{
    "2011-10-18": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1211390": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.529, de 17 de julho de 2009, CONVOCA para o “6º Encontro de Gestão Estratégica - 3ª Fase”, no dia 21 de outubro, das 08h00 às 16h00, no Hotel Windsor Atlântica (Avenida Atlântica nº 1020, Copacabana, Janeiro/RJ), os Promotores de Justiça titulares das Promotorias de Justiça Cíveis; das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência; das Promotorias de Justiça de Fazenda Pública; das Promotorias de Justiça de Massas Falidas; das Promotorias de Justiça de Registro Civil e das Promotorias de Justiça de Registros Públicos, abrangidas pelos CRAAIs de Duque de Caxias, de Nova Iguaçu e do Rio de Janeiro, conforme programação a seguir: \r\n\r\n6º Encontro de Gestão Estratégica - 3ª Fase\r\n\r\nDia 21 de outubro de 2011\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n08h00 às 12h00\r\n\r\nPLENÁRIA\r\n\r\n08h00 às 09h00\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n09h às 09h15\r\n\r\nAbertura \r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n09h15 às 09h45\r\n\r\nPrestação de Contas - Projetos 2010 \r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy - Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional\r\n\r\n09h45 às 10h25\r\n\r\nP Palestra Motivacional\r\n\r\nKlever Kolberg - Participante do Rally Paris-Dakar\r\n\r\n10h25 às 10h35\r\n\r\nVídeo do Projeto “Combate às Drogas - Restabelecendo Laços”\r\n\r\n10h35 às 10h45\r\n\r\nVídeo “Cracolândia” \r\n\r\nDra. Carla Carrubba - Coordenadora de Saúde do 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\n10h45 às 11h00\r\n\r\nExplicação da Dinâmica do Evento\r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia - Coordenador de Acompanhamento de Projetos\r\n\r\n11h00 às 11h15\r\n\r\nApresentação sobre o Redimensionamento da Atuação Ministerial\r\n\r\nDra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\n11h15 às 11h35\r\n\r\nApresentação do Projeto “Rio de Janeiro - Desenvolvido e Sustentável” \r\n\r\nDr. Murilo Nunes de Bustamante - Coordenador do 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente\r\n\r\nDr. Daniel Lima Ribeiro - Subcoordenador do Grupo de Apoio Técnico do 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente\r\n\r\n11h35 às 11h45\r\n\r\nAbordagem sobre o Planejamento para a Eleição 2012 \r\n\r\nDr. Rodrigo Molinaro Zacharias - Coordenador do 5º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Eleitorais\r\n\r\n11h45 às 11h55\r\n\r\nApresentação do “Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos” - PLID \r\n\r\nDr. Rogério Carlos Scantamburlo - Coordenador do Núcleo de Apuração Criminal \r\n\r\nDr. Pedro Borges Mourão Sá Tavares de Oliveira- Subcoordenador do Centro Integrado de Apuração Criminal\r\n\r\n11h55 às 12h00\r\n\r\nEncerramento da Plenária e Explicação da Dinâmica do Período da Tarde\r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy - Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional\r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia - Coordenador de Acompanhamento de Projetos\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 16h00\r\n\r\nOFICINAS DE PLANOS DE AÇÃO\r\n\r\n16h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nDurante as atividades, adotar-se-á o uso de traje casual.\r\n\r\nId: 1211390"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "1211389": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.10.2011\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.00962169 (origem: Promotoria de Justiça junto ao XVIII Juizado Especial Criminal) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça junto ao XVIII Juizado Especial Criminal. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00226893 (origem: 12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.01077421 (origem: XIX Juizado Especial Criminal de Santa Cruz) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Santa Cruz (Criminal e XIX Jecrim) Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.01083834 (origem: Promotoria de Justiça perante o XVI Juizado Especial Criminal da Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Jacarepaguá. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-1998.00079526 (origem: 28ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 22ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.00509388 (origem: 27ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça perante o XVIII Juizado Especial Criminal - Campo Grande. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.01107036 (origem: Juízo de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias) - Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Duque de Caxias. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.00874613 (origem: 2º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais). - Devolvam-se os autos do procedimento administrativo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.00705863 (origem: Procuradoria do Trabalho da 1ª Região) - Devolvam-se os autos do procedimento administrativo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 1211389"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1211391": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de outubro\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n03/10\r\n\r\n10/10\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de novembro de 2011\r\n\r\n03/10\r\n\r\n10/10\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de novembro de 2011\r\n\r\n03/10\r\n\r\n10/10\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n25/10\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de novembro de 2011, na Intranet.\r\n\r\n27/10\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de novembro de 2011, na Intranet.\r\n\r\nId: 1211391"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "1211392": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO NAVEGA, na qualidade de presidente da Comissão do Concurso Público para Ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a greve dos bancos RESOLVE prorrogar o prazo para pagamento da taxa de inscrição do referido concurso. O candidato inscrito poderá obter o novo boleto acessando a página www.fujb.ufrj.br/mprj e efetuar o pagamento até o dia 19/10/2011.\r\n\r\nId: 1211392"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1211200": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 70ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2011, realizada em 06 de outubro.\r\n\r\nAos seis dias de outubro de dois mil e onze, às dez horas e trinta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua septuagésima sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 69ª sessão, de 29 de setembro de 2011, após o que a Presidência informou que o sorteio eletrônico seria realizado na sessão seguinte, no horário regimental. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco sugeriu envio de nota de pesar à família do Dr. Guilherme Arinos Lima Verde de Barroso Franco, pelo seu falecimento no dia 05 de outubro, o que foi acatado pelos demais senhores conselheiros e aprovado pelo Presidente. Em cumprimento à Deliberação 199/96, a Presidência colocou em pauta, com prioridade sobre os demais, o Processo TCE no 204033-6/2011 (prestação de contas de administração financeira de Belford Roxo - exercício de 2010), cujo relator, Julio Lambertson Rabello, votara pela emissão de parecer prévio contrário, com irregularidades e impropriedades, comunicação, expedição de ofício e determinações em 29.09.11, devolvendo sem voto-revisor o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza e solicitando vista o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e Marco Antonio Barbosa de Alencar é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos referentes ao Município de Nova Iguaçu, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em face do disposto no art. 105 da Lei Orgânica deste município, é o proferido, por meio de declaração de voto, na 66ª sessão, de 20 de setembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Foram relatados 625 processos: 179 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 150 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 125 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 54 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco e 117 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou os Processos TCE nos 104920-3/2009, 102455-1/2011 e 228795-5/2006 - esta última, uma solicitação do MP-RJ -, oportunidade em que o Presidente esclareceu - com o respaldo de parecer da PGT sobre o procedimento a ser adotado - que tais solicitações de manifestação do Corpo Instrutivo, por se tratarem de peças meramente informativas, ou seja, que não têm conclusão ou decisão do Plenário, não são remetidas. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, comunicação e determinação à 4ª IGM no Processo TCE no 205633-9/2011 (prestação de contas de administração financeira de Macaé - exercício de 2010), com declaração de voto do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello em relação ao que deve e não deve ser aceito como despesas de educação. No Processo TCE no 217186-5/2009 (prestação de contas de ordenador de despesas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paraty - exercício de 2008), com voto-relator pela regularidade com quitação, ressalvas e determinações, e regularidade com quitação plena, ofereceu voto-revisor pela irregularidade das contas, aplicação de multa e regularidade das contas com quitação plena o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, solicitando vista o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Consignou impedimento no Processo TCE no 103100-5/2011 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 201744-4/2010, 204703-3/2011 e 204691-4/2011 (termos aditivos da Prefeitura de Macaé) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela notificação para defesa, no primeiro, e pelo conhecimento, determinação e arquivamento nos demais; e 226510-9/2006 (recurso de reconsideração em ato de inexigibilidade de licitação da Prefeitura de Macaé) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votara pelo conhecimento, não provimento e comunicação 20.09.11. Nos Processos TCE nos 208105-0/2006 (recurso de embargos de declaração em contrato na Fundação Municipal Recanto da Igualdade de Macaé), com voto-relator pelo não conhecimento, comunicação e devolução; e 241494-9/2010, 110607-2/2010 e 111290-2/2010 (convênios da Prefeitura de Queimados e da Secretaria de Estado de Obras - os dois últimos), pela comunicação, apresentou declaração de voto, acompanhando o relator nas conclusões, o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Solicitou vista do Processo TCE no 217541-5/2007 (prestação de contas de ordenador de despesas da Câmara Municipal de Petrópolis - exercício de 2006) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar devolveu sem voto-revisor, mas com declaração de voto - entendendo que a avaliação do cumprimento do princípio da economicidade deva ser realizada através do cotejo individual entre cada item adquirido e o valor de mercado praticado, mas, especificamente neste caso concreto, concordando com a conclusão trazida no voto ofertado, haja vista que houve relevantes discrepâncias nos valores das tabelas, impossibilitando, na prática, uma avaliação conclusiva acerca dos preços individuais - o Processo TCE no 214668-6/2006 (contrato da Prefeitura de Porto Real) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo conhecimento e arquivamento. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 206652-2/2011 (contrato da Emusa-Niterói) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo conhecimento e arquivamento. No Processo TCE no 110624-2/2011 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 01/2011 da Fundação DER), o relator demonstrou sua preocupação com três questões: a fixação de peso 7 para nota técnica e 3 para nota de preço; o aspecto da economicidade sobre os valores estimados; e, finalmente, o fato de o DER contratar projetos mesmo possuindo uma Diretoria para desenvolvê-los, votando pela comunicação; e oferecendo voto-revisor vencedor - adotando a ponderação 60% para pontuação técnica e 40% para preço, sugerida pelo senhor conselheiro-relator, mas entendendo que os questionamentos quanto à estrutura organizacional e atividade-fim do órgão devem ser feitos em sede de inspeção - pelo conhecimento do edital, comunicação ao atual presidente da Fundação, determinação à SSE e arquivamento o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 222976-0/2010 (prestação de contas de ordenador de despesas da Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - exercício de 2009) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votara pela regularidade, quitação, ressalva, determinação, regularidade das contas com quitação plena e liberação de apresentação de prestação de contas em 27.09.11. Continuou o julgamento do Processo TCE no 233785-5/2005 (fixação da remuneração dos agentes políticos da Câmara Municipal de Maricá), votando pela recusa do registro, comunicação, apensação e ciência à SUM, e havendo devolução sem voto-revisor dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa. Às doze horas, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100052-1/2011 (07/501191/10) - Interessado: JULIO CESAR COELHO REIS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100282-8/2011 (09/2081951/09) - Interessado: CLAUDIA VOGELER DA SILVA BERQUO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100645-4/2011 (09/271234/10) - Interessado: PAULO DE TARSO OLIVEIRA LEITE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100684-0/2011 (11066/09) - Interessado: MARCIO DA SILVA QUINTANILHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100744-6/2011 (23/1988/08) - Interessados: BENEDITA DA SILVA E LUIZ CARLOS MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101044-1/2011 (159/09) - Interessado: GETULIO TEIXEIRA DIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101086-9/2011 (127/09) - Interessado: MARIA ETELVINA SOARES MENDES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101248-9/2011 (12/533686/09) - Interessado: LAURO CEZAR CERQUEIRA DE AMORIM - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101279-8/2011 (12/411981/10) - Interessado: ROBSON AZEREDO BARBOSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101443-1/2011 (8737/09) - Interessado: CARLEY PEDRO DE OLIVEIRA MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101445-9/2011 (980/10) - Interessado: VICTOR MANOEL MOREIRA GONZALEZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101466-3/2011 (972/07) - Interessado: MARIA LÚCIA DUARTE CALAZANS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101494-0/2011 (12/525711/10) - Interessado: JOSÉ ASSAD FILHO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101928-1/2011 (4252/10) - Interessado: ROBERTO PAULO DE MENDONÇA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101989-5/2011 (1389/10) - Interessado: JOSÉ MARIA FERREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102018-9/2011 (1393/10) - Interessado: EGBERTO PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102366-4/2011 (26/33292/10) - Interessado: ANA BEATRIZ FÉLIX - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102459-7/2011 (1225/10) - Interessado: ADALBERTO GOMES DA CRUZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102491-5/2011 (144/10) - Interessado: SANDRA GONÇALVES DE QUEIROZ - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102501-6/2011 (189/10) - Interessado: JOSÉ LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102874-1/2011 (09/5411947/08) - Interessado: ALEXANDRE DA SILVA MARQUES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102937-9/2011 (23/1789/09) - Interessado: BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102960-6/2011 (3664/10) - Interessado: JULIO CESAR MATTOS MAGALHÃES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102980-6/2011 (23/738/09) - Interessado: BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103093-6/2011 (3547/08) - Interessado: CIDINOR VEIGA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103100-5/2011 (12610/98) - Interessado: HILDA DA SILVA TEIXEIRA LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103512-2/2011 (03/8914/10) - Interessado: LEDA MARIA SOARES MACHADO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103742-9/2011 (08/18951171/10) - Interessado: CLAUDIO DE OLIVEIRA FERREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104233-5/2011 (129/09) - Interessado: CASSIANO MONTEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104269-4/2011 (1025/10) - Interessado: ADRIANA FERNANDES DE MELLO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104280-8/2011 (1067/10) - Interessado: ALUISIO FRANCISCO SOUZA FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104331-3/2011 (1069/10) - Interessado: JOSÉ ROBERTO MARTINS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104354-5/2011 (098/10) - Interessado: FRANCISCO BARBOZA PINTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104536-5/2011 (E21/915.007/2010) - Interessado: ELIAS BURITY DA FONSECA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104601-6/2011 (10/130310/11) - Interessado: SEBASTIÃO XAVIER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104656-1/2011 (10/130305/11) - Interessado: ERNANI DA ROCHA RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104764-4/2011 (1329/10) - Interessado: MIGUEL ANGELO MANE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104790-3/2011 (1320/10) - Interessado: JOÃO COLUCCI FRAGOZO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104817-7/2011 (17/200008/11) - Interessado: VALERIA SOARES NASCIMENTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104924-6/2011 (2088/10) - Interessado: LIVIA REGINA MACHADO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104950-5/2011 (1540/10) - Interessado: ADRIANA NEVES DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104957-3/2011 (1558/10) - Interessado: ROSANA ADELE CARDOSO BARTOLINE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104968-2/2011 (2087/10) - Interessado: GERSON SENNA IGNACIO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104975-5/2011 (1262/10) - Interessado: RICARDO LUÍS GAGLIARDI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104983-2/2011 (990/10) - Interessado: FREDERICO DA SILVA PETRAGLIA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105077-6/2011 (09/444661058/09) - Interessado: GINA MARIA JOSÉ DE AZEVEDO FERNANDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105094-4/2011 (191/09) - Interessado: JORGE CERBINE DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105099-4/2011 (59/10) - Interessado: GINA MARIA PEREIRA DA SILVA ASSUMPÇÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105100-9/2011 (1638/10) - Interessado: MAYSA LUDUVICE GOMES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105106-3/2011 (1566/10) - Interessado: FRANCISCO JOSÉ DA CUNHA PIRES SOEIRO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105130-4/2011 - Interessado: MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERNANDEZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105157-2/2011 (122/10) - Interessado: ANTONIO TADEU JAZBIK - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105186-3/2011 (1165/10) - Interessado: KATIA DO SOCORRO DE MIRANDA ALVARES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105262-3/2011 (1327/10) - Interessado: SONIA MARIA DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105327-9/2011 (08/2851171/11) - Interessado: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105329-7/2011 (08/20151171/10) - Interessado: JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105421-1/2011 (E09/054403/1005/10) - Interessado: ITAMAR BARBOSA CONCEIÇÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105437-0/2011 (1059/10) - Interessado: VALERIA BERNARDINO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105445-7/2011 (174/10) - Interessado: PAULA ALEXANDRA JACINTO MATEUS R SONO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105463-9/2011 (646/10) - Interessado: MARCOS DA SILVA MATHEUS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105477-0/2011 (09/2611158/10) - Interessado: JORGE DOLEJSI FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105481-1/2011 (26/40804/10) - Interessado: MARIA MARGARETH BARRETO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105538-0/2011 (08/064/51171/11) - Interessado: RUDIMAR V. DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105826-5/2011 (08/10851171/10) - Interessado: SERGIO RAYMUNDO NEVES CARDOSO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106038-7/2011 - Interessado: MARCELO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106103-8/2011 (01/57811/08) - Interessado: ELAINE FERNANDES PENNA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106311-7/2011 (09/032/2560/10) - Interessado: NADELSON JOSÉ DIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106344-4/2011 (10/020/11) - Interessado: VANDERLEI DE ALMEIDA SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106398-5/2011 (08/0584/11) - Interessado: JOSÉ MARIA GONÇALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106443-6/2011 (09/978004/11) - Interessado: FORTUNATO FERREIRA LEONARDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106456-3/2011 (09/179/1023/11) - Interessado: SUSANA PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106604-2/2011 (18/400119/11) - Interessado: RICARDO DA SILVA QUEIROZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106607-4/2011 (18/400077/11) - Interessado: CESAR SOARES BALBI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106609-2/2011 (18/400094/11) - Interessado: MOISES DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106617-9/2011 (18/400115/11) - Interessado: ARLINDO SANTOS DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106624-2/2011 (17/033/11) - Interessado: MARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106713-9/2011 (08/086/51171/11) - Interessado: ALOISIO DA SILVA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106906-8/2011 (11/50024/11) - Interessado: VIVIANE FALCO RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107007-5/2011 (10/13/11) - Interessado: ADEMAR DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107010-2/2011 (09/231580/11) - Interessado: KATIA ARAÚJO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107017-0/2011 (08/060/51171/11) - Interessado: FABIO ALVES ESCOBAR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107022-5/2011 (10/012/11) - Interessado: JOÃO TEIXEIRA MANOEL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107036-6/2011 (10/006/11) - Interessado: CAMILO JORGE NETO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107039-8/2011 (10/11/11) - Interessado: FÁTIMA REGINA LACERDA DE BARROS BASTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107063-9/2011 (1024/08) - Interessado: JOSÉ LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107076-6/2011 (443/2011) - Interessado: EGBERTO PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107100-3/2011 - Interessado: SIMONE DA SILVA GRANADEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107117-6/2011 (3449/10) - Interessado: LUIZ MARTINS MUNDIM FILHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107402-9/2011 (08/04351171/11) - Interessado: LAERCIO PEREIRA LESSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107514-8/2011 (34/246000/05) - Interessado: SERGIO ALEXANDRE GOMES ROZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107674-4/2011 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107804-1/2011 (2011/146530) - Interessado: RAFAELA C. VILLAS-BOAS DE ANDRADE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107865-5/2011 (08/115/51171/10) - Interessado: ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107966-5/2011 (18/400338/11) - Interessado: ANGELA MARIA CHIESE M. DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108120-0/2011 (17/200098/11) - Interessado: MARCIA BERTINO DE VASCONCELOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108176-9/2011 (17/200100/11) - Interessado: PAULO CESAR CAMARGO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108178-7/2011 (17/200325/11) - Interessado: JOSÉ CARLOS BASTOS FRADE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108203-8/2011 (08/188/51171/11) - Interessado: JOSÉ RONALDO GOMES DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108468-3/2004 (09/1042054000/03) - Interessado: NELSON JOSÉ OAQUIM - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108606-7/2009 (12/010067/09) - Interessado: ANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109216-2/2011 (86551/11) - Interessado: LUIZ ZVEITER - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO, ENCERRAMENTO DAS CONTAS COM BAIXA NA RESPONSABILIDADE, DISPENSA DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109392-2/2011 (22/2435/10) - Interessado: MARCELO MAURÍCIO DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113353-7/2008 (6920/07) - Interessado: VERA LÚCIA DE JESUS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200535-6/2011 - Interessado: KLAINE RENES MEIRA DO NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201653-9/2010 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201717-1/2010 - Interessado: ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202366-8/2008 - Interessado: JANE AUXILIADORA ROCHA NUNES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202681-5/2011 - Interessado: BLOCO CARNAVALESCO QUE ISSO AÍ ? - ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203563-4/2011 - Interessado: MARIA APARECIDA PANISSET - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203691-7/2011 - Interessado: EMANOEL VICTOR GOMES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204402-1/2011 - Interessado: ANTÔNIO FÁBIO VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204953-0/2011 - Interessado: RAPHAEL JORGE HENRIQUE PAULA PINTO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205179-3/2011 - Interessado: ASSOCIAÇAO OFICINA DA VIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205633-9/2011 - Interessado: PREFEITURA DE MACAÉ - RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205701-2/2011 - Interessado: REGINALDO FERREIRA DUTRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206374-1/2007 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206419-8/2011 - Interessado: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL EDUCACIONAL AMANHECER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206521-6/2007 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206529-9/2011 - Interessado: JOSÉ RODRIGUES FERNANDES FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206700-5/2011 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ANAIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206833-8/2011 - Interessado: OBRA COMUNITÁRIA JARDIM BOM RETIRO - ISABELA CRISTIANA AMÂNCIO GÓIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206980-7/2011 - Interessado: INSTITUTO DAS IRMÃS MISSIONÁRIAS DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207007-8/2011 - Interessado: PREFEITURA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207346-2/2011 - Interessado: CRECHE COMUNITÁRIA CIDADÃO DO FUTURO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207446-3/2005 - Interessado: JOAQUIM GERK TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207830-3/2011 - Interessado: GABRIEL MARTINS RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208105-0/2006 - Interessado: ANÍZIO JOSÉ PORTUGAL CABRAL - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208811-3/2007 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208967-8/2007 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209207-4/2011 - Interessado: CRECHE COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA APARECIDA - ARTHUR MESSIAS DA SILVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209294-7/2011 - Interessado: JOSÉ OLÍMPIO RODRIGUES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209382-0/2011 - Interessado: MONICA GARCIA LACK - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209700-6/2011 - Interessado: ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE LUZ E VIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210139-0/2011 - Interessado: CRECHE LAR GERA VIDA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210608-1/2011 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DA EXCELENTE IDADE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210839-0/2010 - Interessado: ANTÔNIO ROSSI MACHADO BASTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: ROBERTA AZEVEDO RODRIGUES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211062-1/2009 - Interessado: LAR PARA IDOSOS FREDERICO MEYER - AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211261-1/2005 - Interessado: PAULO JOSÉ PEREIRA CAMANDAROBA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211446-3/2005 - Interessado: PERICLES FERREIRA OLIVIER DE PAULA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211667-4/2011 - Interessado: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO - EDUCANDÁRIO PARA CEGOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211810-3/1999 - Interessado: MARCELO ARMOND COSTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212350-7/2006 - Interessados: SATURNINO DA SILVA PINTO E HÉLCIO LUIZ BORGES DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REMESSA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213541-1/2009 - Interessado: JANETE ESTEVES NOGUEIRA PINTO RAMOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: ANA MARIA PINTO FERREIRA - Voto: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214685-0/2009 - Interessado: APAE SÃO GONÇALO - MARIA APARECIDA PANISSET Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215747-1/2009 - Interessado: LUIZ ROBERTO COUTINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: CHRISTIAN DO AMARAL COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, LIBERAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215775-8/2009 - Interessado: PATRIARCA ASSISTENCIA SOCIAL NITERÓI - MARIA BÁRBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215799-4/2009 - Interessado: ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO - DISPENSÁRIO LUIZA DE MARILLAC - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215830-0/2007 - Interessados: BRUNO ALVES BOARETTO, CÁSSIO AVELAR D. VIEIRA, DEGINAR B. CUCO CALVELLI, EDIMAR DE SOUZA FARIA, FRANK M. LENGRUBER, JOÃO CARVALHO DA SILVA, JOSÉ LUIZ PEREIRA DE S. JUNIOR, MARCELO ABREU MANSUR, NILO DA CRUZ LOPES - Voto: QUITAÇÃO DO DÉBITO / Interessado: MARCELO ABREU MANSUR E PAULO SÉRGIO FERNANDES GARCIA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216352-9/2009 - Interessado: ROSILENE SIQUEIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216571-7/2009 - Interessado: ODENILSON PEREIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216860-3/2011 - Interessado: JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217587-9/2007 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218078-9/2009 - Interessado: ANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218623-0/2009 - Interessados: ROGÉRIO BIANCHINI E SANDRA DA SILVA LAURINDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219357-5/2010 - Interessado: CENTRO COMUNITÁRIO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE FUTURO DO NOVO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219406-3/2007 (90/628/06) - Interessado: GRUPO ESPÍRITA MESSE DE AMOR - Votos: ACOLHIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219406-2/2010 - Interessado: CRECHE COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA APARECIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219696-4/2009 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219761-3/2008 (01/766/07) - Interessado: ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220598-5/2009 - Interessado: CENTRO COMUNITÁRIO DO SALGUEIRO - MARIA APARECIDA PANISSET - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220743-7/2010 - Interessado: TELMA VAZ DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220823-8/2009 - Interessado: LIGA MACUCOENSE DE BLOCOS CARNAVALESCOS - ROGÉRIO BIANCHINI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220875-6/2010 (2010.004.0000180-9-CC) - Interessado: ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE LUZ E VIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221181-5/2009 - Interessado: MARIA JOSÉ AZEVEDO EGGER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222289-0/2009 - Interessado: ASSOCIAÇÃO PESCA ARTES LAGOA DO CAMPELO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222555-3/2007 (5751/06) - Interessado: LIGA DE DESPORTO DE CASIMIRO DE ABREU - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222860-5/2010 - Interessado: CHRISTIANE DA SILVA NUNES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222976-0/2010 - Interessado: CELSO LOPES BONIFÁCIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessados: LEANDRO DA SILVA BARROS (PERÍODO DE 01.01 A 10.08.09) E MAICON SALDANHA (PERÍODO DE 11.08 A 31.12.09) - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223092-8/2007 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223349-8/2010 (7526/09) - Interessado: MOVIMENTO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL EVANGÉLICO - MNSE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223512-7/2010 - Interessado: AUTOMÓVEL CLUBE FLUMINENSE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224207-1/2010 - Interessado: ROMÊNIA FERREIRA DA SILVA CUNHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224362-2/2009 (3008/206) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES ARTESANAIS DE PONTA GROSSA DOS FIDALGOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224370-4/2010 - Interessado: JULIO CESAR VASCONCELOS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224952-7/2006 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225011-7/2010 - Interessado: GUILHERME CARVALHO SALGADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225088-0/2010 - Interessados: WANDA REINIGER (PERÍODO DE 01/01/09 A 07/04/09), JOÃO CÉSAR MORAES (PERÍODO DE 13/04/09 A 17/06/09) E ROSINÉA DE REZENDE FREITAS (PERÍODO DE 17/06/09 A 31/12/09) - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL / Interessados: WANDA REINIGER (PERÍODO DE 01/01/09 A 07/04/09), JOÃO CÉSAR MORAES (PERÍODO DE 13/04/09 A 17/06/09) E ROSINÉA DE REZENDE FREITAS (PERÍODO DE 17/06/09 A 31/12/09) - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225108-9/2008 - Interessado: LIGA DESPORTIVA AMADORA DAS COMUNIDADES NEGRAS DE TAMOIOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225128-6/2010 - Interessado: JOSÉ LUIZ DE SÁ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: LUIZA HELENA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225168-5/2006 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225432-5/2010 - Interessado: LUCIMERI DUARTE DE ANDRADE FERNANDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225560-8/2010 - Interessado: ANÍZIO JOSÉ PORTUGAL CABRAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: WASHINGTON LUIZ GOMES BENEVIDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225814-7/2010 - Interessados: NELSON DE FREITAS RODRIGUES (PERÍODO ATÉ 28/04/2009), NEWTON VICENTE BELLOTI NACIF (PERÍODO DE 28/04/2009 A 31/12/2009) E DANIEL PEREIRA LEAL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226364-2/2008 - Interessado: CÁSSIO MURILO BRANDÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226499-3/2008 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226510-9/2006 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226756-9/2008 - Interessado: ÂNGELA TEREZA LEITE - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: SIMONE GONÇALVES ALVES - Votos: REGULARIDADE, DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226881-7/2010 - Interessados: AÉCIO NERY DE ALMEIDA SOARES E SEBASTIÃO SILVA DE ABREU - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226909-0/2009 - Interessado: CARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227026-6/2010 - Interessado: GISELE AMENAIDE CLEMENTE COELHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227630-6/2008 - Interessado: VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228183-0/2008 - Interessado: ROBERTO NUNES DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228196-7/2008 - Interessado: MARCOS VIEIRA BACELLAR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228208-6/2008 - Interessado: JOEL RODRIGUES SOBRINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228585-2/2008 - Interessados: HUGO ROMERO GUARANÁ E MARCOS AUGUSTO SALLES GOMES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228898-7/2008 - Interessados: ROGÉRIO BIANCHINI, LUIZ CARLOS LANES DA SILVA, MARCELL TRALLI AGUIAR E MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOZA NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228902-8/2005 - Interessado: OBRA SOCIAL FÉ E ALEGRIA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229859-5/2010 (4812/09) - Interessado: LAR DOS VELHINHOS SAO JOSÉ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230133-5/2005 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230452-3/2007 - Interessado: WALDECY FRAGA MACHADO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231377-4/2007 (90/566/05) - Interessado: PARÓQUIA DE SÃO DOMINGOS - RAIMUNDA JURACI DE MESQUITA - Votos: ACOLHIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231581-1/2004 - Interessado: ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232738-9/2007 - Interessado: SILVIO COSTA DE CARVALHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233785-5/2005 - Interessado: CÂMARA DE MARICÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233930-8/2008 - Interessado: FRANCISCO DE PAULA ORICHIO - Votos: ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234676-8/2010 - Interessado: LAR EVANGÉLICO DE ASSISTÊNCIA AO CARENTE AMOR MAIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235792-5/2010 - Interessado: LAR DAS CRIANÇAS ESPECIAIS DE SAQUAREMA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236106-0/2008 - Interessado: ASSOCIAÇÃO CENTRO DE FUTEBOL SENA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236170-8/2010 - Interessado: VASQUINHO FUTEBOL CLUBE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236403-6/2008 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236944-7/2010 - Interessado: GRES IMPÉRIO DA VILA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237489-4/2010 - Interessado: GRES MIRIM DA CIDADE IMPERIAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240004-4/2002 - Interessado: ANTONIO JOSÉ SEGALOTE PONTES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243550-3/2010 - Interessado: IVAN RAMOS DA FONSECA FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243552-1/2010 (071/10) - Interessado: MAGNO MONTEIRO FORTES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 244411-8/2010 - Interessado: HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO COMO RECURSO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244488-1/2010 - Interessado: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244799-8/2010 - Interessado: G.R.E.S NÃO ME VIU DE CORRÊAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250031-5/2000 - Interessado: GILSON FULGÊNCIO MARCOLONGO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 260732-1/2004 - Interessado: GUIDO LENGRUBER SALGADO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261665-3/2001 (300.718-0/01) - Interessado: ANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA - Votos: PROVIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100005-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100102-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100215-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100265-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100360-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100721-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101440-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101449-8/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101744-3/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101814-7/2009 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103522-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103591-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104140-2/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104146-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104272-4/2009 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104777-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104970-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105017-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105134-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105489-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105702-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106486-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106541-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106625-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106666-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106670-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106673-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106680-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106682-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106690-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106711-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106900-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106915-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107062-5/2011 - Votos: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107187-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107548-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107750-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107752-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107753-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108016-0/2006 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108328-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109224-7/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109637-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110581-1/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, DETERMINAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, CIÊNCIA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110593-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110599-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110607-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110624-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110642-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111002-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111225-7/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111290-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111956-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113580-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114216-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114530-1/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114560-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114709-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114966-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115390-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115634-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115682-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115820-1/2010 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115832-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116057-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116375-3/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116904-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117371-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117897-8/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118909-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 124357-1/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 124360-8/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 125300-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127902-3/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128075-3/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128178-1/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200012-4/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200087-2/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200207-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200220-4/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200291-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200416-4/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200606-9/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200608-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200639-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200664-0/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200697-6/1992 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200826-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201016-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201078-5/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201416-4/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201508-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201545-8/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201577-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201744-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201824-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202134-0/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202167-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202211-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202262-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202312-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202320-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202352-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202409-5/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202425-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202609-5/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202656-8/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202669-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202783-9/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202894-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203019-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203029-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203108-0/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203136-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203213-1/2011 - Votos: ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203273-1/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203479-7/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203520-2/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203632-6/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203783-5/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204037-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204096-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204201-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204206-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204370-2/2011 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204371-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204378-4/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204379-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204691-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204703-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204718-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204722-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205059-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205123-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205266-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205289-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205351-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205648-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205651-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205808-6/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205863-4/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206006-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206024-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206120-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206139-0/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206303-3/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206350-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206490-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206652-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206761-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206773-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206779-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206801-5/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207032-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207620-3/2006 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207697-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207875-4/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207959-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208179-8/1996 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208712-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209090-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209193-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209207-2/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209426-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209725-6/2011 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209734-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209832-8/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209832-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210108-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210333-8/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210461-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210467-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210930-2/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211109-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211112-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211246-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211335-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211341-9/2006 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211378-5/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211580-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211613-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211639-7/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212138-7/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212625-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213083-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213258-8/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213423-7/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213432-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213598-8/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213661-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214034-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214163-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214209-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214523-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214661-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214668-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214885-8/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214910-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214912-8/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214920-5/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214967-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215002-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215009-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215332-9/2011 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216587-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216588-7/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216610-7/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216684-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216860-8/2005 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216877-5/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217091-4/2009 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217276-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217466-9/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217486-5/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217523-3/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217793-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218236-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218351-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218499-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218610-9/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218667-6/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218676-3/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218795-4/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218834-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218864-2/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219007-7/2009 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219038-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219336-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219402-8/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219443-2/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219455-8/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219456-9/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219671-1/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219684-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219690-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219761-2/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219775-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219884-7/2006 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219890-9/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219934-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219953-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220014-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220076-4/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220141-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220156-0/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220262-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220301-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220320-3/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220346-7/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220356-2/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220375-8/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220465-9/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220623-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220656-7/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220745-0/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220873-0/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221008-4/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221327-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221484-5/2004 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221553-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221572-8/2009 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221623-0/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221683-0/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221772-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221790-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221846-7/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221985-5/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221992-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222004-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222195-0/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222228-3/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222319-8/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222478-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222630-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222830-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222900-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222956-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223059-8/2003 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223091-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223209-5/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223493-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223625-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223917-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, INDEFERIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224073-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224356-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224687-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224900-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224944-4/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225016-7/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225112-7/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225197-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225201-5/2007 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225260-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225333-3/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225483-9/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225546-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225582-6/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225828-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225912-5/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225928-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225963-3/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226125-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226299-3/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226304-9/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226535-5/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226537-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226661-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226840-3/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226868-8/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226887-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226893-5/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227045-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227226-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227378-4/2005 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227378-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227405-3/2005 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227443-3/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227475-6/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227476-0/2009 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227499-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227518-4/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227756-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227778-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227863-1/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227876-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228020-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228099-0/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228101-9/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228112-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228199-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228266-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228350-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228369-3/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228379-8/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228440-3/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228460-3/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228563-1/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228578-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228668-7/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229037-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229225-3/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229624-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229807-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229933-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230379-4/2010 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230383-5/2010 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230490-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231032-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231041-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231810-5/2010 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231864-3/2005 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233322-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233513-2/2006 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233750-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233883-9/2008 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234132-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234456-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234624-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234652-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234702-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235078-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235487-2/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235649-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235989-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236244-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236366-9/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237567-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238920-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239006-5/2008 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239007-9/2008 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239338-3/2010 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239420-2/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239703-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239747-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239905-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239936-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240091-7/2002 - Votos: ACOLHIMENTO, RETORNO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240127-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240221-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240329-3/1999 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240335-1/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240697-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240713-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240893-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241466-2/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241494-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241521-8/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241544-0/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241572-7/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241825-5/2008 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242527-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242729-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243253-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243440-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243753-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244156-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244171-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244181-5/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244204-3/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244207-5/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244869-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244880-3/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245001-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245020-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245167-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, CANCELAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251088-9/2002 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DETERMINAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251116-4/2003 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261237-8/2004 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 06/10/2011\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nJUREMA DA SILVA BATISTA\r\n\r\n105702-2/2007\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n106666-8/2010\r\n\r\nITAMAR GUERREIRO\r\n\r\n106666-8/2010\r\n\r\nANA LUIZA PEREIRA LIMA\r\n\r\n109224-7/2010\r\n\r\nPAULO CÉSAR LIMA CONRADO\r\n\r\n201016-0/2009\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n201717-1/2010\r\n\r\nLUIZ ROMANO DE SOUZA LORENZI\r\n\r\n201717-1/2010\r\n\r\nISRAEL DA COSTA SILVEIRA\r\n\r\n201717-1/2010\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n201744-4/2010\r\n\r\nANA REGINA CAMPOS FERNANDES RIBEIRO GOMES\r\n\r\n202134-0/2010\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n202609-5/2010\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n203479-7/2011\r\n\r\nBRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n206120-2/2009\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n206120-2/2009\r\n\r\nALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n206490-7/2005\r\n\r\nJAILSON DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n209207-2/2010\r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n209832-8/2009\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n213083-3/2006\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n213258-8/2000\r\n\r\nAUGUSTO WALTER SARDOUX\r\n\r\n214209-7/2010\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n214523-1/2010\r\n\r\nALCIONE CORREA DE ARAÚJO\r\n\r\n214967-1/2010\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ DE FARIA\r\n\r\n214967-1/2010\r\n\r\nMARIZETE RAMOS DE ANDRADE\r\n\r\n216587-3/2011\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MOREIRA BOTELHO\r\n\r\n216588-7/2011\r\n\r\nADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA\r\n\r\n218236-0/2011\r\n\r\nEURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\n218667-6/2009\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n219455-8/2009\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO OLIVEIRA PORTO\r\n\r\n219684-6/2010\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FURTADO DA GRAÇA\r\n\r\n219884-7/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n220623-2/2007\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n221846-7/2009\r\n\r\nSTELLA MAGALY SALOMÃO CORRÊA\r\n\r\n223091-0/2005\r\n\r\nCLÁUDIO LEMOS\r\n\r\n224073-5/2005\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DA SILVA PAES\r\n\r\n224900-0/2009\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n224952-7/2006\r\n\r\nCARLOS ROBERTO FERNANDES\r\n\r\n225016-7/2010\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n225016-7/2010\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n225197-0/2008\r\n\r\nPAULO LUIS BUENO MACHADO\r\n\r\n225333-3/2010\r\n\r\nROBERTO BARROSO PILLAR\r\n\r\n225333-3/2010\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n225483-9/2009\r\n\r\nIVALDA SARDINHA GONÇALVES\r\n\r\n225828-1/2008\r\n\r\nJORGE FERREIRA SOARES\r\n\r\n225912-5/2010\r\n\r\nNATANAEL JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n225912-5/2010\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DE VASCONCELLOS JÚNIOR\r\n\r\n225928-4/2010\r\n\r\nLUIZ GONZAGA PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n225928-4/2010\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n226299-3/2009\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n226661-5/2010\r\n\r\nÂNGELA TEREZA LEITE\r\n\r\n226756-9/2008\r\n\r\nFRANCISCO ANTÔNIO DE PAULA FRANCO\r\n\r\n226756-9/2008\r\n\r\nÁLVARO LUIZ DA FONSECA\r\n\r\n226756-9/2008\r\n\r\nOSWALDO LUIZ GONÇALVES FELIPPE\r\n\r\n226756-9/2008\r\n\r\nJOÃO CEZAR SALAZAR DA MATA\r\n\r\n226756-9/2008\r\n\r\nBENEDITO BRITO COUTINHO\r\n\r\n226756-9/2008\r\n\r\nROGÉRIO BATISTA DE ELIAS\r\n\r\n226756-9/2008\r\n\r\nARQUIMEDES VIEIRA MOTINHA\r\n\r\n226756-9/2008\r\n\r\nGILBERTON AILTON DE OLIVEIRA\r\n\r\n226756-9/2008\r\n\r\nELIZEU DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n226840-3/2010\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n226840-3/2010\r\n\r\nPAULO FERNANDO MARTINS ANTUNES\r\n\r\n226887-1/2010\r\n\r\nROBERTO NUNEZ DE ALMEIDA\r\n\r\n226887-1/2010\r\n\r\nJURANDI FERREIRA DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n227045-2/2010\r\n\r\nMÁRCIA DE OLIVEIRA ROXO\r\n\r\n227045-2/2010\r\n\r\nRODRIGO SÉRGIO COLLARES QUITETE DE MORAES\r\n\r\n227476-0/2009\r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n228379-8/2010\r\n\r\nARTHUR LIMA GARCIA\r\n\r\n229037-9/2010\r\n\r\nWIDELMO NATALINO\r\n\r\n230133-5/2005\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n231581-1/2004\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n233322-9/2005\r\n\r\nGISELE DORNELLES PIRES\r\n\r\n233750-3/2010\r\n\r\nÁLVARO AUGUSTO GOMES BARBOSA\r\n\r\n235078-7/2010\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n235989-3/2008\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n236244-5/2010\r\n\r\nLIONAN PAULO DE MENEZES\r\n\r\n238920-8/2008\r\n\r\nHUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\n239936-4/2008\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n242729-9/2010\r\n\r\nGILSON FULGÊNCIO MARCOLONGO\r\n\r\n250031-5/2000\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n261237-8/2004\r\n\r\nSessão: 06/10/2011\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nVICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\n101814-7/2009\r\n\r\nNELSON JOSÉ OAQUIM\r\n\r\n108468-3/2004\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n115820-1/2010\r\n\r\nPAULO ROGÉRIO FERNANDES CORREA\r\n\r\n116904-7/2005\r\n\r\nJOSÉ RECHUAN JÚNIOR\r\n\r\n200220-4/2003\r\n\r\nJANE AUXILIADORA ROCHA NUNES\r\n\r\n202366-8/2008\r\n\r\nBRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n203783-5/2007\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n211062-1/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n212138-7/2006\r\n\r\nWILSON RODRIGUES CABRAL FILHO\r\n\r\n212138-7/2006\r\n\r\nJANETE ESTEVES NOGUEIRA PINTO RAMOS\r\n\r\n213541-1/2009\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n217091-4/2009\r\n\r\nÁLVARO LUIZ DA FONSECA\r\n\r\n217523-3/2007\r\n\r\nANGELA TEREZA LEITE CAMPOS\r\n\r\n217523-3/2007\r\n\r\nARQUIMEDES VIEIRA MOTINHA\r\n\r\n217523-3/2007\r\n\r\nBENEDITO BRITO COUTINHO\r\n\r\n217523-3/2007\r\n\r\nFRANCISCO ANTÔNIO DE PAULA FRANCO\r\n\r\n217523-3/2007\r\n\r\nGILBERTON AILTON DE OLIVEIRA\r\n\r\n217523-3/2007\r\n\r\nJOÃO CEZAR SALAZAR DA MATA\r\n\r\n217523-3/2007\r\n\r\nOSWALDO LUIZ GONÇALVES FELIPPE\r\n\r\n217523-3/2007\r\n\r\nROGÉRIO BATISTA DE ELIAS\r\n\r\n217523-3/2007\r\n\r\nFERNANDO AURELIO DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n219007-7/2009\r\n\r\nOLAIR SOARES PEIXOTO\r\n\r\n219007-7/2009\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n219406-3/2007\r\n\r\nANTÔNIO FÁBIO VIEIRA\r\n\r\n219884-7/2006\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\n221572-8/2009\r\n\r\nÂNGELA TEREZA LEITE\r\n\r\n226756-9/2008\r\n\r\nJORGE BARCELOS NETO\r\n\r\n226893-5/2009\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DE CASTRO\r\n\r\n227476-0/2009\r\n\r\nVICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\n227630-6/2008\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n228379-8/2010\r\n\r\nFLÁVIO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n230383-5/2010\r\n\r\nOSCAR BANDEIRA DO CARMO MAGALHÃES\r\n\r\n231810-5/2010\r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA ORICHIO\r\n\r\n233930-8/2008\r\n\r\nId: 1211200"
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                    "1211201": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1556/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.630-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS FLORES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Rio das Flores, referente ao período de Julho a Dezembro de 2007.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição, bem como das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista, instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise dos Órgãos de instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade remanescente sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o Recurso de Reconsideração impetrado pelo Sr. Vicente de Paula de Souza Guedes não foi capaz de elidir a totalidade das irregularidades verificadas in loco;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa ao Prefeito Municipal de Rio de Flores à época dos fatos, Sr. Vicente de Paula de Souza Guedes, no valor de R$ 3.202,80 (três mil duzentos e dois reais e oitenta centavos) correspondente a 1.500 UFIR-RJ nesta data, com base no inciso II, artigo 63, da Lei Complementar n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/10/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1211201"
                    ],
                    "1211202": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1557/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.783-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Bruno Silva dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Japeri\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dr. Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente ao Contrato nº 002/07, firmado entre a Prefeitura Municipal de Japeri e a empresa Mirrah Comércio e Representações Ltda.-ME, cujo objeto é a montagem, configuração e manutenção da rede física e lógica de informática para atender à Administração Municipal, no prazo de 12 meses, no valor global de R$ 217.500,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Bruno Silva dos Santos, ex-Prefeito do Município de Japeri, foi notificado para a apresentação de razões de defesa, em Sessão Plenária de 24.08.2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram assegurados ao interessado os Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o interessado, apesar de validamente notificado, não compareceu aos autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Certificado de Revelia nº 038/11, de fls.138;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal, às fls.139/141;\r\n\r\nCONSIDERANDO a ilegalidade verificada no presente Contrato;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Vittorio Constantino Provenza, às fls.142;\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente, que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa de R$ 5.338,00, nesta data equivalente a 2.500 UFIR-RJ, ao Sr. Bruno Silva dos Santos, ex-Prefeito do Município de Japeri, pela ilegalidade na celebração do presente Contrato, nos termos do inciso III, do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/10/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1211202"
                    ],
                    "1211203": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1558/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.138-7/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM /SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Convênio, celebrado em 02/02/06, entre a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e a Fundação Apoio a Pessoas Portadoras de Deficiência Físicas, cujo objeto é melhorar a qualidade de vida das pessoas portadores de necessidades especiais, desenvolver suas habilidades e competências, contribuir para a reabilitação física, mental e sensorial, promover a participação na vida econômica, política e social, resgatar a auto-estima, recuperando sua dignidade, no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), com prazo de vigência da data da assinatura até 31/12/2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 260/261;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 5.338,00, (cinco mil, trezentos e trinta e oito reais), ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual e comprovada a esta Corte no prazo legal, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II e III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança executiva, caso não comprovado o recolhimento da presente multa, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/10/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1211203"
                    ],
                    "1211204": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1559/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.138-7/06.\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WILSON RODRIGUES CABRAL FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM /SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Convênio, celebrado em 02/02/06, entre a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e a Fundação Apoio a Pessoas Portadoras de Deficiência Físicas, cujo objeto é melhorar a qualidade de vida das pessoas portadores de necessidades especiais, desenvolver suas habilidades e competências, contribuir para a reabilitação física, mental e sensorial, promover a participação na vida econômica, política e social, resgatar a auto-estima, recuperando sua dignidade, no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), com prazo de vigência da data da assinatura até 31/12/2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 260/261;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 5.338,00, (cinco mil, trezentos e trinta e oito reais), ao Sr. Wilson Rodrigues Cabral Filho, ex-Secretário de Saúde de Campos dos Goytacazes, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual e comprovada a esta Corte no prazo legal, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II e III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança executiva, caso não comprovado o recolhimento da presente multa, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/10/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1211204"
                    ],
                    "1211205": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1560/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 108.468-3/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Nelson José Oaquim\r\n\r\n4 - UNIDADE: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCT/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas de especial, do departamento de trânsito do estado do rio de janeiro.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 2ª CCT, às fls. 910/911;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da subsecretaria de controle estadual, às fls. 912/912vº;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, às fls. 914;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela Aplicação de multa pessoal no valor de 2.500UFIR-RJ, correspondentes nesta data a R$ 5.338,00, ao Sr. Nelson José Oaquim, Gestor do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no inciso I, do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos Cofres Públicos Estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento depois de expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/10/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1211205"
                    ],
                    "1211206": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1561/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 250.031-5/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GILSON FULGÊNCIO MARCOLONGO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Laje do Muriaé, entre os dias 15 e 22 de outubro de 1999, abarcando o período de 01/06/98 a 31/08/99, convertido em Tomada de Contas ex officio, em face da realização de despesas ilegítimas, que resultaram em dano ao erário municipal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que as Contas objeto da presente Tomada de Contas estão sendo julgadas Irregulares, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea a da Lei Complementar nº 63/90, tendo em vista a concessão irregular de diárias, para atender a interesses político-partidários;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi chamado aos autos, a fim de apresentar defesa ou recolher o débito apurado, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Gilson Fulgêncio Marcolongo, Presidente da Câmara Municipal de Laje do Muriaé, à época, com fulcro no § 1.º do artigo 17 da Lei Complementar n.º 63/90, R$ 309,01 (trezentos e nove reais e um centavo), equivalente, nesta data, a 144,72 vezes o valor da UFIR-RJ, em face da realização de despesas ilegítimas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo previsto, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/10/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1211206"
                    ],
                    "1211207": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1562/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.717-1/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA, LUIZ ROMANO DE SOUZA LORENZI E ISRAEL DA COSTA SILVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pela Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, em atendimento ao decidido no processo TCE-RJ nº 221.243-3/06 (Prestação de Contas do Ordenador de Despesas-2005), a fim de apurar o eventual dano ao erário decorrente da inscrição na conta Diversos Responsáveis do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que houve a concessão de recursos por parte da Prefeitura Municipal ao Grêmio Social, Cultural e Carnavalesco Unidos de Cem Braças, a título de Subvenção, sem a apresentação da devida Prestação de Contas;\r\n\r\nConsiderando que os jurisdicionados foram Citados, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Antônio Carlos Pereira da Cunha, Prefeito Municipal de Armação dos Búzios, no exercício de 2005, solidariamente com o Sr. Luiz Romano de Souza Lorenzi, Secretário Municipal de Cultura, à época, e com o Sr. Israel da Costa Silveira, responsável pela entidade subvencionada, no valor de R$ 13.304,26 (treze mil, trezentos e quatro reais e vinte e seis centavos), equivalente, nesta data, a 6.230,92 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/10/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1211207"
                    ],
                    "1211208": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1563/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.717-1/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pela Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, em atendimento ao decidido no processo TCE-RJ nº 221.243-3/06 (Prestação de Contas do Ordenador de Despesas-2005), a fim de apurar o eventual dano ao erário decorrente da inscrição na conta Diversos Responsáveis do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das presentes Contas, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alínea b da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Antônio Carlos Pereira da Cunha, Prefeito Municipal de Armação dos Búzios, à época, no valor de R$ 6.405,60 (seis mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 62 c/c artigo 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/10/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1211208"
                    ],
                    "1211209": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1564/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.717-1/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ ROMANO DE SOUZA LORENZI\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pela Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, em atendimento ao decidido no processo TCE-RJ nº 221.243-3/06 (Prestação de Contas do Ordenador de Despesas-2005), a fim de apurar o eventual dano ao erário decorrente da inscrição na conta Diversos Responsáveis do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das presentes Contas, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alínea b da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Luiz Romano de Souza Lorenzi, Secretário Municipal de Cultura de Armação dos Búzios, à época, no valor de R$ 6.405,60 (seis mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 62 c/c artigo 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/10/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1211209"
                    ],
                    "1211210": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1565/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.717-1/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ISRAEL DA COSTA SILVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pela Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, em atendimento ao decidido no processo TCE-RJ nº 221.243-3/06 (Prestação de Contas do Ordenador de Despesas-2005), a fim de apurar o eventual dano ao erário decorrente da inscrição na conta Diversos Responsáveis do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das presentes Contas, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alínea b da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Israel da Costa Silveira, responsável pelo Grêmio Social, Cultural e Carnavalesco Unidos de Cem Braças, no valor de R$ 6.405,60 (seis mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 62 c/c artigo 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/10/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1211210"
                    ],
                    "1211211": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1566/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.756-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ÂNGELA TEREZA LEITE\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas Câmara Municipal de Quatis, do exercício de 2007, sob a responsabilidade da Presidente, Sra. Ângela Tereza Leite.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS da Ordenadora de Despesas da Câmara Municipal de Quatis, relativas ao exercício de 2007, de responsabilidade da Sra. Ângela Tereza Leite, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelo pagamento aos Vereadores, no exercício de 2007, de Subsídios e Sessão Extraordinária em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente; pela APLICAÇÃO DE MULTA à responsável e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO à própria e, solidariamente, aos demais Vereadores;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de multa seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL, mediante Acórdão, com fulcro no que dispõem os artigos 23 e 62 c/c o art. 65, todos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, à Sra. Ângela Tereza Leite, Presidente e Ordenadora de Despesas da Câmara Municipal de Quatis, no exercício de 2007, no valor de R$ 14.946,40 (quatorze mil, novecentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), equivalente, nesta data, a 7.000 vezes o valor da UFIR-RJ, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal de 30 (trinta) dias e, dentro do mesmo prazo, comprovada perante este Tribunal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/10/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1211211"
                    ],
                    "1211212": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1567/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.756-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ÂNGELA TEREZA LEITE, FRANCISCO ANTÔNIO DE PAULA FRANCO, ÁLVARO LUIZ DA FONSECA, OSWALDO LUIZ GONÇALVES FELIPPE, JOÃO CEZAR SALAZAR DA MATA, BENEDITO BRITO COUTINHO, ARQUIMEDES VIEIRA MOTINHA, ROGÉRIO BATISTA DE ELIAS E GILBERTON AILTON DE OLIVEIRA.\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas Câmara Municipal de Quatis, do exercício de 2007, sob a responsabilidade do Presidente, Sra. Ângela Tereza Leite.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador, Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS da Ordenadora de Despesas da Câmara Municipal de Quatis, relativas ao exercício de 2007, de responsabilidade da Sra. Ângela Tereza Leite, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelo pagamento aos Vereadores, no exercício de 2007, de Subsídios e Sessão Extraordinária em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente; pela APLICAÇÃO DE MULTA ao responsável e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO à própria e, solidariamente, aos demais Vereadores;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, à Sra. Ângela Tereza Leite, Presidente e Vereadora da Câmara Municipal de Quatis, no exercício de 2007, no valor de R$ 12.402,63 (doze mil, quatrocentos e dois reais e sessenta e três centavos), equivalente, nesta data, a 5.808,65 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/10/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1211212"
                    ],
                    "1211213": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1568/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.062-1/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Bom Jardim ao Lar para Idosos Frederico Meyer, a título de Subvenção Social, no exercício de 2007, no valor de R$ 44.048,68 (quarenta e quatro mil, quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das presentes Contas, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alínea a da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi Notificado a fim de encaminhar os elementos necessários ao saneamento do presente processo, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação vigente exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, Prefeito Municipal de Bom Jardim, no exercício de 2007, no valor de R$ 6.405,60 (seis mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I, c/c artigo 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/10/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1211213"
                    ],
                    "1211214": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1569/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.810-5/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: OSCAR BANDEIRA DO CARMO MAGALHÃES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: IAF/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município de Iguaba Grande, referente ao 1º bimestre de 2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que houve, por parte do Jurisdicionado, descumprimento à decisão Plenária de 17/05/11;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Oscar Bandeira do Carmo Magalhães, Prefeito Municipal de Iguaba Grande, no valor de R$ 5.338,00 (cinco mil, trezentos e trinta e oito reais), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, c/c art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do não-atendimento à decisão Plenária de 17/05/11, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/10/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1211214"
                    ],
                    "1211215": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1570/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.379-8/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. RUBEM VICENTE\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos e dos processos apensos, por conexão processual, referentes aos Termos Aditivos, formalizados pelo Município de Carapebus, que tiveram por objeto os serviços de locação de 25 veículos tipo Kombi para o transporte escolar da Rede Municipal.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 11/01/2011, que justificassem a assinatura do Contrato de que trata o presente processo e dos Termos Aditivos apensos, por conexão processual.\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 11/01/2011, pela Notificação do Sr. Rubem Vicente, para que apresentasse razões de defesa referentes à realização da Licitação por Tomada de Preços em detrimento da Licitação por Concorrência Pública, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentadas as razões de defesa para elidir as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro - Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo e nos apensos, por conexão processual, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 10.676,00 (dez mil, seiscentos e setenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Rubem Vicente, ex-Prefeito do Município de Carapebus, com fulcro no que dispõem o inciso III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face da Ilegalidade do presente Contrato e dos Termos Aditivos apensos por conexão processual, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/10/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1211215"
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                    "1211216": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1571/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.541-1/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JANETE ESTEVES NOGUEIRA PINTO RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MENDES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas da Ordenadora de Despesas e da responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Assistência Social de Mendes, relativas ao exercício de 2008, sob a responsabilidade da Sra. Janete Esteves Nogueira Pinto Ramos, Secretária Municipal de Promoção Social, e da Sra. Ana Maria Pinto Ferreira, Diretora da Divisão de Apoio de Administração e Finanças;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas da Ordenadora de Despesas, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alínea a, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que à responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88 e que, em face de sua revelia, reputam-se como verdadeiros os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Sra. Janete Esteves Nogueira Pinto Ramos, Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social de Mendes, à época, com base no artigo 63, inciso II, c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, no valor de R$ 10.676,00 (dez mil, seiscentos e setenta e seis reais) equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/10/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1211216"
                    ],
                    "1211217": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1572/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.581-1/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao contrato n.º 013/04, celebrado entre o Município de Paraíba do Sul e a empresa Vinaque Comércio de Vinhos Ltda., objetivando a aquisição de gêneros alimentícios, gás e material de limpeza, no valor de R$ 120.895,52,\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do Sr. Rogério Onofre de Oliveira, ex Prefeito do Município de Paraíba do Sul, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente.\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão definitiva pela irregularidade das contas, que sujeita a responsável ao pagamento da dívida, com posterior comprovação do recolhimento do débito, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao Sr. Rogério Onofre de Oliveira, ex Prefeito do Município de Paraíba do Sul, na quantia correspondente a 7.882,25 UFIR-RJ, em razão da celebração do contrato n.º 013/2004 com preços superiores aos praticados no mercado, que deverá ser recolhida aos cofres municipais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/10/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1211217"
                    ],
                    "1211218": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1573/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.220-4/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José RechuaN JÚnior\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial ex-officio, convertida, em Sessão de 31/07/2003, de Inspeção Especial realizada na Prefeitura Municipal de Resende, entre os dias 10 e 21/03/2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação do Sr. José Rechuan Júnior, Prefeito Municipal, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo parcialmente,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso IV, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. José Rechuan Júnior, Prefeito Municipal, na quantia de R$ 6.405,60 (seis mil quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/10/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1211218"
                    ],
                    "1211219": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1574/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.930-8/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Francisco de Paula Orichio\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Sapucaia\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IgM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pelo Controle Interno da prefeitura de Sapucaia, cumprindo determinação desta Corte em sessão Plenária de 6/09/2005, nos autos do administrativo TCE-RJ nº 231.356-2/03 (Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura de Sapucaia, no período de 31/03 a 7/04/03).\r\n\r\nConsiderando que, inobstante ter sido validamente Notificado em sessão de 29/03/11, o Sr. Francisco de Paula Orichio não atendeu à decisão Plenária, aplicando-se-lhe em consequência o que dispõe o artigo 14 da deliberação TCE-RJ nº 204/96;\r\n\r\nConsiderando a permanência da irregularidade que suscitou a decisão Plenária última, tornando o responsável passível de multa com base no artigo 63, II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Francisco de Paula Orichio, então Prefeito de Sapucaia, no montante de 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, correspondente nesta data a R$ 10.676,00 (dez mil seiscentos e setenta e seis reais), com fundamento no art. 63, II da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência da decisão Plenária, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, autorizando-se desde já a cobrança judicial, no caso de não recolhimento, conforme dispõe o Regimento Interno deste Tribunal em seu artigo 32, II, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/10/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1211219"
                    ],
                    "1211220": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1575/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.406-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. heloísa helena mesquita maciel\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL De assistência social de niterói\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador marcelo Martins Evaristo da silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Niterói ao Grupo Espírita Messe de Amor, a título de subvenção social, no exercício de 2006, no valor de R$ 44.000,00.\r\n\r\nConsiderando que em sessão de 15/09/2009 a Sra. Heloísa Helena Mesquita Maciel, responsável pela gestão do Fundo Municipal de Assistência Social de Niterói, no exercício de 2006, foi validamente notificada;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando a análise e conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial, às fls. 737/739 e 740;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.405,60, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, à Sra. Heloísa Helena Mesquita Maciel, Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Niterói, no exercício de 2006, com fulcro no que dispõe o inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, dentro do prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/10/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1211220"
                    ],
                    "1211221": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1576/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.366-8/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Jane Auxiliadora Rocha Nunes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal Assistência Social de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal / Subsecretaria de Controle Municipal / Secretaria Geral de Controle Externo\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Campos dos Goytacazes à Associação Ministério Pastos Verdejantes no exercício de 2003.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª IGM em seu Relatório, às fls.107/107v;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 109, onde concorda com o proposto pela 1ª IGM;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento da Secretaria Geral de Controle Externo - SGE, às fls. 110/110v;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 111/112;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi devidamente notificada para apresentar razões de defesa quanto as irregularidades/impropriedades elencadas pela Instrução às fls. 91v/92;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado à Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que foram apuradas irregularidades que contrariam o que estabelece os artigos 21, 23 e 24 da Deliberação TCE-RJ nº 200/96, provocadas pela ausência de elementos exigidos na apresentação da prestação de contas de concessão da subvenção, ensejando grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil e operacional apontado às fls. 110, fundamentado no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Sra. Jane Auxiliadora Rocha Nunes, Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Campos dos Goytacazes no exercício de 2003, no valor de R$ 6.405,60, correspondente a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ com base no disposto no parágrafo único do artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais e comprovar a esta Corte o pagamento, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não-recolhimento no prazo fixado, em face da não observância da Deliberação TCE-RJ nº 200/96.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/10/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1211221"
                    ],
                    "1211266": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 494/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/11/2011, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.555-8/2009 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO CEZAR DAMES PASSOS e ANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.388-8/2008 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.432-3/2008 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por MÁRIO MEDEIROS DE FARIAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 237.666-4/2010 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDO MUN. SAÚDE PETRÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por ANDRÉ LUIS BORGES POMBO.\r\n\r\nId: 1211266"
                    ],
                    "1211182": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 492/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/11/2011, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.972-0/2007 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE QUISSAMÃ/Recurso de Reconsideração interposto por ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA.\r\n\r\nId: 1211182"
                    ],
                    "1211183": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 493/2011\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 08.11.11\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nINTERESSADO: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 212.832-8/2011\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 03/11/2011\r\n\r\nId: 1211183"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1211057": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 17/10/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.466-9/11- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 52/2011, cujo objeto, aquisição de aparelhos e instrumentos diversos para a Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais do TCE-RJ, teve como vencedores às empresas: I - MICROLLAGOS MICROSCOPIA CIENTÍFICA LTDA., nos itens 1 a 3, 5 a 9, 11, 12, 14 a 16, no valor total de R$ 4.421,80; e II - UNIDROG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., nos itens 4, 10 e 13, com o valor total de R$ 82,90. Não houve vencedor para o item 17 do procedimento licitatório.\r\n\r\nId: 1211057"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "1211056": [
                        "IB - Aviso",
                        "CONCORRÊNCIA N.º 02/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.344-0/2010\r\n\r\nDIA: 18/11/2011\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DA NOVA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA GELADA DO SISTEMA CENTRAL DE REFRIGERAÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TCE-RJ \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 507.117,64\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - CPL\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 1211056"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1211382": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA A SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2011.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 18 de outubro de 2011 com a seguinte O R D E M D O D I A:\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 888/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 46/2011) QUE DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E ÍNDIOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DOS QUADROS PERMANENTES DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DAS ENTIDADES DE SUA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITO DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI; XANDRINHO; MARCUS VINICIUS; NILTON SALOMÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITO DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 906/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º DA LEI Nº 6.041/2011, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2686/2009, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI E SABINO, QUE DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DA ASSOCIAÇÃO CIVIL QUINTAL DA CASA DE ANA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(SUJEITA A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 192 DO REGIMENTO INTERNO.)\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 11/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE ATUALIZA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO EM RELAÇÃO À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2294/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CRIA O PROGRAMA “EDUCAÇÃO, DIVERSIDADE E CIDADANIA” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS LUIZ PAULI E PAULO RAMOS; DE EDUCAÇÃO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO RAMOS; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS; COMTE BITTENCOURT; NELSON GONÇALVES; ALESSANDRO MOLON; ANDRÉ CECILIANO E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3111/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE DECLARA O MUNICÍPIO DE MACAÉ \"CAPITAL DO PETRÓLEO\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA; RAFAEL DO GORDO E JÂNIO MENDES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3345/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE PROÍBE EM CONCURSOS OU AVALIAÇÕES PROMOVIDAS PELAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A UTILIZAÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE DE AGENDAS ELETRÔNICAS OU SIMILARES, TELEFONES CELULARES, PAGERS, BIPS, WALKMAN, GRAVADOR, MP3 OU SUPERIOR, RELÓGIO COM CALCULADORA, CANETAS COM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS OU QUALQUER OUTRO RECEPTOR OU TRANSMISSOR DE MENSAGENS, IMAGENS OU ÁUDIOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORAS: DEPUTADAS INÊS PANDELÓ E CLAISE MARIA ZITO.\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 234/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR ANTÔNIO MANOEL DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 237/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR CARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 238/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO TRABALHISTA E SINDICALISTA BARTOLOMEU EVANGELISTA DE FRANÇA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 279/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA, POST MORTEM, AO SR. WOLNEY TEIXEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 295/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUQUINHA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRISSIMO SENHOR FABIO ESTRELLADO DE MAGALHAES, ADMINISTRADOR COM AMPLA EXPERIÊNCIA NAS ÁREAS, COMERCIAL, FINANCEIRA E LOGÍSTICA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 293/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO MINISTRO DA JUSTIÇA DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 313/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JÂNIO MENDES E LUIZ MARTINS, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA; AO ILMO. SR. JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO; DIRETOR DO PROCON-RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 314/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA FRANCISCO LONGO AURELIANO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 324/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DR. LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 325/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO COMANDANTE CARLOS BORBA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 332/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORREA, GILBERTO PALMARES, IRANILDO CAMPOS E PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A GRANDE ORIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 342/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À BAILARINA ANA BOTAFOGO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 366/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA ASPASIA CAMARGO QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À CIENTISTA POLÍTICA; JORNALISTA E HISTORIADORA LUCIA HIPPOLITO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 372/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR ALBERTO SOARES DE MORAIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 378/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO AO BRIGADEIRO DO AR - CARLOS EURICO PECLAT DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 74/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS QUE SOLICITO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL; GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONCURSO DE 2009 PARA O CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO 6ª CLASSE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A CONVOCAÇÃO DOS 1.346 APROVADOS EXCEDENTES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 130/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSANGELA GOMES QUE REQUER CESSÃO DO PLENÁRIO PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. WALCYSNEU CARLOS MACEDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 131/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM AOS COMISSÁRIOS DE POLÍCIA CIVIL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 133/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA HOMENEGEM AO NASCIMENTO DE ALLAN KARDEC.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 134/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DA UMBANDA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: ROBERTO HENRIQUES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 135/2011 DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 88/2011 QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR A CRIAÇÃO; O DESENVOLVIMENTO E A ATUAÇÃO DO ECAD; DESDE A SUA FUNDAÇÃO ATÉ OS DIAS DE HOJE; PARA APURAÇÃO DE FRAUDES RELATADAS EM RECENTES NOTICIAS VEICULADAS PELO JORNAL “O GLOBO”.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 04 DE OUTUBRO DE 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO,\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1211382"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1211383": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO CCJ Nº 223/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 17.10.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 359/2011, de autoria do Deputado Dr. José Luiz Nanci, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO e ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM-RJ, conforme minha solicitação como Relator do Vencido, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 224/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 17.10.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3306/2010, de autoria do Deputado Noel de Carvalho, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 2505/2009, de autoria do Deputado Alexandro Calazans, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 227/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 17.10.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 83/2011, de autoria dos Deputados Samuel Malafaia e Sabino, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado do Ambiente, conforme solicitação da Relatora, Deputada Inês Pandeló, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que informe:\r\n\r\n1 - os conceitos instituídos e as medidas pretendidas estão adequadas e possuem aplicabilidade;\r\n\r\n2 - existem legislações ou atos administrativos que conflitem ou corroborem com a proposição em análise.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 231/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e ao Autor da Proposição.\r\n\r\nEm 17.10.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 204/2011, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao autor, conforme solicitação da Relatora, Deputada Inês Pandeló, solicitando que o projeto seja adequado à Lei Estadual nº 4.580, de 25 de julho de 2005, a fim de evitar eventual prejudicabilidade da referida proposição.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 232/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e ao Autor da Proposição.\r\n\r\nEm 17.10.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 310/2011, de autoria do Deputado Marcos Soares, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao autor, conforme solicitação da Relatora, Deputada Inês Pandeló, solicitando que o projeto seja adequado à Lei Estadual nº 1.748, de 19 de novembro de 1990, a fim de evitar eventual prejudicabilidade da referida proposição.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 233/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 17.10.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 33/2011, de autoria do Deputado Átila Nunes, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, conforme solicitação do Relator, Deputado Samuquinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 234/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 17.10.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 307/2011, de autoria do Deputado Bebeto, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro - CES, conforme solicitação do Relator, Deputado Samuquinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 235/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 17.10.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 409/2011, de autoria do Deputado Waguinho, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Segurança, conforme solicitação do Relator, Deputado Samuquinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 236/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. De acordo.\r\n\r\nEm 17.10.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2248/2009, de autoria do Deputado Olney Botelho, comunicando que, de acordo com o Artigo 143, seus incisos e parágrafos do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Relator, Deputado Átila Nunes, em virtude da existência da Lei Estadual nº 4.808, de 04/07/2006, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 237/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. De acordo.\r\n\r\nEm 17.10.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 338/2011, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, comunicando que, de acordo com o Artigo 143, seus incisos e parágrafos do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Relator, Deputado Samuquinha, em virtude da existência da Lei Estadual nº 5.065, de 05/07/2007, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 238/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. De acordo.\r\n\r\nEm 17.10.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 864/2011, de autoria do Deputado Dr. José Luiz Nanci, comunicando que, de acordo com o Artigo 143, seus incisos e parágrafos do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, em virtude da existência da Lei Estadual nº 4.304, de 07/04/2004, que já versa sobre a temática em questão, devendo ser lembrado que qualquer iniciativa no sentido de legislar sobre a mesma matéria deve ser realizada através de proposição alterando ou acrescentando dispositivos à mencionada lei.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDRD 031/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, II, c/c o Art. 247 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 17.10.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, permito-me, nos termos do artigo 247, do Regimento Interno, dar ciência à Egrégia Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, através do seu presidente, Excelentíssimo Senhor Deputado Paulo Melo, que nos dias 11 e 13 de outubro, do corrente ano, estarei ausente, convalescendo do procedimento cirúrgico.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar votos da mais alta estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ.\r\n\r\nOFÍCIO GAB/CGE Nº 211\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle.\r\n\r\nEm 17.10.11.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEncaminhamos, em anexo, os Demonstrativos da Execução Orçamentária da Receita e da Despesa, referentes à Administração Direta e Indireta - Consolidado, relativos ao mês de Setembro de 2011, publicados no Diário Oficial nº 194, de 14 de outubro de 2011.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n\r\nContador-Geral do Estado\r\n\r\nIlmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 514/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 17.10.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nIncumbiu-me o nobre Deputado Sabino de dirigir-me a Vossa Excelência para o fim de solicitar o abono, bem como, justificar a ausência do Parlamentar na sessão plenária dos dias 05 e 06 de outubro do corrente ano, tendo em vista sua participação junto com o Governador em atividades parlamentares no interior do Estado.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado Estadual PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO SEFAZ/SGAB Nº 691 \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 17.10.11.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nRef.: LRF - 4º Bimestre e 2º Quadrimestre/2011.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEncaminho em anexo, cópia do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO - 4º Bimestre de 2011 e do Relatório de Gestão Fiscal - RGF - 2º Quadrimestre de 2011, exigidos pela Lei Complementar nº 101/2000, publicados no Diário Oficial de 22 de setembro de 2011.\r\n\r\nReitero a Vossa Excelência os protestos de consideração e apreço.\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1211383"
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                        "II - Emendas",
                        "EMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 937/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 49/2011)\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - A concessão de financiamentos com recursos do FUNDES fica condicionada à prévia aprovação da Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro - CPPDE, e mediante Lei específica, que levará em consideração a importância do investimento para o Estado quanto à geração de emprego, renda e a melhoria da qualidade de vida da população fluminense.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Robson Leite, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o inciso I do artigo 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - ...\r\n\r\nI - pagamento em moeda corrente equivalente a, no mínimo, 10% (dez por cento) dos saldos devedores dos contratos de financiamento apurados na data de liquidação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Robson Leite, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o § 3º do artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - ...............\r\n\r\n§ 3º - Ficam extintas todas as comissões de avaliação que atuam no âmbito dos programas do FUNDES, passando as suas atribuições a serem exercidas pela Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro - CPPDE, nos termos deste artigo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Robson Leite, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o artigo 6º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º - Os beneficiários dos contratos no âmbito do FUNDES deverão investir em projetos sociais, culturais e ambientais, próprios ou de terceiros, que beneficiem a população do local do empreendimento, na forma ajustada com Órgão Executor do FUNDES no contrato de financiamento, observada a regulamentação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Robson Leite, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o Art. 7º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - Anualmente, a Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro - CPPDE enviará ao Governador do Estado e à Assembleia Legislativa relatório dos financiamentos concedidos no âmbito do FUNDES e dos benefícios sócio-econômicos gerados para a população fluminense, devendo em Audiência Pública da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, apresentar as devidas justificativas ao respectivo relatório.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Alessandro Calazans, Domingos Brazão.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nFica modificado o §4º, do Art. 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 4º - Os saldos orçamentários não transferidos para o FUNDES até o final do exercício serão escriturados em “Restos a Pagar”, com prescrição após o período de 5 (cinco) anos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: GERALDO MOREIRA, Janira Rocha, Dr. José Luiz Nanci, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nFica modificado o Art. 4º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - A autorização prevista no art. 3º da Lei 2.823, de 7 de novembro de 1997, somente poderá ser utilizada no caso de insuficiência de recursos para o cumprimento das obrigações do Estado no âmbito do FUNDES, após aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: GERALDO MOREIRA, Janira Rocha, Dr. José Luiz Nanci, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nFica modificado o Art. 5º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - Os créditos oriundos de contratos de financiamentos com recursos do FUNDES poderão ser, periodicamente, objeto de oferta pública, visando a liquidação antecipada dos mesmos, mediante autorização da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, observadas as seguintes condições:”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: GERALDO MOREIRA, Janira Rocha, Dr. José Luiz Nanci, Jânio Mendes\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nInclua-se o § 4º ao Art. 2º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A concessão de financiamentos com recursos do FUNDES fica condicionada....\r\n\r\n§ 1º - ...\r\n\r\n§ 2º - ...\r\n\r\n§ 3º - ...\r\n\r\n§ 4º - É condicionada a contratação de mão de obra local em percentual não inferior a 90% (noventa por cento), para a aprovação do financiamento pela CPPDE.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Clarissa Garotinho, Janira Rocha.\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. - Empresas que tenham sido condenadas por crime ambientais não poderão celebrar contrato de financiamento com o FUNDES.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, MARCELO FREIXO, Clarissa Garotinho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A concessão de financiamentos com recursos do FUNDES fica condicionada à prévia aprovação da Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro - CPPDE e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que levaram em consideração a importância do investimento para o Estado quanto à geração de emprego, renda e melhoria da qualidade de vida da população fluminense.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, JANIRA ROCHA, Clarissa Garotinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifique-se o artigo 6º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - Os beneficiários dos contratos no âmbito do FUNDES deverão investir em projetos sociais e culturais, próprios ou de terceiros, que beneficiem a população do local do empreendimento, o equivalente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor financiado, na forma ajustada com o Órgão Executor do FUNDES, no contrato de financiamento, observada a regulamentação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, JANIRA ROCHA, Clarissa Garotinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo 1º do Artigo 2°, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2° - (...)\r\n\r\n§ 1º - Ao órgão executor do FUNDES cabe submeter à aprovação da CPPDE a taxa de juros a ser aplicada em cada contrato de financiamento, tendo como base a taxa do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Robson Leite, Jânio Mendes, Janira Rocha\r\n\r\nADITIVA Nº 14\r\n\r\nAdicione-se o Parágrafo 4° ao Artigo 2°, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2° - (...)\r\n\r\n§ 4° - O Poder Executivo encaminhará ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, cópia dos contratos de financiamentos, bem como eventuais termos aditivos, no prazo de 30 dias corridos, contados da data da assinatura instrumento legal.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Robson Leite, Jânio Mendes, Janira Rocha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nModifique-se o Artigo 7° que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 7° - Anualmente, a Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro - CPPDE enviará ao Governador do Estado, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, relatório dos financiamentos concedidos no âmbito do FUNDES e dos beneficias sócio-econômicos gerados para a população fluminense.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Robson Leite, Jânio Mendes, Janira Rocha\r\n\r\nADITIVA Nº 16\r\n\r\nInclua-se o Parágrafo 4º ao Artigo 2º com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2° - (...)\r\n\r\n\"§ 4° - O Chefe do Poder Executivo estabelecerá condições especiais de enquadramento no FUNDES, mediante proposta da Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro CPPDE, desde que o empreendimento seja relevante para:\r\n\r\nI - o desenvolvimento tecnológico da matriz industrial do Estado;\r\n\r\nII - a geração de emprego e formação de mão-de-obra qualificada da região; \r\n\r\nIII - a consolidação do parque automotivo fluminense.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Janira Rocha, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nO Artigo 7° passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 7° - Anualmente, a Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro - CPPDE enviará ao Governador do Estado e à Assembléia Legislativa relatório dos financiamentos concedidos no âmbito do FUNDES e dos benefícios sócio-econômicos gerados para a população fluminense contendo no mínimo:\r\n\r\na) Quantidade de novos empregos gerados pelo empreendimento financiado pelo FUNDES;\r\n\r\nb) Valor dos impostos recolhidos pelo empreendimento durante o ano;\r\n\r\nc) Relação percentual entre o financiamento anual efetuado pelo FUNDES e os impostos gerados pelo empreendimento para o Estado.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: NILTON SALOMÃO, ROBSON LEITE, André Ceciliano\r\n\r\nADITIVA Nº 18\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo ao Artigo 4°, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4° - (...)\r\n\r\n§ ... - Na hipótese prevista no caput deste artigo, os recursos deverão ser contabilizados orçamentariamente pelos seus totais, a fim de que sejam devidamente evidenciados.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO, ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, ROBSON LEITE, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nModifique-se o inciso I do Artigo 5º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 5° - (...)\r\n\r\nI - pagamento em moeda corrente equivalente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) dos saldos devedores dos contratos de financiamento apurados na data de liquidação.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO, ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, ROBSON LEITE, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 20\r\n\r\nModifique-se o inciso II do Artigo 5º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 5° - (...)\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - atendimento de outras condições fixadas no edital ou instrumento de oferta pública, desde que previamente autorizadas pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO, ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, ROBSON LEITE, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 21\r\n\r\nModifique-se o inciso II do § 3°, do Artigo 5° que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 5° - (... )\r\n\r\n(... )\r\n\r\n§ 3° - (... )\r\n\r\nI - (... )\r\n\r\nII - na eventualidade de aquisição do crédito por pessoa diversa do beneficiário, na forma do disposto no caput e no § 1° deste artigo, ficará desfeita a cessão do crédito, obrigando-se o Estado a restituir o valor pago pelo cessionário, com juros de 1 % (um por cento) ao ano.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO, ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, ROBSON LEITE, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nADITIVA Nº 22\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo ao Artigo 6°, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 6° - (...)\r\n\r\n§ ... - Os beneficiários de que trata o caput deste artigo deverão aplicar, no mínimo, 4% (quatro por cento) de seu faturamento bruto:\r\n\r\nI - em projetos de pesquisa e desenvolvimento na área tecnológica, mediante convênio com universidades públicas localizadas no Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII - em áreas de ciências exatas e licenciatura, através de concessão de bolsa auxílio para cotistas em universidades públicas;\r\n\r\nIII - em aporte de recursos no Fundo de que trata o Art. 27 da Lei n° 5361, de 29 de dezembro de 2008, regulamentada pelo Decreto n° 42.302/2010.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO, ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, ROBSON LEITE, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nADITIVA Nº 23\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo ao Artigo 6º, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 6° - (...)\r\n\r\n§ ... - O investimento de que trata o caput deste artigo não poderá ser inferior a 0,5% (meio por cento) do valor total do crédito concedido.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO, ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, ROBSON LEITE, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nADITIVA Nº 24\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo ao Artigo 2°, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2° - (...)\r\n\r\n§ ... - A Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro será composta por representantes:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços;\r\n\r\nII - Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\nIII - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;\r\n\r\nIV - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária;\r\n\r\nV - Secretaria de Estado do Ambiente;\r\n\r\nVI- Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n\r\nVII - Secretaria de Estado de Governo;\r\n\r\nVIII - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda;\r\n\r\nIX - Secretaria de Estado de Transportes;\r\n\r\nX - Secretaria de Estado de Ação Social e Direitos Humanos;\r\n\r\nXI - Ordem dos Advogados do Brasil / RJ;\r\n\r\nXII - Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura / RJ;\r\n\r\nXIII - Conselho Regional de Contabilidade / RJ;\r\n\r\nXIV - Conselho Regional de Economia / RJ.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO, ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, ROBSON LEITE, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 25\r\n\r\nO Art. 7° passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7° - Anualmente, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contados do encerramento do exercício, a Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro - CPPDE enviará ao Governador do Estado e à Assembléia Legislativa relatório dos financiamentos concedidos no âmbito do FUNDES e dos benefícios sócio-econômicos gerados para a população fluminense.\"'\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputados: EDSON ÀLBERTASSI, Gustavo Tutuca, Enfermeira Rejane\r\n\r\nADITIVA Nº 26\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. ... - Terão prioridade de acesso aos recursos do FUNDES as empresas que em suas propostas apresentarem a utilização de software livre em sua rede de computadores, conforme disposto na Lei 5978, de 24 de maio de 2011.\" .\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputados: ROBSON LEITE, Sabino, Enfermeira Rejane, Rogério Cabral\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 27\r\n\r\nModifique-se o parágrafo § 1º do artigo 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ....\r\n\r\n§ 1º - Ao órgão executor do FUNDES cabe submeter à aprovação da CPPDE, a taxa de juros a ser aplicada em cada contrato de financiamento, sendo esta de, no mínimo, 6% ao ano, e, no máximo, 12% ao ano, podendo a taxa mínima ser alterada mediante aprovação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Inês Pandeló, Coronel Jairo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 28\r\n\r\nO parágrafo 4º do Art. 1º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - A Lei Orçamentária Anual do Estado do Rio de Janeiro, sem embargo de outras fontes de recursos previstas na legislação em vigor, conterá previsão de dotação orçamentária específica para o FUNDES ....\r\n\r\n§ 4º - Os saldos orçamentários não transferidos para o FUNDES até o final do exercício serão escriturados em “Restos a Pagar”, com prescrição após o período de 5 (cinco) anos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Janio Mendes, Domingos Brazão, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 29\r\n\r\nO Art. 6º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - Os beneficiários dos contratos no âmbito do FUNDES deverão investir em projetos sociais, culturais e de preservação do meio ambiente, próprios ou de terceiros, que beneficiem a população do local do empreendimento, na forma ajustada com o Órgão Executor do FUNDES no contrato de financiamento, observada a regulamentação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Janio Mendes, Domingos Brazão, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 30\r\n\r\nModifique-se o artigo 6º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - Os beneficiários dos contratos no âmbito do FUNDES deverão investir em projetos sociais, ambientais e educacionais, próprios ou de terceiros, que beneficiem a população do local do empreendimento, na forma ajustada com o Órgão Executor do FUNDES no contrato de financiamento, observada a regulamentação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Robson Leite, Claise Maria Zito.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 31\r\n\r\nModifique-se o artigo 6º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - Os beneficiários dos contratos no âmbito do FUNDES deverão investir em projetos culturais de promoção da igualdade de gênero, próprios ou de terceiros, que beneficiem a população do local do empreendimento, na forma ajustada com o Órgão Executor do FUNDES no contrato de financiamento, observada a regulamentação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Robson Leite, Claise Maria Zito.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 32\r\n\r\nModifique-se o art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - A Lei Orçamentária Anual do Estado do Rio de Janeiro, sem embargo de outras fontes de recursos previstas na legislação em vigor, conterá previsão de dotação orçamentária específica para o FUNDES - Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro - por projeto a ser financiado.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 33\r\n\r\nModifique-se o §2º do art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\n§2º - O Agente Financeiro manterá controle sistemático da execução orçamentária do FUNDES de modo a identificar, em tempo hábil, qualquer insuficiência da dotação orçamentária anual, encaminhando ao órgão competente exposição fundamentada dos montantes de créditos suplementares necessários que deverão ser aprovados por Leis específicas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 34\r\n\r\nModifique-se o art. 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A concessão de financiamentos com recursos do FUNDES fica condicionada à prévia aprovação da Comissão Permanentes de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro - CPPDE e posteriormente pela Assembléia Legislativa - ALERJ, que levará em consideração a importância do investimento para o Estado quanto à sustentabilidade, geração de emprego, renda e a melhoria da qualidade de vida da população fluminense.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 35\r\n\r\nModifique-se o §1º do art. 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ...\r\n\r\n§1º - Ao órgão executor do FUNDES cabe submeter à aprovação da CPPDE a taxa de juros a ser aplicada em cada contrato de financiamento, sendo esta de, no mínimo 3% ao ano, e, no máximo, 12% ao ano.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 36\r\n\r\nModifique-se o art. 6º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - Os beneficiários dos contratos no âmbito do FUNDES deverão investir 1% (um por cento) dos recursos financiados, decrescidos de eventuais valores pré-liquidados, em projetos de sustentabilidade, sociais, culturais e ambientais, próprios ou de terceiros, que beneficiem a população do local, do município do empreendimento, na forma ajustada com o Órgão Executor do FUNDES no contrato de financiamento, observada a regulamentação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 37\r\n\r\nModifique-se o art. 8º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º - O Poder Executivo regulamentará por Decreto esta Lei, quando for necessário à sua aplicação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 38\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do art. 4º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único - Na hipótese prevista no “caput” deste artigo, os órgãos encarregados do planejamento orçamentário do Estado empregarão todos os esforços para sanar a insuficiência de recursos do FUNDES com a máxima brevidade possível.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 39\r\n\r\nModifique-se o §1º do art. 2º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ...\r\n\r\n§1º - Ao órgão executor do FUNDES cabe submeter à aprovação da CPPDE a taxa de juros a ser aplicada em cada contrato de financiamento, tendo como base a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Paulo Ramos, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA AO PROJETO DE LEI Nº 940/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 52/2011).\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAdicione um artigo onde couber que terá a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - A manutenção do tratamento tributário especial mencionado no artigo 1º e 3º fica condicionada às seguintes ações por parte da Nissan do Brasil Automóveis Ltda e das sociedades integrantes do complexo industrial a serem localizadas no raio de até 50 Km (cinquenta quilômetros) da planta industrial da empresa automobilística:\r\n\r\nI - aquisição, no Estado do Rio de Janeiro, de no mínimo 70% (setenta por cento) das matérias primas e insumos necessários à produção:\r\n\r\nII - realização das importações de matéria-prima e insumos e do desembaraço aduaneiro, no Estado do Rio de Janeiro, diretamente ou através de terceiros com sede no Estado do Rio de Janeiro, diretamente ou através de terceiros com sede no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIII - exportação dos produtos fabricados no Complexo Siderúrgico através dos portos do Estado do Rio de Janeiro, envolvidos nos projetos objeto desta Lei, sempre que se utilizar a via marítima;\r\n\r\nIV - realização de convênios, durante o prazo de vigência do contrato de financiamento a ser firmado com o Estado, com universidades e escolas técnicas, visando fomentar a parceria entre as empresas e as entidades de ensino superior e médio;\r\n\r\nV - manutenção, em território fluminense, dos serviços de engenharia de detalhamento durante a implantação do empreendimento;\r\n\r\nVI - manutenção em território fluminense da sede e do estabelecimento principal das sociedades a serem constituídas para operarem as unidades que compõe o Complexo Automobilístico.\r\n\r\nVII - manutenção de forma permanente, em território fluminense, dos serviços de engenharia de produção de veículos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Inês Pandeló, Átila Nunes.\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAdicione um artigo onde couber que terá a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - Fica proibida a demissão imotivada dos trabalhadores contratados pela Nissan do Brasil.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Inês Pandeló, Átila Nunes.\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAdicione o inciso VI ao artigo 2º:\r\n\r\nVI - esteja irregular com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Inês Pandeló, Átila Nunes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o inciso I, artigo 1º:\r\n\r\nI - diferimento do imposto incidente no desembaraço aduaneiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Inês Pandeló, Átila Nunes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º:\r\n\r\nII - esteja inscrito na Dívida Ativa da União e do Estado do Rio de Janeiro..\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Inês Pandeló, Átila Nunes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o artigo 7º:\r\n\r\nArt. 7º - O tratamento tributário especial previsto nesta lei será concedido por um período de 25 (vinte e cinco) anos, contados a partir do início das atividades das sociedades mencionadas no caput dos arts. 1º e 3º desta Lei, no Estado do Rio de Janeiro, podendo ser prorrogado por período não superior a 25 (vinte e cinco) anos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Inês Pandeló, Átila Nunes.\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nAdicione o inciso VI ao artigo 2º:\r\n\r\nVII - esteja irregular com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Inês Pandeló, Átila Nunes.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 08\r\n\r\nSuprima-se o artigo 5º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Inês Pandeló, Átila Nunes.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 09\r\n\r\nSuprima-se o § 4º, Inciso II do artigo 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Inês Pandeló, Átila Nunes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifique-se o artigo 5º:\r\n\r\nArt. 5º - Na hipótese de o Estado conceder tratamento mais vantajoso do que o previsto nesta Lei as empresas que atuem no setor automotivo ou produzam bens semelhantes aos comercializados pelas empresas beneficiadas por esta Lei, este deverá ser estendido às empresas de que tratam o caput do art. 1º desta lei, desde que mantida a isonomia contratual.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Inês Pandeló, Átila Nunes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifique-se a redação do inciso I do artigo 1º acrescentando a indicação das alíneas:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido à Nissan do Brasil Automóveis Ltda., em suas fases de implantação, pré-operação, operação e expansões, o seguinte tratamento tributário especial referente ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual ou Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ou outro tributo que o substitua:\r\n\r\nI - diferimento do imposto incidente no desembaraço:\r\n\r\na- de máquinas, equipamentos, peças, partes acessórias, peças de reposição, incluídas as estruturas metálicas, destinados ao ativo fixo;\r\n\r\nb- de matéria-prima, produtos intermediários, produtos secundários, componentes, partes, peças, embalagens, subconjuntos, produtos, acabados e semi-acabados, inclusive pneus, acessórios e qualquer tipo de insumo utilizado para fabricação/montagem de veículos acabados, bem assim peças e acessórios destinados ao mercado de reposição;\r\n\r\nc- de Unidades Completamente Montadas (“CBU”), assim entendidos os veículos substancialmente montados, ainda que possam requerer homologação futura ou outro processo industrial antes da sua entrega para o consumidor final.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Flávio Bolsonaro, Robson Leite.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 12\r\n\r\nSuprima-se a alínea “c” do inciso I do artigo 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Flávio Bolsonaro, Robson Leite.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se a redação do inciso II do artigo 1º acrescentando a indicação das alíneas:\r\n\r\nII - diferimento do imposto incidente:\r\n\r\na- nas aquisições internas de máquinas, equipamentos, peças, partes acessórias, peças de reposição, incluídas as estruturas metálicas, destinados ao ativo fixo;\r\n\r\nb- nas aquisições internas de matéria-prima, produtos intermediários, produtos secundários, componentes, partes, peças, embalagens, subconjuntos, produtos, acabados e semi-acabados, inclusive pneus, acessórios e qualquer tipo de insumo utilizado para fabricação/montagem de veículos acabados, bem assim peças e acessórios destinados ao mercado de reposição;\r\n\r\nc- na prestação de serviços de transporte intermunicipal tomados pela sociedade referida no caput deste artigo, relacionados ao transporte dos bens e mercadorias mencionadas no inciso I, alínea “a” e inciso II, alínea “a”, ambos deste artigo;\r\n\r\nd- na prestação de serviços de transporte intermunicipal tomados pela sociedade referida no caput deste artigo, relacionados ao transporte dos bens e mercadorias mencionadas no inciso II, alíneas “b”, bem assim no inciso II, alínea “b”, ambos deste artigo;\r\n\r\ne- do diferencial de alíquota incidente na aquisição dos bens mencionados na alínea “a” deste inciso nas operações interestaduais;\r\n\r\nf- do diferencial de alíquota incidente na prestação de serviços de transporte interestadual tomados pela sociedade referida no caput deste artigo, relacionados ao transporte dos bens mencionados na alínea “a” deste inciso quando a prestação tenha se iniciado em outro Estado.\r\n\r\ng- na prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal tomados pela sociedade referida no caput deste artigo, relacionados ao transporte das mercadorias comercializadas ou transferidas pela sociedade referida no caput deste artigo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Flávio Bolsonaro, Robson Leite.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifique-se a redação do inciso II do artigo 1º acrescentando a indicação das alíneas:\r\n\r\nII - diferimento do imposto incidente:\r\n\r\na- nas aquisições internas de máquinas, equipamentos, peças, partes acessórias, peças de reposição, incluídas as estruturas metálicas, destinados ao ativo fixo;\r\n\r\nb- nas aquisições internas de matéria-prima, produtos intermediários, produtos secundários, componentes, partes, peças, embalagens, subconjuntos, produtos, acabados e semi-acabados, inclusive pneus, acessórios e qualquer tipo de insumo utilizado para fabricação/montagem de veículos acabados, bem assim peças e acessórios destinados ao mercado de reposição;\r\n\r\nc- na prestação de serviços de transporte intermunicipal tomados pela sociedade referida no caput deste artigo, relacionados ao transporte dos bens e mercadorias mencionadas no inciso I, alínea “a” e inciso II, alínea “a”, ambos deste artigo;\r\n\r\nd- na prestação de serviços de transporte intermunicipal tomados pela sociedade referida no caput deste artigo, relacionados ao transporte dos bens e mercadorias mencionadas no inciso II, alíneas “b”, bem assim no inciso II, alínea “b”, ambos deste artigo;\r\n\r\ne- do diferencial de alíquota incidente na aquisição dos bens mencionados na alínea “a” deste inciso nas operações interestaduais;\r\n\r\nf- do diferencial de alíquota incidente na prestação de serviços de transporte interestadual tomados pela sociedade referida no caput deste artigo, relacionados ao transporte dos bens mencionados na alínea “a” deste inciso quando a prestação tenha se iniciado em outro Estado.\r\n\r\ng- na prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal tomados pela sociedade referida no caput deste artigo, relacionados ao transporte das mercadorias comercializadas ou transferidas pela sociedade referida no caput deste artigo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Flávio Bolsonaro, Robson Leite.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nModifique-se o § 1º do artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\n§ 1º - O imposto diferido nos termos dos incisos I e II do caput deste artigo será pago englobadamente com o devido na operação de saída de mercadorias da sociedade de que trata o caput deste artigo, conforme alíquota aplicável à operação, ou seja, considerando exclusivamente o imposto devido sobre a operação de saída, se aplicando o disposto no art. 39 do Livro I do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427 de 17 de novembro de 2000, ou outra norma que venha a substituí-lo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Flávio Bolsonaro, Robson Leite.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nModifique-se o § 4º do artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\n§ 4º - O diferimento de que trata este artigo inclui a parcela destinada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), instituído pela Lei Complementar nº 139 de 23 de dezembro de 2010.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Flávio Bolsonaro, Robson Leite.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nModifique-se o § 5º do artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\n§ 5º - O regime tributário especial de que trata este artigo, relativamente aos incisos I alínea “a” e II, alíneas “a”, “c”, “e” e “f”, poderá ser estendido a empresas contratadas pela sociedade mencionada no caput deste artigo com o objetivo de construção total ou parcial do complexo industrial, inclusive unidades autônomas, abrangendo, exclusivamente, bens e mercadorias a serem entregues à sociedade referida no caput deste artigo ou integrantes à obra, observadas todas as demais normas e condições estabelecidas nesta Lei, devendo a Secretaria de Estado de Fazenda estabelecer procedimento visando operacionalizar a extensão do tratamento tributário especial. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Flávio Bolsonaro, Robson Leite.\r\n\r\nADITIVA Nº 18\r\n\r\nAcrescente-se inciso ao § 1º do artigo 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º Não será concedido o tratamento tributário instituído por esta Lei ao contribuinte que vier a se enquadrar em uma das hipóteses elencadas abaixo:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1º ...\r\n\r\nI ...\r\n\r\nII ...\r\n\r\nIII ...\r\n\r\nIV - esteja respondendo judicialmente por crime tributário.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Flávio Bolsonaro, Robson Leite\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nModifique-se o § 2º do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º ...\r\n\r\n§ 2º Na hipótese de alienação ou baixa dos bens mencionados no inciso I alínea “a” e no inciso II alínea “a” do caput deste artigo, no prazo inferior a 24 (vinte e quatro) meses contados da data de aquisição, encerrar-se-á o diferimento previsto no inciso I, alíneas “a” e inciso II alíneas “a”, “c”, “e” e”f”, ambos deste artigo, sendo devida a parcela do imposto correspondente ao período que faltar para completar o referido prazo e, portanto, não pago na forma englobada estabelecida no § 1º deste artigo, a ser recolhida mediante lançamento no livro de apuração.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Flávio Bolsonaro, Robson Leite\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 20\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º O tratamento tributário especial de que trata esta Lei é estendido às demais sociedades integrantes do complexo industrial a serem localizadas no raio de até 65 km (sessenta e cinco quilômetros) da planta industrial da Nissan do Brasil Automóveis Ltda.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, EDSON ALBERTASSI, TUTUCA, INÊS PANDELÓ, Flávio Bolsonaro, Robson Leite\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 21\r\n\r\nModifique-se o § 2º do artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º ...\r\n\r\n§ 2º A transferência de créditos acumulados de que trata o parágrafo primeiro deste artigo não poderá ser superior a 70 % (setenta por cento) da relação entre as aquisições totais e as aquisições interestaduais das mercadorias e bens mencionados no parágrafo primeiro deste artigo, limitado ao valor do crédito acumulado, devendo ser calculado de acordo com a fórmula abaixo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Flávio Bolsonaro, Robson Leite\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 22\r\n\r\nModifique-se o § 3º do artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º ...\r\n\r\n§ 3º O percentual de 70%(setenta por cento), conforme disposto no parágrafo segundo deste artigo, ficará reduzido para 20%(vinte por cento) a partir do 121º mês (centésimo vigésimo primeiro mes) contados no início da operação das sociedades de que trata o caput deste artigo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Flávio Bolsonaro, Robson Leite\r\n\r\nADITIVA Nº 23\r\n\r\nAcrescente-se § ao artigo 5º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º ...\r\n\r\n§ A recíproca é verdadeira para outras empresas do setor automobilístico que tenham situações inferiores às definidas na presente Lei, mediante requerimento destas após análise da Secretaria de Estado de Fazenda” .\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Flávio Bolsonaro, Robson Leite\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 24\r\n\r\nModifique-se o artigo 6º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º Na hipótese de o Estado viabilizar qualquer outro tratamento tributário mais vantajoso que aquele concedido nos termos desta Lei, este deverá ser outorgado às empresas de que tratam o caput do artigo 1º, mediante requerimento destas, após análise da Secretaria de Estado de Fazenda.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Flávio Bolsonaro, Robson Leite\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 25\r\n\r\nModifique-se o artigo 7º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º O tratamento tributário especial previsto nesta lei será concedido por um período de 25 (vinte e cinco) anos, contados a partir do início das atividades das sociedades mencionadas no caput dos arts. 1º e 3º desta Lei, no Estado do Rio de Janeiro, podendo ser prorrogado por período não superior a 25 (vinte e cinco) anos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Flávio Bolsonaro, Robson Leite\r\n\r\nADITIVA Nº 26\r\n\r\nAcrescente-se artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - O Poder Executivo enviará à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ , em até 90 (noventa) dias a contar da data da publicação desta Lei, o cronograma das fases de implantação, pré-operação, operação e expansões de que trata o caput do artigo 1º.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Flávio Bolsonaro, Robson Leite\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 27\r\n\r\nModifique-se o artigo 8º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º O Poder Executivo regulamentará, por Decreto, caso necessário, o disposto nesta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Flávio Bolsonaro, Robson Leite\r\n\r\nADITIVA Nº 28\r\n\r\nAdicione-se o inciso VI ao artigo 2º.\r\n\r\n“Art. 2º Não será concedido o tratamento tributário instituído por esta Lei ao contribuinte .....................\r\n\r\nVI - esteja irregular com o cumprimento das obrigações trabalhistas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de setembro de 2011\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Coronel Jairo, Roberto Henriques, Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 29\r\n\r\nO parágrafo 3º do Art. 3º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º O tratamento tributário especial de que trata esta Lei é estendido ...................\r\n\r\n§ 3º O percentual de 80%(oitenta por cento), conforme disposto no parágrafo segundo deste artigo, ficará reduzido para 20% (vinte por cento) a partir do 60º mes (sexagésimo mês) contados do início da operação das sociedades de que trata o caput deste artigo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Coronel Jairo, Roberto Henriques, Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 30\r\n\r\nO Art. 7º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º O tratamento tributário especial previsto nesta Lei será concedido por um período de 10 (dez) anos, contados a partir do início das atividades das sociedades mencionadas no caput dos arts. 1º e 3º desta Lei, no Estado do Rio de Janeiro, podendo ser prorrogado por período não superior a 10 (dez) anos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Coronel Jairo, Roberto Henriques, Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nADITIVA Nº 31\r\n\r\nAdiciona-se o § 3º, ao Art. 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º (...)\r\n\r\n§ 3º Uma vez que não se configure mais o motivo que ensejou a suspensão da exigibilidade, o contribuinte terá sua situação enquadrada nas regras do caput deste artigo, seus incisos e respectivos parágrafos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Alessandro Calazans, Domingos Brazão\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 32\r\n\r\nModifique-se o Art. 7º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º O tratamento tributário especial previsto nesta Lei será concedido por um período de 25 (vinte e cinco) anos, contados a partir do início das atividades das sociedades mencionadas no caput dos arts. 1º e 3º desta Lei, no Estado do Rio de Janeiro, podendo ser prorrogado por período não superior a 25 (vinte e cinco) anos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Alessandro Calazans, Domingos Brazão\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 33\r\n\r\nFica excluída a alínea “c”, do inciso I, do Art. 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputados GERALDO MOREIRA, Janio Mendes, Dr. José Luiz Nanci, Janira Rocha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 34\r\n\r\nFica modificada a alínea “b” e “d”, do inciso II, do Art. 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“ b) nas aquisições internas de matéria-prima, produtos intermediários, produtos secundários, componentes, partes, peças, embalagens, subconjuntos, produtos acabados e semi-acabados, inclusive pneus, acessórios e qualquer tipo de insumo utilizado para fabricação/montagem de veículos acabados, com exceção de energia elétrica e gás natural, bem assim peças e acessórios destinado ao mercado de reposição.\r\n\r\n[...]\r\n\r\nd) na prestação de serviços de transporte intermunicipal tomados pela sociedade referida no caput deste artigo, relacionados ao transporte dos bens e mercadorias mencionados no inciso I, alínea “b”, bem assim no inciso II, alínea “b”, ambos deste artigo;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputados GERALDO MOREIRA, Janio Mendes, Dr. José Luiz Nanci, Janira Rocha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 35\r\n\r\nFicam modificados os incisos IV e V, do Art. 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“IV - esteja irregular ou inadimplente com parcelamento de débito fiscal;\r\n\r\nV - esteja irregular com o cumprimento das obrigações acessórias.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputados GERALDO MOREIRA, Janira Rocha, Dr. José Luiz Nanci, Janio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 36\r\n\r\nFica modificado o Art. 3º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º O tratamento tributário especial de que trata esta Lei é estendido às demais sociedades integrantes do complexo industrial a serem localizadas no raio de até 10 km (dez quilômetros) da planta industrial da Nissan do Brasil Automóveis Ltda.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputados GERALDO MOREIRA, Janira Rocha, Dr. José Luiz Nanci, Janio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 37\r\n\r\nFicam excluídos os § 1º, 2º e 3º, do Artigo 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputados GERALDO MOREIRA, Janira Rocha, Dr. José Luiz Nanci, Janio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 38\r\n\r\nFica modificado o § 4º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 4º O diferimento de que trata este artigo não inclui a parcela destinada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), instituído pela Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputados GERALDO MOREIRA, Janira Rocha, Dr. José Luiz Nanci, Janio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 39\r\n\r\nFica modificado o Art. 7º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º O tratamento tributário especial de que trata esta Lei será concedido por um período de 20 (vinte) anos, contados a partir do início das atividades das sociedades mencionadas no caput dos arts. 1º e 3º desta Lei, no Estado do Rio de Janeiro, não podendo ser prorrogado.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputados GERALDO MOREIRA, Janira Rocha, Dr. José Luiz Nanci, Janio Mendes\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 40\r\n\r\nFica suprimido o Art. 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, JANIRA ROCHA, Clarissa Garotinho.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 41\r\n\r\nFica suprimido o Art. 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, JANIRA ROCHA, Clarissa Garotinho.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 42\r\n\r\nFica suprimido o Art. 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, JANIRA ROCHA, Clarissa Garotinho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 43\r\n\r\nModifique-se o parágrafo § 1º do artigo 1º que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\n§ 1º - A aplicação da alíquota do imposto diferido nos termos dos incisos I e II do caput deste artigo será a mesma devida no valor das operações de saída por venda das mercadorias da sociedade de que trata o caput deste artigo, não se aplicando o disposto no art. 39 do Livro I do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, ou outra norma que venha a substituí-lo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Janio Mendes, Robson Leite, Janira Rocha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 44\r\n\r\nModifique-se o parágrafo § 1º do artigo 1º que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\n§ 1º - O imposto diferido nos termos dos incisos I e II do caput deste artigo será pago separadamente do devido na operação de saída de mercadorias da sociedade de que trata o caput deste artigo, conforme alíquota aplicável à operação , não se aplicando o disposto no art. 39 do Livro I do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, ou outra norma que venha a substituí-lo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Janio Mendes, Robson Leite, Janira Rocha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 45\r\n\r\nModifique-se o § 4º do artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\n§ 4º - O diferimento de que trata esta lei, não inclui a parcela destinada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), instituído pela Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, devendo o recolhimento do ICMS ser efetuado separadamente das operações previstas nos incisos I e II do caput deste artigo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Janio Mendes, Robson Leite, Janira Rocha.\r\n\r\nADITIVA Nº 46\r\n\r\nAdicione-se o inciso IV, ao parágrafo 1º, do artigo 2º com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 2º - ...\r\n\r\n§ 1º - ...\r\n\r\nIV - tenha passivo ambiental.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Janio Mendes, Robson Leite, Janira Rocha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 47\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 4º - Fica concedida isenção do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e de Doação no caso de doação ou outra forma de transferência sujeita a esse imposto, quando realizada pelo poder público, do terreno no qual serão construídos os empreendimentos das sociedades de que tratam o caput dos arts. 1º e 3º desta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Janio Mendes, Robson Leite, Janira Rocha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 48\r\n\r\nModifique-se o artigo 7º, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 7º - O tratamento tributário especial previsto nesta lei será concedido por um período de 25 (vinte e cinco) anos, contados a partir do início das atividades das sociedades mencionadas no caput dos art. 1º e 3º desta Lei, no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Janio Mendes, Robson Leite, Janira Rocha.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 49\r\n\r\nSuprima-se o art. 4º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, MARCELO FREIXO, Enfermeira Rejane.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 50\r\n\r\nFica suprimida a alínea “c” do inciso I do art. 1º supracitado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Altineu Cortes, Samuquinha, Janira Rocha.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 51\r\n\r\nFica suprimido o Art. 3º supracitado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Altineu Cortes, Samuquinha, Janira Rocha.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 52\r\n\r\nO Art. 7º supracitado passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - O tratamento tributário especial previsto nesta lei será concedido por um período de 10 (dez) anos, contados a partir do início das atividades das sociedades mencionadas no caput dos arts. 1º e 3º desta Lei, no Estado do Rio de Janeiro, podendo ser prorrogado por período não superior a 10 (dez) anos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Altineu Cortes, Samuquinha, Janira Rocha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 53\r\n\r\nO inciso III do Parágrafo único do art. 1º, passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - (...)\r\n\r\n“Parágrafo único - O imóvel a ser doado tem como finalidade e deve ser adequado à construção e implantação de fábrica dedicada à fabricação, montagem, distribuição e vendas de veículos pela NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA., sujeitando-se às seguintes obrigações:”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“III - Criar, no prazo de 5 (cinco) anos contados do início das operações da mencionada fábrica, e manter, por 20 (vinte) anos contados da data da efetiva doação, 800 (oitocentos) empregos dedicados à fábrica provenientes do entorno da área de sua instalação, excluídos empregados da Nissan provenientes de outros países, ou empregados contratados por terceiros que trabalhem diretamente no imóvel a ser doado.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ÉDINO FONSECA, Waguinho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 54\r\n\r\nO Artigo 7º passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 7º - O tratamento tributário especial previsto nesta lei será concedido por um período de 25 (vinte e cinco) anos, contados a partir do início das atividades das sociedades mencionadas no caput dos arts. 1º e 3º desta Lei, no Estado do Rio de Janeiro, podendo ser prorrogado por período não superior a 25 (vinte e cinco) anos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: NILTON SALOMÃO, ROBSON LEITE, André Ceciliano.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 55\r\n\r\nO Artigo 7º passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 7º - O tratamento tributário especial previsto nesta lei será concedido por um período de 30 (trinta) anos, contados a partir do início das atividades das sociedades mencionadas no caput dos arts. 1º e 3º desta Lei, no Estado do Rio de Janeiro, podendo ser prorrogado por período não superior a 30 (trinta) anos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Flávio Bolsonaro, Wagner Montes.\r\n\r\nADITIVA Nº 56\r\n\r\nInclua-se o Inciso IV ao § 1º do Art. 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - \r\n\r\n§ 1º - ...\r\n\r\nI - \r\n\r\nII - \r\n\r\nIII - \r\n\r\nIV - Não estar em dia com suas obrigações sociais e trabalhistas, especialmente o recolhimento do FGTS e INSS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Wagner Montes, Janira Rocha.\r\n\r\nADITIVA Nº 57\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo ao artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ..........................................................................\r\n\r\n§ .... - A concessão do diferimento para produtos importados de que trata este artigo, só se dará quando a entrada do produto em território nacional se der através de portos e aeroportos fluminenses.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE, ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, ZAQUEU TEIXEIRA, NILTON SALOMÃO. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 58\r\n\r\nModifique-se o inciso I do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º - ..............................................................\r\n\r\nI - diferimento do imposto incidente no desembaraço:\r\n\r\n. de máquinas, equipamentos, peças, partes acessórias, peças de reposição, incluídas as estruturas metálicas, destinados ao ativo fixo;\r\n\r\n. de matéria-prima, produtos intermediários, produtos secundários, componentes, partes, peças, embalagens, subconjuntos, produtos acabados e semi-acabados, inclusive pneus, acessórios e qualquer tipo de insumo utilizado para fabricação/montagem de veículos acabados, bem assim peças e acessórios destinado ao mercado de reposição.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE, ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, ZAQUEU TEIXEIRA, NILTON SALOMÃO. \r\n\r\nADITIVA Nº 59\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo ao artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ..........................................................................\r\n\r\n§ .... - A beneficiária de que trata o caput deste artigo deverá, para manutenção dos benefícios de que trata esta Lei, garantir:\r\n\r\nI - após 5 (cinco) anos da implantação da fábrica no estado do Rio de Janeiro, a utilização de 50% (cinqüenta por cento) das peças produzidas no Brasil;\r\n\r\nII - após 10 (dez) anos da implantação da fábrica no estado do Rio de Janeiro, a utilização de 65% (sessenta e cinco por cento) das peças produzidas no Brasil;\r\n\r\nIII - após 20 (vinte) anos da implantação da fábrica no estado do Rio de Janeiro, a utilização de 75% (setenta e cinco por cento) das peças produzidas no Brasil.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE, ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, ZAQUEU TEIXEIRA, NILTON SALOMÃO. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 60\r\n\r\nModifique-se o artigo 7º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 7º - O tratamento tributário especial previsto nesta lei será concedido por um período de 25 (vinte e cinco) anos, contados a partir do início das atividades das sociedades mencionadas no caput dos arts. 1º e 3º desta Lei, no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE, ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, ZAQUEU TEIXEIRA, NILTON SALOMÃO. \r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 61\r\n\r\nSuprima-se o artigo 5º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, GILBERTO PALMARES, ROBSON LEITE, ANDRÉ CECILIANO, NILTON SALOMÃO, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 62\r\n\r\nSuprima-se o artigo 6º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, GILBERTO PALMARES, ROBSON LEITE, ANDRÉ CECILIANO, NILTON SALOMÃO, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 63\r\n\r\nO caput do art. 3º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - O tratamento tributário especial de que trata esta Lei é estendido às demais sociedades integrantes do complexo industrial da cadeia produtiva automotiva a serem localizadas no raio de até 50km (cinquenta quilômetros) da planta industrial da Nissan do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, Waguinho\r\n\r\nADITIVA Nº 64\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art... - A empresa de que trata o artigo 1º desta Lei, deverá utilizar prioritariamente em sua rede de computadores software livre, conforme disposto na Lei 5978, de 24 de maio de 2011.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ROBSON LEITE, Sabino, Rogério Cabral, Enfermeira Rejane\r\n\r\nADITIVA Nº 65\r\n\r\nAdicione-se o parágrafo único ao artigo 4º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - ...\r\n\r\nParágrafo único - em caso de encerramento das atividades da sociedade previsto no caput, do artigo 1º, fica a sociedade obrigada a recolher ao erário público o Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e de Doação objeto da eventual doação ou outra forma de transferência.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Inês Pandeló, Coronel Jairo\r\n\r\nADITIVA Nº 66\r\n\r\nAcrescente-se o inciso IV ao § 1º do artigo 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ...\r\n\r\n§1º - ...\r\n\r\nIV - em caso de condenação por condições de trabalho análogas ao escravo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Claise Maria Zito, Robson Leite\r\n\r\nADITIVA Nº 67\r\n\r\nAcrescente-se o inciso IV ao § 1º do artigo 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ...\r\n\r\n§1º - ...\r\n\r\nIV - em caso de condenação por inadimplência de dívida trabalhista.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Claise Maria Zito, Robson Leite\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 68\r\n\r\nModifica-se o Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O tratamento tributário especial de que trata esta Lei é estendido às demais sociedades integradas do complexo industrial a serem localizadas no raio de até 64km (sessenta e quatro quilômetros) da planta industrial da Nissan do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Luiz Martins, Alexandre Correa\r\n\r\nADITIVA Nº 69\r\n\r\nInclua-se onde couber:\r\n\r\nArt. ___. A manutenção do tratamento tributário especial mencionado no artigo 1º e a concessão de financiamento com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES ficam condicionadas às seguintes ações por parte das sociedades integrantes da planta industrial da Nissan do Brasil Automóveis Ltda:\r\n\r\nI - todos os empregos, independente do sexo, dedicados à fábrica, incluindo empregados da Nissan ou empregados contratados por terceiros que trabalharem diretamente na sua planta industrial terão direito a plano de saúde, extensivo a seus dependentes legais;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: CIDINHA CAMPOS, Luiz Martins, Jânio Mendes\r\n\r\nADITIVA Nº 70\r\n\r\nInclua-se onde couber:\r\n\r\nArt. ___. A manutenção do tratamento tributário especial mencionado no artigo 1º e a concessão de financiamento com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES ficam condicionadas às seguintes ações por parte das sociedades integrantes da planta industrial da Nissan do Brasil Automóveis Ltda:\r\n\r\nI - todos os empregos dedicados à fábrica, incluindo empregados da Nissan ou empregados contratados por terceiros que trabalharem diretamente na planta industrial da Nissan deverão ser recrutados, prioritariamente, entre os moradores dos municípios limítrofes ao município de Resende localizados no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: CIDINHA CAMPOS, Luiz Martins, Jânio Mendes\r\n\r\nADITIVA Nº 71\r\n\r\nInclua-se onde couber:\r\n\r\nArt. ___. A manutenção do tratamento tributário especial mencionado no artigo 1º e a concessão de financiamento com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES ficam condicionadas às seguintes ações por parte das sociedades integrantes da planta industrial da Nissan do Brasil Automóveis Ltda:\r\n\r\nI - todos os empregos, independente do sexo, dedicados à fábrica, incluindo empregados da Nissan ou empregados contratados por terceiros que trabalharem diretamente na sua planta industrial terão direito a creche para filhos menores de até 6 anos;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: CIDINHA CAMPOS, Luiz Martins, Jânio Mendes\r\n\r\nADITIVA Nº 72\r\n\r\nInclua-se onde couber:\r\n\r\nArt. ___. A manutenção do tratamento tributário especial mencionado no artigo 1º e a concessão de financiamento com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES ficam condicionadas às seguintes ações por parte das sociedades integrantes da planta industrial da Nissan do Brasil Automóveis Ltda:\r\n\r\nI - aquisição, prioritariamente, no Estado do Rio de Janeiro, das matérias primas e insumos necessários à produção;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: CIDINHA CAMPOS, Luiz Martins, Jânio Mendes\r\n\r\nADITIVA Nº 73\r\n\r\nInclua-se onde couber:\r\n\r\nArt. ___. A manutenção do tratamento tributário especial mencionado no artigo 1º e a concessão de financiamento com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES ficam condicionadas às seguintes ações por parte das sociedades integrantes da planta industrial da Nissan do Brasil Automóveis Ltda:\r\n\r\nI - realização das importações de matéria-prima e insumos e do desembaraço aduaneiro, prioritariamente, no Estado do Rio de Janeiro, diretamente ou através de terceiros com sede no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: CIDINHA CAMPOS, Luiz Martins, Jânio Mendes\r\n\r\nADITIVA Nº 74\r\n\r\nInclua-se onde couber:\r\n\r\nArt. ___. A manutenção do tratamento tributário especial mencionado no artigo 1º e a concessão de financiamento com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES ficam condicionadas às seguintes ações por parte das sociedades integrantes da planta industrial da Nissan do Brasil Automóveis Ltda:\r\n\r\nI - aquisição, prioritariamente, no Estado do Rio de Janeiro, de serviços, bens e materiais necessários à implantação, pré-operação e início de operação da planta industrial da Nissan do Brasil Automóveis Ltda;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: CIDINHA CAMPOS, Luiz Martins, Jânio Mendes\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 75\r\n\r\nSuprima-se o item 3 do inciso I do Art.1°.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Geraldo Moreira, Edino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Miguel Jeovani\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 76\r\n\r\nModifica-se o Art.3° que passa a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3° - O tratamento tributário especial de que trata esta Lei é estendido às demais sociedades integrantes do complexo industrial localizadas em todo o Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Geraldo Moreira, Edino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Miguel Jeovani\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 77\r\n\r\nAltera o inciso III do Artigo 2°:\r\n\r\nArt. 2° (...) \r\n\r\nI- (...)\r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nIII - Não será concedido qualquer incentivo à empresa que possuir passivos ambientais não equacionados no Estado ou que tenha como sócia ou administradora pessoa física ou jurídica de empresa considerada irregular perante o cadastro fiscal do Estado do Rio de Janeiro ou que tenha sido inscrita na Dívida Ativa Estadual.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: SABINO, Thiago Pampolha, Waguinho\r\n\r\nADITIVA Nº 78\r\n\r\nAcrescenta-se onde couber:\r\n\r\nArt. Os incentivos mencionados nesta Lei estão condicionados à manutenção, por parte das empresas beneficiadas do número de postos de trabalho observadas as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - priorizar aos moradores dos municípios próximos ou do território fluminense, os empregos diretos e/ou através de terceirizados vinculados;\r\n\r\nII - ficam reservadas 20% (vinte por cento) das vagas de empregos das prestadoras de serviços ao Estado do Rio de Janeiro para pessoas afrodescendentes e indígenas; \r\n\r\nIII - abertura de postos de trabalhos para pessoa com deficiência;\r\n\r\nIV - a implantação graduada de política de qualificação e requalificação profissional da mão de obra empregada;\r\n\r\nV - promover um sistema de gestão de saúde e segurança no ambiente de trabalho.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: SABINO, Thiago Pampolha, Wagner Montes\r\n\r\nADITIVA Nº 79\r\n\r\nAcrescenta-se o Inciso IV do Parágrafo 2° do Artigo 2°:\r\n\r\nArt. 2° (...)\r\n\r\n§ 1° (...)\r\n\r\nI- (...)\r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nIII - (...)\r\n\r\nIV - não constituir no território fluminense ou transferir posteriormente para outra unidade da Federação a sede e/ou estabelecimento da empresa.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: SABINO, Thiago Pampolha, Waguinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 80\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido à Nissan do Brasil Automóveis Ltda., em suas fases de implantação, pré-operação, operação e da Fábrica Nissan, ao Projeto de Expansão, ao Projeto Sistema de Motor e Transmissão, ao Projeto Centro de Testes de Emissões, ao Programa Realocação da Sede, e ao Projeto Veículo Elétrico, expansões, o seguinte tratamento tributário especial referente ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual ou Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ou outro tributo que o substitua:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Flávio Bolsonaro, Paulo Ramos\r\n\r\nADITIVA Nº 81\r\n\r\nAcrescenta-se o inciso VI ao artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - ....\r\n\r\nI - ...\r\n\r\nII - ....\r\n\r\nIII - ...\r\n\r\nIV - …\r\n\r\nV - ….\r\n\r\nVI - esteja irregular com o cumprimento das suas obrigações salariais ou trabalhistas por mais de 2 (dois) meses consecutivos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Flávio Bolsonaro, Paulo Ramos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 82\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O tratamento tributário especial de que trata esta Lei somente será estendido às demais sociedades integrantes do complexo industrial que vierem a se instalar num raio de até 50 Km (cinquenta quilômetros) da planta industrial da Nissan do Brasil Automóveis Ltda a partir da data de publicação desta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Paulo Ramos, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nADITIVA Nº 83\r\n\r\nAdicione-se o parágrafo único ao artigo 7º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - ....\r\n\r\nParágrafo único - a prorrogação prevista no caput deste artigo, somente se procederá mediante apresentação de estudo de viabilidade econômico-financeira devidamente justificado.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Flávio Bolsonaro, Paulo Ramos\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 938/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 50/2011)\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o §1º do Art. 1º da Lei nº 4.534/2005, modificado pelo Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\n§1º - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Itatiaia, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Porciúncula, Quissamã, Resende, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Valença e Varre-Sai.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Dr. José Luiz Nanci, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - Fica acrescido o §4º ao artigo 2º da Lei nº 4.534, de 4 de abril de 2005, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ...\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º - O aporte de recursos às ações estatais a que se refere o art. 1º desta Lei será previamente analisado e aprovado pela Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro - CPPDE, mediante proposta de qualquer dos seus integrantes.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Gilberto Palmares, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nO parágrafo 1º do artigo 1º da Lei nº 4.534, de 4 de abril de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...........\r\n\r\n§1º - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Areal, Barra do Piraí, Bom Jardim, Bom Jesus do itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Italva, Itaocara, Itaperuna, Japeri, Laje do Muriaé, Macuco, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Nova Friburgo, Paracambi, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Petrópolis, Pinheiral, Porciúncula, Queimados, Quissamã, Resende, Rio das Flores, Santa Maria de Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Saquarema, Sumidouro, Teresópolis, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Varre-Sai e Vassouras.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, Roberto Henriques, Enfermeira Rejane\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o §1º do artigo 1º, da Lei nº 4.534, de 04 de abril de 2005, alterado pelo artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O caput e o parágrafo 1º do artigo 1º da Lei nº 4.534, de 04 de abril de 2005, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\n§1º - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo,Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Porciúncula, Queimados, Quissamã, Resende, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Valença e Varre-Sai.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Robson Leite, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o §1º do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\n§1º - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Porciúncula, Quissamã, Resende, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Valença e Varre-Sai.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o §4º do artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - (...)\r\n\r\n§ 4º - O aporte de recursos às ações estatais a que se refere o art. 1º desta Lei será previamente analisado e aprovado pela CPPDE, mediante proposta de qualquer dos seus integrantes. Após a aprovação, será enviado a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 30 (trinta) dias, o relatório constando valores e condições do respectivo aporte.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o §1º do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\n§1º - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Nova Iguaçu, Porciúncula, Quissamã, Resende, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antonio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Valença e Varre-Sai.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo 1º, do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - .......\r\n\r\n§1º - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Nova Friburgo, Porciúncula, Quissamã, Resende, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Valença e Varre-Sai.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ROGÉRIO CABRAL, Roberto Henriques, Luiz Paulo, Sabino.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nFica modificado o Art. 1\r\n\r\nº que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1° O caput e o parágrafo 1° do artigo 1° da Lei n° 4.534, de 4 de abril de 2005, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art 1° - Fica criado o Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses, com o objetivo de fomentar a recuperação econômica de municípios, através do financiamento de empreendimentos geradores de emprego e renda, nos setores da indústria, agroindústria, agricultura familiar, micro e pequenas empresas, serviços e comércio atacadista, considerados relevantes para o desenvolvimento econômico do Estado, bem como através do aporte de recursos a ações estatais que visem ao desenvolvimento econômico e social dos municípios fluminenses relativamente aos mesmos setores.\r\n\r\n§1° - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Areal, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Duque de Caxias, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Porciúncula, Quissamã, Resende, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Valença e Varre-Sai.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: GERALDO MOREIRA, Janira Rocha, Jânio Mendes.\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nO parágrafo 1º do artigo 1º da Lei nº 4.534, de 4 de abril de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§1º Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Arraial do Cabo, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Porciúncula, Quissamã, Resende, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Valença e Varre-Sai.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: JÂNO MENDES, Luiz Martins, Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifique-se o §1º, do artigo 1º da Lei nº 4.534, de 04 de abril de 2005, alterado pelo art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O caput e o parágrafo 1º do artigo 1º da Lei nº 4.534, de 04 de abril de 2005, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\n§1º - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordei ro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Porciúncula, Quissamã, Resende, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Valença, Nova Iguaçu e Varre-Sai.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: XANDRINHO, Zaqueu Teixeira, Luiz Martins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifique-se o parágrafo 1º, do artigo 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n§1º - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Araruama, Bom Jardim, Bom Jesus do itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Porciúncula, Quissamã, Resende, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Valença e Varre-Sai.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: MIGUEL JEOVANI, Samuquinha, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se o parágrafo 1º, do artigo 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§1º - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Arraial do Cabo, Bom Jardim, Bom Jesus do itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Porciúncula, Quissamã, Resende, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Valença e Varre-Sai.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: MIGUEL JEOVANI, Samuquinha, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifique-se o parágrafo 1º, do artigo 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n§1º - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Iguaba Grande, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Porciúncula, Quissamã, Resende, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Valença e Varre-Sai.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: MIGUEL JEOVANI, Samuquinha, Jânio Mendes\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 15\r\n\r\nFica suprimido o Art. 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, JANIRA ROCHA, Lucinha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica criado o Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses, com o objetivo de fomentar a recuperação econômica de municípios, através do financiamento de empreendimentos geradores de emprego e renda, nos setores da indústria, agroindústria, agricultura familiar, micro e pequenas empresas, serviços e comércio atacadista, considerados relevantes para o desenvolvimento econômico do estado, bem como através do aporte de recursos a ações estatais que visem ao desenvolvimento econômico e social dos municípios fluminenses relativamente aos mesmos setores.\r\n\r\n§ 1º - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje de Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Porciúncula, Quissamã, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Moraes, Valença e Varre-Sai.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, JANIRA ROCHA, Lucinha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nModifica-se o Artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º O caput e o parágrafo...\r\n\r\n§ 1º - Para efetivos do que dispõe esta Lei, serão abrangidos todos os 92 (noventa e dois) municípios do Estado do Rio de Janeiro, que comprovem a necessidade de fomentar a sua recuperação econômica, através dos recursos do Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Jânio Mendes, Zaqueu Teixeira, Domingos Brazão.\r\n\r\nADITIVA Nº 18\r\n\r\nAcrescente-se o Art. 2º renumenrando-se os demais, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º- Fica acrescido o § 3º ao Art. 1º da Lei nº 4534, de 4 de abril de 2005, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\n§ 3º - Para efetivos do que dispõe esta Lei, serão abrangidos também o Segundo Distrito do município de Teresópolis pelo período de 5 (cinco) anos contados da data da publicação desta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados NILTON SALOMÃO, Geraldo Moreira, Alessandro Calazans.\r\n\r\nADITIVA Nº 19\r\n\r\nAcrescente-se um Art. 2º renumerando-se os demais, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º- Fica acrescido o § 3º ao Art. 1º da Lei nº 4534, de 4 de abril de 2005, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\n§ 3º - Para efetivos do que dispõe esta Lei, serão abrangidos também os municípios de Teresópolis, Petrópolis e Nova Friburgo pelo período de 5 (cinco) anos contados da data da publicação desta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados NILTON SALOMÃO, Geraldo Moreira, Alessandro Calazans.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 20\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º da Lei nº 4534, de 04 de abril de 2005, de que trata o artigo 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\nArt. 1º -...\r\n\r\n§ 1º - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Barra Mansa, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje de Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Nova Friburgo, Petrópolis, Porciúncula, Quissamã, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Moraes, Valença, Varre-Sai, Volta Redonda.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, André Ceciliano, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 21\r\n\r\nAltera-se o Artigo 1º:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nArt. 1º -...\r\n\r\n§ 1º - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje de Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Nova Friburgo, Petrópolis, Porciúncula, Quissamã, Resende, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Teresópolis, Trajano de Moraes, Valença e Varre-Sai.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados SABINO, Thiago Pampolha e Waguinho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 22\r\n\r\nAltera-se o Artigo 1º: \r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\nArt. 1º -...\r\n\r\n§ 1º - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Porciúncula, Quissamã, Resende, Rio das Ostras, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Moraes, Valença, Varre-Sai.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados SABINO, Thiago Pampolha e Waguinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 23\r\n\r\nAltera-se o Artigo 1º:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nArt. 1º -...\r\n\r\n§ 1º - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Armação dos Búzios, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje de Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Porciúncula, Quissamã, Resende, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Moraes, Valença e Varre-Sai.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados SABINO, Thiago Pampolha e Waguinho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 24\r\n\r\nAltera-se o Artigo 1º:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nArt. 1º -...\r\n\r\n§ 1º - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Arraial do Cabo, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje de Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Porciúncula, Quissamã, Resende, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Moraes, Valença e Varre-Sai.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados SABINO, Thiago Pampolha e Waguinho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 25\r\n\r\nAltera-se o Artigo 1º: \r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\nArt. 1º -...\r\n\r\n§ 1º - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Araruama, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Porciúncula, Quissamã, Resende, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Moraes, Valença, Varre-Sai.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados SABINO, Thiago Pampolha e Waguinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 26\r\n\r\nAltera-se o Artigo 1º:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nArt. 1º -...\r\n\r\n§ 1º - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje de Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Porciúncula, Quissamã, Resende, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Moraes, Valença e Varre-Sai.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados SABINO, Thiago Pampolha e Waguinho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 27\r\n\r\nAltera-se o Artigo 1º:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nArt. 1º -...\r\n\r\n§ 1º - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje de Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Porciúncula, Quissamã, Resende, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Moraes, Valença e Varre-Sai.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados SABINO, Thiago Pampolha e Waguinho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 28\r\n\r\nAltera-se o Artigo 1º: \r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\nArt. 1º -...\r\n\r\n§ 1º - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Porciúncula, Quissamã, Resende, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Moraes, Valença, Varre-Sai.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados SABINO, Thiago Pampolha e Waguinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 29\r\n\r\nAltera-se o Artigo 1º:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nArt. 1º -...\r\n\r\n§ 1º - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Iguaba Grande, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje de Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Porciúncula, Quissamã, Resende, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Moraes, Valença e Varre-Sai.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados SABINO, Thiago Pampolha e Waguinho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 30\r\n\r\nAltera-se o Artigo 1º:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nArt. 1º -...\r\n\r\n§ 1º - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Itaboraí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje de Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Porciúncula, Quissamã, Resende, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Moraes, Valença e Varre-Sai.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados SABINO, Thiago Pampolha e Waguinho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 31\r\n\r\nAltera-se o Artigo 1°:\r\n\r\nArt.1°(...)\r\n\r\nArt. 1° (...)\r\n\r\n§ 1° - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, ltaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Porciúncula, Quissamã, Resende, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana; São João da Barra, São José de Ubá, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Valença e Varre-Sai.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputados: SABINO, Thiago Pampolha, Waguinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 32\r\n\r\nAltera-se o Artigo 1°:\r\n\r\nArt.1°(...)\r\n\r\nArt. 1 ° (...)\r\n\r\n§ 1° - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira,- Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macaé, Macuco, Miracema, Natividade, Porciúncula, Quissamã, Resende, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Valença e Varre-Sai.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputados: SABINO, Thiago Pampolha, Waguinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 33\r\n\r\nAltera-se o Artigo 1°:\r\n\r\nArt.1°(...)\r\n\r\nArt. 1 ° (...)\r\n\r\n§ 1° - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Mendes, Miracema, Natividade, Porciúncula, Quissamã, Resende, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Valença e Varre-Sai.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputados: SABINO, Thiago Pampolha, Waguinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 34\r\n\r\nAltera-se o Artigo 1°:\r\n\r\nArt.1°(...)\r\n\r\nArt. 1° (...)\r\n\r\n§ 1° - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Porciúncula, Quissamã, Resende, Rio Bonito, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana; São João da Barra, São José de Ubá, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Valença e Varre-Sai.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputados: SABINO, Thiago Pampolha, Waguinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 35\r\n\r\nAltera-se o Artigo 1°:\r\n\r\nArt.1°(...)\r\n\r\nArt. 1 ° (...)\r\n\r\n§ 1° - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira,- Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macaé, Macuco, Miracema, Natividade, Porciúncula, Quissamã, Resende, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, Saquarema, São Pedro da Aldeia, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Valença e Varre-Sai.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputados: SABINO, Thiago Pampolha, Waguinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 36\r\n\r\nAltera-se o Artigo 1°:\r\n\r\nArt.1°(...)\r\n\r\nArt. 1 ° (...)\r\n\r\n§ 1° - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Porciúncula, Quissamã, Resende, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Silva Jardim, Sumidouro, Trajano de Morais, Valença e Varre-Sai.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputados: SABINO, Thiago Pampolha, Waguinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 37\r\n\r\nAltera-se o Artigo 1°:\r\n\r\nArt.1°(...)\r\n\r\nArt. 1° (...)\r\n\r\n§ 1° - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Porciúncula, Quissamã, Resende, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana; São João da Barra, São José de Ubá, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Tanguá, Trajano de Morais, Valença e Varre-Sai.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputados: SABINO, Thiago Pampolha, Waguinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 38\r\n\r\nModifica-se o Art. 1° que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1° O caput e o Parágrafo 1° do Artigo 1° da Lei n° 4.534, de 4 de abril de 2005, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art 1° - Fica criado o Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses, com o objetivo de fomentar a recuperação econômica de municípios, através do financiamento de empreendimentos geradores de emprego e renda, nos setores da indústria, agroindústria, agricultura familiar, micro e pequenas empresas, serviços e comércio atacadista, considerados relevantes para o desenvolvimento econômico do Estado, bem como através do aporte de recursos a ações estatais que visem ao desenvolvimento econômico e social dos municípios fluminenses relativamente aos mesmos setores.\r\n\r\n§ 1° - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Belford Roxo, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Porciúncula, Quissamã, Resende, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Valença e Varre-Sai,\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputados: WAGUINHO, Flávio Bolsonaro, Luiz Paulo, Rosângela Gomes, Lucinha, Alessandro Calazans\r\n\r\nADITIVA Nº 39\r\n\r\nAcrescente-se ao artigo 1º, parágrafo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\nParágrafo 1º - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios...e municípios da Baixada Fluminense.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ROSANGELA GOMES, Lucinha, Waguinho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 40\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nO caput e o parágrafo 1º do artigo 1º da Lei nº 4.534, de 4 de abril de 2005, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica criado o Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses, com o objetivo de fomentar a recuperação econômica de municípios, através do financiamento de empreendimentos geradores de emprego e renda, nos setores da indústria, agroindústria, agricultura familiar, micro e pequenas empresas, serviços e comércio atacadista, considerados relevantes para o desenvolvimento com sustentabilidade do Estado com enfoque econômico, social e ambiental, bem como através do aporte de recursos a ações estatais que visem ao desenvolvimento sustentável dos municípios fluminenses relativamente aos mesmos setores.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 41\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nFica acrescido o § 4º ao artigo 2º da Lei nº 4.534, de 4 de abril de 2005, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ... (...)\r\n\r\n§ 4º - O aporte de recursos às ações estatais a que se refere o art. 1º desta Lei será previamente analisado e aprovado pela Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro - CPPDE, mediante proposta de qualquer dos seus integrantes.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 42\r\n\r\nO parágrafo 1º do artigo 1º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§1º - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Mesquita, Natividade, Nilópolis, Paraíba do Sul, Porciúncula, Quissamã, Resende, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São João de Meriti, São José de Ubá, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Teresópolis, Trajano de Morais, Valença e Varre-Sai.” (NR)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: RICARDO ABRÃO, Paulo Ramos, Luiz Martins\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 939/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 51/2011)\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAdicione um artigo onde couber, que terá a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. - Fica a Nissan do Brasil Automóveis Ltda. obrigada a adquirir no mínimo 70% (setenta por cento) das matérias primas e insumos necessários à produção, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso de não haver as matérias primas e insumos necessários à produção, no território Fluminense, a diferença para atingir o percentual disposto no caput deste artigo deverá ser adquirida no território nacional.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Sabino\r\n\r\nADITIVA N° 02\r\n\r\nAdicione um artigo onde couber, que terá a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. - Fica proibida a demissão imotivada dos trabalhadores contratados pela Nissan do Brasil Automóveis Ltda., conforme disposto Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Sabino\r\n\r\nADITIVA N° 03\r\n\r\nAdicione um artigo onde couber, que terá a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. - Fica a Nissan do Brasil Automóveis Ltda. obrigada a manter, no território do Estado do Rio de Janeiro, a sede e o estabelecimento principal das sociedades a serem constituídas para operarem as unidades que compõe o Complexo Automobilístico.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Sabino\r\n\r\nADITIVA N° 04\r\n\r\nAdicione um artigo onde couber, que terá a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. - Fica a Nissan do Brasil Automóveis Ltda. obrigada a manter, no Estado do Rio de Janeiro, os serviços de engenharia de produção dos veículos durante todo o período de vigência contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Aplica-se o disposto no caput deste artigo também aos serviços de engenharia de detalhamento durante a implantação do empreendimento.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Sabino\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nAdicione um artigo onde couber, que terá a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. - Fica condicionada a liberação do montante de crédito previsto no Inciso I do artigo 2° a apresentação pela Nissan do Brasil Automóveis Ltda. da Certidão de Regularidade Fiscal com União e com o Estado do Rio de Janeiro, da Certidão de Regularidade do FGTS (CRF), da Certidão Negativa de Débito com o INSS (CND).\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Sabino\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 06\r\n\r\nModifique-se o Artigo 5°, que terá a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 5° - A sociedade referida no Art. 1° desta lei deverá investir no mínimo 0,5% (meio por cento) de sua receita líquida em projetos sociais, culturais e ambientais, próprios ou de terceiros, que beneficiem a população local do empreendimento, na forma ajustada no contrato de financiamento.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Sabino\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 07\r\n\r\nModifique-se o Artigo 5°, que terá a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 5° - A sociedade referida no Art. 1° desta lei deverá investir em projetos sociais, culturais e ambientais, próprios ou de terceiros, que beneficiem a população local do empreendimento, na forma ajustada no contrato de financiamento.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Sabino\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 08\r\n\r\nModifique-se o Inciso III do Artigo 2°, que terá a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2° - (...)\r\n\r\nIII - .\" Período de carência: 15 (quinze) anos para cada parcela liberada de cada subcrédito.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Dr. José Luiz Nanci, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - A Nissan do Brasil Automóveis Ltda, durante todo tempo de concessão dos benefícios previstos nesta Lei, deverá manter, no estado do Rio de Janeiro, sua sede social, bem como seus principais departamentos, dentre eles, marketing, compras, financeiro e recursos humanos, sob pena de cancelamento dos referidos benefícios.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE, NILTON SALOMÃO, ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - O enquadramento só será validado após a ratificação pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro dos instrumentos firmados entre o Estado e a Nissan do Brasil Automóveis Ltda.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE, NILTON SALOMÃO, ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - A Nissan do Brasil Automóveis Ltda, deverá investir um percentual de, no mínimo, 5% (cinco por cento) de seu faturamento em atividades de pesquisa e desenvolvimento.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE, NILTON SALOMÃO, ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nADITIVA Nº 12\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - A empresa de que trata o artigo 1º desta Lei fica obrigada a importar e desembaraçar bens e mercadorias por portos e aeroportos fluminenses.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE, NILTON SALOMÃO, ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nADITIVA Nº 13\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - A Nissan do Brasil Automóveis Ltda deverá desenvolver e produzir no estado do Rio de Janeiro carros ecológicos, que causam menos danos ao meio ambiente.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE, NILTON SALOMÃO, ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nADITIVA Nº 14\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - A Nissan do Brasil Automóveis Ltda, para fazer jus ao benefício de que trata esta Lei, deverá ter em seu quadro de funcionários:\r\n\r\nI - 70% (setenta por cento) de funcionários brasileiros;\r\n\r\nII - 75% (setenta e cinco por cento) do quadro de engenheiros formados por brasileiros, no prazo de 8 anos;\r\n\r\nIII - 20% (vinte por cento), no mínimo, de profissionais negros ou pardos, no prazo de 10 anos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE, NILTON SALOMÃO, ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nModifique-se o inciso I do artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º -....\r\n\r\nI - Montante de crédito correspondente ao valor de R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais), atualizado anualmente pela taxa de juros SELIC média do período, dividido em seis subcréditos;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nModifique-se o inciso III do artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º -...\r\n\r\nIII - período de carência: 15 (quinze) anos para cada parcela liberada de cada subcrédito;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nModifique-se o inciso V do artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º -...\r\n\r\nV - prazo de utilização de cada subcrédito: 25 (vinte e cinco) anos;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares\r\n\r\nADITIVA Nº 18\r\n\r\nAcrescente-se o parágrafo 3º ao artigo 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - ...\r\n\r\nfica a Nissan do Brasil Automóveis Ltda obrigada a apresentar garantia no âmbito do contrato de financiamento no tocante a geração de, no mínimo, 400 (quatrocentos) empregos diretos para habitantes locais e 2000 (dois mil) para seus fornecedores locais.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nModifique-se o artigo 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º A sociedade referida no art. 1º desta Lei deverá investir em projetos sociais, culturais e ambientais, próprios ou de terceiros, que beneficiem a população local do empreendimento, na forma ajustada no contrato de financiamento.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Gilberto Palmares, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 20\r\n\r\nModifique-se o artigo 6º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º .O Poder Executivo editará,por Decreto os atos necessários ao fiel cumprimento desta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de outubro de 2011 \r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Gilberto Palmares, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 21\r\n\r\nModifique-se o inciso III, do artigo 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º ...\r\n\r\nIII - período de carência: 20 (vinte) anos para cada parcela liberada de cada subcrédito”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Janira Rocha, Robson Leite, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 22\r\n\r\nModifique-se o inciso IV, do artigo 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º ...\r\n\r\nIV - taxa de juros: 6% ao ano para cada parcela liberada de cada subcrédito e”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Inês Pandeló, Coronel Jairo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 23\r\n\r\nModifique-se o inciso V, do artigo 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º ...\r\n\r\nV - prazo de utilização de cada subcrédito: 25 anos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Janira Rocha, Robson Leite, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nADITIVA Nº 24\r\n\r\nAdicione-se o parágrafo 3º ao artigo 4º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º ...\r\n\r\n§ 3º Em conformidade ao disposto no § 1º, deste artigo, em caso de inadimplemento das obrigações financeiras previstas no contrato de financiamento, fica a Nissan do Brasil Automóveis Ltda obrigada a transferir, incondicionalmente, ao Estado ou a entidades de sua administração indireta, toda tecnologia empregada no processo produtivo, inclusive, os direitos de licenciamento sobre a exploração da patente, exploração de desenho industrial e uso da marca, nos termos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Flávio Bolsonaro, Robson Leite\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 25\r\n\r\nModifique-se o artigo 5º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º A sociedade referida no art. 1º desta Lei deverá investir em projetos sociais, culturais, desportivos e ambientais, próprios ou de terceiros, que beneficiem a população local do empreendimento, na forma ajustada no contrato de financiamento.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Coronel Jairo, Inês Pandeló\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 26\r\n\r\nModifique-se o inciso V, do artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º (...)\r\n\r\nV - prazo de utilização de cada subcrédito: 25 (vinte e cinco) anos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Clarissa Garotinho, Claise Maria Zito\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 27\r\n\r\nFica modificado Artigo 4º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º Fica a Nissan do Brasil Automóveis Ltda. obrigada a apresentar garantia no âmbito do contrato de financiamento.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputados GERALDO MOREIRA, Janio Mendes, Janira Rocha, Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 28\r\n\r\nFica modificado Artigo 5º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º A sociedade referida no art. 1º desta Lei deverá investir em projetos sociais e culturais, próprios ou de terceiros, que beneficiem a população local do empreendimento, quando do início de suas atividades.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputados GERALDO MOREIRA, Janio Mendes, Janira Rocha, Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 29\r\n\r\nModifique-se o Artigo 4º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º Fica a Nissan do Brasil Automóveis Ltda. obrigada a apresentar garantias no âmbito do contrato de financiamento.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputados XANDRINHO, Luiz Martins, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 30\r\n\r\nO caput do Artigo 4º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º Fica a Nissan do Brasil Automóveis Ltda. obrigada a apresentar garantia no âmbito do contrato de financiamento.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Clarissa Garotinho, Janira Rocha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 31\r\n\r\nO Artigo 5º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º A sociedade referida no art. 1º desta Lei deverá construir moradias para os trabalhadores e seus familiares e investir em projetos sociais e culturais, próprios ou de terceiros, que beneficiem a população local do empreendimento, na forma ajustada no contrato de financiamento.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Luiz Martins, Zaqueu Teixeira, Janira Rocha\r\n\r\nADITIVA Nº 32\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. - A liberação das parcelas de cada subcrédito será imediatamente suspensa em caso de condenação da Nissan do Brasil Automóveis Ltda. por crimes ambientais, extinguindo-se o contrato de financiamento na hipótese de trânsito em julgado da decisão judicial.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputados JANIRA ROCHA. MARCELO FREIXO, Lucinha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 33\r\n\r\nModifique-se o inciso IV do Artigo 2º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º ...\r\n\r\nIV - taxa de juros: 6% ao ano para cada parcela liberada de cada subcrédito, sem prejuízo da atualização monetária; e”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputados JANIRA ROCHA. MARCELO FREIXO, Lucinha\r\n\r\nADITIVA Nº 34\r\n\r\nAcrescente-se o seguinte parágrafo único ao artigo 2º:\r\n\r\n“Art. 2º - ...\r\n\r\nParágrafo Único - O contrato de financiamento deverá prever o aproveitamento prioritário da população residente na região que receberá o complexo industrial.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, MARCELO FREIXO, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 35\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 4º, que passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 4º - Fica a Nissan do Brasil Automóveis Ltda. obrigada a apresentar garantias anteriores à liberação de cada subcrédito.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, MARCELO FREIXO, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 36\r\n\r\nModifique-se o artigo 5º, que passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 5º - A sociedade referida no art. 1º desta lei deverá investir em projetos sociais e culturais, próprios ou de terceiros, que beneficiem a população local do empreendimento, valor equivalente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor de cada parcela liberada de cada subcrédito, na forma ajustada no contrato de financiamento.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, MARCELO FREIXO, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 37\r\n\r\nO Art. 5º passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 5º - A sociedade referida no art. 1º desta lei deverá investir em projetos sociais, culturais e de preservação do meio ambiente, próprios ou de terceiros, que beneficiem a população local do empreendimento, na forma ajustada no contrato de financiamento.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Janio Mendes, Zaqueu Teixeira, Domingos Brasão.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 38\r\n\r\nO inciso III do Art. 2º, passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 2º - O contrato de financiamento a ser firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e a Nissan do Brasil Automóveis Ltda. será regido pela legislação vigente à época de sua assinatura, com as seguintes condições de financiamento: \r\n\r\nIII - período de carência: 10 (dez) anos para cada parcela liberada de cada subcrédito;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Janio Mendes, Zaqueu Teixeira, Domingos Brasão.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 39\r\n\r\nO Art. 4º passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 4º - Fica a Nissan do Brasil Automóveis Ltda. obrigada a apresentar garantias no âmbito do contrato de financiamento.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Janio Mendes, Zaqueu Teixeira, Domingos Brasão.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 40\r\n\r\nO inciso V do Art. 2º passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 2º - O contrato de financiamento a ser firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e a Nissan do Brasil Automóveis Ltda. será regido pela legislação vigente à época de sua assinatura, com as seguintes condições de financiamento: \r\n\r\nV - prazo de utilização de cada subcrédito: 20 (vinte) anos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Janio Mendes, Zaqueu Teixeira, Domingos Brasão.\r\n\r\nADITIVA Nº 41\r\n\r\nAcrescenta-se um parágrafo ao Art. 5º com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 5º - ... \r\n\r\n“§ - A sociedade referida no caput deste artigo, deverá reservar 2% do total de mão de obra contratada para os egressos do sistema prisional.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Marcelo Freixo, Janira Rocha.\r\n\r\nADITIVA Nº 42\r\n\r\nAcrescenta-se um parágrafo ao Art. 5º, passa a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 5º - ... \r\n\r\n“§ - A sociedade referida no caput deste artigo, deverá investir em cursos profissionalizantes para capacitação de mão de obra especializada aos moradores da região, sendo aproveitadas no empreendimento.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Marcelo Freixo, Janira Rocha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 43\r\n\r\nModifica-se a redação do art. 5º, passando a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 5º - A sociedade referida no art. 1º desta lei investirá em projetos sociais, culturais, ciência e tecnologia e meio ambiente, próprios ou de terceiros, que beneficiem a população local do empreendimento e do Estado do Rio de Janeiro, na forma ajustada no contrato de financiamento...”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Marcelo Freixo, Janira Rocha.\r\n\r\nADITIVA Nº 44\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, um Artigo, renumerando-se os demais, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. - O Poder Executivo encaminhará anualmente à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro relatório contendo no mínimo as seguintes informações:\r\n\r\na) relação dos projetos sociais e culturais que beneficiaram a população do local do empreendimento com os valores investidos pela beneficiária da presente Lei; e \r\n\r\nb) valores de impostos arrecadados diretamente vinculados à produção da Nissan do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: NILTON SALOMÃO, Geraldo Moreira, Alessandro Calazans.\r\n\r\nADITIVA Nº 45\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. ...- No ato da compensação de que trata esta Lei o estado do Rio de Janeiro deverá recolher os 25% (vinte e cinco por cento) devidos aos municípios, conforme o disposto no art. 158, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso o pagamento se dê por outra forma, fica garantido aos municípios o mesmo repasse de que trata o caput deste artigo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, ZAQUEU TEIXEIRA, INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO, ROBSON LEITE.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 46\r\n\r\nAltera o art. 5º que passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 5º - A sociedade referida no art. 1º desta lei deverá investir em ensino técnico profissionalizante que beneficie a população local do empreendimento, na forma ajustada no contrato de financiamento.\r\n\r\nParágrafo Único - O investimento de que trata o caput deste artigo deve ser direcionado a cursos que tenham relação direta com a atividade desenvolvida no complexo industrial ao qual a Nissan do Brasil Automóveis Ltda. fará parte.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Rosângela Gomes, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 47\r\n\r\nModifica-se o Art. 5º:\r\n\r\n“Art. 5º - A sociedade referida no art. 1º desta lei deverá investir em projetos sociais e culturais, próprios ou de terceiros, que beneficiem a população do Estado do Rio de Janeiro, de forma ajustada no contrato de financiamento, observadas as seguintes diretrizes\r\n\r\nI - as instituições sociais devidamente inscritas no Conselho Estadual de Defesa da Criança e Adolescente - CEDCA;\r\n\r\nII - as instituições sociais devidamente inscritas no Conselho Estadual Assistência Social - CEAS;\r\n\r\nIII - os programas e projetos implementados pelo RIOSOLIDÁRIO - Obra Social do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - A sociedade deverá priorizar os projetos sociais e culturais desenvolvidos no Município onde está sendo instalada.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: SABINO, Thiago Pampolha, Waguinho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 48\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º:\r\n\r\nArt. 4º - Fica a Nissan do Brasil Automóveis Ltda obrigada a apresentar as garantias necessárias no âmbito do contrato de financiamento.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de setembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Zaqueu Teixeira, Robson Leite.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 49\r\n\r\nModifique-se o inciso IV, artigo 2º:\r\n\r\n“Art. 4º - IV - taxa de juros: 6% ao ano para cada parcela liberada de cada subcrédito.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de setembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Zaqueu Teixeira, Robson Leite.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 50\r\n\r\nModifica-se o Artigo 2° inciso IV que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nInciso IV - Taxa de juros: 6% ao ano para cada parcela liberada de cada subcrédito;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputados: ROSÂNGELA GOMES, Lucinha, Waguinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 51\r\n\r\nModifica-se o Artigo 4° que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArtigo 4° - Fica a Nissan do Brasil Automóveis Ltda. obrigada a apresentar garantia de 100% no âmbito do contrato de financiamento.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputados: ROSÂNGELA GOMES, Lucinha, Waguinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 52\r\n\r\nModifique-se o art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o enquadramento da Nissan do Brasil Automóveis Ltda. no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23.012, de 25 de março de 1997, e suas posteriores alterações, para, uma vez cumpridos todos os requisitos legais, utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES para projetos a serem situados no Estado do Rio de Janeiro, constituídos de: 1 - implantação da fábrica Nissan (R$ 3.869.644.000,00), considerando suas fases de implantação, pré-operação e operação, 2 - projeto de expansão da fábrica (R$ 1.024.374.000,00), 3 - Projeto Sistema Motor e Transmissão (R$ 513.144.000,00). 4 - Projeto Centro de Testes de Emissões (R$ 30.827,000,00) 5 - Programa de Realocação da Sede (R$ 87.974.000,00), 6 - Projeto Veículo Elétrico (VE) - conjunto de projetos para demonstração da tecnologia de veículos elétricos (R$ 382.943.000,00).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Flávio Bolsonaro, Paulo Ramos\r\n\r\nADITIVA Nº 53\r\n\r\nAcrescente-se o § 1º ao artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\nParágrafo 1º - A data na qual a Nissan iniciará a fabricação de veículos automotores para a venda não excederá a 5(cinco) anos contados da data de emissão da licença de instalação para construção do projeto e possuir uma capacidade de produção de 200.000 veículos automotores por ano.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Flávio Bolsonaro, Paulo Ramos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 54\r\n\r\nModifique-se o inciso I do art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ........\r\n\r\nI - Montante de crédito correspondente ao valor de R$ 5.908.906.000,00 (cinco bilhões, novecentos e oito milhões, novecentos e seis mil reais), atualizado anualmente pela taxa de juros SELIC, média do período, dividido em seis subcréditos, conforme artigo 1º;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Flávio Bolsonaro, Paulo Ramos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 55\r\n\r\nModifique-se o inciso IV do artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - ....\r\n\r\nI - ...\r\n\r\nII - ....\r\n\r\nIII - ...\r\n\r\nIV - taxa de juros: 3% ao ano para cada parcela liberada de cada subcrédito; e\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Flávio Bolsonaro, Paulo Ramos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 56\r\n\r\nModifique-se o artigo 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - A sociedade referida no art. 1º desta lei deverá investir 1% (hum por cento) dos recursos financiados, decrescidos de eventuais valores pré-liquidados, no âmbito do financiamento em projetos de sustentabilidade, sociais, culturais e ambientais, próprios ou de terceiros, que beneficiem a população local do Município do empreendimento ou do Sul Fluminense, na forma ajustada no contrato de financiamento.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nADITIVA Nº 57\r\n\r\nAcrescente-se o § 1º ao artigo 5º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo 1º - Os referidos recursos deverão ser alocados igualmente para projetos no Sul Fluminense e no Município de Resende (com base em uma divisão de 50% /50%).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nADITIVA Nº 58\r\n\r\nAcrescente-se o § 2º ao artigo 5º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo 2º - O empreendedor envidará os melhores esforços para contratar produtos e serviços dos fornecedores localizados no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nADITIVA Nº 59\r\n\r\nAdicione-se o parágrafo único ao artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\nParágrafo único - A aprovação do enquadramento da sociedade referida no caput deste artigo, deverá ser precedida de estudo de viabilidade econômico-financeira, devidamente justificado, para obtenção das condições de financiamento previstas no artigo 2º desta lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Paulo Ramos, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 60\r\n\r\nO artigo 5º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - A sociedade referida no art. 1º desta lei deverá investir em projetos sociais, culturais e ambientais, próprios ou de terceiros, que beneficiem a população local do empreendimento, na forma ajustada no contrato de financiamento.” (NR)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: RICARDO ABRÃO, Paulo Ramos, Luiz Martins.\r\n\r\nATA DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À FUNDAÇÃO ATAULPHO DE PAIVA, REALIZADA EM 08 DE AGOSTO DE 2011.\r\n\r\nÀs 10h20min, assume a Presidência o Senhor Deputado GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Sob a proteção de Deus, declaro aberta a Sessão Solene de Entrega do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Fundação Ataulpho de Paiva, FAP, dentro dos eventos do Dia da Mobilização e Conscientização do Combate à Tuberculose. \r\n\r\nSaudando todos, inicialmente convido os representantes de instituições e personalidades que vão compor a nossa Mesa. Com muita alegria, com muita honra, chamo para compor a Mesa, representando um conjunto de entidades da sociedade civil, que já vem há anos abraçando no Estado do Rio de Janeiro, com firmeza, a luta pelo controle da tuberculose, representando o Fórum de ONGs e PPs, o nosso companheiro Roberto Pereira. Também nos sentimos honrados de convidar para compor a Mesa um batalhador nessa questão, um estudioso da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o Dr. Cláudio Costa Neto. \r\n\r\nO Dr. Dráurio Barreira, do Ministério da Saúde, tem todos os anos participado da nossa atividade. Ele tinha confirmado presença, talvez ainda chegue. Ficou com problemas no aeroporto em Brasília, é possível que chegue ainda durante o decorrer da solenidade.\r\n\r\nChamamos também, representando o Ministério da Saúde, a Dra. Margareth Dalcolmo, da Fiocruz. Deve estar chegando daqui a pouco, para representar na Mesa a Secretaria de Estado de Saúde, a Dra. Hellen Harumi. Chamo ainda para compor a Mesa, com muita alegria, muita honra, o representante da nossa entidade homenageada, o ex-Senador, ex-Prefeito da Cidade, nosso companheiro Roberto Saturnino Braga. Finalmente, representando a nossa homenageada, a Fundação Ataulpho de Paiva, com muita hora, convidamos para a Mesa o Dr. Germano Gerhardt Filho.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nAntes de mais nada, convido todos, da Mesa e do plenário, a acompanharem o Hino Nacional.\r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO NACIONAL BRASILEIRO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para concluir a formação da nossa Mesa, convido, representando a Secretaria de Estado de Saúde, a Dra. Lísia Maria Raymundo de Freitas. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nAntes de passar a palavra aos componentes da Mesa, menciono primeiro o porquê desta atividade na Assembleia Legislativa, que, aliás, nós vimos realizando há vários anos. Alguns anos atrás, nós aprovamos na Casa o 6 de agosto como o Dia Estadual de Mobilização dos segmentos com responsabilidade pública, de governo e da sociedade civil, em torno da problemática da tuberculose. Já há um dia de mobilização mundial, o 24 de março, e propusemos o dia 6 de agosto, primeiro, como estratégia. \r\n\r\nNós continuamos detendo o desonroso título de ser a unidade da Federação em que a tuberculose apresenta os piores indicadores. Então, era perfeitamente razoável que, além do 24 de março, construíssemos outro dia, de natureza estadual, para ampliar a mobilização em torno da tuberculose. O 6 de agosto foi o dia de organização do fórum de ONGs, de entidades de sociedade civil que se organizam, que se mobilizam em torno da questão da tuberculose. É, portanto, uma homenagem ao papel de protagonista assumido pela sociedade civil e pelo fórum de ONGs focado na questão da tuberculose.\r\n\r\nEste ano, além de uma série de outras iniciativas - iniciativas do governo, iniciativas do próprio fórum -, nós estamos organizando, na Assembleia Legislativa, duas atividades: a solenidade de hoje, para homenagear com o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Fundação Ataulpho de Paiva e, no próximo dia 30, estava falando até com as minhas companheiras de Vila Isabel, aqui pertinho, num espaço também da Alerj, no auditório da Escola Legislativa, um seminário focado da questão da tuberculose. Esse seminário está sendo organizado em conjunto com uma série de outros parceiros. Vai estar lá o fórum de LGTB, vão estar lá representados a Secretaria de Estado de Saúde, o Ministério da Saúde. Nós resolvemos organizar essas duas atividades.\r\n\r\nPor que a homenagem à Fundação Ataulpho de Paiva? É lógico que as pessoas que estão na Mesa vão falar isso com muito mais propriedade, mas a frente parlamentar entende que uma forma de enfrentar um problema é homenagear e valorizar o trabalho das pessoas e das instituições que têm tido um papel forte no enfrentamento desse problema. Eu acho que pouca gente, ou pelo menos um quantitativo inferior ao que deveria saber, sabe que temos o título desonroso de campeão nacional da tuberculose - falei isso ainda há pouco. Por outro lado, podemos nos orgulhar de sediar no nosso Estado uma instituição já centenária como a FAP, originária da Liga de Combate à Tuberculose.\r\n\r\nA FAP é responsável - o Dr. Germano até me corrigiu, outro dia, num debate na TV Alerj - pela produção de 100% das vacinas BCG que servem não apenas ao Rio de Janeiro, mas também ao País. É uma forma de chamar atenção pelo esforço da FAP, que produz essas vacinas em São Cristóvão mas está se mobilizando para transferir as instalações para Xerém, aumentando ainda mais a capacidade de produção da vacina BCG. \r\n\r\nA FAP é uma instituição que, além disso, pelo que nos informou a sua direção, tem um trabalho significativo com relação, digamos assim - eu posso estar falando de forma errada - a uma variante da BCG, importante também para o combate ao câncer de bexiga. Ela está desenvolvendo pesquisas, discussão, debates para ver se contribui também no enfrentamento da problemática da Aids.\r\n\r\nPrecisamos trabalhar para controlar de forma efetiva e para tirar o Rio dessa situação - no Rio de Janeiro, o número de casos de tuberculose é quase o dobro da média nacional. Achamos que uma forma de enfrentamento não é só eventualmente denunciar, reclamar, apontar ou criticar omissões, coisas que poderiam e deveriam ser feitas mas não são. Devemos também, de outro lado, valorizar os gestores de saúde, os representantes da sociedade civil, os representantes de instituições que estão, já há longo tempo, contribuindo para o controle da tuberculose. \r\n\r\nPor isso a nossa ação, a nossa iniciativa, em conjunto com o fórum, de fazer a proposição para dar o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Fundação Ataulpho de Paiva, aqui representada pelo Dr. Germano. Apenas à guisa de saudação inicial, faço este registro. \r\n\r\nDito isso, imediatamente passo a palavra, como disse ainda há pouco, para o representante do fórum de LGTB, que, não nos cansamos de repetir, tem há vários anos desfraldado, de forma permanente, às vezes com dificuldade, a bandeira da luta pela redução dos indicadores muito ruins que temos no nosso Estado com relação à tuberculose. Passo a palavra ao nosso companheiro Roberto Pereira.\r\n\r\nO SR. ROBERTO PEREIRA - Bom dia a todos. Em nome do Deputado Gilberto Palmares e do Dr. Germano, saúdo os companheiros e o plenário. \r\n\r\nVou fazer uma fala muito curta. Na verdade, como representação do fórum de ONGs na luta contra a tuberculose no Rio de Janeiro, é muito importante para nós participar de um evento que vem homenagear uma mobilização social centenária. A FAP, como todos sobem, é oriunda da Liga Brasileira Contra a Tuberculose, que era a mobilização social, dos atores sociais, da sociedade civil organizada do começo do século XX, quando não se tinha a cura da tuberculose, quando pouco se sabia sobre a tuberculose, mas quando os dilemas que a tuberculose trazia eram muito reais, muito presentes. Lamentavelmente, 111 anos depois, nós vivemos situações muito parecidas, apesar de termos um arsenal de mecanismos para enfrentar a tuberculose. \r\n\r\nNunca é demais lembrar que a tuberculose atinge toda a população, mas particularmente os segmentos mais vulneráveis, a população de rua, a população mais empobrecida que mora em grandes conglomerados, em grandes aglomerados de pessoas, indígenas e a população prisional. As dificuldades de acesso, as dificuldades de alimentação, a dificuldade de acesso a informação, enfim, uma série de fatores sociais potencializam o impacto que a tuberculose tem na sociedade. \r\n\r\nA Fundação Ataulpho de Paiva e a Liga Brasileira Contra a Tuberculose vêm, ao longo desses 111 anos, fazendo o seu papel. Desde 2003 a sociedade civil organizada do Estado do Rio de Janeiro atua. Hoje ela congrega algo em torno de 190 organizações, desde ONGs grandes e estruturadas até pequenas, porém relevantes. Associações comunitárias, grupos religiosos, grupos esportivos, grupos de mulheres em localidades de difícil acesso têm um trabalho fundamental na capilarização das mensagens, na interlocução com os serviços públicos de saúde que facilitem o acesso das pessoas aos serviços de saúde.\r\n\r\nHoje nós temos alguns dilemas muito graves. Eu não vou me deter muito neles, mas não poderia deixar de falar da dificuldade que nós temos no Rio de Janeiro com relação ao acesso aos leitos para pacientes em estado grave com coinfecção tuberculose/HIV. A falta de isolamento é uma constante com que quase todos os dias nós nos deparamos, com pessoas ligando na tentativa de internar pacientes e sem conseguir acesso a esses leitos. \r\n\r\nTive oportunidade de estar com o Deputado Gilberto Palmares, no mês de março, fazendo uma blitz na Central de Regulação de Leitos do Estado. Ele pôde comprovar essa carência, essa dificuldade. Procurando pacientes que não conseguiam ser internados, pôde ter também a visão da dura realidade das pessoas que ficam um, dois ou três dias sentadas no corredor de uma unidade de saúde sem ter acesso a um leito. Existem duas situações clássicas: ou o paciente volta para casa e, muitas vezes, abandona o tratamento, criando um segundo problema que é a multirresistência, ou, na maior parte das vezes, vem a óbito sem conseguir pelo menos estar dentro de um hospital, sendo atendido, tendo suas necessidades atendidas pelo serviço de saúde. Essa é uma das questões em que nós temos batido bastante, pois necessitamos de um enfrentamento e de uma solução de imediato. \r\n\r\nOutra questão é a necessidade urgente de criação de um centro de referência para tuberculose/HIV. São Paulo tem um centro de referência e o Estado do Rio de Janeiro, como foi bem citado pelo Deputado, que detém os piores índices de tuberculose, não consegue ter um. Quando nós fazemos essas cobranças, eu gostaria de deixar bem claro que eu não faço a coordenação do programa estadual, não faço a coordenação dos programas municipais, que, na realidade, têm sido grandes parceiros nessa mudança de postura, nesse enfrentamento. São questões que ultrapassam os poderes dessas coordenações, que necessitam de decisões políticas dos verdadeiros gestores, Governador, Prefeito, Secretários de Saúde dos municípios e do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nHá um mês, eu estive na abertura de um evento, com o Secretário Municipal de Saúde e me decepcionou escutando ele falar que estava ali como cidadão, não como Secretário. \r\n\r\nE eu perguntei a ele se já tinha ido numa unidade de saúde enquanto cidadão e não como secretário, porque ele veria a diferença de atendimento que ele passaria naquela situação. \r\n\r\nEnfim, eu acho que - da minha parte - o que deveria dizer era isso. Sinto-me muito honrado em participar desta solenidade. A Fundação Ataulfo de Paiva e a Liga Brasileira contra a Tuberculose não só pela produção das vacinas, mas pela série de ações que são desenvolvidas, inclusive de apoio e suporte ao Fórum da Amizade e o Fórum de Tuberculose, elas acontecem no espaço da fundação, gentilmente cedido para os fóruns, para essa articulação, e espero que essa homenagem sirva para mais um elemento na nossa resposta coletiva contra a tuberculose. Todos juntos na luta contra a tuberculose. Bom dia. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Antes de passar a palavra ao nosso Saturnino Braga, gostaria de fazer alguns registros de presenças: Consultor Jurídico Institucional da FAF/Thompson, Geraldo Lorde, que faz parte da Assessoria da Secretaria de Estado de Saúde; Sônia Regina Lúcio, da Ação da Cidadania de Caxias; Nêmese da Silva Nascimento, Presidente do Centro Social Vivendo e Aprendendo; Mário Avelino, Presidente do Instituto Doméstica Legal; Rita Valsover, também da Secretaria de Estado de Saúde; Marneli Martins, Técnica do Programa de Saúde, também da Secretaria de Estado de Saúde; José Antônio Pinto da Trindade, Diretor Administrativo da ONG Grupo pela Vida de Niterói; Rita de Cássia, Presidente do Grupo de Pacientes e Ex-Pacientes de Tuberculose da Rocinha; nosso grande companheiro, Alexandre Milagres, médico, e batalhador aí, além dessa questão, também na luta antitabagismo. \r\n\r\nQueria, muito rapidamente, em cima do que falou o companheiro Roberto Pereira - acho que vale a pena, em rápidas palavras, registrar - que por ocasião do 24 de março nós fomos visitar a Central de Regulação de Leitos do Estado, aqui na Praça da Bandeira. \r\n\r\nPrimeiro, um reconhecimento, pelo menos na minha leitura, da impressão muito favorável, relacionada à coordenação e aos funcionários daquela área. Impressão de uma dedicação muito grande a essa questão e o registro deles próprios, dessa aflição com relação a leitos. \r\n\r\nE nós fizemos o seguinte: nós chegamos lá pela manhã, conversamos com o coordenador que nos recebeu; ele chamou também o médico responsável pela área de leitos e dedicado ao pessoal com doença contagiosa, e tinham registrado doze solicitações de internação. Algumas não daquele dia. Algumas de dias anteriores. E eles aí nos falaram que naquele momento não tinha vaga para nenhum. E eram doze. Doze era só de casos de tuberculose, sem registrar outras questões. Mas eles nos disseram que na metade do dia eles costumam fazer uma varredura nos hospitais, ver as vagas e aí localizam as internações. \r\n\r\nNós falamos o seguinte: então, nós vamos voltar de tarde. E nós voltamos de tarde, às 15h30 quase 16h. De fato, dos doze, nove haviam conseguido a internação, mas três não haviam obtido. E um dos três estava com solicitação de internação há vários dias. \r\n\r\nEntão, fomos ajudar a rastrear de onde tinham vindo essas três solicitações. Dois casos, a gente conseguiu verificar. Um, a internação havia sido pedida pela UPA da Penha; e outra, pela UPA do Irajá. \r\n\r\nFomos, inclusive em conjunto com o Coordenador das UPAs, que também nos ajudou muito, o Cel. Suarez. Fomos à UPA da Penha. Tanto no caso da UPA da Penha quanto da UPA de Irajá - não sei qual foi a impressão do Roberto - houve um esforço da UPA muito grande de atender e extrapolando - na minha leitura o que seria atribuição da UPA, porque na prática pelo menos um dos casos foi internado ali vários dias - e qual foi o resultado final? Como não se conseguiu arrumar um leito, as pessoas voltaram: um voltou para a rua, porque era de população de rua; o outro voltou para a sua comunidade. Esse é um exemplo. \r\n\r\nÀs vezes, dizem que a gente fala só no sentimento, na intuição. Esse foi um exemplo objetivo, concreto. Depois nós dialogamos com a Secretaria de Saúde - de situações em que não se conseguiu, apesar de todo esforço aí do pessoal do Hospital Ari Parreiras e Santa Maria sobre a carência de leitos para internações. \r\n\r\nOutra observação que fizemos, com o desdobramento dessa visita - depois disso, dialogamos com o Secretário, com a Drª Fabiane, com o Dr. Alexandre - é que a gente percebeu, conversando com o próprio pessoal das UPAs, que os casos de tuberculose que eram detectados na UPA não estavam sendo notificados aos postos de saúde. Tanto que a Secretaria de Saúde diz que já faz um trabalho nessa questão com relação à dengue e que passaria a adotar o mesmo procedimento, o Dr. Alexandre, a Drª Fabiane, de que as UPAs, na sua totalidade, estabelecessem uma rotina de informação ao posto de saúde. \r\n\r\nEsses são alguns exemplos concretos da contribuição, da ajuda do esforço da frente do fórum de ONGs, para ajudar a detectar o porquê desse indicador tão ruim de tuberculose aqui no Rio de Janeiro e contribuir com aqueles gestores que são focados nessa questão para que seja, de fato, equacionada. \r\n\r\nPasso a palavra ao nosso companheiro Roberto Saturnino Braga.\r\n\r\nO SR. ROBERTO SATURNINO BRAGA - Deputado Gilberto Palmares, que preside esta Sessão; demais membros da Nesa, Dr. Roberto Ferreira, Dr. Germano Gerard, Prof. Cláudio Costa Neto, Drª Margareth, Drª Alísio, senhoras e senhores, antes de tudo quero cumprimentar, dar os parabéns ao Deputado Gilberto Palmares e aos Deputados membros dessa Frente Parlamentar de Luta contra a Tuberculose por esta Sessão, pela homenagem justíssima que prestam à FAP e por todo o trabalho desenvolvido em torno de uma causa que continua sendo muito prioritária no Brasil, que é a luta contra a tuberculose. Ainda que com todos os ganhos, todas as vitórias da Medicina, na obtenção da cura desta doença, essa doença continua grassando na medida em que é flagrantemente a doença da miséria. \r\n\r\nEnquanto houver bolsões de miséria em nosso país, a tuberculose haverá de ter uma incidência alta. Nós somos do Instituto Vila Rosário, há pouco tempo estou presidindo o instituto, sou novo nesta causa, mas o instituto tem mais de quinze anos, a FAP tem mais de cem anos. Ingressei nessa batalha reconhecendo a importância da luta, mas quero destacar as figuras que efetivamente desempenharam papel importantíssimo. Primeiro, o Dr. Germano Gerard, um grande brasileiro que preside a Fundação Ataulfo de Paiva, e o Prof. Cláudio Costa Neto, que é o grande líder do Instituto Vila Rosário - a instituição à qual pertenço - que tem mais de quinze anos de trabalho muito cuidadoso de combate à tuberculose no Município de Duque de Caxias, um dos municípios de maior incidência, senão o de maior incidência no nosso Estado. Ele acompanha pessoalmente as agentes que visitam e acompanham o tratamento com um devotamento, realmente \r\n\r\ndigno de orgulho de nossa parte, na medida em que somos ligados a ele e de homenagem, junto com a FAP, porque o Instituto Vila Rosário, no fundo, é um afiliado da FAP. A FAP é que dá todo o apoio ao trabalho do Instituto Vila Rosário. \r\n\r\nParabéns à FAP, parabéns ao Dr. Germano Gerard, parabéns ao Deputado Gilberto Palmares e a todos os membros da Frente Parlamentar de Luta contra a Tuberculose. E parabéns a todos que aqui estão, conscientes da importância desta Sessão de hoje. Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Queria registrar, também, as seguintes presenças: Christa Bohnhof-Grühn, diretora do Rotary Club do Rio de Janeiro; Raquel Piller, gerente do Programa de Tuberculose da Secretaria Municipal de Saúde; Maria Angélica de Jesus, Presidente do Grupo GTA - Grupo Tia Angélica; Rosa do Amor Divino Carrero, Presidente do Comitê de Solidariedade do Fragoso, Rede Comunidade Saudável; Sônia Regina Gonçalves, Presidente da Amamu - Associação dos Moradores do Morro do Urubu; José Aluizio Santos da Silva, que participa do Fórum ONGs Aids do Rio de Janeiro; Sandra do Valle, Presidente do Grupo Vitamori; Márcia Helena de Souza, Presidente do Centro Comunitário Raiz Vida.\r\n\r\nEu cometi uma gafe, vou tentar me penitenciar. Queria a saudação de todos nós pela sua importância: com muita alegria, presente entre nós nesta solenidade, o sempre Deputado José Távora. (Palmas)\r\n\r\nEu queria passar a palavra agora ao Dr. Cláudio Costa Neto, da Universidade Federal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO DR. CLÁUDIO COSTA NETO - Estou aqui, junto com o Senador Saturnino Braga, representando o Instituto Vila Rosário e nos associando à Alerj nessa comemoração dos 111 anos da FAP - Fundação Ataulfo de Paiva. Ao mesmo tempo, para a entrega do título de benemérita à mesma Fundação. É importante lembrar que nós todos, nossos filhos, nossos netos, todos nós fomos imunizados com a vacina BCG, produzida pelo FAP. São 111 anos de trabalho ininterrupto, trabalhando em nome da saúde do país. Portanto, é um momento de bastante alegria mesmo juntos com a FAP comemorar tudo que foi feito, todo esse trabalho e principalmente esse título que hoje é conferido por conta do reconhecimento da sociedade ao trabalho da FAP.\r\n\r\nO Instituto Vila Rosário vem trabalhando já há muitos anos junto à FAP. Em 2000, 2002 nós fizemos um programa conjunto com o Ministério da Saúde na região de Vila Rosário, em Duque Caxias, para o combate à tuberculose. A partir de 2002, a FAP assumiu a contratação das agentes comunitárias que temos até hoje. São oito agentes que dão atendimento aos doentes, tudo é financiado pela FAP.\r\n\r\nPor volta de 2007 tivemos problemas de localização e a FAP alugou uma sede e nos colocou lá. De forma que existe uma parceria muito estreita, quase que uma família, entre o Instituto Vila Rosário e a FAP. Então, há uma dívida de gratidão, vamos dizer assim, do Instituto com a FAP, daí fazer parte desta minha fala. Além disso, é importante comentar rapidamente quais são as atitudes, quais são as ações, o que fazemos em Vila Rosário junto com a FAP, na direção de resolver, ou pelos menos tentar equacionar o problema da Tuberculose. \r\n\r\nConsideramos dois pontos fundamentais nesse ataque ao problema da tuberculose: o primeiro é a visão de cura versus erradicação. Quem cura? É o médico. Quem erradica? Quem erradica não é o sistema de saúde, mas sim o sistema social, muito mais amplo do que o sistema de saúde. Então, a visão da cura claro que é importante. Claro que é importante ter os hospitais, ter os médicos, ter todo o sistema, é claro que os sistemas de saúde curam. Curam, mas não erradicam. \r\n\r\nVejam que esse é o sistema que o país adota. Temos anualmente entre setenta mil e oitenta mil casos novos de tuberculose. Todos os anos. Há uma percentagem alta de cura, porque o governo dá o remédio de graça, os postos de saúde têm tecnologias, há toda uma infraestrutura que se propõe a resolver o problema da tuberculose. No entanto, são entre setenta mil e oitenta mil casos novos todos os anos. Então, existe alguma coisa que não está fechando no esquema de eliminação. \r\n\r\nNa verdade, tenho usado erradicação, um termo que não é bem aceito pelo corpo da Saúde, mas erradicar quer dizer arrancar pela raiz, tirar completamente a possibilidade da coisa acontecer. O que fazemos é cortar pela rama; como a raiz está lá, todo ano são setenta e cinco mil casos novos. \r\n\r\nO que propusemos e o que fazemos em Vila Rosário? Adotando a direção da erradicação, não mais só da cura, buscamos operar em cima do que chamamos a cadeia da miséria. Não só a tuberculose, mas a hanseníase, as verminoses parasitárias e uma série de outras doenças ocorrem porque há fome, porque há uma deficiência de nutrientes. Isto é, o sistema de defesa do organismo está completamente deficiente para responder a ação das bactérias que estão por aí no ar. E a fome? Por que há fome? Os supermercados estão abarrotados, então não é por falta de alimentos que há fome. Há fome porque não há a renda para comprar o alimento. Por que não há renda? Não há renda porque não há educação para ter um nível de trabalho que dê a renda. E por que não há educação? Porque não se tem a cultura da educação, não se busca conhecer. O que se busca e ir vendo da maneira que pode. \r\n\r\nReconhecendo a cadeia da miséria - doença, fome, renda, educação e cultura - e atacando holisticamente, a visão tem que ser completa. Tem que se olhar tudo ao mesmo tempo não adianta apenas atacar um desses elos. São os cinco elos da cadeia que têm que ser atacados simultaneamente. É essa a proposta que temos feito lá em Vila Rosário. Estamos procurando. Estamos bastante longe de alcançar nosso objetivo. Temos uma população de cerca de quarenta mil pessoas, situadas entre o Rio Iguaçu e o Rio Sarapuí. Esse trabalho é feito com oito agentes comunitários são mais ou menos dezesseis mil residências. Mas um dia pretendemos chegar à população toda com esses dados facilitados.\r\n\r\nHá mais um fato importante a mencionar aqui, que é a questão dos fármacos. A tuberculose usa quatro fármacos, principalmente: Rifampicina, Isoniazida, Pirazinamida e Etambutol, mesmo tendo outro grupo de fármacos. Esses fármacos são 100% importados não só para a tuberculose, mas para todas as doenças que os governos chamam de negligenciadas. Uma pergunta séria: negligenciada por quem? Quem está negligenciando? Mas seja lá o que for são seis doenças que têm cerca de vinte fármacos, seguidos pelo Ministério da Saúde como fármacos para essas doenças. Desses fármacos apenas um é feito no Brasil, que é a talidomida, que não é um fármaco de primeira linha. \r\n\r\nEntão, praticamente para toda a parte estratégica do país no combate a essas doenças - não é só a tuberculose - os fármacos são importados. Não há razão de serem importados porque temos tecnologia, temos ciência, temos tudo que é possível para fazer esses fármacos. Falta uma direção política e uma decisão, vontade política, porque o Governo compra - e até é compreensível - pelo menor preço. O menor preço vem da Índia e da China. Nada é feito aqui.\r\n\r\nÉ um alerta importante para os nossos programas. É preciso reverter essa situação. São fármacos estratégicos. Esse era o outro ponto importante que queria mencionar. \r\n\r\nQuero terminar, parabenizando a FAP por intermédio da sua diretoria, dos seus funcionários, da sua Federação; parabenizar a Alerj na pessoa do Deputado Gilberto Palmares por ter promovido todas essas efemérides que estamos vivendo aqui. \r\n\r\nDesejar que a FAp continue nessa brilhante carreira de atuar na saúde do país. Devemos à FAP muita coisa. Nós, no Estado do Rio de Janeiro, sentimo-nos honrado que a FAP esteja aqui entre nós.\r\n\r\nParabéns, Deputado! (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Registro a presença de dois cidadãos do nosso Estado que têm dado uma grande contribuição na questão da saúde: um da sociedade civil, outro como gestor público. Saudar a presença do nosso sempre companheiro do Observatório Tuberculose Brasil, Carlos Basília, que deve estar por aí, circulando. (Palmas) E também, com alegria, a presença do Dr. Oscar Berro. (Palmas) \r\n\r\nAproveitar a fala do Dr. Cláudio para duas questões. Ele me deu a honrosa tarefa de ofertar aos componentes da Mesa um livro, assinado por ele, que fala exatamente sobre a experiência de Vila Rosário com o título: “Tuberculose e Miséria”. Na página de trás do livro ele faz uma pergunta: “Acabar com a tuberculose é caminho para se acabar com a miséria ou será que acabar com a miséria é caminho para acabar com a tuberculose?” \r\n\r\nProvocado por esse questionamento do Dr. Cláudio observo que todos que têm se dedicado ao estudo da tuberculose, pelo menos parcialmente, respondem dizendo que a tuberculose é uma doença que persiste de forma intensa muito por conta da miséria ainda existente em nosso país. Exatamente por isso na frente, na relação do poder público, achamos que não devemos dialogar apenas com gestores da área da Saúde, mas com gestores de outras áreas cujos trabalhos também são importantes: combate à miséria e erradicação da tuberculose. \r\n\r\nTemos tentado dialogar com os responsáveis pela área de habitação no Rio de Janeiro e tentado dialogar com os responsáveis pela área de assistência social. As pessoas que estudam essa questão têm dito que um dos problemas no equacionamento da questão da tuberculose é a questão do abandono do tratamento. Gera, inclusive, a questão do bacilo multirresistente. \r\n\r\nMuita gente abandona o tratamento, embora às vezes a área de Saúde até oferece o tratamento, a internação, o remédio, mas há outras condições que não são respondidas: às vezes, o cidadão não consegue se deslocar de casa até o hospital. Às vezes o cidadão não tem comida. Então, estamos instando a Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Assistência Social a que também enfoque a problemática da tuberculose no Estado. \r\n\r\nNesse seminário, no dia 30, que está sendo organizado em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde, já confirmamos a presença da Dra. Maria Célia, secretária-executiva da Secretaria de Assistência Social. Lá, tem programas de oferecimento de cesta básica, às vezes o cidadão tem o problema de alimentação. \r\n\r\nVimos o esforço dos profissionais da Central de Regulação no seu trabalho de arrumar leitos, e ali é um espaço enorme que poderia ser de tratamento de dados com relação à tuberculose. Então, estamos tentando instar a Secretaria de Direitos Humanos e Assistência Social a entrar também no esforço conjunto de combate à tuberculose.\r\n\r\nConvido a todos para assistirem a um pequeno vídeo com a história da Fundação Ataulpho de Paiva.\r\n\r\n(PROJEÇÃO DO VÍDEO SOBRE A FUNDAÇÃO ATAULPHO DE PAIVA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Registro, com alegria a presença de Dr. Miguel Aiub; também da Fundação Ataulpho de Paiva, José Luís Salgueiro e Marize Gouveia; da coordenadora do Comitê Menino Jesus de Praga, Maria Moreira dos Santos; da presidente da Associação de Mulheres Cruzeiro do Sul, Maria do Carmo; de Fátima Napoleão, do Laboratório Noel Nutels; Marcelo Bastos, presidente do Cesnop; da agente comunitária Maria Helena; de Ana Paula Santos, da Shott Brasil; Rosanel Soares, presidente do Comitê da Cidadania Bem Aventurado; da Fundação Ataulpho de Paiva, Hélio da Silva Pinto; da secretária executiva da Parceria Brasileira contra a Tuberculose, Ana Glória. (Palmas)\r\n\r\nQuero frisar o esforço, e acho que todos devemos apoiar, da mesma forma como foi constituída na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, uma frente parlamentar focada na tuberculose e na AIDS, que já está sendo desenvolvida por alguns parlamentares. Sei que o Deputado Alessandro Molon, ficou de vir, depois não pôde estar presente, está interessado na formação de uma frente parlamentar, seja com integrantes da Câmara de Deputados como do Senado Federal, também focada na tuberculose e na AIDS.\r\n\r\nPasso a palavra, representando a Secretaria de Saúde, agradecendo a parceria na organização do seminário do dia 30, da Dra. Lísia Maria Raymundo de Freitas.\r\n\r\nA SRA. LÍSIA MARIA RAYMUNDO DE FREITAS - Bom dia. Cumprimento o Deputado Gilberto Palmares por este evento voltado à tuberculose; cumprimento também o Dr. Germano, um profissional incansável na luta pela tuberculose, que divide o seu saber com todos os que o procuram. Não só o seu saber, mas a sua instituição como um todo. \r\n\r\nUm abraço especial aos profissionais de Saúde que aqui se encontram que são os nossos batalhadores do dia a dia. E dois abraços especiais da sociedade civil aqui representada. Aqui em nosso Estado, contamos com um trabalho importante e voluntário, muitas vezes, da sociedade civil. \r\n\r\nA tuberculose é uma doença que está entre nós há muitos anos. O nosso Estado é o campeão, há vários anos, na incidência. E também somos privilegiados: nós temos profissionais capacitados; temos uma rede de serviço importante e o nosso Estado desenvolve parcerias muito importantes. O momento que vivemos é também muito importante. \r\n\r\nQuando o Governo Federal coloca a erradicação da miséria, também estamos com o pezinho lá, porque já está mais do que provado que a tuberculose tem um vínculo importante com a miséria; com a pobreza; com a desigualdade social. E o Conselho Nacional já aprovou duas recomendações, uma delas é colocar a tuberculose na agenda política, em nível dos três governos. \r\n\r\nTemos o privilégio de nosso Estado já ter a nossa Frente Parlamentar, atuante, desde 2008. E a outra recomendação é em relação a que os portadores de tuberculose tenham benefícios dentro do Governo. Nós também já estamos com um passo, temos esse importante seminário a ser desenvolvido aqui em nosso Estado. \r\n\r\nEm relação às ações desenvolvidas, temos parcerias importantíssimas. Estamos acima... Descentralização da tuberculose, que é uma recomendação da Organização Mundial de Saúde; é recomendação Federal do nosso Estado. Estamos descentralizando, em parceria com a Atenção Básica, em nível municipal e estamos estruturando parceria de laboratório, do Lacen, oferecendo a qualificação da baciloscopia, a descentralização da cultura. Estamos também na parceria no programa de DST-Aids, para que tenhamos a testagem rápida do HIV, porque todos nós aqui sabemos da importância da testagem do HIV nos portadores de tuberculose. Termos uma parceria bem firmada também com a Ação Social. Nós desenvolvemos um trabalho, aqui em nosso Estado, com a população de rua. Temos também um trabalho importante com o sistema carcerário. Temos um trabalho também com a hanseníase, a participação com programa de hanseníase, aliás, acho que nem vou falar das parcerias, que temos parcerias... A tuberculose perpassa todos os espaços. Então, dentro do Estado estamos abrindo leques a cada dia para o trabalho com a tuberculose. \r\n\r\nEu queria também deixar aqui presente que o Estado sente-se honrado em estar aqui nesta Mesa para homenagear o Dr. Germano, que é uma pessoa incansável na luta pela tuberculose. \r\n\r\nAgradeço a todos aqui.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Registro a presença da presidente do Movimento de Mulheres Vitória Régia, de Campo Grande na Zona Oeste, Delma Pires. \r\n\r\nQuero registrar também, já que eles pediram, nossa saudação à delegação da Escola do Legislativo Fluminense, aqui da Alerj, que está ajudando a organizar o evento do dia 30. \r\n\r\nPeço uma saudação.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nPasso a palavra à Dra. Margareth Dalcolmo, da Fiocruz. \r\n\r\nA SRA. MARGARETH DALCOLMO - Obrigada, Deputado Gilberto Palmares. Quero cumprimentar, em seu nome, o Senador Saturnino Braga, a Dra. Lísia, Roberto Pereira, Dr. Cláudio Costa Neto e ao meu querido professor Germano Gerhardt. Acho que muito mais do que sob o manto de qualquer representação institucional nessa Mesa, eu me sinto muito à vontade e, sobretudo, muito feliz de estar me manifestando. Há alguns anos o Professor Germano Gerhardt aqui esteve se manifestando a meu respeito, quando eu tive a honra de receber desta Assembleia Legislativa o Título de Cidadão Honorário do Rio de Janeiro, sendo eu uma capixaba de nascimento, embora vivendo no Rio de Janeiro toda a minha vida.\r\n\r\nDe modo que o Dr. Germano representa... Como falar da Fundação Ataulfo de Paiva sem mencionar o Professor Germano Gerhardt? E eu me sinto muito à vontade por aqui me manifestar, Deputado, porque acho que falo em nome de seus inúmeros alunos, discípulos, amigos e a todos que têm por ele um enorme respeito tanto do ponto de vista acadêmico, profissional e, sobretudo, pela sua especial generosidade, sem à qual jamais teríamos acompanhado essa trajetória. \r\n\r\nTive a honra de acompanhar e aqui poderíamos novamente, Deputado, estar celebrando não apenas os 111 anos da FAPI como um aniversário qualquer ou outra efeméride, mas estarmos comemorando já os 30 anos passados da introdução no Brasil, por iniciativa absoluta, por uma determinação à qual eu tive a honra de, como uma jovem residente, poder acompanhar da introdução no Brasil do tratamento de curta duração para tuberculose.\r\n\r\nA ruptura de paradigmas extremamente conservadores que, àquela ocasião, ainda tratavam o paciente com longas internações sanatoriais foi por obra e determinação e absoluta convicção do Professor Germano, que naquela ocasião nos surpreendeu a todos jovens, como eu disse, nessa ocasião, muitos de nós aqui presente, inclusive seus alunos e discípulos, éramos jovens e pudemos, então, acompanhar inclusive recebendo críticas de organismos internacionais. E o Brasil, ao longo dos anos, ainda que tenha persistido com indicadores de saúde ligados, evidentemente, à exclusão social, sobre a qual todos já se manifestaram aqui, mostrou uma capacidade de provar, na prática, que uma tomada de decisão política, resultava numa mudança efetiva de paradigmas muito conservadores e que trouxeram a nós, hoje, uma situação muito privilegiada de reconhecimento do Brasil, em relação ao tratamento da tuberculose.\r\n\r\nSe como disse o Professor Cláudio Costa Neto, com muita propriedade, nós não somos capazes de produzir fármacos e matéria prima no Brasil, nós temos sido capazes de formar uma geração de cientistas que hoje são com a participação ativa do Professor Germano, sem dúvida, somos capazes de interferir, de sermos convidados e de termos um papel determinante em vários organismos internacionais.\r\n\r\nDe modo que, esse é o registro que me parece muito mais, que eu diria, de natureza afetiva, muito mais de natureza, digamos assim, de um convívio que eu tenho o privilégio de ter com o Professor Germano, já há mais de 30 anos. Nós não vamos ser tão precisos nessa determinação, porque somos obrigados a declinar as nossas respectivas idades, mas me sinto duplamente honrada por aqui estar representando o Ministério da Saúde, a Fundação Oswaldo Cruz, o Centro de Referência Hélio Fraga, que foi fundado, igualmente, pelo Professor Germano, a quem tenho a honra, neste momento, por um período, de estar coordenando, com a presença do Dr. Miguel Aiub que me antecedeu nessa tarefa durante muitos anos, nessa condução, e que é companheiro também do Dr. Germano, e hoje, gostaria de concluir dizendo que a grandeza e a generosidade do Professor Germano resultaram, é por isso que eu volto a dizer: como não reconhecer a FAPI na figura do Dr. Germano Gerard Filho? E hoje, mostrando a sua capacidade e a sua determinação de continuar criando ininterruptamente. Hoje, quando somos chamados a participar de projetos de interação entre fundações públicas e fundações não governamentais, como, por exemplo, o projeto com o financiamento da Fundação Bill Gates, também igualmente gerenciado pela Fundação Ataulfo de Paiva, é que nós vemos, mais uma vez, a capacidade do Brasil capitaneado pela iniciativa do Dr. Gerhardt junto ao Ministério da Saúde, de nos colocar acadêmicos, cientistas e profissionais de saúde do Brasil podendo colaborar inclusive com os nossos irmãos de África, transformando o Brasil numa via de mão dupla dessa colaboração.\r\n\r\nDe modo que é com muita honra que eu aqui posso manifestar essas rápidas palavras, Deputado Gilberto Palmares, e cumprimentá-lo vivamente em nome da Fundação Oswaldo Cruz, em meu nome e, certamente, em nome de muitos discípulos e amigos do Professor Germano.\r\n\r\nMuito Obrigada.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Vamos fazer a entrega do Título, mas, antes, registro a presença da presidente da Cidadania Comunitária Jacqueline Lopes Mariano e a da vice-presidente da mesma instituição Debora Picanço. Da mesma forma como passamos para a Mesa o livro assinado pelo Dr. Cláudio falando de sua experiência na Vila Rosário, vamos passar aos integrantes da Mesa, um livro que fala da trajetória da Fundação Ataulfo de Paiva.\r\n\r\nRepito sempre em toda solenidade como essa, que sempre as grandes responsabilidades a socializamos. Então, eu quero convidar para fazer a entrega deste Título ao Dr. Germano, três figuras, representando todos os que estão à mesa do Plenário, que pela sua trajetória, pela sua militância, certamente representam o conjunto de admiradores da Fundação Ataulfo de Paiva. Primeiro o Senador Saturnino Braga, para que nos ajude na entrega do Título; além do senador, um profissional de Saúde que é, como vários que estão aqui, um combatente permanente nessa luta em vários espaços: o Dr. Alexandre Milagres. E ainda a companheira Márcia Helena, que fala aqui muito em sociedade civil, no Movimento Comunitário, que é presidente da Associação dos Moradores de Vila Isabel. Então, nós quatro faremos a entrega ao Dr. Germano do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro. (Palmas)\r\n\r\nVamos ouvir a fala da Fundação Ataulfo de Paiva.\r\n\r\nO SR. GERMANO GERHARDT FILHO - Sr. Deputado Gilberto Palmares, nossos companheiros de mesa, senhoras e senhores, as nossas primeiras palavras são de agradecimento, em nome da Instituição Fundação Ataulfo de Paiva, pela lembrança da Alerj, especialmente do Deputado Gilberto Palmares, na concessão deste título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro. Eu queria também reconhecer a importância da Frente Parlamentar de Combate à Tuberculose, que certamente vai ser cada vez maior, em termos da sociedade brasileira e, no momento, a do Estado do Rio de Janeiro. Por outro lado, também, uma instituição de 111 anos de existência, nós temos que reconhecer, só chegou até aqui com a pujança e a capacidade de atuação que tem, pela inúmera atuação de milhares de pessoas, dirigentes e servidores e população civil, que apoiaram a instituição em todo esse tempo de trajetória. Portanto, esse primeiro reconhecimento da importância de todos os que diuturnamente lutaram pela sobrevivência e alargamento das ações institucionais. \r\n\r\nA missão fundamental da instituição, Fundação Ataulfo de Paiva, que é também Liga Brasileira Contra a Tuberculose - a instituição tem esse nome composto - é de lutar para promover a melhoria das condições de Saúde, especialmente as condições de combate à tuberculose no País. Essa missão tem sido desenvolvida ao longo dos seus 111 anos de existência e se consubstancia por diversas ações, especialmente, por exemplo, na produção de insumos úteis à saúde, como a vacina e por... Primeiro foi utilizada por via oral com mais de oitenta e oito milhões de produção e mais de cinquenta milhões de pessoas vacinadas e, depois, pela via intradérmica, com seiscentos e sessenta e cinco milhões de vacinas produzidas e cerca de cento e sessenta e cinco milhões de pessoas vacinadas, como também pela utilização do imuno-BCG no tratamento do câncer superficial de bexiga, com mais de um milhão e duzentas e cinquenta mil doses. \r\n\r\nAdemais, dessas ações na produção de insumo, a instituição também executou diferentes tarefas de pesquisa, como já foi mencionado, cabendo apenas mostrar o destaque com relação à elaboração da estirpe, em termos do seu genoma e proteoma, bem como a consagração da estirpe como reconhecida pela Organização Mundial de Saúde. Essa estirpe, que a fundação tem cinco lotes suficientes para produzir mais de quatro bilhões de doses de vacinas. Portanto, que podem ser úteis não só ao País, mas para todas as nações que desejarem. \r\n\r\nAlém dessa ação no desenvolvimento de pesquisa, na ação e produção de insumos, a instituição sempre também trabalhou na área de serviços sociais, propriamente dito, com atendimento no preventório Rainha Dona Amélia, com mais de oito mil e quatrocentas crianças atingidas ao longo de sua história. Esse preventório, inicialmente, era destinado especificamente a crianças filhas de pessoas portadoras de tuberculose, muitos dos quais tinham falecido, como hoje ocorre com outras nosologias. \r\n\r\nHoje, ela atua no desenvolvimento de ações para a melhoria das condições das crianças que ela atende. Também em seus ambulatórios próprios atendeu mais de quatrocentas mil pessoas. Isto é um destaque importante em termos de sua contribuição às ações da saúde. \r\n\r\nMais recentemente ela fez uma associação com o Instituto Vila Rosário no desempenho de atividade com a população carente na região de Caxias, chamada de Vila Rosário e adjacências, com cerca de cinquenta mil habitantes, o que tem permitido reduzir a tuberculose naquela área da atuação dessas pessoas, graças ao desempenho das atividades dessas pessoas comunitárias, bem como a ação governamental. \r\n\r\nPodemos dizer que a instituição tem um crédito e se julga merecedora do reconhecimento que hoje é aqui colocado. Mas certamente houve muita generosidade em relação às considerações, em relação a essa pessoa que vos fala. Essas são palavras, certamente, de pessoas amigas e que estão, na verdade, externando a sua emoção, não a realidade propriamente dita. \r\n\r\nMas queremos dizer que a instituição que tem tantos anos de existência, ela se projeta para o futuro visando além das pesquisas de desenvolvimento para atuar não só na área da vacina, como por exemplo, para estudo da vacina recombinante para a tuberculose, para melhorar a qualidade do produto, bem como a otimização de pesquisas na área de microbicidas a partir de algas. Essas linhas de trabalhos serão desenvolvidas e perseguidas por muito tempo. \r\n\r\nAdemais, dessas atuações, também ela alargará suas fronteiras e parcerias. Ela hoje é partícipe da parceria brasileira de luta contra a tuberculose do Fórum de ONGs do Rio de Janeiro do combate à TB; é partícipe do Observatório para Estudo da Tuberculose e é a representante nacional da União Internacional contra a Tuberculose. Essas são parcerias importantes e que, certamente, vão permitir muita atividade. \r\n\r\nQueria realçar que os projetos comuns, como o projeto do Fundo Global de Combate à Tuberculose, Aids e Malária, nós fazemos parte deste projeto já há quatro anos e ele deve se desenvolver por mais um ano, e que foi muito útil na atuação em 11 regiões do País, abrangendo uma população de mais de 40 milhões de pessoas. \r\n\r\nBem como, outro destaque que merece e que já foi aqui mencionado é o re lacionado ao Instituto Bill e Melinda Gates, a Fundação Bill e Melinda Gates, com projetos em que nós funcionamos na área administrativa de apoio ao projeto, no sentido de permitir a sua real execução. Mas além dessas atuações nós imaginamos que uma instituição no campo de aumento social, ela vai colocar, vai pretender fazer um centro de referência para o estudo da TB/HIV, com informações disponibilizadas à população que assim o desejar, em vários níveis, bem como o apoio à criação de uma central de ONGs de controle da tuberculose no País. Essas são duas medidas que são certamente de importância bastante marcada para o futuro institucional. Ademais, da produção da vacina na nova fábrica em Xerém em condições GNP o que permite a sua utilização em níveis internacionais bem como a utilização do imuno-BCG para o tratamento de câncer, para câncer da bexiga.\r\n\r\nO que nós queremos destacar, finalizando este depoimento, é que a tuberculose tem enormes desafios ainda, desafios que não são de hoje, mas que, gradativamente, se tornaram marcantes. Primeiro, a comorbidade, especialmente a comorbidade com HIV. Há uma referência internacional da Organização Mundial de Saúde que, nos próximos quatro anos, em termos mundiais, um milhão de pessoas podem morrer dessa associação. E é, portanto, um fenômeno extremamente trágico. Uma em cada quatro mortes de pessoas com HIV se deve à tuberculose. Portanto, há que se esforçar no sentido de reduzir esse problema em termos mundiais e que também é um problema em termos nacionais.\r\n\r\nOutro problema e outro desafio técnico que a tuberculose tem é a emergência de estirpes resistentes e multirresistentes, até extremamente resistentes aos antibióticos existentes. Isso significa que a tuberculose tem desafios enormes do ponto de vista técnico. As soluções vêm sendo buscadas em termos mundiais, já mostram alguns efeitos. Por exemplo, em relação ao diagnóstico da tuberculose já se melhorou a perspectiva de um diagnóstico mais rápido, mais preciso. Não só das formas positivas, mas também das formas que são negativas na microscopia através da introdução de técnicas moleculares.\r\n\r\nEm relação a biomarcadores, para se verificar se uma doença está ou não evoluindo, há enormes estudos em termos mundiais para definir biomarcadores que possam causar atuação melhor em termos do tratamento da tuberculose. \r\n\r\nEm relação ao próprio tratamento, inúmeros antibióticos estão sendo utilizados, aqueles que estão mais avançados. O que se pretende com isso? Pretende uma redução no tempo de tratamento e a possibilidade de tratar os doentes resistentes e extremamente resistentes. Essas novas drogas colocadas à disposição da população certamente trarão um avanço na luta antituberculose. \r\n\r\nPor outro lado, também em termos de vacina, se busca uma vacina que consiga efetivamente reduzir a doença tuberculose de qualquer forma, bem como ser útil na associação tuberculose/HIV. São, pois, vias de desenvolvimento. Mas o principal problema para a tuberculose são os determinantes sociais, que causam essa situação de gravidade em termos mundiais. Como determinantes sociais, nós podemos dizer as condições precárias das populações de baixa renda, ademais de não terem recursos financeiros, vivem em condições precárias; populações altamente vulneráveis, como população de rua, os presidiários; população indígena, população de comorbidade. Mas, principalmente, como um importante problema a ser vencido é a estruturação e funcionamento dos serviços de saúde, de sorte a oferecer os avanços que a tecnologia vai trazendo de forma útil e responsável a toda a população que tanto necessita.\r\n\r\nPortanto, mais do que só o avanço tecnológico e o combate às determinantes sociais, há que se buscar gestão adequada, no sentido de fazer com que o que se sabe e o que se conhece seja útil para a população, minimizando o sofrimento humano.\r\n\r\nPor fim, eu queria convidar toda a população, toda a sociedade civil, a irmamente lutarmos nesse bom combate contra a tuberculose, no sentido de se buscar resultados prontos e rápidos. É o esforço contínuo e permanente de cada um de nós em seu campo de atuação que pode permitir inverter essa situação tão trágica de 72 mil casos por ano no Brasil, e 4.700 mortes. E quase 50 milhões de pessoas infectadas pelo bacilo, e de quase 10% de coinfecção com HIV. A luta contra esse problema é técnica e social. E este é o bom combate que estamos todos a produzir.\r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Antes do encerramento, primeiramente, gostaria que todos nós saudássemos os alunos da Escola Alfredo da Rocha Viana, de Nova Iguaçu, que visitam o Palácio Tiradentes. São aqueles meninos que estão ali em cima. (Palmas)\r\n\r\nConvido todos, pois certamente vão querer cumprimentar o Dr. Germano e a direção da Ataulpho de Paiva, para um pequeno lanche que será servido aqui no saguão à minha esquerda, na saída do plenário.\r\n\r\nE ainda dois outros convites. Um, a Dra. Lisia, pela Secretaria de Saúde; e a Dra. Cristina, pelo Fundo Global, convidam a todos nós, dentro também da mobilização relacionada à questão da tuberculose, para assistir a uma exposição interativa com o título “Tuberculose tem cura. SUS para valer”. Estará sendo exibida aqui na Rua México, 128, exatamente na Secretaria de Estado de Saúde, a partir das 13 horas. E convido também todos para o dia 30 estarem presentes ao seminário que será realizado aqui próximo, na Rua da Alfândega, 8, num espaço da Assembleia Legislativa, em parceria com várias entidades. Nós vamos para esse seminário com uma pretensão; vários membros da Mesa, o Dr. Cláudio, a Dra. Lisia que com a sua exposição falaram da Associação de Tuberculose e Miséria. Vamos levar para esse seminário o seguinte: o Governo do estado lançou um programa chamado “Renda Melhor” com a finalidade de contribuir para erradicar a pobreza extrema, e estabeleceu alguns indicadores para acompanhar isso até o final do Governo, em 2014. Nós estamos defendendo que se inclua como um dos indicadores, os indicadores relacionados à tuberculose. Se há uma mobilização grande para erradicar a miséria aqui no Rio de Janeiro, um marcador disso pode ser a redução dos indicadores da tuberculose. E nós já temos dialogado a respeito com a Secretaria de Saúde; vamos tentar dialogar com a Secretaria de Assistência Social, e aí é importante a participação de todo mundo.\r\n\r\nEntão, convidando, mais uma vez, as pessoas para o lanche que será servido aqui ao lado, e gostaria que encerrássemos a solenidade com uma grande salva de palmas à Fundação Ataulpho de Paiva. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\nEncerra-se a Sessão às 11h45.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nId: 1211384"
