiz Gustavo Simões\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ SUCESSIVO DE 8 DIAS COM PERMEIO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0168600-79.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DOS SANTOS VICENTE [Adv. Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DOS SANTOS VICENTE\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 105 QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DO EXEQUENTE, CONSIDERANDO O ATO DA PRESIDÊNCIA 77/2011, QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO CENTRALIZADA DA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0158500-70.2000.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIANO MORAIS DA ROCHA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: STILLUS ENGENHARIA LTDA, Réu: Paulo Antônio Lopes Quelho, Réu: Guido Granata\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTAVIANO MORAIS DA ROCHA\r\n\r\nTer vista do mandado de fls. 408. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000273-93.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lopes Bastos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo para ciência da sentença. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030800-87.1995.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FERREIRA BONAVITA [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nRéu: ILUMINACAO MODERNA LTDA, Réu: Carolina Wai Yokoyama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO FERREIRA BONAVITA\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097200-97.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria da Silva Siqueira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria da Silva Siqueira\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 344. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087100-83.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Rafael Castilho da Costa [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurocollege Materiais Didaticos Ltda., Réu: Eduardo de Oliveira Coelho, Réu: Marcelo Luiz de Oliveira Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Rafael Castilho da Costa\r\n\r\nTer vista do e-mail de fl.222/225. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064400-11.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Fonseca Garcia [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Fonseca Garcia , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000222-48.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Figueiredo Barbosa [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Profile Comércio Indústria e Exportação Ltda. ME [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (ex patrono rte), Aut Jorge Figueiredo Barbosa , Réu Profile Comércio Indústria e Exportação Ltda. ME\r\n\r\n\"Ante os esclarecmentos da ré, e com base no Princípio da Proporcionalidade/Razoabilidade, indefiro a execução da multa\". \r\n\r\nProcesso: 0000287-09.2013.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Maurício Malaquias de Macedo [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nAgdo: Higi Serv Cargo Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Ana Lucia Moreira Tavares Delgado (OAB: RJ 147688 - D)], Agdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Agdo Higi Serv Cargo Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NO MESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO, CONFORME DISPOSTO NO § 6º DO ART. 897 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000419-71.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Manoel da Silva [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO GOMES [Adv. Leandro de Lima Gomes (OAB: RJ 129338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Manoel da Silva\r\n\r\nComprovar o real valor sacado em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000519-75.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guttemberg Christiano Silva Santos [Adv. Fernanda Aparecida Vieira David (OAB: RJ 143962 - D)]\r\n\r\nRéu: Copiadora Copiplan Comércio Serviços e Representações Ltda. ME [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copiadora Copiplan Comércio Serviços e Representações Ltda. ME \r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109800-63.2000.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA BARBOSA DE PAULA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)], Réu: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO [Adv. Elaine D Avila Coelho (OAB: SP 97759 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor total devido, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0040500-67.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Mangueira de Araujo [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Mangueira de Araujo\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144000-04.1997.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RENATO DA SILVA [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao (OAB: RJ 82225 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA [Adv. Luiz Carlos da Costa Carvalho Filho (OAB: RJ 20880 - D)], Réu: Carlos Henrique Garçao, Réu: Aurimar Geraço Garçao, Réu: Jorge Ribeiro Cabo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ RENATO DA SILVA\r\n\r\nTer vista do mandado de fls. 361. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-04.1989.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MENDES VIANA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPETISCO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Guaraci dos Santos (OAB: RJ 29496 - D)], Réu: JOSE BATISTA FERREIRA E INA SIMAS FERREIRA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MENDES VIANA\r\n\r\nEsclarecer se arcará com o ônus de eventual arrombamento. \r\n\r\nProcesso: 0000616-26.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira do Nascimento [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Reformas e Revestimentos Ltda., Réu: CHL Construções Representações e Serviços Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira do Nascimento\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090300-35.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz de Carvalho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Faca Turismo SA [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)], Réu: Viação Santa Sofia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz de Carvalho\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 335. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209900-89.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALMAIR DA SILVA PENHA [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: ESSENCE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALMAIR DA SILVA PENHA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 191. \r\n\r\nProcesso: 0122200-12.2000.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUBE [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICOS BLOCH SA [Adv. Renata Segadilha Borges leven Siano (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRAFICOS BLOCH SA\r\n\r\nTer vista por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129200-10.1993.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENARIO DIAS DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOSE S/A [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: PERFORMANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. [Adv. Bianca de Melo Pessoa (OAB: RJ 134684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENARIO DIAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 563. \r\n\r\nProcesso: 1048800-89.1993.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SERGIO MEDEIROS VENTURA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut LUIZ SERGIO MEDEIROS VENTURA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000442-17.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Vital Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Engerail Engenharia Ltda., Réu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Vital Silva \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001010-17.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Nebio Nunes da Silva [Adv. Raimundo Elias Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, por 10 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001359-65.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira da Rocha Cosme [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se acerca das alegações da autora, em especial sobre o pedido de inversão do ônus da prova. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1493579"
                            ],
                            "1493576": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/05/2013\r\n\r\n0000302-80.2010.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: Diva Maria de Souza da Silva \r\n\r\nExecutado: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda. ,Renault Space Campo Grande ,Patrimóvel Consultoria Imobiliária Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.419,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493576"
                            ],
                            "1493577": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001004-23.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Rodrigues\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Erico Santos Da Gama E Souza da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/07/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA PARTIDA.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do con-\r\n\r\ntrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n7)A NOTIFICACAO DO RECLAMANTE FAR-SE-A NA FORMA DO PROVIMENTO 07/\r\n\r\n1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97).\r\n\r\nProcesso: 0000160-08.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Alcantara Amaral Filho\r\n\r\nRéu: Centro Integrado e Apoio Profissional, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Erico Santos Da Gama E Souza da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Centro Integrado e Apoio Profissional, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2013 às 16:00 horas, Sala da Audiência da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA PARTIDA.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do con-\r\n\r\ntrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n7)A NOTIFICACAO DO RECLAMANTE FAR-SE-A NA FORMA DO PROVIMENTO 07/\r\n\r\n1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97).\r\n\r\nProcesso: 0001573-83.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abrahão Magdiel da Silva Nepomuceno\r\n\r\nRéu: Censis Centro de Sistemas Ltda., Proed Gráfica e Editora Ltda. , Telelistas Brasil S.A. , Telelistas Publicações Ltda. , BRT Participações Ltda., Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Erico Santos Da Gama E Souza da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) BRT Participações Ltda., Telelistas Brasil S.A. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2013 às 15:50 horas, Sala da Audiência da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA PARTIDA.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do con-\r\n\r\ntrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n7)A NOTIFICACAO DO RECLAMANTE FAR-SE-A NA FORMA DO PROVIMENTO 07/\r\n\r\n1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97).\r\n\r\nProcesso: 0001340-59.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Resende\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Hermes S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Erico Santos Da Gama E Souza da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/07/2013 às 15:40 horas, Sala da Audiência da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA PARTIDA.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do con-\r\n\r\ntrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n7)A NOTIFICACAO DO RECLAMANTE FAR-SE-A NA FORMA DO PROVIMENTO 07/\r\n\r\n1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493577"
                            ],
                            "1493578": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000967-62.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Maria Macedo Silva \r\n\r\nRéu: 98 Decorações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marcello Henrique Farias de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS DA EXECUTADA, LIVRES E DESIMPEDIDOS QUE SATISFAÇAM A EXECUÇÃO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493578"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1490935": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0224500-17.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GOMES LEITE FILHO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: INTER CONTINENTAL DE CAFE SA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: INCAF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: EMPRESA ARMAZENS GERAIS CARANGOLA LTDA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: INTER CONTINENTAL DE SOJA LTDA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: CAFE SOLUVEL VIGOR LTDA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo CAFE SOLUVEL VIGOR LTDA, Rcte Rcdo CARLOS GOMES LEITE FILHO, Rcte Rcdo EMPRESA ARMAZENS GERAIS CARANGOLA LTDA, Rcte Rcdo INCAF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Rcte Rcdo INTER CONTINENTAL DE CAFE SA, Rcte Rcdo INTER CONTINENTAL DE SOJA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 1036 . A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de IR , INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0147900-03.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Batista da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 199 . A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de IR , INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001503-33.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Romano da Silva [Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira (OAB: RJ 134652 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Eleganza Saude e Beleza Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Romano da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0121500-06.1995.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DE OLIVEIRA [Adv. Eduarda Martins de Oliveira (OAB: RJ 110667 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)], Réu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Réu CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o valor está a disposição do Juízo, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176400-89.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACILDA SANTOS DE CARVALHO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: LOFT HAIR SALOON ESTETICA E BELEZA SC LTDA ME, Réu: Jeane Melo Moreira, Réu: Ismael Verissimo dos Santos, Réu: Afonso Leitão de Carvalho Marine\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACILDA SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nCiência de diligência negativa e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000241-14.2013.5.01.0018 - AI\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Ignacio da Silva Filho [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Ignacio da Silva Filho\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). ;\r\n\r\nProcesso: 0159800-85.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Baldez Correa [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nPagar em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001540-60.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Martins Leal [Adv. Renata Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 173467 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Propagadora das Belas Artes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Martins Leal\r\n\r\nConcede-se 30 dias para o reclamante apresente a certidão nos termos de fl. 39, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001629-83.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Santos de Oliveira [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Santos de Oliveira\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088600-76.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson da Silva Nogueira [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados Limpeza Ltda. [Adv. Thiago Zanini de Oliveira (OAB: SP 260814 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson da Silva Nogueira, Réu Multipla Serviços Terceirizados Limpeza Ltda.\r\n\r\nApresentar quesitos, bem como assistentes técnicos, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0001200-87.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa da Silva [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Salão [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa da Silva , Réu Le Salão \r\n\r\nApresentarem os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias , iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0149200-97.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Elson Cantilino [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Demolição e Reformas Novo Araujo Ltda. ME. [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)], Réu: Racional Engenharia Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Racional Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de decisão de fl. 105. \r\n\r\nProcesso: 0207300-80.1987.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEN HUR DE PAULA CAVALCANTE [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut BEN HUR DE PAULA CAVALCANTE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 1985 . A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de IR , INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001463-22.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Soares de Souza [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)], Réu: Sul Américas Seguros S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Luciana Soares de Souza \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027000-11.1996.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS MATTOS DALCOL [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: TROPICAL MOVIM.DE CARGAS LTDA /NP REPRES.LEGAL, Réu: Armando Benetti da Costa, Réu: C A P Participacoes e Empreendimentos Ltda, Réu: Fernando Eurico Paes de Macedo, Réu: Franz Georg Wirtzbiki de Almeida, Réu: Jose Augusto Paes de Macedo, Réu: Paulo Cezar Lisboa de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS MATTOS DALCOL\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nTer ciência do resultado do leilãol. \r\n\r\nProcesso: 0156600-12.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LITA VALLEJO GONZALEZ [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nVista dos cálculos ofertados pela parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0146800-52.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO FELIPE DUARTE [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRéu: Thales Educandario Thales de Mileto Ltda [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELLO FELIPE DUARTE\r\n\r\nTER VISTAS; \r\n\r\nProcesso: 0148500-87.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauriney Madalene Tavares [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Bontec Assistência Técnica Ltda. [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauriney Madalene Tavares \r\n\r\nTer vistas das petições de fls. 380 e 381. \r\n\r\nProcesso: 0125500-58.2009.5.01.0018 - CartPrec\r\n\r\nAut: Cleci Mara Romeiro Bender\r\n\r\nRéu: Ilk-Paper Sistemas de Impressão Ltda. [Adv. Ariane Garcia Luna (OAB: RJ 147732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilk-Paper Sistemas de Impressão Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão no primeiro dia 02/07/2013, às 12:30h, e no segundo dia 16/07/2013, no mesmo horário, na RUa do Lavradio, n. 132, 10º andar Centro Rio de Janeiro RJ, nos termos de fl. 40. \r\n\r\nProcesso: 0001455-45.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Rocha Salazar [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Shopping Barra Square \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rocha Salazar \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0133900-08.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DA SILVA PINTO [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)], Réu: INCA INSTITUTO NACIONAL DO CANCER [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espíndola (sócio da reclamada), Réu: Monica Coelho Gomes (sócia da reclamada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DA SILVA PINTO\r\n\r\nInformar acerca do AIRE mencionado a fls. 356. \r\n\r\nId: 1490935"
                            ],
                            "1490934": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0147900-03.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Batista da Silva\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 199 . A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de IR , INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001503-33.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Romano da Silva \r\n\r\nRéu: Clinica Eleganza Saude e Beleza Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Clinica Eleganza Saude e Beleza Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1490934"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1493268": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003200-25.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Neves Magdaleno [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM Braxis S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do recolhimento previdenciário, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000090-76.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina da Silva Garcia [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: Marieta Macedo Parente de Oliveira [Adv. Martin Ignacio Lopez Silva (OAB: RJ 86114 - D)], Réu: Administradora de Imóveis Renascença Ltda. [Adv. Martin Ignacio Lopez Silva (OAB: RJ 86114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina da Silva Garcia \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0000092-46.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio Ladislau [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enio Ladislau\r\n\r\nComprovar o valor sacado pelo alvará n. 552/2013 em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0033300-56.1991.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO JOSE PINHEIRO GRACA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: Acepam Accessorios para Maquinas SA, Réu: Glauce Pontes de Alencar, Réu: Maria Irene Moura Silva Araújo, Réu: Marcos Moura Silva Araújo [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)], Réu: Maria Stela Vellozo Borges, Réu: Luiz Albuquerque Silva Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Moura Silva Araújo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 751, sob pena de bloqueio. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000429-35.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rosa [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Monica Caetano da Silva (OAB: RJ 56256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rosa, Réu Viação Pavunense S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000443-19.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Tavares Fernandes [Adv. Olivio Silva Neto (OAB: RJ 62287 - D)]\r\n\r\nRéu: Biany Automoveis Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biany Automoveis Ltda., Aut Silvio Tavares Fernandes \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000449-26.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nascimento de Souza [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)], Réu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Distribuição e Logística Ltda., Aut José Nascimento de Souza, Réu Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000482-84.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudenir da Conceição [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudenir da Conceição \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000504-74.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Auricelio Vieira da Silva [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nRéu: Victória Comércio de Pizzas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Auricelio Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000457-37.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Moreira Godinho [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000794-26.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Ribeiro [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Alumínio e Vidro 3 Comércio de Alumínio e Vidro Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Ribeiro\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0047300-02.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felix da Conceicao Lima [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)], Réu: PALADAR E ARTE ALIMENTAÇÕES E EVENTOS ME [Adv. Carlos Fernando do Valle Lima Filho (OAB: RJ 145620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felix da Conceicao Lima, Réu PALADAR E ARTE ALIMENTAÇÕES E EVENTOS ME, Réu Sociedade Brasileira de Instrucao\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000516-25.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sigilfredo Antonio Grimaldi Nunes da Costa [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Sigilfredo Antonio Grimaldi Nunes da Costa\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0055500-42.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA DE FATIMA SANTOS PINTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA DE FATIMA SANTOS PINTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 990 em dez dias \r\n\r\nProcesso: 0000638-04.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marino dos Santos [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: DHC Reboques Ltda. [Adv. Rosemary de Carvalho Teixeira da Silva (OAB: RJ 159855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DHC Reboques Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da petição do autor em dez dias \r\n\r\nProcesso: 0000685-12.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alves da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. Sob Intervenção do Banco Central do Brasil [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. Sob Intervenção do Banco Central do Brasil , Réu Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias sucessivos e preclusivos, com permeio de dez dias para a secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000900-51.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva Dantas [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A., Aut Marco Antonio da Silva Dantas\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000983-67.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Almeida Correa [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: MTR Logística Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Almeida Correa , Réu MTR Logística Ltda. \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0100100-03.1990.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELESTE SIMOES CARDOSO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: OTAVIO SOUZA E MELLO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELESTE SIMOES CARDOSO, Aut OTAVIO SOUZA E MELLO\r\n\r\nManifestarem-se sobre a petição de fls. 512 em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001002-73.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Jorge Gomes da Silva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Jorge Gomes da Silva, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001127-41.2012.5.01.0020 - RTAlç\r\n\r\nAut: José Mauro Lessa de Almeida [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut José Mauro Lessa de Almeida, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001335-25.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigo Tavares dos Santos [Adv. Augusto Cesar Alves Sa (OAB: RJ 146344 - D)]\r\n\r\nRéu: Iabas Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rodrigo Tavares dos Santos, Réu Iabas Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001497-20.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Mendes [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social [Adv. Marcelo Augusto Alves da Silva (OAB: RJ 150810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social , Aut Luiz Carlos Mendes \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001596-88.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio João da Silva [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Célio João da Silva, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001036-19.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gonçalves Costa [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nRéu: Suporte Soluções e Tecnologia LTDA EPP, Réu: Suporte Informatica Ltda [Adv. Michelle Barbosa Torres (OAB: RJ 141183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gonçalves Costa, Réu Suporte Informatica Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 128. Garantia do juízo. Prazo de 5 dias para apresentar impugnação à sentença de liquidação, bem como requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0208700-35.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAVIO MARQUES DE CASTRO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construcoes E Ferrovias S/A [Adv. Gabriel Miranda Coelho (OAB: RJ 43502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia Construcoes E Ferrovias S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0165000-72.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELANE SANTOS CARVALHO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO (em Liquidação Extrajudicial), Réu: Facility Tecnologia Ltda [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Tecnologia Ltda, Aut ROSELANE SANTOS CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado que garantiu o juízo, sendo aberto o prazo de 05 dias para oposição de embargos/impugnação e o exequente, ainda, requerer o que or de seu interesse, sob pena de ser completamente quitado o débito da executada com o exequente. \r\n\r\nProcesso: 0220700-72.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE MARTINS ANTUNES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000082-36.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Felipe Delgado da Luz [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: EML Subempreiteira e Serviços Ltda., Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos, sendo facultada a carga a segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0008800-27.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anibal Jose de Freitas [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JB Comercial SA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Agencia JB Servicos de Imprensa S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agencia JB Servicos de Imprensa S.A., Aut Anibal Jose de Freitas, Réu Jornal do Brasil S.A.\r\n\r\nCiência da garantia do juízo com a penhora e da abertura do prazo de 05 dias para embargos/ \r\n\r\nProcesso: 0010300-65.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danubia de Cassia Freitas Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Fest Center 301 Artigo para Festa Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fest Center 301 Artigo para Festa Ltda.\r\n\r\nvir com comprovação do pagamento do valor apontado pelo INSS em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000105-11.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Nobre de Sousa [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Nobre de Sousa, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0016100-50.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO VILELA MERAT [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024000-45.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Rodrigues da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízoe da abertura do prazo de cinco dias para impugnação do exequente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000269-44.2011.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Unidas Armazéns Gerais [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nCgto: Erivelto Claudino da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Erivelto Claudino da Silva , Cgte Unidas Armazéns Gerais \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0029600-81.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alvaro Ferreira [Adv. Juliana Silva de Souza (OAB: RJ 105806 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Fininvest Negocios de Varejo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 669 em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0036300-49.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA JOSE DA SILVA MATTOSINHOS [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Pinheiro [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Ricardo luiz Alves e Souza, Réu: Externato Pinheiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA JOSE DA SILVA MATTOSINHOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 345 em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0038100-97.2009.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Lucia dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Lucia dos Santos \r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000537-64.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Bento Resende [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrari Produções e Eventos Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrari Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000537-64.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Bento Resende [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrari Produções e Eventos Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrari Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0068200-60.1994.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DA SILVA MARINO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: Francisca Bezerra Grilo Sales [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DA SILVA MARINO, Aut Francisca Bezerra Grilo Sales\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000748-37.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Gloria Regina Zachariades Sabenca [Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues (OAB: RJ 139792 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Gloria Regina Zachariades Sabenca\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001026-04.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Tavares Valente [Adv. Maria Aparecida Tavares Valente (OAB: RJ 132638 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionals [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Tavares Valente \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 146 em dez dias \r\n\r\nProcesso: 0001042-55.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefina de Oliveira Nascimento [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Abílio Ferreira da Nova, Réu: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefina de Oliveira Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 98 verso em dez dias \r\n\r\nProcesso: 0106200-27.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DO NASCIMENTO DE ASSIS [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DO NASCIMENTO DE ASSIS, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001134-67.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucivânia Duarte Pereira [Adv. Wilton Mastrangelo Rangel (OAB: RJ 117371 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Heliana [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Heliana\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001149-36.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco André Silva de Oliveira [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervison Consultoria e Assistência Contábil Ltda. [Adv. Leonardo de Miranda da Silva (OAB: RJ 138512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervison Consultoria e Assistência Contábil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 136 em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0122200-19.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria de Araújo Borba [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001247-84.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Gomes de Figueiredo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN AMRO Real S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Gomes de Figueiredo\r\n\r\ncontrarrazoar recurso ordinário em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001276-71.2011.5.01.0020 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Lenilson Lopes Pereira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Lenilson Lopes Pereira\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001403-09.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir dos Santos Porciuncula [Adv. Neide Pinto Lisboa (OAB: RJ 63009 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Engenharia Ltda. [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPC Engenharia Ltda.\r\n\r\nContestar em cinco dias a impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001519-15.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Souza Paula [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\ncontrarrazoar recurso ordinário em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001691-20.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Antônio Severiano [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro (OAB: RS 15345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170900-36.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Carmen Lucia Ribeiro de Siqueira Menezes (OAB: RJ 100093 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Réu: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO ITARARE [Adv. Carlos Henrique Moreira Ramalho (OAB: RJ 84638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO ITARARE, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 776 verso em 5 dias preclusivos, ciente de que decorrido o prazo os autos serão encaminhados ao arquivo com baixa \r\n\r\nProcesso: 0001328-33.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ana Paula de Medeiros Pereira (OAB: RJ 134758 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 386 \r\n\r\nId: 1493268"
                            ],
                            "1493987": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000444-04.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ricardo Souza do Nascimento [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Cristiano Ricardo Souza do Nascimento , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0126300-85.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Antunes Gomes [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Leoser Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda., Réu: Fatser Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Antunes Gomes\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 173, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 160,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0126100-73.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Navega de Almeida [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita s Tecnologia e Serviços Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos no prazo e dez dias sucessivos, com permeio de dez dias para a secretaria\r\n\r\nProcesso: 0001004-14.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Dingo [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRéu: Mig Bus Equipamentos Eletronicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Dingo \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 68, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 200,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nId: 1493987"
                            ],
                            "1493988": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000222-02.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldecir Galdino da Rocha \r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/06/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência na dia e hora acima designados, nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000083-50.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Bastos da Silva de Azevedo \r\n\r\nRéu: Prime Clean Consultoria de Serviços Terceirizados Ltda. , A! Bodytech Participações S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Prime Clean Consultoria de Serviços Terceirizados Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2013 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência na dia e hora acima designados, nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493988"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000082-36.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Felipe Delgado da Luz\r\n\r\nRéu: EML Subempreiteira e Serviços Ltda., Delta Construções S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m EML Subempreiteira e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestarem-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos, sendo fcaultada a carga a segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000444-04.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ricardo Souza do Nascimento \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-63.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Batista de Lima\r\n\r\nRéu: RMP Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m José Carlos Martins Peleteiro, Rafael Monteiro Peleteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 210, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo (R$ 57.158,32), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% pelo inadimplemento, integrando solidariamente o polo passivo da ação e arcando pessoalmente pela execução; ficando ciente, ainda, que decorrido o prazo in albis será incluído no BANCO NACIONAL DE DEVEDORES TRABALHISTAS (BNDT), em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001004-14.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Dingo \r\n\r\nRéu: Mig Bus Equipamentos Eletronicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mig Bus Equipamentos Eletronicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 68, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 200,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0092500-95.2008.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Riccioppo Caldeira \r\n\r\nRéu: Sotrator Peças e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Katia Maria de Souza Riccioppo, Paulo Sérgio Riccioppo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 102 e pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Em caso de descumprimento, será imediatamente desconsiderada a personalidade jurídica da empresa executada, será incluído no pólo passivo, sofrendo execução via bacen jud e ter seus dados incluídos no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0126300-85.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Antunes Gomes\r\n\r\nRéu: Leoser Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda., Fatser Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fatser Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda., Leoser Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 173, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 160,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0126100-73.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Navega de Almeida\r\n\r\nRéu: Qualita s Tecnologia e Serviços Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Qualita s Tecnologia e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos no prazo e dez dias sucessivos, com permeio de dez dias para a secretaria\r\n\r\nProcesso: 0070600-22.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Cristina Gomes Terra Estanilho de Oliveira \r\n\r\nRéu: Souza Lima Hair Salão de Cabeleireiros Unissex Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Eunice Maria Soares de Souzaa, Jodemir Pereira de Souza que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 94. Prazo: 15 dias para efetuar o pagamento, sob pena de desconsideração da Personalidade Jurídica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0055000-05.2002.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO ESTEVES\r\n\r\nRéu: Mercearia Sol Do Horto Real Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco João da Silva, Maria Verônica Ferreira de Souza que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 117. Prazo: 15 dias para efetuar o pagamento, sob pena de desconsideração da Personalidade Jurídica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0076000-56.2005.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Luiz Reboucas dos Anjos\r\n\r\nRéu: Plastgegio Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Plastgegio Industria e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 17 Prazo: 15 dias para efetuar o pagamento, sob pena de desconsideração da Personalidade Jurídica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493989"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000075-41.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Tomaz da Silva Barbosa [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Integra Soluções Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Tomaz da Silva Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-56.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Marcico Ramos [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRéu: Philips do Brasil Ltda. [Adv. Eduardo Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Marcico Ramos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032100-20.2005.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Mateus Braga [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Recal Construcoes e Reformas Ltda, Réu: Villa Construcoes e Empreendimentos Ltda., Réu: RAFAEL PEDRO DE SANTA, Réu: ANA MARIA DE ARAUJO SANTANA\r\n\r\nTI: Alessandra Madureira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Mateus Braga\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0018000-89.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Duvalice Cutrim Pereira [Adv. Wagner Baptista Parada (OAB: RJ 127522 - D)]\r\n\r\nRéu: Poli Service Prestadora de Servicos e Limpeza Ltda., Réu: Banco Central\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Duvalice Cutrim Pereira\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0035600-36.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR BALIU [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Vera Lucia de Oliveira Ventura (OAB: RJ 83268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149200-64.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZETE DE SOUZA MATOUC [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 -D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Luiz de Almeida Bello (OAB: RJ 117261 - D)], Réu: FUNCEF FUNDACAO NACIONAL DOS ECONOMIARIOS [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNCEF FUNDACAO NACIONAL DOS ECONOMIARIOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162800-79.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Azeredo da Fonseca [Adv. Antonio Henrique Douat Pessanha (OAB: RJ 18926 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Utaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Utaú S.A., Aut Nilson Azeredo da Fonseca \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.455/458, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174000-64.2000.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIS GOMES FRANCISCO [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIO ALFA COMERCIO DE GAS LTDA [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)], Réu: EDNEIDE DAS NEVES BERMOND, Réu: SEBASTIÃO RIBEIRO PEÇANHA, Réu: CELSO NASCIMENTO PEÇANHA [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS GOMES FRANCISCO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.124, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-35.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauricio Pessanha de Azeredo [Adv. Vlademir Lemos de Souza (OAB: RJ 107064 -D)]\r\n\r\nRéu: Maqui Moto Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauricio Pessanha de Azeredo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.84/85, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068200-37.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Jose da Rocha [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: ARLINDO DUARTE PEREIRA [Adv. Sergio Goncalves Duarte (OAB: RJ 22342 - D)], Réu: JUDSON DE LUGO MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARLINDO DUARTE PEREIRA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000566-48.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Cristina Luz Barbosa [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Cristina Luz Barbosa\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0059800-29.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Moreira Gomes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Moreira Gomes \r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078200-72.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO PINHEIRO PIRES JUNIOR [Adv. Ismael Bezerra Ribeiro (OAB: RJ 102165 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRKAR MECANICA LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: LAURO PINHEIRO PIRES JUNIOR, Réu: MARIO OLIVEIRO DOS SANTOS PAULO, Réu: PATRICIA BOCHNER\r\n\r\nTI: Tanit Andrea Azevedo Varejão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURO PINHEIRO PIRES JUNIOR\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0000867-58.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Antonio de Souza [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Daleal Material de Construção Ltda. [Adv. Leandro de Jesus Fagundes (OAB: RJ 164425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Antonio de Souza\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000804-67.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Rodrigues Vieira [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos (OAB: RJ 69786 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínicas Integradas Organização Médico Hospitalar [Adv. Joel Espindola da Costa (OAB: RJ 107521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Rodrigues Vieira \r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087500-53.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVA ASSIS BESSA [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL MUZEMA LTDA [Adv. Aluisio da Silveira Cantalice (OAB: RJ 66173 - D)], Réu: SUELY DA SILVA DOMINGUES DE OLIVEIRA, Réu: JOSE VITAL DOMINGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVA ASSIS BESSA\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, facultando-se a vista, no prazo de 10 dias, ao Reclamante para, querendo, requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. Ficando ciente o autor de que, após o prazo de 03 (três)meses, as informações acauteladas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0066400-47.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JORGE SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRéu: SPRRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: COND EDIFICIO CENTRO EMPRESSARIAL CIDADE NOVA [Adv. Luis Paulo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 84996 - D)], Réu: ´ONDOMINIO SHOPPING CENTER TIJUCA [Adv. Eliane Baptista de Souza (OAB: RJ 75075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS JORGE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar, querendo, contestar ao embargos à execução de fls.429/432. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074200-53.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlon Costa Cabral [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Vesuvius Refratarios Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erlon Costa Cabral, Réu Vesuvius Refratarios Ltda.\r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05, iniciando pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001071-39.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Ressurreição Teixeira [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: JJLP Telefonia e Informática Ltda. [Adv. Janaina Leons do Nascimento (OAB: RJ 165817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Ressurreição Teixeira, Réu JJLP Telefonia e Informática Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que converteu o julgamento em diligência, dando ciência às partes do ofício de fls.323/357. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-41.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Manoel Serafim [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (em recuperação judicial), Aut Cosme Manoel Serafim , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.192. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000469-82.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro dos Santos [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseg Cia. de Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Maria do Socorro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.189. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000932-53.2012.5.01.0021 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira, Junco e Vime, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Vassouras, Escovas e Pincéis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Cortinados e Estofados, Aglomerados, Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]\r\n\r\nRéu: Moldartis Quadros e Molduras RJ Indústria e Comércio Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira, Junco e Vime, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Vassouras, Escovas e Pincéis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Cortinados e Estofados, Aglomerados, Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro\r\n\r\nFixo o quantum debeatur em R$ 1.120,38, conforme cálculos de fls.29. Às partes para manifestações, sendo a Reclamada para que proceda ao pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução,em 48 horas, nos termos do art.880 c/c 882 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001409-47.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Loureiro Pereira [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Jony Guiderson Caumo (OAB: RJ 155705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sheila Loureiro Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.384. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-58.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Santos Alves [Adv. Hedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmotor do Brasil Automoveis Ltda [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose dos Santos Alves\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.209. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085400-52.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Gonzaga [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Mariana Pingarilho Pellon (OAB: RJ 153722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado(s) o(s) dépósito recursal em penhora, nos termos do artigo 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153500-93.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Gonçalves Paes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão requerida às fls.230. Prazo de 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0001580-67.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Pereira Ramalho [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Pereira Ramalho \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.757/759. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039800-47.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Goncalves da Cruz [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.315, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004800-93.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jacques Lerner (OAB: RJ 95282 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ATLETICA PORTUGUESA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON LUIZ RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0000293-35.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Escobar Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Saneamento Rede de Esgoto Ltda. [Adv. Carla Cristina Sant Angelo do Nascimento (OAB: RJ 149749 - D)], Réu: Rio Sane Construção e Manutenção Ltda. [Adv. Carla Cristina Sant Angelo do Nascimento (OAB: RJ 149749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Escobar Silva, Réu Rio Saneamento Rede de Esgoto Ltda., Réu Rio Sane Construção e Manutenção Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0256000-05.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER FERREIRA HONORATO RODRIGUES [Adv. Clara Enelee Kornetz Alves (OAB: RJ 22528 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000239-35.2013.5.01.0021 - ET\r\n\r\nEgte: ALFREDO JULIO DE MELO GOMES\r\n\r\nEgdo: VANESSA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo VANESSA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos de terceiro.Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0050600-95.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Thereza de Oliveira Loja [Adv. Alexandre Dominguez Lusquinos (OAB: RJ 127709 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.362, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220000-30.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS JOSE BRANDAO [Adv. Marcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira (OAB: RJ 69917 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA TER MARIT ACIDENTES CIA SEGUROS [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUL AMERICA TER MARIT ACIDENTES CIA SEGUROS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0218400-08.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-86.2005.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Perciliana Marques Pinto [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antonio Roque Brunet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Perciliana Marques Pinto\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.76, devendo indicar meios concretos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001500-06.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediuberto Marques Moreira [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0175900-48.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO SOARES DOS SANTOS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Ômega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.1009/1010. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050600-42.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de JORGE LUIZ SILVA MONTEIRO sucedido por NICE MARIA BARROS MONTEIRO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: NICE MARIA BARROS MONTEIRO, Aut: ALINE BARROS MONTEIRO\r\n\r\nRéu: Banco Santander ( Brasil) S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander ( Brasil) S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000970-02.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayana Ferreira Jardim [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Mopheth Intermediação Comercial, Telemarketing, Cobranças Extra Judiciais e Malotes Ltda. - ME [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Ferreira Jardim , Réu Mopheth Intermediação Comercial, Telemarketing, Cobranças Extra Judiciais e Malotes Ltda. - ME \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0107700-18.2003.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREA CRISTINA FERREIRA SILVA [Adv. Claudia Fonseca Montenaro Cardoso (OAB: RJ 98157 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Luiz Henrique da Silva Carvalho (OAB: RJ 54730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA CRISTINA FERREIRA SILVA\r\n\r\nVista ao autor por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114800-97.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: IGOR TEIXEIRA BAPTISTA (INVENTARIANTE DE ADMILSON CALDEIRA BAPTISTA) [Adv. Renata Dias Resende Salomão (OAB: RJ 136395 - D)], Aut: ALINE TEIXEIRA BAPTISTA (ESPOLIO DE ADMILSON CALDEIRA BAPTISTA) [Adv. Renata Dias Resende Salomão (OAB: RJ 136395 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE N SRA ROSARIO S BENEDITO HOM PRESTO [Adv. Sigrid Bieler da Silva (OAB: RJ 29202 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE TEIXEIRA BAPTISTA (ESPOLIO DE ADMILSON CALDEIRA BAPTISTA), Aut IGOR TEIXEIRA BAPTISTA (INVENTARIANTE DE ADMILSON CALDEIRA BAPTISTA)\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.180, Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1493259"
                            ],
                            "1493260": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093200-30.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE AMORIM E OUTRAS [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 -D)], Aut: CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAES [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUM DE TRENS URBANOS SUCEDIDA P/ CIA EST ENG TRANSP LOGISTI [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAES, Aut LUIZ CARLOS DE AMORIM E OUTRAS\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0101000-94.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DOS REIS ALMEIDA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DOS REIS ALMEIDA, Réu ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.253/254, devendo a Reclamada comprovar nos autos o recolhimento previdenciário, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0064400-06.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGARD ALVARES FILHO E OUTROS [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Aut: ELIANA COSTA GUTTMANN [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Aut: CARMEM LUCIA DE ARAUJO CASTRO [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.541, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061600-63.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Pereira [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.308, no prazo de 05 dias. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0143800-60.1989.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ SANTIAGO [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fls. 364 e 371. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098800-12.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE SALES PAULA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário de fls.461, sob pena de penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000663-82.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eny Apparecida Telles [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenco Engenharia e Construções S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eny Apparecida Telles\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0062500-85.2003.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: BARUCH SERVICOS DE ENTREGA LTDA [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)], Réu: RUTH GUARACIABA DE ANDRADE [Adv. Suami Gomes Ribeiro (OAB: RJ 91443 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO NOGUEIRA ROSADO JUNIOR [Adv. Rosane Monteleone Monteiro (OAB: RJ 100939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA, Réu BARUCH SERVICOS DE ENTREGA LTDA, Réu CARLOS ALBERTO NOGUEIRA ROSADO JUNIOR, Réu RUTH GUARACIABA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.145, devendo o reclamante indicar meios de se prosseguir a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de exepdição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000673-58.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peterson da Silva Lavoura [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança Transporte de Valores Ltda. [Adv. Tais de Oliveira Honório (OAB: RJ 149776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peterson da Silva Lavoura\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000650-83.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Joni de Moraes Carvalho [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Joni de Moraes Carvalho\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0086200-27.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ERNANI CRUZ ESTELLA [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: COLCHOARIA LISBOETA LTDA [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)], Réu: JOSÉ MARQUES, Réu: CONCETTA BROGNO MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLCHOARIA LISBOETA LTDA, Aut MAURICIO ERNANI CRUZ ESTELLA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.197, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000839-27.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: José Maurilio Casemiro de Souza [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro Reformas e Pinturas Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castro Reformas e Pinturas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.52, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1493260"
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                            "1493261": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0076400-43.2000.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO PEDRO DA SILVA [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRéu: DOBRAFER CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin (OAB: RJ 6381 - D)], Réu: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.250. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001237-08.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Rodrigues Cordeiro [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: ATN Capital Participações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Rodrigues Cordeiro \r\n\r\nVista ao autor por 05(cinco) dias de fls.139/140. \r\n\r\nProcesso: 0128800-34.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON JOSE DA LUZ [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut WELLINGTON JOSE DA LUZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.611/612. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079700-87.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana de Aguiar Pereira [Adv. Rejane Candido Magalhaes (OAB: RJ 144130 - D)]\r\n\r\nRéu: Market House Prestadora de Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Banco da Amazônia S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco da Amazônia S.A., Aut Sebastiana de Aguiar Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.239. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061000-81.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON DA COSTA LOUREIRO [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON DA COSTA LOUREIRO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.215/216. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132100-86.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elis Ângela Bilheiro Franco [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: ITAU SEGUROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU SEGUROS S/A, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.510/511. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118900-80.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Brito Silva [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Freitas Camara [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)], Réu: Alacyr Lucas Camara [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alacyr Lucas Camara, Réu Antonio Freitas Camara\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.172/173. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024900-59.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Souza da Silva [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: ID do Brasil Logistica Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Réu ID do Brasil Logistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.234/235. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-29.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILEUZA MARTINS DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TOESA SERVICE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.253/254. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051400-65.2005.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzimar Morais Lameira Junior [Adv. Jose Gomes Ribeiro Neto (OAB: RJ 112280 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Shopping Center da Barra Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: High Protect Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Shopping Center da Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.143. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086900-95.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Campos da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.177/178. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-50.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCEU GOMES DE FARIA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.356/357. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1493261"
                            ],
                            "1493904": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001312-76.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Lima [Adv. Gilberto Magno Stanchi Filho (OAB: RJ 130635 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos e Coberturas Indústria e Comércio Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.21/22, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1493904"
                            ],
                            "1494056": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0273400-03.1990.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAAC MOTEL ZVEITER [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ADISA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS SA [Adv. Lourival de Souza Bacellar (OAB: RJ 9145 - D)], Réu: ESPOLIO DE ANTONIO DO AMARAL [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A, Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1494056"
                            ],
                            "1493262": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000379-74.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Felix da Silva\r\n\r\nRéu: Pura Pressão Supermercados Ltda., ELIZABETH DELGADO SALLES TOVAR, MARIA LUCIA ROCHA DE JESUS\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA LUCIA ROCHA DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0045400-49.2005.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Teixeira da Costa\r\n\r\nRéu: Despro - Obras, Projetos e Servicos Gerais, José Alberto da Rocha Pacheco, helio cosme morais\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m helio cosme morais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022000-45.2001.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: ARNALDO BERNARDO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA NOGUEIRA CARVALHO LTDA AC SOCIO MARCELO SARPE NOGUEIRA, MARCELO SERPE NOGUEIRA, JOSÉ GERALDO LOPES CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ GERALDO LOPES CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0089600-78.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLAS FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: DAVID ELIAS ESCANESCO NICOLAL, RENATA LIMA ANDRADE\r\n\r\nPelo presente fica m DAVID ELIAS ESCANESCO NICOLAL, RENATA LIMA ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001185-41.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria dos Santos \r\n\r\nRéu: Engegás Instalações e Manutenção de Gás Ltda. , Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Engegás Instalações e Manutenção de Gás Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/07/2013 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000469-82.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro dos Santos \r\n\r\nRéu: Conseg Cia. de Serviços Gerais Ltda., Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Conseg Cia. de Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.189. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001015-69.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isis Santana dos Santos\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Life RH Serviços Terceirizados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/07/2013 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0149800-75.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanda Maria Candido Rezende\r\n\r\nRéu: Quality Line Móveis e Decorações Ltda., ELIZABETH FIGUEIREDO GOMES, NELSON FERREIRA BITTENCOURT NETO, ELZA MARIA SOARES DE ABREU\r\n\r\nPelo presente fica m NELSON FERREIRA BITTENCOURT NETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0130300-91.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Miranda Filho\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário no valor de R$ 620,00, sob pena de execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493262"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1492688": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000968-89.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio José Pierre Rodrigues [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Claudio José Pierre Rodrigues, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão de fl. 515, que declinou da competência para julgamento e processamento do feito, remetendo-o à Justiça Estadual. \r\n\r\nProcesso: 0000997-42.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno Marques Correia [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Breno Marques Correia, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Paulo Garcia de Pinho, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DA DECISÃO DE FL. 638, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL. \r\n\r\nProcesso: 0001546-52.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Marinho dos Santos [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB Brasil Resseguros S/A, Aut Patricia Marinho dos Santos\r\n\r\nFicam as partes intimadas da parte dispositiva da sentença proferida às fls. 91/95, cujo texto segue: \"[...] JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONDENANDO LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA, IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, SENDO QUE A SEGUNDA COM RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA, A ADIMPLIR PATRICIA MARINHO DOS SANTOS [...] CUSTAS DE R$ 200,00 [...] PELAS RÉS [...]\". Fls. 91/95. \r\n\r\nProcesso: 0001353-37.2012.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Guse de Aguiar [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nRéu: Igor Barone de Medeiros [Adv. Ed Wilson Lino da Silva (OAB: RJ 132595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Guse de Aguiar, Réu Igor Barone de Medeiros \r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DA DECISÃO DE FLS. 141/142, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA PARA JULGAMENTO DO FEITO, REMETENDO-O À JUSTIÇA ESTADUAL. \r\n\r\nProcesso: 0000586-33.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma dos Reis Teixeira Fontes Ferreira [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: Volca Fashion Confecções de Roupas Ltda [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celma dos Reis Teixeira Fontes Ferreira, Réu Volca Fashion Confecções de Roupas Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA SIMONE LEMOS SINDER PARA O DIA 20/05/2013, ÀS 12:00 HS, PERANTE O JUÍZO DEPRECADO [7ª VT DE NITERÓI], CONFORME DESPACHO DE FLA. 189. \r\n\r\nProcesso: 0058900-45.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Salete Wichan [Adv. Jose da Silva Sales (OAB: RJ 70357 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Salete Wichan, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DA DESIGNAÇÃO DE LEILÕES PARA OS DIAS 04/06/2013, ÀS 13 HS [PRIMEIRO LEILÃO], E 18/06/2013, ÀS 13 HS [SEGUNDO LEILÃO], AMBOS NO AUDITÓRIO DO TRT, NA RUA DO LAVRADIO 132, DÉCIMO ANDAR, CONFORME FLA. 350. \r\n\r\nProcesso: 0001485-65.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Aparecida de Jesus Almeida [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Aparecida de Jesus Almeida, Réu Pepsico do Brasil Ltda. \r\n\r\nFicam as partes intimadas da parte dispositiva da sentença proferida às fls. 144/149, cujo texto segue: \"[...] JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR PEPSICO DO BRASIL LTDA A ADIMPLIR ADRIANA APARECIDA DE JESUS ALMEIDA [...] CUSTAS DE R$ 400,00 [...] PELA RÉ [...]\". Fls. 144/149. \r\n\r\nProcesso: 0127600-10.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Peixoto Ribeiro [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda. [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior (OAB: RJ 78694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda., Aut Josias Peixoto Ribeiro\r\n\r\nVISTA AS PARTES FLS.183 \r\n\r\nProcesso: 0195000-37.1988.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA FELIX DA SILVA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: Azaleia Consevação e Servicos Empresariais Ltda [Adv. Joao Saldanha Neto (OAB: RJ 63872 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA FELIX DA SILVA\r\n\r\nINDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO.FLS.391 \r\n\r\nProcesso: 0000284-67.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira de Jesus [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Fernando Linhares Fonseca do Amaral (OAB: RJ 110872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A. , Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV \r\n\r\nAOS RECORRIDOS \r\n\r\nProcesso: 0000148-07.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Jesus Porto [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José de Jesus Porto\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.333 \r\n\r\nProcesso: 0000363-46.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: João dos Anjos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Imperial Laranjeiras [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João dos Anjos Santos\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.488 \r\n\r\nProcesso: 0023200-08.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nassir Consoli Filho [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Nassir Consoli Filho\r\n\r\n...ISTO POSTO, ACOLHO EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS \r\n\r\nProcesso: 0000597-28.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Babinsck [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. (Sucessora de Empresa Jornalística Brasileira Ltda.) [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações Ltda. (Sucessora de Empresa Jornalística Brasileira Ltda.), Aut José Luiz Babinsck\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 800,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.1189 \r\n\r\nProcesso: 0000446-96.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Plim Plim Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Plim Plim Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.231 \r\n\r\nProcesso: 0000288-07.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Cazanova de Oliveira [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Distribuição e Logística Ltda., Aut Gilvan Cazanova de Oliveira\r\n\r\n...ISTO POSTO, ACOLHO EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS \r\n\r\nProcesso: 0000181-60.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Everaldo de Santana [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Brasil S.A., Aut Ubirajara Everaldo de Santana\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 360,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.123 \r\n\r\nProcesso: 0074100-05.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO\r\n\r\nVENHA A AUTORA COM A CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI DO IMÓVEL EM REFERÊNCIA \r\n\r\nProcesso: 0073200-41.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isael dos Santos Nascimento [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimax Engenho de Dentro Ltda. [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isael dos Santos Nascimento \r\n\r\nINDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0000182-79.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Ricardo Barbosa da Luz [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Master Logística e Transportes Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Speedmaster Transporte e Logística Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Master Logística e Transportes Ltda. , Aut Sandro Ricardo Barbosa da Luz , Réu Speedmaster Transporte e Logística Ltda.\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 400,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.244 \r\n\r\nProcesso: 0072500-07.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME JORGE BORGES DA COSTA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO SAO FRANCISCO DE SALES [Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: MG 84400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME JORGE BORGES DA COSTA\r\n\r\nREPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS.297 \r\n\r\nProcesso: 0072100-85.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Nunes de Sousa [Adv. Luciene Leite da Silva (OAB: RJ 119186 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDIGA A PARTE RÉ SOBRE OS CÁLCULOS DO AUTOR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000991-94.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Francisco dos Santos [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação das Pioneiras Sociais [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação das Pioneiras Sociais \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0001113-82.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Balbino de Melo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan Rio Comercial de Bebidas Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Balbino de Melo \r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA LIQUIDAÇÃO EM VALORES HISTORICOS COM INCLUSÃO DAS PARCELAS PREVIDENCIÁRIAS CONFORME PREVISTO NO ART.879, §§1º-A E 2º-A DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000952-38.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Svicero [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Trio Magia Calçados Ltda. [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trio Magia Calçados Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DE SEU PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0000223-46.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hewerton Fonseca de Oliveira Azevedo [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Solligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda. - Amoedo [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hewerton Fonseca de Oliveira Azevedo , Réu Solligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda. - Amoedo\r\n\r\n...ISTO POSTO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS \r\n\r\nProcesso: 0169100-27.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDILENE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: HOME COMPUTER SYSTEM LTDA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDILENE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0000168-27.2013.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar das Graças Vargas [Adv. Tatiana dos Reis (OAB: RJ 153195 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar das Graças Vargas\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA E DE SEUS TERMOS BEM COMO DA DATA DA AUDIÊNCIA DIA 05/06/2013 ÀS 11:30HS \r\n\r\nProcesso: 0127600-73.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Freitas da Costa [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Freitas da Costa\r\n\r\nDiga o autor. fls.81 \r\n\r\nProcesso: 0001234-47.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo de Moraes Jóia [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., Aut Danilo de Moraes Jóia, Réu JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nÀS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO EM 20 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 5 DIAS... \r\n\r\nProcesso: 0000509-87.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thereza Christina Recke Alves [Adv. Ana Lucia Ferreira da Silva (OAB: RJ 48881 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Rubens Berta [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Rubens Berta\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.112 \r\n\r\nProcesso: 0052500-15.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Vasconcellos [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda.ME [Adv. Daniel Lourenco Filho (OAB: RJ 32306 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Vasconcellos\r\n\r\nINDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0001513-62.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Assis Pereira [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan de Assis Pereira\r\n\r\nDiga o autor se pretende que a oitiva da testemunha seja feita perante o Juízo de Duque de Caxias/RJ, ou se deseja apenas a sua intimação para comparecimento à audiência já designada. \r\n\r\nProcesso: 0000729-56.2010.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Francisco\r\n\r\nDIGA O AUTOR INDICANDO MEIOS VÁLIDOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0020900-44.2004.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA SOUSA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CRUZ DOS PALMARES INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA EPP [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA SOUSA\r\n\r\nDIGA O AUTOR INDICANDO MEIOS VÁLIDOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0029500-54.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Oliveira de Menezes [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Contractor Logistica Industrial Ltda [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose Oliveira de Menezes\r\n\r\nAO EMBARGADO.Fls.323 \r\n\r\nProcesso: 0000402-77.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Oliveira Caroba da Silva [Adv. Milty Coutinho de Lafayette (OAB: RJ 107803 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Oliveira Caroba da Silva\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE INDICANDO MEIOS VÁLIDOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0000142-97.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Misael Jorge Aguiar da Conceição [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infraero Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, Aut Misael Jorge Aguiar da Conceição \r\n\r\nAOS RECORRIDOS .FLS.190 \r\n\r\nProcesso: 0000100-82.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Oliveira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: WV Construções e Montagens Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Oliveira \r\n\r\nNADA A DEFERIR, VISTO QUE O SÓCIO WILLIAN DA SILVA VALENTIM NÃO FOI DEVIDAMENTE CITADO. \r\n\r\nProcesso: 0054100-08.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Araujo Lima [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Distribuicao, Planejamento e Entregas S/C Ltda. [Adv. Tania Maria Braga Barros Angarano (OAB: RJ 100948 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Araujo Lima\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM ENDEREÇO DA JUCESP COM VISTAS À EXPEDIÇÃO DE OFICIO. \r\n\r\nProcesso: 0022200-41.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA ROCHA DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIMED-RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nCONVOLO O BLOQUEIO EM PENHORA.INTIME-SE O EXECUTADO PARA FINS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000600-32.2002.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: DOUGLAS FERNANDES GONCALVES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO ENGENHARIA CONSULTORIA LOC MAO DE OBRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS FERNANDES GONCALVES\r\n\r\nINFORME O AUTOR MEIOS VÁLIDOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nId: 1492688"
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                                "Processo: 0033600-18.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Clemente Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Clemente Silva\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE APRESENTE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000349-33.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramblas Wisckeria Caré Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva \r\n\r\nINTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0046700-40.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Ribeiro Rodrigues Pinheiro [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nA RÉ, EM 10 DIAS, PARA IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS APRESENTADOS. .\r\n\r\nProcesso: 0000390-63.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liane Maria da Silva Fernandes [Adv. MICHELLE DA SILVA (OAB: RJ 168093 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensionato Nossa Senhora da Conceição Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liane Maria da Silva Fernandes \r\n\r\nANTE A TENTATIVA INFRUTÍFERA DE BLOQUEIO \"ON LINE\", INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0051000-84.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José dos Santos [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nRéu: QUEIJEIRO DA BARRA ALIM BAR E REST LTDA [Adv. Amelio Abrantes (OAB: RJ 68253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo José dos Santos\r\n\r\nINTIME-SE O PATRONO DO AUTOR PARA QUE INFORME SE POSSUI A DOCUMENTAÇÃO INDICADA ÀS FLS.38, BEM COMO ENDEREÇO ATUALIZADO DA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0000944-61.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir de Souza Rangel [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Silva Locação e Montagem de Equipamentos e Serviços para Construção Civil Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir de Souza Rangel \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM MEIOS HABEIS A LOCALIZAÇÃO DA RÉ, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000737-62.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Santos Castro [Adv. Alexandre Carvalho da Silva (OAB: RJ 141724 - D)]\r\n\r\nRéu: Francis Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francis Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nA RE, EM 10 DIAS, PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000837-51.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Nogueira dos Santos [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Camilo Thoml \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Nogueira dos Santos \r\n\r\nCUMPRA O RECLAMANTE O DISPOSTO AS FLS.45 QUANTO AO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProcesso: 0096000-97.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elida Vieira Bastos Ferreira [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elida Vieira Bastos Ferreira\r\n\r\nINTIME-SE O EXEQUENTE, PARA QUE INFORME MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CREDITO. \r\n\r\nProcesso: 0103600-04.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Ribeiro da Silva [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Realezza Serviços e Consultoria Ltda. \r\n\r\nA RE, EM 10 DIAS, PARA IMPUGNAÇÃO DOS CALCULOS. .\r\n\r\nProcesso: 0094800-84.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jone Oliveira de Almeida [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda.\r\n\r\nA RÉ, EM 10 DIAS, PARA IMPUGNAÇÃO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProcesso: 0114400-96.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiva Costa da Silva [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros (OAB: RJ 107288 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Credito Mutuo dos Servidores Publicos da Prefeitura RJ [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neiva Costa da Silva\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM ENDEREÇO DA OI-TELEMAR PARA CUMPRIMENTO DO REQUERIDO NO ITEM \"B\". \r\n\r\nProcesso: 0001193-46.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace do Nascimento Frazão [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OS Serviços de Infraestrutura Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.FLS.179 .\r\n\r\nProcesso: 0001243-09.2010.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto dos Santos Júnior [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranap Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto dos Santos Júnior \r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE INFORME COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0146700-43.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Serrate Vianna das Neves [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A., Aut Jorge Serrate Vianna das Neves\r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇÃO DE FLS.276/77 .... \r\n\r\nProcesso: 0001447-19.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nádia Ribeiro Rodrigues [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Odonto Empresa Convênios Dentários S.A. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tempo Participações S.A.\r\n\r\nAPRESENTAR CONTRA RAZÕES. FLS.322 \r\n\r\nProcesso: 0141300-48.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jose de Azevedo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAS RÉS PARA IMPUGNAÇÃO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProcesso: 0141600-73.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Aloysio de Barros Bessa [Adv. Homero Ramos de Toledo (OAB: RJ 126351 - B)]\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloysio de Barros Bessa \r\n\r\nNADA A DEFERIR. OS SÓCIOS ORA INDICADOS SE RETIRARAM DO QUADRO SOCIETÁRIO EM JULHO DE 2008.OUTROSSIM, O RECLAMANTE INICIOU SUA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS APENAS EM DEZEMBRO DE 2008. LOGO, TAIS SOCIOS JAMAIS SE BENEFICIARAM DO LABOR DO RECLAMANTE, NAO PODENDO, PORTANTO, SER RESPONSABILIZADOS PELO CRÉDITO. VENHA O AUTOR COM MEIOS HÁBEIS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0139800-49.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neli Mauro Guimaraes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGUIAS EDITORA S/A [Adv. Raphael Silveira Sposito (OAB: RJ 167004 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neli Mauro Guimaraes\r\n\r\nAO AUTOR PARA INFORMAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0128000-05.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES FERNANDES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: KILOSSAURO COMESTIVEIS LTDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GOMES FERNANDES\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM CERTIDÃO ATUALIZADA DO IMÓVEL QUE PRETENDE VER PENHORADO. \r\n\r\nProcesso: 0001582-94.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Carvalho Costa [Adv. Adriana dos Santos Pina (OAB: RJ 143109 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Carvalho Costa \r\n\r\nCIÊNCIA À PARTE DE FLS. 37, QUE DEFERIU A DILAÇÃO DE PRAZO POR IMPRORROGÁVEIS DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0131500-98.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Nunes Coelho [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopeb - Cooperativa dos Prestadores de Serviços em Eventos Esportivos Brasileiros e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Nunes Coelho\r\n\r\nINTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO.. \r\n\r\nProcesso: 0001363-81.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Sônia da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Conjunto Habitacional Avenida Brasil [Adv. Felipe Rodrigues Henriques da Silva (OAB: RJ 171531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Conjunto Habitacional Avenida Brasil, Aut Regina Sônia da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DE SEUS PRAZOS, NA FORMA DA ATA DE FLS.42. .\r\n\r\nProcesso: 0204000-12.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAUDINEI JOSE PIMENTA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA BRAGUENSE LTDA e Outros\r\n\r\nTI: EWERGLADS IMOBILIARIA S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAUDINEI JOSE PIMENTA\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0201600-35.1992.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DELFINO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: GEOVIA INDUSTRIALS SA [Adv. Antonio Geraldo Cardoso (OAB: RJ 10410 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DELFINO\r\n\r\nNADA A DEFERIR.NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO POR FLAGRANTE A SUA INTEMPESTIVIDADE.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProcesso: 0159800-31.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José Vitorino [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nA RE, EM 10 DIAS, PARA IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS. \r\n\r\nProcesso: 0159100-94.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Finamore de Souza [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nDIGA A PARTE RÉ SOBRE CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0159200-10.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisélia dos Santos Silva [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisélia dos Santos Silva\r\n\r\nINTIME-SE O EXEQUENTE, PARA QUE INFORME MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0001498-93.2012.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto Rodrigues de Oliveira [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Disk Gesso Rebaixamento de Teto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE EFETIVAMENTE A INCLUSÃO DOS SÓCIOS COMO RÉUS OU APENAS A CITAÇÃO DA RÉ ORIGINÁRIA EM SEUS NOMES. CASO REALMENTE PRETENDA A INCLUSÃO, FORNEÇA O AUTOR AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CONTRA-FÉ. .\r\n\r\nProcesso: 0001138-95.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Gomes de Almeida [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Datacorpopre Serviços de Telecomunicações e Informática Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Gomes de Almeida, Réu Datacorpopre Serviços de Telecomunicações e Informática Ltda.\r\n\r\nFicam as partes intimadas da parte dispositiva da sentença proferida às fls. 108/114, cujo texto segue: \"[...] JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR DATACORPORE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA. A ADIMPLIR ALLAN GOMES DE ALMEIDA [...] CUSTAS DE R$ 200,00 [...] PELA RÉ [...]\". Fls. 108/114. \r\n\r\nProcesso: 0157000-45.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR DO BRASIL S.A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS A EXECUÇÃO. FLS.715/732 .\r\n\r\nProcesso: 0186600-19.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVAR ALVES BORBA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDEFERIDA VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001178-77.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barbosa Jabour [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Barbosa Jabour \r\n\r\nDEFERIDA, EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.971 \r\n\r\nProcesso: 0001260-74.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Costa Araujo [Adv. Vanessa Martiniano Nunes dos Santos (OAB: RJ 164802 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Costa Araujo, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFicam as partes cientes da sentença de fls. 85/86, que extinguiu o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do CPC c/c art. 769 da CLT, impondo ao reclamante custas de R$ 500,00, das quais fica dispensado o pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0001317-29.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ocimar Leal Dutra [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nINTIMEM-SE AS RÉS ÀS CONTRARAZÕES, SENDO A 1ª POR EDITAL.FLS.990 \r\n\r\nProcesso: 0138800-19.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACQUELINE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0041800-72.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Teles da Mota [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliario S/A [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: Brookfield Engenharia S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Engenharia S/A, Réu CHL Desenvolvimento Imobiliario S/A\r\n\r\nDIGA A RÉ SOBRE CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0010300-61.2004.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO JACLEUSON BENEVENUTO DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSPRESSEL CONSTRUCAO E PRESTACAO DE SERVIÇOS LTDA, Réu: Jose Carlos de Oliveira Barbosa, Réu: GRACIANO NUNES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JACLEUSON BENEVENUTO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias.fLS.186 .\r\n\r\nProcesso: 0194800-78.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA BATISTA FIRMINO [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: L V INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Jose Geraldo Costa (OAB: RJ 12739 - D)], Réu: LUDWIG HAIREBED DANIELIAN, Réu: SUELY DANIELIAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARIA BATISTA FIRMINO\r\n\r\nESCLAREÇA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.433/434 .\r\n\r\nProcesso: 0073600-21.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Martiniano da Silva [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda. [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)], Réu: Companhia de Bebidas Primo Schincariol [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas Primo Schincariol, Réu Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.209. \r\n\r\nProcesso: 0000823-33.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Prudencio Xavier [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: BANCO ITAU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Prudencio Xavier\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM CÓPIAS DA EMENDA DE FLS.90 PARA CITAÇÃO DAS RÉS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000806-31.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ramos da Fonseca [Adv. Tatiana Sylberblech Cassar (OAB: RJ 164292 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ramos da Fonseca \r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.212 \r\n\r\nProcesso: 0001334-65.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles de Oliveira Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção S/A [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manserv Montagem e Manutenção S/A \r\n\r\nDÊ-SE VISTAS À RÉ. FLS.608 .\r\n\r\nProcesso: 0000980-06.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ribeiro de Almeida [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAOS RECORRIDOS .FLS.498 \r\n\r\nProcesso: 0096900-80.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mozart Dante de Souza [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: Colegio Paulo Giossoni\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo\r\n\r\nDIGA A RÉ SOBRE CÁLCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nId: 1492687"
                            ]
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                                "Processo: 0000154-11.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Fagundes da Silva Isidoro [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Região 2 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Tele Norte Leste Participações [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000170-28.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair da Silva [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos Ltda.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Réu Breda Transporte e Turismo Rio Ltda., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.), Réu Translitorânea Turistica Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos Ltda.), Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041900-92.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djailton Inocencio de Lima [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djailton Inocencio de Lima\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000179-87.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Trajano da Silva [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: Kreme Engenharia Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Trajano da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls164 em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000228-94.2013.5.01.0024 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Renato Assis da Silva [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nExdo: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Exdo: Cia. Botafogo S.A. [Adv. Rafhael da Silva Cunha (OAB: RJ 152858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Botafogo de Futebol e Regatas, Exdo Cia. Botafogo S.A.\r\n\r\nVista as reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0000475-12.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Humberto Dias [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Capas São Januario Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Capas São Januario Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000207-89.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Silva Leal [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Silva Leal, Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 188,39 equivalente a 15.190,41437 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0041500-10.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Cassimiro [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nRéu: Biondi Construção e Instalações Ltda. [Adv. Eliseu Vicente Filho (OAB: RJ 138941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biondi Construção e Instalações Ltda., Aut Marcelo Luiz Cassimiro\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000482-38.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes Rodrigues [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: Self Service Delicias Rio Ltda. - Burgão [Adv. Daniela de Fatima da Costa Rabello (OAB: RJ 122461 - D)], Réu: W.N Bonsucesso Alimentos Ltda. [Adv. Daniela de Fatima da Costa Rabello (OAB: RJ 122461 - D)], Réu: LAB Alimentos RJ Ltda [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LAB Alimentos RJ Ltda, Réu Self Service Delicias Rio Ltda. - Burgão, Réu W.N Bonsucesso Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-49.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Inácio de Oliveira [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nRéu: Retocar Restauração Ltda. ME [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Retocar Restauração Ltda. ME\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 480,46 (cota previdenciaria). Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000597-59.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albery Ferreira Dias [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Conacri Comércio de Maquinas e Aparelhos Ltda. [Adv. Luciana Campos de Souza Pires (OAB: RJ 80110 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conacri Comércio de Maquinas e Aparelhos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001700-67.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis das Neves Peixoto [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Decimus Vigilância Patrimonial Ltda. ME [Adv. Leonardo da Costa Camacho (OAB: RJ 119783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Decimus Vigilância Patrimonial Ltda. ME\r\n\r\nVista a ré. \r\n\r\nProcesso: 0175900-68.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO SOUZA DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cone Construcoes e Engenharia Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor se manifestar sobre o bem, conforme fls 107. \r\n\r\nProcesso: 0156300-22.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Barboza da Silva [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)], Aut: Berenice Barbosa da Silva [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)], Aut: Elinete de Souza Dias [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)], Aut: Maria das Gracas Alves de Menezes [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)], Aut: Maria de Lourdes Sampaio Santos [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)], Aut: Marize Rossi Costa [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)], Aut: Marta Amelia Horacio [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)], Aut: Vanir Godinho da Silva [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)]\r\n\r\nRéu: Charlottes Studio Salao de Cabeleireiro Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Berenice Barbosa da Silva, Aut Elinete de Souza Dias, Aut Maria das Gracas Alves de Menezes, Aut Maria de Lourdes Sampaio Santos, Aut Marize Rossi Costa, Aut Marta Amelia Horacio, Aut Valeria Barboza da Silva, Aut Vanir Godinho da Silva\r\n\r\nCiencia de que foi declarada a prescrição intercorrente , com base no art 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0147900-48.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joildo Conceição da Costa [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-32.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO COUTO COELHO [Adv. Alessandra Pereira Bastos (OAB: RJ 167814 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL COOP TRAB MUL MAO OBRA ESP OU NAO LTDA [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)], Réu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS, Réu COOPCEL COOP TRAB MUL MAO OBRA ESP OU NAO LTDA, Aut JOSE CLAUDIO COUTO COELHO\r\n\r\nvista as partes da expedição dos alvaras em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001467-07.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdirene de Medeiros Marques [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Horizonte Conservação e Limpeza Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdirene de Medeiros Marques \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 4.468,00 . \r\n\r\nProcesso: 0143900-73.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Affonso Pereira [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda., Aut Jose Luiz Affonso Pereira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, de fls 327/336 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001409-47.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Alves [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira Alves \r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-79.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Ferrari Goldberg da Rosa [Adv. Jose Carlos Machado (OAB: RJ 82202 - D)]\r\n\r\nRéu: Multicine Distribuidora de Filmes Ltda., Réu: Ecran Films do Brasil Distribuidora de Filmes Ltda. [Adv. Jussara Melon Magacho (OAB: RJ 83256 - D)], Réu: José Rosemblit Sobrinho [Adv. Jussara Melon Magacho (OAB: RJ 83256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Ferrari Goldberg da Rosa\r\n\r\nVenha a parte autora para ciencia das declarações de imposto de renda , bem como para indicar meios eficazes de prosseguimento da execução , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001302-57.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião do Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre I Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião do Santos\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0120400-41.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Caroprese [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: S.A. (Varig Aérea Rio Grandense) - em recuperação judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Caroprese\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 770 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-44.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Cardoso do Nascimento [Adv. Orides Ancile Macedo Junior (OAB: RJ 89764 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilhar Producoes Fotograficas e Bazar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Cardoso do Nascimento\r\n\r\nVenha o autor apresentar os calculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-05.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ricardo Silva de Souza [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Segurança Eletrônica Patrimonial e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ricardo Silva de Souza\r\n\r\nVenha o autor com meios para citação dos socios \r\n\r\nProcesso: 0127300-74.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva Neves [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)], Réu: Tivit Tecnologia de Informatica S.A. [Adv. William Carmona Maya (OAB: SP 257198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia da Silva Neves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 154 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-54.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina de Caravlho Matos [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: VPSC Varig Participações em Serviços Complementares S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VPTA Varig Participação Transportes Aéreo S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina de Caravlho Matos, Réu Fundação Rubem Berta, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu VPSC Varig Participações em Serviços Complementares S.A., Réu VPTA Varig Participação Transportes Aéreo S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 19.215,55 . \r\n\r\nProcesso: 0073300-56.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Feliciano de Souza [Adv. Celio de Souza Machado (OAB: RJ 60711 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Feliciano de Souza\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114500-48.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Freitas dos Santos [Adv. Tino Alegria Franco (OAB: RJ 49071 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospitalav Servicos e Processamento de Roupas e Tecidos Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: ROBERTO MATTEIS LONDRES, Réu: SERGIO LUIZ STORINO GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospitalav Servicos e Processamento de Roupas e Tecidos Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do recolhimento previdenciario devido. \r\n\r\nProcesso: 0000686-48.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Oliveira Lima [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Paulo Cesar Oliveira Lima\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos,de fls 77/78 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000675-19.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Reis da Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDiga a Cedae se pretende produzir provas. \r\n\r\nProcesso: 0000602-71.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Sérgio Benfica [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A., Réu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A., Réu: Ecoparts Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecoparts Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000623-23.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Deuzemir dos Santos Cardoso [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deuzemir dos Santos Cardoso \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 169 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1493304"
                            ],
                            "1493307": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/05/2013\r\n\r\n0078100-16.1998.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBERTO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Gilson Barros de Lima,Rodrigo Souza Barros de Lima,Maria de Lourdes de Lima,Gilvan Barros de Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilson Barros de Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.458,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rodrigo Souza Barros de Lima,Rodrigo Souza Barros de Lima,Maria de Lourdes de Lima,Gilvan Barros de Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo Souza Barros de Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.458,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria de Lourdes de Lima,Rodrigo Souza Barros de Lima,Maria de Lourdes de Lima,Gilvan Barros de Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Lourdes de Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.458,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gilvan Barros de Lima,Rodrigo Souza Barros de Lima,Maria de Lourdes de Lima,Gilvan Barros de Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilvan Barros de Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.458,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0058300-50.2008.5.01.0024 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: MONICA DA FONSECA MRIRELLES,Predserv Manutenções e Serviços Ltda.,ANA MARIA TRINDADE BASTOS LANDULPHO\r\n\r\nPelo presente fica citado MONICA DA FONSECA MRIRELLES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.215,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANA MARIA TRINDADE BASTOS LANDULPHO,Predserv Manutenções e Serviços Ltda.,ANA MARIA TRINDADE BASTOS LANDULPHO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA MARIA TRINDADE BASTOS LANDULPHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.215,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493307"
                            ],
                            "1493305": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000097-22.2013.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson dos Santos Mendonça\r\n\r\nRéu: GCAG Cruz Ltda., Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s\r\n\r\nO Juiz do Trabalho José Horta de Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GCAG Cruz Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2013 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001279-48.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Meira dos Santos \r\n\r\nRéu: Pneus Parada 851 Ltda., Carlos Alberto Monteiro , Duarte da Silva Pinto , Affonso Velasquez Neto\r\n\r\nO Juiz do Trabalho José Horta de Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Affonso Velasquez Neto, Carlos Alberto Monteiro , Duarte da Silva Pinto , Pneus Parada 851 Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/06/2013 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493305"
                            ],
                            "1493306": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0156400-11.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Costa Silva Pereira\r\n\r\nRéu: Invision Comunicacao Interativa Ltda., Davidson Brown Ferreira Santos, Ricardo Luiz Ribeiro Sa Menezes, QI-9 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Davidson Brown Ferreira Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia as partes de que o deposito foi convolado em penhora.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493306"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1488596": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000726-61.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir dos Santos Dimas [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir dos Santos Dimas\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 513,33, equivalentes a 41.491,91 TRs.\r\n\r\nProcesso: 0246600-23.1990.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON SANTIAGO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Aurival Jorge Pardauil Silva (OAB: RJ 821 - B)], Réu: ASS PREV EMPREG DO BCO NAC DE HABITAC-PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASS PREV EMPREG DO BCO NAC DE HABITAC-PREVHAB\r\n\r\nFornecer o endereço da Funcef, em 05 dias, observadas as alegações das fls. 860/861. \r\n\r\nProcesso: 0045100-85.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILARIO DA SILVA FRAGA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILARIO DA SILVA FRAGA, Réu JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 43.864,03.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 43.864,03, sendo a diferença devida ao autor (deduzido o depósito recursal atualizado), no valor de R$ 15.266,97, equivalentes a 1.228.068,88 TRs, a multa do artigo 18, caput e parágrafo 2º do CPC devido ao autor no valor de R$ 274,78, equivalentes a 22.286,48 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 8.137,19, equivalentes a 659.979,97 TRs e o imposto de renda no valor de R$ 6.225,57, quivalentes a 504.934,93 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0020400-74.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE SOUZA FONSECA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: VULCAN MATERIAL PLASTICO SA [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: RJ 156430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VULCAN MATERIAL PLASTICO SA\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 31.233,05, equivalentes a 2.522.026,21 TRs, relativo a contribuição previdenciária, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0163000-16.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONEL JOSE RAMOS MORENO [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 27.021,87, equivalentes a 2.231.217,22 TRs, a título de diferença de juros devido ao autor e, R$ 1.620,30, equivalentes a 133.789,227 TRs, a título de diferença de juros do FGTS a ser depositado na conta vinculado do autor, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0146300-91.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivia Cristina Firmino de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 24,74, equivalentes a 2.011,55 TRs, a título de diferença de juros devida a autora, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0146300-91.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivia Cristina Firmino de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 522. \r\n\r\nProcesso: 0142300-82.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willie Medeiros de Lucena [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRéu: Muiraquita Comunicacao Global Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Tim Celular S/A [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S/A, Aut Willie Medeiros de Lucena\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 156.792,63, equivalentes a 12.642.629,61 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 156.792,63, equivalentes a 12.642.629,61 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 145.784,87, equivalentes a 11.755.043,18 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 11.007,76, equivalentes a 887.586,43 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0134500-61.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Evaldo Pereira Alves [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Athenas Revestimentos Ltda. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)], Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Evaldo Pereira Alves, Réu Athenas Revestimentos Ltda.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 13.071,56.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 13.071,56, sendo a diferença devida ao autor (deduzido o depósito recursal atualizado) no valor de R$ 5.993,01, equivalentes a 483.233,21 TRs, a contribuição previdenciária (empregado) no valor de R$ 142,92, equivalentes a 11.623,95 TRs e a contribuição previdenciária (empregador) no valor de R$ 496,55, equivalentes a 40.385,35 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0134500-61.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Evaldo Pereira Alves [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Athenas Revestimentos Ltda. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)], Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 169. \r\n\r\nProcesso: 0124100-56.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Cenci [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula, Aut Isabel Cristina Cenci\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.102. \r\n\r\nProcesso: 0122500-73.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO CAMPOS PEREIRA [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA9MASSA FALIDA DE) [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)], Réu: UTC PROJETOS E CONSULTORIA SA [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UTC PROJETOS E CONSULTORIA SA\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 15.504,55, equivalentes a 1.250.839,03 TRs, a título de diferença de juros devida ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000802-22.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Rua de Paiva [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Baby Ltda. [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Rua de Paiva, Réu Pronto Baby Ltda.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 5.750,83.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 5.750,83, sendo a diferença devida ao autor ( deduzido o depósito recursal atualizado) no valor de R$ 2.360,79, equivalentes a 190.357,12 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 183,47, equivalentes a 14.829,74 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0048400-06.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 25.957.663,22, equivalentes a 2.108.361.610,22 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 25.957.663,22, equivalentes a 2.108.361.610,22, a título de verba trabalhista devida aos autores, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000460-74.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Alves de Oliveira [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Petisco Brasileiro Alimentos Ltda. ME - Club 116 [Adv. Leandro Paiva de Medeiros (OAB: RJ 112354 - D)], Réu: Diomedes de Gois Leite Neto [Adv. Leandro Paiva de Medeiros (OAB: RJ 112354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diomedes de Gois Leite Neto, Aut Luciana Alves de Oliveira, Réu Petisco Brasileiro Alimentos Ltda. ME - Club 116\r\n\r\nRTE E 2ª RDA: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 59.767,67, equivalentes a 4.828.091,18 TRs.\r\n\r\n1ª RDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 59.767,67, equivalentes a 4.828.091,18 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 49.865,35, equivalentes a 4.028.172,37 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 8.730,40, equivalentes a 705.250,36 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 1.171.92, equivalentes a 94.668,45, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0041100-03.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO CESAR BONO FONSECA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 137,95, equivalentes a 11.373,05 TRs, a título de diferença de juros devida ao autor, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000154-08.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Sepulveda Boechat [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concremat Engenharia e Tecnologia S.A., Aut Vitor Sepulveda Boechat \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 3.836,06, equivalentes a 309.517,15 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 2.599,73, equivalentes a 209.762,39 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 846,37, equivalentes a 68.290,40 TRs e os honorários advocatícios no valor de R$ 389,96, equivalentes a 31.464,36, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0138700-48.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wilson de Mendonça [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Consult Consultoria de Pessoal e Serviços Temporários Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Wilson de Mendonça, Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Réu Consult Consultoria de Pessoal e Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nRTE, 1ª E 2ª RDAS: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 1.980,19, equivalentes a 159.707,04 TRs.\r\n\r\nProcesso: 0219100-69.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BRAZIELLAS CORREA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS BRAZIELLAS CORREA, Réu ITAU S/A\r\n\r\nRTE E RDA: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 6.438,49, equivalentes a 521.664,27 TRs.\r\n\r\nProcesso: 0152300-40.1988.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON FERREIRA DE SOUZA MURICY [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. (SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A. (SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.), Aut MILTON FERREIRA DE SOUZA MURICY\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 28.381,75, equivalentes a 2.288.500,15 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 28.381,75, equivalentes a 2.288.500,15 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 19.968,38, equivalentes a 1.610.106,52 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 8.413,37, equivalentes a 678.393,63 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001070-42.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Valesca Renata de Araujo [Adv. Iarapiassu Francisco Martins (OAB: RJ 66804 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo - IBIBANK [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: TELESOLUÇÕES TELEMARKETING A/C GILSON JOSE FREITAS BACCI, Réu: TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA A/C PAULO FERNANDES GONÇALVES DE MOURA , Réu: TELESOLUÇÕES TELEMARKETING A/C WALDELEA DE SOUZA NOGUERA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. Banco Multiplo - IBIBANK, Aut Valesca Renata de Araujo \r\n\r\nRTE E 2º RDO: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 1.681,82, equivalentes a 135.845,99 TRs.\r\n\r\nProcesso: 0111300-50.1994.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM DE PAULA SILVA GLIELMO [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)], Réu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A., Aut MIRIAM DE PAULA SILVA GLIELMO\r\n\r\nRTE e RDA (CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A) : Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 9.127,55, equivalentes a 766.541,12 TRs, a título de diferença de juros devida ao autor, devendo a reclamada depositar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0116900-32.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Roberto Machado [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Réu: Excelsior Copacabana Hotel Ltda [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Réu: Windsor Palace Hotel Ltda [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Roberto Machado, Réu Windsor Palace Hotel Ltda\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 10.913,01, equivalentes a 879.946,26 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 4.550,34, equivalentes a 366.906,68 TRs (deduzido o depósito recursal atualizado), a título de diferença de verba trabalhista devida ao autor, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0116900-32.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Roberto Machado [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Réu: Excelsior Copacabana Hotel Ltda [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Réu: Windsor Palace Hotel Ltda [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excelsior Copacabana Hotel Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 1.836,57 equivalentes a 148.087,79 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 542,67, equivalentes a 43.756,65 TRs, considerando que o depósito recursal é suficiente para quitar a condenação quanto a 2ª rda. \r\n\r\nProcesso: 0000939-67.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Amorim Santos [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Mabelle Comercial de Artigos Toucador Ltda., Réu: Belmineira Artigos de Toucadas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Amorim Santos\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 2.411,94, equivalentes a 194.481,49 TRs.\r\n\r\nProcesso: 0302400-46.1984.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY VELLOSO SOBRINHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: DISK DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY VELLOSO SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciencia dos despachos das fls. 527, último parágrafo, 524, 4º e 5º parágrafos e da homologação de fls. 534 (homologação dos cálculos): Tendo em vista a certidão do oficial de justiça, intime-se o reclamante para ciência da mesma e para indicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o conseqüente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo.\r\n\r\nProcesso: 0001056-24.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Vanderley Gomes Torres [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]\r\n\r\nRéu: Galitos Grill Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Vanderley Gomes Torres, Réu Galitos Grill Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nO reclamante deverá comparecer à sede da reclamada, para que seja retificada a data da baixa do contrato em sua CTPS, a qual deverá constar como sendo 01/10/2012. Após, o reclamante deverá comprovar a retificação em sua CTPS, para que lhe sejam expedidos os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0031100-46.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISA CHRISTINA DE CARVALHO ESCOBAR [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: FUSAO CONSERVADORA LTDA, Réu: Vanderlei Fernandes de Faria Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISA CHRISTINA DE CARVALHO ESCOBAR\r\n\r\nVista, em cartório, dos documentos acautelados, por 10 dias. \r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl. 238, 4º parágrafo, bem como das fls. 239, 240 e 241, por 10 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0023300-59.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEYTON SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: E RITA DA SILVA VIDRACARIA - ME [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Edson Rita da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEYTON SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl. 117, bem como das fls. 118, 119 e 120, por 10 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0023700-34.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eulene Lima [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Tijuca Ltda, Réu: RALPH FIGUEIREDO BOECHAT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eulene Lima\r\n\r\nVista, em cartório, dos documentos acautelados, por 10 dias. \r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl. 127, bem como das fls. 130, 131 e 132, por 10 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0036000-33.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL TAVARES DA SILVA [Adv. Odenir Bernardi (OAB: RJ 40037 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTSUL DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA, Réu: Vera Lucia Leite Saboya, Réu: Julio César da Costa Saboya\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL TAVARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das fls. 310 a 314, bem como dos documentos acautelados, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001493-02.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Alves Felizardo [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda. , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) , Réu Translitorânea Turística Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.), Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 861/863. Prazos sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000926-34.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Vasconcelos Santos [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Vasconcelos Santos \r\n\r\nCiência acerca da devolução da notificação da reclamada ( fl. 52 ), devendo informar o endereço atual da reclamada ou de seus sócios, em 30 dias, pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 0000337-13.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ferreira de Souza [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Alexandre de Araujo (OAB: RJ 105251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ferreira de Souza \r\n\r\nRefazer os cáculos liquidatórios das fls. 242/243, em 10 dias, quanto as deduções prvidenciárias ( CLT, artigo 879, § 1°- B), discriminar, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador ( aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8% ), atualizados, assim como demonstre no resumo final do valor total de execução: valor do principal liquido + INSS ( cota do empregado e do empregador ), devidamente convertidos em TR's pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000839-49.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Gomes de Freitas [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviário Schio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos ( fls. 220/224 ) apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000863-09.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Silvania de Souza [Adv. Pamela da Silva Conceição (OAB: RJ 157892 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Regina Costa de Araujo Hott [Adv. Gabrielle da Silva Freitas (OAB: RJ 157109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sandra Regina Costa de Araujo Hott\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o pagamento das parcelas vencidas, devendo após a primeira comprovação, passar a comprovar trimestralmente o pagamento das demais parcelas vencidas, até o cumprimento integral do parcelamento, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000525-35.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson de Freitas Costa [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nRéu: Pingon Indústria Comércio Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pingon Indústria Comércio Locação de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 89/90. \r\n\r\nProcesso: 0000636-19.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Fernandes de Azevedo Alvão [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Belatrix Comérco de Acessórios de Couro Ltda. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belatrix Comérco de Acessórios de Couro Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento tempestivo da última parcela do acordo, das custas e da contribuição previdenciária ( R$ 617,50 ), que ora homologado, atendendo aos parâmetros fixados na ata de fls. 60, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0041900-26.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Marciana Cunha Moura [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Marciana Cunha Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação das fls. 613/614, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000316-03.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto José Pires Musa [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 106/117. \r\n\r\nProcesso: 0000210-41.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio de Souza [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claudio de Souza\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000192-83.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio e Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 141/151. \r\n\r\nProcesso: 0016100-59.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Venancio [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR's pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nId: 1488596"
                            ],
                            "1488594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/05/2013\r\n\r\n0082700-96.2006.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Conrado Caetano da Silva Filho\r\n\r\nExecutado: A E. Manes Martins Estacionamento e Intermediacao de Veiculos ME\r\n\r\nPelo presente fica citado A E. Manes Martins Estacionamento e Intermediacao de Veiculos ME e A E. Manes Martins Estacionamento e Intermediacao de Veiculos ME N/P SÓCIO ARI ÉLCIO MANES MARTINS, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 81.526,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0070800-39.1994.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: MANUEL PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nExecutado: DISTRIBUIDORA JATECY DE BEBIDAS E REFRIGERANTES LTDA,Carlos Roberto Marques da Cruz Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ FELIPE MARQUES DA CRUZ MACHADO, SÓCIO DA EMPRESA DISTRIBUIDORA JATECY DE BEBIDAS E REFRIGERANTES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.394,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1488594"
                            ],
                            "1488595": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0016100-59.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Venancio\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1488595"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1493553": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 13/05/2013 Doc 119\r\n\r\nProcesso: 0058300-20.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR ANTONIO PIMENTA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello (OAB: RJ 35738 - D)], Réu: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR ANTONIO PIMENTA, Réu TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\n( diferença R$ 2.536,20)\r\n\r\nProcesso: 0088100-83.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Gonçalves Leal [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nVenha a ré com o depósito ou guia GPS paga no valor de R$ 2.678,60. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito ou comprovar recolhimento do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nProcesso: 0000593-79.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Geraldo de Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: HPD Prestação de Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: RGI Empreendimentos Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Geraldo de Oliveira , Réu RGI Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 11.118,57.\r\n\r\nProcesso: 0131300-98.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Campos Peçanha [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique de Campos Peçanha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000152-64.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 903v: (...) Determino que o autor seja intimado para informar se concorda com o valor apresentado pela ré, valendo o silêncio como concordância, no prazo de dez dias. (...) \r\n\r\nProcesso: 0000632-76.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Alves Mizrahi [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Natan Jóias Ltda ( Massa falida de )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Alves Mizrahi\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito, devendo providenciar as cópias necessárias para habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0001502-58.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Carvalho Cardoso [Adv. Evandro Carvalho Cardoso (OAB: RJ 162400 - D)]\r\n\r\nRéu: Basilio, Di Marino e Faria Advogados [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basilio, Di Marino e Faria Advogados , Aut Evandro Carvalho Cardoso\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\n(R$ 6.408,72).\r\n\r\nProcesso: 0147500-43.2000.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELCIO TAVARES FILHO [Adv. Clovis Luiz Santanna da Silveira (OAB: RJ 49937 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut HELCIO TAVARES FILHO\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\n( R$ 302.284,38).\r\n\r\nProcesso: 0000055-98.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz Pereira de Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luiz Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 504: 'J. Prejudicado, ante fl. 502. Rio, 13/05/2013. Adriana Malheiro Rocha de Lima. Juíza do Trabalho. \" \r\n\r\nProcesso: 0001117-76.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica da Silva [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva (OAB: RJ 104201 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane Silva de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica da Silva\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fls. 27/29, por adequados à coisa julgada, no valor total de R$ 8.945,85, sendo R$ 8.793,18 - autor, R$ 152,66 -INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000702-30.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Lecio Felix Oliveira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. -Em liquidação judicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. -Em liquidação judicial, Aut Flavio Lecio Felix Oliveira , Réu Morada Investimentos SA\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\n( R$ 20.594,89 )\r\n\r\nProcesso: 0000218-15.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Jesus da Rocha [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Breda Rio [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio, Aut Nelson de Jesus da Rocha, Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitoranea Turistica Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\n( R$ 18.421,14)\r\n\r\nProcesso: 0001440-81.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronny de Oliveira de Azevedo [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Aut Ronny de Oliveira de Azevedo\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 240.792,41)\r\n\r\nProcesso: 0000658-74.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bichara Daher Yunes Neto [Adv. Ansely Justen Simões da Fonseca (OAB: RJ 151068 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 241: \" Cuida-se de execução definitiva, logo não aceito a indicação do bem paa garantir a execção por ferir a ordem do art. 655 do CPC. Não recebo a petição dos Embargos à Execução, que deverá ser juntado por linha aos autos \" \r\n\r\nId: 1493553"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1489716": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001399-11.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reyjane Soares Ferreira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Anima Projetos Sociais , Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130700-31.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE MORAIS [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA , Aut FRANCISCO DE MORAIS\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: Crédito bruto do autor – R$ 5.350,79 ou 431.448,21 TR's. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 5.885,87 ou 474.953,03 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000530-71.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Soares dos Santos [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Fernandes Marques Ltda. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Fernandes Marques Ltda., Aut Gil Soares dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: Crédito bruto do autor – R$ 2.209,96 ou 163.681,37 TR's. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 2.430,96 ou 180.049,51 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0124400-09.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adaelcio dos Reis [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermito Rodrigues de Mello, Réu: Maria da Luz Rodrigues de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adaelcio dos Reis\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetivado(s) . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000868-22.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Costa Ferreira dos Santos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal CEF\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031100-22.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia de Brito Silva [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetivado(s) para os efeitos do artigo 884 da CLT, devendo indicar o valor do imposto de renda eventualmente devido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105100-42.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO COSTA SOARES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: R G C ENGENHARIA LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R G C ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000443-29.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Bento [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos [Adv. Audrey Cardoso Batista (OAB: RJ 128092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetivado(s) para os efeitos do artigo 884 da CLT, devendo indicar o valor do imposto de renda eventualmente devido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000663-27.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Adriano Moreno Pereira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: JCJ 236 Instalações de Gás Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Adriano Moreno Pereira\r\n\r\nApresentar os atos constitutivos da reclamada, a fim de obter a composição societária da ré.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001567-47.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria Hassan [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Maria Hassan\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 60 dias, de acordo com os parâmetros estabelecidos ás fls. 163. \r\n\r\nProcesso: 0144800-93.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGOVIA BAR E RESTAURANTE LTDA ME [Adv. Rubens Franco da Silva Neto (OAB: RJ 57248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000953-76.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Oliveira de Azevedo [Adv. Izabel Christina Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 149294 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Com. Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Oliveira de Azevedo \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo réu, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000839-69.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Mattos da Silva [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: FW Brasil Empreendimentos e Serviços Gerais Ltda., Réu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial _ INPI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Mattos da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 69, que deferiu a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0127100-21.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Jesus dos Santos Lico [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. - Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Jesus dos Santos Lico , Réu Telsul Serviços S.A. - Rio \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: Crédito bruto do autor – R$ 110.867,51 ou 8.939.558,45 TR's; Crédito Previdenciário - R$ 4.215,20 ou 339.957,69 TRs. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 126.169,46 ou 10.173.471,99 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000296-66.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Fernandes dos Santos Ferreira [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Iquavi Instituto Qualidade de Vida [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iquavi Instituto Qualidade de Vida , Aut Simone Fernandes dos Santos Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: Crédito bruto do autor – R$ 8.944,83 ou 721.246,74 TR's; Custas - R$ 180,63 ou 14.576,40 TRs; Honorários Advocatícios - R$ 1.341,72 ou 108.187,08 TRs. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 11.495,84 ou 926.953,80 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0056700-79.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos José da Silva Bezerra [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Estruturas Tubulares Ltda. ME, Réu: Sermetal Estaleiro Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Estaleiro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e atualização monetária. Prazo de 10 dias permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-51.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Aut: Leandro\r\n\r\nRéu: SANTA ALICE VIDEO COM E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Anderson Rosa Santos (OAB: RJ 132894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA ALICE VIDEO COM E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056700-45.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Jesus Leonardo [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Tincor Rio Industria Comercio de Tintas Ltda. [Adv. Edson da Silva Desiderio (OAB: RJ 43485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tincor Rio Industria Comercio de Tintas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetivado(s) para os efeitos do artigo 884 da CLT, devendo indicar o valor do imposto de renda eventualmente devido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140900-53.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Marques Trindade Lima [Adv. George Matias de Lima (OAB: RJ 133984 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Vision Game e Software e Informatica Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Vision Matic Software e Informatica Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Marques Trindade Lima, Réu Pro Vision Game e Software e Informatica Ltda., Réu Vision Matic Software e Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: Crédito bruto do autor – R$ 1.539,03 ou 124.096,31 TR's; Crédito Previdenciário - R$ 80,59 ou 6.509,25 TRs; Custas - R$ 312,00 ou 25.528,97 TRs. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 2.085,52 ou 170.790,86 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0155900-64.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto de Almeida [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Sergio da Silva (OAB: RJ 52387 - D)], Réu: Central - Companhia Estadual de Transporte E Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000856-42.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Luciano da Silva [Adv. Jose Cabral Regis Irmao (OAB: RJ 81595 - D)]\r\n\r\nRéu: Styl s Salão de Beleza Ltda. ME [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Styl s Salão de Beleza Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e atualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-53.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Gomes da Silva [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSANGELA DE JESUS SILVA [Adv. Christiane Lopes da Rocha (OAB: RJ 112241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Gomes da Silva , Réu ROSANGELA DE JESUS SILVA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: Crédito bruto do autor – R$ 14.118,19 ou 1,138.389,28 TR's; Crédito Previdenciário - R$ 4.279,50 ou 351.890,89 TRs; Custas - R$ 440,00 ou 36.179,93 TRs. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 20.249,51 ou 1.640.299,03 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001306-19.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzeneide Feitosa [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)], Réu: Simarida Comercial de Modas Ltda. [Adv. Luciana Mello Francesconi (OAB: RJ 148429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzeneide Feitosa , Réu Simarida Comercial de Modas Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0110600-40.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Fausto Andre Nunes Gabriel [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fausto Andre Nunes Gabriel\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 170, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000299-55.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Ferreira Santos [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A, Aut Maria de Lourdes Ferreira Santos \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: Crédito bruto do autor – R$ 74.909,50 ou 6.040.163,20 TR's; Crédito Previdenciário - R$ 15.835,78 ou 1.281.073,09 TRs; Custas - R$ 300,00 ou 24.399,61 TRs. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 98.536,23 ou 7.949.652,22 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nId: 1489716"
                            ],
                            "1489717": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/05/2013\r\n\r\n0116100-24.2008.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanessa Alexandra Mendonça de Carvalho Valle\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE ZILBERBERG,SD-Rio Comércio de Móveis Ltda.,Celina Indústria e Comércio do Mobiliário Ltda. ,GIL GROSMAN ,MUNIS ZILBERBERG,SONIA MARIA DO NASCIMENTO,DANNY ZILBERBERG\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE ZILBERBERG, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.386,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SONIA MARIA DO NASCIMENTO,SD-Rio Comércio de Móveis Ltda.,Celina Indústria e Comércio do Mobiliário Ltda. ,GIL GROSMAN ,MUNIS ZILBERBERG,SONIA MARIA DO NASCIMENTO,DANNY ZILBERBERG\r\n\r\nPelo presente fica citado SONIA MARIA DO NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.386,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1489717"
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                            "1489715": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0056700-79.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos José da Silva Bezerra\r\n\r\nRéu: Master Estruturas Tubulares Ltda. ME, Sermetal Estaleiro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Master Estruturas Tubulares Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124400-09.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adaelcio dos Reis\r\n\r\nRéu: Hermito Rodrigues de Mello, Maria da Luz Rodrigues de Melo\r\n\r\nPelo presente fica m Hermito Rodrigues de Mello, Maria da Luz Rodrigues de Melo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetivado(s) para os efeitos do artigo 884 da CLT, devendo indicar o valor do imposto de renda eventualmente devido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1489715"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108900-94.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pontes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvas JB Servicos de Limpeza Ltda., Réu: Rede Record de Radio e Televisao [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede Record de Radio e Televisao\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000709-13.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Alves Pereira [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu: Previdência Complementar da Cedae - PRECE [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Alves Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da petição do réu em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009400-26.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacy Renato Rodrigues de Lemos [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacy Renato Rodrigues de Lemos\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029400-86.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNO DE OLIVEIRA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício do Superior Tribunal de Justiça, à fl. 791/800.\r\n\r\nProcesso: 0184000-02.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANNECHINI [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANNECHINI\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre petição da ré.\r\n\r\nProcesso: 0090500-95.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Nascimento Guerra [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Pauliceia Comércio Representações Ltda.(em recuperação judicial) [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Nascimento Guerra\r\n\r\nVir com cópia da decisão do processo de recuperação judicial, transitada em julgado, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0043600-88.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Barbosa do Amaral [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Barbosa do Amaral\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039700-30.1989.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: JUAREZ ITALO PAIVA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: JOAO BATISTA DIAS SARMET [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: JOSE DURCO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: MILTON DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: PAULO RICARDO DIAS BICUDO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: RAFAEL DE OLIVEIRA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: RENATO DE SOUZA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: ROBERTO DE PAULA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: OCTAVIANO PEREIRA LEMOS [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RICARDO DIAS BICUDO\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento quanto ao pedido de expedição de ofício ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0145200-89.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Ramos [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva Ramos\r\n\r\nVir com cópia da sentença que decretou falência da ré, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000705-73.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Elson Valentim da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Elson Valentim da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066900-36.1994.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RANILDA PAIVA MARINHO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORA HOMEOPATICA HOFFMAN LTDA ME, Réu: Nilson Matos Rosa, Réu: Antonio Carneiro da Silva, Réu: Jose Correa Hoffman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA RANILDA PAIVA MARINHO\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. Inerte, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000700-17.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Teixeira Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Caldepinter Calderaria Pintura e Tratamento de Superfície em Geral Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)], Réu: Galvão Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caldepinter Calderaria Pintura e Tratamento de Superfície em Geral Ltda., Aut Kleber Teixeira Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso do reclamante por deserto, tendo em vista o não recolhimento das custas determinado em ata de audiência.\r\n\r\nProcesso: 0050900-38.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloah Salete Pinheiro Borges [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloah Salete Pinheiro Borges\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000619-66.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Airmix Ar Condicionado Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Airmix Ar Condicionado Ltda. \r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000664-72.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Teixeira Domingos de Melo [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000647-36.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leomir da Silva Santos [Adv. Gustavo Fischpan Camera Castro (OAB: RJ 145310 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leomir da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 359/2013 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0000756-84.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva do Nascimento [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. - Assai Atacadista [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Silva do Nascimento\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028900-78.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalda Isabel Rayol da Costa [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nComprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, em 10 dias, conforme determinado na decisão de fls. 133/137.\r\n\r\nProcesso: 0132900-27.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Wanderkoke Gonçalves [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbosa e Germano dos Santos Advogados Associados [Adv. Janete Jane da Conceicao Barbosa (OAB: RJ 107161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barbosa e Germano dos Santos Advogados Associados, Aut Patrícia Wanderkoke Gonçalves\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 27/05/2013 às 16hs para anotacão/retificação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante, bem como entrega das guias.\r\n\r\nApós a data supra, o RECLAMANTE, deverá promover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0075600-10.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa de Souza Xavier [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto São João Baptista Ltda. [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)], Réu: JOÃO BAPTISTA MIRANDA DA SILVA, Réu: UBIRANY CORTES MELLO DA SILVA, Réu: MARIÂNGELA MELLO DA SILVA CARDOSO, Réu: ROSÂNGELA MELLO DA SILVA VIEIRA, Réu: ROSEMARY MELLO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa de Souza Xavier\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 361/2013(rte) e 362/2013 (adv) à disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0029000-96.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Bom [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000340-19.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Almeida dos Santos [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)], Réu: Febraban Federação Brasileira das Associações de Bancos [Adv. Luiz Matucita (OAB: SP 31574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda, Réu Febraban Federação Brasileira das Associações de Bancos\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001420-18.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isis Patricia Maria Lima da Silva [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Do Re Mi Ltda. [Adv. Jaqueline Brum Silva de Oliveira (OAB: RJ 97427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isis Patricia Maria Lima da Silva , Réu Jardim Escola Do Re Mi Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 27/05/2013 às 15hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nPromover o reclamante a liquidação do julgado, em 10 dias contados da data acima designada, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001436-06.2010.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gazcar 2000 Comércio Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nCgto: Marco Aurélio da Silva [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Gazcar 2000 Comércio Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144300-09.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezio Verissimo dos Santos [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmo Revestimento e Reforma Ltda., Réu: Fernando Palmeira Gomes, Réu: Elane Lucia Palmeira Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezio Verissimo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 167: \"Nada a deferir. Reporto-me ao despacho de fl. 156 (...) Após, expeça-se a certidão de crédito trabalhista.\" \r\n\r\nProcesso: 0140900-51.1987.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO RIBEIRO DE BRITO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV FUNC S BANERJ-PREVI-BANERJ,EM LIQ EJUD [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX PREV FUNC S BANERJ-PREVI-BANERJ,EM LIQ EJUD, Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nVir com o recolhimento dos honorários periciais (R$ 3.980,00). \r\n\r\nProcesso: 0115200-58.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAIL HUMBERTO ROCHA DE ABREU [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126000-91.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Gomes Verli [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Gomes Verli\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001599-49.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samanta Freire da Silva Delgado [Adv. Jaci Francisco Cerqueira (OAB: RJ 23882 - D)]\r\n\r\nRéu: Venus Luar Artes Gráficas e Editora Ltda. [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samanta Freire da Silva Delgado , Réu Venus Luar Artes Gráficas e Editora Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. foi convolado em penhora, garantindo o Juízo nos termos do artigo 884 da CLT, devendo a ré, querendo, opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0161100-20.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE LAGE DA SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: SETELCO INDUSTRIA COMERCIO DE INSTALACOES LTDA, Réu: Joao Augusto de Oliveira, Réu: Giuliano Garcia de Giacomo, Réu: Ruy de Giacomo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE LAGE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0162700-81.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON DA SILVA MELLO [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)]\r\n\r\nRéu: ATHOS FARMA FARMACEUTICA LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: ATHOS FARMA S/A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, Réu: LUCIANA ATHOUGUIA DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON DA SILVA MELLO\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas, devendo, ainda, ter ciência do resultado da pesquisa Infojud, sendo certo que poderá ter vista das declarações de renda obtidas na pesquisa na Secretaria da Vara. Fornecer meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173100-96.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVIA PAIXAO DIAS [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Réu: Deise Oliveira de Souza, Réu: Marcia Cristina Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIVIA PAIXAO DIAS, Réu SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. foi convolado em penhora, garantindo o Juízo nos termos do artigo 884 da CLT, e a ré, querendo, opor embargos no prazo legal desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0154200-45.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Souza Santosj [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco (Brasil) Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco (Brasil) Santander S.A.\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0115800-64.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Cunha Mouro [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Synapsis Brasil Ltda. [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Cunha Mouro, Réu Synapsis Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela parte autora foram acolhidos em parte e de que os opostos pela ré não foram acolhidos. Custas de R$ 44,26 pela embargante, sendo a parte autora dispensada.Tomar ciência da expedição de alvará nº 364/2013 à disposição do reclamante para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0001212-97.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Batista dos Santos [Adv. Fabio Eliezer Freitas Oliveira (OAB: RJ 138008 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Batista dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 365/2012 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0099700-34.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Leandro da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nRéu: Ímperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e S. Benedito dos H.Pretos [Adv. Valerio Genuino de Lima (OAB: RJ 98344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ímperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e S. Benedito dos H.Pretos\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls.169,172,175,177 e 179 foram convolados em penhora, ficando intimada para os efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0108100-32.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Sousa Santana [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Sousa Santana, Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 229/2013(rte) e 378/2013 (rda) à disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0111500-54.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Maria Bertani [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: VARIG LOGÍSTICA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB INVESTIMENTOS S.A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: MASSA FALIDA DE S.A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE , Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social - sob intervenção [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Maria Bertani\r\n\r\nComprovar os honorários pericias no importe de R$ 4.500,00, pelo prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0187800-04.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA CRISTINA FERREIRA RELLO [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC ARRJ SERV NACIONAL APRENDIZ COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA CRISTINA FERREIRA RELLO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0280500-82.1990.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CHRISTINA DE FARIAS CURVELLO [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRéu: COUGAR - MARINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Réu: Norberto Fernandes Neto, Réu: Paulo Roberto Lacerda de Moraes, Réu: Walter Guimaraes de Moraes Junior, Réu: Humberto Loureiro Junior [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COUGAR - MARINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu Humberto Loureiro Junior, Aut MARIA CHRISTINA DE FARIAS CURVELLO\r\n\r\nTomar ciência dos valores apurados dos valores apurados pela Contadoria, nos termos do art. 884 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001274-40.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Josilda Ferreira Nascimento Guimarães [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Guilherme da Costa Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilda Ferreira Nascimento Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 370/2013 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0001364-19.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Pasquini [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Marcucci - ME, Réu: Anello e Cia Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato Pasquini\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no importe de R$ 2.000,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-16.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER MOYSES DE SOUZA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)], Réu: Expresso Jundiai Sao Paulo Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: COUTRAN [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)], Réu: Produtos Roche Quimico Farmaceutico S.A. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)], Réu: Rio Lopes Transportes Ltda. [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)], Réu: Francisco Barbosa Franca, Réu: José Carlos Santos Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COUTRAN, Réu Expresso Jundiai Sao Paulo Ltda., Réu Produtos Roche Quimico Farmaceutico S.A.\r\n\r\nTendo em vista o teor da Sumula 12 deste E. TRT, frustrada a execução em face do devedor principal, o juiz deve direcioná-la contra o subsidiário, não havendo amparo jurídico para a pretensão de prévia execução de sócios ou administradores daquele. Vir a 2ª, 3ª e 4ª rés com o pagamento da execução, nos termos da súmula, no valor de R$ 19.152,87, equivalentes a 1.585.243,96 TR PR, atualizados até 07/07/2009. \r\n\r\nId: 1479677"
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                                "Edital de Citação para Execução - 02/04/2013\r\n\r\n0049700-88.2009.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafael da Silva Bueno\r\n\r\nExecutado: Atila brigido de Souza,RJV Coiffeur s Salão de Cabeleireiros Ltda.,Andre Luiz Mauricio Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Atila brigido de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.683,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Andre Luiz Mauricio Costa,RJV Coiffeur s Salão de Cabeleireiros Ltda.,Andre Luiz Mauricio Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Andre Luiz Mauricio Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.683,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0164200-56.1998.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e Outros\r\n\r\nExecutado: Sérgio Giorgio Rita Fracassi,TECNCONST CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA,UNIAO FEDERAL,PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUCAO LTDA,Roberto Jorge Rita Fracassi\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Giorgio Rita Fracassi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 94.651,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479675"
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                                "Edital de Notificação - 02/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000814-33.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio das Chagas de Sousa \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Empreendimentos Novo Mundo Ltda., Viação Tamandaré Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Empreendimentos Novo Mundo Ltda., Transportes Oriental Ltda., Viação Tamandaré Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0108900-94.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pontes\r\n\r\nRéu: Silvas JB Servicos de Limpeza Ltda., Rede Record de Radio e Televisao\r\n\r\nPelo presente fica m Silvas JB Servicos de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479676"
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                            "1493600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000514-85.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José da Costa Menezes [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Fernando José da Costa Menezes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000087-54.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo Machado da Costa [Adv. Adélia Rodrigues Campos (OAB: MG 103219 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Patrícia Cerqueira Vidal (OAB: RJ 158577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ricardo Machado da Costa, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0011600-29.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Pereira dos Santos [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualivida Instituto para a Promocao Saude e Qualidade Vida Trabalhador, Réu: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Governo [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinto o processo nos termos dos artigos 329, c/c art. 598, c/c art. 794, inciso III do CPC, c/c art. 769 da CLT, tendo em vista o decurso do prazo de fls. 295. \r\n\r\nProcesso: 0192500-17.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS SILVA PEREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: AGE CONSTRUCOES LTDA [Adv. Juliana Chaves Crestoni Dias (OAB: RJ 111432 - D)], Réu: Merilane Gomes Saores [Adv. Juliana Chaves Crestoni Dias (OAB: RJ 111432 - D)], Réu: Ricardo Henrique Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDiga a reclamada , em 05 dias, quanto a 4ª parcela do acordo firmado. \r\n\r\nProcesso: 0000803-52.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Antunes de Jesus Pião [Adv. Simone Marie Penafort (OAB: RJ 69961 - D)]\r\n\r\nRéu: AD Libitum Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AD Libitum Comércio Importação e Exportação Ltda., Aut Angélica Antunes de Jesus Pião\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000146-42.2013.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Marcio da Silva Ventura (OAB: RJ 170183 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda., Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0109600-35.2005.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Poliporto Terminais S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Jose Cardoso Esteves [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Poliporto Terminais S.A.\r\n\r\nVenha a consignante, em 10 dias, com uma proposta concreta de parcelamento, ciente de que o juízo defere de ofício o parcelamneto na forma prevista no artigo 745-A do CPC. \r\n\r\nId: 1493600"
                            ],
                            "1493604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001340-14.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Petrúcio Félix Sales [Adv. Willian Labarba da Silva (OAB: RJ 158778 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Petrúcio Félix Sales\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado da pauta de 04/06/13, devendo o autor fornecer o atual endereço da reclamada e/ou sócios, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000068-53.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Trugilho Fonseca [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Viseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Trugilho Fonseca , Réu Viseg Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado da pauta de 03/07/2013. \r\n\r\nId: 1493604"
                            ],
                            "1493572": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001100-93.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Costa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda , Réu: Mary Eduvirges dos Santos Pereira, Réu: Ordago Comércio Importação e Exportação S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Oliveira Costa \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0052000-03.1998.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: MASSA FALIDA DE S/A VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (A/C Administrador Judicial Licks Contadores Associados, Representada por Gustavo Banho Licks) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nCgto: CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA, Cgte MASSA FALIDA DE S/A VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (A/C Administrador Judicial Licks Contadores Associados, Representada por Gustavo Banho Licks)\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinto o processo nos termos dos artigos 329, c/c art. 598, c/c art. 794, inciso III do CPC, c/c art. 769 da CLT, tendo em vista o decurso do prazo de fls. 245/246. \r\n\r\nProcesso: 0001325-45.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Dias Pereira [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar Dias Pereira\r\n\r\nÀs partes para comparecerem a esta Secretaria no dia 03/06/2013 às 10:00 horas, a fim de que sejam entregues/recebidas as guias do FGTS . \r\n\r\nProcesso: 0000287-66.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Brandão da Silva [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nRéu: GR Goffre Segurança e Telecom Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Brandão da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nProcesso: 0084900-97.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONOFRO CLARETE ANTONIO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Teixeira de Albuquerque (OAB: RJ 81138 - D)], Réu: Isak Marcel Aizim Diamante [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)], Réu: Meyer Chess Diamante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONOFRO CLARETE ANTONIO\r\n\r\nAo reclamante para ciência dos ofícios recebidos, bem como para que indique, em noventa dias, meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000788-49.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz das Neves Fructuoso [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz das Neves Fructuoso, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001218-35.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Siqueira [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: LLE Ferragens Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LLE Ferragens Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000250-05.2011.5.01.0031 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Organização Brasileira de Cultura e Educação Obrace [Adv. Francisco Jose Madruga de Medeiros Junior (OAB: RJ 98558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Organização Brasileira de Cultura e Educação Obrace \r\n\r\nÀ executada para regularizar a sua representação processual, em 10 dias, por meio da juntada de atos constitutivos e Procuração, sob pena de não conhecimento de suas alegações. No mesmo prazo, deverá a executada comprovar, por meio de documentos, que o débito referente a esta execução fiscal foi de fato objeto de parcelamento, pois esta informação não consta dos documentos até então juntados aos autos, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001298-62.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Gomes Costa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Christine Marins Pala (OAB: RJ 163073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Gomes Costa\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação de prazo requerido as fls. 788, por mais 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000458-86.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Gonçalves da Silva [Adv. Genilson Figueiredo da Costa (OAB: RJ 162534 - D)]\r\n\r\nRéu: SP Com. Sistema Perissinoto de Comunicação [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Gonçalves da Silva\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000194-35.2012.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Assebge - Sindicato Nacional Trabalhadores em Funções Públicas Federais de Geografia e Estatística [Adv. Lucimar Goncalves Cabral (OAB: RJ 93273 - D)]\r\n\r\nCgto: José Mario Assunção de Souza [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Assebge - Sindicato Nacional Trabalhadores em Funções Públicas Federais de Geografia e Estatística, Cgto José Mario Assunção de Souza\r\n\r\nÀs partes para comparecerem a esta Secretaria no dia 04/06/2013 às 10:00horas, a fim de que a Consignante restitua a CTPS ao Consignatário, devidamente anotada, sob pena de expedição de ofício ao Ministério Público Federal para apuração de eventual prática tipificada no artigo 168 do Código Penal. \r\n\r\nProcesso: 0001049-48.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Jesus do Nascimento Filho [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Archtech Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Cristiane Fonseca Salvoni (OAB: SP 141961 - D)], Réu: AOS Construtora [Adv. Jayme Brown da Maia Pithon (OAB: BA 8406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Jesus do Nascimento Filho \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 232), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0233800-95.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA REGINA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA [Adv. Ana Teresa Konder Lins e Silva (OAB: RJ 35613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do seu requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0000277-51.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Guimarães Anacleto [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Marta Guimarães Anacleto\r\n\r\nÀs partes para comparecerem a esta Secretaria no dia 03/06/2013 às 10:00 horas, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0116800-25.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis da Silva [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Alexandre Rezende da Silva, Réu: Anderson Rezende da Silva, Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luis da Silva\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001073-13.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Santos [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Silva Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 239), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0078800-82.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Dalto Barbalho Lima [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Três Vinte Ltda. - Pizzaria Guanabara [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Dalto Barbalho Lima \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000809-25.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Dias dos Santos [Adv. Luiz Jorge Ferreira Lima (OAB: RJ 136076 - D)]\r\n\r\nRéu: Delcy Transportadora Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delcy Transportadora Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada tomar ciência de que foi sustado os comandos de fls. 74, bem como para que se manifeste sobre a petição do autor, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168500-30.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Mendonça Rodrigues Lopes [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Médico de Cirurgia Ambulatorial da Barra Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Médico de Cirurgia Ambulatorial da Barra Ltda. , Aut Renata Mendonça Rodrigues Lopes \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 01/10/2013 às 15:00 horas, para a inquirição da deprecada, na 74ª Vara do Trabalho de São Paulo-Capital. \r\n\r\nProcesso: 0101900-66.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sharley Gean Freitas [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Casa Bahia Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sharley Gean Freitas \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 113), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0001308-43.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemar de Souza Cavalcante [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemar de Souza Cavalcante\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000968-65.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Correa [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda., Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Pedro Paulo Correa \r\n\r\nTomar ciência de que a oitiva da testemunha, Anderson Lara, foi designada para o dia 28/05/2013 às 14:15 hs, na 30ª Vara do Trabalho de São Paulo. \r\n\r\nProcesso: 0050800-29.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Marco Aurelio Rebello Ortiz (OAB: SP 128811 - D)]\r\n\r\nRéu: VALEPARAIBANA EMB PROD HOSP LTDA GUARATINGUETA [Adv. Julio Gomes de Carvalho Neto (OAB: SP 109789 - D)], Réu: Maria Alzira Ventura Simoes Ferreira, Réu: Sergio Fernando Simoes Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da designação do leilão para o dia 11 de Junho de 2013 a partir das 13:00 hs, do bem penhorado de fls. 26. \r\n\r\nProcesso: 0000116-41.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cantarino Barbosa [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Estância São José\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cantarino Barbosa\r\n\r\nÀs partes para comparecerem a esta Secretaria no dia 04/06/2013 às 10:00 horas, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do reclamante, bem como entregues/recebidas as guias do FGTS e do Seguro Desemprego.\r\n\r\nProcesso: 0000248-98.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Gutemberg Souza da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Rede Globo S.A. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)], Réu: Eletrobras [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras, Aut Jeferson Gutemberg Souza da Silva, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000328-21.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel dos Santos Filho [Adv. Ana Gisele Andrade Rodrigues (OAB: RJ 162334 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços e Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut José Manoel dos Santos Filho, Réu Travessia Direcional e Serviços e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDigam as partes, em dez dias comuns se desejam produzir outras provas, juntando-as com justificativa hábil, sob pena de indeferimento. No caso de prova testemunhal, apresentem o rol no prazo acima, com os endereços residenciais, sob pena de preclusão. Deferida a prova oral, cabe à parte diligenciar possível devolução da notificação, requerendo, em tempo hábil, o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1493572"
                            ],
                            "1493866": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000114-37.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Coriolano Regnier [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nRéu: Clintower Investigação Diagnóstica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Coriolano Regnier \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001470-04.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli Gomes dos Reis Loureiro [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marli Gomes dos Reis Loureiro , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO A INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA O JULGAMENTO DO FEITO, BEM COMO DA DETERMINAÇÃO DE REMETER OS AUTOS AO JUÍZO DISTRIBUIDOR DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. \r\n\r\nProcesso: 0042400-79.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR CEZAR FERNANDES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR CEZAR FERNANDES\r\n\r\nExpedido alvará nº.0812/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0010400-50.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marcio de Carvalho Ferreira [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Marcio de Carvalho Ferreira\r\n\r\nExpedido alvará nº. 0805/2013 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0010400-50.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marcio de Carvalho Ferreira [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nExpedido alvará nº. 0806/2013 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0021500-65.2009.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo Gomes [Adv. Flavia Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 96912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rodrigo Gomes\r\n\r\nExpedido alvarás nº. 814/2013, 0815/2013 e 0816/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000073-07.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Salvadora Leandro da Silva [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Maria Mothé Fernandes [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvadora Leandro da Silva \r\n\r\nExpedido alvará nº. 0792/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nId: 1493866"
                            ],
                            "1493593": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0274500-26.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ISIDORO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: MECANICA E CARPINTARIA NAVAL MARAJO LTDA, Ligia Nogueira e Silva, Saul de Oliveira e Silva, JOSE ALVES VIEIRA (SOCIO), MARINOR ALVES DE CARVALHO (SOCIO)\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE ALVES VIEIRA (SOCIO), MARINOR ALVES DE CARVALHO (SOCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para ciência do auto de reavaliação, em 05 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0160200-07.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ALVES DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: DI KARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, GERUZA LIMA DE SOUZA, JULIO PUCHALT MANRIQUE\r\n\r\nPelo presente fica m JULIO PUCHALT MANRIQUE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493593"
                            ],
                            "1493580": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000514-85.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José da Costa Menezes\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0085800-36.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Silva de Oliveira\r\n\r\nRéu: Oficina Auto Mecânica Rudy Car Ltda., RUBEM MASSOPUST (ESPÓLIO DE) , RUDY MASSAPUST, RUY MASSAPUST\r\n\r\nPelo presente fica m Oficina Auto Mecânica Rudy Car Ltda., RUDY MASSAPUST, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000287-66.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Brandão da Silva\r\n\r\nRéu: GR Goffre Segurança e Telecom Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GR Goffre Segurança e Telecom Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória , devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001325-45.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Dias Pereira\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para comparecerem a esta Secretaria no dia 03/06/2013 às 10:00 horas, a fim de que sejam entregues/recebidas as guias do FGTS . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493580"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0017300-15.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Silveira dos Santos\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA , VIAÇÃO TOP RIO LTDA, BREDA RIO TRANSPORTES LTDA , VIAÇÃO ANDORINHA LTDA , TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA , MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA , ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA , ALVARO RODRIGUES LOPES, VALTER DOS SANTOS LOPES, ADELINO DOS SANTOS , GABRIEL GAROFALO LOPES, BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA, VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A, LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA , VIAÇÃO COSTEIRA LTDA, EMPRESA DE AVIAÇÃO ALGARVE LTDA , AUTO DIESEL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA , ALVARO RODRIGUES LOPES, GABRIEL GAROFALO LOPES, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0118200-50.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CORREA DA SILVA\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA REPRESENTACOES E COMERCIO SA, Oswaldo Luiz Cardoso, Paulo César Callado de Figueiredo\r\n\r\nPelo presente fica m Oswaldo Luiz Cardoso, Paulo César Callado de Figueiredo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493888"
                            ]
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                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1490541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001644-10.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalie Coutinho do Nascimento dos Reis [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalie Coutinho do Nascimento dos Reis\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 520,00, calculadas sobre R$ 26.000,00, valor arbitrado à causa, de cujo pagamento a autora foi dispensada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000095-81.2013.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Amaral Leandro Lemos [Adv. Marcos Vinicius Pires (OAB: RJ 176501 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Amaral Leandro Lemos\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 478,82, calculadas sobre R$ 23.941,36, valor arbitrado à causa, de cujo pagamento o autor foi dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000143-84.2013.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Pinto de Melo [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio José de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Pinto de Melo \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 560,00, calculadas sobre R$ 28.000,00, valor arbitrado à causa, de cujo pagamento a autora foi dispensada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001701-28.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednelson Conceição Anunciação [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanfor RJ Comercio e Instalação de Produtos Arquitetonicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednelson Conceição Anunciação\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 520,00, calculadas sobre R$ 26.000,00, valor arbitrado à causa, de cujo pagamento o autor foi dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001374-83.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Teixeira Belo de Carvalho [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho (OAB: RJ 77467 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeletrica Serviços Especializados de Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Teixeira Belo de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 509,61, calculadas sobre R$ 25.480,77, valor arbitrado à causa, de cujo pagamento o autor foi dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001473-53.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iremar Honório da Silva [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Quinta de Santa Alexandrina [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Quinta de Santa Alexandrina, Aut Iremar Honório da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 65/66v.: Julgados procedentes em parte os pedidos. Custas de R$ 60,00, pelo réu, calculadas sobre o valor de R$ 3.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000149-91.2013.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Vieira de Almeida [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Meriti de Bebidas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Vieira de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado à causa, de cujo pagamento a autora foi dispensada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001729-75.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano da Silva [Adv. Maria Estela da Silva Falcão (OAB: RJ 128021 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 512,18, calculadas sobre R$ 25.609,35, valor arbitrado à causa, de cujo pagamento o autor foi dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1490541"
                            ],
                            "1490540": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000986-83.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Oliveira Silva\r\n\r\nRéu: Nutrin Sistemas de Alimentação Ltda., Vulcan Material Plástico Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marta Verônica Borges Vieira da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nutrin Sistemas de Alimentação Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/06/2013 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Lapa, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000078-26.2012.5.01.0032 - ConPag\r\n\r\nCgte: Café e Bar Chave do Rio Ltda.\r\n\r\nCgto: Odair Marcelo de Mattos (Espólio de)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marta Verônica Borges Vieira da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Odair Marcelo de Mattos (Espólio de), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/06/2013 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Lapa, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' a parte ré/consignatário responder aos termos da\r\n\r\nação de consignação em pagamento que lhe move o consignante acima\r\n\r\nmencionado, portando defesa por escrito, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. A parte ré/consignatário devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1490540"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1493637": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000628-15.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Freitas [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, e preencher os substabelecimentos de fls. 229 e 243 dos autos, sob pena de desentranhamento das peças. \r\n\r\nProcesso: 0000978-03.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Augusto Oliveira Berquo [Adv. Andréa de Oliveira Araujo (OAB: RJ 163984 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nTomar ciência do despacho que indeferiu requerimento. Comparecer à Secretaria da Vara para retirada da petição. Prazo de 90 dias. Após a mesma será inutilizada. \r\n\r\nProcesso: 0000416-91.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Bruno da Silva Santos [Adv. Denise Martha Alvariza D. Garcia (OAB: RJ 149097 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Radiológica Luiz Fernando Boisson Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Bruno da Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018700-89.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo Bezerra Machado [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Almoxarifado Comercio Empreendimentos Participacao Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: José Roberto Plácido da Cunha Freire Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaldo Bezerra Machado\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029100-70.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Constantino Mendes Valente [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nRéu: Neoris do Brasil S.A. [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Constantino Mendes Valente, Réu Neoris do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001040-43.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stella do Rosário de Assis Vaz [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Dervelle Importação e Exportação Ltda. - Grupo Casa Assuf [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dervelle Importação e Exportação Ltda. - Grupo Casa Assuf\r\n\r\nApresentar quesitos e indicar assistentes técnico. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212200-28.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Silva de Araujo [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Mecânica Claudio Ltda., Réu: Claudio Fausto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Silva de Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 171. Aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0117000-86.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pereira Costa [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pereira Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 311. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174900-66.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Almeida Barata [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange de Almeida Barata\r\n\r\nTomar ciência de fls. 291/298, manifestando-se sobre o bem indicado a garantia da execução. \r\n\r\nProcesso: 0110600-91.1987.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Pelegrino [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: Milton Antonio Pelegrino [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: Mauro Pelegrino [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: Marcelo Pelegrino [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: FUND REDE FERROVIARIA SEGURIDADE SOCIAL -REFER [Adv. Bianca de macedo Ciraudo (OAB: RJ 158271 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUND REDE FERROVIARIA SEGURIDADE SOCIAL -REFER\r\n\r\nconcedido o prazo improrrogável de 20 dias para apresentação de cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000617-83.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Ferreira Padilha [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Jonas Ferreira Padilha\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 104 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 107. \r\n\r\nProcesso: 0000886-93.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimara Ribeiro Barbosa [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nRéu: Babo Maglian s Pizzeria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimara Ribeiro Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 107. \r\n\r\nProcesso: 0000485-60.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Ribeiro [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira (OAB: RJ 68587 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Ribeiro, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.221\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0134300-03.2004.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS PEIXOTO DA MOTTA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEBER MESSNER CAMPELO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Réu: Cristina Maria Oliveira Campelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS PEIXOTO DA MOTTA\r\n\r\nDeferida a vistas dos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089000-52.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO OTAVIO PIRES PEREIRA FERNANDES [Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira (OAB: RJ 100868 - D)]\r\n\r\nRéu: NAAL INFORMATICA TECNOLOGICA LTDA, Réu: Newton ferreira da Silva, Réu: Adrilene Mattos da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO OTAVIO PIRES PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência dos despacho de fls. 193, devendo requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000570-12.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Santos Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Construtora Augusto Veloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Santos Rodrigues \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000700-41.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jael de Almeida Dias [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Fernando Roberto Santos Amorim, Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jael de Almeida Dias\r\n\r\nTomar ciência do despahco de fls. 97, que indeferiu o requerimento, devendo indicar os bens que entende de propriedade do executado, com os respectivos endereços e o correspondente cartório onde se encontrem registrado. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031900-57.1994.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR BAPTISTA RANGEL [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Barbosa Silva [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR BAPTISTA RANGEL\r\n\r\nRequerer o que for de direito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001058-64.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Silva Soares da Costa [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Silva Soares da Costa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 775. \r\n\r\nProcesso: 0137200-85.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rocha da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rocha da Silva\r\n\r\nTer vistas das informações obtidas junto a SRF. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056100-74.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Ferreira [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Palmares de Hoteis e Turismo [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Palmares de Hoteis e Turismo, Aut Wilson Ferreira\r\n\r\nRECLAMANTE: Ter do deferimento da execução provisória. RECLAMADA: Manifestar-se acerca dos cálculos, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entender devidos, sob pena de preclusão. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000057-78.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Fernando da Costa [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Fernando da Costa\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de\r\n\r\n10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001375-96.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Rocha [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do RJ [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do RJ, Aut Gilson da Rocha\r\n\r\nTer ciência que os autos baixaram do TRT, no prazo de 15 dias sucessivo, permeados por 05 dias úteis. Após os mesmos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0059400-73.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helber Marcos Arando de Almeida [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Clawal Express Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Wallace Jorge Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helber Marcos Arando de Almeida \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001597-64.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Brasil Dill Soares [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Univercidade [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Univercidade, Aut Paulo Brasil Dill Soares\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 531. \r\n\r\nProcesso: 0010700-37.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcinda dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Social Mercedaria Colegio Pio XII [Adv. Jose Carlos Pereira de Almeida (OAB: RJ 40604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcinda dos Santos, Réu Associacao Social Mercedaria Colegio Pio XII\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 434, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 435. \r\n\r\nProcesso: 0001587-83.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Silva Barbosa [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva Barbosa \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00 pelo autor, dispensado\r\n\r\nProcesso: 0001585-16.2012.5.01.0034 - Arrest\r\n\r\nRqte: José Alvino Batista [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRqdo: Pica Pau Alimentos e Diversões Ltda. EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte José Alvino Batista\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. Em razão da transação nos autos do proceso principal.\r\n\r\nProcesso: 0001606-89.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Espinelo Pinto [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Grajaú Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Espinelo Pinto\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 33 .\r\n\r\nProcesso: 0000699-85.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Fernandes Monteiro Duarte [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Fernandes Monteiro Duarte \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0512/2013 - Banco do Brasil \r\n\r\nProcesso: 0137600-90.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS MERCES DE MACEDO BARRETO DA ROCHA [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA DE PREV E ASSIST AOS FUNCIONARIOS(CAPAF) [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DA AMAZONIA S/A, Réu CAIXA DE PREV E ASSIST AOS FUNCIONARIOS(CAPAF), Aut MARIA DAS MERCES DE MACEDO BARRETO DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.646 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006100-95.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ BENTO ELDINIAS [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: COND DOS EDIF DO CONJ NOSSA SENHORA DE FATIMA [Adv. Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araújo (OAB: RJ 142271 - D)], Réu: Margaret Rolemberg de Oliveira, Réu: João Baptista de Carvalho, Réu: Fernando Aguinaga, Réu: Eliane Muniz Wulhynek, Réu: Fernando Gonçalves do Couto, Réu: Gustavo de Barros Nascimento, Réu: Marcello Ávila Aguinaga, Réu: Wilson Nascimento Medeiros, Réu: Emphyrto Correia, Réu: Maria Aguinaga, Réu: Eduardo Aguinaga de Moraes, Réu: Marcio Aguinaga de Moraes, Réu: Maura Aguinaga de Moraes Spielmano, Réu: Maurício Aguinaga de Moraes, Réu: Bertus Visser Filho, Réu: Armando Nascimento Marazo (menor), Réu: Maurício Fernandes Rodrigues, Réu: Maria do Céu Antunes, Réu: Alice D´ Ávila Aguinaga, Réu: Vera Marina Aguinaga Potsch, Réu: Maria do Céu Queiroga Monteiro, Réu: Fernando Aguinaga, Réu: José Fernando Perez Oreiro, Réu: Jeannette Fátima Dias Diegues, Réu: José Bispo Nascimento, Réu: Arthur Ferreira da Silva, Réu: Paula Tasca, Réu: Gilberto Bezerra dos Santos, Réu: José Airton Brandão, Réu: Maria Andrade do Nascimento, Réu: Cláudio Aguinaga Potsch, Réu: Miriam Teresa Lemos, Réu: José Nilo Saraiva Martins, Réu: Vanda Aguinaga Cardoso Santos, Réu: Laura Marques Coelho, Réu: Maria Aguinaga de Moraes, Réu: Carmela dos Reis Andrade, Réu: Adão Bráz das Graças, Réu: Adão Monteiro Dias Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ BENTO ELDINIAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0509/2013 - CEF \r\n\r\nProcesso: 0062000-04.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Barbosa de Souza [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Barbosa de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0167800-60.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAQUE JOSE DO AMARAL [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut ISAQUE JOSE DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.905 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000529-16.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Marques Moraes [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Marques Moraes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000032-71.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Botilheiros Lopes de Melo [Adv. Maria das Gracas Areas (OAB: RJ 126578 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A., Aut Joelma Botilheiros Lopes de Melo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.200 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001335-80.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Chimenes Fernandes [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: União Transporte Interestadual de Luxo S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Brisa Ônibus S.A. [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Chimenes Fernandes \r\n\r\nTer vista da guia DARF pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082400-39.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Santana da Silva [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: Sag Serviços de Buffet Ltda. ME, Réu: Angela Maria Bastos Gonçalves, Réu: Edilson Bastos Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes Santana da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr Oficial de Justiça. Aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000698-66.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ziza dos Santos [Adv. Valerio Lopes Toledo (OAB: RJ 85310 - D)]\r\n\r\nRéu: Pretty Girl Confecções Ltda. [Adv. Antonio Jose da Silva (OAB: RJ 137451 - D)], Réu: Catharina Baldelli de Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pretty Girl Confecções Ltda. , Aut Ziza dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.59 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001189-10.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandyra de Paula Menezes Primavera [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Internacional do Funchal Brasil S.A. - Banif [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandyra de Paula Menezes Primavera\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0130700-76.2001.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ELIAS FERREIRA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia.Est.de Eng.de Transp.e Logistica - CENTRAL (Sucessora Flumitrens) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia.Est.de Eng.de Transp.e Logistica - CENTRAL (Sucessora Flumitrens)\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos emolumentos devidos para exped~çao da certidão requerida. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001594-75.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monalisa Viana Gomes Damasceno [Adv. Mercia Helena Teixeira Arruda (OAB: RJ 127352 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monalisa Viana Gomes Damasceno \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 2.500,00 , no prazo de 15 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0072700-39.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Cristina Farias Cardoso [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Penelope Disco Bar Restaurante e Danceteria Ltda., Réu: Jose Luis Asenjo Gimeno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Cristina Farias Cardoso\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0162100-69.2005.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Silverio Marcal [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Terplan Engenharia e Construcoes Ltda., Réu: Jose Luiz D´Avila Bleuler, Réu: Carlos Manuel Medeiros Caetano \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Silverio Marcal\r\n\r\nTer vista das informações obtidas junto a SRF. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119500-67.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MARINHO GONCALVES [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência od despacho de fls. 772, que não conheceu dos embarogos opostos. \r\n\r\nProcesso: 0000030-32.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlize Miguel da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos, Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Avanti Veículos, Peças e Serviços S.A., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0093700-61.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Lima [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Lima \r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0158700-13.2006.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Luisa Mendes Pereira [Adv. Roberto de Miranda Pinto (OAB: RJ 47257 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luisa Mendes Pereira\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001591-23.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionilio Neves dos Santos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turisticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turisticas Ltda., Aut Claudionilio Neves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 72 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000969-41.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenir Araújo de Souza [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Via China Alimentos Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenir Araújo de Souza, Réu Via China Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.93 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000198-63.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerre Rodrigues Farias [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0098000-66.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Emanuelle Calafange de Araujo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Mixtel Representações Ltda. [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond (OAB: RJ 85470 - D)], Réu: Marcelo Pinto Coelho de Queiroz, Réu: Jorge de Oliveira Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Emanuelle Calafange de Araujo, Réu Mixtel Representações Ltda.\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 168/170 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 183. \r\n\r\nProcesso: 0000621-23.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Antonio da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Antonio da Silva , Réu Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.347 para fixar o principal devido ao reclamante, em 243.211,12 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0144700-28.1994.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI FERRARI MARTINS [Adv. Humberto Jose Silva Martins (OAB: RJ 74484 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELI FERRARI MARTINS\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000139-79.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian Rocha e Silva [Adv. Matilde Marta Custodio (OAB: RJ 117421 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristian Rocha e Silva, Réu Transportadora Itapemirim Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 257 para fixar o principal devido ao reclamante, em 396.269,12 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nId: 1493637"
                            ],
                            "1493634": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/05/2013\r\n\r\n0212600-86.1998.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADAO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Nuno de Souza Santos Lisboa,CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Nuno de Souza Santos Lisboa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.276,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493634"
                            ],
                            "1493635": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/05/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nWagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053400-62.2006.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Alayr Danici Malafaia da Silva (OAB: RJ 163342 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493635"
                            ],
                            "1493636": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 14/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0050800-63.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilha Keni Soares Barreto\r\n\r\nRéu: Bogari Comércio de Roupas Ltda , Tecidos e Armarinho 253 Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Genilha Keni Soares Barreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRegularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, a fim de que dê prosseguimento ao feito, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493636"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1484389": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000210-71.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Dutra Rodrigues [Adv. Rubenval Almeida Barreto Gomes Faria (OAB: RJ 90445 - D)]\r\n\r\nRéu: Enio Mannarino Fabiano [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enio Mannarino Fabiano\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória e efetuar o pagamento da execução ou nomear bens à penhora, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001069-58.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Douglas da Silva [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Trevo da Barra Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Trevo da Barra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016300-96.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neliton Santos [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria do Inpi , Réu: Casa Publicadora da Assembleia de Deus - CPAD [Adv. Monica de Goes (OAB: RJ 60594 - D)], Réu: Laboratorio Bago do Brasil [Adv. Hélio José Feliciano (OAB: SP 173153 - D)], Réu: Viacao Aguia Branca [Adv. Pedro Paulo Vieira Barbosa (OAB: RJ 86807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neliton Santos\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000895-78.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednéia Silva Oliveira [Adv. Waltencir Moreira de Oliveira (OAB: RJ 142943 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Aliberti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednéia Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026900-26.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ELIAS DE CARVALHO [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ ELIAS DE CARVALHO\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls.344/350. \r\n\r\nProcesso: 0131900-34.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Flávio de Paula [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA , Réu: ROGÉRIO MACHADO, Réu: ALFREDO MONTEIRO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Flávio de Paula \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.161/165, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 0118300-43.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio dos Santos Azevedo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares (OAB: RJ 66693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio dos Santos Azevedo \r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a perícia, considerando a manifestação da senhora perita, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0160800-27.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André de Moura Beltrami [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André de Moura Beltrami , Réu Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000977-12.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Moraes Torres [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Eduardo de Moraes Torres\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000189-95.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Souza de Castro [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacosta Turismo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos Souza de Castro \r\n\r\nDiga o autor sobre os documentos de fls.199/2012 em 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0000245-02.2010.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidinei de Barros Pedro [Adv. Natália Pereira da Silva (OAB: RJ 169893 - D)]\r\n\r\nRéu: Copiadora Marins Ltda. ME [Adv. Aline Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 160881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copiadora Marins Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o cumprimento integral do acordo, nas datas aprazadas. \r\n\r\nProcesso: 0000841-49.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luis da Cunha Junior [Adv. Raphael Inacio Medeiros (OAB: RJ 157639 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória e efetuar o pagamento da execução ou nomear bens à penhora, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000036-96.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Bento de Souza [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Bento de Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários pericias. \r\n\r\nProcesso: 0015800-93.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Correia dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)], Réu: INFRAERO EMPR. BRAS. INFRA. ESTRUT. AEROPORTUARIA [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Correia dos Santos \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000512-03.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição Trindade [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Happy Dog 2004 Comércio e Confecção de Artigos Caninos Ltda. [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição Trindade , Réu Happy Dog 2004 Comércio e Confecção de Artigos Caninos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023600-27.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER MESSIAS NOVAES [Adv. Lucia de Carvalho (OAB: RJ 64796 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTAL BARRA MOVEIS LTDA, Réu: ANA BENIGNA GOMES LEONARDELLI , Réu: LEANDRO GOMES LEONARDELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER MESSIAS NOVAES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.288 .\r\n\r\nProcesso: 0038400-21.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVAL FERREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut EDIVAL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005100-29.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Cristina Montanari de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SONIA CRISTINA MONTANARI DE SOUZA A/C DO DR. RICARDO BASILE DE ALMEIDA [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER SUCESSOR Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA CRISTINA MONTANARI DE SOUZA A/C DO DR. RICARDO BASILE DE ALMEIDA \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0001126-08.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Machado de Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Garantia Real Empresa de Segurança Ltda. [Adv. Fabio Pereira (OAB: RJ 110801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Machado de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000738-08.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Pereira Martins [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comércio Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000285-81.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Tavares Gomes [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviço Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Tavares Gomes, Réu JC Jesus no Coração Prestação de Serviço Ltda. \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias sucessivos. \r\n\r\nId: 1484389"
                            ],
                            "1484411": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/04/2013\r\n\r\n0111500-09.2003.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO EMILTON GOMES LIMA\r\n\r\nExecutado: MAURO SÉRGIO DO VABO MOTTA,RIOCOOP COOP PROF TEC AUXILIARES SERV RJ LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURO SÉRGIO DO VABO MOTTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.780,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1484411"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1491400": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0097000-58.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Araguez Pereira Mendes [Adv. Ayrton Prates de Paula (OAB: RJ 52009 - D)]\r\n\r\nRéu: Fly S.A. Linhas Aereas [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: CSB Servicos Ltda., Réu: Sergio Luiz Burger, Réu: SÉRGIO LUIZ BURGUER, Réu: RICARDO LUIZ BURGER, Réu: ALMIR MÓES DE SOUZA, Réu: CELSO CUMPRI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Araguez Pereira Mendes\r\n\r\nINDEFERIDO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001103-56.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilvan Eleres Cunha [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilvan Eleres Cunha\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0129600-69.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Vipa Vigilância e Transporte de Valores Ltda., Réu: Martha Strech Rangel, Réu: Fabio Rodrigues Strecht\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000960-67.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Franklin Correia [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000794-69.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Regina Sanches de Cristo [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Aon Holdings Corretores de Seguros Ltda. [Adv. Frederico Guimarães Aguirre Zurcher (OAB: SP 119135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aon Holdings Corretores de Seguros Ltda. , Aut Tânia Regina Sanches de Cristo\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA MANIFESTAÇÕES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 0094200-52.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Engenharia de Trasportes e Logística - Central [Adv. Camilla Ximenes Viana Cabral (OAB: RJ 139501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Silva\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001093-12.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Torres da Hora [Adv. Mariza Marandino Durao (OAB: RJ 83819 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recuros Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis Ltda. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Torres da Hora\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0000516-34.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Silva Sousa [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Financeira Americanas Itaú S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Financeira Americanas Itaú S.A. , Réu Itau Unibanco S.A., Réu Lojas Americanas S.A. , Aut Tatiana da Silva Sousa \r\n\r\nAOS RECORRIDOS. \r\n\r\n0000999-64.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia da Silva Martins [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa [Adv. Renato Pereira Simoes (OAB: RJ 63945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0001086-20.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luiz Ribeiro do Carmo [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Forte Serviços e Monitoramento Ltda [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponto Forte Serviços e Monitoramento Ltda\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0000993-57.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Ruth Costa Marques [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administrativo de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administrativo de Recursos Educacionais , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001000-83.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Martins Menezes [Adv. Fabio de Azevedo Oliveira (OAB: RJ 160093 - D)]\r\n\r\nRéu: Rima Penha Confecções Ltda. ME - Lojas Sai de Baixo [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Martins Menezes, Réu Rima Penha Confecções Ltda. ME - Lojas Sai de Baixo\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 152 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0103600-95.2005.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Vieira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)], Réu: AGNALDO DE PAULA SERPULVEDA, Réu: CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO, Réu: MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA, Réu: JOSELITO FELIX DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Aut Marcelo da Silva Vieira\r\n\r\nVENHAM INFORMAR A DATA DA QUEBRA E NOME E ENDEREÇO DO LIQUIDANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000988-93.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima de Vasconcelos Ferreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima de Vasconcelos Ferreira\r\n\r\nVENHA A AUTORA COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 30 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0000091-75.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássia Cristina Breia [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0033300-79.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GARCIA TEIXEIRA MORAES [Adv. Lair Cornelio Rumao (OAB: RJ 57277 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferragens De Luca Ltda [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO, Réu: Diamantino Vilela Rei [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nTI: MARIA ADELAIDE DA CONCEIÇÃO REI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO GARCIA TEIXEIRA MORAES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DOS EMBARGOS DE TERCEIRO INTERPOSTOS POR MARIA ADELAIDE DA CONCEIÇÃO REI E MANOEL FERNANDES CARVAS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0000237-14.2013.5.01.0038 - ET\r\n\r\nEgte: MARIA ADELAIDE DA CONCEIÇÃO REI\r\n\r\nEgdo: SEBASTIAO GARCIA TEIXEIRA MORAES [Adv. Lair Cornelio Rumao (OAB: RJ 57277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo SEBASTIAO GARCIA TEIXEIRA MORAES\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0001226-88.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard Wild [Adv. Michele Silvestre Lessa Melo (OAB: RJ 140342 - D)]\r\n\r\nRéu: Flex Service S/A - em recuperação judicial [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)], Réu: Chevron Brasil Petroleo Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Richard Wild\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000236-29.2013.5.01.0038 - ET\r\n\r\nEgte: Manoel Fernandes Carvas, Egte: Laura da Conceição Castro Carvas\r\n\r\nEgdo: SEBASTIAO GARCIA TEIXEIRA MORAES [Adv. Lair Cornelio Rumao (OAB: RJ 57277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo SEBASTIAO GARCIA TEIXEIRA MORAES\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0201400-85.1989.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JERONIMO DA SILVA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO-SOCIDADE TECNO INDUST.DE CONSERVACAO LT [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)], Réu: PAULO THARSO SILVA DE ABREU, Réu: THARSO CUNHA ABREU, Réu: PAULO EDUARDO CUNHA DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO JERONIMO DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA RESPOSTA AO MANDADO DE PENHORA DE CRÉDITO NO ROSTO DOS AUTOS EM RELAÇÃO AO PROCESSO 0063400-06.2000.5.01.0011: IMPOSSIBILIDADE DE RESERVA DE CRÉDITO, TENDO EM VISTA QUE O MESMO ENCONTRA-SE AUGARDANDO DECISÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0208600-31.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DA SILVA CORDEIRO [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA QUEBRA GALHO DA ILHA LTDA [Adv. Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 - D)], Réu: TERESINHA LUCIA LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001633-60.2012.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Mialda Ferraz da Silva [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Abreu Pinheiro (Espólio de) [Adv. Nestor Cezar (OAB: RJ 137681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geraldo Abreu Pinheiro (Espólio de)\r\n\r\nINTIMADA A RECLAMADA/INVENTARIANTE A TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 29: \"NADA A DEFERIR. O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DECORRE DO VALOR PAGO NO ACORDO DE FLS. 18/19. VENHA COMPROVAR EM 05 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0146400-61.1993.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOURIVAL RIBEIRO SODRE [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: SPECIAL STAFF INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA - EPP, Réu: ALICE KLINGELHOEFER FONSECA, Réu: PAULO BOUCAULT JUDICE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOURIVAL RIBEIRO SODRE\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0076300-81.1993.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO OTERO GONCALVES [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASP [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO OTERO GONCALVES\r\n\r\nA DECISÃO DE FLS. 509 SÓ PODE SER MODIFICADA POR RECURSO PRÓPRIO E NÃO POR MERA PETIÇÃO. NADA A DEFERIR. \r\n\r\nProcesso: 0081300-08.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves Ferreira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Alves Ferreira\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 436, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0013700-62.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Maria Magalhães Rondon [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nDEVOLVIDO O PRAZO DE MANIFESTAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0126100-44.1994.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA OSORIO DA COSTA TRUBAT [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO EXCELSIOR LTDA [Adv. Elson Jose Apecuita (OAB: RJ 3874 - D)], Réu: LUIZ FELIPE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, Réu: MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA OSORIO DA COSTA TRUBAT\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0043500-43.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Goldenstein [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiscor Consultoria e Assessoria S.A. [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiscor Consultoria e Assessoria S.A., Aut Marcelo da Silva Goldenstein\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.1336/1337. VENHA O AUTOR COM NOVOS CÁLCULOS, OBSERVANDO-SE A DECISÃO E, AINDA CONSIDERANDO O VALOR DO DÓLAR COM SOMENTE DUAS CASAS DECIMAIS. PRAZO:10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0116800-04.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes de Lima [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Multicooper Sao Paulo Cooperativa Integrada de Atividades Multiplas [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)], Réu: Piccilli Transportes Ltda. [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gomes de Lima\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 60 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0133500-31.2002.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO FARIAS DE LIMA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação São João Ltda [Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa (OAB: RJ 87126 - D)], Réu: Joselma Oliveira Silva, Réu: Paulo Amaral de Oliveira, Réu: MAXIMINO PINHEIRO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SEVERINO FARIAS DE LIMA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0167000-88.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON JORDAO DE MELO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 0153800-38.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson do Nascimento Bezerra [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Unibanco Aiag Seguros [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson do Nascimento Bezerra\r\n\r\nVENHA A PARTE ATIVA COM O INTEIRO TEOR DO ACORDO HOMOLOGADO NO JUÍZO CÍVEL. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0159800-30.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA DA COSTA SILVA FIDELIS [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: ARLETI APARECIDA FASSHEBER, Réu: MARIA IZABEL DA SILVA ESTRADA, Réu: Sandra Cristina Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA DA COSTA SILVA FIDELIS\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA SÓCIA/RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0000606-42.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Sales de Oliveira Souza [Adv. Luis Henrique de Jesus Silva (OAB: RJ 134710 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Sales de Oliveira Souza\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000643-69.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Vinícius Fernandes Botelho [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Vinícius Fernandes Botelho \r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000780-85.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Moreira de Brito [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Nação Única Comércio e Confecção de Roupas Ltda. ME [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nação Única Comércio e Confecção de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0003600-48.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Castro e Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Castro e Silva\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0011100-68.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Santiago dos Santos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Esatto Recursos Humanos Ltda. [Adv. Eduardo Sousa Lima Cerqueira (OAB: MG 84700 - D)], Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Santiago dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.275 DOS AUTOS. INDEFERIDO \r\n\r\nProcesso: 0042000-34.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Santiago Pereira [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Imperio do Frango Ltda. [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes (OAB: RJ 103647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Santiago Pereira , Réu Churrascaria Imperio do Frango Ltda. \r\n\r\nTOMAREM CIENCIA DOS ALVARÁS EXPEDIDOS A FAVOR DO AUTOR E DO RÉU. \r\n\r\nProcesso: 0000185-52.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Marcos Costa de Souza [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Midol Mineração Dolomita Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Midol Mineração Dolomita Ltda.\r\n\r\nDIGA A RECLAMADA EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000291-14.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio de Carvalho [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Fabio Cadete (OAB: RJ 36255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio de Carvalho\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0164800-74.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE JESUS DOS SANTOS CAMPOS [Adv. Maria Andrea Guiduce Moreira (OAB: RJ 102988 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA [Adv. Carla Gorenstein (OAB: RJ 87314 - D)], Réu: JOÃO JOSÉ CARDOSO, Réu: JOSÉ CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DE JESUS DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000407-54.2011.5.01.0038 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hope Recursos Humanos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nCgto: Antônio Carlos Bueno Mendes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Cgto: Ivone Amaral Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Antônio Carlos Bueno Mendes , Cgto Ivone Amaral Silva \r\n\r\nPROVIDENCIEM JUNTO À CEF, EXTRATO DE TODO O PERÍODO DO CONTRATO DE TRABALHO DO FALECIDO, JUNTANDO AOS AUTOS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000361-02.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Rafaela Jacques Simeão de Barros [Adv. Ruy Ignacio Maria (OAB: RJ 51597 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Clamont Montagens e Instalações e Serviços Ltda. , Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Flávia Rafaela Jacques Simeão de Barros \r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 327 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0160000-27.2008.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcia Fátima Nogueira da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: SEI ENGENHARIA LTDA [Adv. Leandro Caldeira Costa (OAB: MG 100165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMZ Engenharia Ltda. , Aut Lúcia Fátima Nogueira da Silva , Réu SEI ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS. \r\n\r\nProcesso: 0162400-39.1993.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS NARCISO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA ABOLICAO LTDA, Réu: LENIO DOS SANTOS CORREA, Réu: RUBI WALTHER JUNIOR, Réu: LELIO ANTÔNIO DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS NARCISO\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001287-12.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Magalhães [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nId: 1491400"
                            ],
                            "1494010": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161300-24.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Maria Lima Marques [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Digpop Comércio e Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, DEVENDO INFORMAR, AINDA, SE HÁ CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nId: 1494010"
                            ],
                            "1491399": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 09/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000361-02.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Rafaela Jacques Simeão de Barros , Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Clamont Montagens e Instalações e Serviços Ltda. , Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Clamont Montagens e Instalações e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 327 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1491399"
                            ],
                            "1494009": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 14/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0161300-24.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Maria Lima Marques\r\n\r\nRéu: Digpop Comércio e Serviços Ltda., Vivo S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Digpop Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, DEVENDO INFORMAR, AINDA, SE HÁ CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494009"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1486179": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071500-04.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Paulino de Oliveira [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Souza Confeccao e Comercio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Paulino de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000618-12.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vili Carlos Deters [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Tansporte Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tansporte Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000206-81.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene de Campos [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: Chez Palmira Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene de Campos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS252/253, NO VALOR DE R$ 11.965,56 , SENDO: R$ 8.934,65 - AUTOR, R$ 446,73 - honorários, R$ 2.424,18 - INSS, R$ 160,00 - custas. \r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO PELA RÉ, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0136000-45.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Ferreira Santos [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Ubirajara Ferreira Santos\r\n\r\nVISTAS ÀS PARTES DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0149100-09.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELESTE SOARES CINTRA LIMA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMPR BRASILEIRA TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELESTE SOARES CINTRA LIMA, Réu EMBRATEL EMPR BRASILEIRA TELECOMUNICACOES SA\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES DEPOSITADOS SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0150100-10.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Leitao [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGELUX ENGENHARIA INSTALACOES COM E INDUSTRIA LTDA [Adv. Gloria Maria Barbedo Marins Lima (OAB: RJ 123788 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: SERVICOS URBANOS LIMITADA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Leitao\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO, NO PRAZO LEGAL DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001554-03.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis da Silva [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0001667-54.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Cezar dos Santos Moura [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A.- Banco Múltiplo\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0037200-21.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEMILTON DE SA NETTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ASPUB ASSOC DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL [Adv. Janete Jane da Conceicao Barbosa (OAB: RJ 107161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDEMILTON DE SA NETTO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0120400-86.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Souza da Cruz [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: NEUHAUS TARRE E MORALES REMOCOES LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Flavio Neuhaus Tarre, Réu: Frederico Neuhaus Tarre, Réu: Felipe Neuhaus Tarre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Souza da Cruz\r\n\r\nCONTRAMINUTAR EMBARGO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0098900-90.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Suely Santos de Moraes [Adv. Jose Paulo Abreu Monteiro da Silva (OAB: RJ 63170 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Santos de Moraes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.85/86: \"EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO.\" \r\n\r\nProcesso: 0000409-43.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mardem da Silva Alves [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. Marcos Vinicius de Carvalho Martins (OAB: RJ 140536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mardem da Silva Alves, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 294/296, NO VALOR DE R$ 89.327,78, SENDO: R$ 73.762,14 - AUTOR, R$ 3.092,71 - FGTS, R$ 11.472,93 - INSS, R$ 1.000,00 - custas.\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0032900-74.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 385/387 , NO VALOR DE R$ 6.916,78 , SENDO: R$ 5.481,14 - AUTOR, R$ 1.435,64 - INSS; \r\n\r\nProcesso: 0214300-80.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINO JOSE LOUREIRO [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINO JOSE LOUREIRO\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 108 em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090200-62.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Monteiro Mendes Filho [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)]\r\n\r\nRéu: Expertise Rio Comunicacao Total S/C Ltda. [Adv. Cylmar Pitelli Texeira Fortes (OAB: SP 107950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expertise Rio Comunicacao Total S/C Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0110400-61.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO DE LIMA PEIXOTO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA A/C SOCIO, Réu: Massa Falida de Construtora Bulhões Carvalho da Fonseca SA a/c 3º Liquidante Jud. [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Construtora Bulhões Carvalho da Fonseca SA a/c 3º Liquidante Jud.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0087800-41.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Silva Magalhaes [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A., Aut Maria Auxiliadora Silva Magalhaes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0096700-47.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz do Rego Monteiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPROMOVER A JUNTADA DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À LIQUIDAÇÃO DO FEITO - FICHAS FINANCEIRAS A PARTIR DE JULHO DE 2001, NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART.355 E SOB AS PENAS DO ART. 359. \r\n\r\nProcesso: 0000931-02.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ileci da Silva Pinto [Adv. Olavo Divino Vieira (OAB: RJ 114008 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Químicas Cataguases Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ileci da Silva Pinto\r\n\r\nAPRESENTAR QUESITAÇÃO, EM 10 DIAS COMUNS. \r\n\r\nProcesso: 0116200-94.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Moura Omena [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar de Moura Omena \r\n\r\nIndicar em 10 dias meios de prosseguimento da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0001142-38.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilsen Regina Veríssimo Rodrigues [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Azurra Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilsen Regina Veríssimo Rodrigues\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107400-77.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilia Vieira dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: FF Chagas Subempreiteira de Mão de Obras Ltda. [Adv. Renata da Costa de Mello Fiori (OAB: RJ 162893 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zayd Rio Construtora Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES DEPOSITADOS PELO RÉU EM JUIZO SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, SENDO CERTO QUE O JUÍZO NAO ESTÁ GARANTIDO. ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO, CASO QUEIRA EMBARGAR DEVERÁ DEPOSITAR O VALOR FALTANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000841-28.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Martins de Oliveira [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ivan Martins de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 15 dias sucessivos, permeados por um decendio, a começar pela parte autora. 1\r\n\r\nProcesso: 0078700-91.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Balbino de Oliveira [Adv. Amir Papera (OAB: RJ 75480 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Balbino de Oliveira\r\n\r\nCiência da certidão de fls. e do ofício resposta do Banco Itaú. Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040600-14.2002.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: SEVERINO ANDRE DA SILVA [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO ANDRE DA SILVA\r\n\r\nOferecer resposta ao recurso interposto no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073400-51.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Caroline Marinho dos Reis [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Rafik Tanios Saadi, Réu: Nazih Tanios Saadi, Réu: Bernardo Saadi, Réu: David Saadi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Caroline Marinho dos Reis, Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES DEPOSITADOS PELO RÉU EM JUIZO SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0000512-16.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Basilio Secundino da Silva [Adv. Mirian Basilio Poletto Nascimento (OAB: RJ 161261 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardiobarra Clínicas Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Basilio Secundino da Silva, Réu Cardiobarra Clínicas Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0000741-39.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Soares Bittencurt [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Soares Bittencurt\r\n\r\nEFETUAR PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000812-12.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednei de Freitas Neto [Adv. Flavia de Sousa Monteiro (OAB: RJ 160643 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidro Klaimex Limpeza de Caixa d Água Ltda. ME [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednei de Freitas Neto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0088500-51.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Lisboa de Carvalho [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Ltdfa. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA, Aut Jailton Lisboa de Carvalho, Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Ltdfa.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0001213-40.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardino de Souza Pimentel [Adv. Marcos Oliveira Domingos (OAB: RJ 161365 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrimônio Patricia S.A. Adm e Participações, Réu: Carvalhaes Pinheiro S.A., Réu: Estacionamento Dom Gerardo 53 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardino de Souza Pimentel\r\n\r\nCOMPARECER AUDIENCIA 24/6/2013 15:00 NESTA VARA DO TRABALHO\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com documentos de identificação: Reclamante, CTPS; Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado, carta de preposto. O empregado (preposto) deve pertencer aos quadros da ré. Deverá o réu trazer cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, que deverão ser entregues de forma legível.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao réu que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,\"c\" do prov. 12/92, publicado no D.O, em 23/10/92. A prova documental será produzida até a audiência, na forma dos arts. 787 da CLT e 396 do CPC, salvo em caso de documentos novos ou fatos relevantes supervenientes. Acaso o autor tenha interesse em aditar a inicial, deverá fazê-lo em até 30 dias antes da audiência, com cópia.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação na forma do art 825 da CLT. Acaso a parte deseje a intimação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 dias antes da audiência designada, oferenco o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunha; requerendo o que for necessário tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu / autora, deverá informar o CNPJ ou o CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou últíma alteração com CPF dos sócio. \r\n\r\nProcesso: 0000552-15.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian de Souza Pereira [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: BKR Lopes Machado Auditores S/C [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BKR Lopes Machado Auditores S/C\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0029600-75.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejalma Damasio da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Serv.Ltda.(Sucessora de Mastervig Seg. Vigil.Ltda.)a/c socio, Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejalma Damasio da Silva\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO, NO PRAZO LEGAL DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000001-81.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gabriel Giviziez [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gabriel Giviziez , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.369/371: \"DECLARA O JUÍZO A PERDA DA PROVA PERICIAL.\" \r\n\r\nProcesso: 0000111-17.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Nunes Oliveira Guimarães [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Don Motta Cunha Ltda ME [Adv. Paula Regina Pereira de Almeida Martins (OAB: RJ 146265 - D)], Réu: Marcia Candida da Cunha, Réu: Jurema da Motta Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Nunes Oliveira Guimarães \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FLS. E MANIFESTAÇÕES, PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0004500-55.2005.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa de Souza Rodrigues [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro, Aut Vanessa de Souza Rodrigues\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0000227-52.2013.5.01.0043 - AI\r\n\r\nAgte: Rosane Nery de Sant Anna [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO E CONTRAARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO, NO PRAZO LEGAL DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001187-42.2012.5.01.0043 - ET\r\n\r\nEgte: TERCEIRO - GUARDIOES VIGILANCIA E TRANSPORTE \r\n\r\nEgdo: GUARDIOES VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Egdo: MOACYR DA SILVA MORAIS FILHO [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)], Egdo: GEORGE EL KHOURI\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo GUARDIOES VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Egdo MOACYR DA SILVA MORAIS FILHO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0065500-32.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SIMPLICIO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ENCANTO MINHOTO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Luis Carlos Loureiro de Sa (OAB: RJ 59896 - D)], Réu: Maria Amélia da Silva Jorge [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)], Réu: Fernando da Silva Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Amélia da Silva Jorge \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0001160-76.2012.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Regina Maria dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA: IMPROCEDENTE A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO / PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA RECLAMATÓRIA. \r\n\r\nProcesso: 0001251-52.2012.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Paulo Moreira (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. FACULTADA A RETIRADA DOS DOCUMENTOS NO PRAZO RECURSAL. \r\n\r\nProcesso: 0040500-88.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: MW COMERCIO IND E PARTICIPACOES LTDA N/P THATYANA GRASSO MAGNAVITA [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MW COMERCIO IND E PARTICIPACOES LTDA N/P THATYANA GRASSO MAGNAVITA\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao INSS sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000031-19.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnny Maikon Lopes de Aguiar [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: York Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu York Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0001369-28.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Rodrigues Moreira [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Princesinha da Gardênia Ltda. [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides Rodrigues Moreira \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096000-76.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL FERREIRA BAUDOUIN [Adv. Orlando Jose da Silva (OAB: RJ 76121 - D)]\r\n\r\nRéu: SUIPA SOC UNIAO INTERNAC PROTETORA DOS ANIMAIS [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUIPA SOC UNIAO INTERNAC PROTETORA DOS ANIMAIS\r\n\r\nPagar a cota previdenciária nos moldes dos cálculos da União, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001077-43.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Rodrigues da Silva [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 159362 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxipark Estacionamentos e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Rodrigues da Silva \r\n\r\nDesentranhar os documentos do reclamante em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001605-77.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Souza de Gouvea [Adv. Oldair Paulo Borges (OAB: RJ 156977 - D)]\r\n\r\nRéu: Adina Indústra e Comércio de Fechos Ltda. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Souza de Gouvea\r\n\r\nApresentar contrarrazões no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001637-82.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenea Correia [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenea Correia \r\n\r\nDesentranhar os documentos, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0001242-27.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amélia Clara Barreto Fandino [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amélia Clara Barreto Fandino, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001234-16.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Ferreira de Souza [Adv. Gabriel Sant Anna Quintanilha (OAB: RJ 135127 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Ferreira de Souza, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATORIOS. \r\n\r\nId: 1486179"
                            ],
                            "1486178": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0098800-09.2005.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Isa Rodrigues Sampaio\r\n\r\nRéu: Rodojato Logistica e Transportes Ltda., ANTONIO SANT´ANA SOBRINHO - SÓCIO , ANDRÉ RAGOSO FONSECA - SÓCIO\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRÉ RAGOSO FONSECA - SÓCIO, ANTONIO SANT´ANA SOBRINHO - SÓCIO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 68/68V QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 7.856,52 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0246300-36.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON VIEIRA BENTO\r\n\r\nRéu: ASAHI DO BRASIL REPRODUCOES LTDA, Asahi Shashin CO.LTDA N/P Tomizo Maekawa, Tomizo Maekawa, Shinzo Wakayama\r\n\r\nPelo presente fica m Asahi Shashin CO.LTDA N/P Tomizo Maekawa, Shinzo Wakayama, Tomizo Maekawa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 170/171 QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 20.344,73 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486178"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145900-88.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DIAS DE LIMA [Adv. Aloizio Benevides Oliveira (OAB: RJ 110547 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ITANORTE LTDA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DIAS DE LIMA, Réu TRANSPORTADORA ITANORTE LTDA\r\n\r\nApresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001580-95.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Souza da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Souza da Silva\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou Extinto o processo, SEM julgamento do Mérito, ao amparo do art. 267, III, do CPC. Custas, pelo autor, no valor de R$ 580,00, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0001602-98.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo Alves Ponce Pinheiro [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Service Ltda. [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear ELETROBÁS [Adv. Angela Maria Gomes Langone (OAB: RJ 61158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Eduardo Alves Ponce Pinheiro\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180300-46.1995.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO SOBRINHO (Espólio de) [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut JOSE SEVERINO SOBRINHO (Espólio de)\r\n\r\nTer ciência dos cálculos de fls.1893/1898, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001478-10.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinézio Machado de Almeida [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Vesuvius Refratários Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vesuvius Refratários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 215. \"...comprovar o restante dos honorários periciais em 10 dias, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0001300-61.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Filipe Pereira Camelo [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbrapar Sul Participações Societárias S.A. (Massa Falida de) N/P Administrador Judicial Asdrúbal Montenegro Neto, Réu: Arbeit Consultoria S/C Ltda., Réu: GP Investimentos [Adv. Euclydes Jose Marchi Mendonca (OAB: SP 95025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Investimentos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001389-50.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelino Alves da Conceição Filho [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Welber Gomes de Souza - Padaria Maria Vitória\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelino Alves da Conceição Filho\r\n\r\nVenha a parte autora, no prazo de 10 dias, com os cálculos de liquidação do julgado, devendo ser observados os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0179000-63.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Goncalves da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Ipamar II [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Ipamar II, Aut Manoel Goncalves da Silva\r\n\r\nTomar da decisão que julgou PROCEDENTE a impugnação à sentença de liquidação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195500-83.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISEU SOUZA FERREIRA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, N/P Rosana Meato Vargas [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: Rosana Meato Vargas, Réu: Luiz Felipe Curi Barbosa, Réu: Rita de Cássia Pinto Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISEU SOUZA FERREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001462-22.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Silva [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Old Mark Comércio de Embalagens Ltda. [Adv. Genice Arsi Prenda (OAB: RJ 152985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Old Mark Comércio de Embalagens Ltda., Aut Solange da Silva\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado para os efeitos do artigo 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086900-84.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Costa de Moraes [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (Em recuperação Judicial) [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Costa de Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0141400-03.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Moreira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Moreira , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nÀs reclamadas para manifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001433-06.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Blas da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Blas da Silva\r\n\r\nInformar, em 10 dias, se ainda pretende continuar com a perícia e, se for o caso, comprovando o valor restante. \r\n\r\nProcesso: 0001081-77.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marize de Carvalho Fernandes [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostólo [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apostólo \r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123800-76.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO DA SILVA SOARES [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO MORADORES E AMIGOS DA SERRA MORENA, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO DA SILVA SOARES\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls.262 :\"...indique novos meios de citação da 1° ré.\" Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088600-42.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES DA SILVA GONCALVES [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: MOA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SC LTDA [Adv. Mario Stenio Barbosa da Silva (OAB: RJ 71906 - D)], Réu: Claudio da Fonseca Soares [Adv. Fernando Cesar Pouchain (OAB: RJ 109825 - D)], Réu: Sabrina Garcao Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudio da Fonseca Soares, Réu MOA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SC LTDA, Aut MOISES DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado às fls. 172 foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125400-25.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Simões da Costa [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva (OAB: RJ 119032 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Simões da Costa\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls .211, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000779-82.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemilson de Jesus Santos [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edemilson de Jesus Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085700-81.2005.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Itamir Abreu dos Santos [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Braskem Petroquimica S/A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamir Abreu dos Santos\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011100-94.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVALDO CAMPOS RIBEIRO [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença do valor apurado, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000846-81.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Vicente da Silva [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tec. e Serv. de Manutenção (em recuperação judicial) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Vicente da Silva \r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105300-49.2009.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nCgto: Renilton Sebastião da Costa Franco [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Renilton Sebastião da Costa Franco, Cgte Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROVIDO O PLEITO DA ACP e PROVIDO EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas NA ACP DE R$ 42,39, PELO CONSIGNATÁRIO E NA RT DE R$ 120,00, PELA RECLAMADA. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001528-02.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Martins [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Marcio dos Santos Martins\r\n\r\nManifesta-se sobre os documentos juntados, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0157100-58.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teomir Ferreira da Trindade [Adv. Evaldo Fonseca Rocha (OAB: RJ 9131 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Intermunicipal Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Augusto Ferreira Rodrigues, Réu: Luiz Antonio Dyonisio Rodrigues, Réu: Augusto Cesar Amen Rodrigues, Réu: Carlos Augusto Amen Rodrigues, Réu: Florival Alves, Réu: Espólio de Francisco Pereira Ramos (represent. inventariante Iolanda Cirio Ramos)\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teomir Ferreira da Trindade, Réu Transporte Intermunicipal Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0041500-09.1993.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOISA MOREIRA DE MORAES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOISA MOREIRA DE MORAES\r\n\r\nÀ parte autora para que, em 10 dias, se manifeste sobre a impugnação aos cálculos apresentada pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0065800-15.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Rodrigues Santos [Adv. Carlos Alberto Peres de Sá Junior (OAB: RJ 159263 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 198. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000437-39.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Santana da Silva [Adv. Maria Irene Uchôa Baptista (OAB: RJ 107580 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Santana da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. \"...deixo de receber o RO, por deserto.\" Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000630-86.2011.5.01.0044 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público da União [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Paulo Fernando Furtado de Mendonça Teixaira de Macedo (OAB: RJ 139752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência de que foi dado provimento parcial aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Prazo 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000653-95.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Brito da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Associação dos Locatarios do Terminal de Cargas Via Dutra, Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Brito da Silva, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nÀs partes para apresentarem contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064000-15.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Anjos da Cruz [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Sociedade Civil Rio Soc. Civil - Com. Rio 2 [Adv. Jose Leonardo Guarana (OAB: RJ 84538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Anjos da Cruz\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 05 dias, de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes, por ausencia de garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0015600-09.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO VIANA LEITAO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO VIANA LEITAO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0022000-49.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL ALEIXO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: AYLTON GUARIGLIA CANTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: AYLTON LISBOA DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ANTONIO CALDAS LEITAO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: OLICIO PEREIRA REIS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: HOMEM ZOLA DA SILVA NEIVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Felipe de Mello Cavalcante (OAB: RJ 125608 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CALDAS LEITAO, Aut AYLTON GUARIGLIA CANTO, Aut AYLTON LISBOA DA SILVA, Aut DANIEL ALEIXO, Aut HOMEM ZOLA DA SILVA NEIVA, Aut OLICIO PEREIRA REIS\r\n\r\nAo reclamante para apresentar novos cálculos tendo como termo final a data da inclusão efetivada em folha, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039300-43.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA GONCALVES HENRIQUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ITU LTDA [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Regina Vinteira da Cruz Carvalho, Réu: Carlos Alberto de Freitas Carvalho, Réu: Luiz Carlos da Cruz Carvalho Filho [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Réu: Patrícia Sodre Carvalho [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Réu: Maria Jaqueline Carvalho Mocarzel [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA GONCALVES HENRIQUES, Réu COLEGIO ITU LTDA, Réu Luiz Carlos da Cruz Carvalho Filho, Réu Maria Jaqueline Carvalho Mocarzel, Réu Patrícia Sodre Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0210400-42.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUCIO DE SOUZA SILVA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nÀ reclamada para manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226200-18.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DOS SANTOS DIAS [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)], Aut: SILVIA REGINA DE ALMEIDA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA REGINA DE ALMEIDA\r\n\r\nÀ reclamante para ciência da expedição de alvará, bem como para que diga, no prazo de 5 dias em cartório, se ainda tem algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0267300-89.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EMILIA MASCARENHAS FORTES SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EMILIA MASCARENHAS FORTES SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo perito, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0100400-91.2007.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Jacinto de Souza Silva [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Dias de Souza Ltda., Réu: Paulo Cezar Soares Dias de Souza, Réu: Rose Helena Alves Barbosa\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Jacinto de Souza Silva\r\n\r\nPara ciência da expedição de alvará, bem como para que diga, no prazo de 10 dias , se ainda tem algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0000089-19.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Paixão [Adv. Wagner Pereira da Cruz (OAB: RJ 150464 - D)]\r\n\r\nRéu: Soltec Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Rodrigo Tubino Veloso (OAB: SP 131728 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Paixão , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Soltec Soluções Tecnológicas Ltda. \r\n\r\nAos recorridos. Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114200-21.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antunes de Siqueira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antunes de Siqueira \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 129/134. \r\n\r\nProcesso: 0001263-97.2011.5.01.0044 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ezequiel Benedito de Queiroz Neto [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nExdo: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ezequiel Benedito de Queiroz Neto, Exdo Net Rio Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 182, devendo a ré depositar os honorários periciais em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138400-15.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO RICARDO RAMOS BISPO [Adv. Fernando Lopes dos Santos (OAB: RJ 83971 - D)]\r\n\r\nRéu: GERALDO AUTO MOTO ESCOLA LTDA ME [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)], Réu: Afonso Francisco Filho, Réu: Giustino Alex Francisco [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO RICARDO RAMOS BISPO\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000090-04.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Izidro [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Gavea Comercio de Alimentação Ltda. - Benedito Café [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira (OAB: RJ 61361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gavea Comercio de Alimentação Ltda. - Benedito Café , Aut Vanessa da Silva Izidro \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para tradição das guias do FGTS, conforme determinado em sentença, no dia 20/05/2013 , às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0156600-50.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Machado Ferreira [Adv. Antonio Jose Brito Amorim (OAB: RJ 106964 - D)]\r\n\r\nRéu: ERM 7 Comércio de Roupas Ltda. (Manux)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Machado Ferreira\r\n\r\nÀ parte autora para liquidar o julgado, conforme os parâmetros do juízo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-37.2011.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriana Barros Ferreira [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000129-98.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Maria da Silva Gertrudes [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Maria da Silva Gertrudes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 98. \"...Por não preenchidos os requisitos de admissibilidade, nego seguimento ao Recurso interposto, eis que deserto...\" \r\n\r\nProcesso: 0097600-22.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luna Cassiu Faustino [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luna Cassiu Faustino \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 205. \"...defiro, excepcionalmente, novo prazo improrrogável de cinco dias para elaboração de quesitos e indicação de assistente técnico pela parte autora.\" \r\n\r\nProcesso: 0000228-34.2013.5.01.0044 - AI\r\n\r\nAgte: Dara Celle Ferreira Santos Porto [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Atento Brasil S.A. \r\n\r\nAo agravado para apresentar contra-minuta, bem como para contra-arrazoar o recurso ordinário do processo principal, no prazo legal, a teor do disposto no art. 897, § 6º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000656-84.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Queirós Cardoso [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Queirós Cardoso\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000232-08.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Torquato Carneiro Alves [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Torquato Carneiro Alves \r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039900-93.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Valeria Goncalves Guimaraes [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Katia Valeria Goncalves Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência da apuração dos valores remanescentes, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000596-77.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Graciano [Adv. Elves Maciano de Assis (OAB: RJ 141555 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobasi Comércio de Produtos Básicos e Industrializados Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Graciano\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001153-64.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Ochotorena Filho [Adv. Luigi Carlo Oliveto (OAB: RJ 95477 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticinios Renata Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Ochotorena Filho\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 600,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001471-18.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Pereira Simão [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)]\r\n\r\nRéu: Chaga´s Master Pizza Ltda. ME N/P Alessandro Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Pereira Simão \r\n\r\nA parte autora para que, em 30 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 97. \r\n\r\nProcesso: 0148200-28.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LIMA BARROS [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERSONICO BAR LTDA EPP, Réu: Marcos Assis dos Santos, Réu: Marcia Carneiro Gomes [Adv. Magno Agripino de Oliveira da Silva (OAB: RJ 80442 - D)], Réu: João de Sousa Claro, Réu: Edmir Araujo, Réu: Aristides Anastacio Alves Filho, Réu: Alberto Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO LIMA BARROS\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001475-21.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ribeiro Alves [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: AGMSBS Transportes Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)], Réu: AGM Armazéns Gerais Murundu Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza (OAB: RJ 112899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGM Armazéns Gerais Murundu Ltda., Réu AGMSBS Transportes Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1492432"
                            ],