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Estavam presentes também as assessorias dos Deputados Luiz Paulo e Comte Bittencourt. A seguir, a Senhora Presidente iniciou a audiência pública da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, conforme deliberação na 2ª reunião ordinária, e edital publicado em 22/06/2011, para discutir sobre o tema “Os Conselhos Tutelares do Estado do Rio de Janeiro”. A Senhora Presidente informou aos presentes que o objetivo da audiência era apresentar e discutir a situação dos Conselhos Tutelares do Estado do Rio de Janeiro. A seguir, comunicou que havia realizado visita aos Conselhos da Baixada Fluminense, tendo como resultado um relatório, que seria apresentado na reunião; já a Deputada Clarissa Garotinho também realizou visitas, apresentando relatório sobre a situação dos Conselhos da Capital. Continuando, a Senhora Presidente convidou para comporem a mesa os convidados a seguir: Dr. Afonso Henrique, Subcoordenador do 4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça; Sr. João Batista Teixeira, Vice-Prefeito de Pinheiral; Sr. Mário Lopes, Presidente da Fundação da Infância e da Juventude de Campos, representando a Prefeita de Campos, Sra. Rosinha Garotinho, e Sr. Waltair do Nascimento, representante da Associação dos Conselheiros Tutelares do Rio de Janeiro. Prosseguindo, a Senhora Presidente agradeceu a presença dos representantes dos Conselhos Tutelares dos Municípios de: Araruama, Angra dos Reis, Campos, Cantagalo, Cordeiro, Duque de Caxias, Iguaba Grande Itaboraí, Maricá, Mendes, Mesquita, Niterói, Nova Iguaçu Petrópolis, Pinheiral, Resende, Rio Claro, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Sumidouro, Tanguá e Vassouras, ressaltando sempre a importância da participação de cada um. A seguir, foi lido um texto falando sobre a criação dos Conselhos Tutelares e sua importância, sendo passado um vídeo sobre o assunto. Dando continuidade, foram apresentados os relatórios da Baixada Fluminense e da Zona Oeste. Ao final das apresentações, houve um consenso com relação aos problemas observados, sendo que a maioria relacionados à infraestrutura, segundo os relatórios faltam: telefones; computadores; locais adequados para trabalho; placas indicativas do local do conselho; transporte para o exercício da profissão; direitos sociais que não são garantidos em grande parte; além de outros problemas. Em seguida, a Deputada Claise Maria Zito ressaltou a necessidade de fortalecimento e valorização dos Conselhos Tutelares, pois desempenham papel extremamente importante na sociedade; os conselhos precisam ser ouvidos pelo Poder Executivo representante de seu município. A seguir, a Senhora Presidente concedeu a palavra ao Deputado Marcus Vinícius que fez observações sobre o tema, definindo que ficaria responsável, pelo levantamento da situação dos Conselhos Tutelares da Região Serrana - Petrópolis, Teresópolis, podendo estender até Barra do Piraí, Três Rios. Prosseguindo, ficou acertado entre os membros da Comissão que posteriormente, as reinvindicações dos Conselhos serão levadas até Brasília. Após as considerações do Deputado Marcus Vinícius, a Senhora Presidente definiu que as visitas e relatórios serão divididos da seguinte forma: Deputada Clarissa Garotinho, área do Norte e Noroeste Fluminense; Deputada Claise Maria Zito, além da Baixada Fluminense, Itaboraí e São Gonçalo; Deputado Marcus Vinícius, Região Serrana; Deputada Inês Pandeló, Sul Fluminense; e Deputado Sabino, Região dos Lagos. Em seguida, a Deputada Claise Maria Zito concedeu a palavra aos integrantes da mesa, para que fizessem suas considerações. O representante do Ministério Público foi o primeiro a falar sobre o tema, ressaltando sempre a importância dos Conselhos na sociedade, mencionando a necessidade de buscar o movimento junto ao legislativo mesmo nacional, a fim de estender um pouco as previsões do Conselho Tutelar no Estatuto da Criança e do Adolescente. Em seguida, todos fizeram suas observações, e a Senhora Presidente abriu a audiência para as perguntas. Após amplo debate, a Senhora Presidente informou que assim que os relatórios ficarem prontos a Comissão realizará uma reunião, para que os encaminhamentos possam ser feitos. Prosseguindo, nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos, e suspendeu a audiência para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, secretária “ad hoc”, matrícula 201.608-7, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública encontram-se arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Auditório Senador Nelson Carneiro, do Palácio 23 de Julho, em vinte e oito de junho de dois mil e onze.(a)Carla S. B. de Almeida - Secretária “ad hoc“ e Deputada CLAISE MARIA ZITO - Presidente. \r\n\r\n4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA PARA TRATAR DO TEMA “REVISÃO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO À TESTEMUNHA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, REALIZADA NO DIA 03 DE MAIO DE 2011.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado MARCELO FREIXO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Declaro aberta a 4ª audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. No tema de hoje, nós vamos tratar da revisão do sistema de proteção à testemunha no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRegistro a presença do Deputado Iranildo Campos, membro efetivo desta Comissão, e já agradeço a presença da Dra. Renata Bressane, promotora pública, Presidente do Conselho Deliberativo do Programa de Proteção à Testemunha do Estado do Rio de Janeiro. Obrigado, Dra. Renata, pela presença. O Dr. Cláudio Ferraz, membro do Conselho Deliberativo do Programa de Proteção à Testemunha do Estado do Rio de Janeiro, é o representante da Secretaria Estadual de Segurança Pública; a Dra. Andréa Sepúlveda é superintendente da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos; Danielle Ezequiel é assessora da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos; e Marcus Vinícius é assessor da Secretaria Especial de Direitos Humanos. Está aqui toda a equipe da Secretaria. Obrigado pela presença de todos. \r\n\r\nNós tivemos um problema de comunicação. Parte dos Deputados está chegando porque imaginava que a audiência seria às 11 horas, houve uma falha de comunicação interna nossa. Já me desculpo com todos oficial e publicamente pelo atraso. Foi um problema de comunicação. \r\n\r\nAntes de qualquer coisa, alguns esclarecimentos são necessários. O Programa de Proteção à Testemunha é uma conquista da sociedade, é uma conquista do estado democrático de direito, é um programa dos mais importantes que nós temos. Nós sabemos o quanto é difícil a produção de provas. Não posso deixar de falar, eu, que fui Presidente da CPI que investigou a ação das milícias no Rio de Janeiro, na legislatura passada, em 2008, que na época o Dr. Cláudio Ferraz era o delegado titular da Draco. Nós trabalhamos juntos, intensamente, nos seis meses de investigação sobre as milícias. Eu sempre divido o sucesso desse trabalho com a Draco, fiz isso em todos os meus pronunciamentos e faço isso agora na presença do Dr. Cláudio. \r\n\r\nFoi fundamental a parceria entre esse setor da polícia, setor da Secretaria de Segurança, e o Poder Legislativo. Aquele segundo semestre de 2008 foi decisivo para que mudássemos a opinião pública em relação à ação das milícias no Rio. Até aquele momento, era muito forte a ideia de um mal menor, a ideia de algo que viesse a ajudar enfrentar o tráfico. Nós já sabíamos, naquele momento, que isso não era verdadeiro. Depois daquilo, o Programa de Proteção à Testemunha se tornou ainda mais importante. \r\n\r\nEu não sei hoje os números, mas, provavelmente, depois de 2008, o número de pessoas atendidas pelo programa, vítimas da ação das milícias no Rio de Janeiro, deve ter aumentado consideravelmente. Eu não tenho a menor dúvida disso porque efetivamente é um grupo de ação muito violenta de domínio de território e o Programa de Proteção à Testemunha é uma necessidade. Então, reconhecemos que temos problemas, e não são problemas só do Rio de Janeiro, esses são problemas nacionais. Quando acompanhamos o programa de proteção em outros lugares, em outros países, até com muito mais recursos, vemos que eles também têm problemas. \r\n\r\nO objetivo desta audiência pública, é muito importante que fique claro logo no início, é o fortalecimento do Programa de Proteção à Testemunha. Há algo que nos une, une o Ministério Público, a Secretaria de Segurança, a Secretaria de Assistência Social, o Parlamento, a sociedade de maneira geral. O programa é fundamental. Temos inúmeras dificuldades na produção de provas, sabemos disso, e a testemunha, muitas vezes, é decisiva nesse processo, nesse inquérito, nessa investigação. Então, melhorar, qualificar esse programa é o objetivo desta audiência, para que possamos conversar, para que possamos unir forças. \r\n\r\nNós sabemos que os nossos cotidianos não são simples, não são fáceis. Somos atropelados por uma quantidade muito grande de trabalho, então, o nosso objetivo é fazer com que esta audiência nos fortaleça e que busquemos juntos os caminhos para que se fortaleça o Programa de Proteção. A ideia é que possamos fazer um diagnóstico de quais são os principais problemas que nós temos e de que maneira podemos resolvê-los, de que maneira podemos avançar na capacidade do programa. Para que não haja dúvida, o objetivo fundamental da audiência é o fortalecimento do programa. \r\n\r\nRegistro a presença do Deputado Janio Mendes, um grande companheiro, sempre presente em todas as audiências, membro efetivo desta Comissão. \r\n\r\nA ideia combinada acho que é ouvir o Dr. Cláudio Ferraz primeiro, para que possa falar - existe uma limitação de horário - um pouco sobre o conselho, sobre o programa. Depois abriremos para que todos possam falar. Os Deputados, por praxe, falam no final, para que possam fazer algum questionamento. Dr. Cláudio Ferraz, o senhor tem o tempo que achar necessário.\r\n\r\nO SR. CLÁUDIO FERRAZ - Bom dia a todos. Bom dia, Deputado Marcelo Freixo e Deputados que integram a audiência. \r\n\r\nCreio que eu possa contribuir com a audiência pública tratando deste assunto. Eu concordo absolutamente, e essa minha conclusão vem em decorrência da experiência que eu tive no período em que chefiei a Draco, com a questão do tratamento das fontes vivas, especialmente a questão da proteção à testemunha. Creio que minha contribuição será até um breve relato dessa minha experiência, quando tive necessidade de gerenciar esse problema. \r\n\r\nQuando nós iniciamos o trabalho, foi se delineando o foco do trabalho da Draco nos últimos quatro anos em relação ao combate aos grupos milicianos - grupos parapoliciais, organizações criminosas. Em decorrência da participação ativa das lideranças de agentes do Estado na área de segurança, automaticamente incrementou muito a pressão das ameaças em relação às testemunhas que surgiam eventualmente para a instrução dos nossos inquéritos e dos nossos processos. \r\n\r\nNa época, nós começamos a ter a necessidade de encaminhar as nossas testemunhas para um sistema de proteção e identificamos uma questão interessante: nós tínhamos na Polícia Civil, ligada à Divisão de Homicídios, uma Casa da Testemunha. Essa Casa da Testemunha, na época, não se apresentou como o modelo adequado para as nossas necessidades. Conforme nós íamos nos aprofundando no assunto, para dar solução até às nossas necessidades práticas e diárias, nós percebemos que a Casa da Testemunha não estava contemplando a efetiva proteção à pessoa ameaçada, a compartimentação de informações. Enfim, não era o modelo que nos servia para a questão que nós estávamos enfrentando, que era a efetiva proteção à testemunha ameaçada em nossos inquéritos. \r\n\r\nPois bem, a partir daí, fomos tomando conhecimento da sistemática de funcionamento e concluímos também que a legislação vigente sobre a proteção à testemunha também não contemplava aquele modelo da Casa de Testemunha da Delegacia de Homicídios, que era uma proposta feita há algumas décadas - remanescente de uma proposta -, num período em que se fazia um enfrentamento muito ativo aos grupos de extermínio, principalmente na Baixada Fluminense. Então, fomos, a partir daí, tomando conhecimento desse novo universo e chegamos até a propor, na época em que foi feito um seminário de crime organizado, uma abordagem especial sobre isso, para se tratar dessa questão até como era tratada internacionalmente. \r\n\r\nNo Rio de Janeiro, no Brasil, quando tivemos essa necessidade, começamos a conviver e percebemos também um absoluto isolamento do Programa de Proteção à Testemunha e da Casa da Testemunha da Delegacia de Homicídios. Eram coisas completamente isoladas e nós tomamos conhecimento do Conselho Deliberativo do Programa de Proteção à Testemunha e dos parceiros da sociedade civil que davam apoio, interagindo com o poder público na proteção à testemunha. Mas, também no nosso dia a dia, identificamos uma série de pontos fracos, uma série de vulnerabilidades. A partir daí, iniciamos um trabalho, até para trazer solução a um problema que, cada vez, conforme íamos atuando em relação à questão das milícias, aumentava. \r\n\r\nNós tivemos, na prática - para que os senhores tenham uma noção - problemas para colocação, principalmente daquela testemunha, num primeiro momento. Quando a testemunha, numa sexta-feira à noite, de chuva, se apresentava como ameaçada, nós tínhamos que dar destino a ela. O procedimento regular, o procedimento de inclusão no Programa de Proteção à Testemunha, exige uma certa burocracia. Existem algumas etapas a serem cumpridas até a decisão definitiva, pelo conselho, de inclusão ou não. Nesse período nós percebemos que não havia nada previsto para esse primeiro atendimento, e é um atendimento em que recebemos uma testemunha em pico de estresse elevadíssimo, numa situação extremamente difícil, de uma pressão muito forte. É o momento em que ela está se sentindo objetivamente ameaçada, é quando ela tem que se afastar da sua vida regular, da sua vida normal. É uma situação extremamente crítica e nós não tínhamos, como ainda não temos, uma estrutura para fazer esse atendimento até que o programa a receba definitivamente.\r\n\r\nChegamos, na época, a procurar a Polícia Federal, que tem um modelo que se chama Serviço de Proteção ao Depoente Especial, SPDE. Tivemos contato com a equipe em Brasília, fizemos visitas ao sistema e idealizamos um modelo que seria conveniente para o Rio de Janeiro atender a essa demanda. Outra demanda que surgiu com essas questões das testemunhas ameaçadas era, depois da inclusão no programa, a escolta e a segurança dessas testemunhas nos momentos em que elas deveriam vir depor - também no Governo Federal, uma atribuição do SPDE da Polícia Federal. \r\n\r\nCom base nessa experiência e na experiência que tínhamos aqui no Rio de Janeiro, iniciamos um trabalho e quando houve uma proposta de reformulação da Draco, um novo modelo de Draco, mais bem adaptado para as demandas que se exigem daquela unidade especializada, foi prevista a criação do Serviço de Proteção ao Depoente Especial. Algumas providências para a efetiva concretização dessa ideia já estão em andamento, como instalações físicas e treinamento. Já há, inclusive, policiais civis do Rio de Janeiro treinados pela Polícia Federal nesse mote do SPDE federal. \r\n\r\nTambém tivemos contato com o conselho deliberativo visando à formalização, ao cumprimento de todas as etapas para que esse modelo fosse adequadamente servido para as unidades de investigação, para a proteção à testemunha. Nós concluímos que, embora existisse uma lei estadual autorizando o Poder Executivo a criar o conselho deliberativo, ele não estava oficialmente criado. Redigimos uma minuta de decreto criando o conselho deliberativo, e isso também é uma medida importante, a partir do momento em que disciplina responsabilidades e um regimento para que se possa agir documentadamente na questão da inclusão da testemunha. Sem esse amparo, essa regulamentação jurídica, nós trabalhamos de forma empírica, de forma não regulamentada. \r\n\r\nConsiderando os objetos que tratamos em relação à proteção da testemunha, os riscos são muito grandes. Tivemos, por exemplo, problemas de custodiar determinadas testemunhas enquanto o programa não os incluía ou decidia pela inclusão definitiva. Isso fazia com que, em algumas situações, até particularmente nós conseguíssemos locais para abrigar a testemunha. Tivemos experiências em que grupos de milicianos estavam desenvolvendo diligências, podemos dizer assim, para localizar a testemunha, que estava num determinado hotel numa região da área metropolitana. \r\n\r\nA ausência dessa regulamentação e dessa estrutura, em especial num primeiro momento, que promova a segurança quando se necessita da presença da testemunha para depor, essa não-disciplina, a não-organização dessa estrutura nos trazia um problema muito grande. De certa forma, a Draco se adaptou e, informalmente, passou a cumprir, até em apoio ao Provita federal, essas funções, mas de maneira informal. Nós, então, partimos para a regulamentação com a minuta do decreto: a regulamentação do funcionamento do conselho deliberativo, a criação do SPDE estadual e a regulamentação do regime interno de procedimento do SPDE, do relacionamento do SPDE estadual com a testemunha e o procedimento, dentro do conselho deliberativo, para que haja a decisão de inclusão ou não definitiva dessa testemunha.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Dr. Cláudio Ferraz. \r\n\r\nRegistro a presença do Deputado Robson Leite, membro efetivo desta Comissão.\r\n\r\nPasso a palavra à Dra. Renata, Presidente do conselho deliberativo do programa.\r\n\r\nA SRA. RENATA BRESSANE - Bom dia a todos. Saúdo todos os presentes na pessoa do nobre Deputado Presidente desta audiência pública.\r\n\r\nInicialmente, gostaria de deixar clara minha posição como Presidente do conselho deliberativo e, principalmente, como membro do Ministério Público. Eu sou representante do Ministério Público dentro do programa de proteção, o que significa dizer, em última análise, que a minha postura ali é de fiscal. Estou ali como representante de uma instituição que tem como objetivo precípuo fiscalizar aquela atividade.\r\n\r\nFazendo essa ressalva, é preciso deixar bem claro que a minha postura não é defensiva. Não tenho, não só intimamente, como em razão da minha função, qualquer intenção de querer escusar eventuais erros cometidos pelo programa, inclusive porque minha função ali é justamente observar os erros, os acertos, tentar comentar a atividade para que ela se desempenhe da melhor maneira possível.\r\n\r\nJá estive, como membro do conselho, há cerca de dois anos, integrando a coordenação criminal do Ministério Público. Em razão de algumas mudanças internas administrativas no Ministério Público, eu acabei me ausentando do programa e voltei recentemente, há dois meses. Assim que voltei, havia sido feita uma mudança interna no conselho. Muitos eram membros novos do conselho, que não tinham tanta experiência. Pelo fato de eu já ter uma passagem anterior, me solicitaram que ocupasse a Presidência dali para frente e assumi essa missão.\r\n\r\nDesde o início, quando entrei no programa de proteção, eu já o via como altamente relevante. O programa de proteção tem que deixar de ser visto pelas pessoas como simplesmente interessante, como algo que se tem aptidão para trabalhar, mas, acima de tudo, como uma questão de Estado. A atividade que ali é desempenhada é de alta relevância para o Estado. Sem um programa de proteção forte não se tem objetivamente a realização daquilo que se tem como justiça.\r\n\r\nÉ necessário que se tenha, para o combate à criminalidade como um todo e, principalmente, para o combate à criminalidade organizada, um aparato fortalecido. É necessário que se tenha polícia bem equipada, não só materialmente, mas também de pessoas bem preparadas; é necessário que se tenham recursos econômicos; é necessário que se tenha um programa de proteção também dotado de recursos orçamentários que permitam sua boa execução; é necessário que se tenha um programa de proteção fortalecido, não só de experiência, mas também com todos os outros segmentos do poder constituído lhe dando suporte. Essa tem sido uma preocupação do conselho no momento: que se fortaleçam as relações que o programa de proteção tem com todos os segmentos do poder público.\r\n\r\nExemplo: no Rio de Janeiro, uma ONG está à frente dessa atividade. Essa ONG não tem à sua frente autoridades. Isso, pelas nossas relações, como latinos, torna as coisas, às vezes, um pouco difíceis. Muitas vezes, percebemos que é muito mais fácil se conseguir o atingimento de determinadas necessidades pelo trato entre as pessoas. Esse trato entre as pessoas se torna mais fácil quando se tem conhecimentos pessoais, quando há um trato social já inicialmente traçado ou quando se tem contato de autoridade para autoridade. Nessa questão se faz extremamente necessária a participação das pessoas que compõem o conselho deliberativo. \r\n\r\nO conselho deliberativo é composto por membros de diversas instituições: Ministério Público Estadual, Federal, magistratura, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Direitos Humanos, membros da OAB. Enfim, são diversas as instituições participantes e todas as vezes que o programa precisa fazer contato com alguma Secretaria de Estado ou precisa realizar alguma atividade que não é rotineira e, portanto, é necessário o trato com alguma autoridade, esse trato é difícil, uma vez que a atividade é desempenhada por uma ONG que não tem à sua frente uma autoridade. \r\n\r\nMuito embora na legislação não esteja prevista a obrigação de o conselho deliberativo intervir nessas questões de relações, temos percebido que essas relações se dão de maneira facilitada quando alguém do conselho deliberativo se dispõe a fazê-lo em conjunto com a ONG. Então, nós temos conversado isso nas nossas reuniões, que os membros se disponham a tratar com todas as Secretarias que se mostram necessárias. \r\n\r\nVou lhes dar um exemplo prático de em que situações esses tratos se mostram necessários. Muitas vezes ingressam no programa famílias que têm um núcleo familiar completo - pai, mãe, filhos, muitas vezes filhos menores que necessitam de escola. Ao se colocar essa família em outro local, em outra cidade, em outro pouso, é necessário que essas crianças ingressem em uma escola, muitas vezes escolas públicas. É necessário que se faça contato com a diretoria da escola, fazendo o encaminhamento de histórico escolar. Quem vai fazer esse trato, essa primeira conversa com a escola, obviamente, não é a família que está sob ameaça, são os integrantes do programa, que não são autoridades. Muitas vezes, obter esse histórico escolar junto à escola de onde a criança saiu é difícil, já que eles não são responsáveis legais por aquela criança. Isso torna, às vezes, a conversa um pouco difícil. Aí é necessária a intervenção, muitas vezes, de um membro da Defensoria Pública ou do Ministério Público para que se obtenha esse histórico escolar, para que a criança seja encaminhada a uma nova escola, para que se possibilite o ingresso daquela criança, também vítima de ameaça, em local adequado para que se dê continuidade à sua educação. \r\n\r\nTantas e tantas situações surgem - afinal de contas, estamos tratando da vida de pessoas - que se mostra necessário esse trato entre autoridades. O que acontece na prática? Quando o programa tem, dentre membros do conselho deliberativo, pessoas altamente engajadas, que se sensibilizam com a questão, a coisa funciona muito bem. Quando o programa tem, dentre seus membros, pessoas que tratam dessas questões de maneira mais formal e menos sensível, pessoas menos sensíveis à causa, o programa encontra uma série de dificuldades. Então, com o que eu, como Presidente, atualmente tenho me preocupado? Eu quero tentar formalizar esses contatos do programa de proteção com todas as Secretarias, com todos os segmentos do poder público que se mostrem necessários para a boa execução daquela atividade, para que retiremos esse caráter subjetivo e formalizemos essa atividade, para que ela deixe de encontrar as dificuldades que têm sido naturais no seu dia a dia. Essa tem sido uma das nossas preocupações no momento. \r\n\r\nNós também pretendemos não só formalizar esse contato, mas também ampliar os contatos. Tem se mostrado um tanto quanto frequente a demanda por pessoas que saem do programa, pessoas que já não estão mais em situação de risco, já ingressaram no mercado de trabalho, no seu novo meio social e, portanto, vão deixar de receber aquela ajuda de custo do programa. Tem se mostrado necessária, muitas vezes, a intermediação na aquisição de um bem imóvel para residência. Das famílias que ingressam para o programa, nem todas têm casa própria, mas muitas delas, de classe baixa, em que pese não terem casa própria, já formalmente inscrita em Registro Geral de Imóveis, já estavam ali como possuidoras há tanto tempo, já estavam residindo naquele local onde sofreram ameaça numa situação em que não necessitavam pagar aluguel. Quando vão para um novo meio social, é necessário o pagamento de aluguel, que pesa no seu orçamento mensal. Na maioria das vezes, são pessoas de classe baixa, que contam com recursos financeiros bastante limitados.\r\n\r\nO programa de proteção é, acima de tudo, uma questão de justiça, mas ele não deixa de ter um caráter assistencialista, pelo próprio perfil das famílias que ali ingressam. Então, hoje em dia, em que pese a lei, friamente no seu texto, não trazer essa questão, nós do programa, do conselho deliberativo, não temos como fechar os olhos para essa questão, essa demanda que tem se mostrado cada vez mais frequente. \r\n\r\nÉ necessário que se possibilite a essas famílias que saíram do programa a viabilização de aquisição de um bem imóvel de forma facilitada. Não se imagina aqui doação, não se imagina que o poder público vai custear 100% desses imóveis, mas que se crie - nós vamos tentar, daqui para frente, contato com setores dentro do Governo Estadual e também do Governo Federal, setores próprios - o caminho mais curto, o caminho que se mostra mais adequado para tentarmos ver a possibilidade de firmar um convênio para ver se isso é possível. Esses são ideais, para ver se é possível colocar em prática a aquisição de um bem imóvel de maneira facilitada para as famílias que saem do programa depois de cumprirem toda aquela etapa de concessão de segurança. Essa é uma das ampliações de contato que nós vislumbramos.\r\n\r\nOutra ampliação de contato que nós vislumbramos também, que tem se mostrado cada vez mais necessária, é o contato com a imprensa. Também é uma nova visão de dentro do programa de proteção. A atividade desempenhada pelo programa proteção é eminentemente sigilosa e isso torna o nosso contato com a imprensa um tanto quanto difícil. Nós não podemos abrir para a imprensa aquilo que pode prejudicar a atividade que o programa se propõe a fazer. Mas, muitas vezes, nós percebemos que são veiculadas na imprensa notícias equivocadas. Por quê? Procuram a imprensa pessoas que deixaram o programa, muitas vezes, para não dizer 100% das vezes, pessoas que não se adequaram às regras que o programa estabelece. Então, antes de falar desse contato com a empresa, vou traçar um rápido panorama de como as coisas acontecem ali. O programa tem uma série de regras extremamente rígidas, que existem não para punir a testemunha, mas para garantir a sua segurança. As testemunhas que procuram o programa de proteção são testemunhas e vítimas que estão em situação de absoluto risco e nós, enquanto programa, precisamos enfrentar essa realidade de maneira mais séria e responsável possível. \r\n\r\nNo Brasil, as coisas são feitas muitas vezes - não querendo apontar os outros, mas me incluindo, enquanto brasileira - de forma tabajara, usando um linguajar vulgar, mas conhecido por todos. As coisas são feitas “a la Bangu”, como se nada fosse acontecer, como se fosse tudo muito tranquilo, isso é um exagero. E dentro do Programa de Proteção à Testemunha as coisas não são feitas de forma tabajara, “a la Bangu”. Ali tudo é feito com a maior seriedade possível. \r\n\r\nEu própria, quando ingressei no programa, de imediato levei um susto. E, muitas vezes, me pegava questionando a atitude das pessoas, que trabalham no programa, achando que elas estavam exagerando nessa segurança. Hoje, vejo que elas estão certas. O comportamento tem que ser exatamente esse para que não se abram brechas, para que não se abra qualquer oportunidade para o azar. Então, ali, são estabelecidas regras extremamente rígidas que não permitam, de forma alguma, que a testemunha possa ser rastreada. \r\n\r\nHoje, com o sistema sistematizado, em todos os setores, é muito fácil se rastrear uma pessoa. Então, as pessoas que estão dentro do Programa de Proteção à Testemunha, não podem falar ao telefone; elas só podem falar ao telefone através da entidade que executa o programa para se evitar, por completo, que sua conversa possa ser interceptada. Não pode se comunicar pela internet, para que não se possa rastrear através de provedor, de onde acessou a internet. Não se pode usar caixa eletrônica, para que não se possa rastrear no sistema bancário qual foi o caixa eletrônico acessado. Não se pode dirigir veículo para que não corra o risco de se envolver num acidente automobilístico, ou de cometer uma irregularidade, receber uma multa, e isso ser detectado no sistema informatizado do Detran e tantas outras atividades que se vislumbre o seu rastreamento. \r\n\r\nEssas regras, em razão de sua extrema rigidez, fazem com que diversas famílias que entrem para o programa tenham dificuldade de se submeter a todo aquele rigor. Quando as famílias que entram para o programa, quebram essas regras, elas se colocam em situação de risco e, acima de tudo, elas colocam a rede de proteção e todas as demais famílias, que estão ali inseridas em situação de risco e elas colocam o Programa de Proteção à Testemunha, do Estado do Rio de Janeiro, também em risco. \r\n\r\nEssas regras não podem ser quebradas e precisam ser rigorosamente observadas. Quando as regras são quebradas aquela família é chamada a conversar e recebem advertências. Essas advertências acontecem sucessivamente até que se perceba que aquela família está quebrando a sua própria segurança, quebrando a segurança do programa e, portanto, ali não pode permanecer. \r\n\r\nO programa se propõe a dar segurança e se essa segurança está sendo inviabilizada pela quebra de regras, aquela família não pode permanecer no programa. O que acontece? Essas famílias, na maioria das vezes, não conseguem compreender e não conseguem admitir que foram expulsas do programa. Elas querem continuar no programa, mas não querem se submeter às regras.\r\n\r\nQual é o primeiro caminho que muitas dessas famílias tomam? A imprensa. Vão à imprensa e despejam uma série de inverdades e o Programa de Proteção à Testemunha, por sua vez, encontra uma dificuldade muito grande porque a sua atividade é eminentemente sigilosa. E não podemos abrir para a imprensa e nos defendermos de maneira ampla porque, senão, estaremos também nos colocando numa situação de risco. \r\n\r\nEntão, o que hoje aparece para a população são essas notícias inverídicas. Notícias de famílias que não se submeteram às regras, que são necessárias. Porque, se essas regras não existirem, o programa não vai atingir a sua meta principal. E eu posso afirmar aqui, enquanto fiscal, que o Programa de proteção à Testemunha no Rio de Janeiro é cem porcento bem-sucedido naquilo a que se propõe. Nunca houve na história do Provita uma única testemunha que tivesse tido as suas ameaças concretizadas. Nunca! \r\n\r\nHá falhas? Há falhas. Inúmeras. E essas falhas têm sido revistas internamente pelo conselho. Nós estamos, neste exato momento, numa atividade de autorreflexão. É o que temos mais feito em nossas reuniões. Temos tentado rever todas as atividades que dizem respeito à execução da atividade precípua do programa. Somos, sim, cientes das falhas que são cometidas, e não queremos nos escusar dizendo que o problema é única e exclusivamente por falta de verba. Não. A falta de verba é um dos grandes problemas, mas existem tantos outros. \r\n\r\nTodas as atividades precisam passar por uma reciclagem, e estamos cientes de que precisamos também nos reciclar. A sociedade muda e o programa precisa acompanhar essa mudança. E hoje estamos cientes de que precisamos também nos reavaliar e modernizarmos a nossa atuação. Então, é uma necessidade hoje o contato com a imprensa. Por quê? Porque o programa tem como destinatário final a sociedade. E se a imprensa veicula à sociedade uma notícia inverídica, a sociedade deixa de nos procurar no momento em que precisar, achando que não vai ter a sua demanda bem-atendida, enquanto isso não é verdade. \r\n\r\nHoje, estamos também estudando um meio de falarmos com a imprensa e tentarmos fazer chegar à sociedade civil como um todo como o programa é desempenhado, como ele é bem-sucedido, qual é a nossa proposta e que, acima de tudo, as famílias que estão em situação de risco podem nos procurar, vão receber acolhida e vão ser protegidas, obviamente, guardadas as limitações que o nosso orçamento nos traz. \r\n\r\nJá tentando me encaminhar para o final, porque o assunto é tão vasto que eu poderia ficar aqui o dia inteiro falando sobre o programa, uma das grandes dificuldades que, obviamente, temos enfrentado e que inclusive foi também veiculada na imprensa, e que eu tenho também certeza que a subsecretaria vai poder falar com maior propriedade, é a tramitação do processo de renovação de convênio que anualmente se enfrenta. \r\n\r\nO programa de proteção tem a sua atividade realizada por uma ONG, e essa ONG precisa se submeter a uma licitação, enfim, a um edital para que tenha finalmente autorizada, aprovada a realização daquela atividade, que é eminentemente estatal, e obviamente para que os recursos lhe possam ser encaminhados. \r\n\r\nOs recursos, no Rio de Janeiro, são recebidos tanto do Governo Federal quanto do Governo Estadual. A maior parte - mais de 60% dos recursos - vem da esfera federal, e o restante da esfera estadual. A esfera estadual, recentemente, nos passou a encaminhar uma verba um pouco maior. Mas, ainda assim, o Governo Federal nos dá a maior parte dos recursos. O Governo Federal encaminha para o Governo do Estado esses recursos, que segura esses recursos até que todo esse processo de renovação do convênio esteja finalizado. Só que esse processo de renovação do convênio tem demorado muito. E neste ano, especificamente, demorando muito, além da conta. \r\n\r\nO programa, atualmente, tem cerca de 72 pessoas, quase no seu limite máximo, e já estamos no quarto mês trabalhando sem um único centavo deste exercício. Estamos trabalhando, portanto, com o que sobrou do exercício anterior e com o dinheiro emprestado. Ao meu conhecimento, já chegou demanda de cerca de cinco famílias. Uma sexta família da Operação Guilhotina - aquela que teve como uma das maiores repercussões a troca na Chefia de Polícia - uma operação de grande relevância e importância na Justiça estadual e essa testemunha, altamente importante para aquele processo criminal, não podia ser recebida pelo programa estadual por não ter condições de recebê-la porque não tem dinheiro no momento. O programa estadual no momento está se limitando a pagar as despesas das famílias que estão ali vivendo sob a sua responsabilidade. \r\n\r\nTodas as famílias que demandaram nos últimos meses o ingresso no programa de proteção estão sob ameaça e fora do programa.\r\n\r\nPor situação absolutamente excepcional, conseguimos inserir a testemunha da Operação Guilhotina no programa federal. O programa federal não abriga testemunhas de estados que tenham programa de proteção. Então, a rigor, o programa federal não recebe ninguém do Rio de Janeiro, já que o Rio de Janeiro tem seu próprio programa. Mas como a situação aqui está realmente caótica, porque não há verba neste exato momento, eles abriram uma exceção e receberam a família dessa testemunha da Operação Guilhotina.\r\n\r\nEntão, é necessário que se reveja toda essa tramitação, se otimize essa tramitação, se supere o excesso de burocracia e, acima de tudo, se possa formalizar mecanismos mais objetivos para que deixemos de contar com a boa vontade e a sensibilidade das pessoas que estão na Subsecretaria de Direitos Humanos, das pessoas que estão na Casa Civil. Porque hoje a facilitação desse processo está no trato entre as pessoas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Dra. Renata, só quebrando um pouco o protocolo, mas é inevitável, porque geralmente as perguntas vêm no final, mas a senhora está tocando num ponto que é decisivo e é uma informação muito séria, que em parte já tínhamos, somada a outros problemas. Por exemplo, todas as pessoas acusadas na Operação Guilhotina acabaram de ser soltas.\r\n\r\nA SRA. RENATA BRESSAN - Exatamente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - É um ingrediente também para ser pensado nesse processo. Entre outras coisas, entre outros exemplos que poderíamos utilizar aqui.\r\n\r\nDuas perguntas: a primeira é que a senhora afirma que está usando dinheiro emprestado. O que é um... Assim, quem empresta? De onde vem esse empréstimo? Como é isso? Porque é uma situação que jamais poderia ocorrer.\r\n\r\nA segunda: por que, concretamente, onde é o nó? Concretamente, porque que o programa tá passando por essa situação? Por que não há verba? Onde mora esse problema? Por que isso está acontecendo? Parece-me que isso não é um problema só deste ano, isso já aconteceu em outros momentos, esse atraso, mas que pudéssemos entender melhor, já que é uma audiência pública. Por que isso acontece? Onde está o problema desse atraso que faz com que o programa não possa receber e essas pessoas ficam à mercê ...?\r\n\r\nA SRA. RENATA BRESSANE - Primeiramente, o empréstimo, muitas vezes, vem de outros programas de proteção estaduais. Então, existe um programa de proteção, por exemplo, dos defensores de direitos humanos que também conta com um orçamento limitado, mas, enfim, já aconteceu. Não sei se é o caso especificamente deste momento, mas eu me recordo que, em outra ocasião e eu fazia parte do programa, na primeira ocasião em que eu integrei o conselho havia também uma situação de dificuldade de renovação do convênio. E, naquela oportunidade, esse outro programa havia repassado uma parte da verba que, depois, obviamente, foi devolvida. Posso afirmar que, neste exato momento, parte do dinheiro emprestado vem dos próprios funcionários do programa. O programa tem lá seus empregados, com encargos trabalhistas, com salários, enfim, muitas pessoas que trabalham ali são tão sensíveis à causa, tão preocupadas com o bom desempenho, muitos deles estão deixando de receber salário para permitir que as famílias não passem fome; para permitir que essas famílias não sejam obrigadas a serem retiradas dos imóveis para que se possa pagar aluguel. Então, parte do dinheiro emprestado é o próprio salário das pessoas que ali trabalham. Fora outras situações. \r\n\r\nEu e o Cláudio mesmo algumas vezes já tiramos do próprio bolso dinheiro para colocar famílias momentaneamente em hoteizinhos, em abrigos, para pagar refeição, para comprar fralda para criança que precisava, remédio, saca de roupa, enfim. \r\n\r\nNa verdade, o programa de proteção integra uma rede, uma rede de proteção. Essa rede de proteção tem diversos programas e também os seus aliados, os seus parceiros. Os parceiros são pessoas jurídicas e pessoas físicas, pessoas que, de alguma maneira, podem auxiliar no desempenho daquela função. Há pessoas, por exemplo, que abrigam pessoas em sua residência; há cidadãos que abrigam testemunhas em sua residência sem cobrar aluguel; são parceiros que integram a rede de proteção e, propriamente, não são um programa em si. E assim como há também pessoas físicas que se dispõem a dar parte de seus recursos para tentar auxiliar ali aquela atividade. Então, essa é uma das maneiras que se obtêm recursos e meios de se dar continuidade à atividade de proteção - contar com o auxílio daqueles que se sensibilizam à causa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Só um minutinho. Não é possível esse tipo. Esta é uma audiência pública, não é uma assembleia, temos uma organização de falas. Vamos garantir a fala da promotora até o fim. \r\n\r\nPor favor.\r\n\r\nA SRA. RENATA BRESSAN - Desculpe, eu me esqueci qual a sua segunda pergunta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Onde está o nó desse programa? Por que esses recursos não chegam? Isso não é garantido? \r\n\r\nA SRA. RENATA BRESSAN - Vou falar em linhas gerais, mas vou permitir que o pessoal da Secretaria me explane, porque ele realmente tem muito maior conhecimento de causa do que eu nessa parte. \r\n\r\nEu já estive inclusive lá pessoalmente, fui conversar com o Dr. Biscaia, que está atualmente à frente da Subsecretaria de Direitos Humanos. Fui muito bem recebida, inclusive pelos demais representantes da Secretaria que estão aqui. E o que nos tem sido passado é que há uma série de exigências que vêm sido incluídas, exigências que se faz à entidade que se propõe a executar o programa - candidata à execução do programa - como antecipação de previsão de gastos, lembrando que para os gastos no programa, obviamente, existe uma média e uma ideia bastante genérica de quais podem ser, e de que monta pode ser. \r\n\r\nHá outros que são bastante pontuais porque são afeitos às necessidades de cada família que ingressa. Então, há famílias com demandas bastante particulares que o programa, obviamente, precisa atender. Então, quando se faz uma previsão orçamentária não é possível, nesse tipo de atividade, prever rigorosamente tudo que vai ser gasto. Há determinadas previsões que fogem muito à previsão um ano antes. \r\n\r\nO convênio, para que seja renovado, traz uma série de exigências que a sua comprovação, o seu cumprimento é quase inviável. E o programa, muitas vezes, fica tolhido dessa comprovação ou acaba tendo que comprovar de maneira muito genérica. Tenho conhecimento de que esta tem sido uma dificuldade enfrentada. Dou até um exemplo que foi trazido para a reunião. Pediram que se desse o quantitativo de pedágios que seriam gastos pelo programa naquele ano porque é necessário que se pegue famílias numa determinada cidade e leve para outra. Como se vai prever um ano antes quantos pedágios vão ser pagos pelo programa?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Quem fez essa exigência?\r\n\r\nA SRA. RENATA BRESSANE - A Secretaria. A pessoa responsável pela elaboração naquela listagem dos gastos que têm que estar ali dentro da previsão orçamentária.\r\n\r\nEnfim, há algumas exigências que são realmente muito fora do que se pode prever. Obviamente, para outras, há uma média. Outras são muito fora dessa previsão, o que torna o processo de renovação um tanto quanto lento. \r\n\r\nFora essa dificuldade, a burocracia em toda tramitação é exacerbada. Acho que é necessária uma burocracia mínima, é necessário o controle desses gastos. É dinheiro público. Precisa-se saber quanto está sendo entregue, onde está sendo gasto, mas acho que falta, neste momento, a participação na elaboração desses quesitos de uma pessoa que talvez tenha um pouco mais de afinidade com essa questão.\r\n\r\nAqui estou falando assim de “achismo”. Não tenho certeza do que eu estou afirmando, mas imagino que quem elabora todos esses quesitos seja a mesma pessoa que também elabora quesitos de outros convênios completamente diferentes, de natureza absolutamente diferente desta aqui. Portanto, que se façam exigências que eu outras questões tenham absoluta pertinência, mas que nesta aqui não há nenhuma pertinência. Às vezes, acho que falta a presença de quem realmente tenha um pouquinho mais de conhecimento de causa. É a ideia que tenho.\r\n\r\nAcho que isso possa ser mais bem avaliado e que se tenha, para cada contrato no Estado, uma pessoa que conheça um pouco mais aquela atividade e formule quesitos que realmente precisem ser comprovados, e deixe de formular aqueles que são absolutamente dispensáveis.\r\n\r\nPor fim, gostaria apenas de trazer aqui que o orçamento que o Provita Rio trabalha é muito curto. A maior parte das famílias que ingressa e que demanda segurança tem uma condição de vida financeiramente reduzida, limitada. Por sorte é o que viabiliza e possibilita que tenhamos condições de dar abrigo a um número maior de pessoas. Porque o programa se propõe a dar a mesma condição de vida que aquela família teria condições de arcar se estivesse trabalhando. Por quê? Isso para que ela, primeiramente, se sinta bem, se sinta bem recebida. Não temos intenção de dar uma condição muito abaixo daquela que ela tinha condições de prover, até porque se isso acontecer, ela não vai mais querer permanecer no programa. E o programa tem a intenção de mantê-la ali e dar segurança. Então, se ela estiver sendo mantida numa condição infinitamente pior do que aquela que ela poderia arcar, ela não vai querer permanecer ali e vai viver pelas suas próprias condições.\r\n\r\nNão é conveniente dar um padrão de vida muito melhor do que ela poderia, porque senão cria um vínculo, uma dependência do programa, que também não é saudável. Socialmente falando é bom que todo mundo tenha condição de se autoprover, porque se ela cria dependência do programa, ela não vai querer sair do programa nunca. Ela, inclusive, vai deixar de dar vagar para outra família que esteja precisando mais do que ela. Então, o programa procura verificar o padrão de vida daquela família e dar àquela família aquilo que ela tinha antes de ingressar. E procura também possibilitar que a família, no momento em que ela esteja num local de tranquilidade, longe do risco, longe das ameaças, seja colocada num local onde possa levar uma vida de acordo com as suas habilidades e com as suas necessidades. Se for uma família que tem criança, procura se colocar num local onde a rede de ensino seja boa, adequada. Se for uma família que tem problemas de saúde, que tenha a presença de uma senhora, de uma sogra, por exemplo, com problemas de saúde crônicos que necessitam de um acompanhamento médico, periódico, o programa procura colocar aquela família onde a rede de assistência de saúde seja adequada. Enfim, tudo isso é analisado. \r\n\r\nO programa conta com equipes bastante completas: psicólogos, assistentes sociais, médicos, advogados, antropólogos, filósofos, há pessoas de diversas formações. Então, procura-se verificar todas essas necessidades que cada família pontualmente vai apresentar.\r\n\r\nO programa tem essa preocupação, de bem receber as famílias. É uma inverdade que se coloca famílias em local onde não haja residências onde não haja água, onde não haja boa alimentação. Isso é uma inverdade isso. O programa ainda que trabalhe com recursos bastante curtos, ele procura dar uma vida digna. Vida digna não é vida de riqueza, mas é vida com tudo aquilo de que aquela família necessita. E isso é procurado. Pelo menos eu posso afirmar que durante todo o período em que eu estive ali, isso é externado como uma preocupação frequente pela Ong, pelos seus integrantes. \r\n\r\nPara finalizar, gostaria de trazer um dado importante aqui: o Programa de Proteção à Testemunha do Rio de Janeiro é um programa que se pode dizer pobre. Os salários que são pagos aos seus empregados só não é mais baixo do que os salários pagos aos empregados ao Programa de Proteção do Estado de Alagoas. Todos os demais Estados da Federação que têm programa de proteção pagam salários melhores do que o Rio de Janeiro à exceção do Estado de Alagoas.\r\n\r\nEntão, imaginem que o Rio de Janeiro é um Estado que é líder se não anualmente, mas líder sempre no ranking da criminalidade no cenário nacional. Nosso programa de proteção deveria ser um programa de proteção mais forte em todo o cenário nacional. Mas infelizmente temos uma dificuldade orçamentária que fica bastante nítida apenas com esse dado.\r\n\r\nEspero ter conseguido, de um modo geral, traçar um panorama da realidade do programa. Gostaria de dizer que o programa de proteção assim que viabilizado, renovado o convênio estará novamente aberto a toda população. Temos a preocupação de atender as demandas. O Ministério Público, a Defensoria Pública, a Secretaria de Direitos Humanos, a Secretaria de Estado de Segurança Pública, de todas essas instituições. Já recebi demandas também da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, da própria Alerj. Todos esses segmentos do poder público têm sido parceiros no encaminhamento de testemunhas.\r\n\r\nAssim que regularizada a situação financeira do programa, renovado o convênio e recebida a verba, nós estaremos aí aptos a receber as famílias que necessitem da nossa atenção.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Dra. Renata Bressan. \r\n\r\nDeputado Janio Mendes, quer ouvir primeiro os representantes da Secretaria de Direitos Humanos?\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Apenas para não perder o referencial, quando falamos da questão orçamentária, da elaboração de planilha para aprovação de um convênio. Logicamente esse convênio há de ter uma prestação de contas. A prestação de contas, se a elaboração da planilha segue as regras públicas, a prestação de contas também. Não seria essa uma vulnerabilidade do programa uma vez que na sua prestação de contas poderíamos estar violando aquele princípio do sigilo?\r\n\r\nA SRA. RENATA BRESSANE - É. Na verdade assim, existem atividades ali dentro que pelo seu caráter sigiloso não podem realmente ser expostas. Então, quando se fala do pagamento de alugueis não se pode especificar onde são esses imóveis. Se disser os valores, não se poderá dizer quem é o locador, porque não se pode permitir o rastreamento do pouso onde aquela família está sendo colocada. Então, a prestação de contas é feita, mas determinadas informações, para que não se inviabilize a própria atividade, têm que ser omitidas. De toda sorte, se houver em algum momento a necessidade de comprovação e o afastamento desse sigilo, que acredito que caso isso aconteça em algum momento deva acontecer com autorização judicial, e coisa e tal, todas essas informações são mantidas pela entidade para que se possa de fato comprová-las. Mas a prestação de contas que anualmente é feita, internamente ao Conselho Deliberativo, e ao final do processo quando a entidade se propõe à renovação do convênio, ela também faz essa prestação de contas ao Governo do Estado, com a omissão, com a supressão dessas informações, que são eminentemente sigilosas e que, portanto, não podem ser veiculadas nem mesmo aos membros do Conselho Deliberativo, porque nós também não sabemos onde as testemunhas estão; as informações são bastante compartimentadas, justamente para que não se permita o seu rastreamento. Essas informações obrigatoriamente são suprimidas para que não se inviabilize a própria atividade, mas a prestação de contas é feita sim e até hoje essa entidade tem tido todas as suas contas aprovadas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Vamos ouvir a Dra. Andrea Sepúlveda, que é uma parceira permanente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania em várias frentes. Obrigado, Andrea, por tudo, não só por estar aqui hoje. Ela representa aqui a Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nA SRA ANDRÉA SEPÚLVEDA - Bom dia a todos, Deputado Marcelo Freixo, demais Deputados, Dra. Renata Bressan, Dr. Cláudio Ferraz, nossos companheiros da Secretaria e demais presentes a esta audiência. Eu penso que não tenho muito mais o que informar sobre o Provita na verdade. Em termos gerais, em linhas gerais, a Dra. Renata informou tudo que é essencial sobre o que vem acontecendo, quais são os principais problemas, então o que eu vou fazer é o seguinte: responder especificamente os principais problemas, que é a questão da renovação dos convênios. Nós temos os outros problemas de articulação, esse tem relação com a prestação, de articulação com as demais secretarias, com outras superintendências dentro das nossas secretarias e falar rapidamente, eu não sei se há interesse, até gostaria de perguntar, nós temos outros dois programas de proteção que executamos: o Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos e o PPCAM, Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte. Então, tenho a intenção de falar muito rapidamente deles dois e responder às principais questões levantadas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Claro.\r\n\r\nA SRA ANDRÉA SEPÚLVEDA - Bom a questão da renovação dos convênios é uma questão que nos preocupa dia e noite. Por quê? Nós somos na Secretaria executores desses programas e de outros, reféns, literalmente, de prazos, exigências e burocracias que nos são colocadas diariamente e nós temos que lidar; nós temos que procurar lidar com a entidade executora para ver de que forma programas tão importantes que lidam com a vida das pessoas podem ser agilizados e realmente a vida possa ser protegida.\r\n\r\nIsso é um problema comum a outros programas. Nós estivemos na semana passada em Brasília, em uma reunião do Programa também de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e as entidades da sociedade civil, repetidamente, trouxeram, até de outros estados, a mesma questão: nós não sabemos, literalmente, como atender a todas as exigências. São muitas, são difíceis, não temos expertises, não temos verba. Então, é uma questão sobre a qual nós vimos refletindo nos últimos... Bom, tem um mês, mais ou menos, que estou na Secretaria e desde que eu entrei lá nós vimos refletindo sobre como resolver esse problema.\r\n\r\nO que pensamos? Vimos tentando fazer gestões com a Casa Civil - todas as exigências vêm da Casa Civil -, das pessoas que tratam de contratos e convênios para, de alguma forma, tratar excepcionalmente aquelas situações em que há muita urgência; conversar para ver se os prazos são diminuídos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Casa Civil é do Governo do Estado?\r\n\r\nA SRA ANDRÉA SEPÚLVEDA - Do Estado. Exatamente. Só que isso não é suficiente, não é suficiente, porque, exatamente como a Dra. Renata mencionou, fica só no plano das gestões entre pessoas e pessoas com as suas... Todo mundo tem boa vontade; tentam resolver aquele problema; procuram sensibilizar naquele momento, naquela situação muito particular: “olha, isso aqui precisa ser resolvido”. A pessoa se sensibiliza e tudo, mas não é isso que precisa ser feito. Nós precisamos pensar em soluções mais definitivas.\r\n\r\nE aí nós vimos falando sobre a necessidade de institucionalizar o sistema de proteção no Estado do Rio de Janeiro, de regulamentar melhor o sistema como um todo de proteção do Estado. Então, esse esforço de institucionalização é essencial; para isso nós dependemos, acho que nós precisamos começar talvez a nos reunir mais até com o Poder Legislativo e ver como nós poderemos começar a trabalho para, em longo prazo, talvez melhor ainda em curto ou em médio prazo; já determinar procedimentos que sejam mais consentâneos mesmo com o objetivo de programas que são relevantes e que envolvem a proteção das pessoas. Isso é uma coisa que nós vimos conversando. O esforço de integração deve haver também com outras secretarias. Como eu disse, nós temos um problema sério de obtenção de escolta, às vezes, para pessoas incluídas, nós sabemos disso, não é? O Dr. Cláudio vem falando também sobre isso conosco. Escoltas para pessoas determinadas; isso acontece muito mais no programa de proteção aos defensores de direitos humanos que precisam continuar na sua luta, que não podem ser retirados do seu local de trabalho.\r\n\r\nEntão, também precisamos pensar para o futuro como é que nós vamos fazer isso funcionar; como é que a Secretaria de Segurança Pública e a nossa Secretaria vão conseguir prever talvez estruturar um plano de ação para que não o futuro nós consigamos atender a essas situações. Isso demanda um esforço muito grande de integração, mas também demanda verbas. E aí entro na outra questão: o orçamento. A Secretaria, já no ano passado, se não me engano, aumentou a contrapartida, foi aumentada, do Estado, para o Programa de Proteção às Testemunhas. É de suma importância que haja emendas ao orçamento para que mais verbas sejam direcionadas a esse programa. O Governo Federal também... Enfim, nós dependemos das verbas que nos são repassadas. Mas eu acho que são todas essas frentes que devem ser abertas emendas parlamentares; aumento de verba no Governo Federal; o aumento da contrapartida do Estado e a integração às Secretarias e à institucionalização no sistema de proteção. \r\n\r\nO que nós entendemos como institucionalização e planejamento estratégico de um sistema de proteção do Estado do Rio de Janeiro que seja mais eficiente, o que sonhamos basicamente? Com o sistema de proteção que leve em conta todas as pessoas que necessariamente precisem, mas que venham das mais diversas situações. Então, sistema de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, sistema de Proteção a Defensores dos Direitos Humanos, o programa de Proteção aos Adolescentes Ameaçados, o Depoente Especial, o qual eu acho que é um programa que nós precisamos também pensar; precisamos realmente começar a estruturá-lo; precisamos pensar num abrigamento provisório, que é um problema muito sério, muitas vezes, exatamente, já aconteceu também de nós na secretaria tirarmos do nosso bolso um dinheiro para pagar uma passagem para uma família que precisava ir para outro Estado, outra Cidade, porque, simplesmente não havia onde colocá-la. Colocá-la em um hotel não é seguro, tínhamos a consciência de que havia milicianos, enfim, aguardando aquela família logo abaixo do prédio da secretaria. Então, não existe; nós ainda não conseguimos estruturar por falta de uma série de coisas, enfim, verbas principalmente, um sistema de abrigamento provisório. É uma grande, enorme preocupação nossa, mesmo porque ficamos de mãos atadas em situações como essas. \r\n\r\nOutros potenciais, digamos assim, beneficiários do abrigamento provisório, são aquelas pessoas que são vítimas de tráfico de pessoas. Nós atendemos também a essas pessoas na secretaria, elas precisam ser protegidas muitas vezes, os programas conversam entre si. Pessoas que são vítimas de tráfico de pessoas conhecem, muitas vezes, os meandros de crimes de quadrilhas que atuam traficando pessoas.\r\n\r\nNós tivemos isso recentemente, ontem, anteontem, nós estávamos com uma situação dessas. Então, é tudo muito difícil. Nós precisamos, eu acho, até agradeço essa audiência pública porque acho que é uma oportunidade muito interessante da secretaria estar junto com o Poder Legislativo e conversarmos como isso pode ser resolvido; como essa série de nós pode ser desatada no futuro. \r\n\r\nUm breve relato sobre os dois outros programas, então, de proteção. O programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos está sendo implementado neste exato momento; o edital foi publicado, para seleção de entidade da cultura do programa. Nós na secretaria achamos que o ideal... Isso vale para todos os programas, pois essa é uma atividade própria do Estado para nós. Então o ideal seria que o próprio Estado executasse os programas de forma direta, mas não é possível, infelizmente, no momento. \r\n\r\nEssa foi uma discussão que foi travada com a sociedade civil de forma muito intensa nos últimos meses no âmbito do programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, especificamente. Por quê? A sociedade civil queria, em primeiro lugar, que a defensoria executasse o programa, ainda seria um órgão estatal e depois o Ministério Público. As duas instituições declinaram por falta de estrutura. É um problema muito complicado: por falta de estrutura para executar. Acabamos por resolver que deveríamos iniciar a implementação o quanto antes, porque não podemos ficar sem um programa de Proteção de Defensores de Diretos Humanos no Estado. De toda forma, é por isso que publicamos o edital e vamos selecionar a entidade executora que será uma entidade da sociedade civil como ocorre no Provita. \r\n\r\nO PPCAM também é executado por uma entidade da sociedade civil e aí nós teremos, voltamos à questão dos convênios, três programas de proteção, logo, em andamento, executados por entidades da sociedade civil. Vamos nos deparar repetidamente com a mesma questão da renovação dos convênios em todos eles. Por isso, a premência de resolvermos essa questão. O Estado entende que é obrigação, pelo Brasil ter assumido a obrigação internacional de proteger as pessoas, de combater a impunidade, de garantir um padrão adequado de vida para as pessoas, também do Estado do Rio de Janeiro executar da melhor forma possível esses três programas; existe essa consciência dentro da secretaria; temos muito essa preocupação de que realmente as obrigações internacionais no Brasil e as constitucionais sejam atendidas. Agora, é uma luta e nós precisamos estar juntos, eu acho. \r\n\r\nEsqueci de dizer sobre o convênio do Provita: toda tramitação interna está terminada lá na secretaria; só falta realmente a assinatura e trâmites pequenos da entidade, do Governo Federal e nós acreditamos que a verba já estará liberada na semana que vem...\r\n\r\nO SR. JÂNIO MENDES - Boa notícia.\r\n\r\nA SRA ANDRÉA SEPÚLVEDA - Pelo menos uma. Entre todos os problemas vou encerrar com uma boa notícia.\r\n\r\nO SR. JÂNIO MENDES - Quanto tempo está?\r\n\r\nA SRA ANDRÉA SEPÚLVEDA - Três, quatro meses, não? Eu vou passar a palavra...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Pois não.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINICIUS - Boa tarde, Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Boa tarde.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINICIUS - Meu queria só reforçar a fala da Dra. Andréia esse esforço que temos feito de integrar os três programas que nós executamos e os quatro considerando o Depoente Especial e também a comissão conjunta da Secretaria de Direitos Humanos e a Secretaria de Segurança Pública. Eu queria só mencionar que esse esforço de regulamentação para que possamos superar os trâmites burocráticos dos convênios, é uma coisa que precisamos contar com o Poder Legislativo. No caso especifico do Programa de Proteção a Criança e Adolescente ameaçado de morte, o PPCAM, existe um projeto de lei que tramita na Alerj há dois, três anos. Eu queria muito mencionar isso, não perder essa oportunidade, que é necessário e urgente a aprovação desse projeto de lei que regulamente essa atividade que é um programa de proteção específico e já tem um projeto de lei aqui em andamento, eu queria mencionar isso aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Marcos. Vamos passar a palavra aos Deputados para que possamos tentar amarrar isso; tirar algumas dúvidas ainda. Mas o mais importante hoje, eu acho, é que tenhamos uma audiência pública que faça esse bom diagnóstico, o qual nós estamos fazendo, honesto; dizendo que temos muitos problemas, porque se não tivesse talvez não fosse tema de audiência pública. Se o é, é porque temos coisas para resolver; as demandas, as queixas, chegam de todos os lados. Mas o mais importante é que essa audiência possa ser propositiva; que essa audiência possa sair daqui com encaminhamentos concretos. Durante as falas eu fui anotando uma série de coisas que podemos fazer; coisas que podem ser feitas exclusivamente dentro do Poder Legislativo, até hoje eu acho que tem dificuldades, mas acho que uma audiência fortalece essa demanda; deixa de ser um problema às vezes de um Deputado apenas e passa a ser de um conjunto. Isso nos ajuda em tentar ver de que maneira a podemos avançar, dialogando inclusive com o Governo Estadual, com o Governo Federal, ou seja, buscando caminhos.\r\n\r\nPasso a palavra ao vice-presidente da comissão, Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Deputado Marcelo Freixo, Deputado Iranildo Campos, Deputado Robson Leite. Atentamente ouvimos aqui a exposição do Dr. Cláudio Ferraz, da Dra. Renata e da Dra. Andréa. Ficou evidente na fala de todos eles a necessidade de tratar a questão como política pública, que de fato o é. E aí nesse aspecto, pegando um pouco da fala de cada um dos senhores, a partir de várias anotações que produzimos, essa questão de convênio é uma questão extremamente complicada para o gestor público. Todo gestor público trabalha com uma guilhotina quando se trata de convênio, principalmente quando envolve recursos Federais e não apenas recursos do Estado. Essa guilhotina muitas vezes vem do Ministério Público; todo mundo tem uma ação civil pública. Então, em regra o poder público é lento nas tratativas de convênio de renovação. Um assunto, um tema de extrema relevância e importância para o Estado, que trata de vidas de pessoas que se dispuseram a contribuir com o Estado, para com a solução de uma necessidade de política pública, que é a da Segurança Pública. E essa contribuição é fundamental. \r\n\r\nEm regra, envolve o próprio Estado, sua autoridade, que é denunciada. Temos algumas experiências extremamente positivas da criação de fundos e eu queria partir por aí: da ideia de levar em consideração a criação do Fundo Estadual de Proteção. \r\n\r\nEsse fundo daria uma agilidade, a exemplo do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e dos fundos que tratam da Saúde Pública e da educação, e uma fonte de recursos próprios. Admitiria o recebimento de recursos federais, aportes de recursos estaduais e recursos oriundos das atividades do próprio programa. Porque uma testemunha que dá uma contribuição; que permite uma ação do estado; que vai trazer a indisponibilidade de bens e recursos financeiros, para onde vão esses recursos hoje? Eles vão para um fundo de justiça; um fundo do Estado. \r\n\r\nEles teriam uma destinação própria para esse fundo e com isso nós estaríamos criando mecanismos para vencer esse gargalo - que é o gargalo financeiro-orçamentário - e, ao mesmo tempo, com a criação do fundo e a sua institucionalização, nós estaríamos eliminando essa figura do convênio, que acaba sendo o embaraço. \r\n\r\nEu acho que o terceiro setor, das ONGs, já trouxe a sua grande contribuição, como a própria Dra. Renata mencionou. Está na hora de avançarmos e tratarmos, de fato, como política pública essa questão. Esta é a contribuição que quero dar para este debate aqui, neste primeiro momento. Muito obrigado. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBSON LEITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - Obrigado, Sr. Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Não sei se teria alguma objeção das instituições ou do próprio conselho a esse tipo de discussão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - Ok. Só para organizar aqui, o Sr. Deputado Iranildo Campos fará suas considerações e depois eu. Ao final, devolveremos para o encaminhamento final. \r\n\r\nSr. Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Quero cumprimentar o Sr. Presidente em exercício, o Sr. Deputado Robson Leite; cumprimentar o Sr. Deputado Janio Mendes; cumprimentar a Sra. Promotora, Dra. Renata; o Cláudio; a Andrea Sepúlveda, cumprimentando ela, cumprimento toda sua assessoria, da Secretaria Estadual de Direitos Humanos; e quero cumprimentar o Sr. Presidente Marcelo Freixo parabenizando-o por mais esta audiência pública. \r\n\r\nQuero fazer algumas considerações: primeiro, quero elogiar a Dra. Renata por seu conhecimento e por suas informações quanto ao funcionamento hoje desse Programa de Proteção à Testemunha. Confesso a todos aqui que não tinha conhecimento de como funcionava esse programa. \r\n\r\nVejo pelas suas palavras, Doutora, a grande importância que tem esse programa, principalmente para a Justiça e para a Segurança Pública de nosso estado e de nosso País. Vejo que nós precisamos Marcelo, através da comissão, participar junto ao Governo do Estado do repasse, um maior apoio a esse programa e, também, dentro do orçamento do Estado, realmente, direcionarmos. \r\n\r\nSabe das dificuldades que o Governo do Estado tem e também das dificuldades que ele cria quanto aos repasses. Às vezes o orçamento está aprovado e mesmo assim há essas dificuldades, que não podem perpetuar, até porque sabemos, pois ouvimos aqui da Dra. Renata as dificuldades que tem. Imagina como é difícil ela, com essas 72 pessoas, encaminhar para fazer uma tomografia, uma ressonância, uma vaga na escola, um emprego. Deve ter mais voluntários do que pessoas realmente recebendo pelo Estado, até porque já ficam três, quatro meses sem um repasse. Chega ao ponto de as pessoas que compõem esse programa começarem a tirar dinheiro do bolso para participarem de alguma coisa referente às pessoas que estão ali. É uma coisa absurda. \r\n\r\nO objetivo desta Audiência é sabermos como estão funcionando todas as entidades públicas e privadas dentro do Estado em termos de privação de liberdade, os direitos humanos, mas também do funcionamento desses órgãos; talvez a aplicação de recursos, como o Janio bem frisou, mas também se há algum tipo de violência ou de violação dos direitos humanos. Direitos humanos não é só a violência, são vários segmentos. Esta Comissão é muito importante, o Marcelo Freixo foi muito feliz nesta Audiência e tem sido em todas as audiências públicas de que tenho participado; tenho essa honra de estar com você e com os companheiros aqui. Observo que estamos indo realmente nas coisas importantíssimas referente aos direitos humanos. A colocação da Dra. Andréa, e até reconheço porque a senhora frisou aqui que tem um mês na função de superintendente, suas explicações foram muito teóricas, não foram tão objetivas quanto à de uma pessoa que já tem conhecimento quanto a Dra. Renata e quanto o Dr. Cláudio também. Então, é importante esta Audiência para nós realmente tomarmos conhecimento e botarmos as coisas para funcionar. \r\n\r\nDra. Renata, a senhora tem aqui uma Comissão que vai lutar por esses repasses, pelo aumento no Orçamento. Estamos abrindo esse diálogo hoje, junto com a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, para que realmente as coisas tenham um andamento mais rápido, porque essas testemunhas não podem ficar aguardando isso três, quatro meses. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO MARCELO FREIXO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Muito obrigado, Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nDeputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente Marcelo Freixo, parabenizo mais uma vez pela iniciativa, é um tema importante; Deputados Janio Mendes e Iranildo Campos; também cumprimento todas as autoridades públicas presentes na pessoa da Dra. Renata e também a Secretaria de Direitos Humanos e Assistência Social.\r\n\r\nVou colocar alguns pontos apenas para pontuarmos, porque acho importante. Mexemos com a vida das pessoas, e pessoas que se dispõem a colocar a vida em risco a serviço do Estado. Então, tem que ser uma preocupação, uma prioridade. Muito bem colocou o Deputado Marcelo Freixo da necessidade de utilizarmos, até porque tem assuntos aqui que cabem à Assembleia Legislativa na perspectiva de aperfeiçoar o programa. Mas tenho algumas preocupações que quero soma a essas iniciativas e para aprofundarmos o debate.\r\n\r\nPrimeiro, que o elemento do sigilo, que é essencial para o funcionamento do programa, tem um caráter que me preocupa no momento em que ele sai do processo da vida do inquérito e ingressa no Poder Judiciário. A manutenção do sigilo às testemunhas é fundamental. Quando a testemunha tem um envolvimento maior no processo, parece que é impossível a manutenção do sigilo na vida, dentro do Poder Judiciário, do processo. Isso destrói o programa. Se isso não é verdade, nós temos um problema com relação à divulgação do programa na mídia. Há coisa de um mês, na Rádio Band News, uma pessoa que participa do programa fez uma denúncia sobre essa questão. Ela participava do programa, evidentemente a pessoa não foi identificada, estava com a voz distorcida, mas participava do programa, num crime dentro de uma comunidade carente, denunciando o tráfico de drogas, se não estou enganado, e essa pessoa passou a ter problemas porque teve sua identidade quebrada, no momento em que se tornou alvo, deixou de ser um inquérito de investigação tanto do Ministério Público quanto da Polícia, e passou a ser alvo de um processo no Poder Judiciário. Sua identidade foi quebrada, sua localização foi quebrada e tanto ela quanto os familiares passaram a ter a vida seriamente ameaçada.\r\n\r\nQuando você divulga essa informação na mídia, você dá um contratestemunho naquilo que você precisa, para que as pessoas se motivem a testemunhar crimes, aquilo que tenham passado, vivenciado, uma vez que, por si só, o programa já apresenta ameaças e riscos à identidade da pessoa.\r\n\r\nFico preocupado com isso, não sei de que forma podemos encaminhar. Entendo que isso talvez esteja fora da competência desta Casa, uma vez que precisa se fazer uma reforma do Judiciário e se pensar essa questão, mas é um problema. É um problema evidente porque, se você continua com isso, é claro que, no mínimo, temos que pensar num processo de reforçar a segurança, o âmbito de proteção a essa testemunha no momento em que você transforma o inquérito num processo do Poder Judiciário. \r\n\r\nIsso é um elemento que eu queria ouvir de vocês o que se faz no sentido de se minimizar esse problema, se ele realmente existe, e de que forma a podemos avançar.\r\n\r\nOutro ponto são as questões que envolvem o programa em si. Uma pessoa que está nesse programa e que tem seu sigilo mantido, que muda de endereço, muda de emprego, como está hoje a assistência do Estado a essa pessoa? Porque se fala muito que o Estado incentiva que a pessoa procure um novo emprego, por exemplo. Só que se a pessoa procura um novo emprego esse incentivo tem que ir para além do incentivo, porque como ela vai procurar um novo emprego - e isso foi uma denúncia que chegou ao meu gabinete - se, para fazer um novo emprego e fazer valer sua experiência da profissão em que ela se formou, ela não pode se utilizar das experiências passadas, uma vez que está num programa de proteção à testemunha. Ao mesmo tempo, no emprego, ela não pode dizer que faz parte de um programa de proteção à testemunha, por motivos óbvios, e simplesmente se encontra numa situação dificílima. \r\n\r\nQual foi a denúncia que me chegou? Que o Estado que dá uma ajuda de custo enquanto a pessoa não consegue esse novo emprego, dá um prazo. Uma vez expirado esse prazo, a pessoa perde o direito a esse valor. Isso não faz o menor sentido. Se a pessoa não consegue um emprego não é porque ela não quer. Temos que lembrar que essa pessoa está prestando um serviço ao Estado. É evidente que o mecanismo maior de proteção tem que ser constituído aí. Não é porque a pessoa não conseguiu emprego. Veja, ela não pediu para ser testemunha. Isso é um dado importante e temos que levar isso como um instrumento balizador. \r\n\r\nÉ um programa difícil, sabemos que tem desafios. A postura do presidente, a minha, do vice, é de apontar as soluções para os desafios que temos. Queremos construir isso, mas essa construção se dá dos dois lados. Tem coisas que estão aqui no Poder Legislativo, que queremos fazer, e há elementos e instrumentos que têm que ser feitos dentro do programa, para aperfeiçoar esse programa.\r\n\r\nEsses são os dois pontos que gostaria que os senhores ficassem à vontade para comentar.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Deputado Robson Leite.\r\n\r\nEu acho que o acordo é fazer todas as perguntas e depois vocês respondem. Eu acho que a quantidade de perguntas vai ser muito grande, eu acho que vai ser necessário anotar.\r\n\r\nTenho algumas perguntas de ordem prática, objetivas, e outras que são mais complexas.\r\n\r\nUm dado que eu acho que é importante para os passos que vamos dar depois, é em quanto a demanda do programa cresceu nos últimos anos, pelo menos nos últimos dois ou três anos. Essa é uma pergunta que eu acho que é importante para o nosso debate orçamentário que nós vamos fazer aqui na Assembleia Legislativa depois. \r\n\r\nQuando eu falo qual é o crescimento da demanda, eu não falo necessariamente que o programa atende. Muitas vezes até porque deixa de atender. A Dra. Renata acabou de dizer que recebeu uma demanda grande nesses últimos tempos e não pôde atender, por uma razão simples: não tem dinheiro, não tem verba. Mas eu imagino que fique computada, que fique registrada essa procura. \r\n\r\nQual é o crescimento dessa demanda? Se não tiver isso, de cabeça, pelo menos, vamos tentar nos informar a sensação disso e, depois, o dado mais concreto. \r\n\r\nA outra: qual é o recurso que tem? Qual é a verba que tem - óbvio que aqui não podemos dar nenhuma informação que coloque em risco a vida de qualquer pessoa do programa - mas em média quanto uma família recebe para ter o seu sustento, para ter a sua vida dentro do programa? Eu sei que isso pode variar conforme as necessidades, mas em média qual é esse valor dado a essas famílias? Como é, concretamente em números, essa questão do recurso? Essas são informações muito importantes para nós, do que podemos vir a fazer daqui para a frente. \r\n\r\nTem algum serviço de ouvidoria no programa? Por exemplo, uma pessoa que tenha participado do programa, que tenha saído ou que tenha um parente, enfim que possa ter alguma reclamação concreta a fazer, que não precise bater na porta para falar direto com a Dra. Renata ou falar com alguma pessoa do Conselho, que muitas vezes isso fica no improviso, tem algum serviço de ouvidoria do programa que possa estar acolhendo essas reclamações, denúncias, que acho que é um instrumento importante de qualquer programa público, de qualquer vida pública? Se tem, como é, qual é, como é que funciona? \r\n\r\nUma outra que eu tinha pensado já foi respondida. Aí acho que entra na esfera das propostas. \r\n\r\nEssa também. \r\n\r\nEu fiquei assustado, porque o Rio de Janeiro só perdeu para Alagoas no que diz respeito à remuneração dos profissionais. É assustador, não é? Porque, enfim, não é a primeira vez que falamos isso, “o Rio é o penúltimo”, mas, enfim, o salário do policial, o salário do professor, o resultado do Ideb. Bom, vamos aí se superando. Mas o problema é outro. \r\n\r\nQuando falamos do Programa de Proteção - e aí serve para isso e serve para os outros programas, muito bem lembrado pela Andréa, esse não é o único programa, pensar na relação entre todos os programas é fundamental, a política pública tem que ser voltada para isso, tem toda razão -, mas não é possível que o Rio de Janeiro, com a complexidade que tem no que diz respeito à questão da violência, não tenha uma resposta à altura do problema. Porque não é uma informação qualquer. O Rio está atrás só de Alagoas no que diz respeito à remuneração disso, e nesse ponto é mais criminoso ainda, porque olha a situação de criminalidade do Rio! Nós investigamos, Cláudio, e fizemos muita coisa juntos em relação à milícia, nós sabemos que os ingredientes para que a milícia aconteça em outro lugares do Brasil existem, mas a milícia como tem, como atua, ela é ainda uma exclusividade do Rio de Janeiro. Nós sabemos que não temos uma prática miliciana, como temos no Rio, em outros lugares. Culpa para o Rio, então. Não investe em função até do peso que temos dos problemas reais que aqui acontecem. Não é possível! \r\n\r\nEu queria só saber de que estamos falando, de quantas pessoas trabalham - não quero, óbvio, saber quem são as pessoas -, quantas pessoas trabalham e que salário é esse, que remuneração é essa, para que tenhamos a dimensão. Estou sempre buscando a dimensão real porque isso é muito importante. Fala-se: “É o penúltimo pior salário, só perde para alagoas.” Quanto é esse salário, para quantas pessoas? Para saber, “Olha, realmente seria muito difícil, porque é muita gente, o salário já é ...”. Mas quantas são essas pessoas e quanto elas recebem? Enfim, para que possamos ter esse problema também muito bem apurado aqui. \r\n\r\nE uma pergunta que é delicada. Eu entendo a questão das regras e acho que elas precisam ser severas. Infelizmente, é inevitável, porque a proteção está acima de tudo. E é verdade, é fácil o rastreamento, e muitas vezes essa testemunha é fundamental. Se ela for eliminada, você elimina, muitas vezes, a única prova contra uma quadrilha inteira. Então, precisa mesmo de proteção e não é uma brincadeira. Hoje, com o mundo todo informatizado, qualquer coisa é isso. Às vezes, é uma coisa simples, não é? Você vai usar um caixa eletrônico, você tem como descobrir onde a pessoa está. É isso que não passa na cabeça de quem não está pensando esse problema. Coisa mais banal, mais cotidiana, você usar um caixa eletrônico, não pode. Um carro, enfim, e uma série de coisas que só quem pensa o programa, para e atenta para isso.\r\n\r\nAgora, imagino, também, que não seja simples cumprir essas regras. Não é simples você sair do seu Estado, não é simples você perder o contato com todos os seus familiares, com parte dos seus familiares, e com seus amigos, não é simples você cortar todos esses vínculos. É um sacrifício muito grande participar do Programa de Proteção à Testemunha, quando muitas vezes a pessoa é vítima. A pessoa é vítima daquilo ali; a pessoa, enfim, está passando por um processo que é muito perverso. E aí eu entendo, e quem não quer ir para o programa? Porque não é fácil.\r\n\r\nImaginando que essa regra seja descumprida, eu imagino que não seja tão raro assim a regra ser descumprida. O que eles fazem com essas famílias? Desliga do programa. E aí? Então, assim, a pessoa sai do programa. Porque às vezes não tem como manter. Eu entendo o programa, entendo a regra. Mas enquanto responsabilidade pública, essa pessoa não deixa de ser ameaçada, não deixa de correr risco, porque ela descumpriu a regra. O que fazemos? O programa não vai poder fazer nada, porque ele tem a regra. Qual o encaminhamento que tem sido dado às pessoas que quebram essa regra? Tem algum encaminhamento? A pessoa que saído programa, tem algum tipo de cuidado? Algum encaminhamento? Quem passa a cuidar disso. Eu sei que isso não é uma responsabilidade do programa, mas, enfim, a vida da pessoa vai continuar ali em risco.\r\n\r\nBom, essas são as perguntas. Tem mais uma aqui que diz respeito à questão do Judiciário. Aí acho que é uma pergunta, mais para a Dra. Renata, mesmo. A morosidade do Judiciário, que é conhecida, em que pé isso tem prejudicado concretamente o programa? Porque imagino que uma pessoa entra no programa, uma coisa é aquele caso ser julgado em seis meses, em dois meses, e se se arrastar por anos? Essa pessoa vai ser testemunha enquanto esse processo estiver sendo arrastado. Como tem sido o diálogo, porque às vezes falamos assim: “Vamos à Casa Civil, vamos ao Legislativo”. E no Judiciário? Eles são muito fechados, nós sabemos disso. De que maneira nós podemos avançar, também, dialogando com o Judiciário, a possibilidade de acelerar ou ter alguma sensibilidade da Casa, do Poder Judiciário, para imaginar que um processo que tenha testemunhas, não pode demorar o tempo que às vezes demora? Por uma razão simples, você tem um programa, você tem uma testemunha, você tem uma situação ali que não é só papel. Então, como é que tem sido essa preocupação do programa com o Judiciário no tempo do Judiciário, em função da manutenção do programa, porque imagino que o custo, por exemplo, aumente muito. \r\n\r\nAí depois eu tenho propostas concretas, mas acho que podemos fazer no final, eu sei que o Janio já fez. Temos uma limitação de horário. Vou pedir para que vocês possam ser bastante objetivos nas respostas, porque temos uma limitação de tempo, aqui.\r\n\r\nDr. Cláudio. \r\n\r\nO SR. CLÁUDIO FERRAZ - Que eu possa responder rapidamente à questão do Deputado Robson Leite. Tem alguns requisitos para a entrada no programa, então, ele tem que estar objetivamente ameaçado, constatadamente, e tem que dominar algum conteúdo, algum conhecimento que vá efetivamente apoiar a investigação ou o processo. Isso tudo é formalizado pelo presidente da investigação, encaminhado ao Ministério Público, e que proponha ao Conselho a inclusão ou não. Nesse período, enquanto essa inclusão não está sendo avaliada por critérios, se a pessoa se adaptaria ao histórico criminal, à questão de personalidade, essa equipe multidisciplinar do Programa de Proteção à Testemunha vai analisar se esse núcleo, essa testemunha tem ou não condições de ingressar, somando-se a questão da ameaça efetiva e do interesse desse depoimento no processo. Uma questão bastante objetiva. Incluído no sistema, ele tem dois anos e mais dois anos em tese, podendo prorrogar, em casos excepcionais, no programa para ser protegido.\r\n\r\nO programa, também, propõe além do deslocamento geográfico da área onde ele está sendo ameaçado, propõe condições dele buscar uma profissionalização, se aperfeiçoar, buscar outro rumo, já preparando o processo de desligamento dele. Aí, segue essa rotina de desligamento. Esse é o nosso modelo que, doutrinariamente, chamamos de modelo norte-americano. Então, temos a manutenção da identidade dele, no processo democrático de direito e enquanto está em investigação, no nosso caso específico, quando trabalhávamos com milícia, desenvolvemos uma filosofia de trabalho que, rotineiramente chamamos de relatório final, pedido de prisão preventiva e encerramento do procedimento, sem exteriorização da investigação. Só que, quando a denúncia é oferecida e recebida e se inicia o processo, o nome da testemunha é exposto em público pelo preceito da ampla defesa, ou seja, pelo processo do contraditório, diferentemente do modelo francês, onde existe a questão do juiz sem rosto, uma série de discussões, que estão sendo trazidas para o Brasil como uma forma de mitigar essa questão de você, obrigatoriamente apresentar o nome da testemunha e ter que proteger fisicamente o local geograficamente separado. Em relação a, por exemplo, uma questão trazida pelo Deputado Marcelo Freixo, em relação ao quantitativo, não tenho em números, mas posso lhe afirmar que, nos últimos quatro anos, o enfrentamento à questão da milícia, sem entrar em detalhes, que vão comprometer até a própria segurança, posso lhe afirmar que o quantitativo, em quantidade e qualidade, modificou, tanto é que houve uma reunião no final do ano passado, em que todas as ONGs que trabalham nessa rede nacionalmente, se reuniram para discutir que o pormenor, a peculiaridade do enfrentamento das milícias no Rio de Janeiro trouxeram para a ONG, em especial, a que atua no Rio de Janeiro, um custo superior às outras, onde sempre, historicamente, se enfrentou outros crimes que não a milícia. Então, houve um incremento de custo pela quantidade, porque aumentou a quantidade e houve uma modificação da qualidade, do perfil da testemunha, que criou um impasse para a prestadora de serviço, com aumento de custo. Isso é um fato que posso trazer, embora não tenha dados de números, da quantidade, como também não posso trazer aqui os motivos da questão de mudança de perfil. \r\n\r\nA questão de processos longos em relação aos processos das milícias em relação à Draco, que trouxe essa questão do incremento dessa discussão, os nossos processos, exceto em Rio das Pedras, a maioria dos processos transcorreu com bastante celeridade, até por conta da implantação do Tribunal, do Cartório de Assessoramento Criminal que serviu como serventia especial para esses casos nossos durante o período da Draco. Então, nos nossos casos, em relação à milícia da Draco, não tivemos problema nenhum, em relação a este período do programa, dando atendimento às testemunhas e o transcorrer do processo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Dr. Cláudio. \r\n\r\nDra. Renata.\r\n\r\nA SRA. RENATA BRESSANE - Vou tentar ser rápida, mas são muitas perguntas, tem alguns esclarecimentos que também reputo bastante importantes a serem feitos aqui.\r\n\r\nSó complementando o que o Cláudio aqui falou, no que diz respeito ao sigilo de dados da testemunha, justamente em razão da previsão constitucional, do princípio da ampla defesa, do contraditório, entende-se que não se pode suprimir o conhecimento do réu e do seu patrono, seu advogado, defensor público, conhecimento de quem são aquelas pessoas que estão falando contra ele, noticiando fatos que ele teria cometido, porque o próprio processo penal já prevê a possibilidade de se fazer uma ressalva, a eventuais notícias trazidas por quem é amigo, por quem é inimigo, por quem é parente, pessoas que, de alguma maneira, têm interesse no desfecho daquele processo, para mal, ou para bem - pessoas que tenham interesse numa absolvição, ou numa condenação. Então, é direito do réu saber todos os fatos que estão sendo noticiados contra ele, assim também como é direito do réu saber quem é a pessoa que está levando ao conhecimento da autoridade judiciária aqueles fatos. Se você suprime, portanto, do conhecimento do réu, os dados qualificativos dessa testemunha, você está deixando de dar a ele a oportunidade de se defender de maneira mais ampla. Ou seja, porque ele poderia invocar no processo que aquela pessoa que está falando contra ele é seu inimigo capital e que, portanto, está inventando uma série de situações, e assim por diante. Esse é o fundamento de não se poder suprimir no processo criminal o conhecimento do réu e os dados qualificativos da testemunha. \r\n\r\nAgora, todos os princípios podem comportar uma exceção. E, em razão disso, nós entendemos que o direito individual não pode se sobrepor ao direito coletivo. E há, portanto, em tramitação no Congresso, um PL que eu tentei agora puxar, mas não consegui - depois eu posso até passar para os senhores, caso haja interesse - um Projeto de Lei em tramitação que revê a definição de crime organizado e traz ali uma séria de outros tipos penais, e prevê também algumas novas regras procedimentais, regras de procedimentos judiciais em que, na hipótese de processos criminais em que se apure a prática de crime organizado, crimes praticados por organizações criminosas, a testemunha teria os seus dados qualificativos suprimidos do processo, que permaneceriam resguardados somente em poder do juízo e ainda que essa testemunha não fosse obrigada a falar em audiência perante o réu e nem mesmo perante o seu patrono. Porque é uma realidade, nós não queremos aqui causar nenhum tumulto, mas nós temos que ser francos. Em muitas situações, judicialmente, nós percebemos que até mesmo o advogado que está ali defendendo o réu, é um integrante ativo daquela mesma organização criminosa. Ele é responsável, muitas vezes, pelo pagamento de propinas a policiais militares; ele é responsável por negociar armas e drogas. Às vezes, ele está ali, “disfarçado”, entre aspas, de advogado, e ele é integrante ativo daquela quadrilha. \r\n\r\nEntão, também não adiantaria nada simplesmente tirar o réu da sala da audiência enquanto a testemunha depõe e permitir que o advogado tivesse acesso, fisicamente, a essa testemunha. Então, esse PL também prevê não só a supressão dos dados qualificativos nos autos do processo da testemunha, como também o testemunho seria prestado através de videoconferência, com distorção de voz e imagem. Se nós conseguirmos a aprovação disso em juízo, no Parlamento federal, nós sabemos que vamos ter uma segunda batalha, que vai ser judicial, porque certamente vai haver diversas invocações de que essas regras, esses preceitos trazidos pelo novo projeto violam a Constituição. E aí será uma nova batalha para que nós consigamos fazer o direito coletivo se sobrepor ao direito individual. Enfim, esta é uma questão. \r\n\r\nCom relação também à pergunta quanto à mesada; e por quanto tempo aquela família continua recebendo dinheiro; que o dinheiro vai ser pago só durante um prazo e depois ela não vai mais receber, e como é que fica se ela não conseguir um lugar no mercado de trabalho. Pois bem. A Lei que prevê a criação do Programa de Proteção à Testemunha é bastante objetiva, e ela diz que a testemunha não pode permanecer no programa mais de dois anos. Essa não é uma realidade no Rio de Janeiro. No Rio de Janeiro, o programa tem um caráter muito mais humanitário e assistencialista do que o corpo da Lei traz. Então, no Rio de Janeiro, ainda que passados os dois anos, se aquela testemunha já tiver prestado todos os depoimentos em juízo, ou seja, ela já é dispensável para efeito de prova, porque tudo o que se podia obter dela já foi obtido, mas ela ainda está em situação de ameaça, ela não é desligada do programa; ela permanece no programa pelo tempo que for necessário, até que se julgue que ela está em um local tranquilo e que ela pode de fato ser desligada e que tem condições de sobreviver por conta própria. Ela nunca é desligada do programa se ainda não contar com recursos próprios, obviamente desde que esteja ainda dentro daquelas regras estabelecidas. Eu não estou falando daquelas famílias que quebram as regras e que acabam tendo que ser excluídas do programa ainda que não queiram, estou falando daquelas pessoas que se mantiveram ali e conseguiram se manter. Então, o programa as mantém por quanto tempo for necessário, desde que ela ainda necessite daquela segurança, e ela só vai sair do programa no momento em que ela não precisar mais daquela segurança e no momento que ela puder andar pelas suas próprias pernas.\r\n\r\nE como o próprio Cláudio aqui falou, no momento que ela é colocada em um novo meio social longe da situação de risco, já se tenta, com essas equipes que participam do programa, o encaminhamento para que ela possa ter um trabalho, ainda que seja um trabalho informal, ainda que seja através de biscates, enfim, que ela tenha condições de viver por seu próprio mérito. Então, esse é um trabalho que é feito periodicamente. Obviamente esse trabalho é facilitado com algumas famílias e às vezes um pouco difícil com outras; mas, ainda assim, é um objetivo que se persegue todo o ano que aquela família está ali sob proteção.\r\n\r\nComo o Cláudio mesmo adiantou, todos os processos judiciais que têm pessoas sob proteção é conversado com o Juiz da causa para que se busque uma celeridade em razão daquela situação especial ali daquelas testemunhas; assim também como a marcação de audiências é feita tomando-se em conta que vai haver necessidade de deslocamento de testemunha, às vezes o programa não tem condições de trazer aquela testemunha, numa data inicialmente agendada, aí é conversado com o juiz para se ver uma data em que o deslocamento dessa testemunha seja mais facilitado.\r\n\r\nEntão, é tudo isso, mas depende também casuisticamente do comportamento do juiz, do comportamento do promotor Como nós falamos aqui desde o início, nós precisamos institucionalizar essas questões, em vez de mantê-las sempre no plano subjetivo.\r\n\r\nQual é o crescimento dessa demanda? Eu também não tenho aqui dados bastante objetivos para trazer quantas pessoas nós tínhamos antes, por exemplo, do enfrentamento às milícias, e quantas nós passamos a ter. O que eu posso dizer é que o atendimento a essas famílias passou a ser mais emergencial porque nas áreas de milícias as testemunhas que se levantavam para falar contra aquele grupo não tinham co mo voltar para suas residências naquele dia. Então, nós passamos a lidar com essa dificuldade de não termos realmente onde colocá-las. \r\n\r\nAí foi quando nós começamos a procurar novamente pela Casa da Testemunha e vimos que a Casa da Testemunha estava em situação absolutamente precária, sem água, enfim, sem a menor condição de receber com o mínimo de dignidade de qualquer pessoa, e aí passamos a dar, na maioria das vezes, soluções próprias, o que realmente demandou que se pensasse numa solução formal que foi a criação do SPDE que já está aí em fase de implementação, em obras e coisa e tal.\r\n\r\nQuanto cada família gasta? Nós não temos também um valor absolutamente exato porque isso vai variar de família para família, da demanda que cada família tenha. Têm determinadas famílias que têm gastos mais elevados do que outras. Eu tenho dados aqui, de um modo em geral, de quanto se gasta com medicamentos, quanto se gasta com cestas básicas, quanto se gasta com pensões alimentícias, quanto se gasta com vestuário, quanto se gasta com cama, mesa, banho e uniforme escolar, quanto se gasta em média com aluguéis, com hospedagens, passagens aéreas. Esses dados eu até posso passar depois para o senhores analisarem de maneira mais tranquila. Esses gastos não são aqui individualizados, são gastos genéricos, com todos aqueles que estão no programa. Agora, esse dado exato, do quanto cada família gasta, eu não tenho aqui. Pedi ao pessoal que fizesse esse levantamento e me passasse, acabou não havendo tempo hábil, mas eu também posso me comprometer a passar isso para vocês depois.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Está ótimo.\r\n\r\nA SRA. RENATA BRESSANE - Ouvidoria. Nós não temos uma ouvidoria específica para o programa. Mas nós temos a ouvidoria não só do disque-denúncia, como também a ouvidoria do Ministério Público. E o Ministério Público recebe também as ouvidorias, tem recebido ouvidorias de quem quer fazer queixa ao programa, assim como também de quem demanda maior urgência para ser recebido no programa. Como eu citei aqui inicialmente, nós temos algumas famílias numa espécie de fila de espera. Então, eu tenho recebido nos últimos dois meses algumas solicitações através da Ouvidoria do Ministério Público de maior celeridade no recebimento dessas pessoas. O programa, em que pese não ter uma ouvidoria própria, eu acredito que por hora a Ouvidoria do Ministério Público e do Disque-Denúncia têm razoavelmente cumprido essa função.\r\n\r\nEu tenho aqui, nesta tabela que eu trouxe, o número exato de quantas pessoas trabalham no programa. Hoje nós temos, no total, 13 pessoas trabalhando no programa. Posso dizer que é um número muito abaixo do que nós demandamos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - São 13 pessoas hoje trabalhando?\r\n\r\nA SRA. RENATA BRESSANE - Treze, 13. Dentre essas 13 pessoas nós temos: as pessoas que fazem trabalho administrativo interno, trabalho de escritório, de secretaria, com as finanças e tal; nós temos as pessoas que integram as equipes que ficam permanentes, fixas no local da entidade fazendo atendimento através de telefone, contatos externos em todos os segmentos em que é necessário fazer esse contato; e as equipes que se mobilizam dentro do Estado, e, para outros Estados da Federação, no tratamento direto com as testemunhas. Então, o que acontece?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Só uma dúvida, perdão. Essas 13 pessoas não são as pessoas da ONG que administra?\r\n\r\nA SRA. RENATA BRESSANE - Da ONG.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - São da ONG? Incluindo ... Não são pessoas ....São pessoas dessa ONG? \r\n\r\nA SRA. RENATA BRESSANE - Exato.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Então, são 13 pessoas que recebem pelo programa?\r\n\r\nA SRA. RENATA BRESSANE - Exatamente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Quantas pessoas estão no programa hoje, no Rio de Janeiro?\r\n\r\nA SRA. RENATA BRESSANE - No momento, 72.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - São 72 pessoas hoje no programa. Têm 13 para fazer toda a logística, todo o atendimento?\r\n\r\nA SRA. RENATA BRESSANE - Tudo. Inclusive, exemplo, nós precisamos ouvir uma pessoa num processo judicial. A mesma equipe que faz essa entrevista inicial para conversar e ver qual é o perfil da família, para ver se ela atende aos requisitos legais para ingressar no programa, faz atendimento de tantas outras famílias in loco, porque aquela família às vezes está passando por um momento conturbado. Veja bem, são pessoas que estão em risco, são pessoas que ficam com o seu equilíbrio emocional bastante conturbado. São pessoas, portanto, que demandam, muitas vezes, a presença física de integrantes da ONG para conversar, para tentar sanar os problemas. Essas mesmas pessoas também encontram com as testemunhas que vão precisar vir depor em processos judiciais, porque as testemunhas não vêm nunca sozinhas. Então, essas 13 pessoas se dividem para fazer todo esse trabalho, não só dentro do Estado como também fora do Estado, porque nós temos testemunhas fora do Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - E essas pessoas acabam trabalhando sábado, domingo. Não têm horário de trabalho, não é?\r\n\r\nA SRA. RENATA BRESSANE - Não, não têm horário, de madrugada.\r\n\r\nO SR. RENATO - Inclusive, eles prestam apoio também às redes dos outros Estados. Então, não era incomum aqui nós prestarmos serviço, porque quando essas equipes...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Sim, claro, Pessoas que vêm de outros programas para cá. \r\n\r\nO SR. RENATO - Exatamente. Há uma compartimentação, mas em determinado momento eles pedem apoio às escoltas. Aí, entrávamos nós na Draco dando apoio, que é o STDE que estamos formalizando. Dávamos apoio e nos interagíamos a ele para poder, efetivamente, trabalhar dentro do Estado. Assim como ele nos solicitava, também, como nós já cumprimos por diversas vezes, apoio à unidades de outros Estados que tinham necessidade de desenvolver algum trabalho aqui. Então, nós dávamos apoio a Goiás, ao Mato Grosso, ao Pará, Rio Grande do Sul, também aqui. Esse grupo também dá apoio, assim como STDE, a essas demandas de outros Estados, em apoio a outras redes de proteção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Dr. Renato, quando o senhor fala que são 72 pessoas no programa, são 72 ...\r\n\r\nA SRA. RENATA BRESSANE - Individualmente. São 72 pessoas, aí incluídas a testemunha com o seu núcleo familiar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Ah, sim.\r\n\r\nA SRA. RENATA BRESSANE - Porque nós temos, às vezes, uma testemunha que entra sozinha para o programa. E às vezes nós temos uma testemunha que tem uma família numerosa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Então, 72 é o conjunto.\r\n\r\nA SRA. RENATA BRESSANE - É o completo, o número total. Por isso é difícil falarmos sobre quanto se gasta por família porque varia muito, inclusive em razão do número de membros que aquela família tem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - E a remuneração dessas 13 pessoas?\r\n\r\nA SRA. RENATA BRESSANE - Posso lhe dizer que o salário mais alto, dentro da entidade, da pessoa que, digamos assim, fosse o presidente, que é o gestor, que tem a maior responsabilidade lá dentro, é de R$ 3.180,00, brutos.\r\n\r\nA SRA. RENATA BRESSANE - Só para complementar mesmo a informação. Embora seja perto dos menores salários, é importante a gente lembrar que não são os menores custos aqui no Rio. Então, isso dificulta ainda mais o pagamento de um salário decente a essas pessoas, compatível com a importância do trabalho que eles desenvolvem. É bom a gente ter isso em mente também.\r\n\r\nA SRA. RENATA BRESSANE - Não podemos também esquecer de lembrar que essas pessoas estão lidando no dia a dia com quem está ameaçado. Portanto, se as testemunhas que estão ameaçadas podem ter essa ameaça concretizada, todos aqueles que têm contato periódico também estão em situação de risco. Imaginem vocês que a principal pessoa dentro da entidade, que tem a maior responsabilidade lá dentro, ganha um salário de R$ 3.180,00 brutos, e está permanentemente em situação de risco! Assim como se questiona que o policial que sobe morro precisa ser mais bem assalariado porque, afinal de contas, a situação dele é de suma importância para o Estado e ele vive permanentemente em situação de risco, as pessoas que estão ocupando essa atividade, em que pese não serem funcionários públicos, também vivenciam essa situação de risco diariamente.\r\n\r\nPor fim, respondendo à última pergunta com relação ao encaminhamento das pessoas que saem do programa. As pessoas que saem através de um desligamento natural vão sendo encaminhadas gradativamente. Então, quando elas saem do programa elas já estão vivendo em condições plenas num novo local. Isso se dá de maneira bastante natural e tranquila.\r\n\r\nCom relação às famílias que são expulsas, esse processo de expulsão não é automático e não é tão rápido. As pessoas quando são aceitas no programa é porque foi confirmada a situação de risco que elas vivem. Então, o programa, em razão desses próprios fundamentos, não pode desligar essas famílias de maneira tão automática e de maneira tão insensível.\r\n\r\nTodas as vezes em que se verifica a quebra de regras, essas famílias são alertadas, são advertidas daquilo que elas estão... daqueles atos irregulares que estão sendo praticados e qual é o comportamento adequado. Essa advertência acontece inúmeras vezes, até que se chega a um ponto em que a insubordinação dessas famílias é tão grande, que se torna impraticável, intolerável a permanência delas no programa. E essa intolerância não vem apenas por parte do programa. Na grande maioria das vezes aquela própria família é intolerante com a equipe do programa. Significa dizer que nós já tivemos inúmeros casos em que a família, já advertida inúmeras vezes, sequer deseja mais receber a equipe dentro da sua casa. A equipe do programa se desloca para poder conversar, coisa e tal, e ela não é recebida porque a família sob proteção, vivendo num imóvel pago pelo Programa de Proteção, não quer receber aquela equipe multidisciplinar.\r\n\r\nEntão, é muito difícil fazer o encaminhamento de uma família que é insubordinada e que não quer sequer travar qualquer conversa com o programa. Eu concordo com o senhor, de que é uma preocupação. Elas estão ainda sob ameaça. Por outro lado, fica o programa de pés e mãos atados porque não encontra por parte dessa família qualquer receptividade no que diz respeito a esse encaminhamento. \r\n\r\nNós também temos conversado com a Coordenadoria Geral de Proteção à Testemunha, CGTP que é um órgão federal em Brasília, que coordena todos os programas de proteção no Brasil, nós temos conversado para tentar encontrar um equilíbrio para se conseguir encaminhar essas famílias que não querem receber encaminhamento e que já estão sendo expulsas do programa. \r\n\r\nO nosso objetivo é tentar encontrar aí esse ponto de equilíbrio que não é fácil, até porque necessita de uma aceitação da outra parte, mas, enfim, ainda assim nós reputamos necessário perseguir esse ponto de equilíbrio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Só uma pergunta objetiva: a senhora tem o número de quantos, ou um percentual de quantos foram desligados, quantos pediram para sair porque não aguentaram, e de quantos foram expulsos nos últimos dois ou três anos?\r\n\r\nA SRA. RENATA BRESSANE - Eu não tenho esse dado aqui, mas também posso providenciar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - É, foi retirado em função das regras. Você pode nos informar depois para nós termos também essa dimensão?\r\n\r\nA SRA. RENATA BRESSANE - Eu posso também dar. Antes de o Cláudio completar aqui, eu queria também fazer uma pequena colocação que tem tornado a atividade dentro do programa um pouco difícil: o perfil de testemunhas hoje em proteção é bastante diferente do perfil das testemunhas de anos atrás. Anos atrás, as testemunhas que buscavam essa proteção eram na maioria das vezes testemunhas de tráfico de entorpecentes, pessoas que não jamais haviam participado daquela quadrilha, daquela atividade criminosa, pessoas que tinham presenciado de alguma maneira, alguns expulsos do morro e coisa e tal, ou da comunidade, presenciado um fato qualquer, e buscado auxílio junto ao programa. Pessoas absolutamente de bem, pessoas trabalhadoras que se viram naquela situação, vitimadas, e não tiveram outra saída senão a de buscar essa ajuda. Pessoas, portanto, que se adequavam com mais facilidade às regras. \r\n\r\nHoje, nós temos pessoas que de alguma maneira já participaram da atividade de milícia, muitas vezes atividades de menor preponderância, de menor destaque e que, justamente por estarem ali inseridas naquele grupo e de alguma maneira presenciando ou participando ainda que de forma pequena daquela atividade de milicianos, tomaram conhecimento dos fatos, mas em algum momento se viram coagidas e resolveram buscar apoio do programa e a testemunhar contra aquela organização criminosa. \r\n\r\nEsse perfil de testemunha é um perfil muito mais difícil de se trabalhar. Pessoas que muitas vezes já têm essa personalidade, um pouco voltada já para a criminalidade, e com esse viés de insubordinação. Então, essa tem sido uma frequente dificuldade encontrada pelo programa nos últimos dois ou três anos, porque o perfil das testemunhas definitivamente não é o mesmo. Então, o número de expulsões - expulsões que digo são desligamentos, contra a vontade daquela família - aumentou, não porque o programa não esteja bem atendendo àquelas pessoas, mas porque as pessoas realmente têm tido dificuldade de se adequar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Dr. Cláudio. Depois a gente escuta Dra.Andrea.\r\n\r\nO SR CLÁUDIO FERRAZ - Finalizando, mais uma informação interessante em relação a essa questão do desligamento. Durante o nosso trabalho rotineiro do Conselho, nesses últimos anos, nós percebemos essa questão do desligamento como necessariamente uma necessidade para tratar dessa questão no próprio Conselho, de uma regulamentação de um pequeno processo, trazendo uma ampla defesa por conta até desse perfil, para evitar futuros questionamentos. Então, quando se criou, quando se propôs essa minuta de decreto que está em andamento, criando o Conselho - porque o Conselho não é criado, não é regulamentado - nós deliberamos uma regulamentação onde é previsto um processo até onde é franqueada a ampla defesa, de certa forma até um contraditório, para que seja bastante mitigado, bastante discutida essa questão do desligamento, buscando esgotar o máximo possível os critérios, os pormenores desse desligamento, porque nós sabemos da dificuldade que é lidar com isso. \r\n\r\nNo dia a dia, nós tivemos inúmeras questões difíceis de lidar em relação a isso, principalmente por causa deste perfil, são fronteriços, não são criminosos, porque se fossem criminosos já seria outro trabalho que virá também em paralelo: É o tratamento do réu colaborador; é o tratamento da delação premiada, do réu colaborador, que fica também afeto a essa questão do SPDE, mas aí já é outra abordagem diferenciada, já é outra questão que já nem está sendo trabalhada. Não faltam questões. E são questões todas bastante graves. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Dr. Cláudio. Dra. Andrea.\r\n\r\nA SRA ANDREA SEPULVEDA - Eu tenho alguns comentários, e vou procurar responder uma das perguntas, porque as outras todas Renata já respondeu. Recebo com muita alegria a sugestão do Deputado Janio Mendes para a criação de um fundo estadual. Eu acho que o fundo é um instrumento muito mais ágil do que a celebração de convênios e outras formas de transferência de recursos, e nos possibilitaria melhorar esse programa, não só esse programa, o ProVita, mas todos os outros, aquele sistema estadual de proteção de que falamos mais cedo.\r\n\r\nRealmente não é possível que as coisas sejam assim, que só tenhamos 13 pessoas, e nós falamos só do ProVita, mas precisamos de pessoas também para os outros programas todos, que eles ganhem esse salário, e que a gente arque com as despesas. Enfim, tudo isso está errado, e precisa de mais verbas, pura e simplesmente. É claro que existem problemas, eu reconheço, todos aqui reconhecemos, nosso Subsecretário está muito empenhado também, ele reconhece, mas realmente a questão das verbas é urgente demais e o fundo é um excelente ideia, eu acho.\r\n\r\nQuanto à questão dos dados, nós também sentimos muita falta de dados concretos sobre os programas e sobre avaliações isentas, digamos assim. Eu queria só informar duas frentes que nós temos lá na Superintendência nesse sentido, de buscar informações. Tem um projeto que nós temos, que se chama Cadernos de Direitos Humanos, que tem exatamente esse objetivo de buscar experts, pessoas especializadas em diversos assuntos e um desses assuntos é justamente os programas de proteção e esse produto nos vai ser entregue logo. É uma produção acadêmica que avalia o programa e nos traz dados. \r\n\r\nE nós viemos também buscando parcerias com universidades. A UFRJ, por exemplo, tem também um estudo. Eu não vejo problema nenhum em, no futuro, compartilhar esses dados, até com a sociedade civil, com o Poder Legislativo, e buscar melhorar os programas. É isso. Obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado. Só uma pergunta, objetiva também. Dra. Andrea falou que houve um aumento da contrapartida do governo do Estado em relação ao programa. De quanto é esse valor federal? Vocês têm essa informação, de quanto é a verba federal e de quanto é a contrapartida do governo do Estado? \r\n\r\nA SRA. ANDREA SEPULVEDA - De 300, 400. É. (Falas fora do microfone)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Então o governo federal, aproximadamente, 900 mil.\r\n\r\nA SRA. ANDREA SEPULVEDA - Cerca de 400 mais...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - E o estadual, 400 mil. \r\n\r\nA SRA. ANDREA SEPULVEDA - É isso aí mesmo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - É pouco, não é? Mas vamos ver, porque os custos são muito altos.\r\n\r\nA SRA. ANDREA SEPULVEDA - São muito altos. E todos os valores que são gastos, assim, de logística, com deslocamentos, passagens aéreas, enfim. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Bom, vamos ter que conversar sobre esses valores. Para que a gente possa concluir, já estamos muito além do nosso tempo, o Deputado Janio Mendes já fez uma proposta concreta, no que diz respeito ao fundo. Eu acho que a Comissão tem total acordo. Acho que a gente pode viabilizar isso pela Comissão, uma proposta concreta da criação desse fundo. \r\n\r\nEu queria propor algumas coisas também: que a gente pudesse pensar em uma lei estadual, e aí proponho que inclusive seja feita por todos os membros da comissão, enfim, ampliar essa possibilidade, mas definindo regras específicas para o sistema de proteção, unificando a preocupação de todos os programas. Que a gente possa estar criando uma lei que possa ser uma referência no que diz respeito ao conjunto de programas e essa lei debatida com todos os envolvidos nesse processo, sabendo qual o mecanismo de supervisão, como acontece. Então, que a gente pudesse fazer isso ou pensar nisso em termos legais, para que se possa ter amparo mais forte em relação a isso. Acho que isso cabe ao Poder Legislativo. \r\n\r\nO Deputado Felipe Peixoto está aqui nos visitando, seja bem-vindo, Felipe. Tudo bem. Acho que isso, evidentemente, nos cabe, como os próprios procedimentos administrativos. Se isso estiver por lei, valendo para todos os programas, isso vale muito. Acho que a gente pode pegar a equipe de cada Deputado e tentar o mais rápido possível apresentar isso.\r\n\r\nUma das necessidades de a gente acabar com a reunião rápido é porque tem reunião da Comissão de Orçamento. Eu proponho, inclusive, que a gente busque a Comissão de Orçamento, que se reúne agora, e que a gente promova um debate na Comissão de Direitos Humanos com a Comissão de Orçamento para garantir no Orçamento, independente de qualquer outro avanço, mas no Orçamento do ano que vem, uma contrapartida mais forte, e que a gente faça a mesma coisa com a bancada dos Deputados Federais. Aí acho que não tem que ter partido: que a gente busque um diálogo com a bancada dos Deputados Federais do Rio de Janeiro para poder também garantir pelo governo federal, e aí a gente pode procurar os Deputados da base do próprio governo federal, um investimento mais forte no Programa de Proteção porque é fundamental e eu sei que há sensibilidade para isso. Pois não.\r\n\r\nA SRA. RENATA BRESSANE - Desculpe interromper, mas só para lhe dar conhecimento também de uma outra frente. Além desses programas todos que foram mencionados aqui, eu atualmente sou coordenadora criminal lá do Ministério Público e, dentre as diversas ramificações na área penal, nós temos a de violência doméstica. E me deparei, há pouco tempo, agora à frente aqui do conselho deliberativo do PróVita, com a questão de inserção de vítimas de violência doméstica no PróVita. E, buscando resposta nessa coordenadoria-geral em Brasília, de proteção à testemunha, me foi passado que não é interessante, não é conveniente que o PróVita receba vítimas de violência doméstica. \r\n\r\nE aí nós temos no Rio de Janeiro abrigos que recebem as vítimas de violência, mas são abrigos provisórios. A mulher que é violentada dentro da sua casa, quando precisa sair daquele cenário de agressão, ela vai para esse abrigo. No Estado do Rio nós temos cerca de quatro abrigos, em todo o território do Estado, mas aquele abrigo é um local coletivo, para onde ela vai e pode ser retirada de pronto ali da sua casa, mas não há um encaminhamento para um programa efetivo. Há situações em que nós conseguimos coibir, por meio das medidas protetivas da Lei Maria da Penha, a aproximação do agressor. Mas há outras situações de ordem prática em que essas medidas protetivas não funcionam. E para essas medidas extremas, essas situações extremas é necessário que se pense também num programa de proteção específico para as vítimas de violência doméstica, que inclusive necessita uma equipe multidisciplinar, preparada para lhe dar com essas questões que são específicas dessas vítimas. Então, nós aqui do Ministério Público do Rio de Janeiro, estamos também fazendo um levantamento de como estão esses abrigos no Rio de Janeiro, estou fazendo uma busca em todo território nacional para ver se há algum programa de proteção dessa natureza criado, e me parece que na prática não tem nada funcionando ainda. (Pausa) Parece que não. Mas, enfim, estamos fazendo esse levantamento para ver o que existe e, diante do que existir, tentarmos copiar o que é bom e reformular o que não dá certo. Obviamente, vamos precisar do apoio da Alerj, criar por lei um programa de proteção às vítimas de violência doméstica no Rio de Janeiro, para o encaminhamento dessas situações extremas, em que, findo o prazo no abrigo, a mulher precisa ser retirada do seu meio social.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Claro, é uma ótima proposta. Só para finalizar, eu queria pedir para assessoria tentar informação que eu acho importante, qual é a verba do governo Federal para os outros Estados que também têm programa de proteção, para ver se é o mesmo valor, se é um padrão, se não é, se têm variações, e se a verba destinada ao Rio de Janeiro é compatível com a realidade do Rio de Janeiro, ou se não é, porque é mais um argumento que a gente pode ter no diálogo para ampliação desse recurso que me parece ser muito pouco.\r\n\r\nA SRA. RENATA BRESSANE - A notícia que a gente tem é que no Rio de Janeiro o federal é maior; mas nos outros Estados parece que a regra é que o governo Estadual dá a maior parcela e o Federal dá uma complementação, nós no Rio de Janeiro temos uma situação inversa. Eu não sei se a nossa realidade é única ou se há outro Estado em situação semelhante. Mas fica aqui a carência mais do governo do Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Então, eu acho que vale a pena saber desses valores comparativos com outros Estados, até para que aumente a nossa capaciadade de diálogo, de reivindicação. Falando nisso, Srs. Deputados, eu queria propor para se marcar uma reunião na semana que vem com o Secretário Régis Fichtner - se eu não me engano, ele ainda responde pela Casa Civil - para que a gente possa conversar diretamente com ele sobre a questão do fundo, sobre as exigências que muitas vezes atrasam esse processo de convênio. E aí a Secretaria esbarra em exigências que fogem à sua competência, mas que entendam que convênio com um programa de proteção não tem o mesmo tempo de outros convênios. Tem que haver essa sensibi lidade e que a gente possa pedir ao Secretário Régis Fichtner, uma audiência o mais rápido possível para semana que vem, para tentarmos encaminhar coisas que a gente está apurando aqui. Se tiver acordo de todos, fica a proposta à Secretaria de pensar, talvez, a criação de uma ouvidoria que pudesse dar conta de todos os programas. Acho que é bom, é sempre democrático e favorece a leitura de um bom funcionamento quando a gente escuta mais. É mais um canal, porque as reclamações acabam chegando à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, acabam chegando a todos os lugares, e a gente não tem isso filtrado adequadamente. Fica aí uma sugestão. \r\n\r\nSrs. Deputados, mais alguma consideração? (Pausa) Não?\r\n\r\nQuero agradecer muito a Dra. Renata Bressane, Dr. Claúdio Ferraz, Dra. Andrea Sepúlveda e a todos os membros da Secretaria. Muito obrigado a todos pela presença de vocês, acho que foi ótima a audiência. \r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS MARCELO FREIXO E ROBSON LEITE.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DOS IMPACTOS ECONÔMICO, AMBIENTAL, SOCIAL E LEGADO URBANO DOS MEGA EVENTOS ESPORTIVOS: V JOGOS MUNDIAIS MILITARES 2011 DO CSIM, COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA-2013, COPA DO MUNDO FIFA-2014 E JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COMISSÃO DO LEGADO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 131/2011(\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de outubro de dois mil e onze, às dez horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pela Resolução nº 131/2011, sob a Presidência do Senhor Deputado NILTON SALOMÃO e com a presença dos Senhores Deputados, GUSTAVO TUTUCA - Vice-Presidente e BEBETO - Relator, membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos, tecendo breve comentário sobre os motivos desta reunião, que toca principalmente nos problemas dos Terminais Rodoviários e em seguida registrou a presença do Sr. Deputado MARCUS VINÍCIUS e após, franqueou a palavra ao Sr. RICARDO EDLER, Diretor Operacional da CODERTE, e que falou da necessidade de aumentar a receita para atender os principais municípios do estado, pois são muitos os Terminais necessitando de reforma. Segundo ele, é preciso rever o processo de recuperação e buscar recursos no setor privado, pois os benefícios continuaram praticamente os mesmos, e não houve grandes investimentos na área. Ele acredita que a solução é aumentar a fiscalização nas concessões. Continuando, o Sr. Ricardo disse que o modelo aplicado no Terminal Novo Rio deve ser aplicado em todos os terminais do estado. Mencionou o interesse de um consórcio de assumir os quatro principais terminais do Rio de Janeiro. Mencionou, ainda, os terminais do interior do estado que serão reformados e que provavelmente também serão administrados por concessão. Retomando a palavra o Senhor Presidente falou da importância deste tema, pois envolve um grande legado para a população. Acrescentou que não se trata apenas dos mega eventos, mas da melhoria da qualidade de vida da população. Falou dos BRTs deslocados para o terminal Américo Fontenelle e demonstrou preocupação com este fato, dizendo que ficou uma dúvida no ar. O Senhor RENATO ROCHA representante do Sr. CARLOS MAIOLINO da SMTR, pediu a palavra e fez uma explanação esclarecendo sobre o sistema de BRTs. Falou sobre os locais estratégicos ao longo dos Terminais, onde os BRTs seriam implantados e que a operação destes é bastante semelhante ao do Metrô, ou seja, as partidas serão feitas de acordo com a necessidade das demandas. Mencionou os BRTs que estão em processo de licitação e aqueles que estão com obras em andamento. Retomando a palavra o Senhor Presidente comentou sobre os prazos, que é necessário mais rapidez para as obras, pois há muita indefinição. E para ele o Terminal do Trevo das Margaridas tem um aspecto importante, e se for mesmo concretizado, será o maior legado para o Rio de Janeiro. Em seguida, franqueou a palavra para que os presentes tirassem suas dúvidas. A senhora ROSIETE MARINHO, líder Comunitária, do morro da Providência, reclamou que recebe visita da Secretaria de Habitação, com a finalidade de marcar as casas que terão que ser removidas da comunidade, pois mais de setecentas pessoas terão que sair, e questiona se o teleférico é realmente indispensável para a comunidade. Ela entende ainda, que a prioridade seria a implantação de uma ação social, levando saúde, educação e saneamento básico. Fez uso da palavra a senhora JOCELENE IGNÁCIO, Gestora local da UPP Social do Morro da Providência, que iniciou falando sobre a falta de participação nos projetos para a comunidade, questionou o critério utilizado para a indenização dos imóveis, cujos valores não compram imóvel em nenhum lugar. E que há a necessidade de uma ampla discussão com os moradores antes que se retire alguém daquela comunidade. O Senhor Presidente disse que cabe à Comissão provocar esta questão, para saber se os benefícios que o teleférico trará são uma prioridade, e que a comissão poderá relatar este questionamento junto à Secretaria de Habitação, com a participação da CODERTE e da Associação dos Moradores. Pediu a palavra o senhor LUIS CÉSAR, representante da Deputada ASPÁSIA CAMARGO, o qual questionou sobre a possível destruição do Terminal da Rodoviária Novo Rio, pois entende ele, que não deveria se destruir, mas sim, construir outros para redistribuir a demanda. O senhor RENATO ROCHA respondeu que não há nenhum interesse do governo em destruir o referido Terminal Rodoviário e que se encontra em estudo o Terminal. Ao final, o Deputado MARCUS VINÍCIUS fez alguns comentários, citando, principalmente, o Terminal do Trevo das Margaridas, e como o Senhor Presidente, entende que será um dos maiores legados para o Rio de Janeiro. Finalizando, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a participação de todos e deu por encerrada a reunião e eu, Suely Tavares de Souza, Secretária, matrícula 201.716-8, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 06 de outubro de 2011. (a) Deputado NILTON SALOMÃO - Presidente \r\n\r\nId: 1211385"
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DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO;\r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelatora: Deputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\n1 - Projeto de Lei nº 1592/2008, do Deputado Alessandro Calazans, que “Determina o tombamento, por interesse histórico, artístico e cultural, como patrimônio arquitetônico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, os sítios históricos da Estrada de Ferro Therezópolis, no Município de Teresópolis”.\r\n\r\nRelatora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\n2 - Projeto de Lei nº 93/2011, do Deputado Samuel Malafaia, que “Altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para instituir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana da Cultura e da Ciência”.\r\n\r\n. Deliberar sobre a realização do I Seminário Internacional de Moda, com o tema “Economia Criativa rumo à Sustentabilidade”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ROBSON LEITE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 25ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 18 de outubro de 2011, às 16 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 383/2011, do Deputado Jânio Mendes, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À PROFESSORA YONE NOGUEIRA.”;\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 384/2011, do Deputado Pedro Fernandes, que “CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A ANTONIO FRANCISCO NETO, PREFEITO DA CIDADE DE VOLTA REDONDA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO TURISMO NESSE MUNICÍPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 385/2011, do Deputado Waguinho, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ COLE DOS SANTOS FILHO.”;\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 386/2011, do Deputado Waguinho, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RICARDO TONASSI SOUTO.”;\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 387/2011, do Deputado Waguinho, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUCIANO SILVA BARRETO”;\r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 388/2011, dos Deputados Paulo Ramos, Luiz Paulo, Gilberto Palmares, Comte Bittencourt, Nilton Salomão, Janira Rocha, Jânio Mendes, Rafael Picciani, Robson Leite, Samuquinha, Bruno Correia, Luiz Martins e Inês Pandeló, que, “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À MINISTRA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E CORREGEDORA NACIONAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, DESEMBARGADORA ELIANA CALMON ALVES.”;\r\n\r\n7. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 389/2011, do Deputado Ricardo Abrao, que, “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À ILUSTRÍSSIMA SENHORA SELMA DE MATTOS ROCHA.”;\r\n\r\n8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 390/2011, do Deputado Ricardo Abrao, que, “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CLÁUDIO DE SOUZA.”;\r\n\r\n9. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 393/2011, do Deputado Edson Albertassi, que, “EXCLUI O PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 17 DO REGIMENTO INTERNO DA AS SEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n10. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 394/2011, da Deputada Inês Pandeló, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DOM JOÃO MARIA MESSI.”;\r\n\r\n11. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 395/2011, da Deputada Inês Pandeló, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DOM WALDYR CALHEIROS DE NOVAES.”;\r\n\r\n12. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 396/2011, da Deputada Inês Pandeló, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A DOM FRANCISCO BIASIN.”;\r\n\r\n13. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 397/2011, do Deputado Luiz Paulo, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À JUÍZA RENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA.”;\r\n\r\n14. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 398/2011, do Deputado Luiz Paulo, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ENGENHEIRO ATAHUALPA SCHMITZ DA SILVA PREGO.”;\r\n\r\n15. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 399/2011, do Deputado Domingos Brazão, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PR. JONAS FRANCISCO DE PAULA.”;\r\n\r\n16. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 400/2011, do Deputado Édino Fonseca, que, “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO APÓSTOLO GEAN CARLOS BARROS MUNIZ.”;\r\n\r\n17. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 401/2011, dos Deputados Alexandre Correa, André Lazaroni, Inês Pandeló, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo e Paulo Melo, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA CLÁUDIO SOARES LOPES.”;\r\n\r\n18. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 402/2011, dos Deputados Alexandre Correa, André Lazaroni, Inês Pandeló, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo e Paulo Melo, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DESEMBARGADOR MANOEL ALBERTO REBÊLO DOS SANTOS.”;\r\n\r\n19. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 403/2011, do Deputado Nilton Salomão, que, “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR CARLOS HUMBERTO LONGOBARDI DE VILHENA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO POVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM ESPECIAL, PELAS AÇÕES DE COMBATE AO DIABETES.”;\r\n\r\n20. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 404/2011, do Deputado Bruno Correia, que, “CONCEDE DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL MIRO TEIXEIRA.”\r\n\r\nEm 17 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORREA e JANIRA ROCHA, membros efetivos, e os Senhores Deputados LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, ANDRÉ LAZARONI, RAFAEL DO GORDO, FÁBIO SILVA e MÁRCIO PACHECO - suplentes deste Órgão Técnico, para a 10ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 19 de outubro de 2011, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n1- PROJETO DE LEI Nº 1773/2008, do Deputado João Peixoto, que “Altera a Lei nº 2877 de 22 de dezembro de 1997, isentando toda e qualquer embarcação pesqueira registrada no Estado do Rio de Janeiro, pertencente a pescador profissional, pessoa física ou jurídica do pagamento, do IPVA e dá outras providências”\r\n\r\n2- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº2219/2009, da Deputada Aparecida Gama, que “Determina o tombamento, por interesse histórico, artístico e cultural do aspecto conjuntural arquitetônico e de proximidades ribeirinha da Vila Pôrto Velho do Cunha, 3º Distrito do Município de Carmo, neste Estado e dá outras providências”\r\n\r\n3-PROJETO DE LEI Nº 3175/2010, do Deputado Rogério Cabral, que “Declara de relevante interesse turístico e econômico para o Estado do Rio de Janeiro a reativação da Estrada de Ferro Leopoldina, doravante denominada “Ferrovia Barão de nova Friburgo”.\r\n\r\nRelatora: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\n4- EMENDA DE PLENARIO AO PROJETO DE LEI Nº 2710/2009, do Deputado Altineu Cortes, que “Altera a Lei nº 5566/2009 sobre o Programa Estadual de Fornecimento de Cadeira de Rodas”.\r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 2864/2010, do Deputado Sabino, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do DETRAN publicar quadro estatístico dos alunos inscritos e os índices de aprovação por centros de formação de condutores de veículos e dá outras providências”\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n6- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1132/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “ Torna obrigatório o recebimento e análise de conflito de consumo na forma que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n7- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1489/2008, da Deputada Inês Pandeló, que “Altera as Leis nº 2800 de 26 de setembro de 1997 e nº 5108 de 11 de outubro de 2007, e dá outras providências”.\r\n\r\n8- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1698/2008, do Deputado Rogério Cabral, que “Cria o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos e dá outras providências”.\r\n\r\n9- PROJETO DE LEI Nº 2678/2009, do Deputado Sabino, que “Institui no calendário oficial de eventos do Rio de Janeiro a Expo Agro - Exposição Agropecuária do Município de Cambuci”.\r\n\r\n10- PROJETO DE LEI Nº 3350/2010, do Deputado Gilberto Palmares, que “Dispõe sobre o acesso a terminais de computadores para a realização de matrículas nas escolas da rede estadual de ensino”.\r\n\r\nEm 17 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 125/2011)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, LUIZ PAULO - Relator, ANDRÉ CORREA, ANDRÉ LAZARONI, membros efetivos e os Senhores Deputados CORONEL JAIRO, RAFAEL DO GORDO, ANDRÉ CECILIANO, JOÃO PEIXOTO e JANIRA ROCHA, membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR E ACOMPANHAR AS OBRAS E INVESTIMENTOS DO PORTO DO AÇU E SEUS IMPACTOS NOS MUNICÍPIOS VIZINHOS, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DO CORREDOR LOGÍSTICO, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 20 de outubro de 2011, às 10 horas, na sala Nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada CLARISSA GAROTINHO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 18 de outubro de 2011.\r\n\r\n(05 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros, para a 24ª Reunião Ordinária, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e votação dos pareceres: 36 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado RAFAEL PICCIANI.\r\n\r\n(Edital DO. 17.10.2011)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n12:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL nos termos do §2º do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente; MIGUEL JEOVANI; DICA e MARCOS ABRAHÃO, membros, para a 8ª Reunião Extraordinária com a seguinte Ordem do Dia: I. Distribuição de proposições; II. Discussão e votação de pareceres: 05 pareceres. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado JANIO MENDES.\r\n\r\n(Edital DO. 14.10.2011)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS convoca, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente, MARCUS VINICIUS, SABINO, BERNARDO ROSSI, XANDRINHO e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos e os Senhores Deputados WAGUINHO, MARCOS ABRAHÃO, ROBSON LEITE, JOÃO PEIXOTO e THIAGO PAMPOLHA, membros suplentes, para a 11ª Reunião Ordinária, com a seguinte ORDEM DO DIA: Deliberação de Audiência Pública para debater sobre a Substituição Tributária; Deliberação para encaminhar solicitação de informação à Secretaria Estadual de Fazenda, de como será o controle da isenção do ICMS conforme Resolução nº 435/10; Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:1 - PROJETO DE LEI Nº2415/2009, do Deputado Dionísio Lins, que “Autoriza o Poder Executivo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a instituir o selo “O Rio é Original” e dá outras providências”;\r\n\r\n2 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 250/2007, do Deputado Edson Albertassi, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder aos agricultores familiares tratamento similar ao dos contribuintes enquadrados no regime simplificado do ICMS;\r\n\r\n.Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ PAULO.\r\n\r\n(Edital DO. 10.2011)\r\n\r\n14h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente; ENFERMEIRA REJANE, MIGUEL JEOVANI, NILTON SALOMÃO, ANDRÉ CORREA e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos, bem como os Senhores Deputados JANIRA ROCHA, ÁTILA NUNES, LUCINHA, LUIZ MARTINS, ZAQUEU TEIXEIRA, ANDRÉ LAZARONI e RAFAEL PICCIANI, membros suplentes, para a 9ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES; II - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECERES: 09 pareceres. III - DELIBERAÇÃO PARA APROVAR AUDIÊNCIA PÚBLICA TRATANDO DO TEMA “DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA”. IV - DELIBERAÇÃO PARA APROVAR AUDIÊNCIA PÚBLICA TRATANDO DO TEMA “SEMINÁRIO EM COMEMORAÇÃO À SEMANA NACIONAL E MUNDIAL DE COMBATE AO DIABETES”. V - DELIBERAÇÃO PARA APROVAR AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM RELAÇÃO AOS EVENTOS INTERNACIONAIS QUE OCORRERÃO EM 2014 E 2016 - COPA E OLIMPIADAS. VI - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado BRUNO CORREIA.\r\n\r\n(Edital DO. 14.10.2011)\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos, para a 25ª Reunião Ordinária, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres: 20pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado BERNARDO ROSSI.\r\n\r\n(Edital DO. 18.10.2011)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO para O PROGRAMA DE Elaboração de Emendas AO PROJETO De LEI DE Orçamento ANUAL - LOA 2012 E para o programa de ELABORAÇÃO DE EMENDAS AO PLANO PLURIANUAL - ppa 2012/2015 \r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 26 e 27 de outubro de 2011 serão realizados, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, treinamentos para o PROGRAMA DE ELABORAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2012 e para o PROGRAMA DE ELABORAÇÃO DE EMENDAS AO PLANO PLURIANUAL 2012/2015 conforme abaixo:\r\n\r\n1. Temas: \r\n\r\n· Calendário LOA 2012\r\n\r\n· Apresentação do Programa para Elaboração de Emendas\r\n\r\n· Calendário PPA 2012/2015\r\n\r\n· Apresentação do Programa para Elaboração de Emendas\r\n\r\n2. Datas: \r\n\r\n· 1ª turma - Dia 26 de outubro - (4ª feira) - das 15h às 16h;\r\n\r\n· 2ª turma - Dia 27 de outubro - (5ª feira) - das 15h às 16h.\r\n\r\n3. Local: \r\n\r\nO referido treinamento será realizado na Escola do Legislativo, sala 03, localizada na Rua da Alfândega n°8 - 2º andar.\r\n\r\n4. Inscrições: \r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o dia 21 de outubro de 2011, conforme abaixo:\r\n\r\n· pelo telefone 2588-1373, no horário de 10:00h às 17:00h, informando nome completo, matrícula, lotação, telefones de contato, turma pretendida (atendendo as datas acima)\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2011.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nMatrícula 415146-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e formação continuada para o mês de novembro de 2011.\r\n\r\nOs cursos são destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e servidores das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1) PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO EM POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nEmenta: \r\n\r\nPlanejamento Estratégico: histórico e perspectivas teóricas\r\n\r\na. Conceitos de Planejamento Estratégico ao longo do tempo\r\n\r\nb. Escola do Design - Matriz SWOT e construção de cenários\r\n\r\nc. Era das Consultorias - Matriz BCG \r\n\r\nd. Estratégia como processo de aprendizagem - a abordagem de Mintzberg\r\n\r\nComportamento Estratégico\r\n\r\na. Aplicação do conceito de Planejamento Estratégico na discussão orçamentária\r\n\r\nb. Aplicação dos instrumentos de Planejamento Estratégico no processo eleitoral \r\n\r\nc. Aplicação dos preceitos de Planejamento Estratégico na construção de bases\r\n\r\nd. Utilização de instrumentos de Planejamento Estratégico para elaboração e administração de projetos\r\n\r\nPosicionamento Estratégico aplicado ao Legislativo\r\n\r\na. A abordagem de Porter\r\n\r\nb. Os instrumentais de Marketing Estratégico aplicados ao Legislativo\r\n\r\nc. A relevância do Endomarketing na manutenção e ampliação das bases\r\n\r\nProcesso Decisório e Gestão de Informação no agir estratégico\r\n\r\na. Conceitos e etapas do Processo Decisório\r\n\r\nb. Sistemas de Informação Gerenciais como ferramentas de apoio à decisão\r\n\r\nc. Mapeamento de redes como instrumento de gestão e decisão\r\n\r\n___\r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\n* Período de realização: 8 DE NOVEMBRO A 6 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\n* Horário: TERÇAS E QUINTAS-FEIRAS - 10h ÀS 13h\r\n\r\n* (ALTERADO O CRONOGRAMA DE AULAS.)\r\n\r\n___\r\n\r\n2) PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO E SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nEmenta: \r\n\r\nMÓDULO I - PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO\r\n\r\n1- FASE INTERNA / PREPARATÓRIA DA LICITAÇÃO\r\n\r\n- Procedimentos para abertura do processo licitatório\r\n\r\n- Projeto básico \r\n\r\n- Projeto executivo\r\n\r\n- Termo de referência\r\n\r\n- Especificação do Objeto\r\n\r\n- Compras\r\n\r\n. Padronização\r\n\r\n. Indicação de Marca \r\n\r\n. Licitação por item\r\n\r\n. Amostra/Protótipo\r\n\r\n-Elaboração do Edital (Edital ou Convite) - ato convocatório, conceito, condições de participação, critério de aceitabilidade da proposta, proposta inexequível e exequível, documentos que podem ser exigidos na fase de proposta, forma de apresentação, alterações e consequências, formalização - principais equívocos.\r\n\r\n2 - A FASE EXTERNA DA LICITAÇÃO - Roteiro de Execução do Certame\r\n\r\n- Pregão - Lei Federal Nº 10.520/02 \r\n\r\n- Pregão - Lei Federal N° 5.450/05\r\n\r\n. Conceito\r\n\r\n. Legislação Aplicável\r\n\r\n. Características Do Pregão\r\n\r\n. Bens E Serviços Comuns\r\n\r\n. Bens E Serviços De Informática\r\n\r\n. Obras E Serviços De Engenharia\r\n\r\n. Participação na licitação\r\n\r\n. Procedimentos de Licitação\r\n\r\n- Habilitação:\r\n\r\n. Regularidade fiscal\r\n\r\n. Qualificação técnica\r\n\r\n. Capacidade técnico-operacional\r\n\r\n. Capacidade técnico-profissional\r\n\r\n. Qualificação econômico-financeira\r\n\r\n. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis\r\n\r\n. Certidões negativas\r\n\r\n. Garantia de Participação\r\n\r\n. Cumprimento do dispositivo no inc. Xxxiii do art. 7° da constituição federal\r\n\r\n. Declaração de fato impeditivo\r\n\r\n- Prazos\r\n\r\n- Pedidos de esclarecimento\r\n\r\n-Impugnação ao edital\r\n\r\n- Preços\r\n\r\n- Forma de apresentação das propostas\r\n\r\n- Recebimento das propostas;\r\n\r\n. recebimento dos envelopes \r\n\r\n.possibilidade de adiamento do certame\r\n\r\n. credenciamento dos representantes\r\n\r\n.participação de empresas não representadas por procuradores\r\n\r\n.declaração de cumprimento da exigência de habilitação: efeitos\r\n\r\n- Abertura e exame das propostas\r\n\r\n.observação dos critérios de aceitabilidade das propostas\r\n\r\n. classificação e desclassificação\r\n\r\n. a questão do preço máximo\r\n\r\n.inexequibilidade e concorrência desleal: conceito, e verificação de ocorrência\r\n\r\n. saneamento das propostas\r\n\r\n. divergência entre o valor numérico e o valor por extenso: soluções\r\n\r\n.ausência de documento exigido na proposta como motivador da desclassificação\r\n\r\n.seleção de propostas para lances verbais\r\n\r\n- Promoção de diligências\r\n\r\n- Recebimento dos lances;\r\n\r\n- Classificação final\r\n\r\n- Julgamento das propostas\r\n\r\n- Adjudicação e homologação\r\n\r\n- Revogação e anulação da licitação\r\n\r\n- Controle\r\n\r\n.Recursos Administrativos:\r\n\r\na. Hierárquico \r\n\r\nb. De representação\r\n\r\n- Pedido de reconsideração\r\n\r\n- Sistemas de hospedagem\r\n\r\n.comprasnet | Banco do Brasil | SIGA\r\n\r\n.Vantagens e desvantagens entre os sistemas existentes\r\n\r\n- Chave e Senha\r\n\r\n. quem pode ter\r\n\r\n. forma de obtenção\r\n\r\n. responsabilidades\r\n\r\n- Procedimentos: divulgação, recebimento, exame e classificação das propostas;\r\n\r\n. complementação do formulário virtual de proposta\r\n\r\n. apresentação de documentos anexos: termos de garantia, catálogos, desenhos técnicos\r\n\r\n- Recebimento dos lances:\r\n\r\n. abertura da sala de disputa\r\n\r\n. encerramento do tempo normal de disputa \r\n\r\n. tempo randômico e encerramento;\r\n\r\n. negociação com o pregoeiro\r\n\r\n. envio de novas propostas por fax\r\n\r\n- Queda do Sistema:\r\n\r\n. desconexão do licitante\r\n\r\n. desconexão do pregoeiro\r\n\r\n. suspensão do certame e nova data de continuação\r\n\r\n. mensagens do pregoeiro\r\n\r\nMÓDULO II - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nA - Visão Sistêmica\r\n\r\n- O que é Sistema de Registro de Preços\r\n\r\n- Conceito Legal\r\n\r\n- Conceito Doutrinário\r\n\r\n- Regulamentação\r\n\r\n- Como funciona o SRP\r\n\r\n- Princípios\r\n\r\n- Definições\r\n\r\n- Modalidades Aplicadas\r\n\r\n- Quando devemos usar o SRP\r\n\r\n- Quando não devemos usar o SRP\r\n\r\n- Características\r\n\r\n- Vantagens e Desvantagens do SRP\r\n\r\nB - Implantação e Funcionamento do SRP\r\n\r\n- Fluxograma\r\n\r\n- Implantando o SRP\r\n\r\n- Estrutura Administrativa\r\n\r\n- Levantamento de dados\r\n\r\n- Planejamento\r\n\r\n- Pesquisa de Mercado\r\n\r\nC - Ato Convocatório Edital\r\n\r\n- Especificação e Descrição do Objeto\r\n\r\n- Quantidade estimada\r\n\r\n- Valor máximo admitido e quantidade mínima\r\n\r\n- Prazo de Validade do Registro\r\n\r\nD - Instrumentos Jurídicos\r\n\r\n- Formalização\r\n\r\n- Obrigação - Administração e Licitante\r\n\r\n- Ata de Registro de Preço\r\n\r\n- Prorrogação da Ata\r\n\r\n- Alteração da Ata de Registro de Preços\r\n\r\n- Cancelamento do Registro de Preços\r\n\r\n- Formalizar a Contratação\r\n\r\n- Registro de Fornecedor\r\n\r\n- Divulgação\r\n\r\nE - Regras Gerais do SRP - Lei 8.666/93\r\n\r\n- Controle Informatizado\r\n\r\n- Fluxograma do SRP antes da ATA\r\n\r\n- Fluxograma do SRP depois da ATA\r\n\r\n- Roteiro do SRP - Órgão Gerenciador\r\n\r\n- Roteiro do SRP - Órgão Participante\r\n\r\n- Carona\r\n\r\n- É possível a participação de Carona no SRP?\r\n\r\n- É possível o REGISTRO DE PREÇOS de mais de um preço?\r\n\r\n-Existem Limites de Alteração das quantidades inicialmente previstas no SRP?\r\n\r\n- Existe Adjudicação no SRP?\r\n\r\n- É necessário indicar no edital as quantidades mínimas e máximas estimadas para contratação pelo SRP?\r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 04 de novembro a 02 de dezembro de 2011\r\n\r\nHorário: segundas e sextas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até o dia 25 de outubro de 2011, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada, assinada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 26 e 27 de outubro, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 17 de outubro de 2011.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _______________________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/______, às __________ e _________-feiras (2ª e 6ª feiras / 3ª e 5ª feiras), das 10 h às 13 h, que o funcionário (a) __________________________________________________________, matrícula nº _________________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste (a) ______________(gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2011.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1211387"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1211122": [
                    "V - Ata",
                    "VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.536.066/0001-26 - NIRE 3330016741-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29 de setembro de 2011. 1) Local, Dia e Hora: Sede da empresa, na Rua Santa Luzia nº 651 - 21º andar - parte, Centro, nesta cidade, no dia 29 de setembro de 2011, às 11:00 horas. 2) Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, na forma do § 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 3) Presença: Os Acionistas, representando a totalidade do capital social da Companhia. 4) Mesa: Presidente: Marcos de Queiroz Galvão e Secretário: Roberto de Avelar França. 5) Ordem do Dia: Exame, discussão e votação sobre a 1ª (Primeira) emissão de debêntures pela Companhia. 6) Resoluções: À unanimidade, os Acionistas aprovaram: (i) a proposta do Conselho de Administração relativa à 1ª (primeira) emissão particular de Debêntures da Companhia (“Emissão”), em uma única série, da espécie subordinada, conversíveis em ações ordinárias da Companhia (“Debêntures”), que terão as seguintes características e condições básicas, de acordo com a “Escritura Particular da 1ª Emissão Privada de Debêntures Subordinadas, Conversíveis em ações, da Vital Engenharia Ambiental S/A” anexa e levada a registro nesse ato: (a) Valor Total da Emissão: o valor total da emissão é de R$ 118.000.000,00 (cento e dezoito milhões de reais), sendo R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) o valor nominal unitário; (b) Número de Séries: a emissão será realizada em série única; (c) Quantidade de Debêntures: serão emitidas 118 (cento e dezoito) Debêntures; (d) Data de Emissão: para todos os fins legais, a Data de Emissão das 118 (cento e dezoito) Debêntures será o dia 03 de outubro de 2011; (e) Valor Nominal Unitário: as Debêntures terão Valor Nominal Unitário de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) na Data de Emissão; (f) Prazo e Data de Vencimento: as Debêntures terão Data de Vencimento em 21 de dezembro de 2013; (g) Prazo de subscrição: as Debêntures poderão ser subscritas em até 30 (trinta) dias após a emissão; (h) Forma e Preço de Integralização: as Debêntures serão integralizadas no ato da subscrição, à vista, em moeda corrente nacional, pelo valor Nominal Unitário; (i) Remuneração: a partir da Data de Emissão, cada Debênture fará jus a juros remuneratórios, incidentes sobre o Valor Nominal, ou saldo do Valor Nominal, se for o caso, de 125,00% (cento e vinte cinco por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI over extra grupo - Depósitos Interfinanceiros de um dia, calculadas e divulgadas pela CETIP, no Informativo Diário, disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br), base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias, expressa na forma percentual ao ano (a “Taxa DI”); (j) Pagamento da Remuneração: a remuneração deverá ser apurada mensalmente e paga no vencimento, ou seja, até o dia 21 de dezembro de 2013; (k) Resgate: as debêntures poderão ser resgatadas de comum acordo entre a emissora e os debenturistas, antes do prazo de vencimento, pelo seu Valor Nominal acrescido da Remuneração, calculado pro rata temporis, na forma da Escritura; (l) Amortização: As debêntures serão amortizadas na Data de Vencimento; (m) Conversibilidade: a qualquer momento, a partir da data de emissão de debêntures, as Debêntures que ainda estejam em circulação poderão, facultativamente, ser convertidas em ações ordinárias, à opção dos debenturistas, pelo seu valor nominal unitário acrescido da remuneração sendo que cada debênture poderá ser convertida em 65.193 (sessenta e cinco mil, cento e noventa e três) de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, a serem emitidas pela Companhia; e (ii) a Delegação de Poderes à Diretoria da Companhia: a Diretoria da Companhia, representada por no mínimo 2 (dois) Diretores, fica autorizada a praticar todos os demais atos necessários à realização de Emissão. 7) Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2011. 8) Assinaturas: Presidente: Marcos de Queiroz Galvão; Secretário: Roberto de Avelar França; Ricardo de Queiroz Galvão e Marcos de Queiroz Galvão p/Queiroz Galvão S/A; Marcos de Queiroz Galvão; Antonio Augusto de Queiroz Galvão; Roberto de Queiroz Galvão e Ricardo de Queiroz Galvão. \"Confere com o original lavrado no livro próprio\". Roberto de Avelar França - Secretário da Mesa. JUCERJA nº 2244794 em 10/10/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1211122"
                ],
                "1211167": [
                    "V - Ata",
                    "LAB PAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.495.000/0001-59 - NIRE 33.3.0027629-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30/08/2011. A Assembleia Geral Extraordinária da LAB PAR PARTICIPAÇÕES S.A., instalada com a presença de sua única acionista, representante da totalidade do capital social, independentemente de convocação, presidida pelo Diretor Presidente, Sr. SÉRGIO GURGEL MARANHÃO e secretariada pelo Diretor Vice Presidente, Sr. MARCOS POHLMANN, realizou-se às 10:00 horas do dia 30 de agosto de 2011, na sede social, na Av. Rio Branco, 1, sala 601 - parte, Centro, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Na conformidade da Ordem do Dia e estando presentes à Assembleia os diretores da Companhia e o representante da empresa especializada abaixo mencionada, as seguintes deliberações foram tomadas: (a) aprovar, em sua totalidade, a Proposta e Justificação de Incorporação apresentada pela Diretoria da Companhia, datada de 25 de agosto de 2011, visando a incorporação da Companhia pela CARL ZEISS VISION BRASIL INDÚSTRIA ÓPTICA LTDA., Proposta essa que é o Documento I da presente ata, autenticado pela Mesa e que será arquivado na sede da Companhia; (b) aprovar, em todos os seus termos e condições, o \"PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DAS SOCIEDADES AMERICAN OPTICAL BRASIL LTDA. E LAB PAR PARTICIPAÇÕES S.A. PELA CARL ZEISS VISION BRASIL INDÚSTRIA ÓPTICA LTDA.\", firmado pelos administradores de todas as referidas sociedades em 25 de agosto de 2011, que é o Documento II da presente ata, autenticado pela Mesa e que será arquivado na sede da Companhia; (c) aprovar o Laudo de Avaliação do acervo líquido da Companhia, preparado pela empresa especializada, RECALL LEDGER CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL, previamente contratada pela administração da CARL ZEISS VISION BRASIL INDÚSTRIA ÓPTICA LTDA. para esse fim, laudo esse que é o Documento III da presente ata, autenticado pela Mesa e que será arquivado na sede desta Companhia, o qual indica ser o valor contábil do acervo líquido desta Companhia, em 31 de julho de 2011, o montante negativo de R$ 31.321.958,29 (trinta e um milhões, trezentos e vinte e um mil, novecentos e cinquenta e oito reais e vinte e nove centavos); (d) aprovar, definitivamente, a incorporação desta Companhia pela CARL ZEISS VISION BRASIL INDÚSTRIA ÓPTICA LTDA., sociedade com sede em Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Luiz Winter, 222, 1º piso, sala 21, Duarte da Silveira, CEP 25665-431, com entrada secundária pela Rua Mário Gelli, 139, Duarte da Silveira, CEP 25665-455, inscrita no Registro de Empresas sob o nº 33.200.322.769 e no CNPJ/MF sob o nº 28.826.394/0001-50, com base no previsto no Protocolo e Justificação de Incorporação acima aprovado; (e) consignar que, em decorrência da incorporação acima mencionada: (i) o atual estabelecimento sede da Companhia localizado no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 1, sala 601 - parte, Centro, CEP 20090-003, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.495.000/0001-59 e no Registro de Empresas sob o nº 33.3.0027629-7, será extinto; e (ii) a LAB PAR PARTICIPAÇÕES S.A. não tem filiais; (f) autorizar os Diretores e/ou os procuradores da Companhia a tomarem todas as providências necessárias à efetivação da incorporação e a praticarem todos os atos e a assinarem todos os documentos necessários para tal finalidade; e (g) consignar que, consumadas as providências legais da incorporação, estará extinta, de pleno direito, a LAB PAR PARTICIPAÇÕES S.A. Os termos desta ata foram aprovados pela acionista presente, que a subscreve. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2011. Sérgio Gurgel Maranhão, Presidente da Mesa; Marcos Pohlmann, Secretário da Mesa. p. CARL ZEISS VISION BRASIL INDÚSTRIA ÓPTICA LTDA. Sérgio Gurgel Maranhão - Marcos Pohlmann. Arquivada na Jucerja sob o nº 2244410 em 07/10/2011.\r\n\r\nId: 1211167"
                ],
                "1211262": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1211262"
                ],
                "1211250": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1211250"
                ],
                "1211163": [
                    "V - Ata",
                    "CARL ZEISS VISION BRASIL INDÚSTRIA ÓPTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 28.826.394/0001-50 - NIRE 33.200.322.769\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DOS SÓCIOS REALIZADA EM 30 DE AGOSTO DE 2011. A Reunião dos Sócios da CARL ZEISS VISION BRASIL INDÚSTRIA ÓPTICA LTDA., instalada com a presença de sócios representando a totalidade do capital social, independentemente de convocação, presidida pelo Sr. SÉRGIO GURGEL MARANHÃO e secretariada pelo Sr. MARCOS POHLMANN, realizou-se às 17:00 horas do dia 30 de agosto de 2011, na sede social, na Rua Luiz Winter, 222, 1º piso, sala 21, Duarte da Silveira, CEP 25665-431, com entrada secundária pela Rua Mário Gelli, 139, Duarte da Silveira, CEP 25665-455, em Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro. Na conformidade da Ordem do Dia e estando presentes à Reunião os administradores da sociedade e o representante da empresa especializada abaixo mencionada, as seguintes deliberações foram tomadas: (a) aprovar, em todos os seus termos e condições, o \"PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DAS SOCIEDADES AMERICAN OPTICAL BRASIL LTDA. E LAB PAR PARTICIPAÇÕES S.A. PELA CARL ZEISS VISION BRASIL INDÚSTRIA ÓPTICA LTDA.\", firmado pelos administradores de todas as referidas sociedades em 25 de agosto de 2011, que é o Documento I da presente ata, autenticado pela Mesa e que será arquivado na sede da sociedade; (b) ratificar a contratação, anteriormente feita pelos administradores desta sociedade, da empresa especializada RECALL LEDGER CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL, com sede no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas, 509, 10º andar, Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.298.833/0001-67 e registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro sob o nº RJ003956/O-8, para avaliar os patrimônios líquidos da AMERICAN OPTICAL BRASIL LTDA. e da LAB PAR PARTICIPAÇÕES S.A.; (c) aprovar os Laudos de Avaliação dos Acervos Líquidos da AMERICAN OPTICAL BRASIL LTDA. e da LAB PAR PARTICIPAÇÕES S.A., preparados pela empresa especializada acima mencionada, laudos esses que são os Documentos II e III da presente ata, autenticados pela Mesa e que serão arquivados na sede da sociedade, os quais indicam ser os valores dos patrimônios líquidos da AMERICAN OPTICAL BRASIL LTDA. e da LAB PAR PARTICIPAÇÕES S.A., em 31 de julho de 2011, de R$ 803.366,07 (oitocentos e três mil, trezentos e sessenta e seis reais e sete centavos) e negativo de R$ 31.321.958,29 (trinta e um milhões, trezentos e vinte e um mil, novecentos e cinquenta e oito reais e vinte e nove centavos), respectivamente; (d) consignar que os acervos das incorporadas são recebidos por esta sociedade pelos citados valores, que foram aceitos por essa sociedade na qualidade de única sócia da AMERICAN OPTICAL BRASIL LTDA. e única acionista da LAB PAR PARTICIPAÇÕES S.A., conforme deliberações tomadas nas respectivas Reunião de Sócios e Assembleia Geral Extraordinária das incorporadas realizadas nesta mesma data; (e) concretizar, dessa forma, a incorporação da AMERICAN OPTICAL BRASIL LTDA. e da LAB PAR PARTICIPAÇÕES S.A. pela CARL ZEISS VISION BRASIL INDÚSTRIA ÓPTICA LTDA., segundo os termos e condições previstos no Protocolo e Justificação de Incorporação acima aprovado; (f) consignar que: I. A incorporação será efetuada sem aumento ou redução de capital desta sociedade, tendo em vista que (i) a sociedade é detentora da totalidade das quotas do capital social da AMERICAN OPTICAL BRASIL LTDA., e da totalidade das ações do capital social da LAB PAR PARTICIPAÇÕES S.A.; (ii) a conta de investimentos da sociedade correspondente à sua participação nas incorporadas será substituída pelos respectivos acervos líquidos, que lhe serão vertidos em decorrência da incorporação; e (iii) a totalidade do patrimônio líquido negativo da LAB PAR PARTICIPAÇÕES S.A. a ser incorporado já se encontra refletido / provisionado no Patrimônio Líquido da sociedade. II. Os atuais estabelecimentos-sede da AMERICAN OPTICAL BRASIL LTDA. e da LAB PAR PARTICIPAÇÕES S.A., localizados, respectivamente, em Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Luiz Winter, nº 222, parte, Duarte Silveira, CEP 25665-431, e no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 1, sala 601 - parte, Centro, CEP 20090-003, em virtude da incorporação, serão extintos; e III. As incorporadas não possuem filiais; e (g) autorizar os administradores e/ou procuradores da sociedade a procederem a todos os atos complementares à referida incorporação, inclusive os registros, arquivamentos, averbações e transferências necessários à completa regularização das operações. Os termos desta ata foram aprovados pelos sócios presentes, que a subscrevem. Petrópolis, 30 de agosto de 2011. Sérgio Gurgel Maranhão, Presidente da Mesa; Marcos Pohlmann, Secretário da Mesa. p.p. CARL ZEISS VISION NEDERLAND B.V. - Tatiana Campello Lopes. ALTAMIRO BOSCOLI. Arquivada na Jucerja sob o nº 2244408 em 07/10/2011.\r\n\r\nId: 1211163"
                ],
                "1211174": [
                    "V - Ata",
                    "LLX LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.741.499/0001-08 - NIRE 33.3.0028154-1\r\n\r\n(\"COMPANHIA ABERTA\")\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 04 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nI. DATA, HORA E LOCAL: No dia 04 de outubro de 2011, às 14h30min, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 4º e 5º andares, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.031-100. II. CONVOCAÇÃO: De acordo com o Estatuto Social da Companhia e legislação aplicável. III. PRESENÇAS: Presença dos membros do Conselho de Administração da LLX Logística S.A. (\"Companhia\") indicados ao final da presente ata. IV. MESA: Verificada a presença da maioria dos membros do Conselho de Administração da Companhia relacionados ao final da presente ata, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Wanda Brandão para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) aprovação do aumento de capital social da Companhia no montante de R$ 107.856,00 (cento e sete mil, oitocentos e cinquenta e seis reais), mediante a emissão de 128.400 (cento e vinte e oito mil e quatrocentas) novas ações ordinárias de emissão da Companhia; e (ii) a eleição de dois novos Diretores da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: Os membros do Conselho de Administração da Companhia decidiram, por unanimidade e sem ressalvas: (i) Aprovar, registrada a abstenção dos Conselheiros: Eliezer Batista da Silva, Luiz do Amaral de França Pereira e Samir Zraick, o aumento de capital social da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, no montante de R$ 107.856,00 (cento e sete mil, oitocentos e cinquenta e seis reais), mediante a emissão de 128.400 (cento e vinte e oito mil e quatrocentas) novas ações ordinárias de emissão da Companhia, passando o referido capital social de R$ 623.795.739,04 (seiscentos e vinte e três milhões, setecentos e noventa e cinco mil, setecentos e trinta e nove reais e quatro centavos), dividido em 693.290.177 (seiscentas e noventa e três milhões, duzentas e noventa mil e cento e setenta e sete) ações para R$ 623.903.595,04 (seiscentos e vinte e três milhões, novecentos e três mil, quinhentos e noventa e cinco reais e quatro centavos), divididos em 693.418.577 (seiscentos e noventa e três milhões, quatrocentos e dezoito mil e quinhentos e setenta e sete) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, resultante do exercício das opções de subscrição de ações pelos beneficiários contemplados pelo \"Plano de Opção de Compra ou Subscrição de Ações\" da Companhia, aprovado na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 11 de outubro de 2007 e renovado na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28 de dezembro de 2010. As novas ações emitidas são subscritas na data de hoje e integralizadas em até 30 dias corridos, em moeda corrente do País, consoante os Boletins de Subscrição assinados nesta data e que ficam arquivados na sede da Companhia. Nos termos do disposto no Artigo 171, §3º da Lei 6.404/76, não haverá direito de preferência na presente subscrição de ações. As ações provenientes do aumento de capital ora aprovado participarão em absoluta igualdade de condições em todos os benefícios concedidos às ações ordinárias já existentes, inclusive no que diz respeito ao recebimento integral de dividendos e eventuais remunerações de capital que vierem a ser aprovadas pela Companhia. (ii) Aprovar a eleição dos Srs. PABLO JAVIER DE LA QUINTANA BRUGGEMANN, brasi leiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 02.781.802-0 IFP-RJ, inscrito o CPF/MF sob o nº 742.119.357-04, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 5º andar, Centro, CEP 20.031-100, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia e LUIS EDUARDO SIMONETTI BARONI, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 13.442.820, inscrito no CPF/MF sob o nº 047.695.448-71, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 5º andar, Centro, CEP 20.031-100, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia.Os Diretores ora eleitos tomarão posse no prazo legal, quando deverão ser celebrados os Termos de Anuência ao Regulamento do Novo Mercado da BM&FBOVESPA, as declarações de desimpedimento para o exercício dos respectivos cargos e cumpridas as formalidades previstas em lei e na regulamentação vigente. Os Diretores ora eleitos declararam, sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Companhia por lei especial ou por se encontrarem sob os efeitos de condenação criminal, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade.Assim, em decorrência da deliberação acima, após a efetiva posse dos Diretores ora eleitos, a Diretoria da Companhia, com prazo de mandato até que vigorará até a Reunião do Conselho de Administração que se seguir à Assembleia Ordinária da Companhia, a realizar-se no exercício de 2012, passa a ter a seguinte composição: OTAVIO DE GARCIA LAZCANO, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 07.354.194-8 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 002.035.707-90, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 13º andar, Flamengo, CEP 22.210-903, para os cargos de Diretor Presidente e de Diretor de Relações com Investidores da Companhia; LEONARDO PIMENTA GADELHA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 160.661 - D (CREA/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 025.987.667-41, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 13º andar, Flamengo, CEP 22.210-903, para o cargo de Diretor Econômico - Financeiro; LUIS ALFREDO OSÓRIO DE CASTRO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº. 53981-D - CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 492.183.367-20, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 13º andar, Flamengo, CEP 22.210-903, para o cargo de Diretor sem designação específica; CLAUDIO DIAS LAMPERT, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade número 65032 (OAB/RJ), inscrito no CPF/MF sob o número 836.144.357-68, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 13º andar, Flamengo, CEP 22.210-903, para o cargo de Diretor sem designação específica; PABLO JAVIER DE LA QUINTANA BRUGGEMANN, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 02.781.802-0 IFP-RJ, inscrito o CPF/MF sob o nº 742.119.357-04, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 5º andar, Centro, CEP 20.031-100, para o cargo de Diretor sem designação específica; e LUIS EDUARDO SIMONETTI BARONI, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 13.442.820, inscrito no CPF/MF sob o nº 047.695.448-71, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 5º andar, Centro, CEP 20.031-100, para o cargo de Diretor sem designação específica. A remuneração dos Membros da Diretoria da Companhia permanecerá conforme fixada na Ata da Assembléia Geral Ordinária, realizada em 29 de abril de 2011, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) sob o nº 00002187500 em 27 de maio de 2011. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pela totalidade dos presentes e pelo Presidente e Secretário da Mesa nos livros próprios. VIII. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva, Flavio Godinho, Luiz do Amaral de França Pereira, Celso Clemente Giacometti, Carlos Alberto de Paiva Nascimento, Ernani Teixeira Torres Filho, Paulo Monteiro Barbosa Filho e Samir Zraick. A presente é cópia fiel da Ata da Reunião do Conselho de Administração da LLX Logística S.A., realizada em 03 de outubro de 2011, lavrada em livro próprio e assinada pelos membros do Conselho de Administração da Companhia acima relacionados.Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2011. WANDA BRANDÃO - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002243807 em 06/10/2011. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1211174"
                ],
                "1211258": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1211258"
                ],
                "1210731": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - No dia 14 de outubro de 2011, às 10h30min., reuniram-se extraordinariamente na sede social da Vale S.A. (“Vale”), na Avenida Graça Aranha nº 26, 19º andar, nesta Cidade do Rio de Janeiro, RJ, os membros titulares Srs. Ricardo José da Costa Flores - Presidente, Mário da Silveira Teixeira Junior - Vice-Presidente, Renato da Cruz Gomes, Nelson Henrique Barbosa Filho, Robson Rocha, José Ricardo Sasseron, Paulo Soares de Souza e José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha, e no exercício da titularidade os membros suplentes Srs. Hajime Tonoki e Paulo Sergio Moreira da Fonseca. Presente, ainda, o membro do Conselho Fiscal, Sr. Aníbal Moreira dos Santos, de forma a atender ao disposto no artigo 163, § 3º, da Lei nº 6.404/1976. Assim sendo, foi deliberado, por unanimidade, sobre o seguinte assunto: “3.1.1 PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO AOS ACIONISTAS DA VALE (2ª PARCELA E ADICIONAL) - Em linha com a Política de Remuneração ao Acionista da Vale, aprovada na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 27/04/2005, e com o anúncio publicado em 31/01/2011, o Conselho de Administração aprovou, com parecer favorável do Conselho Fiscal, conforme relatado pelo Conselheiro Aníbal Moreira dos Santos, presente à reunião por força do disposto no artigo 163, § 3º, da Lei nº 6.404/1976, o pagamento, a partir de 31/10/2011, de remuneração aos acionistas da Vale, no valor total bruto de R$ 5.260.800.000,00, sendo R$ 3.259.936.860,93 sob a forma de juros sobre o capital próprio, referente à segunda parcela da remuneração dos lucros do exercício de 2010, valor esse sujeito à incidência de Imposto de Renda na Fonte à alíquota vigente, e R$ 2.000.863.139,07 sob a forma de dividendos, referente à antecipação de distribuição dos lucros do exercício de 2011, com base no balanço de junho de 2011. O valor total acima corresponde ao valor total bruto de R$ 1,023664003 por ação em circulação, ordinária ou preferencial, de emissão da Vale, sendo R$ 0,634329383 por ação em circulação, ordinária ou preferencial, de emissão da Vale a título de juros sobre o capital próprio e R$ 0,389334620 por ação em circulação, ordinária ou preferencial, de emissão da Vale a título de dividendos respectivamente. Farão jus ao recebimento da remuneração todos os acionistas detentores de ações de emissão da Vale em 14/10/2011, todos os detentores de American Depositary Receipts de emissão da Vale em 19/10/2011 e todos os detentores de Hong Kong Depositary Receipts de emissão da Vale no encerramento dos negócios em Hong Kong no dia 19/10/2011.” Atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da sociedade. Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2011. Clovis Torres - Secretário.\r\n\r\nId: 1210731"
                ],
                "1209831": [
                    "V - Ata",
                    "HALEAKALA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.423.418/0001-50 - NIRE: 33.300.276.041\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2011 DATA, HORA E LOCAL: Aos 29 dias do mês de abril de 2011, às 12:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Irineu Marinho nº 35 - parte, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação de acordo com o disposto no art. 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da acionista representando a totalidade do capital social. MESA: Sr. Marcello Moraes assumiu a presidência da assembleia e convidou a Sra. Mônica Maria Lanat da Silveira para secretariar os trabalhos. DELIBERAÇÕES: Foi deliberado e aprovado sem reservas pela Acionista, o descrito a seguir: (i) Autorizar a lavratura da Ata a que se refere esta Assembleia, na forma de sumário nos termos do parágrafo primeiro do artigo 130 da Lei nº 6.404/76; (ii) Aprovar a dispensa da leitura das Demonstrações Financeiras e do Relatório da Administração, tendo em vista já serem os mesmos de conhecimento da Acionista presente. Em Assembléia Geral Ordinária: (iii) Aprovar as Contas dos Administradores, o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2010, que encerrou sem apuração de lucros, não havendo assim a distribuição de dividendos. (iv) Os documentos mencionados no item iii acima, obedecendo ao que dispõe o artigo 294, inciso II da Lei 6.404/76, não foram publicados e serão anexados à presente ata para o devido registro na Junta Comercial. Em Assembléia Geral Extraordinária: (v) A acionista aprova a consolidação do Estatuto Social da Companhia, anexo I a presente ata. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, lavrando-se esta ata, que após lida, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro-RJ, 29 de abril de 2011. Ass.: Presidente: Marcello Moraes; Secretária: Mônica Maria Lanat da Silveira. Mesa: Marcello Moraes - Presidente da Assembléia; Mônica Maria Lanat da Silveira - Secretária. Acionista: Infopar Participações S.A. - Paulo César P. Novis e Luiz Cláudio Vieira. JUCERJA reg. sob o nº 2196242 em 14/06/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. ESTATUTO SOCIAL: 1. DA DENOMINAÇÃO: 1.1. A Companhia denomina-se HALEAKALA PARTICIPAÇÕES S.A. sendo regida pelo presente Estatuto Social e pela Lei nº 6.404/76 e demais legislações pertinentes. 2. DA SEDE, FILIAIS E PRAZO DE DURAÇÃO: 2.1. A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Irineu Marinho Irineu, nº 35 - parte. 2.2. O prazo de duração da Companhia é indeterminado. 3. DO OBJETO SOCIAL: 3.1. A Companhia tem por objeto a participação em empreendimentos, empresas, ou negócios, como sócia, acionista ou cotista, em outras sociedades civis e comerciais, que atuem primordialmente no ramo de comércio, desenvolvimento e divulgação na “Internet” (“worldwide web”) de produtos e serviços de interesse para o setor imobiliário, atuando como Holding. 4. DO CAPITAL SOCIAL: 4.1. O capital social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do País, é de R$ 17.350.773,00 (dezessete milhões trezentos e cinqüenta mil setecentos e setenta e três reais) representado por 17.348.711 (dezessete milhões trezentos e quarenta e oito mil e setecentos e onze) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. 4.1.1. A companhia poderá deliberar por aumento de capital a emissão de ações preferenciais, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) da totalidade das ações emitidas. 4.1.2. As ações preferenciais, se emitidas, não terão direito a voto e terão preferência no reembolso de capital, sem prêmio, em caso de liquidação da Companhia. 4.1.3. As ações preferenciais, quando emitidas, caso não tenham dividendos fixos ou mínimos, não adquirirão o exercício do direito de voto se a Companhia deixar de pagar dividendos, sendo inaplicável o disposto no parágrafo primeiro do artigo 111 da Lei 6.404/76. 4.2. Cada ação dará direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. 4.3. As ações poderão ser integralizadas em dinheiro ou em bens de interesse da Companhia. 4.4. A propriedade das ações representativas do capital social é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País, sendo certo que, em qualquer caso, deverá ser observado o disposto no artigo 222 da Constituição Federal e a Lei 10.610/02. 4.5. A responsabilidade de cada acionista é restrita ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. 5. DA ASSEMBLEIA GERAL: 5.1. A Assembléia Geral, que é o órgão deliberativo máximo da Companhia, reunir-se-á na sede social (I) ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social para: (a) deliberar sobre as contas e demonstrativos do exercício findo; relatório da administração; e Parecer do Conselho Fiscal, se o órgão estiver em funcionamento; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (c) eleger os membros da Diretoria Executiva e fixar a remuneração global dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal, quando for o caso e (II) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. 5.2. A Assembléia Geral será convocada pelo Diretor Presidente e as deliberações a respeito das matérias constantes da ordem do dia, inclusive a respeito da transformação do tipo societário, serão tomadas por acionistas que representem, no mínimo, metade das ações com direito a voto. 5.3. A Assembléia Geral será presidida pelo Diretor Presidente da Companhia e, na sua ausência, pelo Diretor Superintendente, que convidará um dos presentes para secretariar os trabalhos. 5.4. Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembléias Gerais por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado, devendo o instrumento de mandato ser registrado na Companhia com, no mínimo, 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembléia Geral. 5.5. O acionista que exercer, nos casos previstos em lei, direito de se retirar da sociedade, fará jus ao reembolso do valor de suas ações apurado com base no valor do patrimônio líquido constante do último balanço aprovado, observado o disposto no artigo 45 da Lei 6.404/76. 6. DA ADMINISTRAÇÃO: Seção I - Normas Gerais: 6.1. A administração da Companhia compete exclusivamente à Diretoria. 6.2. Cabe à Assembléia Geral fixar o valor global da remuneração dos administradores. 6.3. Os administradores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de Termo de Posse no Livro próprio, nos trinta (30) dias seguintes à eleição. 6.4. Os administradores estarão dispensados de prestar caução, cabendo-lhes as atribuições e os poderes necessários à consecução dos objetivos sociais. Seção II - Da Diretoria Executiva: 6.5. A Diretoria será composta por até 3 (três) Diretores, eleitos pela Assembléia Geral sob as designações de Diretor Presidente, Diretor Superintendente e Diretor Vice-Presidente, todos com mandato de 03 (três) anos, permitida a reeleição. 6.6. No caso de impedimento eventual ou permanente do Diretor Presidente, este será substituído pelo Diretor Superintendente. 6.7. Compete à Diretoria as atribuições fixadas em lei e neste Estatuto. 6.8. A representação ativa e passiva da Companhia competirá ao Diretor Presidente em conjunto com o Diretor Superintendente ou a um destes em conjunto com o outro Diretor. 6.9. A Companhia poderá, sempre através de 2 (dois) Diretores em conjunto, nomear procuradores. 6.9.1. As procurações outorgadas pela Companhia na forma desta Cláusula deverão especificar expressamente os poderes conferidos e conter o prazo de validade limitado a, no máximo, um ano, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da companhia em processos judiciais ou administrativos. 6.10. Os atos relacionados abaixo dependerão, para sua execução e validade, da aprovação formal e expressa da sócia Infopar Participações S.A: (i) A aquisição e alienação de bens imóveis da sociedade, assim como a constituição de qualquer ônus ou gravame sobre os mesmos; (ii) A alienação de bem móvel, assim como a constituição de qualquer ônus ou gravame sobre bens móveis integrantes ou não do ativo permanente da sociedade; (iii) A tomada de empréstimo e financiamento ou concessão de garantias pela sociedade; (iv) A celebração de contratos pela sociedade com coligadas ou partes relacionadas, diretas ou indiretas, não relacionados ao curso normal dos negócios e ao objeto social da Sociedade; (v) A associação, celebração de acordos ou contratos de quaisquer naturezas, entre a Sociedade e seus conselheiros, gestores, administradores, sócios diretos ou indiretos, ou com sociedades na qual participe como sócia; (vi) A celebração de contratos com prazo de duração superior a 4 (quatro) anos entre a Sociedade e seus clientes, fornecedores, prestadores de serviços e outras entidades com quem mantenha relacionamento comercial; (vii) A celebração de contratos de quaisquer naturezas que impliquem em renúncias ou alienação de direitos constituídos de fato e de direito; (viii) A alienação, oneração ou cessão de uso de patentes e marcas; (ix) A celebração de contratos de quaisquer outras naturezas, não elencadas e especificadas acima, a exceção dos contratos necessários à aquisição dos insumos de produção; (x) A constituição e extinção de controladas e a aquisição ou alienação de participação em outra sociedade, bem como o aumento de participação ou aportes para futuro aumento de capital e a celebração ou modificação de acordos de acionistas ou quotistas em sociedades controladas ou coligadas no país ou no exterior; (xi) A constituição, fusão, incorporação, cisão, transformação e extinção de sociedades da qual participe como sócia e a alteração de seus contratos e/ou estatutos sociais; (xii) O voto a ser dado, pelo representante da sociedade, em assembléias ou reuniões de sócios nas sociedades na qual participe como sócia, que tenha a finalidade de deliberar sobre as matérias e valores semelhantes às constantes desse item; (xiii) A criação e extinção de filiais e outros estabelecimentos; (xiv) A prática de qualquer ato não relacionado ao curso normal dos negócios e ao objeto social da Sociedade; (xv) A outorga de procuração para a celebração de qualquer um dos atos contidos neste item; (xvi) A fixação das regras para o pagamento de remuneração variável de empregados e administradores da Sociedade/Companhia, bem como a remuneração global e anual dos mesmos (incluindo benefícios e planos de participação nos resultados), que deverá ser objeto de deliberação anual da sócia majoritária, manifestada antes do término de cada exercício; (xvii) A aprovação, até o término de cada exercício social, dos planos de negócios da Sociedade/Companhia e de suas controladas, dos orçamentos anuais e dos planos de investimento, abrangendo todos os programas de expansão da Companhia e de suas controladas; (xviii) A escolha dos auditores independentes. 7. DO CONSELHO FISCAL: 7.1. A Companhia terá um Conselho Fiscal, não permanente, integrado por três membros efetivos e igual número de suplentes, com as atribuições previstas em lei. 7.1.1. O funcionamento do Conselho Fiscal não será permanente, sendo instalado pela Assembléia Geral, a pedido de acionistas nos termos da Lei. 7.1.2. A Assembléia que receber pedido de funcionamento do Conselho Fiscal e instalar o órgão deverá eleger os seus membros e fixar-lhes a remuneração. 7.1.3. Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na primeira Assembléia Geral Ordinária após a sua instalação. 8. DO EXERCÍCIO SOCIAL, DOS LUCROS E DE SUA DISTRIBUIÇÃO: 8.1. O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, quando se procederá ao levantamento do Balanço Patrimonial e da Demonstração de Resultado do Exercício, com observância das prescrições legais, facultado a apuração de balanços intermediários para distribuição antecipada de dividendos. 8.1.1. Do lucro líquido do exercício serão inicialmente deduzidos, se houver, os prejuízos acumulados; o lucro remanescente terá a seguinte destinação: (a) 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social; a reserva legal poderá deixar de ser constituída no exercício em que seu saldo, acrescido do montante de reservas de capital de que trata o parágrafo primeiro do Artigo 182 da Lei das Sociedades por Ações, exceder 30% (trinta por cento) do capital social; (b) 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido serão distribuídos aos acionistas como dividendo mínimo obrigatório, nos termos do art. 202 da Lei nº 6.404/76; e (c) o saldo, atendidas as disposições legais e estatutárias, ficará à disposição da Assembléia para destinação específica. 8.1.2. O dividendo mínimo obrigatório poderá deixar de ser distribuído quando a Assembléia Geral assim o deliberar, sem oposição de qualquer dos acionistas presentes. 8.1.3. Os acionistas, em Assembléia Geral, e seguindo orientação da Diretoria, poderão deliberar sobre a constituição da Reserva Operacional, que não excederá a 80% do Capital Social, em importância não superior a 75% do lucro líquido do exercício ajustado na forma do art. 202 da Lei nº 6.404/76, com a finalidade de arcar com os custos operacionais da Companhia e de financiar a expansão das atividades da Companhia e/ou realizar novos investimentos. 9. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO: 9.1. A Companhia estará sujeita à liquidação nos casos previstos em lei, sendo a Assembléia Geral competente para determinar os modos através dos quais a liquidação se fará, nomear o liquidante ou liquidantes e, se for o caso, instalar o Conselho Fiscal que funcionará durante este período, elegendo seus membros e estabelecendo a sua remuneração. 10. DISPOSIÇÕES GERAIS: 10.1. A Companhia fará arquivar os acordos de acionistas na sua sede, cabendo à administração abster-se de efetuar registros de oneração ou transferência de ações contrários aos seus termos bem como ao presidente da assembléia geral abster-se de computar votos contrários aos termos dos acordos arquivados. Rio de Janeiro-RJ, 29 de abril de 2011. Mesa: Marcello Moraes - Presidente da Assembleia; Mônica Maria Lanat da Silveira - Secretária. Acionista: Infopar Participações S.A. - Paulo César P. Novis e Luiz Cláudio Vieira. Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 2196242 de 14/06/2011 não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral da Jucerja.\r\n\r\nId: 1209831"
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                "1209827": [
                    "V - Ata",
                    "HALEAKALA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.423.418/0001-50 - NIRE: 33.300.276.041\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE ABRIL DE 2011 DATA, HORA E LOCAL: Aos 13 dias do mês de abril de 2011, às 11 horas, na sede social da Companhia, na Rua Irineu Marinho nº 35 - parte, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação de acordo com o disposto no art. 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da acionista representando a totalidade do capital social. MESA: Sr. Paulo César P. Novis assumiu a presidência da assembleia e convidou a Sra. Mônica Maria Lanat da Silveira para secretariar os trabalhos. ORDEM DO DIA: (i) Renúncia da atual Diretoria; (ii) Eleição da Diretoria. DELIBERAÇÕES: Foi deliberado, por unanimidade e sem reservas, o descrito a seguir: (i) A acionista aceita a renúncia ao cargo de Diretora Superintendente, apresentada em 22 de março de 2011, pela Sra. Ana Paula Machado Pessoa, e renúncia ao cargo de Diretor Presidente, solicitada nesta data pelo Sr. Paulo César Pereira Novis e agradece a ambos por sua dedicação e serviços prestados; (ii) A acionista elege como membros da Diretoria o Sr. Marcello Henrique Monteiro de Moraes, brasileiro, divorciado, engenheiro mecânico, portador do documento de Identidade nº 85.105602-5, expedida pelo CREA/RJ em 20/02/91, e inscrito no CPF/MF sob o nº 260.394.605-63, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua Irineu Marinho nº 35, para o cargo de Diretor Presidente; e o Sr. Luiz Cláudio Maia Vieira, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 4.579.885-2 e inscrito no CPF/MF sob o nº. 648.395.329-15, residente e domiciliado nesta cidade com endereço comercial na Rua Irineu Marinho nº 35, para o cargo de Diretor Superintendente. a) O mandato dos Diretores ora eleitos será até a Assembléia Geral Ordinária de 2014; b) Os Diretores ora eleitos declaram que não estão impedidos de exercer a administração da Companhia e serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura dos Termos de Posse; c) A acionista fixa a remuneração global anual da Diretoria em até R$ 14.170,00 (quatorze mil cento e setenta reais), cuja distribuição ficará a cargo da própria Diretoria. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, lavrando-se esta ata, que após lida, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro - RJ, 13 de abril de 2011. Ass.: Presidente: Paulo César P. Novis; Secretária: Mônica Maria Lanat da Silveira. Mesa: Paulo César Pereira Novis - Presidente da Assembléia; Mônica Maria Lanat da Silveira - Secretária. Acionista: Infopar Participações S.A. - Paulo César P. Novis e Luiz Cláudio Vieira. Diretores eleitos: Marcello Henrique Monteiro de Moraes - Diretor Presidente; Luiz Cláudio Maia Vieira - Diretor Superintendente. Diretor renunciante: Paulo César Pereira Novis. JUCERJA reg. sob o nº 2196239 em 14/06/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1209827"
                ],
                "1211233": [
                    "V - Ata",
                    "AMERICAN OPTICAL BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 50.758.028/0001-60 - NIRE 33.206.450.670\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DAS SÓCIAS REALIZADA EM 30 DE AGOSTO DE 2011. A Reunião das Sócias da AMERICAN OPTICAL BRASIL LTDA., instalada com a presença de sócias representando a totalidade do capital social, independentemente de convocação, presidida pelo Sr. SÉRGIO GURGEL MARANHÃO e secretariada pelo Sr. MARCOS POHLMANN, realizou-se às 13:00 horas do dia 30 de agosto de 2011, na sede social, na Rua Luiz Winter, nº 222, parte, Duarte Silveira, CEP 25665-431, em Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro. Na conformidade da Ordem do Dia e estando presentes à Reunião os administradores da sociedade e o representante da empresa especializada abaixo mencionada, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos: (a) aprovar, em todos os seus termos e condições, o \"PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DAS SOCIEDADES AMERICAN OPTICAL BRASIL LTDA. E LAB PAR PARTICIPAÇÕES S.A. PELA CARL ZEISS VISION BRASIL INDÚSTRIA ÓPTICA LTDA.\", firmado pelos administradores de todas as referidas sociedades em 25 de agosto de 2011, que é o Documento I da presente ata, autenticado pela Mesa e que será arquivado na sede da sociedade; (b) consignar que a sócia CARL ZEISS VISION INC. retira-se da sociedade, cedendo e transferindo as 70 (setenta) quotas de sua propriedade, no valor nominal total de 70,00 (setenta reais), por venda, à sócia CARL ZEISS VISION BRASIL INDÚSTRIA ÓPTICA LTDA., passando esta última a deter, para fins de incorporação, a totalidade das quotas desta sociedade; (c) aprovar o Laudo de Avaliação do acervo líquido da sociedade, preparado pela empresa especializada, RECALL LEDGER CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL, previamente contratada pela administração da CARL ZEISS VISION BRASIL INDÚSTRIA ÓPTICA LTDA. para esse fim, laudo esse que é o Documento II da presente ata, autenticado pela Mesa e que será arquivado na sede desta sociedade, o qual indica ser o valor contábil do acervo líquido desta sociedade, em 31 de julho de 2011, de R$ 803.366,07 (oitocentos e três mil, trezentos e sessenta e seis reais e sete centavos); (d) aprovar, definitivamente, a incorporação desta sociedade pela CARL ZEISS VISION BRASIL INDÚSTRIA ÓPTICA LTDA., sociedade com sede em Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Luiz Winter, 222, 1º piso, sala 21, Duarte da Silveira, CEP 25665-431, com entrada secundária pela Rua Mário Gelli, 139, Duarte da Silveira, CEP 25665-455, inscrita no Registro de Empresas sob o nº 33.200.322.769 e no CNPJ/MF sob o nº 28.826.394/0001-50, com base no previsto no Protocolo e Justificação de Incorporação acima aprovado; (e) consignar que, em decorrência da incorporação acima mencionada: (i) o atual estabelecimento sede da sociedade localizado em Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Luiz Winter, nº 222, parte, Duarte Silveira, CEP 25665-431, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 50.758.028/0001-60 e no Registro de Empresas sob o nº 33.206.450.670, será extinto; e (ii) a AMERICAN OPTICAL BRASIL LTDA. não tem filiais; (f) autorizar os administradores e/ou os procuradores da sociedade a tomarem todas as providências necessárias à efetivação da incorporação e a praticarem todos os atos e a assinarem todos os documentos necessários para tal finalidade; e (g) consignar que, consumadas as providências legais da incorporação, estará extinta, de pleno direito, a AMERICAN OPTICAL BRASIL LTDA. Os termos desta ata foram aprovados pelas sócias presentes, que a subscrevem. Petrópolis, 30 de agosto de 2011. Sérgio Gurgel Maranhão - Presidente da Mesa; Marcos Pohlmann - Secretário da Mesa. p. CARL ZEISS VISION BRASIL INDÚSTRIA ÓPTICA LTDA. Marcos Pohlmann/Sérgio Gurgel Maranhão; p.p. CARL ZEISS VISION INC. Tatiana Campello Lopes. Arquivada na Jucerja sob o nº 2244411 em 07/10/2011.\r\n\r\nId: 1211233"
                ],
                "1211267": [
                    "V - Ata",
                    "BRIC BRAZILIAN INTERMODAL COMPLEX S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 73.298.424/0001-58 - NIRE Nº 3330016462-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. (lavrada na forma de sumário de acordo com a autorização contida no §1º do art. 130 da Lei 6.404/76). I - Data, Hora e Local: I.1 Aos 29 dias do mês de setembro de 2011, às 11 horas, na sede social da empresa, localizada na Rua General Gurjão nº 02 - parte, Caju, CEP 20.931-040, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II - Edital de Convocação e Presenças: II.1 O Edital de Convocação e o aviso, respectivamente, exigidos pela Lei nº 6.404/76, artigos 124, parágrafo primeiro, e 133, não foram publicados, supridas contudo essas exigências legais pelo comparecimento à Assembléia da totalidade dos acionistas, conforme registro em livro de presença de acionistas. III - Composição da Mesa: III.1 Na forma do Estatuto Social, assumiu a presidência da mesa diretora dos trabalhos o Sr. Mauricio Bernardo Cerdeira Leibovitz, o qual convidou a mim, Sr. Jauneval de Oms, para servir de secretário, ficando assim composta a mesa. IV - Ordem do Dia: IV.1. Após declarar aberta a assembléia, o Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia, previamente distribuída a todos presentes, no seguinte teor: Análise e aprovação da proposta da Diretoria para a redução do Capital Social da Companhia, no montante de R$ 11.783.912,58 (onze milhões, setecentos e oitenta e três mil, novecentos e doze reais e cinqüenta e oito centavos), com a conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social. V - Deliberações: V.1. Dando início aos trabalhos o Sr. Presidente apresentou aos acionistas a proposta de redução do capital da Companhia, atualmente considerado elevado, de R$ 12.783.912,58 (doze milhões, setecentos e oitenta e três mil, novecentos e doze reais e cinqüenta e oito centavos) para R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), passando a ser esse o capital social da Companhia, em moeda corrente nacional, sem o cancelamento de quaisquer ações representativas do capital social da Companhia e mantendo-se inalterado o percentual de participação da acionista no capital social da Companhia. Esclareceu ainda o Sr. Presidente que essa redução de capital não teria implicação fiscal, muito menos de natureza econômica e financeira e que em decorrência da redução de capital, a acionista da Companhia receberá, a título de restituição de capital, o equivalente a R$ 11.783.912,58 (onze milhões, setecentos e oitenta e três mil, novecentos e doze reais e cinqüenta e oito centavos). O montante a ser restituído a acionista será pago após o transcurso do prazo de oposição de credores, previsto no parágrafo 2º, do artigo 174, da Lei nº 6.404/76, sem que haja a incidência de correção sobre o valor a ser creditado a acionista entre a data de deliberação desta assembléia e o efetivo crédito. A Companhia observará o prazo de 60 (sessenta) dias previsto no artigo 174, supra mencionado, para oposição de credores para que a redução torne-se efetiva, sendo que a data de início para exercício deste direito pelos credores será a publicação da presente Assembléia Geral Extraordinária nos jornais. Após os esclarecimentos pertinentes aos acionistas, o Sr. Presidente propôs que a matéria fosse submetida à discussão e votação. Não havendo manifestações contrárias, o Sr. Presidente declarou que a proposta de redução do capital da Companhia em R$ 11.783.912,58 (onze milhões, setecentos e oitenta e três mil, novecentos e doze reais e cinqüenta e oito centavos), foi, por unanimidade, aprovada nesta Assembléia. V.2. Em decorrência da deliberação acima o Sr. Presidente propôs, e por unanimidade a proposta foi aceita, uma nova redação para o artigo 5º do Estatuto Social, que modificado passa a vigorar com a seguinte nova redação: \"Artigo 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), dividido em 40.191.050 (quarenta milhões, cento e noventa e uma mil e cinqüenta) ações, sendo 26.013.420 (vinte e seis milhões, treze mil quatrocentas e vinte) ações ordinárias e 14.177.630 (quatorze milhões, cento e setenta e sete mil seiscentas e trinta) ações preferenciais, todas sem valor nominal, de forma nominativa\" VI - Conclusão: VI.1. Concluída a matéria da pauta e não havendo nenhuma outra manifestação, o Presidente encerrou os trabalhos da Assembléia da qual, para constar, foi lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente, Secretário da Assembléia e pelo único acionista presente. Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2011. (a.a.) Mauricio Bernardo Cerdeira Leibovitz (Presidente). Jauneval de Oms (Secretário). Companhia Brasileira de Diques, representada por Jauneval de Oms e Valdir Lima Carreiro. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro de Atas de Assembléias Gerais da Bric Brazilian Intermodal Complex S.A. Mauricio Bernardo Cerdeira Leibovitz - Presidente; Jauneval de Oms - Secretário.\r\n\r\nId: 1211267"
                ],
                "1210673": [
                    "V - Ata",
                    "CETUS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 05.629.638/0001-00 - NIRE nº 33.3.0027149-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Os Acionistas compareceram às 10hs do dia 04/10/2011, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 2.501 (parte), RJ. PRESENÇA: Compareceram à Assembléia os acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, conforme se verifica das assinaturas apostas no \"Livro de Presença de Acionistas\", tendo sido dispensadas as formalidades de convocação, na forma do art. 124 da Lei 6.404/76. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente Sr. Luiz Corrêa de Sá e Benevides, secretário Sr. Francisco José Gomes Viegas. ORDEM DO DIA: Aumento de capital social da Cia. DELIBERAÇÕES: Todas tomadas por unanimidade de votos, com abstenção dos legalmente impedidos: I) Inicialmente, foi aprovada a confecção desta ata na forma sumária, conforme faculta a Lei 6.404/76. II) Foi aprovado o aumento de capital na Cia no montante de R$ 929.500,00, mediante emissão de 929.500 novas ações, todas ordinárias, nominativas, sem valor nominal, a um preço unitário de R$ 1,00, estipulado nos termos do art. 170 da Lei 6.404/76 com as alterações introduzidas pelas Leis 9.457/97 e 10.303/01. As novas ações, ante a renúncia do direito de preferência dos demais acionistas, foram integralmente subscritas pela acionista signatária do boletim de subscrição relacionado à presente Assembléia, que as integralizará, em moeda corrente nacional, também na forma do boletim de subscrição. Em decorrência, altera-se a redação do artigo 5º do Estatuto Social, que passará a ter a seguinte forma: \"Art. 5º - O capital social é de R$ 14.691.024,81, dividido em 64.922.250 ações ordinárias e 1.000 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. §1º - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. § 2º - As ações preferenciais não têm direito a voto, nem a dividendo fixo e farão jus a dividendos mínimos de R$ 0,001 (um décimo de centavo de real) por ação, participando em igualdade de condições com as ações ordinárias na distribuição dos lucros, e à prioridade no reembolso em caso de liquidação da Cia, sem prêmio, não se aplicando o disposto no inciso I do art. 17 da Lei 6.404/76\". III) Foram ratificadas todas as demais disposições do Estatuto Social; e IV) Foi autorizada, conforme faculta a Lei 6.404/76, a publicação desta Ata com omissão da assinatura dos presentes. ENCERRAMENTO: E nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Assembléia, da qual lavrou-se a presente ata que, após ter sido lida e achada conforme, foi assinada pelos Acionistas presentes: Luiz Corrêa de Sá e Benevides e CETUS HOLDINGS LLC. CERTIDÃO: Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 04/10/2011. Francisco José Gomes Viegas - Secretário. JUCERJA nº 2244744 em 10/10/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1210673"
                ],
                "1209821": [
                    "V - Ata",
                    "HALEAKALA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.423.418/0001-50 - NIRE: 33.300.276.041\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2011. DATA, HORA E LOCAL: Aos 15 dias do mês de abril de 2011, às 12:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Irineu Marinho, nº 35 - parte, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: Presente a totalidade dos Diretores eleitos da Companhia, Srs. Marcello Moraes e Luiz Cláudio Vieira. DELIBERAÇÕES: Foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Encaminhar à aprovação do acionista as contas da Administração da Companhia referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2010, informando que não haverá distribuição de dividendos uma vez que o resultado do exercício social foi encerrado sem apuração de lucro. (ii) Convocar a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia para o dia 29 de abril de 2011 às 12 horas, com a seguinte ordem do dia: Em Assembléia Ordinária: a) Tomar as Contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; Em Assembléia Extraordinária:b) Consolidar o Estatuto Social da Companhia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata, que após lida, foi assinada. Rio de Janeiro-RJ, 15 de abril de 2011. Marcello Moraes - Diretor Presidente; Luiz Cláudio Vieira - Diretor Superintendente. JUCERJA reg. sob o nº 2196241 em 14/06/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1209821"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
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                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE: A Vale S.A. (Vale) informa que o Conselho de Administração aprovou o pagamento da segunda parcela de remuneração mínima aos acionistas em 2011, no valor de R$ 3.507.200.000,00 (US$ 2 bilhões), e de remuneração adicional ao acionista de R$ 1.753.600.000,00 (US$ 1 bilhão). Desse modo, o total a ser pago é de R$ 5.260.800.000,00 (US$ 3 bilhões), correspondente a R$ 1,023664003 (US$ 0,583750002) por ação ordinária ou preferencial em circulação. De acordo com o artigo 3º, § 4º, da Instrução CVM nº 358, este Fato Relevante encontra-se disponível em sua versão completa, em teor idêntico àquele remetido à CVM, no website da VALE, no seguinte endereço: www.vale.com. Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2011. Guilherme Perboyre Cavalcanti - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1210702"
                        ],
                        "1211181": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "S/A RÁDIO TUPI\r\n\r\nRua do Livramento, 189, 7º andar - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ: 33.267.741/0001-92 // NIRE: 33 3 0013108-6\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - A Diretoria da S/A Rádio Tupi, no uso de suas atribuições, avisa aos acionistas que, em razão de ordem técnico-operacional, a Assembleia Geral Extraordinária convocada para as 10:00 horas do dia 21 de outubro de 2011, nos termos do edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, dias 13, 14 e 17 de outubro de 2011 e no jornal “Diário Mercantil, nos dias 12 a 17 de outubro de 2011, NÃO SE REALIZARÁ, razão pela qual a mesma será oportunamente reconvocada. Rio de Janeiro - RJ, 17 de outubro de 2011. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente; Alfredo Raymundo Filho - Diretor Vice-Presidente Executivo; Solon de Castro Lucena - Diretor Vice-Presidente Institucional.\r\n\r\nId: 1211181"
                        ],
                        "1211284": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 PINHEIRO GUIMARÃES EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 09.292.270/0001-98 - NIRE Nº 33.2.0802739-1\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA CR2 Pinheiro Guimarães Empreendimentos LTDA., representada pelos seus Administradores, convoca os Senhores Quotistas para a Reunião de Sócios, a realizar-se na sede social da Sociedade, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, às 15:30 horas do dia 26 de outubro de 2011, a fim de deliberarem sobre a redução do Capital Social da Sociedade, conforme proposta da Administração, no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Poderão participar da Reunião de Sócios os Senhores Quotistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) quota representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2011. CR2 PINHEIRO GUIMARÃES EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nId: 1211284"
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                        "1211315": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S.A.\r\n\r\nHOSPITAL SAMARITANO - CNPJ: 33.171.638/0001-44\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária: Ficam convocados os senhores acionistas da Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. (“Companhia”), para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 28 de outubro de 2011, às 9 horas, na sede da Companhia, na Rua Bambina nº 98, Botafogo, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Analisar, discutir e aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação da Companhia pela ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“ESHO”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.435.005/0001-29, com sede na Avenida Brigadeiro Lima e Silva nº 1.204, sala 605, Bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro; (ii) Ratificar a nomeação da empresa especializada responsável pela elaboração dos laudos de avaliação patrimonial da Companhia, com base nos critérios de patrimônio líquido contábil e de patrimônio líquido a preço de mercado, para fins de sua incorporação pela ESHO; (iii) Examinar e aprovar os laudos de avaliação da Companhia para fins de sua incorporação pela ESHO; (iv) Deliberar sobre a incorporação da Companhia pela ESHO; e (v) Autorizar os administradores da Companhia a praticar os demais atos necessários à implementação da referida incorporação. Instruções aos Acionistas: A administração da Companhia informa que o material correspondente aos itens da ordem do dia se encontra à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2011. José Carlos Barbosa de Magalhães - Diretor.\r\n\r\nId: 1211315"
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                        "1211318": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 29.435.005/0001-29 - NIRE 33.3.0029696-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária: Ficam os Senhores acionistas da ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 28 de outubro de 2011, às 16 horas, na sede social da Companhia, na Avenida Brigadeiro Lima e Silva nº 1.204, sala 605, Bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Analisar, discutir e aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação pela Companhia do Méier Medical Center Ltda. (“Hospital Pasteur”), sociedade com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Amaro Cavalcante nº 495, antigo 195, na Freguesia do Engenho Novo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.410.722/0001-02; (ii) Ratificar a nomeação da empresa especializada responsável por proceder a avaliação, a valor contábil, do patrimônio líquido do Hospital Pasteur (“Laudo de Avaliação”), para fins de sua incorporação pela Companhia; (iii) Examinar e aprovar o Laudo de Avaliação do patrimônio líquido contábil do Hospital Pasteur, para fins de sua incorporação pela Companhia; (iv) Deliberar sobre a incorporação do Hospital Pasteur pela Companhia; e (v) Autorizar os administradores da Companhia a praticar os demais atos necessários à implementação da referida incorporação. Instruções aos Acionistas: A administração da Companhia informa que o material correspondente aos itens da ordem do dia se encontra à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Duque de Caxias, 18 de outubro de 2011. Luiz Alves Filho - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1211318"
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                        "1211316": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 29.435.005/0001-29 - NIRE 33.3.0029696-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária: Ficam os Senhores acionistas da ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 28 de outubro de 2011, às 8:30 horas, na sede social da Companhia, na Avenida Brigadeiro Lima e Silva nº 1.204, sala 605, Bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Analisar, discutir e aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação pela Companhia da Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. (“Hospital Samaritano”), companhia com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Bambina nº 98, Botafogo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.171.638/0001-44; (ii) Ratificar a nomeação da empresa especializada responsável pela elaboração dos laudos de avaliação patrimonial do Hospital Samaritano, com base nos critérios de patrimônio líquido contábil e de patrimônio líquido a preço de mercado, para fins de sua incorporação pela Companhia; (iii) Examinar e aprovar os laudos de avaliação para fins de incorporação do Hospital Samaritano pela Companhia; (iv) Deliberar sobre a incorporação do Hospital Samaritano pela Companhia; e (v) Autorizar os administradores da Companhia a praticar os demais atos necessários à implementação da referida incorporação. Instruções aos Acionistas: A administração da Companhia informa que o material correspondente aos itens da ordem do dia se encontra à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Duque de Caxias, 18 de outubro de 2011. Luiz Alves Filho - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1211316"
                        ],
                        "1210034": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MULTI-RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S/A\r\n\r\nC.N.P.J. 02.877.283/0001-80\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nMULTI-RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S/A torna público que entregou, e foram aceitos para fins de análise pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o Estudo de Impacto Ambiental -EIA e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental RIMA referentes ao requerimento da Licença Prévia para as obras de expansão dos terminais MULTI-RIO E MULTI-CAR, sob sua responsabilidade.\r\n\r\nInforma que o EIA/RIMA estarão a disposição dos interessados na Biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles, 121 9 º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Central de Atendimento do INEA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 8º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 45 dias contados a partir da data desta publicação. (Processo E-07/508.368/10)\r\n\r\nId: 1210034"
                        ],
                        "1211317": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.152580\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da TELEMAR NORTE LESTE S.A. (\"Companhia\") convoca os Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (\"AGE\"), a se realizar no dia 3 de novembro de 2011, às 10 horas, na sede da Companhia, à Rua General Polidoro nº 99, 5º andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre nova escolha, entre empresas especializadas indicadas pelo Conselho de Administração em lista tríplice, daquela que preparará, nos termos do art. 12 do Estatuto Social e do art. 45 da Lei nº 6.404/76, a avaliação econômica das ações da Companhia para fins de determinação do valor de reembolso aos acionistas dissidentes da assembleia a ser convocada para deliberar sobre a incorporação de ações da Companhia pela Coari Participações S.A.\r\n\r\nA nova deliberação será necessária uma vez que, após a escolha realizada na assembleia geral de acionistas de 14 de setembro de 2011, a instituição eleita para preparar a avaliação em questão informou à Companhia que não poderia preparar um laudo que atendesse todas as exigências previstas pela Lei nº 6.404/76 (Lei das S.A.) para efeitos de direito de retirada e ao escopo do mandato submetido a assembleia geral de acionistas de 14 de Setembro de 2011, mas um relatório de avaliação apresentado ao Conselho de Administração.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. A matéria objeto da assembleia será deliberada por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco, cabendo a cada ação, independentemente de sua espécie ou classe, o direito a um voto.\r\n\r\n2. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia está à disposição na sede da Companhia, na página de Relações com Investidores da Companhia (www.oi.com.br/ri), assim como no site da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) na forma da IN CVM 481/2009, para exame pelos senhores Acionistas.\r\n\r\n3. Solicita-se ao acionista que desejar ser representado por procurador proceder ao depósito do respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos nº 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9h às 12h e de 14h às 18h, até o dia 12 de setembro de 2011, aos cuidados da Gerência Societário M&A. A medida destina-se conferir celeridade ao processo de cadastramento dos acionistas presentes à Assembleia.\r\n\r\n4. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 12 de setembro de 2011, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2011.\r\n\r\nJosé Mauro Mettrau Carneiro da Cunha\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1211317"
                        ],
                        "1209497": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO ESTRELA DO MAR LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.192.719/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO ESTRELA DO MAR LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN017860, com validade até 07 de outubro de 2013, para realizar obra de reforma geral de posto de abastecimento de combustíveis líquidos, incluindo a substituição de tanques subterrâneos, na PRAÇA DA ALDEIA SN, INTERCE RJ 140 E 106 - CENTRO, município de SÃO PEDRO DA ALDEIA. (Processo n° E-07/200115/2007) \r\n\r\nId: 1209497"
                        ],
                        "1204854": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCNPJ: 29.116.894/0001-61\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN017772, com validade até 31 de maio de 2014, para realizar obras de dragagem no Canal das Flechas, com extensão de 1.600 metros, restauração, complementação dos guias correntes e instalação do sistema Sand Bypass, a serem realizadas em parceria com a Prefeitura Municipal de Quissamã, na CANAL DAS FLEXAS - BARRA DO FURADO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n° E-07/509325/2011) \r\n\r\nId: 1204854"
                        ],
                        "1210306": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 30.139.950/0001-62\r\n\r\nCOMUNICADO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nComissão de Licitação/AFR torna pública a seguinte licitação: Modalidade: Convite nº 001/2011, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA E REFORMA DAS INSTALAÇÕES DO PRÉDIO DA ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO - AFR, Data: 26/10/2011, Horário: 09:30 horas, Estimativa: R$ 50.629,71. O edital encontra-se à disposição dos interessados para consulta na sala 301 sito na Rua Lopes Trovão, 301- Icaraí - Niterói - RJ (Tel.: 2109.2626).\r\n\r\nId: 1210306"
                        ],
                        "1209493": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.247.271/0001-03 - NIRE nº 33300031324\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária que se realizará às 10:00 horas do dia 24 de outubro de 2011, na sede social situada na Rua São Francisco Xavier, 603 - parte, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: (a) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes aos exercícios sociais findos em 31/12/2005, 31/12/2006, 31/12/2007, 31/12/2008 e 31/12/2009, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 14/05/2007, 14/05/2007, 11/06/2008, 30/06/2009 e 03/03/2010, respectivamente, e no Valor Econômico em 04/05/2006 e no Jornal do Commércio em 02/07/2008, 02/07/2008, 22/07/2009 e 13/04/2010, respectivamente; (b) Deliberar sobre a destinação do resultado dos exercícios. Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2011. Renato Ribeiro Abreu - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1209493"
                        ],
                        "1209763": [
                            "V - Convocação",
                            "AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.720.349/0001-23 - NIRE: 33.3.0027314-0\r\n\r\nEdital de Convocação da Assembleia Geral Extraordinária - Ficam convocados os senhores acionistas da AES Communications Rio de Janeiro S.A. (“Companhia”), para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a se realizar às 17h00 do dia 31 de outubro de 2011, na sede social da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano, 19, 6º andar, Centro, para deliberar a respeito da seguinte Ordem do Dia: (i) alteração da denominação social da Companhia; (ii) eleição de novos membros do Conselho de Administração da Companhia; e (iii) eleição de novos membros do Conselho Fiscal da Companhia. Para participar na Assembleia Geral Extraordinária, os senhores acionistas deverão apre sentar originais ou cópias autenticadas dos seguintes documentos: (i) documento hábil de identidade do acionista ou de seu representante; (ii) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do artigo 126 da Lei nº 6404/76; e (iii) instrumento de procuração, devidamente regularizado na forma da lei, na hipótese de representação do acionista. Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2011. Francisco José Morandi Lopez - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1209763"
                        ],
                        "1210414": [
                            "V - Convocação",
                            "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.107.946/0001-87\r\n\r\nNIRE 3330016601-7\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nOs senhores acionistas de TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A. ficam convocados para a Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 04 de novembro de 2011, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, à Praia de Botafogo n.º 300 - 11º andar, sala 1101 (parte) - Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de apreciar os seguintes assuntos constantes da ORDEM DO DIA: (a) Eleição de membros para integrar o Conselho de Administração da sociedade, em complementação de mandato; (b) Alteração no artigo 15 do Estatuto Social da Companhia; (c) Alteração no parágrafo único do artigo 24 do Estatuto Social da Companhia; (d) Alteração no Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; e (e) Consolidação do texto do Estatuto Social da Companhia.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS\r\n\r\n1. A documentação relativa à matéria constante nos itens da Ordem do Dia está à disposição na sede da Companhia, assim como no site da CVM (www.cvm.org.br) para exame pelos Srs. Acionistas.\r\n\r\n2. Objetivando conferir maior celeridade ao processo de cadastramento dos Acionistas presentes na Assembleia, solicitamos ao Acionista que desejar ser representado por procurador que deposite o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Acionista, quando pessoa jurídica, na sede social da Companhia, à Praia de Botafogo nº 300, 11º andar, sala 1101 (parte) - Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, no horário de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 03/11/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2011. \r\n\r\nOtávio Marques de Azevedo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1210414"
                        ],
                        "1209500": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.247.271/0001-03 - NIRE nº 33300031324\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária que se realizará às 10:30 horas do dia 24 de outubro de 2011, na sede social situada na Rua São Francisco Xavier, 603 - parte, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: (a) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2010, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 02/05/2011, e no Jornal do Commércio em 24/05/2011; (b) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Deliberar sobre a incorporação de parte do montante das Reservas de Lucros ao Capital Social Integralizado, aumentando o Capital Social Integralizado da Companhia, sem a emissão de novas ações, nos termos do artigo 169 e §1° da Lei 6.404/96; (b) Deliberar sobre o aumento do Capital Autorizado; (c) Deliberar sobre a alteração do artigo 5° do Estatuto Social, em razão das propostas de alterações contidas nos itens (a) e (b) da ordem do dia desta Assembléia. Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2011. Renato Ribeiro Abreu - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1209500"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1207953": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO VALENCIANO SÃO JOSÉ DE APLICAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE VALENÇA\r\n\r\nCNPJ nº 32.354.011/ 0001- 66\r\n\r\nANO 2011: Turma XI: Adaiana Carla Machado Diniz. Turma XII: Adeles Marliane de Oliveira, Ademi Dias de Souza, Aderaldo Dias de Souza, Alessandra Baptista, André Luis Barros Schmitz, Antonio Carlos Tomaz, Carla Tatiane de Almeida, Cínthia Helena Furtado, Cleusa Maria dos Santos, Cristina Maria dos Santos Julia, Elen Deise Aparecida Paixão Antonio, Ellen Marta de Jesus Santos, Gabrielle Rezende de Melo, Isabel Cristina da Silva, Isabella Cristina Conceição, Ivan Martins Junior, Joelson Gonçalves Coelho, José Gustavo Silva do Nascimento, Joselina Aparecida Domingos de Oliveira, Juareis Rodrigo de Paiva Brites, Juliana Alves Fontes, Leidiane Martins Coelho da Silva, Lidiana Costa de Souza, Maria Helena do Couto Fontes Soares, Marlí da Silva Nascimento, Monique Cardoso Fidelis, Natália da Silva Barbosa Borges, Rafaela da Silva Mello, Rejane Eugenio Gaspar, Thiago Dias Correa, Vagner Luiz de Oliveira, Vânia da Silva Ferreira, Verônica Abreu da Silva. Diretora: Marilia Gouvêa dos Reis - Reg. 4.085/MEC; Secretária: Luciana Guedes Pecoraro - Reg. nº 1699/MEC; Prof. Insp. Escolares: Shenia Saraiva dos Santos - Matr. 0942640-4; Maria Helena dos Santos Soares - Matr. nº 0956421-2.\r\n\r\nId: 1207953"
                    ],
                    "1209039": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO AGULHAS NEGRAS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ESCOLA TÉCNICA DAS \r\n\r\nAGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 11.950.158/0001-49\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES\r\n\r\nCursos Técnicos - 2011/1º semestre: QUÍMICA - Alexis Gonçalves Ferreira, Anderson Rodrigues da Silva, Antonio Marcos da Silva, Bruno de Carvalho Simões, Carolina Alves Barbosa de Oliveira, Edson dos Santos Barbosa, Everton de Oliveira Brasil, Everton Valente Rosa, Fábio Luis de Carvalho Ferreira, Leônidas da Silva Nogueira, Lidiane das Dôres Andrade de Almeida, Luis Ricardo Silva Guimarães, Marcelo do Carmo da Silva, Marcia Eloisa Nazarete da Silva dos Santos, Maria Lúcia Fonseca, Mariana Ferreira Zidan da Fonseca, Oziel Balbino Nogueira, Renielly da Cunha Francisco, Talles Pires Mentzingen, Tiago Albino da Silva, Thiago Torino Nunes. MECATRÔNICA - Anderson Nunes de Andrade, Carlos Alexandre Valerio da Silva, Claudemir da Silva Corrêa, Clever Gomes Matheus, Daniel Mendonça Carvalho, Leonidas Costa Marques Nunes, Luciano Pereira da Silva, Luiz André Carvalho Tavares, Renan de Oliveira Alves, Thiago Ferreira de Araujo, Victor Hugo de Souza Oliveira - 2007/2º semestre - Adilson Antonio Sales. ELETROTÉCNICA - Anderson da Cunha Nascimento, Carlos Eduardo de Oliveira Nascimento, Carlos Francisco Rodrigues de Carvalho, David Leite Tavares, Fabiano Marcelino Maciel, Leandro José de Souza Conceição, Lidiane Oliveira de Souza, Marcos Roberto Pereira Sampaio, Natanael Graciani, Uilson José dos Santos Silva. CONTABILIDADE - 1979 - Dimas Damião Guimarães Alves. ENSINO MÉDIO - Educação de Jovens e Adultos 2006/1º semestre - Adilson Antonio Sales - DIRETOR: Hilton Silva Neto - REG 9703852 - MEC. SECRETÁRIA: Leonise Brasil de Matos Nunes - REG 45.291 - MEC. INSPETORA ESCOLAR: Paula Regina da Silva Castilho - MAT 0942477-1 - SEEDUC.\r\n\r\nId: 1209039"
                    ],
                    "1209965": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEMP - CENTRO EDUCACIONAL DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nMANTIDO POR IDEMP - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nDE MIGUEL PEREIRA, ENDEREÇO: RUA MACHADO BITTENCOURT, 343 - CENTRO - MIGUEL PEREIRA/RJ\r\n\r\nCNPJ.: 04.120.665/0001-90\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DOS CURSOS: CONCLUINTES da EJA Ensino Fundamental: Dezembro/2004 - Carlos Henrique Monteiro de Moura. Junho/2005 - Carlos Alberto Correia Junior. Agosto/2008 - Michelle de Souza Buiati. Dezembro/2008 - Sebastião Fernandes de Souza. Março/2009 - Lucio Henrique Nicolino Peixoto, Renan Santos de Oliveira. Janeiro/2010 - Lael Torres de Almeida. Fevereiro/2010 - Edilaine Cristina Mota de Lacerda. Agosto/2010 - Cleyton Ribeiro de Sousa, Janaína de Sousa Silva, Marcella Barros Gutierrez. Outubro/2010 - Daiane Garcia Santiago. Novembro/2010 - Jose Aumiracelio Martins. Janeiro/2011 - Josiane Miguel da Silva, Yohanna Branco Ribeiro Luiz. EJA Ensino Médio: Outubro/2006 - Adriana da Guia dos Santos. Dezembro/2006 - Carlos Alberto Correia Junior. Janeiro/2008 - Ana Claudia de Oliveira, Ana Paula Fernandes. Julho/2008 - Filipe Behrends de Souza, Ricardo Vieira Florencio. Agosto/2008 - Taila Yasmin de Souza. Janeiro/2009 - Juliana Cristine Carneiro da Silva. Fevereiro/2009 - Danilo do Espirito Santo da Silva, Vivian Rodrigues Lima do Rosário. Março/2009 - Ingrid de Farias Viana, Joana da Silva Firmino. Maio/2009 - Adriana de Oliveira Lima. Junho/2009 - Diogo Andrade Ribeiro. Agosto/2009 - Thiago de Paschoa Suzano da Cunha. Setembro/2009 - Daniel Portella Barbosa, Darllen Mendes de Sousa. Outubro/2009 - Carlos Eduardo Cardozo Vermelho, Luiza Maria Tauche da Silva, Ygor Chrockatt Nicodemos. Novembro/2009 - Emanuela de Santana Ferreira. Janeiro/2010 - João Batista Chagas Delmar Junior. Fevereiro/2010 - Igor de Oliveira Martins, Michelle de Souza Buiati, Valter Aguiar Brito Júnior. Março/2010 - Carlos Jose Serafim, Daniel Alves Goularte Gomes, Fernando Jorge Coelho da Motta, Rodrigo Dias Ferreira. Abril/2010 - Felipe Alves da Conceição Santana. Junho/2010 - Alexander Barbosa Lima, Jeniffer Pereira Damasceno, Rosane dos Santos Malafaia, Sebastião Fernandes de Souza. Julho/2010 - Daniel Joserison de Morais, Monique Araujo Coelho de Albuquerque. Agosto/2010 - Adriana de Brito Faria, Camilla Jorge Leite, Isabel Christina Vasques, Lucas Macedo Iack, Selma Gonçalves de Souza, Shayenne Martins do Nascimento, Yasmin Rocha Calazans de Matos. Setembro/2010 - Camila Alves da Silva Araujo, Danielle Monteiro da Silva, Douglas de Mello Magalhães, Erika Pereira de Melo, Fernando da Silva Ribeiro, Renan Santos de Oliveira, Julio Antonio Gomes. Outubro/2010 - Danilo Nunes de Queiroz, Íris Pereira da Silva, Jucineide Herculano Barros. Dezembro/2010 - Cidiane Nascimento de Souza. Janeiro/2011 - Carlos Eduardo Silva Souza, Dayse Lucia Alves Nunes, Katia Navega Ribeiro, Thiago Ferreira dos Santos. Fevereiro/2011 - Bruna Ayres Rocha, Daniel Pereira Chavantes, Gabriel Vieira de Mello, Raffaela Lins Gomes. Março/2011 - Claudenice Maria de Melo Silva, Julio Cesar Nascimento Lima, Nielsen Silva Paulo, Mariana Rambaldi do Nascimento. Abril/2011 - Victor de Oliveira França. Retificação: Onde se lê no D.O. 18/07/2011 fls 05 - Ensino Médio Concluinte: Maio/2010 - Lidia Gomes Clemente; Leia -se: Ensino Médio Concluinte: Janeiro/2011 - Lidia Gomes Clemente. Secretária Escolar: Rita Paula Gomes de Souza Vice - Diretora: Suely Couto Pires Professora Inspetora Escolar: Fabricia de Carvalho Caetano - Matr. 942515 -8.\r\n\r\nId: 1209965"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
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                            "V - Extravio",
                            "FRR Construtora Ltda\r\n\r\nCNPJ: 12.322.404/0001-80\r\n\r\nEXTRAVIO: Talão de NF, Mod.1 de 01 a 50.\r\n\r\nId: 1211134"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "1210467": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SINDICATO BRASILEIRO DOS CAPELÕES DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nCNPJ EM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocamos os Capelões legalmente habilitados, residentes no Estado do Rio de Janeiro, a participarem da Assembléia Geral à realizar-se no dia 29 de outubro de 2011 as 16:00hs na rua Pereira da Rocha nº 376 Ricardo de Albuquerque Rio de Janeiro/RJ CEP 21620-490. A Assembléia será instalada em primeira convocação as 16:00hs e em segunda convocação as 16:30hs; com a seguinte ordem do dia: 1) deliberar sobre a constituição da associação; 2) deliberar sobre a aprovação do Estatuto;3) deliberar sobre local da sede; 4) deliberar sobre eleição e posse da diretoria Executiva, Conselho fiscal, suplentes e coordenadores regionais Rio de Janeiro 14 de Outubro de 2011. Pastor Marcelo Miranda Capelão Profissional - (21)2455-2820/9468-4160.\r\n\r\nId: 1210467"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1211100": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS DE RESULTADO \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da avaliação da Proposta Técnica da Concorrência 003/2011 - objeto: Contratação de Serviços Técnicos Especializados para elaboração dos Projetos Executivos, tendo as empresas participantes as seguintes pontuações:\r\n\r\nProserenco JPM SS Ltda - 98 pontos.\r\n\r\nParalela I Consultoria em Engenharia Ltda - 98 pontos.\r\n\r\nAbre-se prazo para interposição de respectivos recursos, em conformidade com o artigo 109 seus incisos e parágrafos e franqueada vista aos interessados e, não havendo a interposição dos respectivos recursos, estabelece a data de 26 de outubro de 2011, às 16:00 horas, na sede da Autarquia, sito na rua Bernardino Inácio Silva, 37, Centro, Barra Mansa - R.J. Barra Mansa, 14 de outubro de 2011 - Fanuel Fernando de Paula Faria - Presidente CPL\r\n\r\nAVISO PREGÕES E TOMADA DE PREÇO\r\n\r\nPREGÃO Nº. 063/2011 - OBJETO: Cal hidratada. Processo: 1311/2011. Data: 04/11/2011 - 09:00 horas. \r\n\r\nPREGÃO Nº. 064/2011 - OBJETO: Ácido fluorsilícico. Processo: 1312/2011. Data: 04/11/2011 - 10:00 horas.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO 003/2011 - OBJETO: Prestação de Serviço de Reposição de Asfalto (PMF). Processo: 1244/2011. Data: 07/11/2011 - 09:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO Nº. 068/2011 - OBJETO: Contratação empresa jornalística grande circulação no Município. Processo: 1340/2011. Data: 07/11/2011 - às 15:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sede SAAE/BM, Sala de Pregão, sito Rua Bernardino Inácio Silva, 37, Centro, Barra Mansa - R.J. Maiores informações: Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefone (24) 3323-0198, fax: (24) 3322-5934, e-mail: licitacao.saae@gmail.com e licitacao@saaebm.rj.gov.br, de 08:00 às 16:30 horas. Barra Mansa, 10 de outubro de 2011. Fanuel Fernando de Paula Faria - Pregoeiro\r\n\r\nPagamento efetuado através do empenho 150/11\r\n\r\nId: 1211100. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1211128": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 039/11\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM,CORREÇÃO PREVENTIVA DE SUBSTAÇÃO PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA(GRUPO GERADOR),CORREÇÃO DE FASEAMENTO DOS PAINÉIS DE BT E SISTEMA DE PARA RAIO\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 03/11/2011 às 10:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1211128. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1210983": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nADITIVO AO CONTRATO 07/11 - TP 12/11\r\n\r\nAditivo ao contrato de revitalização do centro da cidade, que entre si fazem a Prefeitura Municipal de Engº Paulo de Frontin e a empresa Engeloc Construtora Ltda.\r\n\r\nO presente contrato terá vigência, observando o caput do art. 57 da Lei nº 8.666/93, da data de autorização de início de obra por 05 (cinco) meses podendo ser prorrogado.\r\n\r\nVALOR: O Contratante pagará à contratada pelos fornecimentos ora contratados, o valor estimado de R$ 297.055,04 (duzentos e noventa e sete mil cinqüenta e cinco reais e quatro centavos), durante o período de vigência deste contrato.\r\n\r\nId: 1210983. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1210984": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nRE-RATIFICAÇÃO AO CONTRATO 07/11 - TP 12/11\r\n\r\nRe-ratificação ao contrato de revitalização do centro da cidade, que entre si fazem a Prefeitura Municipal de Engº Paulo de Frontin e a empresa Engeloc Construtora Ltda.\r\n\r\nO presente contrato terá vigência, observando o caput do art. 57 da Lei nº 8.666/93, da data de autorização de início de obra por 05 (cinco) meses podendo ser prorrogado.\r\n\r\nVALOR: O Contratante pagará à contratada pelos fornecimentos ora contratados, o valor estimado de R$ 297.055,04 (duzentos e noventa e sete mil cinqüenta e cinco reais e quatro centavos), durante o período de vigência deste contrato.\r\n\r\nId: 1210984. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1210962": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTomada de Preços nº 002/2011\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço\r\n\r\nSessão de Julgamento: o resultado do julgamento da habilitação será apresentado na sessão para ciência, manifestação e possível abertura de propostas, a qual fica marcado para o dia 21/10/2011, às 10 horas.\r\n\r\nObjeto: Construção de creche no Bairro Estrela do Céu.\r\n\r\nTomada de Preços nº 003/2011\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço\r\n\r\nSessão de Julgamento: o resultado do julgamento da habilitação será apresentado na sessão para ciência, manifestação e possível abertura de propostas, a qual fica marcado para o dia 21/10/2011, às 10 horas.\r\n\r\nObjeto: Construção de creche no Bairro Primavera.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 1210962. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1210641": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO: 040/2011\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 036/2011\r\n\r\nProcesso nº 12/002021/2011\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento e Instalação de Equipamentos Condicionadores de Ar do Tipo SPLIT, para a Escola Municipal Glycério Salles, com recursos oriundos do FUNDEB. DATA/HORA:27/10/2011, às 9h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nO Edital poderá se obtido, mediante o fornecimento de 02 (duas) resmas de papel ofício 2 c/ 500 fls. Informações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nCLOVIS MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1210641"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1211168": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU / RJ\r\n\r\nCodeni - Companhia de Desenvolvimento de Nova\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - CODENI: LICITAÇÃO Nº 062/CODENI/2011 - 2ª CONVOCAÇÃO; Processo: 0747/CODENI/2011;Origem: CODENI; Envelopes: Uma hora antes do Certame; Realização: 31-Outubro-11; HORA: 14:00; Objeto: REALIZAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO AQUISIÇÃO EVENTUAL DE MOBILIÁRIO URBANO ELABORADO EM MADEIRA 100% ECOLÓGICA (MADEIRA PLÁSTICA) PARA UTILIZAÇÃO EM APLICAÇÕES DIVERSAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PELA CODENI. Modalidade: Pregão Presencial - SRP(Sistema De Registro De Preços); Tipo: Menor Preço Valor do Edital: 01 CD-RW e 01 Resma de Papel A4 Reciclado; Local: Sala da Compras/CPL, situada na sede da Codeni, Av. Coronel Tinoco, 361-A, Gerard Danon, Nova Iguaçu - RJ. INFORMAÇÕES: Atendimento para retirada de editais: no horário de 09:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto aos feriados, através do telefone (21) 2764-9639 / 3793-3922 / 3793-2244, RAMAL 251 mediante entrega de 01(um) CD-RW, 01(uma) Resma de Papel A4 e apresentação do carimbo de CNPJ (imprescindível).\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de outubro de 2011\r\n\r\nPaula Inara Rodrigues Melo - Pregoeiro - CPL -Mat.9726-5\r\n\r\nId: 1211168. Valor: R$ 876,48"
                        ],
                        "1211169": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU / RJ\r\n\r\nCodeni - Companhia de Desenvolvimento de Nova\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - CODENI; LICITAÇÃO nº. 067/2011; Processo: 0607/2011; Envelopes: Uma hora antes do certame; Realização: 31 de Outubro de 2011, às 10:00; Objeto: REGISTRO DE PREÇO VISANDO A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CODENI; Modalidade: Pregão Presencial; Tipo: Menor Preço Total; Valor do Edital: 01 CD-RW e 1 Pacote de Papel Cartão e Apresentação do carimbo de CNPJ (Imprescindível); Local: Sala de Compras/CPL, situada na sede da CODENI, Av. Coronel Tinoco, 361-A, Gerard Danon, Nova Iguaçu/RJ. Informações: Atendimento para retirada de editais: no horário de 09:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª Feira, exceto feriados, através do telefone (21) 2764-9639. \r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de outubro de 2011.\r\n\r\nPaula Inara Rodrigues Melo \r\n\r\nPresidente da CPL/CODENI - Mat. 9726-5\r\n\r\nId: 1211169. Valor: R$ 686,40"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1211170": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 015/2011\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8756/2011\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para realizar a cobertura do Centro Municipal de Ensino Roberto Silveira; Valor Estimado: R$ 243.194,23; Data/Hora: 07/11/2011 às 14:00 horas; OBS.: A entrega do edital será feita através de CD-R fornecido pela empresa interessada.\r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Compras e Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 17 de outubro de 2011.\r\n\r\nARMANDO ALVES GUSMÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1211170. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1211171": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 016/2011\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8344/2011\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para construção de gabião-caixa; Valor Estimado: R$ 98.556,18; Data/Hora: 08/11/2011 às 09:00 horas; OBS.: A entrega do edital será feita através de CD-R fornecido pela empresa interessada.\r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Compras e Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 17 de outubro de 2011.\r\n\r\nARMANDO ALVES GUSMÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1211171. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1211172": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 017/2011\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8766/2011\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para construção de quadra poliesportiva com iluminação; Valor Estimado: R$ 107.604,81; Data/Hora: 08/11/2011 às 14:00 horas; OBS.: A entrega do edital será feita através de CD-R fornecido pela empresa interessada.\r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Compras e Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 17 de outubro de 2011.\r\n\r\nARMANDO ALVES GUSMÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1211172. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1210761": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos/PMR torna pública que a licitação na modalidade: Pregão Eletrônico nº 206/2011-Objeto: aquisição de longarina para mobiliar a nova recepção do pronto socorro da FHR, através do Proc. Adm. nº 22.596/2011. Data/Hora: 01/11/2011 às 09:00 horas. Maiores informações nesta Superintendência, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), no horário de 09:00 às 12:00 e 13:30 às 16:00 horas de segunda à sexta-feira ou pelos tels: (24) 3354-4625 / 3354-4392 / 3354-7368 / 3354-7777 / 3354-7676 / 3354-6257 ou pelo e-mail:licitacao@resende.rj.gov.br. No caso de Pregão Eletrônico, o edital estará disponível no site do Banco do Brasil: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1210761. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1211189": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.143/2011\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.074/2011\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de locação de geradores.\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS: 23.044/11.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) toner para impressora Laser Jet 1022 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: www.licitacoespmt.blogspot.com.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 31/10/11 às 10:00 horas.\r\n\r\nAVISO Nº.144/2011\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.075/2011\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de sonorização de eventos.\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS: 23.041/11.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) toner para impressora Laser Jet 1022 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: www.licitacoespmt.blogspot.com.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 31/10/11 às 14:00 horas.\r\n\r\nAVISO Nº.145/2011\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.076/2011\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de serviço de iluminação de eventos.\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS: 23.043/11.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) toner para impressora Laser Jet 1022 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: www.licitacoespmt.blogspot.com.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 31/10/11 às 16:00 horas.\r\n\r\nAVISO Nº.146/2011\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.079/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de caçamba basculante.\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS: 23.197/11.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) toner para impressora Laser Jet 1022 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: www.licitacoespmt.blogspot.com.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 01/11/11 às 10:00 horas.\r\n\r\nId: 1211189"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1211141": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO E ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Volta Redonda/RJ, através do FMS/SMS/PMVR, telefax (24) 3347-4581, avisa a alteração do prazo de entrega de 20 para 45 dias corridos do veículo objeto do Pregão Eletrônico nº 047/2011. Para fins do disposto no parágrafo 4º do artigo 21 da Lei nº. 8.666/93, fica a data da licitação adiada para às 09:01 do dia 03/11/2011. Permanecem inalteradas todas as demais disposições do edital,\r\n\r\nAry Kerner de Assis Mattos\r\n\r\nPregoeiro SMS/PMVR\r\n\r\nId: 1211141. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1210649": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 039/2011/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de papel higiênico rolão com 300 metros e toalha de papel, para a SMS/PMVR;\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 07 de novembro de 2011, às 15:00 horas.\r\n\r\nInformação, dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, ou pelo Tel/Fax (24) 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nEdson da Silva Alvarenga\r\n\r\nCPL/FMS/SMS\r\n\r\nId: 1210649. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1210976": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 85/2011\r\n\r\nRevoga o Ato Nº 353, de 18 de março de 2004, que padroniza os procedimentos para arquivamento, desarquivamento e rearquivamento processos.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a proposta da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - COPAD para revogação do Ato Nº 353, de 18 de março de 2004 (DOERJ-26.3.2004), que estabelece os procedimentos para arquivamento, desarquivamento e rearquivamento de processos.\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação da Resolução Administrativa Nº 19, de 19 de maio de 2011 (DOERJ-26.5.2011), que dispõe sobre as normas relativas ao Programa de Gestão Documental no âmbito da Justiça do Trabalho da Primeira Região e dá outras providências.\r\n\r\nCONSIDERANDO que todas as disposições contidas no Ato Nº 353, de 2004, estão abrangidas pelo PAD SGC-002, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º REVOGAR o Ato Nº 353, de 18 de março de 2004, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 26 de março de 2004, que padroniza os procedimentos para arquivamento desarquivamento e rearquivamento de processos.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1210976"
                        ],
                        "1210977": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 86/2011\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão do expediente e a prorrogação dos prazos no Posto Avançado das Varas do Trabalho de Niterói, localizado no Município de Maricá.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a interrupção do fornecimento de energia elétrica nas dependências do Posto Avançado das Varas do Trabalho de Niterói, localizado no Município de Maricá, no dia 17 de outubro de 2011;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente externo no Posto Avançado das Varas do Trabalho de Niterói, localizado no Município de Maricá.\r\n\r\nParágrafo único. A suspensão determinada no caput não alcança a eficácia dos atos já praticados.\r\n\r\nArt. 2º Suspender o expediente interno a partir das 12:00 horas do dia 17 de outubro de 2011.\r\n\r\nArt. 3º Prorrogar os prazos para o primeiro dia útil subsequente, conforme § 1º do artigo 184 do CPC. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1210977"
                        ],
                        "1211089": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO CONJUNTO Nº 8/2011\r\n\r\nDispõe sobre a transferência das 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Cabo Frio, bem como da Seção de Apoio às Varas do Trabalho, para novo endereço.\r\n\r\nA PRESIDENTE E O CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a mudança de endereço das 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Cabo Frio, bem como da respectiva Seção de Apoio às Varas do Trabalho, localizadas na Rua Gustavo Beranger, nº 267, Vila Nova, Cabo Frio/RJ, para novas instalações, mais adequadas ao atendimento dos jurisdicionados e advogados, e com melhores condições para a prática dos atos processuais,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º Determinar a paralisação dos serviços das 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Cabo Frio, bem como da Seção de apoio às Varas do Trabalho, no período de 24 de outubro a 14 de novembro de 2011.\r\n\r\n§ 1º Prorrogam-se os prazos processuais para o primeiro dia útil subsequente ao do período de que trata o caput, conforme § 1º do artigo 184 do CPC.\r\n\r\n§ 2º Fica mantida a realização da audiência dos processos incluídos em pauta até publicação deste Ato, no período de 24 a 28 de outubro de 2011.\r\n\r\n§ 3º O Posto Avançado de Rio das Ostras funcionará normalmente durante o período de paralisação dos serviços das Varas do Trabalho de Cabo Frio.\r\n\r\nArt. 2º O regular funcionamento das 1ª e 2ª Vara so Trabalho de Cabo Frio, bem como da Seção de Apoio às Varas do Trabalho, será restabelecido a partir do dia 16 de novembro de 2011, no seguinte endereço: Avenida Poeta Vitorino Carriço, nº 331, Jardim Olinda, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nArt. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nCorregedor Regional do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1211089"
                        ],
                        "1211033": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2282/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar a Excelentíssima Senhora Juíza, Doutora MARIA HELENA MOTTA, Titular da Quinquagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, o Diretor da Quinquagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, MARCO ANTONIO RODRIGUES E SILVA e a Chefe da Divisão de Contratação, ALESSANDRA SILVA DE SOUZA, para, sob a presidência da primeira, constituírem nova Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-10173-2011-000-01-00-1.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2283/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Lotar a servidora CRISTIANE GALVÃO LAFETA DA SILVA na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 2278/2011 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato n° 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve: \r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCIA CRISTINA RICCIARDI, para substituir o Chefe de Divisão, CJ-2, da Divisão de Preparo de Pagamento de Pessoal - SGP, de 18 a 21 de outubro de 2011, na ausência do titular e em razão de férias do substituto antes designado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2291/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 04 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI- Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Seção, CJ-1, da Seção de Manutenção do Interior - SEMAI, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nSEMAI/Chefe de Seção/ Jose de Almeida Neto\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1211033"
                        ],
                        "1211034": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2289/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-12400-2011-000-01-0-3, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora JUSSARA GUEDES, cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária (Execução de Mandados), Classe “C”, Padrão 15, com base no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da MP nº 2.225-45/2001, bem como da vantagem prevista no art. 16 da Lei n° 11.416/06, além do adicional de qualificação disposto no art. 15, inciso III da Lei 11.416/06.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND \r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência \r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1211034"
                        ],
                        "1211035": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Vice-Presidente deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n11.10.2011: \r\n\r\nTRT-PA-4613-2009-000-01-00-7, de JOSÉ DE ALMEIDA. Assunto: Contribuição Previdenciária: “Aplique-se aos proventos de aposentadoria concedidos ao Sr. José de Almeida, o cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, §21 da Constituição Federal com redação da Emenda Constitucional 47/2005 c/c art. 186, §1º da Lei nº 8.112/90 e entendimento assentado nos autos do TRT-PA-2818-2005-000-01-00-4, a partir de 07/04/2008, visto que desde então não houve alteração no quadro nosológico do inativo, ratificando-se eventuais isenções/deduções que até então tenham sido adotadas, observada a reavaliação em agosto de 2013, conforme atestado no laudo-médico pericial acostado às fls. 37 dos presentes autos. À DIAP para publicação; em seguida, à DPPE/SEPIP para ciência e providências pertinentes.Após, ao SETARQ-GP.”;\r\n\r\nTRT-PA-10173-2011-000-01-00-1, do TRT da 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Apuração de possível irregularidade devido ao não envio de formulário SISAC ao TCU: “1) Acolho a sugestão apresentada pela SGP.2) Designo a Excelentíssima Senhora Juíza, Doutora MARIA HELENA MOTTA, Titular da Quinquagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, o Diretor da Quinquagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, MARCO ANTONIO RODRIGUES E SILVA e a Chefe da Divisão de Contratação, ALESSANDRA SILVA DE SOUZA, para, sob a presidência da primeira, constituírem nova Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-10173-2011-000-01-00-1. 3) À SGP para lavratura da Portaria. 4) Publique-se.” (a) DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1211035"
                        ],
                        "1211086": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO TORNA PÚBLICAS as seguintes alterações no EDITAL do Regulamento do I Fórum Gestão Judiciária: \"A Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro\", de 31 de agosto de 2011 (DOERJ-1º.9.2011):\r\n\r\nArt. 1º Os incisos I e III do artigo 5º passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 5º. ...\r\n\r\nI. A expedição de edital, em 1º de setembro de 2011, para abertura de prazo até o dia 4 de novembro de 2011 para encaminhamento das proposições de diretrizes de ação pelos Participantes, nos moldes previstos no artigo 15, deste Regulamento;\r\n\r\nII. ...\r\n\r\nIII. A inscrição dos Participantes, entre os dias 26 de setembro de 2011 e 4 de novembro de 2011, com indicação da Comissão Temática que deseja participar;\r\n\r\nIV. ...\r\n\r\nV. ...”\r\n\r\nArtigo 2º Ficam suprimidos os incisos I, II, III, IV, V e VI do artigo 15, passando o caput a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 15. As proposições de diretrizes de ação deverão ser encaminhadas por escrito, com a respectiva justificativa ou formulário cujo modelo se encontra na página da Escola Judicial.\r\n\r\n§ 1º. ... \r\n\r\n§ 2º. ... .”\r\n\r\nArtigo 3º O calendário anexo passa a vigorar com as seguintes disposições: \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\n1º de setembro de 2011\r\n\r\nPublicação do edital e abertura do prazo para apresentação de proposições de diretrizes de ação.\r\n\r\n4 de novembro de 2011\r\n\r\nEncerramento do prazo para apresentação de proposições de diretrizes de ação\r\n\r\n26 de setembro de 2011\r\n\r\nAbertura do prazo para inscrição dos participantes no I Fórum\r\n\r\n4 de novembro de 2011\r\n\r\nEncerramento do prazo para inscrição dos participantes no I Fórum\r\n\r\n16 de novembro de 2011\r\n\r\nDivulgação da lista das proposições de diretrizes de ação sistematizadas pela Comissão Organizadora\r\n\r\n16 de novembro de 2011\r\n\r\nDivulgação da lista de participantes e suas Comissões Temáticas respectivas\r\n\r\n21 de novembro de 2011\r\n\r\nConferência de abertura do I Fórum\r\n\r\n21, 22 e 23 de novembro de 2011\r\n\r\nRealização dos trabalhos da Comissão Temática do I Fórum\r\n\r\n24 de novembro de 2011\r\n\r\nRealização dos trabalhos pela Plenária do I Fórum\r\n\r\n25 de novembro de 2011\r\n\r\nRealização de Conferência de Encerramento\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1211086"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1210383": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO SOBRE PENDÊNCIAS EM AÇÕES DE TREINAMENTO\r\n\r\nA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ torna público que a COMISSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO ao analisar documentos de ações de treinamento realizadas de forma particular apresentados pelos servidores abaixo indicados verificou a existência de pendências. Assim, na forma do art. 22, §3º da Resolução Administrativa nº 23/2007, a COMISSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO solicita que os servidores convocados apresentem os respectivos documentos e informações, para verificar a possibilidade dos eventos mencionados serem admitidos para efeito de concessão do adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento, observando-se o prazo de trinta dias, a contar da data da publicação desta intimação, para terem assegurado o direito ao efeito retroativo, conforme o caso.\r\n\r\nOs documentos deverão ser apresentados com informação que servem para suprir pendência de documento já analisado pela Comissão e enviados à ESACS/RJ.\r\n\r\nOs servidores convocados deverão enviar cópias autenticadas dos respectivos documentos e o Formulário de Cadastro (Anexo I do Ato nº 909/2006) devidamente preenchido, que está disponível na página da ESACS/RJ, na intranet. Faculta-se o envio pela Seção de Protocolo de 1ª Instância (SEPRO-1), pela Seção de Protocolo de 2ª Instância (SEPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido, poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 / 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nFaculta-se a autenticação em cartório, pelo superior hierárquico ou por servidor da ESACS/RJ, mediante a apresentação do documento original.\r\n\r\nALEXANDRE PAIS VALADARES - 85758 - JAVA PROGRAMMING - Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO AUTENTICADO OU CONFERIDO COM O ORIGINAL PELA CHEFIA IMEDIATA CONSTANDO A DATA DE EFETIVA CONCLUSÃO DO CURSO.\r\n\r\nALEXANDRE PAIS VALADARES - 85758 - JAVA WEB APPLICATIONS - Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO AUTENTICADO OU CONFERIDO COM O ORIGINAL PELA CHEFIA IMEDIATA CONSTANDO A DATA DE EFETIVA CONCLUSÃO DO CURSO.\r\n\r\nALEXANDRE PAIS VALADARES - 85758 - PROJETO DE SISTEMAS E ORIENTAÇÃO A OBJETOS COM UML - Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO AUTENTICADO OU CONFERIDO COM O ORIGINAL PELA CHEFIA IMEDIATA CONSTANDO A DATA DE EFETIVA CONCLUSÃO DO CURSO.\r\n\r\nANA LETÍCIA VIEIRA REGO COSTA - 84751 - RESPONSABILIDADE CIVIL - Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO AUTENTICADO OU CONFERIDO COM O ORIGINAL PELA CHEFIA IMEDIATA CONSTANDO A EFETIVA CARGA HORÁRIA DE TREINAMENTO.\r\n\r\nANNA CAROLINA MOREIRA COELHO DA SILVA - 83801 - CURSO REGULAR - Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO AUTENTICADO OU CONFERIDO COM O ORIGINAL PELA CHEFIA IMEDIATA, CONSTANDO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DISCRIMINADO POR DISCIPLINA E A EFETIVA CARGA HORÁRIA DE CADA DISCIPLINA.\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO DA SILVA - 82171 - PROCESSO LEGISLATIVO - Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO AUTENTICADO OU CONFERIDO COM O ORIGINAL PELA CHEFIA IMEDIATA.\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA GRAÇA DE ALMEIDA - 63339 - QUALIDADE EM SERVIÇOS - Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO AUTENTICADO OU CONFERIDO COM O ORIGINAL PELA CHEFIA IMEDIATA, CONSTANDO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DISCRIMINADO POR DISCIPLINA.\r\n\r\nHELENA CAMPBELL FERREIRA - 77160 - LEGISLAÇÃO APLICADA À GESTÃO DE PESSOAS - Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO AUTENTICADO OU CONFERIDO COM O ORIGINAL PELA CHEFIA IMEDIATA.\r\n\r\nIRACEMA SOUZA BARCELLOS RAYMUNDO - 44776 - TURMA MAGISTRATURA E PROCURADORIA DO TRABALHO - Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO AUTENTICADO OU CONFERIDO COM O ORIGINAL PELA CHEFIA IMEDIATA, CONSTANDO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DISCRIMINADO POR DISCIPLINA E CARGA HORÁRIA POR DISCIPLINA.\r\n\r\nLUCILENE MAGALHÃES PENHA DE C. GUIMARÃES - 61034 - A NOVA ORTOGRAFIA DA LÍNGUA PORTUGUESA - Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO AUTENTICADO OU CONFERIDO COM O ORIGINAL PELA CHEFIA IMEDIATA.\r\n\r\nULYSSES TENORIO CAVALCANTI DA ROCHA PIRES - 83810 - CICLO DE PALESTRAS - Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO AUTENTICADO OU CONFERIDO COM O ORIGINAL PELA CHEFIA IMEDIATA, CONSTANDO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DISCRIMINADO POR DISCIPLINA E A EFETIVA CARGA HORÁRIA DE CADA DISCIPLINA.\r\n\r\nULYSSES TENORIO CAVALCANTI DA ROCHA PIRES - 83810 - CUSTAS PROCESSUAIS - Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO AUTENTICADO OU CONFERIDO COM O ORIGINAL PELA CHEFIA IMEDIATA.\r\n\r\nULYSSES TENORIO CAVALCANTI DA ROCHA PIRES - 83810 - PROCESSAMENTO EM VARAS CÍVEIS - Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO AUTENTICADO OU CONFERIDO COM O ORIGINAL PELA CHEFIA IMEDIATA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2011.\r\n\r\nMaria Luiza da Gama Lima\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1210383"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1210200": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0109900-02.2006.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanildo Antonio Goncalves [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000859-94.2010.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Associação Fluminense de Educação Afe [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nRcdo: Severina Guilherme do Nascimento [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Associação Fluminense de Educação Afe \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0058400-07.2007.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Patricia Elisia Marins dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0141600-55.2008.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Gilson Alves Correa [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães (OAB: RJ 103611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0016800-44.2008.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Joao Carlos Guimaraes Lisboa Reis [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cia. Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cia. Salinas Perynas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0051300-24.2009.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Fábio Alves Félix [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0074100-83.2008.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Joelma Couto Melanes [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 -D)], Rcdo: Serviflu Limpeza Urbana e Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001501-38.2010.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Regina Celia Fernandes Leitão [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal, Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Regina Celia Fernandes Leitão \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0157000-40.2005.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Aggreko Brazil Ltda. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sidney Silva de Nigris [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Aggreko Brazil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0095600-68.2006.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Espolio de Arinei Antonio de Souza Martins(Rep:Francila F.R. Martins) [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0105200-24.2008.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Antônio de Medeiros Junior [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 -D)]\r\n\r\nEbgdo: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Ebgdo: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: Varig Logística S.A. - Varig Log - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Ebgdo: VRG Linhas Aéreas S.A. Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Antônio de Medeiros Junior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0094600-10.2004.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: SUPORTHE PLANEJAMENTO TRIBUTARIO LTDA [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ESTER SILVA [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo SUPORTHE PLANEJAMENTO TRIBUTARIO LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0089400-47.2008.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Washington Luis Pinto da Costa [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)]\r\n\r\nRcdo: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0018700-87.2009.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Edson Antunes Nogueira [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0134500-38.2003.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: ANDREA VALDEVINO DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ANDREA VALDEVINO DOS SANTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0110800-98.2009.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: EMS Indústria Farmacêutica Ltda [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SINDIPROSERRA - Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos dos Municípios de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo EMS Indústria Farmacêutica Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0151800-57.2001.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: WALDIR DAS CHAGAS FILHO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000680-25.2010.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Welbio Villela Lemos [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 -D)], Ebgdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Welbio Villela Lemos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000909-95.2010.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Marlene Macedo Rebello [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marlene Macedo Rebello \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130800-22.2006.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato Empregados Centrais Abastecimento Alimentos ERJ - SINECAAERJ [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nRcdo: BRF-Brasil Foods S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato Empregados Centrais Abastecimento Alimentos ERJ - SINECAAERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1210200"
                        ],
                        "1210201": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000012-77.2010.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: Hotéis Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nEbgdo: HBBH Empresa Brasileira de Novos Hotéis do Brasil [Adv. Claudia Maria da Silva de Souza (OAB: RJ 112442 - D)], Ebgdo: Anderson Rangel Ribeiro [Adv. Jose Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 1574 - B)], Ebgdo: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Humberto Ribeiro Cabral dos Santos Menezes (OAB: RJ 160876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Hotéis Othon S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0119300-92.2002.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander (Brasil) S A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 -D)], Ebgte: TEMISTOCLES ROBERTO FREIRE BRUNO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nEbgdo: TEMISTOCLES ROBERTO FREIRE BRUNO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)], Ebgdo: Banco Santander (Brasil) S A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte TEMISTOCLES ROBERTO FREIRE BRUNO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000011-71.2010.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Maciel de Carvalho [Adv. Joao Augusto Pinheiro (OAB: RJ 80199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0167500-79.1992.5.01.0047 - AP\r\n\r\nAgte: GILZA SOBRAL SILVA ARAUJO [Adv. Aulenio Brasil da Silva (OAB: RJ 39497 - D)], Agte: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Agdo: GILZA SOBRAL SILVA ARAUJO [Adv. Aulenio Brasil da Silva (OAB: RJ 39497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001085-33.2010.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Rcdo: Simeana Elza Melo de Sousa [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0016800-51.2007.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0262700-50.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Djalma Jose da Cruz Filho [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRcdo: Djalma Jose da Cruz Filho [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000457-53.2010.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Tijuca Point Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rafaela Rocha da Silva [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Tijuca Point Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0282900-22.2009.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Slid Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Rcdo: Marcio Lopes de Souza [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000364-23.2010.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Hotel Lark Ltda [Adv. Eduardo Farias dos Santos (OAB: RJ 57964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001083-85.2010.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristiane Costa Soares [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0145400-70.2006.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Jean Igor Margem [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles (OAB: RJ 126573 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002213-53.2010.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nRcdo: Ana Maria da Costa Ferreira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Maria da Costa Ferreira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0011500-86.2007.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Jose Kleuver Jardim (OAB: RJ 5499 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria de Fatima Martins de Oliveira [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria de Fatima Martins de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002800-65.2008.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Stela Tavares da Silva (OAB: RJ 113694 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Silva de Oliveira [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Rcdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Viação Aguia Branca [Adv. Pedro Paulo Vieira Barbosa (OAB: RJ 86807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ricardo Silva de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000590-10.2010.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Luiz Octavio B Lima Pedroso (OAB: RJ 63215 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Antônio Budigaray [Adv. Afonso Gontijo Dias (OAB: RJ 114765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0019800-39.2009.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: Novezala Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Rcdo: Leonardo Martins [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0144000-40.2007.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Tarciso de Souza Teixeira [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRcdo: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tarciso de Souza Teixeira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0153800-25.2009.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Raia S.A. [Adv. Rosana Lima Zanini (OAB: SP 114696 - D)]\r\n\r\nRcdo: Márcio Normandia Landri Ferreira [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Raia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000367-10.2010.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Roberto de Siqueira [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)], Rcdo: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1210201"
                        ],
                        "1210202": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000264-75.2010.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. Savério Roberto de Lucca (OAB: SP 51015 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ronadja Santos da Silva [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ronadja Santos da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003500-78.2007.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Maricá\r\n\r\nEbgdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Ebgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissionais de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Ebgdo: Luana de Araujo Cerqueira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Uniao Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0006300-53.1997.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0114400-43.1998.5.01.0002 - AP\r\n\r\nAgte: CASA AMARELA ARTE E DECORACOES LTDA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANA CRISTINA DE ARAUJO MAGALHAES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CASA AMARELA ARTE E DECORACOES LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000194-78.2010.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Losan Alves de Lima [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)], Rcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0076500-47.2008.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastião de Oliveira Reis [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Rcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sebastião de Oliveira Reis [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Rcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000205-42.2010.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Pinheiro Tintas Ltda. [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira (OAB: RJ 96453 - D)], Rcte: Rodrigo de Oliveira Ribeiro (Espólio de) [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodrigo de Oliveira Ribeiro (Espólio de) [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)], Rcdo: Pinheiro Tintas Ltda. [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira (OAB: RJ 96453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Pinheiro Tintas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0207600-91.2009.5.01.0205 - ED\r\n\r\nEbgte: Procec Projetos e Construções em Engenharia Ltda [Adv. Gustavo Gorayeb de Castro (OAB: RJ 119973 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alcides Alves de Barros [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Ebgdo: Oriente Construção Civil Ltda [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Procec Projetos e Construções em Engenharia Ltda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0060700-16.2007.5.01.0204 - ED\r\n\r\nEbgte: Meska Tec Manutencao e Mecanica Hidraulica Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fabio da Silva Oliveira [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Meska Tec Manutencao e Mecanica Hidraulica Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000663-19.2010.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Diego Gomes Aleixo [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Mundivox do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0359700-92.2001.5.01.0243 - ED\r\n\r\nEbgte: SALVADOR MASTRA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte SALVADOR MASTRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0064300-33.2009.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcte: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nRcdo: Allan Gomes Damasceno [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Ibi S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0115300-53.2009.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aéreas S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eloá Barros Barbosa [Adv. Eule Chagas Barbosa (OAB: RJ 22650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo VRG Linhas Aéreas S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0220200-34.1987.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDYR DE SOUZA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000111-06.2010.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Rcte: André da Silva Barbosa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRcdo: Supermercados Supermarket [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Rcdo: Scorpion Line Comercial Ltda. ME [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)], Rcdo: André da Silva Barbosa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte André da Silva Barbosa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0131900-72.2009.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Marcelo Gomes Pessanha [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0083300-68.2003.5.01.0043 - AP\r\n\r\nAgte: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: MARCUS ARANHA DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0159500-97.2008.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Rcte: Rozangela Gouveia Teixeira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rozangela Gouveia Teixeira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Rcdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0116900-09.2009.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Jeckson Linhares Jorge [Adv. Andreia de Almeida Lucas Teixeira (OAB: RJ 89645 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Ebgdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha (OAB: RJ 159967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jeckson Linhares Jorge\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0085400-83.2009.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Condomínio do Edifício D. Pedro [Adv. Gustavo Domingues de Moraes (OAB: RJ 66242 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edilson Tavares de Brito [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edilson Tavares de Brito \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000134-77.2010.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Walmir da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRcdo: Condomínio do Edifício Lellis [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Rcdo: Essence Terceirização de Mão de Obra e Serviços [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Walmir da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0117600-31.2007.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Jefferson Brito Costa [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)], Rcte: Auto Viacao Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jefferson Brito Costa [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)], Rcdo: MASSA FALIDA DE MAGEMIRIM TRANSPORTES LTDA, Rcdo: Auto Viacao Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auto Viacao Reginas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1210202"
                        ],
                        "1210203": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0108300-04.2008.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Jachinto Martins dos Santos [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Rcdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Rcte Marcelo Jachinto Martins dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Marcelo Jachinto Martins dos Santos . \r\n\r\nProcesso: 0033400-24.2009.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Ary Teodoro da Silva [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ary Teodoro da Silva , Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ary Teodoro da Silva . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. \r\n\r\nProcesso: 0126300-54.2009.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Carlos Agnaldo Gonçalves Costa [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)], Rcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista de Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista de Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000331-61.2010.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Rcte: Newton Barroso Fernandes Júnior [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRcdo: Newton Barroso Fernandes Júnior [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Rcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Newton Barroso Fernandes Júnior . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Economica Federal - CEF. \r\n\r\nProcesso: 0072000-42.2008.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Luci da Silva Cardoso [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Car los Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0060500-95.2008.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Carlos José Duque Estrada [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Rcte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Carlos José Duque Estrada [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos José Duque Estrada, Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telsul Serviços S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000409-28.2010.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Gilberto Gomes de Oliveira [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gilberto Gomes de Oliveira \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Pepsico do Brasil Ltda. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Gilberto Gomes de Oliveira . \r\n\r\nProcesso: 0076100-09.2008.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Ebgdo: Eric dos Santos Silva [Adv. Gustavo José Nogueira de Mello (OAB: RJ 129305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Contax S.A., Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Contax S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0138300-39.2009.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Carlos da Silveira Bruno [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros , Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros . \r\n\r\nProcesso: 0087300-96.2008.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S. A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcte: Marcelo Soares de Castro Ramos [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Soares de Castro Ramos [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S. A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: VDB Investimentos S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)], Rcdo: S.A. Varig (Viação Aérea Riograndense) (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo Soares de Castro Ramos, Rcdo Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Marcelo Soares de Castro Ramos. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) e outra. \r\n\r\nProcesso: 0140900-55.2008.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo Britto Ponde [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0123600-40.2008.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)], Rcte: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nRcdo: Florivaldo Braz Torres [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)], Rcdo: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0018600-17.2007.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Ebgte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Ebgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Ebgte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0113400-56.2009.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Martinha do Amparo Rosa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0050100-87.2008.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Marli de Souza Anacleto [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Marli de Souza Anacleto [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itaú S.A., Rcte Marli de Souza Anacleto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Itaú S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Marli de Souza Anacleto. \r\n\r\nProcesso: 0016400-37.2007.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia. \r\n\r\nProcesso: 0027800-31.2006.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria , Rcte: Protege Protecao e Transporte de Valores S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria , Rcdo: EMILLY FERNANDA DE FARIAS DE SOUZA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)], Rcdo: ALEXANDRA DE FARIAS BERNARDO [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)], Rcdo: Jessica Queiroz de Souza [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)], Rcdo: Protege Protecao e Transporte de Valores S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ALEXANDRA DE FARIAS BERNARDO, Rcdo EMILLY FERNANDA DE FARIAS DE SOUZA, Rcdo Jessica Queiroz de Souza, Rcte Protege Protecao e Transporte de Valores S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ministério Público do Trabalho. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Protege Protecao e Transporte de Valores S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0083500-80.2009.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Vânia Fragoso da Silva [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)], Rcte: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: Vânia Fragoso da Silva [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vânia Fragoso da Silva \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Vânia Fragoso da Silva . \r\n\r\nProcesso: 0001306-50.2010.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Crisolina Nobre de Magalhães [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0048700-66.2009.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Luiz Alves Fujii [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Edson Araújo Marques [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Jose Victor Nigri [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Jose Victor Nigri , Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o 2º Recurso de Revista de Jose Victor Nigri e outros. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista de Jose Victor Nigri e outros. \r\n\r\nProcesso: 0001300-66.2007.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Ezequiel Gomes Filho [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Rcte: VRG Linhas Aereas S/A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nRcdo: Varig Logistica S. A. - em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aereas S/A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: Ezequiel Gomes Filho [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Rcdo: S. A.(Viacao Aerea Rio Grandense)-em recuperacao judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ezequiel Gomes Filho, Rcdo S. A.(Viacao Aerea Rio Grandense)-em recuperacao judicial, Rcdo Varig Logistica S. A. - em recuperação judicial, Rcdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aereas S/A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Varig Logistica S. A. - em recuperação e outra. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ezequiel Gomes Filho. \r\n\r\nProcesso: 0213100-16.2001.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: CARMINDO MARTINS SARAIVA PARDAO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Rcte: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Rcte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)]\r\n\r\nRcdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)], Rcdo: CARMINDO MARTINS SARAIVA PARDAO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Rcdo: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Rcdo TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de CARMINDO MARTINS SARAIVA PARDAO. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL. \r\n\r\nProcesso: 0158100-48.2007.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Ariosmar Gomes de Brito [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ariosmar Gomes de Brito, Ebgdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sendas Distribuidora S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ariosmar Gomes de Brito. \r\n\r\nId: 1210203"
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                        "1210204": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0048900-15.2008.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Protege S.A. Proteeção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Sergio Rodrigues Limoeiro [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Agdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0046600-74.2002.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Agte: LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Agdo: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Agdo: NORTELUZ EMPRESA DE ELETRICIDADE DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE LTDA [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)], Agdo: COOMERJ - COOP. M.DISC. ELET. DO EST. RJ LTDA [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)], Agdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nLTDA, Agdo PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0080900-25.2005.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Agte: Janaina de Fatima Oliveira Marques Barroso [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nAgdo: Janaina de Fatima Oliveira Marques Barroso [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Agdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0164800-81.2005.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joselito Perez Alvarez [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Air Liquide do Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0118000-13.2008.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Wilson Mathias de Jesus [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Agdo: Cooprest - Cooperativa dos Profissionais das Áreas de Engenharia e Manutenção Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0167800-74.2006.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo de Souza Ribeiro [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0127600-12.2008.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elevadores do Brasil Ltda. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Agte: Elevadores Otis Ltda. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nAgdo: André Azevedo de Souza [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 95586 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000297-32.2010.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Almerindo Pereira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0050100-23.2009.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Israel Bernardo Nissenbaum [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1210204"
                        ],
                        "1210205": [
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                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0109800-25.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdo Lourenço Manso [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz da Cruz [Adv. Onesio Mariano Henrichs (OAB: RJ 1870 - D)], Réu: Condomínio Quinta do Ipê [Adv. Onesio Mariano Henrichs (OAB: RJ 1870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdo Lourenço Manso\r\n\r\nJ. Mantenho o despacho de fls. 98. Dê-se ciência. \r\n\r\nProcesso: 0088500-14.2008.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Mirella Araquan de Arruda [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRcdo: Varig logística S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: VRG Linhas aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Varig logística S.A. - em recuperação judicial, Rcdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nRenove-se a publicação de fls. 200, valendo o silêncio como desistência do agravo de instrumento protocolizado em 22.06.2011.(Publicação de fls. 200:\"Para informar se desiste expressamente do seu agravo de instrumento protocolizado em 22.06.11.\") \r\n\r\nProcesso: 1059200-33.2006.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Otavio Galdino da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nJ.Não há como se dar andamento a agravo interposto de acórdão regional, por incabível na espécie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. Publique-se. \r\n\r\nProcesso: 0124600-27.1991.5.01.0044 - AP\r\n\r\nAgte: Carlos Eduardo Pereira Teixeira [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nAgdo: CESAR PARADA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Agdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Eduardo Pereira Teixeira\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nId: 1210205"
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                        "1210206": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0066300-82.2002.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: GILTEK TELECOMUNICATIONS LTD, Agdo: JOAQUIM MOREIRA MESQUITA NETO [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Agdo: GILTEK SERVICOS LTDA, Agdo: GILTEK BRASIL LTDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0132400-07.2008.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Oswaldo de Luca [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001007-85.2010.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eder de Souza Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hélio Wrobel [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0118500-21.2008.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ilton Costa David [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0031000-31.2009.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rafael José da Conceição Ferreira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Agdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000383-38.2010.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Clovis Moraes Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nAgdo: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda (LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Elmar do Amaral Fonseca (OAB: RJ 1578 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0072300-47.2008.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Agdo: Michelle Ferreira Lopes [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0213700-04.2005.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Otavio Ferreira da Silva Neto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Agdo: SPF Engenharia Ltda, Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0131800-02.2007.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro (Colegio Estadual Barao de Aiuruoca) [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda \r\n\r\nAgdo: Joao Valentim Monteiro ( espolio de ) [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)], Agdo: Rosimere da Silva Monteiro [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)], Agdo: Delurdes Aparecida da Silva Justino [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)], Agdo: Roberval Márcio da Silva Monteiro [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)], Agdo: Ivanilda da Silva Monteiro [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000617-50.2010.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Iara da Soledade Marques [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0086200-88.2008.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos. - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pedro Figueiredo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0082900-22.2005.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual Eng de Transp. e Logistica-Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aurea Macedo de Sa [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0042600-94.2006.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda., Agdo: Edson de Oliveira Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006700-67.2008.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)], Agte: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Agdo: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Condominio Novo Leblon [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Agdo: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Valeria dos Santos Malizia (OAB: RJ 104451 - D)], Agdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0130000-47.2009.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelo Martins Teixeira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nAgdo: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Agdo: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008300-56.2008.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: IB Comercio e Industria Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nAgdo: Deilze Selma de Oliveira [Adv. Nubia Faria Barcellos (OAB: RJ 57113 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0123800-87.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Julio Cesar Manoel [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1210206"
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                        "1210207": [
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                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0155300-53.2008.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Rcte: Varig Logística S.A. - em recuperacao judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nRcdo: Robson Luiz Alves dos Santos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Rcdo: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense em Recuperacao Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. - em recuperacao judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Rcte Robson Luiz Alves dos Santos, Rcdo S.A. Viação Aérea Rio-Grandense em Recuperacao Judicial , Rcdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0096100-98.2008.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Midol Mineração Dolomita Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 -D)], Rcte: Minalba Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Nelson Ranalli (OAB: SP 30043 - D)], Rcte: Carlos Frederico de Souza Cruz [Adv. Leonardo Vasconcellos Zahar (OAB: RJ 141786 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Frederico de Souza Cruz [Adv. Leonardo Vasconcellos Zahar (OAB: RJ 141786 -D)], Rcdo: Midol Mineração Dolomita Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Minalba Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Nelson Ranalli (OAB: SP 30043 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Frederico de Souza Cruz, Rcdo Minalba Alimentos e Bebidas Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0009800-27.2008.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Mara Ferreira Canha [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Ebgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Mara Ferreira Canha [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Mara Ferreira Canha\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0040200-21.2007.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Joao Salvador [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Rcte: Varig Logistica S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Rcte: VRG Linhas Aereas S. A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joao Salvador [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Rcdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aereas S. A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) -em recuperacao judicial [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) -em recuperacao judicial, Rcdo Varig Logistica S.A., Rcdo Volo do Brasil S.A., Rcdo VRG Linhas Aereas S. A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0070800-23.2009.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Ebgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Instituto Aerus de Seguridade Social- SOB INTERVENÇÃO [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)], Ebgdo: Nordeste Linhas Aéreas S.A.- em recuperação judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Ebgdo: Viação Aérea Rio Grandense S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: Andrea Thatiana Vieira Ayres [Adv. José Henrique da Silva Almeida (OAB: RJ 112419 - D)], Ebgdo: VDB Investimentos S.A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Ebgdo: Varig Logística S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Andrea Thatiana Vieira Ayres, Ebgdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Ebgdo Nordeste Linhas Aéreas S.A.- em recuperação judicial, Ebgdo Varig Logística S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Ebgdo VDB Investimentos S.A, Ebgdo Viação Aérea Rio Grandense S.A. (Em Recuperação Judicial), Ebgdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0156000-57.2008.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Sérgio Luiz Nogueira Mendoza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Rcdo: Sérgio Luiz Nogueira Mendoza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF, Rcdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Rcte Sérgio Luiz Nogueira Mendoza \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravos de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0058600-86.1996.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR ZACARIAS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR ZACARIAS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0017300-65.2008.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Massa Falida de S.A (Viação Aérea Riograndense) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Rcte: Adriana Rodrigues Cardoso Peres [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRcdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A., Rcdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Rcdo: Adriana Rodrigues Cardoso Peres [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Rcdo: Massa Falida de S.A (Viação Aérea Riograndense) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Rcdo: Varig Logistica S.A- Em recuperação Judicial [Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa (OAB: RJ 117601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adriana Rodrigues Cardoso Peres, Rcdo Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Rcdo Massa Falida de S.A (Viação Aérea Riograndense), Rcdo Varig Logistica S.A- Em recuperação Judicial, Rcdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem os Agravos de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001053-76.2010.5.01.0207 - ED\r\n\r\nEbgte: Sei Engenharia Ltda. [Adv. Leandro Caldeira Costa (OAB: MG 100165 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nelson da Silva Machado [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Ebgdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Ebgdo: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo GMZ Engenharia Ltda., Ebgte Nelson da Silva Machado, Ebgdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0124200-89.2008.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)], Rcte: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jobel Lopes de Oliveira [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Rcdo: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)], Rcdo: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jobel Lopes de Oliveira, Rcdo Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0149000-98.2008.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 -D)]\r\n\r\nEbgdo: Lilian Deyse Paz Gadelha de Castilho [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Lilian Deyse Paz Gadelha de Castilho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1210207"
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            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1210663": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisão proferida pelo Desembargador Corregedor Dr.Fernando Antonio Zorzenon da Silva\r\n\r\nProcesso: 0012928-48.2011.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Ana Maria Teixeira Namis [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRdo: Juiz Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura \r\n\r\nTI: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria Teixeira Namis \r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nDecisões proferidas pela Desembargadora Vice-Corregedora Drª Ana Maria Soares de Moraes\r\n\r\nProcesso: 0012588-07.2011.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Antonio Fernando de Oliveira [Adv. Sofia Castro Gonzalez (OAB: RJ 65033 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juíza Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Jansen - Titular da 17a VT/RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Fernando de Oliveira \r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado procedente declarando prejudicada sua execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012289-30.2011.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Alberto de Paiva Campos [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nRdo: MM. Juíza Raquel Fernandes Martins\r\n\r\nTI: Espólio de Hélio Barbosa Brito e Outros \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alberto de Paiva Campos\r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009705-87.2011.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria \r\n\r\nRqdo: MM Juíza Dalva Macedo \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Corregedoria \r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado procedente declarando prejudicada sua execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012900-80.2011.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria \r\n\r\nRqdo: Juíza Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Corregedoria \r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado procedente declarando prejudicada sua execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013799-78.2011.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: José do Nascimento [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRdo: Juiz Marcelo Antonio de O. Alves F. Moura - Titular da 19a VT/RJ \r\n\r\nTI: Transportes Mosa S/A - Massa Falida e Outros \r\n\r\nDestinatário(s): Rte José do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a Reclamação Correicional extinta sem resolução do mérito. Pz 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0013901-03.2011.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Antônio Ferreira de Carvalho \r\n\r\nRdo: Juíza Cissa de Almeida Biasoli - Titular da 20a VT/RJ\r\n\r\nTI: Sebastião Santino da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antônio Ferreira de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a Reclamação Correicional extinta sem resolução do mérito. Pz 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0012563-91.2011.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria \r\n\r\nRqdo: Juíza Flavia Alves Mendonça Aranha \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Corregedoria \r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado procedente declarando prejudicada sua execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011937-72.2011.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: George Matias de Lima \r\n\r\nRqdo: Exma. Juíza Monica de Amorim Torres Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte George Matias de Lima\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009703-20.2011.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria \r\n\r\nRqdo: MM Juíza Dalva Macedo \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Corregedoria \r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado procedente declarando prejudicada sua execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009701-50.2011.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria\r\n\r\nRqdo: MM Juíza Dalva Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Corregedoria \r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado procedente declarando prejudicada sua execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009707-57.2011.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria \r\n\r\nRqdo: MM Juíza Dalva Macedo \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Corregedoria \r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado procedente declarando prejudicada sua execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012602-88.2011.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Denise Penteado Costa [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juíza Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Jansen - Titular da 17a VT/RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Denise Penteado Costa \r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012923-26.2011.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Rejane Vasco Fernandes [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juíza Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen - Titular da 17a VT/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Rejane Vasco Fernandes\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006703-12.2011.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Edson Oliveira de Sousa \r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Edson Oliveira de Sousa\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012564-76.2011.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria \r\n\r\nRqdo: Juíza Flavia Alves Mendonça Aranha \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Corregedoria \r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado procedente declarando prejudicada sua execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012548-25.2011.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria \r\n\r\nRqdo: Juíza Anita Natal \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Corregedoria \r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado procedente declarando prejudicada sua execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010998-92.2011.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Bar e Restaurante Stambul da Barra Ltda. ME [Adv. Flavia Flores de Moraes Jorge (OAB: RJ 87293 - D)]\r\n\r\nRdo: Juíza Glaucia Alves Gomes \r\n\r\nTI: Kátia de Jesus Mello \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bar e Restaurante Stambul da Barra Ltda. ME\r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012567-31.2011.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas - ACAT \r\n\r\nRqdo: MM Juíza Anna Elizabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas - ACAT \r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013277-51.2011.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: OAB/RJ \r\n\r\nRqdo: Juíza Denise Ferreira de Souza Barros Pacheco \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte OAB/RJ\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado procedente declarando prejudicada sua execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012562-09.2011.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria \r\n\r\nRqdo: Juíza Anita Natal \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Corregedoria \r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado procedente declarando prejudicada sua execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010242-83.2011.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria \r\n\r\nRqdo: Juíza Dalva Macedo \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Corregedoria \r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado procedente declarando prejudicada sua execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nEmilia Bendelak\r\n\r\nSecretário Especializado\r\n\r\nId: 1210663"
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                        "1211036": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DGSP Nº 388/2011 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário-Área Administrativa, CINTIA FERREIRA DOS SANTOS CAITANO da função comissionada de Assistente de Juiz Substituto, FC-05, da Vara do Trabalho de Itaboraí/RJ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Vara do Trabalho de Itaboraí/RJ, cuja vacância ocorreu em 29 de setembro de 2011;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 28 de outubro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 389/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, THAIS MATTOS MONTEIRO, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz Substituto, FC-05, da Vara do Trabalho de Itaboraí/RJ, cuja vacância ocorre a partir de 28 de outubro de 2011;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 28 de outubro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 395/2011 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011 e considerando o Ato nº 69/2011, resolve:\r\n\r\nI- Designar, para substituir o Chefe de Setor, FC-05, do Setor de Manutenção de Equipamentos - Lavradio / Gomes Freire (SMO), em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nSETMAE-L/G/ Chefe de Setor/ Carlos Roberto da Costa Monteiro\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 396/2011 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CYNTHIA MARIA FERREIRA MARQUES, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Segunda Vara do Trabalho Nova Iguaçu, cuja vacância ocorreu em 3 de outubro de 2011;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 397/2011 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem as respectivas funções comissionadas na Primeira Vara do Trabalho de Cabo Frio-RJ:\r\n\r\nMARLON DEMETRIUS DE SÁ MARTINS - Assistente de Juiz Substituto, FC-05, cuja vacância ocorreu em 13 de julho de 2011, ficando dispensado da função comissionada antes exercida;\r\n\r\nELIAS PEREIRA - Encarregado de Protocolo, FC-02, cuja vacância ocorre na data desta publicação, ficando dispensado da função comissionada antes exercida;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 398/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário- Área Administrativa, MICHEL CASTELO BRANCO DE LIMA, da função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Segunda Vara do Trabalho de Macaé - RJ; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-05, da Segunda Vara do Trabalho de Macaé - RJ, cuja vacância ocorreu em 13 de setembro de 2011;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 24 de outubro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 399/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor ANA CLAUDIA BARBOSA DE MELO, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Segunda Vara do Trabalho de Macaé - RJ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Segunda Vara do Trabalho de Macaé - RJ, cuja vacância ocorrerá em 24 de outubro de 2011;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 24 de outubro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 400/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LIVIA DOS SANTOS DA ROSA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo- FC-02, da Segunda Vara do Trabalho de Macaé - RJ, cuja vacância ocorrerá em 24 de outubro de 2011.\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 24 de outubro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 401/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARCIO CARDOSO DE OLIVEIRA, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de Cabo Frio-RJ, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 24 de outubro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 402/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DANIELE DA SILVA VIEIRA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de Cabo Frio - RJ; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC- 03, da Primeira Vara do Trabalho de Cabo Frio - RJ, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 403/2011 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011 e considerando o Ato nº 69/2011, resolve:\r\n\r\nI- Designar o servidor, abaixo relacionado, para substituir o Chefe do Setor de Carga, FC-05, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nSETCAR/ Chefe de Setor/ Alexandre Fernandes Serpa\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2011.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 404/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor ADRIANO FERNANDES DE PINHO VINAGRE para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Quadragésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 19 de setembro de 2011;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2011.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 405/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, VINÍCIUS LISBOA DA COSTA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Trigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Trigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2011.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 406/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FELIPE PASSOS RIBEIRO, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Trigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Trigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2011.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nId: 1211036"
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                        "1211037": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 13.10.2011, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA 02061-2006-000-01-00-0, de LUIZ PAULO MUBARAK. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 133/2011, defiro a averbação de 1.461 dias de tempo de serviço/contribuição vinculados ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA-2380-2004-000-01-00-3, de ALAIM PEREIRA DE FIGUEIREDO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 133/2011, defiro a averbação de 396 dias de tempo de contribuição vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei nº 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. Proceda-se ao envio de e-mail corporativo ao servidor, a fim de cientificá-lo do parecer retro, nos termos do Ato nº 31/08, a fim de que, no prazo de 30 dias, havendo interesse, apresente a esta unidade administrativa o original do certificado de reservista expedido pelo Ministério do Exército, ou sua cópia autenticada, para possibilitar a averbação do tempo de serviço prestado às forças armadas nos termos do art. 100 da Lei 8.112/90, sob pena de arquivamento do pedido de averbação do tempo de serviço federal.”;\r\n\r\nTRT-PA-04766-2007-000-01-00-2, de DANIEL RIBEIRO NUNES. Assunto: Licença-Paternidade: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria do TRT nº 133/2011, defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade, no período de 26/09/2011 a 30/09/2011, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-11654-2011-000-01-00-4, de ANDRE LUIS DE OLIVEIRA ANTONIOLLI. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao artigo 2º, da Portaria - TRT nº 133/2011, defiro a averbação de 633 dias de tempo de serviço público federal prestados à Receita Federal do Brasil, para fins de aposentadoria e disponibilidade assim como 268 dias para fins de férias a serem computados para integrar o período aquisitivo do servidor neste Tribunal, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90, observado o disposto nos artigos 9º, caput e §2°, e 12, caput e §1°, do Ato nº 64/2009 da Presidência deste Tribunal. Ademais, ressalvamos que o servidor já fruiu 10 (dez) dias de férias referentes ao presente exercício.” (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva. Diretor Substituto da SGP.\r\n\r\nId: 1211037"
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                        "1210361": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECRETARIA JUDICIARIA DE 1ªINSTÂNCIA-SJU 1\r\n\r\nBOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES\r\n\r\nDE MANDADOS JUDICIAIS, RELATIVOS\r\n\r\nAO MÊS DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTANTES DE MANDADOS\r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nDEVOLVIDOS \r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nRESÍDUO\r\n\r\nDO MÊS\r\n\r\nCOM MAIS DE 30 DIAS\r\n\r\nAdriana Lahud Nassaro \r\n\r\n168\r\n\r\n216\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\nAdriano Ferreira Ennes *\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\nAlda de Araújo Nunes *\r\n\r\n29\r\n\r\n31\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nAlessandra da Silva Dantas \r\n\r\n191\r\n\r\n131\r\n\r\n145\r\n\r\n25\r\n\r\nAlexandre Marcos A. Coutinho\r\n\r\n106\r\n\r\n95\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\nAline Menezes Correa*\r\n\r\n18\r\n\r\n48\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\nAmérico Celso Romero Barbosa\r\n\r\n129\r\n\r\n125\r\n\r\n74\r\n\r\n2\r\n\r\nAna Lúcia de A. da Silva Santos *\r\n\r\n121\r\n\r\n76\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\nAngela Doris D.Armando \r\n\r\n122\r\n\r\n102\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\nAnselmo Pires Fagundes \r\n\r\n1088\r\n\r\n1069\r\n\r\n310\r\n\r\n0\r\n\r\nArthur de Castro Neves Filho \r\n\r\n441\r\n\r\n439\r\n\r\n69\r\n\r\n11\r\n\r\nArthur José Esteves \r\n\r\n67\r\n\r\n56\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\nAuristela Martins Silva \r\n\r\n706\r\n\r\n706\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nBernardo Sahid Bahouth\r\n\r\n83\r\n\r\n55\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\nCarlos Araújo Braz de Oliveira \r\n\r\n158\r\n\r\n119\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\nCarlos Frederico de M.C.Macedo \r\n\r\n62\r\n\r\n45\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\nCélia Santos Lopes Amorim\r\n\r\n102\r\n\r\n103\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\nChristiane Batista Filpi ***\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCícero Pereira da Silva\r\n\r\n167\r\n\r\n163\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\nCínara Miranda Corredeira \r\n\r\n129\r\n\r\n115\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\nCláudia Lúcia Saraiva Carvalho *\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\nCláudia Maia Gonçalves da Silva ***\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCláudia Regina L. da Fonseca \r\n\r\n134\r\n\r\n179\r\n\r\n58\r\n\r\n2\r\n\r\nCláudio da Costa Rodrigues Dias \r\n\r\n183\r\n\r\n190\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\nCléia de Gusmão \r\n\r\n95\r\n\r\n123\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\nConceição do Espirito S. Batista *\r\n\r\n43\r\n\r\n58\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\nCris Silvia Brito Ferreira Sandim\r\n\r\n148\r\n\r\n100\r\n\r\n73\r\n\r\n2\r\n\r\nDaniela Melucci Maron \r\n\r\n100\r\n\r\n85\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\nDenis Lopes de Souza \r\n\r\n94\r\n\r\n85\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\nDenise da A. do Nascimento **\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDiego Pereira de Oliveira *\r\n\r\n100\r\n\r\n55\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\nDiogo Samuel Oliveira Matos\r\n\r\n112\r\n\r\n112\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\nDora Morelli Neves \r\n\r\n430\r\n\r\n417\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\nEduardo de Abreu T. da Silva \r\n\r\n162\r\n\r\n200\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\nEduardo Pereira da Costa\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\nEduardo Villaboin N. da Rocha *\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\nElcy Teixeira Rios *\r\n\r\n336\r\n\r\n368\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\nEliane Jesus de O. Nascimento \r\n\r\n141\r\n\r\n139\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\nElizabeth Lourenço Gomes \r\n\r\n92\r\n\r\n87\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\nErnesto Antônio de Andrade \r\n\r\n214\r\n\r\n192\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\nFatima Cristina Tavares Belém \r\n\r\n205\r\n\r\n155\r\n\r\n59\r\n\r\n3\r\n\r\nFány Lerner *\r\n\r\n211\r\n\r\n214\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\nFelipe Bernardes Rodrigues \r\n\r\n85\r\n\r\n93\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nFernanda Gomes Quintans \r\n\r\n143\r\n\r\n148\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\nFernando Macedo Filho *\r\n\r\n82\r\n\r\n80\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\nFlávio Villela Vieira da Costa \r\n\r\n122\r\n\r\n102\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\nFrancisca Xavier Alves \r\n\r\n194\r\n\r\n176\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\nFrancismara Pereira Ribeiro Fiuza \r\n\r\n145\r\n\r\n101\r\n\r\n98\r\n\r\n7\r\n\r\nGilson Heraldo Figueroa Costa ** \r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\nGiselda Romano Leite Pinto \r\n\r\n112\r\n\r\n103\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\nGuilhermina Mª L. Delmas \r\n\r\n156\r\n\r\n141\r\n\r\n80\r\n\r\n16\r\n\r\nGustavo de Carvalho Lopes \r\n\r\n110\r\n\r\n99\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\nIsabel Adriana Silvares Azevedo**\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nIvone Lumena de Oliveira e Souza *\r\n\r\n45\r\n\r\n39\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\nJanete Mundstein \r\n\r\n232\r\n\r\n264\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\nJoão de Souza *\r\n\r\n190\r\n\r\n145\r\n\r\n95\r\n\r\n28\r\n\r\nJoâo Henrique de Souza Jund \r\n\r\n280\r\n\r\n206\r\n\r\n137\r\n\r\n25\r\n\r\nJoâo Renda Leal Fernandes \r\n\r\n87\r\n\r\n90\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nJorge Costa de Oliveira \r\n\r\n156\r\n\r\n100\r\n\r\n77\r\n\r\n0\r\n\r\nJorge Maurício C. de Castro \r\n\r\n130\r\n\r\n107\r\n\r\n89\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Carlos Giglio Linhares \r\n\r\n108\r\n\r\n112\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Renato Soares Bandeira \r\n\r\n183\r\n\r\n190\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\nJuliana de Santana P.Siqueira * \r\n\r\n37\r\n\r\n73\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nJuliana Nery Lopes\r\n\r\n91\r\n\r\n116\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\nJúlio César Ribeiro Siqueira \r\n\r\n127\r\n\r\n109\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\nKaren Louback da Silva Carvalho \r\n\r\n86\r\n\r\n63\r\n\r\n67\r\n\r\n2\r\n\r\nKátia Gervásio de Oliveira \r\n\r\n141\r\n\r\n104\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\nLauro de Almeida Flores Filho *\r\n\r\n87\r\n\r\n90\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\nLeandro Carlos Devesa Saade *\r\n\r\n832\r\n\r\n886\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\nLeila Silva Marques\r\n\r\n169\r\n\r\n165\r\n\r\n97\r\n\r\n19\r\n\r\nLeonardo Campos Mutti \r\n\r\n86\r\n\r\n86\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\nLeonardo Pereira Marzullo *\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\nLivia Marques dos Santos Leite \r\n\r\n100\r\n\r\n99\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\nLuana Sanches Reis Nogueira *\r\n\r\n117\r\n\r\n115\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\nLuciana Fiori Merçon\r\n\r\n97\r\n\r\n82\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\nLuciane Celestino Torrão \r\n\r\n91\r\n\r\n80\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\nLúcio Miranda de Souza \r\n\r\n83\r\n\r\n96\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\nLuzimar Portal de Almeida \r\n\r\n131\r\n\r\n70\r\n\r\n98\r\n\r\n1\r\n\r\nMarcelo de Azevedo Cunha \r\n\r\n90\r\n\r\n86\r\n\r\n74\r\n\r\n42\r\n\r\nMarcelo Egypto Rosa \r\n\r\n138\r\n\r\n144\r\n\r\n121\r\n\r\n3\r\n\r\nMarcelo Navarro de Oliveira *\r\n\r\n24\r\n\r\n88\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\nMarcos Antônio F.de Almeida \r\n\r\n283\r\n\r\n283\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcos Augusto Rodrigues Amorim \r\n\r\n110\r\n\r\n98\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcus Vinicius Lima Côrtes \r\n\r\n149\r\n\r\n118\r\n\r\n73\r\n\r\n6\r\n\r\nMaria Cláudia Guimarães Cunha \r\n\r\n96\r\n\r\n85\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Cristina Souza da Costa \r\n\r\n108\r\n\r\n120\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nMaria da Conceição S. Lins \r\n\r\n102\r\n\r\n92\r\n\r\n55\r\n\r\n2\r\n\r\nMaria das Graças R.da Silva \r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Leopoldina S.S.Pereira \r\n\r\n169\r\n\r\n135\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Luíza de Mattos Cruz \r\n\r\n184\r\n\r\n153\r\n\r\n66\r\n\r\n3\r\n\r\nMarilda Barreiros Pereira \r\n\r\n205\r\n\r\n166\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\nMarlene Castro Gonzalez \r\n\r\n135\r\n\r\n141\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\nMarta Moreira Neves \r\n\r\n293\r\n\r\n366\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\nMauricio de Moura Pinheiro \r\n\r\n113\r\n\r\n123\r\n\r\n63\r\n\r\n2\r\n\r\nMaurício Torres Barboza\r\n\r\n81\r\n\r\n128\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\nNarcilde Ferreira \r\n\r\n116\r\n\r\n115\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\nNilton Oliveira Machado \r\n\r\n169\r\n\r\n73\r\n\r\n100\r\n\r\n1\r\n\r\nOrlando Santos da Silva. \r\n\r\n140\r\n\r\n190\r\n\r\n59\r\n\r\n11\r\n\r\nOsíris de Paiva Josephson \r\n\r\n205\r\n\r\n124\r\n\r\n154\r\n\r\n0\r\n\r\nPaula Ferrez Milanez *\r\n\r\n86\r\n\r\n100\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\nPaulo César Ribeiro *\r\n\r\n41\r\n\r\n49\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\nPaulo Eugênio Leite Rodrigues \r\n\r\n158\r\n\r\n154\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nPaulo Izecksohn \r\n\r\n78\r\n\r\n75\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\nPietro Coelho Barbosa Valério \r\n\r\n156\r\n\r\n65\r\n\r\n122\r\n\r\n0\r\n\r\nRamon Fiori Fernandes Sobreira\r\n\r\n66\r\n\r\n63\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\nRaquel Mariano dos Santos * \r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\nRaquel Viana Lima Marques \r\n\r\n145\r\n\r\n140\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\nRegina Helena Almeida de Jesus\r\n\r\n76\r\n\r\n51\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\nRegina Paula Cardoso P. Silva \r\n\r\n94\r\n\r\n90\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\nRenata Cristina Ferreira \r\n\r\n82\r\n\r\n82\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nRicardo Ferreira Jame \r\n\r\n228\r\n\r\n188\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\nRoberto Affonso de Farias *\r\n\r\n35\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nRogério Rangel Salgado Filho \r\n\r\n182\r\n\r\n88\r\n\r\n153\r\n\r\n45\r\n\r\nRômulo Rodrigues *\r\n\r\n29\r\n\r\n43\r\n\r\n23\r\n\r\n30\r\n\r\nRosa Massumi de Oliveira **\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRoseli dos Santos França \r\n\r\n156\r\n\r\n127\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\nSabrina Marques Barbosa Batista \r\n\r\n107\r\n\r\n183\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\nSandra Regina Villar de Macedo \r\n\r\n99\r\n\r\n89\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\nSérgio da Cunha Pinto \r\n\r\n69\r\n\r\n52\r\n\r\n38\r\n\r\n3\r\n\r\nSérgio Gonçalves Ferreiira \r\n\r\n105\r\n\r\n102\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\nSidnei Aparecida Feitosa Kettle ** \r\n\r\n113\r\n\r\n189\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nSidney Baptista Ribeiro \r\n\r\n229\r\n\r\n159\r\n\r\n95\r\n\r\n2\r\n\r\nSilene de Souza Azevedo \r\n\r\n48\r\n\r\n92\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\nSilvana Gomes de Oliveira *\r\n\r\n99\r\n\r\n143\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\nSimone Oliveira Xavier *\r\n\r\n58\r\n\r\n65\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\nSimone Gheventer \r\n\r\n103\r\n\r\n104\r\n\r\n37\r\n\r\n3\r\n\r\nSolange do Carmo Canabrava \r\n\r\n75\r\n\r\n77\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\nSônia Maria Diogo **\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTânia Mara Gonçalves de Souza \r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTelma Moura de Carvalho \r\n\r\n102\r\n\r\n104\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\nTeresinha Maria Gil \r\n\r\n84\r\n\r\n91\r\n\r\n53\r\n\r\n1\r\n\r\nTúlio Antônio da Fonseca Lessa \r\n\r\n123\r\n\r\n145\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\nValter da Cunha Pinheiro \r\n\r\n86\r\n\r\n96\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\nVanda Cristina da Costa Nascimento \r\n\r\n130\r\n\r\n145\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVitor Pitanga da Silva *\r\n\r\n57\r\n\r\n39\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\nViviane Pedreira Romaguera\r\n\r\n182\r\n\r\n172\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\nWebster Santos de Oliveira \r\n\r\n182\r\n\r\n170\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\nARRECADADORES JUDICIAIS LOTADOS NA SJU-1/RJ\r\n\r\nExecutantes de Mandados Judiciais\r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRecebidos.\r\n\r\nRECE\r\n\r\nBIDOS\r\n\r\nDevolvidos\r\n\r\nResíduo\r\n\r\nC.+ 30 dias\r\n\r\nN.ARR\r\n\r\nARRECADAÇÕES\r\n\r\nCaroline Lopes Santos\r\n\r\n37\r\n\r\n39\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n118\r\n\r\nCristina Vieira Braga Espindola \r\n\r\n47\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\nFernando de Azevedo Assumpção\r\n\r\n38\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n130\r\n\r\nFernando Souza Fernandes \r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n121\r\n\r\nNádia Resende Gontijo Couto \r\n\r\n47\r\n\r\n38\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\nNatália Feltrim Barbosa\r\n\r\n33\r\n\r\n37\r\n\r\n09\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\nRoberta Vaz de Mello França Ribeiro\r\n\r\n37\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\n( * )Férias\r\n\r\n(**)Licença Médica\r\n\r\n(***)Licença Maternidade\r\n\r\nId: 1210361"