                            "1492431": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001528-02.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Martins\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos juntados aos autos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5, a começar pelo reclamante .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492431"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1491398": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0167300-24.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cristiano da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDizer, em 48hs, se pretende utilizar o valor dos depósitos recursais para pagamento. Caso positivo, a multa prevista no artigo 475-J, CPC, incidirá apenas sobre o que faltar para o total executado. Caso negativo, incidirá sobre o total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0161000-22.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA DA SILVA MEDEIROS [Adv. Maria Quiteria do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 88803 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA [Adv. Danilo Vieira Rodrigues (OAB: RJ 31157 - D)], Réu: Maria Aparecida Silvestre Boaventura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA MARIA DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão contida nos autos da RT 0011300-40.1998.5.01.0045 \r\n\r\nProcesso: 0136400-87.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauricio Queiroz dos Santos [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Della Volpe S.A. - Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauricio Queiroz dos Santos, Réu Transporte Della Volpe S.A. - Comércio e Indústria\r\n\r\nTer ciencia do valor dos honorarios periciais, valendo o silêncio como concordância. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092900-68.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Schuler Ferreira [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistance Transfer 24 hs Ltda., Réu: Bradesco Seguros [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)], Réu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Unibanco Aig Seguros [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: USS Soluções Gerenciadas S.A [Adv. Flavio Luiz Rosa (OAB: RJ 54089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros, Réu Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros, Réu Unibanco Aig Seguros, Réu USS Soluções Gerenciadas S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000949-51.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Nunes Miguel [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Nunes Miguel \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, o extrato analítico da conta vinculada. Caso haja depósitos, devem ser estes deduzidos pelo reclamante \r\n\r\nProcesso: 0000896-36.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italva Regina Costa da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Danyelle Cristina França (OAB: RJ 162098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário e custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0091800-93.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCULINO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCULINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0083200-39.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leci da Costa Martins [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Enila Ind Com Prod Quimicos Farmaceuticos SA (Massa Falida [Adv. Nelly Maria Potter Welton (OAB: RJ 99014 - D)], Réu: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leci da Costa Martins\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0156400-70.1991.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Renato de Souza Lemos (OAB: RJ 39228 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nVista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0147700-17.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Vieira Faria Castro [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nValer-se, caso queira, das faculdades previstas pelo art. 884 CLT. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143800-26.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguaeli Distribuidora de Agua Mineral Ltda., Réu: CARLOS ELI DA SILVA, Réu: ADINEA LIMA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0136200-42.1991.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE GONCALVES CARVALHO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE GONCALVES CARVALHO, Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias sucessivos,permeados por 48 horas \r\n\r\nProcesso: 0220102-53.1992.5.01.0045 - ExProvAS\r\n\r\nExte: SIND EMPREG CLUBES FEDERACOES ATLETAS PROF MRJ [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: ANICEIA MARTINS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: FERNANDO BARRETO FILHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: FRANCISCO SIQUEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: JAIRO CONCEICAO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: GENOWEFA KRYZANOWSKA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: GILZEMIR SOUZA CONCEICAO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: Espólio de EDGAR BASTOS FILHO n/p Marcelo dos Santos Bastos (inventariante) [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: CARLOS FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: LIANA GERALDINA DE ALMEIDA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: LUIZ FELIPE DA SILVA LEAL [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: MAURICIO ALVES DA SILVA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: MAURO VERMELHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: ROBERTO ALVES DAUDT [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: ROBERTO FAUSTINO DA SILVA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: ROSANA CAMPOS DO NASCIMENTO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: ROSANGELA LIMA CAMPOS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: CELIO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: SIMONE RODRIGUES LOPES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: SILVIA MARIA CALHEIROS VIEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: WALKIRIA WANDETE PULCINELI [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: VERA LUCIA SILVA NUNES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nExdo: FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RJ [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nComprovar deposito do valor do pagamento dos honorários advocatícios e respectivo imposto de renda, conforme requerido pelo sindicato-autor \r\n\r\nProcesso: 0001605-08.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicio Sperduto [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: GSE Grupo de Serviços Especiais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicio Sperduto \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0001389-81.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jorge de Barros Filho [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent A Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Jorge de Barros Filho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0161700-80.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Meireles [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Engenharia S.A. \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador), sob pena de prevalecerem os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001423-22.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Fraga de Sá [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: João Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercom Serviços Especializados em Pinturas\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0086500-09.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy Batista de Oliveira [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti Coiffeur Ltda. [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalcanti Coiffeur Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000790-74.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Dehoul [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfuração Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfuração Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da informação de fls 184, devendo fornecer o correto endereço da testemunha, em 10 dias, valendo o silêncio como a desistência de ouvi-la por precatória \r\n\r\nProcesso: 0000618-06.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Pimenta Soares [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Pague Menos S.A. [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimentos Pague Menos S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador) \r\n\r\nProcesso: 0000636-56.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Costa Monteiro [Adv. Paulo Roberto Barbosa Cunha (OAB: RJ 137674 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Costa Monteiro , Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0104700-93.2007.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Rose Mary Abreu de Souza [Adv. Marcilio Luiz Faria Braga (OAB: RJ 92933 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliaries de Transporte Aereo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Mary Abreu de Souza\r\n\r\nVista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000492-19.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sergio Cordeiro [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Francisco Sergio Cordeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0050700-12.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Siliva de Mendonça [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - Ambev\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador)excluindo a contribuição de terceiros \r\n\r\nProcesso: 0045000-26.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Souza Fontes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Souza Fontes\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0000474-61.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Fidelis [Adv. Rozana Maria de Oliveira Vieira (OAB: RJ 153362 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluto dos Sucos Ltda. [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluto dos Sucos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, devendo, ainda, tomar ciência da documentação apresentada pelo INSS \r\n\r\nProcesso: 0000528-61.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mendes de Oliveira [Adv. Paulo Mendes de Oliveira (OAB: RJ 159387 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Mendes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da concordância do perito, devendo realizar o primeiro pagamento em 10 dias, e os demais mensais em um total de 5 parcelas \r\n\r\nProcesso: 0001333-77.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Almendro Gomes [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Dragagem e Construção Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeirantes Dragagem e Construção Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0064500-15.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Jesus da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nComprovar deposito do valor da multa aplicada às fls 518-v \r\n\r\nProcesso: 0132100-53.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fernandes [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Jabour Ltda., Aut Carlos Alberto Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127000-49.2007.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Rodrigues da Silva [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda., Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rodrigues da Silva\r\n\r\nTer vista da certidão do Sr Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0001291-28.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane da Silva [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0122600-60.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alterio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Alterio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001250-61.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Naia Cunha Fernandes [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartório do 2 Ofício de Notas da Comarca da Capital [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Naia Cunha Fernandes \r\n\r\nDiga o autor sobre o restabelecimento do plano de saúde, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001119-23.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Damião dos Santos [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Gama Pisos e Serviços Ltda. [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A. , Réu Gama Pisos e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000294-79.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Martins [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. , Aut José Carlos da Silva Martins \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0044000-93.2003.5.01.0045 - RtPosse\r\n\r\nAut: MARMORES E PEDRAS DO BRASIL LTDA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: ADENIR DOS SANTOS PEREIRA MACHADO [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)], Réu: DARLY CARDOSO DE SOUZA [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)], Réu: DIONISIO CARDOSO [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)], Réu: JORGE FIGUEIREDO RODRIGUES [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)], Réu: IOLANDA SOARES [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)], Réu: EVILA SOARES [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)], Réu: MILETH RODRIGUES PINTO [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)], Réu: TELESPHORO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)], Réu: WANDERLEY REGINALDO PINTO [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)], Réu: ZILMAR BARCELOS VALE [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADENIR DOS SANTOS PEREIRA MACHADO, Réu DARLY CARDOSO DE SOUZA, Réu DIONISIO CARDOSO, Réu EVILA SOARES, Réu IOLANDA SOARES, Réu JORGE FIGUEIREDO RODRIGUES, Aut MARMORES E PEDRAS DO BRASIL LTDA, Réu MILETH RODRIGUES PINTO, Réu TELESPHORO DE OLIVEIRA FILHO, Réu WANDERLEY REGINALDO PINTO, Réu ZILMAR BARCELOS VALE\r\n\r\nVista dos autos por 10 dias sucessivos, permeados por 48hs \r\n\r\nProcesso: 0001153-61.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Ricardo Santos da Silva [Adv. Jandira da Costa Rodrigues (OAB: RJ 91951 - D)]\r\n\r\nRéu: Viva Motors Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro (OAB: RJ 91557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viva Motors Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 5 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0001054-28.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Costa [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001074-53.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luis Dias Nobre [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Forte 93 Eletro Hidráulica Ltda. [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira (OAB: RJ 61361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luis Dias Nobre \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000956-43.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria Nunes Vieira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Maria Nunes Vieira , Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000371-54.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Magalhães Cesar e Silva [Adv. Junia Camarinha da Silva (OAB: RJ 128307 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacosta Turismo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Magalhães Cesar e Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000312-66.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Souza da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Marcos dos Reis Fonseca (OAB: RJ 160575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Souza da Silva , Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nValer-se, caso queira, das faculdades previstas pelo art. 884 CLT, previamente à liberação do alvará, conforme fls 118. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031400-06.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZEU DA CONCEICAO SILVA [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)], Réu: João Moreira da Rocha [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZEU DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à penhora. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000325-65.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Rodrigues do Nascimento [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: SE Diniz Mercearias e Cereais Ltda. [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SE Diniz Mercearias e Cereais Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário e custas \r\n\r\nProcesso: 0017300-70.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Luiz Silva Rienda [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Fabiana Pinheiro Dias (OAB: RJ 144597 - D)], Réu: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Rafael Maul de Andrade Crisafulli (OAB: RJ 142411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Luiz Silva Rienda \r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST.\r\n\r\nProcesso: 0000368-70.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Matias da Silva [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)]\r\n\r\nRéu: São Pedro Máquinas e Equipamentos Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Matias da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre exceção de pré-executividade \r\n\r\nProcesso: 0022100-49.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Cesar de Castro Oliveira [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Fotografico Colorart Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Cesar de Castro Oliveira\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST.\r\n\r\nProcesso: 0000224-91.2013.5.01.0045 - AI\r\n\r\nAgte: Alberto Rodrigues Camelo [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso ordinário, \r\n\r\nno prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028800-70.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nady Jane Maria da Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nady Jane Maria da Silva\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 22/05/2013 às 14hs para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, bem como entrega de guias do FGTS. Após, o autor deverá promover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST.\r\n\r\nProcesso: 0000388-39.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Feliciano Pereira Horsth [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Feliciano Pereira Horsth\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0037800-22.1993.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL GOMES SOBRINHO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: ARQUIPLAN CONSTRUTORA LTDA [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL GOMES SOBRINHO\r\n\r\nTer vista da certidão do Sr Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse em 10 dias \r\n\r\nId: 1491398"
                            ],
                            "1491396": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001652-45.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Cristina Soares \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia de Abreu Lima Pisco da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/08/2013 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes poderão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação (art. 825, CLT). Desejando a intimação, deverão apresentar, até 15 (quinze) dias antes da audiência, rol com nomes e endereços completos, inclusive CEP, diligenciando em caso de eventual devolução de notificação. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do parágrafo único do art. 33 do Prov. Cons. CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. SEGUE, EM ANEXO, CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1491396"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0096200-67.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira Ribeiro \r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Anselmo Vasconcelos Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica m Anselmo Vasconcelos Gonçalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da pessoa jurídica e de que passa a integrar o polo passivo da ação, devendo efetuar o depósito do valor da execução (R$ 9.280,21) em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0100200-81.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Carla Fernandes Costa\r\n\r\nRéu: Pires e Vargas Participacoes Ltda., JERONIMO VARGAS DOS SANTOS, CARLOS AUGUSTO SALGUEIRO PIRES\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS AUGUSTO SALGUEIRO PIRES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da pessoa jurídica e de que passa a integrar o polo passivo da ação, devendo efetuar o depósito do valor da execução em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0000139-76.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Zenaide Pereira \r\n\r\nRéu: Mini Market Barrabela Ltda., Mauricio de Medeiros Vieira, Fernando de Medeiros Vieira\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando de Medeiros Vieira, Mauricio de Medeiros Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da pessoa jurídica e de que passa a integrar o polo passivo da ação, devendo efetuar o depósito do valor da execução em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0028800-70.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nady Jane Maria da Silva\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 22/05/2013 às 14hs para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, bem como entrega de guias do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000752-62.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Souza da Silva\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n\r\nPelo presente fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103900-65.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Araujo de Souza\r\n\r\nRéu: Panificacao e Bar Silva Rio Ltda., Antonio Mendes, Adriana da Silva Mendes\r\n\r\nPelo presente fica m Adriana da Silva Mendes, Antonio Mendes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da pessoa jurídica e de que passa a integrar o polo passivo da ação, devendo efetuar o depósito do valor da execução em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0001441-43.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Jorge Machado \r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP, Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da emenda à inicial e de que a audiência foi adiada para o dia 01/08/2013 às 10h50min, em audiência una. \r\n\r\nProcesso: 0001485-62.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Tavares dos Santos \r\n\r\nRéu: Luz Egar Confecções Ltda. ME, Luis Claudio Teixeira Garcia, Luzia de Oliveira Reis\r\n\r\nPelo presente fica m Luis Claudio Teixeira Garcia, Luzia de Oliveira Reis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da pessoa jurídica e de que passa a integrar o polo passivo da ação, devendo efetuar o depósito do valor da execução (R$ 15.840,00) em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1491397"
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                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000996-56.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Luiz Abreu Gomes [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Luiz Abreu Gomes , Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000951-81.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Conde Cid [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Conde Cid\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, nos termos de fls.220 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209400-98.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH NUNES MOURA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0136300-08.2002.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: ASSIS DA SILVA [Adv. Marcelo Ferreira Castro (OAB: RJ 148912 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi levantada a penhora de fls.224, conforme fls.364. \r\n\r\nProcesso: 0155400-46.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIANA COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIANA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DE FLS.145 - PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0081500-83.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo Marques [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CRR Centro de Reciclagem Rio Ltda. [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRR Centro de Reciclagem Rio Ltda. , Aut Telmo Marques \r\n\r\nTomar ciência de fls.243, pois rejeitados os cálculos das partes, e, nesses termos, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, em 30 dias, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0121800-29.2005.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Francisco Pereira de Paula [Adv. Raimunda Pereira de Araujo (OAB: RJ 66894 - D)]\r\n\r\nRéu: Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda. ME - Massa Falida de, Réu: Ubiracini Ramos de Jesus, Réu: Vera Lúcia Silva de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Francisco Pereira de Paula\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.91: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0099600-33.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LOPES DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Aut MANOEL LOPES DA SILVA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fls.527, onde foi rejeitado o cálculos da parte, e, nesses termos,deverá, o autor, apresentar novos cálculos de liquidação, em 30 dias, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0121900-76.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Christianne Vieira dos Santos [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: Kamed Comércio de Produtos Médicos e Cosméticos Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Christianne Vieira dos Santos \r\n\r\nCumprir o determinado nas fls. 102, em 30 dias, sob pena de renúncia ao crédito e extinção da execução, nos termos do art.794, III, do CPC, c/c art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0121500-77.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALBURQUERQUE NOGUEIRA [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DOS TRANS. DE PASSAG. URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Alexandre Moraes Pereira (OAB: RJ 88570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALBURQUERQUE NOGUEIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DE FLS.195. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0121000-64.2006.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Merilene Lucas Farias [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Emile Roux Ltda. ME, Réu: Neide Ismael Mendes , Réu: Iraci Marculino dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Merilene Lucas Farias\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DE FLS.116. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001222-90.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Oliveira da Silva [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: São Lourenço Eventos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001700-50.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA CORDEIRO BARBOSA DA COSTA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA CORDEIRO BARBOSA DA COSTA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de fls.455, rejeitando os cálculos, e, nesses termos, apresente,, a aprte autora, novos cálculos de liquidação, em 30 dias, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0161500-22.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE JESUS TEIXEIRA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu Itaú Unibanco S.A., Aut ROBSON DE JESUS TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência de fls.191, rejeitando dos cálculos, e, nesses termos, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, em 30 dias, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0032100-03.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Claudino de Souza [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Monterval Ltda. - Drogaria Cristal [Adv. Renata Lacerda Deschamps (OAB: RJ 137550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Claudino de Souza , Réu Drogaria Monterval Ltda. - Drogaria Cristal \r\n\r\nTomar ciência de fls.87, tendo sido os cálculos rejeitados, e, nesses termos, apresente a parte autora novos cálculos de liquidação, em 30 dias, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0034500-58.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaira Nascimento da Silva [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Aut Jaira Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fls. 250, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, em 30 dias, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0122000-94.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Renault Calixto [Adv. Gabriela Moura da Costa (OAB: RJ 155149 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotton Gang Comércio de Roupas Ltda., Réu: T Shop Comércio de Roupa Ltda. [Adv. Carla Veronica Barbosa da Silva (OAB: RJ 156711 - D)], Réu: R. Sul Shopping Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Renault Calixto , Réu T Shop Comércio de Roupa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls.169, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, em 30 dias, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0092100-66.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Soares de Souza Filho [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Saturnino 50 Restaurante Ltda. [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson Soares de Souza Filho , Réu Saturnino 50 Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls.347, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, em 30 dias, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001224-31.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio dos Santos Paixão [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlas Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda. [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes (OAB: RJ 57520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlas Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda., Aut Sergio dos Santos Paixão\r\n\r\nTomar ciência de fls.163, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, em 30 dias, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0169000-03.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE SOUZA BREVES [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE SOUZA BREVES\r\n\r\nTomar ciência de fls.433 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212200-02.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ADALBERTO DE ARAUJO PINHEIRO [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ADALBERTO DE ARAUJO PINHEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre informação da contadoria, fls.1039 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079800-09.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Amarante Pereira Marins [Adv. Carlos Eduardo Oliveira Mesquita (OAB: RJ 148395 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Amarante Pereira Marins\r\n\r\nRefazer seus cálculos, conforme fls.559. \r\n\r\nProcesso: 0094200-91.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael Bullara Marques Guerra [Adv. Neida Valeria de Oliveira Santos (OAB: RJ 122632 - D)]\r\n\r\nRéu: Cbex CB Express Serviços de Entrega Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cbex CB Express Serviços de Entrega Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor devido , R$ 3.629,74, sob pena de penhora de créditos/bens- 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067000-17.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Duraes Gomes [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Claudia Motta Pimentel (OAB: RJ 137641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Duraes Gomes\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando fls.361/362. \r\n\r\nProcesso: 0039200-77.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Gomes Monteiro [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Gomes Monteiro\r\n\r\nRefazer seus cálculos conforme determinado nas fls.229. \r\n\r\nProcesso: 0038500-33.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Luiz de Castro Mello [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Luiz de Castro Mello, Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls.368, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, em 30 dias, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0005300-69.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lucia Martins de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Lucia Martins de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de fls.265, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, em 30 dias, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0071700-65.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues de Freitas [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Big Boca Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Lanchonete Big Boca Ltda., Aut Francisco Rodrigues de Freitas \r\n\r\nTomar ciência de fls.115, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, em 30 dias, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000615-48.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sabino Filho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: TKR Empreiteiros e Locadores de Mão de Obra Ltda. , Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Elio Antonio Colombo (OAB: SP 21991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Sabino Filho \r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando o informado em fls.151. \r\n\r\nProcesso: 0000884-87.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Borges Montenegro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Dent Service [Adv. Janete Jane da Conceicao Barbosa (OAB: RJ 107161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dent Service , Aut Hélio Borges Montenegro \r\n\r\nTomar ciência de fls.100, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, em 30 dias, trazendo as tabelas devidamen te totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0093000-83.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Lopes do Rosário [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Emprefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emprefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Vanessa Lopes do Rosário \r\n\r\nTomar ciência de fls.109, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, em 30 dias, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0115300-10.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Silva dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Planalto de Bonsucesso Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Lanchonete Planalto de Bonsucesso Ltda., Aut Valeria Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de fls.167, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, em 30 dias, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0014300-45.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DIAS DE OLIVEIRA, Réu SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de fls.373, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, observando a informação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000635-05.2011.5.01.0046 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Tatiane Ingrid Mendonca do Carmo [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)]\r\n\r\nExdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Exte Tatiane Ingrid Mendonca do Carmo\r\n\r\nTomar ciência de fls.543, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, em 30 dias, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nId: 1493569"
                            ],
                            "1493568": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001549-69.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005300-69.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lucia Martins de Oliveira\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Solucoes Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de fls.265, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, em 30 dias, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493568"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1493354": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000309-08.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamil Almeida da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Imprinta Express Gráfica e Editorial Ltda. [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Digifoto Fotolito Digital Ltda., Réu Flama Ramos Acabamentos e Manuseio Gráfico Ltda., Réu Gráfica Digital Ltda.\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0000698-61.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Oliveira Correa Junior [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Arjo Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Barra Dor [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: GL Events Centro de Convenções SA [Adv. Jacques Malka Y Negri (OAB: RJ 60011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arjo Segurança e Vigilância Ltda. , Réu Barra Dor , Réu GL Events Centro de Convenções SA, Aut Waldemar Oliveira Correa Junior \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 995 que julgou IMPROCEDENTES OS\r\n\r\nEMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, bem como às rés,\r\n\r\ncontrarrazoar o recurso ordinário da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0079100-98.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Brandino [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Transalianca Transporte de Cargas e Encomendas Ltda., Réu: Sociedade Comercial Importadora Hermes SA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Brandino, Réu Sociedade Comercial Importadora Hermes SA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 283, sendo a PRIMEIRA ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001175-84.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Campos Brasil [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0010400-36.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Correia Costa [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Notre Dame [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Notre Dame\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000098-40.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Eugênio Marchetto [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ulam Doces e Salgados Ltda. [Adv. Francisco Jose Oliveira Lima (OAB: RJ 51822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ulam Doces e Salgados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000996-53.2010.5.01.0047 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas V endedores e Vendedores de Produtos Farmaceutic os do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: União Quimica Farmacêutica Nacional S.A. [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Quimica Farmacêutica Nacional S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0113000-67.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Assis Lopes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000701-79.2011.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Martins de Luna [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Bozi Construção e Reformas de Imóveis Ltda., Réu: Arbore Engenharia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Ribeiro de Morais (OAB: RJ 161323 - D)], Réu: CHL Engenharia Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arbore Engenharia Ltda., Réu CHL Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0093100-26.1994.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JAPPONI BACELLAR [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A, [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A, \r\n\r\nIndicar o valor do IRe INSS incidente sobre o valor bruto apontado à fl. 1481 \r\n\r\nProcesso: 0226600-62.1992.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB EMPR TRANSPORTES METROVIARIOS MRJ [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTRILHOS COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB EMPR TRANSPORTES METROVIARIOS MRJ\r\n\r\nResposta negativa à ordem de bloqueio por meio do sistema BACEN-JUD. Ao autor, fornecer outros meios e modos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0166400-50.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA BOABAID DOLABELLA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA BOABAID DOLABELLA, Réu PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho ao verso de fl. 228 \r\n\r\nProcesso: 0157200-62.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Bezerra Santos [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: Decibel Thermo Acústica Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Nilma Raimunda de Jesus (sócia da Decibel Thermo Acústica Ltda), Réu: Nilton Vieira de Jesus (sócio da Decibel Thermo Acústico Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0063100-57.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton de Araujo Gomes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0018100-78.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA SILVA CUNHA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S\\A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S\\A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 588 \r\n\r\nProcesso: 0000212-08.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Novaes Vasconcelos [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceme Centro Educacional do Méier Ltda. [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceme Centro Educacional do Méier Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas vencidas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000088-25.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cardoso Ribeiro [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Bosque do Sabiá [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Bosque do Sabiá \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001186-79.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Menezes Ferreira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Corais Surf Board Comércio de Vestuário e Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corais Surf Board Comércio de Vestuário e Artigos Esportivos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0125900-92.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLECIA FERREIRA DE LIMA OLIVEIRA [Adv. Acyr Jorge dos Santos (OAB: RJ 89053 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLECIA FERREIRA DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\nAo autor. Fornecer o atual endereço da parte ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011200-98.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Rosario de Paiva Pavan [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, quanto à impugnação aos cálculos, apresentada pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001347-55.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Justiniano dos Santos [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Lokau do Pão - Alfabelle\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Justiniano dos Santos\r\n\r\nManifestar-se quanto à petição da ré, à fl. 42 \r\n\r\nProcesso: 0160200-56.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA MARIA VELLOSO BASTOS [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: TURBO MODAS LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURBO MODAS LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento da última das 06 parcelas avençadas nos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108600-54.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Janaina Ferreira Pires Firmo (OAB: RJ 143486 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVOR DIAGNOSTICA E CIENTIFICA LTDA, Réu: PAULO FRANCISCO CHAVES LAVOR (DEVEDOR DERIVADO), Réu: Elizete Terezinha Alves França (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer meios e modos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001038-34.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Pereira de Miranda [Adv. Kariza dos Santos Machado (OAB: RJ 143839 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimensional Engenharia Ltda. [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Pereira de Miranda\r\n\r\nTomar ciência da manifestação do perito à fl. 93, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0174200-95.1997.5.01.0047 - CauInom\r\n\r\nRqte: JOANA DARC GALDINO DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRqdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte JOANA DARC GALDINO DOS SANTOS\r\n\r\nJuntar aos autos cópia integral da sentença declaratória de falência e o respectivo trânsito em julgado da mesma, contendo o nome do administrador judicial nomeado, bem como data da quebra, a possibilitar a retificação do pólo passivo e adequação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0196100-76.1993.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJARTE ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: PAULO ROBERTO DE CARVALHO PEREIRA (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nRetirar dos autos a certidão de crédito expedida e acostada à contracapa dos autos, em 30 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0007100-37.2005.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli Souza Gomes [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Mare Mare Swinwear Distribuidora de Artigos de Praia Confeccoes Ltda. [Adv. Luciane Siqueira da Silva (OAB: RJ 106943 - D)], Réu: Cleunice Ferreira Meireles (Devedor Derivado), Réu: Lindonora de Carvalho Silva (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Souza Gomes\r\n\r\nTomar ciência das certidões às fls. 107 e 109, bem como fornecer meios e modos de se prosseguir na execução processual, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102700-80.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Pontes Fernandes [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Pontes Fernandes \r\n\r\nFornecer meios e modos para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, \r\n\r\nProcesso: 0000998-52.2012.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Italo de Oliveira Ernesto [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: HL Engenharia S.A. [Adv. Martha Tiburcio (OAB: RJ 134477 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Italo de Oliveira Ernesto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0000517-26.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dagmar Barbosa da Silva [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dagmar Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 173 \r\n\r\nProcesso: 0009400-74.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO ALVES SIQUEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREEND INDUSTRIAIS COM SERVICOS LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)], Réu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: Ana Cristina Soares D´Avilla (sócia), Réu: Diva Cristina Moreira de Pinho (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO ALVES SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência das certidões às fls.107 e 109, bem como fornecer meios e modos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079200-87.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Circeu Loureiro [Adv. Marcelo Freitas Brandao (OAB: RJ 62990 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastiao Jorge Lima de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Circeu Loureiro\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos emolumentos referentes ao ofício RGI \r\n\r\nProcesso: 0043400-27.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Temoteo de Amorim [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, quanto à impugnação de exequente às fls. 1319/1323 \r\n\r\nProcesso: 0005500-49.2003.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: BIANCA LOPES DA GAMA E SILVA [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE SEBASTIAO HORTA, Réu: ESTER DAVILA PANTOJA [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA LOPES DA GAMA E SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão à fl. 06 da CPE em anexo, bem como fornecer meios e modos de se prosseguir na execução processual. \r\n\r\nProcesso: 0000086-21.2013.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Helena Paiva Milfont [Adv. Ronny Botelho Filho (OAB: RJ 172876 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Paiva Milfont\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 29 \r\n\r\nProcesso: 0000650-05.2010.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Késsida Roosevelt Oliveira Faria Araújo [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio , Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0006900-93.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Moraes do Nascimento [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Fri Rio Ltda. [Adv. Marcus Monnerat Panaro Dias (OAB: RJ 108696 - D)], Réu: FLAVIO SPINELLI (DEVEDOR DERIVADO), Réu: JOAO BAPTISTA SARDOU SPINELLI (DEVEDOR DERIVADO), Réu: MIGUEL SA SPINELLI (DEVEDOR DERIVADO), Réu: Alberto Sá Spinelli [Adv. Marcus Monnerat Panaro Dias (OAB: RJ 108696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Moraes do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da certidão expedida nos autos da CPE em anexo, bem como fornecer meios e modos de se prosseguir na execução em tela, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000444-20.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Machado Correa [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Área de Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)], Réu: Transportes Iazzetti e Logística Ltda [Adv. Fábio Godoy Teixeira da Silva (OAB: SP 154592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logiscooper Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Área de Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros\r\n\r\nCumprir, em 10 dias, o que dispõe o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0033900-97.2008.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nCgto: Madri Saneamento Ambiental Ltda., Cgto: Renata Kessler Miltersteiner, Cgto: Renata Pereira Mattos, Cgto: Renato de Paula Soares, Cgto: Renato Madeira Sobchacki, Cgto: Renato Pereira Junior, Cgto: Reinaldo Rodrigues, Cgto: Roberta Pinto Espindola, Cgto: Roberto Francisco dos Santos, Cgto: Roberto Heli da Silva Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000299-61.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Ferreira dos Santos [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Ferreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 108 \r\n\r\nProcesso: 0106300-17.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Camelo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Modelo JMLBG Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Camelo\r\n\r\nRefazer os seus cálculos , observando a promoção da contadoria, devendo os mesmos virem aos autos \r\n\r\ndiscriminados mês a mês, em valores históricos, em uma única tabela, inclusive aqueles a serem recolhidos a título de INSS, devendo inclusive apresentar o percentual de verbas tributáveis, sob pena de naõ serem aceitos. \r\n\r\nProcesso: 0000993-30.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Correia [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0000446-24.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Pimentel Lopes Ribeiro [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Tempo Serviços Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Montar Locações Contingências Tecnologia e Teleserviços Ltda. [Adv. Silvino Vieira de Mattos (OAB: RJ 93189 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p sócio Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Telesoluções Marketing Ltda n/p sócia Waldelea de Souza Nogueira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Banco Citicard S.A. , Réu Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo S.A. , Aut Josiane Pimentel Lopes Ribeiro , Réu Montar Locações Contingências Tecnologia e Teleserviços Ltda. , Réu Tempo Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 713 que julgou PROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS. \r\n\r\nProcesso: 0000446-24.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Pimentel Lopes Ribeiro [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Tempo Serviços Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Montar Locações Contingências Tecnologia e Teleserviços Ltda. [Adv. Silvino Vieira de Mattos (OAB: RJ 93189 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p sócio Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Telesoluções Marketing Ltda n/p sócia Waldelea de Souza Nogueira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Banco Citicard S.A. , Réu Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo S.A. , Réu Montar Locações Contingências Tecnologia e Teleserviços Ltda. , Réu Tempo Serviços Ltda. \r\n\r\nAOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0001528-90.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Cesar Mafra Possidente [Adv. Juana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência Multi Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Italiana de Beneficência Multi Socorro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 222 \r\n\r\nProcesso: 0155200-94.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Augusto Silva Pacheco Prates [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (MASSA FALIDA) - A/C Administrador Gustavo Lincks [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Aereo Transportes Aereos S.A., Réu: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES SA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VDB Investimentos SA [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VRG LINHAS AEREAS S/A (Incorporadora de GTI S/A e Gol Transportes Aereos S/A) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Augusto Silva Pacheco Prates, Réu GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES SA, Réu Varig Logistica S.A., Réu VDB Investimentos SA, Réu VRG LINHAS AEREAS S/A (Incorporadora de GTI S/A e Gol Transportes Aereos S/A)\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0159300-83.1992.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO AUGUSTO BOUDET MACEDO [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Monica Pereira da Silva (OAB: RJ 64933 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO AUGUSTO BOUDET MACEDO\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, quanto aos embargos à execução apresentados pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0001008-67.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kosmo Alvim de Lima [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Kosmo Alvim de Lima \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0169200-36.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves de Moura Junior [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves de Moura Junior, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nAos agravados. \r\n\r\nProcesso: 0001502-93.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio dos Santos Jorge [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio dos Santos Jorge \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, quanto à petição do perito à fl. 1502 \r\n\r\nProcesso: 0137200-41.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Rosa da Motta Vieira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Rosa da Motta Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnações de fls. 694/5 e 696/26, em 10 dias, devendo em caso de discordância, embasar suas alegações, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0000946-90.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Thomaz da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Recursos Humanos Ltda., Réu: Midas M3 Manutenções e Montagens Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Thomaz da Silva \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, quanto à petição do perito à fl.151 \r\n\r\nProcesso: 0001096-37.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darc Maria Ramos [Adv. Filipe de Oliveira Theodoro (OAB: RJ 164590 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza Conservação e Manutenção Predial Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darc Maria Ramos\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0039500-17.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER NASCIMENTO ALMEIDA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESTACIONAMENTO IRMAOS BERNARDES LTDA ME [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER NASCIMENTO ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência das informações prestadas pela CEF à fl. 260, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168700-67.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Iara da Silva Dias [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nDEFERIDA A VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO. 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0084400-12.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRENIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRENIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 260 \r\n\r\nProcesso: 0130500-88.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Pereira [Adv. Israel Alves de Oliveira (OAB: RJ 77393 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Sergen [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Sergen\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo.10 dias \r\n\r\nId: 1493354"
                            ],
                            "1493778": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001476-60.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Rio Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas da Silva \r\n\r\nDeferido a devolução do prazo por 09 dias. \r\n\r\nId: 1493778"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1494084": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000369-72.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinete Ramos Silva Simões [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Galeto e Restaurante Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinete Ramos Silva Simões \r\n\r\nManifestar-se sobre a Carta Precatória com certidao negativa, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001047-87.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pacheco Gomes [Adv. Alexander Magalhaes da Hora (OAB: RJ 157963 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pacheco Gomes, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 5 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0113600-19.2008.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Neves [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva (OAB: RJ 59061 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Engenharia Conservação e Detetização de Prédios e Jardins Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas S.A. - ambev [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: SP 211648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas S.A. - ambev, Aut Leandro Neves\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 286. \r\n\r\nProcesso: 0000116-50.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Silva Ribeiro [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Silva Ribeiro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 135, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-32.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Leandro Machado [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: GILSON JOSE FREITAS BACCI, Réu: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Réu: WANDERLEA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 168, que determinou o direcionamento da execução em face da 2ª executada. Ciência das atualizações dos valores, de fls. 170/172, a fim de que a 2ª Executada efetue o depósito da diferença devida. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de bens e créditos da 2ª Executada.\r\n\r\nProcesso: 0004400-14.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Tobias Rodrigues das Neves [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicash Promotora de Negócios Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)], Réu: Banco Arbi S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Tobias Rodrigues das Neves, Réu Banco Arbi S.A., Réu Servicash Promotora de Negócios Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001420-21.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Mendonça de Lima [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: ACERP Associação Comunicação Educativa Roquette Pinto [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACERP Associação Comunicação Educativa Roquette Pinto \r\n\r\nTrazer, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 389 do CPC, a ficha funcional do empregado Eduardo Guimarães, além de sua evolução salarial. \r\n\r\nProcesso: 0167000-16.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anesio Pagung [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SWIM ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA EPP [Adv. Ricardo Marques de Abreu (OAB: RJ 68535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO SWIM ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA EPP \r\n\r\nTomar ciência da petição protocolizada pela União Federal, devendo comprovar o valor da cota previdenciária, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001139-36.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Martins Moraes [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nRéu: Barraca Gabarito Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Martins Moraes \r\n\r\nTomar ciência do mandado de penhora e avaliação com certidão negativa, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071300-08.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Fernandes Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo requerida, bem como deverá , nesse mesmo prazo, contrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000138-16.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Lima [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda SUCESSORA DE Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Lima\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 454, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000697-02.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Silveira Amaral [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo comum de 08 dias às Rés, para apresentação de contrarrazões recíprocas aos recursos ordinários. \r\n\r\nProcesso: 0000200-51.2013.5.01.0049 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Antônio Silveira Amaral [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nExdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)], Exdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Exdo Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000054-44.2012.5.01.0049 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Construtora Rocha de Almeida Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Construtora Rocha de Almeida Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do ofício recebido, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000723-34.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Maria Nunes da Conceição [Adv. Vania Lucia Lopes de Carvalho (OAB: RJ 116111 - D)]\r\n\r\nRéu: Rui Gonçalves [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rui Gonçalves\r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciária apurada, no prazo de 05 dias, sob pena de execução através de penhora de bens e/ou créditos. \r\n\r\nProcesso: 0001728-57.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Félix da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirage Rio Retifica de Motores e Cabeçotes Ltda. [Adv. Cristiano da Silva de Oliveira (OAB: RJ 126466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mirage Rio Retifica de Motores e Cabeçotes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 27, em 48 horas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000198-81.2013.5.01.0049 - AI\r\n\r\nAgte: Luciana Lima de Barros [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nAgdo: Capemisa Segurança de Vida e Previdência [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Capemisa Segurança de Vida e Previdência \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento de fls. 3, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090800-65.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Jose Ramos dos Santos [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Andrade Neves Ltda. - Physical Swim [Adv. Felipe Infanti Prats e Bianchessi (OAB: RJ 126801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Andrade Neves Ltda. - Physical Swim\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 317, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-84.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE CARVALHO PEREIRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissign Comunicação Visual LTDA [Adv. Anselmo Louzeiro Braga (OAB: RJ 75883 - D)], Réu: ITAMAR FARIA DE ALVARENGA, Réu: RENATE HALTER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a Carta Precatória com certidao negativa, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168300-23.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELIA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nContestar os embargos à execução, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082800-76.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estela Cavalcanti de Andrada [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: Helio de Araujo Filho Tatuagens [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: Corpo, Rosto Servicos de Tatuagem e Piercing Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helio de Araujo Filho Tatuagens\r\n\r\nManifestar-se sobre a alegada fraude à execução, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001186-39.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Osmar Ferreira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut José Osmar Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de ambos, foram recebidos e acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0000199-66.2013.5.01.0049 - AI\r\n\r\nAgte: Rodrigo Cardoso de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento de fls. 3, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000201-36.2013.5.01.0049 - AI\r\n\r\nAgte: Mana Engenharia e Consultoria S.A. (em recuperação Judicial) [Adv. Mylena Villa Costa (OAB: BA 14443 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pedro Henrique Xavier Moreira Alves [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pedro Henrique Xavier Moreira Alves\r\n\r\nContraminutar apenas o agravo de instrumento, juntando as peças que entender necessárias para julgamento de ambos, prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000197-96.2013.5.01.0049 - ET\r\n\r\nEgte: JOSE CARLOS TORRES HARDMAN, Egte: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nEgdo: ORIVALDO PERIN [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ORIVALDO PERIN\r\n\r\nCONTESTAR OS EMBARGOS DE TERCEIRO DE FLS. 2, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0074100-43.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Moret Teixeira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 618/629, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169700-67.2003.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA COSTA CARVALHO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: TERESA REIS INDUSTRIA DE BOLSAS LTDA, Réu: Isa Teixeira Pontes, Réu: Teresa Cristina Teixeira dos Reis [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teresa Cristina Teixeira dos Reis\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários devidos e das custas de R$ 171,61, no prazo de 15 dias, sob pena de execução através de penhora de bens e/ou créditos. \r\n\r\nProcesso: 0000275-61.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Sameiro de Araujo [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 994, que indefere o requerimento de fls. 973 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0000055-63.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Dionizio dos Santos [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Compacta Central de Restauração e Revestimentos Ltda. [Adv. Erivelto Rodrigues Cyrilo (OAB: RJ 117017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compacta Central de Restauração e Revestimentos Ltda. \r\n\r\nApresentar quesitos e indicar assistente técnico, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189500-62.1995.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS FILHO [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRALHERIA E VIDRACARIA SAO JOSE LTDA [Adv. Helio Meirelles da Silva (OAB: RJ 42663 - D)], Réu: JOSE FERNANDES DA SILVA, Réu: SIDNEY MUNIZ BATISTA [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS FILHO\r\n\r\nDizer se acompanhará a diligência, por 5 dias. \r\n\r\nId: 1494084"
                            ],
                            "1494086": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 10/05/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAndre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157200-90.2008.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 D)\r\n\r\nOtavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096900-36.2006.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Fernanda Tori da Costa Castro (OAB: RJ 191400 E)\r\n\r\nEliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085400-02.2008.5.01.0049 - RTSum - Carga: Thiago Peres Oliveira da Silva (OAB: RJ 145639 D)\r\n\r\nJose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125500-04.2005.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046400-49.1995.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Nelson Teodoro Schleder Neto (OAB: RJ 162434 D)\r\n\r\nJoao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031700-19.2005.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Rosangela da Motta dos Santos (OAB: RJ 75874 D)\r\n\r\nAlberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033400-25.2008.5.01.0049 - RTSum - Carga: Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 D)\r\n\r\nLafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037800-48.2009.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 D)\r\n\r\nSheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023500-33.1999.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 D)\r\n\r\nAna Maria Esteves Alves (OAB: RJ 38959 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096300-30.1997.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Ana Maria Esteves Alves (OAB: RJ 38959 D)\r\n\r\nJose Perelmiter (OAB: RJ 9086 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065800-49.1995.5.01.0049 - RTOrd - Carga: keli Cristina Cardoso do Nascimento (OAB: RJ 158954 E)\r\n\r\nJoao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133600-74.2007.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Rosangela da Motta dos Santos (OAB: RJ 75874 D)\r\n\r\nJanety Francionil Goncalves (OAB: RJ 41664 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068400-04.1999.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Ana Maria Esteves Alves (OAB: RJ 38959 D)\r\n\r\nLeonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0195200-48.1997.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 D)\r\n\r\nMarco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001222-18.2011.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097300-65.1997.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Philipi de Moraes Teixeira (OAB: RJ 188075 E)\r\n\r\nAlberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092500-76.2006.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 D)\r\n\r\nCarlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082000-48.2006.5.01.0049 - RTSum - Carga: Marcelo Fernandes de Carvalho (OAB: RJ 189942 E)\r\n\r\nPablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001193-65.2011.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 D)\r\n\r\nEuclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125600-17.2009.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 D)\r\n\r\nLais Moreira Pires (OAB: RJ 52265 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001231-43.2012.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Lais Moreira Pires (OAB: RJ 52265 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494086"
                            ],
                            "1494085": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000628-38.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gean de Carvalho Costa\r\n\r\nRéu: Posto New Power Ltda., MARIO JOSE GOES VIEIRA, ROSANA MIGUEZ VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE SANTOS DE ALMEIDA, DILSON LOUSADA RODRIGUES, PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0140500-20.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS ANJOS BENVINDO\r\n\r\nRéu: Real Quality Systens do Brasil LTDA ME, Jose Pereira da Silva, Cristina Pereira de Oliveira, Miriam Pereira de Oliveira, Wanderley Fefferson da Silva, Aesio José da Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica m Aesio José da Fonseca, Cristina Pereira de Oliveira, Jose Pereira da Silva, Miriam Pereira de Oliveira, Wanderley Fefferson da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 128 e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494085"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1493135": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000659-84.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André da Silva Fortes [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção S.A. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manserv Montagem e Manutenção S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000480-24.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Leopoldo dos Santos Ramos [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Lys Eletronic Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Carlos de Zayas D´Harcourt, Réu: Fernando Barbosa, Réu: Eduardo Salem Zayas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lys Eletronic Ltda.\r\n\r\nter ciencia do despacho de fls 183, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000536-23.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bautista Nacher Vieira [Adv. Julia Sa Carvalho da Silva (OAB: RJ 115429 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. Transportes Marítimos [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bautista Nacher Vieira\r\n\r\nManifestarem-se sobre laudo pericial, em 10 dias . .\r\n\r\nProcesso: 0000459-48.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Pereira Nunes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Jesus Pereira Nunes\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000343-42.2010.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: RR Gomes Hortifruti Ltda ME [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nCgto: Viviane Ramos Caboclo [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte RR Gomes Hortifruti Ltda ME, Cgto Viviane Ramos Caboclo\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000374-91.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamiris Cristina da Silva e Silva [Adv. Daniel Barros Celestino (OAB: RJ 166407 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Thamiris Cristina da Silva e Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000169-96.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzane Andress da Silva Rodrigues [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. , Aut Suzane Andress da Silva Rodrigues \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 22/05/2013 às 10:00 para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. e retirar as guias de SD. .\r\n\r\nProcesso: 0000400-89.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Castro de Oliveira [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Castro de Oliveira , Réu Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000296-34.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleyds Vasconcelos da Rocha [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvetor Locação de Automóveis e Serviços Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleyds Vasconcelos da Rocha \r\n\r\nTer vista dos autos , prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000045-79.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Silva Guimarães [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Jussara Bezerra Figueiredo [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jussara Bezerra Figueiredo, Aut Maria do Socorro Silva Guimarães\r\n\r\nTomar ciência do transito em julgado da sentença para fixar o quantum debeatur em R$ 2.218,91, equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nId: 1493135"
                            ],
                            "1493136": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013900-04.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Rocha do Nascimento [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Rocha do Nascimento\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 216. \r\n\r\nProcesso: 0000956-91.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Amaral dos Reis [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Silbene Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silbene Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001475-85.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro de Souza Correa [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro de Souza Correa , Réu Fast Shop Comercial S.A.\r\n\r\nTerem ciencia dos despachos de fls 45 e 54. \r\n\r\nProcesso: 0000816-57.2012.5.01.0050 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Edison Carrielo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nExdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Patricia Callegario Guimaraes (OAB: RJ 141035 - D)], Exdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Exdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Edison Carrielo, Exdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Exdo Petrobrás Distribuidora S.A., Exdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVistos e etc. Convolo em penhora os depósitos de fls. 491/2. Ressalvado o contido nos arts. 878 A e 879 § 3o e 4o, ambos da CLT, homologo os cálculos de fls. 491/502 para fixar a diferença devida em R$ 73.420,70 , equivalentes a TRs prorata, sendo reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475 J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciários cabíveis, sob pena de execução e ciência aos órgãos competentes. \r\n\r\nProcesso: 0000703-74.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Soares da Silva [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nPAGAR A DIFERENÇA DO DEBITO TRABALHISTA, R$ 616,76, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0000754-85.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lopes [Adv. Gabriela Dias Vieira (OAB: RJ 121105 - D)]\r\n\r\nRéu: Nomangue Restaurante Ltda. ME [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Lopes \r\n\r\nTer ciencia do desapacho de fls 194. \r\n\r\nProcesso: 0000659-21.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Santos Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda. [Adv. Tiago Ribeiro Sgambato (OAB: RJ 136995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Santos Costa \r\n\r\nDEFIRO O REQUERIDO. \r\n\r\nProcesso: 0001267-53.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Silva Gomes [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica e Editora Jornal do Comércio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gráfica e Editora Jornal do Comércio S.A., Aut Luis Claudio Silva Gomes\r\n\r\nManifestarem-se acerca da promoção da contadoria no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001427-44.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rodrigues Lopes [Adv. Ivone Lacerda Monteiro Ramos (OAB: RJ 108964 - D)]\r\n\r\nRéu: ADS Micrologística Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)], Réu: Azul Cargo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADS Micrologística Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001342-24.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Paulo Lima de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Peças e Acessórios Reivan da Central Ltda. [Adv. Leandro da Silva Leite (OAB: RJ 123859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Peças e Acessórios Reivan da Central Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001264-30.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Barbosa dos Santos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001160-38.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Ramos Falcão [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvorada Prestação de Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Ramos Falcão\r\n\r\nVir em dia e horário de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001065-76.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscilla Araújo de Figueiredo [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)]\r\n\r\nRéu: Temmix Telecom Comércio Locação e Serviços Ltda. [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações, Aut Priscilla Araújo de Figueiredo, Réu Temmix Telecom Comércio Locação e Serviços Ltda.\r\n\r\nTerem ciencia da decisão de fls 271. \r\n\r\nProcesso: 0001026-79.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Diniz Lopes [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink s Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink s Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001133-55.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Souza Welffgranscer [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Eleazar Construções Lda. ME [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Souza Welffgranscer\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1493136"
                            ],
                            "1493137": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041400-60.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA MARIA DOS SANTOS [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: DAMI CONFECCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa Infojud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0083700-66.2000.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL ANTONIO DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTer cienica da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0085900-31.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Natalice de Aguiar [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Natalice de Aguiar \r\n\r\nVir com a liquidação provisória. \r\n\r\nProcesso: 0070100-94.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcelo Mota da Silva [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultores Associados Ltda., Réu: All América Latina Logística Intermodal Ltda. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All América Latina Logística Intermodal Ltda., Aut Antonio Marcelo Mota da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0076400-38.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Beserra Cruz [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Beserra Cruz , Réu Julio Simões Logística S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 401. \r\n\r\nProcesso: 0071900-02.2004.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: ALARICO DE MATOS MESQUITA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE ASA BRANCA LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Francisco Recarey Vilar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALARICO DE MATOS MESQUITA\r\n\r\nTER VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0056200-10.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilderson Martins Moreira [Adv. Carolina Sa de Magalhaes Serejo (OAB: RJ 109852 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústria Mecânicas , Réu: GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA, Réu: ANTONIO MARTINS ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilderson Martins Moreira\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa Renajud e Infojud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0066600-64.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE DE CARVALHO SCARD [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAPEMIRIM SAÚDE LTDA, Réu: Silver Life Operadora de Plano de Saúde LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE DE CARVALHO SCARD\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-83.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson José da Costa [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Gerson José da Costa\r\n\r\nManifestarem-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nId: 1493137"
                            ],
                            "1493138": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0126100-51.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wescley Batista de Andrade [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wescley Batista de Andrade\r\n\r\nVenha com a liquidacao, conforme o julgado, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nPrazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127700-10.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ribeiro da Silva [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0144000-13.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiana Guimarães Benedito [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiana Guimarães Benedito, Réu Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda.\r\n\r\nTerem vista dos autos no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106800-16.2001.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: CICERO RUFINO LEITE [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAPLAN CONSTR PARTICIPACOES E EMPREEND LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: José Carlos Garcia, Réu: Carlos Alberto Garcia , Réu: Isaias Ambrósio Filho , Réu: Paulo Roberto Ferreira [Adv. Cezar Mattar (OAB: RJ 61367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO RUFINO LEITE\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0106800-35.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devaldo de Araújo Vilela [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Patricia Callegario Guimaraes (OAB: RJ 141035 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devaldo de Araújo Vilela , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContestarem embargos `a execucao e a impugnação interpostas, no prazo sucessivo de 5 dias permeados por 5 dias. Inicciando pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0001208-31.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Cruz Gomes [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Engefort Construtora Ltda. [Adv. Rogério Monteiro Gomes (OAB: GO 20288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engefort Construtora Ltda., Aut Sergio da Cruz Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 127, devendo a ré vir com a diferença devida de R$ 266,58. \r\n\r\nProcesso: 0113200-65.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz da Silva de Sousa [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Merck Mercearia Ltda. ME [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)], Réu: REGINALDO RODRIGUES, Réu: ERICO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz da Silva de Sousa \r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud, Renajud e Infojud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0112600-78.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Silva [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Scorpions Prestadora de Serviços S/C Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Focus Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Focus Segurança e Vigilância Ltda., Réu Globex Utilidades S.A., Réu Scorpions Prestadora de Serviços S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0100900-08.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Jacira de Salles Sant Anna [Adv. Mario de Souza Camargo (OAB: RJ 38158 - D)], Aut: Leonardo Ribeiro Costa Sant´anna [Adv. Laercio Guarconi (OAB: RJ 11155 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Técnica Educacional Souza Marques Instituição de Ensino Superior [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Jacira de Salles Sant Anna , Aut Leonardo Ribeiro Costa Sant´anna\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0011700-87.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio de Macedo Rainha [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVir com os honorários periciais, ficando ciente que sua recusa ao pagamento, implicará na homologação dos cálculos do autor. \r\n\r\nId: 1493138"
                            ],
                            "1493139": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001548-38.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio da Rocha Seixas [Adv. Hugo Leonardo Ferreira Rosa (OAB: RJ 117048 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Percepção Ltda. , Réu: Sociedade Educacional Percepção \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio da Rocha Seixas \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/07/2013 AS 08:20 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001503-94.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ailton Alves de Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandro e Frederico Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ailton Alves de Sousa \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 02/07/2013 AS 08:40 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001510-26.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorinaldo Pereira de Matos [Adv. Marcelo Duarte da Silva Vaz (OAB: RJ 143855 - D)]\r\n\r\nRéu: IDAC Instituto de Desenvolvimento Alternativo Cidadão , Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorinaldo Pereira de Matos \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/07/2013 AS 08:05 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001581-39.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Henrique Fraga Vieira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Henrique Fraga Vieira\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 02/07/2013 AS 08:45 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001729-39.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Sa dos Santos [Adv. Simone Lima Rodrigues (OAB: RJ 149904 - D)]\r\n\r\nRéu: Maviz Restaurante e Lanchonete Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Sa dos Santos \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 10/07/2013 AS 08:40 HORAS. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0000235-76.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Calian Martins [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: ICSEL Indústria Services Offshore Onshore Ltda. EPP [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)], Réu: Sevan Marine Serviços de Perfuração Ltda. [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ICSEL Indústria Services Offshore Onshore Ltda. EPP, Réu Sevan Marine Serviços de Perfuração Ltda., Aut Viviane Calian Martins\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 26/06/2013 AS 08:40 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000117-32.2013.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Herman de Moraes Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Caio Herman de Moraes Silva \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 17/07/2013 AS 08:50 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000198-78.2013.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deisemar Luzia Cavalcante Xavier [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deisemar Luzia Cavalcante Xavier\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/07/2013 AS 08:10 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0004400-11.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina Falcao Sa de Souza [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)], Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celina Falcao Sa de Souza, Réu Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nComparecer a esta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, para a realização de audiência extraordinária de conciliação, CASO HAJA INTERESSE na apreciação de eventual acordo.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á no dia 10/06/2013, às 08:41 h \r\n\r\nO não comparecimento de qualquer das partes ou de seus advogados implicará no regular prosseguimento do feito, mantidos todos os atos anteriormente designados.\r\n\r\nA audiência destina-se tão somente à apreciação de acordos. \r\n\r\nProcesso: 0000946-47.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Sabino [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Pracial Pinturas Industriais , Réu: Grupo Zayd\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Sabino\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/07/2013 AS 08:35 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nId: 1493139"
                            ],
                            "1493140": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000828-71.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kamila Cardoso França [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecan Indústria e Locação de Equipamentos para Construção Ltda. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kamila Cardoso França, Réu Mecan Indústria e Locação de Equipamentos para Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do transito em julgado sa sentença para fixar o quantum debeatur em R$ 4.971,86 , equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000838-52.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Silva de Oliveira [Adv. Vanessa Silveira de Oliveira (OAB: RJ 143425 - D)]\r\n\r\nRéu: Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda. , Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Silva de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000915-95.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Cristina Dias Soares [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Cristina Dias Soares, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVistos e etc. Convolo em penhora os depósitos de fls. 160. Ressalvado o contido nos arts. 878 A e 879 § 3o e 4o, ambos da CLT, homologo os cálculos de fls. 161/4 para fixar a diferença devida em R$ 1.158,98, equivalentes a TRs prorata, sendo reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475 J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciários cabíveis, sob pena de execução e ciência aos órgãos competentes. \r\n\r\nProcesso: 0092700-46.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Aniceto Costa [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Aniceto Costa\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000682-30.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina da Silva Nunes [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Transit do Brasil S/A, Réu: Techserv Cooperativa de Trabalho e Serviços de Projetos Comerciais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina da Silva Nunes \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 10/07/2013 AS 08:45 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000145-97.2013.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Bento da Silva [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos e Coberturas Indústrias e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Bento da Silva \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 06/06/2013 AS 08:46 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001648-90.2012.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Luiz Santos de Castro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Acari S.A.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 11/07/2013 AS 08:45 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000018-62.2013.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Sebastião da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Firmino Usinagem Ltda., Réu: Alto de Guaratiba Usinagem Industria e Comercio Ltda, Réu: White Martins Gases Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Sebastião da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 17/07/2013 AS 08:45 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000490-97.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Boura Cavalcante [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Boura Cavalcante\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 10/07/2013 AS 08:50 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001824-74.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Gomes Marinho [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Adega Barril do Recreio 2006 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Gomes Marinho \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 02/07/2013 AS 08:50 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000010-85.2013.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca de Nazare Souza Moreira [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca de Nazare Souza Moreira \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 04/07/2013 AS 08:45 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000490-97.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Boura Cavalcante [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Boura Cavalcante\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 10/07/2013 AS 08:50 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000115-62.2013.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Barreto Geraldo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Barreto Geraldo \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 22/07/2013 AS 08:45 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001497-27.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Miguel da Costa [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Condomínio Parque Atlântico Sul\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Miguel da Costa\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/07/2013 AS 08:25 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001553-24.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Mendes de Souza [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetest Rio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Mendes de Souza \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 03/07/2013 AS 08:45 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nId: 1493140"
                            ],
                            "1493141": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0205500-08.1993.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO EUNICE S C DE ALBUQUERQUE [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA FUNCIONARIOS BANCO BRASIL RJ LTDA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO EUNICE S C DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do oficiaç de justiça e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000715-54.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erik da Cruz Lira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Road Brazil Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erik da Cruz Lira, Réu Road Brazil Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso da ré de fls 141/154. \r\n\r\nProcesso: 0001495-91.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Conceição Soares [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Latin Cred (secessora de MC Global Análise e Recuperação de Crédito Ltda) [Adv. Livia Lima Pires do Couto (OAB: RJ 164239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Latin Cred (secessora de MC Global Análise e Recuperação de Crédito Ltda), Aut Sara Conceição Soares \r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.87/8 , para fixar o quantum debeatur em R$ 9.432,57 , equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0001044-32.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian da Silva Santos Bonfim Junqueira [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Mana Engenharia e Consultoria S.A. [Adv. Mylena Villa Costa (OAB: BA 14443 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mana Engenharia e Consultoria S.A., Aut Vivian da Silva Santos Bonfim Junqueira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001363-97.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Domingos de Souza [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Novo Espigão Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Motel Novo Espigão Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000729-72.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Fontella de Souza [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nRéu: Dellbrás Soluções Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Mobilitá Indústria Comércio e Representações Ltda. - Casa e Video S.A. [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Indústria Comércio e Representações Ltda. - Casa e Video S.A.\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE15 dias, SOB PENA DE INCIDENCIA DA MULTA DO 475 J. \r\n\r\nProcesso: 0001512-30.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Rodolfo da Silva [Adv. Roberto do Nascimento (OAB: RJ 143260 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0061900-35.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnoldo Augusto Preissler [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Aut: IRRF A RECOLHER\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S/A Viacao Aérea Rio Grandense [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: LICKS CONTADORES E ASSOCIADOS, Réu: CARLOS LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnoldo Augusto Preissler\r\n\r\nContestar exceção de pré executividade.. .\r\n\r\nProcesso: 0022500-48.2006.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose da Cunha [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sylvia Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0099700-63.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelia Siqueira Frutuoso [Adv. Monica Garcia da Fonseca Kretzer (OAB: RJ 81302 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Leve Mais da Portela Ltda. [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar Leve Mais da Portela Ltda., Aut Jocelia Siqueira Frutuoso\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001556-49.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Raymundo Bernardo Pessoa da Silva [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Shopping Center Tijuca [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Shopping Center Tijuca\r\n\r\nComprovar o recolhimento das CUSTAS, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001289-14.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hygino Vieira Dias Filho [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000674-87.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Aparecida Guedes Conceição [Adv. Rosemary Nascimento Rosa (OAB: RJ 109172 - D)]\r\n\r\nRéu: Urgência Pediátrica do Méier Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Urgência Pediátrica do Méier Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000808-51.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Carlos de Moura [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Cawarra Comestíveis Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Carlos de Moura \r\n\r\nVenha com a liquidacao, conforme o julgado, incluindo-se calculo do INSS e do IR.\r\n\r\nPrazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001010-28.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Alves Pereira [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Modelo e Educação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Alves Pereira \r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055700-41.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Bonifácio de Souza Barcelos [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Serviços e Soluções Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Bonifácio de Souza Barcelos \r\n\r\nTer vista da petição da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000719-91.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelin Brito dos Santos [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Participações Ltda., Aut Evelin Brito dos Santos\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 60/1, para fixar o quantum debeatur em R$ 37.895,34 , equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0125400-75.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Ribeiro Ferreira [Adv. Antonio Luiz Santana (OAB: RJ 88591 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos Saude Unificados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Ribeiro Ferreira\r\n\r\nM\\nifestar-se acerca da promoção da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1493141"
                            ],
                            "1493142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000219-59.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Monteiro Carvalho [Adv. Suely Souza Lima de Medeiros (OAB: RJ 100515 - D)]\r\n\r\nRéu: Gel e Portuga Clínica do Bem Estar Feminino Ltda. [Adv. Ralph Anzolin Lichote (OAB: RJ 128043 - D)], Réu: Carlos Eduardo Merencio de Lima (sócio), Réu: Bruno Miguel Lara, Réu: Nuno Ricardo do Couto Rodrigues de Figueiredo Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Monteiro Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa Infojud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0020000-04.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José de Souza Freidmon [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Icafarma Farmácia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: LUIZ EDUARDO DE SOUSA, Réu: WILSON LEONARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA, Réu: PAULO DO AMARAL GURGEL, Réu: Gurgel e Vasconcelos Aluguéis de Equipamentos e Máquinas Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Newton Sergio do Nascimento Tarle Nogarole, Réu: Monica Ribeiro Nogarole\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José de Souza Freidmon\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000048-68.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Vieira [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Vieira \r\n\r\nNada a deferir. \r\n\r\nProcesso: 0000071-43.2013.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Pessoa Lima [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: CHL XXXVIII Incorporações Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL XXXVIII Incorporações Ltda., Aut Jorge Pessoa Lima\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.40/2 , para fixar o quantum debeatur em R$ 9.961,95 , equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0025300-93.1999.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA [Adv. Francisco Peixoto Lins Neto (OAB: RJ 81693 - D)], Réu: Nuno de Souza Santos Lisboa, Réu: Nuno Lisboa Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia da devolução do prazo. \r\n\r\nId: 1493142"
                            ],
                            "1493143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000650-59.2011.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Cassia Jurema Camilo Menezes [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Cristina Ferreira Raphael\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Jurema Camilo Menezes\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000434-27.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Marçal Camelo [Adv. Carlos Eduardo Marins dos Santos (OAB: RJ 129216 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega do Parque Comércio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mega do Parque Comércio de Alimentos Ltda. ME, Aut Natália Marçal Camelo \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 22/05/2013 às 10:45 h para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000327-88.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Celina da Silva Bissolati [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Celina da Silva Bissolati \r\n\r\nTer ciencia da petição de fls 145. \r\n\r\nProcesso: 0000350-97.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucivan Ribeiro Rocha [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Pedro Paulo Pereira Antunes (OAB: RJ 38377 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000544-63.2012.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Mariangela Barbosa de Souza [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Mariangela Barbosa de Souza \r\n\r\nVir com a guia original do SD. \r\n\r\nId: 1493143"
                            ],
                            "1493144": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146900-13.2001.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTINA FERREIRA MIRANDA [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA PADRE MIGUEL [Adv. Artur Lustosa de Aragao Neto (OAB: RJ 45137 - D)], Réu: Luiz Cardoso Rodrigues, Réu: Claudia Ribeiro Corrêa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA FERREIRA MIRANDA\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nId: 1493144"
                            ],
                            "1493145": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155300-06.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Costa Correa [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Surgelpesca Brasil Comercio e Exportacao Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Costa Correa\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 22/05/2013 às 10:30h para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nId: 1493145"
                            ],
                            "1493146": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000651-10.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Bahia Rocha Araújo [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina Bahia Rocha Araújo \r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 506. \r\n\r\nId: 1493146"
                            ],
                            "1493134": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001264-30.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Barbosa dos Santos\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000835-63.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luíz Carlos Silva Izidro \r\n\r\nRéu: S.Cleaners Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m S.Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000490-97.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Boura Cavalcante\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 10/07/2013 AS 08:50 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ul tima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493134"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1491518": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0035100-95.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Decia Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Lucia Pereira Martins [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Lucia Pereira Martins\r\n\r\nAnte a ausênca de discriminação das parcelas indenizatórias, comprovar nos autos, em 30 dias, o recolhimento das importâncias devidas á Previdência Social sobre o total do acordo, sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0096700-15.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Ohiama Dias Lucas [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Ligue Táxi Prestadora de Serviços Ltda.-ME [Adv. Claudia Maria da Silva (OAB: RJ 58156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ligue Táxi Prestadora de Serviços Ltda.-ME\r\n\r\nTomar ciência da garantia do crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0125600-08.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Obede de Oliveira Carvalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Tekno Sistemas de Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)], Réu: INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária [Adv. Isabel de Oliveira Marinho (OAB: RJ 147782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária , Aut Obede de Oliveira Carvalho, Réu Tekno Sistemas de Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que fixou o crédito remanescente de juros em R$ 240,63 ou 199.402,67 IDTR devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0001106-66.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walber de Souza Capistrano [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: EA Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas ME [Adv. Edson de Moura Lima (OAB: RJ 140890 - D)], Réu: Dan Hebert Engenharia S.A. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walber de Souza Capistrano\r\n\r\nAnte o efeito modificativo alegado, manifeste-se. \r\n\r\nProcesso: 0001139-27.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Ribeiro Barboza [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , Aut Sonia Ribeiro Barboza \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 341 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 35.856,46 ou 2.891.206,9925 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 2.651,58ou 213.804,3364 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0143300-02.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Ferreira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL, Aut Marcelo Rodrigues Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que fixou o crédito referente a multa normativa em R$ 32.391,47 ou 2.611.815,10 IDTR devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0150100-12.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaristo Bandeira Lauriano [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaristo Bandeira Lauriano\r\n\r\nContestar embargos a execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160600-40.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel da Conceicao Melo [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]\r\n\r\nRéu: Expert Transportes Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expert Transportes Ltda., Aut Israel da Conceicao Melo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 379 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, a diferença de R$ 40.833,50 ou 3.292.519,60 IDTR sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0091200-56.1995.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARVALHO TOMAZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOCENTRO S/A CENTRO DE FREITAS EXP CONGR RJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CARVALHO TOMAZ, Réu RIOCENTRO S/A CENTRO DE FREITAS EXP CONGR RJ\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 215 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 18,68 ou 1.506,2208 IDTR, \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 10,64 ou 857,9331 IDTR \r\n\r\nProcesso: 0081800-27.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Corrêa de Azeredo [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S/A Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Shell Brasil Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Corrêa de Azeredo , Réu Protege S/A Serviços Especiais , Réu Shell Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que designada o ínicio da perícia para o dia 27/05/2013 sendo o reclamante inclusive para contatar previamente o perito, no telefone informado à fl. 453 afim de acompanhar o mesmo na diligência a ser efetuada. \r\n\r\nProcesso: 0000173-64.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alipio Antonio Carneiro Guimarães [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Comestíveis da Brasil 32130 PRL Ltda. [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alipio Antonio Carneiro Guimarães , Réu Comestíveis da Brasil 32130 PRL Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 193 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 96.578,49 ou 7.787.394,6734 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 19.361,04 ou 1.561.134,9874 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0030200-98.2008.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Rodrigues da Silva [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nRéu: Elsa Pereira da Rocha - ME [Adv. Gabriela Kraul Martins (OAB: RJ 129601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo por mais 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098500-78.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Dias de Oliveira [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Dias de Oliveira, Réu Drogarias Pacheco S.A \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 300 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 140.381,39 ou 11.319.345,4229 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 28.189,81 ou 2.273.023,4883 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001109-64.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Gonçalves Pires [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Gonçalves Pires, Réu Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 102 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 12.846,03 ou 1.035.811,4482 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 529,98 ou 42.733,7747 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 382,58 ou 30.848,4990 IDTR \r\n\r\nProcesso: 0146000-14.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Macedo da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Jorge Alberto Macedo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 728 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 401.231,17ou 32.352.395,1975 IDTR, \r\n\r\nIR (DARFcód. 5936) R$ 64.396,56 ou 5.192.475,3465 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 25.843,60 ou 2.083.841,90 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 214,58 ou 17.302,1876 IDTR \r\n\r\nProcesso: 0001275-87.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Alcântara [Adv. Aucilene Rodrigues Lima Gomes (OAB: RJ 66847 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova TS Engenharia Ltda. [Adv. Jeferson Nardi Nunes Dias (OAB: SP 186177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inova TS Engenharia Ltda. \r\n\r\nManifestar, a teor do segundo parágrafo do art. 879, da CLT, em 10 dias, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0155900-50.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luis Pacheco Stasinlesreins [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefônica Sistema de Televisão S.A. [Adv. Andre Luiz da S. Siqueira (OAB: RJ 134290 - D)], Réu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos no prazo de 20 dias conforme ata de audiência de fl. 404. \r\n\r\nProcesso: 0164200-69.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheline Emanuela da Silva Monteiro [Adv. Raquel Gabriel Teixeira Duarte (OAB: RJ 135363 - D)]\r\n\r\nRéu: Hesa Eletro Eletronica Ltda., Réu: Hesa Eletro Eletronica Ltda N/P Helvio Miranda (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micheline Emanuela da Silva Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 56 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 10.380,14 ou 836.979,8176 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 1.124,45 ou 97.924,5116 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 162,40 ou 13.094,7677 IDTR \r\n\r\nProcesso: 0001727-63.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Correia de Oliveira [Adv. Ivano Bernadino do Carmo (OAB: RJ 174192 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Maia Machado - M.E., Réu: Instituto de Educação Heringer Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Correia de Oliveira\r\n\r\nInformar o correto endereço da parte ré ou requerer o que for de seu interesse, na forma do artigo 284, parágrafo único, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0182500-94.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCE BARBOSA DA SILVA [Adv. Jorge de Sa (OAB: RJ 36389 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)], Réu: Carlos Alberto Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLUCE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifeste de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que caso não o façam, será extraída a devida certidão de crédito e o processo arquivado definitivamente, consoante determinação da resolução administrativa Nº 5/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001000-12.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena de Magalhães Muniz [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nSe manifestar sobre o requerido pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0024400-89.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gomes Moura [Adv. Daniele Nagem Carvalho (OAB: RJ 125705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Textil Ferreira Guimaraes (Massa falida de) [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: FG Trust S.A. [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Textil Ferreira Guimaraes (Massa falida de), Réu FG Trust S.A., Aut Leandro Gomes Moura\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 341 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, a diferença de R$ 10.163,30 ou 819.495,39 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0035100-90.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Espavier da Silva [Adv. Paula Barros de Souza e Silva Araujo (OAB: RJ 145863 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0000371-67.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves de Araujo [Adv. Jose Acacio Varela Neto (OAB: RJ 102272 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Petrópolis 2009 Ltda. [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Réu: Blends Cafés Especiais Ltda. [Adv. Brunna Maria do Amaral Lindares (OAB: RJ 157959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves de Araujo \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 129/130 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000173-93.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Sampaio de Araújo [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Nop Rio Revestimentos Ltda. [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nop Rio Revestimentos Ltda., Aut Pedro Sampaio de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 182 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 750,64 ou 60.526,2097 IDTR, \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 30,01 ou 2.419,5129 IDTR \r\n\r\nProcesso: 0037600-42.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELSON FIRMINO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: BOX PARK ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Antonio Simoes da Costa (OAB: RJ 28798 - D)], Réu: COOPPARK COOPERATIVA TRAB PROF ESTAC SIMILARES [Adv. Helison Amado de Carvalho (OAB: RJ 134840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOX PARK ESTACIONAMENTO LTDA, Réu COOPPARK COOPERATIVA TRAB PROF ESTAC SIMILARES\r\n\r\nDiga o réu em 10 dias sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0043200-68.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djair Ferreira de Barros [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento pare Bem , Réu: JOSÉ JORGE VIANA MATOS (SÓCIO DE ESTACIONAMENTO PARE BEM), Réu: MARLENE MATOS VIANA (SÓCIA DE ESTACIONAMENTO PARE BEM), Réu: LEANDRO VIANA MATOS (SÓCIO DE ESTACIONAMENTO PARE BEM)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djair Ferreira de Barros \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 96 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 63.819,11 ou 5.145.913,93 IDTR, \r\n\r\nIR (DARFcód. 5936) R$ 709,29 ou 57.192,04 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 7.466,04 ou 602.007,75 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 347,48 ou 28.018,28 IDTR \r\n\r\nProcesso: 0000443-88.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel de Jesus Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Delta Construtora Ltda. [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel de Jesus Santos \r\n\r\nDiga o autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000576-96.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iris Faria Cunha [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: MGI Tecnogin Micrográfica no Gerenciamento da Informação Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iris Faria Cunha , Réu MGI Tecnogin Micrográfica no Gerenciamento da Informação Ltda. \r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000590-80.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Leiroza da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: GMAP Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Leiroza da Silva, Réu GMAP Supermercados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 82 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, a diferença de R$ 20.168,81 ou 1.626.251,6227 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000523-52.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Moraes Silva Quintal [Adv. Rafael Tavares Thome (OAB: RJ 128864 - D)]\r\n\r\nRéu: Volume Industria e Comercio Ltda. ME [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Moraes Silva Quintal\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-80.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan Luis de Oliveira [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolândia Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que expedido alvará em seu favor Nº0597/2013, Caixa Economica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0053300-87.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene dos Santos Fonseca [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A ( sucessora de COMPANHIA ESTADUAL ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene dos Santos Fonseca\r\n\r\nDiga o autor sobre o bem ora ofertado. \r\n\r\nProcesso: 0000814-18.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Moreira da Silva Neto [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Vision Soluções em Telecomunicações e Informática Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Moreira da Silva Neto, Réu Vision Soluções em Telecomunicações e Informática Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 98 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 25.761,24 ou 2.077.201,0740 IDTR, \r\n\r\nIR (DARFcód. 5936) R$ 769,70 ou 62.063,0700 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 4.990,28 ou 402.380,2804 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 450,00 ou 36.284,7628 IDTR \r\n\r\nProcesso: 0098200-19.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Mariano de Oliveira [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos e Oliveira da Estação - Bar e Lanchonete Ltda.-ME [Adv. Edson da Silva Desiderio (OAB: RJ 43485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos e Oliveira da Estação - Bar e Lanchonete Ltda.-ME, Aut Verônica Mariano de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 69 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 1.128,08 ou 90.960,25 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 71,27 ou 5.746,70 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 388,36 ou 31.314,55 IDTR \r\n\r\nProcesso: 0001033-31.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Huhn [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Luiz Carlos Tupini [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Nilza Corrêa de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Helmuth Aminger [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Roberto Rodrigues Jucá [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Guilherme Rodrigues Dias (OAB: RJ 58476 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 524 que determinou a remessa dos autos à Justiça Comum como determinado pelo Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000878-28.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alves Ribeiro [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Mayer Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alves Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que designado o dia 10/06/2013 às 14:00 para anotação da CTPS do autor conforme sentença bem como para entrega das guias para saque do FGTS sob pena de indenização substitutiva. Após a obrigação de fazer deverão as partes liquidar o julgado em 20 dias sucessivos com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001002-45.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Freitas Silva Vieira [Adv. Marcelo Corrêa Ribeiro (OAB: RJ 141776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambiental Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambiental Engenharia e Consultoria Ltda., Aut Sandra Regina Freitas Silva Vieira \r\n\r\nTomar ciência da decisão que fixou a diferença remanescente devida ao reclamante no valor de R$ 232,60 ou 18.785,59 IDTR, conforme cálculos de fl. 258. Outrossim, tomar ciência de que convolado o saldo do depósito de fl. 239 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001055-55.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Uriel Lopes Rodrigues [Adv. Ramises Cesar Duarte Batista (OAB: RJ 144550 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Força Soluções Integradas Ltda., Aut Uriel Lopes Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 56 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 2.253,78 ou 181.728,60 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 69,69 ou 5.619,30 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001084-42.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Igor Peixoto de Lima [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Igor Peixoto de Lima, Réu Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 61 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 10.671,67 ou 860.486,6996 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 141,04 ou 11.372,4510 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 500,00 ou 40.316,4031 IDTR \r\n\r\nProcesso: 0130200-72.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Dias de Los Rios [Adv. Claudio Augusto Silva Lacerda (OAB: RJ 149544 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Bramante Desenvolvimento Profissional Ltda. ME [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Marcelo da Costa Darzi (socio), Réu: Bruno da Costa Darzi (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Dias de Los Rios\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001176-54.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Lucy de Souza [Adv. Fernanda Martins da Costa (OAB: RJ 118704 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Lucy de Souza \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-35.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA LONTRA DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A- sucessor de BANCO BANERJ S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( sucessor da CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI/BANERJ [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA LONTRA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nContestar os embargos de execução, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115700-98.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Luiz Gonçalves Villela [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro e Coutinho Advogados Associados [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Luiz Gonçalves Villela , Réu Castro e Coutinho Advogados Associados \r\n\r\nTomar ciência da sentença de homologação de cálculos de fl. 185. \r\n\r\nProcesso: 0144800-26.1994.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO ALBERTO TROMPOWSKY HECK [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: Elitha Laurindo Gouvêa da Costa e Silva(sucessora de Elson da Costa e Silva) [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: MARIA CRISTINA TEIXEIRA LIMA VERDE [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: MARIZA PIMENTEL CERVEIRA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: PATRICIA PAMPLONA BETHLEM [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC PREV EMPREG BANCO NAC HABITACAO PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC PREV EMPREG BANCO NAC HABITACAO PREVHAB, Aut Elitha Laurindo Gouvêa da Costa e Silva(sucessora de Elson da Costa e Silva), Aut GUSTAVO ALBERTO TROMPOWSKY HECK, Aut MARIA CRISTINA TEIXEIRA LIMA VERDE, Aut MARIZA PIMENTEL CERVEIRA, Aut PATRICIA PAMPLONA BETHLEM\r\n\r\nContestar embargos a execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057900-49.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pericles Memoria Filho [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Ecônomica Federal - Caixa [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pericles Memoria Filho \r\n\r\nNada a deferir tendo em vista que se trata de execução provisória aguardando a decisão do AIRR remetido eletronicamente ao TST. \r\n\r\nProcesso: 0058900-60.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO BARROS DE MESQUITA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO BARROS DE MESQUITA\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a devolução de prazo como devido. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0084300-37.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Faria de Souza Vicente [Adv. Adriana Dutra Ribeiro (OAB: RJ 161991 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Faria de Souza Vicente\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000845-72.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Guedes Almeida [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços Nossa Ltda., Réu: Parques Temáticos S/A [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Guedes Almeida\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000631-47.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Garcia de Castro [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Rai Mar Compras e Vendas de Máquinas de Costura e Confecção Ltda., Réu: Tussor Confecções Ltda. - Cuecas D Uomo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Garcia de Castro\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000701-30.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Valentim Pereira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosalex Comércio de Gás e Transportes Ltda. [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto Valentim Pereira , Réu Rosalex Comércio de Gás e Transportes Ltda.\r\n\r\nDIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0151700-68.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselia das Gracas Botelho Machado [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselia das Gracas Botelho Machado\r\n\r\nDeverá o advogado do autor tomar ciência da petição de fl. 1808. \r\n\r\nProcesso: 0000732-21.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Andrade Paula [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamcoop - Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Saude e Serviços de Apoio Técnico Ltda. [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)], Réu: Amil - Assistência Médica Internacional S.A [Adv. Fabio Lima Cordeiro (OAB: RJ 107074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jamcoop - Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Saude e Serviços de Apoio Técnico Ltda. \r\n\r\nNada a deferir observando-se a promoção de fl. 296. Querendo impugnar os cálculos homologados venha com o recurso cabível após a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001160-32.2012.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associação Amigas da Gente [Adv. Denise Nascimento Vieira (OAB: RJ 61839 - D)]\r\n\r\nCgto: Débora Pita de Carvalho [Adv. Marguerita Graca Quina Ciraldez (OAB: RJ 37232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Débora Pita de Carvalho \r\n\r\nDiga a consignatária em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001523-19.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Clayton Gomes Cerqueira [Adv. Everton Luis Amorim Santana (OAB: RJ 85080 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Paes Barbosa [Adv. Patricia Vieira Schmitt (OAB: RJ 85631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivan Paes Barbosa \r\n\r\nObserve o peticionante que o número de inscrição do autor encontra-se informado na inicial fl. 02 ( PIS 1902440688-1). Decorrido o prazo será executado pelo valor devido de contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0001532-15.2011.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Aroma e Natureza Perfumes e Cosméticos Ltda. [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nCgto: Denise Matos Lippmann [Adv. Gisele Tavares Teixeira Staudinger (OAB: RJ 157499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Aroma e Natureza Perfumes e Cosméticos Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento da multa do termo de conciliação em 10 dias sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0168600-58.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igilda Maria Espinheira de Mendonça [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor apresentando o demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0166000-64.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Silva de Moura [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. \r\n\r\nAo impugnado em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184100-24.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELINA ELVIRA GRECO PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO (Sucessora de Banco Banerj S.A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELINA ELVIRA GRECO PEREIRA\r\n\r\nContestar embargos a execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204300-86.1995.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA LETICE MARTINS DE MORAES PEREIRA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA LETICE MARTINS DE MORAES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208900-87.1994.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA DE AZEVEDO REZENDE [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A [Adv. Maria Margarida Lobo Firme (OAB: RJ 43717 - D)], Réu: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A\r\n\r\nDiga o réu em 05 dias. \r\n\r\n‘Id: 1491518"
                            ],
                            "1491516": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/05/2013\r\n\r\n0101100-77.2006.5.01.0052 ExCCP\r\n\r\nExequente: Marcilene dos Santos Van Den Berg\r\n\r\nExecutado: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.,(Sócio) Jorge dos Santos Reis,(Sócio) Marcelo Campos Fernandes,(Sócio) Carlos Alberto de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.591,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001530-45.2011.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano Pereira da Boa Morte Mathias \r\n\r\nExecutado: M. Bussmeyer Manutenção e Reformas Ltda.,Rossi Residencial S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado M. Bussmeyer Manutenção e Reformas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.965,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1491516"
                            ],
                            "1491517": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0143300-02.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Ferreira\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que fixou o crédito referente a multa normativa em R$ 32.391,47 ou 2.611.815,10 IDTR devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0150100-12.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaristo Bandeira Lauriano\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 321 bem como para contestar os embargos a execução. À Primeira EXECUTADA:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os\r\n\r\nseguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 46.308,90 ou 3.734.016,56 IDTR,\r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 3.027,02 ou 244.077,11 IDTR.\r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 321,07 ou 25.888,77 \r\n\r\nProcesso: 0000870-51.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Rafael \r\n\r\nRéu: Jetlog Transportes e Logistica Ltda., RJT TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, RJ T TRANSPORTE DE CARGAS LTDA., RJT Transportes de Cargas Ltda, RJ T TRANSPORTE DE CARGAS LTDA A/C JOÃO CESAR OSTERNAK, RJ T TRANSPORTE DE CARGAS LTDA. A/C Tereza das Neves Osternak, JETLOG TRANSPORTES DE LOGISTICA LTDA N/P JOÃO PEDRO RIBAS OSTERNACK, JETLOG TRANSPORTES DE LOGISTICA LTDA N/P JOÃO PEDRO RIBAS OSTERNACK N/P CLARISSE WERNER RIBAS\r\n\r\nPelo presente fica m Jetlog Transportes e Logistica Ltda., RJT Transportes de Cargas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos, a teor do 2° parágrafo do art. 879, da CLT, em 10 dias, permeados por 10 dias, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0164200-69.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheline Emanuela da Silva Monteiro\r\n\r\nRéu: Hesa Eletro Eletronica Ltda., Hesa Eletro Eletronica Ltda N/P Helvio Miranda (socio)\r\n\r\nPelo presente fica m Hesa Eletro Eletronica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 56 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores : Crédito liquido reclamante: R$ 10.380,14 ou 836.979,8176 IDTR, INSS (rte+rda) (GPS) R$ 1.124,45 ou 97.924,5116 IDTR. Custas processuais (GRU 18740-2) R$ 162,40 ou 13.094,7677 IDTR \r\n\r\nProcesso: 0043200-68.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djair Ferreira de Barros \r\n\r\nRéu: Estacionamento pare Bem , JOSÉ JORGE VIANA MATOS (SÓCIO DE ESTACIONAMENTO PARE BEM), MARLENE MATOS VIANA (SÓCIA DE ESTACIONAMENTO PARE BEM), LEANDRO VIANA MATOS (SÓCIO DE ESTACIONAMENTO PARE BEM)\r\n\r\nPelo presente fica m Estacionamento pare Bem , JOSÉ JORGE VIANA MATOS (SÓCIO DE ESTACIONAMENTO PARE BEM), LEANDRO VIANA MATOS (SÓCIO DE ESTACIONAMENTO PARE BEM), MARLENE MATOS VIANA (SÓCIA DE ESTACIONAMENTO PARE BEM), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 96 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 63.819,11 ou 5.145.913,93 IDTR, \r\n\r\nIR (DARFcód. 5936) R$ 709,29 ou 57.192,04 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 7.466,04 ou 602.007,75 IDTR. Custas R$ 347,48 ou 28.018,28 IDTR \r\n\r\nProcesso: 0044700-09.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Ferreira de Oliveira\r\n\r\nRéu: CECM Representantes Com. Autonomos Roupas Tecidos Art. Vestuario RJ, Banco Cooperativo do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m CECM Representantes Com. Autonomos Roupas Tecidos Art. Vestuario RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos do reclamante apresentando demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000878-28.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alves Ribeiro\r\n\r\nRéu: Hospital Mayer Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hospital Mayer Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que designado o dia 10/06/2013 às 14:00 para anotação da CTPS do autor conforme sentença bem como para entrega das guias para saque do FGTS sob pena de indenização substitutiva. Após a obrigação de fazer deverão as partes liquidar o julgado em 20 dias sucessivos com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001208-25.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Luiz Francisco \r\n\r\nRéu: Delux Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Delux Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos, a teor do 2° parágrafo do art. 879, da CLT, em 10 dias, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000845-72.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Guedes Almeida\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços Nossa Ltda., Parques Temáticos S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Serviços Nossa Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001002-11.2011.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Infrall Administração Ltda. \r\n\r\nCgto: Rosângela Rodrigues Ramos (Espólio de)\r\n\r\nPelo presente fica m Rosângela Rodrigues Ramos (Espólio de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 63 e 68. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1491517"
                            ]
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                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000959-34.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Aparecida Ferreira [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Dermepharma Farmácia Dermatológica Científica Ltda. [Adv. Maud Andrée Chaize Vianna de Castro (OAB: RJ 130640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dermepharma Farmácia Dermatológica Científica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0059800-61.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afranio Ribeiro Lima [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestem-se as RDAs, em 15 dias sucessivos, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentarem os valores que entendam devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverão, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000171-88.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Ribeiro de Sousa [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo do Pello Instituto de Depilação Ltda. [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Ribeiro de Sousa , Réu Universo do Pello Instituto de Depilação Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.561, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 7.706.816,70 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 631.986,55 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000135-12.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lioena Moraes Miranda [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lioena Moraes Miranda , Réu Viação Pavunense S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.348, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 3.096.790,01 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 255.171,38 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000743-44.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Beserra Lima [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Casa do Criador Comercio Agropecuario de Iguaba Grande Ltda [Adv. Nestor Claudio Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 155155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Beserra Lima\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000287-26.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz Silveira da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000190-26.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Maria Florenço [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. - Em recuperação judicial. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Caroline Maria Florenço , Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda. - Em recuperação judicial.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.143, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 290.478,07 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000051-45.2010.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Suellen Gomes Camilo [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Suellen Gomes Camilo, Cgte Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.103, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 76.322,18 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 7.018,19 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001326-92.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Coelho Rodrigues Fernandes [Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho (OAB: RJ 73845 - D)]\r\n\r\nRéu: Adecco Top Services RH S.A. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adecco Top Services RH S.A.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0112800-78.2005.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Goncalves Camara [Adv. Erich Adolfo Silva Weinstock (OAB: RJ 33872 - D)]\r\n\r\nRéu: Etiqpress Industria e Comercio de Produtos Adesivos Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Etiqpress Industria e Comercio de Produtos Adesivos Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas devidas referentes ao parcelamento do débito previdenciário, em 10 DIAS, sob pena de execução pelo valor do saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0000811-57.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela do Nascimento Silva [Adv. Jaqueline dos Santos Barboza (OAB: RJ 155573 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudia de Moraes Rego [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela do Nascimento Silva\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fl. 46 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000756-43.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival de Moraes [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha S.A. [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lourival de Moraes \r\n\r\nApresentar o demonstrativo de apuração dos cartões de controle da jornada, mês a mês, no prazo de 15 DIAS, a fim de comprovar o número de horas extras. \r\n\r\nProcesso: 0001532-43.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Santos de Souza [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S.A., Réu: Manoel Ronald Priolli do Rego Valencia, Réu: Mario Hamilton Priolli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Santos de Souza \r\n\r\nTendo em vista o insucesso da penhora online, manifestar-se em 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0161900-46.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON BOMFIM RIBEIRO [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Orlando Freitas de Frias (OAB: RJ 30741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut NELSON BOMFIM RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.437, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 7.869.625,59 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento da diferença equivalente a 572.094,35 IDTR's, no prazo de 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000461-69.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Duarte da Costa [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei Duarte da Costa\r\n\r\nContraminutar agravo de petição de fls. 296 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001411-15.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima de Araújo Mota [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: LMF Alimentação Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções, Réu LMF Alimentação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000354-88.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Zardo [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo \r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0116200-95.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves da Silva [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Manpower Staffing Ltda. [Adv. Virgilio Alves de Andrade (OAB: RJ 41346 - D)], Réu: Unidock s Assessoria e Logística de Materiais Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves da Silva \r\n\r\nConsiderando as manifestações dos peritos, fls 908 e 931, mais 938, indicar meios para prosseguimento em 5 DIAS. \r\n\r\nId: 1489282"
                            ],
                            "1489281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000930-18.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rosendo de Aquino Macedo \r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. , Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes, conforme fl 185. \r\n\r\nProcesso: 0000900-17.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Almeida dos Santos\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Le Petit Prince Ltda., Karinne Francine de Mello, Marcos paulo Fasuolo Diniz\r\n\r\nPelo presente fica m Karinne Francine de Mello, Marcos paulo Fasuolo Diniz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente da penhora em sua conta corrente, bem como depósitos já à disposição do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0084100-39.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON MUZI\r\n\r\nRéu: Aero-frio Refrigeração Comércio e Representações Ltda, Espólio de Norival Ribeiro Salgado FIlho, Rosilene Espindola Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica m Rosilene Espindola Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido, equivalente a 2.681.717,61 IDTR's mais 3.538.419,65 IDTR's de FGTS, em 48 HORAS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000446-03.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Alves Mendonça\r\n\r\nRéu: Filiperson Indústria de Papéis Especiais\r\n\r\nPelo presente fica m Rozangela Ferreira da Conceição, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido, equivalente a 2.998.163,05 IDTR's, em 48 HORAS, sob pena de ser incluído no polo passivo e responder com seus bens pela execução. Pode ser utilizado o benefício do artigo 596 C.P.C. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1489281"
                            ]
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                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1493712": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000098-11.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Venancio de Oliveira Filho [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVICE Cooperativa para Prestação de Multiserviços Ltda, Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Editora o Dia S.A [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Venancio de Oliveira Filho\r\n\r\nVenham as partes com seus quesitos no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001296-20.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Francis Peçanha [Adv. Ednalva Silvino Ferreira (OAB: RJ 115318 - D)]\r\n\r\nRéu: WBS Gerenciamento e Empreendimentos Ltda.(em Recupeção Judicial) [Adv. Camila Gomes Ladeia (OAB: BA 15992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Francis Peçanha, Réu WBS Gerenciamento e Empreendimentos Ltda.(em Recupeção Judicial)\r\n\r\nTomar ciência de fl. 83 e de que apesar de garantido o débito com o depósito de fl. 74/81, os valores deverão ser transferidos ao Juízo da Recuperação Judicial afim de não prejudicar demais credores. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0230500-53.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DE ALMEIDA BARBOSA [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRéu: ITA - ITAPEMIRIM TRANSPORTES S/A [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITA - ITAPEMIRIM TRANSPORTES S/A, Aut REINALDO DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029700-91.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane da Silva Soledade [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS - FUNENSEG [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane da Silva Soledade\r\n\r\nVenha o autor para manifestações. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0099400-23.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio Perez Villasboas Junior [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) - em recuperacao judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelio Perez Villasboas Junior\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001420-71.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Santos [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento (OAB: RJ 132995 - D)]\r\n\r\nRéu: Dancor S A Industria Mecanica [Adv. Eduardo Moraes Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 120176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dancor S A Industria Mecanica \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108000-62.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Souza da Costa [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-33.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Cunha de Souza [Adv. Ana Lucia da Conceição Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado e Panificacao Nueli Ltda., Réu: Joaquim Ulisses Leão Vaz, Réu: Luis Henrique Gomes Brandão, Réu: Anderson Tadeu Santana da Silva, Réu: Maria de Fátima Nogueira da Silva, Réu: Ivone Fragale de Oliveira e/ou Manoel D´Oliveira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio Cunha de Souza\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086400-82.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elienai Silva [Adv. Irene Talarico (OAB: RJ 57473 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSELE-RIO CONSULTORIA E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE LTDA, Réu: Marcelo Rocha Neves, Réu: Sônia Maria Ferraz Medeiros Neves\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elienai Silva \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-46.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Lopes da Silva [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Clebio Lopes Pereira, Réu: Joberlan Fernandes dos Santos\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Lopes da Silva \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148900-20.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iclea da Silva Bernardes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Dba Engenharia de Sistemas Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iclea da Silva Bernardes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 351 e comparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123000-73.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamyr Martins [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Paulo Gilberto Alves Motta, Réu: Hyldette Philomena Magno Camarão, Réu: Alzira Tavares de Sa\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamyr Martins\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1493712"
                            ],
                            "1493919": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001603-08.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Soares de Paiva [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: HIGITERC - HIGIENIZACAO E TERCEIRIZACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Soares de Paiva \r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000157-04.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Batista de Apolonio [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques 192 Administração e Comércio Ltda, Réu: Jorge Lopez Romero, Réu: Nelson Ferreira de Bastos, Réu: Anderson de Oliveira Santos, Réu: Fram Planejamento e Participações\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Batista de Apolonio\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120100-49.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Martins Pinto [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Martins Pinto \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097000-02.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Demetrio Nunes [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Log LTDA ME, Réu: Diego Marques Machado Maranhão, Réu: Deborah Marques Machado Maranhão\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Demetrio Nunes\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000313-55.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Barbosa Lyra [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001758-74.2012.5.01.0055 - ET\r\n\r\nEgte: Viva 2 Cosméticos Ltda ME [Adv. Fabricio da Cunha de Freitas (OAB: RJ 129003 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE VIEIRA DE ANDRADE [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)], Egdo: Prensa Obras e Maquinas Ltda., Egdo: Paulo Frederico de C ampos Barrozo, Egdo: Augusto Luiz de Campos Barozo, Egdo: Antônio Silvino, Egdo: Paulo Campello Cavalcanti de Lacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE VIEIRA DE ANDRADE, Egte Viva 2 Cosméticos Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001620-10.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Soares [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Roberta Martins Alves Guimarães (OAB: RJ 123797 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Aut Priscila da Silva Soares\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios não foram conhecidos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000850-51.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Costa dos Santos [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Costa dos Santos, Réu Barenboim e Cia. Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Custas pelo embargante, no importe de R$ 44,26, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000272-25.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Pedron Nogueira [Adv. Marcelo Soares Gomes (OAB: RJ 125574 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanair Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oceanair Linhas Aéreas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001293-65.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Luiz da Silva [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram fixados os honorários em R$ 3.700,00. Venha a ré com o depósito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118900-56.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUCIO DE MATTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA, Réu: Alvaro Prati de Aguiar, Réu: Carlos Eduardo da Costa Lino, Réu: Elias Prado Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUCIO DE MATTOS\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001537-28.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Ernesto Coelho [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo , Aut Juliana Ernesto Coelho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069600-76.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vaz Nassar [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil S.A. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil S.A., Aut Marcelo Vaz Nassar \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. Em caso de inconformismo com os calculos do autor, deverá a ré apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001302-61.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: André Lino da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Wtorre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wtorre Engenharia e Construção S.A. \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216600-95.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH BARROS DOS REIS [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: PHISIO WORK FISIOTERAPIA LTDA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Réu: Leni Pinheiro Orsida de Souza, Réu: Eunice Castro Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH BARROS DOS REIS\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088400-41.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO CROUCHOUD LIMA [Adv. Rogerio Maciel (OAB: RJ 55718 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS SA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO CROUCHOUD LIMA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1493919"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000124-77.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Rocha Silva \r\n\r\nRéu: Alejil Serviços Financeiros Ltda., Rótula S.A. Crédito Financiamento e Investimentos em liquidação extrajudicial\r\n\r\nPelo presente fica m Alejil Serviços Financeiros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 206: \"Homologo os cálculos de fls. 205, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 1.872,19, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 300,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0103600-05.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lúcio do Couto\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rosely de Moraes Faria Dantas, William Dantas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493918"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0131100-89.1999.5.01.0057 - ACum\r\n\r\nAut: SIND EMP ESTABELECIMENTOS BANCARIOS MUN RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Eduardo Francisco Vaz (OAB: RJ 126409 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut SIND EMP ESTABELECIMENTOS BANCARIOS MUN RJ\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados\r\n\r\nProcedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001123-24.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo da Conceição [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construtora Ltda., Réu: Even Construtora e Incorporadora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo da Conceição \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0181000-02.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCE DO CARMO TAVARES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A., Aut NILCE DO CARMO TAVARES\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados\r\n\r\nImprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0089000-07.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wadih Aboud Neto [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A., Aut Wadih Aboud Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082300-15.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina da Silva dos Santos [Adv. Fabiana Albuquerque Figueiredo (OAB: RJ 108797 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citibank S A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S A, Aut Maria Regina da Silva dos Santos\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001148-03.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcondes Morais dos Santos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Macor Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Vanessa Lopes Coelho Grizotti (OAB: RJ 80581)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macor Vigilância e Segurança Ltda., Aut Marcondes Morais dos Santos\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0119300-15.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Cruz Brugos [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Cruz Brugos, Réu Angel s Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000490-76.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise da Costa Peixoto [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdência S.A., Aut Deise da Costa Peixoto\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000583-39.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Soares, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001119-84.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvia Regina Mello Mendes [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Sílvia Regina Mello Mendes , Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000391-09.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Correa [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Alou Soluções Tecnologicas Ltda. , Réu: Global Village Telecom Ltda. - GVT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Correa\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000609-71.2011.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nCgto: Simone Motta Schunk [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Ônibus Ltda., Cgto Simone Motta Schunk \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000921-81.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Lucima Lima [Adv. Ana Claudia Silva Guterres (OAB: RJ 143084 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida Goulart Graça [Adv. Reinaldo Cesar da Silva Neubuss (OAB: RJ 60217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Lucima Lima, Réu Maria Aparecida Goulart Graça\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0141400-61.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Monteiro de Mattos [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Saúde S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0194700-84.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMA PACHECO MACHADO SABINO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILMA PACHECO MACHADO SABINO\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre oficio .\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000904-74.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Grabriel dos Santos Filho [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Grabriel dos Santos Filho\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). ,\r\n\r\nProcesso: 0025800-65.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR BRAZ DE LIMA [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, Réu: SAJIH DAYCHOUM [Adv. Alex da Costa Campos Fernandes (OAB: RJ 98803 - D)], Réu: HOSSAIN DAYCHOUM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR BRAZ DE LIMA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001132-83.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: D Angelo da Costa Moura [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunset Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)], Réu: Restaurante Clube Gourmet Ltda [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut D Angelo da Costa Moura\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000690-82.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Francisco Moza [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela da Terra A/C Sergio Alfredo Martins [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Francisco Moza\r\n\r\nDespacho de fls. 169 \"...deixo de conhecer os Embargos a Execução. \r\n\r\nProcesso: 0148900-81.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari da Silva Rodrigues Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari da Silva Rodrigues Filho \r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113900-25.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Soares Smarra [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino de Campo Grande\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Soares Smarra\r\n\r\nciencia da o despacho de fls 643 \"Torno sem efeito a decisão homologatória de fls, 627. As partes deverão ter vista dos novos calculos apresentados pelo perito em 10 dias sucessivos permeados or 05 dias uteis. \r\n\r\nProcesso: 0001181-90.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Silva de Oliveira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Silva de Oliveira\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). ;\r\n\r\nProcesso: 0072900-40.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Augusto Cardoso [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Réu: MARIA DEODATA DE OLIVEIRA ( S ) , Réu: CATIA CRISTINA ZACARIAS DE SOUSA ( S )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Augusto Cardoso\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema RENAJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002900-25.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARY SUZY BATISTA LACERDA DE CARVALHO [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, Réu: Marlene da Silva Oliveira, Réu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Sonia do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARY SUZY BATISTA LACERDA DE CARVALHO, Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia dos novos calculos da diferença apresentados pela contadoria, no prazo de 05 dias.A re devera comprovar o recolhimento previdenciario atraaves de guia GPS\"... \r\n\r\nProcesso: 0001570-12.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Geronimo [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza França (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda. , Aut Valdir Geronimo \r\n\r\nDESPACHO DE FLS. \" Intimem-se as partes em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo o reclamante a apresentar calculos de liquidação, em planilha única , com valores históricos, a época propria, com demonstrativo mes a mes, discriminando a cota preavidenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), e a reclamada, para, querendo, impuná-los. \r\n\r\nProcesso: 0019300-12.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilaneide Ferreira Sampaio [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: Degusttio Sabores Ltda. - Bingo Classe A, Réu: DANIELLE FERREIRA DA SILVA MATTOS ( S), Réu: ANTONIO DA SILVA MATTOS ( S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilaneide Ferreira Sampaio\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema RENAJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0134900-18.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Helena Teodoro da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Guilherme Soares Bandeira, Réu: Gláucia Fraga Bandeira, Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Paulo Cesar Venturieri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Helena Teodoro da Silva\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema RENAJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0156800-18.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Silva Cardoso (Espólio de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Profissionais Integrados na Odontologia [Adv. Egla Fernandes Rodrigues Peçanha (OAB: RJ 118281 - D)], Réu: FRANCISCO CARLOS KLEINSORGE DE SOUZA MOTTA ( S ), Réu: FLAVIA LIMA ( S ) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Silva Cardoso (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema RENAJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0027000-39.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Francisco de Carvalho [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO, Réu: MARIO ALVES DE ASSIS, Réu: Dieny Thaís Souza, Réu: Ricardo Souza Ruas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Francisco de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema RENAJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0016000-71.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonaldo Jose da Silva [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: JCL Embalagans Ltda ME [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)], Réu: LUIS ANTONIO DA CONCEIÇÃO , Réu: JOSE MARTINS DE ARAUJO , Réu: MARIA ADELIA DIAS DE SIQUEIRA , Réu: MARTIUS CALDEIRA DE MIRANDA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonaldo Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema RENAJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0067900-79.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA SEREJO CARDOSO [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: José Mário Tagliaferri da Cunha, Réu: João Alves de Mendonça Netto, Réu: Ubiraci Rodrigues da Cunha, Réu: Marcelo Loureiro Estevam, Réu: Wantuir de Oliveira Ribeiro, Réu: Ludovico de Oliveira Nehrer Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA SEREJO CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema RENAJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0043800-65.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO MAGALHAES [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV RIO IMOVEIS LTDA [Adv. Antonio Henrique Douat Pessanha (OAB: RJ 18926 - D)], Réu: JORGE DA SILVA BICHARA, Réu: JORGE ROBERTO VIDES BICHARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO MAGALHAES\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000230-41.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Moraes de Souza [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Réu: Ceg Rio S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceg Rio S.A, Aut Daniel Moraes de Souza\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. \" Intimem-se as partes em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo o reclamante a apresentar calculos de liquidação, em planilha única , com valores históricos, a época propria, com demonstrativo mes a mes, discriminando a cota preavidenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), e a reclamada, para, querendo, impuná-los. \r\n\r\nProcesso: 0053400-85.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilza do Nascimento Romão [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Galeto de Bangu Ltda. , Réu: SONIA MARIA DE SOUZA, Réu: DEISE DE SOUZA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilza do Nascimento Romão \r\n\r\nProcesso a disposição da parte conforme fla s 228 prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225200-12.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANO HENRIQUE MAURO DE CARVALHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ORLA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Almir Bueno do Amaral (OAB: RJ 41150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANO HENRIQUE MAURO DE CARVALHO\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo - 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079300-07.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adriano dos Santos [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Crazy Duck Lanchonete Restaurante e Mercearia Ltda. ME [Adv. Sueli Martins Hargreaves (OAB: RJ 84574 - D)], Réu: Cassiano Maciel Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Adriano dos Santos\r\n\r\nIindique o autor, meis habeis para prossoguimento do feito. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018500-47.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Paulino da Silva [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Joia Ltda. [Adv. Gustavo Colonna de Miranda (OAB: RJ 103637 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Paulino da Silva\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema RENAJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0019400-64.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Dantas [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tec. em Limpeza e Conservacao Ltda., Réu: IZAURA RODRIGUES BRITO , Réu: DENISE LOPES TRINDADE, Réu: DENISE RODRIGUES BISPO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Dantas\r\n\r\n\"Dar eficaz andamento ao feito, .\" (Prazo: 30 dias). \r\n\r\nProcesso: 0090200-35.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR NERES [Adv. Elaine Maciel Teixeira (OAB: RJ 112674 - D)]\r\n\r\nRéu: METODO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: EDWARD BANKOWSI, Réu: GUILHERME ZELKOVICZ COHEN [Adv. Guilherme Zelkovicz Cohen (OAB: RJ 170769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUILHERME ZELKOVICZ COHEN\r\n\r\nTendo em vista do despacho de fls 360. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001006-33.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasto de Souza Leite [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erasto de Souza Leite , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nDigam as partes que provas ainda pretendem produzir,em 10 dias, arrolando suas testemunha sob pena de trazêlas independente de intimação ficando ciente o reclamante que deverá trazer os erqupamento necessários para a exibição do dvd. \r\n\r\nProcesso: 0114900-60.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Candido Pereira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Candido Pereira\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0151500-85.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CESAR DE AZEVEDO FERNANDES \"DE CUJUS\" REPRESENTADO POR MARIA REJANE DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\n\"Convolo o depósito em penhora\" tomar ciencia quanto a liberação do valor bloqueado ao Reclamante em 05 dias, valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nProcesso: 0163700-95.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Leitão da Silva [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Magno Serviços Ltda, Réu: UNIAO [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Leitão da Silva\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 427 - prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125700-21.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA TAVARES DE MOURA [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nRéu: BASIC SUL ROUPAS LTDA, Réu: FERNANDO LUIZ DE ARAUJO [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)], Réu: CARMEM FERNANDES DE ARAUJO [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA TAVARES DE MOURA\r\n\r\nindeferido o requerimento de fls. 193, o que consta as fls. 187/190, e a expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001265-91.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valério Boçard da Costa [Adv. Janete dos Santos Russowsky (OAB: RJ 131244 - D)]\r\n\r\nRéu: Agil Serviços Especiais Ltda. [Adv. Nilton da Silva Correa (OAB: DF 1291 - D)], Réu: Anac Agência Nacional de Aviação Civil\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agil Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0165300-73.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Nascimento dos Santos [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: Millennium Travel Operadora de Turismo Ltda. [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Millennium Travel Operadora de Turismo Ltda.\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor bruto da condenação, ou garantir a execução, em 48 horas, nos termos do art. 880 c/c 882 da CLT; cientificando-a que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria.\r\n\r\nProcesso: 0000212-12.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Lucia dos Santos Telles [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado (OAB: RJ 58790 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Tem Tudo ou Quase Ltda. ME [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Lucia dos Santos Telles \r\n\r\nDiga a autora se o acordo foi cumprido integralmente, prazo 10 dias. Vale o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0001168-62.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur George Souza da Conceição [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nProceder ao pagamento do valor bruto da condenação, no vaqlor de ou garantir a execução, em 48 horas, nos termos do art. 880 c/c 882 da CLT; cientificando-a que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria.\r\n\r\nProcesso: 0067400-42.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANTONIO SANCHEZ [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRIX ELETRO FERRAGENS LTDA, Réu: MARLUCIA DE ALMEIDA PALACIO [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)], Réu: RHONIS BIGHI PALACIO [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARLUCIA DE ALMEIDA PALACIO, Réu RHONIS BIGHI PALACIO\r\n\r\nPor não garantiado o juizo, deixo de conhecer os embargos a execução, opostos por Marlucia de Almeida palácio. Mantenho a penhora.... \r\n\r\nProcesso: 0064300-30.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Onzi [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Cesar da Cunha Luz - Italiana Italianinha e Italianissima Máquinas de Sorvertes [Adv. Marloiva Andrade Sampaio (OAB: RS 31008 - D)], Réu: Fabiano Machado Luz ME [Adv. Marloiva Andrade Sampaio (OAB: RS 31008 - D)], Réu: Cunhaexport Comércio de Máquinas de Sorvetes Ltda. - Cunhaexport [Adv. Marloiva Andrade Sampaio (OAB: RS 31008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cunhaexport Comércio de Máquinas de Sorvetes Ltda. - Cunhaexport, Réu Fabiano Machado Luz ME, Aut João Paulo Onzi, Réu Júlio Cesar da Cunha Luz - Italiana Italianinha e Italianissima Máquinas de Sorvertes\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. \" Intimem-se as partes em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo o reclamante a apresentar calculos de liquidação, em planilha única , com valores históricos, a época propria, com demonstrativo mes a mes, discriminando a cota preavidenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), e a reclamada, para, querendo, impugná-los. \r\n\r\nProcesso: 0000103-61.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Augusta Muniz da Silva [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Contexto Consultoria e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fernando de Farias Martins (OAB: RJ 142064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Augusta Muniz da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, prazo de 20 dias, em havendo discordancia quanto a impugnação ofertda, indicar os pontos controvertidos, sob pena de não conhecimento. Vale o silencio como concordancia.\r\n\r\nProcesso: 0061000-02.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Rita da Silva Maximino [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: TELMO MORENO VIEIRA , Réu: EDILSON RODRIGO DO CARMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Rita da Silva Maximino\r\n\r\nDeferida vista dos autos fora do cartório. pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010200-28.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Soares de Moraes [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Mateus Empreendimentos Ltda., Réu: PAULO CESAR DE OLIVEIRA MATEUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Soares de Moraes\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema RENAJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0013400-48.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcelo Fernandes [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira (OAB: RJ 106306 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserra Comercio e Servicos Ltda. ME [Adv. Rafael Augusto Cannizza Giglio (OAB: SP 231165 - D)], Réu: ANNA CLAUDIA PENHA DA SILVA LAZZARO, Réu: CLAUDECIR SANCHES AMERICHI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcelo Fernandes\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema RENAJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000231-18.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: PEDRO BARENBOIM (S), Réu: JAIR MARCHESINI (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pereira\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema RENAJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema RENAJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1493550"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001466-83.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rebeca Cristina dos Santos Coelho\r\n\r\nRéu: PL Assessoria e Administração de Crediário e Cobrança Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) PL Assessoria e Administração de Crediário e Cobrança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/06/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)Na forma do art 843 parag 1o CLT, o rdo devera estar presente na\r\n\r\naudiencia de instrucao e julgamento ou fazer-se substituir pelo ge-\r\n\r\nrente ou qualquer outro preposto-empregado,que nao seja advogado\r\n\r\n(prov 60/87/OAB) que tenha conhecimento dos fatos e cujas declara- coes obrigarao o preponente.\r\n\r\n1a)O representante legal do rdo (art 12 CPC e art 769 CLT) apresen-\r\n\r\ntara copia repografica do instrumento que lhe confia tal qualidade\r\n\r\nobservado o disposto no art 830 CLT.\r\n\r\n2)O nao comparecimento do rdo ou nao preenchimento dos requisitos\r\n\r\nsupra assinados, importarao em revelia alem de confissao quanto a\r\n\r\nmateria de fato (art 844 CLT). O nao comparecimento do rte, impor-\r\n\r\ntara no arquivamento da acao.\r\n\r\n3)As provas serao produzidas em audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto (art 845 CLT). AUDIENCIA UNA\r\n\r\n3a)As partes em audiencia deverao oferecer seus documentos em ori-\r\n\r\nginal ou na forma do art 830 CLT, em obediencia ao prov.164,2\r\n\r\ndo TRT e trazendo suas testemunhas na forma do art. 825 CLT, \r\n\r\ne, querendo a intimação, deverão apresentar rol no prazo 30 dias antes da audiencia .\r\n\r\n4)As partes deverao comunicar qualquer alteracao de endereco ocor-\r\n\r\nrida no curso do processo, reputando-se eficazes as intimacoes rea-\r\n\r\nlizadas no endereco anterior na ausencia de comunicacao (aplicacao\r\n\r\nanalogica do art 952 B parag 2o CLT).\r\n\r\n5)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que compareca em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do Contrato\r\n\r\nSocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000917-73.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno do Carmo Dias \r\n\r\nRéu: Nova Aliança e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nova Aliança, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/06/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)Na forma do art 843 parag 1o CLT, o rdo devera estar presente na\r\n\r\naudiencia de instrucao e julgamento ou fazer-se substituir pelo ge-\r\n\r\nrente ou qualquer outro preposto-empregado,que nao seja advogado\r\n\r\n(prov 60/87/OAB) que tenha conhecimento dos fatos e cujas declara-\r\n\r\ncoes obrigarao o preponente.\r\n\r\n1a)O representante legal do rdo (art 12 CPC e art 769 CLT) apresen-\r\n\r\ntara copia repografica do instrumento que lhe confia tal qualidade\r\n\r\nobservado o disposto no art 830 CLT.\r\n\r\n2)O nao comparecimento do rdo ou nao preenchimento dos requisitos\r\n\r\nsupra assinados, importarao em revelia alem de confissao quanto a\r\n\r\nmateria de fato (art 844 CLT). O nao comparecimento do rte, impor-\r\n\r\ntara no arquivamento da acao.\r\n\r\n3)As provas serao produzidas em audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto (art 845 CLT). AUDIENCIA UNA\r\n\r\n3a)As partes em audiencia deverao oferecer seus documentos em ori-\r\n\r\nginal ou na forma do art 830 CLT, em obediencia ao prov.164,2\r\n\r\ndo TRT e trazendo suas testemunhas na forma do art. 825 CLT, \r\n\r\ne, querendo a intimação, deverão apresentar rol no prazo 30 dias antes da audiencia .\r\n\r\n4)As partes deverao comunicar qualquer alteracao de endereco ocor-\r\n\r\nrida no curso do processo, reputando-se eficazes as intimacoes rea-\r\n\r\nlizadas no endereco anterior na ausencia de comunicacao (aplicacao\r\n\r\nanalogica do art 952 B parag 2o CLT).\r\n\r\n5)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que compareca em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do Contrato\r\n\r\nSocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001116-95.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Martins do Carmo\r\n\r\nRéu: Ciap Centro Integrado e Apoio Profissional e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ciap Centro Integrado e Apoio Profissional , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/06/2013 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)Na forma do art 843 parag 1o CLT, o rdo devera estar presente na\r\n\r\naudiencia de instrucao e julgamento ou fazer-se substituir pelo ge-\r\n\r\nrente ou qualquer outro preposto-empregado,que nao seja advogado\r\n\r\n(prov 60/87/OAB) que tenha conhecimento dos fatos e cujas declara-\r\n\r\ncoes obrigarao o preponente.\r\n\r\n1a)O representante legal do rdo (art 12 CPC e art 769 CLT) apresen-\r\n\r\ntara copia repografica do instrumento que lhe confia tal qualidade\r\n\r\nobservado o disposto no art 830 CLT.\r\n\r\n2)O nao comparecimento do rdo ou nao preenchimento dos requisitos\r\n\r\nsupra assinados, importarao em revelia alem de confissao quanto a\r\n\r\nmateria de fato (art 844 CLT). O nao comparecimento do rte, impor-\r\n\r\ntara no arquivamento da acao.\r\n\r\n3)As provas serao produzidas em audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto (art 845 CLT). AUDIENCIA UNA\r\n\r\n3a)As partes em audiencia deverao oferecer seus documentos em ori-\r\n\r\nginal ou na forma do art 830 CLT, em obediencia ao prov.164,2\r\n\r\ndo TRT e trazendo suas testemunhas na forma do art. 825 CLT, \r\n\r\ne, querendo a intimação, deverão apresentar rol no prazo 30 dias antes da audiencia .\r\n\r\n4)As partes deverao comunicar qualquer alteracao de endereco ocor-\r\n\r\nrida no curso do processo, reputando-se eficazes as intimacoes rea-\r\n\r\nlizadas no endereco anterior na ausencia de comunicacao (aplicacao\r\n\r\nanalogica do art 952 B parag 2o CLT).\r\n\r\n5)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que compareca em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do Contrato\r\n\r\nSocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000045-24.2013.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vidax Teleserviços S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/06/2013 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)Na forma do art 843 parag 1o CLT, o rdo devera estar presente na\r\n\r\naudiencia de instrucao e julgamento ou fazer-se substituir pelo ge-\r\n\r\nrente ou qualquer outro preposto-empregado,que nao seja advogado\r\n\r\n(prov 60/87/OAB) que tenha conhecimento dos fatos e cujas declara-\r\n\r\ncoes obrigarao o preponente.\r\n\r\n1a)O representante legal do rdo (art 12 CPC e art 769 CLT) apresen-\r\n\r\ntara copia repografica do instrumento que lhe confia tal qualidade\r\n\r\nobservado o disposto no art 830 CLT.\r\n\r\n2)O nao comparecimento do rdo ou nao preenchimento dos requisitos\r\n\r\nsupra assinados, importarao em revelia alem de confissao quanto a\r\n\r\nmateria de fato (art 844 CLT). O nao comparecimento do rte, impor- tara no arquivamento da acao.\r\n\r\n3)As provas serao produzidas em audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto (art 845 CLT). AUDIENCIA UNA\r\n\r\n3a)As partes em audiencia deverao oferecer seus documentos em ori-\r\n\r\nginal ou na forma do art 830 CLT, em obediencia ao prov.164,2\r\n\r\ndo TRT e trazendo suas testemunhas na forma do art. 825 CLT, \r\n\r\ne, querendo a intimação, deverão apresentar rol no prazo 30 dias antes da audiencia .\r\n\r\n4)As partes deverao comunicar qualquer alteracao de endereco ocor-\r\n\r\nrida no curso do processo, reputando-se eficazes as intimacoes rea-\r\n\r\nlizadas no endereco anterior na ausencia de comunicacao (aplicacao\r\n\r\nanalogica do art 952 B parag 2o CLT).\r\n\r\n5)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que compareca em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do Contrato\r\n\r\nSocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001621-86.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozimar Oliveira Nogueira \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)Na forma do art 843 parag 1o CLT, o rdo devera estar presente na\r\n\r\naudiencia de instrucao e julgamento ou fazer-se substituir pelo ge-\r\n\r\nrente ou qualquer outro preposto-empregado,que nao seja advogado\r\n\r\n(prov 60/87/OAB) que tenha conhecimento dos fatos e cujas declara-\r\n\r\ncoes obrigarao o preponente.\r\n\r\n1a)O representante legal do rdo (art 12 CPC e art 769 CLT) apresen-\r\n\r\ntara copia repografica do instrumento que lhe confia tal qualidade\r\n\r\nobservado o disposto no art 830 CLT.\r\n\r\n2)O nao comparecimento do rdo ou nao preenchimento dos requisitos\r\n\r\nsupra assinados, importarao em revelia alem de confissao quanto a\r\n\r\nmateria de fato (art 844 CLT). O nao comparecimento do rte, impor-\r\n\r\ntara no arquivamento da acao.\r\n\r\n3)As provas serao produzidas em audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto (art 845 CLT). AUDIENCIA UNA\r\n\r\n3a)As partes em audiencia deverao oferecer seus documentos em ori-\r\n\r\nginal ou na forma do art 830 CLT, em obediencia ao prov.164,2\r\n\r\ndo TRT e trazendo suas testemunhas na forma do art. 825 CLT, \r\n\r\ne, querendo a intimação, deverão apresentar rol no prazo 30 dias antes da audiencia .\r\n\r\n4)As partes deverao comunicar qualquer alteracao de endereco ocor-\r\n\r\nrida no curso do processo, reputando-se eficazes as intimacoes rea-\r\n\r\nlizadas no endereco anterior na ausencia de comunicacao (aplicacao\r\n\r\nanalogica do art 952 B parag 2o CLT).\r\n\r\n5)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que compareca em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do Contrato\r\n\r\nSocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001364-32.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fenando Danilo Pereira da Silva \r\n\r\nRéu: Rio Infopark Estacionamento e Sistemas ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rio Infopark Estacionamento e Sistemas ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/06/2013 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)Na forma do art 843 parag 1o CLT, o rdo devera estar presente na\r\n\r\naudiencia de instrucao e julgamento ou fazer-se substituir pelo ge-\r\n\r\nrente ou qualquer outro preposto-empregado,que nao seja advogado\r\n\r\n(prov 60/87/OAB) que tenha conhecimento dos fatos e cujas declara-\r\n\r\ncoes obrigarao o preponente.\r\n\r\n1a)O representante legal do rdo (art 12 CPC e art 769 CLT) apresen-\r\n\r\ntara copia repografica do instrumento que lhe confia tal qualidade\r\n\r\nobservado o disposto no art 830 CLT.\r\n\r\n2)O nao comparecimento do rdo ou nao preenchimento dos requisitos\r\n\r\nsupra assinados, importarao em revelia alem de confissao quanto a\r\n\r\nmateria de fato (art 844 CLT). O nao comparecimento do rte, impor-\r\n\r\ntara no arquivamento da acao.\r\n\r\n3)As provas serao produzidas em audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto (art 845 CLT). AUDIENCIA UNA\r\n\r\n3a)As partes em audiencia deverao oferecer seus documentos em ori-\r\n\r\nginal ou na forma do art 830 CLT, em obediencia ao prov.164,2\r\n\r\ndo TRT e trazendo suas testemunhas na forma do art. 825 CLT, \r\n\r\ne, querendo a intimação, deverão apresentar rol no prazo 30 dias antes da audiencia .\r\n\r\n4)As partes deverao comunicar qualquer alteracao de endereco ocor-\r\n\r\nrida no curso do processo, reputando-se eficazes as intimacoes rea-\r\n\r\nlizadas no endereco anterior na ausencia de comunicacao (aplicacao\r\n\r\nanalogica do art 952 B parag 2o CLT).\r\n\r\n5)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que compareca em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do Contrato\r\n\r\nSocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493913"
                            ],
                            "1493551": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0168700-86.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANA DE ALMEIDA RUIZ\r\n\r\nRéu: ERS EMPRESA DE REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ELLOINA DE ANDRADE, JOSE EDUARDO DE VASCONCELLOS QUINTELA, SERGIO LUIZ VIEIRA DE GOIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fls. 278/279 \r\n\r\nProcesso: 0000230-41.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Moraes de Souza\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Ceg Rio S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Mitra Segurança Privada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. \" Intimen-se as partes em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo o reclamante a apresentar calculos de liquidação, em planilha única , com valores históricos, a época propria, com demonstrativo mes a mes, discriminando a cota previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), observando-se a sentença/Acordão.\"...\r\n\r\nProcesso: 0000215-30.2012.5.01.0057 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: JMA Terceirização em Recursos Humanos Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m JMA Terceirização em Recursos Humanos Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. prazo 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493551"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1493464": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000976-58.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Solidade Silva de Souza [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kos S.A. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Professor José Kos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000941-98.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Apregio de Oliveira [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kos S.A. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Professor José Kos S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000940-16.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcello Freitas de Macedo [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda., Réu: Vale Sul Alumínio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Freitas de Macedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 35 que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c art. 284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000935-91.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Nonato da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Paiva Pneus Ltda. [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Paiva Pneus Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fl.296, que negou seguimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0000890-87.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Alves Couto [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Alves Couto \r\n\r\nInformar o endereço da ré, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000862-56.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Valle Goulart [Adv. Silvania de Mello Marchon (OAB: RJ 131213 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. (em Recuperação Judicial) [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. a/c Leandro Coelho Diniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Valle Goulart , Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda. (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nCiência da decisão de fl 115 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0080200-55.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Izidio [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nRéu: Condor Hotel Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Izidio\r\n\r\nVista do comprovante de recolhimento previdenciário. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079500-11.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario da Silva [Adv. Carlos Roberto Estevam (OAB: RJ 89277 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE PESATALOZZI DO BRASIL [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario da Silva, Réu SOCIEDADE PESATALOZZI DO BRASIL\r\n\r\nVista do ofício de fl. 110. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000859-38.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Rocha Pinto [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Bags Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Rocha Pinto \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000839-47.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira da Silva [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom É na Brasa Churrascaria Ltda. ME [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)], Réu: Bom É na Brasa Churrascaria Ltda. ME n/p Antonio Martinho da Silva, Réu: Ana Paula Braga da Silva, Réu: Bom é na Brasa Churrascaria Ltda. ME n/p Bruno Cirilo Gonçalves, Réu: Virlei Ludugero da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira da Silva \r\n\r\nIndicar bens da ré no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0069900-10.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de IZELMAR JOSE GONCALVES PEIXOTO [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)], Aut: SUELY ALVES SANTOS GONÇALVES PEIXOTO [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDRIO THALES E MILETO [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de IZELMAR JOSE GONCALVES PEIXOTO, Aut SUELY ALVES SANTOS GONÇALVES PEIXOTO\r\n\r\nAo autor por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001472-87.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Lima da Silva [Adv. Giseli de Brito Machado (OAB: RJ 122157 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Hortifruti de Bonsucesso Ltda. ME [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Lima da Silva, Réu Global Hortifruti de Bonsucesso Ltda. ME\r\n\r\nVir a Juízo com o fito do fazimento de aditamento do termo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0066400-86.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Freitas Teixeira [Adv. Rosemary Freitas Teixeira e Rocha (OAB: RJ 109742 - D)]\r\n\r\nRéu: Moniz Rio Móveis Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Freitas Teixeira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da liquidação e, consequentemente a execução com o arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0060600-43.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Almeida Pereira [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Almeida Pereira \r\n\r\nFornecer meios executórios concretos e eficazes, observando-se os requerimentos já indeferidos e as diligências já realizadas. \r\n\r\nProcesso: 0051600-87.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luquimar de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Selvagem Cafe Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luquimar de Oliveira, Réu Selvagem Cafe Ltda.\r\n\r\nVista de fls. 291/292. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000465-31.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Costa dos Reis [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: CARAM INDUSTRIA MECANICA LTDA [Adv. Renato Nordi (OAB: RJ 95677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Costa dos Reis\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000364-91.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Pereira e Moura [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Pereira e Moura \r\n\r\nManifestar-se estritamente sobre os pontos controvertidos da impugnação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006200-79.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César de Souza [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtime Barra Transporte Rodoviário Ltda. [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)], Réu: Transtime Barra Transporte Rodoviário Ltda, n/p Ana Paula Machado Sene, Réu: Transtime Barra Transporte Rodoviário Ltda, n/p maria do Carmo Sanchez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César de Souza\r\n\r\nCiência do resultado do leilão, bem como para, em 10 dias, fornecer meios executórios concretos e eficazes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004800-69.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose Damasceno [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroseg Servicos Empresariais Ltda., Réu: VALTER DOS SANTOS VIEIRA, Réu: ALESSANDRA FERREIRA VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Jose Damasceno\r\n\r\nComprovar a proporcionalidade da medida almejada com o valor dos pedidos elencados na inicial da ação em trâmite no Juízo ao qual se visa a expedição de carta de vênia. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001427-20.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayvison dos Santos Gomes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil , Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayvison dos Santos Gomes, Réu Wis Brasil , Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 130/132 foram homologados, sendo a reclamada para pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001435-60.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cabral Pinha Domingues [Adv. Veronica Martins Breslauer (OAB: RJ 145532 - D)]\r\n\r\nRéu: Juventos Futebol Clube \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cabral Pinha Domingues \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 28 que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c art. 284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001263-21.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pereira [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Arquiepiscopal Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pereira\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125600-34.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EMILIO DOS MARES [Adv. Laura Ignez Correa da Costa Maia (OAB: RJ 96358 - D)]\r\n\r\nRéu: SHIN SEIKI ALIMENTOS E UTENSILIOS LTDA [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EMILIO DOS MARES, Réu SHIN SEIKI ALIMENTOS E UTENSILIOS LTDA\r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls 234/235 foram aprovados. \r\n\r\nProcesso: 0109900-76.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Nepomuceno Sampaio [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Servicos Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Nepomuceno Sampaio\r\n\r\nFornecer o endereço atual do executado em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-49.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Scaldaferri de Aguiar [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercred Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Juliana Ituassu de Assumpcao Vaz de Carvalho (OAB: RJ 95764 - D)], Réu: Ricardo de Barros Rios, Réu: Elza Barros Amorim [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elza Barros Amorim\r\n\r\nComprovar os alegados vultosos gastos com sua saúde. Prazo de 10 dias cumprido em cartório.. \r\n\r\nProcesso: 0109200-95.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ronald Pasynchuk [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta- UNISUAM [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ronald Pasynchuk , Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta- UNISUAM\r\n\r\nCiência do despacho de fl.224, sendo a reclamante para refazer seus cálculos no prazo de 10 dias, observando os parâmetros aqui determinados, sob pena de serem aceitos os cálculos apresentados pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0099500-95.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Oliveira [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Pit Stop Avenida Brasil Pneus Ltda. [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Oliveira , Réu Pit Stop Avenida Brasil Pneus Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 273, sendo o reclamante para apresentar novos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000986-05.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Josinaldo Cândido de Gouveia [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bragil Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nIntegralizar a execução no prazo de 48 horas, sob pena de expedição de alvará ao autor do valor bloqueado e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0036400-06.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira [Adv. Maximiliano Albert Siqueira Fortunato (OAB: RJ 136859 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 485/486 foram homologados, e de que os depósitos recursais foram convolados em penhora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017100-92.2007.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Terezinha de Jesus Machado [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha de Jesus Machado\r\n\r\nComprovar o alegado , conforme despacho de fl. 108. \r\n\r\nProcesso: 0025400-92.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ROSE LUCY MUNIZ COUTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)], Réu: Carlos Sigelmann, Réu: Ivo Sigelmann, Réu: Oscar Bloch Sigelmann, Réu: Carlos Sigelmann\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ROSE LUCY MUNIZ COUTO\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, a negativa da autarquia previdenciária em emitir a certidão.. \r\n\r\nProcesso: 0013000-12.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON GONCALVES DE SOUZA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: ADMILSON NEVES ALVES [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: ANTONIO GERALDO LOPES [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: ANTONIO CESAR DA SILVA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: DILSON DUARTE [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Aut: FERNANDO FERREIRA DA COSTA [Adv. Rejanir Motta Neves (OAB: RJ 90690 - D)], Aut: JOSE CARLOS DA COSTA SILVA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: JOSE CARLOS DONARIO [Adv. Rejanir Motta Neves (OAB: RJ 90690 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: MARCILIO ANDRE DA SILVA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: PAULO CESAR DE SOUZA MARCOS [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL\r\n\r\nNada a deferir quanto ao requerimento de expedição de certidão da sociedade CENTRAL, visto inexistir previsão de isenção de emolumentos quanto a empresas públicas, sabidamente de pessoas juurídicas de direito público. \r\n\r\nProcesso: 0140000-77.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Queiroz Roque [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A.(atual denominação deVem Engenharia Manutencao S.A.) [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Tap Transportes Aereos Portugueses S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme de Queiroz Roque\r\n\r\nVista do comprovante de recolhimento, fl. 275. \r\n\r\nProcesso: 0000099-89.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Carvalho de Sant Ana [Adv. Jose Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 1574 - B)]\r\n\r\nRéu: Hoteis Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Réu: Companhia Hotéis Leme [Adv. Humberto Ribeiro Cabral dos Santos Menezes (OAB: RJ 160876 - D)], Réu: HBBH Empresa Brasileira de Novos Hotéis do Brasil [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)], Réu: Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Luis Cesar Kilson Cortes (OAB: RJ 164951 - D)], Réu: Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda. a/c Clair Barros de Lacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Hotéis Leme, Réu HBBH Empresa Brasileira de Novos Hotéis do Brasil, Réu Hoteis Othon S.A., Réu Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, \r\n\r\ncom permeio de 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000066-31.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Marina Lucas de Loyola [Adv. Antonio José Soares Dantas (OAB: RJ 167016 - D)]\r\n\r\nRéu: Teiriza Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Teiriza Prestadora de Serviços Ltda. N/P Armando (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Lucas de Loyola \r\n\r\nInformar o endereço atual da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000037-49.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Jorge Azeredo Rodrigues [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia Telecomunicações Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, Rcdo Nelson Jorge Azeredo Rodrigues , Rcdo Relacom Serviços de Engenharia Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001344-38.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Leal Ferreira [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Luis Cesar Kilson Cortes (OAB: RJ 164951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Leal Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001251-07.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Luisa Rodrigues Roberto [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luisa Rodrigues Roberto\r\n\r\nManifestar-se somente sobre os pontos controvertidos da impugnação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130900-64.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juseane Martina Evangelista [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: PH Trading Comércio de Perucas Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juseane Martina Evangelista \r\n\r\nNada a deferir. Diligencie pessoalmente. \r\n\r\nProcesso: 0101700-27.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON PONTES LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON PONTES LIMA\r\n\r\nVista da petição de fl.215, bem como requerer o que de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0129000-85.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDOVAL SOUZA DA ROCHA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior (OAB: RJ 78694 - D)], Réu: FRANCISCO XAVIER, Réu: MIRIAM TERESA SOARES XAVIER GAGLINONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDOVAL SOUZA DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000910-15.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazaré Oliveira dos Santos Ribeiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Monique Magalhães Soares (OAB: RJ 166969 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nVista de fl. 444. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000897-50.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barboza [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: SS de Castro e Coiffeur Ltda. ME [Adv. Flavio Coimbra de Alcantara (OAB: RJ 122588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SS de Castro e Coiffeur Ltda. ME\r\n\r\nDepositar os honorários periciais. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000810-60.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Oliveira Fernandes [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)], Réu: Associação da Igreja Metodista [Adv. Fabio Pereira da Cruz (OAB: RJ 108713 - D)], Réu: Associação da Igreja Metodista - Primeira Região Eclesiástica [Adv. Fabio Pereira da Cruz (OAB: RJ 108713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação da Igreja Metodista, Réu Associação da Igreja Metodista - Primeira Região Eclesiástica , Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000652-05.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian Cardoso Bahia [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: RGB Restaurantes Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilian Cardoso Bahia \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084400-18.2000.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEKSANDAR POKRAJAC [Adv. Vanda Julianelli Jardim (OAB: RJ 96279 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEKSANDAR POKRAJAC\r\n\r\nVista de fl. 241 e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000749-39.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irinei Thomaz [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Ana Beatriz Ltda. [Adv. Silvio Turibio Alves (OAB: RJ 152005 - D)], Réu: Drogaria Ana Beatriz Ltda. n/p Odair Lima Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Ana Beatriz Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000515-57.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilda Dutra de Castro [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nPara ciência do bloqueio e integralizar a execução sob pena de expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000493-28.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Silva Gomes [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.)\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0044000-49.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gyury de Oliveira Kaltenecker [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Gyury de Oliveira Kaltenecker\r\n\r\nCiência da atualização, sendo a reclamada para pagamento da diferença no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0210700-59.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FRANCO DE SA NETO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ UNIBANCO SA (SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAÚ UNIBANCO SA (ATUAL DENOMINAÇÃO DE BANCO ITAÚ SA) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ITAÚ UNIBANCO SA (ATUAL DENOMINAÇÃO DE BANCO ITAÚ SA), Agdo BANCO ITAÚ UNIBANCO SA (SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156500-53.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Geraldo Machado Junior [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Koleta Ambiental S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001538-04.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Campelo [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Arão Mariano de Barros [Adv. Eduardo Cavalcanti Gonçalves (OAB: RJ 138785 - D)], Réu: Sérgio Mariano de Barros [Adv. Eduardo Cavalcanti Gonçalves (OAB: RJ 138785 - D)], Réu: Farmácia Drogarão Ltda. [Adv. Eduardo Cavalcanti Gonçalves (OAB: RJ 138785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arão Mariano de Barros, Réu Farmácia Drogarão Ltda., Aut José Luiz Campelo, Réu Sérgio Mariano de Barros\r\n\r\nVista do comprovante de recolhimento de fl. 42. \r\n\r\nProcesso: 0162000-42.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurina Linhares Jorge [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos (OAB: RJ 83585 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurina Linhares Jorge\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001509-85.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel dos Santos Boechat [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Opção Virtual Assessoria de Cobrança Ltda. , Réu: Opção Virtual Assessoria de Cobrança Ltda. n/p Carmelita Constantino Pereira, Réu: Opção Virtual Assessoria de Cobrança Ltda. n/p Rosangela Constantino Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel dos Santos Boechat \r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 101/102 foram homologados, devendo comprovar o pagamento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0146400-73.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Angelo Rangel de Barros [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Menno Luce Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Di Menno Luce Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1493464"
                            ],
                            "1493463": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/05/2013\r\n\r\n0099100-52.2007.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto Alves de Lima\r\n\r\nExecutado: NSP Tecnologia Sistemas e Maquinas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado NSP Tecnologia Sistemas e Maquinas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.962,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001509-85.2010.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Michel dos Santos Boechat \r\n\r\nExecutado: Opção Virtual Assessoria de Cobrança Ltda. n/p Rosangela Constantino Pereira,Opção Virtual Assessoria de Cobrança Ltda. ,Opção Virtual Assessoria de Cobrança Ltda. n/p Carmelita Constantino Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Opção Virtual Assessoria de Cobrança Ltda. n/p Rosangela Constantino Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.592,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Opção Virtual Assessoria de Cobrança Ltda. n/p Carmelita Constantino Pereira,Opção Virtual Assessoria de Cobrança Ltda. ,Opção Virtual Assessoria de Cobrança Ltda. n/p Carmelita Constantino Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Opção Virtual Assessoria de Cobrança Ltda. n/p Carmelita Constantino Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.592,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Opção Virtual Assessoria de Cobrança Ltda. ,Opção Virtual Assessoria de Cobrança Ltda. ,Opção Virtual Assessoria de Cobrança Ltda. n/p Carmelita Constantino Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Opção Virtual Assessoria de Cobrança Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.592,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493463"
                            ]
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                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0018300-83.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO NUNES DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIO CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Carla de Oliveira Bello (OAB: RJ 89113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO NUNES DA SILVA\r\n\r\nTer vistas do documento sobre reserva de crédito, às fls. 322/324, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123000-76.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINALVA BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: BURTON CONFECCOES DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, Réu: Luciano Pereira do Nascimento (sócio), Réu: Jussara Alves Bueno (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINALVA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça, no prazo de 30 dias (fls. 172/175) \r\n\r\nProcesso: 0091100-94.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Joao dos Santos [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Joao dos Santos, Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTer vista da atualização dos cálculos, às fls. 206, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090600-04.2001.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIAS MESSIAS DOS SANTOS [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nRéu: REVENCO COMERCIO DE TINTAS E PINTURAS LTDA [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)], Réu: THOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPPELLANO, Réu: TOMAS VALENTE CAPPELLANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS MESSIAS DOS SANTOS\r\n\r\nVir com meios de prosseguir na execução em 30 dias, findos os quais será expedida certidão de c´redito trabalhista (fls. 91) \r\n\r\nProcesso: 0096100-75.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Melo Rodrigues [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA POPULAR DO JABOUR LTDA, Réu: CENTRO MEDICO E ODONTOLOGICO POPULAR LTDA, Réu: Clínica Médica Popular do Jabour Ltda., Réu: Centro Médico e Odontológico Popular Ltda. [Adv. Luigi Barbosa Fialho (OAB: RJ 120557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria de Melo Rodrigues\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, em 10 dias, conforme ata de fls. 272. \r\n\r\nProcesso: 0200200-91.2000.5.01.0059 - Monito\r\n\r\nRqte: MARIA DA GLORIA PIRES [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRqdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA, Rqdo: GEORGE EL KHOURI\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte MARIA DA GLORIA PIRES\r\n\r\nVir com meios de prosseguir na execução em 30 dias, findos os quais será expedida certidão de crédito trabalhista (fls. 227) \r\n\r\nProcesso: 0014900-22.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DA SILVA FLORENCIO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, em 10 dias (fls. 692/721). \r\n\r\nProcesso: 0000438-45.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filomena Goretti do Amaral Ribeiro [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Gel e Portuga Clinica do Bem Estar Feminino Ltda. - Form s (Sucessora de Formas Femininas Empr Esp Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filomena Goretti do Amaral Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 11.719,93 .\r\n\r\nProcesso: 0000090-56.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira Santana [Adv. Maria Teresa Costa Ferraz Borges (OAB: RJ 60072 - D)]\r\n\r\nRéu: By Byra Cabeleireiros Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Oliveira Santana\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 873, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0106200-84.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Iório Carlos da Cunha [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Iório Carlos da Cunha \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração (fls. 206/208), em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066000-60.1994.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO PEIXOTO DA SILVA NETO [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nTI: INSS FAZENDA PUBLICA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO PEIXOTO DA SILVA NETO, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer vista da promoção da contadoria, às fls. 577, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112300-07.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER SILVA DE ARAUJO [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: LMA REFRIGERACAO LTDA, Réu: ALMIR LOURES CHAGAS, Réu: ELIZABETH CRISTINA D. CHAGAS, Réu: SEBASTIAO MAIA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nVir com meios de prosseguir na execução em 30 dias, findos os quais será expedida certidão de c´redito trabalhista (fls.156) \r\n\r\nProcesso: 0150000-36.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ramos da Silva [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfeu Mecânica Ltda [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Ramos da Silva\r\n\r\nComrovar, em 5 dias, o valor efetivamente recebido para atualização da contadoria (fls. 208) \r\n\r\nProcesso: 0084600-46.2005.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Altair Rodrigues de Castro [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Espinha Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)], Réu: JOAQUIM ESPINHA DE OLIVEIRA, Réu: MARIA DE FÁTIMA VARGES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Rodrigues de Castro\r\n\r\nVir, em 30 dias, com meios que permitam a este Juízo oficiar os cartórios, conforme requerido (fls. 121). \r\n\r\nProcesso: 0014300-88.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Lopes Egidio Filho [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 348/350)\r\n\r\nProcesso: 0043200-18.2006.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Dias Pereira [Adv. Paulo Cezar da Silva (OAB: RJ 139224 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana da Conceicao Rebelo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Dias Pereira\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça, em 30 dias (fls. 134). \r\n\r\nProcesso: 0108900-04.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Santos Ribeiro [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Santos Ribeiro, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (fls. 213)\r\n\r\nProcesso: 0000243-89.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Firmino da Silva [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro , Aut Ricardo Firmino da Silva \r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, em 5 dias (fls. 73). \r\n\r\nProcesso: 0084200-71.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ED UILSON TAVARES [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: BW COM DE EMBALAGENS LTDA [Adv. Marise Elizabeth Ribeiro (OAB: RJ 99683 - D)], Réu: Adriana Fernandes de Oliveira Barcelos (sócia), Réu: Edison Farias Barcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ED UILSON TAVARES\r\n\r\nVir com meios de prosseguir na execução em 30 dias, findos os quais será expedida certidão de c´redito trabalhista (fls. 114) \r\n\r\nProcesso: 0121300-26.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ALMEIDA AMARAL [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Réu ERIG TRANSPORTES LTDA, Réu MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS, Réu MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA, Réu TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA\r\n\r\nTer vista da promoção da contadoria, às fls 925, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109100-45.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria Marlene Lopes Henrique [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquiria Marlene Lopes Henrique\r\n\r\nVir com o demonstrativo do valor efetivamente recebido atrave´s do alvará de fls. 345, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112400-83.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI RIBEIRO ALEN SAN MIGUEL [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI RIBEIRO ALEN SAN MIGUEL\r\n\r\nA parte requerente da habilitação do espólio da autora deve juntar aos autos, em 30 dias, cópia da certidã de casamenro à parte Autorea com o senhor José Alen San Miguel bem como a certidão de inexistência de dependente da autora, emitida pelo INSS (fls. 209) \r\n\r\nProcesso: 0028700-39.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Áureo Pineschi [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Áureo Pineschi \r\n\r\nTer vista da petição da ré, às fls. 494/587, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000528-53.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Gomes da Silva [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S/A [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Gomes da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Ré, em 10 dias (fls. 160/162) \r\n\r\nProcesso: 0000296-70.2012.5.01.0059 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Persona Assessoria Empresarial , Réu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição e da documentação juntada, no prazo de 10 dias, conforme ata de fls. 543. \r\n\r\nProcesso: 0016300-27.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Cristina Baptista Pinheiro [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do Reclamante, em 10 dias (fls. 909/913) \r\n\r\nProcesso: 0156800-80.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Medeiros dos Santos [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do valor bloqueado às fls. 261, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-44.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Sérgio Delmondes da Hora [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Universal Music Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universal Music Ltda.\r\n\r\nFixados os honorários periciais em R$ 2.000,00. Venha com o depósito, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000319-50.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Ferreira de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda. em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Ferreira de Souza\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 873, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0027900-11.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Justino [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Balassiano Engenharia Ltda. [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Balassiano Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (fls. 336/341)\r\n\r\nProcesso: 0000310-54.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Filho de Oliveira [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comercio e Serviços Ltda. [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos Clean Comercio e Serviços Ltda.\r\n\r\nVista às partes dos cálculos da contadoria, às fls. 253, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1491306"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1493924": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0253400-20.1994.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DA SILVA JUSTINO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: COTRAN COMPANHIA DE TRANSPORTES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DA SILVA JUSTINO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000983-44.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Gomes Gançalves Alves [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Bonita Confecções Ltda. [Adv. Walmir Marinho da Costa (OAB: RJ 158503 - D)], Réu: Décima Avenida Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Walmir Marinho da Costa (OAB: RJ 158503 - D)], Réu: Anibal Dez Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Walmir Marinho da Costa (OAB: RJ 158503 - D)], Réu: Moda Contemporânea Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Walmir Marinho da Costa (OAB: RJ 158503 - D)], Réu: Paiva Sarmento Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Walmir Marinho da Costa (OAB: RJ 158503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Bonita Confecções Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos guia de depósito jucidicial (GFIP) e GRU, eis que os juntados impossibilitam a verificação da data e do valor recolhido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069200-57.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESSY JOSE MIRANDA [Adv. Ruy de Carvalho Pinho (OAB: RJ 37533 - D)]\r\n\r\nRéu: KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Réu: Dilcimar Varela Dias de Menezes, Réu: Fernando Pereira Seabra Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GESSY JOSE MIRANDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001587-05.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Neves Marques [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Flávio Neves Marques [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Eduardo Marques [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Mônica Marques [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Marta Marques Ferreira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Débora Neves Marques Côrtes Bezerra [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Eternit S.A. [Adv. Denize de Souza Carvalho do Val (OAB: SP 64737 - D)], Réu: Brasilit Indústria e Comércio Ltda. , Réu: Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda. [Adv. Luiz Antonio Ferraz Mendes (OAB: RJ 2325 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Neves Marques Côrtes Bezerra , Aut Eduardo Marques, Aut Flávio Neves Marques , Aut Maria Helena Neves Marques , Aut Marta Marques Ferreira , Aut Mônica Marques \r\n\r\nDesentranhar dos autos os documentos em língua estrangeira, conforme requerido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000084-80.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina Martins da Silva [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Algar Tecnologia e Consultoria S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Agência Nacional de Saúde Suplementar\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Algar Tecnologia e Consultoria S.A., Aut Barbara Cristina Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032000-11.2006.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Possidone Rodrigues [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Industrial de Panificacao Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Marcelo Maia da Costa, Réu: Olinda Rosa Coutinho Maia da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Possidone Rodrigues\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019000-41.2006.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Sara Senna [Adv. Maria Cristina Cruz (OAB: RJ 46241 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Cristine Mello Peixoto [Adv. Anna Paula Nóbrega de Assis (OAB: RJ 178756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Senna\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116900-24.2006.5.01.0060 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nCgto: Jairo Ribeiro do Nascimento [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jairo Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nReapresentar seus calculos observando a compensação das horas extras comprovadamente pagas, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000513-47.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Araújo Padilha [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Roberto de Araújo Padilha\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114600-02.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL DA NOBREGA VIEIRA AMBROSIO [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme cálculos de fls. 193/195, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0101200-18.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CESAR DIAS DOS SANTOS [Adv. Fernando Miranda dos Santos (OAB: RJ 76846 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CESAR DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000349-82.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valda Barbosa Pereira dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Bradesco Administradora de cartões de Crédito Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valda Barbosa Pereira dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, pelo prazo sucessivo de 08 dias, a iniciar-se pelo autor, com 03 dias de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0098200-05.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE ALMEIDA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme cálculos de fls. 640/643, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0051500-29.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Roberto dos Santos [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hoteis, Réu Fundacao Ruben Berta, Réu Nordeste Linhas Aereas S.A., Réu S.A. Viacao Aerea Rio Grandense, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0000923-42.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio da Costa Cecílio [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut José Antônio da Costa Cecílio \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo autor foram julgados procedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060800-78.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luis Santos de Oliveira [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciênciado crédito do reclamante, referente à multa de acordo, conforme cálculos de fls. 517/519 no valor de R$ 4.122,57 (332.414,39 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0034500-21.2004.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: GREISON SOUSA DOS SANTOS [Adv. Lucia Helena Reis de Souza (OAB: RJ 105994 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: REKUPERA LTDA LAVAGEM HIG COM MAT DE SEGURANCA [Adv. Andre Luiz da Silva Soares (OAB: RJ 110879 - D)], Réu: Luis Gonzaga belo Amendola, Réu: Maria de Fátima de Almeida Amendola, Réu: Zilda Cardoso de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REKUPERA LTDA LAVAGEM HIG COM MAT DE SEGURANCA\r\n\r\nTomar ciência do crédito do reclamante, referente a acordo mais multa, conforme cálculos de fls. 172/173 no valor de R$ 2.580,54 (208.076,18 TR's), mais custas de R$ 90,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0034600-73.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DIAS GOULART [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR DIAS GOULART\r\n\r\nVir com calculos de liquidacao em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018700-60.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR SABOIA DA SILVA [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA HOTEIS PALACE [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA HOTEIS PALACE\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0016500-12.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABEL AUGUSTA TEIXEIRA DA CUNHA SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTomar ciência do crédito do reclamante, referentea diferença apurada, conforme cálculos de fls. 206/208 no valor de R$ 2.007,93 (165.144,56 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0194000-31.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA JORDAO ELIAS [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEIÇÕES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)], Réu: Glaucia Sabino da Costa, Réu: Lina Cristiani Maestreli de Miranda, Réu: Teresa Cristina Miglioli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVA JORDAO ELIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 309 e, indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001343-47.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Predes Teixeira da Rocha [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: Panasatis Instalação de Antenas e Equipamentos e Eletrônicos Ltda. [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)], Réu: Sky Brasil Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Predes Teixeira da Rocha , Réu Panasatis Instalação de Antenas e Equipamentos e Eletrônicos Ltda., Réu Sky Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.210 no valor de R$ 23.063,09 (1.859.641,66 TR's), mais custas de R$ 400,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0012000-63.2001.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: ROMILDO JOSE JORGE FILHO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: CELEBRAI DISTRIB DOCES LATIC DESCARTAVEIS LTDA [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)], Réu: Eliana Santos Barreto, Réu: Luiz Carlos Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILDO JOSE JORGE FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.161, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000099-49.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valceir Francelino Santiago [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0009800-83.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA HIGINO DA ROCHA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: IAC DO BRASIL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA, Réu: CIMAREY GROUP SA, Réu: VERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS, Réu: José Dias de Campos Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA HIGINO DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls 208 e, dar andamento à execução , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007600-25.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alpuim Pereira Pinto [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alpuim Pereira Pinto , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165600-75.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE BREDER [Adv. Rosangela Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 101550 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme cálculos de fls. 727/731, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0157500-05.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA FRANCO AFONSO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0139200-48.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON VANDER DE SOUZA NUNES [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRéu: HIGH PROTECT LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: FRUGONI SERVICOS LTDA [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)], Réu: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: VIG LEX SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA , Réu FRUGONI SERVICOS LTDA, Réu HIGH PROTECT LTDA, Réu VIG LEX SEGURANCA LTDA\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo secessivo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0133300-89.2001.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BARBOSA LIMA [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA IPANEMA LTDA, Réu: Francisco Recarey Vilar, Réu: MANUEL MARQUINA MASCARENHAS, Réu: Márcio Guimarães Cardoso, Réu: Pedro Gonzalez Mendez, Réu: Walter Paulo Guimarães Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO BARBOSA LIMA\r\n\r\nCumprir o despacho de fls.120, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124800-05.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DA SILVA MONTEIRO MENDES [Adv. Emerson Duarte Vianna (OAB: RJ 67453 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP TELEMA COOPERAT SERV TELEMARKETING LTDA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP TELEMA COOPERAT SERV TELEMARKETING LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução - procedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001364-52.2012.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos Braga da Costa [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Braga da Costa\r\n\r\nVenha o Reclamante com o correto endereço do Reclamado, em 30 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0121300-76.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Castro Lindomar da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Castro Lindomar da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante com a conta de liquidação, observando-se os parâmetros do V. Acórdão, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120800-78.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Assuncao [Adv. Ana Dulce Mendes Ferreira (OAB: RJ 84042 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Riograndense SA- Massa Falida de [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Aérea Riograndense SA- Massa Falida de\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0085200-25.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildemar Seixas Vieira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Bloch Editores S.A. (Massa Falida de) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bloch Editores S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os Embargos à Execução, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100500-27.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Maciel Martins [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Cisne das Tintas Ltda. [Adv. Tatiana de Oliveira Maia (OAB: RJ 139504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cisne das Tintas Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0000406-03.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aloizio de Matos [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0000160-41.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos dos Santos [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Boas Novas Ltda. [Adv. Joao Cesar Caceres (OAB: SP 162393 - D)], Réu: Unidas Cooper Cooprativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Boas Novas Ltda. , Réu Unidas Cooper Cooprativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda. \r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0004200-08.2006.5.01.0060 - CauInom\r\n\r\nRqte: Paulo Sergio Macedo Fialho [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)], Rqte: Andrea Bertolozo [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)], Rqte: Deyse da Rocha Ventura Mendes [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)], Rqte: Gabriela Mattos Rodrigues [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)], Rqte: Glaucia Mas Cardoso da Silva [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)], Rqte: Lenita Simoes do Carmo, Rqte: Marcia Cristina de Miranda [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)], Rqte: Monica Donato de Azevedo Monteiro [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)], Rqte: Monica Patricia da Costa Viana [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)], Rqte: Renata Clarita da Silva Sa [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Securitarios do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Sindicato dos Securitarios do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0043100-26.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Barros [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Mantecorp Industria Quimica e Farmaceutica Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mantecorp Industria Quimica e Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0000260-59.2011.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimar Ramos da Cruz [Adv. Rita de Cassia Santana Passos (OAB: RJ 41203 - D)]\r\n\r\nRéu: Pam Distribuidora de Balas e Doces Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Cadbury Brasil Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Ramos da Cruz \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias conforme despacho de fls. 297 verso. \r\n\r\nProcesso: 0003500-27.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia de Freitas da Costa [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Educacional da Região de Jacarepaguá Ltda. , Réu: Cooperativa Educacional da Região de Jacarepaguá Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia de Freitas da Costa \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 122 no valor de R$ 26.601,88 (2.146.50,18 TR's), mais custas de R$ 200,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nId: 1493924"
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                            "1493922": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/05/2013\r\n\r\n0127000-82.1999.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADALBERTO SILVA RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: JANUARIO AMORIM LINDO,REHMAG MANUTENCAO LTDA,CONSTRUTORA GALHOSA,ALFREDO PEREIRA LINDO\r\n\r\nPelo presente fica citado JANUARIO AMORIM LINDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.745,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000037-09.2011.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thiara Viana de Jesus \r\n\r\nExecutado: Angela Meireles Pinaud Rodrigues,ALB 949 Bar Restaurante Ltda. EPP,Fabrício Sidor de Souza \r\n\r\nPelo presente fica citado Angela Meireles Pinaud Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.603,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fabrício Sidor de Souza ,ALB 949 Bar Restaurante Ltda. EPP,Fabrício Sidor de Souza \r\n\r\nPelo presente fica citado Fabrício Sidor de Souza , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.603,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493922"
                            ],
                            "1493923": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000349-82.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valda Barbosa Pereira dos Santos\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Bradesco Administradora de cartões de Crédito Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, pelo prazo sucessivo de 08 dias, a iniciar-se pelo autor, com 03 dias de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0001026-78.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilmes do Carmo \r\n\r\nRéu: Flosimper Impermeabilização Ltda., Supermercados Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Flosimper Impermeabilização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118900-89.2009.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilma Paulino de Souza Dias\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda. , Federal Serviços Gerais Ltda, Federal Serviços Gerais n/p Valdeci Osvaldo da SIlva\r\n\r\nPelo presente fica m Federal Serviços Gerais Ltda, Federal Serviços Gerais Ltda. , Federal Serviços Gerais n/p Valdeci Osvaldo da SIlva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 27 no valor de R$ 5.188,46 (424.986,46 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0003500-27.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia de Freitas da Costa \r\n\r\nRéu: Cooperativa Educacional da Região de Jacarepaguá Ltda. , Cooperativa Educacional da Região de Jacarepaguá Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Educacional da Região de Jacarepaguá Ltda , Cooperativa Educacional da Região de Jacarepaguá Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 122 no valor de R$ 26.601,88 (2.146.50,18 TR's), mais custas de R$ 200,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493923"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1491647": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0207700-02.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO PEREIRA NETO [Adv. Carlos Alberto Borges (OAB: RJ 89716 - D)]\r\n\r\nRéu: NEL INSTALACOES ELETRICAS SA, Réu: Antonio Pereira Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO PEREIRA NETO\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0219000-97.1996.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZEU MACHADO CANDIDO [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: LYDANTAR TRANSPORTES LTDA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)], Réu: ANTONIO SANT´ANA RAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZEU MACHADO CANDIDO\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0222500-06.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUSTO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRéu: RABAT CONSTRUCOES LTDA [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)], Réu: COMPUTECNICA MANUT INDL CONSERV IMOVEIS LTDA, Réu: Marilia Alvares de Azevedo Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FAUSTO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0230900-43.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: WLADIMIR NUNES DA CONCEICAO [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo (OAB: RJ 86030 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA, Réu: Paulo Affonso Nogueira Franco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WLADIMIR NUNES DA CONCEICAO\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0240000-27.1994.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ETEVALDO MARQUES [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: M S EMPREITEIRA LTDA [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Réu: LUIZ ANTONIO GUILHON DE ALBUQUERQUE, Réu: MARIO VIEIRA SOARES, Réu: SERGIO VIEIRA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ETEVALDO MARQUES\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0195200-40.1996.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ED LOURENCO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE COMMENDATOR SDRUWS LTDA [Adv. Francisco Raymundo Marques (OAB: RJ 34314 - D)], Réu: Lucia Maria Ameida Pereira, Réu: Luiz Augusto Almeida Pereira, Réu: Maria Augusta Almeida Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ED LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0197500-33.2000.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: BRAZ LUIZ DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Tharso Silva de Abreu, Réu: STINCO SOCIEDADE TECNO IND DE CONSERVACAO LTDA, Réu: Paulo Cezar Silva de Abreu, Réu: Paulo Eduardo Andrade de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAZ LUIZ DA SILVA\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0197800-29.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL DE PAULA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE CARIOCA CONSTRUCOES LTDA, Réu: Samuel Neves Marques, Réu: Seietsu Abe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL DE PAULA\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0202000-50.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE NUNES PINHEIRO [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)]\r\n\r\nRéu: N L DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTERICOS LTDA [Adv. Neide Pinto Lisboa (OAB: RJ 63009 - D)], Réu: Joao Dirceu Lacerda (Espolio de ), Réu: Norma de Rezende Lacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE NUNES PINHEIRO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.178 V. \r\n\r\nProcesso: 0223200-21.1994.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA HELENA BATISTA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TEN LITTLE BOYS MODA LTDA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZA HELENA BATISTA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nId: 1491647"
                            ],
                            "1491648": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0079700-03.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco da Costa Forte [Adv. Severina de Souza Balestieri (OAB: RJ 44252 - D)]\r\n\r\nRéu: Constru House Serviços Ltda. [Adv. Alfredo Jose Rodrigues da Silva (OAB: RJ 133695 - D)], Réu: José Américo Gomes Leal, Réu: Maria Isolina dos Santos Albuquerque Gomes Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco da Costa Forte\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls.336-v , item 2 .\r\n\r\nProcesso: 0188100-34.1996.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DA SILVA SANTOS [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFREDO PINTO [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFREDO PINTO\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS PARCELAS 1,10,11,12,13,14 E 18,35,37,47,49 E 60, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0142000-84.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EGNALDO ALVES CAPISTRANO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Aut: ANTONIO FELIX DE SOUSA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Aut: NAPOLEAO TEIXEIRA DE ALMEIDA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO 10 RECREIO SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Alexandre da Silva Ramos (OAB: RJ 79079 - D)], Réu: Alexandre da Silva Ramos, Réu: Carlos Alvarenga Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FELIX DE SOUSA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 319, ITEM 1 E 2. \r\n\r\nProcesso: 0001645-14.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina dos Santos Oliveira [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Sônia Regina dos Santos Oliveira\r\n\r\nCONTRARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO.PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001486-56.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Alessandra Ferreira Miranda [Adv. Maria Estela da Silva Falcão (OAB: RJ 128021 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Alessandra Ferreira Miranda\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000864-11.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Loureiro Goulart [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetip S.A. Balcão Mercados Organizados [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cetip S.A. Balcão Mercados Organizados, Aut Leila Loureiro Goulart \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0164000-05.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIMAR DOS SANTOS [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)], Aut: CIRO CALDAS MARQUES [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)], Aut: JOSE DA SILVA FILHO [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)], Aut: WILSON SILVA [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIMAR DOS SANTOS\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0184600-81.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO FRANCISCO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL BENEMERITA SOC. PORTUGUESA DE BENEF. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO FRANCISCO\r\n\r\nPROMOVER À REGULARIZAÇÃO JUNTO AO REGISTRO DE IMÓVEIS. \r\n\r\nProcesso: 0055100-78.2009.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Sulamita Rosana da Silva [Adv. Luciano Fuly (OAB: RJ 88178 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sulamita Rosana da Silva \r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios de notificação da RDA quanto ao teor da sentença, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0159400-14.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE JESUS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: CARLOS SERGIO DE CARVALHO OLIVEIRA, Aut: MARIA CRISTINA RAMOS LEMOS, Aut: SERGIO TULIO SILY MONTESANO\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQUID.EXT. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ-LIQ EXTRJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE JESUS\r\n\r\nVenha o reclamante, em 15 dias, com novos cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 0109400-05.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILUCIA GOMES MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira (OAB: RJ 34168 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA, Réu: Lutegar dos Santos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILUCIA GOMES MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 272 \r\n\r\nProcesso: 0055400-11.2007.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele da Silva\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0185500-40.1996.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RIBEIRO DA SILVA FILHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ALIRIO EDSON CELESTINO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ANTONIO COLARES GAMA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ANTONIO FERNANDO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO LOPES DE LIMA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: CARLOS CEZAR GONCALVES LEITE [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: CELSO ROSA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: EDUARDO PAPAZIAN [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ELISABETH ROSA FERREIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: EMIDIO CLEMENTE DE MAGALHAES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: JOSE ARNALDO LEMES FERREIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: JOSE CARLOS MARQUES DINIZ [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: JOSE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: LACERDA SANTANA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: MASAOSHI TAKAHASHI [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: NAURICIO SEVERO BEZERRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: PAULO NEVES DE PINHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: PAULO RODRIGUES CABRAL [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: RAPHAEL GUERRANTE [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: SERGIO TORRES CORREIA MATT [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: SIMAO EVY [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto (OAB: RJ 20863 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALIRIO EDSON CELESTINO, Aut ANTONIO COLARES GAMA, Aut ANTONIO FERNANDO FERREIRA DE SOUZA, Aut CARLOS ALBERTO LOPES DE LIMA, Aut CARLOS CEZAR GONCALVES LEITE, Aut CELSO ROSA, Aut EDUARDO PAPAZIAN, Aut ELISABETH ROSA FERREIRA, Aut EMIDIO CLEMENTE DE MAGALHAES, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut JOAO RIBEIRO DA SILVA FILHO, Aut JOSE ARNALDO LEMES FERREIRA, Aut JOSE CARLOS MARQUES DINIZ, Aut JOSE FRANCISCO DA SILVA, Aut LACERDA SANTANA, Aut MASAOSHI TAKAHASHI, Aut NAURICIO SEVERO BEZERRA, Aut PAULO NEVES DE PINHO, Aut PAULO RODRIGUES CABRAL, Aut RAPHAEL GUERRANTE, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL, Aut SERGIO TORRES CORREIA MATT, Aut SIMAO EVY\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProcesso: 0000842-50.2011.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Gecimar Maia [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Luis Toribio Dantas [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gecimar Maia\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0144800-65.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sivacildo Alves Câmara [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sivacildo Alves Câmara \r\n\r\nTer ciencia de despacho fl.218, item 2 .\r\n\r\nProcesso: 0001106-33.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo de Gade Negocio Filho [Adv. Luiz Claudio Silva Uchoa Gomes (OAB: RJ 132091 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo de Gade Negocio Filho\r\n\r\nCOMPARECER À SECRETARIA DA VARA DO TRABALHO PARA ANOTAÇÃO DA CTPS, A QUAL DEVERÁ SER APRESENTADA PELO RTE NO DIA 07/06/2013, AS 14 :30. .\r\n\r\nProcesso: 0038400-32.2006.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Assis Vidal de Oliveira Sobrinho [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Giroflex Industria e Comercio Ltda., Réu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: ELIAS DE ALMEIDA, Réu: FATIMA DE SOUZA ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Assis Vidal de Oliveira Sobrinho\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos de citaçãoda 2ª ré, para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0139100-21.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO JOAO DA SILVA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOND MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME, Réu: Maria Arlete de Sousa [Adv. Erlaine Souza da Silva (OAB: RJ 142405 - D)], Réu: Vicente de Paula Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO JOAO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.101, ITEM 2.2 .\r\n\r\nProcesso: 0210100-52.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DOMINGOS ALVES [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA LA CARRETEIRA LTDA, Réu: José Quinteiro Filgueiras, Réu: Manuel de Jesus da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DOMINGOS ALVES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO ITEM 02, FL.156 \r\n\r\nProcesso: 0001098-56.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stephany Cristina de Amorim Ferreira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu HSBC Bank Brasil S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0055700-75.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO SABOYA DOS SANTOS [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: WILMARA BARRETO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Réu: Maria Cristina Pereira Mousovich, Réu: Wilmar da Silva Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO SABOYA DOS SANTOS\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0187400-14.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE FREITAS OLIVEIRA [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTA SUL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA, Réu: Carlos Fernando Dreilich Botelho de Souza, Réu: Francisco Gabriel Pinto Guedes Botelho de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.381, ITEM 1 \r\n\r\nProcesso: 0000080-63.2013.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Ségio Silva do Nascimento [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Ilha Cozumel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ségio Silva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 0031100-48.2008.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Leidiane Santana de Jesus [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano de Caldas Ramalho, Réu: Marcele da Silva Calvet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidiane Santana de Jesus\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001090-79.2012.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Josué Fernando Matias [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Ipanema Cottages [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Ipanema Cottages \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001184-95.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Darlene Bezerra Duran de Araújo [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Cláudia Darlene Bezerra Duran de Araújo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000555-87.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos das Merces [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Ocean Boat Artefatos de Fibra Ltda. (Sucessora de Ibaf Insdústria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda.) [Adv. Carlos Alberto Gonçalves de Souza (OAB: RJ 158591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos das Merces \r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000071-38.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Barbosa [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Barbosa \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA FLS.36 \r\n\r\nProcesso: 0123100-04.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalurgica Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Paulo Roberto de Souza, Réu: Greyce Betannea Suathe Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.123 .\r\n\r\nId: 1491648"
                            ],
                            "1493608": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000021-12.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edalmo Rosa da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção S.A. [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)], Réu: Fábrica Carioca de Catalizadores [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edalmo Rosa da Silva , Réu Fábrica Carioca de Catalizadores, Réu Manserv Montagem e Manutenção S.A.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 465. \r\n\r\nId: 1493608"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1493936": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001379-09.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Rocha Vieira [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ana Claudia Lopes Silveira (OAB: RJ 105489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Transportes Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nAs reclamadas para manifestações quanto aos embargos declaratórios, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000199-21.2013.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Edileia Ribeiro Canossa, Egte: Decio Etori Canossa, Egte: Marcel Ribeiro Canossa\r\n\r\nEgdo: João Maria Freire da Silva [Adv. Eliane Sousa de Oliveira (OAB: RJ 157096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo João Maria Freire da Silva\r\n\r\nVenha o embargado para contestação. \r\n\r\nProcesso: 0105700-37.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Fernandes Carvalho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL DOS SUCOS ALIMENTOS LTDA - ME [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)], Réu: Francisco Veras de Castro [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)], Réu: Maria Imaculada Teles Chaves de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIEL DOS SUCOS ALIMENTOS LTDA - ME , Réu Francisco Veras de Castro, Aut Paulo Sérgio Fernandes Carvalho \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 29/05/2013 AS 10:50 .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, INCLUSIVE CEP, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000210-50.2013.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Abilio Jose Martins Gonçalves [Adv. Albino Candido Gomes de Faria (OAB: RJ 29840 - D)]\r\n\r\nEgdo: AMAURY VAZ DA SILVA (ESPOLIO DE) [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas (OAB: RJ 100278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo AMAURY VAZ DA SILVA (ESPOLIO DE)\r\n\r\nVenha o embargado para contestação. \r\n\r\nProcesso: 0145200-81.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney do Valle Costa [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles (OAB: RJ 126573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney do Valle Costa\r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0052600-36.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusdete Rodrigues da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança e Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusdete Rodrigues da Silva \r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000205-33.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Job Mário de Almeida [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContestar a impugnação da reclamante à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000770-26.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Sobrinho [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Chahine e Simes Ltda. [Adv. Claudio Silva de Andrade (OAB: RJ 88022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz Sobrinho, Réu Chahine e Simes Ltda.\r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 28/05/2013 às 10:30hs para a anotação da CTPS , sendo a parte autora para que venha com os seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, contados a partir da data designada, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0046800-95.2007.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange de Almeida [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Carlos Henrique Rebello Faria, Réu: Ivan Marcio Rebwello Faria, Réu: Luiz Fernando Rebello Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTomar ciência de que as restrições do veículo neste processo já foram retiradas por este juízo (fl. 104, 105, 131, 133 ). Em consulta ao sistema Renajud verifico que há outras restrições de outros processos/juízos, sendo inservível o peticionamento nestes autos para levantamento daquelas restrições. \r\n\r\nProcesso: 0084000-39.2007.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Thays Cristina da Silva Cupertino [Adv. Arnaldo Dias Delgado (OAB: RJ 96319 - D)]\r\n\r\nRéu: TOK BELO DECORACOES LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thays Cristina da Silva Cupertino\r\n\r\nComparecer à SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (prédio do TRT), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 às 17:00 horas, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justiça, quando da realização da diligência \r\n\r\nProcesso: 0001502-41.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Rosa Germino [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Locret Comércio de Peças para Reposição de Máquinas Ltda. [Adv. Henry Allan Carneiro Pereira (OAB: RJ 128419 - D)], Réu: Lafarge Brasil S.A. [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafarge Brasil S.A., Réu Locret Comércio de Peças para Reposição de Máquinas Ltda.\r\n\r\nVenha a ré, para que deposite o valor devido , em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, conforme despacho de fls. 179. \r\n\r\nProcesso: 0000500-27.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DE ANDRADE MOURA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOTEC EMPRESA DE OBRAS TECNICAS LTDA [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)], Réu: HELIO DE SA BITENCOURT, Réu: JUVALDO DE SA BITENCOURT, Réu: WILSON ROBERTO COUTINHO [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DE ANDRADE MOURA\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 339/356. \r\n\r\nProcesso: 0199300-98.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR FERREIRA MACHADO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)], Réu: PREVINDUS ASSOCIACAO PREVIDENCIA COMPLEMENTAR [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PREVINDUS ASSOCIACAO PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, Réu SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI, Aut VALMIR FERREIRA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 647:\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo os cálculos do reclamante de fls. 630, atualizados às fls. 646, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 45.863,74 correspondentes a 3.698.122,06 IDTRs, conforme discriminado abaixo: \r\n\r\n- Crédito do Reclamante:R$ 45.863,74 equivalentes a 3.698.122,06 IDTRs. \r\n\r\n- IRRF Rte:Isento.\r\n\r\n- INSS:Isento. \r\n\r\n- Custas:Já recolhidas às fls. 195.\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nIntime-se a ré, por publicação aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0001540-87.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berenice Maria da Silva [Adv. Jakson Magalhaes do Nascimento (OAB: RJ 111425 - D)]\r\n\r\nRéu: Helder Moreira Filho [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helder Moreira Filho\r\n\r\nVenha a ré, para que deposite o valor previdenciário devido (R$ 3.929,13 -em guia GPS, cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000744-96.2010.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Dione Camilo Bezerra [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa de Profissionais de Apoio a Atividade Comercial e Industrial (em processo de dissolução) [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione Camilo Bezerra \r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000265-06.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acácia Menezes da Silva [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls. 504: A ré para que no prazo de 10 dias informar se houve extinção do contrato de trabalho do autor. \r\n\r\nProcesso: 0078400-66.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Alves Rosa [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nVenha a reclamada para apresentar seus cálculos, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de serem homologados os cálculos apresentados pela parte autora. E mais: havendo peticionamento de caráter protelatório, serão aplicados os rigores dos arts. 601 e 602 do CPC.. \r\n\r\nProcesso: 0000010-31.2012.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronildo de Araujo Gomes [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Industrial de Panificação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo de Araujo Gomes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 70: \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nHomologo os cálculos do reclamante de fls. 65/68, atualizados até 30/04/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nVERBAR$ IDTRs\r\n\r\nCrédito líquido reclamante9.133,94736.673,62\r\n\r\nIRISENTO\r\n\r\nINSS1.351,46108.998,83\r\n\r\nHonorários advocatícios 1.572,81126.850,87\r\n\r\nCustas240,00\r\n\r\nTOTAL DA EXECUÇÃO12.298,21991.639,18\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para ciência e para, querendo, impugnar a sentença de liquidação em 5 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0130100-81.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Pierre Campos Lima [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços Ltda [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços Ltda\r\n\r\nVenha a ré, para que deposite o valor previdenciário devido ( R$ 54.516,24 - em guia GPS, cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1493936"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1492720": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104500-25.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO RODRIGUES DE LIMA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: DIAMOND AUTO POSTO LTDA, Réu: EDUARDO FIGUEIREDO SOARES, Réu: JOSÉ MARCOS MARTINEZ CORDEIRO [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: JORGE FASOLINO [Adv. Georgina Fasolino (OAB: RJ 87767 - D)], Réu: WALTER LUIZ DE ALMEIDA REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSÉ MARCOS MARTINEZ CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 319, a fim de serem tomadas as providências necessárias para obtenção do parcelamento do crédito previdenciário junto à Procuradoria do INSS, no prazo de 60 dias, devendo juntar aos autos documento comprobatório da obtenção do benefício legal. \r\n\r\nProcesso: 0000531-13.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Ferraro Hora Christides [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: MG 99004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Mariza Ferraro Hora Christides\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a incompetência absoluta desta Justiça do Trabalho para apreciar dos pedidos formulados na presente demanda e declinar da competência para um dos Juízos da Justiça Comum Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000363-79.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Lobão da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Lobão da Silva , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 31/05/2013, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor. O não comparecimento da ré ensejará multa de R$ 500,00 a favor do autor e a ausência do reclamante implicará quitação da obrigação para nada mais reclamar quanto ao título referido. Após a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 740. \r\n\r\nProcesso: 0000306-27.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria patricia Alves de Sousa [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria patricia Alves de Sousa, Réu Sendas Distribuidora S/A \r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução foram REJEITADOS (fl.156) . Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT, já recolhidas. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-07.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Gomes de Paiva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda., Réu: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Gomes de Paiva\r\n\r\nTomar ciencia do extrato da conta vinculada juntado à fl. 185187 a fim de atualizar seus cálculos, efetuando a dedução dos eventuais depósitos fundiários recolhidos ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis, será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0150200-34.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Laskoski Viecelli [Adv. Norival Virissimo Goncalves (OAB: RJ 54934 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Laskoski Viecelli, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n1)Partes, tomar ciência da decisão de fls. 232. \r\n\r\n2)Intimar a ré da penhora sobre o bem indicado à fl. 199 (28.133 litros de óleo Diesel S500, local da estocagem: Refinaria Duque de Caxias - REDUC), bem como de que deverá indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, a pessoa habilitada a assumir o encargo de fiel depositário, sob pena de ineficácia da nomeação. Deverá, ainda, comparecer à Secretaria, no mesmo prazo, para lavratura/assinatura do termo. \r\n\r\nProcesso: 0228800-06.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEA BLANCO DOS SANTOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Nucleares do Brasil S.A. INB [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias Nucleares do Brasil S.A. INB, Aut LEA BLANCO DOS SANTOS\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução foram REJEITADOS (fls. 463/464). Custas de R$ 44,26, pela embargante,calculadas na forma do art. 789-A do CPC, já recolhidas.Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159400-21.2005.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Quintanilha [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: Peaneaplle Informatica Ltda N/P socio Reginaldo Lazaro.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Souza Quintanilha\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da ciência da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0170800-76.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL TRINDADE DE AQUINO [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: M F IDMA SA IND PLASTICAS, A/C 2O. LIQUIDANTE [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL TRINDADE DE AQUINO\r\n\r\nCOMPARECER a secretaria da Vara para retirar certidão para fins de habilitação na falência, no prazo de 10 dias, quando deverão ser providenciadas as cópias que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0142600-10.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: José Costa Pequeno [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Dr. Gusmão [Adv. Claudio Jose Jacob Chaves (OAB: RJ 82111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Dr. Gusmão, Aut José Costa Pequeno\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da ciência da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0133000-96.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Silva dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Silva dos Santos (OAB: RJ 138944 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Guinada Consultoria Ltda., Réu: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda., Aut Marcus Vinicius Silva dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da ciência da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0159900-24.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMERICO DOS SANTOS [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar (OAB: RJ 67381 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO COLONIA Z 11 LTDA [Adv. Paulo Roberto Lopes Ferreira (OAB: RJ 78070 - D)], Réu: NATUCOMP GAS NATURAL COMPRIMIDO LTDA [Adv. Paulo Roberto Lopes Ferreira (OAB: RJ 78070 - D)], Réu: POSTO DE LUBRIFICACAO COLONIA LTDA [Adv. Paulo Roberto Lopes Ferreira (OAB: RJ 78070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AMERICO DOS SANTOS, Réu NATUCOMP GAS NATURAL COMPRIMIDO LTDA, Réu POSTO COLONIA Z 11 LTDA, Réu POSTO DE LUBRIFICACAO COLONIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da ciência da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0143600-45.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramo dos Santos [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino do Ramo dos Santos, Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da ciência da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0041300-68.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Marques de Araújo Moura [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: B3B Serviços Ltda. [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)], Réu: Artha Serviços de Informática Ltda. [Adv. Mayra Lavor Reis (OAB: RJ 111175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Marques de Araújo Moura \r\n\r\nAguarde-se o AIRR. Faculta-se a parte autora promover a liquidação do julgado, observados os parâmetros de fl. 477. \r\n\r\nProcesso: 0087000-43.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDEFERIDO vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001609-76.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Silva de Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Silva de Souza\r\n\r\nLiquidar o julgado, em 30 dias, com observância dos parâmetros fixados pelo Juízo (fl. 198). A inércia será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000052-54.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor de Castro Martins [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Magarça Ltda - CNPJ:06083930/0001-32 [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: Posto de Abastecimento Barra Monteiro Ltda [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Magarça Ltda - CNPJ:06083930/0001-32, Réu Posto de Abastecimento Barra Monteiro Ltda, Aut Vitor de Castro Martins \r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 31/05/2013, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor (conforme fl. 63). O não comparecimento das rés ensejará multa de R$ 500,00 a favor do autor e a ausência do reclamante implicará quitação da obrigação para nada mais reclamar quanto ao título referido. Após a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 92. \r\n\r\nId: 1492720"
                            ],
                            "1492718": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001300-89.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Evangelista de Almeida Jorge\r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda. ME - CNPJ:03044044/0001-01, Agre Engenharia Ltda, Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Souza Ribeiro Empreiteira Ltda. ME - CNPJ:03044044/0001-01, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar o crédito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492718"
                            ],