                        ],
                        "1210362": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECRETARIA DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO BOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES\r\n\r\nDE MANDADOS JUDICIAIS, RELATIVOS\r\n\r\nAO MÊS DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTANTES DE MANDADOS\r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nNO\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nNO\r\n\r\nRESÍDUO\r\n\r\nDO\r\n\r\nCOM MAIS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nDE\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\nCleia de Gusmão\r\n\r\n92\r\n\r\n62\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\nId: 1210362"
                        ],
                        "1210364": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE COORDENAÇÃO DAS SEÇÕES DO INTERIOR - DCOI \r\n\r\nBOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES DE MANDADOS JUDICIAIS LOTADOS NAS COMARCAS DO INTERIOR RELATIVO AO MÊS DE SETEMBRO/2011\r\n\r\nEXECUTANTE DE MANDADOS JUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS \r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nDEVOLVIDOSNO MÊS\r\n\r\nRESÍDUO NO MÊS\r\n\r\nCOM MAIS DE 30 DIAS\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nNancy Soraya dos Santos Leal* \r\n\r\n91\r\n\r\n89\r\n\r\n23\r\n\r\n-\r\n\r\nNeusa Suely de P. Abreu*\r\n\r\n69\r\n\r\n56\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\nA R A R U A M A \r\n\r\nCristóvão J. M. Amaral \r\n\r\n72\r\n\r\n92\r\n\r\n41\r\n\r\n3\r\n\r\nRosana Maria Potter de Carvalho*\r\n\r\n34\r\n\r\n62\r\n\r\n14\r\n\r\n-\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTania Oliveira E. da Silva \r\n\r\n156\r\n\r\n179\r\n\r\n98\r\n\r\n17\r\n\r\nCristina Giudice B. Henriques\r\n\r\n216\r\n\r\n68\r\n\r\n174\r\n\r\n-\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nEmanoel Tavares de Souza\r\n\r\n112\r\n\r\n121\r\n\r\n86\r\n\r\n3\r\n\r\nPaulo Roberto Viana de Souza \r\n\r\n124\r\n\r\n173\r\n\r\n130\r\n\r\n22\r\n\r\nMaria Cristina Barbosa Mendes\r\n\r\n164\r\n\r\n211\r\n\r\n72\r\n\r\n1\r\n\r\nLuana Souza Araújo* \r\n\r\n105\r\n\r\n171\r\n\r\n42\r\n\r\n-\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nIvana Soares Pessanha \r\n\r\n261\r\n\r\n248\r\n\r\n114\r\n\r\n2\r\n\r\nLuciano Passos de Souza \r\n\r\n265\r\n\r\n245\r\n\r\n165\r\n\r\n4\r\n\r\nValéria Beja Moreira*\r\n\r\n102\r\n\r\n173\r\n\r\n54\r\n\r\n-\r\n\r\nBruno do Nascimento Chagas* \r\n\r\n190\r\n\r\n117\r\n\r\n75\r\n\r\n-\r\n\r\nNewton José de Oliveira \r\n\r\n525\r\n\r\n544\r\n\r\n315\r\n\r\n-\r\n\r\nJosé Fernando Mércio Oliveira* \r\n\r\n217\r\n\r\n293\r\n\r\n112\r\n\r\n-\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAdriana Freitas Mateus*\r\n\r\n43\r\n\r\n50\r\n\r\n14\r\n\r\n-\r\n\r\nCélia Suely Patusco \r\n\r\n72\r\n\r\n73\r\n\r\n16\r\n\r\n-\r\n\r\nJaqueline Suehett Vilar** \r\n\r\n47\r\n\r\n48\r\n\r\n20\r\n\r\n-\r\n\r\nJosé Ricardo S. Lima \r\n\r\n103\r\n\r\n121\r\n\r\n42\r\n\r\n-\r\n\r\nKaren da Cunha Nassim\r\n\r\n77\r\n\r\n55\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\nLuiz Gustavo Amorim Melo Alvim\r\n\r\n109\r\n\r\n73\r\n\r\n42\r\n\r\n-\r\n\r\nMaria Regina da Costa e Silva \r\n\r\n95\r\n\r\n84\r\n\r\n33\r\n\r\n-\r\n\r\nNair Izidio da Silva Pereira*\r\n\r\n58\r\n\r\n51\r\n\r\n52\r\n\r\n1\r\n\r\nPatrícia Fernandes França\r\n\r\n139\r\n\r\n140\r\n\r\n20\r\n\r\n-\r\n\r\nPatrícia Nazareth M. Tapajós Bentes \r\n\r\n109\r\n\r\n102\r\n\r\n36\r\n\r\n-\r\n\r\nPedro Henrique Ceolin dos Santos\r\n\r\n54\r\n\r\n78\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\nSergio Mauro de Oliveira Junior \r\n\r\n76\r\n\r\n85\r\n\r\n50\r\n\r\n-\r\n\r\nSimone Coutinho Clemente \r\n\r\n96\r\n\r\n94\r\n\r\n30\r\n\r\n-\r\n\r\nSimoni Silveira Dutra Andrade \r\n\r\n102\r\n\r\n97\r\n\r\n15\r\n\r\n-\r\n\r\nI T A B O R A Í\r\n\r\nLuiz Antonio de Miranda\r\n\r\n135\r\n\r\n182\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSonia Fernandes Boiron \r\n\r\n107\r\n\r\n160\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\nI T A G U A Í\r\n\r\nDanielle Soeiro Motta*\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nDeise Caldas Farias\r\n\r\n236\r\n\r\n69\r\n\r\n167\r\n\r\n-\r\n\r\nI T A P E R U N A\r\n\r\nMaria das Graças Badaró Alves \r\n\r\n180\r\n\r\n203\r\n\r\n43\r\n\r\n6\r\n\r\nAlice de Souza Tinoco Dias*\r\n\r\n192\r\n\r\n171\r\n\r\n90\r\n\r\n6\r\n\r\nM A C A É\r\n\r\nDeise Cristina Médice \r\n\r\n78\r\n\r\n174\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\nThaiz Loureiro Rocha \r\n\r\n113\r\n\r\n153\r\n\r\n72\r\n\r\n9\r\n\r\nJuliana Pessoa Mulatinho \r\n\r\n119\r\n\r\n143\r\n\r\n48\r\n\r\n3\r\n\r\nHugo Leonardo Ribeiro de Abreu\r\n\r\n106\r\n\r\n33\r\n\r\n73\r\n\r\n-\r\n\r\nRosângela Oliveira de Souza Argolo \r\n\r\n6\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n-\r\n\r\nM A G É\r\n\r\nMarcelo de Souza Cruz \r\n\r\n108\r\n\r\n79\r\n\r\n75\r\n\r\n15\r\n\r\nMichele de Oliveira Castro\r\n\r\n7\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n-\r\n\r\nFabrícia Prado Simões\r\n\r\n88\r\n\r\n35\r\n\r\n53\r\n\r\n-\r\n\r\nN I L Ó P O L I S\r\n\r\nAna Suely Ferro \r\n\r\n145\r\n\r\n101\r\n\r\n58\r\n\r\n-\r\n\r\nViviane Adahil Ramalho\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\nN I T E R Ó I\r\n\r\nAndrea Souza de Almeida Rocha \r\n\r\n212\r\n\r\n97\r\n\r\n161\r\n\r\n-\r\n\r\nConstance Eloah Nocoly Cardoso \r\n\r\n219\r\n\r\n245\r\n\r\n73\r\n\r\n-\r\n\r\nDione Viana S. De Almeida\r\n\r\n171\r\n\r\n151\r\n\r\n65\r\n\r\n-\r\n\r\nDora Maria S. R. Coelho\r\n\r\n135\r\n\r\n132\r\n\r\n21\r\n\r\n-\r\n\r\nFábio Alves Vargas\r\n\r\n133\r\n\r\n163\r\n\r\n18\r\n\r\n-\r\n\r\nFrancisco José P. Figueiredo\r\n\r\n269\r\n\r\n269\r\n\r\n43\r\n\r\n-\r\n\r\nGraziela S. Vieira Silva\r\n\r\n194\r\n\r\n200\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\nJordinei de Oliveira Magalhães \r\n\r\n169\r\n\r\n138\r\n\r\n87\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcela Silva Lisboa*\r\n\r\n86\r\n\r\n101\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\nRodrigo Otávio Arruda Monteiro \r\n\r\n164\r\n\r\n153\r\n\r\n33\r\n\r\n-\r\n\r\nMichele Oliveira Castro de Brito\r\n\r\n59\r\n\r\n39\r\n\r\n20\r\n\r\n-\r\n\r\nSonia Luzia Souza de Oliveira* \r\n\r\n190\r\n\r\n69\r\n\r\n150\r\n\r\n-\r\n\r\nVânia Aparecida Rodrigues Garcia*\r\n\r\n64\r\n\r\n81\r\n\r\n32\r\n\r\n-\r\n\r\nYuri Ferreira Nunes \r\n\r\n148\r\n\r\n128\r\n\r\n92\r\n\r\n2\r\n\r\nN O V A F R I B U R G O\r\n\r\nGutembergue Salles de Souza*\r\n\r\n133\r\n\r\n47\r\n\r\n89\r\n\r\n-\r\n\r\nRaniere Resende Faria \r\n\r\n113\r\n\r\n126\r\n\r\n62\r\n\r\n12\r\n\r\nFábio Pires Bento \r\n\r\n113\r\n\r\n120\r\n\r\n64\r\n\r\n3\r\n\r\nAna Lúcia Martins de Castro**\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\n0\r\n\r\n-\r\n\r\nOctávio Bandeira Machado***\r\n\r\n113\r\n\r\n15\r\n\r\n98\r\n\r\n-\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nBeatriz Araújo Machado da Silva \r\n\r\n300\r\n\r\n237\r\n\r\n112\r\n\r\n4\r\n\r\nCarlos Eduardo Lopes Neves*\r\n\r\n178\r\n\r\n168\r\n\r\n48\r\n\r\n17\r\n\r\nCláudia Mattos F. P. Martins \r\n\r\n154\r\n\r\n154\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\nCristiane da Costa Casagrande \r\n\r\n203\r\n\r\n192\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\nDaianra Souza Barbosa \r\n\r\n122\r\n\r\n74\r\n\r\n48\r\n\r\n-\r\n\r\nJoão Henrique Gonçalves Queiroz\r\n\r\n179\r\n\r\n117\r\n\r\n62\r\n\r\n-\r\n\r\nJúlio Cesar D. Estrada Machado\r\n\r\n97\r\n\r\n60\r\n\r\n108\r\n\r\n23\r\n\r\nMarcela Passos Medeiros \r\n\r\n101\r\n\r\n130\r\n\r\n113\r\n\r\n36\r\n\r\nMarco Aurélio de S. Couto \r\n\r\n180\r\n\r\n159\r\n\r\n68\r\n\r\n3\r\n\r\nMaria Luiza Cerqueira P. Castiglia*\r\n\r\n81\r\n\r\n77\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\nTatiana Gonçalves da Silva \r\n\r\n102\r\n\r\n102\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\nThomaz Moreira Werrneck\r\n\r\n139\r\n\r\n163\r\n\r\n52\r\n\r\n-\r\n\r\nP E T R Ó P O L I S\r\n\r\nIsaías Salgado Soares* \r\n\r\n84\r\n\r\n130\r\n\r\n0\r\n\r\n-\r\n\r\nOrivaldo C. Xavier Filho \r\n\r\n124\r\n\r\n98\r\n\r\n71\r\n\r\n10\r\n\r\nSonia Garcia do Nascimento \r\n\r\n199\r\n\r\n67\r\n\r\n132\r\n\r\n-\r\n\r\nValter da Silva Pinto \r\n\r\n164\r\n\r\n102\r\n\r\n84\r\n\r\n8\r\n\r\nR E S E N D E\r\n\r\nPaulino Ferreira Lima Filho \r\n\r\n25\r\n\r\n97\r\n\r\n20\r\n\r\n-\r\n\r\nTaciana Santos Lustosa*\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n-\r\n\r\nFabrícia Prado Simões\r\n\r\n12\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n-\r\n\r\nFernanda Gil Silva\r\n\r\n50\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n-\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nAdnir dos Santos Cavalcanti \r\n\r\n111\r\n\r\n150\r\n\r\n68\r\n\r\n2\r\n\r\nClaudia Yone Barboza Moreira \r\n\r\n169\r\n\r\n171\r\n\r\n106\r\n\r\n10\r\n\r\nGuilherme Medeiros da Silveira* \r\n\r\n53\r\n\r\n84\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\nJeane de Castro Moreira* \r\n\r\n183\r\n\r\n94\r\n\r\n108\r\n\r\n-\r\n\r\nMaria Christina Alvim de Proença Franco* \r\n\r\n194\r\n\r\n113\r\n\r\n115\r\n\r\n2\r\n\r\nMaria Olinda da Costa Freitas* \r\n\r\n40\r\n\r\n74\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\nVance Antunes de Andrade \r\n\r\n165\r\n\r\n87\r\n\r\n149\r\n\r\n38\r\n\r\nVivian Luci Nunes Mota \r\n\r\n148\r\n\r\n164\r\n\r\n84\r\n\r\n2\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nAna Lucia Mendes de Mello\r\n\r\n186\r\n\r\n158\r\n\r\n84\r\n\r\n-\r\n\r\nEduardo F. Arbes \r\n\r\n193\r\n\r\n196\r\n\r\n31\r\n\r\n-\r\n\r\nRoberto Setta Moritz* \r\n\r\n23\r\n\r\n59\r\n\r\n18\r\n\r\n-\r\n\r\nRodrigo F. da Costa*\r\n\r\n125\r\n\r\n105\r\n\r\n65\r\n\r\n-\r\n\r\nT E R E S Ó P O L I S\r\n\r\nMarco Aurélio dos R. Rocha\r\n\r\n132\r\n\r\n125\r\n\r\n39\r\n\r\n-\r\n\r\nRosângela Oliveira de Souza Argolo\r\n\r\n104\r\n\r\n27\r\n\r\n77\r\n\r\n-\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nHumberto Ribeiro Fontes \r\n\r\n182\r\n\r\n147\r\n\r\n65\r\n\r\n-\r\n\r\nJussara Guedes de Souza* \r\n\r\n20\r\n\r\n45\r\n\r\n42\r\n\r\n14\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAdriano Maciel de Alvarenga \r\n\r\n86\r\n\r\n66\r\n\r\n82\r\n\r\n3\r\n\r\nAntônio Elias dos Santos* \r\n\r\n69\r\n\r\n97\r\n\r\n14\r\n\r\n-\r\n\r\nCarlos Marques da Silva\r\n\r\n151\r\n\r\n110\r\n\r\n98\r\n\r\n-\r\n\r\nCarlos Eduardo Régis Feitosa\r\n\r\n227\r\n\r\n190\r\n\r\n88\r\n\r\n-\r\n\r\nHildefonso da Silva \r\n\r\n130\r\n\r\n111\r\n\r\n79\r\n\r\n-\r\n\r\nMario Matos Badó \r\n\r\n109\r\n\r\n190\r\n\r\n42\r\n\r\n-\r\n\r\nWagner Buters Chaves \r\n\r\n209\r\n\r\n198\r\n\r\n60\r\n\r\n-\r\n\r\n(*) Férias\r\n\r\n(**)Licença Médica\r\n\r\n(***)Licença Maternidade\r\n\r\n(****)Licença Nojo\r\n\r\n(*****)Licença Gala\r\n\r\n(******)Licença Paternidade\r\n\r\nId: 1210364"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Atos": {
                        "1210894": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Seção Especializada em Dissidios Coletivos\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E SETE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 13 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, Nº 251 - 9º ANDAR - SALA 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n1 - 0287500-64.2006.5.01.0000 - DC - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Marcia Leite Nery - Revisora Desembargadora Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Suscitante: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39.529 D ) - Suscitado: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre do Estado do RJ (Adv. Carlos Schubert de Oliveira RJ 70.208 D).\r\n\r\n2 - 0009686-18.2010.5.01.0000 - DC - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Revisor Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Suscitante: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviárias do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ) - Suscitado: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - Central ( Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez RJ 122.790 ).\r\n\r\n3 - 0009983-25.2010.5.01.0000 - DC - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Revisor Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araújo Netto - Suscitante: Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins ( Adv. Rui Santos Reis RJ 95.638 D ) - Suscitado: LOG-IN Logística Intermodal S.A. ( Adv. André da Silva Teixeira RJ 84.892 D ).\r\n\r\nOs processos constantes da presente PAUTA (27.10.2011), que não forem julgados nessa data, serão em qualquer das sessões subsequentes independente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2011. João Paulo Alves de Carvalho – Secretário do Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos.\r\n\r\nId: 1210894"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1210413": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDIC\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nProcesso: 0010167-44.2011.5.01.0000 - DCG\r\n\r\nScte: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S/A [Adv. Wolnei Tadeu Ferreira (OAB: SP 115170 - D)]\r\n\r\nScdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Município de Belford Roxo [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Scte Mauser do Brasil Embalagens Industriais S/A\r\n\r\nTomar ciência do desapcho de fls. 171 :\"Dê-se vista á parte contrária\".\r\n\r\nId: 1210413"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1211051": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEDI\r\n\r\nProcesso: 0009153-59.2010.5.01.0000 - AIRO\r\n\r\nAgte: Maria Jose Duarte Correia [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal - Caixa [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal – Caixa [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso ordinário, conforme item VI da IN 16 do C. TST.\r\n\r\nId: 1211051"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "1210407": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0581700-11.2008.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Clarisse Rodrigues Freire [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Panificacao Alianca do Lins Ltda. [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Panificacao Alianca do Lins Ltda.\r\n\r\nDizer se houve o levantamento do depósito prévio .\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2011. Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1210407"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1211108": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0009208-10.2010.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Autor : CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Réu : Carlos Henrique Teixeira Pereira ( Mariana Paulon RJ86806D ), - por unanimidade, JULGAR IMPROCEDENTE o pedido na Ação Rescisória, condenado a Autora nas custas judiciais de R$ 300,00 e em honorários advocatícios de 20%, tudo sobre o valor dado à causa de R$ 15.000,00, revertendo-se o depósito prévio, de fl. 37, com os acréscimos legais, em favor do Réu, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Declarou seu impedimento o Exmo. Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 5523500-67.2001.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Luiz Carlos Resende Laranjeira e Outros (+114) ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ) e Murilo Gonzales Perez (Murilo Gonzales Peres RJ21016D) - Embargado : Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Procurador - Ricardo Pontes ) - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO a ambos, para sanar a omissão, esclarecendo que o Réu, Murilo Gonzalez Peres, também celebrou acordo com a Autora, pelo que a extinção do processo, sem resolução de mérito, alcança o mesmo, e corrigir erro material, para que conste o nome correto das Rés que transacionaram com a Autora, Maria Glacilmar Coutinho Teixeira e Cide Lopes da Silva, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2011.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1211108"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1211030": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0357800-85.2005.5.01.0000 – MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Impetrante: Valeria Mello da Silva (Paulo Roberto Correa Negrão RJ87127D), Impetrado: Juiz Titular da 69ª VT/RJ Terceiro Interessado: Banco Bradesco SA, por unanimidade, julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, ante a superveniente falta de interesse processual, nos termos do voto do Exmº. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00 (mil reais), pela impetrante, das quais fica dispensada por ser quantia ínfima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2011.\r\n\r\nKilson Tadeu Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1211030"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1210390": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S E D I\r\n\r\n(Seção Especializada em Dissídios Individuais)\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 07\r\n\r\nProcesso: 0010647-22.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: M. J. Transportadora Quintanilha Ltda ( [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)] Ipdo: MM Juízo da 3a Vara do Trabalho de Macaé \r\n\r\nTI: Alexandre da Silva Gomes\r\n\r\nDestinatário: Ipte M. J. Transportadora Quintanilha Ltda \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de R$ 201,60 (duzentos e um reais e sessenta centavos), no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2011\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1210390"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 - Juiz Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1211053": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0014180-86.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Gasket Vedações Técnicas Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Nelson Ramos \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Gasket Vedações Técnicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.54/55: ...\"Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL DO PRESENTE MANDAMUS, COM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I, do CPC, com fulcro na disposição contida no art. 6º, da Lei 12.016, de 07 de setembro de 2009, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais), valor dado a causa na inicial, pelo Impetrante. Intime-se o Impetrante para ciência. Expeça-se ofício à Douta Autoridade apontada como coatora para ciência da impetração e da presente decisão, com a remessa das cópias correspondentes. RIO DE JANEIRO, 17 DE OUTUBRO DE 2011. ROGÉRIO LUCAS MARTINS RELATOR\"\r\n\r\nLaura Bittar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1211053"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1209686": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0003406-94.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Anderson Affonso de Paula [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Affonso de Paula \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.110:\"I - Reitere-se a intimação do autor para que apresente a certidão de trânsito em julgado da decisão rescindenda, expedida pela Secretaria da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do art. 490 do CPC, da Súmula nº 299 e da OJ nº 84 da SDI-II do C. TST. \"\r\n\r\nRio de Janeiro,13 de outubro de 2011.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAssist. de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1209686"
                            ],
                            "1210412": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0009337-15.2010.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgvdo: ALOISIO SOUZA DA SILVA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 945:\"...II - Tendo em vista o Ato nº 79/2011 deste egrégio Tribunal, publicado em 29/09/2011, defiro a prorrogação do prazo para a juntada da certidão de trânsito em julgado até o segundo dia útil subsequente à decretação do fim da greve da categoria profissional dos bancários, por analogia ao caso. Intime-se. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2011.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAssist. de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1210412"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1211059": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DE OITO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS,251 - 4º ANDAR -SALA DE SESSÃO 01 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000016-71.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Thiago Santos Alves de Lima ( Adv. Alexandra Vasconcellos Lucena de Assis RJ 162647 D ) - Recorrido: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. ( Adv. Arlindo Alves Ferreira RJ 57308 D ).\r\n\r\n2 - 0000031-75.2010.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: José da Silva ( Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 31247 D ) - Recorrido: Botafogo Praia Shopping ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Versani e Sandrini Ltda. ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ).\r\n\r\n3 - 0000052-40.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Maria José Moura Viana ( Adv. Carla Medeiros Martins RJ 133025 D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ).\r\n\r\n4 - 0000064-28.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Dilvan David Cardoso ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ).\r\n\r\n5 - 0000148-50.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Adalto Pinto Ribeiro ( Adv. Edmilson Antonio Pereira RJ 78464 D ) - Recorrido: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ), Padrão Cooperativa de Transporte e Serviços .\r\n\r\n6 - 0000156-45.2010.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Sergio Murilo Cabral Ribeiro ( Adv. Rozani Maria Dias Gomes RJ 57038 D ), Gilbarco do Brasil S.A. Equipamentos ( Adv. Luciana Aparecida Alcantara SP 257930 D ).\r\n\r\n7 - 0000185-64.2011.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ), Sergio Alves Dias ( Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D ).\r\n\r\n8 - 0000195-03.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ), Ronaldo Marques de Oliveira ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ), DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 A ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ), DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 A ), Ronaldo Marques de Oliveira ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ).\r\n\r\n9 - 0000211-14.2011.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ) - Recorrido: Rio de janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ), Josimar Martins de Souza ( Adv. Joao Antonio Fonseca Viga RJ 38724 D ).\r\n\r\n10 - 0000320-34.2011.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Maria Lucimar Botelho ( Adv. Juliane de Lemos dos Santos RJ 165045 D ) - Recorrido: Cláudia Alvarenga Cordeiro ME ( Adv. Luciano Jacinto Cabral RJ 125519 D ).\r\n\r\n11 - 0000346-78.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Carlos Henrique Bento da Costa ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ), GE Promoções e Serviços de Cobranças e Telemark Ltda. - Ge Money ( Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh RJ 107025 D ) - Recorrido: GE Promoções e Serviços de Cobranças e Telemark Ltda. - Ge Money ( Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh RJ 107025 D ), Carlos Henrique Bento da Costa ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ), General Electric do Brasil Ltda ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n12 - 0000456-10.2010.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Suzette Levy ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n13 - 0000553-87.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Viação Novacap S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: João Ricardo Rodrigues Loureiro ( Adv. Ubiratan Moreira da Silva RJ 23872 D ).\r\n\r\n14 - 0000563-65.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Mario da Silva Rocha ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Danielle Mourao de Oliveira RJ 84903 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Danielle Mourao de Oliveira RJ 84903 D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ), Mario da Silva Rocha ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ).\r\n\r\n15 - 0000568-50.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Julise Maria Cabrales Campos ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Nestor Aurich ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Alceu Pinheiro Fortes ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Alberto Carlos Ferreira de Almeida ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Ivo Tambasco Guimarães ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ).\r\n\r\n16 - 0000665-95.2010.5.01.0039 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Paulo Mauricio Cardoso de Oliveira ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n17 - 0000750-09.2010.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sistema de Alimentação do Brasil Ltda. ( Adv. Sandra Regina Sanches Marques RJ 61089 D ) - Recorrido: Leonardo Moraes ( Adv. Adamilse Brant do Couto RJ 61250 D ).\r\n\r\n18 - 0000758-16.2010.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Evandro Passos ( Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes RJ 95380 D ), Anderson Mendes Machado Gomes ( Adv. Rosana Dutra Pereira RJ 110106 D ) - Recorrido: Anderson Mendes Machado Gomes ( Adv. Rosana Dutra Pereira RJ 110106 D ), Evandro Passos ( Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes RJ 95380 D ).\r\n\r\n19 - 0000765-80.2010.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Wescley Ricardo Amaral de Mello ( Adv. Mônica Machado Alves RJ 124239 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ).\r\n\r\n20 - 0000775-36.2010.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Fabíola Carla d Anuciação Rangel ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Agravado: Telesoluções Telemarketing Ltda..\r\n\r\n21 - 0000843-20.2010.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Heraldo Cruz Oliveira ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Transurb S.A. ( Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 118213 D ).\r\n\r\n22 - 0000848-54.2010.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sidnei José da Costa ( Adv. Brasilmar Sant Anna RJ 74883 D ) - Recorrido: Distribuidora de Legumes Schuindt Ltda ( Adv. Fabio de Souza Perez RJ 79298 D ).\r\n\r\n23 - 0000898-70.2010.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ) - Recorrido: Leonardo José Barros Carrozino ( Adv. Dagoberto Ney Vieira RJ 78150 D ).\r\n\r\n24 - 0000901-19.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Jusélia Lima ( Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha RJ 62413 D ) - Recorrido: RCAA Escola de Idiomas Ltda. ME - Skill Idiomas ( Adv. Nilton Gallart RJ 75211 D ).\r\n\r\n25 - 0000917-47.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Marilda de Souza Luzes ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n26 - 0000928-93.2010.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D ) - Recorrido: Rosangela Pires Correia Teixeira ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n27 - 0000933-31.2010.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Severino Bernardo de Sousa ( Adv. Elisabete Moreira da Silva RJ 133876 D ) - Recorrido: Encol S.A. Engenharia Comércio e Indústria Ltda. (Massa Falida de).\r\n\r\n28 - 0000968-95.2010.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Roberto Araújo de Souza ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Roberto Araújo de Souza ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n29 - 0001096-34.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Catro Reformas e Pinturas Ltda. - Recorrido: Edson Pinto Fernandes ( Adv. Andre Luiz dos Santos RJ 154086 D ).\r\n\r\n30 - 0001129-34.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Vanderley Carlos de Oliveira ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n31 - 0001276-13.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Fábio Ferreira Pinto ( Adv. Jose Geraldo Alvarenga Junior MG 56658 D ), Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), Fábio Ferreira Pinto ( Adv. Jose Geraldo Alvarenga Junior MG 56658 D ).\r\n\r\n32 - 0001295-33.2010.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Casa Engenho Soares Cereais S.A. ( Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D ) - Recorrido: Luciano de Araujo Alves ( Adv. Elaine Vieira de Carvalho RJ 129470 D ).\r\n\r\n33 - 0001389-24.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Hélio de Oliveira ( Adv. Armando Jones Pereira RJ 80585 D ), Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. ( Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva SP 91511 D ) - Recorrido: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. ( Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva SP 91511 D ), Hélio de Oliveira ( Adv. Armando Jones Pereira RJ 80585 D ).\r\n\r\n34 - 0001468-62.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Férias de Verão Comércio Indústria de Roupas Ltda. ( Adv. Ubirajara Canelas Lopes RJ 44076 D ) - Recorrido: Glauciane Maria da Silva Barros ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ).\r\n\r\n35 - 0001504-90.2010.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Jose Annibal Nogueira Weyll ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n36 - 0001683-19.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Carlos Alexandre Soares do Nascimento ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ).\r\n\r\n37 - 0001685-86.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Maria Cecília Peixoto Sanches Volpe ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ).\r\n\r\n38 - 0004100-11.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Manoel Siqueira da Silva ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ).\r\n\r\n39 - 0011000-68.2009.5.01.0441 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Lilia de Sá Gravitol Klein ( Adv. Alexandre Bianco Mululo RJ 136924 D ) - Recorrido: Municipio de Trajano de Morais ( Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais ), Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp ( Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente RJ 82191 D ).\r\n\r\n40 - 0012600-12.2004.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: EDLA PATRICIA DA ROCHA IGNACIO ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA ( Adv. Bruno Bock RJ 120970 D ).\r\n\r\n41 - 0016200-11.1994.5.01.0044 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA ROSALES ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: XEROX DO BRASIL LTDA ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ).\r\n\r\n42 - 0016600-50.2005.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: Andre Luis Vieira Barbosa ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ) - Agravado: SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n43 - 0018800-70.2009.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Marco Antonio de Oliveira Guedes ( Adv. Robson Silva de Araujo RJ 106169 D ) - Recorrido: Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicação Ltda., Abril Comunicações S.A ( Adv. Fabricia Alves Daflon RJ 101475 D ).\r\n\r\n44 - 0023400-32.2009.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Daniel Maia Lopes ( Adv. Joao de Jesus RJ 55001 D ) - Recorrido: SIDERAL COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ).\r\n\r\n45 - 0023900-75.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Carlos Salvador Soares dos Santos ( Adv. Silvio Pinheiro RJ 50785 D ).\r\n\r\n46 - 0024500-85.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Jorge Correa Teixeira ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Jorge Correa Teixeira ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n47 - 0031200-60.1999.5.01.0243 - AP - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: NOVO MAR & SOL COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. ( Adv. Bianca Witka Pereira RJ 135940 D ) - Agravado: JOSIVAN CUNHA DE SOUZA ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n48 - 0034000-77.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Durval de Souza Telis Filho, Municipio de Volta Redonda (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 28829 D ), Durval de Souza Telis Filho ( Adv. Marcelo de Andrade Torres RJ 108742 D ), Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n49 - 0037500-66.2000.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: JULIO CLER DE SOUZA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), NILTON MACHADO CASTRO ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), OSMAR REGO CALDAS ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n50 - 0041300-76.2007.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Banco do Brasil S.A - Recorrido: Marilza da Costa Carvalho e Silva ( Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 1137 B ).\r\n\r\n51 - 0041900-05.2002.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: RICARDO DE OLIVEIRA SOUTO ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n52 - 0046500-64.2007.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae ( Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias RJ 97964 D ) - Recorrido: Arnaldo de Jesus Dutra Batista ( Adv. Wellington Santana de Souza RJ 117652 D ).\r\n\r\n53 - 0047200-69.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Nucleo de Cidadania e Ação Social - Nucas ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), Manoel Francisco Pereira ( Adv. Silvio Pinheiro RJ 50785 D ).\r\n\r\n54 - 0047800-21.2002.5.01.0060 - AP - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: Erica Cristina Alves da Costa ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ).\r\n\r\n55 - 0055400-90.2006.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Municipio do Rio de Janeiro - Agravado: Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda. - COSENCO, Walter de Oliveira ( Adv. Alberto Mauro Grynberg RJ 54195 D ).\r\n\r\n56 - 0055500-22.2008.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Amaurino Pedro dos Santos ( Adv. Valquiria Aparecida Delfino RJ 88880 D ) - Recorrido: Quimvale - Química Industrial Vale do Paraíba Ltda ( Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima RJ 79803 D ).\r\n\r\n57 - 0056600-95.2005.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Marcio Ferreira ( Adv. Romylda Carre RJ 84613 D ) - Agravado: AMBEV - Companhia Brasileira de Bebidas ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Condominio do Edificio Riqueza ( Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques RJ 64135 D ), Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ 60058 D ).\r\n\r\n58 - 0069700-47.2008.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: CLARO S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Marcelo Moutinho Santana ( Adv. Juana Nonato Saba RJ 114028 D ) - Recorrido: Marcelo Moutinho Santana ( Adv. Juana Nonato Saba RJ 114028 D ), CLARO S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n59 - 0074100-09.2007.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Carlos Alberto do Nascimento Batista ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n60 - 0075800-75.2009.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Fábio Costa da Silva ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Gás - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Gás Service Serviços de Gás Ltda. ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ).\r\n\r\n61 - 0080600-80.2007.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Globex Utilidades S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Alberto Fernandes Gomes ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n62 - 0081500-02.2008.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D ), Mariano José Borges Lopez ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ) - Recorrido: Mariano José Borges Lopez ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D ).\r\n\r\n63 - 0083400-45.2006.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Vania Ida Gomes ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ) - Recorrido: Vania Ida Gomes ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n64 - 0085900-45.2005.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ) - Agravado: Sormani Pinto de Faria ( Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ).\r\n\r\n65 - 0093400-04.2002.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. ( Adv. Georgina Pedrosa da Costa RJ 96365 D ) - Recorrido: SANDRA MARIA MOREIRA ( Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas RJ 100278 D ).\r\n\r\n66 - 0094000-18.2008.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Tower Icaraí Hotel ( Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro RJ 24283 D ) - Recorrido: Leonardo Ferreira Álvaro ( Adv. Ademar Alves da Silva RJ 43346 D ).\r\n\r\n67 - 0095300-44.2009.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Elielma Bittencourt Calixto ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Itau Unibanco S.A ( Adv. Eduardo Chalfin RJ 53588 D ) - Recorrido: Elielma Bittencourt Calixto ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Itau Unibanco S.A ( Adv. Eduardo Chalfin RJ 53588 D ).\r\n\r\n68 - 0103400-47.2008.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Robson Paltrinieri Lisboa ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ) - Recorrido: PAN MARINE DO BRASIL LTDA. ( Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto RJ 140764 D ), Naveg Reparos Navais Ltda. - ME N/P SERGIO HENRY DE ALMEIDA ( Adv. Rossana Chaves Vianna Ferreira RJ 73101 D ), Enavi Reparos Navais Ltda. ( Adv. Sergio Leite de Oliveira RJ 63965 D ).\r\n\r\n69 - 0104300-55.2005.5.01.0205 - AP - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: Natanael Ferreira Alves - Agravado: WKR Comercio e Servicos Ltda, Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ).\r\n\r\n70 - 0107500-17.2005.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Jair de Almeida Pereira ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ).\r\n\r\n71 - 0109200-51.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Clube de Regatas Vasco da Gama ( Adv. Nelson de Almeida RJ 21725 D ) - Recorrido: Sergio Henrique Silva Guedes ( Adv. Wagner Gonçalves RJ 1749 D ).\r\n\r\n72 - 0111400-87.2006.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Mobilitá Comércio, Indústria e Representação Ltda. em Recuperação Judicial ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ) - Recorrido: Vanesca Ferreira de Jesus Nascimento ( Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira RJ 68719 D ).\r\n\r\n73 - 0112400-71.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Recorrido: Jandyra de Paula Menezes Primavera ( Adv. Luis de Sousa Freitas Neto RJ 64268 D ).\r\n\r\n74 - 0113300-66.2001.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: NORTHCOAT SERVICOS INDUSTRIAIS E EQUIP LTDA ( Adv. Marcelo Gomes Cruz RJ 53720 D ), MARIO MIRANDA BARROS FIDELIS ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ).\r\n\r\n75 - 0115300-92.2006.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Luiz Caetano de Bittencourt ( Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Luiz Caetano de Bittencourt ( Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n76 - 0115400-97.2004.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ( Adv. Augusto Parente Martins dos Santos RJ 103364 D ), FRANCISCO GENNARO MIRAGLIA ( Adv. Alvaro Rangel de Carvalho RJ 51354 D ) - Recorrido: FRANCISCO GENNARO MIRAGLIA ( Adv. Alvaro Rangel de Carvalho RJ 51354 D ), ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ( Adv. Augusto Parente Martins dos Santos RJ 103364 D ), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Cristiano da Costa Pereira Villela Pedras RJ 109593 D ).\r\n\r\n77 - 0117400-14.2006.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Orlando Pimentel Furtado ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ).\r\n\r\n78 - 0119700-20.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Wanderley Virginio da Costa ( Adv. Sueli Peixoto de Melo RJ 70386 D ) - Recorrido: Karen Clouth Taylor Reis , Condomínio Residencial Marapendi ( Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao RJ 19293 D ).\r\n\r\n79 - 0119800-23.2007.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Joao Ferreira de Rezende ( Adv. Helio Vieira Costa Filho RJ 92357 D ).\r\n\r\n80 - 0122700-85.2008.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Fundação Rubem Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: FRB Par Investimentos S.A. ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), José Carlos Aquino ( Adv. Jose Domingos Teixeira Neto RJ 18734 D ), Varig Logística S.A. - VARIG LOG (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), S.A - Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n81 - 0127900-11.1993.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Sami Berman (Espolio de) - Agravado: A ESPLANADA ROUPAS S/A, EMILIO OREBI, MARCIA FREITAS DOS REIS ( Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 67968 D ).\r\n\r\n82 - 0132000-53.2008.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Elton de Marins ( Adv. Washington Rosa de Oliveira RJ 124984 D ) - Recorrido: Multconsult Cooperativa de Consultoria e de Prestação de Serviçõs Ltda ( Adv. Joaquim de Abreu Vieira RJ 60354 D ), Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ).\r\n\r\n83 - 0137200-78.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Jairo Machado Escovedo ( Adv. Carla Keiza dos Santos Gomes RJ 107992 D ) - Recorrido: Proen Engenharia Comércio e Indústria - CNPJ:32.330003/0001-80 ( Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes RJ 122996 D ).\r\n\r\n84 - 0138900-71.2006.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Wilma Yone de Souza Libório ( Adv. Monica Eyer Lopes da Silva RJ 51067 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ 104502 D ).\r\n\r\n85 - 0140000-14.2008.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviária S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: Guilherme Gomes Mendonça ( Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D ).\r\n\r\n86 - 0144900-09.2008.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares do Estado do Rio de Janeiro - SINTECT ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n87 - 0145600-89.2009.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: José Martins de Barros ( Adv. Ana Paula Almeida da Silva RJ 83187 D ) - Recorrido: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI ( Adv. Nilva Casimiro da Silva RJ 137215 D ).\r\n\r\n88 - 0145800-17.2009.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Celso David Antunes BA 1141 A ) - Agravado: Rafaela Rocha Martins ( Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza RJ 79496 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ).\r\n\r\n89 - 0146300-59.2005.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Ubiraci da Silva Ferreira ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ), Litografia Valenca Ltda. ( Adv. Marise Garcia RJ 45030 D ) - Recorrido: Litografia Valenca Ltda. ( Adv. Marise Garcia RJ 45030 D ), Ubiraci da Silva Ferreira ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ).\r\n\r\n90 - 0147200-39.2008.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ), Alexandre Ferreira Rangel ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Recorrido: Alexandre Ferreira Rangel ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ), Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ).\r\n\r\n91 - 0148800-71.2007.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), Rita de Cassia Pires de Souza ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorrido: Rita de Cassia Pires de Souza ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n92 - 0150400-18.2004.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: VIVA RIO ( Adv. Carla Luciene Lima da Silva RJ 89093 D ) - Agravado: VERONICA CARVALHO COUTINHO ( Adv. Denize Woerdenbag Bizetti RJ 113716 D ).\r\n\r\n93 - 0151500-54.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ), Moises Ribeiro Silva ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: Moises Ribeiro Silva ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Venbo Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n94 - 0153400-03.2007.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Carlos Alexandre de Oliveira Ferreira ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ), Igorneto Servicos Ltda..\r\n\r\n95 - 0155400-09.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Max Ferreira da Silva ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ), Viação Penha Rio Ltda. ( Adv. Alvaro Vidal de Pinho RJ 20020 D ) - Recorrido: Max Ferreira da Silva ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ), Viação Penha Rio Ltda. ( Adv. Alvaro Vidal de Pinho RJ 20020 D ).\r\n\r\n96 - 0155800-35.2008.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Bruno Rafael Monteiro Bastos ( Adv. Fabio Rego Cordeiro RJ 142368 D ) - Recorrido: Bruno Rafael Monteiro Bastos ( Adv. Fabio Rego Cordeiro RJ 142368 D ), Tnl Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n97 - 0156200-48.2009.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), José Nilton de Gadê Negócio ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), José Nilton de Gadê Negócio ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Odilon Ramos Baltar RJ 144610 D ).\r\n\r\n98 - 0156900-84.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Alice das Neves ( Adv. Mauro Abdon Gabriel RJ 82725 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorrido: Alice das Neves ( Adv. Mauro Abdon Gabriel RJ 82725 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n99 - 0158200-89.1993.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: UDT - EMPREENDIMENTOS S/A ( Adv. Luiz Carlos de Brito RJ 114565 D ) - Agravado: REPRESENTACOES TEXTEIS LTDA, UDT EMPREENDIMENTOS SA, WAG TURISMO LTDA ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ), MASSA FALIDA DE COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL, YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL SA, ELISABETE SOUTO QUEIROZ ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D ).\r\n\r\n100 - 0158800-48.2009.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha RJ 159967 D ) - Recorrido: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ), Luciano Alves de Jesus ( Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso RJ 131719 D ).\r\n\r\n101 - 0158800-96.2006.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Lucia Mansur Teixeira da Silva Antunes Pereira RJ 96029 D ), Silvana Rego Faria ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Silvana Rego Faria ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Lucia Mansur Teixeira da Silva Antunes Pereira RJ 96029 D ).\r\n\r\n102 - 0158900-36.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Repsol YPF Brasil ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Operadora de Postos de Serviços Ltda. , Geraldo Lima de Vasconcelos ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ).\r\n\r\n103 - 0161000-28.2008.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Eider Raulino dos Santos ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n104 - 0163900-67.2009.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Adriane Cipriani Gazzola ( Adv. Fabio Pereira RJ 110801 D ) - Recorrido: SENAC - Administração Regional no estado do Rio de Janeiro ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n105 - 0170000-94.2001.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: ASBAM ASSOCIACAO SERV MUN ADM DIR IND MUNIC BM ( Adv. Helcio Miranda Gomes RJ 85972 D ) - Agravado: MIRIAM BATISTA DE NOVAES ( Adv. Jose Antonio de Oliveira RJ 72437 D ).\r\n\r\n106 - 0173700-83.2003.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), NELSON CORREIA DE SOUZA ( Adv. Leila de Mello Miranda RJ 97642 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), NELSON CORREIA DE SOUZA ( Adv. Leila de Mello Miranda RJ 97642 D ).\r\n\r\n107 - 0177400-70.1996.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: LUCIMARA DE OLIVEIRA VASCONCELOS ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ) - Agravado: BANERJ SEGUROS S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), BANCO BANERJ S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n108 - 0181600-54.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos- ( Adv. Regina Celia Carneiro de Castro Freitas RJ 34387 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Adilson da Silva Oliveira ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ), Equatec Indústria e Construções Ltda ( Adv. Leila Aparecida Zanini PR 48501 D ).\r\n\r\n109 - 0188800-08.2007.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Mauro Martins Diniz ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ) - Recorrido: Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende Ltda. - CERES ( Adv. Edson Brasil de Matos Nunes RJ 118534 D ).\r\n\r\n110 - 0194700-44.2006.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Ivo Barros Campos ( Adv. Marcelo de Souza Barreto RJ 51557 D ) - Recorrido: Eulicio Rosa Neto ( Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo RJ 93918 D ), Francisco Carlos Rosa Neto ( Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo RJ 93918 D ).\r\n\r\n111 - 0198900-83.2006.5.01.0221 - AP - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: Daniel Batista Ferreira Neto ( Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo RJ 73439 D ) - Agravado: Coopesaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude ( Adv. Alexandre Katz RJ 22557 D ), Município de Mesquita ( Procurador Procuradoria Munic de Mesquita ).\r\n\r\n112 - 0199000-80.2002.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: WILSINEY REGLY ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ).\r\n\r\n113 - 0221300-54.2009.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Jerusa Maria Xavier da Costa Sardinha ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ) - Recorrido: Associação Beneficente Santa Maria ( Adv. Ivan Ribeiro de Almeida RJ 42359 D ).\r\n\r\n114 - 0225300-77.1997.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: JORGE JANUZI RODRIGUES ( Adv. Milton Fortunato da Silva RJ 41540 D ) - Agravado: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n115 - 0231100-74.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Helenilda dos Reis Trajano ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ) - Recorrido: Vivo S.A. ( Adv. Jose Wagner Sanches Santos Junior RJ 145200 D ), Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n116 - 0241100-89.1988.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: DALVA SANTOS DE CARVALHO ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ) - Agravado: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n117 - 0255000-23.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Zelio Resende Barbosa ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n118 - 0255400-98.1997.5.01.0282 - AP - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Agravado: CARLOS CHAGAS DE OLIVEIRA ( Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins RJ 152128 D ), NACIONAL ASSOC CULTURAL E SOCIAL-EM LIQUIDACAO ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n119 - 0321800-49.1999.5.01.0242 - AP - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: CARLOS GOMES DA SILVA ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ) - Agravado: RESGATE SEGURANCA COMERC BANC DE VALORES LTDA ( Adv. Osorio Sergio de Souza Barros RJ 30698 D ).\r\n\r\n120 - 0322300-46.1998.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: ANOVALDO ALVIM SILVA ( Adv. Thiago Alvim Cabral RJ 127207 P ) - Agravado: VAGRANT - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA., SILVIO JOSE ALVES ( Adv. Gerson Pedro de Andrade RJ 77254 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Outubro de 2011\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1211059"
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                        "1211061": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0153400-03.2007.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nRcdo: Carlos Alexandre de Oliveira Ferreira, Igorneto Servicos Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Igorneto Ser vicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da 37ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 08/11/11 às 10:00 horas na Av. Presidente Antônio Carlos, 251,4º andar, sala 01, Castelo/ RJ .\r\n\r\nId: 1211061"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1210640": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0123000-02.2009.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Lilian da Silva Marinho Lopes (Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D), Atento Brasil S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido: Lilian da Silva Marinho Lopes (Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D), Atento Brasil S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Companhia de Distribuição de Gás - CEG (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, negar provimento ao da reclamante e dar provimento ao da primeira reclamada, para afastar a condenação imposta no tocante à retificação da CTPS, às diferenças salariais e seus consectários e às diferenças a título de bilhete-refeição, do que resulta a improcedência do pedido e a inversão do ônus da sucumbência, com custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 10.000,00, pela reclamante, de cujo valor fica dispensada, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pela Atento compareceu Dr. Marcio Morita (OAB103507).\r\n\r\nProcesso: 0131700-50.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ79163D), - Recorrido: Petrometal Engenharia Ltda (Marcelo Teixeira RJ134245D), Renato Firmino Ribeiro (Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da PETROBRAS por ausência de legitimidade e interesse, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pela recorrente falou Dra. Beatriz de Andrade Magalhães (OAB148363), que requereu juntada de procuração, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0121700-41.2008.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: José Júlio Oliveira da Silva (Ralph Luiz Martins Figueiredo RJ150592D), - Recorrido: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda-ME. Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, considerada a prorrogação do contrato de experiência, bem assim a dispensa do reclamante antes da data prevista para o seu término, acrescentar à condenação o pagamento da multa prevista no artigo 479 da CLT, além de horas extras e adicional noturno, com os reflexos daí advindos, ficando o valor da condenação elevado a R$ 1.000,00, com custas de R$ 20,00, pelas reclamadas, de conformidade com o voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0141400-93.2007.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Paulo Luiz (Norma Maciel RJ47781D), Condominio do Edificio Terrasse Leblon (Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ98272D), - Recorrido: Condominio do Edificio Terrasse Leblon (Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ98272D), Paulo Luiz (Norma Maciel RJ47781D), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamado e dar parcial provimento ao do reclamante para condenar o reclamado ao pagamento de indenização a título de dano moral, no valor de R$ 3.000,00, ficando elevado o valor da condenação à quantia de R$ 9.000,00, com custas de R$ 180,00, pelo reclamado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0126400-59.2009.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Fundação Atlantico de Seguridade Social Fundação Sistel de Seguridade Social - Sistel (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), Silenio Alves de Moura (Alexandre Santana Nascimento RJ95384D), Telemar Norte Leste S.A. (Eurico de Jesus Teles Neto RJ121935D), - Recorrido: Fundação Atlantico de Seguridade Social Fundação Sistel de Seguridade Social - Sistel (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), Silenio Alves de Moura (Alexandre Santana Nascimento RJ95384D), Telemar Norte Leste S.A. (Eurico de Jesus Teles Neto RJ121935D), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, negar provimento ao recurso da Telemar, bem como ao das entidades previdenciárias, e dar provimento ao do reclamante para determinar que, na apuração das horas extras, seja observado o horário de trabalho fixado na sentença durante o período compreendido entre janeiro de 2004 até a data da dispensa, ficando mantidas as demais determinações ali contidas, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0137600-51.2009.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Companhia Estaudual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido: Adilson de Oliveira Rosa (Ludmila Schargel Maia RJ61609D), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário no que diz respeito à prescrição quinquenal, conhecer quanto aos demais aspectos, rejeitar a preliminar de coisa julgada, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a incidência do adicional de periculosidade do cálculo do repouso semanal remunerado, e para autorizar a dedução, quando cabível, de contribuições previdenciárias e fiscais, observado o entendimento consubstanciado nas Súmulas nº 381 e 368 do Colendo TST, respectivamente, devendo ser observado, ainda, o disposto na Lei nº 12.350/2010, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pelo recorrente compareceu Dr. Marcio Morita (OAB103507).\r\n\r\nProcesso: 0145700-17.2009.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Danilo Ferreira Meirelles (Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B), - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (Sandra da Silva Rocha RJ112856D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pela recorrente compareceu Dra. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB 115185).\r\n\r\nProcesso: 0143700-53.2007.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Katia de Almeida Dias (Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D), Sansim Servicos Medicos Ltda (Orestes Fernando Corssini Quercia SP145373D), - Recorrido: Sansim Servicos Medicos Ltda (Orestes Fernando Corssini Quercia SP145373D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D), Katia de Almeida Dias (Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D), - por unanimidade, não conhecer dos recursos da SANSIM e da PETROBRAS, por irregularidade de representação, conhecer do apelo da reclamante, rejeitar a preliminar de nulidade, extinguir o processo sem resolução do mérito, consoante inciso I do parágrafo único do art. 295 c/c 267, IV c/c § 4º do art. 301 do CPC c/c art. 769 da CLT, por ausência de causa de pedir, no que tange ao pedido de horas extraordinárias nos dias de repouso da escala de 14 x 14, e, no mais, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, que reconsiderou o despacho de fls. 562, tendo em vista que o advogado do reclamante esteve presente para sustentação em processo outro, quando asseverou que desistiu do referido pedido de adiamento.\r\n\r\nProcesso: 0159600-43.2009.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Contact Seres Soluções em Atendimento Telemarketing Ltda. (Adalberto Maia Vilar RJ27529D), Faculdade Estácio de Sá (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Paula Oliveira Brito (Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D), - Recorrido: Paula Oliveira Brito (Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D), Faculdade Estácio de Sá (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Contact Seres Soluções em Atendimento Telemarketing Ltda. (Adalberto Maia Vilar RJ27529D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes provimento, sendo ao da ré para julgar improcedentes os pedidos de diferenças salariais e de seus reflexos e de diferenças de bilhete-refeição, e ao da reclamante para lhe deferir os benefícios da gratuidade de justiça e para condenar as rés, sendo a segunda subsidiariamente, ao pagamento relativo à devolução das contribuições das mensalidades sindicais, ficando reduzido o valor arbitrado à condenação para R$ 2.000,00, com custas de R$ 40,00 (quarenta reais), pela parte reclamada, que, se assim lhe convier, poderá diligenciar na Receita Federal a devolução do valor a maior recolhido, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0209400-69.2009.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Manoel Paulo Batista dos Santos (Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D), - Recorrido: Graal Construtora Ltda N/P PAULO SERGIO PEREIRA VAZ (Fernanda Araújo Gândara SP162387D), Liquigas Distribuidora S.A. (Andrea Maria Rodrigues RJ102236D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0216500-68.2008.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: União de Lojas Leader S.A. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), - Recorrido: Emanuel Oliveira Baptista (Marcio de Souza Castro RJ33596D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0165300-36.2009.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Igreja Internacional da Graça de Deus (Claudemir Mendonca de Andrade RJ25329D), Aline Luci Batista da Silva (Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ57799D), - Recorrido: Graça Artes Gráficas Editora Ltda. (Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D), Aline Luci Batista da Silva (Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ57799D), Igreja Internacional da Graça de Deus (Claudemir Mendonca de Andrade RJ25329D), - por unanimidade, não conhecer, à falta de interesse, do recurso ordinário da primeira reclamada, conhecendo, apenas, da reclamante, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pelo autor falou Dr.Alessandra Ferreira Rodrigues (OAB 131230).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2011.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1210640"
                            ],
                            "1210350": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0081500-92.2004.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : ITAÚ - UNIBANCO SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), ELIAS ANTONIO DIAS ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : ITAÚ - UNIBANCO SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), ELIAS ANTONIO DIAS ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao do reclamado para afastar a determinação de somente ser dada a baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social após o período de sessenta dias da alta previdenciária, para excluir a condenação imposta no tocante ao ressarcimento dos honorários periciais adiantados pelo reclamante e para que a apuração do imposto de renda também observe o disposto na Súmula nº 368 do Colendo TST, ficando mantidos os demais parâmetros fixados na r. sentença recorrida, inclusive o valor ali arbitrado à condenação, que ainda se afigura compatível com as parcelas subsistentes, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pelo recorrente falou Dr. José Luis Campos Xavier(OAB 63498).\r\n\r\nProcesso: 0062700-80.2008.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Erika Juliana Matteucci de Paiva ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Recorrido : VDB Investimentos S.A. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em recuperaçao judicial ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para, mantendo a extinção do processo sem julgamento do mérito, no que concerne à questão da sucessão, afastar a r. sentença recorrida quanto ao mais, determinando-se, por conseguinte, a baixa dos autos para prosseguimento, como se entender de direito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0087000-93.2008.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Sociedade Universitária Gama Filho ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Ronald Simões de Carvalho ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a condenação relativa aos pedidos formulados nos itens 33.2 (diferença de salário-aula do mês de abril de 2007) e 33.3 da inicial (diferenças de repousos semanais remunerados dos meses de março e abril de 2007), bem assim para determinar que, para efeito da incidência da multa do artigo 467 da CLT, há de ser observada a remuneração apontada na contestação, ficando mantida, no mais, a r. sentença recorrida, inclusive quanto ao valor ali arbitrado à condenação, que ainda se afigura compatível com as parcelas subsistentes, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pelo recorrido compareceu Dr. José Fernando Ximenes Rocha (OAB 27439).\r\n\r\nProcesso: 0026600-24.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Fabiola Galiazzi ( Thiago Rocha da Silva RJ148999D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000872-71.2011.5.01.0003 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : Jorge Luiz Joaquim de Aroeira (Ariane Walter- RJ145047) - Agravado : Real Auto Onibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, dar-lhe provimento para, deferindo a gratuidade de justiça, determinar que se proceda à devida autuação e regular distribuição do recurso ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0066400-37.1999.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), CARLOS QUEIROGA MONTEIRO ( Joao Luiz Peralta da Silva RJ3777D ), - Recorrido : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), CARLOS QUEIROGA MONTEIRO ( Joao Luiz Peralta da Silva RJ3777D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pela recorrente/autor compareceu Dr. João Peralta da Silva (OAB3777D)\r\n\r\nProcesso: 0016600-51.2008.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Denise Flores Macedo ( Carlos David Areas Balla RJ127952D ), - Recorrido : Veritas Entidade de Pesquisa e Educacao Ressurreicao - VESPER ( Fabio Ferreira Guimaraes RJ98706D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo de conformidade com o voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0121000-34.2009.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Hewlett Packard Brasil Ltda. ( Eduardo Brock SP91311D ), - Recorrido : Michel Menahem ( Julio Alexandre Czamarka RJ88645D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0063600-21.2009.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Auto Ônibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Adriana Vieira dos Santos ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que a apuração das horas extras seja feita à vista dos novos parâmetros ora estabelecidos, que deverão ser observados, também, para efeito de cálculo do adicional noturno, bem como para excluir da condenação os depósitos do FGTS referentes aos meses de setembro de 2006 e junho e julho de 2008, ficando mantida, no mais, a r. sentença recorrida, inclusive quanto ao valor ali arbitrado à condenação, que ainda se afigura compatível com as parcelas subsistentes, tudo de conformidade com o voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0115200-04.2009.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Ronaldo dos Santos Dantas ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : Transportes Della Volpe S.A. Indústria e Comércio ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para incluir, na condenação, o pagamento de horas extras e dos reflexos daí advindos, ficando elevado o valor arbitrado à condenação a R$ 10.000,00, com custas de R$ 200,00, pela ré, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000581-68.2011.5.01.0004 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - Agravado : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Marcia Pereira Monteiro ( Odilo Zanuzo RJ106024D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000749-35.2011.5.01.0048 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : Tim Celular S.A. - (Fabio Lopes Vilela Berbal - OAB 159740A) - Agravado : CSU Cardsystem S.A. ( Adriano Alcantara Couceiro RJ164369A ), Reginaldo do Couto ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0072700-78.2008.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Solange Borges da Silva ( José da Silva Ataides Seabra RJ92465D ), - Recorrido : Colégio Filadelfo Azevedo ( Otto Guilherme dos Santos RJ78892D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pelo recorrente compareceu Dr. José Luis Campos Xavier (OAB63498D).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2011.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1210350"
                            ],
                            "1211127": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0019100-51.2008.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Colegio Saint John Ltda. ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - Recorrido : Dinah de Almeida Drummond ( José da Silva Ataides Seabra RJ92465D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, consoante o voto da Desembargadora Relatora\r\n\r\nProcesso: 0088300-44.2009.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Sub Empreiteira Vanmar Ltda. ( Jorge Elias de Morais RJ40645D ), - Recorrido : Marcelo Martins Bastos ( Renata Francis de Oliveira RJ119796D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a condenação relativa ao pagamento de multa de 1% e de indenização de 15%, imposta na decisão de fls. 97/99, conforme voto que segue adiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2011.\r\n\r\nFabíola Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1211127"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1210059": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araujo Netto.Expediente - Notificação - Despacho\r\n\r\nProcesso: 0060800-78.2005.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Leonardo Barroso Motta N/P ROSANA BARROSO MOTTA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Leonardo Barroso Motta N/P ROSANA BARROSO MOTTA\r\n\r\n-Ter vista dos Embargos de Declaração de fls. 579/580.\r\n\r\nRio de Janeiro 14 de outubro de 2011.\r\n\r\nClaudete Araujo - Analista judiciário\r\n\r\nId: 1210059"
                            ],
                            "1210060": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araujo Netto.Expediente - Notificação - Despacho\r\n\r\nProcesso: 0142800-23.2007.5.01.0432 - ED\r\n\r\nEbgte: Marta Cristina Waldemar de Andrade [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo (OAB: RJ 99142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\n-Ter vista dos Embargos de Declaração de fls. 530/531.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2011\r\n\r\nClaudete Araujo - Analista judiciário\r\n\r\nId: 1210060"
                            ],
                            "1210225": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0040800-67.2009.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda. - Em Recuperação Judicial ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), Marcos José Oliveira Ursulino ( Juarez Rosin RJ89306D ), - Recorrido : Marcos José Oliveira Ursulino ( Juarez Rosin RJ89306D ), PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda. Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda. - Em Recuperação Judicial ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar a primeira ré e subsidiariamente a segunda, ao pagamento da multa do art. 477 da CLT. Mantido o valor dado à causa. Custas já fixadas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000599-35.2010.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Yara de Almeida Siaines de Castro ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Agravado : MARCOS ANDRE HERNANDES VIEIRA ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), - por unanimidade conhecer do presente Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a r. decisão agravada, determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo a quo, a fim de que seja enfrentado o mérito dos Embargos de Terceiro. Pela agravante compareceu Dra. Gisa Nara Maciel Machado da silva (OAB 760-B/RJ).\r\n\r\nProcesso: 0001292-08.2010.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Tereza Cristina de Matos Simões Martins ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Tereza Cristina de Matos Simões Martins ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para excluir da condenação a compensação das horas extras deferidas com a gratificação de função, nos termos da fundamentação. Pela autora compareceu Dr. José Fernando Ximenes Rocha (OAB27439)\r\n\r\nProcesso: 0000291-70.2010.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Adilson Soares Reis ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhe provimento parcial apenas para acrescentar à fundamentação do acórdão, para efeito de prequestionamento, na forma da Súmula nº 297/TST, que se considera prequestionada a matéria à luz do art. 3º da Lei Complementar nº 108/01.\r\n\r\nProcesso: 0099900-81.2009.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Empresa de Transportes Flores Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : Renato Almeida Peixoto ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e rejeitá-los, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0131200-62.2007.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Alex Sinclair Ferreira Marchetti ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Embargado : Itaú Unibanco S .A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - colhido o voto de vista do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, conhecer dos Embargos e acolhê-los em seu efeito modificativo para, sanando a omissão apontada, deferir os reflexos das horas extras também em , férias com acréscimo do terço constitucional, FGTS, multa de 40 %, RSR e aviso prévio, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000824-12.2010.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Elicardo Rodrigues Brito ( Manoel Messias de Gois RJ64742D ), - Recorrido : MCFF Bufe Preparo de Alimentos Ltda. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Pelo autor falou Dr. Manoel Messias de Gois (OAB 64742) e pela ré compareceu Dra. Vanessa Rocha Borges Lopo Carneiro (OAB 120734).\r\n\r\nProcesso: 0000483-55.2011.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Helder Cautea Alexandre ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Astir Nunes Bomfim Soares dos Santos ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Arlete Borges Wright ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0142000-19.2008.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Associação Educacional Veiga de Almeida ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Recorrido : Carolina Pucci Santos ( Miguel Centeno Sagnelli RJ78095D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0035100-39.2008.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Papelli Papel e Presentes Ltda. ME ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - Recorrido : Francielle dos Santos Barrozo ( Sylvia Marielle Santos Faillace RJ93339D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001157-42.2010.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Lilian Regina da Silva dos Santos ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - Recorrido : Casas Guanabara Comestiveis Ltda. ( Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001185-34.2010.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Control Loc Tecnologia de Rastreamento de Veiculos Ltda. ( Rosangela das Dores Andrade Mariano SP78608D ), - Recorrido : Clayton Ulisses Alves Santana Bello de Souza ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, acolher a prescrição quinquenal para declarar inexigíveis direitos anteriores a 08.10.2005, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo recorrido compareceu Dr. Fábio Ferreira Lima (OAB118878).\r\n\r\nProcesso: 0033900-20.2008.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Debora Batista Martins RJ90440D ), - Recorrido : Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Pelo recorrente falou Dr. José Luis Campos Xavier (OAB63498).\r\n\r\nProcesso: 0056600-86.2007.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Varig S.A Viação Aérea Riograndense (Massa falida de) ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), Jorge Manoel de Oliveira Leite ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), - Recorrido : Varig S.A Viação Aérea Riograndense (Massa falida de) ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Jorge Manoel de Oliveira Leite ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), VDB INVESTIMENTOS S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Varig Logistica S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelas 2ª e 3ª reclamadas, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para, declarando a competência da Justiça do Trabalho para apreciar a questão da solidariedade entre as reclamadas, condená-las solidariamente nas parcelas deferidas, e dar provimento ao recurso da 4ª reclamada para excluir da condenação o reembolso das contribuições do reclamante repassadas para o AERUS e a multa do art. 477, e para julgar extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, o pedido 08 de fls. 17, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2011.\r\n\r\nDaniela P.C. de Sá – Assist. de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1210225"
                            ],
                            "1210058": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000282-32.2010.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Alessandra de Oliveira ( Ana Paula Bonadiman Muller RJ79710D ), - Recorrido : Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por ALESSANDRA DE OLIVEIRA em face de TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA S.A. para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação. Pelo recorrente falou Dr. Reinado F. de Sousa (OAB141030).\r\n\r\nProcesso: 0195500-04.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Márcia Valéria dos Anjos Cordeiro ( Cristiano de Souza Carvalho RJ120619D ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por MÁRCIA VALÉRIA DOS ANJOS CORDEIRO para, no mérito, negar-lhe provimento na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0103800-38.2009.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Gilson Soares Rodrigues RJ61509D ), Jose Carlos Cosme de Cusatis ( Arnaldo Francisco Neves Neto RJ77686D ), - Recorrido : Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Banco do Brasil S.A. ( Gilson Soares Rodrigues RJ61509D ), Jose Carlos Cosme de Cusatis ( Arnaldo Francisco Neves Neto RJ77686D ), - por unanimidade, acolher a prescrição qüinqüenal argüida pelo 1º reclamado em contra-razões para fixar o marco prescricional em 12/09/2003, negar provimento ao recurso da reclamante e julgar prejudicado o recurso adesivo do 1º reclamado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001810-56.2010.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : ROBERTA FERNANDES PARREIRA DE FREITAS ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ), Ong Semente de Vitória ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ), - Agravado : EDUARDO LACERDA PUREZA ( Evandro Carlos Ribeiro RJ108031D ), PROSOL ORGANIZACAO PRODUCAO SOLIDARIA ( Ricardo Goncalves Pinto RJ80033D ), ROSALICE REIS FERNANDES - por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000247-73.2010.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Elias Moreira Monteiro ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0107700-77.2005.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Marcus Vinicius Cordeiro RJ58042D ), - Embargado : Ivan Ferreira do Nascimento ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de embargos de declaração apenas para prestar os esclarecimentos, sem efeito modificativo e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0189300-55.2009.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : IBI Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Anny Dora Santos Gonçalves Rodrigues ( Jackson Luis Quintanilha da Silva RJ155140D ), Banco IBI S.A. - Banco Multiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Banco IBI S.A. - Banco Multiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), IBI Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Anny Dora Santos Gonçalves Rodrigues ( Jackson Luis Quintanilha da Silva RJ155140D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais e integrações, decorrentes do enquadramento sindical da autora na categoria profissional de financiário, bem como ao pagamento dos benefícios decorrentes da incidência das normas coletivas, dos financiários, juntadas com a petição inicial (alíneas ¿A¿, ¿B¿, ¿E¿, ¿F¿ em parte - a partir de 01/03/2007 -fls. 04 -, ¿G¿, ¿H¿, ¿ J¿, ¿K¿, ¿M¿ e ¿P¿), bem como para determinar que o cálculo do imposto de renda seja realizado nos termos determinados pelo art. 12-A da lei 7.713/88, na forma da fundamentação do Desembargador Relator. Mantido o valor da condenação, porquanto ainda compatível.\r\n\r\nProcesso: 0130800-54.2009.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Silvia dos Santos Correia RJ90508D ), - Recorrido : Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.Osvaldo de Carvalho ( Manoel Fernando dos Santos RJ84522D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano no tocante a responsabilidade subsidi¿ia.\r\n\r\nProcesso: 0000047-83.2011.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Renata de Oliveira Moura Gaspar ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0412400-16.1999.5.01.0243 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : MARIA EMILIA DE SOUZA LA MARCA ( Jose Claudio Paes da Costa RJ14124D ), - Embargado : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000465-84.2010.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Quattor Petroquimica S.A. ( Rafael Mendes Gatto RJ154106D ), - Embargado : Oas Engenharia e Participações Ltda ( Jose Jorge Garuba RJ35624D ), Marcos Luiz de Oliveira Rodrigues ( Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ53889D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e rejeitá-los, condenando o embargante em multa de 1% sobre o valor atribuído à causa, em favor do autor, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001327-33.2010.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Recorrido : Elias Silva de Jesus ( Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para rejeitar a prescrição suscitada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim.\r\n\r\nProcesso: 0000672-18.2010.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Antonio Jose Guerra das Dores ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Daniela Salgado Junqueira RJ129684D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão recorrida, julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, na forma da fundamentação. Observe-se a inversão do ônus de sucumbência. Mantido o valor da causa. Custas pela ré. Juros e correção monetária na forma da lei, observado a Súmula nº 381 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Descontos previdenciários e fiscais, na forma da Súmula nº 368 do C. TST e Lei 12350/2010.\r\n\r\nProcesso: 0145200-51.2009.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Hair Styling Applications do Brasil Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Recorrido : Marcelo Rago dos Santos Pinto ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002016-30.2010.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez SP92279D ), - Recorrido : Dezimar da Conceição Mariano ( Gilberto Goncalves da Graca RJ72699D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001515-54.2010.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Samuel da Silva Gomes ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : GP Teccall - Serviços Telemarketing Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), B2W - Companhia Global do Varejo ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), LOJAS AMERICANAS S/A ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, julgar prejudicada a apreciação do tema da gratuidade de justiça, por já decidido e acolher a preliminar de nulidade arguída, julgar nulo o processo a partir de fls e determinando a baixa dos autos para reabertura da instrução, com a oitiva das testemunhas das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000960-12.2010.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Wilson Ferreira de Oliveira ( Joelma de Mello Ferreira RJ150715D ), - Recorrido : Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990A ), Consórcio Alto Forno S.A. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2011.\r\n\r\nClaudete Araujo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1210058"
                            ],
                            "1210226": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - Nº 42/2011\r\n\r\nProcesso: 0040800-67.2009.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda. - Em Recuperação Judicial, Marcos José Oliveira Ursulino \r\n\r\nRcdo: PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda., Marcos José Oliveira Ursulino , Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nO Desembargador José Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. Acórdão de fls. 142/146: ”... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar a primeira ré e subsidiariamente a segunda, ao pagamento da multa do art. 477 da CLT. Mantido o valor dado à causa. Custas já fixadas.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2011.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1210226"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1211138": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0267600-65.2009.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Rodrigo Trindade Coutinho ( Renato Lopes de Oliveira RJ64188D ), - Recorrido : H C Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda ( César Davi Marques SP61596D ), Rip Serviços Industriais S.A. ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a sentença, condenar a 1ª Reclamada a proceder a entrega ao reclamante, das guias do FGTS conforme pedido no item 7 do rol de fl. 07.\r\n\r\nProcesso: 0000046-27.2011.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Lido Serviços Gerais Ltda. ( Paulo Renato Vilhena Pereira RJ14431D ), - Recorrido : Danielle de Carvalho Amancio ( Dilene Duarte Barboza RJ100020D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para excluir da condenação as multas por litigância de má-fé e a indenização por danos morais, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2011.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1211138"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1210684": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001387-28.2010.5.01.0202 - ED\r\n\r\nEbgte: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adriana Morais dos Santos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Adriana Morais dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 247, cujo teor transcrevo a seguir: \"... Ante a possibilidade de efeito modificativo, dê-se vista à parte contrária. Prazo de 5 dias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2011\r\n\r\nRosilene Mello da Silva Côrtes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 1210684"
                            ],
                            "1210017": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0128300-41.2007.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Wagner Ramos da Costa sucessor de Eliane Ramire de Andrade Gomes ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), - Embargado : Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler RJ114657D ), “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por WAGNER RAMOS DA COSTA (sucessor de Eliane Ramire de Andrade).”\r\n\r\nProcesso: 0080000-65.2007.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Fabio Bastos França RJ113206D ), - Embargado : Alan Freires da Costa ( Claudia Simoes Lucas RJ135599D ), “... por unanimidade,conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nProcesso: 0208100-14.2008.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Panamericano Administradora de Cartões de Créditos ( Jorge Luiz da Costa Habib RJ75897D ), Monique Gonçalves Lago ( Antonio de S Canabrava RJ119996D ), “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por UNIÃO FEDERAL.”\r\n\r\nProcesso: 0120600-61.2009.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : BIG TRANSFER LTDA ( Mario Ani Cury RJ35623D ), - Embargado : ALEXSANDRO AZELMAM ANSELMO ( Luiz Carlos Frota da Silva RJ88646D ), “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por BIG TRANSFER LTDA.”\r\n\r\nProcesso: 0034000-83.2008.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990A ), - Embargado : Alessandra Goncalves Dias ( Cicero Lourenco da Silva RJ64996D ), “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A.”\r\n\r\nProcesso: 0102700-50.2000.5.01.0471 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), JORGE LUIZ DE OLIVEIRA MONTEIRO ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), “... por unanimidade,conhecer e rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nProcesso: 0047100-26.2002.5.01.0034 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : F M RODRIGUES E CIA LTDA ( Jose Renato Teixeira de Campos Carvalho SP32977D ), - Embargado : FRANCISCO CARLOS MARQUES ( Rodrigo Ennes Goncalves RJ89672D ), “... por unanimidade,conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela F M RODRIGUES E CIA. LTDA.”\r\n\r\nProcesso: 0117200-60.1988.5.01.0013 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : BANCO J.P.MORGAN S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Embargado : BENEDITO CAETE FERREIRA FILHO ( Sergio Galvao RJ21332D ), “... por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração oposto por BANCO J. P. MOGAN S.A., tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.”\r\n\r\nProcesso: 0160300-50.2004.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : E M DE ABREU BAR LTDA ( Paulo Cesar Barreto Dias RJ40892D ), - Embargado : LUIS DOS SANTOS ARANTES ( Luiz Felipe Costa Dantas da Silva RJ58228D ), “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por E M DE ABREU BAR LTDA.”\r\n\r\nProcesso: 0157000-35.2007.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Marcelo Ignacio da Silva ( Nilma Aparecida Campos Dias RJ147400D ), Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nProcesso: 0064900-35.2008.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Municipio de Duque de Caxias REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃODelta Construções S/A - Embargado : Aprigio Bispo de Jesus ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), “.... - colhido o voto de vista da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho, por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por DELTA CONSTRUÇÕES S.A., suprindo a contradição, para excluir da condenação a integração das horas extras e repousos nas férias vencidas, nos termos traçados na fundamentação.”\r\n\r\nProcesso: 0000182-49.2010.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Instituto universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro Serviços Técnicos e Científicos - IUPERJ ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda. ( Luiz Eduardo D Avila Duarte Jr. RJ113964D ), - Embargado : Maria das Graças Rios Peixoto Silveira ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), Instituto universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro Serviços Técnicos e Científicos - IUPERJ ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), Sociedade Brasileira de Instrução ( Gracinda Maria da Silva Barroso Alves RJ66060D ), Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda. ( Luiz Eduardo D Avila Duarte Jr. RJ113964D ), “... por unanimidade,conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE PESQUISAS DO RIO DE JANEIRO SERVIÇOS TÉCNICOS E CIENTÍFICOS - IUPERJ e não conhecer dos embargos de declaração opostos por EMPRESA DE PESQUISA ENSINO E CULTURA A VEZ DO MESTRE LTDA.”\r\n\r\nProcesso: 0112000-91.2008.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), José Orlando de Oliveira ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), João Jerônimo Rebello de Azevedo ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), JUAREZ SILVA SOUZA (ESPÓLIO DE) ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS.”\r\n\r\nProcesso: 0008800-30.2009.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Pan Marine do Brasil Ltda. ( Ana Cristina Alvarez Baptista RJ74616D ), - Embargado : Pablo Maiton de Oliveira ( Maria Das Neves Santos da Rocha RJ61673D ), “... por unanimidade,não conhecer dos embargos de declaração opostos por PAN MARINE DO BRASIL LTDA., por irregularidade de representação.”\r\n\r\nProcesso: 0110900-37.2009.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : KF Serviços Ltda. ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), MBM Recuperação de Ativos Financeiros S/C Ltda. ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), Felipe Duílio da Silva ( Edison de Oliveira Filho RJ67173D ), “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por GLOBEX UTILIDADES S.A.”\r\n\r\nProcesso: 0107100-41.2009.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Evandro Luiz de Paiva Carvalho ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV.”\r\n\r\nProcesso: 0160900-63.2009.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : José Luiz Andrade Fernandes ( Roberta Dumani Pessanha RJ123671D ), “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.”\r\n\r\nProcesso: 0057400-31.2008.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Isa Maria Ribeiro Alves ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Gilson Soares Rodrigues RJ61509D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), “... por unanimidade,conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ISA MARIA RIBEIRO ALVES, REYNALDO DA COSTA CARVALHO e MARCIA LAPA E SILVA.”\r\n\r\nProcesso: 0155500-39.2009.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Jorge Antonio Casado Lima ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Line Material do Brasil S.A. ( Renato Pereira de Freitas RJ86759D ), - Embargado : Jorge Antonio Casado Lima ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Line Material do Brasil S.A. ( Renato Pereira de Freitas RJ86759D ), “... por unanimidade,conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por JORGE ANTÔNIO CASADO LIMA e LINE MATERIAL DO BRASIL S.A.”\r\n\r\nProcesso: 0018600-59.2006.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : ITAU UNIBANCO (nova denominação do Banco Itau S.A., sucessor de União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO) ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Embargado : Leonardo Leonel da Silva ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), ITAU VIDA E PREVIDÊNCIA ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo ITAÚ UNIBANCO S.A e ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.”\r\n\r\nProcesso: 0096100-85.2008.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - Embargado : Marcelo de Oliveira ( Oswaldo Oliveira de Freitas RJ105161D ), “... colhido o voto de vista da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho, por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA., suprindo a omissão, para determinar que a parte variável do salário - comissões - incida no cálculo das horas extras nos termos da Súmula nº 340 do C. TST.”\r\n\r\nProcesso: 0122800-59.2009.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Associação de Mercados Compre Mais ( Sergio de Paula Ribeiro RJ77720D ), - Embargado : Islaine Pereira Tiago da Silva ( Tatiane Dantas da Costa RJ156726D ), “... por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos por, ASSOCIAÇÃO DE MERCADOS COMPRE MAIS, para sanando erro material, fixar as custas em R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) pela reclamada, nos termos das instruções normativas 3/93 e 9/96.”\r\n\r\nProcesso: 0116300-72.2009.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Marilia Lisboa Fernandes ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), “... por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.., tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.”\r\n\r\nProcesso: 0017300-20.2007.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), “... por unanimidade,conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN.”\r\n\r\nProcesso: 0125300-46.2008.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Amaury Ferreira Costa Filho ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Aerus Instituto de Seguridade Social ( Sergio Cassano Junior RJ88533D ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), Fundação Rubem Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por AMAURY FERREIRA COSTA FILHO.”\r\n\r\nProcesso: 0112500-05.2008.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : André Luiz Ribeiro da Silva ( Vanderlei Silveira Lima RJ117760D ), LR Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. “... colhido o voto de vista em mesa da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho, por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração oposto por SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., para sanando erro material, fixar as custas em R$ 160,00 (cento e sessenta reais) pela reclamada, nos termos das instruções normativas 3/93 e 9/96.”\r\n\r\nProcesso: 0146300-59.2008.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Itaú Unibanco S/A ( Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D ), - Embargado : Marcos Antonio Chagas de Almeida ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), “... por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração oposto por ITAÚ UNIBANCO S.A., tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2011.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1210017"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7": {
                        "Atos": {
                            "1210239": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado º 07\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000168-88.2010.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Valdemar Ferreira de Lima (Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Embargado : Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro ( Jocelino Cristovam Pereira RJ40343D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001342-19.2010.5.01.0042 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Gliza Prado Campbell de Jesus ( Rogerio Linhares Pacheco RJ72780D ), - Recorrido : Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda ( José Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ84012D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante os fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 0001018-62.2010.5.01.0031 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Nayara Moraes da Silva ( Fabio Jeronimo Xavier RJ120107D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Aurea Di Giaimo Ceylao RJ25083D ), - Recorrido : JM3 Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. ME ( Sem Advogado Nos Autos RJ1D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Aurea Di Giaimo Ceylao RJ25083D ), Nayara Moraes da Silva ( Fabio Jeronimo Xavier RJ120107D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 2ª reclamada (EMBRATEL) e, acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de Trabalho de origem para reabertura da instrução processual, devendo ser designada nova data de audiência e intimadas as partes para comparecerem em Juízo, ressalvado o direito das rés de, querendo, apresentar defesa, restando prejudicada, portanto, a análise do recurso adesivo interposto pela autora, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001105-81.2010.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Fernando da Costa Mattos ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - Recorrido : Excellion Serviços Biomédicos S/A ( Herbert Gomes RJ3288D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a ré ao pagamento da multa prevista no artigo 477, §8 da CLT, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0174500-14.2009.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Furnas Centrais Elétricas S/A ( Marcelo dos Santos Albuquerque RJ104794D ), - Recorrido : Maiquel Ferreira dos Reis ( Renato de Sa Azevedo RJ126048D ), Arca da Aliança Vig. e Seg. Ltda ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por ausência de dialeticidade, consoante os fundamentos exarados no presente acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0060300-84.2009.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Andréa Maria da Silva ( Maria Lucia Correa RJ88794D ), - Recorrido : Petroinfoplus ( José Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamante, especificamente em relação ao tópico da assistência judiciária gratuita, e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2011.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1210239"
                            ],
                            "1211043": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 07\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000596-28.2010.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Município de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic. de Santo Antônio de Pádua ), - Recorrido : Tharcyo Silva Gama ( Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro RJ86906D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0199400-96.2003.5.01.0014 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S A ( Henrique Claudio Maués RJ35707D ), - Agravado : TARCISIO COLLYER FERREIRA LIMA ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que os cálculos da contribuição previdenciária observem a contabilização de juros a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do art. 276 do Decreto nº 3.048/99 e, tudo consoante fundamentos exarados no voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000600-84.2011.5.01.0421 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : - Agravado : Roberto Bezerra da Silva ( Maria de Fatima Motta de Barros RJ148014D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado e por não autenticadas as peças trasladadas, tudo consoante fundamentos exarados no voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000894-30.2011.5.01.0036 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : JORGE LUIZ DE VASCONCELOS ( Sergio Murilo Santos Campinho RJ55174D ), - Agravado : DILMA DE MELLO NETO ( Luis Claudio Melo de Souza RJ79061D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo consoante fundamentos exarados no voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001053-03.2011.5.01.0026 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Marcia de Araujo ( Jose Luiz Dantas RJ14165D ), - Agravado : Restaurante Arosa Ltda. ( Carlos Antonio Batista Mendonça RJ102438D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado e por não autenticadas as peças trasladadas, tudo consoante fundamentos exarados no voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002300-81.2009.5.01.0222 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Ronaldo Silva Braga ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), Lojas Americanas S. A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : Lojas Americanas S. A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), Ronaldo Silva Braga ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0143200-13.2006.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Comercio e Industria Tuffy Habib S.A. ( Gilberto Campos Tirado RJ32812D ), - Embargado : Mauricio de Almeida ( Sebastiao Cossich RJ79434D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por COMÉRCIO E INDÚSTRIA TUFFY HABIB S.A. e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0147900-78.2009.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : José Maria Nogueira dos Santos ( Leonardo Branco de Oliveira RJ90606D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( LUCIANA CASTILHO ANTONELLI RJ142343D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. para, no mérito, rejeitá-los, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0024100-78.2009.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Moises da Silva Costa ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Recorrido : Viação Oeste Ocidental S.A. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Viação Santa Sofia S.A. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar seja considerada, para o cálculo das horas extras trabalhadas, a jornada declinada na inicial, considerando-se apenas uma folga semanal mediante escala, nos termos do voto do Desembargador Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 13.000,00 (treze mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2011.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1211043"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 17/10/2011\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 07\r\n\r\nProcesso: 0024100-78.2009.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Moises da Silva Costa \r\n\r\nRcdo: Viação Oeste Ocidental S.A., Viação Santa Sofia S.A. , Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nO Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gabinete Juiz Convocado 7 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados Transportes Amigos Unidos S.A. , Viação Oeste Ocidental S.A. , Viação Santa Sofia S.A. , que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão exarada no acórdão de fls.447/456: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar seja considerada, para o cálculo das horas extras trabalhadas, a jornada declinada na inicial, considerando-se apenas uma folga semanal mediante escala, nos termos do voto do Desembargador Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 13.000,00 (treze mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2011\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1211054"
                            ]
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE VINTE E QUATRO DE OUTUBRO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 1, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000022-76.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Luiz Paulo Rodrigues Simões ( Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares RJ 103664 D ) - Recorrido: Mark Building Gerenciamento Predial Ltda. ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ).\r\n\r\n2 - 0000030-53.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Erig Transportes Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), 2 - Sidinei de Souza Lima ( Adv. Maria Gildete Oliveira Peba RJ 70786 D ) - Recorridos: 1 - Erig Transportes Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), 2 - Sidinei de Souza Lima ( Adv. Maria Gildete Oliveira Peba RJ 70786 D ).\r\n\r\n3 - 0000038-68.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Polibio da Fonseca Furtado ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ) - Recorridos: 1 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 2 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n4 - 0000045-53.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Daniela Salgado Junqueira RJ 129684 D ) - Recorrido: Yolanda Moreira Barros ( Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes RJ 130779 D ).\r\n\r\n5 - 0000054-21.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: Affonso Celso Mendonça de Paula e Outros ( Adv. Jomar dos Reis Quintas RJ 134017 D ) - Recorridos: 1 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 2 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n6 - 0000096-71.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Joao Paulo Mendes Lira ( Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ 81227 D ), 2 - Scac Fundações e Estruturas Ltda. ( Adv. Marcelo Sampaio Vianna Rangel RJ 90412 D ) - Recorridos: 1 - Scac Fundações e Estruturas Ltda. ( Adv. Marcelo Sampaio Vianna Rangel RJ 90412 D ), 2 - Joao Paulo Mendes Lira ( Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ 81227 D ).\r\n\r\n7 - 0000143-80.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda ( Adv. Leila Cardoso dos Santos RJ 149866 D ) - Recorrido: Leandro Ramos dos Santos ( Adv. Patrick Branchini Cottar RJ 114733 D ).\r\n\r\n8 - 0000157-82.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: CEF - Caixa Econômica Federal ( Adv. Leonardo Martuscelli Kury RJ 107958 D ) - Recorrido: Maria do Rosário Franco Sobral ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ).\r\n\r\n9 - 0000179-62.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Juliane Figueiredo da Silva ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n10 - 0000189-02.2010.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Auto Viação Tijuca S.A. ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), 2 - Daniel Alves dos Santos ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ) - Recorridos: 1 - Daniel Alves dos Santos ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ), 2 - Auto Viação Tijuca S.A. ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ).\r\n\r\n11 - 0000249-20.2010.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Losango Promoções de Vendas Ltda ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 2 - Renata Ferreira de Souza ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorridos: 1 - Losango Promoções de Vendas Ltda ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 2 - HSBC Bank Brasil S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 3 - Renata Ferreira de Souza ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n12 - 0000279-89.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorridos: 1 - Leda Domingos Gois ( Adv. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D ), 2 - Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ).\r\n\r\n13 - 0000298-55.2010.5.01.0206 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias), 2 - Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorridos: 1 - Wilson Amorim dos Santos ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ), 2 - George Ap da Silva Comércio de Produtos Automotivos ( Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos RJ 118108 D ).\r\n\r\n14 - 0000300-87.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Roberto Carneiro ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ), 2 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorridos: 1 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), 2 - Roberto Carneiro ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ), 3 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n15 - 0000349-49.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Marcelo da Silva Correa ( Adv. Waldemar de Freitas Trindade MG 43074 D ) - Recorridos: 1 - UCBLOG Comércio de Produtos Veterinários Ltda. ( Adv. Paulo Humberto Fernandes Bizerra SP 140332 D ), 2 - Uzinas Chimicas Brasileiras S.A. ( Adv. Paulo Humberto Fernandes Bizerra SP 140332 D ).\r\n\r\n16 - 0000350-31.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Ana Cristina de Souza Santos ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n17 - 0000419-62.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Cezar Alves Dias ( Adv. Carla Marcia Cunha RJ 108638 D ) - Recorridos: 1 - Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ), 2 - Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira RJ 140966 D ).\r\n\r\n18 - 0000499-02.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Francisco Emanoel Saracchini ( Adv. Cacilda Lago Pereira Chaves RJ 34277 D ) - Recorridos: 1 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 2 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n19 - 0000516-41.2010.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA ( Adv. Jose Roberto da Silva Tavares RJ 130937 D ) - Recorrido: Espolio de Manoel Ribeiro Serafim representado pelo inventariante Sr. Vidomar José Serafim ( Adv. Jorge Luiz de Souza RJ 118106 D ).\r\n\r\n20 - 0000654-45.2010.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Renata Evangelista Costa ( Adv. Marcela Paone Viegas Freiria Lopes RJ 158704 D ) - Recorridos: 1 - Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), 2 - TMKT Serviços de Markenting Ltda. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n21 - 0000770-96.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Roselene Malveira de Oliveira Mattos ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Centro Educacional Clotilde Guimarães ( Adv. Antonio Carlos Miranda Alves RJ 28904 D ).\r\n\r\n22 - 0000839-75.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Noemia Cruz Lima ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), 2 - Helio Telles Marins ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), 3 - Heros Jose de Souza Santos ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), 4 - Helio de Oliveira Galvão ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), 5 - Rina Ayres Castilho ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), 6 - Amadeu Imidio de Oliveira ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n23 - 0000904-89.2010.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorridos: 1 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 2 - José Fernando de Souza Mota ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ).\r\n\r\n24 - 0000940-57.2010.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorridos: 1 - Sebastião Justino Reis ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ), 2 - Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ).\r\n\r\n25 - 0000951-91.2010.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: BR Metals Fundições Ltda. ( Adv. Nathália Guedes Brum RJ 152808 D ) - Recorrido: Marlon de Almeida Clemente da Silva ( Adv. Hercules Bromana RJ 120594 D ).\r\n\r\n26 - 0000982-33.2010.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Renata Moraes Mathias ( Adv. Lucio Gomes Machado RJ 71389 D ) - Recorrido: Armity Odontologia Ltda. ( Adv. Ricardo Jorge Velloso SP 163471 D ).\r\n\r\n27 - 0001023-69.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Sônia Pinheiro do Amaral ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorridos: 1 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), 2 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n28 - 0001063-17.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Qualitemper Indústria e Comércio de Vidros Ltda. ( Adv. Helio Pereira Rocha RJ 43978 D ), 2 - Ricardo Menezes Rodrigues ( Adv. Francisco de Paula Vitor Oliveira RJ 155113 D ) - Recorridos: 1 - Qualitemper Indústria e Comércio de Vidros Ltda. ( Adv. Helio Pereira Rocha RJ 43978 D ), 2 - Ricardo Menezes Rodrigues ( Adv. Francisco de Paula Vitor Oliveira RJ 155113 D ).\r\n\r\n29 - 0001085-77.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ) - Recorridos: Fernando Guimarães Azer e Outro ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ).\r\n\r\n30 - 0001108-68.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Banco Bradesco S.A. e Outros ( Adv. Atilio Augusto Segantin Braga RJ 164974 A ), 2 - Camilla Oliveira de Carvalho ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ) - Recorridos: 1 - Camilla Oliveira de Carvalho ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), 2 - Banco Bradesco S.A. e Outros ( Adv. Atilio Augusto Segantin Braga RJ 164974 A ).\r\n\r\n31 - 0001150-88.2010.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Petrotub Equipamentos e Montagens Ltda ( Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes RJ 113063 D ) - Recorrido: Nicolau Divino Ricardo ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n32 - 0001208-61.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Edson Pedreira dos Santos ( Adv. Generosa Freitas da Costa Maia RJ 86856 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Raimundo Nonato Ferreira RJ 61480 D ).\r\n\r\n33 - 0001249-98.2010.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Moises de Oliveira Felix ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n34 - 0001261-79.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), 2 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorridos: 1 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), 2 - José Marques de Oliveira ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ), 3 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n35 - 0001273-93.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), 2 - Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorridos: 1 - Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. (Sem Advogado nos autos), 2 - Aldilene Flausino ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n36 - 0001347-86.2010.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Claiton Ribeiro dos Santos ( Adv. Viviane Franca Souza RJ 133249 D ) - Recorrido: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. ( Adv. Luiz da Cunha Berjante RJ 5576 D ).\r\n\r\n37 - 0001351-29.2010.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Friburgo Auto Ônibus Ltda ( Adv. Humberto Alvarez de Souza RJ 119625 D ) - Recorrido: Rogério Dias da Rosa ( Adv. Cesar Catao Ferreira RJ 127105 D ).\r\n\r\n38 - 0001469-56.2010.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), 2 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorridos: 1 - Leandro Cesar Soares ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ), 2 - Rio Proerg Engenharia Ltda. ( Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho RJ 103236 D ), 3 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), 4 - Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ).\r\n\r\n39 - 0001607-15.2010.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: CNA São Pedro da Aldeia Ltda ( Adv. Vitor dos Santos Moreira RJ 164532 D ) - Recorrido: Ruth Batista Ivo ( Adv. Paula Bittencourt Machado Casati RJ 162332 D ).\r\n\r\n40 - 0002105-73.2010.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ) - Recorrido: Alexander Siqueira dos Anjos ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ).\r\n\r\n41 - 0004000-73.2008.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), 2 - Roberio Lemos de Aquino ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ) - Recorridos: 1 - Companhia Estadual de Transporte e Logistica – CENTRAL e Outro ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), 2 - Roberio Lemos de Aquino ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ).\r\n\r\n42 - 0004200-46.1997.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A ( Adv. Fernando Ribeiro Lamounier RJ 62242 D ).\r\n\r\n43 - 0005100-90.2007.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Agravado: Manoel Pires Correia ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ).\r\n\r\n44 - 0012300-34.2008.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Quartet Editora e Comercio Ltda. ( Adv. Murilo Sampaio RJ 19221 D ) - Recorrido: Myoung Youn Lee ( Adv. Hans Springer da Silva RJ 107620 D ).\r\n\r\n45 - 0014700-70.2009.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Sergio Jorge Vidal ( Adv. Neli Calixto de Oliveira RJ 141777 D ) - Recorrido: Instituto Vital Brazil S.A. ( Adv. Marcia Maria da Silva Ramos RJ 47644 D ).\r\n\r\n46 - 0016400-69.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Maria Cristina Oliveira de Sá de Carvalho ( Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos RJ 59450 D ) - Recorrido: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS (Sucessora da Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ) ( Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza RJ 138744 D ).\r\n\r\n47 - 0018200-10.2008.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro), 2 - Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro), 3 - Jonas Luiz Knupp- Espólio de ( Adv. Valquiria Aparecida Delfino RJ 88880 D ) - Recorridos: 1 - Jonas Luiz Knupp- Espólio de ( Adv. Valquiria Aparecida Delfino RJ 88880 D ), 2 - COOPM - Cooperativa de Policiais Militares - Em liquidação ( Adv. Denise Ferreira Estrela RJ 82152 D ), 3 - Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n48 - 0019500-11.2009.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Ferragens Paula Freitas Ltda. ( Adv. Lucia Christine Socorro Duarte RJ 47730 D ) - Recorrido: José Roberto da Silva ( Adv. Rosemere dos Santos Marques RJ 75401 D ).\r\n\r\n49 - 0023300-71.1996.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravados: 1 - COMPANHIA SIDERURGICA DA GUANABARA COSIGUA ( Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva RJ 13310 D ), 2 - CARLOS ALBERTO M PEREIRA ( Adv. Nilca Rodrigues Medina RJ 66525 D ).\r\n\r\n50 - 0025500-21.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Flávio Luiz Nunes Cardozo ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorridos: 1 - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), 2 - Banco do Brasil S.A. ( Adv. Cintia Macedo RJ 107156 D ).\r\n\r\n51 - 0025600-68.2007.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2 - Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorridos: 1 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2 - Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n52 - 0026400-17.2007.5.01.0531 - AP - ( VT01TER ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: Telemar Norte Leste ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: Marcos Henrique Sequeira Pereira ( Adv. Ricardo de Souza Villalba RJ 84524 D ).\r\n\r\n53 - 0026800-73.2003.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Provar Negócio de Varejo Ltda ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Recorrido: LISSANDRA SOUZA DE OLIVEIRA SERLIAO ( Adv. Divaldo Lopes de Almeida RJ 48973 D ).\r\n\r\n54 - 0033700-18.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), 2 - Ronaldo Francisco de Souza ( Adv. Jayme Rosa Filho RJ 43902 D ) - Recorridos: 1 - Ronaldo Francisco de Souza ( Adv. Jayme Rosa Filho RJ 43902 D ), 2 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n55 - 0035800-53.2008.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Joao Carlos Tavares ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), 2 - Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorridos: 1 - Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), 2 - Joao Carlos Tavares ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ).\r\n\r\n56 - 0036900-11.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Jovenil de Oliveira Mariano RJ 83468 D ) - Recorrido: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. ( Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva SP 91511 D ).\r\n\r\n57 - 0037700-90.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Rômulo Aprigio das Chagas ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Siemens Vais Metais Services LTDA. ( Adv. Pedro Alves de Souza RJ 71059 D ).\r\n\r\n58 - 0039100-86.2009.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Tailane Fernandes Pereira ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ) - Recorrido: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).\r\n\r\n59 - 0041200-15.2009.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Valério La Vega do Carmo ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ) - Recorrido: HSBC Vida e Previdência Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n60 - 0046000-52.2009.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Med Lar Internações Domiciliares ltda. ( Adv. Simone Perez Oliveira Filippo RJ 86681 D ), 2 - Maria de Fátima do Nascimento ( Adv. Daniele Hypolito da Silva RJ 114707 D ) - Recorridos: 1 - Maria de Fátima do Nascimento ( Adv. Daniele Hypolito da Silva RJ 114707 D ), 2 - Med Lar Internações Domiciliares ltda. ( Adv. Simone Perez Oliveira Filippo RJ 86681 D ), 3 - Cooperativa dos Prestadores de Serviços de Saúde Ltda. ( Adv. Leonardo do Egito Coelho RJ 75649 D ).\r\n\r\n61 - 0047700-25.2003.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: OZIAS SOARES LEITE ( Adv. Joaquim Mendes de Carvalho RJ 75842 D ).\r\n\r\n62 - 0049400-26.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Adriana Souza da Fonseca RJ 114612 D ), 2 - Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Roberto Jose Fraga Moreira Junior RJ 75652 D ) - Recorridos: 1 - Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Adriana Souza da Fonseca RJ 114612 D ), 2 - Carlos Alberto Vieira Roscoe ( Adv. Jose Augusto Caiuby RJ 22805 D ), 3 - Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Roberto Jose Fraga Moreira Junior RJ 75652 D ).\r\n\r\n63 - 0053600-56.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - PH Trading Comercio de Perucas Ltda. ( Adv. Alexandre Collares RJ 83649 D ), 2 - Andrea Duarte Stefano ( Adv. Rodrigo Taranto Furtado de Mendonça RJ 150763 D ) - Recorridos: 1 - PH Trading Comercio de Perucas Ltda. ( Adv. Alexandre Collares RJ 83649 D ), 2 - Andrea Duarte Stefano ( Adv. Rodrigo Taranto Furtado de Mendonça RJ 150763 D ).\r\n\r\n64 - 0054100-74.2007.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Alan Freitas de Souza ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorridos: 1 - Telemar Norte Leste S.A. e Outros ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 2 - Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n65 - 0058900-34.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Patricia Miranda Bezerra ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ) - Recorridos: 1 - G&P Projetos e Sistemas Ltda. e Outro ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), 2 - B2W Companhia Global do Varejo ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n66 - 0062100-84.2003.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n67 - 0064600-02.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Minervina Correa Alves ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), 2 - Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Recorridos: 1 - Minervina Correa Alves ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), 2 - Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ).\r\n\r\n68 - 0069000-86.2008.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Alberto Pinheiro Gonçalves ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ) - Recorridos: 1 - S.A. Viação Aérea RioGrandense - Falido ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), 2 - Volo do Brasil S.A. e Outros ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ), 3 - VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. e Outro ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ).\r\n\r\n69 - 0069200-21.2002.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: RDC SUPERMERCADOS LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Agravados: 1 - União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), 2 - GENECI DIAS DA SILVA ( Adv. Williams Pereira Junior RJ 94668 D ).\r\n\r\n70 - 0071700-47.2008.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorridos: 1 - FMF Editora e Distribuidora Ltda. ME ( Adv. Luiz Carlos Carneiro RJ 30545 D ), 2 - Tatiana Santos Molina ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ).\r\n\r\n71 - 0074000-48.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, 2 - Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 28829 D ) - Recorrido: Maria Luiza do Carmo ( Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros RJ 42505 D ).\r\n\r\n72 - 0074200-62.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz \r\n\r\ndo Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Jorge Luiz Belo de Souza ( Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ 96706 D ) - Recorrido: MLH Analítica Ltda. ( Adv. Jose Alfredo Lion RJ 74074 D ).\r\n\r\n73 - 0078600-67.2008.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Viação Top Rio Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Adilson de Almeida Ferreira ( Adv. Jose Ernesto Martins Filho RJ 36310 D ).\r\n\r\n74 - 0080000-24.2005.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar – Recorrentes: 1 - Cristiano Henrique da Silva ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ), 2 - Empresa Municipal de limpeza Urbana - RIOURBE ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Recorridos: 1 - Cristiano Henrique da Silva ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ), 2 - Sanerio Engenharia Ltda. ( Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ 103987 D ), 3 - Empresa Municipal de limpeza Urbana - RIOURBE ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ).\r\n\r\n75 - 0084400-06.2008.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Pedro de Paula Matos ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Condomínio Village Bougainvilleé ( Adv. Carlos Jose Ribeiro RJ 90506 D ).\r\n\r\n76 - 0085200-55.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ) - Recorridos: 1 - TRADIÇÃO PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA ( Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ 72740 D ), 2 - Solon Manoel Castro Corrêa ( Adv. Ana Paula Bonadiman Muller RJ 79710 D ), 3 - GRC - GERAIS REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Sem Advogado nos Autos), 4 - Banco Panamericano S.A. ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ).\r\n\r\n77 - 0090600-95.2005.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n78 - 0090800-50.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva RJ 18735 D ), 2 - Roberta Rezende de Siqueira Cordero ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), 3 - Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ) - Recorridos: 1 - Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva RJ 18735 D ), 2 - Roberta Rezende de Siqueira Cordero ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), 3 - Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ).\r\n\r\n79 - 0100100-51.2006.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n80 - 0108900-85.2009.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Renato Pinto Correa ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), 2 - Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorridos: 1 - Renato Pinto Correa ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), 2 - Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), 3 - Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n81 - 0116900-20.2006.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Transurb S.A. ( Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa RJ 18251 D ), 2 - Jose Goncalves de Oliveira ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorridos: 1 - Jose Goncalves de Oliveira ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), 2 - Transurb S.A. ( Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa RJ 18251 D ).\r\n\r\n82 - 0117500-55.2009.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: Julio Bogoricin Imóveis RJ Ltda. e Outro ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Ana Maria Santos Silva ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n83 - 0118600-67.2008.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Tim Celular S.A. ( Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D ) - Recorrido: Danilo Lobo Garcia da Silva ( Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 79919 D ).\r\n\r\n84 - 0121600-02.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Carlos Henrique Perrut de Mello ( Adv. Geraldo Cesar Perrut de Mello RJ 135919 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n85 - 0123400-09.2000.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravados: 1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), 2 - JOSUE DO ESPIRITO SANTO ( Adv. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D ).\r\n\r\n86 - 0132300-80.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Vanessa Loureiro Andrade ( Adv. Ana Cristina Labarba Maciel RJ 97374 D ).\r\n\r\n87 - 0133500-11.2009.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravantes: 1 - Anna Carolina de Oliveira Carone Bissoli ( Adv. Maria Thereza Vieira de Siqueira RJ 23440 D ), 2 - Anna Beatriz de Oliveira Carone Bissoli ( Adv. Maria Thereza Vieira de Siqueira RJ 23440 D ) - Agravado: WILLIAM DE ALMEIDA BERNARDES JUNIOR ( Adv. Marcelo Martins de Souza RJ 90520 D ).\r\n\r\n88 - 0137500-29.2005.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Jose Abreu de Oliveira ( Adv. Leonel Waks RJ 15826 D ), 2 - Pontal Engenharia Ltda. ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Recorridos: 1 - Pontal Engenharia Ltda. ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), 2 - Jose Abreu de Oliveira ( Adv. Leonel Waks RJ 15826 D ).\r\n\r\n89 - 0137600-80.2007.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Uilson de Souza Freitas ( Adv. Geova Aguirre Barboza RJ 72763 D ).\r\n\r\n90 - 0139200-90.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ) - Recorrido: Reinilson Alves de Oliveira ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n91 - 0141300-95.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Nilson Amorelli ( Adv. Jorge Luiz de Carvalho RJ 73976 D ) - Recorrido: Leonam de Jesus Campos ( Adv. Andressa Alves Froes Carvalho RJ 105738 D ).\r\n\r\n92 - 0143400-76.2009.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Isabel de Oliveira Marinho RJ 147782 D ) - Recorridos: 1 - Josimar Thomaz da Silva ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ), 2 - Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline J. Castelo Branco RJ 116895 D ).\r\n\r\n93 - 0143800-80.2007.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Devair Barbosa Simplicio ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ) - Recorridos: 1 - Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), 2 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n94 - 0145500-60.2007.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Vanderson Torres Barreto RJ 114064 D ) - Recorridos: 1 - Marcos do Carmo Lamoglia ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ), 2 - Rosch Adm Serv Informatica Ltda (Recuperação Judicial) A/C José Arlindo do Carmo ( Sem Advogado nos Autos ).\r\n\r\n95 - 0146500-15.2009.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Marckelli Pinto de Oliveira ( Adv. Valmir Dulcetti RJ 85060 D ), 2 - Casas Bahia Ltda. ( Adv. Adriana Corrochano SP 166369 D ) - Recorridos: 1 - Marckelli Pinto de Oliveira ( Adv. Valmir Dulcetti RJ 85060 D ), 2 - Casas Bahia Ltda. ( Adv. Adriana Corrochano SP 166369 D ).\r\n\r\n96 - 0147200-69.2008.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1 - Marcio Antonio Lopes Brito ( Adv. Jose Carlos Messias Borges RJ 97138 D ), 2 - Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ).\r\n\r\n97 - 0147600-78.2009.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Gilton Cerqueira Carvalho ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorridos: 1 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), 2 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Diogo dos Santos Teixeira RJ 135540 D ).\r\n\r\n98 - 0148500-42.2006.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Agencia Estado Ltda. ( Adv. Maria Ceci Ramos do Vale RJ 36658 D ) - Recorrido: Francisco Alves Inacio ( Adv. Robson Pereira Inacio RJ 76581 D ).\r\n\r\n99 - 0149000-78.2009.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Envirogeo Serviços de Geologia e Engenharia Consultiva Ltda. ( Adv. Juarez Rosin RJ 89306 D ), 2 - Edwardo José de Albuquerque Sobrinho ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorridos: 1 - Envirogeo Serviços de Geologia e Engenharia Consultiva Ltda. ( Adv. Juarez Rosin RJ 89306 D ), 2 - Edwardo José de Albuquerque Sobrinho ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n100 - 0151900-86.2003.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n101 - 0152700-45.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorridos: 1 - José Edson Maurício Barros ( Adv. Paulo Cesar da Conceicao RJ 54348 D ), 2 - Stieletrônica S.A. ( Adv. Valeria da Costa Barbosa dos Anjos RJ 70907 D ).\r\n\r\n102 - 0152900-28.2008.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1 - Danielle Guedes de Magalhães ( Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza RJ 73138 D ), 2 - Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n103 - 0160400-06.2005.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Viviane Maria da Silva ( Adv. Fabio Alex Paula de Salles RJ 79311 D ).\r\n\r\n104 - 0160800-79.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: HP Elétrica e Enrolamento de Motores Ltda. ME ( Adv. Lívia do Nascimento Pinheiro Izidoro RJ 139506 D ) - Recorrido: Ailton do Nascimento ( Adv. Wegner Modesto de Seixas RJ 122836 D ).\r\n\r\n105 - 0161000-10.2009.5.01.0432 - AP - ( VT02CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravantes: 1 - Rápido Macaense Ltda ( Adv. Jairo da Silva Antunes RJ 132294 D ), 2 - Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Jairo da Silva Antunes RJ 132294 D ) - Agravados: 1 - Genelicio Francisco das Neves ( Adv. Aldecy Gomes Barreto RJ 62209 D ), 2 - Viacão Leão Dourado Rio das Ostras Ltda. ( Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues RJ 103986 D ).\r\n\r\n106 - 0165300-35.2009.5.01.0005 - RN - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1 - Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional - EM LIQUIDAÇÃO ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), 2 - Ana Paula Ferreira Nunes ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ).\r\n\r\n107 - 0165700-98.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Aricia Rodrigues de Carvalho ( Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ 93601 D ).\r\n\r\n108 - 0166000-95.2009.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Adejair Rangel do Amaral ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Recorrido: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Fabio Lira da Silva RJ 115211 D ).\r\n\r\n109 - 0168900-11.2009.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Patricia Ferreira Ramos ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ), 2 - Transportes Campo Grande Ltda. ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ) - Recorridos: 1 - Transportes Campo Grande Ltda. ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ), 2 - Patricia Ferreira Ramos ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ).\r\n\r\n110 - 0171600-69.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), 2 - Claudia Carpenter de Sant Anna ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorridos: 1 - Claudia Carpenter de Sant Anna ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), 2 - Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n111 - 0194200-67.1998.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: CLAUDIO LANCELOTTI ( Adv. Jose Perelmiter RJ 9086 D ) - Recorridos: 1 - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), 2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n112 - 0207400-85.2009.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Claudio Balzana Magalhães ( Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos RJ 118813 D ), 2 - Município de Armação dos Búzios ( Procuradoria Municipal de Armação de Búzios ), 3 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ( Procuradoria Municipal de Armação de Búzios ) - Recorridos: 1 - Municipio de Armação dos Búzios ( Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ), 2 - Claudio Balzana Magalhães ( Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos RJ 118813 D ).\r\n\r\n113 - 0210400-89.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Thiago Azevedo dos Santos ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ) - Recorrido: Fundação Doutor Geraldo da Silva Venâncio ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n114 - 0213000-27.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), 2 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1 - SERVICE COOP-Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico Profissional (em liquidação) ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), 2 - Marcelo Martins Cardoso ( Adv. Renata Pessanha Temoteo RJ 157092 D ).\r\n\r\n115 - 0219400-78.2005.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorridos: 1 - Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ), 2 - Tatiane de Souza Santos ( Adv. Nilson da Silva RJ 100430 D ).\r\n\r\n116 - 0227500-03.2009.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Municipal de Nova Iguaçú ), 2 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ( Procuradoria Municipal de Nova Iguaçú ), 3 - Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ) - Recorridos: 1 - Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ), 2 - Manoel Barbosa dos Santos Filho ( Adv. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D ), 3 - Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ).\r\n\r\n117 - 0264300-88.2009.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Reginaldo Alves de Souza Filho ( Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra RJ 97910 D ) - Recorrido: ECT - Empresa Brasielira de Correios e Telégrafos - CDD BARRA DE SÃO JOÃO ( Adv. Sandra da Silva Rocha RJ 112856 D ).\r\n\r\n118 - 0268500-21.2000.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: VITOR RENATO VIANA PACHECO ( Adv. Ronaldo de Souza Silva RJ 81280 D ) - Recorrido: ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ).\r\n\r\n119 - 0307700-83.1999.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: BANCO ITAU S.A. ( Adv. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D ) - Agravados: 1 - MARIA BERNADETTE DE OLIVEIRA CALMETO LOMAR ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), 2 - União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n120 - 0531100-03.2003.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: ORLANDO JOSE DIAS ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Outubro de 2011\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1210411"
                        ],
                        "1210599": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E CINCO DE OUTUBRO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000030-14.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: José Carlos da Silva Rosa ( Adv. Antonio Pinto Flores Junior RJ 5813 D ) - Recorrido: Sotrel Sociedade Técnica de Revestimento Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n2 - 0000037-74.2011.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Municipio de Magé ( Procurador Procuradoria Munic de Mage ) - Recorridos: 1 - MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior RJ 143714 D ), 2 - Carlos Augusto dos Santos Silva ( Adv. Edivar Souza Tavares RJ 97630 D ).\r\n\r\n3 - 0000060-21.2011.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Gouache Confecções Ltda. (Massa Falida de) ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ) - Recorrido: Nilton Duarte dos Santos ( Adv. Dinaci Vieira da Silva RJ 100366 D ).\r\n\r\n4 - 0000137-60.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ) - Recorrido: Alcides de Oliveira Vieira ( Adv. Aline Pontes da Silva RJ 127942 D ).\r\n\r\n5 - 0000189-50.2010.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Washington da Silva ( Adv. Elia Marta Samuel RJ 100280 D ) - Recorrido: Tecnisan Técnica de Serviços e Comércio Ltda. ( Adv. Evaldo de Souza Guimaraes RJ 48736 D ).\r\n\r\n6 - 0000245-15.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Priscila Oliveira de Melo ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n7 - 0000310-72.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Ronaldo Nilton Vianna Pinheiro ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ) - Recorrido: Boltec Bolsas Tecnicas Ltda. ( Adv. Rubem Malafaia RJ 22530 D ).\r\n\r\n8 - 0000312-67.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Rosângela Pacheco Texeira ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ) - Recorrido: Empresa de tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Antonio da Silva Fontes RJ 42576 D ).\r\n\r\n9 - 0000315-43.2010.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Alessandro Braz Saldanha ( Adv. Igor Maisano da Silva RJ 140438 D ) - Recorridos: 1 - Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), 2 - AS Agenciamento Ltda. ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ).\r\n\r\n10 - 0000318-89.2010.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Jorge Alex Sandro de Andrade Elias ( Adv. Claudomir da Silva RJ 126022 D ) - Recorridos: 1 - Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), 2 - Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ).\r\n\r\n11 - 0000326-41.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Auto Viação Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), 2 - Daniel Cerqueira Ramos ( Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira RJ 63387 D ) - Recorridos: 1 - Daniel Cerqueira Ramos ( Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira RJ 63387 D ), 2 - Auto Viação Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n12 - 0000370-08.2010.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo ( Adv. Lenicio de Souza Filho RJ 128933 D ) - Recorrido: Joedson Fernandes Pessanha ( Adv. Leonardo Pessanha Crespo RJ 126382 D ).\r\n\r\n13 - 0000385-92.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos RJ 17550 D ) - Recorrido: Alexandre Barbosa de Araújo ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n14 - 0000391-70.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Ibbca Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativa e Associações ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ) - Recorrido: Fernanda Ribeiro de Mattos ( Adv. Danielle Minchetti Nogueira de Paula RJ 139331 D ).\r\n\r\n15 - 0000426-76.2010.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Mônica Gomes de Almeida Paiva ( Adv. Fabiola de Freitas Carvalho RJ 129595 D ) - Recorridos: 1 - Banco do Brasil S.A. ( Adv. Douglas de Castro Renault Marinho RJ 122386 D ), 2 - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n16 - 0000429-79.2010.5.01.0028 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Drogaria Onofre Ltda. ( Adv. Fernando José Garcia RJ 155663 A ), 2 - Fábio da Silva Sodré ( Adv. Paulo Coelho de Oliveira Junior RJ 119849 D ) - Recorridos: 1 - Drogaria Onofre Ltda. ( Adv. Fernando José Garcia RJ 155663 A ), 2 - Fábio da Silva Sodré ( Adv. Paulo Coelho de Oliveira Junior RJ 119849 D ).\r\n\r\n17 - 0000469-15.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Cemusa Rio S.A. ( Adv. Antonio Carlos Franzmann RJ 134696 D ) - Recorrido: Filipe Oliveira Carvalho ( Adv. Reginaldo Mathias dos Santos RJ 17524 D ).\r\n\r\n18 - 0000503-18.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Eliane Lamothe Braz de Souza ( Adv. Veronica Lagassi RJ 133269 D ) - Recorrido: Atlantida Administração de Imóveis Ltda. ( Adv. Mirian Ribeiro de Moura RJ 54087 D ).\r\n\r\n19 - 0000522-89.2010.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2 - Paulo Cesar da Fonseca ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorridos: 1 - Paulo Cesar da Fonseca ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), 2 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n20 - 0000550-71.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Adriana Rodrigues dos Santos RJ 96940 D ) - Recorrido: Bicão Point Super Lanches Ltda. ( Adv. Renata Segadilha Borges RJ 83083 D ).\r\n\r\n21 - 0000613-73.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Cristina Maria Vieira de Menezes ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n22 - 0000709-79.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Municipio de Aperibe ( Procuradoria do Município de Aperibé ), 2 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ( Procuradoria do Município de Aperibé ), 3 - Fundo Municipal de Saúde de Aperibé ( Procuradoria do Município de Aperibé ), 4 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ( Procuradoria do Município de Aperibé ) - Recorrido: Roberta Eccard Latini Reis ( Adv. Antenor Araujo de Barros RJ 57779 D ).\r\n\r\n23 - 0000730-58.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Darci Ribeiro dos Santos ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), 2 - Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorridos: 1 - Darci Ribeiro dos Santos ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), 2 - Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n24 - 0000736-69.2010.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Via du Pé Caçados Ltda ( Adv. Paulo Roberto Sena RJ 107953 D ) - Recorrido: Ilson da Costa Leite ( Adv. Sandro Martins Barreto RJ 117964 D ).\r\n\r\n25 - 0000784-35.2010.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Jonathan Amorim Ferreira ( Adv. Nadyr Amorim Ferreira RJ 137497 D ) - Recorrido: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).\r\n\r\n26 - 0000806-27.2010.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Volume Construções e Participações Ltda. ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ) - Recorridos: 1 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Adv. Vera Lucia Maselli Wider RJ 29113 D ), 2 - Dejair Pereira da Silva Júnior ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n27 - 0001070-22.2010.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Anderson Graça Rechetti ( Adv. Alvaro Garcia Ferreira RJ 103977 D ).\r\n\r\n28 - 0001074-43.2010.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Supermercados Vianense Ltda ( Adv. Antonio Alves Moreira RJ 99049 D ) - Recorrido: Geraldo Rodrigues de Souza ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ).\r\n\r\n29 - 0001083-62.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Michelle e Silva Pacheco ( Adv. Leandro Santos Lima RJ 130956 D ) - Recorrido: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n30 - 0001098-02.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Leonardo Diogo Barreto ( Adv. Carla Luiza de Araujo RJ 122249 D ), 2 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP ( Adv. Vera Lucia Maselli Wider RJ 29113 D ) - Recorridos: 1 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP ( Adv. Vera Lucia Maselli Wider RJ 29113 D ), 2 - Leonardo Diogo Barreto ( Adv. Carla Luiza de Araujo RJ 122249 D ), 3 - Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. ( Adv. Waldir Ramos da Silva SP 137904 D ).\r\n\r\n31 - 0001158-76.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Leandro Carvalho Nascimento ( Adv. Rita de Cassia Silva Feliciano RJ 145944 D ), 2 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorridos: 1 - Leandro Carvalho Nascimento ( Adv. Rita de Cassia Silva Feliciano RJ 145944 D ), 2 - Status Mille Recursos Humanos Ltda. ( Sem Advogado nos Autos ), 3 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n32 - 0001195-96.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Adriano Gama Alves ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n33 - 0001259-02.2010.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Reflexão Aluminio Ltda ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: Amaro Pereira Moço ( Adv. Carlos Goncalves de Lima RJ 114359 D ).\r\n\r\n34 - 0001343-85.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Maria Albaniza Bié Alves ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorridos: 1 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), 2 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n35 - 0001350-05.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Edinalva da Silva Cruz ( Adv. Mauro Antonio da Silva RJ 147473 D ) - Recorrido: Innamorati Restaurante Ltda. ( Adv. Jose Nilton Alexandrina RJ 100849 D ).\r\n\r\n36 - 0001430-51.2010.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Claudiano Jose Basilio ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ) - Recorridos: 1 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), 2 - Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Marcos Ferreira da Silva RJ 127744 D ).\r\n\r\n37 - 0001465-53.2010.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Fascination Grafica Rápida Ltda - ME ( Adv. Wagner Vieira Dantas RJ 146420 D ) - Recorrido: Acácio Novoa Monteiro ( Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ 96706 D ).\r\n\r\n38 - 0001525-89.2010.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorridos: 1 - Service Clean Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ), 2 - Guaracemil da Rocha ( Adv. Joice da Rocha RJ 149157 D ).\r\n\r\n39 - 0001575-80.2010.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: José Francisco de Oliveira Junior ( Adv. Elio Jose Pacheco RJ 84190 D ) - Recorrido: Marcelo Cleber Pereira ( Adv. Arilda Capello RJ 30565 D ).\r\n\r\n40 - 0002000-52.1997.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: ITAU UNIBANCO SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravados: ARMANDO ESCUDERO e Outros ( Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles RJ 55214 D ).\r\n\r\n41 - 0003448-07.2010.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ) - Recorrido: Amaro Pessanha de Souza ( Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira RJ 98510 D ).\r\n\r\n42 - 0009100-45.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Diogo da Cunha Augusto ( Adv. Silvio Pinheiro RJ 50785 D ).\r\n\r\n43 - 0009300-29.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1 - Sebastião Carlos Santos de Souza ( Adv. Eliziana Cristina Nery Nunes de Queiroz RJ 147981 D ), 2 - Best Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. ( Sem Advogado nos Autos ).\r\n\r\n44 - 0014200-61.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: GUARD ANGEL VIGILÂNCIA LTDA. ( Adv. Maria José de Oliveira Santos RJ 142710 D ) - Recorridos: 1 - Bruno Monção Braga ( Adv. Adriana Cortes Muniz RJ 102393 D ), 2 - Condomínio do Edifício Praia Guinle ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ).\r\n\r\n45 - 0024800-76.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria do Município do Rio de Janeiro ), 2 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ( Procuradoria do Município do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1 - Carlos Henrique Ferreira Alves ( Adv. Jurema Mendes Barboza RJ 39571 D ), 2 - Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ).\r\n\r\n46 - 0026900-84.2009.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Valdecir Martins Pinho ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S. A. ( Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro RJ 115917 D ).\r\n\r\n47 - 0029900-25.2009.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Sérgio Roberto Bulle ( Adv. Ana Claudia Soares Ribeiro RJ 148256 D ) - Recorrido: Companhia Fluminense de Refrigerantes ( Adv. Constantino Serfiotis Filho RJ 59951 D ).\r\n\r\n48 - 0031000-41.2008.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - L´toile Nit Estetica Ltda. ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ), 2 - Jose Antonio Carvalho Araujo ( Adv. Jose Luiz Bellas RJ 71067 D ) - Recorridos: 1 - Jose Antonio Carvalho Araujo ( Adv. Jose Luiz Bellas RJ 71067 D ), 2 - L´toile Nit Estetica Ltda. ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ).\r\n\r\n49 - 0035500-68.2009.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Faculdade Senai Cetiq ( Adv. Marcia Rodrigues Guerra RJ 84942 D ), 2 - Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorridos: 1 - Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), 2 - Faculdade Senai Cetiq ( Adv. Marcia Rodrigues Guerra RJ 84942 D ).\r\n\r\n50 - 0036200-50.2003.5.01.0421 - AP - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravados: 1 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA ( Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista RJ 5295 D ), 2 - UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n51 - 0039700-39.1993.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: RODILSON BATISTA DOS SANTOS ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ) - Agravado: MASSA FALIDA RIOFORTE SERV TEC DE VIGIL S/A ( Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre RJ 81372 D ).\r\n\r\n52 - 0039700-87.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Fabiana Ribeiro da Silva ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ) - Recorridos: 1 - CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro SP 216717 D ), 2 - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ).\r\n\r\n53 - 0043900-35.2006.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Isaias Santana dos Reis ( Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes RJ 85874 D ) - Recorrido: Centro Integrado de Nefrologia S/C Ltda. ( Adv. Fernanda Ferreira Temponi RJ 135408 D ).\r\n\r\n54 - 0048800-68.2007.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Andre Otavio Albagli Cassinelli ( Adv. Suely Vargas Cardoso RJ 56640 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n55 - 0050700-35.2008.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Farma Service Distribuidora Ltda. ( Adv. Marlen Pereira de Oliveira RJ 2351 A ) - Recorrido: Roberto Joaquim Rodrigues ( Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto RJ 37237 D ).\r\n\r\n56 - 0051300-88.2007.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: S A Viacao Aerea Rio Grandense (massa falida de) e Outros ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Recorridos: 1 - Varig Logistica S.A. -Variglog ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi SP 162311 D ), 2 - Nilvania Schneider ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ), 3 - Gol Linhas Aereas Intelegente S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), 4 - Fundacao Rubem Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 5 - VRG LINHAS AEREAS SA ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ).\r\n\r\n57 - 0051700-09.2004.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Banco Santander do Brasil S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Agravado: ESPOLIO DE MARCIA CRISTINA PEREIRA MATOS ( Adv. Marcilea Saraiva Matos SP 157558 D ).\r\n\r\n58 - 0054100-43.2007.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ) - Recorrido: Luiz Claudio da Cruz Cosme ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n59 - 0056100-69.2009.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Organiza 2001 Assessoria e Serviços S/C Ltda ( Adv. Deisimar Batista dos Reis RJ 159495 D ) - Recorridos: 1 - Líbia Mara Morais Dias ( Adv. Maria Elisabete Alves da Silva RJ 78075 D ), 2 - Cia. Sulamericana de Tabacos ( Adv. Aracy de Paula Delfino RJ 114092 D ).\r\n\r\n60 - 0056900-56.2008.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE) ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), 2 - Elenice Maria da Silva Peixoto ( Adv. Edson Faria da Silva RJ 73860 D ) - Recorridos: 1 - Elenice Maria da Silva Peixoto ( Adv. Edson Faria da Silva RJ 73860 D ), 2 - Aero Transporte Aéreos S.A. - VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), 3 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE) ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), 4 - Varilog Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial e VDB Investimentos S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ).\r\n\r\n61 - 0064200-70.2004.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - ESPOLIO DE LUIZ BEIRUTH DE OLIVEIRA ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ), 2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorridos: 1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), 2 - ESPOLIO DE LUIZ BEIRUTH DE OLIVEIRA ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ).\r\n\r\n62 - 0068400-27.2007.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), 2 - Antonio Barbosa Lyra ( Adv. Jorge Rodrigues Fernandes RJ 11384 D ) - Recorridos: 1 - Antonio Barbosa Lyra ( Adv. Jorge Rodrigues Fernandes RJ 11384 D ), 2 - Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n63 - 0074000-72.2000.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravantes: 1 - Xerox Comércio e Indústria Ltda ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), 2 - ELENA CARVALHO RIBEIRO ( Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins RJ 88413 D ) - Agravados: 1 - ELENA CARVALHO RIBEIRO ( Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins RJ 88413 D ), 2 - Xerox Comércio e Indústria Ltda ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ).\r\n\r\n64 - 0078900-55.2004.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - PREVI CAIXA PREVIDENCIA FUNC BANCO DO BRASIL ( Adv. Gilson Soares Rodrigues RJ 61509 D ), 2 - BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Maria Ines Pereira Lima RJ 21683 D ), 3 - PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI ( Adv. Francisco Carlos Mendes RJ 75347 D ) - Recorridos: 1 - PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI ( Adv. Francisco Carlos Mendes RJ 75347 D ), 2 - BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Maria Ines Pereira Lima RJ 21683 D ), 3 - PREVI CAIXA PREVIDENCIA FUNC BANCO DO BRASIL ( Adv. Gilson Soares Rodrigues RJ 61509 D ). (SEGREDO DE JUSTIÇA)\r\n\r\n65 - 0080800-23.2003.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: ATENTO BRASIL S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: 1 - TELERJ CELULAR S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2 - HELENA LEILA CARRERO WENGORSKI ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n66 - 0086100-97.2007.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Domingos da Conceicao Pereira ( Adv. Marinho Nascimento Filho RJ 42242 D ) - Agravado: Banco Itau S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n67 - 0088200-85.2003.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravantes: 1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), 2 - UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravados: 1 - UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), 2 - JOSIAS SALGADO DE NOVAES FILHO ( Adv. Luiz Fernando Guedes RJ 48355 D ), 3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n68 - 0088300-30.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ) - Recorrido: Thiago Fabrício Ferreira da Silva ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ).\r\n\r\n69 - 0089300-92.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: CSN Cimentos S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Flavio Alves de Oliveira ( Adv. Maria Lucia Araujo Catta Preta Netto RJ 84608 D ).\r\n\r\n70 - 0092200-50.2005.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Marcia da Motta Cardoso ( Adv. Alexandre Marques Lanza RJ 85608 D ) - Recorrido: Nova Riotel Empreendimentos Hoteleiros Ltda. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n71 - 0096100-60.2000.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: VIVO S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: MARCO ANTONIO BEZERRA DA SILVA ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n72 - 0096400-10.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrentes: 1 - Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ), 2 - Marcio FerreiraTeixeira ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorridos: 1 - Marcio FerreiraTeixeira ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), 2 - Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ).\r\n\r\n73 - 0100600-38.2006.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrentes: 1 - Associacao Nacional dos Artistas de Dublagem - ANAD ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ), 2 - Delart Estudios Cinematograficos Ltda. ( Adv. Nerilton Moreira de Almeida RJ 70736 D ), 3 - The Walt Disney Company Brasil Ltda. ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ) - Recorridos: 1 - Associacao Nacional dos Artistas de Dublagem - ANAD ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ), 2 - Delart Estudios Cinematograficos Ltda. ( Adv. Nerilton Moreira de Almeida RJ 70736 D ), 3 - The Walt Disney Company Brasil Ltda. ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ).\r\n\r\n74 - 0102500-26.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorridos: 1 - Adservis Multiperfil Ltda. ( Sem Advogado nos Autos ), 2 - Diego Duque de Vasconcelos ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n75 - 0103600-41.2007.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Mario Mansueto da Silva ( Adv. Sergio Luiz Pio RJ 53781 D ) - Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Meio Ambiente ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n76 - 0104100-68.2002.5.01.0491 - AP - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Agravados: 1 - PEDRO VIANA DE HOLANDA ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ), 2 - UNIAO ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n77 - 0104800-58.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - André Campos de Aguiar ( Adv. Rodrigo Martins Carneiro RJ 140514 D ), 2 - Atento Brasil S.A. ( Adv. Renata Almeida Vasques RJ 116166 D ), 3 - Losango Promoções e Vendas Ltda. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorridos: 1 - Atento Brasil S.A. ( Adv. Renata Almeida Vasques RJ 116166 D ), 2 - André Campos de Aguiar ( Adv. Rodrigo Martins Carneiro RJ 140514 D ), 3 - Losango Promoções e Vendas Ltda. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n78 - 0105300-75.2009.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: 1 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A e Outro ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), 2 - Brasil Mídia Digital Ltda. e Outros ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), 3 - Mariana Filgueiras de Souza ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ) - Recorrido: 1 - Brasil Mídia Digital Ltda. e Outros ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), 2 - INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ( Adv. Ricardo Henrique Safini Gama RJ 114072 D ), 3 - SEQUIP PARTICIPAÇÕES S/A. e Outro ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), 4 - Mariana Filgueiras de Souza ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), 5 - Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ).\r\n\r\n79 - 0113501-15.2007.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Nilton Batista Filho ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorridos: 1 - Telsul Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), 2 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n80 - 0119600-78.2008.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - TIVIT Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), 2 - Banco Ibi ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Suzana Pires de Carvalho ( Adv. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 83873 D ).\r\n\r\n81 - 0120500-79.2007.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: 1 - Cacilda Crispina dos Santos de Lima ( Adv. Marcio Cardoso Gioia RJ 70764 D ), 2 - Convert Serviços Instalações e Montagens Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n82 - 0120600-60.2009.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Vinicius Cardoso Veras ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ) - Recorrido: Avipam Turismo e Tecnologia Ltda. ( Adv. Aline Randolpho Paiva RJ 66317 D ).\r\n\r\n83 - 0122700-27.2008.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Arras Comercio de Alimentos Ltda. - Nam ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ) - Recorrido: Sara Cristina Rocha Damazio ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ).\r\n\r\n84 - 0124700-55.2003.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: LEONAM FERNANDES ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorrido: ECAIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ( Adv. Celso Azevedo de Carvalho RJ 102022 D ).\r\n\r\n85 - 0127200-39.2007.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu ( Adv. Marcelo Lannes Rodrigues RJ 114080 D ) - Recorrido: Renato Pereira de Vasconcelos Júnior ( Adv. Hugo Cerqueira Goulart RJ 116429 D ).\r\n\r\n86 - 0127400-46.2008.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Transportes Della Volpe S.A Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ) - Recorrido: Nilton Borges ( Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior RJ 114491 D ).\r\n\r\n87 - 0135200-38.2008.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Paulo dos Santos Borges ( Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D ) - Recorrido: Supermercados Intercontinental Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n88 - 0137900-48.2008.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorridos: 1 - Laudemir Bispo Saturnino ( Adv. Adriana de Souza Pereira RJ 98546 D ), 2 - LR Consultoria Segurança e Serviço Ltda. ME ( Sem Advogado nos Autos ).\r\n\r\n89 - 0140300-31.2006.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Arete Editorial S.A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Recorrido: Marcos Antonio Queiroz de Souza ( Adv. Maria Das Gracas Silva RJ 68391 D ).\r\n\r\n90 - 0143400-82.2009.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Monica Arimar Gama da Cunha ( Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida RJ 62395 D ) - Recorridos: 1 - Syste Empreendimento Comerciais Ltda. ( Adv. Maria Helena Cantamissa RJ 75426 D ), 2 - Vonneto Comercial e Distribuidora Ltda. ( Adv. Alvaro Pires da Costa RJ 53801 D ).\r\n\r\n91 - 0143700-90.2009.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: Software Desenvolvimento de Sistemas de Informação Ltda. e Outro ( Adv. Fernanda Lazzarreschi SP 103942 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo Nogueira Costa ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ).\r\n\r\n92 - 0144500-39.2009.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Calorisol Engenharia Ltda. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorrido: José Getúlio de Andrade ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n93 - 0147000-25.2009.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ) - Recorridos: 1 - Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ), 2 - Amauri Souza de Medeiros ( Adv. Jose Dias Ferreira RJ 68420 D ).\r\n\r\n94 - 0147300-06.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrentes: 1 - Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. ( Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia SP 85277 D ), 2 - Telefônica Sistemas de Televisão S.A. ( Adv. Eduardo Costa Bertholdo SP 115765 D ) - Recorridos: 1 - Telefônica Sistemas de Televisão S.A. ( Adv. Eduardo Costa Bertholdo SP 115765 D ), 2 - Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. ( Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia SP 85277 D ), 3 - Edson Luiz Esquincalha Angelo ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ).\r\n\r\n95 - 0148800-81.2008.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Manoel Neryvaldo Paschoal Eccard ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros de Niterói a Arraial do Cabo - SINTRONAC ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ).\r\n\r\n96 - 0150100-45.1997.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: MOACIR CASSIANO DE LIMA ( Adv. Valter Goncalves Martins RJ 46815 D ).\r\n\r\n97 - 0151700-80.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: José Carlos Braga ( Adv. Marcelo Ximenes Apoliano RJ 100255 D ).\r\n\r\n98 - 0153700-10.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Jordam Martins Teodoro ( Adv. Nelson Jorge Paes de Lima RJ 39956 D ) - Recorrido: Aquarius Materiais de Construção Ltda. ( Adv. Andre Luiz Zanoli Gomes RJ 90358 D ).\r\n\r\n99 - 0154200-32.2007.5.01.0077 - AP - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A ) - Agravados: 1 - Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), 2 - Janaina Rodrigues da Cunha Tourinho ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ).\r\n\r\n100 - 0157600-72.2007.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Eva Maia de Salles ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ) - Recorrido: Provar Negocios de Varejo Ltda. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n101 - 0158200-45.2008.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Odontoprev S.A. ( Adv. Juliana Lacerda Silva SP 228102 D ) - Recorrido: Marcelo Clouth Taylor ( Adv. Alberto Agrelli Fernandes RJ 114014 D ).\r\n\r\n102 - 0159900-47.2008.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorridos: 1 - Eulogio dos Santos ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), 2 - Codep Conservação Dedetização Prédios Jardins Ltda. ( Sem Advogado nos Autos ).\r\n\r\n103 - 0164500-78.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Flávio de Oliveira Reis ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ), 2 - Prosegur Brasil S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Recorridos: 1 - Prosegur Brasil S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ), 2 - Flávio de Oliveira Reis ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ).\r\n\r\n104 - 0172400-08.2004.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: ITAÚ-UNIBANCO S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: CARLOS FRANCISCO CURCIO IANUZZI ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n105 - 0177600-90.2008.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Percilia da Conceição Costa ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ) - Recorridos: 1 - Municipio de Macaé ( Procurador Procuradoria Munic de Macae ), 2 - Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM ( Adv. Jean Vieira de Lima RJ 115965 D ).\r\n\r\n106 - 0177900-52.2001.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Agravado: SONIA MARIA GIORGINI AMADEU DOS SANTOS ( Adv. Juarez Soares Orban RJ 45818 D ).\r\n\r\n107 - 0183500-41.2003.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - CLAUDIA DE OLIVEIRA DANTAS ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), 2 - BANCO ITAU SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorridos: 1 - BANCO ITAU SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2 - CLAUDIA DE OLIVEIRA DANTAS ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), 3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n108 - 0189300-89.2008.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Joice de Medeiros Carvalho ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ) - Recorrido: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n109 - 0192000-07.2009.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Niterói ( Adv. Hugo Leite Jerke RJ 107177 D ) - Recorrido: Ilkes Moreira de Miranda ( Adv. Michelle Neder RJ 116069 D ).\r\n\r\n110 - 0195600-73.2008.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Déa Conceição Azeredo Sena ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ), 2 - Instituto Vital Brazil ( Adv. Marcia Maria da Silva Ramos RJ 47644 D ) - Recorridos: 1 - Déa Conceição Azeredo Sena ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ), 2 - Instituto Vital Brazil ( Adv. Marcia Maria da Silva Ramos RJ 47644 D ).\r\n\r\n111 - 0195800-74.2007.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ), 2 - Joseane Oliveira Pinheiro ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorridos: 1 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ), 2 - Joseane Oliveira Pinheiro ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n112 - 0199500-24.2009.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Denis da Silva Gonçalves ( Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa RJ 49563 D ) - Recorrido: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura ( Adv. Roberto Fernandes dos Santos RJ 32913 D ).\r\n\r\n113 - 0202400-11.2008.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Paulo Cesar Lima Gomide ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorridos: 1 - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), 2 - Banco do Brasil S.A. ( Adv. Luiz Carlos dos Santos RJ 72706 D ).\r\n\r\n114 - 0206800-86.2009.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Verônica Vieira ( Adv. Paola Gomes Machado Coutinho RJ 148567 D ), 2 - Externato Alfredo Backer Ltda. ( Adv. Sidney Monteiro Guedes RJ 70216 D ) - Recorridos: 1 - Externato Alfredo Backer Ltda. ( Adv. Sidney Monteiro Guedes RJ 70216 D ), 2 - Verônica Vieira ( Adv. Paola Gomes Machado Coutinho RJ 148567 D ).\r\n\r\n115 - 0219000-19.2008.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Oftalmoclinica Icaraí Ltda. ( Adv. Jose Ferreira Gomez RJ 35930 D ) - Recorrido: Marilda de Araújo Ribeiro ( Adv. Bianca Maria Figueira Folly RJ 80764 D ).\r\n\r\n116 - 0235300-05.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: José Geraldo de Aguiar Filho ( Adv. Joao Manoel Pereira RJ 24292 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ).\r\n\r\n117 - 0240200-68.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Rosângela Ribeiro Almeida ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ).\r\n\r\n118 - 0245000-76.2009.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Banco Santander Brasil S. A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), 2 - Alexandre de Oliveira Rego ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorridos: 1 - Alexandre de Oliveira Rego ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), 2 - Banco Santander Brasil S. A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n119 - 0267200-40.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Dolmiro da Penha ( Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues RJ 140612 D ).\r\n\r\n120 - 0268400-51.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Cremildo Pereira da Silva ( Adv. Thiago Ribeiro Rangel RJ 126255 D ), 2 - A.R.G. LTDA. ( Adv. Eraldo Mesquita Azevedo RJ 128548 D ) - Recorridos: 1 - Cremildo Pereira da Silva ( Adv. Thiago Ribeiro Rangel RJ 126255 D ), 2 - A.R.G. LTDA. ( Adv. Eraldo Mesquita Azevedo RJ 128548 D ).\r\n\r\n121 - 0285600-34.2001.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: CARLOS ALBERTO DIAS MIRANDA ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ) - Agravados: 1 - MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA ( Sem Advogado nos Autos ), 2 - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ).\r\n\r\n122 - 0306000-71.2005.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), 2 - GEMON - Geral de Engenharia e Montagens S.A. ( Adv. Wellington Lessa do Nascimento RJ 75710 D ) - Recorrido: Francisco Jose Mendes Guimaraes ( Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo RJ 103583 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de Outubro de 2011\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1210599"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1210393": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TurmaI \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0057800-56.1991.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: LUCIANO AMARAL DE QUEIROZ [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: LUCIANO AMARAL DE QUEIROZ [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Agdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 973 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2011.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAssist. de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1210393"
                            ],
                            "1210455": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000200-95.2006.5.01.0049 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Eduardo Chalfin RJ53588D ), Doris Oliveira Izidorio Aires ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0023800-08.2008.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Gilda Paschoal Pereira ( Luiz Brito Junior RJ60783D ), - Recorrido : Sergio Moreira de Oliveira ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por maioria, rejeitar as preliminares de não conhecimento do recurso por extemporâneo e por deserto e acolher a preliminar de não conhecimento do recurso por afronta ao princípio da dialeticidade, em respeito ao disposto no art. 514, II, do CPC, sendo que a Juíza Marcia Leite Nery não conhecia do apelo por extemporâneo, com base na OJ 357 da SDI-1 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0085300-70.2008.5.01.0009 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Maria de Fátima Cunha ( Umberto Pereira Guimaraes RJ25489D ), - Embargado : Lagoa Azul Lavanderiia e Tinturaria Ltda. ( Estenio Teixeira Mercante RJ92771D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0089000-78.2009.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), - Recorrido : Nelson da Silva Santos ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), - por unanimidade, não conhecer de ofício o capítulo dos honorários advocatícios do recurso da Telemar Norte Leste S.A., ante a ausência de sucumbência, conhecer dos demais tópicos dos recursos, e no mérito, negar provimento a ambos.\r\n\r\nProcesso: 0097900-47.2006.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Grafica Editora Jornal do Comercio S.A. ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - Recorrido : Carlos Eduardo Macedo Rodrigues ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso da ré quanto aos pleitos relativos às horas extras e retificação da data da admissão do autor para 01/02/2005, em respeito aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e da dialeticidade, conhecer em parte do recurso da ré e dar-lhe parcial provimento, reformando a r. Sentença recorrida, para condenar a reclamada no pagamento de apenas dois domingos ao mês, desde 01/09/2005, das 15h ás 21h, sem intervalo, pago a 100%.\r\n\r\nProcesso: 0140100-72.2005.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Tecsotel Tecnologia e Solucoes em Telecomunicacoes Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Marcos Marcelo Lavra Lima ( Jose Pereira de Rezende Neto RJ27962D ), CONSATEL - COOPERATIVA TRAB.CONSULTORIA E SERV.ATENDIMENTO TELECOMUN. ( Renata M. de Oliveira RJ39975D ), Tecnotel Tecnologia em Telecomunicacoes Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que incidam juros de mora e multa sobre a contribuição previdenciária, sendo que o fato gerador se dá com a prestação do serviço, na forma da fundamentação do voto do relator, ressalvado o entendimento da Juíza Vólia Bomfim Cassar com relação ao juros de mora.\r\n\r\nProcesso: 0158700-15.2007.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMultiprof Cooperativa Multiprofissional de ServiçosDenilza Ribeiro dos Santos - Recorrido : Denilza Ribeiro dos Santos ( Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ122869D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, deixar de reexaminar a decisão a quo, por não estar sujeita ao duplo grau de jurisdição; não conhecer do recurso ordinário da autora, por intempestivo; conhecer dos recursos das rés e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0181700-36.1996.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : MARIA DE FÁTIMA BARROS FURTADO ( Aile Dias de Carvalho RJ22695D ), DENIS CESAR BARROS FURTADO ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), SILEIDE PAULA DA SILVA ( Luiz Fernando Guedes RJ48355D ), CENTRO MEDICINA ESTETICA DRA MARIA F B FURTADO ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer o apelo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar a baixa dos autos à vara de origem a fim de que se prossiga com a execução da cota previdenciária, citando-se os devedores nos termos do art. 880 da CLT, sendo certo que há a incidência de juros de mora e de multa sobre a contribuição previdenciária - tudo na forma da fundamentação do voto do relator, vencida a Juíza Márcia Leite Nery que o improvia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2011.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1210455"
                            ],
                            "1210552": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000685-88.2011.5.01.0512 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Serravig Segurança Ltda ( Mario Berger de Sousa RJ164355D ), - Agravado : Fernando Antonio Serpa Alves ( Thiago Siiqueira Ramos RJ142481D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado e por ausência de autenticação das peças trasladadas.\r\n\r\nProcesso: 0075800-91.2003.5.01.0061 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE ( Amanda Silva dos Santos RJ87783D ), - Agravado : SELMA MARIA DE ASSIS CANCELA ( Dirceu Fernandes da Fonseca RJ73464D ), União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - em conclusão de julgamento, por maioria, conhecer integralmente dos agravos, no mérito, também por maioria, dar provimento parcial ao agravo da União para considerar que o fato gerador da contribuição previdenciária se dá com a prestação do serviço, cabendo a incidência de juros de mora e multa e, por unanimidade, negar provimento ao agravo da Golden Cross, nos termos da fundamentação do voto do redator designado, vencido o relator, Juiz Ivan Alemão da Costa Ferreira (voto proferido em sessão anterior), que não conhecia do apelo da União quanto aos cálculos já que não delimitados e, no mérito, o improvia, quanto ao agravo da Golden Cross, por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento. Redigirá o acordão o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho. A Juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva não participou da votação eis que iniciada em sessão anterior, apenas integrou o quorum.\r\n\r\nProcesso: 0090100-12.1997.5.01.0015 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : JULIO STUDART DE MORAES ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : LAUDICEA FURTADO FIORITO ( Humberto Adami Santos Junior RJ830B ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0111600-95.2006.5.01.0411 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Almir da Silva ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S. A. - ETE ( Alexandre Maia Leite RJ73502D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0120200-23.2002.5.01.0031 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Embargado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e acolhê-los para, suprindo a omissão do julgado no tocante à incidência do imposto de renda sobre os juros de mora e correção monetária, negar provimento ao agravo de petição da executada a esse ângulo, mantendo-se incólume o dispositivo do v. acórdão embargado, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0156900-07.1998.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Embargado : Leonir Padrone ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0163500-10.2002.5.01.0007 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : VERA LUCIA DE ALMEIDA MELLO ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - Embargado : BANCO DO BRASIL S/A ( Georgina Pedrosa da Costa RJ96365D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0217500-80.2000.5.01.0022 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES ( Joao Galdino Neto RJ62172D ), - Embargado : ESPOLIO DE ANTONIO NOGUEIRA SOBRINHO ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2011.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1210552"
                            ],
                            "1211135": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000140-11.2010.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : Wallace Alberto da Costa ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao recurso, para elidir a revelia aplicada, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para regular seguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0000699-76.2010.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Luiz Carlos Henrique de Souza ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, reformando a r. sentença, para indeferir o reenquadramento (pedido de nº 2) e para deferir o pagamento de diferenças salariais vencidas e vincendas decorrentes do desvio de função, bem como seus reflexos nas verbas elencadas no pedido de nº 3 da inicial, a partir de 14/06/2005, salvo em relação ao repouso semanal remunerado. Mantêm-se os valores arbitrados à fl. 452, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000783-41.2010.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Luiz Fernando Magalhães Anguiano ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Sociedade Universitária Gama Filho ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar parcial provimento para afastar o acolhimento da prescrição total no que se refere ao adicional de aprimoramento acadêmico, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para analisar e julgar o mérito propriamente dito, como entender de direito. Prejudicada, por ora, a análise dos demais temas recursais.\r\n\r\nProcesso: 0000816-48.2010.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), - Recorrido : Carmen Lucia Amaral de Oliveira ( Alexandre Ferreira Leite RJ103791D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000945-17.2010.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Neidilar Terra de Figueiredo ( Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres RJ115707A ), - Recorrido : Manuel Pereira Simões Ratola ( Fabio Luis Amoedo Afonso RJ104866D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001672-46.2010.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Carlos Henrique Osorio Pereira ( Gilberto Cesar Ardisson RJ89882D ), - Recorrido : G R S.A. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0043100-36.2008.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), William Luis da Fonseca ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), William Luis da Fonseca ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da Telemar Norte Leste S.A., arguida pelo reclamante, conhecer dos recursos e, no mérito, para declarar inválido o acordo extrajudicial e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que se proceda o julgamento, como for entendido de direito, dos pedidos contidos na letra \"c\" (diferença de adicional de periculosidade), \"d\" (horas extras e reflexos), \"e\" (diferenças de repouso semanal remunerado em razão das horas extras) e parte da \"f\" (diferença de gratificação de natal, férias, gratificação de férias em razão do adicional de periculosidade e horas extras). Prejudicada a análise dos demais itens do recurso do reclamante e dos recursos das reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0085900-77.2009.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : George Dória Ivanice ( Ricardo Victor RJ142908D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, reformando a r. Sentença para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT. Mantêm-se os valores arbitrados à fl. 164 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0145100-08.2008.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : HEALTHCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA ( Vanusa Vidal RJ87433D ), ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA ( Paulo Sergio Teixeira Prisco RJ58382D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0169200-06.2009.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Maria Aparecida Pereira Lima ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar provimento ao recurso ordinário para reformando a decisão a quo, afastar o acolhimento da preliminar de incompetência material da Justiça do Trabalho, nos termos da fundamentação do voto do relator. Determina-se a remessa dos autos à Vara do Trabalho de origem para regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0179400-20.2006.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Euclides Andrade dos Santos ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Euclides Andrade dos Santos ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao da reclamante, reformando a r. sentença para incluir na condenação o pagamento das horas extras e reflexos conforme fundamentação do voto do relator. Mantêm-se os valores arbitrados à fl. 1509 para efeito de condenação e custas. Ausente momentaneamente a Juíza Marcia Leite Nery.\r\n\r\nProcesso: 0181200-59.2005.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Admir Bizerra de Moraes ( Fernando Cesar Rodrigues da Conceicao RJ61709D ), - Recorrido : Belleville Restaurante Ltda ( Jose Fernando de Siqueira Pereira RJ40754D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2011.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1211135"
                            ],
                            "1210456": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 14/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0140100-72.2005.5.01.0035 - AP\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A., Tecsotel Tecnologia e Solucoes em Telecomunicacoes Ltda., Tecnotel Tecnologia em Telecomunicacoes Ltda., CONSATEL - COOPERATIVA TRAB.CONSULTORIA E SERV.ATENDIMENTO TELECOMUN., Marcos Marcelo Lavra Lima\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tecnotel Tecnologia em Telecomunicacoes Ltda., Tecsotel Tecnologia e Solucoes em Telecomunicacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 383/386. \r\n\r\nProcesso: 0181700-36.1996.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nAgdo: CENTRO MEDICINA ESTETICA DRA MARIA F B FURTADO, MARIA DE FÁTIMA BARROS FURTADO, DENIS CESAR BARROS FURTADO, SILEIDE PAULA DA SILVA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CENTRO MEDICINA ESTETICA DRA MARIA F B FURTADO, DENIS CESAR BARROS FURTADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 384/388 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1210456"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1211144": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0152400-16.1998.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: LUCIA MARIA ANDRADE NOGUEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nEbgdo: INTERCROSS SAUDE E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Ebgdo: AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 636/637 .\r\n\r\nProcesso: 0000343-27.2010.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Bianca Batista Mendes [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Bianca Batista Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 155/157. \r\n\r\nProcesso: 0000743-23.2011.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Centro Comunitário Lídia dos Santos [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa (OAB: RJ 90112 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcia Cristina Marques Mendes [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcia Cristina Marques Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 41/42. \r\n\r\nProcesso: 0125100-38.2009.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: José Gentil Gontijo [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 644/647. \r\n\r\nProcesso: 0001090-77.2010.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Vanessa Rodrigues Cavalcante [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)], Ebgte: Cinemark Brasil S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Vanessa Rodrigues Cavalcante [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)], Ebgdo: Cinemark Brasil S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cinemark Brasil S.A., Ebgte Vanessa Rodrigues Cavalcante\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 209/211 e 212/214. \r\n\r\nProcesso: 0139900-52.2008.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Xcom Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Claudio Lopes de Almeida Dantas [Adv. Wilson Vieira Franco (OAB: RJ 59711 - D)], Ebgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Light Serviços de Eletricidade S.A., Ebgte Luiz Claudio Lopes de Almeida Dantas\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.269/271. \r\n\r\nProcesso: 0002028-93.2010.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: Ronaldo Miranda Monteiro [Adv. Maria Vilalta Nogueira de Oliveira (OAB: RJ 56999 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 79/81. \r\n\r\nProcesso: 0169800-32.2009.5.01.0301 - ED\r\n\r\nEbgte: Luz D´Água Modas Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Renata Cabral Rodrigues Custódio [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Renata Cabral Rodrigues Custódio\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 87/92. \r\n\r\nProcesso: 0126400-56.2009.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Cássio Cardoso Rodrigues [Adv. Adenisio Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75973 - D)]\r\n\r\nRcdo: Angra dos Reis Esporte Clube [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Angra dos Reis Esporte Clube\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 104v - \"Nada a deferir, vez que encerrada a prestão jurisdicional em segundo grau. RJ 11/10/11. Juíza Marcia Nery - Relatora\" \r\n\r\nId: 1211144"
                            ],
                            "1211145": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 14/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0019400-42.2008.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN\r\n\r\nRcdo: Marcelo Lucas Arruda, Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Marcia Leite Nery do(a) Gabinete Juiz Convocado 5 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls. 131/143 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1211145"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1210391": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 07\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0139300-84.2008.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Walter Pinheiro de Carvalho [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)] Ebgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Ebgdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre Embargos de Declaração, opostos pelo reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2011\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1210391"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº10": {
                        "Atos": {
                            "1211006": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 10\r\n\r\nJuíza Leydir Kling Lago Alves da Cruz\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0007100-51.2006.5.01.0225 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente : Light Servico de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Consorcio Tejofran-Semisa ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Light Servico de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), DEISE MARIA MARTINS LOPES - (Espolio de) ( Teresa Cristina Ferreira da Conceicao RJ131368D ), Telma MArtins Lopes - (Espolio de) ( Teresa Cristina Ferreira da Conceicao RJ131368D ), THAIS CRISTINA MARTINS LOPES(Espolio de)HIGOR MEDEIROS LOPES - (Espolio de)Consorcio Tejofran-Semisa ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e no mérito negar provimento a ambos.\r\n\r\nProcesso: 0000085-97.2010.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente : Guarda Municipal de Macaé ( Leonardo Ferreira Barreto RJ122138D ), Marcelo Nunes de Melo ( Fabiano Lima Paschoal de Souza RJ146471D ), - Recorrido : Marcelo Nunes de Melo ( Fabiano Lima Paschoal de Souza RJ146471D ), Guarda Municipal de Macaé ( Leonardo Ferreira Barreto RJ122138D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, vencida a Juiza Volia Bomfim Cassar quanto a multa de 40% do FGTS no recurso da reclamada e no tocante ao vale transporte no recurso do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0135500-37.2009.5.01.0077 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente : Maria das Dores Santos Lima ( Eduardo Barbosa de Moraes RJ82305D ), - Recorrido : Ronaldo Cristino Kenupp Rodrigo Cristino KenuppLanchonete e Bar Bom Clima Ltda. EPP - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencida a Juiza Volia Bomfim Cassar que o provia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2011.\r\n\r\nMarcelo Cantarino da Motta\r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\nId: 1211006"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1210647": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000230-51.2010.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Kokota Auto Peças e Acessórios Ltda-ME ( Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo RJ139982D ), - Recorrido : Robson de Souza Campos ( Juracir Rodrigues Pinto RJ51602D ), - por unanimidade , conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que no cálculo das horas extras, seja observada a jornada consignada nos cartões de ponto juntados aos autos, referentes aos meses de junho, julho, agosto, setembro, novembro e dezembro de 2009, nos termos da fundamentação do Relator, mantendo o valor estimado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0262500-83.2004.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA ( Carlos Henrique Moraes Freitas RJ79327D ), CARLA VIEIRA BAPTISTA PEREIRA ( Arthur Lopes Bandeira Neto RJ120789D ), AMPLA Energia e Servicos S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, em preliminar arguida de ofício, não conhecer do Recurso Ordinário ante a sua intempestividade, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2011.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1210647"
                        ],
                        "1210648": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0086300-87.2005.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Jose Antonio Fineto ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0138300-75.2007.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Julia Defaveri Figueira ( Simone Borges Ribeiro RJ93362D ), - Embargado : Fundacao Bencaos do Senhor ( Calianira Teixeira Moura da Silva RJ64375D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração apresentados e, no mérito, dar-lhes provimento imprimindo efeito modificativo ao julgado, para reformar a decisão e não conhecer do Recurso Ordinário da ré/recorrente ante a deserção apontada, consoante fundamentação da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0017200-08.1992.5.01.0241 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : EDITORA O FLUMINENSE LTDA ( Flavia Maria Ferreira dos Santos RJ95411D ), - Embargado : SIND OFICIAIS GRAFICOS DE NITEROI ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0108300-43.2007.5.01.0039 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Geraldo Alves Portilho Junior ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe parcial provimento, reformando a decisão agravada, para da liquidação as diferenças salariais relativas aos períodos de agosto a dezembro de 2004 e de fevereiro a abril de 2006, na forma da fundamentação do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0070200-92.2008.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Conecton Teleinformatica Comércio e Serviços ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625D ), - Embargado : Odete Silva Reis ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade , conhecer dos embargos de declaração apresentados e, no mérito, negar-lhes provimento ,consoante fundamentação da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000911-42.2011.5.01.0432 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : - Agravado : R F Construtora Ltda ( Frederico Figueiredo Azevedo RJ109963D ), - por unanimidade, em preliminar arguida de ofício, não conhecer do Agravo de Instrumento interposto ante a sua irregularidade, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Srª Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0019800-12.2009.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Adriano Tavares de Souza ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0143900-53.2009.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : New Pet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda ( Sheila Pelicier Veloso RJ84532D ), - Embargado : José Vieira dos Santos ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração apresentados e, no mérito, nego-lhes provimento, consoante fundamentação Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2011.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1210648"
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                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
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                            "1210237": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001017-43.2010.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Jorge F. Gonçalves da Fonte – SUMARÍSSIMO - Recorrente: Luciano Silva Ribeiro (Dilene Duarte Barboza RJ100020D) - Recorrido: Lido Serviços Gerais Ltda. (Roberta Di Franco Zucca RJ72043D): - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2011.\r\n\r\nYessmin Elias Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1210237"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0131700-60.2009.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Waldyr Micmacher (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por WALDYR MICMACHER e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0159300-82.2006.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Patricia Oliveira de Carvalho (Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D), - Embargado : Synchro Solucao Fiscal Brasil (Juliana Lacerda Silva SP228102D ), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por PATRÍCIA OLIVEIRA DE CARVALHO e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0023700-42.2009.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Hotéis Othon S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Rodrigo Kroll Palhares ( Mauro de Abreu e Lima RJ68079D ), - Recorrido : Hotéis Othon S.A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Rodrigo Kroll Palhares ( Mauro de Abreu e Lima RJ68079D ), - por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por RODRIGO KROLL PALHARES e HOTÉIS OTHON S.A. e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0025700-68.2009.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Adilson Passos Nascimento (Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D), Auto Viação Bangu Ltda. (Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D), - Recorrido : Adilson Passos Nascimento ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Auto Viação Bangu Ltda. (Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D), - por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. e ADILSON PASSOS DO NASCIMENTO, dar parcial provimento ao apelo patronal, para excluir da condenação obrigação de pagar honorários de advogado e a multa do artigo 475-J do CPC; e negar provimento ao apelo adesivo.\r\n\r\nProcesso: 0059600-25.2009.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. (Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), - Recorrido : Gilson da Silva Campos (Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ75822D ), Centro Comercial de Copacabana (Newton Bittencourt Cavalcanti RJ102872D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por SERVAL SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO EM GERAL LTDA. e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação obrigação de retificar a função na CTPS e pagar diferenças salariais correspondentes. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0060900-22.2009.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Marcelo da Silva Lima ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Construtora Tenda S.A. ( William Teodoro da Silva Filho RJ95879D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MARCELO DA SILVA LIMA e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000867-42.2010.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Cláudio Fonseca Rocha ( Melaine Chantal Medeiros Rouge RJ104771D ), - Recorrido : Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados (Simone dos Santos Oliveira RJ156238D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por CLÁUDIO FONSECA ROCHA e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação as cominações por litigância de má-fé. Vencido o Exmo. Sr. Des. Rildo Brito no tocante à Multa pela oposição de embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000869-88.2010.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. (Luiz Fernando de Melo RJ5674D), Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. (Guido Antonio Sucena Maciel RJ44488D), - Recorrido : Celso Massato Okada (Alessandro Alvim de Mattos RJ1433B), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A e dar-lhe parcial provimento, para determinar que as horas extras e reflexos sejam apurados observando-se os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram, e para afastar da condenação obrigação de pagar a multa do art. 477, § 8º, da CLT e os honorários de advogado. Mantido o valor arbitrado. O Exmº. Des. Rildo Brito não participou do julgamento por estar tendo vista em mesa de outro processo .\r\n\r\nProcesso: 0106500-14.2008.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : José Carlos Vieira da Silva ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A. (Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por JOSÉ CARLOS VIEIRA DA SILVA, afastar a prescrição pronunciada pelo juízo de origem e, quanto a questão de fundo, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Sr. Des. Marcos Palacio. O Exmo. Sr. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte acompanhou a Exma. Sra. Relatora com ressalva de fundamentação no tocante ao tópico Prescrição.\r\n\r\nProcesso: 0129000-82.2009.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Lucilmar Souza Soares ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D), Banco da Providência Comunidade de Emaus (Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ61423D), - Recorrido : Lucilmar Souza Soares ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), Banco da Providência Comunidade de Emaus ( Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ61423D ), - por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por LUCILMAR SOUZA SOARES e BANCO DA PROVIDÊNCIA COMUNIDADE DE EMAUS, negar provimento ao apelo autoral e dar parcial provimento ao apelo patronal, para limitar a apuração de nove plantões por mês aos meses não documentados nos autos. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0001791-76.2010.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Sada Transportes e Armazenagens S.A. (Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D), - Recorrido : Alex de Almeida Alexandrino ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S.A e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para determinar que as horas extras e projeções sejam apuradas conforme as condições de labor arbitradas na fundamentação e que este dispositivo integram, e para excluir da condenação as obrigações de reembolsar os vales descontados e integrar ao salário o valor das diárias para viagem. Mantido o valor arbitrado. Vencido, parcialmente, o Exmo. Sr. Des. Rildo Brito, nas horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0183600-02.2008.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Otavio José dos Santos (Antonio Epifanio Neto RJ4704D),- Recorrido: Castel Itaboraí - Empreendimentos Imobiliários LTDA N/P de Manoel Castelo Rosa (Carlos Alexandre da Silva Ferreira RJ118787D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por OTAVIO JOSÉ DOS SANTOS e dar-lhe parcial provimento, para, reconhecidos por prazo indeterminado os dois contratos de trabalho celebrados entre autor e ré, nos períodos de 10.8.2007 a 29.8.2007 e 7.2.2008 a 1.8.2008, acrescer à condenação obrigação de pagar aviso prévio relativo a cada qual dos contratos, 6/12 de férias e décimo terceiro salário proporcionais, ainda sem a projeção do aviso prévio, quanto ao segundo contrato, e indenização substitutiva do seguro-desemprego, ainda com relação ao segundo contrato. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0114000-07.2009.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Pedro da Cunha Carvalho (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), - Embargado: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por PEDRO DA CUNHA CARVALHO e rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2011.\r\n\r\nId: 1208403"
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                            "1208435": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000359-95.2011.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Nica Cafeteria Ltda. - Vanila Café (José Eduardo Marques da Silva RJ151015D), - Recorrido : Michele Figueira Cezar Faria (Mauro Roberto de Souza Silva RJ85149D), - por unanimidade em conhecer do recurso ordinário interposto por NICA CAFETERIA LTDA e, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000281-45.2011.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Calçados Itapuã S/A Cisa F 32 ( Weliton Roger Altoe ES7070D ), - Recorrido : Thayson Ribeiro dos Santos Paes (Adao Gilmar Tavares RJ49658D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por CALÇADOS ITAPUÃ S.A. - CISA e dar-lhe parcial provimento, para expungir da condenação a cominação do art. 467 da CLT e reduzir a multa do art. 477 a valor equivalente ao salário base do autor. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0001411-28.2010.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Sandra Gomes de Freitas ( Adriane Victer da Silva Uchoa RJ142291D ), - Recorrido : Predial Hig. Limp. e Serviços Ltda. ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por SANDRA GOMES DE FREITAS e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2011.\r\n\r\nId: 1208435"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "1210691": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0071200-04.2007.5.01.0282 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Auxiliadora Dutra de Abreu [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Ebgdo: Valec-Engenharia Construcoes e Ferrovias S.A [Adv. Hilma Vianna Pinto (OAB: RJ 51035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Uniao Federal, Ebgdo Valec-Engenharia Construcoes e Ferrovias S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, conforme despacho de fls. 437. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2011.\r\n\r\nMaria Cristina A Teixeira\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 1210691"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1211136": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000938-83.2011.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Laticínios Boa Nata Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rosângela Silva de Salles [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Rosângela Silva de Salles \r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 180: \"Fale a parte contrária em 5 dias.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2011.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1211136"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1210712": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0011600-82.2008.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Marcio Vinicio Lemos Nicolau [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nRcdo: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nEm: 13.10.2011 \r\n\r\nMARCOS PALACIO \r\n\r\nRELATOR .\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2011.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1210712"
                            ],
                            "1210738": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0011821-66.2011.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRqdo: Jose Alberto Jacauna Melo [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.108/111. \"... por tudo quanto foi dito, indefiro a liminar. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2011.\r\n\r\nMARCOS PALACIO\r\n\r\nRELATOR.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2011.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1210738"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1210408": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE VINTE E SEIS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000267-35.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Icatu Hartford Capitalização S.A. ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ), Ana Cristina Furtado de Melo ( Adv. Dionisio Antonio Furtado de Melo RJ 86690 D ) - Recorrido: Ana Cristina Furtado de Melo ( Adv. Dionisio Antonio Furtado de Melo RJ 86690 D ), Icatu Hartford Capitalização S.A. ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n2 - 0000275-72.2010.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Laura Terra Guimarães - Recorrido: Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes, Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ).\r\n\r\n3 - 0000302-66.2010.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Luiz Carlos dos Santos ( Adv. Luzia de Souza Costa RJ 62446 D ).\r\n\r\n4 - 0000320-94.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Municipio de Varre-Sai ( Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai ) - Recorrido: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai ( Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ 42563 D ), Bítia de Fátima Martins Salles ( Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida RJ 126260 D ).\r\n\r\n5 - 0000356-55.2010.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Plascor Line Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. ( Adv. Marconde Alencar de Lima RJ 47916 D ) - Recorrido: José Carlos Rodrigues Barros ( Adv. Milton Soares de Araujo RJ 149388 D ).\r\n\r\n6 - 0000443-70.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Toesa Service Ltda. - Recorrido: Gilberta Ferreira Marino de Lima ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n]7 - 0000615-73.2010.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ), Julio Garcia da Silva ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ).\r\n\r\n8 - 0000721-93.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Ademilson Faria de Souza ( Adv. Carla Medeiros Martins RJ 133025 D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Gabryel Abreu da Silva RJ 135166 D ).\r\n\r\n9 - 0000861-17.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Ana Carolina de Albuquerque Rodrigues ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: Arcolimp Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Sandra Ester Areia SP 59285 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n10 - 0000914-19.2010.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Marlene de Castro ( Adv. Claudia Guimaraes de Moura RJ 151734 D ) - Recorrido: MG Dumas Administração de Pessoal ( Adv. Nelson Pereira da Silva RJ 37945 D ).\r\n\r\n11 - 0001305-63.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Kátia Rangel Martins ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n12 - 0001306-26.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Ricardo Rocha Lisbôa ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n13 - 0001322-02.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Eneide da Cunha Cabral ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n14 - 0001465-36.2010.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: BRF - Brasil Foods S.A ( Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D ) - Recorrido: Rodrigo Andrade Padrão ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ).\r\n\r\n15 - 0001556-81.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Municipio de Miracema ( Procurador Procuradoria Munic de Miracema ) - Recorrido: Graciane de Souza Ribeiro ( Adv. Aline Mota Bereta RJ 115068 D ).\r\n\r\n16 - 0001700-47.2002.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: COR E LUZ PROPAGANDA LTDA ( Adv. Joaquim Bezerra da Silva Neto RJ 90426 D ).\r\n\r\n17 - 0009000-04.2000.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n18 - 0022000-89.2007.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: BANCO SANTANDER(BRASIL) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: Fazenda Nacional ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional ).\r\n\r\n19 - 0025800-36.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Marcos Antônio Cézar de Lima ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n20 - 0028700-74.1990.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ( Procurador Procuradoria do Inpi ) - Agravado: PAULO DA CUNHA OLINTO ( Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D ).\r\n\r\n21 - 0029800-31.2008.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Joao Manuel Goncalves Moreira ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ 104502 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ 104502 D ), Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ), Joao Manuel Goncalves Moreira ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ).\r\n\r\n22 - 0040600-56.2006.5.01.0501 - AP - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: Carrefour Comercio e Industria Ltda ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Agravado: Ubirajara dos Santos Santana ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n23 - 0042200-98.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ) - Recorrido: Cristina Maria da Cruz Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n24 - 0044200-25.1999.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: PROJETO ESPERANCA DE PADUA ( Adv. Humberto Letiere de Oliveira RJ 54581 D ), ANTONIO VENTURA COIMBRA LOPES NETO ( Adv. Leandro da Silva RJ 107311 D ).\r\n\r\n25 - 0054800-21.1996.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: JAYME GOMES DEL REI ( Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes RJ 80104 D ).\r\n\r\n26 - 0056700-75.2006.5.01.0343 - AP - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Agravado: União Federal - INSS .\r\n\r\n27 - 0067200-15.2000.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: ROSAMARES TRANSPORTES LTDA ( Adv. Fernando Euzebio de Oliveira RJ 14986 D ), LUIZ PEREIRA DE BARROS ( Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira RJ 44923 D ).\r\n\r\n28 - 0070700-90.2008.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n29 - 0072400-75.2007.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Delair da Silva ( Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 96669 D ).\r\n\r\n30 - 0077600-15.2005.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: União Federal ( INSS ).\r\n\r\n31 - 0078500-03.2005.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: União Federal - INSS a/c da Procuradoria Geral Federal.\r\n\r\n32 - 0080800-98.2003.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: POLICLINICA CENTRAL DA TAQUARA LTDA ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), ALEXSANDRA DO CARMO CARNEIRO ( Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa RJ 51048 D ).\r\n\r\n33 - 0081000-56.2009.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Gilmar Soares Sant Anna ( Adv. Luis Fernando Fragoso Machado RJ 59986 D ).\r\n\r\n34 - 0083500-44.1994.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Nova Friburgo ) - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n35 - 0088900-16.2008.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda ( Adv. Sonia Sodre de Araujo RJ 60579 D ).\r\n\r\n36 - 0092600-34.2009.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Júlio César do Nascimento Martins ( Adv. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D ) - Recorrido: Aliança Atacadista Ltda. ( Adv. Marlen Pereira de Oliveira RJ 2351 A ).\r\n\r\n37 - 0093700-15.2002.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ) - Agravado: União Federal(INSS).\r\n\r\n38 - 0097400-96.2008.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Elvio Viana dos Santos ( Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista RJ 99529 D ), Municipio de Quissamã ( Procurador Procuradoria Munic de Quissama ) - Recorrido: Municipio de Quissamã ( Procurador Procuradoria Munic de Quissama ), Elvio Viana dos Santos ( Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista RJ 99529 D ).\r\n\r\n39 - 0099700-12.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), Jorge Luiz da Silva Areas ( Adv. Silvio Pinheiro RJ 50785 D ).\r\n\r\n40 - 0107200-22.2004.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE, ARMANDO GOMES COELHO JUNIOR ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ).\r\n\r\n41 - 0107500-60.2009.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha RJ 159967 D ), Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ), Alex Rondineli da Silva ( Adv. Marcia Valeria da Silva Oliveira RJ 119365 D ).\r\n\r\n42 - 0108500-77.2008.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Maria Audnéa Lima Sobral ( Adv. Claudio Mendonca Ramos RJ 44354 D ), M P S J Sopas Restaurante ( Adv. Marli Rodrigues Caldeira RJ 74059 D ).\r\n\r\n43 - 0110000-33.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), Wanderley de Oliveira da Cruz ( Adv. Silvio Pinheiro RJ 50785 D ).\r\n\r\n44 - 0110300-92.2005.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Sul America Cia. Nacional de Seguros ( Adv. Odinaldo Correa Santos Junior RJ 122816 D ) - Agravado: União Federal (INSS).\r\n\r\n45 - 0111700-82.2001.5.01.0263 - AP - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Agravado: RIO ITA LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n46 - 0113200-35.2003.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: VT COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ( Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira RJ 59656 D ), RONIERIO REIS DOS SANTOS ( Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio RJ 96694 D ).\r\n\r\n47 - 0118600-29.2008.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Servseg Serviços Segurança Vigilância Ltda A/C Sr. JOSÉ ANTONIO MARQUES DA SILVA, Debora da Silva Salvador ( Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel RJ 91572 D ), Administradora Carioca Shopping Center S/C Ltda. ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ).\r\n\r\n48 - 0119800-19.2005.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo ) - Agravado: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi - NITCOOP (em liquidação) (NP/Liquidante Marcelo Leal Costa) ( Adv. Marcelo Leal Costa RJ 66349 D ), Orlando de Azevedo Pecanha ( Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ).\r\n\r\n49 - 0121100-68.2008.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Souza Cruz S.A. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ), Marilia de Souza Gomes Hernani ( Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ 98062 D ) - Recorrido: Souza Cruz S.A. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ), Marilia de Souza Gomes Hernani ( Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ 98062 D ).\r\n\r\n50 - 0121600-65.2000.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Agravado: UNIÃO FEDERAL (INSS) a/c Procuradoria Ragional Federal do RJ.\r\n\r\n51 - 0122300-31.2008.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Bernadete Leitier ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Banco Santander S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Fundo Banespa de Seguridade Social - BANESPREV ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n52 - 0125600-53.1992.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: LINDOLFO FELIX NETO ( Adv. Dineia Esber Brahim RJ 54677 D ), PAES MENDONCA S/A ( Adv. Ricardo Jorge de Moura Almeida RJ 67965 D ).\r\n\r\n53 - 0129000-45.1998.5.01.0204 - AP - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias ) - Agravado: PHARMACIA BRASIL LTDA(SUC MONSANTO DO BR LTDA) ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n54 - 0130900-56.2002.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: BANCO BRADESCO S.A. ( Adv. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D ) - Agravado: UNIÃO FEDERAL (INSS).\r\n\r\n55 - 0131000-24.1996.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: União Federal(INSS) - Agravado: RIO ITA LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n56 - 0131700-27.1989.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: FINEP - FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ) - Agravado: CARLOS ALBERTO MARQUES ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n57 - 0133200-06.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Jenusa dos Santos Aprígio ( Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 1137 B ).\r\n\r\n58 - 0136800-50.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Lizamar Santana Geraldo ( Adv. Janaina Ferreira Santos RJ 117457 D ).\r\n\r\n59 - 0138800-93.2005.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio de Nova Iguacu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Samuel Mendes da Silva (+ 9) ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ), Jovelino Araujo Montes ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ), Bartolomeu Lira Romeu ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ), Elco Lirio da Silva ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ), Walter Valadares ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ), Marcos Correa de Almeida ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ), Clarice Rezende Andrade ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ), Miguel dos Santos ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ), Geraldo Vieira dos Santos ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ), Vely Domingos ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ) - Recorrido: Walter Valadares ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ), Samuel Mendes da Silva (+ 9) ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ), Marcos Correa de Almeida ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ), Miguel dos Santos ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ), Jovelino Araujo Montes ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ), Clarice Rezende Andrade ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ), Vely Domingos ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ), Municipio de Nova Iguacu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Geraldo Vieira dos Santos ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ), Elco Lirio da Silva ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ), Bartolomeu Lira Romeu ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ).\r\n\r\n60 - 0144200-09.2009.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Obra Total Construtora ( Adv. Silvia Freitas de Magalhaes Ferreira RJ 142570 D ) - Recorrido: Henrique Vieira Freitas ( Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira RJ 91389 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ).\r\n\r\n61 - 0148800-83.2003.5.01.0204 - AP - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: UNIAO FEDERAL (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Instala Montagens e Instalacoes Lltda ( Adv. Gustavo Marques Dias RJ 160813 D ).\r\n\r\n62 - 0149100-63.2008.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Companhia Ultragaz S.A. ( Adv. Guilherme Barbosa Vinhas RJ 112693 A ), Carlos Alberto Francisco Ernandes ( Adv. Rodrigo de Moura Dantas RJ 85331 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Francisco Ernandes ( Adv. Rodrigo de Moura Dantas RJ 85331 D ), Companhia Ultragaz S.A. ( Adv. Guilherme Barbosa Vinhas RJ 112693 A ).\r\n\r\n63 - 0151200-97.2009.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Renato dos Santos Vaz ( Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus RJ 77025 D ) - Recorrido: João Rodrigues ( espólio de, representado por Marcos do Nascimento Rodrigues ( Adv. Bianca Michelle Contani Lima RJ 103681 D ).\r\n\r\n64 - 0151500-47.2004.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Marcelo Pereira Cabral ( Adv. Alexander dos Santos RJ 86959 D ).\r\n\r\n65 - 0153700-79.2009.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Marcus Vinicius Giraldes Silva ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Marcus Vinicius Giraldes Silva ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), ZL Ambiental Ltda (Massa falida de) A/C Adm Judic. Paulo Pacheco de Medeiros .\r\n\r\n66 - 0154700-36.2008.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Luiz Carlos Apolinário ( Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada RJ 118250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n67 - 0159500-51.2009.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Adelino Fernandes Neto ( Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas RJ 125683 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ).\r\n\r\n68 - 0163700-69.2006.5.01.0203 - AP - ( VT03DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Senac Servico Nacional Aprendizagem Comercial Adm Regional Estado RJ ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ), Lavinia Pereira Teles da Silva ( Adv. Marcelo Luis Franco de Sa RJ 90861 D ).\r\n\r\n69 - 0173500-61.2007.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: União Federal (INSS) - Recorrido: SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda., Itaipu Multi Center Shopping Ltda. ( Adv. Carlos Andre Baptista de Castro RJ 118622 D ).\r\n\r\n70 - 0221400-54.2003.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) ( Adv. Muci Girgi Germain RJ 100293 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n71 - 0243600-89.2003.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: WELINTON FIGUEIREDO MUNIZ ( Adv. Alzira da Silva Moura RJ 77465 D ).\r\n\r\n72 - 0256900-22.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Instituto José Pelúcio ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), Jailton Feliciano de Andrades ( Adv. Silvio Pinheiro RJ 50785 D ).\r\n\r\n73 - 0261500-49.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Jonas do Amaral dos Santos - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Dr. João Barcelos Martins.\r\n\r\n74 - 0288100-46.2003.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: NITEROI PARK LTDA ( Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo RJ 24132 D ) - Agravado: SAINT CLAIR DA CONCEICAO CUSTODIO ( Adv. Marcio Rohana RJ 97471 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n75 - 0298500-69.1998.5.01.0282 - AP - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: União Federal - Procuradoria Seccional - Campos - Agravado: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA RJ ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ).\r\n\r\n76 - 0300800-86.1996.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Itau Unibanco S/A ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (26/10/2011) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de Outubro de 2011\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nda Quarta Turma\r\n\r\nId: 1210408"
                        ],
                        "1211060": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E CINCO DE OUTUBRO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n84 - 0125000-28.2008.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), VRG Linhas Aéreas ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ) - Recorrido: Nordeste Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Rio Sul Linhas Aereas S.A.(em Recuperação Judicial ) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Adriane Bayard Lopes de Athayde ( Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado RJ 58790 D ).\r\n\r\n85 - 0146700-29.2008.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Marcello Pietroluongo da Silva ( Adv. Aline Barbosa de Amorim RJ 125155 D ) - Recorrido: Banco Rural S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n86 - 0152700-67.2009.5.01.0009 - RN - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Daniel Lobo de Brum ( Adv. Jose Marcos Grillo Sbrocca RJ 66921 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (25/10/2011) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Outubro de 2011\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nda Quarta Turma\r\n\r\nId: 1211060"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1211066": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0085100-40.2009.5.01.0070 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET - Recorrido : ARCA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. ( Elisabete Moreira da Silva RJ133876D ), FLAVIO RAPOSO BENEDITO ( Orlando Ribeiro Duarte RJ140473D ), - Por maioria, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento. Vencido o Desembargador Relator que DAVA PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para absolver a recorrente da condenação que lhe foi imposta. Sem alteração do valor da condenação. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nProcesso: 0027700-58.2009.5.01.0041 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA LIMA SANTOS ( Marcus Vinicius Suzano de Menezes RJ140722D ), - Recorrido : MAPPEL LABORATÓRIOS FARMACEUTICOS LTDA. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por maioria, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento. Vencido o Desembargador Relator que dava PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para condenar a reclamada a pagar à reclamante indenização por dano moral no valor de R$ 4.000,00 atualizados até a data de julgamento deste recurso. Dada a inversão da sucumbência arbitrando o valor da condenação para fins fiscais e de recurso em R$ 4.000,00 com custas proporcionais pela reclamada de R$ 80,00. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nProcesso: 0000630-15.2010.5.01.0079 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SIMONE BESERRA DE MELO ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : TNL CONTAX S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencida a Desembargadora Relatora que dava-lhe parcial provimento, para determinar seja considerado, para os meses em que foram juntados controles de frequência não assinados, a jornada apontada à exordial. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela reclamada, calculadas sobre o novo valor atribuído à condenação, de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nProcesso: 0000684-20.2010.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrente : LUIS CLÁUDIO RODRIGUES DA SILVA ( Míriam Pimenta Costa RJ155453D ), - Recorrida : MGC COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e dar-lhes parcial provimento, para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, condenar a reclamada ao pagamento de horas extras e respectivos reflexos, na forma da fundamentação supra. Arbitrado em 10.000,00, o valor da condenação. Custas de R$ 2.000,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000797-82.2010.5.01.0321 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrente : FERNANDA MERUZI DE MOURA ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : ITAÚ-UNIBANCO S/A. ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000615-59.2010.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrente : UNIÃO FEDERAL REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrida : CREAÇÕES OPÇÃO LTDA. ( Anna Maria e Silva Bastos RJ35799D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, negar-lhes provimento e declarar-los protelatórios, impondo à embargante a multa de um por cento sobre o valor da causa atualizado, em favor da Autora.\r\n\r\nProcesso: 0002759-41.2010.5.01.0451 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONOMICO-PROFISSIONAL (em liquidacão) ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - Agravado : PAULO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA ( Edgar Ferreira de Souza RJ60850D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0168500-55.2006.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrente/Recorrida : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrente/Recorrido : ELIS ARRUDA CALDAS MARTINS ( Suely Vargas Cardoso RJ56640D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0145200-76.2008.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrente : FABIANO MÁRCIO PEREIRA DE ALMEIDA ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e dar-lhes provimento para suprir a omissão apontada, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado\r\n\r\nProcesso: 0252300-03.1992.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrente : FERNANDO CABRAL ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Recorrido : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e no mérito negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0012000-83.2006.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : VIVALDO CAVALCANTE DA SILVA ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0138600-36.2004.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : FININVEST SA NEGOCIO DE VAREJO ( EMBARGANTE ) ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), ITAU UNIBANCO S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : JONAS PEREIRA ( Luciana Faustina Santos Cascardo RJ85985D ), UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e dar-lhes provimento apenas para prestar esclarecimentos, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001303-71.2010.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : TV ÔMEGA LTDA. (sucessora de TV Manchete ) ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Agravado : ITAMAR NASCIMENTO PAIVA ( Carlos Claudionor Barrozo RJ73973D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da decisão-agravada, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que aprecie os embargos de terceiro, como entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000430-10.2010.5.01.0046 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : GILSON SOARES DE BRITO ( Priscilla da Rocha Arruda Teixeira RJ144763D ), - Recorrido : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir as promoções por antiguidade, observada a prescrição quinquenal, com reflexos das diferenças apurada em todas as parcelas salariais calculadas em função do salário-base, conforme se apurar em liquidação. Arbitro em R$ 10.000,00 o valor da condenação. Custas de R$ 200,00, pela ré. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nProcesso: 0141000-71.2009.5.01.0243 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : JARNIO LUIS SAMPAIO RODRIGUES ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247d ), - Recorrido : JARNIO LUIS SAMPAIO RODRIGUES ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Por maioria, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada para considerar como extraordinárias as horas laboradas além do modulo de quarenta e quatro horas semanais. Mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nProcesso: 0057300-92.2008.5.01.0063 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ITAU UNIBANCO S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), PROREVENDA PROMOTORA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : RODRIGO CÉSAR COLPAS COUTINHO ( Pedro Henrique Martins Guerra RJ59504D ), - Por maioria, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para extinguir, sem julgamento do mérito, a pretensão declaratória do reconhecimento da condição de bancário, bem como para que as horas extras sejam calculadas sem a influência das normas coletivas dos bancários e observado o disposto na S. 340 do TST em relação à parcela comissional, e para que os valores creditados no Spirit Card sejam apurados em liquidação, à vista do que efetivamente creditado. Mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nProcesso: 0021300-84.2006.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrente : SINDICATO DOS VIGIAS PORTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorridos : SEPETIBA TECON S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA TRABALHO PORTUARIO AVULSO PORT. ORG. DO RJ ( Silene Carvalho Simoes RJ117221D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0109400-95.2009.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : UNIÃO FABRIL EXPORTADORA S.A. - UFE ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : GILMAR DA COSTA OLIVEIRA ( Vanessa Abreu de Oliveira RJ143187D ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso porque deserto quanto às custas. \r\n\r\nProcesso: 0291100-45.2003.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : DECIO LUNA ( Renildo Jose Nicacio RJ81499D ), - Recorrido : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento, para, reformando a decisão-recorrida, determinar o retorno dos autos à MMª Vara de origem, para que decisão de mérito seja proferida, como entender. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2011.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1211066"
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1211032": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0032800-84.2006.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Marcio Alexandre Farias Cravo ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o desembargador Antônio Carlos Areal, que dava parcial provimento ao recurso quanto à matéria horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0032000-70.2002.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : ARIE ISRAEL LIBABER ( Mario Lucio Sampaio RJ81041D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : ARIE ISRAEL LIBABER ( Mario Lucio Sampaio RJ81041D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000827-26.2010.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Rudnei Pereira Serafim ( Leandro de Almeida Aquino Correa RJ125153D ), - Recorrido : Prezunic Comercial Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contrarrazões e, no mérito, DAR PARCIAL provimento, para determinar a não compensação ou dedução dos valores pagos, no tocante à apuração das horas extras referentes à concessão parcial do intervalo intrajornada, mantidos os demais parâmetros fixados na r. sentença, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0054500-93.2009.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Juan Antonio Area Balado ( Marcello Aedo Marins Duarte RJ100031D ), - Recorrido : Nildo Amaral ( Joyce Ferreira Vilela RJ141046D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001622-20.2010.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Alessandra Moreno Reis ( Lucia de Fatima Pereira Machado RJ135542D ), - Recorrido : Primus de Belford Roxo Comércio e Distribuidora Ltda. ( Jose Carlos dos Santos RJ54159D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0156100-27.2007.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Fernando Luiz Magno de Carvalho Filho ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargados: Nilo Cezar dos Santos Lopes, Companhia de Engenharia de Trafego do Rio de Janeiro - CET-RIO ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Marcos Antonio Paes,Deise Fuoco Ballona - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0113900-86.2006.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Laboratorio Teuto Brasileiro Ltda. ( Fabio Carraro GO11818D ), - Recorrido : Simplicio David ( Jose Carlos Alves Moreira RJ22426D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000066-21.2011.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Walter Peixoto de Araujo ( Robson da Silva Brasil RJ137512D ), Associção Fluminense de Educação ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), - Recorrido : Walter Peixoto de Araujo ( Robson da Silva Brasil RJ137512D ), Associção Fluminense de Educação ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, REJEITAR a preliminar de não conhecimento arguida pela Reclamada nas contrarrazões, REJEITAR a prejudicial de prescrição extintiva e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Reclamante e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Reclamada para determinar que seja observada a legislação pertinente quanto ao recolhimento previdenciário, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0272900-82.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Ronaldo Jose Goncalves ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), P. H. Transportes Ltda. ( Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), - Recorrido : Ronaldo Jose Goncalves ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), P. H. Transportes Ltda. ( Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do Reclamante quanto ao tema das horas extraordinárias, fixando em seis (06) horas a jornada legal do turno ininterrupto e determinando sejam pagas, como horas extraordinárias a sétima e oitavas horas laboradas a cada turno, aplicando-se o divisor 180 (cento e oitenta) para o calculo do valor das mesmas, bem como deferindo diferenças em razão inobservância da redução legal das horas noturnas laboradas no período imprescrito anterior a outubro de 2003; NEGAR PROVIMENTO ao recurso da empresa, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001833-64.2010.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Sindeap / RJ - Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comercio e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas Intermunicipal do Estado do Rio de Janeiro ( Leandro de Lima Costa RJ152097D ), - Recorrido : Intertank Industria Comercio e Serviços Ltda ( Leandro S L RJ130515D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário para determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja apreciado o mérito do pedido, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0154900-69.2008.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Leonardo Quintino de Oliveira ( Joao Gilberto Demercian Filho RJ105259D ), - Recorrido : Angra dos Reis Esporte Clube ( Paulo Cesar Silva Cavalcante RJ47835D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que dava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0005700-23.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Delta Construções S/A ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Recorrido : Giuliano Oliveira Pedrosa ( Bruno Falcao do Amaral RJ117903D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0099600-42.2008.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Bruna Ferreira de Castro ( Mariza Marandino Durao RJ83819D ), - Recorrido : Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0030400-67.2009.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. ( Alberto Esteves Ferreira RJ24451D ), - Recorrido : Geraldo Júnio Lima de Araújo ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL provimento, para excluir da condenação o pagamento de saldo de salário e honorários advocatícios, mantido o valor das custas judiciais, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0046200-03.2009.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Mundivox do Brasil Ltda. ( Rafael Bodas Alvarez RJ104448D ), - Recorrido : Gisele de Brito Azevedo ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, NEGAR provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0234700-66.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM Vr Res Ita Quatis P Real Pinheiral ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Ormec Engenharia Ltda. ( Mario Augusto Thieme RJ93621D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar a Reclamada ao pagamento total do período correspondente, de uma hora, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho e, em obediência à OJ-354, da SDI-1, deverá repercutir no cálculos das outras parcelas salariais e rescisórias, considerando-se o período compreendido entre 01 de maio de 2002 a 31 de maio de 2005, em razão da vigência dos acordos coletivos que reduziram para 30 (trinta) minutos o intervalo intrajornada, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2011. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1211032"
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                            "1211071": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0071000-64.2009.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Marlúcia Alves de Oliveira Silva ( Daniel Moura Lidoino RJ125752D ), Municipio de Armação dos Búzios ( Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ), - Recorrido : Municipio de Armação dos Búzios ( Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ), Marlúcia Alves de Oliveira Silva ( Daniel Moura Lidoino RJ125752D ), Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos ( Paulo Fernando Martins da Silva RJ38002D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamante e do recurso ordinário do Segundo Reclamado, e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao recurso da Autora, para incluir na condenação o pagamento da multa do art. 467 da CLT, e NEGAR provimento ao recurso do Segundo Réu; para os efeitos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, arbitrar à condenação acrescida o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com custas judiciais no importe de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000652-20.2010.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Juan Ricardo Nascimento de Assis ( Ana Cristina Nascimento de Assis RJ96487D ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito propriamente dito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que dava provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2011. Tereza L.R.p.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1211071"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 17/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0156100-27.2007.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Fernando Luiz Magno de Carvalho Filho\r\n\r\nEbgdo: Nilo Cezar dos Santos Lopes, Deise Fuoco Ballona, Companhia de Engenharia de Trafego do Rio de Janeiro - CET-RIO, Marcos Antonio Paes\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Deise Fuoco Ballona, Marcos Antonio Paes, Nilo Cezar dos Santos Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão do acórdão de fls. 477/478 . Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2011. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1211084"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0220900-97.1999.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : AFONSO RAMOS DOS SANTOS ( Fatima Gomes Serra de Souza RJ63887D ), - Agravado : (s) Paulo Tharso Silva de Abreu ( Paulo Tharso Silva de Abreu RJ110033D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição do reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0156600-98.2009.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Paulo Roberto Gil dos Santos ( Cristina Benjó Cesar RJ133439D ), - Recorrido : Varig Logística S.A. Em Recuperação Judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do reclamante e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator. Vencido o juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes.\r\n\r\nProcesso: 0259000-41.2006.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Katia Martins Guimaraes ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da 1ª reclamada(Contax), REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0002300-46.2008.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Auto Viação 1001 Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Edson da Rocha Moura ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000445-67.2010.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Associação Filantrópica Esportiva Thereza e Antônio Kalil ( Felipe Infanti Prats e Bianchessi RJ126801D ), - Recorrido : Antonio Pedro Gonçalves da Silva ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA, POR DESERTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000956-79.2010.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Paulo Sergio Balbino ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), Vigmax Vigilância e Segurança Ltda. - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da 2ª reclamada, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0082200-29.2009.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Carlos Alexandre Ribeiro Soares ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Indústria de Produtos Alimenticios Piraquê S.A. ( Alberto Esteves Ferreira RJ24451D ), - Recorrido : Carlos Alexandre Ribeiro Soares ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Indústria de Produtos Alimenticios Piraquê S.A. ( Alberto Esteves Ferreira RJ24451D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da ré, para afastar a condenação no pagamento de indenização por danos morais; deferida a gratuidade de justiça requerida pelo autor; em face do parcial provimento do apelo autoral, reduzir para R$ 6.000,00 o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0165200-42.2007.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Transurb S.A. ( Elaine dos Santos Pacheco RJ135900D ), - Recorrido : Carlos Eduardo Lopes Machado ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - por unanimidade, conhecer do apelo interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a devolução de ¿folgas perdidas¿, a devolução de desconto a título de vale no importe de R$ 191,54 e para reduzir em 30 minutos a jornada diária do autor, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0045900-96.2007.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : Sandra Cristina Oliveira Amaral ( Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ69322D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo INSS(União Federal) e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0149600-73.2007.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Itaú - Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Recorrido : Tania Maria Ceia Sampaio ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do banco-reclamado e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, para julgar improcedente o pedido de indenização por dano moral, e, consequentemente, restar improcedente a ação, nos termos do voto do desembargador relator. Vencido o juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0074500-21.2007.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Marcelo Chaves do Nascimento ( Antonio Raimundo Soares Melo RJ94657D ), Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Marcelo Chaves do Nascimento ( Antonio Raimundo Soares Melo RJ94657D ), Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Companhia Distribuidora de Gas - CEG ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários das partes (Reclamante e 1ª ré) e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo integralmente a r. sentença recorrida, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000337-61.2010.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Elder dos Santos Nascimento ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Recorrido : Prezunic Comercial Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0158800-52.2007.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Globo Comunicação e Participações S/A ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), Parceria Servicos Temporarios Ltda. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - Recorrido : Claudio Luiz Silva de Oliveira ( Joao Antonio Patricio RJ104429D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas 1ª e 2ª rés, REJEITAR a prescrição, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS ORDINÁRIOS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000484-18.2010.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Aires Roberto de Siqueira RJ54135D ), - Recorrido : Leandro da Silva Germano ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2011.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1210998"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1210664": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0000406-21.2011.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sebastião Paulino Soares ( Rosimar da Silva RJ91353D ), - Recorrido : FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA ( Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos RJ72147D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e DAR-LHE PARCIAL provimento, para considerar a indeterminação contratual automática, condenando a reclamada a pagar ao reclamante o aviso prévio de 30 dias, no valor de R$ 1.067,00 (mil e sessenta e sete reais), nos termos do pedido, décimo terceiro salário proporcional referente a 2011 (1/12), no valor de R$ 88,91 (oitenta e oito reais e noventa e um centavos), férias proporcionais referentes a 2010/2011 (1/12), acrescidas do terço constitucional, no valor de R$ 118,55 (cento e dezoito reais e cinquenta e cinco centavos), e honorários advocatícios, no valor de R$ 191,17 (cento e noventa e um reais e dezessete centavos), conforme fundamentação; novo valor da condenação fixado em R$ 1.465,63 (mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e três centavos) e custas no valor de R$ 29,31 (vinte e nove reais e trinta e um centavos), pela ré, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000759-71.2010.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Maral Segurança e Vigilância Ltda. ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Embargado : Edson dos Santos Gonçalves ( Rafaela Gonçalves Barreto RJ162067D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, mas LHES NEGAR provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nId: 1210664"
                            ],
                            "1210665": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0145600-32.2009.5.01.0245 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : F. H. Comércio e Representações Ltda. ( Esdres Soares dos Santos RJ145357D ), Cristiano Azeredo Coutinho ( Lenita Cortes da Silva RJ136324D ), - Recorrido : F. H. Comércio e Representações Ltda. ( Esdres Soares dos Santos RJ145357D ), Cristiano Azeredo Coutinho ( Lenita Cortes da Silva RJ136324D ), - por unanimidade, conhecer dos dois RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0002170-79.2010.5.01.0247 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Construtora Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Vanderlei José Avelino da Silva ( Francisco Antonio P. Oliveira RJ140327D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e DAR-LHE PARCIAL provimento para determinar que seja observado o controle de frequência para a apuração das horas extraordinárias, no mês em que exibido; mantida a sucumbência e o valor para ela estimado, porque ainda adequados, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0172900-66.2009.5.01.0245 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Wellington Olegário Nascimento ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0082500-88.2005.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Maria de Fatima Melo Silva ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0159100-68.2008.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Clinica Mater Daí de Rio das Ostras ( Marco Aurelio Alves Epifani RJ85041D ), - Recorrido : Rosane de Araújo Nunes dos Santos ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - por unanimidade, acolher as preliminares, suscitadas de ofício pelo juiz relator, de não conhecimento por inovação na lide e por ausência de sucumbência em relação a dedução dos valores recolhidos em favor da Previdência, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, quanto aos demais temas, e DAR-LHE PARCIAL provimento para retirar da condenação o pagamento de horas extraordinárias no período de 13 de setembro de 2007 a 19 de janeiro de 2008; mantida a sucumbência e mantidos os valores para ela estimados, porque ainda adequados, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000270-48.2010.5.01.0025 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Companhia de Bebidas Primo Schincariol (antiga Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro SA) ( Murilo Nuno Rabat RJ100748D ), - Recorrido : Eric Gomes Dantas ( Benicio Alves Gomes RJ42363D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por falta de prestação jurisdicional, conhecer do recurso da reclamada e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nId: 1210665"
                            ],
                            "1211041": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0108300-45.2007.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Padaria Central de Margarida Ltda. a/c sócio Luiz Carlos Ferreira da Cunha ( Consuelo Rodriguez Gomez Alves RJ132427D ), - Recorrido : Michael da Silva ( Jorge Ferreira Gomes RJ38829D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de deserção suscitada de ofício pelo juiz relator e NÃO CONHECER do recurso ordinário da reclamada, por não observado o disposto nos arts. 789, §1º e 899, § 1º, da CLT, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nId: 1211041"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº8": {
                        "Atos": {
                            "1210700": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0115200-72.2006.5.01.0008 – AP – Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira. Agravante:SHEYLA ORMOND CORDEIRO (Dra. Rita de Cássia Sant'Annna Cortez OAB/RJ 39529D). Agravado:CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO – FACULDADE CASTELO BRANCO (Dr. Christóvão Piragibe Tostes Malta OAB/RJ 6305D). Destinatário:CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO – FACULDADE CASTELO BRANCO (Dr. Christóvão Piragibe Tostes Malta OAB/RJ 6305D). Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls.372/373. Prazo 05 (cinco) dias...''.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2011.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1210700"
                            ],
                            "1210378": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nProcesso: 0324900-02.2006.5.01.0263 – RO – Relator Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira. Recorrente:UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Recorrido:Fornecedora de Madeira Dinucci Ltda. (Dr. Nelson Fonseca OAB/RJ 5959-D). Destinatário: União Federal. Tomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 37/40:...Isto posto, nego provimento ao recurso ordinário na forma do art. 557 do CPC.'' \r\n\r\nProcesso: 0049800-74.2009.5.01.0245 – RO – RO – Relator Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira. Recorrente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria Geral Federal). Recorrido:Engemolde Engenharia Indústria e Comércio Ltda. (Dr. Eduardo de Sanson OAB/RJ 110454 – D), EDVALDO EPIFÂNIO DE SOUSA (Dr. Rogério Fontes de Siqueira OAB/RJ 76678D). Destinatário: Instituto Nacional do Seguro Social. Tomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 110/112.''...Isto posto, nego provimento ao recurso ordinário na forma do art. 557 do CPC, combinado com a Instrução Normativa Nº 17 do TST de 05.10.2000, inciso III.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2011.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1210378"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1210549": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nJuíza Convocada Vólia Bomfim Cassar\r\n\r\nProcesso: 0192400-38.1998.5.01.0073 - AP Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Vólia Bomfim Cassar - Embargante: BANCO ITAU UNIBANCO S/A (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - Embargados: ALEXANDRE CARLOS RICON BALDESSARINI (Armando Escudero RJ61207D) e União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento aos embargos de declaração, para corrigir erro material constante na fundamentação do acórdão, para dar provimento ao agravo de petição para determinar que os juros de mora e multas aplicáveis às contribuições previdenciárias sejam apurados tão somente a partir do prazo fixado para pagamento do crédito trabalhista (§ 3º, do art. 43 da Lei nº 8.212/91), nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2011.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1210549"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1210975": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nGabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0013600-56.2005.5.01.0068 - AP Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Condominio do Edificio Bozano Simonsen ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Agravada : União (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo, por não atendido o princípio da dialética, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2011.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1210975"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1211040": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nProcesso: 0167300-32.1996.5.01.0015 - AP\r\n\r\nAgte: ANÍBAL FARIA AFONSO [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEZAR FONSECA MACHADO DE SA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Agdo: CRISAUTO S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Agdo: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANÍBAL FARIA AFONSO, Agte CEZAR FONSECA MACHADO DE SA, Agdo CRISAUTO S/A, Agdo VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1258/1262. São estes os fundamentos pelos quais não conheço da agravo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2011.\r\n\r\nValter G. de Sousa \r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1211040"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1210388": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0250200-27.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Leucimar de Souza Levino ( Silvio Pinheiro RJ50785D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo Município e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0023800-55.2008.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Trade Building Engenharia e Servicos Ltda. ( Adimeia Mozer Rocha RJ101208D ), Marco Aurelio Botelho Soares ( Carmen Lucia Alverca Meyas RJ101281D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais e indenização substitutiva do seguro desemprego. Mantidos inalterados os valores já arbitrados a título de custas e condenação, por entender adequada a estimativa realizada pelo MM. Juízo a quo.\r\n\r\nProcesso: 0170000-33.2002.5.01.0059 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Supermercados Ltda.-RDC ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Agravado : ABELARDO LEITE DA ROCHA FILHO ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo interposto, por ausência de interesse recursal.\r\n\r\nProcesso: 0151400-32.2009.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Fabio Alexandre Neto ( Jose Fernando Pereira Carvalhido RJ73928D ), - Por Unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0104600-77.2008.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Eletrobrás Centrais Elétricas Brasileiras S.A. ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Bradesco Vida e Previdência ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Fundação Eletrobras de Seguridade Social -Eletros ( Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ72960D ), - Recorrido : Luana Ramos Barbosa, sucessora causa mortis de Emerson Sena Ramos ( Heloisa Ribeiro Ferreira RJ64594D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos ordinários interpostos pelas partes rés, acolher a exceção de incompetência da Justiça do Trabalho e extinguir sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil, o pedido relativo à indenização prevista na apólice do seguro de vida em grupo contratada com a terceira ré, dar parcial provimento ao recurso da primeira ré para que se exclua da condenação o pagamento do FGTS em espécie, determinando em relação a este que se promova a liberação por meio de alvará, com a eventual apuração dos valores que, comprovadamente não tenham sido depositados e acolher a arguição de julgamento ultra petita, formulada pela segunda ré para que a solidariedade entre a Eletros e a Eletrobrás restrinja-se às contribuições que guardem relação com o objeto social daquela, in casu, às devoluções das ¿contribuições efetuadas e efetivamente pagas ao longo do pacto laboral entre as reclamadas e o progenitor da autora¿, consoante item ¿h¿ do pedido (v.fls. 106). Em decorrência da reforma do julgado, fixa-se as custar em R$ 200,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 que ora arbitra-se à condenação. Presente a Dra. Ana Patrícia M. B. M. De Almeida.\r\n\r\nProcesso: 0138900-60.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Débora de Souza Soares ( Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ118615D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ151143D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira ré e reconhecer a nulidade da sentença, para determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que outra decisão seja proferida nos exatos termos do pedido.\r\n\r\nProcesso: 0142600-45.2008.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Mirian Stella Salge Haritoff ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte autora, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento das horas extraordinárias que ultrapassarem a 8ª diária, com divisor 220, considerando para tanto, todas as verbas salariais, a variação salarial, os dias efetivamente trabalhados, com reflexo nos repousos semanais remunerados, férias acrescidas de um terço, 13º salários, verbas rescisórias, FGTS e multa de 40%, nos termos da fundamentação. Deduzam-se os valores pagos sob idêntico título. Inverte-se o ônus da sucumbência. Mantém-se o valor arbitrado à condenação. As deduções das cotas legais deverão ser realizadas na forma preconizada pela Súmula nº 368 do c.TST. Atualização monetária na forma da interpretação preconizada na Súmula 381 do c. TST. Quanto ao percentual de juros a ser aplicado em liquidação de sentença, deve incidir na taxa de 1% ao mês (Lei 8.177/91), contados a partir da data do ajuizamento da ação. O cálculo do imposto de renda, a ser retido pela empresa à época em que o crédito trabalhista tornar-se disponível ao empregado, deverá observar a forma de cálculo prevista no artigo 12-A da Lei nº 7.713/88. Para os efeitos do disposto no art. 832, §3º, CLT, declaram-se como de natureza remuneratória as parcelas trabalhistas previstas no art. 28, §9º, Lei nº 8212/91 e art. 214, §9º, Dec. 3048/99. Falou a Dra. Gisella Dawes Soares.\r\n\r\nProcesso: 0100100-78.2007.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Embargado : Moises de Souza Barreto ( Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ80707D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os presentes embargos.\r\n\r\nProcesso: 0118400-81.2009.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - Recorrido : Thiago Reis da Silva Maria ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda ( DURVAL DUARTE NETO RJ126121D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto, rejeitar as preliminares de carência de ação por não submissão da lide à Comissão de Conciliação Prévia e por ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000850-40.2010.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : HOTEL NOVO MUNDO LTDA ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - Agravado : EDIL CIRILO DE MACEDO ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela parte ré e a ele dar provimento, para afastar a multa por litigância de má-fé, por não restar configurado o intuito meramente protelatório da executada.\r\n\r\nProcesso: 0000054-05.2010.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Flavio Siqueira Mayrink Neto ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - Recorrido : Orion Serviços e Eventos Ltda. ( Karla Santos Porto DF18986D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000574-64.2011.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Fernando Menezes Pereira ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : União Forte Vigilância e Segurança Ltda. ( Baldoino Antonio Lucas Tomaz RJ23654D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0147100-78.2009.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Rosilene dos Santos ( Jose Gomes Pinto RJ61825D ), New York Service Conservadora Ltda.(sem advogado) - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré (CEDAE), rejeitar a objeção processual de carência de ação por ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Juiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira em relação ao dano moral. Presente a Dra. Flávia de Luca S. G. Silveira.\r\n\r\nProcesso: 0151600-77.1992.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : MARIA VICTORIA FARAH MONTENEGRO ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - Agravado : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Hilton Miranda RJ54703D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL provimento apenas para determinar sejam computados os juros de mora no período de 28.02.2010 a 22.04.2010. Vencida a Juíza Mônica Batista Vieira Puglia que negava provimento. Presente o Dr. Frederico de A. Rodrigues Júnior.\r\n\r\nProcesso: 0145400-96.1996.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : LUIZ JOSE FRANCISCO DUARTE ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), BANCO ITAÚ S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Agravado : BANCO ITAÚ S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), LUIZ JOSE FRANCISCO DUARTE ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Por Unanimidade, conhecer dos agravos de petição interpostos pelas partes, salvo quanto ao tópico ¿reajustes¿, constante do agravo do executado, rejeitar a preliminar arguida pelo exequente em contraminuta, e, no mérito negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0119900-72.2009.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Edvaldo Therio do Bomfim ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher os presentes embargos, para, sem lhes atribuir efeito modificativo, prestar os esclarecimentos supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 outubro de 2011\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Jdiciário.\r\n\r\nId: 1210388"
                            ],
                            "1210978": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGab Des Evandro Pereira Valadão Lopes\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0018600-94.2009.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Pérola Comércio e Serviços Ltda. ( Valdir Kehl SP99626D ), Peugeot Citroen do Brasil ( Luiz Geraldo Motta RJ5173D ), - Recorrido : Pérola Comércio e Serviços Ltda. ( Valdir Kehl SP99626D ), Peugeot Citroen do Brasil ( Luiz Geraldo Motta RJ5173D ), Gisele da Conceição Martins Alves ( Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos RJ91044D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes provimento para julgar improcedente a reclamação trabalhista, bem como excluir da condenação as multas por embargos protelatórios e litigância de má-fé. Invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000050-13.2010.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Marcelo Josino da Silva ( Marcelo Luis Bromonschenkel RJ113697D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2011.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1210978"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0001422-63.2010.5.01.0080 - RO- Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Carmen Lucia de Almeida Sirena (Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D) - Por Unanimidade, rejeitar as preliminares renovadas nas contrarrazões das reclamadas. Indeferir a gratuidade de justiça, anteriormente concedida à parte autora. No mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0118100-65.2008.5.01.0070 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Casa de Saúde e Maternidade Rio de Janeiro Ltda. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D)- Agravado: Carlos Alberto Pêgo de Oliveira (Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D) - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0160800-40.2006.5.01.0001 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Rodolfo Neves Fernandes (Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. (Denise Dimas Castro RJ140797D) - Por Unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, dar-lhe parcial provimento, na forma da fundamentação que este dispositivo passa a integrar. Falou o Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes.\r\n\r\nProcesso: 0182200-78.2009.5.01.0204 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D) - Recorrido: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Evando Pereira da Silva (Sandra Cristina Bazoni RJ116013D) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0269300-68.2008.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Brufe Comércio de Carnes e Derivados Ltda-ME (Joao Carlos Viana Braga Junior RJ94380D) - Recorrido: Sidinês Rangel Barreto (Andral Nunes Tavares Filho RJ49212D) - Por Unanimidade, acolher a prefacial suscitada pela recorrente, para declarar a nulidade do julgado e determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, com o fim de que seja reaberta a instrução, permitindo-se a produção da prova testemunhal requerida pela reclamada a fls. 28, com o posterior julgamento como entender de direito, prejudicado o exame dos demais itens recorridos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2011.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1211008"
                            ],
                            "1211010": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/10/2011\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0182200-78.2009.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRcdo: Evando Pereira da Silva, Norserge Norte Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls..293/295, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1211010"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Vilella Travesedo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003100-22.2005.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: VIVO S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : Marcos Antonio Rodrigues ( Raphael Martins Vieira RJ121262D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para, declarando a nulidade da decisão de fl. 192, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para prolação de novo veredicto acerca dos embargos de declaração de fls. 190/191, enfrentando-se a omissão ali apontada, como se entender de direito.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1210392"
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                            "1211019": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0021700-55.2008.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Pedro Wilson Collares de Freitas ( Wander Silva Madeira RJ119846D ), - Recorrido : Tecmont Andaimes Tubulares Ltda. ( Fernando Proenca SP169595D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar o período de garantia de emprego de 21/01/2005 a 24/02/2007.\r\n\r\nProcesso: 0158900-93.2009.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Leonardo do Caminho Silva ( Simone Almeida da Silva RJ84746D ), - Recorrido : Multifrigo Comércio e Importação Ltda. ( Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ108264D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar o segundo liame de emprego, no cargo de “vendedor”, no período de 05/12/2008 a 13/10/2009, salário mensal de R$ 810,00, além de condenar a empresa à anotação da CTPS obreira e acrescer à condenação o pagamento de aviso prévio, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, depósitos do FGTS e respectiva indenização compensatória de 40%, multa do 467 da CLT, horas extraordinárias e reflexos sobre repouso semanal remunerado, natalinas, férias, FGTS e aviso prévio. Mantidos os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0010600-21.2008.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Leandro da Silva Soares ( Sueli Peixoto de Melo RJ70386D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto à preliminar de “eficácia liberatória geral do termo de conciliação”, à míngua de interesse; no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0065000-33.2009.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Silvana Martins Franco ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), Q Vizu Comércio de Roupas Ltda. ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Recorrido : Silvana Martins Franco ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), Q Vizu Comércio de Roupas Ltda. ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, exceto do tópico “multa do art. 477, §8º da CLT” do apelo patronal, à míngua de interesse recursal; no mérito, dar parcial provimento ao apelo patronal para determinar a aplicação da Súmula 340 do TST e limitar o término da jornada nos meses de dezembro às 23h; por maioria, dar parcial provimento ao recurso autoral para deferir a garantia provisória no emprego e acrescer à condenação o adicional de 50% de horas extraordinárias e diferenças salariais, com integrações sobre horas extraordinárias, férias, natalinas, FGTS e verbas resilitórias. Mantidos os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais. Vencido parcialmente o Juiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira, no apelo do autor, que também dava provimento para conceder o dano moral em R$ 10.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0149000-26.2005.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Gilberto de Souza Arruda ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Gilberto de Souza Arruda ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao apelo autoral e dar parcial provimento ao recurso patronal para limitar a jornada extraordinária prestada aos domingos ao horário declinado na exordial. Mantidos os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000716-25.2010.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Kioto 2002 Automoveis Ltda. - Honda ( Jorge Wilson Mastriani Neves RJ145039D ), - Recorrido : Stell Fernanda de Almeida Rito Barbosa ( Marcos Knopp RJ128373D ), - Por Unanimidade, deixar de conhecer do recurso ordinário interposto, pronunciando sua deserção. \r\n\r\nProcesso: 0185200-80.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Ildecimea Dalva Monteiro ( Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ55266D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000933-26.2010.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Roberto Magalhães Diniz ( Andre Cantanhede Amelio RJ77293D ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Juiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira que pronunciava a prescrição total.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1211019"
                            ],
                            "1211039": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003600-77.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Hortigil Hortifruti S/A ( Guilherme Stussi Neves RJ25377D ), - Recorrido : José Neto da Silva Santos (Espólio de) ( Sandra Aparecida Bom de Faria RJ80276D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto à preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, face à preclusão operada; rejeitar a preliminar de incompetência absoluta e, no mérito, negar provimento ao apelo, deixando, contudo, de aplicar à recorrente multa por litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0124600-31.2004.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : VALDIR DORDRON FILHO ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0066400-85.2004.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Editora JB SA (Sucessora de Jornal do Brasil SA) ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Agravado : VANIA DO NASCIMENTO HYPPOLITO ( Denise Alves RJ65188D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000160-17.2010.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Paulo Vinicius Gomes da Conceição ( Marcos Sampaio de Souza RJ119874D ), Sendas Distribuidora S. A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Paulo Vinicius Gomes da Conceição ( Marcos Sampaio de Souza RJ119874D ), Sendas Distribuidora S. A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento. Mantidos os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1211039"
                            ],
                            "1211113": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0118000-77.2007.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Infoglobo Comunicacão e Participações SA. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), Rodrigo Ferreira dos Santos ( Allan Carlos Montes Martins RJ79967D ), - Recorrido : Rodrigo Ferreira dos Santos ( Allan Carlos Montes Martins RJ79967D ), Infoglobo Comunicacão e Participações SA. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo; rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa; no mérito, negar provimento a ambos os apelos. Mantidos os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0107000-92.2006.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Selma Araujo Schwarz ( Carlos Antonio Pires Correia RJ54377D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, deixando de aplicar a multa requerida em contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0000908-33.2010.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Facility Tecnologia Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990A ), - Recorrido : Danilo Amorim dos Santos ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0077600-13.2008.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Petrônio José Rovere Biancovilli ( Rodrigo Ferreira Rovere Biancovilli RJ145050D ), - Recorrido : Veuliah Filmes Ltda. ( Evandro Luiz de Britto Guimarães RJ132372D ), Vitória Colorida Material Fotográfico Ltda. ( Evandro Luiz de Britto Guimarães RJ132372D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000639-39.2010.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Fabiano da Costa Teixeira Coelho ( Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ68231D ), - Recorrido : Tap Indústria e Comércio de Ferramentas e Peças de Friburgo Ltda. ( Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta RJ143592D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação indenização por dano moral no importe de R$ 2.000,00, aviso prévio, indenização pelo seguro-desemprego, férias acrescidas do terço constitucional, devolução do importe de R$ 222,10, natalinas proporcionais, depósitos do FGTS, multa do art. 477, §8º da CLT e respectiva indenização compensatória de 40%, determinando, ainda, a baixa na CTPS com data de 17/05/2010.\r\n\r\nProcesso: 0000436-86.2011.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Camila Cavalcante da Silva ( Wander Moreira RJ105368D ), - Recorrido : West Show Boate Casa de Shows Locação de Espaço e Estacionamento Ltda. ( Renato Cesar de Araujo Porto RJ90157D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto ao tópico “gratuidade de justiça”, à mingua de interesse recursal; no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0040000-49.2008.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Joel de Oliveira ( Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ59471D ), - Recorrido : Remanescente Empreiteira Ltda. ( Christina Maria de Araujo da Silva SP89412S ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário; acolher a preliminar suscitada pelo trabalhador, declarando a nulidade da sentença por cerceio de defesa e determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, possibilitando às partes a produção da prova testemunhal em sua plenitude, restando prejudicada a análise meritória do apelo autoral.\r\n\r\nProcesso: 0000838-98.2010.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Franlley Gomes Belém ( Leandro Oliveira Braga RJ66063D ), - Recorrido : Escritório de Contabilidade Nossa Senhora Aparecida ( Jefferson de Faria Soares RJ64889D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa; no mérito, dar parcial provimento ao apelo para acrescer à condenação o vale-transporte e deferir a gratuidade de justiça. Mantidos os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais. \r\n\r\nFernanda B. Monteiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1211113"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "1210365": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0179900-03.2007.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Ebgte: Pedro Sergio de Oliveira Mourao [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Ebgdo: Pedro Sergio de Oliveira Mourao [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itaú Unibanco S/A, Ebgte Pedro Sergio de Oliveira Mourao\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração .\r\n\r\nId: 1210365"
                            ],
                            "1210959": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAQL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nProcesso: 0049100-67.2009.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nEbgdo: DANIELA FERREIRA DA SILVA SUAREZ [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte DANIELA FERREIRA DA SILVA SUAREZ\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Embargos de Declaração, de fls. 308/309.\"\r\n\r\nProcesso: 0001500-62.2010.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: ENILDA ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nEbgdo: THEREZINHA CATTEIN NEVES [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte THEREZINHA CATTEIN NEVES\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Embargos de Declaração, de fls. 61/63.\"\r\n\r\nProcesso: 0031600-64.2005.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB [Adv. Giannino Vilardi (OAB: RJ 9707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JORGE LUIZ FELICISSIMO DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte JORGE LUIZ FELICISSIMO DA SILVA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Embargos de Declaração, de fls. 196/198.\"\r\n\r\nProcesso: 0076400-47.2007.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: CARLOS ALBERTO AZEVEDO ALVES [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nEbgdo: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Embargos de Declaração, de fls. 326/341.\"\r\n\r\nProcesso: 0001300-12.2009.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: NELSON JOAQUIM DUARTE PEREIRA [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Ebgdo: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte NELSON JOAQUIM DUARTE PEREIRA, Ebgdo PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS\r\n\r\n\"Manifestarem-se sobre Embargos de Declaração, de fls. 883/885.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000670-42.2010.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: ROBERTO BRANT DE OLIVEIRA THEOPHILO [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ELETRONUCLEAR TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)], Ebgdo: REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ELETRONUCLEAR TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR, Ebgdo REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\n\"Manifestarem-se sobre Embargos de Declaração, de fls. 624/627.\"\r\n\r\nProcesso: 0157400-25.2009.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: RENATO DA ROCHA ROMA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nEbgdo: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS - MACAÉ [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Ebgdo: WRC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS - MACAÉ, Ebgdo WRC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n\"Manifestarem-se sobre Embargos de Declaração, de fls. 369/370.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2011\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1210959"
                            ],
                            "1210718": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0022600-83.1997.5.01.0481 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: PEDRO CELESTINO MACHADO DE SOUZA (Mario Rocha Filho RJ17359D), - Recorrida: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Antonio Lopes de Almeida RJ53073D), - “em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso. Não conhecer das preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e da prejudicial de prescrição total suscitadas em contrarrazões pela recorrida. Rejeitar as preliminares de nulidade por falta de fundamentação da sentença e de cerceamento de defesa arguidas pelo recorrente. No mérito, negar-lhe provimento, para manter a sentença em todos os seus termos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2011.\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1210718"
                            ],