                            "1492719": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001595-58.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Rozendo\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Banco Santander S.A. , Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 166,98 pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 0159400-21.2005.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Quintanilha\r\n\r\nRéu: Peaneaplle Informatica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Peaneaplle Informatica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da ciência da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0133000-96.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Guinada Consultoria Ltda., GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda., Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Guinada Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da ciência da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492719"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1493704": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0048800-85.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilcia Oliveira da Silva Teixeira [Adv. Silene Teles de Souza (OAB: RJ 87672 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilcia Oliveira da Silva Teixeira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077400-24.2006.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Silva [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Empresaiais S/C Ltda., Réu: ALCEU RODRIGUES SIMÕES - SÓCIO, Réu: MARIA DE FÁTIMA FURTADO BRUM - SÓCIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Souza Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-09.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Simões da Silva [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos (OAB: RJ 86533 - D)]\r\n\r\nRéu: Fat Cemar Comércio de Peças Novas e Usadas Ltda. ME [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Réu: MARIA FÁTIMA COUTINHO DE MELLO AFONSO , Réu: SEBASTIÃO SELVA DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Simões da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146700-68.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Ferreira Nascimento Cabral [Adv. Patricia de Almeida Soares (OAB: RJ 143096 - D)]\r\n\r\nRéu: Brastex Comércio e Indústria de Roupas Ltda , Réu: FISZEL CHIL KATZ , Réu: ESTHER KATZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Ferreira Nascimento Cabral\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034500-31.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Linaldo de Lima [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves (OAB: RJ 17206 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E LANCHONETE MAR AZUL LTDA, Réu: Francisca da Rocha Moraes Sarmento, Réu: Derly Carlos Rachele\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Linaldo de Lima\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131000-57.2006.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Nadia Teixeira da Conceicao [Adv. Albert Papera Araujo (OAB: RJ 110500 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Altruistica Brasileira de Ensino Integral Ltda., Réu: FÁBIO SARMENTO MENDES , Réu: TATIANE ALVES DE MOURA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Teixeira da Conceicao\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147200-42.2006.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinete Neta da Silva [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Adelaide Pimenta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Neta da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223000-57.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO LUNGUINHO DA COSTA [Adv. Ricardo Lasmar Sodre (OAB: RJ 88826 - D)], Aut: REINANDO L DA COSTA [Adv. Ricardo Lasmar Sodre (OAB: RJ 88826 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEED BOLTMAN SERVICOS LTDA ME [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)], Réu: NEUSA MARIA FREITAS - SÓCIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO LUNGUINHO DA COSTA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061000-08.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA, Réu: Andrea Baptista de Oliveira Rocha, Réu: Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010900-73.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Bezerra de Lima [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe Aradonia Ltda. - Gata de Iraja, Réu: Nelma Alves da Silva, Réu: Jorge Walter Burck\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemar Bezerra de Lima\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081200-55.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson da Silva Nascimento [Adv. Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Estrela Encantada Ltda. [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)], Réu: CIRO LUIZ DA CRUZ , Réu: EDUARDO ALEXANDRO SANTOS GONDIM \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Nascimento \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089200-15.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Vitorino Mathias Bastos [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Tecnologia Educacional Ltda., Réu: LÚCIO CARLOS MORGADO RÊGO , Réu: ESMERALDA LOURENÇO MORGADO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Vitorino Mathias Bastos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071900-79.2003.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: LAURENI DE SOUZA GOULART [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: KF9 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Manuel Riomayor Ferreira (OAB: RJ 66184 - D)], Réu: Angela Regina Dias Anciaes, Réu: Antonieta Conceicao dos Santos [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURENI DE SOUZA GOULART\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077700-88.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCILEA DIAS FERNANDES [Adv. Francisco Isnard Lira de Araujo (OAB: RJ 47587 - D)]\r\n\r\nRéu: MC ROOM INFORMATICA LTDA, Réu: Emilson Reis de Oliveira, Réu: Jose Carlos Lima de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALCILEA DIAS FERNANDES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056900-97.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Silva Ferreira Couto [Adv. Audrey de Oliveira e Silva (OAB: RJ 97835 - D)]\r\n\r\nRéu: La Glacerie Ltda. [Adv. Ciro Becker (OAB: RJ 123909 - D)], Réu: ANTONIO PACIELLO NETO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele da Silva Ferreira Couto\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044000-19.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma da Silva Ferreira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: PJR Planejamento Assessoria Telecomunicacoes Ltda., Réu: PAULO JOSÉ RODRIGUES DE ALBUQUERQUE , Réu: JOSÉ GOMES RODRIGUES DE ALBUQUERQUE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma da Silva Ferreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052200-49.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Nascimento dos Prazeires [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Recursos Humanos Ltda., Réu: Rubens Gragório de Araújo, Réu: Paulo Tito de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Nascimento dos Prazeires\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046600-42.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Santos de Oliveira [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda., Réu: ALEXANDRE RESENDE DA SILVA, Réu: ANDERSON RESENDE DA SILVA, Réu: RONALDO ELIAS HADDAD JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Santos de Oliveira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000859-71.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisângela Cordeiro Narciso [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A., Réu: PEDRO BAREMBOIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Cordeiro Narciso \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005600-38.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELANE ROCHA DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR BANCARIO LTDA, Réu: JOÃO BATISTA DE ALBUQUERQUE - SÓCIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELANE ROCHA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1493704"
                            ],
                            "1493705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0164500-56.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAN MAIA LUTEBARK [Adv. Iran Maia Lutebark (OAB: RJ 82915 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: ESPOLIO DE ORLANDO BARBIERI, Réu: HENRY HOYER DE CARVALHO, Réu: NEY ROBISON SUASSUNA, Réu: RONALDO MACHADO, Réu: SUNISA S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRAN MAIA LUTEBARK\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200500-26.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMURJ FEDERACAO ASSOCIACOES MULHERES DO MRJ [Adv. Maria Emilia Nascimento Ferreira (OAB: RJ 51419 - D)], Réu: Lucia Maria do Nascimento Nazareth\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048400-71.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Iolanda Fiuza dos Santos [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Alberto Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iolanda Fiuza dos Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020900-40.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO NASCIMENTO MAIA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO, Réu: Margarida Gioppo Palhano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ROBERTO NASCIMENTO MAIA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218100-65.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA RODRIGUES [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEDES AUTO CENTER SOM E ACESSORIOS [Adv. Joao Batista Silveira (OAB: RJ 66310 - D)], Réu: Francisco Leonardo Machado Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA RODRIGUES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104300-88.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: KATALUFA MOVEIS LTDA, Réu: Edson Lopes Pires, Réu: Katia Regina Pereira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229900-90.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeia de Araujo Quaresma [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE COMMENDATOR SDRUWS LTDA, Réu: Jorge Cordeiro Arruda, Réu: GENÉZIO ANTONIO DE MEZEZES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldeia de Araujo Quaresma\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010900-59.1995.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES MENDONCA ALVES [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: CMEL Carneiro Monteiro Engenharia SA, Réu: ANTONIO LUIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - SÓCIO , Réu: Leon Bak\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES MENDONCA ALVES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024900-49.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATALIA ALBINA DA SILVA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Antonio José Soares Marques, Réu: Sandra Cristina Correa \r\n\r\nTI: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATALIA ALBINA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-72.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecilio Henrique Batista [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda., Réu: Heber Uruguaiana Tessis, Réu: Luis Alberto Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecilio Henrique Batista\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160900-27.2002.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO NARCISO DE SOUSA [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA [Adv. Marcelo Resende Rodrigues (OAB: RJ 119859 - D)], Réu: LUIZ DA SILVA ALCANTARA - SÓCIO , Réu: CLÓVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO NARCISO DE SOUSA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161200-28.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO MENDES [Adv. Elaine de Oliveira (OAB: RJ 129068 - E)]\r\n\r\nRéu: NADIR LINO DE AGUIAR [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLAUDIO MENDES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032500-24.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: URCELINO FRONTINO DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: COOTRAM COOP TRAB AUT COMPLEXO MANGUINHOS LTDA [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut URCELINO FRONTINO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-34.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FERNANDES DE LIMA [Adv. Pascoal Guerra de Albuquerque (OAB: RJ 100728 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DOS COMERCIANTES IND AUTONOMOS UCIA [Adv. Jose Maria de Sousa Teixeira (OAB: RJ 47109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141200-65.2002.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: WASHINGTON HILARIO SOARES DIAS [Adv. Joao Carlos Marques Pereira (OAB: RJ 84789 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA, Réu: Luiz Felipe Veloso de Oliveira, Réu: Marcelo Veloso de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON HILARIO SOARES DIAS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1493705"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001039-18.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Luis Gaby Gervasio [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Luis Gaby Gervasio \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em derradeiros 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039000-37.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO MARQUES DE ANDRADE [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTURIAS RIO TURISMO LTDA [Adv. Luis Carlos Miguel (OAB: SP 76769 - D)], Réu: ASTURIAS TURISMO LTDA-EPP [Adv. Luis Carlos Miguel (OAB: SP 76769 - D)], Réu: MARCOS VALDIR OBADIAS DOS SANTOS, Réu: ILDEU AILTON LAU, Réu: BUSINESS CORPOTION PARTIC EMPREEND LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO MARQUES DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001635-65.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Cristina da Conceição Faria [Adv. Karina de Mendonca Lima (OAB: RJ 133475 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. - São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Cristina da Conceição Faria\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Habilitação de Crédito - Recuperação Judicial. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019100-73.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA STELLA MARTINS [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Emmanuel Brum Gama (OAB: RJ 45397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas referentes aos Embargos a Execução, no valor de R$ 44,26, sob pena de penhora online \r\n\r\nProcesso: 0167300-12.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ramalho dos Santos [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Formix Construcoes Ltda., Réu: COGEFE Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Ramalho dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 360. \r\n\r\nProcesso: 0163000-36.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataides Pereira de Souza [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Celi Laje Barreiros [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ataides Pereira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl. 197, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000055-29.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Silva Ramos [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nRéu: OBS Mais Que Delicia Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise da Silva Ramos \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Oficio para fins de habilitação no Seguro Desemprego, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-58.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Souza Thomaz [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: L.C.E.REPRESENTACAO COMERCIAL S/C.LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio de Souza Thomaz \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-40.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Siqueira Braga [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Hadassah Comercio de Móveis e Decorações Ltda-ME [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hadassah Comercio de Móveis e Decorações Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134500-91.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza da Fonseca Oliveira [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: MIXM 922 LOGISTICA E TRANSPORTADORA LTDA, Réu: AGRO INDUSTRIA GUARANI LTDA, Réu: Eduardo Xavier Moreira, Réu: JOSINO VIEIRA MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza da Fonseca Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da designação de praça para o dia 21.05.2013 às 13h e 22/05/2013 às 13h na Vara do Trabalho de Ubá (Minas Gerais). \r\n\r\nProcesso: 0001300-27.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO DE JESUS [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Tackyschana Cabral Reis (OAB: RJ 68418 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO DE JESUS\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001078-78.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Geílsa Cunha da Silva [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Mangusgui Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Christiann Nogueira Genu Leao (OAB: RJ 102837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geílsa Cunha da Silva \r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001215-60.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Vivian Peixoto Pereira Tendler [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Galileo Administração de Cursos Educacionais S/A [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Peixoto Pereira Tendler\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001215-60.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Vivian Peixoto Pereira Tendler [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Galileo Administração de Cursos Educacionais S/A [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Peixoto Pereira Tendler\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001463-60.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Villas Boas Duarte Albuquerque [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: FB Moura Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FB Moura Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000547-55.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto dos Santos [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto dos Santos\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-86.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VALDETE DE JESUS EVANGELISTA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA , Réu: JOSE BISPO DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA VALDETE DE JESUS EVANGELISTA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056600-03.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Santos do Nascimento [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)], Réu: Debora Rodrigues Rattes, Réu: Flavio Menezes Bacellar, Réu: Margot Klarner de Rezende, Réu: Maria Fernanda de Paula Fonseca Nunes Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000084-79.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Pereira Torres [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Pereira Torres, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0138200-41.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadir Salazar de Brito [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. EPP, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadir Salazar de Brito \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000318-32.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Fabiana dos Santos Carvalho [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: S.CLEANERS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA , Réu: FAST SHOP S.A [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAST SHOP S.A , Aut Fernanda Fabiana dos Santos Carvalho \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000457-47.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio de Carvalho Oliveira [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferman Petropolis Turismo e Transoportes Ltda. [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Réu: Consórcio Queiroz Galvão - IESA PLANGAS [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: RIP Serviços Siderurgicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Queiroz Galvão - IESA PLANGAS\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 193, deferida a devolução do prazo para a 2ª ré. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000935-55.2012.5.01.0070 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: MASSA FALIDA DE Companhia Textil Ferreira Guimarães [Adv. Francisco de Assis Martins Ribeiro (OAB: RJ 1804 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo MASSA FALIDA DE Companhia Textil Ferreira Guimarães\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160300-53.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Teixeira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Luiz Paulo Teixeira \r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153700-02.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ATHAYDE ALMEIDA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL-ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS S/C LIMITADA e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001124-75.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Gomes de Azevedo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Severino Gomes de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164200-44.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168700-47.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR FERREIRA DE LIMA [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFIANCA TOTAL SERVICOS PATRIMONIAL LTDA ME, Réu: FRANCISCO MARINHO DE FARIA FILHO, Réu: ATAIDE DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0001599-23.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Maria Pontes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094700-22.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pires Amim [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOSFERA LTDA [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FOTOSFERA LTDA \r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000580-45.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazielen da Silveira Faustino [Adv. Ivonete Silva de Oliveira (OAB: RJ 74874 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Papelaria Livraria e Brinquedos Ltda. [Adv. Ursula Ferreira Cardoso Theotonio (OAB: RJ 105327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grazielen da Silveira Faustino, Réu Mendes Papelaria Livraria e Brinquedos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001688-12.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeildo Tine Silva Filho [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeildo Tine Silva Filho, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00 pela ré, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0036500-95.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO BATISTA TORQUATO [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: MESCLADO DOCES E SALGADOS LTDA - ME [Adv. Francisco Das Chagas Matos (OAB: RJ 70029 - D)], Réu: WILLIAMS BELO SOUZA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO BATISTA TORQUATO\r\n\r\nAo autor para que traga aos autos o seu Cadastro de Pessoa Física (CPF). Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001680-35.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analice Lucas [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimac Plus Artes Graficas Ltda. [Adv. Marcia Frontin Santana (OAB: RJ 166679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analice Lucas , Réu Olimac Plus Artes Graficas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 280,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000957-16.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assis Apolinário Rodrigues [Adv. Filipe de Oliveira Theodoro (OAB: RJ 164590 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercardo Padrão do Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Assis Apolinário Rodrigues, Réu Supermercardo Padrão do Fonseca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00 pela parte autora, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0035300-43.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Izaias de Carvalho [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias de Carvalho\r\n\r\nVenha o autor para Indicar meios efetivos de prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001528-55.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cristina de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Alex Barbosa [Adv. Lucia Andre Sauer (OAB: RJ 113880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Cristina de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração (fls. 290/295), em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000737-18.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Alves Marinho [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Alves Marinho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 88v. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161300-98.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA RODRIGUES DA FONSECA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA RODRIGUES DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 199v. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000181-84.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Ueverton Silva Campos [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Boy Express Ltda. [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)], Réu: EVERALDO DA SILVA, Réu: EDSON DA SILVA, Réu: JOSÉ ALBERTO MOREIRA NERY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ueverton Silva Campos\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 154v, informe a patrona do autor se seu cliente já recebeu o total do acordo de fl. 134 (R$ 5.000,00). Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001671-10.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Oliveira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonte Luminosa Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fonte Luminosa Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0001671-10.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Oliveira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonte Luminosa Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fonte Luminosa Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0038300-03.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALECIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, Réu: NAZIANZENO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALECIO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 120, bem como indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039400-85.2002.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: JUAREZ SALES DA SILVA [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ SALES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 82 e indicar meios efetivos de prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007400-95.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETE OLIVEIRA CANELLA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE , Aut ELIZABETE OLIVEIRA CANELLA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 250, partes requererem o que entender cabível. Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 1492608"
                            ]
                        }
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                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013500-87.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza da Silva Loureiro [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, contrarrazoar o recurso adesivo interposto. \r\n\r\nProcesso: 0073400-74.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO DE FREITAS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO DE FREITAS\r\n\r\nAo Agravado. \r\n\r\nProcesso: 0042600-87.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Souza [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 69. \r\n\r\nProcesso: 0000527-61.2012.5.01.0071 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)], Cgto: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro-SINTRATURBRIO [Adv. Bruno Moreno Carneiro Freitas (OAB: RJ 150937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro-SINTRATURBRIO \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 195. \r\n\r\nProcesso: 0203400-70.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO FERREIRA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: RODAS DE PRATA TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Viviane Monteiro Will Rangel (OAB: RJ 108025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RODAS DE PRATA TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0001559-04.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Silva Araújo [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida (OAB: RJ 40830 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Silva Araújo, Réu Transportes Amigos Unidos Ltda.\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 143/148 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0160000-30.2005.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Gracas de Souza Lima [Adv. Gilberto Ferreira (OAB: RJ 36630 - D)]\r\n\r\nRéu: Beatriz Franca Faustino [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beatriz Franca Faustino\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 63/68 foram homologados. Comprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0095100-38.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Barbara Neto de Oliveira [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualimp Limpeza e Conservacao Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 196. \r\n\r\nProcesso: 0001252-84.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor da Silva Siqueira [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Midol Mineração Dolomita Ltda. - Minalba [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor da Silva Siqueira\r\n\r\nVenha o Autor, em 15 dias, com os cálculos dos valores que entende devidos, conforme despacho de fl. 141. \r\n\r\nProcesso: 0101400-74.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albina Maria Correa Durand [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albina Maria Correa Durand, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer vista da decisão dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0186000-77.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME ISRAEL [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nÀ reclamada para impugnação especificada. \r\n\r\nProcesso: 0117800-37.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia da Costa Leite [Adv. Dercy Paulo (OAB: RJ 101951 - D)]\r\n\r\nRéu: Aparecida de Fatima Tiradentes dos Santos [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia da Costa Leite\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 127. \r\n\r\nProcesso: 0059300-46.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Silva do Nascimento [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: Divertplan Comercio e Industria Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Divertplan Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 204/206 foram homologados. Comprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0026800-24.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Cunha Oliveira [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanha Nacional Escolas Comunidade - Colegio Cenecista Coelho Neto [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campanha Nacional Escolas Comunidade - Colegio Cenecista Coelho Neto\r\n\r\nÀ Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0029400-91.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONETE DE MELLO PEIXOTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR VASCONHENSE LTDA [Adv. Joida Gomes Ferreira (OAB: RJ 21784 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO PINTO RIBEIRINHA, Réu: LEONARDO CAMPOS RIBEIRINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAFE E BAR VASCONHENSE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 244/246 foram homologados. Comprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0066600-30.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FERNANDO DE ANDRADE [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nÀ Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0067300-40.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CAMILO DA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 921/925 foram homologados. Comprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0098200-59.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner dos Santos Eduardo [Adv. Danielle Corcione Allegretti Bazoli (OAB: RJ 132166 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner dos Santos Eduardo \r\n\r\nVenha o Autor, em 15 dias, com os cálculos dos valores que entende devidos, conforme despacho de fl. 255. \r\n\r\nProcesso: 0126000-04.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernandes dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Marechal Mascarenhas de Moraes II [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Marechal Mascarenhas de Moraes II\r\n\r\nVenha a Reclamada com os cálculos da contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor devido sob tal rubrica, considerando-se a alíquota de 36,8%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001244-73.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pinto Ribeiro [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista SA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RN Comércio Varejista SA\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, contrarrazoar o recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0218300-24.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEI DE OLIVEIRA LISBOA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO YORK LTDA [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANIFICACAO YORK LTDA\r\n\r\nÀ Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0085700-92.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Coscarelli de Almeida [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson André Ignácio de Mello [Adv. Yuri Alves (OAB: RJ 113166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Coscarelli de Almeida , Réu Edson André Ignácio de Mello\r\n\r\nTer vista da decisão dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0139500-11.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACI APRIGIO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA , Aut UBIRACI APRIGIO\r\n\r\nTer vista da decisão dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0159500-13.1995.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCILENE DA CONCEICAO DE LIMA [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS SA [Adv. Pablo Berger (OAB: RS 61011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCILENE DA CONCEICAO DE LIMA, Réu CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS SA\r\n\r\nTer vista da decisão dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000836-53.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Oliveira Morais [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Oi TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 858. \r\n\r\nProcesso: 0000057-98.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria Oliveira dos Santos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Réu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações S.A., Réu Personale Consultoria e Treinamento Ltda. \r\n\r\nÀs Reclamadas sucessivamente para, querendo, contrarrazoar o Recurso Adesivo interposto pela Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001600-25.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA BEATRIZ PAES POSSOLO SIANO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: UNITED AIR LINES INC [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNITED AIR LINES INC\r\n\r\nÀ Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0068900-04.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ASTROGILDO GARCEZ DA VEIGA [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 258/261 foram homologados. Comprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0065500-06.2004.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: ADILSON CARDOSO DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nAo Agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000892-52.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosmo Alves Santana [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: F e G do Valqueire Parabrisas e Acessórios Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosmo Alves Santana \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000691-60.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda Maria Inocencio Rodrigues [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilda Maria Inocencio Rodrigues \r\n\r\nVenha o Autor, em 15 dias, com os cálculos dos valores que entende devidos, conforme despacho de fl. 332. \r\n\r\nProcesso: 0085600-06.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Fernando Brum [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Bloch Editores S.A. (Massa Falida de) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bloch Editores S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nÀ Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000510-25.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique da Silva de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique da Silva de Oliveira \r\n\r\nPara dizer se desistiu da perícia requerida, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025200-65.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Barros Pereira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL\r\n\r\nÀ Reclamada para impugnação especificada. \r\n\r\nProcesso: 0189200-24.2001.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: TATIANE GOMES MORAES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA GELLI MOVEIS SA [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA GELLI MOVEIS SA, Aut TATIANE GOMES MORAES\r\n\r\nDigam as partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, permeados por cinco, sendo a reclamante para indicar meios de prosseguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001070-35.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Cristina Neles Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Cristina Neles Pereira\r\n\r\nÀ reclamante para, querendo, contrarrazoar o recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0001164-12.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília do Nascimento Couto [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Novos Toques Comércio de Móveis em Ferro Utilidades Presentes Ltda. ME - Bel Artes [Adv. Simone Tavares do Alto (OAB: RJ 139557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marília do Nascimento Couto , Réu Novos Toques Comércio de Móveis em Ferro Utilidades Presentes Ltda. ME - Bel Artes \r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 125/128 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0146600-46.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Valeria Barbosa Marinho [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nÀ Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001585-02.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetec Serviços e Assessoria Técnica Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cetec Serviços e Assessoria Técnica Ltda. , Aut Rodrigo Silva de Souza \r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 41/44 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0001583-66.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Vitória Basto Leite [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nRéu: Equant Brasil Ltda. [Adv. Oswaldo Murgel Correa e Castro (OAB: RJ 7971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equant Brasil Ltda. \r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, contrarrazoar o recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0134400-07.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Espindola Filho [Adv. Patricia Motta Neves (OAB: RJ 84548 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. ( Viacao Aerea Rio Grandense) Em recuperação judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. ( Viacao Aerea Rio Grandense) Em recuperação judicial\r\n\r\nÀ Reclamada para impugnação especificada. \r\n\r\nProcesso: 0188500-82.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nDê-se vista ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002200-02.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Alves da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos OP. Mesa Exames RJ - COOPEX [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: TELEMAR S/A [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos OP. Mesa Exames RJ - COOPEX, Réu TELEMAR S/A\r\n\r\nÀs reclamadas para impugnação especificada. \r\n\r\nProcesso: 0000395-38.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Medeiros Rocha [Adv. Carmen Lucia Krause Lopes (OAB: RJ 155356 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nÀ Reclamada para impugnação especificada. \r\n\r\nProcesso: 0103200-50.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nRequeira o Reclamada o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-61.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA GOMES PACHECO DE LUCENA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (bRASIL) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (bRASIL) S.A.\r\n\r\nÀ reclamada para impugnação especificada. \r\n\r\nProcesso: 0001435-55.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Tavares Líbano [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: Material de Construção São Basílio Ltda. ME [Adv. Sergio Nunes Fernandes (OAB: RJ 59662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Tavares Líbano\r\n\r\nPara depositar os honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000941-59.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Avelino da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Normandy do Triângulo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Normandy do Triângulo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 28. \r\n\r\nProcesso: 0000288-91.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Lessa Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para impugnação especificada. \r\n\r\nProcesso: 0102500-06.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Teixeira Carlos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAUTEC PHILCO S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Garvel Veiculos e Participacoes Ltda [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAUTEC PHILCO S.A\r\n\r\nPague a primeira Ré, responsável subsidiária, o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0117900-94.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA REGINA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBERTY SEGUROS SA [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIBERTY SEGUROS SA\r\n\r\nÀ Reclamada para impugnação especificada. \r\n\r\nProcesso: 0000287-72.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Traba dos Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Bruno Santos de Andrade (OAB: RJ 94818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nÀ Recorrida. \r\n\r\nProcesso: 0060900-83.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANISE BATISTA BASTOS [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL, Aut IVANISE BATISTA BASTOS, Réu TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nPara ciência da sentença dos embargos declaratórios às fls. 794, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0000194-12.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Jorge Soares da Silva Gomes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\nInicialmente, às reclamadas para contrarrazões. \r\n\r\nId: 1493598"
                            ],
                            "1493599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001600-44.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Neves Segaloto Passos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: RH Internacional Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Réu: Tim Celular SA [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Neves Segaloto Passos, Réu RH Internacional Ltda., Réu Tim Celular SA\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0070700-23.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Almeida [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S.A. \r\n\r\nDê-se vista a Ré, ante a possibilidade de modificação do julgado, opostos pelos embargos de fls. 461/463. \r\n\r\nProcesso: 0143200-19.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Felipe Martins da Costa [Adv. Rodrigo de Oliveira Santos (OAB: RJ 120005 - D)]\r\n\r\nRéu: LGM Telecomunicações Ltda. [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LGM Telecomunicações Ltda., Aut Luis Felipe Martins da Costa , Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0016500-71.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA, Aut MARIA APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0022500-77.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Medeiros dos Santos [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA INDUSTRIAL DE GRANDES HOTEIS [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA INDUSTRIAL DE GRANDES HOTEIS , Aut Raimundo Medeiros dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000920-54.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Ribeiro Costa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS ACTION EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA LTDA , Réu: ONORIO DUTRA DE SOUZA , Réu: EDUARDO DUTRA DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Ribeiro Costa \r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139200-59.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVAL BELEZA NETO [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DURVAL BELEZA NETO\r\n\r\nDevolvo o prazo ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001240-70.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos Barreto [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpor 2001 Transportes Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Carlos Barreto , Réu Transpor 2001 Transportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 356. \r\n\r\nProcesso: 0000035-69.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Silva Santana [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante R 3 Ltda. ME - Sai de Baixo [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Silva Santana\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 35. \r\n\r\nProcesso: 0001543-20.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Conceição Telles [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: RLP Engenharia Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RLP Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 38. \r\n\r\nProcesso: 0001031-04.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Guerra Rosado Cruz [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nVenha a Reclamada com os cálculos da contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor devido sob tal rubrica, considerando-se a alíquota de 36,8%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000127-81.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimar da Silva Pereira [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuidora Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão Distribuidora Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para impugnação especificada. \r\n\r\nProcesso: 0070600-68.2006.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Wilson Carvalho Antunes [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA ALMADA LTDA [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)], Réu: Brottão Participações Ltda sócio de Posto de Gasolina Almada Ltda, Réu: Vale do Luar Participações Ltda sócio de Posto de Gasolina Almada Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE GASOLINA ALMADA LTDA\r\n\r\nComprove a Ré o recolhimento previdenciário do valor indicado às fls. 183, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0054800-63.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Lopes da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 354. \r\n\r\nProcesso: 0148500-98.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR ROCHA NOBREGA DOS SANTOS [Adv. Jose da Silva Sales (OAB: RJ 70357 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nAnte a intempestividade do depósito, venha a Reclamada com o valor da multa de 10% do artigo 475-J do CPC, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0132100-67.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueny Ferreira de Lima [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelok Central de Locações e Comércio Ltda. [Adv. Marcio Recco (OAB: SP 138689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueny Ferreira de Lima , Réu Telelok Central de Locações e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 283. \r\n\r\nProcesso: 0000809-36.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Lúcia Sposito [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nRéu: Dialética Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dialética Locação de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nÀ Reclamada para impugnação especificada. \r\n\r\nProcesso: 0001383-59.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanisa Miksucas [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Hewlett Packard Brasil Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hewlett Packard Brasil Ltda. \r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, contrarrazoar o recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0001310-53.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Costa de Oliveira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Clean Mall Serviços Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Costa de Oliveira \r\n\r\nÀ Recorrida. \r\n\r\nProcesso: 0000142-84.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Moreira Duarte [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Cinemas São Luiz S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Cinemas São Luiz S.A.\r\n\r\nÀ Recorrida. \r\n\r\nProcesso: 0157700-90.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Abel Soares da Silva [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nRéu: SK Tecnologia Subaquatica Ltda. [Adv. Caio Vinícius Kuster Cunha (OAB: ES 11259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Abel Soares da Silva \r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001476-22.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gonlçalves Costa [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nÀ Recorrida. \r\n\r\nProcesso: 0001281-03.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Almeida Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nÀ recorrida. \r\n\r\nProcesso: 0106300-03.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória Lopes Farias [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Bogar Modas Ltda., Réu: Orla Sul Comércio de Roupas Ltda., Réu: Brunocilla Comércio de Roupas Ltda., Réu: Romix Comercio de Roupas Ltda., Réu: Ralm Comercio de Roupas Ltda., Réu: Roberto Duek\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória Lopes Farias\r\n\r\nÀ recorrida. \r\n\r\nProcesso: 0150300-25.2008.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo César Florencio dos Santos [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Estaleiros Ltda. \r\n\r\nVenha a Reclamada com os cálculos da contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor devido sob tal rubrica, considerando-se a alíquota de 36,8%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148800-65.2001.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIA LUIZA DE PAULA FERREIRA FERRAZ [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA LUIZA DE PAULA FERREIRA FERRAZ\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048500-22.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinara de Oliveira Fonseca [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinara de Oliveira Fonseca, Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 489. \r\n\r\nProcesso: 0044900-90.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Andre Freitas da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A., Aut Francisco Andre Freitas da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 277. \r\n\r\nProcesso: 0000813-39.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Mendonça Cardoso [Adv. Alexandre Julião da Costa (OAB: RJ 163790 - D)]\r\n\r\nRéu: Transrusso Transportes Ltda. ME [Adv. Carlos Alberto Spindola do Prado (OAB: RJ 124111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Mendonça Cardoso\r\n\r\nVenha o Autor, em 15 dias, com os cálculos dos valores que entende devidos, conforme despacho de fl.263. \r\n\r\nProcesso: 0000481-72.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Monteiro de Moraes [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson Monteiro de Moraes \r\n\r\nVenha o Autor, em 15 dias, com os cálculos dos valores que entende devidos, conforme despacho de fl. 135. \r\n\r\nProcesso: 0001128-67.2012.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilene Rosa dos Santos [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs reclamadas, sucessivamente, para impugnação especificada. \r\n\r\nProcesso: 0000942-44.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Andrade da Silva Evangelista [Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira (OAB: RJ 134652 - D)]\r\n\r\nRéu: Wash Center 2005 Serviços de Lavagens Automotivos Ltda. [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Andrade da Silva Evangelista\r\n\r\nDê-se vista ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0211200-23.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALNISE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA HOMEOPATICA PRINCIPAL DA BARRA LTDA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALNISE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000448-19.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor William Cardoso de Pinho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor William Cardoso de Pinho \r\n\r\nAo Reclamante Recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0001556-83.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Xavier [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Silva Xavier\r\n\r\nVenha o Autor, em 15 dias, com os cálculos dos valores que entende devidos, conforme despacho de fl.573. \r\n\r\nProcesso: 0001502-54.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Calista de Souza [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: Anna Mantico Aloise (Sucessora de) Giovanni Mario Aloise [Adv. Luiz Carlos Carreira (OAB: RJ 38132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anna Mantico Aloise (Sucessora de) Giovanni Mario Aloise \r\n\r\nÀ reclamada, para impugnação especificada. \r\n\r\nProcesso: 0030200-75.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Araujo Guimaraes da Costa [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 352. \r\n\r\nProcesso: 0000435-83.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tomaz Antônio Roza da Silva [Adv. debora Gomes da Silva (OAB: RJ 149032 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tomaz Antônio Roza da Silva \r\n\r\nVenha o Autor, em 15 dias, com os cálculos dos valores que entende devidos, conforme despacho de fl.70. \r\n\r\nProcesso: 0053100-23.2005.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia dos Santos da Silva [Adv. Herminio Baur Salgado (OAB: RJ 61427 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio - PNX Viagens e Turismo Ltda [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)], Réu: Cooptur Cooperativa de Trabalho dos Profissionais no Setor de Turismo, Réu: WALTER FOLEGATTI (SÓCIO DE RIO PNX VIAGENS E TURISMO LTDA.), Réu: HUMBERTO FOLEGATTI (SÓCIO DE RIO PNX VIAGENS E TURISMO LTDA.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia dos Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória. \r\n\r\nProcesso: 0174200-13.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: COPEX COOP DOS TRAB TELEFONICOS MESA DE EXAME [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COPEX COOP DOS TRAB TELEFONICOS MESA DE EXAME, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 299. \r\n\r\nProcesso: 0140400-04.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WILSON DA SILVA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 960. \r\n\r\nProcesso: 0088600-82.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Azevedo da Silva [Adv. Elisabete Nascimento Christiano da Silva (OAB: RJ 117712 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Stimulu Brasil [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)], Réu: Cooperativa de Consultores em Desenvolvimento Empresarial Ltda. [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Consultores em Desenvolvimento Empresarial Ltda., Réu Instituto Stimulu Brasil\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 835 foram homologados. Comprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0068700-60.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: WINSTON TOLEDO ARANTES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WINSTON TOLEDO ARANTES\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1493599"
                            ],
                            "1493595": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001372-93.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurecir da Cruz Souza \r\n\r\nRéu: Congenere Serviços e Consultoria Tecnica Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Glaucia Alves Gomes da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Congenere Serviços e Consultoria Tecnica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2013 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Cita-se através da presente o empregador acima, para responder a ação trabalhista proposta pelo ex-empregado. \r\n\r\n1.1) A ausência do empregador acarretará o julgamento a revelia, aceitando-se como verdadeiros os fatos narrados pelo ex-empregado. \r\n\r\n2) A ausência do reclamante acarretará o arquivamento da ação trabalhista.\r\n\r\n3) As partes deverão portar documentos de identificação. O empregador, quando pessoa jurídica, deverá portar ainda contrato social, estatutos (inclusive alterações) e carta de preposição. \r\n\r\n3.1) O empregador deverá apresentar defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos, em tamanho oficio, poderão ser juntados diretamente com a defesa, como folha. Os documentos em tamanho inferior deverão ser juntados ATE´ O MAXIMO DE CINCO DOCUMENTOS POR FOLHA,\r\n\r\nem ordem cronológica, na forma do artigo 1o, alínea \"o\" do Provimento 12/92 (D.O.R.J., parte III, em 23.10.91). \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas. AS PARTES DEVERÃO APRESENTAR ROIS DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE TRAZÊ-LOS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO E PERDA DE PROVA. \r\n\r\n7) As partes deverão providenciar juntada aos autos dos DOCUMENTOS DETERMINADOS NO ATO 868/2005, de ordem do Exmo. Desembargador Presidente deste E. TRT, publicados no D.O.R.J. - Poder Judiciário - Parte III - datado de 09/05/2005 - fl 191 -, ATE´ A DATA DA AUDIENCIA.\r\n\r\nA AUDIENCIA E' UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0001604-08.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinei Machado Viana Junior \r\n\r\nRéu: NBM Tecnologia em Informática Ltda., GVT S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Glaucia Alves Gomes da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) NBM Tecnologia em Informática Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/08/2013 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Cita-se através da presente o empregador acima, para responder a ação trabalhista proposta pelo ex-empregado. \r\n\r\n1.1) A ausência do empregador acarretará o julgamento a revelia, aceitando-se como verdadeiros os fatos narrados pelo ex-empregado. \r\n\r\n2) A ausência do reclamante acarretará o arquivamento da ação trabalhista.\r\n\r\n3) As partes deverão portar documentos de identificação. O empregador, quando pessoa jurídica, deverá portar ainda contrato social, estatutos (inclusive alterações) e carta de preposição. \r\n\r\n3.1) O empregador deverá apresentar defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos, em tamanho oficio, poderão ser juntados diretamente com a defesa, como folha. Os documentos em tamanho inferior deverão ser juntados ATE´ O MAXIMO DE CINCO DOCUMENTOS POR FOLHA,\r\n\r\nem ordem cronológica, na forma do artigo 1o, alínea \"o\" do Provimento 12/92 (D.O.R.J., parte III, em 23.10.91). \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas. AS PARTES DEVERÃO APRESENTAR ROIS DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE TRAZÊ-LOS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO E PERDA DE PROVA. \r\n\r\n7) As partes deverão providenciar juntada aos autos dos DOCUMENTOS DETERMINADOS NO ATO 868/2005, de ordem do Exmo. Desembargador Presidente deste E. TRT, publicados no D.O.R.J. - Poder Judiciário - Parte III - datado de 09/05/2005 - fl 191 -, ATE´ A DATA DA AUDIENCIA.\r\n\r\nA AUDIENCIA E' UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0000879-19.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula de Oliveira Morais\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda., União Federal, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Glaucia Alves Gomes Juiz do Trabalho Substituto da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Clinica das Amendoeiras Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2013 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Cita-se através da presente o empregador acima, para responder a ação trabalhista proposta pelo ex-empregado. \r\n\r\n1.1) A ausência do empregador acarretará o julgamento a revelia, aceitando-se como verdadeiros os fatos narrados pelo ex-empregado. \r\n\r\n2) A ausência do reclamante acarretará o arquivamento da ação trabalhista.\r\n\r\n3) As partes deverão portar documentos de identificação. O empregador, quando pessoa jurídica, deverá portar ainda contrato social, estatutos (inclusive alterações) e carta de preposição. \r\n\r\n3.1) O empregador deverá apresentar defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos, em tamanho oficio, poderão ser juntados diretamente com a defesa, como folha. Os documentos em tamanho inferior deverão ser juntados ATE´ O MAXIMO DE CINCO DOCUMENTOS POR FOLHA,\r\n\r\nem ordem cronológica, na forma do artigo 1o, alínea \"o\" do Provimento 12/92 (D.O.R.J., parte III, em 23.10.91). \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas. AS PARTES DEVERÃO APRESENTAR ROIS DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE TRAZÊ-LOS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO E PERDA DE PROVA. \r\n\r\n7) As partes deverão providenciar juntada aos autos dos DOCUMENTOS DETERMINADOS NO ATO 868/2005, de ordem do Exmo. Desembargador Presidente deste E. TRT, publicados no D.O.R.J. - Poder Judiciário - Parte III - datado de 09/05/2005 - fl 191 -, ATE´ A DATA DA AUDIENCIA.\r\n\r\nA AUDIENCIA E' UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0000129-17.2012.5.01.0071 - Alvará\r\n\r\nRqte: Pedro Luis da Silva Neto \r\n\r\nRqdo: IRT IMPERMEABILIZAÇÕES E REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Glaucia Alves Gomes da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) IRT IMPERMEABILIZAÇÕES E REVESTIMENTOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2013 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Cita-se através da presente o empregador acima, para responder a ação trabalhista proposta pelo ex-empregado. \r\n\r\n1.1) A ausência do empregador acarretará o julgamento a revelia, aceitando-se como verdadeiros os fatos narrados pelo ex-empregado. \r\n\r\n2) A ausência do reclamante acarretará o arquivamento da ação trabalhista.\r\n\r\n3) As partes deverão portar documentos de identificação. O empregador, quando pessoa jurídica, deverá portar ainda contrato social, estatutos (inclusive alterações) e carta de preposição. \r\n\r\n3.1) O empregador deverá apresentar defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos, em tamanho oficio, poderão ser juntados diretamente com a defesa, como folha. Os documentos em tamanho inferior deverão ser juntados ATE´ O MAXIMO DE CINCO DOCUMENTOS POR FOLHA,\r\n\r\nem ordem cronológica, na forma do artigo 1o, alínea \"o\" do Provimento 12/92 (D.O.R.J., parte III, em 23.10.91). \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas. AS PARTES DEVERÃO APRESENTAR ROIS DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE TRAZÊ-LOS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO E PERDA DE PROVA. \r\n\r\n7) As partes deverão providenciar juntada aos autos dos DOCUMENTOS DETERMINADOS NO ATO 868/2005, de ordem do Exmo. Desembargador Presidente deste E. TRT, publicados no D.O.R.J. - Poder Judiciário - Parte III - datado de 09/05/2005 - fl 191 -, ATE´ A DATA DA AUDIENCIA.\r\n\r\nA AUDIENCIA E' UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0001248-13.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro dos Santos Reis \r\n\r\nRéu: Stop Bank Controladora de Acessos Ltda. ME, Wal-Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Glaucia Alves Gomes da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Stop Bank Controladora de Acessos Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/07/2013 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Cita-se através da presente o empregador acima, para responder a ação trabalhista proposta pelo ex-empregado. \r\n\r\n1.1) A ausência do empregador acarretará o julgamento a revelia, aceitando-se como verdadeiros os fatos narrados pelo ex-empregado. \r\n\r\n2) A ausência do reclamante acarretará o arquivamento da ação trabalhista.\r\n\r\n3) As partes deverão portar documentos de identificação. O empregador, quando pessoa jurídica, deverá portar ainda contrato social, estatutos (inclusive alterações) e carta de preposição. \r\n\r\n3.1) O empregador deverá apresentar defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos, em tamanho oficio, poderão ser juntados diretamente com a defesa, como folha. Os documentos em tamanho inferior deverão ser juntados ATE´ O MAXIMO DE CINCO DOCUMENTOS POR FOLHA,\r\n\r\nem ordem cronológica, na forma do artigo 1o, alínea \"o\" do Provimento 12/92 (D.O.R.J., parte III, em 23.10.91). \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas. AS PARTES DEVERÃO APRESENTAR ROIS DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE TRAZÊ-LOS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO E PERDA DE PROVA. \r\n\r\n7) As partes deverão providenciar juntada aos autos dos DOCUMENTOS DETERMINADOS NO ATO 868/2005, de ordem do Exmo. Desembargador Presidente deste E. TRT, publicados no D.O.R.J. - Poder Judiciário - Parte III - datado de 09/05/2005 - fl 191 -, ATE´ A DATA DA AUDIENCIA.\r\n\r\nA AUDIENCIA E' UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493595"
                            ],
                            "1493596": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000367-07.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alex Nogueira Peixoto de Melo\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Glaucia Alves Gomes da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/06/2013 às 14:05 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Cita-se através da presente o empregador acima, para responder a ação trabalhista proposta pelo ex-empregado. \r\n\r\n1.1) A ausência do empregador acarretará o julgamento a revelia, aceitando-se como verdadeiros os fatos narrados pelo ex-empregado. \r\n\r\n2) A ausência do reclamante acarretará o arquivamento da ação trabalhista.\r\n\r\n3) As partes deverão portar documentos de identificação. O empregador, quando pessoa jurídica, deverá portar ainda contrato social, estatutos (inclusive alterações) e carta de preposição. \r\n\r\n3.1) O empregador deverá apresentar defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos, em tamanho oficio, poderão ser juntados diretamente com a defesa, como folha. Os documentos em tamanho inferior deverão ser juntados ATE´ O MAXIMO DE CINCO DOCUMENTOS POR FOLHA,\r\n\r\nem ordem cronológica, na forma do artigo 1o, alínea \"o\" do Provimento 12/92 (D.O.R.J., parte III, em 23.10.91). \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas. AS PARTES DEVERÃO APRESENTAR ROIS DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE TRAZÊ-LOS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO E PERDA DE PROVA. \r\n\r\n7) As partes deverão providenciar juntada aos autos dos DOCUMENTOS DETERMINADOS NO ATO 868/2005, de ordem do Exmo. Desembargador Presidente deste E. TRT, publicados no D.O.R.J.-Poder Judiciário - Parte III - datado de 09/05/2005 - fl 191-, ATE´A DATA DA AUDIENCIA.\r\n\r\nA AUDIENCIA E' UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493596"
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                            "1493597": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0126500-75.2002.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: JEFFERSON PONTES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES MOSA S.A , ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A , ERIG TRANSPORTE LTDA , MARIA MANUELA VACONCELOS PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0075300-05.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE DOS SANTOS DIONIZIO\r\n\r\nRéu: L EQUIPE CONSERVACAO SERVICOS LTDA, Carlos Alberto Mello Lima socio L´Equipe Conservacao e Servicos Ltda, Margarida Mello Lima socio L´Equipe Conservacao e Servicos Ltda, Onofre Leandro da Silva socio L´Equipe Conservacao e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto Mello Lima socio L´Equipe Conservacao e Servicos Ltda, Margarida Mello Lima socio L´Equipe Conservacao e Servicos Ltda, Onofre Leandro da Silva socio L´Equipe Conservacao e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 237/240. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0083500-15.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Neves de Oliveira da Silva , Viviane Finote da Silva, Vivian Finote da Silva , Vinicius Finote da Silva \r\n\r\nRéu: Pit Stop Posto de Serviços Ltda., VIGNOLI REPRESENTAÇÃO LTDA, Luis Carlos Macedo Vignoli sócio de Vignoli Representação Ltda, Maria Júlia Tavares de Macedo Ltda sócia de Vignoli Repretação Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Luis Carlos Macedo Vignoli sócio de Vignoli Representação Ltda, Maria Júlia Tavares de Macedo Ltda sócia de Vignoli Repretação Ltda , VIGNOLI REPRESENTAÇÃO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência dos cálculos de liquidação e da promoção de fl. 388. \r\n\r\nProcesso: 0125600-53.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Coelho de Andrade\r\n\r\nRéu: JOANA D ARC DO NASCIMENTO , PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m JOANA D ARC DO NASCIMENTO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara comparecer à audiência no dia 19/06/2013 às 09:45 nesta Vara do Trabalho. EM PAUTA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0038300-29.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE PAULA SOUZA\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Sao Judas Tadeu, Lilian Therezinha Carvalho Souto Alevato (sócia), Marco Aurelio Mendes Alevato (sócio), Maria Lucia Trindade da Fonseca Schmidt Iribarne Martins (sócia), Maurílio Giovanni Mendes Alevato (sócio), Elenicy Mendes Alevato, Maria do Carmo de Figueiredo Fernandes Alevato\r\n\r\nPelo presente fica m Elenicy Mendes Alevato, Lilian Therezinha Carvalho Souto Alevato (sócia), Marco Aurelio Mendes Alevato (sócio), Maria do Carmo de Figueiredo Fernandes Alevato, Maria Lucia Trindade da Fonseca Schmidt Iribarne Martins (sócia), Maurílio Giovanni Mendes Alevato (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC, bem como para fins de inclusão de seus nomes no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000899-44.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Mata \r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., José Heleno de Almeida Barbosa , Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano \r\n\r\nPelo presente fica m José Heleno de Almeida Barbosa , Mitra Segurança Privada Ltda., Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0107800-27.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LUIZ DE MATTOS AMARAL\r\n\r\nRéu: EXPRESSO MARICA LTDA , ROBERTO CORDEIRO GOMES , Luiz Roberto Barreto Pinto (sócio), José Calil Acylino (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m José Calil Acylino (sócio), Luiz Roberto Barreto Pinto (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar o valor executado, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC, bem como inclusão de seus nomes no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000552-74.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alves Barroso\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nPelo presente fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493597"
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                            "1492935": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 13/05/2013\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Av. Gomes Freire 471 , 1º andar (Sala de Audiência da 71ª VT/RJ), Lapa, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 07/06/2013 às 14:02 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 21/06/2013 às 14:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001133-60.2010.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cláudia Ferreira da Natividade e Outros. Adv.: Lilian Trindade Pitta OAB.: RJ 82358 D\r\n\r\nRéu: Promo 4 Serviços de Cobrança Simples Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1- Duas longarinas modelo secretária com três assentos cada, nas cores azul e vermelha, avaliado em R$ 250,00, cada;\r\n\r\n2- Três mesas modelo secretaria sem gaveta, com aproximadamente 0,74 de altura , 1,15 comprimento e 0,60 de profundidade, em madeira e pés em ferro, avaliada em R$ 100,00, cada;\r\n\r\n3- Um parelho condiconador de ar da marca Elgin com 10.000 BTU's, em uso, avaliado em R$ 500,00;\r\n\r\n4- Um armário com duas portas, com aproximadamente 1.60 de altura, 0,81 de largura e 0,38 de profundidade, avaliado em R$ 200,00;\r\n\r\n5- Um armário, modelo executivo com duas portas, com aproximadamente 1,61 de altura, 0,81 de largura e 0,38 de profundidade, avaliado em R$ 180,00;\r\n\r\n6- Duas estações de trabalho formadas por duas mesas, modelo secretario e uma conexão curva na cor branca, avaliado em R$ 340,00, cada;\r\n\r\n7- Quatro estantes de aço, modelo Standart com quatro prateleiras cada, medindo 2,00 de altura x 0,92 de largura x 0,30 de profundidade, avaliadas em R$ 100,00, cada;\r\n\r\n8- Seis cadeiras modelo secretaria giratória, em cores diversas, avaliada em R$ 80,00, cada;\r\n\r\n9- Uma máquina impressora multifuncional HP, modelo 3055, em uso, avaliado em R$ 350,00. avaliado em 3.590,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua José Bonifácio 552, grupo 302, Méier, Rio de Janeiro, 20770-240 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.590,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Av. Gomes Freire 471, 1º andar (Sala de Audiência da 71ª VT/RJ), Lapa, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 07/06/2013 às 14:00 horas.\r\n\r\nLeilão do 2º. Evento: 21/06/2013 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0082500-77.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Mateus e Outros. Adv.: Beroaldo Alves Santana OAB.: RJ 40039 D\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S A e Outros. Adv.: Tulio Claudio Ideses OAB.: RJ 95180 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 16 (Dezesseis) pneus da marca CTRBZ, modelo 275/80, aro 22,5 (novos), avaliado em R$ 24.000,00 avaliado em 24.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Galeão 178, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, 21931-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 24.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Av. Gomes Freire 471, 1ª andar (Sala de Audiência da 71ª VT/RJ), Lapa, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 07/06/2013 às 14:03 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 21/06/2013 às 14:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000537-42.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva Ferreira e Outros. Adv.: Livia Schneider Boechem da Cunha OAB.: RJ 137664 D\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1- Motocicleta placa LPE 1144, marca/modelo/ combustível: Honda /CG 150 JOB/ Gas, ano/modelo 2005/2005, Renavam 854161473, Chassi 9C2KC08305R005650;\r\n\r\n2- Motocicleta placa LRP 1136, marca/modelo/ combustível: Honda /CG 150 JOB/ Gas, ano/modelo 2005/2005, Renavam 855385740, Chassi 9C2KC08305R006516;\r\n\r\n3- Motocicleta placa LQR 1145, marca/modelo/ combustível: Honda /CG 150 JOB/ Gas, ano/modelo 2005/2005, Renavam 855385464, Chassi 9C2KC08305R004491;\r\n\r\n4-Motocicleta placa LQE 1225, marca/modelo/ combustível: Honda /CG 150 JOB/ Gas, ano/modelo 2005/2005, Renavam 854161236, Chassi 9C2KC08305R004807, avaliadas no total de R$ 16.000,00. avaliado em 16.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua São Cristóvão 950, São Cristóvão, Rio de Janeiro, 20271-320 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 16.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Av. Gomes Freire 471, 1º andar (Sala de Audiência da 71ªVT/RJ), Lapa, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 07/06/2013 às 14:05 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 21/06/2013 às 14:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0031300-94.2009.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Cunha Silva e Outros. \r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros. Adv.: Karla Luiza Caiana Gomes OAB.: RJ 107862 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 12 (doze) microcomputadores com CPU, monitor, teclado e mouse, em regular estado de conservação, funcionando, avaliado em R$ 700,00, cada. avaliado em 8.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Barros Barreto 79, Bonsucesso, Rio de Janeiro, 21032-140 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Av. Gomes Freire 471, 1º andar (Sala de Audiência da 71ª VT/RJ), Lapa, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 07/06/2013 às 14:08 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 21/06/2013 às 14:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 0017200-52.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVA CAMILO e Outros. Adv.: Valdemy Domingos dos Santos OAB.: RJ 26140 D\r\n\r\nRéu: FILIPERSON PAPEIS ESPECIAIS LTDA e Outros. Adv.: Ronaldo Teixeira Goncalves OAB.: RJ 81143 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 26,69 Kg de papel filiset de 180g/m², em bobina cujo quilograma avalio em R$ 35,68, perfazendo um total de R$ 952,65 avaliado em 952,65\r\n\r\n2 - 1.33,30 kg de papel filiset, 1,80g/m2 em bobina, cujo kilograma foi avaliado em R$ 34,12, no total de R$ 1.136,19. avaliado em 1.136,19\r\n\r\n3 - 26,69 Kg de papel filiset de 180g/m², em bobina cujo quilograma avalio em R$ 35,68, perfazendo um total de R$ 952,65 avaliado em 952,65\r\n\r\n4 - 26,69 Kg de papel filiset de 180g/m², em bobina cujo quilograma avalio em R$ 35,68, perfazendo um total de R$ 952,65 avaliado em 952,65\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Canal do Rio Timbo, 760, Inhauma, Rio de Janeiro, 20061-280 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.994,14\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Av. Gomes Freire 471, 1º andar (Sala de Audiência da 71ª VT/RJ), Lapa, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 07/06/2013 às 14:09 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 21/06/2013 às 14:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 0012400-10.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA e Outros. Adv.: Denise Jane da Silva Costa OAB.: RJ 71573 D\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Veículo Gol MI, cor branca 1998/1999, placa LCH 7584, Chassi 9BWZZZ377WP554977, com dano na pintura, parado em frente ao prédio número 336 da Rua Cinco de Julho, Lataria amassada na porta do carona, sem ligar, avaliado em R$ 2.200,00. avaliado em 2.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cinco de Julho, em frente ao número 336, Copacabana, Rio de Janeiro, 22051-030 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Av. Gomes Freire 471,1ª andar (Sala de Audiência da 71ª VT/RJ), Lapa, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 07/06/2013 às 14:01 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 21/06/2013 às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0085000-97.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JUSTINO DAS DORES e Outros. Adv.: Ester Damas Pereira OAB.: RJ 67566 D\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA e Outros. Adv.: Andrea da Costa Ribeiro Moro OAB.: SP 297590 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - avaliado em 3.000,00\r\n\r\n2 - 2 aparelhos condiconadores de ar da marca Sprinter Mundial com 30.000 BTU's de potência, cada um. Encontram-se no estado e fora de uso. Cada aparelho avaliado em R$ 1.500,00.Avaliação total de R$ 3.000,00 avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Castelo Branco 50, Brás de Pina, Rio de Janeiro, 20030-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Av. Gomes Freire 471 , 1º andar (Sala de Audiência da 71ª VT/RJ), Lapa, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 07/06/2013 às 14:02 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 21/06/2013 às 14:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001133-60.2010.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cláudia Ferreira da Natividade e Outros. Adv.: Lilian Trindade Pitta OAB.: RJ 82358 D\r\n\r\nRéu: Promo 4 Serviços de Cobrança Simples Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1- Duas longarinas modelo secretária com três assentos cada, nas cores azul e vermelha, avaliado em R$ 250,00, cada;\r\n\r\n2- Três mesas modelo secretaria sem gaveta, com aproximadamente 0,74 de altura , 1,15 comprimento e 0,60 de profundidade, em madeira e pés em ferro, avaliada em R$ 100,00, cada;\r\n\r\n3- Um parelho condiconador de ar da marca Elgin com 10.000 BTU's, em uso, avaliado em R$ 500,00;\r\n\r\n4- Um armário com duas portas, com aproximadamente 1.60 de altura, 0,81 de largura e 0,38 de profundidade, avaliado em R$ 200,00;\r\n\r\n5- Um armário, modelo executivo com duas portas, com aproximadamente 1,61 de altura, 0,81 de largura e 0,38 de profundidade, avaliado em R$ 180,00;\r\n\r\n6- Duas estações de trabalho formadas por duas mesas, modelo secretario e uma conexão curva na cor branca, avaliado em R$ 340,00, cada;\r\n\r\n7- Quatro estantes de aço, modelo Standart com quatro prateleiras cada, medindo 2,00 de altura x 0,92 de largura x 0,30 de profundidade, avaliadas em R$ 100,00, cada;\r\n\r\n8- Seis cadeiras modelo secretaria giratória, em cores diversas, avaliada em R$ 80,00, cada;\r\n\r\n9- Uma máquina impressora multifuncional HP, modelo 3055, em uso, avaliado em R$ 350,00. avaliado em 3.590,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua José Bonifácio 552, grupo 302, Méier, Rio de Janeiro, 20770-240 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.590,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Av. Gomes Freire 471, 1º andar (Sala de Audiência da 71ª VT/RJ), Lapa , Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 07/06/2013 às 14:04 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 21/06/2013 às 14:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0044500-57.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEY CARDOSO DOS SANTOS e Outros. Adv.: Issa Assad Ajouz OAB.: RJ 37574 D\r\n\r\nRéu: VIDRACARIA PORTO LTDA M E e Outros. Adv.: Maurilio de Oliveira OAB.: RJ 60162 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1- Dois cavaletes de ferro para vídeo medindo cada 2,20 x 2,90, avaliado em R$ 1.000,00, cada;\r\n\r\n2- 21m de cavalete de ferro, medindo 2,20 x 1,60 e dois cavaletes de ferro medindo 2,00 x 1,40, avaliado em R$ 1.800,00;\r\n\r\n3- Automóvel Ford Versailles 2.0, GL, 1993/1993, placa LIT 9858, cor prata, pneus vazios, lateral direita amassada, porta do motorista com amassado e ferrugem, parado há mais ou menos 5 anos na garagem do condomínio à rua Oliveira Fausto 45, ocupando as vagas de números 12 e 13, veículo parado, servindo de depósito, avaliado em R$ 1.000,00 avaliado em 4.800,00\r\n\r\n2 - *01 automóvel Ford Versalhes 2.0 GL, 1993/1993, placa LIT 9858, cor prata, pneus vazios, lateral amassada, porta do motorista com amassado e ferrugem, parado há mais de 5 anos na garagem do condomínio, sito à rua Oliveira Fausto, 45, ocupando as vagas de número 12 e 13, veículo fechado, servindo de depósito de tralhas, avaliado em R$ 1.000,00.\r\n\r\nNão havendo licitantes, a segunda praça realizar-se-á no dia 24/06/2010, às 13:04 horas. avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Oliveira Fausto, 45/304, Botafogo, Rio de Janeiro, 22280-090 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Av. Gomes Freire 471, 1º andar (Sala de Audiência da 71ª VT/RJ), Lapa, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 07/06/2013 às 14:06 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 21/06/2013 às 14:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 0033100-60.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Libertino da Silva Filho e Outros. Adv.: Geraldo Di Stasio Filho OAB.: RJ 52811 D\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA MONDEGO LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Elevador para autos, elétrico, marca \"elevacar\", capacidade para 2,5 toneladas, em uso, avaliada em R$ 3.000,00;\r\n\r\n2- Prensa hidráulica sem marca aparente, cor azul, capacidade para 6 toneladas, em uso, avaliada em R$ 2.500,00;\r\n\r\n3- Máquina para limpeza de bicos injetores , marca Secch, ultrasônica , em uso, avaliada em R$ 3.000,00;\r\n\r\n4- Macaco hidráulico sobre 4 rodas, sem marca aparente, capacidade para uma tonelada, cor azul, em uso, avaliada em R$ 1.500,00;\r\n\r\n5- Dois carros para ferramentas, sobre 4 rodas, cor azul , em uso, valor unitário de R$ 500,00, no total de R$ 1.000,00;\r\n\r\n6- Bancada para oficina, em metal, com uma gaveta, em uso, avaliada em R$ 800,00;\r\n\r\n7- Um esmeril para bancada sem marca aparente, em uso, avaliado em R$ 200,00. avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Álvaro Ramos 541, Botafogo, Rio de Janeiro, 22280-140 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Av. Gomes Freire 471, 1º andar (Sala de Audiência da 71ª VT/RJ), Lapa, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 07/06/2013 às 14:07 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 21/06/2013 às 14:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 0029200-69.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Paulo Fonseca da Silva Júnior e Outros. Adv.: Agar de Souza Costa OAB.: RJ 71626 D\r\n\r\nRéu: Curso Líder de Campo Grande Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 75 carteiras universitárias no estado, avaliadas em R$ 100,00, cada. avaliado em 7.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Gianerine 25, Campo Grande, Rio de Janeiro, 23080-080 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.500,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492935"
                            ],
                            "1493222": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 13/05/2013\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 14/06/2013 às 14:14 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 28/06/2013 às 14:14 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000560-22.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Cesar Almeida Barreto e Outros. Adv.: Marcio Alisson Brito dos Santos OAB.: RJ 81565 D\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE PAPEIS SAO JORGE DE CASCADURA LTDA e Outros. Adv.: Charles Jose Domingues OAB.: RJ 33848 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 48 bobinas plásticas baixa, listradas de 40 cm por 95m, avaliado em R$ 27,90 a unidade da bobina, totalizando R$ 1.339,20. avaliado em 1.339,20\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Candido Benicio 1006, jacarepagua, Rio de Janeiro, 21320-061 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.339,20\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 14/06/2013 às 14:10 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 28/06/2013 às 14:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000462-03.2011.5.01.0071 - CartPrec\r\n\r\nAut: Humberto Luiz Pereira Pinto Filho e Outros. \r\n\r\nRéu: Rioforro 2005 Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. EPP (sucessora de Embraforro Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.) e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Dois painéis eletronicos marca weg modelo CFW009, utilizado como controlador de máquina extrusora para fabricação de forro PVC em estado de uso. avaliado em 35.000,00\r\n\r\n2 - 02 (dois) painéis eletrônicos, marca Weg, modelo CFW009, utilizado como controlador de máquina extrusora, para fabricação de forro PVC, em estado de uso. avaliado em 35.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Sá Freire, 65 a 69, São Cristóvão, Rio de Janeiro, 20930-430 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 70.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 14/06/2013 às 14:13 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 28/06/2013 às 14:13 horas.\r\n\r\nProcesso: 0106800-74.2006.5.01.0071 - ConPag\r\n\r\nCgte: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. e Outros. Adv.: Ismailio Cavalcanti OAB.: RJ 52221 D\r\n\r\nCgto: Ivan Xavier dos Santos e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 450 kg de papel semi-kraft, avaliado cada kg em R$ 4,00, totalizando R$ 1.800,00 avaliado em 1.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Padre Guilherme Decaminada, 2707, Jesuitas, Santa Cruz, Rio de Janeiro, 23575-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Av. Gomes Freire 471, 1º andar (Sala de Audiência da 71ª VT/RJ), Lapa, Rio de Janeiro, 24231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 14/06/2013 às 14:07 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 28/06/2013 às 14:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 0026300-89.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICK GOMES DE OLIVEIRA e Outros. Adv.: Cleber Guimaraes de Mello OAB.: RJ 75854 D\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES e Outros. Adv.: Roberta Souza Carvalho de Moura OAB.: SP 248927 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um arquivo de madeira e ferro com 4 gavetas, cores branca e marrom, medindo aproximadamente 1,50 x 0,70 x 0,60m, em bom estado, avaliado em R$ 350,00; Um bebedouro de suporte para galão de 20L, marca Masterfrio, natural e gelada, com motor, cor branca, no estado, avaliado em R$ 400,00; Um refrigerador marca Brastemp 320, cor branca, no estado, avaliado em R$ 250,00. avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Soldado José Lopes 42, Marechal Hermes, Rio de Janeiro, 20010-003 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Av. Gomes Freire 471, 1º andar (Sala de Audiência da 71ª VT/RJ), Lapa, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 14/06/2013 às 14:02 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 28/06/2013 às 14:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0169500-86.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Ferreira de Moura e Outros. Adv.: Luiz Artur Ferreira de Castro OAB.: RJ 51790 D\r\n\r\nRéu: Jardim de Infancia Turma da Bidu e Outros. Adv.: Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB.: RJ 59471 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - * 1 televisor 20 polegadas (Apex), funcionando, avaliado em R$ 200,00, 01 aparelho de DVD (Cougar) CVD-S15, funcionando, avaliado em R$ 100,00, 01 televisor 29 polegadas (Philips) funcionando, avaliado em R$ 300,00, 01 refrigerador 340 litros (consul) com pontos de ferrugem, funcionando, avaliado em R$ 200,00, 01 bebedouro Vertical com filtro funcionando, avaliado em R$ 150,00, 01impressora multifuncional (Sansung) SCX 4200, funcionando (não testada), avaliada em R$ 250,00, 01 microcomputador monitor 15 polegadas, avaliado em R$ 100,00, 06 ventiladores de teto funcionando, avaliado em R$ 300,00, 03 ventiladores de mesa (20 cm de raio), avaliado em 120,00, 09 mesas com tampo em fórmica e estrutura de metal com 04 cadeiras cada em regular estado de uso, avaliado em R$ 540,00, 100 mesas individuais com tampo em fórmica e estrutura de metal com cores variadas, em regular estado de uso, avaliadas em R$ 1.500,00. Toal da avaliação R$ 3.760,00.\r\n\r\nNão havendo licitantes a segunda praça realizar-se-á no dia 08/07/2010, às 13:05 horas. avaliado em 3.760,00\r\n\r\n2 - Um televisor da marca Apex, funcionando, no valor de R$ 200,00\r\n\r\nUm aparelho de DVD, CVD 515, funcionando, no valor de R$ 100,00\r\n\r\nUm televisor 29' Philips, fucnionando, no valor de R$ 300,00\r\n\r\nUm refrigerador consul, 340L, com pouco de ferrugem, no valor de R$ 200,00\r\n\r\nUm bebeduro vertical (com filtro) fincionando, no valor de R$ 150,00\r\n\r\nUma impressora Samsung Multifuncional SCX 4200, fucnionando, no valor de R$ 250,00\r\n\r\nUm microcomputador, Lê cd, monitor cor 15'', no valor de R$ 100,00\r\n\r\n6 ventiladores de teto funcionando, no valor de R$ 300,00\r\n\r\n3 ventiladores de mesa 20 cm de raio, no valor de R$ 120,00\r\n\r\n9 mesas com tampo em fórmica e estrutura de metal, com 4 cadeiras cada, em estado regular, no valor de R$ 540,00\r\n\r\n100 mesas individuais com tampo em fórmica e estrutura de metal com variadas cores, em estado regular, no valor de R$ 1.500,00 avaliado em 3.760,00\r\n\r\n3 - 01 (um) televisor 20\", marca Apex, funcionando, avaliado em R$ 200,00.\r\n\r\n01 (um) aparelho de DVD, Cougar, CVD-S15, funcionando, avaliado em R$ 100,00.\r\n\r\n01 (um) televisor 29\", Phillips, funcionando, avaliado em R$ 300,00.\r\n\r\n01 (um) refrigerador, Consul, 340 litros, com pontos de ferrugem, funcionando, avaliado em R$ 200,00.\r\n\r\n01 (um) bebedouro vertical (com filtro), funcionando, avalilado em R$ 150,00.\r\n\r\n01 (uma) impressora Samsung, multifuncional, SCX 4200, funcionando (não testada), avaliado em R$ 250,00.\r\n\r\n01 (um) microcomputador, monitor 15\", avaliado em R$ 100,00.\r\n\r\n06 (seis) ventiladores de teto, funcionando, avaliado em R$ 300,00.\r\n\r\n03 (três) ventiladores de mesa 20 cm raio, avaliado em R$ 120,00.\r\n\r\n09 (nove) mesas com tampo em fórmica e estrutura de metal, com 04 (quatro) cadeiras cada, em estado regular, avaliado em R$ 540,00. \r\n\r\n100 (cem) mesas individuais com tampo em fórmica e estrutura de metal com variadas cores em estado regular, avaliado em R$ 1.500,00 avaliado em 3.760,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Manoel Barata, 422, Guadalupe, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.280,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Av. Gomes Freire 471, 1º andar (Sala de Audiência da 71ª VT/RJ), Lapa, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 14/06/2013 às 14:03 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 28/06/2013 às 14:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0202700-31.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DA SILVA SANTOS e Outros. Adv.: Edmilson Pereira da Silva Junior OAB.: RJ 75819 D\r\n\r\nRéu: SERMETAL ESTALEIROS LTDA e Outros. Adv.: Neuza Maria Lamy Rosario OAB.: RJ 70181 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) micrômetro externo 850 a 900, 80B, ativo, MEP-012, industrial, em estado de uso e funcionando. avaliado em 5.700,00\r\n\r\n2 - Um micrômetro externo 850 a 900, 80B, ativo, MEP 012 Industrial, em estado de uso e funcionando. Avaliado em R$ 5.700,00. avaliado em 5.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua General Gurjão, 2 - parte, Caju, Rio de Janeiro, 20936-900 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Av. Gomes Freire 471, 1º andar (Sala de Audiência da 71ª VT/RJ), Lapa, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 14/06/2013 às 14:05 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 28/06/2013 às 14:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0112600-15.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard Carlos Garcia e Outros. Adv.: Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao OAB.: RJ 121869 D\r\n\r\nRéu: Confecções Pinheiro Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Máquina de pregar botões Travete, modelo LK1850, marca JURI-PAN, máquina nº 1449-0, com mesa 6 motor, em bom estado de conservação, funcionando. avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Domings de Magalhães 1056, Maria da Graça, Rio de Janeiro, 20030-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Av. Gomes Freire 471, 1º andar (Sala de Audiência da 71ª VT/RJ), Lapa, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 14/06/2013 às 14:09 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 28/06/2013 às 14:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 0034200-50.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ribeiro Rodrigues e Outros. Adv.: Isaac Muniz OAB.: RJ 6046 D\r\n\r\nRéu: GERMELOW COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES LTDA e Outros. Adv.: Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB.: RJ 57570 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um televisor, 40 polegadas, marca Samsung, em LCD, Full HD, em uso e no estado, avaliado em R$ 1.200,00; Dez freezers horizontais, marca Arno, com duas portas, em uso, avaliado em R$ 10.000,00, o lote; Um conjunto de três módulos de balcão em vidro, com duas prateleiras cada, marca NG Nova Gelart, em uso e bom estado, avaliado em R$ 3.600,00;10 conjuntos de mesa com duas cadeiras em uso e bom estado, avaliado em R$ 1.500,00o lote; Três tinas de 240L em aço inox, sem marca aparente, no estado, avaliado em 6.600,00. avaliado em 22.900,00\r\n\r\n2 - 01 (um) televisor, 40 polegadas, marca Samsung, em LCD, full HD, em uso, no estado, avaliado em R$ 1.200,00.\r\n\r\n10 (dez) freezers horizontais, marca Artico, com duas portas, em uso, avaliado, o lote, em R$ 10.000,00.\r\n\r\n01 (um) conjunto de três módulos de balcão em vidro, com duas prateleiras, marca NG Nova Gelart, em uso, bom estado, avaliado em R$ 3.600,00.\r\n\r\n10 (dez) conjuntos de mesa, com duas cadeiras, em uso, bom estado, avaliado, o lote, em R$ 1.500,00.\r\n\r\n03 (três) tinas de 240 litros, em aço inox, sem marca aparente, no estado, avaladas em R$ 6.600,00. avaliado em 22.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Goiás, 614, Piabetá, Rio de Janeiro, 20756-121 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 45.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Av. Gomes Freire 471, 1º andar (Sala de Audiência da 71ª VT/RJ), Lapa, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 14/06/2013 às 14:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 28/06/2013 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0013500-53.2009.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Geusa da Silva e Outros. Adv.: Ricardo de Souza Lemos OAB.: RJ 86524 D\r\n\r\nRéu: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA e Outros. Adv.: Armando Miceli Filho OAB.: RJ 48237 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 130 camas de ferro, estado de uso, regular estado de conservação, avaliado em R$ 6.500,00 avaliado em 6.500,00\r\n\r\n2 - 130 (centro e trinta) camas em ferro, estado de uso, regular estado de conservação. avaliado em 6.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Rio Grande, 3895, Taquara, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, 22723-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 14/06/2013 às 14:11 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 28/06/2013 às 14:11 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000991-56.2010.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Soares Fernandes e Outros. Adv.: Wagner Gomes Marquinis OAB.: RJ 124281 D\r\n\r\nRéu: SO RETRO PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA e Outros. Adv.: Luiz Furtado Ferreira OAB.: RJ 21837 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 peça ref. 489115 estribo do trator Massey Ferguson, nova, avaliada em R$ 780,00.\r\n\r\n01 peça ref. 131144.4540 engrenagem do trator Komatsu, nova, avaliada em R$ 2.950,00.\r\n\r\n01 peça ref. A18269, conjunto de prato do trator Case, nova, avaliada em R$ 3.175,00.\r\n\r\n01 peça ref. J902219 volante do trator Case, nova, avaliada em R$ 3.147,00 avaliado em 10.052,00\r\n\r\n2 - Uma peça ref. 489115 estribo do trator MASSEV FERGUSON nova; uma peça ref. 131144454-0 engrenagem do trator Komatsu nova; uma peça ref. AI 8269, conjunto de prato do trator Case nova; uma peça ref. J 902219 volante do trator Case nova. avaliado em 10.052,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Nova York, 469, Bonsucesso, Rio de Janeiro, 21041-040 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.104,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Av. Gomes Freire 471, 1º andar (Sala de Audiência da 71ª VT/RJ), Lapa, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 14/06/2013 às 14:01 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 28/06/2013 às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0155600-02.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia dos Santos Sant Ana e Outros. Adv.: Alexandre Santana Nascimento OAB.: RJ 95384 D\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional e Outros. Adv.: Anley Sleiman da Costa OAB.: RJ 89155 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) mesa de madeira maciça, com 04 gavetas, avaliada em R$ 1.300,00.\r\n\r\n01 (uma) mesa de madeira maciça, com 03 gavetas, tampo de vidro, avaliada em R$ 1.500,00.\r\n\r\n01 (um) armário de madeira maciça, com 03 portas, três gavetas, avaliada em R$ 2.800,00.\r\n\r\n02 (dois) aparelhos de ar condicionado de 12.000 BTUs, marca Consul, avaliada em R$ 1.000,00, cada, totalizando R$ 2.000,00. avaliado em 7.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Brás de Pina, 394, Penha, Rio de Janeiro, 21060-070 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - * 06 cadeiras escolares universitárias com estrutura tubular em aço e laminado branco, avaliado em R$ 8.000,00.\r\n\r\nNão havendo licitante a segunda praça realizar-se-á no dia 06/05/2010, às 13:01 horas. avaliado em 8.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Carmela Dutra, 108, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Av. Gomes Freire 471, 1º andar (Sala de Audiência da 71ª VT/RJ), Lapa, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 14/06/2013 às 14:08 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 28/06/2013 às 14:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000436-16.2012.5.01.0541 - CartPrec\r\n\r\nAut: Cristovam Teixeira de Carvalho e Outros. \r\n\r\nRéu: Azuly Participações e Serviços Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1- Uma mesa redonda medindo aproximadamente 1,50m de circunferência, em bom estado, em uso, avaliada em R$ 300,00;\r\n\r\n2- Uma mesa retangular, medindo aproximadamente 2,00m x 1,00m, em bom estado, em uso, avaliada em R$ 200,00;\r\n\r\n3- Uma mesa retangular medindo aproximadamente 1,00m x 0,50 cm, em bom estado, em uso, avaliada em R$ 100,00;\r\n\r\n4- Uma mesa para computador, medindo aproximadamente 1,50m x 0,50 cm, em bom estado, em uso, avaliada em R$ 150,00;\r\n\r\n5- Uma mesa com formato semicircular, composto por dois módulos, medindo aproximadamente 4,00m x 0,50 cm com seis gavetas, com puxadores em bom estado, em uso, avaliada em R$ 500,00;\r\n\r\n6- Uma mesa com formato semicircular (único módulo), medindo aproximadamente 3,00mx 0,50 cm, com seis gavetas, com puxadores, em bom estado e uso, avaliado em R$ 400,00;\r\n\r\n7- Um microcomputador Intel Inside Pentium, composto de CPU Dell, monitor colorido (17\"), teclado Dell, mouse clone, em regular estado e uso, avaliado em R$ 900,00;\r\n\r\n8- Um aparelho de ar condiconado marca Consul, de 10.000 BTU's, em regular estado e uso, avaliado em R$ 700,00;\r\n\r\n9- Uma longarina secretaria com capacidade para 3 pessoas, com assento e encosto estofados na cor vermelha, com estrutura de ferro em regular estado e uso, avaliado em R$ 300,00;\r\n\r\n10- 2 aparelhos de ar condiconado marca Springer, de 22.000 BTU's, Split, em bom estado e uso, avaliados em R$ 5.000,00. avaliado em 8.550,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Rubiméia 118, Itanhangá, Rio de Janeiro, 20030-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.550,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 14/06/2013 às 14:15 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 28/06/2013 às 14:15 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000644-52.2012.5.01.0071 - CartPrec\r\n\r\nAut: Alessandro Santos Liporage e Outros. Adv.: Sanira Farias Cabral OAB.: RJ 137744 D\r\n\r\nRéu: Baremboim & Cia Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Motocicleta Honda, CG 150 Job, gas, placa KVV1170, ano/modelo 2006/2006, Renavam 894528319, chassi 9C2KC08306R803072.\r\n\r\nMotocicleta Honda, CG 150 Job, gas, placa KZD0200, ano/modelo 2006/2006, Renavam 894528920, chassi 9C2KC08306R803727.\r\n\r\nMotocicleta Honda, CG 150 Job, gas, placa KRE0680, ano/modelo 2006/2006, Renavam 878132058, chassi 9C2KC08306R802844.\r\n\r\nMotocicleta Honda, CG 150 Job, gas, placa KZQ7968, ano/modelo 2006/2006, Renavam 894528696, chassi 9C2KC08306R803491. avaliado em 16.400,00\r\n\r\n2 - Placa KVV1170, marca/modelo/combustível: Honda /CG 150 JOB/ Gas, ano/modelo 2006/2006, renavam 894528319, chassi 9C2KC08306R803072;\r\n\r\nPlaca KZD 0200, marca/modelo/combustível: Honda /CG 150JOB/ Gas, ano/modelo 2006/2006, renavam 894528920, chassi 9C2KC08306R803727;\r\n\r\nPlaca KRE 0680,marca/modelo/combustível: Honda/CG 150 JOB/ Gas, ano/modelo 2006/2006, renavam 878132058, chassi 9C2KC08306R802844;\r\n\r\nPlaca KZQ 7968, marca/modelo/combustível: Honda /CG 150 JOB/Gas, ano/modelo 2006/2006, ranavam 894528696, chassi 9C2KC08306R803491. avaliado em 16.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua São Cristóvão, 950, São Cristóvão, Rio de Janeiro, 20940-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 32.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 14/06/2013 às 14:12 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 28/06/2013 às 14:12 horas.\r\n\r\nProcesso: 0103300-92.2009.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Santiago e Outros. Adv.: Jorge Melhem Haquim OAB.: RJ 30785 D\r\n\r\nRéu: JM Serralheiro e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1- Geladeira duplex, marca não identificável , cor branca, funcionando no local, avaliada em R$ 550,00;\r\n\r\n2- Caixa de água em plástico circular, com tampa, marca \"precon\", cor azul, avaliado em R$ 150,00 avaliado em 700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dom Pedro Mascarenhas, 7-A, Catumbi, Rio de Janeiro, 20251-610 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Av. Gomes Freire 471, 1º andar (Sala de Audiência da 71ª VT/RJ), Lapa, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 14/06/2013 às 14:06 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 28/06/2013 às 14:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000048-68.2012.5.01.0071 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional e Outros. \r\n\r\nExdo: Boa Foma Atividade Física Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 06 bicicletas ergométricas Moviment Technology, eletrônicas, com marcação de tempo, frequência, carga, caloria, aparente bom estado, em uso, avaliadas em R$ 2.000,00, cada. avaliado em 12.000,00\r\n\r\n2 - Seis bicicletas ergométricas Moviment Technology, eletrôncias, com marcação de tempo, frequência, carga, caloria, aparente bom estado, em uso, a R$ 2.000,00, cada. avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Gomes Freire, 333-A, Pavimentos 1 e 2, Centro, Rio de Janeiro, 20231-012 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 24.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Av. Gomes Freire 471, 1º andar (Sala de Audiência da 71ª VT/RJ), Lapa, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 14/06/2013 às 14:04 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 28/06/2013 às 14:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0118900-95.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Chacon e Outros. Adv.: Andre Silva Marques OAB.: RJ 103176 D\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA e Outros. Adv.: Jose Perez de Rezende OAB.: RJ 22019 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um abajur em madeira trabalhada, medindo aproximadamente 1,60m de altura, com 3 lâmpadas, em regular estado, avaliado em R$ 600,00\r\n\r\nUma mesa com duas gavetas, tampo em mármore, medindo 1,40m x 0,60m, com duas cadeiras e um banco com três lugares em madeira trabalhada, assentos revestidos em tecido verde, em regular estdo, avaliado em R$ 1.100,00\r\n\r\n3 lustres com 3 lâmpadas cada, envolvidos por uma única cuba fechada (em formato de cilindro), em regular estado, avaliados em R$ 500,00, cada, no total de R$ 1.500,00\r\n\r\nUma mesa em madeira jacarandá trabalhada, com dois pés tipo coluna e tampo e granito tom rosa, em regular estado, avaliada em R$ 2.000,00 avaliado em 5.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Fernando Ferrari 75, Prédio I, 1º andar (Reitoria), Rio de Janeiro, 20242-003 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.200,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493222"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000302-66.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ribeiro da Silva [Adv. Renata Rosario da Silva (OAB: RJ 161355 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Luiz Fernando Priolli (OAB: RJ 87306 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações LTDA [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nCONFORME R.DESP.FLS. 523: NOTIFIQUE-SE A EXECUTADA PARA TRAZER AOS AUTOS EM 05(CINCO) DIAS, A GUIA DE DEPÓSITO DA EXECUÇÃO, QUE NÃO FOI ANEXADA À PRESENTE, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000127-04.2013.5.01.0074 - AI\r\n\r\nAgte: Associação Espaço Cultural Arte Mania Ltda. [Adv. João Baptista Fernandes (OAB: RJ 87903 - D)]\r\n\r\nAgdo: Isabela Noronha Padrão [Adv. Carmela de Siqueira Zicca (OAB: RJ 100596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Isabela Noronha Padrão \r\n\r\nCONFORME FLS. 02: À AGRAVADA. \r\n\r\nProcesso: 0095000-35.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira Filho [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Arapongas Ltda. [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Mecânica Arapongas Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS. 508: NOTIFIQUE A RÉ AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS, EM 10(DEZ) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0131900-85.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose dos Reis [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose dos Reis\r\n\r\nCONFORME FLS.648: DIGA O AUTOR , EM 10(DEZ) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001540-86.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Silva Correia [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Silva Correia\r\n\r\nCONFORME DECISÃO FLS.28: HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DA AÇÃO APRESENTADA A FL.27 JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.267,VIII, DO CPC, DE USO SUPLETÓRIO NESTA ESPECIALIZADA. DEFERE-SE O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A INICIAL, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, À EXCEÇÃO DA PROCURAÇÃO. CUSTAS DE R$ 10,64, PELO AUTOR,ISENTO. \r\n\r\nProcesso: 0143300-96.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanilda Alves Batista [Adv. Vanessa Lirio Barroso (OAB: RJ 145685 - D)]\r\n\r\nRéu: Lions Clube do Rio de Janeiro Ilha do Governador [Adv. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade (OAB: RJ 80170 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lions Clube do Rio de Janeiro Ilha do Governador\r\n\r\nCONFORME R.DESP. FLS.241verso: JUIÍZO GARANTIDO. DÊ-SE CIÊNCIA À RECLAMADA. CERTIFIQUE-SE O DECURSO DE PRAZO. DECORRIDO, EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS ALVARÁS, NA FORMA DA HOMOLOGAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProcesso: 0001018-30.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Melo Bispo [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Melo Bispo , Réu Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda. \r\n\r\nCONFORME R.DESP. FLS. 289: INTIMAR AS PARTES, SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS FLS. 274/278, ATUALIZADOS A FL.284/288, SENDO A RÉ PARA PAGAMENTO , EM 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT... \r\n\r\nProcesso: 0001800-71.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia dos Santos de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda. [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia dos Santos de Oliveira\r\n\r\nCONFORME FLS. 390: INTIME-SE O AUTOR A AJUSTAR SEUS CÁLCULOS, CONFORME PROMOÇÃO SUPRA, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001167-26.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alves de Oliveira [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial, Aut Robson Alves de Oliveira\r\n\r\nCONFORME R.DESP. FLS. 102: NTIMAR AS PARTES, SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS FLS. 95/98, ATUALIZADOS A FL.100/101, SENDO A RÉ PARA PAGAMENTO , EM 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT... \r\n\r\nProcesso: 0000606-65.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONFORME FLS. 277: INTIME-SE O AUTOR A AJUSTAR SEUS CÁLCULOS, CONFORME PROMOÇÃO SUPRA, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0016800-14.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos Chiodo [Adv. Veronica Barreto Estellita (OAB: RJ 142894 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Gaudium Jacarepaguá Ltda. [Adv. Alberto Rodolpho Bohrer Neto (OAB: RJ 41296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel dos Santos Chiodo \r\n\r\nCONFORME FLS. 85: VENHA O AUTOR, EM 15(QUINZE) DIAS, COM O COMPROVANTE DO QUANTUM RECEBIDO ATRAVÉS DO ALVARÁ 763/11(F.74). APÓS, CUMPRA-SE FLS. 84verso. \r\n\r\nProcesso: 0070600-88.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucilene Barbosa dos Santos [Adv. Eliezer Silva de Franca (OAB: RJ 121805 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucilene Barbosa dos Santos\r\n\r\nCONFORME FLS. 480: DEVOLVO O PRAZO À AUTORA-EMBARGADA. \r\n\r\nProcesso: 0000961-12.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Carvalho Costa [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrópole 43 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Carvalho Costa, Réu Metrópole 43 Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nCONFORME R.DESP. FLS. 237: INTIMAR AS PARTES, SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS FLS. 95/98,ATUALIZADOS A FL.100/101 SENDO A RÉ PARA PAGAMENTO , EM 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT... \r\n\r\nProcesso: 0001666-39.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Léo Express Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONFORME R.DESP.FLS.34: VISTOS , OS PRESENTES AUTOS. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. A PARTE AUTORA AJUIZOU AÇÃO REGIDA PELA LEI 9957/00 EM FACE DA RÉ. RELATÓRIO DISPENSADO NOS TERMOS DO ART. 852-B DA CLT. DISPÕE O ART. 852-B,I, DA CLT QUE AO PEDIDO SEJA INDICADO O VALOR CORRESPONDENTE...DECISÃO:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. CUSTAS NO MÍNIMO LEGAL DE R$ 10.64, PELA AUTORA, ISENTA. INTIME-SE \r\n\r\nProcesso: 0132600-27.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Gomes dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Citá Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Gomes dos Santos \r\n\r\nCONFORME FLS.140vº: Vistos,etc. Exauridos em vão os meios de coerção do devedor, defiro à parte autora o prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse... \r\n\r\nProcesso: 0119000-70.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Porto dos Santos [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: AMD 126 Comercio de Bijuterias Ltda. ME, Réu: Daniele Maio de Andrade, Réu: Dilermando Bentes de Souza Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Porto dos Santos\r\n\r\nCONFORME R.DESP.FLS 92vº: Vistos,etc. Exauridos em vão os meios de coerção do devedor, defiro à parte autora o prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse... \r\n\r\nProcesso: 0143300-62.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divaldo Souza Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Construmet Equipamentos e Serviços Ltda. [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)], Réu: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS S.A [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construmet Equipamentos e Serviços Ltda. \r\n\r\nCONFORME R.DESP.FLS.140vº:CONVOLO O DEPÓSITO SUPRA EM PENHORA. DÊ-SE CIÊNCIA À RÉ DE QUE O JUÍZO SE ENCONTRA GARANTIDO... \r\n\r\nProcesso: 0001395-98.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Rodrigues [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Abastecimento Chessed Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Rodrigues\r\n\r\nCONFORME R.DESP.FLS 43vº: Vistos,etc. Exauridos em vão os meios de coerção do devedor, defiro à parte autora o prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse... \r\n\r\nProcesso: 0001475-62.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Gomes Pereira [Adv. Leonardo Bruno Oldenburg Correa (OAB: RJ 137939 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nCONFORME R.DESP.FLS.238:CONVOLO O DEPÓSITO SUPRA EM PENHORA. DÊ-SE CIÊNCIA À RÉ DE QUE O JUÍZO SE ENCONTRA GARANTIDO... \r\n\r\nProcesso: 0000181-38.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Bezerra Correa Elbert [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Fina Promoção e Serviços S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A, [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Bezerra Correa Elbert \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001379-76.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Luiz Moreira da Cunha [Adv. Ricardo Holanda Vergara de Oliveira (OAB: RJ 132292 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 01 Ltda., Réu: Telelistas Brasil S.A., Réu: Censis Centro de Sistemas Ltda., Réu: Proed Gráfica e Editora S.A. [Adv. Silvana Rivero (OAB: RJ 146492 - D)], Réu: Telelistas Publicações Ltda., Réu: BRT Participações S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proed Gráfica e Editora S.A.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000298-63.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Dias da Costa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Magu´s 224 Joias Ltda., Réu: Gustavo Adolfo da Silva Quaresma, Réu: Claudia Maria Rech Quaresma \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Dias da Costa \r\n\r\nCONFORME FLS. 56: EM FACE DE POSSUÍREM AS INFORMAÇÕES PRESTADOS PELA DRF CARÁTER SIGILOSO, PASSAM OS PRESENTES AUTOS A CORRER EM SEGREDO DE JUSTIÇA, DE ACORDO COM O ART. 155, I,DO CPC. À PARTE AUTORA, EM 30(TRINTA) DIAS PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EIS O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EIS QUE PROCEDIDAS AS TENTATIVAS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO AO ALCANCE DO JUÍZO. DECORRIDO O PRAZO, IN ALBIS, CUMPRA-SE A RESOLUÇÃO 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0164100-77.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Josafá Gomes da Silva [Adv. Fatima Garcia Goncalves (OAB: RJ 141487 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josafá Gomes da Silva\r\n\r\nCONFORME FLS. 130: INDIQUE , O EXEQUENTE, EM 30 DIAS, AS PESSOAS QUE COMPÕEM A SOCIEDADE EXECUTADA. \r\n\r\nProcesso: 0001587-60.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo da Silva Vieira [Adv. Alercio Alves lopes (OAB: RJ 151394 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Hugo da Silva Vieira\r\n\r\nCONFORME FLS. 121: À PARTE AUTORA PARA, EM 10(DEZ) DIAS, INDICAR O ATUAL PARADEIRO DA PRIMEIRA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0013000-75.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Deus Costa Santos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Edison Caetano [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Odilon Dias da Costa [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Caetano \r\n\r\nCONFORME FLS. 1413: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO EM SINTONIA COM O SISTEMA ÚNICO DE CÁLCULOS DA JT E COM OBSERVÂNCIA DOS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS(EMPREGADO E EMPREGADOR) , PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0046400-80.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pires de Oliveira [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Pires de Oliveira \r\n\r\nCONFORME R.DESPACHO FLS. 57vº: CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EXPEDIDA. AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR A HABILITAÇÃO COMPETENTE E COMPROVAR NOS AUTOS EM 30(TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000360-69.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno Joaquim da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Tensor Empreendimentos Ltda. [Adv. Manoel Gustavo Evaristo da Silva (OAB: RJ 110630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heleno Joaquim da Silva\r\n\r\nCONFORME FLS. 37: DIGA A PARTE AUTORA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001388-38.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Bonifácio [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: STEI Serviços Técnicos de Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José Bonifácio, Réu STEI Serviços Técnicos de Engenharia e Informática Ltda.\r\n\r\nCONFORME R.DESP.FLS: 112: \" ..Acolho as juriscionais razões lançadas na presente peça para assentar que a multa pretendida pelo reclamante na petição de f.104/105 é indevida. Dê-se ciência às partes do presente despacho. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0000200-44.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Souza Severino [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Souza Severino\r\n\r\nCONFORME FLS. 152: À PARTE AUTORA, EM 15(QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000669-27.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Barroso Soares [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Andre Luiz Viviani de Abreu (OAB: RJ 116896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nCONFORME FLS.228: \" ...Recebo como embargos à execução. Vistos,etc. Não conheço dos embargos à execução, por quanto manifestamente intempestivos ( depósito em 25/04/2013;embargos opostos em 03/05/2013). Custas de R$ 44,26, pela executada. Publique-se. \r\n\r\nProcesso: 0105400-45.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Nogueira Gama [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nCONFORME FLS. 225: TOMAR CIÊNCIA QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ DE FL. 220 EM SEU FAVOR. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProcesso: 0104600-80.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Regina da Conceição [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Regina da Conceição \r\n\r\nCONFORME FL.97: À EXEQUENTE , EM 30(TRINTA) DIAS. \r\n\r\nId: 1493841"
                            ],
                            "1493840": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0004700-32.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina da Silva\r\n\r\nRéu: R. Fernandes Comercio e Representacao Ltda., Cláudia Maria de Souza Rangel, Roberto Fernandes Macedo Porto\r\n\r\nPelo presente fica m Cláudia Maria de Souza Rangel, Roberto Fernandes Macedo Porto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONFORME FLS. 154: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO FLS.153, QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, COM INCIDÊNCIA DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL RECAINDO SOBRE OS BENS DOS SÓCIOS, TENDO SIDO PROCEDIDA A SUA INCLUSÃO NO POLO PASSIVO, COMO EXECUTADO, CONFORME DISPÕE O ART.79, CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JT...FICA CIENTE AINDA, DE QUE DEVERÁ PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR INTEGRAL DA EXECUÇÃO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0156400-21.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Crispiniano Rondon dos Santos Rodrigues\r\n\r\nRéu: Rocha Miranda 2001 Pont Super Lanches Ltda., Mário Luiz de Souza, Sandra Abreu de Souza, Bruno Abreu de Souza, Denis Abreu de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Bruno Abreu de Souza, Denis Abreu de Souza, Mário Luiz de Souza, Sandra Abreu de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, COM INCIDÊNCIA DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL RECAINDO SOBRE OS BENS DOS SÓCIOS, TENDO SIDO PROCEDIDA A SUA INCLUSÃO NO POLO PASSIVO, COMO EXECUTADO, CONFORME DISPÕE O ART.79, CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JT...FICA CIENTE AINDA, DE QUE DEVERÁ PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR INTEGRAL DA EXECUÇÃO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001081-55.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Machado Mesquita\r\n\r\nRéu: York Indústrias Gráficas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m EUNICE TUNHAS CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO FLS.47, QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, COM INCIDÊNCIA DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL RECAINDO SOBRE OS BENS DOS SÓCIOS, TENDO SIDO PROCEDIDA A SUA INCLUSÃO NO POLO PASSIVO, COMO EXECUTADO, CONFORME DISPÕE O ART.79, CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JT...FICA CIENTE AINDA, DE QUE DEVERÁ PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR INTEGRAL DA EXECUÇÃO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO EM 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493840"
                            ]
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                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000004-08.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Batista da Silva Vide [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Batista da Silva Vide, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVista às partes, por 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, conforme ata de fl 130 \r\n\r\nProcesso: 0000228-72.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erizaldo da Silva Gomes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erizaldo da Silva Gomes \r\n\r\nAo Recorrido \r\n\r\nProcesso: 0027700-24.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pinto [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (Massa Falida) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Pinto\r\n\r\nEsclarecer o seu requerimento, informando se há execução em face da massa falida em trâmite em Vara da Justiça Comum. \r\n\r\nProcesso: 0000194-97.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diorgene Souza Dorea [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diorgene Souza Dorea , Réu Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem artigos de liquidação no prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de 05 dias, a iniciar pelo autor, conforme art. 879, § 1ºB, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0017100-75.2006.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Henrique Campelo Araujo [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonper do Brasil Artigos em Madeira Ltda. [Adv. Jose Ivanberto dos Santos (OAB: RJ 40053 - D)], Réu: Genilson Queiroz Goncalves [Adv. Leandro David (OAB: RJ 119675 - D)], Réu: Gilson Goncalves Pereira [Adv. Joarez Rodrigues da Cruz (OAB: RJ 62074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Henrique Campelo Araujo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-48.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Cristina Macedo do Prado [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Cristina Macedo do Prado\r\n\r\nVista ao Reclamante \r\n\r\nProcesso: 0000071-02.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anuska Pessanha Nunes [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anuska Pessanha Nunes , Réu Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. \r\n\r\nAo Recorrido \r\n\r\nProcesso: 0000078-91.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Moreira Bonfim [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda., Aut Rafael Moreira Bonfim\r\n\r\nÀs partes para apresentarem artigos de liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, a iniciar pelo autor, conforme art. 879, § 1ºB, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000338-71.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Queiroz Avallone [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique de Queiroz Avallone \r\n\r\nRefazer os cálculos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048300-95.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Eugênia Magalhães [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu HSBC Serviços e Participações Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000209-66.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadson Pinto Teixeira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadson Pinto Teixeira \r\n\r\nAo Recorrido \r\n\r\nProcesso: 0001087-88.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Guimarães Tovar [Adv. Rafael Geronimo Falcao (OAB: RJ 135925 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros, Aut Carlos Guimarães Tovar\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 138/139 \r\n\r\nProcesso: 0000168-58.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Oliveira Belém [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Mitra segurança Privada Ltda - n/p Roberto Luiz Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut Rogério de Oliveira Belém \r\n\r\nÀs partes para apresentarem artigos de liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, a iniciar pelo autor, conforme art. 879, § 1ºB, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000290-15.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Victoria da Costa Maiandi [Adv. Jose Araujo de Almeida (OAB: RJ 110485 - D)]\r\n\r\nRéu: Tov Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários Ltda. [Adv. Fernando Nabais da Furriela (OAB: SP 80433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Victoria da Costa Maiandi\r\n\r\nAo Recorrido \r\n\r\nProcesso: 0001230-14.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma de Melo Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: WIS Brasil inventários Ltda. [Adv. Helena Coimbra de Souza Lima (OAB: RJ 142910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma de Melo Silva , Réu WIS Brasil inventários Ltda. \r\n\r\nÀs partes para apresentarem artigos de liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, a iniciar pelo autor, conforme art. 879, § 1ºB, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001447-71.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Anaisa de Melo Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Associação Universitária Santa Úrsula \r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas (R$ 800,00), em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0135000-45.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idelmar dos Santos Junior [Adv. Renato Jorge Remaclo Pereira (OAB: RJ 67024 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idelmar dos Santos Junior\r\n\r\nManifeste-se o exequente \r\n\r\nProcesso: 0000140-34.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Giestal de Andrade [Adv. Sebastiao Goncalves (OAB: RJ 71995 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Neon Ltda. [Adv. Rodrigo Montanha Seixas (OAB: RJ 132551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Neon Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001236-84.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Alves de Souza [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nRéu: Credit Cash Assessoria Financeira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Alves de Souza\r\n\r\nPara manifestações, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058500-64.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Gonçalves Monteiro [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luci Gonçalves Monteiro , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nÁs partes para manifestarem-se, objetivamente, sobre o despacho de fl 312 e 312-verso, considerandop que não houve a baixa dos autos do Recurso Extraordinário. \r\n\r\nProcesso: 0121600-27.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Marcelino [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Marcelino \r\n\r\nAo Embargado \r\n\r\nProcesso: 0001122-82.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandique Costa da Silva [Adv. Claucio Robles Moreno (OAB: RJ 146389 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Instituto Estadual do Meio Ambiente - INEA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda., Aut Vandique Costa da Silva \r\n\r\nAos Recorridos \r\n\r\nProcesso: 0001214-60.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Cardoso Fernandes [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: São Sebastião do Rio de Janeiro Administração e Restaurante S.A. [Adv. Marcos Cezar Najjarian Batista (OAB: SP 127352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Cardoso Fernandes\r\n\r\nAo Recorrido \r\n\r\nProcesso: 0001265-37.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ribeiro [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Luiz Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 204/205 \r\n\r\nProcesso: 0129000-92.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Silva Pereira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Lúcia S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Santa Lúcia S.A., Aut Irene Silva Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 223 verso \r\n\r\nProcesso: 0001325-10.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio José Soncim Filho [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerbero Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerbero Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nDiga a ré \r\n\r\nProcesso: 0001062-75.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Silva Xavier [Adv. Nasare Ramalho de Castro (OAB: RJ 66301 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalinda do Brasil Locação Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kalinda do Brasil Locação Transporte e Turismo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência, em 05 dias, para fins de impugnação. Devendo, em caso de interposição de embargos, garantir o juízo na sua totalidade. \r\n\r\nProcesso: 0001443-20.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Amaral Cardoso [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Intervalor Cobrança, Gestão de Crédito e Call Center Ltda. [Adv. Carlos Pereira da Silva (OAB: SP 192403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Amaral Cardoso, Réu Intervalor Cobrança, Gestão de Crédito e Call Center Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 42 \r\n\r\nProcesso: 0001218-34.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ferreira [Adv. Bruno Vicente Pinto Ferreira (OAB: RJ 156452 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Vivian Lessa de Freitas (OAB: RJ 163116 - D)], Réu: Terminal Químico de Aratu S.A. - Ultracargo [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afeque Serviços de Vigilância Ltda., Aut José Carlos Ferreira, Réu Terminal Químico de Aratu S.A. - Ultracargo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 204/206\r\n\r\nProcesso: 0001343-65.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Farria Lousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Farria Lousa \r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª reclamada, em 10 dias, para viabilizar o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000493-11.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Alves Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Maracanã Posto de Gasolina Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Alves Silva, Réu Rio Maracanã Posto de Gasolina Ltda.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem artigos de liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, a iniciar pelo autor, conforme art. 879, § 1ºB, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000366-73.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eveline de Almeida Cardoso [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: WNR Comércio e Participações Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eveline de Almeida Cardoso, Réu WNR Comércio e Participações Ltda.\r\n\r\nRefazer os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000238-19.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Carneiro de Lima [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Carneiro de Lima , Réu Angel s Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 212/213 \r\n\r\nProcesso: 0000240-86.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pinheiro de Oliveira [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pinheiro de Oliveira , Réu Transportes Della Volpe S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 151 \r\n\r\nProcesso: 0000252-37.2011.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio de Souza Rodrigues [Adv. Walter Villela Strong (OAB: RJ 130354 - D)]\r\n\r\nRéu: Goldblug Informática Ltda. [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira (OAB: RJ 40514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Souza Rodrigues , Réu Goldblug Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 106 \r\n\r\nProcesso: 0026000-13.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Marques Luiz [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos Profissionais Ltda., Réu: Med Lar Internacoes Domiciliares Ltda [Adv. Flavio Luiz Rosa (OAB: RJ 54089 - D)], Réu: Seprof Serviços Profissionais Ltda. a/c Flavio Lucio Lustosa Primo, Réu: Serprof Serviços Profissionais Ltda a/c Francisco Pereira dos Santos, Réu: Serprof Serviços Profissionais Ltda. a/c Edna Marta Lustosa Primo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Med Lar Internacoes Domiciliares Ltda\r\n\r\nTomar ciência do teor de fl 527 \r\n\r\nProcesso: 0000289-30.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Melo da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Melo da Silva, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 179/181 \r\n\r\nProcesso: 0000329-12.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro dos Santos, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 226/227 \r\n\r\nProcesso: 0001027-52.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Pacheco de Lima Marinho [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopcare Cooperativa dos Prestadores de Serviço de Saúde Ltda. [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)], Réu: Med Lar Internações Domiciliares [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Pacheco de Lima Marinho , Réu Coopcare Cooperativa dos Prestadores de Serviço de Saúde Ltda.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem artigos de liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, a iniciar pelo autor, conforme art. 879, § 1ºB, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000098-82.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleonice do Nascimento [Adv. Jorge Luiz Duarte de Mello (OAB: RJ 96917 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício 1º de Maio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonice do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.64 \r\n\r\nId: 1493837"
                            ],
                            "1493835": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001275-18.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Menezes dos Santos \r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , União Forte Vigilância e Segurança Ltda. N/P socio Antonio, União Forte Vigilância e Segurança Ltda. N/P socio Vicente, INCRA Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Ferme Sivolella da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , União Forte Vigilância e Segurança Ltda. N/P socio Antonio, União Forte Vigilância e Segurança Ltda. N/P socio Vicente, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/06/2013 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n*** INSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA NÃO UNA ***\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE á audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\"c\", do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão apresentar rol de testemunhas até a data da audiência inaugural, entendido o não atendimento da presente como o compromisso em trazer suas testemunhas à audiência de instrução , independente de intimação e sob pena de desistência quanto à produção da prova. As partes deverão controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** ESTA AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA *** \r\n\r\nAnexos: cópia da petição inicial para o reclamado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493835"
                            ],
                            "1493836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000168-58.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Oliveira Belém \r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Mitra segurança Privada Ltda - n/p Roberto Luiz Rodrigues dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Mitra Segurança Privada Ltda., Mitra segurança Privada Ltda - n/p Roberto Luiz Rodrigues dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para apresentarem artigos de liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, a iniciar pelo autor, conforme art. 879, § 1ºB, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001251-87.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Guerra de Souza Junior \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/07/2013, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data da audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493836"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1493657": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001046-18.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Vinícius Silva Ribeiro [Adv. Gislaine Fernandes de Oliveira Nunes (OAB: SP 134834 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS FLAMENGO [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS FLAMENGO, Aut Damião Vinícius Silva Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001268-54.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia de Moraes Seixas [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nRéu: Restoque Comercio e Confecções de Roupas S/A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restoque Comercio e Confecções de Roupas S/A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal e previdenciário, as custas de liquidação, bem como as processuais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000828-24.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Custódio [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infra-estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OS Serviços de Infra-estrutura Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução incidental, bem como as custas no valor de R$ 600,00. \r\n\r\nProcesso: 0001638-62.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Moura [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Alpha S/A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Moura\r\n\r\nDizer se o acordo firmado foi integralmente cumprido, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001717-41.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Rosa da Silva Schiavom [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Rosa da Silva Schiavom \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001621-26.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline de Farias Nunes [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrio Rio Serviços Conservação e Treinamento Ltda. [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Farias Nunes, Réu Atrio Rio Serviços Conservação e Treinamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000743-72.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Moreira Vieira [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Luciana Martins Romar (OAB: RJ 101113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001577-41.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Cristina Oliveira [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: Tempo Saúde Seguradora S.A. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Cristina Oliveira , Réu Tempo Saúde Seguradora S.A., Réu Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001496-58.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Montelo da Silva [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Montelo da Silva\r\n\r\nDizer se cumpridoo acordo firmado no processo supracitado, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000140-62.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Vasques Martins [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Sociedade Brasileira de Instrição [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Vasques Martins \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030300-12.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene Reis Freitas [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: B.B.R. Distribuidora e Representações Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Taypan 2003 Industria e Comercio Ltda. [Adv. Celso Vicente da Costa (OAB: RJ 18373 - D)], Réu: Jairo Rosa da Rocha [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilene Reis Freitas\r\n\r\nComprovar se as rés continuam em pleno funcionamento. \r\n\r\nProcesso: 0001033-53.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Abreu Pimenta [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000037-21.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Abran da Silva Junior [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilancia e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 244 bem como de que foi nomeada como depositário dos bens que constam no auto de penhora e avaliação, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026300-03.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Jesus Sa [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda., Réu: Mauro de Rezende Sobreira, Réu: Fabiano Seraphim Celano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter de Jesus Sa\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000995-07.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Carvalho dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Peças e Acessórios Reivan da Central Ltda. [Adv. Leandro da Silva Leite (OAB: RJ 123859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Peças e Acessórios Reivan da Central Ltda., Aut Marcos Antônio Carvalho dos Santos \r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pelo autor foram julgados improcedentes e os Embargos Declaratórios opostos pela reclamada foram julgados procedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001010-44.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandré Geraldo Santos Barroso [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Johnson e Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para Saúde [Adv. Debora Cristina Monteiro de Mattos Pereira (OAB: RJ 149913 - D)], Réu: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados da Johnson e Johnson [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados da Johnson e Johnson , Réu Johnson e Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para Saúde \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo 10 (dez) dias, permeados por 05. Em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001268-83.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uenderson Esteves de Almeida [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nRéu: Velocity Serviços de Mensageiros Motorizados Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uenderson Esteves de Almeida \r\n\r\nRequerer o que entender de Direito. \r\n\r\nProcesso: 0001097-63.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Perroni da Fonseca [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Te Adoro Hotel Ltda.EPP [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Perroni da Fonseca\r\n\r\nFornecer o endereço da testemunha Sr. João Noronha, visto que não consta nos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000882-53.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília Reis dos Santos Batista [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]\r\n\r\nRéu: Viton 44 Ind. Com. e Exportação de Alimentos Ltda. [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marília Reis dos Santos Batista , Réu Viton 44 Ind. Com. e Exportação de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001316-76.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Perrone de Freitas Braz [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Marcos Perrone de Freitas Braz\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Execução foram julgados improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001485-29.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandres Geraldo da Silva [Adv. Marcia Carneiro de Holanda (OAB: RJ 125309 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandres Geraldo da Silva \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, devendo, também apresentar os valores referentes as cotas previdenciárias de AMBAS as partes em planilha apartada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000543-94.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francieli da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Televendas Personal 10 Ltda. [Adv. Luciano Rodrigues de Souza Neto (OAB: RJ 99018 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Francieli da Silva, Réu Televendas Personal 10 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001014-13.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Cabral de Lima [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Cabral de Lima, Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0030800-44.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Araujo Singelo Bastos [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Lucilia Mattos Ltda ME [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)], Réu: Valdívia Lima de Mattos Bastos Pereira [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Floripes Lima de Mattos [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floripes Lima de Mattos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 197. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1493657"
                            ],
                            "1493656": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/05/2013\r\n\r\n0001277-16.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alessandra Marques Alves \r\n\r\nExecutado: Michelle de Freitas Silva,Centro de Implantação à Odontologia Integrada Ltda. ,José Jorge Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Michelle de Freitas Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.860,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Jorge Silva,Centro de Implantação à Odontologia Integrada Ltda. ,José Jorge Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado José Jorge Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.860,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000965-06.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Natalie Villar Freret Meurer \r\n\r\nExecutado: Paulo Cesar Passos Ferreira da Gama Filho,Sociedade Universitária Gama Filho ,Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama,Carlos da Gama Cardoso de Oliveira,Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cesar Passos Ferreira da Gama Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.355,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0114000-12.2009.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sérgio da Silva Mendonça\r\n\r\nExecutado: Benedito Cardoso Barcelos,Associação de Mor do Barata Pro-Melhoramento do Bairro,Companhia Minucipal de Limpeza Urbana - COMLURB,Ronaldo Xavier Antônio\r\n\r\nPelo presente fica citado Benedito Cardoso Barcelos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.765,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001161-73.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sidney da Rocha Neves \r\n\r\nExecutado: Marcelo Senges Carneiro,Tecnosolo Engenharia S.A.,Marnio Everton Araujo Camacho,Andre Luiz Cavalcanti de Moraes\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Senges Carneiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.480,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marnio Everton Araujo Camacho,Tecnosolo Engenharia S.A.,Marnio Everton Araujo Camacho,Andre Luiz Cavalcanti de Moraes\r\n\r\nPelo presente fica citado Marnio Everton Araujo Camacho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.480,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Andre Luiz Cavalcanti de Moraes,Tecnosolo Engenharia S.A.,Marnio Everton Araujo Camacho,Andre Luiz Cavalcanti de Moraes\r\n\r\nPelo presente fica citado Andre Luiz Cavalcanti de Moraes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.480,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493656"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1493227": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012900-79.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Rodrigues de Figueiredo [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Ozorio Salao de Cabeleireiros Ltda., Réu: Evandro Leal Lima , Réu: Vanderlene Leal Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Rodrigues de Figueiredo\r\n\r\nIndicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000158-46.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Araujo de Moraes [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Surya Soluções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Jose Henrique Cancado Goncalves (OAB: MG 57680 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Sérgio Araujo de Moraes , Réu Surya Soluções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 312 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000159-31.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Flávio Costa da Silva [Adv. Carlos Francis Pinto de Amorim (OAB: RJ 102572 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova São Tarcisio Agropecuária e Bazar Ltda. [Adv. Paulo Leite de Oliveira (OAB: RJ 60069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Flávio Costa da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000170-26.2013.5.01.0078 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nAgdo: JARDIM ESCOLA PRIMEIRA PRINCESINHA LTDA. [Adv. Danielle Riegermann Ramos Damiao Buczynski (OAB: RJ 118631 - D)], Agdo: Gisela Betina Riegermann Ramos de Moraes [Adv. Danielle Riegermann Ramos Damiao Buczynski (OAB: RJ 118631 - D)], Agdo: Johnny Jarbas Ribeiro de Moraes Filho [Adv. Danielle Riegermann Ramos Damiao Buczynski (OAB: RJ 118631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gisela Betina Riegermann Ramos de Moraes, Agdo JARDIM ESCOLA PRIMEIRA PRINCESINHA LTDA., Agdo Johnny Jarbas Ribeiro de Moraes Filho\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, conforme Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste TRT, observando-se que as petições deverão ser dirigidas ao processo do AI. \r\n\r\nProcesso: 0000171-11.2013.5.01.0078 - AI\r\n\r\nAgte: Paulo Ricardo Costa de Almeida [Adv. Vania Maria de Moraes Mattos (OAB: RJ 157844 - D)]\r\n\r\nAgdo: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, conforme Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste TRT, observando-se que as petições deverão ser dirigidas ao processo do AI. \r\n\r\nProcesso: 0020000-51.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Cardoso da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Contact Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Soares dos Santos (OAB: RJ 100171 - D)], Réu: Lumina Terminais de Carga e Logistica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Cardoso da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 315. Negado seguimento ao Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0027700-44.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário dos Santos Carvalho [Adv. Patricia Marcia Oliveira (OAB: RJ 113301 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário dos Santos Carvalho , Réu Probank S.A. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retificação da CTPS, no dia 06/06/2013, às 14:00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000283-14.2012.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cantina do Silvio Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Carlos Antonio Batista Mendonça (OAB: RJ 102438 - D)]\r\n\r\nCgto: Amalri Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cantina do Silvio Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nVir, no prazo de 30 (trinta) dias, com o endereço atual e completo do consignatário, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000323-64.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rodrigues Teixeira [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Juliace Ltda. [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)], Réu: BRF-BRASIL FOODS S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Rodrigues Teixeira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 156 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000337-58.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Leuda Teixeira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Zaura Dupont n/p inventariante Álvaro Henrique de Campos Lobo [Adv. Fernando de Campos Lobo (OAB: SC 11222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Zaura Dupont n/p inventariante Álvaro Henrique de Campos Lobo\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0036400-43.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Cyriaco [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Réu: Posto de Gasolina Sede, Réu: Suzana Riegg Barros, Réu: Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna, Réu: Cláudia Maria de Almeida Pedreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Cyriaco\r\n\r\nIndicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000425-52.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Matheus de Moura [Adv. Paula Montezano da Costa Guimarães (OAB: RJ 139414 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)], Réu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sivuca Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000493-65.2012.5.01.0078 - Protes\r\n\r\nRqte: Victor Lucio Marques Pires [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRqdo: União Brasileira de Compositores\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Victor Lucio Marques Pires \r\n\r\nTomar ciência do desapcho de fl. 73 dos autos. Os autos do Protesto Judicial devem ficar em poder do Requerente. Retirar carga definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0051200-42.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Dias Toledo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 222 dos autos. Pagar, em 15 dias, o valor da condenação e das custas porventura devidas, na forma do art. 475-A do CPC, parágrafo 1º do CPC, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC sobre o crédito líquido do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000554-91.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Freitas da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Aut Leonardo Freitas da Silva, Réu TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000527-74.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Soares Monteiro [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Vanessa Soares Monteiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 142/143 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000579-07.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Bezerra de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000700-64.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Figueredo Oliveira [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Toca do Au Au Comércio de Animais Rações e Acessórios Ltda. [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Figueredo Oliveira, Réu Toca do Au Au Comércio de Animais Rações e Acessórios Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000655-60.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Pinheiro do Nascimento [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Superior Indústria de Elevadores Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Meg Indústria Equipamentos [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores, Aut Emerson Pinheiro do Nascimento, Réu Meg Indústria Equipamentos, Réu Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos, Réu Superior Indústria de Elevadores Ltda.\r\n\r\nAs partes, para manifestarem-se sobre o laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0000821-92.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cléa de Freitas Oliveira Silva [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: B4LAB Latino América Produtos Laboratórias e Hospitalares Ltda. [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B4LAB Latino América Produtos Laboratórias e Hospitalares Ltda. \r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0073000-63.2008.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Romildo Laudelino [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)], Réu: MILENA TEODORO RODRIGUES [Adv. Fatima Mantovani Alves (OAB: SP 58902 - D)], Réu: CELIA TEODORO PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Laudelino\r\n\r\nIndicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073700-73.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueldo Alves Barbosa [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Master Cascadura Conserto Manutecao Com. Pecas Acessorios Ltda ME, Réu: Sergio Santos de Oliveira, Réu: Rosária Maria Vecchio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueldo Alves Barbosa\r\n\r\nIndicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161500-71.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ribeiro dos Santos [Adv. Jose Henrique Alves Afonso (OAB: RJ 131322 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Boas Novas Ltda. [Adv. Joao Cesar Caceres (OAB: SP 162393 - D)], Réu: Grupesv Prestação de Serviços Gerais Ltda-Me [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Boas Novas Ltda., Réu Grupesv Prestação de Serviços Gerais Ltda-Me\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27/05/2013 para início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000997-42.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Lopes Bezerra Bastos [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Assistencia Médica Infantil de Urgência Ltda. [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Lopes Bezerra Bastos\r\n\r\nDizer, no prazo de 10 dias, se ainda tem algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0001004-63.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Martins de Sousa [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Diedro Construções e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Martins de Sousa \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retificação da CTPS, no dia 06/06/2013, às 15:00 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nApós esta data, iniciar-se-á o prazo de 10 dias para que a reclamada se manifeste sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente.\r\n\r\nProcesso: 0100600-93.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alves Ferreira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagoa XV Ltda. ME [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Alves Ferreira, Réu Lagoa XV Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retificação da CTPS, no dia 12/06/2013, às 13:00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0104600-68.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Rodrigues dos Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em Recuperação Judicial) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em Recuperação Judicial), Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001060-96.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos do Valle [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Time Engenharia e Instalações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos do Valle\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 136/137 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001082-28.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jorge Vieira Barros [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: Algarves Alimentos do Brasil [Adv. Ana Paula Machado Soares (OAB: RJ 128738 - D)], Réu: Vecchio Empório Ltda. [Adv. Juan Carlos Gesteira Vazquez (OAB: RJ 121357 - D)], Réu: Antonio Mergulhão [Adv. Juan Carlos Gesteira Vazquez (OAB: RJ 121357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jorge Vieira Barros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109800-56.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro do Nascimento Alves [Adv. Fabia Vidigal Costa (OAB: RJ 114234 - D)]\r\n\r\nRéu: Savedra Downtown Comércio de Alimentos Ltda. (Sucessora de Live 2006 Comércio de Alimentos e Participações Ltda.) [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro do Nascimento Alves , Réu Savedra Downtown Comércio de Alimentos Ltda. (Sucessora de Live 2006 Comércio de Alimentos e Participações Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 89/91 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001125-62.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Ferreira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel Ferreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, no dia 12/06/2013, às 14:00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001377-94.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Réu: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio dos Santos \r\n\r\nVir, no prazo de 30 (trinta) dias, com o endereço atual da primeira reclamada ou com cópia de seu contrato social e últimas alterações, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0144900-09.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares do Estado do Rio de Janeiro - SINTECT [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares do Estado do Rio de Janeiro - SINTECT\r\n\r\nA parte autora para, querendo, apresentar impugnação à decisão homologatória, em 05 dias, devendo, caso não conste dos autos, informar o número do CPF. Ressalte-se que, para encaminhamento do precatório, o valor deverá ser individualizado por beneficiário, em IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001459-28.2012.5.01.0078 - Exibic\r\n\r\nSpte: Ricardo Silvio Rodrigues Dias Vieira [Adv. Jose Geraldo Januario da Silva (OAB: RJ 121121 - D)]\r\n\r\nSpdo: Flex Linhas Aéreas \r\n\r\nDestinatário(s): Spte Ricardo Silvio Rodrigues Dias Vieira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 23 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. Extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001470-91.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacineia Correia da Silva [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilson Costa Ritto Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacineia Correia da Silva \r\n\r\nVir com o endereço atual do reclamado em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001183-94.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Pereira de Lima [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jailton Zanon da Silveira (OAB: RJ 77366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Severino Pereira de Lima\r\n\r\nTomar ciência de fl. 227 dos autos. Homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001260-74.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Cunha [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A, Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Réu: Translitorânea Turística Ltda , Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta [Adv. Fernando Jose Kapps da Silveira (OAB: RJ 160804 - D)], Réu: Helio Carvalho de Oliveira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 387 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0144500-58.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Delcino Mattos Santos [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)]\r\n\r\nRéu: Administradora Carioca de Shopping Center [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Administradora Carioca de Shopping Center, Aut Delcino Mattos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 580/581 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147500-66.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Oliveira Couto [Adv. Carlos Alberto Travassos de Menezes (OAB: RJ 142196 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: Sérgio Giorgio Rita Fracassi, Réu: Roberto Jorge Rita Fracassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Oliveira Couto \r\n\r\nRetirar, em 30 dias, certidão de crédito na Secretaria desta Vara, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0148100-87.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribamar da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: PS Santos Comércio de Móveis Ltda. - Denver Móveis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ribamar da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 264/266 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001541-93.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Barbosa da Silva [Adv. Charles de Andrade Pires (OAB: RJ 161164 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerocred Assessoria e Cobrança Ltda [Adv. Jose Carlos de Mello Dias (OAB: SP 19191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerocred Assessoria e Cobrança Ltda, Aut Ricardo Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 193 dos autos, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001541-93.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Barbosa da Silva [Adv. Charles de Andrade Pires (OAB: RJ 161164 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerocred Assessoria e Cobrança Ltda [Adv. Jose Carlos de Mello Dias (OAB: SP 19191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Barbosa da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162600-68.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Fontes Moreira [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda. , Aut Marilene Fontes Moreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 460/464 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001706-09.2012.5.01.0078 - RTAlç\r\n\r\nAut: Closmaury da Silva Melo [Adv. Tiago Barros Reichert Bello (OAB: RJ 165572 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro (OAB: RS 15345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Closmaury da Silva Melo, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 118/120 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154600-09.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Conceição dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira (OAB: RJ 135656 - D)], Réu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Brasillog Com. de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira (OAB: RJ 135656 - D)], Réu: Cooperativa Producop Ltda. n/p sócio ADRIANA SILVA DIAS, Réu: MCA 04 Coop de Prof. de Inf. Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Pro-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Com. de Jornais e Revistas Ltda., Réu Editora JB S.A., Aut Heloisa Conceição dos Santos, Réu Jornal do Brasil S.A., Réu MCA 04 Coop de Prof. de Inf. Ltda., Réu Pro-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 781 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001711-31.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Lopes Ferreira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Lopes Ferreira \r\n\r\nVir com o endereço atual e completo de FLÁVIA DA PAULA DOS SANTOS. \r\n\r\nProcesso: 0001724-30.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Souza Gouvea [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: EPA Serviços e Eletrica e Hidraulica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Souza Gouvea \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 23/25 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001493-03.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Reis Ramos [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento CA1 Mercedes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson dos Reis Ramos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 28 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. Extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 1493227"
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                            "1493226": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000485-88.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Pereira de Abreu\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Toesa Service Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000527-74.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Soares Monteiro \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 142/143 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000623-26.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucia do Nascimento Gimenes\r\n\r\nRéu: Naga Industria e Comércio de Biscoito e Massas Ltda. N/P Administrador Judicial Paulo Afonso Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Naga Industria e Comércio de Biscoito e Massas Ltda. N/P Administrador Judicial Paulo Afonso Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRetirar, nesta Secretaria de Vara, certidão para fins de habilitação da Fazenda Nacional no Juízo da Recuperação Judicial da Ré, qual seja, 1ª Vara Cível da Comarca de Umuarama/PR, processo nº 0010050-84.2010.8.16.0173. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493226"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1493710": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/05/2013.\r\n\r\nProcesso: 0000108-17.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Alex da Conceição Meireles [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Sandro Alex da Conceição Meireles \r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line, às fls. 237/238.\r\n\r\nProcesso: 0000160-13.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Antônio Nunes de Sales [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Antônio Nunes de Sales \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 15 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls.471 ).\r\n\r\nProcesso: 0000224-91.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Amaro da Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Construtora Santa Cecília do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Santa Cecília do Rio de Janeiro Ltda., Aut Gildo Amaro da Silva, Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.190 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 11.423,78, correspondente a 921.131,45 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000224-91.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Amaro da Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Santa Cecília do Rio de Janeiro Ltda., Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.190 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 11.423,78, correspondente a 921.131,45 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000009-18.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rodrigues de Souza Junior [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libera Cooperativa de Profissionais Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada, inclusive para a comprovação do pagamento do acordo com o acréscimo da multa pactuada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0019300-38.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Teixeira de Sousa [Adv. José Rubens Amarante Diniz (OAB: RJ 111516 - D)\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Vídeo [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Teixeira de Sousa , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Vídeo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 370, que extingue os Embargos à Execução sem resolução do mérito na forma do art. 884, caput, da CLT c/c art. 267, IV, do CPC. custas de R$ 44,26 pela embargante (CLT, art. 789-A, V).\r\n\r\nProcesso: 0128700-84.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma da Silva Santos [Adv. Glacy Rosa Rinaldi (OAB: RJ 100875 - D)\r\n\r\nRéu: Restaurante Mineiro do Cachambi Ltda. [Adv. Paulo Roberto Dias Correa Junior (OAB: RJ 94260 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Mineiro do Cachambi Ltda., Aut Vilma da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.371 conhecendo os embargos declaratórios opostos pela autora e, no mérito rejeitá-.\r\n\r\nProcesso: 0000086-56.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Macedo da Silva [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos (OAB: RJ 97202 - D)\r\n\r\nRéu: Condomínio Barrabela Hotel Residência [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Macedo da Silva\r\n\r\nAtender às solicitações da Contadoria, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0019500-45.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ítalo da Silva Villela [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: BRC XIII Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRC XIII Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Réu Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. , Aut Ítalo da Silva Villela\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 347 que convola em penhora o depósito recursal efetuado pela 3ª ré, às fls.176.\r\n\r\nProcesso: 0022900-38.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herminio de Aguiar Costa [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herminio de Aguiar Costa\r\n\r\nVista ao autor do requerimento formulado pelo réu, em dias.\r\n\r\nProcesso: 0000375-23.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelson Anselmo da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarão 27 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Anselmo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 417.\r\n\r\nProcesso: 0000312-32.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena das Neves Perez [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Car Lubrificantes e Óleos Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Car Lubrificantes e Óleos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio cujas transferências foram comprovadas às fls.46/47.\r\n\r\nProcesso: 0000580-52.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Castro [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha (OAB: RJ 66619 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Castro, Réu Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nVista as partes dos esclarecimentos do laudo pericial, no prazo de 05 dias sucessivos, com permeio de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0062900-12.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Machado Soares [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: ME e M Montagem e Comércio de Materiais Eletro-Mecânico, Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Fabiano Machado Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.355 , devendo a 1ª ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 12.374,56, correspondente a 997.795,72 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000615-12.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindaura Luiz Carolino [Adv. Anderson de Azevedo Coelho (OAB: RJ 132433 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco, Gilson José Freitas Bacci, Aut Lindaura Luiz Carolino \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 246 , não conhecendo da Exceção de Pré-executividade, por perda de objeto, na forma do inciso IV, do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000615-27.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oséas Franklin dos Santos [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Oséas Franklin dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 194 que convola em penhora o depósito(s) recursal(ais) de fls.134 e homologa os cálculos de fls.193, devendo a ré comprovar a complementação do depósito no valor de R$ 5.972,94, correspondente a 481.614,91 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. Não existe nada mais líquido, certo e exigível do que o valor que o réu endente como devido. Logo, do depósito recursal, expeça-se alvará ao autor, exclusivamente pelo valor incontroverso, observando-se as deduções legais.\r\n\r\nProcesso: 0000746-21.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley de Castro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: W E Administração Patrimonial [Adv. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque (OAB: RJ 100302 - D)], Réu: Prezunic Supermercados Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Supermercados Ltda. , Aut Wanderley de Castro, Réu W E Administração Patrimonial \r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0104900-27.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Palmieri Barbosa [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Indústria de Papéis Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Palmieri Barbosa\r\n\r\nApresentar os extratos bancários utilizados na liquidação de sentença.Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0064800-30.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldenyr Alves de Alcantara [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A., Aut Waldenyr Alves de Alcantara\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.738, no valor homologado de R$ 59.699,73, correspondente a 4.813.756,76 IDTRS.\r\n\r\nProcesso: 0105700-55.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila dos Santos Silva [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. \r\n\r\nApresentar os patronos indicados pelo réu o substabelecimento correspondente, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001137-39.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Olimpio dos Santos David [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderança Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Rosilene Gonçalves Monteiro (OAB: SC 15512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderança Limpeza e Conservação Ltda. \r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do pagamento dos honorários periciais, no valor estimado pela perita às fls. 145-148, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000804-53.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia da Silva Brum [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia da Silva Brum\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.55. \r\n\r\nProcesso: 0099700-39.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Evaristo da Silva [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ivo Evaristo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 450 que convola em penhora o depósito recursal de fls. 318 e homologa os cálculos de fls. 448, devendo a 1ª ré comprovar a complementação do depósito no valor de R$ 97.299,85, correspondente a 7.845.559,96 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. Fica ciente a ré, ainda de que, após o decurso do prazo, o valor referente ao depósito recursal existente nos autos será liberado à parte autora, com o prosseguimento da execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0001149-87.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina da Costa [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Regina da Costa\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 15 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls.358 ). \r\n\r\nProcesso: 0138300-66.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nier Sérgio Barroso Leite [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO SA, Aut Nier Sérgio Barroso Leite\r\n\r\nVista as partes, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133500-92.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Costa Azevedo [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Jason Soares de Albergaria Filho (OAB: MG 7874 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda., Aut Luciano da Costa Azevedo , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista as partes das fls.433 devendo a 2ª ré comprovar o depósito da diferença devida, no valor de R$ 13.248,24, correspondente a 1.068.242,46 IDTRS, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0136200-07.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Nascimento Pereira Filho [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A.\r\n\r\nVista à Rda às fls. 216. \r\n\r\nProcesso: 0001385-68.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Braga Esch [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa [Adv. Renato Pereira Simoes (OAB: RJ 63945 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa , Aut Regina Maria Braga Esch \r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line, às fls. 164/165. \r\n\r\nProcesso: 0001421-47.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria de Sa Paiva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymoré Crédito e Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria de Sa Paiva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.367, que defere à autora o parcelamento dos honorarios periciais em 03 parcelas iguais e o prazo de 10 dias para a comprovação do pagamento da 1ª parcela, devendo os comprovantes das demais parcelas ser apresentados no intervalo de 30 dias entre uma parcela e outra.\r\n\r\nProcesso: 0139600-29.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor dos Santos Terço [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae - Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Victor dos Santos Terço\r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line, às fls. 163/164. \r\n\r\nProcesso: 0140600-64.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Eleotério Ramos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Eleotério Ramos \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 15 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls. 237).\r\n\r\nProcesso: 0147900-77.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Pinheiro [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Germain Projetos e Construções Ltda., Réu: Marcos Augusto Romeiro Pires, Réu: Ronaldo da Silva Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pinheiro \r\n\r\nVista ao autor do teor do despacho de fls. 179.\r\n\r\nProcesso: 0001565-21.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Vieira Fernandes Queiros [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Vieira Fernandes Queiros \r\n\r\nVista ao autor da carta precatória devolvida. \r\n\r\nId: 1493710"
                            ],
                            "1493711": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000224-91.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Amaro da Silva\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.190 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 11.423,78, correspondente a 921.131,45 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0062900-12.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Machado Soares\r\n\r\nRéu: ME e M Montagem e Comércio de Materiais Eletro-Mecânico e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ME e M Montagem e Comércio de Materiais Eletro-Mecânico, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.355 , devendo a 1ª ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 12.374,56, correspondente a 997.795,72 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493711"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0066500-38.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira de Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo requerida: 10 dias para manifestar-se sobre os esclarecimentos da perita. \r\n\r\nProcesso: 0000616-57.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Elidio da Conceição\r\n\r\nRéu: Empório Ceasa Tuberculos e Hortaliças Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empório Ceasa Tuberculos e Hortaliças Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar, em querendo, o recurso ordinário interposto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000460-69.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Portella de Andrade [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nRéu: RT Merlin Informática [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Portella de Andrade , Réu RT Merlin Informática \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 172 que homologou os cálculos de fls 162/170, fixando-os em R$ 10.770,82, equivalentes a 868.481,4424 TRs pro rata, devendo a Reclamada vir com o respectivo pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0094500-48.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz de Freitas [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sérgio Luiz de Freitas \r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos da Contadoria fls 515/537. \r\n\r\nProcesso: 0000986-36.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Poeta de Freitas Alves [Adv. Luciene Fontes Domingues (OAB: RJ 150069 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Poeta de Freitas Alves, Réu Unilever Brasil\r\n\r\nTomar ciencia do valor apurado às fls 88/90,devendo a Ré providenciaro respectivo recolhimento em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000430-05.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Carlos Barbosa de Souza [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Barra Sol [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edificio Barra Sol, Aut Joel Carlos Barbosa de Souza\r\n\r\nRequeiram as partes o que entenderem de seus interesses. \r\n\r\nProcesso: 0095600-09.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Carreira Jose [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ, Aut Valter Carreira Jose\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0101700-43.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egmont Chaves de Carvalho [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) Em recuperação judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Egmont Chaves de Carvalho, Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) Em recuperação judicial, Réu Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial , Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTendo em vista o despacho de fls 816-verso, requeiram as partes o que entenderem de seus interesses. \r\n\r\nProcesso: 0000968-15.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelma da Conceição Benedito [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nManifestar-se quanto à petição de fls 1142/1153. \r\n\r\nProcesso: 0000444-52.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alves de Oliveira Junior [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Diomedes de Gois Leite Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Alves de Oliveira Junior\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa de fls 43-verso, indicar meios hábeis para o prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000723-04.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica Biandi Rodrigues [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)]\r\n\r\nRéu: O Lacerda C da Rocha Salão de Beleza ( Di Lacerda Salão de Beleza- nome fantasia) [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Biandi Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia de que foram convoladas em penhora as guias de depósitos de fls 132/133, 135/136 e 137/138, estando, assim, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0097600-11.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Felipe Mendonça de Araújo [Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito (OAB: RJ 108445 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, Aut João Felipe Mendonça de Araújo \r\n\r\nLiquidar o julgado, nos termos do aresto, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097500-90.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Mantuano de Carvalho [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Mantuano de Carvalho, Réu Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia dos esclarecimentos prestados pela perita fls 1094/1111. \r\n\r\nProcesso: 0114100-89.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Cintra [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Boucinhas & Campos Inventory Service Ltda [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Cintra \r\n\r\nDeferida a vista dos autos fora do cartório por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000587-75.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Alvarenga de Almeida [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Djanete Araujo Gomes , Réu: JUSSARA BRASIL DE ASSIS LOPES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Alvarenga de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia dooficio recebido às fls 276 e vir com o pagamento dos emolumentos no valor ali determinado. \r\n\r\nProcesso: 0110100-46.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima da Silva Rocha [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: Jurema Tavares Chaves [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro, Aut Fatima da Silva Rocha , Aut Jurema Tavares Chaves \r\n\r\nRequeiram as partes o que entenderem de seus interesses. \r\n\r\nProcesso: 0000698-88.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Souza Lima [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Souza Lima\r\n\r\nTomar ciencia da certidão negativa do oficial de justiça fls 711-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000548-10.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Henrique Silva Araujo [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: EISA Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Henrique Silva Araujo , Réu EISA Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sucessivos sobre o laudo pericial, permeados por 5, iniciando-se pelo Reclamante, que deverá, inclusive, comprovar o recolhimento dos honorários pericias, conforme determinado na Ate de fls 92. \r\n\r\nProcesso: 0114200-10.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Azevedo Silva Assis [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Realengo Ltda., Réu: EDNEI DE OLIVEIRA, Réu: CRISTIANE SILVA VIRGÍLIO PEREIRA, Réu: Jorge dos Santos, Réu: Ricardo Jose da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Azevedo Silva Assis\r\n\r\nManifestar-se quanto à petição de fls 185/231. \r\n\r\nProcesso: 0001316-60.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Fernandes Brandão [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-44.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Serafim dos Santos [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 71251 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabriel Lafer Rabinovitch [Adv. Matia Falbel (OAB: SP 96504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gabriel Lafer Rabinovitch \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000039-16.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Lopes dos Anjos [Adv. Terezinha Celina Canedo Assumpção (OAB: RJ 149297 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Maria Lucia Lopes dos Anjos \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sucessivos sobre o laudo pericial, permeados por 5, iniciando-se pela Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000068-32.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonatan Paula Costa [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Sada Transportes e Armazenagens S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonatan Paula Costa, Réu Sada Transportes e Armazenagens S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000706-65.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Soares Marcelino [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Fabiano Ltda. [Adv. Marlowe Passarglli Ramos (OAB: RJ 135849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Soares Marcelino \r\n\r\nTomar ciencia da certidão negativa do oficial de justiça fls 74-verso. \r\n\r\nId: 1494064"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0115100-58.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Andre Faria [Adv. Ana Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 126029 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Transportes Aereos Portugueses S.A. - Tap Air Portugal [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Andre Faria\r\n\r\nInformar o CPF das testemunhas Clemilson Rocha e Mauro Rogério da Silva Soares, no prazo de 05 dias, a fim de viabilizar a notificação pelo sistema PJE no Juízo Deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0000975-38.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson dos Santos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que não há saldo remanescente nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0000979-12.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Flávio Nunes Gomes Campean [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oscar Rudge, Aut Marcos Flávio Nunes Gomes Campean\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 203-v \"rejeito os embargos de fls. 199/200, pois não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença\" \r\n\r\nProcesso: 0001080-78.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Santos Faria [Adv. Robson Alverne Omena de Vasconcelos (OAB: RJ 171523 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Banco do Brasil [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Santos Faria \r\n\r\n'Tomar ciência do despacho de fl. 208, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047100-35.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Costa de Oliveira [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR , Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Costa de Oliveira\r\n\r\n'Fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001099-84.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sandra Santana Dias [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\n'Comparecer a secretaria da vara para retira o CD que encontra-se acautelado. \r\n\r\nProcesso: 0000933-52.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pedro Maia [Adv. Vanuza da Silva (OAB: RJ 120670 - D)]\r\n\r\nRéu: Raio de Lua Telemaketing Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Pedro Maia \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094900-93.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Roberto Teixeira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000831-30.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Andreia de Mesquita Gomes [Adv. Agenor Santana da Silva (OAB: RJ 142720 - D)]\r\n\r\nRéu: Labreda Comércio de Alimentos e Participações Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labreda Comércio de Alimentos e Participações Ltda. \r\n\r\nPagar o debito trabalhista, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC e execução via Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0000524-47.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Freire de Oliveira Norte [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S/A [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S/A\r\n\r\nLiquidar o julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052700-37.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Oliveira Hora [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda.\r\n\r\nManifestar acerca da Impugnação do autor no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000918-20.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Luiz Medeiros de Sousa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra EF [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra EF\r\n\r\nComprovar INSS sobre o acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000530-20.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lima da Silva [Adv. Eliane Azevedo dos Santos (OAB: RJ 123321 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lima da Silva , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 95/96, no valor líquido de R$ 62.129,47, equivalentes a 5.009.673,52 IDTR, alem das custas, no importe de R$ 1.000,00. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, decorrido o prazo, in albis, proceda-se à penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 0028000-94.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ramos Vieira [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S/A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S/A.\r\n\r\nDepositar os honorários periciais no valor de R$ 3.200,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execução via Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0029300-28.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Dias Peren [Adv. Aldenice Nascimento Dowsley (OAB: RJ 90794 - D)]\r\n\r\nRéu: Amparo Feminino de 1912 [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amparo Feminino de 1912\r\n\r\nLiquidar o julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000255-37.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ribeiro de Araújo [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nRéu: Spirit Comércio de Roupas Ltda. - Folic [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Ribeiro de Araújo, Réu Spirit Comércio de Roupas Ltda. - Folic \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 53, na diferença líquida devida de R$ 10.489,31, equivalentes a 845.782,50 IDTR. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000256-56.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo José Moraes Góis [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo José Moraes Góis , Réu Construtora Modelo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 150/155, no valor bruto de R$ 2.183,24, equivalentes a 176.040,77 IDTR. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, decorrido o prazo, in albis, proceda-se à penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 0004200-37.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Helvidio Loss [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos do reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001161-61.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Goulart da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000438-08.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Ferreira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Ferreira , Réu Banco Itaú S.A. \r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho, no dia 28/05/2013, às 15h30min, para baixa na CTPS do autor. Na mesma oportunidade, será iniciado o prazo de 10 dias para que o autor apresente a liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000027-62.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise de Paula [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antonio Pinto Loja [Adv. Marco Antonio Pinto Loja (OAB: RJ 48876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise de Paula, Réu Marco Antonio Pinto Loja\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho, no dia 28/05/2013, às 14h30min, para que seja procedida a baixa na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000966-42.2012.5.01.0081 - RTAlç\r\n\r\nAut: Elizeu Alves Campos Filho [Adv. Lucimar de Fátima Reis Leone (OAB: RJ 145293 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Galeto de Bangu S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Alves Campos Filho \r\n\r\nComparecer no dia 28/05/2013, às 15 horas, para que a secretaria desta Vara do Trabalho anote a data da dispensa em sua CTPS, observada a data indicada na inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000886-78.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosinete Gomes de Souza [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Doceana Comércio de Doces Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosinete Gomes de Souza \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 21/31, no valor líquido de R$ 8.635,86, equivalentes a 696.333,63 IDTR, alem de R$ 904,17, a titulo de INSS, sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo ainda recolher R$ 107,70 referente a custas judiciais, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001255-09.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Coelho Pereira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: LLMC Serviços Técnicos Instrumentação [Adv. Wilson de Deus Moura (OAB: RJ 132805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LLMC Serviços Técnicos Instrumentação, Aut Oziel Coelho Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 150, no valor bruto de R$ 2.230,02, equivalentes a 17.981,28 IDTR. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001236-03.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Francisco Filho [Adv. Eduardo Mota Barros (OAB: RJ 162095 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Sucos Guaramar Ltda. ME N/P DE ERNESTO O. C. OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Francisco Filho\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho, no dia 28/05/2013, às 15 horas para baixa na CTPS do autor, que deverá ser providenciada pela Secretaria da Vara. Na mesma oportunidade, terá início o prazo de 10 dias, para que o autor apresente cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001533-73.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Delduque da Fonseca [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo e Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Delduque da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação dirigida à testemunha com a informação \"não existe o número\" \r\n\r\nProcesso: 0001551-31.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleverton Moura de Jesus [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleverton Moura de Jesus \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000905-84.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquíria Sampaio da Silva [Adv. Suzana Helena F. Salgado (OAB: RJ 152519 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquíria Sampaio da Silva \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097700-60.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Mouro Falcão [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA , Réu: DOMINGOS JOSÉ DE OLIVEIRA , Réu: ANSELMO VASCONCELOS GONÇALVES , Réu: PAULO RENATO DE FRANÇA PIMENTEL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nComplementar, em 48 horas, a garantia do juízo, sob pena de prosseguimeto da execução, inclusive no tocante aos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000937-26.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela da Silva Oliveira [Adv. Celia Maria Monteiro Pinto (OAB: RJ 77014 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Rafaela da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 161, no valor bruto de R$ 989,87, equivalentes a 79.816,00 IDTR. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000990-41.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Franco de Barros\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cencosud Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nApresentar no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000936-07.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Cordeiro de Moraes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: BFX Print Etiquetas e Rótulos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Cordeiro de Moraes \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000858-81.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva dos Santos Paz Resende [Adv. Magareth Telles Rego (OAB: RJ 120652)]\r\n\r\nRéu: Fernanda Borges de Oliveira, Réu: Alexandre Costa Magalhães [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Costa Magalhães, Aut Marinalva dos Santos Paz Resende\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 72. \r\n\r\nProcesso: 0000868-86.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Cruz da Silva [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Special Motors Comercial Ltda. [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Cruz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação dirigida à testemunha com a informação \"não existe o número\" \r\n\r\nProcesso: 0071100-36.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Portes [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidroplus Direção Hidráulica Ltda. [Adv. Rosemberg Abreu de Paula (OAB: RJ 50333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidroplus Direção Hidráulica Ltda., Aut Marcio da Silva Portes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 95/99, no valor bruto de R$ 31.400,47, equivalentes a 2.531.908,01 IDTR. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1488900"
                            ],
                            "1488899": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001208-35.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Silva da Cruz \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco Cartões S.A. , Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. Bem como da decisão de fl. 293 \"conheço os embargos opostos pela primeira reclamada, julgando-os improcedentes\" \r\n\r\nProcesso: 0001077-26.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vinicius Barbosa Lacerda\r\n\r\nRéu: Macdowell Entretenimento Ltda. - Trivia Sports Bar\r\n\r\nPelo presente fica m Macdowell Entretenimento Ltda. - Trivia Sports Bar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095900-94.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules Dutra Neves\r\n\r\nRéu: Fastmon Indústria e Comércio Ltda., MAYRA VIEIRA DE SOUZA, Neyde de Fátima Rocha Paiva\r\n\r\nPelo presente fica m MAYRA VIEIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 880, §3º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000854-95.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Alex da Silva\r\n\r\nRéu: Fábio Matos, Fast Boy Logística Ltda Me.\r\n\r\nPelo presente fica m Fábio Matos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinto o processo sem resolução do mérito. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000272-44.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio da Conceição de Melo\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda. N/P JOSÉ CARLOS ALVARENGA\r\n\r\nPelo presente fica m ACM Serviços Gerais Ltda. N/P JOSÉ CARLOS ALVARENGA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho, no dia 21/05/2013, às 11 horas, para registro do contrato de trabalho na CTPS do autor, em conformidade com a coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0001198-25.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio do Nascimento \r\n\r\nRéu: Nova Tendência Refeições Ltda. , EDUARDO DE S.S.NETO, ALBERTO REIS PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m EDUARDO DE S.S.NETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição de fls. 69/70. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000916-50.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Marques dos Santos\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MB - Assessoria e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 75, no valor líquido de R$ 9.412,28, equivalentes a 759.122,46 IDTR, alem de R$ 540,24, a titulo de INSS e R$ 177,67 a título de Imposto de Renda, sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo ainda recolher R$ 400,00 refe rente a custas judiciais, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1488899"
                            ]
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                "Angra dos Reis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0038600-34.2002.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO FRANCISCO NASCIMENTO [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]s\r\n\r\nRéu: L´DARE TOPOGRAFIA E SERVICOS ME, Réu: LENDRO D´ARÉ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO FRANCISCO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2013, às 14:10 horas.\r\n\r\nA audiência terá o objetivo de conciliação. \r\n\r\nNo intuito de agilizar o procedimento sugere-se que as partes compareçam com os parâmetros do acordo previamente estabelecidos. \r\n\r\nProcesso: 0000331-88.2011.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil CNA [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: Samarone Andrade de Almeida [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil CNA, Réu Samarone Andrade de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2013, às 08:00 horas.A audiência terá o objetivo de conciliação. No intuito de agilizar o procedimento sugere-se que as partes compareçam com os parâmetros do acordo previamente estabelecidos. \r\n\r\nProcesso: 0130900-73.2006.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Dulcilene Rodrigues da Silva [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Bracuhy Nautica Ltda. [Adv. Claudio Nunes Santiago (OAB: RJ 4263 - D)], Réu: CASA ARD PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcilene Rodrigues da Silva, Réu Marina Bracuhy Nautica Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2013, às 08:10 horas.A audiência terá o objetivo de conciliação. No intuito de agilizar o procedimento sugere-se que as partes compareçam com os parâmetros do acordo previamente estabelecidos. \r\n\r\nProcesso: 0001706-78.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EULINDA SANTANA BARBOZA [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE FAZENDA DA GRAMA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE FAZENDA DA GRAMA, Aut EULINDA SANTANA BARBOZA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2013, às 08:20 horas.A audiência terá o objetivo de conciliação. No intuito de agilizar o procedimento sugere-se que as partes compareçam com os parâmetros do acordo previamente estabelecidos. \r\n\r\nProcesso: 0089600-97.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mercely Cardoso de Lima [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: Apae - Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Parati [Adv. Richard Tavares (OAB: RJ 72011 - D)], Réu: Federacao das Apaes do Rio de Janeiro [Adv. Ateneia da Costa Pereira (OAB: RJ 113652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apae - Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Parati, Réu Federacao das Apaes do Rio de Janeiro, Aut Mercely Cardoso de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/08/2013, às 10:00 horas. A audiência terá o objetivo de conciliação. No intuito de agilizar o procedimento sugere-se que as partes compareçam com os parâmetros do acordo previamente estabelecidos. \r\n\r\nProcesso: 0074200-43.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Marques Stanisce [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: Apae - Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Parati [Adv. Richard Tavares (OAB: RJ 72011 - D)], Réu: Federacao das Apaes do Rio de Janeiro [Adv. Ateneia da Costa Pereira (OAB: RJ 113652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apae - Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Parati, Réu Federacao das Apaes do Rio de Janeiro, Aut Simone Marques Stanisce\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/08/2013, às 10:10 horas. A audiência terá o objetivo de conciliação. No intuito de agilizar o procedimento sugere-se que as partes compareçam com os parâmetros do acordo previamente estabelecidos. \r\n\r\nProcesso: 0000264-72.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCIO CAMPOS PEREIRA [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCIO CAMPOS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 13/06/2013, às 11:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0000262-05.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNIELTON CARLOS NUNES DE AZEVEDO [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNIELTON CARLOS NUNES DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 13/06/2013, às 10:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001106-52.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ BORGES DE SOUZA [Adv. Katiúscia Tenorio dos Santos (OAB: RJ 174027 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ BORGES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 13/08/2013, às 15:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0074400-50.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina Dias Kresiak [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: Apae - Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Parati [Adv. Richard Tavares (OAB: RJ 72011 - D)], Réu: Federacao das Apaes do Rio de Janeiro [Adv. Ateneia da Costa Pereira (OAB: RJ 113652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apae - Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Parati, Aut Celina Dias Kresiak, Réu Federacao das Apaes do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/08/2013, às 10:20 horas. A audiência terá o objetivo de conciliação. No intuito de agilizar o procedimento sugere-se que as partes compareçam com os parâmetros do acordo previamente estabelecidos. \r\n\r\nProcesso: 0162600-33.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariano Gomes Ramiro Mariano [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Sibelly Transportes Ltda [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariano Gomes Ramiro Mariano, Réu Sibelly Transportes Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2013, às 14:00 horas. A audiência terá o objetivo de conciliação. No intuito de agilizar o procedimento sugere-se que as partes compareçam com os parâmetros do acordo previamente estabelecidos. \r\n\r\nProcesso: 0000263-87.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL MOREIRA SANTOS [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL MOREIRA SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 13/06/2013, às 11:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0000261-20.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO CANDIDO DE ALMEIDA [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO CANDIDO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 13/06/2013, às 10:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001120-36.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN DE SOUZA SILVA [Adv. Maria da Gloria Marfori Botelho (OAB: RJ 67286 - D)]\r\n\r\nRéu: JOCARVARPE DROGARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN DE SOUZA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 13/08/2013, às 15:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001122-06.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO TENORIO [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO NOS PORTOS DE ANGRA DOS REIS - OGMO/AR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO TENORIO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 13/08/2013, às 14:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0000090-63.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDER ROBSON ALVES NORBERTO [Adv. Aline Angelin Teixeira Pesse (OAB: RJ 157156 - D)]\r\n\r\nRéu: SRD OFFSHORE S/A, Réu: Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDER ROBSON ALVES NORBERTO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 14/08/2013, às 09:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001123-88.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO NOS PORTOS DE ANGRA DOS REIS - OGMO/AR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 13/08/2013, às 14:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001119-51.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARLEI DO NASCIMENTO LUIZ [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: Engefort Construtora Ltda, Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARLEI DO NASCIMENTO LUIZ\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 14/08/2013, às 14:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001117-81.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALVO COUTO DOS SANTOS [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: Engefort Construtora Ltda, Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSALVO COUTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 14/08/2013, às 13:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001121-21.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ARLETE MORAIS PEREIRA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE ACADEMIA DA PRAIA (RAFAEL DA SILVA SOUZA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE MORAIS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 13/08/2013, às 14:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001041-57.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANO FELIX CORDEIRO [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: GNV ANGRA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO FELIX CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 07/08/2013, às 13:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001141-17.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA COSTA FERREIRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO JOSE SANCHES LIMA-ME, Réu: Francisco José Sanches Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 08/08/2013, às 09:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001059-78.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO SOUZA DE JESUS [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO GERAL PORTOGALO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO SOUZA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 08/08/2013, às 09:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001072-77.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE RAIMUNDO SOARES [Adv. Vivian Malvão de Mattos (OAB: RJ 161215 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE LUIZ PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, Réu: ANTONIO LUIZ CORREIA DA FROTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAIMUNDO SOARES\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 07/08/2013, às 09:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001027-73.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: NEUSA MARIA DA SILVA ADAO [Adv. Maurino Cardoso de Carvalho (OAB: RJ 150465 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIRIO MANUTENÇÃO SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUSA MARIA DA SILVA ADAO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 07/08/2013, às 09:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001084-91.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ALVARACI SOUZA DA LAPA [Adv. Katiúscia Tenorio dos Santos (OAB: RJ 174027 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANETA OPERADORA LTDA, Réu: OGMO -AR ( ORGÃO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DE ANGRA DOS REIS )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARACI SOUZA DA LAPA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 07/08/2013, às 13:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001043-27.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUISA DOS SANTOS RAIMUNDO [Adv. Ulisses Leandro Lopes (OAB: RJ 154338 - D)]\r\n\r\nRéu: TABET MIGUEL BAR RESTAURANTE E DECORAÇÕES LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUISA DOS SANTOS RAIMUNDO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 07/08/2013, às 13:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001026-88.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE JESUS [Adv. Maurino Cardoso de Carvalho (OAB: RJ 150465 - D)]\r\n\r\nRéu: METRO SERVIÇO DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE JESUS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 07/08/2013, às 09:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001040-72.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEIÇÃO BERNARDO DOS SANTOS [Adv. Maurino Cardoso de Carvalho (OAB: RJ 150465 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIRIO MANUTENÇÃO SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEIÇÃO BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 07/08/2013, às 09:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001069-25.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CESAR CHAVES INDA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: LEITE RIO CLARO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR CHAVES INDA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 07/08/2013, às 13:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000484-70.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIEGO NASCIMENTO LUIZ [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA, Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIEGO NASCIMENTO LUIZ\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 13/08/2013, às 15:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001092-68.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICANOR FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: MECCAL TUB INSPEÇÕES TECNICAS E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NICANOR FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 13/08/2013, às 15:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001042-42.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: CHARLEI CARVALHO DE QUEIROZ [Adv. Ulisses Leandro Lopes (OAB: RJ 154338 - D)]\r\n\r\nRéu: METRO SERVIÇO DE APOIO E MANUTENÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLEI CARVALHO DE QUEIROZ\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 07/08/2013, às 08:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001038-05.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: AMARILDO DOS SANTOS [Adv. Ulisses Leandro Lopes (OAB: RJ 154338 - D)]\r\n\r\nRéu: METRO SERVIÇO DE APOIO E MANUTENÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILDO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 07/08/2013, às 08:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001249-75.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson de Oliveira Balbino [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)], Aut: Ademilson de Oliveira Balbino [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)], Aut: Cleusa de Oliveira Balbino [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson de Oliveira Balbino, Aut Ademilson de Oliveira Balbino, Aut Cleusa de Oliveira Balbino\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 06/08/2013, às 15:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001024-21.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PINTO DUARTE NETO [Adv. José Afonso Costa (OAB: RJ 55467 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PINTO DUARTE NETO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 08/08/2013, às 09:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001062-33.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN KARDEC FERREIRA GOMES [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN KARDEC FERREIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 06/08/2013, às 15:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001079-69.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILDA PEREIRA BERNARDO [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBRE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILDA PEREIRA BERNARDO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 08/08/2013, às 09:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001028-58.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIA SOORRO DO CARMO [Adv. Maurino Cardoso de Carvalho (OAB: RJ 150465 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIRIO MANUTENÇÃO SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA SOORRO DO CARMO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 07/08/2013, às 09:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001068-40.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: METRO SERV. DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 07/08/2013, às 08:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001091-83.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EYDER DA SILVA NUNES [Adv. Deise Santos Braga de Matos (OAB: RJ 117248 - D)]\r\n\r\nRéu: SECONCIL SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EYDER DA SILVA NUNES\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 13/08/2013, às 15:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001102-15.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)]\r\n\r\nRéu: MARILUCIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 13/08/2013, às 15:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001200-34.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Belmiro da Costa [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)], Aut: Maria das Graças Silva da Costa [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: NEWTON RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Belmiro da Costa, Aut Maria das Graças Silva da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 07/08/2013, às 10:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001025-06.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLEILTON RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Maurino Cardoso de Carvalho (OAB: RJ 150465 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO FERRADEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLEILTON RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 08/08/2013, às 09:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001538-08.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Cristina Maffort [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Vargas Pereira Drogaria e Perfumaria - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Cristina Maffort\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 07/08/2013, às 10:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001023-36.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR BRAGA DA SILVA [Adv. Leandro de Melo Souza (OAB: RJ 162189 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR BRAGA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 06/08/2013, às 15:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001060-63.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE DE ALBUQUERQUE DIAS [Adv. Danyelle Cristina França (OAB: RJ 162098 - D)]\r\n\r\nRéu: ILHA GRANDE TURISMO - IGT \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE DE ALBUQUERQUE DIAS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 08/08/2013, às 09:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001036-35.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIANA MARIA BRAZ DA SILVA [Adv. Wagner Lemes (OAB: RJ 171149 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA ENTRE AMIGOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA MARIA BRAZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 07/08/2013, às 13:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001089-16.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIANA JOANA DE ASSIS [Adv. Eliane da Rocha Pereira (OAB: RJ 93280 - D)]\r\n\r\nRéu: HOUSE SERVICE DO FRADE MANUTENÇÃO RESIDENCIAL LTDA-ME, Réu: CASSIANO R. MARTANI PAISAGISMO - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA JOANA DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 13/08/2013, às 14:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001090-98.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: CAMILLY VITORIA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Ana Luísa dos Santos (OAB: RJ 170765 - D)]\r\n\r\nRéu: MARINA VEROLME S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILLY VITORIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 08/08/2013, às 08:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001054-56.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FLAVIO DO NASCIMENTO [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FLAVIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 07/08/2013, às 10:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001071-92.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: INACIO SALES BRITO DA SILVA [Adv. Vivian Malvão de Mattos (OAB: RJ 161215 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE LUIZ PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, Réu: ANTONIO LUIZ CORREIA DA FROTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INACIO SALES BRITO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 07/08/2013, às 09:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001085-76.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDA ELIANE DE SOUSA [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE TRUJILLO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDA ELIANE DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 06/08/2013, às 15:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001088-31.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MAX WILLIAN BRITO DA SILVA [Adv. Eliane da Rocha Pereira (OAB: RJ 93280 - D)]\r\n\r\nRéu: HOUSE SERVICE DO FRADE MANUTENÇÃO RESIDENCIAL LTDA-ME, Réu: CASSIANO R. MARTANI PAISAGISMO - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAX WILLIAN BRITO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 13/08/2013, às 14:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001087-46.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: WELLINGTON CARLOS FERREIRA [Adv. Eliane da Rocha Pereira (OAB: RJ 93280 - D)]\r\n\r\nRéu: HOUSE SERVICE DO FRADE MANUTENÇÃO RESIDENCIAL LTDA-ME, Réu: CASSIANO R. MARTANI PAISAGISMO - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON CARLOS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 13/08/2013, às 14:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001096-08.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIO CASTRO RIBEIRO [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: Metro - Serviços de Apoio e Manutenção Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO CASTRO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 08/08/2013, às 08:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001101-30.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: SAMUEL PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)]\r\n\r\nRéu: FRADE FLORA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 08/08/2013, às 08:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001095-23.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: GIOMAR DE MORAIS [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: Metro - Serviços de Apoio e Manutenção Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIOMAR DE MORAIS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 08/08/2013, às 08:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000360-92.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SILVA DE ALMEIDA [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA ROMAR LTDA [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA ROMAR LTDA, Aut MARCELO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 15/08/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nAs partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001094-38.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE EDVALDO DOS SANTOS [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: Metro - Serviços de Apoio e Manutenção Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDVALDO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 08/08/2013, às 08:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000189-38.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE NATAL MOREIRA ( Representado por MATILDE LEAL MORREIRA ) [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE NATAL MOREIRA ( Representado por MATILDE LEAL MORREIRA )\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 08/08/2013, às 08:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001020-81.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO FERREIRA [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRéu: CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 07/08/2013, às 13:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0120900-77.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Ripper Nogueira [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)], Aut: Peter Ripper da Rosa [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Santander Seguros S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A., Aut Maria Cristina Ripper Nogueira, Aut Peter Ripper da Rosa, Réu Santander Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 19/06/2013 às 14:50 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nFica ciente de que deverá dar ciência a parte. \r\n\r\nProcesso: 0000134-87.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS RAMOS PEREIRA [Adv. Benedita Vieira Azevedo (OAB: RJ 129957 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS RAMOS PEREIRA, Réu PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de Instrução no dia 14/08/2013, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\nDesde já, ciente o autor que, a teor dos artigos 765, da CLT, 130, do CPC, e inciso I (a contrario sensu), do parágrafo único, do art. 420, do CPC, a produção de prova pericial em relação ao que havia sido determinada é indispensável e o descumprimento do disposto no art. 33, do CPC, caracterizará a perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000145-48.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO RAMOS VALLERIO [Adv. José Afonso Costa (OAB: RJ 55467 - D)]\r\n\r\nRéu: SADIA S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO RAMOS VALLERIO, Réu SADIA S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de Instrução no dia 15/08/2013, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\nDesde já, ciente o autor que, a teor dos artigos 765, da CLT, 130, do CPC, e inciso I (a contrario sensu), do parágrafo único, do art. 420, do CPC, a produção de prova pericial em relação ao que havia sido determinada é indispensável e o descumprimento do disposto no art. 33, do CPC, caracterizará a perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000093-23.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE AMORIM [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A, Aut CARLOS HENRIQUE AMORIM, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência de Instrução no dia 20/08/2013, às 16:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\nDesde já, ciente o autor que, a teor dos artigos 765, da CLT, 130, do CPC, e inciso I (a contrario sensu), do parágrafo único, do art. 420, do CPC, a produção de prova pericial em relação ao que havia sido determinada é indispensável e o descumprimento do disposto no art. 33, do CPC, caracterizará a perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0080400-03.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Inacio da Silva [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A., Aut Geraldo Inacio da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de Instrução no dia 21/08/2013, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\nDesde já, ciente o autor que, a teor dos artigos 765, da CLT, 130, do CPC, e inciso I (a contrario sensu), do parágrafo único, do art. 420, do CPC, a produção de prova pericial em relação ao que havia sido determinada é indispensável e o descumprimento do disposto no art. 33, do CPC, caracterizará a perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0060800-98.2003.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO JOSE DE SOUZA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: IATE CLUBE DE SANTOS [Adv. Sidney Paganotti (OAB: SP 79877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO JOSE DE SOUZA, Réu IATE CLUBE DE SANTOS\r\n\r\nComparecer à audiência de Instrução no dia 21/08/2013, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\nDesde já, ciente o autor que, a teor dos artigos 765, da CLT, 130, do CPC, e inciso I (a contrario sensu), do parágrafo único, do art. 420, do CPC, a produção de prova pericial em relação ao que havia sido determinada é indispensável e o descumprimento do disposto no art. 33, do CPC, caracterizará a perda da prova. \r\n\r\nId: 1493992"
                            ],
                            "1494131": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001331-43.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DA SILVA GONÇALVES [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU UNIBANCO S.A., Aut VALMIR DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031500-62.2001.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO FERREIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SENHOR DO BONFIM [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO FERREIRA, Réu VIACAO SENHOR DO BONFIM\r\n\r\nTomar ciencia de que foi extinto sem resolução do mérito o item 12 de fl. 06, nos termos do art 267, iV, do CPC. Ciente ainda de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154900-06.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Fonseca [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Aut: Andriele Fonseca da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)], Aut: Izabela Fonseca da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)], Aut: Lorrane Fonseca da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio e Serviço Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Loc de Caxias Comércio Ltda - Me [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Fonseca, Aut Andriele Fonseca da Silva, Aut Izabela Fonseca da Silva, Réu Limpacol Comércio e Serviço Ltda, Réu Loc de Caxias Comércio Ltda - Me, Aut Lorrane Fonseca da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010300-52.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Oliveira da Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos Eduardo Oliveira da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094400-37.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Ferreira Gomes [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Senhor do Bonfim Ltda. [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Ferreira Gomes, Réu Viaçao Senhor do Bonfim Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116900-05.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Barbosa de Souza [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Senhor do Bonfim Ltda. [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Barbosa de Souza, Réu Viacao Senhor do Bonfim Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000838-95.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO DE LIMA [Adv. Adelson de Sousa Vilela (OAB: RJ 174257 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA TANNER MUNIZ, Réu: IARA LOBO [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DE LIMA \r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 14/08/2013 às 13:10 horas. Mantidas as determinações anteriores. Fica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001170-96.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ireno Carneiro [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol Internacional Ltda, Réu: Consórcio Galvão Colares [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Galvão Colares, Aut Wellington Ireno Carneiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104500-22.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Garcia de Souza [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)], Aut: Andre Tostes Coelho [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)], Aut: Fernando de Sousa Rocha [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)], Aut: Janderson Ferreira Cancio [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)], Aut: Cassio Lucio Luiz Martins [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)], Aut: Lucio Teixeira [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)], Aut: Marcelo Sa de Castro [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)], Aut: Sebastiao Carlos Neto [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. ELETRONUCLEAR [Adv. Carmelia Castanho (OAB: RJ 122171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Tostes Coelho, Aut Cassio Lucio Luiz Martins, Réu Eletrobras Termonuclear S.A. ELETRONUCLEAR, Aut Fernando de Sousa Rocha, Aut Glaucio Garcia de Souza, Aut Janderson Ferreira Cancio, Aut Lucio Teixeira, Aut Marcelo Sa de Castro, Aut Sebastiao Carlos Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000414-53.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: EDILSON ALVES DE SOUSA [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: CORTES JATO E PINTURA INDUSTRIAL LTDA, Réu: CABINE DE JATO ABRASIVO DE SAO GONÇALO LTDA - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON ALVES DE SOUSA\r\n\r\nAo autor, para informar, em 10 dias, o correto endereço da reclamada (CORTES JATO E PINTURA INDUSTRIAL LTDA), sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000415-38.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS NASCIMENTO [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: CABINE DE JATO ABRASIVO DE SAO GONÇALO LTDA - EPP, Réu: CORTES JATO E PINTURA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS NASCIMENTO\r\n\r\nAo autor, para informar, em 10 dias, o correto endereço da reclamada (CORTES JATO E PINTURA INDUSTRIAL LTDA), sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000839-80.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO CRUZ SANTOS [Adv. Adelson de Sousa Vilela (OAB: RJ 174257 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA TANNER MUNIZ, Réu: IARA LOBO [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO CRUZ SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 14/08/2013 às 13:20 horas. Mantidas as determinações anteriores. Fica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nId: 1494131"
                            ],
                            "1494130": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001571-95.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione Glória Raimundo\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Elisio Correa De Moraes Neto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2013 às 16:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6) As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494130"
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                                "Processo: 0000552-58.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luiz da Costa Cavalcante [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Manoel Luiz da Costa Cavalcante\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001261-59.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Augusto de Andrade Monteiro [Adv. Ireno Ferreira de Souza (OAB: RJ 46838 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Servidores Municipais de Araruama [Adv. Fatima Faria Ferreira (OAB: RJ 103974 - D)], Réu: Município de Ararauma, Réu: Fábio Luiz Andrade Marinho [Adv. Fatima Faria Ferreira (OAB: RJ 103974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto de Andrade Monteiro, Réu Fábio Luiz Andrade Marinho, Réu Sindicato dos Servidores Municipais de Araruama\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000102-81.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Maia da Silva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda [Adv. Juliene Ramos Palheiros (OAB: RJ 164386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Maia da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.107, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000059-47.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Guimarães [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda [Adv. Juliene Ramos Palheiros (OAB: RJ 164386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Guimarães\r\n\r\nVista ao autor em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000103-66.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uiller Brito Garcia [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uiller Brito Garcia\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 79, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0071000-18.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUCIMAR DA SILVA PEDRO [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)], Aut: JOSE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUCIMAR DA SILVA PEDRO, Aut JOSE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.581 .\r\n\r\nProcesso: 0000123-57.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailson Fernandes da Costa [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda, Réu: Andrea Nara Cunha Barbosa, Réu: Ronaldo Medeiros Evangelista, Réu: Fernando Fabrizio Bueno Martins de Seroa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Fernandes da Costa\r\n\r\nVista ao autor em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000192-89.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Duarte [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda, Réu: Andrea Nara Cunha Barbosa, Réu: Ronaldo Medeiros Evangelista, Réu: Fernando Fabrizio Bueno Martins de Seroa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Duarte\r\n\r\nVista ao autor, por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000061-17.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues Costa [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda [Adv. Juliene Ramos Palheiros (OAB: RJ 164386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rodrigues Costa\r\n\r\nVista ao autot, por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000244-85.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan Pereira Rodrigues [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luan Pereira Rodrigues\r\n\r\nVista ao autor, por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0042300-51.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAAC JOSE GARDEAZABAL CABEZAS [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CARIDADE DE ARARUAMA [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAAC JOSE GARDEAZABAL CABEZAS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse .\r\n\r\nProcesso: 0000149-21.2013.5.01.0411 - ET\r\n\r\nEgte: Fernanda Maria Ferreira Teixeira Cazarim [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nEgdo: Call Life - Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda., Egdo: Jorge Luiz Rocha de Souza [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)], Egdo: Estetic Club Plastica e Beleza (Stetic Center Ltda), Egdo: Unimed Araruama, Egdo: Unimed Cabo Frio, Egdo: Jorge Luiz Bastos Cazarim [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Fernanda Maria Ferreira Teixeira Cazarim\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001019-37.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Lima dos Santos Filho [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Lima dos Santos Filho\r\n\r\nTer vista da petição da Ré em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000060-32.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Coutinho Ferreira [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda [Adv. Juliene Ramos Palheiros (OAB: RJ 164386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar Coutinho Ferreira\r\n\r\nVista ao autor, por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001408-22.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Hélio Vieira Vaz [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Vieira Vaz\r\n\r\nTer vista da petição da Ré em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001059-19.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Pereira Paiva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Pereira Paiva\r\n\r\nTer vista da petição da Ré em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-14.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Ferreira Bandeira [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Ferreira Bandeira\r\n\r\nVista ao autor, por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001720-61.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Guimarães [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 573 .\r\n\r\nProcesso: 0001064-07.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinésio dos Santos Medeiros [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinésio dos Santos Medeiros\r\n\r\nTer vista da petição da Ré em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001407-37.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Conceição Guimarães [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Conceição Guimarães\r\n\r\nTer vista da petição da Ré em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001372-77.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilcemar Fonseca dos Santos [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcemar Fonseca dos Santos\r\n\r\nTer vista da petição da Ré em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001692-30.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio de Sá Mendes [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio de Sá Mendes\r\n\r\nTer vista da petição da Ré em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001693-15.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Gomes Rego [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Gomes Rego\r\n\r\nTer vista da petição da Ré em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001180-47.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Bráulio Rodrigues Filho [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda. [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bráulio Rodrigues Filho\r\n\r\nTer vista da petição da Ré em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001182-17.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Farias da Silva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda. [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Farias da Silva\r\n\r\nTer vista da petição da Ré em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001631-72.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues\r\n\r\nTer vista da petição da Ré em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001554-63.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Alessandra Matassoli Carvalho [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Alessandra Matassoli Carvalho\r\n\r\nTer vista da petição da Ré em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001370-10.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Detulio Correa [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Detulio Correa\r\n\r\nTer vista da petição da Ré em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001179-62.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Felipe Monteiro Lopes [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Felipe Monteiro Lopes\r\n\r\nTer vista da petição da Ré em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000101-96.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Conceição [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises da Conceição\r\n\r\nTer vista da petição da Ré em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-44.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Silva dos Santos [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Silva dos Santos\r\n\r\nTer vista da petição da Ré em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001181-32.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Batista de Souza [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda. [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Batista de Souza\r\n\r\nTer vista da petição da Ré em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001591-90.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilebrto Nogueira [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilebrto Nogueira\r\n\r\nTer vista da petição da Ré em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001409-07.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Marques de Azevedo [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Marques de Azevedo\r\n\r\nTer vista da petição da Ré em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001231-58.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Bento [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Silva Bento\r\n\r\nTer vista da petição da Ré em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001371-92.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio dos Santos [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio dos Santos\r\n\r\nTer vista da petição da Ré em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001299-08.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Conceição Silva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Conceição Silva\r\n\r\nTer vista da petição da Ré em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001178-77.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton dos Santos Oliveira [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda. [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton dos Santos Oliveira\r\n\r\nTer vista da petição da Ré em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001557-81.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel da Silva [Adv. Andréa da Cruz Presler Cravo (OAB: RJ 103017 - D)]\r\n\r\nRéu: Ver a Vista Hotel Ltda - ME [Adv. Jader Gonçalves de Queiroz (OAB: RJ 119435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel da Silva\r\n\r\nVista ao autor, por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001018-52.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldevir da Conceição [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaldevir da Conceição\r\n\r\nTer vista da petição da Ré em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001213-37.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindomar Coutinho Costa [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Coutinho Costa\r\n\r\nTer vista da petição da Ré em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000122-72.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Maurício Rangel Pereira [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda, Réu: Andrea Nara Cunha Barbosa, Réu: Ronaldo Medeiros Evangelista, Réu: Fernando Fabrizio Bueno Martins de Seroa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Maurício Rangel Pereira\r\n\r\nTer vista da petição da Ré em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001696-67.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Gonçalves [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda ME [Adv. Diego Antunes de Almeida (OAB: RJ 145538 - D)], Réu: CWM Consultoria e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 114, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001749-14.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Henrique Collaço [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontal de Araruama Industria e Comercio de Confecções Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Henrique Collaço\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 40 .\r\n\r\nProcesso: 0000544-18.2010.5.01.0411 - CartPrec\r\n\r\nAut: Marinete da Penha Marriel\r\n\r\nRéu: Gilmar Barros da Silva e Rosemere Soares Carreiro [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilmar Barros da Silva e Rosemere Soares Carreiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 89 .\r\n\r\nProcesso: 0001636-60.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathalia Alves Ferreira Baretto [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda - EPP - Na Pessoa de ISALDO MELLO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Alves Ferreira Baretto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 64, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0126400-75.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DA SILVA FONSECA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)], Aut: União Federal - INSS\r\n\r\nRéu: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC SUPERMERCADOS S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001653-67.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de lourdes Paula [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de lourdes Paula\r\n\r\nRequerer o que for do interesse .\r\n\r\nProcesso: 0000248-25.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fabio da Silva Liziario [Adv. Luciane da Silveira Cabral (OAB: RJ 165340 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizações RGA Ltda, Réu: Distribuidora de Bebidas Real Riominas Ltda, Réu: Rogério Brugnara , Réu: Jose Folgado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Fabio da Silva Liziario\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 178 .\r\n\r\nProcesso: 0000504-02.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Adalberto Teixeira de Castro [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 49132 - D)]\r\n\r\nRéu: Aché Laboratórios Farmaceuticos S/A [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Teixeira de Castro\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000491-32.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Celson da Silva Santos [Adv. Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz (OAB: RJ 92040 - D)]\r\n\r\nRéu: B & L Alimentos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Celson da Silva Santos \r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000495-69.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anildo de Siqueira Marins [Adv. Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz (OAB: RJ 92040 - D)]\r\n\r\nRéu: B & L Alimentos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anildo de Siqueira Marins\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0031300-69.1994.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE FREIRES DOS SANTOS [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA, IRMAO & CIA. LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ELIANE FREIRES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se do ofício resposta. \r\n\r\nProcesso: 0001013-30.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlea Pacheco da Silveira [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)], Aut: União Federal - INSS\r\n\r\nRéu: Casa dos Cereais Prisma Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa dos Cereais Prisma Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000182-45.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Batista dos Santos [Adv. Henrri de Castilho Lellis (OAB: RJ 158212 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Santos Advogados [Adv. Arlindo Grangê de Azevedo (OAB: RJ 140715 - D)], Réu: Prazo Tecnologia e Serviços Ltda ME [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Orion Impressos Eletronicos do Diario Oficial Ltda [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Marcelo Ferreira Garcia [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Batista dos Santos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 416. \r\n\r\nProcesso: 0033100-10.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Regina Badini Affonso [Adv. Therezinha Barbosa de Souza Pinheiro (OAB: RJ 136022 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaltina Pinto Amaral [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)], Réu: Maria Alzira Fernandes Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isaltina Pinto Amaral\r\n\r\nComprovar o crédito previdenciário de R$ 1000,00 em 10 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0071800-26.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: JANIA SUELI DA SILVA ALVES CANELA [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPING CLUBE DO BRASIL [Adv. Ricardo Herculano Bulhoes de Mattos Filho (OAB: RJ 110468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANIA SUELI DA SILVA ALVES CANELA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 190 .\r\n\r\nProcesso: 0000454-05.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilliard Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Pizzaria Adonal [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Adonal\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA NESTA VARA, NO DIA 20/06/2013, AS 09:45 HORAS.\r\n\r\nFICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nDAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1493154"
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                                "Processo: 0086600-59.1989.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO ALVES [Adv. Joselio Pena da Silva (OAB: RJ 49123 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO ALVES\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvará nº 552/2013 (reclamante) e nº 553/2013 (honoráriso advocatícios), ambos encaminhados ao Banco do Brasil/agência 73/Barra do Piraí. (prazo: 30 dias) \r\n\r\nProcesso: 0007200-63.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ribeiro de Abreu Filho [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Oriente Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ribeiro de Abreu Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 511/2013, encaminhado à CEF/agência 2799 PAB/TRT/Barra do Piraí, devendo o autor, inclusive, dizer, em 10 dias, se há pendências nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001145-57.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Campos [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras [Adv. Sandra Lisboa Fernandes (OAB: RJ 109334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva Campos\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, conforme despacho de fls. 90. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114900-35.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Soares dos Santos [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGEL SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nTI: Maria Lúcia Lopes Azevedo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Soares dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo requerido por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0236500-28.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Marlene de Assis Silva (OAB: RJ 66663 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Ademir Junior Lopes Eller, Réu: A J LOPES ELLER BEBIDAS [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A J LOPES ELLER BEBIDAS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos de fls 169/170. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100400-27.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pereira\r\n\r\nJuntar aos autos a cópia do laudo pericial elaborado na ACPU 0117400-06.2008.5.01.0421, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000681-62.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Mendes [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Amiguinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Mendes\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000672-08.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Silva Guimarães [Adv. Henrique Frischgesell Fonseca (OAB: RJ 117232 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Normandy do Triângulo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Silva Guimarães, Réu Viação Normandy do Triângulo Ltda.\r\n\r\nVenham as partes, independente de pauta, para homologação do acordo. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217000-73.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MARCIANO DE ASSIS [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: A J LOPES ELLER BEBIDAS [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)], Réu: Ademir Junior Lopes Eller\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO MARCIANO DE ASSIS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofícios de fls 123/125. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0175900-41.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: BENEDITO DOS SANTOS [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO DOS SANTOS, Réu SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0166200-12.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXWELL BARBOSA DE ARAUJO [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Almeida e Carvalhaes Ltda ME [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)], Réu: Rodrigo da Silva, Réu: Cristiano Esteves Penedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXWELL BARBOSA DE ARAUJO\r\n\r\nTer vista dos autos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197400-90.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weber Gonzaga Coutinho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weber Gonzaga Coutinho\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documento de fls. 610/614. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0177000-21.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Winter [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Casinha do Lago [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Casinha do Lago\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e doc. de fls187/201. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001718-61.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Silva da Costa [Adv. Alan Barros da Silveira Souza (OAB: RJ 173276 - D)]\r\n\r\nRéu: Center Car Paty Comércio de Peças para Veículos Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Silva da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 26 verso, indicando o correto endereço da ré, sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025200-19.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR SIMAO [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Estevao e Breno Auto Center ltda. [Adv. Olaci Fonseca Moreira (OAB: RJ 27942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR SIMAO\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0160300-09.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Martinez Rodriguez Hank [Adv. Robson Reis Mautoni (OAB: RJ 98337 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde-FAA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Martinez Rodriguez Hank\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016700-37.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IZABEL DOS SANTOS [Adv. Marcilio Luiz Faria Braga (OAB: RJ 92933 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Vassouras [Procurador Procuradoria Munic de Vassouras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IZABEL DOS SANTOS\r\n\r\nInformar nos autos o seu CPF, ficando ciente de que, mantendo-se inerte, o processo será sobrestado, e extinto após 2 anos. \r\n\r\nProcesso: 0159100-25.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maura Eunice de Souza [Adv. Heraldo Lourenco Costa (OAB: RJ 68008 - D)]\r\n\r\nRéu: VR Festas e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)], Réu: Centro Marista São José das Paineiras - Fazenda São José das Paineiras [Adv. Rodrigo de Miranda Oliveira (OAB: RJ 128155 - D)], Réu: Vanessa Nascimento de Paula, Réu: Viviane Guedes Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maura Eunice de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e doc. de fls 64/65. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119700-04.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Rezende Ribeiro [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Rezende Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 269. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011500-68.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Eugenio da Silva [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO SILVIO DE ALCANTARA [Adv. Waldyr Braga de Souza (OAB: RJ 83084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Eugenio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000663-46.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Fernanda Paranhos de Moura Carvalho [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nTrazer aos autos cópia dos recibos de pagamento da Autora do período de maio de 2005 até a demissão, bem como de todos os recibos de 13º salários e de férias. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037100-23.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lúcia do Nascimento Silva [Adv. Fabiano Pereira Pinheiro (OAB: RJ 142651 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Juventude de Barra do Piraí [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Juventude de Barra do Piraí, Aut Regina Lúcia do Nascimento Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III ,do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 1.808,77, pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009600-21.2005.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Paulo [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Castilho Barrichelo Construtora e Empreiteira e Mao de Obra Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Paulo\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0249700-44.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GUILHERME CARVALHO [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: VALECEL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME [Adv. Jose Carlos de Souza Ferreira (OAB: RJ 102361 - D)], Réu: JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Jose Aluizio Sampaio Dias Ferreira (OAB: RJ 67561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO GUILHERME CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0234000-91.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE FARIA-A/C CURADOR BENEDITO [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA RIBEIRAO HOTEL DE LAZER LTDA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DE FARIA-A/C CURADOR BENEDITO\r\n\r\nProceder à devolução do valor recebido a maior, conforme informado à fl. 224, em 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0100700-23.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio do Amaral Firmino [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGEL SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio do Amaral Firmino\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo requerido, devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-35.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fanienne Steter dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fanienne Steter dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o Recurso Ordinário interposto não foi recebido, por manifesta deserção. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0299800-61.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIELSON JOSE DOS SANTOS CAETANO [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ANDERSON RIBEIRO GOMES RESTAURANTE [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)], Réu: ANDERSON RIBEIRO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIELSON JOSE DOS SANTOS CAETANO\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000424-08.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Oliveira [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: I.F.Pinto Prestação de Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Pedro Oliveira Torres de Andrade (OAB: RJ 149110 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azevedo e Travassos Engenharia Ltda., Réu I.F.Pinto Prestação de Serviços e Comércio Ltda., Aut Marcos Roberto Oliveira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões aos Recursos Ordinários interpostos pelos 1o. e 2o. reclamados. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002171-56.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Cruz [Adv. Tania Maria Ferreira (OAB: RJ 116431 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Cláudia Soares Teixeira (OAB: MG 104731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos da Cruz\r\n\r\nTomar ciência do não recebimento do Recurso Ordinário interposto pelo autor por manifesta deserção. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216000-09.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DOMINGOS DE SOUZA [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRéu: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DOMINGOS DE SOUZA\r\n\r\nProceder ao acompanhamento do andamento do processo que foi objeto de penhora no rosto dos autos no Juízo Civel, devendo prestar informações sobre o andamento do mesmo nestes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232400-25.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Oliveira Souza [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o saldo existente no depósito de fl. 104, atualizado as fls. 163, devendo a ré depositar o remanescente, sob pena de expedição de alvará ao reclamante, bem como para ter vista de fl. 195. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001555-52.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Souza Rocha [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme de Souza Rocha, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 539: \"... Como o ilustre expert não aceitou receber seus honorários - estimados em valor compatível ao trabalho a ser realizado - integralmente ao final, faculta-se ao reclamante o depósito parcelado de 50% dos mesmos (em até 10 parcelas), devendo a primeira parcela ser depositada no prazo máximo de 10 dias, sendo certo que a perícia se iniciará quando depositado 50% do valor dos honorários e, também que caso o autor não efetue o depósito ao menos da primeira parcela no prazo estipulado, o processo será extinto sem julgamento do mérito quanto aos pedidos vinculados a tal modalidade de prova, neste caso, o feito deverá ser incluído em pauta, incontinenti, para regular prosseguimento.\" \r\n\r\nProcesso: 0000076-87.2011.5.01.0421 - ConPag\r\n\r\nCgte: Machado e Raposo Construções Ltda. [Adv. Zuleica de Farias Silva (OAB: RJ 145840 - D)]\r\n\r\nCgto: Neide Neuza da Silva [Adv. Fernanda de Castro Lameira (OAB: RJ 162187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Machado e Raposo Construções Ltda., Cgto Neide Neuza da Silva\r\n\r\nInformar, em 10 dias, sobre o andamento das asções mencionadas na contestação, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0209700-55.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Luis da Costa Alves [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: M L M B Cardoso Moveis-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Luis da Costa Alves\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000416-68.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bruno [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Adesivo interposto pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040700-23.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Goncalves de Oliveira [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 - D)]\r\n\r\nRéu: Primo Schincariol Industria de Cervejas Refrigerantes S.A. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Goncalves de Oliveira\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, o depósito de todas as parcelas de honorários vencidas nos autos, totalizando R$ 500,00, sob pena de extinção dos pedidos vinculados à realização de prova pericial, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0028400-98.1985.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULINO SOARES NOGUEIRA [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Oryba Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULINO SOARES NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nId: 1491886"
                            ],
                            "1491884": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/05/2013\r\n\r\n0210300-52.2001.5.01.0421 ExCCP\r\n\r\nExequente: LUIZ ANDRINES DE CASTRO NETO e Outros\r\n\r\nExecutado: Paulo das Fontes,CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA,Cerisa Construcoes e Engenharia Ltda,Paulo Fabiano Igreja das Fontes,Ana Paula Igreja das Fontes\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo das Fontes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.329,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Paula Igreja das Fontes,CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA,Cerisa Construcoes e Engenharia Ltda,Paulo Fabiano Igreja das Fontes,Ana Paula Igreja das Fontes\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Paula Igreja das Fontes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.329,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Fabiano Igreja das Fontes,CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA,Cerisa Construcoes e Engenharia Ltda,Paulo Fabiano Igreja das Fontes,Ana Paula Igreja das Fontes\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Fabiano Igreja das Fontes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.329,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1491884"
                            ],
                            "1491885": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000680-77.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Joaquim\r\n\r\nRéu: Santa Clara Florestal Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Santa Clara Florestal Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente à revelia. Custas de CR$ 60.815,82, pela ré. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000676-40.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva e Outros\r\n\r\nRéu: Santa Clara Florestal Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Santa Clara Florestal Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte, à revelia. Custas de R$ 120.815,82, pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000675-55.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bernadino Vieira da Silva\r\n\r\nRéu: Reconcret Engenharia Serviço de Recuperação Estrutural Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Reconcret Engenharia Serviço de Recuperação Estrutural Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de CR$ 400.815,82, pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0009600-21.2005.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Paulo\r\n\r\nRéu: Castilho Barrichelo Construtora e Empreiteira e Mao de Obra Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Castilho Barrichelo Construtora e Empreiteira e Mao de Obra Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela 2a. reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084000-98.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogersey Gonçalves Barboza\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar o valor apurado em sentença, em 15 dias, sob pena de penhora online com incidência do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1491885"
                            ]
                        }
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                },
                "Barra Mansa": {
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                        "Atos": {
                            "1493854": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0172400-83.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENEZIO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA VALE DO PARAIBA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENEZIO DA SILVA\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo improrrogável de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-59.2013.5.01.0551 - Pet\r\n\r\nRqte: Marco Aurelio de Souza Faria [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)]\r\n\r\nRqdo: Max Luiz Diamant [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marco Aurelio de Souza Faria, Rqdo Max Luiz Diamant\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/10/2013 às 09:50 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000417-77.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ LUCIANO DO VALE [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIVASA - FRIGORIFICO VALE DO SAPUCAI LTDA [Adv. Ronaldo Silva Dias Júnior (OAB: MG 101914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRIVASA - FRIGORIFICO VALE DO SAPUCAI LTDA , Aut JUAREZ LUCIANO DO VALE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/10/2013 às 11:00 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001558-34.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAIVID WELLWESON MOREIRA DA SILVA [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: LUC MED BM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAIVID WELLWESON MOREIRA DA SILVA , Réu LUC MED BM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/10/2013 às 09:50 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002018-21.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO NEVES DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL BM POSTO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO NEVES DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2013 às 09:50 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001389-47.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE SOUZA CARDOSO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTES LTDA [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DE SOUZA CARDOSO, Réu SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/2013 às 10:00 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001965-40.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DANIEL FERRAREZI [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: IMAPI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , Réu: COMERCIAL LEFRAN DISTRIBUIDORA , Réu: JM INDSTRIA COMERCIO E LOGISTICA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DANIEL FERRAREZI\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/09/2013 às 11:00 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000755-51.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONE COELHO DE PAULO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTES MUNICIPAL [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTES E TURISMO [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONE COELHO DE PAULO, Réu SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTES E TURISMO , Réu SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTES MUNICIPAL \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/10/2013 às 10:40 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000196-05.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Gonçalves da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Dexter Volta Redonda Hotel Ltda. [Adv. Joilson Oliveira de Almeida (OAB: RJ 39038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Gonçalves da Silva, Réu Dexter Volta Redonda Hotel Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/09/2013 às 16:00 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0133500-19.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorcemi Sales Barbosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda., Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A., Réu: Municipio de Barra Mansa, Réu: Municipio de Itaborai, Réu: Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorcemi Sales Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/10/2013 às 10:00 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000586-30.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: VALTEIR GUIMBRA DA ROCHA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: EUROVALE CONSTRUÇOES LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTEIR GUIMBRA DA ROCHA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/10/2013 às 09:30 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000342-04.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOGENES DE BRITO SILVA [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULT-LOG CONSULTORIA E SOLUÇOES LOGISTICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIOGENES DE BRITO SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2013 às 10:20 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000479-20.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRAZIELA DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Sandra Cristina Oliveira Veiga (OAB: RJ 113358 - D)]\r\n\r\nRéu: CASTRO E CASTRO SUL APOIO ADMINISTRATIVO LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRAZIELA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/10/2013 às 10:00 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000280-95.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MARTINS DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: NOSSO LAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME (MOVEIS DRAGÂO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO MARTINS DE SOUZA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/10/2013 às 10:10 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000670-31.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: JESUS MARIANO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMAC CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESUS MARIANO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/10/2013 às 14:30 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000612-28.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICK LUCIANO VARGAS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: EBAMAG ARMAZENS GERAIS LOGITICA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICK LUCIANO VARGAS \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/10/2013 às 09:40 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000643-48.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON GONÇALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: LITOGRAFIA VALENÇA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON GONÇALVES \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/10/2013 às 14:40 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000345-56.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SABRINA PINTO NOGUEIRA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nRéu: TNB TRANSPORTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SABRINA PINTO NOGUEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2013 às 10:30 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000280-61.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA GUIA MENDONÇA [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nRéu: BILHARES BOLA 07 COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA GUIA MENDONÇA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/10/2013 às 10:20 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000139-42.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE DOUGLAS DE ARAUJO GOMES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MAJOFER COMERCIAL DE BARRA MANSA COMERCILA DE AÇO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE DOUGLAS DE ARAUJO GOMES \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/10/2013 às 10:10 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000114-29.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GOMES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIAPAL LTDA , Réu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO GOMES \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/10/2013 às 15:10 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000305-74.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDER MAURICIO DA SILVA [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSCLEAN TRANSPORTE LTDA, Réu: LANLIMP DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDER MAURICIO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2013 às 09:50 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000236-42.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN CARLOS OLIMPIO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: J LAERCIO DESPACHANTE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN CARLOS OLIMPIO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/10/2013 às 10:50 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000269-32.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANA SOFIA HONORIO MEYER [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO METANO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANA SOFIA HONORIO MEYER\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/10/2013 às 09:50 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000290-08.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSON CARLOS COELHO PEDROSO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMPERSUL VALE INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFERSON CARLOS COELHO PEDROSO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2013 às 10:00 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000552-55.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: SINDICATO DE ERFERMEIRO DO RIO DE JANEIRO (SINDENF RJ) [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DE ERFERMEIRO DO RIO DE JANEIRO (SINDENF RJ)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2013 às 14:40 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000583-75.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL CARLOS DE ARAUJO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL CARLOS DE ARAUJO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/10/2013 às 09:50 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000338-64.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLI ALVES PALMEIRA [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: VOVO SIMONE DOCES E SALGADOS LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELLI ALVES PALMEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/10/2013 às 15:40 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000510-06.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO SPINDOLA MARTINS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO SPINDOLA MARTINS \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2013 às 9:40 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000486-75.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA DE PAULA DO NASCIMENTO [Adv. Fabricio da Silva Souza (OAB: RJ 132040 - D)]\r\n\r\nRéu: R M MEIRA SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇOES FINANCEIRA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DE PAULA DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2013 às 14:30 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000537-86.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: BRUNA DA SILVA CASTRO SANTOS BATISTA [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNA DA SILVA CASTRO SANTOS BATISTA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/10/2013 às 09:40 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000576-83.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BASILIO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANCLEAN TRANSPORTE LTDA , Réu: LANLIMP DESCARTAVEIS E LIMPEZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO BASILIO DA SILVA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/10/2013 às 10:30 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002206-14.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRAZIELE ALVES SILVA [Adv. Douglas Maia Carvalho (OAB: RJ 110656 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SPARTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRAZIELE ALVES SILVA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/07/2013 às 10 50: horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000668-61.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMARA LEAL DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: V M RAMOS & CIA LTDA , Réu: TRANSPORTE GENEROSO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMARA LEAL DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/10/2013 às 15:40 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000362-92.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DOS SANTOS SIQUEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: URANIO CONCERTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2013 às 15:00 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002205-29.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURIM ROQUE VIANA [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGICA S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURIM ROQUE VIANA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/08/2013 às 10:20 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000639-11.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENAN OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: LATICINIOS BOM GOSTO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENAN OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/10/2013 às 10:10 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002067-62.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: WENDERSON WENDES DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINHA AVANÇO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WENDERSON WENDES DA SILVA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/10/2013 às 10:00 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000621-87.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: THIAGO MORAIS LEMOS [Adv. Aluízio Silveira de Oliveira (OAB: RJ 139567 - D)]\r\n\r\nRéu: SOBEU - ASSOCIAÇAO BARRAMANSENSE DE ENSINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THIAGO MORAIS LEMOS \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/10/2013 às 14:50 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000389-75.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCIRLEY BARBOSA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT GOBAIN CANALIZAÇAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCIRLEY BARBOSA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2013 às 15:40 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000598-44.2013.5.01.0551 - Pet\r\n\r\nRqte: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS, DE MATERILA ELETRICO, DE MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHERAL [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRqdo: SAINT GOBAIN CANALIZAÇAO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS, DE MATERILA ELETRICO, DE MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHERAL\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/10/2013 às 09:50 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000644-33.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ALVES DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: LITOGRAFIA VALENÇA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO ALVES DA SILVA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/10/2013 às 10:00 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000393-15.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACYR GARCIA RODRIGUES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMIO EDIFICIO CLIMAX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACYR GARCIA RODRIGUES\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2013 às 15:20 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000614-95.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO CUSTODIO TEIXEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFERRAÇO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANILO CUSTODIO TEIXEIRA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/10/2013 às 15:20 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000394-97.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DIAS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA CAMILA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO DIAS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2013 às 15: 30 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000366-32.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DA SILVA [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: O MELHOR PREÇO DE MATERIALDE CONTRUÇAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2013 às 14:50 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000450-33.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ELENA DA SILVA [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: NIETTE PINHEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA ELENA DA SILVA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/10/2013 às 10:30 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000441-71.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANE DE ASSIS GONZAGA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO SAUDADE BM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNANE DE ASSIS GONZAGA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/10/2013 às 10:20 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000419-13.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL SOUZA SIMOES [Adv. Diego Pablo Santos Batista (OAB: RJ 171831 - D)]\r\n\r\nRéu: BESOURO VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL SOUZA SIMOES\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/10/2013 às 10:10 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000448-63.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL CATARINO DE CARVALHO [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGIA S/A (NOVA DENOMINAÇAO SIDERURGICA BARRA MANSA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL CATARINO DE CARVALHO \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/10/2013 às 10:00 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000615-80.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DE FREITAS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: N. A. RECAUCHUTAGEM \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DE FREITAS \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/10//2013 às 15:10 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000009-52.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR DE MORAES [Adv. Paulo Roberto Ricette de Mendonça (OAB: RJ 144939 - D)]\r\n\r\nRéu: CM PNEUS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CEZAR DE MORAES \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/2013 às 09:40 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002280-68.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: GILBERTO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL BM POSTO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/2013 às 09:30 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002204-44.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO PEREIRA [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGICA S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO PEREIRA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/10/2013 às 09:50 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001973-17.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO SANTIAGO [Adv. Oswaldo da Silva (OAB: RJ 58308 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLAUDIO SANTIAGO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2013 às 11 :00 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nId: 1493854"
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                            "1494081": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002085-83.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONATHAN DANTAS NUNES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOLOGY INFORMATICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONATHAN DANTAS NUNES \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/2013 às 09:50 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000037-20.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: PRISCILA CRISTINA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DO CHOPP LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2013 às 14:40 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000403-59.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLA RAPHAELLY XAVIER [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: MITEX BM COMERCIO CAMA MESA E BANHO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA RAPHAELLY XAVIER\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/10/2013 às 09:40 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002214-88.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEAS BARBOSA [Adv. João Guerra Alves (OAB: RJ 153419 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGICA S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENEAS BARBOSA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2013 às 10:00 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000170-62.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: RENILDE PIRES FURTADO NASCIMENTO [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: CONMEDH CONVENIO MED. HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENILDE PIRES FURTADO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/10/2013 às 09:30 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002265-02.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE SANTOS [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGICA S/A (Nova denominação de SIDERURGICA BARRA MANSA S/A)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE SANTOS \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2013 às 14:50 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000030-28.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA PACHECO MOERBECK [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ROTA AZUL LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA PACHECO MOERBECK\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/10/2013 às 09:50 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000275-39.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: JANE CARDOSO PORTO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES SUDESTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE CARDOSO PORTO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/10/2013 às 09:30 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000263-25.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: WANESLLEY ALBUQUERQUE VALIM [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: LFF DE OLIVEIRA USINAGEM E CALDEIRARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANESLLEY ALBUQUERQUE VALIM\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/10/2013 às 09:40 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002008-74.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LUIZ FERREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TOPMART LOGISTICA E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LUIZ FERREIRA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2013 às 14:30 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000055-41.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUZEBIO JOSE DANTAS [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPAMHIA SIDERURGICA BARRA MANSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUZEBIO JOSE DANTAS \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/10/2013 às 10:00 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000221-73.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILIANE DIAS ANDRADE [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RIDU-X COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (SERGIO CALÇADOS)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILIANE DIAS ANDRADE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/10/2013 às 15:20 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0158400-71.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCI DE SOUZA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES DELLA VOLPE SA [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCI DE SOUZA, Réu TRANSPORTES DELLA VOLPE SA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/03/2014 às 11:30 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0000146-34.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO NUNES DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DO ANO BOM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO NUNES DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/10/2013 às 15:00 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0108100-08.2004.5.01.0341 - CauInom\r\n\r\nRqte: LEILA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte LEILA SILVA, Rqdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2013 às 15:50 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0322200-47.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Oliveira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pneuscar Recauchutagem Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Oliveira da Silva, Réu Pneuscar Recauchutagem Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2014 às 15:40 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0372900-24.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Tadeu Moreira [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Tadeu Moreira, Aut Marcio Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2014 às 10:40 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0233500-58.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Maria Oliveira dos Santos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Janaina Almeida Costa (OAB: RJ 130520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Eliana Maria Oliveira dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2014 às 10:50 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0120500-75.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atos Lopes Cerqueira de Moura [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRéu: Pneuscar Recauchutagem Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atos Lopes Cerqueira de Moura, Réu Pneuscar Recauchutagem Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2014 às 16:00 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0363600-38.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Fernando da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Fernando da Silva, Rqdo Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/03/2014 às 11:45 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0162600-45.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Barbosa de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Milenium Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalúrgica Milenium Ltda., Aut Sergio Barbosa de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2014 às 15:50 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0151800-70.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CASTELO BRANCO [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE ENSINO SUPERIOR [Adv. Felipe Beni Araujo de Souza (OAB: RJ 97298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CASTELO BRANCO, Réu SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/03/2014 às 11:15 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0000260-07.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA SILVEIRA DUTRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: PENEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA SILVEIRA DUTRA , Réu PENEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/03/2014 às 10:40 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000543-12.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira de Siqueira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Excelsior Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pereira de Siqueira , Réu Transporte Excelsior Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/03/2014 às 11:45 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001128-82.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAWLINSON ANSELMO [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA SABOR E LENHA [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PIZZARIA SABOR E LENHA, Aut RAWLINSON ANSELMO \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/03/2014 às 11:30 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000265-29.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: FILIPE NASCIMENTO REIS [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA [Adv. Daniel Fagundes Souza (OAB: RJ 162622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FILIPE NASCIMENTO REIS , Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/03/2014 às 11:00 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000395-95.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronnie de Freitas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Camargo Millen Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Rodrigo Amorim Camargo (OAB: RJ 119661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camargo Millen Locação de Equipamentos Ltda., Aut Ronnie de Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/03/2014 às 10:50 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000967-54.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo de Oliveira Assis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Frio Fluminense Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Frio Fluminense Distribuidora de Alimentos Ltda., Aut Luiz Ricardo de Oliveira Assis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/03/2014 às 11 :15 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000022-85.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO BIZERRA DA SILVA [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)], Aut: RUTH DA SILVA SANTANA [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)], Aut: MIRIAM BEZERRA DA SILVA SEIXAS [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)], Aut: SUELY DA SILVA GARCIA [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)], Aut: LUCY DA SILVA PEREIRA [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)], Aut: VALDETUDES BEZERRA DA SILVA [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)], Aut: DAVID BEZERRA DA SILVA [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)], Aut: EDILEUZA SILVA DE SOUZA [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)], Aut: EUNICE BEZERRA GONÇALVES [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)]\r\n\r\nRéu: BM Tubos - Comércio de Produtos Siderugicos e Serviços Ltda. - ME [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BM Tubos - Comércio de Produtos Siderugicos e Serviços Ltda. - ME, Aut DAVID BEZERRA DA SILVA, Aut EDILEUZA SILVA DE SOUZA, Aut EUNICE BEZERRA GONÇALVES , Aut LUCY DA SILVA PEREIRA , Aut MIRIAM BEZERRA DA SILVA SEIXAS, Aut OSVALDO BIZERRA DA SILVA, Aut RUTH DA SILVA SANTANA , Aut SUELY DA SILVA GARCIA , Aut VALDETUDES BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2014 às 15:50 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000868-81.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Eduardo de Carvalho [Adv. Fabricio da Silva Souza (OAB: RJ 132040 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Eduardo de Carvalho, Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2014 às 16:00 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000258-37.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DE SOUZA NETO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: São João Batista Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DE SOUZA NETO, Réu São João Batista Transporte e Turismo Ltda., Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2014 às 10:50 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000304-68.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marielle Pires dos Santos Modesto [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)], Réu: Vivo SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marielle Pires dos Santos Modesto, Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. (em recuperação judicial), Réu Vivo SA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2014 às 11:00 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000384-03.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Viana [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantin Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Viana , Réu Votorantin Siderurgia S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/03/2014 às 11:45 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000285-96.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina de Jesus Villarinho Batista [Adv. Antelmo Pires (OAB: RJ 62272 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogério F. Rodrigues Padaria ME [Adv. Guilherme Ribeiro Fonseca (OAB: RJ 98764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rogério F. Rodrigues Padaria ME, Aut Sonia Regina de Jesus Villarinho Batista\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2014 às 10:40 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nId: 1494081"
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                                "Processo: 0000058-62.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian da Silva Fagundes [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Raio de Búzios Modas Ltda (Bumbum Ipanema) [Adv. Ives Costa Soulim (OAB: RJ 158109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian da Silva Fagundes, Réu Raio de Búzios Modas Ltda (Bumbum Ipanema)\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/06/2013 às 11:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000644-02.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Pereira da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/07/13 às 9:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000652-76.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Tabita Nunes Fernandes [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Bom de Garfo de Cabo Frio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tabita Nunes Fernandes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/07/13 às 10:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000651-91.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Caldas da Silva [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Park Rio 33 Estacionamento Automotivo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Caldas da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/07/13 às 9:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000655-31.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Shirlaine Martins Alves [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol Supermercados Comércio de Alimentos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlaine Martins Alves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/07/13 às 9:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000657-98.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Conceição Silva da Cunha [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineradora Araça Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição Silva da Cunha \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/07/13 às 9:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000676-07.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Adailton Regis da Costa [Adv. Cleide Marcia da Silva Araujo Secca (OAB: RJ 145681 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação e Condutores Lamonica Ltda. - Epp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Regis da Costa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/07/13 às 9:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000680-44.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Camilo Filho [Adv. Juliene Ramos Palheiros (OAB: RJ 164386 - D)]\r\n\r\nRéu: Aristides Garcia Penteado Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Camilo Filho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/07/13 às 9:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000664-90.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Ubiratan Gonçalves dos Santos [Adv. Márcia Regina Braun (OAB: RJ 109096 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Rio Branco Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ubiratan Gonçalves dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/07/13 às 9:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000106-21.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: José Tarcisio Gomes da Silva [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nRéu: Construtora Moraes e Garcia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Tarcisio Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/06/13 às 15:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000458-13.2012.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Agrisa - Agro Industrial São João S.A. [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nCgto: Aires Felix Rodrigues (Espólio de), Cgto: Carlos Alberto D Conceição Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Agrisa - Agro Industrial São João S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 66 devendo informar em que localidade ou unidade da empresa o trabalhador Carlos Alberto D Conceição Rodrigues, CPF: 107.007.967-70, presta-lhe serviços. \r\n\r\nId: 1493951"
                            ],
                            "1494137": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/05/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRosaura Bento Blandy da Silva (OAB: RJ 102505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0200000-17.2009.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Rosaura Bento Blandy da Silva (OAB: RJ 102505 D)\r\n\r\nAntonio Ozorio da Silva (OAB: RJ 76778 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025800-65.2008.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Antonio Ozorio da Silva (OAB: RJ 76778 D)\r\n\r\nSueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135800-35.2008.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 D)\r\n\r\nWillians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001631-09.2011.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nSueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000696-03.2010.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 D)\r\n\r\nMariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000686-85.2012.5.01.0432 - RTSum - Carga: Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 D)\r\n\r\nLuiz Carlos Trindade Lobo (OAB: RJ 101221 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0173300-04.2009.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Luiz Carlos Trindade Lobo (OAB: RJ 101221 D)\r\n\r\nGeraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139800-44.2009.5.01.0432 - RTSum - Carga: Oscar Fonseca Junior (OAB: RJ 177445 D)\r\n\r\nMarcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133700-10.2008.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 D)\r\n\r\nMaico Cezar Baiense Francisco (OAB: RJ 144337 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001962-88.2011.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Maico Cezar Baiense Francisco (OAB: RJ 144337 D)\r\n\r\nClaudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000585-82.2011.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 D)\r\n\r\nWillians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000041-94.2011.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494137"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1493238": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0101000-12.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Cortes Rangel de Miranda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Acessoria de Empresas Ltda [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sentry Acessoria de Empresas Ltda, Aut Suellen Cortes Rangel de Miranda\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, no dia 18/05/2013, às 14:00 horas, para anotação na CTPS, nos termos da coisa julgada. Tomar ciência ainda de que deverá apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10. Os cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001750-35.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Moreira Pereira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Moreira Pereira, Réu Vital Engenharia Ambiental S/A\r\n\r\nManifestarem-se, no prazo COMUM de 05 dias, sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProcesso: 0174600-03.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Silva Nascimento [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: SLID Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SLID Serviços de Vigilância Ltda. \r\n\r\nComprovar o valor remanescente (R$ 5.321,38), em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0176800-80.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Brasileira de Açúcar e Álcool [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno da Silva\r\n\r\nRETIFICAR SEUS CÁLCULOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO COMPUTO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DO PERÍODO DE INÉRCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001660-90.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Alves Francisco [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: New Mix Representações e Distribuidora Ltda, Réu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Alves Francisco\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 86. \r\n\r\nProcesso: 0166300-23.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Ferreira [Adv. Linaldo de Souza Lyra (OAB: RJ 146986 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Telecom Comercio e Instalacao de Telecomunicacoes Combustao Ltda., Réu: Ceg Rio S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceg Rio S.A\r\n\r\nTomar ciência de que os valores obtidos via BACENJUD, fls. 165, foram convolados em penhora, ficando garantido o juízo e aberto o quinquídio legal para oposição de Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0165900-38.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia dos Santos Queiroz [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: SASPLAN - Serviço Assistência Saúde dos Plantadores de Cana [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia dos Santos Queiroz\r\n\r\nManifestar-se sobre pedido de audiência de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0183700-79.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pires da Silva [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Jose Pelucio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Jose Pelucio\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181200-40.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osveraldo Ribeiro Batista [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001621-93.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katiuscia Moraes de Oliveira Pinto [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S/A [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Recursos Humanos S/A, Aut Katiuscia Moraes de Oliveira Pinto\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar Recurso Ordinário.\r\n\r\n1° Rda - Tomar ciência do recurso interposto pela 2° Rda.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001814-45.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Xavier dos Santos [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS, Aut Pamela Xavier dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 107/109. Pelo presente fica a 1ª Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.998,31, equivalente a 161.129,34 IDTR's, atualizados até MARÇO/2013 , com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0181900-84.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene da Costa Lopes [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene da Costa Lopes\r\n\r\nAo embargado. Prazo legal \r\n\r\nProcesso: 0001702-42.2012.5.01.0281 - RTAlç\r\n\r\nAut: Janio Vasconcelos Lobo [Adv. Joyce Rios Lobo (OAB: RJ 137748 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio - Nucas (Nucleo de Saude e Ação Social - Salute e Sociale)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janio Vasconcelos Lobo \r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, no dia 21/05/2013, às 11:30 horas, para anotação na CTPS, nos termos da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0001780-36.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelle Tinoco Sales Boa Morte [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macaé Serviços Técnicos Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lok Shore de Macaé Serviços Técnicos Ltda, Aut Marcelle Tinoco Sales Boa Morte\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 102/103. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 10.011,80, equivalente a 807.279,53 IDTR's, sob pena de multa e execução. \r\n\r\nProcesso: 0002323-39.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gonçalves [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Copnstruções e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gonçalves\r\n\r\nAo recorrido, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001670-37.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar Ramos [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, conforme despacho de fl. 30. \r\n\r\nProcesso: 0001669-86.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner dos Santos Pereira [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda, Aut Wagner dos Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 155/158. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 77.099,33, equivalente a 6.216.735,33 IDTR's, atualizados até 04/04/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0166800-84.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Viana Pereira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S/A Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S/A Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerida, conforme despacho de fl. 260. \r\n\r\nProcesso: 0000965-39.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinícius Gomes Soares Dias [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: HTL Service Motoboys e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinícius Gomes Soares Dias\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0095700-11.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otilio Junio Mendes [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: Cersan - Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otilio Junio Mendes\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0001662-60.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ziete Rodrigues de Oliveira [Adv. Izabelle Santana Crespo (OAB: RJ 132465 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy - Serviços Gerais Ltda [Adv. Rafael Viegas Vargas Lima (OAB: MG 112366 - D)], Réu: Banco Santander do Brasil S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualy - Serviços Gerais Ltda, Aut Ziete Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar Recurso Ordinário.\r\n\r\n1° Rda - Tomar ciência do recurso interposto pela 2° Rda.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099300-06.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Soares [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em guia propria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000997-15.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Hesse [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Bebidas Cervejarte Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Hesse\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de expedição de certidão de credito na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0099600-31.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivelto Fernandes Marvila [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: G V Soares Viana [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olivelto Fernandes Marvila\r\n\r\nRETIFICAR SEUS CÁLCULOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO COMPUTO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DO PERÍODO DE INÉRCIA. \r\n\r\nProcesso: 0181900-16.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Marisete Oliveira Ribeiro [Adv. Tania Ribeiro da Rocha (OAB: RJ 129493 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael Guimarães de Almeida [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisete Oliveira Ribeiro \r\n\r\nManfestar-se sobre o oficio da CEF, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184000-41.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Barra Gomes [Adv. Felipe Roberto Ramos Tucci (OAB: MG 103135 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Laura Barra Gomes\r\n\r\nRETIFICAR SEUS CÁLCULOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO COMPUTO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DO PERÍODO DE INÉRCIA. \r\n\r\nProcesso: 0167600-88.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACIYR EIRAS [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUAS DO PARAIBA S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGUAS DO PARAIBA S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001664-30.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Rosa da Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: K. L. J. Monteiro Empreiteira Ltda, Réu: M. R. V. Engenharia e Participações S/A [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. R. V. Engenharia e Participações S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o Embargos de Declaração foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0189400-70.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Teixeira Serpa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Emac Empresa Agricola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz Teixeira Serpa\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de expedição de certidão de credito na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0188900-09.2004.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: SABRINA PAULA REZENDE [Adv. Luiz Carlos Rocha Rebel (OAB: RJ 27457 - D)]\r\n\r\nRéu: DENILSON PINTO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SABRINA PAULA REZENDE\r\n\r\nComparecer nesta secretaria para retirada da certidão de credito trabalhista, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164400-15.2000.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO MARTINS RAMOS [Adv. Adilson Ribeiro Gomes de Azevedo (OAB: RJ 58643 - D)]\r\n\r\nRéu: MM SERVICOS MANUTENCAO E MONTAGENS IND LTDA, Réu: Agenor Dias de Assis, Réu: Ítalo Xavier de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO MARTINS RAMOS\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001921-55.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Géssica Machado Gonçalves [Adv. Mariano Amorim (OAB: RJ 64077 - D)]\r\n\r\nRéu: Future Informática [Adv. Claudio Moyses Heringer (OAB: RJ 93853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Future Informática\r\n\r\nComprovar em cinco dias o recolhimento da conta previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0187100-72.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelson Pessanha Cardoso [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais S.A [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chebabe Cereais S.A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e custas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001637-81.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Cardoso Ferreira da Silva [Adv. Jane da Graça Soares (OAB: RJ 129888 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Cardoso Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de extinção.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0174600-47.2001.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO FONSECA PECANHA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do Rte, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001869-93.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Souza Pena [Adv. Magno Rangel Rocha (OAB: RJ 120857 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPROS, Instituto Para Saúde e Bem Estar Social [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Souza Pena\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001868-11.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurides de Souza Rodrigues [Adv. Magno Rangel Rocha (OAB: RJ 120857 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPROS, Instituto Para Saúde e Bem Estar Social [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laurides de Souza Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001706-79.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rocha Ferreira [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufulo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Rocha Ferreira \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171100-89.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Geraldo Estanislau Arantes [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Geraldo Estanislau Arantes\r\n\r\nVIR COM OS ESCLARECIMENTOS CONFORME SOLICITADO PELA CONTADORIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0168600-89.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iamaria de Souza Gomes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Chulepizza Restaurante e Pizzaria Ltda. A/C Ricardo Goncalves [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)], Réu: RICARDO GONCALVES DE CARVALHO [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)], Réu: Claudia de Jesus Barreto de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iamaria de Souza Gomes\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001741-39.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Peixoto Queiroz [Adv. Rachel de Carvalho Rezende (OAB: RJ 145818 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o depósito do valor referente ao Rte, em 10 dias, sob pena de execução do valor devido mais a multa pactuada. \r\n\r\nProcesso: 0176100-07.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Pelicioni [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001306-65.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Passos [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: V.M.S Serviços e Empreendimentos Ltda EPP, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Passos\r\n\r\nTomar ciência do Recurso Ordinário interposto pela 2ªRDA para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001609-79.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jhony Lopes Peres\r\n\r\nRéu: A.R.G. Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)], Réu: LLX MINAS RIO LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S/A [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.R.G. Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os valores obtidos via BACENJUD, fls. 237, foram convolados em penhora, ficando garantido o juízo e aberto o quinquídio legal para oposição de Embargos à Execução e/ou Impugnação de Credor. \r\n\r\nProcesso: 0123600-95.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Palagar de Souza [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Palagar de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, no dia 20/05/2013, às 16:00 horas, para anotação na CTPS, nos termos da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0001672-07.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ramon Lisbôa Costa [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: V. P. Coutinho, Réu: Setenge S/A [Adv. Lilian Rodrigues de Souza (OAB: RJ 130442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Lisbôa Costa\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário da 2ª Rda. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0234400-45.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERTRAND BASTOS WAGNER [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: RETIFICA WAGNER LTDA [Adv. Erick Wagner de Azevedo (OAB: RJ 99786 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Soaicl a/C Procuradoria Federal do CEFET \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERTRAND BASTOS WAGNER\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para o translado das peças que entender necessárias, bem como comprovar o recolhimento dos emolumentos, nos termos do srt. 789 b, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0178900-08.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo de Lima Botelho [Adv. Adriana Fernandes Carlos de Souza (OAB: RJ 131199)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas -AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas -AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.336,13, equivalente a 107.735,91 IDTR's, com a imposição de multa, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000326-55.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Mesquita Rosa [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina do Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina do Cupim, Aut José Luis Mesquita Rosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 163/165. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 22.809,41, equivalente a 1.839.186,74 IDTR's, atualizados até 21/03/2013 , com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0078400-51.1996.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILSON DE SOUZA PAES [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESESP-EMPRESA PREST SERV SEG PATRIMONIAL [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO RESIDENCIAL VERDES CAMPOS, Réu EMPRESESP-EMPRESA PREST SERV SEG PATRIMONIAL, Aut LEILSON DE SOUZA PAES\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo. Prazo legal \r\n\r\nProcesso: 0001634-63.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Freitas [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Travessa Direcional e Serviços de Engenharia Ltda [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG Rio S/A, Aut Jose Roberto de Freitas, Réu Travessa Direcional e Serviços de Engenharia Ltda\r\n\r\nTer vistas do laudo pericial, em 10 dias, pelo prazo sucessivo, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001146-11.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gomes dos Reis [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Pavicari Pavimentação Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pavicari Pavimentação Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerida, conforme despacho de fl. 240. \r\n\r\nProcesso: 0000181-33.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Erenildo Lopes [Adv. Margarida da Silva Gonçalves (OAB: RJ 126375 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonartt Construções e Serviços Ltda [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leonartt Construções e Serviços Ltda\r\n\r\nComprove o patrono renunciante nos termos do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003013-39.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonilson de Azeredo Pereira [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonilson de Azeredo Pereira \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 188. Prazo legal \r\n\r\nProcesso: 0210600-65.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Crispim [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Crispim\r\n\r\nRETIFICAR SEUS CÁLCULOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO COMPUTO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DO PERÍODO DE INÉRCIA. \r\n\r\nProcesso: 0003226-45.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: luis Carlos Cordeiro Rodrigues [Adv. Laiza Márcia Moreira Ribeiro (OAB: RJ 142745 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Guaraciaba LTDª [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut luis Carlos Cordeiro Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia da promoção da contadoria. Prazo legal \r\n\r\nProcesso: 0002627-09.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles dos Santos Tavares Coutinho [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia.Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles dos Santos Tavares Coutinho \r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de expedição de certidão de crédito na forma da Resolução Administrativa 12/2012. \r\n\r\nProcesso: 0049600-90.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira Ribeiro [Adv. Carlos Eduardo Ribeiro Nunes (OAB: RJ 65307 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002226-10.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselia Floro [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinorte Alimentos Ltda FRICAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselia Floro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 74/79. \r\n\r\nProcesso: 0000198-35.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilson Rodrigues [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilson Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 120. Prazo legal \r\n\r\nProcesso: 0175200-24.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mila de Fátima Barreto Rangel [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde ( Inbesps ) [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde ( Inbesps ), Aut Mila de Fátima Barreto Rangel\r\n\r\nRte e rdas - Aos Recorridos.\r\n\r\nRdas- Tomar ciência do recurso interposto pela 1° Rda.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181100-85.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luiza Barreto Sales [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Nunes Barreto ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luiza Barreto Sales\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, no dia 22/05/2013, às 11:30 horas, para anotação na CTPS, nos termos da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0000151-61.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Terra Lima [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Equatec Insdustria e Construções LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Terra Lima \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.105/108. \r\n\r\nProcesso: 0263900-54.2000.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DA CUNHA SOARES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A, Réu FUNDACAO CLEMENTE DE FARIAS\r\n\r\nAo agravado, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000431-95.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Alves de Freitas [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Alves de Freitas\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000961-70.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ribeiro Rangel [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nRéu: MTD Transportes Ltda [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ribeiro Rangel, Réu MTD Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0116100-41.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Ribeiro [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal da Infância e Juventude - FMIJ [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0085500-03.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Cruz [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Souza Cruz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001363-54.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Souza Matias [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Emac-Empresa Agrícola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açucar e do Alcool CBAA [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense (em recuperação judicial) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agriholding S.A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jacumã Holdings S.A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Souza Matias , Réu Emac-Empresa Agrícola Ltda \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 291. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.538,22, equivalente a 124.031,00 IDTR's, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1493238"
                            ],
                            "1493293": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000895-85.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kathelen de Oliveira [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante El Shaday, Réu: Tânia Maria Moço Simões\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kathelen de Oliveira\r\n\r\nVENHA COM O ATUAL ENDEREÇO DAS RECLAMADAS, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0224300-11.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orival Manhães Pinto [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto José Pelúcio \r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nId: 1493293"
                            ],
                            "1493237": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0123600-95.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Palagar de Souza\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Organização Beni Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, no dia 20/05/2013, às 16:00 horas, para anotação na CTPS, nos termos da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0324100-12.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Ribeiro da Silva\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000718-92.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Creiciane Almeida da Silva Toledo\r\n\r\nRéu: Barenboim S/A e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PEDRO BARENBOIM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 19.519,33 como principal e R$ 1.317,07 ao INSS, equivalente a 1.688.573,01 IDTR's, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002580-35.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimere do Nascimento Cordeiro \r\n\r\nRéu: D. D. Dina & Di Paula Ltda -Me e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m RENEUZA BARROS CARPI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha com o pagamento ou garantir a execução em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0003400-25.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Henriques dos Santos\r\n\r\nRéu: J.M. Comercio e Representacoes de Maquinas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Helton da Silva Sardinha, Jean Marcel de Souza Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar , em 48 HORAS, a quantia de R$ 6.670,72 , equivalente a 543.044,89 IDTR's, além dos acréscimos legais, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001185-37.2012.5.01.0281 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nRéu: Joelço Ferreira Gonçaves\r\n\r\nPelo presente fica m Joelço Ferreira Gonçaves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão \" procedente em parte\", em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493237"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1494097": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002358-90.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Zenaide Maria da Cruz Mesquita [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia de Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001998-58.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erve Tavares da Silva [Adv. Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier (OAB: RJ 50920 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenda S/A [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)], Réu: New Mix Representações LTDA , Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Réu Tenda S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000448-91.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Henrique Jorge [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: New Mix Rep. e Distribuição Ltda [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)], Réu: Construtora Tenda S/A, Réu: Gafisa S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Mix Rep. e Distribuição Ltda, Aut Tiago Henrique Jorge\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002278-29.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euler Hélio de Araújo [Adv. João Carlos Arêas Fiuza (OAB: RJ 167672 - D)]\r\n\r\nRéu: A.R.G. Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euler Hélio de Araújo\r\n\r\nTer ciência de que a audiência no presente feito foi transferida para o dia 27/06/2013, às 09h50min, em virtude de constar o dia 20/06/2013 como feriado no calendário deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000829-36.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayran Luis Rizzo Gonçalves [Adv. Denis Mururi de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte e Viana Recreações e Lazer Ltda [Adv. Maria Karolina de Souza Braga (OAB: RJ 169442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayran Luis Rizzo Gonçalves, Réu Duarte e Viana Recreações e Lazer Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência no presente feito foi transferida para o dia 27/06/2013, às 11h10min, em virtude de constar o dia 20/06/2013 como feriado no calendário deste E. TRT, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001103-63.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcimar Guimarães Cabral [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Guimarães Cabral\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência no presente feito foi transferida para o dia 27/06/2013, às 09h30min, em virtude de constar o dia 20/06/2013 como feriado no calendário deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001017-92.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia de Souza Sant´ana [Adv. Vanildo da Silva Costa Junior (OAB: RJ 115290 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia de Souza Sant´ana\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência no presente feito foi transferida para o dia 27/06/2013, às 11h30min, em virtude de constar o dia 20/06/2013 como feriado no calendário deste E. TRT, mantendo as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001068-06.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Macedo Duarte [Adv. Eduartt de Azevedo Rangel (OAB: RJ 145166 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Macedo Duarte\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência no presente feito foi transferida para o dia 27/06/2013, às 11h50min, em virtude de constar o dia 20/06/2013 como feriado no calendário deste E. TRT, mantendo as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0016800-66.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Santos [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim \"em recuperação judicial\" [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos \"em recuperação judicial\", Réu: Usina Carapebus \"em recuperação judicial\"\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim \"em recuperação judicial\"\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000406-76.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilson Flordelis Luiz [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Gomes Mambreu [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)], Réu: N. G. Mambreu-ME [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu N. G. Mambreu-ME, Réu S. Gomes Mambreu\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001752-62.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rick Anderson Cordeiro do Nascimento [Adv. Diego Fernando de Franca Dias (OAB: RJ 151250 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001542-45.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Gomes Maia [Adv. Eduardo Luis Machado Nogueira (OAB: RJ 160542 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Security Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Paula Cristina Lepsch Ronfini (OAB: RJ 138150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino Gomes Maia\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando despacho de fls. 302. \r\n\r\nProcesso: 0002280-33.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Barreto Pessanha [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agricola Central [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Energética Brasilandia Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Ltda, Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool, Réu EMAC - Empresa Agricola Central, Réu Energética Brasilandia Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002196-66.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Ramos Borges de Souza [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001543-30.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Nogueira Miranda [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000063-51.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Cesar Areas Carvalho [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilancia Privada Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Cesar Areas Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 489. \r\n\r\nProcesso: 0000033-45.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Tavares [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João da Barra Ltda [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Tavares\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000113-09.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Cristina Roza Pereira [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Cristina Roza Pereira\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos, conforme despacho de fls. 179, parte final. \r\n\r\nProcesso: 0000307-43.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusa Maria Machado Duarte [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusa Maria Machado Duarte\r\n\r\nFica a autora intimada a se manifestar expressamente sobre os valores pagos através dos documentos de fls. 336 ( férias 2006/2007) e 332/334 (salários de setembro e quinzena de outubro/2008. \r\n\r\nProcesso: 0002919-85.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vicente Rodrigues [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Agriholding S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Energética Brasilândia Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Jotapar Participações Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Jacumã Holdings S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agriholding S/A, Réu Agrisul Agricola Ltda, Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA, Réu EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda, Réu Energética Brasilândia Ltda, Réu Jacumã Holdings S/A, Réu Jotapar Participações Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0003028-02.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Empregado em Empresas Administradores de Aeroportos\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001955-24.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Almeida [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Marcela Nassur Viana (OAB: RJ 139996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda, Réu Oi Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0003060-07.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Brito Leal [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Brito Leal\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 272. \r\n\r\nProcesso: 0000889-09.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Medeiros Barreto [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nRéu: Honey Distribuidora Ltda [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Honey Distribuidora Ltda \r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001178-39.2012.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio de Almeida Rangel [Adv. Raquel Maria de Almeida Rangel (OAB: RJ 143529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcio de Almeida Rangel\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando o acórdão as fl. 215/224. \r\n\r\nProcesso: 0001590-38.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Aguiar da Silva [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Fluminense Com. Combustíveis Ltda [Adv. Denize da Cunha Rangel Souza e Silva (OAB: RJ 93920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arara Fluminense Com. Combustíveis Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001125-58.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Elmir Rodrigues Duarte Junior [Adv. Givaldo Spindola Linhares (OAB: RJ 77048 - D)]\r\n\r\nRéu: Tigre das Baterias Ltda [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmir Rodrigues Duarte Junior\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando o despacho de fls. 431/432.. \r\n\r\nProcesso: 0001590-04.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Márcia Basílio da Silva [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Z.A. Cruz Sabino Restaurante - Restaurante Nova Opção [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Z.A. Cruz Sabino Restaurante - Restaurante Nova Opção\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo pelo bloqueio de fl. 90, para que, querendo, interponha embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001298-19.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rogério Magalhães [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0003046-23.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Sousa Silva [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Sousa Silva\r\n\r\nVenha com a retificação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 391. \r\n\r\nProcesso: 0000587-48.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Teixeira da Silva [Adv. Tatiana Pereira Pontes da Silva (OAB: RJ 119476 - D)]\r\n\r\nRéu: Agromon S/A - Agricultura e Pecuária [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agromon S/A - Agricultura e Pecuária\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000255-81.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila das Graças Gomes Machado [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Alves Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila das Graças Gomes Machado\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001286-68.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronienderson Paes Maciel [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda, Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oi Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000557-42.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceir Francisco dos Santos [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceir Francisco dos Santos\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls.144. \r\n\r\nId: 1494097"
                            ],
                            "1494095": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/05/2013\r\n\r\n0000063-51.2010.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ronald Cesar Areas Carvalho\r\n\r\nExecutado: Seven Segurança e Vigilancia Privada Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Seven Segurança e Vigilancia Privada Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 83.066,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000443-40.2011.5.01.0283 RTSum\r\n\r\nExequente: Rubem Gomes de Queiroz\r\n\r\nExecutado: Cia. Hotéis do Leme,Companhia Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial,Cia. Açucareira Usina Barcelos em recuperação judicial,Othon Administração S/A,Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Cia. Hotéis do Leme, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.523,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000940-88.2010.5.01.0283 RTSum\r\n\r\nExequente: Roberto do Carmo Saturnino\r\n\r\nExecutado: Othon Empreendimento Hoteleiros S/A,Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial,Cia. Açucareira Usina Barcelos em Recuperação Judicial,Cia. Hotéis do Leme,Condomínio Agrícola São João da Barra,Othon Administração S/A,Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações\r\n\r\nPelo presente fica citado Othon Empreendimento Hoteleiros S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.426,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494095"
                            ],
                            "1494096": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000825-33.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Sales dos Santos\r\n\r\nRéu: Fidalcon Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Fidalcon Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a ré ciente de que caso não compareça em juízo e assuma o encargo de fiel depositário do bem penhorado à fls. 90, em 10 dias, assumirá o autor que, consequen temente, poderá retirar o bem de seu poder. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494096"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1493150": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002043-17.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Archimedes Martins Filho [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias \r\n\r\nProcesso: 0075600-67.1994.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MARCOLINO DE ARAUJO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGRAN LTD A/C SOC SERGIO VILLAS BOAS TORRES, Réu: Jose Alves Santos, Réu: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA., Réu: Etergran Pisos Industriais Eng Civil Ltda, Réu: Clovis Sergio Villas Boas Torres, Réu: Paulo Marcondes Torres Filho, Réu: Raimundo Geni do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MARCOLINO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0002513-48.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisiane Maria de Jesus Miranda [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nComprovar adimplemento do acordo em 05 dias ,valendo silêncio como concordância com as alegações da parte autora .. \r\n\r\nProcesso: 0149200-38.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Pontes do Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Pontes do Nascimento\r\n\r\nCiência do deferimento da dilação de prazo por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000963-18.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Teixeira Gomes [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias \r\n\r\nProcesso: 0115500-37.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaque Ferreira Campos [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioteste - Industria, Comercio e Servicos em GNV Ltda ME, Réu: Tatiane Litão dos Santos [Adv. Adriana Maria da Conceição (OAB: RJ 143891 - D)], Réu: Theodor Lamoglia Paetzoldt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaque Ferreira Campos\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0080200-43.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Cordeiro [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: Humaitá Caxias Informática e Segurança Eletrônica Ltda [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)], Réu: MICHAEL TARGINO DA FONSECA, Réu: JOAO MACHADO DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0001541-49.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Bizerril de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A [Adv. Paulo Andrade Moura Santos (OAB: RJ 151447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Bizerril de Oliveira\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos de liquidação conforme promoçõa da contadoria , em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001177-77.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Santana de Lacerda [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: F G Coelho Construções e Participações Ltda, Réu: Município de Duque de Caxias, Réu: FIRMINO GONÇALVES COELHO, Réu: ZULMIRA BAPTISTA COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Santana de Lacerda\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0076100-50.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Goncalves dos Santos [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Frango Assado Ltda [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)], Réu: Joaquim de Barros Gomes, Réu: Ruben Dario Alonso Zon, Réu: Carlos Gomez Sanchez\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendel Goncalves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0000932-95.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Oliveira Barbosa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas São Vicente [Adv. Fernando Leite Nunes (OAB: RJ 21685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia de Oliveira Barbosa, Réu Hospital de Clínicas São Vicente \r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0172400-69.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Pereira Dias [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A, Réu Gelre Trabalho Temporário S.A, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias sucessivos permeados por 05 dias pela ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0076500-30.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mizaque Francisco Cabral [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Cristina Lacerda Gomes (OAB: RJ 137526 - D)], Réu: Isac Lemos da Fonseca, Réu: Marcio José Matos de Souza, Réu: Marcelo Araujo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mizaque Francisco Cabral\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0076100-79.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Batista Sobrinho [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu (OAB: RJ 121520 - D)]\r\n\r\nRéu: Olair Costa dos Santos [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Batista Sobrinho\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0001466-73.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Roberto Goes da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Roberto Goes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0122100-55.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO REDENCAO SILVA [Adv. Edson Peixoto da Silva (OAB: RJ 65693 - D)]\r\n\r\nRéu: OSSOCENTER LTDA. [Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis (OAB: RJ 50530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO REDENCAO SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0001728-86.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Fernando de Santana [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo de Caxias Comércio e Representação Ltda., Réu: BSB do Brasil Equipamentos Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Fernando de Santana\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido ddevendo o reclamantye diligenciar pessoalmente . \r\n\r\nProcesso: 0000151-44.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiani da Silva Salvador [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias \r\n\r\nProcesso: 0070400-30.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENI MARCAL VENTURA [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: BIOCLAR INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACAO LTDA, Réu: Edson Martins da Silva, Réu: Mauricio Ramalho Ramos, Réu: Regina Ester Sabenca Dias Ramos\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENI MARCAL VENTURA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0067900-54.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Fabiano Fernandes de Almeida [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: W K R Comércio e Serviços Ltda., Réu: Alex Carvalho de Oliveira, Réu: Sergio de Belli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Fabiano Fernandes de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0202300-39.2004.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: DEBORA CRISTINA FERNANDES [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA PRIMAVERA DE CAXIAS LTDA [Adv. Karla Vivas Birman (OAB: RJ 90972 - D)], Réu: Arlete Silva [Adv. Andrea Larosa Ferreira (OAB: RJ 88859 - D)], Réu: Adeilde Silva [Adv. Andrea Larosa Ferreira (OAB: RJ 88859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA CRISTINA FERNANDES\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078400-97.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVELINA DE JESUS DE SOUZA [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Restaurante e Boutique Bonança Ltda. [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)], Réu: Herval Santana de Brito, Réu: Francisco de Assis Machado da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVELINA DE JESUS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nId: 1493150"
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                            "1493151": [
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                                "Processo: 0007000-86.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS GOMES RIBEIRO [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho (OAB: RJ 73465 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CACULA LTDA [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS GOMES RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0027000-10.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO NETO [Adv. Jairo de Souza Vieira (OAB: RJ 47653 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO NETO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0035800-46.2005.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela de Oliveira Pereira [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul Ltda, Réu: JAYR ALVES DE FREITAS, Réu: JAYR ALVES DE FREITAS FILHO, Réu: Janice Brito de Freitas, Réu: ITERNICE BRITO DE FREITAS, Réu: NATHAN ALVES DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela de Oliveira Pereira\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0056500-24.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA NICACIO NASCIMENTO CURA [Adv. Djalma Claro da Costa (OAB: RJ 68261 - D)]\r\n\r\nRéu: KENTUCKY CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA NICACIO NASCIMENTO CURA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0042800-63.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco Pereira [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: E B da Costa Artefatos Plasticos Ltda. [Adv. Jose Maria Neves (OAB: RJ 68513 - D)], Réu: Elca Barreto da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Francisco Pereira\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0117000-22.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOYSES ANTONIO ALVES COELHO [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimart Ribeiro e Martins Retifica de Motores Ltda., Réu: Gervásio Tiago Pereira, Réu: Egidia da Silva Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOYSES ANTONIO ALVES COELHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0150000-18.1995.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: DONDOCA MODAS INFANTIL LTDA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0153100-92.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Silva de Almeida [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio Empreendimentos Ltda, Réu: Geraldo Aurelio Feitosa, Réu: Paulo Rogerio Feitos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Silva de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0158800-20.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER MACHADO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI MERCADO NOVO SAO BENTO LTDA ME, Réu: Lucia Hehena Bertoldo, Réu: Marcelo Bertoldo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0166700-25.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ SANT ANA DOS SANTOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: C J de Assunçao Serralheria ME, Réu: Carlos Jose de Assuncao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ SANT ANA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0179200-84.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ribeiro de Moura [Adv. Hamilton Santos de Morais (OAB: RJ 133632 - D)]\r\n\r\nRéu: Danpris Transportes e Comercio Ltda. [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)], Réu: José Airton Espinheira Dantas, Réu: Neuza Fábio Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ribeiro de Moura\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0135500-53.2009.5.01.0201 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jorge Maurício de Castro [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nExdo: Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda , Exdo: Ricardo Carneiro de Azevedo , Exdo: Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat , Exdo: Marcelo da Gama Seixas Teles\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jorge Maurício de Castro\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0162300-26.2006.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Carvalho Machado [Adv. Jorgina Peixoto Bonifacio (OAB: RJ 115023 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Alex Carvalho de Oliveira, Réu: Sergio de Belli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carvalho Machado\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0183300-53.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALVES DE ARAUJO [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: IDEAR COMERCIAL CONSTRUTORA ASSESSORIA TEC LTDA\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0002000-61.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO CARDOSO DE FREITAS [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL( INSS)\r\n\r\nRéu: BARRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0165900-84.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Costa de Souza [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Eclips 2000 Ltda-ME [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)], Réu: Tânia Cristina de Araujo Soares, Réu: Cesar de Araujo Soares, Réu: CARLOS AUGUSTO SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Costa de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0001662-77.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allyson Azevedo da Silva [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais e Transportes e Logistica , Réu: ADILSON SIQUEIRA BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allyson Azevedo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0000924-21.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir da Silva [Adv. Marcio Brito Vougo (OAB: RJ 136053 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Morgado Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Morgado Ltda.\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT.ações \r\n\r\nProcesso: 0000967-26.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Nascimento Ferreira [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: ARCOS DOURADOS PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Nascimento Ferreira\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074500-43.1995.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)], Réu: Jose Simoes das Virgens, Réu: Sergio Bello Abbiate\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0069100-96.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Gomes Dias [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Gomes Dias\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0000983-09.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Lopes dos Santos [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Luzente Ltda. [Adv. Carlos Alberto Soares da Silva (OAB: RJ 141117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Lopes dos Santos, Réu Transportadora Luzente Ltda.\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, / depósito efetuado / fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT.ações \r\n\r\nProcesso: 0109100-56.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAO DO NASCIMENTO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTALTHERM MONTAGENS TERMICAS LTDA [Adv. Joao Silvestre de Oliveira (OAB: SP 65836 - D)], Réu: João Carlos dos Santos Bispo, Réu: Elisabete Lima dos Santos Mendes Bispo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOAO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001135-57.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanoela Oliveira da Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapataria Moderninha Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanoela Oliveira da Silva, Réu Sapataria Moderninha Ltda.\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT.ações \r\n\r\nProcesso: 0000974-47.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Vieira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Camile do Brasil Confecções de Bolsas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Vieira\r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da ré para fins de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001052-41.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosalina Alves de Almeida [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)]\r\n\r\nRéu: Acy de Caxias Calçados Ltda [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acy de Caxias Calçados Ltda, Aut Rosalina Alves de Almeida\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT.ações \r\n\r\nProcesso: 0112100-83.2004.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULA SUZANA MENDONCA [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]\r\n\r\nRéu: GALLANT COMERCIAL LTDA, Réu: Edson Costa Ribeiro, Réu: Luiz Claudio Passarelli Tostes, Réu: Oriosvaldo do Reis Tostes, Réu: Oswaldo Duarte Tostes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA SUZANA MENDONCA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0140600-57.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dailton Pereira Gomes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0001868-57.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darly da Rosa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Rengxue de Caxias 2001 Ltda. [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darly da Rosa\r\n\r\nDizer, em 05 dias . se ainda pretende anotação da baixa na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000959-78.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Marques [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza França (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda., Aut Maria do Socorro Marques\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, / depósito efetuado / fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT.ações \r\n\r\nProcesso: 0001684-67.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Maristela Silva Granja [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Grab Raill Modas Ltda ME [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Silva Granja\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e resultado consulta Bacen - jud, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001876-97.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Mendes [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda., Réu: Somar BR Logística Ltda., Réu: Somar Pesados Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Mendes\r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do reclamado em 30 dias sob pena extinção sem análise de mérito .. \r\n\r\nProcesso: 0211000-28.2009.5.01.0201 - ExCCP\r\n\r\nExte: Moises da Costa Oliveira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda., Exdo: Ricardo Carneiro de Azevedo , Exdo: Marcelo da Gama Seixas Teles , Exdo: Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Moises da Costa Oliveira\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 1493151"
                            ],
                            "1493899": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0218200-96.2003.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: ELENA VIEIRA DE ANDRADE [Adv. George de Lima Borges (OAB: RJ 156556 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA NOSSA SRA DO PILAR LTDA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)], Réu: Delizete Moreira Garcia, Réu: PAULO AFONSO MENEGUELI, Réu: VITOR MENEGUELI, Réu: MARCIA PENNA VILA MENEGUELI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENA VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão Jucerja que não indica data do registro naquele orgão, cf. desp. de fl. 115, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-77.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Aparecida Balbino [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: EG Carvalho Padaria e Lanchonete ME, Réu: EDGAR GUEDES CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Aparecida Balbino\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nId: 1493899"
                            ],
                            "1494108": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0202400-18.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Dabrins de Araujo [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Maria Cristina Dabrins de Araujo \r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela parte autora foram Acolhidos , nos termos da fundamentação de fl. 169 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nId: 1494108"
                            ],
                            "1493897": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0062600-14.2005.5.01.0201 - ResAut\r\n\r\nRqte: Everaldo Souza da Penha\r\n\r\nRqdo: Sanebras Engenharia Ltda, RICARDO ARAUJO FARAH, JOIRCY DE ARAUJO\r\n\r\nfica m JOIRCY DE ARAUJO, RICARDO ARAUJO FARAH, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001882-41.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ceoné de Oliveira Magalhães \r\n\r\nRéu: Viação União Ltda., MARIO MIRANDA, MARIA AUGUSTA CASTELA DE MIRANDA, ESPÓLIO DE ANTONIO MIRANDA (REPRESENTADO POR MARIO MIRANDA)\r\n\r\nfica m ESPÓLIO DE ANTONIO MIRANDA (REPRESENTADO POR MARIO MIRANDA), MARIA AUGUSTA CASTELA DE MIRANDA, MARIO MIRANDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0160200-50.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO JUBILADO\r\n\r\nRéu: LUMIAR DE SANTA TERESA COM IND E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA, Djalma Vital de Moraes, Elizabete Menezes Grubinger, Carlos Henrique Azevedo\r\n\r\nfica m Carlos Henrique Azevedo, Elizabete Menezes Grubinger, LUMIAR DE SANTA TERESA COM IND E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos por Carlos Henrique Azevedo, foram Rejeitados de plano por não garantido o Juízo, nos termos da fundamentação de fl. 342. Prazo 08 dias .Devendo ainda contestar Esceção de pré executividade de fls. 329/339 em 05 DIAS . \r\n\r\nProcesso: 0000678-19.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Almeida Rezende\r\n\r\nRéu: Coopguanabara Coop de Trabalhodores da Guanabara, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nfica m Ana Lucia Almeida Rezende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que julgou o feito Procedente em Parte a Revelia . Custas R$ 100,00 pela rda . Prazo 08 dias . Fica ciente ainda que deverá xcontra arrazoar Recurso Oridnário do reclamante no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0138900-46.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcelo dos Santos\r\n\r\nRéu: Foto Automatico Caxias Ltda ME, ANTONIO CARLOS FELIX, LIGYA PADILHA NACIF FELIX\r\n\r\nfica m ANTONIO CARLOS FELIX, LIGYA PADILHA NACIF FELIX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001420-50.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Areudo Cosme de Brito \r\n\r\nRéu: New Catering Comercial Ltda Me , SIDNEI CARVALHO SILVA, ALEXANDRE ESTEVES DA CRUZ\r\n\r\nfica m ALEXANDRE ESTEVES DA CRUZ, New Catering Comercial Ltda Me , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0139000-30.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nRéu: TRA Torres de Resfriamento de Água Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, ENY DAS GRAÇAS CASETTA, EDSON BRAGA LOPES\r\n\r\nfica m EDSON BRAGA LOPES, ENY DAS GRAÇAS CASETTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493897"
                            ],
                            "1493898": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0014600-12.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Mello\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nfica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nMantidas as as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493898"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1493300": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002496-94.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Santos Pereira [Adv. Rodolfo de Araujo Langsdorff (OAB: RJ 95392 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia VM 125 de Cordovil Ltda. [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia VM 125 de Cordovil Ltda., Aut Natalia Santos Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001707-75.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Ribeiro [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda. [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)], Réu: Liquigas Distribuidora S.A. [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graal Construtora Ltda., Réu Liquigas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. \r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001114-46.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Julio Ribeiro [Adv. Marcia Maria de Paula Nunes (OAB: RJ 118083 - D)]\r\n\r\nRéu: EBTL Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda. [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Julio Ribeiro\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000697-25.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Basson Calda [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Francis Consultoria de RH, Réu: Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Basson Calda \r\n\r\nDEVERÁ O RECLAMANTE INDICAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO E ARQUIVAMENTO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000004-07.2013.5.01.0203 - ET\r\n\r\nEgte: Marcio Andre Costa Dias [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]\r\n\r\nEgdo: Espolio de Jose Manuel Moreira Dias [Adv. Biagio Panza (OAB: RJ 16719 - D)], Egdo: Celso Ramos de Souza [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Celso Ramos de Souza, Egdo Espolio de Jose Manuel Moreira Dias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001717-51.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelina dos Santos de Oliveira [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipa Industrial de Produtos Alimentares Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angelina dos Santos de Oliveira \r\n\r\nComprovar o deposito relativo aos honorarios periciais, em 10 dias, sob pena de execução. ( Conforme fls. 374). \r\n\r\nProcesso: 0001624-59.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Souza Moraes [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualival Indústria e Comércio de Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)], Réu: SHV Gás Brasil Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualival Indústria e Comércio de Manutenção Industrial Ltda., Réu SHV Gás Brasil Ltda., Aut Tiago de Souza Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001996-37.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Nascimento dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Alvorada Ltda. [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Alvorada Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 36, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000517-77.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alexandre Fernandes Gorgonio [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Alexandre Fernandes Gorgonio, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001809-97.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto da Cruz Faria [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto da Cruz Faria, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000014-22.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo do Espirito Santo [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo do Espirito Santo, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124700-57.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Barud de Carvalho Neves [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Carlos José da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Fernando de Souza [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Gilberto dos Santos Moresche [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀ RECLAMADA:FORNECER, EM10DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 0049000-46.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Soares Pereira [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: J W Telemarketing, Réu: APAE Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Duque de Caxias, Réu: Cooperativa de Servicos de Profissionais Liberais Ltda - COOPSERV [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Renascer de Um Mundo Novo Telemarketing e Divulgacao Ltda ME [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)], Réu: Adriana Simão, Réu: Alexandre Simão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Soares Pereira\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 0043200-37.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Artenge Engenharia Ltda [Adv. Luiz Monteiro da Silva (OAB: RJ 4322 - D)], Réu: Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)], Réu: LUZIA GUIMARÃES DOS SANTOS, Réu: OSEIAS DE OLIVEIRA ABREU [Adv. Paulo Roberto Lemos Alves (OAB: RJ 159091 - D)], Réu: Cesar Romeu Fiedler, Réu: Marco Antonio Bernardi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 0001285-66.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: André Max Leite da Silva [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Max Leite da Silva \r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 0075000-20.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Squassante de Aguiar [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Squassante de Aguiar\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 457. \" J. A diligência requerida já foi atendida a fsl. 452\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002212-95.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Valadares da Silva [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Tecnologia Ltda. [Adv. Luciana Sbrissia e Silva (OAB: PR 39240 - D)], Réu: Skanska Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. BR [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Valadares da Silva , Réu Petrobrás Distribuidora S.A. BR, Réu Vetor Tecnologia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001903-74.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionísio de Oliveira Correa [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casas Bahia S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001642-12.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Moreira Basílio [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos ( em recuperação Judicial) [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto - Companhia Nacional de Dutos ( em recuperação Judicial), Aut José Carlos Moreira Basílio, Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do RECLAMANTE foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios da RECLAMADA foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0002437-18.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Cruz Zacarias [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza França (OAB: RJ 78353 - D)], Réu: Instituto de Previdência de Duque de Caxias IPMDC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Cruz Zacarias \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº 0370/2013, expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001098-92.2010.5.01.0203 - ConPag\r\n\r\nCgte: FPF Restaurante Ltda. [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nCgto: Diana da Costa Gomes [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte FPF Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 117 a despeito da comprovação do cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0132000-70.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Rocha Lima [Adv. Leonardo dos Santos Ferreira (OAB: RJ 147247 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Rocha Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará em favor do autor, bem como resposta do ofício de fls. 287 a respeito da reserva de crédito junto aos autos 12163-86-2012-826-0100 em curso na segunda vara de falências e recuperações judiciais da Comarca de São Paulo. \r\n\r\nProcesso: 0001446-42.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Sena [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Carlos Sena, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000991-14.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gercino Francisco do Nascimento [Adv. Paulo Cesar Cunha de Almeida (OAB: RJ 141114 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gercino Francisco do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 12.165,69 ou 980.953,72 Tr's à fls. 37, atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001312-83.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cesar Medeiros de Oliveira [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF - Brasil Foods S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF - Brasil Foods S/A\r\n\r\nAtender o requerido pela perita em fls. 341 no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0124400-03.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Ferreira Machado [Adv. Wellington da Conceicao Froz (OAB: RJ 121339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Uniao Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Ferreira Machado, Réu Viacao Uniao Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. \r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014200-31.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MARCOS LIMA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUINUS IND COM LAJES A CIME E M CONSTRUÇÃO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MARCOS LIMA\r\n\r\nREQUERER, EM 10 DIAS O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, \r\n\r\nProcesso: 0000838-44.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kesia Soares Marques [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A, Aut Kesia Soares Marques\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 03/6/2013 às 11:00hs para início da realização da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0088300-78.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivan Santana de Lima [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servs Vig Seg Transp Val Ltda [Adv. Leila Hornos Ferres Pinto (OAB: SP 56306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Servs Vig Seg Transp Val Ltda , Aut Marivan Santana de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 145.597,25 ou 11.739.914,85Tr's à fls.1383, atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001700-49.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Venancio Rufino de Arruda [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transportes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Venancio Rufino de Arruda , Réu Ltd Transporte Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 51.307,91 ou 4.137.100,77 Tr's à fls. 237, atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0002174-83.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lopes do Rosario [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lopes do Rosario\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, se recebeu as parcelas do acordo, em 10 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0001098-58.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Lima Cavalcante [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro Ltda., Aut Fábio Lima Cavalcante\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para entregar as guias\r\n\r\ndo seguro desemprego no dia 20/5/2013 às 11:00hs. .\r\n\r\nProcesso: 0001357-19.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Alicio Rezende [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda. [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diase Engenharia e Construções Ltda., Aut Jose Alicio Rezende, Réu Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20/5/2013 às 11:00hs para proceder à anotação do contrato na CTPS do reclamante determinado à fl. 57-v. \r\n\r\nProcesso: 0001916-73.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson dos Santos [Adv. Alexsandro Mendonca Candamio Campos (OAB: RJ 116784 - D)]\r\n\r\nRéu: Jussara Tosta Correa [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson dos Santos , Réu Jussara Tosta Correa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 35 que indeferiu o requerido pela autora, no que diz respeito ao inadimplemento da ré. \r\n\r\nProcesso: 0002066-88.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Guarda dos Santos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Compel Construções Montagens e Projetos Eletrônicos Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Compel Construções Montagens e Projetos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059000-71.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino José da Silva [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbrasil Empresa de Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)], Réu: João Coelho da Costa, Réu: SÉRGIO ROBERTO DE OLIVEIRA SALGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino José da Silva\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0134500-42.1991.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO SERGIO FREIRATO [Adv. Giselle Savignon Pinheiro de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTEVIME IND E COM DE MOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO SERGIO FREIRATO\r\n\r\nREQUERER, EM 10 DIAS O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, \r\n\r\nProcesso: 0134500-42.1991.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO SERGIO FREIRATO [Adv. Giselle Savignon Pinheiro de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTEVIME IND E COM DE MOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO SERGIO FREIRATO\r\n\r\nREQUERER, EM 10 DIAS O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, \r\n\r\nProcesso: 0001276-70.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Vasconcelos de Barros [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultransportes Transportadora Ltda Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Vasconcelos de Barros\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. 42, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002372-23.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneida Athanázio de Moraes [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneida Athanázio de Moraes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002358-39.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Ramos Moura [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Ramos Moura\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0190100-18.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Décio Alex Silva [Adv. Djane Natal de Almeida (OAB: RJ 121065 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Décio Alex Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o julgamento foi convertido em diligência nos termos do despacho de fls. 521. \r\n\r\nProcesso: 0001529-58.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Evandro Vicente de Almeida [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Evandro Vicente de Almeida , Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nComprovar as demais parcelas do acordo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000638-71.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz de Oliveira [Adv. Maria Estela da Silva Falcão (OAB: RJ 128021 - D)]\r\n\r\nRéu: Danti-RJ Sociedade de Ensino Educacional Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução, bem como expedido alvará em favor do autor de n° 1028/2013. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0217600-59.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Souza Zeba da Costa [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica, Ciência, Tecnologia, Esporte, Lazer, Cultura e Políticas Sociais de Duque de Caxias - FUNDEC [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: Municipio de Duque de Caxias, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Souza Zeba da Costa\r\n\r\nTomar ciencia dos novos cálculos de fl. 462. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001541-72.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Ferreira de Jesus [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Companhia Nacional de Dutos (em recuperação judicial) [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001509-38.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Oliveira de Souza [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Engenharia Ltda. [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. \r\n\r\nPrazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000107-48.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Maria da Silva [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis S.A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 110 que indeferiu o requerido, no que diz respeito à devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001116-16.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira Paulino [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pereira Paulino\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nId: 1493300"
                            ],
                            "1493287": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001694-08.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elionardo Evandro Nazaré dos Santos [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: VW Empreendimentos e Construção Ltda., Réu: Lanxess Elastomeros do Brasil S.A [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanxess Elastomeros do Brasil S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001676-84.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Silva de Mello [Adv. Edinea Silva Baiao (OAB: RJ 105970 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Mariana Rabello da Silva (OAB: RJ 154571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda., Aut Thais Silva de Mello \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração aviados pela ré e no mérito negou-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0083300-97.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis Romano de Lares [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luis Romano de Lares , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não conheceu dos embargos à execução por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0001669-29.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Vidal [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastyfamy Comércio de Plasticos Ltda. [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Vidal , Réu Plastyfamy Comércio de Plasticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o início da perícia para o dia 10/6/2013 às 10horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0081000-31.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Moreira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Heitor Emiliano Lopes de Moraes (OAB: SP 101328 - D)], Réu: DILSON AUGUSTO DUARTE, Réu: DIEGO MARLUCIO AUGUSTO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 300 que indeferiu o requerido a despeito da constrição do veículo indicado de placa DPC7665. \r\n\r\nProcesso: 0100800-55.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE PEIXOTO SOBRINHO VECCHIO [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Aylton Ferreira da Costa , Réu: ANTONIO MAURICIO SOUZA - (SOCIO), Réu: JOAO PAULO CREDMANN BOTTREL - (SOICIO), Réu: João Ricardo Paes Barreto, Réu: JOSE ERASMO MENEZES COELHO -(SOCIO), Réu: ELIZABETH PASSOS SUPPIA -(SOCIA), Réu: Levi da Silva Martins, Réu: PIRAJA AFONSO SUPPO DOS SANTOS - (SOCIO)., Réu: Raimundo Galvão, Réu: CELSO SALLES AMATTO (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE PEIXOTO SOBRINHO VECCHIO\r\n\r\nREQUERER, EM 10 DIAS O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, \r\n\r\nProcesso: 0001097-73.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Fernandes Feitoza [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: V.V.V.S.L Serviços Administrativos Ltda. [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)], Réu: ANA CLÁUDIA DA SILVA RUAS, Réu: VERA LÚCIA MARIA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Fernandes Feitoza\r\n\r\nREQUERER, EM 10 DIAS O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, \r\n\r\nProcesso: 0001721-25.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Maria dos Santos [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)], Réu: Domingos Carneiro de Serqueiro, Réu: Carlos Alberto Pereira de Sequeiros, Réu: JP SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., Réu: DC SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Rio Eletrodomesticos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0000605-81.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinopolis Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0000334-72.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cassiano Avilla [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Bruno Henrique Rezende (OAB: RJ 157710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0001547-07.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Costa dos Passos [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Mira Otm Transportes Ltda. [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mira Otm Transportes Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0002135-23.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Joziane de Moura Nascimento [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluction Express Logistica Transporte Ltda. [Adv. Elizangela Pereira Ricardo (OAB: RJ 109464 - D)], Réu: Brasas Rio Terceirização de Serviços Ltda., Réu: Alexsandro oliveira de Matos, Réu: Vinicius Quintanilha Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joziane de Moura Nascimento, Réu Soluction Express Logistica Transporte Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução, bem como expedido alvará em favor do autor de n°1046/2013. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000749-21.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rolim de Moura Filho [Adv. João Francisco Sandoval Barros (OAB: RJ 159256 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Companhia Nacional de Dutos (em Recuperação Judicial) [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)], Réu: Sinopec Petroleum do Brasil Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Réu: PDB do Brasil Ltda [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)], Réu: Cenit Import Export Corp [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)], Réu: Conduto Serviços Petroleiros Ltda, Réu: Tiefbau GmbH [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)], Réu: Drilltec Serviços de Perfuração Ltda [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)], Réu: Drilltec Grossbohr Und Umwelttechnik GMBH, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cenit Import Export Corp, Réu Conduto Companhia Nacional de Dutos (em Recuperação Judicial), Réu Drilltec Serviços de Perfuração Ltda, Aut Manoel Rolim de Moura Filho , Réu PDB do Brasil Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Sinopec Petroleum do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu e acolheu em parte os embargos de declaração opostos pela 1ª ré e conheceu e acolheu e rejeitou os embargos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001410-97.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Gomes Teixeira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Gomes Teixeira, Réu Núcleo de Saúde e Ação Social Salute Sociale\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 2.317,49 ou 186.865,88 Tr's à fls. 103, atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0011600-32.2006.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Alves do Vale [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Artenge Engenharia Ltda [Adv. Paulo Roberto Lemos Alves (OAB: RJ 159091 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Oseias de Oliveira Abreu [Adv. Paulo Roberto Lemos Alves (OAB: RJ 159091 - D)], Réu: Ana Celia Souza da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oseias de Oliveira Abreu\r\n\r\nIndicar fiel depositário em 48 horas, devendo o mesmo comparecer à Secretaria da Vara, a fim de assinar o Auto de Depósito, sob pena de nomeação compulsória. \r\n\r\nProcesso: 0002212-95.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Valadares da Silva [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Tecnologia Ltda. [Adv. Luciana Sbrissia e Silva (OAB: PR 39240 - D)], Réu: Skanska Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. BR [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vetor Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu e acolheu dos embargos opostos pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0056400-15.1987.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO ESTERQUE DE ASSIS [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPÓLIO DE OCLAIR HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO ESTERQUE DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 441 a despeito da não autorização da venda do imóvel requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001931-42.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Santos dos Reis [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Reta Logística e Locação de Guindaste Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Santos dos Reis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 44 a despeito do deferimento de desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000798-62.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nereide de Andrade Rodrigues [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Santa Eugênia de Duque de caxias Ltda. [Adv. Simone Batista Regis (OAB: RJ 134150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nereide de Andrade Rodrigues\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário Adesivo, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002310-80.2012.5.01.0203 - ET\r\n\r\nEgte: Isabel Cristina Moraes da Costa [Adv. Arthur Emilio Matheus Barbosa (OAB: RJ 114813 - D)]\r\n\r\nEgdo: Planlife Assistência Médica Ltda [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)], Egdo: Daiana Silva Salles [Adv. Jose Erival do Nascimento Junior (OAB: RJ 77530 - D)], Egdo: SÉRGIO LUIZ CLEMENTINO DA SILVA, Egdo: ALENICE PEREIRA DE MNEZES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Daiana Silva Salles , Egte Isabel Cristina Moraes da Costa, Egdo Planlife Assistência Médica Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão qe conheceu e rejeitou dos embargos opostos pela segunda ré. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002116-80.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Lopes da Silva [Adv. Jorge Luiz dos Santos Rosa (OAB: RJ 83255 - D)]\r\n\r\nRéu: Movelaria Foguete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Lopes da Silva\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000421-28.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian da Silva Sarmento [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Duratherm Rio Aplicação de Materiais Ltda., Réu: Ciferal Comércio e Indústria [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciferal Comércio e Indústria , Aut Willian da Silva Sarmento \r\n\r\nTomar ciência da decisão qe conheceu e rejeitou dos embargos opostos pela segunda ré. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001738-95.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Marques Gondinho [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Kanenge Construções Ltda., Réu: Sadek Mohamed Slaib\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Marques Gondinho \r\n\r\nREQUERER, EM 10 DIAS O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, \r\n\r\nProcesso: 0000794-34.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Batista [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Erig Transportes LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Batista , Réu Auto Ônibus Vera Cruz Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001821-43.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Nazareth de Azevedo [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário Adesivo do Autor, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001919-28.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Garcia da Silva [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: Hearst Laboratórios do Brasil Ltda. [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar (OAB: RJ 67381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hearst Laboratórios do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001930-91.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildebrando dos Santos [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000801-17.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva do Nascimento [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva do Nascimento\r\n\r\nContestar embargos `a execucao em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000358-03.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Macieira Lopes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, Aut Ricardo dos Santos Macieira Lopes\r\n\r\nContestar embargos `a execucao em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001832-72.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Francisca Nascimento de Carvalho [Adv. Edmilson de lima Secundo (OAB: RJ 163439 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Francisca Nascimento de Carvalho\r\n\r\nComprovar o pagamento da multa de 10%, do valor da causa euqivalente a R$ 3.000,00, conforme Ata de fls. 155/157, como litigante de ma fé, além das custas judiciais, no valor de R$ 600,00, em 5 dias, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud. \r\n\r\nProcesso: 0105700-13.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Medeiros da Silva [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Medeiros da Silva\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. 338, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000960-57.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Oliveira da Cruz [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Lotus Rio Reciclagem e Comércio de Materiais Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Oliveira da Cruz\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do feito conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000134-31.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Ricardo Rabello [Adv. Sheila Prudencio Perdomis (OAB: RJ 131485 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ricardo Rabello\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086100-98.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Ferreira da Luz [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Ferreira da Luz\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. 412 , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055100-22.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA MATIELLO [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: ELCINA QUINTANILHA FERNANDES [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA MATIELLO\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Receita Federal de n° 182. \r\n\r\nProcesso: 0001245-50.2012.5.01.0203 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Barcelos Machado [Adv. Janice de Souza Ribeiro (OAB: RJ 59953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alexandre Barcelos Machado, Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução, bem como expedido alvará ao consignatário de n° 1124/2013. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000424-80.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Mendonça da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink s Epago Tecnologia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Ribeiro de Morais (OAB: RJ 161323 - D)], Réu: Casa Bahia [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Mendonça da Silva, Réu Banco Bradesco S/A, Réu Brink s Epago Tecnologia Ltda., Réu Casa Bahia\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução, bem como expedido alvará ao reclamante de n° 1125/2013 e a primeira reclamada de n° 1127/2013. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-29.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Rocha Felix Faria [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comércial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Rocha Felix Faria , Réu Casas Bahia Comércial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução, bem como expedido alvará ao reclamante de n° 1128/2013 e a primeira reclamada de n° 1131/2013. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000341-64.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Matheus Fournier [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Magele Lopes Transportes Me (Serra de Mogi Transporte Ltda), Réu: Melhoramentos Papeis Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Geraldo Margele Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Matheus Fournier , Réu Melhoramentos Papeis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução, bem como expedido alvará ao reclamante de n° 1133/2013 Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001508-82.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Camila Gomes da Silva [Adv. Milton Martins Lins (OAB: RJ 163837 - D)]\r\n\r\nRéu: AMS 130 Administração Empresarial Ltda. [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMS 130 Administração Empresarial Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR REFERENTE AO DEPÓSITO RECURSAL. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO DE 05 DIAS, EXPEÇA-SE ALVARÁ AO EXEQUENTE, EM TERMOS. \r\n\r\nProcesso: 0001021-49.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Souza Lima [Adv. Rosinete Freitas dos Santos (OAB: RJ 141298 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão IESA Plangas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002024-39.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Marcelo Martins Duarte [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Marcelo Martins Duarte, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000583-86.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Simões de Oliveira [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Aut Victor Simões de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042400-68.1991.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: GMT MANUTENCAO INDUSTRIA LTDA, Réu: CARLOS HENRIQUE MACHADO, Réu: Valdomiro José Alves, Réu: WILLIAM GEORGES KHOURI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nProvidenciar a cópia da Certidão de RGI atualizada do imóvel localizado à Rua Maranga, n° 6, lote 03, Freguesia - Jacarépaguá para prosseguimento da Carta Precatória n° 0000186-90.2013.5.01.0009. \r\n\r\nProcesso: 0001168-41.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio de Oliveira Antonio [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio São Paulo Construções Ltda. Me, Réu: Vipan Consultoria e Serviços Ltda. Me [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vipan Consultoria e Serviços Ltda. Me\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001563-33.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yara do Nascimento Chaves [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas São Vicente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yara do Nascimento Chaves\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução, bem como expedido alvará a ré de n°1172/2013. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001063-78.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Ferreira Martiniano [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)], Réu: Francisco José Gomes, Réu: Michelle Lessa de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Ferreira Martiniano\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados na pasta da Secretaria, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001777-92.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Lucio dos Santos [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar (OAB: RJ 126491 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Trevo Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: Robson Penha José, Réu: Wagner da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Lucio dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre documento acautelado nas pasta da Secretaria, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-73.1988.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)], Aut: GIDALTO DAVID DE FREITAS [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)], Aut: JUVENIL CAETANO PEDRO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)], Aut: EDNALDO SANTOS [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)], Aut: ESBERTY ROMAO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGECENTER CONSTRUCOES IND E COM LTDA, Réu: RICARDO VIDAL CESAR [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados na pasta da Secretaria,e m 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001398-54.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Anderson Belo dos Santos [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Anderson Belo dos Santos, Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do depósito do cheque pelo(a) patrono da reclamada, devendo requerer o que for do seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002089-97.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Jesus Filho [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Jesus Filho\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-93.1989.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CERQUEIRA BISPO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC. EDUCAC. E CULT. PROF. ELIAZER CARDOSO, Réu: Eliazer Cardozo, Réu: Cleusa Marli Kohen, Réu: Colegio Werneck Ltda, Réu: Isac Lemos da Fonseca, Réu: Marcio José Matos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CERQUEIRA BISPO\r\n\r\nTomar ciência das declarações de renda acauteladas, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000997-84.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Josimar Silva de Macedo [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Total Construções Ltda. [Adv. Simone Ponte Gomes (OAB: RJ 99926 - D)], Réu: Domus Populi Participações S.A [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: Camter Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camter Construções e Empreendimentos Ltda., Réu Domus Populi Participações S.A, Aut Josimar Silva de Macedo, Réu RM Total Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que conheceu e acolheu dos embargos de declaração opostos pela 1ª reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000649-66.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Carvalho de Jesus [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Diposto Serviços Especiais Ltda. [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)], Réu: Sergio Orlando Santos, Réu: Henrique Itamar Schmidt\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diposto Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 05 dias, sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000857-50.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel da Costa Santiago [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Transporte e Logística Ltda [Adv. Lucio Machado Cunha da Silva (OAB: RJ 154160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel da Costa Santiago\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000306-70.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Moreira de Carvalho [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Moreira de Carvalho, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos prestados pelo perito. \r\n\r\nProcesso: 0000630-60.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edevaldo Cortes Oliveira [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edevaldo Cortes Oliveira , Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002423-34.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kaizerina Maria Barbosa de Jesus [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: ABB Ltda., Réu: SMI Importação de Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Geraldo Néry Lopes (OAB: MG 23501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kaizerina Maria Barbosa de Jesus\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000929-71.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Freitas Geminiano de França [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigfat Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Fernanda Vianna Mançano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Freitas Geminiano de França , Réu Vigfat Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 03/6/2013 às 11:00horas para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0120800-37.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Peixoto Ribeiro [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Marjan de Caxias Decoracoes Ltda ME, Réu: REJANE MARIA DA SILVA ANDRADE , Réu: MARCOS DA SILVA GURGEL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Peixoto Ribeiro\r\n\r\nREQUERER, EM 10 DIAS O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, \r\n\r\nProcesso: 0000006-74.2013.5.01.0203 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcus Vinicius Raymundo Vargas Azevedo [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nExdo: Conduto Companhia Nacional de Dutos (em recuperação Judicial) [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)], Exdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Exdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Conduto Companhia Nacional de Dutos (em recuperação Judicial), Exte Marcus Vinicius Raymundo Vargas Azevedo , Exdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Exdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias do valor fixado `a condenacao de R$ 32.313,16 ou 2.605.501 Tr's à fls. 223, atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000222-06.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacir da Silva Valentim [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Drogaria Barrafarma Ltda [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A., Réu Drogaria Barrafarma Ltda, Aut Joacir da Silva Valentim\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias do valor fixado `a condenacao de R$ 156.599,22 ou 12.627.034,57 Tr's à fls. 291, atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0002116-80.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Lopes da Silva [Adv. Jorge Luiz dos Santos Rosa (OAB: RJ 83255 - D)]\r\n\r\nRéu: Movelaria Foguete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Lopes da Silva\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. 27, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001062-16.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Alevatti da Silva [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: Sulvile Calçados e Bolsas Ltda [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)], Réu: Amico Saúde Ltda [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amico Saúde Ltda, Aut Monica Alevatti da Silva, Réu Sulvile Calçados e Bolsas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 21.993,89 ou 1.773.429,07 Tr's à fls. 661, atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001085-59.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evilásio Paranhos da Hora [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evilásio Paranhos da Hora, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, suas manifestações sobre o laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProcesso: 0001326-33.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana de Souza Leonardo [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda Di Santinni [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda Di Santinni, Aut Suzana de Souza Leonardo\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da contadoria do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000631-45.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac da Silva [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Aut Isaac da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002303-88.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Felix de Sousa [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfredo A Possebon Filho e Companhia Ltda. [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roni Felix de Sousa\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016600-08.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Ramos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: JOSÉ HERMÍNIO DOS SANTOS, Réu: JANAINA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Ramos\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0002015-77.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Albuquerque de Melo [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0000491-45.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliano da Silva [Adv. Maria Estela da Silva Falcão (OAB: RJ 128021 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância, Réu: Antonio Santos Amaro Nunes, Réu: Antonio Borges Valerio, Réu: Vicente Sabbatino Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano da Silva\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 1493287"
                            ],
                            "1493288": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124700-57.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Barud de Carvalho Neves [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Carlos José da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Fernando de Souza [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Gilberto dos Santos Moresche [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158500-09.1991.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL GUIMARAES [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA, Réu: Margarida Fernandes Dima (espólio de), Réu: Miguel Fernandes Dima (espólio de )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 595. \r\n\r\nProcesso: 0211500-69.2001.5.01.0203 - ExCCP\r\n\r\nExte: WALLACE REIS RAFAEL [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nExdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA, Exdo: MANUEL TAVARES DE PINHO, Exdo: JOAQUIM JOSÉ FERREIRA AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Exte WALLACE REIS RAFAEL\r\n\r\nREQUERER, EM 10 DIAS O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, \r\n\r\nProcesso: 0195300-06.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Narciso dos Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: AGT Projetos e Reformas Sociedade Simples Ltda., Réu: André Galvão Teixeira , Réu: Edileia Pereira Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Narciso dos Santos\r\n\r\nREQUERER, EM 10 DIAS O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, \r\n\r\nProcesso: 0155700-12.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Tobias Ribeiro [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Atacadista e Varejista sucessora de Santa Maria de Pádua Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda [Adv. Saint Clair Leitao Costa (OAB: RJ 134886 - D)], Réu: Alexandre Costa Medeiros, Réu: Adriana da Silva Lopes, Réu: Sergio Pires da Fonseca Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CP Atacadista e Varejista sucessora de Santa Maria de Pádua Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda, Aut Ivo Tobias Ribeiro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR REFERENTE AO DEPÓSITO RECURSAL. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO DE 05 DIAS, EXPEÇA-SE ALVARÁ AO EXEQUENTE, EM TERMOS. \r\n\r\nProcesso: 0166600-54.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maurício das Neves Santos [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéa Comércio e Representações Ltda [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)], Réu: ROBERTO BITTENCOURT DA SILVA, Réu: CATHARINA ELMOR DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Maurício das Neves Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0194600-30.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Baracho Lucas da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (Asdrúbal Montenegro Neto) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (Asdrúbal Montenegro Neto), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139000-24.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo do Amaral [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)]\r\n\r\nRéu: Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Domingos Dutra Transporte Me [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis S.A., Réu Domingos Dutra Transporte Me \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0173800-78.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Pereira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Chest Engenharia Ltda, Réu: QUATTOR PETROQUÍMICA S.A. (nova denominação da Suzano Petroquímica SA) [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Pereira, Réu QUATTOR PETROQUÍMICA S.A. (nova denominação da Suzano Petroquímica SA)\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias do valor fixado `a condenacao de R$ 10.401,09 ou 838.669,40 Tr's à fls. 310, atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0155500-88.1997.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: LECI BARCELLOS BENTO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO UNIPETRO LTDA, Réu: JOSE PERLINGEIRO NETO, Réu: AVERALDO FRANCISCO SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LECI BARCELLOS BENTO\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0123200-29.2004.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: LEVI MARINHO [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: BELMONTE IND E COM DE MARMORES E GRANITOS LTDA, Réu: ANTONIO NUNES REIS, Réu: JOSE FERREIRA DA SILVA, Réu: Carlos Mendes Leitao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVI MARINHO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0108500-09.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo de Oliveira Campos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicatechs Serviços Técnicos Ltda [Adv. Clodoaldo Luiz da Silveira (OAB: RJ 65263 - D)], Réu: Município de Duque de Caxias, Réu: MARTIN ANTONIO MONTENEGRO PEREZ, Réu: Myrna Silva Montenegro Perez\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nicatechs Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução dos valores bloqueados mediante alvarás 1138/2013 e 1139/2013. \r\n\r\nId: 1493288"
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                            "1493299": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000014-22.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo do Espirito Santo\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001093-02.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Salum de Souza \r\n\r\nRéu: Pastelaria da Mamãe Ltda Me \r\n\r\nPelo presente fica m Pastelaria da Mamãe Ltda Me , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso\r\n\r\nde impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000517-77.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alexandre Fernandes Gorgonio\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001485-73.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudeci Pereira da Silva \r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Glicério Luis Shuster, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001809-97.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto da Cruz Faria\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Intertechma Tecnologia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000099-71.2012.5.01.0203 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Academia de Música Nota Jazz Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Academia de Música Nota Jazz Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento dos danos morais coletivos ou garanta a execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000638-71.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz de Oliveira\r\n\r\nRéu: Danti-RJ Sociedade de Ensino Educacional Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS EDUARDO BENEDIKT, Danti-RJ Sociedade de Ensino Educacional Ltda, MARCO AURÉLIO BENEDITO ALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução, bem como expedido alvará em favor do autor de n° 1028/2013. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001777-92.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Lucio dos Santos\r\n\r\nRéu: Posto Trevo Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Robson Penha José, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493299"
                            ],
                            "1493286": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0083300-97.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis Romano de Lares \r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não conheceu dos embargos à execução por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0100700-66.2004.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: WALLACE PORTO FIDELIS\r\n\r\nRéu: ANTONIO E LESSA EMPREITEIRA LTDA, ARAVIA EDIFICACOES LTDA, Amadeu Almeida Boirda Júnior, Luiz Augusto Barbosa Silva, Antonio Alves Costa, Antonio José da Silva Lessa\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Augusto Barbosa Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 05 dias, sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001313-97.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alonso Damião Ventura\r\n\r\nRéu: JJ Ferreira Reformas Gerais Ltda., Karoline Bernardino da Costa Barreiros Alves Representante de JJ Ferreira Reformas Gerais Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Karoline Bernardino da Costa Barreiros Alves Representante de JJ Ferreira Reformas Gerais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0002135-23.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Joziane de Moura Nascimento\r\n\r\nRéu: Soluction Express Logistica Transporte Ltda., Brasas Rio Terceirização de Serviços Ltda., Alexsandro oliveira de Matos, Vinicius Quintanilha Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Alexsandro oliveira de Matos, Brasas Rio Terceirização de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução, bem como expedido alvará em favor do autor de n°1046/2013. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130300-30.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Louro Grossi\r\n\r\nRéu: DROGANORTE DROGARIA LTDA sucessora de Drogaria Drogagil Ltda, Drogaria Real do Roncalli Ltda, José Marcos da Silva, Rosane Moraes da Silva, Solange Maria Moraes\r\n\r\nPelo presente fica m DROGANORTE DROGARIA LTDA sucessora de Drogaria Drogagil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002310-80.2012.5.01.0203 - ET\r\n\r\nEgte: Isabel Cristina Moraes da Costa\r\n\r\nEgdo: Planlife Assistência Médica Ltda , Daiana Silva Salles , SÉRGIO LUIZ CLEMENTINO DA SILVA, ALENICE PEREIRA DE MNEZES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ALENICE PEREIRA DE MNEZES DA SILVA, SÉRGIO LUIZ CLEMENTINO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão qe conheceu e rejeitou dos embargos opostos pela segunda ré. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000341-64.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Matheus Fournier \r\n\r\nRéu: Geraldo Magele Lopes Transportes Me (Serra de Mogi Transporte Ltda), Melhoramentos Papeis Ltda., Geraldo Margele Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m Geraldo Magele Lopes Transportes Me (Serra de Mogi Transporte Ltda), Geraldo Margele Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução, bem como expedido alvará ao reclamante de n° 1133/2013 Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002144-48.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Carmo Rangel de Souza\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rodoviário Ramos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050700-86.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moreira Leite \r\n\r\nRéu: Ngo Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda, Philip Morris Brasil Industria e Comercio Ltda, Erica Batista Zimmermann, Newton Luiz Ramos Zimmermann\r\n\r\nPelo presente fica m Erica Batista Zimmermann, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0001723-83.2012.5.01.0033 - ET\r\n\r\nEgte: Andrea Vianna Luna Soares\r\n\r\nEgdo: LM Caxiense Móveis e Decorações Ltda, José Nelson Benedito dos Santos, DAYSE MARIA DE ALMEIDA VIANNA, MÁRCIO DIAS DE FARIAS \r\n\r\nPelo presente fica m MÁRCIO DIAS DE FARIAS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou os embargos de terceiro improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001647-11.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcemir Alves Machado \r\n\r\nRéu: Gramad Industria e Comércio de Madeiras Ltda., Rafael Crispim Martins, Sonia Crispim Martins\r\n\r\nPelo presente fica m Rafael Crispim Martins, Sonia Crispim Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0001101-13.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Damasio de Paula\r\n\r\nRéu: Fast Collect Remoção de Resíduos Ltda, Leonardo Veiga Andrade, Sueli Veiga Andrade Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Sueli Veiga Andrade Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO O RECLAMADO COMPLEMENTAR O VALOR EXEQÜENDO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO E ALVARÁ AO RCLAMANTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493286"
                            ]
                        }
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                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1494082": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002339-27.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Ferreira da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Segurança e Vigilância Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sergio Luiz Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.215/217, que julgou o pedido improcedente, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0002340-12.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Pinto da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Segurança e Vigilância Ltda., Aut Luiz Antonio Pinto da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.225/227, que julgou o pedido improcedente, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001472-72.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Russo [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda. - EBTL [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)], Réu: AML Logística S.A. [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AML Logística S.A. , Réu Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda. - EBTL , Aut Wagner Russo \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.514/515, que julgou o pedido improcedente, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nId: 1494082"
                            ],
                            "1494015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008300-90.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandy Alves de Moura [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: Jayr Alves de Freitas - Externato Cruzeiro do Sul [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jayr Alves de Freitas - Externato Cruzeiro do Sul, Aut Jurandy Alves de Moura\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001363-88.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira Nogueira [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: FABIANA RIBEIRO DE CARVALHO FIAT, Réu: MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES, Réu: RICARDO CARNEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ferreira Nogueira\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001066-13.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Barbosa dos Santos [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Barbosa dos Santos , Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0183300-80.2000.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIOMAR RESENDE PORTO [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCAS DISTRIBUIDORA DE CIGARRO LTDA, Réu: LUIZ CARLOS FERENZI, Réu: ROSANGELA MUNIZ PINTO FEREZIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIOMAR RESENDE PORTO\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001893-24.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junio Cesar Oliveira de Moura [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagem e Projetos Especiais S.A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junio Cesar Oliveira de Moura, Réu MPE Montagem e Projetos Especiais S.A\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001672-41.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ramos da Silva [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infrall Administração Ltda., Aut Leonardo Ramos da Silva\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001672-41.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ramos da Silva [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infrall Administração Ltda., Aut Leonardo Ramos da Silva\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158800-66.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel de Matos Rezende [Adv. Pablo de Assumpção Fiorio (OAB: RJ 158045 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda [Adv. Náime Mendes Faria (OAB: RJ 127412 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda, Aut Samuel de Matos Rezende\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia .29/05/2013, às 15:00 h, para anotações na CTPS do autor, devendo a parte autora trazer sua CTPS e, a Ré, o carimbo empresarial, bem como entrega das guias CD e TRCT, nos termos do acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0181600-54.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan dos Santos Monteiro [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)], Réu: GLICERIO LUIS SCHUSTER, Réu: MARILENE FERNANDES HENQUER\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda., Aut Ubiratan dos Santos Monteiro\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 126, QUE INDEFERIU O REQUERIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000273-11.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio da Costa do Monte [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]\r\n\r\nRéu: Iso Plásticos Ltda. [Adv. Monica Gomes de Assunção (OAB: RJ 149767 - D)], Réu: Kona Blank s Ltda. [Adv. Monica Gomes de Assunção (OAB: RJ 149767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio da Costa do Monte, Réu Iso Plásticos Ltda., Réu Kona Blank s Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 153, QUE APLICOU A MULTA EXCLUSIVAMENTE EM RELAÇÃO À PARCELA PAGA COM ATRASO. A RÉ DEVERÁ COMPROVAR O PAGAMENTO DA MULTA RELATIVA AO ATRASO NA QUITAÇÃO DA 5ª PARCELA, NO VALOR DE R$ 750,00, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000089-55.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geise de Castro Costa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Montblanc Towers Edifícios Montblanc Center Office e Montblanc Apart Hotel [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Montblanc Towers Edifícios Montblanc Center Office e Montblanc Apart Hotel, Aut Geise de Castro Costa \r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000419-18.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Melo Sobrinho [Adv. Andre Luiz Leite (OAB: RJ 150386 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Melo Sobrinho , Réu Nacional Gás Butano \r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000250-65.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Soares Fernandes [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF - BRASIL FOODS S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Soares Fernandes, Réu BRF - BRASIL FOODS S/A\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034700-44.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Oliveira [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Ald de Belford Roxo Empreiteira de Mao de Obra Ltda ME, Réu: Aravia Edificacoes Ltda [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)], Réu: ANTÔNIO ANDRADE LIMA, Réu: ADALCI DE SOUZA LIMA, Réu: AMADEU ALMEIDA BORDA JUNIOR , Réu: LUIZ AUGUSTO BARBOSA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Oliveira\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001528-28.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas José da Silva [Adv. Carlos Alexandre Santos de Sá (OAB: RJ 154207 - D)]\r\n\r\nRéu: Jam Soluções Prediais Ltda. [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta (OAB: RJ 84803 - D)], Réu: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A., Réu Jam Soluções Prediais Ltda.\r\n\r\nApresentar manifestação, em 10 dias, conforme despacho de fl.386. \r\n\r\nProcesso: 0000879-05.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Silva Raymundo [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Jesban Serviços de Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Silva Raymundo \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03/06/2013, às 14:30 HORAS, para anotação na CTPS do autor, devendo a parte autora trazer sua CTPS e, a Ré, o carimbo empresarial, sob pena de multa de 01 salário mínimo, bem como entregue as guias TRCT-01, CD/SD e chave de conectividade, sob pena de indenização substitutiva, nos termos da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0142500-39.2002.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA LUCIA LEMOS [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE EDUCACAO CULTURA ISRAEL DE PAULA LTD, Réu: JORGE XAVIER DE ALBUQUERQUE , Réu: CELMA REGINA DA FONSECA , Réu: ELTON VALPASSOS TORRES , Réu: CARLOS MAGNO SIQUEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA LUCIA LEMOS\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161500-15.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carlos Timóteo dos Santos [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: JOSÉ EURÍPEDES SALOMÃO CAMARANO, Réu: JAIME RICARDO SERMENO ERAZO, Réu: LÍGIA DE LA COTERA DORCICH N/P SR. JAIME RICARDO SERMEÑO ERAZO, Réu: HUGO SILVA FONTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Carlos Timóteo dos Santos\r\n\r\nComparecer na Secretaria da 16ª VT/RJ PARA EFETUAR O REGISTRO DA PENHORA CONFORME SOLCITADOO PELO JUÍZO DEPRECADO POR MEIO DE OFICIO DA CARTA PRECATORIA 0000066-60-2012-501-0016. \r\n\r\nProcesso: 0205900-80.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Cesar da Cruz Silva [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Sai de Baixo Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Jorge Tomaz de Aquino Junior (OAB: RJ 117661 - D)], Réu: JOEL DO NASCIMENTO SANTOS [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)], Réu: JAYME ALVES RANGEL [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio Cesar da Cruz Silva\r\n\r\nDiga o autor quanto à nomeação de bens, prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066400-67.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adriano de Oliveira Braz [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Adriano de Oliveira Braz, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL. 515/523 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 1.370,67. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. FICA A 2ª RÉ NOTIFICADA DE QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO, BEM COMO R$ 4.810,57, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 55,35, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nProcesso: 0080800-52.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Ferreira Lima [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz Ferreira Lima\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107800-95.2006.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Fidelis [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda, Réu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)], Réu: MARCOS ALEXANDRE PESSOA REGIS, Réu: JORGE GUILHERME PESSOA REGIS, Réu: ABB LUMUS GLOBAL LTDA , Réu: ANDROMEDA CONSULTORIA TECNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Lummus Andromeda\r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 4.033,10, EQUIVALENTE A 325.199,77 IDTR's, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 1.301,27, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 120,00 , QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nProcesso: 0025900-56.2007.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Pereira Silva [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora Ltda [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)], Réu: JORGE GUILHERME PESSOA REGIS, Réu: MARCOS ALEXANDRE PESSOA REGIS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Distribuidora Ltda, Aut Robson Pereira Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.176, que REJEITOU a exceção de pré-executividade apresentada. \r\n\r\nProcesso: 0001043-38.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Silva Santana [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio da Silva Santana\r\n\r\nRetirar o Formulário PPP. \r\n\r\nProcesso: 0001623-97.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliane Valle de Souza [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliane Valle de Souza, Réu Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL.76/79,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 2.977,78. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. FICA A RÉ CITADA PARA PAGAR REFERIDOS VALORES, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 115,41, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nProcesso: 0001132-27.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jader Carvalho de Oliveira [Adv. Sandro de Oliveira Rosa (OAB: RJ 143598 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Sai de Baixo Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jader Carvalho de Oliveira, Réu Lojas Sai de Baixo Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL. 119/123,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 60.448,14. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. FICA A RÉ CITADA PARA PAGAR REFERIDOS VALORES, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 10.267,83, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 753,58, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nProcesso: 0000327-11.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Santiago de Moura [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Santiago de Moura , Réu Supermercados Vianense Ltda \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL 329/330,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 10.791,44. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. FICA A RÉ CITADA PARA PAGAR REFERIDOS VALORES, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 806,13, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708, E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 1.618,72. \r\n\r\nProcesso: 0001685-74.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Ribeiro de Oliveira [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Ind Com de Cigarros Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabofriense Ind Com de Cigarros Ltda., Aut Maria da Penha Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL.86/93,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 32.790,85. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. FICA A RÉ CITADA PARA PAGAR REFERIDOS VALORES, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 5.084,52, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 200,00, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nProcesso: 0001651-02.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Germano Rosa de Souza [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Germano Rosa de Souza, Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL.258/266,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 115.552,68. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. FICA A RÉ CITADA PARA PAGAR REFERIDOS VALORES, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 34.413,06, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 200,00, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nProcesso: 0000981-27.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane Cristina Oliveira Pinto de Souza [Adv. Hugo Oliveira Teixeira (OAB: RJ 46111 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim 25 de Agosto Comércio de Tecidos Ltda. [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim 25 de Agosto Comércio de Tecidos Ltda., Aut Lidiane Cristina Oliveira Pinto de Souza\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA SENTENÇA LÍQUIDA,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 2.735,01 HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. FICA A RÉ CITADA PARA PAGAR REFERIDOS VALORES, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 814,20 REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 70,98, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nProcesso: 0000190-29.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto de Souza Alves [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Teixeira Batista [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Teixeira Batista, Aut Roberto de Souza Alves\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL.99/106,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 72.817,80. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. FICA A .RÉ CITADA PARA PAGAR REFERIDOS VALORES, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 13.036,05, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 400,00 , QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nProcesso: 0002332-35.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson Pedro Soares da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Made Rio Madeira Rio Sul Ltda. [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson Pedro Soares da Silva , Réu Made Rio Madeira Rio Sul Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 81/89, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nId: 1494015"
                            ],
                            "1494012": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/05/2013\r\n\r\n0185700-91.2005.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivanildo Alves Costa\r\n\r\nExecutado: JOÃO BATISTA DA SILVA,Construgem Servico de Construcao e Montagem Industrial Ltda,Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE,REGINALDO ROQUE DIAS ,André de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO BATISTA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 66.027,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494012"
                            ],
                            "1494013": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000037-59.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Albertina de Melo\r\n\r\nRéu: Scorpion Line Comercial Ltda., Mercado União de Caxias Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelise Maria Behnken da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Scorpion Line Comercial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2013 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à materia de fato. \r\n\r\nO reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nFica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. É PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494013"
                            ],
                            "1494014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000100-89.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga de Lima\r\n\r\nRéu: DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, DICKSON BOTELHO DE MACEDO , ROBERTO CARLOS SOARES DE OLIVEIRA \r\n\r\nPelo presente fica m ROBERTO CARLOS SOARES DE OLIVEIRA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/06/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nCIENTES DE QUE A AUDIÊNCIA É DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nNÃO SERÃO PRODUZIDAS PROVAS \r\n\r\nProcesso: 0000879-05.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Silva Raymundo \r\n\r\nRéu: Jesban Serviços de Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jesban Serviços de Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03/06/2013, às 14:30 HORAS, para anotação na CTPS do autor, devendo a parte autora trazer sua CTPS e, a Ré, o carimbo empresarial, sob pena de multa de 01 salário mínimo, bem como entregue as guias TRCT-01, CD/SD e chave de conectividade, sob pena de indenização substitutiva, nos termos da sentença. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494014"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1493332": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153300-76.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Chagas [Adv. Bruno Moreno Carneiro Freitas (OAB: RJ 150937 - D)]\r\n\r\nRéu: Flowserve Ltda. [Adv. Maria Lucia Ciampa Benhame (OAB: SP 95370 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flowserve Ltda., Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Aut Ricardo dos Santos Chagas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/07/2013 às 12h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, devendo indicar se tem outras provas a produzir. .\r\n\r\nId: 1493332"
                            ],
                            "1493807": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001332-62.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Luis de Souza Siqueira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Alexandre da Silva Lorega, Réu: Verônica de Oliveira Nascimenjto Lorega\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luis de Souza Siqueira\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº14/2012 do E. TRT/RJ e a Recomendação nº002/2011, da CGJT, fica suspensa a execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 30 dias, correndo em cartório, salvo justificativa.\r\n\r\nId: 1493807"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1492735": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0176800-88.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Martins [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nRéu: Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: Rosa Maria da Fonseca, Réu: Francisca Luiz da Silva Domingos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Oliveira Martins\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 05 dias, tendo em vista a penhora on line parcial. \r\n\r\nProcesso: 0001556-77.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Aleixo de Medeiros [Adv. Vanessa Lopes Siqueira dos Santos (OAB: RJ 147787 - D)]\r\n\r\nRéu: L da Silva Lima Transportadora ME [Adv. Vanessa Seda de Assis (OAB: RJ 115152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Aleixo de Medeiros\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse jurídico, em quinze dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000959-11.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bernardo de Moura [Adv. Regina Lopes Carlos Tompson (OAB: RJ 85236 - D)]\r\n\r\nRéu: Recuperadora Sales Gama Ltda [Adv. Flávio Henrique Mendonça de Andrade (OAB: MG 62888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recuperadora Sales Gama Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl.289, cuja transferencia esta noticiadada à fl.286.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154600-29.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA, Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Segurança ltda, Réu: Francisco Ferreira de Melo Filho, Réu: Jose Antonio Marques da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse jurídico, em quinze dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000193-89.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Silva de Azevedo [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Silva de Azevedo, Réu Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 10 dias, a começar pela parte autora, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. A reclamada fica ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor \r\n\r\nProcesso: 0164200-69.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Miranda Correa [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Nossa Senhora de Santana Ltda [Adv. Carlos Cezar Ferreira Botelho (OAB: RJ 50331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José Miranda Correa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 05 dias, tendo em vista a penhora on line parcial. \r\n\r\nProcesso: 0002000-13.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Neir Martins Junior [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Erica Henriques Bacellar Andretti (OAB: RJ 134253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neir Martins Junior, Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.124/129, que apuraram a executar o valor de R$ 17.498,72, equivalente a 1.410.970,90 IDTRs e R$ 3.228,07, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0003028-79.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Leite Ramos [Adv. Marcos Raposo Santos (OAB: RJ 140899 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Leite Ramos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.37: Quanto ao pedido de gratuidade, nada a prover uma vez que já deferido à fl.34. No que tange ao prosseguimento do feito, indefiro, tendo em vista que já proferida decisão terminativa. \r\n\r\nProcesso: 0038100-40.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gustavo Soares da Gama [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sepetiba Tecon S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nPrincipal: R$ 752,94, equivalente a 60.711,67 IDTRS.\r\n\r\nProcesso: 0096100-38.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO AUGUSTO DE BARROS [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Murilanches Sucos Ltda ME [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)], Réu: Nelson Rodrigues dos Santos [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)], Réu: Paulo Soares Vieira de Castro Gomes, Réu: Jane Portela da Silva Lins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO AUGUSTO DE BARROS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 05 dias, tendo em vista a penhora on line parcial. \r\n\r\nProcesso: 0002347-80.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva Gomes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva Gomes \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, em face da penhora on line infrutífera. \r\n\r\nProcesso: 0118400-81.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Reis da Silva Maria [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 151282 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Reis da Silva Maria\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 05 dias, tendo em vista a penhora on line parcial. \r\n\r\nProcesso: 0182600-34.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Chenemann Rocha de Lannes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Chenemann Rocha de Lannes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, em face da penhora on line infrutífera. \r\n\r\nProcesso: 0002870-24.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela Rocha de Souza [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serv Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Itaguai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serv Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0245800-83.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Osmar de Lima Bizarra [Adv. Rogerio Rodrigues (OAB: RJ 79345 - D)]\r\n\r\nRéu: R.C.S.M Inspecoes e Consultoria Ltda [Adv. Jane Katia da Silva (OAB: RJ 68544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar de Lima Bizarra\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse jurídico, em quinze dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001531-64.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Marcela Santos de Brito [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Pack Comercio de Embalagens e Descartaveis de Itaguaí Ltda - ME [Adv. David Maciel de Oliveira (OAB: RJ 134932)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Marcela Santos de Brito\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 05 dias, tendo em vista a penhora on line parcial. \r\n\r\nProcesso: 0001048-06.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jerônimo Coimbra [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: L. da Silva Lima Transportadora ME [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: Ana Anatur Turismo e Fretamento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Jerônimo Coimbra\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse jurídico, em quinze dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001566-58.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Gonçalves [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: J. F. Cabral Empreiteira de Obras Ltda ME, Réu: Cond. Ed. Porto Marina Montblanc Resort [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cond. Ed. Porto Marina Montblanc Resort \r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl.75, cuja transferencia esta noticiadada à fl.72.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175900-47.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS DE OLIVEIRA BORGES [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Seguranca Privada Ltda, Réu: Francisco Ferreira de Melo Filho, Réu: Jose Antonio Marques da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse jurídico, em quinze dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0149400-70.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Genivaldo Joao dos Santos [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecope Engenharia Ltda [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)], Réu: Oscar Alves Teixeira Júnior, Réu: Roberto Alvarez de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Joao dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 05 dias, tendo em vista a penhora on line parcial. \r\n\r\nProcesso: 0176100-54.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO FRANCO BARBOZA [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Seguranca Privada Ltda, Réu: Francisco Ferreira de Melo Filho, Réu: Jose Antonio Marques da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO FRANCO BARBOZA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse jurídico, em quinze dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nId: 1492735"
                            ],
                            "1492789": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002858-10.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Santos da Silva [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nRéu: WJA Serviços de Entregas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Santos da Silva\r\n\r\n1- Tomar ciência de que foi expedido o Alvará de Nº 427/2013, para saque do FGTS, devendo comparecer à CEF, Agência Itaguaí, portando o número de alvará mencionado, CTPS, bem como demais documentos pertinentes ao vínculo de emprego com a empresa ré.\r\n\r\n2- Tomar ciência da expedição de ofício para habilitação no seguro-desemprego, devendo comparecer à Gerência Regional do Trabalho - Itaguaí, na Rua Rev. Otávio Luiz Vieira, 333, Centro, munido de CTPS, Cartão do PIS, 3 últimos contracheques e, se houver, o TRCT. \r\n\r\nProcesso: 0011500-11.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenita Mariana Marinho Alexandre [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helenita Mariana Marinho Alexandre\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 448/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0002503-34.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemar Vicente Vieira [Adv. Ricardo Henrique da Silva Nascimento (OAB: RJ 152052 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytoranea Ltda [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Lytoranea Ltda, Aut Rosemar Vicente Vieira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 08/08/2013 às 11h10min, para oitiva da testemunha , perante o M.M. Juízo da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0002927-42.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Freitas [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Freitas\r\n\r\n1- Tomar ciência de que foi expedido o Alvará de Nº 136/2013, para saque do FGTS, devendo comparecer à CEF, Agência Itaguaí, portando o número de alvará mencionado, CTPS, bem como demais documentos pertinentes ao vínculo de emprego com a empresa ré.\r\n\r\n2- Tomar ciência da expedição de ofício para habilitação no seguro-desemprego, devendo comparecer à Gerência Regional do Trabalho - Itaguaí, na Rua Rev. Otávio Luiz Vieira, 333, Centro, munido de CTPS, Cartão do PIS, 3 últimos contracheques e, se houver, o TRCT. \r\n\r\nProcesso: 0000671-74.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Silveira Campos [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores Emb. e Serviços Ltda. - COOPENVASE [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Silveira Campos, Réu Cooperativa de Envasadores Emb. e Serviços Ltda. - COOPENVASE, Réu Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 15/05/2013 às 12:10 horas, para oitiva da testemunha , perante o M.M. Juízo da 02a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0003052-10.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro José Jesus de Oliveira [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Ailton Eduardo Construções e Reformas Ltda, Réu: Cassol Pré Fabricados Ltda [Adv. Ingrid Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 99589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro José Jesus de Oliveira\r\n\r\n1- Tomar ciência de que foi expedido o Alvará de Nº 299/2013, para saque do FGTS, devendo comparecer à CEF, Agência Itaguaí, portando o número de alvará mencionado, CTPS, bem como demais documentos pertinentes ao vínculo de emprego com a empresa ré.\r\n\r\n2- Tomar ciência da expedição de ofício para habilitação no seguro-desemprego, devendo comparecer à Gerência Regional do Trabalho - Itaguaí, na Rua Rev. Otávio Luiz Vieira, 333, Centro, munido de CTPS, Cartão do PIS, 3 últimos contracheques e, se houver, o TRCT. \r\n\r\nProcesso: 0003053-92.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luciano Feitosa Junior [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Ailton Eduardo Construções e Reformas Ltda, Réu: Cassol Pré Fabricados Ltda [Adv. Ingrid Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 99589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luciano Feitosa Junior\r\n\r\n1- Tomar ciência de que foi expedido o Alvará de Nº 445/2013, para saque do FGTS, devendo comparecer à CEF, Agência Itaguaí, portando o número de alvará mencionado, CTPS, bem como demais documentos pertinentes ao vínculo de emprego com a empresa ré.\r\n\r\n2- Tomar ciência da expedição de ofício para habilitação no seguro-desemprego, devendo comparecer à Gerência Regional do Trabalho - Itaguaí, na Rua Rev. Otávio Luiz Vieira, 333, Centro, munido de CTPS, Cartão do PIS, 3 últimos contracheques e, se houver, o TRCT. \r\n\r\nProcesso: 0090600-78.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Elane Cristina de Azevedo dos Santos [Adv. Adriana Pinto da Silva (OAB: RJ 107837 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão da Názia [Adv. Eline D Avila Doval Maritns (OAB: RJ 142243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane Cristina de Azevedo dos Santos, Réu Pensão da Názia\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20/06/2013 a partir das 13:00 horas, para realização do leilão, que ocorrerá na Associação Comercial de Itaguai, situada na Rua Leda Santiago, 40, Centro, Itaguai/RJ-cep:23815-510. \r\n\r\nProcesso: 0001864-16.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Aguiar Fernandes [Adv. Carlos Ribeiro Junior (OAB: RJ 123951 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Ana Thur (L da Silva Lima Transportadora ME) [Adv. Vanessa Seda de Assis (OAB: RJ 115152 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderugica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: UTC Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Ana Thur (L da Silva Lima Transportadora ME), Aut Antonio Aguiar Fernandes , Réu Thyssenkrupp CSA Siderugica do Atlântico , Réu UTC Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 10/06/2013 às 09:50 horas, para oitiva da testemunha , perante o M.M. Juízo da 02a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Fica, assim, ciente de nova data para a oitiva da testemunha. \r\n\r\nId: 1492789"
                            ],
                            "1493279": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002167-93.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseni Martins da Silva [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nRéu: Leda M. S. Lopes Pensão ME [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leda M. S. Lopes Pensão ME, Aut Roseni Martins da Silva\r\n\r\nCiencia de que foi designada a data de 20/05/2013, às 10:30 horas, para que a ré proceda à entrega das guias para saque do FGTS e para habilitação ao seguro desemprego, conforme determinado em sentença. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial).\r\n\r\nApós, apresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. Os prazos terão início no primeiro dia útil seguinte à data designada para a obrigação de fazer. \r\n\r\nId: 1493279"
                            ],
                            "1493402": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003025-27.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Dias Correa [Adv. Maria Cristina Costa do Carmo (OAB: RJ 103273 - D)]\r\n\r\nRéu: RJML Tecnologia e Telecomunicações ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Dias Correa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.28 e que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nId: 1493402"
                            ],
                            "1492788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0002771-54.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Sipriano Ferracine\r\n\r\nRéu: Libano Coletas e Serviços Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona da 1a Vara do Trabalho de Itaguaí, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Libano Coletas e Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2013 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguaí localizada na Rua General Quintino Bocaiuva, 310, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492788"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente 122/2013\r\n\r\nProcesso: 0001059-97.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira [Adv. Roseli Mateoti Gomes (OAB: RJ 122003 - D)]\r\n\r\nRéu: Joel Maia Veltri [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Oliveira, Réu Joel Maia Veltri\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados à audiência de concililiação dia 5.6.2013, às 12:25 horas. \r\n\r\nProcesso: 0207300-74.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON MONTEIRO DE LIMA [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: N. VIEIRA FILHO MERCEARIA -ME [Adv. Flávio de Araujo Silva (OAB: RJ 146213 - D)], Réu: F. Alves dos Santos - Mercearia ME [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON MONTEIRO DE LIMA, Réu F. Alves dos Santos - Mercearia ME, Réu N. VIEIRA FILHO MERCEARIA -ME\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados à audiência no dia 5.6.2013, às 12:00 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0102300-85.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Antônio de Santana [Adv. Alfredo Batista (OAB: RJ 90206 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Luz Souza EPP [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)], Réu: Sepetiba Cargo Ltda [Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid (OAB: RJ 133688 - D)], Réu: Removercarga Comercial e Transporte Ltda, Réu: Wilson Rodrigues de Sousa, Réu: Marcelo Luz Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Antônio de Santana, Réu Marcelo Luz Souza EPP, Réu Sepetiba Cargo Ltda\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados à audiência de conciliação dia 5.6.2013, às 12:40 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000574-50.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson da Silva , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados à audiência inaugural dia 6.6.2012, às 13:25 HORAS, ficando mantidas as determinações anteriores, exceto no tocante à oitiva de testemunhas que ÑÃO SERÃO OUVIDAS NESSA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0131000-37.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO NERY [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO NERY, Réu Planar S.A. Engenharia e Equipamentos\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados à audiência dia 5.6.2013, às 12:20 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0173100-07.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ines de Oliveira Conceição [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Heloisa Fionda Pulcinelli [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa (OAB: RJ 127902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heloisa Fionda Pulcinelli, Aut Ines de Oliveira Conceição\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados à audiencia dia 5.6.2013, às 11:50 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001314-55.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Messias da Silva Cardoso [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Construteckma Engenharia Ltda [Adv. Claudio Bonfatte Santos (OAB: RJ 70297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construteckma Engenharia Ltda , Aut Márcio Messias da Silva Cardoso\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados à audiência de conciliação dia 5.6.2013, às 12:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001063-66.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Lino [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Guindastes e Transportes Intermodais S.A. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Oliveira Lino, Réu Locar Guindastes e Transportes Intermodais S.A.\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados à audiência no dia 5/6/2013, às 11:35 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000046-29.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erli Nascimento de Souza [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: LJC do Meier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Consórcio Carioca Serv S.A. Paulista [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Carioca Serv S.A. Paulista, Aut Erli Nascimento de Souza, Réu LJC do Meier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda \r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados à audiência dia 5.6.2013, às 11:40 horas, para tentativa de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000714-97.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Paiva Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: A.R.G. Ltda [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)], Réu: J. Dantas Engenharia e Construções Ltda [Adv. Rodrigo Itabaiana Coelho de Souza (OAB: RJ 101323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.R.G. Ltda , Réu J. Dantas Engenharia e Construções Ltda, Aut Marcelo de Paiva Silva \r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados à audiência dia 5.6.2013, às 12:15 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001378-65.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor da Silva Peçanha [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: TTC Tecon Transportes e Serviços Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sepetiba Tecon S.A., Réu TTC Tecon Transportes e Serviços Ltda , Aut Victor da Silva Peçanha \r\n\r\nComparecer as partes e seus advoagados à audiência de conciliação çdia 5.6.2013, às 12:35 horas. \r\n\r\nProcesso: 0101100-09.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Evangelista [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PEM Engenharia Ltda [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Evangelista, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Réu PEM Engenharia Ltda\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados à audiência do dia 28.05.2013, às 13:55 horas, a fim de prestarem depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0201200-69.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo Máximo Santos de Lima [Adv. Margarete do Nascimento Huais (OAB: RJ 87755 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilplan Engenharia Ltda [Adv. Carlos Campos (OAB: RJ 68902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Máximo Santos de Lima, Réu Nilplan Engenharia Ltda\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados à audiência dia 5.6.2013, às 12:10 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nId: 1494007"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0200000-66.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Zilma Ribeiro Barcelos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Prestiloc Servicos e Manutencao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilma Ribeiro Barcelos\r\n\r\nRetirar certidãode crédito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014000-21.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Thereza Bousquet Barreto [Adv. Flavia de Moura Estevao Rangel (OAB: RJ 109403 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambep-Administracao e Corretagem de Seguros S.A. [Adv. Edson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 130867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambep-Administracao e Corretagem de Seguros S.A., Aut Maria Thereza Bousquet Barreto\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 553, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convêncio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, no prazo acima, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, e ainda retenção do IRRF através de guia DARF, no código 5936, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0002099-80.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Ferreira Monteiro [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S/A [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Ferreira Monteiro, Réu Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S/A\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002109-27.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson do Nascimento Pires [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A. [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson do Nascimento Pires, Réu Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A.\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002095-43.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Sarmento de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A - Ag. Macae/Cavaleiros [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A - Ag. Macae/Cavaleiros, Aut Patrícia Sarmento de Oliveira\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074700-94.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Vieira Goncalves da Cruz [Adv. Alexandre Matos Viana (OAB: RJ 125369 - D)]\r\n\r\nRéu: Sevise Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Vieira Goncalves da Cruz\r\n\r\nComprove o autor, no prazo de 10 dias, que a pessoa indicada a fls. 122 foi sócio da referida empresa, uma vez que não foram encontrados registros de tal fato nos autos e tampouco nas pesquisas do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0002098-95.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Villar [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Ascessoria em Informática S/A [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Villar, Réu Stefanini Consultoria e Ascessoria em Informática S/A\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180400-93.2005.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato da Silva Quintes [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Sergio dos Santos de Paula [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)], Réu: FABIANA DOS SANTOS GASPAR DE PAULA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva Quintes\r\n\r\nFica o autor intimado a ter vistas da declaração de rendimetos de Alcely Gomes que se encontra acautelada na secretaria da vara em razão do sigilo fiscal, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0192800-03.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Júlio da Silva [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 1118, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, e ainda retenção do IRRF através de guia DARF, no código 5936, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0002107-57.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martinelli de Oliveira Paula [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A. [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martinelli de Oliveira Paula, Réu Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A.\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0274800-02.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josafa de Jesus de Souza Nunes [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nRéu: Socorro Costa Ltda [Adv. Joao Vieira Nunes Neto (OAB: RJ 29660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Socorro Costa Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01.07.2013 às 16:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0274800-02.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josafa de Jesus de Souza Nunes [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nRéu: Socorro Costa Ltda [Adv. Joao Vieira Nunes Neto (OAB: RJ 29660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josafa de Jesus de Souza Nunes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01.07.2013 às 16:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002119-71.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Camilo da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: LRP Serviços Especiais e Comunicação Visual, Réu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda, Aut Rodrigo Camilo da Silva\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1493265"
                            ],
                            "1493266": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001419-32.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Remo Brancallião [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Consórcio CBPO-ZADAR S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio CBPO-ZADAR S/A, Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001596-59.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Pinto da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Pinto da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios não foram conhecidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-49.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Costa da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda, Réu: INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, nos termos do art.518,§1º do CPC c/c art.769 da CLT. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000798-64.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Graciana Gama Vilela [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Engevix O & M Óleo e Gás Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciana Gama Vilela\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/07/2013 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001700-85.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta de Souza [Adv. Monica Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Rodrigues [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/07/2013 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000624-55.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Santana da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: FPR do Cabo Construções e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Santana da Silva\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 560,00 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000570-89.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Dourado de Macaé Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene da Silva\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 569,83 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001890-14.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michellly Blaudt de Souza Leão Soares [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Michellly Blaudt de Souza Leão Soares\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário do réu e reconsiderado o despacho de admissibilidade do recurso do autor para o declarar intempestivo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000759-67.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Pinto de Matos [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S/A, Réu: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Pinto de Matos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/07/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001897-06.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Dias [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nRéu: RGN Representações e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Dias\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000777-88.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira [Adv. Douglas Carneiro Rodrigues (OAB: RJ 112459 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú S/A - Agência 6242\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02.07.2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000234-85.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lis Mariana de Miranda Thedim [Adv. Monica Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé [Adv. Jussara Fragoso Esteves (OAB: RJ 170268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de São João Batista de Macaé, Aut Lis Mariana de Miranda Thedim\r\n\r\nO réu deverá contrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000331-85.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Carvalho Macedo [Adv. Douglas Carneiro Rodrigues (OAB: RJ 112459 - D)]\r\n\r\nRéu: Edificando Imóveis Ltda, Réu: V & M do Brasil, Réu: Aker Solutions, Réu: Transocean\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Carvalho Macedo\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. Custas de R$ 285,25 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000345-69.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Francelino Alves de Oliveira [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: L.B. de Souza Comércio de Produtos Alimentícios - Mercado Benvindo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francelino Alves de Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/07/2013 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000356-98.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: ESX Rio das Ostras Transporte e Turismo Ltda, Réu: Falck Nutec Brasil Treinamentos em Segurança Marítima Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Silva\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 600,00 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000098-88.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Felix da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucesso Macaé Centro de Acompanhamentos de Estudos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Felix da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19.06.2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000808-11.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Andreia Ferman [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampling Planejamento Assessoria Seg. Ind. S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Andreia Ferman\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01.07.2013 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000185-44.2013.5.01.0482 - Pet\r\n\r\nRqte: VCB Cominicações S/A [Adv. Patrik Camargo Neves (OAB: SP 156541 - D)]\r\n\r\nRqdo: Jilma Cardoso Silva de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte VCB Cominicações S/A\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 20,00 pelo autor. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 10 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000799-49.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Junior Terra Pereira [Adv. Rosana Rangel Silva (OAB: RJ 169237 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal - Rio Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Junior Terra Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/06/2013 às 08:58 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000179-37.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Davy Assis da Silveira [Adv. Aline de Jesus Almeida Matos (OAB: RJ 172206 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Moraes de Macae Construções Ltda, Réu: MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Davy Assis da Silveira\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 560,00pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000180-22.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelcimar Guedes do Nascimento [Adv. Aline de Jesus Almeida Matos (OAB: RJ 172206 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Moraes de Macae Construções Ltda, Réu: MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelcimar Guedes do Nascimento\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 560,00 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 10 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000805-56.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Ferreira Barreto [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Ostrastur Viagens e Turismo Ltda, Réu: Latina Manutenção de Rodovias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Ferreira Barreto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08.07.2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000807-26.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael dos Santos Souza [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)]\r\n\r\nRéu: Oil States Industries do Brasil Instalações Marítimas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael dos Santos Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/07/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000800-34.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmarques Correia [Adv. Joelma da Silva Soares (OAB: RJ 160630 - D)]\r\n\r\nRéu: Dm Cardoso Distribuidora de Alimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmarques Correia\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/07/2013 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000801-19.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alisson Fabricio da Silva Carvalho [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alisson Fabricio da Silva Carvalho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/07/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000803-86.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Maira Alves Ribeiro de Barcelos [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maira Alves Ribeiro de Barcelos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/07/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000804-71.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileuza Regina da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileuza Regina da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/07/2013 às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000795-12.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Iremir Paschoal Macedo [Adv. Mauricio Fernando Castelani Daniel (OAB: RJ 121642 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil Treinamentos em Segurança Marítima Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iremir Paschoal Macedo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/07/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000802-04.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olgaildes Oliveira Queiroz [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SAME Serviços de Atuação em Medicina de Emergência Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olgaildes Oliveira Queiroz\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08.07.2013 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000806-41.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Werllen Queiroz de Vasconcellos Azevedo [Adv. Demetrius Tourinho Ottati (OAB: RJ 126054 - D)]\r\n\r\nRéu: Plamel Saúde e Apoio Marítimo Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Werllen Queiroz de Vasconcellos Azevedo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/07/2013 às 10:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000778-73.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Silva de Oliveira Macedo [Adv. Douglas Carneiro Rodrigues (OAB: RJ 112459 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Silva de Oliveira Macedo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/07/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000321-41.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idecivane Lima de Sousa [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Macaé Palace Hotel Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idecivane Lima de Sousa\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 560,00 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 10 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000833-24.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Gomes Cabral [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda, Réu: Bracom Veículos Ford\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Gomes Cabral\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08.07.2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000815-03.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Rodrigues Ribeiro [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor de Oliveira Lima Lanchonete\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08.07.2013 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000835-91.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Gomes de Carvalho [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Gomes de Carvalho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02.07.2013 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000837-61.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Botelho Cordeiro [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Portuaria vila Velha, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Botelho Cordeiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08.07.2013 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001787-07.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Martins Miguez (espólio) [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)], Aut: Agapito Barral Miguez [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)], Aut: Wanda Maria Martins Miguez [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nRéu: Smith International do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agapito Barral Miguez, Aut Maurício Martins Miguez (espólio), Aut Wanda Maria Martins Miguez\r\n\r\nIndeferido o pedido, haja vista não haver qualquer comprovação de impossibilidade de deslocamento do herdeiro ao banco. \r\n\r\nProcesso: 0000677-36.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivalda da Silva Santos [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Teenkids Festas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivalda da Silva Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/06/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000839-31.2013.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: GE OIL & GÁS DO BRASIL LTDA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Augusto Nasif [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto Augusto Nasif\r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1493266"
                            ],
                            "1493267": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000840-16.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Manoel Castro Vieira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Caldrilling Soluções de Perfuração Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Manoel Castro Vieira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01.07.2013 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000843-68.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Gonçalves dos Santos [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Tamoios Calderaria e Montagens LT EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Gonçalves dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/07/2013 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001228-50.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rodrigues Dantas [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Rodrigues Dantas\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/07/2013 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000841-98.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Costa Monteiro [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Costa Monteiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02.07.2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001228-50.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rodrigues Dantas [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01.07.2013 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0000832-39.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel Vieira da Silva [Adv. Tiago de Azevedo Guedes (OAB: RJ 142462 - D)]\r\n\r\nRéu: JMF Automação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Vieira da Silva\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001448-48.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Cesar Barbosa da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nFica a ré intimada a trazer a testemunha independente de intimação sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0000931-77.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira Gomes [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Thiago Ferreira Gomes\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002063-38.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademildo Souza Henrique Junior [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Lider Ltda [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademildo Souza Henrique Junior, Réu Viação Lider Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000548-31.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Jomariane Rocha da Paz [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Ar Comércio e Serviços de Refrigeração Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jomariane Rocha da Paz\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 10 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000836-76.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Washington Sosa Valdez [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Washington Sosa Valdez\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001482-23.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Santana [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nRéu: Macaense Environmental Offshore Reciclagem Ltda [Adv. Alessandra Marcondes Teixeira (OAB: RJ 117363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Santana, Réu Macaense Environmental Offshore Reciclagem Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000288-51.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ayres Campos de Freitas [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Veronica Abreu de Carvalho (OAB: RJ 104968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ayres Campos de Freitas, Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000816-85.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Marcon Pinto [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Marcon Pinto\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000666-07.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Amado da Cruz [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Elisios Prestadora de Serviços - EPP, Réu: Construtora Zadar Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Amado da Cruz\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 10 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0002034-85.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Neide Gonçalves Faria [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Gonçalves Faria, Réu Sodexo do Brasil Comercial Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000606-34.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Barcelos Oliveira [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Unialimentar Com Serviço de Alimentação, Réu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Barcelos Oliveira\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 10 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000607-19.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernandes dos Santos [Adv. Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira (OAB: RJ 131347 - D)]\r\n\r\nRéu: Locadora de Veiculos Kauhary, Réu: Drill Quip do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernandes dos Santos\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 10 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000945-27.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Souza Silva [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nRéu: Novas Casas Bahia S/A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Souza Silva\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000764-94.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Araújo de Moraes [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Araújo de Moraes\r\n\r\nFica intimada a fornecer cópia da certidão de registro do imóvel penhorado no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0000173-98.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Jardim dos Santos [Adv. Edrei Moreira Marchon (OAB: RJ 128944 - D)]\r\n\r\nRéu: Cpr Projetos Industriais ltda [Adv. Roberto Carlos Souza Duarte (OAB: RJ 153439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cpr Projetos Industriais ltda\r\n\r\nFica intimada a ré a depositar a 1ª parcela no prazo de 05 dias, sob pena de ser configurado ato atentatório a dignidade da justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001963-83.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Marcelo Silva Souza [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Erica Henriques Bacellar Andretti (OAB: RJ 134253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Marcelo Silva Souza\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso ordinário por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0002095-43.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Sarmento de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A - Ag. Macae/Cavaleiros [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A - Ag. Macae/Cavaleiros\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001977-67.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciene Guimarães de Freitas Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A - Ag. Macae/Cavaleiros [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A - Ag. Macae/Cavaleiros, Aut Juciene Guimarães de Freitas Silva\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001977-67.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciene Guimarães de Freitas Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A - Ag. Macae/Cavaleiros [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A - Ag. Macae/Cavaleiros\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000783-32.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Tavares Dias dos Santos [Adv. José Henrique Coelho (OAB: SP 132186 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborde Serviços Marítimos Ltda [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laborde Serviços Marítimos Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001603-51.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Oliveira dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001089-98.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marciano de Souza Carvalho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: RJ de Macaé Transporte Ltda-Viviane França Maciel [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)], Réu: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Halliburton Serviços Ltda, Aut Marciano de Souza Carvalho, Réu RJ de Macaé Transporte Ltda-Viviane França Maciel\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 349, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, e ainda retenção do IRRF através de guia DARF, no código 5936, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0000004-43.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor Andre Ferreira Santos [Adv. Adaleia Souza da Silva (OAB: RJ 157100 - D)]\r\n\r\nRéu: E. S. Macedo Carpintaria [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Andre Ferreira Santos\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferida a gratuidade de justiça, tendo sido negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001808-80.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Landi Luis dos Santos [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Harris Pye Brasil LTDA [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frank Landi Luis dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001191-23.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Ferreira dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Carolina Soares Portugal (OAB: RJ 121996 - D)], Réu: Offshore Serviços Técnicos Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Techint SA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Ferreira dos Santos, Réu Eng-Rope Engenharia Ltda, Réu Odebrecht Óleo e Gás S/A, Réu Offshore Serviços Técnicos Ltda, Réu Techint SA\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES . Prazo: 08 dias \r\n\r\nId: 1493267"
                            ],
                            "1494065": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000065-98.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Barreto das Graças [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro e Casallas Com. de Mat. Offs. e Serv. Loc. de Eq. Ltda [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pinheiro e Casallas Com. de Mat. Offs. e Serv. Loc. de Eq. Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001211-23.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonidas Coutinho Santos Júnior [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Marítimos Continental Ltda. [Adv. Gualter Scheles Junior (OAB: RJ 93212 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonidas Coutinho Santos Júnior , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Serviços Marítimos Continental Ltda. \r\n\r\nTer ciência de que foi designado dia 21.05.2013 para o início da perícia, devendo as partes e assistentes técnicos entrarem em contato com o perito Dr. Bassam Moussallem (Tel 22 27334264) para agendamento dos procedimentos necessários à perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nId: 1494065"
                            ]
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                    }
                },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001894-24.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vaisa Gusmão Bastos [Adv. Paulo Cesar Costa (OAB: RJ 104314 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saude\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho dia 17/05/2013 às 14h30min para entrega dos formulários para levantamento do FGTS. \r\n\r\nId: 1493285"
                            ],
                            "1493755": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0015100-18.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdilea de Andrade [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): PABLO TEIXEIRA ANTUNES\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos à Execução opostos às fls. 173/174 foram liminarmente rejeitados, por não garantido o juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0001660-42.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleice de Abreu Coelho da Silva [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRéu: Piabetá Legal Comercial de Vestuário Ltda [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice de Abreu Coelho da Silva , Réu Piabetá Legal Comercial de Vestuário Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foram conhecidos e parcialmente acolhidos os embargos de declaração opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001082-16.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Ferreira da Cunha [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Universal Service Conservação e Limpeza Ltda, Réu: Bom Market de Magé Comércio de Gêneros Alimentícos Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bom Market de Magé Comércio de Gêneros Alimentícos Ltda, Aut Jefferson Ferreira da Cunha \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000148-24.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Ciro Fernandes de Oliveira [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda EPP [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)], Réu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciro Fernandes de Oliveira , Réu Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A., Réu Val Lima Construções e Reformas Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos apresentados pela executada foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001072-69.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Oliveira Nogueira Pereira [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Tecnologia da Informação Ltda [Adv. Maria da Penha Rezende Raeder (OAB: RJ 67542 - D)], Réu: Jueni Vaz Coelho Santana, Réu: Maria das Dores Ferreira [Adv. Maria da Penha Rezende Raeder (OAB: RJ 67542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria das Dores Ferreira\r\n\r\nApresentar os extratos da conta referentes aos três meses anteriores aos bloqueios. \r\n\r\nProcesso: 0001072-69.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Oliveira Nogueira Pereira [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Tecnologia da Informação Ltda [Adv. Maria da Penha Rezende Raeder (OAB: RJ 67542 - D)], Réu: Jueni Vaz Coelho Santana, Réu: Maria das Dores Ferreira [Adv. Maria da Penha Rezende Raeder (OAB: RJ 67542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Tecnologia da Informação Ltda, Aut Daniele Oliveira Nogueira Pereira , Réu Maria das Dores Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgada IMPROCEDENTE a exceção de pré-executividade apresentada por MARIA DAS DORES FERREIRA. \r\n\r\nProcesso: 0000297-20.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias da Silva Duarte [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesta de Alimentos Brasil Ltda, Aut Elias da Silva Duarte \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000081-25.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Lúcia Januário [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saude, Aut Glória Lúcia Januário \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075300-98.2000.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO NORBERTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: GILMAR ALVES DA SILVA [Adv. Sonia Rodrigues Ferreira Mafra (OAB: RJ 55680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GILMAR ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000155-84.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque e Caxias Base Territorial:São João de Meriti, Magé e Guapimirim [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque e Caxias Base Territorial:São João de Meriti, Magé e Guapimirim\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000082-10.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taiane Diandra Januário Paniçollo [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saude, Aut Taiane Diandra Januário Paniçollo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000037-06.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo Ferreira da Silva [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerônimo Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000235-43.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tanisi da SIlva Araújo [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere EMpresa Vigilância e Segurança Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tanisi da SIlva Araújo \r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001418-83.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Jesus Silva Sant´Anna [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela Reclamada foram conhecidos e rejeitados. .\r\n\r\nProcesso: 0002304-82.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Eduardo de Lima [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)]\r\n\r\nRéu: Walma Reformas em Geral Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Eduardo de Lima \r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1012700-63.1996.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELSON DA CONCEICAO [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRéu: TOPAZIO IND. DE ARTEFACTOS DE MADEIRA LTDA. [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): José Maria Machado Motta\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 192. \r\n\r\nProcesso: 0162800-27.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaine da Conceição [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A. [Adv. Ronner Gontijo (OAB: MG 41589)], Réu: Marina Tocci Lores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaine da Conceição\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e\r\n\r\ncom os parâmetros fixados. .\r\n\r\nProcesso: 0086300-71.1995.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA FARIA DE CASTRO [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DO CAFE DE MAGE LTDA., Réu: Luis Sérgio Silveira Tamandaré [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)], Réu: Leila de Carvalho Tamandaré\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA FARIA DE CASTRO\r\n\r\nDar andamento ao feito ou se manifestar de forma conclusiva, em quinze dias, cientes de que, decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000828-09.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemilda Santos [Adv. Katia Regina Narciso Pereira (OAB: RJ 89967 - D)]\r\n\r\nRéu: Emérito Isaias de Almeida ( espólio de ) [Adv. Roberta Soares Barrozo (OAB: RJ 135584 - D)], Réu: Maria Belliene Almeida [Adv. Roberta Soares Barrozo (OAB: RJ 135584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemilda Santos , Réu Emérito Isaias de Almeida ( espólio de ), Réu Maria Belliene Almeida \r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, para, querendo, se manifestar em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000384-44.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaíde Ramos da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)], Réu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varegista de Alimentos Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Rei da Primavera Mercado Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaíde Ramos da Silva, Réu Rei da Primavera Mercado Ltda., Réu Rei do Rio de Piabetá Comércio Varegista de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001514-98.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Regina Rodrigues [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador 12a Procuradoria Regional de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde, Aut Kelly Regina Rodrigues \r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0001515-83.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana dos Santos de Carvalho [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde, Aut Juliana dos Santos de Carvalho \r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0077800-25.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda-Em Recuperação Judicial [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Klabin S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda-Em Recuperação Judicial, Réu Klabin S.A., Aut Sergio Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001512-31.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Barbara Esteves Policarpo [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde, Aut Monique Barbara Esteves Policarpo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls 96/103, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001922-89.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius Castro Dos Santos [Adv. Vinicius da Costa Correia da Silva (OAB: RJ 143342 - D)]\r\n\r\nRéu: MBM Indústria de Peças e Componentes LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinícius Castro Dos Santos\r\n\r\nDiga o autor se pretende arcar com o ônus da perícia médica pretendida e tomar ciência de fls. 150, item 1. \r\n\r\nProcesso: 0164500-04.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Ferreira Corrêa [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Ferreira Corrêa , Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001432-67.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton de Oliveira Vaz [Adv. José Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton de Oliveira Vaz , Réu Associação Global Soluções em Saúde \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0001433-52.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Cruz [Adv. José Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde , Aut Rodrigo da Cruz \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 87/91, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001431-82.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iulli Vaz de Souza [Adv. José Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde , Aut Iulli Vaz de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 86/90, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0153300-97.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauri Corrêa da Silva [Adv. Joseph Cleber Almeida da Cunha (OAB: RJ 104645 - D)]\r\n\r\nRéu: Drenosolo Drenagem do Solo Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauri Corrêa da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001351-55.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Medeiros [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Vera Cruz Ltda., Aut Valmir Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 03/06/2013 às 14h, devendo o Sr. Perito entregar seu laudo em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000764-67.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gilvan Pereira Galdino [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: A. dos Santos Salgado Restaurante e Bar.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gilvan Pereira Galdino\r\n\r\nInformar se o acordo foi integralmente cumprido, em dez dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0085800-87.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZIEL SANTANA VIEIRA [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: TARSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: EMPREITEIRA V.V.LTDA, Réu: Paulo de Tarso Marques de Brito, Réu: Renata Lee Soares Fonseca de Britto, Réu: Tito Mario Leal Martins da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZIEL SANTANA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do documento de fls. 297/303. \r\n\r\nProcesso: 0100900-29.1997.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SONIA DAVID DE CARVALHO [Adv. Risonete S Almeida (OAB: RJ 52600 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE NA.SA. DA PIEDADE DE MAGE [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SONIA DAVID DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e apresentar meios para o regular prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0119200-87.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Figueira Martins [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda., Réu: Guliver Pereira Gonçalves, Réu: Romero Teixeira Pinto, Réu: Therezinha Menezes Morgado, Réu: Sebastião Benete Reis de Oliveira, Réu: Luiz Carlos Morgado, Réu: Eduardo Jorge Menezes Morgado, Réu: Délio Sampaio Filho [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Ana Paula Sampaio Rezende , Réu: Maximiliano Nagib Filho [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Figueira Martins\r\n\r\nInformar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000261-75.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Catarina Henrique de Assis [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda [Adv. Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho (OAB: MG 117063 - D)], Réu: Banco Itaú [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú \r\n\r\nObserve o requerente a certificação de trânsito em julgado à fl. 66 dos autos do Agravo de Instrumento. Aguarde-se pelo cumprimento do mandado expedido. \r\n\r\nProcesso: 0103000-34.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Silva Valim [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)], Réu: REI DO RIO DE PIABETÁ COM. VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé\r\n\r\nTomar ciencia dos bloqueios comprovados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001720-15.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Santos da Silva [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0031100-25.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pires Costa [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Piabetá [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque de Caxias, São João de Meriti, Magé e Guapimirim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Pires Costa, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Piabetá\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nId: 1493755"
                            ],
                            "1493769": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002153-19.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Reginaldo Paula Tejadas [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Aero Empresa de Aluguel de Roupas , Réu: Fábricas Unidas Energia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Reginaldo Paula Tejadas\r\n\r\nDeixo de receber o Recurso Ordinário interposto, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0000149-72.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilane Ferreira de Paula Figueredo [Adv. Marlei Ferreira de Souza Oliveira (OAB: RJ 159369 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saude, Aut Marilane Ferreira de Paula Figueredo \r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nId: 1493769"
                            ],
                            "1493753": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/05/2013\r\n\r\n0000563-75.2010.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jussara Silva Pereira \r\n\r\nExecutado: Roberto Gouveia Vieira - Padaria Shalon\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Gouveia Vieira - Padaria Shalon, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.587,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001223-35.2011.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jessé Andrade da Silva \r\n\r\nExecutado: Val Lima Construções e Reformas Ltda,Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A.,Val Lima Construções e Reformas Ltda N/P José Carlos de Lima,Val Lima Construções e Reformas Ltda N/P Eliseu Eliésio Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Val Lima Construções e Reformas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493753"
                            ],
                            "1493754": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0050700-66.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner David Silva Antenuzi\r\n\r\nRéu: Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda., Municipio de Guapimirim\r\n\r\nPelo presente fica m Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0030600-32.2003.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR FERNANDES DA SILVA, JOSE DA PENHA\r\n\r\nRéu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, JOSÉ DA PENHA, CONCER - Companhia de Concessao Rodoviaria Juiz de Fora - Rio, CIBRAPEL S.A. INDUSTRIA DE PAPEL, ODETE NEVES DA PENHA, SHEILA SARMENTO DA PENHA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ DA PENHA, ODETE NEVES DA PENHA, SHEILA SARMENTO DA PENHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0031800-74.2003.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RODRIGUES GALDINO\r\n\r\nRéu: Diagnósticos Brasil Medicina Complementar Ltda., LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA PAUSTER LTDA, CENTRO DE PESQUISAS SOROLÓGICAS LTDA, HEMOCENTER MEDICINA LABORATORIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BIOLIDER - LABORATORIO DE ANALISES , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia dos bloqueios efetuados nos presentes autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493754"
                            ]
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                    }
                },
                "Maricá": {
                    "1ª VT/Maricá": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000007-47.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Rodrigues Rangel [Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda (OAB: RJ 46709 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Bruno e Breno Ltda. [Adv. Claudia Regina Rodrigues Bastos de Souza (OAB: RJ 137203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Formação de Condutores Bruno e Breno Ltda. , Aut Rosiane Rodrigues Rangel\r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E\r\n\r\nA DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL , E, HOMENAGEANDO A\r\n\r\nCONCILIAÇÃO, TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA SEMANA\r\n\r\nNACIONAL DE EXECUÇÃO NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA 04/6/2013, ÀS 14h30min, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0012200-36.2006.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Alonso de Almeida [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formacao de Condutores Bruno e Breno Ltda [Adv. Fernando Mendes Brochado (OAB: RJ 76771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Formacao de Condutores Bruno e Breno Ltda, Aut Cristiane Alonso de Almeida\r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E\r\n\r\nA DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL , E, HOMENAGEANDO A\r\n\r\nCONCILIAÇÃO, TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA SEMANA\r\n\r\nNACIONAL DE EXECUÇÃO NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA 06/6/2013, ÀS 13h30min, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0132600-71.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecy Vieira [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0213000-12.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Bensin Júnior [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Elisa Niemeyer Attademo [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Elisa Niemeyer Attademo , Aut Jorge de Oliveira Bensin Júnior \r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E\r\n\r\nA DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL , E, HOMENAGEANDO A\r\n\r\nCONCILIAÇÃO, TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA SEMANA\r\n\r\nNACIONAL DE EXECUÇÃO NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA 04/6/2013, ÀS 14h50min, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0000175-49.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei da Costa Pinto [Adv. Antonio Carlos Tadeu Borges dos Reis (OAB: RJ 76185 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei da Costa Pinto , Réu Via Norte Ltda. \r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E\r\n\r\nA DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL , E, HOMENAGEANDO A\r\n\r\nCONCILIAÇÃO, TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA SEMANA\r\n\r\nNACIONAL DE EXECUÇÃO NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA 04/6/2013, ÀS 14h40min, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0139700-77.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Sá Rêgo da Silva [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Estrela do Sul de Maricá Ltda. [Adv. Hugo Magalhães de Araújo (OAB: RJ 138860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão Estrela do Sul de Maricá Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0157400-03.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirian Menezes da Silva representada por Nilceli Pereira de Menezes [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)], Aut: Nilceli Pereira de Menezes [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Village das Pedras [Adv. Sandro Pereira da Silva (OAB: RJ 96229 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Village das Pedras, Aut Mirian Menezes da Silva representada por Nilceli Pereira de Menezes, Aut Nilceli Pereira de Menezes\r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E\r\n\r\nA DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL , E, HOMENAGEANDO A\r\n\r\nCONCILIAÇÃO, TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA SEMANA\r\n\r\nNACIONAL DE EXECUÇÃO NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA 05/6/2013, ÀS 13h40min, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0156000-59.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemir Rodrigues Farias da Rosa [Adv. Marcia C.Alves (OAB: RJ 111787 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Leste Marica Transportadora Turistica Ltda [Adv. Jessica Figueiredo Rocha (OAB: RJ 146969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemir Rodrigues Farias da Rosa, Réu Costa Leste Marica Transportadora Turistica Ltda\r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E\r\n\r\nA DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL , E, HOMENAGEANDO A\r\n\r\nCONCILIAÇÃO, TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA SEMANA\r\n\r\nNACIONAL DE EXECUÇÃO NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA 06/6/2013, ÀS 13h40min, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nId: 1494132"
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                            "1494133": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021200-67.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DA SILVA COSTA [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: SPM SUPERMERCADOS LTDA, Réu: SIDNEY ROCHA DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DA SILVA COSTA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000328-59.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Mendonça de Rezende [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Vans de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Mendonça de Rezende \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida à reclamada, com informação desconhecido no local. \r\n\r\nProcesso: 0000333-27.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Borges de Souza [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Anthony Frank Giufrida [Adv. Erica A. Frauches (OAB: RJ 128320 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anthony Frank Giufrida, Aut Cleber Borges de Souza\r\n\r\nTomar Ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 28,ciente inclusive, de que decorrido o prazo legal, será expedido alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000139-92.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathália Carvalho Alves Batista [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Carlos da Silva Araujo [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Carlos da Silva Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que foi penhorado o valor de R$ 503,93 em sua conta, bemcomo de que, decorrido o prazo legal, serão expedidos os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000048-25.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eduardo de Jesus Santos [Adv. Marcelo Oliveira dos Santos (OAB: RJ 107108 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Alimentos São José Imbassaí Ltda. [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Eduardo de Jesus Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000050-81.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 80626 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgina Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000206-49.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Azeredo Pereira [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Charque 500 Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Azeredo Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Homologada a desistência. Custas de R$ 560,00 pelo Reclamante, dispensado. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0015600-50.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Gomes da Silva [Adv. Sergio Luis Martins Campos (OAB: RJ 128971 - D)]\r\n\r\nRéu: Hot Spot Telecon Comércio e Serviço de Informática Ltda. - ME [Adv. Alessandro Magno Coutinho (OAB: RJ 119544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Gomes da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1494133"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 13/05/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nDario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000905-56.2010.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 D)\r\n\r\nJorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054500-43.2005.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Ana Carolina Leal Antunes (OAB: RJ 196718 E)\r\n\r\nRodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000474-17.2013.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 D)\r\n\r\nMarcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001527-67.2012.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Críssia Carolina Marinho de Oliveira (OAB: RJ 167915 D)\r\n\r\nRodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000421-36.2013.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 D)\r\n\r\nEli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061500-89.2008.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 D)\r\n\r\nRodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000420-51.2013.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493043"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001833-37.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocenita Louzada Coelho [Adv. Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel (OAB: RJ 124530 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrônica Transatel Ltda. ME [Adv. Rodrigo Otavio Vaz da Silva (OAB: RJ 135246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrônica Transatel Ltda. ME , Aut Jocenita Louzada Coelho \r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179600-72.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Pinheiro Fialho [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Vinícius Machado Silva (OAB: RJ 153247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Pinheiro Fialho, Réu Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187400-88.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayla Esteves Jansson Demidoff [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda [Adv. Andrea Portella Palmier (OAB: RJ 86582 - D)], Réu: CRIATIVA PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayla Esteves Jansson Demidoff, Réu Criativa Publicidade Ltda\r\n\r\nTomar ciência do deposito efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002017-27.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhones dos Santos [Adv. Elizangela Machado da Costa (OAB: RJ 128170 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A., Aut Jhones dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo lde 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023800-46.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anísio Gomes Filho ( Espólio de ) [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 - D)]\r\n\r\nRéu: Engersea Ind Comércio e Serviços de Estrutura Metálica [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anísio Gomes Filho ( Espólio de ), Réu Engersea Ind Comércio e Serviços de Estrutura Metálica \r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016800-10.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID FERNANDES [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO E CIA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls., no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002212-75.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Elias Bastos [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Disbarra - Distribuidora Barra de Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disbarra - Distribuidora Barra de Veículos Ltda., Aut Marcos Elias Bastos \r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002205-83.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Silva de Souza , Réu Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0234600-91.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva Ramalho [Adv. Sylvio Maia Botelho (OAB: RJ 73279 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Slama Bar e Restaurante Ltda [Adv. Brizabella Pompeia da Silveira Laeber (OAB: RJ 117188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmaos Slama Bar e Restaurante Ltda, Aut Jose Carlos da Silva Ramalho\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 05/06/2013 ,às 9:55 horas referente à Semana Nacional de Execução. \r\n\r\nProcesso: 0127200-76.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Jesus da Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Paulo Henrique de Jesus da Silva \r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 05/06/2013 ,às 11:25 horas referente à Semana Nacional de Execução. \r\n\r\nProcesso: 0121000-53.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucia Oliveira Cupertino [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Vera Langerie Ltda. [Adv. Michelle Moreira de Almeida (OAB: RJ 126429 - D)], Réu: CARLA SILVA LANGERIE LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Oliveira Cupertino, Réu Maria Vera Langerie Ltda.\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 05/06/2013 ,às 11:20 horas referente à Semana Nacional de Execução. \r\n\r\nProcesso: 0002137-07.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias das Neves Daudt [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Ensercon Egenharia e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ensercon Egenharia e Serviços Ltda., Aut Josias das Neves Daudt\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 07/06/2013 ,às 13:20 horas referente à Semana Nacional de Execução. \r\n\r\nProcesso: 0270100-24.2005.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Cortes de Oliveira [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterauto Centro Automotivo Ltda [Adv. Sergio Paulo da Mota (OAB: RJ 38945 - D)], Réu: EUCLIDES ALVES PINHO FILHO, Réu: CARLOS ROBERTO ALVES PINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niterauto Centro Automotivo Ltda, Aut Rodrigo Cortes de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 05/06/2013 ,às 10:00 horas referente à Semana Nacional de Execução. \r\n\r\nProcesso: 0266900-43.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATAMILSON SOARES DE MESQUITA [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: KEJASI PINTURAS E REFORMAS LTDA [Adv. Maria Celia Ferreira de Rezende (OAB: RJ 52626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATAMILSON SOARES DE MESQUITA, Réu KEJASI PINTURAS E REFORMAS LTDA\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 05/06/2013 ,às 9:35 horas referente à Semana Nacional de Execução. \r\n\r\nProcesso: 0144200-31.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natia Oliveira da Gloria [Adv. Ivan Ferreira de Souza (OAB: RJ 22277 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro-ASPERJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro-ASPERJ, Aut Natia Oliveira da Gloria\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 05/06/2013 ,às 9:50 horas referente à Semana Nacional de Execução. \r\n\r\nProcesso: 0131000-54.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelli Pires de Almeida [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Jangada de Marica Ltda [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Jangada de Marica Ltda, Aut Michelli Pires de Almeida\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 05/06/2013 ,às 9:45 horas referente à Semana Nacional de Execução. \r\n\r\nProcesso: 0238400-64.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ SOARES DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: GUAIBA - GEMASE GERENCIAMENTO DE MATERIAIS E SERVICOS LTDA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)], Réu: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A - RENAVE [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A - RENAVE, Réu ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA, Réu GUAIBA - GEMASE GERENCIAMENTO DE MATERIAIS E SERVICOS LTDA, Aut JUAREZ SOARES DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 05/06/2013 ,às 9:30 horas , referente à Semana Nacional de Execução. \r\n\r\nProcesso: 0290300-86.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACI AMARANTE FIGUEIRA [Adv. Jorge Pacheco da Silva (OAB: RJ 103566 - D)]\r\n\r\nRéu: QUEOPS 100 TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA ME, Réu: QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACI AMARANTE FIGUEIRA, Réu QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 05/06/2013 ,às 9:40 horas referente à Semana Nacional de Execução. \r\n\r\nProcesso: 0282600-93.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DE BRITO [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPÓRIO STOCK CENTER LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO DE BRITO, Réu EMPÓRIO STOCK CENTER LTDA\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 05/06/2013 ,às 9:10 horas , referente à Semana Nacional de Execução. \r\n\r\nProcesso: 0217600-15.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL DA SILVA DE PAULA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO NUNES DE ALMEIDA [Adv. Fabio Quaresma de Moura Gutterres (OAB: RJ 78414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL DA SILVA DE PAULA, Réu RICARDO NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 05/06/2013 ,às 9:20 horas , referente à Semana Nacional de Execução. \r\n\r\nProcesso: 0217500-60.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA ROSA JUNIOR [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIAS VAREJAO DOS REMEDIOS [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)], Réu: CARLOS MARCIO VIEIRA, Réu: MARCOS VINICIUS VIEIRA, Réu: IVANO EMANUEL VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIAS VAREJAO DOS REMEDIOS, Aut MARCO ANTONIO DA ROSA JUNIOR\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 05/06/2013 ,às 9:25 horas , referente à Semana Nacional de Execução. \r\n\r\nProcesso: 0261700-89.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: FATIMA CUNHA DE CARVALHO [Adv. Joao de Jesus (OAB: RJ 55001 - D)]\r\n\r\nRéu: LEITERIA FLORES DA COSTA LTDA ME [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA CUNHA DE CARVALHO, Réu LEITERIA FLORES DA COSTA LTDA ME\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 05/06/2013 ,às 9:00 horas , referente à Semana Nacional de Execução. \r\n\r\nProcesso: 0062600-22.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL TEIXEIRA MUNIZ [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nRéu: Glavini Construtora Ltda. [Adv. Marcus Fabio Segurasse Resinente (OAB: RJ 105389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glavini Construtora Ltda., Aut RAFAEL TEIXEIRA MUNIZ\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 05/06/2013 ,às 9:15 horas , referente à Semana Nacional de Execução. \r\n\r\nProcesso: 0144200-80.1995.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Teofilo Ferreira Rijo (OAB: RJ 95014 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUA SANITARIA SUPER GLOBO LTDA [Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo (OAB: RJ 79976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGUA SANITARIA SUPER GLOBO LTDA, Aut CELSO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 03/06/2013 ,às 13:50 horas , referente à Semana Nacional de Execução. \r\n\r\nProcesso: 0210000-60.1992.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORIVAL NIVOLONE [Adv. Patricia Helena Crozera Nivolone (OAB: RJ 81010 - D)]\r\n\r\nRéu: NEVOEIRO S/A - COM.DE PNEUS [Adv. Jose Carlos da Silva Medeiros (OAB: RJ 519 - B)], Réu: FRANCISCO MANOEL DA FONSECA SOBRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEVOEIRO S/A - COM.DE PNEUS, Aut NORIVAL NIVOLONE\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 03/06/2013 ,às 13:35 horas , referente à Semana Nacional de Execução. \r\n\r\nProcesso: 0216200-97.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TRANQUILINO PEREIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: JOLINI CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA [Adv. Valéria Barros de Melo Alves (OAB: RJ 81657 - D)], Réu: Humberto Brandão da Cruz , Réu: Mônica da Silva Brandão da Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOLINI CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA, Aut JOSE TRANQUILINO PEREIRA\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 03/06/2013 ,às 13:05 horas , referente à Semana Nacional de Execução. \r\n\r\nProcesso: 0269000-05.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: DAMIAO DA SILVA MARTINS [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: RIVY COMERCIAL LTDA. , Réu: MARIA CRISTINA GASPAR LONTRO DIAS (sócia) [Adv. Ary Alves de Araujo Filho (OAB: RJ 61869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO DA SILVA MARTINS, Réu MARIA CRISTINA GASPAR LONTRO DIAS (sócia) \r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 03/06/2013 ,às 13:10 horas , referente à Semana Nacional de Execução. \r\n\r\nProcesso: 0092300-04.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos Coutinho [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: AMW Professores Associados S/C Ltda. [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMW Professores Associados S/C Ltda., Aut Carlos Eduardo dos Santos Coutinho \r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 03/06/2013 ,às 13:25 horas , referente à Semana Nacional de Execução. \r\n\r\nProcesso: 0198500-21.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA ELIAS SILVA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTIT DE EMBELEZ ESTET MARLIZE DE ICARAI LTDA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Réu: SÓCIA MARLIZE MARTINS, Réu: BELIC INSTITUTO DE EMBELEZAMENTO E ESTÉTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA ELIAS SILVA SILVA, Réu INSTIT DE EMBELEZ ESTET MARLIZE DE ICARAI LTDA\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 03/06/2013 ,às 14:05 horas , referente à Semana Nacional de Execução. \r\n\r\nProcesso: 0046700-14.1995.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO STOP LTDA [Adv. Carlos Eduardo Diniz Maudonet (OAB: RJ 59884 - D)], Réu: DOUGLAS CAMBRAIA SIQUEIRA, Réu: SILVIO NED BRAGA SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA, Réu POSTO STOP LTDA\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 03/06/2013 ,às 13:45 horas , referente à Semana Nacional de Execução. \r\n\r\nProcesso: 0206000-12.1995.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Alberto Guimaraes (OAB: RJ 49143 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE TINTAS PRINTMIL LTDA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE TINTAS PRINTMIL LTDA, Aut VALDECIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 03/06/2013 ,às 13:55 horas , referente à Semana Nacional de Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001180-06.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Costa de Souza [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Handcraft Confecções e Comércio Ltda. - ME [Adv. Sidris Gustavo Vieira (OAB: RJ 141839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Handcraft Confecções e Comércio Ltda. - ME, Aut Silvana Costa de Souza \r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 07/06/2013 ,às 13:10 horas , referente à Semana Nacional de Execução. \r\n\r\nProcesso: 0215400-59.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva Menezes [Adv. Leandro da Silva Leite (OAB: RJ 123859 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecânica São Jorge Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mecânica São Jorge Ltda. , Aut Vera Lucia da Silva Menezes \r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 07/06/2013 ,às 13:05 horas , referente à Semana Nacional de Execução. \r\n\r\nProcesso: 0089600-89.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zila Faria Flores Monteiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso Alto Astral Ltda. [Adv. Wilson Costa Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Repouso Alto Astral Ltda., Aut Zila Faria Flores Monteiro\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 05/06/2013 ,às 11:00 horas , referente à Semana Nacional de Execução. \r\n\r\nProcesso: 0039200-28.1994.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROGERIO BATISTA DA SILVA [Adv. Sergio Daniel Thompson (OAB: RJ 43742 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA O FLUMINENSE [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA O FLUMINENSE, Aut PAULO ROGERIO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 03/06/2013 ,às 13:40 horas , referente à Semana Nacional de Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001632-16.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josevaldo da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: GPO Construtora de Obras Ltda. - ME [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)], Réu: Unimed Leste Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPO Construtora de Obras Ltda. - ME, Aut Josevaldo da Silva\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 07/06/2013 ,às 13:15 horas , referente à Semana Nacional de Execução. \r\n\r\nProcesso: 0209900-12.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Gomes Farias [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Silo Car 2755 Sistema Automotivo Ltda. [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)], Réu: Silcar Pneus Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Gomes Farias, Réu Silo Car 2755 Sistema Automotivo Ltda.\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 07/06/2013 ,às 13:00 horas , referente à Semana Nacional de Execução. \r\n\r\nProcesso: 0120800-17.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Eleodoro Ferreira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso Alto Astral Ltda. [Adv. Wilson Costa Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Repouso Alto Astral Ltda., Aut Marcia Cristina Eleodoro Ferreira\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 05/06/2013 ,às 11:05 horas , referente à Semana Nacional de Execução. \r\n\r\nProcesso: 0003500-34.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josair dos Santos Loiola [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria e Lanchonete Esquina do Pao Ltda. [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria e Lanchonete Esquina do Pao Ltda., Aut Josair dos Santos Loiola\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 05/06/2013 ,às 10:50 horas , referente à Semana Nacional de Execução. \r\n\r\nProcesso: 0020500-47.2007.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Izaque Pereira Braganca [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Flechal Projeto e Reformas Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flechal Projeto e Reformas Ltda., Aut Izaque Pereira Braganca\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 05/06/2013 ,às 10:55 horas , referente à Semana Nacional de Execução. \r\n\r\nProcesso: 0214600-36.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar da Silva Conceicao [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Coelho & Conceicao Ltda. - ME [Adv. Jair Cosme Pereira Coelho (OAB: RJ 76732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Coelho & Conceicao Ltda. - ME, Aut Jocimar da Silva Conceicao\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 05/06/2013 ,às 10:35 horas , referente à Semana Nacional de Execução. \r\n\r\nProcesso: 0252800-15.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valber Cleyze Lage Costa [Adv. Neuzi Rangel Barreto (OAB: RJ 60781 - D)]\r\n\r\nRéu: Kautscher Buffet e Restaurante Ltda. [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kautscher Buffet e Restaurante Ltda., Aut Valber Cleyze Lage Costa\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 05/06/2013 ,às 10:45 horas , referente à Semana Nacional de Execução. \r\n\r\nProcesso: 0242000-25.2006.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilmar Soares de Souza [Adv. Andre M da Franca (OAB: RJ 132850 - D)]\r\n\r\nRéu: Tinturaria Franco Brasileira Ltda. ME [Adv. Marcos Werneck Salgueirinho (OAB: RJ 2781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilmar Soares de Souza, Réu Tinturaria Franco Brasileira Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 05/06/2013 ,às 10:40 horas , referente à Semana Nacional de Execução. \r\n\r\nProcesso: 0132400-69.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oldair Luiz Sampaio de Andrade [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oldair Luiz Sampaio de Andrade, Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 05/06/2013 ,às 10:20 horas , referente à Semana Nacional de Execução. \r\n\r\nProcesso: 0307600-27.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Conceicao Pacheco [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Conceicao Pacheco, Réu Transportes Del Rey Ltda\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 05/06/2013 ,às 10:10 horas , referente à Semana Nacional de Execução. \r\n\r\nProcesso: 0287500-51.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Oliveira Leal [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Prest Serv Ltda [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Oliveira Leal, Réu Prest Serv Ltda\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 05/06/2013 ,às 10:05 horas , referente à Semana Nacional de Execução. \r\n\r\nProcesso: 0246500-52.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GERALDO BOLZAN [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO [Adv. Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 74304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GERALDO BOLZAN, Réu COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 03/06/2013 ,às 14:10 horas , referente à Semana Nacional de Execução. \r\n\r\nProcesso: 0308300-42.2001.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: L & C PREST SERVICE LTDA [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)]\r\n\r\nCgto: JOSE LUCIANO FILHO [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)], Cgto: MARILSA DE ARAUJO GAMA, Cgto: MARCIO LUIS PIMENTEL\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto JOSE LUCIANO FILHO, Cgte L & C PREST SERVICE LTDA\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 03/06/2013 ,às 15:00 horas , referente à Semana Nacional de Execução. \r\n\r\nProcesso: 0252000-60.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO HERALDO SILVA [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRéu: MILAN RCL AUTOMOVEIS SA [Adv. Denise Maria do Amaral Torres Leitao (OAB: RJ 61120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO HERALDO SILVA, Réu MILAN RCL AUTOMOVEIS SA\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 03/06/2013 ,às 14:50 horas , referente à Semana Nacional de Execução. \r\n\r\nProcesso: 0044600-03.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Nepomuceno Vieira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Morais e Precioso Bijouterias Ltda [Adv. Lais Meri da Costa e Silva Quirino (OAB: RJ 128346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Nepomuceno Vieira, Réu Morais e Precioso Bijouterias Ltda\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 05/06/2013 ,às 10:15 horas , referente à Semana Nacional de Execução. \r\n\r\nProcesso: 0142500-83.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alves Martins [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Frota Oceanica e Amazonica S.A. [Adv. Sielso Bonzoumet (OAB: RJ 36954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frota Oceanica e Amazonica S.A., Aut Sergio Alves Martins\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 05/06/2013 ,às 10:25 horas , referente à Semana Nacional de Execução. \r\n\r\nProcesso: 0167500-90.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAULO DE MELLO DIAS [Adv. Aulino Lourenco de Sousa Neto (OAB: RJ 85006 - D)]\r\n\r\nRéu: Cheade Engenharia Ltda. [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cheade Engenharia Ltda., Aut SAULO DE MELLO DIAS\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 03/06/2013 ,às 13:35 horas , referente à Semana Nacional de Execução. \r\n\r\nProcesso: 0132000-60.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOSE MOREIRA MENDONCA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: IVELISE DE SOUZA CAMPOS [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IVELISE DE SOUZA CAMPOS, Aut MARIA JOSE MOREIRA MENDONCA\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 03/06/2013 ,às 15:30 horas , referente à Semana Nacional de Execução. \r\n\r\nProcesso: 0155300-22.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RENATO VEIGA RABELLO [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)]\r\n\r\nRéu: BOY SERVICE SERVICOS LTDA [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)], Réu: R P S ENTREGAS RÁPIDAS LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOY SERVICE SERVICOS LTDA, Aut CLAUDIO RENATO VEIGA RABELLO\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 03/06/2013 ,às 14:45 horas , referente à Semana Nacional de Execução. \r\n\r\nProcesso: 0226500-26.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUZA SILVA [Adv. Leoni Soares Francisco de Almeida (OAB: RJ 93303 - D)]\r\n\r\nRéu: LUNA CONFECCOES SA - LAM [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)], Réu: ANTONIO MARCOS DE OLIVIRA NUNES, Réu: REGINA LUCIA JEREISSATI NUNES, Réu: Luna Confecções SA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE SOUZA SILVA, Réu LUNA CONFECCOES SA - LAM\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 03/06/2013 ,às 14:35 horas , referente à Semana Nacional de Execução. \r\n\r\nProcesso: 0139200-26.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO DA SILVA [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, Réu: EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO, Aut JOSE CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 03/06/2013 ,às 14:30 horas , referente à Semana Nacional de Execução. \r\n\r\nProcesso: 0249100-75.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS MARCELINO DOS SANTOS [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: A P VITORINO COMERCIO DE COLCHOES LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A P VITORINO COMERCIO DE COLCHOES LTDA, Aut FRANCISCO CARLOS MARCELINO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 03/06/2013 ,às 14:25 horas , referente à Semana Nacional de Execução. \r\n\r\nProcesso: 0245700-14.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCO STANLEY OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO E INDUSTRIA COMBRATEL 2000 LTDA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIO E INDUSTRIA COMBRATEL 2000 LTDA, Aut GLAUCO STANLEY OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 03/06/2013 ,às 15:45 horas , referente à Semana Nacional de Execução. \r\n\r\nProcesso: 0229400-74.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ANISIO CAVALCANTE DE CARVALHO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: DONA HENRIQUETA RESTAURANTE LTDA [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ANISIO CAVALCANTE DE CARVALHO, Réu DONA HENRIQUETA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 03/06/2013 ,às 15:40 horas , referente à Semana Nacional de Execução. \r\n\r\nProcesso: 0090200-52.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO GEREMIAS FILHO [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: H2G INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, Réu: GERALDO FERREIRA DA COSTA [Adv. Cindra Guimarães Bussade (OAB: RJ 162769 - D)], Réu: HELENA KOFKE DE SOUZA COSTA [Adv. Cindra Guimarães Bussade (OAB: RJ 162769 - D)], Réu: GEORGIA FERREIRA DA COSTA [Adv. Cindra Guimarães Bussade (OAB: RJ 162769 - D)], Réu: MIBSON EDUARDO DOS SANTOS, Réu: JUCINEA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GEORGIA FERREIRA DA COSTA, Réu GERALDO FERREIRA DA COSTA, Réu HELENA KOFKE DE SOUZA COSTA, Aut JOSE RICARDO GEREMIAS FILHO\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 03/06/2013 ,às 15:25 horas , referente à Semana Nacional de Execução. \r\n\r\nProcesso: 0258000-42.2002.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS IRENE DE SOUSA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNE ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira (OAB: RJ 97877 - D)], Réu: CONDOMINIO VARANDAS DE PENDOTIBA, Réu: DAVID ALBERT SKABA (SÓCIO), Réu: WALDIR DE CARVALHO BELÉM (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS IRENE DE SOUSA, Réu TECHNE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 03/06/2013 ,às 15:10 horas , referente à Semana Nacional de Execução. \r\n\r\nProcesso: 0241400-43.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ BATISTA BRAGA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: LIVRARIA CAMINHO NOVO LTDA [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ BATISTA BRAGA, Réu LIVRARIA CAMINHO NOVO LTDA\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação, no dia 03/06/2013 ,às 15:05 horas , referente à Semana Nacional de Execução. \r\n\r\nId: 1492151"
                            ],
                            "1492074": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001253-07.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Neri de Andrade\r\n\r\nRéu: G S Ribeiro Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Bernadete Miranda Barbosa da Silva da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G S Ribeiro Comércio e Representações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2013 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. Se não comparecerem, serão intimadas desde que informados os nomes e endereços completos, inclusive CEP, na audiência. NÃO SERÁ DEFERIDO PRAZO PARA ROL.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000931-84.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Francisca da Conceição\r\n\r\nRéu: Bem Indústria Comércio e Confecção de Roupas\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Bernadete Miranda Barbosa da Silva da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bem Indústria Comércio e Confecção de Roupas, Bem Indústria Comércio e Confecção de Roupas a/c sócio BERNARDO MATTOS RAMALHO, Bem Indústria Comércio e Confecção de Roupas a/c SÓCIO EDUARDO MATTOS RAMALHO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/08/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. Se não comparecerem, serão intimadas desde que informados os nomes e endereços completos, inclusive CEP, na audiência. NÃO SERÁ DEFERIDO PRAZO PARA ROL.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492074"
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                                "Processo: 0187500-69.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Rafael Damasceno [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Mattos Ltda. [Adv. Ricardo de Medeiros Vecchione (OAB: RJ 48673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Rafael Damasceno\r\n\r\nCumprir a determinação de fls.65 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0017100-61.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA CID BARROZO [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULTAM CONSULTORIA E AUDITORIA MEDICA LTDA [Adv. Márcio Libório Lopes de Noronha (OAB: RJ 116679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSULTAM CONSULTORIA E AUDITORIA MEDICA LTDA, Aut ISABEL CRISTINA CID BARROZO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo comum de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000159-55.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltencir Lopes da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Aut Waltencir Lopes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.51/53 e ata de fls.44. \r\n\r\nProcesso: 0007000-72.1988.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PIMENTEL [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: POLITEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PIMENTEL\r\n\r\nManifestar-se conclusivamente no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo, com a expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0008000-09.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao dos Santos [Adv. Renan Aguiar (OAB: RJ 88927 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafitec Tintas e Texturas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao dos Santos\r\n\r\nAdequar seus calculos, no prazo de 15 dias, conforme termos do despacho de fls.83 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0004700-93.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZINETE VIEIRA DE ARAUJO [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilumina Solucoes Prestadora de Servicos LTDA. [Adv. Francisco de Assis Vianna (OAB: RJ 4971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilumina Solucoes Prestadora de Servicos LTDA., Aut LUZINETE VIEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgada extinta a execução na forma do art.794, I, do CPC supletivo. \r\n\r\nProcesso: 0001700-26.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Pacheco dos Santos Nazareth [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: L e Z Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L e Z Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario e das custas, conforme termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000026-13.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Taveira Siqueira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Unhas Express Salão de Beleza Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barcelos Vieira Boia (OAB: RJ 136412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Taveira Siqueira , Réu Unhas Express Salão de Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0254500-62.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO CARDOSO PIRES [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN, Aut RENATO CARDOSO PIRES\r\n\r\nManifestar-se sobre decisão de fls.294 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0250200-57.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO DA SILVA VITALINO [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMOCASA E CARRO PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Fabia de Araujo Barreto (OAB: RJ 94476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO DA SILVA VITALINO\r\n\r\nAdequar seus calculos no prazo de 10 dias, conforme termos do despacho de fls.611 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0075700-41.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON FABRICIO SIQUEIRA MACIEL [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS SA OI TELECOMUNICACOES [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Contax S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nDeferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002275-34.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Porto Soares [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ney de Andrade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Porto Soares \r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0229600-44.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ERIBERTO BENTO ALVES [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: COOTRAMERJ COOP DOS TRAB METALURG DO ERJ LTDA [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)], Réu: PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ERIBERTO BENTO ALVES\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001672-58.2011.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Conipar Construções Incorporações e Participações Ltda. [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo da Silva Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Conipar Construções Incorporações e Participações Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0172600-47.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Pereira dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Estrela da Vida Ltda ME [Adv. Ricardo de Medeiros Vecchione (OAB: RJ 48673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Pereira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0191700-27.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA APARECIDA DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Ubiraci Ferreira (OAB: RJ 19487 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA APARECIDA DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0075300-95.2002.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA CONCEICAO SOARES [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: MILAN RCL AUTOMOVEIS LTDA, Réu: LEONARDO CAMPOS, Réu: Carlos Alberto de Carvalho Salcedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DA CONCEICAO SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079500-68.1990.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIR GONCALVES PERNES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAIR GONCALVES PERNES\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos da promoçao de fls.637 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0400100-56.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PEREIRA LOPES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO PEREIRA LOPES\r\n\r\nJuntar aos autos comprovante do valor efetivamente sacado através do alvará de fls.198/199. \r\n\r\nProcesso: 0379900-52.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO CALIXTO DE LIMA [Adv. Jaqueline N B de Paula (OAB: RJ 92304 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS DA SILVA INDUSTRIA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO CALIXTO DE LIMA\r\n\r\nAdequar seus calculos conforme esclarecimentos da promoção de fls.59 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0365200-08.2002.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIS PENEDO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGERTON SERVICOS ELETRICOS E TELECOMUNICACOES [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)], Réu: WELLINGTON GOMES MACHADO, Réu: WALLACE GOMES MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIS PENEDO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122300-47.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Regina Pires [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Regina Pires\r\n\r\nFornecer o meio definitivo de execução, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0386200-64.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA CRISTINA TOSTES BRAZ [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: CARAPUCA ROUPAS LTDA (TACO MODAS) [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARAPUCA ROUPAS LTDA (TACO MODAS), Aut CARLA CRISTINA TOSTES BRAZ\r\n\r\nManifestar-se sobre homologaçao de calculos de fls.277 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0110200-31.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair da Silva [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nRéu: Tucarro Reparos de Veiculos Ltda. ME [Adv. Aline Ramos Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tucarro Reparos de Veiculos Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164900-20.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Gonçalves Hervano [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Vita Sana Centro de Bem. e Saúde Ltda. ME [Adv. Raphael Goncalves Rodrigues (OAB: RJ 134212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Gonçalves Hervano \r\n\r\nAdequar seus calculos conforme termos do despacho de fls.63 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0198300-59.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Peixoto do Nascimento [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Peixoto do Nascimento\r\n\r\nAdequar seus calculos conforme termos do despacho de fls.226 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0024900-72.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELA PEREIRA EULALIO [Adv. Bernardo Augusto Galindo Coutinho (OAB: RJ 100363 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELA PEREIRA EULALIO\r\n\r\nAdequar seus calculos, no prazo de 10 dias, conforme termos do despacho de fls.224 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0043300-95.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alexandre Motta de Oliveira [Adv. Rodrigo Ribeiro Avilez (OAB: RJ 121451 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Alexandre Motta de Oliveira \r\n\r\nAdequar seus calculos, no prazo de 10 dias, conforme termos do despacho de fls.327 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0043800-35.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan da Silva Guerreiro Borges [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan da Silva Guerreiro Borges\r\n\r\nAdequar seus calculos, no prazo de 15 dias, conforme termos do despacho de fls.207 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0177300-71.2005.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Rocha da Silva [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv-Rio Reparos Navais Ltda, Réu: Transpetro Petrobras Transporte S/A [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rocha da Silva\r\n\r\nAdequar seus calculos, conforme termos do despacho de fls.204 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0165700-87.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DA SILVA SIGWALT [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRéu: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DA SILVA SIGWALT\r\n\r\nAdequar seus calculos, conforme termos do despacho de fls.93 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0070200-23.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marco da Rocha Guimaraes [Adv. Simone Sales Freitas (OAB: RJ 88449 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Camera [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marco da Rocha Guimaraes\r\n\r\nAdequar seus calculos, no prazo de 10 dias, conforme termos do despacho de fls.73 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0160400-18.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL GONCALVES RODRIGUES [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS S/A [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 - D)], Réu: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS S/A, Réu VIA MIKAELA CALCADOS LTDA\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0051000-94.1987.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS TRAB NA IND DE ENERG ELET DE NITEROI [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: JAYME GONCALVES DE SOUZA [Adv. Maria Barbara Toledo Andrade (OAB: RJ 68651 - D)], Aut: JARILADA NAZARE GURGEL SOBRINHO [Adv. Maria Barbara Toledo Andrade (OAB: RJ 68651 - D)], Aut: JUSSARA MANUELA SOUZA MEIJA GRIJO [Adv. Maria Barbara Toledo Andrade (OAB: RJ 68651 - D)], Aut: JEHOVAH RODRIGUES DE SOUZA FILHO [Adv. Maria Barbara Toledo Andrade (OAB: RJ 68651 - D)], Aut: JOSE CLEBER ROXO [Adv. Maria Barbara Toledo Andrade (OAB: RJ 68651 - D)], Aut: GISELDA NUNES CORREIA [Adv. Maria Barbara Toledo Andrade (OAB: RJ 68651 - D)], Aut: ELIAS RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Maria Barbara Toledo Andrade (OAB: RJ 68651 - D)], Aut: ERNESTO JOSE DOS SANTOS [Adv. Maria Barbara Toledo Andrade (OAB: RJ 68651 - D)], Aut: IVALDO CHAVES [Adv. Maria Barbara Toledo Andrade (OAB: RJ 68651 - D)], Aut: ISAIAS GOMES DE SOUZA [Adv. Maria Barbara Toledo Andrade (OAB: RJ 68651 - D)], Aut: LANA DIAS GONCALVES AGUIAR [Adv. Maria Barbara Toledo Andrade (OAB: RJ 68651 - D)], Aut: LUIZ DE GONZAGA VIEIRA [Adv. Maria Barbara Toledo Andrade (OAB: RJ 68651 - D)], Aut: LUIZ EUGENIO VIEIRA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Maria Barbara Toledo Andrade (OAB: RJ 68651 - D)], Aut: LUZIA VICTORIA MELLO MADEIRA [Adv. Maria Barbara Toledo Andrade (OAB: RJ 68651 - D)], Aut: MARIA DA PENHA DA SILVA [Adv. Maria Barbara Toledo Andrade (OAB: RJ 68651 - D)], Aut: MARIA SUZANA MARTINS [Adv. Maria Barbara Toledo Andrade (OAB: RJ 68651 - D)], Aut: MARISA LUCAS FERRAZ [Adv. Maria Barbara Toledo Andrade (OAB: RJ 68651 - D)], Aut: NILCE PEREIRA DE PAULA [Adv. Maria Barbara Toledo Andrade (OAB: RJ 68651 - D)], Aut: NORMA DIAS ARAGAO [Adv. Maria Barbara Toledo Andrade (OAB: RJ 68651 - D)], Aut: WANDA TEREZINHA WEITZEL DA SILVA [Adv. Maria Barbara Toledo Andrade (OAB: RJ 68651 - D)], Aut: VILDETTE BECKMAM DE OLIVEIRA MELLO [Adv. Maria Barbara Toledo Andrade (OAB: RJ 68651 - D)], Aut: OTACILIO CARLOS DE BARROS [Adv. Maria Barbara Toledo Andrade (OAB: RJ 68651 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut SIND DOS TRAB NA IND DE ENERG ELET DE NITEROI\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção de fls.1822, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078300-93.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Ferreira Neves [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construção e Reparos Ltda. - ME, Réu: Estaleiro Mauá S.A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraldo Ferreira Neves\r\n\r\nAdequar seus calculos, no prazo de 15 dias, conforme termos do despacho de fls.159. \r\n\r\nProcesso: 0081500-11.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Imaculada do Carmo Maria [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TNL PCS S.A. ( Oi ) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A. ( Oi )\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, começando pela 1a reclamada. \r\n\r\nId: 1491732"