                            "1211097": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0149900-07.2009.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante: BAREMBOIM S/A - FARMÁCIA VITA (Elizabeth Regina de Vasconcellos RJ42776D), - Embargado: ROBERTO CÉZAR ANTUNES DE OLIVEIRA (Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura RJ131915D), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2011.\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judciário\r\n\r\nId: 1211097"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1210517": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000490-57.2011.5.01.0010 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: HENRIQUE DE SOUZA CAVALCANTI (Roseli Mansur 59405)- Agravado: White Martins Gases Industriais S.A. (Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D) - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para determinar que os presentes autos sejam apensados aos principais para o regular processamento do recurso ordinário interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000537-56.2010.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Ana Paula da Silva Oliveira (Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D), Nokia Siemens Networks (Renatta Bachini Hamacher RJ85859D) - Recorrido: Nokia Siemens Networks (Renatta Bachini Hamacher RJ85859D), Telemar Norte Leste S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), SPF Engenharia Ltda., Ana Paula da Silva Oliveira (Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D), Telsul Serviços S.A. (Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da 2ª ré para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da autora, para incluir na condenação a incidência das horas extras no repouso semanal remunerado, na forma da Súmula nº 172 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000546-11.2010.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií (Henrique Claudio Maues RJ35707D), Banco Itaú S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), Trishop Promoção e Serviço Ltda.(Henrique Claudio Maues RJ35707D) - Recorrido: Nívea da Silva (Massau José Veronese Marques RJ117953D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação a indenização por dano moral, ressalvado o entendimento pessoal da Desembargadora Relatora quanto ao artigo 475-J do CPC. Determinou, ainda, a 8ª Turma que seja retificada a autuação quanto ao patrocínio das rés (recurso conjunto).\r\n\r\nProcesso: 0000616-10.2011.5.01.0301 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: DRM com de veículos ltda (LeaNdro Jose Teixeira Simão 68151)- Agravado: Rogério Soares da Rocha (Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D) - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0000748-79.2010.5.01.0082 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Rildo Alves Cruz (Higino Lima Falcao Neto RJ76985D) - Recorrido: Allugel Comércio de Alumínio, Ferro e Indústria Ltda. (Luciana Gato Placido RJ83374D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso para, reformando a sentença, julgar o pedido procedente em parte, considerando a dispensa injusta do autor e condenando a reclamada ao pagamento de aviso prévio, férias proporcionais com 1/3 (8/12); 13º salário proporcional/2009 (7/12); comprovação dos recolhimentos do FGTS, sob pena de pagamento ao autor da parcela faltante; guias CD para o seguro desemprego ou indenização substitutiva; 18 dias a título de férias vencidas com 1/3 (inciso III, do art. 130 da CLT) e multa do artigo 477, § 8º da CLT, nos termos da fundamentação. Invertem-se os ônus da sucumbência, atribuindo-se à causa o valor de R$ 5.000,00, com custas de R$ 100,00. Acréscimo de juros e correção monetária conforme a Súmula nº 381 do C. TST, autorizando-se a dedução da cota previdenciária (Súmula nº 368, III, do C. TST) e imposto de renda, calculado na forma do art. 12-A da Lei 7.713/1988, introduzido pelo art. 44 da Lei nº 12.350/2010.\r\n\r\nProcesso: 0000895-41.2010.5.01.0071 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Auto Viação Jabour Ltda. (Annibal Ferreira RJ10230D), Jeferson Guedes de Oliveira (Roberto de Oliveira Falco RJ151296D) - Recorrido: Auto Viação Jabour Ltda. (Annibal Ferreira RJ10230D), Jeferson Guedes de Oliveira ( Roberto de Oliveira Falco RJ151296D) - por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor, para condenar a reclamada no pagamento: das horas extraordinárias a serem apuradas de acordo com os horários registrados nas guias ministeriais; (b) de uma hora extra por dia trabalhado em razão da supressão do intervalo intrajornada, acrescida de 50%, bem assim os reflexos nas demais verbas salariaisl; por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso adesivo da reclamada. No cálculo das horas extraordinárias deverão ser observados os seguintes parâmetros: as horas extraordinárias deverão ser remuneradas com o adicional de 50% (cinqüenta por cento); (b) são consideradas extraordinárias as horas laboradas além da 42ª semanal; (c) não se incluem no cálculo das horas extraordinárias os períodos de afastamento da autora por motivo de doença, faltas ao serviço, licenças ou dispensa não remunerada; (d) as horas extraordinárias deverão ser calculadas sobre o salário base acrescido das demais verbas habituais (Súmula 264 do C. T.S.T.). Rearbitra-se à condenação o valor de R$ 28.000,00, com custas de R$ 560,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001086-96.2010.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Atento Brasil S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Recorrido: Ricardo Diogo Lisboa de Araújo (Ana Claudia Simplicio Teixeira Martins Silva RJ117838D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para reconhecer a dispensa por justa causa por abandono de emprego, excluindo da condenação a multa de 40% sobre o FGTS, bem como a integração dos valores pagos a título de vale-transporte.\r\n\r\nProcesso: 0001326-73.2010.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Recorrido: Marcos Antônio Ribeiro Barroso (Jose Mauro Oliveira da Costa RJ135036D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0006600-17.2003.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Nilza Madalena Menezes (Habilitada de Hedio da Silva Menezes) (Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D) - Recorrido: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Andre Porto Romero RJ52015D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0009100-66.2009.5.01.0080 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Gisele Cortes da Silva (Fernando Soares Duarte RJ100915D) - Agravado: Nova Classe Calçados e Complementos Ltda. (Washington Luiz Junior RJ53732D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição, para que, na oportunidade de retificação dos cálculos, seja apurado o FGTS (do período em que reconhecido o vínculo judicialmente) sobre o salário-base acrescido do salário \"por fora.\r\n\r\nProcesso: 0035300-36.2005.5.01.0441 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: União Federal (Advocacia Geral da Uniao) - Agravado: Light Servicos de Eletricidade S/A (Domenica Honorato Siqueira RJ78514D), Manoel Jose Mota (Delci Ferreira Delphino MG5244D) - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0074400-10.2008.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Telsul Serviços S.A. (Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D), Alan Gomes Silva (Joel Gomes Soares Junior RJ94568D) - Recorrido: Telsul Serviços S.A. (Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D), Alan Gomes Silva (Joel Gomes Soares Junior RJ94568D), Telemar Norte Leste S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D) - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do autor para incluir na condenação o pagamento de diferenças salariais, de adicional de periculosidade e reflexos e, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela 1ª ré.\r\n\r\nProcesso: 0075400-60.2003.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: SENDAS S/A (Cristiane Ghessa Tostes Malta RJ84591D) - Agravado: PAULO ROBERTO LIMA DA CUNHA (Ana Cristina Labarba Maciel RJ97374D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao agravo para retirar da condenação a multa pela obrigação de fazer, julgando extinta a execução.\r\n\r\nProcesso: 0112400-93.1993.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D) - Agravado: SEBASTIAO TEIXEIRA DE ALMEIDA (Paulo Cezar da Silva RJ50150D), União Federal (Procuradoria Geral Federal) - por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição da executada para determinar que os acréscimos de contribuição previdenciária passem a incidir a partir do 2º dia útil do mês seguinte à sentença homologatória dos cálculos.\r\n\r\nProcesso: 0112800-47.2006.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D) - Agravado: Unicard Banco Multiplo S.A. (Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D), Atento Brasil S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Eduardo dos Santos Teixeira de Souza (Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D) - por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo para excluir o abono único, determinar que a correção monetária incida a partir de novembro/2007 e que os acréscimos de contribuição previdenciária passem a incidir a partir do 2º dia útil do mês seguinte à sentença homologatória dos cálculos.\r\n\r\nProcesso: 0114200-77.2005.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: SILA PINTO DE MENEZES (Alessandro Santos Pinto RJ96513D) - Recorrido: Gabys Industria e Comercio de Roupas Ltda. (Mara Silva Florentino RJ23828D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso da autora.\r\n\r\nProcesso: 0136700-05.2000.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: União Federal - Agravado: WICKBOLD NOSSO PAO INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA (Paulo de Tarso Pereira da Silva SP91511D) - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0191300-04.2006.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: União Federal (Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Agravado: Casa Bahia Comercial Ltda (Zenaide Hernandez RJ2502A) - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0199500-67.2009.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União de Lojas Leader S.A. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D) - Recorrido: Elaine Patricia Dantas de Medeiros (Cleber Mauricio Naylor RJ68283D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0261300-70.2007.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói) - Recorrido: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. (Deocleciano da Silva RJ106440D), Paulo Sergio Monteiro Granado (Rizette Longo Matias RJ101234D) - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário da UNIÃO FEDERAL, para determinar o recolhimento pela recorrida da contribuição previdenciária no importe de 31% sobre o valor total do acordo.\r\n\r\nProcesso: 0293200-39.2004.5.01.0243 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: SENDAS S/A (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) - Agravado: ELAINE BARRETO DOS SANTOS (Renato da S. Ferreira RJ71415D) - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nId: 1210517"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 17/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0140100-67.2008.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nRcdo: Ana da Silva Araujo, Setor Mão de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Setor Mão de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2011.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1210698"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA \r\n\r\nAP: 0047400-54.1999.5.01.0046 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: MARCELO RODRIGUES DA SILVA (Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ 22105/D) Agravado: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Riwa Elblink OAB/RJ 61115/D)\"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento\".\r\n\r\nAP: 0080400-81.2000.5.01.0055 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: PÃES MENDONÇA S/A (Adv. Geisy Fiedra Rios Pinheiro de Almeida OAB/BA 13008/D) Agravado: União Federal (Procuradoria Geral Federal )\"...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto em nome do reclamado, Paes Mendonça S.A., por irregularidade de representação\".\r\n\r\nAP: 0081900-21.2004.5.01.0322 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: União Federal (Procuradoria Geral Federal) Agravado: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins OAB/RJ 111335/D)\"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento\".\r\n\r\nAP: 0103400-17.1999.5.01.0065 Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA (Adv. Mauro Ortiz Lima OAB/RJ 4410/B) Embargado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB/RJ 58248/D)\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, mas a eles negar provimento\".\r\n\r\nAP: 0130100-43.1999.5.01.0481 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: União Federal (Procuradoria Geral Federal) Agravado: ITAU UNIBANCO S.A (Adv. Karina Graca de Vasconcellos OAB/RJ 92896/D)\"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento\".\r\n\r\nAP: 0142600-52.2002.5.01.0024 Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: GERALDO VALENTIM DE CASTRO AZEVEDO (Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB/RJ 40530/D) Embargado: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145/D)\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, mas a eles negar provimento\".\r\n\r\nAP: 0145000-24.2003.5.01.0244 Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: RAFAEL SIDNEY DA SILVA (Adv. Carmelo Corato OAB/RJ 13369/D) Embargados: ADIPLANTEC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PLANEJAMENTOS LTDA (Adv. Paulo Marcos Pereira Soares OAB/RJ 58823D ), PESSANHA PRESTADORA DE SERVICOS (Adv. Aldejar Pessanha OAB/RJ 116727/D)\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, mas a eles negar provimento\".\r\n\r\nAP: 0158300-39.2004.5.01.0011 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravantes: IVAN VIEIRA DA SILVA (Adv. Joao Batista dos Santos OAB/RJ 16281D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB/RJ 67460/D) Agravados: OS MESMOS - \"...por unanimidade, não conhecer dos agravos de petição interpostos pela reclamada e pelo reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator\". \r\n\r\nAP: 0179200-13.1997.5.01.0068 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: ROSANGELA DE OLIVEIRA FERNANDEZ (Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB/RJ 59358/D) Agravados: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA (Massa Falida) (Sem Advogado Nos Autos) CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB/RJ 51050/D)\"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\"\r\n\r\nAP: 0204600-81.1996.5.01.0062 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: ITAU UNIBANCO S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162/D) Agravados: ADALBERTO DE MORAES GOMES FILHO e OUTROS (Adv. Nelson Luiz de Lima OAB/RJ 17276/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso - agravo de petição - interposto pelo reclamado, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para...\"\r\n\r\nAP: 0236600-16.1989.5.01.0019 Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : MARIA MADALENA NEVES DO CAIRO (Adv. Mauro Ortiz Lima OAB/RJ 4410/B ), - Embargado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB/RJ 58248/D)\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante, mas a eles negar provimento\".\r\n\r\nRO: 0000633-02.2010.5.01.0036 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283/D) Recorrida: Alice Regina Pereira Bail (Adv. Celestino da Silva Neto OAB/RJ 87470/D)\"...por maioria, vencido o Desembargador Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte...\"\r\n\r\nRO: 0001900-33.2009.5.01.0007 Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: Nelson Joaquim Duarte Pereira (Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB/RJ 89266/D) Embargados: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ 81617/D) Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB/RJ 67460/D)\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, mas a eles negar provimento\".\r\n\r\nRO: 0022500-94.2009.5.01.0033 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes: Rubens Magalhães de Faria e Outros (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB/RJ 48681/D) Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social (Adv. Arnor Serafim Junior OAB/SP 79797/D) Recorridos: Rubens Magalhães de Faria e Outros (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB/RJ 48681/D) Banco Santander (Adv. Brasil) S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162/D) Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social (Adv. Arnor Serafim Junior OAB/SP 79797/D),\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelos reclamantes, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. Por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto em nome do segundo reclamado, por irregularidade de representação\".\r\n\r\nRO: 0081200-80.2008.5.01.0071 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes: Telsul Serviços S.A. (Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista OAB/RJ 107155/D) Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB/RJ 35271/D) Recorrido: Herivelto Freire Silva (Adv. Fernando da Silva Andrade OAB/RJ 48342/D)\"...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas, e, no mérito)\"...por unanimidade, a eles dar provimento, em parte, para, reformando a r. sentença recorrida, excluir a condenação ao pagamento de \"indenização por danos morais\".\r\n\r\nRO: 0108100-73.2001.5.01.0030 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB/RJ 2255/A) Recorrido: ANDRE FLAVIO DA SILVA (Adv. Aparecida da Silva Martins OAB/RJ 95704/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento\".\r\n\r\nRO: 0121800-81.2009.5.01.0048 Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: Induspan de Inháuma Produtos Alimentícios Ltda. (Adv. William Figueiredo de Oliveira OAB/RJ 84529/D) Embargado: Antônio Carlos Pereira (Adv. Soraia da Mota Leal Lemos OAB/RJ 101130/D)\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, mas a eles negar provimento\".\r\n\r\nRO: 0139200-27.2007.5.01.0033 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051/D) Recorrido: Gilson Luiz de Souza (Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB/RJ 70898/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para...\"\r\n\r\nRO: 0213200-05.2009.5.01.0202 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Alcides Carlos Faria (Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB/RJ 43430/D) Recorrido: Iesa Oleo e Gás S.A (Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer OAB/RJ 54567/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2011\r\n\r\nEnock G. Andrade - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1211107"
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nJuíza Claudia de Souza Gomes Friere\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0048200-06.2007.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcdo: Transportes America Ltda. [Adv. Livia Maria Santos Borges Iespa (OAB: RJ 125259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edilson Carlos da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 180: \"... contrarrazoar o recurso de fls. 168/176.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2011.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1210574"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 - Juiz Rogério Lucas Martins": {
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                            "1210981": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001505-37.2010.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Genilson Barreto da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Genilson Barreto da Silva\r\n\r\nTer vista dos embargos de declaração de fls.213/218, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nLaura Bittar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1210981"
                            ],
                            "1210751": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001446-92.2010.5.01.0015 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ40784D ), - Recorrido : Daniel da Silva Miranda ( Bruno Isaias RJ87034D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001514-58.2010.5.01.0042 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Claro S.A ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Recorrido : Rejane Vieira Braga de Carvalho ( Raul Amorim Pinto RJ78796D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso interposto pela 3ª Ré à exceção do tópico relativo a limitação da condenação ao período da prestação de serviços em razão da preclusão, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001455-82.2010.5.01.0038 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Reboot Ponto Com Comércio e Soluções Tecnologicas em Informática Ltda. ( Catia Regina Siston Santos RJ90367D ), - Recorrido : Rafael Jordão Deveza de Morais ( Willian Azevedo da Hora RJ142048D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para excluir da condenação os honorários advocatícios e fixar os parâmetros para cálculo dos recolhimentos fiscais e previdenciários. Não obstante o provimento parcial do apelo, bem como o disposto na alínea ¿c¿, do item II da Instrução Normativa 3/93, do C. TST, manteve-se o valor arbitrado para a condenação, por reputá-lo adequado.\r\n\r\nProcesso: 0000939-17.2010.5.01.0053 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Jefferson Bandeira da Costa ( Bruno Murat do Pillar RJ95245D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Jefferson Bandeira da Costa ( Bruno Murat do Pillar RJ95245D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para afastar a declaração dos efeitos da prescrição declarada pelo Juízo a quo, com a determinação da baixa dos autos ao juízo de origem para julgamento do mérito da pretensão deduzida na peça vestibular, restando prejudicada a análise do apelo adesivo interposto pela Ré. Sustentou oralmente o Dr. Marcio Morita, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001055-76.2010.5.01.0003 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Maria Luiza Gioia de Souza e Silva ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), - Recorrido : Mendes Engenharia de Estruturas Ltda. ( Antonio Guedes RJ5015D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para deferir os benefícios da gratuidade de justiça e determinar a devolução dos descontos efetuados nos contra cheques e TRCT sob as rubricas ¿contribuição assistencial¿ e ¿contribuição constitucional¿.\r\n\r\nProcesso: 0001088-21.2010.5.01.0018 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Caixa Economica Federal - CEF ( Maria da Graca Manhaes Barreto RJ117448D ), - Recorrido : Marcela dos Santos Firmino de Oliveira ( Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para, reformando a sentença, excluir da condenação a indenização por danos morais. Não obstante o provimento parcial do apelo, bem como o disposto na alínea ¿c¿, do item II da Instrução Normativa 3/93, do C. TST, manteve-se o valor arbitrado para a condenação, por reputá-lo adequado. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire que excluiria a responsabilidade subsidiaria.\r\n\r\nProcesso: 0000060-25.2010.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Municipio de Maricá ( Procuradoria Geral do Município de Maricá ), - Recorrido : Genilsa Francisca Pena de Abreu ( Alcineo Lima Correa RJ39244D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo 2º Réu (Município) e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nProcesso: 0001129-49.2010.5.01.0321 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Edmilson José Barbosa ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré, REJEITAR a preliminar de nulidade de sentença por cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001109-14.2010.5.01.0077 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : S.A. Paulista de Construções e Comercio ( Roberta Durigon Belons SP253008D ), Car Shely Empreiteira de Obras Ltda. - EPP ( Carmen Lúcia Mathias Batista RJ153379D ), - Recorrido : Alexandre de Oliveira Campos ( Pedro Farias RJ67825D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias. Tendo em vista o parcial provimento do apelo patronal, fixou-se o valor da condenação em R$ 1.128,00, com custas de R$ 22,56, que já foram recolhidas, devendo ser ressarcidas pelo excesso, a teor do disposto no item nº II, ¿c¿ da Instrução Normativa nº 3/93 do C. TST. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0000205-72.2010.5.01.0051 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Sanerio Engenharia Ltda. ( Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ103987D ), - Recorrido : Domingos do Nascimento Rodrigues ( Claudia Maria Barroso Finholdt RJ98172D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001415-89.2010.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Ivanildo Gomes ( Lucimar do Rosario Soares RJ90559D ), - Recorrido : Empresa Brasil de Comunicação S.A. ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo apenas para deferir o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0000538-87.2010.5.01.0224 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : Cosme de Souza Santana ( Silvia Cristina Nunes de Melo RJ65145D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Sustentou oralmente o Dr. Rodrigo Pereira de Souza Costa, representante do recorrente, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000526-59.2010.5.01.0261 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : José Luiz Rosa Coutinho ( Adriana dos Santos Brandao RJ117951D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo 2º Réu e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nProcesso: 0001259-39.2010.5.01.0321 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Alimentícias de Duque de Caxias ( Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ67073D ), Industrias Alimenticias Nosso Lar ( Miguel Angelo dos Santos Cardoso RJ76598D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Alimentícias de Duque de Caxias ( Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ67073D ), Industrias Alimenticias Nosso Lar ( Miguel Angelo dos Santos Cardoso RJ76598D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os apelos.\r\n\r\nProcesso: 0000587-35.2010.5.01.0061 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Waldir do Amor Divino Santana ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor, AFASTAR a prejudicial de prescrição extintiva e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Esteve presente o Dr. Marcio Morita, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001741-81.2010.5.01.0322 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Jula Drogaria Ltda. ( Solange Campos RJ80278D ), - Recorrido : Adriane Vicente da Silva ( Ronald Silva de Almeida RJ98031D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença suscitada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001502-18.2010.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Recorrido : Luiz Carlos Raposo Lima ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Réu e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nProcesso: 0000587-28.2010.5.01.0225 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI ( Rodrigo Goncalves Gatto RJ108802D ), - Recorrido : Rosangela de Souza Nobre Barçantt ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0001061-62.2010.5.01.0204 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Rodolfo Melquiades da Silva ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - Recorrido : Eduardo Alves da Silva ME ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para deferir o pagamento integral de uma hora por dia, acrescida do adicional de 50%, em razão da supressão parcial do intervalo para refeição, como se apurar em regular fase de liquidação. Ante o provimento parcial do recurso do Autor, alterou-se o valor da condenação para R$ 9.000,00 e, consequentemente, as custas para R$ 180,00, por mais ajustado atendendo a orientação contida na Instrução Normativa 3/93 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000853-64.2010.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Delta Construções Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Recorrido : Antonio Marcos Pereira de Andrade ( Jorge Ricardo Candido Pereira RJ54498D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Considerando o provimento parcial do apelo patronal, reduziu-se o valor da condenação para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com custas de R$ 100,00 (cem reais), pelo Ré, alterando o valor contido na sentença original, tendo em vista o conteúdo presente julgado, atendendo, desta forma, à disposição contida na Instrução Normativa 3/93, do C.TST.\r\n\r\nProcesso: 0001032-51.2010.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Santa Barbara Engenharia S A ( Carolina Siqueira de Oliveira RJ153866D ), - Recorrido : Ivanildo Bezerra dos Santos ( Fabiano Lima Paschoal de Souza RJ146471D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 1ªRé e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000933-17.2010.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Artur Francisco Botelho ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a determinação de enquadramento do Autor no cargo de Operador de Sistema de Pequeno Porte, mantendo o deferimento das diferenças salariais correspondentes ao desvio funcional. Não obstante o provimento parcial do apelo da Ré, manteve-se o valor da condenação arbitrado na sentença original, eis que compatível com as verbas deferidas pelo julgado. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire que dava provimento integral ao recurso. Esteve presente o Dr. Marcio Morita, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001111-25.2010.5.01.0225 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI ( Rodrigo Goncalves Gatto RJ108802D ), - Recorrido : Denise da Silva Menezes do Nascimento ( Afonso Tadeu Madeira de Oliveira RJ116635D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais. Não obstante o provimento do recurso, manteve-se o valor da causa e as custas judiciais fixadas pelo Juízo a quo por entender compatível com a condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000158-50.2010.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Marcelo Correa Velho Jorge ( Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ112559D ), - Recorrido : Valec Engenharia ( Maria Estela Filardi RJ49619D ), Federal Serviços Gerais Ltda CNPJ - 02.109.761/00001-01 ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo para determinar a responsabilidade subsidiária da 2ªRé. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001565-10.2010.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : André Ranulfo de Souza ( Fabricio Lima Ranauro RJ115704D ), - Recorrido : SBM do Brasil Ltda ( Marcio El Kalay SP224583D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0001764-96.2010.5.01.0202 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Provider Soluções Tecnologicas Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Recorrido : Elias Fernandes ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 1ª Ré e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo para reformar a sentença de 1º grau e julgar improcedente o pedido de pagamento de horas extras e suas repercussões, invertendo-se o ônus de sucumbência. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0001328-19.2010.5.01.0015 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Caroline Alves de Souza Pacheco ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Sandra da Silva Rocha RJ112856D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso interposto pela Autora e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0048400-95.2008.5.01.0039 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : Panamericano Adm. Cartões de Crédito S/C Ltda. ( Jorge Luiz da Costa Habib RJ75897D ), - Agravado : Marcos Paulo de Araújo ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada, à exceção dos tópicos \"imposto de renda na forma prevista na S. 368, do C. TST\" e \"apuração das extras no mês de fevereiro de 2007\", por ausência de interesse recursal e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000971-27.2010.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Helio Luiz Quental ( Ludmila Schargel Maia RJ61609D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000015-12.2010.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Antonio Cardoso Filho ( Antonio Carlos Marques RJ80036D ), - Recorrido : Air Líquide Brasil Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0040700-71.2009.5.01.0059 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores das Empresas Próprias e Contratadas na Indústria e no Transporte de Petróleo Gás Matérias Primas Derivados Petroquímica e Afins Energias de Biomassas e Outras Renováveis e Combustíveis Alternativos no Estado do Rio de Janeiro ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Petrobrás Transportes S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso do recurso ordinário interposto pelo Sindicato-Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Estiveram presentes os Drs. Rui Meier, representando a Transpetro e David Cohen, pela Petrobrás.\r\n\r\nProcesso: 0068100-85.2007.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Elio Ferreira de Souza Junior ( Sandro Cordeiro Lopes RJ81757D ), - Embargado : IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelos Autores e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0118300-52.2005.5.01.0046 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : Golden Cross Assistencia de Saude Ltda. ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - Agravado : Maynarde Ferreira de Jesus ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada, à exceção dos tópicos recursais ¿contribuição de terceiros¿, ¿não aplicação do art. 475-J do CPC ao processo do trabalho¿ e ¿reajustes salariais aplicáveis¿, por preclusão e inovação recursal e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Esteve presente o Dr. Mario José Bittencourt de Camargo, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0088100-74.2009.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Marcos Antonio Pereira Guimarães ( Marcia Fatima dos Santos RJ101841D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo 2º Réu (Município), exceto no que tange ao FGTS e multa do art. 477, §8º da CLT, por falta de interesse e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para excluir da condenação a indenização por dano moral. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nProcesso: 0000592-90.2010.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Claudia Coelho do Nascimento ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000591-30.2010.5.01.0075 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Maria das Graças Gomes Oliveira ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo 2º Réu (Município), e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nProcesso: 0000918-56.2010.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Epitacio Ramos da Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Autor e, no mérito, os REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0000296-71.2010.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Monica Takae Tokuda Ashiguti ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Embargado : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0044800-87.2009.5.01.0441 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Marcos Antônio Zaniboni ( Rodrigo Canto Aragao RJ130939D ), - Embargado : Holcim Brasil S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Autor e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0017700-39.2008.5.01.0039 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Almir Timoteo dos Santos ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ), - Embargado : AMERICA VIDROS LTDA ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), Barra Vidros e Decoracoes Ltda ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), V.G. BARRA VIDRO LTDA ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Exequente e, no mérito, os REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0102100-03.1991.5.01.0032 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : MAX AZEVEDO DOS SANTOS ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : SOTREQ S/A DE TRATORES E EQUIPAMENTOS ( Victor Farjalla RJ5909D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Autor e, no mérito, os REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0001205-59.2010.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Barenboim S.A - CNPJ:33228701/0003-01 ( Elizabeth Regina de Vasconcellos RJ42776D ), - Recorrido : Carlos Henrique Oliveira Gomes ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do apelo interposto pela Ré, tendo em vista a irregularidade na comprovação dos recolhimentos de custas.\r\n\r\nProcesso: 0001284-32.2010.5.01.0069 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : Marcia Teixeira de Souza ( Edimar Bizerra da Cruz RJ113886D ), - Agravado : Finambras Corretora de Cambio Titulos e Valores Mobiliarios Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto pela Acionante, por ausência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0090400-69.2009.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Weslley Pinto Costa Mattos ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : Selen Serviços Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), PMT Serviços Gerais Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Mercado Construções e Empreendimentos Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Selector Seleção Colocação e Orientação de Pessoal Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), Construtora Minas Centro Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Presto Labor Ass. Cons. de Pessal Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Autor e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0182300-30.2009.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Pedro Paulo Moreira da Silveira ( Fernando Rodrigues Tomaz RJ114888D ), - Embargado : Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP ( Sérgio Bernardino Duarte RJ144520D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Autor e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0163000-62.1996.5.01.0068 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : ANDRE RODRIGUES MARINS ( Rafael Rodrigues Tepedino Alves RJ161325D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Executado e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso para declarar quitados os salários e vantagens decorrentes da readmissão do empregado Agravado. A Juíza Claudia de Souza Gomes Freire declarou-se impedida para atuar no presente feito. Sustentou oralmente o Dr. José Solon Tepedino Jaffe, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0114200-67.1999.5.01.0045 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : SERGIO DOS SANTOS SILVA ( Ademir Gaigher RJ53614D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Agravante e, no mérito, OS REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0001236-39.2010.5.01.0048 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : João Batista Ribeiro ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), João Batista Ribeiro ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos recursos interpostos pelas partes, REJEITAR a arguição de incidência da prescrição extintiva suscitada pela Ré, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré e DAR PROVIMENTO ao apelo do Autor para determinar que as progressões por antiguidade sejam computadas a partir do momento de sua efetiva supressão, incidindo a prescrição parcial apenas no que se refere ao efetivo pagamento das diferenças devidas. Esteve presente o Dr. Marcio Morita, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000717-94.2010.5.01.0038 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Paulo César PInto da Silva ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Réu e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. A Juíza Claudia de Souza Gomes Freire declarou-se impedida para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0000647-84.2010.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Elton de Oliveira Bento ( Adriana dos Santos Brandao RJ117951D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo 2º Réu e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nProcesso: 0191400-05.1994.5.01.0053 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : PEDRO PAULO DE ANDRADE MORAES ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Agravado : BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), CX PREV FUNC SIST BANERJ- PREVIBANERJ,EM L EJU ( Bolivar Souza da Silva RJ64890D ), Banco Itau S/A (Sucess Bco Banerj S/A) ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. A Juíza Claudia de Souza Gomes Freire declarou-se impedida para atuar no presente feito. Esteve presente o Dr. Marcio Morita, representando o agravado.\r\n\r\nProcesso: 0100400-85.2009.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Joilson Pereira de Souza ( Bruno Vieira de Castro Freitas RJ127780D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pelo 2º Réu (Município de Campos dos Goytacazes), por irregularidade de representação processual.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2011.\r\n\r\nEdilsa Martins Araujo do Couto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1210751"
                            ],
                            "1210752": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000824-25.2010.5.01.0205 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : TRANSPORTES MARITIMOS E MULTIMODAIS SÃO GERALDO LTDA ( Jadir Ribeiro de Sousa RJ60823D ), - Recorrido : Cleiton de Oliveira Rosa ( Hermes Saldanha Filho RJ73893D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário da 2ª Ré, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000627-78.2010.5.01.0073 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Carlos Conte ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB ( Jocelino Cristovam Pereira RJ40343D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencida a Presidência que declarava a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para julgar o feito e determinava a remessa dos autos à Justiça Comum, nos termos do art. 113, §2º, do CPC .\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2011.\r\n\r\nEdilsa Martins Araujo do Couto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1210752"
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                            "1210753": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000455-09.2011.5.01.0007 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Jairo Conceição de Abreu ( Cleber Ferreira do Rosario RJ56355D ), - Recorrido : B e G James Reformas e Construções Ltda. ( Christine James de Oliveira RJ115467D ), Delphos Serviços Técnicos ( Leonardo de Lima e Silva Bagno RJ110807D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0073600-38.2008.5.01.0061 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : Ronaldo Levis ( Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ76596D ), - Agravado : Sidimar Oliveira Vianna Junior ( Karina de Oliveira e Silva RJ85167D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Executado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2011.\r\n\r\nEdilsa Martins Araujo do Couto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1210753"
                            ],
                            "1210862": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 17/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000158-50.2010.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRecorrente: Marcelo Correa Velho Jorge \r\n\r\nRecorrido: Federal Serviços Gerais Ltda CNPJ - 02.109.761/00001-01, Valec Engenharia \r\n\r\nO Juiz Convocado Rogerio Lucas Martins do(a) Gabinete Juiz Convocado 6 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Federal Serviços Gerais Ltda CNPJ - 02.109.761/00001-01, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 160/163, que é a seguinte: \"ACORDAM os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo para determinar a responsabilidade subsidiária da 2ªRé\" .\r\n\r\nProcesso: 0090400-69.2009.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEmbargante: Weslley Pinto Costa Mattos\r\n\r\nEmbargado: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Furnas Centrais Elétricas S.A., Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Selen Serviços Ltda, Presto Labor Ass. Cons. de Pessal Ltda, Mercado Construções e Empreendimentos Ltda, PMT Serviços Gerais Ltda, Construtora Minas Centro Ltda, Selector Seleção Colocação e Orientação de Pessoal Ltda\r\n\r\nO Juiz Convocado Rogerio Lucas Martins do(a) Gabinete Juiz Convocado 6 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Construtora Minas Centro Ltda, Mercado Construções e Empreendimentos Ltda, PMT Serviços Gerais Ltda, Presto Labor Ass. Cons. de Pessal Ltda, Selector Seleção Colocação e Orientação de Pessoal Ltda, Selen Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 624/625 \" ACORDAM os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Autor e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdilsa Martins Araujo do Couto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1210862"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "1210339": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0113600-52.2008.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Evaristo de Carvalho Leal ( Ines de Melo Baptista Domingues RJ98934D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense(Massa Falida de) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), - Recorrido : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Gol Transportes Aéreos S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense(Massa Falida de) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), GTI S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Evaristo de Carvalho Leal ( Ines de Melo Baptista Domingues RJ98934D ), - por unanimidade, NÃO ADMITIR o recurso interposto pela reclamada S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE por irregularidade de representação, eis que seu recurso foi assinado por advogado que não possuía poderes para tanto.2. ADMITIR o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para: a)condenar as reclamadas ao pagamento dos juros de mora pelos dias em atraso dos pagamentos dos salários, julgando procedente o item “D” do rol de pedidos da inicial, e b)condenar as reclamadas, solidariamente, a pagar indenização por danos morais em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), julgando parcialmente procedente o item “I” do rol de pedidos da inicial; pelos seguintes arrimos: I)as reclamadas sequer contestaram o pedido de juros de mora pelo atraso de salários; II)a Súmula 381 do TST não se aplica apenas às hipóteses de créditos trabalhistas reconhecidas judicialmente; e III)a falta de pagamento de salários acarretou diversos danos à vida da reclamante, não somente no aspecto financeiro, como também no aspecto social, bem como em relação à sua saúde, pois a incerteza do recebimento de sua remuneração traz insegurança, apreensão, ansiedade e o estresse emocional.3. Rejeitar a preliminar de irregularidade de representação suscitada em contrarrazões e admito o recurso interposto pela reclamada VRG LINHAS AÉREAS e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I)a questão relativa à competência da Justiça do Trabalho já restou julgada pelo acórdão de fls. 741/745 e se encontra transitado em julgado, não havendo mais como se rediscutir o tema em sede de Recurso Ordinário; II)as partes são perfeitamente legítimas, quer para acionar, quer para contestar (art. 3º do CPC), descabendo a carência de ação oposta; III) não obstante posicionamento pessoal deste Relator quanto à sucessão trabalhista no presente caso, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 3.934-2, estabeleceu em sua fundamentação que os artigos 60, parágrafo único, e 141, II estabelecem a inocorrência de sucessão dos créditos trabalhistas, todavia, a situação disposta nos autos, autoriza concluir, de forma robusta, que restou configurado grupo econômico entre as rés, nos moldes estabelecidos no parágrafo 2º, artigo 2º da CLT, autorizando a responsabilidade solidária das reclamadas; IV)é incontroverso o vínculo de emprego e o não pagamento das verbas rescisórias, o que atrai o pagamento da multa do art. 477 da CLT; e V)a solidariedade não afasta o pagamento da multa do art. 467 da CLT.4. Determinar que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação deste acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2011.\r\n\r\nArlene Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1210339"
                            ],
                            "1210965": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Ricardo Damião Areosa\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000272-15.2010.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Paulo Csar Pessoa de Barros ( Jose Maria Basilio da Motta RJ11091D ), Larcky Sociedade de Créditio imobiliário S.A. ( Jose Maria Basilio da Motta RJ11091D ), - Recorrido : Paulo César Pessoa de Barros ( Jose Maria Basilio da Motta RJ11091D ), Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro ( Jose Maria Basilio da Motta RJ11091D ), Larcky Sociedade de Créditio imobiliário S.A. ( Jose Maria Basilio da Motta RJ11091D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pela autora/reconvinda e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: a) A estabilidade de membro de diretoria sindical está garantida no texto constitucional, seja titular ou suplente, exercendo cargo de direçã?o ou nã?o, conforme dispositivo constitucional (art. 10, II, a, do ADCT). Cumpre salientar que a reclamada sequer impugnou tal fato, o que acarreta a sua admissão, na forma do art. 334 do CPC; b) denota-se, a ocorrê?ncia da confissã?o real, sendo esta a principal prova; c) quanto ao fato da empresa Haspa S/A ser vinculada a sindicato diverso, certo que a defesa não cuidou de traar uma linha sequer acerca de tal questã?o; d) ainda que assim nã?o fosse, certo que a recorrente não trouxe aos autos qualquer elemento capaz de comprovar tal alegaã?o; e) valor atribudo à? causa e valor da condenaã?o sã?o coisas distintas, de forma que nã?o h necessidade de guardarem identidade de valores; f) quanto ao ressarcimento das custas processuais, se já procedido ao recolhimento, sem qualquer prejuízo ao conhecimento de seu apelo, inviável a pretendida devoluçã?o, sendo encargo da parte propor aã?o com este mote perante juzo competente. Admitir o recurso interposto pelo segundo reclamado/reconvinte e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para: I) julgar procedente em parte o pedido de letra f, no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) e II) julgar procedente o pedido de letra g da reconvençã?o, pelos seguintes fundamentos: a) a reconvinda nã?o contestou o pedido do obreiro, o que leva à? presunã?o de veracidade dos fatos narrados em sua inicial; b) as assertivas autorais apostas como fundamento para sua pretensã?o de indenizaã?o por danos morais, restaram devidamente comprovadas nos autos; c) o segundo reclamado/reconvinte est assistido por seu Sindicato de Classe e juntou aos autos declaraçã?o de hipossuficiê?ncia. DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamado/reconvinte quanto à? tutela antecipada pelos motivos anteriormente expostos. Determina-se que a liquidaã?o ser realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentaçã?o do acrdã?o. Tudo nos termos do voto do Excelentssimo Desembargador Relator. Falaram os Drs. Marcio Cordero, pelo reclamante, e José Maria Basílio da Motta, pela reclamada.///\r\n\r\nProcesso: 0001241-62.2010.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Thiago Souza da Silva ( Marcelo Campos de Melo Ferreira RJ152379D ), - Recorrido : Spartacus Comércio e Serviços Ltda. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), Casa da Moeda do Brasil ( Jose Guilherme Rodrigues da Costa RJ94156D ), - Por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar a segunda reclamada como responsável subsidiária pelos créditos devidos ao reclamante nesta açã?o, julgando procedente o item b¿ do rol de pedidos da inicial, pelos seguintes arrimos: I)a prova documental afastou a tese de que a segunda ré era ¿dona da obra¿; II)incontroversa a prestaçã?o de servios, reconhece-se a segunda ré como tomadora dos serviços, em terceirizaçã?o lcita; e III)nem mesmo a previsã?o contida no artigo 71 da Lei n 8666/93 constitui óbice à? condenaã?o subsidiria, sob pena de desrespeito à? responsabilidade objetiva do Estado, assim como aos artigos 1, inciso IV e 193 da Constituiçã?o da Repblica, no sentido da valorizaçã?o do trabalho como princpio essencial do Estado e da ordem social. Determina-se que a liquidaçã?o ser realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentaçã?o do acrdã?o, nos termos do voto do Excelentssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000200-80.2010.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Elizeu Ribeiro da Silva ( Monica Arouca Pereira da Silva RJ69244D ), - Por unanimidade,, ADMITIR o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) a prova testemunhal é amplamente favorável ao autor, restando provado que foram preenchidos os requisitos do art. 3º da CLT, sendo legítimo o reconhecimento de relaçã?o de emprego entre policial militar e empresa privada, independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Policial Militar (aplicaã?o da Smula nº 386 do TST); II) somente a controvérsia fundada é capaz de afastar a imposiçã?o da multa do art. 477 da CLT e, na hiptese vertente, restou evidenciado o comportamento contrário ao direito da reclamada em procurar camuflar verdadeira relaçã?o de emprego, sendo, flagrante, pelos elementos constantes dos autos, que a controvrsia estabelecida foi totalmente infundada. Determina-se, quando da liquidaçã?o do julgado, sejam observados os critrios de cálculo constantes no item ¿4\" da fundamentaçã?o do acrdã?o, nos termos do voto do Excelentssimo Desembargador Relator.////\r\n\r\nProcesso: 0206300-57.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Industrias Nucleares do Brasil S/A INB ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Delio Pereira Camara ( Mirna Andrea Lemos dos Santos RJ71894D ), - Por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I)a suspensã?o do contrato de trabalho decorrente de aposentadoria por invalidez apenas importa em suspensã?o das obrigaõ?es principais do contrato de trabalho, como a prestaã?o dos servios e o pagamento de salário; e II)o direito à? manutenã?o de seu plano de sade, que decorre diretamente do contrato de emprego e nã?o depende da prestaã?o de servios para a sua manutençã?o, nos termos do voto do Excelentssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2011.\r\n\r\nMarcos Alves de Souza Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1210965"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1210419": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0001394-05.2010.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Ebgte Sebastião Carlos Sanchez Jardim[Adv. Jorge Safe e Silva (OAB:RJ 80938 D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sebastião Carlos Sanchez Jardim \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0050200-21.2009.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rene Rouede [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rene Rouede\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001309-21.2010.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Gilson Quirino Simas [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0000060-29.2011.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcântara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)]\r\n\r\nRcdo: Laisy Nascimento Landeira [Adv. Priscila de Oliveira Gomes (OAB: RJ 153688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CSU Cardsystem S.A., Rcte Laisy Nascimento Landeira \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática\"Não conheço do agravo de instrumento interposto com base no artigo 897, alínea b e parágrafos da Consolidação das Leis do Trabalho, por não ser o remédio cabível da decisão proferida por Órgão Colegiado que não conheceu o Recurso Ordinário interposto, por falta de dialética. Não há sequer possibilidade de aplicação do Princípio da Fungibilidade, por não preenchidos os requisitos para a propositura do recurso adequado.\" .\r\n\r\nId: 1210419"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº11": {
                        "Atos": {
                            "1210429": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 11\r\n\r\nJuíza Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0000909-49.2010.5.01.0063 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Luiz Orlando Rayol ( Bruno José Silvestre de Barros RJ148373D ), - Recorrido : Simpress Comércio Locação e Serviços S.A. ( Daniela Basile SP188441D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que o período de aviso prévio indenizado integre o tempo de serviço do autor, ensejando a retificação da data de demissão na sua CTPS, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora, que segue transcrito. Pela reclamada, presente o Dr. Gustavo de P. Ribeiro. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nProcesso: 0000079-67.2010.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Votorantim Siderurgia S.A. ( Patricia Miranda Guimaraes RJ1440B ), - Recorrido : Afonso Valdevino Sobrinho ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), GP Guarda Patrimonial SP Ltda. ( Cristiani Alves da Rocha RJ93679D ), - Por unanimidade , conhecer do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação da Excelentíssima Juíza Relatora, que segue transcrito mantida a r. Sentença. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito. Não votou a Desembargadora Presidente.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2011.\r\n\r\nSandra Helena da Costa Carneiro Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1210429"
                            ],
                            "1210515": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 11\r\n\r\nJuíza Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000414-41.2010.5.01.0051 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Tutinutri Comércio de Alimentos Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Marcos Vieira Cruz ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida, conhecer do recurso ordinário da segunda reclamada, dando-lhe parcial provimento,apenas, para excluir da condenação o pagamento das custas, na forma da fundamentação da Excelentíssima Juíza Relatora.///\r\n\r\nProcesso: 0000489-37.2010.5.01.0033 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Valdenir de Oliveira ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.///\r\n\r\nProcesso: 0054100-06.2009.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Cleber Hotz Toledo ( Marcia Galvao Faria RJ98921D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a arguição de prescrição total e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.///\r\n\r\nProcesso: 0071300-41.2007.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Petrobras- Petroleo Brasileiro S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Jose Alexandre Diemer ( Antonio Almeida de Sena RJ125149D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza relatora.///\r\n\r\nProcesso: 0146700-08.2009.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Antonio Carlos da Silva Gomes ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), - Recorrido : Viação Itapemirim S/A ( Jaime Samuel Cukier RJ17235D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO determinando o desentranhamento dos documentos de fls. fl.214/228., nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.///\r\n\r\nProcesso: 0124600-72.2002.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : RENATO JORGE PIRES DE SOUZA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : ITAU UNIBANCO S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento., nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.///\r\n\r\nProcesso: 0053500-34.2007.5.01.0017 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Leonardo Palmeira da Silva ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - por unanimidade , conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento fim de determinar que o Imposto de Renda seja calculado com base no disposto no § 9º, do art.12-A, da Lei 7713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07 de fevereiro de 2011, observando-se, outrossim, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400, da SDI-I do C. TST e assegurar o direito do empregador de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado, no que tange as contribuições previdenciárias. Tudo consoante o voto da Excelentíssima Juíza Relatora.///\r\n\r\nProcesso: 0173000-61.2009.5.01.0264 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Claudio Gomes Arquitetura Projetos e Construção Ltda. ( Sylvia Cunha de Souza RJ72115D ), - Recorrido : Nilton Celestino Vasques ( Wilson Elias Mascarenhas RJ107537D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação da Excelentíssima Juíza Relatora. Não votou a Desembargadora Presidente.///\r\n\r\nProcesso: 0192900-58.2009.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Samira Maria Soares Alves ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho arguida em contrarrazões, afastar a prescrição arguida e determinar a baixa dos autos ao MM. Juízo de origem, afim de que não haja supressão de instância, para que outra sentença seja proferida, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.///\r\n\r\nProcesso: 0179900-14.2006.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Municipio de Sao Joao da Barra ( Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ), - Recorrido : Everaldo Cordeiro Teixeira ( Tania Lopes RJ81742D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamado, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a redução da condenação para juros de mora de 0,5% ao mês, consoante o voto da Excelentíssima Juíza Relatora.///\r\n\r\nProcesso: 0116600-74.2009.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Osvaldo Luiz Leite de Almeida ( Clarisse Ines de Oliveira RJ105020D ), - Recorrido : Osvaldo Luiz Leite de Almeida ( Clarisse Ines de Oliveira RJ105020D ), Intertechma Tecnologia Ltda. ( Jorge Luis Santos Fernandes RJ85807D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares suscitadas e dar parcial provimento ao recurso da segunda reclamada, para afastar da condenação os honorários advocatícios, e negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.///\r\n\r\nProcesso: 0024400-44.2009.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Maria das Graças Souza de Freitas ( Silvio Pinheiro RJ50785D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para fazer incidir os juros na forma prevista na OJ-TP7. Tudo consoante o voto da Excelentíssima Juíza Relatora.///\r\n\r\nProcesso: 0137100-46.2009.5.01.0028 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Associação Educacional Veiga de Almedia ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), Andrea Cristina Marassi ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Recorrido : Andrea Cristina Marassi ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), Associação Educacional Veiga de Almedia ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.///\r\n\r\nProcesso: 0067300-40.2009.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Gilsimar Godinho Rodrigues ( Renato Lopes de Oliveira RJ64188D ), - Recorrido : SCAC Fundações e Estruturas Ltda. ( Adriana Santolin Nogueira SP192703D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir ao autor as diferenças salariais com base no piso salarial de mestre de obras do município do Rio de Janeiro; diferenças das horas extras pagas, acrescidas de 50%, 80% e 100%, com base no piso salarial da categoria; diferenças do reflexo das horas extras no repouso semanal remunerado; diferenças das verbas rescisórias, com base no piso salarial da categoria (saldo de salário de 2 dias, aviso prévio, 13º salário proporcional de 2008 - 06/12, férias 2007/2008, acrescidas de 1/3, FGTS e multa de 40%); diferenças pela integração das horas extras e repouso semanal remunerado nas verbas rescisórias (saldo de salário de 2 dias, aviso prévio, 13º salário proporcional de 2008 - 06/12, férias 2007/2008, acrescidas de 1/3, FGTS e multa de 40%), observando os valores constantes nas normas coletivas juntadas aos autos, e aqueles pagos nos contracheques, fixando à condenação o valor de R$ 10.000,00, e custas de R$ 200,00, pela reclamada, ante a inversão do ônus da sucumbência. Tudo nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.///\r\n\r\nProcesso: 0061600-90.2007.5.01.0206 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Nivaldo Cardoso Goncalves ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : Nivaldo Cardoso Goncalves ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares arguidas pela segunda reclamada e pelo autor, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA SEGUNDA RÉ e DAR PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO DO AUTOR, para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais e reflexos, mantendo o valor arbitrado da condenação, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Presente a Dra. Adriana Teixeira Rezende, pelo reclamante.///\r\n\r\nProcesso: 0127400-36.2007.5.01.0054 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ ( Marcello Cinelli de Paula Freitas RJ74140D ), - Agravado : Marcelle Nogueira Ancillotti ( Marcelo Luis Bromonschenkel RJ113697D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação da Excelentíssima Juíza Relatora.///\r\n\r\nProcesso: 0128600-68.2008.5.01.0531 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Isaura Gonçalves Pimenta ( Sandro Sabino Saar Lisboa RJ133627D ), - Recorrido : Oswaldo Nunes Ribeiro ( Flavio Luis Barbosa RJ83625D ), - Por unanimidade , conhecer do recurso, e, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2011.\r\n\r\nSandra Helena da Costa Carneiro Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1210515"
                            ]
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            "Varas do Trabalho": {
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                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000733-22.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Gós da Costa [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nCiência do despacho de fls.372, que indefere a prova pericial requerida, às fls.365/371, por desnecessária. \r\n\r\nProcesso: 0000727-15.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliton Rodrigues da Silva [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heliton Rodrigues da Silva \r\n\r\nEm razão do decurso do prazo, venham as testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000491-63.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Carla de Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Aut Leila Carla de Almeida , Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nCiência da decisão julgando os embargos de declaração parcialmente procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000205-22.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Eduardo Gomes dos Santos [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: Arjo Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Eduardo Gomes dos Santos\r\n\r\nCiência do depósito. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0183600-37.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE MARIA LOPES GOMES MONTEIRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: POINT CENTER INTERMEDIACAO REPRESENTACAO LTDA [Adv. Jeremias Armando de Sousa Mendes Amaral (OAB: RJ 22603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE MARIA LOPES GOMES MONTEIRO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.564: Manifestar-se sobre fls.555/563, em 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005300-48.2001.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: VALQUIRIA ASSIS COELHO COSTA [Adv. Elaine Landin Gomes (OAB: RJ 92904 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ADSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALQUIRIA ASSIS COELHO COSTA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arcar com o ônus de suas inércia .\r\n\r\nProcesso: 0105000-50.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Cláudio Soares [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Ideal Ltda. [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Cláudio Soares \r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038800-03.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO ROCHA DOS SANTOS [Adv. Ramiro Miranda Pereira (OAB: RJ 119825 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233700-30.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DA SILVA OLIVEIRA [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO COUNTRY CLUB [Adv. Sylvia Lucia Oliveira de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 58760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO COUNTRY CLUB\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0130100-51.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATALIA BARBOSA DE ANDRADE [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATALIA BARBOSA DE ANDRADE, Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nCiência do depósito de fls. 209, sendo o autor também para ciência de fls. 207. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0174200-52.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Vannucci Peregrino Ferreira [Adv. Antonio Carlos Reis da Costa (OAB: RJ 65639 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Nelson de Almeida (OAB: RJ 21725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama, Aut Fernando Vannucci Peregrino Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, às fls.309,devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito, em 15 dias, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 21.649,35(1.763.040,99 TR) e o INSS em R$ 1.886,13(153.599,28 TR), sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0018000-12.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creide da Silva Riscado [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Almeida Serpa Confeccoes de Roupas e Servicos Ltda. [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creide da Silva Riscado\r\n\r\nCiência do despacho de fls.89: Indicar meios úteis ao prosseguimento da execução, ou requeira o que entender de direito, em 10 dias, sob pena de aplicar-se a Resolução Administrativa 06/2006 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000888-25.2011.5.01.0003 - ET\r\n\r\nEgte: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nEgdo: Katia Leite de Oliveira [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Associacao Universitaria Santa Ursula, Egdo Katia Leite de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000331-72.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Nogueira da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Nogueira da Silva , Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão julgando os embargos de declaração procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0020200-90.1988.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EUDES MACIEL [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BAR E PIZZARIA NOVA ROMA LTDA, Réu: Angel Velo Varela [Adv. Diogo Santesso Freitas (OAB: RJ 135181 - D)], Réu: Manuel de Bastos Vieira , Réu: Francisco Recarey Vilar , Réu: josé Maria Soares, Réu: Pedro Gonzalez Mendez , Réu: Gabino Cabaleiro Perez , Réu: Avelino de Passos Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EUDES MACIEL\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do moficial de justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0148100-55.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio dos Reis Santos [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv. Vig. Segurança e Transporte de Valores Ltda., Réu: Banco Santander(Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Panamericano [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander(Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0061500-94.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Regina Soares Dias [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clinico Prontocor Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pronto Socorro Clinico Prontocor Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvara 1357, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0203700-18.1995.5.01.0003 - ACum\r\n\r\nAut: SIND NAC OFIC RADIOCOMUNICACAO MARINHA MERC [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nRéu: FROTA OCEANICA BRASILEIRA S A [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FROTA OCEANICA BRASILEIRA S A, Aut SIND NAC OFIC RADIOCOMUNICACAO MARINHA MERC\r\n\r\nDeferido o prazo de 15 dias sucessivos para ciência dos esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProcesso: 0131700-29.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseméri Ferreira de Souza Damasceno [Adv. Alvanir Ferreira de Souza (OAB: RJ 74928 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio Grandense ) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseméri Ferreira de Souza Damasceno\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, cf.fls..642, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0125700-47.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Cruz Figueira [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S/A, Aut Marcelo da Cruz Figueira\r\n\r\nCiência da decisão julgando os embargos de declaração improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0029700-82.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira dos Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Roberto Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, às fls.554, fixando em R$ 21.003,58(1.710.451,93 TR), o FGTS em R$ 1.686,66(137.355,51 TR) e os Hon.Advocatícios em R$ 3.403,53(277.170,58 TR). O valor referente ao FGTS deverá ser depositado na conta vinculado do autor.\r\n\r\nProcesso: 0000746-55.2010.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilce de Oliveira Dias [Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilce de Oliveira Dias \r\n\r\nCiência da petição de fls.72/73, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-25.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Braga de Oliveira [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda - em Recuperação Judicial a/c Adm Judic José Arlindo do Carmo [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Braga de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre conteudo de fls.292/314, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0142200-28.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demetrius de Carvalho Monteiro [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demetrius de Carvalho Monteiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, cf.fls.415, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000649-21.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Lopes Freitas [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Lopes Freitas , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.223: Requererem, em 10 dias, as peovas que ainda pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0130800-17.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Deoclecio de Lima [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipecol S.A. Industrias Graficas [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva (OAB: RJ 85632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Deoclecio de Lima\r\n\r\nContestar embargos à execução em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0001314-71.2010.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Silva Galdino [Adv. Marco Antonio da Silva (OAB: RJ 138240 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Amorimaraújo Ltda. [Adv. Italo Leonardo Ramos Bezerra (OAB: RJ 134829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Amorimaraújo Ltda. \r\n\r\nCiência do despacho de fls.168 \r\n\r\nProcesso: 0008300-12.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Yuri de Souza Vitorino [Adv. Danielle do Carmo Verticchio (OAB: RJ 128850 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira (OAB: RJ 135656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Yuri de Souza Vitorino\r\n\r\nCiência da certidão de fls. 152 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000245-67.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenildo Aurelio Cabral de Barros [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Concordia Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Concordia Logística S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0024200-35.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Hugo Mendonca Moreira [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sibelly Transporte Ltda. [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sibelly Transporte Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.183: Comprovar o pagamento por meio de guia de depósito judicial, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0005200-49.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rojane Bustamante Ferreira [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. (Aereo Transportes Aereos S.A.) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Varig Logistica S.A.(Em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rojane Bustamante Ferreira, Réu Varig Logistica S.A.(Em Recuperação Judicial), Réu VRG Linhas Aereas S.A. (Aereo Transportes Aereos S.A.)\r\n\r\nCiência da decisão julgando os embargos de declaração improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0131400-38.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Monteiro de Freitas [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Valerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula, Aut Maria da Gloria Monteiro de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0018500-15.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Batista da Silva [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Embaladora Allpacks Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: L Oreal Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embaladora Allpacks Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.205, que defere vista dos autos fora do cartório, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000108-85.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo dos Santos de Miranda [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Rio Word [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capital Rio Word \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0163800-42.2006.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisa Correa Gomes [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Mega Sport e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Correa Gomes\r\n\r\nCiência do depósito de fls.80, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-94.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto Gomes da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda. [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)], Réu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda, Réu Expresso Real Rio Ltda., Aut Norberto Gomes da Silva \r\n\r\nCiência do despacho de fls.116, que convola em penhora o depósito recursal de fls.81, como requerido pela reclamada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077800-39.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberio Lemos de Aquino [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual e Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberio Lemos de Aquino\r\n\r\nManifestar-se sobre o conteudo da petição de fls.125, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0157000-61.2007.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Cardoso da Silva [Adv. Josue Lemos Bezerra (OAB: RJ 16105 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.158, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018000-46.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Joventino Ramos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nCiência da expedição do alvara 1386/2011, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000282-94.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Silva Farias [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Videle Calçados e Bolsas Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Videle Calçados e Bolsas Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0121900-74.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roney Dias Correa [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.38 verso, que homologa os cálculos de fls.33/36. Recolher o devido valor, em guia GPS-2909, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0013500-97.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valderci Wenceslau Brigido [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, em 10 dias .\r\n\r\nId: 1209947"
                            ],
                            "1209945": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000350-44.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Andrade de Moura \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, União Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Flavio Alves Pereira da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/12/2011 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nProcesso: 0000906-46.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Gilton Batista da Silva \r\n\r\nRéu: MBP Serviço e Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Flavio Alves Pereira da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MBP Serviço e Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/11/2011 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nProcesso: 0000738-14.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Soares Butta \r\n\r\nRéu: Guardangel Serviços Ltda., Fundação Cesgranrio \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Flavio Alves Pereira da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Guardangel Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/11/2011 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1209945"
                            ],
                            "1209946": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0163800-42.2006.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisa Correa Gomes\r\n\r\nRéu: Academia Mega Sport, Valéria Modesto Guimarães Soares de Moura, José Edurardo Soares de Moura Filho\r\n\r\nPelo presente fica m José Edurardo Soares de Moura Filho, Valéria Modesto Guimarães Soares de Moura, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do depósito de fls.80, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0116800-41.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, às fls.127,devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 29.517,55(2.408.270,88 TR) e o INSS em R$ 7.200,35(587.460,45 TR),sob as penas ali previstas .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1209946"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1210222": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0065900-89.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VENANCIO DE ALMEIDA [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: Fratelli Vita bebidas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fratelli Vita bebidas, Aut JORGE VENANCIO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0214600-12.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENILDA DOS SANTOS SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Soraia Totin Sauer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENILDA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 0194000-19.1989.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Gomes Pereira [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional S/A (Em Liquidacao ExtraJudicial) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Nacional Associacao Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional S/A (Em Liquidacao ExtraJudicial), Réu Nacional Associacao Cultural e Social, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nDemonstrar os meses depositados nos autos, do depósito recursal e judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000520-41.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelita Maria do Nascimento [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelita Maria do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147600-14.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Sousa Pinto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao de Sousa Pinto\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, recolhendo o Imposto de Renda deste através de DARF, comprovando-o junto aos autos, nos termos do Provimento nº 09/2007, artigo 18, da Corregedoria do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0160200-77.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES DE BARROS [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMC SA PRODUTOS SIDERURGICOS [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)], Réu: FAMC RIO RJ COMERCIO DE FERRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALVES DE BARROS\r\n\r\nDiligencie e comprove a condição de beneficiária do finado autor, junto ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0165600-67.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIOMAR DE PAULA SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Prata 2003 Empreendimentos Comerciais Ltda. (Novo nome de SS ATLANTICA COMERCIO DE CEREAIS LTDA) [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: Vicente Martins Coutinho (ex-sócio), Réu: Moacir Penedo Junior (sócio), Réu: Jalmir Manoel Dias (ex-sócio), Réu: Nadir Afonso Baum (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIOMAR DE PAULA SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 0051900-89.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA, Réu: AIS-ASSOC P/INVESTIMENTO SOCIAL(AT DEN GOLDEN) [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GONZAGA DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 0097900-06.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia de Paula Ferreira Martins [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0114600-86.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Resch Kuhim [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nApresentar a guia correta, referente a 2ª parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0001213-25.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanize Pereira Muniz da Silva [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: AGT Basic Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanize Pereira Muniz da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/ certidão do Oficial Justiça, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000691-95.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Hirokazu Hamazaki [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Cristiane Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 84591 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sérgio Hirokazu Hamazaki \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000606-75.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Paixão Pinheiro [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Industriais e Comércio Ltda. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin de Participações Industriais e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, recolhendo o Imposto de Renda deste através de DARF, comprovando-o junto aos autos, nos termos do Provimento nº 09/2007, artigo 18, da Corregedoria do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000463-23.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Pinheiro Baddauy [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Pinheiro Baddauy, Réu Transporte e Turismo Real Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054700-41.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides Milton Junqueira Marques [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Adriana Regina Silva Costa (OAB: SP 265956 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides Milton Junqueira Marques , Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 203. \r\n\r\nProcesso: 0001327-61.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carvalho de Mendonça [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Trevisto Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Trevisto Ltda., Aut Francisco Carvalho de Mendonça\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096400-94.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Aparecida de Jesus Ferreira [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Disbarra Distribuidora Barra de Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disbarra Distribuidora Barra de Veículos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141700-16.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Balbino Barbosa [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Vigilância Ltda. n/p Gláucio Bizzo Maia (sócio) [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Praia Guinle [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: Guard Angel Vigilância Ltda. n/p Geisa Bizzo Maia (sócia), Réu: Guard Angel Vigilância Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Balbino Barbosa \r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000597-16.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Garcia Goulart Júnior [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Roberto Garcia Goulart Júnior \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152000-37.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Justino Mota [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Eldorado [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Justino Mota \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls. 70. \r\n\r\nProcesso: 0125500-94.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Nogueira Gaspar [Adv. Antonio Jose Brito Amorim (OAB: RJ 106964 - D)]\r\n\r\nRéu: Plantage Confecção e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plantage Confecção e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nRegularize sua representação processual, em 05 dias, conforme despacho de fls. 179. \r\n\r\nProcesso: 0020200-46.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Cury Maroun [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Adriana Regina Silva Costa (OAB: SP 265956 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Gabriel Cury Maroun\r\n\r\nCiência de decisão de fls. 328. \r\n\r\nId: 1210222"
                            ],
                            "1210223": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0030200-08.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Ribeiro Alves, Denize Barbosa da Conceição\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. a/c sócio Fernando Roberto dos Santos Amorim, Futura Serviços Empresariais Ltda. a/c sócio Paulo Henrique dos Santos Silva\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Futura Serviços Empresariais Ltda. a/c sócio Fernando Roberto dos Santos Amorim, Futura Serviços Empresariais Ltda. a/c sócio Paulo Henrique dos Santos Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/11/2011 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia, com a consequente confissão; \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição (Súmula 377 TST), portanto cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; A reclamada deverá observar o art. 33, alínea “a”, da Consolidação dos Provimentos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT);\r\n\r\n3) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso III do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n4) As PARTES poderão se fazer representar por advogados, hipótese em que deverão apresentar procuração, ou poderão litigar pessoalmente (CLT, 791). A ausência de advogado da PARTE poderá ensejar o adiamento da audiência se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência; caso contrário, presumir-se-á que a PARTE, RECLAMANTE ou RECLAMADA, litigará pessoalmente;\r\n\r\n5) A RDA deverá apresentar defesa escrita, munida de documentos (CLT, 787), sob os efeitos da preclusão;\r\n\r\n6) As partes deverão juntar seus documentos na forma do art. 1º alínea “c” do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92);\r\n\r\n7) A notificação ao RTE far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do §2º do art. 843, CLT;\r\n\r\n8) As PARTES deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independentemente de notificação ou intimação (CLT, 825 e 845). A RDA fica ciente de que eventual adiamento pela ausência de testemunhas que sejam seus empregados poderá ensejar a incidência do art. 17, IV, CPC, na hipótese de não restar devidamente justificada \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1210223"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1207357": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090000-06.1996.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CARDOSO LEAL [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: NCB INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Luiz Carlos Fernandes (OAB: RJ 36312 - D)], Réu: Anovaldo Alvim Silva, Réu: Fernando Alvim Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CARDOSO LEAL\r\n\r\nFornecer os endereços completos das empresas: Light, Ampla e Telemar Norte e Leste S/A, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0209600-26.1993.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELIA COUTINHO LINHARES [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Ferro Costa Galvão Bueno [Adv. Alper Tadeu Alves Pereira (OAB: RJ 82100 - D)], Réu: José Marques de Brito, Réu: Carlos Eduardo dos Santos Galvão Bueno [Adv. Alper Tadeu Alves Pereira (OAB: RJ 82100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucia Ferro Costa Galvão Bueno\r\n\r\nTomar ciência da penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0107000-09.2002.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURO FELIPE DOS SANTOS [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO FELIPE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 97. \r\n\r\nProcesso: 0043200-70.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DOUGLAS DUARTE [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: NEPTUNIA COMPANHIA DE NAVEGACAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DOUGLAS DUARTE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 231. \r\n\r\nProcesso: 0032000-32.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS COELHO [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS COELHO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao e a impugnação do credor foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039100-34.1987.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GANDUR DECACH [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]\r\n\r\nRéu: SMARPOL SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)], Réu: JORGE ERNESTO MACEDO GEISEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS GANDUR DECACH\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 598. \r\n\r\nProcesso: 0001284-12.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuelly Mafra Menezes Gomes [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuelly Mafra Menezes Gomes, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163600-80.1984.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO SILVA DE SOUZA [Adv. Maria Carolina Amaral da Costa (OAB: RJ 130529 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTEF DE PAPEL NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 298. \r\n\r\nProcesso: 0031800-69.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR PASTOR [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TRANSP COLETIVOS DO ERJ,EM LIQ EJUD-CTC/RJ [Adv. Helio Cardoso Junior (OAB: RJ 36835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR PASTOR\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 433. \r\n\r\nProcesso: 0113100-19.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDO JOSE DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINALDO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 189-v. \r\n\r\nProcesso: 0001145-60.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Nogueira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Nogueira , Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118300-94.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA SUELI DOS SANTOS SILVA [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros (OAB: RJ 82019 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA JOANA TREVISAN LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA SUELI DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 88. \r\n\r\nProcesso: 0144000-67.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Araujo do Valle [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Jose Luiz Araujo do Valle\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000517-37.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder de Araujo Motta [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Tecnologia e Produtos S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Tecnologia e Produtos S.A., Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nManifestar-se no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000151-95.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson da Silva Sant Ana [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Barra Oeste Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson da Silva Sant Ana , Réu Supermercado Barra Oeste Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001421-91.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Correa Giovanoni [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marco Aurélio Correa Giovanoni , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0255300-93.1991.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL DE CASTRO [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da liberação da penhora de fl. 224. \r\n\r\nProcesso: 0081900-72.1990.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR CHENG, Aut: ALEXEI GRANJA [Adv. Valfredo Silva dos Santos (OAB: RJ 73300 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA ANDRADE [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: GILBERTO LUIZ DE XAVIER LIMA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: JOSE ALVES DA ROCHA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: JOSE BENEDICTO DA SILVA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: EVANDRO BALTAR MATOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: ROBSON MATILIANO DA SILVA [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)], Aut: ROSANE RAMOS GAVARRAO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: VLADIMIR CARDOSO PAIVA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC AERONAVES,TURBINAS E COMPONENTES LTDA A/C [Adv. Jose Aarao Brito Magnan Junior (OAB: RJ 85809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXEI GRANJA, Aut ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA ANDRADE, Aut EVANDRO BALTAR MATOS, Aut GILBERTO LUIZ DE XAVIER LIMA, Aut JOSE ALVES DA ROCHA, Aut JOSE BENEDICTO DA SILVA, Aut ROBSON MATILIANO DA SILVA, Aut ROSANE RAMOS GAVARRAO, Aut VLADIMIR CARDOSO PAIVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 510. \r\n\r\nProcesso: 0085200-46.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Souza Andrade [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Souza Andrade, Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos e declarada a nulidade da decisão de fl. 101 por vício processual. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001503-25.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Maria Ribeiro Durão [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Maria Ribeiro Durão , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0194200-30.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX PAGANELLI DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)], Aut: LUIZ XAVIER DE SOUZA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: AMASP ASSOC MORADORES AMIGOS RUA SERGIO PORTO [Adv. Luiz Wanis (OAB: RJ 27333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX PAGANELLI DA SILVA, Aut LUIZ XAVIER DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 199 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0117700-05.2006.5.01.0011 - ExCCP\r\n\r\nExte: Simar de Andrade Almeida [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nExdo: Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas e Pecas Ltda. [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)], Exdo: André Luiz da Costa, Exdo: Companhia de Distribuicao de Gas - CEG, Exdo: Marcos Guilherme Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas e Pecas Ltda., Exte Simar de Andrade Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 60. \r\n\r\nProcesso: 0111400-95.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BARBOZA BRAVO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO BARBOZA BRAVO\r\n\r\nContestar os embargos à execução \r\n\r\nProcesso: 0000115-53.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Roque Pinto [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. n/p sócios José Silvério Mendes e Ana Paula Goulart Braga Mendes, Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Roque Pinto , Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036500-15.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA MADEIRA OLINTO [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: Arleti Aparecida Fassheber, Réu: SANDRA CRISTINA CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA MARIA MADEIRA OLINTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 130. \r\n\r\nProcesso: 0135800-03.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio dos Santos Junior [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Eugênio dos Santos Junior \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072900-48.1990.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABRAO LINCOLN DE OLIVEIRA [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABRAO LINCOLN DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia DARF, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0245700-14.1992.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GARCIA FLORENCIO [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA IND R CANECO S/A-REP ADMINISTJUD DR GUSTAVO JT DE AZEVEDO [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO GARCIA FLORENCIO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 385. \r\n\r\nProcesso: 0140400-34.1990.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR GUSMAO CLEMENTE [Adv. Sergio Daniel Thompson (OAB: RJ 43742 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVAR MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Réu: Jose Benito Miravalles Garcia, Réu: Luiz Mario de Santana Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR GUSMAO CLEMENTE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 309. \r\n\r\nProcesso: 0126000-34.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PORTELA LOPES [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROMED ELETRO MECANICA LTDA [Adv. Alatuifan de Oliveira Gomes (OAB: RJ 17036 - D)], Réu: Jorge Pereira Duarte, Réu: Celso Pereira Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO PORTELA LOPES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 133. \r\n\r\nProcesso: 0130500-61.1989.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON MATTOS DE ARAUJO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: JANE RODRIGUES COSME LEAL CASCINE [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: JANETE GOMES [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: JACI DA SILVA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: JONIA SOARES DE CARVALHO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: EDILA RAMOS DOS SANTOS [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: EDSON PACHECO DE MEDEIROS [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: IRUN SANT´ANNA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: IVANIA DOS SANTOS CRISPE [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: CONCEICAO ROCHA AFFONSO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: LAUDICEA COSTA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: LUIZ HENRIQUE FONTES DE CARVALHO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: LUIZ RICARDO FREITAS DA SILVA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: MARIA HELENA DA SILVA GUERRA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: MARISE CARDOSO DAMASCENO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: MARLENE DE BARROS GONCALVES [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: ROBERTO FERNANDES OUTEIRO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: ROBERTO JOSE FAUSTINO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: SEBASTIANA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: SONIA QUINTAO FERNANDES [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: TANIA CONCEICAO DE CASTRO VALLE NETTO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: VALTER DE ABREU [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: WILSON DA MOTTA FERREIRA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: SHEILA TORRES DE MENEZES SILVA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON MATTOS DE ARAUJO, Aut CONCEICAO ROCHA AFFONSO, Aut EDILA RAMOS DOS SANTOS, Aut EDSON PACHECO DE MEDEIROS, Aut IRUN SANT´ANNA, Aut IVANIA DOS SANTOS CRISPE, Aut JACI DA SILVA, Aut JANE RODRIGUES COSME LEAL CASCINE, Aut JANETE GOMES, Aut JONIA SOARES DE CARVALHO, Aut LAUDICEA COSTA, Aut LUIZ HENRIQUE FONTES DE CARVALHO, Aut LUIZ RICARDO FREITAS DA SILVA, Aut MARIA HELENA DA SILVA GUERRA, Aut MARISE CARDOSO DAMASCENO, Aut MARLENE DE BARROS GONCALVES, Aut ROBERTO FERNANDES OUTEIRO, Aut ROBERTO JOSE FAUSTINO, Aut SEBASTIANA OLIVEIRA DE SOUZA, Aut SHEILA TORRES DE MENEZES SILVA, Aut SONIA QUINTAO FERNANDES, Aut TANIA CONCEICAO DE CASTRO VALLE NETTO, Aut VALTER DE ABREU, Aut WILSON DA MOTTA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034100-43.1993.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA COUTINHO PEDREIRA CERQUEIRA [Adv. Danielle Rodrigues da Silva Picanco (OAB: RJ 104241 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA COUTINHO PEDREIRA CERQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 427. \r\n\r\nProcesso: 0033100-76.1991.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPR EM ESTAB BANCARIOS MUN RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANA CLAUDIA DONNER ABREU [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)], Aut: DORA TEREZINHA BETT [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)], Aut: GASTAO CASTRO DE CAMPOS [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)], Aut: JOAO PAULO CINTRA FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: IZABEL CRISTINA MAFRA TEIXEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARIA ELIZABETH CALLIARI DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)], Aut: ROQUE BRAZ NAVEGA MACIEL [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)], Aut: SALETE DA CRUZ FRANCO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SEBASTIAO RAIBERT VALVERDE [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)], Aut: UBALDO MARTINS BARBOSA [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A (Sucessor de BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A) [Adv. Marcelo Glasherster (OAB: RJ 76543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A (Sucessor de BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A)\r\n\r\nApresentar ao juízo a documentação solicitada no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135400-77.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BORGES MOREIRA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRéu: TABA TRANSP AEREOS REG BACIA AMAZONICA S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO BORGES MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 437. \r\n\r\nProcesso: 0120500-16.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SILVEIRA FONTES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO COMERCIAL DE VIDROS ARAUJO LAGE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SILVEIRA FONTES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 75. \r\n\r\nProcesso: 0038800-57.1996.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS GONCALVES [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 122. \r\n\r\nProcesso: 0000730-77.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Borges da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo , Réu HSBC Serviços e Participações Ltda. , Aut Severino Borges da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001469-50.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Bentes da Silva [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda. [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Reginaldo Bentes da Silva , Réu TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000297-73.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Pacheco [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu: Condomínio Millennnium Mall And Offices \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Pacheco \r\n\r\nTomar ciência da determinação de arquivamento dos autos por não indicar meios para a regular citação da ré. Deferido o desentranhamento dos documentos, com exceçao da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0028300-48.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVAL AURELIANO DE LUNA [Adv. Fabricia Cuco da Silva Pinheiro (OAB: RJ 119467 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVENTA CAR MECANICA PARA AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Luiz Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 57095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVAL AURELIANO DE LUNA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 132. \r\n\r\nProcesso: 0117700-10.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO MONTEIRO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: HELP STREET AUTO SOCORRO LTDA [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)], Réu: ANGELA ROSA VIEIRA RODRIGUES, Réu: JOSE CARLOS DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 119. \r\n\r\nProcesso: 0178200-91.1993.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RICARDO NOGUEIRA DA COSTA [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: BOY SERVICE SERVICOS LTDA [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)], Réu: Alexandre Cunha Barros, Réu: Deise Portela Ferreira Barros, Réu: Julio Cesar dos Anjos, Réu: Marco Antonio Passos Nobre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RICARDO NOGUEIRA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 211. \r\n\r\nProcesso: 0032400-56.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA BARRA DE ANDRADE [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA BARRA DE ANDRADE, Réu VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP\r\n\r\nRte: Tomar ciência da decisão de fl. 243. Rda: Apresentar embargos à execução no prazo de 05 dias. Ambos os prazos são comuns. \r\n\r\nProcesso: 0000284-40.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adirson Bezerra [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ 500 Engenharia e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Adirson Bezerra \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058900-43.1990.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA APARECIDA CARNEIRO DE CARVALHO [Adv. Izabel Cristina Ferreira dos Santos (OAB: RJ 53155 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA APARECIDA CARNEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 236. \r\n\r\nProcesso: 0001297-11.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Sergio de Castro Almeida [Adv. Rita de Cassia Silva Feliciano (OAB: RJ 145944 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille e Recursos Humanos Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Leandro Sergio de Castro Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada acolhida em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165100-40.1991.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDA DE ARRUDA JOVINO [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Nilson da Silva Cavalcante (OAB: RJ 19611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDA DE ARRUDA JOVINO\r\n\r\nNada a deferir, uma vez que a decisão de fls. 182 só pode ser reformulada por intermédio do recurso próprio cabível. \r\n\r\nProcesso: 0264500-61.1990.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Ivani Luiz da Costa (OAB: RJ 64441 - D)]\r\n\r\nRéu: JAMEL RIO RESTAURANTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 163. \r\n\r\nProcesso: 0173400-97.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro dos Santos Vivas [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Luso e Materias de Construcao Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro dos Santos Vivas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 236. \r\n\r\nProcesso: 0086900-04.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA VEICULOS LTDA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MESBLA VEICULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da petição da União Federal informando o procedimento a ser adotado pela empresa para o deferimento do parcelamento do crédito previdenciário. \r\n\r\nId: 1207357"
                            ],
                            "1207356": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000284-40.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adirson Bezerra \r\n\r\nRéu: RJ 500 Engenharia e Construções Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m RJ 500 Engenharia e Construções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000115-53.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Roque Pinto \r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. n/p sócios José Silvério Mendes e Ana Paula Goulart Braga Mendes, Net Rio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. n/p sócios José Silvério Mendes e Ana Paula Goulart Braga Mendes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135800-03.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio dos Santos Junior \r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda., Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Carga e Descarga Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163900-65.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Junqueira de Almeida \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A. Banco Multiplo \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/02/2012 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0135400-77.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BORGES MOREIRA\r\n\r\nRéu: TABA TRANSP AEREOS REG BACIA AMAZONICA S A\r\n\r\nPelo presente fica m TABA TRANSP AEREOS REG BACIA AMAZONICA S A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 437. \r\n\r\nProcesso: 0001297-11.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Sergio de Castro Almeida\r\n\r\nRéu: Status Mille e Recursos Humanos Ltda, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Status Mille e Recursos Humanos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada acolhida em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1207356"
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                            "1199684": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0068700-93.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Martins dos Santos [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: OSP Farmaceutica do Brasil Ltda. [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Martins dos Santos\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito, na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0072000-39.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: HELLO PIZZARIA LTDA [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)], Réu: MARIA ISABEL TERRA TAVARES SA [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)], Réu: ROBERTO DE CARLOS DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito, na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001350-97.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaco de Melo Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Scac Fundações e Estruturas Ltda [Adv. Marcelo Sampaio Vianna Rangel (OAB: RJ 90412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scac Fundações e Estruturas Ltda \r\n\r\nApresentar contrarrazões, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155600-21.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZALDOMIRO DA COSTA MENDES [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nImpugnar no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001197-50.2010.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva Ribeiro [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Renal Service Assistência Médica Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva Ribeiro , Réu Renal Service Assistência Médica Ltda.\r\n\r\nGarantido o Juízo, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0011600-54.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Batuli Martins [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informatica Ltda. [Adv. Nilson de Oliveira Nascimento (OAB: SP 110859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Batuli Martins, Réu Stefanini Consultoria e Assessoria em Informatica Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão da IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0204000-13.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JORGE MOISES DA SILVA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA RIO JANEIRO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA RIO JANEIRO S/A\r\n\r\nDepositar o valor remanescente de R$ 13677,45, em cinco dias, sob pena de se proceder a leilão do veículo já sob restrição no sistema RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0075200-15.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Florencio da Silva [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)], Réu: IVAMIR DA COSTA GERASSO, Réu: MARIA JOSÉ DE MORAIS DE OLIVEIRA, Réu: AECIO FLAVIO LINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Florencio da Silva\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito, na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0057700-04.2004.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRALHERIA BAIRRO FIGUEIRA LTDA [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nTI: LOURENÇO JORGE DIAS DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0118700-15.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM CASSEMIRO DA SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: M J DE VIGARIO GERAL CANTINA CENTRAL, Réu: MAURILIO RIBEIRO DOS SANTOS, Réu: JORGE ROBERTO DE FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM CASSEMIRO DA SILVA\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito, na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0060000-70.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA CALDAS DE ALMEIDA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO JOANNA TREVISAN, Réu: JOANA BATISTA COSTA TREVISAN, Réu: LUIZ ALBERTO TREVISAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA CALDAS DE ALMEIDA\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito, na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0163700-04.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON MARCOS OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLIGEIRO TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON MARCOS OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nGarantido o Juízo, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0085500-51.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA FERREIRA GRACA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPLANADA ROUPAS S A [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA FERREIRA GRACA\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0011500-36.2004.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nCgto: DORINHA DAS GRACAS ANDRADE SILVA MEDEIROS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, Cgto DORINHA DAS GRACAS ANDRADE SILVA MEDEIROS\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 194, dispensadas as partes de comparecimento na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0102000-85.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA SOUZA LIMA [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTINENTAL AIRLINES INC [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTINENTAL AIRLINES INC\r\n\r\nComprovar, em dez dias, o recolhimento previdenciário, devidamente atualizado monetariamente, conforme cálculos às fls. 281, dos autos da carta de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0036000-30.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gullo Henrique [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Assistencial dos Servidores do Ministerio da Fazenda - ASSEFAZ [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gullo Henrique\r\n\r\nConvolo o depósito recursal de fl. 232 e o depósito comprovado pela ré, em penhora. Garantido o Juízo, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0201100-86.1998.5.01.0013 - ACum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE SOUZA [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE SOUZA\r\n\r\nAo autor para manifestar-se sobre a impugnação da ré. \r\n\r\nProcesso: 0155400-63.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON BARBOSA ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LEONNYS PIZZARIA LTDA [Adv. Adilson Lemos (OAB: RJ 35722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON BARBOSA ALVES\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito, na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0139700-37.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA BARROS DA SILVA LEITE [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA BARROS DA SILVA LEITE\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0102000-27.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA CONCEICAO DA CUNHA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: COPACENTER EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Felix Conceicao Neto (OAB: RJ 18737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA CONCEICAO DA CUNHA\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito, na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000241-34.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Villar Elael [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDevolvo o prazo à Ré INFRAERO conforme requerido. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206500-13.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOAO SOARES PINTO DE SOUSA [Adv. Osluzio Felix Fonseca (OAB: RJ 40553 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO RIO PONTE LTDA [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)], Réu: José Carlos Sarmento, Réu: Eliana Rosa Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOAO SOARES PINTO DE SOUSA\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0035700-34.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Thomaz de Aquino [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Buenos Aires Exclusive Serviços Eletrônicos Ltda., n/p socio Juliana Maristela Guimarães Zanini, Réu: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. [Adv. Rachel Serodio de Menezes (OAB: RJ 127719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda.\r\n\r\nImpugnar, fundamentadamente, os novos cálculos apresentados. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0250200-98.1984.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA A.FRANCIS e OUTROS (+2) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: NATALIA FRANCIS DE ANDRADE [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: SUDA DE ANDRADE NETO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIDA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA [Adv. Filippina Chinelli Cavalcanti (OAB: RJ 22373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE UNIDA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA\r\n\r\nManifesta-se acerca da impugnação da parte autora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-89.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM RODRIGUES CAJAZEIRA NETO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENTE RIO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Réu: EDUINO PEREIRA AVILA FILHO, Réu: MARIO VAIRO, Réu: Eduino Pereira da Avila Fillho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM RODRIGUES CAJAZEIRA NETO\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito, na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0154700-67.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lins de Franca [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Port Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lins de Franca\r\n\r\nApresentar contrarrazões, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073700-79.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGENOR FRANCISCO GUIMARAES REGO [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO SERV HOSPITAL SERVIDORES DO ESTADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGENOR FRANCISCO GUIMARAES REGO\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão nos termos da res. adm. 06/2006, E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0095200-41.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA GOMES VIDAURRE [Adv. Jose Mauricio Fernandes Farina (OAB: RJ 82485 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTHUR FRANCISCO TEIXEIRA BERNARDES [Adv. Jose Pereira Antelo (OAB: RJ 11250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA GOMES VIDAURRE\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0185500-20.2001.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Aut MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nÀs partes para ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0210500-95.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DECLEIA MARIA RIBEIRO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE DR CAMILLO JORGE LTDA, Réu: PAULO KRULL RIBEIRO, Réu: WALDIR CAMILO JORGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DECLEIA MARIA RIBEIRO\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito, na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001471-14.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Pereira da Costa [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Pereira da Costa\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos, com exceção da procuração, conforme requerido pelo autor. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0138500-24.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS, Réu CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nImpugnar, fundamentadamente, os cálculos apresentados. Prazo sucessivo de dez dias, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160000-15.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANE DE OLIVEIRA FELIZARDO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: ANA CRISTINA ALCANTARA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA, Réu: FIOCRUZ FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: AUGUSTO MARQUES PEREIRA, Réu: ROSIMERI DA CONCEIÇÃO XAVIER PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA ALCANTARA, Aut LILIANE DE OLIVEIRA FELIZARDO\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito, na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0154700-04.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MAURICIO VIVAS DE CASTRO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MAURICIO VIVAS DE CASTRO\r\n\r\nAo autor para vista dos esclarecimentos prestados pelo Perito. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0173700-53.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Penha Madeira [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)], Aut: Claudia Regina da Silva\r\n\r\nRéu: Mecanotubo Estruturas Industriais Ltda. A/C SÓCIO ANTONIO LUIZ BORDALO PEREIRA DOS SANTOS MARTINS [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)], Réu: Central Globo de Producoes Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mecanotubo Estruturas Industriais Ltda. A/C SÓCIO ANTONIO LUIZ BORDALO PEREIRA DOS SANTOS MARTINS, Aut Priscila da Penha Madeira\r\n\r\nApresentar contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167200-39.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO SANTIAGO TRICARICO [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SANTIAGO TRICARICO\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito, na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0063600-31.2005.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Genecilda de Jesus Silva [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Lais Mattoso de Saboya [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genecilda de Jesus Silva, Réu Lais Mattoso de Saboya\r\n\r\nTomar ciência do local do leilão: AV. Venezuela, 3 salas 517/518, Centro, RJ. Datas: 11/Nov e 21/Nov/2011 A PARTIR DAS 16 HORAS. \r\n\r\nId: 1199684"
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                            "1199857": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0089900-88.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Gago Ribeiro [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Gago Ribeiro \r\n\r\nApresentar o cálculos relativos à regularização do FGTS, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000193-41.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arielson de Almeida Silva [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Forny de Campo Grande , Réu: Editora Plug In Play Ltda. - Curso CHR de Informática , Réu: Editora OEM de Niterói Informática Ltda. - CHR Online Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arielson de Almeida Silva\r\n\r\nFornecer o endereço correto da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0034900-74.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Barbosa de Sousa [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda., Réu: Consorcio Racional- Delta-Recoma [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Barbosa de Sousa\r\n\r\nManifestars-e sobre impugnação dos cálculos apresentados pela reclamada, no prazo de dez dias, devendo especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0016800-18.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOYSES MUNIZ [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOYSES MUNIZ\r\n\r\nContraminutar, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092600-57.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA VELOSO MANFRENATTI [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nApresentar contraminuta, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000464-50.2011.5.01.0013 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Escritórios das Empresas e Agências de Navegação, Procuradorias de Serv. Marítimos, Associações de Armadores, Operadores Portuários e Atividades Afins do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nRéu: Pennant Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pennant Serviços Marítimos Ltda.\r\n\r\nDefiro a entrega de documentos diretamente na Secretaria da Vara, no dia 21.10.2011 ÀS 10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0077600-70.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON MARQUES CANTELMO [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON MARQUES CANTELMO\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000511-58.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Carine dos Santos [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Odália G. Monteiro [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. Odália G. Monteiro\r\n\r\nGarantido o Juízo, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000534-04.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Moraes Leandro [Adv. Zarinete de Oliveira Ferraz (OAB: RJ 87974 - D)]\r\n\r\nRéu: Álamo Engenharia S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Moraes Leandro \r\n\r\nDefiro a devolução do prazo, conforme requerido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097400-11.2009.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Silvério [Adv. Osman Lima Pereira (OAB: RJ 152825 - D)]\r\n\r\nRéu: Cisne Branco Calçados e Couros Ltda. [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cisne Branco Calçados e Couros Ltda. , Aut Leandro de Souza Silvério \r\n\r\nJulgo subsistente a penhora. Nomeio leiloeiro o Sr. OFERES NACIF. \r\n\r\nProcesso: 0001444-31.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Moraes [Adv. Mirian Menezes Dias (OAB: RJ 117762 - D)]\r\n\r\nRéu: Manuel Henriques da Silva Junior [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Moraes\r\n\r\nFornecer os dados requeridos pela ré, a fim de possibilitar o recolhimento previdenciário. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0092800-78.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Rodrigues da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Rodrigues da Silva\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender cabível , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167600-82.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Guerra Bastos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Guerra Bastos, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos EMBARGOS À EXECUÇÃO: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0069000-55.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania de Melo Araujo [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfoto Material Fotografico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania de Melo Araujo\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Retifique os cálculos conforme promoção da conatadoria. Prazo; dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0096100-63.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANEUDA SILVA DOS SANTOS [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: ARBEIT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANEUDA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nVir com meios efetivos de dar prosseguimento à execução, sob pena de suspensão por um ano, nos termos da resolução administrativa nº 6/2006. \r\n\r\nProcesso: 0027800-78.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR HUGO BATISTA BEZERRA [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 1434/2011 para CEF, agência 2890, Poder Judiciário, Rua do Lavradio, 132, térreo, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0162100-26.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marisa Thompson Alvarez (OAB: RJ 59295 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR RODRIGUES DE ARAUJO, Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nCiência da decisão dos EMBARGOS À EXECUÇÃO: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0045900-81.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO AFONSO DA COSTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)], Réu: ROBERTO NAKAZATO, Réu: IVANILDO TINOCO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO AFONSO DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da res. 06/2006, E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000931-29.2011.5.01.0013 - ET\r\n\r\nEgte: CARLOS FIGUEIREDO COUTO [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nEgdo: CLAUDIO AUGUSTO DE SOUZA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte CARLOS FIGUEIREDO COUTO, Egdo CLAUDIO AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\nJulgo o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. C. R$ 44,26, pelo terceiro embargante, na forma do art. 789-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0125700-76.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO ANDRADE DE FREITAS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut PAULO SERGIO ANDRADE DE FREITAS\r\n\r\nCiência da decisão dos embagos à execução e da impugnação à decisão homologatória: Julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução, e PROCEDENTE EM PARTE a impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0063400-82.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Rodrigues Cabral [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Merchandising Criação e Desenvolvimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Rodrigues Cabral\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Retifique os cálculos confodrme promoção da contadoria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-56.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS CANDIDO DE MORAES [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes (OAB: RJ 71160 - D)]\r\n\r\nRéu: ARM FISCALIZACAO PATRIMONIAL LTDA, Réu: LIDIMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: HOTÉIS OTHON S/A [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS CANDIDO DE MORAES\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Retifique os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000954-09.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Chaves Correia [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Balassinano Engenharia Ltda. [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Balassinano Engenharia Ltda., Aut José Chaves Correia\r\n\r\nCiência que foi designada para o dia 03.11.2011 às 10 horas, audiência na 1ª VT/São João de Meriti, para oitiva da testemunha EDMILSON GONÇALVES DOS SANTOS. \r\n\r\nProcesso: 0079800-84.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL DUARTE FILHO [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DUARTE FILHO\r\n\r\nGarantido o Juízo, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000930-44.2011.5.01.0013 - ET\r\n\r\nEgte: LAUIRSON BARROS DE LIMA\r\n\r\nEgdo: BORRACHEIRO BARRA BAIXA LTDA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Egdo: ROBERTO DA LUZ BUENO [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)], Egdo: CARLOS DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo BORRACHEIRO BARRA BAIXA LTDA, Egdo ROBERTO DA LUZ BUENO\r\n\r\nJulgo o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0096000-30.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Correa de Mattos [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)], Réu: Instituto Serpro de Seguridade Social - SERPROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Correa de Mattos\r\n\r\nApresente os cálculos conforme promoção de fls. 243/244, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de remessa imediata dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0173100-91.1989.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA ESTIGARRIBIA WALTER [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA ESTIGARRIBIA WALTER, Réu UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCiência da decisão da IMPUGNAÇÃO DA EXEQUENTE: PROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0049400-19.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esdras William Gomes da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esdras William Gomes da Silva\r\n\r\nTer vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0105000-84.1989.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND NAC DOS AERONAUTAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROLEO TAXI AEREO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND NAC DOS AERONAUTAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o bem oferecido à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0128200-22.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Bittencourt da Silva Tavares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Bittencourt da Silva Tavares\r\n\r\nApresentar contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141600-79.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL DINIZ COSTA (ESPOLIO DE) [Adv. Eduardo Parreira da Silva (OAB: RJ 110002 - D)]\r\n\r\nRéu: Para Automoveis Ltda. [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)], Réu: BRADESCO SAUDE SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SAUDE SA, Aut JOSE MANOEL DINIZ COSTA (ESPOLIO DE), Réu Para Automoveis Ltda.\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 562/563, em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0147600-66.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA FRAGA CRUZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação à decisão homologatória. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001466-89.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ancelmo Pereira de Aguiar [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Construções e Terraplanagem Ltda. [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Construções e Terraplanagem Ltda.\r\n\r\nDevolvo o prazo à ré, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0116300-81.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Vieira [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Coop. dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopex Coop. dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ, Aut Rogerio Vieira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0111400-84.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Henrique Bonfim da Silva [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares (OAB: RJ 136056 - D)]\r\n\r\nRéu: VIRAGUI DISTRIBUICOES DE JORNAIS E REVISTAS, N/P GERDAL AGUIAR DUTRA SILVA [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)], Réu: VENDMAX DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA, N/P GERDAL AGUIAR DUTRA SILVA [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)], Réu: INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209400-32.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA FERREIRA CHAGAS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nContraminutar, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178800-38.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOAO VIEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: C A CONSERVADORA ANPAL LTDA [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS MACHADO ARRUDA, Réu: Claudia Machado Arruda da Costa [Adv. Oseas Duarte Neves (OAB: RJ 63582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOAO VIEIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da res. 06/2006, do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0085400-18.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Andrade Nogueira Costa [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Andrade Nogueira Costa\r\n\r\nGarantido o Juízo, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001138-42.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica de Faria Vilarinho [Adv. Henrique Celso de Faria Vilarinho (OAB: RJ 155324 - D)]\r\n\r\nRéu: FPR Comercio de Roupas Ltda. ME - Dress Too \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica de Faria Vilarinho \r\n\r\nArquiva-se o feito, em consonância com o disposto no art. 852-B, parág. 1º da CLT. Autorizado desde já o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração. C. R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, pelo autor dispensado. \r\n\r\nId: 1199857"
                            ],
                            "1211044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091900-96.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Costa Oliveira [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 147798 - D)]\r\n\r\nRéu: Ello Seleção de Pessoal Ltda., Réu: Tecder do Brasil Ltda., Réu: Companhia de Gás do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Costa Oliveira\r\n\r\nDevolvo o prazo à autora. Prazo: dez dias. \r\n\r\nId: 1211044"
                            ],
                            "1199682": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/09/2011\r\n\r\n0133200-67.1990.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE CARLOS DE ANDRADE DANTAS\r\n\r\nExecutado: SUPERMERCADO MARACANA LTDA,Eduardo Ramos Bernardes,Ricardo Augusto Tupinambas\r\n\r\nPelo presente fica citado EDUARDO RAMOS BERNARDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.958,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0133200-67.1990.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE CARLOS DE ANDRADE DANTAS\r\n\r\nExecutado: SUPERMERCADO MARACANA LTDA,Eduardo Ramos Bernardes,Ricardo Augusto Tupinambas\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO AUGUSTO TUPINAMBAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.958,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0137600-22.1993.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: MAURICIO MILHAS\r\n\r\nExecutado: TECNOCEAN SERV TECNICOS E REPRESENTACOES LTDA,STAP MARITIMA INSPECOES E VISTORIAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TECNOCEAN SERV TECNICOS E REPRESENTACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 104.427,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0085200-40.2007.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Caetano Ferreira\r\n\r\nExecutado: Power Construcoes\r\n\r\nPelo presente fica citado Power Construcoes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.749,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1199682"
                            ],
                            "1199683": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0134100-35.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MESQUITA\r\n\r\nRéu: F R SOUZA DE LIMA TRANSPORTES\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO RODRIGUES SOUSA DE LIMA, , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0035700-34.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Thomaz de Aquino\r\n\r\nRéu: Buenos Aires Exclusive Serviços Eletrônicos Ltda., n/p socio Juliana Maristela Guimarães Zanini, Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Buenos Aires Exclusive Serviços Eletrônicos Ltda., n/p socio Juliana Maristela Guimarães Zanini, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar fundamentadamente, os novos cálculos apresentados. Prazo: dez dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1199683"
                            ],
                            "1211045": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL, JUIZ TITULAR DA 13ª VARA DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 17 DE NOVEMBRO DE 2011 a partir das 12h (doze horas), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 08 DE DEZEMBRO DE 2011 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: 21-2223-3862, 21-98995452, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0183200-71.1990.5.01.0013: RTE: SONIA ROSA DE MORAES (ADV: CARLOS EDUARDO CHERMONT DE BRITO - OAB/RJ: 11435 - ADV: ALINE CHRISTINO SIMAS - OAB/RJ: 161752) - RDO: EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA (ADV: ANA PAULA DOS SANTOS BENTO - OAB/RJ: 89493). \r\n\r\nBENS: PREDIO CONSTRUIDO COM TÉRREO E MAIS TRÊS ANDARES, SITUADO NA RUA COSTA LOBO Nº 114 (LOTE 01 DO PA 32.895), BENFICA, RIO DE JANEIRO/RJ, COM ÁREA EDIFICADA DE 3.631,00M2 E ÁREA DO TERRENO DE 1.460,00M2. MATRICULA 63692 DO 1º SERVIÇO REGISTRAL DE IMOVEIS. NO ANDAR TÉRREO: GALPÃO ONDE SÃO GUARDADOS AUTOMÓVEIS (ESTACIONAMENTO); 1º ANDAR; 04 SALAS, 01 ALMOXARIFADO; 2º ANDAR; GRANDE ÁREA COBERTA SEM DIVISÓRIAS E MAIS 04 SALAS; 3º ANDAR, ÁREA ABERTA, SEM DIVISÕES, COM COBERTURA DE LAGE, MEDINDO O LOTE 35,80M DE FRENTE, NOS FUNDOS 5,80M MAIS 0,20M APROFUNDANDO O TERRENO MAIS 22,00M À DIREITA MEDE 26,00M MAIS 8,00M ESTREITANDO O TERRENO MAIS 19,00M APROFUNDANDO O TERRENO, 44,50M A ESQUERDA ESTANDO O IMOVEL EM APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO. IMOVEL ONDE EXISTIRAM OS PREDIOS 114, 124 E 134 E ONDE EXISTE O PREDIO 106 DA RUA COSTA LOBO, NA FREGUESIA DO ENGENHO NOVO. PROPRIETARIO: ÉRIGE ENGENHARIA LTDA, CNPJ 33.782.772/0001-81 COM RAZÃO SOCIAL ALTERADA PARA EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA. PENHORAS: A) 18ª VARA CIVEL/RJ, PROCESSO 95001097070-1; B) R/6-63692: 13ª VARA DO TRABALHO PROCESSO 0183200-71.1990.5.01.0013, OFICIO 919/98 FLS 383; C) R/9-63692: 7ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL/RJ, MANDADO 4850/2000; D) 12ª VARA DE FAZENDA PUBLICA PROCESSO MOVIDO PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO; E) 12ª VARA DE FAZENDA PUBLICA, PROCESSO 2006.120.045962-3. F) 33ª VARA CIVEL/RJ, PROCESSO Nº 0032196-94.1995.8.19.0001. LOCAÇÃO: 1) CONTRATO FIRMADO EM 01/02/2003 A EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA CNPJ 33.782.772/0001-81, LOCOU O IMOVEL A ÉRIGE EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 01.162.227/0001-04 PELO PRAZO DE 60 MESES A INICIAR-SE EM 01/02/2003 E A TERMINAR EM 31/01/2008 COM ALUGUEL MENSAL DE R$ 1.000,00 REAJUSTAVEL ANUALMENTE A CONTAR DA DATA DO CONTRATO COM BASE NO ART 24 E 25 DA LEI 6649/79 E ART 374 PARAGRAFO 3º DO EMENTARIO DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 2) CONSTA PRENOTADO NO Lº 1-BA, FLS 8 SOB O Nº 339965, INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL DE 23/09/2010. HIPOTECA CANCELADA: CONFORME AV-14/63692 CONSTA CANCELAMENTO DA HIPOTECA DO BANCO RURAL S/A DETERMINADO PELO JUIZO DA 40ª VARA CIVEL/RJ. IPTU - DÉBITO - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO: INSCRIÇÃO 0.535.645-6 CONSTA DEBITO DE IPTU NO VALOR DE R$ 2.724.459,06, EXERCICIOS: 1992, 1994 A 2011. IMOVEL AVALIADO EM R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nPagamento à vista, acrescido de 5,25% de comissão do Leiloeiro sobre o valor da arrematação a ser pago pelo arrematante, ou pelo adjudicante no caso de adjudicação. A comissão do Leiloeiro de 5,25% incidirá sobre o valor da venda acrescido dos débitos inerentes aos bens, suportados pelo Arrematante tais como: IPTU, Cedae, Condomínio. No caso de acordo ou pagamento da execução, fica a Reclamada ciente por este Edital de Leilão que pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% (dois por cento) da avaliação, bem como as despesas de leilão devidamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ADRIANA M. F. CARNEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 13 de outubro de 2011. \r\n\r\nRICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 1211045"
                            ],
                            "1211046": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL, JUIZ TITULAR DA 13ª VARA DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 16/NOVEMBRO/2011 a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 07/DEZEMBRO/2011 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, telefone: (21) 2223-3862, e-mail: leiloeironacif@gmail.com, www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0052500-45.2006.5.01.0013: RTE: FERNANDA FRANCA DA SILVA (ADV: EDUARDO RIBEIRO TARJANO LEO - OAB/RJ: 107324) - RDO: CHURRASCARIA E RESTAURANTE POSTO CINCO LTDA (ADV: LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES - OAB/RJ: 116861). BENS: 01(UMA) TV DE PLASMA SAMSUNG, 40'', FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO EM 18/02/2011, AVALIADA EM R$ 1.600,00 (MIL E SEISCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. N. S. DE COPACABANA, 1.096, LOJA A, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: MARCELO DA COSTA ARAÚJO, EMPRESÁRIO/ SÓCIO GERENTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0004000-79.2005.5.01.0013: RTE: MARCIO JOSE DA SILVA (ADV: MARCIA CRISTINA CAIADO LEITÃO - OAB/RJ: 89511) - RDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (ADV: TULIO CLAUDIO IDESES - OAB/RJ: 95180). BENS: 08(OITO) PNEUS (NOVOS) PARA ÔNIBUS DA MARCA CTRBZ, MODELO 275/80, ARO 22,5, AVALIADO EM R$ 1.000,00 CADA TOTALIZANDO R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DO GALEÃO 178, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: LILY CHAFIC REBELY, SÓCIO MAJORITÁRIO.\r\n\r\nPagamento à vista, acrescido de 5,25% de comissão do Leiloeiro sobre o valor da arrematação a ser pago pelo arrematante, ou pelo adjudicante no caso de adjudicação. No caso de acordo ou pagamento da execução, fica a Reclamada ciente por este Edital de Leilão que pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% (dois por cento) da avaliação, bem como as despesas de leilão devidamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ADRIANA M. F. CARNEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 14 de outubro de 2011. \r\n\r\nRICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 1211046"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1210903": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0126100-33.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Gomes da Silva Filho [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Tour Assistencia Automobilistica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Gomes da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a Praça no processo 112400-85-2007-CPE, para o dia 25/10/2011 a partir das 13:00 horas .\r\n\r\nId: 1210903"
                            ]
                        }
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                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1208844": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127200-46.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cury Joaquim Goncalves [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Land Rio Veiculos Ltda. [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Land Rio Veiculos Ltda., Aut Valeria Cury Joaquim Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109900-03.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Hermenegildo [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Ricardo de Oliveira Hermenegildo, Réu Serviços Urbanos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085200-60.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Trajano da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Credial Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: Banco Pecúnia S.A. [Adv. Camila Pereira Barbosa (OAB: RJ 150647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Pecúnia S.A., Réu Credial Empreendimentos e Serviços Ltda., Aut Fernando Trajano da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068600-61.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Couto da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: D. Lucas Materiais de Construção Ltda. ME [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D. Lucas Materiais de Construção Ltda. ME, Aut Vinícius Couto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047500-50.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amada Teixeira Borghetti [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: Rob Digital Ltda. [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amada Teixeira Borghetti, Réu Rob Digital Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137700-40.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes Severino [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes Severino , Réu Viação Cidade do Aço Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0266300-12.1990.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Luz e Outros [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia Estatistica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Luz e Outros\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056700-18.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nalzemar Leão da Silva Nogueira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A., Aut Nalzemar Leão da Silva Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065100-84.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Duarte Ferreira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Mangueira Ltda. - Droga Deise [Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva (OAB: RJ 131676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Duarte Ferreira, Réu Farmácia Mangueira Ltda. - Droga Deise\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130600-68.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Fernandes de Freitas [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Profissionais em Projetos Orcamentos e Obras Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Noronha Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Trends Engenharia e Tecnologia Ltda. [Adv. Maria Isabel Campanini (OAB: RJ 107281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Profissionais em Projetos Orcamentos e Obras Ltda., Aut Katia Fernandes de Freitas, Réu Noronha Engenharia S.A., Réu Trends Engenharia e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123700-98.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Castro [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nRéu: Maurício Santos Nassif Pai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001451-14.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Alves dos Santos [Adv. Viviane Pereira de Sousa Santos (OAB: RJ 157099 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão um Cabeleireiro Ltda., Réu: Salão Nossa Senhora da Paz Barbearia Ltda., Réu: Salão Beira Mar Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155900-95.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto Amândio Mouga Macedo Alcantara [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Norberto Amândio Mouga Macedo Alcantara \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081800-38.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flozina Antenor Ferreira [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flozina Antenor Ferreira, Réu União de Lojas Leader S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097700-66.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Fernandes Braschi\r\n\r\nRéu: Finaustria Assessoria Adminstracao e Servicos de Credito S/C Ltda. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Réu Finaustria Assessoria Adminstracao e Servicos de Credito S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011600-40.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Goncalves Marinho dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Goncalves Marinho dos Santos, Réu Telelistas Regiao 1 Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162500-98.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar dos Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Roberto Ricardo Fonseca Mourao Filho (OAB: RJ 104872 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Cíntia Paula Pereira Cadete (OAB: RJ 154104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Waldemar dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 612/613, que rejeitou a exceção de incompetência. \r\n\r\nProcesso: 0064400-11.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Fonseca Garcia [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Fonseca Garcia , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144400-95.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José de Azevedo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Ricardo José de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088000-61.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Empresa Brasileira de Corrreios e Telegrafos [Adv. Carlos Eduardo Gomes Gonçalves (OAB: RJ 108133 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel da Silva Pinheiro [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daniel da Silva Pinheiro , Aut Empresa Brasileira de Corrreios e Telegrafos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163700-43.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Costa [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gleice da Silva Barbosa (OAB: RJ 146725 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Maria Ines Bezerra Cunha (OAB: RJ 139215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Costa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 634/635, que rejeitou a exceção de incompetência. \r\n\r\nProcesso: 0097500-88.2008.5.01.0016 - ConPag\r\n\r\nCgte: Depósito de Papel Benfica Ltda. [Adv. Eliane Cristina Tenorio Cavalcanti (OAB: RJ 80385 - D)]\r\n\r\nCgto: Ricardo de Souza [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Depósito de Papel Benfica Ltda., Cgto Ricardo de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente e procedente em parte a reconvenção. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140600-93.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Moreira do Couto [Adv. Julio Dornelles Goulart (OAB: RJ 137685 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipoal Indústria de Produtos em Aerosol Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Moreira do Couto, Réu Ipoal Indústria de Produtos em Aerosol Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034000-14.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcilio da Silva Pereira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Conosur Materiais e Serviços Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcilio da Silva Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051200-34.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Costa [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Penha Rio Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Costa, Réu Viação Penha Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047900-98.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Morais Pinto [Adv. Jordana Nogueira Costa (OAB: RJ 147080 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Joyce Morais Pinto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002600-79.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea Conceição da Silva [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinea Conceição da Silva , Réu Procosa Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000182-37.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Barbosa de Oliveira [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Barbosa de Oliveira , Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000107-95.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel de Jesus Andrade [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Realeza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: BNDES Banco Nacional do Desenvolvimento [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BNDES Banco Nacional do Desenvolvimento, Aut Michel de Jesus Andrade, Réu Realeza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139300-62.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelino da Silva Martins [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Bar e Restaurante e Pizzaria York Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelino da Silva Martins , Réu Panificação Bar e Restaurante e Pizzaria York Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136200-02.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Aparecida de Souza [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier (OAB: RJ 130964 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tec. Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: AMBEV - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS, Aut Marilia Aparecida de Souza , Réu Quality AMJ Tec. Aplicada em Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com resolução do merito com relação à AMBEV e Improcedentes os pedidos contrra Qality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118800-77.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Oliveira da Silva [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo (OAB: RJ 86030 - D)]\r\n\r\nRéu: Irg America Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Oliveira da Silva, Réu Irg America Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150600-21.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Fernandes Coutinho [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersaalt Cooperativa de Trabalho em Serviços Autônomos de Apoio à Logística e Transporte , Réu: Cooperintel , Réu: Vera Lana e Associados Assessoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: Panalpina Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panalpina Ltda., Aut Rodrigo Fernandes Coutinho , Réu Vera Lana e Associados Assessoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito quanto as 1ª e 2ª Rés, bem como quanto aos pedidos das alíneas a, o, u, v e w e Improcedentes quanto as demais. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000570-37.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Peres Bueno [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Peres Bueno, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1208844"
                            ],
                            "1208848": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0001451-14.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Alves dos Santos\r\n\r\nRéu: Salão um Cabeleireiro Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Salão um Cabeleireiro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034000-14.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcilio da Silva Pereira \r\n\r\nRéu: Conosur Materiais e Serviços Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Conosur Materiais e Serviços Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1208848"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000850-96.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Rose Silveira [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)]\r\n\r\nRéu: A P Auto Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Rose Silveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo sem resolução de mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0106000-37.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir Rodrigues de Abreu [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Presidente Wilson [Adv. Dario Correa Filho (OAB: RJ 106494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemir Rodrigues de Abreu \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146300-41.2008.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Humberto José de Sá Pontes [Adv. Denancy de Souza Ribeiro Filho (OAB: RJ 31937 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Humberto José de Sá Pontes \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 93, devendo comprovar o pagamento do crédito do autor e previdenciário ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art 475- J do CPC c/c art 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0099900-42.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INES MEDEIROS XISTO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARIA INES MEDEIROS XISTO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, por 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010300-34.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Antonio Lieberenz Pinto [Adv. Luiz Fernando Medeiros Costa (OAB: RJ 127880 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Coast Comercio de Couros e Vestuario Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Coast Comercio de Couros e Vestuario Ltda., Aut Marcello Antonio Lieberenz Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 465, devendo comprovar o pagamento do crédito do autor e previdenciário ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art 475- J do CPC c/c art 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000450-48.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Irineu da Costa [Adv. Reinaldo Rodrigues de Lira (OAB: RJ 143161 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Idéias Serviços de Informática Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Irineu da Costa \r\n\r\nDar vista ao autor por 30 dias, para requerer o que for do seu interesse, sob pena de extinção sem resolução do mérito, em caso de silêncio. .\r\n\r\nProcesso: 0061800-42.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian das Dores Rodrigues [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian das Dores Rodrigues\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo sem resolução de mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0000268-96.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Consolação Figueiredo dos Santos [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Sidnei Reis da Costa [Adv. Vanessa Ribeiro da Silva (OAB: RJ 135156 - D)], Réu: Cibele Regina de Abrei da Costa e Silva [Adv. Vanessa Ribeiro da Silva (OAB: RJ 135156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cibele Regina de Abrei da Costa e Silva , Réu Sidnei Reis da Costa \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 65/66, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098900-94.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcel Chagas de Souza [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intec Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. , Aut Marcel Chagas de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com resolução do mérito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113700-98.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena do Amaral Ribeiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Lucia Helena do Amaral Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096600-19.1996.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DE MEDEIROS ZIMPECK [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)], Aut: DAVID ALMEIDA DE ASSUMPCAO [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)], Aut: EDIMAR DA SILVA VIANA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)], Aut: HUMBERTO RUKUIZA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao agravo de petição, por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097900-93.2008.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Augusto Martins da Silva [Adv. Marcelo Martins de Souza (OAB: RJ 90520 - D)]\r\n\r\nRéu: SR e SR II Serviços e Conservação de Limpeza [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Augusto Martins da Silva , Réu SR e SR II Serviços e Conservação de Limpeza \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 138, devendo comprovar o pagamento do crédito do autor ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art 475- J do CPC c/c art 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000522-35.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Lopes Ramos [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Henrique Lopes Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082000-95.1993.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DE OLIVEIRA FROES (Espólio de ), Aut: ALBERTO CARLOS AMARAL DE SOUZA [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO ADNET [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)], Aut: LUIZ CARLOS SIMOES ADNET (Espólio de) [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)], Aut: NILZA MONTEIRO FRÓES (Sucessora do de cujus Mário de Oliveira Fróes) [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO CARLOS AMARAL DE SOUZA, Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut JOSE AUGUSTO ADNET, Aut LUIZ CARLOS SIMOES ADNET (Espólio de), Aut NILZA MONTEIRO FRÓES (Sucessora do de cujus Mário de Oliveira Fróes)\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 913, devendo comprovar o pagamento do crédito do autor ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art 475- J do CPC c/c art 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0080600-84.2009.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Tânia Agostinho da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043200-75.2005.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Stefani Barreto Erbs dos Santos [Adv. Carlos Roberto (OAB: RJ 64679 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT - MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT - MRM Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o recolhimento do valor devido ao INSS, atualizados monetariamente e acrescidos de juros, conforme cálculos de fls. 258. \r\n\r\nProcesso: 0101300-81.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gomes da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A.\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0131700-49.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Caldeira da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: GDK S.A. [Adv. Rafael Oliveira de Almeida (OAB: BA 20812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Caldeira da Silva\r\n\r\nDar vista ao autor por 30 dias, para requerer o que for do seu interesse, sob pena de extinção sem resolução do mérito, em caso de silêncio. .\r\n\r\nProcesso: 0048300-79.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RODRIGUES FALCAO [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA, Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RODRIGUES FALCAO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo sem resolução de mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0127100-14.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Avellar da Silva [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Carioca Dental Center [Adv. Fabio Lima Cordeiro (OAB: RJ 107074 - D)]\r\n\r\nTI: PAULO RUBENS AROEIRA (Perito) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Avellar da Silva \r\n\r\nDar vista ao autor por 30 dias, para requerer o que for do seu interesse, sob pena de extinção sem resolução do mérito, em caso de silêncio. .\r\n\r\nProcesso: 0029300-83.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Murilo Soares [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpeza Ltda. [Adv. Denise Alves (OAB: RJ 65188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpeza Ltda., Aut Sérgio Murilo Soares \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 82, devendo comprovar o pagamento do crédito do autor e previdenciário ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art 475- J do CPC c/c art 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000630-64.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilan de Souza Alves [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: O S Serviços de Infra Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut Hilan de Souza Alves, Réu O S Serviços de Infra Estrutura Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159100-38.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Maria Camargo dos Santos [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)], Réu: Heads Service Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heads Service Recursos Humanos Ltda., Aut Lilian Maria Camargo dos Santos, Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 102, devendo comprovar o pagamento do crédito do autor ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art 475- J do CPC c/c art 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000183-13.2010.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Ribeiro de Lima [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Nika s Quiosque de Sucos e Lanches Rápidos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Ribeiro de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 40, devendo comprovar o pagamento do crédito do autor e previdenciário ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art 475- J do CPC c/c art 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0137400-35.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rufino de Melo Filho [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Majestosa da Ilha Ltda. - Drogaria Descontão [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Majestosa da Ilha Ltda. - Drogaria Descontão, Réu Drogarias Pacheco S/A, Aut José Rufino de Melo Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 130, devendo comprovar o pagamento do crédito do autor ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art 475- J do CPC c/c art 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0100100-44.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica de Lima Brandao [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica de Lima Brandao\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088000-23.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias da Silva Lima [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias da Silva Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo sem resolução de mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0060800-90.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO CAVALIERE RANGEL [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A (sucessor do Banco Banerj S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO CAVALIERE RANGEL, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A (sucessor do Banco Banerj S/A)\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 534, devendo comprovar o pagamento do crédito do autor ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art 475- J do CPC c/c art 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0056100-76.1994.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: FISCHER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FISCHER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nVir a ré com a diferença relativa à cota previdenciária apontada às fls. 1023, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001000-48.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Lopes de Magalhaes [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: eli lopes de magalhaes [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Lopes de Magalhaes\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 163/165, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148700-09.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MEDWAY DO BRASIL SA N/P PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL , Réu: Aroldo Moraes da Silva Junior socio Medway do Brasil S/A [Adv. Lenir Gomes Leal (OAB: RJ 70143 - D)], Réu: Paulo Roberto de Souza socio Medway do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aroldo Moraes da Silva Junior socio Medway do Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que o agravo de petição foi inadmitido. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120800-36.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cesário Gomes [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Tchno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cesário Gomes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0104400-20.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA VICENTE RIBEIRO [Adv. Marcia Lopes da Cruz (OAB: RJ 111027 - D)]\r\n\r\nRéu: COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, Aut MARIA CRISTINA VICENTE RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 371, devendo comprovar o pagamento do crédito do autor ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art 475- J do CPC c/c art 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000800-70.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildeberto Júnior Silva dos Santos [Adv. Rosiete Leopoldina de Oliveira (OAB: RJ 77636 - D)]\r\n\r\nRéu: Garage Abolição Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildeberto Júnior Silva dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009500-16.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA IORIO VERISSIMO [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AEREA SÃO PAULO S/A A/C.DR.ALEXANDRE TJARA-ADM JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA MARIA IORIO VERISSIMO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fl. 375, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143200-15.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber Antonio Batista Santos [Adv. Marcos Leite (OAB: RJ 89394 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauber Antonio Batista Santos\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fl. 125, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000713-80.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar da Fonseca [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140900-08.1992.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MORAES DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: BANGU ATLETICO CLUBE [Adv. Viviane Marinho Coelho (OAB: RJ 163212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANGU ATLETICO CLUBE\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o pagamento do saldo remanescente. .\r\n\r\nProcesso: 0000995-55.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Carvalho Pereira [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Centro de Educação Moderna Ltda. [Adv. Fernando Amin de Carvalho (OAB: RJ 75915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Carvalho Pereira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo sem resolução de mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0103900-95.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO TIAGO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: STRASS INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACOES LTDA [Adv. Jairo Noal Dorfmann (OAB: RS 34567 - D)], Réu: M FAL PILOT IND E COMERCIO DE CALCADOS LTDA [Adv. Jairo Noal Dorfmann (OAB: RS 34567 - D)], Réu: MASSA FALIDA FRANCESCA IND E COM CALCADOS LTDA [Adv. Jairo Noal Dorfmann (OAB: RS 34567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO TIAGO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor de fls. 440/460, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000556-44.2010.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Nascimento [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda [Adv. Renata Moraes Orle (OAB: RJ 102125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Souza Nascimento \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo sem resolução de mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0000172-81.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Humberto Pereira [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: SPE Segredo 2 Construções e Incorporações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Humberto Pereira\r\n\r\nManifeste-se o exequente, em 05 dias, sobre a petição de fls. 236/241, indicado bem imóvel à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000772-05.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Freitas Moura [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Freitas Moura\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0109200-28.2003.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO RODRIGUES CUNHA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: PINTURAS SAO CLAUDIO LTDA, Réu: INCORPORACOES CONSTRUCOES ATLANTICA RES LTDA, Réu: Nivea Figueiredo socia Pinturas Sao Claudio Ltda, Réu: Renato Mendes de Moura socio Pinturas Sao Claudio Ltda, Réu: Joaquim Soares dos Santos, Réu: Maria Del Pilar Fernandez Soares, Réu: Joaquim Fernandez Soares, Réu: Dolores Cristina Bernerdez Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO RODRIGUES CUNHA\r\n\r\nManifestar-se acerca da Exceção de Pré-Executividade oposta às fls 91/116, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122700-59.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Mori Marques [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel, Aut Marcio Mori Marques\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 234, devendo comprovar o pagamento do crédito do autor ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art 475- J do CPC c/c art 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0021500-77.2004.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA GOMES DE FREITAS [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIA MARIA MIRANDA FERREIRA [Adv. Roberto da Rocha Ferreira (OAB: RJ 54926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA GOMES DE FREITAS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063100-10.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Bessa Ferreira [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRéu: Torg Comercio e Participacoes Ltda. [Adv. Alvaro Piquet Pessoa (OAB: RJ 93450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Bessa Ferreira, Réu Torg Comercio e Participacoes Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 03/11/2011, às 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0007200-37.2009.5.01.0019 - ConPag\r\n\r\nCgte: Intec Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcel Chagas de Souza [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Intec Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda., Cgto Marcel Chagas de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com resolução do mérito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006700-05.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricrdo Nogueira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Solucoes Tecnologicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricrdo Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 183, devendo comprovar o pagamento do crédito do autor e previdenciário ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art 475- J do CPC c/c art 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0018700-71.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Poubel da Rosa [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: FIDELITY NATIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES LTDA. (RAZÃO SOCIAL DE PROSERVVI EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.) [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência que o depósito recursal de fl. 377 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006200-17.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO VITALINA RODRIGUES [Adv. Valeria Vilas Boas Soares (OAB: RJ 61366 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO VITALINA RODRIGUES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 310, devendo comprovar o pagamento do crédito do autor e previdenciário ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art 475- J do CPC c/c art 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0058200-18.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Souza de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, por 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076200-32.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva Lima [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Intermediacoes de Negocios Ltda. [Adv. Henrique da Silva Louro (OAB: RJ 114792 - D)], Réu: Porto Seguro Administracao de Consorcios S/C Ltda. [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alianca Intermediacoes de Negocios Ltda., Réu Porto Seguro Administracao de Consorcios S/C Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0153000-19.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO MOARES [Adv. Elisa Neves Saavedra (OAB: SP 39685 - D)], Aut: AIRTON ARTIMOS RESTUN [Adv. Elisa Neves Saavedra (OAB: SP 39685 - D)], Aut: Ayrton Marques da Silveira Filho [Adv. Elisa Neves Saavedra (OAB: RJ 1913 - A)], Aut: BENEDITO ALVES PENA [Adv. Elisa Neves Saavedra (OAB: SP 39685 - D)], Aut: FRANCINE MARTINS DIAS [Adv. Elisa Neves Saavedra (OAB: SP 39685 - D)], Aut: JOAO MANUEL MEIRELES TEIXEIRA SAMPAIO [Adv. Elisa Neves Saavedra (OAB: SP 39685 - D)], Aut: ELISA NEVES SAAVEDRA [Adv. Elisa Neves Saavedra (OAB: SP 39685 - D)], Aut: IRACEMA DE SOUZA PASCHOAL MORGADO [Adv. Elisa Neves Saavedra (OAB: SP 39685 - D)], Aut: ESTER JOSIANE DA SILVA SODRE´ [Adv. Elisa Neves Saavedra (OAB: SP 39685 - D)], Aut: IZABEL CRISTINA HERMIDA FIGUEIREDO [Adv. Elisa Neves Saavedra (OAB: SP 39685 - D)], Aut: MARISA BONO ZANON [Adv. Elisa Neves Saavedra (OAB: SP 39685 - D)], Aut: MARTINIANO PAULINO DA SILVA [Adv. Elisa Neves Saavedra (OAB: SP 39685 - D)], Aut: NELSON ALVES PENNA [Adv. Elisa Neves Saavedra (OAB: SP 39685 - D)], Aut: SEBASTIAO ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Elisa Neves Saavedra (OAB: SP 39685 - D)], Aut: SONIA MARIA BARBOSA [Adv. Elisa Neves Saavedra (OAB: SP 39685 - D)], Aut: WOLFGANG BOB MOCZYDLOWER [Adv. Elisa Neves Saavedra (OAB: SP 39685 - D)], Aut: WILMA TAVARES DA COSTA GALLO PECCA [Adv. Elisa Neves Saavedra (OAB: SP 39685 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)], Réu: ESPOLIO DE MAURICIO BAPTISTA DE OLIVEIRA A/C [Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: MG 63513 - D)], Réu: MARIA HELENA BAPTISTA DE OLIVEIRA, Réu: MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: PROFORTE TRANSPORTE DE VALORES SA E OUTRO [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: SEG NORTE SERVICOS DE SEGURANCA SA N/P, Réu: SEG RIO SERVICOS DE SEGURANCA S/A, Réu: SEG SUL SERVICOS DE SEGURANCA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON ARTIMOS RESTUN, Aut Ayrton Marques da Silveira Filho, Aut BENEDITO ALVES PENA, Aut ELISA NEVES SAAVEDRA, Réu ESPOLIO DE MAURICIO BAPTISTA DE OLIVEIRA A/C, Aut ESTER JOSIANE DA SILVA SODRE´, Aut FRANCINE MARTINS DIAS, Aut IRACEMA DE SOUZA PASCHOAL MORGADO, Aut IZABEL CRISTINA HERMIDA FIGUEIREDO, Aut JOAO MANUEL MEIRELES TEIXEIRA SAMPAIO, Réu MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA, Aut MARIA DAS GRACAS RIBEIRO MOARES, Aut MARISA BONO ZANON, Aut MARTINIANO PAULINO DA SILVA, Réu MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A, Aut NELSON ALVES PENNA, Réu PROFORTE TRANSPORTE DE VALORES SA E OUTRO, Réu PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA, Aut SEBASTIAO ALEXANDRE DA SILVA, Aut SONIA MARIA BARBOSA, Aut WILMA TAVARES DA COSTA GALLO PECCA, Aut WOLFGANG BOB MOCZYDLOWER\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 1246, devendo comprovar o pagamento do crédito do autor ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art 475- J do CPC c/c art 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0118500-97.1992.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARNALDO SALES [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND ESTADUAL DE ENG DO MEIO AMBIENTE FEEMA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ARNALDO SALES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 464: não há saldo remanescente devido ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0057600-89.2008.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Paixão [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Rio 2 ES Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Paixão \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo sem resolução de mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0001386-10.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Nogueira Borges [Adv. Felipe Vieira Alves (OAB: RJ 125201 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Haim 510 Molduras e Gravuras Ltda. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Le Haim 510 Molduras e Gravuras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se o réu acerca da petição de fls. 34/36, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118700-45.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magali Roseno dos Santos [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: A e S Refeições Comerciais e Institucionais Ltda. (Sucessora de Sadas Comércio e Refeições Institucionais Ltda.) [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Réu: Fita Flax Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A e S Refeições Comerciais e Institucionais Ltda. (Sucessora de Sadas Comércio e Refeições Institucionais Ltda.), Aut Magali Roseno dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 234, devendo comprovar o pagamento do crédito do autor e previdenciário ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art 475- J do CPC c/c art 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0100100-73.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Souza de Azevedo [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserra Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Souza de Azevedo \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo sem resolução de mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0000468-69.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Gomes da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Z World Fo Brasil Indústria e Comércio Ltda. , Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Gomes da Silva\r\n\r\nDar vista ao autor por 30 dias, para requerer o que for do seu interesse, sob pena de extinção sem resolução do mérito, em caso de silêncio. .\r\n\r\nProcesso: 0062800-14.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claudio Carvalho de Sousa [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nRéu: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Claudio Carvalho de Sousa\r\n\r\nProceder à integralização dos honorários periciais , em 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0001032-48.2011.5.01.0019 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Nilson Rosa Martins [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nExdo: Churrascaria Estrela do Sul Ltda. [Adv. Expedito Albano da Silveira Filho (OAB: RJ 35921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Churrascaria Estrela do Sul Ltda.\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0046700-43.1991.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ROSEMBACK MACHADO [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 116823 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO JP MORGAN S/A atual denominacao Banco Chase Manhattan S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO JP MORGAN S/A atual denominacao Banco Chase Manhattan S/A, Aut MARCIA ROSEMBACK MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 596, devendo comprovar o pagamento do crédito do autor ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art 475- J do CPC c/c art 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0047200-50.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Aparecida Machado Nogueira [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva (OAB: RJ 74546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Aparecida Machado Nogueira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104600-61.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO SERGIO FRANCA PONTES [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: BANK OF AMERICA LIBERAL S.A. CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANK OF AMERICA LIBERAL S.A. CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS, Aut MARIO SERGIO FRANCA PONTES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155200-18.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Gomes Alves [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Apice Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Apice Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 223/224, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037200-93.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GOMES MARIANO [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO GOMES MARIANO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 87/89. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116400-76.2009.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Araújo [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Araújo\r\n\r\nDar vista dos autos à reclamante, por 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049400-59.2009.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Macedo Souza [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Macedo Souza \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo sem resolução de mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0147400-65.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Goncalves dos Santos Mendes [Adv. Estelita Reis Lopes Rios (OAB: RJ 46834 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A Viação Aérea Rio-Grandense (massa falida de ) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Goncalves dos Santos Mendes\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fl. 264, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074900-64.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Martins Paes [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Compamhia Estadual de Engenharia De Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compamhia Estadual de Engenharia De Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, por 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059500-83.2003.5.01.0019 - ResAut\r\n\r\nRqte: ADRIANO RAMOS DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRqdo: MOTONIQUE EXPRESS SERVICOS LTDA, Rqdo: MEDIC CENTER DO BRASIL LTDA, Rqdo: MOTONIC EXPRESS SERVICOS LTDA, Rqdo: MOTONIC EXPRESS SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ADRIANO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao atualizados, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108800-38.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Borges Linhares [Adv. Alexandre Magno Silva Santos (OAB: RJ 138589 - D)]\r\n\r\nRéu: GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda., Aut Leila Borges Linhares \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fl. 189, devendo a ré comprovar o recolhimento das custas (R$ 12,50), em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0111300-53.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MACHADO DE FREITAS [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nContestar, em 05 dias, a impugnação do credor à homologação do laudo pericial. \r\n\r\nId: 1210541"
                            ],
                            "1210539": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/10/2011\r\n\r\n0134000-52.2005.5.01.0019 RTSum\r\n\r\nExequente: Sabrina Borges Bastos\r\n\r\nExecutado: Tatiane Cartaxo Barros Damasceno,Petisqueira 393 Galetos Ltda. ME,72 Aroma e Sabor Bar e Choperia Ltda. ME,Neylor Rodrigues Damasceno Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Tatiane Cartaxo Barros Damasceno, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.817,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0038900-75.2002.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: NEIL MEIRELLES FERREIRA\r\n\r\nExecutado: Paulo Mario Barbosa Tavares,NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA,Deise Luci carvalho de Lima,Romulo Antonio Blasi,Michelle Grandos da Mata Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Mario Barbosa Tavares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.340,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0134000-52.2005.5.01.0019 RTSum\r\n\r\nExequente: Sabrina Borges Bastos\r\n\r\nExecutado: Neylor Rodrigues Damasceno Junior,Petisqueira 393 Galetos Ltda. ME,72 Aroma e Sabor Bar e Choperia Ltda. ME,Tatiane Cartaxo Barros Damasceno\r\n\r\nPelo presente fica citado Neylor Rodrigues Damasceno Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.817,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0007000-69.2005.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Fernando Farias\r\n\r\nExecutado: Socio Ricardo Moreira de Souza,Socio Francisco Recarey Vilar,Socio Pedro Gonzalez Mendez,Socio Ramon Rodriguez Crespo,Thriller Restaurante Bar e Boa Lt A/C,Socio Marcio Guimaraes Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica citado Socio Ricardo Moreira de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.568,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0081000-40.2005.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniel Jose de Amorim\r\n\r\nExecutado: Lia Marcia de Souza Salutto,Novos Rumos Organizacoes Ltda.,Creative Informatica Ltda.,Denise Silva Titto\r\n\r\nPelo presente fica citado Lia Marcia de Souza Salutto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.393,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0007000-69.2005.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Fernando Farias\r\n\r\nExecutado: Socio Ramon Rodriguez Crespo,Socio Francisco Recarey Vilar,Socio Pedro Gonzalez Mendez,Thriller Restaurante Bar e Boa Lt A/C,Socio Marcio Guimaraes Cardoso,Socio Ricardo Moreira de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Socio Ramon Rodriguez Crespo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.568,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0146400-98.2005.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Henrique Freitas Silva Araujo\r\n\r\nExecutado: José Augusto Cesar Wong,Marconsult Consultoria Empresarial e Legal Ltda.,Dario Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado José Augusto Cesar Wong, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.289,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0148300-14.2008.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: José de Ribamar Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: Empresa Construtora de Casas Ltda.,Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Empresa Construtora de Casas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.526,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1210539"
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                            "1210540": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0157500-79.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Paulo Antunes\r\n\r\nRéu: Nautilus Marine Service do Brasil Ltda., Nautilus Marine Service do Brasil Ltda N/P sócio MARINETECH SERVIÇOS MARÍTIMOS DE HIDROJATO LTDA, Nautilus Marine Service do Brasil Ltda N/P sócio Alberto Vidal Ferraz\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Nilton Beltrão de Albuquerque Junior da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nautilus Marine Service do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/01/2012 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência é una.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia, independentemente de intimacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nATENÇÃO! A parte autora deverá diligenciar para a efetiva citação da parte ré, com indicação de endereço, independentemente de intimação, pelo acompanhamento processual junto ao SAPWEB, sob pena de retirada do feito de pauta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1210540"
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                                "Processo: 0001206-54.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Débora Trindade Surgek [Adv. Rosangela Sa Menezes (OAB: RJ 88081 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Débora Trindade Surgek \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 05.12.11 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001226-45.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Macedo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Macedo\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 05.12.2011 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001229-97.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney da Costa Valpassos [Adv. Jair Raimundo Vieira (OAB: RJ 58795 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Cooling Engenharia e Instalações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney da Costa Valpassos\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 06.12.2011 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001227-30.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Chrysostomo Sobrino Porto [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Chrysostomo Sobrino Porto \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 10.01.2012 às 08:25 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000945-89.2011.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo de Figueiredo Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 01.12.2011 às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\n1) FICA CIENTE A CONSIGNANTE DE QUE DEVERÁ TRAZER, NO DIA DA AUDIÊNCIA, O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO AO CONSIGNATÁRIO, EM ESPÉCIE OU CHEQUE NOMINAL NÃO CRUZADO.2)O nao comparecimento do CONSIGNANTE `a audiencia importara noarquivamento da reclamacao e, do CONSIGNATÁRIO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação; o CONSIGNATÁRIO, de sua CTPS e o CONSIGNANTE, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera'ainda, o CONSIGNANTE trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao CONSIGNATÁRIO que porte defesa escrita.5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o CONSIGNATÁRIO trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 6) Nessa audiencia NÃO serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001214-31.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Araújo Costa [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte Valores Ltda., Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Araújo Costa \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 06.12.2011 às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001215-16.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gomes da Penha [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeronova Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Gomes da Penha\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 06.12.2011 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001207-39.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Cézar Dias [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Cézar Dias \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 05.12.2011 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001213-46.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Souza Gonçalves [Adv. Marcelo Cruz Evangelista (OAB: RJ 58404 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Souza Gonçalves \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 06.12.2011 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001236-89.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Gomes Sabóia [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Gomes Sabóia\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 05.12.2011 às 08:25 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nId: 1208164"
                            ],
                            "1208195": [
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                                "Processo: 0001220-38.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Oliveira de Souza [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: OPL Campanati Serviços Logística e Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Oliveira de Souza\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 05.12.2011 às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001239-44.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Roberto Rodrigues [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu: Consórcio Santa Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Roberto Rodrigues\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 12.12.2011 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001238-59.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Ricardo de Farias [Adv. Katia Regina Barbosa de Arêa Leão (OAB: RJ 134189 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Ricardo de Farias\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 05.12.2011 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001042-25.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto França da Cruz [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperatitel Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. , Réu: Pronan Serviços Temporários e Consultoria de Pessoal Ltda., Réu: Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto França da Cruz \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 01.12.2011 às 08:25 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001051-51.2011.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nova Partners Ipanema Restaurante Café e Bar Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Elias Manoel dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nova Partners Ipanema Restaurante Café e Bar Ltda. \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 05.12.2011 às 08:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\n1) FICA CIENTE A CONSIGNANTE DE QUE DEVERÁ TRAZER, NO DIA DA AUDIÊNCIA, O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO AO CONSIGNATÁRIO, EM ESPÉCIE OU CHEQUE NOMINAL NÃO CRUZADO. 2)O nao comparecimento do CONSIGNANTE `a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do CONSIGNATÁRIO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação; o CONSIGNATÁRIO, de sua CTPS e o CONSIGNANTE, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o CONSIGNANTE trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao CONSIGNATÁRIO que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o CONSIGNATÁRIO trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 6) Nessa audiencia NÃO serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nId: 1208195"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0074600-96.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aires Caetano Gonçalves [Adv. Monica Cristina Cardoso Pinheiro Braz (OAB: RJ 140545 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aires Caetano Gonçalves , Réu Dinamica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0037300-03.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA VIANNA PEREIRA [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA VIANNA PEREIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000526-03.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alberto da Silva de Sozua [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S/A [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045000-79.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BORGES MONTEIRO LIMA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BORGES MONTEIRO LIMA\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.397. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053700-34.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONOR ANDRADE CARNEIRO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONOR ANDRADE CARNEIRO, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo judicial de 30 dias, comum na forma do art.879 da CLT, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação;\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido+ INSS+ IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000900-44.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON LUIZ REIS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Jose Eduardo Lazary Teixeira (OAB: RJ 69126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON LUIZ REIS, Réu REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo judicial de 30 dias, na forma do art.879 da CLT, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação;\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido+ INSS+ IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0075800-12.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Helio dos Reis Andrade [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: FL Engenharia Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho (OAB: RJ 86973 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FL Engenharia Consultoria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário atualizado, em 05 dias, em guia própria, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0026500-52.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE ADRIANO BARROS NETO N/P ADRIANISIA LOPES BARROS [Adv. Tompson Wagner Maravilha Bastos (OAB: RJ 55398 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LLA TRANSITO LTDA [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adrianisia Cruz Lopes, Aut Armando Barros Neto, Aut ESPÓLIO DE ADRIANO BARROS NETO N/P ADRIANISIA LOPES BARROS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de ser extinta a execução com remessa dos autos ao arquivado com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0030300-54.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Rodrigues da Silva [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nRéu: Finest Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Rodrigues da Silva\r\n\r\nAdunar ao presente os valores totais sacados através dos alvarás às fls.163/164. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009000-07.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0066800-03.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SOARES [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SOARES, Aut EDVALDO FERREIRA DA SILVA, Aut HAMILTON FERREIRA, Aut JAIME TEIXEIRA DE SOUZA, Aut JOSE VALTEMIR DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de ser extinta a execução com remessa dos autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0061100-94.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Rodrigues da Rocha [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Rodrigues da Rocha\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0063100-96.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo da Silveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmo da Silveira, Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. Prazo de 05 dias sucessivos a iniciar-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000384-96.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mery Lucy Regueira Rodrigues [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Mery Lucy Regueira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.104. \r\n\r\nProcesso: 0042400-75.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055900-77.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues Guarniere [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes Informatica Ltda. A/C EDINILSON C. FONSECA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019600-14.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim de Almeida Oliveira [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Jardim Brasil [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Jardim Brasil\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065200-29.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira Vicente [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.196-v. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077600-12.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Gomes Pires [Adv. Rubens Alves Neves (OAB: RJ 72146 - D)]\r\n\r\nRéu: Servi Center Assist. Tec. em Eletrodom Ltda. [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Gomes Pires\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.166. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062300-05.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Fonseca Teixeira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Fonseca Teixeira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045300-89.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulinson Serpa Ribeiro [Adv. Carlos Affonso Leony Neto (OAB: RJ 122760 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulinson Serpa Ribeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas judiciais , em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0072300-69.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Torres de Medeiros [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Hotel Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Hotel Ltda.\r\n\r\nComprovar o valor declarado às fls.148/151, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000749-53.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Thiago [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Basilli Comercio de Alimentos Ltda.ME [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terra Basilli Comercio de Alimentos Ltda.ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls.89/90.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-24.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Maestrelo da Penha Pereira [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalinda Calcados e Modas Ltda. - Botanope [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Maestrelo da Penha Pereira, Réu Kalinda Calcados e Modas Ltda. - Botanope\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0023800-50.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANE GUERZE CONDEIXA E OUTROS [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIANE GUERZE CONDEIXA E OUTROS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de ser extinta a execução com remessa dos autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0010300-33.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Abrantes e Souza [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Guarany Ltda. [Adv. Marta Serrano Lopes (OAB: RJ 78691 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Abrantes e Souza\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa após o transcurso do prazo de 01(um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0071800-13.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LUIZ SANTOS BASTOS [Adv. Alexandre Araujo de Matos (OAB: RJ 64729 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA APIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO LUIZ SANTOS BASTOS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-56.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Teixeira Alves [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Aut Wagner Teixeira Alves\r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 20 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000204-80.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Lopes Mello [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079600-92.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO PEREIRA MACHADO [Adv. Vera Lucia Machado Ferreira (OAB: RJ 101524 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA PROGRESSO INDUSTRIAL BRASIL FABRICA BANGU [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO PEREIRA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.175-v Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0018600-76.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Robson Barroso dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Nextel Telecomunicacoes Ltda., Aut Paulo Robson Barroso dos Santos, Réu Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. Prazo de 05 dias sucessivos a iniciar-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0071600-59.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas judiciais e da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0072600-26.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela Lopes da Silva [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRéu: Esatto Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinopolis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls.120/121. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038800-41.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stanley Borges de Souza [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stanley Borges de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072900-85.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Herique da Conceição (Espólio De) [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Féres Pinto (OAB: RJ 152812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069900-34.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAAC ADRIAO SOUZA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut ISAAC ADRIAO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias da manifestação do Ilustre perito. \r\n\r\nProcesso: 0005300-13.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Pinto Roque [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Empresa Correios e Telégrafos EMPR/RJ, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045700-06.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenilto Antonio de Brito [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Force Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Force Segurança e Vigilância Ltda., Aut Rosenilto Antonio de Brito \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004600-76.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luiz Cavalcanti de Albuquerque [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Luiz Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000215-75.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Correia da Silva [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Correia da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051800-31.1995.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARITAS [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nCgto: EDSON BERNARDO DE ARAUJO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto EDSON BERNARDO DE ARAUJO\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário atualizado, em 05 dias, em guia própria, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0007600-45.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Bastos e Silva [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mundivox do Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0013500-09.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Paiva Costa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Paiva Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls.170/172. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000667-22.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Coelho da Silva [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: CBSP Produção Cinematográfida e Multimídia Ltda. [Adv. Wagner Aguiar Gonçalves (OAB: RJ 149330 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBSP Produção Cinematográfida e Multimídia Ltda.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059200-38.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SIMOES DOS REIS [Adv. Sergio Eduardo da Cunha Leal Carneiro (OAB: RJ 66841 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS SIMOES DOS REIS\r\n\r\nDiga o exequente sobre o conteúdo da petição de fls.515 e documentos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049200-27.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA FERREIRA DA COSTA [Adv. Juliana Vellasco (OAB: RJ 140795 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA FERREIRA DA COSTA, Réu BANCO BOAVISTA S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.636. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061400-22.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alline Barcelos Bajoca Pereira [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Recanto dos Sonhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alline Barcelos Bajoca Pereira\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.100/101. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071900-50.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Melo Giglio [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls172/180. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-44.2003.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO ROBERTO DA LUZ FARIA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: BAIA MARE CONFECCOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ROBERTO DA LUZ FARIA\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 10 dias. \r\n\r\nId: 1208675"
                            ],
                            "1209979": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000004-73.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Fonseca Sarmento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Memorial Fuad Chidid [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Memorial Fuad Chidid, Aut Renata da Fonseca Sarmento \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.91/94. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163400-66.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani da Silva Freitas [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani da Silva Freitas , Réu Viação Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.41/43. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088800-74.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Renato Machado [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Renato Machado, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.289/291. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062100-95.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Jesus [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Master King Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Jesus, Réu Master King Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.91/92. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083800-93.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Lisboa dos Santos [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. , Aut Wagner Lisboa dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.523/525. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021000-29.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiliam da Conceição [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Panflor Empreendimentos Ltda. [Adv. Irlan Soares da Silva (OAB: RJ 93716 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massima Alimentaçãio S.A. , Réu Panflor Empreendimentos Ltda., Aut Wiliam da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.209/211. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156700-74.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Souza Ferreira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Patrimonial de Segurança Eletrônica Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda., Réu Guarda Patrimonial de Segurança Eletrônica Ltda., Aut Rafael Souza Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 63/68. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000039-96.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Maria Alves da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Maria Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.145/146. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077000-49.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Cristian Negreiros Viana [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu Cristian Negreiros Viana , Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.72/74. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000754-75.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Natália Rodrigues Lino [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho (OAB: RJ 90716 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Boca Boca Ilha Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Rodrigues Lino\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.70/71. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-41.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Manoel Serafim [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda., Aut Cosme Manoel Serafim , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.121/125. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1209979"
                            ],
                            "1209986": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000345-65.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela de Carvalho Cardoso [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Terralimp Serviços Empresariais Ltda. , Réu: BNDS Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela de Carvalho Cardoso \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/11/2011 às 12:35 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000780-73.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Yukio Dutra dos Santos Kataoka [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Yukio Dutra dos Santos Kataoka\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/11/2011 às 12:45 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000731-95.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pereira [Adv. Jose Weston de Meireles (OAB: RJ 138955 - D)]\r\n\r\nRéu: Laer Engenharia ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/11/2011 às 12:40 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0055500-24.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvio Cordeiro Alvarez [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sílvio Cordeiro Alvarez \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/11/2011 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, advertidas de que as testemunhas deverão vir na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001336-75.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ricardo Calazans [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Mery \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ricardo Calazans \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/11/2011 às 12:30 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nId: 1209986"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013600-68.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Medeiros Gomes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Conesul Construções Elétricas Ltda [Adv. Marco Aurelio Arruda de Oliveira (OAB: RJ 64993 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Medeiros Gomes\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre os cálculos apresentados as fls 263/269, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância, evitando-se assim maiores delongas. \r\n\r\nProcesso: 0068500-88.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Ramos Neto [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidiora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidiora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias, conf despacho de fls 151. \r\n\r\nProcesso: 0000738-84.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo das Dores [Adv. Claudia Dias Goncalves (OAB: RJ 95450 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo das Dores \r\n\r\nVenha o reclamante emendar a inicial, conforme o disposto no art 852 B inciso I da CLT, apresentando memória de cálculo, no prazo de 10 dias, com cópia para a reclamada, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0135100-62.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Freitas [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: CPAD Casa Publicadora da Assembleia de Deus [Adv. Monica de Goes (OAB: RJ 60594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPAD Casa Publicadora da Assembleia de Deus\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução sobre seus bens particulares., conf despacho de fls 218. \r\n\r\nProcesso: 0019100-08.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadson Marques Fonseca [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000600-54.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Mantovanelli Pereira [Adv. Tatiana da Costa Manhaes (OAB: RJ 123427 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Mantovanelli Pereira \r\n\r\nAo reclamante, para que se manifeste acerca dos Embargos de Declaração opostos às fls 116/117, no prazo de 05 dias, conf despacho de fls 119. \r\n\r\nProcesso: 0000757-90.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Regina Couto Pernambuco [Adv. Sonia Regina Couto Pernambuco (OAB: RJ 92095 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Couto Pernambuco\r\n\r\nVenha o reclamante emendar a inicial, conforme o disposto no art 852 B inciso I da CLT, apresentando memória de cálculo, no prazo de 10 dias, com cópia para a reclamada, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0101100-12.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Thompson Alvarez [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rita Maria da Conceicao Miranda (OAB: RJ 52634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Marisa Thompson Alvarez\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.377/378, no valor de R$ 151.303,09 , equivalentes a 12.326.267,94 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague a diferença no valor de R$ 133.582,91 correspondente a 10.882.651,11 TRs PR, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutifero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. As partes deverão também, no mesmo prazo, proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1145/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da súmula 17 deste E.TRT da 1ªRegião e OJ nº400 da SDI-1 do C.TST, sob pena de responsabilidade perante o SRF, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juízo. \r\n\r\nProcesso: 0132500-64.1990.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDWIN DOUGLAS MURRAY [Adv. Maria Goretti de Bulhoes Carvalho (OAB: RJ 67001 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDWIN DOUGLAS MURRAY\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-80.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Gomes da Silva [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Santa Dorotéia [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gomes da Silva \r\n\r\nAo reclamante, para que venha com nova liquidação, no prazo de 20 dias, adequada ao parecer da Contadoria, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, bem como para que regularize a sua representação processual no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0134500-70.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Santos Costa [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias, conf despacho de 169. \r\n\r\nProcesso: 0052400-63.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Martins [Adv. Aline da Silva Santos (OAB: RJ 101821 - D)]\r\n\r\nRéu: Ômega Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nManifeste-se a 2ª reclamada sobre os cálculos apresentados pelo autor às fls 131/135, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0057400-83.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE FLORES MACEDO [Adv. Claudio Augusto Silva Lacerda (OAB: RJ 149544 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO FONTAINHA LTDA [Adv. Marcelo Cailleaux Cezar (OAB: RJ 94757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE FLORES MACEDO\r\n\r\nTomar ciência de que em razão do contido nos autos, suspende-se a execução por 01 ano nos termos do art 40 §2º da lei 6830/80, ao final deste período será expedida certidão de crédito ao reclamante, nos termos da Resolução Administrativa 06/2006 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000226-38.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Franco [Adv. Marco Antonio de Paula (OAB: RJ 58122 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Galvão Instituto de Beleza Ltda [Adv. Katia Braga Rosa (OAB: RJ 132338 - D)], Réu: Maria Manuela da Silva Santos Magalhães Pinto [Adv. Vanesca Cristina de Almeida (OAB: RJ 113115 - D)], Réu: Philipe Maia Pereira de Macedo [Adv. Katia Braga Rosa (OAB: RJ 132338 - D)], Réu: Raimundo Moacyr Paiva de Macedo [Adv. Katia Braga Rosa (OAB: RJ 132338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maison Galvão Instituto de Beleza Ltda, Aut Maria de Fátima Franco, Réu Maria Manuela da Silva Santos Magalhães Pinto, Réu Philipe Maia Pereira de Macedo, Réu Raimundo Moacyr Paiva de Macedo\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.170/173 , no valor de R$ 22.537,22 , equivalentes a 1.836.048,83 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo as Reclamadas para que paguem o total devido ou garantam a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutífero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. As partes deverão também, no mesmo prazo, proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1145/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da súmula 17 deste E.TRT da 1ªRegião e OJ nº400 da SDI-1 do C.TST, sob pena de responsabilidade perante o SRF, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juízo. \r\n\r\nProcesso: 0039900-57.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Joel Behrends Ribeiro [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Serviços Terceirizados Ltda [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Fábio Joel Behrends Ribeiro, Réu VP Serviços Terceirizados Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.346/347 , no valor de R$ 3.271,95 , equivalentes a 266.557,23 TR's pro rata. Convolo o depósito recursal de fls 309 no valor atualizado de R$ 2.649,01, em penhora.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a 1ªReclamada para que pague a diferença no valor de R$ 622,94 correspondente a 50.749,29 TRs PR, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutifero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. À 2ª reclamada ciência desta decisão. \r\n\r\nProcesso: 0042700-39.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pascual Caram [Adv. Edson Lourenco Vinhaes (OAB: RJ 38984 - D)]\r\n\r\nRéu: Slavia Comércio e Participações Ltda [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pascual Caram, Réu Slavia Comércio e Participações Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.80/81, no valor de R$ 47.979,31, equivalentes a 3.908.749,19 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutifero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. As partes deverão também, no mesmo prazo, proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1145/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da súmula 17 deste E.TRT da 1ªRegião e OJ nº400 da SDI-1 do C.TST, sob pena de responsabilidade perante o SRF, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juízo. \r\n\r\nProcesso: 0027700-18.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Alves Ferreira [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos da Laguna Restaurante e Bar Ltda [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amigos da Laguna Restaurante e Bar Ltda, Aut Sebastião Alves Ferreira \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.185/199 , no valor de R$ 149.608,92, equivalentes a 12.188.248,33 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutífero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. As partes deverão também, no mesmo prazo, proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1145/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da súmula 17 deste E.TRT da 1ªRegião e OJ nº400 da SDI-1 do C.TST, sob pena de responsabilidade perante o SRF, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000836-06.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Barros Albaneze [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Smirna Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Joaquim Jorge Alves Fernandes (OAB: RJ 161531 - D)], Réu: Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE - CAC [Adv. Maria Celina Teixeira Ferro Costa (OAB: RJ 95449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE - CAC, Réu Smirna Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0082800-89.2008.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ultra Fitness Academia de Ginástica Ltda [Adv. Guilherme Augusto Vicente Telles (OAB: RJ 100226 - D)]\r\n\r\nCgto: Gisele de Andrade Pereira [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Gisele de Andrade Pereira, Cgte Ultra Fitness Academia de Ginástica Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.53/54, no valor de R$ 724,01 , equivalentes a 58.983,20 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a consignante para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutifero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0076500-77.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Marques da Silva Esteves [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ, Aut Rosana Marques da Silva Esteves \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.135/136, no valor de R$ 547,70 , equivalentes a 44.619,69 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutifero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0143400-62.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUCINDO DE FREITAS [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: PLENA CONSTRUCOES COM E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Francisco Soares Loureiro (OAB: RJ 38489 - D)], Réu: LUCY LOYOLA MADEIRA SOARES [Adv. Jose Alfredo Lion (OAB: RJ 74074 - D)], Réu: UTILEX COMERCIAL LTDA [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)], Réu: W M SERVICO EMPRESARIAL LTDA [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)], Réu: Zenilda Xavier da Silva, Réu: Zilda Xavier da Silva, Réu: Wagner Maia Barreira, Réu: Neves Barreto Barreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUCINDO DE FREITAS\r\n\r\nAo reclamante, para se manifestar, em 10 dias, infomando de qual Força o sócio recebe seus proventos, trazendo aos autos o endereço da fonte pagadora do referido sócio. \r\n\r\nProcesso: 0073600-58.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Xavier Ferreira [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia S.A. [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Xavier Ferreira\r\n\r\nAo reclamante, para refazer seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a promoção da contadoria, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0083200-06.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Manoel da Silva de Sá [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Reale Tintas e Material de Construções Ltda [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Venatto Material de Construção Ltda [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Costa Leste Material de Construção Ltda [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Moderatto Materiais de Construção Ltda [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa Leste Material de Construção Ltda, Aut Leandro Manoel da Silva de Sá, Réu Moderatto Materiais de Construção Ltda, Réu Reale Tintas e Material de Construções Ltda, Réu Venatto Material de Construção Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.179/181 , no valor de R$ 21.419,28, equivalentes a 1.744.972,85 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo as Reclamadas para que paguem o total devido ou garantam a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutifero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. As partes deverão também, no mesmo prazo, proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1145/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da súmula 17 deste E.TRT da 1ªRegião e OJ nº400 da SDI-1 do C.TST, sob pena de responsabilidade perante o SRF, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juízo. \r\n\r\nProcesso: 0060100-22.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Carvalho Teixeira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: D´Angeli Serviços de Engenharia Ltda [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D´Angeli Serviços de Engenharia Ltda, Aut Flávio Carvalho Teixeira\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.88/89, no valor de R$ 26.506,95 , equivalentes a 2.159.452,05 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutifero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. As partes deverão também, no mesmo prazo, proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1145/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da súmula 17 deste E.TRT da 1ªRegião e OJ nº400 da SDI-1 do C.TST, sob pena de responsabilidade perante o SRF, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001135-46.2011.5.01.0022 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jose Ripardo Rodrigues [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nExdo: Estacon Engenharia S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jose Ripardo Rodrigues\r\n\r\nAo reclamante, para vir aos autos da CS com cálculos em 10 dias nos termos do art 879 da CLT, ficando desde já indeferida a elaboração pelo i. contador do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000224-68.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Lessa [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidas Coop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda. , Réu: Metropolitan Transportes S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Transportes S.A. \r\n\r\nÀ ré, para comprovar nos autos os recolhimentos devidos conforme termo de conciliação de fls 34. \r\n\r\nProcesso: 0127800-15.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Antônio Alves da Silva [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Antônio Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência do mandado e requerer o que entender de direito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0118700-02.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Capella Medeiros [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias, conf despacho de fls 119. \r\n\r\nId: 1203225"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1210689": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000822-13.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Cerqueira Lopes [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vanilla Confecções Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0116600-75.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM NUNES DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: PIO SA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)], Réu: TOTAL ENTERTAINMENT LTDA [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PIO SA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTendo em vista que a reclamada não foi localizada no endereço fornecido na constestação, intime-se o seu patrono para, em 05 dias, informar o endereço atualizado da ré, sob pena de, no silêncio, considerar o juízo que a mesma se encontra em local incerto e não sabido, autorizando sua citação por edital, que desde Já determino, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000837-45.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Freire DO Prado [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Tetra Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Freire DO Prado\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução. \r\n\r\nProcesso: 0173300-03.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Nunes Pedreira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Nunes Pedreira\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0052700-55.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CASTRO ALVAREZ PEREZ [Adv. Dione Pereira Schlobach (OAB: RJ 99804 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0046500-95.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)]\r\n\r\nRéu: ADENILSON BRAGA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: MARLEIDE DOS SANTOS ROCHA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0033900-32.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Medeiros Quintela Junior [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)], Réu: Xerox do Brasil Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0088900-95.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALBERTO COUTINHO DE BARROS [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDepositar, em 10 dias, honorários periciais no valor de R$ 3.200,00, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000146-65.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Manoel da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Nota Dez de Jardim América Sucatas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Manoel da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução. \r\n\r\nProcesso: 0000281-43.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Cordeiro da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: MP e MP Construções e Reformas Ltda. ME, Réu: Agenco Engenharia e Construções S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decio Cordeiro da Silva \r\n\r\nTendo em vista a certidão da fl. 23, intime-se o reclamante para, em 10 dias, informar o novo endereço da 1ª reclamada ou de seus sócios, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000366-29.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Muniky André Ribeiro da Silva [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Misquey Indústria de Roupas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 30,00), em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução. \r\n\r\nProcesso: 0000889-41.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Del Giudice dos Santos [Adv. Sergio Paulo de Oliveira (OAB: RJ 74243 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Del Giudice dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Defiro o desentranhamento dos documentos, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0066700-89.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DOS SANTOS SILVA [Adv. Valeria Kiffer Oliveira da Silva (OAB: RJ 118799 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR BITOCAS LTDA [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR BITOCAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0046400-87.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ARAUJO SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMPRESA VIGIL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Ricardo Penna dos Passos Miranda (OAB: RJ 22397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ARAUJO SILVA\r\n\r\nIndefiro a expedição da certidão requerida, pois este Juízo não adota aquele procedimento, cabendo ao autor indicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0091600-63.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Dimas da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0027000-04.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidson Ponteiro Souza [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnequipe Service Ltda. ME [Adv. Elaine Alvares de Oliveira (OAB: RJ 102724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnequipe Service Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, R$ 248,35 (equivalente a 20.968,46 TR's) e das custas (R$ 138,70), observando-se a homologação da fl. 62, cujos termos foram mantidos conforme ata da fl. 74, em 5 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000291-24.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedalva Ferreira do Nascimento [Adv. Elson Luis da Silva (OAB: RJ 90215 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Paraíso da Tijuca Ltda. [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Automotivo Paraíso da Tijuca Ltda., Aut Gedalva Ferreira do Nascimento \r\n\r\nHomologo o novo acordo da fl. 32, quanto às novas datas de vencimento e a alteração do parcelamento do débito, mantidos os demais termos do acordo da fl. 27. \r\n\r\nProcesso: 0131800-20.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Peres Pinto [Adv. Jefferson Macedo Pinho Pereira (OAB: RJ 109146 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox do Brasil S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani Peres Pinto, Réu Xerox do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos das fls. 364/365 foram homologados, no valor de R$ 5.332,99 equivalentes a 436.716,88 TR's, devendo a Reclamada depositar o valor devido, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0069900-65.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Christina Barbosa da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Expertise Promoções e Eventos Ltda., Réu: Mucambo S.A. [Adv. Moacyr de Moura Freitas (OAB: BA 1729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mucambo S.A.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0043700-84.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pereira do Nascimento [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S/A [Adv. Jaqueline Muratori (OAB: RJ 94465 - D)], Réu: Brasil Mídia Digital Ltda. [Adv. Jaqueline Muratori (OAB: RJ 94465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Pereira do Nascimento\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000548-49.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derik Gomes Alves [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: JFSR Transportes Ltda. - Transportadora Santa Rosa [Adv. Vivian Tavares Paula Santos de Camargo (OAB: RJ 97281 - D)], Réu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derik Gomes Alves \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0137800-31.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Macário da Silva [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda.\r\n\r\nNada a deferir na petição de fls. 84/85, tendo em vista que, se a ré abriu mão de impugnar os cálculos do reclamante (fl. 79), não resta outra alternativa que não seja homologá-los. Cabe agora à ré, querendo, utilizar do remédio jurídico adequado para atacar a decisão da fl. 81. \r\n\r\nId: 1210689"
                            ],
                            "1210690": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0254100-77.1989.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR FERNANDES DA SILVA E OUTROS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Pedro II - CP II [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR FERNANDES DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0157300-30.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ORLANDO FILHO [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ORLANDO FILHO\r\n\r\nTendo em vista a(s) certidão(ões) do oficial de justiça, intime-se o reclamante para ciência da(s) mesma(s) e para indicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o artigo 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0076600-23.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Mendes dos Santos [Adv. Elisangela de Oliveira Matos (OAB: RJ 143800 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Mendes dos Santos\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0107600-41.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Faustino da Silva [Adv. James Crawford Prado Júnior (OAB: RJ 145305 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Central Treze de Maio [Adv. Jose Carlos Pereira dos Santos (OAB: RJ 32501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Central Treze de Maio\r\n\r\nQue venha o original do recibo da fl. 97, bem assim o reconhecimento de firma do autor, por autenticidade, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218900-67.1993.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA AMALIA RODRIGUES ANDRE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A sucess Bco Banerj S/A e Bco Est RJ em liq extraj [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXT [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A sucess Bco Banerj S/A e Bco Est RJ em liq extraj, Réu CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXT\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0096200-64.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S/A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162000-05.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Francisco de Caldas [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RJ 163582 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Francisco de Caldas \r\n\r\nTomar ciência acerca da petição de fls. 501/502, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131100-78.2005.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Goncalves de Paiva [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado (OAB: RJ 58790 - D)]\r\n\r\nRéu: Magister Empreendimento e Participacao Ltda. [Adv. Roberta Guimaraes Ferreira (OAB: RJ 95331 - D)], Réu: Rafael Monteiro Rimola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Goncalves de Paiva\r\n\r\nTendo em vista o que consta na certidão da fl. 112, intime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0203400-77.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA ULISSES DE FREITAS SANTANA [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: SULTAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu: George El-Khouri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA ULISSES DE FREITAS SANTANA\r\n\r\nCiência acerca do ofício da fl. 242, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054600-29.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Cristina da Costa Coelho [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Cristina da Costa Coelho\r\n\r\nTendo em vista a certidão da fl. 79, intime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0029700-70.1995.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATIAS LOPES DA SILVA [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: H M COMERCIO DE PEDRA E AREIA LTDA, Réu: EDUARDO DE RESENDE MAFRA, Réu: Maria Elisa Teixeira Mafra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MATIAS LOPES DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para ciência do primeiro parágrafo do despacho da fl. 197, bem como para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001397-21.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Moura de Vasconcelos [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Engenharia Ltda. [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Moura de Vasconcelos , Réu GPC Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndefiro a produção de prova pericial requerida pela reclamada (fl. 771), tendo em vista que a comprovação de existência de cerca de proteção não precisa ser realizada através de perícia. Quanto à perícia requerida pela reclamante na fl. 755, intime-se a parte autora para informar, em 05 dias, o que a diligência irá esclarecer. Quanto às testemunhas Eliseu e Marcos Sena, deverá a reclamante fornecer, em 10 dias, os endereços onde as mesmas deverão ser intimadas, sob pena de conduzí-las à audiência independentemente de intimação. Deverá a reclamante, no mesmo prazo informar se entregou à ré o “Relatório Padrão Médico Assistente – invalidez por acidente”, conforme ata de fls. 705. Quanto aos pedidos XVI I.4.1 e XVI I.4.2 da inicial, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0005800-43.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA LINS DA SILVA [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0149100-44.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC TIT VAREJISTAS CEASA COBAL EST RJ LTDA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)], Réu: ANTONIO FARROCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista a certidão da fl. 238, intime-se o reclamante para ciência da mesma, bem como para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0154100-78.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA DA SILVA(Espolio de) [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO REC DOS PORTUARIOS DO ESTADO DO RJ [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEREIRA DA SILVA(Espolio de)\r\n\r\nTendo em vista a(s) certidão(ões) do oficial de justiça, intime-se o reclamante para ciência da(s) mesma(s) e para indicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o artigo 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000684-46.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Paulino dos Santos [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosane Lugarinho Fischer Matos [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Paulino dos Santos \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução. \r\n\r\nProcesso: 0182700-22.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SULIMAR DA SILVA ROCHA [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: PELE NATURA CONFECCOES LTDA, Réu: Maria Gracinda Fernandes Costa, Réu: Moises Freitas da Silva, Réu: Cesar Tadeu Otero Nogueira [Adv. Jorge Antonio Vaz Cesar (OAB: RJ 66716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SULIMAR DA SILVA ROCHA\r\n\r\nReporto-me à decisão da fl. 165, que já transitou em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0157900-17.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES CANDIDO DE LIMA [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: BRACO FORTE SERVICOS LTDA, Réu: Sergio Luiz Rocha Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES CANDIDO DE LIMA\r\n\r\nTendo em vista a(s) certidão(ões) do oficial de justiça, intime-se o reclamante para ciência da(s) mesma(s) e para indicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o artigo 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0164000-08.1991.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA BARBOSA DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA(Massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0144700-30.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Concivis Concreto Armado Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda., Réu: Condominio Peninsula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco dos Santos\r\n\r\nFornecer cópia da CTPS do autor, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0133600-15.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moema Correa de Araujo Costa [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: S/A (Viação Aérea Rio Grandense) - Massa Falida de [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A, Réu Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nManifestarem-se, em 10 dias, sucessivos, acerca da petição da reclamante (fl. 644). \r\n\r\nProcesso: 0086100-50.2008.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Leilane Martins Pinheiro da Silva [Adv. Katth Regia de Souza Macedo (OAB: RJ 114761 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Vivenciando Ltda. [Adv. Magnus Pereira Caldas (OAB: RJ 144782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leilane Martins Pinheiro da Silva\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0018500-46.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira Machado [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Nasavig Prestadora de Servicos Vigilancia Armada e Desarmada S/C Ltda., Réu: Condominio Nilopolis Square Shopping Center [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Transportadora Cometa S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Nilopolis Square Shopping Center, Réu Transportadora Cometa S.A.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0020400-30.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acacia Maria Garcia Caires [Adv. Suami Gomes Ribeiro (OAB: RJ 91443 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Jose Saboia Dantas [Adv. Alexandre Oliveira de Faria (OAB: RJ 79915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Jose Saboia Dantas\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0093400-59.1991.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ESTABELECIMENTO BANCARIOS DO MRJ [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: ADELIA DA SILVA ALMEIDA, Aut: AIRTON ROCHA SILVA GUEDES, Aut: ANA CRISTINA PAIVA MATIAS, Aut: ANA L. RODRIGUES GALVAO, Aut: ANA M. S. SOUZA CARVALHO, Aut: ANA PAULA CARELI MESQUITA, Aut: ANGELA L. BUENO MORAES, Aut: ANTONIO MEDEIROS DA CRUZ, Aut: ANTONIO WILSON ADAMI, Aut: ARMANDO MANTOANO, Aut: ALCIR JOAREZ EGGERS, Aut: DANILO SOUTO DE MELO, Aut: DIANA JESUS DA SILVA, Aut: DECIO JOSE XAVIER, Aut: FRANCISCO DA SILVA CABRAL, Aut: JAHIR SETEMBRINO SANTOS, Aut: JOAO ONOFRID, Aut: JORGE SOARES, Aut: JUSTINO SCHINZEL DE SOUZA, Aut: GILSON ROCHA DOS SANTOS, Aut: JOSE ALOIC CARDOSO SILVA, Aut: JOSE GERALDO DE ABREU, Aut: JOSE CARLOS PEDRO SOARES, Aut: JOSE N. FERNANDES BABDETI, Aut: JOSE SOARES DE MEDEIROS, Aut: JOSEMAR CESAR GUIMARAES, Aut: EDMUNDO SERGIO DE SANTANA, Aut: ELIZABETH M. ICHIMURA, Aut: ELIZABETH SANTANA VIEIRA, Aut: ELUISIO ANTUNES DA SILVA, Aut: EINAR VERAS GALVAO, Aut: ELZA FONTES DOS SANTOS, Aut: CARLA ZOTTOLO VILLANOVA, Aut: CARLOS A. MESQUITA LOPES, Aut: CARLOS DEVELLARD NETO, Aut: CLAUDIO SILVA CONCEICAO, Aut: CLEUSA O. D. HEGENDORNE, Aut: CRISTIANE VIDAL VAZ SILVA, Aut: LUIZ C. FELIZARDO PADILHA, Aut: LUIZ CARLOS PERROTTA, Aut: LUIZ M. R. PIRES MESQUITA, Aut: LUIZ MANTOANO, Aut: LUISA MATHEUS BARBOSA, Aut: LUIZA PEREIRA DA FONSECA, Aut: LUCIMERES MOGNON BIELLA, Aut: MADELON DA COSTA ALMEIDA, Aut: MARIA C. PINHEIRO MONTEIRO, Aut: MARIA ELIZABETH SANTOS, Aut: MARIA L. ANDRADE COSTA, Aut: MOACIR CORREA REIS, Aut: NEY CAMARGO DA CRUZ FILHO, Aut: NEILA MARIA SILVA SOUZA, Aut: PAULO C. RIBEIRO DE MENDONCA, Aut: PAULO R. PEREIRA MESQUITA, Aut: PAULO ROBERTO CANDREVA, Aut: REANTO MATEUS BARBOSA, Aut: RICARDO DA SILVA, Aut: RENATO FERREIRA PAULA, Aut: ROMERO PASSOS, Aut: RONIE CASSIO BARISSA, Aut: SANDRA REGINA DA CRUZ, Aut: SANTO CLEMENTINO DA SILVA, Aut: SERGIO M. SANTOS AZEVEDO, Aut: SIRLEI MARIA HOFFMANN, Aut: SILVANA M. XAVIER MOTTA, Aut: SILVIO CLAUDIO SOUZA, Aut: VALERIA C. LANZILLOTTA, Aut: VANIA LUCIA FERNANDES, Aut: VERA LUCIA VIANA FREITAS\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREG ESTABELECIMENTO BANCARIOS DO MRJ\r\n\r\nRegularizar as pendências apontadas na promoção da fl. 1212, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000746-52.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Costa da Cunha [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Best Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Best Consultoria Imobiliária Ltda. , Aut Daniele Costa da Cunha\r\n\r\nRegistro os protestos da reclamada, na forma arguida na petição de fls. 27/28. Nada a reconsiderar quanto aos demais termos da ata da fl. 26. \r\n\r\nProcesso: 0000783-16.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Amélia Tavares Pereira [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços LTDA [Adv. Rosemary dos Santos (OAB: RJ 151396 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amélia Tavares Pereira , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do arquivamento do processo, com base no art. 844 da CLT. Defere-se, desde já, desentranhamento de documentos, exceto procuração. .\r\n\r\nId: 1210690"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0069900-65.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Christina Barbosa da Silva \r\n\r\nRéu: Expertise Promoções e Eventos Ltda., Mucambo S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Expertise Promoções e Eventos Ltda., e sua sócia ELIANA PEREIRA MACIEL, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1210687"
                            ],
                            "1210688": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0018500-46.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira Machado\r\n\r\nRéu: Nasavig Prestadora de Servicos Vigilancia Armada e Desarmada S/C Ltda., Condominio Nilopolis Square Shopping Center, Transportadora Cometa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Nasavig Prestadora de Servicos Vigilancia Armada e Desarmada S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1210688"
                            ]
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                            "1209973": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 13/10/2011 - doc 241\r\n\r\nProcesso: 0096000-93.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON MARCOS BAPTISTA DE MORAES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: José Carlos Gomes Barata Ribeiro\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA, Aut NEWTON MARCOS BAPTISTA DE MORAES\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/12/2011 às 14:38 horas nesta Vara do Trabalho para tentativa de conciliação. Observação: os advogados deverão dar ciência da data e horário da audiência aos seus respectivos constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0001487-26.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Maria Barbosa da Cruz [Adv. William Costa de Freitas (OAB: RJ 165161 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Maria Barbosa da Cruz, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTer ciência do e-mail de fl. 168 informando que nos autos da carta precatória foi designada audiência para oitiva da testemunha Hellem Burque Mota para o dia 9/2/2012, às 15h30. \r\n\r\nProcesso: 0069400-45.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA MACEDO VITAL MATTOS [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA MACEDO VITAL MATTOS\r\n\r\nVenha o autor com o contrato social da ré para inclusão dos sócios no pólo passivo, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000954-67.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Derli Ferreira [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Pathfinder Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Derli Ferreira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000677-51.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Santos de Melo [Adv. Alexandre Steele Veiga (OAB: RJ 143340 - D)]\r\n\r\nRéu: Beta Rodoviário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Santos de Melo\r\n\r\nCiência à autora da certidão de fl. 57, devendo juntar o contrato social da ré em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089400-61.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GLOBO LTDA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: SIFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA GLOBO LTDA, Aut FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS, Réu SIFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0140000-08.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Fernanda de Souza Mota [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Crepe Factory Lanchonete [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)], Réu: Flávio Marcelo de Jesus Amador Preto, Réu: Frederico de Sá Manhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia Fernanda de Souza Mota \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 38, devendo providenciar meios objetivos para prosseguir a execução em 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0081200-21.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alfredo Pimenta [Adv. Mauricéa de Fatima Gorni Lyra (OAB: RJ 89046 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 224/225. Se a discórdia persistir, será designada perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000318-67.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciel Almeida [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Guindalmaq Comércio Representações e Equipamentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciel Almeida \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl; 62: \"Reporto-me à decisão de fl. 60...\" Comparecer na Secretaria da Vara para retirar os documentos. \r\n\r\nProcesso: 0065700-17.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Teles Crespo [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Graf e CVM Telecomunicacoes Ltda., Réu: ANA PAULA FÉLIX, Réu: SEBASTIÃO CESAR BENEDITO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Teles Crespo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0086600-65.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVELINO JESUS DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)], Réu: CONSERVADORA DE LIMPEZA FERLIM LTDA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 246: \"Mantenho o despacho de fl. 242 e 245.\" \r\n\r\nProcesso: 0049300-83.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Moura dos Santos [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Moura dos Santos\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000794-08.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Monteiro de Lima [Adv. Glaucia Silveira Salgado Cabral (OAB: RJ 156107 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baremboim e Cia Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 29/31. \r\n\r\nProcesso: 0102300-32.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Guimaraes da Fonseca [Adv. Miomir Davidovic Leal (OAB: RJ 97890 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Varig Logística S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Guimaraes da Fonseca , Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de), Réu Varig Logística S.A. (em recuperação judicial), Réu VDB Investimentos S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos contra a decisão de fls. 743v foram julgados improcedentes.\r\n\r\nProcesso: 0081600-79.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO JOSE ESPAGNOLO [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA ESTRELA DO SUL LTDA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHURRASCARIA ESTRELA DO SUL LTDA, Aut MAURO JOSE ESPAGNOLO\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001414-54.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariberto Pereira da Silva [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Welliton de Barros Empreiteira ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariberto Pereira da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 42: \"Nego homologação aos cálculos eis que a ré não foi intimada para proceder a entrega da guia do seguro desemprego.\" \r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 3/11/2011, às 14h30, para que a ré efetue a entrega das guias determinadas em sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000605-30.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Dias Grimião [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Dias Grimião\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000763-85.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Alves da Silva [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Jam Engenharia Ltda. [Adv. Franco Giovanni Mattedi Maziero (OAB: MG 97694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Alves da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000568-03.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma José de Santana Filho [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: Minas Oil Petróleo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma José de Santana Filho \r\n\r\nCumprir a determinação de fl. 41, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001217-02.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira da Gama [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro Reconstituido Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira da Gama\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 105: \"O cálculo apresentado continua sem atender a determinação de fl. 95. Nego homologação. Cumpra o autor o despacho de fl. 95.\" \r\n\r\nProcesso: 0000715-63.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Soares Saldanha [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.700,00. \r\n\r\nProcesso: 0158600-48.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Luzie Lopes da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Base e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Base e Recursos Humanos Ltda., Aut Bianca Luzie Lopes da Silva\r\n\r\nTer ciência de que os depósitos recursais foram convolados em penhora. Ter ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0115900-23.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Saldanha Alves [Adv. Bruno Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 143622 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Prestadora de Serviços Ltda, Réu: Siqueira Castro Advogados [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Saldanha Alves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000950-93.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Gomes de Souza [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: Allugel Comércio de Alumínio e Ferro Representações e Indústria Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allugel Comércio de Alumínio e Ferro Representações e Indústria Ltda., Aut José Carlos Gomes de Souza\r\n\r\nDeverá o autor comparecer NA SEDE DA RÉ, NO DIA 27/10/2011, ÀS 10H30, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder a entrega das guias para saque do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000879-28.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Lima Bortolotti [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Lima Bortolotti , Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/12/2011 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho para tentativa de conciliação. Observação: os advogados deverão dar ciência da data e horário da audiência aos seus respectivos constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0157900-72.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Sanches de Oliveira [Adv. Aurea da Cruz Pacheco (OAB: RJ 47554 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda., Aut Jose Carlos Sanches de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0101000-98.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernandes Gouveia de Lima [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Azul Rede de Posto Ltda. [Adv. Sergio Vitor de Souza e Silva (OAB: RJ 81503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernandes Gouveia de Lima\r\n\r\nAo autor para complementar os cálculos, observados os itens 2 e 4 de fl. 233. \r\n\r\nProcesso: 0000971-06.2010.5.01.0026 - RtPosse\r\n\r\nAut: Condominio do Edificio Masaccio [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Cabral dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Condominio do Edificio Masaccio\r\n\r\nComprove a consignante o depósito da multa de 40% em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035100-47.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MATTOS DA SILVA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim & Cia LTDA [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim & Cia LTDA\r\n\r\nTer ciência do crédito previdenciário (fls. 325/338). \r\n\r\nProcesso: 0000686-13.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique de Queiroz [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Fa Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique de Queiroz\r\n\r\nVir com novos cálculos, observando a decisão de fl. 202/203. \r\n\r\nId: 1209973"
                            ],
                            "1211110": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 17/10/2011 - doc 243\r\n\r\nProcesso: 0086800-62.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO SOBROSA MEZZOMO [Adv. Francisco Gabriel Pacheco Júnior (OAB: RJ 130631 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO METODISTA BENNETT, Aut RODRIGO SOBROSA MEZZOMO\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. \r\n\r\n3) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 27/10/2011, às 11:20 h. \r\n\r\nId: 1211110"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1209980": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/10/2011\r\n\r\n0115700-91.2000.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: CREUSA NUNES DE ANDRADE\r\n\r\nExecutado: ILZA DA SILVA DIAS KIWELOWICZ,KIWELOWICZ COMERCIAL EXPORTADORA LTDA,DAVID DA SILVA KIWLOWICZ\r\n\r\nPelo presente fica citado ILZA DA SILVA DIAS KIWELOWICZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.727,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DAVID DA SILVA KIWLOWICZ,KIWELOWICZ COMERCIAL EXPORTADORA LTDA,DAVID DA SILVA KIWLOWICZ\r\n\r\nPelo presente fica citado DAVID DA SILVA KIWLOWICZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.727,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0088200-16.2001.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALCEMAR PORFIRIO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: CARLOS HENRIQUE GARÇÃO,SENDAS S/A,BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,AURIMAR GERACO GARÇAO\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS HENRIQUE GARÇÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.472,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AURIMAR GERACO GARÇAO,SENDAS S/A,BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,AURIMAR GERACO GARÇAO\r\n\r\nPelo presente fica citado AURIMAR GERACO GARÇAO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.472,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0057100-38.2004.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: RODRIGO VALENTE DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Valmir da Rocha Felix,LA PENTOLLA D ORO LTDA,Luiz Fernando Martins Vasconcelos\r\n\r\nPelo presente fica citado Valmir da Rocha Felix, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.238,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Fernando Martins Vasconcelos,LA PENTOLLA D ORO LTDA,Luiz Fernando Martins Vasconcelos\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Fernando Martins Vasconcelos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.238,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0067700-21.2004.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: MAURO LUCIO DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Silvia Maria Pio de Oliveira,MODELINHO VEICULOS LTDA,Luiz Carlos Silva de Oliveira (sócio),Luiz Ferreira Torres (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvia Maria Pio de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.606,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1209980"
                            ],
                            "1209982": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0144000-24.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO ROBERTO SILVA FERREIRA\r\n\r\nRéu: MENEZES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, JA SILVA CONSTRUTORA LTDA, JUMAR ARAÚJO DA SILVA, MARIA GIUSEPPA DE LUCA\r\n\r\nPelo presente fica m JUMAR ARAÚJO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio em sua conta, conforme fls 64/67. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0097400-03.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Kantinho da Eskina de Ramos Bar e Lanchonete Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Moacir José Costacurta, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado em sua conta, conforme fls 43/46. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1209982"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1210600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0119400-28.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Queiroz Pereira [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Paulo Cesar Ventorieri, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Queiroz Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação do réu. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-20.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Otávio de Paranhos Albuquerque Júnior [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut João Otávio de Paranhos Albuquerque Júnior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078300-25.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Tereza de Souza [Adv. José Renato da Silva Santos (OAB: RJ 141888 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Goulart Reis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Tereza de Souza \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.64: Indeferido o requerimento autoral. .\r\n\r\nProcesso: 0072000-96.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA LANZANA FERREIRA DANON [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA, Réu: EDITORA GRAFICA IMPACTO LTDA [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA LANZANA FERREIRA DANON\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls134. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001124-96.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Meirelles [Adv. Joselio Ferreira da Silva (OAB: RJ 80900 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Vila Real \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Meirelles\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento, por força do art.852-B-I, CLT. Deferido o desentranhamento de documentos, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000822-67.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Cirlei Lima Ferreira [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Barra da Tijuca S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cirlei Lima Ferreira\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001227-06.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Dimas do Amaral Santos [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar Dimas do Amaral Santos\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento, por força do art.852-B-I, CLT. Deferido o desentranhamento de documentos, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0001486-35.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Mathai Brasil Ltda. [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos , Réu Mathai Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077800-56.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Lúcia Veras de Abreu Rodrigues [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Lúcia Veras de Abreu Rodrigues \r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0047100-44.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CHAVES FERRER [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RJ [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RJ\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara pelo deposito recursal. .\r\n\r\nProcesso: 0000145-37.2011.5.01.0028 - ConPag\r\n\r\nCgte: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: André Luis Soares Oliveira [Adv. George Rosa de Souza (OAB: RJ 48149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto André Luis Soares Oliveira, Cgte Front Serviço de Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação da desistencia requerida, extinguindo-se a ação sem resolução de mérito. Deferido o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração. .\r\n\r\nProcesso: 0126200-04.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto da Silva , Réu Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade, no valor de : crédito bruto do autor – R$ 22.053,94 ou 1.798.854,65 TR's . Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 24.599,33 ou 2.006.928,92 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda,na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0092700-78.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Souza Pereira [Adv. Paulo Vianna Barbosa (OAB: RJ 107575 - D)]\r\n\r\nRéu: Cjf de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto de Souza Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de fls366/368 atualizados de acordo com os parametros de fls296. .\r\n\r\nProcesso: 0001170-85.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Supriano de Souza [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Manon Ouvidor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Supriano de Souza\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento, por força do art.852-B-I, CLT. Deferido o desentranhamento de documentos, exceto a procuraçao. \r\n\r\nProcesso: 0071400-65.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Chiraivas [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da expedição dos alvaras determinados às fls300. .\r\n\r\nProcesso: 0000050-07.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Campos Guedes [Adv. Celio Coelho Luiz (OAB: RJ 118025 - D)]\r\n\r\nRéu: Banca do David Grill Restaurante Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banca do David Grill Restaurante Ltda., Aut Edmilson Campos Guedes \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158700-94.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Seda Pereira [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Seda Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da devolução de prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0062700-32.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela de Assis Lemos Rodrigues [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport e Lazer IV Centenario S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Ricardo Batelli do Amaral, Réu: Milton Padial, Réu: Marco Antonio Nunes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sport e Lazer IV Centenario S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, no prazo\r\n\r\nde 10 dias, sob pena de execucao IMEDIATA. \r\n\r\nProcesso: 0202200-65.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA DA CONCEICAO LOPES [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S.A., Réu CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por mais 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-76.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Angelo Saboia [Adv. Fatima do Valle (OAB: RJ 119691 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Francisco Angelo Saboia\r\n\r\nApresentar razões finais, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por mais 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107500-29.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO NOBREGA VIEIRA [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: DI CLARA REFORMAS LTDA, Réu: Francisco José Alves da Silva, Réu: Sergio Rubem de Paula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO NOBREGA VIEIRA\r\n\r\nDevolver a certidão de crédito, a qual não veio acostada à petição de fls172. \r\n\r\nProcesso: 0041800-57.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Py Garcia [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: PREVENIR LOGÍSTICA EXPRESSO LTDA, Réu: MPM SERVICE LTDA, Réu: EXPERT TRANSPORTES LTDA [Adv. Marcia Stela Trevizani (OAB: RJ 134424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A , Réu EXPERT TRANSPORTES LTDA, Aut George Py Garcia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069400-58.2006.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Helio Conceicao de Lima [Adv. Maurilio de Oliveira (OAB: RJ 60162 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC\r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, no prazo\r\n\r\nde 10 dias, sob pena de execucao IMEDIATA. \r\n\r\nProcesso: 0122000-51.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Barros Vilella [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa (OAB: RJ 113701 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Conjunto de Moisele [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Conjunto de Moisele\r\n\r\nindicar o valor devido a titulo de contribuicao previdenciaria, no prazo\r\n\r\nde 10 dias, comprovando nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0042100-24.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Ribeiro [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da expediçao de alvara pelo deposito recursal. .\r\n\r\nProcesso: 0000943-32.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Brisola Roque do Nascimento [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut José Brisola Roque do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137800-32.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR JOSE FLORENCIO DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: HELIO HENRIQUE DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR JOSE FLORENCIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls180. .\r\n\r\nProcesso: 0001304-15.2011.5.01.0028 - ET\r\n\r\nEgte: Vanessa Lane Pinheiro Cabral [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nEgdo: Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Egdo: JANINE MARTINS MARGE, Egdo: JACQUELINE GOMES FERNANDES E SOUSA, Egdo: MARCIO RODRIGUES PASCHOAL\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos Ltda., Egte Vanessa Lane Pinheiro Cabral\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0193000-44.1991.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMUNDO ROBERTO FERREIRA LOUREIRO [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMUNDO ROBERTO FERREIRA LOUREIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor do imposto de renda indicado pela contadoria, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124000-92.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilio Augusto dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda. [Adv. Marcela Vieites de Santanna (OAB: RJ 136741 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capital Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, no prazo\r\n\r\nde 10 dias, estando o juizo garantido pelos depositos recursais de fls129 e 191. \r\n\r\nProcesso: 0012300-48.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailto Felizardo de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Embrapint Empresa Brasileira de Pinturas Ltda. ( Massa Falida de ) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embrapint Empresa Brasileira de Pinturas Ltda. ( Massa Falida de )\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da devolucao de prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0054600-88.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonilson Rodrigues Pereira [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)], Réu: BCP S/A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S/A., Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, no prazo\r\n\r\nde 10 dias, ja estando o juizo garantido pelo deposito recursal de fls76. \r\n\r\nProcesso: 0091800-37.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME JOEL DIONIZIO [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTANHA CLUBE [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONTANHA CLUBE\r\n\r\nComprovar as demais parcelas de recolhimento da contribuicao previdenciaria. \r\n\r\nProcesso: 0023900-66.2006.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva Santo [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho (OAB: RJ 98588 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandra Maria Coelho Vaz, Réu: Alexander Pereira de Souza, Réu: Benicio Costa Guimaraes, Réu: Daniel Bernardes da Cunha Neto, Réu: Denise Bernardes de Oliva, Réu: Francisca Erotilde Melo, Réu: Francisco Ferreira Conde Rocha, Réu: Jaciara Maria da F N da Silva, Réu: Joao Pereira da Silva, Réu: Julio Cesar Dias de Oliveira, Réu: Jorge Teles de Oliva, Réu: Gilvan Rodrigues dos Santos, Réu: Josemar Juvencio Camara [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Réu: Elza de Oliveira, Réu: Ivanilza Vieira Tavares de Jesus, Réu: Clara Rosa Moreira Rio, Réu: Laurindo Martins Silva, Réu: Lindalva da Costa Maciel, Réu: Lindomar da Silva, Réu: Leonilda Araujo Vieira, Réu: Leocilia de Freitas Araujo, Réu: Luzia Lopes da Camara, Réu: Maria Jacira de Freitas, Réu: Marcos Aurelio Ferreira de Oliveira, Réu: Marcelo Melo do Amaral, Réu: Nilton da Silva Pereira, Réu: Paulo Venancio do Amaral, Réu: Raimunda Souza de Freitas, Réu: Roberto Mendes da Silva, Réu: Romario Pereira Alves, Réu: Rosimery Medeiros Veiga, Réu: Celia Maria Candido Conde Rocha, Réu: Sonia da Silva Motta Secco, Réu: Sonia Maria Rufino de Freitas, Réu: Tania Regina Medeiros Veiga, Réu: Vania Pinheiro Marques, Réu: Odaiza da Fonseca Castro, Réu: Zelia Ferreira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Josemar Juvencio Camara\r\n\r\nIndicar o valor devido a titulo de contribuicao previdenciaria, no prazo\r\n\r\nde 10 dias, comprovando nos autos o respectivo recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000276-12.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Antônio Alves [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Fraga Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Antônio Alves \r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035100-65.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ramos Moreira [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER(BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER(BRASIL) S/A , Aut Claudio Ramos Moreira \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade, no valor de : crédito bruto do autor – R$ 75.239,81 ou 6.129.590,99 TR's . Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 82.763,79 ou 6.742.550,09 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda,na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0053400-75.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Raquel Mariz [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Flávia Raquel Mariz \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade, no valor de : crédito bruto do autor – R$ 17.661,91 ou 1.438.869,72 TR's . Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 19.828,10 ou 1.615.703,64 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda,na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0104200-10.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayrton Alvarenga Xerêz [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RJ 163582 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayrton Alvarenga Xerêz , Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF \r\n\r\nTomar ciencia de foi negado provimento aos embargos declaratorios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098200-04.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI DO NASCIMENTO DA COSTA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO ORTOPEDICO BARBOSA VIANA LTDA [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)], Réu: FRANCISCO GOMES DA SILVA, Réu: SILVIA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI DO NASCIMENTO DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, nos termos da resoluçao 19/2011 do Orgao Especial do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000367-39.2010.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Lima do Amor Divino [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia doRio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Lima do Amor Divino, Réu Santa Casa de Misericórdia doRio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade, no valor de : crédito bruto do autor – R$ 6.598,05 ou 537.787,91 TR's . Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 8.856,50 ou 721.867,29 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda,na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0086900-21.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RICARDO SOURBECK [Adv. Carlos Alberto Fernandes Gomes (OAB: RJ 54772 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A. [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará pelo deposito recursal. .\r\n\r\nProcesso: 0038300-32.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR SANTOS DE SOUZA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: TV ÔMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: Amilcare Dallevo Júnior , Réu: Marcelo de Carvalho Fragali\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV ÔMEGA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, no prazo\r\n\r\nde 10 dias, sob pena de execucao IMEDIATA. \r\n\r\nProcesso: 0002884-76.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Moreira dos Santos [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRéu: Networker Telecom Industria Comércio e Representação Ltda [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Networker Telecom Industria Comércio e Representação Ltda , Aut Paulo Roberto Moreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo de oito dias: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000715-23.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Martinho Fisher [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasil Estados Unidos [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasil Estados Unidos \r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, no prazo\r\n\r\nde 10 dias, sob pena de execucao IMEDIATA. \r\n\r\nProcesso: 0074900-37.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Tadeu dos Santos [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Mucambo Conservação Serviços Gerais Ltda. [Adv. Andrea das Gracas Gomes (OAB: RJ 139549 - D)], Réu: NCX Telecom Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mucambo Conservação Serviços Gerais Ltda., Réu NCX Telecom Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, no prazo\r\n\r\nde 10 dias, sob pena de execucao IMEDIATA. \r\n\r\nProcesso: 0001176-29.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva Almeida [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Athos Farma S.A. Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Athos Farma Distribuidora Hospitalares Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Athos Farma Farmacêutica Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Distribuidora de Medicamentos ANB Farma Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Farma Distribuidora Hospitalares Ltda., Réu Athos Farma Farmacêutica Ltda., Réu Athos Farma S.A. Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Em Recuperação Judicial, Réu Athos Farma Sudeste S.A. Em Recuperação Judicial, Aut Mauricio da Silva Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085800-79.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice dos Santos Moraes [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice dos Santos Moraes, Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade, no valor de : crédito bruto do autor – R$ 6.659,81 ou 542.588,73 TR's . Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 7.325,79 ou 596.847,00 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda,na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0088600-80.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Lanteuil [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Vrg Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Varig Logística S.A. Em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Lanteuil , Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense , Réu Varig Logística S.A. Em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil, Réu Vrg Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo 1º embargante foram julgados improcedentes. Procedente em parte os embargos opostos pelo 2º embargante. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155000-52.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERNANDES DA CRUZ [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Réu: CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO ESTADO DO RJ CEG [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)], Réu: Paulo Augusto Behring, Réu: Mario Augusto Behring\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO ESTADO DO RJ CEG, Aut SERGIO FERNANDES DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001044-35.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayane Roseno dos Santos [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. , Réu: Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Roseno dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000846-95.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Bolças da Paz [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Royalty Barra Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Royalty Barra Ltda., Aut Tatiane Bolças da Paz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000700-45.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE AZEVEDO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: NET RIO S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NET RIO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara pelo deposito recursal. .\r\n\r\nProcesso: 0000116-84.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Alimateia [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Royalty Barra Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Royalty Barra Ltda., Aut Jose de Alimateia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1210600"
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                            "1210601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/10/2011\r\n\r\n0076500-30.2007.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Antonio Coelho Ferreira\r\n\r\nExecutado: HILDA GOMEZ MARQUINA,Amauta Administradora de Servicos Ltda.,WORLD CLASS GAMES LTDA.,MAURÍCIO BOECHAT ZWIRMAN,MARIA LUÍSA GOMEZ MARQUINA MIRANDA,MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA\r\n\r\nPelo presente fica citado HILDA GOMEZ MARQUINA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.888,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA LUÍSA GOMEZ MARQUINA MIRANDA,Amauta Administradora de Servicos Ltda.,WORLD CLASS GAMES LTDA.,MAURÍCIO BOECHAT ZWIRMAN,MARIA LUÍSA GOMEZ MARQUINA MIRANDA,MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA LUÍSA GOMEZ MARQUINA MIRANDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.888,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA,Amauta Administradora de Servicos Ltda.,WORLD CLASS GAMES LTDA.,MAURÍCIO BOECHAT ZWIRMAN,MARIA LUÍSA GOMEZ MARQUINA MIRANDA,MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.888,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MAURÍCIO BOECHAT ZWIRMAN,Amauta Administradora de Servicos Ltda.,WORLD CLASS GAMES LTDA.,MAURÍCIO BOECHAT ZWIRMAN,MARIA LUÍSA GOMEZ MARQUINA MIRANDA,MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURÍCIO BOECHAT ZWIRMAN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.888,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1210601"
                            ],
                            "1210603": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000536-24.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Almeida Azevedo \r\n\r\nRéu: Masiplan Engenharia e Arquitetura Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maia Teixeira da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Masiplan Engenharia e Arquitetura Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/11/2011 às 08:10 horas, Sala da Audiência da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1210603"
                            ],
                            "1210999": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000586-18.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barbosa da Silva \r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda., Companhia de Distribuição de Gás - CEG, INSTELIGÁS INSTALÃÇÕES LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maia Teixeira da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Insteligás Instalações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/10/2011 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. una\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1210999"
                            ],