                            ],
                            "1491730": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/05/2013\r\n\r\n0101900-17.2006.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastiao Cadilho Mesquita\r\n\r\nExecutado: Epcret Polimeros e Concretos Industrial Ltda (GGE Eng e Consul Ltda),GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado Epcret Polimeros e Concretos Industrial Ltda (GGE Eng e Consul Ltda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.504,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA.,GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.504,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0206400-42.2003.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: GLAUCO ELIMAR DE AQUINO E SILVA JUNIOR\r\n\r\nExecutado: BM4 Publicidade e Propaganda Ltda,Andreia Maria Marques Nobrega,Sergio Iglesias Borges\r\n\r\nPelo presente fica citado BM4 Publicidade e Propaganda Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.608,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sergio Iglesias Borges,Andreia Maria Marques Nobrega,Sergio Iglesias Borges\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Iglesias Borges, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.608,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Andreia Maria Marques Nobrega,Andreia Maria Marques Nobrega,Sergio Iglesias Borges\r\n\r\nPelo presente fica citado Andreia Maria Marques Nobrega, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.608,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0149900-48.2006.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivanildo Jose Costa Lima\r\n\r\nExecutado: Arcaz Construtora Ltda,Carlos Alberto Gonçalves Figueira,Sergio Solomon,Alexandre Gonçalves de Amorim,Fernando Jose da Fonseca Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Arcaz Construtora Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.356,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sergio Solomon,Carlos Alberto Gonçalves Figueira,Sergio Solomon,Alexandre Gonçalves de Amorim,Fernando Jose da Fonseca Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Solomon, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.356,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernando Jose da Fonseca Moreira,Carlos Alberto Gonçalves Figueira,Sergio Solomon,Alexandre Gonçalves de Amorim,Fernando Jose da Fonseca Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Jose da Fonseca Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.356,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Gonçalves Figueira,Carlos Alberto Gonçalves Figueira,Sergio Solomon,Alexandre Gonçalves de Amorim,Fernando Jose da Fonseca Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Gonçalves Figueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.356,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre Gonçalves de Amorim,Carlos Alberto Gonçalves Figueira,Sergio Solomon,Alexandre Gonçalves de Amorim,Fernando Jose da Fonseca Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Gonçalves de Amorim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.356,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0154700-51.2008.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto Barbeiro\r\n\r\nExecutado: Anairam Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Anairam Comércio de Móveis Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.116,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0213500-38.2009.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: Joana Darque Moreno Ferreira Meireles\r\n\r\nExecutado: JENNIFER ABRAHÃO PINTO,Teeth Care Locações e Serviços Odontologicos Ltda.,MARIA DO CARMO RODRIGUES ABRAHÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado JENNIFER ABRAHÃO PINTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.411,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA DO CARMO RODRIGUES ABRAHÃO,Teeth Care Locações e Serviços Odontologicos Ltda.,MARIA DO CARMO RODRIGUES ABRAHÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DO CARMO RODRIGUES ABRAHÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.411,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139700-74.2009.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto Contini Moreira \r\n\r\nExecutado: Oceano Dragagem Ltda. ,Oceano Apoio Portuário Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Oceano Dragagem Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.501,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Oceano Apoio Portuário Ltda. ME,Oceano Apoio Portuário Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Oceano Apoio Portuário Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.501,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0205500-49.2009.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marisa Lojas Varejistas Ltda.\r\n\r\nExecutado: Vania da Silva Graciano\r\n\r\nPelo presente fica citado Vania da Silva Graciano, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.341,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0134200-08.2001.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBERTO DARQUE FONTES\r\n\r\nExecutado: AL CAPONE PIZZARIA LTDA,HORTENCIA MARIA MENEZES BARBOSA HISS,CARLOS ALFREDO HISS FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado AL CAPONE PIZZARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.912,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HORTENCIA MARIA MENEZES BARBOSA HISS,HORTENCIA MARIA MENEZES BARBOSA HISS,CARLOS ALFREDO HISS FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado HORTENCIA MARIA MENEZES BARBOSA HISS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.912,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0027700-34.2009.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Natália Fernanda Araujo da Costa Farias \r\n\r\nExecutado: Tim Celular S.A.,A A Chamberline & Mattos Representações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tim Celular S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.277,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: A A Chamberline & Mattos Representações Ltda.,A A Chamberline & Mattos Representações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado A A Chamberline & Mattos Representações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.277,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0160400-13.2005.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Antonio Alves da Silva\r\n\r\nExecutado: Gerlana Comercio de Frutas e Legumes Ltda,Wine de Niteroi Comercio de Hortifrutigranjeiros Ltda Me,Estrela de Icarai Comercio de Hortifruti\r\n\r\nPelo presente fica citado Gerlana Comercio de Frutas e Legumes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.536,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0317100-51.2004.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: CARLOS ALBERTO DE MATTOS SILVA\r\n\r\nExecutado: ESPOLIO JOSE HUGO COELHO MARQUES N/P INVENT AURINETE MARIA S. MARQUES\r\n\r\nPelo presente fica citado ESPOLIO JOSE HUGO COELHO MARQUES N/P INVENT AURINETE MARIA S. MARQUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.506,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0171500-23.2009.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tuninho Beleza - Transporte e Comércio de Pescados\r\n\r\nExecutado: Ronaldo Luiz Moreira Viana\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo Luiz Moreira Viana, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 388,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0113300-91.2007.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: Geraldo Cesar Ferraz\r\n\r\nExecutado: Hot Duft Isol Montagens Off-Shore Ltda.,Aker Promar S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Hot Duft Isol Montagens Off-Shore Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.460,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0172800-69.1999.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: WELLINGTON DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: SEMAPE SERVICOS LTDA.N/P PAULO CLEMENTE SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado SEMAPE SERVICOS LTDA.N/P PAULO CLEMENTE SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.524,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0048700-13.1997.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: NILO AMERICO VELOSO OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: MERCEDES PAIA CHIJENEN\r\n\r\nPelo presente fica citado MERCEDES PAIA CHIJENEN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 391.037,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0292100-83.2003.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: JEFFSON FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nExecutado: Salvador Paes Isola,BAR E LANCHONETE PICOLA DO INGA LTDA ME,Lourdes Lima Paes Isola\r\n\r\nPelo presente fica citado Salvador Paes Isola, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.377,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lourdes Lima Paes Isola,BAR E LANCHONETE PICOLA DO INGA LTDA ME,Lourdes Lima Paes Isola\r\n\r\nPelo presente fica citado Lourdes Lima Paes Isola, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.377,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0458800-88.1999.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: SIDNEI ALVES\r\n\r\nExecutado: POSTO NITEROI PNEUS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado POSTO NITEROI PNEUS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.905,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0013800-43.1993.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: FATIMA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nExecutado: IOLANDA DA SILVA FARIA,Garota de Charitas Bar e Restaurante Ltda. ME,OSWALDO ELIAS ALVES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado IOLANDA DA SILVA FARIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.746,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0132200-30.2004.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALINE PINHEIRO GARCIA\r\n\r\nExecutado: CANTINHO DE MARIA ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA,MARIA PORTA DO CEU (R E OLIVEIRA PAP E PRES)\r\n\r\nPelo presente fica citado CANTINHO DE MARIA ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.169,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0006000-70.2007.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Delicatta Comercial de Moveis e Modulados Ltda.\r\n\r\nExecutado: Eliane de Farias Batista\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliane de Farias Batista, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.511,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1491730"
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                            "1491731": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0188800-95.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira da Rosa \r\n\r\nRéu: TIA - COM Serviços Navais e Isolamento Térmico Simples Ltda. - ME, Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m TIA - COM Serviços Navais e Isolamento Térmico Simples Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000978-26.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Estevão \r\n\r\nRéu: Franrio 03 Serviços Profissionais de Limpeza Ltda., Associação dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - ASPERJ, Centro Ortopédico São Lucas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Franrio 03 Serviços Profissionais de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.152 no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125200-03.2009.5.01.0243 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal\r\n\r\nExdo: Vison Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vison Vigilancia e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da execução fiscal em curso, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0165800-66.2009.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão-de-Obra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão-de-Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na\r\n\r\nforma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT,\r\n\r\ndevendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores\r\n\r\nhistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT\r\n\r\nda 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de\r\n\r\ncontribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante\r\n\r\ne parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente\r\n\r\nda re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\nvalores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da\r\n\r\ncota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total\r\n\r\nde execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido\r\n\r\nem TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0216000-29.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME MILWARD DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: LUMASA RESTAURANTE\r\n\r\nPelo presente fica m LUMASA RESTAURANTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario da União (fls.79/86), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059300-83.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE ROCHA TORSELLI JUNIOR\r\n\r\nRéu: BILLY- GRIL RESTAURANTE LTDA EPP, MARCO ANTÔNIO CORREA DE MORAES, JOSE ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA, MARLENE FERNANDES DE MORAES\r\n\r\nPelo presente fica m MARLENE FERNANDES DE MORAES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio de fls.96. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1491731"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 08/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0153800-41.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO MARIANO DE JESUS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG THE BEST SERVICE EXPRESS LTDA , Réu: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO MARIANO DE JESUS\r\n\r\nComprovar a alegada sucessão. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002069-51.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Vieira [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Marcelo da Silva Vieira \r\n\r\nTomar ciência da oitiva da testemunha Rômulo Rangel da Silva no dia 1/7/2013, às 14h30min, na 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí. \r\n\r\nProcesso: 0057600-30.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Benedito Rossi [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Benedito Rossi\r\n\r\nVista à parte Autora da petição juntada aos autos às fls. 99/101. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-09.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM EDUARDO DE SOUZA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: LTG LOCACOES E TRANSPORTES GERAIS LTDA [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)], Réu: NADIA REGINA CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM EDUARDO DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001473-67.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ghetti [Adv. José Carlos de Melo da Costa (OAB: RJ 156889 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo \r\n\r\nConsiderando que não houve acordo, por ora, concede o Juízo à Ré o derradeiro prazo de 5 dias para comprovar o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001737-50.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos Marques Teixeira [Adv. Diego Antunes de Almeida (OAB: RJ 145538 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrelplan Engenharia e Com. Ltda. [Adv. Alexandre Casciano (OAB: SP 211158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidrelplan Engenharia e Com. Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001210-89.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionéia de Lima Oliveira Figueiredo [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139900-20.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Manoel dos Santos [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: BRASFELS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Manoel dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070100-65.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Carneiro Forequi [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: O.S. SERVICOS DE INFRA-ESTRUTURA LTDA [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Carneiro Forequi\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo: 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067400-48.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubier Santos Rocha [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank S.A.\r\n\r\nO alvará ora requerido já foi expedido (fls. 572). \r\n\r\nProcesso: 0111600-53.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: MAELSON DIAS CARVALHO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: MANANCIAL COMERCIO DE MATERIAIS E EMPREITEIRA DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: MERCEARIA RELIQUIA DE MARICA LTDA EPP [Adv. Hugo Magalhães de Araújo (OAB: RJ 138860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAELSON DIAS CARVALHO\r\n\r\nInformar se aceita o bem ofertado, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001081-59.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivani Fonseca de Souza [Adv. Marcelo Corrêa Ribeiro (OAB: RJ 141776 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinemark Brasil S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivani Fonseca de Souza \r\n\r\nVista da petição juntada aos autos às fls. 55/56. Prqazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085900-31.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilcimar de Moraes Porto [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: Excentric Termas Ltda. - ME [Adv. Rodrigo Briggs Tonelli (OAB: RJ 95320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excentric Termas Ltda. - ME, Aut Genilcimar de Moraes Porto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 48. \r\n\r\nProcesso: 0087800-54.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton dos Santos Valladao [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S/A [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton dos Santos Valladao, Réu Zamboni Comercial S/A\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 3/6/2013, às 15 horas, para anotação da CTPS do Reclamante, devendo o patrono do mesmo orientá-lo para que compareça e traga a CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001729-73.2011.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Unhas Express Salão de Beleza Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barcelos Vieira Boia (OAB: RJ 136412 - D)]\r\n\r\nCgto: Tatiane Freitas da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Unhas Express Salão de Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o alvará já foi expedido (fls. 71). \r\n\r\nProcesso: 0068300-65.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Oliveira de Almeida [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Silver 127 Moveis Sociedade Empresaria Ltda. EPP, Réu: Cafare Moveis e Decoracoes, Réu: ALEXANDRE LIMA SILVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo Oliveira de Almeida\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0055600-28.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacir de Almeida [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE DA COSTA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir de Almeida\r\n\r\nContraminutar os embargos de declaração, nos termos da OJ 142 - SDI. \r\n\r\nProcesso: 0003400-73.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Rodrigues [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: N.M. COMERCIAL LTDA , Réu: MARCIA FORTUNATO DA SILVA , Réu: JULIO CESAR FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos Rodrigues\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000009-37.2012.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercado Real de Niterói Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nCgto: Ernes Roberto Rodrigues Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercado Real de Niterói Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002063-44.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salmo Belarmino [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia a Correa Construções Ltda., Réu: Braz Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salmo Belarmino \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 30 que se reportou ao de fls. 26. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002233-79.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oebio Ribeiro de Souza [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nVista à parte Ré da petição juntada aos autos às fls. 82. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002035-08.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Chateaubriand Barbosa Rezende [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para manifestações. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000043-46.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Baptista [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Baptista\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000446-15.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ramires Alves Moreira [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Natsu Niterói Veículos e Serviços Ltda. [Adv. Claudio Magalhães (OAB: RJ 98819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Natsu Niterói Veículos e Serviços Ltda.\r\n\r\nApresentar cópia legível do documento juntado aos autos às fls. 100. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146700-30.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lopes Pontes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S/A (atual denominação de TNL Contax S.A.) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX S/A (atual denominação de TNL Contax S.A.), Aut Leonardo Lopes Pontes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000674-24.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Matos Guilherme [Adv. Rubensbergue Coutinho Brotto (OAB: RJ 98406 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Radioterapia e Isótopos de Niterói Ltda. [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Sociedade Portuguesa de Beneficância de Niterói [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviços de Radioterapia e Isótopos de Niterói Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053100-18.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Passos Duque [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: COLOR LINE FOTOGRAFIAS LTDA. [Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho (OAB: RJ 144492 - D)], Réu: JOÃO CORREA DE CARVALHO [Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho (OAB: RJ 144492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLOR LINE FOTOGRAFIAS LTDA.\r\n\r\nNão há como acolher a renúncia uma vez que não há comprovação da comunicação à parte conforme determina o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0044500-13.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL MENDONCA AZEVEDO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHOCEAN OFFSHORE [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TECHOCEAN OFFSHORE\r\n\r\nComprovar o deferimento do parcelamento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073500-19.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rodrigues [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO PELICULAS LTDA ME , Réu: JOSE EUGENIO DE MENDONCA GARCIA FILHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Rodrigues\r\n\r\nVenha a parte Autora com a certidão de ônus reais do imóvel. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000774-76.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Maia e Silva [Adv. Erickison dos Santos (OAB: RJ 140376 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A.E. Telecomunicação Ltda., Réu: Televisão Cidade S.A. (NET) [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Televisão Cidade S.A. (NET)\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000391-30.2012.5.01.0244 - RTAlç\r\n\r\nAut: Daniele Ramos Barbosa [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nRéu: Iss Servisy do Brasil Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Ramos Barbosa\r\n\r\nVista da petição de fls. 51/52. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025100-37.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Alves da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Alves da Silva\r\n\r\nVista da petição e documentos juntados aos autos às fls. 83/84. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097600-48.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON QUINTANILHA DA FONSECA [Adv. Ernani Alves Pinheiro Filho (OAB: RJ 107971 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061300-43.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Teixeira da Cruz [Adv. Marcia Menezes Carvalho de Mattos (OAB: RJ 123865 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVA JATO 70 LTDA ME [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)], Réu: DEBORA CARUSO DE FIGUEIREDO , Réu: SERGIO LUIZ GUIMARAES SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LAVA JATO 70 LTDA ME \r\n\r\nVista da petição juntada aos autos às fls. 127/128. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0136900-07.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldemar Correa Lopes [Adv. Ivanda Marita Faria Boechat (OAB: RJ 124570 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Port Grimaud [Adv. Loide Candida de Oliveira Costa (OAB: RJ 161609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Port Grimaud\r\n\r\nNão há como acolher a renúncia, uma vez que a patrona não comprovou ter informado a seu cliente, conforme determina o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000795-52.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Maccachero Gall [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Baião Diagnóstico por Imagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Maccachero Gall\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida, por ora, a citação por edital, por não estarem presentes os requisitos do artigo 231 do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000795-52.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Maccachero Gall [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Baião Diagnóstico por Imagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Maccachero Gall\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001034-85.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Boy Gonçalves Branco [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Plinio Leite [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Plinio Leite , Aut Mariana Boy Gonçalves Branco \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 101 verso. \r\n\r\nProcesso: 0045400-59.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio Gomes de Araujo [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: DIAGRAMA ENGENHARIA SA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sergio Gomes de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145500-17.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarciso Gregorio Cardoso [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Regufe dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarciso Gregorio Cardoso \r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013000-31.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACY GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Celio Marcos da Cunha (OAB: RJ 100806 - D)]\r\n\r\nRéu: J M REGRIGERACAO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRACY GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059600-76.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA GONCALVES DA SILVEIRA [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA GONCALVES DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107900-35.2003.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: L.F.SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)], Cgte: SIST.EDUCACIONAL S.JUDAS TADEU SOCIED COM.LTDA [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nCgto: MARCIA CRISTINA CARVALHO GOMES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte L.F.SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA, Cgte SIST.EDUCACIONAL S.JUDAS TADEU SOCIED COM.LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154300-49.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO CARDOSO PORTELLA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: CARLOS MANOEL VIEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO CARDOSO PORTELLA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121000-86.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Silva [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlantic Industria de Conservas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094200-26.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA RAMOS [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION MULTSERVICE LTDA. , Réu: GERSON SOARES ARAGAO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020000-14.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA LIMA DIAS [Adv. Carmencita Sepulveda Almeida (OAB: RJ 69590 - D)]\r\n\r\nRéu: JENAV METALURGICA E REPAROS LTDA ME , Réu: EDSON RICARDO VIEIRA DO VALLE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA LIMA DIAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020400-62.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: KERCIO LUIZ [Adv. Alcino de Abreu Ladeira (OAB: RJ 32817 - D)]\r\n\r\nRéu: DECOR GRILL RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KERCIO LUIZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033400-37.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA SILVA FERREIRA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMOSHOP MARMORES E GRANITOS LTDA , Réu: SINESIO RICARDO DA MATTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095800-14.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSIANE DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCRED - RECUPERACAO DE CREDITO E COBRANCA S/C. LTDA. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIANE DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131500-17.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laelco Rodrigues de Brito [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: OTICA LUAN LTDA , Réu: RITA DE CACIA RIBEIRO DUARTE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laelco Rodrigues de Brito\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134100-40.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Gloria da Silva [Adv. Edson Cunha de Souza Motta (OAB: RJ 105832 - D)], Aut: Sandra Regina da Silva Azevedo [Adv. Edson Cunha de Souza Motta (OAB: RJ 105832 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Jardim Zoologico de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gloria da Silva, Aut Sandra Regina da Silva Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109100-04.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemilda Silva Maues Fernandes [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Julio Cezar Vieira de Mello Junior (OAB: RJ 128921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, observado que há saldo nos autos. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002076-43.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Núbia Moura da Silveira [Adv. Huedson Dias de Louredo (OAB: RJ 84620 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0052200-35.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose de Souza [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVARENGA COM E IND DA PESCA LTDA [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jose de Souza\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077300-46.1994.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENE CANDIDA A.DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)], Aut: FELER PARISE JUNIOR [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício juntado aos autos às fls. 387. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000522-68.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Peclat Medeiros [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Lift Ancoragem \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roni Peclat Medeiros \r\n\r\nVenha a parte Autora com a correta razão social da Reclamada, ou com o nome de seus sócios, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-79.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Josemar Henrique Costa Santos [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras, Aut Josemar Henrique Costa Santos\r\n\r\nPara parte Autora: Informar se aceita o parcelamento, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 5 (cinco) dias. Para parte Ré: Efetuar o pagamento da primeira parcela, sob pena de penhora on-line do valor integral. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010000-13.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Moura Filho [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte de Valores Ltd [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)], Réu: SECURITAS AB E SECURITAS SECURIDAD HOLDIND\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Moura Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012700-88.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Manuel Macedo Rodrigues [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Country Club de Niterói [Adv. Ricardo Castro Baroni (OAB: RJ 120531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Country Club de Niterói\r\n\r\nContraminutar os embargos de declaração, nos termos da OJ 142 - SDI. \r\n\r\nProcesso: 0000674-19.2013.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Liderforte de Niterói Locação e Terceirização de Mão de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nCgto: Edson dos Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Liderforte de Niterói Locação e Terceirização de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009800-40.2006.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Silva Melo Gomes [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Augusto da Fonseca [Adv. Marcelo Santos Bomfim da Silva (OAB: RJ 139985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Augusto da Fonseca, Aut Maria Cristina Silva Melo Gomes\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência para homologação do acordo noticiado, sob pena de prosseguimento da execução. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000648-21.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Pereira Ribeiro [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Barão do Amazonas Pneus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Pereira Ribeiro\r\n\r\nVenha a parte Autora com a correta razão social da Reclamada, ou com o nome de seus sócios, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000519-16.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Veiga Netto [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Silva Engenharia Ltda. EPP, Réu: Arte Concreta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Veiga Netto\r\n\r\nVenha a parte Autora com a correta razão social da 2ª Reclamada, ou com o nome de seus sócios, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-36.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pires da Silva [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: Centran - Centro Especializado em Segurança de Transportes Rodoviários Ltda. - EPP, Réu: OARAB - CAR Comércio de Peças e Acessórios P/ Veículos Ltda. [Adv. Manoel Ramos Moura (OAB: RJ 56917 - D)], Réu: Ricardo Simões dos Santos [Adv. Manoel Ramos Moura (OAB: RJ 56917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pires da Silva \r\n\r\nVista do documento de fls. 112 e seguintes para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000746-40.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcely Flôres Ferreira [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151500-14.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERCY DO NASCIMENTO BARBOSA [Adv. Josemere Peçanha (OAB: RJ 105549 - D)]\r\n\r\nRéu: AGE- DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)], Réu: SAMUEL CUNHA SAMPAIO , Réu: JOSÉ CARLOS BALDOINO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERCY DO NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000507-02.2013.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Roca Comércio de Doces e Salgados Ltda. [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nCgto: Wilder James Pedreira Cavalcante\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Roca Comércio de Doces e Salgados Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000575-49.2013.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Dona Santa Restaurante Ltda. [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nCgto: Paolla Luisa Lima Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Dona Santa Restaurante Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000537-37.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Bispo Vicente [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade S Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda., Réu: Construtora Elvas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Bispo Vicente\r\n\r\nVenha a parte autora com a correta razão social da 2ª Reclamada, ou com o nome de seus sócios, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000631-82.2013.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Denize Rocha de Oliveira [Adv. Dionísio Luís de Souza (OAB: RJ 165195 - E)]\r\n\r\nCgto: Josane Abizethe do Carmo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Denize Rocha de Oliveira \r\n\r\nVir com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1491976"
                            ],
                            "1491977": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 08/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0320600-93.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCILIA CRISTINA DE SOUZA ALVES [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA MADSON ORGANIZACAO SERVICOS LTDA, Réu: AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILIA CRISTINA DE SOUZA ALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0248600-61.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO GUILHERME DA SILVA [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Med Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLAUDIO GUILHERME DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0254100-50.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMULO TADEU SANTANA DA COSTA [Adv. Ana Karla Antunes da Silva (OAB: RJ 110717 - D)]\r\n\r\nRéu: L´ IMPECCABLE DO BRASIL SERVIOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMULO TADEU SANTANA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0254600-77.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUGUSTO DE SOUZA [Adv. Ricardo Sousa de Resende (OAB: RJ 70460 - D)]\r\n\r\nRéu: HOMO NOVUS CENTRO DE PROMOCAO HUMANA LTDA [Adv. Raimundo Januario Pereira (OAB: RJ 5042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0182100-13.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ GUIMARAES [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: SNO ESTALEIRO FORTY FAY REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ GUIMARAES\r\n\r\nEm que pese a inércia da parte, apresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0206100-43.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMELIA SALLES [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: TECELAGEM AMAZONAS 21 LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMELIA SALLES\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0244600-62.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ALVES PEREIRA FILHO [Adv. Huedson Dias de Louredo (OAB: RJ 84620 - D)]\r\n\r\nRéu: FININCARD SA - ADM CART CRED E TURISMO [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO ALVES PEREIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0248700-21.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BEZERRA DA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: GOSTO DO PAO IND COM DE PANIF CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0249100-64.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORENDINA DE OLIVEIRA MORAES JORGE [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRA SOUZA MATTOS DE LIMA [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORENDINA DE OLIVEIRA MORAES JORGE\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0250100-31.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREA TRINDADE PEREIRA [Adv. Jose Remol da Costa Neto (OAB: RJ 63132 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONTO SOCORRO SAO PAULO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA TRINDADE PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0245600-53.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA VIEIRA GOMES [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA VIEIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0187200-70.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joneci Brizo [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Vigo Serviços Maritimos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)], Réu: Maxximus Serviços Maritimos Ltda., Réu: ANTONIO JOAQUIM PEREIRA DA SILVA BARBOSA, Réu: JOÃO LUIZ JACOBS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joneci Brizo\r\n\r\nVista da certidão de fls. 98. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224500-37.2006.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Natercia Lima de Freitas [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E PENSAO DO ROCHA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natercia Lima de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo por 30 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0204900-69.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MENDONCA MARINS [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0311500-46.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: JIMEZ CLAUDINO DA PAZ [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: MONICA LUTTERBACH FERREIRA [Adv. Fernando Carlos Falcao Barcelos (OAB: RJ 3812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONICA LUTTERBACH FERREIRA \r\n\r\nTomar ciência de que não há substabelecimento às fls. 57. \r\n\r\nProcesso: 0238500-76.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismar Coelho Pereira [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas (OAB: RJ 100278 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismar Coelho Pereira\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo: 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0198900-48.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo do Espirito Santo [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda [Adv. Marcia Pereira Silva (OAB: RJ 93723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo do Espirito Santo\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, uma vez que o veículo ora informado já possui restrição. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203300-76.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SOUZA PAES [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203800-35.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Patti [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Tecnologia Educacional Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Patti , Réu Tema Tecnologia Educacional Ltda. \r\n\r\nVista do ofício de fls. 92. Prazo comum: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0251100-95.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Carla de Santiago Pereira [Adv. Antonio Henrique Douat Pessanha (OAB: RJ 18926 - D)]\r\n\r\nRéu: Traversata Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Traversata Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo de 10 dias para manifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusão (artigo 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0208900-68.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Regina Rosa [Adv. Josemere Peçanha (OAB: RJ 105549 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda ( Massa Falida) N/P do Adm. Judicial Dr Paulo Pacheco de Medeiros Neto, Réu: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE-UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Regina Rosa\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser intimada a Ré a fazê-lo. \r\n\r\nProcesso: 0225600-66.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELESTINO KATAYAMA PEDRO [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: KABAN RESTAURANTE JAPONES LTDA [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELESTINO KATAYAMA PEDRO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no derradeiro prazo de 30 dias, uma vez que já houve consulta ao INFOJUD (fls. 206/207). .\r\n\r\nProcesso: 0272300-32.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Guilherme Tito de Almeida (OAB: RJ 96646 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0205900-02.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Erivaldo Antonio dos Santos [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA , Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo Antonio dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0173200-80.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO RIBEIRO FERNANDES [Adv. Paulo Chaves (OAB: RJ 34744 - D)]\r\n\r\nRéu: NEMAVAL COM.,REPRESENTACOES E SERVICOS NAVAIS LTDA ME [Adv. Jorge Castro da Silva (OAB: RJ 83874 - D)], Réu: EDILENE DE AGUIAR THOME FROTTE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, uma vez que já houve a desconsideração da personalidade jurídica e tentativa de penhora on-line que restou infrutífera. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0260700-77.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rodolfo Massini [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nRéu: PARADA JOVEM ROUPAS LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: ANTONIO LOPES PASCOAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARADA JOVEM ROUPAS LTDA \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 226 que rejeitou a exceção de pré-executividade, ciente de que deverá integralizar a garantia do juízo, sob pena de penhora on-line. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0180400-75.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO ANDRADE COELHO [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: PARTNERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)], Réu: NATALIM - BAR E CHOPERIA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDUARDO ANDRADE COELHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0261000-73.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS GOMES TRINDADE [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: COPENAVEM COOP DE TRAB DE NAVEG MARITIMA LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0351200-63.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FIRMINO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para manifestações acerca do laudo pericial. Prazo: 10 (dez) dias, com permeio de 20, tendo início pela 1ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0170500-82.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLAN OLEO E COMBUSTIVEL LTDA - ME [Adv. Alyne Veronica Guabiraba da Silva (OAB: RJ 116575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pereira de Souza, Réu CARLAN OLEO E COMBUSTIVEL LTDA - ME\r\n\r\nPara parte autora: Dizer se aceita o valor ofertado, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 5 (cinco) dias. Para parte Ré: Efetuar o depósito da primeira parcela. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163200-50.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE FREITAS [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0281400-50.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA MENDONCA DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, ciente de que o silêncio importará renúncia ao crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194900-68.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edervander Moreira Ecard [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Maua Jurong S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edervander Moreira Ecard\r\n\r\nNão obstante a inércia da parte Autora, apresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0198700-56.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL DE JESUS COSTA [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIANGULO DE TINTAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL DE JESUS COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo adicional de 10 (dez) dias para apresentação dos cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0227100-65.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara Maisa Costa Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Med Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara Maisa Costa Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara, ciente de que está suspensa a contagem de juros a partir da certidão de fls. 50. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0209600-20.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLES OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA PRO SAUDE LTDA ME - N/P SOCIA ANA CLAUDIA SANCHEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLES OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0231600-82.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: EDVALDO VITORINO DA SILVA [Adv. Lusinete Silva de Oliveira (OAB: RJ 106279 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO VITORINO DA SILVA\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara, ciente de que está suspensa a contagem de juros a partir da certidão de fls. 90. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0193000-50.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Siqueira da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (nova denominação social de Mcdonald´s Comercio de Alimentos Ltda.) [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (nova denominação social de Mcdonald´s Comercio de Alimentos Ltda.)\r\n\r\nDepositar a diferença devida, sob pena de penhora on-line. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0190200-20.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLAUDIA CUNHA CARIOLY [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nRéu: BRITAIN BOUTIQUE LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CLAUDIA CUNHA CARIOLY\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara, ciente de que, em virtude da inércia da parte autora por mais de 5 (cinco) anos, está suspensa a contagem de juros no referido processo. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0355300-32.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO SILVA DE MORAES [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: LCO LUX CONSERVACAO E OBRAS LTDA ME [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO SILVA DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0354200-42.2001.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ MARCILIO DO NASCIMENTO [Adv. Aristides Cesar Pires Neto (OAB: RJ 64005 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MARCILIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0277000-17.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manfredo Martins Monteiro [Adv. Gleid Gisele Oliveira de Santana (OAB: RJ 95925 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca Informacoes Oficiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manfredo Martins Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0203900-05.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS PEREIRA [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: LCP CONSTRUCOES LTDA [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0293900-85.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS MANOEL CONCEICAO SILVA [Adv. Eliceia da Cunha Bastos (OAB: RJ 80081 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA (massa falida) [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS MANOEL CONCEICAO SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0309200-24.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA DE CARVALHO SILVA [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: SSPI EMPREENDIMENTOS LTDA , Réu: MAURICIO TEIXEIRA DE SOUZA , Réu: MILCA CABRAL DE SOUZA \r\n\r\nTI: MILCA CABRAL DE SOUZA MAURICIO TEIXEIRA DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0358800-72.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: IRACY LOPES LOUREIRO [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL FELIX PIMENTA LTDA [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACY LOPES LOUREIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0192800-58.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDETE SOUZA ALVES [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S A [Adv. Maria Jose de Castro (OAB: RJ 52816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDETE SOUZA ALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0178100-09.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO BASTOS LORENCIN [Adv. Luiz Tubenchlak Filho (OAB: RJ 75950 - D)]\r\n\r\nRéu: ASS DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO JANEIRO [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO BASTOS LORENCIN\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166600-43.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEILSON MARCELLO [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: CARLOS MANOEL VIEIRA , Réu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEILSON MARCELLO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0291200-05.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CARDOSO [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA SC LTDA [Adv. Elvira Bastos Dal Bello (OAB: RJ 65905 - D)], Réu: SIMONE PEREIRA ARAGAO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0291700-03.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA REGINA NAZARETH [Adv. Marina Rocha Miranda (OAB: RJ 55165 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Med Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA REGINA NAZARETH\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0291300-91.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CRUZ DA SILVA [Adv. Joadir Faria Maia (OAB: RJ 51027 - D)]\r\n\r\nRéu: A G N COMERCIO DE AGUAS LTDA ME [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CRUZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0333400-90.2001.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSEFA LUZIA DO NASCIMENTO SUCESSORA DE MICHEL [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: MILAN R C L AUTOMOVEIS S/A [Adv. Denise Maria do Amaral Torres Leitao (OAB: RJ 61120 - D)], Réu: LEONARDO CAMPOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA LUZIA DO NASCIMENTO SUCESSORA DE MICHEL\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0320800-03.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA DA SILVA [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nRéu: B F RANGONI CHRECHE ME, Réu: BIANCA FARIA RANGONI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0308700-89.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO CORREA MACHADO [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILE HAUSE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUISIO CORREA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0180400-80.1995.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO MARCIO PEIXOTO REIS [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: R C SERVICE PREST LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO MARCIO PEIXOTO REIS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0314200-39.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: GINA DA SILVA GODINHO [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: PHOENIX REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GINA DA SILVA GODINHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0308700-26.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVELINA MORAES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos de Abreu (OAB: RJ 3767 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO FRAZAO [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVELINA MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0333700-81.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: VALERIANO ALVES [Adv. Rafael Batista dos Santos Filho (OAB: RJ 116561 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKNICA MONTAGEM INDUSTRAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIANO ALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164800-96.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Souza Costa [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Opcao Prestadora de Servicos Ltda., Réu: Marine Production System do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Souza Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0223900-50.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Joselina Pereira Monteiro [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Fernandes de Souza [Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques (OAB: RJ 88976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselina Pereira Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0307900-17.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ CONCEICAO SILVA [Adv. Bernardo Lugao (OAB: RJ 113833 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ CONCEICAO SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0182600-69.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Soutto Mayor [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Deal Comercio de Veiculos Ltda. [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca (OAB: RJ 2043 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gil Soutto Mayor \r\n\r\nInformar se desistiu da perícia, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0194700-95.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Silva Rufino [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RKT Confeccoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Silva Rufino\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173300-59.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELBY SOARES [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA FATIFARTA LTDA EPP [Adv. Jose Carlos Alvarez (OAB: RJ 91368 - D)], Réu: MARIO WAGNER PEREIRA TORRES, Réu: PABLO GEGUNDO TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELBY SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0285100-63.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO EDUARDO BATISTA [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA FERREIRA & ALVIM LTDA [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 84950 - D)], Réu: JACI LOPES FERREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO EDUARDO BATISTA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0270600-21.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS TIMOTEO DA SILVA [Adv. Raimundo dos Santos (OAB: RJ 22745 - D)]\r\n\r\nRéu: OLIVEIRAS REUNIDAS RECUPERADORA AUTOMOTIVA LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS TIMOTEO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186200-74.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA GOMES VIEIRA [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: MAISSON DA BELEZA VENUS S/C LTDA - ME [Adv. Glaucia Maria Alves Albino (OAB: RJ 25036 - D)], Réu: MAISON DA BELEZA VENUS SC LTDA A/C SOCIO CARLOS CARDOSO DA SILVA, Réu: SILVANIA FRANCISCA DE FONTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA GOMES VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 160 que se reportou ao de fls. 156. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0301500-55.2002.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: MARLU OCEANICA CALCADOS LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nCgto: ROSANGELA ROCHA PRINCE [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MARLU OCEANICA CALCADOS LTDA\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara, ciente de que está suspensa a contagem de juros a partir da certidão de fls. 80-v. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0292700-38.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE SOUZA SALLES [Adv. Pedro Paulo Goncalves dos Santos (OAB: RJ 54742 - D)], Aut: DENILZA BORGES DE SA [Adv. Pedro Paulo Goncalves dos Santos (OAB: RJ 54742 - D)], Aut: JOAO LUIZ FERNANDES [Adv. Pedro Paulo Goncalves dos Santos (OAB: RJ 54742 - D)], Aut: ISMENIA DE LIMA MARTINS [Adv. Pedro Paulo Goncalves dos Santos (OAB: RJ 54742 - D)], Aut: MARIA IMACULADA CONCEICAO PEIXOTO BONADIO [Adv. Pedro Paulo Goncalves dos Santos (OAB: RJ 54742 - D)], Aut: NEIVA SANTOS MASSON FERNANDES [Adv. Pedro Paulo Goncalves dos Santos (OAB: RJ 54742 - D)], Aut: RITA DE CASSIA BAPTISTA PEREIRA [Adv. Pedro Paulo Goncalves dos Santos (OAB: RJ 54742 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF [Procurador Procuradoria da Fundacao Casa de Rui Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILZA BORGES DE SA, Aut ISMENIA DE LIMA MARTINS, Aut JOAO LUIZ FERNANDES, Aut MARIA IMACULADA CONCEICAO PEIXOTO BONADIO, Aut NEIVA SANTOS MASSON FERNANDES, Aut RITA DE CASSIA BAPTISTA PEREIRA, Aut ROBERTO DE SOUZA SALLES\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara, ciente de que está suspensa a contagem de juros a partir da certidão de fls. 205. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0176400-46.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuzeli de Moura Santos [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ME , Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Paulo Roberto Muniz Martins (OAB: RJ 97618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuzeli de Moura Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1491977"
                            ],
                            "1491978": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 08/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0384200-54.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: JASAN REP SERV LTDA, Réu: MAUA JURONG S A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nVista à parte Autora da petição juntada aos autos às fls. 234. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0417300-10.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAGOBERTO QUEIROZ SALGUEIRO [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. [Adv. Luciana Vigo Garcia (OAB: RJ 85757 - D)], Réu: Fundacao AMPLA de Seguridade Social-BRASILETROS-(atual denom Fund CERJ [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., Réu Fundacao AMPLA de Seguridade Social-BRASILETROS-(atual denom Fund CERJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0402500-35.2001.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO MARINHO [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS ESPECIALIZADOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO MARINHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0360700-32.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ DANTAS DOS SANTOS [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA, Réu: CLUBE DOS PIONEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ DANTAS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0400900-13.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANIR LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Jurema Mendonca da Cunha (OAB: RJ 83810 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA PONTO VISTA OTICA PRECO UNICO LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANIR LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0397000-90.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SILVA FERREIRA [Adv. Rosedir Vicente de Oliveira (OAB: RJ 29307 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO TADEU CECCHETTI HORTA DEVOLDER \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SILVA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0392100-25.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: MARTA MARIA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Marcela Silva de Oliveira (OAB: RJ 115727 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUC COLEGIO PORTAL DA ALEGRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA MARIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0388100-84.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA PALMA SILVEIRA [Adv. Catia Regina Araujo de Oliveira (OAB: RJ 68519 - D)]\r\n\r\nRéu: J.M.SUB-EMPREITEIRA LTDA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: ROSANGELA MARIA MACEDO CARVALHO , Réu: LUIZ FERNANDO SANTOS FERREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA PALMA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0363600-51.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO VALENTIM DE JESUS [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA BARREIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO VALENTIM DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0402600-58.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS MOYSES [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA RJ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DOS SANTOS MOYSES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0389900-11.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIZO AUGUSTO FERNANDES [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: O M G SUB EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIZO AUGUSTO FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0421400-08.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA BANDEIRA BARROS [Adv. Geraldo Ferreira da Silva (OAB: RJ 77202 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA [Adv. Iolanda de Andrade Rosa (OAB: RJ 50791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA BANDEIRA BARROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0397000-22.2000.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO DA SILVA FERREIRA [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO LOURENCO RENOVCAR LTDA-ME [Adv. Jair Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 61001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0418300-40.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS SILVA [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRéu: PAPILLON CABELEIREIROS SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0452700-17.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVANE DOS SANTOS BORGES [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: MARAN EMPREITEIRA DE REVESTIMENTOS LTDA, Réu: CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA [Adv. Alessandra da Silva Costa de Souza Baptista (OAB: RJ 105701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEOVANE DOS SANTOS BORGES\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara, ciente de que está suspensa a contagem de juros a partir da certidão de fls. 108. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1491978"
                            ],
                            "1491974": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/05/2013\r\n\r\n0176500-26.1994.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCI ADELIA BARBOSA\r\n\r\nExecutado: TIRANTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TIRANTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a im portância de R$ 9.086,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0056800-07.2004.5.01.0244 RTSum\r\n\r\nExequente: LUCIANA FONTOURA BLANCO CEIA\r\n\r\nExecutado: Sebastião Moreira da Silva,SMA ENSINO E RECURSOS AUDIOVISUAIS LTDA \r\n\r\nPelo presente fica citado Sebastião Moreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.831,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0087700-70.2004.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIANA PINTO RODRIGUES NETO\r\n\r\nExecutado: VICTOR BORGES MATHIAS,SANTA LUZIA DE NITEROI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA,LEONARDO BORGES MATHIAS\r\n\r\nPelo presente fica citado VICTOR BORGES MATHIAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.635,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LEONARDO BORGES MATHIAS,SANTA LUZIA DE NITEROI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA,LEONARDO BORGES MATHIAS\r\n\r\nPelo presente fica citado LEONARDO BORGES MATHIAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.635,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1491974"
                            ],
                            "1491975": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0296600-58.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ALDOLUCIO MONIZ BARRETO DE MENEZES\r\n\r\nRéu: GUARTEC SERVICOS E LOGISTICA JEAN\r\n\r\nPelo presente fica m GUARTEC SERVICOS E LOGISTICA JEAN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 24/27 que julgou o pedido procedente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018200-09.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Aureo Vieira da Silva Filho\r\n\r\nRéu: Maria Jose Lampert\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Jose Lampert, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte à revelia. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0316700-39.2001.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ALDELIR DA SILVA LOURENCO\r\n\r\nRéu: MILAN RCL AUTOMOVEIS (FINIT)\r\n\r\nPelo presente fica m MILAN RCL AUTOMOVEIS (FINIT), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 24/27 que julgou procedente em parte o pedido\r\n\r\n. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162900-20.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELE ALVES CARDOSO\r\n\r\nRéu: MERCEARIA R P B DE ITAIPU LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MERCEARIA R P B DE ITAIPU LTDA, N/P SÓCIO FLAVIO CURY BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114900-47.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Augusto de Menezes\r\n\r\nRéu: Joyce S. Fila\r\n\r\nPelo presente fica m Joyce S. Fila, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte (fls. 15/16). Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0294000-40.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON SOARES\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 13/14 que julgou o pedido procedente em parte à revelia. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0301200-25.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATI A GUTERRES\r\n\r\nRéu: ZIME ZIMO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ZIME ZIMO COMERCIO DE ROUPAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166200-48.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silviane Garcia Gomes\r\n\r\nRéu: FIBER LINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FIBER LINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000428-28.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Reis da Silva\r\n\r\nRéu: Grupo Alert de Terceirizações Ltda., CONDOMÍNIO QUINTA DAS PALMEIRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Grupo Alert de Terceirizações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 4/6/2013, às 14h10min, mantidas as determinações anteriores no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0122200-26.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Celina Gorl Matias \r\n\r\nRéu: Cantina Beijada de Niterói Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Cantina Beijada de Niterói Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159000-87.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Antonio Paiva\r\n\r\nRéu: Nitprest Niteroi Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nitprest Niteroi Prestacao de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/6/2013, às 15h30min, na 4ª Vara do Trabalho de Niterói, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0007100-57.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudilene Silva\r\n\r\nRéu: Maria Ines da Costa Guimaraes\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Ines da Costa Guimaraes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte (fls. 13/15). Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091100-87.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Alves Francisco\r\n\r\nRéu: Alberto Barros - Auto Escola Barros\r\n\r\nPelo presente fica m Alberto Barros - Auto Escola Barros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte (fls. 28/30). Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133400-30.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Pereira de Siqueira\r\n\r\nRéu: K Silk Seringrafia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m K Silk Seringrafia Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte (fls. 20/21). Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0319600-29.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO AUGUSTO LEMOS\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERVICOS ESPECIAIS IND COM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COWA DO BRASIL SERVICOS ESPECIAIS IND COM LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 161/164. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0288800-52.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM ARY DE FIGUEIREDO SILVA\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, BANCO REAL S/A, MERCKSUL EMPRESA DE SEGURANCA\r\n\r\nPelo presente fica m BANCO REAL S/A, MERCKSUL EMPRESA DE SEGURANCA, PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 113/115. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0186800-66.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MUNIZ DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: AL CAPONE PIZZARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AL CAPONE PIZZARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte (fls. 19/22). Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010900-59.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Saldanha Paiva\r\n\r\nRéu: Presercon Conservacao e Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Presercon Conservacao e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0353300-88.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE MADEIRA\r\n\r\nRéu: JASAN REPAROS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JASAN REPAROS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 11/14 que julgou os pedidos procedentes à revelia.\r\n\r\nPrazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000705-44.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Albino da Silva\r\n\r\nRéu: J A E Telecomunicações Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m J A E Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2013 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/6/2013, às 15h20min, na 4ª Vara do Trabalho de Niterói, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0276700-55.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilia Dutra dos Santos\r\n\r\nRéu: Maria Gleice\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Gleice, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte (fls. 14/17). Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1491975"
                            ]
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                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1491846": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 07/05/2013 ARQ93\r\n\r\nProcesso: 0000820-59.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gemilson do Nascimento [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: GSM - Gestão e Manutenção e Saneamento Basico Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Águas de Niterói S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gemilson do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 425, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000715-14.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Gonçalves de Oliveira [Adv. Rogildo Ramos Veiga (OAB: RJ 127696 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxicâmbio Retífica e Comércio Ltda [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maxicâmbio Retífica e Comércio Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000713-44.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues Barbosa [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Santa Rosa [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Santa Rosa\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, conforme Termo de Acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001644-81.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Carolina Ramos da Cunha [Adv. Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel (OAB: RJ 124530 - D)]\r\n\r\nRéu: EMS S.A. [Adv. Jane da Silva Sobrinho (OAB: RJ 142417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMS S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000784-46.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa de Andrade Barbosa [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Seguradora S.A. [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)], Réu: FPC Par Corretora SE Seguros [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa de Andrade Barbosa , Réu Caixa Seguradora S.A., Réu FPC Par Corretora SE Seguros\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência para oitiva da testemunha Luciana de Castro Sisto a realizar-se no dia 27/05/2013 às 11:30 horas, no Juízo Deprecado (48ª VT/RJ), referente a CP 0000193-62.2013.5.01.0048., bem como da testemunha Ana Maria Araujo Costa a realizar-se no dia 20/05/2013 às 12:30 horas, no Juízo Deprecado (48ª VT/RJ), referente a CP 0000192-77.2013.5.01.0048. \r\n\r\nProcesso: 0008900-46.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdemira Pereira de Figueiredo [Adv. Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa (OAB: RJ 65659 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane Vasconcelos Nahoum [Adv. Vivyanne Monserrate Mattos Barros (OAB: RJ 134249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemira Pereira de Figueiredo \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 93. \r\n\r\nProcesso: 0001988-28.2012.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Rita Goretti Capistrano de Araújo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES. Custas de R$ 24,11 pela consignatária. \r\n\r\nProcesso: 0001043-41.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane da Silva Santos de Mello [Adv. Octavio Augusto M. Veiga (OAB: RJ 91481 - D)]\r\n\r\nRéu: Vimdeminas Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane da Silva Santos de Mello, Réu Vimdeminas Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000041-70.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Nolasco de Siqueira [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001574-98.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva Lopes de Lima [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Jose Macedo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia da Silva Lopes de Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001366-46.2012.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandreli de Mattos Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Coco Verde Com e Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coco Verde Com e Confecções de Roupas Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000421-59.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Assemany de Castro [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Administradora de Imóveis S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Assemany de Castro , Réu Niterói Administradora de Imóveis S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram julgados PROCEDENTES, apenas para prestar o esclarecimento constante na fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000371-67.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato das Secretarias do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Emater-Rio, Empresa de Extensão Rural de Estado do Rio de Janeiro [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Secretarias do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000734-20.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Silva Alves [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: Papimar Mariner Services Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciência da fixação dos honorários periciais, devendo o reclamante vir, inclusive, em 10 dias, com a garantia do Juízo relativa aos mencionados honorários, ressaltando-se que a perícia somente terá início após a efetivação da garantia. \r\n\r\nProcesso: 0001326-98.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio de Azevedo [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento de Niterói - EMUSA [Adv. Karin Janackovic de Oliveira Wanderley (OAB: RJ 167040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento de Niterói - EMUSA, Aut José Antônio de Azevedo , Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001491-14.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Moraes Alves [Adv. Marinete Cardoso Marmo (OAB: RJ 145272 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Moraes Alves , Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da fixação dos honorários periciais, devendo o reclamante vir, inclusive, em 10 dias, com a garantia do Juízo relativa aos mencionados honorários, ressaltando-se que a perícia somente terá início após a efetivação da garantia. \r\n\r\nProcesso: 0002289-72.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Soares da Costa [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Itaú S.A., Réu: Grupo Santander S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Soares da Costa\r\n\r\nForncer o endereço atual da 1ª Rda, em 10 dias, indeferindo-se o requerido às fls. 42. \r\n\r\nProcesso: 0000674-47.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Maria da Conceição Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Suissa Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suissa Industrial e Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das 1ª e 4ª parcelas do acordo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002174-51.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Ferreira dos Santos (Espólio de) [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Purimaq Comércio e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Ferreira dos Santos (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo por mais 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0000302-35.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Firmino da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: JL Ship Services Reparos e Serviços Navais Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Firmino da Silva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001813-34.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Pacheco Estrela [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Pacheco Estrela \r\n\r\nDizer se o acordo celebrado entre as partes foi cumprido, no que tange às suas verbas, em 10 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0001758-20.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac da Silva Lima [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina do Mimo São Francisco Ltda. - ME [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantina do Mimo São Francisco Ltda. - ME, Aut Isaac da Silva Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0001120-50.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Assis Belarmindo [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a juntada dos documentos requeridos, no prazo de 05 dias, para posterior apreciação. \r\n\r\nProcesso: 0002299-19.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Luciene de Souza Neves [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuidora Comércio e Indústria Ltda., Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Luciene de Souza Neves\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta, devendo fornecer o endereço correto das reclamadas, em 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0001617-64.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Andrade [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Fakiani Construtora e Incorporadora Ltda. [Adv. Gabrielle da Silva Freitas (OAB: RJ 157109 - D)], Réu: Mássima Serviços Especializados Para Construções Ltda. , Réu: Unimed São Gonçalo Niterói Sociedade Cooperativa de Serviço Médico Hospitalar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fakiani Construtora e Incorporadora Ltda. , Aut Roberto Carlos de Andrade \r\n\r\nTomar ciência de que foi verificado erro material na discriminação das parcelas do termo de acordo, faltando o valor de R$ 400,00, acolhido pela planilha apresentada pela 1ª ré. Fica a 1ª Reclamada ciente, ainda, de que deverá comprovar os recolhimentos fiscais devidos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001744-36.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Rosilene Desiderio [Adv. Francisco das Chagas Vieira Junior (OAB: RJ 157385 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Braga Lopes [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denise Braga Lopes\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução (R$ 11,06), em guia própria, em 48 horas, \r\n\r\nProcesso: 0000074-60.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Froes Silva [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: Med Vet Produtos Veterinários Ltda. [Adv. Fernanda Cabral de Medeiros (OAB: RJ 125412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Froes Silva \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 166/170, para requerer o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000197-24.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcebiades Leopoldo Filho [Adv. Wellington da Silva Miranda (OAB: RJ 134020 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcebiades Leopoldo Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 311, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000230-77.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Cardoso [Adv. Andrea Rodrigues Figueiredo Rangel Neves (OAB: RJ 108012 - D)]\r\n\r\nRéu: Gadaf Reparos Navais, Réu: Enavi Reparos Navais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da decisaão proferida nos autos que julgou EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o processo. Custas de R$ 800,00 pela parte autora, dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0001225-95.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Vieira Gonçalves [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. - ME Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Réu JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. - ME Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nId: 1491846"
                            ],
                            "1491847": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 07/05/2013 ARQ94\r\n\r\nProcesso: 0171800-73.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geremias Araújo Laudino [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geremias Araújo Laudino\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo foi garantido, para, querendo, apresentar impugnação à sentença de liquidação, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0039200-88.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Araújo [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói - EMUSA [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Araújo \r\n\r\nTomar ciência de que deverá dizer se recebeu as parcelas dos meses de março e abril de 2013, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0125400-69.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Maria de Souza Silva [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nRéu: A.L.G. Center Comercial Ltda ME n/p Célio dos Santos Júnior e Lucy Moura dos Santos [Adv. Milena B de Barcellos (OAB: RJ 81972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Maria de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 118, bem como para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133900-90.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Teixeira Leite [Adv. Adriane Victer da Silva Uchoa (OAB: RJ 142291 - D)]\r\n\r\nRéu: Color Line Fotografias Ltda [Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho (OAB: RJ 144492 - D)], Réu: Paulo Jorge Correia Pinheiro, Réu: João Correia de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Teixeira Leite\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 73, bem como para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132100-61.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Aguiar Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Denis de Carvalho [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)], Réu: Ana Bárbara Pimentel Calheiros, Réu: Instalgas Servicos de Instalacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Aguiar Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 69, bem como para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197400-96.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Delecir Duarte Carneiro [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tendencia Refeições Ltda, Réu: Nova Tendencia Refeições Ltda n/p Eduardo de Souza Santos Neto, Réu: Alberto Reis Pereira [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)], Réu: Eduardo de Souza Santos Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delecir Duarte Carneiro\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP com certidão negativa, inclusive para indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226100-87.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsimar Prates Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cengemont Montagem Industrial Ltda , Réu: Ewerton de Sa Ataide, Réu: Clichiner de Sa Ataide\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsimar Prates Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 243, bem como para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-64.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Nunes do Patrocínio [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Tranportes Marítimos e Turismo S.A. - TRANSTUR [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Nunes do Patrocínio \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido, tendo em vista que as parcelas do acordo foram devidamente quitadas, conforme certidões constantes dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0112500-20.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlia Nicolina Lopes Meninea [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública - INAAP , Réu: Instituto Vital Brazil [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)], Réu: Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública - INAAP n/p Joelma Azevedo Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil , Aut Júlia Nicolina Lopes Meninea \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de correção monetária e juros de fls.470. \r\n\r\nProcesso: 0114200-31.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Marinho Fernandes [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Gt Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para impugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0133800-38.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Moyses Jose de Azevedo n/p Vinícius Gomes Ribeiro de Azevedo [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Myconos Engenharia Ltda. [Adv. Luis Flavio Magem Morales (OAB: RJ 83522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Moyses Jose de Azevedo n/p Vinícius Gomes Ribeiro de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido, tendo em vista que o ofício de fls. 268 já aponta valores atualizados em reais. \r\n\r\nProcesso: 0135200-87.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Araújo Silva [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavo Serviços e Meio Ambiente S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Concessionária da Ponte Rio Niterói S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavo Serviços e Meio Ambiente S.A., Réu Concessionária da Ponte Rio Niterói S.A. \r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001649-69.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis Silva de Paula [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Navele Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Navele Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001673-97.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson da Silva Costa [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Raul Greenhalg\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson da Silva Costa\r\n\r\nComparecer à SED, na Avenida Amaral Peixoto, 232, 2º andar, de 2ª a 6ª feira, das 11:00 às 17 horas, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justiça, quando da realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0181000-75.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Rabelo Cardoso [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmont Engenharia e Montagem Ltda [Adv. Fernando Proenca (OAB: SP 169595 - D)], Réu: Maurício de Souza Duarte Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Rabelo Cardoso, Réu Tecmont Engenharia e Montagem Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a exclusão da sócia Rosângela A.C. Duarte do pólo passivo, sendo a parte autora, ainda, para fornecer o atual endereço do executado Maurício de Souza Duarte Filho. \r\n\r\nProcesso: 0000126-90.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Patrícia dos Santos [Adv. Fagner Jorge Sandes de Almeida (OAB: RJ 137477 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Deborah Patrícia dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Considerando-se a garantia do Juízo através do depósito recursal, poderá o autor, querendo, apresentar impugnação à decisão homologatória. A reclamada poderá apresentar Embargos à Execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0207500-13.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silva Regina Martins da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Cooperativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda. - COMPROVE, Réu: Cooperaudi Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silva Regina Martins da Silva \r\n\r\nDizer se o acordo celebrado entre as partes foi cumprido, no que tange a 2ª parcela, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0002109-90.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Guimarães Soares [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Agape Transportes e Locações Ltda. [Adv. Paulo Sergio Correa Lopes Junior (OAB: RJ 125816 - D)], Réu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agape Transportes e Locações Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000989-75.2012.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: José Augusto de Souza [Adv. José Antonio Garrido Khaled Junior (OAB: RJ 121338 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosieli Santos de Sá \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte José Augusto de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES. Custas de R$ 41,00 pela consignatária, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0002172-18.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Pinheiro Cabral [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. - ME [Adv. Leandro Rodrigues Caldas (OAB: RJ 123553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Pinheiro Cabral\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara, trazendo cópia a Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000119-30.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Virginio da Silva [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Original Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)], Réu: NITPORT SERVIÇOS PORTUÁRIOS LTDA [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)], Réu: NITSHORE ENGENHARIA E SERVIÇOS PORTUÁRIOS S.A. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NITPORT SERVIÇOS PORTUÁRIOS LTDA, Réu NITSHORE ENGENHARIA E SERVIÇOS PORTUÁRIOS S.A., Réu Original Vigilância e Segurança Ltda., Aut Ricardo Virginio da Silva \r\n\r\nFica o AUTOR cientificado da petição da Ré de fls. 223, sendo as RECLAMADAS para impugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000139-55.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel da Silva de Sá [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares & Mota Ltda. - ME, Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel da Silva de Sá\r\n\r\nFornecer o endereço correto da 1ª ré, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0014400-30.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leiliane da Rocha Neves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanatos e Acessórios Ltda, Réu: José Alves dos Santos, Réu: Evandro Barros Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leiliane da Rocha Neves\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 116, para dar andamento ao feito, em 30 dias, ciente de que não o fazendo, expedir-se-á Certidão de Crédito, nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012, com consequente remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000146-47.2011.5.01.0246 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói\r\n\r\nRéu: Construtora Fernandes Maciel Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Fernandes Maciel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da fixação dos honorários periciais, devendo a parte Ré vir, inclusive, em 10 dias, com a garantia do Juízo relativa aos mencionados honorários, ressaltando-se que a perícia somente terá início após a efetivação da garantia. \r\n\r\nProcesso: 0000152-20.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alix Carvalho Fernandes [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINOP - Clínica de Olhos Pegado Ltda. - EPP [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alix Carvalho Fernandes , Réu CLINOP - Clínica de Olhos Pegado Ltda. - EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000200-13.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgia Pinto Rodrigues [Adv. Anna Claudia Scheiner Correa (OAB: RJ 111750 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos LTDA, Réu: Vivo S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgia Pinto Rodrigues , Réu Vivo S.A\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo por meio do bloqueio e transferência de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0 e, para apresentação da impugnação a sentença homologatória (Exequente) e embargos à execução (Executada), no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000244-66.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco Rodrigues Festas [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: APPANIT - Associação dos Pregoeiros de Pescados e Afins de Niteroi [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APPANIT - Associação dos Pregoeiros de Pescados e Afins de Niteroi , Aut Marcelo Francisco Rodrigues Festas \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo por meio do bloqueio e transferência de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0 e, para apresentação da impugnação a sentença homologatória (Exequente) e embargos à execução (Executada), no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000312-79.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Caroline Silva Gonçalves de Oliveira [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto 215 Roupas Ltda. - ME [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponto 215 Roupas Ltda. - ME\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000385-51.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Heitor Lopes Vieira [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Saúde Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Saúde Ltda. , Aut Heitor Lopes Vieira \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo por meio do bloqueio e transferência de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0 e, para apresentação da impugnação a sentença homologatória (Exequente) e embargos à execução (Executada), no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000396-24.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ferreira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Ferreira , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo por meio do bloqueio e transferência de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0 e, para apresentação da impugnação a sentença homologatória (Exequente) e embargos à execução (Executada), no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000399-35.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton de Souza Machado [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Nailton de Oliveira Castilho ME [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nailton de Oliveira Castilho ME\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000795-75.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Batista André [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre X Rio Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estilo Nobre X Rio Engenharia Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0030600-78.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Cardoso da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Maria B Magalhães Modas e Confecções Ltda. [Adv. Eguimar Alves Marins (OAB: RJ 81557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Cardoso da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de correção monetária e juros. Deverá a parte autora informar o atual endereço da executada a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0002194-42.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Moreira da Costa [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Moreira da Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 157,19 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000213-41.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Natália da Fonseca Cruz [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Saralê Educação Infantil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Natália da Fonseca Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 386,82 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000033-25.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins da Silva [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Melmate Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0419/2013 em 03/05/2013 (Caixa Econômica Federal). Ciência, ainda, de que foi expedido Ofício nº 0178/2013 para habilitação no Seguro Desemprego, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-lo, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001362-77.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes dos Santos [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Padaria Teixeira Ltda. [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 232, no prazo de 48 horas, inclusive para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001009-66.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Oliveira de Carvalho [Adv. Nely de Almeida (OAB: RJ 146055 - D)]\r\n\r\nRéu: Procordis S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL n/p Administradora Drª Márcia Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Oliveira de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência de que o endereço da Ré fornecido é o mesmo que restou inexitoso às fls.59, devendo indicar o correto endereço da Ré, em 10 dias, para fins citatórios ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001986-58.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Lira Athaydes [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Mailton Almeida Reparos e Manutenção Ltda., Réu: RJZ ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Lira Athaydes\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer o endereço atual da Ré, em 10 dias, tendo em vista que o ora informado é o mesmo que ensejou a devolução da notificação. \r\n\r\nProcesso: 0001953-68.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naan Lúcia de Miranda Quadros [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naan Lúcia de Miranda Quadros \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de intimação de testemunha, devendo a mesma comparecer a audiência na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0085800-75.2006.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Camilo do Nascimento [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Terres Empr. Merc. Part. e Servicos Ltda , Réu: Cristina Terres Santos, Réu: Carolina Terres Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Camilo do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo por meio do bloqueio e transferência de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0 e, para apresentação da impugnação a sentença homologatória (Exequente) e embargos à execução (Executada), no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0091500-27.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Guimarães Gomes [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira (OAB: RJ 106306 - D)]\r\n\r\nRéu: André Velasquez Medeiros [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Bethania Siqueira Drummond de Paula, Réu: RKR Adminsitração de Serviços e Bens Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Guimarães Gomes \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, ciente de que não o fazendo, expedir-se-á Certidão de Crédito, nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012, com consequente remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0097900-28.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldelina de Vargas Azeredo [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Tereza Cristina Campos D´Ambrosio Bessa [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldelina de Vargas Azeredo, Réu Tereza Cristina Campos D´Ambrosio Bessa\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo por meio do bloqueio e transferência de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0 e, para apresentação da impugnação a sentença homologatória (Exequente) e embargos à execução (Executada), no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0119500-08.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Maria Bernardo Lopes [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Plus Suporte e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Seg-Plus Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: ICARAÍ FASHION EMPREENDIMENTOS E REALIZAÇÕES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Maria Bernardo Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0266/2013 em 05/04/2013 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0001462-61.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alfredo Hiss Neto [Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nRéu: Bier Express - Bar e Restaurante Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alfredo Hiss Neto \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da reclamada, para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0114900-75.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: David do Nascimento Ribeiro [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David do Nascimento Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo foi garantido, para, querendo, apresentar impugnação à sentença de liquidação, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001149-03.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Joral São Francisco Bar e Chopperia [Adv. Jennifer Lynn Bastiani (OAB: RJ 134160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do mandado devolvido, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1491847"
                            ],
                            "1493914": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 14/05/2013 ARQ 101\r\n\r\nProcesso: 0001029-57.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jony da Silva Campos [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A., Aut Jony da Silva Campos, Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000497-49.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arão David Faria Ferreira da Cunha [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda., Réu: Fidens Engenharia S.A., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arão David Faria Ferreira da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas pela parte autora de R$ 1.160,00, dispensadas. \r\n\r\nId: 1493914"
                            ],
                            "1491843": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/05/2013\r\n\r\n0007300-58.2007.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luana do Nascimento Ferreira\r\n\r\nExecutado: José Carlos de Araújo Portella,Célia Maria da Costa Portella\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos de Araújo Portella, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.198,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Célia Maria da Costa Portella,Célia Maria da Costa Portella\r\n\r\nPelo presente fica citado Célia Maria da Costa Portella, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.198,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0112500-20.2008.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Júlia Nicolina Lopes Meninea \r\n\r\nExecutado: Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública - INAAP ,Instituto Vital Brazil ,Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública - INAAP n/p Joelma Azevedo Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública - INAAP , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.414,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0140100-79.2009.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Batista Rocha \r\n\r\nExecutado: Raquel Valim Pareto,Trevo Doce Laticinios Ltda. EPP,Nelson Ferreira da Rocha Vale\r\n\r\nPelo presente fica citado Raquel Valim Pareto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.692,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0214400-12.2009.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Susano Marques dos Santos\r\n\r\nExecutado: Bruno Cunha Beranger,Ajisse Luiz Monteiro Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Bruno Cunha Beranger, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 59.700,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ajisse Luiz Monteiro Junior,Ajisse Luiz Monteiro Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Ajisse Luiz Monteiro Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 59.700,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0108600-29.2008.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanêssa Aguiar Brum\r\n\r\nExecutado: Francisco Carlos Lira dos Santos,Tatiane Lemos\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Carlos Lira dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.510,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1491843"
                            ],
                            "1491844": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001905-46.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Farias de Souza e Silva \r\n\r\nRéu: J.A.E. Telecomunicações Ltda n/p André Luiz Rosa Faria, Televisão Cidade S.A. , J.A.E. Telecomunicações Ltda n/p André Luiz Cerqueira de Carvalho\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J.A.E. Telecomunicações Ltda n/p André Luiz Cerqueira de Carvalho, J.A.E. Telecomunicações Ltda n/p André Luiz Rosa Faria, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000361-86.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Guimaraes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Hosana Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Hosana Construções e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/07/2013 às 13:25 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001118-80.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Luis da Costa Perez\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança , Universo System Segurança N/P José Vicente da Silva, Universo System Segurança N/P Antônio Carlos Ferreira de Oliveira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Universo System Segurança , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/07/2013 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1491844"
                            ],
                            "1491845": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0078600-12.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Bonan\r\n\r\nRéu: Municipio de Niterói, Instituto Terceiro Setor Metodo, Pesquisa, Projetos & Desenvolvimento N/P Presidente Jane Martins Pires de Amorim\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Terceiro Setor Metodo, Pesquisa, Projetos & Desenvolvimento N/P Presidente Jane Martins Pires de Amorim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 8/7/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0142000-34.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Menezes\r\n\r\nRéu: Drogaria Garota de Icaraí Ltda., Ney Porto Gomes, Neuda Gonçalves Lima, Vera Lúcia do Carmo\r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria Garota de Icaraí Ltda., Vera Lúcia do Carmo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0085800-75.2006.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Camilo do Nascimento\r\n\r\nRéu: Terres Empr. Merc. Part. e Servicos Ltda , Cristina Terres Santos, Carolina Terres Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Carolina Terres Ferreira, Cristina Terres Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo por meio do bloqueio e transferência de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0 e, para apresentação da impugnação a sentença homologatória (Exequente) e embargos à execução (Executada), no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1491845"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1491988": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7 ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06.05.2013\r\n\r\nProcesso: 0000219-16.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Costa [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: S2m Atividades Desportivas Ss Ltda. [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Costa \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000020-28.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda-ME , Réu: Zeli de Lima Queiroz Goulart, Réu: Robson Tavares Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva \r\n\r\nTer vista das informações acauteladas por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153400-76.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Marinho dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Santa Clara S/C Ltda., Réu: CLARA RITA AMORIM MARINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Marinho dos Santos\r\n\r\nTer vista das informações acauteladas por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000738-91.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo da Cruz Castro [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Transportes Marítimos Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo da Cruz Castro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, nos termos do acórdão de fls. 102/106, sob pena de incidir a prescrição intercorrente, decorrido 01 ano de inércia da parte. \r\n\r\nProcesso: 0211500-24.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marco Maciel Goncalves [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marco Maciel Goncalves\r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com novos cálculos, observando os limites do julgado, sob pena de envio dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001661-80.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara de Almeida Andrade [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara de Almeida Andrade\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-52.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Monteiro Barcelos [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinco por Dois Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Carlos Carvalho de Albuquerque (OAB: RJ 20314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisa Monteiro Barcelos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.53. \r\n\r\nProcesso: 0001289-68.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Freitas Campos [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa FGS Sistema e Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Freitas Campos\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 121. \r\n\r\nProcesso: 0156800-30.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva Rodrigues [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nÀs rés para manifestarem-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverão apresentar demonstrativo do valor que entendem devido, em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0205100-41.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Sant´Anna Mendes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC - Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Sant´Anna Mendes, Réu HSBC - Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 610, bem como de que foi convolado em penhora os depósitos de fls. 528 e 545, remanescendo um crédito do autor correspondente a R$ 200.501,78. \r\n\r\nProcesso: 0219800-38.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Carneiro Ramos [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC- ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAC- ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000734-80.2013.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Galeto e Pizzaria Novo Século Ltda. [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nCgto: Raimundo Silva Cavalcante \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Galeto e Pizzaria Novo Século Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito do valor ofertado, atualizado até a presente data, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000853-46.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Evangelsta Chiarelli [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Evangelsta Chiarelli\r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com novos cálculos, observando os limites do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001418-10.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Coutinho Assis [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Amme Designer e Modulados Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Ademir Nunes (sócio/Amme Design e Modulados Ltda), Réu: Eliane de Abreu Nunes (sócia/Amme Design e Modulados Ltda) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amme Designer e Modulados Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000607-79.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi José da Rocha [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: A C Group Part e Consultoria Imobiliaria Ltda. [Adv. Gabriel Lessa Ferreira (OAB: RJ 164601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi José da Rocha\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, em dia e horário de expediente, a fim de retirar ofício para habilitação ao Seguro desemprego, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nId: 1491988"
                            ],
                            "1491989": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/05/2013\r\n\r\n0001200-84.2007.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nadia Cristina Urbano de Souza Goncalves\r\n\r\nExecutado: Monica Costa Miranda de Araújo,Padaria e Mercado Pao Bom de Niteroi Ltda. ME,José Valdo de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado Monica Costa Miranda de Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.209,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Valdo de Araújo,Padaria e Mercado Pao Bom de Niteroi Ltda. ME,José Valdo de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado José Valdo de Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.209,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0208300-72.2008.5.01.0247 RTSum\r\n\r\nExequente: Patrícia Castilho Fernandes\r\n\r\nExecutado: ÂNGELA CRISTINA SILVA MACEDO,Slourenço Centro Automotivo Ltda. ,FERNANDO ALVES ANTUNES\r\n\r\nPelo presente fica citado ÂNGELA CRISTINA SILVA MACEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.580,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FERNANDO ALVES ANTUNES,Slourenço Centro Automotivo Ltda. ,FERNANDO ALVES ANTUNES\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDO ALVES ANTUNES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.580,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0210400-34.2007.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal e Outros\r\n\r\nExecutado: A M W Professores Associados S/C. Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado A M W Professores Associados S/C. Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.705,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001368-47.2011.5.01.0247 RTSum\r\n\r\nExequente: Mariangela Jabor Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Juiz de Fora Language Center Ltda. - EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado Juiz de Fora Language Center Ltda. - EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.545,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118800-58.2009.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tye Guimarães Marques \r\n\r\nExecutado: Pastelaria e Restaurante Flor da Rodoviária Ltda.,Luiz Claudio Melo (proprietario)\r\n\r\nPelo presente fica citado Pastelaria e Restaurante Flor da Rodoviária Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.877,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0033500-31.2009.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raquel Dias Garcia \r\n\r\nExecutado: Jana Martins Pires de Amorim (presidente),Empresa Ré, Terceiro Setor, Metodo, Pesquisa Projetos e Desenvolvimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Jana Martins Pires de Amorim (presidente), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.841,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0195800-71.2008.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thais Silva de Carvalho\r\n\r\nExecutado: José Geraldo Lemos,Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda.,Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda. (n/p da sócia Tatiane Lemos)\r\n\r\nPelo presente fica citado José Geraldo Lemos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.211,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0202600-52.2007.5.01.0247 RTSum\r\n\r\nExequente: Adriano Medeiros de Araujo\r\n\r\nExecutado: Ocy Lengruber Teixeira,Ocy L Teixeira - Comercio de Artigos Festivos\r\n\r\nPelo presente fica citado Ocy Lengruber Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.991,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001670-76.2011.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Deizilaine da Costa Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Laje do Eco Biotecnologia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Laje do Eco Biotecnologia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.552,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0174900-33.2009.5.01.0247 RTSum\r\n\r\nExequente: Rosemary Eduardo da Silva\r\n\r\nExecutado: THIAGO VIANA DE AZEVEDO (Sócio),Tribeca Bar e Restaurante Ltda.,MOISÉS ALVES NOGUEIRA (Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado THIAGO VIANA DE AZEVEDO (Sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.096,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MOISÉS ALVES NOGUEIRA (Sócio),Tribeca Bar e Restaurante Ltda.,MOISÉS ALVES NOGUEIRA (Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado MOISÉS ALVES NOGUEIRA (Sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.096,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0130000-33.2007.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joelsio Ferreira de Rezende\r\n\r\nExecutado: So Tem Frutas do Fonseca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado So Tem Frutas do Fonseca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 76.703,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1491989"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1493419": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163000-76.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ernandes Sindra [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S.A., Aut Paulo Ernandes Sindra\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 03/06/2013, às 12:25 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0094000-81.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gefferson Wanderlley Cardoso Gomes [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Flash de Friburgo Comércio de Gás Ltda. [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)], Réu: Gerson Thurler Pereira, Réu: Tommye Murakami Futigami Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flash de Friburgo Comércio de Gás Ltda., Aut Gefferson Wanderlley Cardoso Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 03/06/2013, às 12:20 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000039-47.2012.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Nova Friburgo [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nRéu: Lessa Monnerat Indústria e Comércio de Doces\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000448-57.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albert Seabra Ramos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albert Seabra Ramos, Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, por 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024500-40.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARLI DE CASTRO [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEC - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. [Adv. Claudio Brandao Azambuja (OAB: RJ 58084 - D)], Réu: Herodoto Bento de mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ARLI DE CASTRO, Réu SOTEC - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nTer ciência de que foi julgada extinta a execução, nos termos do artigo 794, III, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145000-23.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Ivo de Oliveira [Adv. Wladimir de Almeida Vercosa (OAB: RJ 100091 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Formula Truck da Serra Ltda [Adv. Paulo Cezar Dias Mattos (OAB: RJ 23343 - D)], Réu: Vanilce Martins Cunha, Réu: Valdete Aparecida Rodrigues, Réu: Marcelo Mansur\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Formula Truck da Serra Ltda\r\n\r\nTer ciência dos depósitos disponíveis nos autos, pelo prazo de 05 dias. Transcorrido o prazo \"in albis\", será expedido alvará em favor do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000599-23.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magaly da Silva [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Sinimbú [Adv. Igor Victorio Bello Quintella (OAB: RJ 30781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias Sinimbú, Aut Magaly da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 08/07/2013, às 11:45 horas, oportunidade em que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, e trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0165600-31.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magaly da Silva [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Sinimbú [Adv. Igor Victorio Bello Quintella (OAB: RJ 30781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias Sinimbú, Aut Magaly da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 08/07/2013, às 11:45 horas, oportunidade em que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, e trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0065500-73.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Conceicao Xavier [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes do Rio de Jane [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes do Rio de Jane\r\n\r\nTer ciência da garantia do Juízo, pelo prazo de 05 dias. Transcorrido o prazo \"in albis\", será expedido alvará em favor do exequente (União Federal-INSS). \r\n\r\nProcesso: 0020900-98.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Maria Azevedo Custodio [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Maria Azevedo Custodio\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000415-04.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Batista Correa da Silva [Adv. Romulo Pinto Martins (OAB: RJ 123560 - D)]\r\n\r\nRéu: Fapasa Fábrica de Papel S/A. [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fapasa Fábrica de Papel S/A., Aut Luciano Batista Correa da Silva\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, por 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173500-75.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANILSON PINHEIRO BARROS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU - ART. TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANILSON PINHEIRO BARROS\r\n\r\nTer ciência do indeferimento do requerimento de fl. 181, devendo, em 30 dias, vir com meios efetivamente viáveis à satisfação do crédito, observadas as atividades atualmente desenvolvidas nas dependências da devedora. \r\n\r\nProcesso: 0186500-74.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva Moreira [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência da garantia do Juízo, pelo prazo de 05 dias. Transcorrido o prazo \"in albis\", serão expedidos alvarás em favor do exequente, com as retenções legais pertinentes, e da União Federal-INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000391-68.2013.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: Antônio Fernando Jacques\r\n\r\nEgdo: Sanjapel Cereais Ltda [Adv. Paulo Roberto da Silva Carneiro (OAB: RJ 92484 - D)], Egdo: Rafael Roiffe de Almeida [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)], Egdo: Enio Petrocchi\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Rafael Roiffe de Almeida, Egdo Sanjapel Cereais Ltda\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000639-68.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardele Pinto Nogueira [Adv. Carlos Pereira de Melo (OAB: RJ 173194 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardele Pinto Nogueira\r\n\r\nTer vista do ofício do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167700-61.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gardel Siqueira [Adv. Alex D Oliveira Cabral (OAB: RJ 134726 - D)]\r\n\r\nRéu: Progresso Prestacao de Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Gardel Siqueira\r\n\r\nTer ciência de que foi declarada a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista, e que, decorrido o prazo recursal, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001154-74.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Martins Guerra [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Lê Modê Indústria e Comércio Ltda. (Linha do Corpo) [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Martins Guerra\r\n\r\nApresentar, no prazo improrrogável de 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, in clusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§ 1º-A e 1º-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos os cálculos, bem como não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0105200-32.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO MARTINS DE FARIAS [Adv. Fabiane de Oliveira Cidaco (OAB: RJ 79577 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Moreno Ferreira [Adv. Evandro Monteiro Filho (OAB: RJ 124322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO MARTINS DE FARIAS\r\n\r\nRegularizar o polo passivo, em 30 dias, face à certidão de fl. 152. \r\n\r\nProcesso: 0001217-31.2012.5.01.0511 - AI\r\n\r\nAgte: SINECOP/RJ - Sindicato dos Empregados em Cooperativa do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa (OAB: RJ 108841 - D)]\r\n\r\nAgdo: Unimed de Nova Friburgo - Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)], Agdo: Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde de Nova Friburgo [Adv. Belline Figueiredo dos Santos (OAB: RJ 83899 - D)], Agdo: Sindicato dos Empregados no Comércio de Nova Friburgo [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde de Nova Friburgo\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo de 08 dias para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000062-27.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria da Silva [Adv. Luzinete Maria Gomes (OAB: RJ 145483 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Maria Barreiros Pereira [Adv. Osmesir da Rosa Junior (OAB: RJ 94249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria da Silva, Réu Sonia Maria Barreiros Pereira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 28/05/2013, às 11:00, para retificações na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. A Secretaria está autorizada a suprir a ausência da ré, se for o caso. Efetuadas as anotações, deverá o reclamante apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019300-18.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL BRAZ [Adv. Adriana Rosatto (OAB: RJ 96651 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEC - SOC TEC DE ENG E COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL BRAZ\r\n\r\nTer ciência de que foi declarada a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista, e que, decorrido o prazo recursal, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0098900-10.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Crecir Felix Gomes [Adv. Carlos Humberto Melo dos Santos (OAB: RJ 73681 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Lanchonete e Mercearia Anarres Ltda. repr. p/ Vanice Alvim Garcia de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crecir Felix Gomes\r\n\r\nTer ciência de que foi declarada a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista, e que, decorrido o prazo recursal, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000783-13.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabrício de Souza Godinho [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: H Boy Confecções e Artigos do Vestuário ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício de Souza Godinho\r\n\r\nTer ciência de que foi declarada a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista, e que, decorrido o prazo recursal, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0118400-09.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Nelson Luiz Siqueira Pinto (OAB: RJ 91378 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTAMPOS FERCEL LTDA [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nTer ciência de que foi declarada a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista, e que, decorrido o prazo recursal, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001000-61.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenilda Pinto de Souza [Adv. Wladimir de Almeida Vercosa (OAB: RJ 100091 - D)]\r\n\r\nRéu: Leomir Neves de Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilda Pinto de Souza\r\n\r\nTer ciência de que foi declarada a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista, e que, decorrido o prazo recursal, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0167100-40.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Marinho de Freitas [Adv. Alex D Oliveira Cabral (OAB: RJ 134726 - D)]\r\n\r\nRéu: Progresso Prestacao de Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Marinho de Freitas\r\n\r\nTer ciência de que foi declarada a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista, e que, decorrido o prazo recursal, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0153600-33.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Julia Helena Ribeiro Barcelos [Adv. Fernanda de Souza Pinto Monteiro (OAB: RJ 129876 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Valeriano da Costa (Espólio de), rep. p/ Maria das Graças Soares Valeriano [Adv. Julio Cesar Proenca Pinheiro (OAB: RJ 64838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Helena Ribeiro Barcelos, Réu Luiz Valeriano da Costa (Espólio de), rep. p/ Maria das Graças Soares Valeriano\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 88, que julgou extinta a execução, nos termos do artigo 794, III, do CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo \"in albis\", os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001226-61.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaide Telles da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Albano Pereira Teixeira [Adv. Albino Pereira Neto (OAB: RJ 100262 - D)], Réu: Supermercado Novo Pereirão Ltda. [Adv. Albino Pereira Neto (OAB: RJ 100262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaide Telles da Silva\r\n\r\nVir com a certidão atualizada do RGI relativa ao imóvel cuja penhora pretende o autor. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000547-61.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira [Adv. Cezar Turibio Antunes de Oliveira (OAB: RJ 56584 - D)]\r\n\r\nRéu: Manhattan Empreendimentos Ltda., Réu: Jansen do Couto Alves, Réu: Ramiro Carlos Pozzi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 28/05/2013, às 12:00, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000688-12.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela da SIlva Soares [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Amizade Ltda. ME, Réu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela da SIlva Soares\r\n\r\nVir com o extrato bancário da conta em que deveria ter sido efetuado o depósito acordado, relativo ao período de inadimplemento. Prazo de 30 dias. No silêncio, o processo será arquivado novamente com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0075100-84.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma de Lima Dias [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Garlipp Ltda. [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma de Lima Dias\r\n\r\nTer vista da certidão do Oficial de Justiça, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032300-75.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ortega Braga Zanboni [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)]\r\n\r\nRéu: PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ortega Braga Zanboni\r\n\r\nTer ciência dos alvarás expedidos às fls. 418 e 424, bem como de que os autos se encontram em Cartório, pelo que deverá requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. Transcorrido o prazo \"in albis\", os autos serão novamente arquivados com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0004700-55.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERRY ADRIANE DA COSTA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A, Aut JERRY ADRIANE DA COSTA\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185200-77.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandi Rocha da Silva [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpotencial Sudeste Ltda. [Adv. Andréia Tezotto Santa Rosa (OAB: SP 224410 - D)], Réu: COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN [Adv. Claudio Felippe Zalaf (OAB: SP 17672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN, Aut Jurandi Rocha da Silva, Réu Transpotencial Sudeste Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução não foram conhecidos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001128-08.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Gomes da Costa [Adv. Fernanda da Motta Gomes (OAB: RJ 141431 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Vassalo de Azevedo(Espólio de), Réu: Cintia Rodrigues de Azevedo (inventariante)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Gomes da Costa\r\n\r\nCiência do indeferimento do requerimento de fl. 30, devendo diligenciar junto ao Juízo Estadual para obter a informação desejada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0027500-72.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MOLEDO MACHADO [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: Autarquia Municipal de Ensino Superior - AMES [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autarquia Municipal de Ensino Superior - AMES\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo de 10 dias para manifestações, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000506-94.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Cardoso de Oliveira [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Rendas Arp S/A [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Cardoso de Oliveira\r\n\r\nTer vista da petição da reclamada de fls. 105/108, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-56.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Ketlen Brito da Silva (representada por sua mãe Alcione Brito) [Adv. Jania Marcia Teixeira Rodrigues (OAB: RJ 92013 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Helena Aguiar de Barros Vianna [Adv. Joao Carlos dos Santos Pires (OAB: RJ 53550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ketlen Brito da Silva (representada por sua mãe Alcione Brito)\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferida a multa postulada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133200-03.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise Vieira Eiras [Adv. Ana Paula S. R. Pinho da Costa (OAB: RJ 83245 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop.de Educ.e Trab.de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001 \"EM LIQUID.EXTRAJ.\" [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Adv. Janaina Borges do Couto Alves (OAB: RJ 130936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marise Vieira Eiras\r\n\r\nTer vista a parte autora do Ofício de fl. 432, por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0162100-35.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SILVA MACHADO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor de R$ 33.103,77, em 05 dias, sob pena de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0000953-82.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Severino da Silva [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Severino da Silva\r\n\r\nTer ciência de que os autos encontram-se disponíveis em Cartório, pelo que deverá requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. Transcorrido o prazo sem manifestações, os autos serão novamente arquivados com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0024800-89.2005.5.01.0511 - ResAut\r\n\r\nRqte: Joana Toledo [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo\r\n\r\nTer vista da petição da reclamante de fl. 86, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084000-90.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Maria da Silva [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Maria da Silva\r\n\r\nTer vista do ofício do Banco do Brasil S/A de fl. 261, por 05 dias. Transcorrido o prazo sem manifestações, a importância será devolvida ao executado. \r\n\r\nProcesso: 0015000-95.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: STÉFANO LIRA CALIOCANE [Adv. Wagner Tiburcio Rangel (OAB: RJ 139849 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187500-07.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHANDREYNA GOMES PINTO [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A\r\n\r\nTer vista do ofício do Banco do Brasil S/A de fl. 189, para que providencie o que se fizer necessário ao levantamento da quantia. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087500-77.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GARCIA TAVARES [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença da contribuição previdenciária entre o valor indicado pelo INSS e o que foi recolhido, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000788-64.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana de Carvalho Rocha [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Bidico Ltda. [Adv. Helio Carlos Alvarez (OAB: RJ 121614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificadora Bidico Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000468-77.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Toshikazu Yoshida [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Serra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Toshikazu Yoshida\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 18/06/2013, às 15:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000472-17.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Trannen Castro de Brito [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Open Empréstimo Consignado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Trannen Castro de Brito\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 19/06/2013, às 08:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000481-76.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Toledo da Silva [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Dunnas Moda Praia Confecção Ltda. - ME. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Toledo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 19/06/2013, às 08:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000482-61.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Maria dos Santos [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Dunnas Moda Praia Confecção Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Maria dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 19/06/2013, às 09:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000483-46.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadeir Machado Fernandes [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: SOS Clientes de Friburgo Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadeir Machado Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 19/06/2013, às 09:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000462-70.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gomes da Silva [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Vipan Consultoria e Serviços Ltda., Réu: Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras - Itaboraí Ltda.(CERCI)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 19/06/2013, às 09:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000463-55.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosário Marçal da Silva [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Vipan Consultoria e Serviços Ltda., Réu: Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras - Itaboraí Ltda.(CERCI)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosário Marçal da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 19/06/2013, às 09:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000466-10.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Vollú Silveira [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Vollú Silveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 19/06/2013, às 10:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000473-02.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Tânia Barboza de Souza [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: JG Tech Distribuidora de Materiais Hospitalares, Informática e Artigos de Papelaria Ltda., Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Tânia Barboza de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 19/06/2013, às 10:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000477-39.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli da Costa Laurindo [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nRéu: Diana Eisfeld da Silva Leite Assumpção Magalhães(Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli da Costa Laurindo \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 25/06/2013, às 13:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000474-84.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Santiago Rodrigues [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Santiago Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 25/06/2013, às 14:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000460-03.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdete de Souza Ribeiro [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Vipan Consultoria e Serviços Ltda, Réu: Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras Itaboraí Ltda - CERCI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdete de Souza Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 19/06/2013, às 09:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000464-40.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Gonçalves [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 19/06/2013, às 09:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000467-92.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa de Fátima de Oliveira [Adv. Alexandre Braga Branco (OAB: RJ 175266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fátima Aparecida Wermellinger Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa de Fátima de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 19/06/2013, às 10:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000480-91.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cucco Gomes [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Cucco Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 25/06/2013, às 15:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000434-05.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozelene Siqueira Hoelz [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozelene Siqueira Hoelz\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 25/06/2013, às 13:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000475-69.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Silmara da Silva Falcões de Souza [Adv. Sara Costa Campos (OAB: RJ 135614 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela do Mar Confecção de Bom Jardim Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silmara da Silva Falcões de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 25/06/2013, às 13:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000470-47.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Pinto de Abreu [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Pinto de Abreu\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 23/07/2013, às 08:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0007300-30.1993.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON FAIAL E OUTROS [Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho (OAB: RJ 36968 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E METAL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON FAIAL E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 15/07/2013, às 11:10 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0117500-50.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brian Fernandes Boeta [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrotecnica Mothe e Gomes Ltda. - ME [Adv. Paulo Cesar dos Santos Barreto (OAB: RJ 130008 - D)], Réu: Marcelo Augusto Siqueira Mothé, Réu: Ivo Gomes Flor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brian Fernandes Boeta\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 15/07/2013, às 11:20 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0117500-50.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brian Fernandes Boeta [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrotecnica Mothe e Gomes Ltda. - ME [Adv. Paulo Cesar dos Santos Barreto (OAB: RJ 130008 - D)], Réu: Marcelo Augusto Siqueira Mothé, Réu: Ivo Gomes Flor\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrotecnica Mothe e Gomes Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 15/07/2013, às 11:20 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0117100-70.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Domingos Klein Gomes (Espolio de) [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA ELETRO MECANICA LTDA, Réu: Emfricom Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda, Réu: Unisafe Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Domingos Klein Gomes (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 15/07/2013, às 11:15 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0068300-06.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu Fajardo [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadeu Fajardo, Aut Elaine Canto Fernandes Marins\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos do reclamado de fls. 517/527, fixando o valor do crédito autoral, e encaminhando os autos para citação do reclamado por Mandado. \r\n\r\nProcesso: 0001366-95.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Asdrubal Alvim Corguinha [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., Aut Rafael Asdrubal Alvim Corguinha, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 515, devendo a 1ª reclamada (Relacom), em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0054500-13.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucyane Maria Erthal [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucyane Maria Erthal\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 539, encaminhando-se os autos para citação do reclamado na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0051900-19.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela da Silva Coimbra [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela da Silva Coimbra\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 560, encaminhando-se os autos para citação do reclamado por mandado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0127900-60.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Martins [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 452, encaminhando-se os autos para citação do reclamado por mandado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0122000-43.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA Q PEREIRA [Adv. Mirian Cristina Calheiros Faria (OAB: RJ 48389 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO AVELAR CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE [Adv. Jose Reynaldo Ferreira Gama (OAB: RJ 34220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO AVELAR CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Aut MARIA LUCIA Q PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0123300-93.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alderio Jose Mariano [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alderio Jose Mariano\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos dos reclamantes de fls. 331/458, fixando o valor do crédito autoral, e encaminhando os autos para citação do reclamado, na forma do art. 730 do CPC, por Mandado. \r\n\r\nProcesso: 0089400-85.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira Martins [Adv. Anderson Medeiros Bastos (OAB: RJ 132497 - D)]\r\n\r\nRéu: Horti Frutti Ita de Friburgo Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ferreira Martins\r\n\r\nTer ciência que foi indeferido o desarquivamento e que o processo poderá ser compulsado no setor de arquivo. \r\n\r\nId: 1493419"
                            ],
                            "1494055": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147300-89.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Brito [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Rendas ARP S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Brito\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em até 30 dias, sob pena de extinção, com base no CPC, art. 267, II e III e 598 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProcesso: 0177500-16.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Moraes [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. (Em Liquidacao Ext\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Moraes\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 51: \" (...) declaro a prescrição intercorrente do presentes processo (...) Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos definitivamente. (...)\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167200-92.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge de Oliveira [Adv. Alex D Oliveira Cabral (OAB: RJ 134726 - D)]\r\n\r\nRéu: Progresso Prestacao de Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 43: \" (...) declaro a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. (...) Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos definitivamente. (...)\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167800-16.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Sacramento do Nascimento [Adv. Alex D Oliveira Cabral (OAB: RJ 134726 - D)]\r\n\r\nRéu: Progresso Prestacao de Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Sacramento do Nascimento\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 47: \" (...) declaro a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. (...) Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos definitivamente. (...)\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010500-11.1994.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND MET MEC MAT ELETRICO N FRIBURGO [Adv. Dayse Lucia de Souza Barros Guimaraes (OAB: RJ 68698 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA MOGI GUACU - IWEGA [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND MET MEC MAT ELETRICO N FRIBURGO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 181: \" (...) declaro a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. (...) Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos definitivamente. (...)\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025700-63.1991.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNESTO BIZZOTTO NETTO,RONEY JOSÉ DA SILVEIRA, MAURÍCIO VICENTE RIBEIRO E ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Celso Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 17956 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNESTO BIZZOTTO NETTO,RONEY JOSÉ DA SILVEIRA, MAURÍCIO VICENTE RIBEIRO E ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nFls. 1387: Contestar Embargos à Execução. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060300-51.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Sildea Correa Amaral [Adv. Conrado Passos Cardoso (OAB: RJ 138571 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Rycano Ltda - na pessoa de ONACYR PEREIRA COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sildea Correa Amaral\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 70\" (...) declaro a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. (...) Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos definitivamente. (...)\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048700-96.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues Perdigão [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Endhosp - Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitação, Obras e Serviços Públicos de Cachoeiras de Macacu [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)], Réu: AMAE-CM - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMAE-CM - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU, Réu Endhosp - Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitação, Obras e Serviços Públicos de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000492-08.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Alves da Costa [Adv. Alexandre Santanna dos Santos (OAB: RJ 116184 - D)]\r\n\r\nRéu: S.S Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Alves da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 25/06/2013, às 13:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000496-45.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Batista de Souza [Adv. Wilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Cultura e Educação - IBRAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Batista de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 25/06/2013, às 14:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000494-75.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Cinara da Costa Pinho [Adv. David de Castro Dutra (OAB: RJ 130373 - D)]\r\n\r\nRéu: Loubacks MM Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinara da Costa Pinho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 25/06/2013, às 14:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000497-30.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleonice da Rocha Barbosa [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: S R de Miranda Confecções e Comercio - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonice da Rocha Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 25/06/2013, às 14:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0055900-23.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente José Nabete [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda a/c Dr. Asdrúbal Montenegro Neto (Administrador Judicial) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente José Nabete\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001127-23.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Eloina Muller Herdy Bello [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Luzineide Mesquita, Réu: Renata de Brito Duarte da Silva , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Eloina Muller Herdy Bello\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001083-04.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luis Dias Barcellos [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Brasil Kirin [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luis Dias Barcellos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001070-05.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Gonçalves Pereira [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Luzineide Mesquita, Réu: Renata de Brito Duarte da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Gonçalves Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0183700-44.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO SANTOS FEIJO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO SANTOS FEIJO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao (oposto pela União), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148500-49.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ALVES VELOZO [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEC - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. [Adv. Claudio Brandao Azambuja (OAB: RJ 58084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO ALVES VELOZO\r\n\r\nTer ciência de que os autos encontram-se em Cartório, pelo que deverá requerer o que for de seu interesse em trinta dias; no silêncio, os autos serão novamente arquivados com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0107600-09.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANA ARAUJO TCHMOLA JACCOUD (viúva de Marcio Tavares Jaccoud) [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)], Aut: LUCAS TCHMOLA JACCOUD, Aut: THAIS TCHMOLA JACCOUD\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANA ARAUJO TCHMOLA JACCOUD (viúva de Marcio Tavares Jaccoud)\r\n\r\nFls. 328: Comprovar o depósito dos honorários (R$ 2.500,00) em decorrência da realização da perícia médica - Fls 296. (prazo de 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0222900-58.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DA SILVA MOREIRA [Adv. Robson de Sao Clemente Milhorance (OAB: RJ 87934 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL (MASSA FALIDA DE) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nFls. 152: Providenciar no prazo de 30 dias o que se fizer necessário junto ao Juízo Falimentar. Decorrido o Prazo sem manifestações, os autos serão novamente remetidos ao aquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0164400-62.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ELMA MORAES MEDRADO DIAS [Adv. Joao de Freitas Borges (OAB: RJ 75189 - D)]\r\n\r\nRéu: NITCOOP 2001 COOP EDUCACAO E TRABALHO NITEROI NA PESSOA DO DIRETOR PRESIDENTE SR.ANTONIO CARLOS PROCOPIO [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS PROCÓPIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELMA MORAES MEDRADO DIAS\r\n\r\nIndicar, em trinta dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0169700-29.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Knupp de Andrade [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Knupp de Andrade \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157900-19.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO BARBOSA SILVEIRA [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO BARBOSA SILVEIRA\r\n\r\nApresentar, em até 10 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos os cálculos, bem como não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. Ter ciência de que o prazo está sendo computado para efeito de prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0003400-58.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FOLLY [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEC SOC TECNICA ENGENHARIA COMERCIO LTDA [Adv. Cristine Rocha D Almeida (OAB: RJ 70785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FOLLY\r\n\r\nIndicar, em trinta dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0145100-46.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Maria de Brito [Adv. David Soares da Silva Ruas (OAB: RJ 132829 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Lacerda da Silva [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Maria de Brito\r\n\r\nfls. 65: indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em até 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito, e arquivamento sem baixa, nos termos do Ato 1/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0142500-38.1995.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAENIO BRUNO FERNANDES [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: PMA PULVERIZACAO-ME [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAENIO BRUNO FERNANDES\r\n\r\nFls. 405: \"(...) são indevidos os honorários advocatícios diante dos termos da decisão proferida a fls. 245/248; prazo de oito dias. (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0000723-69.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genecy Inacio [Adv. Fabiano Magaldi Rochnant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência do bloqueio efetivado, bem assim de que, decorrido 'in albis' o prazo, será expedido alvará em favor do exequente e arquivado o feito com baixa na distribuição. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000288-95.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair José de Souza Pinto [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Dores Carvalho da Silva ME [Adv. Rosilene Pinto Serafim (OAB: RJ 86628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria das Dores Carvalho da Silva ME\r\n\r\nTer ciência da Petição de fls. 152. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001166-20.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Osmar Brito Teixeira [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Natividade Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Natividade Ltda, Aut Sérgio Osmar Brito Teixeira\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 326: '(...) admito os embargos e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO. (...)\". Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000125-18.2012.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Vestuario de Nova Friburgo [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Filó Sociedade Anônima (Triumph Internacional) [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filó Sociedade Anônima (Triumph Internacional), Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Vestuario de Nova Friburgo\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 605: \" (...) admito os embargos e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO.(...)\". Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001030-91.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Pinto da Silva [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Pinto da Silva\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos os cálculos, bem como não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0197400-92.2000.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILENE MACHADO DE ALMEIDA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE MACHADO DE ALMEIDA\r\n\r\nFls. 299: indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, considerando-se as atividades atuais na sede da reclamada, em até 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-31.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Firmino Cruz [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Firmino Cruz\r\n\r\nFls. 84: indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, considerando-se as atividades atuais na sede da reclamada, em até 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000485-16.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando da Silva [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Município de Macuco [Procurador Procuradoria Geral do Municipio de Macuco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 26/06/2013, às 09:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000489-53.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla Ribeiro Alaluna [Adv. Camilla Ribeiro Alaluna (OAB: RJ 134742 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Carmo [Procurador Procuradoria Geral do Municipio de Macuco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla Ribeiro Alaluna\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 26/06/2013, às 09:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000488-68.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Oliveira [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Construart Empreendimentos Ltda, Réu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Município de Macuco [Procurador Procuradoria Geral do Municipio de Macuco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 26/06/2013, às 09:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000484-31.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Machado [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Município de Macuco [Procurador Procuradoria Geral do Municipio de Macuco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Machado\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 26/06/2013, às 08:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000107-60.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo de Souza Muniz [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE BARRADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo de Souza Muniz\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 25/06/2013, às 14:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000487-83.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Araújo da Silva [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Construart Empreendimentos Ltda, Réu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Município de Macuco [Procurador Procuradoria Geral do Municipio de Macuco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene Araújo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 26/06/2013, às 09:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000486-98.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carvalho da Silva [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Município de Macuco [Procurador Procuradoria Geral do Municipio de Macuco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 26/06/2013, às 09:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000879-54.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilson Rodrigues da Silva [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Assiszão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilson Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 25/06/2013, às 13:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000490-38.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Leila Simeão Beltrão [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Leila Simeão Beltrão\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 26/06/2013, às 09:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000495-60.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Carolina de Almeida Coutinho [Adv. Debora Bastos Silva Dayer (OAB: RJ 145603 - D)]\r\n\r\nRéu: Adilson da Costa de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Carolina de Almeida Coutinho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 26/06/2013, às 10:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000268-41.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Augusta dos Santos [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: La Luna Friburgo Confecções Ltda. [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Luna Friburgo Confecções Ltda.\r\n\r\nFls. 28: Comprovar o pagamento das custas, bem como o valor devido a título de contribuição previdenciária, sobre as verbas salariais constantes do item 10 do termo de acordo de fls. 26 e verso, em 10 dias, sob penas de execução. \r\n\r\nId: 1494055"
                            ],
                            "1493420": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/05/2013\r\n\r\n0176400-55.2008.5.01.0511 RTSum\r\n\r\nExequente: Lucia Helena Miranda dos Santos\r\n\r\nExecutado: MARCELO CAMPANO GARCIA,M C Garcia Me - a/c MARCELO CAMPANO GARCIA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO CAMPANO GARCIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para nomear bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.190,44, além de acréscimos devidos, devendo, neste mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas (guia GRU, código 18740-2), recolhimento previdenciário (em guia GPS), e apresentar, se cabível, o percentual de verbas tributáveis (IR), sob pena de execução.\r\n\r\n0111500-44.2000.5.01.0511 RTSum\r\n\r\nExequente: ROBERTO CARLOS SINDER\r\n\r\nExecutado: SOTEC - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.,Betty Rodrigues Bento de Mello,Heródoto Bento de Mello\r\n\r\nPelo presente fica citado SOTEC - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.035,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0119300-84.2004.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO DE SOUZA CUNHA\r\n\r\nExecutado: HOTEL MIRANTE REAL LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado HOTEL MIRANTE REAL LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.160,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0100700-73.2008.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: COSME RODRIGUES LEMOS\r\n\r\nExecutado: Cristian Carla Formozo Esquerdo,CONSTRUTORA GAFENSE LTDA,Rafael Bailune Autunes \r\n\r\nPelo presente fica citado Cristian Carla Formozo Esquerdo, que se encontra em local incerto e não sabido, para nomear bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.847,39, além de acréscimos devidos, devendo, neste mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas (guia GRU, código 18740-2), recolhimento previdenciário (em guia GPS), e apresentar, se cabível, o percentual de verbas tributáveis (IR), sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493420"
                            ],
                            "1493421": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000486-35.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Moreira da Silva\r\n\r\nRéu: Lisiane Campos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Lisiane Campos Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que foi julgado procedente em parte o pedido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493421"
                            ],
                            "1493422": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000203-12.2012.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Kazuo Oshita\r\n\r\nCgto: Djalma Gonçalves da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Djalma Gonçalves da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176900-34.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCUS CAMPAGNUCCI DE ESTEVA\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE CONS. DOS MOTORISTAS DE N FRIBURGO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COOPERATIVA DE CONS. DOS MOTORISTAS DE N FRIBURGO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que foi homologada a arrematação e que transcorrido \"in albis\" o prazo para embargos, expedir-se-á carta de arrematação e alvarás ao perito e exequente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493422"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1494037": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000333-33.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Celio Correa Berriel [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRéu: Friburgo Auto Ônibus Ltda [Adv. Antonio Mauricio Costa (OAB: RJ 47536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Friburgo Auto Ônibus Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de contribuição previdenciária. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0035000-21.1998.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO SALLY FIGUEIRA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000506-57.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Dimani do Couto [Adv. Renata Grandini de Oliveira (OAB: RJ 119865 - D)]\r\n\r\nRéu: Expansão Brasil Comercial Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expansão Brasil Comercial Ltda., Aut Fernando Dimani do Couto\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologada a desistência para que surta seus efeitos legais, nos termos do inciso III, do art. 267, do CPC. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001218-47.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cláudio Cordeiro dos Santos [Adv. Renato Pinheiro (OAB: RJ 157409 - D)]\r\n\r\nRéu: Leite Canaã Indústria e Comércio Ltda [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cláudio Cordeiro dos Santos\r\n\r\nRetirar o Ofício Seguro-Desemprego na Secretaria desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001218-47.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cláudio Cordeiro dos Santos [Adv. Renato Pinheiro (OAB: RJ 157409 - D)]\r\n\r\nRéu: Leite Canaã Indústria e Comércio Ltda [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leite Canaã Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001337-08.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Oliveira Souza [Adv. Ilka Cereja Cruz (OAB: RJ 166309 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Wilson Saad (OAB: RJ 8663 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrejudicado. Alvará já expedido às fls.126. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000902-97.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Varley de Castro Moura [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nRéu: Energisa - Energisa Nova Friburgo Distribuidora Energia S.A. [Adv. Ana Maria de Almeida Jorge (OAB: RJ 150856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Energisa - Energisa Nova Friburgo Distribuidora Energia S.A., Aut Manoel Varley de Castro Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito, sob pena de penhora. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000949-71.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Jerusia Klein [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas.Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000959-18.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Stutz de Carvalho Emerich [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000903-82.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilma Portugal Couto Cascabulho [Adv. Adriana da Silva Dutra Pinto (OAB: RJ 96918 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Cristiane M. de Oliveira (OAB: RJ 128594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000904-67.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Carla da Silva [Adv. Adriana da Silva Dutra Pinto (OAB: RJ 96918 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Cristiane M. de Oliveira (OAB: RJ 128594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000905-52.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Riva Pires Donato [Adv. Adriana da Silva Dutra Pinto (OAB: RJ 96918 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Cristiane M. de Oliveira (OAB: RJ 128594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas.Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001008-59.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Santiago Alves Souza Gripp [Adv. Tiago Barros Reichert Bello (OAB: RJ 165572 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Nova Imprensa Ltda. [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Nova Imprensa Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000536-92.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Max José Machado de Almeida [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Security Life Sistemas Operacionais Ltda. [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)], Réu: SerraVig Segurança Ltda. [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)], Réu: Adaziz Segurança Eletrônica de Friburgo Ltda. [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adaziz Segurança Eletrônica de Friburgo Ltda., Réu Security Life Sistemas Operacionais Ltda., Réu SerraVig Segurança Ltda.\r\n\r\nDeferido o prazo requerido de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000142-85.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco dos Santos Bezerra [Adv. Renato Pinheiro (OAB: RJ 157409 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. - FATTA [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Municipio de Duas Barras [Procurador Procuradoria Munic de Duas Barras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco dos Santos Bezerra, Réu Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. - FATTA\r\n\r\nFica retificada a data de comparecimento para anotação da CTPS: 24/05/2013, uma vez que na notificação anterior constou equivocadamente 24/05/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000151-47.2011.5.01.0512 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil [Adv. Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim (OAB: RJ 125729 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Ribeiro Cantelmo [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberto Ribeiro Cantelmo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas.Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000134-74.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José Polonio [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Lúcia de Faria Leal [Adv. Angelo Giovanni Vianello (OAB: RJ 85973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lúcia de Faria Leal\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do autor. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0032700-37.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Costa [Adv. David Romeu Lima Salomao (OAB: RJ 5780 - D)], Aut: Gildo Knupp [Adv. David Romeu Lima Salomao (OAB: RJ 5780 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Costa, Aut Gildo Knupp\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0000348-02.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania das Graças Jander [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim , Réu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania das Graças Jander\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 202/206.Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000622-63.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Gonçalves [Adv. Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim (OAB: RJ 125729 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Alice Carvalho Ferreira [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcia Alice Carvalho Ferreira\r\n\r\nRecolher o valor referente a parcela previdenciária determinada na sentença de fls. 37/39, sob pena de penhora de seu valor.Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000509-75.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliana Gama Mineiro [Adv. Fabiano Magaldi Rochnant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliana Gama Mineiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000524-78.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinete Dutra da Silva [Adv. Gilson Thomaz (OAB: RJ 156677 - D)]\r\n\r\nRéu: Sikatto Lingerie\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Dutra da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados, devendo requerer o que de interesse for, no prazo de 30 dias, os quais decorridos \"in albis\", será expedido CCT, com o subsequente arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0093900-50.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Vale Tomaz [Adv. Paulo Cesar Monteiro (OAB: RJ 96476 - D)]\r\n\r\nRéu: Denir Goncalves de Mello [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Vale Tomaz\r\n\r\nInformar se tem interesse em adjudicar o bem pelo valor da avaliação. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001126-35.2012.5.01.0512 - HoTrEx\r\n\r\nRqte: Aristeu Américo Alexandre Nardy [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRqdo: Frigodário Comercial e Logística Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Frigodário Comercial e Logística Ltda.\r\n\r\nCumprir o item 3º de fls.21. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000832-80.2012.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nCgto: Espólio de Deivid de Souza representado por sua mãe Arlete Freire de Souza [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Telemont Engenharia de Telecomunicações SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000307-98.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mark Antônio Gomes de Moraes [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mark Antônio Gomes de Moraes\r\n\r\nApresentar os cálculos para liquidação da sentença, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000041-48.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Mendes Rohem Pereira Dutra [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Vídeo Laparoscopia Ltda S/C [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Mendes Rohem Pereira Dutra, Réu Clínica de Vídeo Laparoscopia Ltda S/C\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 27/05/2013, às 14:30 horas, para retificação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pela reclamante, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000263-79.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janeo Angelino Ouverney (Espólio de) R/P Damiana Ferreira Ouverney e Jéssia Ferreira Ouverney, Aut: Jéssica Ferreira Ouverney [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso (OAB: RJ 127127 - D)], Aut: Damiana Ferreira Ouverney e Jéssica Ferreira Ouverney (representadas por Ana Paula Ferreira) [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso (OAB: RJ 127127 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Ferreira Ouverney e Jéssica Ferreira Ouverney (representadas por Ana Paula Ferreira), Aut Jéssica Ferreira Ouverney\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0002500-47.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Viana da Silva [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Viana da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 396v, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, findo os quais será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição, consoante disposto no Ato 1 - GCGJT, de 01/02/2012 .\r\n\r\nProcesso: 0000684-06.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina da Conceição [Adv. Cleverson Linhares de Jesus (OAB: RJ 94287 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celina da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 92/96 e informar ao Juízo se abre mão do valor que excede a R$ 5.000,00, nos termos da Lei municipal nº 1648/06, possibilitando seu recebimento através de RPV. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001019-25.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabet de Oliveira Linhares Corrêa [Adv. Ilka Cereja Cruz (OAB: RJ 166309 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis [Adv. Roberta Bastos Ferreira de Santana (OAB: RJ 106035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabet de Oliveira Linhares Corrêa\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 0242 e 0243/2013, o primeiro para a autora ou sua patrona, e o segundo apenas para esta última, ambos à disposição no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039700-54.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Martins Duarte [Adv. Esdres Soares dos Santos (OAB: RJ 145357 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastseven Industria e Comercio Ltda [Adv. Carlos Gustavo de Oliveira Barreto (OAB: SP 202787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Martins Duarte\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0249/2013, a sua disposição ou de seu patrono no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000733-47.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo Bada da Silva [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafarge S/A [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafarge S/A, Aut Rivaldo Bada da Silva\r\n\r\nIndicarem quais provas pretendem ainda produzir, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011600-26.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marino Antunes de Paula [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Lino da Silva Ltda [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terraplenagem Lino da Silva Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi levantada a penhora de fls. 85. \r\n\r\nProcesso: 0000996-79.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaralina Monteiro da Silva [Adv. Ilka Cereja Cruz (OAB: RJ 166309 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira, Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis [Adv. Roberta Bastos Ferreira de Santana (OAB: RJ 106035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaralina Monteiro da Silva\r\n\r\nDar ciência à autora de que foi expedido o alvará nº 153/2013, no valor de R$ 2.466,92, a sua disposição no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo, comprovando nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001005-07.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Luci Wenderrosck [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno Silvio Tausz [Adv. Martha Pinheiro Teixeira (OAB: RJ 159057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruno Silvio Tausz\r\n\r\nCumprir os itens 03 e 04 do Termo de Conciliação de fls. 22, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000447-98.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Norma de Souza [Adv. Dayana da Rocha Pietrani (OAB: RJ 143823 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 04/07/2013, às 10h40, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000454-90.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Faustino Geraldo [Adv. Simoni Emrich Sanches (OAB: RJ 173482 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilac Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Faustino Geraldo\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 09/07/2013, às 11h30, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000115-34.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele de Fatima Schott [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Fatima Schott\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 09/07/2013, às 11h40, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000439-24.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanete de Carvalho Oliveira [Adv. Liliane Louback Gitti (OAB: RJ 152109 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanete de Carvalho Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 09/07/2013, às 11h20, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000441-91.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilian dos Santos [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilian dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 04/07/2013, às 10h30, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000441-91.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilian dos Santos [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilian dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 04/07/2013, às 10h30, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000442-76.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Anésio Malaquias Gomes [Adv. Julio Siqueira Reis (OAB: RJ 194166 - E)]\r\n\r\nRéu: Cibrapel S.A. Indústria de Papel e Embalagens\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anésio Malaquias Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 04/07/2013, às 10h20, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000461-82.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Vianna da Silva [Adv. Emanuela Lima Mello (OAB: RJ 145725 - D)]\r\n\r\nRéu: José Nunes Macário (Zé Bilé) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Vianna da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03/07/2013, às 10h40, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001064-92.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Cardoso Dias [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferragens 3F do Brasil Ltda. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferragens 3F do Brasil Ltda.\r\n\r\nCumprir o item 4º do Termo de Acordo de fls. 37 (fica a parte reclamada ciente de que deverá proceder ao recolhimento da cota previdenciária, bem como do imposto de renda, inclusive da parte autora, se couber, comprovando-os nos autos no prazo de 10 dias após o cumprimento do acordo). \r\n\r\nProcesso: 0000460-97.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Aildo Fagundes da Silva [Adv. Emanuela Lima Mello (OAB: RJ 145725 - D)]\r\n\r\nRéu: José Nunes Macário(Zé Bilé) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aildo Fagundes da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03/07/2013, às 10h30, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001232-31.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Gomes [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lourdes Melo Gomes [Adv. Sandrigo Alves de Brito Gomes (OAB: RJ 131300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria de Lourdes Melo Gomes\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, bem como o cumprimento do item 4º do TC de fls. 58, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001322-39.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herman Adi Gonçalves Ferraz [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)]\r\n\r\nRéu: Busquet e Irmão Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Busquet e Irmão Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000628-70.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosineia Lima Vasques [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineia Lima Vasques\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03/07/2013, às 10h20, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000983-46.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir da Silva [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanir da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª ré, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1494037"
                            ],
                            "1494035": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/05/2013\r\n\r\n0058400-54.2004.5.01.0441 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo\r\n\r\nExecutado: SOS COOP SOLUCOES-COOP.SOL.TRAB.PROF.AD.LTDA,Municipio de São Sebastião do Alto\r\n\r\nPelo presente fica citado SOS COOP SOLUCOES-COOP.SOL.TRAB.PROF.AD.LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.287,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494035"
                            ],
                            "1494036": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001254-89.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000983-46.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir da Silva\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª ré, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494036"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1493911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000866-23.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tassio Francisco Pereira do Vale\r\n\r\nRéu: M M B 203 Empreendimentos Industrial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Augusto Cavalcante dos Santos da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) M M B 203 Empreendimentos Industrial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2013 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2013 às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000336-31.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Silva Neto \r\n\r\nRéu: JMC Costa Obras e Acabamentos ME , Encalso Construções Ltda. - Grupo Encalso \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Augusto Cavalcante dos Santos da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JMC Costa Obras e Acabamentos ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2013 às 11:55 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 18/6/2013 às 11:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493911"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1492716": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000006-14.2013.5.01.0223 - ET\r\n\r\nEgte: EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANTONIO CARLOS ALEIXO [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANTONIO CARLOS ALEIXO, Egte EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nCiência da sentença que julgou Improcedentes os Embargos de Terceiro. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027100-93.1997.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIANO DA SILVA ROSA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMOCAP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut MARCIANO DA SILVA ROSA, Réu MARMOCAP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos à Execução IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000548-66.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Lopes [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Recursos Humanos Ltda. , Réu Lojas Americanas S.A. , Aut Ronaldo da Silva Lopes \r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação Procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028700-03.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mauricio Pereira Cardoso [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Worldcoop Coop Multidisp de Prest de Servicos Ltda [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: C B G E Companhia Brasileira de Gestao Energetica Ltda [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Homecoop - Cooperativa Habitacional e de Servicos [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mauricio Pereira Cardoso, Réu C B G E Companhia Brasileira de Gestao Energetica Ltda, Réu Homecoop - Cooperativa Habitacional e de Servicos, Réu Worldcoop Coop Multidisp de Prest de Servicos Ltda\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos à Execução IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165100-53.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Silva [Adv. Astrogildo Melo da Costa (OAB: RJ 85467 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda., Aut Sérgio da Silva\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos à Execução PROCEDENTES, bem como da garantia do juízo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001723-95.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela da Silva Vieira Barbosa [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São Marcos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela da Silva Vieira Barbosa \r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001777-95.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Gomes Pinho [Adv. Denize Carlos Boechat (OAB: RJ 118557 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. , Aut Marcos Luiz Gomes Pinho \r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos à Execução PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191000-77.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldair Santos Lopes [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)], Réu: Auto Comercial Barra Mansa LTDA EPP, Réu: Viação Falcão LTDA EPP, Réu: Falcão Azul 2000 Turismo e Transportes LTDA, Réu: Agropecuária e Transportes Marassi LTDA, Réu: Porto Real Transporte Coletivo LTDA, Réu: ELVES MOTEL LTDA EPP, Réu: ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA EPP [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA EPP\r\n\r\nCiência da decisão que NÃO CONHECEU dos embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002044-33.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creusa Eli Corrêa da Silva Rocha [Adv. Luis Fabiano de Oliveira (OAB: RJ 112684 - D)]\r\n\r\nRéu: Laudiceia Ramos Coutinho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creusa Eli Corrêa da Silva Rocha \r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação Procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002319-79.2012.5.01.0223 - ET\r\n\r\nEgte: Antonio Fernando de Lima Diniz [Adv. Leizir Gonçalves Ferreira Cruz (OAB: RJ 155858 - D)]\r\n\r\nEgdo: Sandra Maria dos Santos Costa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Antonio Fernando de Lima Diniz, Egdo Sandra Maria dos Santos Costa\r\n\r\nCiência de que não foram conhecidos os Embargos de Terceiro. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000915-61.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Martins [Adv. Luciano Claudio Pereira da Silva (OAB: RJ 85870 - D)]\r\n\r\nRéu: Incopre Engenharia e Comércio S. A. [Adv. Luiz Gustavo Motta Pereira (OAB: MG 58484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incopre Engenharia e Comércio S. A., Aut Vera Lúcia Martins\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos à Execução IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-55.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Santos de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: M M Barcelos Decoracoes e Transportes ME [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)], Réu: MAURICIO MOTA DE BARCELLOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Santos de Oliveira, Réu M M Barcelos Decoracoes e Transportes ME\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos à Execução IMPROCEDENTES, bem como venha o autor com meios de prosseguir na execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1492716"
                            ],
                            "1493986": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001761-10.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Alves Lima [Adv. Leonardo Lyrio de Freitas (OAB: RJ 143413 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Algez Distribuição Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Alves Lima\r\n\r\nVenha o autor com o novo endereço do réu. \r\n\r\nProcesso: 0001956-92.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Aparecida Olivieri [Adv. Vanuza da Silva (OAB: RJ 120670 - D)]\r\n\r\nRéu: S Mendonça Alves Restaurante ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Aparecida Olivieri\r\n\r\nVenha o autor com o novo endereço do réu. \r\n\r\nProcesso: 0001915-28.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Benevenuto Borges [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRéu: A O Fontes - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Benevenuto Borges \r\n\r\nVenha o autor com o novo endereço do réu. \r\n\r\nId: 1493986"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1493771": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000650-82.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Vieira Costa [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S/A, Aut Roberto Vieira Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000548-26.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayná Silva de Matos [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Sander Artigos para Presentes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thayná Silva de Matos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000102-57.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaina da Silva Melo [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortserv Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Mobilitá Licenciamentos de marcas e Paticipações LTDA- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de marcas e Paticipações LTDA- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Thaina da Silva Melo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação em face da primeira reclamada, bem como que julgou o processo extinto sem resolução do mérito em face da segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002327-16.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lopes [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferragens Ramada Ltda [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferragens Ramada Ltda, Aut Leonardo Lopes\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002348-89.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Azevedo Karl [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação São Vicente de Paulo - Casa Providência [Adv. Osenir B C Mello dos Santos (OAB: RJ 94147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação São Vicente de Paulo - Casa Providência, Aut Mauro de Azevedo Karl\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000628-87.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Gomes da Conceição [Adv. Paulo Roberto de Oliveira da Silva (OAB: RJ 81025 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Réu: IBRAM - INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Gomes da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1493771"
                            ],
                            "1494089": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001606-64.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Macêdo de Abreu [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Macêdo de Abreu, Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes ambos os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000424-09.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís Cezario da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Alto Independência Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaís Cezario da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18.06.2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001294-88.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Brusdzenski [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS - COMDEP [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS - COMDEP\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.86, que negou seguimento ao RO do 2º réu, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000462-21.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Lemos Machado [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipava Show Restaurante Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Lemos Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17.06.2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001294-88.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Brusdzenski [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS - COMDEP [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Brusdzenski\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.87. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000363-51.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: As Patricinhas Indústria e Comércio Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseane da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17.06.2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000377-35.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Gonçalves Carvalho [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatório de Corrêas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Gonçalves Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12.06.2013 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000257-89.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Machado da Costa Rocha [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: C.F.S Telecomunicações e Serviço Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Machado da Costa Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18.06.2013 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0002410-32.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vila Real de Oliveira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cascatinha Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Vila Real de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17.06.2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0118100-66.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ARLINDO HINGEL DE SA [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Aut JOAO ARLINDO HINGEL DE SA\r\n\r\nCiência de que foi mantido o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do processo 0314200-16.1995.5.01.0242, devendo as partes informarem quando do trânsito do referido processo. \r\n\r\nProcesso: 0000417-17.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcio Dias Mello [Adv. Elisabete Machado Aguiar (OAB: RJ 154565 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marcio Dias Mello\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18.06.2013 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000266-51.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Souza Roberto [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Farias, Réu: Pedro Cardoso M. Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro de Souza Roberto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17.06.2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001703-98.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Christ [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Christ\r\n\r\nTomar ciência de que foram infrutíferas as tentativas de penhora pelos sistemas BACENJUD e RENAJUD, devendo indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000252-67.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Paula Lima [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiano da Silva Oliveira, Réu: Luis Claudio Lacerda Godoy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia de Paula Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18.06.2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000361-81.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Miranda [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: As Patricinhas Indústria e Comércio Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Miranda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17.06.2013 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual de volução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0002123-69.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe dos Santos Vieira [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nRéu: Sushi de Petrópolis Restaurante Ltda. [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe dos Santos Vieira, Réu Sushi de Petrópolis Restaurante Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28.05.2013 às 10h30 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0181900-24.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Almeida Macedo [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petropolis S.A. [Adv. Danieber Marchiori Muller (OAB: RJ 134341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petropolis S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.251. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093000-94.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Éder dos Santos Soares [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg - Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio - Concer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Éder dos Santos Soares\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.131. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000298-56.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Silva de Moraes [Adv. Romullo de Souza Figueiredo (OAB: RJ 159216 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascatinha Transportes Coletivos de Passageiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Silva de Moraes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17.06.2013 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000370-43.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Souza Almeida B. dos Reis [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: As Patricinhas Indústria e Comércio Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia de Souza Almeida B. dos Reis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17.06.2013 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000358-29.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luna dos Reis [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: As Patricinhas Indústria e Comércio Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luna dos Reis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17.06.2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0063900-60.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ribeiro da Silva [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13.05.2013, às 10:00 horas, para o início da pericia. Prazo de 30 dias para a entrega do Laudo Pericial. O AUTOR DEVERÁ FORNECER, EM 10 DIAS, UM LAUDO DETALHADO DA NOVA CIRURGIA A QUE DEVE SER SUBMETIDO, OBSERVE-SE O DIA DA PERÍCIA. \r\n\r\nProcesso: 0176300-27.2003.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA COSTA [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIA BULHOES STUMP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.58. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106700-89.1998.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA REGINA WINTER DO VALLE PIZZI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Maria Helena Couto Fortes (OAB: RJ 57599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.763/764. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031700-97.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Aparecida Leão Martins [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Bio e Verde Farmácia Ltda. [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bio e Verde Farmácia Ltda., Aut Luciana Aparecida Leão Martins\r\n\r\nCiência de que foi concedido o prazo de 10 dias para manifestações sobre a resposta do ofício, iniciando-se pelo autor, com interregno de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000269-06.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Luiz Carlos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17.06.2013 às 10:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000233-61.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Manoel Alves Vieira Junior [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascatinha Transporte Coletivo de Passageiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Manoel Alves Vieira Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17.06.2013 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0111400-59.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Martins [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Passo Feliz de Petrópolis Calçados Ltda [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Martins\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.245/247. Prazo: 05 (cinco) dias para informar data e valor de saque. \r\n\r\nProcesso: 0000394-71.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Madeira Guimarães [Adv. Veronica Guimaraes Moreira Ohlweiler (OAB: RJ 111081 - D)]\r\n\r\nRéu: COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Madeira Guimarães\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18.06.2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nId: 1494089"
                            ],
                            "1494090": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000466-58.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Lourenço [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Lourenço\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12.06.2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000439-75.2013.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, Transportes de Valores e Similares do Município de Petrópolis e Região (Três Rios, Paraíba do Sul, Teresópolis, Sapucaia, São José do Vale do Rio Preto, Areal e Com. Levy Gasparian) [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Max - Segurança Máxima Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, Transportes de Valores e Similares do Município de Petrópolis e Região (Três Rios, Paraíba do Sul, Teresópolis, Sapucaia, São José do Vale do Rio Preto, Areal e Com. Levy Gasparian)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12.06.2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000270-88.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Luis Gonçalves Benedicto [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Engetec Reformas e Construções Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Luis Gonçalves Benedicto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05.06.2013 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000261-29.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Fliess de Carvalho [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Atarab Distribuidora de Malhas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Fliess de Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11.06.2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000324-54.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Satya Del Aguila [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Promotora Nova Friburgo Ltda, Réu: Banco Panamericano S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Satya Del Aguila\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10.06.2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000248-30.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Oliveira Santos [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrito Basic Confecção Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila de Oliveira Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04.06.2013 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000426-76.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Neuza Lucia da Silva Gomes [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrícia Fernandes Wendling\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Lucia da Silva Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13.06.2013 às 11:35 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000286-42.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Botelho da Silva Quadrelli [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Regente Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Botelho da Silva Quadrelli\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04.06.2013 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000283-87.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Silva Curcio [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: By Side Confecções de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel da Silva Curcio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04.06.2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000263-96.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sillas Henrique Honório Canedo [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Xavier Saldanha Construções ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sillas Henrique Honório Canedo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04.06.2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000321-02.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Monteiro Torres [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: Aromas do Forno de Cascatinha Padaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jorge Monteiro Torres\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03.06.2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000241-38.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Conceição [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Luar da Serra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03.06.2013 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0002631-15.2012.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Dinam´s Comercial de Alimentos e Utilidades Ltda ME [Adv. Jose Carlos de Araujo Almeida Filho (OAB: RJ 71627 - D)]\r\n\r\nCgto: Moises da Silva Marciano\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Dinam´s Comercial de Alimentos e Utilidades Ltda ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03.06.2013 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000410-25.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Pedro [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda, Réu: COMDEP - Cia. Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Pedro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18.06.2013 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000409-40.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Barbosa Siqueira [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda, Réu: COMDEP - Cia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Barbosa Siqueira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18.06.2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000404-18.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Conceição de Souza Domingos [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Conceição de Souza Domingos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18.06.2013 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000433-68.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Souza da Rocha [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda, Réu: COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto Souza da Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18.06.2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0002552-36.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviários de Petrópolis [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviários de Petrópolis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12.06.2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000449-22.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Vinícius da Costa Lessa [Adv. Eduardo Ferreira (OAB: RJ 25857 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda-PTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Vinícius da Costa Lessa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia às horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000119-25.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Carius Ferreira [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Imperial Estacionamento S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Carius Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que deu provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0056200-33.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanir Silva Trindade [Adv. Claudio Henriques (OAB: RJ 79681 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Brasileira Transportes Ltda. [Adv. Ignez Virgílio Medeiros (OAB: RJ 143819 - D)], Réu: Origem e Destino Transportes Ltda. [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança Brasileira Transportes Ltda., Aut Devanir Silva Trindade, Réu Origem e Destino Transportes Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05.08.2013 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001715-49.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Luiz Lopes Neto [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Municipal [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Municipal, Aut Manoel Luiz Lopes Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes ambos os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0127500-60.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Ferreira da Silva [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nRéu: Replan Locadora de Maquinas Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Ferreira da Silva\r\n\r\nInformar em 10 dias o endereço atual atual e correto de suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0119400-39.1994.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ DE MIRANDA E SILVA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: JOSE EDUARDO VILLAR MENDES FRANCO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: CARLOS CESAR MARTINS SCORZELLI [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: MARCOS ANDRE DE CARVALHO BARCELLOS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE PETROPOLIS [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ DE MIRANDA E SILVA, Aut CARLOS CESAR MARTINS SCORZELLI, Aut JOSE EDUARDO VILLAR MENDES FRANCO, Aut MARCOS ANDRE DE CARVALHO BARCELLOS, Réu MUNICIPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0168200-69.1992.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DIAS [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRéu: REI DAS MUDANCAS [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)], Réu: EDER GONCALVES DE SA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)], Réu: IRENE SCARDINI DE SÁ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDER GONCALVES DE SA, Aut JOSE CARLOS DIAS, Marcia Wekmuller de Sá Balbino, Marcos Wermuller de Sá, Réu REI DAS MUDANCAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos de declaração. Bem como contraminutar o agravo de petição interposto pelo arrematante. \r\n\r\nProcesso: 0061800-74.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro de Souza [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Unica Petroplis Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ribeiro de Souza, Réu Transportes Unica Petroplis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes em parte os Embargos à Execução, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001034-79.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Nunes Barros [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Proteção e Transporte de Valores S/A - PROTEGE [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Nunes Barros, Réu Proteção e Transporte de Valores S/A - PROTEGE\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes em parte os Embargos à Execução, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100000-63.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: FILOMENA APARECIDA RIDOLFI [Adv. Antonio Carlos Pimentel (OAB: RJ 40722 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os Embargos à Execução, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187200-64.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Pereira de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Pereira de Souza, Réu Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os Embargos à Execução. Bem como da decisão que acolheu a impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000578-61.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Gustavo Wayand Reizinger [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Gustavo Wayand Reizinger, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes ambos os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001446-73.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Arthur Munstein [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Arthur Munstein, Réu Viação Esperança Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001726-10.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Felipe Cordeiro [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: MCA Calçados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Felipe Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001383-48.2011.5.01.0301 - Pet\r\n\r\nRqte: COMPANHIA PETROPOLITANA [Adv. Jorge Pinheiro Castelo (OAB: SP 78398 - D)]\r\n\r\nRqdo: LECIR DOS SANTOS ALVES [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Rqdo: ANTONIO QUADRIO [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Rqdo: AUGUSTO R. DA SILVA [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Rqdo: JOAO C DE LIMA [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Rqdo: GILSON J M DA COSTA [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Rqdo: JOSE MARIA MOREIRA [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Rqdo: ELZA L TORRES [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Rqdo: MARIA APARECIDA FERREIRA [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Rqdo: MARIA LUCIA B. LEITAO [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Rqdo: MILDRED R DE SOUZA [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Rqdo: NILO P ESTEVES [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Rqdo: ROSA V TELLES [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Rqdo: CELSO CONSUELO [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Rqdo: SEVERINA L OLIVEIRA [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Rqdo: ODIR CARNEIRO [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Rqdo: ORESTES DA CUNHA TELLES [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Rqdo: Milton Lopes [Adv. Milton Lopes (OAB: RJ 101639 - D)], Rqdo: Mario Jose Zuzarte Bravo [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo ANTONIO QUADRIO, Rqdo AUGUSTO R. DA SILVA, Rqdo CELSO CONSUELO, Rqdo ELZA L TORRES, Rqdo GILSON J M DA COSTA, Rqdo JOAO C DE LIMA, Rqdo JOSE MARIA MOREIRA, Rqdo LECIR DOS SANTOS ALVES, Rqdo MARIA APARECIDA FERREIRA, Rqdo MARIA LUCIA B. LEITAO, Rqdo Mario Jose Zuzarte Bravo, Rqdo MILDRED R DE SOUZA, Rqdo Milton Lopes, Rqdo NILO P ESTEVES, Rqdo ODIR CARNEIRO, Rqdo ORESTES DA CUNHA TELLES, Rqdo ROSA V TELLES, Rqdo SEVERINA L OLIVEIRA\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0037000-60.1997.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA SANTANA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRéu: CLASSICA SIST.OPERACIONAIS SERVICOS LTDA [Adv. Chrisani da Cruz Mendes Carvalho (OAB: RJ 5737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLASSICA SIST.OPERACIONAIS SERVICOS LTDA, Aut SONIA MARIA SANTANA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou os embargos de declaração. \r\n\r\nId: 1494090"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/05/2013\r\n\r\n0001436-29.2011.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Martha Stumpf Ferreira da Silva\r\n\r\nExecutado: Tecelagem Safira Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Tecelagem Safira Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.253,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0047600-23.2009.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo Tesch Soares Moreira\r\n\r\nExecutado: M. Rocha Elias Comércio e Confecção de Roupas e Tecidos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado M. Rocha Elias Comércio e Confecção de Roupas e Tecidos Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.537,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0169100-56.2009.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Suzane de Oliveira Christo\r\n\r\nExecutado: Mineração Santo Expedito Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado Mineração Santo Expedito Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.382,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000376-84.2012.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Serafim Antonio da Costa Filho\r\n\r\nExecutado: Ke Indústria de Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Ke Indústria de Comércio de Alimentos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.098,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0161400-26.2009.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Rodrigues de Souza\r\n\r\nExecutado: Condegás Comércio de Gás Ltda ME,Serragás Comércio de Gás Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Condegás Comércio de Gás Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 129.510,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494088"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000548-26.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayná Silva de Matos\r\n\r\nRéu: Sander Artigos para Presentes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Thayná Silva de Matos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que julgou procedente em parte o pedido, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000628-87.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Gomes da Conceição\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, IBRAM - INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000102-57.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaina da Silva Melo\r\n\r\nRéu: Fortserv Assessoria de Empresas Ltda., Mobilitá Licenciamentos de marcas e Paticipações LTDA- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nPelo presente fica m Fortserv Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação em face da primeira reclamada, bem como que julgou o processo extinto sem resolução do mérito em face da segunda reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493770"
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                            "1493413": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0185800-29.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Vieira Fusco [Adv. Valeria Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 69396 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen Automóveis do Brasil [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Vieira Fusco, Réu Peugeot Citroen Automóveis do Brasil\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 21/06/2013, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0240500-52.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Barbosa de Souza [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmilson de Jesus [Adv. Ciro Ferreira dos Santos (OAB: RJ 110913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edmilson de Jesus, Aut Rafael Barbosa de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 21/06/2013, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0217600-75.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Diniz da Silva [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: S.N Portela Restaurante [Adv. Erika Machado de Almeida (OAB: RJ 119450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Diniz da Silva, Réu S.N Portela Restaurante\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/06/2013, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0039000-66.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Santa Ana dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Villa Verde Penedo [Adv. Antonio Carlos Cordeiro Meira (OAB: RJ 68010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Villa Verde Penedo, Aut José Santa Ana dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/06/2013, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0135000-75.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAMO RICARDO FERNANDES\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/06/2013, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0217300-21.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar Torres [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpex Vale Sul Produtos de Limpeza Ltda [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpex Vale Sul Produtos de Limpeza Ltda, Aut Mauro Cesar Torres\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/06/2013, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0018700-83.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Anastácio de Carvalho [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Anastácio de Carvalho, Réu Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/06/2013, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0017100-27.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Christos Kondylopoulos [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Delga Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Christos Kondylopoulos, Réu Delga Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/06/2013, às 10:05 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para tentativa de homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0016600-24.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Elói Mendes [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Magnetto Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Elói Mendes, Réu Magnetto Automotive do Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/06/2013, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0022100-76.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Ataide Vital Simoes [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Risa Administracao de Restaurantes Ltda. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)], Réu: Man Latin America Industria e Comércio de Veiculos Ltda [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Ataide Vital Simoes, Réu Man Latin America Industria e Comércio de Veiculos Ltda, Réu Risa Administracao de Restaurantes Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/06/2013, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0209500-39.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Nascimento de Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Carese Pintura Automotiva Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: MAN Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Nascimento de Oliveira, Réu Carese Pintura Automotiva Ltda., Réu MAN Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/06/2013, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1493413"
                            ],
                            "1493414": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0238200-20.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Valdecir Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Gate de Resende Serviços Ltda. [Adv. Edson Ramos Nogueira (OAB: RJ 95438 - D)], Réu: Figliotti Transportes e Comércio Ltda. [Adv. Edson Ramos Nogueira (OAB: RJ 95438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Figliotti Transportes e Comércio Ltda., Réu Golden Gate de Resende Serviços Ltda., Aut José Valdecir Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/06/2013, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0240700-59.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Barbosa de Souza [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmilson de Jesus [Adv. Ciro Ferreira dos Santos (OAB: RJ 110913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Barbosa de Souza, Réu Edmilson de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi REDESIGNADA para o dia 28/06/2013, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0183300-87.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Priscila da Silva Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sam Lyra Serv. Com. Ind. Conf. Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Priscila da Silva Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/06/2013, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0240400-97.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Oliveira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Cone Construtora Engenho Ltda., Réu: MRS Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/06/2013, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0056000-79.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Rodrigo da Silva Ferraz [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Rodrigo da Silva Ferraz, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/06/2013, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0172900-14.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Francisco Balieiro Martins [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonoco Fenix S.A [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Francisco Balieiro Martins, Réu Sonoco Fenix S.A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/06/2013, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0197600-54.2009.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Lúcio Mauro dos Santos Barros [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRqdo: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Lúcio Mauro dos Santos Barros, Rqdo Peugeot Citroen do Brasil Automóveis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/06/2013, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0167600-42.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Souza [Adv. Flavio Luis Soares Teixeira (OAB: RJ 44472 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin Participacoes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Souza, Réu Sociedade Michelin Participacoes Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/06/2013, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0116900-28.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Manoel Soares [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: IVP Industrial Vale do Paraíba Ltda. [Adv. Katia Liz de Faria Gonzalez (OAB: RJ 144866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Manoel Soares, Réu IVP Industrial Vale do Paraíba Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/06/2013, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0218000-89.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Aparecida de Alcantara [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Municipio de Porto Real [Adv. Antonio Paulo Faine Gomes (OAB: RJ 567 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Porto Real, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Aut Sandra Aparecida de Alcantara\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/06/2013, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0231100-14.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Carlos Bahia [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Capuri Mineração S.A. [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capuri Mineração S.A., Aut Luciano Carlos Bahia\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/06/2011, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1493414"
                            ],
                            "1493861": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103900-63.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Correa [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres - Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)], Réu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto Correa\r\n\r\nComprovar o deposito da guia retirada em 15.08.2012, bem como a integralização dos valor inerente aos honorários periciais, em 05 dias, trata-se de segunda notificação. \r\n\r\nProcesso: 0001847-57.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio da Conceição [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: M.A. Automotive Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04.07.2013, às 14:55 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001849-27.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Siqueira [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Siqueira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04.07.2013, às 15:05 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001850-12.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Santos Rio Verde Silva [Adv. Sandra Cristina Oliveira Veiga (OAB: RJ 113358 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Santos Rio Verde Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04.07.2013, às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001690-21.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Antônio de Oliveira Netto [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Antônio de Oliveira Netto, Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi acolhido a preliminar suscitada na defesa apresentado às fls.79/94, declarar a litispendência em decorrência da conexão também presente, declinando a competência em favor da 1ª VT/Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0018400-92.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fircen Jose Zacarias Filho [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Veritas do Brasil [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fircen Jose Zacarias Filho\r\n\r\nTomar ciência do ato nr 88/2011, que dispõe sobre o pagamento de honorários do perito, do tradutor e do interprete, no caso de concessão à parte do benefício de gratuidade de Justiça, determina que o pagamento seja feito ao final, após o trânsito em julgado. Conforme Oficios expedidos Associação dos Peritos, não há na região profissional que aceite o encargo com recebimento ao final do processo. Para que não sobrevenha prejuízo, determina-se ao reclamante a comprovação do depósito inerente ao adiantamento, no valor de R$ 500,00, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 06 (seis) meses, a contar da presente intimação, sob pena de perda da prova, os trabalhos serão iniciados quando da integralização do adiantamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0120600-75.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Almeida Gonçalves [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Capuri Mineração S.A [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago de Almeida Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da estimativa do perito, no valor de R$ 2.800,00, aceitando o parcelamento, sendo que a perícia somente será realizada com a integralização dos mesmos, trata-se de segunda notificação. \r\n\r\nProcesso: 0002151-56.2012.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Votorantim Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nRqdo: Adalberto Carlos Rodrigues, Rqdo: Augusto da Silva Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Votorantim Siderurgia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 11.07.2013 , às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. Tomar ciência de que foi indeferida, por ora a liminar requerida, de forma a resguardar o principio do contraditório. \r\n\r\nProcesso: 0154500-49.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ambrózio [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ambrózio\r\n\r\nIntimado a custear a perícia, o autor manifestou-se no sentido de não ter condições de arcar com o valor total, pugnando pelo pagamento ao final, após o trânsito em julgado, pela parte sucumbente. Às fls. 579/580, foi juntada aos autos decisão em sede de mandado de segurança, liberando o autor da obrigação de adinatar os honorários periciais. Mesmo envidando todos os esforços no sentido de se procuzir a prova pericial, não obtivemos êxito. Conforme reiteradas respostas a ofícios expedidos por esta Vara à Associação dos peritos do Estado do Rio de Janeiro, não há na região profissional que aceite o encargo com recebimento ao final do processo.O ato nr 88/2011, determina o pagamento de honorários de perito ao final, após o transito em julgado, Não há profissional habilitado, do conhecimento do Juízo, que aceite realizar a perícia para recebimento ao final. Manifestar-se o autor, em 10 dias, sob pena de perda da prova, como pretende produzir a prova pericial, uma vez que lhe cabe a prova dos fatos constitutivos de seu direito, nos termos do art. 333 do CPC c/c art.818 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001848-42.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Fontes [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Fontes \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04.07.2013 , às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0084800-83.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael André Damaso [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação para Valorização e Promoção de Excepcionais - AVAPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael André Damaso\r\n\r\nTomar ciência do ato nr 88/2011, que dispõe sobre o pagamento de honorários do perito, do tradutor e do interprete, no caso de concessão à parte do benefício de gratuidade de Justiça, determina que o pagamento seja feito ao final, após o trânsito em julgado. Conforme Oficios expedidos Associação dos Peritos, não há na região profissional que aceite o encargo com recebimento ao final do processo. Informar ao Juízo se persiste o interesse na realização da perícia, em 05 dias, uma vez que restou impossível a utilização de prova emprestada, sendo certo que, não se pode obrigar a realização dos trabalhos sem percepção de honorários, que deverão ser depositados, ainda que de forma parcelada. \r\n\r\nProcesso: 0000239-87.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Oliveira Castro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pirapitinga Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina de Oliveira Castro \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 11.07.2013, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000238-05.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gheini Ramos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutri & Saude Refeições Coletivas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gheini Ramos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 11.07.2013, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001840-65.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Nogueira da Fonseca [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio , Réu: Luiz Almeida Moreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Nogueira da Fonseca \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04.07.2013, às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000243-27.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antônio de Almeida Campos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Fertec Com e Serv Manut industrial Ltda., Réu: Spanset Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Antônio de Almeida Campos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 11.07.2013 , às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000244-12.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Carvalho [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: GK Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 11.07.2013, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0073000-92.2008.5.01.0521 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Dom Bosco - Colégio de Aplicação de Resende [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Dom Bosco - Colégio de Aplicação de Resende\r\n\r\nTomar ciência de que a parte autora já se manifestou-se negativamente, à proposta de acordo, consoante petição de fls.332, vir o reclamado com o depósito dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000245-94.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano da Silva Almeida [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Apetit Serviços de Alimentação Ltda. , Réu: W Torre S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano da Silva Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 11.07.2013, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000240-72.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Geronymo dos Santos [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerson Marques \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Geronymo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 11.07.2013, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0112200-19.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE INACIO MARCELINO (Espólio de) [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ORLANDINO KLOTZ, Réu: MORAVES AGROPECUARIA LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcina Carolina Soares, Aut JOSE INACIO MARCELINO (Espólio de)\r\n\r\nProceder à devida regularização da representação dos herdeiros nos autos, em 48 horas, já foi notificado por duas vezes, sem cumprir a determinação. \r\n\r\nProcesso: 0000237-20.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: José Guilherme de Oliveira [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Posto Jardim Itatiaia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Guilherme de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 11.07.2013 , às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001831-06.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza das Neves Dias [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogério Correa da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza das Neves Dias\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04.07.2013 , às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000151-54.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiele Alves Vedelago [Adv. Luciano Manoel Fernandes Moraes (OAB: SP 290287 - D)]\r\n\r\nRéu: Simon Parque Nacional Hotel Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiele Alves Vedelago\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho , no dia 28.05.2013 às 11:00 horas para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0133300-20.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir de Araújo Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnetto Automotive do Brasil [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magnetto Automotive do Brasil, Aut Valdemir de Araújo Silva\r\n\r\nManifestarem acerca do processo 3907-28.2009.8.19.0045, em 05 dias, requerendo a bem de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001839-80.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ginaldo Pereira [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Compel Construções Motagens e Projetos Elétricos Ltda., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ginaldo Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04.07.2013, às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nId: 1493861"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001975-14.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Afonso dos Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: ACS América Construções Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Construtora Andrade Almeida Ltda. [Adv. Névio Capistrano da Silva Netto (OAB: RJ 150829 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACS América Construções Ltda., Réu Caixa Econômica Federal, Réu Construtora Andrade Almeida Ltda., Aut Itamar Afonso dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ 476,00 pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001755-79.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Ferraz Damasceno Carvalho [Adv. Thiago Marotta de Assis Queiroz (OAB: RJ 157066 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Ferraz Damasceno Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ 200,00 pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001582-89.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga de Sá Torres [Adv. Paulo Roberto Carnaúba de Menezes Filho (OAB: RJ 169167 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Réu: INB - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INB - Indústrias Nucleares do Brasil S.A., Aut Luiz Gonzaga de Sá Torres \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias, Custas de R$ 400,00 pelas reclamadas. .\r\n\r\nProcesso: 0001460-76.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Eric de Alcântara [Adv. Carla Cristina Amorim Fuchs (OAB: RJ 152311 - D)]\r\n\r\nRéu: Altopower Mecânica Especializada em Veículos Ltda., Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veíulos Ltda [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Man Latin America Indústria e Comércio de Veíulos Ltda, Aut Marcos Eric de Alcântara\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias, custas de R$ 511,08 pelo rte, cuja exigibilidade fica suspensa por força do disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.. .\r\n\r\nProcesso: 0001604-16.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito da Conceição Lima [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 48069 - D)]\r\n\r\nRéu: Plamer - Plano Médico de Resende [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito da Conceição Lima , Réu Plamer - Plano Médico de Resende \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ 500,00 pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001490-14.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Santos de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Santos de Oliveira , Réu Graber Sistema de Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias, custas de R$ 480,00 pelo rte, cuja exigibilidade encontra-se suspensa por força do disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. .\r\n\r\nProcesso: 0000904-74.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues de Andrade [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco Ltda. [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Franco Ltda., Aut Marcelo Rodrigues de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ 700,00 pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001846-43.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Luis da Silva [Adv. Davi Moura (OAB: RJ 69519 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Man Latin America Ind. e Com. de Veiculos Ltda [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Man Latin America Ind. e Com. de Veiculos Ltda, Aut Renato Luis da Silva, Réu Sodexo do Brasil Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias., custas de R$ 80,00 pelas reclamadas. .\r\n\r\nProcesso: 0002302-56.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel dos Santos [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas pela reclamada de R$ 170,00. .\r\n\r\nProcesso: 0001408-80.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Lançoni [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim José Gonçalo [Adv. Ana Paula Duarte de Carvalho (OAB: RJ 107848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Lançoni, Réu Joaquim José Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ 300,00 pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001969-41.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cristiano de Andrade [Adv. Jean Carlos dos Santos Silva (OAB: RJ 115127 - D)]\r\n\r\nRéu: Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cristiano de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ 240,00 pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001536-37.2010.5.01.0521 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho em Volta Redonda/RJ\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ 200,00 pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001629-29.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliano Manoel Cordeiro [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Vagner Paraviso Nogueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Manoel Cordeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias,custas de R$ 100,00 pelo rda. .\r\n\r\nProcesso: 0001178-38.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Barbosa Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Resendense Intermunicipal Ltda. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Barbosa Pereira , Réu Viação Resendense Intermunicipal Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, Custas de R$ 40,00 pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001603-31.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Avelino Tavares [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 48069 - D)]\r\n\r\nRéu: Plamer - Plano Médico de Resende [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plamer - Plano Médico de Resende , Aut Sueli Avelino Tavares \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias, custas de R$ 500,00 pela reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001487-59.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio Guimarães Rosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Àguas das Agulhas Negras S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Àguas das Agulhas Negras S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias, custas de R$ 440,00 pelo autor, cuja exigibilidade do pagamento fica suspensa por força do disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. .\r\n\r\nProcesso: 0001867-82.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Osvaldo dos Santos Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Réu: Terminal Logistico Vale do Paraiba Ltda. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Osvaldo dos Santos Silva , Réu Terminal Logistico Vale do Paraiba Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, Custas de R$ 240,00 pelas reclamadas. .\r\n\r\nProcesso: 0001044-74.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Favero [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Man Latin América Ltda. [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Man Latin América Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ 60,00 pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001716-19.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Valentim Cunha Neto [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição (em Recuperação Judicial) [Adv. Douglas Bernardes Wayss (OAB: PR 37956 - D)], Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição (em Recuperação Judicial), Aut Bruno Valentim Cunha Neto, Réu Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias, custas de R$ 200,00 pelos reclamados. .\r\n\r\nProcesso: 0001584-59.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pereira de Gouveia [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , Réu: INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pereira de Gouveia, Réu INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ 140,00 pelas reclamadas. .\r\n\r\nProcesso: 0000884-49.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Cláudio Alves [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Cláudio Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ 20,00 pelas reclamadas. .\r\n\r\nProcesso: 0000864-58.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Passos [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda.., Aut Rosilene Passos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ 100,00 pela rda. .\r\n\r\nProcesso: 0000886-53.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tursan Turismo Santo Andre Ltda. [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)], Réu: MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira, Réu MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA., Réu Tursan Turismo Santo Andre Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ 20,00 pelas reclamadas. .\r\n\r\nProcesso: 0000769-62.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Victor Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S/A [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andre Victor Transporte e Turismo Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S/A, Aut Gilmar Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ 200,00 pelas rdas. .\r\n\r\nProcesso: 0000891-41.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Martins de Oliveira Gouvea [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodosnack Presidente Lanchonete e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Martins de Oliveira Gouvea, Réu Rodosnack Presidente Lanchonete e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ 100,00 pela reclamada. .\r\n\r\nId: 1493862"
                            ],
                            "1494073": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001893-46.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Alves [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Servatis S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Alves \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09/07/2013 , às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000284-91.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilian da Silva Gomes Corrêa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilian da Silva Gomes Corrêa \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 17/07/2013 , às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000251-04.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Timoteo [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Soluções RH Ltda., Réu: Município de Porto Real \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Timoteo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 11/07/2013 , às 14:55 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000253-71.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Moreira Rodrigues [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Soluções em RH Ltda., Réu: Município de Porto Real\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Moreira Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 11/07/2013, às 15:05 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000250-19.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Rodrigues da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 11/07/2013 , às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001894-31.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Haroldo Ismael da Conceição [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Minasrio Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Ismael da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09/07/2013, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000285-76.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo da Silva Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: La Villete Distribuidora de Veiculos Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo da Silva Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 17/07/2013 , às 14:55 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000252-86.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Mariano da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Soluções em RH Ltda. , Réu: Município de Porto Real \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Mariano da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 11/07/2013, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000287-46.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Silva de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Merceria da Colina Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Silva de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 17/07/2013 , às 15:05 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002135-05.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Pereira Lourenço [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano de São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Pereira Lourenço\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 17/07/2013, às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000283-09.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Roberta dos Santos Soares [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: OFS RJ Ltda. - Filial 15\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamela Roberta dos Santos Soares \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 17/07/2013 , às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000184-39.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Díeisson Santos de Carvalho [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: M.A. Automotive Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Díeisson Santos de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09/07/2013, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000720-84.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heber Breder [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Dino Comércio de Gás Liquefeito de Petróleo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heber Breder\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 18/07/2013, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000282-24.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Alves de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Solução RM RH Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 17/07/2013 , às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000280-54.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Felix [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lecy Tavares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Felix \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 17/07/2013 , às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002215-66.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos dos Santos [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: GV 100 Serviços de Manutenção Ltda. , Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 10/07/2013 , às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001895-16.2012.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Sandra Santos Cardoso [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRqdo: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sandra Santos Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09/07/2013 , às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000278-84.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Refrigerantes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Oliveira Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 17/07/2013, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000286-61.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Tadeu Santana [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Tadeu Santana \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 17/07/2013, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001638-88.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Amelia de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Amelia de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09/07/2013, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nId: 1494073"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0240400-97.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Oliveira\r\n\r\nRéu: Cone Construtora Engenho Ltda., MRS Logística S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cone Construtora Engenho Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/06/2013 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493412"
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                            "1493860": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000151-54.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiele Alves Vedelago\r\n\r\nRéu: Simon Parque Nacional Hotel Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Simon Parque Nacional Hotel Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho , no dia 28.05.2013 às 11:00 horas, para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001582-89.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga de Sá Torres \r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., INB - Indústrias Nucleares do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ 400,00 pelas reclamadas. .\r\n\r\nProcesso: 0001584-59.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pereira de Gouveia\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL \r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ 140,00 pelas reclamadas. .\r\n\r\nProcesso: 0002302-56.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel dos Santos\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecco Tecnologia e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, Custas de R$ 170,00 pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001867-82.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Osvaldo dos Santos Silva \r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Terminal Logistico Vale do Paraiba Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ 240,00 pelas reclamadas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493860"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1493172": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0241800-04.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO VALADARES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO E CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Wellington Robert Custodio de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO VALADARES\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0248500-73.2008.5.01.0263 - Arrest\r\n\r\nRqte: JOCILENE DEODATO DA SILVA [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nRqdo: COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS CONTINENTAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte JOCILENE DEODATO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0042700-53.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Peres de Souza Filho [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Abc Fretamento e Turismo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Auto Viacao Abc Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Icarai Auto Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Peres de Souza Filho, Réu Auto Viacao Abc Ltda., Réu Icarai Auto Transportes Ltda., Réu Transportadora Abc Fretamento e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência de que foi julgada extinta a execução.\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência, ainda, da expedição de alvará nº 0599/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000598-40.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcella da Conceição Santos Brandão [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Cria Serviços em Informática [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcella da Conceição Santos Brandão\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 94/97, fixando o crédito do reclamante em R$ 7.858,89, equivalente a 633.684,35 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0177600-41.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE FELISMINO DOS SANTOS [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETE FELISMINO DOS SANTOS, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará nº 0596/2013 CEF. \r\n\r\nReclamada: Comprovar o recolhimento das custas devidas, em 05 dias , sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0203700-72.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA DE CARVALHO [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS MARTINS MAIA [Adv. Delio Nogueira Lemos (OAB: RJ 75263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA DE CARVALHO\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0162600-88.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José Damico [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Rafael Mendes Gatto (OAB: RJ 154106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo José Damico, Réu Serviço Social do Comércio - SESC\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0101000-03.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio Pinheiro Gonçalves [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)], Réu: CAMIL ALIMENTOS S.A [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMIL ALIMENTOS S.A, Aut Nelio Pinheiro Gonçalves, Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0200600-75.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DE SOUZA CARVALHO [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTERDROGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Tiago Pensabem Lemos, Réu: José Geraldo Lemos, Réu: Tatiane Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0594/2013 BB. \r\n\r\nProcesso: 0098000-97.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Oliveira de Souza [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA [Adv. Nilton Machado Junior (OAB: MG 65935 - D)], Réu: José do Nascimento Ferreira, Réu: Joseni da Nascimento Ferreira, Réu: Alexandre Cunha Ferreira, Réu: Luiz Aurélio Ferreira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Oliveira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0592/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001753-98.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Lage Flores Menezes [Adv. Luciano Cesar de Oliveira (OAB: RJ 121918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Lage Flores Menezes, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0073100-79.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Marcio de Souza [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Al Wi Ltda. [Adv. Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 - D)], Réu: WILSON SIMÕES LUZ, Réu: ALDA ESTEVES LUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Marcio de Souza\r\n\r\nVir com a certidão do RGI do imóvel sobre o qual requer a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001117-63.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeniffer da Costa Carvalho Prince [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Rangel Henrique & Cia Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeniffer da Costa Carvalho Prince\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0595/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000204-62.2012.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio Parque Residencial Joaquim de Oliveira 1 [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz de Lira Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio Parque Residencial Joaquim de Oliveira 1\r\n\r\nAnte a não comprovação da citação válida do consignatário, requerer o que for de seu interesse ao prosseguimento, sob pena de extinção. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163200-46.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Rabelo de Souza [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0581/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0197600-52.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Carvalho dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo Carvalho dos Santos, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará nº 0605/2013 CEF. \r\n\r\nReclamadas: Comprovarem o recolhimento da cota previdenciaria e custas cabíveis, em 05 dias , sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000734-72.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andro Machareth Baptista [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Industria e Comercio Ltda., Aut Andro Machareth Baptista \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 160,00, pelo reclamado. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001025-66.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria dos Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: H B Farma Laboratórios Ltda sucessora de Davidson Química e Farmacéutica Ltda. [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria dos Santos , Réu H B Farma Laboratórios Ltda sucessora de Davidson Química e Farmacéutica Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 240,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0147400-12.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique do Valle Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Conjunto Residencial Santa Catarina [Adv. Amilton Alves de Souza (OAB: RJ 115557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique do Valle Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 185, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141800-73.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Sebastiana Soares da Costa [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS), Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0604/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0196900-91.2000.5.01.0263 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: PREMIATTA 2 ESTEVES COM E REPRESENTACOES LTDA, Réu: Barbara de Oliveira Marins, Réu: Eraldo Jorge de oliveira, Réu: João Luiz Farias Giesteira [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Luiz Farias Giesteira, Aut SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0148400-81.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO MACHADO LOURENCO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO MACHADO LOURENCO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0608/2013 CEF e manifestar-se sobre a rentenção fiscal efetuada, indicada às fls. 155, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância e posterior liberação à União Federal. \r\n\r\nProcesso: 0116400-57.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Paulo de Souza [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: ICARAI COMPUTER SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. ME. , Réu: Maria Nazareth Mesquita da Costa, Réu: Arlindo Borrher\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Paulo de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0607/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0137300-66.2005.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Amparo Ferreira da Silva [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Salgado, Réu: Luiz Antônio da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Amparo Ferreira da Silva\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0001051-64.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia Mesquita Brito [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S. A. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucia Mesquita Brito, Réu União de Lojas Leader S. A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 240,00, pela reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0000571-57.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Cardoso Jorge [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Puras do Brasil S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Cardoso Jorge \r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 146/149, fixando o crédito do reclamante em R$ 5.353,93, equivalente a 431.702,40 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0122500-04.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMERICO JERONIMO MARQUES PATRAO [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Messod Azulay Neto (OAB: RJ 59092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMERICO JERONIMO MARQUES PATRAO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0598/2013 CEF. \r\n\r\nId: 1493172"
                            ],
                            "1493581": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000848-68.2013.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: GP Indústria Serviços e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruna Alves Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte GP Indústria Serviços e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito judicial da quantia que entende devida , em 10 dias , sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0052200-22.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DOMINGOS DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: MENDONCA MENDONCA DO BOASSU MERCEARIA E BAR LTDA. EPP [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: Ana Cláudia Mendes Torres, Réu: Carlos Eduardo Melo Babo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DOMINGOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo promover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000540-66.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdileia Siqueira da Silva Campos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Smedsj Serviços Médicos José Ltda. [Adv. Giselle Anet do Nascimento (OAB: RJ 167250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Smedsj Serviços Médicos José Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario da reclamante, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0000865-41.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides José da Silva Neto [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S. A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S. A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do reclamante, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0228800-24.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO DA SILVA CARVALHO [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0025/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000212-39.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Morais da Silva [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Estrela S/A [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Estrela S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo do reclamante, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0031000-85.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BRAGA DOS SANTOS [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA SA, Réu: Oswaldo Luiz Cardoso, Réu: Sílvio Manoel Lapa Miglio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista dos documentos obtidos, devendo promover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 . \r\n\r\nProcesso: 0000041-82.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamy Monteiro de Moura [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário adesivo da reclamante, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0008300-47.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOS [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: FARINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA, Réu: BIMBO DO BRASIL LTDA [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte BIMBO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 452, inexistindo valores a serem devolvidos. \r\n\r\nProcesso: 0281500-79.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM GERALDO DA SILVA PACHECO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA LA TROPICAL LTDA [Adv. Francisco de Melo Pinto (OAB: RJ 40536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM GERALDO DA SILVA PACHECO, Réu PADARIA E CONFEITARIA LA TROPICAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 54:\"... Homologo a presente restauração, na forma como se encontra...\" \r\n\r\nProcesso: 0320800-04.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Pereira Magalhaes [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICOS LTDA , Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Vagner Pereira Magalhaes\r\n\r\nVistas dos autos, em 5 dias sucessivos, permeados por outros 5. \r\n\r\nProcesso: 0271200-92.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MIGUEL FERREIRA QUINTAO FILHO [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilma Mendonça Goulart [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MIGUEL FERREIRA QUINTAO FILHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao da ré, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0224600-76.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURILIO JOAQUIM DA SILVA [Adv. Altamir Gonçalves Pettersen (OAB: RJ 4511 - D)], Aut: RENATO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRéu: AKZO NOBEL COATINGS LTDA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURILIO JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0002132-48.2012.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Cesar Neves de Souza [Adv. Alexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 - D)]\r\n\r\nRéu: CRR Centro de Reciclagem Rio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Cesar Neves de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento de documentos, nos termos do já determinado às fls. 185. \r\n\r\nProcesso: 0203800-37.1993.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO NASCIMENTO [Adv. Rogerio Ferreira Herdy (OAB: RJ 63956 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MAUA S/A [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MAUA S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao da União, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0187600-95.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Vieira Granja [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader SA. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Vieira Granja, Réu Uniao de Lojas Leader SA.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 256/258, fixando o crédito do reclamante em R$ 615,79, equivalente a 49.652,88 IDTRs, para os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0001970-87.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxmiliano Silva de Oliveira de Freitas [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut Maxmiliano Silva de Oliveira de Freitas \r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinario da parte contrária, no prazo sucessivo de 8 (oito)dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166200-25.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Queiroz do Nascimento [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Queiroz do Nascimento\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao da 2ª reclamada, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0142100-11.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DALMONECK FILHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao da União Federal, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0142100-74.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: EDIVALDO DOS SANTOS [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: ESKINAO DO MORAES VEICULOS DO ALCANTARA LTDA, Réu: SAVIA SOUSA MORAES , Réu: ANGELA MARIA SOUSA MORAES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO DOS SANTOS\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0123100-59.2002.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEDIR DO NASCIMENTO [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGDA LEMOS FRANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEDIR DO NASCIMENTO\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001315-81.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Rodrigues Pessanha de Souza [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Yvata Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Rodrigues Pessanha de Souza \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario da reclamada, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0106400-37.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE OLIVEIRA VIOLANTE [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (massa falida de ), Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 130, devendo quitar o valor devido em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0121300-74.1994.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR GOMES DA SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: ZENITHUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA. [Adv. Luiz Carlos Silva de Abreu (OAB: RJ 3865 - D)], Réu: José Eduardo Barra Pereira, Réu: Roberto Ângelo de Araújo Campos, Réu: Aurenildo Brito de Azevedo [Adv. Luiz Claudio Feliciano de Abreu (OAB: RJ 151788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR GOMES DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0073600-87.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EROS JOSE DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA, Réu: MAURO JOSÉ ROBERTO BARCELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EROS JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0646/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000930-07.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Figueiredo Meireles [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Rosimar Figueiredo Meireles \r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará nº 0610/2013 BB. \r\n\r\nReclamada: Comprovar o recolhimento previdenciario acoso devido, em 05 dias , sob pena de prosseguimento da execução. A liberação do depósito recursal de fls. 355 será apreciada oportunamente.\r\n\r\nProcesso: 0000937-28.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Souza da Rosa [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Fagundes Ltda., Aut Fabio Souza da Rosa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000670-56.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Wellington de Freitas Faitanin [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Ind. e Comércio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Ind. e Comércio Ltda., Aut José Wellington de Freitas Faitanin \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0066000-73.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Carlos Nunes da Silva [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Monica Cardoso Batista Muniz (OAB: RJ 105859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Carlos Nunes da Silva, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência de que o imóvel situado à Avenida Aristóbulo Barbosa Leão, 51, apto 403, Ed. Tamoios, Jardim da Penha, Vitória/ES, será levado a leilão, que ocorrerá nos dias 18 e 28 de junho de 2013, às 15h. \r\n\r\nProcesso: 0049400-21.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ALEXANDRE NOGUEIRA GONCALVES [Adv. Manoel Cardoso Filho (OAB: RJ 46102 - D)]\r\n\r\nRéu: DIMATEL COM E REPRESENT DE TELECOMUNICACOES LTDA ME , Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO, Réu: HELIO DOS REIS FERREIRA [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON ALEXANDRE NOGUEIRA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0645/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0043700-25.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará nº 0617/2013 CEF. \r\n\r\nReclamada: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 05 dias, ressaltando-se a existência de depósito recursal às fls. 194. \r\n\r\nProcesso: 0150900-86.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira Campos Neto [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Icarai Auto Transportes S.A [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icarai Auto Transportes S.A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0636/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0151200-77.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jupira Braga Oliveira [Adv. Jose Ricardo de Oliveira Lessa (OAB: RJ 107979 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jupira Braga Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0623/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0124000-03.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Franca [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Augusto Franca\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 0624/2013 CEF e nº 0625/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000953-79.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Silva Santos [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Silva Santos , Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0014600-20.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira da Costa [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira da Costa, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nTomarem ciência de que foi extinta a execução.\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência, ainda, da expedição de alvará nº 0588/2013 CEF.\r\n\r\nProcesso: 0022900-97.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João José da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 0411/2013 CEF e nº 0613/2013 CEF. \r\n\r\nId: 1493581"
                            ],
                            "1494071": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0194000-09.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ULBANA RIBEIRO MARQUES [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE SANTA MARIA (HOSPITAL SANTA MARIA) [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)], Réu: André Luis Fortes Unes, Réu: Alfredo Fortes Unes, Réu: Cyrenne Fortes Unes, Réu: Charrid Alfredo Unes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ULBANA RIBEIRO MARQUES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0638/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0315700-73.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENE NUNES BRAZ JUNIOR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo .\r\n\r\nProcesso: 0170100-60.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA KLING MARTINS [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: NANCI E CIA LTDA [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA KLING MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0639/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0106700-67.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE ARAUJO PEREIRA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S.A. (Massa Falida de) [Adv. Roberta Silva Damasceno (OAB: RJ 101349 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE ARAUJO PEREIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará nº 0662/2013 CEF. \r\n\r\n2ª Reclamada: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria cabível, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001968-20.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo José da Costa Cunha de Carvalho [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Marjorie Emanuelle Lobo Garcia (OAB: RJ 147818 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. , Aut Leonardo José da Costa Cunha de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da reclamada foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0359800-21.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ INACIO DOS SANTOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA SA, Réu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOSE LUIZ INACIO DOS SANTOS\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará nº 0665/2013 CEF.\r\n\r\n2ª Reclamada: Tomar ciência da expedição de alvará nº 0667/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0166700-23.2008.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson José da Fonseca Júnior [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA , Réu: RIOSEG Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson José da Fonseca Júnior\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0669/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0352300-88.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo Pereira da Silva [Adv. Gloria Maria Alves de Oliveira (OAB: RJ 114932 - D)]\r\n\r\nRéu: City Express Ltda., Réu: Novasoc Comercial Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Leonardo Pereira da Silva, Réu Novasoc Comercial Ltda\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará nº 0238/2013 CEF.\r\n\r\n2ª Reclamada: Tomar ciência da expedição de alvará nº 0622/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0204800-38.1994.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0668/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001308-60.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Souza Rangel [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio & Logística Ltda. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Souza Rangel \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0661/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0280100-59.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER LUIZ DOS SANTOS NEVES\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 0475/2013, nº 0626/2013 e nº 0627/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001898-66.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulamita Fonseca da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Sulamita Fonseca da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0319300-44.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE DEVANIR IZIDORO [Adv. Iolanda de Andrade Rosa (OAB: RJ 50791 - D)]\r\n\r\nRéu: SINERCI SERV S/C LTDA [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (sucessora deCERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (sucessora deCERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0641/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0128900-29.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Oliveira Garcia [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRILUL PERFUMARIA LTDA -ME [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Oliveira Garcia\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0637/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0333000-48.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO DA SILVA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Réu: GARDEL CONSULT E SERV PATRIMON CONSERV & LIMP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0660/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0281500-40.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE EMIDIO BANDEIRA RODRIGUES [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DO ALCANTARA EDIFICIO SATURNO [Adv. Mauro Coelho da Silveira (OAB: RJ 107320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EMIDIO BANDEIRA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 0614/2013 BB (ao autor) e nº 0615/2013 BB (ao Sindicato). \r\n\r\nProcesso: 0000508-27.2013.5.01.0263 - AI\r\n\r\nAgte: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda ( Colégio São Gonçalo ) [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Cláudio Souza de Oliveira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Cláudio Souza de Oliveira \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias, podendo oferecer contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0340300-61.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA, Aut: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - ASOEC [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - ASOEC\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0643/2013 BB. \r\n\r\nProcesso: 0155600-08.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Jose da Silva Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Natu Ltda. [Adv. Elza Maria Gil Barbosa Humberto (OAB: RJ 77552 - D)], Réu: Auto Posto Piabas Ltda. [Adv. Almir Goncalves Filho (OAB: RJ 71210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Jose da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº0648/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0163900-56.2007.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Trindade da Silveira [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0664/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0349300-17.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Conceicao da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LIMITADA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: CUSTODIO RANGEL PIRES , Réu: PAULO SERGIO SILVA RANGEL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Conceicao da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o bem ofertado em penhora, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0320700-20.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM RODRIGUES DA SILVA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA ATLANTICO SUL CONSERVACAO E LIMPEZA LT [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: NACIONAL GAS BUTANO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0649/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0300600-73.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno da Conceicao Julio [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrica Automotiva Ronalar Ltda., Réu: Ronaldo Hernandes Suhett, Réu: Valéria Carvalho Rodrigues Suhett [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valéria Carvalho Rodrigues Suhett\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0670/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0008700-76.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JORGE TORRES CABRAL [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS DIAS [Adv. Erineide de Oliveira Luciano (OAB: RJ 78160 - D)], Aut: MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS [Adv. Erineide de Oliveira Luciano (OAB: RJ 78160 - D)], Aut: REGINALDO TORRES DA CONCEICAO [Adv. Erineide de Oliveira Luciano (OAB: RJ 78160 - D)], Aut: SILVIO CESAR PEREIRA DE MENDONCA [Adv. Erineide de Oliveira Luciano (OAB: RJ 78160 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVE CAR REPAROS NAVAIS SC LTDA, Réu: Aldeli Gomes da Matta [Adv. Karla Verônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto (OAB: RJ 72650 - D)], Réu: Roseli Carvalho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO JORGE TORRES CABRAL, Adv. Erineide de Oliveira Luciano (OAB: RJ 78160 - D), Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição dos alvarás nº 0676/2013 CEF e 0677/2013 CEF. \r\n\r\nDra. Erineide de Oliveira Luciano: Tomar ciência da expedição de alvará nº 0674/2013 CEF. \r\n\r\nDra. Claudia Barbosa: Tomar ciência da expedição de alvará nº 0675/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0120400-08.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nizia Ferreira dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: H B FARMA LABORATORIOS LTDA [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H B FARMA LABORATORIOS LTDA \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao da reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0355700-47.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Andrade dos Santos [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Valdemir Andrade dos Santos\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará nº 0633/2013 CEF.\r\n\r\nReclamada: Tomar ciência da expedição de alvará nº 0635/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0129900-64.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0650/2013 CEF. \r\n\r\nId: 1494071"
                            ],
                            "1493161": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 10/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0241800-04.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO VALADARES\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO E CIA LTDA, Wellington Robert Custodio de Assis\r\n\r\nPelo presente fica m Wellington Robert Custodio de Assis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls. 316 e 318, ora convolados em penhora, ciente de que, no silêncio, após o prazo legal, os valores serão liberados ao autor por alvará judicial . \r\n\r\nProcesso: 0102800-52.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO GERALDO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: TRIGO BOM-DISTRIBUIDORA DE TRIGO NITEROI SG, Luiz Augusto Rauta, Milton Carlos da Silva Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Augusto Rauta, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 23.709,81, correspondente a 1.912.252,92 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0137300-66.2005.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Amparo Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Casa do Salgado, Luiz Antônio da Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Antônio da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 71, ora convolado em penhora , ciente de que, no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado ao autor por alvará judicial . \r\n\r\nProcesso: 0248500-73.2008.5.01.0263 - Arrest\r\n\r\nRqte: JOCILENE DEODATO DA SILVA\r\n\r\nRqdo: COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS CONTINENTAL\r\n\r\nPelo presente fica m COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS CONTINENTAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0062500-67.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Maria da Silva\r\n\r\nRéu: Salao de Beleza Fatima Morais Ltda. ME, Fátima Maria Sodré de Morais Oliveira, Bruno Sodré de Morais Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Fátima Maria Sodré de Morais Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 41.811,83, correspondente a 3.383.293,88 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0175200-49.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Lopes\r\n\r\nRéu: Ordalia Aparecida Ribeiro - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Ordalia Aparecida Ribeiro - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 235.078,95, correspondente a 18.955.075,43 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0065300-29.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Wilton da Silva Fonte\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 15.658,95, correspondente a 1.262.625,08 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0017600-19.1993.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS RAMOS DUARTE\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE NELIO LUIZ DAS MERCES, Celio José Marces, Comércio de Carnes Flavinha\r\n\r\nPelo presente fica m Celio José Marces, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 51.992,69, correspondente a 4.193.334,60 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0177500-52.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO FONSECA DA SILVA\r\n\r\nRéu: Conviver Incorporacoes e Participacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conviver Incorporacoes e Participacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 7.468,42, correspondente a 602.400,87 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, e tomar ciência da penhora do imóvel de fls. 57. \r\n\r\nProcesso: 0073100-79.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Marcio de Souza\r\n\r\nRéu: Construtora Al Wi Ltda., WILSON SIMÕES LUZ, ALDA ESTEVES LUZ\r\n\r\nPelo presente fica m WILSON SIMÕES LUZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 85, ora convolado em penhora , ciente de que, no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado ao autor por alvará judicial . \r\n\r\nProcesso: 0001011-53.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Rodrigo dos Santos Franco \r\n\r\nRéu: Construtora Courchevel Ltda., C. M. M. Engenharia , Construtora Tenda S. A. \r\n\r\nPelo presente fica m C. M. M. Engenharia , Construtora Courchevel Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 6.052,22, correspondente a 488.125,95 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0105500-35.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: MERCADO FIEL BOX LTDA A/C JOÃO CARLOS ESPINDOLA, JOAO CARLOS ESPINDOLA, SOLANGE VIANA ESPINDOLA, ANGELA GOMES MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica m JOAO CARLOS ESPINDOLA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 21.158,49, correspondente a 1.706.639,54 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0203700-72.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: MARCOS MARTINS MAIA\r\n\r\nPelo presente fica m MARCOS MARTINS MAIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls. 69, ora convolados em penhora , ciente de que, no silêncio, após o prazo legal, os valores serão liberados ao autor por alvará judicial . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493161"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/05/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001741-30.2011.5.01.0263 - RTOrd - Carga: Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494070"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/05/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMonica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036600-74.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Fabia de Farias Barros Velozo (OAB: RJ 142885 D)\r\n\r\nWagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001477-44.2010.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 D)\r\n\r\nSoraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0240500-81.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149000-65.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Ângelo Carlos Boechat da Silva (OAB: RJ 104803 D)\r\n\r\nRubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000147-75.2011.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Reinaldo Dias dos Santos (OAB: RJ 65685 D)\r\n\r\nWilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000028-51.2010.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 D)\r\n\r\nSergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0194400-34.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 D)\r\n\r\nGustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039600-48.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Juliana Santos Azevedo Lima (OAB: RJ 188687 E)\r\n\r\nAntonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001362-86.2011.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Patricia Assumpcao Fernandes (OAB: RJ 123516 D)\r\n\r\nAntonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012800-85.2006.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Taíza Alexsandra Rangel dos Santos (OAB: RJ 115738 D)\r\n\r\nAdriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000166-18.2010.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Márcia Regina de Almeida Santos (OAB: RJ 148875 D)\r\n\r\nOtavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0206800-51.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Fernanda Tori da Costa Castro (OAB: RJ 191400 E)\r\n\r\nAurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047900-33.2008.5.01.0264 - RTSum - Carga: Camila Moderno de Souza (OAB: RJ 192063 E)\r\n\r\nMaria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153500-09.2009.5.01.0264 - RTSum - Carga: Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 D)\r\n\r\nAdriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0195500-58.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Marcia dos Santos Brandão (OAB: RJ 165881 E)\r\n\r\nGerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114400-81.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 D)\r\n\r\nFatima Valeria Rangel de Freitas (OAB: RJ 63279 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097400-05.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Fatima Valeria Rangel de Freitas (OAB: RJ 63279 D)\r\n\r\nBruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000912-46.2011.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 D)\r\n\r\nLuiz Carlos Trindade Lobo (OAB: RJ 101221 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141800-70.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Luiz Carlos Trindade Lobo (OAB: RJ 101221 D)\r\n\r\nAugusto Nunes Pereira Neto (OAB: RJ 123555 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016400-12.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Augusto Nunes Pereira Neto (OAB: RJ 123555 D)\r\n\r\nDarlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048000-22.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Yanna Peixoto Braga (OAB: RJ 196665 E)\r\n\r\nAdilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084200-57.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493846"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153700-25.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Costa Filho [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião da Costa Filho, Réu Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 438: \"...rejeitam-se os embargos na forma da fundamentacao...\" \r\n\r\nProcesso: 0001359-72.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DOS SANTOS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Thea Teresópolis Industria e Comércio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Tomas Schinaider [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO DOS SANTOS, Réu Thea Teresópolis Industria e Comércio Ltda, Réu Tomas Schinaider\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de flls 125: \"...rejeitam-se os embargos na forma da fundamentacao...\" \r\n\r\nProcesso: 0070500-62.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: MIRIAM RODRIGUES CAMPOS DA SILVEIRA [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ ALBERTO CARNEIRO ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM RODRIGUES CAMPOS DA SILVEIRA\r\n\r\nAcompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência referente ao Mandado de penhora e Avaliação n/ 114/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001133-67.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JOVIANO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: CONNIE BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: TOMAS SCHINAIDER [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONNIE BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut MARCELO JOVIANO, Réu TOMAS SCHINAIDER\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 124: \"...acolhem-se em parte os embargos ...\" \r\n\r\nProcesso: 0001491-32.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Pimentel [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilson Inácio da Silva [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilson Inácio da Silva, Aut Sueli Pimentel \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001113-76.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACYR DIAS DE ALMEIDA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: THEA TERESÓPOLIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Réu: TOMAS SCHINAIDER [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACYR DIAS DE ALMEIDA, Réu TOMAS SCHINAIDER\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 120: \"...rejeitam-se os embargos na forma da fundamentacao...\" \r\n\r\nProcesso: 0000011-87.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo Almeida Alves [Adv. Carlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha (OAB: RJ 135877 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis Ltda [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001111-09.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEGIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: CONNIE BIJOU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: TOMAS SCHINAIDER [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONNIE BIJOU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Aut SEGIO FERREIRA DA SILVA, Réu TOMAS SCHINAIDER\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl 117: \"...rejeitam-se os embargos na forma da fundamentacao\" \r\n\r\nProcesso: 0000424-32.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Mello Teixeira [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: Ki Delicia de Teresópolis Sucos e Lanches Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima de Mello Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 52: \"...acolhem-se os embargos opostos pelo reclamante...\" \r\n\r\nProcesso: 0094400-89.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 84309 - D)], Aut: BERLY HONORIA DUARTE COSTA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Aut: JANDIRA JORDAO BANDEIRA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Aut: MADALENA VENANCIO [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA GONCALVES JORDAO [Adv. Marcelo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 84309 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERLY HONORIA DUARTE COSTA, Aut JANDIRA JORDAO BANDEIRA, Aut MADALENA VENANCIO, Aut MARIA DE FATIMA GONCALVES JORDAO, Aut VALTER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiencia do resultado da consulta ao INFOJUD, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001205-54.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ANTONIO DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIUS BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: THEA TERESÓPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: TOMAS SCHINAIDER [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIUS BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut MANOEL ANTONIO DA SILVA, Réu THEA TERESÓPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu TOMAS SCHINAIDER\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 118: \"...acolhem-se em parte os embargos na forma da fundamentacao...\" \r\n\r\nProcesso: 0000956-06.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: FILIPE DE ABREU BANDEIRA [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FILIPE DE ABREU BANDEIRA, Réu HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 286: \"...rejeitam-se os embargos na forma da fundamentacao...\" \r\n\r\nProcesso: 0001011-54.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: CIRENE APARECIDA XAVIER LOPES [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: NELMA MARTINS DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: ISABEL CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: SERGIO GOMES DE SOUZA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: PRISCILLA MENDES RODRIGUES [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: JORDANIA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: TELMA DE ARAUJO SOUZA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: FELIPE DUARTE DAMAS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: ELIANE MARIA JOVIANO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: ONICE DALIA DE CAMPO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: CONNIE BIJOU INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: TOMAS SCHINAIDER [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON FERREIRA DA SILVA, Aut CIRENE APARECIDA XAVIER LOPES, Réu CONNIE BIJOU INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Aut ELIANE MARIA JOVIANO, Aut FELIPE DUARTE DAMAS, Aut ISABEL CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA, Aut JORDANIA PEREIRA DE OLIVEIRA, Aut NELMA MARTINS DA SILVA, Aut ONICE DALIA DE CAMPO, Aut PRISCILLA MENDES RODRIGUES, Aut SERGIO GOMES DE SOUZA, Aut TELMA DE ARAUJO SOUZA, Réu TOMAS SCHINAIDER\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 228: \"...rejetiam-se os embargos na forma da fundamentacao...\" \r\n\r\nProcesso: 0001307-76.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Dominguim Evangelista [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Dominguim Evangelista, Réu Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 71: \"...acolhem-se os embargos na forma da undamentacao...\" \r\n\r\nProcesso: 0000866-95.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: MEDRAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: PROVIDER LTDA [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Aut MARCOS OLIVEIRA DA SILVA, Réu MEDRAL ENGENHARIA LTDA, Réu PROVIDER LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001112-91.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES DIAS PIMENTEL [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIUS BIJOU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: TOMAS SCHINAIDER [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIUS BIJOU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Aut MOISES DIAS PIMENTEL , Réu TOMAS SCHINAIDER\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 126: \"...acolhem-se em parte os embargos ...\" \r\n\r\nProcesso: 0001130-15.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SÉRGIO REZENDE RIBEIRO [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: SABORE DE TERE DELIKATESSEN E CONFEITARIA LTDA [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SÉRGIO REZENDE RIBEIRO, Réu SABORE DE TERE DELIKATESSEN E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 28: \"...acolhem-se os embargos na forma da fundamentacao...\" \r\n\r\nId: 1493804"
                            ],
                            "1493982": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001082-56.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIZE CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Reginaldo Telles Adame (OAB: RJ 106726 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO ÓTICO SERRANO LTDA [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO ÓTICO SERRANO LTDA, Aut CLEIZE CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nFixados honorarios periciais em R$ 2000,00 a serem pagos ao final pela parte sucumbente no objeto da pericia. Tomar ciencia de que foi designado o dia 03/06/2013 as 16:00 horas para o inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0000293-57.2012.5.01.0531 - ET\r\n\r\nEgte: Carlos Alberto Gomes Pinheiro [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nEgdo: IBITURUNA AGROPECUARIA E TURISMO LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Carlos Alberto Gomes Pinheiro\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0000453-19.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Ferreira [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Aut Paulo Fernando Ferreira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFixados honorarios periciais em R$ 2.000,00 ante a complexidade da materia e as despesas necessarias, a serem depositados ao final. Tomar ciencia de que foi designado o dia 03/06/2013 as 15:15 horas. Laudo em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001459-27.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Paiva Mendes [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Maramar M2 Comércio de Higienização Ltda-ME [Adv. Denise Costa da Silva (OAB: RJ 142522 - D)], Réu: Supermercado Extra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Paiva Mendes, Réu Maramar M2 Comércio de Higienização Ltda-ME\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho p/ entregar/receber as guias de FGTS, SD e chave de conectividade, no dia 04/06/2013 as 15:00 horas \r\n\r\nProcesso: 0003300-62.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moniz Valeriano Milagres de Assis [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas \r\n\r\nProcesso: 0000689-34.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José Laudelino [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião José Laudelino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nId: 1493982"
                            ],
                            "1493991": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/05/2013\r\n\r\n0043600-71.2006.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Igor de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Jorge Luiz Sant´Anna Torres ,Space Sound Teresopolis Equipamentos Automotivos Ltda.,Marcella Augusto Torres\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Luiz Sant´Anna Torres , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.092,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0115500-46.2008.5.01.0531 RTSum\r\n\r\nExequente: Dyana de Oliveira Araújo\r\n\r\nExecutado: JURACY CLASS DO NASCIMENTO,REINALDO CLASS BORGES\r\n\r\nPelo presente fica citado JURACY CLASS DO NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.651,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: REINALDO CLASS BORGES,REINALDO CLASS BORGES\r\n\r\nPelo presente fica citado REINALDO CLASS BORGES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.651,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493991"
                            ],
                            "1493796": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000424-32.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Mello Teixeira\r\n\r\nRéu: Ki Delicia de Teresópolis Sucos e Lanches Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Ki Delicia de Teresópolis Sucos e Lanches Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 52: \"...acolhem-se os embargos opostos pelo reclamante...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493796"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1492135": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/05/2013\r\n\r\n0087200-35.1994.5.01.0541 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCILIO COSTA RAMOS\r\n\r\nExecutado: COOP NAC DE APOIO AO ENSINO PUB E PRIV LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado COOP NAC DE APOIO AO ENSINO PUB E PRIV LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.822,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ciente ainda que o saldo depósito recursal foi convolado em penhora.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492135"
                            ],
                            "1492145": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000422-66.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Alves da Cruz\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Gerais Ltda., Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nathalia Chalub Prezotti da 1a Vara do Trabalho de Três Rios, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) KCG Iguaçu Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/07/2013 às 12:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Três Rios localizada na Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS, 25802200 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Requer o reclamante: baixa na CTPS com data de e 04/02/2011; aviso prévio; 13º proporcional; férias vencidas; férias proporcionais; 1/3 de férias; saldo de salário de 04 dias de fevereiro/11; guias de TRCT no cód 01 ou pagamento do FGTS em espéci; multas dos art. 477 e 467; guias de seguro desemprego; danos morais; condenação da 2ª reclamada ( Casa e Vídeo) subsidiariamente; 20% honorários advocatícios sob o valor da condenação. Totalizando R$ 34.263,30.\r\n\r\nProcesso: 0000220-55.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oliver Emmanuel da Silva \r\n\r\nRéu: SOCINSA Desenhos Transformados de Metal do Brasil Empresaria Ltda. , Acciona Infraestrutura S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nathalia Chalub Prezotti da 1a Vara do Trabalho de Três Rios, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SOCINSA Desenhos Transformados de Metal do Brasil Empresaria Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/07/2013 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Três Rios localizada na Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS, 25802200 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Requer o reclamante: aviso prévio; salário família 03 contas; 13º proporcional; férias proporcionais; 1/3 de férias; guias de TRCT no cód 01 ou pagamento do FGTS em espécie; multa de 40% do FGTS; multas dos art. 477 e 467; danos morais; condenação da 2ª reclamada ( Acciona) subsidiariamente; declaração de nulidade por senteça do contrato de experiência e que seja declarado que o mesmo fora sim por prazo indeterminado; 20% honorários advocatícios sob o valor da condenação. Totalizando R$ 40789,69.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492145"
                            ],
                            "1492137": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001129-68.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia da Silva\r\n\r\nRéu: Camila Peters Confecções \r\n\r\nPelo presente fica m Camila Peters Confecções , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho que homologou os cálculos de fls. 57/58, reclamada comprovar pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0001177-27.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Raiane de Souza Sanabio\r\n\r\nRéu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho que homologou os cálculos de fls 37/38, reclamada comprovar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0000700-33.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória Oliveira de Souza\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações Ltda., Instituto Nacional de Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente a revelia. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001598-80.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Conceição Alzemiro\r\n\r\nRéu: Instituto para a Promoção a Saúde e Bem Estar Social - INPROS, Municipio de Sapucaia\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto para a Promoção a Saúde e Bem Estar Social - INPROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte a revelia. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154600-75.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Cassio José Cassiano\r\n\r\nRéu: Enrico Rio Tijolo Ecológico HTTP\r\n\r\nPelo presente fica m Enrico Rio Tijolo Ecológico HTTP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho que homologou os cáculos de fls. 66/67, reclamada comprovar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492137"
                            ],
                            "1492141": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0155500-10.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR FERNANDO DA SILVA CANNUTO\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, União Federal, Espólio de Paulo Behring representado pelo inventariante Eduardo Augusto Behring\r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Espólio de Paulo Behring representado pelo inventariante Eduardo Augusto Behring, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do ofício de fls. 180/181 que notícia a penhora realizada no rsoto dos autos do processo 0058828-16.2002.8.19.0001 (2002.001.057317-6 - ação de inventário. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492141"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0243300-50.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Adilson Garcia [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Adilson Garcia, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0160000-93.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Elso Moura [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais (OAB: RJ 44057 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Elso Moura\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000031-61.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Mercedes de Souza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: C.G. Miranda Materiais de Construção ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Mercedes de Souza\r\n\r\nComparecer `a Central de Distribuição de Mandados, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia de citação do reclamado. .\r\n\r\nProcesso: 0031400-15.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Cruz de Souza [Adv. Anderson Eller Pereira (OAB: RJ 148920 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Silas Cruz de Souza\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0098900-35.2008.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: José Henrique da Silva [Adv. Irvana Duarte de Oliveira (OAB: RJ 109351 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte José Henrique da Silva\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0099200-65.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nProceder ao depósito dos honorários periciais, fixados em R$ 2.000,00, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0134200-63.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Francisco Roberto Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Francisco Roberto Silva\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0217500-83.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Elson Faria Lopes [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Elson Faria Lopes\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nId: 1493301"
                            ],
                            "1492270": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0528600-64.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA LUZ [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA LUZ\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre os pontos controversos do cálculo, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0332700-75.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Ademar Pinto [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ademar Pinto, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-77.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Gonçalves Silva [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Condor Security Ltda. [Adv. Priscila Dantas de Oliveira (OAB: RJ 133437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condor Security Ltda., Aut José Eduardo Gonçalves Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.67, que julgou o pedido PROCEDENTE EM PARTE, nos termos da fundamentação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018200-43.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jilmar Alves Machado [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jilmar Alves Machado\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, sobre o laudo pericial, a iniciar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0067000-39.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nedyr Ferreira Nogueira [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros (OAB: RJ 42505 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nedyr Ferreira Nogueira\r\n\r\nDiligencie a parte interessada, junto à CEF para trazer aos autos demonstrativo analítico do seu FGTS, esclarecendo sobre os depósitos e saques na conta vinculada. \r\n\r\nProcesso: 0173200-12.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY BENEDITO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: ASSOC APOIO SERV A CXA BENEF EMPREG DA CSN [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)], Réu: CONSERVADORA CARIJOS LTDA, Réu: CONSERVADORA VOLTA REDONDA LTDA, Réu: LIMPRESS LTDA [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)], Réu: SERCON SERVICOS DE CONSERVACOES LIMPEZAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC APOIO SERV A CXA BENEF EMPREG DA CSN, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu LIMPRESS LTDA, Aut SIDNEY BENEDITO\r\n\r\nCiência da decisão de fls.544 , que julgou PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0000745-55.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Santos [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Flavia Roberta Moura Brasil Tolomelli (OAB: RJ 121461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Aut Vanessa da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls 186. \r\n\r\nProcesso: 0000021-17.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Candido [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Seno Serviços de Construções Ltda. [Adv. Maria Dorotéia Rodrigues (OAB: RJ 155404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Candido, Réu Seno Serviços de Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 100,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057000-09.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Dinelli Garcia [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tora Transportes Industriais Ltda. [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Dinelli Garcia, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Confab Industrial S.A., Réu Tora Transportes Industriais Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027700-80.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut MARCOS AURELIO ALVES DE ALMEIDA, Réu RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls.252 , que julgou PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0294000-74.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA SALES [Adv. Joaquim Jose Rodrigues Torres (OAB: RJ 46097 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 540, devendo vir com o PPP, em 05 dias, sob pena de astreintes. \r\n\r\nProcesso: 0038000-23.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Ferreira Dias [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Ferreira Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre os pontos controversos dos cálculos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0150800-57.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jusineide Ferreira Brandão [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jusineide Ferreira Brandão\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do Contador, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010100-31.2008.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Dejair Ribeiro Alves [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRqdo: Floresta Comercio e Industria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Dejair Ribeiro Alves, Rqdo Floresta Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nCiencia da decisão que conhece dos embargos, mas NEGA PROVIMENTO nos termos da fundamentação supra,fls 613. \r\n\r\nProcesso: 0000211-14.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Inácio [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: Constrular Construções e Acabamentos em Obras Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio Inácio\r\n\r\nApresentar o valor devido pelo FGTS não depositado. \r\n\r\nProcesso: 0000229-06.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter de Lima Paiva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, conforme fls 143. \r\n\r\nProcesso: 0330200-36.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Carlos de Almeida [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Carlos de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209900-84.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO DA SILVA, Réu CSN Cimentos\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, sobre o laudo pericial, a iniciar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0273700-47.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Airton Vasconcelos Sacramento [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Airton Vasconcelos Sacramento, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000182-95.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurací Henrique de Oliveira [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurací Henrique de Oliveira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 10 dias.\r\n\r\nId: 1492270"
                            ],
                            "1492271": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0192800-53.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MOREIRA BARTHOLO JUNIOR [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO NOVO DE ENSINO LTDA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRUPO NOVO DE ENSINO LTDA, Aut PAULO MOREIRA BARTHOLO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 254. \r\n\r\nProcesso: 0073400-74.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO MOREIRA [Adv. Wilson de Oliveira Filho (OAB: RJ 5278 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut EDIVALDO MOREIRA\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos do contador, em 10 dias sucessivos, intercalados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076500-90.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antonia de Paula Vargas [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Antonia de Paula Vargas , Réu Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do contador , em 10 dias sucessivos, intercalados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101500-39.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FELIPE SANTOS DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FELIPE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nContraminutar, querendo, o agravo de petição de fls.229. \r\n\r\nProcesso: 0028900-73.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Luiz Cardoso [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (em Recuperação Judicial) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Luiz Cardoso\r\n\r\nCumprir determinação de fls 441, na íntegra, conforme despacho de fls 514-verso. \r\n\r\nProcesso: 0078600-57.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza das Gracas Goncalves [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza das Gracas Goncalves, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do contador, em 10 dias sucessivos, intercalados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129900-53.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Jose Pinto [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Nilo Jose Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do contador, em 10 dias sucessivos, intercalados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000829-90.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irlair Guerra da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotkele Construções e Instalações Ltda. [Adv. Sonia Cristina de Oliveira (OAB: RJ 50482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irlair Guerra da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001277-97.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clécida Angélica de Oliveira Cordeiro [Adv. Celeida Benincasa da Rocha (OAB: RJ 76153 - D)]\r\n\r\nRéu: Voldac Indústria e Comércio S.A. [Adv. Andre Menezes Bittencourt (OAB: RJ 116802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clécida Angélica de Oliveira Cordeiro , Réu Voldac Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do contador , em 10 dias sucessivos, intercaldos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131100-42.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMANO JOSE DA NEIVA [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito foi convolado em penhora, conforme fls 281. \r\n\r\nProcesso: 0121600-83.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANIA LUZIA DA SILVA [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMA CAJUN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANIA LUZIA DA SILVA\r\n\r\nPromover meios ao prosseguimento da execução,sob pena de expedição de certidão trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0115800-64.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0202800-73.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA VITELLES DA SILVA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA VITELLES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os pontos controversos dos cálculos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0135800-80.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Aparecida da Costa de Oliveira [Adv. Orival Prange (OAB: RJ 1489 - B)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Aparecida da Costa de Oliveira\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProcesso: 0085100-42.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Oliveira das Neves [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional, Aut Roberto Oliveira das Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do contador , em 10 dias sucessivos, intercalados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000667-61.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Tadeu de Jesus [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda. [Adv. Homero Gonçalves Neto (OAB: MG 99915 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Tadeu de Jesus\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 10 dias, conforme fls 86.\r\n\r\nProcesso: 0179400-93.2005.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilane Aparecida da Silva [Adv. Edilea Izidio Campos (OAB: RJ 66480 - D)]\r\n\r\nRéu: V. B. dos Santos Decoracoes ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilane Aparecida da Silva\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos fls 26/27. \r\n\r\nProcesso: 0000768-98.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Santesso Rodrigues [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Santesso Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o parcelamento em 10 vezes, porém devendo o autor vir com a primeira parcela em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-06.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Rocha Severino [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias . \r\n\r\nProcesso: 0079400-80.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Maria Alves da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CGS Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Maria Alves da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000769-83.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia de Souza Andrade [Adv. Helder Rossi da Silveira Raposo (OAB: RJ 166290 - D)]\r\n\r\nRéu: Guerreiro Guimarães Serviços Ltda. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia de Souza Andrade\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 10 dias.\r\n\r\nId: 1492271"
                            ],
                            "1492289": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0224200-12.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose de Oliveira Teixeira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose de Oliveira Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos declaratorios, conforme fls 334. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0235300-66.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 295, que deixou de receber o recurso interposto pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0011200-84.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Luiz Alves [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Procurador Proc do Servico Autonomo de Agua e Esgoto Vr \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Luiz Alves, Réu Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do contador, em 10 dias sucessivos, intercalados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0272900-97.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME DA SILVA LUIZ [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fla 333 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000657-85.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Duque Pires [Adv. Eliezer Silva Silvestre (OAB: RJ 150335 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Campos Fernandes Ltda. - CCF [Adv. Juliano Valente Machado (OAB: RJ 167119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Duque Pires, Réu Construtora Campos Fernandes Ltda. - CCF\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do contador, em 10 dias sucessivos, intercalados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058900-81.1994.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY PINHEIRO DA ROCHA ALBERNAZ [Adv. Carlos Roberto Prudente (OAB: RJ 124583)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIO HENRIQUE CASTRO SANTOS ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEY PINHEIRO DA ROCHA ALBERNAZ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 399. \r\n\r\nProcesso: 0016100-13.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ferreira Lima [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanda Lúcia França de Moura ME [Adv. Leandra Maria Silverio (OAB: RJ 127683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ferreira Lima\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0036200-91.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Juares Ramos de Oliveira [Adv. Erlani da Silva Costa (OAB: MG 130077 - D)]\r\n\r\nRqdo: MRS Logistica [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Juares Ramos de Oliveira, Rqdo MRS Logistica\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do contador , em 10 dias sucessivos, intercalados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000116-52.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha (OAB: RJ 85140 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore Br Brasil S.A. [Adv. Silvio de Macedo (OAB: SP 75156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Silva, Réu Gran Sapore Br Brasil S.A.\r\n\r\nDeverão as partes se manifestar sobre os cálculos do contador, em 10 dias sucessivos intercalados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055900-24.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISLEY FLEMING COSTA [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA\r\n\r\nJuntar aos autos os documentos indicados pelo autor para que possa apresentar seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000296-34.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yonara Mendes da Cruz [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yonara Mendes da Cruz\r\n\r\nVir com o endereço atualizado da testemunha Leonardo Nascimento Magalhães para cumprimento do mandado, em 05 dias, conforme fls 61. \r\n\r\nProcesso: 0081900-22.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cândido [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cândido\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, quanto a realização da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0034300-68.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro Fonseca da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio de Edifício Green Park [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha (OAB: RJ 85140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio de Edifício Green Park, Aut Jose Mauro Fonseca da Silva\r\n\r\nFicam as partes intimadas para em 05 dias sucessivos, permeados por mais 05 dias, sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProcesso: 0068000-35.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Valéria Marins Gama [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Pinheiral [Procurador Procuradoria Municipal de Pinheiral \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Valéria Marins Gama\r\n\r\nManifestar-se sobre os pontos controversos dos cálculos , sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000470-72.2013.5.01.0341 - AI\r\n\r\nAgte: Fundação CSN para o Desenvolvimento Social e a Construção da Cidadania [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aline Mara da Silva Ribeiro [Adv. Orival Prange (OAB: RJ 1489 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aline Mara da Silva Ribeiro\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155300-11.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BARNABE [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BARNABE\r\n\r\nManifestar-se sobre os pontos controversos dos cálculos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1492289"
                            ],
                            "1492290": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001563-41.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Silva Lugão [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Fabrício Silva Lugão \r\n\r\nReconsidero o despacho de fls284 e deixo de receber o recurso ordinário interposto pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0258300-56.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joni Rangel [Adv. Leonardo Heringer Matos (OAB: RJ 128156 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Joni Rangel\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0290600-71.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione de Carvalho Pires Cobucci [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários. \r\n\r\nProcesso: 0177200-45.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Anisia Paiva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Anisia Paiva, Réu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055600-96.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY CARNEIRO DA SILVA [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os pontos controversos do cálculo, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0283100-85.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alexandre Nogueira (Espólio de) [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Flávia Vilela Ferreira (OAB: RJ 152529 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001685-54.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladstone de Almeida Souza [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Gladstone de Almeida Souza\r\n\r\nNego seguimento ao recurso ordinário oposto pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000946-47.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pereira Marques [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Pereira Marques\r\n\r\nVenha com o extrato da conta vinculada e com os cálculos do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0233000-29.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Thomaz Araujo Ferreira da Costa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Thomaz Araujo Ferreira da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos na forma do art. 879 parágrafo 1º e 4º da CLT e 604 do CPC, em 10 dias, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0281400-74.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Vitor Figueiras [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Vitor Figueiras\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001377-52.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando Carlos de Carvalho [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: DAD Industrial Ltda [Adv. Dênnice dos Santos Souza (OAB: RJ 159559 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernando Carlos de Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos na forma do art. 879 parágrafo 1º e 4º da CLT e 604 do CPC, em 10 dias, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000983-74.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano e Souza Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Seno Serviços de Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano e Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112200-30.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Lima Fidelis [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Madrigal Ltda. [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Lima Fidelis, Réu Padaria e Confeitaria Madrigal Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0299500-43.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Antonio Alves [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Antonio Alves, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0254200-29.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROLISTON FREITAS SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SANKYU SA [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROLISTON FREITAS SOUZA, Réu SANKYU SA\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0372400-39.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO FLORENCIO DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDREQ/VR CENTRO RECUP DEPEND QUIM V REDONDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO FLORENCIO DA SILVA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0061300-77.2008.5.01.0341 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Marister Marcelo de Souza ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nApresentar cálculos sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001375-82.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber Jorge da Silva Souza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: DAD Industrial Ltda [Adv. Dênnice dos Santos Souza (OAB: RJ 159559 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauber Jorge da Silva Souza\r\n\r\nApresentar cálculos na forma do art. 879 parágrafo 1º e 4º da CLT e 604 do CPC, em 10 dias, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001700-33.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Freire [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Freire\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0282400-90.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON SALEME DE AGUIAR [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: JORGE WILSON SIMEIRA JACOB, Réu: ANTONIO CARLOS CAIO SIMEIRA JACOB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON SALEME DE AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória. \r\n\r\nId: 1492290"
                            ],
                            "1493937": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0289000-49.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Dejair Soares Andrade [Adv. Jose de Jesus Lopes (OAB: RJ 96040 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Dejair Soares Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre a manifestacao pericial em 5 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nId: 1493937"
                            ],
                            "1492355": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/05/2013\r\n\r\n0123700-93.2009.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano Torres Vidal\r\n\r\nExecutado: Geloar Refrigeração Ltda.,Iceair Ar Condicionado e Refrigeração Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Geloar Refrigeração Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.036,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0179400-93.2005.5.01.0341 RTSum\r\n\r\nExequente: Rosilane Aparecida da Silva\r\n\r\nExecutado: V. B. dos Santos Decoracoes ME\r\n\r\nPelo presente fica citado V. B. dos Santos Decoracoes ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.532,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000779-98.2010.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastião Leandro José de Almeida\r\n\r\nExecutado: Supermercado Muito Mais Retiro Retiro Ltda.,Fernando Guedes da Costa ,Gustavo Alan Kaminski\r\n\r\nPelo presente fica citado Supermercado Muito Mais Retiro Retiro Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.130,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0094400-04.2000.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDER ALVES GUIMARAES\r\n\r\nExecutado: MOM´S COMERCIO ENGENHARIA ASSESS E REPR LTDA,CSN CIMENTOS S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado MOM´S COMERCIO ENGENHARIA ASSESS E REPR LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.445,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0239000-21.2000.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: NAZARE DE FATIMA DA SILVA DIAS\r\n\r\nExecutado: GEOVANE TORRES DE AQUINO,ORION INFORMATICA LTDA,SIND TRAB IND MET MEC BM/VR/RESENDE/ITATIAIA,OSMAR GONÇALVES,ROBERTO APARECIDO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado GEOVANE TORRES DE AQUINO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.721,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: OSMAR GONÇALVES,ORION INFORMATICA LTDA,SIND TRAB IND MET MEC BM/VR/RESENDE/ITATIAIA,OSMAR GONÇALVES,ROBERTO APARECIDO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado OSMAR GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.721,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROBERTO APARECIDO DOS SANTOS SOUZA,ORION INFORMATICA LTDA,SIND TRAB IND MET MEC BM/VR/RESENDE/ITATIAIA,OSMAR GONÇALVES,ROBERTO APARECIDO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO APARECIDO DOS SANTOS SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.721,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001708-34.2010.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antônio José Alves Costa\r\n\r\nExecutado: Comercial Amália Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Comercial Amália Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492355"
                            ],
                            "1492287": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/05/2013\r\n\r\n0140300-73.2001.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE ESTEVAO BEZERRA\r\n\r\nExecutado: Ismael Monteiro de Resende,PADARIA E CONFEITARIA SIDARTA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Ismael Monteiro de Resende, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.483,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PADARIA E CONFEITARIA SIDARTA LTDA ME,PADARIA E CONFEITARIA SIDARTA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado PADARIA E CONFEITARIA SIDARTA LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.483,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492287"
                            ],
                            "1492288": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0217900-73.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO VAZ DA SILVA\r\n\r\nRéu: SATERB EXPRESS DISTRIBUIDORA LTDA - ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SATERB EXPRESS DISTRIBUIDORA LTDA - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492288"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1493095": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0178100-54.2009.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Oliveira Nogueira [Adv. Frederico Guilherme M J Gurgel (OAB: RJ 89291 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. [Adv. Sonia Cristina de Oliveira (OAB: RJ 50482 - D)], Réu: LEANDRO SANTOS, Réu: VILSON DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Oliveira Nogueira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. O presente expediente está sendo cumprido na forma da Ordem de Serviço nº 01/2011. \r\n\r\nProcesso: 0225200-15.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO LUIZ DA SILVA COLLISTET [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S.A - USIMINAS [Adv. Adriana Machado Silva (OAB: RJ 93829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO LUIZ DA SILVA COLLISTET\r\n\r\nVista ao autor, devendo se manifestar, caso tenha interesse, em 05 dias preclusivos \r\n\r\nProcesso: 0187500-34.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Helena Vaz Marques Seabra [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio 17 de Julho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Helena Vaz Marques Seabra\r\n\r\nciência do despacho de fl.107, devendo comprovar a cota parte de responsabilidade do excepiente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0188500-21.1995.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA VICTORINO MACHADO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA, Réu: SOLANO MAGGI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA VICTORINO MACHADO\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução no prazo de 90 (noventa) dias, observado o disposto no despacho de fl. 239. \r\n\r\nProcesso: 0195600-46.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS\r\n\r\nPagar o quantum apurado em 48 horas ou garantir o Juízo, sob pena de penhora. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se, nesse caso, ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0223100-53.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL MIRANDA DA SILVA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos apresentados pela União. Pagar o quantum apurado em 48 horas ou garantir o Juízo, sob pena de penhora. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se, nesse caso, ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0159300-17.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Soares da Silva [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: Sendas Distibuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Soares da Silva, Réu Sendas Distibuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0162400-14.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE PUSTINGUES GRION [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE PUSTINGUES GRION, Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão prolatada às fls. 449/451, bem como do despacho de fls. 453 que retificou erro material constante na mesma. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170800-51.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR CRISANO DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR CRISANO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da extinção da execução nos termos do comando de fls. 153. \r\n\r\nProcesso: 0180800-13.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR APARECIDO DE SOUZA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: ANDERSON MARTINS DE CASTRO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: LAERTE RAMOS DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN CIMENTOS S/A\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a diferença apurada, considerando-se os valores já existentes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0146900-05.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI DE OLIVEIRA MOURA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nFica ciente a ré Telemar acerca do bloqueio on line, possibilitando à mesma apresentar aditamento aos embargos apresentados, no prazo e forma legais. \r\n\r\nProcesso: 0147200-88.2009.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Anizio Lemes de Brito [Adv. Sonia Cristina de Oliveira (OAB: RJ 50482 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Contern Cetenco [Adv. Antony Araújo Couto (OAB: SP 226033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Contern Cetenco\r\n\r\nFica ciente a reclamada(s) para pagar(em) em 48 horas o valor devido ou garantir o Juízo, sob pena de penhora, nos termos do despacho de folhas 121.. \r\n\r\nProcesso: 0176400-63.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BERNARDINO JULIO [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA, Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BERNARDINO JULIO\r\n\r\nVista ao autor, devendo se manifestar, caso tenha interesse, em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0157800-18.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SILVA GUIMARAES [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: METAL PLUS DE VOLTA REDONDA MOVEIS LTDA [Adv. Juercio de Oliveira Neves (OAB: RJ 29115 - D)], Réu: ROMNEY JOSE DA MATTA, Réu: HUYGENS JOSE DA MATTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SILVA GUIMARAES\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução no prazo de 90 (noventa) dias, observado o disposto no despacho de fl. 116. \r\n\r\nProcesso: 0156100-94.2008.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cipriana de Souza Silva [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Quatro Irmãs [Adv. Flavio Medeiros Mendonça (OAB: RJ 152710)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cipriana de Souza Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fl.116. \r\n\r\nProcesso: 0179400-51.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Dionisio de Oliveira [Adv. Renildo Jose Nicacio (OAB: RJ 81499 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Dionisio de Oliveira\r\n\r\nVir a parte autora com os cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, observado o disposto no despacho de f. 179.\r\n\r\nProcesso: 0183300-91.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: E T D C EMPRESA TECNICA DECORACOES E CONSTRUCOES LTDA , Réu: GERALDO COSTA, Réu: CLEUZA GRANATO DA ROCHA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução no prazo de 90 (noventa) dias, observado o disposto no despacho de fl. 179. \r\n\r\nProcesso: 0200700-45.2004.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: HAROLDO DA SILVA [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAROLDO DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução no prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProcesso: 0219200-67.2001.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: ALCIONE TEREZINHA DE OLIVEIRA DOS REIS [Adv. Domitildes Aparecida da Silva (OAB: RJ 50422 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIONE TEREZINHA DE OLIVEIRA DOS REIS\r\n\r\nCîência da decisão de fl.55 que pronunciou a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0176400-43.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Inácio Martins [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nRéu: JF. de Oliveira Construção Civil e Montagem [Adv. Maria Luiza Costa dos Santos (OAB: RJ 50633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JF. de Oliveira Construção Civil e Montagem\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0218500-52.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Carota [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Rogerio Carota\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte, o que resta desde já deferido, nos termos do art.10, §2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0217200-21.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Abrantes Figueiredo de Oliveira [Adv. Denise Abrantes Figueiredo (OAB: RJ 119398 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: VIVO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Abrantes Figueiredo de Oliveira, Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. (em recuperação judicial), Réu VIVO S.A.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0167600-75.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABRAHAO DE FARIA ROCHA [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)], Aut: ROSANGELA ALVES NEVESNARDY [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABRAHAO DE FARIA ROCHA, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut ROSANGELA ALVES NEVESNARDY\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0165700-33.1994.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI FRANCISCO MONSORES [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: HIPERMODAL TRANSPORTES E NAVEGACAO LTDA [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Réu: Francisco Jose Dresch, Réu: Francisco José Muniz de Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI FRANCISCO MONSORES\r\n\r\nFornecer o endereço do Cartório do 1º Ofício de Balneário Camboriú, para efetivação do registro de penhora, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0206300-76.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Rodrigues [Adv. Leniz Mineiro Muniz (OAB: RJ 56471 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Sublime de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Réu: Helena Maria Lima Emerick, Réu: Wilson da Graças Emerick\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Rodrigues\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214400-06.1995.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: MOMS COM. ENG. E ASSES. REPRESENTACOES LTDA., Réu: Oscar Naoto Kamakura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0209100-77.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cristovao dos Santos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cristovao dos Santos\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0209700-50.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS MARCIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: A D LAINS ME [Adv. Joao Bosco Tolledo da Costa (OAB: RJ 75105 - D)], Réu: ALFONSO DIAS LAINS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A D LAINS ME\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0218300-11.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Damasceno Viviani [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nEntregar guias para movimentaçãos do FGTS, prazo 10 (dez) dias, sob pena de execução pelos valores equivalentes. .\r\n\r\nProcesso: 0156000-86.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZERINA DOMINGOS DE ABREU [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: PURAS DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZERINA DOMINGOS DE ABREU, Réu PURAS DO BRASIL S/A\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0151300-28.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlina Ramos de Souza [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional \r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos.\r\n\r\nProcesso: 0178600-72.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DOS SANTOS [Adv. Wilson de Oliveira Filho (OAB: RJ 5278 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0180300-34.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelir Gomes [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Faxia Montagens de Móveis Ltda., Réu: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinopolis Ltda.\r\n\r\nImpugnar o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se, inclusive, sobre a cota previdenciária, caso incidente. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0165000-66.2008.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilson Lucas [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: P R S Costa [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Lucas\r\n\r\nCiência da expedição de alvarás, bem como acerca do comando de fls. 120. Fixa-se o prazo de cinco dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pelas mesmas, o que resta desde já deferido, nos termos do art. 10§2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0206800-50.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON RODRIGUES [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: ARNALDO DE SOUZA LORENA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nCiência da expedição de alvarás. Fixa-se o prazo de cinco dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pelas mesmas, o que resta desde já deferido, nos termos do art. 10§2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0214700-55.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO VIANA CORREA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: DTS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Margareth dos Santos Silva (OAB: RJ 103682 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DTS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut MARCELO VIANA CORREA\r\n\r\nCiência da expedição de alvarás. Fixa-se o prazo de cinco dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pelas mesmas, o que resta desde já deferido, nos termos do art. 10§2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0200100-19.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Souza da Silveira [Adv. Maria Luiza Costa dos Santos (OAB: RJ 50633 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigoshop Produtos Alimenticios Ltda. ME [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigoshop Produtos Alimenticios Ltda. ME\r\n\r\nImpugnar o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se, inclusive, sobre a cota previdenciária, caso incidente. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0140700-74.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Souza Lorena [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocao e Servicos Ltda. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: Itau Unibanco ~S/A [Adv. Andreza Alves de Oliveira (OAB: RJ 158151 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Souza Lorena\r\n\r\nImpugnar o cálculo do reclamado de forma específica e objetiva, no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se, inclusive, sobre a cota previdenciária, caso incidente \r\n\r\nProcesso: 0142300-38.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO BARROS FURTADO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO BARROS FURTADO\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, nos termos do art.794, inciso I, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0163600-17.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Fernando da Silva [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0167700-78.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Pereira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabotec Elementos para Serviços de Içamentos de Cargas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Pereira \r\n\r\nProceder às retificações apontadas na promoção de fl. 56, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144900-32.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE BARROS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASIVIG PLANEJAMENTO LTDA ME [Adv. Fabia Regina Almeida dos Santos (OAB: RJ 144927 - D)], Réu: CLUBE DOS FUNCIONARIOS DA CSN [Adv. Daniel Meira Beckenkamp (OAB: RJ 134904 - D)], Réu: TRANSPORTADORA SAO MARCOS LTDA [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE BARROS\r\n\r\nCiência da homologação da conta reapresentada pelo reclamante, devendo este, no entanto, apurar a cota previdenciária de responsabilidade patronal, nos termos do art.879 § 1º, B, da CLT, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155500-73.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alves de Souza [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Alves de Souza\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0174900-78.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Barros Garcia [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Barefame Instalacoes Industriais Ltda. [Adv. Alfredo Camargo Penteado Neto (OAB: SP 19328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barefame Instalacoes Industriais Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0186000-64.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA SILVA VITURINO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Alex Martins Rodrigues (OAB: RJ 119396 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0214000-06.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Almeida da Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Almeida da Silva\r\n\r\nResponder aos embargos manejados, no prazo e forma legais. \r\n\r\nProcesso: 0216200-83.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cristina de Souza [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloisio C Furtado ME [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloisio C Furtado ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0219100-44.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MAGELA DOS REIS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0154800-10.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL FIRMINO DAS CHAGAS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA SA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA SA, Aut ISMAEL FIRMINO DAS CHAGAS\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0181300-79.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR NIKLAUS WIEDERKEHR [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: JACY ALVES DA COSTA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: MILTON GERALDO DE CASTRO FILHO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN CIMENTOS S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN CIMENTOS S.A., Aut JACY ALVES DA COSTA, Aut MILTON GERALDO DE CASTRO FILHO, Aut OSCAR NIKLAUS WIEDERKEHR\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0163400-78.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nAssinado prazo para diligências, inclusive para retirar os documentos carreados aos autos, caso queiram, em 05 dias, sob cominação de arquivamento sem desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0174200-39.2004.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO SILVA DA COSTA [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: SE MONTAGENS LTDA, Réu: VAI INGDESI AUTOMATION LTDA [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO SILVA DA COSTA, Réu VAI INGDESI AUTOMATION LTDA\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte, o que resta desde já deferido, nos termos do art.10, §2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0225200-54.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS FERREIRA DE ALCANTARA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PSI HIDRAULICA LTDA, Réu: Claudio Roberto Reginato, Réu: Antônio Luiz Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILAS FERREIRA DE ALCANTARA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução no prazo de 90 (noventa) dias (fl. 276). \r\n\r\nProcesso: 0197000-61.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DAVID BAPTISTA COELHO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Aut MARCELO DAVID BAPTISTA COELHO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nFixa-se o prazo de 15 dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamentos dos documentos juntados, o que resta, desde já, deferido, nos termos do art. 10, §2º, do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0197100-16.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVINO JOAQUIM DA SILVA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIVINO JOAQUIM DA SILVA, Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nFixa-se o prazo de 15 dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamentos dos documentos juntados, o que resta, desde já, deferido, nos termos do art. 10, §2º, do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0160600-09.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio André de Souza Gonçalves [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Schincariol [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)], Réu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Schincariol, Aut Márcio André de Souza Gonçalves, Réu Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda.\r\n\r\nAssinado o prazo de 05 dias para diligência, devendo retirar os documentos carreados aos autos, caso queiram, sob cominação de arquivamento sem desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0224000-70.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR MARTINS DE LIMA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut OSCAR MARTINS DE LIMA\r\n\r\nFixa-se o prazo de 05 dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamentos dos documentos juntados, o que resta, desde já, deferido, nos termos do art. 10, §2º, do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0164300-56.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozorio Claudino [Adv. Paulo Cesar Alves dos Santos (OAB: RJ 145566 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof-Cooperativa Muiltiprofissional de Servicos de Comercio Exter [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Réu: Municipio de Pinheiral [Procurador Procuradoria Municipal de Pinheiral \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof-Cooperativa Muiltiprofissional de Servicos de Comercio Exter, Réu Municipio de Pinheiral, Aut Ozorio Claudino\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0189500-41.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FIGUEIREDO FINOTTI [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Angela Maria aptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON FIGUEIREDO FINOTTI\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175800-90.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Meirelles Fonseca [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani Meirelles Fonseca\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os comandos de fls. 381/381-v. \r\n\r\nProcesso: 0166000-53.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA ELIANE DE SOUZA [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ASSOC APOIO SERV A CXA BENEF EMPREG CSN [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC APOIO SERV A CXA BENEF EMPREG CSN, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut DEBORA ELIANE DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884, salientando que a matéria fica adstrita à correta aplicação da sentença de fls. 426. \r\n\r\nProcesso: 0140700-45.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltecir de Paula Lima [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: Roldao Moreira Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waltecir de Paula Lima\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142100-89.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir de Almeida [Adv. Sidnei Felipe Coelho (OAB: RJ 137287 - D)]\r\n\r\nRéu: América Engenharia e Construções Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0217300-73.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Finoti Magalhaes [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Servicos de Seguranca e Transp de Valores Ltda, Réu: Abn Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Finoti Magalhaes\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 12/06/2013 às 16:00 h para anotações na CTPS do autor na Secretaria desta 2ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 0199200-75.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL MOREIRA GRIJO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: VANDA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL MOREIRA GRIJO, Aut VANDA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0145700-60.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: BALDUINO EMILIO DA COSTA [Adv. Claudia Marchtein Salomao (OAB: RJ 115578 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil SA [Adv. Agnes Corinaldesi Geraldo Bordin (OAB: SP 200949 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil SA\r\n\r\nTomar ciência sobre a decisão de fls. 301 (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0155300-18.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON EDUARDO DE SOUZA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON EDUARDO DE SOUZA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176000-97.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo dos Santos Florencio [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo dos Santos Florencio\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173200-43.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMELIA SOUZA MARTINS BAPTISTA [Adv. Maria Aparecida de Lima Moura (OAB: RJ 68310 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMELIA SOUZA MARTINS BAPTISTA\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo e forma legais. \r\n\r\nProcesso: 0168000-11.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemar dos Santos Domingos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemar dos Santos Domingos\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168100-92.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley da Silva Duarte [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nacional da Defesa do Consumidor - ANDECON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley da Silva Duarte\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os comandos de fls. 40/41. \r\n\r\nId: 1493095"
                            ],
                            "1493096": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0269500-57.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Eduardo Goncalves [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Luiz Eduardo Goncalves\r\n\r\nResponder às solicitações do louvado, seja através das informações pertinentes, seja através da entrega dos documentos, nos termos do art. 355, CPC, sob cominação do art. 359, do mesmo diploma legal. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0236700-78.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: OZEAS LISBOA DOS SANTOS [Adv. Maria Ines Sales de Souza Costa (OAB: RJ 97257 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nPrazo de 15 (quinze) dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte, o que resta desde já deferido, nos termos do art.10, §2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0346600-25.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Joarez Alves Mendonca Reis Junior [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nResponder às solicitações do louvado, seja através das informações pertinentes, seja através da entrega dos documentos, nos termos do art. 355, CPC, sob cominação do art. 359 do mesmo diploma legal. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0364700-28.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Amaral [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Amaral\r\n\r\nVista ao autor, devendo se manifestar, caso tenha interesse, em 05 (cinco) dias preclusivos, inclusive no tocante ao desentranhamento de documentos, nos termos do art.10, §2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0526400-81.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO SANTANA RESENDE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut MARCO AURELIO SANTANA RESENDE\r\n\r\nRefazerem os cálculos no prazo de 10 (dez) dias, sob cominação de perícia às expensas da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0337500-17.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEORGE FURTADO VIEIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: NELSON TEIXEIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEORGE FURTADO VIEIRA, Aut NELSON TEIXEIRA\r\n\r\nRequerer o que lhe aprouver em cinco dias, devendo comprovar a situação narrada na petição protocolizada em 11.12.2012, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0346300-63.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Antonio de Araujo Filho [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Antonio de Araujo Filho\r\n\r\nRegularizar o polo ativo nos termos da lei. Prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProcesso: 0293300-22.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRLEI TEIXEIRA [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIRLEI TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. Vista ao obreiro, devendo se manifestar no prazo preclusivo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0305800-62.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ALVES DOS SANTOS FILHO [Adv. Rodnei Brandao de Souza (OAB: RJ 136418 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ALVES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nVista ao autor, devendo se manifestar, caso tenha interesse, em 05 dias preclusivos, inclusive no tocante ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0318100-46.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Paulo Nascimento da Silva [Adv. Paulo Roberto do Nascimento (OAB: RJ 48045 - D)]\r\n\r\nRqdo: Apservi Associacao de Apoio e Servicos Caixa Benef. Emp. da CSN [Adv. Rita de Cassia Conceição dos Prazeres (OAB: RJ 76238 - D)], Rqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Apservi Associacao de Apoio e Servicos Caixa Benef. Emp. da CSN, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Luiz Paulo Nascimento da Silva\r\n\r\nManifestar-se para os fins do art. 884 CLT \r\n\r\nProcesso: 0241000-44.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Hermendes Teobaldo Sales [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Hermendes Teobaldo Sales\r\n\r\nVista ao autor, devendo se manifestar, caso tenha interesse, em 05 dias preclusivos, inclusive no tocante ao desentranhamento de documentos, nos termos do art.10, §2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0241400-68.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GONCALVES DE ARAUJO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VAL LTDA, Réu: BANCO SANTANDER(BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS GONCALVES DE ARAUJO\r\n\r\nVista ao autor, devendo se manifestar em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0241400-73.1998.5.01.0342 - ResAut\r\n\r\nRqte: ELEUCYR CRISPIM COSTA [Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza (OAB: RJ 84372 - D)]\r\n\r\nRqdo: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ELEUCYR CRISPIM COSTA\r\n\r\nFace a inércia do autor em impulsionar o processo por mais de 02 anos, pronuncio a prescrição intercorrente, conforme entendimento sufragado na Súmula 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0242600-76.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR SOUZA DA SILVA [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FERREIRA FREITAS LTDA, Réu: Allan de Souza Ferreira [Adv. Ariane Dutra Ferreira (OAB: MG 122806 - D)], Réu: Arthur Orlando de Freitas Oliveira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR SOUZA DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução no prazo de 90 (noventa) dias, observado o disposto no despacho de fl. 236. \r\n\r\nProcesso: 0305000-39.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO AFONSO GENEROZO FILHO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. Sucessor de BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. Sucessor de BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nVistas à ré do comando exarado às folhas 583, ficando advertida de que acaso haja novo desarquivamento dos autos, tal conduta será reputada por inadequada e a ré sujeitar-se-á às sanções legais. \r\n\r\nProcesso: 0305500-61.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES JOSE DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nFixa-se o prazo de cinco dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pela mesma, o que resta desde já deferido, nos termos do art. 10§2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0329600-27.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DE PINHO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: TORQUE SOCIEDADE ANONIMA [Adv. Rogerio Romanin (OAB: SP 142263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DE PINHO, Réu TORQUE SOCIEDADE ANONIMA\r\n\r\nFixa-se o prazo de cinco dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pelas mesmas, o que resta desde já deferido, nos termos do art. 10§2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0520400-65.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA MARIA HONORATO [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE ESCOLAR TIO ALEXANDRE E NEIL [Adv. WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 63551 - D)], Réu: ALEXANDRE HELENO FREITAS PRADO, Réu: CARLO NEIL FREITAS PRADO [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLO NEIL FREITAS PRADO, Réu TRANSPORTE ESCOLAR TIO ALEXANDRE E NEIL\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0542300-07.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ADELAIDE GONCALVES RIBEIRO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Reinaldo Marques da Costa (OAB: RJ 57386 - D)], Réu: SANDRA CRISTINA CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ADELAIDE GONCALVES RIBEIRO\r\n\r\nter ciência do comando de fls. 70, devendo fornecer meios para o prosseguimento da presente execução, no prazo de noventa dias. \r\n\r\nProcesso: 0480000-09.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DE ASSIS MOREIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nFica ciente a reclamada(s) para pagar(em) em 48 horas o valor devido ou garantir o Juízo, sob pena de penhora, nos termos do despacho de folhas 195. \r\n\r\nProcesso: 0264000-83.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FIGUEIREDO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEL TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: TV CIDADE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV CIDADE SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0237300-31.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Cecilio Joaquim da Mata [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Cecilio Joaquim da Mata, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDesigna-se o início da perícia para o dia 10.6.2013, devendo as partes contactar o perito para agendamento, inclusive acerca de horários. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0249200-11.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto dos Santos [Adv. Alex Martins Rodrigues (OAB: RJ 119396 - D)]\r\n\r\nRéu: Sind Trab Ind Met Mec Mat Eletrico BM VR Res Itat Quatis PR Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto dos Santos\r\n\r\nCiência da expedição de alvarás. Manifestar-se, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0225500-11.2002.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: VALMIR CARNEIRO DE MOURA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS S FLUMINENSE [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)], Réu: Almiro Rossi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR CARNEIRO DE MOURA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução no prazo de 90 (noventa) dias, observado o disposto no despacho de fl. 69. \r\n\r\nProcesso: 0313800-41.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olcimar Antonio do Nascimento [Adv. Reginaldo Araujo Olivetti (OAB: RJ 131114 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvara. Prazo de 10 (dez) dias para diligências. \r\n\r\nProcesso: 0236700-10.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Correa Porto [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Maquiten Locacao e Comercio de Maquinas Ltda. ME [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha (OAB: RJ 85140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maquiten Locacao e Comercio de Maquinas Ltda. ME, Aut Ronaldo Correa Porto\r\n\r\nCiência da manifestação do perito. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0363200-92.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA BATISTA LIMA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA BATISTA LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. Requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 0385700-84.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Gomes dos Anjos [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore Brasil S/A [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore Brasil S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0281300-29.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO TERCIO SOARES AVILA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A, Aut PAULO TERCIO SOARES AVILA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0230600-15.2000.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: IZABEL MOLEDO DIAS [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA CONCEIÇAO CATARINA ESCOBAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZABEL MOLEDO DIAS\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução no prazo de 90 (noventa) dias, observado o disposto no despacho de fl. 61. \r\n\r\nProcesso: 0236200-41.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Ailton Caetano da Silva [Adv. Reginaldo Araujo Olivetti (OAB: RJ 131114 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S.A.\r\n\r\nPagar a diferença apurada no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0240600-40.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEOLINDA CAVALCANTE SARAIVA [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEOLINDA CAVALCANTE SARAIVA\r\n\r\nA executada deverá valer-se dos meios administrativos para parcelamento de sua dívida, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0237200-42.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Aparecida de Sousa [Adv. Leniz Mineiro Muniz (OAB: RJ 56471 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Aparecida de Sousa\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0245800-18.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Paula [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos reapresentados pela reclamada (inclusive cotas revidenciárias), devendo efetuar o pagamento do quantum apurado em 48 horas ou garantir o Juízo, sob pena de penhora. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se, nesse caso, ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0245500-27.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderley Alves Felicissimo [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Seguranca Ltda [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistema de Seguranca Ltda\r\n\r\nPagar o quantum apurado em 48 horas ou garantir o Juízo, sob pena de penhora. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se, nesse caso, ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0262600-34.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA CASSIN VALENTIM PRADO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut SANDRA HELENA CASSIN VALENTIM PRADO\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0248800-26.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Lima Ribeiro de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Lima Ribeiro de Souza\r\n\r\nVir a parte autora com os cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, observados os parâmetros estabelecidos no acórdão de fls. 489/501 e ainda o disposto no despacho de fl. 514. \r\n\r\nProcesso: 0296500-13.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO FERNANDES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA SAO GERALDO DE VIACAO [Adv. Wagner Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA SAO GERALDO DE VIACAO, Aut GETULIO FERNANDES\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0261000-12.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO CLOVIS REIS [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: GONCALVES E PEIXOTO ADMIN. DE HOTEIS LTDA [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)], Réu: Floriano Ferreira Peixoto Faxas, Réu: Sergio Goncalves Faxas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GONCALVES E PEIXOTO ADMIN. DE HOTEIS LTDA\r\n\r\nProceder ao pagamento conforme requerido, devendo a primeira parcela ser realizada em 10 dias e as demais no prazo de 30 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0376600-08.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Gambi de Sousa [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz Gambi de Sousa\r\n\r\nVia a parte autora com fotocópias de peças processuais que porventura detenha, inerentes ao 2º volume dos autos exraviados, no prazo de 05 dias, visando à restauração. \r\n\r\nProcesso: 0303300-76.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Joao de Souza Real Sobrinho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Delta Construções S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0449100-43.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO MUNIZ ESCANO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: MK 2000 COMERCIO LTDA, Réu: Marcelo Georges Khoury\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO MUNIZ ESCANO\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0277200-84.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia de Paula Lopes [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia de Paula Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. Manifestar-se,querendo,no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias , inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0552300-66.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: NILCEIA DA CONCEICAO GOMES [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: S SOUZA RIBEIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCEIA DA CONCEICAO GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que foi pronunciada prescrição intercorrente, conforme o entendimento sufragado na súmula 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0335000-75.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VIVEIROS [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VIVEIROS, Aut EVALDO PONTES DA SILVA, Aut HELENA DAS GRACAS DE OLIVEIRA COLATINO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 5(cinco) dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0361400-58.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Batista de Oliveira, Aut: Josely Angelo Cler, Aut: Luis Carlos Sudario da Silva, Aut: Rodolfo Correa Lopes, Aut: Sergio Caetano Braga\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trab em Transp Rodoviarios de Barra Mansa [Adv. Dilma dos Santos Dutra (OAB: RJ 130791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trab em Transp Rodoviarios de Barra Mansa \r\n\r\nCiência da expedição de alvará. Fixo o prazo de cinco dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pelas mesmas, o que resta desde já deferido, nos termos do art. 10§2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0307400-26.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMP EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMP EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rda, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão, devendo amnifestar-se inclusive sob cota previdenciária,caso incidente. \r\n\r\nProcesso: 0366800-53.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rogerio de Freitas [Adv. Alex Martins Rodrigues (OAB: RJ 119396 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nCiência da expedição de alvarás. Fixa-se o prazo de cinco dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pelas mesmas, o que resta desde já deferido, nos termos do art. 10§2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0415200-69.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO REIS PEIXOTO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nCiência da expedição de alvarás. Fixa-se o prazo de cinco dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pelas mesmas, o que resta desde já deferido, nos termos do art. 10§2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0459800-78.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE FREITAS [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: SIGMATRONIC TECNOLOGIA APLICADA LTDA [Adv. Ciro Lopes Dias (OAB: SP 158707 - C)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIGMATRONIC TECNOLOGIA APLICADA LTDA\r\n\r\nCiência da expedição de alvarás. Fixa-se o prazo de cinco dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pelas mesmas, o que resta desde já deferido, nos termos do art. 10§2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0529000-75.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANE OLIVEIRA SALERMO [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: FV FONSECA LTDA [Adv. Adriana Machado Silva (OAB: RJ 93829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANE OLIVEIRA SALERMO\r\n\r\nCiência acerca da expedição de alvarás. Requerer o que lhe aprouver no prazo de cinco dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0565200-81.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO AGATAO DE BARROS [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: UP CONTROL Engenharia e Sistemas Ltda. (Massa Falida de), Réu: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS\r\n\r\nFixa-se o prazo de cinco dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pelas mesmas, o que resta desde já deferido, nos termos do art. 10§2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0342800-57.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO TEODORO PEREIRA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO TEODORO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. Manifestar-se,querendo,no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias , inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0313600-78.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA SILVA BERNARDO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastitubos Industria e Comercio de Plasticos Ltda [Adv. Ivan Cunha (OAB: RJ 41822 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DA SILVA BERNARDO\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0246800-63.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI ANGELO SILVA [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI ANGELO SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência da expedição de alvarás. Fixa-se o prazo de cinco dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pelas mesmas, o que resta desde já deferido, nos termos do art. 10§2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0249600-06.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA PUELLO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: DILMA DE SOUZA [Adv. Nelson Jorge Paes de Lima (OAB: RJ 39956 - D)], Aut: INSS, Aut: SUELI FURTADO [Adv. Nelson Jorge Paes de Lima (OAB: RJ 39956 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILMA DE SOUZA, Aut SONIA MARIA PUELLO, Aut SUELI FURTADO\r\n\r\nCiência da expedição de alvarás. Fixa-se o prazo de cinco dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pelas mesmas, o que resta desde já deferido, nos termos do art. 10§2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0236200-70.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Reis do Sacramento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Serpal Engenharia e Construtora Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serpal Engenharia e Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0310600-26.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdevino Jorge da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0314600-35.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Alcantara e Silva [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Alcantara e Silva\r\n\r\nManifestar-sesobre o alvará no prazo preclusivo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0321200-77.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSCELINO GONCALVES ELIAS [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSCELINO GONCALVES ELIAS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. Manifestar-se,querendo,no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias , inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0429600-88.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIR DO NASCIMENTO ALVES [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0267000-18.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Aparecida de Moraes Ribeiro [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Limitada [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Aparecida de Moraes Ribeiro, Réu C & A Modas Limitada\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0251000-45.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0301500-13.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Martins [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional, Aut Euclides Martins\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0454600-90.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA DA COSTA [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSIS E COUTINHO CONSTRUCOES E MONTAGEM LTDA, Réu: MACROHAB ASSESSORIA MERCADO IMOBILIARIO LTDA [Adv. Pedro Paulo Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 95937 - D)], Réu: Carlos Roberto Moreira, Réu: Edilson Luiz Bertolino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GONZAGA DA COSTA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 88, devendo fornecer meios para o prosseguimento da presente execução no prazo de noventa dias, sob as cominações descritas no aludido comando. \r\n\r\nProcesso: 0247200-77.2001.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON NIQUELANGELO DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: CCAM METALURGICA LTDA, Réu: Alexandre Henrique de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON NIQUELANGELO DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução no prazo de 90 (noventa) dias (fl. 84). \r\n\r\nProcesso: 0259500-95.2006.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Christiane Ferreira Lopes [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Renato Labeca Halfeld [Adv. Ardson Soares Junior (OAB: RJ 109353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Ferreira Lopes, Réu Luiz Renato Labeca Halfeld\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0248200-44.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ MARIANO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOSE LUIZ MARIANO\r\n\r\nFixa-se o prazo de 05 dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamentos dos documentos juntados, o que resta, desde já, deferido, nos termos do art. 10, §2º, do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0252100-35.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIDINEI PRADO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: MADEREIRA MATINHA S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIDINEI PRADO\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0287400-58.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FLORIANO MONTEIRO [Adv. Jesus Moncao Ferreira (OAB: RJ 82727 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FLORIANO MONTEIRO\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0302500-48.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderly Mendes de Souza [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional, Aut Vanderly Mendes de Souza\r\n\r\nFixa-se o prazo de 05 dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamentos dos documentos juntados, o que resta, desde já, deferido, nos termos do art. 10, §2º, do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0391100-50.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO GONCALVES VIANA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO GONCALVES VIANA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0415300-24.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SILVERIO DA SILVA E OUTRO (+ 1) [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: PEDRO PAULO DE AVILA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SILVERIO DA SILVA E OUTRO (+ 1), Aut PEDRO PAULO DE AVILA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0499600-16.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DOS SANTOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: ANALISE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Isabela Parolini (OAB: SP 100071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANALISE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nFixa-se o prazo de 15 dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamentos dos documentos juntados, o que resta, desde já, deferido, nos termos do art. 10, §2º, do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0422100-68.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nFixa-se o prazo de 15 dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamentos dos documentos juntados, o que resta, desde já, deferido, nos termos do art. 10, §2º, do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0246700-35.2006.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Carlos da Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)], Aut: Sebastiao Alves da Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: K. V. G. Engenharia Ltda. [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos da Silva, Réu K. V. G. Engenharia Ltda., Aut Sebastiao Alves da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0233900-48.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SHARP DO BRASIL A/C SINDICO ANTONIO JOSÉ C. MATTOS AREOSA [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0238900-87.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Tavares Cordeiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Tavares Cordeiro, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0375200-56.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Cristine Ramalho de Souza Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fls. 245. \r\n\r\nProcesso: 0305600-60.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL JOSE PIRES NOGUEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Aline Giudice Cardoso (OAB: RJ 83646 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos formulados nos embargos à execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0298800-98.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nascimento Santos [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jorge Nascimento Santos\r\n\r\nReapresentar os cálculos, querendo, no prazo comum e preclusivo de 30 dias, sob pena de apuração por perícia às expensas da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0295000-28.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo de Souza Avila [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Barreto e Silva Ltda (sucessora de Rodobig 393 Posto de Servicos Ltda.) [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Barreto e Silva Ltda (sucessora de Rodobig 393 Posto de Servicos Ltda.)\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0292600-41.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Ricardo de Barros Almeida [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nRéu: Pallet Metal Ltda. [Adv. Jose Antonio de Mendonca (OAB: RJ 64227 - D)], Réu: Edmar Jose de Souza [Adv. Jose Antonio de Mendonca (OAB: RJ 64227 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional, Réu Edmar Jose de Souza, Réu Pallet Metal Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação atualizados, em 30 dias preclusivos (f. 307). \r\n\r\nProcesso: 0500500-96.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON CONCEICAO DE FARIA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON CONCEICAO DE FARIA\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os comandos de fls. 379/379-v. \r\n\r\nProcesso: 0461300-82.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MARTINS TOLEDO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: CSN Cimentos S.A.(Nova Denominacao de FEM Projetos,Construcoes...S.A.) [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu CSN Cimentos S.A.(Nova Denominacao de FEM Projetos,Construcoes...S.A.)\r\n\r\nImpugnar o cálculo do obreiro, de forma específica e objetiva, pelo prazo comum de trinta (30) dias, nos termos da OJ SBDI 1 nº 310, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sobre a cota previdenciária, caso incidente. \r\n\r\nProcesso: 0483900-97.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AFONSO SOARES [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: M A V MARTINS ME [Adv. Maria Lucia Araujo Catta Preta Netto (OAB: RJ 84608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M A V MARTINS ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0375700-25.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lander Vaz Andrade [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Lander Vaz Andrade\r\n\r\nReapresentar, caso queira, seus cálculos, no prazo comum e preclusivo de vinte dias, sob pena de apuração por perícia às expensas da reclamada. \r\n\r\nId: 1493096"
                            ],
                            "1493094": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0250200-75.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelto Nascimento Lacerda\r\n\r\nRéu: ARZ Mao de Obra Especializada Ltda, Nubia Maria Dias Mascarenhas, Ailton Bastos Santos Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Nubia Maria Dias Mascarenhas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá efetuar o pagamento do quantum apurado em 48 horas. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se, nesse caso, ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48 horas, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (GRU, cod. 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0093700-49.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenilson Pinto\r\n\r\nRéu: Novoeste Comercio de Frutas e Legumes Ltda. ME a/c Roberta Lima Emerick Martinelli, Roberta Lima Emerick, Joviane Vieira Lima Emerick\r\n\r\nPelo presente fica m Joviane Vieira Lima Emerick, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do quantum devido, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0143500-90.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO LANA AVILA\r\n\r\nRéu: SERVCARD PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO LTDA, Dirce Malheiros de Almeida, Francisco Orlando de Almeida, Paulo Cesar Malheiros de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Cesar Malheiros de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, devendo efetuar o pagamento do quantum exequendum (ou garantir o Juízo) em 48 horas, sob cominação de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0212200-79.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nRéu: PROTEL TELECOMUNICACOES LTDA, Carlos Augusto Muzy Penna\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Augusto Muzy Penna, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0169100-11.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCIANA DAMASCENO DE PAULA\r\n\r\nRéu: GUARATINGUETA MICRO INFORMATICA EDITORIAL LTDA, Geovane Torres de Aquino, Solange Palermo\r\n\r\nPelo presente fica m Geovane Torres de Aquino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, devendo efetuar o pagamento do quantum exequendum (ou garantir o Juízo) em 48 horas, sob cominação de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0072700-03.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: INDIAURA MOREIRA\r\n\r\nRéu: GRIMALDI E SILVA CALCADOS E CONFECCOES LTDA ME, Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Luiz da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0057600-32.2004.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: KLOUS RAIMUNDO AGUIAR\r\n\r\nRéu: QUATRO OITO DOIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Paulo da Silva Nelis, Rafael dos Reis Firmino, José Carlos de Souza, Elisangela Nogueira de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m José Carlos de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do quantum devido, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0209700-64.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Silva Oliveira\r\n\r\nRéu: Equipasul Construcoes e Montagens Ltda., Walter Kalawatis Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Walter Kalawatis Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, devendo efetuar o pagamento do quantum exequendum (ou garantir o Juízo) em 48 horas, sob cominação de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0253200-64.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON CARDOSO NOBREGA\r\n\r\nRéu: Denker Software Ltda, Paulo Cesar Domingues, Elza Regina Pinheiro Domingues\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Cesar Domingues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do quantum devido, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0226300-34.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thatiana Costa Pereira\r\n\r\nRéu: Moitim Tudo Para Noivas Ltda ME, Abilio Alves Moitim, Gutemberg Alves Moitim\r\n\r\nPelo presente fica m Gutemberg Alves Moitim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da desconsideração da personalidade jurídica e também da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0147600-39.2008.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Mitrof Alves\r\n\r\nRéu: Vicam Indústria e Comércio Ltda. ME, Auxiliadora dos Santos Foseca\r\n\r\nPelo presente fica m Auxiliadora dos Santos Foseca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, devendo efetuar o pagamento do quantum exequendum (ou garantir o Juízo) em 48 horas, sob cominação de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0022900-50.1992.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR XAVIER, DAMIAO DE OLIVEIRA LEMOS\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA VOLTA REDONDA LTDA , Otto Jorand da Silva, Carlos Frederico Dutra Neves\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Frederico Dutra Neves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do quantum devido, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0057800-10.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR DIONIZIO\r\n\r\nRéu: KARRENA DO BRASIL PROJETOS E COMERCIO LTDA, SETEC TECNOLOGIA S/A\r\n\r\nPelo presente fica m KARRENA DO BRASIL PROJETOS E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0197300-72.1994.5.01.0342 - Arrest\r\n\r\nRqte: JOSE TARCISIO DE ANDRADE, ANTONIO FIRMINO DA ROCHA, FRANCISCO LUIZ ALVES, JORGE ANDRADE DE ALMEIDA, JOVELINO DOS SANTOS BELMIRO, JOSE VICENTE FERREIRA FILHO, EMANOEL COSTA FERREIRA, INSS, ISAIAS NOGUEIRA DA SILVA, LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA RINALDI, LUIZ GERALDO DA SILVA, MANOEL SOUZA ALMEIDA, RAFAEL ETCHEVERY RANDAN, RENATO DA CUNHA BARBOSA, HORACIO VIANA SILVA\r\n\r\nRqdo: POLIMEC DE VOLTA REDONDA INDUSTRIAL LTDA, Claudio Elias Alvarenga, Elisabete Souza das Chagas\r\n\r\nTerceiro Interessado: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio Elias Alvarenga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, devendo efetuar o pagamento do quantum exequendum (ou garantir o Juízo) em 48 horas, sob cominação de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0195600-46.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALVES\r\n\r\nRéu: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS\r\n\r\nPelo presente fica m GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, devendo efetuar o pagamento do quantum exequendum em 48 horas ou garantir o Juízo, sob pena de penhora. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se, nesse caso, ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884 \r\n\r\nProcesso: 0001631-85.2011.5.01.0342 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal - Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Organização Produção Solidária Prosol\r\n\r\nPelo presente fica m Organização Produção Solidária Prosol, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, devendo efetuar o pagamento do quantum exequendum (ou garantir o Juízo) em 48 horas, sob cominação de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0013300-49.1985.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELCI VANTUIL DA SE, ABRAO CAMPOS DE SIQUEIRA, ANTONIO ATAIDE PEREIRA, ANTONIO DE SOUZA MOREIRA, ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA, ARNALDO SEBASTIAO DA SILVA, FIDELIS DA SILVA MATTA, FERNANDO FORTUNATO DE CARVALHO, JAIR DE SOUZA PAULA, JARSON ARAUJO ALENCAR, GERALDO PAULINO, JOAO BATISTA DA SILVA SOARES, JORGE LUIZ JOSE, JOSE DE SOUZA NETO, JOSE ITAMAR GOMES, JOSE CARLOS GONCALVES, JOSE MARCOS DE OLIVEIRA SILVA, JOSE PEDRO DE SOUZA, JOSE VALENTIM DA FONSECA, JESUS DAMIAO DE SOUZA, INSS, ENESIO DIAS, ISRAEL INACIO DE FARIA, CARLOS FERNANDES, CLAUDIO BENEDITO DOS SANTOS ALVES, LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, LUIZ CARLOS DIAS DUTRA, LONGINO JOSE TRINDADE NETO, MANOEL TEIXEIRA DE FREITAS, MOACIR LOPES DE ALMEIDA, MODESTO JOSE DE PAULA, PAULO CESAR DE MELO, PEDRO MARIO DE MACEDO, RAIMUNDO DIAS GONCALVES, ROMEU RODRIGUES, ROMILDO RESENDE DE SOUZA, RONALDO SOARES DA SILVA, SEBASTIAO ALVES, SEBASTIAO GANDES DE MELO, CIRDRACK VANTUUIL DA SE, CESAR INACIO FERREIRA, VALDEMIRO JOSE ESPINDOLA, WALDIR PASTOR TERRINHA, VALDECI DE SOUZA, VALMIRO DE PAULA GOMES, ONOFRE BENTO ROSA, ONOFRE ROMUALDO DE SOUZA, ORZELEI DE ASSIS FERREIRA, OSEIAS DE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA CARIJOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CONSERVADORA CARIJOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do quantum devido, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0254300-93.1995.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NICODEMOS GREGORIO\r\n\r\nRéu: GAZINHO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GAZINHO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do quantum devido, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0263500-12.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSA VIEIRA DA LUZ E SILVA\r\n\r\nRéu: CELP CENTRO DE ENS LIVRE PROFISSIONAL LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m CELP CENTRO DE ENS LIVRE PROFISSIONAL LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do quantum devido, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000142-13.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Novaes do Nascimento\r\n\r\nRéu: Olaria Gonçalves Ltda, Adelino Gonçalves, Carlos Augusto Assmann Gonçalves, Alexandre Gonçalves Jacaranda\r\n\r\nPelo presente fica m Adelino Gonçalves, Alexandre Gonçalves Jacaranda, Carlos Augusto Assmann Gonçalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado em 48 horas. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se, nesse caso, ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48 horas, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (GRU, cod. 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0002300-56.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE MAFFRA\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORACAO LTDA, JOSE ORLANDO FERREIRA, MARIALVA TORTURELLA GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE ORLANDO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado em 48 horas. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se, nesse caso, ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48 horas, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (GRU, cod. 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0048600-32.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Corrêa\r\n\r\nRéu: Uno e Due Food Service Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Uno e Due Food Service Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado em 48 horas. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se, nesse caso, ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48 horas, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (GRU, cod. 18.740-2), quando couber.\r\n\r\nProcesso: 0281100-75.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista dos Reis\r\n\r\nRéu: Sergel Servicos Gerais de Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sergel Servicos Gerais de Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente a reclamada(s) para pagar(em) em 48 horas o valor devido ou garantir o Juízo, sob pena de penhora, nos termos do despacho de folhas 77. \r\n\r\nProcesso: 0001331-60.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luis Silva Ferreira\r\n\r\nRéu: J. R. do Nascimento Bonifácio, Lubrisil Lubrificantes\r\n\r\nPelo presente fica m J. R. do Nascimento Bonifácio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se, inclusive, sobre a cota previdenciária, caso incidente. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0177600-76.1995.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX RODRIGUES DE MELO, ADELMO ALOISIO DA ROCHA, FABIO FERNANDES PEREIRA, NELSON MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nPelo presente fica m RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo e forma legais \r\n\r\nProcesso: 0025000-16.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Figur\r\n\r\nRéu: Chirus Bar Ltda., Darci Artemio Figur\r\n\r\nPelo presente fica m Darci Artemio Figur, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado em 48 horas. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se, nesse caso, ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48 horas, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (GRU, cod. 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0134000-87.2004.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVA, JOSE MARIA DOS REIS\r\n\r\nRéu: LAJEOLAJE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LAJEOLAJE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, devendo efetuar o pagamento do quantum exequendum (ou garantir o Juízo) em 48 horas, sob cominação de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0199300-45.1994.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ESTECO ESCRITORIO TECNICO DE COBERTURAS LTDA, Maria Dalva Ramos, Gilberto Correa Dias\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Dalva Ramos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, devendo efetuar o pagamento do quantum exequendum (ou garantir o Juízo) em 48 horas, sob cominação de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0226700-58.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: PSI HIDRAULICA LTDA, Claudio Roberto Reginato\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio Roberto Reginato, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão que desconsiderou a personalidade jurídica e também da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0337000-77.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pedro da Silva\r\n\r\nRéu: Construtora BR 15, Amilson Almeida Monteiro, Edison Tsuyoshi Katayama\r\n\r\nPelo presente fica m Amilson Almeida Monteiro, Edison Tsuyoshi Katayama, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493094"
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                        }
                    }
                }
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        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1494264": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 44.200 DE 13 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO DECRETO N° 44.007, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 E ALTERA A REDAÇÃO DO LIVRO II DO RICMS, DECRETO 27.427, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com base no que dispõe o Decreto-Lei nº 5, de 15 de março de 1975, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/070/31/2013,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam acrescentados os dispositivos abaixo indicados ao Decreto n° 44.007 de 27 de dezembro de 2012: \r\n\r\nI - o § 2° no art. 1°, alterando-se a numeração do “parágrafo único” para “§1°” no referido artigo:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\n§ 1º - Não será concedido parcelamento de crédito tributário decorrente de:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de créditos originários de IPVA, o parcelamento será realizado de acordo com legislação própria.”\r\n\r\nII - o parágrafo único no art. 4.°:\r\n\r\n“Art. 4° - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - No caso dos créditos não tributários, regulados por este Decreto, é vedada a concessão de novo parcelamento enquanto não quitado integralmente o parcelamento anterior.”\r\n\r\nIII - o § 2° - no art. 11, alterando-se a numeração do “parágrafo único” para “§1°” no referido artigo:\r\n\r\n“Art. 11 - (...)\r\n\r\n§ 1° - Ocorrendo a hipótese prevista no caput deste artigo, o saldo devedor a ser reparcelado será acrescido de multa de 10% (dez por cento) a título de encargos financeiros.\r\n\r\n§ 2° - No caso dos créditos não tributários, regulados por este Decreto, é vedado o reparcelamento de débitos.”\r\n\r\nIV - o § 4° no art. 16:\r\n\r\n“Art. 16 - A rescisão do parcelamento ocorrerá nas seguintes situações:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4° - Na hipótese de parcelamentos dos créditos não tributários regulados por este decreto, a rescisão do parcelamento ocorrerá quando qualquer parcela não for paga integralmente em até 30 dias do seu vencimento.”\r\n\r\nArt. 2° - Os dispositivos abaixo indicados, do Decreto nº 44.007, de 27 de dezembro de 2012, passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\nI - o inciso I do art. 6:\r\n\r\n“Art. 6º - (...)\r\n\r\nI - na hipótese de parcelamento concedido à pessoa jurídica, o equivalente em Reais a 450 (quatrocentos e cinquenta) UFIR;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nII - o caput e do § 4° do art. 7°:\r\n\r\n“Art. 7° - A concessão do parcelamento poderá ficar condicionada à apresentação de fiança bancária, conforme dispuser a regulamentação a ser editada pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4° - Quando o contribuinte estiver com situação cadastral inabilitada, a garantia prevista no caput deste artigo poderá ser exigida independentemente do valor do crédito.”\r\n\r\nIII - o art. 8°: \r\n\r\n“Art. 8° - O pedido de parcelamento de débitos não inscritos deverá ser efetuado: \r\n\r\nI - por meio eletrônico, no sítio da Secretaria de Estado de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br), salvo nas hipóteses previstas no inciso II;\r\n\r\nII - pessoalmente, mediante requerimento a ser apresentado na repartição fiscal de circunscrição do contribuinte, nos seguintes casos: \r\n\r\na) for exigida a prestação de garantia;\r\n\r\nb) o débito for decorrente de valor apurado pelo fisco em Auto de Infração ou Nota de Lançamento;\r\n\r\nc) o contribuinte não possua inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS ou sua inscrição esteja inabilitada; \r\n\r\nd) quando o crédito objeto do pedido for originário de ITD; \r\n\r\ne) em decorrência de problemas técnicos nos sistemas da Secretaria de Estado de Fazenda, os quais impossibilitem a protocolização do pedido na forma prevista no inciso I. \r\n\r\nParágrafo Único - Enquanto a instrumentalização do pedido por meio eletrônico a que se refere o inciso I do caput deste artigo não estiver disponível, o requerimento deverá ser apresentado na forma do inciso II.”\r\n\r\nArt. 3° - Fica revogado o inciso IV do caput do art. 5° do Decreto nº 44.007 de 27 de dezembro de 2012.\r\n\r\nArt. 4° - Fica acrescentado o § 5° no art. 36 do Livro II do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, e alterada a redação do inciso III e do § 3° do referido artigo. \r\n\r\n“Art. 36 - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - pagamento do imposto, calculado na forma do inciso anterior, em quota única ou em até 6 (seis) parcelas mensais e consecutivas, mediante pedido de parcelamento dirigido à repartição fiscal de circunscrição do contribuinte, com vencimentos na forma que dispuser a legislação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º - O atraso no pagamento das parcelas acarretará a cobrança de multa de mora, conforme previsto na legislação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 5º - Sobre o valor das parcelas haverá a incidência de juros de mora, na forma prevista na legislação.”\r\n\r\nArt. 5° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 14/05/2013.\r\n\r\nId: 1494264"
                    ],
                    "1494373": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.206 DE 14 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A Órgãos E ENTIDADEs ESTADUAis, NO VALOR global de R$ 21.284.335,56, PARA REFORÇO DE DOTAÇões consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013; \r\n\r\n- o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nº E-01/004/167/2013, E-01/004/168/2013 e E-18/002/391/2013,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 21.284.335,56 (vinte e um milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, trezentos e trinta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ],
                    "1494374": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento \r\n\r\nLME \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n37.348 \r\n\r\n37.348 \r\n\r\nId: 1494374"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1493105": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.05.2013\r\n\r\nProcesso nº E-13/001/292/2013 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 003/2013 realizado na Sessão Pública do Pregão de 29/04/2013, no site www.compras.rj.gov.br, registrado sob o nº 9584 onde o Senhor Pregoeiro adjudicou o único lote com o valor de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), à empresa CLARABIA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. \r\n\r\nProcesso nº E-13/001/147/2013 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 004/2013 realizado na Sessão Pública do Pregão de 30/04/2013, no site www.compras.rj.gov.br, registrado sob o nº 9594 onde o Senhor Pregoeiro adjudicou o lote 01 (um), com o valor de R$ 1.845,00 (um mil oitocentos e quarenta e cinco reais), o lote 02 (dois),com o valor de R$ 1.770,00 (um mil setecentos e setenta reais), o lote 03 (três), com o valor de R$ 1.709,00 (um mil setecentos e nove reais), o lote 04 (quatro), com o valor de R$ 1.765,00 (um mil setecentos e sessenta e cinco reais), o lote 06 (seis), com o valor de R$ 1.138,00 (um mil centos e trinta e oito reais), o lote 08 (oito), com o valor de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), o lote 12 (doze), com o valor de R$ 2.370,00 (dois mil trezentos e setenta reais), o lote 13 (treze) com o valor de R$ 472,00 (quatrocentos e setenta e dois reais), o lote 15 (quinze) com o valor de R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais),e o lote 16 (dezesseis), com o valor de R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais) à empresa X OFFICE SUPPLIES DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, o lote 05 (cinco), com o valor de R$ R$ 1.720,00 (um mil setecentos e vinte reais), o lote 09 (nove) com o valor de R$ 1.940,00 (um mil novecentos e quarenta reais), e o lote 10 (dez), com o valor de R$ 1.599,00 (um mil quinhentos e noventa e nove reais), à empresa NOVO PONTO DIGITAL COMÉRCIO LTDA-ME, o lote 07 (sete), com o valor de R$ 6.960,00 (seis mil novecentos e sessenta reais),e o lote 11 (onze), com o valor de R$ 4.917,00 (quatro mil novecentos e dezessete reais), à empresa VAN MEX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-ME, e o lote 14 (quatorze), com o valor de R$ 3.210,00 (três mil duzentos e dez reais) à empresa VIXNU COMÉRCIO LTDA-EPP.\r\n\r\nProcesso nº E-13/001/307/2013 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 005/2013 realizado na Sessão Pública do Pregão de 07/05/2013, no site www.compras.rj.gov.br, registrado sob o nº 9659 onde o Senhor Pregoeiro adjudicou o único lote, com o valor de R$ 12.140,00 (doze mil cento e quarenta reais), à empresa HOSPLIFE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nId: 1493105"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1494002": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/122/2013 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº. 009/2013, destinado à Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Locação de 03 (três) Equipamentos Reprográficos (Máquinas Copiadoras), em favor da empresa: WP SISTEMAS REPROGRÁFICOS E IMPRESSÃO LTDA EPP (CNPJ 03.951.766/0001-40), vencedora do certame licitatório, com o valor global de R$ 25.008,00 (vinte e cinco mil e oito reais) pelo período de 12 (doze) meses, nos termos do art. 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/2002, conforme despacho de adjudicação da Pregoeira às fls. 208, Parecer da Procuradoria às fls. 210 e disponibilidade orçamentária para 2013, às fls. 75.\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 07/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/122/2013 - ADJUDICO o Pregão Eletrônico nº. 009/2013, em conformidade com o art. 4º, inciso XXI da Lei Federal nº 10.520/2002 destinado à Contratação de Empresa para Pres tação de Serviço de Locação de 03 (três) Equipamentos Reprográficos (Máquinas Copiadoras), conforme Termo de Referência - Anexo 2 do Edital do processo administrativo nº E-12/003/122/2013, em favor da empresa: WP SISTEMAS REPROGRÁFICOS E IMPRESSÃO LTDA EPP (CNPJ 03.951.766/0001-40) pelo período de 12 (doze) meses, com proposta no valor global de R$ 25.008,00 (vinte e cinco mil e oito reais). \r\n\r\nId: 1494002. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493878": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4363\r\n\r\nDE 10 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nSUBSTITUI SERVIDORA COMO GESTORA DE CONTRATUAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/061/1912/2013, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o dever de obtenção de resultados eficientes, extraídos do postulado normativo da eficiência administrativa, sem que isso importe descuido com a regularidade formal;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica designada a servidora Cibele Lapa da Silva Paranhos, matr. nº 24/006.692-8, em substituição a Gestora anterior, Gisele dos Santos Restier, matr. 24/006.600-1, para atuar na gestão e fiscalização dos Instrumentos, abaixo relacionados:\r\n\r\nProcesso Administrativo\r\n\r\nNº do Instrumento\r\n\r\nContratada\r\n\r\nE-12/20989/SEGAB/2000\r\n\r\n095/08\r\n\r\nSEBRAE & SEBRAE-RJ\r\n\r\nE-12/20989/SEGAB/2000\r\n\r\n033/10\r\n\r\nServiço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (SEBRAE)\r\n\r\nE-06/20011/1999\r\n\r\ns/nº\r\n\r\nServiço de Assistência Social Pentecostal (SASP)\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1493878. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493879": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.05.2013\r\n\r\nProc. nº E-12/415906/2012 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 024/2013, em favor da empresa DPP DINÂMICA PLACAS E PUBLICIDADE LTDA, com o valor global de R$ 1.018.499,00 (hum milhão, dezoito mil quatrocentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nId: 1493879. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493880": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.05.2013\r\n\r\nProc. nº E-12/061/1171/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 10.303,26 (dez mil trezentos e três reais e vinte e seis centavos), a favor do servidor ANDERSON RAMOS DE ARQUINO, matr. 24/004.434-7 e outros, relativo ao 13º salário de 2012 e diferenças da gratificação de encargos especiais, referente ao período de outubro a dezembro de 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nId: 1493880. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493881": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 08.05.2013\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores VASCONCELLOS E DUARTE AUTO ESCOLA E MOTO ESCOLA LTDA ME, registro DH AB/831, com endereço funcional na Av. Governador Leonel de Moura Brizola, 14326 - lojas C, D e E - Pilar - Parque São Pedro - Duque de Caxias - RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/618/2013.\r\n\r\nCANCELA o credenciamento do Centro de Formação de Condutores AUTO ESCOLA LOTUS LTDA, DH AB/495, com fundamento no art. 28, da Resolução do CONTRAN Nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/2164/2013.\r\n\r\nCANCELA o credenciamento do Centro de Formação de Condutores FORUM, DH AB/236, com fundamento no art. 28 da Resolução do CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/2161/2013.\r\n\r\nCANCELA o credenciamento do Centro de Formação de Condutores LEÃO DE JUDÁ LTDA (filial), DH AB/599, com fundamento no art. 28, da Resolução do CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/2162/2013.\r\n\r\nCANCELA o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores JAPORANGA LTDA, DH AB/609, com fundamento no art. 28 da Resolução do CONTRAN Nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/2163/2013.\r\n\r\nCANCELA o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores SANTO EXPEDITO, DH AB/607, com fundamento no art. 28 da Resolução do CONTRAN Nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/2165/2013.\r\n\r\nId: 1493881. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493882": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 08.05.2013\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processos Deferidos pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011: \r\n\r\nProc. nº E-12/527938/2012 - KLEBER MENDES DOS SANTOS, CPF nº 000.131.577-36, PGU 31.852.008-7.\r\n\r\nProc. nº E-12/711496/2011 - CLAUDIA CRISTINA RODRIGUES RIBEIRO, CPF nº 033.855.307-09, PGU 31.852.012-5.\r\n\r\nProc. nº E-12/061/1132/2013 - JOSÉ PEDRO SILVA SANTANA, CPF nº 477.377.357-04, PGU 31.852.013-3.\r\n\r\nProc. nº E-12/064/2435/2013 - JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA, CPF nº 280.619.697-34, PGU 31.852.011-7.\r\n\r\nProc. nº E-12/064/3760/2013 - TERESA CRISTINA CARVALHO DA SILVA PILOTO, CPF nº 627.583.577-04, PGU 31.852.010-9.\r\n\r\nProc. nº E-12/061/268/2013 - MARIA BALBINA LIMA, CPF nº 505.524.657-04, PGU 31.852.009-5.\r\n\r\nId: 1493882. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493883": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 13.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/3897/2013 - PAULO ANTONIO DE SOUZA ARAUJO, Agente de Trânsito, matr. 24/002.143-6. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado, nos termos do inciso II do art. 80 do Decreto nº 2479/1979, no período de 16.03.1974 a 15.06.1979 à Petróleo Brasileiro S/A PETROBRAS, perfazendo o total de 1915 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6163/850/1990 - CARLOS ALBERTO DE PAIVA NECHO, matr. 24/002.556-9. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial, no período de 04.05.2003 as 03.05.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/3978/2013 - JOÃO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS, Auxiliar de Trânsito, matr. 24/001.447-2. INDEFIRO o abono de permanência.\r\n\r\nId: 1493883. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493773": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 034 DE 14 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E-12/079/0311/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores ADÉRITO ALVES PAULO, Chefe de Divisão Administrativa, matr. 280, RONALDO DA SILVA GUIMARÃES, Chefe do Serviço de Pré-Impressão, matr. 1562, JORGE SGAMBATO, Chefe de Seção de Assistência e Desenvolvimento de Pessoal, matr. 616, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Termo de Cessão de Uso nº 01/2013, firmado com a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 14 de maio de 2013\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1493773"
                        ],
                        "1493289": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/05/2013\r\n\r\nPROC. Nº IO/0333/2010 - Com base nas justificativas apresentadas pela Senhora Diretora Administrativo-Financeiro às fls. 670 e de acordo com os pronunciamentos da ASAUP às fls. 673, bem como da ASJUP fls. 686/687 resolvo:\r\n\r\na) aprovar a prorrogação do Contrato n° 09/10, através de Termo Aditivo, por um período de 12 (doze) meses com reajuste no valor mensal passando para R$ 27.269,94, com fulcro no inciso IV do art. 57 da Lei n° 8.666/93, e face ao disposto no parágrafo único, Cláusula Segunda e no § 6º, Cláusula Nona do contrato subordinante, mantidas as demais condições do contrato vigente;\r\n\r\nb) adjudicar a prestação dos serviços à MPL Corporate Software S/A, após contrato escrito formal;\r\n\r\nc) autorizar a despesa no valor total de R$ 327.239,30, assim como a emissão de Reserva de Dotação no valor de R$ 27.269,94 para cobrir o primeiro mês da prestação de serviço.\r\n\r\nId: 1493289"
                        ],
                        "1493749": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0438/2013 - ADJUDICADO E HOMOLOGADO o Pregão Eletrônico n° 012/2013, para aquisição de Papel Off-set 70g Imune em bobina com 860mm de largura e 1000mm de diâmetro, em favor da Empresa TECPEL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PAPÉIS LTDA., conforme Ata de Realização do Pregão Eletrônico, às fls. 170.\r\n\r\nAUTORIZO a despesa no valor de R$ 512.000,00.\r\n\r\nId: 1493749"
                        ],
                        "1493065": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 367 DE 10 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO nº 03/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT referente ao Contrato nº 03/2013, celebrado entre o PRODERJ e a Ipsystems Ltda. Processo nº E-12/662777/2011.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nCOMISSÃO DA DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA - DIT:\r\n\r\nMauricio José Costa Santos - matrícula nº 293.749-8.\r\n\r\nRicardo Godinho Fontes - matrícula nº 293.742-3.\r\n\r\nJaime Estevez Gonzalez - matrícula nº 293.635-9.\r\n\r\nCOMISSÃO DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS - GGC:\r\n\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\n\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1.\r\n\r\nArt. 3º- À Comissão de Fiscalização da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, mencionada no art. 2º terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 03/2013.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013\r\n\r\nALEXANDRE GITAHY\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1493065. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1494298": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 921 DE 14 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgão e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n00\r\n\r\n47.558.301\r\n\r\n71.937.452\r\n\r\n95.716.602\r\n\r\n95.716.602\r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n422.937\r\n\r\n462.725\r\n\r\n595.865\r\n\r\n595.865\r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.082.196\r\n\r\n2.164.393\r\n\r\n3.246.589\r\n\r\n4.328.785\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n10\r\n\r\n1.311.582\r\n\r\n1.311.582\r\n\r\n1.311.582\r\n\r\n1.311.582\r\n\r\n98\r\n\r\n7.054.435\r\n\r\n7.054.435\r\n\r\n7.054.435\r\n\r\n7.054.435\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.586.368\r\n\r\n8.466.084\r\n\r\n9.405.778\r\n\r\n10.345.473\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n10\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n11\r\n\r\n851.932\r\n\r\n851.932\r\n\r\n851.932\r\n\r\n851.932\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n00\r\n\r\n5.093.354\r\n\r\n10.378.320\r\n\r\n15.471.673\r\n\r\n19.965.027\r\n\r\n12\r\n\r\n2.721.545\r\n\r\n2.721.545\r\n\r\n2.721.545\r\n\r\n2.721.545\r\n\r\n22\r\n\r\n9.486.238\r\n\r\n18.972.475\r\n\r\n28.458.713\r\n\r\n37.944.950\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n539.697\r\n\r\n1.428.345\r\n\r\n1.806.988\r\n\r\n2.158.789\r\n\r\n10\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n13\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\nId: 1494298"
                    ],
                    "1493708": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 06/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1373/2013 - Autorizo a emissão da PD, no valor de R$ 930,00 (novecentos e trinta reais) do orçamento de 2013, conforme liberação através do Decreto nº 43.427, de 17/01/2012.\r\n\r\nId: 1493708"
                    ],
                    "1493363": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDe 13/05/2013\r\n\r\nProcesso nº E-01/3943/2005 - Reconheço a Dívida no valor de R$ 1.065,62 (hum mil sessenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), com fulcro no Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, em favor da Sra. ELENIR TANIA LINHARES, referente ao auxílio funeral do ex servidor JOSE PEREIRA BRANCO, matrícula 172.242-0.\r\n\r\nId: 1493363"
                    ],
                    "1494191": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 14.05.2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/001/0056/2013 - ADJUDICO E HOMOLOGO, em favor da empresa Sá Leitão Auditores S/S a Prestação de serviços de consultoria para realização de auditoria Independente do Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública do Estado do Rio de Janeiro para os exercícios de 2010, 2011 e 2012, referente à SDP nº 06/2013, pelo valor global de R$ 36.842,11 (trinta e seis mil oitocentos e quarenta e dois reais e onze centavos).\r\n\r\nId: 1494191"
                    ],
                    "1493855": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 14/05/2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/124288/2011 - MARCO ANTONIO MARTINS FERREIRA, Id. Funcional 8707332 - AUTORIZO a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença-prêmio não gozadas, no total de 180 (cento e oitenta) dias, para fins de aposentadoria, período base de 11/10/1979 a 08/10/1984. \r\n\r\nId: 1493855"
                    ],
                    "1493460": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.05.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nISABELLA MOREIRA DE PAIVA CORREA, matrícula 971.771-1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 06.02.2013. Proc. nº E-03/010/000.344/2013.\r\n\r\nJANE SOARES DA SILVA, matrícula 960.502-3, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.03.2013. Proc. nº E-03/013/465/2013.\r\n\r\nANDRE LUIZ FERNANDES DE CASTRO, matrícula 958.128-1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 29.04.2013. Proc. nº E-03/001/3422/2013.\r\n\r\nJAIR DOS SANTOS ANDRADE, matrícula 197.311-4, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 8, com validade a contar de 05.02.2013. Proc. nº E-03/010/000335/2013.\r\n\r\nGLAUCIA GOMES DE SOUZA, matrícula 935.442-4, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 01.03.2013. Proc. nº E-03/010/000510/2013.\r\n\r\nANGELICA DE MENEZES RODRIGUES, matrícula 936.278-1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 17.04.2013. Proc. nº E-03/11.203.698/2010.\r\n\r\nSIMONE SIMPLICIO, matrícula 939.088-1, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 4, com validade a contar de 01.04.2013. Proc. nº E-03/015/1010/2013.\r\n\r\nANA CRISTINA FERNANDES GRILLO, matrícula 953.982-6, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 11.04.2013. Proc. nº E-03/1.410.542/2009.\r\n\r\nBERNADETE CONCEIÇÃO PEREIRA CORREIA, matrícula 954.849-6, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 17.04.2013. Proc. nº E-03/010/001111/2013.\r\n\r\nTHIAGO CORREA LACERDA, matrícula 971.734-9, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 11.01.2013. Proc. nº E-03/006/89/2013.\r\n\r\nNILZA BAGIO ALQUERES, matrícula 255.783-3, do cargo de Professor Docente II, B, Ref. 7, com validade a contar de 10.04.2012. Proc. nº E-03/11.401.127/2012.\r\n\r\nNALDETE APARECIDA PEREIRA, matrícula 826.686-8, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 01.02.2013. Proc. nº E-03/011/458/2013.\r\n\r\nEVERALDO FERNANDES GONÇALVES, matrícula 972.024-4, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 07.02.2013. Proc. nº E-03/006/400/2013.\r\n\r\nANDRE CARLI PHILOT, matrícula 964.134-1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.04.2013. Proc. nº E-03/015/1082/2013.\r\n\r\nREINALDO RAMOS DA SILVA, matrícula 939.536-9, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 28.01.2013. Proc. nº E-03/006/269/2013.\r\n\r\nId: 1493460"
                    ],
                    "1493458": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.05.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nLOURDES DULCE VIEIRA VIZZOTTO, matrícula 844.795-5, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 02.04.2013. Proc. nº E-03/008.845/2013.\r\n\r\nERICA SILVA DE CARVALHO, Identidade Funcional 50090585, vínculo 1, do cargo de Professor Docente I - 16 horas, com validade a contar de 04.04.2013. Proc. nº E-03/008/875/2013.\r\n\r\nFABIO ERIK ALVES MONTEIRO, matrícula 960.792-0, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 15.06.2010. Proc. nº E-03/2.110.311/2010.\r\n\r\nLUCIANO PERROTTA DA SILVA, matrícula 968.013-3, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 12.04.2013. Proc. nº E-03/001/2983/2013.\r\n\r\nCRISTOVÃO MODESTO DA SILVA, matrícula 973.286-8, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 25.03.2013. Proc. nº E-03/016/662/2013.\r\n\r\nHARLEN BARREIRA MANHÃES, matrícula 918.144-7, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 27.11.2012. Proc. nº E-03/11.203.800/2012.\r\n\r\nMAURO HENRIQUE DE BARROS AMOROSO, matrícula 933.894-8, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 22.02.2013. Proc. nº E-03/002/609/2013.\r\n\r\nMADSON SOARES LACERDA, matrícula 974.161-2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 25.03.2013. Proc. nº E-03/005/766/2013.\r\n\r\nMICHELLE REIS DE MACEDO, matrícula 953.596-4, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 31.01.2013. Proc. nº E-03/002/397/2013.\r\n\r\nDANIELA GADELHA BRAGA SIMÕES DOS SANTOS, matrícula 844.409-3, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 18.03.2013. Proc. nº E-03/007/874/2013.\r\n\r\nCAMILLA DE CARVALHO GUIMARÃES, Identidade Funcional 50110535, vínculo 1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 19.04.2013. Proc. nº E-03/014/1011/2013.\r\n\r\nSERVIO TULIO LUNGUINHO DE SOUSA, Identidade Funcional 44137737, vínculo 2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 04.04.2013. Proc. nº E-03/007/1094/2013.\r\n\r\nSERVIO TULIO LUNGUINHO DE SOUSA, matrícula 973.003-7, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 04.04.2013. Proc. nº E-03/007/1093/2013.\r\n\r\nCLAUDIA MOREIRA DIAS DA SILVA, matrícula 917.825-2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 10.04.2013. Proc. nº E-03/007/1240/2013.\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES CALIL, matrícula 834.464-0, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 6, com validade a contar de 25.03.2013. Proc. nº E-03/007/975/2013.\r\n\r\nFRANCISCO VERISSIMO DE SOUZA MELO, Identidade Funcional 50089536, vínculo 1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 03.04.2013. Proc. nº E-03/007/1074/2013.\r\n\r\nSILVANA VERONESE DE MOTTA LACERDA, matrícula 933.285-9, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 01.03.2013. Proc. nº E-03/004/1342/2013.\r\n\r\nISABEL CRISTINA MOREIRA GOMES, matrícula 974.915-1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 28.03.2013. Proc. nº E-03/004/1134/2013.\r\n\r\nMARIA CLAUDIA DA SILVA ORMONDE, matrícula 917.776-7, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 15.04.2013. Proc. nº E-03/001/3017/2013.\r\n\r\nRENATA QUINTANILHA XAVIER ALFRADIQUE, matrícula 940.638-0, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 30.11.2011. Proc. nº E-03/11.402.879/2011.\r\n\r\nMIRNA FERNANDES DE ALENCAR, matrícula 943.216-2, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 4, com validade a contar de 27.06.2012. Proc. nº E-03/10.501.378/2012.\r\n\r\nMARCOS JOSE JARDIM PADILHA, matrícula 914.926-1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 25.03.2013. Proc. nº E-03/013/617/2013.\r\n\r\nCLAUDIO SERGIO CORREA LAU, matrícula 956.308-1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 25.03.2013. Proc. nº E-03/015/899/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\nANDERSON DE MELLO SOARES, matrícula 862.888-5, do cargo de Técnico de Enfermagem, B, com validade a contar de 18.04.2012. Proc. nº E-08/603.203/2012.\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA PAES, matrícula 262.302-3, do cargo de Técnico de Higiene Dental, A, com validade a contar de 22.11.2010. Proc. nº E-08/607.381/2010.\r\n\r\nMARIA ALICE BUSTAMANTE SOARES, matrícula 863.631-8, do cargo de Médico, B, com validade a contar de 10.12.2012. Proc. nº E-08/607.965/2012.\r\n\r\nRONALDO CARVALHO ARAUJO FILHO, matrícula 866.539-0, do cargo de Médico, B, com validade a contar de 05.11.2012. Proc. nº E-08/607.326/2012.\r\n\r\nANDERSON DUARTE DA MATTA, matrícula 850.472-2, do cargo de Químico, B, com validade a contar de 08.11.2012. Proc. nº E-08/607.407/2012.\r\n\r\nELIANE OLMO PINHEIRO, matrícula 865.893-2, do cargo de Farmacêutico, B, com validade a contar de 01.10.2012. Proc. nº E-08/606/543/2012.\r\n\r\nMARCIO RODRIGUES DA CUNHA, matrícula 866.728-9, do cargo de Farmacêutico, C, com validade a contar de 06.07.2012. Proc. nº E-08/604.750/2012.\r\n\r\nADRIANA CONDE RIBEIRO, matrícula 863.933-8, do cargo de Enfermeiro, B, com validade a contar de 29.11.2012. Proc. nº E-08/607.734/2012.\r\n\r\nCRISTIANE MUNIZ SAAD DA CUNHA, matrícula 867.344-4, do cargo de Enfermeiro, C, com validade a contar de 15.04.2013. Proc. nº E-08/603.598/2012.\r\n\r\nId: 1493458"
                    ],
                    "1493340": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.05.2013\r\n\r\nProcesso nº E-26/37477/2008 - ORLANDO CARLOS ROCHA, Supervisor Educacional, matrícula 0223908-5 (FAETEC) e Professor II, matrícula 158155-2 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/814561/2012 - SEBASTIANA JUREMA FERREIRA HIPÓLITO, Professor Docente II, ID Funcional 33204462 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor A-N4, matrícula 8998 (Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10002234/2009 - SANDRA HELENA AROUCA RODRIGUES, Professor Docente I, ID Funcional 43590721 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 242337-4 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-08/607986/2012 - REGINA CELI BATISTA DE MEDEIROS, Enfermeiro, ID Funcional 30699738 - Vínculo 1 (SES) e Enfermeiro, matrícula 190107-3 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nDE 09.05.2013\r\n\r\nProcesso nº E-03/10200919/2012 - LUIZ PAULO VALENTE DE ALMEIDA, Professor Docente I, ID Funcional 34206833 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 150340-8 (PCRJ). LÍCITA a acumulação de cargos do servidor. \r\n\r\nId: 1493340"
                    ],
                    "1493461": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.05.2013\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.001.828/2011 - INDEFIRO o pedido de reassunção do servidor ALINE ALVES DA COSTA, matrícula 960.880-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, de acordo com a manifestação de fls. 17 da SEEDUC.\r\n\r\nProcesso nº E-03/201.022/2012 - INDEFIRO o pedido de reassunção do servidor LYGIA PINHEIRO DE AGUIAR, matrícula 833.431-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, de acordo com a manifestação de fls. 13 da SEEDUC.\r\n\r\nProcesso nº E-03/813.562/2011 - INDEFIRO o pedido de reassunção do servidor ENILDO JOSE PEREIRA DOS SANTOS, matrícula 918.542-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, de acordo com a manifestação de fls. 17 da SEEDUC.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.000.180/2011 - INDEFIRO o pedido de reassunção do servidor JACKELINE DE OLIVEIRA PONTES LIZEU, matrícula 824.603-5, Professor Docente I, C, Ref. 5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, de acordo com a manifestação de fls. 19 da SEEDUC.\r\n\r\nDE 10.05.2013\r\n\r\nProcesso E-03/10.403.288/2012 - INEZ JERONIMO GOMES, matrícula 961.542-8. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 22.06.2012, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProcesso E-03/10.403.540/2012 - LEANDRO VIANA TAVARES, matrícula 844.679-1. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 31.07.2012, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProcesso E-03/7.131075/2009 - NEEMIAS MESCULIN DE SOUZA, matrícula 940.907-9. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.11.2008, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProcesso E-03/200.633/2012 - ALESSANDRA COSTA MAGALHÃES, matrícula 935.637-9. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.02.2012, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProcesso E-01/136.183/2009 - LEANDRO DA ROCHA MENDES, matrícula 940.783-4. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 18.12.2008, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProcesso E-03/10.500.968/2012 - LUCIA HELENA DOS SANTOS, matrícula 914.793-5. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.03.2012, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProcesso E-03/10.801.195/2012 - CARLA BARBOSA FERREIRA DE SOUZA, matrícula 5.000.875-4. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 21.04.2012, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProcesso E-03/11.004.558/2010 - VERONICA DA FONSECA PERRUCHO, matrícula 927.726-0. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.11.2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProcesso E-03/10.102.623/2012 - ANDRESSA MELISSA DE SOUZA DO PRADO, matrícula 937.755-7. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 21.08.2012, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProcesso E-03/10.202.220/2012 - MARIO ROBERTO SOUZA GOMES, matrícula 912.849-7. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 10.07.2012, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.613.665/2012 - INDEFIRO o pedido de reassunção do servidor ROSANGELA DA COSTA FERREIRA, matrícula 847.945-3, Professor Docente II, C, Ref. 5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, de acordo com a manifestação de fls. 35 da SEEDUC.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.203.520/2011 - INDEFIRO o pedido de reassunção do servidor MARCIA CRISTINA DA SILVA, matrícula 929.832-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, de acordo com a manifestação de fls. 12 da SEEDUC.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811.722/2011 - INDEFIRO o pedido de reassunção do servidor ADENIR PEREIRA DE ARAUJO MOULIN, matrícula 918.988-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, de acordo com a manifestação de fls. 24 da SEEDUC.\r\n\r\nProcesso nº E-03/201.378/2012 - INDEFIRO o pedido de reassunção do servidor LETICIA ALVES KISHIDA, matrícula 968.169-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, de acordo com a manifestação de fls. 15 da SEEDUC.\r\n\r\nDE 13.05.2013\r\n\r\nProcesso E-03/11.400.831/2011 - CHARLES SOARES PIMENTEL, matrícula 952.078-4. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 12.05.2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.200.380/2012 - INDEFIRO o pedido de reassunção do servidor MARCELO PINATO, matrícula 912.718-4, Professor Docente I, C, Ref. 4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, de acordo com a manifestação de fls. 24 da SEEDUC, mantendo a exoneração publicada no Diário Oficial de 04.04.2012.\r\n\r\nId: 1493461"
                    ],
                    "1493459": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.05.2013\r\n\r\nProcesso nº E-12/416.125/2012 - INDEFIRO o pedido do servidor VANDA DE MATOS, matrícula 24/001.188, Oficial de Administração, do Quadro I, do DETRAN, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProcesso nº E-01/4.014/2012 - INDEFIRO o pedido do servidor VILMA MOREIRA GOMES, matrícula 190.435-8, Agente Administrativo, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 1493459"
                    ],
                    "1493176": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.10.2012\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.09.2012\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SIVA\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... matrícula nº 5.003.860-3 ...\r\n\r\nLEIA-SE: ... matrícula nº 5.010.814-1 ...\r\n\r\nId: 1493176"
                    ],
                    "1493088": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/608.691/2009 - De acordo com o constante dos presentes autos e tendo em vista os ditames do art. 1º, inciso VIII da Resolução/SEPLAG nº 238/2010, estendo poderes à 16ª COPIA para também apurar o ilícito administrativo de 20 (vinte) faltas interpoladas, ocorridas no período de doze meses de 09/04/2011 a 21/10/2011, consoante processo em apenso nº E-08/606.292/2012, em face da servidora MARA GOMES CANUTO, Auxiliar de Enfermagem, Classe B, matrícula nº 867.069-7, conforme solicitado pela douta Comissão, às fls.123, com a consequente devolução do prazo de instrução.\r\n\r\nId: 1493088"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1493812": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.09.2011\r\n\r\n*Proc. nº E-01/319210/2011 - GERALDO PEREIRA DA SILVA E OUTROS - Reconheço a Dívida de Exercícios Anteriores, no valor total de R$ 24.424,39 em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nE-17/000.775/2010\r\n\r\nIEDA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nR$ 127,50 \r\n\r\nE-01/124.338/2010\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO D'ALMEIDA\r\n\r\nR$ 1.558,17 \r\n\r\nE-01/136.182/2009\r\n\r\nSEBASTIAO LUCIO VENTURA\r\n\r\nR$ 1.337,10 \r\n\r\nE-08/604552/2010\r\n\r\nALICE BERNARDO CASTANHEIRA\r\n\r\nR$ 159,05 \r\n\r\nE-01/144.011/2010\r\n\r\nFARIDE MIGUEL PALERMO\r\n\r\nR$ 563,84 \r\n\r\nE-01/120.354/2010\r\n\r\nMARIO BARRETO\r\n\r\nR$ 1.116,95 \r\n\r\nE-17/203.424/2010\r\n\r\nOLINDA RODRIGUES\r\n\r\nR$ 89,16 \r\n\r\nE-17/001.933/2010\r\n\r\nADELAIDE DE MENDONÇA DE QUEIROZ\r\n\r\nR$ 240,12 \r\n\r\nE-17/204.993/2010\r\n\r\nHILDEIA SOARES RANGEL\r\n\r\nR$ 785,32 \r\n\r\nE-08/602033/2010\r\n\r\nWANDA DOS SANTOS PINHO\r\n\r\nR$ 197,71 \r\n\r\nE-17/000.767/2010\r\n\r\nAURORA FERREIRA ROBERTO\r\n\r\nR$ 127,50 \r\n\r\nE-01/124.822/2007\r\n\r\nEUGENIO DE ARAUJO LAMY\r\n\r\nR$ 1.123,83 \r\n\r\nE-01/152.085/2010\r\n\r\nCECILIA DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\nR$ 262,60 \r\n\r\nE-21/900.962/2010\r\n\r\nNEIDE MARCENAL DE MELLO\r\n\r\nR$ 365,44 \r\n\r\nE-01/124261/2010\r\n\r\nCELINA DUARTE DIAS\r\n\r\nR$ 166,25 \r\n\r\nE-17/204.096/2010\r\n\r\nMARILDA CONCEIÇÃO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nR$ 172,58 \r\n\r\nE-17/000.665/2010\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO LIMA RODRIGUES\r\n\r\nR$ 127,50 \r\n\r\nE-11/258/2010\r\n\r\nHILDA ATILA DA SILVA\r\n\r\nR$ 240,74 \r\n\r\nE-01/124112/2010\r\n\r\nELIACYR MARIA PEREIRA MENDES\r\n\r\nR$ 131,89 \r\n\r\nE-08/601568/2010\r\n\r\nROSITA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nR$ 106,25 \r\n\r\nE-11/225/2010\r\n\r\nEDIR CRUZ DA SILVA\r\n\r\nR$ 127,50 \r\n\r\nE-01/124230/2010\r\n\r\nJENI RAMOS LEMOS\r\n\r\nR$ 463,86 \r\n\r\nE-03/11486/2009\r\n\r\nRICARDO MARSICO TEIXEIRA\r\n\r\nR$ 1.104,12 \r\n\r\nE-01/124.106/2010\r\n\r\nGERALDO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 596,29 \r\n\r\nE-21/900.703/2010\r\n\r\nTERUKO HIGA MONTEIRO\r\n\r\nR$ 1.239,04 \r\n\r\nE-01/148.149/2004\r\n\r\nLEYLA BROCHADO GONZALES PARADA\r\n\r\nR$ 1.991,30 \r\n\r\nE-01/124.563/2010\r\n\r\nREYNALDO LUIZ SUTTER\r\n\r\nR$ 1.582,40 \r\n\r\nE-01/152.069/2010\r\n\r\nMARLY BATISTA ROMAO PAULINO\r\n\r\nR$ 2.419,58 \r\n\r\nE-17/001.966/2010\r\n\r\nGENY HENRIQUE DE CARVALHO\r\n\r\nR$ 240,12 \r\n\r\nE-17/203.512/2010\r\n\r\nTHERESINHA RAMOS DE CARVALHO\r\n\r\nR$ 216,76 \r\n\r\nE-01/136021/2010\r\n\r\nEVARISTO DA ROCHA MONTEIRO\r\n\r\nR$ 324,70 \r\n\r\nE-01/152.068/2010\r\n\r\nJESSICA DO NASCIMENTO LARRUBIA\r\n\r\nR$ 477,79 \r\n\r\nE-17/204.869/2010\r\n\r\nBENVIDA ALVES VIEIRA\r\n\r\nR$ 670,90 \r\n\r\nE-17/204.123/2010\r\n\r\nMARIA RITA PARREIRA MUZY\r\n\r\nR$ 280,14 \r\n\r\nE-17/001.907/2010\r\n\r\nPALMIRA VIEIRA CARDIA\r\n\r\nR$ 2.439,14 \r\n\r\nE-17/2038/2010\r\n\r\nADENIR DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nR$ 987,33 \r\n\r\nE-17/2159/2010\r\n\r\nNILVA DA SILVA BARROSO\r\n\r\nR$ 263,92 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nR$ 24.424,39 \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05/10/2011.\r\n\r\nId: 1493812. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493816": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/11/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARGARIDA RAMOS CORREA PINHEIRO, com validade a contar de 06/01/2012 - Proc. nº E-01/300380/2012.\r\n\r\nDE 05/03/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ARILZA MOURA DE FREITAS, com validade a contar de 15/03/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 07/12/12 publicado no D.O. de 28/12/12 - Proc. nº E-01/302183/2011.\r\n\r\nDE 28/03/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a LEA GONÇALVES DE MACEDO, com validade a contar de 16/07/2010 - Proc. nº E-01/308707/2010.\r\n\r\nId: 1493816. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493820": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/05/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLUCIA MARIA IMBRUGLIA SOARES REGIS, com validade a contar de 24/11/2007 tornando sem efeito o ato datado de 16/09/2008 publicado no D.O. de 22/09/2008 - Proc. nº E-01/300151/2008.\r\n\r\nELIANE PERES GONÇALVES BUSTAMANTE, com validade a contar de 09/12/2007 - Proc. nº E-01/300405/2008.\r\n\r\nCARMELIA PINTO DE SOUZA, com validade a contar de 08/10/2007 tornando sem efeito o ato datado de 14/05/2008 publicado no D.O. de 26/05/2008 - Proc. nº E-01/300707/2008.\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA PESSANHA DE ALMEIDA, com validade a contar de 21/10/2007 tornando sem efeito o ato datdo de 30/05/2008 publicado no D.O. de 12/05/2008 - Proc. nº E-01/301083/2008.\r\n\r\nMARIA DO CARMO PEREIRA LOPES, com validade a contar de 02/12/2007 tornando sem efeito o ato datado de 01/12/2008 publicado no D.O. de 08/12/2008 - Proc. nº E-01/301586/2008.\r\n\r\nId: 1493820. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493817": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/02/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/313192/1976 - MAURICIO DIAS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 25/03/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/718561/2002 - EDIMIR BERNARDO DE SOUZA - DEFIRO.\r\n\r\nDE 12/04/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/711391/1995 - ADILSON ANTONIO DA COSTA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 22/04/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/703794/1994 - ANTONIO CARLOS DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1493817. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493819": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/04/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/721979/1996 - JORGE MOREIRA DA SILVA - AUTORIZO \r\n\r\nDE 12/04/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/700532/1984 - MARIA MIRANDA COSTA.\r\n\r\nProc. n° E-01/721971/1989 - CESAR CANTIDIO DE BARROS.\r\n\r\nProc. n° E-01/710365/2002 - JORGE ANTONIO BATISTA.\r\n\r\nDE 15/04/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/738990/1980 - JOSE CESAR DE LIMA JUNIOR - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. n° E-01/711135/1987 - SEBASTIAO AUGUSTO E OUTROS - DEFIRO.\r\n\r\nDE 17/04/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/310806/1967 - IMERI LEITE DE ANDRADE JUNIOR.\r\n\r\nProc. n° E-01/725879/1989 - DELPHEU PAIXÃO DA SILVA.\r\n\r\nProc. n° E-01/727343/1993 - JOSE CARLOS DE SANTANA.\r\n\r\nProc. n° E-01/717423/1994 - JOSE FERNANDES DOS REIS.\r\n\r\nProc. n° E-01/716095/2003 - WALDEMIRO FRANCISCO SALLES.\r\n\r\nProc. n° E-01/713560/2004 - ANISIO RIBEIRO AREAS.\r\n\r\nId: 1493819. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493818": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/04/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/713362/2000 - ISRAEL RODRIGUES SANTANA - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. n° E-01/338304/2012 - DORA FONSECA DE MAGALHAES - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 19/04/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° IPS/24238/1965 - LUIZ DA SILVA.\r\n\r\nProc. n° E-01/718006/1989 - ELOY SOARES DA SILVA E OUTROS.\r\n\r\nProc. n° E-01/704880/1995 - GENULPHO HERCULES PINTO.\r\n\r\nProc. n° E-01/701262/2007 - BENAURO DE ALMEIDA BLANCO.\r\n\r\nDE 21/04/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/700036/1995 - RUBENS TOLEDO GALDEANO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 22/04/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/711201/2000 - JOAO B DE SOUZA LIMA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 25/04/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-04/331719/1978 - ALICEO PEREIRA DE AZEREDO.\r\n\r\nProc. n° E-01/720085/1988 - ATAIDE DOS SANTOS E OUTROS.\r\n\r\nProc. n° E-01/702236/2001 - NANCY DA SILVA VELLOSO.\r\n\r\nProc. n° E-01/700536/2005 - AMELIA MARIA BLOOMFIELD GAMA.\r\n\r\nId: 1493818. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493821": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/04/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/709705/1988 - PAULO CESAR GOMES MONTEIRO.\r\n\r\nProc. n° E-01/718601/2001 - PAULO DO NASCIMENTO DIAS.\r\n\r\nProc. n° E-01/709542/2002 - RONALDO ALVES VIEIRA.\r\n\r\nProc. n° E-01/302498/2011 - JARBAS TAVARES DE SOUZA RAMOS.\r\n\r\nId: 1493821. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493815": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/04/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/711554/1986 - SAMUEL DA COSTA LYRA.\r\n\r\nProc. n° E-01/722556/1986 - ALIPIO EVANGELISTA.\r\n\r\nProc. n° E-01/713055/1998 - JOCELYN SERPA.\r\n\r\nProc. n° E-01/713763/1999 - MARIO PEREIRA DE LUCENA FILHO.\r\n\r\nProc. n° E-01/340718/2010 - WALACE BATISTA.\r\n\r\nId: 1493815. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493814": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/04/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/718734/1999 - CLESIO DOS REIS.\r\n\r\nProc. n° E-01/709299/2005 - ARY SARMENTO E SILVA.\r\n\r\nProc. n° E-03/11204257/2008 - CIEP 432 - ALBERTO CAVALCANTI.\r\n\r\nProc. n° E-01/716452/1996 - JOAQUIM PACHECO DA COSTA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 07/05/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/709675/1997 - CARLOTA VASCONCELOS DE MENEZES - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1493814. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1493451": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIOS\r\n\r\nAta da realização dos sorteios número 1285,1286 e 1287, referentes aos prêmios de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), do Sorteio Diário por adesão e aos prêmios de R$ 400,00 (quatrocentos reais), do Sorteio Diário Acumulado, todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 13 de maio de 2013, às 14:00 horas, relativo aos dias 10, 11 e 12 de maio de 2013 , na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro, matrícula nº 05/479-1, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor Murilo Cesar Luiz Alves, matrícula nº 819.464-9, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\n1285\r\n\r\nJA297917\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\n1285\r\n\r\nJA236963\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\n1286\r\n\r\nJA305495\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\n1286\r\n\r\nIA969707\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\n1287\r\n\r\nJA311188\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\n1287\r\n\r\nIA880998\r\n\r\nANTONIO VIÇOSO MARTINS PINHEIRO\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nMURILO CESAR LUIZ ALVES\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1493451"
                    ],
                    "1493859": [
                        "I - Portaria",
                        "AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO AUDITOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA AGE Nº 92 DE 09 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSCREVER CERTIFICADOS DE AUDITORIA PARA AS PRESTAÇÕES E TOMADAS DE CONTAS DOS RESPONSÁVEIS PELA GUARDA E CONSERVAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS E EM ALMOXARIFADO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.\r\n\r\nO AUDITOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 30 do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir à servidora Mônica da Silva Coelho Leite, Analista de Controle Interno, ID nº 1958554-3, a competência de certificar os processos de prestação e tomada de contas dos responsáveis pela guarda e conservação de bens patrimoniais e em almoxarifado dos órgãos do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2013\r\n\r\nEUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\n\r\nAuditor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1493859"
                    ],
                    "1493271": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR GERAL\r\n\r\nDE 13.05.2013\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do § 3º, do art. 209 da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de ABRIL de 2013, emitidos através do SIAFEM/RJ, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA.\r\n\r\nId: 1493271"
                    ],
                    "1493273": [
                        "I - Ato",
                        "RJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n10/05/2013 1\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1000.00.00 RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n58.838.251.226,00\r\n\r\n4.493.644.906,47\r\n\r\n19.888.917.676,89\r\n\r\n(38.949.333.549,11 \r\n\r\n1100.00.00 RECEITA TRIBUTARIA \r\n\r\n38.968.308.044,00\r\n\r\n3.282.398.192,68\r\n\r\n13.702.806.796,42\r\n\r\n(25.265.501.247,58 \r\n\r\n1110.00.00 IMPOSTOS \r\n\r\n37.065.721.846,00\r\n\r\n3.114.166.271,84\r\n\r\n12.927.578.945,52\r\n\r\n(24.138.142.900,48 \r\n\r\n1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA \r\n\r\n4.602.709.423,00\r\n\r\n504.022.845,60\r\n\r\n2.208.998.413,68\r\n\r\n(2.393.711.009,32 \r\n\r\n1112.04.00 IMPOSTO S/ A RENDA E PROVENTOS QQ NATUREZ\r\n\r\n2.127.509.042,00\r\n\r\n274.982.285,28\r\n\r\n635.706.350,11\r\n\r\n(1.491.802.691,89 \r\n\r\n1112.04.31 IMP.RENDA RET.FONTES SOBRE REND. TRABALHO\r\n\r\n2.016.700.800,00\r\n\r\n266.899.847,97\r\n\r\n608.380.708,94\r\n\r\n(1.408.320.091,06 \r\n\r\n1112.04.34 IMP.RENDA RETIDO FONTE S/ OUTROS RENDIMEN\r\n\r\n110.808.242,00\r\n\r\n8.082.437,31\r\n\r\n27.325.641,17\r\n\r\n(83.482.600,83 \r\n\r\n1112.05.00 IMPOSTO S/PROPR.DE VEICULOS AUTOMOTORES-I\r\n\r\n1.899.488.379,00\r\n\r\n186.758.752,00\r\n\r\n1.413.844.258,55\r\n\r\n(485.644.120,45 \r\n\r\n1112.05.01 COTA-PARTE DO ESTADO - IPVA \r\n\r\n759.795.352,00\r\n\r\n74.703.505,49\r\n\r\n565.537.721,22\r\n\r\n(194.257.630,78 \r\n\r\n1112.05.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - IPVA \r\n\r\n949.744.189,00\r\n\r\n93.379.372,91\r\n\r\n706.922.117,60\r\n\r\n(242.822.071,40 \r\n\r\n1112.05.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB - IPVA \r\n\r\n189.948.838,00\r\n\r\n18.675.873,60\r\n\r\n141.384.419,73\r\n\r\n(48.564.418,27 \r\n\r\n1112.07.00 IMPOSTO TRANSM.CAUSA MORTIS/DOACAO-ITD \r\n\r\n575.712.002,00\r\n\r\n42.281.808,32\r\n\r\n159.447.805,02\r\n\r\n(416.264.196,98 \r\n\r\n1112.07.01 COTA-PARTE ESTADO - ITD \r\n\r\n460.569.602,00\r\n\r\n33.825.446,74\r\n\r\n127.558.244,32\r\n\r\n(333.011.357,68 \r\n\r\n1112.07.02 COTA-PARTE FUNDEB - ITCMD \r\n\r\n115.142.400,00\r\n\r\n8.456.361,58\r\n\r\n31.889.560,70\r\n\r\n(83.252.839,30 \r\n\r\n1113.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO \r\n\r\n32.463.012.423,00\r\n\r\n2.610.143.426,24\r\n\r\n10.718.580.531,84\r\n\r\n(21.744.431.891,16 \r\n\r\n1113.00.01 ADICIONAL DO ICMS - LEI 4056/02_- FECP \r\n\r\n2.837.864.304,00\r\n\r\n221.221.846,54\r\n\r\n911.025.659,48\r\n\r\n(1.926.838.644,52 \r\n\r\n1113.02.00 IMP.S/CIRC.MERC.E S/SERV.TRANSP.COMUNIC.-\r\n\r\n29.625.148.119,00\r\n\r\n2.388.921.579,70\r\n\r\n9.807.554.872,36\r\n\r\n(19.817.593.246,64 \r\n\r\n1113.02.01 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS \r\n\r\n17.254.394.877,00\r\n\r\n1.394.364.455,44\r\n\r\n5.720.078.145,34\r\n\r\n(11.534.316.731,66 \r\n\r\n1113.02.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS \r\n\r\n7.189.331.199,00\r\n\r\n580.985.188,00\r\n\r\n2.383.365.887,38\r\n\r\n(4.805.965.311,62 \r\n\r\n1113.02.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB-ICMS \r\n\r\n4.313.598.719,00\r\n\r\n348.591.112,88\r\n\r\n1.430.019.532,69\r\n\r\n(2.883.579.186,31 \r\n\r\n1113.02.05 COTA-PARTE DO ESTADO - ICM \r\n\r\n59.077,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(59.077,00 \r\n\r\n1113.02.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICM \r\n\r\n14.768,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(14.768,00 \r\n\r\n1113.02.07 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n520.649.688,00\r\n\r\n38.988.496,45\r\n\r\n164.454.792,93\r\n\r\n(356.194.895,07 \r\n\r\n1113.02.08 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS SIMPLES \r\n\r\n216.937.369,00\r\n\r\n16.245.204,22\r\n\r\n68.522.821,07\r\n\r\n(148.414.547,93 \r\n\r\n1113.02.09 COTA-PARTE FUNDEB-ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n130.162.422,00\r\n\r\n9.747.122,71\r\n\r\n41.113.692,95\r\n\r\n(89.048.729,05 \r\n\r\n1120.00.00 TAXAS \r\n\r\n1.902.586.198,00\r\n\r\n168.231.920,84\r\n\r\n775.227.850,90\r\n\r\n(1.127.358.347,10 \r\n\r\n1121.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA \r\n\r\n314.369.631,00\r\n\r\n35.006.753,32\r\n\r\n245.697.188,73\r\n\r\n(68.672.442,27 \r\n\r\n1121.21.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL\r\n\r\n4.600.008,00\r\n\r\n1.217.660,18\r\n\r\n2.402.107,24\r\n\r\n(2.197.900,76 \r\n\r\n1121.99.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DE PODER DE P\r\n\r\n309.769.623,00\r\n\r\n33.789.093,14\r\n\r\n243.295.081,49\r\n\r\n(66.474.541,51 \r\n\r\n1121.99.01 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.ES\r\n\r\n7.350.605,00\r\n\r\n987.884,79\r\n\r\n4.074.679,42\r\n\r\n(3.275.925,58 \r\n\r\n1121.99.02 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.RM\r\n\r\n11.223.945,00\r\n\r\n1.248.840,81\r\n\r\n4.633.311,03\r\n\r\n(6.590.633,97 \r\n\r\n1121.99.03 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.METROV.\r\n\r\n3.131.433,00\r\n\r\n209.299,66\r\n\r\n850.361,75\r\n\r\n(2.281.071,25 \r\n\r\n1121.99.04 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.FERROV.\r\n\r\n2.896.301,00\r\n\r\n230.460,00\r\n\r\n856.652,38\r\n\r\n(2.039.648,62 \r\n\r\n1121.99.05 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA TRAT ESG REGL\r\n\r\n509.140,00\r\n\r\n54.373,77\r\n\r\n247.797,96\r\n\r\n(261.342,04 \r\n\r\n1121.99.06 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA ESG R LAGOS A\r\n\r\n163.925,00\r\n\r\n20.374,23\r\n\r\n81.725,48\r\n\r\n(82.199,52 \r\n\r\n1121.99.07 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CON VIA LAG\r\n\r\n578.389,00\r\n\r\n35.384,93\r\n\r\n170.777,25\r\n\r\n(407.611,75 \r\n\r\n1121.99.08 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CONC RJ 116\r\n\r\n221.358,00\r\n\r\n23.756,60\r\n\r\n90.168,63\r\n\r\n(131.189,37 \r\n\r\n1121.99.10 TX REG SERV C P TRANSP MARIT PASSAG BARCA\r\n\r\n634.668,00\r\n\r\n55.424,23\r\n\r\n216.908,85\r\n\r\n(417.759,15 \r\n\r\n1121.99.15 TAXA PELO EXERCICIO PODER POLICIA - SEGUR\r\n\r\n578.674,00\r\n\r\n280,36\r\n\r\n29.303,56\r\n\r\n(549.370,44 \r\n\r\n1121.99.16 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO DO TRANSI\r\n\r\n282.481.185,00\r\n\r\n30.923.013,76\r\n\r\n232.043.395,18\r\n\r\n(50.437.789,82 \r\n\r\n1122.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n1.588.216.567,00\r\n\r\n133.225.167,52\r\n\r\n529.530.662,17\r\n\r\n(1.058.685.904,83 \r\n\r\n1122.08.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\n422.142.522,00\r\n\r\n38.369.676,60\r\n\r\n139.009.176,84\r\n\r\n(283.133.345,16 \r\n\r\n1122.29.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS \r\n\r\n319.119.237,00\r\n\r\n30.495.374,11\r\n\r\n96.252.050,22\r\n\r\n(222.867.186,78 \r\n\r\n1122.99.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n846.954.808,00\r\n\r\n64.360.116,81\r\n\r\n294.269.435,11\r\n\r\n(552.685.372,89 \r\n\r\n1122.99.01 EMOLUMENTOS CORPO BOMBEIROS EST RIO JANEI\r\n\r\n5.988.315,00\r\n\r\n612.415,84\r\n\r\n2.376.447,90\r\n\r\n(3.611.867,10 \r\n\r\n1122.99.02 TAXAS DE PREVENCAO E EXTINCAO DE INCENDIO\r\n\r\n145.487.207,00\r\n\r\n7.849.353,16\r\n\r\n28.541.172,48\r\n\r\n(116.946.034,52 \r\n\r\n1122.99.03 EMOLUMENTOS DE REGISTRO DE COMERCIO \r\n\r\n24.833,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(24.833,00 \r\n\r\n1122.99.04 TAXAS DE NATUREZA FAZENDARIA \r\n\r\n25.032.750,00\r\n\r\n1.437.836,33\r\n\r\n5.304.214,20\r\n\r\n(19.728.535,80 \r\n\r\n1122.99.06 TAXA DE SERVICOS DE TRANSITO \r\n\r\n662.425.753,00\r\n\r\n53.250.478,37\r\n\r\n254.808.734,27\r\n\r\n(407.617.018,73 \r\n\r\n1122.99.99 DEMAIS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n7.995.950,00\r\n\r\n1.210.033,11\r\n\r\n3.238.866,26\r\n\r\n(4.757.083,74 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n10/05/2013 2\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES \r\n\r\n1.384.384.653,00\r\n\r\n124.113.140,75\r\n\r\n490.226.717,96\r\n\r\n(894.157.935,04 \r\n\r\n1210.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS \r\n\r\n1.384.384.653,00\r\n\r\n124.113.140,75\r\n\r\n490.226.717,96\r\n\r\n(894.157.935,04 \r\n\r\n1210.29.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS REGIME PROP\r\n\r\n1.308.203.303,00\r\n\r\n124.113.140,75\r\n\r\n490.226.717,96\r\n\r\n(817.976.585,04 \r\n\r\n1210.29.07 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL \r\n\r\n813.828.094,00\r\n\r\n27.694.601,48\r\n\r\n287.359.717,92\r\n\r\n(526.468.376,08 \r\n\r\n1210.29.08 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO MILITAR \r\n\r\n152.048.286,00\r\n\r\n3.595.628,93\r\n\r\n52.232.874,85\r\n\r\n(99.815.411,15 \r\n\r\n1210.29.09 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL \r\n\r\n201.056.675,00\r\n\r\n18.103.244,12\r\n\r\n49.458.647,26\r\n\r\n(151.598.027,74 \r\n\r\n1210.29.10 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO MILITAR \r\n\r\n56.390.426,00\r\n\r\n1.667.732,24\r\n\r\n3.557.794,47\r\n\r\n(52.832.631,53 \r\n\r\n1210.29.11 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL \r\n\r\n31.275.895,00\r\n\r\n6.746.158,20\r\n\r\n19.615.862,84\r\n\r\n(11.660.032,16 \r\n\r\n1210.29.18 CONT. SERV. INAT.CIV. - PAG. SENT. JUD. \r\n\r\n6.729.632,00\r\n\r\n772.986,71\r\n\r\n1.057.820,25\r\n\r\n(5.671.811,75 \r\n\r\n1210.29.51 CONT.DO SERV.EM AFAST. S/REMUNERACAO \r\n\r\n116.338,00\r\n\r\n170.520,95\r\n\r\n546.731,14\r\n\r\n430.393,14 \r\n\r\n1210.29.52 CONT. SERV. CEDIDOS COM ONUS/CARTORIO \r\n\r\n234.259,00\r\n\r\n352.167,49\r\n\r\n935.108,76\r\n\r\n700.849,76 \r\n\r\n1210.29.99 OUTRAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS \r\n\r\n46.523.698,00\r\n\r\n72.201.358,49\r\n\r\n75.462.160,47\r\n\r\n28.938.462,47 \r\n\r\n1210.51.00 CONTRIB. P/ O FUNDO DE SAUDE DOS MILITARE\r\n\r\n76.181.350,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(76.181.350,00 \r\n\r\n1210.51.01 CONTRIB. P/ O FUNDO DE SAUDE DOS MILITARE\r\n\r\n76.181.350,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(76.181.350,00 \r\n\r\n1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL \r\n\r\n9.353.017.834,00\r\n\r\n304.582.689,48\r\n\r\n2.649.869.197,98\r\n\r\n(6.703.148.636,02 \r\n\r\n1310.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n42.671.391,00\r\n\r\n4.593.510,81\r\n\r\n16.155.120,92\r\n\r\n(26.516.270,08 \r\n\r\n1311.00.00 ALUGUEIS \r\n\r\n36.573.721,00\r\n\r\n2.702.131,60\r\n\r\n11.112.363,92\r\n\r\n(25.461.357,08 \r\n\r\n1311.01.00 ALUGUEIS DE IMOVEIS URBANOS \r\n\r\n33.145.478,00\r\n\r\n2.253.695,96\r\n\r\n10.023.881,76\r\n\r\n(23.121.596,24 \r\n\r\n1311.99.00 OUTRAS RECEITAS DE ALUGUEIS \r\n\r\n3.428.243,00\r\n\r\n448.435,64\r\n\r\n1.088.482,16\r\n\r\n(2.339.760,84 \r\n\r\n1312.00.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n67.958,00\r\n\r\n15.025,47\r\n\r\n52.078,33\r\n\r\n(15.879,67 \r\n\r\n1312.01.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n67.958,00\r\n\r\n15.025,47\r\n\r\n52.078,33\r\n\r\n(15.879,67 \r\n\r\n1313.00.00 FOROS \r\n\r\n1.821,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.821,00 \r\n\r\n1313.01.00 FOROS \r\n\r\n1.821,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.821,00 \r\n\r\n1315.00.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n2.629.497,00\r\n\r\n1.742.456,81\r\n\r\n4.383.568,50\r\n\r\n1.754.071,50 \r\n\r\n1315.01.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n2.629.497,00\r\n\r\n1.742.456,81\r\n\r\n4.383.568,50\r\n\r\n1.754.071,50 \r\n\r\n1319.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n3.398.394,00\r\n\r\n133.896,93\r\n\r\n607.110,17\r\n\r\n(2.791.283,83 \r\n\r\n1319.99.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n3.398.394,00\r\n\r\n133.896,93\r\n\r\n607.110,17\r\n\r\n(2.791.283,83 \r\n\r\n1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n444.562.845,00\r\n\r\n43.137.372,11\r\n\r\n160.508.463,24\r\n\r\n(284.054.381,76 \r\n\r\n1321.00.00 JUROS DE TITULOS DE RENDA \r\n\r\n4.104,00\r\n\r\n339,61\r\n\r\n339,61\r\n\r\n(3.764,39 \r\n\r\n1321.11.00 ACOES E COTAS DE SOCIEDADES \r\n\r\n4.104,00\r\n\r\n339,61\r\n\r\n339,61\r\n\r\n(3.764,39 \r\n\r\n1322.00.00 DIVIDENDOS \r\n\r\n5.459,00\r\n\r\n2.181,05\r\n\r\n17.833,76\r\n\r\n12.374,76 \r\n\r\n1322.02.00 DIVIDENDOS-SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA \r\n\r\n- \r\n\r\n842,63\r\n\r\n842,63\r\n\r\n842,63 \r\n\r\n1322.99.00 OUTROS DIVIDENDOS \r\n\r\n5.459,00\r\n\r\n1.338,42\r\n\r\n16.991,13\r\n\r\n11.532,13 \r\n\r\n1325.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n359.936.133,00\r\n\r\n41.810.638,79\r\n\r\n155.216.173,52\r\n\r\n(204.719.959,48 \r\n\r\n1325.01.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS VINCULA\r\n\r\n41.275.176,00\r\n\r\n13.875.385,78\r\n\r\n53.907.143,77\r\n\r\n12.631.967,77 \r\n\r\n1325.01.02 RECEITA REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC. - FUND\r\n\r\n- \r\n\r\n1.244.341,89\r\n\r\n3.301.365,72\r\n\r\n3.301.365,72 \r\n\r\n1325.01.03 REC.REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC.-FUNDO DE S\r\n\r\n29.000.000,00\r\n\r\n2.683.852,67\r\n\r\n9.961.657,33\r\n\r\n(19.038.342,67 \r\n\r\n1325.01.05 REMUNERACAO DEP BAN R V MANUT DESENV ENSI\r\n\r\n31.008,00\r\n\r\n9.766,73\r\n\r\n38.727,56\r\n\r\n7.719,56 \r\n\r\n1325.01.99 REMUNERACAO OUTROS DEP.BANC.DE REC.VINCUL\r\n\r\n12.244.168,00\r\n\r\n9.937.424,49\r\n\r\n40.605.393,16\r\n\r\n28.361.225,16 \r\n\r\n1325.02.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS NAO VIN\r\n\r\n288.637.694,00\r\n\r\n24.307.511,58\r\n\r\n88.248.921,57\r\n\r\n(200.388.772,43 \r\n\r\n1325.02.01 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE POUPANCA \r\n\r\n4.067.900,00\r\n\r\n3.388.356,15\r\n\r\n14.249.835,77\r\n\r\n10.181.935,77 \r\n\r\n1325.02.03 REMUN DE DEP BANCARIOS - CONTA CENTRALIZA\r\n\r\n53.493.241,00\r\n\r\n5.485.191,79\r\n\r\n18.567.902,10\r\n\r\n(34.925.338,90 \r\n\r\n1325.02.05 REMUNERACAO DEP BANC-CONTA UNICA TESOURO \r\n\r\n88.731.394,00\r\n\r\n4.867.797,79\r\n\r\n22.696.097,47\r\n\r\n(66.035.296,53 \r\n\r\n1325.02.99 REMUN. OUT. DEP. BANC. DE RECURSOS NAO VI\r\n\r\n142.345.159,00\r\n\r\n10.566.165,85\r\n\r\n32.735.086,23\r\n\r\n(109.610.072,77 \r\n\r\n1325.03.00 FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n30.023.263,00\r\n\r\n3.619.223,21\r\n\r\n13.036.894,16\r\n\r\n(16.986.368,84 \r\n\r\n1325.03.01 FUNDOS DE INVESTIMENTOS DE RENDA FIXA \r\n\r\n10.800.986,00\r\n\r\n1.412.777,84\r\n\r\n4.142.511,90\r\n\r\n(6.658.474,10 \r\n\r\n1325.03.02 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA FIXA\r\n\r\n17.502.106,00\r\n\r\n2.012.204,35\r\n\r\n7.905.838,77\r\n\r\n(9.596.267,23 \r\n\r\n1325.03.03 FUNDOS DE ACOES \r\n\r\n490,00\r\n\r\n4.450,44\r\n\r\n7.456,65\r\n\r\n6.966,65 \r\n\r\n1325.03.04 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA VARI\r\n\r\n1.638.774,00\r\n\r\n49.608,04\r\n\r\n405.727,02\r\n\r\n(1.233.046,98 \r\n\r\n1325.03.99 OUTROS FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n80.907,00\r\n\r\n140.182,54\r\n\r\n575.359,82\r\n\r\n494.452,82 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n10/05/2013 3\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1325.99.00 REMUNERACOES OUTROS DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n- \r\n\r\n8.518,22\r\n\r\n23.214,02\r\n\r\n23.214,02 \r\n\r\n1325.99.99 OUTRAS REMUNERACOES DE DEPOSITOS BANCARIO\r\n\r\n- \r\n\r\n8.518,22\r\n\r\n23.214,02\r\n\r\n23.214,02 \r\n\r\n1328.00.00 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS \r\n\r\n84.615.649,00\r\n\r\n1.324.212,66\r\n\r\n5.274.116,35\r\n\r\n(79.341.532,65 \r\n\r\n1328.10.00 REMUNERACAO INVESTIMENTOS RPPS RENDA FIXA\r\n\r\n84.615.649,00\r\n\r\n1.324.212,66\r\n\r\n5.274.116,35\r\n\r\n(79.341.532,65 \r\n\r\n1329.00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.500,00 \r\n\r\n1329.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.500,00 \r\n\r\n1330.00.00 RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOES \r\n\r\n1.185.372.079,00\r\n\r\n4.663.203,14\r\n\r\n11.707.454,04\r\n\r\n(1.173.664.624,96 \r\n\r\n1331.00.00 RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES - SERV\r\n\r\n10.420.000,00\r\n\r\n1.805.865,36\r\n\r\n2.613.006,88\r\n\r\n(7.806.993,12 \r\n\r\n1331.01.00 RECEITA CONC. E PERM. - SERV.TRANSPORTES \r\n\r\n10.420.000,00\r\n\r\n1.805.865,36\r\n\r\n2.613.006,88\r\n\r\n(7.806.993,12 \r\n\r\n1331.01.99 OUTRAS REC.CONC.PERM.SERVICOS DE TRANSPOR\r\n\r\n10.420.000,00\r\n\r\n1.805.865,36\r\n\r\n2.613.006,88\r\n\r\n(7.806.993,12 \r\n\r\n1332.00.00 RECEITA CONC. E PERM. - EXPL.REC.NATURAIS\r\n\r\n47.952.224,00\r\n\r\n2.692.967,05\r\n\r\n8.631.201,40\r\n\r\n(39.321.022,60 \r\n\r\n1332.02.00 OUTORGA DIREITOS USO RECURSOS HIDRICOS \r\n\r\n47.952.224,00\r\n\r\n2.692.967,05\r\n\r\n8.631.201,40\r\n\r\n(39.321.022,60 \r\n\r\n1333.00.00 REC.PERM.CONCESSOES-DIR.USO BENS PUBLICOS\r\n\r\n- \r\n\r\n134.906,95\r\n\r\n311.376,51\r\n\r\n311.376,51 \r\n\r\n1339.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n1.126.999.855,00\r\n\r\n29.463,78\r\n\r\n151.869,25\r\n\r\n(1.126.847.985,75 \r\n\r\n1339.99.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n1.126.999.855,00\r\n\r\n29.463,78\r\n\r\n151.869,25\r\n\r\n(1.126.847.985,75 \r\n\r\n1340.00.00 COMPENSACAO FINANCEIRA \r\n\r\n7.678.099.469,00\r\n\r\n252.019.713,66\r\n\r\n2.460.380.954,26\r\n\r\n(5.217.718.514,74 \r\n\r\n1340.99.00 OUTRAS COMPENSACOES FINANCEIRAS \r\n\r\n7.678.099.469,00\r\n\r\n252.019.713,66\r\n\r\n2.460.380.954,26\r\n\r\n(5.217.718.514,74 \r\n\r\n1340.99.01 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS HIDR\r\n\r\n11.853.406,00\r\n\r\n724.804,67\r\n\r\n2.787.498,21\r\n\r\n(9.065.907,79 \r\n\r\n1340.99.02 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS MINE\r\n\r\n2.429.010,00\r\n\r\n223.937,00\r\n\r\n1.046.302,04\r\n\r\n(1.382.707,96 \r\n\r\n1340.99.03 ROYALTIES PELA PRODUCAO DO PETROLEO ATE 5\r\n\r\n1.235.771.901,00\r\n\r\n106.220.858,49\r\n\r\n440.975.905,62\r\n\r\n(794.795.995,38 \r\n\r\n1340.99.04 ROYALTIES PROD.PETROLEO - COTA-PARTE MUNI\r\n\r\n411.923.967,00\r\n\r\n33.031.097,01\r\n\r\n146.393.467,60\r\n\r\n(265.530.499,40 \r\n\r\n1340.99.05 ROYALTIES PELA PRODUCAO PETROLEO EXCED. 5\r\n\r\n1.242.998.637,00\r\n\r\n99.066.861,18\r\n\r\n422.179.056,89\r\n\r\n(820.819.580,11 \r\n\r\n1340.99.06 PARTICP. ESPECIAL EXPL.PETROLEO GAS NATUR\r\n\r\n4.769.645.932,00\r\n\r\n13.899.357,18\r\n\r\n1.445.677.479,92\r\n\r\n(3.323.968.452,08 \r\n\r\n1340.99.07 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO \r\n\r\n3.476.616,00\r\n\r\n302.407,47\r\n\r\n1.321.243,98\r\n\r\n(2.155.372,02 \r\n\r\n1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n2.312.050,00\r\n\r\n168.889,76\r\n\r\n1.117.205,52\r\n\r\n(1.194.844,48 \r\n\r\n1390.99.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n2.312.050,00\r\n\r\n168.889,76\r\n\r\n1.117.205,52\r\n\r\n(1.194.844,48 \r\n\r\n1400.00.00 RECEITA AGROPECUARIA \r\n\r\n481.759,00\r\n\r\n4.994,15\r\n\r\n29.352,72\r\n\r\n(452.406,28 \r\n\r\n1410.00.00 RECEITA DE PRODUCAO VEGETAL \r\n\r\n39.399,00\r\n\r\n1.312,75\r\n\r\n10.662,35\r\n\r\n(28.736,65 \r\n\r\n1410.04.00 RECEITA DE EXTRACAO DE PRODUTOS VEGETAIS \r\n\r\n39.399,00\r\n\r\n1.312,75\r\n\r\n10.662,35\r\n\r\n(28.736,65 \r\n\r\n1420.00.00 RECEITA DA PRODUCAO ANIMAL E DERIVADOS \r\n\r\n145.120,00\r\n\r\n3.681,40\r\n\r\n18.690,37\r\n\r\n(126.429,63 \r\n\r\n1420.02.00 RECEITA DE PECUARIA DE MEDIO PORTE \r\n\r\n142.792,00\r\n\r\n3.487,20\r\n\r\n17.913,57\r\n\r\n(124.878,43 \r\n\r\n1420.04.00 RECEITA DE CACA E PESCA \r\n\r\n2.328,00\r\n\r\n194,20\r\n\r\n776,80\r\n\r\n(1.551,20 \r\n\r\n1490.00.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n297.240,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(297.240,00 \r\n\r\n1490.99.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n297.240,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(297.240,00 \r\n\r\n1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL \r\n\r\n108.216.000,00\r\n\r\n33.219,00\r\n\r\n131.006,70\r\n\r\n(108.084.993,30 \r\n\r\n1520.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO \r\n\r\n108.216.000,00\r\n\r\n33.219,00\r\n\r\n131.006,70\r\n\r\n(108.084.993,30 \r\n\r\n1520.21.00 RECEITA DA IND.PROD.FARMACEUTICOS E VETER\r\n\r\n108.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(108.000.000,00 \r\n\r\n1520.29.00 RECEITA DA INDUSTRIA EDITORIAL GRAFICA \r\n\r\n216.000,00\r\n\r\n33.219,00\r\n\r\n131.006,70\r\n\r\n(84.993,30 \r\n\r\n1600.00.00 RECEITA DE SERVICOS \r\n\r\n526.455.369,00\r\n\r\n54.617.233,86\r\n\r\n201.726.295,82\r\n\r\n(324.729.073,18 \r\n\r\n1600.01.00 SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n1.062.693,00\r\n\r\n31.194,36\r\n\r\n3.115.008,76\r\n\r\n2.052.315,76 \r\n\r\n1600.01.01 SERVICOS DE COMERCIALIZ DE MEDICAMENTOS \r\n\r\n828.939,00\r\n\r\n17.258,00\r\n\r\n3.058.689,14\r\n\r\n2.229.750,14 \r\n\r\n1600.01.02 SERV.COMERC.LIVROS,PERIOD.,MAT.ESCOLAR,PU\r\n\r\n16.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(16.000,00 \r\n\r\n1600.01.06 SERV COMER DE PROD. DADOS E MAT INFORM \r\n\r\n1.418,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.418,00 \r\n\r\n1600.01.99 OUTROS SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n216.336,00\r\n\r\n13.936,36\r\n\r\n56.319,62\r\n\r\n(160.016,38 \r\n\r\n1600.02.00 SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n18.428.534,00\r\n\r\n25.369.696,53\r\n\r\n86.430.285,07\r\n\r\n68.001.751,07 \r\n\r\n1600.02.01 JUROS DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n1.907.100,00\r\n\r\n23.244.182,10\r\n\r\n80.859.606,12\r\n\r\n78.952.506,12 \r\n\r\n1600.02.99 OUTROS SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n16.521.434,00\r\n\r\n2.125.514,43\r\n\r\n5.570.678,95\r\n\r\n(10.950.755,05 \r\n\r\n1600.03.00 SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n5.870.748,00\r\n\r\n977.041,48\r\n\r\n5.440.758,52\r\n\r\n(429.989,48 \r\n\r\n1600.03.02 SERVICOS DE TRANSPORTE FERROVIARIO \r\n\r\n278.748,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(278.748,00 \r\n\r\n1600.03.06 ADMINISTRACAO DE TERMINAIS E ESTACIONAMEN\r\n\r\n5.592.000,00\r\n\r\n534.731,42\r\n\r\n4.055.262,15\r\n\r\n(1.536.737,85 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n10/05/2013 4\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1600.03.99 OUTROS SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n- \r\n\r\n442.310,06\r\n\r\n1.385.496,37\r\n\r\n1.385.496,37 \r\n\r\n1600.05.00 SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n245.034.677,00\r\n\r\n5.717.336,92\r\n\r\n25.242.174,04\r\n\r\n(219.792.502,96 \r\n\r\n1600.05.01 SERVICOS HOSPITALARES \r\n\r\n72.622.448,00\r\n\r\n5.649.442,92\r\n\r\n24.488.033,20\r\n\r\n(48.134.414,80 \r\n\r\n1600.05.03 SERVICOS RADIOLOGICOS E LABORATORIAIS \r\n\r\n2.160.000,00\r\n\r\n56.750,00\r\n\r\n724.361,00\r\n\r\n(1.435.639,00 \r\n\r\n1600.05.99 OUTROS SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n170.252.229,00\r\n\r\n11.144,00\r\n\r\n29.779,84\r\n\r\n(170.222.449,16 \r\n\r\n1600.08.00 SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n97.780.652,00\r\n\r\n7.900.043,81\r\n\r\n33.083.118,54\r\n\r\n(64.697.533,46 \r\n\r\n1600.12.00 SERVICOS TECNOLOGICOS \r\n\r\n3.880.000,00\r\n\r\n176.624,05\r\n\r\n698.089,56\r\n\r\n(3.181.910,44 \r\n\r\n1600.13.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n14.654.827,00\r\n\r\n3.519.188,66\r\n\r\n5.157.618,37\r\n\r\n(9.497.208,63 \r\n\r\n1600.14.00 SERVICOS DE INSPECAO E FISCALIZACAO \r\n\r\n39.396.281,00\r\n\r\n3.123.574,90\r\n\r\n12.410.391,08\r\n\r\n(26.985.889,92 \r\n\r\n1600.16.00 SERVICOS EDUCACIONAIS \r\n\r\n24.979.944,00\r\n\r\n1.820.853,99\r\n\r\n6.095.624,47\r\n\r\n(18.884.319,53 \r\n\r\n1600.17.00 SERVICOS AGROPECUARIOS \r\n\r\n335.955,00\r\n\r\n33.706,61\r\n\r\n96.096,18\r\n\r\n(239.858,82 \r\n\r\n1600.19.00 SERVICOS RECREATIVOS E CULTURAIS \r\n\r\n4.736.000,00\r\n\r\n968.229,75\r\n\r\n2.322.475,59\r\n\r\n(2.413.524,41 \r\n\r\n1600.20.00 SERV.DE CONSULT.,ASSIST.TEC.E ANAL.DE PRO\r\n\r\n20.107.539,00\r\n\r\n90.166,51\r\n\r\n565.262,94\r\n\r\n(19.542.276,06 \r\n\r\n1600.21.00 SERV HOSPEDAGEM E ALIMENTACAO \r\n\r\n171.575,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(171.575,00 \r\n\r\n1600.22.00 SERVICOS DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\n424.600,00\r\n\r\n- \r\n\r\n2.482.001,00\r\n\r\n2.057.401,00 \r\n\r\n1600.24.00 SERVICOS DE REGISTRO DO COMERCIO \r\n\r\n44.230.416,00\r\n\r\n4.177.401,10\r\n\r\n14.595.534,86\r\n\r\n(29.634.881,14 \r\n\r\n1600.28.00 SERVICOS DE GEOPROCESSAMENTO \r\n\r\n9.500,00\r\n\r\n430,00\r\n\r\n1.480,00\r\n\r\n(8.020,00 \r\n\r\n1600.99.00 OUTROS SERVICOS \r\n\r\n5.351.428,00\r\n\r\n711.745,19\r\n\r\n3.990.376,84\r\n\r\n(1.361.051,16 \r\n\r\n1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES \r\n\r\n6.628.961.080,00\r\n\r\n539.869.318,04\r\n\r\n2.018.841.038,72\r\n\r\n(4.610.120.041,28 \r\n\r\n1720.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n6.351.363.996,00\r\n\r\n473.413.426,97\r\n\r\n1.922.149.987,29\r\n\r\n(4.429.214.008,71 \r\n\r\n1721.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n3.583.947.894,00\r\n\r\n242.656.240,60\r\n\r\n1.003.124.047,05\r\n\r\n(2.580.823.846,95 \r\n\r\n1721.01.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO \r\n\r\n2.303.324.500,00\r\n\r\n127.564.161,44\r\n\r\n605.039.264,58\r\n\r\n(1.698.285.235,42 \r\n\r\n1721.01.01 COTA-PARTE FUNDO DE PART.DOS ESTADOS-FPE \r\n\r\n903.412.394,00\r\n\r\n58.939.319,64\r\n\r\n280.140.170,30\r\n\r\n(623.272.223,70 \r\n\r\n1721.01.03 COTA-PARTE DO FPE PARA O FUNDEB \r\n\r\n225.853.098,00\r\n\r\n14.734.829,90\r\n\r\n70.035.042,46\r\n\r\n(155.818.055,54 \r\n\r\n1721.01.12 COTA-PARTE DO ESTADO - IPI \r\n\r\n704.389.510,00\r\n\r\n30.629.706,86\r\n\r\n151.154.219,91\r\n\r\n(553.235.290,09 \r\n\r\n1721.01.13 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS-IPI \r\n\r\n293.495.629,00\r\n\r\n12.762.377,86\r\n\r\n62.980.924,97\r\n\r\n(230.514.704,03 \r\n\r\n1721.01.14 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB-IPI \r\n\r\n176.097.378,00\r\n\r\n7.657.426,71\r\n\r\n37.788.554,92\r\n\r\n(138.308.823,08 \r\n\r\n1721.01.32 COTA PARTE IMP.S/OPER.CRED.CAMB.SEG.TIT.V\r\n\r\n76.491,00\r\n\r\n4.933,14\r\n\r\n15.222,30\r\n\r\n(61.268,70 \r\n\r\n1721.01.35 COTA-PARTE DO ESTADO DA CIDE \r\n\r\n- \r\n\r\n2.126.675,50\r\n\r\n2.193.847,29\r\n\r\n2.193.847,29 \r\n\r\n1721.01.36 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DA CIDE \r\n\r\n- \r\n\r\n708.891,83\r\n\r\n731.282,43\r\n\r\n731.282,43 \r\n\r\n1721.33.00 TRANSF.DE REC. SISTEMA UNICO DE SAUDE - S\r\n\r\n550.677.219,00\r\n\r\n49.491.535,67\r\n\r\n206.964.425,31\r\n\r\n(343.712.793,69 \r\n\r\n1721.34.00 TRANSF.DE REC. DO FNAS \r\n\r\n- \r\n\r\n267.364,00\r\n\r\n1.069.456,00\r\n\r\n1.069.456,00 \r\n\r\n1721.35.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE \r\n\r\n548.906.383,00\r\n\r\n36.741.158,24\r\n\r\n161.458.879,91\r\n\r\n(387.447.503,09 \r\n\r\n1721.35.01 TRANSFERENCIAS DO SALARIO EDUCACAO \r\n\r\n409.234.542,00\r\n\r\n31.196.429,15\r\n\r\n150.525.434,82\r\n\r\n(258.709.107,18 \r\n\r\n1721.35.02 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PD\r\n\r\n41.722.363,00\r\n\r\n5.544.714,00\r\n\r\n10.875.180,00\r\n\r\n(30.847.183,00 \r\n\r\n1721.35.03 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PN\r\n\r\n89.801.916,00\r\n\r\n11,34\r\n\r\n11,34\r\n\r\n(89.801.904,66 \r\n\r\n1721.35.04 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PN\r\n\r\n5.716.962,00\r\n\r\n3,75\r\n\r\n3,75\r\n\r\n(5.716.958,25 \r\n\r\n1721.35.99 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE \r\n\r\n2.430.600,00\r\n\r\n- \r\n\r\n58.250,00\r\n\r\n(2.372.350,00 \r\n\r\n1721.36.00 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - DESONERACAO LC 8\r\n\r\n85.776.060,00\r\n\r\n28.592.021,25\r\n\r\n28.592.021,25\r\n\r\n(57.184.038,75 \r\n\r\n1721.36.01 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - LC 87/96 - CTA E\r\n\r\n68.620.848,00\r\n\r\n22.873.617,00\r\n\r\n22.873.617,00\r\n\r\n(45.747.231,00 \r\n\r\n1721.36.02 TRANSF.FINACEIRA - LC 87/96-COTA EST P/FU\r\n\r\n17.155.212,00\r\n\r\n5.718.404,25\r\n\r\n5.718.404,25\r\n\r\n(11.436.807,75 \r\n\r\n1721.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n95.263.732,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(95.263.732,00 \r\n\r\n1721.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n95.263.732,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(95.263.732,00 \r\n\r\n1724.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n2.767.416.102,00\r\n\r\n230.757.186,37\r\n\r\n919.025.940,24\r\n\r\n(1.848.390.161,76 \r\n\r\n1724.01.00 TRANSF REC FUN MANUT DES. EDUC. BASICA FU\r\n\r\n2.767.416.102,00\r\n\r\n230.757.186,37\r\n\r\n919.025.940,24\r\n\r\n(1.848.390.161,76 \r\n\r\n1730.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(100.000,00 \r\n\r\n1730.02.00 CONTRIBUICOES E DOACOES \r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(100.000,00 \r\n\r\n1740.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n12.720,00\r\n\r\n5.128,43\r\n\r\n9.659,83\r\n\r\n(3.060,17 \r\n\r\n1740.01.00 TRANSFERENCIAS DE ORG E FUNDOS INTERNACIO\r\n\r\n12.720,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(12.720,00 \r\n\r\n1740.03.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS I\r\n\r\n- \r\n\r\n5.128,43\r\n\r\n9.659,83\r\n\r\n9.659,83 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n10/05/2013 5\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1750.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n26.880,00\r\n\r\n2.049,82\r\n\r\n9.311,88\r\n\r\n(17.568,12 \r\n\r\n1751.00.00 DOACOES, LEGADOS E HERANCAS JACENTES \r\n\r\n26.880,00\r\n\r\n2.049,82\r\n\r\n9.311,88\r\n\r\n(17.568,12 \r\n\r\n1751.01.00 DOACOES E LEGADOS \r\n\r\n- \r\n\r\n208,83\r\n\r\n1.947,92\r\n\r\n1.947,92 \r\n\r\n1751.02.00 HERANCA JACENTE \r\n\r\n26.880,00\r\n\r\n1.840,99\r\n\r\n7.363,96\r\n\r\n(19.516,04 \r\n\r\n1760.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n277.457.484,00\r\n\r\n66.448.712,82\r\n\r\n96.672.079,72\r\n\r\n(180.785.404,28 \r\n\r\n1761.00.00 TRANSF CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n206.443.550,00\r\n\r\n65.751.233,11\r\n\r\n93.825.553,29\r\n\r\n(112.617.996,71 \r\n\r\n1761.01.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIAO PARA \r\n\r\n7.000.000,00\r\n\r\n598.319,14\r\n\r\n1.510.294,04\r\n\r\n(5.489.705,96 \r\n\r\n1761.02.00 TRANSF CONVENIOS UNIAO PROGRAMA EDUCACAO \r\n\r\n27.345.221,00\r\n\r\n1.702.960,00\r\n\r\n2.524.161,02\r\n\r\n(24.821.059,98 \r\n\r\n1761.03.00 TRANSFERENCIA CONV UNIAO PROG ASSIST SOCI\r\n\r\n3.299.000,00\r\n\r\n419.487,82\r\n\r\n1.560.271,22\r\n\r\n(1.738.728,78 \r\n\r\n1761.20.00 TRANF.CONV.DA UNIÃO A PROG.ACEL.CESC. - P\r\n\r\n14.089.996,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(14.089.996,00 \r\n\r\n1761.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO \r\n\r\n154.709.333,00\r\n\r\n63.030.466,15\r\n\r\n88.230.827,01\r\n\r\n(66.478.505,99 \r\n\r\n1762.00.00 TRANSF.CONVENIOS DOS ESTADOS E SUAS ENTID\r\n\r\n735.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n(695.000,00 \r\n\r\n1762.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS DOS ESTAD\r\n\r\n735.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n(695.000,00 \r\n\r\n1763.00.00 TRANSF.CONVENIOS DOS MUNICIPIOS E SUAS EN\r\n\r\n58.339.757,00\r\n\r\n21.000,00\r\n\r\n67.500,00\r\n\r\n(58.272.257,00 \r\n\r\n1763.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n58.339.757,00\r\n\r\n21.000,00\r\n\r\n67.500,00\r\n\r\n(58.272.257,00 \r\n\r\n1764.00.00 TRANSF CONVENIOS DE INSTITUICOES PRIVADAS\r\n\r\n11.939.177,00\r\n\r\n676.479,71\r\n\r\n2.739.026,43\r\n\r\n(9.200.150,57 \r\n\r\n1764.01.00 TRANSFERENCIAS DE CONV INSTITUICOES PRIVA\r\n\r\n11.939.177,00\r\n\r\n676.479,71\r\n\r\n2.739.026,43\r\n\r\n(9.200.150,57 \r\n\r\n1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n1.868.426.487,00\r\n\r\n188.026.118,51\r\n\r\n825.287.270,57\r\n\r\n(1.043.139.216,43 \r\n\r\n1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA \r\n\r\n477.314.458,00\r\n\r\n51.137.730,45\r\n\r\n187.763.254,05\r\n\r\n(289.551.203,95 \r\n\r\n1911.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS \r\n\r\n293.144.251,00\r\n\r\n32.758.478,07\r\n\r\n111.589.463,22\r\n\r\n(181.554.787,78 \r\n\r\n1911.00.01 MULTAS (LC.EST.N° 134/09) ADIC. DO ICMS \r\n\r\n1.189.988,00\r\n\r\n185.056,73\r\n\r\n560.600,73\r\n\r\n(629.387,27 \r\n\r\n1911.00.02 JUROS E MULTA DE MORA DO ADICIONAL DO ICM\r\n\r\n6.964.465,00\r\n\r\n460.361,00\r\n\r\n2.204.080,69\r\n\r\n(4.760.384,31 \r\n\r\n1911.20.00 MULTAS E JUROS DE MORA-ITD \r\n\r\n14.759.197,00\r\n\r\n2.538.668,22\r\n\r\n7.427.930,03\r\n\r\n(7.331.266,97 \r\n\r\n1911.20.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ITD \r\n\r\n609.571,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(609.571,00 \r\n\r\n1911.20.02 COTA-PARTE ESTADO DOS JRS E MULTA DO ITD \r\n\r\n11.319.702,00\r\n\r\n1.394.612,21\r\n\r\n3.631.226,30\r\n\r\n(7.688.475,70 \r\n\r\n1911.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS/MULTA DE MORA DO IT\r\n\r\n2.829.924,00\r\n\r\n348.652,95\r\n\r\n907.806,20\r\n\r\n(1.922.117,80 \r\n\r\n1911.20.20 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ITD \r\n\r\n- \r\n\r\n795.403,06\r\n\r\n2.888.897,53\r\n\r\n2.888.897,53 \r\n\r\n1911.41.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPVA \r\n\r\n87.064.238,00\r\n\r\n19.718.178,77\r\n\r\n64.088.850,06\r\n\r\n(22.975.387,94 \r\n\r\n1911.41.02 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTA DO IPVA \r\n\r\n34.825.694,00\r\n\r\n7.887.275,83\r\n\r\n25.635.555,56\r\n\r\n(9.190.138,44 \r\n\r\n1911.41.04 COTA-PARTE MUNICIPIOS JRS E MULTA DO IPVA\r\n\r\n43.532.120,00\r\n\r\n9.859.086,53\r\n\r\n32.044.414,80\r\n\r\n(11.487.705,20 \r\n\r\n1911.41.05 COTA-PARTE FUNDEB JUROS E MULTAS DO IPVA \r\n\r\n8.706.424,00\r\n\r\n1.971.816,41\r\n\r\n6.408.879,70\r\n\r\n(2.297.544,30 \r\n\r\n1911.42.00 MULTAS JUROS DE MORA DO ICMS \r\n\r\n182.883.314,00\r\n\r\n9.825.786,72\r\n\r\n37.183.844,88\r\n\r\n(145.699.469,12 \r\n\r\n1911.42.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ICMS \r\n\r\n35.130.918,00\r\n\r\n2.755.923,04\r\n\r\n9.945.311,51\r\n\r\n(25.185.606,49 \r\n\r\n1911.42.02 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTAS DO ICMS \r\n\r\n68.126.393,00\r\n\r\n3.121.506,67\r\n\r\n11.969.915,97\r\n\r\n(56.156.477,03 \r\n\r\n1911.42.03 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ICM \r\n\r\n7.192,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(7.192,00 \r\n\r\n1911.42.04 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTAS DO ICM \r\n\r\n1.227,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.227,00 \r\n\r\n1911.42.05 COTA-PARTE ESTADO JRS E MULTAS ICMS SIMPL\r\n\r\n4.796.479,00\r\n\r\n451.384,12\r\n\r\n1.722.953,82\r\n\r\n(3.073.525,18 \r\n\r\n1911.42.07 COTA-PARTE MUN.JUROS E MULTAS DO ICMS \r\n\r\n28.385.996,00\r\n\r\n1.300.626,47\r\n\r\n4.987.460,04\r\n\r\n(23.398.535,96 \r\n\r\n1911.42.09 COTA-PARTE MUN. JUROS E MULTAS DO ICM \r\n\r\n306,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(306,00 \r\n\r\n1911.42.10 COTA-PARTE MUN.JUROS E MULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n1.998.532,00\r\n\r\n188.074,08\r\n\r\n717.888,15\r\n\r\n(1.280.643,85 \r\n\r\n1911.42.11 COTA-PARTE FUNDEB JRS MULTA DO ICMS \r\n\r\n17.031.597,00\r\n\r\n780.375,86\r\n\r\n2.992.476,07\r\n\r\n(14.039.120,93 \r\n\r\n1911.42.12 COTA-PARTE FUNDEB JRS EMULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n1.199.119,00\r\n\r\n112.844,53\r\n\r\n430.733,16\r\n\r\n(768.385,84 \r\n\r\n1911.42.20 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ICMS \r\n\r\n26.205.448,00\r\n\r\n1.115.051,95\r\n\r\n4.417.106,16\r\n\r\n(21.788.341,84 \r\n\r\n1911.42.21 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ICM \r\n\r\n107,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(107,00 \r\n\r\n1911.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS\r\n\r\n283.049,00\r\n\r\n30.426,63\r\n\r\n124.156,83\r\n\r\n(158.892,17 \r\n\r\n1911.99.02 JUROS E MULTAS DE MORA - OUTROS TRIBUTOS \r\n\r\n283.049,00\r\n\r\n30.426,63\r\n\r\n124.156,83\r\n\r\n(158.892,17 \r\n\r\n1913.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA TRIBUTO\r\n\r\n79.176.401,00\r\n\r\n9.745.195,13\r\n\r\n39.386.590,47\r\n\r\n(39.789.810,53 \r\n\r\n1913.00.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.ADIC.ICMS \r\n\r\n297.014,00\r\n\r\n33.316,56\r\n\r\n197.561,65\r\n\r\n(99.452,35 \r\n\r\n1913.00.02 JRS E MULTA DE MORA DA DIV.AT.ADIC. ICMS \r\n\r\n438.187,00\r\n\r\n136.676,46\r\n\r\n535.622,57\r\n\r\n97.435,57 \r\n\r\n1913.14.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n6.445.927,00\r\n\r\n797.330,56\r\n\r\n2.981.548,92\r\n\r\n(3.464.378,08 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n10/05/2013 6\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1913.14.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.IPVA \r\n\r\n1.185.310,00\r\n\r\n228.047,23\r\n\r\n938.232,38\r\n\r\n(247.077,62 \r\n\r\n1913.14.02 COTA-PARTE EST.JRS MULTAS DIV.AT.IPVA AP.\r\n\r\n2.104.246,00\r\n\r\n227.713,68\r\n\r\n817.327,76\r\n\r\n(1.286.918,24 \r\n\r\n1913.14.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.AT. IPVA \r\n\r\n526.062,00\r\n\r\n56.928,21\r\n\r\n204.331,24\r\n\r\n(321.730,76 \r\n\r\n1913.14.05 COTA-PARTE MUN.JRS.MULTA DIV.AT.IPVA AP.9\r\n\r\n2.630.309,00\r\n\r\n284.641,44\r\n\r\n1.021.657,54\r\n\r\n(1.608.651,46 \r\n\r\n1913.15.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n59.632.000,00\r\n\r\n8.668.007,40\r\n\r\n35.188.834,49\r\n\r\n(24.443.165,51 \r\n\r\n1913.15.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV. ATIVA ICMS \r\n\r\n9.670.143,00\r\n\r\n2.964.943,62\r\n\r\n12.345.439,72\r\n\r\n2.675.296,72 \r\n\r\n1913.15.02 COTA-PARTE EST.JRS MULTA DIV.AT.ICMS AP.9\r\n\r\n26.047.302,00\r\n\r\n3.397.795,17\r\n\r\n13.560.636,19\r\n\r\n(12.486.665,81 \r\n\r\n1913.15.03 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV. ATIVA DO ICM\r\n\r\n3.840.825,00\r\n\r\n802,69\r\n\r\n3.366,65\r\n\r\n(3.837.458,35 \r\n\r\n1913.15.04 COTA-PARTE EST.JRS.MULTA DIV.AT.ICM AP.97\r\n\r\n1.585.401,00\r\n\r\n992,51\r\n\r\n3.254,47\r\n\r\n(1.582.146,53 \r\n\r\n1913.15.05 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.ATIVA ICM\r\n\r\n6.598.451,00\r\n\r\n853.304,85\r\n\r\n3.416.239,77\r\n\r\n(3.182.211,23 \r\n\r\n1913.15.07 COTA-PARTE MUN.JUR.MULTA DIV.AT.ICMS APOS\r\n\r\n10.853.043,00\r\n\r\n1.422.174,70\r\n\r\n5.693.732,77\r\n\r\n(5.159.310,23 \r\n\r\n1913.15.09 COTA-PARTE MUN.JRS.MULTA DIV.AT.ICM APOS \r\n\r\n396.350,00\r\n\r\n2.712,10\r\n\r\n13.018,12\r\n\r\n(383.331,88 \r\n\r\n1913.15.10 COTA-PARTE RIOPREV.JRS/MULTAS ICMS ATE 19\r\n\r\n346.500,00\r\n\r\n15.425,53\r\n\r\n104.327,43\r\n\r\n(242.172,57 \r\n\r\n1913.15.11 COTA-PARTE RIOPREV.JRS/MULTA ICM ATE 1997\r\n\r\n119.688,00\r\n\r\n9.856,23\r\n\r\n48.819,37\r\n\r\n(70.868,63 \r\n\r\n1913.15.12 COTA-PARTE MUN.JRS/MULTAS ICMS ATE 1997 \r\n\r\n144.375,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(144.375,00 \r\n\r\n1913.15.13 COTA-PARTE MUN.JRS/MULTAS ICM ATE 1997 \r\n\r\n29.922,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(29.922,00 \r\n\r\n1913.20.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITD \r\n\r\n280.632,00\r\n\r\n42.365,79\r\n\r\n131.255,48\r\n\r\n(149.376,52 \r\n\r\n1913.20.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.ATIVA S/ITD \r\n\r\n90.654,00\r\n\r\n7.713,52\r\n\r\n14.834,00\r\n\r\n(75.820,00 \r\n\r\n1913.20.02 COTA-PARTE EST.JRS.MULTA DIV.AT.S/ITD APO\r\n\r\n151.981,00\r\n\r\n27.721,89\r\n\r\n93.137,48\r\n\r\n(58.843,52 \r\n\r\n1913.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JUROS MULTA DIV.ATIVA-I\r\n\r\n37.997,00\r\n\r\n6.930,38\r\n\r\n23.284,00\r\n\r\n(14.713,00 \r\n\r\n1913.99.00 MULTAS/JUROS DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBU\r\n\r\n12.082.641,00\r\n\r\n67.498,36\r\n\r\n351.767,36\r\n\r\n(11.730.873,64 \r\n\r\n1913.99.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.OUT.TRIBUT\r\n\r\n3.736.701,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.736.701,00 \r\n\r\n1913.99.02 COTA-PARTE EST.JRS.MULTAS DIV.AT.OUT.TRIB\r\n\r\n8.345.940,00\r\n\r\n67.498,36\r\n\r\n351.767,36\r\n\r\n(7.994.172,64 \r\n\r\n1915.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA-DIV.ATIV-OUTRAS RECE\r\n\r\n1.586.643,00\r\n\r\n111.375,18\r\n\r\n506.919,40\r\n\r\n(1.079.723,60 \r\n\r\n1915.98.00 OUT.MULTAS/JRS MOR.DIV.AT.OUT.REC.CT PT R\r\n\r\n- \r\n\r\n6.201,85\r\n\r\n25.811,79\r\n\r\n25.811,79 \r\n\r\n1915.99.00 OUTRAS MULTAS/JUROS MORA-DIV.ATIV.-OUT.RE\r\n\r\n1.586.643,00\r\n\r\n105.173,33\r\n\r\n481.107,61\r\n\r\n(1.105.535,39 \r\n\r\n1918.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n214.661,00\r\n\r\n136.567,23\r\n\r\n882.183,92\r\n\r\n667.522,92 \r\n\r\n1918.99.00 MULTAS/JUROS MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n214.661,00\r\n\r\n136.567,23\r\n\r\n882.183,92\r\n\r\n667.522,92 \r\n\r\n1919.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS \r\n\r\n103.192.502,00\r\n\r\n8.386.114,84\r\n\r\n35.398.097,04\r\n\r\n(67.794.404,96 \r\n\r\n1919.00.01 MULTAS P/ INFRACAO A LEGISL.RELACOES CONS\r\n\r\n4.156.991,00\r\n\r\n176.231,05\r\n\r\n574.247,73\r\n\r\n(3.582.743,27 \r\n\r\n1919.15.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSIT\r\n\r\n83.584.997,00\r\n\r\n6.630.320,12\r\n\r\n28.643.740,74\r\n\r\n(54.941.256,26 \r\n\r\n1919.27.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS \r\n\r\n389.208,00\r\n\r\n64.481,27\r\n\r\n207.885,19\r\n\r\n(181.322,81 \r\n\r\n1919.35.00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE \r\n\r\n1.070.460,00\r\n\r\n115.106,55\r\n\r\n508.940,19\r\n\r\n(561.519,81 \r\n\r\n1919.99.00 OUTRAS MULTAS \r\n\r\n13.990.846,00\r\n\r\n1.399.975,85\r\n\r\n5.463.283,19\r\n\r\n(8.527.562,81 \r\n\r\n1920.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n157.479.427,00\r\n\r\n15.761.680,68\r\n\r\n51.112.898,07\r\n\r\n(106.366.528,93 \r\n\r\n1921.00.00 INDENIZACOES \r\n\r\n838.738,00\r\n\r\n434.500,70\r\n\r\n2.171.144,71\r\n\r\n1.332.406,71 \r\n\r\n1921.06.00 INDENIZ POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO \r\n\r\n504,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(504,00 \r\n\r\n1921.51.00 INDENIZACOES POR DANOS CAUSADOS AO AMBIEN\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.525.594,32\r\n\r\n1.525.594,32 \r\n\r\n1921.99.00 OUTRAS INDENIZACOES \r\n\r\n838.234,00\r\n\r\n434.500,70\r\n\r\n645.550,39\r\n\r\n(192.683,61 \r\n\r\n1922.00.00 RESTITUICOES \r\n\r\n156.640.689,00\r\n\r\n15.327.179,98\r\n\r\n48.941.753,36\r\n\r\n(107.698.935,64 \r\n\r\n1922.01.00 RESTITUICOES DE CONVENIOS \r\n\r\n5.574.209,00\r\n\r\n107.432,05\r\n\r\n1.116.127,98\r\n\r\n(4.458.081,02 \r\n\r\n1922.10.00 COMPENS. FINANC. ENTRE O REGIME GERAL E R\r\n\r\n79.089.492,00\r\n\r\n6.159.179,80\r\n\r\n21.615.598,33\r\n\r\n(57.473.893,67 \r\n\r\n1922.51.00 RESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO AREA EDUC\r\n\r\n- \r\n\r\n49.966,24\r\n\r\n49.966,24\r\n\r\n49.966,24 \r\n\r\n1922.52.00 RESSARCIMENTO PESSOAL CEDIDO AREA SEGURAN\r\n\r\n- \r\n\r\n933.261,12\r\n\r\n1.417.079,70\r\n\r\n1.417.079,70 \r\n\r\n1922.53.00 RESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO DEMAIS AR\r\n\r\n- \r\n\r\n540.972,22\r\n\r\n591.931,29\r\n\r\n591.931,29 \r\n\r\n1922.99.00 OUTRAS RESTITUICOES \r\n\r\n71.976.988,00\r\n\r\n7.536.368,55\r\n\r\n24.151.049,82\r\n\r\n(47.825.938,18 \r\n\r\n1930.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA \r\n\r\n643.679.816,00\r\n\r\n56.337.649,83\r\n\r\n276.170.412,10\r\n\r\n(367.509.403,90 \r\n\r\n1931.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA \r\n\r\n630.617.954,00\r\n\r\n55.422.479,27\r\n\r\n271.953.926,55\r\n\r\n(358.664.027,45 \r\n\r\n1931.00.01 DIVIDA ATIVA DO ADIC.DO ICMS-L.4056/02 \r\n\r\n6.646.817,00\r\n\r\n885.182,05\r\n\r\n3.717.521,88\r\n\r\n(2.929.295,12 \r\n\r\n1931.14.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IPVA \r\n\r\n24.036.362,00\r\n\r\n1.388.200,81\r\n\r\n5.251.270,60\r\n\r\n(18.785.091,40 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n10/05/2013 7\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1931.14.01 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.IPVA INSC. APOS \r\n\r\n9.614.544,00\r\n\r\n555.280,64\r\n\r\n2.100.509,31\r\n\r\n(7.514.034,69 \r\n\r\n1931.14.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIV.ATIVA - IPV\r\n\r\n12.018.182,00\r\n\r\n694.100,20\r\n\r\n2.625.634,59\r\n\r\n(9.392.547,41 \r\n\r\n1931.14.04 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - IPVA \r\n\r\n2.403.636,00\r\n\r\n138.819,97\r\n\r\n525.126,70\r\n\r\n(1.878.509,30 \r\n\r\n1931.15.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICMS \r\n\r\n582.209.790,00\r\n\r\n52.389.839,00\r\n\r\n259.784.844,83\r\n\r\n(322.424.945,17 \r\n\r\n1931.15.01 COTA-PARTE ESTADO DIV. AT.ICMS INSC. APOS\r\n\r\n284.525.279,00\r\n\r\n31.283.258,68\r\n\r\n154.983.901,72\r\n\r\n(129.541.377,28 \r\n\r\n1931.15.02 COTA-PARTE MUNIC. DIV.AT. ICMS ISNC. APOS\r\n\r\n118.552.200,00\r\n\r\n13.062.856,54\r\n\r\n64.745.292,52\r\n\r\n(53.806.907,48 \r\n\r\n1931.15.03 COTA-PARTE DO ESTADO DIV. ATIVA ICMS-FUND\r\n\r\n71.632.206,00\r\n\r\n7.837.713,91\r\n\r\n38.847.175,53\r\n\r\n(32.785.030,47 \r\n\r\n1931.15.04 COTA-PARTE ESTADO-DIV.ATIV.ICMS-INSC. ATE\r\n\r\n2.003.544,00\r\n\r\n67.598,51\r\n\r\n404.805,21\r\n\r\n(1.598.738,79 \r\n\r\n1931.15.05 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.ICM INSC. APOS 9\r\n\r\n83.158.861,00\r\n\r\n9.076,50\r\n\r\n234.025,33\r\n\r\n(82.924.835,67 \r\n\r\n1931.15.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIVIDA ATIVA-IC\r\n\r\n20.932.350,00\r\n\r\n27.682,17\r\n\r\n160.733,60\r\n\r\n(20.771.616,40 \r\n\r\n1931.15.07 CTA-PTE EST.DIV. ATIV. - ICM INSC. ATE 19\r\n\r\n570.540,00\r\n\r\n101.652,69\r\n\r\n408.910,92\r\n\r\n(161.629,08 \r\n\r\n1931.15.08 COTA-PTE MUNIC. DIV.ATIV. ICM - INSC ATE \r\n\r\n834.810,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(834.810,00 \r\n\r\n1931.20.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD \r\n\r\n4.902.604,00\r\n\r\n287.808,98\r\n\r\n1.096.320,95\r\n\r\n(3.806.283,05 \r\n\r\n1931.20.01 DIVIDA ATIVA ITD - INSC. APOS 1997 \r\n\r\n3.922.083,00\r\n\r\n230.247,27\r\n\r\n877.057,08\r\n\r\n(3.045.025,92 \r\n\r\n1931.20.03 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - ITCMD \r\n\r\n980.521,00\r\n\r\n57.561,71\r\n\r\n219.263,87\r\n\r\n(761.257,13 \r\n\r\n1931.99.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTO\r\n\r\n12.822.381,00\r\n\r\n471.448,43\r\n\r\n2.103.968,29\r\n\r\n(10.718.412,71 \r\n\r\n1931.99.01 DIVIDA ATIVA OUTROS TRIB.- INSC. APOS 199\r\n\r\n12.822.381,00\r\n\r\n182.202,01\r\n\r\n851.837,87\r\n\r\n(11.970.543,13 \r\n\r\n1931.99.99 OUTRAS RECEITAS DIVIDA ATIVA OUTROS TRIBU\r\n\r\n- \r\n\r\n289.246,42\r\n\r\n1.252.130,42\r\n\r\n1.252.130,42 \r\n\r\n1932.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA \r\n\r\n13.061.862,00\r\n\r\n915.170,56\r\n\r\n4.216.485,55\r\n\r\n(8.845.376,45 \r\n\r\n1932.99.00 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA OUTRAS RECEIT\r\n\r\n13.061.862,00\r\n\r\n915.170,56\r\n\r\n4.216.485,55\r\n\r\n(8.845.376,45 \r\n\r\n1932.99.05 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC APOS 97\r\n\r\n12.242.778,00\r\n\r\n875.147,25\r\n\r\n4.037.128,20\r\n\r\n(8.205.649,80 \r\n\r\n1932.99.06 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC ATE 97 \r\n\r\n819.084,00\r\n\r\n40.023,31\r\n\r\n179.357,35\r\n\r\n(639.726,65 \r\n\r\n1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS \r\n\r\n589.952.786,00\r\n\r\n64.789.057,55\r\n\r\n310.240.706,35\r\n\r\n(279.712.079,65 \r\n\r\n1990.03.00 RECEITA DECORRENTE ALIENACAO BENS APREEND\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n10.711,60\r\n\r\n10.711,60 \r\n\r\n1990.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n589.952.786,00\r\n\r\n64.789.057,55\r\n\r\n310.229.994,75\r\n\r\n(279.722.791,25 \r\n\r\n1990.99.02 VENDA DE BILHETES DA LOTER CONVENC.MULT.C\r\n\r\n118.101.684,00\r\n\r\n3.004.805,50\r\n\r\n57.550.842,00\r\n\r\n(60.550.842,00 \r\n\r\n1990.99.03 VENDA DE BILHETES DAS LOTER INSTANTAN.E M\r\n\r\n69.445.212,00\r\n\r\n6.623.828,32\r\n\r\n29.711.348,32\r\n\r\n(39.733.863,68 \r\n\r\n1990.99.08 RECEITA CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS-PGE \r\n\r\n60.455.969,00\r\n\r\n3.508.226,35\r\n\r\n13.535.324,70\r\n\r\n(46.920.644,30 \r\n\r\n1990.99.09 RECEITA CENTRO ESTUDOS JURIDICOS-DPGE \r\n\r\n4.938.576,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(4.938.576,00 \r\n\r\n1990.99.10 RECEITA ORIUNDA DA LEI 9.615/98 \r\n\r\n10.973.895,00\r\n\r\n949.006,46\r\n\r\n4.052.861,35\r\n\r\n(6.921.033,65 \r\n\r\n1990.99.12 RECEITA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO -\r\n\r\n1.020.000,00\r\n\r\n125.142,70\r\n\r\n408.763,64\r\n\r\n(611.236,36 \r\n\r\n1990.99.13 RECEITA PROV DA LEI FEDERAL N. 11.429/200\r\n\r\n20.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(20.000.000,00 \r\n\r\n1990.99.99 DEMAIS RECEITAS \r\n\r\n305.017.450,00\r\n\r\n50.578.048,22\r\n\r\n204.970.854,74\r\n\r\n(100.046.595,26 \r\n\r\n2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n10.652.296.280,00\r\n\r\n1.072.813.365,61\r\n\r\n1.749.504.439,55\r\n\r\n(8.902.791.840,45 \r\n\r\n2100.00.00 OPERACOES DE CREDITO \r\n\r\n6.092.358.188,00\r\n\r\n61.059.766,87\r\n\r\n693.438.685,43\r\n\r\n(5.398.919.502,57 \r\n\r\n2110.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS \r\n\r\n5.044.490.978,00\r\n\r\n- \r\n\r\n577.242.674,42\r\n\r\n(4.467.248.303,58 \r\n\r\n2114.00.00 OPER DE CRED INTER.CONTRAT.REL.A PROG.GOV\r\n\r\n5.044.490.978,00\r\n\r\n- \r\n\r\n577.242.674,42\r\n\r\n(4.467.248.303,58 \r\n\r\n2114.03.00 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/PROG.DE SANEAM\r\n\r\n618.574.978,00\r\n\r\n- \r\n\r\n37.921.268,34\r\n\r\n(580.653.709,66 \r\n\r\n2114.99.00 OUTRAS OPER.DE CRED.INTERNAS P/PROG.DE GO\r\n\r\n4.425.916.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n539.321.406,08\r\n\r\n(3.886.594.593,92 \r\n\r\n2114.99.01 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/ PROG. TRANSPO\r\n\r\n1.045.975.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.045.975.000,00 \r\n\r\n2114.99.99 DEMAIS OPER.CREDITO INTERNAS P/ PROG. GOV\r\n\r\n3.379.941.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n539.321.406,08\r\n\r\n(2.840.619.593,92 \r\n\r\n2120.00.00 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS \r\n\r\n1.047.867.210,00\r\n\r\n61.059.766,87\r\n\r\n116.196.011,01\r\n\r\n(931.671.198,99 \r\n\r\n2123.00.00 OPER DE CRED EXT CONTR RELAT A PROG GOV \r\n\r\n1.047.867.210,00\r\n\r\n61.059.766,87\r\n\r\n116.196.011,01\r\n\r\n(931.671.198,99 \r\n\r\n2123.04.00 OPER.DE CRED.EXTERNAS P/ PROGR.MEIO AMBIE\r\n\r\n92.341.416,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(92.341.416,00 \r\n\r\n2123.99.00 OUT OPER DE CRED EXTER RELAT PROG GOV \r\n\r\n955.525.794,00\r\n\r\n61.059.766,87\r\n\r\n116.196.011,01\r\n\r\n(839.329.782,99 \r\n\r\n2123.99.01 OPER.DE CRED.EXTER.P/ PROGR. TRANSPORTES \r\n\r\n137.210.000,00\r\n\r\n11.560.885,84\r\n\r\n15.830.990,40\r\n\r\n(121.379.009,60 \r\n\r\n2123.99.99 DEMAIS OPER. CREDITO EXTERNAS P/ PROG.GOV\r\n\r\n818.315.794,00\r\n\r\n49.498.881,03\r\n\r\n100.365.020,61\r\n\r\n(717.950.773,39 \r\n\r\n2200.00.00 ALIENACAO DE BENS \r\n\r\n3.076.634.928,00\r\n\r\n1.000.000.000,00\r\n\r\n1.004.579.029,26\r\n\r\n(2.072.055.898,74 \r\n\r\n2210.00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS \r\n\r\n2.700.000.000,00\r\n\r\n1.000.000.000,00\r\n\r\n1.000.004.018,50\r\n\r\n(1.699.995.981,50 \r\n\r\n2211.00.00 ALIENACAO DE TITULOS MOBILIARIOS \r\n\r\n1.500.000.000,00\r\n\r\n1.000.000.000,00\r\n\r\n1.000.000.000,00\r\n\r\n(500.000.000,00 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n10/05/2013 8\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n2211.99.00 RECEITA DE OUTROS TITULOS MOBILIARIOS \r\n\r\n1.500.000.000,00\r\n\r\n1.000.000.000,00\r\n\r\n1.000.000.000,00\r\n\r\n(500.000.000,00 \r\n\r\n2219.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n1.200.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n4.018,50\r\n\r\n(1.199.995.981,50 \r\n\r\n2219.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n1.200.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n4.018,50\r\n\r\n(1.199.995.981,50 \r\n\r\n2220.00.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS \r\n\r\n376.634.928,00\r\n\r\n- \r\n\r\n4.575.010,76\r\n\r\n(372.059.917,24 \r\n\r\n2229.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n376.634.928,00\r\n\r\n- \r\n\r\n4.575.010,76\r\n\r\n(372.059.917,24 \r\n\r\n2229.01.00 ALIENACAO BENS IMOVEIS C/REC.VINCULADOS \r\n\r\n40.634.928,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(40.634.928,00 \r\n\r\n2229.01.01 ALIENACAO BENS IMOVEIS C/REC.VINCULADOS-R\r\n\r\n40.634.928,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(40.634.928,00 \r\n\r\n2229.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n336.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n4.575.010,76\r\n\r\n(331.424.989,24 \r\n\r\n2300.00.00 AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n239.869.442,00\r\n\r\n1.259.206,33\r\n\r\n2.570.635,26\r\n\r\n(237.298.806,74 \r\n\r\n2300.99.00 AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS DIVERSOS \r\n\r\n239.869.442,00\r\n\r\n1.259.206,33\r\n\r\n2.570.635,26\r\n\r\n(237.298.806,74 \r\n\r\n2400.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL \r\n\r\n1.242.417.534,00\r\n\r\n10.494.392,41\r\n\r\n48.916.089,60\r\n\r\n(1.193.501.444,40 \r\n\r\n2420.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n9.537.496,00\r\n\r\n1.652.866,64\r\n\r\n3.362.445,30\r\n\r\n(6.175.050,70 \r\n\r\n2421.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n9.537.496,00\r\n\r\n1.652.866,64\r\n\r\n3.362.445,30\r\n\r\n(6.175.050,70 \r\n\r\n2421.01.00 TRANSF.DE REC.SISTEMA UNICO DE SAUDE - SU\r\n\r\n9.537.496,00\r\n\r\n1.652.866,64\r\n\r\n3.360.466,64\r\n\r\n(6.177.029,36 \r\n\r\n2421.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.978,66\r\n\r\n1.978,66 \r\n\r\n2421.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.978,66\r\n\r\n1.978,66 \r\n\r\n2430.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n19.996.342,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(19.996.342,00 \r\n\r\n2430.02.00 CONTRIBUICOES E DOACOES \r\n\r\n19.996.342,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(19.996.342,00 \r\n\r\n2440.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n517.272,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(517.272,00 \r\n\r\n2440.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n517.272,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(517.272,00 \r\n\r\n2450.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n7.200.000,00\r\n\r\n715.382,97\r\n\r\n3.019.482,45\r\n\r\n(4.180.517,55 \r\n\r\n2450.01.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n7.200.000,00\r\n\r\n715.382,97\r\n\r\n3.019.482,45\r\n\r\n(4.180.517,55 \r\n\r\n2470.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n1.205.166.424,00\r\n\r\n8.126.142,80\r\n\r\n42.534.161,85\r\n\r\n(1.162.632.262,15 \r\n\r\n2471.00.00 TRANSF. CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n1.193.407.709,00\r\n\r\n3.217.417,80\r\n\r\n23.630.236,85\r\n\r\n(1.169.777.472,15 \r\n\r\n2471.01.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS \r\n\r\n11.535.808,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(11.535.808,00 \r\n\r\n2471.02.00 TRANSF.CONV.UNIAO DESTIN. A PROG.EDUCACAO\r\n\r\n194.521,00\r\n\r\n2.071.705,82\r\n\r\n2.157.023,14\r\n\r\n1.962.502,14 \r\n\r\n2471.20.00 TRANSF DE CONVENIOS DA UNIÃO DEST.AO PAC \r\n\r\n986.904.550,00\r\n\r\n145.670,09\r\n\r\n19.853.996,38\r\n\r\n(967.050.553,62 \r\n\r\n2471.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNI\r\n\r\n194.772.830,00\r\n\r\n1.291.382,07\r\n\r\n1.619.217,33\r\n\r\n(193.153.612,67 \r\n\r\n2472.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DOS ESTADOS \r\n\r\n9.587.816,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(9.587.816,00 \r\n\r\n2473.00.00 TRANSF. CONV. DOS MUNIC E SUAS ENTIDADES \r\n\r\n2.170.899,00\r\n\r\n4.665.462,50\r\n\r\n17.930.187,50\r\n\r\n15.759.288,50 \r\n\r\n2473.99.00 TRANSFERENCIAS OUTROS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n2.170.899,00\r\n\r\n4.665.462,50\r\n\r\n17.930.187,50\r\n\r\n15.759.288,50 \r\n\r\n2474.00.00 TRANSF. CONV. DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n- \r\n\r\n243.262,50\r\n\r\n973.737,50\r\n\r\n973.737,50 \r\n\r\n2474.01.00 TRANSFERENCIA CONV DE INSTITUICOES PRIVAD\r\n\r\n- \r\n\r\n243.262,50\r\n\r\n973.737,50\r\n\r\n973.737,50 \r\n\r\n2500.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n1.016.188,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.016.188,00 \r\n\r\n2590.00.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n1.016.188,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.016.188,00 \r\n\r\n2590.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n1.016.188,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.016.188,00 \r\n\r\n7000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRENTES \r\n\r\n3.223.114.091,00\r\n\r\n95.015.787,65\r\n\r\n1.229.843.677,09\r\n\r\n(1.993.270.413,91 \r\n\r\n7200.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE CONTRIBUICO\r\n\r\n2.324.280.158,00\r\n\r\n62.193.995,52\r\n\r\n1.073.378.262,45\r\n\r\n(1.250.901.895,55 \r\n\r\n7210.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTRIBUICOES SOCI\r\n\r\n2.324.280.158,00\r\n\r\n62.193.995,52\r\n\r\n1.073.378.262,45\r\n\r\n(1.250.901.895,55 \r\n\r\n7210.29.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PREVID. RPPS\r\n\r\n2.267.446.397,00\r\n\r\n50.228.324,72\r\n\r\n1.054.442.427,45\r\n\r\n(1.213.003.969,55 \r\n\r\n7210.29.01 REC.INTRA-ORCAM. CONTR.PATR. SERV.ATIVO C\r\n\r\n1.899.270.679,00\r\n\r\n40.949.529,52\r\n\r\n826.345.328,78\r\n\r\n(1.072.925.350,22 \r\n\r\n7210.29.02 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PATR.ATIVO M\r\n\r\n368.175.718,00\r\n\r\n9.278.795,20\r\n\r\n228.097.098,67\r\n\r\n(140.078.619,33 \r\n\r\n7210.51.00 REC.INTRA-ORCAM.CONT.PATR. F.S. MILITARES\r\n\r\n56.833.761,00\r\n\r\n11.965.670,80\r\n\r\n18.935.835,00\r\n\r\n(37.897.926,00 \r\n\r\n7210.51.01 REC.INTRA-ORCAM.CONT.PATR. F.S. MILITARES\r\n\r\n56.833.761,00\r\n\r\n11.965.670,80\r\n\r\n18.935.835,00\r\n\r\n(37.897.926,00 \r\n\r\n7300.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA PATRIMONIAL \r\n\r\n2.082.612,00\r\n\r\n1.580.647,32\r\n\r\n2.069.303,83\r\n\r\n(13.308,17 \r\n\r\n7310.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA IMOBILIARIA \r\n\r\n- \r\n\r\n363.259,73\r\n\r\n828.204,24\r\n\r\n828.204,24 \r\n\r\n7311.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE ALUGUEIS \r\n\r\n- \r\n\r\n363.259,73\r\n\r\n828.204,24\r\n\r\n828.204,24 \r\n\r\n7311.01.00 REC.INTRA-ORCA DE ALUGUEIS DE IMOVEIS URB\r\n\r\n- \r\n\r\n363.259,73\r\n\r\n828.204,24\r\n\r\n828.204,24 \r\n\r\n7330.00.00 RECEITAS INTRAORC.CONCESSOES E PERMISSOES\r\n\r\n2.082.612,00\r\n\r\n1.217.387,59\r\n\r\n1.241.099,59\r\n\r\n(841.512,41 \r\n\r\n7333.00.00 RECE.INTRAORC.CONC.PERM.-DIR.USO BENS PUB\r\n\r\n2.082.612,00\r\n\r\n1.217.387,59\r\n\r\n1.241.099,59\r\n\r\n(841.512,41 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n10/05/2013 9\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n7333.51.00 REC.INTRAORC.CESSAO DE USO BENS DO ESTADO\r\n\r\n2.082.612,00\r\n\r\n1.217.387,59\r\n\r\n1.241.099,59\r\n\r\n(841.512,41 \r\n\r\n7600.00.00 RECEITA INTRA ORCAMENTARIA DE SERVICOS \r\n\r\n430.478.256,00\r\n\r\n181.584,61\r\n\r\n49.474.403,87\r\n\r\n(381.003.852,13 \r\n\r\n7600.05.00 REC.INTRA ORCAMENTARIA DE SERVICOS DE SAU\r\n\r\n430.478.256,00\r\n\r\n- \r\n\r\n48.569.364,26\r\n\r\n(381.908.891,74 \r\n\r\n7600.05.01 RECEITA INT ORCAMENT DE SERVICOS HOSPITAL\r\n\r\n430.478.256,00\r\n\r\n- \r\n\r\n48.542.364,26\r\n\r\n(381.935.891,74 \r\n\r\n7600.05.99 RECEITA INTRA-ORC.OUTROS SERVICOS DE SAUD\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n27.000,00\r\n\r\n27.000,00 \r\n\r\n7600.08.00 RECEITA INTRA-ORC.- SERV. DE PROC.DE DADO\r\n\r\n- \r\n\r\n126.867,85\r\n\r\n140.583,69\r\n\r\n140.583,69 \r\n\r\n7600.99.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA -OUTROS SERVICOS \r\n\r\n- \r\n\r\n54.716,76\r\n\r\n764.455,92\r\n\r\n764.455,92 \r\n\r\n7700.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CORRENT\r\n\r\n384.898.308,00\r\n\r\n12.800.000,00\r\n\r\n54.626.630,00\r\n\r\n(330.271.678,00 \r\n\r\n7760.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENIOS \r\n\r\n384.898.308,00\r\n\r\n12.800.000,00\r\n\r\n54.626.630,00\r\n\r\n(330.271.678,00 \r\n\r\n7762.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n384.898.308,00\r\n\r\n12.800.000,00\r\n\r\n54.626.630,00\r\n\r\n(330.271.678,00 \r\n\r\n7762.01.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n381.698.308,00\r\n\r\n12.800.000,00\r\n\r\n53.800.000,00\r\n\r\n(327.898.308,00 \r\n\r\n7762.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n3.200.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n826.630,00\r\n\r\n(2.373.370,00 \r\n\r\n7900.00.00 OUTRAS RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRE\r\n\r\n81.374.757,00\r\n\r\n18.259.560,20\r\n\r\n50.295.076,94\r\n\r\n(31.079.680,06 \r\n\r\n7920.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA INDENIZ.E RESTITUI\r\n\r\n25.974.757,00\r\n\r\n5.820.841,14\r\n\r\n9.159.695,91\r\n\r\n(16.815.061,09 \r\n\r\n7922.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA - RESTITUICOES\r\n\r\n25.974.757,00\r\n\r\n5.820.841,14\r\n\r\n9.159.695,91\r\n\r\n(16.815.061,09 \r\n\r\n7922.11.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-A.SEGUR\r\n\r\n24.800.977,00\r\n\r\n2.323.961,50\r\n\r\n5.462.969,70\r\n\r\n(19.338.007,30 \r\n\r\n7922.12.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-DEM. AR\r\n\r\n- \r\n\r\n52.555,36\r\n\r\n243.290,26\r\n\r\n243.290,26 \r\n\r\n7922.51.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-A.EDUCA\r\n\r\n117.780,00\r\n\r\n3.083.994,19\r\n\r\n3.083.994,19\r\n\r\n2.966.214,19 \r\n\r\n7922.99.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA DE OUT. RESTITUICO\r\n\r\n1.056.000,00\r\n\r\n360.330,09\r\n\r\n369.441,76\r\n\r\n(686.558,24 \r\n\r\n7990.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIAS-RECEITAS DIVE\r\n\r\n55.400.000,00\r\n\r\n12.438.719,06\r\n\r\n41.135.381,03\r\n\r\n(14.264.618,97 \r\n\r\n7990.99.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA-OUTRAS RECEITA\r\n\r\n55.400.000,00\r\n\r\n12.438.719,06\r\n\r\n41.135.381,03\r\n\r\n(14.264.618,97 \r\n\r\n7990.99.99 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA-DEMAIS RECEITA\r\n\r\n55.400.000,00\r\n\r\n12.438.719,06\r\n\r\n41.135.381,03\r\n\r\n(14.264.618,97 \r\n\r\n8000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS DE CAPITAL \r\n\r\n25.863.055,00\r\n\r\n21.292.418,55\r\n\r\n36.241.770,81\r\n\r\n10.378.715,81 \r\n\r\n8400.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CAPITAL\r\n\r\n25.863.055,00\r\n\r\n21.292.418,55\r\n\r\n36.241.770,81\r\n\r\n10.378.715,81 \r\n\r\n8470.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENI\r\n\r\n25.863.055,00\r\n\r\n21.292.418,55\r\n\r\n36.241.770,81\r\n\r\n10.378.715,81 \r\n\r\n8472.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n25.863.055,00\r\n\r\n21.292.418,55\r\n\r\n36.241.770,81\r\n\r\n10.378.715,81 \r\n\r\n8472.01.00 REC.INTRA-ORC. TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n17.063.055,00\r\n\r\n16.827.176,53\r\n\r\n31.659.528,79\r\n\r\n14.596.473,79 \r\n\r\n8472.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n8.800.000,00\r\n\r\n4.465.242,02\r\n\r\n4.582.242,02\r\n\r\n(4.217.757,98 \r\n\r\nSUBTOTAL ..........................\r\n\r\n72.739.524.652,00\r\n\r\n5.682.766.478,28\r\n\r\n22.904.507.564,34\r\n\r\n(49.835.017.087,66 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n10/05/2013 10\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1000.00.00 RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n- \r\n\r\n425.746.080,41\r\n\r\n1.811.924.523,94\r\n\r\n(1.811.924.523,94 \r\n\r\n1100.00.00 RECEITA TRIBUTARIA \r\n\r\n- \r\n\r\n385.470.470,77\r\n\r\n1.644.407.206,07\r\n\r\n(1.644.407.206,07 \r\n\r\n1110.00.00 IMPOSTOS \r\n\r\n- \r\n\r\n385.470.470,77\r\n\r\n1.644.407.206,07\r\n\r\n(1.644.407.206,07 \r\n\r\n1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA \r\n\r\n- \r\n\r\n27.132.235,18\r\n\r\n173.273.980,43\r\n\r\n(173.273.980,43 \r\n\r\n1112.05.00 IMPOSTO S/PROPR.DE VEICULOS AUTOMOTORES-I\r\n\r\n- \r\n\r\n18.675.873,60\r\n\r\n141.384.419,73\r\n\r\n(141.384.419,73 \r\n\r\n1112.05.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB - IPVA \r\n\r\n- \r\n\r\n18.675.873,60\r\n\r\n141.384.419,73\r\n\r\n(141.384.419,73 \r\n\r\n1112.07.00 IMPOSTO TRANSM.CAUSA MORTIS/DOACAO-ITD \r\n\r\n- \r\n\r\n8.456.361,58\r\n\r\n31.889.560,70\r\n\r\n(31.889.560,70 \r\n\r\n1112.07.02 COTA-PARTE FUNDEB - ITCMD \r\n\r\n- \r\n\r\n8.456.361,58\r\n\r\n31.889.560,70\r\n\r\n(31.889.560,70 \r\n\r\n1113.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO \r\n\r\n- \r\n\r\n358.338.235,59\r\n\r\n1.471.133.225,64\r\n\r\n(1.471.133.225,64 \r\n\r\n1113.02.00 IMP.S/CIRC.MERC.E S/SERV.TRANSP.COMUNIC.-\r\n\r\n- \r\n\r\n358.338.235,59\r\n\r\n1.471.133.225,64\r\n\r\n(1.471.133.225,64 \r\n\r\n1113.02.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB-ICMS \r\n\r\n- \r\n\r\n348.591.112,88\r\n\r\n1.430.019.532,69\r\n\r\n(1.430.019.532,69 \r\n\r\n1113.02.09 COTA-PARTE FUNDEB-ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n- \r\n\r\n9.747.122,71\r\n\r\n41.113.692,95\r\n\r\n(41.113.692,95 \r\n\r\n1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES \r\n\r\n- \r\n\r\n28.110.660,86\r\n\r\n113.542.001,63\r\n\r\n(113.542.001,63 \r\n\r\n1720.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n- \r\n\r\n28.110.660,86\r\n\r\n113.542.001,63\r\n\r\n(113.542.001,63 \r\n\r\n1721.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n- \r\n\r\n28.110.660,86\r\n\r\n113.542.001,63\r\n\r\n(113.542.001,63 \r\n\r\n1721.01.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO \r\n\r\n- \r\n\r\n22.392.256,61\r\n\r\n107.823.597,38\r\n\r\n(107.823.597,38 \r\n\r\n1721.01.03 COTA-PARTE DO FPE PARA O FUNDEB \r\n\r\n- \r\n\r\n14.734.829,90\r\n\r\n70.035.042,46\r\n\r\n(70.035.042,46 \r\n\r\n1721.01.14 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB-IPI \r\n\r\n- \r\n\r\n7.657.426,71\r\n\r\n37.788.554,92\r\n\r\n(37.788.554,92 \r\n\r\n1721.36.00 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - DESONERACAO LC 8\r\n\r\n- \r\n\r\n5.718.404,25\r\n\r\n5.718.404,25\r\n\r\n(5.718.404,25 \r\n\r\n1721.36.02 TRANSF.FINACEIRA - LC 87/96-COTA EST P/FU\r\n\r\n- \r\n\r\n5.718.404,25\r\n\r\n5.718.404,25\r\n\r\n(5.718.404,25 \r\n\r\n1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n- \r\n\r\n12.164.948,78\r\n\r\n53.975.316,24\r\n\r\n(53.975.316,24 \r\n\r\n1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA \r\n\r\n- \r\n\r\n4.130.853,19\r\n\r\n14.383.750,14\r\n\r\n(14.383.750,14 \r\n\r\n1911.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS \r\n\r\n- \r\n\r\n3.213.689,75\r\n\r\n10.739.895,13\r\n\r\n(10.739.895,13 \r\n\r\n1911.20.00 MULTAS E JUROS DE MORA-ITD \r\n\r\n- \r\n\r\n348.652,95\r\n\r\n907.806,20\r\n\r\n(907.806,20 \r\n\r\n1911.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS/MULTA DE MORA DO IT\r\n\r\n- \r\n\r\n348.652,95\r\n\r\n907.806,20\r\n\r\n(907.806,20 \r\n\r\n1911.41.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPVA \r\n\r\n- \r\n\r\n1.971.816,41\r\n\r\n6.408.879,70\r\n\r\n(6.408.879,70 \r\n\r\n1911.41.05 COTA-PARTE FUNDEB JUROS E MULTAS DO IPVA \r\n\r\n- \r\n\r\n1.971.816,41\r\n\r\n6.408.879,70\r\n\r\n(6.408.879,70 \r\n\r\n1911.42.00 MULTAS JUROS DE MORA DO ICMS \r\n\r\n- \r\n\r\n893.220,39\r\n\r\n3.423.209,23\r\n\r\n(3.423.209,23 \r\n\r\n1911.42.11 COTA-PARTE FUNDEB JRS MULTA DO ICMS \r\n\r\n- \r\n\r\n780.375,86\r\n\r\n2.992.476,07\r\n\r\n(2.992.476,07 \r\n\r\n1911.42.12 COTA-PARTE FUNDEB JRS EMULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n- \r\n\r\n112.844,53\r\n\r\n430.733,16\r\n\r\n(430.733,16 \r\n\r\n1913.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA TRIBUTO\r\n\r\n- \r\n\r\n917.163,44\r\n\r\n3.643.855,01\r\n\r\n(3.643.855,01 \r\n\r\n1913.14.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n- \r\n\r\n56.928,21\r\n\r\n204.331,24\r\n\r\n(204.331,24 \r\n\r\n1913.14.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.AT. IPVA \r\n\r\n- \r\n\r\n56.928,21\r\n\r\n204.331,24\r\n\r\n(204.331,24 \r\n\r\n1913.15.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n- \r\n\r\n853.304,85\r\n\r\n3.416.239,77\r\n\r\n(3.416.239,77 \r\n\r\n1913.15.05 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.ATIVA ICM\r\n\r\n- \r\n\r\n853.304,85\r\n\r\n3.416.239,77\r\n\r\n(3.416.239,77 \r\n\r\n1913.20.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITD \r\n\r\n- \r\n\r\n6.930,38\r\n\r\n23.284,00\r\n\r\n(23.284,00 \r\n\r\n1913.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JUROS MULTA DIV.ATIVA-I\r\n\r\n- \r\n\r\n6.930,38\r\n\r\n23.284,00\r\n\r\n(23.284,00 \r\n\r\n1930.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA \r\n\r\n- \r\n\r\n8.034.095,59\r\n\r\n39.591.566,10\r\n\r\n(39.591.566,10 \r\n\r\n1931.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA \r\n\r\n- \r\n\r\n8.034.095,59\r\n\r\n39.591.566,10\r\n\r\n(39.591.566,10 \r\n\r\n1931.14.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IPVA \r\n\r\n- \r\n\r\n138.819,97\r\n\r\n525.126,70\r\n\r\n(525.126,70 \r\n\r\n1931.14.04 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - IPVA \r\n\r\n- \r\n\r\n138.819,97\r\n\r\n525.126,70\r\n\r\n(525.126,70 \r\n\r\n1931.15.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICMS \r\n\r\n- \r\n\r\n7.837.713,91\r\n\r\n38.847.175,53\r\n\r\n(38.847.175,53 \r\n\r\n1931.15.03 COTA-PARTE DO ESTADO DIV. ATIVA ICMS-FUND\r\n\r\n- \r\n\r\n7.837.713,91\r\n\r\n38.847.175,53\r\n\r\n(38.847.175,53 \r\n\r\n1931.20.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD \r\n\r\n- \r\n\r\n57.561,71\r\n\r\n219.263,87\r\n\r\n(219.263,87 \r\n\r\n1931.20.03 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - ITCMD \r\n\r\n- \r\n\r\n57.561,71\r\n\r\n219.263,87\r\n\r\n(219.263,87 \r\n\r\nSUB TOTAL DEDUCOES ..........................\r\n\r\n- \r\n\r\n425.746.080,41\r\n\r\n1.811.924.523,94\r\n\r\n(1.811.924.523,94 \r\n\r\nT O T A L G E R A L..........................\r\n\r\n72.739.524.652,00\r\n\r\n5.257.020.397,87\r\n\r\n21.092.583.040,40\r\n\r\n(51.646.941.611,60 \r\n\r\nId: 1493273"
                    ],
                    "1493274": [
                        "I - Ato",
                        "na\r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n10/05/2013 \r\n\r\n1\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n30000000 \r\n\r\nDESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n60.389.594.687,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n124.198.403,92-\r\n\r\n309.017.311,59-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.814.548,26 \r\n\r\n1.692.126.425,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n126.012.952,18-\r\n\r\n58.388.450.950,41 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.360.673.017,31 \r\n\r\n22.380.429.609,99 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.483.218.207,81 \r\n\r\n18.696.352.146,37 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n877.454.809,50 \r\n\r\n3.684.077.463,62 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.346.499.140,53 \r\n\r\n17.047.873.272,77 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n5.486.685.969,49-\r\n\r\n36.008.021.340,42 \r\n\r\n31000000 \r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n19.121.183.914,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n89.366.959,05-\r\n\r\n697.628.980,46-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n18.127.459,00-\r\n\r\n398.820.358,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n71.239.500,05-\r\n\r\n18.024.734.575,54 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.187.386.714,34 \r\n\r\n7.415.093.387,08 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.550.774.323,78 \r\n\r\n6.451.161.603,93 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n363.387.609,44-\r\n\r\n963.931.783,15 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.363.960.099,12 \r\n\r\n5.729.716.316,61 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.258.626.214,39-\r\n\r\n10.609.641.188,46 \r\n\r\n319000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n95.206.425,05-\r\n\r\n847.884.520,46-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n18.127.459,00-\r\n\r\n398.820.358,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n77.078.966,05-\r\n\r\n1.246.704.878,46-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.171.112.616,26-\r\n\r\n9.351.351.031,26 \r\n\r\n31900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.771.984.999,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n95.206.425,05-\r\n\r\n847.884.520,46-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n18.127.459,00-\r\n\r\n398.820.358,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n77.078.966,05-\r\n\r\n15.525.280.120,54 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.094.033.650,21 \r\n\r\n6.173.929.089,28 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.438.191.649,37 \r\n\r\n5.312.305.765,68 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n344.157.999,16-\r\n\r\n861.623.323,60 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.309.522.499,41 \r\n\r\n4.845.581.740,48 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.171.112.616,26-\r\n\r\n9.351.351.031,26 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n10/05/2013 \r\n\r\n2\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900300 \r\n\r\nPENSOES DO RPPS E DO MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n624.539.722,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n624.539.722,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n13.071.707,15 \r\n\r\n30.709.691,47 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.042.899,31 \r\n\r\n19.004.636,46 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10.028.807,84 \r\n\r\n11.705.055,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.042.899,31 \r\n\r\n18.297.636,46 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900400 \r\n\r\nCONTRATO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n18.916.995,59 \r\n\r\n78.499.400,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n18.902.104,95 \r\n\r\n75.858.282,98 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n14.890,64 \r\n\r\n2.641.117,02 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n18.376.214,83 \r\n\r\n73.261.539,63 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900500 \r\n\r\nOUTROS BENEF.PREVIDENC.DO SERVIDOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n10.576,76 \r\n\r\n43.271,61 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n10.597,36 \r\n\r\n43.009,76 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n20,60-\r\n\r\n261,85 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.597,36 \r\n\r\n43.009,76 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n10/05/2013 \r\n\r\n3\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900700 \r\n\r\nCONTRIB. A ENTIDADES FECHADAS DE PR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n52.547,05 \r\n\r\n231.172,17 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n52.547,05 \r\n\r\n231.172,16 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n54.984,37 \r\n\r\n178.625,11 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900900 \r\n\r\nSALARIO-FAMILIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901100 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.754.219.890,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.754.219.890,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n658.033.218,84 \r\n\r\n3.483.092.517,42 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n743.869.720,27 \r\n\r\n3.023.423.255,37 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n85.836.501,43-\r\n\r\n459.669.262,05 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n666.713.271,88 \r\n\r\n2.710.005.106,89 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901200 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.214.095.999,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.214.095.999,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n72.189.235,60 \r\n\r\n1.031.982.032,81 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n261.619.247,12 \r\n\r\n923.991.434,71 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n189.430.011,52-\r\n\r\n107.990.598,10 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n210.554.136,60 \r\n\r\n816.736.817,12 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n10/05/2013 \r\n\r\n4\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n87.907.032,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n87.907.032,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n19.387.826,32 \r\n\r\n111.913.604,78 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n22.074.343,22 \r\n\r\n96.347.712,22 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.686.516,90-\r\n\r\n15.565.892,56 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n26.678.267,63 \r\n\r\n71.997.616,87 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901600 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n525.573.918,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n525.573.918,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n179.756.322,06 \r\n\r\n648.488.660,80 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n170.485.998,26 \r\n\r\n583.660.853,19 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n9.270.323,80 \r\n\r\n64.827.807,61 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n172.114.870,41 \r\n\r\n578.972.188,37 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45.442.656,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45.442.656,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n28.995.247,84 \r\n\r\n403.390.421,73 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n122.888.569,19 \r\n\r\n335.228.761,34 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n93.893.321,35-\r\n\r\n68.161.660,39 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n119.250.157,81 \r\n\r\n328.628.461,07 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31903400 \r\n\r\nOUTRAS DESP.PES.DECOR.DE CONTR.TERC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n42.912.561,99 \r\n\r\n172.489.208,92 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n33.277.373,62 \r\n\r\n121.322.554,85 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n9.635.188,37 \r\n\r\n51.166.654,07 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n34.588.691,03 \r\n\r\n119.441.764,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n10/05/2013 \r\n\r\n5\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n481.379.782,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n481.379.782,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n41.555.321,61 \r\n\r\n66.363.175,40 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n38.415.053,89 \r\n\r\n58.476.012,84 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.140.267,72 \r\n\r\n7.887.162,56 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n35.177.548,89 \r\n\r\n54.767.741,24 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n14.499.726,69 \r\n\r\n129.437.192,31 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n21.285.216,52 \r\n\r\n68.439.165,37 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.785.489,83-\r\n\r\n60.998.026,94 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n20.578.239,35 \r\n\r\n67.610.534,30 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909400 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.050.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.050.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n259.679,29 \r\n\r\n645.898,97 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n200.224,96 \r\n\r\n572.070,98 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n59.454,33 \r\n\r\n73.827,99 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n199.557,00 \r\n\r\n571.403,01 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909600 \r\n\r\nRESSARCIMENTOS DE DESP.DE PESSOAL R \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.171.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.171.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.392.683,42 \r\n\r\n16.642.840,89 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.067.753,65 \r\n\r\n5.706.843,45 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.324.929,77 \r\n\r\n10.935.997,44 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.183.062,94 \r\n\r\n5.069.296,65 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n10/05/2013 \r\n\r\n6\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n319100 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n5.839.466,00 \r\n\r\n150.255.540,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n5.839.466,00 \r\n\r\n150.255.540,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n87.513.598,13-\r\n\r\n1.258.290.157,20 \r\n\r\n31910000 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.349.198.915,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n5.839.466,00 \r\n\r\n150.255.540,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n5.839.466,00 \r\n\r\n2.499.454.455,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n93.353.064,13 \r\n\r\n1.241.164.297,80 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n112.582.674,41 \r\n\r\n1.138.855.838,25 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n19.229.610,28-\r\n\r\n102.308.459,55 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n54.437.599,71 \r\n\r\n884.134.576,13 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n87.513.598,13-\r\n\r\n1.258.290.157,20 \r\n\r\n31911300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.324.280.158,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.324.280.158,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n89.929.224,09 \r\n\r\n1.233.297.057,20 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n108.856.651,32 \r\n\r\n1.134.834.242,06 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n18.927.427,23-\r\n\r\n98.462.815,14 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n50.856.147,74 \r\n\r\n880.300.955,24 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.329.533,47 \r\n\r\n3.418.092,89 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.321.169,18 \r\n\r\n3.339.121,88 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.364,29 \r\n\r\n78.971,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.248.628,82 \r\n\r\n3.265.654,96 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n10/05/2013 \r\n\r\n7\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31919600 \r\n\r\nRESSARC.DE DESPESAS DE PESSOAL REQU \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n24.918.757,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n24.918.757,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n94.306,57 \r\n\r\n4.449.147,71 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n404.853,91 \r\n\r\n682.474,31 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n310.547,34-\r\n\r\n3.766.673,40 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n332.823,15 \r\n\r\n567.965,93 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32000000 \r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.784.676.643,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n180.000.000,00-\r\n\r\n337.000.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n2.416.640,00 \r\n\r\n376.477.800,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n182.416.640,00-\r\n\r\n2.071.198.843,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n235.368.102,10 \r\n\r\n922.275.857,67 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n231.616.578,06 \r\n\r\n896.743.205,34 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.751.524,04 \r\n\r\n25.532.652,33 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n231.616.589,88 \r\n\r\n896.742.630,69 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n417.784.742,10-\r\n\r\n1.148.922.985,33 \r\n\r\n329000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n180.000.000,00-\r\n\r\n337.000.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n2.416.640,00 \r\n\r\n376.477.800,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n182.416.640,00-\r\n\r\n713.477.800,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n417.784.742,10-\r\n\r\n1.148.922.985,33 \r\n\r\n32900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.784.676.643,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n180.000.000,00-\r\n\r\n337.000.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n2.416.640,00 \r\n\r\n376.477.800,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n182.416.640,00-\r\n\r\n2.071.198.843,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n235.368.102,10 \r\n\r\n922.275.857,67 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n231.616.578,06 \r\n\r\n896.743.205,34 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.751.524,04 \r\n\r\n25.532.652,33 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n231.616.589,88 \r\n\r\n896.742.630,69 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n417.784.742,10-\r\n\r\n1.148.922.985,33 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n10/05/2013 \r\n\r\n8\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32902100 \r\n\r\nJUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.784.603.455,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.784.603.455,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n235.329.657,40 \r\n\r\n914.849.412,97 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n231.266.800,70 \r\n\r\n892.122.298,67 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.062.856,70 \r\n\r\n22.727.114,30 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n231.266.812,52 \r\n\r\n892.121.724,02 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32902200 \r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n73.188,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n73.188,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n38.444,70 \r\n\r\n7.426.444,70 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n349.777,36 \r\n\r\n4.620.906,67 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n311.332,66-\r\n\r\n2.805.538,03 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n349.777,36 \r\n\r\n4.620.906,67 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33000000 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n38.483.734.130,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n145.168.555,13 \r\n\r\n725.611.668,87 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n17.525.367,26 \r\n\r\n916.828.267,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n127.643.187,87 \r\n\r\n38.292.517.531,87 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.937.918.200,87 \r\n\r\n14.043.060.365,24 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.700.827.305,97 \r\n\r\n11.348.447.337,10 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.237.090.894,90 \r\n\r\n2.694.613.028,14 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.750.922.451,53 \r\n\r\n10.421.414.325,47 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n3.810.275.013,00-\r\n\r\n24.249.457.166,63 \r\n\r\n332000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n124.957,27 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n124.957,27 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.603.122,26 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n10/05/2013 \r\n\r\n9\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33200000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.296.563.652,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n124.957,27 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.296.688.609,27 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.293.085.487,01 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.293.085.487,01 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.293.085.487,01 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.603.122,26 \r\n\r\n33209300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.296.563.652,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.296.563.652,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.293.085.487,01 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.293.085.487,01 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.293.085.487,01 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n334000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n870.000,00 \r\n\r\n174.056.553,06-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n342.062.715,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n870.000,00 \r\n\r\n516.119.268,06-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n775.512.029,61-\r\n\r\n5.398.667.745,72 \r\n\r\n33400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.447.655.962,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n870.000,00 \r\n\r\n174.056.553,06-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n342.062.715,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n870.000,00 \r\n\r\n8.931.536.693,94 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n776.382.029,61 \r\n\r\n3.532.868.948,22 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n775.337.084,18 \r\n\r\n3.525.558.106,94 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.044.945,43 \r\n\r\n7.310.841,28 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n863.922.916,67 \r\n\r\n3.492.052.007,23 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n775.512.029,61-\r\n\r\n5.398.667.745,72 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n10/05/2013 \r\n\r\n10\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n268.777.496,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n268.777.496,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n23.284.233,02 \r\n\r\n48.416.594,38 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n22.239.287,59 \r\n\r\n41.106.310,10 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.044.945,43 \r\n\r\n7.310.284,28 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n14.559.068,00 \r\n\r\n22.172.516,69 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33408100 \r\n\r\nDISTRIB.CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.178.878.466,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.178.878.466,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n753.097.796,59 \r\n\r\n3.470.421.381,38 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n753.097.796,59 \r\n\r\n3.470.420.824,38 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n557,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n849.363.848,67 \r\n\r\n3.455.848.518,08 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33409200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.030.972,46 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.030.972,46 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.030.972,46 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n335000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.800.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.800.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.504.275,18-\r\n\r\n13.289.024,02 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n10/05/2013 \r\n\r\n11\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33500000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.070.811,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.800.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n15.870.811,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.504.275,18 \r\n\r\n2.581.786,98 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.461.075,08 \r\n\r\n2.538.586,88 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n43.200,10 \r\n\r\n43.200,10 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n999.892,41 \r\n\r\n1.077.404,21 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.504.275,18-\r\n\r\n13.289.024,02 \r\n\r\n33504100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.388.200,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.388.200,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n52.800,00 \r\n\r\n114.800,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.600,00 \r\n\r\n71.600,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n43.200,00 \r\n\r\n43.200,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n62.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33504300 \r\n\r\nSUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.682.611,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.682.611,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.451.475,18 \r\n\r\n2.466.986,98 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.451.475,08 \r\n\r\n2.466.986,88 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,10 \r\n\r\n0,10 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n999.892,41 \r\n\r\n1.015.404,21 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n336000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n561.600,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n561.600,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n343.200,00-\r\n\r\n9.311.007,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n10/05/2013 \r\n\r\n12\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33600000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n561.600,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.561.600,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n343.200,00 \r\n\r\n1.250.593,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n343.200,00 \r\n\r\n1.250.593,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n243.841,00 \r\n\r\n702.793,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n343.200,00-\r\n\r\n9.311.007,00 \r\n\r\n33604100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n343.200,00 \r\n\r\n1.250.593,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n343.200,00 \r\n\r\n1.250.593,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n243.841,00 \r\n\r\n702.793,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n337000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. MULTIGOVERNAMEN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.515.147,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n244.432.521,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n254.947.668,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.897.569.917,00 \r\n\r\n33700000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. MULTIGOVERNAMEN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.153.858.935,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.515.147,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n244.432.521,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.898.911.267,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.341.350,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.341.350,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.341.350,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.897.569.917,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n10/05/2013 \r\n\r\n13\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33704100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.153.858.935,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.153.858.935,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33709200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.341.350,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.341.350,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.341.350,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n339000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n143.990.407,74 \r\n\r\n896.428.593,65 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n17.525.367,26 \r\n\r\n330.333.031,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n126.465.040,48 \r\n\r\n566.095.562,65 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.994.082.569,38-\r\n\r\n13.245.428.240,02 \r\n\r\n33900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n21.661.806.539,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n143.990.407,74 \r\n\r\n896.428.593,65 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n17.525.367,26 \r\n\r\n330.333.031,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n126.465.040,48 \r\n\r\n22.227.902.101,65 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.120.547.609,86 \r\n\r\n8.982.473.861,63 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.862.665.975,63 \r\n\r\n6.322.807.559,37 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.257.881.634,23 \r\n\r\n2.659.666.302,26 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.833.116.633,32 \r\n\r\n5.458.649.983,25 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.994.082.569,38-\r\n\r\n13.245.428.240,02 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n10/05/2013 \r\n\r\n14\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.803.816.819,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.803.816.819,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.709.840.845,09 \r\n\r\n3.869.075.175,10 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n709.840.845,09 \r\n\r\n2.869.075.174,91 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.000.000.000,00 \r\n\r\n1.000.000.000,19 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n679.547.497,59 \r\n\r\n2.592.146.391,59 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900300 \r\n\r\nPENSOES DO RPPS E DO MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.056.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.056.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n171.477.589,49 \r\n\r\n870.831.549,70 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n221.323.311,01 \r\n\r\n870.687.852,60 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n49.845.721,52-\r\n\r\n143.697,10 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n206.867.458,09 \r\n\r\n803.329.949,49 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900500 \r\n\r\nOUTROS BENEF.PREVIDENC.DO SERVIDOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.244.234,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.244.234,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.854.911,60 \r\n\r\n2.930.573,01 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.666.138,74 \r\n\r\n2.527.211,47 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n188.772,86 \r\n\r\n403.361,54 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n550.474,45 \r\n\r\n1.261.383,60 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900800 \r\n\r\nOUTROS BENEF.ASSISTENC.DO SERVIDOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n347.060.593,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n347.060.593,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n26.951.371,97 \r\n\r\n84.683.374,19 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n33.299.404,29 \r\n\r\n62.219.812,72 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.348.032,32-\r\n\r\n22.463.561,47 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n11.313.072,17 \r\n\r\n38.645.725,46 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n10/05/2013 \r\n\r\n15\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n505.450,23 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n326.545,07 \r\n\r\n327.602,10 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n173.454,93 \r\n\r\n177.848,13 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.057,03 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31.734.287,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31.734.287,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.538.217,72 \r\n\r\n7.536.126,59 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.681.799,09 \r\n\r\n4.368.675,68 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n143.581,37-\r\n\r\n3.167.450,91 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.467.834,04 \r\n\r\n3.940.057,12 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901500 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.672.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.672.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n275.775,99 \r\n\r\n2.528.698,20 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n173.770,97 \r\n\r\n1.099.108,86 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n102.005,02 \r\n\r\n1.429.589,34 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n143.185,70 \r\n\r\n1.057.380,84 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.680.062,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.680.062,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.120.405,00 \r\n\r\n22.113.123,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.389.679,32 \r\n\r\n17.572.784,78 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.269.274,32-\r\n\r\n4.540.338,22 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.389.679,32 \r\n\r\n17.572.784,78 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n10/05/2013 \r\n\r\n16\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901800 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n139.027.152,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n139.027.152,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n30.622.105,72 \r\n\r\n63.852.927,09 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.899.260,97 \r\n\r\n37.747.376,86 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n23.722.844,75 \r\n\r\n26.105.550,23 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.724.004,29 \r\n\r\n34.706.449,23 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901900 \r\n\r\nAUXILIO-FARDAMENTO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.100.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.100.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n569.484,03 \r\n\r\n2.213.386,14 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n957.822,66 \r\n\r\n2.177.803,09 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n388.338,63-\r\n\r\n35.583,05 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n955.354,66 \r\n\r\n2.175.335,09 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n160.210.350,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n160.210.350,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.363.544,29 \r\n\r\n37.034.436,48 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.428.750,63 \r\n\r\n34.981.345,65 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n65.206,34-\r\n\r\n2.053.090,83 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.158.187,21 \r\n\r\n28.558.071,52 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.472.671.267,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.472.671.267,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n145.571.076,40 \r\n\r\n333.107.496,16 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n110.612.087,98 \r\n\r\n167.043.236,11 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n34.958.988,42 \r\n\r\n166.064.260,05 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n67.907.835,07 \r\n\r\n91.988.526,85 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n10/05/2013 \r\n\r\n17\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903100 \r\n\r\nPREMIACOES CULTUR.,ARTIST.,CIENTIF. \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n43.783,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n43.783,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903200 \r\n\r\nMATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.618.904,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.618.904,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n572.573,07 \r\n\r\n863.990,19 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n206.100,00 \r\n\r\n210.228,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n366.473,07 \r\n\r\n653.762,19 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.128,00 \r\n\r\n4.128,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903300 \r\n\r\nPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.116.706,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.116.706,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n31.390,30 \r\n\r\n285.651,51 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n38.732,99 \r\n\r\n220.964,53 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.342,69-\r\n\r\n64.686,98 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n148.928,23 \r\n\r\n183.971,81 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.099.241,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.099.241,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.918.307,14 \r\n\r\n4.965.429,26 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n443.914,68 \r\n\r\n1.353.976,71 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.474.392,46 \r\n\r\n3.611.452,55 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n713.253,53 \r\n\r\n957.857,82 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nId: 1493274"