                            "1210602": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 16/NOVEMBRO/2011 a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 07/DEZEMBRO/2011 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, telefone: (21) 2223-3862, e-mail: leiloeironacif@gmail.com, www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº: 0072300-43.2008.5.01.0028 - RTE: LUCIA MARIA MAGALHÃES OLIVEIRA (ADV: RITA DE CASSIA CARVALHO - OAB/RJ: 46980) - RDO: RESTAURANTE IPUEIRAS DE SÃO CRISTÓVÃO LTDA (ADV: JOSE FRANCISCO GOMES - OAB/RJ: 38922).\r\n\r\nBENS: (01) - 01(UM) REFRIGERADOR HORIZONTAL MARCA FRIGER, COM TRES PORTAS, MEDIDAS APROXIMADAS DE 1,60M DE COMPRIMENTO X, 1,00M DE ALTURA, UMA PRATELEIRA INTERNA, BANCADA COM PIA, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 3.500,00 - (02) - 01(UM) REFRIGERADOR COM VITRINE SEM MARCA APARENTE, COR BRANCA, COM TRES PRATELEIRAS, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.000,00 - (03) - 01(UM) BALCÃO EXPOSITOR QUENTE, MARCA GELOPAR, COM DEZ BANDEIJAS, MEDIDAS APROXIMADAS DE 2,00M DE COMPRIMENTO X 0,70M DE ALTURA, ESTRUTURA EM INOX, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.000,00 - (04) - 04(QUATRO) CONJUNTOS COMPOSTOS POR MESA EM MADEIRA, COM TAMPO EM GRANITO E DUAS CADEIRAS EM BOM ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 100,00, TOTALIZANDO R$ 400,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 7.900,00 (SETE MIL E NOVECENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SÃO LUIZ GONZAGA, 40, SÃO CRISTOVÃO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ANA KEILA MAGALHÃES ARAÚJO, COMERCIANTE, SÓCIA. \r\n\r\nRESSALVAS: CONFORME CERTIDÃO DE NOTIFICAÇÃO DE FLS 133 DE 18/08/2011, CONSTA A SEGUINTE DETERMINAÇÃO: O JUIZ DEIXA DE HOMOLOGAR A ARREMATAÇÃO DO LEILÃO DO DIA 14/07/2011, UMA VEZ QUE O ARREMATANTE FRANCISCO DE ASSIS SOUSA, CPF 678.108.883-15, NÃO COMPROVOU O DEPÓSITO, DETERMINANDO-SE A REALIZAÇÃO DE NOVO LEILÃO NO QUAL O ARREMATANTE NÃO PODERÁ PARTICIPAR.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20 parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, KATIA CRISTINA DA SILVA AGAREZ, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 10 de outubro de 2011. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1210602"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1206502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0042600-82.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano de Lima Ferreira [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Lima Ferreira\r\n\r\nPromover a liquidação, em 10 dias. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0119800-39.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva [Adv. Marcelo Francisco de Lyra (OAB: RJ 73927 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Lanchonete Oliveira de Ramos Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia e Lanchonete Oliveira de Ramos Ltda., Aut Paulo Henrique da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 143/149 , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0016000-29.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Goncalves Ferreira [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Dersan Comercio de Plasticos Ltda-ME [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dersan Comercio de Plasticos Ltda-ME, Aut Vinicius Goncalves Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls.155/177 , e convolação do depósito de fls. 63 e 82 em penhora, devendo a reclamada , no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a diferença devida, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá ainda , comprovar o recolhimento da cota previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0101200-67.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Souza Santos [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Luiz Claudio de Souza Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo de fls. em 10 dias sucessivos e preclusivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007600-31.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE MAGALHAES AMBROSIO [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da penhora da marca JORNAL DO BRASIL. \r\n\r\nProcesso: 0174700-11.2003.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: GISELLE CURVELLO DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA NOSSA SENHORA DE COPACABANA LTDA [sucessora de FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA] [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELLE CURVELLO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 1° da RA 06/2006 deste E. TRT \r\n\r\nProcesso: 0177700-19.2003.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA DE MAGALHAES PINTO [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: MONGERAL S.A. SEGUROS E PREVIDENCIA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA DE MAGALHAES PINTO, Réu MONGERAL S.A. SEGUROS E PREVIDENCIA \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 19/10/2011 às 10:00, que deverá ser apresentada pelo reclamante. Após o reclamante deverá promover a liquidação, em 10 dias. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0189900-49.1989.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HIGINO DOS SANTOS [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: ELDORADO CONSTRUTORA S A [Adv. Monica Horta Castro Bessa (OAB: RJ 64717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HIGINO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0151000-64.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Pisente da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: GIGA - LOCACOES AGENCIAMENTOS LTDA [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Promovac Distribuidora de Vacinas Ltda. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GIGA - LOCACOES AGENCIAMENTOS LTDA, Aut Guilherme Pisente da Silva, Réu Promovac Distribuidora de Vacinas Ltda.\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 20/10/2011 às 10:30, que deverá ser apresentada pelo reclamante. Após o reclamante deverá promover a liquidação, em 10 dias. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0057900-84.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Leandro de Morais [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC); 5) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. 6) Conforme recomendação 01/2011 da Corregedoria deste eg. TRT, o patrono do autor deverá dar ciência a seu constituinte da data da audiência; 7) AUDIÊNCIA NÃO UNA. Dia 06/12/2011 às 9:55.\r\n\r\nProcesso: 0125300-18.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Gomes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Serviços Prestação de Serviços Assistência Sociais, Réu: Aliança Pack Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança Pack Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDeferida vista dos autos fora do cartório, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136700-97.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Santos Lourenco [Adv. Renato Salvatore Tomaz Delia (OAB: RJ 96220 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Marco Antonio Limoeiro de Araújo Cunha (OAB: RJ 26747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Santos Lourenco\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0039500-27.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanildo Aragão Melo [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nRéu: Cigar Club Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Eduardo de Almeida Correia (OAB: RJ 100207 - D)], Réu: Corona Club Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Eduardo de Almeida Correia (OAB: RJ 100207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanildo Aragão Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 603, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-17.2008.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Donato Faria do Carmo [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Donato Faria do Carmo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0057900-84.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Leandro de Morais [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Leandro de Morais\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000060-82.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Raymond Somekh [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de excução. \r\n\r\nProcesso: 0000875-79.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo dos Santos Melo [Adv. Flavia de Sousa Monteiro (OAB: RJ 160643 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidro Klaimex Limpeza de Caixa D Agua Ltda. ME [Adv. Marcio Petersen Bamberg (OAB: RJ 162538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidro Klaimex Limpeza de Caixa D Agua Ltda. ME\r\n\r\nVista a parte ré para manifestações em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000574-35.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir Inacio de Freitas [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir Inacio de Freitas \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0150300-64.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CABRAL DA SILVA [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA DE ELETRICIDADE ELDORADO LTDA [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da execução para que , no prazo de 15 dias, pague o total devido ou garanta a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10 %, conforme previsto no art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0137900-71.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Clever Batista de Oliveira [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Instaladora Pouso Alegre Ltda. [Adv. Joao Figueira Quintal (OAB: RJ 66220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instaladora Pouso Alegre Ltda., Aut Juliano Clever Batista de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-93.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorginete Thomaz Pinto [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudimiro V. de Mattos Bordados Ltda. [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudimiro V. de Mattos Bordados Ltda., Aut Jorginete Thomaz Pinto\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 256/260 , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000898-25.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Rodrigues Hygino [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Rodrigues Hygino, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177300-34.2005.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Celestino da Silva [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: ARSR Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Celestino da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 1° da RA 06/2006 deste E. TRT \r\n\r\nProcesso: 0044700-44.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Mendonça Domingues [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Réu: Planservice Back Office Ltda. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Vivo S.A. - Telerj Celular S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personale Consultoria e Treinamento Ltda., Réu Planservice Back Office Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038900-11.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DE LIMA MUNIZ [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ALVORADA S/A [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ALVORADA S/A, Aut ROSANGELA DE LIMA MUNIZ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023000-12.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Rodrigues [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0032200-53.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO GONCALVES DOS SANTOS FILHO [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO GONCALVES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000858-43.2010.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Albert Garcia da Silva [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albert Garcia da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0147700-12.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANE GUEDES [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ-EM L EXTRJ [Adv. Renata Guimaraes Soares Bechara (OAB: RJ 79211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNANE GUEDES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará . \r\n\r\nProcesso: 0001395-39.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creverson da Silva [Adv. Willian Azevedo da Hora (OAB: RJ 142048 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Casablanca Copacabana Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Casablanca Copacabana Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido de desistência do autor, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0130900-59.2005.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Ferreira de Carvalho [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. em Recuperação Judicial [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. em Recuperação Judicial\r\n\r\nDeferida dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003300-21.2006.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condominio do Edificio Quadra das Enseadas [Adv. Flavia Soares de Sampaio (OAB: RJ 89248 - D)]\r\n\r\nCgto: Robson dos Santos Avelino [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condominio do Edificio Quadra das Enseadas, Cgto Robson dos Santos Avelino\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0055300-61.2007.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hotel Florida Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nCgto: Eliane Miranda da Silva [Adv. Maria Luiza da Silva Abreu Guedes (OAB: RJ 77447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Eliane Miranda da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0042400-51.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO DE SOUZA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0084000-13.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A., Aut Julio César dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 205/210 , e convolação do depósito de fls. 127 e 153 em penhora, devendo a reclamada , no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a diferença devida, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá ainda , comprovar o recolhimento da cota previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0001258-57.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Mendes da Silva [Adv. Henrique Tomaz Rocha da Silva (OAB: RJ 155947 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Pedro Paulo Mendes da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000744-07.2010.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivaldo da Silva Bernardo [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanme Construções e Acabamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo da Silva Bernardo \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0100400-59.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DELPHINO LOURENCO [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DELPHINO LOURENCO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 1° da RA 06/2006 deste E. TRT \r\n\r\nProcesso: 0142100-58.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Marcelo de Andrade Ribeiro [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquadrias Metal Cores 2000 Ltda. - ME [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esquadrias Metal Cores 2000 Ltda. - ME, Aut Flávio Marcelo de Andrade Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105100-24.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vicente [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Laudecir Freitas Leal [Adv. Andre Luiz da Silva Soares (OAB: RJ 110879 - D)], Réu: Luciana Santana Leal [Adv. Andre Luiz da Silva Soares (OAB: RJ 110879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vicente, Réu Laudecir Freitas Leal, Réu Luciana Santana Leal\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000711-80.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Andrade da Silva [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. (Sucessora de Di Santinni Comercial de Calçados Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Andrade da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147900-04.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marimar Miranda Sousa [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth (OAB: RJ 95262 - D)], Aut: Lucas Ornelas Sampaio Machado [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth (OAB: RJ 95262 - D)], Aut: Sandra Ornelas Sampaio Machado [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth (OAB: RJ 95262 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ MAURO DA SILVA DIAS [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo JOSÉ MAURO DA SILVA DIAS, Rcte Lucas Ornelas Sampaio Machado, Rcte Marimar Miranda Sousa, Rcte Sandra Ornelas Sampaio Machado\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 134/136 , e convolação do depósito de fls. 111 em penhora, devendo a reclamada , no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a diferença devida, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá ainda , comprovar o recolhimento da cota previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0000719-91.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Sena Victoriano [Adv. Laerte Jorge Baptista dos Santos (OAB: RJ 40186 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Sena Victoriano \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001003-02.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rodrigues Pereira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Roberto Rodrigues Pereira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072900-66.2005.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Sant Ana da Penha Rosa [Adv. Haroldo Paiva dos Santos (OAB: RJ 35388 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Sant Ana da Penha Rosa\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 1° da RA 06/2006 deste E. TRT \r\n\r\nProcesso: 0145100-32.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Cavalcante [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Silva Cavalcante \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 140 e informar nos autos se ainda pretende produzir a prova pericial, em 15 dias\r\n\r\nProcesso: 0000951-06.2010.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Carvalho de Souza [Adv. Rodrigo Façanha Aragão Insuelas (OAB: RJ 140738 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Réu: Sindicato dos Trabalhadores nos Seviços Portuários dos Portos do Estado do Rio de Janeiro - STSPPERJ [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, Aut Guilherme Carvalho de Souza, Réu Sindicato dos Trabalhadores nos Seviços Portuários dos Portos do Estado do Rio de Janeiro - STSPPERJ\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061700-91.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Thiago Mesquita [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Translemar Express Service Ltda [Adv. Marcela Vieites de Santanna (OAB: RJ 136741 - D)], Réu: Capital Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda [Adv. Marcela Vieites de Santanna (OAB: RJ 136741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capital Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda, Aut Robson Thiago Mesquita, Réu Translemar Express Service Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls.209/216 , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a 1ª ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A 1ª Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0061700-91.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Thiago Mesquita [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Translemar Express Service Ltda [Adv. Marcela Vieites de Santanna (OAB: RJ 136741 - D)], Réu: Capital Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda [Adv. Marcela Vieites de Santanna (OAB: RJ 136741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capital Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda, Aut Robson Thiago Mesquita, Réu Translemar Express Service Ltda\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 20/10/2011 às 10:00, que deverá ser apresentada pelo reclamante. Sob pena de multa diária de R$ 100,00 \r\n\r\nProcesso: 0139800-89.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Frangelli do Nascimento [Adv. Carlos Andre Fonseca de Souza (OAB: RJ 95549 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)], Réu: FUNDAÇÃO REAL GRANDEZA [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDAÇÃO REAL GRANDEZA, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Nilo Frangelli do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo de fls. em 10 dias sucessivos e preclusivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166200-87.2002.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: LORELAY COELHO TARTARUGA [Adv. Enoc Marques Evangelista (OAB: RJ 89643 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0012500-86.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Barbosa de Lira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizações Farinha Pura LTDA. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Barbosa de Lira, Réu Organizações Farinha Pura LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009200-77.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson de Moura [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Miller Industrial Farmacêutica Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson de Moura, Réu Miller Industrial Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088900-16.1983.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA CUNHA KLING [Adv. Antonio Carlos de Carvalho (OAB: RJ 29429 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0044700-83.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIMPIO OZUNA NEGRAO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA, Aut OLIMPIO OZUNA NEGRAO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-05.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicolas Gomes dos Santos [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRéu: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA, Aut Nicolas Gomes dos Santos\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 21/10/2011às 10:00, que deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0171700-32.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lamas Machado [Adv. Luiz Henrique da Silva Cardoso (OAB: RJ 25480 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)], Réu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lamas Machado\r\n\r\nPagar os valores apontados pela contadoria deste juízo, sob pena de execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118700-98.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO MAGALHÃES MELO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: BNDES PARTICIPAÇÕES S/A - BNDESPAR [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO MAGALHÃES MELO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0111900-05.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicolas Gomes dos Santos [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRéu: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA, Aut Nicolas Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 131/141 , e convolação do depósito de fls. 68 em penhora, devendo a reclamada , no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a diferença devida, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá ainda , comprovar o recolhimento da cota previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0044100-57.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Silva [Adv. Carlos Alberto Peres de Sá Junior (OAB: RJ 159263 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos Silva\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0100400-44.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO FONSECA REZENDE [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Aut MARCO AURELIO FONSECA REZENDE, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 339/349 , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a 1ª ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A 1ª Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0119500-09.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicíus de Carvalho Carvas [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Aut Vinicíus de Carvalho Carvas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113100-76.2009.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: MJC Eventos e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Cgte: Personal CLC Assessoria e Serviços LTda [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Marinho da Costa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcos Marinho da Costa, Cgte MJC Eventos e Serviços Ltda., Cgte Personal CLC Assessoria e Serviços LTda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059900-96.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Mendes [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: J. CLAUDINO DA SILVA [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva Mendes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0032200-53.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO GONCALVES DOS SANTOS FILHO [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a Impugjnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000838-18.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Roberto Tonini [Adv. Luis Carlos Pinheiro (OAB: RJ 131236 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. - em recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Roberto Tonini\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1206502"
                            ],
                            "1206500": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/10/2011\r\n\r\n0137300-75.1994.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEBASTIAO SOARES RAMOS\r\n\r\nExecutado: Maurício Scarlet Soeiro,CASA NOVA ENG E CONSTRUCOES LTDA,Elenir Almeida da Gama\r\n\r\nPelo presente fica citado Maurício Scarlet Soeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.953,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elenir Almeida da Gama,CASA NOVA ENG E CONSTRUCOES LTDA,Elenir Almeida da Gama\r\n\r\nPelo presente fica citado Elenir Almeida da Gama, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.953,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1206500"
                            ],
                            "1206501": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000246-71.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Conceição Dutra \r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda. , Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Vianna de Medeiros Ribeiro da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/12/2011 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento dareclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contratosocial ou dos atos constitutivos da empresa, bem como, o carimbo empresarial. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. 5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nProcesso: 0057900-84.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Leandro de Morais\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., RJZ Engenharia Ltda., Gafisa S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Vianna de Medeiros Ribeiro da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/12/2011 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento dareclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contratosocial ou dos atos constitutivos da empresa, bem como, o carimbo empresarial. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. 5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1206501"
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                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1210523": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149900-18.2000.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR TADEU FALEIRO CARVALHO [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR TADEU FALEIRO CARVALHO\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando o despacho de fl. 419, bem como a promoção do calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124100-41.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acendino da Silva Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a devolução de prazo requerida.Prazo de 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0110400-27.2009.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Calabria de Oliveira Santos [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Calabria de Oliveira Santos\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias, bem como contrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000684-31.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Sales de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Sales de Oliveira \r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, observando-se os termos da certidão do Oficial de Justiça à fl. 147, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000141-28.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Pinto Corrêa [Adv. Alexandre Tadeu Soares Pinheiro (OAB: RJ 90839 - D)]\r\n\r\nRéu: Steel Men Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Pinto Corrêa, Réu Steel Men Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nInformar ao juízo acerca do integral cumprimento do acordo homologado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157400-72.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAILTON BATISTA DE MIRANDA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: LIQUITEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Finance Manangement Consultores Associados Ltda (socio), Réu: Sergio Viana Rangel (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAILTON BATISTA DE MIRANDA\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferido o requerido conforme fls. 182. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097400-62.2006.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Alberto da Silva Melo [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: JORGE VILLAR (socio), Réu: CELESTE MARIA VILLAR (socia), Réu: AFFONSO CARLOS VILLAR (socio)\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alberto da Silva Melo\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara n. 1604/2011 do BB, PRAZO DE 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0027500-31.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MEIRELES DE MESQUITA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 367/376 e of[icios , no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0131600-32.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Angiollete de Azevedo Junior [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Luiz Cantanheide (OAB: RJ 130408 - D)], Réu: Pennant Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Angiollete de Azevedo Junior\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043300-31.2004.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAEL SIGAUD DE OLIVEIRA [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nRéu: GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jacyr Pimentel de Barros (OAB: RJ 73374 - D)], Réu: SAM S CLUB WALL MART BRASIL LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAM S CLUB WALL MART BRASIL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da importância de R$ 4.423,35, equivalente a 36,8% do valor homologado à fl. 108, sob pena de execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045000-13.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA [Adv. Najla da Silva Damasceno (OAB: RJ 77744 - D)]\r\n\r\nRéu: SACOLAO REMARDIL LEGUMES LTDA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Réu: Ricardo Gomes da Silva , Réu: Rogerio Gomes da Silva \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA, Réu SACOLAO REMARDIL LEGUMES LTDA\r\n\r\nAudiência designada para tentantiva de conciliação pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0075300-46.1988.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR CAVALCANTE DE ASSIS [Adv. Luiz Augusto de Salles Coelho (OAB: RJ 32146 - D)]\r\n\r\nRéu: ARBI S/A SOC CORRET DE CAMBIO,TITUL E VAL MOB. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR CAVALCANTE DE ASSIS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-44.2006.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Evania Maria da Silva Penha Santos [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)]\r\n\r\nRéu: Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evania Maria da Silva Penha Santos\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferido o pedido de fls. 62, devendo a parte diligenciar pessoalmente acerca do requerido. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152300-63.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANI DA SILVA PITA [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO SANTOS QUINTINO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANI DA SILVA PITA\r\n\r\nJuntar aos autos o contrato social e alterações da ré, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082400-56.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odimicio de Jesus Santos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Odimicio de Jesus Santos\r\n\r\nAudiência designada para tentantiva de conciliação pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0039700-94.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Melgar Alcocer [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira (OAB: RJ 111099 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaura Bensabat Vieira d Aquino [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaura Bensabat Vieira d Aquino\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-08.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chimenia Rodrigues Macedo [Adv. Ostilio Carlos Sardi Filho (OAB: RJ 43805 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Docinho de Bangu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chimenia Rodrigues Macedo\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferido o requerido, conforme fl. 110. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-74.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla dos Santos Gonçalves [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Teccall Serv. Telermark Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo, Aut Carla dos Santos Gonçalves \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, a começar pelo autor, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056500-18.1998.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA CAETANO ANDRADE PINTO [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto (OAB: RJ 100559 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICHECK REFEICAO CONVENIO LTDA, Réu: EUCLIDES O. PINTO NETO (socio), Réu: SILVANA BEZERRA RIBEIRO (socio), Réu: CESAR MOURA DE CASTILHO (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA CAETANO ANDRADE PINTO\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a vista dos autos, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005000-05.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PESSANHA [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA RIO MINHO LTDA, Réu: Maria Cristina Pereira (sócia), Réu: Nilton Mercedes (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PESSANHA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls.174/182 , no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0079600-21.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirley de Souza Neves [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Coop. Trab. Prof. Area Transp. Rod. Cargas Passageiros [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)], Réu: Patrus Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Talia Sobreira Machado (OAB: RJ 121493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirley de Souza Neves\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros\r\n\r\nda decisão, bem assim o que consta da promoção do calculista.Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0112600-17.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEROS STEYKA [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HEROS STEYKA\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando o despacho de fl.736 , bem como a promoção do calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013700-62.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA, Aut JOSE LUIZ SILVA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1210523"
                            ],
                            "1210524": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000414-07.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Mendes Barbosa [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Arouca Barra Clube Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arouca Barra Clube Ltda. , Aut Valdemir Mendes Barbosa \r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração não foram conhecidos,por intempestivos , no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033600-55.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Honório Martins Pinto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Honório Martins Pinto, Réu Banco Ibi S.A. Banco Multiplo, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciência de EMAIL de fls.679, designando audiência no Juízo deprecado para 09/11/2011 às 10:50 horas .\r\n\r\nPrazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-77.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marques Aguiar [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Tempo Real Ltda. [Adv. Edson Lopes (OAB: SP 166312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Tempo Real Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0000781-94.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar da Silva Gaudêncio [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpia Empreiteira de Obras Ltda. ME, Réu: Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE Ltda\r\n\r\nRetirar a certidão requerida, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-16.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Oliveira de Almeida [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Disk Plásticos Embalagens Ltda., Réu: R e C Lotérica Santo Antônio Ltda. ME [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto (OAB: RJ 102205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Oliveira de Almeida, Réu R e C Lotérica Santo Antônio Ltda. ME\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração não foram conhecidos,por intempestivos , no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000716-36.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Batista de Lima [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Pax 2007 Distibuidora e Comércio de Equipametos e Cartões de Telefonia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pax 2007 Distibuidora e Comércio de Equipametos e Cartões de Telefonia Ltda., Aut Simone Batista de Lima, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nAo autor para juntar as peças necessárias à formação da Carta Precatória e seus quesitos, aos réus para apresentarem quesitos para formação da carta precatória, no prazo sucessivo de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000438-98.2011.5.01.0030 - ConPag\r\n\r\nCgte: Miscellany Pretty House Sol Empresa Ltda. ME [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nCgto: Edmilson Lemos da Silva [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Edmilson Lemos da Silva, Cgte Miscellany Pretty House Sol Empresa Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001048-66.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: ARQ-Tec Arquitetura Engenharia Comércio e Representações Ltda., Réu: Lafem Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Antonio Rodrigues da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação de fls. 67/69 \r\n\r\nProcesso: 0038400-05.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Rodrigues Vinhosa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda, Réu: Credicard Banco S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard Banco S/A\r\n\r\nContestar a impugnação à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051100-13.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELINEIDE DE ALCANTARA CORAGEM [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELINEIDE DE ALCANTARA CORAGEM\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 40,00 no prazo de 05 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0134300-39.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Costa Pereira [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopalternativa Cooperativa dos Trabalhadores de Cascadura [Adv. Valmir Oliveira da Silva (OAB: RJ 61409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopalternativa Cooperativa dos Trabalhadores de Cascadura , Aut Vagner da Costa Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054800-60.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Correa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.656 verso , cumprindo as determinações do juízo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138800-90.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Maria Barbosa Comodo [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest S.A. Negocio de Varejo [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest S.A. Negocio de Varejo\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-08.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria Gomes de Lima [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogéria Gomes de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0211300-72.1996.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANTONIO DA SILVA [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO MARICA LTDA, Réu: Leda Marcia Barreto pinto (socia), Réu: Luiz Roberto Barreto Pinto (socio), Réu: ROBERTO CORDEIRO GOMES (socio) [Adv. Leila do Nascimento Santos (OAB: RJ 42555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROBERTO CORDEIRO GOMES (socio)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, do imposto de renda , conforme fls. 332, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000403-41.2011.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Rocha Francisco [Adv. Eduardo Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 85530 - D)]\r\n\r\nRéu: Forming Computation Escola de Informática Ltda. [Adv. Sidney Barbalho Pinto Junior (OAB: RJ 137942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forming Computation Escola de Informática Ltda., Aut Márcia Rocha Francisco\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1210524"
                            ],
                            "1210519": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/10/2011\r\n\r\n0030800-50.1992.5.01.0030 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAQUIM ILDELFONSO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Joao Batista Cruz dos Santos (socio),Jose Ribeiro Sobrinho (socio),AGENCO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Joao Batista Cruz dos Santos (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.370,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Ribeiro Sobrinho (socio),Jose Ribeiro Sobrinho (socio),AGENCO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Ribeiro Sobrinho (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.370,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0125400-04.2008.5.01.0030 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Ricardo Baptista Carvalho (Socio),Shop 2500 Alimentos Ltda.,Claudio Vieira da Rocha (Socio),Avelino Monteiro de Abreu (Socio),Eduardo Vieira da Rocha (Socio),Antonio da Rocha (Socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Baptista Carvalho (Socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.231,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Avelino Monteiro de Abreu (Socio),Shop 2500 Alimentos Ltda.,Claudio Vieira da Rocha (Socio),Avelino Monteiro de Abreu (Socio),Eduardo Vieira da Rocha (Socio),Antonio da Rocha (Socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Avelino Monteiro de Abreu (Socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.231,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio da Rocha (Socio),Shop 2500 Alimentos Ltda.,Claudio Vieira da Rocha (Socio),Avelino Monteiro de Abreu (Socio),Eduardo Vieira da Rocha (Socio),Antonio da Rocha (Socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio da Rocha (Socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.231,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudio Vieira da Rocha (Socio),Shop 2500 Alimentos Ltda.,Claudio Vieira da Rocha (Socio),Avelino Monteiro de Abreu (Socio),Eduardo Vieira da Rocha (Socio),Antonio da Rocha (Socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Vieira da Rocha (Socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.231,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eduardo Vieira da Rocha (Socio),Shop 2500 Alimentos Ltda.,Claudio Vieira da Rocha (Socio),Avelino Monteiro de Abreu (Socio),Eduardo Vieira da Rocha (Socio),Antonio da Rocha (Socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Vieira da Rocha (Socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.231,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1210519"
                            ],
                            "1210520": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000966-35.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Spdo de Senna\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelie Oliveira Perbeils da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/11/2011 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados e munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devidamente credenciado (Súmula 377, do TST), e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Fica, desde já, a Reclamada notificada de que deverá trazer aos autos defesa escrita, e, com a mesma, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) A prova documental precluirá na primeira sessão de audiência.\r\n\r\n5) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n6) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, ou seja, os documentos de tamanho irregular deverão ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensão única, a permitir o exame do conteúdo, observando-se o limite de 05 documentos em cada folha.\r\n\r\n7) A audiência será fracionada, sem realização de oitiva de testemunhas na primeira sessão.\r\n\r\n8) Havendo pedido de diferença de FGTS em decorrência de competências não recolhidas, deverá o autor trazer, até a primeira sessão de audiência e sob pena de preclusão, o extrato analítico da conta vinculada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1210520"
                            ],
                            "1210521": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0083500-46.2005.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira dos Santos\r\n\r\nRéu: Park Show Ltda. - Pookolooko, Maria Rodrigues Ferreira, Geraldo Afonso Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Geraldo Afonso Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da ré Park Show Ltda. - Pookolooko, devendo comprovar o pagamento ou garantir a execução, sob pena de penhora, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0036700-52.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Fernandas Firmo\r\n\r\nRéu: M e D Rio Central de Comunicação e Marketing Ltda., M e D Central de Comunicação e Marketing Ltda. , Mario Gonçalves Soares , Daniel Pedroso Berlinck , Andrea Santa Rosa\r\n\r\nPelo presente fica m Andrea Santa Rosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da ré M e D Central de Comunicação e Marketing Ltda. , devendo comprovar o pagamento ou garantir a execução, sob pena de penhora, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0139600-16.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Oliveira de Almeida\r\n\r\nRéu: Disk Plásticos Embalagens Ltda., R e C Lotérica Santo Antônio Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Disk Plásticos Embalagens Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração não foram conhecidos,por intempestivos , no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-76.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Mendes de Oliveria\r\n\r\nRéu: Tanka Vigilancia e Seguranca Ltda., Francisco Barbosa França, José Carlos Santos Machado\r\n\r\nTerceiro Interessado: SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA, DE VIGILÂNCIA, DE TRANSP. DE VALORES, DE P. E COPMB. À INCÊNDIO, DE CURSOS DE FORM. E SIMILARES OU CONEXOS NO MUN. DO RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Barbosa França, José Carlos Santos Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da ré Tanka Vigilancia e Seguranca Ltda., devendo comprovar o pagamento ou garantir a execução, sob pena de penhora, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000013-08.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria Gomes de Lima\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1210521"
                            ],
                            "1210522": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 11/10/2011\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/11/2011 às 14:34 horas.\r\n\r\nProcesso: 0043800-92.2007.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles Wrigg e Outros. Adv.: Zeilso Cordeiro dos Santos OAB.: RJ 81717 D\r\n\r\nRéu: Colegio Princesa Isabel Redentora S/C Ltda. e Outros. Adv.: Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB.: RJ 27733 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 670 cadeiras frontais com apoio para escrita, em resina de alto impacto, adulto, marca DESK, cor azul, em regular estado, avaliada cada uma em R$ 104,00, perfazendo um total de R$ 69.680,00.\r\n\r\n-Em não havendo licitante para a 1ª (primeira) praça, a 2ª (segunda) praça realizar-se-á em 02/12/2011 às 14:34 horas. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua das Palmeiras, 46, Botafogo, Rio de Janeiro, 22270-070 - RJ\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/11/2011 às 14:32 horas.\r\n\r\nProcesso: 0271000-18.1992.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO EDSON DA SILVEIRA e Outros. Adv.: Wadih Nemer Damous Filho OAB.: RJ 768 B\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU e Outros. Adv.: Marcelo Oliveira Rocha OAB.: RJ 2683 A\r\n\r\nTerceiro Interessado: Fazenda Nacional Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 equipamento de informática, do tipo TIPPING POINT X 505, modelo 3CRX506, funcionando e em bom estado de conservação, avaliado em R$ 20.000,00;\r\n\r\n2 - 02 equipamentos de informática, do tipo SWITCH MARCA 3 COM., modelo 3CR17561-91-4500-26P, ambos em uso, funcionando e em bom estado de conservação, avaliado cada um em R$ 4.000,00, perfazendo um total de R$ 8.000,00.\r\n\r\n-Total da avaliação: R$ 28.000,00\r\n\r\n-Em não havendo licitante para a 1ª (primeira) praça, a 2ª (segunda) praça realizar-se-á em 02/12/2011 às 14:32 horas. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Praça Procópio Ferreira, 86, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/11/2011 às 14:28 horas.\r\n\r\nProcesso: 0115900-21.2002.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: CLERSON DA SILVA GODOY e Outros. Adv.: Edilberto da Rocha Gripa OAB.: RJ 100367 D\r\n\r\nRéu: RETIFICA DE MOTORES e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) veículo da marca Fiat/FIORINO 1.0, cor branca, placa LAB 9505, chassi 9BD14600R8354620, Renavam 620716207, em estado de uso, avaliado em R$ 8.000,00.\r\n\r\n-Em não havendo licitante para a 1ª (primeira) praça, a 2ª (segunda) praça realizar-se-á em 02/12/2011 às 14:28 horas. \r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CARLOS DE VASCONCELOS, 111, TIJUCA, Rio de Janeiro, 20521-050 - RJ\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/11/2011 às 14:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 0015000-83.2009.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Juscele de Abreu Maciel Corrêa Gomes e Outros. Adv.: Erica Beatriz da Silva Oliveira OAB.: RJ 148638 D\r\n\r\nRéu: De Pla Material Fotográfico Ltda. e Outros. Adv.: Ernando Spindola Sousa Moreira OAB.: RJ 105477 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 máquina mini-laboratório fotográfico, modelo QSS-1801, processadora autônoma de filme e papel com acessórios, estado de uso, avaliado em R$ 6.000,00.\r\n\r\n-Em não havendo licitante para a 1ª (primeira) praça, a 2ª (segunda) praça realizar-se-á em 02/12/2011 às 14:06 horas. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Buenos Aires, 216, Centro, Rio de Janeiro, 20001-000 - RJ\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/11/2011 às 14:22 horas.\r\n\r\nProcesso: 0101900-79.2003.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: RONDOCLECIO SUSSUARANA DE ARAUJO e Outros. Adv.: Gloria Regina Ferreira Mendes OAB.: RJ 70828 D\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 mesa tipo escritório em madeira escura, com 2 gavetas medindo aproximadamente 1,30m por 0,70m, em regular estado, avaliada em R$ 350,00.\r\n\r\n-Em não havendo licitante para a 1ª (primeira) praça, a 2ª (segunda) praça realizar-se-á em 02/12/2011 às 14:22 horas.\r\n\r\nLocalização dos Bens: R CAMPOS SALES, 118, TIJUCA, Rio de Janeiro, 20270-211 - RJ\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/11/2011 às 14:26 horas.\r\n\r\nProcesso: 0111300-83.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA PEREIRA MELLO e Outros. Adv.: Julio Cesar Monteiro Neves OAB.: RJ 95483 D\r\n\r\nRéu: LIPE PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA e Outros. Adv.: Fabio Jose de Faria Procaci OAB.: RJ 103420 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: Fazenda Nacional Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 03 aparelhos de ar-condicionado marca TEMPSTAR, tipo Split, modelo MIL036GD, nº de série 1181530645, 1181540192 e 1181530700, capacidade de 36.000 BTU’s, funcionando, em regular estado, avaliado cada um em R$ 2.000,00, perfazendo um total de R$ 6.000,00;\r\n\r\n2 - 03 aparelhos de ar-condicionado de 12.000 BTU’s, marca Consul, funcionando, em regular estado, avaliado cada um em R$ 600,00, perfazendo um total de R$ 1.800,00;\r\n\r\n3 - 01 mesa em madeira clara com detalhe azul, medindo aproximadamente 2,00 X 1,00 com base em madeira trabalhada medindo aproximadamente 1,00 X 0,40, com 08 cadeiras com rodízios, sem braço, forradas em tecido preto, avaliado o conjunto em R$ 2.500,00.\r\n\r\n-Total da avaliação: R$ 10.300,00\r\n\r\n-Em não havendo licitante para a 1ª (primeira) praça, a 2ª (segunda) praça realizar-se-á em 02/12/2011 às 14:26 horas. \r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CARLOS DE VASCONCELOS, 111, TIJUCA, Rio de Janeiro, 20521-050 - RJ\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/11/2011 às 14:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 0037200-80.1992.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELFINA L.DO NASCIMENTO-SUC.ARLINDO NASCIMENTO e Outros. Adv.: Angela Maria Ribeiro do Valle OAB.: RJ 52966 D\r\n\r\nRéu: LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE e Outros. Adv.: Paulo Cesar Maciel de Azevedo OAB.: RJ 100775 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Prédio n° 519 à Estrada do Campinho e respectivo terreno de configuração triangular, lado esquerdo ou ímpar a 520m da esquina da Praça dos Estudantes, antiga Estrada dos Ubás, lado esquerdo ou ímpar, na freguesia de Campo Grande, medindo 530,50m de frente pela estrada, 352,00m do lado direito e 280,00m do esquerdo, com confrontações conforme especificado na matrícula nº 158.339 do 4º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, onde na certidão se verifica que o nº atual do imóvel é 881 da citada Estrada, imóvel com benfeitorias, tudo avaliado em R$ 8.000.000,00.\r\n\r\n-Em não havendo licitante para a 1ª (primeira) praça, a 2ª (segunda) praça realizar-se-á em 02/12/2011 às 14:08 horas. \r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA DO CAMPINHO, 881, CAMPO GRANDE, Rio de Janeiro, 23070-220 - RJ\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/11/2011 às 14:12 horas.\r\n\r\nProcesso: 0056800-09.2000.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIAS VIEIRA DE PAULA e Outros. Adv.: Sidney Barbalho Pinto OAB.: RJ 89430 D\r\n\r\nRéu: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Massa Falida e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel localizado na Rua Campanário, 39, Vista Alegre, Rio de Janeiro, constando o apartamento 102 e uma vaga no estacionamento, inscrito no IPTU sob o nº 1838095-6, com piso frio, 02 quartos e 02 banheiros, cozinha com azulejo até o teto e área de serviço, em bom estado de conservação, com as medidas e confrontações definidas em certidão do 8º Ofício de Serviço Registral de Imóveis da Comarca da Capital, avaliado em R$ 127.038,00.\r\n\r\n-Em não havendo licitante para a 1ª (primeira) praça, a 2ª (segunda) praça realizar-se-á em 02/12/2011 às 14:12 horas. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Campanário, 39, apartamento 102, Vista Alegre, Rio de Janeiro, 21235-800 - RJ\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/11/2011 às 14:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0006200-66.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva Luz e Outros. Adv.: Jose Otavio Soares OAB.: RJ 68301 D\r\n\r\nRéu: Auto Posto Luar Campo Grande Ltda. e Outros. Adv.: Mauricio Silva Colonese OAB.: RJ 114608 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bomba de combustível marca Wayne, modelo 363389P, nº de série 61461, com 04 bicos, no estado, em uso, avaliada em R$ 4.000,00.\r\n\r\n-Em não havendo licitante para a 1ª (primeira) praça, a 2ª (segunda) praça realizar-se-á em 02/12/2011 às 14:02 horas. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Brasil, 41.483, Campo Grande, Rio de Janeiro, 23078-001 - RJ\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/11/2011 às 14:16 horas.\r\n\r\nProcesso: 0075300-70.1993.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE MESQUITA DAMIANI e Outros. Adv.: Wilton de Carvalho Filho OAB.: RJ 74165 D\r\n\r\nRéu: JD INFANCIA TAGARELA CENTRO EXP EDUCACAO LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 aparelho de ar-condicionado marca ELGIN, de 12.000 BTU, na cor branca, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 450,00;\r\n\r\n2 - 01 aparelho de ar-condicionado marca ELGIN, de 6.000 BTU, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 300,00.\r\n\r\n-Total da avaliação: R$ 750,00\r\n\r\n-Em não havendo licitante para a 1ª (primeira) praça, a 2ª (segunda) praça realizar-se-á em 02/12/2011 às 14:16 horas. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Comandante Rubens Silva, 956, Freguesia, Rio de Janeiro, 22450-000 - RJ\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/11/2011 às 14:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 0183200-68.2000.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIETE ALVES DE ANDRADE e Outros. Adv.: Eunice Teixeira Leitao OAB.: RJ 83058 D\r\n\r\nRéu: MARGALHO POSTO DE SERVICOS LTDA e Outros. Adv.: Renato Alves Silva OAB.: RJ 84284 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 bomba para gasolina e álcool (dupla), marca Wayne, modelo 162, série 181, DAT 2/89, vazão mínima 5 litros/min, vazão máxima 75 litros/min, em uso e em bom estado (bomba 3), avaliada em R$ 4.000,00.\r\n\r\n-Em não havendo licitante para a 1ª (primeira) praça, a 2ª (segunda) praça realizar-se-á em 02/12/2011 às 14:30 horas. \r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA BELA, 1248/1248 A, SAO CRISTOVAO, Rio de Janeiro, 20930-380 - RJ\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/11/2011 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000200-89.2005.5.01.0030 - CartPrec\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros. \r\n\r\nRéu: Carmat Construtora Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 mesas de escritório em melamina, medindo 1,56m por 0,68m, com 03 gavetas de cada lado, semi-novas, avaliadas em R$ 350,00;\r\n\r\n2 - 02 estantes de escritório, medindo 0,90m por 1,50m de altura por 0,39m de profundidade, semi-novas, avaliadas em R$ 280,00;\r\n\r\n3 - 01 fichário em melamina, tamanho ofício, com 02 gavetas e compartimento superior para papéis, medindo 1,40m de altura por 0,43m de profundidade, avaliado em R$ 150,00.\r\n\r\n-Total da avaliação: R$ 780,00\r\n\r\n-Em não havendo licitante para a 1ª (primeira) praça, a 2ª (segunda) praça realizar-se-á em 02/12/2011 às 14:00 horas. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Xavier Pinheiro, 530, Vigario Geral, Rio de Janeiro, 21241-320 - RJ\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/11/2011 às 14:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0012200-24.2005.5.01.0030 - ConPag\r\n\r\nCgte: Filiperson Industria de Papeis Especiais Ltda. e Outros. Adv.: Ismailio Cavalcanti OAB.: RJ 52221 D\r\n\r\nCgto: Claudia Figueiredo Chagas e Outros. Adv.: Ronaldo Teixeira Goncalves OAB.: RJ 81143 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 25 Kg de papel filiset, 180g/m², em bobina, avaliado o quilograma em R$ 35,68, totalizando R$ 892,00.\r\n\r\n-Em não havendo licitante para a 1ª (primeira) praça, a 2ª (segunda) praça realizar-se-á em 02/12/2011 às 14:04 horas. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Canal do Rio Timbo 760, Inhauma, Rio de Janeiro, 21060-530 - RJ\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/11/2011 às 14:24 horas.\r\n\r\nProcesso: 0109100-30.2009.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabela Jacob Louriçal Rodrigues e Outros. Adv.: Isabel Cristina Noya Jaber OAB.: RJ 88210 D\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda. ME e Outros. Adv.: Renata Moraes Orle OAB.: RJ 102125 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 05 microcomputadores, marca Pentium, no estado, com monitor colorido, teclado, mouse, no estado, avaliados em R$ 2.800,00.\r\n\r\n-Em não havendo licitante para a 1ª (primeira) praça, a 2ª (segunda) praça realizar-se-á em 02/12/2011 às 14:24 horas. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Doutor Rodrigues Santana, 68, parte, Benfica, Rio de Janeiro, 20910-240 - RJ\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/11/2011 às 14:20 horas.\r\n\r\nProcesso: 0098200-90.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar de Oliveira Pessoa e Outros. Adv.: Luiz Carlos da Silva Moras OAB.: RJ 74506 D\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. e Outros. Adv.: Tulio Claudio Ideses OAB.: RJ 95180 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 13 pneus para ônibus da marca CTRBZ, modelo 275/80, aro 22.5, novos, avaliados em R$ 1.000,00 cada, perfazendo um total de R$ 13.000,00.\r\n\r\n-Em não havendo licitante para a 1ª (primeira) praça, a 2ª (segunda) praça realizar-se-á em 02/12/2011 às 14:20 horas. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Galeao, 178, Ilha do Governador , Rio de Janeiro, 21931-001 - RJ\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/11/2011 às 14:14 horas.\r\n\r\nProcesso: 0072600-04.2005.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmen Lopes Vasquez e Outros. Adv.: Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho OAB.: RJ 100285 D\r\n\r\nRéu: Central Rio Medica Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 mesa em madeira maciça cor escura, detalhada, acompanhada de 03 cadeiras em madeira e couro cor escura, estado de uso; 01 cristaleira com duas divisões e duas prateleiras de vidro detalhada em madeira maciça escura; 01 arca com duas portas e três gavetas de madeira maciça e trabalhada; 01 comoda com quatro gavetas em madeira maciça trabalhada, todos em estado de uso, avaliados em R$ 5.000,00.\r\n\r\n-Em não havendo licitante para a 1ª (primeira) praça, a 2ª (segunda) praça realizar-se-á em 02/12/2011 às 14:14 horas. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Boiuna, 1133, casa 199, Jacarepagua, Rio de Janeiro, 22723-021 - RJ\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/11/2011 às 14:18 horas.\r\n\r\nProcesso: 0081800-94.1989.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SANTORO e Outros. Adv.: Olir Dantas Cunha OAB.: RJ 21392 D\r\n\r\nRéu: EMBRAVAL EMP.BRAS. DE VALVULAS E CONEXOES LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel situado na Estrada do Pedregoso, lote nº 13 da quadra A, do PAL 35.779, objeto da matrícula nº 26.394, medindo todo o terreno a área total de 26.017,29 m², contendo 04 galpões, 01 subestação de energia, 01 refeitório, vestiário e portaria, totalizando 6.000,00 m² de área construída e edificada, tudo de propriedade da empresa executada, com as medidas e confrontações definidas em certidão do 4º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, avaliado em R$ 4.200.000,00.\r\n\r\n-Em não havendo licitante para a 1ª (primeira) praça, a 2ª (segunda) praça realizar-se-á em 02/12/2011 às 14:18 horas. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Comandante Rubens Silva, 956, Freguesia, Rio de Janeiro, 22450-000 - RJ\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/11/2011 às 14:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0047400-53.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Arleo da Silva e Outros. Adv.: Sheila Medeiros Ferreira OAB.: RJ 118130 D\r\n\r\nRéu: Instituto São João Baptista Ltda. e Outros. Adv.: Joao Percy Machado OAB.: RJ 13345 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 184 carteiras em madeira revestida, cor variada, apoio lateral para ensino fundamental em diante, s/nº visível, aparente regular estado, no valor de R$ 50,00 cada, perfazendo um total de R$ 9.200,00;\r\n\r\n2 - 60 conjuntos de mesa e 04 cadeiras, infantil, estrutura em ferro, tampo assento e encosto em madeira revestida em fórmica azul, aparente regular estado, no valor de R$ 80,00 cada, perfazendo um total de R$ 4.800,00;\r\n\r\n3 - 01 micro AMD Athlon (tm) 64 processor 3000t, 2 GHz, monitor Samsung Sync Master 550V, mouse, teclado genéricos, gabinete torre, aparente regular estado, no valor de R$ 1.300,00;\r\n\r\n4 - 01 micro AMD Sempron (tm) processor 2800t, 1,60 GHz, monitor Samsung Sync Master 550V, mouse, teclado genéricos, aparente regular estado, no valor de R$ 1.200,00;\r\n\r\n5 - 01 micro AMD Sempron (tm) processor LE-1150, 2,01 GHz, monitor Samsung Sync Master 550V, teclado, mouse, genéricos, aparente regular estado, no valor de R$ 1.400,00;\r\n\r\n6 - 01 aparelho de ar refrigerado Consul Air Master 10.000, grade cinza, com avaria, aparente regular estado, no valor de R$ 600,00.\r\n\r\n-Total da avaliação: R$ 18.500,00\r\n\r\n-Em não havendo licitante para a 1ª (primeira) praça, a 2ª (segunda) praça realizar-se-á em 02/12/2011 às 14:10 horas. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Medina, 246, Méier, Rio de Janeiro, 20735-130 - RJ\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1210522"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0058800-32.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana da Silva Cardoso\r\n\r\nRéu: Maria de Oliveira, Marcos Aurelio Nascimento de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Aurelio Nascimento de Almeida, Maria de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nProcesso: 0055200-37.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia Ltda., Danilo Ribeiro Rodrigues , Rosmari Aparecida Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Danilo Ribeiro Rodrigues , Rosmari Aparecida Ribeiro Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. .\r\n\r\nProcesso: 0103800-84.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison Ribeiro Santos\r\n\r\nRéu: Sabor de Fruta Sucos Ltda., Coomerj Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins, Coopartiner Cooperativa de Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Coopartiner Cooperativa de Serviços Especializados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO, NÃO CONHECENDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0062200-06.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO CARVALHO\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, JOÃO LUIZ DE ALMEIDA SÁ, CLEBER MARQUES DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica m CLEBER MARQUES DE CARVALHO, JOÃO LUIZ DE ALMEIDA SÁ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 326, devendo depositar o valor de seu débito ou juntar o RI do respectivo imóvel. .\r\n\r\nProcesso: 0066500-64.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA THEREZINHA PINHEIRO\r\n\r\nRéu: BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE, ARY AMANCIO PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ARY AMANCIO PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi convolado o depósito de fls. 161/181 em penhora, para os efeitos do art. 884 da CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1210309"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001010-76.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Henrique Felipe da Silva [Adv. Sylvia Hingrid Barreto Areas Labre da Silva (OAB: RJ 134835 - D)]\r\n\r\nRéu: JDJ Proteção e Segurança Ltda. [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JDJ Proteção e Segurança Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena\r\n\r\nde execucao. R$ 34,56 .\r\n\r\nId: 1210745"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001330-83.2011.5.01.0037 - AI\r\n\r\nAgte: Narcisio Villarinho Filho [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento e\r\n\r\ncontra-arrazoar o recurso principal(NESTES AUTOS), a teor da Lei\r\n\r\n9756 de 17/12/98 (PRAZO DE 8 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 0000479-44.2011.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: Patricia Ramos Meireles [Adv. Gentil Portela Cordeiro (OAB: RJ 47505 - D)]\r\n\r\nEgdo: VALTER DE VASCONCELLOS [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo VALTER DE VASCONCELLOS\r\n\r\nDizer, em 10 dias, onde se encontra o bem indicado as f. 319, informando, ainda, se está disposto a acompanhar o oficial de justiça para a efetivação da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001332-53.2011.5.01.0037 - AI\r\n\r\nAgte: Lucianni Reis Nunes da Silva [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nAgdo: Velox Consultoria em RH LTDA [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Velox Consultoria em RH LTDA\r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento e\r\n\r\ncontra-arrazoar o recurso principal(NESTES AUTOS), a teor da Lei\r\n\r\n9756 de 17/12/98 (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0085900-46.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SANTOS DE SOUZA [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento (OAB: RJ 74809 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo. Prazo de 30 dias’ para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000824-10.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabele Lima Couto [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Center Comunicação Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Center Comunicação Ltda.\r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento e\r\n\r\ncontra-arrazoar o recurso principal(NESTES AUTOS), a teor da Lei\r\n\r\n9756 de 17/12/98 (PRAZO DE 8 DIAS) \r\n\r\nProcesso: 0224400-34.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO EMILIANO DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTACIONAMENTO E GARAGEM 266 LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO EMILIANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0059000-84.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michirley da Silva e Silva [Adv. Rodrigo Affonso Silveira Guerreiro (OAB: RJ 156577 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosmectic Center 2000 Corpo e Beleza e Salão de Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michirley da Silva e Silva \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0074900-06.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DECIO DE CASTRO CONCEICAO [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carmen Gloria de Moraes Medros (OAB: RJ 49642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo. Prazo de 10 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001308-25.2011.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcio Franco da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Max Segurança Máxima Ltda. \r\n\r\nVir com o depósito da quantia informada na inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0080800-47.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BRUNET SA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)], Réu: MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET, Réu: MARCOS AURELIO ROQUE BRUNET\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, TENDO EM VISTA QUE SE ESGOTARAM OS MEIOS DE CONSTRIÇÃO AO ALCANCE DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0001333-38.2011.5.01.0037 - AI\r\n\r\nAgte: Adriano Pereira de Oliveira [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arco Iris Abastecimento e Serviços Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arco Iris Abastecimento e Serviços Ltda. \r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento e\r\n\r\ncontra-arrazoar o recurso principal(NESTES AUTOS), a teor da Lei\r\n\r\n9756 de 17/12/98 (PRAZO DE 8 DIAS) \r\n\r\nProcesso: 0012800-44.1993.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAURA GONZALES ANDRIOLO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Sonia Maria Pereira Das Neves (OAB: RJ 90832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nDizer, em 10 dias, se já providenciou a integração das diferenças de complementação de aposentadoria/pensão em folha de pagamento, a fim de evitar sucessivas execuções. \r\n\r\nProcesso: 0000515-23.2010.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgto: Luis Claudio Salles da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereço atual do consignatário, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001331-68.2011.5.01.0037 - AI\r\n\r\nAgte: Isabele Lima Couto [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nAgdo: Brasil Center Comunicação Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Brasil Center Comunicação Ltda.\r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento e\r\n\r\ncontra-arrazoar o recurso principal(NESTES AUTOS), a teor da Lei\r\n\r\n9756 de 17/12/98 (PRAZO DE 8 DIAS) \r\n\r\nProcesso: 0069700-13.1994.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: PACIFIC FOOD COMERCIO SERVICOS HOTELARIA LTDA [Adv. Carlos Frederico Carneiro de Campos (OAB: RJ 11076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONALDO PEREIRA DA SILVA, Réu PACIFIC FOOD COMERCIO SERVICOS HOTELARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 207-v foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0132700-79.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVO SANTOS DA MOTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SISTEMA INTEGRADO BANERJ PREVI [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA PREV FUNC SISTEMA INTEGRADO BANERJ PREVI, Aut DALVO SANTOS DA MOTA, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001365-77.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Pergentino da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Pergentino da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0090300-06.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO HENRIQUE CORTES VEROCAI [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO HENRIQUE CORTES VEROCAI\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo. Prazo de 10 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0024700-67.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luiza Garcez de Oliveira [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luiza Garcez de Oliveira\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0271800-30.1989.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: IARA CRISTINA DA FONSECA CARDOSO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo. Prazo de 10 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0106700-56.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Moraes da Silva [Adv. Luciane Monteiro da Silva (OAB: RJ 70699 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, Réu: FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Moraes da Silva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 180 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, eis que esgotados os meios de restrição ao alcance do Juízo .\r\n\r\nProcesso: 0131100-37.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira e Souza [Adv. Carlos Afonso Leite Leocadio (OAB: RJ 109217 - D)]\r\n\r\nRéu: Procosa Produtos de Beleza Ltda .\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Oliveira e Souza \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0111500-30.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Pereira [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nRéu: COERJ - Centro de Odontologia Especializado do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Pereira \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo. Prazo de 10 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001312-62.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Regina Sampaio da Silva [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)]\r\n\r\nRéu: Mov Mente Fisioterapia e Reabilitação Ltda., Réu: Hospital Pró Saúde, Réu: Clínica Três Rios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Regina Sampaio da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 35. \r\n\r\nProcesso: 0046200-63.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FIGUEREDO BAPTISTA [Adv. Danielle dos Santos Marinho (OAB: RJ 124665 - D)]\r\n\r\nRéu: DVA Express Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DVA Express Ltda.\r\n\r\nDizer, em 10 dias, onde o bem indicado pode ser encontrado. \r\n\r\nProcesso: 0055800-79.2002.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: PIZZARIA FORNELLA LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)] e Outros\r\n\r\nCgto: MONIQUE DOS REIS GONCALVES [Adv. Andrea Madalena Wollmann (OAB: RJ 147131 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MONIQUE DOS REIS GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo. Prazo de 5 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0210300-79.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GRACA VIELLEFOND LEITE [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA O DIA S A [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GRACA VIELLEFOND LEITE\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo. Prazo de 10 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0112200-45.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO ABREU [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GRAFICA SUPER SPORT LTDA, Réu: DELORME CORREA LIMA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO ABREU\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 180 dias, eis que esgotados todos os meios de execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0120400-65.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa , Réu: Celso Roberto de Oliveira, Réu: Nice Lourdes Garcia Brant\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva \r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001182-09.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Leonor da Costa [Adv. Gleice Cristiane da Silva (OAB: RJ 90115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Leonor da Costa \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, ante o que consta da certidão de fl. 141 verso. \r\n\r\nProcesso: 0013000-12.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0043000-72.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Mario Engelke Abrantes [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. Prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001307-40.2011.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio Moradas do Itanhangá bloco 1 [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Antonio da Silva Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio Moradas do Itanhangá bloco 1 \r\n\r\nVir com o depósito da quantia informada na inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0141900-03.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMAR JOSE DA SILVA [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO MICHELON LTDA, Réu: Sirlei Bertelli Michelon, Réu: Molvena do Brasil - Comércio, Importação, Exportação e Participações Ltda, Réu: Laumich do Brasil - Comércio, Importação, Exportação e Participações Ltda, Réu: Lauro Francisco Michelon , Réu: JCM do Brasil - Comércio, Importação, Exportação e Participações Ltda, Réu: Doenelles - Comércio, Importação, Exportação e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMAR JOSE DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1211022"
                            ],
                            "1211020": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000229-11.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Mata Martins Ribeiro \r\n\r\nRéu: Soft e Hard Informática Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Antonio Borges Faria da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Soft e Hard Informática Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/11/2011 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000427-48.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Marins de Paula \r\n\r\nRéu: C e P PCI Metal Industria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Antonio Borges Faria da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) C e P PCI Metal Industria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/11/2011 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A AUDIÊNCIA É UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000569-52.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Ferreira da Cruz \r\n\r\nRéu: Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda., C e A Modas Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Antonio Borges Faria da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/11/2011 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A AUDIÊNCIA É UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1211020"
                            ],
                            "1211021": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0001365-77.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Pergentino da Silva\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096300-17.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina da Cunha Cardoso\r\n\r\nRéu: Artlimp Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Luisa Cardoso Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0050300-85.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Barbosa de Carvalho \r\n\r\nRéu: Mercado Fera Radical de Bangu Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Alecxandre Martins Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0088900-78.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Ribeiro da Costa\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m José Daher Raymundi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1211021"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1209531": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106300-02.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odete Barros da Silva [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI DO BRASIL LTDA em recuperação judicial, Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.312, sendo a segunda ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0160200-31.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira Lilia da Cunha Couto [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzira Lilia da Cunha Couto, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1096/1097 que, CONHECE dos embargos de declaração do reclamante e dá-lhes provimento e conhece dos embargos de declaração da segunda ré e nega-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0054000-20.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORAH MARIA FERREIRA INNECCO [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: MANUEL BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORAH MARIA FERREIRA INNECCO, Réu MANUEL BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, sendo o autor inclusive para ciência do recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0081000-09.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Lourdes Simoes [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Lourdes Simoes\r\n\r\nTomar ciência de que restou negativa a consulta junto ao convênio Bacen Jud, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155000-19.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS DOS SANTOS DO COUTO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS DOS SANTOS DO COUTO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 249/252, bem como indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138600-85.2007.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Souza Pereira [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias sucessivos, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0102800-98.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMAR BANDEIRA DOS SANTOS [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROSEG SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEMAR BANDEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que restou negativa a consulta junto ao convênio Bacen Jud, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057700-52.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helessandro Santos Reis [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Joao Carlos Correa Filho (OAB: RJ 134548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000884-11.2010.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Coelho [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: L New Life Restaurante Ltda. [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Coelho, Réu L New Life Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 222, sendo a ré ao pagamento da diferença, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000353-85.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Campos [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A., Aut Paulo Roberto Campos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 175 que, CONHECE dos embargos de declaração e dá-lhes provimento parcial. \r\n\r\nProcesso: 0000421-69.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Drumond Alegria [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: Semenge S.A. Engenharia e Empreendicimentos [Adv. José Rozendo dos Santos (OAB: SP 54953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Semenge S.A. Engenharia e Empreendicimentos\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001127-52.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cesário dos Santos [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Azuly Participações e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cesário dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que restou negativa a consulta junto ao convênio Bacen Jud, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108400-03.2004.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO BEZERRA CHAVES [Adv. Vera Lucia Areas Bala (OAB: RJ 97244 - D)]\r\n\r\nRéu: RANU S EMPREITEIRA LTDA, Réu: PREMIO CONSTRUTORA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PREMIO CONSTRUTORA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, conforme determinado na ata de audiência de fl. 232. .\r\n\r\nProcesso: 0000514-95.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Ramos Pinto [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)]\r\n\r\nRéu: New Constru 2006 Construção e Participação Ltda. ME [Adv. Fernando da Silva Neves (OAB: RJ 28125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Ramos Pinto, Réu New Constru 2006 Construção e Participação Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 33 que retifica o termo de conciliação de fl. 27. \r\n\r\nProcesso: 0000785-07.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudenor Mendonça [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Concessa Colaço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudenor Mendonça \r\n\r\nVir desentranhar os documentos em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001139-66.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Francisco Fernandes da Costa [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda-em recuperação judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda-em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência da petição do autor de fls. 242/255. \r\n\r\nProcesso: 0156000-44.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wando Ribeiro da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxitork Serviços de Torqueamento Ltda. [Adv. Marcela Adriana Arca dos Santos (OAB: RJ 96857 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wando Ribeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que restou negativa a consulta junto ao convênio Bacen Jud, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156100-38.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Ferreira da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Elizete Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, sendo a autora inclusive da expedição de alvará em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0144500-54.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVIA CRISTINA DA SILVA AZEVEDO [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVIA CRISTINA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nTer vista do recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0107400-31.2005.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvania Leal da Silva [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Almada Horta Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Leal da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0000184-98.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Alberto Nascimento de Oliveira [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Industria \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0119000-54.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANINE LEITE DORVILLE COSTA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: BRISS COMERCIO E INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANINE LEITE DORVILLE COSTA\r\n\r\nTer vista dos contratos sociais obtidos junto à Jucerja. \r\n\r\nProcesso: 0089600-82.2008.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Costa Dias [Adv. Josemary Moura Marques (OAB: RJ 80693 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Costa Dias\r\n\r\nTomar ciência de que restou negativa a consulta junto ao convênio Bacen Jud, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000274-09.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Josimar Martins de Souza [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logistica Ltda., Réu: Companhia de Bebidas Primo Schincariol [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas Primo Schincariol, Aut Josimar Martins de Souza\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, sendo a autora inclusive da expedição de alvará em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0051900-63.1994.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELIO DO NASCIMENTO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: FERMASA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da petição do réu de fls. 313/316. \r\n\r\nProcesso: 0000414-77.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Antonio Pereira da Costa [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Zara Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zara Brasil Ltda.\r\n\r\nDizer sobre a petição do autor de fls. 1058/1061, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0011500-21.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos do Carmo Alves [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Carlos do Carmo Alves\r\n\r\nTendo em vista que o juízo encontra-se devidamente garantido pelo depósito recursal, ficam as parte intimadas, no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009100-78.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAULO LIMA MIRANDA [Adv. Stella Maris Villani Simini (OAB: RJ 46680 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV (Massa Falida de) A/C do Administrador Judicial Central de Liquidantes Judiciais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PAULO LIMA MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 202 que retifica o polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0117300-33.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Pacheco da Luz [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. ( Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. (Aéreo Transportes Aéreos S.A.) [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Pacheco da Luz, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. ( Em Recuperação Judicial) , Réu Varig Logística S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense , Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. (Aéreo Transportes Aéreos S.A.)\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos,\r\n\r\niniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0000313-06.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Bezerra Rosendo da Silva [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 0135000-27.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Carneiro Goncalves [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Car Veiculos e Participacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Carneiro Goncalves\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 250/252. \r\n\r\nProcesso: 0000494-07.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Oliveira de Sousa [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Luiz Carlos Oliveira de Sousa\r\n\r\nApresentar quesitos, e, querendo, indicar assistente técnico, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115000-64.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Costa Mendes [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias, observando-se os parâmetros de fls. 147/148. .\r\n\r\nProcesso: 0092300-02.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Pereira da Silva [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Politrans Transportes Ltda. n/p sócia Mariana Gatto Brom de Luna [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Pereira da Silva\r\n\r\nTer vista de fls. 386/396. \r\n\r\nProcesso: 0001340-58.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilço da Silva Portes [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em Recuperação Judicial) A/C do Adm. Jud. Coelho e Ancelmo Advogados Associados [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilço da Silva Portes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos de fls. 255/259. .\r\n\r\nProcesso: 0000079-24.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth de Oliveira Dias [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth de Oliveira Dias , Réu PKK Calçados Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução de contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000924-90.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Brandão da Silva Miqueloti [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Brandão da Silva Miqueloti\r\n\r\nVir assinar a petição de fls. 429/430, em 48 horas, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0113500-65.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Joaquim da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: ANF Neto Plantas ME [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANF Neto Plantas ME\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciário, fiscal e das custas, conforme determinado no termo de conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0088500-34.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO SILVA XAVIER [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI MERCADO MANA DO CEU LTDA [Adv. Sandro Fontinha Badaro (OAB: RJ 119721 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO SILVA XAVIER\r\n\r\nTomar ciência de que restou negativa a consulta junto ao convênio Bacen Jud, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000936-70.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Carina Antônio [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. [Adv. Bruno Costa da Silva (OAB: RJ 165356 - D)], Réu: Casa de Video Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Antônio , Réu Casa de Video Rio de Janeiro Ltda., Réu KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 376/377 que, CONHECE dos embargos de declaração da reclamante e nega-lhes provimento e conhece dos embargos de declaração da segunda ré. \r\n\r\nProcesso: 0000738-67.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lineide Costa da Silva [Adv. Alexandre Carvalho da Silva (OAB: RJ 141724 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (Casa e Vídeo) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lineide Costa da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que restou negativa a consulta junto ao convênio Bacen Jud, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071700-62.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO CLARA DE LYRA [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação do autor. .\r\n\r\nProcesso: 0121700-37.2001.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO DE SOUZA [Adv. Elza Moreira Brandao (OAB: RJ 29092 - D)]\r\n\r\nRéu: GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001118-90.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Melo da Silva [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Geral Norte Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Geral Norte Shopping, Aut Luiz Claudio Melo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 207 que, CONHECE dos embargos de declaração e os acolhe em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000883-26.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Leal Peçanha [Adv. Liliane Oliveira Martins (OAB: RJ 155859 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Barra Bonita Empreendimento Imobiliário Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPE Barra Bonita Empreendimento Imobiliário Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos do autor, na forma do art. 879 §2º da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000570-31.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizângela Oliveira Santos Vieira [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Rosa Chamma Ltda. [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizângela Oliveira Santos Vieira\r\n\r\nIndefere-se a intimação, devendo o autor conduzir a testemunha (ata de fl. 67). \r\n\r\nProcesso: 0001287-77.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo do Desterro [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Enviserv Segurança S.C. Ltda. [Adv. Adriana de Souza Veras (OAB: RJ 97751 - D)], Réu: Casa de Show Olimpo [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Show Olimpo , Réu Enviserv Segurança S.C. Ltda. \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do FGTS, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001197-69.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Ferreira de Deus [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Ferreira de Deus \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.63 \r\n\r\nProcesso: 0045500-28.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON FAGUNDES DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTALACOES E DECORACOES RIWA LTDA [Adv. Ana Teresa Konder Lins e Silva (OAB: RJ 35613 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON FAGUNDES DA SILVA\r\n\r\nVir retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000058-82.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cabral Chaves [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de) A/C do Adm. Jud. Central de Liquidantes Judiciais [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Cabral Chaves\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução de fl. 150. \r\n\r\nProcesso: 0000993-88.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando de Souza Ferreira [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Tatiana dos Reis (OAB: RJ 153195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001310-23.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Lima [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Lima\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de fl. 181. .\r\n\r\nProcesso: 0139000-31.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Regina Santos da Silva [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal - em recuperação judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Regina Santos da Silva \r\n\r\nTer vista da peça de fls. 135/173 e da petição da ré, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155300-78.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FEIGENBAUM [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FEIGENBAUM\r\n\r\nRefazer os cálculos conforme decisão de fl. 324, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040800-96.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA LINS [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL QUALITY SYSTEMS DO BRASIL LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA LINS\r\n\r\nTer vista da petição de fl. 192. \r\n\r\nProcesso: 0199900-29.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora da Conceição de Carvalho, sucessora de Jorge Vitor de Carvalho [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Souza de Carvalho, sucessor de Jorge Vitor de Carvalho, Aut Débora da Conceição de Carvalho, sucessora de Jorge Vitor de Carvalho, Aut Fabiano Souza de Carvalho, sucessor de Jorge Vitor de Carvalho, Aut Isadora Conceição de Carvalho, sucessora de Jorge Vitor de Carvalho, Aut João Vitor Conceição de Carvalho,representado por Débora da Conceição de Carvalho, sucessor de Jorge Vitor de Carvalho, Aut Priscila Souza de Carvalho, sucessora de Jorge Vitor de Carvalho, Aut Vitor Matheus da Conceição de Carvalho, sucessor de Jorge Vitor de Carvalho\r\n\r\nManifestarem-se sobre fls. 156 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 0000603-21.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiano de Souza Pereira [Adv. José Cardozo de Oliveira (OAB: RJ 165240 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Seleção e Comercialização de Materiais Recicláveis dos Catadores da Rocinha [Adv. Adriana Lima de Farias (OAB: RJ 142244 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Seleção e Comercialização de Materiais Recicláveis dos Catadores da Rocinha, Aut Josiano de Souza Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho que defere a antecipação de tutela para que a reclamada se abstenha de rescindir o contrato de trabalho do reclamante até o julgamento da ação em curso na 6ª Vara Cível de Jacarepaguá., sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 \r\n\r\nProcesso: 0111900-14.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FELIX RIBEIRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO REIGADENSE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FELIX RIBEIRO\r\n\r\nPrestar informações acerca do processo falimentar que menciona à fl. 120. \r\n\r\nProcesso: 0118000-43.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Oliveira Maya [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Teiriza Prestadora de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth de Oliveira Maya\r\n\r\nTomar ciência de que restou negativa a consulta junto ao convênio Bacen Jud, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054100-18.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Henrique Inácia Lopes [Adv. Marta Cristina Matos de Oliveira (OAB: RJ 65826 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial de Esquadrias Angolona Ltda. [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)], Réu: Eugênia Carla Coelho de Serra e Moura Silva Pinto, Réu: José Duarte Silva e Pinto, Réu: Ricardo José e Moura da Silva Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial de Esquadrias Angolona Ltda., Aut Cosme Henrique Inácia Lopes \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nId: 1209531"
                            ],
                            "1209628": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0056500-59.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE COSTA SIQUEIRA [Adv. Carlos Antonio Spitz Brito (OAB: RJ 34973 - D)]\r\n\r\nRéu: Nortex Iguacu Comercio de Roupas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE COSTA SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000957-80.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Madona [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Mutuca do Mato Ecovegetal Produtos de Plantas Ornamentais e Compos Ltda. [Adv. Emmanuela Nunes Ferreira Ammirabile (OAB: RJ 159089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Madona \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao, em dez dias, observando-se os parâmetros estabelecidos à fl. 65. .\r\n\r\nProcesso: 0150800-56.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Costa Teixeira [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Costa Teixeira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias, observando-se os parâmetros de fl. 109. .\r\n\r\nProcesso: 0006100-21.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Pereira de Jesus [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Iara Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Pereira de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa realizada junto ao convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002300-49.1989.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS MACHADO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPR DE SEGURANCA LTDA SUCESDE ZENOP - PROTECAO PARTICULAR [Adv. Wirton Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 53422 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa realizada junto ao Renajud, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001420-22.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor de Oliveira da Silva [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nRéu: Stands Projetos e Decorações Ltda. [Adv. Tomasia Maria Caldeira (OAB: RJ 111579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stands Projetos e Decorações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001281-70.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Mariano dos Santos [Adv. Vanuza Regina Velloso de Oliveira (OAB: RJ 143337 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Mariano dos Santos \r\n\r\nRetificar seus cálculos, devendo observar os parâmetros de fl. 54, na forma do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0173400-81.2003.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095400-57.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edeltraud Schomaker [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia da Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Adriano Luiz Oliveira Porto (OAB: RJ 151257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edeltraud Schomaker\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias, observando os parâmetros estabelecidos às fls. 276/277. .\r\n\r\nProcesso: 0001446-20.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Lima da Silva [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Smirna Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias, observando-se oa parâmetros de fl. 100. .\r\n\r\nProcesso: 0001119-75.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Douglas dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Douglas dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado com certidão negativa, em relação à sua testemunha Danilo A. Nunes, devendo requerer o que for de seu interesse em 48 horas, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0001400-65.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Santos Oliveira [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Bambina Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone dos Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033200-48.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Nunes Laurentino Grola [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras Mony Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Nunes Laurentino Grola, Réu ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento, Réu Contratacoes Financeiras Mony Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 494, sendo a ré ao pagamento da diferença, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0121400-70.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO RODRIGUES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SUNLIGHT MECANICA DE VENDAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada junto ao convênio Renajud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013000-25.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enete Pereira de Sousa [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Tasteland Comestiveis Finos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enete Pereira de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-09.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGALY ROQUE DA SILVA PAULA [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAZIL TRANSPORT LTDA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGALY ROQUE DA SILVA PAULA\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070600-33.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo da Silva Anselmo [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nRéu: GUSTAVO HENRIQUE REIS DONOLA [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo da Silva Anselmo\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120400-98.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naelson da Silva Apolinario [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)], Réu: Senac Servico Nacional de Aprendizagem Adm.Nacional [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naelson da Silva Apolinario, Réu Senac Servico Nacional de Aprendizagem Adm.Nacional, Réu Six Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 866, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000890-18.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzilene Gomes Lemos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldeias Infantis SOS Brasil [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldeias Infantis SOS Brasil \r\n\r\nCom razão a ré. Comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0001036-59.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Rosa de Souza [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: FAA de Moraes Comercio de Cosmeticos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Rosa de Souza \r\n\r\nVir com novo endereço do sócio da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-30.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Semeao Pereira dos Santos [Adv. Abilio Thomaz de Freitas (OAB: RJ 41821 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Semeao Pereira dos Santos\r\n\r\nTer vista de fl. 221 e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0143700-84.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Marques Lisboa [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: Armindo Tavares Moreira (Espólio de) [Adv. Gustavo Pires de Paulo (OAB: RJ 141240 - D)], Réu: Moreira Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armindo Tavares Moreira (Espólio de), Réu Moreira Construções e Incorporações Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário conforme determinado no termo de conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0055800-29.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Luiz da Silva Correia [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camping Clube do Brasil, Aut Mauro Luiz da Silva Correia\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 376, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000783-37.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Abatte do Nascimento [Adv. Andre Luiz Valvano Braganca (OAB: RJ 140355 - D)]\r\n\r\nRéu: Otimiza Gestão de Pessoal Ltda. [Adv. Jhansi Ferreira Terzi (OAB: RJ 152288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Otimiza Gestão de Pessoal Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0139800-59.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Cabral da Fonseca [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefônica Sistema de Televisão S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Réu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)], Réu: Infotelco Cooperativa de Serviços de Informática Telecomunicações e Automação [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infotelco Cooperativa de Serviços de Informática Telecomunicações e Automação , Réu Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda., Réu Telefônica Sistema de Televisão S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001486-02.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Damiana Canedo Pinho [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea São Paulo S.A. - VASP (Massa Falida de) A/C do Adm. Jud. Dr. AlexandreTajra [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Damiana Canedo Pinho \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0210700-24.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE DE OLIVEIRA COUTO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Marli Rizzo Genestreti (OAB: RJ 1280 - B)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Central, sucessora de Cia Fluminense De Trens Urbanos Flumitrens [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central, sucessora de Cia Fluminense De Trens Urbanos Flumitrens, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut JORGE JOSE DE OLIVEIRA COUTO\r\n\r\nFicam autor e segunda ré (CBTU) cientes da garantia do juízo e para fins de oposição de embargos ou impugnação, sendo a terceira ré (CENTRAL) ao pagamento da diferença apontada à fl. 443, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0120300-75.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Vieira Sergio [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraci Vieira Sergio\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, bem como ter ciência da certidão de fl. 331. \r\n\r\nProcesso: 0074200-67.2004.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE DE JESUS CARDOSO DE LIMA [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: ACE COMERCIO DE ROUPAS E LINGERIE LTDA [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DE JESUS CARDOSO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada junto ao convênio Infojud, devendo indicar meios de prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040900-75.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos da Silva Moreira [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos da Silva Moreira \r\n\r\nTomar ciência da pesquisa realizada junto ao convênio Infojud, devendo indicar meios de prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041900-76.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Reginaldo Marques Alves [Adv. Vivian Conceição Malvezzi (OAB: RJ 149323 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcon Prestação de Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Paulo Roberto Silva de Oliveira (OAB: RJ 29136 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Reginaldo Marques Alves \r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050800-48.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barbosa [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer Indústria Mecânica S.A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, bem como indicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001126-67.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Correa Borges [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Correa Borges, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.95, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0059500-96.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO DE SOUZA RAMOS [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: F M G BARRA PISOS LTDA - A/C SOCIOS JORGE HEN- e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084000-56.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIMAS PEREIRA DE LUCENA [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRéu: CASARAO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIMAS PEREIRA DE LUCENA\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa realizada junto ao convênio Infojud, devendo indicar outros meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1209628"
                            ],
                            "1209630": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/10/2011\r\n\r\n0018200-08.2008.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raphael Thiago Miranda da Conceicao\r\n\r\nExecutado: Welber Gomes de Souza,Welber Gomes de Souza M.E.\r\n\r\nPelo presente fica citado Welber Gomes de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.921,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0120400-84.1994.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALNEA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Hertz Bassalo Antunes,LIG COCO REPRESENTACOES LTDA,SOCIO-GERENTE HERMES BASSALO ANTUNES JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado Hertz Bassalo Antunes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 712,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139400-21.2004.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARINA PATRICIA PINHEIRO DE FARIA\r\n\r\nExecutado: Joelson Nogueira de Melo,MN NAKAD BUFFET ME,Heloísa Helena da Silva Couto,Simone Nagem Nakad,Lázaro Jorge da Silva Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Joelson Nogueira de Melo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.862,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Heloísa Helena da Silva Couto,MN NAKAD BUFFET ME,Heloísa Helena da Silva Couto,Simone Nagem Nakad,Lázaro Jorge da Silva Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Heloísa Helena da Silva Couto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.862,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001197-69.2010.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Juarez Ferreira de Deus \r\n\r\nExecutado: Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.100,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1209630"
                            ],
                            "1209629": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000852-64.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José Ferreira \r\n\r\nRéu: J.A.E. Telecomunicações Ltda , Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Silvia Regina Da Silva Barros Da Cunha da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J.A.E. Telecomunicações Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/12/2011 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1209629"
                            ],
                            "1211001": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 17/10/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nIlan Goldberg (OAB: RJ 100643 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050700-26.1991.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Lidia Carla Davila Cordeiro (OAB: RJ 173226 E)\r\n\r\nJulio Bordoni Barbosa (OAB: RJ 97839 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091400-48.2008.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Andre Luis Dias Soutelino (OAB: RJ 135086 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144000-85.2004.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Fabiana Nascimento de Sousa (OAB: RJ 184152 E)\r\n\r\nJose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148800-83.2009.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 D)\r\n\r\nRogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058600-64.2008.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Rian Bruno Travassos (OAB: RJ 187638 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145600-39.2007.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Jose Guilherme Gomes Vieira (OAB: RJ 149356 E)\r\n\r\nRomario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040300-21.1989.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Marcelo Maia de Lima (OAB: RJ 177009 E)\r\n\r\nOswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136700-67.2007.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Naira Veríssimo da Silveira Gomes (OAB: RJ 186680 E)\r\n\r\nDomingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001385-62.2010.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0232300-48.1989.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 D)\r\n\r\nRicardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0173400-62.1995.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Danielle Mendes Antunes (OAB: RJ 187487 E)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148700-31.2009.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Raquel de Lima Mendes (OAB: RJ 162276 D)\r\n\r\nMarcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052300-14.1993.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Veronica de Oliveira Paes (OAB: RJ 170360 E)\r\n\r\nCarlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107200-19.2008.5.01.0039 - ConPag - Carga: Renata Santos Maia Freitas de Paiva (OAB: RJ 99554 D)\r\n\r\nCelso Ferrareze (OAB: RJ 138778 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054700-73.2008.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Daniel Lopes Gonzaga (OAB: RJ 179046 E)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068200-12.2008.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Victor Motta Maia Werneck (OAB: RJ 186233 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1211001"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1209540": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0105700-48.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO LAGO FILHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CARLOS AUGUSTO LAGO FILHO, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 397. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0106700-25.2000.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ANDRE [Adv. Francisco de Assis Ribeiro (OAB: RJ 77659 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKNICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - N/P SR FRANCISCO L DE SOUSA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR ANDRE\r\n\r\nTomar ciência de endereços obtidos pelo sistema BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0119900-07.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES FRAGOSO [Adv. Rejane Cristina Silva (OAB: RJ 122945 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nVir com o depósito, do valor de crédito remanescente, em 48 horas, sob pena de execução, momento em que terá ciência de cálculos de contador de fls 739. \r\n\r\nProcesso: 0114200-30.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magna Souza Costa [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Costa Campos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magna Souza Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 70/73. \r\n\r\nProcesso: 0113000-13.1994.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE GONSALVES DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVOLI SA ARTEFATOS DE COUROS E PLASTICOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE GONSALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida às fls. 144. \r\n\r\nProcesso: 0001196-78.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Silva Ladeira [Adv. Ana Paula Moderno de Souza (OAB: RJ 149463 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Silva Ladeira \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, porque se busca efeito modificativo do julgado.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-27.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira Santos [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: RJZ Empreendimentos Imobiliarios SPE Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda - N/P Sr Jailton Telles Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJZ Empreendimentos Imobiliarios SPE Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias sucessivos. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0107300-75.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OLINDO DA SILVA [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: IBA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE OLINDO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0112700-60.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Almeida Ferreira [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 189/190. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 100,00, pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0117500-78.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS SOARES DE SOUZA [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIACAO ARQUITETURA E ENG CONSULTIVA LTDA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Réu: Edson de Oliveira Guimaraes, Réu: Marisol Lago Perez, Réu: Rita de Cássia Silva, Réu: Francisco Carlos Galiano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS SOARES DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001107-55.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ofélia da Silva Cavalcante [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Plug in Tecnologia Ltda. [Adv. Sonia A Torrecilhas Juliao (OAB: RJ 19122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plug in Tecnologia Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110000-82.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Ataide Schlesinger [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Otavio Rodrigues de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Ataide Schlesinger\r\n\r\nVir com a certidão do RGI referente ao imóvel mencionado às fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 0001150-89.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edmilson da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nVir com as guias para saque do FGTS e a respectiva chave de conectividade, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-87.2007.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Cardoso do Nascimento [Adv. Jose Nilton Alexandrina (OAB: RJ 100849 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipoal Industria de Produtos para Oticas e Aerosol Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Cardoso do Nascimento\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente sacado com o alvará expedido às fls. 78. \r\n\r\nProcesso: 0105800-08.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO EPITACIO PESSOA 900 [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por 15 dias, para comprovar o valor sacado com alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0115400-77.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Santos do Carmo [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Santos do Carmo\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116400-78.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Santos Lima [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Cristina Rayes Navarro Serpa (OAB: RJ 90834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Santos Lima\r\n\r\nVenha o reclamante com meios para prosseguimento da execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119800-08.2004.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: DELACI CHAGAS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-48.1992.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ LOPES MESQUITA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut LUIZ LOPES MESQUITA\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos prestados pelo perito às fls. 685, em 5 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0112900-09.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANI FIDELES DE BRITO CAMPOS [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: LINERA BOLZONI IND COM PROD ALIMENTICIOS LTDA-N/P ALEXANDRE MOREIRA BOLZANI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANI FIDELES DE BRITO CAMPOS\r\n\r\nVir com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0111300-11.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Souza Fernandes Orfão [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar 794 Comércio e Distribuidora Ltda. ME, Réu: SENIR OLIVEIRA, Réu: UNIAO FEDERAL (Marinha do Brasil) A/C PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Souza Fernandes Orfão\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 62. \r\n\r\nProcesso: 0116800-44.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA PACHECO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES DISKIN LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: Luiz Carlos Barreto, Réu: Eliana Santos Barreto, Réu: Gisele Selco Amaral , Réu: LUIS CESAR DE ANDRADE, Réu: ROGERIO MENEZES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDA PACHECO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fls.177, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-61.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira de Oliveira [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpiratininga Logística e Locação de Veículos e Equipamentos Ltda. [Adv. Marcio Correa de Castro (OAB: RJ 95189 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS , Réu Transpiratininga Logística e Locação de Veículos e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias sucessivos. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0114800-56.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Seila dos Santos Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Mili Industria de Panificacao e Comercio de Alimento Ltda. [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Seila dos Santos Silva\r\n\r\nVenha o reclamante com meios para prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105900-79.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Peres da Silva [Adv. Marcos José Dantas (OAB: RJ 151886 - D)]\r\n\r\nRéu: Sintécnica Rio E. Mobra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Peres da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 114. \r\n\r\nProcesso: 0113400-02.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Victor de Lamare São Paulo Fonseca [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000758-52.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberico Couto Ferraz [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jose Faraco [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Carlos Vitor Beltrami [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Mario Jorge Nogueira de Souza [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Paulo Afonso Carneiro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106900-95.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DA SILVA REIS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 355. \r\n\r\nProcesso: 0114100-80.2006.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Geralda Antonia da Conceicao [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geralda Antonia da Conceicao\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-37.2007.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Milena Alves de Oliveira [Adv. Romeu Coutinho de Carvalho (OAB: RJ 141201 - D)]\r\n\r\nRéu: Master GNV Conversoes e Refrigeracao Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: A. Marge Filho Convertedora Automotiva [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Faith Gas GNV Instaladora Gas Nataural Veicular Ltda. [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)], Réu: Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master GNV Conversoes e Refrigeracao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora \"on line\" realizada às fls. 171/172. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001191-56.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Maria Sampaio da Silveira [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Claudio Alves Pantoja (OAB: RJ 65664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Verdun S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 165/175. \r\n\r\nProcesso: 0119200-11.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenice Rosa da Silva [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Paiva Drumond Ltda. [Adv. Flamer Tavora de Oliveira Rocha (OAB: RJ 134583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Paiva Drumond Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114700-09.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DE LIMA [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA. N.P:ANTONIO ROBERTO ROCHA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS DE LIMA\r\n\r\nVir com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0105100-51.2009.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Santos Toledo Martins [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial [Adv. Celso David Antunes (OAB: BA 1141 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Santos Toledo Martins \r\n\r\nVir com o cálculo de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112900-72.2005.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Gomes da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnostico e Tratamento Pro Saude S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Gomes da Silva\r\n\r\nVir com os endereços atualizados dos sócios da ré, em 5 dias, viabilizando a citação para a execução. \r\n\r\nProcesso: 0117700-07.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar de Mattos Pereira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar de Mattos Pereira \r\n\r\nVir com o cálculo de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112600-42.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Correa de Araujo [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo Sao Paulo Tecnologia de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Correa de Araujo\r\n\r\nVir com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001106-70.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Daiane de Oliveira Farias [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: Copacabana Posto Seis Lanchonete Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Daiane de Oliveira Farias \r\n\r\nVir com o cálculo de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1209540"
                            ],
                            "1209542": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/09/2011\r\n\r\n0115600-50.2007.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos da Costa Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Juice e Juice Sumos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Juice e Juice Sumos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.736,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0115100-47.2008.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional e Outros\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Santos Rodrigues \r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Santos Rodrigues , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 412,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1209542"
                            ],
                            "1209541": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0001144-82.2010.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiana Dutra \r\n\r\nRéu: Vip Class Brasil Transportes Turísticos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Vip Class Brasil Transportes Turísticos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sentença às fls. 64/65, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-27.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira Santos\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., RJZ Empreendimentos Imobiliarios SPE Ltda, GF Gesso e Alvenaria Ltda - N/P Sr Jailton Telles Vieira\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias sucessivos. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0111400-68.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Amaral de Moraes\r\n\r\nRéu: Farmacia Giorgis e Silva Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Farmacia Giorgis e Silva Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0112000-84.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Silva Rodrigues \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.NP Simone Eliza Gomes Oliveira, Futura Serviços Empresarias Ltda., Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresarias Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1209541"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1206452": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094900-79.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Moraes da Silva [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: DHL Logistics Brazil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Castrol Brasil Ltda. [Adv. Paulo Henrique Zanin (OAB: SP 203541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castrol Brasil Ltda., Réu DHL Logistics Brazil Ltda., Aut Rafael Moraes da Silva \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 396/402, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000663-82.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio de Andrade [Adv. Cristiane Guedes Moreira (OAB: RJ 100526 - D)]\r\n\r\nRéu: Viseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viseg Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 179/184, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0150400-38.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francelino da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 705/723, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145100-61.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Eleutherio dos Santos Leite [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Réu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Eleutherio dos Santos Leite\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 1453/1474, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0231600-14.1999.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LUIZ DA SILVA SOUZA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S A, Sucessor de BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LUIZ DA SILVA SOUZA\r\n\r\nCiência de que deferida a vista requerida por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042300-28.2002.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA HELENA SIMAO CRUZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA SIMAO CRUZ\r\n\r\nIndique a autora, especificadamente, a relação dos bens que pretende ver penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0243100-24.1992.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON DUARTE DE SALLES [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCAQUE COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose de Sa Valete (OAB: RJ 30925 - D)], Réu: Carlos de Araújo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON DUARTE DE SALLES\r\n\r\nCiência das informações obtidas de fls. 202/207, bem como deverá requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146500-76.2008.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Neves [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo São Paulo Tecnologia de Serviço Ltda., Réu: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços LTDA. - N/P sóc. Marcelo Rangel Prieto, Réu: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços LTDA. - N/P sóc. Ronaldo Martins Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Neves\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 84, no valor total de R$ 5.674,81, equivalentes a 462.311,97 TRs, inclusive para indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0075500-50.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAELLA APARECIDA DE SANTANA - sucessora de Carlos Eduardo Cardoso [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Aut: LOHANNA EDUARDA DA COSTA CARDOSO - sucessora de Carlos Eduardo Cardoso, Aut: LIVIA MARIA DA COSTA - sucessora de Carlos Eduardo Cardoso, Aut: Karla Eduarda da Costa Cardoso - sucessora de Carlos Eduardo Cardoso\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: FMC Technologies do Brasil Ltda. [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)], Réu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. N/P JORGE DOS SANTOS REIS (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMC Technologies do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 190/193, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0147900-62.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Aben Athar Ribeiro [Adv. Marcos Vicente Pereira da Silva (OAB: RJ 106881 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcelo Pereira de Sales, Aut Maria Cristina Aben Athar Ribeiro, Réu Nova Rio Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 289/290, que conhece e nega provimento aos embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000736-47.2011.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Delani Barroso [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdência Complementar da Cedae [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Prece Previdência Complementar da Cedae \r\n\r\nVistas das manifestações da parte autora, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, a começar pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0001422-75.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio do Nascimento Pereira [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)]\r\n\r\nRéu: RRJ Localrent Locação de Veículos Transportes e Equipamentos Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRJ Localrent Locação de Veículos Transportes e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nCiência de que deferida a dilação do prazo requerida por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112200-06.1999.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVINDO LOBATO FILHO [Adv. Renato da Silva (OAB: RJ 75203 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut OSVINDO LOBATO FILHO, Réu SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 392, no valor total de R$ 9.090,28, equivalentes a 740.561,77 TRs, bem como de que o juízo encontra-se plenamente garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000723-55.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pereira Santos [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Amigas da Gente [Adv. Deise dos Santos Cordoso (OAB: RJ 64992 - D)], Réu: Creche Dente de Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Pereira Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 43/46, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170700-70.1996.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A\r\n\r\nCumpra corretamente o despacho de fl. 564, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0270200-51.1992.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA BASTOS CASTELO BRANCO VASCONCELOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S A, Sucessor de Banco Banerj S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST INT BANERJ -PREVI-BANERJ,EM LIQ EXTRAJUDICIAL [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S A, Sucessor de Banco Banerj S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 1194/2011 extraído em seu favor, fl 803, que se encontra a disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234, Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000161-80.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Alves Martins da Costa [Adv. Mario Cesar Nobre Santanna (OAB: RJ 63342 - D)]\r\n\r\nRéu: Total TI Sistemas e Multimídia Ltda. [Adv. Janaina Barreto Fernandes Pinto Coelho (OAB: RJ 152337 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Alves Martins da Costa, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso ordinário de fls. 294/304, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0070400-32.1998.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS MARIANO DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: A MOREIRA DE PADUA [Adv. Helio Vitor de Matos (OAB: RJ 35351 - D)], Réu: Altivo Moreira de Padua\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS MARIANO DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 273, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068700-11.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANDRE GARCIA DE SOUZA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 231/253, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000580-03.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Gomes de Souza [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Gomes de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar os documentos apresentados às fls. 80, em 5 dias, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001287-68.2010.5.01.0042 - ConPag\r\n\r\nCgte: S.A. O Jornal [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nCgto: Orimar Domingues Pereira [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Orimar Domingues Pereira\r\n\r\nCiência de que negado seguimento ao recurso de fls. 101/110, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000544-24.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robyn Belo Soares [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Gasolina Rio Lisboa Ltda. [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Gasolina Rio Lisboa Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o inadimplemento anunciado a fls. 33, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225100-63.1998.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA [Adv. Roberto Barros Ferreira (OAB: RJ 77424 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA\r\n\r\nVista da petição de fls. 1017/1022, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000567-67.2011.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Willans Cezar Machado [Adv. Marcelo Moura da Rocha Veloso (OAB: RJ 114613 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Aut Willans Cezar Machado \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 179/183, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0050500-48.2007.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Henrique Ferreira [Adv. Maria Cristina Butter Santiago (OAB: RJ 87493 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Numero 1 do Viegas Ltda., Réu: Panif Numero 1 do Viegas Ltda - N/P: Jurandir do Nascimento da Silva (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Henrique Ferreira\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de fls. 76/77, com certidão negativa, bem como deverá requerer o que for de seu interesse, com vistas ao prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000819-70.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natasha Rebouças de Souza [Adv. Erica Reboucas Quillinan Machado (OAB: RJ 81131 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisio Help de Itaipuaçú Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natasha Rebouças de Souza \r\n\r\nCiência de que deferido o desentranhamento dos documentos de fls. 10/47, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0092600-86.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Farias Reis [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Luar da Cidade Traiteurs de France Ltda [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Farias Reis\r\n\r\nEsclarecer o requerimento no último § de fl. 141, tendo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015000-47.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janine de Araujo Rafael [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Refúgio do Frango Restaurante e Chopperia Ltda. [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janine de Araujo Rafael\r\n\r\nRefaça os seus cálculos, excluindo os valores apurados a título do reflexo no FGTS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177900-50.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI PEREIRA COSTA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nComprove nos autos o recolhimento previdenciário, relativo à parte empregado e à parte empresa, para que seja realizada a respectiva dedução do valor a ser pago ao credor, possibilitando, com isso, a liberação dos respectivos alvarás, ao autor e à Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0115000-60.2006.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Gloria Nantes [Adv. DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (OAB: RJ 54109 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Gloria Nantes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 205/208, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080100-80.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Athanázio Coelho [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Jarita Ltda. [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Athanázio Coelho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 523/538, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000868-14.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Celestino da Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Amparo Feminino de 1912 [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Cooperativa Liderança de Trabalhadores\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amparo Feminino de 1912, Aut João Celestino da Silva \r\n\r\n1 - O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante de sua CTPS, e o Reclamado através do Sócio, Diretor e/ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do Contrato Social ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5 - AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERER ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA A NOTIFICAÇÃO DAS MESMAS, OFERECENDO ROL COM ENDEREÇOS RESIDENCIAIS, INCLUSIVE CEP, ENTENDIDO QUE DEVERÁ CONTROLAR A POSSÍVEL \r\n\r\nDEVOLUÇÃO OU O INDEFERIMENTO DAS TESTEMUNHAS, REQUERENDO O QUE FOR NECESSÁRIO, TEMPESTIVAMENTE. CASO NÃO SEJA FORNECIDO O ROL, DEVERÃO AS PARTES TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA ORAL.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Réu ou de Autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do Contrato Social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nProcesso: 0052500-50.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselane Pereira de Souza Bernardo [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica Botafogo [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Policlínica Botafogo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 210/212, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010900-59.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERONIMO DA SILVA CAMPOS [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: FRATELLI VITA BEBIDAS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRATELLI VITA BEBIDAS S/A\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 383, em que indefere-se o pedido de certidão requerido às fls. 381/382. \r\n\r\nProcesso: 0105400-20.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita de Oliveira Goulart [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERV.LTDA A/C SOCIO [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: FIOCRUZ FUNDACAO OWSALDO CRUZ - A/C: Proc Reg Fed 2ª Região\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERV.LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de fls 395/396, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000117-53.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosali de Oliveira Ferreira da Silva [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Tratak 1 Comercial Serviços de Contratação de Pessoal e Limpeza Ltda. , Réu: Tratak 1 Comercial Serviços de Contratação de Pessoal e Limpeza Ltda. N/P Ricardo Luiz Vianna (sócio), Réu: Tratak 1 Comercial Serviços de Contratação de Pessoal e Limpeza Ltda. N/P Marconi de Arruda (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosali de Oliveira Ferreira da Silva \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 77/79, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001382-98.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina dos Santos Tuan [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso ordinário de fls. 706/723, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000460-57.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana dos Santos Côrtes [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Rio Hotel Residência [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Rio Hotel Residência \r\n\r\nCumpra corretamente o despacho de fl. 148, devendo ser observada a correta data da baixa da CTPS indicada na Ata de fls. 107. \r\n\r\nProcesso: 0000999-23.2010.5.01.0042 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Mario Ferreira Lira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 48/49, que julgou procedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0208100-45.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA COELI DA ROCHA FREIRE [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA COELI DA ROCHA FREIRE\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor apurado a título de cota fiscal pela ré fls. 823, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001116-14.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Moreira Bettim da Silva [Adv. Walter Haag (OAB: RJ 105447 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotcoop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes em Serviços de Hotelaria e Similares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Companhia Palmares Hoteis e Turismo - Sheraton Rio Hotel e Towers [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Shereton Barra [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Palmares Hoteis e Turismo - Sheraton Rio Hotel e Towers , Réu Condomínio do Edifício Shereton Barra, Réu Hotcoop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes em Serviços de Hotelaria e Similares Ltda. , Aut Maurício Moreira Bettim da Silva \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 332/334, que julgou improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0060700-61.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO LEAL DE SALLES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls 238/247, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067200-36.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Barreto Moura [Adv. Yeda Lagos Chaves (OAB: RJ 74223 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Street Auto Socorro Ltda. ME [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Barreto Moura\r\n\r\nVir com os novos cálculos, no prazo de 10 dias, conforme determinado no despacho de fl. 180, devendo ser efetuadas as deduções dos valores efetivamente recebidos, nos termos do extrato de fls. 161. \r\n\r\nProcesso: 0132300-45.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIR DO COUTO SILVA [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Garra Segurança Privada Ltda - NP: Sultan Investimentos Empreendimentos e Participações Ltda (Sócia), Réu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nComprove o depósito da diferença apurada, no prazo de 5 dias, conforme requerido na alínea \"c\" de fls. 259. \r\n\r\nProcesso: 0001272-65.2011.5.01.0042 - AI\r\n\r\nAgte: HOME & HOME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)]\r\n\r\nAgdo: SEBASTIAO SOARES DE LIMA [Adv. Paulo Roberto Sena (OAB: RJ 107953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SEBASTIAO SOARES DE LIMA\r\n\r\nAo agravado para apresentar contra-minuta, bem como para contra-arrazoar o recurso ordinário do processo principal, no prazo legal, a teor do disposto no art. 897, § 6º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0085400-23.2008.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Amilton Washington Massad Marques [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mais Flash Centro Automotivo Ltda. [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Washington Massad Marques , Réu Auto Mais Flash Centro Automotivo Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 65, em que homologa-se os cálculos no valor total de R$ 4.274,13, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-98.2010.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Elaine Oliveira de Araújo [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara (OAB: RJ 97488 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado e Lanchonete Princesinha de Acari [Adv. Marcos Rodrigo do Carmo Silva (OAB: RJ 121960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado e Lanchonete Princesinha de Acari , Aut Roberta Elaine Oliveira de Araújo \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 88/89, que extinguiu o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0012900-08.1998.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA DA SILVA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 344/352, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0069400-79.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeanne da Silva Goncalves [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras Mony Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Contratacoes Financeiras do Grande Rio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeanne da Silva Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 537/553, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194900-68.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CATARINA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: SOL E ESTRELA MOVEIS LTDA [Adv. Chirlei Santos da Fonseca (OAB: RJ 83759 - D)], Réu: ANDREIA PIMENTA PINHEIRO, Réu: GIVALDO NUNES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CATARINA DA SILVA\r\n\r\nCiência do indeferimento do pedido de fls. 177, tendo em vista o disposto na certidão de fls. 160. \r\n\r\nProcesso: 0000136-33.2011.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson Paulo dos Santos [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilíbrio Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Thyssenkrupp Companhia Siderúrgia do Atlântico \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Paulo dos Santos \r\n\r\nCiência do deferimento do prazo requerido às fls. 54/55, para apresentar a emenda à inicial, sendo o mesmo preclusivo. \r\n\r\nProcesso: 0149300-77.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Marinho de Lima [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda. [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Marinho de Lima \r\n\r\nCiência da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 59, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018100-10.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Olivieri Saporito [Adv. Washington Luiz Fernandes Dias (OAB: RJ 947 - B)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Olivieri Saporito , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 552/555, que julgou improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0029400-66.2009.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson da Silva [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nRéu: Omi s Bakery Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva \r\n\r\nCiência da devolução do mandado de fls. 60/61, com certidão negativa, bem como deverá requerer o que for de seu interesse, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-82.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BENTO DE CARVALHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nContestar a impugnação à sentença de liquidação de fls 451/453, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000481-33.2010.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Eduardo Generoso Zacarias [Adv. Jose Maria de Almeida (OAB: RJ 77960 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 93/95, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159900-94.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pacheco de Miranda [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economico-Profissional - Em Liquidação [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar o valor da cota fiscal, a teor do disposto no caput do art. 12-A da Lei 7713/1988, com redação incluída pela Lei 12350/2010, bem como as normas previstas na Instrução Normativa RFB nº 1127, editada pela Receita Federal e publicada no dia 08/02/2011. \r\n\r\nProcesso: 0116800-52.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanoi Santos da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Procivilis Projetos e construcões de Obras Civis Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Procivilis Projetos e construcões de Obras Civis Ltda. N/P MARIA MONICA ANGARITA CAVAJAL (SÓCIA), Réu: Procivilis Projetos e construcões de Obras Civis Ltda. N/P GUILLERMO ARTURO LOPEZ AGUDELO (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Ivanoi Santos da Silva\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 120/126, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nId: 1206452"
                            ],
                            "1206478": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000931-39.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Mendes da Silva \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sonia Maria Martinez Tomaz Braga da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/12/2011 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante de sua CTPS, e o Reclamado através do Sócio, Diretor e/ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do Contrato Social ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5 - AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERER ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA A NOTIFICAÇÃO DAS MESMAS, OFERECENDO ROL COM ENDEREÇOS RESIDENCIAIS, INCLUSIVE CEP, ENTENDIDO QUE DEVERÁ CONTROLAR A POSSÍVEL \r\n\r\nDEVOLUÇÃO OU O INDEFERIMENTO DAS TESTEMUNHAS, REQUERENDO O QUE FOR NECESSÁRIO, TEMPESTIVAMENTE. CASO NÃO SEJA FORNECIDO O ROL, DEVERÃO AS PARTES TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA ORAL.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Réu ou de Autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do Contrato Social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001173-32.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Jafé Coutinho Santos \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Genti Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sonia Maria Martinez Tomaz Braga da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/12/2011 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante de sua CTPS, e o Reclamado através do Sócio, Diretor e/ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do Contrato Social ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5 - AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERER ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA A NOTIFICAÇÃO DAS MESMAS, OFERECENDO ROL COM ENDEREÇOS RESIDENCIAIS, INCLUSIVE CEP, ENTENDIDO QUE DEVERÁ CONTROLAR A POSSÍVEL \r\n\r\nDEVOLUÇÃO OU O INDEFERIMENTO DAS TESTEMUNHAS, REQUERENDO O QUE FOR NECESSÁRIO, TEMPESTIVAMENTE. CASO NÃO SEJA FORNECIDO O ROL, DEVERÃO AS PARTES TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA ORAL.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Réu ou de Autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do Contrato Social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000974-73.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Melo Fliess\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sonia Maria Martinez Tomaz Braga da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/11/2011 às 09:51 horas, Sala da Audiência da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante de sua CTPS, e o Reclamado através do Sócio, Diretor e/ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do Contrato Social ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5 - AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERER ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA A NOTIFICAÇÃO DAS MESMAS, OFERECENDO ROL COM ENDEREÇOS RESIDENCIAIS, INCLUSIVE CEP, ENTENDIDO QUE DEVERÁ CONTROLAR A POSSÍVEL \r\n\r\nDEVOLUÇÃO OU O INDEFERIMENTO DAS TESTEMUNHAS, REQUERENDO O QUE FOR NECESSÁRIO, TEMPESTIVAMENTE. CASO NÃO SEJA FORNECIDO O ROL, DEVERÃO AS PARTES TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA ORAL.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Réu ou de Autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do Contrato Social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1206478"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000315-98.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Souza Pereira Reis \r\n\r\nRéu: Alkamar Engenharia e Construção Ltda., Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem \r\n\r\nPelo presente fica m Alkamar Engenharia e Construção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 75/80, que julgou procedente em parte os pedidos, bem como deverá contra-arrazoar o recurso ordinário do autor, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0130000-32.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Monteiro Guimarães de Lima\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda., Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC / A/C: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, Cooplogic Cooperativa de Logistica e Serviços Ltda. - N/P Maria José dos Santos Bento, Cooplogic Cooperativa de Logistica e Serviços Ltda. - N/P Marcio André Coelho Gama\r\n\r\nPelo presente fica m Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda., Cooplogic Cooperativa de Logistica e Serviços Ltda. - N/P Marcio André Coelho Gama, Cooplogic Cooperativa de Logistica e Serviços Ltda. - N/P Maria José dos Santos Bento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000117-53.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosali de Oliveira Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: Tratak 1 Comercial Serviços de Contratação de Pessoal e Limpeza Ltda. , Tratak 1 Comercial Serviços de Contratação de Pessoal e Limpeza Ltda. N/P Ricardo Luiz Vianna (sócio), Tratak 1 Comercial Serviços de Contratação de Pessoal e Limpeza Ltda. N/P Marconi de Arruda (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Tratak 1 Comercial Serviços de Contratação de Pessoal e Limpeza Ltda. , Tratak 1 Comercial Serviços de Contratação de Pessoal e Limpeza Ltda. N/P Marconi de Arruda (sócio), Tratak 1 Comercial Serviços de Contratação de Pessoal e Limpeza Ltda. N/P Ricardo Luiz Vianna (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 77/79, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000999-23.2010.5.01.0042 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCgto: Mario Ferreira Lira Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Mario Ferreira Lira Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 48/49, que julgou procedentes os pedidos, bem como de que o depósito de fls. 20 encontra-se à sua disposição o qual deverá ser liberado, através de alvará, após o trânsito em julgado da presente decisão. \r\n\r\nProcesso: 0116800-52.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanoi Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Procivilis Projetos e construcões de Obras Civis Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Procivilis Projetos e construcões de Obras Civis Ltda. N/P MARIA MONICA ANGARITA CAVAJAL (SÓCIA), Procivilis Projetos e construcões de Obras Civis Ltda. N/P GUILLERMO ARTURO LOPEZ AGUDELO (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Procivilis Projetos e construcões de Obras Civis Ltda., Procivilis Projetos e construcões de Obras Civis Ltda. N/P GUILLERMO ARTURO LOPEZ AGUDELO (sócio), Procivilis Projetos e construcões de Obras Civis Ltda. N/P MARIA MONICA ANGARITA CAVAJAL (SÓCIA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 120/126, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0075500-50.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAELLA APARECIDA DE SANTANA - sucessora de Carlos Eduardo Cardoso, LOHANNA EDUARDA DA COSTA CARDOSO - sucessora de Carlos Eduardo Cardoso, LIVIA MARIA DA COSTA - sucessora de Carlos Eduardo Cardoso, Karla Eduarda da Costa Cardoso - sucessora de Carlos Eduardo Cardoso\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., FMC Technologies do Brasil Ltda., Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. N/P JORGE DOS SANTOS REIS (SÓCIO)\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. N/P JORGE DOS SANTOS REIS (SÓCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 190/193, no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1206480"
                            ]
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                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001297-75.2011.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nCgto: Cleu da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa Viação Ideal S.A.\r\n\r\nDepoistar o valor que entender devido em 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0015900-61.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Klotz Fontenele [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Cell Preserve Laboratorio de Biotecnologia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cell Preserve Laboratorio de Biotecnologia Ltda., Aut Cristiano Klotz Fontenele, Réu Gurgel e Vasconcelos Alugueis de Equipamentos e Maquinas Ltda., Réu L Herbier Farmacia de Manipulacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls , no VALOR de R$ 41.311,43, correspondentes a 3.365.534,41 TRs, sendo: R$ 36.401,36- autor, R$ 2.291,31- IRRF, R$ 2.618,76- INSS; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0004300-24.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DE OLIVEIRA VALLE FILHO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL - Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nCiência de que foi determinado o arresto do depósito recursal, convolando em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0088200-55.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Martins da Silva [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.em Recup. Judicial e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO Real S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1768/2011. \r\n\r\nProcesso: 0076600-37.2007.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: 20 de Abril Eventos Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo Salles Dias [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Eduardo Salles Dias\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos do Autor e da convolação do sepósito recursal em penhora. Venha a Ré na forma do art. 887 da cLT. \r\n\r\nProcesso: 0000367-91.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naimara Silva Brito [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Odonto Empresa Convênio Dentários S.A. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naimara Silva Brito \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000382-26.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Rodrigues Gonçalves [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Passenger Card Corretagem de Seguros e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nDeverá a reclamante comprovar o alegado na petição protocolizada em 12 de setembro de 2011, conforme despacho de fls. 39. \r\n\r\nProcesso: 0042700-39.2002.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE JESUS [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE JESUS\r\n\r\nTer vista dos autos, conforme despacho de fls. 120. \r\n\r\nProcesso: 0165700-32.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Sueli Monteiro Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Sueli Monteiro Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0001296-90.2011.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nCgto: Aline Almeida Roque\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hércules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor que entende devido, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0094700-69.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Elias Barroso Pimentel [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Elias Barroso Pimentel\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0066100-43.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Veiga Gomes [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nRéu: Amenta Reparos Automotivos Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Veiga Gomes\r\n\r\nInforme o Autor o atual paradeiro da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0032300-58.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Cardoso Rocha [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nJuntar as fichas funcionais do Autor, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001342-16.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra de Sousa [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra de Sousa \r\n\r\nInformar, no prazo de cinco dias, se pretende realização da prova técnica, a seu encargo, devendo, em caso negativo, desistir expressamente do pedido de adicional de insalubridade. \r\n\r\nProcesso: 0000065-28.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Jose da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Gelson Jose da Silva , Réu Segil Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: não acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0114400-36.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Lourenco Monteiro [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Lourenco Monteiro\r\n\r\nInformar o exequente em que unidade da Santa Casa da Misericórdia deverá incidir a penhora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039900-62.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Mauricio Rimes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Mauricio Rimes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0139900-02.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirandolina Canuto de Alcântara Filha [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Mirandolina Canuto de Alcântara Filha, Réu Petrobras Distribuidora S/A\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 381 / 386: improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001109-19.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Xavier Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Henrique B. Fabbiani [Adv. Jose Carlos Correa de Andrade Filho (OAB: RJ 93420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Henrique B. Fabbiani \r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverá, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0094900-81.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Souza Mello [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Comlurb Companhia Municipal de Limpeza [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comlurb Companhia Municipal de Limpeza\r\n\r\nVista à ré por 5 (cinco) dias para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0085000-06.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Machado Dutra [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Luiz Carlos Machado Dutra\r\n\r\nCiência de que no despacho de fls. 441 foi negado seguimento ao Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000507-28.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graça Machado [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Summer Palace Hotal Residência [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Summer Palace Hotal Residência\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0092600-30.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON ANTONIO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON ANTONIO DA SILVA RODRIGUES, Aut PAULO SERGIO LONGO, Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nVenham as partes, manifestar-se sobre o Laudo Pericial, no pazo sucessivo de 15 dias, permeados por um decêndio, a começar pela parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0039700-84.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Santos de Oliveira [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Advanced Products Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Santos de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0220700-32.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA MAGALI BOREL FREITAS [Adv. Viviane Cristina de Brito Elias Rocha (OAB: RJ 112017 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD BANCO SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA MAGALI BOREL FREITAS, Réu CREDICARD BANCO SA\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: não acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0109100-40.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNEL ENGENHARIA LTDA N/P SOCIO PAULO DE TARSO CERQUEIRA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTer vistas dos autos, conforme despacho de fls. 169. \r\n\r\nProcesso: 0000188-26.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeli Ferreira da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Teceah Rio 2007 Instalações e Montagens Ltda. [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital das Américas Bosque Medical Center - Amil, Aut Valdeli Ferreira da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0069900-16.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Rosa Jesus Feio da Silva [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nRéu: Vermont Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Rosa Jesus Feio da Silva, Réu Vermont Empreendimentos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES DEPOSITADOS PELO RÉU EM JUIZO SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0046600-20.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo de Assis Alves [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecofarma Farmácia Ltda. - Naturativa [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cellpreserve, Aut Diogo de Assis Alves, Réu Ecofarma Farmácia Ltda. - Naturativa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 201/203, no VALOR de R$ 31.936,07 correspondentes a 2.601.748,29 Trs, sendo: R$ 27.526,42 - autor, R$ 2.273,90 - IR, R$ 2.135,75- INSS; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0069700-04.2008.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Andrea Maria Tuttman Cysne Soares [Adv. Alexandre Henrique Gomes Salles (OAB: RJ 91356 - D)]\r\n\r\nCgto: Ione Flávia de Andrade Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Andrea Maria Tuttman Cysne Soares \r\n\r\nPrazo de 5 dias para manifestação, conforme despacho de fls. 59, sob pena de extinção do feito sem apreciação de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0108000-35.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Sotero [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Sotero\r\n\r\nCumprir o determinado no despacho de fls. 1116 no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0103700-98.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gustavo de Almeida [Adv. Teotonio da Silva Lisboa (OAB: RJ 122627 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Gustavo de Almeida\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, através de seu patrono, no prazo de 30 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0141700-36.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Oliveira Silva [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda a/c Djalma Ferreira da Silva e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius de Oliveira Silva\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação , no prazo derradeiro de 20 dias, sob pena de remessa dos autos, ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nId: 1208201"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1211025": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000319-26.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamara Christina Menezes Ferreira [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nRéu: Mark Organização de Eventos Ltda. [Adv. Pedro Dalcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Tamara Christina Menezes Ferreira\r\n\r\nManifestar-se a autora sobre a impugnação da ré aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. Havendo discordância, deverá apresentar demonstrativo. \r\n\r\nProcesso: 0115300-10.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Silva dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Planalto de Bonsucesso Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Silva dos Santos\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a peça de fls. 160/162, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106500-85.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Freitas Dias [Adv. Luiz Fernando Pinheiro Guimaraes de Carvalho (OAB: RJ 62456 - D)], Aut: Mário Antônio Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Fernando Pinheiro Guimaraes de Carvalho (OAB: RJ 62456 - D)]\r\n\r\nRéu: Actual Assessoria e Pesquisa Comercial Ltda. [Adv. Rosemary Teixeira Lisboa (OAB: RJ 120859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Actual Assessoria e Pesquisa Comercial Ltda., Aut Eduardo de Freitas Dias, Aut Mário Antônio Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147100-22.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Silva Peres Santos [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S/A\r\n\r\nManifestarem-se as rés sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias. Havendo impugnação, deverão apresentar demonstrativo do valor que entendem devido. \r\n\r\nProcesso: 0000952-03.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Pires Casquilha [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Instituto Batista Americano - Escola Técnica Eletra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pires Casquilha \r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos pela Ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199000-06.1991.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFRANIO BRASIL SOARES [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)], Aut: ALMERINDO CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Joao Ovidio Reis Alves do Valle (OAB: RJ 64137 - D)], Aut: DARLIRA PEREIRA NOGUEIRA [Adv. Joao Ovidio Reis Alves do Valle (OAB: RJ 64137 - D)], Aut: FRANCISCA DE SALES PEREIRA MACEDO LIMA [Adv. Joao Ovidio Reis Alves do Valle (OAB: RJ 64137 - D)], Aut: JACY JARDIM DA SILVA [Adv. Joao Ovidio Reis Alves do Valle (OAB: RJ 64137 - D)], Aut: JACYRA ELVIRA DO NASCIMENTO AYRES [Adv. Joao Ovidio Reis Alves do Valle (OAB: RJ 64137 - D)], Aut: GERALDO JOSE DE SA [Adv. Joao Ovidio Reis Alves do Valle (OAB: RJ 64137 - D)], Aut: JOAO DA COSTA REIS [Adv. Joao Ovidio Reis Alves do Valle (OAB: RJ 64137 - D)], Aut: JOAO FELICIO DA COSTA ARAUJO [Adv. Joao Ovidio Reis Alves do Valle (OAB: RJ 64137 - D)], Aut: JORGE PINTO SANA [Adv. Joao Ovidio Reis Alves do Valle (OAB: RJ 64137 - D)], Aut: JUREMA DE CASTRO ALMEIDA [Adv. Joao Ovidio Reis Alves do Valle (OAB: RJ 64137 - D)], Aut: JOSE CARLOS PELOSI RAMOS [Adv. Joao Ovidio Reis Alves do Valle (OAB: RJ 64137 - D)], Aut: JOSE ROOSEVELT DOS SANTOS [Adv. Joao Ovidio Reis Alves do Valle (OAB: RJ 64137 - D)], Aut: EDY CUNHA BLANC [Adv. Joao Ovidio Reis Alves do Valle (OAB: RJ 64137 - D)], Aut: ELIENA MEDEIROS LUZ [Adv. Joao Ovidio Reis Alves do Valle (OAB: RJ 64137 - D)], Aut: ENOS DE LIMA E SOUZA [Adv. Joao Ovidio Reis Alves do Valle (OAB: RJ 64137 - D)], Aut: ELZA PEREIRA DE LIMA [Adv. Joao Ovidio Reis Alves do Valle (OAB: RJ 64137 - D)], Aut: IVO DA SILVA MELLO [Adv. Joao Ovidio Reis Alves do Valle (OAB: RJ 64137 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO CABRAL DOS SANTOS [Adv. Joao Ovidio Reis Alves do Valle (OAB: RJ 64137 - D)], Aut: MARIA APARECIDA HORATO CARNEIRO [Adv. Joao Ovidio Reis Alves do Valle (OAB: RJ 64137 - D)], Aut: MARIA IDALINA MACHADO [Adv. Joao Ovidio Reis Alves do Valle (OAB: RJ 64137 - D)], Aut: MARIA SEBASTIANA BAIRRAL PONTES [Adv. Joao Ovidio Reis Alves do Valle (OAB: RJ 64137 - D)], Aut: MILZA DE ABREU CRUZ [Adv. Joao Ovidio Reis Alves do Valle (OAB: RJ 64137 - D)], Aut: NER SILVA [Adv. Joao Ovidio Reis Alves do Valle (OAB: RJ 64137 - D)], Aut: REGINA CELIA COSTA COELHO DE OLIVEIRA, Aut: SUZETE MARIA PAES PACHECO [Adv. Joao Ovidio Reis Alves do Valle (OAB: RJ 64137 - D)], Aut: VALERIA PEGORIM PEREIRA MACHADO [Adv. Joao Ovidio Reis Alves do Valle (OAB: RJ 64137 - D)], Aut: WALDEVINA JARDIM [Adv. Joao Ovidio Reis Alves do Valle (OAB: RJ 64137 - D)], Aut: VERA LUCIA EIRAS COSENDEY [Adv. Joao Ovidio Reis Alves do Valle (OAB: RJ 64137 - D)], Aut: VERA LUCIA STILBEN [Adv. Joao Ovidio Reis Alves do Valle (OAB: RJ 64137 - D)], Aut: ORLY LUZ ANDRADE [Adv. Joao Ovidio Reis Alves do Valle (OAB: RJ 64137 - D)], Aut: ZILDA CHAMBELA ANTONIO [Adv. Joao Ovidio Reis Alves do Valle (OAB: RJ 64137 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Leão XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACYRA ELVIRA DO NASCIMENTO AYRES, Aut VERA LUCIA EIRAS COSENDEY\r\n\r\nManifestarem-de as reclamantes citadas na peça de fls. 1135/1137, no prazo de 10 dias, sob pena de, no silêncio, aceitação tácita da presente. \r\n\r\nProcesso: 0013200-06.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Moraes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Procivis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nManifestarem-se as rés sobre os cálculos de liquidação do autor, em prazos sucessivos de 10 dias, permeados por 05 dias. Havendo impugnação, deverão apresentar demonstrativo do valor que entendem devido. \r\n\r\nProcesso: 0122500-44.2001.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS HENRIQUE DO LIVRAMENTO FERREIRA [Adv. Fabiana Adelaide Amaral de Azevedo (OAB: RJ 111628 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMASA FERRAGENS LTDA ME, Réu: ELIO MACHADO DE SOUZA, Réu: SABRINA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS HENRIQUE DO LIVRAMENTO FERREIRA\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a peça de fls. 135 e 136, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000659-33.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Felipe Rodrigues Pereira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: FA Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. - Alessandro e Frederico [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FA Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. - Alessandro e Frederico \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos pelo autor, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0204200-42.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ANTONIO [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Docas Investimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ ANTONIO\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a peça e seus documentos de fls. 523/569. \r\n\r\nProcesso: 0000228-96.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Serviços Temporários Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: SP 178033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Serviços Temporários Ltda., Réu Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nManifestarem-se as rés sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias. Havendo impugnação, deverão apresentar demonstrativo do valor que entendem devido. \r\n\r\nProcesso: 0012100-16.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Nogueira de Paiva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se a ré sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias. Havendo impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000391-76.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Henrique Amorim [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nManifestar-se a ré sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias. Havendo impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0112600-27.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Raimundo da Silva [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertice Consultoria em RH Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Réu: Neuza Mary Ramos Ribeiro, Réu: João Alfredo Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Raimundo da Silva\r\n\r\nDiante do certificado pelo Sr. Oficial de Justiça, requeira a parte o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-49.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele dos Santos Macedo [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestarem-se as rés sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias. Havendo impugnação, deverão apresentar demonstrativo do valor que entendem devido. \r\n\r\nProcesso: 0024300-89.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Costa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Distribuidora Tecnologia e Servicos Manutencao Ltda. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM Distribuidora Tecnologia e Servicos Manutencao Ltda., Aut Jorge Luiz da Costa\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição interposto por LIGHT, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223500-58.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE CARVALHO DURVAL [Adv. Inis Cintra (OAB: RJ 11058 - D)]\r\n\r\nRéu: VECTOR SINALIZACAO VIARIA LTDA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO BARCELLOS DE CARVALHO JUNIOR, Réu: MARCOS MACHADO BITTENCOURT MILLIET [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Ricardo Reis, Réu: Maria de Loudes Antunes de Carvalho, Réu: Sérgio Gomes, Réu: Valdi Gomes de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VECTOR SINALIZACAO VIARIA LTDA\r\n\r\nFace a certidão de fl. 162, venha a ré apresentar manifestações sobre os cálculos do autor (fl. 154). \r\n\r\nProcesso: 0114600-29.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Prata Filho [Adv. Maria de Oliveira Leite Vieira (OAB: RJ 60541 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Prata Filho \r\n\r\nDiante do certificado pelo Sr. Oficial de Justiça, requeira a parte o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031700-57.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlene Pinheiro Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a ré sobre os cálculos de liquidação da autora, no prazo de 10 dias. Havendo impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0086100-55.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Araujo [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A.\r\n\r\nManifestar-se a ré sobre os cálculos de liquidação da autora, no prazo de 10 dias. Havendo impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0212000-73.1991.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS FRANCA DOS SANTOS [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS FRANCA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da peça de fl. 403. \r\n\r\nProcesso: 0029200-72.1994.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA AMADO DIOGO [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO JORNAL O DIA S A [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)], Réu: Muriel Promoções e Administração de Bens Ltda, Réu: Editora O Dia S.A., Réu: Arca Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA AMADO DIOGO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 287 sabendo que \"nos termos da Res. Adm. n. 06/2006, deste TRT, art. 2º...\" deverá, no prazo de 01 (um) ano, indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0200600-47.2000.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO BISPO DA SILVA [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: Paulo Eduardo Andrade de Abreu, Réu: Paulo Cesar Silva de Abreu, Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO BISPO DA SILVA, Réu STINCO SOCIEDADE INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nAnte a informação do Sr. leiloeiro - fl. 277 - suste-se, por ora, o despacho de fl. 276. Aguarde-se nova comunicação. \r\n\r\nProcesso: 0000762-74.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Batista [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se a ré sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias. Havendo impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0048100-49.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues Soares [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rodrigues Soares\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0096200-69.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Ribeiro Lobo [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: MP3 Computadores Portateis Ltda., Réu: Notebookone Mobile e Computing Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Ribeiro Lobo\r\n\r\nVista das informações obtidas às fls. 105/108, devendo cumprir fl. 91, verso. \r\n\r\nId: 1211025"
                            ],
                            "1211023": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/10/2011\r\n\r\n0006300-41.2007.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ceci de Sousa\r\n\r\nExecutado: Elaine Mendonça Pimenta,Futura Servicos Empresariais Ltda.,Paulo Henrique dos Santos Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Elaine Mendonça Pimenta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.764,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Henrique dos Santos Silva,Futura Servicos Empresariais Ltda.,Paulo Henrique dos Santos Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Henrique dos Santos Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.764,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0074900-71.1994.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: MONICA MENEZES GONCALVES\r\n\r\nExecutado: MODAMANIA RIO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA,NATSON COMERCIO DO VESTUARIO LTDA,Natan Katz,JOSÉ CANDIDO CARDOSO,MARIA GRACIANA CARDOSO\r\n\r\nPelo presente fica citado MODAMANIA RIO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.623,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0131500-24.2008.5.01.0046 RTSum\r\n\r\nExequente: Deli Ribeiro Rocha\r\n\r\nExecutado: Marcelo Leite Sicsú,Sictel Tecnológica, Comércio e Representação e Serviços Ltda. ME,Rosimere Ribes Sicsú\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Leite Sicsú, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.720,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosimere Ribes Sicsú,Sictel Tecnológica, Comércio e Representação e Serviços Ltda. ME,Rosimere Ribes Sicsú\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosimere Ribes Sicsú, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.720,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1211023"
                            ],
                            "1211024": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0013200-06.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Moraes\r\n\r\nRéu: Procivis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Procivis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestarem-se as rés sobre os cálculos de liquidação do autor, em prazos sucessivos de 10 dias, permeados por 05 dias. Havendo impugnação, deverão apresentar demonstrativo do valor que entendem devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1211024"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1210624": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0032700-38.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISTONE PAULO DE ALBUQUERQUE [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: INCORFAGA ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISTONE PAULO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.246. \r\n\r\nProcesso: 0000098-37.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marques [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: Horizonte Amazõnia Transportes Ltda. [Adv. Manuela Teixeira de Araujo (OAB: RJ 123694 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - Ambev, Réu Horizonte Amazõnia Transportes Ltda., Aut Jose Marques\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 260. \r\n\r\nProcesso: 0157800-80.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieda Cereijo dos Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ieda Cereijo dos Santos \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0046600-20.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IZABEL DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Aut: MARIO JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Aut: ROSILENE IZABEL DE OLIVEIRA(MENOR)REPRESENTADA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DR MIGUEL MORONE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IZABEL DE OLIVEIRA, Aut MARIO JORGE DE OLIVEIRA, Aut ROSILENE IZABEL DE OLIVEIRA(MENOR)REPRESENTADA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 198 e atender despacho de fl. 217. \r\n\r\nProcesso: 0097200-64.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Antonio Correia [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Antonio Correia\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0161500-11.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA DA SILVA DE CARVALHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA, Aut LEILA DA SILVA DE CARVALHO, Réu Paulo Gilberto Alves Motta\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 161v. \r\n\r\nProcesso: 0001467-66.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Cândida Santos Marapodi [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0069900-59.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Norberto [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Norberto \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0001049-31.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Rodrigues [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Caped Centro de Análise e Plajamento Educacional Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Funrio [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caped Centro de Análise e Plajamento Educacional Ltda., Réu Funrio \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 136, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0011000-93.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO CHAGAS DE OLIVEIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO CHAGAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAtender determinação de fls. 428. \r\n\r\nProcesso: 0096400-56.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SIQUEIRA [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida (OAB: RJ 49483 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO SIQUEIRA\r\n\r\nAtender determinação de fls. 844. \r\n\r\nProcesso: 0000259-13.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caleb de Oliveira [Adv. Marcos Vieira Santiago (OAB: RJ 156362 - D)]\r\n\r\nRéu: LNL Publicidade Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caleb de Oliveira\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055000-47.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: IONE BARROS DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IONE BARROS DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer o CNPJ da 2ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000864-90.2010.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Sousa de Oliveira [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Sousa de Oliveira\r\n\r\nEfetuar o recolhimento das custas, no valor de R$ 262,96. \r\n\r\nProcesso: 0202700-32.2001.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO BARBOSA PEREIRA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO BARBOSA PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 5 dias, face o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0093900-94.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo dos Santos Ferreira [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 368 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0140200-17.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Pinto Faustino [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Temperobonsucesso Pensao e Lanchonete Ltda. [Adv. Jacintho Silva de Castro (OAB: RJ 32472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Pinto Faustino\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 5 dias, face o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0008600-77.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO JOSE DA SILVA SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE RIOS DE REALENGO, Réu: FARMACIA SAO JOSE DE REALENGO, Réu: FARMACIA POPULAR DE REALENGO LTDA, Réu: Ana Maria Monteiro da Rocha, Réu: Ricardo Martins da Rocha [Adv. Newton Moraes Alvarenga Junior (OAB: RJ 140793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO JOSE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129000-18.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DANIEL e outos (+5) [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: DELIANA LOPES BARBOSA [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)], Aut: JANE DE SOUZA ALVES [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)], Aut: HELIO PIMENTEL SIMOES [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)], Aut: EURICLEIA VALENTE TAVARES DA SILVA [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)], Aut: LUCIA MAIA DE FRANCA [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DANIEL e outos (+5), Aut DELIANA LOPES BARBOSA, Aut EURICLEIA VALENTE TAVARES DA SILVA, Aut HELIO PIMENTEL SIMOES, Aut JANE DE SOUZA ALVES, Aut LUCIA MAIA DE FRANCA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001160-15.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Pereira de Sousa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Pereira de Sousa \r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000610-20.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecília Prata Pinto Rubem [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockey Club Brasileiro, Aut Maria Cecília Prata Pinto Rubem\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, os recursos ordinários de fls. 323 e 335. \r\n\r\nProcesso: 0166800-17.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULINO CABRAL DA SILVA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULINO CABRAL DA SILVA\r\n\r\nAtender determinação de fls. 450. \r\n\r\nProcesso: 0047200-31.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Alves Ramalho [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nRéu: PHP Tec Industria e Comercio S/A (Massa Falida de), Réu: Icolub Industria de Lubrificantes Ltda [Adv. Ciro Ferrando de Almeida (OAB: RJ 144708 - D)], Réu: Shell Brasil S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icolub Industria de Lubrificantes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 217 e 256 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0054400-60.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLARA DE ARAUJO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLARA DE ARAUJO\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039900-52.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Navas Napoleao Novaes de Jesus [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Navas Napoleao Novaes de Jesus\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0159600-85.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Silva de Mattos [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)]\r\n\r\nRéu: Sersimon Perfuracao e Manutencao de Pocos Artesianos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Silva de Mattos\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0143900-98.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Mendonca [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnosticos e Tratamento Pro-Saude Ltda., Réu: Marcos Ribeiro Velasco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Mendonca\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000116-58.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romário Matos de Freitas [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 598. \r\n\r\nProcesso: 0000201-10.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Conceição Menezes [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: CW Ltda. [Adv. Marcos Matos de Vasconcellos (OAB: RJ 73933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CW Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 40, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1210624"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1210850": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "‘\r\n\r\nProcesso: 0100200-98.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Aurélio Paixão de Barros Vieira [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nRéu: Colgate Palmolive Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colgate Palmolive Indústria e Comércio Ltda., Aut Ricardo Aurélio Paixão de Barros Vieira\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 2.300.627,60TRs + INSS, no valor equivalente a 989.931,27TRs + custas, no valor de R$ 186,39. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls. 262. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada no valor equivalente a 1.836.757,79TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS no valor equivalente a 989.931,27 TRs e custas = R$ 186,39(GRU/18740-2) + Imposto de Renda no valor equivalente a 39.527,95TR's. Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0000500-81.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Mauro Dias [Adv. Roberto Chaves Renno (OAB: RJ 117963 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Mão de Obras Ipu Ltda. [Adv. Claudio Pinto Tosta (OAB: RJ 147747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sub Empreiteira de Mão de Obras Ipu Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 41, em 48 horas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0204400-21.1993.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIENI SILVA CANTELMO E OUTROS(+5) [Adv. Antonio Carlos Barreto (OAB: RJ 44991 - D)], Aut: ANTONIO DE JESUS PIRES, Aut: ELIETE BOTELHO CARDOSO, Aut: ESTER REGINA MOURA PEREIRA, Aut: IZABEL CRISTINA DOS SANTOS, Aut: MARIA AURELIA SANTOS, Aut: MARIANGELA SOUZA SOARES DA COSTA, Aut: MIRIAN OLIVEIRA FIGUEIREDO DE MELLO, Aut: ROSANA BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Adv. Rodrigo Lychowski (OAB: RJ 71762 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias, conforme despacho de fls. 248. \r\n\r\nProcesso: 0048100-40.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz da Silva, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nComparecer a audiência de Conciliação no dia 03/11/2011 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0125400-20.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO MARIANO DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: HUCLAY COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA [Adv. George dos Santos (OAB: RJ 51433 - D)], Réu: Adilson Candido Dumonte, Réu: Walter Jorge Closs\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO MARIANO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0061900-87.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITALO CARNEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA IRMAOS VELOSO LTDA [Adv. Otavio Mesquita de Almeida (OAB: RJ 90906 - D)], Réu: Luiz Antonio Silva, Réu: Marcio Alberto Bueno do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITALO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000451-74.2010.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Stefhane Alves Wanderley [Adv. Monica Arouca Pereira da Silva (OAB: RJ 69244 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Cafe Expresso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stefhane Alves Wanderley\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 190.443,06TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 12.247,81TRs + custas, no valor de R$ 52,18. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0162200-47.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANIS JOPLIN ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: DIAMANTE SEGURANCA E VIGILANCIA ESPECIAL LTDA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIAMANTE SEGURANCA E VIGILANCIA ESPECIAL LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor das despesas para preparo do leilão, no montante de R$ 240,00, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução com a realização do 2° leilão já designado. \r\n\r\nProcesso: 0000141-72.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Santana [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Torre Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Soluções Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Santana\r\n\r\nTomar ciência da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 339.938,19TRs + custas, no valor de R$ 217,92. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0045100-66.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira da Silva [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)]\r\n\r\nRéu: Total Dry Ltda. [Adv. Antony Moreira de Oliveira Junior (OAB: RJ 131499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Total Dry Ltda.\r\n\r\nInformar nos autos, o paradeiro do mencionado veículo, em 48 horas, conforme despacho de fls. 174. \r\n\r\nProcesso: 0000678-30.2011.5.01.0049 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Johnson muller da Silva Sampaio [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nExdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Johnson muller da Silva Sampaio\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0115600-89.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Oliveira [Adv. Nadia de Oliveira Santos (OAB: RJ 41805 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Aliança Cash Publicidade e Empreendimentos Financeiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 1.951.894,82TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 410.290,71TRs + custas, no valor de R$ 265,15. Deverá fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0071600-67.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adaylton Soares de Souza [Adv. Leandro de Carvalho Dias (OAB: RJ 144870 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adaylton Soares de Souza , Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 225, que determinou o direcionamento da execução em face da 2ª executada. Ciência das atualizações dos valores, de fls. 226 e ss, a fim de que a 2ª Executada efetue o depósito da diferença devida. Prazo de 05 dias. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de bens e créditos da 2ª Executada. \r\n\r\nProcesso: 0103700-56.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DE CARVALHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃ) [Adv. Flavia Rita Radusweski Quintal (OAB: RJ 95643 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central , Réu COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃ), Aut LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nComparecer a audiência de Conciliação no dia 04/11/2011 às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0110800-67.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY DA COSTA GONCALVES SILVA [Adv. Ricardo Teixeira de Albuquerque (OAB: RJ 81138 - D)]\r\n\r\nRéu: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Tania Sidney de Souza Mesquita (OAB: RJ 77752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut ROSEMARY DA COSTA GONCALVES SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 693.729,08TRs + custas, no valor de R$ 15,06. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls. 66. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada no valor equivalente a 245.444,14TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + custas = R$ 15,06(GRU/18740-2). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0104500-50.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: A SIQUEIRA BASTOS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)], Réu: KB SERVICOS LTDA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A SIQUEIRA BASTOS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, Réu KB SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fls. 376, devendo indicar novos bens para garantir a execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001431-21.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimeri Silva de Oliveira [Adv. Romilda Vitor Rabelo do Carmo (OAB: RJ 109762 - D)]\r\n\r\nRéu: Borhin Confecções Ltda. - Aquamar [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)], Réu: Arcal Comércio e Confecções Ltda. - Aquamar \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Borhin Confecções Ltda. - Aquamar , Aut Lucimeri Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 397/398, bem como aquele informado ás fls. 401, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121700-36.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Réu: CLEZIO THADEU DE SOUZA DUTRA, Réu: ELZA MARIA MOREIRA DE ARAÚJO DUTRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Aut JOSE GOMES\r\n\r\nComparecer a audiência de Conciliação no dia 10/11/2011 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001085-70.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Souza [Adv. Cesar Renato Seabra Goes (OAB: RJ 163968 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Ricardo dos Santos Souza\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 7.782.740,63TRs + INSS, no valor equivalente a 2.074.030,77TRs + custas, no valor de R$ 875,29. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls. 304. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada no valor equivalente a 7.299.589,59TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS no valor equivalente a 2.074.030,77TRs e custas = R$ 875,29(GRU/18740-2). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0036700-63.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Barroso Pires [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Jorge Luiz Barroso Pires\r\n\r\nComparecer a audiência de Conciliação no dia 03/11/2011 às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0121400-69.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Jose Machado [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Claudia Cristina Brand (OAB: RJ 136204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Helio Jose Machado\r\n\r\nComparecer a audiência de Conciliação no dia 04/11/2011 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 0000597-18.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Santiago [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 274 .\r\n\r\nProcesso: 0000438-41.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Alves do Nascimento [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Alves do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 151, que defere a dilação de prazo .\r\n\r\nProcesso: 0000685-22.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: João Gomes da Silva [Adv. Maria liliani Rodrigues da Silva (OAB: RJ 157191 - D)]\r\n\r\nRéu: Engegod Comércio de Materiais de Construções e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gomes da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/12/2011 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0045400-57.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Castro Almeida [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (Sucessora de Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (Sucessora de Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS) , Aut Sérgio de Castro Almeida\r\n\r\nComparecer a audiência de Conciliação no dia 08/11/2011 às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 0003100-51.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina da Silva Leao [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Dai Ni Seiki Alimentos e Utensilios Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Cristina da Silva Leao, Réu Dai Ni Seiki Alimentos e Utensilios Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de Conciliação no dia 16/11/2011 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000899-13.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erotildes Valeijo Tavares [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Airton Vargas Malharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erotildes Valeijo Tavares \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0225900-07.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY NUNES VALENTIM [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEY NUNES VALENTIM, Réu VIACAO RUBANIL LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de CONCILIAÇÃO no dia 09/11/2011 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo aos patronos ora intimados dar ciencia aos assistidos, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0049200-64.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vicente da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Jose Vicente da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de Conciliação no dia 09/11/2011 às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região. \r\n\r\nId: 1210850"
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                            "1211130": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001306-19.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Leandro da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Leandro da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/12/2011 às 08:25 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001240-39.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter José Barbosa de Souza [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Frangos Rica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter José Barbosa de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/12/2011 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001297-57.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Rodrigues Olivieri da Rosa [Adv. Heber da Silva Couto (OAB: RJ 140440 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Rodrigues Olivieri da Rosa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/12/2011 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante d’everá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001267-22.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Freitas Celano [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Adecco Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Freitas Celano\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/12/2011 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001067-15.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Cristina Virgulino Motta [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu: Banco Citibank S.A., Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo , Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Cristina Virgulino Motta\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/12/2011 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001285-43.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Arcanjo [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Cabeleireiro Guetbrunanda Coiffeur Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Arcanjo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/12/2011 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001282-88.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Santos Gibara [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorrro Clinico Prontocor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Santos Gibara\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/12/2011 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001304-49.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Dantas de Oliveira Palhão [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Zatix Tecnologia S.A. (Sucessora de Control Loc Tecnologia em Rastriagem Veículos Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Dantas de Oliveira Palhão\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/12/2011 às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001287-13.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Rocha Florindo [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Rocha Florindo \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/12/2011 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001053-31.2011.5.01.0049 - RTOrd’\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ribeiro [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Ribeiro \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/12/2011 às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nId: 1211130"
                            ],
                            "1210849": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/10/2011\r\n\r\n0115600-89.2008.5.01.0049 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mauro de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Nova Aliança Cash Publicidade e Empreendimentos Financeiros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Nova Aliança Cash Publicidade e Empreendimentos Financeiros Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.162,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1210849"
                            ],
                            "1211129": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0001067-15.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Cristina Virgulino Motta\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Banco Citibank S.A., Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo , Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel de Oliveira Maciel da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/12/2011 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação\r\n\r\ntrabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s),\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente\r\n\r\nou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e\r\n\r\naplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá\r\n\r\ntrazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que\r\n\r\ndeverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo\r\n\r\no que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já,\r\n\r\no reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os \r\n\r\ncontroles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do\r\n\r\nProv. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer\r\n\r\nem Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou\r\n\r\ndo CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nOBS: Cópia da Inicial encontra-se à disposição na Secretaria da Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1211129"
                            ]
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                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1206044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010200-46.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idenilza Idalino Borges [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nRéu: Primavel Comércio de Confecção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idenilza Idalino Borges\r\n\r\n\"J. Prejudicado facel fls 41 e 46/48 Dê-se vista ao autor da pesquisa feita via Infojud (fls 46/48) para que diligencie no feito, no prazo de 30 dias, pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 0031500-74.2003.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEUZA MOREIRA EVANGELISTA [Adv. Julio Cesar de Andrade Almeida (OAB: RJ 17618 - D)]\r\n\r\nRéu: KF9 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Angela Regina Dias Anciaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEUZA MOREIRA EVANGELISTA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001265-46.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosevaldo Silva de Oliveira [Adv. Tania Ferreira Pacheco (OAB: RJ 128794 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosevaldo Silva de Oliveira\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 31/01/2012, às 11:38 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0001185-82.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Queiroz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: New Consutravel Consultoria de Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elen Queiroz \r\n\r\n.Tomar ciência do DESPACHO de fls. 25. \r\n\r\nProcesso: 0000368-52.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriã Revoredo de Araújo [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Silva Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriã Revoredo de Araújo \r\n\r\nVistas do mandado de fls. 113/114. .\r\n\r\nProcesso: 0049900-68.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Oliveira Santos [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Seatrans Agencia Maritima Transportes e Terminais Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seatrans Agencia Maritima Transportes e Terminais Ltda.\r\n\r\nVistas, NA SECRETARIA, da petição de fls. 178. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000018-30.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eni Ferreira Talaveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 0000220-07.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelena Barbosa de Almeida [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Arlete Takahashi [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelena Barbosa de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que deferida gratuidade de justiça, isentando o autor do recolhimento das custas a que foi condenado. \r\n\r\nProcesso: 0009300-49.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS FRANCISCO DE LIMA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)], Aut: ELIAS FRANCISCO DE LIMA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL VIGILANCIA E SEGURANCA ESPECIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS FRANCISCO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas via Renajud às fls. 340. \r\n\r\nProcesso: 0038200-32.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO CONSERVACAO LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: Claudio Fernandes dos Santos , Réu: Carlos Henrique Garção Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias, tendo em vista a negativa do bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0068900-49.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Ferreira de Souza [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar (OAB: RJ 86069 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Ferreira de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0000443-57.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Conceição da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raia S.A., Aut Thiago da Conceição da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre honorários periciais. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000019-49.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Pinto Bandeira de Mello [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina Pinto Bandeira de Mello, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001267-16.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Erinaldo Rodrigues dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Erinaldo Rodrigues dos Santos\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 31/01/2012, às 11:40 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arqui vamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0073300-72.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Santos de Assis [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Santos de Assis \r\n\r\nDar prosseguuimento à comprovação do pagamento das parcelas referentes aos honorários periciais estimados. \r\n\r\nProcesso: 0045300-96.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Galvão Reis [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Venice Calçados Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Galvão Reis, Réu Venice Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 121 .\r\n\r\nProcesso: 0000186-66.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albino Naziazeno Cordeiro Filho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanebrás Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Consórcio Novo Cenpes [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albino Naziazeno Cordeiro Filho\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 0044900-19.2007.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiane Soligo da Costa de Campos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Soligo da Costa de Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036500-94.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO VALTER DA SILVA [Adv. Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes (OAB: RJ 116861 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: EDITORA BRASIL AMERICA EBAL S A [Adv. Fabiano Vieira Bueno (OAB: RJ 17777 - D)], Réu: Lube Alzen\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO VALTER DA SILVA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124200-93.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Gomes de Araújo [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Constru-House Serviços Ltda. [Adv. Alfredo Jose Rodrigues da Silva (OAB: RJ 133695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Gomes de Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES os embargos de declaração do autor. \r\n\r\nProcesso: 0025300-41.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilson Vieira Cavalcante [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilson Vieira Cavalcante \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0032900-31.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS SANTOS EVANGELISTA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA, Réu: Eduardo Franco Meirelles Filho, Réu: MARCIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOS SANTOS EVANGELISTA\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas via TRE. \r\n\r\nProcesso: 0001269-83.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Pereira [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Gibraltar Garden\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto Pereira\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 25/10/2011, às 10:40 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\n(O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento do processo e o não comparecimento do Réu importará no julgamento do processo à revelia, sendo o mesmo considerado confesso quanto a matéria fática (art.844, CLT))\r\n\r\nAS DEMAIS INSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA RITO SUMARÍSSIMO desta 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro encontram-se juntadas aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0029000-59.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Meneses Santos [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora J S S Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan de Meneses Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0000473-29.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Santos da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131600-95.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira de Sousa [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libra Terminal Rio S.A., Aut Marcelo Ferreira de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos de declaração da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000753-97.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Espécie Scalla [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0012400-26.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Borges da Silva [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandoz do Brasil Indústria Farmacêutica Ltda. [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar Borges da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 178/179. \r\n\r\nProcesso: 0001268-98.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Whiltney Dantas de Oliveira [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Whiltney Dantas de Oliveira \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 31/01/2012, às 11:42 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0000058-12.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Santos de Freitas [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transporte Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Santos de Freitas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0032100-66.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO CEZAR FIGUEIRA FERREIRA [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA Massa Falida de [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO CEZAR FIGUEIRA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0060700-19.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Arão dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Card System S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Arão dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnações em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009100-61.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzilandia da Silva Ferreira [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzilandia da Silva Ferreira, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento da diferença, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0038300-16.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Barros [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane da Silva Barros\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0008600-87.2009.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgto: Marilton Nery Baracho Filho [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\n\"J. Tendo em vista que a presente tem conteúdo diverso da já protocolada e juntada dos autos às fls. 430/434, diga a ré qual das duas deverá prevalecer, sustando-se por ora, despacho de fls. 434 verso. Prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0015900-03.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Emilio Fernandes Guimarães [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Líder Campo Grande Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Emilio Fernandes Guimarães\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, dia 14/11/2011, às 15:00h, para as anotações/retificações na CTPS e entrega de guias do FGTS e seguro desemprego conforme determinado em sentença. Fica ciente o autor que o seu prazo para liquidação iniciará na data acima designada. \r\n\r\nProcesso: 0045700-86.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOHNSON MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nProceder o pagamento da diferença apurada pela contadoria, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001263-76.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Benedito Geraldo [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Benedito Geraldo\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 31/01/2012, às 11:34 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\n.Tomar ciência e cumprir o despacho de fls., sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001202-52.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Assis Tinoco [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Assis Tinoco \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 31/01/2012, às 11:30 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0020200-76.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Darc Rodrigues de Sousa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Darc Rodrigues de Sousa\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de empréstimo de efeito modificativo aos embargos, à contrariedade, na forma da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SBDI-1 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 0038300-79.2007.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Lontra Moreira [Adv. Tania Maria Braga Barros Angarano (OAB: RJ 100948 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Lontra Moreira\r\n\r\nVistas da petição de fls. 124/126. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000299-83.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Denerval Gomes da Costa Filho [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: TR Car Serv Automotivos Ltda. [Adv. João Francisco Sandoval Barros (OAB: RJ 159256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denerval Gomes da Costa Filho , Réu TR Car Serv Automotivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001185-82.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Queiroz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: New Consutravel Consultoria de Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elen Queiroz \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 31/01/2012, às 11:26 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0001270-68.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Jackson Santana [Adv. Luciano José da Silva (OAB: RJ 151191 - D)]\r\n\r\nRéu: JT de Melo Confecções ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Jackson Santana \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 31/01/2012, às 11:46 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0018700-43.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marden Fonseca de Oliveira [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Nikeboys Transportes Ltda. [Adv. Francisco Aparecido Pires (OAB: SP 122025 - D)], Réu: Banco Sudameris do Brasil S.A. [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marden Fonseca de Oliveira\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1206044"
                            ],
                            "1210401": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001425-08.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Lima da Silva [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)]\r\n\r\nRéu: RDB Rio Comércio de Revistas e Jornais Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDB Rio Comércio de Revistas e Jornais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nId: 1210401"
                            ],
                            "1210442": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000689-53.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelcy Novais de Lima [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Test Tec Serviços Técnicos de Instalação Elétrica e Hidráulica Ltda. , Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelcy Novais de Lima\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de fls. 46/47 e informar o endereço para localização da 1ª ré. .\r\n\r\nId: 1210442"
                            ],
                            "1206041": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/10/2011\r\n\r\n0055500-85.1996.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: DESKIN COMERCIO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAQUIM COELHO DA SILVA LOUREIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.637,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000226-48.2010.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elizabeth Camarinha Barbosa \r\n\r\nExecutado: Colégio Curso Expressão do Ensino S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado ARLINDO THIELE PAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Em caso de silencia haverá a inclusão no polo passivo como devedor derivado e execução observando-se a gradação legal do art. 655 do CPC.\r\n\r\n0022700-81.2008.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sidnei Jose Trindade de Almeida\r\n\r\nExecutado: KMC Service Conservação e Manutenção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado KMC Service Conservação e Manutenção Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.976,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0104300-03.2003.5.01.0051 RTSum\r\n\r\nExequente: CRISTIANE DA COSTA NEVES\r\n\r\nExecutado: Portal do Sol de Oswaldo Cruz Mercearia e Quitanda Ltda (Sucessora de Mercado Decisão de Oswaldo Cruz ltda)\r\n\r\nPelo presente fica citado CAROLINA DE ARAÚJO GONÇALVES e DALTON VIEIRA DE ARAÚJO, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.286,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, conforme gradação legal do art. 655 do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1206041"
                            ],
                            "1206043": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000836-79.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine dos Santos Conceição\r\n\r\nRéu: Lrio 06\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leydir Kling Lago Alves da Cruz da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lrio 06, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/01/2012 às 11:22 horas, Sala da Audiência da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia horas.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1206043"
                            ],
                            "1206042": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0011400-59.2007.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: Brasfels S.A\r\n\r\nCgto: Luciano Feliciano de Aguiar (Espolio de), Jefferson Amaro da Silva (beneficiário de Luciano Feliciano de Aguiar), Lisamara Oliveira Aguiar (beneficiária de Luciano Feliciano de Aguiar), Wellberthy Gustavo Oliveira de Aguiar representado por Lisamara O.Aguiar(beneficiário de Luciano Feliciano de Aguiar), Marcos Vinicius de Oliveira Aguiar representado por Lisamara O.Aguiar (beneficiário de Luciano Feliciano de Aguiar)\r\n\r\nPelo presente fica m Jefferson Amaro da Silva (beneficiário de Luciano Feliciano de Aguiar), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar a este Juizo, no prazo de 6 meses, o número de seu documento de identidade a fim de que seja extraído alvará da cota que lhe pertence. \r\n\r\nProcesso: 0015900-03.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Emilio Fernandes Guimarães\r\n\r\nRéu: Curso Líder Campo Grande Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Curso Líder Campo Grande Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, dia 14/11/2011, às 15:00h, para as anotações/retificações na CTPS e entrega de guias do FGTS e seguro desemprego conforme determinado em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0098000-64.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON VILELA DA SILVA\r\n\r\nRéu: TRANSGRUPO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ALBERTINO CÉSAR MESSIAS MOREIRA, CARLOS ALBERTO FÁVERO E ONOFRE SEBASTIÃO DA SILVA , que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciência de que estão sendo notificados para os efeitos do art. 596 e parágrafos do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1206042"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1206894": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016600-20.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE SOUZA DA SILVA NAPOLEAO [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: ANDERSON BELIZARIO DUARTE, Réu: MARCELO FERNANDES LOREIRO, Réu: MARCELO GENTILE, Réu: Raimundo Scherleitner\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE SOUZA DA SILVA NAPOLEAO\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse, observando-se que a declaração de rendimentos de pessoas jurídicas não indica os bens que estas possuem, mas, tão somente o valor atribuído ao patrimônio. \r\n\r\nProcesso: 0000431-74.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Soares Martins [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro (OAB: RJ 76979 - D)]\r\n\r\nRéu: Plantech Engenharia e Sistemas Ltda. [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Soares Martins, Réu Plantech Engenharia e Sistemas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022700-44.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Roberto Antonello [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Roberto Antonello \r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, devendo apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008000-63.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves de Queiroz [Adv. Fernando Cesar de Souza Monteiro (OAB: RJ 119806 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Senador Jaguaribe [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Senador Jaguaribe\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013100-14.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GONCALVES BAPTISTA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA DE APARELHOS ELETRICOS IMPERADOR LTDA [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)], Réu: SOCIA ELZA SANTOS DA SILVA, Réu: PEDRO SOARES DA SILVA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO GONCALVES BAPTISTA\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse, observando-se que a declaração de rendimentos de pessoas jurídicas não indica os bens que estas possuem, mas, tão somente o valor atribuído ao patrimônio. \r\n\r\nProcesso: 0000834-43.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José da Silva Barreto [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JSL S.A., Aut Marcos José da Silva Barreto \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017000-58.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alacrino da Rocha Souza [Adv. Katia de Oliveira Silva (OAB: RJ 72930 - D)]\r\n\r\nRéu: Kenzo Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)], Réu: Marcos Campos Motta, Réu: Sheila Mota Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alacrino da Rocha Souza\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse, observando-se que a declaração de rendimentos de pessoas jurídicas não indica os bens que estas possuem, mas, tão somente o valor atribuído ao patrimônio. \r\n\r\nProcesso: 0001024-69.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos José dos Santos [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRéu: GSC Work Service Metal Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José dos Santos \r\n\r\nAtender ao comando do art. 852-B, I, da CLT, quanto ao pedido do item \"h\", e por conseguinte, alterar o valor dado à casa, em 10 dias, sob pena de aplicação da regra contida no parágrafo único do referido artigo. \r\n\r\nProcesso: 0093700-61.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ERIVALDO ATANAZIO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIC INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, Réu: RICCARDO CAYRE (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ERIVALDO ATANAZIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068400-77.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Lima Madureira [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Márcia de Lima Madureira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166400-83.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denerval Monteiro [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Denerval Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de fl 232, bem como da convolação do valor bloqueado à fl. 222. \r\n\r\nProcesso: 0072900-55.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco César Vieira Calixto [Adv. Jefferson Pinto Guimarães (OAB: RJ 133238 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco César Vieira Calixto \r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse, observando-se que a declaração de rendimentos de pessoas jurídicas não indica os bens que estas possuem, mas, tão somente o valor atribuído ao patrimônio. \r\n\r\nProcesso: 0048800-95.1993.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO TELLES AZEVEDO [Adv. Antonio da Costa Medina (OAB: RJ 39864 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO TELLES AZEVEDO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 820 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito remanescente reclamante: R$ 175.722,20 ou 14.396.354,87 IDTR, \r\n\r\nCrédito remanescente de FGTS R$ 14.024,05 ou 1.148.945,15 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0145300-43.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Arnaldo Camargo (OAB: RJ 121825 - D)], Aut: IR\r\n\r\nRéu: TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE SPE S/A - TMC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha com as informações faltantes, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000882-02.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Claudia Rocha Gonçalves Santos [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Seguros S.A. (Sucessora de Unibanco AIG Seguros S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Seguros S.A. (Sucessora de Unibanco AIG Seguros S.A.), Aut Luiza Claudia Rocha Gonçalves Santos \r\n\r\nManifestar-se, querendo, quanto aos cálculos de liquidação do julgado, nos termos do parágrafo 2° do art. 879 da CLT, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, observada a preclusão. \r\n\r\ntomar ciencia da decisão que julgou procedente os pedidos Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0078000-25.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Maria de Souza Peneda [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Municipal de limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Municipal de limpeza Urbana - COMLURB, Aut Erica Maria de Souza Peneda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073200-61.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO CASEMIRO DE OLIVEIRA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)], Réu: JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO CASEMIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, observados os Termos da Res. Adm 05/2011, do E.TRT.; Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167500-73.2006.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Posto Amigos de Rocha Miranda Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Cgte: José Geraldo Ferreira (sócio), Cgte: Ronaldo Figueiredo Lessa (sócio)\r\n\r\nCgto: Eduardo Nunes Oliveira [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Eduardo Nunes Oliveira\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse, observando-se que a declaração de rendimentos de pessoas jurídicas não indica os bens que estas possuem, mas, tão somente o valor atribuído ao patrimônio. \r\n\r\nProcesso: 0074800-49.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO DELFINO TOSTE [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA FARMALEMOS DO LEBLON LTDA [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: José Geraldo Lemos (sócio), Réu: Thiago Pensabem Lemos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO DELFINO TOSTE\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 150/159. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135800-26.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO JOSE DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: BOY SERVICE SERVICOS LTDA [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)], Réu: ALEXANDRE CUNHA BARROS, Réu: DEISE PORTELLA FERREIRA BARROS, Réu: JULIO CESAR DOS ANJOS, Réu: MARCOS EDUARDO FERREIRA PESTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO JOSE DA SILVA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa nº 05/2011 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0174500-08.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DAMIAO MENDONCA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIAS TIJUCANA LTDA [Adv. Cleusa Diniz de Souza (OAB: RJ 64628 - D)], Réu: SOCIO JOAO VARGAS RASE, Réu: SOCIO PAULO ROBERTO DOS SANTOS NEVES, Réu: Jose Geraldo da Silva Chaves Sócio de Drograria Tijucana, Réu: Fernanda Rase Chaves Sócia de Drograria Tijucana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DAMIAO MENDONCA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa nº 05/2011 do E. TRT.ou requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0190700-22.2000.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO TOWNSEND [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva (OAB: RJ 104201 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE TABULEIROS GUANABARA LTDA [Adv. Nelly Accioly Guedes Ferreira (OAB: RJ 39891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO TOWNSEND\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075000-71.1995.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO GONCALVES MIGNAC [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: TEIXEIRA LEAO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ANTONIO GONCALVES MIGNAC\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse, observando-se que a declaração de rendimentos de pessoas jurídicas não indica os bens que estas possuem, mas, tão somente o valor atribuído ao patrimônio. \r\n\r\nProcesso: 0095100-37.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO PAIVA LOROSA [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)], Aut: INSS(RTE)\r\n\r\nRéu: SHO PLAY TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: SOCIO YUICHI IWASHITA, Réu: SOCIO MASSAHAKI HIROSSE, Réu: SOCIO SHIDEO IWASSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO PAIVA LOROSA\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse, observando-se que a declaração de rendimentos de pessoas jurídicas não indica os bens que estas possuem, mas, tão somente o valor atribuído ao patrimônio. \r\n\r\nProcesso: 0166800-05.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRA MARIA DA SILVA FERNANDES [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: TECH ION INDUSTRIAL BRASIL SA, Réu: SURE BEAM BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRA MARIA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nIndicar, em 60 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0038800-60.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE MONTEIRO BARBOSA [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)], Aut: LUIZ HENRIQUE M PIRES, Aut: PAULO ROBERTO C DE LIMA\r\n\r\nRéu: CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Cleber Marques Reis (OAB: RJ 75413 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE MONTEIRO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 413 e requerer o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010100-69.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DO NASCIMENTO FERNANDES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVER LIFE OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA. (SUCESS. DE BIOMED ASSISTENCIA MEDICA SC LTDA), Réu: JOAO ALBERTO PERSSON, Réu: JOSE GONZALEZ PRIETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI DO NASCIMENTO FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006100-89.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Rodrigues Petito (OAB: RJ 101388 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE BAR CAMOLY [Adv. Jorge Espinar da Costa e Silva (OAB: RJ 36143 - D)], Réu: SOCIO PAULO ROBERTO TEIXEIRA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer o nº do PIS e CPF do autor para fins de expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0121200-58.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELINELSON DE JESUS CHAGAS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: 380 AUTOMOVEIS LTDA, Réu: ELIANE RAFFUL DA SILVA BASTOS, Réu: WALDEMIR JERONIMO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELINELSON DE JESUS CHAGAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça em 10 dias. \r\n\r\nId: 1206894"
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                            "1206893": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 06/10/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035500-41.2008.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 D)\r\n\r\nValeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000555-23.2011.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nJorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141600-20.2008.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Karin Cristina Schimpfle (OAB: RJ 158462 D)\r\n\r\nArtur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017400-48.2002.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Antonio Prudencio da Cruz Filho (OAB: RJ 70200 D)\r\n\r\nNorberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035500-80.2004.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Isabel Cristina Correa de Lemos (OAB: RJ 83857 D)\r\n\r\nMaria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153500-97.2008.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 D)\r\n\r\nFlavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103400-75.2007.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Ricardo Sousa da Silva (OAB: RJ 132291 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1206893"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000974-71.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Portella Moreira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, no prazo sucessivo de 08 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0153600-56.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA CARLA SILVA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR E PAPELARIA RAPHAELA LTDA ME, Réu: Jaime Damiao Rafael, Réu: Joao Guilherme Azevedo Zelcovit, Réu: Maria Inez Trindade de Azevedo [Adv. Willamy Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 116293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA CARLA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, tendo em vista o insucesso no procedimento de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000096-15.2011.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sono Show de Nova Iguacu Móveis e Colchões Ltda. ME [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nCgto: Gerson Luiz do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sono Show de Nova Iguacu Móveis e Colchões Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas de fls 21 no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0206200-30.1997.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVIO VINCENZI [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut ELVIO VINCENZI\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 861, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 19.118.991,27 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 1.911.899,12 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0190200-52.1997.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA POMPEU DE SIQUEIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIA POMPEU DE SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que desarquivados os autos e deferida a vista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160700-86.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jose de Souza [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Ricardo Jose de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada procedente a impugnação na execução. \r\n\r\nProcesso: 0147600-93.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José dos Santos Queiroga Neto [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva (OAB: RJ 87939 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Samoa Ltda. - ME [Adv. Manoel de Aguiar Lucio Junior (OAB: RJ 114636 - D)], Réu: Gerdau Comercial de Aços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José dos Santos Queiroga Neto, Réu Transportadora Samoa Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se dizendo se cumprida as disposições de fls.47/48. Na omissão, será dado prosseguimento da execução.. \r\n\r\nProcesso: 0059800-37.2003.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ BRAGA DO ROSARIO [Adv. Marta Regina Pereira Fernandes (OAB: RJ 60688 - D)]\r\n\r\nRéu: STAR RECURSOS HUMANOS SC LTDA [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)], Réu: COLEGIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)], Réu: Ivan Morgado, Réu: Joao Batista Vieira, Réu: Refrigerantes Pakera Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ BRAGA DO ROSARIO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos da R.A. nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0143300-45.1996.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ FERREIRA DA SILVA [Adv. Octavio Ribeiro da Costa (OAB: RJ 70014 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Parana Cambio e Tursimo S.A. [Adv. Jorge Ribas Soares (OAB: RJ 13652 - D)], Réu: Rizzi Neme\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos da R.A. nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0055800-52.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)], Réu: Belocap Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Centro Empresarial Rio Office Park [Adv. Leila de Moraes Macedo Travassos (OAB: RJ 60401 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participacoes, Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que indeferido o requerimento por quitado o debito. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0156100-66.2000.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: TANIA SOUZA DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: Luiz Eduardo Fairbanks [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nDiligenciar acerca do andamento dos processos indicados a fls. 301/306. \r\n\r\nProcesso: 0001402-53.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Carlos de Vasconcellos [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Carlos de Vasconcellos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001488-24.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salu Omar da Silva Monteiro [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salu Omar da Silva Monteiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 0123900-25.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Raimundo Jorge [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Meiman Restaurante Ltda EPP. [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Raimundo Jorge, Réu Meiman Restaurante Ltda EPP.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.144 , perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 704.462,38 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 66.188,10 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001013-68.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Muniz Almeida [Adv. Luis Mario L. Fernandes (OAB: RJ 145382 - D)]\r\n\r\nRéu: Depimiel do Brasil Ltda. [Adv. Guilherme de Jesus (OAB: RJ 112562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Muniz Almeida , Réu Depimiel do Brasil Ltda. \r\n\r\nDiligenciarem na Secretaria data para homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000377-05.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Duarte Cataldi [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Ezalpha Paul jablon Equipamentos de Segurança em Encêndio Patrimonial e Automoção Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ezalpha Paul jablon Equipamentos de Segurança em Encêndio Patrimonial e Automoção Ltda., Aut Gisele Duarte Cataldi \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 81, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 4.285.331,39 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 359.529,11 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0181900-62.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DA SILVA DIAS [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO DA SILVA DIAS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, tendo em vista o insucesso no procedimento de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0151100-70.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Vasconcellos Arruzzo [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Jarita Ltda. ME [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraya Vasconcellos Arruzzo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 0170400-23.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Silva Mello [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander da Silva Mello\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 15 dias, observando a petição de fls. 473/475. \r\n\r\nProcesso: 0135600-32.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Santos Puridade [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Santos Puridade\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 75/76 (dados da Jucerja) e indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0132700-08.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória de Fátima Rodrigues da Silva [Adv. Marcos Soares Mendes (OAB: RJ 142429 - D)]\r\n\r\nRéu: João Fernando Soares de Lima, Réu: Áurea Cardoso de Almeida Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória de Fátima Rodrigues da Silva\r\n\r\nInformar o NIT da reclamante para extração de alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0135600-61.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Vasconcelos [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Este Reestrutura Engenharia Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Este Reestrutura Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o integral pagamento da cota previdenciária devida.. \r\n\r\nProcesso: 0017200-25.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Francisco dos Santos [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Semiu Servicos de Especialidades Medicas Internacoes de Urgencia Ltda. [Adv. Amelia Cristina Francez Pereira (OAB: RJ 83093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Semiu Servicos de Especialidades Medicas Internacoes de Urgencia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.4829. .\r\n\r\nProcesso: 0010900-13.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pitagoras Matias dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pitagoras Matias dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 0070200-08.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi dos Santos Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi dos Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a vista fora de cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000861-20.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Assunção Barreto [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO. \r\n\r\nId: 1203431"
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                            "1207280": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001428-48.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: José Mario Pimentel [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Z. World do Brasil Brasil Indústria e Comércio Ltda., Réu: Engenharia Carioca [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engenharia Carioca , Aut José Mario Pimentel \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Foram julgados ainda os presentes embargos procrastinatórios, condenando o embargante ao pagamento de multa de R$ 85,10, 1% do valor da causa de R$ 8.510,62 nos termos do parágrafo único do artigo 538 do CPC. Na reiteração de tal procrastinação a multa será elevada a 10%, ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001045-36.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Bomfim Ginelli [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nRéu: Ghimel Construções e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Bomfim Ginelli\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 500,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 25.000,00, pelo reclamante, isento. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto procuração, após o transito em julgado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001363-53.2010.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Cesar Honorato\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000377-02.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Evandro da Silva [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 - D)]\r\n\r\nRéu: The Tree Agencia de Viagens e Turismos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Seed Transportes Turísticos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Evandro da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário do reclamante por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121100-02.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE CAMPOS NEGREIROS [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)], Réu: Joao Moreira da Rocha, Réu: Francisco Antonio de Souza Peixoto, Réu: Luís Santos Costa, Réu: JOsé Moreira Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE CAMPOS NEGREIROS\r\n\r\nContestar os embargos à arrematação. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131800-90.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraao Conceicao Portugal Pires [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Lopes Pereira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)], Réu: Robson Antônio de Jesus Damasceno [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abraao Conceicao Portugal Pires\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento so recurso ordinario do reclamante por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000704-10.2011.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Best Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Flavia Santopietro Pousa Machado (OAB: RJ 128118 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Best Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgado extinto sem julgamento do merito, o processo ConPag 0000704-10.2011.5.01.0055. Custas de R$ 600,00, pelo consignante, calculadas sobre o valor atribuído ao valor da causa. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto procuração, após o transito em julgado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000703-25.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Gomes da Silva [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Otávio Miller\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 700,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 35.000,00, pelo reclamante, da qual fica isento. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto procuração, após o transito em julgado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1207280"
                            ],
                            "1194756": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000232-09.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica Torres da Silva Mota [Adv. Davidson Pinto Barboza (OAB: RJ 156062 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Torres da Silva Mota\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 36: \"Homologo os cálculos de fls. 27/29, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 4.720,97, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 36,45 e das custas no valor de R$ 89,04, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0163400-95.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgia Denise de Souza Silva [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Vipetra Barra Perfumaria S.A. [Adv. Guilherme Custódio Barbosa de Carvalho (OAB: SP 242597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgia Denise de Souza Silva , Réu Vipetra Barra Perfumaria S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 235: \"Homologo os cálculos de fls. 201/234, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 89.287,35, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 21.541,18, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. Quanto ao valor do IR, deverá ser calculado pela ré com base no percentual tributável apontado às fls. 230 e deduzido do crédito do autor. Observe-se que foi deferida em sentença, transitada em julgado, a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0087900-86.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Leonardo Pereira [Adv. Sergio Paulo de Oliveira (OAB: RJ 74243 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereira e Fragoso Calçados Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Leonardo Pereira, Réu Pereira e Fragoso Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 166: \"Homologo os cálculos de fls. 143/163, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 1.780,32, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 2.465,69, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. O crédito encontra-se isento de Imposto de Renda, conforme o informado às fls. 160. \r\n\r\nProcesso: 0117500-60.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis Pereira Rocha [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luis Pereira Rocha, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132500-95.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio da Silva Santiago Alves [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Promonews Promoções Merchandising Representações e Comércio Ltda. [Adv. Debora Pereira Mendes Rodrigues (OAB: SP 97380 - D)], Réu: Promonews Promoções Merchandising e Serviços Temporários Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Promonews Promoções Merchandising Representações e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foram fixados os honorários em R$ 4.000,00. Venham as rés com o depósito no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0018400-30.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Leuma Barbosa da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Gaúcha [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Gaúcha, Aut Maria Leuma Barbosa da Silva \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0023600-52.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmir Francisco Caetano [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Dalmir Francisco Caetano\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117200-35.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Neves da Silva [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Vesper Malhas Ltda. [Adv. Edwaldo de Souza Abreu (OAB: RJ 51125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Vesper Malhas Ltda., Aut Regina Neves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150700-53.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Karla Ferreira da Costa [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Hotel Canadá Ltda. [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira (OAB: RJ 109013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grande Hotel Canadá Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido o alvará 1715/2011 (BB). Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031200-90.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliaquim Rodrigues [Adv. Elisangela de Oliveira Matos (OAB: RJ 143800 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Ricardo Eletro Div. Ltda. [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Eliaquim Rodrigues, Réu Ricardo Eletro Div. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 256: \"Homologo os cálculos de fls. 233/255, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenham a 1ª e 2ª rés com o depósito, no valor de R$ 15.448,12, devido ao autor, e multa de litigancia de má-fé, devida somente pela 1ªré, no valor de R$ 202,42no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 286,09 e das custas no valor de R$ 200,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. Observe-se que a 3ª ré foi condenada de forma subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0160900-90.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luisa da Silva Fernandes [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Wall Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luisa da Silva Fernandes, Réu Wall Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nO autor deverá contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. A ré deverá regularizar sua representação nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0029000-13.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pires Jorge [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orion Copacabana Hotel Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000523-43.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurico Manoel da Silva [Adv. Almir Antonio do Sacramento (OAB: RJ 111302 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanuel Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 54 e seguintes, devendo em caso de impugnação, apresentar em 20 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0191900-94.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAN SOUZA SANTOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK DO BRASIL S.A. - Banco Multiplo (Sucessor de Banco Bamerindus do Brasil S.A.) [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK DO BRASIL S.A. - Banco Multiplo (Sucessor de Banco Bamerindus do Brasil S.A.), Aut OSMAN SOUZA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1419: \"Dou por correto e adequado à coisa julgada o laudo apresentado, homologando-os, para que surtam os efeitos legais, os cálculos de fls. 1420 e seguintes, fixando o valor total remanescente à executar em R$ 98.727,19, sendo: R$ 85.824,24 remanescentes ao autor e R$ 12.902,85 a título de contribuição previdenciaria. Atualização de 21/06/2010. Venha a reclamada com o depósito no prazo de 48 hroas, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0172700-86.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Povoa Santos [Adv. Leonardo Felippe Lourenco da Silva (OAB: RJ 128067 - D)]\r\n\r\nRéu: New Momentum Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: New Monentum Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Réu: L´Oréal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Povoa Santos, Réu L´Oréal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda., Réu New Momentum Servicos Temporarios Ltda., Réu New Monentum Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 dias, com interregno de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000402-15.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Azevedo de Sá \r\n\r\nRéu: Creche e Escola Princesa Isabel Ltda. ME [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche e Escola Princesa Isabel Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 103: \"Dou por corretos os cálculos de fls. 101/102, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 17.890,91, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. \r\n\r\nProcesso: 0122400-52.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gabriel Moreira Filho [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nRéu: Juventos Futebol Club [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juventos Futebol Club\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido o alvará 1720/2011 (CEF). Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157400-31.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL LOURENIO NUNES [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: JUNIO JOSE DOS REIS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: JORGE LUIZ FERREIRA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: JORGE LUIZ LAVINA DE CARVALHO [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: JOSE ALBERTO GARCIA DIAS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO PIMENTA GULLO [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: JOSE NEVES DOS ANJOS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Eliane Duraes Campos (OAB: RJ 63064 - D)], Réu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nTomar ciência de que deverá efetuar o saque do alvará 360/2010. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-97.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033400-07.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iandra da Silva [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Aut Iandra da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017300-74.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Carvalho Marzullo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CITIBANK, Aut Roberta de Carvalho Marzullo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 630: \"Face aos esclarecimentos prestados, mantigo integralmente o laudo de fls. 581/607, dou por corretos e adequados à coisa julgada aos cálculos apresentados de fls. 587/607, homologando-os, para que surtam os legais efeitos, fixando o valor total devido da condenação em R$ 474.654,70, sendo: R$ 315.010,37 líquido ao reclamante, R$ 63.502,86 de imposto de renda e R$ 96.141,47 a título de contribuição previdenciaria. Atualização de 01/05/2011. Venha a reclamada com o depósito, nop prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0153000-85.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristiane Cerqueira Ferreira [Adv. Leandro Antunes Soares (OAB: RJ 149545 - D)]\r\n\r\nRéu: Jin And Jane Comércio de Couros e Vestuário Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cristiane Cerqueira Ferreira , Réu Jin And Jane Comércio de Couros e Vestuário Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 296: \"Homologo os cálculos de fls. 286/290 e atualização de fls. 295, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 25.033,68, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 1.831,04 e das custas no valor de R$ 300,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0126300-82.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO TOME APOSTOLO [Adv. Frederico Augusto Coelho da Silva (OAB: RJ 100657 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO TOME APOSTOLO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 161: \"Homologo os cálculos de fls. 154/159, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nSegue a discriminação das parclas devidas, valores atualizados até 16/10/2009, data do depósito de fls. 103: crédito líquido do autor no valor de R$ 4.752,30 e cota previdenciaria no valor de R$ 106,12. O valor total da execução enocontra-se garantido pelo depósito de fls. 103. Prazo comum de 05 dias para oferecimento de embargos ou impugnação. \r\n\r\nId: 1194756"
                            ],
                            "1207281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000920-68.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar da Silva Barreto\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcel da Costa Roman Bispo da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/11/2011 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1207281"
                            ],
                            "1194755": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0045200-95.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Inácio de Almeida\r\n\r\nRéu: Café e Bar Tres Vinte Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Arturo Recarey Vilar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0155100-13.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Márcia da Silva\r\n\r\nRéu: Iatanasã Uniformes Ltda., Fatima Augusto da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Mariângela Barreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0000232-09.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica Torres da Silva Mota\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 36: \"Homologo os cálculos de fls. 27/29, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 4.720,97, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 36,45 e das custas no valor de R$ 89,04, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1194755"
                            ]
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                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1203645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155700-65.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Marques da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Ediouro Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ediouro Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.724. .\r\n\r\nProcesso: 0000308-30.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednalva Gerônimo de Lima [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: Karoline Reis da Silva [Adv. Dilson Alves da Silva (OAB: RJ 50042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Karoline Reis da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086600-96.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ SEBASTIAO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ SEBASTIAO, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nFixado o crédito em R$ 74.590,16 correspondente a 6.076.665,70TRs, devendo a ré depositar o remanescente apurado no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0103600-70.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Bispo Damaceno [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Alianca e Equipamentos para Construcao Civil Ltda. [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formas Alianca e Equipamentos para Construcao Civil Ltda.\r\n\r\nVista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000311-19.2010.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Amaral Simões dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Amaral Simões dos Santos \r\n\r\nVista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017800-11.2006.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Montagem Industrial do Estado do Rio Janeiro [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Montagem Industrial do Estado do Rio Janeiro\r\n\r\nVista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-64.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iarles Rodrigues Melo [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108100-58.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA COSTA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DA COSTA\r\n\r\nTendo em vista os termos do acordo de fls. 450, nada a deferir quanto ao requerimento de fls. 458. os autos retornarão ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0200300-94.1996.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA REGINA CARVALHO DE FREITAS [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Renata Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 93673 - D)], Réu: BANCO BANERJ S.A [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)], Réu: CX.PREV F.SIST INT PREVIBANERJ(EMLIQ.EXTRAJ.) [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ)\r\n\r\nVista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-50.2009.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber de Lima Souza [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Barra da Tijuca , Réu: Emetal Montagem Industrial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Lima Souza \r\n\r\nVista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000806-63.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viveca Antônia Giongo Galvão da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viveca Antônia Giongo Galvão da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111500-41.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Ferreira de Almeida [Adv. Arisnaldo de Oliveira Paiva (OAB: RJ 97277 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Virginia Patrick Ltda., Réu: Sociedade de Ensino Caroline Hemilly Ltda. ME - SECH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria Ferreira de Almeida\r\n\r\nDar andamento à execução no prazo de 1 ano, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. Fica ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração, nos termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do Órgão Especial deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0077600-96.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza Nogueira [Adv. Wilton Inacio de Jesus (OAB: RJ 106855 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Capas São Januário Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Capas São Januário Ltda., Aut Fabio de Souza Nogueira\r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado de pauta e sustado o leilão, uma vez que deferida a djudicação do bem pelo valor da avaliação. Deve o autor comprovar o depósito da diferença entre o seu crédito e o valor da avaliação no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083400-52.2001.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCA MARTINS SAMPAIO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMONE E EDISON UNIFORMES LTDA [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)], Réu: Edson Alvarenga, Réu: Simone Leite Alvarenga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA MARTINS SAMPAIO\r\n\r\nDeve o autor fornecer o nº de seu CPF em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225700-13.1996.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA MARIA FRANCA BASTOS ESTITES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0205400-98.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO CESAR DOS SANTOS MILLER [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: OSCAR SILVANO [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO CESAR DOS SANTOS MILLER\r\n\r\nVista dos documentos de fls. 159 em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178400-11.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA CELIA DE SOUZA ARAUJO [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut MARA CELIA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre os termos da promoção de fls. 459 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105800-26.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILSON GOMES DA SILVA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: AUREA ESTELA HIPOLITO DE MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\nDar andamento à execução no prazo de 1 ano, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. Fica ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração, nos termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do Órgão Especial deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0171500-80.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL SANTOS SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: FARMACIA CATDROGAS LTDA [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)], Réu: JOSE CARLOS MOREIRA DE SOUZA (SOCIO RDA), Réu: CARLOS AUGUSTO MOREIRA DA COSTA (SOCIO RDA) [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)], Réu: SONIA MATTOS GONCALVES DA COSTA (SOCIA RDA) [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMACIA CATDROGAS LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada com novos cálculos nos termos da promoção de fls. 207. \r\n\r\nProcesso: 0146300-90.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Pontes [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Villa Rio Esporte Clube [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Villa Rio Esporte Clube \r\n\r\nCiência da comprovação do depósito de fls. 50, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000243-35.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmara Paiva Matos Melo [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Rio Santos Ltda. , Réu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.77/78. .\r\n\r\nProcesso: 0163800-77.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Pinto de Castro [Adv. Adriana de Sousa Fernandes (OAB: RJ 89100 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante 9 Apostolos Ltda. - Devassa Barra [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Réu: Bar e Restaurante 7 Apostolos Ltda. - Devassa Flamengo [Adv. Daniel Ataide de Andrade (OAB: RJ 114354 - D)], Réu: Le Rouge Gorge Bar e Restaurante Ltda. - Devassa Leblon [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: Uniao das Devassas Cervejarias Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Pinto de Castro\r\n\r\nComprovar o valor recebido, conforme promoção de fls. 460. \r\n\r\nProcesso: 0115600-78.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nfAut: VERA LUCIA CANTISANO [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: BANK OF AMERICA S/A CORRET DE CAMBIO E VAL MOB [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA CANTISANO\r\n\r\nVista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133300-91.2007.5.01.0056 - ET\r\n\r\nEgte: TV Omega Ltda. [Adv. Patricia Marcia Oliveira (OAB: RJ 113301 - D)]\r\n\r\nEgdo: Leila Maria de Melo da Silva [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte TV Omega Ltda.\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168500-96.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalto Freitas Gomes [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalto Freitas Gomes\r\n\r\nVista ao reclamante da impugnação aos cálculos de fls. 744746 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147400-66.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BARRETO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: JOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Luiz Fernando Alves Pinho (OAB: RJ 94589 - D)], Réu: Marcia Fernandes Mendes, Réu: Ercilia de Araujo Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nInfrutífera a consulta realizada ao sistema Infojud. Dar andamento à execução no prazo de 15 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. Fica ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração, nos termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do Órgão Especial deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0117100-29.1995.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLADIS MADELEINE BUENO BUSCHEL [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: HOME ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLADIS MADELEINE BUENO BUSCHEL\r\n\r\nVista ao reclamante pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112300-35.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santos de Oliveira [Adv. Maria Auxiliadora dos Anjos Martins (OAB: RJ 128961 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Fundacao Rubens Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: S.A. Viacao Aerea Riograndense [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Santos de Oliveira\r\n\r\nVista da impugnação de cálculos de fls. 373. \r\n\r\nProcesso: 0114000-22.2002.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: GENESIO GOMES VIANA [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO BARRA TRES SERVICOS LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENESIO GOMES VIANA\r\n\r\nDar andamento à execução no prazo de 1 ano, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. Fica ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração, nos termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do Órgão Especial deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0136200-13.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Lopes Pereira [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Lopes Pereira , Réu Santa Cruz Melting S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da realização de 1º Leilão dia 08.11.2011, as 10:30 horas e o 2º Leilão dia 22.11.2011, no mesmo horário no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0148600-98.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA MARCIA DA SILVA [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIFICADA ENS SUPERIOR AUGUSTO MOTTA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA MARCIA DA SILVA, Réu SOCIEDADE UNIFICADA ENS SUPERIOR AUGUSTO MOTTA\r\n\r\nContra-minutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104300-22.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA [Adv. Katia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 - D)], Aut: AROLDO DOS SANTOS SILVA [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)], Aut: AROLDO SILVA, Aut: GEOBERTO CAMPOS DE CARVALHO [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA DA SILVA [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)], Aut: MIGUEL DA SILVA FILHO [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)], Aut: SOLANGE CAMPOS DE CARVALHO [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)], Aut: VIVIANE SOARES XAVIER [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)], Aut: ORLINDO PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nRéu: SAPIENCIA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA, Réu: BRAULIO SEBASTIAO ALVES FERNANDES [Adv. Aline Teodoro de Moura (OAB: RJ 111496 - D)], Réu: JOSE LUIZ KAYSER CORREA, Réu: MARIO CARMINE BRAILE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AROLDO DOS SANTOS SILVA, Aut FLAVIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA, Aut GEOBERTO CAMPOS DE CARVALHO, Aut MARIA DE FATIMA DA SILVA, Aut MIGUEL DA SILVA FILHO, Aut ORLINDO PEREIRA DE CARVALHO, Aut SOLANGE CAMPOS DE CARVALHO, Aut VIVIANE SOARES XAVIER\r\n\r\nDar andamento à execução no prazo de 15 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. Fica ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração, nos termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do Órgão Especial deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0067000-50.2007.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Hellen de Fatima Nogueira de Souza [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nRéu: Elias Santiago [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hellen de Fatima Nogueira de Souza\r\n\r\nVista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nId: 1203645"
                            ],
                            "1204321": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0117200-61.2007.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Clayton Silva Ferreira [Adv. Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Nivia Barbosa Arnaus \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Silva Ferreira\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 79 , em trinta dias, sob as penas da Lei \r\n\r\nProcesso: 0000116-34.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Venancia Pereira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica do Rim Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Venancia Pereira \r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 70 , em trinta dias, sob as penas da Lei \r\n\r\nProcesso: 0000166-26.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira de Sousa [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Paulo Roberto Pereira de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003700-90.2002.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIO LUIZ FERNANDES [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAM RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Alexandre Barros Xavier (OAB: RJ 97968 - D)], Réu: JOSE SANTANA DE SOUZA, Réu: HUGO CESAR BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRAM RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Aut SILVIO LUIZ FERNANDES\r\n\r\nSustado o despacho de fls. 104-verso. Convolado em penhora os depósitos de fls. 88/91 para efeito de embargos.Decorrido o prazo sem manifestação, será expedido alvará ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000050-54.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira Bibiano [Adv. Guilherme da Silva (OAB: RJ 131975 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: BRC XIII Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pereira Bibiano \r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de modoficação da sentença, deve o reclamante manifestar-se acerca das razões apresentadas nos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0029000-83.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA MARTINS LEAL [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nRéu: P R BROTHER CONFECCOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA MARTINS LEAL\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 171 , em trinta dias, sob as penas da Lei \r\n\r\nProcesso: 0035300-32.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA CERRONE [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDITORA JB SA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JB COMERCIAL SA [Adv. Deisiane Goes dos Reis (OAB: RJ 103126 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDA [Adv. Deisiane Goes dos Reis (OAB: RJ 103126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDA, Réu EDITORA JB SA, Réu JB COMERCIAL SA, Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Aut LUCIA CERRONE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001157-36.2010.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacir Cavalcante da Silva [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nProceder à entrega da chave de conectividade para possibilitar o levantamento dos depósitos fundiários. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000612-63.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Guedes Pereira [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: Elshaday Transportes e Locações de Veículos Ltda.ME, Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Jose Guedes Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O. de fls. 296/303, por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000687-05.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia da Silva Antunes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. , Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. \r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o deposito dos honorarios periciais no\r\n\r\nvalor de R$ 4.200,00. .\r\n\r\nProcesso: 0155500-78.1996.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANI CARNEIRO FILHO [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG WAY CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA [Adv. Jose Matias de Oliveira (OAB: RJ 43920 - D)], Réu: EDWARD AFFONSO [Adv. Leonardo Barros David (OAB: RJ 92994 - D)], Réu: ANA VIRGINIA CARVALHO AFFONSO (SOCIA RDA) [Adv. Leonardo Barros David (OAB: RJ 92994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIG WAY CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.904. .\r\n\r\nProcesso: 0122500-43.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DO AMARAL MOREIRA [Adv. Marcella Suarez Barcelos (OAB: RJ 142096 - D)], Aut: JAIR MUNIZ GOMES [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)], Aut: JARDEL DOS SANTOS AGUIAR [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)], Aut: LUIZ CARLOS TERTULIANO DE OLIVEIRA [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)], Aut: MARCELO CAROLINO DE SANTANA [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)], Aut: MAURO SILVA DE SOUZA [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)], Aut: PENHA CONCEICAO LIMA GOES [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)], Aut: RENATO DE ALMEIDA [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)], Aut: WELINGTON GOUVEIA LISBOA [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)], Aut: OSCIMAR SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: Adeildo Idefonso dos Santos (socio rda), Réu: Lenisa Monteiro Dantas Carneiro (socia rda), Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar (socio rda), Réu: Rita de Cassia Pinto Duarte (socia rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR DO AMARAL MOREIRA, Aut JAIR MUNIZ GOMES, Aut JARDEL DOS SANTOS AGUIAR, Aut LUIZ CARLOS TERTULIANO DE OLIVEIRA, Aut MARCELO CAROLINO DE SANTANA, Aut MAURO SILVA DE SOUZA, Aut OSCIMAR SOUZA DO NASCIMENTO, Aut PENHA CONCEICAO LIMA GOES, Aut RENATO DE ALMEIDA, Aut WELINGTON GOUVEIA LISBOA\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 193 , em trinta dias, sob as penas da Lei \r\n\r\nProcesso: 0115800-46.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ovidio Pereira das Chagas Neto [Adv. Josemary Moura Marques (OAB: RJ 80693 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nCiência à reclamada do alvará de fls. 466. \r\n\r\nProcesso: 0000492-20.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio de Assis Pereira [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Nunes [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio de Assis Pereira\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 73 , em trinta dias, sob as penas da Lei \r\n\r\nProcesso: 0002800-83.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ALVES DE PAIVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Jose Roberto de Freitas (OAB: RJ 90507 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX.PREV.FUNC.SIST.BANERJ-PREVIBANERJ(L.EXTJUD) [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ALVES DE PAIVA\r\n\r\nDeferida a vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128800-84.2004.5.01.0056 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o deposito dos honorarios periciais no\r\n\r\nvalor de R$ 180,00. .\r\n\r\nProcesso: 0070600-26.2000.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO BELAN COSTA [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann (OAB: RJ 86258 - D)]\r\n\r\nRéu: QUADRATA COMUNIC EMPRESARIAIS IND E COM LTDA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO BELAN COSTA\r\n\r\nDar andamento à execução no prazo de 15 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. Fica ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração, nos termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do Órgão Especial deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0089800-72.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Jeronimo [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Jeronimo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 199/200. \r\n\r\nProcesso: 0078600-68.2007.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Queila Santos Santana [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Julio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Queila Santos Santana\r\n\r\nTomar ciência do teor da certidão de fls. 54 e resposta de fls.55. Dar andamento à execução no prazo de 1 ano, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. Fica ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração, nos termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do Órgão Especial deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000939-71.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Silva de Vasconcelos [Adv. Tatiana de Fatima da Silva Andrade (OAB: RJ 161595 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçú Serviços Gerais Ltda., Réu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações - Casa e Vídeo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Silva de Vasconcelos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000053-72.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariucia Tavares Cezar de Araujo [Adv. Carlos da Costa Rocha (OAB: RJ 72035 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute Sociale Ltda. [Adv. Katya Almeida Bastos (OAB: RJ 130828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salute Sociale Ltda. \r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento das custas e da cota previdenciaria, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0154800-97.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANISIO MELLO MONTEIRO [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Aut: Fabio Amaral de Souza [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Aut: Jair da Rosa Guterres [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Aut: Jefferson Luiz de Souza Dantas [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Aut: Gilson Gomes de Carvalho [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Helio Ferreira Filho [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Aut: Irandiel dos Santos Lima [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Aut: Reginaldo Jacone Teixeira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Aut: Selmo Alves Coelho [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Aut: Valdir Goncalves Andrade [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANISIO MELLO MONTEIRO, Aut Fabio Amaral de Souza, Aut Gilson Gomes de Carvalho, Aut Helio Ferreira Filho, Aut Irandiel dos Santos Lima, Aut Jair da Rosa Guterres, Aut Jefferson Luiz de Souza Dantas, Aut Reginaldo Jacone Teixeira, Aut Selmo Alves Coelho, Aut Valdir Goncalves Andrade\r\n\r\nDeclarada extinta a execução nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000978-05.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Pinheiro da Cunha [Adv. Maria Lucia Goncalves (OAB: RJ 112664 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial, Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Pinheiro da Cunha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001292-48.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José James dos Santos Silva [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, Réu Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161100-65.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elida de Oliveira Rodrigues Varjao [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Finivest S.A. Negocios de Varejo e Outros [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finivest S.A. Negocios de Varejo e Outros, Réu Itau Unibanco S.A \r\n\r\nVenham as reclamadas com os valores que entendem devidos ao reclamante, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0125600-69.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENILDA PEREIRA NICODEMO [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DOS COMERCIANTES INDS E AUTONOMO SC LTDA [Adv. Marcelo Maciel Teixeira (OAB: RJ 84959 - D)], Réu: SISTEMA BRAS ASSIST O PEQUENO MICROENPRESARIO [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENILDA PEREIRA NICODEMO\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.171 , em trinta dias, sob as penas da Lei \r\n\r\nProcesso: 0102600-98.2008.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Sá da Silva [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Sá da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara no prazo de 5 dias para recebimento dos documentos acostados à contracapa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0136400-74.1995.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID RODRIGUES MOREIRA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSP COLETIVOS CTC RJ-EM LIQ EXTRAJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\nVista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014500-36.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Jorge Rodrigues de Souza [Adv. Ana Paula de Morais Matheus (OAB: RJ 148650 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Muro de Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Jorge Rodrigues de Souza \r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.92 , em trinta dias, sob as penas da Lei \r\n\r\nProcesso: 0122300-70.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO COSTA RODRIGUES [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DOS COMERCIANTES IND E AUTONOMOS SC LTDA [Adv. Cosme Sergio da Silva Andrade (OAB: RJ 79390 - D)], Réu: Jaime Cezar de Jesus da Silva (socio reclamada), Réu: Jose Maria de Sousa Teixeira (socio reclamada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO COSTA RODRIGUES\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 168 , em trinta dias, sob as penas da Lei \r\n\r\nId: 1204321"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1206097": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010500-49.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Barboza de Britto [Adv. Joao Carlos Santos Ribeiro (OAB: RJ 102762 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito, sob pena de perda da prova. R$ 3.000,00 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0132700-58.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Vela Ehrich Rodrigues [Adv. Leandro Gomes Vieira (OAB: RJ 134845 - D)]\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda. - Vicry Service\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Vela Ehrich Rodrigues\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls., no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072200-26.2007.5.01.0060 - ExCCP\r\n\r\nExte: Francisco de Assis Cardoso [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nExdo: Veneza 2001 Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Francisco de Assis Cardoso\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084400-65.2007.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Marluce Correia da Silva [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloa Jannes Gama de Vasconcelos [Adv. Esther Gama de Vasconcelos (OAB: RJ 142450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eloa Jannes Gama de Vasconcelos\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecuçao em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0095300-10.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues Argento [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Centro de Convencoes Feiras Exposicoes e Congressos do RJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues Argento\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls., no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146200-94.2007.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Lins de Araujo [Adv. Neiva Aparecida Nogueira de Freitas (OAB: RJ 26246 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda n/p Liliane de Azevedo Behring e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Lins de Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0083100-39.2005.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica de Oliveira da Silva [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Shop Servicos Ltda. [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza (OAB: RJ 44850 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica de Oliveira da Silva\r\n\r\nPromova o andamento do feito em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0096000-83.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Vieira dos Santos [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: Div Pan Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Vieira dos Santos\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls., no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077700-78.2004.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA ALICE DOS SANTOS [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA ALICE DOS SANTOS, Aut MARIA DO SOCORRO SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho ... convolo o bloqueio do ativo financeiros em penhora, restando garantido o juizo. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0079500-39.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidneia Pires Carvalho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidneia Pires Carvalho\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls., no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079900-87.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doriedson Alves da Silva [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa das Talhas BR Com. e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doriedson Alves da Silva\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls., no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133700-93.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz Ferreia Baeta [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: BWU Comercio e Entretenimento Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0091000-05.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio de Paiva [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nRéu: Metro Quadrado Montagens e Promocoes Ltda. [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio de Paiva, Réu Metro Quadrado Montagens e Promocoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência ... convolo o deposito retro em penhora. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093200-82.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely do Couto [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilda e Aurea Industria e Comercio Ltda. ME [Adv. Carlos R Reginaldo de Souza Cordeiro (OAB: RJ 46375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilda e Aurea Industria e Comercio Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162600-23.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Sangiacomo de Rezende Martins [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Viviane Sangiacomo de Rezende Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0104500-80.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LIMA DOS REIS [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LIMA DOS REIS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0036400-34.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Torrebela Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva\r\n\r\nPromova o andamento do feito em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0151300-30.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Carlos da Hora [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: CMS Comercio de Maquinas e Sistemas Ltda. [Adv. Pedro Leandro Alvarenga (OAB: RJ 111807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMS Comercio de Maquinas e Sistemas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123200-02.2006.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Coelho do Amaral [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: Magister Empreendimentos e Partcipacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Coelho do Amaral\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017100-86.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana de Oliveira Menezes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Celso David Antunes (OAB: BA 1141 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Work Time Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 1206097"
                            ],
                            "1208761": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000552-75.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Prata Cardoso [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: L L E Ferragens Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Prata Cardoso, Réu L L E Ferragens Ltda.\r\n\r\nHomologados os calculos de fls e convolado em penhora o deposito de fls 57 .\r\n\r\nProcesso: 0132600-32.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Pimentel Duarte [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Profissionais Educação Qualificação Capacitação Consultoria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Pimentel Duarte\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0147800-79.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Batista da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Platoon - Risk Management Bureau Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Batista da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150500-72.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM EDUARDO PEREIRA [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCEM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM EDUARDO PEREIRA\r\n\r\nForam convolados em penghora os depositos, devendo a re garantir o juizo em caso de interposição de embargos a execução .\r\n\r\nProcesso: 0132500-68.1995.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS QUINTANILHA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA BOA UNIAO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS QUINTANILHA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 420. .\r\n\r\nProcesso: 0000129-18.2010.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: William Vieira Barbosa [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacada Engenharia e Arquitetura Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sacada Engenharia e Arquitetura Ltda. , Aut William Vieira Barbosa \r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"......CONHEÇO dos embargos e, no merito, JULGO-OS PROCEDENTES EM PARTE....\" .\r\n\r\nProcesso: 0144000-77.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Rita dos Reis Cardoso [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Capitalização S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Rita dos Reis Cardoso, Réu Sul América Capitalização S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"....CONHEÇO dos embargos e, no merito, JULGO-OS IMPROCEDENTES.....\" .\r\n\r\nProcesso: 0000727-35.2011.5.01.0061 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fernando Dutra de Moraes Horta [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nExdo: Helivia Aero Táxi Ltda. [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fernando Dutra de Moraes Horta, Exdo Helivia Aero Táxi Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0075600-89.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO GEORGE FROMER [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRéu: WATER MANAGEMENT DO BRASIL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO GEORGE FROMER\r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de retirar a certidao. , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145900-03.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Sotelino Moura [Adv. Iara Rosana Carvalho da Fonseca (OAB: RJ 126778 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Sotelino Moura, Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nFORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPOSITOS. .\r\n\r\nProcesso: 0125500-60.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Nascimento da Silva [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: For Security vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu For Security vigilância e Segurança Ltda., Aut Walter Nascimento da Silva \r\n\r\nHomologados os calculos de fls e convolado em penhora o deposito recursal de fls 98 .\r\n\r\nProcesso: 0017400-74.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sander da Silva [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: UTC Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlantico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlantico , Réu UTC Engenharia S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao FL 433\r\n\r\nProcesso: 0139100-85.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gomes Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Citifinancial Promotora de Negocios e Cobranca Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Citifinancial Promotora de Negocios e Cobranca Ltda.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0078500-30.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Siqueira de Oliveira [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: I9 Brading e Produção Ltda. - Bubble [Adv. Christiane Lopes da Rocha (OAB: RJ 112241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I9 Brading e Produção Ltda. - Bubble\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls 33/41 e da decisao de flsd 45 .\r\n\r\nProcesso: 0063000-89.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bertani das Neves [Adv. Katia Cristina Rosa Nunes (OAB: RJ 117230 - D)]\r\n\r\nRéu: SOS Computadores Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOS Computadores Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos que entende devidos. .\r\n\r\nId: 1208761"
                            ],
                            "1208762": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0066500-37.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapoan Nunes Ferreira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Irapoan Nunes Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"......determino a EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO dos embargos opostos....\" .\r\n\r\nProcesso: 0161500-45.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: KAREN CELINE LABER [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ S/A [Adv. Silvia Borges Ferrenho (OAB: RJ 79076 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANERJ S/A, Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut KAREN CELINE LABER\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0182800-92.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLY DOS SANTOS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária através da guia GPS, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através dos convênios do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0161400-90.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIVALDO GOMES DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIVALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000416-44.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Teixeira dos Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Teixeira dos Santos , Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO dos embargos de declaração da ré ,e, no merito, REJITO-OS....\" .\r\n\r\nProcesso: 0005000-96.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auristela dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Perroni Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auristela dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0173200-52.1996.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDRIN DOLINSKI CAMPOS [Adv. Alexandre de Almeida Francisco (OAB: RJ 166476 - D)]\r\n\r\nRéu: IRONBRAS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (MASSA FALIDA DE)A/C JULIANA AMARAL SARDINHA, Réu: CARGO CARE SERVICOS MARITIMOS LTDA [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron (OAB: RJ 17969 - D)], Réu: CIA DE NAVEGACAO VIAMAR [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron (OAB: RJ 17969 - D)], Réu: SYSTEMS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES SC LTDA [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron (OAB: RJ 17969 - D)], Réu: Fátima Fontenelle Almeida [Adv. Maria de Fatima Caldas Guimarães (OAB: RJ 85511 - D)], Réu: Paulo de Aboim [Adv. Maria de Fatima Caldas Guimarães (OAB: RJ 85511 - D)], Réu: Antônio Maria Mac Dowell da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fátima Fontenelle Almeida\r\n\r\nVenha com as certidoes atualizadas referentes as vagas de garagem, do bem imovel indicado na fl 1109 e ainda cópia integral da decisao que encerrou a falencia , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150700-74.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Martins de Oliveira [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Martins de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080400-34.1998.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL DE SOUZA [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO MARICA LTDA [Adv. Leila do Nascimento Santos (OAB: RJ 42555 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANOEL DE SOUZA\r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de retirara a certidao. .\r\n\r\nProcesso: 0000041-43.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara de Souza Moreira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcolimp Serviços Gerais Ltda. [Adv. Rosely Cury Sanches (OAB: SP 84504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcolimp Serviços Gerais Ltda., Aut Jaciara de Souza Moreira\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos. .\r\n\r\nProcesso: 0167400-28.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Miranda [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Miranda\r\n\r\nVenha o autor com o endereço completo, bem como com a certidao do cartorio do Registro Civil de Pessoas que não acompanhou a petição de fls 134. .\r\n\r\nProcesso: 0165000-07.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Cardoso [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Editora Jornal do Commercio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grafica Editora Jornal do Commercio S.A.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074500-07.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCY PEREIRA DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0102300-24.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Almeida de Sá [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: CFK Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CFK Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 1208762"
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                            "1208763": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0029500-32.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valrine Silva Bastos [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Reabilitacao Infantil Albano Reis [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Reabilitacao Infantil Albano Reis, Aut Valrine Silva Bastos\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....ACOLHO parcialmente a exceção oposta....\" .\r\n\r\nProcesso: 0002500-77.1995.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANE DA SILVA SOARES [Adv. Jackeline Pavani Vieira Fernandes (OAB: RJ 69854 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA JUNIOR BEBIDAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIANE DA SILVA SOARES\r\n\r\nVenha o requerente com a certidao de onus reais do imovel que deseja ver penhorado. .\r\n\r\nProcesso: 0148400-13.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA VIEIRA LACERDA FERREIRA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA VIEIRA LACERDA FERREIRA, Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nFalar sobre laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 0041900-78.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Garcia Pereira [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nFoi deferido o prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0000851-52.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Iris Torres Ribeiro [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Cirurgias Odontológicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Iris Torres Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação ,pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0000035-36.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Lizardo da Cunha [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JPA Ltda. [Adv. Patricia Sylvan Neves (OAB: RJ 1671 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Lizardo da Cunha, Réu Editora JPA Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"....CONHEÇO dos embargos de declaração da ré e, no merito, REJEITO-OS.....\" .\r\n\r\nProcesso: 0151700-41.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariluce Nascimento Boia de Melo [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV, Aut Mariluce Nascimento Boia de Melo\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 646. .\r\n\r\nProcesso: 0180300-24.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS EVANDRO DE MOURA NEVES [Adv. Claudia Meira Meyer de Moura Neves (OAB: RJ 25934 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARCOS EVANDRO DE MOURA NEVES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0226900-40.1996.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE LOPES DE SIQUEIRA BASILIO [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA LIQ.EXTR [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA LIQ.EXTR, Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 199\r\n\r\nProcesso: 0197300-37.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTRO METAL COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de retirar a certidao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010400-28.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Dias de Azevedo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Dias de Azevedo, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0001289-78.2010.5.01.0061 - ET\r\n\r\nEgte: Deusediu Rocha Pinto [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nEgdo: INACIO LUIZ DA SILVA [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo INACIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000569-14.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Sameiro de Araújo [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuária Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Réu Triunfo Operadora Portuária Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0166800-46.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BENITO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TECON VALENTI SA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA TECON VALENTI SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária através da guia GPS, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através dos convênios do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0054200-48.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON RIBEIRO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Marcos Abreu e Lima de Sa (OAB: RJ 66516 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON RIBEIRO RODRIGUES DE SOUZA, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"....CONHEÇO dos embargos e, no mérito, JULGO-OS PROCEDENTES EM PARTE....\" .\r\n\r\nId: 1208763"
                            ],
                            "1208764": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0114500-63.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacely Fátima Caldeira Barroso [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Andrea Brandao Vieira Brito Marques (OAB: RJ 79945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacely Fátima Caldeira Barroso\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento., em 30 dias, devendo manifestar-se nos autos .\r\n\r\nProcesso: 0001285-07.2011.5.01.0061 - AI\r\n\r\nAgte: Hercules Sampaio de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. apresentr contrarrazoes ao processo principal.\r\n\r\nProcesso: 0009300-33.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Leite de Castro Mattoso [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Fame Fábrica de Aparelhos e Material Elétrico Ltda. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fame Fábrica de Aparelhos e Material Elétrico Ltda., Aut Patrícia Leite de Castro Mattoso \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0104300-70.2003.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE LAGRECA MACHADO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO CONTABIL CURVELO E FERRARI SC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE LAGRECA MACHADO\r\n\r\nIndeferido. Reporta-se o juizo a fls 222. .\r\n\r\nProcesso: 0100700-51.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA LUCAS RIBEIRO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR TIGRINHO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA LUCAS RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064000-03.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO HAROLDO DE ARAUJO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SODINAVA SA [Adv. Shirlei Lemos Terracao (OAB: RJ 105298 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO HAROLDO DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0045200-82.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira Dias [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Reino Animal Produtos Veterinarios Ltda. ME [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira Dias, Réu Reino Animal Produtos Veterinarios Ltda. ME\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos, devendo a re garantir o Juizo em caso de interposição de embargos a execução. . \r\n\r\nProcesso: 0001401-47.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario de Luca [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0083800-75.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Barreto e Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil Assistencia Medica Internacional Ltda., Aut Maria de Fatima Barreto e Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0000701-71.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Raposo Ferreira [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oscar Rudge\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0074900-98.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Carvalho de Moraes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Pestalozzi do Brasil [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Carvalho de Moraes, Réu Sociedade Pestalozzi do Brasil \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0065000-28.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zildo Rocha Dias [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zildo Rocha Dias\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0078100-50.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Vieira da Silva [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro a/c Procuradoria Estadual\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Vieira da Silva \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000956-29.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Castro Matta [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0000739-83.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Zuleide Gama Silva [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Geriátrico e Gerontológico Piedade Ltda. [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Zuleide Gama Silva, Réu Centro Geriátrico e Gerontológico Piedade Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO dos embargos e, no merito, JULGO-OS IMPROCEDENTES....\" .\r\n\r\nProcesso: 0102100-90.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILTON FERREIRA SILVA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILTON FERREIRA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls .\r\n\r\nProcesso: 0099600-22.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO AREAS PINTO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO AREAS PINTO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011500-13.2009.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia do Rosario Flor [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafhaela Serrano Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia do Rosario Flor \r\n\r\nVenha o autor com o CPF da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0120900-69.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL VAZ DINIZ [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut SAMUEL VAZ DINIZ, Réu SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"....IMPROCEDNETES os embargos a execução opostos....\" .\r\n\r\nProcesso: 0116900-21.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci Tavares dos Santos [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: GW Servicos Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraci Tavares dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095300-70.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Belizário [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)], Aut: Antonio Alves de Oliveira [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)], Aut: Augustinho Goulart da Silveira [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)], Aut: Armando de Jesus [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)], Aut: Celso da Conceição Maia [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemar Belizário \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0129500-26.1996.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA MENDES DA SILVA [Adv. Maximino Valeriano da Costa (OAB: RJ 24590 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA MENDES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0184100-55.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAVINIA MILATO PINHEIRO CAMPOS [Adv. Greise da Costa Mendengue (OAB: RJ 56711 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL\r\n\r\nDepositar os valores devidos a titulo de aluguel em conta judicial a disposição do Juizo a partir do vencimento seguinte a ciencia do mandado ate o limte da execuçao R$ 60.489,98. \r\n\r\nProcesso: 0120000-86.2003.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: PROTASIO ALVES MORENO [Adv. Luis Gustavo dos Santos Cristofaro (OAB: RJ 95716 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PROTASIO ALVES MORENO\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fl 148/150.Aponte o exequente meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024300-49.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GOMES DE ANDRADE [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA [Adv. Martin Ignacio Lopez Silva (OAB: RJ 86114 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GOMES DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161300-52.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Galdino da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: El Carih s Comércio e Empreendimentos Ltda. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Galdino da Silva\r\n\r\nIndefiro. Reporta-se o Juizo a fls 48. .\r\n\r\nProcesso: 0064000-03.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO HAROLDO DE ARAUJO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SODINAVA SA [Adv. Shirlei Lemos Terracao (OAB: RJ 105298 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO HAROLDO DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0113300-84.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Pinheiro da Silva [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Pinheiro da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0132500-14.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Sardinha da Costa [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas S.A. - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas S.A. - AMBEV, Aut Evaldo Sardinha da Costa\r\n\r\nFalar sobre esclarecimentos,e m 10 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 0159900-81.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS LUCIO SILVA DE CASTRO [Adv. Antonio da Costa Medina (OAB: RJ 39864 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 71548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS LUCIO SILVA DE CASTRO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:!\" IMPROCEDENTES os presentes embargos....\" .\r\n\r\nProcesso: 0050900-88.1996.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 209. .\r\n\r\nProcesso: 0192500-97.1996.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHERUBINA SCIAMMARELLA [Adv. Ronaldo Loureiro Capote (OAB: RJ 112153 - D)]\r\n\r\nRéu: CEERJ CENTRO DE ESTUDO ELETROTECNICO DO RJ [Adv. Liliam Dias Coelho (OAB: RJ 72290 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHERUBINA SCIAMMARELLA\r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de retirar a certidao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000772-73.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo da Silva [Adv. Wagner Brito de medeiros (OAB: RJ 158880 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0087000-61.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO DE MOURA AMARAL [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 450\r\n\r\nProcesso: 0035700-84.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Sousa Santana [Adv. Eduardo Goncalves Ferreira (OAB: RJ 134869 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Ana Teresa Mello de Souza (OAB: RJ 45046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Sousa Santana , Réu Gerdau Aços Longos S.A. \r\n\r\nFalar sobre esclarecimentos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 0158900-65.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves de Oliveira Ferreira [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tec Aplicação Serviços Ltda. (Sucessora de All Servive) [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: CGP RJ (TV GLOBO), Réu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A, Aut Leandro Alves de Oliveira Ferreira , Réu Quality AMJ Tec Aplicação Serviços Ltda. (Sucessora de All Servive)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0170800-60.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANI SOARES HORTA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRANI SOARES HORTA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 175. .\r\n\r\nProcesso: 0139500-70.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlei Soares dos Santos [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicamari Comercio e Representacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlei Soares dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0092100-60.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Calazans [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Jaqueline da Silva Calazans\r\n\r\nFalar sobre fls 431,e m 5 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 0109800-83.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA DE VASCONCELLOS CORTES [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REGINA DE VASCONCELLOS CORTES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao., pena de devolução dos depositos recursais a re e o arquivamento com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0195500-03.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO CAMARGO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO CAMARGO\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 197 .\r\n\r\nProcesso: 0054900-97.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO LIMA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nRéu: PAMAR CONFECCOES DE ROUPAS LTDA [Adv. Edson Egypto Rosa de Carvalho (OAB: RJ 7872 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO LIMA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160400-50.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO NUNES SOBRINHO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)], Aut: Josina Helena de Lima, Aut: Jessica de Lima Nunes, Aut: Leticia de Lima Nunes\r\n\r\nRéu: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS LTDA [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS LTDA, Aut LEANDRO NUNES SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0001198-51.2011.5.01.0061 - ET\r\n\r\nEgte: TECNOCOOP SISTEMAS COOPERATIVATRABALHADORES PROFISSIONAIS PROC DADOS LTDA\r\n\r\nEgdo: Paulo Cesar Passos Borges [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Paulo Cesar Passos Borges\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082900-87.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sebastiana de Oliveira [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0128800-98.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luiz Matias Paulino [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Pescarimarcar Distribuidora de Pescados Ltda. [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Luiz Matias Paulino, Réu Pescarimarcar Distribuidora de Pescados Ltda.\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos. .\r\n\r\nProcesso: 0146100-73.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Dalis Miguel [Adv. Nelson Dalles Gonçalves (OAB: RJ 130488 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Mutua Auxiliadora dos Empregados Estrada Ferro Leopoldina [Adv. Alvaro de Carvalho Homero (OAB: RJ 83610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Dalis Miguel\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nId: 1208764"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1208759": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023400-71.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE CRISPIN MESQUITA AQUINO [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE CRISPIN MESQUITA AQUINO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0068600-23.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo da Silva Pereira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Casa Bahia Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Casa Bahia Ltda., Aut Reinaldo da Silva Pereira \r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos. .\r\n\r\nProcesso: 0066200-61.1994.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILIO DA SILVA COSTA [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nRéu: SKIN FARMA FARMACIA DERMATOLOGICA LTDA ME [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODILIO DA SILVA COSTA\r\n\r\nVenha o autor com outros meios de se prosseguir com a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0064300-18.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Chagas Vellardo [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)]\r\n\r\nRéu: Neutrolab Brasil Comércio de Cosméticos Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Chagas Vellardo , Réu Neutrolab Brasil Comércio de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0087400-02.2009.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: José Augusto da Silva [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia LTDA [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Bradesco Seguro S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguro S/A, Réu GPS Tecnologia LTDA, Aut José Augusto da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0058800-05.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taiara Cargnin dos Santos [Adv. Sandra Moura Brasil (OAB: RJ 34274 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula, Aut Taiara Cargnin dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls 140. .\r\n\r\nProcesso: 0081800-68.2007.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Alexandre Santos de Amorim [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alexandre Santos de Amorim\r\n\r\nTomar ciencia das declarações acauteladas. .\r\n\r\nProcesso: 0030900-81.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Maria dos Santos [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Requint de Olaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Maria dos Santos\r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de retirar a certidao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061700-63.2005.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo Rodrigues Milho [Adv. Maria Angelica da Fonseca San Gil (OAB: RJ 65951 - D)]\r\n\r\nRéu: Roda Mansa Borracheiro Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Rodrigues Milho, Réu Roda Mansa Borracheiro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias e esclarecer a que titulo se dará a entrega dos bens de fls 119- de adjudicação ou de transação. .\r\n\r\nProcesso: 0021800-68.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Francisco dos Santos [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Francisco dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0095300-46.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO DE ASSUMPCAO [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO VALLE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO DE ASSUMPCAO\r\n\r\nIndefiro.Reporta-se o Juio a fl 191. .\r\n\r\nProcesso: 0000758-89.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Lima [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Carlos Roberto Santana Dias (OAB: RJ 117759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030400-44.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Aguiar Santos [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 311, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099800-39.1995.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERCIO MARCIO SALATIEL DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A - MASSA FALIDA DE [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERCIO MARCIO SALATIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de retirara a ceridao, em 30 dias. .\r\n\r\nId: 1208759"
                            ],
                            "1208766": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000584-80.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Artur Rodrigues Bezerra\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. - Loft \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho do Couto da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Restaurante e Bar Coquile Ltda. - Loft , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/03/2012 às 08:25 horas, Sala da Audiência da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes partes que a AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM UMA ÚNICA SESSÃO, e que deverão ser observados os procedimentos contidos nesta notificação e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento da mesma a sua REVELIA e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto. Deverá, ainda, a Reclamada trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhadas de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1º, alinea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO DE \"PAPEL OFÍCIO.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825, da CLT.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c o art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração , contendo o CPF dos sócios.\r\n\r\n9) DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AUTOR.***\r\n\r\n10) DEVERÁ O RECLAMANTE DILIGENCIAR EM CASO DE DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO POSTAL DO RECLAMADO, OU DE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDDO DE CITAÇÃO, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, no prazo de 15 dias, sob pena de retirada da pauta anteriormente designada e extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1208766"
                            ],
                            "1208765": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0150500-72.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM EDUARDO PEREIRA\r\n\r\nRéu: PROCEM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, GESIA CORREA LYRA, ITAMAR MOSSO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m GESIA CORREA LYRA, ITAMAR MOSSO DA SILVA, PROCEM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos, devendo a re garantir o juizo em caso de interposição de embargos a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0115900-15.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Pereira de Lemos \r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda., ALZIRA TAVARES DE SA, MILTON COLPO, HYLDETTE PHILOMENA MAGNO CAMARAO COLPO, PAULO GILBERTO ALVES MOTTA\r\n\r\nPelo presente fica m ALZIRA TAVARES DE SA, HYLDETTE PHILOMENA MAGNO CAMARAO COLPO, MILTON COLPO, PAULO GILBERTO ALVES MOTTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFoi convoladoe em penhora o deposito, devendo a ré garantir o juizo em caso de interposição de embargos a exdcução. .\r\n\r\nProcesso: 0041700-71.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Pereira Gomes\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0158900-65.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves de Oliveira Ferreira \r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tec Aplicação Serviços Ltda. (Sucessora de All Servive), CGP RJ (TV GLOBO), GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nPelo presente fica m CGP RJ (TV GLOBO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0045200-82.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira Dias\r\n\r\nRéu: Reino Animal Produtos Veterinarios Ltda. ME, Jane Aparecida Ferro Angelo, Lucio Alves Angelo, Carlos Augusto Lopes Rodrigues, Edmir de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Jane Aparecida Ferro Angelo, Lucio Alves Angelo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos, devendo a re garantir o Juizo em caso de interposição de embargos a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000690-42.2010.5.01.0061 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Cirlei Soares dos Santos\r\n\r\nExdo: Vicamari Comercio e Representacoes Ltda., Luiz Gonzaga Machado Filho, Marcos Paiva Ferreira, Rita de Cassia Ignacio Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Gonzaga Machado Filho, Vicamari Comercio e Representacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1208765"
                            ],
                            "1204325": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000166-26.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira de Sousa\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000612-63.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Guedes Pereira\r\n\r\nRéu: Elshaday Transportes e Locações de Veículos Ltda.ME, EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Elshaday Transportes e Locações de Veículos Ltda.ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso ordinário de fls. 296/303 por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0136400-83.2009.5.01.0056 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: JJL Gesso Serviços Gerais Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m JJL Gesso Serviços Gerais Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, no prazo de 15 dias, a importância discriminada no demonstrativo de fls. 22/26, devendo a executada, querendo, opor embargos no mesmo prazo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1204325"
                            ],
                            "1208760": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001134-75.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Lidiane Leite Augusto [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Balneário Carioca Restaurante Ltda. [Adv. Wong Pauzum (OAB: RJ 128081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Balneário Carioca Restaurante Ltda.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047900-26.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Marinho [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: RentalCenter Comércio e Locação de Bens Móveis Ltda. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RentalCenter Comércio e Locação de Bens Móveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária através da guia GPS, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através dos convênios do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0071000-49.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea Silva Vieira [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Amauriana Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcea Silva Vieira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 115. .\r\n\r\nProcesso: 0074500-55.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Lucio Lima Meneguci [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Guanabara Emergencia Medica Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeirantes Guanabara Emergencia Medica Ltda., Aut Maurilio Lucio Lima Meneguci\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111200-93.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irany dos Santos Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperas Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e Apoio as Atividades Hospitalares Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irany dos Santos Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 396\r\n\r\nProcesso: 0098500-23.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista do Nascimento [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista do Nascimento\r\n\r\nIndefiro. Repprta-se o Juizo as fls 200v .\r\n\r\nProcesso: 0050500-30.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO SERGIO DE AZEVEDO PEREIRA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut NILO SERGIO DE AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0123500-53.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Batista da Silva [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Palmares de Hotéis e Turismo - Rio Sheraton Hotel [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Palmares de Hotéis e Turismo - Rio Sheraton Hotel\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090800-58.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Martins da Silva Tavares [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Homanos Ltda. [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: Vivo Telerj Celular S.A. [Adv. Vinicius Bernanos Santos (OAB: RJ 108949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiano Martins da Silva Tavares , Réu Velox Consultoria em Recursos Homanos Ltda., Réu Vivo Telerj Celular S.A.\r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito, devendo a re garantir o Juizo em caso de interposição de embargos a execução .\r\n\r\nProcesso: 0121100-66.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Mozart Leal de Freitas [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoflex Transportes Alves e Alves Transportadora Ltda. [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Marcos Mozart Leal de Freitas, Réu Rodoflex Transportes Alves e Alves Transportadora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"....CONHEÇO dos embargos e, no merito, JULGO-OS PROCEDNETES EM PARTE...\" .\r\n\r\nProcesso: 0022000-90.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA, Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO da impugnação e, no merito, JULGO-A PROCEDENTE EM PARTE....\"Custas de R$ 55,35 pelo autor, dispensado...\" .\r\n\r\nProcesso: 0041700-71.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Pereira Gomes [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Pereira Gomes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0115900-15.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Pereira de Lemos [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)], Réu: ALZIRA TAVARES DE SA, Réu: MILTON COLPO, Réu: HYLDETTE PHILOMENA MAGNO CAMARAO COLPO, Réu: PAULO GILBERTO ALVES MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica das Amendoeiras Ltda., Aut Viviane Pereira de Lemos \r\n\r\nFoi convoladoe em penhora o depsoito, devendo a re garantir o juizo em caso de interposição de embargos a execuçaõ. .\r\n\r\nId: 1208760"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1210744": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161700-29.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Serralha Machado [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de limpeza Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Serralha Machado\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030800-26.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Bastos Monteiro da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Jose Paulo Bastos Monteiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000645-35.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Pereira de Araujo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Ricos do Catete Ltda. [Adv. Salvador Pinto (OAB: RJ 20901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanches Ricos do Catete Ltda., Aut Mauro Pereira de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000162-05.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Beatriz Carvalho da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. - BANCO MÚLTIPLO, Aut Carla Beatriz Carvalho da Silva, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001309-66.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva da Silva [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paulo Roberto Dias Correa (OAB: RJ 15546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Marinalva da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091800-61.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvanda Rogerio da Silva [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvanda Rogerio da Silva, Réu Prosegur Brasil S.A., Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos e acolhidos em parte, sem efeito modificativo. \r\n\r\nProcesso: 0115100-47.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Rodrigues de Oliveira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda., Aut Geraldo Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000171-64.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Francisco da Silva [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Francisco da Silva, Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Ibi S.A. - BANCO MÚLTIPLO, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001179-76.2010.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Salvino da Silva [Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira (OAB: RJ 152379 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil, Aut Severino Salvino da Silva, Réu Spartacus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE em face da 2ª Reclamada e PROCEDENTE EM PARTE em face da 1ª Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-92.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo Paulo Ferreira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arildo Paulo Ferreira , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000501-27.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Josenilton Jesus dos Santos [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeservice Serviços Construções e Reformas Ltda. [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engeservice Serviços Construções e Reformas Ltda., Aut Josenilton Jesus dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000506-49.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano da Conceição Carvalho [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Fabiano da Conceição Carvalho, Réu Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE em face da 2ª Reclamada e PROCEDENTE EM PARTE em face da 1ª Reclamada, declarando-se a 3ª Reclamada responsável subsidiária pelos créditos devidos nesta ação no período de junho/2010 a novembro/2010 . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027000-53.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Araujo da Silva [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Editora Tribuna da Imprensa\r\n\r\nVenha a Ré com os documentos relativos a salário pago ao editor de jornal paradigma de fls. 145, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1210744"
                            ],
                            "1210736": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0091800-61.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvanda Rogerio da Silva\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SUPERCOOP - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos e acolhidos parcialmente, sem efeito modificativo. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1210736"
                            ],
                            "1210988": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 29.11.2011, a partir das 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 06.12.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CartPrec 0000688-35.2011.5.01.0062 - Exte. GERALDA ELOIZA GONÇALVES DO NASCIMENTO Exdo. CLEAR BUS REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - Bem(ns): 1) Um frigobar de escritório, marca Consul, na cor branca, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 500,00; 2) Um aparelho de Fax, marca Sharp, modelo UX-265, nº serie 57157.058, na cor gelo, em bom estado, em uso, avaliado em R$ 350,00; 3) Dois arquivos de aço com quatro gavetas, com puxadores, com chave, na cor gelo, em regular estado, em uso, avaliados em R$ 700,00; 4) Um aparelho de ar condicionado marca Springer Mundial, de 18.000 Btus, nas cores gelo e creme, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 1.000,00; 5) Dois armários multiuso, na cor gelo, com duas portas, com chave, avaliados em R$ 400,00. Total da Avaliação: R$ 2.950,00 (dois mil novecentos e cinqüenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 10, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada de Jacarepaguá, 7655, sala 727, Freguesia/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ELCI DE SA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MÔNICA ROCHA DE CASTRO, MM. Juíza Titular na 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1210988"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1209994": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001038-17.2011.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Marcos Rodrigues dos Santos [Adv. Armando Borges de Almeida Junior (OAB: RJ 104371 - D)]\r\n\r\nEgdo: Nottingham do Brasil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Egdo: Lucas da Cal da Costa Ferreira [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)], Egdo: Alcir da Motta Mesquita, Egdo: Edson Guimarães Campelo\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Lucas da Cal da Costa Ferreira, Egte Marcos Rodrigues dos Santos, Egdo Nottingham do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019400-43.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Siqueira Egues [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A., Aut Rodolfo Siqueira Egues\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000890-40.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Marcio Altino de Castro [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Marcio Altino de Castro \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038100-72.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN MARGARIDA OLIVEIRA ALVEAL [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]\r\n\r\nRéu: REDEH REDE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN MARGARIDA OLIVEIRA ALVEAL, Réu REDEH REDE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082600-87.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Nogueira Candido [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Servicos Ltda. [Adv. Stella Bianca Roberto de Oliveira (OAB: RJ 112159 - D)], Réu: Datavix Informatica Ltda. [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Datavix Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo quanto ao crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0006700-30.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Viana de Oliveira [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: LRG Centurione Construção Civil Ltda. [Adv. Mitre Raphaele Nacif da Costa (OAB: RJ 105758 - D)], Réu: Autograf Projetos e Construção Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autograf Projetos e Construção Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 112.\r\n\r\nVenha a reclamada para pagamento em 15 dias,sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0024000-10.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Araujo Silva [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha (OAB: RJ 90757 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0039700-21.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iderley Luis Silva de Sousa [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. [Adv. Mitre Raphaele Nacif da Costa (OAB: RJ 105758 - D)], Réu: Brookfield Engenharia SA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Engenharia SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 172.\r\n\r\nVenha a reclamada para pagamento em 15 dias,sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0070200-90.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS GOMES [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDIL MARMORARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)], Réu: Rab Marmoraria Ltda, Réu: Rei dos Mármores, Granitos e Materiais de Construção Ltda., Réu: Sócio Janualdo Borges Souza, Réu: Socia Ana Maria Borges Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS GOMES, Réu MARDIL MARMORARIA LTDA\r\n\r\nVenham as partes e advogados para, querendo, comparecer em dia e hora de audiência, independentemente de agendamento, para eventual homologação de acordo, cientes de que prosseguirá a execução nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000952-80.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ygor Maciel Santiago [Adv. Leonardo Laporta Costa (OAB: SP 179039 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club, Aut Ygor Maciel Santiago \r\n\r\nFoi dado provimento aos embargos declaratórios para excluir da sentença a menção à indenização substitutiva de 40% sobre o FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000314-13.2011.5.01.0064 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa Loterica Piriquito da Sorte Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nCgto: Georgia Luiza Pantoja de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa Loterica Piriquito da Sorte Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0034700-45.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Barbosa de Araujo [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Saturnino 50 Restaurante Ltda. [Adv. Diogo da Silveira Pereira (OAB: RJ 125239 - D)], Réu: Marcelo da Silveira Werneck, Réu: Moema Doring Pinho da Silva, Réu: Eduardo Doring Pinho da SIlva, Réu: Vitor de Oliveira Cortes [Adv. Felipe Rodrigues Delgiudice (OAB: RJ 166671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Barbosa de Araujo, Réu Vitor de Oliveira Cortes\r\n\r\nTomar ciência de fls. 206 a 212. \r\n\r\nProcesso: 0000496-96.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto de Almeida Lisboa [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Planus Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planus Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar, no prazo de 48 horas, o pagamento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0007400-55.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA DA CONCEICAO CARDOSO [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA DA CONCEICAO CARDOSO, Réu SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063900-97.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelma Oliveira Vilas Boas [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho (OAB: RJ 33133 - D)]\r\n\r\nRéu: MPV 2002 Servicos e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)], Réu: Jviana Engenharia Comercio Ltda. [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)], Réu: Mario Pião Viana, Réu: Cristiano Batista de Andrade Silva, Réu: Joana Maria Oliveira Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jviana Engenharia Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0168300-70.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA BARROS DA SILVA [Adv. Euclides Francisco da Silva Júnior (OAB: RJ 72470 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA BARROS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 146. \r\n\r\nProcesso: 0005500-22.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Veras Barrozo [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Transportadora Platino Carga Aerea Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar Veras Barrozo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 171:\r\n\r\n“Homologo os cálculos de fls. 156/169, excluindo os juros da base de cálculo do imposto e CALCULANDO O irrf COM BASE NA IN RFB 1127/11 e RFB 1145/11, atualizados à folha 170, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 75.951,87 correspondentes a 6.187.600,66 IDTRs, conforme discriminado abaixo: \r\n\r\n- Crédito do Reclamante:R$ 62.635,74 equivalentes a 5.102.770,30 IDTRs.\r\n\r\n- IRRF Rte:ISENTO\r\n\r\n- INSS:R$ 12.816,13 equivalentes a 1.044.096,67 IDTRs.(Em guia GPS - código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré).\r\n\r\n- Custas:R$ 500,00 determinadas às fls. 112 (Em guia GRU cód. 18740-2).\r\n\r\nNotifique-se o reclamante, inclusive para o autor, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\ncite-se a 1ª ré, responsável principal, por MANDADO NA PESSOA DO SÓCIO NO ENDEREÇO DE FL. 130, para ciência da presente homologação e para pagamento, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\ncite-se a 2ª ré, no endereço de fl. 84, para ciência DA presente homologação, tendo em vista sua responsabilidade subsidiária e querendo, impugnar a sentença de liquidação, e que a execução será iniciada face à responsável principal, “ \r\n\r\nProcesso: 0000563-61.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Borges Torres [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Borges Torres \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 810 e também da sentença proferida no julgamento dos embargos anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0065700-34.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PINHEIRO DE QUEIROZ [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: HUSKY ASSESSORIA SEGURANCA SERV VIGILANCIA LTD [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HUSKY ASSESSORIA SEGURANCA SERV VIGILANCIA LTD, Aut ROBERTO PINHEIRO DE QUEIROZ\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001479-32.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anibal Lopes Neto [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anibal Lopes Neto \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 276 e 277. \r\n\r\nId: 1209994"
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                            "1206929": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008700-97.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grasielle Lima de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grasielle Lima de Oliveira \r\n\r\nCumprir determinacao anterior. \r\n\r\nProcesso: 0001383-14.2010.5.01.0065 - Protes\r\n\r\nRqte: João Luis Alves Pinheiro [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá , Rqdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá , Rqdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte João Luis Alves Pinheiro \r\n\r\nRetirar os autos em carga definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0099700-81.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Paes Leme [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Paes Leme , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000108-30.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Novais Gonçalves [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Interfield Coleta e Tratamento de Dados Ltda. , Réu: CNP Marketing Research Service, Réu: Interfield Soluções de Mark SC Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Novais Gonçalves \r\n\r\nEsclarecer a quais Rdas pertencem os enderecos do anverso. \r\n\r\nProcesso: 0000893-89.2010.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Lopes Mêda [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nRéu: Windsor Barra Hotel Ltda. [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Windsor Barra Hotel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre promocao de fls.149 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005200-23.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemi Pereira Ayres [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações Ltda., Aut Noemi Pereira Ayres\r\n\r\nFixo o valor dos honorários periciais em R$ 3.000,00, sendo o reclamante ao depósito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000192-94.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Cabral Rodriguez [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Cabral Rodriguez\r\n\r\nTomar ciencia: julgo procedentes os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001245-47.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Volpato [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Dalvinete Santos de Almeida [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalvinete Santos de Almeida, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rita de Cássia Volpato\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000939-44.2011.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Ulysses [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevmax Serviços de Segurança e Vigilância , Réu: Carrefour S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ulysses \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0075100-40.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ABENILDES DOS SANTOS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Tackyschana Cabral Reis (OAB: RJ 68418 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ABENILDES DOS SANTOS\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0081600-54.2004.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Carla Dolezel Trindade (OAB: RJ 88948 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001100-88.2010.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Junio Vieira da Costa [Adv. Delusio Gomes de Lima (OAB: RJ 43090 - D)]\r\n\r\nRéu: Issair Serviços de Conservação Predial e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Issair Serviços de Conservação Predial e Recursos Humanos Ltda., Aut Junio Vieira da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000150-45.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Roberto Coub Silva [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Agilabor Construções e Reformas Ltda. ME, Réu: Associação da União Este Brasileira Adventista do Sétimo Dia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Roberto Coub Silva\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004600-02.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sertório Cavalcante de Lima [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sertório Cavalcante de Lima \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000967-12.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinair Monteiro de Souza [Adv. Ana Paula Braun (OAB: RJ 123246 - D)]\r\n\r\nRéu: Geni Pedrinha Rizzo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinair Monteiro de Souza\r\n\r\nVir com as pecas necessarias para formacao da Carta e comprovacao dos recolhimentos das custas e emolumentos. \r\n\r\nProcesso: 0025500-40.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Jozeneide Santana Vitor [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda., Réu: Companhia de Engenharia de Trafego - CET-RIO [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Jozeneide Santana Vitor\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000073-70.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Ramos de Carvalho [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Aut: Marcos Antônio de Lima Borges [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Aut: Luzimar de Souza Mello [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Aut: Izaias Pinto Botelho\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Ramos de Carvalho , Réu Libra Terminal Rio S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0051100-34.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ramalho de Assis [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Nova Rainha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Ramalho de Assis\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0073600-89.2009.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanda Mathias da Conceição [Adv. Claudia Dias Goncalves (OAB: RJ 95450 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Celula Scan Serviços Médicos Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Mathias da Conceição\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0063700-68.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DE OLIVEIRA SALCIDES [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO MANOEL RICON AMOEDO, Réu: MARCELO DOS SANTOS RICON AMOEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DE OLIVEIRA SALCIDES\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001156-87.2011.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Luiz de Souza [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda., Réu: Tijuca Tênis Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luiz de Souza\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, liquidação de todos os itens, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000362-03.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene de Azevedo Bittencourt [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia de Seguro Saúde Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene de Azevedo Bittencourt, Réu Sul América Companhia de Seguro Saúde Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia: julgo procedentes os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0026700-39.1995.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ERNESTO FREDERICO HATMANN [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)], Réu: BLOCH EDITORES S/A [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)], Réu: GRAFICOS BLOCH SA [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)], Réu: RADIO MANCHETE LTDA [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ERNESTO FREDERICO HATMANN\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0066200-63.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Malcher [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ, Aut Paulo Roberto da Silva Malcher, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência: julgo improcedentes os Embargos a Execução. \r\n\r\nProcesso: 0003000-48.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatha Athayde de Freitas [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatha Athayde de Freitas\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0015400-36.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: VIESSA VITORIA ESPIRITO SANTO SERVICOS LTDA, Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001094-81.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Dias de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil de Estoqes Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: Cooperaudi Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Dias de Oliveira , Réu Cooperaudi Cooperativa Ltda., Réu Coopercol Cooperativa Ltda. , Réu RGIS Brasil de Estoqes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0000531-87.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Soares da Silva [Adv. Livia Pinto Teixeira (OAB: RJ 155388 - D)]\r\n\r\nRéu: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Condominio Vivendas Caminho das Amendoeiras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose Soares da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.82. \r\n\r\nProcesso: 0085000-13.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCY RANGEL MENEZES [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCY RANGEL MENEZES\r\n\r\nEsgotados todos os mecanismos disponiveis para a execução do valor devido ao autor, sem sucesso, intime-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000647-59.2011.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Amélia Cristina Nora Duarte Moraes [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Sonnart Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amélia Cristina Nora Duarte Moraes, Réu Colégio Sonnart Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente. \r\n\r\nProcesso: 0025000-37.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Lima de Carvalho [Adv. Willian da Silva Joao (OAB: RJ 123315 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria Quero Mais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Lima de Carvalho\r\n\r\nAnte a Súmula nº 22 do TRT/RJ, visto que esgotados todos os mecanismos disponiveis para a execução do valor devido ao autor, sem sucesso, intime-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074800-68.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazir Marques da Silva [Adv. Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro- CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro- CAARJ\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do Rte em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000527-50.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesus Santiago Sobreira Perez [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jesus Santiago Sobreira Perez\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0027800-72.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Roma Automoveis e Servicos Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001173-60.2010.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Renan Moraes Araujo [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A.(Em recuperação Judicial) [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: RJ 165949 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Probank S.A.(Em recuperação Judicial), Aut Renan Moraes Araujo\r\n\r\nTomar ciencia: julgo procedentes em parte os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000744-93.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Ribeiro Gomes [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em recuperação Judicial) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em recuperação Judicial), Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Willian Ribeiro Gomes \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0059200-56.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER COUTINHO BASTOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nTI: DIRCE BASTOS REBELLO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER COUTINHO BASTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000418-02.2011.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Soares [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Vinicius Faria de Alcantara (OAB: RJ 114693 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Soares, Réu Excellence RH Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0051200-28.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO CASTILHO GUERRA [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]\r\n\r\nRéu: BOTEQUIM RECONCAVO LTDA N/P HELIO COSTA [Adv. Luciano Silva da Cruz (OAB: RJ 98755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO CASTILHO GUERRA\r\n\r\nCumprir determinacao de fls.328. \r\n\r\nProcesso: 0078800-77.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Silveira Costa [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: Bubble 19 Branding e Produções Ltda. [Adv. Christiane Lopes da Rocha (OAB: RJ 112241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Silveira Costa \r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000479-57.2011.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: Litografia Valença Ltda. [Adv. Aleksandro Dias Porto (OAB: RJ 152227 - D)]\r\n\r\nCgto: Wagner Pereira de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Litografia Valença Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0065800-44.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marion Peter Ren [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social, Aut Marion Peter Ren \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente. \r\n\r\nProcesso: 0000999-51.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Cicero Teixeira da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Cicero Teixeira da Silva, Réu Cofix Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia: julgo procedentes os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000167-81.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Martins [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Martins \r\n\r\nTomar ciencia: julgo procedentes os Embargos de Declaração. Fornecer o atual endereco da Rda. \r\n\r\nProcesso: 0094700-13.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO VIEIRA DE SOUZA [Adv. Fernanda Martins Tinoco (OAB: RJ 97466 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVATELLE TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Luciana Burgos Mendes Tavares (OAB: RJ 110855 - D)], Réu: ERICSSON TELECOMUNICACOES SA [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDUARDO VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nIndeferido por nao integralizado o debito. Dizer se renuncia ao credito existente. \r\n\r\nProcesso: 0047700-75.2007.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Conceicao [Adv. Regina Celia Simoes Salaroli (OAB: RJ 79871 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Iriri Rio Cabeleireiro Unissex Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Conceicao\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000353-41.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Cirino Staiti [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Arras Comércio de Alimentos Ltda. - Val [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arras Comércio de Alimentos Ltda. - Val, Aut Marcelle Cirino Staiti\r\n\r\nTomar ciencia: julgo improcedentes os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0035200-84.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIACAO ARQUITETURA E ENG CONSULTIVA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista das certdoes de fls.217/218, para requerer o que for do interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000227-88.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gomes dos Santos [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gomes dos Santos , Réu Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda.\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso da Rda por insuficiencia de preparo. \r\n\r\nProcesso: 0021800-90.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta da Silva Pereira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta da Silva Pereira\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0008300-20.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Souza de Arruda [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcos Souza de Arruda\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000501-18.2011.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Nogueira da Silva [Adv. Joao Carlos Malafaia de Azevedo (OAB: RJ 121229 - D)]\r\n\r\nRéu: Anzen Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anzen Segurança Patrimonial Ltda. , Aut Marcio Nogueira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0000824-57.2010.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Machado Barcellos [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa (OAB: RJ 31350 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Machado Barcellos , Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nTomar ciencia de que convertido o julgamento em diligencia, devendo o autor dizer sobre as parcelas pretendidas em 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0000246-94.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Sales dos Santos [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Sales dos Santos , Réu Viação Pavunense S.A. \r\n\r\nTomar ciencia: julgo procedentes em parte os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0063100-61.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno José Moraes Geremias [Adv. Vera Lucia Henriques de Azevedo (OAB: RJ 56800 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno José Moraes Geremias , Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre promocao da contadoria em 10 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0000016-52.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Araujo Soares Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Matos Souto , Réu: Condomínio do Edifício Residencial Gustavo Mahler [Adv. Aglaia Medina Leite Faria (OAB: RJ 102397 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Pablo de Neruda [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade (OAB: RJ 74096 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Residenciais de Pinedo [Adv. Regine Zucker Kirzner (OAB: RJ 80718 - D)], Réu: Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace de Araujo Soares Silva \r\n\r\nVir com endereco da 1a Rda em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000624-16.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vital SIlva [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Robert Clayton Gottgtroy, Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vital SIlva\r\n\r\nRequerer seu interesse, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0096000-68.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Crissiuma Junqueira [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Varilog Logistica S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: S/A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Viação Aerea Rio Grandense (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Crissiuma Junqueira, Réu S/A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Réu Varilog Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0063600-30.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Souza [Adv. Flavia Barreira Lamego da Silva (OAB: RJ 100386 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Souza\r\n\r\nProceder a liquidação do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009500-96.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cruz dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Gioconda Industria e Comercio de Enfeites Ltda. [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Cruz dos Santos\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0016100-36.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro Josino dos Santos [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauro Josino dos Santos\r\n\r\nAnte a Súmula nº 22 do TRT/RJ, visto que esgotados todos os mecanismos disponiveis para a execução do valor devido ao autor, sem sucesso, intime-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086000-09.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania de Almeida Frota [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Informanet Editora de Publicacoes Periodicas Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 95097 - D)], Réu: JSL EDITORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania de Almeida Frota\r\n\r\nVisto que esgotados os meios para prosseguimento. venha o reclamante com meios objetivos em 30 dias, sobb pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0033300-27.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Rosa dos Santos Assumpcao [Adv. Michele Nader Estephan (OAB: RJ 123260 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa Beneficencia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Rosa dos Santos Assumpcao\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001008-13.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Correa Tavares [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Carlos Correa Tavares, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0064900-95.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Rodrigues de Queiroz [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Orizon Maritima Ltda., Réu: ORIZON MARITIMA LTDA. N/P JOELMA LINHARES RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Rodrigues de Queiroz\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000797-74.2010.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Natália Gabriela Ferreira da Silva [Adv. Elizete Barcelos Barrozo (OAB: RJ 74321 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A. \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0001132-93.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ulisses de Oliveira Campos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ulisses de Oliveira Campos, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000035-58.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Macedo dos Santos [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS SA [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS SA, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.333. \r\n\r\nProcesso: 0065200-23.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Antelo Fernandes [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Antelo Fernandes\r\n\r\nRequerer seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054200-89.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Teixeira de Almeida Thomaz [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Belem (OAB: RJ 73214 - D)]\r\n\r\nRéu: All Energy Locação Equipamentos Ltda. ME [Adv. Sidney Jose Maria (OAB: RJ 87012 - D)], Réu: CARLOS EDUARDO DE MIRANDA [Adv. Sidney Jose Maria (OAB: RJ 87012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Energy Locação Equipamentos Ltda. ME, Réu CARLOS EDUARDO DE MIRANDA, Aut Tatiane Teixeira de Almeida Thomaz\r\n\r\nTomar ciencia de fls.273. \r\n\r\nProcesso: 0028700-94.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMA MARIA DA SILVA ALVES [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELMA MARIA DA SILVA ALVES\r\n\r\nManifestar-se em 15 dias. \r\n\r\nId: 1206929"
                            ],
                            "1206930": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139900-72.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampliar Engenharia Planejamento Construcao e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva\r\n\r\nEsgotados todos os mecanismos disponiveis para a execução do valor devido ao autor, sem sucesso, intime-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185300-85.2000.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO AVILA [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BRAS ASSIST CANCEROSOS MARIO KROEFF [Adv. Erika Almeida dos Santos (OAB: RJ 97141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO BRAS ASSIST CANCEROSOS MARIO KROEFF\r\n\r\nTomar ciencia de que levantada a penhora de fls.76. \r\n\r\nProcesso: 0176700-41.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGEL LUIS GUZMAN TORRES [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nRefazer calculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166600-90.2002.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: OLARIA ATLETICO CLUBE [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nCgto: MARIA CLARA BRITO FERNANDES PAULO [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARIA CLARA BRITO FERNANDES PAULO\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0162300-41.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marileide da Silva Medeiros [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marileide da Silva Medeiros , Réu Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0176100-20.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DANTAS DE FREITAS [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DANTAS DE FREITAS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0140900-44.2004.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTA RESENDE CORREA [Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix (OAB: RJ 81903 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Alexandre Buarque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA RESENDE CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.77. \r\n\r\nProcesso: 0137100-37.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Jose do Nascimento [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nVir com a comprovacao do pagamento da verba, sob pena de serem acatados os calculos do Rte. \r\n\r\nProcesso: 0179900-17.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mauricio de Souza [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Mauricio de Souza\r\n\r\nRefazer calculos em 10 dias, sob pena de serem acatados os calculos da Rda. \r\n\r\nProcesso: 0107100-49.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ribeiro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rogério Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente. \r\n\r\nProcesso: 0105800-23.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Matheus Fuentes [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Atletico Clube [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Matheus Fuentes\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0115700-69.2003.5.01.0065 - ExCCP\r\n\r\nExte: MARILIA ALONSO FERREIRA SIQUEIRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nExdo: COOPERAR SAUDE COOP PREST DE SERV SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARILIA ALONSO FERREIRA SIQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145400-51.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara da Mota Israel de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara da Mota Israel de Oliveira\r\n\r\nProceder a liquidação do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114400-62.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Leandro Ferreira [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Hortifruti Granjeiros Frantelvi Ltda. ME [Adv. Danielle Meira Araujo (OAB: RJ 96506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Leandro Ferreira , Réu Distribuidora de Hortifruti Granjeiros Frantelvi Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência: julgo improcedentes os Embargos a Execução. \r\n\r\nProcesso: 0128200-41.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO COELHO LEITE [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0214400-56.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELMA DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: MODELO SUPERMERCADO COML E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELMA DOS SANTOS\r\n\r\nEsgotados todos os mecanismos disponiveis para a execução do valor devido ao autor, sem sucesso, intime-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122600-58.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Dornellas Blanco [Adv. Regina Coeli Cordeiro Nunes (OAB: RJ 80447 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Sandra Dornellas Blanco\r\n\r\nConvertido julgamento em diligencia. Deferida prova pericial contabil, devendo as partes em 10 dias comuns apresentar quesitos e assistente tecnicos. \r\n\r\nProcesso: 0130700-36.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Macedo do Nascimento [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Bel-Air Móveis Ltda. [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond (OAB: RJ 85470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bel-Air Móveis Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0132900-50.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cayo Vinicius Verissimo [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nRéu: RONALDO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cayo Vinicius Verissimo\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0112500-44.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeresh dos Santos Boquimpani [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Zeresh dos Santos Boquimpani\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0209300-57.1997.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TERESA ANDRADE SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARIA TERESA ANDRADE SILVA\r\n\r\nTomar ciência: julgo procedentes em parte os Embargos a Execução e a Impugnacao do Exequente. \r\n\r\nProcesso: 0135600-04.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA BENTO PUGA [Adv. Luzia Helena de Azevedo Camello (OAB: RJ 88907 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ [Adv. Armando Borges de Almeida (OAB: RJ 13707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ\r\n\r\nComprovar o valor devido ao Rte em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0115900-13.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Messod Azulay Neto (OAB: RJ 59092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nRefazer os claculos de INSS em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119600-21.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caubi da Silva Soares [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caubi da Silva Soares\r\n\r\nProceder a liquidação do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147200-80.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Ribeiro da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: ACD Cred Rio Promotora de Crédito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Ribeiro da Silva\r\n\r\nFornecer endereco da Rda. \r\n\r\nProcesso: 0207700-20.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno Cecilio da Costa [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heleno Cecilio da Costa\r\n\r\nProceder a liquidação do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205800-75.2000.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS VIRGILO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0165700-63.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inaldo Gouveia de Lima [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inaldo Gouveia de Lima\r\n\r\nDizer se concorda em proceder ao pagamento parcelado dos honorarios periciais. \r\n\r\nProcesso: 0136700-96.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE AGUIAR LOPES [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: BOUTIQUE GASTRONOMICA LTDA [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)], Réu: Marcio Alves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE AGUIAR LOPES\r\n\r\nAnte a Súmula nº 22 do TRT/RJ, visto que esgotados todos os mecanismos disponiveis para a execução do valor devido ao autor, sem sucesso, intime-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159500-40.2009.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Dias da Silva [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda. - Fullgas [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Dias da Silva \r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0144100-54.2007.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Dogiec de Oliveira [Adv. Jorge Roberto de Queiroz Guerrieri (OAB: RJ 57301 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Dogiec de Oliveira\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0130400-94.1996.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nSem razao a Rte, a GPS identifica a autora e o processo. Nada mais e devido a este titulo. \r\n\r\nProcesso: 0160700-19.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Furtado Tome [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Criança 24 Horas Atendimento Intergrado a Criança e ao Adolescente S/C Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criança 24 Horas Atendimento Intergrado a Criança e ao Adolescente S/C Ltda.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0118800-66.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNA DARLING TEIXEIRA BARCAUI [Adv. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo (OAB: RJ 116944 - D)]\r\n\r\nRéu: CADUCEU SERVICOS CONTABEIS LTDA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)], Réu: MNC ASSESSORIA CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNA DARLING TEIXEIRA BARCAUI\r\n\r\nManifestar-se em 15 dias sobre fls.800. \r\n\r\nId: 1206930"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1209958": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0057700-80.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE ARAUJO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE ARAUJO\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121000-35.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Vieira Junior [Adv. Maria de Fatima Nunes de Carvalho (OAB: RJ 74632 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nRegularizar representacao processual bem como juntar aos autos a cópia na íntegra da decisão que decretou a falência da Ré, no prazo de vinte dias, a fim de serem tomadas as providências cabíveis quanto à Massa Falida. .\r\n\r\nProcesso: 0161900-41.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM JOSE DE LIMA [Adv. Denise de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 69280 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA GUIMARAES CASTRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM JOSE DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 402, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, observando as diligências já realizadas por este juízo. \r\n\r\nProcesso: 0015400-98.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANILTON FIGUEIRAS DE VASCONCELLOS [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRANILTON FIGUEIRAS DE VASCONCELLOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de Ré de fl 742/753, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105800-85.2005.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Garcia Rocha [Adv. Nicanor do Nascimento (OAB: RJ 86944 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)], Réu: Agnaldo de Paula Sepúlveda, Réu: Cláudia de Paula Costa Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nRegularizar representacao processual bem como juntar aos autos cópia na íntegra da decisão que decretou a falência da Ré, no prazo de vinte dias, a fim de serem tomadas as providências cabíveis quanto à Massa Falida. .\r\n\r\nProcesso: 0154100-44.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna de Oliveira Martins [Adv. Raquel de Rezende Tonassi (OAB: RJ 121727 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Candelabro [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Receita Federal Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna de Oliveira Martins\r\n\r\nRetificar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do V. Acórdão de fls. 215/219. Observe o autor que a apuração do quantum devido é uma atividade inerente a ele e a sua inação inviabilizará o prosseguimento do feito, configurando o abandono da causa, com a consequente fluição da prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0154800-15.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Barbosa Sant Anna [Adv. Renato Nogueira de Cassia (OAB: RJ 152321 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlumberger Serviços de Petroléo Ltda - CNPJ:32.319.931/0001-43 [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Omnes do Brasil Ltda - CNPJ:04.011.728/0002-50 [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS - CNPJ:33.000.167/0001-01 [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Barbosa Sant Anna\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para o desentranhamento dos documentos solicitados, no prazo de 10 (dez) dias, não havendo a necessidade de cópias substitutivas. .\r\n\r\nProcesso: 0151000-86.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE BRITO ARANHA [Adv. Diana Maria Portela de Figueiredo (OAB: RJ 64311 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DE BRITO ARANHA\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo observar os parâmetros de liquidação de fl. 245. Observe o autor que a apuração do quantum devido é uma atividade inerente a ele e a sua inação inviabilizará o prosseguimento do feito, configurando o abandono da causa, com a consequente fluição da prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0116400-34.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Soares Gomes Rangel [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina Soares Gomes Rangel\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 821, no prazo de 60 dias. Observe o autor que a apuração do quantum devido é uma atividade inerente a ele e a sua inação inviabilizará o prosseguimento do feito, configurando o abandono da causa, com a consequente fluição da prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0001405-66.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Carvalho de Assis [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nRéu: ALB 949 Bar e Restaurante Ltda. EPP - CNPJ:07911683/0001-88\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Carvalho de Assis\r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 28/10/2011, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor e para retirar as guias do seguro desemprego.. Após a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 43. Observe o autor que a apuração do quantum devido é uma atividade inerente a ele e a sua inação inviabilizará o prosseguimento do feito, configurando o abandono da causa, com a consequente fluição da prescrição intercorrente.\r\n\r\nId: 1209958"
                            ],
                            "1209959": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0150000-22.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA DE SANT ANNA OLIVEIRA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CAMINHO DO SABER, Réu: Renata Eckart Macena, Réu: Vania Lucia Conceicao Paes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA DE SANT ANNA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência que os depósitos de fl. 136/138 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0107000-69.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELYETHE REGINA GENTILE MARINHO [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELYETHE REGINA GENTILE MARINHO \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118500-88.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco de Carvalho [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Aprazível Sabor Ltda. ME [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Francisco de Carvalho \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0147400-52.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza Lima [Adv. Paulo Roberto Riguete Garcez (OAB: RJ 114622 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Souza Lima\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000817-59.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Bezerra de Carvalho [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Tucunare e Traira Restaurante Ltda - CNPJ:05392556/0001-94\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Bezerra de Carvalho \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 40, no prazo de 60 dias. Observe o autor que a apuração do quantum devido é uma atividade inerente a ele e a sua inação inviabilizará o prosseguimento do feito, configurando o abandono da causa, com a consequente fluição da prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0176900-71.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DA SILVA PINTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: FREEPORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)], Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda, Réu: Maria de Fatima Bezerra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FREEPORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nRegularizar representacao processual bem como juntar aos autos cópia na íntegra da decisão que decretou a falência da Ré, no prazo de vinte dias, a fim de serem tomadas as providências cabíveis quanto à Massa Falida. . .\r\n\r\nProcesso: 0023800-57.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Milione do Amaral [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva (OAB: RJ 106045 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG Logistica S.A. - Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Viacao Aerea Rio-Grandense - Massa Falida , Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Milione do Amaral\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0110500-07.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir de Andrade Costa [Adv. Heloisa Helena Holzer (OAB: RJ 74721 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Port Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nRegularizar representacao processual bem como juntar aos autos cópia na íntegra da decisão que decretou a falência da Ré, no prazo de vinte dias, a fim de serem tomadas as providências cabíveis quanto à Massa Falida. .\r\n\r\nProcesso: 0000346-09.2011.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: Polisuper de Campo Grande Alimentos Ltda - CNPJ:04957805/0001-89 [Adv. Jose Francisco Costa Fernandes (OAB: RJ 122505 - D)]\r\n\r\nCgto: Elaine Souza Santos [Adv. Juliana Oliveira de Almeida (OAB: RJ 143138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Polisuper de Campo Grande Alimentos Ltda - CNPJ:04957805/0001-89\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035400-07.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange dos Santos Gomes [Adv. Nasare Ramalho de Castro (OAB: RJ 66301 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda-me N/P Gil Freitas Rios (Not. Postal), Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange dos Santos Gomes \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 205, no prazo de 60 dias. Observe o autor que a apuração do quantum devido é uma atividade inerente a ele e a sua inação inviabilizará o prosseguimento do feito, configurando o abandono da causa, com a consequente fluição da prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0001185-68.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shell Brasil Ltda - CNPJ:33453598/0001-23 [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Dias Lacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shell Brasil Ltda - CNPJ:33453598/0001-23\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000563-86.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Jacinto de Almeida [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Kinder Clinica Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kinder Clinica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000813-22.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozenir Nunes Filho [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda - CNPJ:03352361/0001-95 [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRB Serviços Especializados Ltda - CNPJ:03352361/0001-95\r\n\r\nManifestar-se acerca da informação ora prestada pela parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105200-93.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Augusto de Oliveira Santos [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Gula Express Comercio de Alimentos Ltda., Réu: Antônio da Silva Batista, Réu: Cláudio Gonçalves de Moura, Réu: José Batista da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Augusto de Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 1 ano, oportunidade na qual o credor poderá indicar bem ou crédito capaz de satisfazer a execução, na forma do artigo 40 e parágrafos, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.\r\n\r\nProcesso: 0072600-87.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez dos Santos Rodrigues [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Juarez dos Santos Rodrigues\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 224, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo reclamante. Observe o autor que a apuração do quantum devido é uma atividade inerente a ele e a sua inação inviabilizará o prosseguimento do feito, configurando o abandono da causa, com a consequente fluição da prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0042800-48.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SOARES SILVA [Adv. Jose Antonio Costa Goncalves (OAB: RJ 99038 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)], Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda, Réu: Maria de Fatima Bezerra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD\r\n\r\nRegularizar representacao processual bem como juntar a cópia na íntegra da decisão que decretou a falência da Ré, no prazo de vinte dias, a fim de serem tomadas as providências cabíveis quanto à Massa Falida. .\r\n\r\nProcesso: 0000444-28.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Rejane Ferreira Leão [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Inovario Serviços Ltda - CNPJ: 10.476.565/0001-01 [Adv. Anna Luiza Abreu da Costa Carvalho (OAB: RJ 104087 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário - CNPJ: 02.735.385/0001-60 [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Ferreira Leão \r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124100-32.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR SERPA RAMOS [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: CODERTE CIA DESENV RODOVIARIO TERMINAIS DO ERJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CODERTE CIA DESENV RODOVIARIO TERMINAIS DO ERJ\r\n\r\nManifestar-se acerca da complementação do julgado, apresentada pela parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-88.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR CEZARIO [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut VALDECIR CEZARIO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, em 05 dias. Observe a Secretaria que o prazo é comum. \r\n\r\nProcesso: 0001058-96.2011.5.01.0067 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Aline de Almeida Pacheco [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nExdo: Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de janeiro Ltda. [Adv. Marcelo Miguel Martins (OAB: RJ 142753 - D)], Exdo: Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. [Adv. Jorge Pinheiro Castelo (OAB: SP 78398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Aline de Almeida Pacheco\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da Ré às fl 242/250, no prazo de 15 dias, devendo, ainda, anexar aos autos a norma coletiva do ano de 2006. .\r\n\r\nProcesso: 0053200-92.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR IGNARRA [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nRéu: SAFIC CORRETORA DE VALORES E CAMBIO SA, Réu: James Alberto Ferraz Alvim, Réu: JAMES FERRAZ ALVIM NETTO, Réu: Marcello Lima Gouvea de Oliveira, Réu: Paulo Sabat Daudt [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTUR IGNARRA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl. 368 foi convolado em penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-33.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO HELLAL DE OLIVEIRA [Adv. Lya Beatriz Lopes de Mello (OAB: RJ 53287 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTIZA TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA ME, Réu: LAIS DA CRUZ ALVES FREIXO MOTTA, Réu: LUIZ FERNANDO ARGENTO TINOCO, Réu: NEIVALDO HERBERT FREIXO MOTTA, Réu: SILAS DINIZ DE MEIRA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO HELLAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 1 ano, oportunidade na qual o credor poderá indicar bem ou crédito capaz de satisfazer a execução, na forma do artigo 40 e parágrafos, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.\r\n\r\nProcesso: 0033900-18.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO LUIZ DA SILVA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: METROPOLITAN ROBOTICA TRANSPORTES LTDA [Adv. Nadia Regina Baptista dos Santos Manzo (OAB: SP 151351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu METROPOLITAN ROBOTICA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do ofício DETRAN/SP informando acerca do levantamento dos gravames, no prazo de 05 dias. Após, serão os autos remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0050100-22.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Valéria Santos Dutra [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda., Réu: CooplogicCooperativa a/c Diretora Maria José dos Santos Bento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Valéria Santos Dutra \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 205, no prazo de 60 dias. Observe o autor que a apuração do quantum devido é uma atividade inerente a ele e a sua inação inviabilizará o prosseguimento do feito, configurando o abandono da causa, com a consequente fluição da prescrição intercorrente.\r\n\r\nId: 1209959"
                            ],
                            "1210628": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0057100-78.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailta das Gracas Pereira Valencio [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Port Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nRegularizar representacao processual da Ré bem como juntar aos autos cópia da íntegra da decisão que decretou a falência, no prazo de vinte dias, a fim de serem tomadas as providências cabíveis quanto à Massa Falida. .\r\n\r\nProcesso: 0055200-89.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Assis Fernandes [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência que foi frustrada a tentativa executória em face da devedora principal , devendo a 2a Ré depositar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme fls. 230. No mesmo prazo, poderá o 2º Réu valer-se do benefício de ordem, com indicação de bens livres e desembaraçados da devedora principal. \r\n\r\nProcesso: 0001003-48.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Elisabete Caetano Peralta [Adv. Anderson de Souza Ferreira (OAB: RJ 160697 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan - Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Elisabete Caetano Peralta\r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada e/ou de seus sócios, com a devida comprovação desta qualidade. Prazo de 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0106900-80.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CHEREM PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO CHEREM PEREIRA\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo observar os parâmetros de liquidação de fl.134 e 308. Observe o autor que a apuração do quantum devido é uma atividade inerente a ele e a sua inação inviabilizará o prosseguimento do feito, configurando o abandono da causa, com a consequente fluição da prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0000401-57.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Souza da Silva [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 81307 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Souza da Silva \r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo de 15 (quinze) dias para juntar as cópias necessárias para a formação de carta de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000388-58.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângelo dos Santos Silva [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Rio de Janeiro Ltda - CNPJ:42400861/0001-07 [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Rio de Janeiro Ltda - CNPJ:42400861/0001-07\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000901-26.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Luiz Soares [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Coop Lagoa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Luiz Soares\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereco do representante da reclamada, em 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção do feito sem a resolução do mérito, nos termos do art.267, III do CPC, com custas de R$ 600,00, pelo Autor, dispensado. .\r\n\r\nProcesso: 0174700-62.2001.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON MUNHAO DA SILVA [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRéu: PRAZER PEDACOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRAZER PEDACOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 244 , devendo requerer na Receita Federal a restituição das custas judiciais. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018000-48.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Pereira Borges [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Nasabig Prestadora de Servicos de Vigilancia Armada e Desarmada Ltda. [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)], Réu: Expresso Jundiai Sao Paulo Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Condominio Nilopolis Square Shopping Center [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Nilopolis Square Shopping Center, Réu Expresso Jundiai Sao Paulo Ltda., Aut Flavio Pereira Borges, Réu Nasabig Prestadora de Servicos de Vigilancia Armada e Desarmada Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 327, no prazo de 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0154800-64.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FERREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FERREIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nId: 1210628"
                            ],
                            "1210629": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037800-77.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS MORAES FILHO [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERV AUX TRANSP AEREO,A/C DO SOCIO [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)], Réu: Francisco Augusto Lima Freitas Carillo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIR SERVICE SERV AUX TRANSP AEREO,A/C DO SOCIO, Aut CLOVIS MORAES FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000452-05.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Soares da Silva Filho [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda - CNPJ: 33.150.608/0001-51 [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda - CNPJ: 33.150.608/0001-51, Aut Jorge Soares da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0115700-53.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Andrade Oliveira [Adv. Guilherme Augusto Vicente Telles (OAB: RJ 100226 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufollo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufollo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio judicial de fl.37. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009200-31.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica da Silva Bernardino [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio judicial de fl.1143. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-82.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cirilo da Mota [Adv. Gustavo de Quintal Dias (OAB: RJ 97882 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Altino Andrade Kauling\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Cirilo da Mota\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0127100-35.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues de Carvalho Junior [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues de Carvalho Junior, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0126800-39.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Rosa [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda., Réu: Construtora Sá Cavalcante Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Sá Cavalcante Ltda., Aut João Batista Rosa \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0140800-10.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Leal Telles [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda - CNPJ: 31165525/0001-00 [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Leal Telles \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 198, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097600-50.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Souza de Oliveira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Líder da Uruguaiana Ltda. [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Líder da Uruguaiana Ltda. , Aut Luciano Souza de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0096200-79.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEMBERG CONCEICAO SACRAMENTO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA, Aut OSEMBERG CONCEICAO SACRAMENTO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-18.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pernambuco Filho [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda., Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pernambuco Filho\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo observar os parâmetros de liquidação de fl. 935. Observe o autor que a apuração do quantum devido é uma atividade inerente a ele e a sua inação inviabilizará o prosseguimento do feito, configurando o abandono da causa, com a consequente fluição da prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0001505-21.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Cerqueira Araújo [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0127000-85.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILIANE DA SILVA JOAQUIM [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA\r\n\r\nTomar ciência das informações ora prestadas pela autora, a fim de que possa dar baixa junto ao INSS, com relação aos recolhimentos previdenciários. \r\n\r\nId: 1210629"
                            ],
                            "1209956": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/10/2011\r\n\r\n0040200-20.2005.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sandra Alves de Azevedo\r\n\r\nExecutado: José Bispo dos Santos,Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS,Antonio Santana Sobrinho,Rodojato Logistica e Transportes Ltda.,Andre Ragoso Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica citado José Bispo dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para proceder ao depósito , em 15 dias, da importância de R$ 7.226,67, sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n0014400-48.2009.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto Corrêa da Silva\r\n\r\nExecutado: Aureo Marques Barbosa,Companhia Federal de Fundição \r\n\r\nPelo presente fica citado Aureo Marques Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 19.403,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, sob pena de aplicação da multa de 10%, na forma do artigo 475J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1209956"
                            ],
                            "1210626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 17/10/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0192100-89.2001.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Rafael do Vale Cruz (OAB: RJ 163634 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0182300-66.2003.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Pablo Peres de Faria (OAB: RJ 186799 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1210626"
                            ],
                            "1209957": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0001486-15.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quézia de Souza Campos\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda - CNPJ:04463950/0001-03 a/c Paulo Márcio Gama de Menezes, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ A/C Procuradoria Regional Federal da 2a Região, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda - CNPJ:04463950/0001-03 a/c Sania Mattos Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda - CNPJ:04463950/0001-03 a/c Paulo Márcio Gama de Menezes, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda - CNPJ:04463950/0001-03 a/c Sania Mattos Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0150000-22.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA DE SANT ANNA OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CAMINHO DO SABER, Renata Eckart Macena, Vania Lucia Conceicao Paes\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO EDUCACIONAL CAMINHO DO SABER, Renata Eckart Macena, Vania Lucia Conceicao Paes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os depósitos de fls. 136/138 foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154500-39.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA SILENE BERNADINO DA SILVA\r\n\r\nRéu: METALQUIMICA MANUTENCAO E SERVICOS LTDA, Maria Carmelita Rocha da Silva, Maria de Fatima Rocha da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Carmelita Rocha da Silva, Maria de Fatima Rocha da Silva, METALQUIMICA MANUTENCAO E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1209957"
                            ],
                            "1210627": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0126800-39.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Rosa \r\n\r\nRéu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda., Construtora Sá Cavalcante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cardozo Maciel Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1210627"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1209960": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0027000-26.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUNILIA DA PAIXAO LOPES [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Patricia da Costa Fontenele (OAB: RJ 94559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut JUNILIA DA PAIXAO LOPES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0001299-04.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz da Rocha Mendes [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Barros Coelho Moveis Acessórios e Decoração Infantil Ltda. - Mobikids Móveis e Decoração Infantil [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barros Coelho Moveis Acessórios e Decoração Infantil Ltda. - Mobikids Móveis e Decoração Infantil \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166700-94.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Batista [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Solution Serv Telemark Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W - Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Batista\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000569-90.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton Tiago Affonso da Cunha [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Ortopédico Madureira Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Ortopédico Madureira Ltda., Aut Helton Tiago Affonso da Cunha \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - rejeitados - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122100-90.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENILSON MORENO DE SOUSA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: GELARMAQ REFRIGERACAO LTDA [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)], Réu: Jose Lourenco da Silva Junior, Réu: Sonia Maria Neves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENILSON MORENO DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência dos ofício de fls. 175/178 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-24.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza de Melo Ferreira [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Atuante Confecções Ltda. [Adv. Paula Regina Macedo de Matos (OAB: RJ 70321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza de Melo Ferreira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033700-95.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Neto de Sousa [Adv. Simone Dias de Menezes (OAB: RJ 109284 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Neto de Sousa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000489-92.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Tomaz dos Santos [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nRéu: GTR - Toldos e Coberturas LTDA. [Adv. Edmilson da Silva Novaes (OAB: RJ 69819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Tomaz dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.121 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099300-44.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDA GARCIA GABI [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)], Réu: Alfredo Monteiro Machado, Réu: Osver Alfredo Machado, Réu: Rogerio Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILDA GARCIA GABI\r\n\r\nVenha o autor com o numero do seu CPF \r\n\r\nProcesso: 0048400-76.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cruz de Almeida [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Cacador da Tijuca Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cruz de Almeida\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido a vista . \r\n\r\nProcesso: 0211700-98.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA RIBEIRO DE SOUZA [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO BARROS NASCIMENTO LTDA, Réu: Aide Rosa Barros, Réu: Fernando Jose Barros Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110900-76.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neli de Souza Rodrigues [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerosuporte Ltda. [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neli de Souza Rodrigues\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0061300-67.2001.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ PIO DA COSTA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: Luiz Gustavo Lourenço Pereira (sócio), Réu: Gabriel Gonçalves Junior (sócio), Réu: Gabriel Gonçalves Junior (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ PIO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 171 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001015-93.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Pereira Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Proimóvel Promotora Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Proimóvel Promotora Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereço e nome da testemunha conforme requerido na ata de fls. 443 em 05 dias ,sob pena de conduzi-la independente de intimação e perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0213900-49.1996.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA CAKE LTDA [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)], Réu: Jorge Luiz Dias Teixeira, Réu: Soely Barroso [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)], Réu: Zuleika Jacob Teixeira [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício do Detran \r\n\r\nProcesso: 0155400-38.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivelino Estrela Paulino [Adv. George Matias de Lima (OAB: RJ 133984 - D)]\r\n\r\nRéu: Toldos Unidos do Rio Ltda. [Adv. Raphael do Nascimento Reis (OAB: RJ 157584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivelino Estrela Paulino\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 346 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103300-48.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA PINTON [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Aut VALERIA PINTON\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - negado provimento - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088800-30.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Santana dos Santos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos Santana dos Santos , Réu Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.556/560 no valor total de R$ 25.434,56 , equivalente a 2.072.087,23 IDTR'S .Intimem-se as partes ,sendo a ré para efetuar o depósito no valor da diferença apurada pela contadoria,R$ 19.415,34 equivalente a 1.581.717,08 IDTR'S ,no prazo de 48 horas,sob pena de execução. Convolo o depósito de fls. 529 em penhora .Libere-se alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0069900-33.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Pinta da Silva [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Pedro Paulo Pinta da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 470/472. \r\n\r\nProcesso: 0036200-08.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MANGA FERNANDES [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO MANGA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 410 e fornecer meios de prosseguir com a execução,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0052000-08.2006.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Souza Monteiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda-Massa Falida [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS-AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Souza Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 329-v. \r\n\r\nProcesso: 0084500-93.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Jesus Fialho [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Ubirajara Jesus Fialho\r\n\r\nDigam as partes em 05 dias sucessivos,quais as outras provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0031700-20.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Teixeira Alves [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Geriatex Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Teixeira Alves\r\n\r\nReporto-me ao despacho de fls. 216 \r\n\r\nProcesso: 0192100-23.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CESAR DO NASCIMENTO [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRéu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Pro Home Assistência Médica Ltda [Adv. Severino Eufrasio Pereira (OAB: RJ 44889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA, Réu Pro Home Assistência Médica Ltda\r\n\r\nVenha o autor com o contrato social da rés. \r\n\r\nProcesso: 0000036-34.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiani Alves da Rocha [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiani Alves da Rocha\r\n\r\nTomar ciência que não houve licitante no leilão do(s) dia(s) 06/09 e 16/09 \r\n\r\nProcesso: 0108500-02.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO RODRIGUES CARDOSO [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO RODRIGUES CARDOSO, Réu VIACAO ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - negado provimento - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040600-89.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Leda Maria Guimarães Teixeira [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Carvalho Bonn [Adv. Danielle Povoas Umani Iglesias (OAB: RJ 94373 - D)], Réu: Sergio Carvalho Boon [Adv. Danielle Povoas Umani Iglesias (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Maria Guimarães Teixeira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 58 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001132-84.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Quintanilha Ribeiro [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A., Aut Raquel Quintanilha Ribeiro\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 25/10/2011 , às 11:00 horas para o início da perícia nos autos.Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227600-87.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMARY BAETAS NEVES GUIMARAES [Adv. Tania de Fatima Ferreira (OAB: RJ 87219 - D)]\r\n\r\nRéu: LULA S PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Arthur Vieira da Cunha (OAB: RJ 38258 - D)], Réu: Gerson Telles de Carvalho, Réu: Osmara Gomes Monte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMARY BAETAS NEVES GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência da penhora efetuada em Niterói . \r\n\r\nProcesso: 0000524-52.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Helena Ribeiro Dantas [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Réu: Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos-Postalis [Adv. Emmanuel Rego Alves Vilanova (OAB: DF 21237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Réu Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos-Postalis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0133900-47.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Alves Borges [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Alves Borges, Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.376/382 no valor total de R$ 36.241,23 , equivalente a 2.952.478,44 IDTR'S .Convolo o depósito recursal em penhora.Por ser valor incontroverso ,libere-se alvará ao autor . intimem-se as partes ,sendo a ré para efetuar o depósito no valor da diferença apurada pela contadoria,R$ 30.537,36 equivalente a 2.484.964,21 IDTR'S ,no prazo de 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0049000-39.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO SILVA COUTO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO SILVA COUTO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 308/312 no valor total de R$ 24.249,02 , equivalente a 1.975.504,39 IDTR'S .Convolo o depósito recursal de fls 127 e 232 em penhora , intimem-se as partes da homologação dos novos cálculos.Após libere-se alvará ao autor ,ao INSS e a ré pelo saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0021600-40.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleacy da Silva Duarte [Adv. Hedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 - D)]\r\n\r\nRéu: Liliana Syrkis [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleacy da Silva Duarte\r\n\r\nDiga o autor sobre a indicação de bens para penhora. \r\n\r\nProcesso: 0004700-89.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CARDOSO DA CUNHA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL E IMPORTADORA INVICTA SA, Réu: ANTÔNIO CARLOS GIARDINO - DIRETOR PRESIDENTE , Réu: ALEXANDRE NICOLAU GIARDINO - DIRETOR VICE PRESIDENTE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CARDOSO DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 127 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-43.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo Moraes Ferreira de Souza [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 168 . \r\n\r\nProcesso: 0000227-45.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Celia Rosa Muniz Sodré [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Phoenix [Adv. Carolina Capilupi Leal (OAB: RJ 163025 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Celia Rosa Muniz Sodré, Réu Instituto Phoenix \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - rejeitados - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-60.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Cruz Guedelha [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves (OAB: RJ 85180 - D)]\r\n\r\nRéu: Cummins Distribuidora de Motores Diesel e Equipamentos Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cummins Distribuidora de Motores Diesel e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi concedido prazo conforme solicitado às fls. 544. \r\n\r\nProcesso: 0000525-37.2011.5.01.0068 - ET\r\n\r\nEgte: José Carlos da Matta e Souza (Espólio de) [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nEgdo: Clara Alves Chaves [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Clara Alves Chaves\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000268-12.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos do Nascimento [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Jardim das Papoulas [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Jardim das Papoulas\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0053600-11.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLI DA SILVA CASTELLANO [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação do autor. \r\n\r\nProcesso: 0034700-04.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA FERNANDES [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut MARIA HELENA FERNANDES\r\n\r\nautor:Manifestar-se sobre petição de fls.290.Ré:Manifestar-se sobre petição de fls.297 em 05 dias sucessivos. . \r\n\r\nProcesso: 0000697-76.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Coelho Bianchi [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078900-77.1996.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES CAC [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A, Aut MOISES CAC\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.1330/1334 no valor total de R$ 464.409,41 , equivalente a 37.832.188,65 IDTR'S .Convolo o depósito de fls. 975 em penhora , intimem-se as partes ,sendo a ré para efetuar o depósito no valor da diferença apurada pela contadoria,R$ 452.624,57 equivalente a 36.872.160,11 IDTR'S ,no prazo de 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000893-80.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Naturalíssimo Produtos Naturais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087900-33.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR EUGENIO DE LIMA GANTOIS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o sobrestamento do feito . \r\n\r\nProcesso: 0168200-35.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudecy Vieira Marques [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudecy Vieira Marques\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o pedido de fls. 122. \r\n\r\nProcesso: 0000407-61.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Cesar Ribeiro dos Santos Maciel [Adv. Rita Innocenza Provenzano da Costa (OAB: RJ 40584 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - Eletrobras [Adv. Julio Cesar Estruc Verbicario dos Santos (OAB: RJ 79650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio Cesar Ribeiro dos Santos Maciel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/03/2012 ,às 08:50 horas horas ,nesta Vara do Trabalho.Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal,sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0132100-13.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marques de Mello Filho [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Pegasus Assessoria em Comercio Exterior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marques de Mello Filho\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls. 113/ 120 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007100-18.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO GOMES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: GAPO ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA [Adv. Rosane S C Batista (OAB: RJ 135662 - D)], Réu: Andre Araujo Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO GOMES\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Jucerja em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219300-05.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LETICIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nRéu: DPC MEDLAB PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LETICIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com o numero do seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0000731-85.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Evangelista Moreira Alves de Brito [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Evangelista Moreira Alves de Brito\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000741-95.2011.5.01.0068 - ET\r\n\r\nEgte: UDT Empreendimentos SA [Adv. Luiz Carlos de Brito (OAB: RJ 114565 - D)]\r\n\r\nEgdo: LENICE MARIA DE SOUZA [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte UDT Empreendimentos SA\r\n\r\nVenha em 05 dias com a prova da constrição judicial. \r\n\r\nProcesso: 0044400-62.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Conceição da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Sai Azul S.A. [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Let Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 162 . \r\n\r\nProcesso: 0000694-35.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Martins de Assis [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Indústruais Alimentícias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wickbold e Nosso Pão Indústruais Alimentícias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 176. Nada a deferir ,reporto-me à decisão da ata de fls. 175. \r\n\r\nProcesso: 0181700-57.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, Réu: Jose Carlos da Silva Sobrinho, Réu: Maria do Carmo Dias da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Jucerja em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159900-16.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Goncalves Fonseca Moura [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (Em recuperação Judicial). [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Goncalves Fonseca Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.233 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057600-05.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Amaral d Oliveira [Adv. Fabricio Alves Ferreira (OAB: RJ 130918 - D)]\r\n\r\nRéu: JPF Alimentação Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Amaral d Oliveira\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido a destituição conforme requerido às fls. 273 \r\n\r\nProcesso: 0101600-71.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CLAUDIO ALVES PONTES [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CLAUDIO ALVES PONTES, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.429/434 no valor total de R$ 17.708,07 , equivalente a 1.442.527,19 IDTR'S .Convolo os depósitos recursais de fls. 127 e 232 em penhora , intimem-se as partes da homologação dos novos cálculos .Após libere-se alvará ao autor ,ao INSS e a ré pelo saldo remanescente . \r\n\r\nProcesso: 0000492-81.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pinto de Roberts [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Pinto de Roberts\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001169-14.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Nogueira [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Saint Roman Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Saint Roman Ltda., Aut Leonardo de Souza Nogueira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - acolhido - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110700-79.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR JOSE PACHECO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR JOSE PACHECO, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 338/347 no valor total de R$ 48.936,32 , equivalente a 3.986.499,95 IDTR'S .Convolo os depósitos recursais de fls. 165 e 228 217 em penhora , intimem-se as partes ,sendo a ré para efetuar o depósito no valor da diferença apurada pela contadoria,R$ 31.416,18 equivalente a 2.559.256,60 IDTR'S ,no prazo de 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001394-34.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Bittencourt da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: CBCA Centro Brasileiro Cultural Americana Ltda. - EPP [Adv. Flavia Correa Balsamão Lucas (OAB: MG 76831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Bittencourt da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129300-41.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson do Souto Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson do Souto Oliveira \r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0050900-81.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Pereira dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayvel Embalagens e Papelao Ltda. [Adv. Jeanne Jose Victorino (OAB: RJ 133865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mayvel Embalagens e Papelao Ltda.\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151300-11.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA BENTO [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)]\r\n\r\nRéu: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE SOUZA BENTO\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 309 . \r\n\r\nProcesso: 0120200-19.1996.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MONTEIRO DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA GUIMARAES CASTRO LTDA [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)], Réu: MARCO ANTONIO CUNHA CASTRO [Adv. Hedylamar Moura do Nascimento (OAB: RJ 113588 - D)], Réu: PAULO MARCOS JUNQUEIRA GUIMARAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do comunicado da 002 VT/UBERABA /MG informando que o leilão foi negativo. \r\n\r\nProcesso: 0122400-18.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO PIMENTEL ALMEIDA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: JOSÉ LUIZ FERREIRA , Réu: CASA DA ARTE MATERIAIS ARTISTICOS LTDA-ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO PIMENTEL ALMEIDA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028300-95.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milber Murta Messeder Junior [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milber Murta Messeder Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-59.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO CHAVES MONTEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ket da Silva de Azevedo (OAB: SP 130587 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A (sucessor Banco BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A (sucessor Banco BANERJ S/A)\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação à sentença de liquidação \r\n\r\nProcesso: 0002300-68.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMO FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMO FERREIRA DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.430/434 no valor total de R$ 76.711,72 , equivalente a 6.249.503,66 IDTR'S .Convolo o depósito recursal em penhora.Por ser valor incontroverso,libere-se alvará ao autor. Intimem-se as partes ,sendo a ré para efetuar o depósito no valor da diferença apurada pela contadoria,R$ 70.700,36 equivalente a 5.759.773,85 IDTR'S ,no prazo de 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0167000-95.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DA CUNHA BARBOSA [Adv. Luiz Guilherme Machado Alves (OAB: RJ 84554 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADOS RITER LTDA, Réu: Zilda Martins Victor, Réu: Andrea Martins Ribeiro de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DA CUNHA BARBOSA\r\n\r\nNada a deferir em face da certidão de fls. 124. \r\n\r\nProcesso: 0061100-79.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis Assistência Técnica do Estado do Rio de Janeiro - SINTALOCAS [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidas S.A. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis Assistência Técnica do Estado do Rio de Janeiro - SINTALOCAS, Réu Unidas S.A.\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 10/11/2011 às 11:00 horas para o início da perícia nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0055900-91.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Fernandes Tomaz [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavio Augusto Barbosa - Piscina [Adv. Veronica F. de Oliveira (OAB: RJ 122375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flavio Augusto Barbosa - Piscina \r\n\r\nVenha a ré com o recolhimento previdenciários no percentual de 30% das verbas salariais. \r\n\r\nProcesso: 0000800-59.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Sartorelli Neto [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanair Linhas Aereas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Sartorelli Neto, Réu Oceanair Linhas Aereas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0034800-03.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO FERREIRA [Adv. Elias Jose de Azevedo (OAB: RJ 63035 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA, Réu: Gilberto Guimaraes Boucas [Adv. Edward de Mattos Vaz (OAB: SP 50949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO FERREIRA\r\n\r\nEsclarecça o requerido em sua petição de fls. 213 \r\n\r\nProcesso: 0000645-17.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Gonçalves de Castro Rodrigues [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Ge Promoções e Serviços de Cobrança e Telemark Ltda. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)], Réu: Bango Ge [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bango Ge, Aut Roberta Gonçalves de Castro Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000417-08.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Gomes dos Santos Filho [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Jumarc Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jumarc Engenharia e Serviços Ltda., Aut Nilson Gomes dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - acolhido - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001040-09.2010.5.01.0068 - AI\r\n\r\nAgte: Flávio Soares de Noronha [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 497 . \r\n\r\nProcesso: 0097800-25.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gomes de Freitas [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Gomes de Freitas\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0122900-94.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER MORAES ABDALLA [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0106700-26.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary de Souza Silva [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary de Souza Silva , Réu Serviço Social do Comércio - SESC\r\n\r\nDigam as partes em 05 dias sucessivos,quais as outras provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0144200-34.2006.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Jeronimo de Paiva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Industria de Panificacao Ltda., Réu: Marcelo Maia da Costa, Réu: Olinda Rosa Coutinho Maia da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Jeronimo de Paiva\r\n\r\nVenha o autor com a filiação dos sócios . \r\n\r\nProcesso: 0159700-09.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Laurentino de Franca [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0000215-65.2010.5.01.0068 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Gilmar Martins [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nExdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Exdo: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Gilmar Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.45/47 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146900-12.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Martins [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Rcte Gilmar Martins\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010100-40.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Reis Pacheco [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreos S.A. em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Reis Pacheco\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.310/324 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058000-19.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Joaquim dos Reis Junior [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106200-62.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Tavares da Costa [Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda (OAB: RJ 46709 - D)]\r\n\r\nRéu: Naytay Moda Feminina Ltda. ME [Adv. Fernando Weyland Vaz (OAB: RJ 22677 - D)], Réu: FERNANDA BARBOSA WEYLAND VAZ , Réu: MARILENE COSTA BARBOSA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Tavares da Costa\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136800-32.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Marques de Macedo [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda., Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Marques de Macedo\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0156000-93.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 279 . \r\n\r\nId: 1209960"
                            ],
                            "1209962": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/10/2011\r\n\r\n0051900-82.2008.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fábio da Silva Nascimento \r\n\r\nExecutado: Giovanni Fiaschetti e ou Fabio Pozzoli,Caracalla Hotel\r\n\r\nPelo presente fica citado Giovanni Fiaschetti e ou Fabio Pozzoli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0163200-64.1999.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: DANIEL GARCIA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Valdemir Gomes de Campos,VIDRACARIA SANTA ROSA LTDA,Maria do Carmo Cajueiro Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Valdemir Gomes de Campos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.213,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria do Carmo Cajueiro Alves,VIDRACARIA SANTA ROSA LTDA,Maria do Carmo Cajueiro Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria do Carmo Cajueiro Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.213,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0019000-51.2005.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Purissimo da Silva\r\n\r\nExecutado: CARLOS ALMEIDA VIEIRA ,Grobman Stone Inf. Constr. Ltda.,Construcav Empreiteira de Mao de Obra Ltda.,Caixa Economica Federal,VICENTE CARNEIRO VIEIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALMEIDA VIEIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.965,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VICENTE CARNEIRO VIEIRA ,Grobman Stone Inf. Constr. Ltda.,Construcav Empreiteira de Mao de Obra Ltda.,Caixa Economica Federal,VICENTE CARNEIRO VIEIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado VICENTE CARNEIRO VIEIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.965,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0083300-90.2003.5.01.0068 RTSum\r\n\r\nExequente: MARCIO CORREA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ARMANDO SILVA ,TORRE ENGENHARIA LTDA,ALBERTO SILVA \r\n\r\nPelo presente fica citado ARMANDO SILVA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.795,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALBERTO SILVA ,TORRE ENGENHARIA LTDA,ALBERTO SILVA \r\n\r\nPelo presente fica citado ALBERTO SILVA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.795,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1209962"
                            ],
                            "1209961": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000420-94.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lausimar Magalhães Dias dos Santos \r\n\r\nRéu: Centro Educacional Agapinho Ltda.ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Kiria Simoes Garcia da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Centro Educacional Agapinho Ltda.ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/11/2011 às 08:42 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nProcesso: 0000919-44.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio do Nascimento \r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda. , Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Kiria Simoes Garcia da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Consabor Refeições Coletivas Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/03/2012 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1209961"
                            ],
                            "1209963": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, JUÍZA TITULAR DA 68ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 17/NOVEMBRO/2011 a partir das 12h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 28/NOVEMBRO/2011 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000718-52.2011.5.01.0068-CARTPREC: RTE: JENIFFER RICARDO TEIXEIRA - RDO: JOSE ANTONIO COELHO DA COSTA. (PROCESSO DE Nº 0089300-23.2007.5.15.0086 ORIUNDO DA VARA DO TRABALHO DE SANTA BARBARA D´OESTE/SP).\r\n\r\nBENS: APARTAMENTO Nº 1002, BLOCO 2, SITUADO NA AVENIDA SERNAMBETIBA Nº 5.100, COM DIREITO A 03 VAGAS DE GARAGEM NO SUBSOLO, CONDOMINIO BARRA GOLDEN GREEN, EDIFICIO MYRTLE BEACH, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 201.520 DO 9º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. IMOVEL E SUA CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 0,0164 DO RESPECTIVO TERRENO DESIGNADO POR LOTE 03 DO PAL 42353 QUE MEDE NA SUA TOTALIDADE 81,60M DE FRENTE E FUNDOS POR 53,00M MAIS 21,21M A DIREITA CONFIGURANDO COM A MEDIDA ANTERIOR UM ÂNGULO OBTUSO EXTERNO MAIS 62,00M CONFIGURANDO COM A MEDIDA ANTERIOR UM ÂNGULO OBTUSO INTERNO, A ESQUERDA 53,00M MAIS 21,21M CONFIGURANDO COM A MEDIDA ANTERIOR UM ÂNGULO OBTUSO INTERNO MAIS 62,00M CONFIGURANDO COM A MEDIDA ANTERIOR UM ÂNGULO OBTUSO EXTERNO CONFRONTA A DIREITA COM O LOTE 02, A ESQUERDA COM O LOTE 04 E NOS FUNDOS COM O LOTE 06, TODOS DO PAL 42.353. FRE 722.312 E CL 9133-0 (FRE 1984. AV.08 = MODIFICAÇÃO DE PAL - AVERBADO COM O Nº 10 NA MATRICULA 178394 O REMEMBRAMENTO E DESMEMBRAMENTO DOS LOTES 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8 DO PAL 42353 PELO PAL 43810, PASSANDO O TERRENO A SER DESIGNADO POR LOTE 01 DO PAL 43810, QUE MEDE 78,53M DE FRENTE, 78,53M DE FUNDOS, A DIREITA MEDE 53,00M MAIS 21,21M CONFIGURANDO COM A MEDIDA ANTERIOR UM ÂNGULO OBTUSO EXTERNO MAIS 62,00M, CONFIGURANDO COM A MEDIDA ANTERIOR UM ÂNGULO OBTUSO INTERNO, A ESQUERDA MEDE 53,00M MAIS 21,21M CONFIGURANDO COM A MEDIDA ANTERIOR UM ÂNGULO OBTUSO INTERNO MAIS 62,00M CONFIGURANDO COM A MEDIDA ANTERIOR UM ÂNGULO OBTUSO EXTERNO, CONFRONTA A DIREITA COM O LOTE 2 DO PAL 43810, A ESQUERDA COM O LOTE 4 E NOS FUNDOS COM O LOTE 6. PROPRIETARIOS: JOSE ANTONIO COELHO DA COSTA E S/M MARIA APARECIDA FOUREAUX BHERING, CPF 433.099.337-68, CASADOS PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PENHORA(S): PROCESSO 2006.209.011722-0 EM TRAMITE NA 2ª VARA CIVEL DA BARRA DA TIJUCA/RJ. PARA GARANTIA DA DIVIDA NO VALOR DE R$ 13.479,33. IMOVEL AVALIADO EM R$ 3.300.000,00 (TRES MILHÕES E TREZENTOS MIL REAIS). IMOVEL PENHORADO PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 4.196,12 CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS DATADO DE 17/08/2011. \r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro e será calculado sobre o valor do lance mais os débitos de IPTU e Condomínio. Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% (dois por cento) da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ZENY DA SILVEIRA CUNHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 07 de outubro de 2011. \r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA \r\n\r\nJUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1209963"
                            ],
                            "1209964": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, JUÍZA TITULAR DA 68ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 16/NOVEMBRO/2011 a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 07/DEZEMBRO/2011 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, telefone: (21) 2223-3862, e-mail: leiloeironacif@gmail.com, www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0120700-65.2008.5.01.0068: RTE: JORGE ROBERTO DA SILVA PEREIRA (ADV: TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO - OAB/RJ: 45279) - RDO: GRAJAÚ TÊNIS CLUBE (ADV: JORGE ANTONIO CULUCHI - OAB/RJ: 41449). BENS: (01) - 03(TRES) APARELHOS DE AR CONDICIONADO, SENDO UM ELGIN, DE SEIS MIL BTU'S, O OUTRO MUNDIAL DE DEZOITO MIL BTU'S, E O TERCEIRO SPRINGER MUNDIAL DE TRINTA MIL BTU'S, AVALIADOS EM R$ 3.500,00 - (02) - 02(DOIS) MICROCOMPUTADORES: UM AMD DURON, 896MHZ, 496 DE RAM, WINDOWS XP, VERSÃO 2000 E O OUTRO PENTIUM 4CPU, 2.26 GHZ, 0,99 GB, WINDOWS XP, VERSÃO 2000, AVALIADOS EM R$ 700,00 - (03) - 02(DUAS) TELEVISÕES: UMA TV LG DE QUARENTA E SEIS POLEGADAS (LCD) E OUTRA TV LG STEREO, AVALIADAS EM R$ 1.650,00 - (04) - 02(DUAS) IMPRESSORAS, SENDO UMA HP PSC 1410 “ALL IN ONE” - IMPRESSORA, SCANNER E COPIADORA - E OUTRA HP LASER JET P1102W, AVALIADAS EM R$ 500,00 - (05) - 30(TRINTA) JOGOS DE CADEIRA E MESA DE PLÁSTICO, AVALIADOS EM R$ 1.800,00 - (06) - 02(DUAS) MESAS DE SINUCA AVALIADAS EM R$ 1.000,00 - (07) - 02(DUAS) MESAS DE TOTÓ AVALIADAS EM R$ 800,00 - (08) - MÓVEIS DE ESCRITÓRIO SENDO: OITO MESAS, CINCO CADEIRAS ESTOFADAS, CINCO ARQUIVOS DE AÇO, SETE CADEIRAS EM MADEIRA, ESTOFADAS DE VERDE, ONZE CADEIRAS EM MADEIRA, ESTOFADAS DE BEGE, DUAS MESAS EM MADEIRA, REDONDAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1M DE DIÂMETRO, DUAS MESAS EM MADEIRA, SENDO UMA DE APROXIMADAMENTE 0,90 X 2,00M E A OUTRA DE 3,0 X 1,20M, UM ARQUIVO DE MADEIRA DE DUAS PORTAS, AVALIADOS EM R$ 6.000,00 - (09) - 01(UM) JOGO DE SALA, EM MADEIRA, COMPOSTO DE UM RACK, DUAS CADEIRAS E UMA MESA DE CENTRO, AVALIADO EM R$ 350,00 - (10) - 50(CINQUENTA) MESAS E 200(DUZENTAS) CADEIRAS EM MATERIAL METÁLICO, AVALIADAS EM R$ 1.000,00 - (11) - 360(TREZENTAS E SESSENTA) CADEIRAS DE MADEIRA, GEMINADAS, AVALIADAS EM R$ 3.900,00 - (12) - MÓVEIS DE PISCINA SENDO: SETE MESAS REDONDAS, CINCO GUARDA-SOL, DOZE CADEIRAS, QUATORZE ESPREGUIÇADEIRAS, AVALIADAS EM R$ 3.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 24.200,00 (VINTE E QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA ENGENHEIRO RICHARD Nº 83, GRAJAÚ, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: MANOEL BENEDICTO LIMA JÚNIOR.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0016600-59.2008.5.01.0068: RTE: RONNIE DRUMMOND GONZAGA FREITAS (ADV: LUIS CARLOS DOURADO MAFRA - OAB/RJ: 69680) - RDO: TOESA SERVICE LTDA (ADV: DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE - OAB/RJ: 2255). BENS: 01(UM) VEÍCULO FIAT DUCATO, MOTOR 2.8, PLACA LSY-0827, RENAVAM 842095381, NA COR BRANCA, TIPO VAN, USADO, EM REGULAR ESTADO, ANO DE FABRICAÇÃO 2004, AVALIADO EM R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AVENIDA ITAOCA 1.441, RIO DE JANEIRO/RJ. CIENTE DA PENHORA O SR EDSON RICARDO DE CARVALHO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000264-09.2010.5.01.0068: RTE: RICARDO WASHINGTON SILVA DE FREITAS (ADV: CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA - OAB/RJ: 101720) - RDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. (ADV: AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS - OAB/RJ: 95122). BENS: 01(UM) ÔNIBUS MARCA MERCEDES BENZ, MODELO OF 1722M NEOBUS MG, RENAVAM 860123308, PLACA KXU-0182, CHASSI 9BM 3840785B436965, DIESEL, ANO 2005/2005, BRANCO, SEM MOTOR, SEM CAIXA, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA JOÃO ROMARIZ 122, RAMOS, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: HELIO CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO, DIRETOR SUPERINTENDENTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0001108-56.2010.5.01.0068: RTE: JACIARA SOUSA BASTOS (ADV: JOSE ANTONIO ROSA CASTRO - OAB/RJ: 32974) - RDO: SALIM HAYEM BOUKAIRA, MARY PIKLHAZES. BENS: 01(UM) PIANO MARCA BLUTHNER, COM 02 (DOIS) PEDAIS, C/ BANQUETA, ARMÁRIO, AVALIADO EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA CARLOS DE VASCONCELOS 49A, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: MARY PIKLHAZES, ARTESÃ.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0133500-04.2003.5.01.0068: RTE: NELSON OLIVEIRA DE SOUZA (ADV: ANDREA NUNES DE MEDEIROS - OAB/RJ: 98815) - RDO: REI DOS MÁRMORES, GRANITOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP - SUCESSORA DE RAB MARMORARIA LTDA .BENS: 50(CINQUENTA) M² DE GRANITO AZUL BAHIA (R$ 2.000,00/M²), AVALIADOS EM R$ 100,000,00 (CEM MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA TENENTE CORONEL MUNIZ ARAGÃO Nº 2.400, ANIL, JACAREPAGUÁ, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: MAUREN SANTEIRO, ENCARREGADA.\r\n\r\nArrematação à vista, com 5,25% de comissão do Leiloeiro, sobre a arrematação, adjudicação. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% (dois por cento) da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ZENY DA SILVEIRA CUNHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 10 de outubro de 2011. \r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA \r\n\r\nJUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1209964"
                            ],
                            "1207925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, JUÍZA TITULAR DA 68ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 17/NOVEMBRO/2011 a partir das 12h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 28/NOVEMBRO/2011 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000718-52.2011.5.01.0068-CARTPREC: RTE: JENIFFER RICARDO TEIXEIRA - RDO: JOSE ANTONIO COELHO DA COSTA. (PROCESSO DE Nº 0089300-23.2007.5.15.0086 ORIUNDO DA VARA DO TRABALHO DE SANTA BARBARA D´OESTE/SP).\r\n\r\nBENS: APARTAMENTO Nº 1002, BLOCO 2, SITUADO NA AVENIDA SERNAMBETIBA Nº 5.100, COM DIREITO A 03 VAGAS DE GARAGEM NO SUBSOLO, CONDOMINIO BARRA GOLDEN GREEN, EDIFICIO MYRTLE BEACH, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 201.520 DO 9º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. IMOVEL E SUA CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 0,0164 DO RESPECTIVO TERRENO DESIGNADO POR LOTE 03 DO PAL 42353 QUE MEDE NA SUA TOTALIDADE 81,60M DE FRENTE E FUNDOS POR 53,00M MAIS 21,21M A DIREITA CONFIGURANDO COM A MEDIDA ANTERIOR UM ÂNGULO OBTUSO EXTERNO MAIS 62,00M CONFIGURANDO COM A MEDIDA ANTERIOR UM ÂNGULO OBTUSO INTERNO, A ESQUERDA 53,00M MAIS 21,21M CONFIGURANDO COM A MEDIDA ANTERIOR UM ÂNGULO OBTUSO INTERNO MAIS 62,00M CONFIGURANDO COM A MEDIDA ANTERIOR UM ÂNGULO OBTUSO EXTERNO CONFRONTA A DIREITA COM O LOTE 02, A ESQUERDA COM O LOTE 04 E NOS FUNDOS COM O LOTE 06, TODOS DO PAL 42.353. FRE 722.312 E CL 9133-0 (FRE 1984. AV.08 = MODIFICAÇÃO DE PAL - AVERBADO COM O Nº 10 NA MATRICULA 178394 O REMEMBRAMENTO E DESMEMBRAMENTO DOS LOTES 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8 DO PAL 42353 PELO PAL 43810, PASSANDO O TERRENO A SER DESIGNADO POR LOTE 01 DO PAL 43810, QUE MEDE 78,53M DE FRENTE, 78,53M DE FUNDOS, A DIREITA MEDE 53,00M MAIS 21,21M CONFIGURANDO COM A MEDIDA ANTERIOR UM ÂNGULO OBTUSO EXTERNO MAIS 62,00M, CONFIGURANDO COM A MEDIDA ANTERIOR UM ÂNGULO OBTUSO INTERNO, A ESQUERDA MEDE 53,00M MAIS 21,21M CONFIGURANDO COM A MEDIDA ANTERIOR UM ÂNGULO OBTUSO INTERNO MAIS 62,00M CONFIGURANDO COM A MEDIDA ANTERIOR UM ÂNGULO OBTUSO EXTERNO, CONFRONTA A DIREITA COM O LOTE 2 DO PAL 43810, A ESQUERDA COM O LOTE 4 E NOS FUNDOS COM O LOTE 6. PROPRIETARIOS: JOSE ANTONIO COELHO DA COSTA E S/M MARIA APARECIDA FOUREAUX BHERING, CPF 433.099.337-68, CASADOS PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PENHORA(S): PROCESSO 2006.209.011722-0 EM TRAMITE NA 2ª VARA CIVEL DA BARRA DA TIJUCA/RJ. PARA GARANTIA DA DIVIDA NO VALOR DE R$ 13.479,33. IMOVEL AVALIADO EM R$ 3.300.000,00 (TRES MILHÕES E TREZENTOS MIL REAIS). IMOVEL PENHORADO PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 4.196,12 CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS DATADO DE 17/08/2011. \r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro e será calculado sobre o valor do lance mais os débitos de IPTU e Condomínio. Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% (dois por cento) da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ZENY DA SILVEIRA CUNHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 07 de outubro de 2011. \r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1207925"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1207562": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133300-25.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO FELIPE DOS SANTOS CARUSO [Adv. Edilza Passos (OAB: RJ 19910 - D)]\r\n\r\nRéu: EMERENCIANO BAGGIO E ASSOCIADOS ADVOGADOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO FELIPE DOS SANTOS CARUSO, Réu EMERENCIANO BAGGIO E ASSOCIADOS ADVOGADOS\r\n\r\nVir a Ré com a diferença devida no valor de R$ 3.176,62 em CINCO DIAS, sob pena de execução, inclusive penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0091100-90.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Ferreira Augusto [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto (OAB: RJ 64486 - D)]\r\n\r\nRéu: André Pinto da Rocha Osório Gondinho [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeri Ferreira Augusto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 182. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145400-65.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Rodrigues [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gás CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Rodrigues \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 122. \r\n\r\nProcesso: 0114700-09.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leci Suzana de Souza Farias [Adv. Luiz Carlos Domingues (OAB: RJ 80853 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael Melo Nunes [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 98706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leci Suzana de Souza Farias\r\n\r\nVir com certidão RGI atualizada. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098000-89.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lima Alves [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Viagens e Turismo Ltda., Réu: João de Almeida Abreu Lameira, Réu: Alcídio de Almeida Lameira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Lima Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 90. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-97.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Sivirino Leite da Rocha [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Sivirino Leite da Rocha \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Total devido pela Ré equivalente a 1.273.275,27 TR's.\r\n\r\nProcesso: 0056500-19.2003.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva (OAB: RJ 46334 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO 1400 LTDA, Réu: Sheila Maria de Santana Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 103. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147100-18.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Queiroz Loureiro Filho [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cedula S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cedula S.A., Aut Roberto Queiroz Loureiro Filho\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão Homologatória de fls. 517, relativo a diferença devida no processo, no montante equivalente a 2.37.963,38 TR's pro-rata. A Execução da diferença homologada está totalmente garantida pelo depósito judicial de fls. 481. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178800-51.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIR RIBEIRO DA COSTA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAIR RIBEIRO DA COSTA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Diferença devida no Processo: 3.020.645,44 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0064200-70.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Jesus Reis [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Simone Braga da Silva (OAB: RJ 126169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A., Aut Wallace de Jesus Reis\r\n\r\nDigam as partes, no prazo comum de cinco dias, se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra. Em caso negativo, apresentem e justifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0000150-30.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Teixeira [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 272. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-52.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Maria dos Santos Lopes [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Tivit Tecnologia de Informatica S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olga Maria dos Santos Lopes, Réu Tivit Tecnologia de Informatica S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 244, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000808-88.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Tom Rio Serviços de Buffet Ltda. [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Oliveira , Réu Tom Rio Serviços de Buffet Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença procedente em parte. Custas R$ 240,00 pela ré. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086000-62.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Sabino [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nRéu: Derby Grill Churrascaria Ltda. - Symbol [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Sabino\r\n\r\nTomar ciência da suspensão do processo de execução. Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0001309-08.2011.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Higienimática Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva (OAB: RJ 74546 - D)]\r\n\r\nCgto: Sueli Batista de Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Higienimática Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146800-37.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR CARLOS CRESPO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut OSCAR CARLOS CRESPO\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fls. 446, com Juízo garantido. Prazo de 05 dias para Embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000206-63.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Patrício da Costa Silva [Adv. Giselle Cristiane Fernandes (OAB: RJ 151125)]\r\n\r\nRéu: Urpem Urgências Pediátricas do Méier [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani Patrício da Costa Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 74. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070200-96.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CHAVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLUTION FIBER DO BRASIL LTDA [Adv. Eliane Conde Peixoto da Costa Neto (OAB: RJ 66329 - D)], Réu: EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS EMGEPRON [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: DILMA PROES DE ABREU, Réu: GILBERTO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS EMGEPRON, Aut FERNANDO CHAVES, Réu SOLUTION FIBER DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 258. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148000-11.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci dos Santos de Jesus [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)], Aut: Jailton Santos de Jesus [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)], Aut: Josias Santos de Jesus [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)], Aut: Altair Santos de Jesus [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)], Aut: Israel de Jesus [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: FE ENGENHARIA SA [Adv. Camilla Mattos de Vilhena (OAB: RJ 125129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FE ENGENHARIA SA\r\n\r\nTomar ciência da petição da União. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079400-93.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO CARDOSO RIBEIRO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO CARDOSO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 320. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092000-15.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRASIL CONTROLES SERVIÇOS DE AUTOMAÇÃO LTDA. [Adv. Sandro da Silva Pinheiro (OAB: RJ 145591 - D)]\r\n\r\nRéu: LUMINOTECNICA DO BRASIL AUTOMACAO LTDA A/C JORGE LUIZ QUADROS PEREIRA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: MARCOS ANTONIO MESQUEU AIRES [Adv. Adriana Rodrigues Alevato Aires (OAB: RJ 133424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRASIL CONTROLES SERVIÇOS DE AUTOMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da suspensão do processo de execução. Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0113700-91.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO ABREU [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERNANDO ABREU\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 251. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196600-68.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO DA SILVA MENDES [Adv. Ernesto da Silva Ramos (OAB: RJ 91687 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 461. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0066400-21.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Goncalves [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersaalt Coop. Trab. Serv. Autonomos Apoio Logistica e Transporte [Adv. Reginaldo Ferreira Lima (OAB: SP 16510 - D)], Réu: Ativa e Distribuicao e Logistica Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Goncalves\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-79.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ABBADE DA CRUZ [Adv. Gilson de Oliveira Pinto (OAB: RJ 64203 - D)]\r\n\r\nRéu: GRES ACADEMICOS DA ROCINHA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ABBADE DA CRUZ\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls. 292. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000683-86.2011.5.01.0070 - Atent\r\n\r\nRqte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRqdo: Petrobrás Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Petrobrás Transportes S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147200-65.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Bouças [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Industrial do Brasil S.A. [Adv. Hamilton Ernesto Antonino Reynaldo Proto (OAB: SP 8968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Alves Bouças \r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084700-02.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE SEBASTIAO MARTINS DAS GRACAS [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA, Réu: ISAK MARCEL AIZIM DIAMANTE, Réu: MEYER CHESS DIAMANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE SEBASTIAO MARTINS DAS GRACAS\r\n\r\nTomar ciência da suspensão do processo de execução. Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0111200-23.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLES DE SOUZA CASTRO [Adv. Marcondes de Souza Castro (OAB: RJ 73339 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO PREPARATORIO ATLAS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CURSO PREPARATORIO ATLAS LTDA\r\n\r\nVir com o pagamento da diferença apresentada pelo autor em cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nId: 1207562"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0130300-55.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Antônio Paixão dos Santos [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: SP Barra Bonita Empreendimento Imobiliário e outros [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)], Réu: SPE Rio 2 e 5 Empreendimento Imobiliário Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)], Réu: Calçada Empreendimento Imobiliário Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçada Empreendimento Imobiliário Ltda., Réu SP Barra Bonita Empreendimento Imobiliário e outros, Réu SPE Rio 2 e 5 Empreendimento Imobiliário Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive a titulo de INSS \r\n\r\nProcesso: 0085500-10.2007.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle da Silva Roberto [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle da Silva Roberto\r\n\r\nVista ao autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023300-30.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Anaisa de Mello Silva [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de R$ 2.000,00 ao qual foi condenado no Mandado de Segurança nº 0008532-62-2010-501-0000, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000368-77.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Cosme de Oliveira [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: CMS Valdir Franco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Cosme de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre o requerido pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0127400-70.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Soares da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraldo Soares da Silva\r\n\r\nApresentar os artigos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Judicial, sem baixa na Distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0054900-69.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléber Mendes Guerra [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDepositar os honorários periciais de R$ 3.000,00, em 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001347-39.2010.5.01.0075 - ConPag\r\n\r\nCgte: H. Strattner e Cia. Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nCgto: Laudicea do Nascimento Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte H. Strattner e Cia. Ltda.\r\n\r\nVista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001186-92.2011.5.01.0075 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Diego Perfeita da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha o Consignante com o deposito autalizado, em 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001100-17.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acacio Cordeiro Pinho Júnior [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: LAS e LCS Subempreiteira Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acacio Cordeiro Pinho Júnior \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0098300-36.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Miranda [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Condomínio Nova Amércia [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Blue Bali e Green Bali [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)], Réu: SESC - Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Miranda \r\n\r\nRefazer os cálculos observando a promoção do contador, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0021900-15.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Andrade da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Dobrafer Armacoes e Dobras de Ferro S/C Ltda. [Adv. Sandra Maria de Melo (OAB: SP 192317 - D)], Réu: Agenco Engenharia e Construcoes S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Andrade da Silva\r\n\r\nTer vista da certidão do Oficial de Justiça devendo, em 10 dias, requerer o que entender de direito \r\n\r\nProcesso: 0000545-41.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Agostinho Ferreira [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Josemar Agostinho Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 415/419 \r\n\r\nProcesso: 0000099-04.2011.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Afonso Perez [Adv. Regina Celia Gomes (OAB: RJ 122739 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda. , Aut Tania Afonso Perez\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 69 \r\n\r\nProcesso: 0078200-94.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloiza Ferreira da Silva Brigido [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Industria de Papeis Especiais Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloiza Ferreira da Silva Brigido\r\n\r\nRequerer o que entende de direito, tendo em vista declaração de imposto de renda que se encontra acautelada na Vara. \r\n\r\nProcesso: 0014900-27.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Miranda Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais poderão ser pagos de forma parcelada, em três vezes, sendo que a primeira em trinta dias e as demais no mesmo interstício, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0111500-76.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Braga da Cruz [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Rio Carga e Descarga Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, inclusive a titulo de INSS. \r\n\r\nProcesso: 0119300-92.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianor Ferreira Coelho Filho [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Attilio Jose Aguiar Gorini (OAB: RJ 16012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianor Ferreira Coelho Filho\r\n\r\nVista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001185-10.2011.5.01.0075 - ConPag\r\n\r\nCgte: Front Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Jeremias de Oliveira Fonseca \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Front Serviços de Segurança Ltda. \r\n\r\nVenha o Consignante com o deposito autalizado, em 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0146100-60.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA VIMENEY DE SOUZA [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Tácia Boutique Ltda. [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)], Réu: Tecno Sono Colchões e Móveis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tácia Boutique Ltda. , Réu Tecno Sono Colchões e Móveis Ltda. , Aut TELMA VIMENEY DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 151/152 \r\n\r\nProcesso: 0000671-91.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giannini da Silva da Gama [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecval Assistência Técnica Ltda. [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giannini da Silva da Gama, Réu Tecval Assistência Técnica Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 05/12/2011, às 11:00 horas, para oitiva da testemunha na 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu \r\n\r\nProcesso: 0000708-84.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Mathias Conceição [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasalfa Transportes Ltda. , Réu: Bunge Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Mathias Conceição \r\n\r\nRetirar o documento juntado pela Reclamada á fl. 22, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000829-15.2011.5.01.0075 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Antônio Wilson Soares de Paiva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nExdo: Santos e Areias Bar e Choperia Ltda. [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Santos e Areias Bar e Choperia Ltda.\r\n\r\nDeferido novo prazo para manifestação sobre os cálculos de fls. 42/49 \r\n\r\nProcesso: 0102600-41.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Gonzaga Teixeira [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadan Couro e Plástico Ltda. EPP, Réu: Mercadan Couro e Plástico Ltda. EPP A/C Rosimar da Conceição , Réu: Mercadan Couro e Plástico Ltda. EPP A/C Rodolfo dos Santos Prazeres, Réu: Mercadan Couro e Plástico Ltda. EPP N/P Fernanda de Arede Ventin, Réu: Mercadan Couro e Plástico Ltda. EPP N/P Carlos Roberto Rabelo Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Gonzaga Teixeira \r\n\r\nVista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000124-51.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Ferreira da Silva [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive a titulo de INSS. \r\n\r\nProcesso: 0056200-03.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Bruno [Adv. Marcelo Marinho Pereira de Oliveira (OAB: RJ 125455 - D)]\r\n\r\nRéu: Telespazio Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telespazio Brasil S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento da diferença da cota previdenciária, conforme decisão de fl 503, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000094-16.2010.5.01.0075 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nCgto: Douglas Ferreira Calegario [Adv. Tania Maria Francisca Almeida (OAB: RJ 81440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Douglas Ferreira Calegario , Cgte Rio Nave Serviços Navais Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/11/2011, às 10:40 horas, na 1ª VT de São João de Meriti. \r\n\r\nProcesso: 0000861-54.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Sussmann [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nInformar qual petição com contrarrazõe representa sua manifestação, tendo em vista que foram apresentadas duas peças assinadas por advogados distintos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043700-02.2007.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Maria Guedes [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: Izabel Minana Arbizu [Adv. Clara Belotti Trombeta de Almeida (OAB: RJ 70119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Izabel Minana Arbizu \r\n\r\ncomprovar o pagamento da cota previdenciária e das custas, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000771-12.2011.5.01.0075 - ConPag\r\n\r\nCgte: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nCgto: Edson Inácio da Silva (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Unirio Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nVenha com a certidão de óbito e a certidão de dependentes da Previdência Social, em 90 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0158000-40.2008.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivna Paes Leme Cruz Brum [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Técnica de Avaliações e Pesquisas Valit S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivna Paes Leme Cruz Brum\r\n\r\nTer vista das declarações de imposto de renda acauteladas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055900-70.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willison Carvalho Rocha [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Veiculos Cia de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Veiculos Cia de Seguros, Aut Willison Carvalho Rocha \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 15/03/2012, às 12:25 horas, para oitiva da testemunha na 4ª Vara de São Gonçalo \r\n\r\nId: 1210335"
                            ],
                            "1210333": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000836-07.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Mendonça Moreira Lima \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Valeska Facure Neves de Salles Soares da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/01/2012 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1210333"
                            ],
                            "1210334": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000138-98.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda., Net Rio\r\n\r\nPelo presente fica m Jae Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 159/178 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1210334"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1210989": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000219-41.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Teixeira de Almeida [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)]\r\n\r\nRéu: Terservice Serviços de Portaria e Limpeza Ltda. ME [Adv. Alcides de Franco Magalhães Júnior (OAB: RJ 163840 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terservice Serviços de Portaria e Limpeza Ltda. ME \r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, bem como a comprovação do recolhimento das custas, em 05 dias, nos termos do despacho do Provimento 02/2002 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0020400-34.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Azevedo Gervou [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S.A. , Aut Marcos Antônio Azevedo Gervou \r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pelo executado foram improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0051300-97.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto José da Silva Rosa [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nRéu: V. Brasil Distribuidora Ltda. [Adv. Sergio Carlos de Souza (OAB: ES 5462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V. Brasil Distribuidora Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do despacho do Provimento 02/2002 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0156300-86.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Souza [Adv. Aloan Assunção Barreto (OAB: RJ 156816 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemapo Centro de Manutenção em Aparelhos Ópticos São Carlos Ltda. ME [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)], Réu: Rubens Raimundo de Oliveira [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)], Réu: Laine Cristina Cavallaro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Souza\r\n\r\nEsclareça o autor o requerimento uma vez que o endereço para a penhora é em São Paulo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105200-29.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elisabete Nunes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Odontológico Mém de Sá Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Odontológico Mém de Sá Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000325-75.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Reis de Andrade Guimarães [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Reis de Andrade Guimarães \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001453-92.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando José Angelice [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Rio Operações Portuárias S.A. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multi Rio Operações Portuárias S.A., Aut Orlando José Angelice \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo réu foram julgados procedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154600-46.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcemar Fernandes Moreno [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula, Aut Dulcemar Fernandes Moreno, Felipe Matz Vieira\r\n\r\nAs partes e arrematante tomarem ciência da decisão de fl. 222. Devendo ainda, o autor se manifestar sobre a petição da ré. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151500-15.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Maria Pereira da Silva Jesus [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 240, devendo vir com os recolhimentos devidos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037900-16.2009.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Sueli Cerqueira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil, Boucinhas & Campos Inventory Service Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wis Brasil, Boucinhas & Campos Inventory Service Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001293-67.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano de Andrade Neto [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nRéu: Gege Cantarino Materiais de Construção Ltda. ME [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gege Cantarino Materiais de Construção Ltda. ME, Aut Silvano de Andrade Neto\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116300-15.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Carvalho Pereira Santiago [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: R3 Empreendimentos Culturais Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Carvalho Pereira Santiago, Réu R3 Empreendimentos Culturais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Execução foram julgados improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000785-87.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Schanuel de Albuquerque [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Schanuel de Albuquerque, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário do seu ex-adverso. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001263-95.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Brito [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Comercial Popular \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Brito\r\n\r\nEmendar a inicial, devendo vir com o nº do CNPJ da ré. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098500-37.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Figueiredo de Araújo [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Figueiredo de Araújo, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação à sentença de liquidação foi rejeitada. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098100-86.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Oliveira Gomes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Padrão Cooperativa de Transportes e Serviços, Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Oliveira Gomes, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000449-20.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emy Guimarães de Lemos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário do seu ex-adverso. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059800-89.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Bezerra Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Bezerra Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnações. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000154-84.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Caetano da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Smartcargo Transporte Multimodal de Cargas Ltda. [Adv. Aline Christino Simas (OAB: RJ 161752 - D)], Réu: Webjet Linhas Aéreas S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Smartcargo Transporte Multimodal de Cargas Ltda. , Réu Webjet Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário do autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001357-77.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valério Cesarino Ladeira Dutra [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Valério Cesarino Ladeira Dutra\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo autor foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122800-29.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Monteiro Marques [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Monteiro Marques , Réu Tap Manutenção e Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo réu foram julgados procedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001359-47.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Guedes Gomes Morais [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Guedes Gomes Morais\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo autor foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001282-04.2011.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Michele Maria da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0071200-37.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Araujo Eugenio [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Poto Imperador III Ltda. [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Poto Imperador III Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que a exceção de pré-executividade foi julgada procedente. \r\n\r\nProcesso: 0030800-44.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Araujo Singelo Bastos [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Lucilia Mattos Ltda. ME, Réu: Valdívia Lima de Mattos Bastos Pereira, Réu: Floripes Lima de Mattos [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floripes Lima de Mattos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 167:\"Reporto-me à decisão de fl. 161, acrescentando que os demais sócios também foram executados, sem sucesso (fl. 123/134)\". \r\n\r\nId: 1210989"
                            ],
                            "1210992": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/10/2011\r\n\r\n0090200-23.2007.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renata Azevedo de Souza\r\n\r\nExecutado: Mari Josefine Torresini Rech,Magu s 224 Joias Ltda. - Flaviano s Joias,Coroa Real Comercio Servicos Joias Relogios Ltda. - Flaviano s Joias,Raul Pio Rech\r\n\r\nPelo presente fica citado Mari Josefine Torresini Rech, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.675,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0074400-81.2009.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: William Galdino Xavier \r\n\r\nExecutado: Alexandre de Vasconcelos Pereira,Viação Oeste Ocidental S.A. ,Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Anselmo de Aguiar Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre de Vasconcelos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 91,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Anselmo de Aguiar Pereira,Viação Oeste Ocidental S.A. ,Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Anselmo de Aguiar Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Anselmo de Aguiar Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 91,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Viação Oeste Ocidental S.A. ,Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Anselmo de Aguiar Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Manuela Vasconcelos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 91,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0113800-39.2008.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rui de Almeida Lima \r\n\r\nExecutado: Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Viação Oeste Ocidental S.A.,Anselmo de Aguiar Pereira,Alexandre de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Manuela Vasconcelos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.691,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre de Vasconcelos Pereira,Viação Oeste Ocidental S.A.,Anselmo de Aguiar Pereira,Alexandre de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre de Vasconcelos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.691,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Anselmo de Aguiar Pereira,Viação Oeste Ocidental S.A.,Anselmo de Aguiar Pereira,Alexandre de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Anselmo de Aguiar Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.691,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1210992"
                            ],
                            "1210991": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0001011-29.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: Scorpion Line Comercial Ltda. ME, Supermercado Intercontinental Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cristina Almeida de Oliveira da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Scorpion Line Comercial Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/12/2011 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0000047-36.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Cristina de Souza Feijó \r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cristina Almeida de Oliveira da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GT Serviços em Telecomunicações e Informática Ltda. , Sautec Tecnologia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/10/2011 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1210991"
                            ],
                            "1210990": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 17/10/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017600-67.2008.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Raquel de Lima Mendes (OAB: RJ 162276 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1210990"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1211111": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 17/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0023800-47.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Martins Rodrigues [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sushi Barra Ltda [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Sushi Barra Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0004600-54.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Silva [Adv. Samuel dos Santos Silva (OAB: RJ 149207 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Juturnahyba Ltda. [Adv. Romildo Barbosa da Silva Junior (OAB: RJ 150625 - D)], Réu: Transportes Juturnahyba Ltda. A/C sóc. Andrezza Maria Souza de Queiroz, Réu: Transportes Juturnahyba Ltda. A/C sóc. Joseanne Maria Vieira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Silva , Réu Transportes Juturnahyba Ltda.\r\n\r\nTer ciência da nomeação da sócia da executada Sra. Joseanne Maria Vieira da Silva Souza como fiel depositária, conforme despacho de 187. Ciente o autor de que seu silêncio valerá como expressa anuência à presente nomeação. \r\n\r\nProcesso: 0000665-35.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Daniel Frutuoso [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)], Réu: Edifício Quartier Ipanema [Adv. Raphael Gonçalves Pereira Trindade (OAB: RJ 135738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edifício Quartier Ipanema , Aut Marco Antônio Daniel Frutuoso, Réu União Forte Vigilancia e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0100100-50.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susan Santos Leite [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicard S.A. Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susan Santos Leite \r\n\r\nContestar embargos, em querendo. \r\n\r\nProcesso: 0071400-76.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nilton de Sales Melo [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos e Areais Bar e Choperia Ltda. [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nilton de Sales Melo \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000010-97.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro S/A Indústria de Couro Reconstituido., Réu: SÉRGIO SANTIAGO MINGO DIAS, Réu: JUAN LUÍS SANTIAGO MINGO SOLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0105500-45.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Lamartini de Biase [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Aut Gerson Lamartini de Biase \r\n\r\nIndicar que outras provas pretendem produzir. Em desejando a oitiva das testemunhas, deverão apresentar róis à intimação ou trazê-las à próxima audiência, independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000476-57.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlaine Magalhães Barbosa [Adv. Catia Oliveira Meato de Lima (OAB: RJ 91732 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com de Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Museu Nacional\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com de Serviços Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento das custas judiciais, em cinco dias, no importe de R$ 18,45, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000006-26.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilton Vicente Rodrigues [Adv. Frederico Morgado de Araujo (OAB: RJ 106055 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício William Tannure [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilton Vicente Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da homologação da desistência, conforme fl. 60. \r\n\r\nProcesso: 0000707-21.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Louza Barbalho [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: Labo Cine do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labo Cine do Brasil Ltda., Aut Walmir Louza Barbalho\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000063-78.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Andrade Almeida [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Astec-NT Assessoria Tecnologica Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Liliam Alves Feitoza (OAB: SP 155964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Andrade Almeida \r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000377-87.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vieira dos Santos Filho [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nApresentar quesitos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000679-53.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Merian Alves Neves [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Réu: Transportes Oriental Ltda. A/C sóc. Joberlan Fernandes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Merian Alves Neves \r\n\r\nComprovar valor recebido através do alvará nº 593/2011 de fls. 111, bem como informar acerca do recebimento do valor do Seguro Desemprego, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000289-49.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luciano de Moura [Adv. Simone Lima Rodrigues (OAB: RJ 149904 - D)]\r\n\r\nRéu: Reman Service Ltda., Réu: Dirigja Niterói Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Patricia Couto de Oliveira (OAB: RJ 84113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dirigja Niterói Distribuidora de Veículos Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento das custas judiciais, em cinco dias, no importe de R$ 60,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000496-48.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario da Silva Basilio [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario da Silva Basilio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000241-27.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angel Arboli Jané [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações e Informática Ltda. [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angel Arboli Jané \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001214-79.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Novaes Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Comaf Indústria Aeronáutica Ltda. [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Novaes Santos , Réu Comaf Indústria Aeronáutica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00 pelo réu. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000029-06.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Silva do Nascimento [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Marfra Brasil Comercial e Serviços Ltda. [Adv. Julio Cesar Ferreira de Alvarenga (OAB: RJ 75330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marfra Brasil Comercial e Serviços Ltda., Aut Wellington Silva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 360,00 pela ré. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000050-45.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva \r\n\r\nRequerer o que for de interesse, em 10 dias, face pesquisa RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0017200-10.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilton Francisco da Silva [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de ZL Ambiental Ltda - a/c do Administrador Judicial Dr. Paulo Pacheco de Medeiros [Adv. Kelly Christine de Romariz Braganca (OAB: RJ 96074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamilton Francisco da Silva \r\n\r\nApresentar a variação salarial, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000399-48.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rosalvos e Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento das custas judiciais,, em cinco dias, no importe de R$ 20,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000438-45.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira Dias [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pereira Dias \r\n\r\nRetirar documentos desentranhados. \r\n\r\nId: 1211111"
                            ],
                            "1211112": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0001407-94.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Juracy dos Santos \r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda. , Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A, JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda. A/C sóc. Marcos Antoniel de Oliveira, JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda. A/C sóc. Luiz João de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/11/2011, às 09:05h, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1211112"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1207906": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000993-59.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Cezario [Adv. Rubem Souza da Silva (OAB: RJ 141516 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Continental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jorge Cezario\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada nos autos do processo em epígrafe foi remarcada para o dia 13/12/2011, às 15:55, observando-se que a mesma não será una. \r\n\r\nProcesso: 0001110-50.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Pacheco de Souza [Adv. Priscilla Bonavita de Azevedo Rodrigues (OAB: RJ 151384 - D)]\r\n\r\nRéu: Pax Supermercados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Pacheco de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada nos autos do processo em epígrafe foi remarcada para o dia 13/12/2011, às 13:40 h. \r\n\r\nProcesso: 0000994-44.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício do Nascimento Dantas [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Asm Serviços de Teleatendimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício do Nascimento Dantas \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada nos autos do processo em epígrafe foi remarcada para o dia 13/12/2011, às 16:00 h, observando-se que a mesma não será una. \r\n\r\nProcesso: 0000982-30.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmani Gomes da Silva [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmani Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada nos autos do processo em epígrafe foi remarcada para o dia 13/12/2011, às 15:15 h, observando-se que a mesma não será una. \r\n\r\nProcesso: 0000972-83.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renildo Pereira de Souza [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: MJRE Construtora Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renildo Pereira de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada nos autos do processo em epígrafe foi remarcada para o dia 13/12/2011, às 14:55 h, observando-se que a mesma não será una. \r\n\r\nProcesso: 0001128-71.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Manoel de Jesus Cleni [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC Serviços de Terceirização Ltda., Réu: Sertenge Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Manoel de Jesus Cleni\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada nos autos do processo em epígrafe foi remarcada para o dia 13/12/2011, às 13:50 h, observando-se que a mesma não será una. \r\n\r\nProcesso: 0000990-07.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Silva da Conceição [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rinaldo Silva da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada nos autos do processo em epígrafe foi remarcada para o dia 13/12/2011, às 15:45, observando-se que a mesma não será una. \r\n\r\nProcesso: 0000977-08.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Mattos Frota Cordeiro [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Mattos Frota Cordeiro \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada nos autos do processo em epígrafe foi remarcada para o dia 13/12/2011, às 15:25 h, observando-se que a mesma não será una. \r\n\r\nProcesso: 0000642-23.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Araujo Andre [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Araujo Andre\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada nos autos do processo em epígrafe foi remarcada para o dia 13/12/2011, às 14:40 h, observando-se que a mesma não será una. \r\n\r\nProcesso: 0000975-38.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson dos Santos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada nos autos do processo em epígrafe foi remarcada para o dia 13/12/2011, às 15:00 h, observando-se que a mesma não será una. \r\n\r\nProcesso: 0000987-52.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Soares [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Soares\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada nos autos do processo em epígrafe foi remarcada para o dia 13/12/11, às 15:40 h, observando-se que a mesma não será una. \r\n\r\nProcesso: 0000971-98.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Silva de Souza Filho [Adv. Solange da Motta Paca (OAB: RJ 41154 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilan Serviços Comerciais Ltda. ME, Réu: Hotel Comodoro, Réu: Metalnaque , Réu: Globo Construções e Terraplanagens \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan da Silva de Souza Filho \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada nos autos do proceso em epígrafe foi remarcada para o dia 13/12/11, às 14:50 h, observando-se que a mesma não será una. \r\n\r\nProcesso: 0001142-55.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Prozenko Rodrigues [Adv. Gilberto Antonio de Araujo (OAB: RJ 40708 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Julick Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Prozenko Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada nos autos do processo em epígrafe foi remarcada para o dia 13/12/2011, às 14:00 h, observando-se que a mesma não será una. \r\n\r\nProcesso: 0000979-75.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis da Conceição Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis da Conceição Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada nos autos do processo em epígrafe foi remarcada para o dia 13/12/2011, às 16:05, observando-se que a mesma não será una. \r\n\r\nProcesso: 0000992-74.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pires [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda., Réu: Net Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pires \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada nos autos do processo em epígrafe foi remarcada para o dia 13/12/2011, às 15:50 h, observando-se que a mesma não será una. \r\n\r\nProcesso: 0000520-73.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Craft Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada nos autos do processo em epígrafe foi remarcada para o dia 13/12/2011, às 14:45, observando-se que a mesma não será una. \r\n\r\nProcesso: 0000978-90.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Ribeiro Gomes [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Alm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção , Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Ribeiro Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada nos autos do processo em epígrafe foi remarcada para o dia 13/12/2011, às 15:10 h, observando-se que a mesma não será una. \r\n\r\nProcesso: 0000985-82.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva de Paulo [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: MJM Eventos e GHD Sonorização \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silva de Paulo\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada nos autos do processo em epígrafe foi remarcada para o dia 13/12/2011, às 15:20 h, observando-se que a mesma não será una. \r\n\r\nProcesso: 0000802-14.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Ancelmo da Conceição Maciel dos Santos [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: 256 Archtech Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Cristiane Fonseca Salvoni (OAB: SP 141961 - D)], Réu: OAS Construtora [Adv. Jayme Brown da Maia Pithon (OAB: BA 8406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ancelmo da Conceição Maciel dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada nos autos do processo em epígrafe foi remarcada para o dia 13/12/2011, às 15:35 h. \r\n\r\nProcesso: 0001251-06.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir de Menezes [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborpark Serviços de Estacionamento Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir de Menezes \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada nos autos do processo em epígrafe foi remarcada para o dia 13/12/2011, às 16:10 h, observando-se que a mesma não será una. \r\n\r\nProcesso: 0001117-42.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana de Jesus Bernardo [Adv. Viviane Alves de Deus (OAB: RJ 128253 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Jesus Bernardo\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada nos autos do processo em epígrafe foi remarcada para o dia 13/12/2011, às 13:45 h. \r\n\r\nProcesso: 0000250-49.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernando Amancio de Oliveira [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Servtec Instalações e Manutenção Ltda. [Adv. Mayra Fernanda Ianeta Palopoli (OAB: SP 217515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernando Amancio de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada nos autos do processo em epígrafe foi remarcada para o dia 13/12/2011, às 15:30 h, observando-se que a mesma não será una. \r\n\r\nProcesso: 0000976-23.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederick Mazzei de Holanda Santos [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederick Mazzei de Holanda Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada nos autos do processo em epígrafe foi remarcada para o dia 13/12/2011, às 15:05 h, observando-se que a mesma não será una. \r\n\r\nProcesso: 0000986-67.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Paula [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius de Paula\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada nos autos do processo em epígrafe foi remarcada para o dia 13/12/11, às 15:35 h, observando-se que a mesma não será una. \r\n\r\nProcesso: 0001135-63.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Silva dos Santos [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nRéu: São Nunca Comércio de Descartaveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada nos autos do processo em epígrafe foi remarcada para o dia 13/12/2011, às 13:55 h. \r\n\r\nId: 1207906"
                            ],
                            "1207907": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000684-38.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima Conceição de Mello de Paula [Adv. Priscilla Viola Pinto da Silva (OAB: RJ 155628 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Conceição de Mello de Paula\r\n\r\nAUDIÊNCIA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 13/12/2011 ÀS 16:30 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato socialou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar, preferencialmente, de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o., alinea\"c\", do provimento 12/92, publicado no D.O. do dia 23.10.92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.\r\n\r\n7) \"Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao, contendo o numero do CPF dos socios.\" \r\n\r\nProcesso: 0016700-38.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Alenau Carmo da Silva Souza [Adv. Carlos Eduardo Rezende da Silva (OAB: RJ 127847 - D)]\r\n\r\nRéu: Andra Topografia [Adv. Renato Itabaiana Coelho de Souza (OAB: RJ 89004 - D)], Réu: Consórcio Cidade da Música 2 [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alenau Carmo da Silva Souza \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada nos autos do processo em epígrafe foi remarcada para o dia 13/12/2011, às 16:45 h. \r\n\r\nProcesso: 0000452-26.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Malheiros [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Malheiros \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada nos autos do processo em epígrafe foi remarcada para o dia 13/12/11, às 16:15 h, observando-se que trata-se de audiência não una. \r\n\r\nProcesso: 0000285-09.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edinaldo Olimpio dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Estrela Azul S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada nos autos do processo em epígrafe foi remarcada para o dia 13/12/11, às 16:55 h, observando-se que trata-se de audiência UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001114-87.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Laércio Galvão [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora A. Ribeiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Laércio Galvão\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada nos autos do processo em epígrafe foi remarcada para o dia 13/12/2011, às 14:25 h, observando-se que a mesma não será una. \r\n\r\nProcesso: 0001090-59.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Jurema Freitas do Nascimento [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Jatep Acessórios Industriais e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Jurema Freitas do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada nos autos do processo em epígrafe foi remarcada para o dia 13/12/11, às 13:30 h. \r\n\r\nProcesso: 0001197-06.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Sanderson Santos de Alcantara [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sanderson Santos de Alcantara\r\n\r\nAUDIÊNCIA \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NO DIA 13/12/11, AS 14:05 H.\r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato socialou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar, preferencialmente, de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o., alinea\"c\", do provimento 12/92, publicado no D.O. do dia 23.10.92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.\r\n\r\n7) \"Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao, contendo o numero do CPF dos socios.\" \r\n\r\nProcesso: 0001126-04.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia de Miranda [Adv. Moises Jose de Souza (OAB: RJ 68673 - D)]\r\n\r\nRéu: GCAC Cruz Ltda. , Réu: Banco Citicard S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia de Miranda \r\n\r\nAUDIÊNCIA NÃO UNA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 13/12/11 ÀS 16:25 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) Não serão ouvidas as testemunhas nesta assentada. Na Proxima assentada as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0007700-82.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Magalhaes Lyrio [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Regina Celia Magalhaes Lyrio\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência remarcada nos autos do processo em epígrafe para o dia 25/10/11, às 15:45 h será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001205-80.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Marques de Souza [Adv. Maria de Fatima Marinho Gomes (OAB: RJ 61349 - D)]\r\n\r\nRéu: Solange e Soler Confecção para Bebes e Decoração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Marques de Souza \r\n\r\nAUDIENCIA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 13/12/11 ÀS 14:10 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato socialou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar, preferencialmente, de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o., alinea\"c\", do provimento 12/92, publicado no D.O. do dia 23.10.92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.\r\n\r\n7) \"Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao, contendo o numero do CPF dos socios.\" \r\n\r\nProcesso: 0001211-87.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Dione Pinto Antonio [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]\r\n\r\nRéu: Paula Lagroth Conde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione Pinto Antonio \r\n\r\nAUDIÊNCIA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 13/12/11 ÀS 14:20 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato socialou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar, preferencialmente, de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o., alinea\"c\", do provimento 12/92, publicado no D.O. do dia 23.10.92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.\r\n\r\n7) \"Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao, contendo o numero do CPF dos socios.\" \r\n\r\nProcesso: 0000057-68.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard Fabiano dos Santos [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Richard Fabiano dos Santos , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nAUDIENCIA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 12/12/11 ÀS 10;35 h. \r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001210-05.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanilton Vieira Silva de Carvalho [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilton Vieira Silva de Carvalho\r\n\r\nAUDIENCIA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 13/12/11 ÀS 14:15 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato socialou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar, preferencialmente, de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o., alinea\"c\", do provimento 12/92, publicado no D.O. do dia 23.10.92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.\r\n\r\n7) \"Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao, contendo o numero do CPF dos socios.\" \r\n\r\nProcesso: 0001086-22.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Paula Nascimento [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Paula Nascimento\r\n\r\nAUDIÊNCIA NÃO UNA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 13/12/11 ÀS 16:20 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) Não serão ouvidas as testemunhas nesta assentada. Na Proxima assentada as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001285-78.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Priscilla Prudencio de Assis [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Priscilla Prudencio de Assis , Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada nos autos do processo em epígrafe foi remarcada para o dia 06/02/2012, às 12:00 h, observando-se que trata-se de audiência UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000285-09.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edinaldo Olimpio dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Edinaldo Olimpio dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada nos autos do processo em epígrafe foi remarcada para o dia 13/12/2011, às 16:55 h, observando-se que trata-se de audiência UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001047-25.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rosa da Conceição [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexsandro Vieira Nogueira Peixaria ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Rosa da Conceição \r\n\r\nAUDIENCIA UNA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 06/12/2011 ÀS 13:30 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001175-45.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pascoal Riguete [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro - GM Rio, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pascoal Riguete\r\n\r\nAUDIENCIA NÂO UNA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 08/11/2011 ÀS 14:45 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) Não serão ouvidas as testemunhas nesta assentada. Na Proxima assentada as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001159-91.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idelson Pinto de Brito Junior [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Joilson Frez, Réu: Condomínio do Edifício São Francisco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idelson Pinto de Brito Junior\r\n\r\nAUDIÊNCIA NÃO UNA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 13/12/2011 ÀS 16:35 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) Não serão ouvidas as testemunhas nesta assentada. Na Proxima assentada as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001255-43.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Sousa Cabral [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Sousa Cabral \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada nos autos do processo em epígrafe foi remarcada para o dia 30/01/2012, às 09:40 h, observando-se que trata-se de audiência UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001087-07.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Joaquim da Silva [Adv. Temístocles Bezerra de Barros (OAB: RJ 131263 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda., Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Joaquim da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada nos autos do processo em epígrafe foi remarcada para o dia 13/12/2011, às 14:30 h, observando-se que a mesma não será una. \r\n\r\nProcesso: 0001062-91.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmen Lúcia de Paula Amado [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçadão Verde Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lúcia de Paula Amado\r\n\r\nAUDIENCIA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 06/12/11 ÀS 13:35 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato socialou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar, preferencialmente, de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o., alinea\"c\", do provimento 12/92, publicado no D.O. do dia 23.10.92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.\r\n\r\n7) \"Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao, contendo o numero do CPF dos socios.\" \r\n\r\nProcesso: 0001104-43.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Felix de Oliveira [Adv. Debora Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 162559 - D)]\r\n\r\nRéu: Erwil Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Felix de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada nos autos do processo em epígrafe foi remarcada para o dia 13/12/2011, às 13:35 h. \r\n\r\nProcesso: 0001255-43.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Sousa Cabral [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de a audiência designada nos autos do processo em epígrafe foi remarcada para o dia 30/01/2012, às 09:40 h, observando-se que trata-se de audiência UNA. \r\n\r\nId: 1207907"
                            ],
                            "1207909": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000011-79.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Maria do Nascimento [Adv. Jose Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 1574 - B)]\r\n\r\nRéu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Réu: Cia. Hotéis Leme S.A. [Adv. Humberto Ribeiro Cabral dos Santos Menezes (OAB: RJ 160876 - D)], Réu: HBBH Empresa Brasilieira de Novos Hotéis do Brasil Ltda. [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Hotéis Leme S.A., Réu HBBH Empresa Brasilieira de Novos Hotéis do Brasil Ltda. , Réu Hotéis Othon S.A. \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação do autor. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012000-87.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Fernandes do Carmo [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)], Aut: Matilde Felinto do Carmo (espólio de Cristiano Fernandes do Carmo)\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Papeis Sao Nicolau Ltda. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Papeis Sao Nicolau Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos da União Federal referentes à cota previdenciária devida, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006700-76.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Mendonça Alves [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Mendonça Alves\r\n\r\nTomar ciência de que a penhora on line (fls. 116/121) foi negativa, bem como de que deve requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000079-92.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Oliver Resende Pessôa [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oliver Resende Pessôa \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos da reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000081-62.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Vitório dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Escovas Suissa S.A. [Adv. Dione Firmino de Lima (OAB: RJ 75980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Vitório dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de fl. 32, exceto a procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000154-68.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Amansio Feitosa Filho [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva (OAB: RJ 100942 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Amansio Feitosa Filho , Réu Viação Santa Sofia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 24 de outubro de 2011, às 11:30 h, para retificação da CTPS do autor, nos termos do acórdão de fls. 480/482 dos autos, bem como para entrega do termo rescisório com o código da dispensa sem justa causa, para levantamento dos depósitos do FGTS, sob pena de pagamento de indenização equivalente. Após, venha o autor com seus cálculos de liquidação, conforme o acórdão supracitado, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-84.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ferreira [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel, Aut José Carlos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 99/101, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 4.804,59, equivalente a 391.417, 04 Trs, sendo o valor líquido devido ao autor de R$ 4.555,80 (371.149,14 Trs), a cota previdenciária no valor de R$ 87,10 ( 7.095,81 Trs), e as custas no valor de R$ 161,69 (13.172,10 Trs). Do valor da condenação, R$ 1.545, 63 (126.996, 67 Trs).\r\n\r\nDeverá a reclamada proceder ao depósito no prazo de 48 horas, sob pena de execução, observando-se que o recolhimento da cota previdenciária deverá ser feito mediante guia GPS e o das custas mediante guia GRU. \r\n\r\nProcesso: 0000012-30.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel de Jesus Rodrigues Cardoso [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Jesus Rodrigues Cardoso , Réu Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 60/62, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 1.444,84, equivalente a 117.707,16 Trs, sendo o valor líquido devido ao autor de R$ 1.352,74 (110.204,20 Trs), a cota previdenciária no valor de R$ 66,18 ( 5.391,33 Trs), e as custas no valor de R$ 25,92 (2.111,63 Trs), observando-se a isenção do imposto de renda. Deverá a reclamada proceder ao depósito no prazo de 48 horas, sob pena de execução, observando-se que o recolhimento da cota previdenciária deverá ser feito mediante guia GPS e o das custas mediante guia GRU. \r\n\r\nProcesso: 0001100-74.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Araújo Batista [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica de Botafogo [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Araújo Batista \r\n\r\nManifestar-se acerca dos Embargos de Declaração da reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000151-16.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Machado da Silva [Adv. Jean Silva Lira (OAB: RJ 149215 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvia Regina Pantoja Serpa de Castro [Adv. Alexandre Magno Safe e Silva (OAB: RJ 70400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina Machado da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos da reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000049-91.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Fortunato da Silva [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Superior Industria de Elevadores Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Superior Industria de Elevadores Ltda., Aut Josias Fortunato da Silva \r\n\r\nInicialmente, venha o autor com a comprovação do não recebimento e com a guia do seguro desemprego, no prazo de 10 dias. Após, venha a reclamada com a comprovação do pagamento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0004000-30.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito Carlos de Miranda [Adv. Silva Helena Antunes dos Santos (OAB: RJ 148748 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Golden Dreams [Adv. Leila Ferreira Gomes (OAB: RJ 114640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Golden Dreams \r\n\r\nTomar ciência de que deve requerer, no prazo de 10 dias, o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000072-03.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Dias Conceição [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci Dias Conceição \r\n\r\nManifestar-se acerca do Recurso Ordinário da reclamada (fls. 149/158), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000114-86.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aquesia Gusmão de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aquesia Gusmão de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que deve informar se desiste de seus embargos de declaração de fl. 173, tendo em vista a apresentação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0014000-89.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalia Marcelle Menezes [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Cancela 28 Comércio de Doces Ltda. [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Cancela 28 Comércio de Doces Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela União Federal, referentes às contribuições previdenciárias devidas. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010800-74.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Braz Nogueira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Iluminatto Raio Manutenção Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Braz Nogueira \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão de fl. 60, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007100-27.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Gonzaga Pinto [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Arte do Saber Ltda. [Adv. julio Cesar Silva Sacramento (OAB: RJ 148526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Arte do Saber Ltda., Aut Fernanda Gonzaga Pinto\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fl. 245, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 9.089,48, equivalente a 740.496, 44 Trs, sendo o valor líquido devido ao autor de R$ 8.040,02 (654.999, 45 Trs), a cota previdenciária no valor de R$ 846, 86 ( 68.991, 18 Trs), e as custas no valor de R$ 202, 61 (16.505, 82 Trs). Deverá a reclamada proceder ao depósito no prazo de 48 horas, sob pena de execução, observando-se que o recolhimento da cota previdenciária deverá ser feito mediante guia GPS e o das custas mediante guia GRU. \r\n\r\nProcesso: 0003600-84.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fantoni Oliver (Espolio de) [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em recuperação judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pela União Federal, referentes à cota previdenciária devida. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000052-46.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Souza França [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilbarco do Brasil S.A. Equipamentos, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Souza França\r\n\r\nManifestar-se acerca do Recurso Ordinário da reclamada (fls. 115/130), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000039-13.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: José Aldenor Costa Martins [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Aut José Aldenor Costa Martins\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 44/45, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 658,65, equivalente a 53.733, 75 Trs, sendo o valor líquido devido ao autor de R$ 646,74 (52.762, 11 Trs), e as custas no valor de R$ 11, 91 (971,64 Trs). Deverá a reclamada proceder ao depósito no prazo de 48 horas, sob pena de execução, observando-se que o recolhimento das custas deverá ser efetuado mediante guia GRU. \r\n\r\nProcesso: 0010500-83.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ferreira da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Barriga Cheia Ltda., Réu: Marcelo Blanco Lopes de Luca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 130/132, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 6.253,94, equivalente a 509.492,54 Trs, sendo o valor líquido devido ao autor de R$ 6.135, 52 (499.844, 80 Trs), a cota previdenciária no valor de R$ 34, 32 ( 2.796, 20 Trs), e as custas no valor de R$ 84,10 (6.851, 54 Trs). Deverá a reclamada proceder ao depósito no prazo de 48 horas, sob pena de execução, observando-se que o recolhimento da cota previdenciária deverá ser feito mediante guia GPS e o das custas mediante guia GRU. \r\n\r\nProcesso: 0015600-48.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levanir Baptita de Oliveira [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Coefer Ltda. [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)], Réu: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Coefer Ltda., Réu MRS Logistica S.A.\r\n\r\nTomar ciência da petição da União Federal, com cálculos referentes à contribuição previdenciária devida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-30.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel de Jesus Rodrigues Cardoso [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Jesus Rodrigues Cardoso , Réu Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 60/62, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 1.444,84, equivalente a 117.707,16 Trs, sendo o valor líquido devido ao autor de R$ 1.352,74 (110.204,20 Trs), a cota previdenciária no valor de R$ 66,18 ( 5.391,33 Trs), e as custas no valor de R$ 25,92 (2.111,63 Trs), observando-se a isenção do imposto de renda. Deverá a reclamada proceder ao depósito no prazo de 48 horas, sob pena de execução, observando-se que o recolhimento da cota previdenciária deverá ser feito mediante guia GPS e o das custas mediante guia GRU. \r\n\r\nProcesso: 0000373-10.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Souza e Silva [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda. , Aut Valeria de Souza e Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada nos autos do processo em epígrafe foi remarcada para o dia 13/12/2011, às 17:05 h, observando-se que trata-se de audiência una. \r\n\r\nProcesso: 0008800-04.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge André de Freitas Tostes [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação do autor. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos, 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000107-94.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Ferreira [Adv. Luciana de Lucena Maciel (OAB: RJ 131299 - D)]\r\n\r\nRéu: Amacor Serviços Médicos e Exames Complementares Ltda. [Adv. Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amacor Serviços Médicos e Exames Complementares Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca do Recurso Ordinário da reclamante (fls. 208/221), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000048-72.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Reis da Silva [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca do Recurso Ordinário do reclamante (fls. 144/154), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-51.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Gomes Coelho dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Espaco Vivo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Gomes Coelho dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que deve indicar, no prazo de 10 dias, meios de prosseguimento da execução, indicando bens do executado à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000102-38.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Silva de Souza [Adv. Aucilene Rodrigues Lima Gomes (OAB: RJ 66847 - D)]\r\n\r\nRéu: Tetra Engenharia Ltda. [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tetra Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deve proceder ao depósito dos honorários referentes à perícia, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001700-32.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza Lopes [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Souza Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que deve se manifestar sobre a impugnação aos cálculos apresentada às fls. 278/299, de forma fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, valendo o silêncio como concordância, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000069-82.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: José Manoel da Silva [Adv. Carlos Eduardo Rezende da Silva (OAB: RJ 127847 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda., Réu: JOSE HERMÍNIO DOS SANTOS , Réu: JANAÍNA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Manoel da Silva \r\n\r\nTomar ciência da penhora on line negativa (fls. 50/51), devendo requerer o que entender cabível, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018600-56.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Fátima Prazeres Moura de Sousa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Jussara Fátima Prazeres Moura de Sousa \r\n\r\nÀ reclamada, para que se manifeste acerca dos Embargos de Declaração do autor e à reclamante, para que se manifeste acerca dos Embargos de Declaração da reclamada, no prazo COMUM de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003800-57.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Praxedes Pocas [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Sergio Luiz Praxedes Pocas\r\n\r\nAo agravado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000054-79.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeniffer Ferreira Cortes [Adv. Susane Helena Oliveira Assimos (OAB: RJ 124488 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacima Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeniffer Ferreira Cortes\r\n\r\nTomar ciência de que deve tomar as medidas que entender cabíveis em face da empresa DUO CAPELLI, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1207909"
                            ],
                            "1207905": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0010500-83.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Barriga Cheia Ltda., Marcelo Blanco Lopes de Luca\r\n\r\nPelo presente fica m Bar e Restaurante Barriga Cheia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 130/132, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 6.253,94, equivalente a 509.492,54 Trs, sendo o valor líquido devido ao autor de R$ 6.135, 52 (499.844, 80 Trs), a cota previdenciária no valor de R$ 34, 32 ( 2.796, 20 Trs), e as custas no valor de R$ 84,10 (6.851, 54 Trs). Deverá a reclamada proceder ao depósito no prazo de 48 horas, sob pena de execução, observando-se que o recolhimento da cota previdenciária deverá ser feito mediante guia GPS e o das custas mediante guia GRU. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1207905"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1210319": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "293/2011\r\n\r\nProcesso: 0096500-04.2004.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVANIR SILVESTRE MARINS [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: RIGOR - SEGURANCA PARTICULAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIVANIR SILVESTRE MARINS\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 28/10/2010, às 11:00 horas, para anotacao da CTPS, pela Secretaria . \r\n\r\nProcesso: 0007900-36.2006.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Iva Glady Takami Duarte [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Sheiknah [Adv. Isac Joaquim Mariano (OAB: RJ 55069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Sheiknah, Aut Iva Glady Takami Duarte\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.: Julgo extinta a execução, nos termos do art. 794,I, do CPC.prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-44.2001.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DOS REMEDIOS SOUZA [Adv. Maryan Salomao (OAB: RJ 24230 - D)]\r\n\r\nRéu: FELISBERTO ALVES MELAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DOS REMEDIOS SOUZA\r\n\r\nAnte a pluralidade de endereços encontrados na pesquisa via Bacenjud, diligencie o autor , em 10 dias, o local em que os executados podem ser efetivamente encontrados.Deverá ficar ciente, ainda , de que, não havendo resposta, os autos permanecerão no prazo por um ano, findo o qual serão encaminhados ao arquivo definitivo \r\n\r\nProcesso: 0061500-40.2004.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sendo o prazo sucessivo quando da intimação de mais de um réu. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0098700-08.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ankimar de Abreu e Silva [Adv. Irã Luiz Veloso (OAB: RJ 157951 - D)]\r\n\r\nRéu: MetalVibox Comércio e Serviços Ltda [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MetalVibox Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sendo o prazo sucessivo quando da intimação de mais de um réu. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0135400-80.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Emanoel Rodrigues Dias [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Emanoel Rodrigues Dias\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor.prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094300-97.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO SANTOS [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRéu: UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sendo o prazo sucessivo quando da intimação de mais de um réu. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0010500-25.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Barboza de Araújo [Adv. Caroline Moura Carneiro (OAB: RJ 145321 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Barboza de Araújo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.: \"Foi devolvido o prazo à autora de fl.138,151 e 154. \r\n\r\nProcesso: 0000333-75.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO CARLOS DA SILVA [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: J.S.A 3500 REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA, Réu: Brasfels S.A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO CARLOS DA SILVA, Réu Brasfels S.A\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e ainda que o autor , no prazo de 30 dias, indique o endereço da ré, inclusive o CEP, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0125700-90.2003.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALEXANDRE DA CONCEICAO [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBATROZ EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA [Adv. Jucelia Maria de Sampaio (OAB: RJ 97208 - D)], Réu: RAJS BRAZAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Jucelia Maria de Sampaio (OAB: RJ 97208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALBATROZ EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA, Réu RAJS BRAZAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0136500-07.2008.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Amarildo de Moura Gomes [Adv. Aurelia de Oliveira Pimenta (OAB: RJ 133678 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda n/p sódio Sebastião Braga de Souza [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Brasfels S.A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo de Moura Gomes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, apresentando inclusive os valores dos descontos do IR e do INSS.Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000815-23.2011.5.01.0401 - ResAut\r\n\r\nRqte: Norival Muniz Gaioso [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRqdo: WINDCELL TELEFONIA E INFORMÁTICA LTDA [Adv. Henrique Gomes Filho (OAB: RJ 3776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Norival Muniz Gaioso, Rqdo WINDCELL TELEFONIA E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nAnte os termos da certidão supra e já apresentada as peças pelo autor, inclusive os cálculos de liquidação, intime-se o reclamado para ter vista das peças ofertadas pelo autor e para apresentar as peças que detiver em seu poder para a continuidade da restauração dos autos, devendo vir, ainda, com a impugnação às contas apresentadas pelo autor, tudo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1210319"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1204270": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001522-62.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Elidiane Gonçalves Maltez [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Filemon Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elidiane Gonçalves Maltez\r\n\r\nEfetuar, querendo, o cálculo do INSS devido em razão do acordo firmado nos autos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106800-86.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximiliano de Oliveira [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Textil Ferreira Guimarães (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maximiliano de Oliveira\r\n\r\nEfetuar, querendo, o cálculo do INSS devido em razão do acordo firmado nos autos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000215-39.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Teixeira Simão [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Maria Fumaça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Teixeira Simão\r\n\r\nEfetuar, querendo, o cálculo do INSS devido em razão do acordo firmado nos autos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071400-11.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecy José dos Reis [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana P. Arbex Montenegro Restaurante - ME [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana P. Arbex Montenegro Restaurante - ME, Aut Valdecy José dos Reis \r\n\r\nTomar ciência da homologaç~]ao do acordo de fls. 87/88 firmado entre as partes para todos os fins legais, a exceção das custas e INSS, que decorrem de normas de ordem pública, não alcançados, pois, pela vontade das partes. Multa de 50% na inadimplência sobre o saldo devedor. Ao final, a executada deverá comprovar o recolhimento do INS, sob pena de execução. Custas de R$ 113,60, pro rata, dispensado o autor, ex vi legis. \r\n\r\nProcesso: 0075900-96.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: HELENA BRITO DE PAULA [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nRéu: RECREIO NOVO COMERCIO DE CARNES N/P ANTONIO ALVES [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA BRITO DE PAULA, Réu RECREIO NOVO COMERCIO DE CARNES N/P ANTONIO ALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o montante bloqueado on line, devendo a reclamada integralizar o crédito obreiro, no prazo de 48 horas, sob penna de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000502-36.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Silva de Santana [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: A. D. Farias Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Silva de Santana\r\n\r\nEfetuar, querendo, o cálculo do INSS devido em razão do acordo firmado nos autos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0261200-73.2000.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIRO DE SOUZA IGREJA [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMEZANI SUPERMERCADOS LTDA-SUCESSORA DE [Adv. Carina Melo Botelho (OAB: RJ 139903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO DE SOUZA IGREJA\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000314-09.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Medeiros Coutinho Filho [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Severino Sombra [Adv. Sérgio Augusto Ribeiro de Souza (OAB: RJ 129238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Severino Sombra , Aut Luiz Paulo Medeiros Coutinho Filho\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Extinta com julgamento do mérito, pela ocorrência da prescrição, a ação no que se refere às parcelas pecuniárias. Quanto às parcelas declaratórias, julgada Improcedente a demanda. Custas de R$ 440,000, pela reclamante. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0001260-15.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Teixeira de Lima [Adv. Rafael Aguiar Magalhaes (OAB: RJ 141976 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela da Barra Distribuidora de Produtos Para Higiene Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Teixeira de Lima\r\n\r\nEfetuar, querendo, o cálculo do INSS devido em razão do acordo firmado nos autos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232000-11.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Zarden Feitosa de Oliveira [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Zarden Feitosa de Oliveira, Réu Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o montante bloqueado on line, devendo a reclamada integralizar o crédito obreiro, no prazo de 48 horas, sob penna de execução.. \r\n\r\nProcesso: 0037200-80.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Fonseca Coelho [Adv. Jorge Luiz da Fonseca Coelho (OAB: MG 106838 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde-FAA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde-FAA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 421/423. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079400-97.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson José Gustavo Mariano [Adv. Jamili Avila da Costa (OAB: RJ 146922 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães (Massa Falida de) [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson José Gustavo Mariano\r\n\r\nEfetuar, querendo, o cálculo do INSS devido em razão do acordo firmado nos autos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-85.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Corrêa de Oliveira de Albuquerque [Adv. Moises Moreira Carreiro (OAB: RJ 119468 - D)]\r\n\r\nRéu: CNEC Campanha Nacional das Escolas da Comunidade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Corrêa de Oliveira de Albuquerque\r\n\r\nEfetuar, querendo, o cálculo do INSS devido em razão do acordo firmado nos autos. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172000-40.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Cesar Dias Estanislau [Adv. Pericles Nonato Rios Lameira (OAB: RJ 78011 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade Santa Rita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Cesar Dias Estanislau\r\n\r\nEfetuar, querendo, o cálculo do INSS devido em razão do acordo firmado nos autos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129000-97.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: GILDA ISABEL RODRIGUES ALVARENGA LEAL [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nTer vista dos autos desarquivados, por 5 dias, ciente de que inexiste pendências nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0170900-89.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odenir Cesar Meneses [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odenir Cesar Meneses\r\n\r\nEfetuar, querendo, o cálculo do INSS devido em razão do acordo firmado nos autos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-61.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Santos [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 180/181. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051900-66.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOTAIR TEIXEIRA JUNGER [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOTAIR TEIXEIRA JUNGER\r\n\r\nVir com novos cálculos de liquidação, considerando a manifestação da contadoria de fl. 344. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095300-28.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Lane Leal da Rocha [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valenca [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Lane Leal da Rocha\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110100-90.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana São Luiz de Barros [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educaional Dom André Arcoverde - Mantenedora do Ensino Fundamental e Superior [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana São Luiz de Barros\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº3851/2011, encaminhado à CEF/agência 2799 PAB/TRT/Barra do Piraí. (prazo: 30 dias) \r\n\r\nProcesso: 0131900-43.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Guimarães da Costa [Adv. Sandra Lisboa Fernandes (OAB: RJ 109334 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Arthur Lameira Soares [Adv. Leonardo Paschoal da Silva (OAB: RJ 130059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Guimarães da Costa\r\n\r\nEfetuar, querendo, o cálculo do INSS devido em razão do acordo firmado nos autos, em 15 dias. \r\n\r\nId: 1204270"
                            ],
                            "1204942": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0183400-22.2007.5.01.0421 - Arrest\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores Industria de Fiacao e Tecelagem de Valenca [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Textil Ferreira Guimaraes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores Industria de Fiacao e Tecelagem de Valenca\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000079-76.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosiane Maria de Lima [Adv. Marcela Nascimento Fraga (OAB: RJ 152704 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise de S. Santos e Outros [Adv. Fernanda de Castro Lameira (OAB: RJ 162187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Maria de Lima\r\n\r\nEfetuar, querendo, o cálculo do INSS devido em razão do acordo firmado nos autos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000114-36.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides dos Santos [Adv. Maria do Rosário Rodrigues da Silva (OAB: SP 95658 - D)]\r\n\r\nRéu: Issacar Baruch Ind. e Comércio de Produtos Mineirais Ltda. - ME [Adv. Ivan Cunha (OAB: RJ 41822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Issacar Baruch Ind. e Comércio de Produtos Mineirais Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 22: \"Prejudicado o pedido de fl. 18/21 face ao trânsito em julgado da r. decisão de fl. 13, sendo que o réu, ademais, sequer foi citado nos autos.Not.\" \r\n\r\nProcesso: 0171600-26.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Moraes Fulgêncio [Adv. Gloria Helena Isseni da Silva (OAB: RJ 75529 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães (Massa Falida de) [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Moraes Fulgêncio\r\n\r\nEfetuar, querendo, o cálculo do INSS devido em razão do acordo firmado nos autos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095700-37.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner de Faria Sineiro [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Faria Sineiro\r\n\r\nEfetuar, querendo, o cálculo do INSS devido em razão do acordo firmado nos autos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070100-48.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas de Souza Pereira [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Pack Embalagem Industrial Ltda. N/P Marcelo Milword\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Souza Pereira\r\n\r\nInformar o correto CNPJ da ré para fins de cumprimento da determinação de fl. 61, pois aquele informado a fl. 02 apresenta-se como inexistente no sistema BacenJud. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011400-45.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Silva [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Silva\r\n\r\nEfetuar, querendo, o cálculo do INSS devido em razão do acordo firmado nos autos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120700-39.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Valeria de Oliveira Santos [Adv. Dante Leonardo Novais (OAB: RJ 115995 - D)]\r\n\r\nRéu: Mário Reis Esteves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Valeria de Oliveira Santos\r\n\r\nEfetuar, querendo, o cálculo do INSS devido em razão do acordo firmado nos autos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150100-98.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Queidma Sobreira [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Tereza Cristina Gomes Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Queidma Sobreira\r\n\r\nEfetuar, querendo, o cálculo do INSS devido em razão do acordo firmado nos autos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-57.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Taiz Santos da Silva [Adv. Maria Claudia Fartes (OAB: RJ 88282 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosilane Adriano Santana [Adv. Beatriz Lee Coutinho Azado (OAB: RJ 85311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taiz Santos da Silva\r\n\r\nEfetuar, querendo, o cálculo do INSS devido em razão do acordo firmado nos autos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074800-33.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Lima Gonçalves da Silva [Adv. Moises Moreira Carreiro (OAB: RJ 119468 - D)]\r\n\r\nRéu: CNEC Campanha Nacional das Escolas da Comunidade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Lima Gonçalves da Silva \r\n\r\nEfetuar, querendo, o cálculo do INSS devido em razão do acordo firmado nos autos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-27.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Afonso Pinho de Oliveira [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães (Em Recuperação Judicial) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Afonso Pinho de Oliveira\r\n\r\nEfetuar, querendo, o cálculo do INSS devido em razão do acordo firmado nos autos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001594-49.2010.5.01.0421 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ruth Steffens (Espóliio de) [Adv. Rodrigo Kelly Amim (OAB: RJ 118242 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Tereza Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ruth Steffens (Espóliio de)\r\n\r\nEfetuar, querendo, o cálculo do INSS devido em razão do acordo firmado nos autos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001489-72.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: José Cláudio Almeida de Azevedo [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Filemon Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cláudio Almeida de Azevedo\r\n\r\nEfetuar, querendo, o cálculo do INSS devido em razão do acordo firmado nos autos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-78.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DE SOUZA FERNANDES [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO PIRAI TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 251 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010300-55.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenor Medeiros da Costa [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães (Massa Falida de) [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antenor Medeiros da Costa\r\n\r\nEfetuar, querendo, o cálculo do INSS devido em razão do acordo firmado nos autos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086500-06.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Groetaers [Adv. George Marlon Dias Groetares (OAB: RJ 157484 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos José de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Groetaers\r\n\r\nEfetuar, querendo, o cálculo do INSS devido em razão do acordo firmado nos autos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-45.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DAMIAO VICENTE [Adv. Heraldo Lourenco Costa (OAB: RJ 68008 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roquette Maciel [Adv. Paulo Afonso Loyola Costa (OAB: RJ 127464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DAMIAO VICENTE\r\n\r\nInformar sobre a anotação da CTPS conforme acordo de fl. 55. Prazo de 5 dias, entendendo-se pelo cumprimento da obrigação pelo réu - em caso de inércia. \r\n\r\nProcesso: 0001482-80.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidia Maria de Jesus [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Iolanda Modesto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Maria de Jesus\r\n\r\nEfetuar, querendo, o cálculo do INSS devido em razão do acordo firmado nos autos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107600-61.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvandira Elias Farani [Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza (OAB: RJ 84372 - D)]\r\n\r\nRéu: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvandira Elias Farani\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 214 verso . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038300-65.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimar da Silva Luiza [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar da Silva Luiza\r\n\r\nEfetuar, querendo, o cálculo do INSS devido em razão do acordo firmado nos autos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194000-68.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciléia Aparecida de Oliveira Silva [Adv. Leonardo Morgado Martinelli (OAB: RJ 144198 - D)]\r\n\r\nRéu: Kátia Andrade Silva [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciléia Aparecida de Oliveira Silva\r\n\r\nEfetuar, querendo, o cálculo do INSS devido em razão do acordo firmado nos autos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001523-47.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Regina dos Santos [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Filemon Confecções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina dos Santos\r\n\r\nEfetuar, querendo, o cálculo do INSS devido em razão do acordo firmado nos autos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135900-33.2002.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: NELSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: GEOESTE ENGENHARIA LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001525-17.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Fátima Vieira Lopes Monte Mór [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Filemon Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fátima Vieira Lopes Monte Mór\r\n\r\nEfetuar, querendo, o cálculo do INSS devido em razão do acordo firmado nos autos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000262-47.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Mattos [Adv. Leonardo Heringer Matos (OAB: RJ 128156 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubens Muniz - Fazenda Aliança [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Mattos\r\n\r\nEfetuar, querendo, o cálculo do INSS devido em razão do acordo firmado nos autos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011100-83.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Jorge [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Jorge\r\n\r\nEfetuar, querendo, o cálculo do INSS devido em razão do acordo firmado nos autos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001488-87.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Simplício Coelho [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Filemon Confecções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Simplício Coelho\r\n\r\nEfetuar, querendo, o cálculo do INSS devido em razão do acordo firmado nos autos, em 15 dias. \r\n\r\nId: 1204942"
                            ],
                            "1205591": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023900-95.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ALENCAR PEREIRA [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO MAX BOX LTDA. [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE ALENCAR PEREIRA\r\n\r\nTer vista dos autos desarquivados, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-17.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Francismar da Silva Gama [Adv. Carlos Alberto Silva Guida (OAB: RJ 129719 - D)]\r\n\r\nRéu: J R O Pavimentacao Ltda [Adv. Joaquim Moraes Junior (OAB: MG 43234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J R O Pavimentacao Ltda\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação que entender devidos, nos termos do Acórdão, sob pena de designação de perícia contábil às suas expensas. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040300-72.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabíola da Conceição [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Carlos Pereira ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabíola da Conceição \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 41 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000405-36.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Caetano dos Santos [Adv. Valdir de Almeida Ferreira (OAB: RJ 63048 - D)]\r\n\r\nRéu: Itensiultra Vassouras Serviços Hospitalares Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Caetano dos Santos, Réu Casa de Caridade Santa Rita\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Procedente em parte. Custas de R$ 100,00, pela reclamada.Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0000004-37.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Souza [Adv. Dilson de Almeida Lyra (OAB: RJ 105586 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Souza\r\n\r\nTer vista dos autos desarquivados, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162200-90.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Torres [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: JRO Pavimentacao Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues Furtado de Mendonca (OAB: MG 56993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Torres\r\n\r\nSolicitar o prosseguimento do feito, se desejar, quanto aos demais pedidos formulados na inicial, tendo em vista a negativa da resposta da Associação de Peritos do Estado do Rio de Janeiro (fls. 169). Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000028-65.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Felícia Isabel da Silva [Adv. Enedina Salviano de Oliveira (OAB: RJ 62983 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Lira da Silva [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G. Lira da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação que entender devidos, sob pena de designação de perícia contábil às suas expensas. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0260900-82.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: M R S LOGISTICA S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TARCISIO BATISTA DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155800-26.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelaine Maximiano [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelaine Maximiano\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174000-81.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Nicolau [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Nicolau, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0013200-79.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Affonso [Adv. Cristiane Lúcia da Silva (OAB: RJ 123840 - D)]\r\n\r\nRéu: Delio Raul de Souza e Silva [Adv. Arilton Leoncio Costa (OAB: RJ 49872 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Affonso\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 86 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067200-58.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Thomaz de Ávila [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nova Aliança [Adv. Pedro Paulo Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 95937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Nova Aliança\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas incidentes sobre o acordo (cláusula 7ª), sob pena de execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149500-87.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ GOMES [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo do remanescente efetuado pelo contador, devendo comprovar o depósito, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000896-43.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Miriam Souza da Silva [Adv. Fabricio Itaborai Ferreira (OAB: RJ 121905 - D)]\r\n\r\nRéu: E.T. Gomes Confecções de Roupas - ME. [Adv. Jose Carlos de Souza Ferreira (OAB: RJ 102361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E.T. Gomes Confecções de Roupas - ME., Aut Miriam Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo de fl. 48 firmado entre as partes para todos os fins legais. Multa de 50% na inadimplência sobre o saldo devedor, devendo a executada comprovar os recolhimentos do INSS e IR. Prazo de 5 dias, sob pena de execução.Custas de R$ 77,42, pro rata, dispensada a autora. \r\n\r\nProcesso: 0186000-79.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvirgens Ferreira de Barros [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade Santa Rita - Santa Casa de Barra do Pirai [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvirgens Ferreira de Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000820-19.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianor Ferreira do Nascimento Junior [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Princesa da Serra Ltda. [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Princesa da Serra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador da multa do acordo, comprovando o pagamento em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0166700-68.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Celestino Machado [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: J R O Pavimentacao Ltda. [Adv. Joaquim Moraes Junior (OAB: MG 43234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J R O Pavimentacao Ltda., Aut Leandro Celestino Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do remanescentes efetuados pelo contador. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075100-69.1984.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIO FERNANDES DE AVELAR [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DOCES DANGES N/P SOCIO ANTONIO DIAS [Adv. Erika Beatriz Viana Dias (OAB: RJ 127120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYLVIO FERNANDES DE AVELAR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 638 que entendeu pela adequação dos cálculos da contadoria de fls. 631/636 e esclarecimentos de fls. 637, restando reconsiderados, pois os despachos de fls. 622 e 626, devendo o autor informar o endereço atualizada da reclamada e/ou de seus sócios. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097500-37.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Vitor [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira Triunfo Ltda. [Adv. Octávio Augusto Guimarães Vargas Carneiro (OAB: RJ 154109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Vitor\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033500-91.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco Monsores [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Progresso e Turismo Ltda. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Progresso e Turismo Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação que entender devidos, sob pena de designação de perícia contábil às suas expensas. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nId: 1205591"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000405-36.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Caetano dos Santos\r\n\r\nRéu: Itensiultra Vassouras Serviços Hospitalares Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Itensiultra Vassouras Serviços Hospitalares Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1205597"
                            ]
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                                "Processo: 0107100-86.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Luis Silva do Nascimento [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luis Silva do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do oficial de justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024400-24.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzimar Goncalves Vieira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Previdencia e Seguros SA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzimar Goncalves Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao e sobre a petição de fls. 423/424, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004800-51.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ABEL TRINDADE [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ABEL TRINDADE, Réu Companhia Nacional de Alcalis\r\n\r\nTer ciência: Intimem-se, sendo a parte Ré, ao depósito no valor de R$ 4.644,32 equivalente a 378.684,56 IDTRs, referente à diferença apurada, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0083300-58.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério das Chagas Nunes [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]\r\n\r\nRéu: F. P. Veiga Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério das Chagas Nunes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001566-17.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jailson Farias [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S/A Industria e Comércio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jailson Farias \r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 19/01/2012 às 10:20 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no seu julgamento a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio de sócio(a), diretor(a) ou empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 1o. alínea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurÍdica de direito privado na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTERMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001526-35.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Alves Pereira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Da Hora Industria de Pesca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Alves Pereira\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 12/01/2012 às 10.10 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no seu julgamento a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio de sócio(a), diretor(a) ou empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 1o. alínea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurÍdica de direito privado na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTERMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0085600-27.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Marcio Silva de Melo [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nRéu: Ita.Gui.Ber Eventos Hotelaria Ltda., Réu: Hotel Pousada Porto Veleiro (Talitel)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marcio Silva de Melo\r\n\r\nComparecer a SEAPO, COM URGENCIA, numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGENCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0064000-81.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Cunha de Lyra [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: LG Batista Sistemas Eletronicos Ltda [Adv. Fernanda Batista dos Santos (OAB: RJ 149587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LG Batista Sistemas Eletronicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação conforme determinado anteriormente. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0039700-60.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS VASCONCELLOS [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSAO CABO FRIO LTDA [Adv. Leonardo Camanho Camargo (OAB: RJ 88992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DOS SANTOS VASCONCELLOS\r\n\r\nComprovar o valor recebido através do alvará de fls. 314. \r\n\r\nProcesso: 0021200-14.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA LIMA CANTARINO SAMPAIO [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA LIMA CANTARINO SAMPAIO\r\n\r\nComparecer a SEAPO, COM URGENCIA, numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGENCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0032000-57.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Mendes da Silva [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos [Adv. Paulo Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 38002 - D)], Réu: Municipio de Armação dos Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0049800-35.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenilce de Oliveira dos Santos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: R.N.S. Rangel - ME [Adv. Leonardo Jose de Souza Elias (OAB: RJ 100233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilce de Oliveira dos Santos, Réu R.N.S. Rangel - ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/01/2012 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0113000-16.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Dinarte Pereira Vilanova [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Elisabetta de Italia Incorporação e Construções Ltda. [Adv. Arnei Dutton de Vasconcellos Bittencourt (OAB: RJ 52234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinarte Pereira Vilanova\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do oficial de justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045300-57.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilca Piedade Pereira [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Aparte Hotel Geriba, Réu: Adeir Lopes dos Santos\r\n\r\nTI: Condomínio Geribá Apart Hotel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilca Piedade Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do oficial de justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-07.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Botelho Paes [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Tony Novaes Pinheiro [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tony Novaes Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0088000-48.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Silva da Rosa [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Silva da Rosa, Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0041900-98.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Jose Vieira [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: J Olegario Izaac, Réu: Municipio de Arraial do Cabo [Procurador Procuradoria Munic de Arraial do Cabo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino Jose Vieira\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0064600-34.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Gervasio Nunes [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviele Bordados Ltda [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Gervasio Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0086300-03.2008.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante e Sorveteria Ze de Cabo Frio Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Charlei Paulino Ximenes [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jose Charlei Paulino Ximenes, Cgte Restaurante e Sorveteria Ze de Cabo Frio Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/01/2012 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001531-57.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Carvalho da Silva [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Ind. Com. e Log. Ltda. (Itaipava)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Carvalho da Silva\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 12/01/2012 às 10.25 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no seu julgamento a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio de sócio(a), diretor(a) ou empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 1o. alínea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurÍdica de direito privado na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTERMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0004400-32.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Meireles de Castro [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Atlantico Buzios Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Meireles de Castro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-94.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Barreto [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: FVP Construções Ltda [Adv. Genusa Carvalho Guimaraes (OAB: RJ 133682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Barreto \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do oficial de justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-03.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Vinicius Gomes Ferreira Representado por Josiane Gomes Ferreira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Alves dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Vinicius Gomes Ferreira Representado por Josiane Gomes Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/01/2012 às 10:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0046100-51.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alcantara de Souza [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S/A - Concessionaria de Servico Publico de Agua e Esgoto [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alcantara de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0006600-37.1992.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO GONCALVES DE AZEVEDO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Alcalis, Aut PEDRO GONCALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a adjudicação, conforme decisão de fls. 1695/1697. \r\n\r\nProcesso: 0001592-49.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecir Alves Martins [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nRéu: S.V. Serviços de Vigilância de Cabo Frio Ltda N/P ADERBAL FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Alves Martins\r\n\r\nComparecer a SEAPO, COM URGENCIA, numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGENCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0051000-14.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Graciela da Costa [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarquinio Tiago de Freitas (Espolio de) [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Graciela da Costa\r\n\r\nTer ciência: deferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001535-94.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Guimarães Nunes [Adv. Thais Martins de Sant Anna (OAB: RJ 90597 - D)]\r\n\r\nRéu: Doctor Comercio de Generos Alimenticios e Bebidas Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Guimarães Nunes \r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 12/01/2012 às 10.30 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no seu julgamento a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio de sócio(a), diretor(a) ou empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 1o. alínea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurÍdica de direito privado na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTERMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0050200-15.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noelson Jardim [Adv. Luciana Araújo Galo (OAB: RJ 135864 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Guayba Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Guayba Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0108000-98.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO RUELIS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL DA SILVA AZEREDO [Adv. Dolores de Souza Nery Arantes (OAB: RJ 100961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO RUELIS\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0124800-56.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR BRAGA DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR BRAGA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execucao. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001564-47.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mariano de Moura Sobrinho [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Albuquerque Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mariano de Moura Sobrinho \r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 19/01/2012 às 10:15 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no seu julgamento a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio de sócio(a), diretor(a) ou empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 1o. alínea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurÍdica de direito privado na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTERMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0113800-44.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Gláucia Gomes de Azevedo [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Simetria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucia Gomes de Azevedo\r\n\r\nComparecer a SEAPO, COM URGENCIA, numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGENCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0036000-03.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Ferreira de Andrade [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Ferreira de Andrade , Réu Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001530-72.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rodrigues [Adv. Jorge Antonio Silva da Conceicao (OAB: RJ 98123 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdemar Bruno Canellas (Devaneios II)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Rodrigues\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 12/01/2012 às 10.20 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no seu julgamento a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio de sócio(a), diretor(a) ou empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 1o. alínea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurÍdica de direito privado na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTERMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001583-53.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Lemos Filho [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora JM Ltda EPP, Réu: Ceg Rio S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Lemos Filho \r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 19/01/2012 às 10:30 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no seu julgamento a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio de sócio(a), diretor(a) ou empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 1o. alínea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurÍdica de direito privado na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTERMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0003200-53.2008.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Virginio Farias [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nCgto: Edson Roque da Silva [Adv. Severino Pereira Ramos (OAB: RJ 78372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Edson Roque da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação conforme determinado anteriormente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042200-70.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CEZAR MACHADO MATOS [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Aut FERNANDO CEZAR MACHADO MATOS, Réu PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nTer ciência de que foi determinado que a apuração do quantum debeatur seja realizada através de perícia contábil, às expensas da parte sucumbente, para tanto sendo nomeado Perito o Sr. ILton José de Oliveira Schlomer. \r\n\r\nProcesso: 0131600-22.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Gomes de Paiva [Adv. Mauricio Ferreira Garcia (OAB: RJ 119362 - D)]\r\n\r\nRéu: Samerson Pizzaria Ltda - ME [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos (OAB: RJ 93462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Samerson Pizzaria Ltda - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação conforme determinado anteriormente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001548-93.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir dos Santos Rodrigues [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: RTT Construção e Incorporação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir dos Santos Rodrigues\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 17/01/2012 às 14:30 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no seu julgamento a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio de sócio(a), diretor(a) ou empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 1o. alínea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurÍdica de direito privado na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTERMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0087700-57.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Barros Ribeiro [Adv. Felipe Vieira Alves (OAB: RJ 125201 - D)]\r\n\r\nRéu: Adae Prestacao de Servicos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Antonieta Fortunato (OAB: RJ 87432 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adae Prestacao de Servicos em Recursos Humanos Ltda., Aut Paulo de Barros Ribeiro, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/01/2012 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0072800-64.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Oliveira dos Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Marche Alimentos [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Le Marche Alimentos \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0064700-38.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA, Réu BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007100-15.2006.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Josiane de Araujo Rodrigues Pereira [Adv. Lidia Maria Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 76591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Paulo Cesar Azeredo Batista (OAB: RJ 75233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Josiane de Araujo Rodrigues Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0013400-22.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Henrique da Cruz Nunes [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Lotus Locacao de Equipamentos Ltda. [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Henrique da Cruz Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do oficial de justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032800-85.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rebecca Salwa Rodrigues e Dias [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: ONEP - Organização Nacional de Estudos e Projetos [Adv. Paulo Fernando Mar tins da Silva (OAB: RJ 38002 - D)], Réu: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ONEP - Organização Nacional de Estudos e Projetos \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001554-03.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilmar Cabral Fernandes [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Orla Construtora Ltda - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilmar Cabral Fernandes \r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 17/01/2012 às 14:40 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no seu julgamento a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio de sócio(a), diretor(a) ou empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 1o. alínea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurÍdica de direito privado na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTERMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0053200-57.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Moura Miranda Filho [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Moura Miranda Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001673-95.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Barcellos Miranda [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Conasa - Morocó Participações e Comércio S/A [Adv. Paulo Abdala Zide (OAB: RJ 17224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda., Réu Conasa - Morocó Participações e Comércio S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001700-49.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Roveda da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcelo Roveda da Silva\r\n\r\nComparecer a esta vara às 10h do dia 07/11/2011 para realização do início de perícia, que deverá ser concluída em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001575-76.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Luiz Rodrigues da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania Vieira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delson Luiz Rodrigues da Silva\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 17/01/2012 às 14.50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no seu julgamento a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio de sócio(a), diretor(a) ou empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 1o. alínea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurÍdica de direito privado na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTERMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001542-86.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinval Ribeiro Soares (Espólio de) [Adv. Sonia Cristina Garcia Castor (OAB: RJ 114361 - D)]\r\n\r\nRéu: Fuad Diuana Zacharias, Réu: Ernando Mota da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinval Ribeiro Soares (Espólio de)\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 12/01/2012 às 10:35 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no seu julgamento a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio de sócio(a), diretor(a) ou empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 1o. alínea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurÍdica de direito privado na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTERMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001527-20.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Soares da Silva [Adv. Alexandre Fernandes Felix (OAB: RJ 86802 - D)]\r\n\r\nRéu: Servel Veículos, Peças e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Soares da Silva\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 12/01/2012 às 10.15 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no seu julgamento a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio de sócio(a), diretor(a) ou empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 1o. alínea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurÍdica de direito privado na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTERMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0003400-26.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Ribeiro Silva [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Consultoria de Segurança e Serviços Ltda ME, Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Ribeiro Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0032200-64.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Diniz Cunha [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: ONEP - Organização Nacional de Estudos e Projetos [Adv. Paulo Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 38002 - D)], Réu: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Diniz Cunha, Réu ONEP - Organização Nacional de Estudos e Projetos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/01/2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. SEGUEM CÓPIAS DOS ADITAMENTOS AO 1º RECLAMADO. \r\n\r\nProcesso: 0106100-51.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Passos Barreto [Adv. Fabricia Leonardo Gomes (OAB: RJ 115122 - D)]\r\n\r\nRéu: Augusto Cesar Menezes [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Augusto Cesar Menezes\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação conforme determinado anteriormente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052500-43.1992.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO DE ALMEIDA VICENTE [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SALINAS PERYNAS [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SALINAS PERYNAS, Aut LAURO DE ALMEIDA VICENTE\r\n\r\nVista às partes do ofício de fls 388. \r\n\r\nProcesso: 0001569-69.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Rocha [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Flávia Lúcia Pittella Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Rocha \r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 19/01/2012 às 10:25 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no seu julgamento a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio de sócio(a), diretor(a) ou empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 1o. alínea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurÍdica de direito privado na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTERMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0129500-02.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CORINA DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CORINA DE OLIVEIRA PEREIRA, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nlTer ciência de que foi determinado que a apuração do quantum debeatur seja realizada através de perícia contábil, às expensas da parte sucumbente, e que, para tanto, foi nomeado como perito o Sr. Ilton José Oliveira Schlomer. \r\n\r\nProcesso: 0026500-44.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gecy dos Santos Moreira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cabo Frio [Procurador Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gecy dos Santos Moreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 28.346,36, equivalentes a 2.311.281,07 IDTRs, atualizados até o mês de setembro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0104600-76.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDER VENTURINI DA MOTTA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BENEFICIENTE NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDER VENTURINI DA MOTTA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do oficial de justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001550-63.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Sodre da Silva [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Salineira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Sodre da Silva\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 17/01/2012 às 14:35 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no seu julgamento a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio de sócio(a), diretor(a) ou empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 1o. alínea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurÍdica de direito privado na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTERMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001606-33.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Robson de Souza Rodrigues [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Cidraen Dragagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Robson de Souza Rodrigues \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/01/2012 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0103500-86.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Almeida Affonso [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira (OAB: RJ 68587 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Almeida Affonso\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0032700-33.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Alegre de Matos [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos [Adv. Paulo Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 38002 - D)], Réu: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001800-09.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Miranda Silva [Adv. Fernanda Batista dos Santos (OAB: RJ 149587 - D)]\r\n\r\nRéu: Comlar Comercial Araruama Ltda ME [Adv. Maria das Gracas Semprini de Abreu (OAB: RJ 115530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Miranda Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do oficial de justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014400-57.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria da Silva [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Blue Marlin Buzios Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria da Silva, Réu Pousada Blue Marlin Buzios Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 1.387,74, equivalentes a 113.119,88 IDTRs, atualizados até o mês de setembro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0001577-46.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Gandra Louvain [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Quito Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Gandra Louvain\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 17/01/2012 às 14.55 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no seu julgamento a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio de sócio(a), diretor(a) ou empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 1o. alínea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurÍdica de direito privado na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTERMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0034300-89.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Figueiredo Souza [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: ONEP - Oranização Nacional de Estudos e Projetos [Adv. Paulo Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 38002 - D)], Réu: Municipio de Armação dos Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Figueiredo Souza, Réu ONEP - Oranização Nacional de Estudos e Projetos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/01/2012 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. SEGUE CÓPIA DO ADITAMENTO AO 1º RECLAMADO. \r\n\r\nProcesso: 0110300-04.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Cardozo Duarte [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Cardozo Duarte, Réu Prolagos S.A. Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto\r\n\r\nTer ciência: nada a deferir quanto aos embargos à execução, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0026100-93.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Correa Estevão Souza [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Saude Maternidade Cabo Frio Ltda [Adv. Leandro Leonardo Monteiro Bonfim (OAB: RJ 152280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Saude Maternidade Cabo Frio Ltda \r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1210426"