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                        "RJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n10/05/2013 \r\n\r\n18\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n178.566.473,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n178.566.473,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n25.217.373,86 \r\n\r\n82.030.331,81 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n17.909.505,63 \r\n\r\n49.318.685,42 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.307.868,23 \r\n\r\n32.711.646,39 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n13.340.759,73 \r\n\r\n42.233.410,01 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903700 \r\n\r\nLOCACAO DE MAO DE OBRA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n29.054.977,16 \r\n\r\n83.937.449,65 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n23.273.891,07 \r\n\r\n41.253.820,83 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.781.086,09 \r\n\r\n42.683.628,82 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n17.383.714,53 \r\n\r\n27.003.795,98 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.226.201.867,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.226.201.867,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n787.175.902,90 \r\n\r\n2.767.647.368,11 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n533.825.524,00 \r\n\r\n1.461.168.253,67 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n253.350.378,90 \r\n\r\n1.306.479.114,44 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n561.020.947,39 \r\n\r\n1.133.038.063,30 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n113.632.676,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n113.632.676,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n56.721.385,57 \r\n\r\n226.538.947,80 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n56.551.411,24 \r\n\r\n226.248.973,47 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n169.974,33 \r\n\r\n289.974,33 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n56.589.590,24 \r\n\r\n226.248.973,47 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n10/05/2013 \r\n\r\n19\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33904600 \r\n\r\nAUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32.851.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32.851.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n13.228.552,50 \r\n\r\n79.660.476,03 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n20.194.644,39 \r\n\r\n68.577.097,24 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.966.091,89-\r\n\r\n11.083.378,79 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n38.815.617,37 \r\n\r\n65.502.250,41 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904700 \r\n\r\nOBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTI \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n558.347.120,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n558.347.120,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n33.859.230,56 \r\n\r\n160.144.342,37 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n34.311.190,13 \r\n\r\n155.636.542,92 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n451.959,57-\r\n\r\n4.507.799,45 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n36.535.226,58 \r\n\r\n129.203.000,18 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904800 \r\n\r\nOUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS F \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n227.650.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n227.650.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n23.731.166,10 \r\n\r\n102.990.831,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n23.513.557,93 \r\n\r\n102.740.092,68 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n217.608,17 \r\n\r\n250.738,32 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n78.888.937,00 \r\n\r\n97.536.335,75 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904900 \r\n\r\nAUXILIO TRANSPORTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n23.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n23.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n8.115.860,30 \r\n\r\n58.490.459,36 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n14.038.574,01 \r\n\r\n47.495.616,25 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.922.713,71-\r\n\r\n10.994.843,11 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n13.103.360,60 \r\n\r\n43.771.211,98 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n10/05/2013 \r\n\r\n20\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33905900 \r\n\r\nPENSOES ESPECIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n145.541,53 \r\n\r\n582.180,05 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n145.541,53 \r\n\r\n582.180,03 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,02 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n144.411,53 \r\n\r\n581.050,03 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33906700 \r\n\r\nDEPOSITOS COMPULSORIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n576.400,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n576.400,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n252.878.606,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n252.878.606,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n9.697.736,48 \r\n\r\n20.505.753,55 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n11.240.371,56 \r\n\r\n19.796.735,48 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.542.635,08-\r\n\r\n709.018,07 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.778.086,14 \r\n\r\n17.537.440,87 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n30.627.561,89 \r\n\r\n66.343.123,30 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n25.517.869,49 \r\n\r\n55.454.909,57 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.109.692,40 \r\n\r\n10.888.213,73 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.152.411,12 \r\n\r\n38.361.446,60 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n10/05/2013 \r\n\r\n21\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33.650.999,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33.650.999,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.764.723,20 \r\n\r\n31.074.211,75 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.855.731,16 \r\n\r\n22.921.497,74 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n91.007,96-\r\n\r\n8.152.714,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.472.678,74 \r\n\r\n21.103.934,44 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n339100 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n308.147,39 \r\n\r\n11.268.218,01 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n308.147,39 \r\n\r\n11.268.218,01 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n37.832.938,83-\r\n\r\n681.588.110,61 \r\n\r\n33910000 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n899.778.231,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n308.147,39 \r\n\r\n11.268.218,01 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n308.147,39 \r\n\r\n911.046.449,01 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n38.141.086,22 \r\n\r\n229.458.338,40 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n60.019.971,08 \r\n\r\n201.865.653,90 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n21.878.884,86-\r\n\r\n27.592.684,50 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n52.639.168,13 \r\n\r\n174.505.300,77 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n37.832.938,83-\r\n\r\n681.588.110,61 \r\n\r\n33911700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n55.400.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n55.400.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n23.180.408,36 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.666.081,67 \r\n\r\n18.664.326,68 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.666.081,67-\r\n\r\n4.516.081,68 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.666.081,67 \r\n\r\n13.998.245,01 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n10/05/2013 \r\n\r\n22\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33913900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n844.378.231,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n844.378.231,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n37.908.561,28 \r\n\r\n203.903.430,54 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n55.121.364,47 \r\n\r\n180.826.827,72 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n17.212.803,19-\r\n\r\n23.076.602,82 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n47.562.063,64 \r\n\r\n159.560.539,30 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n232.524,94 \r\n\r\n2.374.499,50 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n232.524,94 \r\n\r\n2.374.499,50 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n411.022,82 \r\n\r\n946.516,46 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n40000000 \r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.349.629.965,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n420.136.978,36 \r\n\r\n4.308.862.739,42 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n25.942.007,26-\r\n\r\n4.074.006.013,90 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n446.078.985,62 \r\n\r\n12.584.486.690,52 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n599.274.843,41 \r\n\r\n2.677.645.997,29 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n559.019.344,07 \r\n\r\n1.565.161.631,43 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n40.255.499,34 \r\n\r\n1.112.484.365,86 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n596.313.093,10 \r\n\r\n1.482.165.733,99 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n153.195.857,79-\r\n\r\n9.906.840.693,23 \r\n\r\n44000000 \r\n\r\nINVESTIMENTOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.413.086.949,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n199.247.572,56 \r\n\r\n3.935.741.471,92 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n25.942.007,26-\r\n\r\n2.983.729.538,90 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n225.189.579,82 \r\n\r\n10.365.098.882,02 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n261.865.876,84 \r\n\r\n1.629.404.510,73 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n221.338.885,42 \r\n\r\n545.537.611,57 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n40.526.991,42 \r\n\r\n1.083.866.899,16 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n261.523.236,27 \r\n\r\n465.706.755,74 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n36.676.297,02-\r\n\r\n8.735.694.371,29 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n10/05/2013 \r\n\r\n23\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n444000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n58.000.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n58.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n822.985,49-\r\n\r\n98.866.782,22 \r\n\r\n44400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n54.036.741,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n58.000.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n112.036.741,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n822.985,49 \r\n\r\n13.169.958,78 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n822.985,49 \r\n\r\n13.169.958,78 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.447.277,89 \r\n\r\n12.388.555,74 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n822.985,49-\r\n\r\n98.866.782,22 \r\n\r\n44404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n822.985,49 \r\n\r\n8.607.807,23 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n822.985,49 \r\n\r\n8.607.807,23 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.447.277,89 \r\n\r\n7.826.404,19 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n54.036.741,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n54.036.741,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.562.151,55 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.562.151,55 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.562.151,55 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n10/05/2013 \r\n\r\n24\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n445000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. PRIVADAS S/ FIN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n176.000,00 \r\n\r\n176.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n176.000,00 \r\n\r\n176.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44500000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. PRIVADAS S/ FIN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n176.000,00 \r\n\r\n176.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n176.000,00 \r\n\r\n176.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n176.000,00 \r\n\r\n176.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n176.000,00 \r\n\r\n176.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44504100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n176.000,00 \r\n\r\n176.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n176.000,00 \r\n\r\n176.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n446000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n493.500,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n493.500,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n276.500,00-\r\n\r\n9.167.273,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n10/05/2013 \r\n\r\n25\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44600000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.570.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n493.500,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.063.500,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n276.500,00 \r\n\r\n896.227,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n276.500,00 \r\n\r\n896.227,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n390.127,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n276.500,00-\r\n\r\n9.167.273,00 \r\n\r\n44604200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.570.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.570.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n276.500,00 \r\n\r\n896.227,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n276.500,00 \r\n\r\n896.227,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n390.127,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n449000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n199.071.572,56 \r\n\r\n3.876.964.599,92 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n25.942.007,26-\r\n\r\n2.983.729.538,90 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n225.013.579,82 \r\n\r\n893.235.061,02 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n35.576.811,53-\r\n\r\n8.627.552.944,07 \r\n\r\n44900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.349.480.208,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n199.071.572,56 \r\n\r\n3.876.964.599,92 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n25.942.007,26-\r\n\r\n2.983.729.538,90 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n225.013.579,82 \r\n\r\n10.242.715.269,02 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n260.590.391,35 \r\n\r\n1.615.162.324,95 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n220.063.399,93 \r\n\r\n531.295.425,79 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n40.526.991,42 \r\n\r\n1.083.866.899,16 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n258.075.958,38 \r\n\r\n452.928.073,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n35.576.811,53-\r\n\r\n8.627.552.944,07 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n10/05/2013 \r\n\r\n26\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n460.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n460.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n103.618,00 \r\n\r\n184.431,03 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n16.265,00 \r\n\r\n66.435,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n87.353,00 \r\n\r\n117.996,03 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n41.168,00 \r\n\r\n56.298,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n73.279.412,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n73.279.412,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n13.212.095,68 \r\n\r\n31.010.495,48 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n13.214.495,68 \r\n\r\n30.965.796,48 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.400,00-\r\n\r\n44.699,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.486.154,22 \r\n\r\n14.530.485,48 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.808.458,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.808.458,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n626.156,74 \r\n\r\n796.108,98 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n71.156,83 \r\n\r\n109.102,97 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n554.999,91 \r\n\r\n687.006,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n40.955,54 \r\n\r\n70.924,18 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903300 \r\n\r\nPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n86.809,27 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.991,40 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n83.817,87 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.991,40 \r\n\r\n2.991,40 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n10/05/2013 \r\n\r\n27\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n53.900.997,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n53.900.997,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.323.295,36 \r\n\r\n25.851.733,27 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.139.667,58 \r\n\r\n2.628.148,40 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.183.627,78 \r\n\r\n23.223.584,87 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.992.371,54 \r\n\r\n2.393.621,49 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.740.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.740.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.676.358,61 \r\n\r\n5.123.941,83 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.360.457,90 \r\n\r\n3.094.336,74 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.315.900,71 \r\n\r\n2.029.605,09 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.006.366,76 \r\n\r\n2.126.850,76 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n235.496.786,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n235.496.786,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n14.752.353,42 \r\n\r\n41.697.808,77 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.901.342,79 \r\n\r\n13.826.024,58 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.851.010,63 \r\n\r\n27.871.784,19 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.605.078,77 \r\n\r\n6.724.207,69 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44905100 \r\n\r\nOBRAS E INSTALACOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.676.074.041,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.676.074.041,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n131.986.119,03 \r\n\r\n1.206.393.585,16 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n119.117.774,33 \r\n\r\n324.570.750,33 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n12.868.344,70 \r\n\r\n881.822.834,83 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n165.994.995,09 \r\n\r\n282.067.277,07 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n10/05/2013 \r\n\r\n28\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44905200 \r\n\r\nEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.302.128.451,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.302.128.451,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n65.219.313,32 \r\n\r\n210.868.429,72 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n48.765.977,00 \r\n\r\n65.894.198,13 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n16.453.336,32 \r\n\r\n144.974.231,59 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n53.214.734,20 \r\n\r\n58.762.344,49 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n380.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n380.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n18.133.777,60 \r\n\r\n76.434.907,12 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n17.315.420,41 \r\n\r\n73.919.078,62 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n818.357,19 \r\n\r\n2.515.828,50 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n17.907.707,21 \r\n\r\n71.981.742,21 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n212.063,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n212.063,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n10.557.303,59 \r\n\r\n16.714.074,32 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n10.160.842,41 \r\n\r\n16.218.563,14 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n396.461,18 \r\n\r\n495.511,18 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.783.435,65 \r\n\r\n14.211.330,23 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n10/05/2013 \r\n\r\n29\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n449100 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n107.372,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n107.372,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n107.372,00 \r\n\r\n44910000 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n107.372,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n107.372,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n107.372,00 \r\n\r\n45000000 \r\n\r\nINVERSOES FINANCEIRAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n99.277.312,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.647.910,00 \r\n\r\n51.637.181,70 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.615.536,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.647.910,00 \r\n\r\n132.298.957,70 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.664.818,04 \r\n\r\n45.192.978,86 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.813.318,04 \r\n\r\n43.090.583,86 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n148.500,00-\r\n\r\n2.102.395,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.922.728,04 \r\n\r\n39.929.493,86 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n4.016.908,04-\r\n\r\n87.105.978,84 \r\n\r\n459000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.647.910,00 \r\n\r\n51.637.181,70 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.615.536,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.647.910,00 \r\n\r\n33.021.645,70 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n4.016.908,04-\r\n\r\n87.105.978,84 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n10/05/2013 \r\n\r\n30\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n99.277.312,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.647.910,00 \r\n\r\n51.637.181,70 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.615.536,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.647.910,00 \r\n\r\n132.298.957,70 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.664.818,04 \r\n\r\n45.192.978,86 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.813.318,04 \r\n\r\n43.090.583,86 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n148.500,00-\r\n\r\n2.102.395,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.922.728,04 \r\n\r\n39.929.493,86 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n4.016.908,04-\r\n\r\n87.105.978,84 \r\n\r\n45906100 \r\n\r\nAQUISICAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.250.117,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.250.117,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.141.239,30 \r\n\r\n40.847.855,12 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.381.239,30 \r\n\r\n40.087.855,12 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n760.000,00 \r\n\r\n760.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.908.649,30 \r\n\r\n38.365.265,12 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906200 \r\n\r\nAQUISICAO DE PRODUTOS PARA REVENDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.615.536,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.615.536,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n523.578,74 \r\n\r\n523.578,74 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n523.578,74 \r\n\r\n523.578,74 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n523.578,74 \r\n\r\n523.578,74 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906500 \r\n\r\nCONSTIT. OU AUMENTO DE CAPITAL DE E \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.800,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.800,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n10/05/2013 \r\n\r\n31\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45906600 \r\n\r\nCONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.404.045,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.404.045,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n3.821.545,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.908.500,00 \r\n\r\n2.479.150,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n908.500,00-\r\n\r\n1.342.395,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n490.500,00 \r\n\r\n1.040.650,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.814,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.814,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46000000 \r\n\r\nAMORTIZACAO DE DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.837.265.704,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n219.241.495,80 \r\n\r\n321.484.085,80 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.071.660.939,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n219.241.495,80 \r\n\r\n2.087.088.850,80 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n331.744.148,53 \r\n\r\n1.003.048.507,70 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n331.867.140,61 \r\n\r\n976.533.436,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n122.992,08-\r\n\r\n26.515.071,70 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n331.867.128,79 \r\n\r\n976.529.484,39 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n112.502.652,73-\r\n\r\n1.084.040.343,10 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n10/05/2013 \r\n\r\n32\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n469000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n219.241.495,80 \r\n\r\n321.484.085,80 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.071.660.939,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n219.241.495,80 \r\n\r\n750.176.853,20-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n112.502.652,73-\r\n\r\n1.084.040.343,10 \r\n\r\n46900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.837.265.704,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n219.241.495,80 \r\n\r\n321.484.085,80 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.071.660.939,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n219.241.495,80 \r\n\r\n2.087.088.850,80 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n331.744.148,53 \r\n\r\n1.003.048.507,70 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n331.867.140,61 \r\n\r\n976.533.436,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n122.992,08-\r\n\r\n26.515.071,70 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n331.867.128,79 \r\n\r\n976.529.484,39 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n112.502.652,73-\r\n\r\n1.084.040.343,10 \r\n\r\n46907100 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.837.265.704,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.837.265.704,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n331.744.148,53 \r\n\r\n1.003.048.507,70 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n331.867.140,61 \r\n\r\n976.533.436,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n122.992,08-\r\n\r\n26.515.071,70 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n331.867.128,79 \r\n\r\n976.529.484,39 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n90000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n10/05/2013 \r\n\r\n33\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n99000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n99990000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n99999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n10/05/2013 \r\n\r\n34\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n72.739.524.652,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n295.938.574,44 \r\n\r\n3.999.845.427,83 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO CONTIDO \r\n\r\n24.127.459,00-\r\n\r\n5.766.132.438,90 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n320.066.033,44 \r\n\r\n70.973.237.640,93 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.959.947.860,72 \r\n\r\n25.058.075.607,28 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.042.237.551,88 \r\n\r\n20.261.513.777,80 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n917.710.308,84 \r\n\r\n4.796.561.829,48 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.942.812.233,63 \r\n\r\n18.530.039.006,76 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n5.639.881.827,28-\r\n\r\n45.915.162.033,65 \r\n\r\nId: 1493275"
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                    "1493276": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR GERAL\r\n\r\nDE 13.05.2013\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de ABRIL de 2013.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ARQUIVO EPS\r\n\r\nId: 1493276"
                    ],
                    "1493277": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR GERAL\r\n\r\nDE 13.05.2013\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Emenda Constitucional nº. 53 de 19 de novembro de 2006, Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de ABRIL de 2013.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ARQUIVO EPS\r\n\r\nId: 1493277"
                    ],
                    "1493728": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 872 DE 14 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 030/2013.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/010.779/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores Jhoni Mateus Torres da Silva, ID 5008160-8, Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0 e Pedro de Amorim Lima, matrícula 0.975.946-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 030/2013, celebrado com a empresa CASA VILAREI DE CARIMBOS LTDA - ME, constante do processo administrativo nº E-04/010.779/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1493728"
                    ],
                    "1493097": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA DGAF Nº 870 DE 10 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/000.285/2012, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Adriano Ribeiro da Silva, matrícula 0.972.498-0, Walkiria Vieira Rocha, ID 43609163 e Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira, matrícula 970.433-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 13/05/2013.\r\n\r\nId: 1493097"
                    ],
                    "1493329": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 13/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/043.283/2003 - AIRÉE TAVARES COSTA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1938617-6. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art.19, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 18/04/2008 a 16/04/2013. \r\n\r\nId: 1493329"
                    ],
                    "1493852": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 14/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.030/2012 - ROBERSON FERNANDES LORIATO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 3ª Categoria, Id. Funcional nº 5006150-0. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, no período de 01/02/1995 a 22/09/2000 e ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, no período de 01/06/2011 a 24/06/2012, totalizando 2.451 (dois mil quatrocentos e cinquenta e um), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.030/2012 - ROBERSON FERNANDES LORIATO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 3ª Categoria, Id. Funcional nº 5006150-0. Averbe-se, para fins de aposentadoria, de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscais de Rendas), na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/con tribuição prestado como aluno Praça Especial no Núcleo de Preparação da Reserva NPOR/IME, no período de 15/02/1991 a 21/09/1992, totalizando 581 (quinhentos e oitenta e um), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.124/2012 - ANTONELI DE ALMEIDA MONTEIRO, Agente de Fazenda “B”, Id. Funcional nº 3214167-0. Averba-se, para fins de aposentadoria, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/ contribuição prestado sob o Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 16/02/1979 a 01/03/1979 e de 27/08/1979 a 10/05/1980, totalizando 266 (duzentos e sessenta e seis) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.136/2012 - PAULO OVANDIR CARVALHO DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 3ª Categoria, Id. Funcional nº 2594986-1. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro - Hospital Central do Exército, no período de 05/02/1990 a 26/06/2000 e ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, no período de 27/06/2000 a 24/06/2012, totalizando 8.176 (oito mil cento e setenta e seis), dias de efetivo exercício, desprezando-se os dias 27/06 e 28/06/2000, por serem concomitantes com o tempo de serviço no Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.223/2012 - GEORGIA HONORIO DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 3ª Categoria, Id. Funcional nº 615462-0. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, no período de 28/01/2002 a 05/11/2002, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, período de 06/11/2002 a 31/07/2006 e ao Governo do Estado de São Paulo - Secretaria de Fazenda, no período de 01/08/2006 a 24/06/2012, totalizando 3.801 (três mil oitocentos e um), dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 06/11/2002 a 21/07/2006, por ser concomitante com o tempo de serviço na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.225/2012 - MAIRA MENDONÇA REIFF CARLOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 3ª Categoria, Id. Funcional nº 5006023-6. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande/MS, no período de 20/06/2011 a 28/05/2012, totalizando 344 (trezentos e quarenta e quatro), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.255/2012 - SERGIO CAMARGO DA FONSECA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 3ª Categoria, Id. Funcional nº 4427434-3. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª RF, no período de 05/07/2010 a 22/03/2012, totalizando 627 (seiscentos e vinte e sete), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.307/2012 - MARIO ARMENIO SERRO POMBAL, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 3ª Categoria, Id. Funcional nº 5006045-7. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a Prefeitura da Cidade do Rio de janeiro, no período de 24/07/1992 a 24/06/2012, totalizando 7.276 (sete mil duzentos e setenta e seis), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.308/2012 - ANDRE DE SOUZA BARBOSA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 3ª Categoria, Id. Funcional nº 4189721-8. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, no período de 01/04/2002 a 24/06/2012, totalizando 3.007 (três mil e sete), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.512/2012 - MARGARETE DOS SANTOS SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 3ª Categoria, Id. Funcional nº 4427400-9. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Governo do Estado de São Paulo - Secretaria de Fazenda, no período de 08/03/2010 a 22/03/2012, totalizando 746 (setecentos e quarenta e seis), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.512/2012 - MARGARETE DOS SANTOS SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 3ª Categoria, Id. Funcional nº 4427400-9. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica, no período de 17/08/1998 a 07/03/2010, totalizando 4.222 (quatro mil duzentos e vinte e dois), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.572/2012 - JOÃO BATISTA MARTINS LOPES, Analista de Controle Interno Id. Funcional nº 1943055-8. Averba-se, para fins de aposentadoria, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/ contribuição prestado sob o Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/02/1975 a 30/09/1977; 17/11/1977 a 07/12/1977; 12/12/1977 a 29/11/1978; 11/12/1978 a 20/02/1980; 25/02/1980 a 02/08/1982; 08/11/1982 a 03/04/1986; 07/01/1987 a 27/07/1987; 28/07/1987 a 31/10/1991; 03/11/1992 a 30/06/1993; 01/06/1994 a 22/09/1994, totalizando 6.000 (seis mil) dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 04/05/1987 a 27/07/1987, por ser concomitante com o tempo de serviço no Banco Econômico S/A; desprezando-se o período de 23/09/1994 a 29/02/1996, por ser concomitante com o tempo de serviço na Secretaria de Estado de Fazenda, desprezando-se os períodos de 01/04/2004 a 31/05/2004 e de 01/07/2004 a 28/02/2005, por serem concomitantes com o tempo de serviço na Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/200.602/2012 - ELIZABETE FERREIRA CARNEIRO, Agente de Fazenda “B”, Id. Funcional nº 1947994-8. Averba-se, para fins de aposentadoria, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/ contribuição prestado sob o Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 23/05/1977 a 19/10/1977; 22/02/1978 a 25/04/1978; e de 11/10/1978 a 06/08/1979, totalizando 505 (quinhentos e cinco) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.742/2012 - JOSE MAURICIO FONSECA E NEVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 3ª Categoria, Id. Funcional nº 4378010-5. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no período de 10/04/2008 a 18/04/2010 e a Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Santa Catarina, totalizando 1.300 (um mil trezentos), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.526/2012 - RAFAEL DA SILVA FARIA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 3ª Categoria, Id. Funcional nº 4417353-9. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a Marinha do Brasil - Comando do 1º Distrito Naval, no período de 09/02/1999 a 11/03/2011, totalizando 4.414 (quatro mil quatrocentos e quatorze), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1493852"
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                    "1493865": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 14.05.2013\r\n\r\nProcesso nº E-04/079.053/2003 - MANOEL AUGUSTO GUEDES DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1940942-7. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 03/04/2008 a 01/04/2013.\r\n\r\nId: 1493865"
                    ],
                    "1493609": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.112ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/11/2011\r\n\r\nRecurso nº. 43.120. - Processo nº. E04/106.302/2009. - Inscrição Estadual nº 76.224.382 - Recorrente: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Interessada: moinho globo alimentos s/a - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício para julgar nulo o auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.776. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. ALTERAÇÃO DE LANÇAMENTO PELO JULGADOR DE 1º INSTÂNCIA. NULIDADE DA DECISÃO QUE ALTERA A PENALIDADE PREVISTA NO AUTO DE INFRAÇÃO. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO, PARA DECLARAR A NULUDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.\r\n\r\nId: 1493609"
                    ],
                    "1493738": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.287ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/04/2013\r\n\r\nRecursos nºs. 49.579 e 49.580. - Processos nºs. E04/063.378/2012 e E -04/063.382/2012. - Recorrente: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs. 11.231 e 11.232. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1493738"
                    ],
                    "1493610": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.247ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2012\r\n\r\nRecurso nº. 47.206. - Processo nº. E 04/180.265/2011. - Recorrente: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Interessada: MAROSKA ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira, designado Redator, vencida a Conselheira Relatora e o Conselheiro João da Silva de Figueiredo que davam provimento ao recurso. - Acórdão nº. 10.962. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1493610"
                    ],
                    "1493611": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.249ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/12/2012\r\n\r\nRecurso nº. 47.210. - Processo nº. E 04/180.388/2011. - Recorrente: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Interessada: ALEX TEIXEIRA LOPES - Relatora: Conselheira Cheryl Berno. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira, designado Redator, vencida a Conselheira Relatora e o Conselheiro João da Silva de Figueiredo que davam provimento ao recurso. - Acórdão nº. 10.970. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1493611"
                    ],
                    "1493612": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.258ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/01/2013\r\n\r\nRecurso nº. 43.345. - Processo nº. E-04/053.513/2010. - Recorrente: USA BRASIL PROGRAMADORA LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relatora: Conselheira Cheryl Berno. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado Redator, vencida a Conselheira Relatora que a acolhia. No mérito, também por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora, vencido o Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira que negava provimento ao recurso e que apresentará declaração de voto. - Acórdão nº. 11.020. - EMENTA: ICMS - DECADÊNCIA. Não houve a decadência no presente. Na hipótese em apreço, deve-se aplicar a disposição do artigo 173, inciso I do CTN. PRELIMINAR REJEITADA. AUTO DE INFRAÇÃO. NÃO RECOLHIMENTO DE ICMS. MULTA. DECADÊNCIA PARCIAL. Decadência das parcelas anteriores a 10/11/2005. Serviço de publicidade não é serviço de comunicação. Não sujeição ao ICMS. Lançamento improcedente. Recurso Provido.\r\n\r\nRecurso nº. 43.346. - Processo nº. E-04/053.514/2010. - Recorrente: USA BRASIL PROGRAMADORA LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relatora: Conselheira Cheryl Berno. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado Redator, vencida a Conselheira Relatora que a acolhia. No mérito, também por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora, vencido o Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira que negava provimento ao recurso e que apresentará declaração de voto. - Acórdão nº. 11.021. - EMENTA: ICMS - DECADÊNCIA. Não houve a decadência no presente. Na hipótese em apreço, deve-se aplicar a disposição do artigo 173, inciso I do CTN. PRELIMINAR REJEITADA. AUTO DE INFRAÇÃO. NÃO RECOLHIMENTO DE FECP. MULTA. DECADÊNCIA PARCIAL. Decadência das parcelas anteriores a 10/11/2005. Serviço de publicidade não é serviço de comunicação. Não sujeição ao ICMS. Lançamento improcedente. Recurso Provido.\r\n\r\nId: 1493612"
                    ],
                    "1493613": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.259ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/01/2013\r\n\r\nRecurso nº. 46.560. - Processo nº. E04/252.532/2011. - Recorrente: CENTRAL CAMPO ALEGRE AGROPECUÁRIA ltda. - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, vencida a Conselheira Cheryl Berno que a acolhia. No mérito, também por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencida a Conselheira Cheryl Berno que dava provimento ao recurso. - Acórdão nº. 11.037. - EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. Os art. 72 e 73, c/c o art. 59, inciso LXXXII, da Lei nº. 2657/96 tipificam a infração cometida pelos veículos transportadores de carga de não parar nas barreiras e postos fiscais para submeterem-se a fiscalização exercida pelos Auditores Tributários da Receita Estadual do Estado do Rio de Janeiro. Conforme dispõe o art. 74, inciso VIII, do Decreto nº. 2473/79, não é necessária a assinatura dos agentes fiscais nos autos emitidos eletronicamente. Quanto à ausência de preenchimento do campo 11 do AI, a ciência ocorreu por AR, procedimento previsto no art. 37 do Decreto nº. 2473/79. Preliminar de nulidade do auto de infração afastada. ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. POSTO FISCAL. AUSÊNCIA DE PARADA OBRIGATÓRIA. O descumprimento do dever instrumental de não parar nos postos ou barreiras fiscais torna legítima a exigência da multa prevista no art. 59, inciso LXXXII, da Lei nº. 2657/96. Recurso desprovido.\r\n\r\nId: 1493613"
                    ],
                    "1493614": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.259ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/01/2013\r\n\r\nRecurso nº. 47.290. - Processo nº. E04/044.411/2011. - Recorrente: transportes rodoway ltda. - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, vencida a Conselheira Cheryl Berno que a acolhia. No mérito, também por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencida a Conselheira Cheryl Berno que dava provimento ao recurso. - Acórdão nº. 11.038. - EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. PRELIMINAR. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. Os arts. 72 e 73, c/c o art. 59, inciso LXXXII, da Lei nº. 2657/96 tipificam a infração cometida pelos veículos transportadores de carga de não parar nas barreiras e postos fiscais para submeter o transporte efetuado a fiscalização exercida pelos Auditores Tributários da Receita Estadual do Estado do Rio de Janeiro. A ausência de entrega de cópia do Auto de Constatação não torna o auto de infração nulo. A conduta infracional descrita no Auto de Constatação também está relatada no auto de infração. Conforme dispõe o art. 74, inciso VIII, do Decreto nº. 2473/79 não é necessária a assinatura dos agentes fiscais nos autos emitidos eletronicamente. Preliminar de nulidade do auto de infração afastada. ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. POSTO FISCAL. AUSÊNCIA DE PARADA OBRIGATÓRIA. DESCUMPRIMENTO DE DEVER INSTRUMENTAL. O descumprimento do dever instrumental de não parar nos postos ou barreiras fiscais torna legítima a exigência da multa prevista no art. 59, inciso LXXXII, da Lei nº. 2657/96. Recurso desprovido. \r\n\r\nId: 1493614"
                    ],
                    "1493615": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.271ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/03/2013\r\n\r\nRecurso nº. 39.968. - Processo nº. E04/109.203/2010. - Recorrente: londrina bebidas ltda - Recorrida: 12ª Turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdão nº. 11.157. - EMENTA: ICMS. MULTA. DECADÊNCIA. O auto de infração foi sido lavrado em 21/05/2010, implica dizer que todos os fatos geradores ocorridos antes de 21/05/2005 estão fulminados pelos efeitos da decadência. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\nId: 1493615"
                    ],
                    "1493616": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.273ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/03/2013\r\n\r\nRecurso nº. 40.119. - Processo nº. E04/040.344/2010. - Recorrente: posto são conrado ltda - Recorrida: 8ª Turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencida a Conselheira Cheryl Berno que dava provimento ao recurso. - Acórdão nº. 11.164. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE. NÃO ACOLHIDA. Contrariamente às alegações da contribuinte, a autuação é clara, preenchendo todos os requisitos do art. 74, do Decreto Estadual nº 2.473/79. ICMS. MULTA. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DE AQUISIÇÃO DE AEHC. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. IMPOSTO NÃO RETIDO NEM RECOLHIDO. RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE. RECURSO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 1493616"
                    ],
                    "1493617": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.273ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/03/2013\r\n\r\nRecursos nºs. 44.766 e 44.767. - Processos nºs. E04/040.899/2010 e E04/040.898/2010. - Recorrente: AUTO POSTO SANTANA DE MONJOLOS ltda - Recorrida: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO E QUINTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencida a Conselheira Cheryl Berno que dava provimento ao recurso. - Acórdãos nºs. 11.165 e 11.166. - EMENTA: ICMS. MULTA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. DEIXAR DE RECOLHER ICMS NÃO RETIDO. RESPONSÁVEL SUBSTITUTO. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1493617"
                    ],
                    "1493618": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.274ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/03/2013\r\n\r\nRecurso nº. 48.406. - Processo nº. E04/078.875/2011. - Recorrente: 6ª Turma da junta de revisão fiscal - Interessada: CARLOS OTÁVIO DE SOUZA ANTUNES - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.171. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1493618"
                    ],
                    "1493619": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.275ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/03/2013\r\n\r\nRecurso nº. 49.707. - Processo nº. E04/077.289/2009. - Recorrente: 5ª Turma da junta de revisão fiscal - Interessada: NELSON FERREIRA PINA E OUTRA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.177. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1493619"
                    ],
                    "1493620": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.279ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/03/2013\r\n\r\nRecurso nº. 44.257. - Processo nº. E 04/112.064/2010. - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi rejeitada a preliminar de conversão do julgamento em diligência, suscitada pela Conselheira Cheryl Berno. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencida a Conselheira Cheryl Berno que dava provimento ao recurso. - Acórdão nº. 11.192. - EMENTA: PRELIMINAR POR REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA. De se rejeitar o pedido de realização de diligência, uma vez que os elementos constantes do processo são suficientes para a apreciação do litígio, apresentando-se ausente, portanto, a hipótese prevista no art. 110 do PAT. REJEITADA A PRELIMINAR. ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - MERCADORIA BENEFICIADA POR CRÉDITO PRESUMIDO CONCEDIDO UNILATERALMENTE PELO ESTADO DE ORIGEM. É considerado indevido o crédito fiscal apropriado em montante superior ao que efetivamente foi cobrado pelo Estado do remetente das mercadorias em função de concessão unilateral de crédito presumido, ex vi do disposto pelos arts. 155, § 2º, inciso XII, alínea g, da Constituição Federal, 1º, parágrafo único, inciso III, § 2º, e 8.º, inciso I, da Lei Complementar n.º 24/75, e 32 e 33, § 2.°, da Lei n.° 2.657/96, Anexo Único item 3 do Decreto nº 39.855/06, c/c o art. 2.° da Resolução SEF n.° 2.844/97. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1493620"
                    ],
                    "1493621": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.279ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/03/2013\r\n\r\nRecurso nº. 46.541. - Processo nº. E 04/237.610/2010. - Recorrente: FULL PNEUS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - Recorida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: Foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdão nº. 11.196. - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INSEGURANÇA JURÍDICA - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - FALTA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE DETERMINAR, COM SEGURANÇA, A INFRAÇÃO. É irrito o auto de infração que não contenha elementos suficientes para se determinar, com segurança, a infração e o infrator, nos termos do disposto pelos arts. 48, inciso IV, e 52 do Decreto n.° 2.473/79. Assim, o lançamento deve ser declarado nulo. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO.\r\n\r\nRecurso nº. 46.542. - Processo nº. E 04/237.611/2010. - Recorrente: FULL PNEUS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - Recorida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: Foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdão nº. 11.197. - EMENTA: ICMS. FECP - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INSEGURANÇA JURÍDICA - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - FALTA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE DETERMINAR, COM SEGURANÇA, A INFRAÇÃO. É irrito o auto de infração que não contenha elementos suficientes para se determinar, com segurança, a infração e o infrator, nos termos do disposto pelos arts. 48, inciso IV, e 52 do Decreto n.° 2.473/79. Assim, o lançamento deve ser declarado nulo. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO.\r\n\r\nId: 1493621"
                    ],
                    "1493622": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.280ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/03/2013\r\n\r\nRecurso nº. 48.632. - Processo nº. E 04/649.762/1996. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES MARVEL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.201. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1493622"
                    ],
                    "1493623": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.286ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/04/2013\r\n\r\nRecurso nº. 49.587. - Processo nº. E04/ 043.573/2011. - Recorrente: 12ª Turma da junta de revisão fiscal - Interessada: GRYCAMP TRANSPORTES LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 11.224. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1493623"
                    ],
                    "1493624": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.287ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/04/2013\r\n\r\nRecurso nº. 49.527. - Processo nº. E04/056.088/2012. - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POWER LED SOLUÇÕES EM ENERGIA SUSTENTÁVEL LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 11.229. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1493624"
                    ],
                    "1493625": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.287ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/04/2013\r\n\r\nRecurso nº. 39.038. - Processo nº. E04/110.784/2000. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: teadit indústria e comércio ltda - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora, tendo o Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira votado pela conclusão. - Acórdão nº. 11.230. - EMENTA: ICMS. SAÍDA NÃO ESCRITURADA DE MERCADORIAS. A Junta de Revisão Fiscal e a Quarta Câmara do Conselho de Contribuintes entenderam que a autuação se baseou em uma suspeita e que não ficou comprovada a saída sem emissão de notas fiscais pelo contribuinte, o que está de acordo com os autos e com as provas, devendo ser mantidas as decisões já proferidas por seus próprios e claros fundamentos. Comprovada a destinação dos recursos financeiros, fica descaracterizada a saída de mercadorias sem documento fiscal e a consequente omissão de receita. Recurso Provido. Lançamento improcedente. \r\n\r\nId: 1493625"
                    ],
                    "1493626": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.288ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/04/2013\r\n\r\nRecurso nº. 49.692. - Processo nº. E04/756.128/1996. - Recorrente: 13ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES RIO DOURO LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 11.234. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1493626"
                    ],
                    "1493627": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.290ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/04/2013\r\n\r\nRecursos nºs. 47.552 a 47.557 e 47.559 a 47.562. - Processos nºs. E-04/054.969/2011, E-04/054.983/2011, E-04/054.984/2011, E-04/054.985/2011, E-04/054.986/2011, E-04/055.010/2011, E-04/055.014/2011, E-04/055.015/2011, E-04/055.017/2011 e E-04/055.018/2011. - Recorrente: nextel telecomunicações ltda - Recorrida: DÉCIMA segunda TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora, vencido o Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira que negava provimento ao recurso e apresentará declaração de voto. - Acórdãos nºs. 11.259 a 11.268. - EMENTA: ICMS. DEIXAR DE DEBITAR O ICMS EM LIVROS FISCAIS. Antes de qualquer procedimento de fiscalização, a empresa apurou a infração tributária e regularizou sua escrita fiscal. Há ICMS devido, mas a responsabilidade pela multa deve ser excluída em virtude da denúncia espontânea. Lançamento parcialmente procedente. Recurso provido parcialmente. \r\n\r\nId: 1493627"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1493442": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 08/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/145/2013 - JORDENY GOMES MOREIRA, ID Funcional nº 1959591-37. Fixados, a partir de 29/04/2013, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 1493442"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1493052": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/05/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/002/709/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, com fulcro no art. 25, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de Miguel Silva & Yamashita Treinamento Profissional LTDA no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O.E.R.J de 13/05/2013.\r\n\r\nId: 1493052. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1494182": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 621 DE 13 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 41 da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998; \r\n\r\n- o disposto pelo art. 90, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e o estabelecido pelo Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.593, de 15 de maio de 2012; e\r\n\r\n- a necessidade de implantar-se a avaliação do Estágio Probatório para os servidores do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o Regulamento de Estágio Probatório e Avaliação Especial de Desempenho, constante do Anexo I, a ser aplicado aos servidores públicos em estágio probatório vinculados ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O formulário a ser utilizado nas Avaliações Especiais de Desempenho será o contido no Anexo II desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Fica instituída no âmbito do IPEM/RJ, sem aumento de despesa, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, composta por 3 (três) membros titulares e 2 (dois) suplentes, lotados e em exercício no IPEM/RJ, a serem oportunamente designados pela Presidência da Autarquia.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013\r\n\r\nSORAYA SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nREGULAMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\n\r\nI - Considerações iniciais:\r\n\r\nEste Regulamento visa a estabelecer a sistemática de avaliação de desempenho para fins de aquisição de estabilidade funcional dos servidores pertencentes vinculados ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Legislação aplicável:\r\n\r\n- Constituição Federal: art. 41, § 1º, III e § 4º (acrescentado pela EC nº 19/98);\r\n\r\n- Constituição do Estado do Rio de Janeiro: art. 90;\r\n\r\n- Leis Estaduais nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, e nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011;\r\n\r\n- Decreto Estadual nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.593, de 15 de maio de 2012;\r\n\r\n- Resolução SEPLAG n° 710, de 11 de junho de 2012, por força dos arts. 8° e 11 do Decreto Estadual nº 43.249, de 24 de outubro de 2011. \r\n\r\nIII - Período e Critérios de Avaliação:\r\n\r\n1 - Estágio probatório é o período de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício do servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo, durante o qual deverá ser submetido à Avaliação Especial de Desempenho para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público estadual e confirmação no cargo.\r\n\r\n2 - A referida avaliação será efetivada mediante apuração dos seguintes fatores:\r\n\r\n2.1 - Produtividade;\r\n\r\n2.2 - Qualidade;\r\n\r\n2.3 - Conhecimento do trabalho;\r\n\r\n2.4 - Cooperação;\r\n\r\n2.5 - Criatividade;\r\n\r\n2.6 - Iniciativa;\r\n\r\n2.7 - Relacionamento interpessoal;\r\n\r\n2.8 - Aprendizagem;\r\n\r\n2.9 - Disciplina;\r\n\r\n2.10 - Capacidade de Realização;\r\n\r\n2.11 - Assiduidade e pontualidade.\r\n\r\nIV - Sistemática de Avaliação:\r\n\r\n1 - A sistemática da Avaliação Especial de Desempenho caracteriza-se como processo pedagógico, possibilitando a reavaliação periódica do trabalho realizado.\r\n\r\n2 - A Avaliação Especial de Desempenho deve ser realizada no decorrer de todo o período de estágio probatório, envolvendo a participação dos servidores a serem avaliados e suas chefias imediatas no planejamento de objetivos, metas, atribuições e tarefas do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - As 4 (quatro) etapas do processo de Avaliação Especial de Desempenho serão as seguintes:\r\n\r\n3.1 - a primeira (AV1), após o servidor completar 8 (oito) meses de efetivo exercício;\r\n\r\n3.2 - a segunda (AV2), após o servidor completar 16 (dezesseis) meses de efetivo exercício; \r\n\r\n3.3 - a terceira (AV3), após o servidor completar 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício;\r\n\r\n3.4 - a quarta (AV4), após o servidor completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício.\r\n\r\n3.5 - Fica facultada a Administração realizar, ex officio ou mediante provocação, outras avaliações além das previstas nos itens 3.1 a 3.4 do presente regulamento.\r\n\r\n4 - Para cada fator de avaliação de desempenho individual é atribuída uma nota de 1 a 4 aos critérios constantes do item III.2, correspondendo aos seguintes conceitos:\r\n\r\n4 - ÓTIMO\r\n\r\n3 - BOM \r\n\r\n2 - INSUFICIENTE\r\n\r\n1 - RUIM\r\n\r\n5 - A atribuição de 1 a 4 pontos para cada fator resultará em uma nota final na avaliação que varia entre 11 e 44 pontos.\r\n\r\n5.1 - Quando for atribuída nota inferior a 3(três), a Chefia imediata deverá justificar por escrito.\r\n\r\n6 - A cada etapa do processo de Avaliação Especial de Desempenho deverá ser efetuada, pela chefia imediata do servidor, a análise do seu desempenho, utilizando a Ficha de Avaliação do Estágio Probatório - Chefia Imediata (Anexo II), que será remetida à Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho do IPEM/RJ para apuração do resultado, nos termos do art. 10, I do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\n7 - Ao final do processo da Avaliação Especial de Desempenho, será calculada a média do servidor nas avaliações realizadas ao longo de seu estágio probatório, e será considerado aprovado no estágio probatório e apto para a aquisição da estabilidade o servidor que atingir média igual ou superior a 30 pontos. Em caso contrário, o servidor será considerado inapto.\r\n\r\n8 - Caso após as 3 (três) primeiras etapas de avaliação (AV1, AV2 e AV3), seja matematicamente impossível ao servidor atingir ou superar a média estipulada de 30 pontos para ser considerado apto, deverão ser iniciados os procedimentos tendentes à sua exoneração.\r\n\r\n9 - Após o término do período do estágio probatório (36º mês), o resultado da Avaliação Especial de Desempenho do servidor deve ser submetido ao Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro, na forma de ato de reconhecimento de estabilidade, que deverá ser objeto de publicação.\r\n\r\n10 - O servidor considerado inapto será exonerado mediante processo administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.\r\n\r\n11 - O servidor que não concordar com a nota obtida em qualquer etapa de avaliação poderá pedir reconsideração da nota à Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, por escrito, explicitando as razões para o pedido, cabendo a esta responder, também por escrito, no prazo máximo de 10 dias úteis, de acordo com o art. 18 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011.\r\n\r\n12 - Compete à Superintendência de Recursos Humanos do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n12.1 - informar à Comissão Setorial a data de ingresso dos servidores avaliados;\r\n\r\n12.2 - distribuir as Fichas de Avaliação para as chefias imediatas, para membros da equipe e para os próprios servidores em estágio probatório, até 05 (cinco) dias antes do fechamento do período de avaliação;\r\n\r\n12.3 - informar aos servidores avaliadores e em estágio probatório acerca da metodologia de Avaliação Especial de Desempenho;\r\n\r\n12.4 - considerar, para efeitos de contagem de tempo, os períodos de afastamentos dos servidores em estágio probatório;\r\n\r\n12.5 - criar condições para o aperfeiçoamento dos novos servidores, a fim de auxiliá-los na superação de suas dificuldades;\r\n\r\n12.6 - coletar as Fichas de Avaliação, verificando seu correto preenchimento, antes de encaminhá-las para análise da Comissão Setorial;\r\n\r\n12.7 - propiciar à Comissão Setorial suporte administrativo para realização de seus trabalhos;\r\n\r\n12.8 - inserir no módulo de avaliação de desempenho do SigRH os resultados das avaliações;\r\n\r\n12.9 - informar ao servidor, mediante correspondência oficial, a pontuação de suas avaliações e os casos de suspensão e prorrogação do período do estágio probatório por inassiduidade e/ou afastamentos.\r\n\r\n13 - Compete à Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, para cumprimento das competências previstas pelo Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011:\r\n\r\n13.1 - cientificar o servidor avaliado, mediante correspondência oficial ou publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, da pontuação de suas avaliações, dos casos de suspensão e de prorrogação de período do estágio probatório por inassiduidade e/ou afastamentos e licenças;\r\n\r\n13.2 - analisar os pedidos de reconsideração elaborados pelos servidores;\r\n\r\n13.3 - avaliar e emitir parecer final sobre a existência ou não de condições para a estabilidade do servidor no serviço público estadual e efetivação no cargo;\r\n\r\n13.4 - elaborar os atos de reconhecimento da estabilidade dos servidores aprovados no estágio probatório e submetê-los ao Presidente do IPEM/RJ para sua emissão.\r\n\r\nDISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS:\r\n\r\n1 - Os servidores que, na data da publicação deste Regulamento, tenham cumprido até 12(doze) meses de estágio probatório, serão realizadas as 04 (quatro) etapas de avaliação, sendo a primeira entre o 8º e 12º mês, a segunda no 16º mês, a terceira no 24º mês e a quarta no 36º mês de estágio probatório, sendo o resultado final obtido pela média das quatro avaliações.\r\n\r\n2 - Os servidores que, na data da publicação deste Regulamento, tenham cumprido entre 13 (treze) e 20 (vinte) meses de estágio probatório, serão realizadas apenas 03 (três) etapas de avaliação, sendo a primeira entre o 16 e 20º mês, a segunda no 24º mês e a terceira no 36º mês de estágio probatório, sendo o resultado final obtido pela média das três avaliações.\r\n\r\n3 - Os servidores que, na data da publicação deste Regulamento, tenham cumprido entre 21 (vinte e um) e 30 (trinta) meses de estágio probatório, serão realizadas apenas 02 (duas) etapas de avaliação, sendo a primeira entre o 21º e 24º mês e a segunda no 36º mês de estágio probatório, sendo o resultado final obtido pela média das duas avaliações.\r\n\r\nId: 1494182. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1494299": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 622 DE 13 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS CONCURSADOS DO IPEM/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Avaliação Funcional referente ao estágio probatório dos concursados do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, designando os seguintes servidores sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nEunice Lourenço de Matos, matrícula nº 811.788-9;\r\n\r\nEliza Castello Pereira Pena, matrícula nº 811.940-6;\r\n\r\nSergio Macedo da Costa, matrícula nº 811.774-9; \r\n\r\nSUPLENTES: Lucia Maria Romeu Ferreira, matrícula nº 811.951-3;\r\n\r\nCleuza Figueiredo de Souza, matrícula nº 811.781-4.\r\n\r\nArt. 2º - As avaliações serão realizadas a contar da data da conclusão do estágio experimental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013\r\n\r\nSORAYA SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1494299. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493842": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/20.425/2011 - HOMOLOGO o resultado final do Concurso Público, em virtude de habilitação no estágio experimental, com relação aos candidatos, a seguir relacionados, para ocupar os cargos efetivos de Assistente Social, Assistente Administrativo e Auxiliar Metrológico para o Quadro Permanente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro, em vagas previstas na Lei Estadual nº 4.789, de 29 de junho de 2006. Homologação do resultado final em 19 de janeiro de 2011, publicado no D.O. de 15/02/2011.\r\n\r\nRelação dos Aprovados:\r\n\r\nNº de Inscrição\r\n\r\nRegião\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\n6410535\r\n\r\n1\r\n\r\nJuliana David Candido\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n6407187\r\n\r\n1\r\n\r\nFernanda de Assis Dias\r\n\r\nAssistente Administrativo \r\n\r\n6407737 \r\n\r\n1\r\n\r\nGabriela Barreto Oliveira\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n6410566\r\n\r\n1\r\n\r\nJuliana Ferreira Bravim\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n6419725\r\n\r\n3\r\n\r\nValdir Antonio Coutinho Filho\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n6408497\r\n\r\n3\r\n\r\nHeloisa Helena Alves Ferreira\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n6419141\r\n\r\n6\r\n\r\nTatiane Kleis de Souza\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n6412509\r\n\r\n1\r\n\r\nLuiz Carlos Zanotta de Aguiar\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n6414015\r\n\r\n2 \r\n\r\nMarialda Carvalho Santos\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\nId: 1493842. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1494361": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/534/2013 - AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO de acordo com o art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 1494361"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1493350": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.001290/2013 - Fica AUTORIZADO o Termo Aditivo de rerratificação do Convite ALC n° 07/2012, a modificação de itens orçamentários com acréscimo necessários ao prosseguimento da execução da REFORMA E RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS DA COBERTURA DO EDIFÍCIO SEDE, a cargo da firma MEGA ENGENHARIA LTDA., fica APROVADO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 29.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.001418/2013 - AUTORIZO a modificação de itens orçamentários (reduzidos, acrescidos e novos), necessária ao prosseguimento dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO, COM A RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS, A UTILIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA RESTAURAÇÃO DAS CAMADAS DO PAVIMENTO, A DRENAGEM, A RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL A CONTENÇÃO, A ILUMINAÇÃO VIÁRIA E A CONSERVAÇÃO SATISFAZENDO AS NECESSIDADES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NAS VIAS E ÁREAS PÚBLICAS DA REGIÃO NOROESTE DA ÁREA METROPOLITANA DO ESTADO, objeto do processo n° E-17/205.116/2007, a cargo da firma CONSTRUTORA MACADAME LTDA., Fica APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nId: 1493350. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1493053": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 669 DE 10 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO INTEGRADA DE ATENÇÃO À SAÚDE E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade da adoção de políticas e práticas voltadas à melhoria da qualidade de vida, saúde e valorização dos profissionais de segurança pública;\r\n\r\n- a necessidade de reestruturação do sistema de assistência à saúde dos profissionais, criando condições para a diminuição da letalidade e da vitimização por meio da promoção de melhores condições de diagnóstico, atenção e tratamento tanto de doenças comuns quanto daquelas relacionadas à ocupação;\r\n\r\n- a política de Valorização Profissional induzida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública /Ministério da Justiça, através das boas práticas descritas no Guia de Qualidade de Vida, publicado pela SENASP/MJ, de 26 de fevereiro de 2010 e IN GAB 01/10, que institui o Projeto de Qualidade de Vida dos Profissionais de Segurança Pública e Agentes Penitenciários; \r\n\r\n- a obrigatoriedade de constituição de Comissão de Integrada de Atenção à Saúde ou e Gestão de Pessoas dos Servidores de Segurança Pública, composta por representantes da Secretaria e instituições policiais com a finalidade de coordenar e acompanhar a implementação das ações de convênios firmados entre a Secretaria de Estado de Segurança (SESEG) com a Secretaria de Segurança Pública do Ministério da Justiça (SENASP/MJ), conforme previsto no Edital n° 3 de Valorização Profissional, constante do Diário Oficial da União nº 82, de 27 de abril de 2012; e\r\n\r\n- a Portaria Interministerial MJ/SEDH, n° 2, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, recomendando a execução de programas que proporcionem acesso serviços de atenção à saúde e ações de valorização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Gestão Integrada de Atenção à Saúde e Valorização dos Servidores de Segurança Pública. \r\n\r\nArt. 2º - À Comissão compete:\r\n\r\na) acompanhar, supervisionar e propor diretrizes referentes às políticas de qualidade de vida, saúde e valorização profissional dos profissionais de segurança pública;\r\n\r\nb) fomentar a capacitação e incentivar a realização e divulgação de pesquisas e estudos que contribuam para a análise e avaliação da realidade dos profissionais de segurança pública;\r\n\r\nc) analisar e propor convênios e outras parcerias com órgãos e entidades do setor público e privado que possam contribuir o alcance dos objetivos do projeto.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será coordenada pela Subsecretaria de Educação Valorização, e Prevenção (SSEVP), por servidor indicado pelo Subsecretário da pasta.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão será composta por:\r\n\r\n1 - Da Secretaria de Estado de Segurança:\r\n\r\na) um integrante e um suplente da Superintendência de Valorização Profissional da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção (SSEVP); \r\n\r\nb) um integrante e um suplente da Superintendência de Convênio da Subsecretaria de Gestão Estratégica (SSGE); e\r\n\r\nc) um integrante e um suplente do Escritório de Gestão de Projetos (EGP).\r\n\r\n2 - Da PMERJ:\r\n\r\na) um integrante e um suplente do Estado Maior Geral (EMG); \r\n\r\nb) um integrante e um suplente da Diretoria Geral de Saúde da Polícia Militar (DGS);\r\n\r\nc) um integrante e um suplente do Núcleo de Saúde Coletiva (NuCIm/PMERJ); e\r\n\r\nd) um integrante e um suplente do Escritório de Gestão de Projetos (GPMERJ).\r\n\r\n3 - Da PCERJ:\r\n\r\na) um integrante e um suplente da Subchefia Administrativa;\r\n\r\nb) um integrante e um suplente do Núcleo de Assuntos Estratégicos (NAE); e\r\n\r\nc) um integrante e um suplente da Policlínica da Polícia Civil.\r\n\r\n§ 1º- Todos os suplentes deverão atuar, necessariamente, na mesma área dos titulares.\r\n\r\n§ 2º- Os membros titulares e suplentes serão indicados pelo Comandante Geral da Polícia Militar e Chefe da Polícia Civil. \r\n\r\nArt. 5° - A Comissão se reunirá trimestralmente ou extraordinariamente, sob convocação, quando houver necessidade.\r\n\r\nArt. 6º - Os representantes da Comissão terão mandato bienal e sua participação será considerada serviço público relevante e não ensejará remuneração de qualquer espécie. \r\n\r\nArt. 7°- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado Segurança\r\n\r\nId: 1493053"
                    ],
                    "1493116": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.05.2013\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, com a remuneração a que faz jus, o MAJOR PM (RG 44.117) FRANCISCO LIMA TORRES, com fulcro no art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e o art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/129/11/2013.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, com a remuneração a que faz jus, o TENENTE CORONEL PM (RG 36.153) JORGE LUIZ DE CASTRO SOARES, com fulcro no art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e o art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/090/80/2013.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, com a remuneração a que faz jus, o TENENTE CORONEL PM (RG 36.181) ZENIO DE ALENCAR JUNIOR, com fulcro no art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e o art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/090/37/2013.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, com a remuneração a que faz jus, o 1º TENENTE PM (RG 35.047) HELIO PONTES BREJAUBA, com fulcro no art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e o art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/090/97/2013.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, com a remuneração a que faz jus, o MAJOR PM VETERINÁRIO (RG 61.888) MARCO AURELIO CANCIO PEREIRA SOARES, com fulcro no art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e o art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/068/12/2013.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, com a remuneração a que faz jus, o 1º TENENTE PM (RG 35.903) SEBASTIÃO ALVES DOS SANTOS, com fulcro no art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e o art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/022/33/2013.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada o TENENTE CORONEL PM (RG 29.178) CARLOS ALBERTO MARINHO DE OLIVEIRA, nos termos do art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, consoante o art. 95, caput, da Lei Estadual nº 443/81, fazendo jus aos proventos a serem calculados em conformidade com a legislação em vigor, sujeitando-se a ratificação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/0077/2585/2003.\r\n\r\nId: 1493116"
                    ],
                    "1493099": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.05.2013\r\n\r\nAPOSENTA CELIA REGINA PEREIRA DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, do Quadro de Servidores Civis da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, matrícula nº 00/1200.391-9, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/088/126/2013. \r\n\r\nAPOSENTA PAULO AFONSO DE OLIVEIRA MENDONÇA, Médico, matrícula nº 00/1200.277-0, ID nº 32295375, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, da Constituição Federal; consoante o disposto no art. 75, da Constituição Federal e no art. 123, inciso III, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/088/134/2013. \r\n\r\nId: 1493099"
                    ],
                    "1493130": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10.05.2013\r\n\r\nATO DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998. CAPITÃO PM RESERVA NÃO REMUNERADA (RG 49.227) JARDEL MARTINS DE ALMEIDA. Fica alterado, no ato de transferência à inatividade, a sua situação funcional para RESERVA REMUNERADA, ex officio, a contar de 23.08.1995. Processo nº E-09/0046/2502/1998.\r\n\r\nId: 1493130"
                    ],
                    "1493788": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1830/0004/2012 - HOMOLOGO o processo registro de preços, destinado à aquisição futura de reboques tipo carreta para 03 (três) motocicletas, conforme o especificado no anexo II (Termo de Referência) do edital licitatório do Pregão Eletrônico n° 025/2012, a favor da empresa P.C.S. DAMASCENO & CIA LTDA-CNPJ 05.702.625/0001-19 com valor unitário de R$ 3.253,22 (três mil duzentos e cinquenta e três reais e vinte e dois centavos), totalizando o valor de R$ 403.399,28 (quatrocentos e três mil trezentos e noventa e nove reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nId: 1493788"
                    ],
                    "1493308": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDE 13/05/2013\r\n\r\nProc. nº E-09/431/1704/2012 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 445, de 23/03/2011, e com base no art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, RECONHEÇO E RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, no valor estimado de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), em favor da ALLSOFT INFORMÁTICA LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços técnicos de atualização e suporte de manutenção de software ORÇAR II PLUS, para atender ao Serviço de Supervisão de Projetos de Engenharia - SSPE - da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1493308"
                    ],
                    "1493379": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/171/0014-2013 - Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2012, em favor da empresa OAM COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 2.132,50 (dois mil cento e trinta e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 1493379"
                    ],
                    "1493774": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 14/05/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/1004/1420-2012 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço da ACADEPOL a Eduardo Alves de Morais, Id. Funcional nº 565279-0, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/237/1705/2010 - Sylvio Jose de Souza, Id. Funcional nº. 2980965-7; Mat. 267.222-8 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 02.08.2010, publicado no DORJ nº 140, de 04.08.2010, que publicou 40% de triênio de forma automática, com validade a partir de 29/07/2009.\r\n\r\nId: 1493774"
                    ],
                    "1493628": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 14.05.2013\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALESSANDRO FONSECA DIAS, 3º Sargento PM, RG 63.728, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.05.1998, com 15 anos de serviço a contar de 29.01.2013, data do laudo médico. Proc. nº E-09/030/24/2013.\r\n\r\nDENILSON DE SOUZA FREITAS, 3º Sargento PM, RG 69.369, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.2000, com 13 anos de serviço a contar de 08.04.2013, data do laudo médico. Proc. nº E-09/047/21/2013.\r\n\r\nDURVAL DE OLIVEIRA FERREIRA, Subtenente PM, RG 41.613, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 33 anos de serviço a contar de 08.01.2013, data do laudo médico. Proc. nº E-09/039/23/2013.\r\n\r\nJARBAS MENEZES DA COSTA, 2º Sargento PM, RG 58.071, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.06.1995, com mais de 21 anos de serviço a contar de 20.12.2012, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0072/6/2013.\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO DE SOUZA FAGUNDES, 3º Sargento PM, RG 70.148, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.08.2000, com mais de 12 anos de serviço a contar de 03.12.2012, data do laudo médico. Proc. nº E-09/032/2606/2012.\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARINHO CIRINO, Subtenente PM, RG 35.624, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.12.1981, com 37 anos de serviço a contar de 01.03.2013, data do laudo médico. Proc. nº E- 09/004/2585/2012.\r\n\r\nId: 1493628"
                    ],
                    "1493629": [
                        "I - Ato",
                        "PASSA da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nAFRÂNIO LOURENÇO DA SILVA, 3º Sargento PM, RG 12.850, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.01.1964, com 38 anos de serviço, a contar de 26.04.2012. Proc. nº E-25/06701/502-1994.\r\n\r\nSALAZAR BENTO MIGUEZ, Cabo PM, RG 14.117, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.05.1964, com 32 anos de serviço, a contar de 17.12.2012. Proc. nº E-25/1509/584-1987.\r\n\r\nSEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA, Subtenente PM, RG 16.484, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.06.1965, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 20.04.2004. Proc. nº E-25/1918/575-1993.\r\n\r\nId: 1493629"
                    ],
                    "1493762": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.05.2013\r\n\r\nREQUISIÇÃO Nº 003-083/2012 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 029/2013, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa JS RIO COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA. no valor de R$ 33.740,00 (trinta e três mil setecentos e quarenta reais), no atendimento à aquisição de materiais cirúrgicos para atender as necessidades do Paciente Jose Marques, com base no inciso IV do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1493762"
                    ],
                    "1493763": [
                        "I - Despacho",
                        "REQUISIÇÃO Nº 003-073/2013 - AUTORIZO a INEX nº031/2013, nos termos do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa MAGO PSICOTESTES LTDA no valor de R$ 18.815,90 (dezoito mil oitocentos e quinze reais e noventa centavos), aquisição de material de consumo específico, no atendimento às necessidades do setor de Psicologia da Corporação, com base no inciso I do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1493763"
                    ],
                    "1493764": [
                        "I - Despacho",
                        "REQUISIÇÃO Nº 003-084/2013 - AUTORIZO a INEX nº 031/2013, nos termos do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa ECOMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA no valor de R$ 11.550,00 (onze mil quinhentos e cinquenta reais), aquisição de material de consumo específico, no atendimento às necessidades do setor de Urologia do HCPM , com base no inciso I do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1493764"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1493346": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.05.2013\r\n\r\nDESLIGA, A PEDIDO, a candidata LUCIANA DA FONSECA PEREIRA, do 2º Curso de Formação Profissional para Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária/2012, com fulcro no inciso V do art. 32 da Resolução SEAP nº 470, de 13 de novembro de 2012. Processo n° E-21/087.45/2013.\r\n\r\nId: 1493346"
                    ],
                    "1493808": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.04.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-21/005.208/2013 - INDEFIRO o requerido, louvado nos pareceres do Ilmo Subsecretário-Adjunto de Administração e Gestão Estratégica, constante às fls. 16, e da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 09/12.\r\n\r\nDE 30.04.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-21/042.1/2013 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e WAGNER PEREIRA PROCOPIO, Auxiliar de Serviços Gerais, ID Funcional n° 4320475-9, com validade a contar de 02.01.2013, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO N° E-21/976.134/2012 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e ANGELO FRANCISCO DE ALMEIDA AZEVEDO, Técnico de Informática, matrícula n° 4.904.081-9, com validade a contar de 22.10.2012, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nDE 02.05.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-21/070.49/2013 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e VALCLECIR JOSE MARTINS DA ROCHA, Motorista, ID Funcional n° 2054221-4, com validade a contar de 08.03.2013, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nDE 06.05.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-21/026.100/2013 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e ANA PAULA PIMENTA DA SILVA, Assistente Social, matrícula n° 4.904.295-5, ID Funcional n° 4320730-8, com validade a contar de 09 de abril de 2013, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 1493808"
                    ],
                    "1493433": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/913.469/2010 - ARQUIVO o Procedimento Administrativo Disciplinar instaurado com base no processo supramencionado, em razão de não ter sido evidenciada a participação de qualquer servidor desta Secretaria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/905.116/2009 - ARQUIVO o Procedimento Administrativo Disciplinar instaurado com base no processo supramencionado, visto que não estou comprovada a irregularidade por parte do servidor em questão, seja por ação ou omissão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/905.289/2012 - ARQUIVO o Procedimento Administrativo Disciplinar instaurado com base no processo supramencionado, visto que não existem indícios que determinem materialidade e autoria em desfavor dos servidores desta Secretaria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/947.065/2009 - ARQUIVO o Procedimento Administrativo Disciplinar instaurado com base no processo supramencionado, em razão de não ter sido evidenciada a participação de qualquer servidor, seja por ação ou omissão.\r\n\r\nId: 1493433"
                    ],
                    "1493775": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 13.05.2013\r\n\r\nDESIGNA o servidor público CARLOS HENRIQUE PERDIGÃO MONTE SILVA, Id. Funcional nº 43464149, para fiscalizar o Contrato da Obra de nº 033/2013, referente à Obra de construção da Escola com ampliação de vagas na Penitenciária Joaquim Ferreira de Souza, referente ao processo nº E-21/901.299/2011, face o fiscal designado, Aprígio Freitas de Souza, ter sido promovido a Superintendência de Engenharia. \r\n\r\nId: 1493775"
                    ],
                    "1493776": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 13.05.2013\r\n\r\nDESIGNA o Servidor Público CARLOS HENRIQUE PERDIGÃO MONTE SILVA, Id. Funcional nº 43464149, para fiscalizar o Contrato da Obra de nº 003/2013, referente à Obra para desobstruir a passagem e uma contenção para barranco mo Presídio João Carlos da Silva, referente ao processo nº E-21/999.243/2011, face o fiscal designado, Aprígio Freitas de Souza, ter sido promovido a Superintendência de Engenharia. \r\n\r\nId: 1493776"
                    ],
                    "1493777": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 13.05.2013\r\n\r\nDESIGNA o servidor público CARLOS HENRIQUE PERDIGÃO MONTE SILVA, Id. Funcional nº 43464149, para fiscalizar o Contrato da Obra de nº 031/2013, referente à Obra de Construção de 224 camas tipo beliches em concreto armado na Penitenciária Dr. Serrano Neves - Bangu III A e Bangu III B, referente ao processo nº E-21/901.038/2011, face o fiscal designado, Aprígio Freitas de Souza, ter sido promovido a Superintendência de Engenharia. \r\n\r\nId: 1493777"
                    ],
                    "1493809": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.05.2013\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.05.2013\r\n\r\nDIORGENES CANELLAS MARCHON JUNIOR\r\n\r\nOnde se lê: ... Período base de 29/02/2007 a 04/04/2012;\r\n\r\nLeia-se: ...Período base de 08/02/2008 a 05/02/2013;\r\n\r\nId: 1493809"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1493032": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES N° 618 DE 09 DE MAIO DE 2013 \r\n\r\nDETERMINA IMPLANTAÇÃO DE COMITÊ TRANSFUSIONAL E DE CAPTAÇÃO DE DOADORES DE SANGUE EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o acesso universal e igualitário aos cuidados de saúde, previsto na Constituição Federal em seu art. 196,\r\n\r\n- a Lei Federal n° 10.205, de 21 de março de 2001, que em seu art. 14, § 2°, estabelece a utilização exclusiva da doação voluntária, não remunerada do sangue, cabendo ao poder público estimulá-la como ato relevante de solidariedade humana e compromisso social,\r\n\r\n- a Resolução RDC ANVISA nº 57, de 16 de dezembro de 2010, que, em seu art. 19 determina que todo serviço de hemoterapia que realize coleta de sangue deve elaborar e implementar um programa de captação de doadores, segundo critérios de seleção documentados que assegurem a proteção do doador e potencial receptor, com a participação de profissionais capacitados para esta atividade,\r\n\r\n- a Portaria GM nº 1.353, de 13 de junho de 2011, que em seu Regulamento Técnico de Procedimentos Hemoterápicos, determina que a Instituição de Assistência à Saúde que possuir serviço de hemoterapia deve constituir um Comitê Transfusional, multidisciplinar, e que nas instituições de assistência à saúde que não possuam agência transfusional, um representante dessa Instituição deverá participar das atividades do Comitê Transfusional do serviço de hemoterapia que o assista, e\r\n\r\n- a necessidade de atender a demanda de sangue e hemocomponentes no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar que todas as Unidades de Saúde com serviço de hemoterapia possuam um Comitê Transfusional, o qual deve ser composto por um grupo de profissionais de diferentes especialidades.\r\n\r\nArt. 2º- O Comitê Transfusional será responsável pela definição e avaliação contínua da prática hemoterápica e pela hemovigilância, observando-se as disposições contidas na Resolução ANVISA - RDC nº 57, de 16 de dezembro 2010.\r\n\r\nArt. 3º- As Unidades de Saúde que utilizam sangue e hemocomponentes deverão manter um setor estruturado de captação de doadores de sangue com equipe, programa e procedimentos operacionais escritos. \r\n\r\nArt. 4º- As Unidades de Saúde que utilizam sangue e hemocomponentes devem ter recursos humanos devidamente treinados e capacitados para desenvolver atividades de captação de doadores de sangue, articulados com as necessidades da agência transfusional local e do serviço de hemoterapia coletor de referência.\r\n\r\nArt. 5º- Caberá à Vigilância Sanitária Estadual a fiscalização e a averiguação de documentos comprobatórios da existência do Comitê Transfusional, na ocasião da vistoria anual do estabelecimento de saúde ou sempre que for necessário.\r\n\r\nArt. 6° - A primeira fiscalização sanitária, realizada a partir da publicação desta Resolução, será de caráter educativo e terá seu relatório encaminhado à Coordenação da Hemorrede Estadual para providências cabíveis para a efetiva implantação.\r\n\r\nParágrafo Único - O descumprimento das disposições contidas nesta Resolução, após a primeira visita citada no caput deste artigo, constitui infração sanitária, podendo incidir as sanções previstas na Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2013\r\n\r\nSERGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1493032"
                    ],
                    "1493454": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/05/2013\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 06/05/2013, publicado no D.O. de 07/05/2013 e INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos noticiados na imprensa, em 06/05/2013, referentes às faltas dos médicos nos plantões do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores: Virgílio Augusto Gomes Parreira, matr. nº 931754-6, Clarissa Marques Santos França, matr. 3028441-8 e Andressa Vieira, matr. nº 924031-8, sob a presidência do primeiro. Proc. E-08/002/24/2013.\r\n\r\nId: 1493454"
                    ],
                    "1493847": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 073/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (INSULINA), PARA ATENDIMENTO A CENTRAL DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS. Detentora(s) do(s) Registro(s): ELI LILLY DO BRASIL LTDA, nos itens 05, 06, 07 e 08; EXFARMA LTDA, nos itens 01, 02, 03, 11 e 12 e HOSPFAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 04, 09 e 10. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 009/2013. Processo nº E-08/000.991/2012. Data de Assinatura: 07/05/2013. Valor total: R$ 5.916.229,02 (cinco milhões, novecentos e dezesseis mil duzentos e vinte e nove reais e dois centavos).\r\n\r\nId: 1493847"
                    ],
                    "1493501": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.04.2013\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nProc. n° E-08/003/1075/2013 - ALEXANDRA COSTA DE OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49106826, com validade a contar de 08/12/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2009.\r\n\r\nProc. n° E-08/003/1051/2013 - ODAIR FERREIRA LIMA JUNIOR, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30242804, com validade a contar de 01/09/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nProc. n° E-08/003/181/2013 - ANA LUCIA DE ALMEIDA LIMA FLORES, Técnico de Enfermagem, matr n° 49119274, com validade a contar de 11/01/2013.\r\n\r\nProc. n° E-08/003/45/2013 - FABIO ANCIAES DA SILVA, Médico, matr n° 49103377, com validade a contar de 08/01/2013.\r\n\r\nProc. n° E-08/003/209/2013 - LETICIA LIMA DE SOUZA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49102924 com validade a contar de 11/01/2013.Proc. n° E-08/003/79/2013 - CLAUDILENE FIDELIS DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49088156, com validade a contar de 09/01/2013.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUNIDADE: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nProc. n° E-08/607938/2012 - CARLA SAMPAIO ROSA, Técnico de Aparelho Gessado, matr n° 49102759, com validade a contar de 07/12/2012.\r\n\r\nProc. n° E-08/604676/2012 - DIEGO DA SILVA MOREIRA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49128374, com validade a contar de 04/07/2012.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nProc. n° E-08/606064/2012 - BARBARA BARBOSA SUCCAR, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49091358, com validade a contar de 01/09/2012.\r\n\r\nProc. n° E-08/608063/2012 - MARIANA GOMES SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49074594, com validade a contar de 02/12/2012.DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nProc. n° e-08/608209/2012 - GABRIELLA SANTOS DE SOUZA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49118821, com validade a contar de 24/12/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008\r\n\r\nProc. n° E-08/003/28/2013 - CLAUDIA CRISTINA SILVA PINTO, Enfermeiro, matr. n° 49113582, com validade a contar de 08/01/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2009.\r\n\r\n.UNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL EDUARDO RABELLO\r\n\r\nProc. n° E-08/607916/2012 - ELAINE SA DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49109242, com validade a contar de 02/01/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ROBERTO CHABO\r\n\r\nProc. n° E-08/003/1080/2013 - JESSICA APARECIDA ESTANHE DE SOUZA, Fisioterapeuta, matr n° 30253447, com validade a contar de 11/02/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS\r\n\r\nProc. n° E-08/003/1014/2013 - CRISTIANE MORAES ANTUNES INACIO, Técnico de Enfermagem, matr n° 49117419, com validade a contar de 14/02/2013.\r\n\r\nProc. n° E-08/003/1117/2013 - LUCIANA SILVEIRA DE SOUZA, Nutricionista, matr. n° 49065626, com validade a contar de 01/02/2013.\r\n\r\nProc. n° E-08/003/608/2013 - PABLO SALGADO DOS SANTOS, Técnico de Farmácia, matr. n° 49142201, com validade a contar de 29/01/2013.\r\n\r\nProc. n° E-08/003/837/2013 - JEZIEL SILVA DE FREITAS, Tecnico de Enfermagem, matr n° 49121049, com validade a contar de 06/02/2013.\r\n\r\nProc. n° E-08/003/851/2013 - CRISTIANE BARBOSA DA SILVA DOS SANTOS, Enfermeiro, matr n° 30212401, com validade a contar de 06/02/2013.\r\n\r\nProc. n° E-08/003/607/2013 - CATIANE DA SILVA FREITAS, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49091762, com validade a contar de 29/01/2013.\r\n\r\nProc. n° E-08/003/886/2013 - LIDIANE DA COSTA ROSA MOREIRA, Técnico de Enfermagem, matr n° 49096365, com validade a contar de 30/01/2013.\r\n\r\nProc. n° E-08/003/1115/2013 - RENATA MARIA DO NASCIMENTO, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49150386, com validade a contar de 29/01/2013.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nProc. n° E-08/003/849/2013 - SERGIO PEREIRA CARNEIRO, Enfermeiro, matr. n° 30231609 ,com validade a contar de 06/02/2013.Proc. n° E-08/003/1116/2013 - ANA PAULA DO AMARAL, Enfermeiro, matr. n° 30243281, com validade a contar de 29/01/2013.Proc. n° E-08/003/397/2013 - LIVIA MACHADO DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30205892, com validade a contar de 18/01/2013.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUNIDADE: INSTITUTO ESTADUAL DE CARDIOGIA ALOYSIO DE CASTROProc. n° E-08/003/591/2013 - MIRELLI FERREIRA SANT ANA, Enfermeiro, matr. n° 49080500, com validade a contar de 29/01/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nProc. n° E-08/606941/2012 - ANA CLAUDIA PEREIRA MAIA GONCALVES, Enfermeiro, matr. n° 30253991, com validade a contar de 06/10/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUNIDADE: INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLIGIA ARTHUR SIQUEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nProc. n° E-08/003/1071/2013 - EDUARDO JUNIOR PECANHA DE SOUZA, Enfermeiro, matr. n° 49179120, com validade a contar de 04/10/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUNIDADE: PAM - COELHO NETO\r\n\r\nProc. n° E-08/608049/2012 - ELAINE CRISTINA ALVES ROQUE, Enfermeiro, matr. n° 49111065 ,com validade a contar de 14/12/2012.\r\n\r\nProc. n° E-08/608046/2012 - MARCIA MARIA MILLER, Nutricionista, matr. n° 49168768, com validade a contar de 13/12/2012.DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUNIDADE: UPA - CAMPO GRANDE II\r\n\r\nProc. n° E-08/607830/2012 - MARILENE NASCIMENTO DE OLIVEIRA, Técnico de enfermagem, matr. n° 30216899, com validade a contar de 05/12/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUNIDADE: UPA - CABUCU\r\n\r\nProc. n° E-08/607926/2012 - RAFAELA DOS ANJOS SOUSA RIBEIRO SALLES, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30238125, com validade a contar de 19/10/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUNIDADE: UPA - ENGENHO NOVO\r\n\r\nProc. n° E-08/0031286/2013 - FELIPPE ROBADEY FRANCA, Farmacêutico, matr n° 49153489, com validade a contar de 18/02/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA - FONSECA\r\n\r\nProc. n° E-08/0031289/2013 - VANESSA MAFRA DE JESUS SILVA, Farmacêutico, mat. n° 30275002, com validade a contar de 18/02/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUNIDADE: UPA - JACAREPAGUA\r\n\r\nProc. n° E-08/607251/2012 - LIDYANE GOMES SOARES, Enfermeiro, matr n° 49169881, com validade a contar de 08/01/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nProc. n° E-08/0031288/2013 - LARA DE LIMA GLORIA, Farmacêutico, matr. n° 30266274, com validade a contar de 18/02/2013.Proc. n° E-08/003/587/2013 - SEBASTIANA DE FATIMA ALMEIDA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30213979, com validade a contar de 29/01/2013.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUNIDADE: UPA - PENHA\r\n\r\nProc. n° E-08/0031278/2013 - MICHELLE ARAUJO DE LIMA MAGALHAES, Farmacêutico, matr. n° 49168560, com validade a contar de 18/02/2013. \r\n\r\nProc. n° E-08/003/1274/2013 - FERNANDO PEDRO CORVINO, Farmacêutico, matr. n° 49153505, com validade a contar de 18/02/2013. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUNIDADE: UPA - SAO GONCALO I\r\n\r\nProc. n° E-08/0031277/2013 - DANIELY SILVA OLIVEIRA, Farmacêutico, matr. n° 49161896, com validade a contar de 18/02/2013.Proc. n° E-08/0031276/2013 - HELENA TURRINI COSTA, Farmacêutico, matr. n° 49162969, com validade a contar de 18/02/2013.DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUNIDADE: UPA - TIJUCA\r\n\r\nProc. n° E-08/0031282/2013 - LEILANE ALBUQUERQUE SANTOS, Farmacêutico, matr. n° 30249817, com validade a contar de 18/02/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010. \r\n\r\nId: 1493501"
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                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.04.2013\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS.\r\n\r\nProc. n° E-08/607376/2012 - ARIETE REGINA DA SILVA SOARES, Técnico de enfermagem, matr. n° 49138647, com validade a contar de 05/08/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER.\r\n\r\nProc. n° E-08/608008/2012 - VALDINEI DA SILVA MARIANO, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30221089, com validade a contar de 13/12/2012.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS.\r\n\r\nProc. n° E-08/003/887/2013 - BRUNA MAIA DE ANDRADE, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49091994, com validade a contar de 01/02/2013.\r\n\r\nProc. n° E-08/003/832/2013 - GLAUCIA ESTRELA MONTEIRO, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49089741, com validade a contar de 01/02/2013.\r\n\r\nProc. n° E-08/003/885/2013 - HENRIQUE TITO PEREIRA, Técnico de Radiologia, matr. n° 49066566, com validade a contar de 01/02/2013.\r\n\r\nProc. n° E-08/03/1365/2013 - FERNANDA GALLINDO PACHECO, Fisioterapeuta, matr n° 49084650, com validade a contar de 01/02/2013.Proc. n° E-08/003/1413/2013 - ALESSANDRA CRISTINI MOTTA FREDES, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49086036, com validade a contar de 01/02/2013.\r\n\r\nProc. n° E-08/003/1041/2013 - FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA PACHECO PEREIRA, Médica, matr. n° 49062995, com validade a contar de 01/02/2013.\r\n\r\nProc. n° E-08/003/868/2013 - MARCIA PIRES DA COSTA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30238133, com validade a contar de 01/02/2013.\r\n\r\nProc. n° E-08/003/875/2013 - CAROLINA NASCIMENTO DE SOUZA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30213854, com validade a contar de 01/02/2013.\r\n\r\nProc. n° E-08/003/855/2013 - ILKA MARIA DE OLIVEIRA MACIEL, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30217442, com validade a contar de 01/02/2013.\r\n\r\nProc. n° E-08/003/714/2013 - ROSE DE LIMA PONTES, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30230890, com validade a contar de 01/02/2013.Proc. n° E-08/003774/2013 - ADRIANA KELLI SALOMAO DE MORAES, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30213862, com validade a contar de 01/02/2013.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUNIDADE: UPA - REALENGO.\r\n\r\nProc. n° E-08/003/1294/2013 - SERGIO RODRIGUES DA ROCHA, Farmacêutico, matr. n° 30253561, com validade a contar de 18/02/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nId: 1493502"
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                    "1492630": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14/03/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605370/2012 - PAULO CESAR DOS SANTOS NORA, Auxiliar Administrativo de Saúde, mat. nº 196.429-5 - AUTORIZO a retificação do período base de licença especial de 26/11/1986 a 24/12/1991 para 26/11/1986 a 24/11/1991, referente ao Despacho de 31/08/1992, publicado no D.O. de 14/09/1992.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605370/2012 - PAULO CESAR DOS SANTOS NORA, Auxiliar Administrativo de Saúde, mat. nº 196.429-5, períodos base de 23/11/1996 a 21/11/2001 e de 22/11/2001 a 20/11/2006. Concedo 06 (seis) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604165/1994 - SANDRA LEAL NOGUEIRA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, mat. nº 802.106-5, - AUTORIZO a retificação do período base de licença especial de 05/12/1991 a 03/12/1996 para 05/12/1991 a 02/12/1996, referente ao Despacho de 09/04/2003, publicado no D.O. de 16/04/2003.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604165/1994 - SANDRA LEAL NOGUEIRA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, mat. nº 802.106-5, períodos base de 02/12/2001 a 30/11/2006 e de 01/12/2006 a 29/11/2011. Concedo 06 (seis) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/26168/1988 - KATIA CRISTINA PAIGA CARINO, Técnico de Laboratório, mat. nº 198.378-2, - AUTORIZO a retificação do período base de licença especial de 09/08/1982 a 11/12/1987 para 14/01/1986 a 12/01/1991, referente ao Despacho de 23/08/1989, publicado no D.O. de 24/08/1989.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/26168/1988 - KATIA CRISTINA PAIGA CARINO, Técnico de Laboratório, mat. nº 198.378-2, períodos base de 13/01/1991 a 11/01/1996, de 12/01/1996 a 09/01/2001, de 10/01/2001 a 08/01/2006 e de 09/01/2006 a 07/01/2011. Concedo 12 (doze) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nDE 22/03/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604480/2005 - ANA MARIA MARCOLI, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 814.243-2, período base de 22/11/2004 a 20/11/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603395/1992 - PAULO SERGIO DA COSTA FREITAS, Médico, matr. nº 263.009-3, período base de 23/05/2007 a 14/08/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605357/1997 - WALTER COIMBRA MENEZES, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 298.169-4, período base de 21/07/2007 a 18/07/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606812/1992 - ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO GOMES, Médico, matr. nº 185.039-5, Concedo 12 (doze) meses de licença especial, períodos base de 13/08/1991 a 10/08/1996, de 11/08/1996 a 09/08/2001, de 10/08/2001 a 08/08/2006 e de 09/08/2006 a 07/08/2011. \r\n\r\nDE 16/04/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604546/2007 - DEISE DO CARMO THOMAZ, Enfermeiro, matr. nº 866.436-9 - Torno sem efeito o despacho de 17/09/2007, publicado no D.O. de 03/10/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604546/2007 - DEISE DO CARMO THOMAZ, Enfer meiro, matr. nº 866.436-9 - Concedo 03 (três) meses de licença especial, período base de 21/12/2006 a 27/02/2012. \r\n\r\nId: 1492630"
                    ],
                    "1493504": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPATITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.183 DE 11 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nPACTUA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO PARA UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 342, de 04 de março de 2013, que redefine as diretrizes para implantação do Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e do conjunto de serviços de Urgência 24h da Rede de Atenção às Urgências em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências,\r\n\r\n- a solicitação do Secretário Municipal de Saúde de Belford Roxo através do Ofício GP nº 552/2013, e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 11 de abril de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de habilitação e qualificação da Unidade de Saúde localizada na Rua Manoel Antonio da Costa s/nº - Lote XV, em Belford Roxo, em Unidade de Pronto Atendimento - como UPA 24h Porte III.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 30/04/2013.\r\n\r\nId: 1493504"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1493887": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo SEEDUC nº 17/2013 ao Contrato SEEDUC nº 08/2013. DATA DA ASSINATURA: 10.05.2013. VALOR: R$ 12.270.340,32. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e a empresa FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Em atenção ao disposto no art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93, fica acrescido ao objeto do Contrato SEEDUC nº 08/2013, a contar de 13/05/2013, o quantitativo total de 12.800 diárias para as Diretorias Regionais Norte Fluminense e Serrana II, nos termos da Requisição de Serviços nº 227/2013. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto nº 3.149/80. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010 1212201522192. CÓDIGO DE DESPESAS: 3390.39. FONTE DE RECURSOS: 05. EMPENHO Nº 2013NE10981. Proc. nº E-03/001/1746/2013.\r\n\r\nId: 1493887"
                    ],
                    "1493806": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo SEEDUC nº 18/2013 ao Contrato SEEDUC nº 06/2013. DATA DA ASSINATURA: 10.05.2013. VALOR: R$ 18.874.603,80. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e a empresa MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. OBJETO: Em atenção ao disposto no art. 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, fica acrescido ao objeto do Contrato SEEDUC nº 06/2013, a contar de 13/05/2013, o quantitativo total de 13.440 diárias para a Diretoria Regional Metropolitana VII, nos termos da Requisição de Serviços nº 226/2013. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto nº 3.149/80. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010 1212201522192. CÓDIGO DE DESPESAS: 3390.39. FONTE DE RECURSOS: 00. EMPENHO Nº 2013NE11162. Proc. nº E-03/001/1649/2013.\r\n\r\nId: 1493806"
                    ],
                    "1494180": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nono Termo Aditivo SEEDUC nº 21/2013 ao Contrato ASJU/SEEDUC nº 86/2009. DATA DA ASSINATURA: 10/05/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e a empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. VALOR: R$ 6.327.489,12. \r\n\r\nOBJETO: Em atenção ao disposto no art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, fica prorrogado, a contar de 11/05/2013, por até 12 (doze) meses, o prazo de vigência estabelecido no contrato celebrado em 11/05/2009, oriundo do Pregão Presencial nº 001/2009, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação, preparo e distribuição de refeição e de vigia, inclusos os serviços de limpeza de caixas d'água e cisternas bem como a desinsetização e desratização das cozinhas, copas, refeitórios e áreas de preparo e manipulação de alimentos nas unidades escolares componentes dos lotes 08, 17, e 22 (Regionais Norte Fluminense I B, Serrana IV e Metropolitana IV). E ficam suprimidos a partir de 11/05/2013 os seguintes postos de serviços:\r\n\r\nNorte Fluminense I B - 109 postos de serviços de preparo e distribuição de refeições e 83 postos de serviços de vigia;\r\n\r\nSerrana IV - 104 - postos de serviços de preparo e distribuição de refeições e 66 postos de serviços de vigia;\r\n\r\nMetropolitana IV - 435 postos de serviços de preparo e distribuição de refeições. Mantidas as demais Cláusulas. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Decretos nºs 3149/1980 e 42.301/2010. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 18010 1212201522192. \r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 3390 37. \r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 05. EMPENHO Nº 2013 NE10875. PROCESSO Nº E-03/8.025/2009. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Nono Termo Aditivo SEEDUC nº 22/2013 ao Contrato ASJU/SEEDUC nº 78/2009. DATA DA ASSINATURA: 10/05/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e a empresa ANGEL'S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. VALOR: R$ 3.646.368,96. \r\n\r\nOBJETO: Em atenção ao disposto no artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, fica prorrogado, a contar de 11/05/2013, por até 12 (doze) meses, o prazo de vigência estabelecido no contrato celebrado em 11/05/2009, oriundo do Pregão Presencial nº 001/2009, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação, preparo e distribuição de refeição e de vigia, inclusos os serviços de limpeza de caixas d'água e cisternas bem como a desinsetização e desratização das cozinhas, copas, refeitórios e áreas de preparo e manipulação de alimentos nas unidades escolares componentes dos lotes 15 e 24 (Regionais Metropolitana VI e Serrana III-A). E fica suprimido a partir de 11/05/2013, 84 postos de serviços de preparo e distribuição de refeições do Lote 24 (Metropolitana VI) e 39 postos de serviços de vigia do Lote 15 (Serrana III- A). Mantidas as demais Cláusulas. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3149/80 e 42.301/2010. \r\n\r\nPROGRAMAS DE TRABALHOS: 18010 1230603032421 e 1212201522192. \r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 3390 37. \r\n\r\nFONTES DE RECURSOS: 05 e 00. EMPENHOS Nºs 2013NE11043 e 2013NE11044. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.019/2009. \r\n\r\nId: 1494180"
                    ],
                    "1494300": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1602 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Paulo Ricardo de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1603 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Natalia Rezende Marques de Lima\r\n\r\nId: 1494300"
                    ],
                    "1493768": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que concluiu o Ensino Fundamental, nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jesiel Coracao\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão da 2ª via do certificado do candidato que foi aprovado nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1975\r\n\r\n01-Vera Lucia Marques\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1974\r\n\r\n01-Augusto Cesar Diaz Andre Duarte\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Maria Zulmira Bezerra Santos\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Hailton Jose Moreira Armond\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Maria Carolina de Freitas Diniz\r\n\r\n02-Marlon Alves dos Santos\r\n\r\n03-Talles Thadeu Vidal de Negreiros\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-João Pedro Pessoa de Carvalho Domingues\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jose da Silva Gordirio\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gisele Correia Pryor\r\n\r\n02-Jackson José da Silva\r\n\r\n03-Ricardo Augusto Cardoso da Silva\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruno Luiz Duque Estrada\r\n\r\n02-Matheus Tostes Cyrino\r\n\r\n03-Nathalia Castelhões de Souza Silva\r\n\r\n04-Solange Emilia Chueng Viana\r\n\r\n05-Thiago Roberto Ávila Esperança\r\n\r\n06-Vinícius Vianna Ferreira\r\n\r\n07-Wesley Moura Araujo\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao candidato Dileia Pinheiro de Mello, no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, 2º SEMESTRE - ANO: 2008, publicado no D.O. de 10.05.2013, página 36 - 3ª coluna\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.04.2013\r\n\r\nPÁGINA 46 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 09-Ana Cristina Fontes Chermauti\r\n\r\nLeia-se: 09-Ana Cristina Fontes Chermautt\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 464 - ADMAR FERREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 464 - ADMAR FERREIRA DE MEDEIROS, Regional Norte Fluminense, Município de Cardoso Moreira, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Carlos Antonio de Paula Bazilio\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Alessandra Caldeira Campelo Salomão \r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rosilene de Souza Marques \r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Viviane Nunes de Oliveira Rangel\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andrew Pereira Machado da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jefferson de Souza Menezes\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adilcéia Côrtes Almeida da Silva\r\n\r\n02-Alcilenio Nunes de Medeiros\r\n\r\n03-Jhéssica de Lima Silva \r\n\r\n04-Josieliton Lima Ribeiro \r\n\r\n05-Larisse Louvis de Carvalho Souza\r\n\r\n06-Maria Antonia Cunha de Oliveira Cardoso \r\n\r\n07-Nilma Costa Alves Rangel\r\n\r\n08-Pabulo Barros Monteiro\r\n\r\n09-Raquel Dolores da Silva Mendonça\r\n\r\n10-Rhamom Pessanha Penedo de Azevedo\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 464 - ADMAR FERREIRA DE MEDEIROS, Regional Norte Fluminense, Município de Cardoso Moreira, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Mariana Mendes Gomes\r\n\r\n02-Sabrina Alves Teixeira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Vanessa Azevedo dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 464 - ADMAR FERREIRA DE MEDEIROS, Regional Norte Fluminense, Município de Cardoso Moreira, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rosenilda Aparecida dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Maria Helena Natividade de Souza \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carina da Silva Fernandes Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marilane Barcelos Deolindo\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 329 - JUAN MARTINHO CARRASCO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\n*O DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 329 - JUAN MARTINHO CARRASCO, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Luiz Euclides de Almeida Galdino Junior \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Bruna Santos de Morais\r\n\r\n02-Danilo Alberto de Souza Ramos\r\n\r\n03-Eduardo Cardoso\r\n\r\n04-Gabrielle Aguiar da Silva \r\n\r\n05-Jéfté dos Santos Amancio Ferreira\r\n\r\n06-Juliana Faria de Sales\r\n\r\n07-Juliana Lima de Souza\r\n\r\n08-Lorran Cabral Pacheco\r\n\r\n09-Mariana Silva Pereira\r\n\r\n10-Moema Rodrigues Macedo\r\n\r\n11-Mychell Ferreira Costa\r\n\r\n12-Renan Oliveira Cerino da Silva\r\n\r\n13-Roberta Karen Cabral da Cruz\r\n\r\n14-Técio Alvarenga de Souza\r\n\r\n15-Thiago Rodrigues Farias\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carlos Silva Soares\r\n\r\n02-Charles de Miranda Silva\r\n\r\n03-Elizabeth Leite Silva da Rocha \r\n\r\n04-Gabriel Nunes Ferreira\r\n\r\n05-Gisele da Silva Paz\r\n\r\n06-Jéssica Moura de Oliveira\r\n\r\n07-Joselí Braz Marcelino\r\n\r\n08-Karina Augusto Santiago\r\n\r\n09-Leonardo da Silva Ávila Maia\r\n\r\n10-Lilia Marie Mathias da Conceição\r\n\r\n11-Lincoln de Paula Sá\r\n\r\n12-Luã Hugo do Nascimento\r\n\r\n13-Luana Rodrigues de Freitas\r\n\r\n14-Mariana Rosa Frade\r\n\r\n15-Pamella do Nascimento Poses\r\n\r\n16-Rosimere dos Santos\r\n\r\n17-Suéllen dos Santos\r\n\r\n18-Tamara Mageski de Oliveira\r\n\r\n19-Thayanne Katlehn de Souza\r\n\r\n20-Thiago Silva do Sacramento\r\n\r\n21-Wallace Fraga Alves\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Arthur James de Oliveira Brito\r\n\r\n02-Cristiane da Silva Lopes \r\n\r\n03-Cristiano Constantino Caldas\r\n\r\n04-Edineuza da Costa Souto \r\n\r\n05-Elenaldo Costa Silva Junior\r\n\r\n06-Gian Cruz de Amorim\r\n\r\n07-Ingrid Oliveira da Silva\r\n\r\n08-Karin Rodrigues de Freitas\r\n\r\n09-Laiane Silva Santos\r\n\r\n10-Liciane da Silva Cabral de Lima\r\n\r\n11-Luana Borges Cardoso\r\n\r\n12-Patricia Gonçalves da Fonceca\r\n\r\n13-Priscila da Conceição Alves dos Santos \r\n\r\n*O DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 329 - JUAN MARTINHO CARRASCO, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PA - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Claudia Neves Gomes\r\n\r\n02-Elisangela Vicente de Oliveira\r\n\r\n03-Ernando Luna de Arandas\r\n\r\n04-Lutti Camilo de Souza Gomes\r\n\r\n05-Marcelino Gonçalves de Almeida Neto\r\n\r\n06-Michele Borges Cardoso\r\n\r\n07-Michelle Araujo de Souza\r\n\r\n08-Thiago de Brito Pacheco \r\n\r\n*O DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 329 - JUAN MARTINHO CARRASCO, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Leonardo da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gesiene Silveira Ribeiro Teixeira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gisele dos Santos Matias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jéssica Costa Bittencourt\r\n\r\n02-Weslei Pereira da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Diana de Oliveira Araujo\r\n\r\n02-Giselle Nunes Carrarine Reis \r\n\r\n03-Jéssica Rodrigues da Silva\r\n\r\n04-Patricia Viana Nazario\r\n\r\n05-Sulamita Cruz da Silva\r\n\r\n*O DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 329 - JUAN MARTINHO CARRASCO, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Raphael Roberto Siqueira de Andrade\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Diego Clemente da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Vanderléa Antonio Freire\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Marciel de Souza Dias\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 13.05.2013.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Rio Bonito, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000, e no 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3000 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina Santos de Marins\r\n\r\n02-André Valadares da Silva\r\n\r\n03-Andreza Ricardo da Silva\r\n\r\n04-Cássia Ellen da Conceição Silva\r\n\r\n05-Cristiane Brandt da Silva\r\n\r\n06-Gabriel Passareli Simões Vieira\r\n\r\n07-Gabriela Emerick de Oliveira Berni\r\n\r\n08-Igor Ferreira de Lemos\r\n\r\n09-Igor Klein da Silva Marins\r\n\r\n10-Lauan Liseu Carvalho\r\n\r\n11-Marcello Augusto de Figueiredo da Silva\r\n\r\n12-Mayara Coutinho de Souza\r\n\r\n13-Natália Nascimento Dias\r\n\r\n14-Patrick da Costa Lacerda Franco\r\n\r\n15-Priscila da Silva Quintanilha\r\n\r\n16-Tainara Siqueira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carla Silva Quintanilha\r\n\r\n02-Caroline Rodrigues da Silva\r\n\r\n03-Cinthia Velasco Valeriote\r\n\r\n04-Diego Siqueira Neves\r\n\r\n05-Felipe de Souza D´Avila\r\n\r\n06-Gisele Rangel Martins\r\n\r\n07-Hudson Vieira Gomes\r\n\r\n08-Lauander Dias Nunes\r\n\r\n09-Lucas Camargo Fabricante\r\n\r\n10-Lucas Rodrigues Chagas\r\n\r\n11-Lucas Rodrigues Mota\r\n\r\n12-Mariana Neves Costa\r\n\r\n13-Patrick Ferreira Bertone\r\n\r\n14-Ronaldo de Castro Carvalho Guimarães\r\n\r\n15-Thais Cristine de Oliveira Conceição\r\n\r\n16-Viviane Albuquerque dos Santos Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alana da Conceição Ferreira\r\n\r\n02-Amanda Duarte Cardoso Carvalho\r\n\r\n03-Ana Caroline Nascimento Rodrigues\r\n\r\n04-Dalcilane Conceição Mendonça\r\n\r\n05-Edna Oliveira Carvalho Crespo\r\n\r\n06-Francielle Felix Pereira\r\n\r\n07-Kelvy da Silva Moraes Santos\r\n\r\n08-Moisés Gabriel Mendonça Brito\r\n\r\n09-Patrícia Gaivoto Souza\r\n\r\n10-Renata Vieira da Silveira Mendonça\r\n\r\n11-Robson Siqueira de Mendonça\r\n\r\n12-Rômulo Caetano da Fonseca\r\n\r\n13-Tamires Macedo Duarte\r\n\r\n14-Tamires Mendonça de Oliveira\r\n\r\n15-Valcilei de Souza Ramos\r\n\r\n16-Vanessa Vieira da Silveira Mendonça\r\n\r\n17-Victor Hugo Martins Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alan Ferreira da Costa Vargas\r\n\r\n02-Alessandro Guimarães Oliveira\r\n\r\n03-Camile Lopes de Carvalho\r\n\r\n04-Charles Damasceno Corrêa\r\n\r\n05-Diogo Marques Franco\r\n\r\n06-Flaviane Nascimento Machado\r\n\r\n07-Jeferson Alvares da Silva Barrozo\r\n\r\n08-Josimar Oliveira Carvalho\r\n\r\n09-Karine Lima Costa\r\n\r\n10-Marcos Vinícius da Silva Rocha\r\n\r\n11-Paulo Ramon do Carmo Fernandes\r\n\r\n12-Rayna Nazaré Muniz Pereira\r\n\r\n13-Roberto Guimarães de Souza\r\n\r\n14-Suelen da Silva Marins\r\n\r\n15-Thainá dos Santos Moura\r\n\r\n16-Vanessa Batista da Silva\r\n\r\n*Republicado parcialmente por incorreções no original publicado no D.O. de 13.05.2013.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM ADRIANO HIPÓLITO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM ADRIANO HIPÓLITO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Carmen Lucia Lopes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Diowes Araujo de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alex Prado dos Santos Silva\r\n\r\n02-Ayrton Fernandes Barboza\r\n\r\n03-Angel Ricardo Magalhães\r\n\r\n04-Bianca da Silva Magalhães\r\n\r\n05-Caroline Cristine da Silva Paraízo\r\n\r\n06-Cristiellen de Lima Carvalho do Vale\r\n\r\n07-Dayane Carvalho de Souza\r\n\r\n08-Gessiana Gomes Rocha\r\n\r\n09-Josiane Cabral Lima\r\n\r\n10-Kyane de Lima Paduano\r\n\r\n11-Larissa da Silva Soares do Nascimento\r\n\r\n12-Lucas Ramos da Silva\r\n\r\n13-Luís Camilo de Andrade Gomes\r\n\r\n14-Marcela Patricia Gonçalves da Silva\r\n\r\n15-Renand Flores Oliveira\r\n\r\n16-Thiago Mota de Moraes\r\n\r\n17-Saulo Eduardo Silva Dias\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Clara Guerra de Souza\r\n\r\n02-Ana Priscila Pereira Gomes\r\n\r\n03-Catiane Dias Ramos\r\n\r\n04-Caroline Guimarães Nogueira Querino\r\n\r\n05-Carlos Antonio Ferreira Caetano\r\n\r\n06-Dionathan Lindoso Siqueira\r\n\r\n07-Everlyn Danielle Souza Santiago\r\n\r\n08-Felipe Barbosa da Silva\r\n\r\n09-Giliane Cavalcante da Costa\r\n\r\n10-Henrique Menezes Gabi\r\n\r\n11-Igor Lima da Silva\r\n\r\n12-Jean Édson de Moura Franklin\r\n\r\n13-Julio Jorand Machareth\r\n\r\n14-Laiza Servulo Piredda de Aguiar\r\n\r\n15-Lorraine Ignacio Rocha\r\n\r\n16-Marlon Venezia Santos\r\n\r\n17-Paula das Chagas Silva\r\n\r\n18-Phelipe Lúcio Rodrigues\r\n\r\n19-Rafael Ferraz da Silva Pontes\r\n\r\n20-Rafael Correia da Silva\r\n\r\n21-Raian Porto Vilela\r\n\r\n22-Raianne Maíra de Jesus Motta\r\n\r\n23-Raphael Christian Gomes Nascimento\r\n\r\n24-Stefanie da Mota Alves\r\n\r\n25-Taís Vaz de Medeiros\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jonathan Nunes da Silveira Peixoto\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Gomes de Araujo Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda Soares dos Anjos\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Roberta Daniella Brasil Oliveira\r\n\r\n02-Sebastião Francisco Sampaio\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Eunice Cardoso Ferreira\r\n\r\n02-Lucas de Paiva Silva Fernandes\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Fonseca de Oliveira\r\n\r\n02-Ana Gloria Pereira da Silva dos Santos\r\n\r\n03-Ana Maria Antunes\r\n\r\n04-Caroline da Silva Ramos\r\n\r\n05-Cosme Alberto Martins Luiz\r\n\r\n06-Diego Lopes da Costa\r\n\r\n07-Durciléia Pires\r\n\r\n08-Eliane Gomes Corrêa Lopes\r\n\r\n09-Eliane Barros Gonçalves\r\n\r\n10-Eliceu de Andrade Barreiros\r\n\r\n11-Fernanda dos Santos Fonseca\r\n\r\n12-Jaqueline Alvarenga da Mota\r\n\r\n13-Lisete de Jesus Gomes\r\n\r\n14-João Renan da Silva Brito\r\n\r\n15-Luan dos Santos Avellar\r\n\r\n16-Lucimar Vieira Paulo\r\n\r\n17-Mônica Ferreira Cordeiro de Souza\r\n\r\n18-Pedro Diogo Santana Mello\r\n\r\n19-Raphaela Gonçalves de Freitas Lindo\r\n\r\n20-Vinicius Duarte Rodrigues\r\n\r\n21-Renan Richard do Nascimento\r\n\r\n22-Shayenne de Souza Carvalho\r\n\r\n23-Thiago Balbino de Moura\r\n\r\n24-Wanessa do Nascimento Quintela\r\n\r\n25-William Cavalcante dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ângela de Carvalho Gonçalves\r\n\r\n02-Bruna da Silva Souza\r\n\r\n03-Cristiane Apolinário\r\n\r\n04-Dayana Caldas da Conceição Medeiros Oliveira\r\n\r\n05-Eva de Melo Silva\r\n\r\n06-Francisca Maria Lima Machado\r\n\r\n07-Jennifer Nunes do Nascimento\r\n\r\n08-Juliane Guedes da Silva\r\n\r\n09-Margleyd Silveira da Silva\r\n\r\n10-Phillipe Maciel Gaspar de Andrade\r\n\r\n11-Renata Quirino Jorge\r\n\r\n12-Rosana Bezerra Rodrigues\r\n\r\n13-Rosemary Fernandes dos Santos\r\n\r\n14-Thaiannara Peres da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM ADRIANO HIPÓLITO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 903 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Quésia de Aquino Peixoto de Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM ADRIANO HIPÓLITO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luan Soares Brito\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Tauane da Cruz\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Samuel Tavares da Fonseca\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Solaine Rodrigues Soriano\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Valdir Pimenta\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Joubert Rufino Gomes\r\n\r\n02-Patricia Siston de Siqueira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO SILVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.05.2013\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 31-Yamina Tilasi Devi de Souza da Fonseca\r\n\r\nLeia-se: 31-Yamina Tilasi Devi de Souza da Fonseca\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13.05.2013\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 11-Twan Suplino Emidio\r\n\r\n12-Thaynara Garcia Cruz\r\n\r\nLeia-se: 11-Tawan Suplino Emidio\r\n\r\n12-Thayara Garcia Cruz\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE DUTRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE DUTRA, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Camila Roza Rangel\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE DUTRA, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Onar da Silva Junior\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HERBERT MOSES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HERBERT MOSES, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Beatriz Moreira Fernandes\r\n\r\n02-Carine Andreza Moreira Pereira\r\n\r\n03-Deise Dantas Araujo\r\n\r\n04-Douglas Alves de Paula\r\n\r\n05-Isabel Cristina Silva de Souza\r\n\r\n06-Karen Diocesano da Cruz\r\n\r\n07-Kezia Fagundes do Carmo\r\n\r\n08-Lucas Souza de Oliveira\r\n\r\n09-Marcos da Cruz Pacheco\r\n\r\n10-Mateus de Carvalho Barros Leocadio\r\n\r\n11-Matheus Fintelman Maia\r\n\r\n12-Michel Costa da Silva Pereira\r\n\r\n13-Natália Silva de Moura\r\n\r\n14-Renan Borges de Sá\r\n\r\n15-Renata de Carvalho Moraes\r\n\r\n16-Stephanie Evelyn Moniz Lione\r\n\r\n17-Suzana da Silva Rodrigues\r\n\r\n18-Tainá dos Santos Bezerra Cardim\r\n\r\n19-Tâmara de Brito Alves\r\n\r\n20-Tatiane Diniz Lazaro dos Santos\r\n\r\n21-Thaiza Melo de Oliveira\r\n\r\n22-Thalita Rosa Terra\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Angelica Maria Silva de Oliveira\r\n\r\n02-Bruna Santos Ernesto\r\n\r\n03-Camila Batista Paixão\r\n\r\n04-Carla Augusta Santos da Silva\r\n\r\n05-Caroline de Brito Alves\r\n\r\n06-Douglas Filipe dos Santos Ferreira\r\n\r\n07-Fabrícia Maria de Barros Oliveira\r\n\r\n08-Flávia Rayanne de Souza Amaral\r\n\r\n09-Gutemberg Dias Leal Junior\r\n\r\n10-Igor Souza de Jesus\r\n\r\n11-Jonathan Silva de Oliveira\r\n\r\n12-Joyce Ayrolla da Silva\r\n\r\n13-Leonardo Junio de Azevedo Souza\r\n\r\n14-Liliane Araujo de Freitas\r\n\r\n15-Lorrayne Marinho Feitosa\r\n\r\n16-Mariana Pereira da Costa\r\n\r\n17-Matheus de Lima Ribeiro\r\n\r\n18-Moisés Francisco dos Santos Silva\r\n\r\n19-Natalia Santos Muniz\r\n\r\n20-Natália Souza Rodrigues de Lima\r\n\r\n21-Palloma Christine da Conceição Netto\r\n\r\n22-Paola Ribeiro Quintela\r\n\r\n23-Rafael Alves de Sousa\r\n\r\n24-Ruth Lisboa de Souza\r\n\r\n25-Thainara Caroline dos Santos Julio\r\n\r\n26-Thais Priscila dos Santos Gomes Carneiro\r\n\r\n27-Thaís Silva de Jesus\r\n\r\n28-Vanuse Margarida da Cruz\r\n\r\n29-Wallace Santos da Silva\r\n\r\n30-Wendel Machado de Oliveira\r\n\r\n31-Wesley Lourenço Silva\r\n\r\n32-Yasmin de Jesus Terra\r\n\r\n33-Yasmini de Souza Von Held Batista\r\n\r\n34-Ygor de Lima Leite Ribeiro\r\n\r\n35-Yuri Felizardo Souza Alves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Silva Pereira\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Érika Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jessica da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jéssica Pereira do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Tatiane Cruz Silva Lima\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jessica Cristina Horta da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional Técnico de Nível Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: ADM III - 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Paula Versiani Gonçalves\r\n\r\n02-Beatriz Rodrigues Feliciano\r\n\r\n03-Diego da Conceição Cordeiro\r\n\r\n04-Drielly Cristina do Couto Cruz\r\n\r\n05-Elizeu Pereira dos Santos Soares\r\n\r\n06-Érika Medina Rodrigues\r\n\r\n07-Jonathan dos Santos Costa\r\n\r\n08-Karoline da Silva Coelho\r\n\r\n09-Leonardo Carmona Vieira\r\n\r\n10-Leonardo Novaes Ribeiro\r\n\r\n11-Luiz Felipe de Oliveira Barbosa\r\n\r\n12-Maryani Pereira Nogueira Pereira \r\n\r\n13-Rafael Barros Lobato\r\n\r\n14-Thayane Mikaelle Pereira de Morais\r\n\r\n15-Thiago de Assis de Oliveira\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: CONT III - 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Kelly dos Santos Guimarães\r\n\r\nTURMA: CONT III - 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Conceição de Azevedo da Silva\r\n\r\n02-Ana Maria de Oliveira\r\n\r\n03-Duany Mazza Lemos\r\n\r\n04-Fabiana Ferreira Pinto\r\n\r\n05-Flávia Ferreira Pinto\r\n\r\n06-Israel Ferreira da Silva Melo\r\n\r\n07-Lidiane Medeiros Cavalcanti da Silva\r\n\r\n08-Michelle da Silva Castilho Rangel\r\n\r\n09-Renato Guilhermon Carvalheiro\r\n\r\n10-Robson Domás Muniz\r\n\r\n11-Rosane Abreu da Silva Grasso\r\n\r\n12-Samanta Moreira Duarte\r\n\r\n13-Simone dos Santos Ana\r\n\r\n14-Vanderlane Maria Martins da Silva\r\n\r\n15-Wendeson Cosme Abreu Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Sinara Rosas de Moura\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna publicos os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 3311 - ANO: 1977\r\n\r\n01-Maria do Desterro de Brito\r\n\r\nTURMA: 3402 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Clóvis Mário da Cunha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna publica a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luis Antonio da Silva Miguel\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Maria de Jesus Gonçalves de Paula\r\n\r\nTURMA: 3016 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Acsa Estefane de Oliveira Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Letícia Reinaldo Nobre\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Valdilene Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Vinícius Silva do Lameiro\r\n\r\n02-Paulo Santana Gomes\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Nathalia Souza Monteiro de Jesus\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Davi Correia Torres\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna publica a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Edilane dos Santos de Oliveira\r\n\r\n02-Filipe Bezerra Sampaio\r\n\r\n03-Nathália Ribas da Rocha Eleotério\r\n\r\n04-Sulamita Olimpio da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Áquila da Silva Alexandre\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Joana Darck de Paiva Holanda\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna publicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Felippe dos Santos Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Natalia Magalhães Moura\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna publica a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thiago Brito Costa\r\n\r\n02-Vandessa Helen Ramos de Jesus\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Yasmin de Melo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Izabour da Fonseca Martins\r\n\r\n02-Vinícius Rodrigues de Menezes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Dayvid Damacena da Conceição\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Viviane Felix Moraes Lima\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDO FRÓES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDO FRÓES, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andreza Alves Martins Costa\r\n\r\n02-Beatriz Barbosa de Mattos\r\n\r\n03-Bruno Rodrigues da Conceição\r\n\r\n04-Danuza Pereira da Silva\r\n\r\n05-Giselle da Silva Sousa\r\n\r\n06-Guido Augusto Libertini\r\n\r\n07-Halana Martins da Silva Neves\r\n\r\n08-Hugo Guimarães Gomes\r\n\r\n09-Ian Vitorino da Silva\r\n\r\n10-Jéssica Farias da Conceição\r\n\r\n11-Julliana Conceição de Oliveira\r\n\r\n12-Karine dos Reis Sampaio Silva\r\n\r\n13-Luiz Fernando Freitas do Carmo\r\n\r\n14-Matheus Alves da Silva\r\n\r\n15-Nathália da Silva Gonçalves\r\n\r\n16-Pablo Faria dos Santos\r\n\r\n17-Paloma de Carvalho\r\n\r\n18-Rafael Nascimento Brito\r\n\r\n19-Rodrigo Barbosa Celestino\r\n\r\n20-Rodrigo Fontes de Souza\r\n\r\n21-Rodrigo Pacheco da Cruz\r\n\r\n22-Romario da Silva Martins\r\n\r\n23-Thiago Gonçalves da Silva\r\n\r\n24-Vandeclécio Vinicius da Silva\r\n\r\n25-Wanda Carvalho Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Allan da Silva Fonseca\r\n\r\n02-Amanda Campos de Menezes Souza\r\n\r\n03-Ana Beatriz de Farias Caetano\r\n\r\n04-Ana Carolina Ferreira Fernandes\r\n\r\n05-Ana Claudia Gomes Pinto\r\n\r\n06-Ana Paula de Souza Batista Ferreira\r\n\r\n07-Camila Soares da Conceição\r\n\r\n08-Christyan Hector Ferreira de Moura\r\n\r\n09-Daniele Silva Barbosa\r\n\r\n10-Débora Costa da Cunha\r\n\r\n11-Edson Pereira da Silva\r\n\r\n12-Gabriela Vitorino da Silva\r\n\r\n13-Jackson Vicente dos Santos de Azevedo\r\n\r\n14-Jorge Luís Santos Silva Junior\r\n\r\n15-Karla Cristiane Costa da Silva\r\n\r\n16-Kelly de Almeida Silva\r\n\r\n17-Luciana Ferreira Martins da Silva\r\n\r\n18-Maiara Pereira dos Santos Bezerra\r\n\r\n19-Myrelle Arruda Ribeiro dos Santos\r\n\r\n20-Pedro Augusto Rodrigues de Sousa Coêlho\r\n\r\n21-Raira Martins da Silva\r\n\r\n22-Raphaela Machado de Souza\r\n\r\n23-Rodrigo Mota Vinhas Santiago\r\n\r\n24-Rozilene Ursulino dos Santos\r\n\r\n25-Tainá Salles Lima\r\n\r\n26-Tainara Brito Pereira\r\n\r\n27-Wallace da Silva Bezerra\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Caroline Alves da Silva\r\n\r\n02-Ana Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Andressa Marques Silva\r\n\r\n04-Carlos dos Santos Bezerra\r\n\r\n05-Conceição dos Santos Alves\r\n\r\n06-Daiany Carla Aprigio Azevedo\r\n\r\n07-Daniel Ribamar da Silva Ramos\r\n\r\n08-Edwiges Ferreira de Mello\r\n\r\n09-Elaine Amaral Sarmento Freire\r\n\r\n10-Fabricio Militão Mendonça\r\n\r\n11-Hiago Sabino dos Santos\r\n\r\n12-Isaquiel Nazaré da Silva Santos\r\n\r\n13-Jorge Luiz dos Santos\r\n\r\n14-Leila Felino da Silva\r\n\r\n15-Letícia Ramos de Menezes\r\n\r\n16-Lourdes Lopes da Conceição\r\n\r\n17-Luiz Henrique Freitas do Carmo\r\n\r\n18-Maria Cicera Paulino dos Santos\r\n\r\n19-Marinéa Silva da Conceição\r\n\r\n20-Marlon da Silva Soares\r\n\r\n21-Monica de Souza Braga Veiga\r\n\r\n22-Nathália Cristina Magalhães Silva\r\n\r\n23-Orlando Farias\r\n\r\n24-Patrícia da Silva Prata\r\n\r\n25-Viviane Marques Silva\r\n\r\n26-Walmyra de Oliveira Alves\r\n\r\n27-Wanderson de Freitas\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Alves Pereira\r\n\r\n02-Antonia Barboza Campos Pinto\r\n\r\n03-Antonia de Fátima Leite Martins\r\n\r\n04-Ariane da Silva Ferreira\r\n\r\n05-Edna Pereira\r\n\r\n06-Elizabeth de Oliveira Corrêa\r\n\r\n07-Francisca Rozerlene Lopes Leite\r\n\r\n08-Francisco Marcos Alves Martins\r\n\r\n09-Georgina Maria da Silva\r\n\r\n10-Gilssara da Silva Gonçalves\r\n\r\n11-Jarde Souza de Melo\r\n\r\n12-Josefa Lopes de Lima\r\n\r\n13-Josilene Gonçalves da Silva\r\n\r\n14-Juliana Bernardino da Silva\r\n\r\n15-Juliana de Oliveira Corrêa\r\n\r\n16-Jurandir Viana da Silva Júnior\r\n\r\n17-Lais Ingrid de Paiva Almeida\r\n\r\n18-Lidia da Cunha Garcia Alves\r\n\r\n19-Lilian de Almeida Poluceno\r\n\r\n20-Marcia Marques Egidio\r\n\r\n21-Maria Aparecida Henrique Alves\r\n\r\n22-Maria da Conceição de Andrade Custodio\r\n\r\n23-Maria de Fátima Barbosa da Cruz\r\n\r\n24-Naíse Bezerra dos Santos\r\n\r\n25-Pâmela de Nazareth Marvila da Silva\r\n\r\n26-Rosangela Gomes Moretti\r\n\r\n27-Thais Silva Talaveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDO FRÓES, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriano Monteiro Rocha\r\n\r\n02-Antão José Barbosa Neto\r\n\r\n03-Catia Silvestre de Lima\r\n\r\n04-Fiama de Jesus de Amorim dos Santos\r\n\r\n05-Lucas Silva de Medeiros\r\n\r\n06-Maria Lucia Araujo Lima\r\n\r\n07-Michael Pereira de Almeida\r\n\r\n08-Rodrigo de Souza Conceição\r\n\r\n09-Silvia Cristina Alves Rodrigues Cardoso\r\n\r\n10-Suelayne Nunes de Souza\r\n\r\n11-Vanda de Vasconcellos\r\n\r\n12-Victor Vinicius Cunha de Oliveira\r\n\r\n13-Wallace da Silva Tavares\r\n\r\nTURMA: JA - 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Morel\r\n\r\n02-Andressa Sousa dos Santos\r\n\r\n03-Christian Nascimento Alves\r\n\r\n04-Elaiane Alves de Souza\r\n\r\n05-Eliana Pereira de Moura\r\n\r\n06-Felipe Monteiro Azevedo Santos\r\n\r\n07-Fernanda Cristina Nunes Pedrosa Machado\r\n\r\n08-Geilda da Silva Ferreira Gonçalves\r\n\r\n09-Israel Ferreira Gomes\r\n\r\n10-Larissa Barroso de Sousa\r\n\r\n11-Lohanny Abreu de Azevedo\r\n\r\n12-Lucineide Fernandes da Silva\r\n\r\n13-Luiz Filipe Cunha Sales\r\n\r\n14-Maria Camila da Silva Cruz\r\n\r\n15-Marlon dos Santos Vitorio\r\n\r\n16-Maura Lucia Rosa da Costa\r\n\r\n17-Mirian dos Santos Silva\r\n\r\n18-Moacir da Silva Farias Junior\r\n\r\n19-Pablo Alves dos Santos\r\n\r\n20-Raquel da Conceição Silva\r\n\r\n21-Ricardo Codeço do Couto\r\n\r\n22-Ricardo Magalhães de Mello\r\n\r\n23-Rodrigo Salles de Carvalho\r\n\r\n24-Rosana Pires dos Santos\r\n\r\n25-Rosy Mary das Chagas Carneiro\r\n\r\n26-Tatiana Durães Manhães\r\n\r\n27-Thaynara da Cruz Figueiredo\r\n\r\n28-Vera Lucia Goulart Batista\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDO FRÓES, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE n0 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alef Ferreira Araujo\r\n\r\n02-Cinthia Domingues dos Santos\r\n\r\n03-Daniel Vinícius Vasconcelos Marins\r\n\r\n04-Italo Lemos Pereira\r\n\r\n05-Izabela Cristina Fernandes Vasconcelos\r\n\r\n06-Luanna Nunes dos Santos\r\n\r\n07-Lucas Baptista de Andrade\r\n\r\n08-Marcos Luiz Moraes Rosa Junior\r\n\r\n09-Maria Carolina Ferreira de Andrade\r\n\r\n10-Michael Pereira Sebastião\r\n\r\n11-Renato Lessa\r\n\r\n12-Tairiny Batista da Silva\r\n\r\n13-Thais Virginia Calazans Siqueira\r\n\r\n14-Uemenson dos Santos Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDO FRÓES, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Suzana Marins Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Angelica Santana da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 201 - AARÃO STEINBRUCH\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 201 - AARÃO STEINBRUCH, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Elisangela Cerca Xavier\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Felipe Rodrigues Batista\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Rosa Barbosa\r\n\r\n02-Alexandre Umburana\r\n\r\n03-Alexsandro Ramos Ferreira\r\n\r\n04-Bruna Maria da Silva\r\n\r\n05-Bruno Alves Nazario\r\n\r\n06-Carlos Alberto Alves\r\n\r\n07-Carlos Alexandre de Lima Paiva\r\n\r\n08-Carlos Henrique de Souza Júnior\r\n\r\n09-Carlos Henrique de Souza Pires\r\n\r\n10-Claudiana da Silva Costa\r\n\r\n11-Cristiane Barbosa Jeronimo\r\n\r\n12-Elisângela Costa de Oliveira\r\n\r\n13-Fernando João Lacrote\r\n\r\n14-Gerson Leonardo da Silva Cruz\r\n\r\n15-Guilherme Silva de Souza\r\n\r\n16-Jéssica Gonçalves Serra\r\n\r\n17-Jéssica Sales de Souza\r\n\r\n18-Johnny William Guimarães Figueiredo\r\n\r\n19-Joice da Silva Braga\r\n\r\n20-Joyce Tavares dos Santos\r\n\r\n21-Leonardo Ferreira Dias\r\n\r\n22-Leandro Ramos Dias\r\n\r\n23-Liliane Moura da Silva\r\n\r\n24-Lindi Dalva de Souza\r\n\r\n25-Marcelo da Costa\r\n\r\n26-Maria do Rogerio Vieira Freire\r\n\r\n27-Mayara Conceição de Mendonça\r\n\r\n28-Nathalya Cristina Costa Sant'Ana\r\n\r\n29-Rafaele Santos da Silva\r\n\r\n30-Simone de Castro de Jesus\r\n\r\n31-Thamires Barboza Rodrigues\r\n\r\n32-Veridina Carla Batista Rodrigues\r\n\r\n33-Waldecyr Rosa Mariano\r\n\r\n34-Wellington Carla Damaceno\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana da Silva Maia\r\n\r\n02-Alexandra Ferreira\r\n\r\n03-Bianca Gomes\r\n\r\n04-Bruno Henrique Feliciano Bezerra\r\n\r\n05-Cristiano de Souza\r\n\r\n06-Daiane Lira da Silva\r\n\r\n07-Daniel Duarte Santos\r\n\r\n08-Daniella Luis de Melo\r\n\r\n09-David dos Santos Lira\r\n\r\n10-Denise Martins da Silva\r\n\r\n11-Diego da Silva Lopes\r\n\r\n12-Fábio Lima Terra\r\n\r\n13-Fabíola Renata Paula de Souza\r\n\r\n14-Hugo Henrique Araujo Vieira\r\n\r\n15-Izael da Silva Oliveira\r\n\r\n16-Jefferson de Araujo Ferreira\r\n\r\n17-Jorge Nelson Cerqueira do Nascimento\r\n\r\n18-Joseana dos Santos\r\n\r\n19-Juliana Souza Silva\r\n\r\n20-Leonardo Ramos de Jesus\r\n\r\n21-Maria José Gomes da Silva\r\n\r\n22-Maria José Vieira Marchão\r\n\r\n23-Nathália Correia da Silva\r\n\r\n24-Paulo Ricardo Amancio\r\n\r\n25-Priscila Lima de Souza\r\n\r\n26-Rejane Neves da Silva\r\n\r\n27-Renata de Carvalho Gomes\r\n\r\n28-Rosivânia Bernardo da Silva\r\n\r\n29-Sayonara dos Santos David\r\n\r\n30-Wagner Vicente e Silva\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Nataly Lima da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thais Lopes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Douglas Santos de Freitas\r\n\r\n02-Renata Maria da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Leon Moreira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jessica Cabral dos Santos Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Patrícia Farias da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 201 AARÃO STEINBRUCH, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Diego da Silva Nascimento\r\n\r\n02-Clayton da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 201 - AARÃO STEINBRUCH, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Danusa Nascimento de Carvalho Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 201 - AARÃO STEINBRUCH, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jéssica Almeida da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 382 - ASPIRANTE FRANCISCO MEGA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 382 - ASPIRANTE FRANCISCO MEGA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Márcio de Medeiros Moreira Júnior\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ricardo Felipe Viana de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra de Oliveira Silva\r\n\r\n02-Diego Teixeira Moura\r\n\r\n03-Marian Santos de Araujo\r\n\r\n04-Nathália de Araujo Silva\r\n\r\n05-Paloma Cordeiro Albino\r\n\r\n06-Wallace Medeiros dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Cristina Silva Barbosa\r\n\r\n02-Ana Rebeca de Souza Rodrigues\r\n\r\n03-Andreyane Santos de Mendonça\r\n\r\n04-Cristiano da Silva Castro dos Santos\r\n\r\n05-Fabíola Suelen Ponciano Silva\r\n\r\n06-Flavia Cristina Silva Aleixo\r\n\r\n07-Hebert da Silva Mello\r\n\r\n08-Ingrid da Silva Nogueira\r\n\r\n09-Jefferson Gustavo Ferreira Aleixo\r\n\r\n10-Jéssica Cristina dos Santos\r\n\r\n11-Juliana de Brito\r\n\r\n12-Juliana Martins da Silva\r\n\r\n13-Leonardo Duarte Formiga\r\n\r\n14-Marcello Augusto Rocha de Carvalho\r\n\r\n15-Marcos Paulo da Silva dos Santos\r\n\r\n16-Maria Aline Martins Veras\r\n\r\n17-Mario Nilton Leopoldo Junior\r\n\r\n18-Matheus de Paula Amorim\r\n\r\n19-Paulo Ricardo Pereira de Oliveira\r\n\r\n20-Paulo Vinicius da Silva Dias\r\n\r\n21-Priscila de Oliveira Torrão\r\n\r\n22-Raissa Morais de Lima\r\n\r\n23-Renan Saldanha Antunes Dias\r\n\r\n24-Rodrigo Sant'Ana Dias\r\n\r\n25-Romário Maia\r\n\r\n26-Suellen Sara de Lacarte Ribeiro da Silva\r\n\r\n27-Tamires Nunes da Silva\r\n\r\n28-Thamiris Eduarda Soares Vicente\r\n\r\n29-Wesley Vieira de França Corrêa\r\n\r\n30-Ygor Felipe Neves Martins\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana Cesar Figueiredo\r\n\r\n02-Bethânia Saldanha Corrêa\r\n\r\n03-Bruno da Silva Gomes\r\n\r\n04-Caio Rodrigues de Jesus Furtado\r\n\r\n05-Daniel Pereira Vieira\r\n\r\n06-Daniel Tavares Godois\r\n\r\n07-Daniela dos Santos\r\n\r\n08-Eduardo do Nascimento Batista\r\n\r\n09-Fernanda Ferreira da Costa\r\n\r\n10-Geovane Pereira Borges Gonçalves\r\n\r\n11-Joemy José Pinheiro Cruz\r\n\r\n12-José Marcos Ferreira Timóteo dos Santos\r\n\r\n13-Lídia Maria Barbosa de Queiroz\r\n\r\n14-Lorena Reis dos Santos\r\n\r\n15-Lucas Quintanilha da Costa\r\n\r\n16-Maike Wendel Lima Passos\r\n\r\n17-Roberta Fernanda da Silva\r\n\r\n18-Shayane Rêgo Passos\r\n\r\n19-Thaiane dos Santos Celestino\r\n\r\n20-Thaissa Martins Triane\r\n\r\n21-Thayanne Cristina Chagas Gonçalves\r\n\r\n22-Tuany de Jesus Barros\r\n\r\n23-Vanessa Oliveira Couto\r\n\r\n24-Yuri Arantes de Gouveia do Carmo\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Ana Claudia Fagundes\r\n\r\n03-Angiel Guimarães Barbosa\r\n\r\n04-Camila Mendes Marcelino\r\n\r\n05-Daiane Sacramento da Silva\r\n\r\n06-Daniela de Freitas Silva\r\n\r\n07-Darleson dos Santos Cerqueira\r\n\r\n08-Darliane Noia Gomes\r\n\r\n09-Dayane Cristina da Silva Barbosa\r\n\r\n10-Hanna Chaves Barretto\r\n\r\n11-Janiffer Nascimento da Silva\r\n\r\n12-Jessica Conceição de Souza\r\n\r\n13-Natalia Ferreira Tavares\r\n\r\n14-Priscila Lourenço de Souza\r\n\r\n15-Raíra Braga de Oliveira\r\n\r\n16-Rayanne Ferreira da Silva\r\n\r\n17-Rayza Braga de Oliveira\r\n\r\n18-Thais de Matos Pinheiro\r\n\r\n19-Valéria Rayane da Silva Alves\r\n\r\n20-Wallace da Silva Ferreira\r\n\r\n21-William Alves Corrêa da Silva\r\n\r\n22-Yasmim Borges de Oliveira Neto da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Dalila de Jesus da Silva\r\n\r\n02-Dayane Cristina de Souza Meireles\r\n\r\n03-Débora Pereira Lima\r\n\r\n04-Giselle Conceição da Silva\r\n\r\n05-Karoline de Souza Pureza\r\n\r\n06-Kleyton Paulo Souto Azevedo\r\n\r\n07-Larissa Santos de Lima Mendes\r\n\r\n08-Leonardo Silva Marçal\r\n\r\n09-Melissa Cordeiro Santana\r\n\r\n10-Michelle Pereira Barbosa\r\n\r\n11-Paulo Henrique Andrade de Araujo\r\n\r\n12-Priscila de Moura Gonsalves\r\n\r\n12-Rayanne da Silva Buenes\r\n\r\n14-Samantha Garcia Cassimiro Ribeiro\r\n\r\n15-Stephanie Soares Ramos\r\n\r\n16-Wilson José da Silva Caldas Neto\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriano Lucas de Lima Arrepia\r\n\r\n02-Ana Cristina Bernardo Ribeiro\r\n\r\n03-Ana Patricia Rodrigues da Rocha Evangelista\r\n\r\n04-Ana Paula dos Santos Ferreira\r\n\r\n05-Ana Paula Fernandes Vieira\r\n\r\n06-Andressa Queiroz da Cruz\r\n\r\n07-Avantino Lauriano da Silva\r\n\r\n08-Fernando do Espírito Santo Eduardo\r\n\r\n09-Janaína da Silva Gomes\r\n\r\n10-Mariana Ferreira Machado\r\n\r\n11-Marllon Vinicius Bento\r\n\r\n12-Thalita Pereira de Souza\r\n\r\n13-Paulo Vinicius de Souza Flôr\r\n\r\n14-Thiago Marques de Souza\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Carolina Ferreira Paixão\r\n\r\n02-Davi Assunção Lourenço\r\n\r\n03-Felipe Cristiano\r\n\r\n04-Guaraciara Corrêa dos Santos\r\n\r\n05-Jailson Virginio Calixto\r\n\r\n06-Jhonathan de Almeida Santos\r\n\r\n07-Melissa Souza da Silva\r\n\r\n08-Rayellen Coelho Mendes Abs\r\n\r\n09-Washington Ferreira Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carla Martins da Silva\r\n\r\n02-Igor Luiz dos Santos Nascimento\r\n\r\n03-Jonathan Soares da Silva\r\n\r\n04-Mônica Marcelino da Fonseca\r\n\r\n05-Ozana Benevides Gueiros\r\n\r\n06-Renan Abner Vieira Ferreira\r\n\r\n07-Rita Rodrigues Bezerra\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 382 - ASPIRANTE FRANCISCO MEGA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA: 1317 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Bruno Cesar Silva de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Tais Paredes da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO LOBATO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO LOBATO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda de Carvalho Alves\r\n\r\n02-Helenice Coelho dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Abraão da Silva Corrêa\r\n\r\n02-Ana Claudia Francisca Pina\r\n\r\n03-Athos Willy Batista de Souza\r\n\r\n04-Bianca Aparecida Barbosa\r\n\r\n05-Danielle Martins dos Santos\r\n\r\n06-Diana Moraes Isaias\r\n\r\n07-Douglas de Araújo Moço\r\n\r\n08-Fabiola Candida da Silva\r\n\r\n09-Gilceia da Silva Marins\r\n\r\n10-Hugo Leonardo de Castro Pinto\r\n\r\n11-Iracema Lopes de Oliveira \r\n\r\n12-Jose do Carmo Libanio\r\n\r\n13-Josefa de Souza Santos\r\n\r\n14-Joselina Eugenia Marins de Moraes\r\n\r\n15-Josimar Rosa Pinheiro\r\n\r\n16-Karina de Arruda Dias\r\n\r\n17-Ligiane de Arruda Dias Crisp\r\n\r\n18-Luis Carlos de Carvalho da Silva\r\n\r\n19-Marcos Ribeiro de Souza\r\n\r\n20-Margareth Mariá da Silva Mascarenhas Campos\r\n\r\n21-Michelle Fernandes Athouguia Souza\r\n\r\n22-Nadia Farias Pereira Vicente da Silva\r\n\r\n23-Nilson Dias dos Santos\r\n\r\n24-Odyr Teixeira Vicente\r\n\r\n25-Pablo Helio Silva de Araujo\r\n\r\n26-Paola Carolina de Oliveira Tavares\r\n\r\n27-Rodrigo Marcio Vicente da Silva\r\n\r\n28-Rosilene Militão Menezes\r\n\r\n29-Sandra Valeria Barbosa Oliveira\r\n\r\n30-Simone Martins dos Santos Moraes\r\n\r\n31-Wanderlúbia Pinto Venerk Fernandes\r\n\r\n32-Ziléa Cabral Pimentel \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adnaldo Moreira da Cruz\r\n\r\n02-Alvina Albuquerque dos Santos\r\n\r\n03-Anna Carolina das Chagas de Farias\r\n\r\n04-Antonio Leonardo Pereira Junior\r\n\r\n05-Carla Cristina Pimentel de Medeiros\r\n\r\n06-Dirlene Coelho Lúcio\r\n\r\n07-Edinalva da Silva Rocha\r\n\r\n08-Fabiano Medeiros Fagundes\r\n\r\n09-Fatima Borges Pereira\r\n\r\n10-Fernando Gama Gomes\r\n\r\n11-Izabel Cristina Gonçalves Pinheiro\r\n\r\n12-Joana D'Arc Neres da Silva\r\n\r\n13-Lucimar Alves da Mota\r\n\r\n14-Luiz Alberto Soares\r\n\r\n15-Marcello Jose dos Santos da Silva\r\n\r\n16-Marineide Medeiros Silva\r\n\r\n17-Natali Corrêa Velloso da Costa\r\n\r\n18-Nelson de Oliveira Filho\r\n\r\n19-Palmira Santos de Jesus\r\n\r\n20-Raquel da Silva Carniello Alves Dantas\r\n\r\n21-Raquel da Silva Lima Feijo\r\n\r\n22-Sandra Dutra Cabral\r\n\r\n23-Sergio Vanderlei Ferreira\r\n\r\n24-Vanda da Silva Leandro\r\n\r\n25-Wellington Marques Barreto\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-André Luis de Andrade\r\n\r\n02-Anelita Soares de Sousa\r\n\r\n03-Angélica Gentil Paula de Souza\r\n\r\n04-Ari Euclides de Assis\r\n\r\n05-Bruno de Lima Ferreira\r\n\r\n06-Daniela Silva de Oliveira Martins\r\n\r\n07-Fabiana Maria da Conceição de Melo Simião\r\n\r\n08-Leonardo Ferreira de Jesus\r\n\r\n09-Lohanni Raquel Lopes Chagas\r\n\r\n10-Marcela Aparecida dos Santos Costa\r\n\r\n11-Marcela da Silva Ribeiro\r\n\r\n12-Marcelo Rosa Heredia da Cunha\r\n\r\n13-Maria Edite Anacleto Barbosa Filha\r\n\r\n14-Maria Valderes Soares de Sousa\r\n\r\n15-Renato Santos Ferreira\r\n\r\n16-Renié Vinicius Conceição do Nascimento\r\n\r\n17-Robson Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n18-Silmara Neves da Silva Cavalcante\r\n\r\n19-Thaissa de Azeredo Ayrosa\r\n\r\n20-Thiego Gomes Leite Rodrigues\r\n\r\n21-Valmir Ferreira da Silva \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Maria Fagundes Arnesino\r\n\r\n02-Antonio Rosa de Souza Alves\r\n\r\n03-Carlos Eduardo Moura Oliveira\r\n\r\n04-Célia Santos Nascimento\r\n\r\n05-Cristopher Oliveira Marques\r\n\r\n06-Dayse Luci da Conceição Castro Barreira\r\n\r\n07-Diego Jesus de Paulo da Silva\r\n\r\n08-Edson Soares dos Santos\r\n\r\n09-Helton Diniz da Silva\r\n\r\n10-Ilana de Azevedo Santos Soares\r\n\r\n11-Isac Gentil Paula\r\n\r\n12-Janaina Marques Cruz de Sampaio\r\n\r\n13-Jocelia Correia Monteiro\r\n\r\n14-Maria Elisa Alves Dantas\r\n\r\n15-Maria Madalena Dias Carvalho\r\n\r\n16-Milana Dantas \r\n\r\n17-OdairJosé Campos do Nascimento\r\n\r\n18-Otacilio da Silva Araujo\r\n\r\n19-Percida Mello de Castro\r\n\r\n20-Regina Francisco de Sampaio Portugal\r\n\r\n21-Rosania Lima da Silva\r\n\r\n22-Simone Alves Barcelos dos Santos\r\n\r\n23-Teresa Cristina da Costa Cordeiro\r\n\r\n24-Tiago da Cunha Cruz\r\n\r\n25-Virginia de Oliveira Barbosa de Souza\r\n\r\n26-Viviane Marinho da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandra da Conceição de Araujo\r\n\r\n02-Alex Sandro Ribeiro Sebastião\r\n\r\n03-Anderson Márcio de Oliveira Soares\r\n\r\n04-Andrea Lucia da Silva\r\n\r\n05-Bárbara Manhães da Silva\r\n\r\n06-Bruna de Oliveira Souza da Silva\r\n\r\n07-Bruno Roberto Siqueira de Castro\r\n\r\n08-Carlos Douglas Santos da Silva\r\n\r\n09-Cirlene da Silva de Moraes Amaral\r\n\r\n10-Cristiano Pestana da Conceição\r\n\r\n11-Dayane Tostes do Espirito Santo\r\n\r\n12-Diego Martins Onofre\r\n\r\n13-Diogo Felipe Elleres Cordeiro\r\n\r\n14-Fabio Garcia Onofre Junior\r\n\r\n15-Fernando Almeida Guimarães\r\n\r\n16-Genalva Soares Birá dos Santos\r\n\r\n17-Luana Borges Pereira\r\n\r\n18-Marcos da Costa Matos\r\n\r\n19-Maria de Jesús de Lima Muniz\r\n\r\n20-Monique Soares Alves\r\n\r\n21-Patricia Rodrigues Russel Cruz\r\n\r\n22-Ramiro Gonçalves Vasquez\r\n\r\n23-Renata Soares Baptista\r\n\r\n24-Robson da Rocha Dias\r\n\r\n25-Rosilene Maria de Santana\r\n\r\n26-Sergio Pires Benicio\r\n\r\n27-Silvia Leticia de Oliveira Miranda Barcellos\r\n\r\n28-Solange Rosa Teixeira Siqueira\r\n\r\n29-Vítor Muniz Martins\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cléber Coelho dos Rios\r\n\r\n02-Jéssica Godoy dos Santos\r\n\r\n03-Raquel Silva Annechini\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO LOBATO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Bruno da Silva Pedroza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Dyego Marcelo Patricio dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE- ANO: 2007\r\n\r\n01-Jéssica Albino de Freitas\r\n\r\n02-Valdirene Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Max de Almeida Vasconcelos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rodrigo Nunes da Costa Matos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leandro Francisco da Silva\r\n\r\n02-Camilla Milane Gomes de Melo\r\n\r\n03-Jéssica Barbosa dos Santos\r\n\r\n04-Jéssica de Jesus Marques Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO LOBATO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Janaina Caetano de Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n02-Marlon Santos da Cruz\r\n\r\nId: 1493768"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1493325": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 15/2013. PARTES: UERJ e a Empresa LBV CONSTRUÇÕES E REFORMAS EM GERAL LTDA-ME. OBJETO: Execução de serviços de reforma para transferência do departamento cultural (DECULT) para o setor c, no bloco f, do Pav. João Lyra Filho da UERJ. PRAZO: Prazo contratual será de 120 dias, contado a partir da autorização para início e o prazo para execução do serviço é de 60 dias corridos. VALOR: R$ 49.390,00. RESPONSÁVEIS: Yvanildo Barroso Estanqueiro, matr. 3735-8 e Glauco Fernandes Pereira, matr. 34319-4 NOMEAÇÃO: Portaria n° 18/DAF/2013. DATA DA ASSINATURA: 09/05/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 4744/UERJ/2011. \r\n\r\nId: 1493325. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1493360": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 071/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e AP Lima Produtos Hospitalares ME. OBJETO: Aquisição de Material Hospitalar (Filtro Barreira bact/vírus) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 063/2013. VALOR: R$ 46.440,00 (quarenta e seis mil quatrocentos e quarenta reais). N.E: 00955 de 19/04/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3247/2012.\r\n\r\nId: 1493360. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1493358": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Marilange Comércio e Distribuidora de Produtos Alimentícios LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual, de 21/03/2013 a 21/05/2013 e acréscimo de 25% do quantitativo. DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2540/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/03/2013.\r\n\r\nId: 1493358. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1493104": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE MEDICINA INTERNA, ÁREA DE HEMOTERAPIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS torna público que não houve candidatos inscritos no referido Concurso, no período de inscrições de 10/04/2013 a 26/04/2013. Proc. nº E-26/007/202/2013.\r\n\r\nId: 1493104. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1493175": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão reabertas as inscrições para o Processo Seletivo de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.\r\n\r\n1.1- Este processo seletivo será regido pelo presente Edital, pela Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005 e pela Lei nº 5.343 de 08 de dezembro de 2008.\r\n\r\n1.1.1 - O presente processo seletivo visa ao preenchimento do banco de Professores substitutos nas definidas áreas de conhecimento constantes no Anexo I deste Edital, ressalvada a possibilidade de mudanças durante o seu prazo de validade de acordo com as necessidades da UERJ. \r\n\r\n1.2 - A realização dos procedimentos administrativos necessários para execução das fases do processo seletivo caberá à respectiva Unidade Acadêmica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, para a qual a área de conhecimento deve atender.\r\n\r\n1.3 - O presente Edital contém os seguintes anexos:\r\n\r\nAnexo I - Quadro áreas de conhecimento, com Unidade e Área/Setor de Atuação.\r\n\r\nAnexo II - Período e Locais de Inscrição.\r\n\r\nAnexo III - Critérios para pontuação na análise curricular.\r\n\r\n2 - DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.\r\n\r\n2.1 - O candidato deverá atender, cumulativamente, para a contratação temporária, aos seguintes requisitos:\r\n\r\na) ser aprovado e classificado no processo seletivo;\r\n\r\nb) não possuir qualquer tipo de vínculo funcional com a Administração Pública Federal nos termos da Lei nº 8.745/93;\r\n\r\nc) não ser ocupante de cargo efetivo da carreira do magistério, de que trata a Lei Estadual nº 5.343/2008;\r\n\r\nd) ser brasileiro ou estrangeiro portador do visto permanente;\r\n\r\ne) ter idade mínima de 18 anos completos;\r\n\r\nf) gozar dos direitos políticos;\r\n\r\ng) estar quite com as obrigações eleitorais e militares;\r\n\r\nh) estar inscrito no respectivo órgão regulamentador da profissão, quando o setor do concurso exigir;\r\n\r\ni) possuir diploma de graduação reconhecido no Brasil.\r\n\r\n2.2 - O candidato aprovado será classificado em relação aos outros concorrentes do processo seletivo em ordem decrescente pela pontuação atingida e somente poderão ser convocados para assumir o exercício da função temporária de Professor Substituto na ordem estabelecida na classificação.\r\n\r\n2.3 - Este Edital terá validade por 02 anos sendo permitida a prorrogação por prazo igual, mediante expressa e pública decisão da UERJ.\r\n\r\n3 - DA INSCRIÇÃO.\r\n\r\n3.1 - A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar o desconhecimento.\r\n\r\n3.2 - Os interessados poderão obter maiores informações sobre o processo seletivo nas Unidades Acadêmicas responsáveis pela vaga.\r\n\r\n3.3 - Os interessados deverão formalizar o pedido de inscrição mediante requerimento ao Diretor da Unidade Acadêmica responsável pela vaga - endereço no Anexo II deste Edital - indicando a área/setor em que pretendem concorrer, acompanhado da seguinte documentação:\r\n\r\na) Documentação pessoal: documento de identidade e CPF.\r\n\r\nb) Curriculum Vitae documentado.\r\n\r\n3.4 - O período de solicitação de inscrições está definido no Anexo II deste Edital.\r\n\r\n3.4.1 - Caso não haja solicitações de inscrições no período definido no Anexo II, o prazo de solicitações de inscrições será automaticamente prorrogado por igual período.\r\n\r\n3.5- Será permitida a inscrição por procuração específica individual com firma reconhecida por autenticidade, acompanhada de cópias dos documentos de identidade do candidato e do procurador, devidamente autenticadas. A procuração e as fotocópias dos documentos deverão ser anexadas ao Requerimento de Inscrição.\r\n\r\n3.6 - O candidato inscrito, por procuração, assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do Requerimento de Inscrição.\r\n\r\n3.7- O deferimento das solicitações de inscrições será feito pelo Departamento Acadêmico responsável pela área/setor da vaga, mediante exame preliminar dos curriculum documentados, tendo por base a pertinência do(s) título(s) do candidato em relação à área/setor do processo seletivo.\r\n\r\n3.7.1 - Caso todas as solicitações de inscrição efetuadas no período definido no Anexo II sejam indeferidas, o prazo de solicitações de inscrições será reaberto do dia útil seguinte ao da divulgação do indeferimento, por igual período.\r\n\r\n3.7.2 - No caso de indeferimento do pedido de inscrição, o candidato poderá recorrer, com efeito suspensivo, ao Diretor da Unidade ou ao respectivo Departamento Acadêmico responsável pela área/setor, no prazo de 02 (dois) dias úteis após a publicação dos resultados, no local das inscrições. \r\n\r\n3.7.3 - Caberá o julgamento dos recursos às instâncias hierárquicas da UERJ.\r\n\r\n3.8 - É vedada a inscrição condicional.\r\n\r\n4 - DA REMUNERAÇÃO.\r\n\r\n4.1 - A remuneração do professor substituto será realizada na forma definida no art. 4º, § 4º da Lei nº 5.343/2008 e ao determinado na Resolução Reitoria nº 03/1991.\r\n\r\n5 - DA SELEÇÃO\r\n\r\n5.1 - O processo seletivo será conduzido por comissão julgadora constituída pelo Departamento Acadêmico responsável pela área/setor do processo, composta de 03 (três) membros.\r\n\r\n5.2 - O processo seletivo será realizado em 2 (duas) etapas:\r\n\r\n5.2.1 - A primeira será constituída por análise dos Curriculum Vitae. Os critérios de pontuação serão definidos pela Comissão Julgadora e informados aos candidatos.\r\n\r\n5.2.2 - Após a primeira etapa serão aplicadas, a critério da Unidade Acadêmica, pelo menos 1 ( uma ) das três provas abaixo relacionadas, (valor máximo - 100 pontos cada):\r\n\r\na) prova escrita;\r\n\r\nb) prova didática;\r\n\r\nc) prova prática.\r\n\r\n5.3 - No ato da inscrição o candidato deve tomar ciência das provas que serão realizadas e dos seus respectivos programas.\r\n\r\n5.4 - A Unidade Acadêmica poderá, segundo seus próprios critérios, estabelecer sub-áreas para as provas a serem aplicadas, desde que comunicadas aos candidatos e que correspondam a sub-divisões dos Departamentos Acadêmicos da Universidade.\r\n\r\n5.5 - A análise dos curriculum seguirá o disposto no Anexo III.\r\n\r\n5.6 - Será considerado aprovado o candidato que obtiver média aritmética superior ou igual a 70 (setenta) pontos das provas aplicadas coma análise dos currículos.\r\n\r\n5.7 - Em caso de empate, a Comissão Julgadora decidirá, justificando por escrito os critérios utilizados para a decisão.\r\n\r\n6 - DA CONTRATAÇÃO\r\n\r\n6.1 - Após a publicação do resultado final no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro definirá a data de início do contrato com a respectiva carga horária, ouvindo a COPAD.\r\n\r\n6.2 - Os professores substitutos selecionados serão chamados para contratação a partir de março de 2013.\r\n\r\n6.3 - Os professores serão chamados pela ordem de classificação, e caso não tenha interesse em firmar o contrato no chamamento, abdicará de seu lugar na ordem de classificação sendo encaminhado para o final do rol de classificados enquanto durar a validade do processo seletivo.\r\n\r\n6.4 - O contrato obedecerá o disposto na Lei estadual 4.599 de 27 de setembro de 2005.\r\n\r\n6.5 - A extinção do contrato de professor substituto se dará, sem direito a indenizações, pelo término do prazo contratual ou por iniciativa do contratado, comunicada com antecedência mínima de trinta dias.\r\n\r\n7. DA ATIVIDADE:\r\n\r\n7.1 - Os Professores Substitutos desenvolverão atividades de ensino, de acordo com o § 4º do art. 4º da Lei Estadual nº 5.343, de 08 de dezembro de 2008.\r\n\r\nANEXO I - QUADRO DE ÁREAS DE CONHECIMENTO:\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nI - No caso da contratação temporária para o Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira/CApUERJ, o candidato deverá possuir diploma de Licenciatura Plena, ou certificado de conclusão de Licenciatura Plena, reconhecido no Brasil, de acordo com a subárea/disciplina na qual concorre, conforme estabelecido abaixo:\r\n\r\nLÍNGUAS E LITERATURA - Subáreas Licenciatura Plena em: Língua Inglesa; Língua Francesa;\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA - Subáreas Licenciatura Plena em: Física\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E FILOSOFIA - Subáreas Licenciatura Plena: Geografia\r\n\r\nMATEMÁTICA E DESENHO - Subáreas Licenciatura Plena em: Matemática\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL - Subárea: Licenciatura Plena em Pedagogia ou Licenciatura em qualquer área do conhecimento, desde que acompanhada de comprovante de Habilitação para o Magistério das Séries Iniciais.\r\n\r\nANEXO II - PERÍODOS E LOCAIS DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nLOCAL DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nAs inscrições, correspondentes às áreas de conhecimento do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira/CAP-UERJ, listadas no Anexo I deste Edital, deverão ser feitas diretamente na sala de Reuniões da Direção do referido Instituto, conforme quadro explicativo a seguir:\r\n\r\nDATA DE INSCRIÇÃO:\r\n\r\nDe 03 a 10 de maio de 2013.\r\n\r\nANÁLISE DOS CURRÍCULOS E AVALIAÇÕES ADICIONAIS \r\n\r\nDe 11 a 20 de maio de 2013.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS - 21 de maio de 2013.\r\n\r\nQUADRO EXPLICATIVO DO CRONOGRAMA\r\n\r\nETAPA\r\n\r\nPERÍODO E LOCAL\r\n\r\nInscrições\r\n\r\nDe 03 a 10 de maio de 2013, na sala de reuniões da Direção do CApUERJ, de 08 às 17 horas. No sábado, dia 04 de maio, as inscrições serão das 7hs as 12hs, também na sala de reuniões.\r\n\r\nDivulgação das Inscrições Deferidas\r\n\r\n11 de maio de 2013 (sab), no portão principal do CApUERJ, a partir das 10 horas.\r\n\r\nPeríodo de Recursos aos indeferimentos\r\n\r\nDias 13 e 14 de maio (seg. e ter.) de 2013 de 11 às 16 hs na sala de reuniões da Direção do CApUERJ.\r\n\r\nDivulgação do Resultado dos recursos\r\n\r\nDia 15 de maio (qua) de 2013, no portão do CApUERJ a partir das 10 horas.\r\n\r\nProva Escrita Eliminatória para todas as Subáreas\r\n\r\nDia 16 de maio (qui) de 2013, no Bloco A do CApUERJ, a partir das 12 horas.\r\n\r\nDivulgação dos resultados da Prova Escrita\r\n\r\nDia 17 de maio(sex) de 2013, no Bloco A do CApUERJ, a partir de 12horas.\r\n\r\nSorteio do ponto para a Prova Didática\r\n\r\nDia 17 de maio(sex) de 2013, no Bloco A do CApUERJ, a partir das 12 horas e 30 min.\r\n\r\nProva Didática\r\n\r\nDias 18(sab) e 20(seg) de maio de 2013, de acordo com o horário e cronograma estabelecidos por cada área.\r\n\r\nPublicação dos Resultados\r\n\r\nDia 21(ter) de maio de 2013, no portão do CApUERJ, a partir das 13 horas.\r\n\r\nII - 1 - Na prova escrita o candidato deverá alcançar nota igual ou superior a 70 (setenta) para não ser eliminado; os candidatos não eliminados farão Prova Didática.\r\n\r\nII - 2 - A prova Didática consistirá de uma aula pública, com duração que variará de vinte minutos a cinquenta minutos , de acordo com a determinação de cada Área/Subárea, e versará sobre um ponto extraído do programa da disciplina/subárea na qual o candidato se inscreveu. Os demais candidatos, inscritos na mesma disciplina/subárea, não poderão assistir às aulas dos seus concorrentes. \r\n\r\nANEXO III - TABELA DE PONTUAÇÃO PARA A ANÁLISE DE CURRÍCULOS:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PONTUAÇÃO\r\n\r\n100 PONTOS\r\n\r\n1 - FORMAÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nAté 30 PONTOS\r\n\r\nGraduação (máximo 2)\r\n\r\n8 por diploma\r\n\r\nEspecialização (máximo 2)\r\n\r\n2 por especialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n10\r\n\r\nDoutorado em curso\r\n\r\n4\r\n\r\nDoutorado concluído\r\n\r\n12\r\n\r\nPós-Doutorado\r\n\r\n4\r\n\r\n2 - PRODUÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nAté 20 PONTOS\r\n\r\nProdução Bibliográfica (artigo, livro, capítulos de livros)\r\n\r\n4 por produção\r\n\r\nProdução Artística (exposições, curadoria, obras artísticas, outros \r\n\r\nProdutos artísticos)\r\n\r\n4 por produção\r\n\r\nProdução Técnica (patentes, material didático, mapas, outros produtos)\r\n\r\n4 por produção\r\n\r\nOrientações (ensino médio, graduação e pós-graduação)\r\n\r\n4 por produção\r\n\r\nParticipação em eventos científicos (apresentação de trabalho, resumo,\r\n\r\ntrabalho completo)\r\n\r\n4 por produção\r\n\r\n3 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\nAté 50 PONTOS\r\n\r\nAprovação em Concursos Públicos\r\n\r\n2 por aprovação\r\n\r\nExperiência Profissional em Docência na Educação Básica\r\n\r\n10 por semestre\r\n\r\nExperiência Profissional em Docência na Educação Superior\r\n\r\n3 por semestre na Educação Superior\r\n\r\nExperiência Profissional Técnica (atividade profissional relacionada a Área do conhecimento)\r\n\r\n3 pontos por ano\r\n\r\nEstágios profissionais\r\n\r\n2 por ano\r\n\r\nMonitoria\r\n\r\n2 por ano\r\n\r\nBolsas usufruídas em Graduação, Pós-Graduação e outras modalidades\r\n\r\n2 por semestre\r\n\r\nParticipação em Projetos \r\n\r\n2 por semestre\r\n\r\nParticipação em Comitês/ Conselhos Profissionais ou Acadêmicos\r\n\r\n2 por ano\r\n\r\nId: 1493175. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1493355": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 183/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para contratação de empresa especializada na locação de VEÍCULO 1.6, SEDAN para atender ao Núcleo de Assessoramento e Controle de Obras Civis - NC2, da Faculdade de Engenharia, anteriormente marcada para 15/05/2013 às 14 horas, FICA ADIADA PARA 03/06/2013, às 14 horas. Processo UERJ nº E-26/007/3272/21013.\r\n\r\nId: 1493355. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1493406": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 199/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 03/06/2013, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material de consumo (FITA ADESIVA em Papel Crepado (fita crepe)) para atender ao Serviço de Controle de Consumo e Estoque do Hospital Universitário Pedro Ernesto - SCCEST/HUPE, no valor total estimado de R$ 59.508,00. Processo HUPE nº 650/2013.\r\n\r\nId: 1493406. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1493258": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/05/2013\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 197/2013\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 82/2013\r\n\r\nId: 1493258. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G015/2013.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e Topotec Rio Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 09.05.2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/1197//2013.\r\n\r\nId: 1493802. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Convênio n° 009/2011. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Fundação Pró-Instituto de Hematologia - RJ/FUNDARJ. OBJETO: Prorrogação de Prazo. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de 16 de março de 2013. DATA DE ASSINATURA: 16.03.2013 FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/15.169/2011.\r\n\r\nId: 1493752. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1493514": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 066/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/2783/2013.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E ASSOCIAÇÃO PONTO SOLIDÁRIO.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/05/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 1493514. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1493513": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2007\r\n\r\nCYNTIA MACHADO DE DEUS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2008\r\n\r\nJESSICA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nRENAN MANZOLILLO HORTA FERNANDES FRANCISCO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2009\r\n\r\nGABRIELY MAYARA DE ALMEIDA SALLES\r\n\r\nJEANNE CHRISTINE DUARTE DE MENDONÇA JOSEPHINO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2010\r\n\r\nADONIS GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nÉRIKA LEMOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nHUESROM BARBOSA NICANOR\r\n\r\nRAPHAEL LOHAN OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nSUELLEN CRISTINA SANTOS TRINDADE\r\n\r\nTARSIUS SERGIO MALAFAIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nTAYANE DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nTHAÍS MARIA DE JESUS\r\n\r\nVITOR LUCAS CLAUDINO MARTINS\r\n\r\nYAN AGUIAR DA COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2011\r\n\r\nAMANDA DE MATOS SILVA\r\n\r\nAMANDA PERRI PERES DE ARAUJO\r\n\r\nAMANDA SOARES DA SILVA\r\n\r\nANNA BEATRIZ RODRIGUES SANTOS FERREIRA\r\n\r\nBEATRIZ FRANÇA DE ABREU\r\n\r\nLAURA ALMEIDA DA RESSURREIÇÃO\r\n\r\nPAMELLA FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\nSABRINA MANHÃES VIANA SOUZA\r\n\r\nYASMIN PORFIRIO DA MOTA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2012\r\n\r\nCAMILA RIBEIRO JACOB\r\n\r\nCAROLINE DOS SANTOS BRASIL\r\n\r\nENAILE CALDAS REBELLO\r\n\r\nFELIPE TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nJULIA PERLINGEIRO CURVÊLLO\r\n\r\nMARCELLE RAMOS PANZARIELLO\r\n\r\nMATHEUS DE MORAES GARCIA\r\n\r\nNAUANA DE MEIRELES ALVES PEREIRA\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SAMPAIO DE SÁ\r\n\r\nPRISCILA KNUPP DOS SANTOS\r\n\r\nRAFAEL MOTA DE CARVALHO\r\n\r\nRODRIGO MORAES FIGUEIREDO\r\n\r\nVANESSA GABRIELLY NECHO DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2010\r\n\r\nDANIELA DE SOUZA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2010 \r\n\r\nRENAN MANZOLILLO HORTA FERNANDES FRANCISCO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2010\r\n\r\nTAYANE DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2011\r\n\r\nÉRIKA LEMOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nEWERTON ROMÃO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nHUESROM BARBOSA NICANOR\r\n\r\nTARSIUS SERGIO MALAFAIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2011\r\n\r\nBEATRIZ FRANÇA DE ABREU\r\n\r\nSABRINA MANHÃES VIANA SOUZA\r\n\r\nTHAÍS MARIA DE JESUS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2011\r\n\r\nIGOR JOSÉ RIOS DE ALMEIDA\r\n\r\nSUELLEN CRISTINA SANTOS TRINDADE\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2011\r\n\r\nJEANNE CHRISTINE DUARTE DE MENDONÇA JOSEPHINO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2012\r\n\r\nRAPHAEL LOHAN OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2012\r\n\r\nCAROLINE DOS SANTOS BRASIL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2012\r\n\r\nAMANDA PERRI PERES DE ARAUJO\r\n\r\nMARCELLE RAMOS PANZARIELLO\r\n\r\nMATHEUS DE MORAES GARCIA\r\n\r\nRAFAEL MOTA DE CARVALHO\r\n\r\nVITOR LUCAS CLAUDINO MARTINS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2012\r\n\r\nAMANDA SOARES DA SILVA\r\n\r\nLAURA ALMEIDA DA RESSURREIÇÃO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2013\r\n\r\nNAUANA DE MEIRELES ALVES PEREIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2009\r\n\r\nJOEL VANDERLEI PINTO GOMES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MODA - ANO: 2010\r\n\r\nKARINE VASCONCELLOS\r\n\r\nTAIANE SILVARES DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2011\r\n\r\nAKHANETON MARCOLINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nBRUNO LEANDRO TEIXEIRA CABRAL\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DE CRISTO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MODA - ANO: 2011\r\n\r\nKETELLYN ALVES DOS SANTOS VIANA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2011\r\n\r\nPAULO VICTOR FERREIRA SACRAMENTO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2012\r\n\r\nDIEGO DE HOLANDA LEAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2012\r\n\r\nEDMILSON DE OLIVEIRA JUNGER \r\n\r\nREINALDO CORRÊA DAS CHAGAS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2013\r\n\r\nCELIO VINICIUS DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2013\r\n\r\nYURI DOS SANTOS PASSOS DO MONTE\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05/08/2011\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2008\r\n\r\nEVA DA SILVA MARINHO\r\n\r\nLeia-se: CURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2009\r\n\r\nEVA DA SILVA MARINHO\r\n\r\nD.O. 06/09/2011\r\n\r\nPÁGINA 31- 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES- ANO: 2010\r\n\r\nRAFAEL CANDIDO DE MELO\r\n\r\nLeia-se: CURSO: TÉCNICO DE TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2009\r\n\r\nRAFAEL CANDIDO DE MELO\r\n\r\nD.O. 17/11/2011\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2010\r\n\r\nMAURICIO VIEIRA DA SILVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nLeia-se: CURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2011\r\n\r\nMAURICIO VIEIRA DA SILVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nId: 1493513. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1493805": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO IV AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 049/2011. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa FEEDBACKTUR VIAGENS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo e alteração da cláusula nona e sexta do contrato da prestação de serviços de Agência de Viagens, consistindo de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas, no âmbito nacional e internacional. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 29.496,00 (vinte e nove mil quatrocentos e noventa e seis reais). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/003/119/2013, Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e Decreto Estadual nº 3149/1980. DATA DA ASSINATURA: 14/05/2013. REGISTRO INTERNO Nº 013/2013.\r\n\r\nId: 1493805. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1493745": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 040/2012.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E CORREA E CASTRO DIGITAÇÃO E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da CLÁUSULA SEGUNDA do referido contrato de prestação de serviços, prorrogação do prazo de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 14 de maio de 2013.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2711, Natureza da Despesa: 339039-82 - Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.385/2012.\r\n\r\nId: 1493745. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1493826": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E A FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS - COPPETEC.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de consultoria para elaboração do projeto do marco regulatório do serviço de transporte de passageiros por teleférico do Complexo do Alemão, na forma do Termo de Referência e da proposta da contratada.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.380.000,00 (hum milhão, trezentos e oitenta mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses contados a partir da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Conforme decidido no processo nº E-10/001/132/2013. \r\n\r\nId: 1493826"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1493068": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato SEA nº 013/2012. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA e a EMPRESA ITS VIAGENS E TURISMO LTDA EPP. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto aditar ao valor do con trato o montante de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), alterando, dessa forma, a redação da Cláusula Sétima. DATA DE ASSINATURA: 22/03/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.065/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/03/2013. \r\n\r\nId: 1493068"
                        ],
                        "1493439": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nLICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA NACIONAL CO SEA N° 03/2012\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE torna pública a nova data de início do certame (17/05/2013, às 11 horas, no 5° andar, do n° 110, da Avenida Venezuela, centro, RJ) e a disponibilidade da ERRATA n° 02/2013 ao Edital da Licitação na modalidade Concorrência Nacional CO SEA nº 03/2012, referente às “OBRAS DE MITIGAÇÃO DAS CHEIAS DO RIO MURIAÉ NAS CIDADES DE ITAPERUNA, ITALVA E CARDOSO MOREIRA E DO RIO POMBA NA CIDADE DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA”. Processo n° E-07/000.441/2012.\r\n\r\nRessaltamos que se encontra desde já disponível no site da Secretaria de Estado do Ambiente - www.ambiente.rj.gov.br, e na Comissão Permanente de Licitação, Av. Venezuela n° 110, 5° andar, a todos os interessados, o documento Errata n° 02/2013 ao edital e seus anexos.\r\n\r\nId: 1493439"
                        ],
                        "1493867": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA torna público que o aviso de disponibilidade da ERRATA n° 01/2013, referente à licitação Tomada de Preço TP SEA nº 19/2012 - “PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICOS DOS MUNICÍPIOS: APERIBÉ, CAMBUCI, LAJE DO MURIAÊ E SÃO JOSÉ DE UBÁ.” O certame será realizado no dia 19/06/2013 às 11 horas na Av. Venezuela, nº 110, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro. Processo nº E-07/000.649/2012.\r\n\r\nO edital completo e o documento errata nº 01/2013 e seus anexos estarão disponíveis para consulta e poderão ser obtidos no endereço acima, no horário de 14 às 17 horas, mediante a permuta por um CD-R, 700 MB, 80 MIN, virgem .\r\n\r\nOs interessados poderão obter maiores esclarecimentos ou dirimir suas dúvidas acerca do objeto deste instrumento convocatório ou interpretação de qualquer de seus dispositivos, por escrito, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data do inicio da Licitação, na Av. Venezuela, 110, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, das 14 às 17 horas ou pelos telefones 2334-5885/ 2334-5910 da CPL/SEA - Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nId: 1493867"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1493838": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº 061/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e MATHIAS ALVES COUTINHO JUNIOR. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parque, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2012. PRAZO: O Prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos, contados a partir de 01 de novembro de 2012. . VALOR: R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.3945/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº 062/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e LUCIANA MAES. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parque, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2012. PRAZO: O Prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos, contados a partir de 01 de novembro de 2012. . VALOR: R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.3900/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº 063/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e LUIZ AUGUSTO DE ARAUJO. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parque, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2012. PRAZO: O Prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos, contados a partir de 01 de novembro de 2012. . VALOR: R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.3898/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº 064/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ALLAN SOBRAL DE SENA. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parque, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2012. PRAZO: O Prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos, contados a partir de 01 de novembro de 2012. . VALOR: R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.3869/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº 065/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e MÁRIO MARCOS PETRILI GUIMARÃES. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parque, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2012. PRAZO: O Prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos, contados a partir de 01 de novembro de 2012. . VALOR: R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.3858/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº 066/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e LUCAS LEPESTEUR GIOLITO. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parque, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2012. PRAZO: O Prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos, contados a partir de 01 de novembro de 2012. . VALOR: R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.4072/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº 067/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e PABLO BARBOSA BORGES. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parque, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2012. PRAZO: O Prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos, contados a partir de 01 de novembro de 2012. . VALOR: R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.3946/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº 068/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e SAMIR MANSUR SANTOS. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parque, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2012. PRAZO: O Prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos, contados a partir de 01 de novembro de 2012. . VALOR: R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.3970/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº 069/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e LUIZ TOSHIO GOMES TSUDA. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parque, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2012. PRAZO: O Prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos, contados a partir de 01 de novembro de 2012. . VALOR: R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.3894/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº 070/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e PATRÍCIA SIQUEIRA CONCEIÇÃO. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parque, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2012. PRAZO: O Prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos, contados a partir de 01 de novembro de 2012. . VALOR: R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.3940/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº 071/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e BIANCA PEREIRA MASI. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parque, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2012. PRAZO: O Prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos, contados a partir de 01 de novembro de 2012. . VALOR: R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.3883/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº 072/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e DOUGLAS VIEIRA RIOS DA SILVA. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parque, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2012. PRAZO: O Prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos, contados a partir de 01 de novembro de 2012. . VALOR: R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.3937/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº 073/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e DANIEL MALUSA ZANUZZIO. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parque, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2012. PRAZO: O Prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos, contados a partir de 01 de novembro de 2012. . VALOR: R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.3901/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº 074/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e BRUNO DE AGUIAR ARAÚJO. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parque, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2012. PRAZO: O Prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos, contados a partir de 01 de novembro de 2012. . VALOR: R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.3885/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº 075/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e EUZIMAR GOMES DA SILVA. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parque, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2012. PRAZO: O Prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos, contados a partir de 01 de novembro de 2012. . VALOR: R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.4076/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº 076/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e HÉLIO CARNEIRO TORRES FELICIANO. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parque, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2012. PRAZO: O Prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos, contados a partir de 01 de novembro de 2012. . VALOR: R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.3926/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº 077/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e FÁBIO TORRES MIGLIARI. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parque, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2012. PRAZO: O Prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos, contados a partir de 01 de novembro de 2012. . VALOR: R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.3944/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº 078/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e FILIPP PEREIRA SOARES. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parque, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2012. PRAZO: O Prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos, contados a partir de 01 de novembro de 2012. . VALOR: R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.3927/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº 079/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e CARLA DOS SANTOS GOMES. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parque, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2012. PRAZO: O Prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos, contados a partir de 01 de novembro de 2012. . VALOR: R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.3887/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº 080/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e FERNANDO DO NASCIMENTO DIAS. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parque, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2012. PRAZO: O Prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos, contados a partir de 01 de novembro de 2012. . VALOR: R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.3928/2013.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 05/11/2012.\r\n\r\nId: 1493838. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1493877": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 24/2013 - Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 32/2008 - INEA, assinado em 05/05/2008. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e CONSÓRCIO RIOS DA BAIXADA. OBJETO: Modificação de quantidades, com acréscimo e redução de itens, sem alteração no valor contratual em aproximadamente 0,31% (zero vírgula trinta e um por cento). PRAZO: Prorrogação do prazo de execução e vigência por 90 (noventa) dias, passando seu término de 25/04/2013 a 24/07/2013. DATA DA ASSINATURA: 25 de abril 2013. PROCESSO N° E-07/101.791/2007, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 1493877. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1493731": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 23/2013 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2011 - INEA, assinado em 30/03/2011. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e INFOPER INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogar, por mais 06 (seis) meses a contar de 04 de abril de 2013, o Contrato nº 10/2011. DATA DA ASSINATURA: 03 de abril de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-07/503.248/2010.\r\n\r\nId: 1493731. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1493337": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/04/2013\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/04/2013\r\n\r\nProcesso nº 18/003/32/2013\r\n\r\nOnde se Lê: ... inciso VIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993...\r\n\r\nLeia-se: ... inciso XIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993...\r\n\r\nId: 1493337. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1493423": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA torna pública a suspensão da licitação por Pregão Eletrônico nº 005/2013, processo nº E-23/300532/2012, que tem por objeto a aquisição de GAS GLP, para retificação do Edital.\r\n\r\nId: 1493423. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1494328": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao Convênio n° 10/2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e a Federação de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2012.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por finalidade alterar a Cláusula Terceira do Termo de Convênio, prorrogando a vigência até 01.02.2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/000.479/2012 Lei nº 8666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 41528/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.12.2012\r\n\r\nId: 1494328"
                        ],
                        "1493843": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto à regularidade fiscal da respectiva empresa patrocinadora,\r\n\r\nCONCEDE à empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo ao projeto aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nProjeto: Futebol Show\r\n\r\nProponente: Claudio Silva Cunha\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 300.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/070/175/2013\r\n\r\nId: 1493843"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1493765": [
                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto nos itens 2.3.8 e 2.3.7 do Edital de Convocação Pública dos Titulares do Direito de Uso de Cadeiras Cativas e/ou Perpétuas do Estádio Mario Filho - Maracanã, comunica a listagem de processos de recadastramento contendo exigências a serem atendidas:\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nTitular\r\n\r\nE-30/002/286/2013\r\n\r\nRodrigo de Faria Alvim\r\n\r\nE-30/002/291/2013\r\n\r\nGustavo Jacques de Faria Alvim\r\n\r\nE-30/002/,420/2013\r\n\r\nJose Henrique Fatia da Silva\r\n\r\nE-30/002/424/2013\r\n\r\nMarlene Pereira Daniel \r\n\r\nE-30/002/858/2013\r\n\r\nEliezer Moreira Filho\r\n\r\nE-30/002/877/2013\r\n\r\nJorge Lincoln Duarte Lisboa\r\n\r\nE-30/002/892/2013\r\n\r\nSergio Mendes Pinheiro\r\n\r\nId: 1493765. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1493910": [
                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n*AVISO\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, pela Comissão Permanente de Licitação, torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nProcesso Nº E-30/200.629/2012\r\n\r\nPregão Eletrônico n° 01/2013\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global (Item)\r\n\r\nData do Pregão: 29/05/2013\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nHorário de Encerramento do Recebimento das Propostas: 13h. \r\n\r\nHorário do Início da Disputa: 14h.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em Limpeza/Desinfecção das Areias / eliminação do material orgânico, Implantação de um sistema de recirculação de água da piscina artificial, manutenção de equipamentos/substituição de equipamentos e Operação da Estação de Tratamento de Água a fim de atender às necessidades do Parque Ambiental Praia das Pedrinhas (Piscinão de São Gonçalo) com o fornecimento de todos os equipamentos necessários e pessoal capacitado a perfeita execução dos serviços por conta da contratada, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificado na proposta detalhe e Anexos do Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e ou www.suderj.rj.gov.br, podendo alternativamente ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 01 pen drive, na Comissão de Licitação da SUDERJ. A cópia poderá ser obtida com a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o número do CNPJ, na Rua Professor Eurico Rabelo s/n, Sala 50, Térreo, Maracanãzinho - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ de segunda a sexta-feira, de 10h às 16h (até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame). \r\n\r\nImpreterivelmente as vistorias do local - objeto deste certame - deverão ser realizadas por um engenheiro com registro CREA e/ou responsável pela empresa, devendo ser agendada pelos telefones 2607-8193/8868-9567 com o Sr. Diego Muniz de Souza, das 10h00 até 16h00, de segunda a sexta-feira, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame, o qual deverá estar munido de duas vias do Atestado de Vistoria, anexo do edital.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 09/05/2013.\r\n\r\nId: 1493910. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1493377": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE. DATA: 10.05.2013. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e o aluno-residente: DANIEL REIS MARINS DE CARVALHO. OBJETO: Residência Jurídica (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) mensais. PRAZO: 2 (dois) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nºs 2.483, de 28.05.2008, nº 3.132, de 18.04.2012 e nº 3.342, de 08.05.2013.\r\n\r\nId: 1493377"
                        ],
                        "1493378": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA: 10.05.2013. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e os estagiários: RAFAEL CASCARDO CARDOSO DOS SANTOS, DANIEL CAPECCHI NUNES, LUÍZA PAIVA COELHO, LARYSSA AGRICOLA NOGUEIRA MARQUES, IGOR DE SOUSA NUNES DE MATOS, ISAAC OLIVEIRA BARBOSA, ISIS NOGUEIRA FERREIRA, BRUNNA GABRIELLE MARONI REZENDE, RODRIGO AUGUSTO TEOFILO, JULIANA CAMPOS MARANHÃO, LUCAS LOPES MARQUES, LETICIA DIAS MONTEIRO BARBOSA, MARCELA JANEIRO SCHMIDT, LUCAS GUIMARÃES ESPERANÇA, THAÍS MADEIRA DUTRA, CARINE LIVRAMENTO MONTEIRO SILVA PINTO, MATHEUS FARINHAS DE OLIVEIRA, VINÍCIUS MAGALHÃES GONÇALVES, CAROLINA TEIXEIRA MAGALHÃES LEAL, NAARA DA COSTA DAMOUS, ULYSSES PRADO SEIXAS JUNIOR, GUSTAVO MIRANDA MAIA, STEFFANIE CRISTINA DE ANDRADE SILVA, BRUNO PASSOS REZENDE DA SILVA, JEFFERSON DOS SANTOS SARMENTO, MICHELLE HUGUENIN COSTA, CAIO LAROCA DOMINGUES CARVALHO, DANILO FERREIRA TAVEIRA DE CARVALHO OLIVEIRA, FREDERICO MUNIZ FERREIRA, RENAN ALVINO DE AZEVEDO FERREIRA, RHAISA NORBERTO COSTA DE CARVALHO, THAÍS PEPEU DOS SANTOS, CHRISTIANA BASTOS RANGEL DE ARAUJO, CAROLINA ARDENTE DE OLIVEIRA, CAROLINE RODRIGUES SERAFIM, ROGERIO CUNHA DOS REIS, DIEGO NASCIMENTO DA SILVA, SARAH RODRIGUES DOS SANTOS ROSALINO, BRUNA JARDIM FERREIRA BUSSON, IZABELA DE ANDRADE BERBAT, JESSICA SARMENTO DIAS DE CASTRO, LUCIANA VIEIRA ARMSTRONG, JULIANA LEMMERS CARDOSO, LUCIANA RODRIGUES MARTINS, PAULA FERNANDA DE BARCELOS VARELLA, RAPHAEL BAHIA PEREIRA, YASMIM SILVEIRA DA CONCEIÇÃO, CYRO TITO NEVES DO CANTO, TAÍSA PEREIRA CARNEIRO, FERNANDA DE AGUIAR CUNHA, ALESSANDRA CUIMAR DO NASCIMENTO, RAFAELA FRANÇA MARTINS, VINÍCIUS CARVALHO NOGUEIRA, EDUARDO SAMPAIO DELGADO SOARES DA SILVA, YURI BRITES PACHECO MARTINS, IAN KLEBER ICARAHY DE THUIN, BÁRBARA NOBRE DE AQUINO, KAREN PINHEIRO THORPE, MARIANNA FERNANDES GOMES, ROBERTA DA SILVA RODRIGUES FREIRE, RAFAEL PEREIRA RODRIGUES, ANDRESSA FURTADO DE CASTRO SILVA, BERNARDO FONSECA E CRUZ, GABRIELA LANZETTI AUGUSTO, FLAVIA DE MATTOS GUEDES, LÚCIO MILTON DOS SANTOS JÚNIOR, CARLOS ANDRÉ DA SILVA UCHÔA, MARIA FERNANDA STUART ESCOBAR MARQUES, DORA DA SILVA VIEIRA, LEONARDO DOS ANJOS DA SILVA, MARIA CELIA DA SILVA, JESSICA CORREA CASTRO, THAMIRIS CASTORINA FREITAS BORIM, INÊS FÁTIMA ARAUJO DE OLIVEIRA, ROGÉRIO SEIBERT DE CARVALHO, YURI LORENTZ VIOLANTE FRADE, CAROLINA DE AZEVEDO TATAGIBA LANNES, RAONI BARCELLOS GREGÓRIO PINTO, PAOLA FERRARI GOMES BIAGINI, ESTELA MARIA FREIRE PEREIRA, KAROLLYNE BELISARIO LIMA DA SILVA, RAONI CARVALHO COSTA, IGOR MOREIRA CELESTINO e GUILHERME LEMOS BARROSO. OBJETO: Estágio Forense (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nos 1.159, de 06.05.96, 3243, de 30.10.2012, 3272, de 24.01.2013 e 3345, de 09.05.2013. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\nId: 1493378"
                        ],
                        "1494235": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n17º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL\r\n\r\nDA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Presidente da Comissão Organizadora do 17º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado, faz saber aos interessados que, em reunião realizada no dia 13 de maio de 2013, a Comissão Organizadora, conforme disposto no art. 55 do Regulamento do Concurso, com base nos relatórios proferidos,\r\n\r\nDECIDIU :\r\n\r\nI - aceitar a documentação apresentada pelos candidatos a seguir relacionados, tendo em vista o cumprimento dos requisitos contidos no art. 54 do Regulamento:\r\n\r\nINSCRIÇÃO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\n2012-PRO-17/000021518 \r\n\r\nANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA\r\n\r\n2012-PRO-17/000021284\r\n\r\nBERNARDO BICHARA FARIA COELHO\r\n\r\n2012-PRO-17/000018282 \r\n\r\nBRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA\r\n\r\n2012-PRO-17/000018901 \r\n\r\nDENIS MOREIRA MONASSA MARTINS\r\n\r\n2012-PRO-17/000020382 \r\n\r\nFABIANA PEIXOTO SICCARDI\r\n\r\n2012-PRO-17/000017898\r\n\r\nFILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO\r\n\r\n2012-PRO-17/000018144\r\n\r\nFLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA\r\n\r\n2012-PRO-17/000018039\r\n\r\nGABRIEL BALTAZAR MULLER\r\n\r\n2012-PRO-17/000019954\r\n\r\nGUILHERME PAIÃO FERREIRA PINTO\r\n\r\n2012-PRO-17/000019806\r\n\r\nGUILHERME SALGUEIRO PACHECO DE AGUIAR\r\n\r\n2012-PRO-17/000021623\r\n\r\nISABELA LEÃO MONTEIRO\r\n\r\n2012-PRO-17/000018090\r\n\r\nJOÃO MORAES NETO\r\n\r\n2012-PRO-17/000020911\r\n\r\nJULIA RYFER\r\n\r\n2012-PRO-17/000019321 \r\n\r\nJÚLIA SILVA ARAÚJO CARNEIRO\r\n\r\n2012-PRO-17/000019113 \r\n\r\nJULIANA FLORENTINO DE MOURA\r\n\r\n2012-PRO-17/000019505 \r\n\r\nLUCIANA JUNQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2012-PRO-17/000019577 \r\n\r\nLUIG ALMEIDA MOTA\r\n\r\n2012-PRO-17/000019451 \r\n\r\nMARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA\r\n\r\n2012-PRO-17/000020086 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA\r\n\r\n2012-PRO-17/000019374 \r\n\r\nMAURINE MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n2012-PRO-17/000018030 \r\n\r\nNATALIA FARIA DE SOUZA\r\n\r\n2012-PRO-17/000018734\r\n\r\nRAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA\r\n\r\n2012-PRO-17/000020064 \r\n\r\nRICARDO LIMA ALMEIDA\r\n\r\n2012-PRO-17/000017879\r\n\r\nVICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY\r\n\r\nII - Diante do requerimento apresentado pela candidata MARIA LUÍSA DE MAGALHÃES BARBOSA, inscrição 2012-PRO-17/000018219, o exame de seus documentos será realizado em momento oportuno. \r\n\r\nId: 1494235"
                        ],
                        "1493945": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\n4º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nO Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado CONVOCA, para futura admissão, os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram:\r\n\r\nMARLON COSTA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nPEDRO MARINHO ABREU\r\n\r\nMARIO ANTONIO MANHÃES DE ANDRADE E OLIVEIRA\r\n\r\nLETÍCIA SILVA GREES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARCOS PINHO DE ALMEIDA FARIAS\r\n\r\nGIOVANA TEIXEIRA BRANTES\r\n\r\nDANYELL CARDOSO DOS SANTOS PACHECO\r\n\r\nMAIRA RANGEL BRASILEIRO URQUIZA\r\n\r\nGUSTAVO BACKER GOMES DE MIRANDA\r\n\r\nHUGO CARVALHO FERNANDES\r\n\r\nOs candidatos convocados deverão comparecer ao Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado (Rua do Carmo n° 27, 2º andar, sala 207, Centro), no horário das 11 às 17 horas, até 24 de maio de 2013, munidos de duas fotos 3x4 e cópias dos seguintes documentos: 1) Diploma de Bacharel em Direito, 2) Comprovante de residência, 3) CPF, 4) Carteira de identidade.\r\n\r\nNão serão admitidos no Programa de Residência Jurídica os candidatos que deixarem de apresentar a documentação no prazo assinalado.\r\n\r\nId: 1493945"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1493324": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 07.05.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/3204/2013/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da MCGILL UNIVERSITY, no valor de R$ 27.520,00, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\nDE 09.05.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/3203/2013/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da MCGILL UNIVERSITY, no valor de R$ 16.188,23, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\nId: 1493324. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493874": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.05.2013\r\n\r\nPort. nº 327/2013 - NOMEIA, a contar de 13/05/2013, EMILIANO CASTRO DE OLIVEIRA, matr. nº 36748-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Estratigrafia e Paleontologia - FGEL.\r\n\r\nId: 1493874. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493876": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.05.2013\r\n\r\nProc. nº E-26/007/3977/2013 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a DANIELA CAVALCANTI CAVALLEIRO, referente às despesas com o funeral do ex-servidor LEONARDO VISCONTI CAVALLEIRO, matr. nº 33736-0.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/3949/2013 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a CELESTINA DE FREITAS TAVARES NETO, referente às despesas com o funeral da ex-servidora MARIA DAS GRAÇAS TAVARES, matr. nº 33133-0.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/3352/2013 - SOLANGE MARIA LAURENCEL, matr. nº 26632-0 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 28/04/2013, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/3122/2013 - ROSEMAURA OLIVEIRA FALCÃO, matr. nº 26276-6 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 13/04/2013, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 13506/2012 - DEFIRO a solicitação de adiamento de Posse da candidata PATRICIA BERTOLI DUTRA, para o dia 24/05/2013 de acordo com o Reg. SRH nº 505956/2013.\r\n\r\nId: 1493876. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493875": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.05.2013\r\n\r\nPort. nº 374/1996 - JOYCE DO VALLE DA SILVA, matr. nº 32383-2 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 093/2013 e proc. UERJ nº 440/2013, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida ao cargo de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 11/01/2013, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 153/1995 - SYDNEY FERNANDES DE FREITAS, matr. nº 31702-4 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 097/2013 e proc. UERJ nº 14205/2011, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovida ao cargo de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 08/11/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 924/1997 - GUILHERME SILVA DA CUNHA LIMA, matr. nº 33009-2 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 095/2013 e proc. UERJ nº 14376/2011, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovida ao cargo de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 10/11/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 1493875. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493250": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nSEÇÃO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 03/05/2013\r\n\r\nDISPENSA a servidora Maria do Socorro Barbosa Silva, matrícula n° 32.921-9, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo HUPE e localizados na Seção de Enfermagem (Enfermarias 1, 2 e 3) - E1/2/3 a partir de 04/05/2013, INDICANDO, como sua substituta, a servidora Luciana Guimarães da Rocha Assis, matrícula n° 36.086-7 a partir de 05/05/2013. (MM 01/ENF/2013).\r\n\r\nId: 1493250. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493251": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nSERVIÇO DE HOTELARIA HOSPITALAR\r\n\r\nATO DA CHEFE \r\n\r\nDE 15/03/2013\r\n\r\nDISPENSA o servidor Evaldo Barbosa da Costa, matrícula n° 33.836-8 responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariadospelo HUPE e localizados no Setor de Transporte - STYRANS a partir de 31/12/2012, INDICANDO, como seu substituto, o servidor José Antônio de Oliveira, matrícula n° 6.646-4 a partir de 01/01/2013. (MM 11/SHH/2013)\r\n\r\nId: 1493251. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493359": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13/05/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 091/HUPE/2013 - DESIGNA o servidor Augusto Cesar Costa Ferreira, matrícula 30.208-3, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº. 071/2013/HUPE/UERJ, referente à aquisição material hospitalar (filtro barreira bact/vírus) - Proc. nº 3247/2012.\r\n\r\nId: 1493359. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493803": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 07.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1142//2013 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor CARLOS JORGE LOGULLO DE OLIVEIRA, matrícula nº 10.015-6, no período de 26 a 31 de maio de 2013, para representar a Universidade no “NAFSA 2013 - Annual Conference & Expo”, em St. Louis, Missouri, EUA, com ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1174//2013 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor MARCELLO FILGUEIRA, matrícula nº 10.757-3, no período de 02 a 08 de junho de 2013, para participar do “Plansee Seminar 2013”, na Austria, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1175//2013 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor RONALDO PINHEIRO DA ROCHA PARANHOS, matrícula nº 10.063-6, no período de 13 a 30 de junho de 2013, para participar da Comitiva ABRUEM de visitas técnicas a Universidades e Centros de Pesquisa na Coréia do Sul, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1177//2013 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor JORGE HERNANDEZ FERNANDEZ, matrícula nº 10.711-0, no período de 31 de maio a 10 de junho de 2013, para ministrar conferência no “V International Symposium of Chemistry, SIQ-13, na Universidad Central Marta Abreu de las Villas”, em Santa Clara, Cuba, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1178//2013 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor RENATO AUGUSTO DAMATTA, matrícula nº 00602-3, no período de 20 de junho a 08 de julho de 2013, para participar do “12th International Congress on Toxoplasmosis”, em Oxford, Inglaterra e visitas à Universidade de Leiden, na Holanda e ao Instituto Gulbenkian de Ciência, em Lisboa, Portugal, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1179//2013 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor ANDRÉ DE OLIVEIRA CARVALHO, matrícula nº 10.716-9, no período de 28 de agosto a 10 de setembro de 2013, para participar do “XV Meeting on Genetics and Breeding of Capsicum and Eggplant”, em Torino, Itália e visita técnica à Università de Roma, em La Sapienza, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1181//2013 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor ELIAS FERNANDES DE SOUSA, matrícula nº 10.748-2, no período de 01 a 10 de junho de 2013, para participar do “9th Workshop on Sap Flow”, em Ghent, Bélgica, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nPrOCESSO Nº E-26/009/1182//2013 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora MAURA DA CUNHA, matrícula nº 00673-4, no período de 28 de agosto a 08 de setembro de 2013, para participar do “XV Meeting on Genetics and Breeding of Capsicum and Eggplant”, em Torino, Itália, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1186//2013 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora LILIAN SAGIO CEZAR, matrícula nº 10.761-5, no período de 08 a 16 de julho de 2013, para participar da X Reunião de Antropologia do Mercosul, em Córdoba, Argentina, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1187//2013 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora SIMONNE TEIXEIRA, matrícula nº 00613-0, no período de 10 a 30 de junho de 2013, para participar VII Congresso do Conselho Europeu de Investigações Sociais sobre América Latina - CEISAL e desenvolver atividades na “Escuela de Estúdios Hispanos Americanos - EEHA/Consejo Superior de Investigaciones Científicas-CSIC”, em Porto, Portugal, sem ônus para a UENF e com ônus CAPES.\r\n\r\nId: 1493803. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493511": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.05.2013\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDIA CRISTINA PESSANHA, matrícula nº 00/519.099-6, Professor FAETEC I, nível 116-4 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-26/36.431/2012.\r\n\r\nAPOSENTA EVERALDO GONZADA BOMFIM, matrícula nº 00/223.132-2, Artífice, nível 806-0, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal, a contar de 27.03.2013. Processo nº E-26/005/1902/2013.\r\n\r\nAPOSENTA ITALO JOSÉ BRUNO MADEIRA, matrícula nº 00/239.079-7, Professor I, nível 214-6, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal, a contar de 08.11.2012. Processo nº E-26/005/1610/2013.\r\n\r\nAPOSENTA JUARES SADDOCK DE SÁ, matrícula nº 00/242.544-5, Professor FAETEC I, nível 114-8 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional 41/2003. Processo nº E-08/006/62/2013.\r\n\r\nAPOSENTA KATIA MARIA SANTOS DE ARRUDA, matrícula nº 00/222.120-8, Professor FAETEC I, nível 112-3 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o § 5° do art. 40, da Constituição Federal. Processo nº E-26/005/124/2013.\r\n\r\nAPOSENTA LÚCIA HERCÍLIA OLIVEIRA DA SILVA PIA, matrícula nº 00/222.734-6, Professor FAETEC I, nível 110-7 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional 41/2003. Processo nº E-08/221.953/2012.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA DEODATA DA SILVA GUIMARÃES, matrícula nº 00/252.696-0, Professor FAETEC II, nível 614-7 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional 41/2003. Processo nº E-08/006/143/2013.\r\n\r\nAPOSENTA RENATO AFFONSO DA COSTA, matrícula nº 00/221.670-3, Professor FAETEC I, nível 112-3 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003. Processo nº E-26/40.310/2012.\r\n\r\nAPOSENTA RICARDO GOMES SOUSA, matrícula nº 00/222.905-2, Inspetor de Alunos II, nível 806-0 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional 41/2003. Processo nº E-08/006/142/2013.\r\n\r\nDE 09.05.2013\r\n\r\nAPOSENTA ANGELA MARIA DA SILVA E SILVA, matrícula nº 00/0224.013-3, Professor FAETEC I, nível 212-1 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o § 5º da Constituição Federal. Processo nº E-26/30.325/2012.\r\n\r\nId: 1493511. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493512": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1369/2013 - CONCEDO a CARLA CRISTINA XIMENES PRADO, Agente Administrativo, matrícula FAETEC 00/0224.880-5, licença sem vencimentos para trato de interesse particular, com validade a contar de 10.05.2013, por 2 (dois) anos, fundamentado no art. 1º do Decreto nº 5.146 de 29 de dezembro de 1981.\r\n\r\nId: 1493512. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Atos": {
                    "1493372": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEH Nº 63 DE 08 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEH N° 62, DE 15 DE MARÇO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS, NA FORMA PREVISTA NO ART. 6° DO DECRETO Nº 40.604/2007.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em conformidade com o disposto no art. 6º do Decreto n° 40.604, de 13 de fevereiro de 2007, e tendo em vista o constante do processo administrativo n° E-19/000.108/2007,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-que houve alterações na representação de entidades do Poder Público, e\r\n\r\n- que a maioria dos representantes da sociedade civil foi reconduzida para um mandato sucessivo, cuja vigência já expirou,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, que passa a ter a composição constante do Anexo Único desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro 08 de maio de 2013\r\n\r\nRAFAEL PICCIANI\r\n\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nTITULAR - Cláudio Maximiano Muniz de Souza\r\n\r\nSUPLENTE - José Beraldo Fortuna Soares\r\n\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\nTITULAR - Paulo César Allevato Espírito Santo \r\n\r\nSUPLENTES - Luís Gustavo Vieira Martins e Patrick Muniz Ataliba\r\n\r\nRepresentante da Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ\r\n\r\nTITULAR - Bruno Feitosa Barbosa\r\n\r\nSUPLENTE - Maria Aparecida Silveira Boaventura\r\n\r\nRepresentante do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ\r\n\r\nTITULAR - Elisabeth Mayumi Sone de Ribeiro\r\n\r\nSUPLENTE - Madlene Maria Provençano do Outeiro\r\n\r\nRepresentante da Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro - AEMERJ\r\n\r\nTITULAR - Alessandro Alves Calazans\r\n\r\nSUPLENTE - Marco Aurélio Sá Pinto Salgado\r\n\r\nRepresentante da Central de Movimentos Populares do Rio de Janeiro - CMP-RJ\r\n\r\nTITULAR - Aldair Alves de Souza\r\n\r\nSUPLENTE - Luis Carlos de Souza\r\n\r\nRepresentante da Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro - FAMERJ\r\n\r\nTITULAR - Lazaro Antonio de Santana\r\n\r\nSUPLENTE - Frizia Stella Nunes da Silva\r\n\r\nRepresentante da União por Moradia Popular do Rio de Janeiro - UMP-RJ\r\n\r\nTITULAR - Cláudio da Silva Pereira\r\n\r\nSUPLENTE - José Ribamar Costa\r\n\r\nRepresentante de entidade da área empresarial\r\n\r\nTITULAR - Roberto Kauffman - Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro - SINDUSCON-RIO\r\n\r\nSUPLENTE - Roberto Lira de Paula - Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro - SINDUSCON-RIO\r\n\r\nRepresentante de organização não governamental \r\n\r\nTITULAR - Valério da Silva - Fundação Centro de Defesa dos Direitos Humanos Bento Rubião\r\n\r\nSUPLENTE - Aércio Barbosa de Oliveira - Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional - FASE\r\n\r\nRepresentante de entidade da área de trabalhadores\r\n\r\nTITULAR - Sebastião José da Silva - Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NCST\r\n\r\nSUPLENTE - Eduardo Beserra Cruz - Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NCST\r\n\r\nId: 1493372"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1493890": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 14.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/003/715//2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do Decreto nº 41.880/2009, art. 14, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no valor de R$ 4.431,72 (quatro mil quatrocentos e trinta e um reais e setenta e dois centavos), correspondentes à prestação de serviços de malote/correspondência, relativos ao mês de dezembro de 2012, Contrato nº 077/2009. \r\n\r\nId: 1493890. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1493824": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/132/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 24, Inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS - COPPETEC, no valor R$ 1.380.000,00 (hum milhão, trezentos e oitenta mil reais), nos termos da autorização da ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1493824"
                    ],
                    "1493869": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/41/2013 - APROVO E HOMOLOGO o resultado de licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2013, com base no Decreto Estadual nº 31.835/2002 e pela Lei Federal nº 10.520/2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, em favor das empresas:\r\n\r\nGUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA/EPP - ITENS 01 e 02, no valor total de R$ 10.085,00 (dez mil oitenta e cinco reais).\r\n\r\nAJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - ITEM 03, no valor total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1493869"
                    ],
                    "1493825": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/132/2013 - APROVO a dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93, fundamentada em parecer jurídico ADJUDICO à FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS - COPPETEC a elaboração do Projeto do marco regulatório de serviço de transportes de passageiros por teleférico do Complexo do Alemão, incluindo-se estudos sobre o custo operacional, demanda e o melhor modelo de concessão para a prestação do serviço e AUTORIZO a aplicação de recursos, no valor estimado de R$ 1.380.000,00 (hum milhão, trezentos e oitenta mil reais), para o exercício de 2013.\r\n\r\nId: 1493825"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1493470": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-10/005/2904/2013 - Autorizo a reformulação do quadro de horários do SC 446B Lagoinha - Central “SA”, operado pela empresa Expresso Real Rio Ltda. (RJ-133), conforme abaixo indicado, mantidas as demais características operacionais. \r\n\r\nQuadro de Horários:\r\n\r\nSaídas de Lagoinha, de segunda a sexta-feira:\r\n\r\nÀs 4h30min, 5h12min, 5h30min e 6h10min.\r\n\r\nSaídas da Central, de segunda a sexta-feira:\r\n\r\nÀs 4h30min, 5h12min, 5h30 e 6h10min.\r\n\r\nSaídas da Central, de segunda a sexta-feira:\r\n\r\nÀs 18h10min.\r\n\r\nFrota mínima: 04 (quatro) ônibus urbanos.\r\n\r\nDE 19.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-10/005/3278/2013 - DEFIRO, de acordo com o despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 02.05.2013\r\n\r\nProc. nº E-10/132.764/2012 - INDEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 1493470. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1493500": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 007 DE 13 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO SEA Nº.031/2012, PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o constante no processo nº E-07/000.617/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores JORGE LUIZ GONÇALVES PINHEIRO, Matrícula nº. 968.529-8, DIEGO KHOURI MOTA, ID Funcional 5007762-7 e VICTOR ZULAR ZVEIBIL, matrícula 969.840-8, como Fiscais do Contrato SEA n° 031/2012, firmado com a CONSTRUTORA FLEMING LTDA, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA ADEQUAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E CONTRUÇÃO DE ECOPONTOS NA BAIXADA FLUMINENSE, autorizado através do processo nº E-07/000.614/2011, para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato. \r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013\r\n\r\nANA CLÁUDIA GOMES CONTARINI\r\n\r\nDiretora-Geral \r\n\r\nId: 1493500"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1493706": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.04.2013\r\n\r\nPROC. N° E-07/503.248/2010 - Com base no que consta no presente administrativo e fundamento no art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, AUTORIZO a prorrogação do Contrato INEA n° 10/2011, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 04 de abril de 2013, e a despesa decorrente da assinatura do segundo termo aditivo, firmado com a empresa INFOPER INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de engenharia com vistas à operação de um sistema de monitoramento hidrometerológico em tempo real para o Estado do Rio de Janeiro, pelo valor global de R$ 970.480,15 (novecentos e setenta mil quatrocentos e oitenta reais e quinze centavos).\r\n\r\nDE 09.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.015/2013- RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, a favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, para atender despesas com fornecimento de energia elétrica no corrente exercício, no valor global de R$ 84.599,00, NE nº 00156/2013, com base no art. 24, inciso XXII, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.016/2013- RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº. 8666/1993, a favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, para atender despesas com fornecimento de energia elétrica no corrente exercício, no valor global de R$ 10.000,00, NE nº 00157/2013, com base no art. 24, inciso XXII, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDE 13.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.458/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/1993, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para atender despesas com publicações diversas na IOERJ. No valor de R$ 176.370,72. NE nº 01071/2013, com base no art. 24, Inciso VIII da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças.\r\n\r\nId: 1493706. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493746": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 13.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.6349/2013 - RAUL RODRIGUES DIAS, Auxiliar Operacional, matrícula nº 270.0919-9. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial referente aos períodos-base de 09/09/2002 a 07/09/2007 e de 08/09/2007 a 05/09/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.6351/2013 - PAULO SÉRGIO CARDOSO, Ajudante Operacional, matrícula nº 360.519-3. CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Especial referente aos períodos-base de 23/01/1988 a 20/01/1993, 21/01/1993 a 19/01/1998, 20/01/1998 a 18/01/2003, 19/01/2003 a 17/01/2008 e de 18/01/2008 a 15/01/2013.\r\n\r\nId: 1493746. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493110": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/136490\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMETAK-METAIS KENNEDY LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n27.511.450/0001-03\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, Nº 2226 E 2270 FUNDOS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81, C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.956,59\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502042/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/133820\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSOCIEDADE IND. FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n31.076.441/0001-09\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA IRMÃOS SPINO, Nº 134\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 51, INCISO II, ART. 2º DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502867/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/137255\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nDC ALCANTARA LAVANDERIA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n00.861.166/0001-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ARISTIDES LIMA, Nº 622\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 88, C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 24.114,74\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502285/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/136909\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO PARGO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n06.540.424/0001-25\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DR. MANOEL DUARTE, Nº 2251\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 61, C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502739/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/136920\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nDEPÓSITO DE APARAS DE PAPEIS S.B.LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n34.355.453/0001-52\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA FERNÃO CARDIM, S/Nº - JUNTO AO Nº 79\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81, C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.651,62\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502512/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/136968\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCRUZEIRO DO NORTE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA \r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n05.344.655/0001-09\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DOUTOR CURVELO CAVALCANTI, Nº 189\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81, C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502468/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/136975\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSIBELLY TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n40.217.234/0001-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA CONDE DE AGROLONGO, Nº 145\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81, C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502367/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/136997\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO PARGO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n06.540.424/0001-25\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DR. MANOEL DUARTE, Nº 2.251\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 85, C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502379/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/137001\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJEAUTO LANTERNAGEM E PINTURA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n03.756.549/0001-07\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA GUANDÚ SAPÊ, S/Nº LT 01 QUADRA 35\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 85, C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502374/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/136883\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLIMPIND MANUTENÇÃO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n03.571.922/0001-47\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA B, Nº 20\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81, C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502467/2010\r\n\r\nId: 1493110. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1493453": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/21/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação declarada, a favor da FETRANSPOR FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/21/2013 - Declarar a inexigibilidade de licitação, de acordo com disposto no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.\r\n\r\nADJUDICAR a prestação de serviços objeto do presente administrativo à Empresa FETRANSPOR - FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTORIZAR a despesa, no valor de R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais), para Atendimento das despesas com aquisi ção de Vale transporte e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT-1354.201220002.2016 - natureza de despesa 3390 Fonte 00 do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1493453. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1493727": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDRAP Nº 32 DE 09 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, considerando o disposto no art. 3°, inciso IV e § 1° da Lei Federal n° 10.520, de 17.07.2002, e o disposto no art. 7° do Decreto Estadual n° 31.863, de 16.09.2002.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Alterar a composição Comissão de Pregão instituída pela Resolução SEDRAP nº 06, de 03 de maio de 2011, e modificada pela Resolução SEDRAP nº 018, de 09 de maio de 2012.\r\n\r\nArt. 2°- Os arts. 2°, 3° e 4° da Resolução SEDRAP nº 05, de 03 de maio de 2011 passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2° - Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para integrar a referida Comissão.\r\n\r\nPregoeiro: ANA PAULA PERAZOLI, Assessora de Planejamento, Id. 43988741;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\n- GLAUCIA FRAGA BANDEIRA, Assistente II, Id. 44008465;\r\n\r\n- CARINE LOPES TAVARES, Assistente II, Id. 43988890.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros da Comissão de Pregão exercerão seus respectivos mandatos elo prazo de 01 (um) ano, conforme dispõe o art. 7°, § 3° do Decreto Estadual n° 31.863/2002.\r\n\r\nArt. 3º- Fica designada a servidora GLAUCIA FRAGA BANDEIRA, Assistente II, Id. 44008465, como substituta da Pregoeira nas suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 4°- Fica designado o servidor RICARDO APARECIDO DE JESUS, Coordenador de Operações, Id. 43464742, como membro suplente da Equipe de Apoio da Comissão de Pregão ora instituído, para substituir qualquer um dos membros em suas faltas ou impedimentos.”\r\n\r\nArt. 3°- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SULOG/SEPLAG). \r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2013\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional, \r\n\r\nAbastecimento e Pesca \r\n\r\nId: 1493727"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1494231": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/089/2013 - HOMOLOGO o resultado da Seleção Pública Edital SETRAB nº 001/2013, referente à Contratação de Entidade Qualificada como Organização Social em Geração de Trabalho e Renda, na Gestão, Operacionalização, execução dos Serviços e Ações relacionados ao SINE, e, em consequência, adjudicar o seu objeto à Organização Social de Geração de Trabalho e Renda: IBAP-RJ - Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro, para o contrato, que apresentou a proposta em conformidade com o Edital, perfazendo o total global estimado de R$ 22.633.259,61 (vinte e dois milhões, seiscentos e trinta e três mil duzentos e cinquenta e nove de reais e sessenta e um centavos), conforme mapa demonstrativo no referido processo.\r\n\r\nId: 1494231"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1493515": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 96 DE 13 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 495, de 16/05/2012, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.528, de 31/10/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Camila Palatucci Arantes, ID 5012907-4, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 368/2007 - Pontos de Cultura no Estado do Rio de Janeiro, celebrado junto ao Ministério da Cultura e a Secretaria de Estado de Cultura, em substituição a servidora Fernanda Buarque de Holanda, ID 4270974-1, a contar de 10 de maio de 2013.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013\r\n\r\nADRIANA C. DA F. DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1493515"
                    ],
                    "1493516": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 10/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002.112/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 54.671,20 (cinquenta e quatro mil seiscentos e setenta e um reais e vinte centavos), referente ao exercício de 2012, em favor da Distribuidora Record de Serviço de Imprensa Ltda. \r\n\r\nId: 1493516"
                    ],
                    "1493517": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 10/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/36/2013 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 005/2013 do Tipo Menor Preço Global por Lote, ratificando os procedimentos adotados pela Pregoeira e o resultado do referido certame, conforme Ata de Sessão Pública, fls. 163-182 e Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 187-193, cujo objeto é aquisição de lixeiras para equipar a Biblioteca Pública do Estado, conforme especificado no Termo de Referência, anexo ao Edital, adjudicado pela Pregoeira à empresa LAGOS CAPACHOS BAZAR LTDA. Com o menor valor global para o Lote 01 de R$ 8.180,00 (oito mil cento e oitenta reais) e com o menor valor global para o Lote 02 de R$ 29.899,90 (vinte e nove mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa centavos). \r\n\r\nId: 1493517"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1493466": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 501 DE 10 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir a Comissão Especial de Processo Seletivo para atuar de acordo com os procedimentos estabelecidos nas Políticas para Seleção e Contratação de Empresas e/ou Consórcios financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, através do Contrato de Empréstimo nº 2762/OC-BR, que terá a seguinte composição:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\n- Ana Paula Morais Ínela - ID Funcional nº 4280358-6\r\n\r\nINTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\n- Pedro Gerolimich de Abreu - ID Funcional nº 5011569-3;\r\n\r\n- Sérgio Bernardino Duarte - ID Funcional nº 5010978-2;\r\n\r\n- Isabel Cristina Teixeira Alves - ID Funcional nº 5010745-3;\r\n\r\n- Bruno da Silva Gomes Magalhães - ID Funcional nº 5010319-9.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013\r\n\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1493466"
                    ],
                    "1493348": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/494/13 - RATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesas exarada fls. 41 do processo anteriormente citado.\r\n\r\nId: 1493348"
                    ],
                    "1493341": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/1257/2010 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 24.667,50 (vinte e quatro mil seiscentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), em favor da empresa Boom Entretenimento e Comunicação Ltda., pertinente às 2ª e 3ª parcelas do Convênio nº 272/2009, nãos pagas durante a vigência do mesmo.\r\n\r\nId: 1493341"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1493149": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETUR/SEA Nº 052\r\n\r\nDE 07 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO EM EXERCÍCIO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AMBIENTE EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, publicado no D.O. de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece as normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicada no D.O. de 03 de maio de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentários, tendo em vista o que consta no processo nº E-05/001/108/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Implantação da Concepção do Sistema de Ordenamento Turístico da Região de Visconde de Mauá; \r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início: 07/05/2013 - Término: 31/12/2013;\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4301 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\n\r\nUO: 4301 - Secretaria de Estado de Turismo \r\n\r\nUG: 430100 - Secretaria de Estado de Turismo \r\n\r\nIV - Para/Executante: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nUG: 240100 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4301.22.695.0156.1666\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490\r\n\r\n011211022\r\n\r\n747.308,14\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2013\r\n\r\nJORGE MARUCHE\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo em exercício \r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado de Ambiente em exercício\r\n\r\nId: 1493149"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1493647": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3346 DE 13 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII, do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica delegada competência para a prática dos atos relacionados ao cumprimento do disposto no Decreto nº 40.603, de 13 de fevereiro de 2007, aos Procuradores-Chefes e Procuradores-Assistentes dos seguintes órgãos:\r\n\r\nI - Procuradoria Tributária - PG-3;\r\n\r\nII - Procuradoria de Pessoal - PG-4;\r\n\r\nIII - Procuradoria da Dívida Ativa - PG-5; \r\n\r\nIV - Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente - PG-6;\r\n\r\nV - Procuradoria Previdenciária - PG-7;\r\n\r\nVI - Procuradoria de Serviços Públicos - PG-8;\r\n\r\nVII - Procuradoria Trabalhista - PG-10;\r\n\r\nVIII - Coordenadoria das Procuradorias Regionais - PG-11;\r\n\r\nIX - Procuradoria na Capital Federal - PGE-13;\r\n\r\nX - Procuradoria de Sucessões - PG-14;\r\n\r\nXI - Procuradoria de Serviços de Saúde - PG-16.\r\n\r\nArt. 2º- Fica delegada competência para a prática dos atos relacionados ao cumprimento do disposto no Decreto nº 40.603, de 13 de fevereiro de 2007, ao Diretor Jurídico do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, nas ações judiciais em que esta autarquia figurar como parte.\r\n\r\nArt. 3º - A delegação de competência de que trata esta Resolução não exime os delegatários da necessidade de submissão, ao Procurador-Geral do Estado, dos ofícios contendo orientações para cumprimento de decisões judiciais:\r\n\r\nI - que determinem o pagamento de obrigações de pequeno valor, inclusive para fins do registro da sua tramitação na Assessoria Administrativa do Gabinete do Procurador-Geral do Estado (PG-2);\r\n\r\nII - que imponham obrigações de competência privativa do Governador do Estado, ainda que tal competência tenha sido delegada a outra autoridade;\r\n\r\nIII - proferidas em mandados de segurança coletivos ou outras ações coletivas;\r\n\r\nIV - proferidas em ações civis públicas;\r\n\r\nV - proferidas em ações populares;\r\n\r\nVI - proferidas em ações diretas de constitucionalidade e inconstitucionalidade, arguição de descumprimento de preceito fundamental e representação por inconstitucionalidade;\r\n\r\nVII - proferidas em outras espécies de processos judiciais, quando, a critério dos Procurador-Chefe da Especializada responsável pelo seu acompanhamento devam, por sua relevância, ser submetidas à apreciação do Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução PGE nº 2.626, de 18 de maio de 2009, a Resolução PGE nº 2.823, de 11 de junho de 2010, a Resolução PGE nº 2.856, de 17 de agosto de 2010, a Resolução PGE nº 2.902, de 04 de janeiro de 2011 e a Resolução PGE nº 2.992, de 12 de julho de 2011. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1493647"
                    ],
                    "1493946": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.04.2013\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3228 DE 17 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nFIXA O VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL TÉCNICO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3328 DE 17 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nFIXA O VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL TÉCNICO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nId: 1493946"
                    ],
                    "1493947": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.04.2013\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3229 DE 17 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nALTERA O REGULAMENTO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3329 DE 17 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nALTERA O REGULAMENTO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nId: 1493947"
                    ],
                    "1494297": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.04.2013\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE N.º 3230 DE 17 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO PGE Nº 3.082, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-CRECHE AOS PROCURADORES E SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nleia-se:\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE N.º 3330 DE 17 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO PGE Nº 3.082, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-CRECHE AOS PROCURADORES E SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nId: 1494297"
                    ],
                    "1494325": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 14.05.2013\r\n\r\nREQUERIMENTO PGE Nº 322/2013 - MARIA LUISA DE MAGALHÃES BARBOSA - DEFIRO o pedido de renúncia à classificação, ressalvando que a investidura da Requerente se condiciona ao exclusivo juízo de conveniência e oportunidade desta Procuradoria Geral.\r\n\r\nId: 1494325"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1493709": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL do Governo do Estado do Rio de Janeiro comunica aos interessados que será realizado o pregão eletrônico no site www.compras.rj.gov.br, sob o número abaixo indicado:\r\n\r\nPE Nº 0009/2013 - Objeto: Aquisição de Descanso de Copo/Xícara, Toalha de Bandeja e Papel Toalha- Proc. nº E-12/001/842/2013 - Abertura: 04/06/2013, às 14h.\r\n\r\nO edital se encontra disponível nos endereços eletrônicos www.rj.gov.br/web/casacivil e www.compras.rj.gov.br. Outras informações através dos telefones 2334-3186/3162.\r\n\r\nId: 1493709"
                        ],
                        "1493734": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nBANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nBD-RIO “EM LIQUIDAÇÃO”\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato BD-RIO Nº 001/2013, firmado em 10/04/2013. Processo nº E-12/089/6/2013. Desenvolvimento de Software - BD-RIO S/A (e/l) e ALTERDATA Tecnologia em Informática Ltda. OBJETO: Desenvolvimento de Software para gerar movimentos contábeis do SIGFIS, que serão validados no Sistema Web do TCE-RJ: PRAZO: 90 dias a contar da assinatura do contrato. VALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Condição do pagamento: Duas (2) parcelas iguais e sucessivas. DATA: 10/04/2013.\r\n\r\nId: 1493734"
                        ],
                        "1493665": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Termo de Adesão ao Contrato Casa Civil n° 25/2010.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-12/2.365/2010 e E-13/20.019/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03.05.2013.\r\n\r\nPARTES: Subsecretaria Militar da Casa Civil e a empresa TIM CELULAR S/A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/93, Lei Estadual n° 287/79 e Decretos n° 3.149/80 e n° 21.081/94 e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nVALOR: R$ 126.128,50 (centos e vinte e seis mil cento e vinte e oito reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESAS: Paulo Roberto Pereira da Silva ID n° 3.221.305-0.\r\n\r\nId: 1493665"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1493739": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica AGETRANSP nº 001/2013. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL. OBJETO: Implementação de ações com o objetivo de possibilitar o fiel cumprimento da legislação vigente e disposições dos contratos de concessão para a exploração dos serviços concedidos de transportes aquaviários, ferroviários, metroviários e de rodovias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 29.04.2010. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/004.134/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica AGETRANSP nº 002/2013. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS. OBJETO: Implementação de ações com o objetivo de possibilitar o fiel cumprimento da legislação vigente e disposições dos contratos de concessão para a exploração dos serviços concedidos de transportes aquaviários, ferroviários, metroviários e de rodovias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 29.04.2013. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/004.068/2013.\r\n\r\nId: 1493739. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1493750": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2011.\r\n\r\nPARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e Consórcio INFOVIA II através da empresa partícipe TNL PCS S/A. OBJETO: prorrogação do prazo do Contrato nº 006/2011, por 12 (doze) meses. Data da assinatura: 11.05.2013. VALOR GLOBAL: R$ 20.465,28 (vinte mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos). FUNDAMENTO LEGAL: inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo nº E-12/010.322/2010.\r\n\r\nId: 1493750. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1493330": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO AGENERSA Nº 007/2013.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E CENTRO DE BIOLOGIA EXPERIMENTAL OCEANUS LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LABORATÓRIO PARA REALIZAÇÃO DE ANÁLISES: FÍSICO-QUÍMICA, BACTERIOLÓGICAS E BIOLÓGICAS NOS SISTEMAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL E DE TRATAMENTO DE ESGOTO, NOS MUNICÍPIOS DE ARARUAMA, SAQUAREMA, SILVA JARDIM, IGUABA GRANDE, SÃO PEDRO DA ALDEIA, CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO E ARMAÇÃO DE BÚZIOS.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 DE MAIO DE 2013.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 85.512,00 (oitenta e cinco mil quinhentos E DOZE reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/28/2013.\r\n\r\nEMPENHO Nº 2013NE00246.\r\n\r\nId: 1493330. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1493885": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 010/2013. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ e REGINA FUCHS. OBJETO: Locação de imóvel situado na Rua Joaquim Méier, 51 - loja A - Méier - Rio de Janeiro - RJ, de propriedade da locadora, com matrícula no RGI sob o nº 47.293 e com área de 78,17 m2. PRAZO: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de publicação deste extrato no D.O.E.R.J. PROGRAMA DE TRABALHO: 2133.06.125.0064.4120. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00346. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 132.608,25 (cento e trinta e dois mil seiscentos e oito reais e vinte e cinco centavos). GESTOR: Teresa Cristina Alexandre, matr. nº 24/007.274-4. DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Federais nºs 8.245/91 e 8.666/93, art. 24, inciso X; Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-12/414042/2012.\r\n\r\nId: 1493885. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1493886": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS Nº 043/2013. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ e RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Doação pelo DETRAN-RJ ao RIOSOLIDÁRIO de bens móveis. DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/314907/2012.\r\n\r\nId: 1493886. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1494330": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 077/2012. \r\n\r\nPARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nOBJETO: Altera as metas, indicadores e procedimentos de apuração de resultados, que seguem retratados nos Anexos IA, IIA, IIIA e IVA, que passam a integrar o Contrato de Gestão, substituindo os originais Anexos I, II, III e IV. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/05/2013. \r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-12/231356/2012 e E-01/50679/2012.\r\n\r\nId: 1494330. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1493884": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 146/2012. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ e BRADESCO S.A. OBJETO: Delegação de gestor contratual. GESTOR: Ingreed Sandra Valda de Andrade Lima, matr. nº 24/003.299-5. DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/410461/2012.\r\n\r\nId: 1493884. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1493256": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso n° 01/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO Processo IO nº E-12/079/0311/2013.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI. \r\n\r\nOBJETO: Cessão de Uso de bens móveis pertencentes à CEDENTE descritos na cláusula primeira do Termo subordinante em favor da CESSIONÁRIA.\r\n\r\nPRAZO: Alocados no endereço da CESSIONÁRIA por prazo indeterminado.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/05/2013.\r\n\r\nId: 1493256"
                            ],
                            "1493255": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/05/2013\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Amigável do Contrato de Locação.\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº IO/1033/2019\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº IO/1033/2009\r\n\r\nId: 1493255"
                            ],
                            "1493193": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 062/2013, assinado em 13.05.2013, ao Contrato nº 202197/2011. PARTES: PRODERJ e o BANCO ARBI S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/660693/2011.\r\n\r\nId: 1493193. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1493303": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 011/2013, assinado em 13/05/2013, ao Contrato nº 013/2012. PARTES: PRODERJ e a empresa Oracle do Brasil Ltda. OBJETO: Prorrogação por mais de 12 (doze) meses. VALOR DE R$ 1.618.789,84. PROCESSO Nº E-12/661055/2012.\r\n\r\nId: 1493303. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1493072": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 14/2013, assinado em 13/05/2013, ao Contrato nº 19/2012. PARTES: PRODERJ e a Tarea Ltda. OBJETO: Reajuste Contratual. VALOR DE R$ 38.426,08. PROCESSO Nº E-12/661065/2012.\r\n\r\nId: 1493072. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1493524": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/2.310.575/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber que o servidor HUDSON HYGINO DE OLIVEIRA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, ma trícula nº 961.852-1, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 1493524"
                        ],
                        "1492430": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/812550/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor RODRIGO DIAS TEIXEIRA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 964.476-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel. 2333-1895, no horário de 10h30min às 14h30min, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1492430"
                        ],
                        "1493158": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-26/32038/2012, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora LILIA PASSOS DOS SANTOS DE SOUZA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 961.325-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel. 2333-1895, no horário de 10h30min às 14h30min, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da mesma, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1493158"
                        ],
                        "1493729": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPRORROGAÇÃO DO PRAZO ATÉ O DIA 13 de junho de 2013\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - \r\n\r\nSMI Nº 17/2013\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - Pró-Gestão\r\n\r\nUnidade Gestora do Programa - UGP\r\n\r\nSubsecretaria-Adjunta de Modernização da Gestão - SUMOG\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro - SEPLAG/RJ\r\n\r\nLoan Nº 7955-BR \r\n\r\nProject ID Nº P106768\r\n\r\nSERVIÇOS DE CONSULTORIA\r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro solicitou financiamento do Banco Mundial para o custeio do Programa Pró-Gestão, e se propõe a utilizar uma parte destes recursos na contratação de consultoria com o seguinte detalhamento:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PREVIDENCIÁRIA - SIGAP DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nContratação de consultoria técnica especializada para desenvolvimento dos módulos do Sistema Integrado de Gestão Administrativa e Previdenciária - SIGAP na linguagem PHP utilizando o banco de dados SQL-server 2008, incluindo implantação e treinamento.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro convida os consultores elegíveis a manifestar interesse em relação à prestação do serviço solicitado até o dia 13 de junho de 2013.\r\n\r\nOs consultores interessados deverão encaminhar documento digital devidamente assinado pelo responsável da Consultora/Consórcio, expressando interesse em realizar os trabalhos em questão à Unidade Gestora do Programa para o endereço de correio eletrônico ugp.progestao@planejamento.rj.gov.br, devendo estar identificado com título:\r\n\r\nUGP/ PróGestão - MI N° 17/2013 \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PREVIDENCIÁRIA - SIGAP\r\n\r\nO documento deverá conter as seguintes informações:\r\n\r\nNome, razão social, CNPJ e endereço da consultora ou de cada parte do consórcio;\r\n\r\nIndicação de responsável da consultora/consórcio, telefone e e-mail para contatos;\r\n\r\nProspecto de apresentação da empresa consultora / consórcio;\r\n\r\nDescrição de trabalhos similares desenvolvidos e concluídos (mesmo que apenas etapas) realizados nos últimos dez anos;\r\n\r\nDescrição de trabalhos similares desenvolvidos e concluídos na área de previdência realizados nos últimos dez anos;\r\n\r\nO formulário para apresentação da descrição de trabalhos similares encontra-se no site http://www.rj.gov.br/web/seplag/exibeConteudo?article-id=375024. Os trabalhos similares deverão apresentar o maior detalhamento possível, incluindo, dentre outros: atividades, duração, produtos, equipe envolvida e valores. Caso não seja possível fornecer tais dados, o fato deve ser comunicado no formulário a ser preenchido.\r\n\r\nOs consultores serão selecionados de acordo com as regras estabelecidas nas Diretrizes: Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial edição de maio de 2004 revisado em outubro de 2006 e maio de 2010 disponíveis no portal www.worldbank.org. \r\n\r\nOs consultores interessados poderão obter maiores informações pelo endereço eletrônico ou pelo telefone, indicados ao final, de segunda a sexta-feira em horário comercial, (horário de Brasília-DF), por telefone: (21) 2333 1809 ou e-mail: ugp.progestao@planejamento.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1493729"
                        ],
                        "1493707": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Transferência de imóvel, lavrado no LIVRO: A-04/SUBPA, Fls. 067 a 068. TERMO Nº 029. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro-FUNARJ. OBJETO: Imóvel situado na Rua Presidente Pedreira nº 78, Ingá, Niterói/RJ, antigo nº 24, antes nº 20. DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2013. PROCESSO Nº E-18/400.559/2005. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Transferência de imóvel, lavrado no LIVRO: A-04/SUBPA, Fls. 069 a 070. TERMO Nº 030. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro-FUNARJ. OBJETO: Imóvel situado na Avenida General Oswaldo Cordeiro de Farias nº 511, (antiga Vila 3 de Outubro, ex Avenida 1º de Maio), Bairro Marechal Hermes/RJ. DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2013. PROCESSO Nº E-18/400.503/2005. \r\n\r\nId: 1493707"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1493823": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 222/2012 e tendo em vista o que consta do processo nº. E-01/321.478/2011, torna público que fará realizar às 16:00h do dia 17 de junho de 2013, na Rua da Quitanda n° 106, 3° andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 60/2011, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Travessa Afonso, n° 06 - Bairro Tijuca - Rio de janeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 350 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ R$ 359.000,00 (trezentos e cinqüenta e nove mil reais)\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nId: 1493823. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1493223": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - INTERIOR\r\n\r\nIRF 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal da Receita Estadual VINÍCIUS MAIA CAMACHO da Inspetoria Regional de Fiscalização - IRF 04.01 - Barra Mansa, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 05 (cinco dias), a partir da data desta publicação, para apresentar justificativa formal acerca de informações referentes à ação fiscal no período de 01/01/2008 a 31/12/2012. A Intimação encontra-se a disposição, na sede desta repartição fiscal, na Rua Domingos Mariano nº 07 - Centro - Barra Mansa.\r\n\r\nIntimação: 399528-00/3\r\n\r\nEmpresa: VERDURAMA COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nEndereço: Av. Nossa Senhora do Amparo, nº 941 - Voldac - Volta Redonda\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.066.652\r\n\r\nId: 1493223"
                        ],