                            ],
                            "1210427": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143500-02.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pereira de Araujo Filho [Adv. Jorge Luiz Vieira (OAB: RJ 67372 - D)]\r\n\r\nRéu: C C Carvalho Generos Alimenticios Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Pereira de Araujo Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0146500-39.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Mattos Santanna [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: ONEP - Organização nacional de Estudos e Projetos [Adv. Paulo Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 38002 - D)], Réu: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ONEP - Organização nacional de Estudos e Projetos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0221900-64.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Andre Gomes Alves [Adv. Polyana Lopes Rosa (OAB: RJ 164127 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Donna Mecanica Ltda ME (Auto Mecanica Zeca) [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Andre Gomes Alves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0168800-34.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariene Dayse Vieira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilancia e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - Unibanco [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans-Expert Vigilancia e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito no valor do honorário pericial (R$ 3.000,00). \r\n\r\nProcesso: 0168900-47.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto Rodrigo de Oliveira [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0141600-62.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMIL LIMA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC SUPERMERCADOS S/A, Aut JAMIL LIMA, Réu SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146000-41.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Ribeiro de Rezende [Adv. Rogerio Carvalho da Conceicao (OAB: RJ 142150 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Salinas Perynas\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação conforme determinado anteriormente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215700-36.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Oliveira Sodré Pinto [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: FEG Engenharia Ltda [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Oliveira Sodré Pinto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0169700-03.1994.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIZETE CARVALHO DA SILVA [Adv. Alzina Abreu (OAB: RJ 79342 - D)], Aut: Cileia Soares de Carvalho Oliveira [Adv. Alzina Abreu (OAB: RJ 79342 - D)]\r\n\r\nRéu: C A C HOTEL LTDA [Adv. Wellington de Queiroz Viana (OAB: RJ 104245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C A C HOTEL LTDA, Aut Cileia Soares de Carvalho Oliveira, Aut LIZETE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0240300-24.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Valerio Borges [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: Tonto na Pressão Aperitivos Bar Ltda ME [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tonto na Pressão Aperitivos Bar Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação conforme determinado anteriormente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0260000-83.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Walmir Sales Junior (OAB: RJ 105911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-34.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Paixao Alonso [Adv. Leonardo Jose de Souza Elias (OAB: RJ 100233 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telef Op Mesa de Exame do RJ-RJ, Réu: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Paixao Alonso\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0221800-80.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA AUGUSTA MOURA DE BRITO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estetica e Beleza Dona Ltda - Danniele de Oliveira Lobo [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA AUGUSTA MOURA DE BRITO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do oficial de justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148300-39.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina de Souza Sá [Adv. Fernanda Batista dos Santos (OAB: RJ 149587 - D)]\r\n\r\nRéu: CT Lagos Laboratório de Imagem Ltda [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina de Souza Sá , Réu CT Lagos Laboratório de Imagem Ltda \r\n\r\nTer ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0143600-20.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Virginia Kfuri Mamos [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: D.J. Correa Filho Lanchonete\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virginia Kfuri Mamos \r\n\r\nTer ciência do resultado à consulta através do RENAJUD, devendo informar o número do CNPJ do reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0163000-83.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Renan Neto de Jesus [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M. Resende Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Neto de Jesus \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do oficial de justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189500-89.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Mendonça [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M. Resende Engenharia e Comércio Ltda [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Mendonça\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0185800-62.1996.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: EFIGENIA LEMOS DE ABREU [Adv. Luiz Antonio de Melo Cotias (OAB: RJ 70823 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSANGELA GALGANI GOUVEA [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EFIGENIA LEMOS DE ABREU, Réu ROSANGELA GALGANI GOUVEA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi rejeitada a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0239400-90.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBIO DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Cristina Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 155378 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de AAIB Guarda de Seguranca Ltda [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: AAIB SYSTEMS SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBIO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nRetirar a CTPS do autor na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nId: 1210427"
                            ],
                            "1210425": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0173400-59.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Alves dos Santos \r\n\r\nRéu: Empreiteira Sacris Ltda , Municipio de Cabo Frio\r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira Sacris Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor fque entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0197400-26.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Dieimes Alves Peixoto\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos, Municipio de Armação de Búzios\r\n\r\nPelo presente fica m Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de inpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0251700-35.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Batista Doglio\r\n\r\nRéu: Transporte Opala Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Transporte Opala Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de inpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1210425"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081000-85.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose da Silva [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Jose da Silva, Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) \r\n\r\nTomar ciência do RO interposto pelo Município de Campos dos Goytacazes de fls 94/102. \r\n\r\nProcesso: 0124800-52.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESSIAS SANTANA DA MOTA [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP CONSUMO FUNC BB CAMPOS LTDA EM LIQ.EXTRAJ [Adv. Rommel Assad Batista Monteiro (OAB: RJ 65305 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP CONSUMO FUNC BB CAMPOS LTDA EM LIQ.EXTRAJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 349. \r\n\r\nProcesso: 0078800-76.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Renato Nogueira Miranda (Espolio de) [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gas Brasil Ltda. [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Renato Nogueira Miranda (Espolio de), Réu SHV Gas Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se no prazo comum de 10 dias, quanto ao laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0096100-80.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Viana de Sá [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerbero Prestação de Serviços Ltda, Réu: Construtora Tempo Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Super Veículos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Viana de Sá\r\n\r\nVir o rte com o depósito dos honorários periciais em 10 dias, podendo efetuá-los de forma parcelada, ciente que a perícia só terá início após a integralização dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0071800-54.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: André Soares Velasco [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura/Universidade S de Oliveira [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura/Universidade S de Oliveira\r\n\r\nVir com o pagamento das custas, R$ 130,50, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0106000-63.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDES XAVIER [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)], Réu: JOSE CARLOS MACHADO PACHECO\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDES XAVIER\r\n\r\nTer vistas do acautelamento das Declarações de Renda do Executado,ciente de que não poderá xerocopiar, nem retirar da secretaria os documentos devendo requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031500-50.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz dos Santos Silva [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz dos Santos Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por um decêndio, a começar pela parte autora, na forma do art.879 da CLT, devendo constar dos cálculos os valores referentes à cota previdenciária e fiscal se cabíveis.\r\n\r\nNa oportunidade, as partes deverão ficar cientes que a inércia de uma das partes sujeitará ao acolhimento dos cálculos apresentados pela outra.\r\n\r\nApresentados os cálculos, oa autos serão remetidos à Contadoria para análise e verificação. \r\n\r\nProcesso: 0060000-63.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Carvalho dos Santos [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: Agroindustrial Barra do Furado Ltda.- Fazenda Guanandy [Adv. Fernando Magno Rodrigues de Souza (OAB: RJ 145162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Carvalho dos Santos, Réu Agroindustrial Barra do Furado Ltda.- Fazenda Guanandy\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por um decêndio, a começar pela parte autora, na forma do art.879 da CLT, devendo constar dos cálculos os valores referentes à cota previdenciária e fiscal se cabíveis.\r\n\r\nNa oportunidade, as partes deverão ficar cientes que a inércia de uma das partes sujeitará ao acolhimento dos cálculos apresentados pela outra.\r\n\r\nApresentados os cálculos, oa autos serão remetidos à Contadoria para análise e verificação. \r\n\r\nProcesso: 0052200-96.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA BEATRIZ ANGELO MONTEIRO [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nRéu: BESSA GOMES JARDIM DE INFANCIA LTDA [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)], Réu: ALICE MENDES GOMES, Réu: ANA PAULA BESSA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA BEATRIZ ANGELO MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência do ofício da V. Deprecada, devendo providenciar o registro da penhora, conforme solicitado, comprovando nos autos, em 15 dias. \r\n\r\nId: 1208594"
                            ],
                            "1208596": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001327-09.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da conceição Silva [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Teléfráfos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da conceição Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre recurso adesivo de fls 303/323. \r\n\r\nProcesso: 0006400-98.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Conceicao Araujo [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Conceicao Araujo\r\n\r\nTer vistas do acautelamento das declarações de renda dos executados, de modo a preservar o sigilo fiscal, ciente de que não poderá xerocopiar, nem retirar da secretaria as declarações devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0037100-04.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA GAMA PEREIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Réu FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS\r\n\r\nVir com depósito dos honorários periciais em 10 dias, no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0013200-45.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Barcelos [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nRéu: Erasmo Figueiredo [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo Barcelos\r\n\r\nTer vistas do acautelamento das declarações de renda do executado, de modo a preservar o sigilo fiscal, ciente de que não poderá xerocopiar, nem retirar da secretaria as declarações devendo trazer aos autos a certidão de ônus reais do imóvel relacionado as fls 108. \r\n\r\nProcesso: 0123200-15.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvio de Azevedo Cabral Junior [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvisil Comercio e Representacao Ltda. [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvio de Azevedo Cabral Junior\r\n\r\nTomar ciência dos docs de fls 75/77. \r\n\r\nProcesso: 0001078-58.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gonçalves de Noronha [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: IMC - SASTE Construções, Serviços e Comércio Ltda, Réu: Petrobrás - Petróleo Brasileiro SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Gonçalves de Noronha\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento requerido, ciente o autor que a perícia só se iniciará após o pagamento integral dos honorários . \r\n\r\nProcesso: 0191500-29.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosineia Xavier dos Santos [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Eva Major [Adv. Cristiano Leandro Ferreira (OAB: RJ 158159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineia Xavier dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do resultado da consulta no infojud, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194600-84.2009.5.01.0282 - Pet\r\n\r\nRqte: Carlos Alberto Gonçalves Gome de Oliveira [Adv. Roberto Landes da Silva Junior (OAB: RJ 126188 - D)]\r\n\r\nRqdo: Rio Campos Veículos Ltda [Adv. Paulo Fernando Soares Gomes (OAB: RJ 72023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Alberto Gonçalves Gome de Oliveira, Rqdo Rio Campos Veículos Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 284, sendo o autor, inclusive, para vir com o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0107000-64.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelso Jose Lourenco Costa (Espolio de) [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Agromon S.A. Agricultura e Pecuaria [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agromon S.A. Agricultura e Pecuaria, Aut Joelso Jose Lourenco Costa (Espolio de)\r\n\r\nTer vistas por 05 dias sucessivos, dos cálculos atualizados da contadoria, sendo a rda a vir com o depósito das diferenças ainda devidas, sob pena de prosseguimento da execução em face do valor ainda devido. \r\n\r\nProcesso: 0003109-51.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Creilson Macário dos Santos [Adv. Andréa Vilhena Dutra (OAB: RJ 163404 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Emac Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda, Aut Creilson Macário dos Santos, Réu Emac Empresa Agrícola Central Ltda\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por um decêndio, a começar pela parte autora, na forma do art.879 da CLT, devendo constar dos cálculos os valores referentes à cota previdenciária e fiscal se cabíveis.\r\n\r\nNa oportunidade, as partes deverão ficar cientes que a inércia de uma das partes sujeitará ao acolhimento dos cálculos apresentados pela outra.\r\n\r\nApresentados os cálculos, oa autos serão remetidos à Contadoria para análise e verificação. \r\n\r\nProcesso: 0002903-37.2010.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Patrícia Gomes Pedra Lima [Adv. Rosa Maria Beraldi Rangel (OAB: RJ 130197 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Gomes Pedra Lima\r\n\r\nTer vistas pelo prazo preclusivo de 10 dias, do ofício da CEF de fls 25/26, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0153800-82.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito de Lima [Adv. Fernando Pereira Neto (OAB: RJ 138079 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrilrio Construcoes e Comercio Ltda. [Adv. Hugo dos Santos Monteiro (OAB: RJ 120583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito de Lima\r\n\r\nVir em 10 dias, com endereço atual da ré. \r\n\r\nProcesso: 0050800-95.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Alves Tavares [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Alves Tavares, Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por um decêndio, a começar pela parte autora, na forma do art.879 da CLT, devendo constar dos cálculos os valores referentes à cota previdenciária e fiscal se cabíveis.\r\n\r\nNa oportunidade, as partes deverão ficar cientes que a inércia de uma das partes sujeitará ao acolhimento dos cálculos apresentados pela outra.\r\n\r\nApresentados os cálculos, oa autos serão remetidos à Contadoria para análise e verificação. \r\n\r\nProcesso: 0060400-24.2001.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO DA BOA MORTE CORDEIRO JUNIOR [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: M P DA SILVA BAZAR, Réu: Maria da Penha da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DA BOA MORTE CORDEIRO JUNIOR\r\n\r\nTer vistas do acautelamento das declarações de renda do executado, de modo a preservar o sigilo fiscal, ciente de que não poderá xerocopiar, nem retirar da secretaria as declarações devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0137100-31.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Handerson Saraiva Machado [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Ascer - Recursos Humanos Ltda [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ascer - Recursos Humanos Ltda, Aut Handerson Saraiva Machado, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000350-80.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos da Conceição Justino [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Barbara Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos da Conceição Justino\r\n\r\nFornecer em 10 dias o correto endereço da ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0166000-24.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Chagas Lourenco [Adv. Jamilton Moraes Damasceno Junior (OAB: RJ 157940 - E)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Cooperativa dos Trab Telefonicos Operaradores em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Chagas Lourenco\r\n\r\nTrazer aos autos o novo endereço da 2a rda, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0245000-05.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella Ugarte Burgos Ramos [Adv. Felipe Tavares Labuto (OAB: RJ 145727 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Vicmar Ltda [Adv. Victor Hugo Alves Sales (OAB: RJ 149017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Vicmar Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0229500-93.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Marcelino Alves [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e França Construções e Terraplenagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Marcelino Alves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por um decêndio, a começar pela parte autora, na forma do art.879 da CLT, devendo constar dos cálculos os valores referentes à cota previdenciária e fiscal se cabíveis.\r\n\r\nNa oportunidade, as partes deverão ficar cientes que a inércia de uma das partes sujeitará ao acolhimento dos cálculos apresentados pela outra.\r\n\r\nApresentados os cálculos, oa autos serão remetidos à Contadoria para análise e verificação. \r\n\r\nProcesso: 0057100-49.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA NEUZA DE AZEREDO VICENTE [Adv. Erica de Azeredo Vicente (OAB: RJ 121851 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NEUZA DE AZEREDO VICENTE\r\n\r\nEm atendimento à solicitação da contadoria, apresentar cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0160100-26.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laila Priscila Ferreira de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS)\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a incompetência da Justiça do Trabalho para julgamento do presente feito e remessa dos mesmos à Justiça Comum Estadual. \r\n\r\nProcesso: 0186400-88.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Leandro Gomes de Carvalho [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social (NUCAS) - José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Leandro Gomes de Carvalho\r\n\r\nVir com os cálculos do que entende devido a título de FGTS, considerando o valor levantado através do alvará de fls 50. Deverá incluir nos cálculos o valor da multa devida pela rda, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0027300-20.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE PAULO SERGIO SILVEIRA FELIX [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre agravo de petição da União de fls 586/592. \r\n\r\nProcesso: 0148000-39.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellinton Pereira da Silva [Adv. Cristina Helena da Silva Viana (OAB: RJ 71916 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellinton Pereira da Silva\r\n\r\nRetificar seus cálculos conforme informação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0003053-18.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel de Abreu Rosa [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S.A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut José Manoel de Abreu Rosa, Réu Othon Empreendimentos Hoteleiros S.A\r\n\r\nTer vistas da ata de fls 84/84-v. \r\n\r\nProcesso: 0086300-09.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ VIANA NASCIMENTO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais em 10 dias no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0092900-02.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julimar Alvarenga de Oliveira [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos Teixeira de Souza [Adv. Luis Geraldo Paixao Pereira (OAB: RJ 120353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Carlos Teixeira de Souza\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0000491-02.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alcemir da Silva [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim, Aut José Alcemir da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por um decêndio, a começar pela parte autora, na forma do art.879 da CLT, devendo constar dos cálculos os valores referentes à cota previdenciária e fiscal se cabíveis.\r\n\r\nNa oportunidade, as partes deverão ficar cientes que a inércia de uma das partes sujeitará ao acolhimento dos cálculos apresentados pela outra.\r\n\r\nApresentados os cálculos, oa autos serão remetidos à Contadoria para análise e verificação. \r\n\r\nProcesso: 0203600-45.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Carneiro da Silva [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - Nucas (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - Nucas (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nTer vistas do RO interposto pela 1a Ré, as fls 114/121. \r\n\r\nProcesso: 0208200-61.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEDIO DE CARVALHO SILVA [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 69545 - D)], Réu: Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha , Réu: Andréa Baptista de OLiveira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEDIO DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nTer vistas do acautelamento das declarações de renda das executadas, de modo a preservar o sigilo fiscal, ciente de que não poderá xerocopiar, nem retirar da secretaria as declarações devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0079800-97.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURENITO OLIVEIRA PESSANHA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: D. S. MARTINS E MARTINS LTDA [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)], Réu: Lírio de Oliveira Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURENITO OLIVEIRA PESSANHA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0242100-35.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BEATRIZ CHAGAS CABRAL [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA BEATRIZ CHAGAS CABRAL\r\n\r\nTer vistas do despacho de fls 142, inclusive de que poderá dentro de 30 dias, xerocopiar quaisquer documentos que sejam necessários às providências que pretender adotar. \r\n\r\nProcesso: 0027400-33.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARCOS ARAUJO COSTA [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: MARECHAL ANTONIO RANGEL MANHAES [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MARCOS ARAUJO COSTA\r\n\r\nTer vistas do acautelamento das declarações de renda do executado, de modo a preservar o sigilo fiscal, ciente de que não poderá xerocopiar, nem retirar da secretaria as declarações, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0169600-24.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Lobo Coutinho de Albuquerque [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Lobo Coutinho de Albuquerque\r\n\r\nRetificar seus cálculos, observando à promoção da Contadoria as fls 95, bem como a variação salarial constante dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0015000-79.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: CELSO GONCALVES RIBEIRO [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA GOYTACAZES COM IND MAT CONSTRUCOES LT [Adv. Ana Dulce dos Santos (OAB: RJ 119045 - D)], Réu: Felismindo Gomes da Silva, Réu: Felismindo Carlos Gomes da Silva, Réu: Francisca Marta Gomes da Silva, Réu: Maria das Gracas Gomes da Silva\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO GONCALVES RIBEIRO\r\n\r\nTer vistas dos documentos e ainda para no prazo de um ano indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0090200-53.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Alves Ribeiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Brasileira de Açucar e Álcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Brasileira de Açucar e Álcool\r\n\r\nVir em 10 dias com informação e comprovação nos autos quanto à fase em que se encontra o processo de Recuperação Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0185100-48.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISVERALDO SOARES DE AGUIAR [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE LAJES PREFAC LTDA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Réu: Antonio Manoel de Barros Salomao, Réu: Esther Emilia de Castro Assed, Réu: Pedro Antonio Barros Salomao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISVERALDO SOARES DE AGUIAR\r\n\r\nTomar ci|ência da atualização dos créditos, sendo que a rda inclusive, da penhora efetuada. \r\n\r\nProcesso: 0232200-52.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ISA CRISTINA DA CONCEICAO AREAS [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americana Ltda. [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)], Réu: Gilberto OLiveira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISA CRISTINA DA CONCEICAO AREAS\r\n\r\nIndicarem no prazo de 30 dias, os meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0044900-34.2009.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Wafaroga - Comércio de Derivados de Petróleo Ltda [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nCgto: José Jorge Peixoto Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Wafaroga - Comércio de Derivados de Petróleo Ltda\r\n\r\nVir com o correto e atual endereço da consignada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225600-05.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Brigida Ramos [Adv. Reynaldo Peixoto Soares (OAB: RJ 148694 - D)]\r\n\r\nRéu: Ângela Emilia Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Brigida Ramos\r\n\r\nVir com o atual endereço da ré em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178900-25.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEIA DE OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINEIA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nTer vistas da devolução da Carta Precatória Executória pelo prazo de 10 dias preclusivos, devendo o mesmo se manifestar de forma conclusiva acerca de meios de prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0161700-82.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Manhães Ribeiro [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Flecha S.A Turismo Comercial e Industrial [Adv. Cosme David Rangel Soares (OAB: RJ 81562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flecha S.A Turismo Comercial e Industrial, Aut Jocimar Manhães Ribeiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por um decêndio, a começar pela parte autora, na forma do art.879 da CLT, devendo constar dos cálculos os valores referentes à cota previdenciária e fiscal se cabíveis.\r\n\r\nNa oportunidade, as partes deverão ficar cientes que a inércia de uma das partes sujeitará ao acolhimento dos cálculos apresentados pela outra.\r\n\r\nApresentados os cálculos, oa autos serão remetidos à Contadoria para análise e verificação. \r\n\r\nProcesso: 0080400-40.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA HELENA PECANHA VIANNA [Adv. Raimundo dos Reis Brandão (OAB: RJ 143948 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA SETE DE SETEMBRO LTDA [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA SETE DE SETEMBRO LTDA\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0153100-19.2001.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIME LUIZ GOMES RANGEL [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA E CIRURGICA DR EDSON C D SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME LUIZ GOMES RANGEL\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 10 dias preclusivos, devendo dizer se existe alguma pendência nos autos, valendo o silêncio como ausência, sob pena de na omissão os autos serem remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0173700-56.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON CARLOS MOTA PEREIRA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)], Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON CARLOS MOTA PEREIRA\r\n\r\nTer vistas da certidão do oficial de justiça, pelo prazo de 30 dias, para informar correto e atual endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0129100-71.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Rosa Alves [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina do Cupim [Adv. Rodrigo da Silva Terra (OAB: RJ 114151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina do Cupim\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0141300-23.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANITA ISABELLA RANGEL HENRINQUES S DE SIQUEIRA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PAN-AME LTDA [Adv. Claudio Cardozo Mendes (OAB: RJ 81741 - D)], Réu: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TEC DO EST FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANITA ISABELLA RANGEL HENRINQUES S DE SIQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução de fls 181/203. \r\n\r\nProcesso: 0184000-48.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SERGIO MELO DE CARVALHO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: DIVESA DISTR.VEICULOS ASIATICOS LTDA [Adv. Helio Trigo Junior (OAB: RJ 88358 - D)], Réu: Deivis Monzani, Réu: Jefferson Pires Batista, Réu: JULIO CESAR CORREA LOBAO, Réu: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ SERGIO MELO DE CARVALHO\r\n\r\nTer vistas dos documentos acautelados nesta vara, ciente de que não poderá xerocopiar, nem retirá-los da secretaria , devendo requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0258200-16.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira Trindade [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pereira Trindade\r\n\r\nDeverão as partes, em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pelo Reclamante, apresentar seus cálculos, com a inclusão dos valores referentes à cota previdenciária e fiscal, se houver, cientes ainda que, na ausência dos cálculos de uma parte, ficará sujeita ao acolhimento dos cálculos apresentados pela outra. \r\n\r\nProcesso: 0041700-29.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANETE NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre agravo de petição de fls 454/461. \r\n\r\nProcesso: 0163600-66.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Manhães Fernandes [Adv. Tathiany Vieira de Oliveira (OAB: RJ 145815 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio), Aut Renata Manhães Fernandes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por um decêndio, a começar pela parte autora, na forma do art.879 da CLT, devendo constar dos cálculos os valores referentes à cota previdenciária e fiscal se cabíveis.\r\n\r\nNa oportunidade, as partes deverão ficar cientes que a inércia de uma das partes sujeitará ao acolhimento dos cálculos apresentados pela outra.\r\n\r\nApresentados os cálculos, oa autos serão remetidos à Contadoria para análise e verificação. \r\n\r\nProcesso: 0140900-38.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Azeredo Alves [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Etc [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Etc\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1208596"
                            ],
                            "1208597": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0174400-90.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Ferreira Laterça [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS)\r\n\r\nTomar ciência do RO de fls 414/421 da 1a rda. \r\n\r\nProcesso: 0164300-42.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Nascimento Borges [Adv. Shana Ribeiro Caixao (OAB: RJ 143350 - D)]\r\n\r\nRéu: NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Nascimento Borges, Réu NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte/autor e réu), no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, aguardando manigestação. \r\n\r\nId: 1208597"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1209571": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001729-53.2011.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Viviane de Carvalho Lirio [Adv. Marco Antonio Beraldi da Silva (OAB: RJ 146752 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane de Carvalho Lirio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 13:06 horas nesta Vara do Trabalho. OBS: AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0001785-86.2011.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Ilma Coutinho Pereira [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilma Coutinho Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 13:12 horas nesta Vara do Trabalho. OBS: AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0001749-44.2011.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Maria de Fátima de Freitas Souza [Adv. Jose Carlos Martinho Ferreira da Silva (OAB: RJ 148341 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima de Freitas Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 13:05 horas nesta Vara do Trabalho. OBS: AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0001736-45.2011.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Glicerio Pessanha Quintanilha [Adv. Luciene Maria da Silva (OAB: RJ 153634 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio (NUCAS)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glicerio Pessanha Quintanilha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 13:19 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS; AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0001693-11.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremilça Lúcio Machado Barros [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean LTDA , Réu: Nova Rio Serviços Gerais LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cremilça Lúcio Machado Barros\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 13:03 horas nesta Vara do Trabalho. OBS: AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0001714-84.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariangela Ferreira Giró [Adv. Sonia Maria Ricardo (OAB: RJ 142735 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE CLEAN LTDA( FACILITY)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariangela Ferreira Giró\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 13:08 horas nesta Vara do Trabalho. OBS: AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0001744-22.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli de Oliveira Barcelos Ribeiro [Adv. Antonio Carlos da Silva Paes (OAB: RJ 141646 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli de Oliveira Barcelos Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 13:09 horas nesta Vara do Trabalho. OBS: AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0001750-29.2011.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Márcia Cristina de Oliveira Cardoso [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina de Oliveira Cardoso\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 13:04 horas nesta Vara do Trabalho. OBS: AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0001677-57.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza da Conceição [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 13:21 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS; AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0001768-50.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Tavares Prudêncio [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Tavares Prudêncio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 13:16 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS; AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0001728-68.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Barbosa dos Santos Neto [Adv. Leda Regina da Silva Machado (OAB: RJ 152904 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Barbosa dos Santos Neto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 13:07 horas nesta Vara do Trabalho. OBS: AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0001691-41.2011.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Reginaldo Gomes [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Reginaldo Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 13:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS; AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0001805-77.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Menezes Alves de Azevedo [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Visconde de Caravélas Cirurgias Odontologicas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Menezes Alves de Azevedo\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 10/11/2011 às 10;30 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001826-53.2011.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Daniele de Sousa Rosário [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Sousa Rosário\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 13:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS; AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0000717-07.2011.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Claudia Marcia Porto Magalhães [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza (OAB: RJ 119551 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Marcia Porto Magalhães\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 13:17 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS; AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0001814-39.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Freitas Barroso [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Freitas Barroso\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 13:24 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS; AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0001821-31.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Hora Silva [Adv. Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Farias (OAB: RJ 102622 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Hora Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 13:26 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS; AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0001769-35.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Coutinho Alves [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Coutinho Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 13:14 horas nesta Vara do Trabalho. OBS: AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0001794-48.2011.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Alamir Bastos Neto [Adv. Antonio Juliao Pinheiro Neto (OAB: RJ 146756 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alamir Bastos Neto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 13:23 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS; AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0001787-56.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lenita Rangel Viana [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio, Réu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lenita Rangel Viana\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 13:22 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS; AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0001734-75.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Distefano Bianque de Souza Rangel [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda- Facilit\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Distefano Bianque de Souza Rangel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 13:10 horas nesta Vara do Trabalho. OBS: AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0001642-97.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Gorett Barbosa de Souza [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Gorett Barbosa de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 13:11 horas nesta Vara do Trabalho. OBS: AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0001788-41.2011.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Eucinea Calixto de Arruda Coutinho Pereira [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eucinea Calixto de Arruda Coutinho Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 13:13 horas nesta Vara do Trabalho. OBS: AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0001690-56.2011.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Tânia Aparecida da Silva Toledo [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Aparecida da Silva Toledo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 13:18 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS; AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0001724-31.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Almeida Barcelos da Cruz [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Almeida Barcelos da Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 13:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS; AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nId: 1209571"
                            ],
                            "1210995": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000503-13.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva Pereira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da homologaçao dos calculos de fls.81/84 e 89 \r\n\r\nProcesso: 0002890-35.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane da Silva Batista [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços LTDA [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane da Silva Batista \r\n\r\nTomar ciencia da homologaçao dos calculos de fls.65/66. \r\n\r\nProcesso: 0000004-29.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Luiz Ribeiro de Souza [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nVenha o autor com a indicaçao do(s) banco(s) depositario(s) anteriore(s) à migraçao dos depositos de FGTS para a CEF \r\n\r\nProcesso: 0000437-33.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Calil Duarte [Adv. Vinicius Chagas Madureira (OAB: RJ 151601 - D)]\r\n\r\nRéu: C.F.T. Cursos de Idiomas Ltda [Adv. Eloá Priscila Nunes de Oliveira (OAB: RJ 164096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.F.T. Cursos de Idiomas Ltda\r\n\r\nEfetuar o recolhimento da quota previdenciaria devida, em 10 dias, sob pena de execuçao \r\n\r\nProcesso: 0001687-38.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luiz Vilete [Adv. Claudinei Bragança Rodrigues (OAB: RJ 149581 - D)]\r\n\r\nRéu: UPIC - Usina Pureza Indústria e Comércio S/A [Adv. Renata Vicente Pereira (OAB: RJ 146229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Luiz Vilete, Réu UPIC - Usina Pureza Indústria e Comércio S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. Na mesma ocasiao deverão as partes se manifestar sobre oficio de fl.87 \r\n\r\nProcesso: 0000164-54.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana dos Santos Dias [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Pro - Clínicas -de Diagnostico e Tratamento S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana dos Santos Dias\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, do da impugnação de fls.121/129 \r\n\r\nProcesso: 0000998-57.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roosevelt Rosa Maia Vieira [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia que a devoluçao do prazo ja foi deferida, conforme ata de fl.281 \r\n\r\nProcesso: 0001532-35.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Pereira de Souza [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Clinicas- Clinica de Diagnostico e Tratamento S/A [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Pereira de Souza \r\n\r\nTer vista , em 10 dias, da impugnaçao de fls.109/118 \r\n\r\nProcesso: 0000679-89.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreza Graça [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria E. M. Souza Comércio de Doces e Salgados Ltda (Meu doce) [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Graça\r\n\r\nIndicar em 01 ano, meios para prosseguir a execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0001689-71.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemary Batista dos Santos [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Paraíso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Batista dos Santos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 10/11/2011 às 11;30 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001021-03.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Machado da Silva [Adv. Roberta dos Santos Pinheiro Rosa Viana (OAB: RJ 136934 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Segurança e Vigilância Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: LLX Minas - Rio Logistica C [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel´s Segurança e Vigilância Ltda - Em Recuperação Judicial, Réu LLX Minas - Rio Logistica C\r\n\r\nEfetuar os recolhimentos dos depósitos de FGTS faltantes na conta vinculada do autos, com multa de 40%, procedendo a entrega da TRCT no código 01, sob pena de responder pelo equivalente \r\n\r\nProcesso: 0000672-97.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Ribeiro dos Santos [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim - Grupo Othon [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologaçao dos calculos de fls.79/82 \r\n\r\nProcesso: 0001802-25.2011.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Depósito de Materiais de Construção Ipiranga Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nCgto: Ronis da Silva Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Depósito de Materiais de Construção Ipiranga Ltda\r\n\r\nVenha, em 48 horas, com o depósito da quantia que entende devida, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001411-70.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Deílson Machado da Silva [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Bárbara Engenharia S/A [Adv. Marcelo Pinheiro Chagas (OAB: MG 48518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deílson Machado da Silva, Réu Santa Bárbara Engenharia S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0034100-41.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Langreberto Vasconcelos Ferreira [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Sérgio de Souza Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Langreberto Vasconcelos Ferreira\r\n\r\nTer vista , por 30 dias, da certidao do oficial de justiça de fls.90 \r\n\r\nProcesso: 0001564-06.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Clever Magalhães Manhães Júnior [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: EM.M.Rocha Enstrumento Musicais Ltda [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clever Magalhães Manhães Júnior\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.20 \r\n\r\nProcesso: 0000923-18.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Izabel Gomes [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nRéu: Reni Chagas Santos [Adv. Bruno da Silva Lopes (OAB: RJ 162385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reni Chagas Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.32 \r\n\r\nProcesso: 0001910-88.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Alves [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Elton dos Santos Campanhão [Adv. Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel (OAB: RJ 119790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/11/2011 às 11:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001224-96.2010.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sebastião Silva Morais [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Campos - SICAVEROC [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)], Réu: Silvia Maria Anomal Gomes Barbosa [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho em Campos de Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Silva Morais, Réu Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Campos - SICAVEROC\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000399-21.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Deivison Figueiredo Gomes [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-clinicas- Clínicas de Diagnóstico e Tratamento Ltda [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivison Figueiredo Gomes\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, da impugnação de fl.163/138 \r\n\r\nProcesso: 0000789-88.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Marques Vitorino [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Moreira da Silva [Adv. Eduardo Bastos Wagner (OAB: RJ 124937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manoel Moreira da Silva\r\n\r\nEfetuar o recolhimento da quota previdenciária devida, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000440-85.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Silveira Baptista [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha (OAB: RJ 62268 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Silveira Baptista\r\n\r\nAdequar seus calculos observando promoçao da contadoria fls.142 e o despacho de fls.149, devendo, ainda, comprovar nos autos o valor recebido \r\n\r\nProcesso: 0001198-98.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidy Daiana Pereira da Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidy Daiana Pereira da Silva\r\n\r\nTer vista da impugnação de fls.146/152, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003243-75.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delvani da Conceição Constantino [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delvani da Conceição Constantino\r\n\r\nAdequar seus calculos observando a promoçao da contadoria, fl.113 \r\n\r\nProcesso: 0001237-61.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Gandra Ferreira [Adv. Juliane Berriel Abreu Alecrin (OAB: RJ 122222 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Socila - INPROS [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Socila - INPROS\r\n\r\nEfetuar os recolhimentos dos depósitos de FGTS faltantes na conta vinculada do autor, com a multa de 40%, procedendo à entrega da TRCT no código 01, sob pena de responder pelo equivalente. Deverá, ainda. vir com as guias de seguro desemprego, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nId: 1210995"
                            ]
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                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
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                            "1208658": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001447-67.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Vaz Barbosa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Madeixas [Adv. Orsina Grifo Correia (OAB: RJ 115345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Vaz Barbosa\r\n\r\nCiência do incidente ocorrido em 06/10/2011 , conforme certificado a fl. 26 devendo a reclamante,na proxima assntada , se fazer assistir por um dos patronos substabelecidos a fl. 08. \r\n\r\nProcesso: 0001688-41.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jô da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Ind Com de Cigarros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jô da Silva\r\n\r\nEm razão da greve dos Correios , fica o patrono excepcionalmente intimado , devendo na forma do Prov. 07/1997 cientificar seu constituinte para que compareça , à Audiencia Inicial em 10/11/2011 as 12:20 hs ficando ciente de que a ausência do autor importará no Arquivamento da Reclamação . Devendo ainda o advogado comparecer a Secretaria em 05 dias a fim de ter ciência das demais Instruções para esta Audiência . \r\n\r\nProcesso: 0001677-12.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivan de Lima Araújo [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivan de Lima Araújo\r\n\r\nEm razão da greve dos Correios , fica o patrono excepcionalmente intimado , devendo na forma do Prov. 07/1997 cientificar seu constituinte para que compareça , à Audiencia Inicial em 10/11/2011 as 11:45 hs ficando ciente de que a ausência do autor importará no Arquivamento da Reclamação . Devendo ainda o advogado comparecer a Secretaria em 05 dias a fim de ter ciência das demais Instruções para esta Audiência . \r\n\r\nProcesso: 0161300-98.2000.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: ELANE SANTIAGO QUINTANILHA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRéu: TURNO VERDE IND COM DE MOVEIS LTDA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Réu: Sergio Luiz Jorge, Réu: Cristina Perdigão Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELANE SANTIAGO QUINTANILHA\r\n\r\nEm razão da greve dos Correios , fica o patrono excepcionalmente intimado , devendo na forma do Prov. 07/1997 cientificar seu constituinte para que compareça , à Audiencia em 08/11/2011 as 12:00 hs para tentativa de conciliação . \r\n\r\nProcesso: 0135100-10.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Silva de Almeida [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Ds Foot Wear Comercio Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ds Foot Wear Comercio Ltda, Aut Telma Silva de Almeida\r\n\r\nEm razão da greve dos Correios , fica o patrono excepcionalmente intimado , devendo na forma do Prov. 07/1997 cientificar seu constituinte para que compareça , à Audiencia em 07/11/2011 as 11:50 hs para tentativa de Conciliação. Ficando ciente ré que na ocasião restará intimada da homologação do valor devido inclusive para pagamento em 15 dias a contar da data da audiência , na forma do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000854-20.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana de Souza Leonardo [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul Vile Calçados e Bolsas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana de Souza Leonardo\r\n\r\nEm razão da greve dos Correios , fica o patrono excepcionalmente intimado , devendo na forma do Prov. 07/1997 cientificar seu constituinte para que compareça , à Audiencia Inicial em 09/11/2011 as 9:50 hs ficando ciente de que a ausência do autor importará no Arquivamento da Reclamação Devendo ainda o advogado comparecer a Secretaria em 05 dias a fim de ter ciência das demais Instruções para esta Audiência . \r\n\r\nProcesso: 0000797-20.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Azevedo Corado [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Marpack Indústria e Comércio de Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Azevedo Corado\r\n\r\nEm razão da greve dos Correios , fica o patrono excepcionalmente intimado , devendo na forma do Prov. 07/1997 cientificar seu constituinte para que compareça , à Audiencia Inicial em 10/11/2011 as 13:10 hs ficando ciente de que a ausência do autor importará no Arquivamento da Reclamação . Devendo ainda o advogado comparecer a Secretaria em 05 dias a fim de ter ciência das demais Instruções para esta Audiência . \r\n\r\nProcesso: 0001644-22.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnny Umberto Luiz [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnny Umberto Luiz\r\n\r\nEm razão da greve dos Correios , fica o patrono excepcionalmente intimado , devendo na forma do Prov. 07/1997 cientificar seu constituinte para que compareça , à Audiencia Inicial em 10/11/2011 as 12:00 hs ficando ciente de que a ausência do autor importará no Arquivamento da Reclamação . Devendo ainda o advogado comparecer a Secretaria em 05 dias a fim de ter ciência das demais Instruções para esta Audiência . \r\n\r\nProcesso: 0000451-69.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Oliveira dos Santos [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Fernandes do Muisa Ltda., Réu: Mercado Montreal Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Oliveira dos Santos\r\n\r\nEm razão da greve dos Correios , fica o patrono excepcionalmente intimado , devendo na forma do Prov. 07/1997 cientificar seu constituinte para que compareça , à Audiencia Inicial em 08/11/2011 as 9:15 hs ficando ciente de que a ausência do autor importará no Arquivamento da Reclamação . Devendo ainda o advogado comparecer a Secretaria em 05 dias a fim de ter ciência das demais Instruções para esta Audiência . \r\n\r\nProcesso: 0038700-02.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Alencar Sobreira de Paiva [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial e Transporte Seixo da Beira Ltda [Adv. Solange de Souza Chriginio (OAB: RJ 53538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial e Transporte Seixo da Beira Ltda, Aut Humberto Alencar Sobreira de Paiva\r\n\r\nEm razão da greve dos Correios , fica o patrono excepcionalmente intimado , devendo na forma do Prov. 07/1997 cientificar seu constituinte para que compareça , à Audiencia em 07/11/2011 as 11:45 hs para homologação do acordo . \r\n\r\nProcesso: 0025700-27.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Bouzan Lessa [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Abílio Carneiro de Souza Filho [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abílio Carneiro de Souza Filho, Aut Elza Bouzan Lessa\r\n\r\nEm razão da greve dos Correios , fica o patrono excepcionalmente intimado , devendo cientificar seu constituinte para que compareça , à Audiencia em 08/11/2011 as 11:55 hs para tentativa de Conciliação . \r\n\r\nProcesso: 0000232-56.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia de Fatima Garcia dos Santos [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Marpack Industria e Comercio de Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia de Fatima Garcia dos Santos \r\n\r\nEm razão da greve dos Correios , fica o patrono excepcionalmente intimado , devendo na forma do Prov. 07/1997 cientificar seu constituinte para que compareça , à Audiencia Inicial em 10/11/2011 as 13:15 hs ficando ciente de que a ausência do autor importará no Arquivamento da Reclamação . Devendo ainda o advogado comparecer a Secretaria em 05 dias a fim de ter ciência das demais Instruções para esta Audiência . \r\n\r\nId: 1208658"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000965-16.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Costa de Oliveira [Adv. Lisiane da Silva Martins (OAB: RJ 136295 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Diogo Perdonati Dantas Barreto (OAB: RJ 159777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Cruzeiro do Sul Ltda., Aut Marcio Costa de Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/11/11 às 09:50h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0034500-07.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alesandro Pereira Malafaia [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramil Manutençao Industrial [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alesandro Pereira Malafaia, Réu Ramil Manutençao Industrial\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/10/2011 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000347-74.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber William da Silva [Adv. Danielle dos Santos Marinho (OAB: RJ 124665 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber William da Silva, Réu Viação União Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão: julgado procedentes em parte os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001730-87.2011.5.01.0202 - ET\r\n\r\nEgte: Oswaldo Henrique Fernandes [Adv. Gilberto Pinto Domingues (OAB: RJ 96317 - D)]\r\n\r\nEgdo: Max Line Indústria e Comercio de Móveis Ltda [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)], Egdo: Dorival de Paula [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Dorival de Paula , Egdo Max Line Indústria e Comercio de Móveis Ltda \r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001709-14.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Lopes dos Santos [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Lopes dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/12/11 às 09:35h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001734-27.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Dias Pereira [Adv. Milton Martins Lins (OAB: RJ 163837 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Dias Pereira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/12/11 às 09:40h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0001711-81.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Almeida Fernandes [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Almeida Fernandes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/12/11 às 09:30h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000623-08.2011.5.01.0202 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Diogo Perdonati Dantas Barreto (OAB: RJ 159777 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcio Costa de Oliveira [Adv. Lisiane da Silva Martins (OAB: RJ 136295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Cruzeiro do Sul Ltda., Cgto Marcio Costa de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/11/11 às 09:51h 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e a Ré, sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, a Ré trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao da Ré que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias após o recebimento da notificação oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Ré notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n9) O cgte deverá vir com o depósito do valor devido, 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001727-35.2011.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimunda Rosângela de Medeiros Oliveira [Adv. Bruno Vicente Pinto Ferreira (OAB: RJ 156452 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Rosângela de Medeiros Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/11/11 às 09:30h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de in timação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001733-42.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Ribeiro Leite [Adv. Tais Angela Souza Noronha (OAB: RJ 113798 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Ribeiro Leite \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/11/11 às 09:35h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nId: 1210996"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1210424": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158000-79.1987.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO LOURENCO [Adv. Maria Aparecida Motta Sant Anna (OAB: RJ 45631 - D)], Aut: ANTONIO ALOISIO BROCHADO [Adv. Maria Aparecida Motta Sant Anna (OAB: RJ 45631 - D)], Aut: JOAO BATISTA COSTERMANI MENDONCA [Adv. Maria Aparecida Motta Sant Anna (OAB: RJ 45631 - D)], Aut: ESTEPHANIO PERREIRA DA SILVA [Adv. Maria Aparecida Motta Sant Anna (OAB: RJ 45631 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CANEDO [Adv. Maria Aparecida Motta Sant Anna (OAB: RJ 45631 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO CORREIA DE SOUZA [Adv. Maria Aparecida Motta Sant Anna (OAB: RJ 45631 - D)], Aut: CLAUUDINIER FERREIRA DE ALVARENGA [Adv. Maria Aparecida Motta Sant Anna (OAB: RJ 45631 - D)], Aut: MIRTE COSTA DE MELLO [Adv. Maria Aparecida Motta Sant Anna (OAB: RJ 45631 - D)], Aut: PAULO JOSE LOBO CAVALCANTI [Adv. Maria Aparecida Motta Sant Anna (OAB: RJ 45631 - D)], Aut: PAULO ROBERTO GONCALVES BATISTA [Adv. Maria Aparecida Motta Sant Anna (OAB: RJ 45631 - D)], Aut: SERGIO PINTO DA SILVA [Adv. Maria Aparecida Motta Sant Anna (OAB: RJ 45631 - D)], Aut: SUELI GOMES GUIMARAES [Adv. Maria Aparecida Motta Sant Anna (OAB: RJ 45631 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALOISIO BROCHADO, Réu VIACAO UNIAO LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI ACOLHIDA A A PROMOÇÃO DE FLS. 428/430 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS E TAMBÉM CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000411-81.2011.5.01.0203 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniel Ferreira Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 14, Homologando o pedidio de desistencia, Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000358-03.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Macieira Lopes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Renata Féres Pinto (OAB: RJ 152812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0094000-40.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefan Pereira dos Santos [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: Alcino Rodrigues Guimaraes Ltda [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefan Pereira dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 173: Tomar ciencia de que restaram infrutíferas as ativações dos convênios Bacen-Jud (fl. 166), Renajud (fl. 167) e Infojud (fl. 172-v) e, em 10 dias, requerer o que for de seu interesse, a fim de promover o andamento do feito, indicando meios de prosseguimento da execuçao, sob pena de suspensão do processo de execução e remessa dos autos ao arquivo provisório onde, no prazo de 01 ano, aguardará indicação de meios efetivos de prosseguimento, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006 do E TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000903-10.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson Rodrigues da Camara Junior [Adv. Lucia Maria Campos Pessanha (OAB: RJ 117591 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Industria Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 167: \"Deferida a dilção de prazo requerida. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001291-73.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Augusto Simões Rocha [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Pedra da Silva Empreiteira Novo Horizonte, Réu: Catuaí Construtora e Incorporadora Ltda., Réu: Condomínio do Shopping Catuaí Maringá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Augusto Simões Rocha\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039200-57.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Fernandes de Andrade [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigoplus Caxiense Comércio de Carnes Ltda [Adv. Audelino Viera da Silva (OAB: RJ 20303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Fernandes de Andrade, Réu Frigoplus Caxiense Comércio de Carnes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls.78 vº, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud e Renajud. \r\n\r\nProcesso: 0146500-15.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Bastos Meireles [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos de Logistca e Suprimentos Ltda, Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)], Réu: Lucimar Vidal de Souza, Réu: Irany de Souza Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Bastos Meireles, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado o prosseguimento da execução em face da 2ª Reclamada, devedora subsidiária, ficando a 2ª Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, §1º, do CPC. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001078-04.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lenilson Dantas [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar 2005 Terraplanagem e Contrução Ltda, Réu: Monica Candido Angeleti Bohn, Réu: Luiz Felipe Borges Carapeto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lenilson Dantas\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000809-62.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Oliveira dos Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Calçada Empreendimentos Imobiliários S.A [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçada Empreendimentos Imobiliários S.A, Aut Jaime Oliveira dos Santos , Réu Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda \r\n\r\nTer ciencia dos cálculos da d. contadoria de fls. 78/81. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000158-93.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Dutra dos Santos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Daniel Dutra do Espírito Santo [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Daniele Dutra do Espírito Santo [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Leonardo Oliveira do Espírito Santo [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Edigra Serviços e Reformas de Fachada , Réu: Coldmix Industria Comercio e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Dutra dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo, por mais 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0214700-06.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilton de Assis Roza [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilton de Assis Roza \r\n\r\nTer ciencia de despacho que deferiu a devolução de prazo requerida. Prazo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0209000-49.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adson Roberto dos Santos Costa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Francisco Leodoro Batista da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Milton Inácio da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda. [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)], Réu: Liquigás Distribuidora S.A [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adson Roberto dos Santos Costa, Aut Francisco Leodoro Batista da Silva, Réu Graal Construtora Ltda., Aut Milton Inácio da Silva\r\n\r\nTer ciencia de que foi designado o dia 07/11/2011, às 15 horas, para que seja entregue aos reclamantes as guias do TRCT, no cod 01, para saque do FGTS, bem como as guias de Comunicaçãoi de Dispensa - CD para habiliatação do reclamante ao Seguro Desemprego, sob pena de indenização em valor correspondente, devendo as partes comparecerem na data acima designada, na Secretaria da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 0001775-25.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Abraão Oliveira Vicente [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abraão Oliveira Vicente\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0193700-86.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene de Cassia Pereira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Jose Soares de Souza Filho (OAB: RJ 47702 - D)], Réu: Cirlene Grilo Mendes, Réu: Danielle Grilo Mendes, Réu: Gessana Grilo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene de Cassia Pereira\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0201600-23.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Fonseca Requena [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Difusora de Duque de Caxias [Adv. Renato Henriques Teixeira (OAB: RJ 55960 - D)], Réu: NOELI GOMES MOURA, Réu: VALDIR MOURA, Réu: Kesia Pinheiro da Cunha [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)], Réu: Altomires Sotero da Cunha, Réu: Gleibe de Andrade Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kesia Pinheiro da Cunha, Aut Luciano Fonseca Requena, Réu Radio Difusora de Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057300-26.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Rangel Sales [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionário do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionário do Banco do Brasil, Aut Geraldo Rangel Sales \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0132500-39.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Barnabé Gonçalves [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Aut Vicente Barnabé Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 8.887,40 ou 723.168,60 TRs., ficando as reclamadas citadas em execução, a 2ª devida a sua resposnsabilidade subsidiária, pessoa de seus patronos, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. RENAJUD - (PRAZO: 15 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0000041-39.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilson Silva de Almeida [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Silva de Almeida, Réu Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. Tomar ciência da expedição dos alvarás respectivos. \r\n\r\nProcesso: 0000307-89.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Helena Antonio [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda. [Adv. Pedro Gelsi Junior (OAB: RJ 130427 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda., Aut Marcia Helena Antonio \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.739,00 ou 304.242,54 TRs., ficando a reclamada citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD e RENAJUD - (PRAZO: 15 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0120000-38.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Nery Vieira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre da Silva Lorega (Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda) [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0000304-71.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Bezerra Martins [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimarka Distribuidora Ltda. [Adv. Silvia Freitas de Magalhaes Ferreira (OAB: RJ 142570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Bezerra Martins, Réu Unimarka Distribuidora Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0129300-58.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: France Felipe Nunes [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)], Aut: DR.CARLOS MAXWELL SOEIRO FERREIRA\r\n\r\nRéu: Store Indústria e Comércio Ltda [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut France Felipe Nunes, Réu Store Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0027300-77.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva da Fonseca [Adv. Claudio da Fonseca Vieira (OAB: RJ 124426 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Silva da Fonseca\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058100-16.1993.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE MAURICIO MUNIZ (Representado por SELMA CRISTINA PEREIRA FIGUEIRA) [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)], Aut: RAFAEL DE JESUS MUNIZ [Adv. Vera Feliciano (OAB: RJ 139816 - D)], Aut: JEFFERSON FIGUEIRA MUNIZ [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: NEO IMPERADOR COM. IND. REPR. LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: ALBERTO ABREU, Réu: DENISE MARIA MENDES DE SOUZA ABREU, Réu: JORGE LUIZ MENDES ABREU, Réu: RUTH ELIZABETH MENDES ABREU COSTA, Réu: SONIA MARIA MENDES ABREU, Réu: PERALTA´S POSTO E SERVIÇOS LTDA. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE MAURICIO MUNIZ (Representado por SELMA CRISTINA PEREIRA FIGUEIRA), Aut JEFFERSON FIGUEIRA MUNIZ, Aut RAFAEL DE JESUS MUNIZ\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001032-78.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edleuze Patricia Liberato [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nFica citada a reclamada, em execução, na pessoa de seu patrono, para pagamento referente a contribuição previdenciária, no importe de R$ 155,00 e das custas da ação, no importe de R$ 40,00, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD e RENAJUD. ( Prazo: 15 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0177000-30.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias José dos Santos [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda EBTL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda EBTL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 219: manifestar-se acerca dos cálculos da D. Contadoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000806-73.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Silva do Nascimento [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Aparecida Embalagens Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Silva do Nascimento\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo requerida. 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156500-06.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Jesus Almeida [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Pretomont Comercio e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Jesus Almeida , Réu Pretomont Comercio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTer ciencia dos cálculos da d. Contadoria de fls. 75/78. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057200-71.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Tavares Vieira [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Tavares Vieira \r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo por mais 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066900-42.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Benvindo da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Benvindo da Silva\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149400-05.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Assis Nicolau [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Assis Nicolau\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 112: Fornecer os atos constitutivos da Ré e, a fim de promover o andamento do feito, indicar meios de prosseguimento da execuçao, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão do processo de execução e remessa dos autos ao arquivo provisório onde, no prazo de 01 ano, aguardará indicação de meios efetivos de prosseguimento, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006 do E TRT. \r\n\r\nProcesso: 0178600-52.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Serione da Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Noserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0144700-78.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renailton Gomes dos Santos [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renailton Gomes dos Santos\r\n\r\nReapresentar calculos de liquidação, em 10 dias, ajustados aos parâmetros alinhavados pela d. Contadoria da Vara e à res judicata, devendo apresentar planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001798-68.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Mendes de Sá [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: EIT Empresa Industrial Técnica S.A. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EIT Empresa Industrial Técnica S.A.\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 117/118\"(...) indefiro o pedido de fl. 96. Prossiga-se\". .\r\n\r\nProcesso: 0147000-81.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilson da Silva Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)], Réu: LUCIMAR VIDAL DE SOUZA, Réu: IRANY DE SOUZA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Distribuidora S.A., Aut Romilson da Silva Santos\r\n\r\nTer ciencia ciência dos cálculos atualizados, fls. 240, no valor de R$ 35.558,73 ou 2.893.416,84. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001414-08.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Souza Neto [Adv. Ricardo Henrique da Silva Nascimento (OAB: RJ 152052 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Exímia Recursos Humanos Ltda., Réu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Adriana Nakamashi (OAB: SP 154801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., Aut Roberto Souza Neto\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001574-33.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Valente de Santana [Adv. Mauricelio Warley Martins Neves (OAB: RJ 150581 - D)]\r\n\r\nRéu: CPR Ind e Com de Plásticos Ltda. [Adv. Simoni Justino de Almeida (OAB: RJ 86900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPR Ind e Com de Plásticos Ltda., Aut Vanderson Valente de Santana\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147900-64.2007.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane de Almeida Piao [Adv. Rodrigo Alexander Calazans Macedo (OAB: RJ 123041 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Tecnico de saude, Réu: LEANDRO CUNHA FREITAS DA SILVA - SÓCIO [Adv. Rodrigo Maia Calheiros (OAB: RJ 154674 - D)], Réu: Mirian Cunha de Freitas , Réu: MIRIAN CUNHA DE FREITAS, Réu: VANESSA PRESA COSTA, Réu: Home Care Good Life Serviços Temporários de Enfermagem Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LEANDRO CUNHA FREITAS DA SILVA - SÓCIO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº2460/2011, em nome de Leandro Cunha Freitas da Silva, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0179500-79.2002.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL BENEDITO DOMINGOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ABELHAO DE CAXIAS DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA, Réu: André Bezerra de Bastos, Réu: Sergio Gonçalves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL BENEDITO DOMINGOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos respectivos alvarás. Tomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-26.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Luiz da Silva Leonel [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Lima e Souza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Luiz da Silva Leonel\r\n\r\nDeverá o reclamante juntar aos autos documentos que demonstrem corretamente sua evolução salarial, sob pena de fixação da mesma em percentual de salários mínimos. (Conforme r. despacho de fls. 49). \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0104800-25.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Santos Duarte [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicea Com. Representações Ltda [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)], Réu: ROBERTO BITTENCOURT DA SILVA, Réu: CATHARINA ELMOR DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Santos Duarte\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0001340-51.2010.5.01.0203 - ExTAC\r\n\r\nExte: Ministério Público do Trabalho Procuradoria Regional da 1ª Região \r\n\r\nExdo: Transporte e Turismo Machado Ltda [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Transporte e Turismo Machado Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre petição do Autor, fls. 215, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021200-82.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS PEREIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: PANDORA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro (OAB: RJ 69556 - D)], Réu: CONDAL CONSTRUCOES METALICAS LTDA [Adv. Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro (OAB: RJ 69556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS PEREIRA\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000973-27.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciso Jeferson Galdino Paiva [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRéu: Fane s Confeitaria e Lanchonete Ltda. [Adv. Jose Josimar Leite (OAB: RJ 12505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fane s Confeitaria e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 56: deferida a dilação de prazo, conforme requerido. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0198100-22.2000.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: HILMA DE ARAUJO PERPETUO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: E.B DA COSTA ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA(SUCES [Adv. Ibura Lima Mathias (OAB: RJ 106366 - D)], Réu: ELÇA BARRETO DA COSTA, Réu: MARFI IND E COM DE RECICLAGEM DE PLÁSTICOS LTDA, Réu: Bernadete Cassemiro dos Santos Silva, Réu: José Glauco da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILMA DE ARAUJO PERPETUO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados na Secretaria da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 0000266-25.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisellle Martins de Souza [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Monte Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisellle Martins de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 39, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095300-32.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lira de Araujo [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (a/c da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 288, devendo cumprir a parte final do despacho de fls. 283, comprovando a reclamada a diferença ainda devida no importe de R$ 216.7096,13, sob pena de prosseguir a execução através da ativação dos convênios BACEN JUD e RENAJUD. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000580-68.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ricardo Evangelina Rei [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nRéu: José Wagner [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira (OAB: RJ 49255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Ricardo Evangelina Rei, Réu José Wagner \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082500-84.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINESIO MAURICIO DE MELO [Adv. Maria Doroteia Rodrigues Costa (OAB: RJ 119250 - D)]\r\n\r\nRéu: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINESIO MAURICIO DE MELO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, impetrado nos autos do processo ET nº 00051-2009-222-01-00-6, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000538-19.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Carvalho Rocha [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha do Bilac Mercearia e Bazar Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Carvalho Rocha, Réu Rainha do Bilac Mercearia e Bazar Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162600-45.2007.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Vicente Ferreira Neto [Adv. Wellington da Conceicao Froz (OAB: RJ 121339 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)], Réu: MARCELO BOBBA MUCCIOLO, Réu: CÉSAR MIGUEZ MARQUES, Réu: NEVADA MÁRMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Vicente Ferreira Neto, Réu NEVADA MÁRMORES E GRANITOS LTDA, Réu Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. dias. Levantada a penhora de fls. 51. Prazo: 05 (cinco) \r\n\r\nProcesso: 0001847-12.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Souza Smarrito [Adv. Marcello Moreira da Silva (OAB: RJ 89129 - D)]\r\n\r\nRéu: A Favorita Comércio de Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Souza Smarrito \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud e Renajud. \r\n\r\nProcesso: 0000142-42.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Luis Ribeiro da Conceição [Adv. Ricardo Henrique da Silva Nascimento (OAB: RJ 152052 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Luis Ribeiro da Conceição, Réu Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-62.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alves de Carvalho [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alves de Carvalho\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000467-17.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva e Silva [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva e Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0045300-96.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses de Castro Matheus [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loc de Caxias Comercio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018300-19.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clecio Lourenço de Paiva [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Clecio Lourenço de Paiva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº2457/2011, em nome do Autor ou do Advogado, disponíveis na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro e dos alvarás 2458/2011 (em nome do autor) e 2459/2011, ao Banco do Brasil em nome do Autor ou advogado partir de . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1210424"
                            ],
                            "1210423": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0079300-20.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Germano de Oliveira Bezerra [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Trigo Henriques [Adv. Eduardo José Candido Almeida (OAB: RJ 132369 - D)], Réu: Ksun Industria de Tintas Ltda [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ksun Industria de Tintas Ltda , Réu Ronaldo Trigo Henriques , Aut Sérgio Germano de Oliveira Bezerra\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 120-verso: devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 23.968,05 ou 1.950.282,03 Tr's à fls. 120-verso, atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud. Bem como a responsabilidade subsidiária da 2ª ré , devedora subsidiária, ficando a 2ª Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, §1º, do CPC. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087800-75.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Geraldo Fernandes [Adv. Carlos Eduardo Gabina de Medeiros (OAB: RJ 77775 - D)]\r\n\r\nRéu: G.R.E.S Acadêmicos do Grande Rio [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Geraldo Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº2469/2011, em nome do Autor ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102600-45.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ranulfo José Neto [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Bitten s Ltda, Réu: SILVIO FARIAS PEDREIRA, Réu: DAVID FARIAS PEDREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ranulfo José Neto\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 121: Ciencia da devolução do Mandado de Penhora e Avaliação com certidão negativa e, em 10 dias, requerer o que for de seu interesse, a fim de promover o andamento do feito, indicando meios de prosseguimento da execuçao, sob pena de suspensão do processo de execução e remessa dos autos ao arquivo provisório onde, no prazo de 01 ano, aguardará indicação de meios efetivos de prosseguimento, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006 do E TRT. \r\n\r\nProcesso: 0045300-28.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Calixto dos Santos [Adv. Claudio Jose Marques Clemente (OAB: RJ 123655 - D)]\r\n\r\nRéu: Lorrana Ind e Com de Artefatos de Madeiras Ltda [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)], Réu: JORGE CARLOS DE ALMEIDA GONÇALVES, Réu: TELMO PEREIRA DA COSTA ONETI, Réu: SANDRA NASCIMENTO MACHADO, Réu: MARCIA ELIZABETH EUGÊNIO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Calixto dos Santos\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0001725-62.2011.5.01.0203 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sebastião de Castro Lopes [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nExdo: M L Pereira Alves Calçados [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sebastião de Castro Lopes\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls 37, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018400-18.2002.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CONCEICAO SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: GETSEMANY TRANSPORTES E LOCACOES LTDA [Adv. Christiano Garcia Granado (OAB: RJ 96329 - D)], Réu: EDSON VANDER VIEIRA DE CAMPOS, Réu: MARCO ANTONIO VIEIRA MOTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GETSEMANY TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, Aut MARCELO CONCEICAO SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001072-94.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Machado Colabiangue [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Torio Terceirização e Serviços Ltda, Réu: FERNANDO JOSÉ BESSA FERNANDES, Réu: NILTON MENDES ALCÂNTARA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Machado Colabiangue\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 40: requerer o que for de seu interesse, a fim de promover o andamento do feito, indicando meios de prosseguimento da execuçao, sob pena de suspensão do processo de execução e remessa dos autos ao arquivo provisório onde, no prazo de 01 ano, aguardará indicação de meios efetivos de prosseguimento, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006 do E TRT. \r\n\r\nProcesso: 0160200-24.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Santos de Siqueira [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Artur Edmundo Alves Costa [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)], Réu: Wagner Jorge Costa da Silva [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artur Edmundo Alves Costa, Aut Jackson Santos de Siqueira, Réu Wagner Jorge Costa da Silva\r\n\r\nTer ciencia de que foi deferido o requerido pelos sócios da executada e retirado o feito de pauta anteriormente designada. \r\n\r\nImpõe-se a multa de 1% sobre o valor da causa, por mora e paralisação causada na execução. .\r\n\r\nProcesso: 0024000-78.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonildo Viana da Silva [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Novo Sao Bento Ltda. ME [Adv. Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 - D)], Réu: SAMAVA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)], Réu: MAGAIVER CARVALHO ALVES, Réu: SALUSTIANO RODRIGUES ALVES NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonildo Viana da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, em 05 dias, ante a certidão exarada pelo i. OJA. .\r\n\r\nProcesso: 0188500-59.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Silva Rodrigues [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143500-70.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz de Souza Pinto [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155400-50.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliézio Ribeiro do Nascimento [Adv. Isana Magalhães da Silva (OAB: RJ 142119 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda, Réu: JOSÉ ANTONIO MARQUES DA SILVA, Réu: BRUNO FROTA MOHAMED SLAIBI, Réu: Marcio Antonio de Sousa Pereira [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nTI: ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA MÁRCIO ANTÔNIO DE SOUSA PEREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA, Aut Eliézio Ribeiro do Nascimento, Réu Marcio Antonio de Sousa Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0207600-97.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Reinaldo Dias [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Via Kennedy de Duque de Caxias Ltda [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Via Kennedy de Duque de Caxias Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 93 e 93-verso: cobre-se da reclamada a diferença a purada pela contadoria, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-25.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Sebastião Martins [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Sebastião Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 310: venha o autor com copia do laudo pericial referente ao processo 0114800-41-2009-501-0206. \r\n\r\nProcesso: 0222000-10.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Evando Antonio Firmino [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepagua Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Lindemberg Gonçalves da Silva, Réu: Erasmo Gonçalves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Torre de Jacarepagua Ltda \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 201,08, sendo citada, neste ato, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art.475-J, § 1º, do CPC. Prazo de 15 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001575-18.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Chaves do Nascimento [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)]\r\n\r\nRéu: Luft Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Chaves do Nascimento, Réu Luft Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão, fls. 244 a 249, acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134400-91.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Simões de Carvalho [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Simões de Carvalho, Réu D Duque Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi homologada a arrematação de fl. 134. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094300-31.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Peres Mathias [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0159400-59.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Cesar das Neves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Pedro Aurelio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 15953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal CEF\r\n\r\nTer ciencia de que foi deferida a dilação do prazo requerida, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103500-28.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Felipe Januário [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Aliança e Vigilância, Réu: JOSE OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Felipe Januário\r\n\r\nTer ciencia dos documentos acautelados na Secretaria, devendo requer o que for de interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137600-09.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Machado Gonçalves [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Serter Móveis Ltda [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)], Réu: Arthur Guimarães de Souza, Réu: Leda Mancino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Machado Gonçalves\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000956-54.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Delfino Marinho [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 155,00 e de custas, no valor de R$ 40,00, ficando a ré citada na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, §1º, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0004500-94.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HOMEM [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Réu: ROSANGELA DA SILVA ANGELO, Réu: JOÃO GUSTAVO MIRANDA SANTOS DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HOMEM\r\n\r\nO exequente deverá comparecer à SEDIM, no Prédio do TRT-Caxias, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6º Andar, de 2a. a 6a. feira, das 11:00 às 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realização da diligência \r\n\r\nProcesso: 0001531-96.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Generoso de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Universo Colorido \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Generoso de Souza \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 45: Ciencia da devolução do Mandado de Penhora e Avaliação com certidão negativa e, em dez dias, requerer o que for de seu interesse, a fim de promover o andamento do feito, indicando meios de prosseguimento da execuçao, sob pena de suspensão do processo de execução e remessa dos autos ao arquivo provisório onde, no prazo de 01 ano, aguardará indicação de meios efetivos de prosseguimento, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006 do E TRT. \r\n\r\nProcesso: 0108100-29.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cesar Capelli [Adv. Léo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: CLAUDIO LAVACCA, Réu: Ronaldo Lovisi Seco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Cesar Capelli\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 174: documentos acautelados na Secretaria da Vara. Requerer o que for de seu interesse, a fim de promover o andamento do feito, indicando meios de prosseguimento da execuçao, sob pena de suspensão do processo de execução e remessa dos autos ao arquivo provisório onde, no prazo de 01 ano, aguardará indicação de meios efetivos de prosseguimento, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006 do E TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000706-21.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Muniz de Carvalho [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Noserge Norte Serviços Gerais Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Muniz de Carvalho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0174600-24.2000.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSELICE MARIA DA CONCEICAO [Adv. Jorge Andre Santos de Assis (OAB: RJ 79584 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: CARMELO PALMIERI PERRONE, Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO, Réu: LINDACI ALVES COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELICE MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0179600-87.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivair de Souza Braga [Adv. Marcos Ricardo (OAB: RJ 123633 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Mobilitá Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Ivair de Souza Braga, Réu Serval Serviços de Administração em Geral\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 284 e 284-verso: devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 2.913,09 ou 237.038,42 Tr's, atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud. Bem como de que foi determinado o prosseguimento da execução em face da 2ª e 3ª Reclamadas, devedoras subsidiárias, ficando a 2ª e 3ª Rés citadas em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, §1º, do CPC. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1210423"
                            ],
                            "1210420": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0001709-11.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinesio Gomes dos Santos \r\n\r\nRéu: R Vital de Souza Instalações , Empresa Construtora de Casas Ltda. (Fractal Construtora), Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Filipe Bernardo da Silva da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empresa Construtora de Casas Ltda. (Fractal Construtora), R Vital de Souza Instalações , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/02/2012 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1210420"
                            ],
                            "1210421": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0073800-70.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Catarina da Silva\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda, Arlindo Duarte Pereira, Judson de Lugo Medeiros\r\n\r\nPelo presente fica m Arlindo Duarte Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.138, que convolou em pehnora os valores bloqueados. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0179500-79.2002.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL BENEDITO DOMINGOS\r\n\r\nRéu: ABELHAO DE CAXIAS DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA, André Bezerra de Bastos, Sergio Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m ABELHAO DE CAXIAS DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos respectivos alvarás. Tomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1210421"
                            ],
                            "1210422": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0001708-60.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sander Morais de Azevedo\r\n\r\nRéu: Masplam Engenharia e Arquitetura Ltda., Sintecnica Rio Empreiteira de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Masplam Engenharia e Arquitetura Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000706-21.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Muniz de Carvalho \r\n\r\nRéu: Noserge Norte Serviços Gerais Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Noserge Norte Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160200-24.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Santos de Siqueira\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda, Artur Edmundo Alves Costa, Wagner Jorge Costa da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que foi deferido o requerido pelos sócios da executada e retirado o feito de pauta anteriormente designada. \r\n\r\nImpõe-se a multa de 1% sobre o valor da causa, por mora e paralisação causada na execução. .\r\n\r\nProcesso: 0188500-59.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Silva Rodrigues\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso\r\n\r\nde impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Proceder a entrega das guias FGTS e CD, alem da anotação na CTPS do autor, caso haja condençao neste sentido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1210422"
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                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1210650": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 13/10/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137800-76.2009.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nMarli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144900-53.2007.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 D)\r\n\r\nThiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0171700-62.2009.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 D)\r\n\r\nJose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018600-12.2008.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 D)\r\n\r\nElza Mendonça de Carvalho (OAB: RJ 70897 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0176800-35.1999.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Elza Mendonça de Carvalho (OAB: RJ 70897 D)\r\n\r\nJose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086800-37.2009.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Rodolfo de Araujo Langsdorff (OAB: RJ 95392 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015000-17.2007.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Vanessa Machado Dutra (OAB: BA 31794 D)\r\n\r\nSidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001361-24.2010.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Hernandes Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 172320 E)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063100-42.2003.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Oliveira Amaral (OAB: RJ 129015 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092800-05.1999.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Fernando Ferreira Barreira (OAB: RJ 154104 E)\r\n\r\nMarcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065300-80.2007.5.01.0204 - RTSum - Carga: Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107600-14.1994.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nEdir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154700-57.1997.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nMaria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001900-24.2009.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 D)\r\n\r\nRogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107900-53.2006.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 D)\r\n\r\nEliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020100-50.2007.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 D)\r\n\r\nRomildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0170300-35.2008.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 D)\r\n\r\nJulieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0187000-52.2009.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 D)\r\n\r\nMaria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001147-33.2010.5.01.0204 - RTSum - Carga: Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 D)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154000-66.2006.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 D)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153800-59.2006.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Fernando de Andrade Fernandes (OAB: RJ 176242 E)\r\n\r\nJulio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098000-75.2008.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Julio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 D)\r\n\r\nSheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000162-64.2010.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Eduardo José Candido Almeida (OAB: RJ 132369 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000350-57.2010.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nMarcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0199400-40.2005.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000200-42.2011.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 D)\r\n\r\nRodrigo de Almeida Martins (OAB: RJ 100365 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117500-64.2007.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Marinalva Silva (OAB: RJ 124721 D)\r\n\r\nAlbano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152800-92.2004.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 D)\r\n\r\nLinda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0170500-42.2008.5.01.0204 - RTSum - Carga: Hernandes Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 172320 E)\r\n\r\nBarbara Fabiana Santos Machado (OAB: RJ 114204 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147600-41.2003.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Barbara Fabiana Santos Machado (OAB: RJ 114204 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158500-78.2006.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nLuis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000157-42.2010.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0167600-28.2004.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Vanessa Machado Dutra (OAB: BA 31794 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0220800-57.1998.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nViviane Alves Pinto (OAB: RJ 137408 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068700-34.2009.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Viviane Alves Pinto (OAB: RJ 137408 D)\r\n\r\nJose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086600-30.2009.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Rodolfo de Araujo Langsdorff (OAB: RJ 95392 D)\r\n\r\nAntonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153100-83.2006.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 D)\r\n\r\nLuis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000869-32.2010.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 D)\r\n\r\nFidelis Sigmaringa Evangelista Bragança (OAB: RJ 48358 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0187300-53.2005.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Fidelis Sigmaringa Evangelista Bragança (OAB: RJ 48358 D)\r\n\r\nCelio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076100-07.2006.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Celio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 D)\r\n\r\nSidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043200-68.2006.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nJorge Azevedo Silva (OAB: RJ 40507 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114700-63.2007.5.01.0204 - RTSum - Carga: Jorge Azevedo Silva (OAB: RJ 40507 D)\r\n\r\nAna Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015300-47.2005.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 D)\r\n\r\nAurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114700-34.2005.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Robertini Silva Beserra (OAB: RJ 155694 D)\r\n\r\nMiguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077900-41.2004.5.01.0204 - RTSum - Carga: Marcia Goncalves Cerqueira (OAB: RJ 82018 D)\r\n\r\nHeloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124400-92.2009.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Jonas Ribeiro Vicente Porto (OAB: RJ 166557 E)\r\n\r\nAfonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071900-54.2006.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 D)\r\n\r\nDaniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119700-78.2006.5.01.0204 - ACum - Carga: Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057100-21.2006.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Vanessa Machado Dutra (OAB: BA 31794 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069600-22.2006.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nDenise Fontes de Faria (OAB: RJ 101559 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022500-66.2009.5.01.0204 - RTSum - Carga: Denise Fontes de Faria (OAB: RJ 101559 D)\r\n\r\nAdraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075700-37.1999.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118600-83.2009.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Vanessa Machado Dutra (OAB: BA 31794 D)\r\n\r\nMaria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133000-83.2001.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066000-76.1995.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nEber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156300-06.2003.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156100-23.2008.5.01.0204 - RTSum - Carga: Vanessa Machado Dutra (OAB: BA 31794 D)\r\n\r\nMaria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002000-76.2009.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 D)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056800-93.2005.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Rodrigo de Brito Gomes (OAB: RJ 180856 E)\r\n\r\nHeloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114800-52.2006.5.01.0204 - RTSum - Carga: Jonas Ribeiro Vicente Porto (OAB: RJ 166557 E)\r\n\r\nPaulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0214100-65.1998.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 D)\r\n\r\nAna Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0196100-17.1998.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Antonio José Magalhães Júnior (OAB: RJ 164278 D)\r\n\r\nSidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033900-48.2007.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Giselle Mick Vieira (OAB: RJ 185337 E)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109200-55.2003.5.01.0204 - RTSum - Carga: Maria Sandra do Nascimento Silva (OAB: RJ 156086 D)\r\n\r\nMaria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149500-64.2000.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 D)\r\n\r\nClaudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138500-86.2008.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 D)\r\n\r\nFabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0189700-11.2003.5.01.0204 - RTSum - Carga: Natália Moreira Mendonça (OAB: RJ 177330 E)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040200-26.2007.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1210650"
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                            "1210553": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 10/10/11\r\n\r\nProcesso: 0023900-17.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Aparecida Candreva Cardoso [Adv. Luiz Carlos Martins Campos (OAB: RJ 55478 - D)]\r\n\r\nRéu: By Industria e Comercio de Roupas Ltda, Réu: Patricia Aparecida Paulino Mota, Réu: Rosangela Paulino Mota\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Aparecida Candreva Cardoso\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo. Não havendo manifestação ou havendo impossibilidade de localização do credor, será expedida Certidão de crédito trabalhista, tudo conforme R.A. 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0202200-35.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Ribeiro da Silva [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanxess Elastômeros do Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 2.600,00, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0231900-90.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAULIO FERREIRA FAGUNDES [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAULIO FERREIRA FAGUNDES, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido do Autor em R$ 23.118,21; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 1.029,22; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 6.295,17; totalizando o valor de R$ 30.442,60, equivalente a 2.480.078,99 TRs, atualizado até 30/9/2011, incluídas as custas de R$ 152,21, pela Reclamada. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. No silêncio da Ré o depósito recursal de folha 154 será convolado em penhora e liberado ao Reclamante, prosseguindo a execução pela diferença. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0000981-58.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Argemiro Oliveira da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Pema Comércio e Decoração Ltda. [Adv. Candido de Oliveira Bisneto (OAB: RJ 11045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Argemiro Oliveira da Silva , Réu Pema Comércio e Decoração Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0005000-78.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Feliciano de Deus [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda [Adv. Luiz Alberto Leschkau (OAB: SP 241312 - D)], Réu: advance-Administração e Participações Ltda, Réu: Advento -Administração e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Feliciano de Deus \r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000214-20.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Silva Martins [Adv. Cleto Silva Martins (OAB: RJ 159473 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Silva Martins\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido do Autor em R$ 59.847,82; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 4.141,75; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 19.564,01; totalizando o valor de R$ 84.773,81, equivalente a 6.906.300,55 TRs, atualizado até 30/9/2011, incluídas as custas de R$ 1.220,23, pela Reclamada. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0169200-05.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius da Costa Mendes [Adv. Joselia Costa dos Santos (OAB: RJ 127078 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Bruno Frota Mohames Slaibi, Réu: Jorge Antonio Marques da Silva, Réu: José Antonio Marques da Silva, Réu: Antonio Carlos Correa Pena [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos Correa Pena\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.196 .\r\n\r\nProcesso: 0000999-16.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Jose do Nascimento [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Glamour Foto Studio [Adv. Pedro Barros da Silva (OAB: RJ 81362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Jose do Nascimento\r\n\r\nDiga o reclamante se pretende pagar o valor da contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0020000-36.2000.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ANTONIO DA SILVEIRA LIMA [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Nelson de Almeida (OAB: RJ 21725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA, Aut SERGIO ANTONIO DA SILVEIRA LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000366-05.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvani Sombra Patricio de Araujo [Adv. Silvia Cristina Oliveira de Souza (OAB: RJ 134782 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvani Sombra Patricio de Araujo, Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido do Autor em R$ 32.839,77; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 2.038,53; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 9.261,41; totalizando o valor de R$ 44.761,64, equivalente a 3.646.613,73 TRs, atualizado até 30/9/2011, incluídas as custas de R$ 621,93, pela Reclamada. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC\" \r\n\r\nProcesso: 0001592-45.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pedrosa Pires [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A. [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gecel S.A., Aut Rogério Pedrosa Pires , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido do Autor em R$ 27.138,99; IRPF no valor de R$ 532,39, cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 1.817,48; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 8.368,68; totalizando o valor de R$ 38.760,58, equivalente a 3.157.723,06 TRs, atualizado até 30/9/2011, incluídas as custas de R$ 903,04, pela Reclamada. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0000620-41.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Aparecida Lopes de Jesus [Adv. Eduardo José Candido Almeida (OAB: RJ 132369 - D)]\r\n\r\nRéu: Planlife Assistencia Médica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Aparecida Lopes de Jesus\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido do Autor em R$ 4.347,58; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 86,00; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 331,28; totalizando o valor de R$ 5.229,12, equivalente a 426.002,73 TRs, atualizado até 30/9/2011, incluídas as custas de R$ 464,26, pela Reclamada. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC\" \r\n\r\nProcesso: 0001662-62.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora da Silva Barroso [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Com de Alimentos Ltda. PKE [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Com de Alimentos Ltda. PKE\r\n\r\nComprovar o valor de R$ 381,22, em 48 horas, sob pena de execução via Bacen-Jud 2.0. \r\n\r\nProcesso: 0081500-30.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Soares dos Santos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001266-85.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Barreto Dantas [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Santana de Caxias Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Barreto Dantas, Réu Mercearia Santana de Caxias Ltda.\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido do Autor em R$ 13.045,32; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 483,69; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 2.842,38; totalizando o valor de R$ 16.453,25, equivalente a 1.340.403,24 TRs, atualizado até 30/9/2011, incluídas as custas de R$ 81,86, pela Reclamada. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nNo silêncio da Ré os depósitos recursais de folhas 36 e 99 serão convolados em penhora e liberados ao Reclamante, prosseguindo a execução pela diferença. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0221300-34.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Aut Sandoval dos Santos , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido do Autor em R$ 81.555,60; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 6.618,02; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 24.292,78; totalizando o valor de R$ 113.028,73, equivalente a 9.208.154,98 TRs, atualizado até 30/9/2011, incluídas as custas de R$ 562,33, pela Reclamada. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. No silêncio da Ré o depósito recursal de folha 475 será convolado em penhora e liberado ao Reclamante, prosseguindo a execução pela diferença. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0001673-57.2011.5.01.0206 - AI\r\n\r\nAgte: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Oseas dos Santos Hernandes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)], Agdo: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Oseas dos Santos Hernandes\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso da 1ª reeclamada no processo principal (PRAZO DE 8 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 0001226-06.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Oliveira Gozer [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastanque Comercio e Industria Ltda Epp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina de Oliveira Gozer \r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido do Autor em R$ 30.277,49; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 859,91; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 5.364,54; totalizando o valor de R$ 37.245,01, equivalente a 3.034.253,54 TRs, atualizado até 30/9/2011, incluídas as custas de R$ 743,07, pela Reclamada. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nFica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0075400-20.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Moreira Gonzaga [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Fluminense de Educação , Aut Cleber Moreira Gonzaga \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0209000-40.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Malta Souza Marques [Adv. Eledir Guetten de Oliveira Melo (OAB: RJ 152924 - D)]\r\n\r\nRéu: TLW Transporte e Logistica Web Ltda. [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TLW Transporte e Logistica Web Ltda.\r\n\r\nPagar, em 15 dias, pagar o valor do crédito do autor, ficando desde já a Executada ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente por meio do Convênio BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000530-67.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemy Ferreira dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A [Adv. Paulo Andrade Moura Santos (OAB: RJ 151447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemy Ferreira dos Santos, Réu Viação Vera Cruz S.A\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido do Autor em R$ 8.512,63; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 566,01; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 2.946,78; totalizando o valor de R$ 12.085,55, equivalente a 984.578,15 TRs, atualizado até 30/9/2011, incluídas as custas de R$ 60,13, pela Reclamada. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. No silêncio da Ré o depósito recursal de folha 311 será convolado em penhora e liberado ao Reclamante, prosseguindo a execução pela diferença. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC\" \r\n\r\nProcesso: 0161700-19.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Soares Ferreira [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias FEUDUC [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional de Duque de Caxias FEUDUC, Aut Regina Célia Soares Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.145, devendo o autor devolver, no prazo de 48 horas, o valor de R$ 11.603,14 indevidamente recebido através do alvará 900/2011, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0135300-31.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Beserra Fernandes Albernaz [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Beserra Fernandes Albernaz \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.344: \" Reporto-me ao despacho de fl.338 tendo em vista certidão exarada na CP em apenso .\"\r\n\r\nId: 1210553"
                            ],
                            "1209150": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11.10.2011\r\n\r\nProcesso: 0079000-20.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Santos Almeida [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do reclamante, em 10 dias, devendo apresentar os cálculos que entender devidos, atualizados, caso não concorde com os ora apresentados, sob pena de preclusão, art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0037900-17.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Trindade de Assis [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da expeidção do alvará nº 1440/2011 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000990-54.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivon Alves de Araujo [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias\r\n\r\nComprovar o pagamento da parcela do acordo,em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0103600-18.2001.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: YAMARA RODRIGUES FERREIRA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO HAVAI LTDA [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)], Réu: Agostinho Soares Afonso, Réu: Armando de Freitas, Réu: Herminio Soares AFonso, Réu: Mario Soares Pereira Afonso, Réu: A P TEIXEIRA DE ASSIS PANIFICAÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YAMARA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 240, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001158-56.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Pinto Evangelista [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Germain - Projetos e Construções Ltda a/c sócia Márcia Cristina Romeiros Pires Braga, Réu: CYMBAL ENGENHARIA LTDA, Réu: Calçada - Construção S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Pinto Evangelista\r\n\r\nConsiderando a certidão exarada na Carta Precatória em apenso, requeira o exeqüente o que for de interesse em 30 dias, envidando meios de prosseguimento da execução, sob pena de ser observado o disposto na Resolução Administrativa nº 06/06 do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001031-21.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sabino de Souza [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Seara da Serra Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)], Réu: Supermercado Padrão do Fonseca Rede Multi Market [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Sabino de Souza\r\n\r\nJuntar os extratos bancários, sob pena de liberação dos valores a ré. \r\n\r\nProcesso: 0210700-95.2002.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DIAS CARNEIRO [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº1433/2011 à disposição no Banco do Brasil, Agência 2915, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 5º andar, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0125500-76.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Nascimento de Queiroz [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: Braskem Petroquímica S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi voltada a execução para a 3ª reclamada, convolando em penhora os depósitos de fls. 258 e 313. \r\n\r\nProcesso: 0178000-27.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Camargo [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás 1443/2011 e 1444/2011 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000512-18.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Oliveira da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151400-66.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Freitas Sarres Marques [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundacao Educacional de Duque de Caxias [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feuduc Fundacao Educacional de Duque de Caxias\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do reclamante, comprovando o pagamento da parcela do acordo,em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0198000-63.1997.5.01.0206 - CartPrec\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE DUILIO BORGONGINO [Adv. Maria Claudia Salles Parente (OAB: RJ 84939 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCENTRADOS NACIONAIS SA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE DUILIO BORGONGINO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao da ré, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000888-41.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: José Miranda [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda , Réu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº1441/2011 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0142700-38.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Lino da Silva [Adv. Marcia Dias Alves Guimaraes (OAB: RJ 88867 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Servicos Ltda [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)], Réu: Detran [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigo Central de Servicos Ltda, Aut Wagner Lino da Silva\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido do Autor em R$ 5.864,81; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 17,27; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 118,76; totalizando o valor de R$ 6.254,14, equivalente a 509.508,43 TRs, atualizado até 30/9/2011, incluídas as custas de R$ 270,57, pela Reclamada. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0001559-21.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida dos Santos do Nascimento [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 73827 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva Muniz Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida dos Santos do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0000640-66.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Souza [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitalle Moveis e Decorações Ltda [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vitalle Moveis e Decorações Ltda \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº1432/2011 à disposição no Banco do Brasil, Agência 2915, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 5º andar, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001634-94.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edigar Ferreira de Meireles [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda. [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)], Réu: Liquigas Distribuidora S.A. [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liquigas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1436/2011 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0165900-45.2003.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: CESAR AUGUSTO DOS REIS [Adv. Sergio da Silva Martins (OAB: RJ 82880 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS HENRIQUE XAVIER VALENTIM [Adv. Ramiro de Souza Silveira (OAB: RJ 7278 - D)], Réu: HENRIQUE STEFANI & CIA LTDA [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS HENRIQUE XAVIER VALENTIM\r\n\r\nTomar ciência de que a restrição realizada via Renajud foi liberada, conforme fls. 233. \r\n\r\nProcesso: 0030000-17.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Braz Martins [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Braz Martins, Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria que apurou diferenças a serem pagas, devendo a reclamada satisfazer o valor, ainda, devido, em 48 horas, sob pena de execução, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud\r\n\r\nProcesso: 0000892-35.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gonçalves de Vasconcelos [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Gonçalves de Vasconcelos \r\n\r\nComprovar o deposito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0073000-33.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Solange Simões de Souza [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: J Shama Artefatos de Couro Ltda, Réu: Cláudio da Silveira Fagundes, Réu: Hidalea Fagundes dos Santos Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Solange Simões de Souza\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0035200-88.1997.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR PEREIRA DE MAGALHAES [Adv. Pedro Rubens Mandarino (OAB: RJ 4928 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA DE LIXO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR PEREIRA DE MAGALHAES\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo, conforme art. 3º da R.A. 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0047500-72.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AFONSO MONTEIRO D´ARAUJO [Adv. Luiz Edmundo Wienskoski (OAB: RJ 98963 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DANIEL LIPP [Adv. Fernando Cesar de Souza Monteiro (OAB: RJ 119806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL DANIEL LIPP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao de fls. 536/537 foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059300-92.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Mello dos Santos [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo (OAB: RJ 69580 - D)]\r\n\r\nRéu: Hi Care Industria e Comercio Ltda [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Canuto Silvério Souza, Réu: Claudina Salomão Mota\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Mello dos Santos\r\n\r\nRequeira o exequente o que for do seu interesse, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0019400-97.2009.5.01.0206 - CauInom\r\n\r\nRqte: SITICOMMM Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Montagem Industrial, Manutenção, Mármore e Granitos, Mobiliário e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilopólis, Magé e Guapimirim [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRqdo: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Rqdo: Gafisa S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Hermínio e Santos Construções Civis Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria em GPS, no prazo de 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0001560-06.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlon Paixão do Nascimento [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 73827 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Philippi Reciclagem de Plásticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Paixão do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0105500-26.2007.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Goncalves de Souza [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanica Auto Bezerra Ltda [Adv. Fabricio Villa Flor de Carvalho (OAB: RJ 106253 - D)], Réu: Marcelo do Nascimento Souza, Réu: Valéria Ramos Ribeiro de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Goncalves de Souza\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0067900-97.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo da Silva Pinheiro [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Tárcio Carvalho Universo Point [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo da Silva Pinheiro \r\n\r\nTomar ciencia da resposta junto a pesquisa Renajud, devendo o autor vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0126500-53.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sineide Mandu da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrade e Dias da Primavera Refeicoes Ltda, Réu: Ana Maria Dias, Réu: Carlos Magno Cortes Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sineide Mandu da Silva\r\n\r\n\"Considerando o disposto no Ato GCGJT nº 017/2011 da Corregedoria Geral de Justiça do Trabalho e, ainda, que a expedição de Certidão de Crédito arquiva definitivamente o processo no sistema SAPWEB, resolvo por aguardar por mais seis meses ou até que haja a regulamentação do referido Ato por este Regional.\" \r\n\r\nProcesso: 0000635-44.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdo do Nascimento [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Proerg Construção e Montagem Ltda, Aut Valdo do Nascimento\r\n\r\n\" Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido do Autor em R$ 12.072,68; cota previdenciária da reclamante no valor de R$ 53,03; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 224,53; totalizando o valor de R$ 12.411,99, equivalente a 1.011.172,36 TRs, atualizado até 30/9/2011, incluídas as custas de R$ 61,75, pela Reclamada. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. A contribuição previdenciária deverá ser recolhida por GPS. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\"\r\n\r\nId: 1209150"
                            ],
                            "1210220": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 13/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0001080-65.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sander Araujo Frauches [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tenco Maquinas e Ferramentas Ltda [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)], Réu: Locadora de Maquinas Tinco Ltda [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sander Araujo Frauches \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 189: \"Diga o autor no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nId: 1210220"
                            ],
                            "1210550": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0026900-88.2007.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Henrique Almeida da Silva\r\n\r\nRéu: Cereais Mercado Guatemi Ltda ME, Eliane Azevedo da Silveira, Wagner Ferraz da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Eliane Azevedo da Silveira, Wagner Ferraz da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud\r\n\r\nProcesso: 0000214-20.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Silva Martins\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido do Autor em R$ 59.847,82; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 4.141,75; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 19.564,01; totalizando o valor de R$ 84.773,81, equivalente a 6.906.300,55 TRs, atualizado até 30/9/2011, incluídas as custas de R$ 1.220,23, pela Reclamada. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0000620-41.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Aparecida Lopes de Jesus\r\n\r\nRéu: Planlife Assistencia Médica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Planlife Assistencia Médica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido do Autor em R$ 4.347,58; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 86,00; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 331,28; totalizando o valor de R$ 5.229,12, equivalente a 426.002,73 TRs, atualizado até 30/9/2011, incluídas as custas de R$ 464,26, pela Reclamada. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC\" \r\n\r\nProcesso: 0001226-06.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Oliveira Gozer \r\n\r\nRéu: Plastanque Comercio e Industria Ltda Epp\r\n\r\nPelo presente fica m Plastanque Comercio e Industria Ltda Epp, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido do Autor em R$ 30.277,49; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 859,91; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 5.364,54; totalizando o valor de R$ 37.245,01, equivalente a 3.034.253,54 TRs, atualizado até 30/9/2011, incluídas as custas de R$ 743,07, pela Reclamada. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0231900-90.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAULIO FERREIRA FAGUNDES\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m SPF ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido do Autor em R$ 23.118,21; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 1.029,22; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 6.295,17; totalizando o valor de R$ 30.442,60, equivalente a 2.480.078,99 TRs, atualizado até 30/9/2011, incluídas as custas de R$ 152,21, pela Reclamada. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. No silêncio da Ré o depósito recursal de folha 154 será convolado em penhora e liberado ao Reclamante, prosseguindo a execução pela diferença. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1210550"
                            ],
                            "1209151": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0068400-66.2009.5.01.0206 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro SAAE RJ\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias FEUDUC\r\n\r\nPelo presente fica m Cláudio José Bastos Lopes, Dário José Rangel Dias, Eliziane Silva Lacerda, Fábio Fonseca da Costa, Fábio Silva Santos, Francisco Alves de Araújo, Gildemar do Nascimento Oliveira, Jorge Antônio P. de Almeida, Jorge Luiz dos Santos,Jorge Luiz S. Theofilo,Kelli Cristian Oliveira Felesbino, Laura Pereira Tavares, Leandro Duarte da Cruz,Maria Regina da Fonseca, Maxssweldis da Silva Moraes, Monique Simões do Nascimento, Rafael Gulho Dias, Rafaela de Araújo Marta, Renata Silva de Souza, Sandra Maria Nascimento de Matos, Wanderlei de Moura Almeida, Cássia da Silva Trindade, Iago de Souza Querido, Creuza Monteiro Ribeiro, Celso da Rocha P. Bonfim, Maria de Fátima S. do Carmo, Tiago da Gama Alvarenga, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da propositura da Ação Civil Pública nº 0068400-66.2009.5.01.0206”, nos termos do art. 94, da Lei nº 8.078/90. \r\n\r\nProcesso: 0089500-80.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarivaldo Paulo Vicente \r\n\r\nRéu: L.C da Cunha e Cia Ltda , Ale Combustíveis S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m L.C da Cunha e Cia Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001606-29.2010.5.01.0206 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Plajet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Plajet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da execução R$ 15.673,77, em 15 dias, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. Na forma do art. 10 da L 10.522/02, poderá o débito ser parcelado em até 60 vezes, cabendo também o reparcelamento, na forma dos arts.13 e seguintes, da referida lei, para aqueles que tiverem rescindido o parcelamento. Frise-se que qualquer pedido de parcelamento deve ser realizado junto a exeqüente, em qualquer posto de atendimento da receita federal ou utilizando a internet no site oficial (www.receita.fazenda.gov.br), comprovando-se o mesmo nestes autos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1209151"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137400-72.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girlane Araujo Rosa [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira (OAB: RJ 74290 - D)]\r\n\r\nRéu: Tetra Macae Entretenimento Lazer e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Girlane Araujo Rosa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 05 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0265100-02.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Germano [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Germano, Réu Keppel Fels S.A., Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciência de que foi expedido alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0166700-16.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilham Assaf Lopes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Wilham Assaf Lopes\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0244500-57.2005.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Edileuza de Souza Carmem [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Tomaz Macedo Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileuza de Souza Carmem\r\n\r\nTer ciência de que os autos foram desarquivados, devendo o autor requerer o que entender de direito em 10 dias, ciente de que, depois do prazo, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0129900-81.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Nunes Vieira [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: M. da Silva Motta Transporte e Turismo - EPP [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. da Silva Motta Transporte e Turismo - EPP\r\n\r\nFica o réu intimado a efetuar o depósito, conforme petição da União (fl. 118), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185100-78.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Lima Barbosa [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE\r\n\r\nFica a ré intimada a efetuar o recolhimento das custa, conforme fl. 326, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-25.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo de Oliveira Andreza [Adv. Alexander de Souza Dutra (OAB: RJ 128022 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo de Oliveira Andreza\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferida a gratuidade de justiça, tendo sido negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151300-54.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agripino Neves [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC Empresa Agrícola Central LTDA [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S.A. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: AGRISUL AGRÍCOLA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agripino Neves, Réu AGRISUL AGRÍCOLA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu EMAC Empresa Agrícola Central LTDA, Réu Usina Santa Cruz S.A.\r\n\r\nEm virtude da Semana Nacional do Tribunal Regional do Trabalho da 1ªRegião de 21/11/2011 à 25/11/2011, a audiência foi remarcada para 30/01/2012 às 11:05 horas. Fica mantida as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0171500-19.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Sebastião Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Aibel Oleo e Gás Ltda [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aibel Oleo e Gás Ltda\r\n\r\nFica o réu intimado a efetuar o depósito, conforme petição da União (fl. 443), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185500-24.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Martins Santana da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A - Ag. Macaé/Centro [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Martins Santana da Silva\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0196100-70.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Engenho Central de Quissaman [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)], Réu: USINA SANTA CRUZ S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Engenho Central de Quissaman, Réu USINA SANTA CRUZ S/A\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0182000-13.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Lopes da Silva [Adv. Carlos Alberto Bueno dos Santos (OAB: RJ 72404 - D)]\r\n\r\nRéu: Sigma Construções e Montagens LTDA [Adv. Cristiano Fonseca (OAB: RJ 114367 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)], Réu: MAN TURBOMASCHINEN AG [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAN TURBOMASCHINEN AG\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e eventuais assistentes técnicos de que foi desginada audiência de prosseguimento para o dia 14/12/2011 às 11:05 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais sob pena de confissão.\r\n\r\nFicam, ainda, desde já cientes de que não será expedida notificação pessoal às partes e aos assistentes técnicos. Mantidas as demais determinações constantes da ata da audiência anteriormente realizada. \r\n\r\nProcesso: 0162800-88.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Almendro [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Almendro\r\n\r\nDevolver os autos, em 24 horas, sob as penas do art. 196 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0186000-61.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco dos Santos Sobrinho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fells Brasil SA, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco dos Santos Sobrinho\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 628, sendo a 1ª ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0177400-80.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanna Maria de Oliveira [Adv. Delfino Henrique de Souza Neto (OAB: RJ 148143 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovanna Maria de Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos, em 24 horas, sob as penas do art. 196 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0151200-02.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Moura da Silva [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC Empresa Agrícola Central LTDA [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S.A. [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: AGRISUL AGRÍCOLA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMAC Empresa Agrícola Central LTDA, Aut Jorge Moura da Silva, Réu Usina Santa Cruz S.A.\r\n\r\nEm virtude da Semana Nacional do Tribunal Regional do Trabalho da 1ªRegião de 21/11/2011 à 25/11/2011, a audiência foi remarcada para 30/01/2012 às 11:20 horas. Fica mantida as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0200200-10.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Nascimento Machado [Adv. Paulo Fernando de Almeida Pinto (OAB: RJ 141249 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christian Nascimento Machado\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 05 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0161300-84.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder de Moura Pinto [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Power Well Brasil Servicos de Testes Geologicos Ltda [Adv. Alvaro Borgerth (OAB: RJ 101080 - D)], Réu: Halliburton Servicos Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Halliburton Servicos Ltda, Réu Power Well Brasil Servicos de Testes Geologicos Ltda\r\n\r\nFica o réu intimado para, no prazo de 48 horas, pagar o valor remanescente da execução (R$ 33.448,67), sob pena de penhora \"on-line\". \r\n\r\nProcesso: 0135000-56.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Goncalo Jose Garcia de Oliveira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras\r\n\r\nFica o réu intimado a efetuar o depósito, conforme petição da União (fl.166), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155700-48.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Oscar Jesuíno Filho [Adv. Francisco Miguel Ribeiro (OAB: RJ 60619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oscar Jesuíno Filho\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0224500-36.2005.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosaura Aparecida Brasdao Lawal [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruth Azevedo Porfirio, Réu: Maria Lidia Carvalho Felix\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosaura Aparecida Brasdao Lawal\r\n\r\nDevolver os autos, em 24 horas, sob as penas do art. 196 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0158900-29.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenir Pereira da Silva [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Recursos Humanos Ltda [Adv. Fernanda Fraga Heizer (OAB: RJ 89292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenir Pereira da Silva, Réu Pacific Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foi expedido alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0182000-13.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Lopes da Silva [Adv. Carlos Alberto Bueno dos Santos (OAB: RJ 72404 - D)]\r\n\r\nRéu: Sigma Construções e Montagens LTDA [Adv. Cristiano Fonseca (OAB: RJ 114367 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)], Réu: MAN TURBOMASCHINEN AG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Lopes da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Sigma Construções e Montagens LTDA\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e eventuais assistentes técnicos de que foi desginada audiência de prosseguimento para o dia 14/12/2011 às 11:05 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais sob pena de confissão.\r\n\r\nFicam, ainda, desde já cientes de que não será expedida notificação pessoal às partes e aos assistentes técnicos. Mantidas as demais determinações constantes da ata da audiência anteriormente realizada. \r\n\r\nProcesso: 0148300-80.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Cláudio dos Santos [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Cláudio dos Santos, Réu Schahin Engenharia S.A.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e eventuais assistentes técnicos de que foi desginada audiência de prosseguimento para o dia 17/01/12 às 11:05 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais sob pena de confissão.\r\n\r\nFicam, ainda, desde já cientes de que não será expedida notificação pessoal às partes e aos assistentes técnicos. Mantidas as demais determinações constantes da ata da audiência anteriormente realizada. \r\n\r\nProcesso: 0199200-04.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Conceicao da Silva Jose [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda, Réu: Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Conceicao da Silva Jose, Réu Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 160 e da liberação de alvará ao Autor. Fica o mesmo intimado a informar a este juízo, no prazo de 05 dias, o valor efetivamente sacado, sob pena de perda do direito de eventuais diferenças. \r\n\r\nProcesso: 0150800-56.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Franco dos Santos [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Franco dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias, podendo concordar com os cálculos da ré. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos e documentos nos termos apontados pela contadoria – caso existam apontamentos nos autos - ou, caso queira, se remeter aos cálculos que porventura já tiver apresentado. Fica ainda o autor desde já ciente que se os cálculos não forem apresentados nos termos determinados pela contadoria, - se houverem apontamentos nos autos - caso ocorrerá a preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Caso o autor não apresente manifestações no prazo fornecido e existam nos autos cálculos apresentados pela ré, estes serão homologados, pelo menor valor apresentado. \r\n\r\nProcesso: 0174400-09.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Simas [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: P.I.D. Manutencao Industrial Ltda EPP, Réu: Consorcio PCP Engevix Montagens Industriais Ltda [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio PCP Engevix Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nFica a ré intimada a efetuar o depósito, conforme petição da União (fl.144), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179400-19.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Soares [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Elisa Bou Habib Ghosn\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Soares\r\n\r\nEm virtude da Semana Nacional do Tribunal Regional do Trabalho da 1ªRegião de 21/11/2011 à 25/11/2011, a audiência foi remarcada para 23/01/2012 às 10:00 horas. Fica mantida as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0196300-82.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcio Leite Ribeiro [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril - Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Marcio Leite Ribeiro, Réu Brasdril - Sociedade de Perfuracoes Ltda\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e eventuais assistentes técnicos de que foi desginada audiência de prosseguimento para o dia 17/01/2012 às 11:35 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais sob pena de confissão.\r\n\r\nFicam, ainda, desde já cientes de que não será expedida notificação pessoal às partes e aos assistentes técnicos. Mantidas as demais determinações constantes da ata da audiência anteriormente realizada. \r\n\r\nProcesso: 0142800-38.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Das Chagas Vitoriano [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Copenavem Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras [Adv. Emerson Martins dos Santos (OAB: RJ 144934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copenavem Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda, Aut Francisco Das Chagas Vitoriano, Réu Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 620, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0236400-16.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Amaral Santana [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Amaral Santana, Réu Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140300-57.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio Vargas da Silva [Adv. Deroci Christino (OAB: RJ 140877 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTer ciência da interposição de recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0200100-55.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Marques [Adv. Eliane Aparecida Amaral de Oliveira (OAB: RJ 71347 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos & Cia Ltda PROSENGE [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Silva Marques\r\n\r\nDevolver os autos, em 24 horas, sob as penas do art. 196 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0152600-51.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica o réu intimado a vir com o cálculo do pagamento das parcelas vincendas até outubro de 2011, bem como para proceder a integração dos valores mensais vincendos na folha de pagamento do autor, devendo trazer aos autos a comprovação do cumprimento da obrigação ora determinada, sob pena de multa de R$ 10.000,00 por mês de inadimplemento. \r\n\r\nProcesso: 0140300-57.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio Vargas da Silva [Adv. Deroci Christino (OAB: RJ 140877 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getúlio Vargas da Silva\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129500-52.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Adriano [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)]\r\n\r\nRéu: T.Z.T. Engenharia e Planejamento Ltda EPP [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Adriano \r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146200-55.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Miranda da Cunha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A - Banco Multiplo - Ag. Macae [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A - Banco Multiplo - Ag. Macae\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0190700-46.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira de Azevedo [Adv. Josenildo dos Santos Azeredo (OAB: RJ 110990 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda\r\n\r\nDevolver os autos, em 24 horas, sob as penas do art. 196 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0178400-86.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Jesus Almeida [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)]\r\n\r\nRéu: Tetra Macae Entretenimentos Lazer e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Jesus Almeida\r\n\r\nDevolver os autos, em 24 horas, sob as penas do art. 196 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0182100-36.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano dos Santos [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbelle Transporte Rodoviario de Cargas Ltda [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos, em 24 horas, sob as penas do art. 196 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0271000-63.2005.5.01.0482 - CauInom\r\n\r\nRqte: Carlos Alberto Manhaes Nunes e Outros (+07) [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRqdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Alberto Manhaes Nunes e Outros (+07)\r\n\r\nDevolver os autos, em 24 horas, sob as penas do art. 196 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0157000-11.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Sebastião Gomes [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S/A [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Sebastião Gomes, Réu Hortigil Hortifruti S/A\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 180. \r\n\r\nProcesso: 0176500-05.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelinton Ferreira Coutinho [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Sergio de Paula dos Santos [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)], Réu: Fabiana dos Santos Gaspar\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Sergio de Paula dos Santos, Aut Uelinton Ferreira Coutinho\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 08/11/2011, às 11:20 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0274800-02.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josafa de Jesus de Souza Nunes [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nRéu: Socorro Costa Ltda [Adv. Joao Vieira Nunes Neto (OAB: RJ 29660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josafa de Jesus de Souza Nunes, Réu Socorro Costa Ltda\r\n\r\nEm virtude da Semana Nacional do Tribunal Regional do Trabalho da 1ªRegião de 21/11/2011 à 25/11/2011, a audiência foi remarcada para 25/01/2012 às 11:35 horas. Fica mantida as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0155400-23.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Baptista de Oliveira [Adv. João Paulo Simplício de Souza (OAB: RJ 159761 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanvec Locacao de Maquinas [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Réu: Municipio de Macae [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Baptista de Oliveira\r\n\r\nFica o autor intimado a manifestar-se sobre os embargos à execução interpostos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133700-54.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Divino de Sá [Adv. Andrea Vilhena Dutra (OAB: MG 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Savecare Atendimento Pré-Hospitalar e Assistência Médica Domiciliar Ltda [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Réu: Medicalcoop Cooperativa a Serviço da Medicina e Odontologia [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços [Adv. Rogerio Silva Netto (OAB: SP 184210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços, Réu Savecare Atendimento Pré-Hospitalar e Assistência Médica Domiciliar Ltda\r\n\r\nFica o réu intimado a efetuar o depósito, conforme petição da União (fl. 495), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132240-37.2005.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nAgdo: Silvertch do Brasil Engenharia e Automacao Ltda [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Agdo: Susete de Lima Ribeiro [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Silvertch do Brasil Engenharia e Automacao Ltda, Agdo Susete de Lima Ribeiro\r\n\r\nFica o réu intimado a efetuar o depósito, conforme petição da União (fls. 740), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196300-82.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcio Leite Ribeiro [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril - Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril - Sociedade de Perfuracoes Ltda\r\n\r\nFica a ré intimada a desembarcar uma de suas testemunhas de fls.772 pois suas escalas se completam sendo impossível de se designar uma data em que as duas estejam desembarcadas. \r\n\r\nProcesso: 0132800-37.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Gomes [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda, Réu: Termo Elétrica Mario Lagos [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Gomes, Réu Termo Elétrica Mario Lagos\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 212, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, e das custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0140300-57.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio Vargas da Silva [Adv. Deroci Christino (OAB: RJ 140877 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência da interposição de recurso ordinário pelo 1º réu. \r\n\r\nProcesso: 0163800-55.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilso Pereira de Souza [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Fermetal Egyto Comércio de Metais e Serviços Ltda [Adv. Jose Antonio de Andrade Pinheiro (OAB: RJ 41493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fermetal Egyto Comércio de Metais e Serviços Ltda, Aut Joilso Pereira de Souza\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133300-06.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Santos da Costa [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nRéu: De Nadai Alimentação S.A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Santos da Costa\r\n\r\nVistas ao autor por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0256400-37.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Martins Burle [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: SES Enser do Brasil Ltda N/P REPRES LEGAL SR. GERALDO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Martins Burle\r\n\r\nTer ciência do ofício 0530/2011, fl. 321. \r\n\r\nProcesso: 0188100-52.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Ferreira de Souza [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nRéu: Foto Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Ferreira de Souza\r\n\r\nDevolver os autos, em 24 horas, sob as penas do art. 196 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0178700-43.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Gonçalves [Adv. Vanessa Costa Mendes (OAB: RJ 154709 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Aquarius [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Réu: A.S. de Teresópolis Construções Ltda. [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.S. de Teresópolis Construções Ltda., Réu Condomínio Aquarius\r\n\r\nDevolver os autos, em 24 horas, sob as penas do art. 196 do CPC. \r\n\r\nId: 1210758"
                            ],
                            "1210759": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0051500-58.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Dantas [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Dantas\r\n\r\nFica o autor intimado a manifestar-se sobre os embargos à execução interpostos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033000-41.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cardoso de Barros [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Termo Macae ltda [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Termo Macae ltda\r\n\r\nFica o réu intimado a efetuar o depósito, conforme petição da União (fl. 707), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-20.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneas Oliveira Gonçalves [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneas Oliveira Gonçalves\r\n\r\nTendo em vista que as notificações enviadas à parte autora foram devolvidas negativas, fica o mesmo intimado através de seu patrono para que dê ciência ao seu constituinte, bem como para que forneça o endereço atual e completo dos mesmos, sob as penalidades do artigo 238, parágrafo único do CPC, pois o informado em sua inicial está desatualizado. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0066300-23.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Rodrigues Marins [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S.A. [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schahin Engenharia S.A.\r\n\r\nFica a ré intimada ao depósito, conforme petição da União fl. 356, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116000-36.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Vieira de Oliveira [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Geubert Drumon [Adv. Margareth Duarte Miranda (OAB: RJ 81485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Vieira de Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos, em 24 horas, sob as penas do art. 196 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0074900-96.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Gama de Andrade [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nossa Senhora da Glória [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Nossa Senhora da Glória\r\n\r\nFica a ré intimada a depositar os honorários periciais no prazo de 10 dias sob pena de serem homologados os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0046800-05.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Fileto Mota [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Duarte Perecmanis [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)], Réu: Marcio de Souza Perecmanis [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)], Réu: WIZARD BRASIL LIVROS E CONSULTORIA LTDA [Adv. Susy Gomes Hoffmann (OAB: SP 103145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcio de Souza Perecmanis, Réu Regina Duarte Perecmanis, Réu WIZARD BRASIL LIVROS E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferida a gratuidade de justiça, tendo sido negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078600-51.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Souza Tavares [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Souza Tavares\r\n\r\nDevolver os autos, em 24 horas, sob as penas do art. 196 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0004300-50.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Portella de Andrade [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: L G N P Carvalheira Informática [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Datafox Computadores e Serviços Ltda [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Portella de Andrade\r\n\r\nTer ciência de que foi expedido alvará. Fica o autor intimado a informar, no prazo de 05 dias, o valor recebido nos autos bem como se manifestar sobre a possibilidade de acordo com a ré. \r\n\r\nProcesso: 0058500-07.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Ribeiro de Souza [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mendes Junior Trading e Engenharia S.A\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008700-44.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton dos Santos Silva [Adv. Jose Haroldo dos Anjos (OAB: RJ 69553 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda - COPENAVEM [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton dos Santos Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0103600-19.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana da Cunha de Castro Guerra [Adv. Hugo Leonardo Penna Barbosa (OAB: RJ 112398 - D)]\r\n\r\nRéu: ALKANCE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA., Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana da Cunha de Castro Guerra, Réu Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085000-18.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria de Souza [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Naza Ltda [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria de Souza, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Transportes Naza Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 503, sendo a 1ª ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0106400-20.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Americo da Silva Ribeiro [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Oil Medicine Assist. Serv. Med. Ltda [Adv. Paulo Marcio Abila Bersot (OAB: RJ 103475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oil Medicine Assist. Serv. Med. Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a audiência para oitiva de testemunha foi redesignada para 09/11/2011, às 10:40 hs, na 42ª VT/RJ. Ficam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e eventuais assistentes técnicos de que foi desginada audiência de prosseguimento para o dia 14/12/2011 às 11:20 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais sob pena de confissão.\r\n\r\nFicam, ainda, desde já cientes de que não será expedida notificação pessoal às partes e aos assistentes técnicos. Mantidas as demais determinações constantes da ata da audiência anteriormente realizada. \r\n\r\nProcesso: 0088700-94.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Neves Firmino [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda, Aut Genilson Neves Firmino, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a audiência de prosseguimento foi redesignada para às 11:20 horas do dia 06/12/2011, fica mantida as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001857-92.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carvalho da Silva [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasoil Serviços Ltda [Adv. Alexandre Scherman Rocha (OAB: RJ 81365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gasoil Serviços Ltda, Aut João Carvalho da Silva\r\n\r\nTer ciência de que foi designado dia 31/10/2011 para o início da perícia, devendo as partes e assistentes técnicos entrarem em contato com o perito Dr. Bassam Moussallem (Tel 22 27334264) para agendamento dos procedimentos necessários à perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-60.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julieta Abreu da Conceicao [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmmae-Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julieta Abreu da Conceicao\r\n\r\nDevolver os autos, em 24 horas, sob as penas do art. 196 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0027300-50.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oto Viana Machado [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda, Réu: Instituto Nossa Senhora da Gloria [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Nossa Senhora da Gloria\r\n\r\nFica o réu intimado a efetuar o depósito, conforme petição da União (fl. 229), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071300-04.2008.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Amorim Vila Nova [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Abreu e Mello Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Amorim Vila Nova\r\n\r\nFica o autor intimado a acompanhar o oficial de justiça para a realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0019300-61.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Silezia Ferreira [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Estrela Dalva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silezia Ferreira\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 27/10/2011, às 08:55 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0060100-63.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cruz Silva [Adv. Albecir Ribeiro (OAB: RJ 125011 - D)]\r\n\r\nRéu: Primus Ipanema Agropecuária Ltda [Adv. Jean Vieira de Lima (OAB: RJ 115965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Primus Ipanema Agropecuária Ltda\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0105500-08.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronald Ribeiro Crespo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Ribeiro Crespo\r\n\r\nDevolver os autos, em 24 horas, sob as penas do art. 196 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0061400-94.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Deodoro da Silva [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Deodoro da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que foi expedido alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0085700-86.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Santiliano de Souza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nTer ciência da interposição de recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0107500-15.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Santos de Moura [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawstec Power Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Santos de Moura\r\n\r\nDevolver os autos, em 24 horas, sob as penas do art. 196 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0114400-09.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Lopes dos Santos [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nRéu: Spínola Engenharia e Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spínola Engenharia e Serviços Marítimos Ltda.\r\n\r\nFica o réu intimado a efetuar o depósito, conforme petição da União (fl. 344), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084400-60.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joedson Barbosa Cardoso [Adv. Jose Americo dos Santos (OAB: RJ 114616 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Clark Saraiva [Adv. Edno Previtali e Sousa (OAB: RJ 105111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joedson Barbosa Cardoso\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 05 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0032600-90.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Conceicao Paranhos [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Mineiro Ltda [Adv. Joao Luis Chaves (OAB: RJ 38246 - D)], Réu: Malherbe Itamar Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rapido Mineiro Ltda\r\n\r\nFica a ré intimada a vir com os cálculos de contribuição previdenciária de acordo com os cálculos homologados. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044100-85.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Cosme Mathias Marcolino [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: BGA Instalações e Construções Ltda, Réu: Arco Incorporadora S/A. [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson Cosme Mathias Marcolino\r\n\r\nFica o autor intimado a manifestar-se sobre os embargos à execução interpostos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080400-51.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Francelino da Silva Filho [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRéu: Aibel Oleo e Gas Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Francelino da Silva Filho\r\n\r\nDevolver os autos, em 24 horas, sob as penas do art. 196 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0046700-84.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Santos Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Passo Feliz Calcados Ltda ME [Adv. Carlos Augusto Cotia dos Santos (OAB: RJ 135785 - D)], Réu: Mercado dos Pes Ltda [Adv. Rafael Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 148071 - D)], Réu: No Pe Calcados Ltda [Adv. Rafael Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 148071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado dos Pes Ltda, Réu No Pe Calcados Ltda, Réu Passo Feliz Calcados Ltda ME, Aut Patricia Santos Silva\r\n\r\nVistas as partes do laudo pericial, pelo prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0110200-27.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ramos dos Santos [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Odebrecht S.A [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Odebrecht S.A\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085700-86.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Santiliano de Souza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Santiliano de Souza\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033500-73.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliseu Pereira [Adv. Albecir Ribeiro (OAB: RJ 125011 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Acucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Acucareira Usina Cupim, Aut Eliseu Pereira\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 230, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, e das custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0036400-92.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemiro dos Reis [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Emerson Martins dos Santos (OAB: RJ 144934 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica(m) a(s) ré(s) intimada(s) para apresentar(em) cálculos de liquidação no prazo de 10 dias permeados por 10, a se iniciar pela 1ª ré, devendo os cálculos estar em consonância com os eventuais apontamentos da Contadoria, bem como para trazer(em) aos autos os documentos solicitados, ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos e documentos nos termos determinados implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos que vierem a ser apresentados pelo autor, ressalvada a possibilidade de apontamentos pelo Contador judicial. Caso o autor não apresente cálculos, o valor da condenação será fixado como o aquele arbitrado para fins de alçada na sentença transitada em julgado, devidamente atualizado. devendo os cálculos estar em consonância com os apontamentos da Contadoria, bem como para trazer(em) aos autos os documentos solicitados, ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos e documentos nos termos determinados implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos que vierem a ser apresentados pelo autor, ressalvada a possibilidade de apontamentos pelo Contador judicial. Caso o autor não apresente cálculos, o valor da condenação será fixado, nos termos do art. 475-C, I do CPC, como aquele arbitrado para fins de alçada na sentença transitada em julgado, devidamente atualizado até a data da sentença homologatória \r\n\r\nProcesso: 0075800-79.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivan Santos Moura [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Edivan Santos Moura, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 299, sendo a 1ª ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, e das custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0002800-22.2004.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZA MARIA MONTANARI PESSANHA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: MJ ESCOLA DE IDIOMAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA MARIA MONTANARI PESSANHA\r\n\r\nDevolver os autos, em 24 horas, sob as penas do art. 196 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0016800-51.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Correa Sabino [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Correa Sabino\r\n\r\nPor falta de preparo, nego seguimento ao recurso ordinário ao autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092600-56.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Azevedo Neves [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Carnes Boiboi Ltda(Frigoboi) [Adv. Gualter Scheles Junior (OAB: RJ 93212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Carnes Boiboi Ltda(Frigoboi)\r\n\r\nFica o réu intimado a efetuar o depósito, conforme petição da União (fl. 109), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094600-58.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy Francisco Dias [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcy Francisco Dias\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020500-11.2004.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRLEI MACHADO DOS SANTOS [Adv. Elizabeth Maria G de S Oliveira (OAB: RJ 31983 - D)]\r\n\r\nRéu: SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRLEI MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos, em 24 horas, sob as penas do art. 196 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0010900-24.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Martins de Santana da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027900-76.2004.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGALY DA SILVA SANTOS [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida Silva Mascarenhas, Réu: JOSE AUGUSTO DE MATOS E SILVA, Réu: MARIA APARECIDA SILVA MASCARENHAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGALY DA SILVA SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 05 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0071400-90.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Bernardo Alves [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Promontest Engenharia Ltda [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Bernardo Alves\r\n\r\nFica o autor intimado a manifestar-se sobre os embargos à execução interpostos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002005-40.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Nascimento [Adv. Wilson da Silveira Júnior (OAB: MG 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Nascimento, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que foi expedido alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0022400-58.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Jesus Perez [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nRéu: Halliburton Servicos Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Jesus Perez, Réu Halliburton Servicos Ltda\r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, pelo prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001801-59.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Martins Ferreira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Martins Ferreira, Réu Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, pelo prazo comum de 10 dias, ficando desde já cientes de que os eventuais pedidos de esclarecimentos deverão ser feitos ao perito em audiência e não por meio de petição, sob pena de litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0013500-81.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Alfredino Alves da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredino Alves da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foi expedido alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0128100-23.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Crispim da Cruz [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Mao-de-obra qualificada de Macae-COOPEMMAE, Réu: Municipio de Macae [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Crispim da Cruz\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. Por considerar o incidente manifestamente infundado (art. 17, VI do CPC), foi aplicada ainda ao embargante multa de 1% sobre o valor da execução e condenado a pagar indenização à parte embargada no valor de 10% sobre o valor da execução nos termos do art. 18 do CPC. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0082400-19.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Henrique Lopes Castilho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Henrique Lopes Castilho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 395, sendo a 1ª ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0038200-97.2004.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE VIANA DE SOUZA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Vecto Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS, Réu Vecto Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os autos foram desarquivados, devendo o autor requerer o que entender de direito em 10 dias, ciente de que, depois do prazo, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0028000-89.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Bastos Cezario [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos Ltda, Réu: Companhia Brasileira de Distribuicao, Réu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Bastos Cezario\r\n\r\nDevolver os autos, em 24 horas, sob as penas do art. 196 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0038100-06.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva dos Santos\r\n\r\nFica o autor intimado a manifestar-se sobre os embargos à execução interpostos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093300-03.2005.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas dos Santos Lemos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda - EMCAN [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas dos Santos Lemos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 05 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0109500-85.2005.5.01.0482 - RtPosse\r\n\r\nAut: Jarlecildo dos Santos Ataliba [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional - EMCAN [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarlecildo dos Santos Ataliba\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 05 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0007400-47.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza Carvalho [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu White Martins Gases Industriais Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032900-57.2004.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEVANI CARVALHO TEIXEIRA [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO E NEVES CURSO IDIOMAS E COM DE LIVROS LTD [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)], Réu: CCAA [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEVANI CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\nContra-minutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-79.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio Nascimento [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelio Nascimento\r\n\r\nDevolver os autos, em 24 horas, sob as penas do art. 196 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0029200-34.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cardoso da Silva [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: A C Bassan Conservadora ME [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)], Réu: Opmar Servicos Maritimos Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cardoso da Silva\r\n\r\nDevolver os autos, em 24 horas, sob as penas do art. 196 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0052200-63.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Cristina Mello da Costa [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Cristina Mello da Costa\r\n\r\nFica o autor intimado a manifestar-se sobre os embargos à execução interpostos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003800-18.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tavares de Oliveira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia, [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Tavares de Oliveira\r\n\r\nContra-minutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094300-96.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Clem de Alexandria [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Clem de Alexandria\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001865-69.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norton de Moraes Junior\r\n\r\nRéu: Irmãos Rodriguez Comercial de Bebidas Ltda, Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nEm virtude da Semana Nacional do Tribunal Regional do Trabalho da 1ªRegião de 21/11/2011 à 25/11/2011, a audiência foi remarcada para 24/01/2012 às 10:00 horas. Fica mantida as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0095400-57.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Andre esteves de Oliveira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda, ESTRELA AZUL SERV VIG SEG TRANS VAL LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Jorge Andre esteves de Oliveira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciência de que foi expedido alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0033600-91.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Fernandes da Costa [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Macae Point Com. de Alimentos Ltda [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Fernandes da Costa\r\n\r\nDevolver os autos, em 24 horas, sob as penas do art. 196 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0070300-03.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thietry Barbosa Pessanha [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Montagens e Projetos Especiais S.A MPE [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montagens e Projetos Especiais S.A MPE, Aut Thietry Barbosa Pessanha\r\n\r\nTer ciência de que foi designada audiência para a oitiva das testemunhas, na 2VT/Campos dos Goytacazes, em 22/11/2011 às 14:35 horas. \r\n\r\nProcesso: 0011300-04.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Nogueira [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A - MACAÉ [Adv. Flavia Moura de Souza (OAB: RJ 101875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A - MACAÉ\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 207: \"Nada a deferir, haja vista o alvará de fl. 202.\" \r\n\r\nProcesso: 0114800-23.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco do Espirito Santo [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nRéu: Spínola Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spínola Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nFica a ré intimada ao depósito, conforme petição da União fl. 370, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001842-26.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Cássia Berti [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza de Macaé Comércio Automóveis Ltda [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia de Cássia Berti, Réu Souza de Macaé Comércio Automóveis Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foi expedido alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0109100-66.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio Ribeiro Fernandes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica o réu intimado a efetuar o depósito, conforme petição da União (fl. 359), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1210759"
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                                "Processo: 0033700-87.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Vicente da Costa Palazzo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Andre Luiz Oliveira Pacheco Alves [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Jaudar Lima Jauhar [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Juceli Costa da Fonseca [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Mariana Portugal Vaqueiro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Max Kelli Motta da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Roberto Veiga Nocchi [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Romildo de Oliveira Sampaio [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Rosa Luiza Martins de Barros Jauhar [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Sergio Ronaldo Pessoa Porto [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Oliveira Pacheco Alves, Aut Jaudar Lima Jauhar, Aut Juceli Costa da Fonseca, Aut Mariana Portugal Vaqueiro, Aut Max Kelli Motta da Silva, Aut Ricardo Vicente da Costa Palazzo, Aut Roberto Veiga Nocchi, Aut Romildo de Oliveira Sampaio, Aut Rosa Luiza Martins de Barros Jauhar, Aut Sergio Ronaldo Pessoa Porto\r\n\r\nVir com cópia da sentença e do Recurso Ordinario apresentado. \r\n\r\nProcesso: 0001071-21.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Coimbra da Rocha [Adv. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn (OAB: RJ 109806 - D)]\r\n\r\nRéu: Premag - SIstema de Construção Ltda. [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Premag - SIstema de Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProcesso: 0001489-22.2011.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Posto Super Ltda [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nCgto: Maygon Nunes Vidal\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Posto Super Ltda\r\n\r\nComprovar o depósito do valor objeto da consignação, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0120000-47.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Figueiredo da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Represantado Pelo Gustavo Banho Licks [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Figueiredo da Silva\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0112400-72.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Marinho Henrichs [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Marinho Henrichs\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0058100-10.2002.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DA SILVA SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut IVAN DA SILVA SOUZA, Réu QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que julgou PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0014000-82.1993.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELOISA DE FARIA [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA PIONEIRA DE PIABETA LTDA-ME, Réu: M. OLIVEIRA DROGARIA-ME. [Adv. Jacyr Pimentel de Barros (OAB: RJ 73374 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELOISA DE FARIA\r\n\r\nInformar o número de seu CPF, de modo a viabilizar a expedição de alvarás atinentes ao imposto de renda e à cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000695-35.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Rodrigues da Silva [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Rodrigues da Silva \r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0118700-50.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elialdo de Almeida Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Supermercados Alto da Posse N/P Gustavo Banho Licks\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elialdo de Almeida Silva\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0054400-16.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claiton Macedo [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxente Padaria Ltda- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claiton Macedo\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000470-15.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Elias da Costa Meireles [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Magé do Futuro Ltda. [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Elias da Costa Meireles\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0066400-14.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Abilio Dionízio dos Santos [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0093400-86.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Costa Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé, Réu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Costa Santos\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0016100-48.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José Macedo Valle [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Murifarma Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo José Macedo Valle\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 124. \r\n\r\nProcesso: 0150700-11.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar de Jesus dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Marciano Cardoso Pires [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar de Jesus dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que, nos termos de fls. 149, a restrição de circulação efetuada nos presentes autos abrange tanto a vedação à vistoria quanto à transferência do veículo. .\r\n\r\nProcesso: 0100800-54.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marcio Gonçalves [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Marcio Gonçalves\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0116600-25.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Miguel Carreira [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé, Réu: REI DO RIO DE PIABETÁ COM. VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Miguel Carreira\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001484-97.2011.5.01.0491 - AI\r\n\r\nAgte: TopoLine S/S Ltda [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nAgdo: Plínio Anderson de Souza Santos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)], Agdo: Consórcio Galvão-Contreras [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Consórcio Galvão-Contreras, Agdo Plínio Anderson de Souza Santos \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0096500-49.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Ferreira de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Ferreira de Souza\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0080200-12.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Maria da Silva [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A. [Adv. Anichelle Nogueira Vivas Lovatte (OAB: RJ 142775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 0054000-46.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DA SILVA NOVO [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CULTURAL ROBSPIERRE LTDA-ME [Adv. Jairo de Souza Vieira (OAB: RJ 47653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DA SILVA NOVO\r\n\r\nTomar ciência de fls. 90/95.\r\n\r\nProcesso: 0079600-93.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Graciano [Adv. José Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]\r\n\r\nRéu: Mimopel Papeis Higienicos Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nTI: Augusto Cesar Coutinho Rangel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Graciano\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls.185. \r\n\r\nProcesso: 0113500-96.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nubia Cristina de Souza Pinto [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Florença de Magé Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nubia Cristina de Souza Pinto\r\n\r\nInformar o endereço atual da reclamada para citação da execução. \r\n\r\nProcesso: 0035900-96.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gilberto da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Gilberto da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0001369-13.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Gonçalves Janes [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rio 2007 Ltda. [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Rio 2007 Ltda., Aut Luis Gonçalves Janes \r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls. devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0101000-61.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Dyonisio [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Supermercados Alto da Posse N/P Gustavo Banho Licks\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos Dyonisio\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001473-05.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Lugão Caldeira [Adv. Jose Mauricio Napoleao (OAB: RJ 77431 - D)]\r\n\r\nRéu: Maninho de Motos [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Lugão Caldeira \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0153800-66.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nRéu: Alan Gomes Guimarães [Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij (OAB: RJ 119084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alan Gomes Guimarães \r\n\r\nTomar ciência do deferimento sobre o pedido de vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0017400-55.2003.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: ALAIR JOSE JACINTO [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO DE ABREU, Réu: TAKUO TIBA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAIR JOSE JACINTO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000434-70.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira da Silva [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: GM Contabilidade S.C Ltda., Réu: Emannoel Apostólico Junior [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000060-54.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Rodrigues [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Suruí Minimercado Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0153900-21.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatha Soares dos Santos [Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij (OAB: RJ 119084 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatha Soares dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do deferimento sobre a vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0109100-05.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Maria da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Supermercados Alto da Posse N/P Gustavo Banho Licks\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Maria da Silva\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0068300-66.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia da Veiga Araújo [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia da Veiga Araújo\r\n\r\nVir com meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001490-07.2011.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto Roncador Ltda [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nCgto: Valdeci Pinto da Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto Roncador Ltda\r\n\r\nComprovar o depósito do valor objeto da consignação, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0107000-53.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.DOS EMPREGADOS EM EST.BANCARIOS BAIX.FLUM [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Rita Maria da Conceicao Miranda (OAB: RJ 52634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND.DOS EMPREGADOS EM EST.BANCARIOS BAIX.FLUM\r\n\r\nTomar ciência do deferimento siobre a vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0157700-28.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Cadilho da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Arkte Brasil Telecom Ltda. [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)], Réu: Arkte-Since Servicos de Instalacoes de Redes Eletricas Ltda. [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)], Réu: Conesul Construcoes Eletricas Ltda. [Adv. Marco Aurelio Arruda de Oliveira (OAB: RJ 64993 - D)], Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arkte Brasil Telecom Ltda., Réu Arkte-Since Servicos de Instalacoes de Redes Eletricas Ltda., Réu Conesul Construcoes Eletricas Ltda., Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0121000-24.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelma Aguiar [Adv. Geovani Paulino dos Santos Filho (OAB: RJ 92414 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. - Filial Piabetá [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. - Filial Piabetá\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0108100-67.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Costa Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Supermercados Alto da Posse N/P Gustavo Banho Licks\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Costa Santos\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001253-70.2011.5.01.0491 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Valdina Muniz Correia [Adv. Leandro Cassano Serpa (OAB: RJ 130850 - D)]\r\n\r\nEgdo: Robson Gustavo Pires [Adv. Edenilson Candido de Carvalho (OAB: RJ 84957 - D)], Egdo: Eduardo Correia Pinto [Adv. Andréa Hassem Dam Rodrigues (OAB: RJ 154177 - D)], Egdo: Rafaela Correia Vidraçaria Santo Antônio [Adv. Andréa Hassem Dam Rodrigues (OAB: RJ 154177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Robson Gustavo Pires \r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0151500-34.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto Ramos Bastos [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Represantado Pelo Gustavo Banho Licks [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)], Réu: Cesta de Alimentos Brasil LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Roberto Ramos Bastos \r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001281-72.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Pinto [Adv. Thieze Amaral Moreira (OAB: RJ 154570 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto L.R.Souza [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Pinto, Réu Roberto L.R.Souza \r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls. devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0009900-55.1991.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: KHALIL RAMADAN DE MELO SAYED [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTORIO DO 3. OFICIO DE MAGE\r\n\r\nDestinatário(s): Espólio de Domingos Correa Lage Neto\r\n\r\nTomar ciência do levantamento das penhoras conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000409-57.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisiane Rodrigues Ribeiro [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lisiane Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000775-96.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Cardoso Cajão [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Gouveia Vieira - Padaria Shalon \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Cardoso Cajão\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0094100-33.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Francisco da Conceicao [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda., Réu: Auto Viacao Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Delta Line Importação e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Francisco da Conceicao\r\n\r\nQuerendo, manifestar-se sobre os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0152000-71.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONICE GONÇALVES PEREIRA [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONICE GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0121100-37.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Souza Rodrigues [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. Represantado Pelo Gustavo Banho Licks , Réu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Souza Rodrigues\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0175500-69.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli Souza Santos [Adv. Alonso Serra Frazao (OAB: RJ 41681 - D)]\r\n\r\nRéu: Terezinha Licurgo Martins [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Souza Santos\r\n\r\nInformar o endereço atual e correto da reclamada para prosseguimento da execução que se processa nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0000555-64.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Corrêa de Castro [Adv. Sergio Barroso Ullmann (OAB: RJ 142672 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Corrêa de Castro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000865-07.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Carvalho Gomes [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Pizzaria Delícias da Tatá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Carvalho Gomes \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0112000-92.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Santana [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0094900-32.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Loreto Carneiro Santos [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Real do Marmore Ltda [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Loreto Carneiro Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0188500-39.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tele Geraldo [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Lenildo Gusmao de Almeida (OAB: RJ 126842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0000425-74.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Joverlam Ramos [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. - Magé [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joverlam Ramos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0041100-26.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLENIO ROMULO DA SILVA [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA E AVIARIO AVEIRENSE LTDA [Adv. Maria Tereza Ferreira da Silva (OAB: RJ 134089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCEARIA E AVIARIO AVEIRENSE LTDA\r\n\r\nComprovar os depósitos concernentes aos meses de setembro e outubro do corrente ano. \r\n\r\nProcesso: 0073200-97.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Ferreira da Silva [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilene Wotzasek de Carvalho (Sitio Flambohana) [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Réu Marilene Wotzasek de Carvalho (Sitio Flambohana), Aut Waldir Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que julgou PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0089500-95.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronei Bastos Ribeiro [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Supermercados Alto da Posse N/P Gustavo Banho Licks\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronei Bastos Ribeiro\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001366-24.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Flora Maria de Jesus Bispo Santos [Adv. Luiz Henrique da Silva Nogueira (OAB: RJ 122380 - D)]\r\n\r\nRéu: Orlando Veríssimo Barbosa, Réu: Rosimeri Onorato dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flora Maria de Jesus Bispo Santos\r\n\r\nJuntar ao autos em 10 dias, o original do documento de fl. 05, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001039-79.2011.5.01.0491 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paulo Roberto Pires [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nExdo: Pan - Rio Comercial de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro (OAB: RJ 75609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Pan - Rio Comercial de Bebidas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0173200-08.2005.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Eder Candido de Souza Cruz [Adv. Sylvio Vicente Ferreira (OAB: RJ 88529 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiper Fruti-N/P Socio Reginaldo Mescki de Souza [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hiper Fruti-N/P Socio Reginaldo Mescki de Souza\r\n\r\nProceder a inclusão do reclamante junto ao CEI, conforme requerido pela União Federal. \r\n\r\nProcesso: 0106500-45.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Aparecida da Silveira Moreira [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqua Betha Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acqua Betha Comércio Importação e Exportação Ltda., Aut Patrícia Aparecida da Silveira Moreira\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000408-72.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia dos Santos Silva Meireles [Adv. Adriana Dutra Ribeiro (OAB: RJ 161991 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia dos Santos Silva Meireles \r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0141300-36.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Silva do Nascimento [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Reginas Ltda., Aut Fernando Silva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0174400-50.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonata Westphal Ferreira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse LTDA [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonata Westphal Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da carta precatória devolvida, devendo vir com meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001135-31.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Fuly Ramiro [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Miranda Bonelli (OAB: RJ 138926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nId: 1211133"
                            ],
                            "1211131": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/10/2011\r\n\r\n0068200-14.2008.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eliane Bezerra da Silva\r\n\r\nExecutado: Farmácia Sempre Viva Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Farmácia Sempre Viva Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.314,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1211131"
                            ],
                            "1211132": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000775-96.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Cardoso Cajão\r\n\r\nRéu: Roberto Gouveia Vieira - Padaria Shalon \r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Gouveia Vieira - Padaria Shalon , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0112200-07.2005.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Edson Alves de Paula\r\n\r\nRéu: Seocon Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seocon Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1211132"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1208060": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0184300-62.2004.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE MONTE VIANNA STEELE [Adv. Lourdes Maria de Souza (OAB: RJ 67877 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAIPU BINACIONAL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE MONTE VIANNA STEELE, Réu ITAIPU BINACIONAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0131000-20.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Renato Soares Di Santo [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Kanban Restaurante Japones Ltda. [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Renato Soares Di Santo\r\n\r\nApresentar novos cálculos, na forma da promoção, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138300-96.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Rosa Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Rosa Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0033400-96.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Rodrigues Ferreira [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional S/C Ltda [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Rodrigues Ferreira, Réu Sociedade Educacional S/C Ltda\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0158400-14.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO PINTO [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA O FLUMINENSE LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA O FLUMINENSE LTDA, Aut MARCO ANTONIO PINTO\r\n\r\nDeverá o rte comparecer à secretaria da vara para retirar a Ordem Judicial, tomar ciência da expedição de alvará e comprovar nos autos o valor recebido, em 05 dias, após este prazo, a rda terá a devolução de seu prazo , conforme despacho de fls. 279. \r\n\r\nProcesso: 0078700-76.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique da Silva Dias [Adv. Delfredo Fernandes (OAB: RJ 81376 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Plaza Point Super Lanches Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique da Silva Dias\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar Ordem Judicial. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1132/2011. \r\n\r\nProcesso: 0156900-34.2008.5.01.0242 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: Thélia Maria Santos Soares [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thélia Maria Santos Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da parte autora, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0340100-20.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE OLIVEIRA CRISPINO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND DOS TRAB NA IND DE ENERGIA ELETRICA NIT [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DE OLIVEIRA CRISPINO\r\n\r\nAdequar seus cálculos aos estritos limites da sentença, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006800-67.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis Marins [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: RIO SEG E VIGILANCIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luis Marins, Réu RIO SEG E VIGILANCIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA, Réu Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0292100-52.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ASSIS SUISSO [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: BIGFORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: Condominio do Edificio Bay Market Center [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO ASSIS SUISSO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1180/2011, bem como para contestar os Embargos à Execução, em 05 dias, e ainda, para os efeitos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0221200-88.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO BORGES COELHO [Adv. Katia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A, Aut MARCIO BORGES COELHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1145/2011, devendo o autor, inclusive, comprovar nos autos o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0027300-33.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS RODRIGUES PEREIRA [Adv. Elma Bolsanelo (OAB: RJ 97083 - D)]\r\n\r\nRéu: GLANZ COIFFER LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nFornecer meios hábeis para a notificação da Reclamada Úrsula S.P.Silva, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154500-47.2008.5.01.0242 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Diagnostico Cachoeiras de Macacu Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0024600-45.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heron Ferreira dos Santos [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Bonzan Vaz [Adv. Thereza Christina Pontual (OAB: RJ 75735 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria da Univers Federal Fluminense \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudio Bonzan Vaz, Aut Heron Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0214000-25.2000.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: CIRLENE DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA JASMIM LTDA [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)], Réu: HAIRTON BERNANDO DA SILVA FILHO, Réu: SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRLENE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre resposta de ofício e promover o andamento da execução em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0001625-24.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Luiza da Costa Medeiros [Adv. Claudio Couto (OAB: RJ 88565 - D)]\r\n\r\nRéu: Litocentro Tratamento do Cálculo Renal Ltda. [Adv. Rosana da Silva Alves (OAB: RJ 141488 - D)], Réu: Ronei Motta Dutra [Adv. Rosana da Silva Alves (OAB: RJ 141488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Luiza da Costa Medeiros \r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo para emenda à inicial. \r\n\r\nProcesso: 0192100-10.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Paula Machado [Adv. Pedro Gomes de Oliveira (OAB: RJ 123857 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontao de Sao Goncalo Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)], Réu: Drogaria Pacheco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontao de Sao Goncalo Ltda, Aut Gisele de Paula Machado\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0171400-86.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA SALDANHA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRéu: TODAS AS CORES BAZAR E MAGAZINE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA SALDANHA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da receita federal e docs. acautelados, em 10 dias, devendo requerer o que for de seu interesse ao regular prosseguimento da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0048500-43.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ABREU SILVA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: MENDES JUNIOR ENGENHARIA S/A [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MENDES JUNIOR ENGENHARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência do início da restauração dos autos, devendo contestar o pedido, em 05 dias, cabendo-lhe exibir as cópias, contra-fés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder, sob pena de precluir qualquer possibilidade de contestação. \r\n\r\nProcesso: 0163100-57.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozimar Pierre da Silva [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: P S Goulart Serviços de Saúde Ltda. [Adv. Jose Roberto Chiara da Gama e Silva (OAB: RJ 62581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P S Goulart Serviços de Saúde Ltda. , Aut Rozimar Pierre da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0176200-21.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGIA PERDIGAO DE CARVALHO DA COSTA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL SA, Aut REGIA PERDIGAO DE CARVALHO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, no prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0217800-46.2009.5.01.0242 - AI\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: GESSI FERREIRA AMARO [Adv. Daniela Marcolini Pinaud (OAB: RJ 96488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Agdo GESSI FERREIRA AMARO\r\n\r\nManifestarem sobre a restauração, em 05 dias, sendo o Exequente, inclusive, para contraminutar o Agravo de Instrumento, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179000-56.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA MADALENA DE CASTRO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: RAQUEL TERESINHA LOPES DE MACEDO [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MADALENA DE CASTRO, Réu RAQUEL TERESINHA LOPES DE MACEDO\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000805-68.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Pereira de Carvalho [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: Gradimlandia Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Pereira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1173/2011, comparecer à secretaria da vara para retirar Ordem Judicial e para anotação em sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0190100-08.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON DA ROCHA XAVIER [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO SOLIDEZ [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA ROCHA XAVIER, Réu GRUPO SOLIDEZ\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0261000-16.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCELIA CLAUDIA PEREIRA SARMENTO [Adv. Regina Celia Machado Marquez (OAB: RJ 53002 - D)]\r\n\r\nRéu: LUZIA DE SOUZA COSTA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUZIA DE SOUZA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 191/192. \r\n\r\nProcesso: 0157000-57.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Neuza dos Santos Mamedio [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores do Bairro de Maceio e Adjacencias, Réu: FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI [Adv. Jorge Guilherme Pfisterer Junior (OAB: RJ 32316 - D)], Réu: Municipio de Niteroi [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Neuza dos Santos Mamedio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0070900-36.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaquias Moreno do Nascimento [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Borba Ltda Me [Adv. Rubens Fernandes Cardoso Neto (OAB: RJ 107030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marmoraria Borba Ltda Me\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001774-20.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Faria [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Faria , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0043700-88.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA RAMOS DOS SANTOS [Adv. Jose Ricardo de Oliveira Lessa (OAB: RJ 107979 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA RAMOS DOS SANTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu TNL CONTAX S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0205000-20.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Joaquim do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoomgraf K Ltda. [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Joaquim do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1152/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000853-61.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Moura Pinheiro [Adv. Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque (OAB: RJ 77844 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirada dos documentos que acompanharam a petição, tendo em vista que a oportunidade está preclusa. \r\n\r\nProcesso: 0245900-41.1991.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINEL COSTA DE AZEVEDO [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: QUANTUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Carlos Roberto de Resende, Réu: Joaquim de Carvalho Lemos Filho, Réu: Jose Eduardo de Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QUANTUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0316700-40.2004.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Olga Alves Granato Bizzo (OAB: RJ 68090 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, Réu SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1129/2011, devendo o rte comprovar o valor recebido através do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0097800-37.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO PRAXEDES MORAES [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO PRAXEDES MORAES, Réu COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1138/2011, devendo o autor, inclusive, comprovar nos autos o valor total recebido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179400-31.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Virginia da Silva Carvalho [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Haian do Amaral Manerba Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Elaine Landin Gomes (OAB: RJ 92904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Virginia da Silva Carvalho, Réu Haian do Amaral Manerba Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0176500-07.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Andrade de Oliveira Lima [Adv. Dirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Andrade de Oliveira Lima \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0072400-85.1978.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FREIRE DOS SANTOS [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)], Aut: CARLOS HENRIQUE LOPES DA COSTA [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE LOPES DA COSTA, Aut MARIO FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de fls.1159. \r\n\r\nId: 1208060"
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                            "1204752": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000563-09.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Nilo Rodrigues [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Itauna Serviços Ltda., Réu: Reginaves Ind e Com de Aves Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Nilo Rodrigues\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls.11 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001672-58.2011.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Conipar Construções Incorporações e Participações Ltda. [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo da Silva Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Conipar Construções Incorporações e Participações Ltda. \r\n\r\nDepositar o valor que entende devido, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001761-81.2011.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiane Carmo dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nDepositar o valor que entende devido, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0128900-21.2008.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Dias Vianna de Holanda [Adv. Delfredo Fernandes (OAB: RJ 81376 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Nossa Senhora das Dores Ltda. [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Nossa Senhora das Dores Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e das custas. \r\n\r\nProcesso: 0150200-39.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Fernandes Torres [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construção Naval S.A. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur, Aut Almir Fernandes Torres, Réu Transnave Estaleiro de Reparos e Construção Naval S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da estimativa de honorarios periciais, devendo a reclamada efetuar o deposito dos mesmos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0302000-61.2001.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELLO DO NASCIMENTO DONATO [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO IKGAW LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELLO DO NASCIMENTO DONATO\r\n\r\nFornecer meios efetivos de prosseguimento da execuçao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0175700-15.2005.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Regina da Conceicao [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda- GRUPO FACILITY [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Regina da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado as fls.182, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0030100-51.1991.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: ALICE MARIA ROLIM BERNARDINO [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: AMAURY COELHO PINHEIRO [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: ANA HELENA PACHECO MOREIRA [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: ANA MARIA DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: ANGELA MARIA DIAS FERNANDES [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: ALDA TERESA TORRES TEIXEIRA PINTO [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: DYRSE BARRETO TAVEIRA [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: DIETER BERNHARD BRUNO STUSCHE [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: DEIZI DE ANDRADE SANTOS [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: FREDERICO RICARDO DE MEDEIROS LIMA [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: GIZLENE NEDER [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: JULIO CARLOS FIGUEIREDO [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: JORGE LUIZ FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: JURESIA MENDONCA DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: GISALIO CERQUEIRA FILHO [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: CARLOS JOSE RUBINI [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: CLAUDIA GONCALVES TORRES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: CLAUDIO COELHO RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: MARGARIDA DE SOUZA NEVES [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: MARIA APARECIDA CIAVATTA PANTOJA FRANCO [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: MARIA HERMINIA DE PAULA LEITE MELLO [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: MARIA LUCIA PONTUAL BRAGA [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: MARIA CECILIA BASTOS VIEIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: MARCIA CAVENDISH WANDERLEY [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: MARCIA PARAQUETT FERNANDES [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: MIRIAM LIMOEIRO CARDOSO [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: NELSON ANGELO DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: PAULO ROBERTO CODECO MARTINS [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: PAULO ROBERTO RODRIGUES [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: ROBERTO ANTONIO DE LIMA [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: SANTO COTERATO [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: CELIA FRAZAO SOARES LINHARES [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: TANIA GUIMARAES SANTA RITA [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: WALDEMAR SILVA COSTA [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: VERA REGINA AYROSA DE MAGALHAES [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: VITOR FRANCISCO FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: WILTON WILNEY NASCIMENTO PADILHA [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDA TERESA TORRES TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo (30 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001596-34.2011.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Eduardo S S de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor que entende devido, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001757-44.2011.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosana Bispo dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor que entende devido, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0058900-59.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Leite [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: A S Nardelli Móveis ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Leite \r\n\r\nInformar o valor do FGTS efetivamente sacado atraves do alvara de fls.67, em 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0063800-37.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLIVER RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Carlos Wagner Costa de Barros (OAB: RJ 30366 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLIVER RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nDar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001576-43.2011.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Acanto Creche Escola Ltda. [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nCgto: Valéria de Santana Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Acanto Creche Escola Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor que entende devido no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204800-59.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO MOREIRA DA SILVA [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIO CARDOSO, Réu: SAUTEC TECNOLOGIA LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: RICARDO LUIZ VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao negativa. \r\n\r\nProcesso: 0155700-38.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO FERREIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Denise de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 69280 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado as fls319, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0207100-42.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos Soares [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesi Construções Ltda. [Adv. Alexandre Costa Pecanha (OAB: RJ 115861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar dos Santos Soares\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado as fls.52, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0113400-46.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda Gomes Cunha [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Jarbas Lirios [Adv. Walter Maciel Bretas (OAB: RJ 23578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alda Gomes Cunha\r\n\r\nRefazer seus calculos conforme promoçao da contadoria de fls.49. \r\n\r\nProcesso: 0112100-20.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Souza Gomes [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Guilha Tecidos Ltda [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria de Souza Gomes\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado as fls.333, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001515-85.2011.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Frango Gostoso 118 Bar e Pensão Ltda. - ME [Adv. Katia Braga Rosa (OAB: RJ 132338 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Claudio Nunes, Cgto: José Henrique da Silva Claudino\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Frango Gostoso 118 Bar e Pensão Ltda. - ME\r\n\r\nDepositar o valor que entende devido, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0111900-76.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Delmiro de Resende [Adv. Rafael Batista dos Santos Filho (OAB: RJ 116561 - D)]\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda, Réu: Estaleiro Maua S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda n/p José Sobral Moreira, Réu: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda n/p sócia Márcia Coutinho Vianna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Delmiro de Resende\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls.137 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001026-82.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ribeiro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Engersea Indústria Comércio e Serviços de Estrutura Metalicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ribeiro \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0396500-22.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL MELLO XAVIER [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut SAMUEL MELLO XAVIER\r\n\r\nIniciar o processo de restauraçao dos autos, nos termos da lei (analogia ao caput do art. 1063 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0034400-07.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA AMARAL DE SOUZA [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, Réu: MUNICIPIO DE NITEROI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA AMARAL DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.119 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0103000-75.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO DE ARAUJO GONCALVES [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ELETRICA E MECANICA JR LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO DE ARAUJO GONCALVES\r\n\r\nAdequar seus calculos conforme esclarecimentos da promoçao de fls.105. \r\n\r\nProcesso: 0001533-09.2011.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson Luiz Tito Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nDepositar o valor que entende devido, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0014100-77.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Ferreira Brandao [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Jeane Ferreira Brandao\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, começando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000300-16.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elena Nascimento Sfirri [Adv. Elisa Fraga Nascimento (OAB: RJ 135348 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elena Nascimento Sfirri, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos. Prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias, começando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0164600-15.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MESSIAS DE ARAUJO PESSOA [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: J A M RUDES CONSERVACAO E REPAROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MESSIAS DE ARAUJO PESSOA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.85 dos autos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106400-34.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGRACI SILVA DE ASSUMPCAO [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGRACI SILVA DE ASSUMPCAO\r\n\r\nRefazer seus calculos, conforme promoçao da contadoria de fls.69. \r\n\r\nProcesso: 0210900-98.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DE MEDEIROS DE ANDRADE [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de petiçao e documentos de fls.484/542. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-76.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Barros Maximo [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Thyssenkrupp Elevadores [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Construtora Fernandes Maciel Ltda [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Fernandes Maciel Ltda, Aut Paulo Roberto Barros Maximo, Réu Thyssenkrupp Elevadores\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls.54 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0232900-92.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: BENISON CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA [Adv. Aulino Lourenco de Sousa Neto (OAB: RJ 85006 - D)], Réu: JARY GODOY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.106, sob pena de expediçao de certidao de credito judicial. \r\n\r\nProcesso: 0022300-73.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naildes Neves Novais [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: Inove Store Magazim Ltda. [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naildes Neves Novais\r\n\r\nRefazer seus calculos conforme promoçao da contadoria de fls.305. \r\n\r\nProcesso: 0342800-34.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO PEREIRA DE LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, Réu: EMPRESA MUNICIPAL DE M URB E SANEAMENTO EMUSA [Adv. Jairo Fernandes Correa Lima (OAB: RJ 104453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nRefazer seus calculos, conforme promoçao da contadoria de fls.234. \r\n\r\nProcesso: 0032300-35.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Canuto da Silva [Adv. Fernando Jose Facnha Gaspar (OAB: RJ 5279 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI [Adv. José Paulo Freire de Carvalho (OAB: RJ 66126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Canuto da Silva\r\n\r\nRefazer calculos, conforme promoçao da contadoria de fls.200. \r\n\r\nProcesso: 0062800-50.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Dalgolbo Ferreira [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: Ideal Vigilância Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ideal Vigilância Ltda.\r\n\r\nPagar o valor da contribuição previdenciaria ou requerer o que entender de direito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080900-24.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denancy Queiroz de Oliveira [Adv. Antonio Alves Barreiros (OAB: RJ 58005 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Infantil Albert Sabin Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denancy Queiroz de Oliveira\r\n\r\nRefazer seus calculos conforme promoçao da contadoria de fls.58. \r\n\r\nProcesso: 0283700-17.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDO PINTO DE ALMEIDA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: CLÁUDIO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDO PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls.91 no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0279300-86.2004.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: WALDEMIRO DA CUNHA [Adv. Danielha Martins Carvalho (OAB: RJ 106487 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Aut WALDEMIRO DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi dada por cumprida a execuçao, nos termos do art.794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0306600-23.2004.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO DE ALMEIDA MOURA [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Julio Cezar Vieira de Mello Junior (OAB: RJ 128921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DE ALMEIDA MOURA\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado as fls.29, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0128100-27.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Silva Magalhaes [Adv. Glaucianne Alves Albino Pimentel (OAB: RJ 123701 - D)]\r\n\r\nRéu: FORCE ALIANCE SALAO DE BELEZA LTDA , Réu: Alandir dos Reis Oliveira, Réu: Felipe e Marcel Salao de Beleza [Adv. Gabriel Rabelo da Costa (OAB: RJ 138472 - D)], Réu: Maria de Fatima das Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Silva Magalhaes\r\n\r\nRefazer seus calculos conforme promoçao da contadoria de fls.61. \r\n\r\nProcesso: 0092700-83.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Franca Ribeiro [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Marica [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Franca Ribeiro, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, começando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0008100-27.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carine Borges Ribeiro [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carine Borges Ribeiro, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario no prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182500-16.1992.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON RAMIRES HONORIO [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A, Réu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON RAMIRES HONORIO\r\n\r\nInformar o numero do processo falimentar, data da decretação da falencia, nome e endereço do administrador judicial, ou requerer o que entender de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001780-87.2011.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sicor Rio Serviço Integrado do Coração Ltda. [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Paula Batista Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sicor Rio Serviço Integrado do Coração Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor que entende devido, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0089900-82.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Guedes da Silva [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nRéu: Fubrae-Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fubrae-Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi, Aut Rosangela Guedes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da petiçao de fls.97 no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0037400-10.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUSAMAR MOREIRA BRITO [Adv. Anahir Luciany Pereira da Silva (OAB: RJ 85819 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE MARICA [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEUSAMAR MOREIRA BRITO\r\n\r\nApresentar calculo da diferença de FGTS, procedendo à deduçao do que foi efetivamente depositado pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0061200-38.2002.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: FATIMA FERREIRA MENDES DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE ROCHA FIGUEIREDO [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA FERREIRA MENDES DA SILVA\r\n\r\nInformar, em 05 dias, se pretende prosseguir com a penhora sobre o bem restringido, devendo informar seu paradeiro. \r\n\r\nProcesso: 0079600-32.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: EROTIDES VALENTIM DA CUNHA [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: GAUDENCIO ESPINOZA ROBLES [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EROTIDES VALENTIM DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia das manifestações e documentos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047000-84.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Soares dos Santos [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguas de Itapuca Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Soares dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da contradiçao existente no numero do CNPJ informado nos autos. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213800-49.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls.292 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0061000-55.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Passos Duque Junior [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Color Line Fotografias Ltda. [Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho (OAB: RJ 144492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Passos Duque Junior\r\n\r\nRefazer seus calculos, conforme promoçao da contadoria de fls.93. \r\n\r\nProcesso: 0125300-94.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Siqueira de Azevedo [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica Luan Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Siqueira de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.53 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0156500-56.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA PAULA DE ARAUJO [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciarios, conforme item 05 do Termo de Acordo. \r\n\r\nProcesso: 0056500-48.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATERCIA DO CARMO DE SOUZA GOMES [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: NTR INFORMATICA SC LTDA [Adv. Ana Paula Carvalho Back (OAB: RJ 99514 - D)], Réu: NFR INFORMATICA SC LTDA [Adv. Ana Paula Carvalho Back (OAB: RJ 99514 - D)], Réu: TMKR SERVICOS DE TELEMARKETING SC LTDA [Adv. Ana Paula Carvalho Back (OAB: RJ 99514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATERCIA DO CARMO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.535 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001474-21.2011.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nCgto: Cláudio de Oliveira Aredo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor que entende devido, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001625-84.2011.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Henrique da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nDepositar o valor que entende devido, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1204752"
                            ],
                            "1204750": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/10/2011\r\n\r\n0221900-80.2005.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Duarte de Oliveira\r\n\r\nExecutado: JOSE WELLINGTON DE MENEZES MIRANDA,Magic Paradise Parque Aquatico e Turismo Ltda,FLAVIO JOSE MIRANDA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE WELLINGTON DE MENEZES MIRANDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.275,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FLAVIO JOSE MIRANDA JUNIOR,Magic Paradise Parque Aquatico e Turismo Ltda,FLAVIO JOSE MIRANDA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado FLAVIO JOSE MIRANDA JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.275,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0429400-97.1997.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARLEI MANOEL DE MATOS\r\n\r\nExecutado: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 900,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0158800-59.2002.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROGERIO ATHANAZIO VELASCO\r\n\r\nExecutado: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.780,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0106900-66.2004.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: RITA DE CASSIA DE ASSIS REPUBLICANO\r\n\r\nExecutado: RESIDENCIA PARA IDOSOS VIVA A VIDA,COOTEMISA COOPERATIVA MISTA DO TRABALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado RESIDENCIA PARA IDOSOS VIVA A VIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.433,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0104000-13.2004.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEXSANDRO QUALHANO RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: GABRIEL AIRES,RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GABRIEL AIRES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.178,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0104000-13.2004.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEXSANDRO QUALHANO RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA,GABRIEL AIRES\r\n\r\nPelo presente fica citado RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.178,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0128400-23.2006.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: Glauco Stanley Oliveira dos Santos\r\n\r\nExecutado: Nudol Niteroi Utilidades Domesticas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Nudol Niteroi Utilidades Domesticas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.821,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0030200-49.2004.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: ARLINDO JOSE DE LIMA\r\n\r\nExecutado: NITCOOP 2001 COOP EDUCACAO E TRABALHO NITEROI,FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI\r\n\r\nPelo presente fica citado NITCOOP 2001 COOP EDUCACAO E TRABALHO NITEROI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.508,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1204750"
                            ],
                            "1204751": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0134500-86.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane de Souza Aleluia\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. n/p Paulo Henrique dos Santos Silva, Município de Niterói\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda. n/p Paulo Henrique dos Santos Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1204751"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1211028": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122400-71.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Estela Leal Correia [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Santa Rita de Macacu Ltda. [Adv. Getulio Jorge Braga Goncalves (OAB: RJ 51447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estela Leal Correia, Réu Padaria Santa Rita de Macacu Ltda. \r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 65/67, fixando o valor do crédito autoral, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10%, sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0211200-90.2000.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURO BATISTA DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEC SOCIEDADE TECNICA ENG COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nPromova a liquidação da sentença, apresentando valores dos descontos de IR e das contribuições do INSS (empregado e empregador), se houver, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073900-76.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mylena Vidal Hernandes da Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Silver Life Operadora de Plano de Saude Ltda em Liquidação Extrajudicial [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mylena Vidal Hernandes da Silva, Réu Silver Life Operadora de Plano de Saude Ltda em Liquidação Extrajudicial\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 125/133, fixando o valor do crédito autoral, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10%, sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0074900-58.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENTO BULLE MEDEIROS FERREIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut BENTO BULLE MEDEIROS FERREIRA\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 818/824, fixando o valor do crédito autoral, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10%, sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0187900-55.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Duarte Siqueira [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Duarte Siqueira\r\n\r\nCiência fls. 57, devendo fornecer meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215200-26.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Ribeiro [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Josemar L. Leal Confeccoes Ltda. [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Josemar L. Leal Confeccoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0030500-85.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANE DA SILVA JESUS ROZA [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LE MODE CONFECCOES IND. E COM. LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE JESUS DA ROZA, Aut MARIANE DA SILVA JESUS ROZA\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 201, fixando o valor do crédito autoral, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10%, sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0083100-39.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SCHELLES TEIXEIRA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Eximia Serviços Temporários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA BAHIA COMERCIAL LTDA , Aut MARCELO SCHELLES TEIXEIRA\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 348/353, fixando o valor do crédito autoral, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10%, sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0029300-09.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANA DE SOUZA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FAB.YPU ART.TEC.COURO/METAL SA-A/C ADM.PROV.JACKSON AUGUSTO DA C.PIRES [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA DE SOUZA, Réu FAB.YPU ART.TEC.COURO/METAL SA-A/C ADM.PROV.JACKSON AUGUSTO DA C.PIRES\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 265/267, fixando o valor do crédito autoral, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10%, sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0050100-14.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Cinthya Maria Silva de Andrade [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio IPC, Réu: San Martin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthya Maria Silva de Andrade\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 47/48, fixando o valor do crédito autoral, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10%, sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0107100-69.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Istela Gonçalves Ramos [Adv. Maycon Moraes (OAB: RJ 148564 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH LTDA [Adv. Rogerio de Miranda Tubino (OAB: SP 134345 - D)], Réu: Vivo S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Istela Gonçalves Ramos, Réu Velox Consultoria em RH LTDA, Réu Vivo S.A\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 267/284, fixando o valor do crédito autoral, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10%, sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0042500-10.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sander Muniz Goncalves [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda - Nitcoop 2001 - a/c Liquidante, Dr. Marcelo Leal Costa [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sander Muniz Goncalves, Réu Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda - Nitcoop 2001 - a/c Liquidante, Dr. Marcelo Leal Costa, Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 88, fixando o valor do crédito autoral, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10%, sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0154800-12.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Schuenck Brantes de Mello [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Schuenck Brantes de Mello, Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 1016/1033, fixando o valor do crédito autoral, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10%, sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0161300-26.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kenny Barroso Maciel [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacon Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kenny Barroso Maciel, Réu Relacon Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 367/370, fixando o valor do crédito autoral, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10%, sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0121600-63.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERMENZINDA ROSA GOMES SAVIOLI [Adv. Guilherme Reis de Souza Cardoso (OAB: RJ 84992 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL MIRANTE REAL LTDA. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: HOTEL CHALE DOM QUEIROZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERMENZINDA ROSA GOMES SAVIOLI, Réu HOTEL MIRANTE REAL LTDA.\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 299/300, fixando o valor do crédito autoral, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10%, sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003200-51.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALMEIDA KNUPP [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEC SOCIEDADE TECNICA ENG COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALMEIDA KNUPP, Réu SOTEC SOCIEDADE TECNICA ENG COMERCIO LTDA\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 151/152, fixando o valor do crédito autoral, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10%, sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0189500-82.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Lucie Oliveira Medeiros [Adv. Joao de Freitas Borges (OAB: RJ 75189 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Lucie Oliveira Medeiros\r\n\r\nCiência fls. 145: \"\"... Indefiro eis que a executada encontra-se em liquidação extrajudicial, tanto é que ela foi citada na pessoa do seu liquidante...\"\". \r\n\r\nProcesso: 0000124-04.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kurt Bonow Junior [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Pasmiranda Comércio de Móveis Ltda. (Brasimar) [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kurt Bonow Junior, Réu Pasmiranda Comércio de Móveis Ltda. (Brasimar)\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 182/186, fixando o valor do crédito autoral, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10%, sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0129400-59.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Novaes Marques [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Tradição Planejamento Tec. Serviços Ltda [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Réu Tradição Planejamento Tec. Serviços Ltda\r\n\r\nA teor da decisão de fls. 394, comprovar o recolhimento da quota previdenciária fixada às fls. 368, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0120800-83.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlede Ferreira Leal [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Mirante Real [Adv. Antonio Lasaro Ferreira da Silva (OAB: RJ 832 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Mirante Real, Aut Marlede Ferreira Leal\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 86/93, fixando o valor do crédito autoral, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10%, sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0204500-25.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Guindani [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Allied Domecq Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allied Domecq Brasil Industria e Comercio Ltda., Aut Edson Guindani\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 434, fixando o valor do crédito autoral, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10%, sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0155000-19.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Passos da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Claudio Henrique Passos da Silva\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 1254/1270, fixando o valor do crédito autoral, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10%, sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0060000-89.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Roiffe de Almeida [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanjapel Cereais Ltda [Adv. Paulo Roberto da Silva Carneiro (OAB: RJ 92484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Roiffe de Almeida, Réu Sanjapel Cereais Ltda\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 110/111, fixando o valor do crédito autoral, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10%, sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0210600-64.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A - a/c Síndico - Dr. Manoel Antonio Angulo Lopes [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A - a/c Síndico - Dr. Manoel Antonio Angulo Lopes, Aut SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 575, fixando o valor do crédito autoral, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10%, sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000101-58.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Andrade [Adv. Vitalino Salarini (OAB: RJ 71370 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Sinimbú [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias Sinimbú, Aut Márcio da Silva Andrade\r\n\r\nCiência designação dia 14 de novembro de 2011, às 08:30 horas, para oitiva de testemunha, nos autos da CPI-0000260-41-2011-501-0066, em curso perante a MM 66 VT/RJ, conforme informado às fls. 286. \r\n\r\nProcesso: 0001304-55.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio dos Santos Vianna [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Santa Rita de Macacu Ltda [Adv. Getulio Jorge Braga Goncalves (OAB: RJ 51447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio dos Santos Vianna, Réu Padaria Santa Rita de Macacu Ltda\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 38/40, fixando o valor do crédito autoral, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10%, sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000698-27.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Antônio Cabral [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Village Ipanema Green [Adv. Fernanda Barroso Soares (OAB: RJ 135754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Village Ipanema Green, Aut Geraldo Antônio Cabral \r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 371/372, fixando o valor do crédito autoral, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10%, sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0138000-45.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO DE JESUS SA [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO DE JESUS SA\r\n\r\nCiência fls. 356, visto que face ao valor apresentado como incontroverso, abrangindo o INSS da parte do autor e, mais o valor do IR, não pode ser liberado a importância total ao autor. \r\n\r\nId: 1211028"
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                                "Processo: 0000606-09.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girlaine Fernandes da Silva [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixoto e Palas Distribuidora de Rações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Girlaine Fernandes da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 14/12/2011 às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001257-41.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Vicente da Silva Alonso [Adv. Fabio Goncalves Pacheco (OAB: RJ 115635 - D)]\r\n\r\nRéu: MGR 48 Comercial de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Vicente da Silva Alonso \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/12/2011 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000686-70.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Alves dos Santos Reis [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele-Rio Eletrodomésticos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Alves dos Santos Reis \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 06/12/2011 às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001229-73.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josileide Santana dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto A Lima Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josileide Santana dos Santos\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 15/12/2011 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000907-53.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Fonseca de Souza [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sono V J Eletromóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Fonseca de Souza\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 15/12/2011 às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001247-94.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Ribeiro Coutinho [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Ribeiro Coutinho\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 15/12/2011 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001023-15.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Bezerra da Silva [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires (OAB: RJ 88692 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Bezerra da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 15/12/2011 às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000774-11.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Moreira [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Oliveira Moreira \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 14/12/2011 às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001267-85.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Leonardo Regazi da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Rebrun Iguaçu Roupas Acessórios Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Leonardo Regazi da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 13/12/2011 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000773-26.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenil Rocha de Souza [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenil Rocha de Souza\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 13/12/2011 às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000722-15.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elessandro Soares dos Santos [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Radiológicos São Lucas de Nova Iguaçu Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elessandro Soares dos Santos \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 14/12/2011 às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001222-81.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Conceição Felix [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Lipa Serviços Gerais Ltda. , Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Conceição Felix \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 14/12/2011 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001255-71.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Georgina Costa Peçanha [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Edilene Raposo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Georgina Costa Peçanha \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 13/12/2011 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000216-39.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Demetrio de Souza Castro [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Joana D arc \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Demetrio de Souza Castro\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/12/2011 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001244-42.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Silva dos Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves & Alves Transportadora Ltda., Réu: Rodoviário Barbosa Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Silva dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 13/12/2011 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000793-17.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia dos Santos Pereira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia dos Santos Pereira \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 15/12/2011 às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001254-86.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Ferreira dos Santos [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrinorte Comércio e Serviços em Veículo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Ferreira dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/12/2011 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001253-04.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva Joaquim [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva Joaquim \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/12/2011 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000605-24.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Moreira Santana [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanyn Service Conservação e Limpeza Ltda. - ME , Réu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Moreira Santana \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 15/12/2011 às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0125500-62.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hebert Mucida Coimbra [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguaçu Basquete Clube [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)], Réu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hebert Mucida Coimbra, Réu Iguaçu Basquete Clube, Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 13/12/2011 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001211-52.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Ferreira de Avila [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques Vieira Conservação e Limpeza, Réu: Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Ferreira de Avila\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 14/12/2011 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho, ficando ciente de que foi INDEFERIDO O PEDIDO DA TUTELA ANTECIPATÓRIA, conforme despacho de fls. 17.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0046000-44.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Pereira [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nRéu: Arno Casa de Show [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arno Casa de Show, Aut Jorge de Oliveira Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência de Conciliação designada para o dia 12/12/2011 às 09:00 horas, conforme art. 77, II da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AOS PROCURADORES DAS PARTES DAREM CIÊNCIA AOS SEUS CONSTITUINTES DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001256-56.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Dutra Vieira [Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas (OAB: RJ 90073 - D)]\r\n\r\nRéu: Cher Comércio de Cosméticos Ltda. - EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Dutra Vieira \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/12/2011 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001020-07.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisabeth Esteves da Silva Bonfim de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento Gihel de Nova Iguaçu Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Esteves da Silva Bonfim de Oliveira \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 12/12/2011 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1211048"
                            ],
                            "1211049": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0033000-74.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlan Timotheo Chuff [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 184/188, valendo o silêncio como afirmativa. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0033700-89.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNA COELHO LESSA [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E PANIFICACAO VILA PAULINE LTDA [Adv. Jose Luiz da Silva Neto (OAB: RJ 63678 - D)], Réu: ELIAS SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNA COELHO LESSA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000272-72.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria de Azevedo Holtz [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria de Azevedo Holtz \r\n\r\nLiquidar o julgado, em 30 dias, conforme despacho de fls.207 \r\n\r\nProcesso: 0023400-73.2001.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA DE JESUS DE MORAES SILVA [Adv. Mary Carvalho Villela (OAB: RJ 91129 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA, Réu: Artur Monteiro Correia Sales\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA DE JESUS DE MORAES SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos auots. \r\n\r\nProcesso: 0001681-83.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Costa Martins [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Costa Martins\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 30/11/2011 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0027600-45.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Fernandes Soares [Adv. Rogerio Rodrigues (OAB: RJ 79345 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Universo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Fernandes Soares\r\n\r\nVir com os atos constitutivos da reclamada. Pena de extinção. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030800-02.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Jose da Silva [Adv. Renato Rosseto Paixao (OAB: RJ 106815 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 189. \r\n\r\nProcesso: 0000340-56.2010.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Teixeira Chagas [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Alimentos Rainha do Vale Amorim Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Alimentos Rainha do Vale Amorim Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 37, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0177100-93.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Taranto Lopes [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Taranto Lopes, Réu Solazer Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/12/2011 às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0034200-29.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FLAVIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: BARBARA THALITA LTDA ME [Adv. Hilario Franklin Pinto de Souza (OAB: RJ 90098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARBARA THALITA LTDA ME, Aut PAULO FLAVIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecerem, independente de pauta, para apreciação do pedido de homologação, sob pena de execução total do crédito exequente, autorizada dedução dos valores efetivamente recebidos comprovados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0033900-67.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODAIR JOSE DA SILVA HENRIQUE [Adv. Rosemary Karam (OAB: RJ 77408 - D)]\r\n\r\nRéu: RAMALHO MAQUINAS LTDA [Adv. Rosangela Esquincali Diniz (OAB: RJ 77136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODAIR JOSE DA SILVA HENRIQUE, Réu RAMALHO MAQUINAS LTDA\r\n\r\nComparecerem, independente de pauta, para apreciação do pedido de homologação, sob pena de execução total do crédito exequente, autorizada a dedução dos valores efetivamente recebidos comprovados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0028800-87.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Álvaro Malaquias [Adv. Joarez Rodrigues da Cruz (OAB: RJ 62074 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Álvaro Malaquias\r\n\r\nDeverá o autor devolver o alvará de fls. 68. \r\n\r\nProcesso: 0029400-70.1993.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA FREITAS RANGEL [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: CIBELE PAIVA GUERRA [Adv. Cibele Paiva Guerra (OAB: RJ 57460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA FREITAS RANGEL, Réu CIBELE PAIVA GUERRA\r\n\r\nComparecerem independente de pauta para apreciação do pedido de homologação, sob pena de execução total do crédito exequendo, autorizada a dedução dos valores efetivamente recebidos comprovados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000266-65.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio da Costa e Silva [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Marajó Agenciamento de Associados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio da Costa e Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, devido ao retorno da notificação da reclamada pelo motivo \"mudou-se\". \r\n\r\nProcesso: 0001279-02.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira de Souza Ribeiro [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Tucano de Tinguá Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandira de Souza Ribeiro\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 26/01/2012 às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0028900-91.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO LIMA DA SILVA [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPHAEL BATISTA DA FONSECA ME [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO LIMA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça (fls. 212), requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. (Local fechado, informação de que a empresa encerrou suas atividades há mais de 04 anos). \r\n\r\nId: 1211049"
                            ],
                            "1211050": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001021-20.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Alexandre [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta (OAB: RJ 53769 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização Ltda., Réu: Escola Técnica Estadual João Luiz do Nascimento - FAETEC, Réu: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Alexandre\r\n\r\nFornecer o novo endereço da 1ª ré, para fins de citação, e tomar ciência da nova data de audiência: 27/02/2012, às 10:55 horas. \r\n\r\nProcesso: 0036500-27.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DA SILVA SEMEDO [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL LICEU FLUMINENSE LTDA [Adv. Davi Moreira (OAB: RJ 77503 - D)], Réu: Israel Felippe da Silva, Réu: Nanci Felippe da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL LICEU FLUMINENSE LTDA, Aut MARIA DE LOURDES DA SILVA SEMEDO\r\n\r\nComparecer a audiência de Conciliação designada para o dia 08/11/2011 às 09:20 horas, conforme art. 77, II da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AOS PROCURADORES DAS PARTES DAREM CIÊNCIA AOS SEUS CONSTITUINTES DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0213500-77.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAURICIO GONCALVES [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MAURICIO GONCALVES, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nCiência das decisões de fls. 366 e 370. \r\n\r\nId: 1211050"
                            ],
                            "1211047": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0034300-23.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA DE ABREU FRANCO\r\n\r\nRéu: MERCEARIA CRISEMAR, MARCELO DE SIQUEIRA CAVANCANTE, MARIA JOSÉ ALVES\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELO DE SIQUEIRA CAVANCANTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas o crédito exequendo ou nomear bens que garantam a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0008100-90.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Gomes\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Japeri\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo ou garantir a execução no prazo de 48 horas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1211047"
                            ]
                        }
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                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1207668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0113700-15.2000.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HOFMAN [Adv. Ismael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA STOP DA DUTRA LTDA [Adv. MIRIAM GIEHL (OAB: RJ 113948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE GASOLINA STOP DA DUTRA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 14.066,56, referente à COTA PREVIDENCIÁRIA. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. O recolhimento deverá ser feito em guia GPS. \r\n\r\nProcesso: 0052600-54.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELI ESPINHA CARDOSO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: ADMINISTRADORA DE BENS SALREU LTDA [Adv. Milton Lopes (OAB: RJ 101639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADMINISTRADORA DE BENS SALREU LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 30.829,76, referente à COTA PREVIDENCIÁRIA. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. O recolhimento deverá ser feito em guia GPS. \r\n\r\nProcesso: 0028700-03.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mauricio Pereira Cardoso [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Worldcoop Cooperativa Multidisplinar de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: C B G E Companhia Brasileira de Gestao Energetica Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Homecoop Cooperativa Habitacional e de Servicos [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu C B G E Companhia Brasileira de Gestao Energetica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 28.229,44 , equivalente a 2298689,128562 IDTR's, atualizado até 15/11//2010, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0163400-76.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Lessa da Fonseca [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 76.344,23, equivalente a 6194372,90 IDTR's, atualizado até 01/09/2011, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Fica ciente, ainda, da convolação em penhora dos valores já deositados nos autos, inclusive aqueles referentes a depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0183100-38.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pereira de Freitas [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 67.079,01, equivalente a 5504465,26 IDTR's, atualizado até 01/02/2011, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Fica ciente, ainda, da convolação em penhora dos valores já deositados nos autos, inclusive aqueles referentes a depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0001864-85.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Luiz do Carmo da Luz [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 40.261,89, atualizado até 08/07/2011, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0190500-69.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Soares do Amaral [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: B S I do Brasil Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Pedro Aurelio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 15953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 4.902,68, equivalente a 393704,23 IDTR's, atualizado até 01/05/2011, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0002000-53.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Martins Santos Fernandes [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 325.689,49 , equivalente a 26686432,088336 IDTR's, atualizado até 15/04/2011, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0216500-09.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Everson Martins [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 33.845,37, equivalente a 2768485,33 IDTR's, atualizado até 30/06/2011, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Fica ciente, ainda, da convolação em penhora dos valores já deositados nos autos, inclusive aqueles referentes a depósitos recursais. \r\n\r\nId: 1207668"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000946-33.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0174600-77.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Ferreira [Adv. Rogerio Rodrigues (OAB: RJ 79345 - D)]\r\n\r\nRéu: Ônix Serviços Ltda. [Adv. Kleber Carvalho de Miranda (OAB: RJ 120088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Ferreira, Réu Ônix Serviços Ltda.\r\n\r\nVenham em dia e hora de audiência para apreciação da proposta de acordo .\r\n\r\nProcesso: 0051700-63.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Pinto Braga [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 287: \" (...) o valor correto da cota previdenciária é de R$ 64.597,69 (...) e não R$ 91.661,70, como constou na decisão. Sendo assim, com fulcro no parágrafo único do art. 897 A da CLT, corrijo o erro material para constar o valor supracitado. (...)\" .\r\n\r\nProcesso: 0170700-96.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Edlucia Torres de Almeida (OAB: RJ 52727 - D)]\r\n\r\nRéu: C E B CENTRO DE EDUCACAO BRASILEIRA [Adv. Jose Luiz da Silva Neto (OAB: RJ 63678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 01 ano, com base na Resolução Administrativa nº 06/2006. O credor deverá, neste prazo, indicar meios viáveis para prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 0001667-30.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio da Silva [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nRéu: Retech Serviços Especiais de Engenharia Ltda. [Adv. Flavia Torres Ribeiro (OAB: MG 66134 - D)], Réu: C C R Nova Dutra [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C C R Nova Dutra, Aut Marco Aurélio da Silva, Réu Retech Serviços Especiais de Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093500-08.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Lemos Farias [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 414 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais .\r\n\r\nProcesso: 0129800-27.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio de França [Adv. Jose Carlos Alves da Silva (OAB: RJ 109977 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda., Aut Flávio de França\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 80: \"(...) Por adequados, acolho e homologo os cálculos de fls. 64/68, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 15.739,05 (quinze mil, setecentos e trinta e nove reais e cinco centavos) equivalentes a 1.282.219,33 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu e o advogado, via Diário Oficial, com base da Recomendação nº 01/2011 do TRT, a depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0160000-22.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Acacio da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Credito Exato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Acacio da Silva\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente .\r\n\r\nProcesso: 0199500-90.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Fátima Peixoto [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Fátima Peixoto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001388-44.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Xavier da Cruz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Xavier da Cruz \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração .\r\n\r\nProcesso: 0000489-12.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Francisco de Oliveira [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: Notliad Indústria de Cosméticos Ltda. ME [Adv. Eraldo da Silva Mineiro (OAB: RJ 116425 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)], Réu: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Francisco de Oliveira, Réu Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113300-51.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Teixeira da Silva [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 51214 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Ensino Universitario [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Teixeira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0001226-49.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Barros Kartnaller [Adv. Carla Tavares Guimarães Menescal (OAB: RJ 134075 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Janaina Barros Kartnaller \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0229200-14.2009.5.01.0224 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Maxuel Luiz de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Mirante Ltda.\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0001029-94.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Silva Filho [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana Ltda. - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana Ltda. - EMLURB, Aut José Silva Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084000-44.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Goncalves dos Santos [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege Prot e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000216-33.2011.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Pereira Barbosa [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S. A. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S. A.\r\n\r\nComprovar o efetivo cumprimento do acordo nas datas aprazadas, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0218000-10.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veir Gomes da Silva [Adv. Joao Soares Lima (OAB: RJ 89284 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rio Minho Ltda., Aut Veir Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156400-85.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Sampaio Galdino [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital Iguaçu [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital Iguaçu, Aut Fátima Sampaio Galdino\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 81: \"(...) Por adequados, acolho e homologo os cálculos de fls. 69/71, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 11.254,56 (onze mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) equivalentes a 916.879,64 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu e o advogado, via Diário Oficial, com base da Recomendação nº 01/2011 do TRT, a depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0000565-70.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzemira Batista Vicente [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes (OAB: RJ 111514 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Eliane Maria Ferreira Lima e Silva (OAB: RJ 100901 - D)], Réu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. - ME [Adv. Eliane Maria Ferreira Lima e Silva (OAB: RJ 100901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzemira Batista Vicente , Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu , Réu Prontomed Serviços Médicos Ltda. - ME \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 135: \"(...) Por adequados, acolho e homologo os cálculos de fls. 95/109, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 21.971,36 (vinte e um mil, novecentos e setenta e um reais e trinta e seis centavos) equivalentes a 1.789.949,37 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu e o advogado, via Diário Oficial, com base da Recomendação nº 01/2011 do TRT, a depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0001832-77.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Nunes da Silva [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Luiz Gustavo Nunes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078100-85.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA ANDREA DA SILVA FERREIRA DE FREITAS [Adv. Nelson Silva Santana (OAB: RJ 77209 - D)]\r\n\r\nRéu: 18 K IGUACU JOIAS E PRESENTES LTDA [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 18 K IGUACU JOIAS E PRESENTES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 65,00, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0029500-96.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos dos Reis [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: ELAM DECORACAO E TECIDOS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Joaquim Inácio de Medeiros, Réu: Casas Chamma S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia da determinação de fls. 191: \"(...) Sendo assim, (...) declaro o grupo econômico entre a executada (ELAN DECORAÇÕES E TECIDOS LTDA) e a CASAS CHAMMA S/A, determino sua inclusão no pólo passivo, passando esta a responder solidariamente pelos débitos da executada, para todos os efeitos legais. (...)\" .\r\n\r\nProcesso: 0120800-03.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo França Sampaio [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Marjan Representações Ltda. ME, Réu: Perfetti Van Melle Brasil Ltda. [Adv. Ruy Pereira Silveira (OAB: RJ 290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perfetti Van Melle Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000566-55.2010.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Alfredo Gomes Filho [Adv. Antonio Lindo dos Santos (OAB: RJ 124345 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Vitória \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Gomes Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001273-23.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Diego de Sá Galdino [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Mamuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrado Ltda., Réu: Wagner Vieira Pereira, Réu: Strong Line 2007, Réu: Unidrinks Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda., Réu: Unimarcas da Penha Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan Diego de Sá Galdino\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 4ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0244000-47.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Correia Sabino [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Correia Sabino\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 46: \"(...) Por adequados, acolho e homologo os cálculos de fls. 26/32, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 92.477,79 (noventa e dois mil, quatrocentos e setenta e sete reais e setenta e nove centavos) equivalentes a 7.533.924,24 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...)\" .\r\n\r\nProcesso: 0148500-85.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio da Silva Saldanha [Adv. Eliane de Almeida Santos (OAB: RJ 105484 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 127 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais .\r\n\r\nProcesso: 0001662-08.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Machado Bitencourt [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Machado Bitencourt , Réu Transportadora Itapemirim S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000646-19.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Oliveira [Adv. Joelma de Mello Ferreira (OAB: RJ 150715 - D)]\r\n\r\nRéu: V R J Projetos Construções e Instalações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 34, que defere o prazo de 10 dias para que o patrono do autor junte aos autos provas efetivas de que este se encontra recluso ao sistema prisional .\r\n\r\nProcesso: 0111000-82.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Bezerra de Almeida [Adv. Bruno Vianna de Castro Teixeira (OAB: RJ 102162 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0000316-22.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Benedito da Silva [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda [Adv. Murilo Vieira Brandao Filho (OAB: MG 52978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda , Aut Sebastião Benedito da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 98: \"(...) Por adequados, acolho e homologo os cálculos de fls. 85/89, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 12.606,23 (doze mil, seiscentos e seis reais e vinte e três centavos) equivalentes a 1.026.996,66 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu e o advogado, via Diário Oficial, com base da Recomendação nº 01/2011 do TRT, a depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0221400-32.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton dos Santos Araujo [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, Réu: Crown Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton dos Santos Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 60: \"(...) Por adequados, acolho e homologo os cálculos de fls. 24/29, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 30.070,21 (trinta mil, setenta reais e vinte e um centavos) equivalentes a 2.449.741,54 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...)\" .\r\n\r\nProcesso: 0000700-48.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Rosa de Mattos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: 38 Ótica Vitória Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Rosa de Mattos\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, em 15 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0107900-56.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Souza Teixeira [Adv. Ana Paula Almeida da Silva (OAB: RJ 83187 - D)]\r\n\r\nRéu: Wlelm Academia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Souza Teixeira\r\n\r\nPromover à liquidação da sentença .\r\n\r\nProcesso: 0208700-27.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Barbosa de Mello [Adv. Andreia Pereira da Matta (OAB: RJ 137300 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Barbosa de Mello, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000905-14.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Cunha Rios [Adv. Thiago Aranda Bezerra da Silva (OAB: RJ 161003 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina e Lanchonete J R H Vitória Ltda. [Adv. Julio Perez Alonso (OAB: RJ 63293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina e Lanchonete J R H Vitória Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária através de guia\r\n\r\nGPS, em 10 dias, sob pena de execução. Valor: R$ 1.240,00 .\r\n\r\nProcesso: 0001952-23.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Gerhadt [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Vilma Gerhadt \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127300-95.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCI LUCAS [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária através de guia\r\n\r\nGPS, em 10 dias, sob pena de execução. Valor: R$ 3.613,03 .\r\n\r\nProcesso: 0000699-63.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jader Louse Rodrigues Chaves [Adv. Oscar Marinho Falcão (OAB: RJ 81461 - D)]\r\n\r\nRéu: Insetisan Servitox Inseticidas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jader Louse Rodrigues Chaves \r\n\r\nVir com emenda de forma asubstituir integralmente à exordial, com cópia para a ré, em 05 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0244100-02.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Santos [Adv. Angelica Ignacia Teixeira (OAB: RJ 136578 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, Réu: Crown Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 76: \"(...) Por adequados, acolho e homologo os cálculos de fls. 39/42, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 5.770,92 (cinco mil, setecentos e setenta reais e noventa e dois centavos) equivalentes a 470,141,79 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...)\" .\r\n\r\nProcesso: 0000255-64.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Cruz Oliveira Lima [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária através de guia\r\n\r\nGPS, em 10 dias, sob pena de execução. Valor: R$ 744,00 .\r\n\r\nProcesso: 0106600-06.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO GOMES MACEDO [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO GOMES MACEDO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0109300-37.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Souza Martins [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária através de guia\r\n\r\nGPS, em 10 dias, sob pena de execução. Valor: R$ 1.302,00 .\r\n\r\nProcesso: 0053200-53.1995.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO DA CONCEICAO [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Ricardo Jorge de Moura Almeida (OAB: RJ 67965 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001636-73.2011.5.01.0224 - Interdito\r\n\r\nRqte: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Acácio Fernandes Roboredo (OAB: SP 89774 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários da Baixada Fluminense \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte HSBC Bank Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 34: \"(...) Diante disso, sendo o direito de greve assegurado pela Carta Política de 1988, pela legislação subalterna e ainda à mingua de prova robusta que ampare as alegaçõesdo autor, indefiro a liminar pretendida. (...) .\r\n\r\nProcesso: 0000092-93.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Eloy da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Center 516 Calçados e Bolsas Ltda. ME [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moda Center 516 Calçados e Bolsas Ltda. ME, Aut Tatiana Eloy da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1209230"