                        "1492677": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO \r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs - Processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 43/2013.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires nº 29/ 3º andar - Centro - CEP 20.070-021\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nADHEMAR CARNEIRO DIAS E OUTROS\r\n\r\nCPF 31.202.727-36 - Processo nº E-04/034/000643/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.405264-7, de 03/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARLOS CLINESTES SILVA SANTOS\r\n\r\nCPF 578.571.135-49 - Processo nº E-04/034/001079/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.406757-9, de 11/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARLOS RODRIGUES SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF 91.754.617-22 - Processo nº E-04/033/000284/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.407873-3, de 20/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMPLETE O CARRO COMERCIO DE ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.822.154/0001-70 - Processo nº E-04/000/053302/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.402158-4, de 27/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 348,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nFABIO ALAOR CAMPOS\r\n\r\nCPF 14.279.187-32 - Processo nº E-04/033/000422/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.335476-2, de 25/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 494,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nINSTALADORA DELTUBOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 5.673.350/0001-32 - Processo nº E-04/034/001745/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.407692-7, de 16/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.151,83 UFIR-RJ.\r\n\r\nLARISSA SILVA DE MAGALHÃES FOREZI\r\n\r\nCNPJ 16.857.810/0001-07 - Processo nº E-04/034/002306/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.411968-5, de 22/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 541,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nRODOVIARIO CARTER TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 41.080.920/0001-44 - Processo nº E-04/034/002285/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.040700-9, de 28/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 420,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nROMILDO FARDIN MION\r\n\r\nCPF 95.964.737-60 - Processo nº E-04/034/001760/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410173-3, de 16/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 489,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUL LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 9.033.486/0004-81 - Processo nº E-04/034/000801/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.407179-5, de 05/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 409,06 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSREBECA TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.942.124/0001-84 - Processo nº E-04/034/002440/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.402304-4, de 15/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 4.311,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nVANDELINO NASS E OUTROS\r\n\r\nCPF 79.192.687-70 - Processo nº E-04/034/001629/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.406949-2, de 08/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nVILMAR FIGUEIRA\r\n\r\nCPF 468.326.459-53 - Processo nº E-04/034/002013/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.409575-2, de 26/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 449,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas nº 670/ 2º andar Centro - CEP 20.071.001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPRECAR INDUSTRIA DE PREPARACAO DE CARNES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.255.699 - Processo nº E-04/000/112804/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408589-4, de 20/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 684,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRECAR INDUSTRIA DE PREPARACAO DE CARNES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.245.677 - Processo nº E-04/000/112825/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408592-8, de 20/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 37.457,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas nº 670/ 2º andar - Centro - CEP 20.071.001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nREALPOWER ENERGY AND SPORT DRINK DO BRASIL COM BEB ALIM ENER LTD\r\n\r\nInscrição Estadual 82.447.806 - Processo nº E-04/000/115246/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.396291-1, de 21/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAvn Jose Elias Raba, nº 280 Sl 147 - Centro - CEP 23900-000 \r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\nBAZAR AMARELINHO DE MANGARATIBA LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.294.716 - Processo nº E-04/000/168445/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343647-8, de 28/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 859,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nEUROPA ANGRA PURIFICADOR DE AGUA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.617.567 - Processo nº E-04/000/168442/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343626-2, de 28/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.722,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nTHAYSURO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.498.826 - Processo nº E-04/000/169240/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348408-0, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 885,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAI\r\n\r\nRua Capitao Mario Novais, nº 60 - Centro - CEP 27.123 -110 \r\n\r\nBarra do Pirai - RJ\r\n\r\nFARMACIA GARCIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.432.704 - Processo nº E-04/000/175151/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.031114-4, de 28/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.775,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA GARCIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.432.704 - Processo nº E-04/000/180174/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377276-5, de 11/04/2012\r\n\r\nValor reclamado: 4.193,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA GARCIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.432.704 - Processo nº E-04/000/180173/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.031116-9, de 11/04/2012\r\n\r\nValor reclamado: 481,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 - Centro - CEP 27345.310 \r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nDIS AGUA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.245.909 - Processo nº E-04/000/180584/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351943-0, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBACK DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.509.864 - Processo nº E-04/012/000296/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408227-1, de 19/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 2.080,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nTHE GREAT MUSIC COMERCIO E DISTRIBUICAO DE AUDIO E VIDEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.795.619 - Processo nº E-04/000/179544/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343389-7, de 28/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, nº 12 - Lj. 1 - Centro - CEP 28905-240\r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BRISA DO MAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.715.339 - Processo nº E-04/034/002040/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.412442-0, de 21/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 93,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nKOLOSS RIO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.752.797 - Processo nº E-04/000/209303/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.405631-7, de 23/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 714,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 82 - Centro - CEP 28010-117 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nA S TERRA GOMES PANIFICACAO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.560.880 - Processo nº E-04/014/000398/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.407837-8, de 14/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nGARAGE 134 MODA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.771.573 - Processo nº E-04/000/187880/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.374692-6, de 08/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 27,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles nº 77 Slj - Centro - CEP 25010-090\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nA G B L CARVALHO QUIMICA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.430.229 - Processo nº E-04/000/198215/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.375786-5, de 15/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nACOUGUE IRMAOS BEZERRA CARVALHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.675.027 - Processo nº E-04/000/198834/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377395-3, de 23/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nASVC SOLDA E FERRAMENTAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.264.710 - Processo nº E-04/000/199644/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378439-8, de 28/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCALFMI PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.182.845 - Processo nº E-04/000/194427/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345696-3, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA ALVES E FARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.247.963 - Processo nº E-04/000/199725/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378432-3, de 28/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nFORMULA VEICULOS DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.471.936 - Processo nº E-04/000/198936/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376127-1, de 21/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nGOODMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.629.517 - Processo nº E-04/000/200077/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.390908-6, de 28/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nGOODMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.629.517 - Processo nº E-04/000/200075/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.390907-8, de 28/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: 131.449,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nGOODMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.629.517 - Processo nº E-04/000/200076/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.391922-6, de 28/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nINSHALLA CHARM CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.400.177 - Processo nº E-04/000/194571/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345700-3, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUCILIA FATIMA ORNELLAS DA COSTA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.118.189 - Processo nº E-04/000/199706/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376469-7, de 28/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nM C DE CAXIAS AUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.909.214 - Processo nº E-04/000/128762/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354946-0, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADINHO FRANCIS MARKET LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.396.020 - Processo nº E-04/000/198172/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.375770-9, de 14/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOACI LEOCADIO DA SILVA BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.100.958 - Processo nº E-04/000/198777/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377119-7, de 22/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 647,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAIVA & BORGES CONSULTORA DE NEGOCIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.368.809 - Processo nº E-04/000/199700/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378586-6, de 29/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANIFICACAO E CONFEITARIA SANTO & EMILIA 2000 LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.885.226 - Processo nº E-04/000/198643/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376301-2, de 20/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lote 1432 - Lj. 1/2/3 - Centro - CEP 24800-971\r\n\r\nItaborai - RJ\r\n\r\nCOMPMOTORS PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 9.588.059/0001-17 - Processo nº E-04/033/000293/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.409183-5, de 28/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 500,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, nº 424 - Centro - CEP 27910-110 \r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nA G PEREIRA COMERCIO DE PESCADOS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.086.599 - Processo nº E-04/000/208505/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357871-7, de 25/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 746,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ A SILVA MAZAZINE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.310.549 - Processo nº E-04/000/208563/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.363819-8, de 25/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nSELIA SOUZA VIEIRA MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.288.132 - Processo nº E-04/000/208928/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.371105-2, de 21/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSXILLEU TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.448.083 - Processo nº E-04/000/042222/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.374316-2, de 16/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, nº 191 Slj - Centro - CEP 24030-215\r\n\r\nNiteroi - RJ\r\n\r\nCHRISTIANE PEREIRA SILVA DE SOUZA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.387.629 - Processo nº E-04/000/224341/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.403716-8, de 09/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 8.617,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nDIMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.557.717 - Processo nº E-04/000/222511/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.383847-5, de 02/04/2012\r\n\r\nValor reclamado: 187,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nMADERPOOL COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.650.970 - Processo nº E-04/000/216456/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.360713-6, de 21/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nRICAR DE NITEROI COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.767.860 - Processo nº E-04/000/224652/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408633-0, de 19/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 93,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nSYS QUALITY SERVICOS E COMERCIO DE NOTEBOOKS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.833.335 - Processo nº E-04/000/223637/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.396666-4, de 24/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, nº 25 - Centro - CEP 28610-120 \r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nBAZAR DUARTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.066.133 - Processo nº E-04/000/219763/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.353912-3, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nDR FRIBURGO DECORACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.280.417 - Processo nº E-04/000/219775/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.353901-6, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ DA SILVA QUINTANILHA CONFECCOES\r\n\r\nInscrição Estadual 78.588.705 - Processo nº E-04/034/002235/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.409925-9, de 31/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 500,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor nº 383 - 3º andar - Centro - CEP 26215-220\r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nA J A NETO CONSERTO DE BICICLETAS\r\n\r\nInscrição Estadual 85.771.973 - Processo nº E-04/024/000634/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408656-1, de 27/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 8.027,06 UFIR-RJ.\r\n\r\nA J A NETO CONSERTO DE BICICLETAS\r\n\r\nInscrição Estadual 85.771.973 - Processo nº E-04/024/000001/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.041538-2, de 27/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 445,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nISSIS SHOW DOS PISOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.969.849 - Processo nº E-04/000/263966/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.385487-8, de 15/04/2012\r\n\r\nValor reclamado: 982,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nISSIS SHOW DOS PISOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.969.849 - Processo nº E-04/000/263967/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.032956-7, de 15/04/2012\r\n\r\nValor reclamado: 97,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nRUMO NOVO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.559.019 - Processo nº E-04/000/224666/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.363107-8, de 25/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.805,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nSANDUICHE CARIOQUINHA 2004 COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTD\r\n\r\nInscrição Estadual 77.782.478 - Processo nº E-04/000/224557/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.365553-1, de 31/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, nº 110 - 2º; 3º e 4º and. - Centro - CEP 25620-100 Petrópolis - RJ\r\n\r\nFLAVIA SECRET COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.359.927 - Processo nº E-04/000/238419/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.375488-8, de 11/04/2012\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLAVIA SECRET COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.359.927 - Processo nº E-04/000/238420/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.375487-0, de 11/04/2012\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLAVIA SECRET COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.426.578 - Processo nº E-04/000/238857/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.390635-5, de 26/07/2012\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLAVIA SECRET COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.426.578 - Processo nº E-04/000/238858/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.390636-3, de 26/07/2012\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLAVIA SECRET COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.359.927 - Processo nº E-04/000/239290/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.394450-5, de 29/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 7.894,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLAVIA SECRET COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.359.927 - Processo nº E-04/000/239289/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.009680-2, de 29/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 438,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nRELOJOARIA E OURIVESARIA BRILHANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.648.375 - Processo nº E-04/000/228309/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.364224-0, de 15/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nAvn Mal Castelo Branco, nº 361 - Térreo - Jardim Tropical \r\n\r\nCEP 27541-220 - Resende - RJ\r\n\r\nGATTO ROSSO COMERCIO DE MEIAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.118.273 - Processo nº E-04/000/230365/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.341252-9, de 27/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA E BAR SALANDRE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.968.598 - Processo nº E-04/000/230784/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.353997-4, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTE VALE DAS ESTRELAS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 11.874.460/0001-65 - Processo nº E-04/034/002143/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410383-8, de 05/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 549,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTE VALE DAS ESTRELAS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 11.874.460/0001-65 - Processo nº E-04/034/002142/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410384-6, de 05/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 6.367,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nRua Florismundo Decnop, nº 135 - Centro - CEP 28470-970 \r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - RJ\r\n\r\nIDALINA PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 83.358.459 - Processo nº E-04/000/232968/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343447-3, de 28/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.924.535 - Processo nº E-04/034/000989/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.040471-7, de 29/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 14,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nRENATO CELIO PEREIRA DE MAGALHÃES\r\n\r\nCPF 959.111.387-00 - Processo nº E-04/034/001608/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410495-0, de 22/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 219,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer nº 115 - Mutondo - CEP 24452-001 \r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nFARMAPAT MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.082.901 - Processo nº E-04/000/239035/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377792-1, de 26/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 993,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nREFRIGERACAO ALDIPAIVA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.078.553 - Processo nº E-04/000/238802/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.375203-1, de 09/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.063,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 61.01 - VALENÇA\r\n\r\nR. Cel. João Rufino, nº 11 Slj - Centro - CEP 27600-971\r\n\r\nValença - RJ\r\n\r\nREFRIGERACAO ESPERANCA DE VALENCA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.839.655 - Processo nº E-04/000/249438/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351760-8, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel - CEP 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAOGS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.067.868 - Processo nº E-04/000/120770/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.365109-2, de 27/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTO FRONTIN LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.659.893 - Processo nº E-04/000/123102/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.374756-9, de 23/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTO FRONTIN LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.064.235 - Processo nº E-04/000/123107/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.374758-5, de 31/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nIBN RECANTO DO GESSO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.070.443 - Processo nº E-04/000/120773/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.365271-0, de 27/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nIMAGEM COLORIDA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.838.468 - Processo nº E-04/000/120738/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.365112-6, de 27/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 902,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nPATRIDANY CALCADOS E BOLSAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.305.568 - Processo nº E-04/000/123484/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.384548-8, de 17/04/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nSALAO AFEICAO DA BELEZA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.054.140 - Processo nº E-04/000/120604/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.365298-3, de 27/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.418,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, nº 520 - Irajá - CEP 21230-363 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFRUT-MIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.351.717 - Processo nº E-04/000/277672/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.374821-1, de 14/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 504,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA DAS MISSOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.404.357 - Processo nº E-04/000/136474/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.383963-0, de 26/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Buenos Aires, nº 29 - 1º and. - Centro - CEP 20070-021 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCAFETERIA METODO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.679.480 - Processo nº E-04/000/266411/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343296-4, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.579,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE E BAR PONTO NOBRE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.551.859 - Processo nº E-04/000/266676/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344288-0, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem nº 72 A - Botafogo - CEP 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nANIKA BRAZIL CONFECCAO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.531.866 - Processo nº E-04/000/152980/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.364946-8, de 27/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 16,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nB I L BRIZA LANCHES E SUCOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.092.913 - Processo nº E-04/000/151707/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350388-9, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nTREM DE FERRO ANTIGUIDADES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.314.851 - Processo nº E-04/000/150985/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.339528-6, de 18/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFLAVIO E ANTONIA MATERIAL DE CONSTRUCAO DE RIO DAS PEDRAS LTDA M\r\n\r\nInscrição Estadual 79.012.360 - Processo nº E-04/000/264401/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.388840-5, de 17/05/2012\r\n\r\nValor reclamado: 612,55 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade nº 397 A - Campo Grande - CEP 23050-290 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nA F RODRIGUES MATERIAIS PARA ESCRITORIO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.444.114 - Processo nº E-04/000/049239/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.393726-9, de 12/07/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.097,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nJEFFERSON CLAYTON SEZINI RANGEL\r\n\r\nInscrição Estadual 72.112.911 - Processo nº E-04/000/167175/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.359341-9, de 19/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRO PNEUS RECUPERADORA DE RODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.794.941 - Processo nº E-04/008/000222/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.406314-9, de 25/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nVIANA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E COM DE ART TEXTEIS, VEST, CALÇ, LTDA\r\n\r\nCNPJ 14.322.096/0001-19 - Processo nº E-04/000/054560/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.038044-6, de 11/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 674,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1492677"
                        ],
                        "1492678": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO \r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado das decisões proferidas pelo Auditor Tributário JRF, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 44/2013.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 Loja B - Vila Isabel - CEP 20541-100\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGLAXO WELLCOME SA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.275.309 - Processo nº E-04/000/071040/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.263725-8, de 10/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 5.911.574,58 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1492678"
                        ],
                        "1492683": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO \r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes (Segunda Câmara).\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 46/2013.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel - CEP 20541-100\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOMPANHIA UNIÃO DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nInscrição Estadual 82.556.990 - Processo nº E-04/000/476874/1991\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.536847-7, de 27/09/1991\r\n\r\nValor reclamado: 6.851,58 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 - CEP 27580-000\r\n\r\nItatiaia - RJ\r\n\r\nTAURUS COMÉRCIO DE BOVINOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-04/000/150240/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.007283-1, de 08/03/2001\r\n\r\nValor reclamado: 9.084,89 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1492683"
                        ],
                        "1492682": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO \r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pela Primeira Câmara - CC.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 45/2013.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - CEP 20770-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGSI BAR RESTAURANTE E PADARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.744.247 - Processo nº E-04/000/575656/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.809476-5, de 19/07/1994\r\n\r\nValor reclamado: 8.336,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 \r\n\r\nItatiaia - RJ\r\n\r\nBP SOLUTIONS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-04/000/141242/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.001408-0, de 29/03/2000\r\n\r\nValor reclamado: 5.410,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1492682"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "1493106": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato SEDEIS nº 001/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS e a Vênus World Comércio de Equipamentos e Material para Escritório Ltda./EPP. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por um período de 12 meses. VALOR: R$ 27.762,00. ASSINATURA: 13 de maio de 2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/000.154/2010.\r\n\r\nId: 1493106"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1493029": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Adesão ao Contrato Casa Civil nº 25/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ e a TIM CELULAR S.A. - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Alterar a Cláusula Quinta, item 5.1 e item 5.2. VALOR: R$ 341,38 (trezentos e quarenta e um reais e trinta e oito centavos). PRAZO: VIGENCIA DO CONTRATO CASA CIVIL Nº 25/2010. DATA DA ASSINATURA: 03/05/2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/004/76/2013.\r\n\r\nId: 1493029. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1493292": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a CEDAE.\r\n\r\nOBJETO: Exclusão do posto de atendimento na Unidade do RIO POUPA TEMPO - Carioca e prorrogação do prazo de vigência da Unidade Central do Brasil.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 4 anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.683/2008.\r\n\r\nId: 1493292. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1493492": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº E-11/CODIN/009/2013.\r\n\r\nPARTES: CODIN e Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Firewall de Camada 7, com implementação, suporte e assistência técnica, na forma do Termo de Referência e do Instrumento Convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses compreendido entre 15 de maio de 2013 a 15 de maio de 2014. \r\n\r\nVALOR: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nASSINATURA: 26 de abril de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/30.464/2012.\r\n\r\nId: 1493492. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1494340": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 027/2013, firmado em 14/05/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA MTF CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração projeto executivo e execução de obras de contenção em Muro de gabiões nos fundos do Hospital Municipal Flávio Leal - Município de Piraí-RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/002.222/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 498.249,04 (quatrocentos e noventa e oito mil duzentos e quarenta e nove reais e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias. \r\n\r\nId: 1494340"
                        ],
                        "1494323": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 039/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA JRO PAVIMENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de abril de 2013\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001.029/2010.\r\n\r\nId: 1494323"
                        ],
                        "1494360": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2008. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO ARCO DO RIO.\r\n\r\nOBJETO: Revisão de custos de insumos e serviços da planilha orçamentária com alteração de valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 18.426.629,35 (dezoito milhões, quatrocentos e vinte e seis mil seiscentos e vinte e nove reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/04/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/603/2013.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo de Acordo ao Contrato nº 009/2008. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO ARCO DO RIO. \r\n\r\nOBJETO: O pagamento dos valores acordados referentes à indenização de desequilíbrio econômico-financeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.867.634,55 (quatro milhões, oitocentos e sessenta e sete mil seiscentos e trinta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/04/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/603/2013.\r\n\r\nId: 1494360"
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                        "1493345": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Quinto Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 021/CEL/UGPRF/2009. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E A EMPRESA LBQ ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual, retificação de cláusulas e alteração de valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.990.464,90 (hum milhão, novecentos e noventa mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 13 de maio de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.647/2012.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Quinto Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 022/CEL/UGPRF/2009. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E A EMPRESA LBQ ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual, retificação de cláusulas e alteração de valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.970.086,00 (dois milhões, novecentos e setenta mil oitenta e seis reais).\r\n\r\nASSINATURA: 13 de maio de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.648/2012.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Oitavo Termo Aditivo ao CONTRATO Nº DISP/005/UGPRF/2009. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E A EMPRESA ELVIMA CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual, retificação de cláusulas e alteração de valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.187.066,42 (sete milhões, cento e oitenta e sete mil sessenta e seis reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 13 de maio de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.649/2012.\r\n\r\nId: 1493345"
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                        "1493901": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Quinto Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 012/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Volta Redonda.\r\n\r\nOBJETO: Retificação do cronograma de desembolso das parcelas vincendas.\r\n\r\nASSINATURA: 09 de maio de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.552/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/05/2013.\r\n\r\nId: 1493901"
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                        "1493353": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 166/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA CADERODE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nASSINATURA: 08 de fevereiro d 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/600.107/2010.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 167/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA RM DE MOGI MIRIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nASSINATURA: 08 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/600.107/2010.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 27/02/2013. \r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Terceiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 013/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA CONSTRUTORA M ALVES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual, adequação de quantidades e serviços da planilha contratual com alteração de valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 107.083,59 (cento e sete mil oitenta e três reais e cinquenta e nove centavos)\r\n\r\nASSINATURA: 05 de abril de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/600.093/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.04.2013.\r\n\r\nId: 1493353"
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                    "Administração Vinculada": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 038/2012, assinado em 10.05.2013. PARTES: DER-R e CONCRESOLO ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do contrato por 90 (noventa) dias corrido, e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.000783/2013. \r\n\r\nId: 1493125. A faturar por empenho"
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                            "1493126": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo V de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 001/2008, assinado em 10.05.2013. PARTES: DER-RJ e CNS - NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do contrato por 06 (seis) meses em caráter excepcional, VALOR: R$ 1.087.748,88. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/204.387/2007. \r\n\r\nId: 1493126. A faturar por empenho"
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                            "1493127": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO; Termo Aditivo X de Rerratificação, ao Contrato nº 064/2009, assinado em 10.05.2013. PARTES: DER-RJ e CONSTEC - CONSULTORIA TÉCNICA LTDA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do contrato sem alteração do valor contratual e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento administrativo, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/206.349/2012. \r\n\r\nId: 1493127. A faturar por empenho"
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                            "1493546": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 017/2013 - ASS-8-DP\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE MATERIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE MOTORES”.\r\n\r\nDIA: 28/05/2013 - Horário: 15h\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 63.228,00 \r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: (21) 2332-3831, no horário de 09 às 12h e de 14 às 17h.\r\n\r\nId: 1493546. A faturar por empenho"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 016/2013 - ASS-8-DP\r\n\r\nObjeto: “SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTI VA, ATRAVÉS DE EQUIPAMENTOS DE SUCÇÃO, ASPIRAÇÃO E HIDROJATEAMENTO DE ALTA PRESSÃO, DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nDia: 29/05/2013 Horário: 15:00h\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 12.163.058,24\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m2, na Av. Presidente Vargas, n° 2655/Térreo, telefone: 2332-3828, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1493069. A faturar por empenho"
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                            "1493678": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 093/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Engepark Obras e Serviços Ltda-ME. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades inicialmente contratadas, relativa a execução de obras de reparos “Preservando Climatização” em Unidades Educacionais, localizadas em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro, gerenciados pelo 10º DEMAN - sede no Rio de Janeiro - Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/400.569/2012. DATA: 11/04/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 209/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa M.T.F. Construção e Manutenção Ltda. OBJETO: Formalizar a modificação de quantidades paras as obras de reforma da cobertura em Unidades Educacionais gerenciadas pelo 7º DEMAN - Sede em Volta Redonda, C.E. Célio Barbosa Anchite em Pinheiral e C.E. Vila Maria em Barra Mansa. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/401.337/2011 DATA: 15/01/201.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/02/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 09/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Rivall Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar troca de quantidades contratuais, bem como prorrogação do prazo do contrato referente a execução das obras/serviços de reparos em Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24 h) de São Gonçalo I e (UPA 24 h) de São Gonçalo II, no Município de São Gonçalo. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/402.068/2011. DATA: 19/03/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 010/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Rivan Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar a modificação de quantidades contratuais, referente às obras/serviços de reparos em Unidades de Pronto Atendimento UPA 24h de Bangu, UPA 24h de Realengo e UPA 24h de Ricardo de Albuquerque, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/401.829/2011 DATA: 15/03/2013.\r\n\r\n*Omitidos no D.O de 24/04/2013.\r\n\r\nId: 1493678. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EMOP torna pública que fará realizar as licitações por Concorrência a seguir especificadas:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA - CO Nº 008/2013.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de demolição/construção no DETRAN - Posto de Vistoria Veicular (Itaipu), localizado na Estrada Engenho do Mato, s/nº, Lotes nºs 25 a 28 e 29 parte - Itaipu, no Município de Niterói.\r\n\r\nDATA: 19/06/2013, às 15h.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.810.086,36\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 181.008,63\r\n\r\nPRAZO: 180 dias\r\n\r\nEDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP - colorido (código HP 901-XL) e 01 (uma) resma de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 16/05/2013, até o dia 14/06/2013, das 10:00 às 17:00 horas, na Sala de Licitações da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA - CO Nº 009/2013.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de demolição/construção na Maternidade de São Gonçalo e Clínica da Mãe, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, s/nº - Colubandê, no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nDATA: 19/06/2013, às 16h.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 37.668.513,12\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 3.766.851,31\r\n\r\nPRAZO: 450 dias\r\n\r\nEDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP - colorido (código HP 901-XL) e 01 (uma) resma de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 16/05/2013, até o dia 14/06/2013, das 10:00 às 17:00 horas, na Sala de Licitações da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 1493844. A faturar por empenho"
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                            "1493845": [
                                "I - Aviso",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna pública que fará realizar a licitação por Tomada de Preço a seguir especificada:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 037/2013\r\n\r\nOBJETO: Execução de serviços de elaboração de projetos básicos complementares e orçamento para reforma com modificação e acréscimo (2ª fase) no HOSPITAL ESTAUAL DO CÉREBRO PAULO NIEMEYER, localizado na Rua do Rezende, nº 156 - Centro, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 05/06/2013, às 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 534.953,44\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 53.495,34\r\n\r\nPRAZO: 60 dias\r\n\r\nEDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP - colorido (código HP 901-XL), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 15/05/2013, até o dia 29/05/2013, das 10:00 às 17:00 horas, na Sala de Licitações da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 1493845. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1493829": [
                            "I - Ata",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 13/2013.\r\n\r\nOBJETO: Reboques tipo carreta para 03 (três) motocicletas. especificado conforme termo de referência.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa P.C.S DAMASCENO & CIA LTDA, CNPJ 05.702.625/0001-19\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 403.399,28\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/05/2013.\r\n\r\nGESTOR: Rosana Fernandes de Paula - MAT. 9116575-3\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/1830/0004/2011.\r\n\r\nItem\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nID\r\n\r\nSIGA\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\n01\r\n\r\nPCS Damasceno & CIA LTDA\r\n\r\n87220\r\n\r\nReboques tipo carreta para 03 (três) motocicletas, especificado conforme termo de referência.\r\n\r\nCarretas Russo\r\n\r\n(fabricação própria)\r\n\r\n124\r\n\r\nR$ \r\n\r\n3.253,22\r\n\r\nId: 1493829"
                        ],
                        "1493456": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz republicar por incorreção o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Perito Legista, publicado no D.O. de 09.05.2013.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 21 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nPERITO LEGISTA DE 3ª PARA 2ª CLASSE \r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (06 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n1.986.744-1\r\n\r\nMargui Vieira Gomes\r\n\r\n0.564.649-9\r\n\r\nAline Machado Pereira\r\n\r\n0.564.650-2\r\n\r\nFabio H. de O. Cavalcante\r\n\r\n0.563.647-7\r\n\r\nClaudio Amorim Simões\r\n\r\n0.564.653-7\r\n\r\nSimone Stofel de Souza Sepa\r\n\r\n0.563.431-8\r\n\r\nElzemary Dias Barbosa\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (11 VAGAS, 22 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n0.564.722-3\r\n\r\nCarlos Renato Ribeiro\r\n\r\n49,00\r\n\r\n0.564.711-8\r\n\r\nKassio Emanoel Loureiro Cravo\r\n\r\n47,00\r\n\r\n0.564.704-5\r\n\r\nTania Lucia Rocha de Farias\r\n\r\n46,00\r\n\r\n2.978.452-2\r\n\r\nMiguel Angelo Ribeiro\r\n\r\n46,00\r\n\r\n0.570.897-4\r\n\r\nAlexandre J. O. Pinheiro\r\n\r\n46,00\r\n\r\n0.549.164-9\r\n\r\nEliomar Estevão Abboadalla\r\n\r\n45,00\r\n\r\n4.177.281-4\r\n\r\nAurea M. T. Torres\r\n\r\n44,50\r\n\r\n4.177.277-6\r\n\r\nGilberto de Oliveira lima\r\n\r\n43,50\r\n\r\n0.564.691-0\r\n\r\nCarlos Alberto Simões\r\n\r\n43,00\r\n\r\n0.564.695-2\r\n\r\nMarcos P. S. Machado\r\n\r\n43,00\r\n\r\n0.563.812-7\r\n\r\nMonica Martins Vasconcellos\r\n\r\n42,50\r\n\r\n0.564.660-0\r\n\r\nAndrea Daveiro Espinheira Dantas\r\n\r\n42,00\r\n\r\n0.564.667-7\r\n\r\nDaniele Manhães Caldas\r\n\r\n42,00\r\n\r\n0.564.679-0\r\n\r\nPaulo Augusto Alves\r\n\r\n42,00\r\n\r\n0.564.705-3\r\n\r\nJober Velasco Hermandez Brito\r\n\r\n42,00\r\n\r\n2.978.224-4\r\n\r\nMarcos Jose Ferreira Rodrigues\r\n\r\n42,00\r\n\r\n2.978.137-0\r\n\r\nJório Alex Pinto Moreira\r\n\r\n42,00\r\n\r\n4.177.279-2\r\n\r\nPedro Marcel Bertrand\r\n\r\n41,50\r\n\r\n0.564.713-4\r\n\r\nRegina Celia Barrera\r\n\r\n41,25\r\n\r\n0.564.720-7\r\n\r\nTaurion Ortiz Lelis\r\n\r\n41,00\r\n\r\n2.009.486-8\r\n\r\nRonaldo Garcia Duarte\r\n\r\n40,75\r\n\r\n3.013.465-0\r\n\r\nLuzia Cristina de Souza Pinheiro\r\n\r\n40,50\r\n\r\nId: 1493456"
                        ],
                        "1493380": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, referente à prestação de serviço de limpeza, asseio e conservação de áreas internas e externas da abrangência C, no período de 01/12/2012 a 31/12/2012.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 256.283,79 (duzentos e cinquenta e seis mil duzentos e oitenta e três reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/144/0015/2013.\r\n\r\nId: 1493380"
                        ],
                        "1493381": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, referente à prestação de serviço de limpeza, asseio e conservação de áreas internas e externas da abrangência C, no período de 01/01/2013 a 28/02/2013.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 510.305,00 (quinhentos e dez mil trezentos e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1396/2013.\r\n\r\nId: 1493381"
                        ],
                        "1493339": [
                            "I - Aviso",
                            "1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SI GA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0169/11//2013\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 13:00 horas do dia 28 de maio de 2013.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 28 de maio de 2013, às 13:01 horas. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para o Serviço de Papiloscopia da Divisão de Homicídios - Barra da Tijuca, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 53.272,91 (cinquenta e três mil duzentos e setenta e dois reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1493339"
                        ],
                        "1493283": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional AUXILIAR POLICIAL DE NECRÓPSIA - 3ª CLASSE\r\n\r\nO Chefe do Serviço de Direitos e Vantagens faz publicar o Edital de Apuração de tempo de serviço até 29/09/2012, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nClasse\r\n\r\nNota\r\n\r\nPolic\r\n\r\nID.Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\nMedia\r\n\r\na.m.d\r\n\r\n42510937\r\n\r\nWalber Almeida de Mattos\r\n\r\n06.09.27\r\n\r\n64,5\r\n\r\n06.09.27\r\n\r\n42511690\r\n\r\nNeide Miranda do Nascimento\r\n\r\n06.09.27\r\n\r\n64,5\r\n\r\n06.09.27\r\n\r\n42511429\r\n\r\nSonia Duarte Tateno\r\n\r\n06.09.27\r\n\r\n64,5\r\n\r\n06.09.27\r\n\r\n42511399\r\n\r\nVitor Alves Gomes\r\n\r\n06.09.27\r\n\r\n63,5\r\n\r\n06.09.27\r\n\r\n42510899\r\n\r\nSchostney Jeronimo de Castro\r\n\r\n06.09.27\r\n\r\n63,5\r\n\r\n06.09.27\r\n\r\n42511259\r\n\r\nMarcilto Rodrigues Nunes\r\n\r\n06.09.27\r\n\r\n63\r\n\r\n06.09.27\r\n\r\n41372123\r\n\r\nLiana Monteiro da Silva\r\n\r\n06.09.27\r\n\r\n63\r\n\r\n06.09.27\r\n\r\n42511100\r\n\r\nIlton Costa David\r\n\r\n06.09.27\r\n\r\n63\r\n\r\n06.09.27\r\n\r\n42511720\r\n\r\nLigia Resende V. Lima\r\n\r\n06.09.27\r\n\r\n61,5\r\n\r\n06.09.27\r\n\r\n42511224\r\n\r\nSilvio S. S. dos Santos\r\n\r\n06.09.27\r\n\r\n61,5\r\n\r\n06.09.27\r\n\r\n42510414\r\n\r\nAlexandre de Melo Ferreira\r\n\r\n06.09.27\r\n\r\n61\r\n\r\n06.09.27\r\n\r\n42511372\r\n\r\nCarlos E. de A. Ribeiro\r\n\r\n06.09.27\r\n\r\n60,5\r\n\r\n06.09.27\r\n\r\n42511518\r\n\r\nFernanda Paula de S. Ribeiro\r\n\r\n06.09.27\r\n\r\n60,5\r\n\r\n06.09.27\r\n\r\n42511380\r\n\r\nAlexandre Braga Pereira\r\n\r\n06.09.27\r\n\r\n59,5\r\n\r\n06.09.27\r\n\r\n42511755\r\n\r\nWalace Gonçalves da Rocha\r\n\r\n06.09.27\r\n\r\n59,5\r\n\r\n06.09.27\r\n\r\n42511283\r\n\r\nMarcelo de Paula Narde\r\n\r\n06.09.27\r\n\r\n59,5\r\n\r\n06.09.27\r\n\r\n42511178\r\n\r\nAdriana A. S. Macedo\r\n\r\n06.09.27\r\n\r\n59\r\n\r\n06.09.27\r\n\r\n42511127\r\n\r\nJoão Leonardo Tadim da Costa\r\n\r\n06.09.27\r\n\r\n57,5\r\n\r\n06.09.27\r\n\r\n42511089\r\n\r\nAna Lucia P. dos Santos\r\n\r\n06.09.27\r\n\r\n57\r\n\r\n06.09.27\r\n\r\n42513430\r\n\r\nRafael Meireles Saldanha\r\n\r\n06.09.27\r\n\r\n56,5\r\n\r\n06.09.27\r\n\r\n41836146\r\n\r\nSilvania M. R. de Melo\r\n\r\n05.08.08\r\n\r\n61,5\r\n\r\n05.08.08\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação nº 42, sala 103, do Edifício Sede, no horário de 09 h às 15 h.\r\n\r\nId: 1493283"
                        ],
                        "1493296": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional AUXILIAR POLICIAL DE NECRÓPSIA - 2ª CLASSE\r\n\r\nO Chefe do Serviço de Direitos e Vantagens faz publicar o Edital de Apuração de tempo de serviço até 29/09/2012, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29278422\r\n\r\nAthelio A. da S. Sales\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.10.26\r\n\r\n21.09.03\r\n\r\n29203074\r\n\r\nLiziane da Silva de Lira\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n21.11.28\r\n\r\n29218446\r\n\r\nWladmir da Silva Luz\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.06.05\r\n\r\n29189330\r\n\r\nManoel Luiz da Silva\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.06.05\r\n\r\n29202752\r\n\r\nLuiz A. R. Leão\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.06.05\r\n\r\n29206820\r\n\r\nLoimar da Fonseca Monteiro\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n29213746\r\n\r\nMaria A. D. da S. Souza\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n29216834\r\n\r\nLuiz da Paixão Silva\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n29689252\r\n\r\nOsiris Ribeiro\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n29219965\r\n\r\nLuis C. M. Barbosa\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n29209358\r\n\r\nJoel Rosa Mendes\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n29281458\r\n\r\nHugo Jose da Silva\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n29202450\r\n\r\nRogério Oliveira da Silva\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n29220734\r\n\r\nAdiel Barbosa Costa\r\n\r\n15.11.16\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n19.03.16\r\n\r\n29905621\r\n\r\nMario C. da S. Queiroz\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n42511666\r\n\r\nSolange da Costa Magalhães\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n20.11.19\r\n\r\n20.11.19\r\n\r\n20.11.19\r\n\r\n41377010\r\n\r\nKelly Cristina Mendes Amorim\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n10.05.06\r\n\r\n10.05.06\r\n\r\n10.05.06\r\n\r\n42511291\r\n\r\nFrancisco Claude Laureano Machado\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n21.01.25\r\n\r\n21.01.25\r\n\r\n42511410\r\n\r\nMichel de Paula Venancio\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n17.06.12\r\n\r\n17.06.12\r\n\r\n42510589\r\n\r\nCicero Ricardo Moreira Fenelon\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n14.11.14\r\n\r\n14.11.14\r\n\r\n42510384\r\n\r\nCleber Alves Ribeiro\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n14.09.18\r\n\r\n14.09.18\r\n\r\n42511402\r\n\r\nLaudenor Pires de Lima\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n42511534\r\n\r\nDaniel Braga Galhardo\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n12.01.05\r\n\r\n12.01.05\r\n\r\n42511488\r\n\r\nAlexandre Henrique Soares\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n10.09.28\r\n\r\n10.09.28\r\n\r\n42511453\r\n\r\nRonaldo Rodrigues dos Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n42510368\r\n\r\nRenato Costa de Brito\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n10.04.11\r\n\r\n10.04.11\r\n\r\n42511216\r\n\r\nCharles Mungard Moraes\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n42510929\r\n\r\nJose Antonio de Andrade\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n42511445\r\n\r\nHenrique de Oliveira Pacheco\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n41529057\r\n\r\nJoão Marcelo Branco de Souza\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n08.07.05\r\n\r\n08.07.05\r\n\r\n42510902\r\n\r\nPaulo Cesar Sosthenes Torres\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n07.09.29\r\n\r\n13.04.00\r\n\r\n42513561\r\n\r\nLaecio Ferreira do Nascimento\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n07.06.24\r\n\r\n07.06.24\r\n\r\n42509971\r\n\r\nFlavio Maciel Ribeiro\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n41963326\r\n\r\nFernanda Borba Vieira Reis\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n42510945\r\n\r\nIsrael Bernardo de Oliveira Faria\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n42511151\r\n\r\nCarlos Eduardo Bon Caetano da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n42510449\r\n\r\nRenata Cristina Costa dos Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n42511143\r\n\r\nPriscilla Moutella Baroso Araujo\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n42510554\r\n\r\nAlice Alves Farias\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n42511364\r\n\r\nLeonardo Ribeiro Pereira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n42511275\r\n\r\nMarcelo Rocha da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n42509998\r\n\r\nLuciana da Silva Cardoso\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n42510040\r\n\r\nMarcus Vinicius Alves Costa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n42511119\r\n\r\nJose Augusto Motta Amorim da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n42510422\r\n\r\nDaniel dos Santos Leitão\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n42513332\r\n\r\nHeron Silva de Matos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n42513367\r\n\r\nMarcos Antonio de Almeida Rios Junior\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n42513510\r\n\r\nRenato Assad dos Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n42511313\r\n\r\nPaulo Cesar Domingues da Silva Junior\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n42510511\r\n\r\nJose Carlos Christino Carneiro\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n42158907\r\n\r\nLeonardo Gil de Souza\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n30917115\r\n\r\nDaniel Araujo Fernandes\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n42511437\r\n\r\nRonnie Mendes Campos de Carvalho\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n42510988\r\n\r\nGilciane de Aguiar Ferreira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n42513472\r\n\r\nArtur Pereira de Oliveira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n41964802\r\n\r\nAntonio Claudio da Silva Costa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n42510023\r\n\r\nCaetano Di Marco Nicoliello Branco\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n42510198\r\n\r\nElton Delarmelina\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n42510619\r\n\r\nAçu Marcio Deccache Ribeiro\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n42510910\r\n\r\nCarla da Gama Soares Gomes\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n42511070\r\n\r\nKatianne Figueiredo da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n31572677\r\n\r\nEduardo Furtado da Costa Henrique\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n42513685\r\n\r\nCarolina Cordovil Timoteo\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n42511330\r\n\r\nWellington Jacomeli Affonso Mattos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n42513731\r\n\r\nMarcos Leonardo de Oliveira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n42513391\r\n\r\nRosiane Larrossa Fonseca Veloso (***)\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n42513723\r\n\r\nAndre Luis Pereira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n42511348\r\n\r\nRenato da Silva Velloso\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n42510961\r\n\r\nFlavio Luis Folly Ranhada\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n06.09.24\r\n\r\n06.09.24\r\n\r\n06.09.24\r\n\r\n09.01.16\r\n\r\n09.01.16\r\n\r\n42510074\r\n\r\nLuiz Augusto Pumar Lucena\r\n\r\n04.04.14\r\n\r\n06.08.29\r\n\r\n06.08.29\r\n\r\n06.08.29\r\n\r\n10.06.25\r\n\r\n10.06.25\r\n\r\n42511240\r\n\r\nRoberto de Castro Bunheirão\r\n\r\n04.00.11\r\n\r\n06.04.29\r\n\r\n06.04.29\r\n\r\n06.04.29\r\n\r\n06.04.29\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação nº 42, sala 103, do Edifício Sede, no horário de 09 h às 16 h.\r\n\r\nId: 1493296"
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Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9168.\r\n\r\nDATA: 14/05/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante CHRISTIANE DOS SANTOS SILVA, no curso de DIREITO, com a interveniência da UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9169.\r\n\r\nDATA: 14/05/2013\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante FERNANDA DINIZ CONTERATTO, no curso de DIREITO, com a interveniência da UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9170.\r\n\r\nDATA: 14/05/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante CARLOS GOMES PASSOS, no curso de DIREITO, com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 9171.\r\n\r\nDATA: 14/05/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante LIVIA LINCK AMÉRICO DOS REIS, no curso de DIREITO, com a interveniência da UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9172.\r\n\r\nDATA: 14/05/2013\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante MARIA DA VITÓRIA NASCIMENTO DE SOUZA, no curso de DIREITO, com a interveniência da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9173.\r\n\r\nDATA: 14/05/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante BÁRBARA MONTEZ FIGUEIREDO, no curso de DIREITO, com a interveniência da FACULDADE IBMEC.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9174.\r\n\r\nDATA: 14/05/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante MARCUS JOSÉ BESSA DE SOUZA, no curso de DIREITO, com a interveniência da UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9175.\r\n\r\nDATA: 07/05/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante DIOGO ALEIXO DE OLIVEIRA, no curso de DIREITO, com a interveniência da UNI VERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1493873"
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                        "1494317": [
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A Seleção terá caráter eliminatório e classificatório, sendo que os 150 (cento e cinquenta) melhores colocados serão divididos em 03 (três) turmas de 50 (cinquenta) candidatos, obedecida a rigorosa ordem de classificação, serão inscritos no Curso de Operações Especiais Penitenciárias (COEsPen), que terá caráter eliminatório e classificatório;\r\n\r\nd) O período de inscrições e seus requisitos, obedecerão ao disposto no item 2 (dois).\r\n\r\ne) Todas as informações relacionadas ao processo Seletivo Interno serão objeto de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Boletim Informativo e/ou site institucional da SEAP (www.seap.rj.gov.br);\r\n\r\nf) O presente Processo Seletivo Interno não se destina a formação de cadastro de reserva, vedando-se o aproveitamento de candidatos no próximo certame ou a qualquer tempo, ainda que aprovados na fase inicial de Seleção.\r\n\r\ng) Será facultado ao candidato a interposição de recurso das decisões constantes do presente Processo Seletivo no prazo de 48 horas úteis, a contar da publicação do ato recorrido. \r\n\r\n1.2- A Fase de Seleção será constituída das etapas descritas e terá caráter eliminatório e classificatório.\r\n\r\na) Prova de Conhecimentos Profissionais composta de 40(quarenta)questões de múltipla escolha; \r\n\r\nb) Avaliação Psicológica;\r\n\r\nc) Exame Médico pela Divisão de Saúde Ocupacional\r\n\r\nd) Teste de Aptidão Física; \r\n\r\ne) Avaliação de Direção de Veículos Automotores;\r\n\r\nf) Análise de processos disciplinares; \r\n\r\ng) Investigação do comportamento Social e Documental \r\n\r\n1.2.1 - A fase do Curso de Operações Especiais Penitenciárias (COEsPen) obedecerá ao conteúdo programático constante no Anexo I do presente Edital.\r\n\r\n1.2.1.1 - O Regulamento do Curso será elaborado e publicado pela Escola de Gestão Penitenciária e conterá toda a sua estrutura e organização.\r\n\r\n1.2.2 - Na Prova de Conhecimentos Profissionais, o candidato será avaliado nas seguintes disciplinas: Direitos Humanos, Lei de Execuções Penais, Leis 4.583/05 e 5.348/08, Decreto 40.013/06 e 40.366/06, Ética e Cidadania, Escalonamento da Força, Normas de Comunicação, Normas de Circulação de Veículos, Abordagem de Pessoas e Primeiros Socorros, sendo considerado APROVADO aquele que acertar o mínimo de 20 (vinte) questões; \r\n\r\n1.2.3 - Serão convocados para a Avaliação Psicológica os candidatos APROVADOS na Prova de Conhecimentos Profissionais, observando-se o quantitativo de duas vezes e meia a quantidade de vagas disponíveis, perfazendo um total de 375 (trezentos e setenta e cinco) candidatos\r\n\r\n1.2.4 - Para obtenção da nota final da Fase de Seleção e o estabelecimento da ordem de classificação será efetuada a Média Aritmética Simples (MAS) do somatório da Prova de Conhecimentos Profissionais e Teste de Aptidão Física; \r\n\r\n1.2.5 - Em caso de igualdade de notas na Prova de Conhecimentos Profissionais, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:\r\n\r\na) Maior tempo de efetivo serviço na SEAP;\r\n\r\nb) Maior idade. \r\n\r\n1.2.6 - A Prova de Conhecimentos Profissionais será elaborada por uma Comissão formada pela Diretora da Escola de Gestão Penitenciária, Diretor do Centro de Instrução Especializada/EP, Coordenador de Segurança e Diretor do Departamento de Operações.\r\n\r\n1.3 - O Curso de Operações Especiais Penitenciárias (COEsPen) será realizado de acordo com o conteúdo programático constante no anexo I, cuja classificação final corresponderá ao resultado decorrente da freqüência, comportamento e avaliação final.\r\n\r\n1.4 - Os candidatos considerados APTOS serão convocados, por edital próprio, para participação nas fases subseqüentes;\r\n\r\n1.5 - Não haverá, sob quaisquer condições, segunda chamada para as fases ou etapas do Processo Seletivo Interno, bem como aplicação de testes ou avaliações, fora do horário, local e data previamente determinados;\r\n\r\n1.6. A frequência ao Curso de Operações Especiais Penitenciária (COEsPen) será integral. Em caso de falta por motivo de força maior, o aluno poderá efetuar requerimento junto à Coordenação do Curso, no dia seguinte a falta. A Coordenação do Curso emitirá Parecer e encaminhará o requerimento à Comissão, que decidirá em até 02 (dois) dias, pelo deferimento ou indeferimento do pedido, devendo considerar nesse caso 5% (cinco por cento) do total de horas/aulas.\r\n\r\n1.6.1 - Os demais casos serão parte constante do Regulamento do referido Curso (item 1.2.1.1);\r\n\r\n1.6.2 - Em caso de desligamento o aluno será de imediato apresentado à sua unidade de origem para a imediata reassunção do serviço. \r\n\r\n1.7 - Somente os candidatos APROVADOS na avaliação de Aptidão Física serão convocados para participar da Avaliação de Direção, que verificará a habilidade para dirigir viaturas de transporte de presos e outros, nos quais é exigida a habilitação na categoria “D”.\r\n\r\n2- DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n2.1 - O período de recebimento das inscrições e datas de realização das demais etapas do Processo Seletivo serão estabelecidas, em cronograma a ser publicado em Boletim Informativo e na página da SEAP na internet WWW.seap.rj.gov.br, sendo efetuadas na Escola de Gestão Penitenciária, situada na Rua Senador Dantas, nº 15 - 5º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ, podendo outros esclarecimentos serem também obtidos pelos telefones (21) 2332-8209 e 2332-8300 e na página da SEAP na internet.\r\n\r\na) O Candidato deverá ler e seguir atentamente as orientações para o preenchimento da ficha de inscrição e demais procedimentos, sendo de sua inteira responsabilidade a veracidade dos dados informados, respondendo criminal e administrativamente, em caso de falsidade.\r\n\r\nb) Da documentação necessária: Ficha de inscrição, devidamente preenchida, que estará disponível na Escola de Gestão Penitenciária e na internet www.seap.rj.gov.br; documento original de identidade, com cópia; Carteira Nacional de Habilitação - categoria “D”, dentro do prazo de validade, (original e cópia), último contracheque (original e cópia), comprovante de residência e 01 (uma) foto colorida 3x4 atual. \r\n\r\nParágrafo Único - A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria “D” deverá ser apresentada por ocasião da convocação para a Avaliação de Direção de Veículos Automotores. A não apresentação do original e cópia da CNH acarretará a imediata exclusão do candidato do processo seletivo interno, não sendo aceitos protocolos de entrega de documento sob qualquer pretexto.\r\n\r\n2.2 - Requisitos para a inscrição:\r\n\r\na) Pertencer ao Quadro Permanente de Pessoal Ativo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária há no mínimo 02(dois) anos e estar investido no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária;\r\n\r\nb) Apresentar declaração de não estar readaptado nos últimos 02 (dois) anos anteriores à data de início da inscrição, licenciado ou afastado de qualquer unidade prisional ou administrativa da SEAP, na data de inscrição no Processo Seletivo Interno, por motivo de caráter médico, disciplinar ou judicial;\r\n\r\nc) Possuir conduta ilibada, não constando anotações de punições disciplinares ou condenações penais nos assentamentos funcionais nos últimos 05 (cinco) anos;\r\n\r\nd) Não ser portador de necessidades especiais, tendo em vista a natureza do curso e a atividade a ser desempenhada;\r\n\r\ne) O não preenchimento dos requisitos exigidos para a inscrição implicará no indeferimento da inscrição;\r\n\r\nf) A inscrição do presente processo seletivo Interno implica no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e no Regulamento do Curso, não podendo o Candidato alegar seu desconhecimento em hipótese alguma, não se admitindo inscrição condicional;\r\n\r\n3 - DO PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO INTERNO\r\n\r\n3.1 - AVALIACÃO PSICOLÓGICA\r\n\r\n3.1.1 - Para a avaliação Psicológica, de caráter eliminatório, serão convocados por Edital próprio todos os Candidatos APROVADOS na Prova de Conhecimentos Profissionais, observando-se o quantitativo de 2,5 vezes a quantidade de vagas disponíveis, perfazendo um total de 375 (trezentos e setenta e cinco) candidatos (item 1.2.3).\r\n\r\n3.1.2 - A Avaliação Psicológica tem como finalidade verificar se as características comportamentais do indivíduo são compatíveis com o desempenho da função a qual se propõe;\r\n\r\n3.1.3 - O Candidato será submetido aos seguintes exames exploratórios: teste de inteligência geral, teste de personalidade, teste de atenção concentrada. Serão observadas as seguintes aptidões:\r\n\r\na) Capacidade para realizar um trabalho intelectual preciso e adaptabilidade a mudanças ambientais;\r\n\r\nb) Aptidão para resolver problemas, capacidade de previsão e planejamento;\r\n\r\nc) Capacidade para pensar em termos espaciais, discriminação visual, habilidade de imaginar com eficiência a percepção do espaço e reagir com precisão;\r\n\r\nd) Capacidade para reagir com rapidez e exatidão na execução de tarefas simples, de natureza perceptiva;\r\n\r\ne) Capacidade para reagir em situação de estresse;\r\n\r\nf) Capacidade para controlar a agressividade. \r\n\r\n3.1.4 - Será considerado INAPTO aquele Candidato que apresentar características não compatíveis com o perfil estabelecido no presente edital;\r\n\r\n3.1.5 - Será facultado ao candidato considerado INAPTO o direito à Entrevista de Devolução, cujo objetivo é cientificar, por escrito, o candidato reprovado, dos motivos que determinaram o respectivo parecer. A solicitação de recurso será feita na Escola de Gestão Penitenciária/SEAP sito à Rua Senador Dantas nº 15 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário compreendido entre 10:00 e 16:00 horas, 48 (quarenta e oito) horas após a publicação do resultado da avaliação, devendo ser respeitado o sigilo e a ética profissional;\r\n\r\n3.1.5.1 - Caberá recurso administrativo da decisão que considerar o Candidato INAPTO, que consiste na revisão do material da sua Avaliação Psicológica:\r\n\r\n3.1.5.2. - A Entrevista de Devolução e o Recurso Administrativo não darão ao candidato, o direito de realizar nova Avaliação Psicológica;\r\n\r\n3.1.6 - O Candidato que não comparecer em qualquer uma das etapas de Avaliação Psicológica será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Interno. \r\n\r\n3.1.7 - O resultado será divulgado pela Escola de Gestão Penitenciária no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no DOERJ, Boletim Informativo e no site WWW.seap.rj.gov.br, somente abrangendo os Candidatos que forem considerados APTOS.\r\n\r\n3.1.8 - O Candidato deverá chegar ao local de sua aplicação com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário previsto para o seu início, munido de identidade original, 02 lápis preto nº 2, borracha e caneta preta ou azul; não sendo permitida em nenhuma hipótese, a entrada após o horário previsto em Edital.\r\n\r\n3.1.9 - O dia, o local e o horário da Avaliação Psicológica serão divulgados pela Escola de Gestão Penitenciária aos candidatos considerados APROVADOS na Prova de Conhecimentos Profissionais;\r\n\r\n3.1.10 - Recomenda-se ao Candidato a observação de alguns cuidados, sendo o não cumprimento dessas orientações de total responsabilidade do Candidato:\r\n\r\na) Apresentar-se descansado nas vinte quatro horas que antecedem o exame;\r\n\r\nb) Alimentar-se de forma habitual no dia do exame;\r\n\r\nc) Fazer abstinência de álcool ou qualquer outra substância considerada tóxica nas vinte e quatro horas que antecedem o exame.\r\n\r\n3.2 - AVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\n3.2.1 - Para a avaliação médica, de caráter eliminatório, serão convocados todos os Candidatos considerados APTOS na Avaliação Psicológica e abrangerá exames clínicos e complementares, a saber:\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nHEMOGRAMA COMPLETO;\r\n\r\nLIPIDOGRAMA;\r\n\r\nURÉIA;\r\n\r\nCREATININA;\r\n\r\nCOAGULOGRAMA;\r\n\r\nTESTE PARA HEPATITE A e B;\r\n\r\nURINA - E.A.S.;\r\n\r\nRX de TÓRAX em P.A. e PERFIL.\r\n\r\nCARDIOLÓGICO: TESTE ERGOMÉTRICO e ECOCARDIOGRAMA\r\n\r\n3.2.2 - O parecer da junta médica, ao Candidato no qual foi exigido o exame tratado no item anterior, somente será dado após a entrega dos referidos exames. Só serão aceitos os exames realizados no prazo máximo de 02 (dois) meses anteriores ao dia do exame médico determinado;\r\n\r\n3.2.3 - Os exames indicados neste edital serão realizados às expensas dos Candidatos, sob a responsabilidade da Coordenação de Saúde Ocupacional/SEAPRH ou por outro órgão indicado pela referida Coordenação, que fará análise e emitirá parecer quanto à aptidão ou inaptidão do candidato, enviando Relatório Conclusivo à Escola de Gestão Penitenciária.\r\n\r\n3.2.4 - Na avaliação médica será considerado APTO o Candidato que não apresentar quaisquer alterações patológicas que o contra-indiquem ao desempenho das atividades relativas ao exercício da função;\r\n\r\n3.2.5 - Cabe recurso do resultado da avaliação médica, que deverá ser dirigido e decidido pela Coordenação de Saúde Ocupacional no prazo de 72 (setenta e duas) horas úteis. \r\n\r\n3.2.6 - A Avaliação Médica terá início após a convocação em Edital publicado em Boletim Informativo, no site WWW.seap.rj.gov.br. e DOERJ, de acordo com o cronograma, para os Candidatos APTOS na Avaliação Psicológica.\r\n\r\n3.2.7 - A critério da junta médica, além dos exames exigidos no presente Edital, poderão ser exigidos dos Candidatos exames complementares, que deverão ser entregues no prazo fixado pela junta médica.\r\n\r\n3.3 - DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA\r\n\r\n3.3.1 - Para o Teste de Aptidão Física - TAF, constante no anexo II, de caráter classificatório e eliminatório, serão convocados os Candidatos considerados APTOS na Prova de Conhecimentos Profissionais, Avaliação Psicólogica e Avaliação Médica, e abrangerá os seguintes testes:\r\n\r\na) corrida de resistência, subida na corda vertical, abdominal (remador) e tração na barra fixa;\r\n\r\n3.3.2 - O Teste de Aptidão Física - TAF será realizado em local a ser divulgado no Edital de Convocação a ser publicado em DOERJ, Boletim Informativo ou no site WWW.seap.rj.gov.br;\r\n\r\n3.3.3 - Para o Teste de Aptidão Física - TAF, os Candidatos deverão comparecer no local indicado trajando calção, tênis e camiseta característicos para homens e Parecer Conclusivo emitido por facultativo da Coordenação de Saúde Ocupacional/SEAP\r\n\r\n3.3.4 - As Avaliações Psicológica, Médica e de Aptidão Física, bem como do Curso, serão realizadas da seguinte forma:\r\n\r\nAvaliação Psicológica e Médica, pela Coordenação de Saúde Ocupacional;\r\n\r\nA Avaliação da Capacidade Física será realizada pelos membros da Comissão de Aptidão Física da SEAP.\r\n\r\n3.4 - DA AVALIAÇÃO DE DIREÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES\r\n\r\n3.4.1 - Se destina a aferir se o Candidato possui habilidades para dirigir viaturas de transporte de presos ou outros que exijam a Carteira Nacional de Habilitação, categoria “D” para sua condução com desenvoltura e esteja apto a participar de instruções avançadas de direção;\r\n\r\n3.4.2 - A avaliação de Direção de Veículos Automotores será realizada por uma comissão indicada pela Escola de Gestão Penitenciária.\r\n\r\n3.5 - INVESTIGAÇÃO DO COMPORTAMENTO SOCIAL E DOCUMENTAL \r\n\r\n3.5.1 - A Investigação do Comportamento Social e Documental ficará sob a responsabilidade da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário - SISPEN e da Corregedoria;\r\n\r\n3.5.2 - A investigação do Comportamento Social e Documental do Candidato terá caráter permanente e se estenderá até os últimos 15 dias úteis que anteceder a conclusão do Curso de Operações Especiais Penitenciárias (COEsPen). Caso surjam fatos que desabonem a conduta do aluno, o mesmo será DESLIGADO DO CURSO e retornará à unidade de origem, assegurando-lhe o direito à Ampla Defesa e o Contraditório;\r\n\r\n3.5.3 - O resultado da Investigação do Comportamento Social e Documental feita pela SISPEN e Corregedoria será avaliado pela seguinte Comissão:\r\n\r\n- Subsecretário-Adjunto de Unidades Prisionais, que a presidirá;\r\n\r\n- Coordenador de Segurança;\r\n\r\n- Diretor do Departamento de Operações Especiais.\r\n\r\n4 - DO CURSO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS PENITENCIÁRIAS (COESPEN)\r\n\r\n4.4.1 - Serão considerados e classificados no quantitativo de vagas previstas em 1.1. C, os alunos aprovados em todas as etapas da Fase de Seleção, por ordem de classificação;\r\n\r\n4.4.2 - O Curso terá caráter classificatório e eliminatório, tendo por objetivo dotar o servidor de conhecimentos e habilidades que o capacitem para o exercício das funções atinentes ao Grupamento de Serviço de Escolta - GSE/SOE;\r\n\r\n4.4.3 - Durante a Fase do Curso de Operações Especiais Penitenciárias (COEsPen) os alunos ficarão à disposição da Escola de Gestão Penitenciária até a sua conclusão;\r\n\r\n4.4.4 - Nesta fase os servidores serão chamados de alunos e participarão do programa de treinamento, ficando sujeitos às regras previstas no Regulamento do Curso, bem como do Regulamento da Escola de Gestão Penitenciária;\r\n\r\n4.4.5 - O Curso terá duração de 313 ( trezentos e treze) horas/aula;\r\n\r\n4.4.6 - Os alunos serão avaliados por critérios Técnicos, Psicológicos e Físicos no decorrer do Curso, mediante apuração da freqüência, comportamento e avaliação final. A aprovação far-se-á, conforme estabelecido nas Instruções Reguladoras do Curso;\r\n\r\n4.4.7 - O Curso será realizado no Centro de Instrução Especializada e/ou em outro local determinado pelo Exmo. Secretário de Estado de Administração Penitenciária;\r\n\r\n4.4.8 - Os servidores que estiverem de férias ou no gozo de licença especial (prêmio) terão as mesmas suspensas durante o período do Curso;\r\n\r\n5 - AVALIAÇÃO FINAL\r\n\r\n5.5.1 - Somente participarão da avaliação final os alunos que obtiverem aproveitamento e desempenho na freqüência e comportamento compatível com a função durante todo o curso;\r\n\r\n5.5.2 - Os índices mínimos exigidos para a Avaliação Final são os constantes das tabelas e das avaliações, feitas pelos Instrutores das diversas disciplinas;\r\n\r\n5.5.3 - Não será concedida segunda chamada, sendo considerado eliminado do Processo Seletivo Interno aquele que não comparecer para a Avaliação Final;\r\n\r\n5.5.4 - A Avaliação Final terá caráter eliminatório e classificatório, devendo o aluno, para ser considerando APTO, ser aprovado em todas as etapas da avaliação.\r\n\r\n6 - RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n6.1 - Os alunos APROVADOS serão classificados na ordem decrescente do total das notas obtidas;\r\n\r\n6.2 - Em caso de igualdade no resultado final, para efeito de classificação, serão adotados sucessivamente os seguintes critérios de desempate:\r\n\r\na) Maior nota do Teste de Aptidão Física\r\n\r\nb) Maior nota na Matéria Técnicas Especiais de Tiro;\r\n\r\nc) Maior nota na Matéria Direção Defensiva;\r\n\r\nd) Maior nota da Matéria Defesa Pessoal;\r\n\r\ne) Maior nota na Matéria Educação Física.\r\n\r\n7 - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n7.1 - O Curso será realizado sob a responsabilidade do Centro de Instrução Especializada (CIESP-EP), subordinado à Escola de Gestão Penitenciária, obedecidas as normas deste Edital e das respectivas Instruções contidas no Regulamento do Curso;\r\n\r\n7.2 - As convocações e divulgações dos resultados serão feitas pela Escola de Gestão Penitenciária;\r\n\r\n7.3- Caberá ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária homologar e determinar a Publicação do resultado final do Processo de Seleção, conforme listagem confeccionada pelo Centro de Instrução Especializada (CIESP) e encaminhada pela Escola de Gestão Penitenciária;\r\n\r\n7.4 - Ao final do curso, será realizada uma pesquisa junto ao corpo discente, por meio de questionário, no qual será avaliado todo o certame, devendo o Coordenador do Curso elaborar relatório circunstanciado sobre o mesmo, contendo sugestões para o seu aprimoramento;\r\n\r\n7.5 - Os casos omissos ou situações não previstas neste Edital serão avaliados pelo Diretor do Centro de Instrução Especializada (CIESP-EP), que coordenará o Curso, cabendo à decisão ao Exmo. Secretário de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO CURSO E RESPECTIVA CARGA HORÁRIA\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCARGA HORÁRIA\r\n\r\n1 - ABERTURA (PALESTRA)\r\n\r\n01\r\n\r\n2 - ABORDAGEM DE PESSOAS\r\n\r\n06\r\n\r\n3 - ARMAMENTO, MUNIÇÃO E TIRO\r\n\r\n50\r\n\r\n4 - AGENTE QUÍMICO E MUNIÇÃO NÃO-LETAL\r\n\r\n16\r\n\r\n5 - CHEFIA E LIDERANÇA\r\n\r\n04\r\n\r\n6 - COMBATE A INCÊNDIO\r\n\r\n08\r\n\r\n7 - DEFESA PESSOAL\r\n\r\n28\r\n\r\n8 - DIREÇÃO DEFENSIVA (BDT/MAPA)\r\n\r\n08\r\n\r\n9 - DIREÇÃO DEFENSIVA(TÁTICA/EVASIVA - DIURNA-NOTURNA)\r\n\r\n08\r\n\r\n10 - DIREÇÃO DEFENSIVA(MECÂNICA \r\n\r\nBÁSICA DE VIATURAS )\r\n\r\n06\r\n\r\n11 - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n28\r\n\r\n12 - ESCOLTA PARA AUTORIDADES,\r\n\r\nAPENADOS E SOCORRO MÉDICO\r\n\r\n16\r\n\r\n13 - ESTRUTURA DA SEAP\r\n\r\n01\r\n\r\n14 - ESTUDO DE CASO\r\n\r\n04\r\n\r\n15 - GERENCIAMENTO DE CRISES\r\n\r\n04\r\n\r\n16 - DIREITOS HUMANOS, ÉTICA E CIDADANIA \r\n\r\n04\r\n\r\n17 - NOÇÕES DE EXPLOSIVOS\r\n\r\n08\r\n\r\n18 - NOÇÕES DE PATRULHA (EPI/TIC)\r\n\r\n12\r\n\r\n19 - NOÇÕES OPERACIONAIS COM RÁDIO\r\n\r\n08\r\n\r\n20- NOÇÕES E PROCEDIMENTOS DE INTERVENÇÃO TÁTICA\r\n\r\n06\r\n\r\n21 - PRIMEIROS SOCORROS\r\n\r\n08\r\n\r\n22 - PROCEDIMENTO E PLANEJAMENTO DE ESCOLTA\r\n\r\n08\r\n\r\n23 - TÉCNICAS DE ABORDAGEM (VTR)\r\n\r\n06\r\n\r\n24 - TÉCNICAS DE ALGEMAMENTO\r\n\r\n04\r\n\r\n25 - TÉCNICAS ESPECIAIS DE TIRO\r\n\r\n24\r\n\r\n26 - ESCALONAMENTO DA FORÇA\r\n\r\n03\r\n\r\n27 - TRANSPOSIÇÃO DE OBSTÁCULO\r\n\r\n08\r\n\r\n28 - INTELIGÊNCIA\r\n\r\n06\r\n\r\n29 - ACUIDADE NOTURNA\r\n\r\n12\r\n\r\n30 - LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO\r\n\r\n04\r\n\r\n31- PALESTRAS\r\n\r\n04\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n313\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA - TAF\r\n\r\nETAPA\r\n\r\nÍNDICE MÍNIMO\r\n\r\nDESEMPENHO\r\n\r\nTENTATIVAS\r\n\r\nSUBIDA NA CORDA VERTICAL\r\n\r\n06m\r\n\r\n-\r\n\r\n03 (três)\r\n\r\nCONDIÇÃO\r\n\r\nDE\r\n\r\nEXECUÇÃO\r\n\r\nPOSIÇÃO INICIAL: \r\n\r\nCandidato de pé, empunhando a corda vertical com ambas as mãos na altura da face.\r\n\r\nEXECUÇÃO: O candidato deve elevar-se, sem pular, até que ambas as mãos alcancem a marca indicada da altura de 06 (seis) metros, com ou sem ajuda dos pés, e descer sem soltar a corda, até que os pés toquem o solo.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: A marca de 06 (seis) metros será medida a partir do solo.\r\n\r\nETAPA\r\n\r\nÍNDICE MÍNIMO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nTENTATIVAS\r\n\r\nABDOMINAL (REMADOR)\r\n\r\nTempo máximo: \r\n\r\n(01 minuto)\r\n\r\n40\r\n\r\n06 Pontos\r\n\r\n01 (uma)\r\n\r\n45\r\n\r\n07 Pontos\r\n\r\n50\r\n\r\n08 Pontos\r\n\r\n55\r\n\r\n09 Pontos\r\n\r\n60\r\n\r\n10 Pontos\r\n\r\nCONDIÇÕES\r\n\r\nDE\r\n\r\nEXECUÇÃO\r\n\r\nPOSIÇÃO INICIAL: Candidato deitado (decúbito dorsal), braços e pernas estendidas. \r\n\r\nEXECUÇÃO: Ao sinal de inicio da prova, o candidato deverá flexionar pernas e quadril, abraçando os joelhos. Ao retornar à posição inicial, o mesmo deverá tocar os calcanhares no solo.\r\n\r\nETAPA\r\n\r\nÍNDICE MÍNIMO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nTENTATIVAS\r\n\r\nTRAÇÃO\r\n\r\nNA BARRA FIXA\r\n\r\n06\r\n\r\n06 Pontos\r\n\r\n01 (uma)\r\n\r\n07\r\n\r\n07 Pontos\r\n\r\n08\r\n\r\n08 Pontos\r\n\r\n09\r\n\r\n09 Pontos\r\n\r\n10\r\n\r\n10 Pontos\r\n\r\nCONDIÇÕES\r\n\r\nDE\r\n\r\nEXECUÇÃO\r\n\r\nPOSIÇÃO INICIAL: \r\n\r\nCandidato em pé segurando na barra (pegada pronada) com braços e pernas estendidas. \r\n\r\nEXECUÇÃO: \r\n\r\nAo sinal de inicio da prova, o candidato deverá subir (tracionar) até que o queixo passe acima da barra.\r\n\r\nId: 1494317"
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                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal do SIGA www.compras.rj.gov.br a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2013\r\n\r\nPROCESSO No E-21/981.275/2012\r\n\r\nDATA: 29/05/2013 - HORÁRIO 11h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global por lote\r\n\r\nOBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2013 - Aquisição de 05 (cinco) microônibus para transporte de internos, para ao Departamento de Transporte desta SEAP.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (caixa) caneta esferográfica, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, sala 516.\r\n\r\nId: 1493787"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1493857": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 093/2013, para fins de registro de preços\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (PRAVASTATINA 20 MG E CALCITRIOL 0,25 MCG), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7024/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/05/2013, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 27/05/2013, às 10:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 094/2013, para fins de registro de preços\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (QUETIAPINA, ATORVASTATINA E OUTROS), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3200/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/05/2013, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 27/05/2013, às 10:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 095/2013, para fins de registro de preços\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (BUDESONIDA, PANTOPRAZOL E OUTROS), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3943/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/05/2013, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 27/05/2013, às 10:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 096/2013, para fins de registro de preços\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (TARTARATO DE VINORELBINA), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2849/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/05/2013, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 27/05/2013, às 10:30 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1493857"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1493554": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 015/2013. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E BPGR TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de fornecimento dos serviços DOI PLUS, DOINET, BACO e manutenção da coleção em Dvd. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 18.541,50. PROC IVB N° E-08/005/000275/2013. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2013. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO CIENTÍFICA Nº 003/2013. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO - FEMPTEC. OBJETO: Estabelecer os meios e os parâmetros para o desenvolvimento do “Projeto de Pesquisa, Gestão, Implantação e Implementação do Processo de Produção de Plasmas Hiperimunes”. PRAZO: 21(vinte e um) meses. VALOR: 21 parcelas sendo a 1ª de R$ 100.000,00 e as demais de R$ 187.000,00. PROCESSO IVB Nº E-08/971344/2012. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2013.\r\n\r\n*Omitido no DORJ de 21/04/2013.\r\n\r\nId: 1493554. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1493224": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 007/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0000084/2013.\r\n\r\nPROCEDIMENTO: Inexigibilidade de Licitação n° 003/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de 02 assinaturas do DOERJ impresso.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do instrumento.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 796,00 (setecentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nEMPENHO: 2013NE00158.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, Caput da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80, 21.081/94 e 42.301/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/02/2013.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 01/03/2013.\r\n\r\nId: 1493224. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1493440": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 40/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-027/167/11044/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa QG MERCANTIL LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Uniformes para Cadetes do CBMERJ.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 52.898,40 (cinquenta e dois mil oitocentos e noventa e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/05/2013.\r\n\r\nId: 1493440"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1493542": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 10.05.2013\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante dos dias 07.05.2013 e 21.05.2013, terça-feira, em Tocos, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO CASTRO DE ALMEIDA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUILHERME FAISLON GALVAO MAGALHAES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 11.05.2012, sábado, na 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MONICA CLARA MONTEIRO HERMES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. HELOISA ANDREA FAÇANHA VAZ anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 11.05.2012, sábado, na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCELLA BARA FERREIRA anteriormente designada.\r\n\r\nId: 1493542"
                    ],
                    "1493543": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 13/05/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1006/2013- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.334,04, em favor de Ricardo Moreira de Araújo,referente ao recibo de aluguel do mês de novembro de 2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1007/2013- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 5.343,46, em favor de Ricardo Moreira de Araújo, referente aos recibos de aluguel dos meses de novembro e dezembro de 2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/139/2013- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.965,05, em favor de Marcia Martins da Silva Santos, referente ao recibo de aluguel e encargos do mês de dezembro de 2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1287/2013- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 16.861,98, em favor da empresa Unirio Manutenção e Serviços Ltda, referente aos serviços prestados conforme Nota Fiscal n° 3279, de 08/01/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/331/2013- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 322.011,30, em favor da empresa Space 2000 Comércio e Serviços Ltda EPP, referente aos serviços prestados conforme Nota Fiscal n° 0080 de 08/01/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/144/2013- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 10.638,75, em favor de Sampaio Imóveis, referente aos recibos de aluguel dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/149/2013- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.538,32, em favor da empresa VIVO S/A.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/144/2013- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 168.321,42, em favor da empresa Telemar Norte Leste/Infovia, referente aos serviços prestados conforme Fatura n°2000460200826\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/144/2013- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.220,06, em favor do TJRJ/DGSEI/DETEL referente aos serviços prestados conforme Ofício n°041/2013 DGSEI/DETEL.\r\n\r\nId: 1493543"
                    ],
                    "1493518": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 09/05/2013\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/350/2013 - Cristiane Xavier de Souza\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/359/2013 - Aline Mara de Lacerda Beckenkamp\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/451/2013 - Janine Furtado Lavigne de Lemos \r\n\r\nProcesso nº E-20/001/467/2013 - Luciana de Almeida Lemos\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/475/2013 - Flavia Faleiro Costa de Andrade\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/481/2013 - Eliana Barradas Pimentel\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/483/2013 - Filipe Matos Monteiro de Castro\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/488/2013 - Mabel Neves Arce\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/489/2013 - Marcos Roberto dos Reis Lang\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/516/2013 - Tereza Maria de Souza Oliveira\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/523/2013 - Cleber Francisco Alves \r\n\r\nProcesso nº E-20/001/524/2013 - Ana Cristina Duarte Silva Costa\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/594/2013 - Sheila dos Santos Soares\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/610/2013 - Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/659/2013 - Anik Albino Quintanilha\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/855/2013 - Monica Azevedo Montenegro Duarte\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/857/2013 - Daniel Diamantaras de Figueiredo\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/861/2013 - Fernando de Paula Bartholo\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/917/2013 - Leonardo Acioly Novaes \r\n\r\nProcesso nº E-20/001/982/2013 - Marcelo de Souza Galliez\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nId: 1493518"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1493544": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2652517.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante ANETE FERREIRA ALVES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 26522643.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante ANA PAULA GUIMARAES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2646001.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante ALVARO BATISTA PRATA JUNIOR .\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2656493.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante ANA TERESINHA CHAVES A. DE A. LEITE\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2668413.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE IGUACU e a estudante ALCILEIA MARTINS BATISTA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/04/2013 até 07/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2660922.\r\n\r\nPARTES: DPGE, FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS e a estudante ANA ESTHER CORREIA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2676777.\r\n\r\nPARTES: DPGE, PUC RIO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA e a estudante ALESSANDRA MENDES LEAL AIRES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2662861.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e a estudante ARYADNE BITTENCOURT WALDELY.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2644272.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante BEATRIZ PINHEIRO SOARES .\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 26566778.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e o estudante BRENO CARVALHO RIBEIRO SAMPAIO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2661540.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e a estudante BIANCA SANT ANNA DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2662831.\r\n\r\nPARTES: DPGE, FUNDACAO OSWALDO ARANHA - MANTENEDORA DO UNIFOA e a estudante BRUNA DE PAULA ALMEIDA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2654501.\r\n\r\nPARTES: DPGE, GALILEO ADM. REC. EDUC. S/A - C. UNIV. DA CIDADE e a estudante BRUNA PEREIRA COELHO ANDRADE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2670220.\r\n\r\nPARTES: DPGE, MSB - CENTRO UNIV MOACYR SREDER BASTOS e a estudante BRUNELER TINOCO DA CONVEICAO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2652727.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante CORILNE AUSTREGESILO DE A PESSOA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2647726.\r\n\r\nPARTES: DPGE, GALILEO ADM. REC.EDUC.S/A - C. UNIV. DA CIDADE e a estudante CARLA PEREIRA BATISTA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2647782.\r\n\r\nPARTES: DPGE, PUC RIO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA e a estudante CAMILA CAFÉ PAQUET DE ANDRADE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2656617.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante CARLA LOUVISSE DE SENA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2661945.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante CARLA PALANDI.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2012 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2650329.\r\n\r\nPARTES: DPGE, ANTARES EDUCACIONAL LTDA e a estudante CYNTHIA TEIXEIRA PONTES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2662374.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante CAMILA FREITAS NOGUEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2673307.\r\n\r\nPARTES: DPGE, IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONOMIA E FINANCAS e a estudante CAMILA VIEIRA PEREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/04/2013 até 07/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2671487.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante CAROLINA ROCHA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2653152.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e o estudante DIOGO ALBURQUERQUE CARVALHO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2646581.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante DELFINA LILIAN OLIVEIRA GODOY ILHA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2665916.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e o estudante DIEGO MENEZES E EZEREDO MARTINS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/04/2013 até 07/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2651427.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante DANUSIA CARVALHO PUERTAS DE SOUZA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2650859.\r\n\r\nPARTES: DPGE, ANTARES EDUCACIONAL LTDA e o estudante DOUGLLAS DEVESA DE MIRANDA MARINHO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2656686.\r\n\r\nPARTES: DPGE, FUNDACAO EDUC DOM ANDRE ARCOVERDE VALENCA e a estudante DESIREE MONTEIRO MODESTO PERRO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2661935.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante DIANA DIAS DE ARAUJO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/06/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2651031.\r\n\r\nPARTES: DPGE, ABEU - CENTRO UNIVERSITARIO - UNIABEU e a estudante ELIZABETH FRANCISCO DA COSTA LEAL. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2652893.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE IGUAÇU e a estudante ELLEN DUANA PICKLER TAVARES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2648030.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante ERICA DE ASSIS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2650316.\r\n\r\nPARTES: DPGE, ASSOCIAÇAÕ DAS FAC. CATÓLICAS PETROPOLITANAS - UCP e a estudante ERICA ANDRADE DA CUNHA PONCIANO GOMES .\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2656667.\r\n\r\nPARTES: DPGE, ANTARES EDUCACIONAL LTDA e o estudante ERON VIEIRA QUINTINO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2662941.\r\n\r\nPARTES: DPGE, MSB - CENTRO UNIV. MOACYR SREDER BASTOS e a estudante EVANDRINA BRAGA DE ARAUJO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/06/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2654477.\r\n\r\nPARTES: DPGE, GALILEO ADM. REC. EDUC. S/A - C. UNIV DA CIDADE e a estudante ERICA PEREIRA DA SILVA SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2674841\r\n\r\nPARTES: DPGE, PUC RIO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA e a estudante FERNANDA MOURA MUNIZ.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA:02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2652390.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante FERNANDA VITAGLIANO RODRIGUES DE CASTRO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2653102.\r\n\r\nPARTES: DPGE, PUC RIO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA e o estudante FELIPE ALBURQUERQUE PIMENTEL.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2648231.\r\n\r\nPARTES: DPGE, PUC RIO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA e o estudante FRANCISCO THIAGO DA SILVA FEIJAO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2664243.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante GLEYCE DE MATTOS ALCANTARA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2671845.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e o estudante GUSTAVO QUEIROZ BARRETO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/04/2013 até 07/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2660237.\r\n\r\nPARTES: DPGE, ASSOCIAÇÃO DAS FAC. CATÓLICAS PETROPOLITANAS - UCP e o estudante GABRIEL PIMENTEL JUNGER.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2661453.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante GRAZIELLA DEBASTIANI S DE MATOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2656803.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e o estudante GUSTAVO LUIS MARTINS MAIA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2647443.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e o estudante GABRIEL LANNES BOQUIMPANI.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2653011.\r\n\r\nPARTES: DPGE, GABRIELA DE PINHO PORTO e o estudante GABRIELA DE PINHO PORTO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2654907.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o estudante GABRIEL DESTERRO E SILVA PEREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2673626.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e o estudante GABRIEL DUTRA ELEUTERIO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/04/2013 até 07/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2650844.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE IGUAÇU e o estudante HAWLISON CARLOS SANTOS GOUDINHO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2652865.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante HUGO DA SILVA RODRGUES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2664357.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e o estudante IVAN SOARES CORREIA. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2647729.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDS - UCAM e o estudante JONATAN ALVES MACHADO DIAS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2651147.\r\n\r\nPARTES: DPGE, PUC RIO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA e a estudante JOANA CORTEZ DA DORES\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2653263.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante JUCIELLE DOS SANTOS SOUZA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2647815.\r\n\r\nPARTES: DPGE, PUC RIO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA e o estudante JOAO PEDRO GOMES WERNECK.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2648067.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o estudante JOAO PEDRO ACCIOLY TEIXEIRA .\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO:Termo de Compromisso nº 2648072. \r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante JESSICA CARDOSO RODRIGUES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2653479.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e o estudante JOAO PAULO BRUNO PINTO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2664160.\r\n\r\nPARTES: DPGE, IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONÔMIA E FINANÇAS e a estudante JULIANA PORTELLA PARETO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 266247.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante JAQUELINE DIOGO RUAS .\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2650840.\r\n\r\nPARTES: DPGE, ANTARES EDUCACIONAL LTDA e a estudante JESSICA CORDEIRO DA ROCHA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2665741.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e o estudante JONATAS ABREU DA SILVA. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/04/2013 até 07/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2671929.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante JESSICA DE LEMOS MORSCH.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2663448.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante JOAO PAULO DE SOUZA Z FERREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2650837.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante JESSICA OLIVEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2669846.\r\n\r\nPARTES: DPGE, FUNDAÇÃO EDUC DOM ANDRE ARCOVERDE VALENÇA e a estudante JULIANA MARQUES DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/04/2013 até 07/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2662215.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante JESSICA ARAUJO DE ANDRADE PEREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2671251.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante JULIANA PONTES MAFORT ROHEM.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/04/2013 até 07/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2652805.\r\n\r\nPARTES: DPGE, FACULDADE SÃO JOSÉ RIO DE JANEIRO e a estudante KAROLINA FRANCA GRECO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2674502.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante LETICIA MARQUES DE O CHRISPIM.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/04/2013 até 07/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2675007\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante LUANA FRANCA DE JESUS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/04/2013 até 07/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2670011.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante LARA CAETANO PRATES MELO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2676159.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante LARISSA DE ALBURQUERQUE DUARTE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2661987.\r\n\r\nPARTES: DPGE, MSB - CENTRO UNIV MOACYR SREDER BASTOS e a estudante LUANA DA SILVA ANDRADE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2662070.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSO - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA e a estudante LAUDICEIA SOARES DE LIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2655718.\r\n\r\nPARTES: DPGE, ANTARES EDUCACIONAL LTDA e a estudante LAIS FERREIRA SIMOES DE PAIVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2640827.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante LAIZA COSTA LEITE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2664040.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante LAIS LARCHER ESCALEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2653273.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante LUCILENE DE SOUZA PEREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2652836.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante LORENA DE ARAUJO ALVES PINTO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2652832.\r\n\r\nPARTES: DPGE, MSB - CENTRO UNIV MOACYR SREDER BASTOS e a estudante LILIANE GONCALVES DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2656318.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e a estudante LETICIA CARNEIRO MORTON SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2646465.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRRJ UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RJ e o estudante LEANDRO GURGEL NAZARETH.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2649217.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIGRANRIO - UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO e a estudante LUANA REBECA SILVA. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2647740.\r\n\r\nPARTES: DPGE, IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONOMIA E FINANCAS e a estudante LUIZA VIVORIO DA ROCHA PINHEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2647748.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e o estudante LUIZ ANDRE DE MOURA MONTEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2656722.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA UNIVERSO e a estudante LUANA SILVA CARVALHO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2674906PARTES: DPGE, UNIGRANRIO - UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO e a estudante LANA CAROLINA COELHO DAMASCENO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2669834.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante MARIANA FERNANDES DOS SANTOS SOUZA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/04/2013 até 07/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2666273.\r\n\r\nPARTES: DPGE, PUC RIO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA e a estudante MAIRA MIRANDA FATTORELLI.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2655147.\r\n\r\nPARTES: DPGE, IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONÔMIA E FINANÇAS e a estudante MARIA EDUARDA DE ARAUJO SOARES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2661948.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante MARIANA NEVES DA SILVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2653510.\r\n\r\nPARTES: DPGE, FUNDACAO OSWALDO ARANHA - MANTEREDORA DO UNIFOA e a estudante MARIANA NICOLAU MACEDO FIDELIS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2647915.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o estudante MARCOS YURI DE ABREU RAMOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2651046.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante MARIANA DA FONTE FERREIRA SARDINHA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2660512.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante MARCOS VINICIUS TEIXEIRA DA ROCHA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2660365.\r\n\r\nPARTES: DPGE, ASSOCIAÇÃO DAS FAC. CATÓLICAS PETROPOLITANAS - UCP e a estudante MAYARA REZENDE FERREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2666608.\r\n\r\nPARTES: DPGE, CETAP - CENTRO ENS. E TREIN. APLICADO A PROF. LTDA e a estudante MARIA CRISTINA DA SILVA PARREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2647904.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e a estudante MANUELA DIAS FONSECA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2656735.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e a estudante MARCELLA FRED SOARES LIMA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2652617.\r\n\r\nPARTES: DPGE, CENTRO UNIV. LA SALLE DO RIO DE JANEIRO - UNISALLE/RJ e o estudante MARCIO FERNANDES FELICIO \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2652797.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o estudante MATEUS ARAUJO ROQUE DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2666309.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e o estudante MAYCON PATRICK FERNANDES DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2662784.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante MARINA AFONSO SIQUEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2652794.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante MAICON MARIANO DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2654984.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSO - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA e a estudante NATHALIA MARTINS BALTAZAR.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2654738.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIGRANRIO - UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO e a estudante NATHALIA SALOTTO DE LIMA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2661658.\r\n\r\nPARTES: DPGE, MSB - CENTRO UNIV MOACYR SREDER BASTOS e a estudante NATHALIA DOS SANTOS FARIAS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2652753.\r\n\r\nPARTES: DPGE, IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONIMIA E FINANCAS e a estudante NATHALIE ULLMANN LIMA HADDAD.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2666373.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante NATHAN DOS SANTOS NASCIMENTO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/04/2013 até 07/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2653094.\r\n\r\nPARTES: DPGE, PUC RIO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA e o estudante PEDRO ARANTES PIRES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2645867.\r\n\r\nPARTES: DPGE, PUC RIO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA e a estudante PATRICIA RIBERO DE BRITO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2653162.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante PATRICK BRAGA DE SOUZA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2652582 .\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIGRANRIO - UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO e a estudante PRISCILA DE ARAUJO CAMPOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2662903.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante POLLIANNA SANTOS MATOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2661487.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante PEDRO HENRIQUE MARTINS V DA S CACELLA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2653129.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante PRISCILA MUELLER.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2651325.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante PATRICIA SUDERIO CAMPOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2650828.\r\n\r\nPARTES: DPGE, FUNDACAO EDUC DOM ANDRE ARCOVERDE VALENCA e a estudante PAULA DE LA VEJAM ROMANO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2650848.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO CALVO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2666645.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante PALOMA MENEZES DE BRITO. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/04/2013 até 07/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2649602.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante PATRICIA PINHEIRO PIRES. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2674965.\r\n\r\nPARTES: DPGE, CENTRO UNIV. LA SALLE DO RJ - UNILASALLE/RJ e a estudante PATRICIA TELLES MATOS. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/04/2013 até 07/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2668487.\r\n\r\nPARTES: DPGE, COLEGIO VIRGEM DE FATIMA e o estudante PATRICK HUGO DE ALMEIDA FERREIRA. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/04/2013 até 13/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2670195.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante PRISCILLA DAS NEVES DANTAS DA SILVA. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2642348.\r\n\r\nPARTES: DPGE, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS e a estudante PAULA ANACLETO ZIMBRAO. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2671559.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNISUAM - CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA e a estudante PALOMA VERAS FERREIRA. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2662965.\r\n\r\nPARTES: DPGE, CENTRO UNIVERSITARIO FLUMINENSE - UNIFLU e a estudante RAVENA DE SOUZA ZANON DELLATORRE. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2674581.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante RODRIGO BICACO ARANTES LOPES. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2676405.\r\n\r\nPARTES: DPGE, GALILEO ADM. REC. EDUC. S/A - C. UNIV. DA CIDADE e a estudante RAFAELA CARDOSO DA SILVA. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/04/2013 até 07/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2666214.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante RAFAELA BISQUOLO MONZO. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/04/2013 até 07/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2663419.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE IGUAÇU e a estudante RHAYZA VIEIRA DO NASCIMENTO. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2657561.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e o estudante RAPHAEL DE LIMA LACERDA CRESPO. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2650972.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante RAFAELA BANCHIK MOTA SILVA. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2649418.\r\n\r\nPARTES: DPGE, PUC RIO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA e a estudante RAFAELA DE SOUZA EMERY. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2656885.\r\n\r\nPARTES: DPGE, IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONÔMIA E FINANÇAS e a estudante SYLVIA HELENA DE MACEDO SOARES. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2652571.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e o estudante SAMUEL LEANDRO DE ARAUJO SILVA. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2668212.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante SARAH RODRIGUES DE ABREU. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/04/2013 até 07/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2656781.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante SAVANA DA SILVA SOARES. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2649628.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante SABRINA AMADO MAGALHAES FERREIRA LIMA. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2662651.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante SUELLEN MIRANDA MARTINS. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2679399.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante SHANA MONTEIRO DOS SANTOS. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2013 até 31/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2663014.\r\n\r\nPARTES: DPGE, ANTARES EDUCACIONAK LTDA e a estudante SABRINA DA COSTA MOTTA VIEIRA. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2662389.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante TANIA DE MELO LIMA. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2652941.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante THIAGO VIANNA CASTRO. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 25/03/2013 até 22/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2662247.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante TATIANE CRISTINE PIZAO C DE SOUZA. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2667933.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIGRANRIO - UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO e a estudante THAIS FERNANDES MARQUES. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/04/2013 até 07/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2658937.\r\n\r\nPARTES: DPGE, FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS e a estudante THAIS BALZI TORRES. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2638411.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante THIAGO HENRIQUE DA SILVA ARAUJO. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2650781.\r\n\r\nPARTES: DPGE, MSB - CENTRO UNIV MOACYR SREDER BASTOS e a estudante THAIS GOMES AZARA. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2649162.\r\n\r\nPARTES: DPGE, CENTRO UNIV. LA SALLE DO RJ - UNILASALLE/RJ e a estudante TAILINE LIMA GONCALVES. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2641876\r\n\r\nPARTES: DPGE, ANTARES EDUCACIONAL LTDA e a estudante THAYANNE GOMES LOPES. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2652735\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIGRANRIO - UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO e a estudante UNINEIA MODESTO DIONIZIO. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2656889\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante VINICIUS L VILACA MORAES. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2661737 \r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e o estudante VICTOR DA MOTTA MARINHO SCHLUSSEL. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2013 até 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2668511 \r\n\r\nPARTES: DPGE, UDRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e o estudante WELLINGTON COUTINHO. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/04/2013 até 7/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nId: 1493544"
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                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nA DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO em exercício, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos Substitutos, Defensores Públicos e Defensores Públicos de Classe Especial para comparecerem ao evento comemorativo do Dia do Defensor Público a se realizar no dia 17 de maio de 2013, 6ª feira, às 12 h, no Jockey Club Brasileiro, na Av. Antônio Carlos nº 501, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1493545"
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                    "1493510": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço total para o Item \r\n\r\nDIA: 28/05/2013 HORÁRIO: 10:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de material hidráulico.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/4/2013\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 28/05/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 28/05/2013, às 10h15min.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº da Licitação no Portal: DPGE PE Nº 018/2013\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, nº 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço total para o Item \r\n\r\nDIA: 29/05/2013 HORÁRIO: 14:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de painéis, vidros e ferragens.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/510/2013\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 29/05/2013, às 14:00 horas.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 29/05/2013, às 14h15min. \r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº da Licitação no Portal: DPGE PE Nº 019/2013\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, nº 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 1493510"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1494252": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.338, de 09 de maio de 2013.\r\n\r\nReajusta os valores dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nR E S O L V E: \r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder aos servidores e empregados públicos municipais reajuste de 10% (dez por cento) em seu vencimento-base, a partir de 1º de maio de 2013.\r\n\r\nParágrafo único - O reajuste de que trata o caput deste artigo será extensivo aos:\r\n\r\nI - proventos dos inativos e pensionistas;\r\n\r\nII - salário dos servidores públicos municipais da administração indireta;\r\n\r\nIII - subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos cargos e funções em confiança.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores municipais ativos com vencimento-base até R$ 2.833,64 (dois mil, oitocentos e trinta e três reais e sessenta e quatro centavos) farão jus a concessão de auxílio alimentação no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores municipais ativos com vencimento-base até R$ 1.691,15 (um mil, seiscentos e noventa e um reais e quinze centavos) receberão gratuitamente o vale transporte.\r\n\r\nArt. 4º - Fica revogado o parágrafo segundo do Art. 2º da Lei nº 8.184 de 04 de novembro de 2010, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de setembro de 2010.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas de necessário.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos a 1º de maio de 2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de maio de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1494252"
                    ],
                    "1494321": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº101/2013\r\n\r\nRegulamenta a concessão da Bolsa-Atleta, criada pela Lei nº 7.870 de 30 de novembro de 2006, e dá outras providencias.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 73, incisos IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Lei nº. 7.870, de 30 de novembro de 2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de estabelecer parâmetros para a concessão do benefício bolsa-atleta, proporcionando a adequada implementação de tal iniciativa;\r\n\r\nCONSIDERANDO os preceitos e diretrizes da Política Setorial de Esporte de Alto Rendimento;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - A Bolsa-Atleta, destinada aos atletas residentes no Município Campos dos Goytacazes, praticantes do desporto de rendimento em modalidades olímpicas, para-límpicos, e esportes regulamentados por ligas desportivas, federações e confederações garantirá aos atletas beneficiados patrocínio mensal nos valores:\r\n\r\nParágrafo Único - Em situações consideradas especiais, com atletas de excelência (Categorias ”A” e/ou “B”) com possibilidades reais de destaque, em competições Nacionais e/ou Internacionais, poderá ser concedida aos nascidos no Município de Campos dos Goytacazes/RJ e que não residam no mesmo atualmente.\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nREQUISITOS\r\n\r\nVALOR MENSAL\r\n\r\nA\r\n\r\nAtletas que tenham participado dos jogos Pan Americanos mais recentes (dois últimos) ou que tenham obtido índice para participar do próximo.\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nB\r\n\r\nAtletas de modalidades individuais que integrem a seleção nacional da modalidade esportiva.\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nC\r\n\r\nAtletas de modalidades individuais participantes de competições nacionais e/ou integrantes do ranking nacional da modalidade\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nD\r\n\r\nAtletas de modalidades individuais participantes de competições municipais, regionais e estaduais.\r\n\r\nR$ 350,00\r\n\r\nArt. 2º - Terá direito à Bolsa-Atleta o atleta que represente o Município de Campos dos Goytacazes ou defenda as equipes que representam o Município em competições regionais, estaduais, nacional ou internacional; salvo a exceção contida no Art. 1º, parágrafo único.\r\n\r\nArt. 3º - A Concessão da Bolsa-Atleta não gera vínculo empregatício entre o atleta beneficiado e o Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 4º - Para pleitear a concessão da Bolsa-Atleta, o atleta deverá preencher cumulativamente os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - possuir idade mínima de 16 (dezesseis) anos, devendo para tanto apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\na) Comprovante de Escolaridade (Xérox Autenticada);\r\n\r\nb) Documento de Identidade com foto (Xérox Autenticada);\r\n\r\nc) Cadastro de Pessoa Física - CPF (Xérox Autenticada);\r\n\r\nd) Título de Eleitor (Xérox Autenticada); obrigatório para os maiores de 18 anos.\r\n\r\nII - estar vinculado a alguma Entidade de Prática Esportiva, devendo para tanto apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\na)Comprovante do requerente/atleta de filiação à Federação e/ou Confederação que rege o desporto ao qual compete;\r\n\r\nb)Declaração Original da Federação e/ou Confederação (com firma reconhecida em cartório do Presidente da Federação e/ou Confederação);\r\n\r\nIII - estar em plena atividade esportiva, devendo para tanto apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\na) Histórico Desportivo do requerente/atleta comprovando os resultados obtidos nas competições realizadas nos anos de 2012 e 2013, emitido pela entidade que regulamenta o desporto (Federação e/ou Confederação), em papel timbrado da mesma, com firma reconhecida em cartório do Presidente da Federação e/ou Confederação;\r\n\r\nb) Calendário Anual da entidade que regulamenta o desporto, em papel timbrado da mesma, assinalando as principais competições que o requerente/atleta pretenda participar; não será validado documento retirado da internet, apenas documento emitido pela entidade que regulamenta o desporto;\r\n\r\nIV - não receber qualquer tipo de patrocínio de pessoas jurídicas, públicas ou privadas, entendendo-se por patrocínio todo e qualquer valor pecuniário eventual ou regular diverso do salário, devendo para tanto apresentar declaração que não há nenhum vínculo de valor pecuniário a qualquer outro patrocinador (com firma do requerente/atleta reconhecida em cartório); salvo a exceção contida no Art. 1º, parágrafo único;\r\n\r\nV - não receber salário de Entidade de prática desportiva; salvo a exceção contida no Art. 1º, parágrafo único;\r\n\r\nVI - ser residente no Município Campos dos Goytacazes, devendo para tanto apresentar comprovante de residência atualizado / 2013 (xérox autenticada) e caso não tenha em nome próprio, válido somente o pertencente a parentesco de 1º grau; salvo a exceção contida no Art. 1º, parágrafo único.\r\n\r\n§ 1º - O atleta/requerente deverá apresentar no ato de sua inscrição, sem prejuízo dos documentos elencados nos incisos do caput deste artigo, para o processo seletivo da Bolsa-Atleta e devida apreciação da Comissão Avaliadora, os seguintes documentos:\r\n\r\nI - currículo Desportivo de 2012 e 2013 elaborado pelo próprio atleta com foto (3x4) colorida e atualizada;\r\n\r\nII - planilha de dias, horários de treinamento e locais (assinada pelo requerente/atleta e por seu técnico, onde deverá conter o número do registro no CREF do técnico em dia com o Conselho; onde o mesmo deverá estar constando no site oficial: www.cref1.org.br (“encontrando um profissional”).\r\n\r\n§ 2º - Os documentos exigidos para processo de solicitação da bolsa atleta não serão devolvidos aos requerentes, por se tratar de parte fundamental de um processo administrativo municipal.\r\n\r\n§ 3º - Fica completamente impossibilitada a concessão do benefício Bolsa-Atleta na ausência de qualquer requisito previsto neste artigo.\r\n\r\n§ 4º - A inscrição na Bolsa-Atleta deverá ser realizada impreterivelmente, no período de 15/05/2013 a 04/06/2013, pessoalmente na Sede da Fundação Municipal de Esportes (Rua dos Goytacazes, nº 499 - Turf Club - Campos dos Goytacazes/RJ) das 9h às 12h e das 14h às 17h.\r\n\r\nArt. 5º - A Bolsa-Atleta será concedida pelo prazo de 06 (seis) meses de acordo com na Lei nº 7.870/2006, e dentro deste período enquanto o atleta estiver representando o Município de Campos dos Goytacazes em competições.\r\n\r\n§ 1º - A concessão da Bolsa-Atleta dar-se-á mediante a formalização de pedido de concessão de bolsa atleta - 2013 (documento fornecido pela Fundação Municipal de Esportes) a ser efetuado pelo interessado, preenchendo por modalidade o modelo de requerimento padrão único, observando a apresentação dos documentos listados no artigo anterior.\r\n\r\n§ 2º - Na falta de qualquer um dos documentos listados no artigo 4º deste Decreto, mesmo preenchendo todos os requisitos necessários, o requerimento não será aceito, nem protocolado.\r\n\r\n§ 3º - Nenhum requerimento será avaliado pela Comissão Avaliadora se não estiver protocolado na Sede da Fundação Municipal de Esportes, visto que o protocolo é o único documento válido como comprovante de entrega dos documentos e de solicitação da concessão do benefício Bolsa-Atleta.\r\n\r\n§4º - Será montado um processo individualizado que será processado e submetido à análise técnica e aprovação da Comissão Avaliadora especialmente nomeada para este fim. Somente através desta avaliação técnica poderá ser contemplado o requerente da Bolsa-Atleta 2013.\r\n\r\nArt. 6º - À Comissão Avaliadora especialmente nomeada para proceder à avaliação técnica dos pretendentes à Bolsa Atleta - 2013 será composta de 03 (três) membros das fundações e autarquias municipais ligadas ao desporto municipal.\r\n\r\n§ 1º - Ficam nomeados para a Comissão Avaliadora:\r\n\r\nI - MARCOS WELLINGTON SALES DE ALMEIDA - Chefe de Divisão de Esporte de Rendimento - Mat. 10.107, ao qual compete a presidência da Comissão;\r\n\r\nII - ANTÔNIO CARLOS ALMIRANTE PORTO - Superintendente de Esportes - Mat. 21.669;\r\n\r\nIII - CARLOS AUGUSTO SANGUEDO BOYNARD - Superintendente Administrativo / Financeiro - Mat. 21.721.\r\n\r\n§ 2º - A Comissão Avaliadora deverá confeccionar a ata de exame e averiguação dos requerimentos, fundamentando as decisões relativas aos processos dos candidatos, através de avaliação técnica com os objetivos a médio e longo prazo no processo de escolha dos candidatos, observando competições e títulos mais relevantes na participação do atleta requerente e democratizando a distribuição do auxílio Bolsa-Atleta.\r\n\r\n§ 3º - A referida Comissão Avaliadora terá, após o prazo final de entrega dos requerimentos, a data de 05 a 16/06/2013, para efetuar o processo de seleção, devendo, ao final, publicar a relação prévia dos selecionados no Diário Oficial do Município na data de 17/06/2013.\r\n\r\n§ 4º - Os requerentes terão prazo de 17/06/2013 a 25/06/2013, das 9h as 17h, após a publicação da decisão da Comissão Avaliadora, para interpor recurso, o qual deverá estar devidamente fundamentado, sendo encaminhado por meio de ofício em duas vias (1ª via - documentos originais destinados a Fundação Municipal de Esportes / 2ª via - Xerox dos documentos destinados ao próprio requerente) protocolado na sede da Fundação Municipal de Esportes (ofício modelo a ser retirado na sede da Fundação Municipal de Esportes).\r\n\r\n§ 5º - A Comissão Avaliadora terá o prazo de 25/06/2013 a 31/06/2013, para a apreciação e julgamento dos mesmos.\r\n\r\n§ 6º - Findada a avaliação de que trata do parágrafo anterior, a Comissão Avaliadora elaborará e publicará na data de 01/07/2013, no Diário Oficial do Município a ata final contendo a relação final dos selecionados para receber o benefício da Bolsa-atleta, acompanhado do respectivo valor mensal a ser percebido, bem como a relação dos requerimentos indeferidos, inclusive dos que postularam revisão, mediante recurso.\r\n\r\nArt. 7º - O beneficiário da Bolsa-atleta deverá obedecer às seguintes condições, sob pena de perda do patrocínio concedido:\r\n\r\nI - apresentar em caso de viagens para representar o município, planilha de custos com viagens, hospedagens e alimentação com no mínimo 02 (dois) meses de antecedência; salvo a exceção contida no Art. 1º, parágrafo único.\r\n\r\nII - ter disponibilidade de no mínimo 01 (uma) vez por semana, para possíveis eventos promovidos pela Fundação Municipal de Esportes (palestras, demonstrações, apresentações e outros), mediante comunicação prévia, além de disponibilizar para a Fundação Municipal de Esportes e a critério desta, no mínimo 03 (três) horas semanais para ministrar atividades afins a sua modalidade desportiva (apresentações, treinos, atividades sócio/educativas e outros) nos projetos sociais da Fundação Municipal de Esportes; salvo a exceção contida no Art. 1º, parágrafo único.\r\n\r\nIII - Utilizar a logomarca da Prefeitura Municipal de Campos e da Fundação Municipal de Esportes em todos os uniformes seja na parte anterior e posterior do vestuário, as quais deverão ser do tamanho e cor especificada pela Fundação Municipal de Esportes.\r\n\r\nIV - Comparecer a Fundação Municipal de Esportes, após as competições, munido de relatório de gastos (recibos e notas fiscais) e informações técnicas de desempenho na referida competição; salvo a exceção contida no Art. 1º, parágrafo único.\r\n\r\nV - Apresentar titularidade de conta corrente em instituição bancária pública ou privada.\r\n\r\nVI - Preencher na sede da Fundação Municipal de Esportes o Cadastrado de Beneficiário do Sistema de Protocolo Geral Único e Sistema Integrado de Gerência e Acompanhamento de Processos e Planilhas, nos termos da Lei 8.666/93.\r\n\r\nArt. 8º - A gestão da Bolsa-Atleta será exclusiva da Fundação Municipal de Esportes.\r\n\r\nArt. 9º - A inscrição e o preenchimento dos requisitos fixados neste Decreto não garantem a contemplação à Bolsa Atleta. A concessão de Bolsa Atleta é condicionada exclusivamente ao recurso financeiro anual destinado a esse fim e aos critérios fixados também por este Decreto.\r\n\r\nArt. 10 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1494321"
                    ],
                    "1494251": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 100/2013.\r\n\r\nRegulamenta o parágrafo único, inciso III da Lei Municipal n.º 8.338/13.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que conferem o artigo 84, VI da Constituição da República Federativa do Brasil, por força do princípio da Simetria, e o artigo 73, VI da Lei Orgânica do Município e;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por simetria, que o artigo 61, §1º, inciso II, “a” da CRFB/88 atribui ao chefe do Poder Executivo a competência para fixação da remuneração dos servidores públicos. \r\n\r\nCONSIDERANDO, que o artigo 37, inciso X da CRFB/88 assegura o direito a revisão geral anual dos subsídios, tendo como escopo a implementação do direito à irredutibilidade real dos subsídios e dos vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos.\r\n\r\nCONSIDERANDO, que ao ser indagado quanto ao tema, o Supremo Tribunal Federal posicionou-se pela competência privativa do chefe do Poder Executivo para a iniciativa de lei que concede revisão geral anual (ADI n.º 3.538/RS e ADI n.º 3.543/RS).\r\n\r\nCONSIDERANDO, que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) aferido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicou uma inflação de 6,49 % (seis inteiros e quarenta e nove centésimos por cento) entre maio de 2012 e abril de 2013.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Os subsídios da Prefeita e Vice-Prefeito serão fixados com o acréscimo de 6,49 % (seis inteiros e quarenta e nove centésimos por cento), tendo com base o supracitado índice inflacionário.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1494251"
                    ],
                    "1493828": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 738/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, APOSENTAR o Motorista II, lotado na Secretaria Municipal de Transportes, matrícula nº2152, Wilson Viana de Oliveira, com efeito a contar da data de publicação, com proventos integrais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de maio de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 739/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, APOSENTAR a Professora II - 35 horas - G, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº9416, Sueli André do Nascimento Rosa, com efeito a contar da data de publicação, com proventos integrais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de maio de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 740/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.40 parágrafo 1º II da CF/88 com redação dada pela EMC 41/03 c/c com art. 1º da Lei 10887/04, APOSENTAR o Guarda Civil Municipal 3ª Categoria, lotado na Guarda Civil Municipal, matrícula nº13953, Eduardo Inácio da Silva, com efeito a contar de 05/08/2011 data da sua compulsoriedade, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de maio de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 741/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.40,§ 1º,III, “b” da CF/88, APOSENTAR a Agente de Serviços Gerais III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº6316, Eva da Silva Pinto, com efeito a contar da data de publicação, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de maio de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 742/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, APOSENTAR o Auxiliar de Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº9569, Geraldo Ferreira da Silva, com efeito a contar da data de publicação, com proventos integrais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de maio de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1493828"
                    ],
                    "1494318": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 748/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO concurso público para preenchimento de vagas em diversos cargos para a Prefeitura do Município de Campos dos Goytacazes, sob o regime estatutário realizado nos dias 20 e 27 de maio de 2012 e 03 de junho de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o item 12 do Edital informa que o exame admissional terá por objetivo avaliar as condições físicas e mentais, de acordo com as exigências das atividades inerentes ao cargo.\r\n\r\nCONSIDERANDO que através da Portaria 719/13 alguns candidatos aguardaram a conclusão de exames complementares, solicitados pela equipe técnica especializada, constando como pendentes e tiveram suas vagas resguardadas até decisão final proferida.\r\n\r\nRESOLVE, HOMOLOGAR o resultado final da segunda etapa e NOMEAR a candidata no cargo que segue:\r\n\r\nCargo de PROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA \r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidato - PNE\r\n\r\nExame Médico\r\n\r\n8\r\n\r\nHELOIZA DE CASTRO DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de MAIO de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1494318"
                    ],
                    "1494255": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Id: 1494255"
                    ],
                    "1494256": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 749/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº610/09, que nomeou Nilda Cardoso Viana, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em Encarregado de Posto Médico, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 750/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base no Decreto nº 28/2009, Heliane Miguel de Souza Nascimento, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de Posto Médico, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 751/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base no Decreto nº28/2009, Luciano Almeida Escafura de Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Eventos de Sensibilização Comunitária, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1494256"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Finanças": {
                "Atos": {
                    "1494228": [
                        "DOCG - Ato",
                        "Processo Fiscal nº. 46830/05\r\n\r\nRecorrente: Campisloja Comércio de Eletrônicos e Informática Ltda - ME\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuada Campisloja Comércio de Eletrônicos e Informática Ltda - ME\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou procedente o Auto de Infração n°. 11.706.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 10 de maio de 2013.\r\n\r\nCarla Suely Miele Porto\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1494228"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1494285": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "DECISÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nReferente ao Processo nº. 2013.099.000094-1-PR\r\n\r\nImpugnação do Pregão Presencial SRP nº. 006/2013 da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares para assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e a assistência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nAcolho e ratifico as razões e fundamentos contidos no parecer nº 126.008/2013 emitido pela Procuradoria-Geral do Município e, por conseguinte decido pela improcedência da impugnação da empresa LABVIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, autuada sob os n° 2013.005.027065-6-PA, 2013.005.027174-2-PA e 2013.005.027048-3-PA, respectivamente. O parecer nº 126.006/2013 encontra-se disponível para vistas.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1494285"
                        ],
                        "1494286": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 029/2012, processo nº 2012.099.000176-2-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, registro de preços para futura e eventual aquisição de sistemas de fixação para assistência à saúde dos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses, à licitante vencedora: \r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos lotes 01, 02 e 03.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 08 de Maio de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n= Presidente da Fundação Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1494286"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Segurança e Ordem Pública": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1494270": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 415/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula 18856, por ter faltado ao plantão, no JARDIM SÃO BENEDITO, no dia 06/09/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 416/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula 18856, por ter faltado ao plantão, no JARDIM SÃO BENEDITO, no dia 25/08/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 417/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula 18856, por ter faltado ao plantão, no JARDIM SÃO BENEDITO, no dia 02/09/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 418/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula 18856, por ter faltado ao plantão, no JARDIM SÃO BENEDITO, no dia 10/09/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 419/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula 18856, por ter faltado ao plantão, no JARDIM SÃO BENEDITO, no dia 14/09/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 420/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal DALSO MESQUITA PEREIRA, matrícula 13559, por ter faltado ao Serviço de Trânsito, no setor 12 (manhã), no dia 17/08/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 421/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal DALSO MESQUITA PEREIRA, matrícula 13559, por ter faltado ao Serviço de Trânsito, no dia 20/08/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 422/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal DALSO MESQUITA PEREIRA, matrícula 13559, por ter faltado ao Serviço de Trânsito, no setor 12 (manhã) e no setor 25 (tarde), no dia 21/08/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 423/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal DALSO MESQUITA PEREIRA, matrícula 13559, por ter faltado ao Serviço de Trânsito, no setor 12 (manhã e tarde), no dia 22/08/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 424/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal DALSO MESQUITA PEREIRA, matrícula 13559, por não ter sido encontrado pela Supervisão, no setor 12, no dia 27/08/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 425/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal DALSO MESQUITA PEREIRA, matrícula 13559, por não ter sido encontrado pela Supervisão, no setor 12, no dia 31/08/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 426/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal DALSO MESQUITA PEREIRA, matrícula 13559, por ter faltado ao Serviço de Trânsito, no setor 31 (manhã) e no setor 25 (tarde), no dia 04/09/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 427/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância EDER ABREU DE CARVALHO, matrícula 18547, por não ter atendido a Supervisão, no PROCON, no dia 26/08/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 428/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância EDER ABREU DE CARVALHO, matrícula 18547, por ter faltado ao plantão, no PROCON, no dia 09/09/12, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 429/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal CARLOS ALBERTO CARVALHO SILVA, matrícula 13075, por ter faltado ao plantão, no MUSEU OLAVO CARDOSO, no dia 29/07/12, e ao ser ouvido a respeito, sua versão não foi confirmada. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 430/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal SERGIO LIMA BARRETO, matrícula 13561, por não ter dado baixa na MPTRAN 805 e ter levado a chave da mesma, impedindo que outro servidor assumisse o serviço, no dia 08/08/12, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 431/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal SERGIO LIMA BARRETO, matrícula 13561, por ter marcado Serviço Extraordinário, na SEMANA DO FOLCLORE, pelo Setor de Trânsito e pela Escala ao mesmo tempo, no dia 19/08/12, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 432/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal THIAGO AGUIAR RODRIGUES, matrícula 18822, por ter faltado ao Serviço Extraordinário no Carnaval, em FAROL DE SÃO THOMÉ, no dia 09/02/13, e ao ser ouvido a respeito, apresentou atestado médico não homologado pela Previcampos. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 433/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal MÁRIO SALVADOR SOUZA DA SILVA, matrícula 13604, por ter faltado ao Serviço Extraordinário no Carnaval, em FAROL DE SÃO THOMÉ, no dia 09/02/13, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 434/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Guarda Civil Municipal ANA LÍDIA ALVES R. R. PESSANHA, matrícula 13050, por ter faltado ao Serviço Extraordinário no Carnaval, em FAROL DE SÃO THOMÉ, no dia 12/02/13, e ao ser ouvida a respeito, não apresentou comprovante do seu argumento. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 435/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal JOVACIL BATISTA SOARES, matrícula 2910, por ter faltado ao Serviço Extraordinário no Carnaval, em FAROL DE SÃO THOMÉ, no dia 09/02/13, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 436/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal OSVALDO DE FREITAS CUNHA, matrícula 13617, por ter faltado ao Serviço Extraordinário no Carnaval, em FAROL DE SÃO THOMÉ, no dia 09/02/13, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o seu argumento. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 437/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal JONES NUNES PACHECO, matrícula 13612, por ter abandonado o seu posto de serviço, em FAROL DE SÃO THOMÉ, no dia 21/09/12, e ao ser ouvido a respeito, usou de evasivas. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 438/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal DAYWISON JOSEPH SOARES SILVA, matrícula 14746, por ter faltado ao plantão, no PROJETO PROTEJO, no dia 01/01/13, e ao ser ouvido a respeito, seu argumento não justifica a falta. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 439/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal DAYWISON JOSEPH SOARES SILVA, matrícula 14746, por ter faltado ao plantão, no PROJETO PROTEJO, no dia 05/01/13, e ao ser ouvido a respeito, seu argumento não confirma com os fatos. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 440/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Auxiliar de Vigilância CLÁUDIA MÁRCIA G. DA SILVA CORDEIRO, matrícula 20097, por ter faltado ao Serviço Extraordinário, na FESTA DE SANTO AMARO, no dia 16/01/13, e ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 441/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Auxiliar de Vigilância CLÁUDIA MÁRCIA G. DA SILVA CORDEIRO, matrícula 20097, por ter faltado ao Serviço Extraordinário, no FAROL DE SÃO THOMÉ, no dia 19/01/13, e ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 442/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância RONALD OBERLAN BATISTA BENSI, matrícula 18623, por ter faltado ao plantão, no PPC DA CHATUBA, no dia 30/06/12, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 443/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância RONALD OBERLAN BATISTA BENSI, matrícula 18623, por ter faltado ao plantão, no PPC DA CHATUBA, no dia 08/07/12, e ao ser ouvido a respeito, nada quis declarar. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 444/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância RONALD OBERLAN BATISTA BENSI, matrícula 18623, por ter faltado ao plantão, no PORTAL DA INFÂNCIA, no dia 28/07/12, e ao ser ouvido a respeito, nada quis declarar. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 445/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal LUIZ MAURICIO GOMES CARVALHO, matrícula 14754, por ter avançado barreira de contenção, próximo ao CEPOP, no dia 07/09/12, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 446/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Auxiliar de Vigilância MÁRICA HELOISA RIBEIRO DO ROSÁRIO, matrícula 20126, por ter faltado ao plantão, no NÚCLEO DE AVALIAÇÃO I, no dia 28/07/12, e ao ser ouvida a respeito, não apresentou atestado médico homologado pela Previcampos. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 447/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Auxiliar de Vigilância MÁRICA HELOISA RIBEIRO DO ROSÁRIO, matrícula 20126, por ter faltado ao plantão, no NÚCLEO DE AVALIAÇÃO I, no dia 17/08/12, e ao ser ouvida a respeito, não apresentou atestado médico homologado pela Previcampos. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 448/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal JOZIEL OLIVEIRA PERES, matrícula 13059, por ter faltado ao plantão, no ARQUIVO DA SECRETARIA DE FINANÇAS, no dia 15/05/12, e ao ser ouvido a respeito, o documento apresentado não corresponde com a data da falta. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 449/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal JOZIEL OLIVEIRA PERES, matrícula 13059, por ter faltado ao plantão, no ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE FINANÇAS, no dia 19/05/12, e ao ser ouvido a respeito, o documento apresentado não corresponde com a data da falta. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 450/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal JOZIEL OLIVEIRA PERES, matrícula 13059, por ter faltado ao plantão, na SECRETARIA DE FINANÇAS, no dia 23/05/12, e ao ser ouvido a respeito, o documento apresentado não corresponde com a data da falta. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 451/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal JOZIEL OLIVEIRA PERES, matrícula 13059, por ter faltado ao plantão, no ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE FINANÇAS, no dia 27/05/12, e ao ser ouvido a respeito, o documento apresentado não corresponde com a data da falta. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 452/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal JOZIEL OLIVEIRA PERES, matrícula 13059, por ter faltado ao plantão, no ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE FINANÇAS, no dia 31/05/12, e ao ser ouvido a respeito, o documento apresentado não corresponde com a data da falta. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 453/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal MARCOS VINICIO FERREIRA RIBEIRO, matrícula 13949, por ter assumido o plantão com atraso, na DEFESA CIVIL, no dia 15/09/12, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 454/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal LEONARDO CARVALHO DE SOUZA, matrícula 20165, por não ter sido encontrado pela Supervisão de Trânsito, no setor 16 (manhã), no dia 05/09/12, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o seu argumento. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 455/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal HUMBERTO ALENCAR MANHÃES CANDIDO, matrícula 13085, por ter faltado ao plantão, no SETOR DE INSPETORIA DE TRANSPORTE, no dia 13/07/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 456/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância ALMIR ROGERIO DOS SANTOS SILVA, matrícula 18765, por ter faltado ao plantão, no JARDIM SÃO BENEDITO, no dia 04/09/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 457/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância ALMIR ROGERIO DOS SANTOS SILVA, matrícula 18765, por ter faltado ao plantão, no JARDIM SÃO BENEDITO, no dia 12/09/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 458/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MARCOS CABRAL DE OLIVEIRA, matrícula 20119, por ter faltado ao plantão, no CEASA, no dia 03/08/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 459/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância LEONARDO MELLO ROSA, matrícula 18725, por ter faltado ao plantão, no PROJETO PROTEJO, no dia 28/07/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 460/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância LUCIANA DA PENHA SARDINHA DE OLIVEIRA, matrícula 18781, por ter faltado ao plantão, no SETOR DE OSTOMIZADOS, no dia 13/08/12, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 461/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância LUCIANA DA PENHA SARDINHA DE OLIVEIRA, matrícula 18781, por ter faltado ao plantão, no SETOR DE OSTOMIZADOS, no dia 17/08/12, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 462/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal ROBERTO BARROS FERNANDES, matrícula 13584, por ter faltado ao plantão, na FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, no dia 08/09/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 463/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal EVANILSON LIMA BERTO, matrícula 13107, por ter abandonado o plantão, na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, no dia 11/09/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 464/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal FARLEYN SILVAN SOARES SILVA, matrícula 13555, por não atender a Supervisão, no CRAS DA CHATUBA, no dia 03/09/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 465/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 03 (três) dias o Guarda Civil Municipal SÉRGIO HENRIQUE RIBEIRO, matrícula 14742, por ter faltado ao plantão, na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, no dia 23/11/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 466/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 03 (três) dias o Guarda Civil Municipal SÉRGIO HENRIQUE RIBEIRO, matrícula 14742, por ter faltado ao plantão, na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, no dia 27/11/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 467/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância ALMIR ROGERIO DOS SANTOS SILVA, matrícula 18765, por ter faltado ao plantão, no JARDIM SÃO BENEDITO, no dia 07/11/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 468/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância LUIS EDUARDO DA SILVA PESSANHA, matrícula 20171, por ter faltado ao plantão, no HORTO MUNICIPAL, no dia 15/11/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 469/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias a Auxiliar de Vigilância JULIANA RANGEL BERTO, matrícula 18707, por ter faltado ao plantão, no CONSELHO DE EDUCAÇÃO, no dia 30/11/12, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 470/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Guarda Civil Municipal MARCELO DO NASCIMENTO VERNEQUE, matrícula 18884, por ter faltado ao plantão, no SETOR DO MEIO AMBIENTE, no dia 01/12/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 471/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância PAULO DANIEL GONÇALVES, matrícula 18756, por ter faltado ao plantão, no CSU, no dia 11/12/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 472/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância PAULO DANIEL GONÇALVES, matrícula 18756, por ter faltado ao plantão, no CSU, no dia 27/12/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 473/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Guarda Civil Municipal WALCY DE AZEVEDO MOÇO, matrícula 13631, por ter faltado ao plantão, no PALÁCIO DA CULTURA, no dia 11/11/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 474/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Guarda Civil Municipal WILLIAN GUSTAVO NUNES BARCELOS, matrícula 18560, por ter faltado ao plantão, na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, no dia 15/12/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 475/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância RENATO MACEK FERREIRA, matrícula 18653, por ter faltado ao plantão, no CCZ, no dia 13/12/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 476/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância RENATO MACEK FERREIRA, matrícula 18653, por ter faltado ao plantão, no CCZ, no dia 21/12/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 477/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 03 (três) dias o Auxiliar de Vigilância RENATO MACEK FERREIRA, matrícula 18653, por ter faltado ao plantão, no CCZ, no dia 23/12/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 478/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Guarda Civil Municipal ROBERTO BARROS FERNANDES, matrícula 13584, por ter faltado ao plantão, na FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, no dia 09/12/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 479/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias a Auxiliar de Vigilância LUCIANA DA PENHA SARDINHA DE OLIVEIRA, matrícula 18781, por ter faltado ao plantão, no SETOR DE OSTOMIZADOS, no dia 29/11/12, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 480/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias a Auxiliar de Vigilância LUCIANA DA PENHA SARDINHA DE OLIVEIRA, matrícula 18781, por ter faltado ao plantão, na SECRETARIA DE OBRAS, no dia 16/12/12, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 481/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias a Auxiliar de Vigilância LUCIANA DA PENHA SARDINHA DE OLIVEIRA, matrícula 18781, por ter faltado ao plantão, na SECRETARIA DE OBRAS, no dia 20/12/12, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 482/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias a Auxiliar de Vigilância DENISE DE SOUZA SALES CABRAL, matrícula 18529, por ter faltado ao plantão, no CONSELHO TUTELAR, no dia 25/11/12, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 483/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias a Auxiliar de Vigilância DENISE DE SOUZA SALES CABRAL, matrícula 18529, por ter faltado ao plantão, no CONSELHO TUTELAR, no dia 15/12/12, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 484/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 03 (três) dias a Auxiliar de Vigilância DENISE DE SOUZA SALES CABRAL, matrícula 18529, por ter faltado ao plantão, no CONSELHO TUTELAR, no dia 31/12/12, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 485/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância CATIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, matrícula 18680, por ter faltado ao plantão, no PALÁCIO DA CULTURA, no dia 07/11/12, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 486/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias a Auxiliar de Vigilância CATIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, matrícula 18680, por ter faltado ao plantão, no PALÁCIO DA CULTURA, no dia 08/11/12, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 487/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância CATIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, matrícula 18680, por ter faltado ao plantão, no PALÁCIO DA CULTURA, no dia 07/12/12, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 488/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância CATIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, matrícula 18680, por ter faltado ao plantão, no PALÁCIO DA CULTURA, no dia 11/12/12, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 489/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância ROBSON DA SILVA MAGALHÃES, matrícula 18861, por ter faltado ao plantão, no TRITURADOR, no dia 09/11/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 490/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância ROBSON DA SILVA MAGALHÃES, matrícula 18861, por ter faltado ao plantão, no TRITURADOR, no dia 17/11/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 491/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 03 (três) dias o Auxiliar de Vigilância ROBSON DA SILVA MAGALHÃES, matrícula 18861, por ter faltado ao plantão, no TRITURADOR, no dia 19/11/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 492/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 03 (três) dias o Auxiliar de Vigilância ROBSON DA SILVA MAGALHÃES, matrícula 18861, por ter faltado ao plantão, no TRITURADOR, no dia 21/11/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 493/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal MARCOS SOARES DE SOUZA, matrícula 13091, por ter faltado ao serviço extraordinário, na BIENAL DO LIVRO, no dia 02/12/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 494/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal LEONEL NASCIMENTO CORDEIRO, matrícula 13039, por ter faltado ao serviço extraordinário, na FESTA DE MORRO DO COCO, no dia 01/12/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 495/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nELOGIAR os Guardas Civis Municipais e Auxiliares de Vigilância ALEXANDRE CHAVES PEGORARO, matrícula 20055, ARILANGELA PESSANHA TAVARES, matrícula 18858, ERIALDO ALVES MANHÃES, matrícula 13045, HELEN MESQUITA DE SOUZA, matrícula 18627, JOSÉ RICARDO M. DA SILVA, matrícula 18571, MANOEL ALFREDO MONTEIRO DE MELO, 13106, MARCELO SANTOS DA SILVA, matrícula 13544, MARLON ANDREWS DA SILVA, matrícula 13628, PABLO TARQUÍNIO DA SILVA, matrícula 13534, RONEY DE SOUZA CANDIDO, matrícula 13968, SILVANA DE SOUZA PEIXOTO, matrícula 14726, WESLEY HELENO TAVARES, matrícula 18554, VICTOR ALVES BATISTA PAES, matrícula 18580, ALEXANDRE MONTEIRO MANHÃES, matrícula 18610, SANDRO CHERENE DA SILVA, matrícula 13929 e ISRAEL DE OLIVEIRA BARROS, matrícula 18826, que atuaram no Cadastramento do Efetivo objetivando a confecção da Identidade Funcional da GCM, realizando nesta oportunidade um excelente trabalho, ficando notório a dedicação e empenho de todos os servidores que se envolveram neste projeto. A Guarda Civil Municipal se orgulha de ter em seu quadro, funcionários responsáveis e comprometidos, enaltecendo assim o nome da Instituição, servindo de exemplo a seus pares e enchendo de orgulho seus superiores. É com prazer que os louvo. INDIVIDUAL.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nId: 1494270"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1494229": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1494229"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1494277": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.002.000025-5-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº 015/12 (PREGÃO SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS) \r\n\r\nCONTRATO Nº 015/2013 \r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE HOSPEDAGEM COM ALIMENTAÇÃO INDISPENSÁVEL AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nCONTRATADA: PÁLACE HOTEL LTDA\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ * 23.977,00 (vinte e três mil e novecentos e setenta e sete reais). \r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 08(oito) meses.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de maio de 2013.\r\n\r\nANDRÉ FELIPPE FALBO FERREIRA\r\n\r\n=PRESIDENTE DA FME=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.019.000254-7-PR\r\n\r\nCONVITE Nº 002/2013\r\n\r\nCONTRATO Nº 053/20103\r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE CAMINHÕES TIPO “MUNK” INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO DE EVENTOS PROGRAMADOS POR ESTA FUNDAÇÃO CULTURAL, BEM COMO PARA FAZER FRENTE AO DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA NO PERÍODO DO CARNAVAL 2013, QUE SERÁ REALIZADO NO CENTRO DE EVENTOS POPULARES OSÓRIO PEIXOTO (CEPOP).\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: QUALICON COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TERCERIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 62.455,50 (SESSENTA E DOIS MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 DE ABRIL DE 2013.\r\n\r\nPATRÍCIA CORDEIRO ALVES\r\n\r\n=PRESIDENTE DA FCJOL=\r\n\r\nId: 1494277"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo": {
                "CODEMCA": {
                    "Atos": {
                        "1494263": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "TERMO DE AJUSTE DE CONTAS\r\n\r\nA CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes, situada à Av. Nilo Peçanha, 614/822 - Shopping Estrada, representada por seu Diretor Presidente Jivago Vieira Faria, neste ato, por manifestação livre, vem AJUSTAR, com base na Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, a quantia de R$ 29.651,40 (Vinte e nove mil, seiscentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos) devido a PERFURAGUA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrito no CNPJ sob o n.° 05.600.235/0001-38, referente aos serviços de Manutenção, Zeladoria, Limpeza e Conservação do Orla II, pelo período de 17 de dezembro de 2012 a 17 de maio de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nJivago Vieira Faria\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 1494263"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Municipal Zumbi dos Palmares": {
                        "Atos": {
                            "1494272": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES comunica aos interessados que dará continuidade a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 001/2013, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em confecção de camisas, calças e conjuntos de balé, indispensáveis ao atendimento dos projetos da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares (Pré-Vestibular; Pré IFF; Inglês Técnico; capoeira; Judô; Culinária Afro; Música; Projeto Zumbi nas escolas; projeto nos Pólos Goytacazes (Tira Gosto, Baleira e Santa Cruz) e Cine Zumbi.\r\n\r\nData e horário para abertura de sessão: 16 de maio de 2013 às 10h (dez horas).\r\n\r\nAssunto: Após relatório de aprovação das amostras, a pregoeira irá declarar vencedora a licitante MERKAN MERCANTIL E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMZP.\r\n\r\nId: 1494272"
                            ],
                            "1494287": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nFundação Municipal de Saúde\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 029/2012\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nLOTE 01 - SISTEMA DE FIXAÇÃO CERVICAL ANTERIOR\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1.1\r\n\r\nPLACA CERVICAL ANTERIOR\r\n\r\n30\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSTEOMED\r\n\r\nR$ 4.300,00\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n1.2\r\n\r\nPARAFUSO DE FIXAÇÃO PARA CAGE TIPO CUNHA\r\n\r\n60\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSTEOMED\r\n\r\nR$ 637,83\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n1.3\r\n\r\nPARAFUSO CERVICAL ANTERIOR 4X14MM\r\n\r\n60\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSTEOMED\r\n\r\nR$ 510,00\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n1.4\r\n\r\nPARAFUSO CERVICAL ANTERIOR 4,3X14MM\r\n\r\n60\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSTEOMED\r\n\r\nR$ 510,00\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n1.5\r\n\r\nPARAFUSO DE BLOQUEIO CERVICAL\r\n\r\n60\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSTEOMED\r\n\r\nR$ 510,00\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n1.6\r\n\r\nCAGE TELA CERVICAL 9X9 MM\r\n\r\n10\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSTEOMED\r\n\r\nR$ 2.060,00\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n1.7\r\n\r\nCAGE TELA CERVICAL 12X9 MM\r\n\r\n10\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSTEOMED\r\n\r\nR$ 2.112,00\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n1.8\r\n\r\nCAGE TELA CERVICAL 14X9 MM\r\n\r\n10\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSTEOMED\r\n\r\nR$ 2.178,00\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n1.9\r\n\r\nCAGE TIPO CUNHA\r\n\r\n10\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSTEOMED\r\n\r\nR$ 3.168,00\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nLOTE 02 - SISTEMA DE FIXAÇÃO TRANSPEDICULAR TORACOLOMBAR ANTERIOR\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n2.1\r\n\r\nPLACA TORACOLOMBAR 58/76/94/112/130 MM\r\n\r\n20\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSTEOMED\r\n\r\nR$ 5.940,00\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n2.2\r\n\r\nPARAFUSO TORACOLOMBAR 25/30/35/40/45/50 MM\r\n\r\n40\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSTEOMED\r\n\r\nR$ 880,00\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n2.3\r\n\r\nPARAFUSO TORACOLOMBAR COM PORCA 25/30/35/40/45/50 MM\r\n\r\n40\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSTEOMED\r\n\r\nR$ 880,00\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n2.4\r\n\r\nPORCA TORACOLOMBAR\r\n\r\n40\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSTEOMED\r\n\r\nR$ 360,00\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n2.5\r\n\r\nTELA TORACOLOMBAR 17X22X20/30/40/50/60/70/80 MM\r\n\r\n10\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSTEOMED\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n2.6\r\n\r\nTELA TORACOLOMBAR 22X28X20/30/40/50/60/70/80 MM\r\n\r\n10\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSTEOMED\r\n\r\nR$ 3.250,00\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n2.7\r\n\r\nTELA TORACOLOMBAR 26X33X20/30/40/50/60/70/80 MM\r\n\r\n10\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSTEOMED\r\n\r\nR$ 4.058,00\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n2.8\r\n\r\nHASTE TORACOLOMBAR 58/76/94/112/130 MM\r\n\r\n20\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSTEOMED\r\n\r\nR$ 1.080,00\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nLOTE 03 - SISTEMA DE FIXAÇÃO TRANSPEDICULAR TORACOLOMBAR POSTERIOR\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n3.1\r\n\r\nPARAFUSO PEDICULR CABEÇA FIXA 05 MM\r\n\r\n20\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSTEOMED\r\n\r\nR$ 880,00\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n3.2\r\n\r\nPARAFUSO PEDICULR CABEÇA FIXA 06 MM\r\n\r\n20\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSTEOMED\r\n\r\nR$ 880,00\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n3.3\r\n\r\nPARAFUSO PEDICULR CABEÇA FIXA 07 MM\r\n\r\n20\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSTEOMED\r\n\r\nR$ 880,00\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n3.4\r\n\r\nPARAFUSO PEDICULR CABEÇA MOVEL POLIAXIAL 05 MM\r\n\r\n20\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSTEOMED\r\n\r\nR$ 880,00\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n3.5\r\n\r\nPARAFUSO PEDICULR CABEÇA MOVEL POLIAXIAL 06 MM\r\n\r\n20\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSTEOMED\r\n\r\nR$ 880,00\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n3.6\r\n\r\nPARAFUSO PEDICULR CABEÇA MOVEL POLIAXIAL 07 MM\r\n\r\n20\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSTEOMED\r\n\r\nR$ 880,00\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n3.7\r\n\r\nPARAFUSO PEDICULR CABEÇA LONGA 05 MM\r\n\r\n20\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSTEOMED\r\n\r\nR$ 880,00\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n3.8\r\n\r\nPARAFUSO PEDICULR CABEÇA LONGA 06 MM\r\n\r\n20\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSTEOMED\r\n\r\nR$ 880,00\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n3.9\r\n\r\nPARAFUSO PEDICULR CABEÇA LONGA 07 MM\r\n\r\n20\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSTEOMED\r\n\r\nR$ 880,00\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n3.10\r\n\r\nBARRA DE UNIÃO PEDICULAR\r\n\r\n60\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSTEOMED\r\n\r\nR$ 481,01\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n3.11\r\n\r\nDISPOSITIVO DE BLOQUEIO PEDICULAR\r\n\r\n180\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSTEOMED\r\n\r\nR$ 320,00\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n3.12\r\n\r\nGANCHO DTT PEDICULAR\r\n\r\n60\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSTEOMED\r\n\r\nR$ 590,00\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n3.13\r\n\r\nBLOQUEADOR PARAFUSO DTT PEDICULAR\r\n\r\n60\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSTEOMED\r\n\r\nR$ 590,00\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n3.14\r\n\r\nBARRA DTT\r\n\r\n30\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSTEOMED\r\n\r\nR$ 481,50\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n3.15\r\n\r\nGANCHO PEDICULAR\r\n\r\n10\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSTEOMED\r\n\r\nR$ 590,00\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Maio de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1494287"
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                            "1494110": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 149/2013.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Inexigibilidade N°. 001/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000118-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de (tubo de Raio-X, modelo AD110P-200H com monotanque) para utilização no Aparelho de Arco Cirúrgico, modelo WHA-200, N Série 0161B27002, localizado no Centro Cirúrgico do Hospital Ferreira Machado, Unidade Hospitalar da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Abril de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde \r\n\r\nId: 1494110"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 150/2013.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Inexigibilidade N°. 002/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000119-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados em manutenção preventiva e corretiva de elevadores, incluindo aquisição de peça (cj de unidade IGBT 100ª 15KW 380V em 62/72), localizado no Hospital Ferreira Machado, Unidade Hospitalar da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 17.065,57 (dezessete mil sessenta e cinco reais e cinqüenta e sete centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Abril de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde \r\n\r\nId: 1494111"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 151/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 038/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000195-P-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tecidos, com a finalidade de atender ao Setor de Hotelaria/Costura do Hospital Ferreira Machado e Unidades de Pronto Atendimento de Saúde que fazem parte da FMS.\r\n\r\nCONTRATADA: M.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 32.970,00 (Trinta e dois mil novecentos e setenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de Maio de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1494112"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 153/2013.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 068/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000329-0-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para atendimento a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: FOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA - EPP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 138.092,00 (Cento e trinta e mil e noventa e dois reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de maio de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde \r\n\r\nId: 1494113"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO DE NUMERO: 154/2013.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 068/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000329-0-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para atendimento a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: PRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.125,00 (Um mil e cento e vinte e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de maio de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde \r\n\r\nId: 1494114"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 155/2013.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 068/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000329-0-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para atendimento a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: INSUMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 962,50 (Novecentos e sessenta e4 dois reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de maio de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1494115"
                            ],
                            "1494116": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 156/2013.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 068/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000329-0-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para atendimento a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: DISTRIBUIDORA HOSPITALAR CONSUMED MINAS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.249,40 (Nove mil e duzentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de maio de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde \r\n\r\nId: 1494116"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 157/2013.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial S.R.P. N°. 068/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000329-0-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para atendimento a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 350,00 (Trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de maio de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1494117"
                            ],
                            "1494118": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 158/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 056/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000167-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo médico hospitalar para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: FOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA - EPP. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 22.140,00 (Vinte e dois mil e cento e quarenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Maio de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1494118"
                            ],
                            "1494119": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 159/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 056/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000167-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo médico hospitalar para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: GOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.684,20 (Doze mil e seiscentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Maio de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1494119"
                            ],
                            "1494120": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 160/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 056/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000167-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo médico hospitalar para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: LABVIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 47.810,00(Quarenta e sete mil e oitocentos e dez reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Maio de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1494120"
                            ],
                            "1494121": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 161/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 056/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000167-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo médico hospitalar para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: FOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA - EPP. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 164.144,30(Cento e sessenta e quatro mil e cento e quarenta e quatro reais e trinta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Maio de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1494121"
                            ],
                            "1494122": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 162/2013.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial N°. 009/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000098-0-PR.\r\n\r\nOBJETO:Fornecimento de prótese (PE PRO-SYMES) para os pés direito e esquerdo do paciente Gabriel Ferreira Muniz.\r\n\r\nCONTRATADA: ORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 38.500,00(Trinta e oito mil e quinhentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Maio de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde \r\n\r\nId: 1494122"
                            ],
                            "1494123": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 163/2013.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial Sistema Registro de Preços N°. 030/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000171-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de filmes de mamografia para abastecer os setores de mamografia da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: IMAGEM PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.838,00(Cinco mil e oitocentos e trinta e oito reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de Maio de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde \r\n\r\nId: 1494123"
                            ],
                            "1494124": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 164/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 001/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000031-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material para refrigeração, visando atender a demanda dos consertos necessários aos equipamentos de refrigeração nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: REFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.055,75 (Quatro mil cinqüenta e cinco reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Maio de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1494124"
                            ],
                            "1494125": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 165/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 001/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000031-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material para refrigeração, visando atender a demanda dos consertos necessários aos equipamentos de refrigeração nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: REFRIGERAÇÃO ICARAÍ LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.260,00 (Sete mil duzentos e sessenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Maio de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1494125"
                            ],
                            "1494126": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 166/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 001/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000031-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material para refrigeração, visando atender a demanda dos consertos necessários aos equipamentos de refrigeração nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: M.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.944,00 (Dois mil novecentos e quarenta e quatro reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Maio de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1494126"
                            ],
                            "1494127": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 152/2013.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 027/2012\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000168-P-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de nutrição parenteral para o Hospital Ferreira Machado e Hospital Geral de Guarus/FMS.\r\n\r\nCONTRATADA: NUTRIMED SERVIÇO MÉDICO EM NUTRIÇÃO PARENTERAL E ENTERAL LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 350.015,00 (Trezentos e cinqüenta mil e quinze reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Maio de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1494127"
                            ],
                            "1494284": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2013 - FMS\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que realizará sessão para recebimento e abertura dos envelopes de proposta e documentação referente à licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 006/2013, que estava adiada sine die, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares para assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e a assistência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário: 17 de maio de 2013, às 14h (quatorze horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Junior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1494284"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Fundação Municipal de Esportes": {
                        "Atos": {
                            "1494274": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO DE Nº 004/2013\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 004/2013, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para organização de evento esportivo, na realização de 05(cinco) etapas de corrida de rua.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 27 de maio de 2013 às 10h(dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991 e 27337657, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma) resma de papel A-4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\n- Pregoeira da FME\r\n\r\nId: 1494274"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                        "Atos": {
                            "1494278": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO - PRAZO\r\n\r\nCONTRATO Nº 145/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000026-5-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 005/12\r\n\r\nCONTRATADA: VISÃO EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nOBJETO : Alteração do projeto original, nos termos da planilha constante nos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para conclusão da obra, com reflexo financeiro para execução de obra de Construção da Escola Municipal João Goulart - Venda Nova - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 305.568,18 (trezentos e cinco mil, quinhentos e sessenta e oito reais e dezoito centavos).\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de abril de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 073/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2012.034.000277-1-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº. 079/12\r\n\r\nCONTRATADA: OBRADECK CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Obra de fornecimento de saibro com transporte nos trechos das Estradas Visconde (entre RJ 204 a Estrada da Colônia), Estrada da Colônia (entre Chave do Paraíso a RJ 204) e Estrada da Colônia a Guarataia - Distrito de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.174.870,49 (um milhão, cento e setenta e quatro mil, oitocentos e setenta reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nASSINATURA DO CONTRATO: 27 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 077/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2012.034.000273-2-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº. 083/12\r\n\r\nCONTRATADA: WORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Obra drenagem, limpeza, roçada e fornecimento de saibro nos trechos da Estrada CA 199, São Roque a Pião - Santo Eduardo.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 544.672,98 (quinhentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e setenta e dois reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 03 (três) meses.\r\n\r\nASSINATURA DO CONTRATO: 27 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 054/2013\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000253-8-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE nº 181/2012\r\n\r\nCONTRATADA: HADAJA CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\nOBJETO: Obra de elevação de greid e drenagem nos trechos da Estrada do Garrafão - Santo Eduardo.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 135.145,60 (cento e trinta e cinco mil, cento e quarenta e cinco reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 089/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2012.034.000412-4-PR \r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 244/2012\r\n\r\nCONTRATADA: INOVE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Obra de pavimentação em paralelos e preparo na rede de galerias de águas pluviais, nos trechos da Avenida São Fidelis - Comunidade Baleeira .\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 101.898,00 (cento e um mil, oitocentos e noventa e oito reais). \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 154/2013\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000271-8-PR\r\n\r\nConcorrência Publica nº 020/12\r\n\r\nCONTRATADA: HIDROLUMEN CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Obra de Drenagem Pluvial, Urbanização e Pavimentação Asfáltica no Bairro Estância da Penha.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 24.863.677,21 (vinte e quatro milhões, oitocentos e sessenta e três mil, seiscentos e setenta e sete reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 12 (doze) meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nId: 1494278"
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            "CÂMARA MUNICIPAL": {
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                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO N.º 0055/2013\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 003/13 \r\n\r\nCONTRATO Nº 012/2013\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MANUTENÇÃO NA ÁREA DE TI E TRANSMISSÃO AO VIVO VIA INTERNET DAS SESSÕES E SOLENIDADES DA CÂMARA.MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES .\r\n\r\nCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATADA: FERNANDES E GUEDES COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 104.000,00 (CENTO E QUATRO MIL REAIS)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 08 (OITO) MESES.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 DE MAIO DE 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n=PRESIDENTE DA C.M.C.G.=\r\n\r\nId: 1494254"
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        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
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        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
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                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 13 de Maio de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n131181408\r\n\r\n2 ALIANCAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n131412876\r\n\r\n2A CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n131184849\r\n\r\n3 CLIMA MOVEIS E ARTEFATOS DE CIMENTO DE MIGUEL PEREIRA LTDA ME \r\n\r\n131398784\r\n\r\n76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n131095889\r\n\r\nA & B NITEROI RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n131423746\r\n\r\nA A DE SOUZA SAUDE EM CASA ME \r\n\r\n131427253\r\n\r\nA DE C ALVES ME \r\n\r\n131432460\r\n\r\nA G F COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n131417541\r\n\r\nA L ESTRELLA TOLDOS COBERTURAS E SERVICOS ME \r\n\r\n131424769\r\n\r\nA L S FRANCA ME \r\n\r\n131115090\r\n\r\nA M DONATO CONSULTORIO MEDICO ME \r\n\r\n131257889\r\n\r\nA M MIRANDA COMERCIO DE LEGUMES E FRUTAS LTDA EPP \r\n\r\n131438956\r\n\r\nA P CABRAL COMERCIO DE MOVEIS NOVOS E USADOS \r\n\r\n131354132\r\n\r\nA R FITNESS 2000 ACADEMIA EIRELI ME \r\n\r\n131290371\r\n\r\nA R J COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n130730068\r\n\r\nA R SIQUEIRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS \r\n\r\n131343904\r\n\r\nA T L A N T I D A IMOVEIS S A \r\n\r\n131439006\r\n\r\nA V P HENRIQUE EIRELI \r\n\r\n131438573\r\n\r\nA V P HENRIQUE ME \r\n\r\n131441272\r\n\r\nA! BODYTECH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131411071\r\n\r\nA8 SUBEMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n131429299\r\n\r\nABENGOA COMERCIO E ADMINISTRACAO S/A ABENCASA \r\n\r\n131346504\r\n\r\nABG MONTAGEM INDUSTRIAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131420097\r\n\r\nACADEMIA DJ BROS LTDA ME \r\n\r\n131220764\r\n\r\nACADEMIA TECNOFORMA LTDA ME \r\n\r\n131125931\r\n\r\nACQUA CLEAN SERVICOS DE PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n131218131\r\n\r\nADCLIN MEDICAL CENTER LTDA ME \r\n\r\n131431773\r\n\r\nADEILZA DAS NEVES DUTRA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n131178768\r\n\r\nADMINISTRADORA SANTA CAROLINA LTDA EPP \r\n\r\n131409190\r\n\r\nADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS LTDA \r\n\r\n131439448\r\n\r\nADRIANA MAIA INSTITUTO DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n131433547\r\n\r\nADRIANO ALVES DA SILVA ME \r\n\r\n131417100\r\n\r\nADVANCE RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131436554\r\n\r\nAEROLEO TAXI AEREO S/A \r\n\r\n131164457\r\n\r\nAG2 COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n131414739\r\n\r\nAGENCIA LOGISTICA EIRELI ME \r\n\r\n131439901\r\n\r\nAGRO GRUPO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131434730\r\n\r\nAGROAPE SUPERMERCADO DE APERIBE LTDA ME \r\n\r\n131432605\r\n\r\nAIRCONOMICS CLIMATIZACAO LTDA ME \r\n\r\n131352547\r\n\r\nAKHELEC CONSULTORIA EMPRESARIAL PARA AMERICA LATINA LTDA \r\n\r\n131092901\r\n\r\nALAN C QUEIROZ COMERCIO INFORMATICA ME \r\n\r\n131181084\r\n\r\nALCEMIR C FERREIRA SERRALHERIA ME \r\n\r\n131185284\r\n\r\nALDEMIR APARECIDO ALVES SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO ME \r\n\r\n131429060\r\n\r\nALFA PREVIDENCIA E VIDA S A \r\n\r\n131429116\r\n\r\nALFA SEGURADORA S/A \r\n\r\n131141317\r\n\r\nALFERES PUB BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n131422030\r\n\r\nALMEIDA E MONTEIRO PAVIMENTACAO E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n130688320\r\n\r\nALMEIDA RODRIGUES SERVICOS INFORMATIZADOS LTDA \r\n\r\n131426478\r\n\r\nALMIR LUCIO DA S MARINHO ME \r\n\r\n131003402\r\n\r\nALP CARVALHO COMERCIO ATACADISTA DE BRINQUEDOS E LIVROS LTDA \r\n\r\n131436406\r\n\r\nALVORADA DIREITOS CREDITORIOS S. A. \r\n\r\n131437437\r\n\r\nAMBIENCE COUROS LTDA \r\n\r\n131186914\r\n\r\nANA FU CONSULTORIO DE TERAPIA CHINESA LTDA ME \r\n\r\n131272128\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA MAGALHAES EIRELI \r\n\r\n130878871\r\n\r\nANA PAULA G DOS SANTOS SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n131428390\r\n\r\nANDREA DOS SANTOS LIMA DE SA ME \r\n\r\n131105582\r\n\r\nANDREA S DE OLIVEIRA SPA E ESTETICA ME \r\n\r\n131219316\r\n\r\nANDREIA PEREIRA EVANGELISTA DA SILVA ME \r\n\r\n131428470\r\n\r\nANDRELUX COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131113615\r\n\r\nANGRASEG SERVICOS E CONSIGNADOS LTDA ME \r\n\r\n131421638\r\n\r\nANTONIO CAMPOS SOBRINHO ME \r\n\r\n131393391\r\n\r\nANTONIO TAVARES DA ROCHA \r\n\r\n131426460\r\n\r\nAQUARIUS RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131386271\r\n\r\nAR E MAB COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131409794\r\n\r\nARAGUAIA PRIME OFFICES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n131409204\r\n\r\nARAMARK SERVICOS ALIMENTICIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131098861\r\n\r\nARB REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n131409271\r\n\r\nAREAL DO TEMPO LTDA EPP \r\n\r\n131385259\r\n\r\nAROMAS BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n131405934\r\n\r\nARROWS PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131022334\r\n\r\nARS CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI \r\n\r\n130945153\r\n\r\nARTE & MIDIA COMUNICACAO LTDA EPP \r\n\r\n131436805\r\n\r\nARTE FARMA DE NILOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n131179748\r\n\r\nARTECH COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131438980\r\n\r\nARTEFATOS DE CIMENTO CECCATO LTDA \r\n\r\n130815500\r\n\r\nASSESSORIA FINANCEIRA TELETRADE LTDA \r\n\r\n130597821\r\n\r\nASSESSORIA FINANCEIRA TELETRADE LTDA \r\n\r\n131432214\r\n\r\nASTHINE VEICULOS LTDA \r\n\r\n131432001\r\n\r\nATENAS DA SERRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n131437186\r\n\r\nATUALIZACAO PROFISSIONAL CONTINUADA LTDA \r\n\r\n130684694\r\n\r\nAUTO TALENT MULTIMARCAS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n131415956\r\n\r\nAV 2016 SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n131099264\r\n\r\nAV 2016 SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n131055429\r\n\r\nAVE PRODUCOES GRAFICAS EIRELI ME \r\n\r\n131222899\r\n\r\nAVIPAM TURISMO E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n131417134\r\n\r\nAZAGAIA SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n131251600\r\n\r\nB LIVING ADMINISTRACAO E GESTAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n131409972\r\n\r\nB R MACHADO VETERINARIA ME \r\n\r\n131405969\r\n\r\nBAN CAR DE IGUACU VEICULOS LTDA \r\n\r\n131438964\r\n\r\nBAR CHOUPAL LTDA EPP \r\n\r\n131427920\r\n\r\nBAR E LANCHONETE PAI & FILHO LTDA \r\n\r\n131437232\r\n\r\nBAR E MERCEARIA PIONEIRA DO BAIRRO LTDA ME \r\n\r\n131429370\r\n\r\nBARGOA S A \r\n\r\n131416316\r\n\r\nBARLAVENTO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ME \r\n\r\n131369598\r\n\r\nBARRA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n131434934\r\n\r\nBARRETO RIO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n131313118\r\n\r\nBARROS E SILVA REBOQUE E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n131222600\r\n\r\nBARTO DOCES E SALGADOS LTDA \r\n\r\n131177346\r\n\r\nBATERIAS RIO DE JANEIRO COMERCIO DE PECAS E BATERIAS PARA VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n131354329\r\n\r\nBATORY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131433083\r\n\r\nBAUR COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n131424548\r\n\r\nBAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO NEW LTDA ME \r\n\r\n131413066\r\n\r\nBAZAR E VIDRACARIA GOMES BRAZ LTDA ME \r\n\r\n131421336\r\n\r\nBAZAR E VIDRACARIA NOVA OPCAO DE QUEIMADOS LTDA ME \r\n\r\n131037188\r\n\r\nBBG SERVICOS E MANUSEIOS DE DOCUMENTOS LTDA \r\n\r\n131409239\r\n\r\nBBX REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n131276980\r\n\r\nBEIJO FRIO SORVETES LTDA \r\n\r\n131436880\r\n\r\nBETEL SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\n131052241\r\n\r\nBIAMANES LTDA ME \r\n\r\n131142577\r\n\r\nBIG GAS NITEROI COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS GELO E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n131218123\r\n\r\nBIGUELITO COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n131415131\r\n\r\nBMN FARO FERRAGENS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n131352245\r\n\r\nBOARDHOUSE DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA EIRELI ME \r\n\r\n131332570\r\n\r\nBOATING CLUB DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130881627\r\n\r\nBOMBAR BAR LTDA ME \r\n\r\n131369865\r\n\r\nBORETS WEATHERFORD DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131429272\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131404016\r\n\r\nBR SOLUTIONS SERVICOS E CONSERVACAO LTDA \r\n\r\n131435868\r\n\r\nBRADESCO SAUDE S/A \r\n\r\n131435892\r\n\r\nBRADESCO SAUDE S/A \r\n\r\n131193252\r\n\r\nBRAGANCAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131062905\r\n\r\nBRASIL WM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n131186086\r\n\r\nBRENO LUIZ BRAGA ME \r\n\r\n131412124\r\n\r\nBRG 13 DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n131429230\r\n\r\nBSM ENGENHARIA S/A \r\n\r\n131411691\r\n\r\nBUFFET HC PALADAR ORIENTAL LTDA ME \r\n\r\n131437216\r\n\r\nC F CONSERTOS DE JOIAS E RELOGIOS ME \r\n\r\n131414941\r\n\r\nC J TRANSPORTES E ENTREGAS RAPIDAS LTDA ME \r\n\r\n131350404\r\n\r\nCAFE E BAR NUTRILANCHES LTDA ME \r\n\r\n131220128\r\n\r\nCAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n131420208\r\n\r\nCAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n131199455\r\n\r\nCANAL E TRANSMISSOES INTERTV S/A \r\n\r\n131368753\r\n\r\nCARLA MARQUES CORREA ME \r\n\r\n131255541\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO GOMES PAIXAO JUNIOR COMERCIO DE MATERIAIS DA CONSTRUCAO CIVIL ME \r\n\r\n131259075\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA ME \r\n\r\n131432788\r\n\r\nCARVALHO NF ACOUGUE E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n131421344\r\n\r\nCASA DO ESTILO MODAS EIRELI ME \r\n\r\n131434608\r\n\r\nCASA DO PROVEDOR COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131431510\r\n\r\nCASA E COMPANHIA LTDA ME \r\n\r\n131252089\r\n\r\nCASA LAR COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n131417169\r\n\r\nCASTELO DE AREIA MODA INFANTIL LTDA \r\n\r\n131326937\r\n\r\nCEDRA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n131398768\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVOS PFP PNEUS LTDA ME ME \r\n\r\n131413554\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES C F C AUTO ESCOLA N CORREA LTDA \r\n\r\n131416804\r\n\r\nCENTRO ESPORTIVO GOL DE PLACA DO MAFLO LANCHES \r\n\r\n131429418\r\n\r\nCETUS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131416588\r\n\r\nCH ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA \r\n\r\n131413414\r\n\r\nCHANSPORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n131436961\r\n\r\nCHANTILLY CAFE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n131140639\r\n\r\nCHDL REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n131398148\r\n\r\nCHEZ PITU EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA EPP \r\n\r\n131408917\r\n\r\nCITIZEN CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n131395068\r\n\r\nCIX DISTRIBUICAO DE CARTAO TELEFONICO LTDA \r\n\r\n131438697\r\n\r\nCLAUDIA C F DA C A PEREIRA ME \r\n\r\n131435493\r\n\r\nCLAUDIO VENTURA COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n131414518\r\n\r\nCLEIDE SOUSA AVELINO ME \r\n\r\n131429493\r\n\r\nCMA MINERACAO S/A \r\n\r\n131288415\r\n\r\nCOI CLINICAS ONCOLOGICAS INTEGRADAS S A \r\n\r\n131417061\r\n\r\nCOLTEC PROCESSOS INDUSTRIAS LTDA \r\n\r\n131412256\r\n\r\nCOM POOL COMPENSADOS E MADEIRAS LTDA EPP \r\n\r\n131420720\r\n\r\nCOMERCIAL ELETRICA BARRAMAR LTDA ME \r\n\r\n131420178\r\n\r\nCOMERCIAL MAKPRINT GRAFICA E PAPEIS LTDA ME \r\n\r\n131432931\r\n\r\nCOMERCIO DE ALIMENTOS BISTRO DO COELHO LTDA ME \r\n\r\n131364065\r\n\r\nCOMERCIO DE RELOGIOS HORA INGLESA LTDA EPP \r\n\r\n131434888\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\n131280937\r\n\r\nCOMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS \r\n\r\n131429426\r\n\r\nCONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n131398180\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n131398210\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n131416839\r\n\r\nCONE SUL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n131430890\r\n\r\nCONFECCOES MERCANTIL LTDA ME \r\n\r\n131067117\r\n\r\nCONSORCIO SONDOTECNICA COBRAPE CH2M CONSORCIO SCC \r\n\r\n131327020\r\n\r\nCONSORTE RIO COMERCIAL DE UTILIDADES DO LAR E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n131388037\r\n\r\nCONSTRUPOP DE CASIMIRO DE ABREU LTDA ME \r\n\r\n131254731\r\n\r\nCONSTRUTORA E INCORPORADORA APOLO LTDA \r\n\r\n131409409\r\n\r\nCONSTRUTORA KADOSHI LTDA ME \r\n\r\n131218271\r\n\r\nCONSTRUTORA MICA RIO LTDA ME \r\n\r\n131432761\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n131432818\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n131422693\r\n\r\nCONSTRUTORA SOARES COUTO LTDA ME \r\n\r\n131414526\r\n\r\nCONTRATE CUIDADOR CUIDADORES DE IDOSOS LTDA ME \r\n\r\n131198238\r\n\r\nCONTROL & CHECKING INSPECOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n131429000\r\n\r\nCONVEM MINERACAO LTDA \r\n\r\n131276166\r\n\r\nCOOPERATIVA DE PROFESSORES E DE PROFISSIONAIS DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NOTA DEZ LTDA \r\n\r\n131294989\r\n\r\nCORDEIRO VIEIRA ALVES CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n130547964\r\n\r\nCOSTA CORREA ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n130547972\r\n\r\nCOSTA CORREA ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n130938300\r\n\r\nCOSTA DO SOL EVENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131150502\r\n\r\nCOZINHA INDUSTRIAL BOM APETITE LTDA ME \r\n\r\n131428187\r\n\r\nCREMOI CENTRO DE REABILITACAO MEDICA E ORAL IGUACUANA LTDA \r\n\r\n131129058\r\n\r\nCRIS PIRIQUITO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n131409280\r\n\r\nCROMO LIFE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n131424947\r\n\r\nCURUMUCHATILA COMPRA E VENDA DE SUCATAS LTDA \r\n\r\n131434667\r\n\r\nD ARAUJO HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI \r\n\r\n131276468\r\n\r\nD J PREVOT AUTOPECAS LTDA ME \r\n\r\n131412892\r\n\r\nD L MEDEIROS ME \r\n\r\n131398393\r\n\r\nD S FREITAS ME \r\n\r\n131408585\r\n\r\nD+D INFORMATICA E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131330934\r\n\r\nD2 PROMOCAO E MIDIAS EXTERNAS LTDA ME \r\n\r\n131311743\r\n\r\nDAHBAR GERENCIAL EM SHOPPING CENTERS E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n131050737\r\n\r\nDANCOR S/A INDUSTRIA MECANICA \r\n\r\n130917729\r\n\r\nDAVI CHAAR BIJUTERIAS LTDA EPP \r\n\r\n131317016\r\n\r\nDCR3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130845752\r\n\r\nDEALLERS ONE PAPEIS E PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n131147811\r\n\r\nDECKER BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n131409441\r\n\r\nDENIS P SANTOS EIRELI ME \r\n\r\n131431269\r\n\r\nDEPOSITO DE BEBIDAS PORTO UNIAO LTDA ME \r\n\r\n131395203\r\n\r\nDEPP CENTRAL LTDA \r\n\r\n131333828\r\n\r\nDERRICK DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n131348230\r\n\r\nDESOTEC COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n124147666\r\n\r\nDESTILARIA MAXICANA LTDA ME \r\n\r\n131403613\r\n\r\nDEX CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n131162730\r\n\r\nDIAS GUIMARAES COMERCIO DE PRODUTOS HORTIGRANJEIROS LTDA ME \r\n\r\n131331361\r\n\r\nDIFERENCIAL 2006 AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n131188399\r\n\r\nDIFFERENCE TOM CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n131297066\r\n\r\nDILACO DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS E COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n131420526\r\n\r\nDISTRIBUIDORA COSMETICOS BELLO SILVA LTDA ME \r\n\r\n131367390\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CANGURU LTDA ME \r\n\r\n130931101\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PAES E LATICINIOS MEGA LTDA ME \r\n\r\n131438190\r\n\r\nDM ASSESSORIA E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n131098667\r\n\r\nDON JUAN POUSADA E SPA SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131409050\r\n\r\nDON XANGO MARKETING DIRETO LTDA \r\n\r\n131386786\r\n\r\nDROGAFARMA BEM ESTAR LTDA ME \r\n\r\n131410156\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA QUINTA LEBRAO LTDA ME \r\n\r\n131331531\r\n\r\nDROGARIA IMPERIAL DE LARANJEIRAS LTDA \r\n\r\n131431463\r\n\r\nDROGARIA J A DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n131123530\r\n\r\nDUCHENE & RODRIGUES LTDA ME \r\n\r\n131092510\r\n\r\nE & G ALVES PROJETOS E ADMINISTRACAO LTDA ME \r\n\r\n131410563\r\n\r\nE DOS SANTOS PERFUMARIA DE PARATY ME \r\n\r\n131422642\r\n\r\nE F C SERVICOS AUTOMOTIVOS PARA CARROS ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n131413430\r\n\r\nE HOTELARIA E TURISMO LTDA \r\n\r\n131409379\r\n\r\nE LECTEUR MAGALDI LTDA ME \r\n\r\n131438638\r\n\r\nE M FALEIRO COMERCIO DE OVOS ME \r\n\r\n131127888\r\n\r\nE RODRIGUES DA SILVA COMERCIO DE VEICULOS ME \r\n\r\n131421573\r\n\r\nEBM TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n131416898\r\n\r\nECLAT PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131414895\r\n\r\nECO AR COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131434454\r\n\r\nEDEN COUNTRY DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n131332260\r\n\r\nEDIOURO PUBLICACOES LTDA \r\n\r\n131348590\r\n\r\nEDMA & MOTA COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n131416740\r\n\r\nEDT ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131212753\r\n\r\nEDUARDO DE AZEVEDO GARCIA ARTE E SOM ME \r\n\r\n131417126\r\n\r\nELETRO DIESEL PANTANA LTDA ME \r\n\r\n131437291\r\n\r\nELFE OLEO & GAS OPERACAO E MANUTENCAO S A \r\n\r\n131417460\r\n\r\nELIANE L WAROL VEST INTIMA ME \r\n\r\n131434330\r\n\r\nELO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n131315412\r\n\r\nEMENDA DE MAGE BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n131415859\r\n\r\nEMPADAS IMPERIAL EIRELI ME \r\n\r\n130843300\r\n\r\nEMPADOKA LANCHONETE EIRELI ME ME \r\n\r\n131199323\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS RADIODIFUSAO CABO FRIO S/A \r\n\r\n131441345\r\n\r\nENCOMENDE 2004 COMERCIO DE PRODUTOS PELA INTERNET LTDA EPP \r\n\r\n131182811\r\n\r\nENDO TEC COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA EPP \r\n\r\n131416227\r\n\r\nENEL GREEN POWER SALTO APIACAS S A \r\n\r\n131354507\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VIII S A \r\n\r\n131354515\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VIII S A \r\n\r\n131354523\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VIII S A \r\n\r\n131354531\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VIII S A \r\n\r\n131354566\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VIII S A \r\n\r\n131354574\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VIII S A \r\n\r\n131413376\r\n\r\nENGEFLEX ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n131294962\r\n\r\nENGEFORT COMERCIO E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n131341260\r\n\r\nENGELOPES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n131341383\r\n\r\nENGELOPES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n131257552\r\n\r\nENGEMAR EMPREITEIRA E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n131410776\r\n\r\nESPACO DA BELEZA BY ELIZA VITORIA LTDA \r\n\r\n131423274\r\n\r\nESQUINA DO SABOR BAR E RESTAURANTE TRIRRIENSE LTDA ME \r\n\r\n131276255\r\n\r\nESTACAO DAS CORES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131112937\r\n\r\nESTACIONAMENTO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA ME \r\n\r\n131426931\r\n\r\nESTILO DE MARCIA VALERIA LTDA ME \r\n\r\n131408445\r\n\r\nESTRELA DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n131431951\r\n\r\nETESCO OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n131433539\r\n\r\nEUROFARMA LABORATORIOS S/A \r\n\r\n131417150\r\n\r\nEVOLUTION TRADING EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n131427032\r\n\r\nEXATA FACILITY LTDA ME \r\n\r\n131028340\r\n\r\nEXPERT AUTOMACAO E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n131354248\r\n\r\nF AB ZONA OESTE S A \r\n\r\n131429280\r\n\r\nF AGOSTINI COMERCIO DE FERRAGENS LTDA EPP \r\n\r\n131440390\r\n\r\nF G ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CEREAIS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n131195964\r\n\r\nF G S CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n131193694\r\n\r\nF H ESPOSITO ME \r\n\r\n131435744\r\n\r\nF L DOS SANTOS SERVICOS DE MANUTENCAO ELETRICA ME \r\n\r\n131394703\r\n\r\nF M TRANSPORTE E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131218190\r\n\r\nF V F COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n131038958\r\n\r\nFABIANO S OLIVEIRA ESPACO DE DANCA ME \r\n\r\n131363344\r\n\r\nFABIO BRUNO CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n131254251\r\n\r\nFAGUNDES & REIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n131352342\r\n\r\nFALCAO 1 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131415654\r\n\r\nFALCAO 1 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131433466\r\n\r\nFALCK FIRE & SAFETY DO BRASIL S A \r\n\r\n131296477\r\n\r\nFARMACIA ATRATIVA CARIOCA LTDA \r\n\r\n131084780\r\n\r\nFARMACIA VIP 5 LTDA EPP \r\n\r\n131356194\r\n\r\nFE SAT VENDAS E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n131426605\r\n\r\nFELIPE PEREIRA PINTO BAZAR ME \r\n\r\n131433725\r\n\r\nFERNANDES E OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n131193961\r\n\r\nFERRAGENS NOVA ESPERANCA LTDA \r\n\r\n131411292\r\n\r\nFERREIRA & CRAVO LTDA ME ME \r\n\r\n131412183\r\n\r\nFISIOCENTER SERVICOS DE SAUDE LTDA ME \r\n\r\n131311603\r\n\r\nFJ GERENCIAL EM SHOPPING CENTERS E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n131289012\r\n\r\nFLAVIO ANTONIO WERMELINGER ANTUNES ME \r\n\r\n131416987\r\n\r\nFLEXLIFE DO BRASIL SERVICOS PETROLIFEROS LTDA \r\n\r\n131182722\r\n\r\nFLOCK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131411187\r\n\r\nFLUID POWER SOLUTIONS BRASIL SISTEMAS HIDRAULICOS E PNEUMATICOS LTDA EPP \r\n\r\n130729337\r\n\r\nFMTJ ASSESSORIA E CONSULTORIA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n131412825\r\n\r\nFN 24 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131412868\r\n\r\nFN 25 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131439979\r\n\r\nFOCAL ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n131064380\r\n\r\nFONTE DA NATUREZA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n131312006\r\n\r\nFORMULA DA PIZZA DE ROCHA MIRANDA LTDA ME \r\n\r\n131414364\r\n\r\nFORNATTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131441000\r\n\r\nFRADEMA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n131438000\r\n\r\nFRANCA E VALADAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n131405012\r\n\r\nFRANCISCO ROGERIO MAIA COSTA SERVICOS ESPECIALIZADOS \r\n\r\n131410571\r\n\r\nFRIGO ILHA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n131427903\r\n\r\nFULLTRACK INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n131417185\r\n\r\nFUNDAMENTAL BELEZA DE TAQUARA SALAO DE CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n130977616\r\n\r\nG DE C CATONE SOARES BAR ME \r\n\r\n131434411\r\n\r\nG M DAUDT HORTIFRUT DA SERRA ME \r\n\r\n131421590\r\n\r\nG M FONSECA 6768 COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n131442252\r\n\r\nG01 INDUSTRIA COM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n131418580\r\n\r\nG01 INDUSTRIA COM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n131143093\r\n\r\nGB RIO DE JANEIRO BJJ ARTES MARCIAIS LTDA \r\n\r\n131331892\r\n\r\nGELENGO COMERCIO DE PRODUTOS PARA CHURRASCO LTDA ME \r\n\r\n131331710\r\n\r\nGELLO SORVETE E SORRISO LTDA \r\n\r\n131427040\r\n\r\nGEONAVEGACAO S A \r\n\r\n131440519\r\n\r\nGEOPARK BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n131433741\r\n\r\nGERUSA ALVES CHINAIDE PINHEIRO ME \r\n\r\n131332538\r\n\r\nGET EMPREENDIMENTOS TEMATICOS LTDA \r\n\r\n131273612\r\n\r\nGKAN X OTICA LTDA \r\n\r\n131279866\r\n\r\nGL EVENTS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131332600\r\n\r\nGLADSON FASHION BABY ROUPA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n131365550\r\n\r\nGLOSS MODAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n131422162\r\n\r\nGOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA \r\n\r\n131422170\r\n\r\nGOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA \r\n\r\n131428306\r\n\r\nGONCALVES BACH E WAGNER LTDA ME \r\n\r\n131438778\r\n\r\nGORU MODAS LTDA ME \r\n\r\n131408224\r\n\r\nGP 10 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130928933\r\n\r\nGRAFFISCO ESTAMPARIA E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n131421778\r\n\r\nGRAM CAPACITACOES SERVICOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS E PREDIAIS EIRELI ME \r\n\r\n131438840\r\n\r\nGRAZIELA P F MATIAS ME \r\n\r\n131437950\r\n\r\nGROW MANUTENCAO PREDIAL LTDA EPP \r\n\r\n131423509\r\n\r\nGUARA 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130756776\r\n\r\nH C F M COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n131397443\r\n\r\nH S R REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI ME \r\n\r\n131199803\r\n\r\nHADES COMERCIO DE VELAS BAZAR LTDA \r\n\r\n131427873\r\n\r\nHAPAG ACADEMIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131316060\r\n\r\nHAPAG ACADEMIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131106279\r\n\r\nHAYDEE & GILMAR COMERCIO ARTIGOS DE CARNAVAL E SHOWLTDA ME \r\n\r\n131332007\r\n\r\nHEBC CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n131433156\r\n\r\nHIAGUEDES VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n131030094\r\n\r\nHIAHJ DISTRIBUIDORA DE MATERIAL OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n131431544\r\n\r\nHILTON FELIPE SANTIAGO ME \r\n\r\n131221612\r\n\r\nHN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130730246\r\n\r\nHOSPITAL BARRA DOR \r\n\r\n131028219\r\n\r\nHOTEL ABA LTDA \r\n\r\n131031120\r\n\r\nHOTEL CABANAS DE ITATIAIA LTDA ME \r\n\r\n131438719\r\n\r\nHOTEL GRANDE RIO LTDA EPP \r\n\r\n131367382\r\n\r\nHSJ COMERCIAL S/A \r\n\r\n131415310\r\n\r\nHYDRASUN REMAQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n131415379\r\n\r\nHYDRASUN REMAQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n131439065\r\n\r\nI BUILD DO RIO DE JANEIRO COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131420712\r\n\r\nIDEIASVENTURES PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131080369\r\n\r\nIDX INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO X LTDA \r\n\r\n131440110\r\n\r\nIEIO AUTO CENTER MUNDO DOS PNEUS LTDA ME \r\n\r\n131428659\r\n\r\nIMAGINA PRODUCOES E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n131270338\r\n\r\nIMPACT COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131331353\r\n\r\nIMPERIAL RIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n131435094\r\n\r\nINCRIVEL COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n131313860\r\n\r\nINFOFACIL INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131420461\r\n\r\nINFOTRESRIOS INFORMATICA CURSOS LTDA ME \r\n\r\n131163469\r\n\r\nINOVADY COMERCIO ATACADISTA E SERVICOS DE INFORMATICA E OUTROS LTDA \r\n\r\n131382594\r\n\r\nINTERACKT CONSULTORIA EM TI LTDA \r\n\r\n131403710\r\n\r\nINVERRIO MALLORCA 2006 INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n131114913\r\n\r\nIPETOUR OPERATOR LTDA ME \r\n\r\n131437240\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n131158406\r\n\r\nIR STUDIO FITNESS LTDA ME \r\n\r\n131396960\r\n\r\nIRMAOS & SANTOS REVENDEDORA DE GAS LTDA \r\n\r\n131420348\r\n\r\nIRMAOS FRATESCHI LTDA ME \r\n\r\n131409778\r\n\r\nISV INTERNATIONAL SPORTS VENTURES CONSULTORIA ESPORTIVA E EVENTOS LTDA \r\n\r\n131192124\r\n\r\nITA LINE LTDA \r\n\r\n131411195\r\n\r\nITAIPUACU DEPILACAO EXPRESSA EIRELI ME \r\n\r\n131415158\r\n\r\nITALAJE MARICA ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131401041\r\n\r\nITANHANGA FITNESS LTDA \r\n\r\n131436929\r\n\r\nJ 3 M INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n131415573\r\n\r\nJ ALVES SERVICOS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n131230468\r\n\r\nJ ARAUJO PINTO LOCADORA DE VEICULOS ME \r\n\r\n131426150\r\n\r\nJ C DE SOUZA SERVICOS DE ALIMENTACAO E BUFE LTDA ME \r\n\r\n131420542\r\n\r\nJ F P COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131412990\r\n\r\nJ G G JARDINAGEM EIRELI ME \r\n\r\n131432141\r\n\r\nJ G LIMA LOCACOES ME \r\n\r\n131439774\r\n\r\nJ J DE ALMEIDA AUTO ELETRICA ME \r\n\r\n131354361\r\n\r\nJ MARINS TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n130977292\r\n\r\nJ N MENDES DE LIRA TRANSPORTES RODOVIARIO ME \r\n\r\n131440195\r\n\r\nJ P M DOS SANTOS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS ME \r\n\r\n131382578\r\n\r\nJ SOARES DA SILVA BUFFET E EVENTOS LTDA \r\n\r\n131382560\r\n\r\nJ SOARES DA SILVA EVENTOS ME \r\n\r\n131181122\r\n\r\nJ V GAGO SERVICOS DE MARMORE ME \r\n\r\n131433059\r\n\r\nJAFFIX DISPLAYS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n131441299\r\n\r\nJARDIM E MACEDO 2001 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n131428896\r\n\r\nJC & R COMERCIO DE CALCADOS DE MARICA LTDA ME \r\n\r\n131399519\r\n\r\nJCM CHAVES TRANSPORTADORA ME \r\n\r\n131364073\r\n\r\nJCS NETWORK RIO INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n131431706\r\n\r\nJESSICA AGUILAR ARAUJO DE CALDAS ROUPAS ME \r\n\r\n131411675\r\n\r\nJM CAR LIMPEZA VEICULAR LTDA ME \r\n\r\n131350412\r\n\r\nJM PROSPERIDADE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n130928470\r\n\r\nJORGE C SANTANA DISTRIB DE BEBIDAS E BAR ME \r\n\r\n131329227\r\n\r\nJORGE S F TIMOTEO ME \r\n\r\n131416367\r\n\r\nJPR CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n131410199\r\n\r\nJR APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n131431501\r\n\r\nJR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME \r\n\r\n131434659\r\n\r\nJSL S A \r\n\r\n131412965\r\n\r\nJUAREZ AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131108204\r\n\r\nJUJU E DUDU LANCHONETE E BUFFET LTDA ME \r\n\r\n131403753\r\n\r\nJURA MATERIAL OTICO LTDA \r\n\r\n131280139\r\n\r\nJVMS MECANICA E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n131431749\r\n\r\nKATHLEEN SIMOES LAS HERAS MELO DECORACOES ME \r\n\r\n131403702\r\n\r\nKBO CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n131382616\r\n\r\nKBRA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n130787388\r\n\r\nKCA DEUTAG PERFURACOES BRASIL LTDA \r\n\r\n131419803\r\n\r\nKEL ILHA VEICULOS LTDA \r\n\r\n131326481\r\n\r\nKLONEX COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA EPP \r\n\r\n131326554\r\n\r\nKLONEX COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA EPP \r\n\r\n131252941\r\n\r\nKMI CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n131194801\r\n\r\nKOD RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n131253409\r\n\r\nKRAFT FOODS BRASIL LTDA \r\n\r\n131253425\r\n\r\nKRAFT FOODS BRASIL LTDA \r\n\r\n131428241\r\n\r\nKRASE RIO OBRAS E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131349554\r\n\r\nKROMAV ENGENHARIA S A \r\n\r\n131349570\r\n\r\nKROMAV ENGENHARIA S A \r\n\r\n131030175\r\n\r\nKURUIVA ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n131438905\r\n\r\nL CAPACHOS BAZAR EIRELI ME \r\n\r\n131312693\r\n\r\nL E RAGONE PACHECO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n131416715\r\n\r\nL F DA SILVA REVENDA DE GLP DE MARICA ME \r\n\r\n131039156\r\n\r\nL M DE OLIVEIRA SOUZA FACCAO ME \r\n\r\n131399942\r\n\r\nL QUEIROZ COMERCIO DE DOCES ME \r\n\r\n131286960\r\n\r\nL&T STILLUS LTDA ME \r\n\r\n131408275\r\n\r\nL2DA PATINACAO NO GELO LTDA \r\n\r\n131306863\r\n\r\nLARSEN PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n131442414\r\n\r\nLASAMARAL REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n131408550\r\n\r\nLAVA JATO CANARINHO LTDA ME ME \r\n\r\n131419269\r\n\r\nLCNATO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME ME \r\n\r\n131426257\r\n\r\nLEAL E MESQUITA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n130934291\r\n\r\nLEGARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n131419900\r\n\r\nLEITURA RIO COMERCIO DE LIVROS LTDA \r\n\r\n131350854\r\n\r\nLEO SERVICE LTDA \r\n\r\n131167677\r\n\r\nLEO SERVICE LTDA \r\n\r\n131403630\r\n\r\nLEONARDO DE MELLO MAGALHAES ME \r\n\r\n131432850\r\n\r\nLEST 1054 COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n131113194\r\n\r\nLF2 REFEICAO E ALIMENTACAO LTDA EIRELI ME \r\n\r\n131431536\r\n\r\nLFN SERRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GENEROS ALIMENTICIOS E MATERIAIS DE LIMPEZA EM GERAL LTDA \r\n\r\n131436007\r\n\r\nLITEL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n131435957\r\n\r\nLITELA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131435973\r\n\r\nLITELA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131436058\r\n\r\nLITELB PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131094971\r\n\r\nLIVROTRONIC EDITORA LTDA ME \r\n\r\n131414143\r\n\r\nLIWAN CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n131431374\r\n\r\nLOG IN LOGISTICA INTERMODAL S/A \r\n\r\n131421069\r\n\r\nLRSD CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA \r\n\r\n131411616\r\n\r\nLTT LESSA COMERCIO E TRANSPORTE DE GLP EIRELI ME \r\n\r\n131347454\r\n\r\nLUCK RACOES EIRELI \r\n\r\n131384279\r\n\r\nLUGUI DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n131422227\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GUIMARAES DE ARAUJO \r\n\r\n131436767\r\n\r\nLUIZ GONZAGA BEZERRA DA COSTA ME \r\n\r\n130985988\r\n\r\nLUIZ TENORIO DE PAULA \r\n\r\n131412531\r\n\r\nLUNAZU PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP \r\n\r\n131416472\r\n\r\nLUSORIO PIZZA LTDA ME \r\n\r\n131416863\r\n\r\nLYRA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n131421492\r\n\r\nM A A FERRAZ DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n131316826\r\n\r\nM A FERREIRA SERRALHERIA E SERVICOS \r\n\r\n131051393\r\n\r\nM E M BRITO DISTRIBUIDORA DE GALOES DE AGUA ME \r\n\r\n131316109\r\n\r\nM F CORREIA BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n131425374\r\n\r\nM G S PLASSER ESCOLA TECNICA ME \r\n\r\n131081837\r\n\r\nM GALINDO MANUTENCAO E REPAROS DE MAQUINAS LTDA \r\n\r\n131433555\r\n\r\nM M F DE OLIVEIRA ROUPAS ME \r\n\r\n131399586\r\n\r\nM M INFORMATICA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n131143700\r\n\r\nM SIMOES REFORMAS E LIMPEZA ME \r\n\r\n131416413\r\n\r\nM V S A MODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131422650\r\n\r\nM&A PINHEIRO STUDIO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n131434055\r\n\r\nMACAE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n131416669\r\n\r\nMANEGRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131416774\r\n\r\nMANEGRO II ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n131280929\r\n\r\nMAQLOC DE ITAPERUNA LOCACAO LTDA \r\n\r\n131288164\r\n\r\nMARA MAGALHAES COMERCIO E CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n131328603\r\n\r\nMARCELO FRANCISCO GOMES DE MELLO ME \r\n\r\n131412191\r\n\r\nMARIA APARECIDA CORREA COMERCIO DE ACESSORIOS E VESTUARIO ME \r\n\r\n131256742\r\n\r\nMARIA DO CARMO G SANTOS CONFECCOES ME \r\n\r\n131147501\r\n\r\nMARIA ISABEL O CAMPOS VETERINARIA ME \r\n\r\n131351460\r\n\r\nMARIA IZABEL CUNHA DE AGUIAR \r\n\r\n131328727\r\n\r\nMARINA LOMAR FOTOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n131257838\r\n\r\nMATTOSO & MOURAO CONSTRUCOES E REFORMAS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n131313711\r\n\r\nMAURICIO ANTONIO TEIXEIRA COELHO COMERCIO ATACADISTA DE PORTAS ME \r\n\r\n131440586\r\n\r\nMAVIAN 13 CONSULTORIA E ASSESSORIA COMERCIAL PARA EMPRESAS LTDA \r\n\r\n131292242\r\n\r\nMB ASSISTENCIA TECNICA E COMECIO DE FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n131097830\r\n\r\nMC E FL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n131422308\r\n\r\nMC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA \r\n\r\n131416855\r\n\r\nMCA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131287192\r\n\r\nMEARIM GESTAO DE BENS PROPRIOS S A \r\n\r\n131424440\r\n\r\nMEDEIROS & MEDEIROS CIVIL E MONTAGEM LTDA ME \r\n\r\n131428349\r\n\r\nMEGA MAX POSTO DE SERVICOS E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n131276930\r\n\r\nMELGACO E SANTOS DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS LTDA \r\n\r\n131398954\r\n\r\nMENDONCA & MIRANDA PRODUTOS NATURAIS & NUTRICAO LTDA ME \r\n\r\n131198033\r\n\r\nMERCADO FAMILLE LTDA \r\n\r\n131352261\r\n\r\nMERCADO REI DO BIFE GRANJA CALIFORNIA LTDA ME \r\n\r\n131314874\r\n\r\nMERCOSUL DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n131438123\r\n\r\nMERITOR DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n130522180\r\n\r\nMESQUITA E SILVA LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n131400002\r\n\r\nMETALURGICA PROACO LTDA EPP \r\n\r\n131331477\r\n\r\nMGT CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n131219154\r\n\r\nMIDIA EFETIVA LTDA \r\n\r\n130978850\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n131123076\r\n\r\nMIL VEST MODAS LTDA ME \r\n\r\n131408380\r\n\r\nMINI MERCADO LEIRA & BRITO \r\n\r\n131287850\r\n\r\nMIP ENGENHARIA SA \r\n\r\n131287893\r\n\r\nMIP ENGENHARIA SA \r\n\r\n131385577\r\n\r\nMJA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE ESTRUTURAS METALICAS E TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n131218409\r\n\r\nMJRE CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n131217011\r\n\r\nMMC SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA ME ME \r\n\r\n131432362\r\n\r\nMOBILE CARE SERVICOS E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS LTDA \r\n\r\n131436902\r\n\r\nMOCARZEL E GONCALVES EMPREENDIMENTOS EM ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n131436198\r\n\r\nMOMA CASTELO RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n131003216\r\n\r\nMONEX CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131041398\r\n\r\nMONIQUE BENOLIEL EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n131255967\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA ECHKARDT MESQUITA ME \r\n\r\n131413988\r\n\r\nMONTE CARMELO PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n131398636\r\n\r\nMPE PARTICIPACOES EM ENGENHARIA E SERVICOS S/A \r\n\r\n131264729\r\n\r\nMPV COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n131432320\r\n\r\nMR 1513 CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n131291416\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n131427156\r\n\r\nMS DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n131426559\r\n\r\nMS LUZ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131252801\r\n\r\nMS PARTICIPACOES E EMPREEDIMENTOS LTDA \r\n\r\n131426788\r\n\r\nMS QUALITY CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n131416421\r\n\r\nMSI TELECOM LTDA EPP \r\n\r\n131413058\r\n\r\nMSV CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI ME \r\n\r\n131415190\r\n\r\nMULTI PORTAS AUTOMATICAS LTDA ME \r\n\r\n131289594\r\n\r\nMULTIMETAIS COMERCIO DE ACESSORIOS PARA BANHEIRO LTDA ME \r\n\r\n131427245\r\n\r\nMUNDY AUTO ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n131390376\r\n\r\nMVM ROCHA SUPERMERCADO LTDA ME \r\n\r\n131422707\r\n\r\nN L E SOUZA EMPREITEIRA ME \r\n\r\n131416677\r\n\r\nNALURA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131363778\r\n\r\nNATURETOUCH IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n131429574\r\n\r\nNEIDE GOMES LANCHONETES ME \r\n\r\n131148435\r\n\r\nNEOENERGIA OPERACAO E MANUTENCAO S A \r\n\r\n131216139\r\n\r\nNET TUR LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n131426427\r\n\r\nNEW IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n131068113\r\n\r\nNEW MOVEIS REFORMAS DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA ME \r\n\r\n131441264\r\n\r\nNEW YORK INFORMATICA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131408658\r\n\r\nNF TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA \r\n\r\n131403796\r\n\r\nNOBRE COSTA PAPELARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n131434357\r\n\r\nNORTEC QUIMICA S. A. \r\n\r\n131428527\r\n\r\nNOSSA SRA APARECIDA COMERCIO DE BISCOITOS E DOCES EIRELI \r\n\r\n131098616\r\n\r\nNOSTRA MASSA LTDA \r\n\r\n131414585\r\n\r\nOMF SERVICOS DE REFORMAS NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n131416626\r\n\r\nORION CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n131416642\r\n\r\nORION CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n131410547\r\n\r\nOTICAS TECVISAO LTDA ME \r\n\r\n131143824\r\n\r\nPACIFICO HOLDING LTDA \r\n\r\n131420291\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE PILOES LTDA ME \r\n\r\n131429353\r\n\r\nPAGGO EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n131418556\r\n\r\nPAIVA 2013 SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n131190717\r\n\r\nPANETERIA EXPRESSAO LTDA ME \r\n\r\n131401190\r\n\r\nPAPELARIA E LIVRARIA ICARAI LTDA \r\n\r\n131419897\r\n\r\nPAULO CESAR GONCALVES DE SIQUEIRA REFORMAS E MANUTENCAO \r\n\r\n131417576\r\n\r\nPENDOTIBA CLEAN COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA EIRELI \r\n\r\n131309315\r\n\r\nPENTAX TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n131413040\r\n\r\nPERFIL URBANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131066420\r\n\r\nPERSONIS RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n131408240\r\n\r\nPESSANHA & AZEVEDO MERCADO LTDA ME \r\n\r\n131438131\r\n\r\nPETRA ENERGIA S A \r\n\r\n131441051\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n131432486\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO \r\n\r\n131417398\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n131149369\r\n\r\nPETYSHOW COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n131440896\r\n\r\nPINGUS CALCADOS EIRELI EPP \r\n\r\n130882666\r\n\r\nPINTEC DE ITABORAI REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n131155644\r\n\r\nPIRES E NASCIMENTO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131220314\r\n\r\nPIZZARELLI JARDIM PANAMA PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n131291912\r\n\r\nPLARCON CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n131332503\r\n\r\nPLURIS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131428357\r\n\r\nPLUS PROMOCIONAL LTDA ME \r\n\r\n131420534\r\n\r\nPOLIMIDIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n131441183\r\n\r\nPOLO CAPITAL SECURITIZADORA S/A \r\n\r\n131411810\r\n\r\nPONTES E OLIVEIRA CONFECCOES LTDA ME ME \r\n\r\n131388274\r\n\r\nPOSTO AUTO SERVICOS PARAIBA DO SUL LTDA \r\n\r\n131388347\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA AMIGAO DA DUTRA LTDA \r\n\r\n131388231\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA AMIGAO DE PARACAMBI LTDA \r\n\r\n131433458\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA DUAS PEDRAS LTDA \r\n\r\n131388169\r\n\r\nPOSTO MONSENHOR ESCRIVA LTDA \r\n\r\n131388312\r\n\r\nPOSTO RETIRO DOS BANDEIRANTES LTDA \r\n\r\n131313908\r\n\r\nPOWER ONE SOLUCOES EM ENERGIA RENOVAVEIS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131415913\r\n\r\nPOWER ONE SOLUCOES EM ENERGIA RENOVAVEIS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131182072\r\n\r\nPPA MODA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n122560248\r\n\r\nPPB FERREIRA DISTRIBUIDORA ME \r\n\r\n131097296\r\n\r\nPRECO BOM ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n131198211\r\n\r\nPREMIUN BELFORD ROXO SUPERMERCADO LTDA \r\n\r\n131433490\r\n\r\nPRIMICIAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n131092820\r\n\r\nPRO INFOR PAPELARIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131384180\r\n\r\nPRO LEARNING SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA EPP \r\n\r\n131108298\r\n\r\nPROGRESSO ARMAZENS E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n131354264\r\n\r\nPROLE CONSULTORIA EM MARKETING LTDA \r\n\r\n131432524\r\n\r\nPROLINE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n131219359\r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n131426834\r\n\r\nPROSAFE SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n131017110\r\n\r\nPUBLIDE RJ REPRESENTACAO COMERCIAL E VENDAS EIRELI ME \r\n\r\n131125818\r\n\r\nPURAS DO BRASIL S A \r\n\r\n131439138\r\n\r\nQ C A S SILVA PROMOCOES ME \r\n\r\n131432796\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n130202355\r\n\r\nQUINTA AZUL BOUTIQUE POUSADA LTDA \r\n\r\n130315176\r\n\r\nQUINTA AZUL BOUTIQUE POUSADA LTDA \r\n\r\n131411160\r\n\r\nR & V COMERCIO DE TINTAS LTDA \r\n\r\n131093479\r\n\r\nR A O REIS ENGENHARIA \r\n\r\n131412884\r\n\r\nR A SILVA COMERCIO E SERVICOS PARA CONSTRUCOES ME \r\n\r\n131033581\r\n\r\nR B FACIL COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n131154800\r\n\r\nR B PEREIRA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n131414178\r\n\r\nR C SALAO ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n131434233\r\n\r\nR CHIARELLO NETO PRODUTOS E SERVICOS ODONTOLOGICOS ME \r\n\r\n131127110\r\n\r\nR MELLO BORDADOS EIRELI \r\n\r\n131438930\r\n\r\nR N RABELO CONSTRUCOES ME \r\n\r\n131413112\r\n\r\nR P M LABORATORIO DE PATOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n131387480\r\n\r\nR R DISTRIBUIDORA DE AREIA E MATERIAL CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131414186\r\n\r\nR S PIRES OFICINA DE PINTURA LTDA \r\n\r\n131432192\r\n\r\nR V DA SERRA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA ME \r\n\r\n131437488\r\n\r\nRA BARAKAT COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS ELETRODOMESTICOS E TECIDOS LTDA EPP \r\n\r\n131341480\r\n\r\nRAIOF MANUTENCAO PREDIAL DO RECREIO LTDA ME \r\n\r\n131409336\r\n\r\nRAJA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n131417282\r\n\r\nRAMALHO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n131167383\r\n\r\nRAQUEL AUGUSTA ALMEIDA FERREIRA FOTOCOPIAS ME \r\n\r\n131421808\r\n\r\nRCM DISTRIBUIDORA EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n131332490\r\n\r\nREAL AUTO ONIBUS LTDA \r\n\r\n131427334\r\n\r\nREALIZA COMERCIO E SERVICOS DE IMPERMEABILIZACAO LTDA ME \r\n\r\n131141899\r\n\r\nREALTEC COMERCIO DE FOGOES E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n131342495\r\n\r\nREBELDES COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n131079107\r\n\r\nREBELDES COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n131352890\r\n\r\nRECARGA DE CARTUCHOS 756 LTDA \r\n\r\n131421476\r\n\r\nREFEICOES SABOR MINEIRO LTDA ME \r\n\r\n131258354\r\n\r\nREFORME CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n131217070\r\n\r\nRENATO CAMPOS DUARTE DE DEUS ME \r\n\r\n131093509\r\n\r\nRENATO REIS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n131364499\r\n\r\nRESTAURANTE DELICIA DE MACARRAO LTDA \r\n\r\n131354876\r\n\r\nRESTAURANTE E BAR FAMILIA MUNIZ 2012 LTDA \r\n\r\n130794244\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA JB 189 LTDA \r\n\r\n131437321\r\n\r\nRESTAURANTE PEQUENO ORIENTE LTDA ME \r\n\r\n131332791\r\n\r\nRIC CRED DE FRIBURGO ANALISE E ORIENTACAO FINANCEIRA LTDA ME \r\n\r\n131168584\r\n\r\nRIO 75 PRODUCOES LTDA \r\n\r\n131407163\r\n\r\nRIO MOLAS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n131434098\r\n\r\nRODANDO LEGAL SERVICOS E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA EPP \r\n\r\n131421395\r\n\r\nRODDAN SERVICOS DE TRANSPORTES EXECUTIVOS LTDA ME \r\n\r\n131434870\r\n\r\nRODOCOOP - COOP MISTA DOS MOTORISTAS E DEMAIS TRAB EM TRANSP DE PASSAG URBANO ESCOLAR INTER. TAXI TUR E FRET. E TRAN. DE CARGA EM GER. NO EST. RJ LTDA \r\n\r\n130929212\r\n\r\nRODRIGO G DA SILVA \r\n\r\n131350340\r\n\r\nRR SANTOS IMOVEIS E COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n131332112\r\n\r\nRRM VR ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n131416065\r\n\r\nRT COMERCIO E INDUSTRIA DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n131063162\r\n\r\nRUAS E LOUREIRO DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n131121731\r\n\r\nRUMOS DA TERRA VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n131279831\r\n\r\nRUN SOFT INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130775690\r\n\r\nRUTENEIA DE CAMARGO \r\n\r\n131400940\r\n\r\nRUTH COMERCIO DE BIJUTERIAS E ARTEFATOS DE COURO LTDA ME \r\n\r\n131432079\r\n\r\nS G MARINI FLORICULTURA ME \r\n\r\n131441876\r\n\r\nS KONFLANZ ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n131050974\r\n\r\nS L DA CRUZ ASSISTENCIA TECNICA ME \r\n\r\n131410610\r\n\r\nS M 160 COMERCIO DE VEICULOS EIRELI EPP \r\n\r\n131438751\r\n\r\nS M MACIEL DO ESPIRITO SANTO ME \r\n\r\n131414828\r\n\r\nS VIEIRA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n131294784\r\n\r\nS3M COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n131441248\r\n\r\nSAAB PARTICIPACOES E NOVOS NEGOCIOS S A \r\n\r\n131356488\r\n\r\nSABOR CARIOCA SELF SERVICE LTDA ME \r\n\r\n131413295\r\n\r\nSABOR DA COLHEITA EMPRESA CARIOCA DE CAFE LTDA \r\n\r\n131417371\r\n\r\nSABOR DO BRASIL LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n131432729\r\n\r\nSAFETY STORM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131434004\r\n\r\nSALDANHA MARINHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n130849197\r\n\r\nSALMOS DESIGN SERVICOS DE OBRA E IMPRESSAO DE MATERIAIS LTDA ME \r\n\r\n131413090\r\n\r\nSALVATOUR VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n131096290\r\n\r\nSANTOS & GOULART CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n131346750\r\n\r\nSANTOS COSTA RJ REFORMAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131425889\r\n\r\nSAO FIDELIS SERVICOS FUNERARIOS LTDA ME \r\n\r\n131428969\r\n\r\nSAO MARCOS TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n131436171\r\n\r\nSCOPE SOLUTIONS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131352482\r\n\r\nSCS COMERCIAL E SERVICOS QUIMICOS S A \r\n\r\n131407716\r\n\r\nSEBASTIAO GUIMARAES DOS REIS ME \r\n\r\n131407783\r\n\r\nSEBASTIAO GUIMARAES DOS REIS ME \r\n\r\n131407236\r\n\r\nSERPLAZA LOCADORA DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n131424432\r\n\r\nSERVALE CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n131350900\r\n\r\nSERVEN SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n131216457\r\n\r\nSERVICOM PRESTADORA DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n131426389\r\n\r\nSERVICON CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131441450\r\n\r\nSERVICON PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131077694\r\n\r\nSETE BRASIL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n131008471\r\n\r\nSETORIAL CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n131415751\r\n\r\nSG RIO TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n130876810\r\n\r\nSGI CONSULTORIA EM TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA \r\n\r\n131331817\r\n\r\nSGMP SOCIEDADE DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA \r\n\r\n130941760\r\n\r\nSHANI INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n131281860\r\n\r\nSILVANO TRANSPORTES DE ITAGUAI LTDA ME \r\n\r\n131426907\r\n\r\nSINARJ SINALIZACAO E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n131213407\r\n\r\nSINGULAR DE FRIBURGO EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E TELECON LTDA ME \r\n\r\n131424718\r\n\r\nSISTON TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n131278347\r\n\r\nSIX CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n130313696\r\n\r\nSKY BLUE INTERNET COMMUNITY INFORMATICA E TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n131334468\r\n\r\nSLEEVE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n130454320\r\n\r\nSOBHAN DALIRY SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO ME \r\n\r\n131438590\r\n\r\nSOL BUZIOS POUSADAS EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n130774332\r\n\r\nSOLLO CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n131167014\r\n\r\nSOMMAR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131436139\r\n\r\nSONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A \r\n\r\n130419095\r\n\r\nSORRI FACIL DE SAQUAREMA CLINICA DENTARIA LTDA ME \r\n\r\n130845337\r\n\r\nSPE CONSTRUGEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131413350\r\n\r\nSTANK SUPRIMENTOS PARA ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n131368621\r\n\r\nSTATOIL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131255894\r\n\r\nSTRAWBERRY FILMS LTDA ME \r\n\r\n131003542\r\n\r\nSTSC ACADEMIA DE MUSCULACAO E GINASTICA LTDA \r\n\r\n131265857\r\n\r\nSTUART COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n131426451\r\n\r\nSTUDIUN WAKER SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n130881112\r\n\r\nSUNFLOWERS PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n131198181\r\n\r\nSUPERMERCADO NEWS PREMIUN COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n131198092\r\n\r\nSUPERMERCADO PREMIUN DE COELHO NETO LTDA \r\n\r\n131198050\r\n\r\nSUPERMERCADO PREMIUN VILA ISABEL LTDA EPP \r\n\r\n131327046\r\n\r\nSUSERANO MOVEIS DE ESCRITORIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131396722\r\n\r\nT G CORREIA COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n131408283\r\n\r\nTAJ MAHHAL EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n130988030\r\n\r\nTASSIO E ABIMERY CONSULTORIA E SERVICOS EM INFORMATICA ME \r\n\r\n131364480\r\n\r\nTCHE CARIOCA BAR LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n131349783\r\n\r\nTEC2DOC SERVICOS DE TECNOLOGIA E DOCUMENTOS LTDA \r\n\r\n130893935\r\n\r\nTECHNO EMPREENDIMENTOS EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n131052594\r\n\r\nTECNO IMAGE RX RADIOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n131364740\r\n\r\nTELECLINICA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n131352954\r\n\r\nTELEMAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131056590\r\n\r\nTELHAS PACIENCIA DISTRIBUIDORA DE TELHAS LTDA EPP \r\n\r\n130846970\r\n\r\nTEO SANTOS CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n131416707\r\n\r\nTERMOLITE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n131366610\r\n\r\nTERMOPERNAMBUCO S/A \r\n\r\n131414445\r\n\r\nTESLA DIAGNOSTICOS LTDA \r\n\r\n131434560\r\n\r\nTHIALIS A COSTA CASA DE FESTAS E EVENTOS ME \r\n\r\n131168860\r\n\r\nTIJOLINHO DE NOVA SEPETIBA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n131155628\r\n\r\nTM INDUSTRIA E COMERCIO DE BIQUINIS LTDA ME \r\n\r\n131157850\r\n\r\nTNT EXPRESS BRASIL LTDA \r\n\r\n131157914\r\n\r\nTNT EXPRESS BRASIL LTDA \r\n\r\n131157949\r\n\r\nTNT EXPRESS BRASIL LTDA \r\n\r\n131157965\r\n\r\nTNT EXPRESS BRASIL LTDA \r\n\r\n131157981\r\n\r\nTNT EXPRESS BRASIL LTDA \r\n\r\n130707210\r\n\r\nTO CONTIGO AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n131165305\r\n\r\nTOP CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n131360043\r\n\r\nTOPFHAUS COMERCIO DE PANELAS LTDA EPP \r\n\r\n131413643\r\n\r\nTOTLET REPRESENTACAO E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\n131438999\r\n\r\nTRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131438972\r\n\r\nTRANS SAQUA TRANSPORTES E SERVICOS DE ENTREGA LTDA ME \r\n\r\n131396439\r\n\r\nTRANS TOUR OFF SHORE GESTAO DE MAO DE OBRA LTDA \r\n\r\n131313797\r\n\r\nTRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n131388134\r\n\r\nTRANSPORTADORA AMIGAO DO LIMOEIRO LTDA ME \r\n\r\n131434918\r\n\r\nTRB RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n131267205\r\n\r\nTRES MUNDOS CINE Y VIDEO LTDA \r\n\r\n131295004\r\n\r\nTRI BRASIL COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n131200186\r\n\r\nTRIADETECH ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n131414410\r\n\r\nTRINCOFORTE FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n130766003\r\n\r\nTROPICAL BRASIL 51 DEPOSITO E BAR LTDA \r\n\r\n131416464\r\n\r\nTROPICAL HOTELARIA LTDA \r\n\r\n131193147\r\n\r\nTRUNKING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131193171\r\n\r\nTRUNKING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131428888\r\n\r\nTUBE CITY IMS SERVICOS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131329995\r\n\r\nTURIM 21 INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n131314777\r\n\r\nULTRAPET ATACADO DE RACAO 2013 LTDA ME \r\n\r\n131433172\r\n\r\nUNIFORBRINDES COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n131273698\r\n\r\nUNIODONTO DO RIO DE JANEIRO COOPERATIVA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n131435400\r\n\r\nUNITECH RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131158422\r\n\r\nUSIBAMA USINAGEM BARRA MANSA LTDA ME \r\n\r\n131112643\r\n\r\nUSIMED PETROPOLIS RJ COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA MEDICA \r\n\r\n131003623\r\n\r\nVALDELIA SILVA DE SOUSA BIJUTERIAS ME \r\n\r\n131090160\r\n\r\nVALERYCKA RIZZO ME \r\n\r\n131095242\r\n\r\nVALLAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ME \r\n\r\n131292188\r\n\r\nVANESSA FONSECA CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n131343564\r\n\r\nVANFLEX MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n131200267\r\n\r\nVASONE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131200348\r\n\r\nVASONE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131200356\r\n\r\nVASONE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131406817\r\n\r\nVELOZBOY PRESTADORA DE SERVICOS DE ENTREGAS LTDA ME \r\n\r\n131428411\r\n\r\nVERA LUCIA FERNANDES ME \r\n\r\n131332449\r\n\r\nVERTICAL SIMPLES TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n131082094\r\n\r\nVIA 3 COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n130832413\r\n\r\nVIAJAR QUANDO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n131408739\r\n\r\nVICA SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n131425331\r\n\r\nVILLAS E DORNELAS CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n131439103\r\n\r\nVINICIUS F GONCALVES SERVICOS DE TRANSPORTES ME \r\n\r\n131419625\r\n\r\nVIRGIN DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n131421468\r\n\r\nVITAFARMA FARMACIA DE MANIPULACAO E HOMEOPATIA LTDA ME \r\n\r\n131192914\r\n\r\nVOSKTINGE REPRESENTACAO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n131392735\r\n\r\nW B PEREIRA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n131165887\r\n\r\nW J S LEMOS REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n131308998\r\n\r\nW P SISTEMAS REPROGRAFICOS E IMPRESSAO LTDA EPP \r\n\r\n131438301\r\n\r\nWALKAM CLIMATIZACAO LTDA EPP \r\n\r\n131421956\r\n\r\nWALPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n131409468\r\n\r\nWBGX DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n131429442\r\n\r\nWEBB NEGOCIOS S/A \r\n\r\n131423010\r\n\r\nWIIGLO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n130978140\r\n\r\nWM 13 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131277928\r\n\r\nWMR SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n131431927\r\n\r\nWORKMEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131431986\r\n\r\nWORKMEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n130919918\r\n\r\nWORLDCOM COMUNICACAO E MERCADO LTDA \r\n\r\n131348396\r\n\r\nWPM DROGARIA E PERFUMARIA CRISTO VIVE LTDA ME \r\n\r\n131351290\r\n\r\nWS DE MENEZES ELETROMOVEIS E MAGAZINE ME \r\n\r\n131056000\r\n\r\nXANDU RESTAURANTE LTDA ME ME \r\n\r\n131407724\r\n\r\nYONGPAR PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n131413392\r\n\r\nYOSSEF ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n130988022\r\n\r\nZ 7 PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA ME \r\n\r\nId: 1493701"
                    ],
                    "1494237": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 14 de Maio de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n131329073\r\n\r\n14 BRASIL TELECOM CELULAR S A \r\n\r\n131422677\r\n\r\n3IN PUBLICIDADE E COMUNICACAO VIRTUAL LTDA ME \r\n\r\n131439588\r\n\r\n3M ANDRADE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n130846988\r\n\r\n524 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131354736\r\n\r\n9 RIO PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n131313215\r\n\r\nA L D R CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n130669016\r\n\r\nA R X TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n131425161\r\n\r\nA V LOBIANCO ME \r\n\r\n131313568\r\n\r\nA&C NORIAM REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n131290452\r\n\r\nA&T TREINAMENTO E ENSINO LTDA \r\n\r\n131440918\r\n\r\nA3 COMERCIO VAREJISTA DE PAPELARIA INFORMATICA E FOTOCOPIAS LTDA ME \r\n\r\n130939242\r\n\r\nACADEMIA DA VILA CAPRI LTDA ME \r\n\r\n131446479\r\n\r\nACADEMIA DE GINASTICA STYLE FITNESS LTDA ME \r\n\r\n131127519\r\n\r\nACCIONA INFRAESTRUCTURAS S/A \r\n\r\n131450360\r\n\r\nACOMONTA BRASIL SOLUCOES ESTRUTURAIS LTDA \r\n\r\n131450379\r\n\r\nACOMONTA BRASIL SOLUCOES ESTRUTURAIS LTDA \r\n\r\n131450417\r\n\r\nACOMONTA BRASIL SOLUCOES ESTRUTURAIS LTDA \r\n\r\n131450425\r\n\r\nACOMONTA BRASIL SOLUCOES ESTRUTURAIS LTDA \r\n\r\n131450468\r\n\r\nACOMONTA BRASIL SOLUCOES ESTRUTURAIS LTDA \r\n\r\n131446835\r\n\r\nACOUGUE POUSADA DO MINHO LTDA \r\n\r\n131316494\r\n\r\nACOUGUE UNIAO DO RETIRO LTDA ME \r\n\r\n131256696\r\n\r\nAD COM DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131057820\r\n\r\nADMINISTRADORA RAMBISA S/A \r\n\r\n131425200\r\n\r\nADRIANO DA ROCHA LIMA ME \r\n\r\n131412698\r\n\r\nAGRIGEL COMERCIO LTDA \r\n\r\n131093657\r\n\r\nAHAVAT 18 COMERCIO DO VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n131342363\r\n\r\nALDINEA V C DE ALMEIDA SERVICOS E PROJETOS \r\n\r\n131449117\r\n\r\nALELUC RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n131314505\r\n\r\nALICE FERREIRA VIEIRA DA SILVA ME \r\n\r\n131432184\r\n\r\nALINE SANTANA PAES ACIOLI DA SILVA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n131355708\r\n\r\nALPHA LAGOS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131449320\r\n\r\nALTERNATIVA INSTALACOES ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n131436546\r\n\r\nALVES E GARCIA ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n131446622\r\n\r\nAMC EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n131425463\r\n\r\nAMORE BRASIL COMERCIO E CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n131440357\r\n\r\nAMX CONSULTORIA EM MARKETING COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n131422669\r\n\r\nANDRADE E TEIXEIRA AUTO MECANICA E AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n131420950\r\n\r\nANDREZA GONCALVES MELO LIVRARIA ME \r\n\r\n131399861\r\n\r\nANGIOCOR DE NITEROI SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOSLTDA \r\n\r\n131440543\r\n\r\nANTEIS DO BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n130837202\r\n\r\nANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO PONCIANO ME \r\n\r\n131446568\r\n\r\nANTONIO DE AGUIAR QUEIROZ SOLDAS INDUSTRIAL ME \r\n\r\n131437470\r\n\r\nAPOLO DO BRASIL IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n131448803\r\n\r\nARCO LCM TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n131432567\r\n\r\nARCON INFORMATICA LTDA \r\n\r\n131445561\r\n\r\nAREAL SAO PEDRO LTDA ME \r\n\r\n131439952\r\n\r\nAREAL SERRANO LTDA ME \r\n\r\n131440071\r\n\r\nARIA DO BRASIL CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA \r\n\r\n131197479\r\n\r\nARPIA COMERCIO DE RODAS E PNEUS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n130711640\r\n\r\nARTE2 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131439499\r\n\r\nARTES RIO DIGITAL LTDA \r\n\r\n131439987\r\n\r\nARTESANATO EM FIBRAS SINTETICAS E ADERECOS LTDA ME \r\n\r\n131287320\r\n\r\nAS MACHADO REVENDA DE GAS ME \r\n\r\n131267353\r\n\r\nASAF P LTDA ME \r\n\r\n130764760\r\n\r\nATA MARMORARIA LTDA ME \r\n\r\n131436368\r\n\r\nATACADAO DO EPI COMERCIO DE EQUIPAMENTO DE PROTECAO LTDA EPP \r\n\r\n131347683\r\n\r\nATIVA RECREIO COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131446410\r\n\r\nAUTO MECANICA SEAL LTDA ME \r\n\r\n131432583\r\n\r\nAUTO PECAS SILVEIRA RENTES DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n131438280\r\n\r\nAZEVEDO FERNANDES BARBOSA LTDA ME \r\n\r\n131445359\r\n\r\nBALG DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n131445391\r\n\r\nBALG DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n131364677\r\n\r\nBALMAQ COMERCIO DE MAQUINAS ELETRONICAS LTDA ME \r\n\r\n131191101\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A \r\n\r\n131023080\r\n\r\nBAR CISNE BRANCO LTDA ME \r\n\r\n131365967\r\n\r\nBARU OFFSHORE NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n131366009\r\n\r\nBARU OFFSHORE NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n131434209\r\n\r\nBAZAR E PERFUMARIA MANIA CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n131445936\r\n\r\nBAZAR FREITAS GARUBA LTDA ME \r\n\r\n131424793\r\n\r\nBELA NOIVAS LOCACAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131367439\r\n\r\nBENDITO CHOCOLATE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n131451804\r\n\r\nBETH E DANI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131362160\r\n\r\nBIEL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LINHAS PARA COSTURA LTDA ME \r\n\r\n131432451\r\n\r\nBIM DO BRASIL CONSULTORIA CERTIFICACAO TREINAMENTO E SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n131444239\r\n\r\nBIODINAMICA CONSULTORIA TREINAMENTO E GESTAO DE PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n131128205\r\n\r\nBLF CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n131419889\r\n\r\nBOECHAT & SIQUEIRA ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n131256173\r\n\r\nBOLA DE CRISTAL BILHAR E BAR LTDA \r\n\r\n131256246\r\n\r\nBOLA DE CRISTAL BILHAR E BAR LTDA ME \r\n\r\n131424564\r\n\r\nBOM CLIMA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E UTILIDADES PARA AMBIENTES LTDA ME \r\n\r\n131369601\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131362275\r\n\r\nBR83 INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n124147909\r\n\r\nBROMELIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131356445\r\n\r\nC D I SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n131295012\r\n\r\nC MPP PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131272616\r\n\r\nC NETO CARVALHO COMERCIO DE PECAS ME \r\n\r\n131449184\r\n\r\nC S DE PAULA INFORMATICA E LAN HOUSE ME \r\n\r\n131438026\r\n\r\nCAFECO VAPORIZACAO LTDA \r\n\r\n131448994\r\n\r\nCALDO DE CANA BEM ME QUER LTDA EPP \r\n\r\n131403923\r\n\r\nCAMPO DO RUSSO SOCIETY LTDA ME \r\n\r\n131221140\r\n\r\nCAMPOS E SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n131063588\r\n\r\nCANDELARIA PETROLEO LTDA \r\n\r\n131436970\r\n\r\nCANDELARIA PETROLEO LTDA \r\n\r\n131446487\r\n\r\nCANOPUS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131419307\r\n\r\nCANTO DAS MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n131160257\r\n\r\nCAPELLI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n131440853\r\n\r\nCAPRICHO E CAPRICHADO RESTAURANTE LIMITADA ME \r\n\r\n131449087\r\n\r\nCARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A \r\n\r\n130292524\r\n\r\nCARVALHO & VIEIRA MOVEIS LTDA ME ME \r\n\r\n131449079\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n131424998\r\n\r\nCASA DAS PEDRAS DE TERESOPOLIS BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n131408356\r\n\r\nCATEDRAL PRODUTOS ESPORTIVOS E COMPUTADORIZADOS LTDA ME \r\n\r\n131093428\r\n\r\nCAXILIMP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n131435990\r\n\r\nCAZIL DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n131446134\r\n\r\nCCX CARVAO DA COLOMBIA S A \r\n\r\n131332554\r\n\r\nCDS DEDETIZADORA LTDA ME \r\n\r\n131447351\r\n\r\nCEG RIO S/A \r\n\r\n131447408\r\n\r\nCEG RIO S/A \r\n\r\n131447467\r\n\r\nCEG RIO S/A \r\n\r\n131217577\r\n\r\nCEL CENTRO DE ENSINO LUZ EIRELI ME \r\n\r\n131368494\r\n\r\nCENTELHA SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n131368583\r\n\r\nCENTELHA SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n131439197\r\n\r\nCENTRAL DOS COSMETICOS E EQUIPAMENTOS PARA CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n131440667\r\n\r\nCENTRALBETON LTDA \r\n\r\n131222392\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO BABYLANDIA E ATUACAO LTDA ME \r\n\r\n131197371\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO RIO DAS OSTRAS LTDA ME \r\n\r\n131439812\r\n\r\nCENTRO DE MEDICINA CARDIOVASCULAR DE PETROPOLIS LTDA ME \r\n\r\n131440934\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DO COELHO SG LTDA ME \r\n\r\n131366513\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL SAO JERONIMO LTDA ME ME \r\n\r\n131449303\r\n\r\nCEOMM ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA \r\n\r\n131446967\r\n\r\nCERISA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n131432630\r\n\r\nCHOPERIA DELDUQUE LTDA ME \r\n\r\n131446304\r\n\r\nCICLE DA MONICA LTDA \r\n\r\n131451014\r\n\r\nCIMO CAPITAL ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n131317580\r\n\r\nCLEMSON RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131439723\r\n\r\nCOLCHAO COSTA RICA COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n131439685\r\n\r\nCOMERCIO DE LUBRIFICANTES E GRAXAS RMS LTDA EPP \r\n\r\n131317610\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS E PREVIDENCIA \r\n\r\n131059831\r\n\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN \r\n\r\n131447580\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG \r\n\r\n131447696\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG \r\n\r\n131439456\r\n\r\nCOMPANHIA HOTEIS PALACE \r\n\r\n131314076\r\n\r\nCOMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS \r\n\r\n131449990\r\n\r\nCONCESSIONARIA TRANSOLIMPICA S A \r\n\r\n131448048\r\n\r\nCONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA \r\n\r\n131407317\r\n\r\nCONFECCAO FEMME LTDA ME \r\n\r\n131448960\r\n\r\nCONSTRULAGOS CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n131432303\r\n\r\nCONSTRUTORA METAPLAN LTDA ME \r\n\r\n130709786\r\n\r\nCONSTRUTORA P C PEREIRA COSTA LTDA ME \r\n\r\n131403737\r\n\r\nCOOLMEDIC MEDICINA E HOSPITALIZACAO LTDA \r\n\r\n131426729\r\n\r\nCOOPORTO - COOPERATIVA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR LTDA \r\n\r\n131441957\r\n\r\nCOPART 5 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131322303\r\n\r\nCOPEMAQ LTDA ME \r\n\r\n131441540\r\n\r\nCORNING BRASIL TELECOMUNICACOES S A \r\n\r\n131439693\r\n\r\nCOSTA RICA COLCHOES COMERCIO VAREJISTA DE ARTEFATOS DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n131386174\r\n\r\nCOSTA VERDE TERRAPLENAGEM LTDA EPP \r\n\r\n131436848\r\n\r\nCRESTE COMPANHIA DE REFRIGERACAO SANTA EDWIGES LTDAME \r\n\r\n131121111\r\n\r\nCRISTIANISMO HOJE EDITORA LTDA EPP \r\n\r\n131329103\r\n\r\nCUSTOSIL CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n131381440\r\n\r\nD A GONCALVES PEREIRA ME \r\n\r\n131140485\r\n\r\nD V SIGNOUREL COMERCIO E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n131439642\r\n\r\nD+MIL INDUSTRIA QUIMICA LTDA ME \r\n\r\n131419404\r\n\r\nDALULE 169 CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME ME \r\n\r\n131431641\r\n\r\nDANTRAVEL AGENCIA DE VIAGENS TURISMO E OPERADORA LTDA \r\n\r\n131180479\r\n\r\nDARUMA SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO LTDA ME \r\n\r\n131423525\r\n\r\nDBV COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n131440780\r\n\r\nDEEPOCEAN BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n131421662\r\n\r\nDELLAS ACADEMIA FEMININA LTDA ME \r\n\r\n131439839\r\n\r\nDELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A \r\n\r\n131424122\r\n\r\nDESTAK SECURITY TECNOLOGIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n131446860\r\n\r\nDEZQUARENTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131447165\r\n\r\nDG ENTRETENIMENTOS PRODUCOES & SONORIZACAO LTDA ME \r\n\r\n131432958\r\n\r\nDIAGNOSIS CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n131436830\r\n\r\nDIMARCA AMBIENTAL COMERCIO DE PRODUTO AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n131441086\r\n\r\nDINAMICA CONTADORES LTDA \r\n\r\n131425471\r\n\r\nDL ENGENHARIA E INSPECOES EIRELI \r\n\r\n131437224\r\n\r\nDLMX DISTRIBUICAO SERVICO E COMERCIO DE MATERIAIS ODONTO MEDICO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n130989630\r\n\r\nDONNA FLOR DECORACOES DE EXTERIORES LTDA ME \r\n\r\n131439014\r\n\r\nDOREX INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n131217925\r\n\r\nDQT LOCADORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n131287494\r\n\r\nDROGARIA SAUDE DO CARMO LTDA ME \r\n\r\n131425676\r\n\r\nDROGARIAS DUETO LTDA ME \r\n\r\n131253115\r\n\r\nDUQUE REFEICOES AERONAUTICAS LTDA \r\n\r\n131295276\r\n\r\nDUTRA CLIMATIZADORES EIRELI EPP \r\n\r\n131449974\r\n\r\nDYL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131412493\r\n\r\nDZ SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n131448676\r\n\r\nE DE A MARTINS SISTEMAS ELETRONICOS ME \r\n\r\n131424483\r\n\r\nE GOMES PINTO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL ELETRICO EIRELI ME \r\n\r\n131437569\r\n\r\nE SALUSTIANO TRANSPORTES DE CARGAS ME \r\n\r\n131450034\r\n\r\nECIPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130916870\r\n\r\nECONEVA CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n130703893\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n131015877\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n131015966\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n131016075\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n131016113\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n131383817\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n131312227\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n131388053\r\n\r\nEDUARDO BIER INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n131167979\r\n\r\nEKKLESIA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n131438417\r\n\r\nELMAQ SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131434152\r\n\r\nELO EMPREENDIMENTOS E GESTAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n131449265\r\n\r\nEMDA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n131449311\r\n\r\nEMMANUEL BLOCH ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n131179012\r\n\r\nEMPORIUM DUBAI COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n131441329\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSMISSAO DO ALTO URUGUAI S A \r\n\r\n131182757\r\n\r\nENDO TEC COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA EPP \r\n\r\n131445480\r\n\r\nENECON S/A ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES \r\n\r\n131441019\r\n\r\nENEL BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131431056\r\n\r\nENGALE PROJETOS INDUSTRIAIS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n131186779\r\n\r\nENZO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131123599\r\n\r\nESCARPI ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n130528650\r\n\r\nESQUADRIVIDRO SERRALHERIA E VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n131387006\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131448889\r\n\r\nEXATA SERVICOS DE CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n131436678\r\n\r\nEXPRESSO SAO JOSE LTDA \r\n\r\n131426397\r\n\r\nF CORREA DE OLIVEIRA \r\n\r\n131420666\r\n\r\nFABIOLA PORTO PORTELLA \r\n\r\n131329618\r\n\r\nFACILITY SEGURANCA LTDA \r\n\r\n131029053\r\n\r\nFARMACIA FREIRE LTDA ME \r\n\r\n131443747\r\n\r\nFARMACIA PONTAO DO BATAN LTDA ME \r\n\r\n131293397\r\n\r\nFARTURA DA PAVUNA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n131438328\r\n\r\nFEBULA MARINER COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MARITIMOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n131425943\r\n\r\nFERNANDA AZEVEDO CARDOSO \r\n\r\n131432702\r\n\r\nFERVENDAS REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n131440187\r\n\r\nFISE MANUTENCAO E REPAROS LTDA ME \r\n\r\n131439383\r\n\r\nFLAYLEO INFORMATICA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131441990\r\n\r\nFLORICULTURA BUSSOLA DE OURO LTDA ME \r\n\r\n131322095\r\n\r\nFOREST GESTAO AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n131419552\r\n\r\nFRANGAO PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n131368141\r\n\r\nG L TEIXEIRA COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS ME \r\n\r\n131381520\r\n\r\nG V C CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI \r\n\r\n131420887\r\n\r\nGABRIEL FERNANDES REIS DE FREITAS \r\n\r\n131364162\r\n\r\nGABRITHUR MULTIMARCAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131251040\r\n\r\nGENERALI BRASIL SEGUROS S.A. \r\n\r\n131441485\r\n\r\nGILIANDER M DOS SANTOS PRESTACAO DE SERVICO DE JARDINAGEM ME \r\n\r\n131292790\r\n\r\nGIRAU BOUTIQUE DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n131108018\r\n\r\nGMARIA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n131441167\r\n\r\nGMX CONSULTORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n131444964\r\n\r\nGRUPO XANGO TECNOLOGIA S A \r\n\r\n131438174\r\n\r\nGUILHERME THEO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n131191497\r\n\r\nH M V DA SILVEIRA COMERCIO DE PLASTICOS ME \r\n\r\n131255878\r\n\r\nH R DE SOUZA FILHO COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS E METALURGICOS \r\n\r\n131062603\r\n\r\nHAPPINESS POINT BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n131417452\r\n\r\nHARE BURGER SA \r\n\r\n131333097\r\n\r\nHARE BURGER SA \r\n\r\n131182390\r\n\r\nHARE BURGER SA \r\n\r\n131182676\r\n\r\nHARE BURGER SA \r\n\r\n131182714\r\n\r\nHARE BURGER SA \r\n\r\n131182595\r\n\r\nHAREBURGER PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n131419366\r\n\r\nHDL TURISMO LTDA ME \r\n\r\n131287923\r\n\r\nHEALTH TECH ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n131432400\r\n\r\nHESS BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n131273949\r\n\r\nHHSOFT PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n131419498\r\n\r\nHIDRAULICA CONCORRENTE LTDA ME \r\n\r\n131449028\r\n\r\nHIDROELETRICA TIGRE DA CONDE DE BONFIM IV FERRAGENS MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n131448986\r\n\r\nHIDROELETRICA TIGRE TIJUCA III LTDA EPP \r\n\r\n131424033\r\n\r\nHLM COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n131313096\r\n\r\nHOME RIO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131228854\r\n\r\nHORTO DOS ANJOS ITABORAI LTDA \r\n\r\n131438204\r\n\r\nHOTEL PARANA RIO LTDA ME \r\n\r\n131182200\r\n\r\nHSP ELETRICIDADE LTDA ME \r\n\r\n131408437\r\n\r\nI F J PEREIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n131156055\r\n\r\nIBOOKING SOLUCOES INTERNET LTDA ME \r\n\r\n131317636\r\n\r\nICATU CAPITALIZACAO S A \r\n\r\n131317628\r\n\r\nICATU SEGUROS S A \r\n\r\n131410512\r\n\r\nIMPREART DESIGNER GRAFICO E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA \r\n\r\n131448331\r\n\r\nINAMBARI GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n131440691\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE EXTRACAO DE AREIA KHOURI LTDA \r\n\r\n131426010\r\n\r\nINOVATA MBBJ COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131425242\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA SRD TORRES LTDA ME \r\n\r\n131441647\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n131353187\r\n\r\nIPANEMA GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131170716\r\n\r\nIR ITC SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n131443968\r\n\r\nIRMAOS PRATA CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n131444000\r\n\r\nIRMAOS PRATA CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n131424939\r\n\r\nIRMAOS REVENDEDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n131179535\r\n\r\nIRMAS ARAUJO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131220969\r\n\r\nITA GRAFICA DO ALCANTARA LTDA ME \r\n\r\n131090917\r\n\r\nIV S VETERINARIA E COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n131387596\r\n\r\nJ F FERNANDES ARTESANATO ME \r\n\r\n131423339\r\n\r\nJ G C VIANNA E SILVA ME \r\n\r\n131438042\r\n\r\nJ P CLAVELL RIVERO ME ME \r\n\r\n131450344\r\n\r\nJ R NUNES PRODUCOES MUSICAIS ME \r\n\r\n131407120\r\n\r\nJ S GAYER TREINAMENTOS PROFISSIONAIS ME \r\n\r\n130852015\r\n\r\nJ VILAR SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n131125559\r\n\r\nJ&DJ SEGURANCA ELETRONICA E MONITORAMENTO LTDA \r\n\r\n131386263\r\n\r\nJG VIEIRA DE REZENDE MAGALHAES \r\n\r\n131387022\r\n\r\nJL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n131440012\r\n\r\nJLT RE BRASIL ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n131114018\r\n\r\nJLT RE BRASIL ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n130837679\r\n\r\nJLT RE BRASIL ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n130837750\r\n\r\nJLT RE BRASIL ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n131424874\r\n\r\nJM CESTA CARIOCA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n131443275\r\n\r\nJOAO SILVA DE FREITAS ME \r\n\r\n131355147\r\n\r\nJOJA SERVICOS DE AUTO SOCORRO LTDA ME \r\n\r\n131436899\r\n\r\nJOPAMI SERVICOS DE ENTULHOS LTDA ME \r\n\r\n130502464\r\n\r\nJORGE H VERTULI COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ME \r\n\r\n131296949\r\n\r\nJOSY MARIA RESTAURANTE E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n131399896\r\n\r\nJRN SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA ME \r\n\r\n131420631\r\n\r\nJS RIO COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n131316397\r\n\r\nJURANDY W DE CASTRO COMERCIO DE ARTIGOS DE BIJUTERIAS ME \r\n\r\n131437860\r\n\r\nK1 FITNESS ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n131186477\r\n\r\nKABUM KIDS MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n131119184\r\n\r\nKAIKE SERVICOS POSTAIS LTDA ME \r\n\r\n131436473\r\n\r\nKALU MODAS FASHION LTDA ME \r\n\r\n131434101\r\n\r\nKAMAL BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131185730\r\n\r\nKARLA LUDMILA PEPE AGUIAR \r\n\r\n131449133\r\n\r\nKEMA BRASIL LTDA \r\n\r\n131450166\r\n\r\nKI BELLA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n131188801\r\n\r\nKILO DAS DELICIAS DE NITEROI RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n131439529\r\n\r\nL M FERNANDES DE SOUZA COMERCIO E EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n131436716\r\n\r\nL O DE FIGUEIREDO COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n131364316\r\n\r\nL S CARMO CARROCERIAS ARTE EM MADEIRAS ME \r\n\r\n130925136\r\n\r\nL S DA SILVA PUBLICIDADE SERVICOS ME \r\n\r\n131403133\r\n\r\nLAFARGE BRASIL S A \r\n\r\n131275909\r\n\r\nLAFIT MOVEIS EIRELI \r\n\r\n131353330\r\n\r\nLAGOA GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131399055\r\n\r\nLBQ ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n131399080\r\n\r\nLBQ ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n131421239\r\n\r\nLCEM REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n131353284\r\n\r\nLEBLON GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131450565\r\n\r\nLECCA AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n130082325\r\n\r\nLEVEL IMPORTS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n131419650\r\n\r\nLFCL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n131364383\r\n\r\nLIFE PC INFORMATICA SERVICOS E SUPRIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131447092\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n131158791\r\n\r\nLITTLE CAT BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n131295080\r\n\r\nLIVRARIA MONTE SIAO LTDA ME \r\n\r\n131401025\r\n\r\nLIZHUANG WU LANCHONETE E FORNECIMENTO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n131441523\r\n\r\nLLX LOGISTICA S/A \r\n\r\n131420640\r\n\r\nLUCIANO PORTO PORTELLA \r\n\r\n131185390\r\n\r\nLUIZ PH RECICLAGENS LTDA ME \r\n\r\n131424963\r\n\r\nLUNETES E ARTES EXPORT IMPORT LTDA \r\n\r\n131433679\r\n\r\nLUZIMAT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n131433717\r\n\r\nLUZIMAT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n131432389\r\n\r\nM H COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n131314882\r\n\r\nM J E PORTE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n131451308\r\n\r\nM M COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n131256785\r\n\r\nM M X CASTILHO ARTIGOS PARA BEBE ME \r\n\r\n131446347\r\n\r\nM REZENDE LIMA COMERCIAL ME \r\n\r\n131436775\r\n\r\nM SILVEIRA FONSECA LANCHONETE ME \r\n\r\n131381563\r\n\r\nMAICON R ITABORAY \r\n\r\n131381580\r\n\r\nMAICON R ITABORAY \r\n\r\n131381610\r\n\r\nMAICON R ITABORAY \r\n\r\n131381644\r\n\r\nMAICON R ITABORAY \r\n\r\n131381660\r\n\r\nMAICON R ITABORAY \r\n\r\n131381695\r\n\r\nMAICON R ITABORAY \r\n\r\n131381709\r\n\r\nMAICON R ITABORAY \r\n\r\n131381725\r\n\r\nMAICON R ITABORAY \r\n\r\n131381741\r\n\r\nMAICON R ITABORAY \r\n\r\n131381776\r\n\r\nMAICON R ITABORAY \r\n\r\n131381849\r\n\r\nMAICON R ITABORAY \r\n\r\n131381865\r\n\r\nMAICON R ITABORAY \r\n\r\n131381873\r\n\r\nMAICON R ITABORAY \r\n\r\n131381903\r\n\r\nMAICON R ITABORAY \r\n\r\n131381954\r\n\r\nMAICON R ITABORAY \r\n\r\n131403729\r\n\r\nMAINO SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n131417401\r\n\r\nMANCHESTER INVESTIMENTOS PATRIMONIAIS LTDA \r\n\r\n131281097\r\n\r\nMANOEL REZENDE FOTOCOPIAS ME \r\n\r\n131434136\r\n\r\nMARANTO CONSTRUTORA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n131415220\r\n\r\nMARBAPE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131439057\r\n\r\nMARCELO CASTILHO PROJETOS EM AUDIO VIDEO E ILUMINACAO LTDA \r\n\r\n131449435\r\n\r\nMARCIO DE BRITO MARQUES ATIVIDADE ODONTOLOGICA \r\n\r\n131412000\r\n\r\nMARCOS AURELIO GOMES FERREIRA LTDA ME \r\n\r\n130988391\r\n\r\nMARCOS LADEIRA PINTO ME \r\n\r\n130423114\r\n\r\nMARIA DA PIEDADE FERNANDES ATHAYDE DE MORAES \r\n\r\n131322044\r\n\r\nMARIA DA PIEDADE FERNANDES ATHAYDE DE MORAES \r\n\r\n131322052\r\n\r\nMARIA DA PIEDADE FERNANDES ATHAYDE DE MORAES \r\n\r\n131422782\r\n\r\nMARILANDIA SONHO DOS PES LTDA ME \r\n\r\n130775177\r\n\r\nMASTERPAR EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n124262228\r\n\r\nMAURO RODRIGUES SAMPAIO COMERCIO E REPRESENTACOES \r\n\r\n131439731\r\n\r\nMC MOREIRA ACACIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n131437739\r\n\r\nMEGA POINT COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131296850\r\n\r\nMERCADINHO PAI E FILHA LTDA ME \r\n\r\n131441302\r\n\r\nMERCADO UNIAO SUPER REDE LTDA ME \r\n\r\n131418564\r\n\r\nMERCEARIA PAGUE E LEVE DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n130603171\r\n\r\nMG7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131347870\r\n\r\nMICRO CAMPO GRANDE EDICOES CULTURAIS LTDA EPP \r\n\r\n131430769\r\n\r\nMIDDLE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n131439740\r\n\r\nMINI MERCADO ESTRELA DE DAVI LTDA EPP \r\n\r\n131408526\r\n\r\nMINI MERCADO ZAGORA LTDA ME \r\n\r\n131450719\r\n\r\nMIVI CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n131423126\r\n\r\nMJ BARONE CENTRO DE ESTETICA CORPORE ME \r\n\r\n131254006\r\n\r\nMJS ALMEIDA COMERCIO MANUTENCAO E REPARACAO DE ELETROMESTICOS ME \r\n\r\n131440713\r\n\r\nMMB AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n131403222\r\n\r\nMMC LOG TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n131439960\r\n\r\nMOCAMBO CAFE E BAR LTDA ME ME \r\n\r\n131078330\r\n\r\nMORYA CURSOS DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n131449796\r\n\r\nMPX ENERGIA S A \r\n\r\n131124099\r\n\r\nMTHS SERVICOS DE ARQUITETURA E DESIGN LTDA \r\n\r\n131332457\r\n\r\nMUNDI NEGOCIOS DE INTERNET S A \r\n\r\n131447050\r\n\r\nMUNDO INFANTIL MODAS LTDA ME \r\n\r\n131315439\r\n\r\nN E FRANCA DESENHOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n131448668\r\n\r\nN L DE CARVALHO DUARTE TRANSPORTE ME \r\n\r\n131278819\r\n\r\nND COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n131450174\r\n\r\nNEEDS STILS LTDA ME \r\n\r\n131109278\r\n\r\nNETMED INSTRUMENTOS CIENTIFICOS EIRELI \r\n\r\n131218280\r\n\r\nNEW YORK SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n131440624\r\n\r\nNISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n130915505\r\n\r\nNOBREGA & NEVES TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131439855\r\n\r\nNOBREZAS DA TERRA DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n131440225\r\n\r\nNOMAR ELETRO MECANICA LTDA ME \r\n\r\n131439472\r\n\r\nNORSULBULK NAVEGACAO S A \r\n\r\n131354370\r\n\r\nNOVA ERA INFORMATICA LTDA \r\n\r\n131062948\r\n\r\nNOVA LIMPEZA COMERCIO DE MATERIAIS LTDA EPP \r\n\r\n131422634\r\n\r\nNOVA OPCAO RESTAURANTE E BAR LTDA ME \r\n\r\n131423410\r\n\r\nNOVA VIDA DE JACAREPAGUA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n131446762\r\n\r\nNOYER TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131439944\r\n\r\nO BRASIL TIPICO TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n131419293\r\n\r\nO JARDIM CUISINE BAR RESTAURANTE E COZINHA INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n130549398\r\n\r\nO JARDIM CUISINE BAR RESTAURANTE E COZINHA INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n131398202\r\n\r\nO L DA SILVA COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE MERCADORIAS ME \r\n\r\n131449109\r\n\r\nOIL & GAS INTERNATIONAL REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131440764\r\n\r\nOOG TKP PRODUCAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n130793540\r\n\r\nOPCAO COMERCIO ELETRICO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131287427\r\n\r\nOR REVENDEDORA DE GAS GLP LTDA ME \r\n\r\n131311131\r\n\r\nORIENTE OESTE CAR VEICULOS LTDA \r\n\r\n131384651\r\n\r\nOSX BRASIL S/A \r\n\r\n131079085\r\n\r\nP S GOMES CONSTRUCOES ME \r\n\r\n131264532\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA PAO E VIDA DA VILA HUMAITA LTDA ME \r\n\r\n131422332\r\n\r\nPALOMA M V MELLO CONSULTORIA \r\n\r\n131438409\r\n\r\nPARAISOTECH COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131449770\r\n\r\nPASSEI DIRETO S A \r\n\r\n131433008\r\n\r\nPAULO MARCOS PEDRO ME \r\n\r\n131382020\r\n\r\nPAULO SERGIO O DE S LEITE ME \r\n\r\n131403079\r\n\r\nPB BRASIL ENTRETENIMENTO S/A \r\n\r\n131217771\r\n\r\nPEDRO DA ROCHA GOMIDE \r\n\r\n131422090\r\n\r\nPENSAO E CANTINA BOM GOSTO EIRELI ME \r\n\r\n131440179\r\n\r\nPERFORMANCE CG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n131440233\r\n\r\nPERFORMANCE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A \r\n\r\n131424270\r\n\r\nPERFORMANCE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS 3 LTDA \r\n\r\n131440250\r\n\r\nPERFORMANCE MADUREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n131440209\r\n\r\nPERFORMANCE OFFICE PARK PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131440098\r\n\r\nPERFORMANCE TRES RIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n131448927\r\n\r\nPIZZA HAUNTER LTDA ME \r\n\r\n131352199\r\n\r\nPLAY MANIA COMERCIO E ENTRETENIMENTOS LTDA \r\n\r\n131333860\r\n\r\nPRIME ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA \r\n\r\n131444433\r\n\r\nPROCUREMENT NEGOCIOS ELETRONICOS S/A \r\n\r\n131440705\r\n\r\nPRONTOMEDI SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n131440730\r\n\r\nPURIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131096451\r\n\r\nQG LIGHT LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n131432800\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO PARTICIPACOES CONCESSOES S/A \r\n\r\n131424386\r\n\r\nR A EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA ME \r\n\r\n131431625\r\n\r\nR CABRAL IMPORTACAO E COMERCIO DE ARTIGOS DE PESCA LTDA ME \r\n\r\n131395076\r\n\r\nR DESIGN DECORACAO DE INTERIORES EIRELI ME \r\n\r\n131387928\r\n\r\nR P DE QUEIROZ NASCIMENTO ME \r\n\r\n131230506\r\n\r\nR S DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n130945242\r\n\r\nR S DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n131412418\r\n\r\nR S SIMPLICIO MERCEARIA ME \r\n\r\n131367358\r\n\r\nR SIMBRA DISTRIBUIDORA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA EPP \r\n\r\n131422618\r\n\r\nR15 COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n131422626\r\n\r\nR15 COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n131256297\r\n\r\nRACHEL F DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n131194925\r\n\r\nRAVI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131347900\r\n\r\nRCF REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE LIMPEZA EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n131422839\r\n\r\nREAL DOMINIO ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n131443046\r\n\r\nRECAUCHUTADORA VINCOL DE VOLTA REDONDA LTDA EPP \r\n\r\n131440314\r\n\r\nREEL DO BRASIL INSPECAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS OFF SHORE LTDA \r\n\r\n131427695\r\n\r\nREFRIGERACAO FRICOTE DE VOLTA REDONDA LTDA ME \r\n\r\n131423843\r\n\r\nRELIANCE SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131365673\r\n\r\nREMAC BIOMEDICA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n131435027\r\n\r\nREMIX AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n131443232\r\n\r\nRENATA BOLOS LTDA ME \r\n\r\n131444530\r\n\r\nRENATA DE FATIMA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n131363662\r\n\r\nRESTAURANTE ATUAL LTDA ME \r\n\r\n131057995\r\n\r\nRESTAURANTE EXCLUSIVO GOURMET LTDA ME \r\n\r\n131424149\r\n\r\nRICKE ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS EIRELI \r\n\r\n131449036\r\n\r\nRIO GB PAPEIS EIRELI EPP \r\n\r\n131423398\r\n\r\nRIO PRETO GAMES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n131441469\r\n\r\nRIOCENTRO S/A - CENTRO DE FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n131292323\r\n\r\nRJMAX DISTRIBUIDORA LTDA EIRELI ME \r\n\r\n131427741\r\n\r\nRMS IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n131422855\r\n\r\nROBERTO FERREIRA DORR ME \r\n\r\n131446452\r\n\r\nROSA & LEAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n131450115\r\n\r\nRV8 COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS E BRINQUEDOS LTDA EPP \r\n\r\n131448404\r\n\r\nS J M POLIMENTOS E PINTURA LTDA \r\n\r\n131437666\r\n\r\nS R MAGRI CONFECCAO LTDA EPP \r\n\r\n131210378\r\n\r\nSABRINA K BIGORRA DECORACAO ME \r\n\r\n131125540\r\n\r\nSALADA DE PANO CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME ME \r\n\r\n131446231\r\n\r\nSALINOR SALINAS DO NORDESTE S/A \r\n\r\n131451448\r\n\r\nSALSAN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ME \r\n\r\n131439600\r\n\r\nSANTO ANTONIO ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n131419153\r\n\r\nSEACOR SERVICOS DE EXAMES AMBULATORIAIS DO CORACAO LTDA \r\n\r\n131447190\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n131424734\r\n\r\nSEREJOS CONFECCAO DE BOLSAS E MOCHILAS LTDA ME \r\n\r\n131424661\r\n\r\nSERGIO EMILIO ASSUMPCAO DOS SANTOS ME \r\n\r\n131219111\r\n\r\nSERGIO LUIS REPRESAS CARDOSO \r\n\r\n131219189\r\n\r\nSERGIO LUIS REPRESAS CARDOSO \r\n\r\n131387499\r\n\r\nSET DIGITAL VIDEOJORNALISMO LTDA ME \r\n\r\n131219650\r\n\r\nSHOW DE BOLA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n131448587\r\n\r\nSIDERCO TRADING S/A \r\n\r\n131444913\r\n\r\nSILVER STAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131406914\r\n\r\nSIQUEIRA SIMOES MODAS LTDA ME \r\n\r\n131432516\r\n\r\nSOL AZUL CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n131439669\r\n\r\nSOLAR MANUTENCAO E INSTALACAO DE ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n131433881\r\n\r\nSOLO CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n131436252\r\n\r\nSONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A \r\n\r\n131431382\r\n\r\nSOUSA & MATA MOTOS PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n130927708\r\n\r\nSPAZIO LA BELLA ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n131352440\r\n\r\nSPE STX 08 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n130710121\r\n\r\nSTUDIO C VITORINO PORCELANA LTDA ME \r\n\r\n131441914\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n131441949\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n131441922\r\n\r\nSUL AMERICA SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n131441965\r\n\r\nSUL AMERICA SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n131402404\r\n\r\nSUPPLY MIDIA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131253581\r\n\r\nSVA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA EPP \r\n\r\n131315552\r\n\r\nT M PINHEIRO BAR ME \r\n\r\n131434276\r\n\r\nT V DE SOUSA LOCACAO E TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n131339826\r\n\r\nT2 PRODUCAO DE CONTEUDO LTDA \r\n\r\n131214683\r\n\r\nTAB COMERCIO E SERVICOS NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n131270257\r\n\r\nTANIA MARIA LEXA DE SOUZA SILVA ME \r\n\r\n131446614\r\n\r\nTARGET HOST SERVICOS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n130877840\r\n\r\nTECBRAILLE CONSULTORIA TECNICA COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n131431714\r\n\r\nTEFAP COMERCIO DE MATERIAIS LTDA ME \r\n\r\n131426273\r\n\r\nTEMPRARIO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n131315072\r\n\r\nTHE CLOVER IRISH PUB BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n131315110\r\n\r\nTHE CLOVER IRISH PUB BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n131296655\r\n\r\nTHL SINALIZACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131433784\r\n\r\nTIBA TIBI BOUTIQUE INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n131445367\r\n\r\nTOMAZINHO CONTROLE DE PERDAS ELETRICAS EIRELI ME \r\n\r\n130837369\r\n\r\nTONY PONCIANO SERVICOS LOCACOES E CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n131432478\r\n\r\nTOPSOUNDER LTDA ME \r\n\r\n131446517\r\n\r\nTOTAL LINE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131438530\r\n\r\nTRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n131343815\r\n\r\nTRANSPONTUAL EXPRESS TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n131433768\r\n\r\nTRANSPORTES E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LUZITANO LTDA EPP \r\n\r\n131433806\r\n\r\nTRANSPORTES E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LUZITANO LTDA EPP \r\n\r\n131450271\r\n\r\nTRANSPORTES FINK LTDA \r\n\r\n131450247\r\n\r\nTRANSPORTES FINK S/A \r\n\r\n131450506\r\n\r\nTRANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL LTDA \r\n\r\n131275917\r\n\r\nTRIAGE COMERCIO DE PRESENTES LTDA \r\n\r\n130319708\r\n\r\nTRINIX COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n131403087\r\n\r\nTURBOTEC E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131425315\r\n\r\nTYCO FIRE PROTECTION SERVICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131450042\r\n\r\nUNICRED COSTA DO SOL RJ COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE DA COSTA DO SOL LTDA \r\n\r\n131447106\r\n\r\nUNIPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131447068\r\n\r\nUNIPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131447114\r\n\r\nUNIPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131447149\r\n\r\nUNIPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131267124\r\n\r\nURBN CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n131353411\r\n\r\nURCA GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131413473\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n131090160\r\n\r\nVALERYCKA RIZZO ME \r\n\r\n131090224\r\n\r\nVALERYCKA RIZZO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n131439995\r\n\r\nVALUE 2004 COMERCIAL E EQUIPAMENTOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n131440020\r\n\r\nVALUE 2004 COMERCIAL E EQUIPAMENTOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n131317601\r\n\r\nVANGUARDA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS \r\n\r\n131423983\r\n\r\nVESTSERV VENDAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131451944\r\n\r\nVIA SURF CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n131398237\r\n\r\nVIANA MARK CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n131408402\r\n\r\nVICTORIA 97 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131440381\r\n\r\nVILLAGE ROYAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131407937\r\n\r\nVILMA M DOS SANTOS COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS ME \r\n\r\n131391992\r\n\r\nVINICIUS SOUZA PEREIRA \r\n\r\n131408895\r\n\r\nVIPCEL LTDA ME \r\n\r\n131349449\r\n\r\nVIRGILIIS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA EPP \r\n\r\n131141090\r\n\r\nVISOR CONSULTORIA E ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA ME \r\n\r\n131407155\r\n\r\nVLADIMIR SILVA GOMES REPRESENTACOES \r\n\r\n131441566\r\n\r\nVRG LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n131128566\r\n\r\nVYGON EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n131443917\r\n\r\nW G T ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME \r\n\r\n130334367\r\n\r\nW M RIBEIRO & WELLINGTON S SILVA COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n131445677\r\n\r\nWALTER VINICIUS PEREIRA DA FONSECA ME \r\n\r\n131360515\r\n\r\nWARUNG QUIOSQUE LANCHES LTDA ME ME \r\n\r\n131281410\r\n\r\nWHITE BOX ARTS COMERCIO DE PRODUTOS DE DECORACAO E ARTE LTDA \r\n\r\n131440837\r\n\r\nWIGOR COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131363581\r\n\r\nWILKERSON MACHADO DOS SANTOS \r\n\r\n131442260\r\n\r\nWINE RIO COMERCIO DE VINHOS TABACARIA E ADEGAS CLIMATIZADAS LTDA ME \r\n\r\n131195514\r\n\r\nWISDON FIRE COMERCIO DE BAZAR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n131446878\r\n\r\nWU SUYING PASTELARIA ME \r\n\r\n131437747\r\n\r\nX UP COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131329766\r\n\r\nXANCOMEX SERVICOS MARITIMOS LTDA EPP \r\n\r\n131397559\r\n\r\nZANNA FASHION COMERCIO DE ARTIVOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n131406965\r\n\r\nZATH SIMOES ANACLETO MODAS LTDA ME \r\n\r\n131155105\r\n\r\nZHU CHEN LANCHONETE E PASTELARIA LTDA ME \r\n\r\n131426060\r\n\r\nZILMA FERNANDES BARBOZA OZELLA \r\n\r\n131426109\r\n\r\nZILMA FERNANDES BARBOZA OZELLA \r\n\r\n131426206\r\n\r\nZILMA FERNANDES BARBOZA OZELLA \r\n\r\n131426265\r\n\r\nZILMA FERNANDES BARBOZA OZELLA \r\n\r\n131426281\r\n\r\nZILMA FERNANDES BARBOZA OZELLA \r\n\r\nId: 1494237"
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                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 13 de Maio de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1493703"
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                        "1494239": [
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                            "Despachos de 14 de Maio de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1494239"
                        ]
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                    "Processos em Exigência": {
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 13 de Maio de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA 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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 14 de Maio de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n131296710\r\n\r\n131450336\r\n\r\n131415700\r\n\r\n131430530\r\n\r\n131083988\r\n\r\n131370324\r\n\r\n131445430\r\n\r\n131446940\r\n\r\n131366629\r\n\r\n131433369\r\n\r\n131445243\r\n\r\n131440985\r\n\r\n131449702\r\n\r\n131441493\r\n\r\n131419595\r\n\r\n131437550\r\n\r\n131436872\r\n\r\n131425110\r\n\r\n131067435\r\n\r\n131433032\r\n\r\n131106333\r\n\r\n131441604\r\n\r\n131436988\r\n\r\n131420038\r\n\r\n131420062\r\n\r\n130891452\r\n\r\n131309188\r\n\r\n131425587\r\n\r\n131141775\r\n\r\n131440942\r\n\r\n131118960\r\n\r\n131440446\r\n\r\n131440608\r\n\r\n131386700\r\n\r\n131317555\r\n\r\n131427660\r\n\r\n131427644\r\n\r\n131440632\r\n\r\n131449176\r\n\r\n131426001\r\n\r\n130945331\r\n\r\n130984698\r\n\r\n131195131\r\n\r\n131085140\r\n\r\n131365592\r\n\r\n131443356\r\n\r\n131449290\r\n\r\n131444506\r\n\r\n131439537\r\n\r\n131261401\r\n\r\n131432664\r\n\r\n131440462\r\n\r\n131022814\r\n\r\n131397524\r\n\r\n131423720\r\n\r\n131297244\r\n\r\n131419978\r\n\r\n131445839\r\n\r\n131432532\r\n\r\n131429957\r\n\r\n123880220\r\n\r\n131389335\r\n\r\n130925284\r\n\r\n131310224\r\n\r\n131447530\r\n\r\n131446843\r\n\r\n131434497\r\n\r\n131432494\r\n\r\n131385518\r\n\r\n131321994\r\n\r\n131439596\r\n\r\n131439421\r\n\r\n131387197\r\n\r\n131445111\r\n\r\n130934984\r\n\r\n131412060\r\n\r\n131427539\r\n\r\n131447645\r\n\r\n131448757\r\n\r\n130512109\r\n\r\n131368443\r\n\r\n131450107\r\n\r\n131385704\r\n\r\n131194143\r\n\r\n131424513\r\n\r\n131104373\r\n\r\n131028480\r\n\r\n131285858\r\n\r\n131446703\r\n\r\n123449049\r\n\r\n131449354\r\n\r\n124063110\r\n\r\n131427270\r\n\r\n131439928\r\n\r\n131169483\r\n\r\n131342282\r\n\r\n131342312\r\n\r\n131439340\r\n\r\n131416162\r\n\r\n131416383\r\n\r\n131416278\r\n\r\n131438239\r\n\r\n131440403\r\n\r\n131425501\r\n\r\n131402510\r\n\r\n131402595\r\n\r\n131365126\r\n\r\n131421255\r\n\r\n131185322\r\n\r\n131447130\r\n\r\n131426443\r\n\r\n131421743\r\n\r\n131414895\r\n\r\n131445758\r\n\r\n122553802\r\n\r\n131445197\r\n\r\n131439898\r\n\r\n131446665\r\n\r\n131327305\r\n\r\n131436813\r\n\r\n130942928\r\n\r\n131436651\r\n\r\n131433075\r\n\r\n131325507\r\n\r\n131430750\r\n\r\n131427733\r\n\r\n131448919\r\n\r\n131449419\r\n\r\n131451626\r\n\r\n131387103\r\n\r\n131450930\r\n\r\n131126059\r\n\r\n131211986\r\n\r\n131444557\r\n\r\n131215388\r\n\r\n130805637\r\n\r\n131419080\r\n\r\n131432575\r\n\r\n131409140\r\n\r\n131431170\r\n\r\n131425439\r\n\r\n131439073\r\n\r\n131445189\r\n\r\n131441655\r\n\r\n131441558\r\n\r\n131441639\r\n\r\n131447769\r\n\r\n131447793\r\n\r\n130702471\r\n\r\n131445626\r\n\r\n131444948\r\n\r\n131398431\r\n\r\n131312952\r\n\r\n131426320\r\n\r\n131425668\r\n\r\n131289373\r\n\r\n131296817\r\n\r\n131297007\r\n\r\n131438255\r\n\r\n131401971\r\n\r\n123558263\r\n\r\n131429361\r\n\r\n131437119\r\n\r\n131438670\r\n\r\n131438700\r\n\r\n131321960\r\n\r\n131446789\r\n\r\n130081663\r\n\r\n131440330\r\n\r\n131425960\r\n\r\n131423002\r\n\r\n131423061\r\n\r\n131383787\r\n\r\n131449850\r\n\r\n131441159\r\n\r\n131141449\r\n\r\n131423959\r\n\r\n131440292\r\n\r\n131452312\r\n\r\n131423037\r\n\r\n131446673\r\n\r\n131446681\r\n\r\n131059700\r\n\r\n131450131\r\n\r\n131427776\r\n\r\n131419927\r\n\r\n131401955\r\n\r\n131424815\r\n\r\n131445901\r\n\r\n131420569\r\n\r\n131428748\r\n\r\n131424203\r\n\r\n131436740\r\n\r\n130759147\r\n\r\n131439510\r\n\r\n131278037\r\n\r\n131312847\r\n\r\n131275437\r\n\r\n131185489\r\n\r\n131437135\r\n\r\n131386484\r\n\r\n131423355\r\n\r\n131079646\r\n\r\n131419706\r\n\r\n131439570\r\n\r\n131450956\r\n\r\n131441116\r\n\r\n131028898\r\n\r\n131407260\r\n\r\n131421581\r\n\r\n131441477\r\n\r\n131421948\r\n\r\n130894664\r\n\r\n130894788\r\n\r\n131429256\r\n\r\n131436619\r\n\r\n131427423\r\n\r\n131445910\r\n\r\n131422812\r\n\r\n130714526\r\n\r\n130714569\r\n\r\n130714593\r\n\r\n131257285\r\n\r\n131424700\r\n\r\n131222813\r\n\r\n131450751\r\n\r\n131327143\r\n\r\n131422790\r\n\r\n131425064\r\n\r\n131329707\r\n\r\n131426516\r\n\r\n131067168\r\n\r\n131352865\r\n\r\n130836133\r\n\r\n131425870\r\n\r\n131436295\r\n\r\n131453173\r\n\r\n131447459\r\n\r\n131425692\r\n\r\n130774499\r\n\r\n130081795\r\n\r\n131445855\r\n\r\n131436589\r\n\r\n130793698\r\n\r\n130793671\r\n\r\n131438913\r\n\r\n131448846\r\n\r\n131217534\r\n\r\n131414534\r\n\r\n131342479\r\n\r\n124061338\r\n\r\n131426052\r\n\r\n131297414\r\n\r\n131399616\r\n\r\n131425226\r\n\r\n131446495\r\n\r\n131381628\r\n\r\n131450085\r\n\r\n131449680\r\n\r\n131432648\r\n\r\n131415450\r\n\r\n131427571\r\n\r\n131434896\r\n\r\n131420690\r\n\r\n131437038\r\n\r\n131413040\r\n\r\n131297031\r\n\r\n131432346\r\n\r\n131260197\r\n\r\n131450530\r\n\r\n131424904\r\n\r\n131444220\r\n\r\n131328301\r\n\r\n131447173\r\n\r\n131402161\r\n\r\n131449125\r\n\r\n131424688\r\n\r\n123449189\r\n\r\n131356380\r\n\r\n131449656\r\n\r\n131439804\r\n\r\n131440683\r\n\r\n130941336\r\n\r\n131441230\r\n\r\n131447890\r\n\r\n131448005\r\n\r\n131429434\r\n\r\n131292080\r\n\r\n131440640\r\n\r\n130918466\r\n\r\n131450603\r\n\r\n131445928\r\n\r\n131450026\r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