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                            "1209229": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0110800-66.1994.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE OLIVEIRA AMARO\r\n\r\nRéu: CENTRAL NITEROI DE QUENTINHAS LTDA, AGENOR VAZ COUTINHO, EDUARDO PIMENTEL MARIA BITTENCOURT \r\n\r\nPelo presente fica m AGENOR VAZ COUTINHO, EDUARDO PIMENTEL MARIA BITTENCOURT , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram incluídos no pólo passivo da presente execução .\r\n\r\nProcesso: 0123600-19.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS CIA DE MOLAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nTerceiro Interessado: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m CIMOBRAS CIA DE MOLAS BRASILEIRAS S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária através de guia\r\n\r\nGPS, em 10 dias, sob pena de execução. Valor: R$ 1.121,50 .\r\n\r\nProcesso: 0120800-03.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo França Sampaio\r\n\r\nRéu: Marjan Representações Ltda. ME, Perfetti Van Melle Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marjan Representações Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0124600-25.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERUSCHKA PACHECO VERLY\r\n\r\nRéu: EMBRATA TRANSPORTES LTDA, JACY HENRIQUE PROTASIO , JOSE PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m JACY HENRIQUE PROTASIO , JOSE PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram incluídos no pólo passivo da presente execução .\r\n\r\nProcesso: 0194500-51.2005.5.01.0224 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Novaphoto Materiais Fotograficos Ltda., João Ribeiro da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m RICARDO MACOTO HORAI , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomearem bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, em 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no pólo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares. .\r\n\r\nProcesso: 0088900-41.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Lourenco\r\n\r\nRéu: Padaria Bela Vista de Areia Branca Ltda. - ME, Sandro Pereira Neves (sócio), Sueli Pereira Neves (sócia), VERA LÚCIA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica m ROBSON NOGUEIRA MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, \"tendo este Juízo esgotado os meios no sentido da empresa adimplir o crédito do obreiro, assim como, efetuada a desconsideração da personalidade jurídica e a execução ter recaído sobre os sócios adquirentes das quotas em 2003, não logrou-se êxito na satisfação do crédito. Portanto, deverá, no prazo de 10 dias, efetuar o depósito do valor correspondente ao crédito do autor, sob pena da penhora recair sobre seus bens particulares. Além disso, é cediço que não se encontrando êxito na execução sobre os novos sócios, a execução se direcionará para o antigos, até mesmo porque à época da contratação do obreiro estes se locupletaram da mão de obra deste.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1209229"
                            ],
                            "1209228": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 07/10/2011\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 17/11/2011, a partir das 11:35, no local situado à Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210-190 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0060500-22.2002.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: NELSON DA SILVA e Outros. Adv.: Jorge Pereira Gaspar OAB.: RJ 72853 D\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA e Outros. Adv.: Eloi de Oliveira Pinto OAB.: RJ 28719 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um ônibus marca VW Ciferal GLS Bus U, ano 1997, modelo 1997, placa LBU-5779, chassi 9BWYZ70B3URB03178, cap 42 passageiros, no estado, avaliado em R$ 40.000,00 avaliado em 40.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Tancredo Neves, 4000, Santa Eugenia, NOVA IGUACU, 26000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 17/11/2011, a partir das 11:32, no local situado à Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210-190 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000471-88.2011.5.01.0224 - CartPrec\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Franca e Outros. Adv.: Marcelo Moura Rodrigues OAB.: RJ 107908 D\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma mesa de granito, medindo 2,25x1,00 (comprimento x largura), com 3cm de espessura, dois pés de 40cm x 40cm x 1m de altura, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 4.500,00 avaliado em 4.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Dos Operários, 106, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 17/11/2011, a partir das 11:31, no local situado à Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210-190 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000317-70.2011.5.01.0224 - CartPrec\r\n\r\nAut: ITAMAR NASCIMENTO DE CASTILHO e Outros. Adv.: Leena Maria Cunha Prudente OAB.: RJ 40217 D\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um ônibus Volks/Ciferal GLS Bus U, placa LBU-4271, 1997/1997, chassi 9BWY2TJB2VRB03012, RENAVAM 680859411, sem funcionar, no estado, avaliado em R$ 30.000,00 avaliado em 30.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Guadalajara, 4000, Santa Eugenia, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 30.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 17/11/2011, a partir das 11:38, no local situado à Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210-190 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0227600-31.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE SANTOS VIRGINIO e Outros. Adv.: Sandra Lopes Teixeira OAB.: RJ 86714 D\r\n\r\nRéu: ANDERSON ALEX DE QUEIROZ AMBROSIO e Outros. \r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um balcão seco, Gelopar, medindo 2,0m, usado, em regular estado, avaliado em R$ 1.800,00 avaliado em 1.800,00\r\n\r\n2 - Um balcão refrigerado, marca Gelopar, medindo 1,20m de largura, usado, em regular estado, avaliado em R$ 2.300,00 avaliado em 2.300,00\r\n\r\n3 - Um fatiador de frios, Filizola, usado, em regular estado, avaliado em R$ 1.600,00 avaliado em 1.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Emílio Guadani, 761, Centro, MESQUITA, 26553-160 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.700,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 17/11/2011, a partir das 11:37, no local situado à Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210-190 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0132400-65.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOELITO ARAUJO SOARES e Outros. Adv.: Elisangela Coelho Pavão OAB.: RJ 138803 D\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA e Outros. Adv.: Pedro Barros da Silva OAB.: RJ 81362 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um ônibus Volks/Ciferal GLS Bus U, placa LBU-4271, 1997/1997, chassi 9BWY2TJB2VRB03012, RENAVAM 680859411, sem funcionar, no estado, avaliado em R$ 30.000,00 avaliado em 30.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Guadalajara, 4000, Santa Eugenia, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 30.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 17/11/2011, a partir das 11:36, no local situado à Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210-190 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0099900-09.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: SABINIANO FORTUNATO DOS SANTOS e Outros. Adv.: Marcelo da Silva Fernandes OAB.: RJ 87889 D\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA e Outros. Adv.: Nerivaldo Lira Alves OAB.: RJ 111386 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: Fazenda Nacional \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 500 reforços dianteiros caminhão GM Detroit Diesel, avaliados em R$ 28.210,00 avaliado em 28.210,00\r\n\r\n2 - Um automóvel Ford Fiesta Street 1,6, 2003/2004, placa KZZ-0002, gasolina, GNV, prata, RENAVAM 818160721, em bom estado geral, avaliado em R$ 14.000,00 avaliado em 14.000,00\r\n\r\n3 - Uma motocicleta Honda CG 125 Titan KS, placa LNZ-5618, em bom estado geral, avaliada em R$ 2.000,00 avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Presidente Dutra, 15501, Km 178,5, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 44.210,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 17/11/2011, a partir das 11:34, no local situado à no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210-190 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0055900-45.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilzeth Lino Inacio e Outros. Adv.: Rafael da Silva Pedroso OAB.: RJ 92452 D\r\n\r\nRéu: Clinica Albert Sabin Ltda. e Outros. Adv.: Jose Roberto Coelho OAB.: RJ 35787 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veículo Ford Escort GL 1.6F, placa LNQ-4922, RENAVAM 770801935, chassi 8AFZZZEFF1J224567, ano fabricação 2001, ano modelo 2001, cor prata, em bom estado de conservação e em funcionamento, avaliado em R$ 13.000,00 avaliado em 13.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Otávio Teixeira da Motta, 548, Jardim Cabuçu, NOVA IGUACU, 26365-230 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 17/11/2011, a partir das 11:33, no local situado à Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210-190 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0053800-25.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Matos Viana e Outros. Adv.: Valcilene da Silva Cordeiro OAB.: RJ 88552 D\r\n\r\nRéu: Arcelit Artefatos de Cimento Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 156 peças de cimento de fossa de placa, câmara única, sem tampa C-1, 70x48x60cm, de fabricação própria, avaliadas em R$ 21.060,00 avaliado em 21.060,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Axélia, 404, Piam, BELFORD ROXO, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 21.060,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 17/11/2011, a partir das 11:30, no local situado à Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210-190 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0021000-75.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DA SILVA BRAGA e Outros. Adv.: Fradique Marques Monteiro OAB.: RJ 67993 D\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA e Outros. Adv.: Narciso Gonçalves dos Santos OAB.: RJ 25940 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veículo VW/Gol 1.6 MI, placa KMJ-6608/RJ, ano/modelo 1997/1998, branco, gasolina/GNV, usado, em regular estado, avaliado em R$ 10.000,00 avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: a Rua Virgilio, 121, Juscelino, MESQUITA, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1209228"
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                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIOFICACAO - 17/10/2011. - LOTE 298/2011.\r\n\r\nProcesso: 0130000-75.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR ALVES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAF ASSISTENCIAL S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: UNI EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINAF ASSISTENCIAL S/A, Réu UNI EMPREENDIMENTOS LTDA, Aut WALMIR ALVES DA SILVA\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 30/11/2011, as 13;50 horas, devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0226000-93.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evander Carvalho de Souza [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evander Carvalho de Souza, Réu Globex Utilidades S. A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos Declaratórios de fls.184/185(PARCIALMENTE PROCEDENTES),em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199500-29.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejasis Silva Vallois [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Dejasis Silva Vallois\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 30/11/2011, as 13:35 horas, devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nId: 1211099"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1209944": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0171300-07.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Corsini Vieira [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ [Adv. Armando Borges de Almeida (OAB: RJ 13707 - D)], Réu: Associacao Comercial e Empresarial de Petropolis - ACEP [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)], Réu: Fundacao Cultural Dom Manoel Pedro da Cunha Cintra [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)], Réu: Use Cooperativa de Trabalho [Adv. Fabiane Aparecida Zahra (OAB: RJ 125784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Comercial e Empresarial de Petropolis - ACEP, Réu Fundacao Cultural Dom Manoel Pedro da Cunha Cintra, Réu Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ, Réu Use Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nApresentar contrarrazões no prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0188900-51.2001.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: NORMA SUELI DE ARAUJO [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO ESPORTIVO NADO LIVRE LTDA [Adv. Gustavo de Souza Dupont (OAB: RJ 119655 - D)], Réu: MARCELO BEHRING, Réu: THAIS BRAME BEHRING\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA SUELI DE ARAUJO\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000733-35.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Helena da Silva [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Cíciro de Carvalho Ornelas [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Helena da Silva\r\n\r\nAjustar os cálculos de liquidação, nos termos da promoção da contadoria de fl. 40. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000199-91.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia de Andrade Viveiros Quadrelli [Adv. Tadeu Lopes de Oliveira (OAB: RJ 101714 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia de Andrade Viveiros Quadrelli, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela autora foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067300-29.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DE FREITAS [Adv. Alvaro Ayres Pereira (OAB: RJ 11505 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DE FREITAS\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166900-13.2008.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto-Escola de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro - SIEARJ [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: A. C. D. J. Auto-Escola Ltda. [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. C. D. J. Auto-Escola Ltda., Aut Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto-Escola de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro - SIEARJ\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo réu foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124600-07.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Cassiano da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Parador Santarem Ltda. [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parador Santarem Ltda., Aut Severino Cassiano da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará à reclamada, bem como tomar ciência do r. despacho de fl. 233. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001345-36.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana de Abreu de Souza [Adv. Otavio Jose Sabbadine F Couto da Costa (OAB: RJ 104838 - D)]\r\n\r\nRéu: Feitiço Novo Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Abreu de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 16, que julgou extinto o processo sem resolução de mérito. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113900-06.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Formigoni Pomponet [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Paraiso da Picanha Ltda., Réu: Lourival Ferreira Barbosa Filho, Réu: Simone Gama Cordeiro\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Formigoni Pomponet\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000893-60.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Passos de Assumpção [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Catia Passos de Assumpção\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0197000-29.2000.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ FERREIRA [Adv. Rosilene Pinto Serafim (OAB: RJ 86628 - D)]\r\n\r\nRéu: JOB S CONFECCOES LTDA ME [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)], Réu: JOB ANTONIO DE SOUZA [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)], Réu: MARIA JOSÉ GODINHO DE SOUZA [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001246-03.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Eckhardt [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Contabilidade José Carlos Machado da Silva [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H M Contabilidade José Carlos Machado da Silva, Aut Paulo Roberto Eckhardt\r\n\r\nManifestarem-se no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo reclamante, observado o interregno de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000576-59.2010.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lexmar Indústria e Comércio de Malhas Ltda [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nCgto: Harlei Inácio de Loiola [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Harlei Inácio de Loiola, Cgte Lexmar Indústria e Comércio de Malhas Ltda\r\n\r\nManifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias sucessivos, com interregno de 15 (quinze) dias, iniciando-se pelo consignatário/autor. \r\n\r\nProcesso: 0001383-48.2011.5.01.0301 - Pet\r\n\r\nRqte: COMPANHIA PETROPOLITANA [Adv. Jorge Pinheiro Castelo (OAB: SP 78398 - D)]\r\n\r\nRqdo: LECIR DOS SANTOS ALVES [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Rqdo: ANTONIO QUADRIO [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Rqdo: AUGUSTO R. DA SILVA [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Rqdo: JOAO C DE LIMA [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Rqdo: GILSON J M DA COSTA [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Rqdo: JOSE MARIA MOREIRA [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Rqdo: ELZA L TORRES [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Rqdo: MARIA APARECIDA FERREIRA [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Rqdo: MARIA LUCIA B. LEITAO [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Rqdo: MILDRED R DE SOUZA [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Rqdo: NILO P ESTEVES [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Rqdo: ROSA V TELLES [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Rqdo: CELSO CONSUELO [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Rqdo: SEVERINA L OLIVEIRA [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Rqdo: ODIR CARNEIRO [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Rqdo: ORESTES DA CUNHA TELLES [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo ANTONIO QUADRIO, Rqdo AUGUSTO R. DA SILVA, Rqdo CELSO CONSUELO, Rqte COMPANHIA PETROPOLITANA, Rqdo ELZA L TORRES, Rqdo GILSON J M DA COSTA, Rqdo JOAO C DE LIMA, Rqdo JOSE MARIA MOREIRA, Rqdo LECIR DOS SANTOS ALVES, Rqdo MARIA APARECIDA FERREIRA, Rqdo MARIA LUCIA B. LEITAO, Rqdo MILDRED R DE SOUZA, Rqdo NILO P ESTEVES, Rqdo ODIR CARNEIRO, Rqdo ORESTES DA CUNHA TELLES, Rqdo ROSA V TELLES, Rqdo SEVERINA L OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 395/396, que julgou extinto o processo sem resolução de mérito. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000233-66.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagne Muniz Simões [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Orquidário Fazenda Samambaia Produtor Rural Ltda [Adv. Heloisa de Oliveira Silveira (OAB: RJ 70123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orquidário Fazenda Samambaia Produtor Rural Ltda\r\n\r\nDevolver a CTPS do reclamante devidamente anotada, conforme estipulado no item 7 do Termo de Conciliação de fl. 63, sob pena de ser fixada multa diária. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000347-68.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Dias Marques [Adv. Adolfo Leonardo Nascimento Rodrigues (OAB: RJ 159238 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construção S/A [Adv. Andrea Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construção S/A, Aut Rodrigo Dias Marques\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 139, que não conheceu os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamado. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172100-98.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Maria Mussel [Adv. Rachel de Oliveira Troyack (OAB: RJ 138311 - D)]\r\n\r\nRéu: Parkgraf Editora Ltda. [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)], Réu: Editora Gráfica Rondon Ltda. [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Maria Mussel\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051100-44.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho (OAB: RJ 112650 - D)]\r\n\r\nRéu: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cáculos de liquidação do autor para, querendo, apresentar impugnação no prazo preclusivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025400-95.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EMILIO PEREIRA [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRéu: GELLI INDUSTRIA DE MOVEIS S A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GELLI INDUSTRIA DE MOVEIS S A, Aut JOSE EMILIO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela executada foram acolhidos, sem imprimir efeito modificativo, para sanar a omissão apontada. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001419-27.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca de Fátima Torres de Aquino [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Norlux Indústria e Comércio de Velas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca de Fátima Torres de Aquino\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168200-69.1992.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DIAS [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRéu: REI DAS MUDANCAS [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)], Réu: EDER GONCALVES DE SA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)], Réu: IRENE SCARDINI DE SÁ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DIAS\r\n\r\nContraminutar agravo de petição de fls. 527/529. \r\n\r\nProcesso: 0068800-86.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Gonçalves de Lima Cruz [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Bonito Serviços de Apoio Rodoviário Ltda. [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Bonito Serviços de Apoio Rodoviário Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fl. 346, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048200-06.1993.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUS MAXIMINO VIEIRA [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRéu: AFFONSO MONTEIRO DA SILVA & CIA LTDA [Adv. Cristina da Motta Carvalho (OAB: RJ 74959 - D)], Réu: Márcia Maria Monteiro de Miranda [Adv. Cristina da Motta Carvalho (OAB: RJ 74959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESUS MAXIMINO VIEIRA, Réu Márcia Maria Monteiro de Miranda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 296, que rejeitou a exceção de pré-executividade. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0182400-56.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Costa Wayand [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rita Maria da Conceicao Miranda (OAB: RJ 52634 - D)], Réu: Previ Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina da Costa Wayand\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo por 10 (dez) dias para início do pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0128600-84.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Neusa de Barros Neumann [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-20.1996.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE A DA SILVA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: GALOPE GOURMET CLUB RESTAURANTE, Réu: Carlos Alberto de Freitas Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DE A DA SILVA\r\n\r\nApresentar cópias das peças necessárias à formação da certidão de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias. A certidão deverá ser instruida com os seguintes documentos: a decisão ou termo de conciliação em que o crédito foi reconhecido; cálculo de liquidação com a respectiva homologação; cópia do auto de penhora quando julgada insubsistente. \r\n\r\nProcesso: 0186100-40.2007.5.01.0301 - IAFG\r\n\r\nRqte: Fundacao Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA\r\n\r\nRqdo: Marco Antonio Barbosa [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Marco Antonio Barbosa\r\n\r\nDevolver o processo nº 0186100-40.2007.5.01.0301, que se encontra em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1209944"
                            ],
                            "1210534": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104100-46.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Barboza de Oliveira e outros 20 [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda. [Adv. Sara Lerner Uryn (OAB: RJ 38332 - D)], Réu: Fajga Ring [Adv. Sara Lerner Uryn (OAB: RJ 38332 - D)], Réu: Olga ring Oksman [Adv. Sara Lerner Uryn (OAB: RJ 38332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Ring Ltda., Réu Fajga Ring, Réu Olga ring Oksman\r\n\r\nTomar ciência da penhora no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001660-98.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catharina Nikitskaja Barragat Maniaudet [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, em virtude da proximidade da audiência designada. \r\n\r\nId: 1210534"
                            ],
                            "1210535": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/10/2011\r\n\r\n0113200-59.2007.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Alexandre Luiz Vianna\r\n\r\nExecutado: Taimel Restaurante e Lanchonete Ltda.,Teresa Cristina dos Santos Noel,Vanessa Cristina Noel\r\n\r\nPelo presente fica citado Taimel Restaurante e Lanchonete Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.135,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0018500-33.2003.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: CLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Roberto Kelis Júnior,CLARIN CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA,VALDEMAR CAMPOS TURAIN,Atilio Giovani Carandina\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Kelis Júnior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 951,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1210535"
                            ],
                            "1210536": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 14/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0107100-93.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE TEIXEIRA SANTIAGO\r\n\r\nRéu: GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 31.10.2011, às 14h00, para que as partes compareçam à Secretaria da Vara do Trabalho, a fim de que a reclamada proceda às devidas anotações na CTPS do reclamante, que deverá trazer o documento. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1210536"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1210526": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080500-71.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TERESA DE SOUZA MENDES [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRéu: LEGIAO DA BOA VONTADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TERESA DE SOUZA MENDES\r\n\r\nDizer acerca do total cumprimento do acordo, em dez dias, valendo o silêncio como informação de quitação. \r\n\r\nProcesso: 0015700-34.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DOS SANTOS NEVES [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: ESPÓLIO DE MIGUEL GESUALDI MARINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DOS SANTOS NEVES\r\n\r\nTomar ciência da CP juntada aos autos devendo indicar meios ao prosseguimento da execução, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0113900-42.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO FRANCISCO DE CARVALHO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: J NATALIA COMERCIO LTDA ME [Adv. Jimer Ramos da Costa (OAB: RJ 57611 - D)], Réu: Adriana Aparecida de Oliveira, Réu: Ana Lucia de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J NATALIA COMERCIO LTDA ME, Aut LEANDRO FRANCISCO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de que, em havendo composição, comparecer em dia e hora de audiência para apreciação pelo Juízo sem necessidade de agendamento. \r\n\r\nProcesso: 0174400-06.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: TARCISIO CELESTINO GOMES [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRA MOVEIS LTDA [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADRA MOVEIS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 66,36. .\r\n\r\nProcesso: 0083700-86.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA DE FREITAS CATUNDA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99938 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO MAX BOX LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA DE FREITAS CATUNDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004400-70.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA REGINA PAIVA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA REGINA PAIVA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá retificar seus cálculos observando a promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0165300-27.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: DAIANA GONCALVES COLLARES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO MERIVA LTDA, Réu: Marcia Rodrigues Viana Araujo, Réu: Marcelo Rabello Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAIANA GONCALVES COLLARES\r\n\r\nTomar ciência de que deverá requerer o que for de seu interesse, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0015300-83.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA MARIA DIAS DE ASSIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: VELLAGRO EMPREENDIM AGRIC COM AGRO IND LTDA, Réu: JOSE AMERICO VELLOSO NETO, Réu: MARCOS HENRIQUE VELLOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA MARIA DIAS DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido seu requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0050800-50.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO CAVALCANTI DOS SANTOS [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA QUITANDINHA LTDA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO CAVALCANTI DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido seu requerimento, devendo comprovar recolhimento dos emolumentos, em cinco dias, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0107100-27.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINEIDE COSTA DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO SERRA PEREIRA LTDA (POSTO TALLARIDA) N/P LUIZ ROBERTO XAVIER PEREIRA\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINEIDE COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito pelo prazo de um ano aguardando-se manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0174800-20.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: LETICIA SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Elias Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 52374 - D)]\r\n\r\nRéu: SERBRAN SERVICOS DE COBRANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LETICIA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito devendo retirá-la na Secretaria desta Vara do Trabalho \r\n\r\nProcesso: 0218300-44.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA FATIMA ESTEVES DE OLIVEIRA [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]\r\n\r\nRéu: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA [Adv. Sandra Cristina Gonzaga Reis (OAB: RJ 67598 - D)], Réu: Valdemar Evangelista do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA FATIMA ESTEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar o atual endereço do sócio, em dez dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0148400-71.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MARTINS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)], Réu: Minister Estofamentos Ltda, Réu: Valdemar Evangelista do Nascimento, Réu: José Luiz Scaramello, Réu: Alexandre Duarte Feijó, Réu: Paulo de Souza Lucas [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JAP SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA, Réu Paulo de Souza Lucas\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029700-39.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO HENRIQUE BRAUN [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: VINTE E NOVE REPRESENTACOES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, Réu: PAULO GUILHERME VILLAÇA CALVÃO MOREIRA, Réu: ELIZABETH GOUVÊA DOS REIS CALVÃO MOREIRA [Adv. Aline da Veiga Cabral Campos (OAB: RJ 99538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO HENRIQUE BRAUN, Réu ELIZABETH GOUVÊA DOS REIS CALVÃO MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 266. \r\n\r\nProcesso: 0236700-09.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO SILVA SOARES [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: PALMIER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO SILVA SOARES\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido seu requerimento devendo diligenciar pessoalmente junto ao Juízo de falência, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0121500-46.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANE SILVA MACHADO [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores Manoel Torres e Adjacencias [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Moradores Manoel Torres e Adjacencias\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R4 150,00. .\r\n\r\nProcesso: 0183800-49.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYR SOARES REIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: A C SERVICE LTDA, Réu: BUAIZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BUAIZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls. 272 e 312. \r\n\r\nProcesso: 0123800-78.2003.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: LEXMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nCgto: FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte LEXMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido seu requerimento de fls. 123, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução em um ano. \r\n\r\nProcesso: 0164800-63.2000.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: SALVADOR HENRIQUE GOMES DE FREITAS FILHO [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: VALDEMAR ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR HENRIQUE GOMES DE FREITAS FILHO\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício de fls. 97, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0028800-56.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO BERTELLI JUNIOR [Adv. Wagner Antonio Policeni Parrot (OAB: MG 45988 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO MONTEIRO CARNEIRO [Adv. Wagner Antonio Policeni Parrot (OAB: MG 45988 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Germano Pereira (OAB: SP 147872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nVir com cópia dos cálculos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0037100-70.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO FERNANDO DE CASTRO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: ALEXANDRE DUARTE FEIJO, Réu: JOSE LUIZ SCARAMELLO, Réu: MINISTER ESTOFAMENTOS LTDA, Réu: PAULO DE SOUZA LUCAS [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)], Réu: VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAULO DE SOUZA LUCAS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045100-88.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ALOISIO LIMA DE ASSIS [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)], Réu: José Roberto Ferreira, Réu: Leandro Machado Paçô, Réu: Saul Leão Couto Junior, Réu: Agda Virginia de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO LIMA DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência do resultado da consulta INFOJUD devendo requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0191900-90.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO MARINETTI [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL ROYAL LTDA, Réu: Guilherme Alexandre Ferreira Macedo, Réu: Maria Stela Procopio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO MARINETTI\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 112 devendo requerer o que for de seu interesse, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0097400-32.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE PETROPOLIS [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nComprovar depósito referente aos honorários periciais, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0185300-53.2000.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSA LIMA DOS SANTOS [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: DR JULIO PINTO DUARTE CLINICA DE REABILITACAO LTDA [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que deverá impulsionar a execução, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0118600-95.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRANCA ELAINE SILVEIRA [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)]\r\n\r\nRéu: ZILA INFORMATICA LTDA [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZILA INFORMATICA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 55,30. .\r\n\r\nProcesso: 0093900-55.2000.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS PINHEIRO [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: CATHOUD IND E COM DE MALHAS LTDA, Réu: Jose Armando Duvanel Rodrigues, Réu: Maria das Gracas Duvanel Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): JOSE ARMANDO DUVANEL RODRIGUES\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 143,82. .\r\n\r\nProcesso: 0114800-59.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE DE ALMEIDA MARCELINO [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCARINHO IND E COM DE BRINQUEDOS LTDA ME [Adv. Flavio Bastos Canedo (OAB: RJ 57232 - D)], Réu: LIESE MARIA CANEDO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE DE ALMEIDA MARCELINO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá requerer o que for de interesse, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-77.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE VALERIO BENVINDO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VALERIO BENVINDO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, observando os parâmetros de fls. 58, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177700-78.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: MON RECOIN MODAS LTDA [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)], Réu: TALIB MENEZES MOREIRA, Réu: ORVILIO RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça devendo requerer o que entender de direito, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145900-32.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO NUNES DA COSTA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ampla de Seguridade Social - Brasiletros [Adv. Carlos Cardoso de Oliveira Pires do Rio (OAB: RJ 9573 - D)], Réu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO NUNES DA COSTA\r\n\r\nAtender à promoção da Contadoria, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0171100-07.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA VEIGA DE OLIVEIRA [Adv. Vladimir Rodrigues Rocha (OAB: RJ 109499 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO MEDICO DR JOAO LUNA [Adv. Paulo Marcos dos Reis (OAB: RJ 65946 - D)], Réu: JOÃO BATISTA LUNA FILHO, Réu: ANA MARIA ANDERS DE SOUZA LIMA LUNA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIO MEDICO DR JOAO LUNA\r\n\r\nTomar ciência do levantamento da penhora de fls. 36. \r\n\r\nProcesso: 0122300-79.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA ELIANE MARTINS E B SANT ANNA [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA (Massa Falida de), Aut VALERIA ELIANE MARTINS E B SANT ANNA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução (não acolhidos). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0210800-24.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA BENEDITA FERREIRA DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DENTARIA SAO PAULO LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: WANDERLEYA BECKER MUNHOZ FERNANDES MANSO, Réu: SILVANA DE SOUZA JUNQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA BENEDITA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido seu requerimento devendo diligenciar por meios próprios. \r\n\r\nProcesso: 0135900-70.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GOMES NASCIMENTO FILHO [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: Miguel Gesualdi Marino, Réu: Rizzio de Gouvêa Gesualdi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GOMES NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 171 e sobre a determinação de fls. 152. .\r\n\r\nProcesso: 0221900-68.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO BARCELLOS DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: SO FIRE EXTINTORES COM E SERVICOS LTDA, Réu: Gersinea Novais Queiroz Mynssen, Réu: Edsel Peterssem Mynssen\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO BARCELLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir, em trinta dias, como o correto CPF da ré. \r\n\r\nProcesso: 0156400-55.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SANTOS CORREA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPATECH TECNOLOGIA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SANTOS CORREA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar acerca do recebimento do alvará judicial de fls. 140. \r\n\r\nId: 1210526"
                            ],
                            "1210527": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0177400-24.1997.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ SOARES MACHADO [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA SAO FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes (OAB: RJ 40631 - D)], Réu: TUFI SOARES MERES, Réu: MAURO SERGIO VIEIRA DE MELO [Adv. Monica Vieira de Moura Possas (OAB: RJ 48869 - D)], Réu: BERNARDINO ALVES FERREIRA NETO, Réu: VANIA MARIA VIEIRA, Réu: ALOISIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAURO SERGIO VIEIRA DE MELO\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido seu requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0053700-30.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata de Abreu Praxedes [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios James Ltda. (Massa Falida) [Adv. Renato Walter Mattos (OAB: RJ 91865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Alimenticios James Ltda. (Massa Falida)\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação, em dez dias, ciente de que o silêncio caracterizará concordância. \r\n\r\nProcesso: 0106300-33.2002.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CELESTE CORREA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: VICENTE DE PAULA PAIXAO DE MIRANDA [Adv. Leandro Padula de Miranda (OAB: RJ 104065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CELESTE CORREA\r\n\r\nFornecer o número de seu CPF, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0251400-73.1989.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DE PAULA ROSMANINHO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Banerj S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DE PAULA ROSMANINHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.862 de que não há crédito remanescente nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0016100-87.1996.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SEABRA DA CRUZ [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.328 de que inadmitida a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0110300-13.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ONILDO DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNO PAINT REVESTIMENTOS E PINTURAS S/C LTDA, Réu: Marilyn Rosane Iost Theobald, Réu: Sergio Caetano de Castro Theobald\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONILDO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 116, em cinco dias \r\n\r\nProcesso: 0198700-61.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Tavares de Paiva [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose dos Santos [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose dos Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 600,00. .\r\n\r\nProcesso: 0148400-71.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MARTINS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)], Réu: Minister Estofamentos Ltda, Réu: Valdemar Evangelista do Nascimento, Réu: José Luiz Scaramello [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)], Réu: Alexandre Duarte Feijó, Réu: Paulo de Souza Lucas [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Luiz Scaramello\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066200-36.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO FURTADO NOGUEIRA [Adv. Alvaro Ayres Pereira (OAB: RJ 11505 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO FURTADO NOGUEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, observando os parâmetros de fls. 584, bem como forncer cópias da sentença a fim de que sejam expedidos os ofícios determinados, no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0020600-31.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA LUCIA MESQUITA MENDES MACIEL [Adv. Liliam Clara Santos Gorges (OAB: RJ 90538 - D)]\r\n\r\nRéu: PANOS E CORES CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA LUCIA MESQUITA MENDES MACIEL\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.157. \r\n\r\nProcesso: 0157900-69.1997.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULINO DA SILVA [Adv. Eduardo Ferreira (OAB: RJ 25857 - D)]\r\n\r\nRéu: WALMAR EMPREITEIRA S C LTDA, Réu: CONDOMINIO CENTRO EXECUTIVO 2000 [Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt (OAB: RJ 95312 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PAULINO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0103000-63.2002.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE SALLES SILVEIRA [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA ESPACO SAUDE [Adv. Vladimir Rodrigues Rocha (OAB: RJ 109499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE SALLES SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito devendo retirá-la na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0119700-32.1993.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY COUTINHO JUNIOR [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO HOSPITAL MATERNIDADE SANTA TEREZINHA [Adv. Andréa Medeiros de Souza (OAB: RJ 166266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY COUTINHO JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.413/416. \r\n\r\nProcesso: 0027400-65.2004.5.01.0302 - ACum\r\n\r\nAut: SIND EMPREGS EM TURISMO E HOSP DE PETROPOLIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: EURO ITAIPAVA RESTAURANTE E COMÉRCIO LTDA, Réu: Saulo Gomes dos Santos, Réu: Catiana Ferreira da Silva\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREGS EM TURISMO E HOSP DE PETROPOLIS\r\n\r\nCumprir determinação de fls. 134, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0003500-97.1997.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAIAS LUIZ DA SILVA [Adv. Ricardo Luiz R de Oliveira (OAB: RJ 56688 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAIAS LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.49 para vista, no prazo de cinco dias, da declaração acautelada em Secretaria, sem possibilidade de cópia, para requerer o que de interesse. \r\n\r\nProcesso: 0107200-31.1993.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE SIMONE LUDUGERIO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: PHARMACIA NATURAL DE PETROPOLIS LTDA [Adv. Andrea Blezer de Simas (OAB: RJ 103034 - D)], Réu: Heliane de Oliveira Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE SIMONE LUDUGERIO\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido seu requerimento, vez qe a medida não surtiu efeito positivo, cinete de que o feito ficará sobrestado por um ano, aguardando medidas eficazes de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0192500-77.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA SUELI DA SILVA VIEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL FAZENDA PINHEIROS LTDA [Adv. Carlos Ferreira Cardoso (OAB: RJ 85036 - D)], Réu: Nelson Limeira, Réu: Jadyr Francisco Gomes, Réu: Maria Cláudia Ladeira Leite, Réu: Eduardo Leite Ferraz, Réu: Carlos Fernando Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA SUELI DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em\r\n\r\n30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122500-13.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Peroni [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)], Réu: Instituto Vital Brasil [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu Instituto Vital Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024900-31.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILENE MARIANO DA SILVA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: BATTERY MODAS CONFECCOES LTDA [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)], Réu: Alexandre Marcos Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE MARIANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido seu requerimento, ficando o feito sobrestado pelo prazo de um ano, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0132700-45.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira Cunha [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Noel Goncalves Junior (OAB: RJ 115130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ferreira Cunha\r\n\r\nRefazer sua planilha de cálculos deduzindo mês a mês dos valores devidos a contribuição previdenciária cota-empregado, sedo certo que deverá apresentá-lo conforme parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0164300-26.2002.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO CHEHAB [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: SALSICHARIA SAO JORGE LTDA, Réu: Paulo Cesar Chehab\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO CHEHAB\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0212800-60.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DURAO [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Jayme Birman (Espolio de) [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DURAO, Réu Jayme Birman (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156600-91.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira Lutz [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Lord Company Comercio Ltda. [Adv. Klever Paulo Leal Filpo (OAB: RJ 113310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lord Company Comercio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 50,00. .\r\n\r\nProcesso: 0063100-15.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORISBELA NUNES DA COSTA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORISBELA NUNES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo constar de sua Declaração de Ajuste Anual o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0013400-31.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA COSTA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: NEPOMUCENO DE CARVALHO [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA COSTA\r\n\r\nVir com meios ao prosseguimento da demanda. \r\n\r\nProcesso: 0152200-49.1996.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA PEGADO DE LIMA MEDEIROS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: ALOISIO FERNANDO DE OLIVEIRA [Adv. Maria do Carmo Bastos Lima (OAB: RJ 58468 - D)], Réu: SOLANGE BACHA [Adv. Maria do Carmo Bastos Lima (OAB: RJ 58468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA PEGADO DE LIMA MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência da declaração acautelada na Secretaria da Vara, em cinco dias, sem possibilidade de cópia, para requerer o que for de interesse. \r\n\r\nProcesso: 0156600-33.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DE FREITAS MESQUITA DI BATTISTA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: DR JULIO PINTO DUARTE CLINICA DE REABILITAÇÃO LTDA [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)], Réu: Julio Cesar Pinto Duarte, Réu: Ivette Pinto Duarte, Réu: Luiz Felipe Pinto Duarte [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)], Réu: Maria Cristinha Pinto Duarte [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DE FREITAS MESQUITA DI BATTISTA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa INFOJUD devendo requerer o que entender de direito, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0060100-60.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Marcos Melandra [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Haga Ltda. [Adv. Ricardo Sobreira (OAB: RJ 86688 - D)], Réu: Sergen Servicos Gerais S.A. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)], Réu: SÉRGIO GOMES DE VASCONCELLOS, Réu: ANTONIO DE PÁDUA COIMBRA TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcos Melandra\r\n\r\nTomar ciência do resultado da consulta INFOJUD, devendo requerer o que entender de direito, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0110000-61.1995.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA SANCHES DOS REIS MOREIRA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: RUSARTE INDUSTRIA DE ARTIGOS DE PRESENTES LTDA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Réu: DELANO MOREIRA [Adv. Elias Gama Filho (OAB: RJ 41118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA SANCHES DOS REIS MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.616 de que suspensa a execução, no prazo de um ano, devendo neste prazo indicar meios para seu efetivo prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0025000-49.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MOURA [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA ALICE ROCHA RAMOS [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA ALICE ROCHA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência de que negado seguimento ao Agravo de Petição (fls. 136). \r\n\r\nProcesso: 0143700-96.1993.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO HENRIQUES TURETA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO HENRIQUES TURETA\r\n\r\nVir o reclamante com novos cálculos, em consonância com o V.Acórdão de fls.310/312. \r\n\r\nProcesso: 0037100-70.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO FERNANDO DE CASTRO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: ALEXANDRE DUARTE FEIJO, Réu: JOSE LUIZ SCARAMELLO [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)], Réu: MINISTER ESTOFAMENTOS LTDA, Réu: PAULO DE SOUZA LUCAS [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)], Réu: VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE LUIZ SCARAMELLO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0074200-25.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA VITORIANO DA SILVA [Adv. Maria Carolina Dornellas Ribeiro (OAB: RJ 68303 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA RUBIMAR LTDA ME [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRAFICA RUBIMAR LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do autor, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0068500-44.1997.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO ROSA DA SILVA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: MARCOS ANTONIO ARRUDA NOBREGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO ROSA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse , em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0209200-94.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO CERQUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROPOLIS ESCOLA DE NATACAO LTDA, Réu: Andre Luiz Villela de Andrade, Réu: Claudia Auxiliadora de Araujo Villela, Réu: Renato Vinícius Villela de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO CERQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da consulta INFOJUD devendo requerer o que entender de direito em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0148300-24.1997.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ VIEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA MERES LTDA [Adv. Marco Antonio de Araujo Portes (OAB: RJ 75966 - D)], Réu: Diva Soares Meres, Réu: FARMACIA SHOPPING ITAIPAVA, Réu: FARMACIA SHOPPING VILAREJO, Réu: Gustavo de Carvalho Meres [Adv. Marco Antonio de Araujo Portes (OAB: RJ 75966 - D)], Réu: Yvone Moret de Carvalho, Réu: Laura Maria Meres Bastos, Réu: Laura Maria Soares Meres, Réu: Maria Lucia Carvalho Meres, Réu: SOMERES FILIAL 01 [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: SOMERES MATRIZ [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes (OAB: RJ 40631 - D)], Réu: Vania Maria Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gustavo de Carvalho Meres\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios, bem como para que complemente o valor da execução observados os depósitos existentes, em cinco dias, ciente de que sua inércia importará em renúncia à oposição de embargos autorizando a imediata liberação dos valores ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0015800-62.1995.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR VARGAS DA SILVA [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPREL PRESTACAO DE SERV EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Jose Carlos Costa Simonin (OAB: RJ 72457 - D)], Réu: Xerium Technologies Brasil Industria e Comercio S.A. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR VARGAS DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0182000-49.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIA REGINA NUNES ARAUJO [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: FERLICE COM DE ROUPAS E CONFECCOES LTDA [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)], Réu: JOAO CARLOS ALVES, Réu: MARCIA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERLICE COM DE ROUPAS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá complementar o valor da execução observados os depósitos de fls. 100/104, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0003700-70.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE REIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: PISMA CONFECCOES LTDA, Réu: JORGE AMAURY PISTORI, Réu: ROBERTO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE REIS\r\n\r\nTomar ciência da consulta de fls.230/232, ficando ciente, desde logo, de que fica suspensa a execução pelo prazo de um ano, período em que deverá indicar meios para efetivo prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0211800-88.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MANOEL DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA [Adv. Angela Brigida Schmidt Franca (OAB: RJ 132132 - D)], Réu: JOSE GUERREIRO DE LIMA, Réu: LIA MARCIA SAINT CLAIR LIMA, Réu: MARCOS HENRIQUE FEUER, Réu: MARCELO BEHRING, Réu: THAIS BRAME BEHRING\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MANOEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da consulta INFOJUD devendo requerer o que entender de direito em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0205100-91.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Gama [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Moveis e Decoracoes R. S. Fernandes Ltda. ME [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)], Réu: RODOLPHO BASSAN FERNANDES, Réu: MARINA DE VASCONCELLOS FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Gama\r\n\r\nTomar ciência de que suspensa a execução pelo prazo de um ano devendo indicar meios efetivo ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0164600-95.1996.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRéu: OSWALDO RODRIGUES TORRES FILHO [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido seu requerimento, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0030300-21.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Antonio Vellozo [Adv. Antonio Carlos de Oliveira (OAB: RJ 81501 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS\r\n\r\nComprovar depósito do valor apurado, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0084000-97.1990.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: RACHEL LALLI LOURO [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RACHEL LALLI LOURO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080000-34.2002.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZIETE TELLES DA CUNHA SANTOS [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: ANTONIO SANT´ANA SOBRINHO, Réu: JOSE BISPO DOS SANTOS, Réu: WALLACE LEAL FRANÇA, Réu: ANR Serviços e Representações de Negócios Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZIETE TELLES DA CUNHA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do resultado da consulta INFOJUD devendo requerer o que entender de direito em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0090800-97.1997.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE JOSE DA SILVA CORREA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE MASTER SERV OPERAC DE APOIO LTDA, Réu: CASA DE SAUDE SAO LUCAS LTDA [Adv. Antonio Salvador Borges dos R Moniz de Aragao (OAB: RJ 104909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE JOSE DA SILVA CORREA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0179500-68.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Bernardo de Medeiros [Adv. Flavia Zaiden Marcolino (OAB: RJ 124342 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Treinamento Vale da Boa Esperanca Transp. Animais Ildelfonso [Adv. Fernando Claudio Mourao Pinto (OAB: RJ 56528 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Bernardo de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência do resultado da consulta INFOJUD devendo requerer o que entender de direito em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0212200-25.1990.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CARLOS DE FREITAS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: HINGEL VEICULOS LTDA [Adv. Jose Carlos de Araujo Almeida Filho (OAB: RJ 71627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HINGEL VEICULOS LTDA\r\n\r\nTomar cîência do despacho de fls.618 de que ideferido seu pedido às fls.615. \r\n\r\nProcesso: 0161100-06.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Jose de Oliveira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinks Seguranca e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Evandro Gâneme Estebanez (OAB: RJ 79708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brinks Seguranca e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos previdenciários, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016300-79.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Vieira Gomes Alves [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Cafe Real Ltda., Réu: João da Silveira Silva, Réu: Maria de Fatima Fonseca Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Vieira Gomes Alves\r\n\r\nTomar ciência do resultado da consulta INFOJUD, devendo requerer o que entender de direito em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0013300-76.2002.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITICO MISTICO CONFECCOES LTDA, Réu: MERY LUCI DE SOUZA RIBEIRO, Réu: PAULO ROBERTO LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios ao prosseguimento da execução, em um ano. \r\n\r\nProcesso: 0072000-40.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Luis Miranda Wendling [Adv. Jorgeani Cristina Azevedo (OAB: RJ 133620 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucky Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda [Adv. Francisco Rio Doce Martins (OAB: RJ 93762 - D)], Réu: FLÁVIO PEDRO GALL, Réu: PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO MIATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luis Miranda Wendling\r\n\r\nTomar ciência do resultado da consulta RENAJUD para manifestações, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0083600-63.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA MARIA WILBERT [Adv. Joao Oscar Pereira Jales (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO DE INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO, Réu: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA MARIA WILBERT\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito pelo prazo de um ano, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0206200-62.1997.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER GREGORIO SARTORIO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PETROPOLIS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO PETROPOLIS LTDA\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor homologado de R$ 4.325,03, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0065100-66.1990.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO GROSS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSPECTORS AEROLEVANTAMENTOS E SISTEMAS LTDA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO GROSS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042400-86.1996.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE FATIMA DE SIQUEIRA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: FARLEY CONFECCOES SER.TEC.INDUSTRIA E COM.LTDA [Adv. Adilson Lais Guido Maciel (OAB: RJ 5043 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO ALVES, Réu: MARIA LUCIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE FATIMA DE SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito está sobrestado pelo prazo de um ano, sendo que ao final deste prazo deverá indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0005200-35.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA DA SILVA DE PINHO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITICO MISTICO CONFECCOES LTDA, Réu: MERY LUCI DE SOUZA PINHEIRO, Réu: PAULO ROBERTO LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA DA SILVA DE PINHO\r\n\r\nTomar ciência do resultado da consulta INFOJUD devendo requerer o que entender de direito, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-91.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS DE CASTRO [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: BRACAL SERVICOS DE ESTIVA E MANUTENCAO S/C LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS DE CASTRO\r\n\r\nInformar o valor efetivamente recebido por meio do alvará 513/2010. \r\n\r\nProcesso: 0006500-32.2002.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FIDELES DOS SANTOS [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nCumprir determinação de fls. 174, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0034300-69.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS OTAVIO FIGUEIRA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBOATE BAR, RESTAURANTE, DIVERSOES LTDA ME [Adv. Marcelo Frederico Voigt (OAB: RJ 84294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS OTAVIO FIGUEIRA\r\n\r\nRequeira o que for de seu interesse, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0067500-09.1997.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONSUELO DA SILVA SANTOS [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Curso Burrowes de Inglês Audio Visual Ltda, Réu: Regina Harriet Burrowes Rilly, Réu: Andrea Burrowes de Castro Gargano, Réu: Sandra Burrowes de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONSUELO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\ntrinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044800-39.1997.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FERNANDES TOSTA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND. DE CULT. ESPORTE E LAZER DE PETROPOLIS [Adv. Garibalde Brasil (OAB: RJ 41207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUND. DE CULT. ESPORTE E LAZER DE PETROPOLIS\r\n\r\nManifestar acerca dos cálculos apresentados pelo reclamante às fls.281/283, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0016300-60.1997.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia da Silva Monsores [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Aut: Elias da Silva Monsores [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Comdep - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petropolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comdep - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petropolis\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 22,12. .\r\n\r\nProcesso: 0090800-97.1997.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE JOSE DA SILVA CORREA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE MASTER SERV OPERAC DE APOIO LTDA, Réu: CASA DE SAUDE SAO LUCAS LTDA [Adv. Antonio Salvador Borges dos R Moniz de Aragao (OAB: RJ 104909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE SAO LUCAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 165,94. .\r\n\r\nProcesso: 0175600-19.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILMA DE ABREU MELO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: EXECUTIVO DA SERRA ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt (OAB: RJ 95312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXECUTIVO DA SERRA ALIMENTOS LTDA, Aut NILMA DE ABREU MELO\r\n\r\nTomar ciência para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1210527"
                            ],
                            "1210528": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0066400-92.1992.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO MARCOLINO DOS SANTOS [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: WERNER FABRICA DE TECIDOS LTDA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO MARCOLINO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0066300-30.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIO FERREIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE MASTER SERV OPERACIONAIS DE APOIO LTDA, Réu: CASA DE SAUDE E MAT SAO LUCAS HOSPITAL UNIMED [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)], Réu: CLAUDINEIA DA LUZ GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de qua acautelada certidão na Secretaria da Vara, dando-se vista por cinco dias, sem possibilidade de cópia, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProcesso: 0120500-84.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ZAINOTTE DE PAULO [Adv. Jorge da Silva Moreira Filho (OAB: RJ 69675 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO SIMONETTI PILLAR [Adv. Valeria Miranda Pillar (OAB: RJ 60751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RICARDO SIMONETTI PILLAR, Aut SEBASTIAO ZAINOTTE DE PAULO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.248 de que extinta a execução, com base no inciso III do art.794 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000494-28.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Aragão Turl Raposo [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Itaú Vida e Providência S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Itaú Vida e Providência S/A, Aut Tatiana de Aragão Turl Raposo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 471. \r\n\r\nProcesso: 0224900-52.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA RUMAYOR [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA RUMAYOR\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em trinta dias, sob pena de considerar quitados os valores deferidos na V.Dewcisão Trânsita em julgado com arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0041100-21.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELINA MONTEIRO GONCALVES DOS REIS [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO\r\n\r\nTomar ciência de que não recebidos os embargos executórios, por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0048700-40.1991.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANAEL PEREIRA REIS [Adv. Luciana Esteves Lima Rocha Reis (OAB: RJ 32129 - D)]\r\n\r\nRéu: ESS RIO COMERCIO TEXTIL LTDA [Adv. Wilson Jose Monteiro (OAB: RJ 57207 - D)], Réu: ESSI GONCALVES, Réu: EUDO ANTONIO GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATANAEL PEREIRA REIS\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido seu requerimento, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143400-85.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ZILDA TEIXEIRA DA ROCHA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE EDINA PEREIRA LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILDA TEIXEIRA DA ROCHA\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 20/01/2012, ÀS 10:00 HORAS, PARA RETIFICAÇÃO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. APRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO CONSOANTE PARÂMETROS DO JUÍZO, BEM COMO FORNCER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProcesso: 0182200-51.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA CANDIDO DE ALMEIDA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA FAMA PROPAGANDA MARKETING, PUBL.PROM. ASSESS. TREINAM.S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTIA CANDIDO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória do cálculos (fls. 208). \r\n\r\nProcesso: 0101000-76.1991.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ARCHANJO VIEIRA DE ABREU [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de dez dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0208600-15.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS NEVES DE LIMA [Adv. Liliam Clara Santos Gorges (OAB: RJ 90538 - D)], Aut: HAROLDO LUCIANO DA SILVA [Adv. Liliam Clara Santos Gorges (OAB: RJ 90538 - D)], Aut: FRANCISCO DE ASSIS RAMOS MELLO [Adv. Liliam Clara Santos Gorges (OAB: RJ 90538 - D)], Aut: LUZANIR SILVA DOS ANJOS [Adv. Liliam Clara Santos Gorges (OAB: RJ 90538 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS NEVES DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0081200-62.1991.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACOB SAMUEL KERZEMBAUM [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: ANA MARIA LONGO KERZEMBAUM [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA LONGO KERZEMBAUM, Aut JACOB SAMUEL KERZEMBAUM\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0176700-92.1990.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Caldeira Roque [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: Aloysio Caldeira Roque [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: Anisio Andrade da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: Jose Lopes Ferreira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: Eloy Omir de Sa [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: Nelson Barros Pinheiro [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Jornal de Petropolis Ltda. [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)], Réu: Joao Domingos D Angelo Mesquita [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)], Réu: CLAUDIO SCORZELLI RATTES [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloysio Caldeira Roque, Aut Anisio Andrade da Silva, Aut Antonio Carlos Caldeira Roque, Aut Eloy Omir de Sa, Aut Jose Lopes Ferreira, Aut Nelson Barros Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da declaração acautelada na Secretaria da Vara, dando-se vista, em cinco dias, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0028400-23.1992.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA FONSECA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA FONSECA\r\n\r\nDizer, em cinco dias se tem mais algum requerimento a formular. \r\n\r\nProcesso: 0130900-60.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Ferreira Mauricio da Silva [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: JANE VIEIRA MENDES, Réu: NELSON MOSCOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Ferreira Mauricio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0190700-09.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0173900-27.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Duarte Prata [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nRéu: Zambon Laboratórios Farmacêuticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Duarte Prata\r\n\r\nDizer, em dez dias, acerca do total cumprimento do acordo, valendo silêncio como informação de renúncia. \r\n\r\nProcesso: 0001556-69.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicole Camilo Manso Vasquez [Adv. Paulo Roberto Andrade Dantas (OAB: RJ 100240 - D)]\r\n\r\nRéu: Viva Rosa Imóveis e Turismo Ltda, Réu: Rosangela Maria Valentim da Silva, Réu: Marcos Tiago Fernandes Sá Trindade de Oliveira, Réu: Pedro Puri Medeiros Garcia, Réu: Marlene do Carmo Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicole Camilo Manso Vasquez\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 17/01/2012, ÀS 09:20 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTI FICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0186800-13.2007.5.01.0302 - ET\r\n\r\nEgte: Paulo Cesar de Amorim [Adv. Guilene Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 133443 - D)]\r\n\r\nEgdo: LUIS INOCENCIO [Adv. Marco Antonio de Araujo Portes (OAB: RJ 75966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Paulo Cesar de Amorim (N/P Paulo Antonio Kischlat de Amorim)\r\n\r\nProvidenciar a regularização processual, informando se persiste o interesse na ação. \r\n\r\nProcesso: 0107400-52.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA FERNANDES DA SILVA PEREIRA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: LOGGIATO COMERCIAL LTDA [Adv. Leonardo de Mello Araújo Ferreira (OAB: RJ 83286 - D)], Réu: Breno Simas Vianna, Réu: Bruno Simas Vianna, Réu: Maria de Lourdes Simas Vianna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA FERNANDES DA SILVA PEREIRA, Réu LOGGIATO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do depacho de fls. 48. \r\n\r\nProcesso: 0198100-94.1992.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO TONELI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1758/1759 de que extinta a execução previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0162400-47.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO COCATE DE ABREU [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPHA CAFE SOLUVEL S A [Massa Falida] [Adv. Marcia Goncalves Cerqueira (OAB: RJ 82018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO COCATE DE ABREU\r\n\r\nVir, em trinta dias, com o atual endereço do síndico da massa, a possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0025500-13.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan da Silva Medeiros [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan da Silva Medeiros\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088100-07.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: OLIVIA ROCHA E SANTOS [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASTGOMA LTDA [Adv. Regina Maria Figueiredo Carandina (OAB: RJ 34544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIVIA ROCHA E SANTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca das petições de fls. 153 e 154/158, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0039700-50.1990.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICE ARMANI MARCHI [Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo (OAB: RJ 56692 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Rafael Hernandez Dominguez Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NICE ARMANI MARCHI\r\n\r\nTomar ciência da restauração dos autos, devendo requerer o que for de interesse, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-92.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS BEATRIZ [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: MADEIREIRA SANFER LTDA, Réu: Jairo Santos de Abreu, Réu: Paulo Francisco de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS BEATRIZ\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em dez dias.. \r\n\r\nProcesso: 0190700-09.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência de que inderido seu requerimento de pauta podendo as partes comparecerem perante o Juízo independetemente de intimação para o fim pretendido. Outrossim, observar a advogada de fls. 169 verso quando da retirada dos autos para cópia que sua devolução deverá se dar no mesmo estado em que lhe foram entregues, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0139100-85.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Mauro Carneiro Senna (OAB: RJ 49750 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO MAX BOX LTDA [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO MAX BOX LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar o processo falimentar para transferência de valor depositado. \r\n\r\nProcesso: 0052000-39.1993.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO TORRES NETO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: MILLER S/A AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO [Adv. Eduardo Pinto Martins (OAB: RJ 3855 - D)], Réu: Josef Kurk\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO TORRES NETO\r\n\r\nTomar ciência da declaração acautelada na Secretaria da Vara, dando-se vista, em cinco dias, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0141600-85.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLEI SILVEIRA MATOS [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: VANIA VALERIA CORREIA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLEI SILVEIRA MATOS\r\n\r\nTomar ciência de que deverá impulsionar o feito, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0129800-60.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA SUELY MUNIZ [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira (OAB: RJ 106600 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA SUELY MUNIZ, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097500-55.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DO AMARAL [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: MINHOCAO BOX COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.78 de que sobrestado o feito pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0186100-62.1992.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACY DE SOUZA ROSA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS [Procurador Procuradoria da Fund Mun de Saude - Petropolis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Aut JURACY DE SOUZA ROSA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1210528"
                            ],
                            "1210529": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001187-12.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Amorim [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Gourmet Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Amorim\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124600-04.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Cristina Miranda [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petropolis [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petropolis\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0044800-68.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO FERREIRA DE SANTANA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAVADOS SERIGRAFICOS LTDA, Réu: CÉLIA MASSAMBANI SANTOS, Réu: PAULO ROBERTO DA COSTA SANTOS JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO FERREIRA DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da consulta INFOJUD devendo requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000296-54.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Clevelande [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Braz Ramos dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Clevelande\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0183400-25.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria Ferreira Pirassol [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Empresariais S/C Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Ferreira Pirassol\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0118900-91.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO CLAUDIO MORELLI FAGUNDES [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: VALE ITAIPAVA VEICULOS LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILO CLAUDIO MORELLI FAGUNDES, Réu VALE ITAIPAVA VEICULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145000-05.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind. Trab. Ind. Artef. Cim. Arm. e Ind. Prod. Concreto Bomb. Est. RJ. [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Joar Industria de Artefatos de Concreto Ltda. [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústria da Construção Civil e Outros de Petrópolis, Três Rios, Sapucaia e Paraíba do Sul \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joar Industria de Artefatos de Concreto Ltda., Aut Sind. Trab. Ind. Artef. Cim. Arm. e Ind. Prod. Concreto Bomb. Est. RJ., Sindicato dos Trabalhadores nas Indústria da Construção Civil e Outros de Petrópolis, Três Rios, Sapucaia e Paraíba do Sul\r\n\r\nTomar ciência de que deverá cumprir determinação de fls. 107. \r\n\r\nProcesso: 0043500-27.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel de Oliveira Pimenta Beck [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda., Réu: Cláudio Pereira da Silva, Réu: Nilza Pereira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel de Oliveira Pimenta Beck\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido seu requerimento devendo indicar meios ao prosseguimento da execução, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0034600-02.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA CLAVERY MAURICIO DE MACEDO [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE TECNOLOGICA DE PETROPOLIS LTDA [Adv. Delfim Sousa Teixeira (OAB: RJ 33014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA CLAVERY MAURICIO DE MACEDO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0099300-06.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idalia Leticia de Souza do Cabo [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavio Andriolo Mendes [Adv. Antonio Salvador Borges dos R Moniz de Aragao (OAB: RJ 104909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idalia Leticia de Souza do Cabo\r\n\r\nToamr ciência de que deverá dizer acerca do total cumprimento do acordo valendo o silêncio como informação de quitação. \r\n\r\nProcesso: 0043400-72.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Luiz Carvalho Costa [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpintaria e Marcenaria Affonso Ltda. ME [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Luiz Carvalho Costa\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido seu requerimento uma vez que não regularizado o pólo ativo. \r\n\r\nProcesso: 0038000-77.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Jose Motta [Adv. Eloir Esteves (OAB: RJ 99064 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Santarem Ltda. [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada Santarem Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014200-64.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL JORGE PIMENTEL DO AMARAL [Adv. Paulo Roberto de Oliveira da Silva (OAB: RJ 81025 - D)]\r\n\r\nRéu: ANYSIO GUERRA & CIA LTDA [Adv. Mario da Silva Guerra Filho (OAB: RJ 41106 - D)], Réu: RUBEN DA SILVA GUERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL JORGE PIMENTEL DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciência do resultado da consulta de fls. 236/237, ciente desde logo de que suspensa a execução pelo prazo de um ano devendo indicar meios para o efetivo prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0121300-78.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDYL LEITE [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Aut: HONORARIOS ADVOCATICIOS\r\n\r\nRéu: MALHARIA ROSA E CONFECCOES LTDA (Massa Falida de), Réu: ALBRECHT POHL [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)], Réu: ROSEMARIE HENRIETTE POHL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDYL LEITE\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido seu requerimento devendo diligenciar pessoalmente junto ao Juízo falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0001009-29.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Silva [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: ASA - Admistradora, Serviços Contratos Ltda., Réu: Cleantech Serviços Ltda., Réu: Mobilitá, Comércio, Indústria Representação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Silva\r\n\r\nTomar ciência da retirada do feito de pauta, devendo prestar esclarecimentos (fls. 41). \r\n\r\nProcesso: 0160300-07.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo de Castro Lima Manzini [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petropolis S.A. [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Eduardo de Castro Lima Manzini\r\n\r\nTomar ciência de que deverá cumprir corretamente o despacho de fls. 235. \r\n\r\nProcesso: 0058900-47.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Lauro Cezar Virgolino [Adv. Fernando Rodrigues Tomaz (OAB: RJ 114888 - D)]\r\n\r\nRéu: Cladil Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro Cezar Virgolino\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar o atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0020400-43.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Roberto de Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda. [Adv. Janaina Cristina da Costa Cunha (OAB: RJ 94468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Roberto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá aguardar o rateio dos valores disponibilizados pela MM 1ª VT / Petrópolis. \r\n\r\nProcesso: 0086100-29.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira de Souza [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Dmg Empreendimentos de Engenharia Ltda, Réu: Aguas do Imperador S A [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguas do Imperador S A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo INSS devendo comprovar o recolhimento em dez dias, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0001677-34.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Francisco de Brito [Adv. Janaina Ferreira Pires Firmo (OAB: RJ 143486 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Thorck Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Francisco de Brito\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017800-49.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Elienai Silverio de Almeida [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nRéu: Bolinha de Sabao Arte e Recreacao S/C Ltda. ME, Réu: LETICIA CLAVELAND GRILLO, Réu: MARCELO TESCH CRILLO [Adv. Ednaldo de Melo Ferreira (OAB: RJ 103239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCELO TESCH CRILLO\r\n\r\nTomar ciência de que indeferida a liberação do bloqueio de fls. 66 (fls. 79). \r\n\r\nProcesso: 0098100-61.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Cinesia da Silva de Souza [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda., Réu: Sendas Distribuicao S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinesia da Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar o atual endereço da 1ª ré, em trinta dias preclusivos, sob pena de sobrestamento do feito por um ano. \r\n\r\nId: 1210529"
                            ]
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                "Resende": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110200-22.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDIR QUEIROZ [Adv. Virginia Maria Goncalves Cordeiro (OAB: RJ 835 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/10/2011, às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho, para a solução de todo imbróglio surgido na fase final do processo. \r\n\r\nId: 1210685"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002148-67.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Lubrificantes e Lojas de Conveniências no Estado do Rio de Janeiro SINDESTADO - RJ [Adv. Virginia Maria Doyle Maia Vianna (OAB: RJ 125940 - D)]\r\n\r\nRéu: A. P. J. Alcantara Comércio de Combustíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Lubrificantes e Lojas de Conveniências no Estado do Rio de Janeiro SINDESTADO - RJ\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias, observando fls. 91/95.\r\n\r\nProcesso: 0196600-14.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Gomes do Nascimento Klafke [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)], Aut: Jones Nascimento Klafke [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 - D)], Aut: Gloria Klafke [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nRéu: MLP Branco Paisagismo Belplan Jardins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Gomes do Nascimento Klafke, Aut Gloria Klafke, Aut Jones Nascimento Klafke\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042300-31.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Tavares do Nascimento [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: Transporte Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Tavares do Nascimento\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 162. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001639-05.2011.5.01.0264 - ET\r\n\r\nEgte: Carlos Alberto Corrêa [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nEgdo: Lindemberg Alves de Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Carlos Alberto Corrêa, Egdo Lindemberg Alves de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiro foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0017700-77.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis Ferreira dos Santos [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvis Ferreira dos Santos\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 108, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0132000-81.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Hevelyn da Silva Monteiro [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 187. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072300-14.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Reis Vieira [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira (OAB: RJ 136860 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorios B Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Reis Vieira, Réu Laboratorios B Braun S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pelo reclamante reclamada foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000991-25.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares de Niterói [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribeiro e Rodrigues Comércio de Doces e Salgados Ltda ME [Adv. Carlos Antonio Ferreira (OAB: RJ 96075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ribeiro e Rodrigues Comércio de Doces e Salgados Ltda ME , Aut Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000976-56.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna dos Santos Ferreira [Adv. Ana Paula Moderno de Souza (OAB: RJ 149463 - D)]\r\n\r\nRéu: Graça Barros, Réu: Sdk Rio Modas Ltda. [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna dos Santos Ferreira , Réu Sdk Rio Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.49/54. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0203400-58.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmo Lúcio do Carmo [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Confeitaria Vitoriosa Ltda. [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)], Réu: Mercearia e Confeitaria Vitoriosa Ltda N/P Renato Lima Salgado , Réu: Mercearia e Confeitaria Vitoriosa Ltda N/P Sandra Cunha Castro Salgado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmo Lúcio do Carmo \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001469-54.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Cícero Candido da Silva [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: DRM Ita Bar Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Candido da Silva\r\n\r\nCumpra o despacho de fls. 24, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000324-73.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Gomes da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. (em recuperação judicial), Réu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Gomes da Silva , Réu Sendas Distribuidora S/A, Réu Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela segunda reclamada foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000980-30.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Argemiro Santos [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal CEF , Réu Fundação dos Economiários Federais FUNCEF , Aut Luiz Roberto Argemiro Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela 1ª ré não foram conhecidos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016400-12.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Costa Gomes [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Distridoces Gonçalense Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Augusto Nunes Pereira Neto (OAB: RJ 123555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distridoces Gonçalense Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0088400-10.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Vinícius Gonçalves de Souza [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0256600-14.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Farias da Silva [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Farias da Silva\r\n\r\nTer vistas dos embargos de declaração opostos pelas reclamadas, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000981-78.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Mateus da Paixão Pontes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: EP Moreira Comércio de Doces e Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Mateus da Paixão Pontes \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027800-23.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Liberato Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Vigilancia Segurança Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casas Bahia [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Liberato Silva \r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 144. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000347-19.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S. A. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo dos Santos , Réu União de Lojas Leader S. A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 171 que rejeitou os Embargos de Declaração opostos pela Reclamada e cominou multa de 1% sobre o valor da causa em favor do embargado, na forma do art. 538, parágrafo único do CPC. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154600-04.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Cristina Teixeira [Adv. Roberto de Miranda Pinto (OAB: RJ 47257 - D)]\r\n\r\nRéu: Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nTI: sócio Rda. Leonardo José Rebeque de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Cristina Teixeira\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara, no horário de expediente, para que seja procedida a anotação do contrato de trabalho na CTPS. O autor deverá trazer sua CTPS. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0097500-23.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lourenco Vilela [Adv. Monique Canedo Loureiro (OAB: RJ 159427 - D)]\r\n\r\nRéu: G Trade Empreendimentos e Participacoes Imobiliarias Ltda. [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)], Réu: Condomínio Via Oceânica [Adv. Nanete Salazar da Mata (OAB: RJ 26837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Via Oceânica, Réu G Trade Empreendimentos e Participacoes Imobiliarias Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000807-69.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Dutra Alexandre [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: G. P. Serviços Gerais Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Dutra Alexandre, Réu G. P. Serviços Gerais Ltda. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela 1ª ré foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001855-97.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Felix [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra (OAB: RJ 108405 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Sul de Alcântara Ltda. [Adv. Cristiane Nery da Costa Pereira (OAB: RJ 154732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Felix , Réu Drogaria Sul de Alcântara Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 46/49. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000769-57.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Magno de Carvalho da Silva [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nCumpra o item 08 do acordo de fls. 24, sob pena de execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000992-10.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares de Niterói [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Família Menezes Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares de Niterói \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054600-25.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera da Cruz Carneiro Branco [Adv. Luciana Muniz Rabello Xavier (OAB: RJ 88618 - D)]\r\n\r\nRéu: Polenghi Industrias Alimenticias Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polenghi Industrias Alimenticias Ltda., Aut Vera da Cruz Carneiro Branco\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-69.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivison da Silva Faria [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Reformadora de Pneus Fluminense Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivison da Silva Faria \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 210. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000414-81.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo da Silva Moraes [Adv. Carlos Frederico das Neves Romeira (OAB: RJ 132687 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Costa Couto & Barcellos Ltda. [Adv. Georgia Vaz do Amaral (OAB: RJ 99288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Costa Couto & Barcellos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0124000-97.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Oliveira de Freitas [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos Barbosa [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Oliveira de Freitas, Réu Jose Carlos Barbosa\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 149, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante \r\n\r\nProcesso: 0025200-34.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Teixeira de Jesus [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000803-66.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Phelipe Silva [Adv. Neusa Helena dos Santos (OAB: RJ 103282 - D)]\r\n\r\nRéu: Daher e Gama Com. e Ind. Plast Ltda ( Plasbril ) [Adv. Andreia da Silva Pereira (OAB: RJ 128437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Phelipe Silva \r\n\r\nTer vistas da petição de fls. 112 para requerer o que for de seu interesse ou depositar os honorários periciais. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069700-20.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ismar Nascimento Santos [Adv. Rosemary Mathias Cabral (OAB: RJ 68181 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ismar Nascimento Santos\r\n\r\nVenha o autor com o endereço do local do bem para que seja feita a avaliação. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000977-41.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Marins [Adv. Ana Paula Moderno de Souza (OAB: RJ 149463 - D)]\r\n\r\nRéu: Graça Barros , Réu: Sdk Rio Modas Ltda. [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Silva Marins , Réu Sdk Rio Modas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 43/48. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001594-35.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Pereira da Silva [Adv. Celio Marcos da Cunha (OAB: RJ 100806 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermede Serviços Médico e Dentário [Adv. Andre Luiz Lapoente de Azevedo (OAB: RJ 156554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Pereira da Silva \r\n\r\nDiga se recebeu integralmente o acordo de fls. 21. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116900-86.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Glória [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0235400-82.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Normandia de Souza [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Kigelado Industria de Sorvete Ltda.EPP [Adv. Cesar Cheade Fernandes (OAB: RJ 57930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kigelado Industria de Sorvete Ltda.EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001832-20.2011.5.01.0264 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcio de Oliveira Cavalcante [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nExdo: Bravo Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)], Exdo: Disbetil Distribuidora de Bebidas Timbaubense Ltda. [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)], Exdo: Pr Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda. [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)], Exdo: Schincariol Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcio de Oliveira Cavalcante \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000330-09.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Aguiar Barreto [Adv. Zilmar Eduardo Silva (OAB: RJ 113417 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandes Cardoso Construção [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernandes Cardoso Construção, Aut Marcos de Aguiar Barreto\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071000-80.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Felix Almeida [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Pizzaria Novo Paladar do Almerinda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Felix Almeida\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163800-98.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Alexandre da Silva [Adv. Sheila Avelino Barcelos da Silva (OAB: RJ 116180 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Biquinho de Lacre do Colubande Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Alexandre da Silva\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001749-38.2010.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Maua S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Espolio de Paulo Roberto dos Santos Moraes representado por Nilcea de Almeida Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Maua S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0242900-05.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel da Silva de Lima [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido mais 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1210303"
                            ],
                            "1210905": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003800-56.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Araújo Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane Goudar de Freitas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Araújo Silva \r\n\r\nTer vistas da petição de fls. 90/91 para dizer se concorda com a proposta de parcelamento, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0209200-67.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nillian Oliveira Almeida [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: O Samurai Gonçalense Veículos Ltda. [Adv. Sergio dos Santos de Barros (OAB: RJ 97432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O Samurai Gonçalense Veículos Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170600-74.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Fernandes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Antonio Fernandes \r\n\r\nManifestem-se sobre o laudo pericial de fls. 209/222, em 10 (dez) dias sucessivos, intercalados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000127-84.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinea Ferreira Cardoso [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserva Rubi S. A. ( Massa Falida ) ( A/C sindico Sr. Cleverson de Lima Neves )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinea Ferreira Cardoso \r\n\r\nFica ciente a patrona da Reclamante, Dra. Gerusa Ribeiro Chateaubriand, de que deverá comparecer a secretaria desta vara para assinar a petição protocolada em 26/09/2011. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001014-05.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Isaías da Silva [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Vale do Rio Couro Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Bebidas Vale do Rio Couro Ltda. , Aut Eliseu Isaías da Silva \r\n\r\nVenha a ré com as peças necessárias para formação da Carta Precatória Inquiritória, em 10 (dez) dias, sob pena de ter que apresentá-la quando da audiência, independente de intimação. No mesmo prazo, as partes deverão apresentar seu rol de quesitos a serem juntados na CPI. \r\n\r\nProcesso: 0209600-81.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuella Barbosa Retameiro [Adv. Silvano da Silva Lopes (OAB: RJ 152861 - D)]\r\n\r\nRéu: Creações Opção Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creações Opção Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação.\r\n\r\nProcesso: 0044900-88.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueliton Almeida [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerson Soares \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ueliton Almeida\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça para que requeira o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113500-64.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Youssef Gadelha Ferreira [Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij (OAB: RJ 119084 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda, Aut Youssef Gadelha Ferreira \r\n\r\nManifestem-se sobre o laudo pericial de fls. 70/79, em 10 (dez) dias sucessivos, intercalados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. O autor deverá, ainda, depositar o valor de R$ 350,00, conforme resolução 35/2077 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 0138800-28.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane dos Santos Mendes [Adv. Tatiana Moraes Marta (OAB: RJ 102286 - D)]\r\n\r\nRéu: A Cohen Restaurante [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Cohen Restaurante\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação de fls. 70/75, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0008200-84.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Moncores Pereira [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução, ciente de que deverá retirar guia atualizada na Procuradoria do INSS - Rua São Pedro, 24 - 4º andar - Centro - Niterói, observando o código correto. \r\n\r\nProcesso: 0001590-61.2011.5.01.0264 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Neir de Lima Monteiro [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nExdo: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0064700-39.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabelle do Couto Silva [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: De Pla Material Fotografico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabelle do Couto Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça para que requeira o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-80.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidmarcio de Azevedo Braga [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Purogas GNV Auto Posto Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidmarcio de Azevedo Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação de fls. 81/82, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001686-13.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Helber Ferreira dos Santos [Adv. Tania de Fatima Ferreira (OAB: RJ 87219 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helber Ferreira dos Santos, Réu Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020200-82.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Alves da Silva Rangel [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Distridoces Gonçalense Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Augusto Nunes Pereira Neto (OAB: RJ 123555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distridoces Gonçalense Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001591-46.2011.5.01.0264 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Diego Dantas da Cruz [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nExdo: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0036200-31.2006.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Giovani Pereira Ramos [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani Pereira Ramos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 238. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-19.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Moreira Leal [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0184300-20.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Fernanda Souza da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Parco Papelaria Ltda. [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parco Papelaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001253-09.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Othoniel Bezerra Ventura [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Edursan Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Saneamento Ambiental [Adv. Leandro da Silva (OAB: RJ 107311 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edursan Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Saneamento Ambiental , Aut Othoniel Bezerra Ventura \r\n\r\nDigam as partes se houve cumprimento integral do acordo de fls. 58, em especial do item 03, valendo o silêncio como confirmação. Prazo: 05 (cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0000045-53.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Conceição Nascimento [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: 3G Com. Cons. e Ass. de Apar. Telefonicos Ltda. [Adv. Renata Rangel Precht (OAB: RJ 92148 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Conceição Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000158-07.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flamarion Figueiredo de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Upgrade Model Confecções Ltda. [Adv. Hebert Philigret (OAB: RJ 103593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Upgrade Model Confecções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 44. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151700-43.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lessa Souto Maior [Adv. Wandick Barros da Silva Neto (OAB: RJ 135718 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A., Aut Rodrigo Lessa Souto Maior\r\n\r\nManifestem-se sobre o laudo pericial de fls. 346/380, em 10 (dez) dias sucessivos, intercalados por 05 (cinco), iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000058-86.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Regina Cardoso Fernandes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0019600-61.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Barcelos Alves [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Galo Branco Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001217-64.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Vasconcelos Venancio [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda\r\n\r\nTendo em vista a certidão do oficial de justiça, venha a ré, em 05 (cinco) dias, com o correto endereço da testemunha, ciente de que decorrido o prazo deverá trazê-la independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0009400-63.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Moreira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução, ciente de que deverá retirar guia atualizada na Procuradoria do INSS - Rua São Pedro, 24 - 4º andar - Centro - Niterói, observando o código correto. \r\n\r\nId: 1210905"
                            ],
                            "1201209": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111400-28.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE COUTINHO DE MACEDO [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MPK DE CASIMIRO LTDA, Réu: Talles Louzada Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE COUTINHO DE MACEDO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0043200-90.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOÃO MARCELO DA COSTA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: STRONG MANUTENÇÃO E REPAROS NAVAIS LTDA. [Adv. Leandro Machado Barbosa (OAB: RJ 89326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STRONG MANUTENÇÃO E REPAROS NAVAIS LTDA.\r\n\r\nVenha à Secretaria da Vara com a pessoa habilitada ao encargo de fiel depositário, em 48 horas, sob pena de rejeiçõa liminar dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0059800-79.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julho Cesar Costa Barreto [Adv. Clovis Manhaes (OAB: RJ 90123 - D)]\r\n\r\nRéu: Elohim Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elohim Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0166700-38.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALCANTARA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda, Réu: Paulo Cesar Mota da Silva, Réu: Antônio Siqueira de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALCANTARA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0197600-52.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Carvalho dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo Carvalho dos Santos\r\n\r\nIformar se já foi procedida a anotacao em sua CTPS, uma vez que não compareceu na Secretaria na data designada, devendo apresentar a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme instruções na Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 0014000-62.2008.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinasia Rodrigues Pontes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Plus Life Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e Apoio Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plus Life Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e Apoio Ltda.\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0200200-46.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leuzimar da Fonseca [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leuzimar da Fonseca\r\n\r\nApresentar Cálculos de Liquidação, em 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, conforme instruções disponíveis na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0157600-78.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceicao Leocadia da Costa Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. (massa falida de) [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceicao Leocadia da Costa Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0001236-73.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Tavares Marques [Adv. Geraldo Goncalves Dias (OAB: RJ 34850 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda ( sucessora da Bandeirantes do Rio Conservação e Limpeza Ltda ) [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda ( sucessora da Bandeirantes do Rio Conservação e Limpeza Ltda ) \r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0168600-51.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA ALVES DE ALMEIDA [Adv. Isabelle Gabriel de Magalhaes Silva (OAB: RJ 68442 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA ESTETICA BELEZA SILUETA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais sem manifestação, os autos serão aquivados provisoriamente por 01 ano. , na forma da recomendação 02/2011, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0106000-81.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Marcial da Cunha [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Union 4 Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Marcial da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre consulta JUCERJA, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111300-58.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denisete Quintes Andrade [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistencia Dentaria Manoel Joao Goncalves [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assistencia Dentaria Manoel Joao Goncalves\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001276-55.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto do Sacramento [Adv. Alessandra de Souza Netto Cunha (OAB: RJ 146340 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Sardinha Rodrigues [Adv. Walter Maciel Bretas (OAB: RJ 23578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Sardinha Rodrigues\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0166800-46.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Vasconcelos da Costa [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Vasconcelos da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0159100-82.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Pereira [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0329400-14.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Eusenir Vieira da Costa Almeida [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. (massa falida de) [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nTI: Cleverson de Lima Neves - Administrador Judicial de Conservas Rubi S.A. Massa falida \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservas Rubi S.A. (massa falida de), Aut Eusenir Vieira da Costa Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001437-65.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Soares [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0161800-65.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Constantino da Silva [Adv. Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Constantino da Silva, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007000-16.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Batista de Azevedo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Batista de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0051100-22.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Francisco da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0083800-95.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVIS PINNA MONTEIRO [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: JBS S/A [Adv. Antonio Miranda Limoeio Silva (OAB: RJ 124832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELVIS PINNA MONTEIRO, Réu JBS S/A \r\n\r\nRECLAMANTE:Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.RECLAMADA:Esclareça quanto a sua denominação atual, em vista da presente petição e da de fls. 349. .\r\n\r\nProcesso: 0017000-70.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Santana dos Santos [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Milares, Réu: Melanes Fashion\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Santana dos Santos\r\n\r\nVista do Ofício de fls. 96, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0195500-27.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Luiz Pacheco de Lemos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Luiz Pacheco de Lemos \r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001853-33.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Arnaldo do Nascimento [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Açougue Bem Melhor Ltda. [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia e Açougue Bem Melhor Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0282800-32.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anilton Manoelito Massena [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anilton Manoelito Massena\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0340900-24.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JORGE ALVES EUZEBIO [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL JORGE ALVES EUZEBIO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0146700-17.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MOUTA LEAO [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE SORRISO ESPORTIVO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 - D)], Réu: ALDA ESTEVES LUZ, Réu: LEONARDO WILSON ESTEVES LUZ, Réu: SOLANGE ESTEVES LUZ, Réu: WILSON SIMOES LUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MOUTA LEAO\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais sem manifestação, os autos serão aquivados provisoriamente por 01 ano. , na forma da recomendação 02/2011, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0077500-68.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Carvalho dos Santos [Adv. Larissa Pimentel Gonçalves Villar (OAB: RJ 118552 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Kramer Sg Ltda. [Adv. Antonia de Carvalho Pessoa (OAB: RJ 88961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório Kramer Sg Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas. .\r\n\r\nProcesso: 0033900-80.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DA SILVA ROSA DA ROCHA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCEPTS COMERCIO DO VESTUARIO LTDA [Adv. Rossana Chaves Vianna Ferreira (OAB: RJ 73101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DA SILVA ROSA DA ROCHA\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais sem manifestação, os autos serão aquivados provisoriamente por 01 ano. , na forma da recomendação 02/2011, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0047700-34.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Dias Barbosa [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S.A - (Massa Falida de) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Dias Barbosa, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos à Execução foram julgados Improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0176200-60.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR SANDRO SALLES FONSECA [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: BRYTL 1625 AUTO CENTER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICTOR SANDRO SALLES FONSECA\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento, em 01 ano. Res. adm. 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0065500-36.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Cristina da Cruz Chagas [Adv. Vania Brito Daudt (OAB: RJ 93587 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Clã Goulart Ltda. [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)], Réu: Cereais Céu Azul Ltda. [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cereais Céu Azul Ltda. , Réu Cereais Clã Goulart Ltda. \r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0133500-11.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICE ALVES SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO TUCANO LTDA-ATUAL SUPERM LAGOS LT [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)], Réu: ANA ROSA CAMPOS VIEIRA, Réu: ILMA LUCIA DE CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICE ALVES SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, devendo ainda promover meios de prosseguimento, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0182600-61.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDO COSTQA NUNES [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FIUZA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: MARCIA ELENA MARTINEZ PEREZ, Réu: Lúcio Martinez Perez, Réu: Maria Soledad Martinez perez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINALDO COSTQA NUNES\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais sem manifestação, os autos serão aquivados provisoriamente por 01 ano. , na forma da recomendação 02/2011, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000870-34.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Barros Duarte [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S. A. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações S. A. \r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0135300-40.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO HENRIQUE DA COSTA BORGES [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXIMA VOLTAGEM CASA DE SHOW LTDA, Réu: Maria do Socorro Feio da Silva, Réu: Genecy Rogerio Babboni e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO HENRIQUE DA COSTA BORGES\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais sem manifestação, os autos serão aquivados provisoriamente por 01 ano. , na forma da recomendação 02/2011, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0039500-43.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BARRETO SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA, Réu: Frank Louis Witek\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BARRETO SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 195/196, que julga os Embargos à execução Procedentes em parte. .\r\n\r\nProcesso: 0002012-73.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatielle Fernandes dos Santos [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar do Chopp e Sinuca Salvatori Ltda. [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar do Chopp e Sinuca Salvatori Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0338900-85.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY CHAGAS BOMFIM DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033200-89.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Marques Vieira [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda., Réu: Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Marques Vieira\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais sem manifestação, os autos serão aquivados provisoriamente por 01 ano. , na forma da recomendação 02/2011, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0159000-35.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO JORDAO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: AGEMAR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: CONSTRUTORA GROW LTDA [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)], Réu: ELIZABETH GIBARA DE ARAUJO, Réu: MARLI TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO JORDAO\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais sem manifestação, os autos serão aquivados provisoriamente por 01 ano. , na forma da recomendação 02/2011, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0194700-96.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cristina da Silva Conceição [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Santa Barbara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Cristina da Silva Conceição\r\n\r\nApresentar Cálculos de Liquidação, em 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, conforme instruções disponíveis na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0141500-77.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Cardoso Mendonça [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Jvp Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Cardoso Mendonça\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, bem como manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 0202600-67.2008.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica de Vasconcelos [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica de Vasconcelos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0108400-25.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA NAVARRO GARCIA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE LOJAS LEADER S/A [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA NAVARRO GARCIA, Réu UNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0285600-72.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SERGIO RIBEIRO DOS REIS [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: GERDAU S/A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERDAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006500-08.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Silva [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. [Adv. Georgia Vaz do Amaral (OAB: RJ 99288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. \r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0128300-08.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Joselia Andrade Silva [Adv. Tatiana Moraes Marta (OAB: RJ 102286 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Fiesta Ltda. [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Joselia Andrade Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0001601-93.2011.5.01.0263 - AI\r\n\r\nAgte: Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nAgdo: Engersea Indústria e Com Serviços de Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Agdo: Claudio Fernando Serra Schimidt [Adv. Felipe Guarnieri Santos (OAB: RJ 150292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudio Fernando Serra Schimidt, Agdo Engersea Indústria e Com Serviços de Estruturas Metálicas Ltda. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130800-13.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinaldo Araujo de Souza [Adv. Jorge Marinho Luquez (OAB: RJ 126790 - D)]\r\n\r\nRéu: Osorios Posto e Servicos Ltda. [Adv. Reinaldo Pereira dos Santos (OAB: RJ 76388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinaldo Araujo de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0001600-11.2011.5.01.0263 - AI\r\n\r\nAgte: Cimento Maua S.A. [Adv. GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nAgdo: Genesi Gomes [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)], Agdo: Ferpal Industria Comercio e Construtora Ltda. [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ferpal Industria Comercio e Construtora Ltda., Agdo Genesi Gomes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0203700-23.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Hufi Shopping Show Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, conforme sentença. .\r\n\r\nProcesso: 0287000-19.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Vanessa Costa de Oliveira [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Industria e Comercio Ltda., Aut Carla Vanessa Costa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.s 320/321:\"...julga PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à execução...para desconstituir a sentença de liquidação de fls. 302...\" .\r\n\r\nProcesso: 0049600-28.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOZIAS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADINHO JUQUINHA LTDA ME [Adv. Jorge Luiz Menezes (OAB: RJ 93751 - D)], Réu: Jose Roberto R. Leandro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOZIAS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais sem manifestação, os autos serão aquivados provisoriamente por 01 ano. , na forma da recomendação 02/2011, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0180900-40.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozete Barbosa do Nascimento [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozete Barbosa do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0280600-28.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA MARIA RODRIGUES CORREA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA MARIA RODRIGUES CORREA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0155200-72.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS MARQUES GONDIN [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: SOMASA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS MARQUES GONDIN\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais sem manifestação, os autos serão aquivados provisoriamente por 01 ano. , na forma da recomendação 02/2011, da CGJT. \r\n\r\nId: 1201209"
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                            "1210302": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000895-44.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Carvalho de Almeida \r\n\r\nRéu: Adeilson Francisco de Oliveira Subempreiteira \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisele Rosich Soares Velloso da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Adeilson Francisco de Oliveira Subempreiteira , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/03/2012 às 11:25 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Sá Carvalho, 165,Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440710 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.\r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1210302"
                            ],
                            "1210906": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0088200-03.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francini Christina Trigueiro da Silva \r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. , Mobilitá Indústria, Comércio e Representações Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisele Rosich Soares Velloso da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sentry Assessoria de Empresas Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/03/2012 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Sá Carvalho, 165,Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440710 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.\r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1210906"
                            ],
                            "1201213": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 27/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0175200-49.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Lopes\r\n\r\nRéu: Ordalia Aparecida Ribeiro - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Ordalia Aparecida Ribeiro - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 28/29:\"....procedente em parte para condenar a recla mada...prazo de 08 dias...custas de R$ 200,00, pela reclamada, calculados sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 10.000,00.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1201213"
                            ],
                            "1210301": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Notificação - 14/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0017700-77.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis Ferreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 108, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1210301"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1210666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000490-94.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Moreira Freitas [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Rovani Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Moreira Freitas\r\n\r\nTomar ciência, em 05 dias, de que os cálculos de fls.58 foram homologados, devendo a ré comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000919-61.2011.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Delba Santos de Amorim Silva [Adv. Edgar Santos de Amorim (OAB: RJ 90170 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Eduacacional Cineira Simples Ltda. representada por sua Diretora Marlene Duarte Preel [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delba Santos de Amorim Silva\r\n\r\nIndique em qual conta deverão ser realizados os próximos depósitos, bem como ciência da liberação do alvará Nº 1416/2011, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000350-60.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Carvalho de Assis [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fábio´ S Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Fábio´ S Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 32 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001274-08.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Santos de Araújo Silva [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)], Réu: FUNCEF - Fundação dos Economiarios Federais [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu FUNCEF - Fundação dos Economiarios Federais, Aut Isabel Cristina Santos de Araújo Silva\r\n\r\nContrarrazoarem os Recursos Ordinários interpostos, em 08 dias sucessivos, permeados de 05 dias para secretaria, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0202900-49.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odinea Venancio Cardoso [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Cordeiro Guimarães Ltda. [Adv. Paulo Marcelo Garces (OAB: RJ 94655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Cordeiro Guimarães Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora dos bens de fls.53. \r\n\r\nProcesso: 0001088-48.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Rangel Vicente [Adv. Katiane Rodrigues da Cunha (OAB: RJ 153116 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda, Aut Fabiano Rangel Vicente\r\n\r\nContrarrazoarem os Recursos Ordinários interpostos, em 08 dias sucessivos, permeados de 05, a começar pelo autor.. \r\n\r\nProcesso: 0000919-61.2011.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Delba Santos de Amorim Silva [Adv. Edgar Santos de Amorim (OAB: RJ 90170 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Eduacacional Cineira Simples Ltda. representada por sua Diretora Marlene Duarte Preel [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Eduacacional Cineira Simples Ltda. representada por sua Diretora Marlene Duarte Preel \r\n\r\nComprovar o pagamento dos recolhimentos fundiários do período de 28/01/2008 até 25/05/2011, tendo como base salarial o valor de R$ 800,00, acrescido da multa de 40%, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000350-60.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Carvalho de Assis [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fábio´ S Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Carvalho de Assis, Réu Transporte Fábio´ S Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos deste processo o ofício de pensionamento e cópia dos documentos pessoais da pensionista. \r\n\r\nProcesso: 0000999-25.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatan de Carvalho de Souza [Adv. Glaucio Lira de Oliveira (OAB: RJ 142133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador 12a Procuradoria Regional de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda, Aut Jonatan de Carvalho de Souza\r\n\r\nContrarrazoarem Recurso Ordinário interposto pela 2ª ré, em 08 dias sucessivos, permeados de 05 para secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0149600-51.2003.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDA BARBOSA DA SILVA [Adv. Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 - D)], Aut: ESMERALDA ALBINO [Adv. Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 - D)], Aut: CRISTIANE FARIA TEODORO [Adv. Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 - D)]\r\n\r\nRéu: ANLUI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME, Réu: Gloria Maria da Penha Martins Novaes, Réu: LUIZ FERNANDO NOVAES, Réu: Maria Lucia da Costa Novaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE FARIA TEODORO, Aut ESMERALDA ALBINO, Aut GILDA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 1210666"
                            ],
                            "1210701": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0164100-49.2008.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Souza da Conceição\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Alternativo, Jailton Ferreira de Menezes, Ivone Souza de Maria, Alexandre Miranda da Gama, Ana Paula Silva Maciel\r\n\r\nPelo presente fica m Ivone Souza de Maria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios informados as fls. 92, 99 e 113 foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0126300-21.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Antonio Fontoura de Oliveira\r\n\r\nRéu: Galpao de Reciclagem (A/C Sócio Armando Souza da Rocha)\r\n\r\nPelo presente fica m Galpao de Reciclagem (A/C Sócio Armando Souza da Rocha), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls.117 foram homologados, com valor atualizado de R$ 29.906,41, devendo proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execução, ou indicar meios que viabilizem o prosseguimento da execução em 05 dias, sob pena de responsabilização pessoal pela dívida. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1210701"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1210994": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001344-85.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro César de Mello Rodrigues [Adv. Edinea Silva Baiao (OAB: RJ 105970 - D)]\r\n\r\nRéu: MBA Costa Contabilidade - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro César de Mello Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1069/2011 e o Ofício nº 0915/2011. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0255100-35.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Monarko Nunes Viana [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Monarko Nunes Viana\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1068/2011. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0219800-70.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Genestra Benevides [Adv. Ricardo Borges de Menezes (OAB: RJ 70282 - D)]\r\n\r\nRéu: B . S. Azevedo Locações e Serviços [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Genestra Benevides\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 1056/2011 e remetido ao Banco do Brasil, agência TRT, localizado no TRT/São João de Meriti, onde deverá ser retirado. \r\n\r\nProcesso: 0033000-41.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DIAS DA SILVA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1037/2011. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0000493-46.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Felix dos Santos [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: JMB Rio´ S Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Felix dos Santos\r\n\r\nDevolução de prazo deferida. \r\n\r\nProcesso: 0155900-55.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Guimaraes dos Santos [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: A. S. P. Metalurgica Ltda - Me [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Guimaraes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1050/2011. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0001540-55.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa da Silveira Medeiros [Adv. Sallete Terezinha Carolina Monay (OAB: RJ 158650 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa da Silveira Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.464v.ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0204400-26.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: LADILSON LOPES PEREIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LADILSON LOPES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1057/2011. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0170500-52.2003.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSINETE ROSA CORDEIRO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Sandra Maria Navarine\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 1051/2011 e remetido ao Banco do Brasil, agência TRT, localizado no TRT/São João de Meriti, onde deverá ser retirado. \r\n\r\nProcesso: 0213400-74.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Silva de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Bar e Restaurante Presidente Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 1066/2011 e remetido ao Banco do Brasil, agência TRT, localizado no TRT/São João de Meriti, onde deverá ser retirado. \r\n\r\nProcesso: 0182900-59.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudenir Machado Pinheiro [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudenir Machado Pinheiro, Réu Empresa de Transportes Flores\r\n\r\nO autor tomar ciência de que foram expedidos o Alvará nº 1041/2011 e o Alvará nº 1042/2011. Os mesmos deverão ser retirados na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). A ré romar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1044/2011. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0215900-16.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Lourenço [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Mageli Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Lourenço\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 1065/2011 e remetido o Banco do Brasil, agência TRT, localizado no TRT/São João de Meriti, onde deverá ser retirado. \r\n\r\nProcesso: 0057200-05.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Rocha [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Atual Milênio Ltda ME [Adv. Edson Assis Silva (OAB: RJ 45870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Atual Milênio Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 1067/2011 e remetido ao Banco do Brasil, agência TRT, localizado no TRT/São João de Meriti, onde deverá ser retirado. \r\n\r\nProcesso: 0143000-35.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Queiroz da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Shekenah Transportes Ltda-ME [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel Queiroz da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 1063/2011 e remetido ao Banco do Brasil, agência TRT, localizado no TRT/São João de Meriti, onde deverá ser retirado. \r\n\r\nProcesso: 0211700-05.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL TOME DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SUT SISTEMA URGENTE DE TRANSPORTE LTDA [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUT SISTEMA URGENTE DE TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução, no valor de R$ 44,26, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000828-65.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Prado Dutra [Adv. Jonas Francisco de Lima (OAB: RJ 79274 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Medico Odontológico de Souza Ltda. [Adv. Samuel Aranda Neto (OAB: RJ 62356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Prado Dutra\r\n\r\nVista de fls. 42. \r\n\r\nProcesso: 0000321-41.2010.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Venâncio Maximo da Silva [Adv. Ivan Pereira Porto (OAB: RJ 47040 - D)]\r\n\r\nRéu: Oasis Churrasqueiras - Oasis Piscinas [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Venâncio Maximo da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo por doze meses, na forma da Resolução Administrativa nº 6/2006, do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 0169000-77.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osni Barbosa de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Santa Terezinha Ltda, Aut Osni Barbosa de Souza\r\n\r\nO autor tomar ciência de que foi expedido Alvará nº 1062/2011 e remetido ao Banco do Brasil, agência TRT, localizado no TRT/São João de Meriti, onde deverá ser retirado. A ré comprovar o pagamento de reembolso de custas processuais, no valor de R$ 240,00 através de guia de depósito judicial, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0058000-33.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa dos Santos Rocha assistida por Albenisia Candido dos Santos Rocha [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Atual Milênio Ltda ME [Adv. Edson Assis Silva (OAB: RJ 45870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Atual Milênio Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 1039/2011 e remetido ao Banco do Brasil, agência TRT, localizado no TRT/São João de Meriti, onde deverá ser retirado. \r\n\r\nProcesso: 0168000-47.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN DA CONCEICAO SIQUEIRA [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1038/2011. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0001054-70.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Silva [Adv. Jocimar Vicente da Costa (OAB: RJ 166810 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Pão de Mel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.21. Arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0051900-19.1996.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: INEZ MACHADO [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução, no valor de R$ 44,26 (fls. 723), em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0212500-91.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Barbosa da Silva [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Mageli Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1036/2011. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nId: 1210994"
                            ],
                            "1210993": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 17/10/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nUbiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046500-38.2007.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 D)\r\n\r\nLeonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0247000-28.2004.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 D)\r\n\r\nSolange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093600-33.2000.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Solange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nAlvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149500-93.2003.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 D)\r\n\r\nPedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047500-73.2007.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Marcelo Florencio da Silva (OAB: RJ 142916 D)\r\n\r\nAdilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115300-60.2003.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Denise Burbes de Souza (OAB: RJ 106949 D)\r\n\r\nEugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078600-61.1998.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Leonardo Nobre de Almeida (OAB: RJ 100196 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0196800-80.2005.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079600-72.1993.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nAdilson Moreira da Costa (OAB: RJ 42207 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098800-74.2007.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Ligia Dantas de Araujo Varela Damasceno (OAB: RJ 119599 D)\r\n\r\nIsabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006000-61.2006.5.01.0322 - RTSum - Carga: Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 D)\r\n\r\nSolange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0205000-42.2006.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Solange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nGilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0177600-92.2002.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Edson Lira de Souza (OAB: RJ 63661 D)\r\n\r\nDora Maria Papaleo Moura (OAB: RJ 69064 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0238700-77.2004.5.01.0322 - RTSum - Carga: Dora Maria Papaleo Moura (OAB: RJ 69064 D)\r\n\r\nJose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0200100-21.2003.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 D)\r\n\r\nEdlucia Torres de Almeida (OAB: RJ 52727 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0231400-40.1999.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 D)\r\n\r\nOswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053400-03.2008.5.01.0322 - RTSum - Carga: Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 D)\r\n\r\nSolange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0191700-18.2003.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Solange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nJorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021500-65.2009.5.01.0322 - RTSum - Carga: Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 D)\r\n\r\nRita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0199600-47.2006.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Marcelo Florencio da Silva (OAB: RJ 142916 D)\r\n\r\nLeandro Amat Nunes (OAB: RJ 137158 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035500-41.2007.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 D)\r\n\r\nEugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0163800-70.1997.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Robertini Silva Beserra (OAB: RJ 155694 D)\r\n\r\nSolange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0220100-76.2002.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Solange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nSolange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027600-17.2001.5.01.0322 - RTSum - Carga: Solange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nMarco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156300-69.2005.5.01.0322 - RTSum - Carga: Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 D)\r\n\r\nArnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0220400-38.2002.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 D)\r\n\r\nSergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082000-44.2002.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Leila Galdino de Almeida Araujo (OAB: RJ 80323 D)\r\n\r\nManoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0181400-89.2006.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 D)\r\n\r\nSidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0229600-30.2006.5.01.0322 - RTSum - Carga: Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nLuis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0255400-31.2004.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 D)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016600-73.2008.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Marcos José da Silva (OAB: RJ 188655 E)\r\n\r\nEliezer Ferreira dos Santos (OAB: RJ 79379 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001888-10.2010.5.01.0322 - RTSum - Carga: Gabriel Jose Oliveira dos Santos (OAB: RJ 156632 D)\r\n\r\nJudas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0220500-27.2001.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 D)\r\n\r\nOsiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051900-04.2005.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 D)\r\n\r\nJorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145100-36.2003.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 D)\r\n\r\nDaniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013800-72.2008.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 D)\r\n\r\nSidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093200-38.2008.5.01.0322 - RTSum - Carga: Lorrayne Gitaí de Oliveira (OAB: RJ 185691 E)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0193400-34.2000.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0184300-45.2006.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001674-19.2010.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Angelica Moreno dos Santos (OAB: RJ 110904 D)\r\n\r\nSidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093800-59.2008.5.01.0322 - RTSum - Carga: Lorrayne Gitaí de Oliveira (OAB: RJ 185691 E)\r\n\r\nAna Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132100-90.2008.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Antonio José Magalhães Júnior (OAB: RJ 164278 D)\r\n\r\nMarcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000900-86.2010.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 D)\r\n\r\nCarlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138300-60.2001.5.01.0322 - RTSum - Carga: Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 D)\r\n\r\nSolange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076500-26.2004.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Solange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nJonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043800-65.2002.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nSoraya de Souza Neves (OAB: RJ 57458 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009500-19.1998.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Soraya de Souza Neves (OAB: RJ 57458 D)\r\n\r\nRita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088900-19.1997.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Marcelo Florencio da Silva (OAB: RJ 142916 D)\r\n\r\nGeova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0172900-63.2008.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 D)\r\n\r\nSidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153600-18.2008.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Giselle Mick Vieira (OAB: RJ 185337 E)\r\n\r\nMaria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000312-45.2011.5.01.0322 - RTSum - Carga: Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 D)\r\n\r\nSolange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142800-72.2001.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Solange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nLuis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122300-72.2007.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 D)\r\n\r\nRita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158600-19.1996.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Marcelo Florencio da Silva (OAB: RJ 142916 D)\r\n\r\nElson Gomes Cavalcanti (OAB: RJ 57912 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128900-12.2007.5.01.0322 - RTSum - Carga: Elson Gomes Cavalcanti (OAB: RJ 57912 D)\r\n\r\nSolange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051000-94.2000.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Solange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nTolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0202000-10.2001.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 D)\r\n\r\nSimoni Justino de Almeida (OAB: RJ 86900 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011600-29.2007.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Luana José Marinho (OAB: RJ 181878 E)\r\n\r\nEmerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0180200-76.2008.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 D)\r\n\r\nCleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156900-85.2008.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1210993"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158600-22.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Serafim de Oliveira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Serafim de Oliveira\r\n\r\nCiência do desarquivamento, devendo requerer o que entender cabível, em 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000870-06.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Vicente Machado [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)], Réu: Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Réu Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias \r\n\r\nProcesso: 0015400-83.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Simonine [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Les Gourmands de Teresopolis Padaria Ltda (4 Com Soc de Comest LtdaME) [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Simonine\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0022400-71.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Oliveira [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Solar Energia Alternativa e Aquecedores LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0054200-20.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pereira de Oliveira [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Service de Teresopolis Prestadora de Servicos Ltda ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)], Réu: CBF - Confederacao Brasileira de Futebol [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Condomax Administradora de Condominios Ltda [Adv. Francisco Jose Rodrigues Pinho (OAB: RJ 135587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Service de Teresopolis Prestadora de Servicos Ltda ME, Réu CBF - Confederacao Brasileira de Futebol, Réu Condomax Administradora de Condominios Ltda\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0166400-04.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Moreira da Cunha [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Hk Apoio Empresarial e Seguranca Ltda [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)], Réu: Condominio Shopping do Alto [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Shopping do Alto, Aut Fabiane Moreira da Cunha, Réu Hk Apoio Empresarial e Seguranca Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.171, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000556-60.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Ferreira da Rocha [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisimed Complexo Terapêutico [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Ferreira da Rocha\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0029600-32.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Conceicao [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual - Vidros e Aluminio Ltda [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0149000-11.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Karina Jacques Branco Reis [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRéu: Tere-Serrana Frutarias Ltda-ME [Adv. Marcelo Faria de Moraes (OAB: RJ 133659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Jacques Branco Reis\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000104-50.2010.5.01.0531 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Harley Esteves de Amorim [Adv. Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos (OAB: RJ 137768 - D)]\r\n\r\nExdo: Associacao Cong Santa Catarina - Hospital Sao Jose [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Associacao Cong Santa Catarina - Hospital Sao Jose, Exte Harley Esteves de Amorim\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0081600-38.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila da Silva Melo [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliva de Teresópolis Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila da Silva Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0099500-34.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica de Cavalho de Aguiar [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbara Pereira do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica de Cavalho de Aguiar\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias sob pena aplicacao RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0200400-30.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Torquato Guimaraes de Paula [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Aut: Marcos Paulo Souza de Andrade rep/p Fabiana Enes de Andrade [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Aut: Lucas de Paula de Andrade rep/p Fabiana Enes de Andrade [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Gouveia da Cruz [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas de Paula de Andrade rep/p Fabiana Enes de Andrade, Aut Marcos Paulo Souza de Andrade rep/p Fabiana Enes de Andrade, Réu Paulo Roberto Gouveia da Cruz, Aut Torquato Guimaraes de Paula\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0137200-93.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FERNANDES VIEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFINO TELEC. E ELETRIFICACOES LTDA. [Adv. Jose Aparecido Cunha Barbosa (OAB: SP 85764 - D)], Réu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Jose Aparecido Cunha Barbosa (OAB: SP 85764 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência do desarquivamento, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0036800-90.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Felipe Pires [Adv. Luiz Issa Hiar (OAB: RJ 1547 - B)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Serra dos Orgaos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Educacional Serra dos Orgaos, Aut Rosemere Felipe Pires\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, devendo o reclamante indicar meios eficazes ao prosseguimento, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0017400-90.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo do Carmo Veloso [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCiência do desarquivamento, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0165200-59.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Conceicao Liberalino [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Perfectra de Teresopolis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Conceicao Liberalino\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0097100-52.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Silva dos Santos [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Marcelo de Viveiros Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Silva dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001500-82.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL FERREIRA GONCALVES [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ENSINO DINAMICO DE TERESOPOLIS LTDA. [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL FERREIRA GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0008500-89.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Rebello Marra [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú - Unibanco S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú - Unibanco S.A.\r\n\r\nCiência do desarquivamento, devendo requerer o que entender cabível, em 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0109500-45.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER CARNEIRO DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER CARNEIRO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nCiência do desarquivamento, devendo requerer o que entender cabível, em 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0119000-57.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Oliveira Abrantes Neto [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao de Oliveira Abrantes Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0127400-89.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Annie Paiva Ayres Costa [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Análises Clínicas Profissionais Ltda. [Adv. Fabio Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 99280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório de Análises Clínicas Profissionais Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0116300-11.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Costa Rezende [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos da Silveira Granito [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Costa Rezende\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0096800-95.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ANALIA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. DAS QUENTINHAS RESTARANTE COMIDA CASEIRA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANALIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCarrear aos autos em 60 dias o valor efetivamente recebido por meio dos alvaras 309 e 310 \r\n\r\nProcesso: 0000522-51.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Leite de Souza Pinho [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Terenet Com. e Serviços de Informática Ltda. n/p da sócia Úrsula Bianchini Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Leite de Souza Pinho\r\n\r\nIndicar meios eficazes para promover a citacao da re em 30 dias sob pena de extincao \r\n\r\nProcesso: 0000253-46.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Dallia do Nascimento [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio Milano Brasil Ltda. [Adv. Giselle Brito Guimarães (OAB: RJ 112049 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Dallia do Nascimento\r\n\r\nCiência do desarquivamento, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0154000-21.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Renato de Almeida Franco [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS - Grupo Tecnico de Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Renato de Almeida Franco\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0006900-43.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DA COSTA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: COND. RESIDENCIAL PARK CASCATA - N/P SINDICO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY DA COSTA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias \r\n\r\nId: 1196256"
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                            "1199499": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000805-11.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Marques Ramos [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Noêmia Pereira Reis [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Noêmia Pereira Reis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000806-93.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiana Albino de Paiva Ramos [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Noemia Pereira Reis [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Noemia Pereira Reis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0048400-40.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Furtado [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: L.J. Ferreira e Ferreira Farmácia Ltda. [Adv. Fernando Antonio Pereira Guimaraes Feijo (OAB: RJ 58129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Furtado\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fls 119, devendo indicar meios de se obter depositario do bem penhorado em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0047200-32.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miara Araujo Thedin [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Tere Brinq Bazar Ltda ME [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miara Araujo Thedin\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107800-82.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Toy For Bird Ind. e Com. de Artesanatos Ltda. [Adv. Luiz Carlos Carneiro Junior (OAB: RJ 120159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toy For Bird Ind. e Com. de Artesanatos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória da contribuicao previdenciaria de fls 92, devendo ao réu proceder ao recolhimento, no prazo de 48 horas, mediante GPS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0116100-09.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANDES DE MEDEIROS MELLO [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNERARIA VALPARAISO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNANDES DE MEDEIROS MELLO\r\n\r\nTomar ciência da consulta à JUCERJA, devendo requerer o que entender cabível, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0032900-31.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josafa Silveira da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lucia Frota Cavalcante [Adv. Jordana Gonçalves da Silva (OAB: RJ 136253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Lucia Frota Cavalcante\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nId: 1199499"
                            ],
                            "1210737": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0066600-13.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA SIMOES SOUZA [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFINO TELEC. E ELETRIFICACAO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA SIMOES SOUZA\r\n\r\nImpulsionar o feito em 15 dias sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0139600-80.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CAETANO DE ANDRADE [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CAETANO DE ANDRADE\r\n\r\nVir com o valor do IR que entende devido em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0136300-32.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Vieira Ramos [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagfer Servicos de Terceirizacao Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Vieira Ramos\r\n\r\nVir com o valor do IR que entende devido em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0144300-50.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislane Das Graças Rios Muniz [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Cam-Brasil Multiserviços Ltda. [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Cam-Brasil Multiserviços Ltda., Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0138000-72.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júnior Andrade de Moraes [Adv. Jacqueline Gonçalves da Silva (OAB: RJ 142686 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal de Teresópolis [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal de Teresópolis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0160500-40.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: La Bela Massa Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Bela Massa Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0088400-53.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Cesar da Costa Reis [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRéu: Augusto Carlos Sampaio Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Cesar da Costa Reis\r\n\r\nIndeferido, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0055900-65.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Mitiko Tokuda [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Tokuda Ltda [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmaos Tokuda Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0030800-11.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli Teresinha Cordeiro de Oliveira [Adv. Carlos Otavio Pestana (OAB: RJ 59341 - D)]\r\n\r\nRéu: Bicho Papao de Teresopolis Artigos de Vestuario Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Teresinha Cordeiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.99, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0100600-24.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Mello Cardoso [Adv. Tais de Oliveira Branco (OAB: RJ 138671 - D)]\r\n\r\nRéu: Etel Calçados Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Etel Calçados Ltda., Aut Leonardo de Mello Cardoso\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0097100-96.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCELIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: TOK SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA. [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCELIO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0178400-36.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joas Pinho da Cunha [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nRéu: Getulio Silveira de Oliveira [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joas Pinho da Cunha\r\n\r\nIndeferido \r\n\r\nProcesso: 0091200-88.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Pereira dos Santos [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Alberto Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Pereira dos Santos\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000497-72.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Araújo Corrêa [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Novo Regina de Teresópolis Ltda. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Novo Regina de Teresópolis Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0142000-86.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto ribeiro do canto [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Vieira Ltda [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto ribeiro do canto\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 182 em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0126900-57.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea Faustino Alves [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Leo Grego [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcea Faustino Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0099000-65.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Marques da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis Ltda. [Adv. Isis Mara de Oliveira (OAB: RJ 126848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Marques da Silva\r\n\r\nVir em 48 horas com a comprovacao do gamento dos honorarios periciais sob pena da perda prova \r\n\r\nProcesso: 0000943-75.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvânia Corrêa Moreira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria José de Mello Toso [Adv. Victor de Melo Toso (OAB: RJ 113884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvânia Corrêa Moreira\r\n\r\nVir com o numero de sua inscricao junto ao INSS em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001099-63.2010.5.01.0531 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria de Fátima Lima da Silva [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nExdo: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0071900-77.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Rosinilda Leite [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapidu´s Tinturaria Ltda. [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Rosinilda Leite\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, devendo o reclamante indicar meios eficazes ao prosseguimento bem como manifestar-se sobre a certidao de fls 94 verso, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000851-97.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Moore da Silva [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Manoel Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Moore da Silva\r\n\r\nCumprir o que foi determinado pelo Juizo no ultimo paragrafo da ata de fls 46 em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000006-31.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Amon Luiz Carneiro Silva [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amon Luiz Carneiro Silva\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0098300-26.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Ribeiro Martins [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Papyros de Terresópolis Livraria Papelaria Presentes Ltda. [Adv. Luiz Alfredo Rocha Barcellos (OAB: RJ 60661 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Ribeiro Martins\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052900-86.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio de Barros [Adv. Emanuela Lima Mello (OAB: RJ 145725 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0074800-04.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS\r\n\r\nRéu: VIACAO PRIMEIRO DE MARCO LTDA. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO PRIMEIRO DE MARCO LTDA.\r\n\r\nCiencia do bloqueio \r\n\r\nId: 1210737"
                            ],
                            "1196252": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/09/2011\r\n\r\n0100500-69.2009.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sandra Pinheiro Arruda da Costa\r\n\r\nExecutado: G. de Viana Confecções Ltda-ME\r\n\r\nPelo presente fica citado G. de Viana Confecções Ltda-ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.919,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0073400-13.2007.5.01.0531 RTSum\r\n\r\nExequente: Affonso Vergacas Neto\r\n\r\nExecutado: Lagoas de Teresopolis Dist de Bebidas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Lagoas de Teresopolis Dist de Bebidas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.335,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0039400-84.2007.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Patricia Meilman da Silva Pinto\r\n\r\nExecutado: HK Apoio Empresarial e Seguranca Ltda,Condominio Shopping do Alto\r\n\r\nPelo presente fica citado HK Apoio Empresarial e Seguranca Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.376,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0098000-64.2008.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Betania do Canto Aguiar\r\n\r\nExecutado: Mon Repos Hotel de Repouso Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Mon Repos Hotel de Repouso Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.869,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1196252"
                            ],
                            "1199492": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/09/2011\r\n\r\n0054900-64.2005.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eduardo da Silveira Azevedo\r\n\r\nExecutado: Aje Seguranca e Vigilancia LTDA,ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Aje Seguranca e Vigilancia LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.959,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1199492"
                            ],
                            "1210740": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/10/2011\r\n\r\n0053900-97.2003.5.01.0531 RTSum\r\n\r\nExequente: NELY DO AMARAL MAGALHAES\r\n\r\nExecutado: PADARIA ALPINA ALIMENTOS LTDA n/p Emília da Rosa Costa Chaves,Emília da Rosa da Costa Chaves,Luiz Gonzaga Lopes Chaves\r\n\r\nPelo presente fica citado PADARIA ALPINA ALIMENTOS LTDA n/p Emília da Rosa Costa Chaves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.730,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1210740"
                            ],
                            "1196254": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0035300-18.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Alves da Rocha\r\n\r\nRéu: Drogaria Murifarma Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m TATIANE LEMOS, JOSE GERALDO LEMOS E THIAGO PENSABEM LEMOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, indicar bens livres e desembaraçados da empresa executada, capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de ser decretada a desconsideração da personalidade jurídica da empresa e, por conseguinte, os atos constritivos serem processados em face do patrimônio pessoal dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1196254"
                            ],
                            "1199493": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0123200-78.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica Mota da Silva\r\n\r\nRéu: Construway Empreiteiros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO EDILTON VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, indicar bens livres e desembaraçados da empresa executada, capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de ser decretada a desconsideração da personalidade jurídica da empresa e, por conseguinte, os atos constritivos serem processados em face do patrimônio pessoal dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002800-06.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DIMAS PRATA\r\n\r\nRéu: JOANA D´ARC ORG. SERV. ESPEC. LTDA. a/c do sócio Flávio César Garcia\r\n\r\nPelo presente fica m JOANA D´ARC ORG. SERV. ESPEC. LTDA. a/c do sócio Flávio César Garcia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, indicar bens livres e desembaraçados da empresa executada, capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de ser decretada a desconsideração da personalidade jurídica da empresa e, por conseguinte, os atos constritivos serem processados em face do patrimônio pessoal dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1199493"
                            ],
                            "1210743": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0071900-77.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Rosinilda Leite\r\n\r\nRéu: Rapidu´s Tinturaria Ltda., Gilson Meira Cavalvanti, Katia Felippe\r\n\r\nPelo presente fica m Gilson Meira Cavalvanti, Katia Felippe, Rapidu´s Tinturaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio \r\n\r\nProcesso: 0152900-41.2001.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: JAQUELINE MIDORI MAKAMURA\r\n\r\nRéu: PADARIA ALPINA ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m EMILIA ROSA DA COSTA CHAVES E LUIZ GONZAGA LOPES CHAVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do presente processo, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento da execucao de forma menos gravosa a re, sob pena de vir a ser determinada a desconsideracao da personalidade juridica da re, seguida de sua responsabilidade pessoal pela execucao, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0030800-11.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli Teresinha Cordeiro de Oliveira\r\n\r\nRéu: Bicho Papao de Teresopolis Artigos de Vestuario Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Bicho Papao de Teresopolis Artigos de Vestuario Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 99, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1210743"
                            ]
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                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1206776": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0167700-39.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FELIPE FERNANDES BONAVERI [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001900-85.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Dutra Roberto [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Forster´s Ribeiro Diesel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Dutra Roberto\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 185/185v., devendo requerer o que julgar de seu interesse. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0184800-07.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHELI DE SOUZA [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nRéu: LICEU SUL FLUMINENSE LTDA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELI DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154900-37.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Gonçalves [Adv. Diego Teixeira Simoes (OAB: MG 106977 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Salutaris e Turismo S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Salutaris e Turismo S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001129-68.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia da Silva [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Peters Confecções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentença em 10 dias, observando o teor da Ordem de Serviço nº 02/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01.02.2008, devendo o proprio Reclamante aduzir os calculos de FGTS e Seguro-Desemprego, se for o caso. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0039500-38.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano de Oliveira dos Santos [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: CSA - Construtora Souza Araújo Ltda. [Adv. Isac Romagnoli Silveira Lima (OAB: MG 78258 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSA - Construtora Souza Araújo Ltda., Réu MRS Logística S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do Autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000412-22.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius de Azevedo Moraes [Adv. Patricia Bernardes Costa (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperador Montagens Ltda. [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperador Montagens Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos do Autor. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000367-18.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Inocêncio Chagas [Adv. Gerverson Luiz Verissimo Silva (OAB: RJ 44901 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Inocêncio Chagas\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara do Trabalho no dia 24/10/2011, às 15:00 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá' ser apresentada pela reclamante, devendo o patrono dar ciência a sua cliente para comparecimento. .\r\n\r\nProcesso: 0074600-88.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalia de Fátima de Souza do Nascimento [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Três Rios [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalia de Fátima de Souza do Nascimento\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053600-57.1993.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR VALENTIM [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de)(A/C Sr. João Batista Ávila Sales) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de)(A/C Sr. João Batista Ávila Sales)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102900-94.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilda Aparecida da Silva [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Nacional de Aprendizagem Industrial\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pela União. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145000-74.2001.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEIA FERREIA DE ASSIS [Adv. Manoel Martins Esteves (OAB: RJ 50491 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVES PANCOTE E CIA LTDA MATERIAIS DE CONST\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEIA FERREIA DE ASSIS\r\n\r\nTer vista do ofício da CEF às fls. 93. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0066900-13.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARTA DA SILVA [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARTA DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos da CP devolvida. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000765-96.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia dos Santos Guilhermino [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia dos Santos Guilhermino\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentença em 10 dias, observando o teor da Ordem de Serviço nº 02/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01.02.2008. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000801-07.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taiane de Oliveira Souza [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasparian Indústria e Comércio de Roupas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taiane de Oliveira Souza\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara do Trabalho no dia 24/10/2011, às 10:30 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá' ser apresentada pela reclamante, devendo o patrono dar ciência a sua cliente para comparecimento. .\r\n\r\nProcesso: 0006100-33.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Aparecida Porto Magela Nogueira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: N. M. Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Aparecida Porto Magela Nogueira\r\n\r\nTer vista da petição e documentos de fls. 82/87. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000578-54.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Gonçalves [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildo Gonçalves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentença em 10 dias, observando o teor da Ordem de Serviço nº 02/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01.02.2008. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000631-35.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia da Silva Sasso Condé [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 33/34. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000103-35.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Luiz dos Santos [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Serviços de conservação Ltda [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mix Serviços de conservação Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, sob pena de se ater por genérica, com acolhimento dos cálculos do Autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000796-82.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliana Ladislau de Oliveira [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliana Ladislau de Oliveira\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara do Trabalho no dia 24/10/2011, às 10:00 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá' ser apresentada pela reclamante, devendo o patrono dar ciência a sua cliente para comparecimento. .\r\n\r\nProcesso: 0021000-36.2000.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA VALERIA DA SILVA ALVES [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RADIO COMUNITARIA ADONAY [Adv. Joao Vicente de Souza Ferreira (OAB: RJ 72173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA VALERIA DA SILVA ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102600-64.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sérgio Dias da Silva [Adv. Carlos Renato de Campos Guedes (OAB: RJ 121736 - D)]\r\n\r\nRéu: Verok - Agricultura e Pecuária Ltda. [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sérgio Dias da Silva\r\n\r\nFornecer o demonstrativo solicitado no último parágrafo de fls. 152. Prazo: 20 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001000-34.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton José Ribeiro [Adv. Igor Craveiro Goulart (OAB: RJ 142701 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Alfa Ltda [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Alfa Ltda\r\n\r\nApresentar na Secretaria da Vara, no prazo de 05 dias, o representante legal da empresa ou quem exerça poderes de gerência, para assumir o depósito da penhora realizada às fls. 218, sob pena de declaração de ato atentatório à dignidade da justiça (art. 599 c/c 600, II e III do CPC), com a condenação ao pagamento de multa de 20% sobre o valor atualizado da execução, bem como, multa de 1% e indenização de 20% por litigância de má-fé (arts. 598 c/c 17, IV, V e VI, 18 caput e parágrafo 2º, todos do CPC) .\r\n\r\nProcesso: 0037900-55.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: LUZIA MARIA DA CONCEICAO SANTOS [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA MARIA DA CONCEICAO SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001501-17.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Rocha Filho [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nRéu: JBS S.A. [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JBS S.A. \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 358/358v. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0126700-30.2002.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Claudia Lucia de Matos Dias (OAB: RJ 79528 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nJustificar seu requerimento, já que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0094800-68.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DE SOUZA MACHADO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: POINTER FESTAS E BUFFET LTDA-TANIA FESTAS [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166700-28.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Nascimento Silva [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)]\r\n\r\nRéu: Gevap Cartonagem e Editora Ltda. [Adv. Viviani Moreira da Silva (OAB: RJ 116488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Nascimento Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161700-18.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Neto Silva [Adv. Peterson Ramos de Mello (OAB: RJ 104410 - D)]\r\n\r\nRéu: Poçal - Poços Artesianos Ltda.\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Neto Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 1206776"
                            ],
                            "1207960": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0032300-87.2003.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULA MARIA ALMEIDA PILAR [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ESPERANCA CORRETORA DE SEGUROS [Adv. Valesca Teixeira Paulino (OAB: RJ 102939 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA MARIA ALMEIDA PILAR\r\n\r\nDar andamento ao feito. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0169100-54.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diler Pereira da Silva [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nRéu: Iquavi-Instituto de Qualidade de Vida [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)], Réu: Municipio de Areal [Procurador Procuradoria Munic de Areal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iquavi-Instituto de Qualidade de Vida\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de fls. 167/171. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000060-64.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Braz da Silva Moreira [Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt (OAB: RJ 164613 - D)]\r\n\r\nRéu: Integral Engenharia Ltda. [Adv. Alisson Vasconcelos Teixeira de Souza (OAB: MG 61192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Braz da Silva Moreira\r\n\r\nAdequar seus cálculos observando os termos da promoção de fls. 93. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0072100-54.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Herminio de Souza [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nRéu: Iquavi Instituto de Qualidade de Vida [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Herminio de Souza\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0044500-53.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Gomes [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Paschoal Pereira Rivello - (Espólio de ) [Adv. Michely Andrea N dos Santos Ruiz (OAB: RJ 79936 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paschoal Pereira Rivello - (Espólio de )\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos apresentados pela União às fls. 183/231. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0178100-59.1997.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nereide Neves Mendes - (sucessora de) [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRARIA TRIANGULO LTDA [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante (OAB: RJ 4875 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nereide Neves Mendes - (sucessora de)\r\n\r\nEsclarecer se pretende a penhora do imóvel registrado na matrícula 1.763, do Livro 2-F, fls. 182, no qual encontra-se o erro de anotação da área do imóvel, ou do imóvel registrado na matrícula 916, do Livro 2-C, fls. 233, objeto das certidões de fls. 394/397 e 436/439. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0110100-12.1994.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA COSTA [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTAU TRANSPORTE E LIMPEZA [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA COSTA\r\n\r\nTer vista dos autos da CP devolvida. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0056300-15.2007.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antonio de Oliveira Alves [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Construtor BR 040 [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Construtor BR 040\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor apurado às fls. 545, sob pena de imediata penhora. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0137400-36.2000.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)], Aut: Elienai do Couto Mendes [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)], Aut: Walter Coelho dos Santos [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)], Aut: Maria Eunice Mariano Dias [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nRéu: L´Impeccable do Brasil Serviços de Conservação e Limpeza Ltda - (Massa Falida de)(N/P Genivaldo Campos) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elienai do Couto Mendes, Aut MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DE SOUZA, Aut Maria Eunice Mariano Dias, Aut Walter Coelho dos Santos\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0026600-09.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDA MARQUES TENENTE [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Gonçalves Fernandes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDA MARQUES TENENTE\r\n\r\nTer vista dos autos da CP devolvida. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0072300-61.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureo dos Santos [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nRéu: Iquavi Instituto de Qualidade de Vida [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)], Réu: Municipio de Areal [Procurador Procuradoria Munic de Areal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iquavi Instituto de Qualidade de Vida\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de fls. 179/183. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0149800-09.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Madson Tavares de Mello [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Forsters Ribeiro Diesel Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Madson Tavares de Mello\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 221/221v., devendo requerer o que julgar de seu interesse. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0098300-59.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Oliveira [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Industrial Fluminense Ltda. [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)], Réu: Heinrich Vitor Zollikofer, Réu: Regina Célia de Azevedo Zollikofer\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Industrial Fluminense Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o valor de R$ 242,52, correspondente à rubrica \"13º salário\" das verbas transacionadas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0081100-44.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Jardim da Silva [Adv. Jose Helio Goncalves de Souza (OAB: RJ 85501 - D)]\r\n\r\nRéu: Forsters Ribeiro Diesel Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Jardim da Silva\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 112, devendo requerer o que julgar de seu interesse. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000141-13.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Sarrat da Silva Bernardo [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Ki-Sabor Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Sarrat da Silva Bernardo\r\n\r\nVenha o Reclamante com demonstração da coexistência dos elementos caracterizadores da sucessão de empresas e que fundamentem suas alegações. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0024800-91.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir de Matos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Xis Ene Indústria Ltda. [Adv. Arlindo Ambrósio Filho (OAB: MG 40296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir de Matos\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 142. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0131900-42.2007.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Antonio Barile Ferreira [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Darrow Laboratorios S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Darrow Laboratorios S.A.\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0006900-03.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luciano da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUCOOP SERVICE - SOCIEDADE COOPERATIVA LTDA [Adv. Marcus Vinicius Rosas (OAB: RJ 98028 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luciano da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos da CP devolvida. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0043600-22.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA CRUZ [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: MILIGRAMAS BAR E RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DA CRUZ\r\n\r\nTer vista dos ofícios de fls. 218 (Ministério Público) e 219 (108ª DP de Três Rios). Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0131400-20.2000.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGILIO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Helmar Lopardi Mendes (OAB: MG 20327 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIRGILIO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 658/659. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0028700-82.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcéia Salgado Maurício [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Três Rios [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcéia Salgado Maurício\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora opostos pelo Municipio-Reclamadoforam julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000973-46.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana da Cruz Santos [Adv. Alexandre Ricardo Marques (OAB: RJ 152087 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Jeans Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Hugo Leonardo Valentim Bessa (OAB: RJ 108458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pacific Jeans Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 30/31. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000054-57.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlons Anderson Santos Soares [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Aut Marlons Anderson Santos Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela Reclamada foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000972-61.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreuza Passoni Rosa [Adv. Alexandre Ricardo Marques (OAB: RJ 152087 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Jeans Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Hugo Leonardo Valentim Bessa (OAB: RJ 108458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pacific Jeans Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 30/31. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000589-83.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Gildo Gonçalves [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nRéu: Worship Assessoria em RH Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildo Gonçalves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença em 10 dias, observando o teor da Ordem de Serviço nº 02/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01.02.2008 .\r\n\r\nProcesso: 0062900-33.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES CERQUEIRA NONATO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: STOKE DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES CERQUEIRA NONATO\r\n\r\nJustificar o requerimento formulado no item 02 de fls. 221. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0063400-89.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Celia Borges Corsino [Adv. Jose Helio Goncalves de Souza (OAB: RJ 85501 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Lanificio Alto da Boa Vista [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Lanificio Alto da Boa Vista\r\n\r\nApresentar na Secretaria da Vara pessoa que assuma o depósito do bem penhorado (fls. 262). Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000611-44.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonatas Frederico da Penha Machado [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Seviços de Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas Frederico da Penha Machado\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença em 10 dias, observando o teor da Ordem de Serviço nº 02/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01.02.2008 .\r\n\r\nProcesso: 0069400-71.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton Nogueira [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Foster S.Ribeiro Diesel Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Nogueira\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 104, devendo requerer o que julgar de seu interesse. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0131900-57.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO LILI [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO LILI\r\n\r\nTer vista dos autos da CP devolvida. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nId: 1207960"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1211372": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.232 DE 17 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO § 4º E REVOGA O § 5º DO ARTIGO 13 DO LIVRO XI DO RICMS/00.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/8999/2011,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O § 4º do art. 13 do Livro XI do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000 (RICMS/00), passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 13. .......................................................................................................\r\n\r\n.......................................................................................................\r\n\r\n§ 4º - A redução prevista no § 1º somente se aplica aos casos em que a importação se realizar pelos portos ou aeroportos do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nArt. 2º - Fica revogado o § 5º do art. 13 do Livro XI do RICMS/00.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1211372"
                    ],
                    "1211373": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.233 DE 17 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ABERTURA, O ENCERRAMENTO OU QUALQUER MODIFICAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DAS ENTIDADES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/9454/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 287, de 04 de setembro de 1979, que dispôs que a autorização para a abertura das contas e seu encerramento cabe à Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\n- o Decreto nº 25.226, de 19 de março de 1999, que dispôs sobre a abertura, o encerramento ou qualquer modificação de contas bancárias;\r\n\r\n- o Decreto nº 31.527, de 12 de julho de 2002, que alterou a redação do artigo 1º do Decreto nº 25.226, de 19 de março de 1999, que dispõe sobre a abertura, o encerramento ou qualquer modificação de contas bancárias de titularidade das entidades que menciona;\r\n\r\n- o Contrato de Prestação de Serviços celebrado em 20 de abril de 2010 entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - Em liquidação;\r\n\r\n- o Edital de Venda das Ações Ordinárias e Preferenciais de emissão do Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - em Liquidação; e\r\n\r\n- o despacho do Governador, publicado no Diário Oficial, em 26 de maio de 2011, homologando e adjudicando o objeto licitado ao Banco Bradesco S/A.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Os órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta, compreendendo as Autarquias e Fundações, bem como os Fundos Especiais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, instituídas ou mantidas pelo Poder Público Estadual, deverão enviar à Secretaria de Estado de Fazenda até o dia 10 de novembro do corrente exercício, lista completa de todas as contas correntes mantidas em instituições financeiras, inclusive aquelas referentes à convênios de despesas, indicando quais as contas que deverão ser encerradas e quais as contas que deverão ser abertas no Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nArt. 2°- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1211373"
                    ],
                    "1211374": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.234 DE 17 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nINSERE A 145ª DELEGACIA POLICIAL - 145ª DP - SÃO JOÃO DA BARRA, DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fulcro no inciso VI do artigo 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/2568/1702/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de otimizar as condições de trabalho dos Policiais Civis lotados na 145ª DP - São João da Barra, bem como viabilizar a gestão de qualidade no mencionado órgão policial, dinamizando suas atividades de Polícia Judiciária, com a consequente agildiade na técnica de apuração das infrações penais; e\r\n\r\n- a intenção do Governo do Estado do Rio de Janeiro de inserir no Programa “Delegacia Legal” todas as Unidades de Polícia Administrativa e Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Inserir, no Programa “Delegacia Legal”, a 145ª Delegacia Policial - São João da Barra da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O acervo cartorário existente será absorvido pela CDEAC - Coordenadoria das Delegacias de Acervo Cartorário da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 3º - A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, através do DGAF - Departamento Geral de Administração e Finanças e do DGTIT - Departamento Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações, adotará as medidas necessárias à implementação do presente ato.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1211374"
                    ],
                    "1211375": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.235 DE 17 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO À MULHER/DEAM - NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do OF/PCERJ/1204/635/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o crescimento demográfico do Município de Nova Friburgo, demandando políticas públicas voltada à atendimentos especializados; e\r\n\r\n- que a implantação do Programa Delegacia Legal encontra-se em pleno desenvolvimento e, finalmente.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada, sem aumento de despesa, a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher/DEAM - Nova Friburgo (DEAM - Nova Friburgo), Unidade de Polícia Administrativa e Judiciária, subordinada à Chefia de Polícia Civil do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, com sede na Avenida Presidente Costa e Silva, s/nº, Duas Pedras, Nova Friburgo, Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A circunscrição da nova Unidade Policial abrangerá, exclusivamente, o Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nArt. 2º - A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro adotará as medidas pertinentes à sua implementação, organização e funcionamento da Delegacia Policial ora criada, bem como outras providências que se fizerem necessárias, através de Resolução a ser expedida pelo Secretário de Estado de Segurança.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher/DEAM - Nova Friburgo, criada nos termos do art. 1º desde Decreto, inserida no Programa “Delegacia Legal”.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1211375"
                    ],
                    "1211376": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.236 DE 17 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nINSERE A DPCA-NITERÓI, DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PROGRAMA “DELEGACIA LEGAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fulcro no inciso VI do artigo 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o que consta do Processo Administrativo nº E-09/02566/1702/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de otimizar as condições de trabalho dos Policiais Civis lotados na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Niterói - DPCA/Niterói, bem como viabilizar a gestão de qualidade no mencionado órgão policial, dinamizando suas atividades de Polícia Judiciária, com a consequente agilidade na técnica de apuração das infrações penais; e\r\n\r\n- a intenção do Governo do Estado do Rio de Janeiro de inserir no Programa “Delegacia Legal” todas as Unidades de Polícia Administrativa e Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Inserir, no Programa “Delegacia Legal”, a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Niterói - DPCA/Niterói da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- O acervo cartorário existente será absorvido pela CDEAC - Coordenadoria das Delegacias de Acervo Cartorário da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º- A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, através do DGAF - Departamento Geral de Administração e Finanças e do DGTIT - Departamento Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações, adotará as medidas necessárias à implementação do presente ato.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1211376"
                    ],
                    "1211377": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.237 DE 17 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA O PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 14 da Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-01/3333/2011,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam alteradas as despesas de custeio por remanejamento de recursos constantes da Discriminação das Aplicações dos Recursos - DICAR, do Programa de Dispêndios Globais - PDG da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Este decreto entrará em vigor a contar de 29 de setembro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1211377"
                    ],
                    "1211378": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO\r\n\r\nPROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG - ORÇAMENTO DE 2011\r\n\r\nDICAR\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nPOSIÇÃO ATUAL\r\n\r\nALTERAÇÃO\r\n\r\nPOSIÇÃO FINAL\r\n\r\n220000 - DISPÊNDIOS DE CAPITAL\r\n\r\n16.682.000\r\n\r\n-\r\n\r\n12.582.000\r\n\r\n221000 - AMORTIZAÇÕES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE LONGO PRAZO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n221100 - Operações Internas\r\n\r\n221200 - Operações Externas\r\n\r\n221400 - Debêntures\r\n\r\n221500 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n221900 - Outras Fontes\r\n\r\n222000 - INVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO\r\n\r\n12.570.845\r\n\r\n-\r\n\r\n12.570.845\r\n\r\n222100 - Pessoal de Investimento\r\n\r\n222200 - Sistema de Tecnologia da Informação\r\n\r\n12.570.845\r\n\r\n-\r\n\r\n12.570.845\r\n\r\n222210 - Aquisição e Manutenção de Ativos de Tecnologia da Informação\r\n\r\n222220 - Aquisição e Manutenção de Software de Processamento de Dados\r\n\r\n222290 - Demais\r\n\r\n12.570.845\r\n\r\n12.570.845\r\n\r\n222900 - Demais\r\n\r\n223000 - INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n223100 - Participação em Sociedade Controlada\r\n\r\n223200 - Participação em Outras Estatais Federais\r\n\r\n223300 - Participação em Outras Empresas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n223310 - Sociedade de Porpósito Específico - SPE\r\n\r\n223390 - Outras Empresas\r\n\r\n223900 - Outras Inversões Financeiras\r\n\r\n229000 - OUTROS DISPÊNDIOS DE CAPITAL\r\n\r\n11.155\r\n\r\n-\r\n\r\n11.155\r\n\r\n229100 - Dividendos\r\n\r\n229200 - Aquisição de Títulos Públicos\r\n\r\n229300 - Empréstimos e Financiamentos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n229310 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n229390 - Outros Empréstimos e Financiamentos\r\n\r\n229900 - Demais Dispêndios de Capital\r\n\r\n11.155\r\n\r\n-\r\n\r\n11.155\r\n\r\n229910 - Aplicações Financeiras (Instituições Financeiras)\r\n\r\n229990 - Outros Dispêndios de Capital\r\n\r\n11.155\r\n\r\n11.155\r\n\r\n240000 - DISPÊNDIOS CORRENTES\r\n\r\n72.040.803\r\n\r\n-\r\n\r\n72.040.803\r\n\r\n241000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n20.288.122\r\n\r\n-\r\n\r\n20.288.122\r\n\r\n241100 - Salário Base\r\n\r\n13.346.160\r\n\r\n13.346.160\r\n\r\n241200 - Horas-Extras\r\n\r\n446.229\r\n\r\n446.229\r\n\r\n241300 - Comissões por Função\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n241400 - Outros Adicionais\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n241500 - Gratificação Extraordinária\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n241600 - Encargos Sociais\r\n\r\n5.961.865\r\n\r\n5.961.865\r\n\r\n241700 - Benefícios Sociais\r\n\r\n533.868\r\n\r\n-\r\n\r\n533.868\r\n\r\n241710 - Contribuições Patronais (Associações de Funcionários. - Pevidência\r\n\r\n11.155\r\n\r\n11.155\r\n\r\nPrivada e Seguridade Social)\r\n\r\n241720 - Contribuições Patronais (Associações de Funcionários - Assistência Médica)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n241790 - Demais\r\n\r\n522.713\r\n\r\n522.713\r\n\r\n241800 - Inativos e Pensionistas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n241900 - Programas de Desligamento Voluntário\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n242000 - MATERIAIS E PRODUTOS\r\n\r\n6.367.915\r\n\r\n-\r\n\r\n6.367.915\r\n\r\n242100 - Matérias Primas e Componentes\r\n\r\n5.131.637\r\n\r\n-\r\n\r\n5.131.637\r\n\r\n242110 - Nacionais\r\n\r\n5.131.637\r\n\r\n-\r\n\r\n5.131.637\r\n\r\n242111 - Tecnologia da Informação\r\n\r\n242119 - Demais\r\n\r\n5.131.637\r\n\r\n5.131.637\r\n\r\n242120 - Importados\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n242121 - Tecnologia da Informação\r\n\r\n242129 - Demais\r\n\r\n242200 - Material de Consumo\r\n\r\n1.236.278\r\n\r\n1.236.278\r\n\r\n242300 - Compra de Energia para revenda\r\n\r\n242400 - Compra de Álcool\r\n\r\n242500 - Produtos para Revenda\r\n\r\n242900 - Demais Materiais e Produtos\r\n\r\n243000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS\r\n\r\n28.045.329\r\n\r\n(3.000.000)\r\n\r\n25.045.329\r\n\r\n243100 - Prestação de Serviços Técnicos, Administrativos e Operacionais\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n243110 - Tecnologia da Informação\r\n\r\n243190 - Demais\r\n\r\n243200 - Dispêndios Indiretos com Pessoal Próprio\r\n\r\n5.477.215\r\n\r\n-\r\n\r\n5.477.215\r\n\r\n243210 - Auxílio Alimentação\r\n\r\n1.146.341\r\n\r\n1.146.341\r\n\r\n243220 - Cesta Básica\r\n\r\n472.023\r\n\r\n472.023\r\n\r\n243230 - Auxílios (Educação, Creche e Outros)\r\n\r\n404.591\r\n\r\n404.591\r\n\r\n243240 - Tecnologia da Informação - Treinamento de Pessoas\r\n\r\n243290 - Outros Dispêndios Indiretos com Pessoal Próprio\r\n\r\n3.454.260\r\n\r\n3.454.260\r\n\r\n243300 - Propaganda e Publicações Oficiais\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n243310 - Publicidade Legal\r\n\r\n243320 - Publicidade Mercadológica\r\n\r\n243330 - Publicidade Institucional\r\n\r\n243340 - Patrocínio\r\n\r\n243350 - Publicidade de Utilidade Pública\r\n\r\n243900 - Demais Serviços de Terceiros\r\n\r\n22.568.114\r\n\r\n(3.000.000)\r\n\r\n19.568.114\r\n\r\n244000 - UTILIDADES E SERVIÇOS\r\n\r\n1.338.688\r\n\r\n1.338.688\r\n\r\n245000 - TRIBUTOS E ENCARGOS PARAFISCAIS\r\n\r\n14.153.722\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n17.153.722\r\n\r\n245100 - Vinculados à Receita\r\n\r\n14.153.722\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n17.153.722\r\n\r\n245200 - Vinculados ao Resultado\r\n\r\n245900 - Demais Tributos e Encargos Parafiscais\r\n\r\n246000 - ENCARGOS FINANCEIROS E OUTROS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n246100 - Operações Internas\r\n\r\n246200 - Operações Externas\r\n\r\n246400 - Debêntures\r\n\r\n246500 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n246900 - Outras Fontes\r\n\r\n249000 - OUTROS DISPÊNDIOS CORRENTES\r\n\r\n1.847.027\r\n\r\n-\r\n\r\n1.847.027\r\n\r\n249100 - Arrendamento Mercantil\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n249110 - Tecnologia da Informação\r\n\r\n249190 - Demais\r\n\r\n249200 - Locação de Equipamentos de Tecnologia da Informação\r\n\r\n1.175.197\r\n\r\n-\r\n\r\n1.175.197\r\n\r\n249210 - Equipamento de Processamento de Dados\r\n\r\n558.780\r\n\r\n558.780\r\n\r\n249290 - Demais\r\n\r\n616.417\r\n\r\n616.417\r\n\r\n249300 - Royalties\r\n\r\n249400 - Aluguéis\r\n\r\n449.119\r\n\r\n449.119\r\n\r\n249500 - Multas\r\n\r\n249600 - Variação Monetária de Outras Obrigações\r\n\r\n249700 - Dispêndios com Pessoal\r\n\r\n22.310\r\n\r\n-\r\n\r\n22.310\r\n\r\n249710 - Participação no Lucro ou Resultado\r\n\r\n249720 - Demandas Trabalhistas\r\n\r\n22.310\r\n\r\n22.310\r\n\r\n249730 - Previdência Privada - Cobertura de Déficit\r\n\r\n249900 - Demais\r\n\r\n200.401\r\n\r\n200.401\r\n\r\n299999 - TOTAL DOS DISPÊNDIOS\r\n\r\n84.622.803\r\n\r\n-\r\n\r\n84.622.803\r\n\r\nId: 1211378"
                    ],
                    "1211379": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.238 DE 17 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOs E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR global de r$ 14.755.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011; e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/0040/2011 e E-12/662.531/2011,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 14.755.000,00 (quatorze milhões, setecentos e cinqüenta e cinco mil reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias do Fundo Estadual de Saúde - FES, no valor de R$ 11.270.000,00 (onze milhões, duzentos e setenta mil reais), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, na forma do Anexo III.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam excepcionalizados, neste decreto, do art. 1º do Decreto nº 42.289, de 11 de fevereiro de 2010, os Órgãos e as Entidades Estaduais.\r\n\r\nArt. 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1211379"
                    ],
                    "1211380": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXOIII\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n3.335.868\r\n\r\n3.335.868\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n85.185\r\n\r\n85.185\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n18.585\r\n\r\n18.585\r\n\r\nId: 1211380"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1211362": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 17 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/000137/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDEMITIR SUZANA DE OLIVEIRA E SILVA, Datilógrafo I, matrícula nº 1.003.866-9, com fundamento no art. 52, inciso IX, por inobservância aos ditames preconizados no art. 38 e por transgressão ao art. 39, incisos V, VI e VII, todos do Decreto-Lei Estadual 220/75, e seus correspondentes do R.E.F.P.C., regulamentado pelo Decreto Estadual 2479/79.\r\n\r\nId: 1211362"
                    ],
                    "1211363": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 17 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-11/50345/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR FELIPE IZRAEL MORGENSZTERN do cargo de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, nos termos dos artigos 17, II, da Lei Federal nº 8.934/94; 18, II, do Decreto Federal nº 1.800/96 e 80; 82, II e VIII e 83, II, do Decreto Estadual nº 11.708/88, com efeitos a contar de 15 de junho de 2011.\r\n\r\nId: 1211363"
                    ],
                    "1211139": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 17 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/707506/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, A PEDIDO, ROSILENE DO CARMO AVELINO, matrícula nº 24/003.610-3, do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 29 de julho de 2011.\r\n\r\nId: 1211139"
                    ],
                    "1211140": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 17 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta dos processos relacionados no anexo deste Decreto,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, A PEDIDO, os servidores relacionados no Anexo ao presente Decreto, dos cargos efetivos ali mencionados, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\n\r\nANEXO AO DECRETO DE 17 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nCARGO\r\n\r\nVAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nAlyne Priscila dos Santos\r\n\r\n0017-4\r\n\r\nAssistente Previdenciário - nível médio \r\n\r\n01.02.2011\r\n\r\nE-01/317853/2011\r\n\r\nAlessandro Lima da Rocha\r\n\r\n0029-9\r\n\r\nAssistente Previdenciário - nível médio\r\n\r\n08.02.2011\r\n\r\nE-12/317925/2011\r\n\r\nRodrigo Baptista da Silva\r\n\r\n0084-4\r\n\r\nEspecialista em Previdência Social - nível superior\r\n\r\n24.02.2011\r\n\r\nE-12/318242/2011\r\n\r\nDaiti Augusto Hamanaka \r\n\r\n0069-5\r\n\r\nEspecialista em Previdência Social - nível superior\r\n\r\n03.02.2011\r\n\r\nE-12/317876/2011\r\n\r\nId: 1211140"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1211358": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 17 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/033/2564/2011 - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-09/0002568/1702/2011, OF/PCERJ/1204/635/2011, e E-09/0002566/1702/2011 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1211358"
                    ],
                    "1211364": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 17 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/976.457/2010 - INDEFIRO o requerimento formulado por JEANE PINHEIRO CÍCERO SOARES, louvado nas manifestações dos órgãos de assessoramento jurídico da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e da Secretaria de Estado da Casa Civil, cujas razões adoto como fundamento desta decisão, as quais lançadas nos autos do Processo Administrativo n° E-21/976.457/2010.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, em devolução, para ciência.\r\n\r\nId: 1211364"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1210986": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17.10.2011\r\n\r\nPÁGINA 02 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 11 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nONDE SE LÊ: GILVAN JOSÉ GERÔNIMO ...\r\n\r\nLEIA-SE: GILVAN JOSÉ JERÔNIMO...\r\n\r\nPÁGINA 02 - 2ª COLUNA\r\n\r\nONDE SE LÊ: WALTER LUIZ BATISTA...\r\n\r\nLEIA-SE: WALTER LUIZ BAPTISTA...\r\n\r\nId: 1210986"
                    ],
                    "1210341": [
                        "I - Despacho",
                        "EMPRESA CIFERAL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.10.2011\r\n\r\nProc. nº E-12/100.008/2010 - Levo ao conhecimento de quem interessar possa, para o devido registro, que a Concorrência nº 004/2011, marcada para o dia 14/10/2011, no endereço eletrônico www.rj..gov.br/web/casacivil, não contou com qualquer licitante.\r\n\r\nId: 1210341"
                    ],
                    "1210652": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.10.2011\r\n\r\nPÁGINA 2 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO MILITAR\r\n\r\nDE 05.10.2011\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DAZ SILVA NASCIMENTO e outros\r\n\r\nProc. nº E-13/567/2011. \r\n\r\nOnde se lê: ...constituir Comissão de Exame das viaturas oficiais 3-1375 e 3-7183, para fins de descarga, emitindo o Parecer Técnico pertinente.\r\n\r\nLeia-se: ...constituir Comissão de Exame da viatura oficial 3-7183, para fins de descarga, emitindo o Parecer Técnico pertinente.\r\n\r\nId: 1210652"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1210559": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAPOSTILAS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.10.2011\r\n\r\nATO DE 16.09.2011 - Fica retificado no Ato de Aposentadoria do servidor ORLANDO DE OLIVEIRA SANTOS, matr. nº 24/000.306-1, para com validade a contar de 10.04.2011. Proc. nº E-12/708438/2011.\r\n\r\nATO DE 16.09.2011 - Fica retificado no Ato de Aposentadoria do servidor PEDRO ERNESTO DOS SANTOS, matr. nº 24/001.975-2, para com validade a contar de 30.06.2011. Proc. nº E-12/708440/2011.\r\n\r\nATO DE 23.09.2011 - Fica retificado no Ato de Aposentadoria do servidor ANTONIO CAMILO DE FREITAS, matr. nº 24/001.439-9, para com validade a contar de 02.09.2011. Proc. nº E-12/708457/2011.\r\n\r\nId: 1210559. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1210560": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.10.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/413823/2011 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 038/2011, a favor da EPODONTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, com o valor de R$ 245.999,99 (duzentos e quarenta e cinco mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nId: 1210560. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1210558": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 03.10.2011\r\n\r\naplico a penalidade de cassação do credenciamento do CFC DOM CHARUTO LTDA ME - DH AB/130, com fundamento no art. 31, inciso IV e art. 36, § 6º da Resolução CONTRAN nº 358/2010, sem prejudicar os alunos que foram agendados para o exame de direção veicular até a publicação deste Ato. Proc. nº E-12/341934/2009.\r\n\r\naplico a penalidade de cassação do credenciamento do CFC RUBI CARD LTDA - DH AB/572, com fundamento no art. 28 da Resolução CONTRAN nº 358/2010, sem prejudicar os alunos que foram agendados para o exame de direção veicular até a publicação deste Ato. Proc. nº E-12/313130/2010.\r\n\r\naplico a penalidade de cassação do credenciamento do CFC PRINCESA DA ILHA LTDA - DH AB/449, com fundamento no art. 31, inciso IV e art. 36 § 6º da Resolução CONTRAN nº 358/2010, sem prejudicar os alunos que foram agendados para o exame de direção veicular até a publicação deste Ato. Proc. nº E-12/414085/2010.\r\n\r\nCancelO o credenciamento do Centro de Formação de Condutores AUTO E MOTO ESCOLA LIDER DE MADUREIRA LTDA ME - DH AB/183, com endereço funcional na Rua Carolina Machado, nº 542, Loja 21, Madureira, Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011, sem prejudicar os alunos que foram agendados para o exame de direção veicular até a publicação deste Ato. Proc. nº E-12/256446/2011.\r\n\r\nDE 05.10.2011\r\n\r\nCancelO o credenciamento do Centro de Formação de Condutores PINHEIRAL LTDA ME - DH AB/209, com endereço funcional na Avenida Nelson Pena Botelho, nº 21, São Jorge, Pinheiral/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/299009/2011.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento do Centro de Formação de Condutores PINHEIRAL LTDA ME - DH AB/209, para funcionamento na Rua José Maria Juliano, nº 52, loja D, Vale do Sol, Pinheiral/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/299009/2011.\r\n\r\nDE 06.10.2011\r\n\r\naplico a penalidade de advertência ao CFC TROVÃO LTDA - DH AB/353, com fundamento no art. 8º, § 1º, art. 31 inciso I e art. 36, § 1º da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/540467/2009.\r\n\r\nId: 1210558. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1210557": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 11.10.2011\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de CLOTILDES MARIA FERREIRA DE ANDRADE, Registro Nacional nº 5271110311, Categoria B, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/297838/2011. \r\n\r\nId: 1210557. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1210717": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 056 DE 17 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº IO/0855/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores MARCOS JOSÉ DA SILVA LOPES, Chefe de Gabinete, matr. 1483, PAULO CEZAR RIBEIRO DA CUNHA, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1393, e ERIKA ROSSI COUTINHO BENTO, Assistente da Divisão de Planejamento Gráfico, matr. 1526, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 14/2011, firmado com a empresa POSITIVA RIO LOCAÇÕES LTDA.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 17 de outubro de 2011\r\n\r\nMAURO ABREU DO AMARAL\r\n\r\nDiretor-Presidente em Exercício\r\n\r\nId: 1210717"
                        ],
                        "1210186": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/10/2011\r\n\r\nProc. nº IO/1024/2011 - RATIFICO a presente Inexigibilidade de Licitação para contratação de serviço para assinatura do periódico BLC Boletim de Licitações e Contratos, para o exercício 2011/2012, conforme pedido de fls. 02, no valor total de R$ 7.350,00, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASAUP, fls. 35, da ASJUP, fls. 40/41, e aprovação do Sr. Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 42, ADJUDICO os serviços à empresa EDITORA NDJ LTDA, com fundamento no inciso I do art. 25 da lei de licitação acima citada. \r\n\r\nId: 1210186"
                        ],
                        "1211031": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/10/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/660763/2011- HOMOLOGO o resultado da licitação por Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 014/2011, a favor da empresa CURUPIRA S/A, no valor unitário de R$ 0,058.\r\n\r\nId: 1211031. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1206609": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEGOV/GAB Nº 24 DE 05 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Assessor de Contabilidade Analítica, Raquel Guimarães da Silva, matrícula 970.621-9, CRC/RJ 090066/0-7, para responder pelas atribuições da Assessoria de Controle Interno, da Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a contar de 01 de outubro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2011\r\n\r\nWILSON CARLOS CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo \r\n\r\nId: 1206609"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1210858": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 581 DE 17 DE OUTUBRO DE 2011 \r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 431, DE 18 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011 e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/235/2011,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 431, de 18 de janeiro de 2011, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1210858"
                    ],
                    "1210859": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n4.231.615,34\r\n\r\n15.413.021,59\r\n\r\n18.533.099,84\r\n\r\n18.533.099,84\r\n\r\n01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nId: 1210859"
                    ],
                    "1210860": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n94.000,00\r\n\r\n94.000,00\r\n\r\n139.750,00\r\n\r\n185.500,00\r\n\r\n10\r\n\r\n65.530,00\r\n\r\n158.295,00\r\n\r\n162.295,00\r\n\r\n276.060,00\r\n\r\n13\r\n\r\n53.712,00\r\n\r\n53.712,00\r\n\r\n80.568,00\r\n\r\n107.424,00\r\n\r\n98\r\n\r\n4.952,50\r\n\r\n4.952,50\r\n\r\n7.428,75\r\n\r\n9.905,00\r\n\r\nId: 1210860"
                    ],
                    "1210861": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n176.614.190,75\r\n\r\n330.697.316,50\r\n\r\n416.615.087,25\r\n\r\n527.948.213,00\r\n\r\n01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n17.500.000,00\r\n\r\n74.910.525,25\r\n\r\n93.497.367,00\r\n\r\n11\r\n\r\n214.991.666,75\r\n\r\n429.983.333,50\r\n\r\n644.975.000,25\r\n\r\n979.966.667,00\r\n\r\n12\r\n\r\n508.715.842,00\r\n\r\n619.102.584,30\r\n\r\n619.102.584,30\r\n\r\n619.102.584,30\r\n\r\n14\r\n\r\n218.142.406,50\r\n\r\n436.284.813,00\r\n\r\n654.427.219,50\r\n\r\n872.569.626,00\r\n\r\n21\r\n\r\n70.610.695,00\r\n\r\n120.000.000,00\r\n\r\n120.000.000,00\r\n\r\n120.000.000,00\r\n\r\n22\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n104.573.050,00\r\n\r\n104.573.050,00\r\n\r\n99\r\n\r\n0,00\r\n\r\n480.000,00\r\n\r\n480.000,00\r\n\r\n480.000,00\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.439.073,00\r\n\r\n8.878.146,00\r\n\r\n15.117.219,00\r\n\r\n17.756.292,00\r\n\r\n10\r\n\r\n1.654.991,75\r\n\r\n3.435.956,52\r\n\r\n5.090.948,27\r\n\r\n7.845.940,02\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.827.862,50\r\n\r\n2.943.825,00\r\n\r\n6.853.279,50\r\n\r\n7.969.242,00\r\n\r\n10\r\n\r\n520.889,50\r\n\r\n1.485.748,34\r\n\r\n2.168.108,84\r\n\r\n2.562.527,34\r\n\r\n13\r\n\r\n900.106,75\r\n\r\n3.181.246,26\r\n\r\n4.081.353,01\r\n\r\n4.981.459,76\r\n\r\n22\r\n\r\n501.250,00\r\n\r\n1.002.500,00\r\n\r\n1.503.750,00\r\n\r\n2.005.000,00\r\n\r\n98\r\n\r\n128.536,50\r\n\r\n595.042,17\r\n\r\n723.578,67\r\n\r\n852.115,17\r\n\r\nId: 1210861"
                    ],
                    "1211334": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 582 DE 17 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art.14 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28/04/80, e do Decreto nº 42.091, de 27/10/2099 que institui o Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, regulamentado pelo Decreto nº 42.301, de 12/02/2010 e Resolução SEPLAG nº 428, de 11/01/2011.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a ANAMARIA CARVALHO BUENO, Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças, Identidade Funcional nº 32159528, para praticar, como Superintendente, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, no âmbito desta Secretaria, a saber:\r\n\r\nI - aprovar Contrato;\r\n\r\nII - aprovar Nota de Autorização de Despesa - NAD.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2011\r\n\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1211334"
                    ],
                    "1210009": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/10/2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/3445/2011 - Concedo auxílio-funeral em razão de falecimento do ex-servidor José Luis Passeri.\r\n\r\nId: 1210009"
                    ],
                    "1210183": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.10.2011\r\n\r\nProcesso nº UERJ/5320/2009- ELAINE CRISTINA BARRETO FARIA, matrículas 00/0034863-1 (UERJ) e 00/0863697-9 (SES).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10100762/09- PATRICIA DE CARVALHO MACHADO, matrículas 00/0929314-3 (SEEDUC) e 00/0950825-0 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/6527/98- RICARDO BARROS DE PINHO, matrículas 00/0232765-8 (SEEDUC) e 00/0832881-7 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400426/2000- SANDRA HELOISA FERREIRA CAETANO, matrículas 00/0826102-6 (SEEDUC) e 00/0840262-0 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10202406/2010- MÔNICA MARIA DA CRUZ RIBEIRO, matrículas 00/0279686-0 (SEEDUC) e 162596-1 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/007584/2010- RITA DE CACCIA MELLO BELE, matrículas 00/0290789-7 (SEEDUC) e 102776-2 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/5410125/2007- WALTER BARROSO VIEIRA, matrículas 00/0911724-3 (SEEDUC) e 00/0920923-0 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/813754/2010- MARIA INÊS PAIXÃO PINNA, matrículas 00/0249177-7 (SEEDUC) e 15101-77 (PMSG).\r\n\r\nProcesso nº E-03/6810176/2009- FABRICIO CARVALHAL DE ARAUJO MARTINS, matrículas 00/0952591-6 (SEEDUC) e 2176C (PMI).\r\n\r\nProcesso nº E-01/11437/91- ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO, matrículas 00/0921752-2 (SEEDUC) e 00/0282453-0 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/201104/09- DILSON RIEDLINGER VIGIER, matrículas 00/0845988-5 (SEEDUC) e 00/0919224-6 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA AS ACUMULAÇÕES DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1210183"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1210704": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/04/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/318710/2011 - MANOEL LUDGERO de souza e outros - reconheço a dívida de Exercícios Anteriores, no valor total de R$ 540.663,21, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nE25/896/2004\r\n\r\nMANOEL LUDGERO DE SOUZA\r\n\r\n3.720,00\r\n\r\nE08/2127/51184/2010\r\n\r\nJOÃO VICENTE NETO\r\n\r\n17.869,67\r\n\r\nE08/2128/51184/2010\r\n\r\nADILSON LOPES NOGUEIRA\r\n\r\n48.280,60\r\n\r\nE08/2506/51184/2010\r\n\r\nHERCULANO FREITAS\r\n\r\n14.623,20\r\n\r\nE08/1832/51184/2010\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ DAS CHAGAS\r\n\r\n908,22\r\n\r\nE09/10699/1702/2009\r\n\r\nLUSVALDO FERREIRA\r\n\r\n13.909,34\r\n\r\nE09/5590/2504/2008\r\n\r\nJOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n3.716,46\r\n\r\nE09/12785/2504/2008\r\n\r\nELISÁRIO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n7.699,75\r\n\r\nE09/2017/2504/2000\r\n\r\nANDRÉ ARAÚJO DE BRITO\r\n\r\n2.379,14\r\n\r\nE09/7032/2504/2010\r\n\r\nFERNANDO OTTONI ROSA\r\n\r\n713,63\r\n\r\nE09/20370/2504/2002\r\n\r\nAILTON DE SOUZA\r\n\r\n4.849,65\r\n\r\nE09/15887/2504/2006\r\n\r\nPAULO FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n21.758,20\r\n\r\nE09/20182/2504/2003\r\n\r\nCÉSAR BORGA\r\n\r\n70.492,90\r\n\r\nE09/16032/2504/1999\r\n\r\nLUIS AUGUSTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n1.334,75\r\n\r\nE09/4099/2504/2000\r\n\r\nALCEMAR GIOVANNI TEIXEIRA\r\n\r\n2.942,96\r\n\r\nE09/2704/2504/2009\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n5.950,23\r\n\r\nE09/15665/2504/2010\r\n\r\nWALLACE RODRIGUES\r\n\r\n223,35\r\n\r\nE09/8059/2504/2008\r\n\r\nJOSÉ RODRIGO ALVES\r\n\r\n6.160,62\r\n\r\nE09/2504/15435/2006\r\n\r\nMARIO PERNAMBUCO FILHO\r\n\r\n43.563,57\r\n\r\nE09/682/2588/2002\r\n\r\nPAULO LEAL FILHO\r\n\r\n972,16\r\n\r\nE09/3045/2504/2007\r\n\r\nRONALDO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n8.313,06\r\n\r\nE09/8644/2504/2001\r\n\r\nVALDIR PIRES DE SOUZA\r\n\r\n21.549,60\r\n\r\nE09/9527/2504/2000\r\n\r\nWALTER IVANTES\r\n\r\n21.313,74\r\n\r\nE09/2952/2504/2009\r\n\r\nJOÃO MAIA CALONIO\r\n\r\n47.870,28\r\n\r\nE09/6417/1702/2007\r\n\r\nNOELI DE OLIVEIRA\r\n\r\n7.712,69\r\n\r\nE01/9580/2002\r\n\r\nIZIDORO JANUARIO\r\n\r\n691,30\r\n\r\nE09/4714/2504/2001\r\n\r\nWALTEMY FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n6.254,40\r\n\r\nE17/2348/2009\r\n\r\nWALTER MARQUES MUNDY\r\n\r\n18.276,69\r\n\r\nE09/31989/2504/2004\r\n\r\nEDUARDO RANGEL NOGUEIRA\r\n\r\n4.427,08\r\n\r\nE08/2993/51184/2009\r\n\r\nJOÃO CAMILO DOS SANTOS\r\n\r\n14.589,35\r\n\r\nE09/2078/2504/2010\r\n\r\nJOSÉ MARCOS FERREIRA LIMA\r\n\r\n61.494,17\r\n\r\nE08/2798/51184/2009\r\n\r\nJORGE DE AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\n9.825,04\r\n\r\nE03/10403122/2009\r\n\r\nJOSENIR GOMES MESQUITA\r\n\r\n12.672,42\r\n\r\nE27/267/3450/2002\r\n\r\nANDREY AUGUSTO RIBEIRO VENÂNCIO\r\n\r\n13.772,87\r\n\r\nE08/37/51184/2009\r\n\r\nMILTON MARTINS LOPES\r\n\r\n15.605,47\r\n\r\nE08/907/51184/2010\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n3.777,46\r\n\r\nE17/378/2011\r\n\r\nEDGARD MAURO SANCHES RODRIGUES\r\n\r\n449,19\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n540.663,21\r\n\r\nId: 1210704. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1210703": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/04/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/318726/2011 - JOÃO ALEXANDRE OTAVIO VIEIRA E OUTROS - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, no valor total de R$ 720.501,88, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nE-09/7576/2504/2003\r\n\r\nJOÃO ALEXANDRE OTAVIO VIEIRA\r\n\r\n36.421,04\r\n\r\nE-09/13163/2504/2000\r\n\r\nCLERIO SALVADOR PAMPULONIA\r\n\r\n1.091,46\r\n\r\nE-27/2102/633/2003\r\n\r\nGUMERCINDO FREITAS NETO\r\n\r\n8.467,78\r\n\r\nE-09/38330/2504/2004\r\n\r\nJOSE MILTON DOS SANTOS\r\n\r\n15.899,33\r\n\r\nE-09/9362/2504/2010\r\n\r\nGUARACI RODRIGUES PONTES\r\n\r\n103.320,94\r\n\r\nE-08/1559/51184/2010\r\n\r\nANTERO CORREIA DE NORONHA\r\n\r\n5.178,00\r\n\r\nE-08/185/51184/2009\r\n\r\nJOSE REZENDE DE ALMEIDA GONÇALVES\r\n\r\n4.092,42\r\n\r\nE-08/1502/51184/2010\r\n\r\nJOÃO DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA\r\n\r\n7.630,30\r\n\r\nE-09/12285/2504/2010\r\n\r\nANTONIO CARLOS FONSECA\r\n\r\n11.910,47\r\n\r\nE-08/1077/51184/2010\r\n\r\nMARCO ANTONIO MALIZIA\r\n\r\n41.600,19\r\n\r\nE-11/1001/2002\r\n\r\nGEORGETE SILVESTRE CORREA\r\n\r\n6.527,83\r\n\r\nE-09/6099/2000\r\n\r\nIRAPUAN FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n249,23\r\n\r\nE-08/529/51184/2011\r\n\r\nPAULO SERGIO MARTINS COSTA\r\n\r\n55.817,97\r\n\r\nE-08/1669/51184/2009\r\n\r\nWALTECIR DE ALMEIDA BARRETO\r\n\r\n4.301,00\r\n\r\nE-09/4994/2504/2008\r\n\r\nCESAR MUNIZ\r\n\r\n11.197,00\r\n\r\nE-08/781/51184/2009\r\n\r\nANDERSON MONTEIRO RODRIGUES MATHIAS\r\n\r\n11.112,16\r\n\r\nE-08/355/51184/2010\r\n\r\nJORGE LUIZ BATISTA DA SILVA\r\n\r\n8.203,49\r\n\r\nE-09/6872/2504/2000\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO GONÇALVES\r\n\r\n13.369,34\r\n\r\nE-08/326/51184/2011\r\n\r\nHIMKMAN EUGENIO DE SOUZA\r\n\r\n43.121,46\r\n\r\nE-09/6285/2504/1999\r\n\r\nORLANDO DAS CHAGAS\r\n\r\n1.626,27\r\n\r\nE-09/12451/2504/2010\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE LIMA\r\n\r\n10.611,98\r\n\r\nE-09/7303/2504/2005\r\n\r\nHENRIQUE TAVARES DA SILVA NETO\r\n\r\n5.010,47\r\n\r\nE-08/249/51184/2009\r\n\r\nLUIZ BASTOS CARLOS CHAUVET\r\n\r\n95.724,45\r\n\r\nE-09/4588/2504/2000\r\n\r\nPAULO ROBERTO R. TOLENTINO\r\n\r\n227,44\r\n\r\nUERJ/8799/2007\r\n\r\nLUIZ CARLOS RIBEIRO GOMES\r\n\r\n4.541,42\r\n\r\nE-08/1193/51184/2010\r\n\r\nJOSÉ LUIZ RIBEIRO\r\n\r\n38.347,87\r\n\r\nE-08/1297/51184/2010\r\n\r\nCAETANO CHIEPPER NETTO\r\n\r\n5.234,43\r\n\r\nE-08/14223/2504/2010\r\n\r\nJORGE SERGIO DE FREITAS\r\n\r\n22.408,89\r\n\r\nE-08/311/51184/2010\r\n\r\nHELIO RODRIGUES DOS SANTOS PAZ\r\n\r\n50.488,28\r\n\r\nE-08/24/51184/2009\r\n\r\nALBERTO NUNES TAVEIRA\r\n\r\n17.029,24\r\n\r\nE-27/1032/2102/2003\r\n\r\nGILDO DE OLIVEIRA BOTELHO\r\n\r\n2.232,57\r\n\r\nE-08/70/51184/2009\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE MORAES TEIXEIRA\r\n\r\n10.945,85\r\n\r\nE-08/334/51184/2011\r\n\r\nROBERTO SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n35.671,76\r\n\r\nE-09/15245/2504/2009\r\n\r\nHAMURABI DO ROSARIO\r\n\r\n1.145,11\r\n\r\nE-08/385/51184/2010\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SOUZA D ALMEIDA\r\n\r\n9.960,68\r\n\r\nE-09/811/2504/2011\r\n\r\nFRANCISCO CONSTANTINO GOMES LANNES\r\n\r\n10.643,99\r\n\r\nE-08/1853/51184/2010\r\n\r\nNATANAEL ALVES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n9.139,77\r\n\r\nTOTAL (R$ )\r\n\r\n720.501,88\r\n\r\nId: 1210703. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1210672": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos seguintes segurados:\r\n\r\nCAMILA GOES RICART e DENISE GOES RICART, com validade a contar de 02/08/2011- Proc. nº E-01/301.738/2011.\r\n\r\nDE 17/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos seguintes segurados:\r\n\r\nTHAIS DA SILVA MOURA FERREIRA, com validade a contar de 11/07/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 04/12/2008, publicado no D.O de 11/12/2008- Proc. nº E-01/302.075/2008.\r\n\r\nJOELMA DA SILVA SANTOS, com validade a contar de 11/07/2008- Proc. nº E-01/302.075/2008.\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA BARBUTTI JUNIOR, com validade a contar de 13/11/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 28/01/2010, publicado no D.O de 01/03/2010- Proc. nº E-01/302.907/2009.\r\n\r\nDENISE DE OLIVEIRA CARNEIRO DA CAMARA, com validade a contar de 13/11/2009 - Proc. nº E-01/302.907/2009.\r\n\r\nCLEIDE TEIXEIRA DA SILVA, com validade a contar de 02/06/2011- Proc. nº E-01/301.401/2011.\r\n\r\nDE 26/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos seguintes segurados:\r\n\r\nMANOEL ALVES CANELLAS, com validade a contar de 04/08/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 15/07/2010, publicado no D.O de 26/07/2010- Proc. nº E-01/302.314/2008.\r\n\r\nMARIA JOSÉ VIEIRA FRANCISCO, com validade a contar de 26/08/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 16/01/2009, publicado no D.O de 02/02/2009- Proc. nº E-01/303.060/2008.\r\n\r\nMATHEUS NUNES DA SIVA SANTOS, LETICIA NUNES ALVES DOS SANTOS e JAQUELINE NUNES DA SILVA SANTOS, com validade a contar de 18/03/2010- Proc. nº E-01/308.182/2010.\r\n\r\nMARLYCARDOSO MUNIZ, com validade a contar de 04/08/2011- Proc. nº E-01/301.850/2011.\r\n\r\nDE 31/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos seguintes segurados:\r\n\r\nDAYSE BARBOSA NEVES, com validade a contar de 16/05/2011- Proc. nº E-01/301.249/2011.\r\n\r\nTIFANY DA SILVA CARNEIRO e ROBERTA RAMOS DA SILVA CARNEIRO, com validade a contar de 08/09/2010- Proc. nº E-01/309.348/2010.\r\n\r\nSANDRA CELESTE BEDIN GALITO, com validade a contar de 04/06/2011- Proc. nº E-01/301.404/2011.\r\n\r\nMARIA DA GLORIA RODRIGUES, com validade a contar de 31/05/2011- Proc. nº E-01/301.425/2011.\r\n\r\nZILDA MARTINS DE JESUS, com validade a contar de 17/12/2010- Proc. nº E-01/301.440/2011.\r\n\r\nCATIA LOBO FERNANDES, com validade a contar de 02/06/2011- Proc. nº E-01/301.574/2011.\r\n\r\nId: 1210672. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1210710": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a LUCIMAR TERESINHA GOMES, com validade a contar 04/09/2006 - Proc. nº E -01/709746/2006.\r\n\r\nId: 1210710. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1210697": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nARACY DE OLIVEIRA RUAS e REINALDO DE OLIVEIRA RUAS, com validade a contar de 15/10/2001- Proc. nº E-01/716.602/2001.\r\n\r\nDIRCE MARIA DA SILVA, com validade a contar de 05/02/2005- Proc. nº E-01/701.577/2005.\r\n\r\nZILAH DE SA PENA e SUELI MARTINS PEREIRA, com validade a contar de 8/11/2005- Proc. nº E-01/711.259/2005.\r\n\r\nMARLY RIBEIRO DE SOUZA LOPES e LINDALVA RODRIGUES LOPES, com validade a contar de 20/05/2006- Proc. nº E-01/707.219/2006.\r\n\r\nLILIAM DE PAULA DUARTE RIBEIRO, com validade a contar de 21/04/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 30/06/2008, publicado no D.O de 11/07/2008- Proc. nº E-01/301.682/2008.\r\n\r\nDE 22/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nJOYCE SANCHES FERREIRA LIMA, DOUGLAS SANCHES FERREIRA LIMA e NEUZA DE JESUS SANCHES, com validade a contar de 15/02/2006- Proc. nº E-01/705.341/2006.\r\n\r\nPEDRO MARIANO LIMA DANNER DA SILVA e FABIANE DOS SANTOS LIMA DANNER DA SILVA, com validade a contar de 04/04/2006- Proc. nº E-01/706.549/2006.\r\n\r\nMATHEUS BORGES COELHO e GABRIELA DOS SANTOS BORGES, com validade a contar de 05/02/2007- Proc. nº E-01/707.328/2007.\r\n\r\nYURI IGOR BARBOSA CANDIDO, com validade a contar de 13/06/1999- Proc. nº E-01/301.629/2011.\r\n\r\nDE 06/09/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nCLEIDE CRISTINA GOMES DA SILVA, MANOEL SOARES DA FONSECA NETO, STEPHANIE MARTINS DA FONSECA e FABIANA MARTINS DA FONSECA, com validade a contar de 21/01/2001- Proc. nº E-01/712.630/2001.\r\n\r\nALCEMIRA FONSECA DO NASCIMENTO MUNIZ, com validade a contar de 25/01/2004, tornando sem efeito o Ato datado de 08/06/2010, publicado no D.O de 13/07/2010- Proc. nº E-01/702.758/2004.\r\n\r\nELINA ELZA DOS REMEDIOS MELO PEREIRA DE AZEVEDO e MARIANA MELO DE AZEVEDO, com validade a contar de 02/05/2004- Proc. nº E-01/706.420/2004.\r\n\r\nCREA DA SILVA DE SOUZA, com validade a contar de 28/07/2005- Proc. nº E-01/711.210/2005.\r\n\r\nEDINA COSTA MARQUES, com validade a contar de 21/06/2010- Proc. nº E-01/308.567/2010.\r\n\r\nDE 16/09/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA EDUARDA DE JESUS RANGEL PERALTA e DANIELLE DE JESUS RANGEL PERALTA, com validade a contar de 29/12/2010- Proc. nº E-01/300.038/2011.\r\n\r\nId: 1210697. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1210670": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA TEREZINHA FREIRE DE OLIVEIRA, com validade a contar de 15/01/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 02/06/2009, publicado no D.O de 17/07/2009- Proc. nº E-01/300.678/2009\r\n\r\nANA LUCIA MARTINS DE OLIVEIRA, com validade a contar de 13/02/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 11/09/2009, publicado no D.O de 28/09/2009- Proc. nº E-01/301.001/2009\r\n\r\nNELY LUCIA ALMEIDA VELLOSO, com validade a contar de 16/06/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 18/11/2009, publicado no D.O de 08/12/2009- Proc. nº E-01/301.945/2009\r\n\r\nLEA MARQUES COELHO, com validade a contar de 15/11/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 07/01/2010, publicado no D.O. de 08/12/2009- Proc. nº E-01/307.042/2010\r\n\r\nANTONIA RAMON ALVES, com validade 26/06/2009- Proc. nº E-01/307.065/2010\r\n\r\nIRENILDA ABREU DE OLIVEIRA e MARIA DE LOURDES SILVA, com validade a contar de 10/01/2010- Proc. nº E-01/307.427/2010\r\n\r\nHUMBERTO RODRIGUES MOTTA, com validade a contar 15/06/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 11/03/2011, publicado no D.O 18/05/2011- Proc. nº E-01/308.611/2010\r\n\r\nREJANE ESTACIO DE MELO, com validade a contar de 06/10/2010- Proc. nº E-01/300943/2011\r\n\r\nFATIMA MARIA DA COSTA OLIVEIRA, com validade a contar de 21/06/2011- Proc. nº E-01/301.508/2011\r\n\r\nMARIA IZABEL ROSA e MARIA DIVA DOS SANTOS SABINO, com validade a contar de 24/05/2010- Proc. nº E-01/308.695/2010\r\n\r\nId: 1210670. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1210669": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/09/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nGILBERTO DAMAZIO SARAMAGO, com validade a contar de 22/10/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 03/02/2009, publicado no D.O de 17/02/2009- Proc. nº E-01/303.065/2008.\r\n\r\nROBERTA DE ANDRADE GUERREIRO, com validade a contar de 18/04/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 17/09/2009, publicado no D.O de 16/10/2009- Proc. nº E-01/301.794/2009.\r\n\r\nAPARECIDA COELHO DA SILVA, com validade a contar de 14/08/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 16/04/2010, publicado no D.O de 01/06/2010- Proc. nº E-01/302.381/2009.\r\n\r\nPEDRO ANTONIO COSTA E SILVA e DAYSE COSTA E SILVA, com validade a contar de 10/06/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 23/06/2010, publicado no D.O. de 09/07/2010- Proc. nº E-01/308.331/2010.\r\n\r\nDE 12/09/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nVICELLE PAIVA DA SILVA MUNINHAS e MARIA JOSE NORMANDO PEREIRA, com validade a contar de 12/02/2011- Proc. nº E-01/300.403/2011.\r\n\r\nISABELLA GALDINO MUNIZ, PEDRO AFONSO DE OLIVEIRA MUNIZ e TEREZA MARIA DE OLIVEIRA MUNIZ com validade a contar de 03/11/2009- Proc. nº E-01/302.687/2009.\r\n\r\nMARILEA GUERRA PEREIRA, com validade a contar de 28/02/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 08/03/2010, publicado no D.O. de 12/04/2010- Proc. nº E-01/307.529/2010.\r\n\r\nId: 1210669. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1210671": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/09/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo: \r\n\r\nMIRIAM DE MORAES NORONHA, com validade a contar de 10/09/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 16/12/2008, publicado no D.O de 22/12/2008- Proc. nº E-01/302.693/2008\r\n\r\nYEDA DOCEL SILVA, com validade a contar de 12/12/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 24/06/2010, publicado no D.O. de 20/07/2010- Proc. nº E-01/308.341/2010\r\n\r\nDE 13/09/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo: \r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA TOSTES e CAUA FELIPE MARTINS MONTEIRO FERNANDES, com validade a contar de 27/11/2010- Proc. nº E-01/300062/2011\r\n\r\nANA CAROLINA MARTINS DE ANDRADE, MOISES CARVALHO ANDRADE JUNIOR e JANAINA VIEIRA MARTINS, com validade a contar de 02/01/2011- Proc. nº E-01/300.773/2011\r\n\r\nSANDRA HELENA SOARES DE OLIVEIRA, com validade a contar de 17/07/2011- Proc. nº E-01/301.922/2011\r\n\r\nMARIA DO CARMO PINHEIRO PRZEWODOWSK, com validade a contar de 13/08/2011- Proc. nº E-01/301.926/2011\r\n\r\nGUILHERME COSTA DA ROCHA e MARIA APARECIDA COSTA DA ROCHA, com validade a contar de 13/08/2011- Proc.n º E-01/301.930/2011\r\n\r\nSEBASTIAO LIBANO DA SILVA FORTES, com validade a contar de 24/05/2011- Proc. nº E-01/301.946/2011\r\n\r\nJUNDIARA DE ARAUJO DA SILVA, DILZA MARIA DE SOUZA SILVA e EDILMA DE ARAUJO, com validade a contar de 11/04/2010- Proc. nº E-01/308.706/2010\r\n\r\nNATALI RAINE DO NASCIMENTO PIRES, MAURO CEZAR DO NASCIMENTO PIRES e MARINEIA DA SILVA PIRES, com validade a contar de 05/05/2010- Proc. nº E-01/309.038/2010\r\n\r\nJOSIEL KLEBER MARCIANO DE MORAES, JONATAS MICHELANGELO MARCIANO DE MORAES, JOELMIR GABRIEL MARCIANO DE MORAES e RITA DE CASSIA MARCIANO, com validade a contar de 05/09/2010- Proc. nº E-01/310.041/2010\r\n\r\nId: 1210671. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1210711": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/10/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nGLAUCO DOS SANTOS NOGUEIRA e CYNTIA DOS SANTOS NOGUEIRA, com validade a contar de 04/07/2007 e VALDECI NOGUEIRA, com a validade a contar de 04/07/2007, tornando sem efeito os Atos datados 30/05/2008, publicado no D.O. de 09/06/2008 - Proc. nº E -01/304074/2007.\r\n\r\nDENECY LEANDRO DE CARVALHO, com a validade a contar 13/01/2006 - Proc. E-01/702709/2006.\r\n\r\nMAYRA DE JESUS MIRANDA, com a validade a contar 31/03/2002 até dezembro/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 07/06/2010, publicado no D.O. de 13/08/2010 e FLAVIO PASSOS DE MIRANDA,com a validade a contar 31/03/2002 até abril/2007 - Proc. E-01/709854/2002 .\r\n\r\nId: 1210711. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1210695": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/08/2011\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/716.602/2001- RIGOBERTO RUAS FILHO.\r\n\r\nProc. nº E-01/701.577/2005- HERMOGENIO VIEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-01/711.259/2005- ADAUTO PENA.\r\n\r\nDE 06/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/702.758/2004- EODILHO MUNIZ DE SOUZA- AUTORIZO a concessão do pagamento dos resíduos.\r\n\r\nId: 1210695. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1210741": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/08/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/301.756/2011- LUCIA VAZ PORTO- INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1210741. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1210696": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/712.506/2006 -WILSON BARROSO- INDEFIRO\r\n\r\nDE 13/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/308.925/2010 - DANIEL DA ROSA- INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1210696. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1210707": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/301.859/2011- JOSE EDIVAN SANTOS - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1210707. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1210705": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nDE 20/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-12/660334/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 06/2011, referente a DENISE ASSIS DULCI.\r\n\r\nProc. nº E-07/2814/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 231/2011, referente a ANGELA MARIA BAETA NEVES BIRKMAIER.\r\n\r\nProc. nº E-08/600894/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 217/2011, referente a GLAUCO LESSA DE MORAES. \r\n\r\nProc. nº E-12/222280/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 37/2011, referente a VITOR CARLOS DOS SANTOS LOPES.\r\n\r\nProc. nº E-08/604557/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 101/2011, referente a DENISE DE ARAÚJO ROSA.\r\n\r\nDE 28/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-23/300517/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 13/2010, referente a LUIZ ROBERTO PASSOS.\r\n\r\nProc. nº E-26/50661/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 03/2011, referente a SERGIO FABRICIO DE FREITAS SILVA. \r\n\r\nDE 29/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/201094/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 1995/2011, referente a JANUÁRIA VIEIRA SARAIVA.\r\n\r\nProc. nº E-03/9210004/2001 - HOMOLOGO a Certidão nº 45/2010, referente a ANDRÉ LUIS DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-12/240308/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 40/2011, referente a JOSÉ FRANCISCO CAMPOS.\r\n\r\nDE 30/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-12/336897/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 02/2011, referente a HAROLDO PEREIRA CAMARGO.\r\n\r\nProc. nº E-10/136365/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 09/2011, referente a FERNANDA DA COSTA PICCINI ALVIM.\r\n\r\nProc. nº TJU/17128/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 18/2010, referente a ÉRICO BASÍLIO GOMES.\r\n\r\nProc. nº E-03/7077/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 176/2011, referente a MARIA ELIANE BRASIL ROMÃO E SILVA. \r\n\r\nProc. nº E-03/5410383/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 363/2011, referente a HELENI DA SILVA FERREIRA.\r\n\r\nProc. nº E-26/35116/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 71/2011, referente a JÂNIO ALEXANDRE DA SILVA. \r\n\r\nId: 1210705. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1210706": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nDE 26/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/9005/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 243/2011, referente a MARTA LIMA E SOUSA.\r\n\r\nDE 28/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/12019/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 525/2009, referente a JARLUCE DA MOTTA DELGADO.\r\n\r\nProc. nº E-12/415352/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 54/2011, referente a GASPAR GONÇALVES DA SILVA.\r\n\r\nDE 29/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/5693/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 342/2010, referente a MARIA HELENA DE OLIVEIRA LARANJEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-03/13616/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 665/2010, referente a MONTSERRAT DIAZ BELLO.\r\n\r\nProc. nº E-03/3808/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 219/2011, referente a MARISA DE NOVAES ESTEVES. \r\n\r\nProc. nº E-26/34985/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 68/2011, referente a LUIZ CONTARINE NETO.\r\n\r\nProc. nº E-08/201002/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 1792/2011, referente a ANA DA COSTA MONTEIRO.\r\n\r\nProc. nº E-03/7977/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 437/2010, referente a GISELA MARIA DA FONSECA PINTO.\r\n\r\nProc. nº E-12/414104/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 41/2011, referente a BRUNO KLAPPER LOPES.\r\n\r\nDE 30/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/10000783/2006 - HOMOLOGO a Certidão nº 548/2009, referente a WILLIAM RODRIGUES BARBOSA. \r\n\r\nProc. nº E-03/9714/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 585/2010, referente a ROSANA ZEITUNE.\r\n\r\nProc. nº E-12/2451/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 29/2011, referente a MARCIA CRISTINA DE SOUZA.\r\n\r\nProc. nº E-03/92224/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 09/2011, referente a JOEL DOS SANTOS. \r\n\r\nDE 03/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/2458/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 203/2011, referente a NEWTON JOSE DE ALMEIDA AMADO JUNIOR.\r\n\r\nProc. nºE-26/35834/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 73/2011, referente a ANDRÉ COSTA GUIMARÃES.\r\n\r\nProc. nº E-26/35140/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 18/2009, referente a NEIMAR MANACEZ.\r\n\r\nProc. nº E-03/10360/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 493/2009, referente a EDNEY DANTAS DE OLIVEIRA. \r\n\r\nProc. nºE-03/92151/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 01/2011, referente a IVAMOR LIMA SILVA. \r\n\r\nId: 1210706. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1210709": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DEJANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 06/10/2011\r\n\r\nTendo em vista o que consta nos processos abaixo relacionados e nos termos da Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 078, de 15.12.2003, publicada no D.O. de 19.12.2003, alterada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 083, de 29.06.2004, publicada no D.O. de 01.07.2004, fica decidido o encaminhamento dos referidos processos à Procuradoria Geral do Estado para fins de inscrição em dívida ativa dos débitos: \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nOCUPANTE\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nE01/319212/2011\r\n\r\nMURÍLIO EUSTÁQUIO DA SILVA\r\n\r\nRua do Rezende nº 182- casa nº 04 Centro\r\n\r\nE01/317149/2010\r\n\r\nJUSCELIO DE FARIA CARVALHO\r\n\r\nRua Francisco Eugenio nº 362 -casa nº 05 \r\n\r\nSão Cristovão\r\n\r\nId: 1210709. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1210708": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 07/10/2011\r\n\r\nTendo em vista o que consta nos processos abaixo relacionados e nos termos da Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 078 de 15.12.2003, publicada no D.O. de 19.12.2003, alterada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 083 de 29.06.2004, publicada no D.O. de 01.07.2004, fica decidido o encaminhamento dos referidos processos à Procuradoria Geral do Estado para fins de inscrição em dívida ativa dos débitos: \r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nOCUPANTE\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nE01/315626/2009\r\n\r\nORLANDO JOSÉ DE MATOS\r\n\r\nRua Nabuco de Freitas - nº 115 Santo Cristo Rio de Janeiro\r\n\r\nE01/316852/2010\r\n\r\nMARIA DO REMÉDIO SILVA\r\n\r\nRua Morães e Vale nº 55/57- Apto 602 \r\n\r\nCentro - RJ\r\n\r\nId: 1210708. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1209987": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 444 DE 14 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\naltera DISPOSITIVOS da resolução SEF nº 6.470/2002, que Dispõe sobre o Regime de Substituição Tributária na remessa de álcool etílico hidratado Combustível - AEHC para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no processo nº E-04/009.595/2011, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o inciso I da Cláusula Primeira do Convênio ICMS nº 110/2007 autoriza os Estados e o Distrito Federal, quando destinatários de álcool etílico hidratado combustível (NCM 2207.10.00), a atribuir, ao remetente situado em outra unidade da Federação signatária do acordo, a condição de sujeito passivo por substituição tributária, relativamente ao ICMS incidente sobre as operações com esses produtos, a partir da operação que o remetente estiver realizando, até a última, assegurado o seu recolhimento à unidade federada onde estiver localizado o destinatário, e\r\n\r\n- que o imposto por substituição tributária é devido na entrada da mercadoria ou bem no território fluminense, quando a legislação tributária confere ao adquirente deste estado a qualidade de contribuinte substituto, responsável pela retenção e recolhimento do imposto incidente nas operações subseqüentes, nos termos do disposto nos arts. 21, inciso VI, 23, inciso IV, item 2 e 25 da Lei nº 2.657/96. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os dispositivos da Resolução SEF nº 6.470, de 29 de julho de 2002, abaixo mencionados passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nI - o artigo 2º:\r\n\r\n“Art. 2º- O pagamento do imposto pelo remetente, situado em outra unidade da Federação, será efetuado, em relação a cada operação, mediante Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE), em agente arrecadador autorizado localizado na praça do estabelecimento remetente, em conta especial, a crédito do Estado do Rio de Janeiro, devendo a 3ª (terceira) via original do comprovante de recolhimento acompanhar o transporte da mercadoria na hipótese do § 4º do art. 1º.”;\r\n\r\nII - o artigo 3º:\r\n\r\n“Art. 3º- Fica atribuída ao contribuinte fluminense que conste como destinatário no documento fiscal relativo à operação com a mercadoria sujeita à substituição tributária de que trata o artigo 1º desta Resolução, a responsabilidade pelo recolhimento do imposto que deveria ter sido recolhido pelo remetente na hipótese em que:\r\n\r\nI - a retenção total não tenha sido promovida pelo remetente;\r\n\r\nII - a mercadoria ingresse no território deste Estado sem a apresentação do respectivo comprovante de pagamento do ICMS devido por substituição tributária na hipótese do § 4º do art. 1º.\r\n\r\n§ 1º - O imposto de que trata os incisos I e II do caput deste artigo deve ser pago no momento da entrada da mercadoria no território fluminense, nos termos da legislação vigente no Estado do Rio de Janeiro, devendo uma das vias do comprovante de recolhimento, junto com o DANFE de remessa do combustível, acompanhar o transporte da mercadoria, não sendo aplicável nesta hipótese o disposto no art. 4º da Resolução SER nº 80/2004.\r\n\r\n§ 2º- O destinatário da mercadoria a que se refere o caput deve manter arquivada a 3ª (terceira) via original do comprovante de recolhimento, junto ao DANFE de remessa do combustível, que acompanhou o transporte da mercadoria.”;\r\n\r\nIII - o § 1º do artigo 5º:\r\n\r\n“Art. 5º ................................................................................................\r\n\r\n§ 1º Fica atribuída competência ao titular da IFE 04 - Petróleo e Combustível para firmar o \"Termo de Acordo\".”;\r\n\r\nIV - o parágrafo único do artigo 7º:\r\n\r\n“Art. 7º .................................................................\r\n\r\nParágrafo Único - Inexistindo os preços a que se refere o caput deste artigo, deverão ser utilizados os percentuais de margem de valor agregado constantes do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, e respectivas alterações, ou qualquer outro parâmetro que venha a ser adotado.”;\r\n\r\nV - o artigo 8º:\r\n\r\n“Art. 8º- Os casos omissos serão resolvidos pelo Subsecretário de Estado de Receita.”.\r\n\r\nArt. 2º- Ficam acrescentados os § § 1º a 5º ao art. 1º e o § 3º ao art. 5º, ambos da Resolução SEF nº 6.470/2002, com a seguinte redação: \r\n\r\nI - os § § 1º a 5º do artigo 1º:\r\n\r\n“Art. 1º .................................................................\r\n\r\n§ 1º Considera-se devido o imposto por substituição tributária na hipótese do caput na saída do estabelecimento do contribuinte substituto.\r\n\r\n§ 2º- O imposto retido pelo remetente situado em outra unidade da Federação destinado a contribuinte estabelecido no Estado do Rio de Janeiro deverá ser recolhido até o 10º (décimo) dia subseqüente ao término do período de apuração em que tiver ocorrido a retenção, nos casos em que o estabelecimento remetente esteja inscrito no SICAD. \r\n\r\n§ 3º- Na hipótese de o Estado de localização do substituto dispensar ou facultar a retenção de que trata o caput, o estabelecimento remetente da mercadoria, localizado em outra unidade da Federação, poderá firmar “Termo de Acordo” com a Secretaria de Estado de Fazenda para recolher o imposto de que trata este artigo, até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao da saída da mercadoria.\r\n\r\n§ 4º- Fica facultado aos contribuintes especificados neste artigo, que não tenham firmado “Termo de Acordo” com a Secretaria de Estado de Fazenda, efetuar o pagamento do imposto na forma estabelecida nos § § 2º e 3º do art. 21 do Livro II do RICMS/00.\r\n\r\n§ 5º- O descumprimento do estabelecido neste artigo sujeita o substituto tributário às penalidades previstas na legislação vigente no Estado do Rio de Janeiro, além da cobrança do imposto que deixou de ser retido.”; \r\n\r\nII - o § 3º ao artigo 5º:\r\n\r\n“Art. 5º ...............................................................................................\r\n\r\n§ 3º- Na hipótese de que trata este artigo, deverá ser emitida uma GNRE distinta para cada um dos destinatários, constando no campo informações complementares o número da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a que se refere o respectivo recolhimento.”.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2011\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1209987"
                    ],
                    "1210305": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.10.2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.654/2011 - FÁBIO CARVALHO BRABO - AUTORIZO. \r\n\r\nProcesso nº E-04/240.928/2010 - ARROWS PETROLEO DO BRASIL LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto. \r\n\r\nProcesso nº E-04/238.261/2010 - ARROWS PETROLEO DO BRASIL LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/246.501/2010 - ARROWS PETROLEO DO BRASIL LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/246.493/2010 - ARROWS PETROLEO DO BRASIL LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/246.500/2010 - ARROWS PETROLEO DO BRASIL LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/238.633/2010 - ARROWS PETROLEO DO BRASIL LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/240.931/2010 - ARROWS PETROLEO DO BRASIL LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/240.929/2010 - ARROWS PETROLEO DO BRASIL LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/238.632/2010 - ARROWS PETROLEO DO BRASIL LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/238.260/2010 - ARROWS PETROLEO DO BRASIL LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/247.395/2010 - QUALI PETRO DISTRIBUIDORA DE SERIVADOS DE PETROLEO LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/066.356/2011 - DROGARIAS PACHECO S/A - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1210305"
                    ],
                    "1211248": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização dos sorteios número 711, 712 e 713, referente a um Televisor 42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 17 de outubro de 2011, às 14:00 horas relativo aos dias 14, 15 e 16 de outubro de 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Gabrielle Z. Alves, matrícula 946.814-1, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n711\r\n\r\nFA925408\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n711\r\n\r\nFA146663\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n712\r\n\r\nFA928510\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n712\r\n\r\nFA420817\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n713\r\n\r\nFA934574\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n713\r\n\r\nFA696696\r\n\r\nJosé Augusto Pereira da Silva \r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nGabrielle Z. Alves \r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1211248"
                    ],
                    "1210651": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO, SUBSTITUTO EVENTUAL\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 989 DE 14 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES CREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, SUBSTITUTO EVENTUAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 13 da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 16 da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no processo nº E-04/054.853/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O contribuinte mencionado no Anexo Único desta Portaria fica credenciado de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\n\r\nArt. 2º - A relação a que se refere o art. 1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2011\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização, Substituto Eventual\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIE\r\n\r\nNº da autorização\r\n\r\nData do início da autorização\r\n\r\n40.432.544/0382-09\r\n\r\nCLARO S/A\r\n\r\n78002840\r\n\r\n22-2010/0002123-8\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nId: 1210651"
                    ],
                    "1210589": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 461 DE 17 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/042.722/2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo E-04/042.722/2003, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Walkiria Vieira Rocha, matrícula 966.328-7, Lucineia da Conceição Vilarim, matrícula 0.969.773-1 e Mário Sérgio Eugênio Mendes, matrícula 0.966.233-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1210589"
                    ],
                    "1210832": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 17.10.2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/060.422/1987 - MARLENE LUIZA DE OLIVEIRA CÂMARA - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-04/138.967/1987 - DORACI BRANDÃO ROCHA-- Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-04/438.955/1987 - ERCI GLORIA DA SILVA E SILVA - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1210832"
                    ],
                    "1210945": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.828ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/09/2011\r\n\r\n*Recurso nº 32.699 - Processo nº E-04/063.259/2007 - Inscrição Estadual nº 77.263.071 - Recorrente: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.241 - EMENTA: ICMS - RECURSO AO PLENO. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE. NÃO APRESENTAÇÃO DE ACÓRDÃO DIVERGENTE. Nos termos do art. 266, inciso I, do C.T.E., o recurso contra decisão unânime de Câmara dever ser instruído com acórdão divergente prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno. Recurso do qual não se conhece, por falta de apresentação de acórdão divergente. Preliminar ACOLHIDA. NÃO CONHECIMENTO do recurso.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 11/10/2011.\r\n\r\nId: 1210945"
                    ],
                    "1210754": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24 de outubro de 2011, às 12h:30min\r\n\r\nRecurso nº 43.538 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/380.251/1991 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MIL AMPERES PRESTADORA DE SERVIÇOS MATERIAL ELÉTRICO E HIDRAÚLICO LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecursos nºs 43.089 e 42.510 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/042.770/2010 e E-04/042.768/2010 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRIMOS FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 35.561 - Processo nº E34/063.703/2005 - Recorrente: BERTY DERIVADOS DO PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 41.268 - Processo nº E04/235.448/2010 - Recorrente: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 41.462, 41.463, 41.464 e 41.466 - Processos nºs E04/130.581/2010, E-04/130.585/2010, E-04/130.588/2010 e E04/130.600/2010 - Recorrente: SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.05 - MADUREIRA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 41.465 - Processo nº E04/130.591/2010 - Recorrente: SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.05 - MADUREIRA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 1210754"
                    ],
                    "1210755": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25 de outubro de 2011, às 12h:30min\r\n\r\nRecurso nº 43.427 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/077.070/2011 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LÊDA ALVES DO NASCIMENTO - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 42.344 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/167.096/1999 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ENERJAX COMÉRCIO DE BATERIAS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 43.438 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/668.155/1993 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BEL VIDROS LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 35.393 “EX OFFICIO” - Processo nº E34/080.146/2004 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 43.087 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/238.814/2010 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 38.749 e 40.646 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/131.050/2009 e E-04/131.049/2009 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELETRÔNICA MARAVILHA RIO.COM LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1210755"
                    ],
                    "1210756": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26 de outubro de 2011, às 12h:30min\r\n\r\nRecurso nº 43.221 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/232.449/2011 -Recorrente: TITULAR DA IRF 47.01 - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - Interessada: IRMÃOS ARRUDA COMÉRCIO DE GÁS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 43.533 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/176.989/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: MARCELO JOSÉ LEAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 43.519 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/078.502/2011 - Recorrente: TITULAR DA IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: MAURICE LALAMAZIERE - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 43.485 e 43.486 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/047.104/2010 e E-04/047.105/2010 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 43.546 e 43.547 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/047.041/2010 e E-04/047.148/2010 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA REALENSE LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 43.448 e 43.449 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/040.308/2010 e E-04/040.374/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: CIMENTO TUPI S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1210756"
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                    "1211052": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/10/2011\r\n\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nOnde se lê: Recurso nº 42.651/RO - Processo nº E-04/053.012/2010 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES DE CABO FRIO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nLeia-se: Recurso nº 42.651/RV - Processo nº E-04/053.012/2010 - Recorrente: RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES DE CABO FRIO LTDA - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1211052"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1211092": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA JUCERJA Nº 1058 DE 06 DE OUTUBRO DE 2011 \r\n\r\nESTABELECE VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DOS JULGAMENTOS DESTA JUCERJA, DE ATOS DE REGISTRO EMPRESARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando a obrigação de ser dada publicidade do resultado dos julgamentos de atos de Registro Empresarial,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer, que a partir de 07 de outubro de 2011, a divulgação oficial dos resultados dos julgamentos de Registro Empresarial será feita no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria JU CERJA nº 954/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2011\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 07/10/2011.\r\n\r\nId: 1211092. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1210946": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/10/2011\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.665/2011 - Em conformidade com o Decreto Estadual nº 31.863, de 16/09/2002, posteriores alterações e disposições complementares, HOMOLOGO, nos termos da Ata de julgamento e da adjudicação do Pregoeiro, o resultado do Pregão Eletrônico nº 12/2011, referente à AQUISIÇÃO DE MASSAS (PESOS), tendo sido vencedora a empresa KN WAAGEN BALANÇAS LTDA EPP, com o valor global de R$ 21.950,04 (vinte e um mil novecentos e cinquenta reais e quatro centavos), conforme ata de julgamento de 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nId: 1210946. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1211367": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/SEDEC Nº 216\r\n\r\nDE 17 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011”, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010 que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/002.368/2011. \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO : Implementar em caráter emergencial um sistema de alerta e alarme por meio de sirenes nas áreas de alto risco de deslizamentos.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA : Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término : 31/12/2011\r\n\r\nIII - DE : Concedente : 070100 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nUO : 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG : 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA : Executante :160100 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n\r\nUO : 1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC \r\n\r\nUG : 160100 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC. \r\n\r\nV - CRÉDITO : \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0701.15.451.0011.3437 RECUPERAÇÃO DA REGIÃO SERRANA COM AÇÕES DE SOCORRO\r\n\r\n4490\r\n\r\n99\r\n\r\n480.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril 2010. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro 2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nSERGIO SIMÕES\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 1211367"
                    ],
                    "1210586": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.10.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002.163/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da IMPRENSA NACIONAL, no valor de R$ 2.611,82 (dois mil seiscentos e onze reais e oitenta e dois centavos) referente a diversas Publicações no Diário Oficial - Seção 3 - 12/2010, para a Secretaria de Estado de Obras, de acordo com o Contrato nº 068/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002.038/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da IMPRENSA NACIONAL, no valor de R$ 1.731,09 (hum mil setecentos e trinta e um reais e nove centavos) referente a diversas Publicações no Diário Oficial - Seção 3 - 11/2010, para a Secretaria de Estado de Obras, de acordo com o Contrato nº 068/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002.099/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da IMPRENSA NACIONAL, no valor de R$ 1.305,91 (hum mil trezentos e cinco reais e noventa e um centavos) referente a diversas Publicações no Diário Oficial - Seção 3 - 12/2010, para a Secretaria de Estado de Obras, de acordo com o Contrato nº 068/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002.134/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da IMPRENSA NACIONAL, no valor de R$ 4.525,13 (quatro mil quinhentos e vinte e cinco reais e treze centavos) referente a diversas Publicações no Diário Oficial - Seção 3 - 10/2010, para a Secretaria de Estado de Obras, de acordo com o Contrato nº 068/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002.037/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da IMPRENSA NACIONAL, no valor de R$ 2.034,79 (dois mil trinta e quatro reais e setenta e nove centavos) referente a diversas Publicações no Diário Oficial - Seção 3 - 11/2010, para a Secretaria de Estado de Obras, de acordo com o Contrato nº 068/2009.\r\n\r\nId: 1210586"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1210187": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.08.2011\r\n\r\nProc. nº E-17/203.365/2011 - AUTORIZO a modificação de itens orçamentários (reduzidos, acrescidos e novos), necessária ao prosseguimento do Contrato n° 084/2010, sem alteração do valor contratual referente à execução das OBRAS NOTURNAS DE FRESAGEM, RECAPAEAMENTO, SINALIZAÇÃO COM RECUPERAÇÃO DE PASSIVO AMBIENTAL, ILUMINAÇÃO NAS RJ-085 E RJ-105 NA AVENIDA JOAQUIM DA COSTA LIMA, COM PRODUÇÃO DE LIGANTE “IN SITU” TIPO FIELD BLEND PARA PG 70,-10, SITUADO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, objeto do processo n° E-17/207.093/2009, a cargo da firma MJRE CONSTRUTORA LTDA., em razão da prorrogação fica APROVADO o novo cronograma físico-financeiro.\r\n\r\nDE 07.10.2011\r\n\r\nProc. nº E-17/203.737/2011 - Ratifico a dispensa da licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal n° 8666, de 21.06.1993, ADJUDICO, pela DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentado no inciso XIII do art. 24 da Lei Federal n° 8666/1993, ao INSTITUTO DE ARQUEOLOGIA BRASILEIRO - IAB, para execução dos SERVIÇOS ARQUEOLÓGICOS PARA RJ-149, MANGARATIBA - RIO CLARO, ETAPAS DE PROSPECÇÃO E RESGATE/SALVAMENTO ARQUEOLÓGICO DA AII (ÁREA DE INFLUÊNCIA INDIRETA), LEVANTAMENTO DA CULTURA IMATERIAL, EDUCAÇÃO PATRIMONIAL E ESTUDOS DE ELEMENTOS DE ARQUITETURA HISTÓRICA, pelo prazo de 210 dias corridos, no valor de R$ 752.005,03.\r\n\r\nProc. nº E-17/203.993/2011 - AUTORIZO o reajustamento de preços (1ª periodicidade) com relação à execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, CONTROLE E SUPERVISÃO DAS OBRAS DE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, COM A INCLUSÃO DOS SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS E DE LABORATÓRIO, EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E RODOVIAS SOB A JURISDIÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE, objeto do processo n° E-17/203.460/2009, a cargo da firma DYNATEST ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nId: 1210187. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1210729": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.08.2011\r\n\r\nProc. nº E-17/203.505/2011 - AUTORIZO o Termo Aditivo do Contrato 064/2010, referente à prorrogação de prazo de 90 dias corridos a contar 13.09.2011, transferindo seu término para 11.12.2011, necessários à execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DOS ACOSTAMENTOS, DRENAGEM, ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA EM UMA EXTENSÃO DE 5,9KM, LOCALIZADA EM TRECHO DA RJ-151, TAMBÉM CONHECIDA COMO RODOVIA UNIÃO INDÚSTRIA EM LEVY GASPARIAN, objeto do processo n° E-17/201.789/2010, a cargo da firma H.J RODRIGUES MELO LTDA., Em razão da prorrogação fica APROVADO o novo cronograma físico-financeiro.\r\n\r\nDE 30.09.2011\r\n\r\nProc. nº E-17/203.741/2011 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 150 dias corridas, a contar de 17.10.2011, transferindo seu término para 14.03.2012, com acréscimo, referente aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE OPERAÇÃO, AVALIAÇÃO, ILUMINAÇÃO E MANUTENÇÃO COM TRATAMENTO AMBIENTAL NA RODOVIA RJ-081 (VIA LIGHT), objeto do processo E-17/201.391/2009, Contrato n° 023/2009, a cargo da firma CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S/A., ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 03.10.2011\r\n\r\nProc. nº E-17/200.271/2011 - Consubstanciado no parecer da Assessoria Técnica Jurídica de fls. 54, conforme os termos do art. 86, caput - Regimento Interno, AUTORIZO a CONSTRUÇÃO DE ACESSO A PROPRIEDADE RURAL, FAZENDA MONTE VERDE, LOCALIZADO NO KM 08 DA RJ-182, NO TRECHO DO ENTRONCAMENTO DA BR-101 - CONCEIÇÃO DE MACACU - RJ, conforme projeto de acesso, geométrico, de sinalização e seção transversal, objeto do processo E-17/200.271/2011, de FRANCISCO JORGE RIBEIRO, devendo ser observado o parecer da Assessoria de Planejamento.\r\n\r\nDE 10.10.2011\r\n\r\nProc. nº E-17/202.934/2011 - AUTORIZO o reajustamento de preços (1ª periodicidade) referente à “Contratação de Empresa especializada na gestão das informações de tráfego, através do fornecimento de soluções integradas, para o monitoramento do tráfego, sistema de fiscalização eletrônica, com registro de fluxo de veículos, controle de circulação veicular, dados estatísticos, sistema para registrar e gerar auto de infração, infra-estrutura para comunicação de dados e imagens, sistema de informações aos usuários, fornecimento de ambiente de monitoramento, fornecimento de relatórios estatísticos, impressão, envelopamento e postagem das notificações e equipe de apoio para os diversos sistemas ligados ao controle de infrações e monitoramento de tráfego que se fizerem necessários ao longo do contrato, de acordo com os projetos, especificações e demais elementos e condições que constituem os anexos deste Edital\", objeto do processo nº E-17/204.642/2008, Contrato nº 049/2010, a cargo da firma Consórcio Fluminense. \r\n\r\nDE 11.10.2011\r\n\r\nProc. nº E-17/204.169/2011 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 360 dias corridas, a contar de 04.11.2011, transferindo seu término para 28.10.2012, com acréscimo, referente aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE APOIO TÉCNICO, MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA SINALIZAÇÃO, NAS RODOVIAS PERTENCENTES À MALHA RODOVIÁRIA DA FUNDAÇÃO DER-RJ, objeto do processo E-17/202.840/2010, Contrato n° 125/2010, a cargo da firma ERWIL - CONSTRUÇÕES LTDA., ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nId: 1210729. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1210444": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.10.2011\r\n\r\nProc. nº E-17/203.400/2011 - Em face da Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO N° 031/2011, realizada em 03.10.2011, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, e de acordo com a adjudicação decidida pelo Senhor Pregoeiro, HOMOLOGO a firma GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS, lote único - fornecimento de 2.310 cartões magnéticos de alimentação, correspondentes as cestas natalinas, no valor total de R$ 939.708,00, conforme a Ata Resumo da Comissão de Pregão Eletrônico do DER-RJ.\r\n\r\nProc. nº E-17/203.513/2011 - Em face da Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO N° 034/2011, realizada em 06.10.2011, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, e de acordo com a adjudicação decidida pelo Senhor Pregoeiro, HOMOLOGO a firma EMBRASI TECNOLOGIA EM SINALIZAÇÃO LTDA.-ME., o lote único - fornecimento de microesfera de vidro, no valor de R$ 68.875,00, conforme Ata Resumo da Comissão de Pregão Eletrônico do DER-RJ.\r\n\r\nId: 1210444. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1210863": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.10.2011\r\n\r\nProc. nº E-19/093.227/1998 - Ficam retificados os proventos de inatividade a partir de 20.11.1998, do servidor ALVARO CARDOSO DA SILVA, Artífice de Mecânica, matrícula nº 13/36350, revogando o despacho datado de 05.11.2001, publicado no Bider n° 213, de 09.11.2001.\r\n\r\nProc. nº E-17/202.036/2008 - Fixados os proventos de inatividade, a partir de 05.06.2008, do servidor BRUNO DE BONIS, Engenheiro, matrícula nº 13/06042, revogando o despacho datado de 04.11.2009, publicado no Bider n° 200, de 04.11.2009 e DOERJ n° 203, de 09.11.2009.\r\n\r\nId: 1210863. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1210595": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.10.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/500.007/2011 - Com fundamento no art. 24, inciso VIII, combinado com o caput do art. 26, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993 e suas alterações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - I. O., no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nId: 1210595. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1210360": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/08/2011\r\n\r\n*Processo nº E-17/400.102/2009 - Fica suspensa até o dia 30/11/2011 a contagem de prazo do Contrato nº 0018/2009 com a firma Volume Arquitetura e Construção Ltda, referente às obras de reforma com modificação de layout no prédio-sede do RIOPREVIDÊNCIA, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários relativos ao realinhamento parcial do mencionado contrato.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/09/2011.\r\n\r\nId: 1210360. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1210232": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 14/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/9760/1702/2011 - Nilson Alves Filho, matr. nº 268.532-9 - CONCEDO a licença-prêmio, período base 09/04/1990 a 03/04/2010 = 12 meses. \r\n\r\nProc. nº E-09/9760/1702/2011 - Nilson Alves Filho, matr. nº 268.532-9 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 06.06.2005, publicado no D.O. nº 105, de 10.06.2005, através do processo nº E-09/20114/1017/2005, que concedeu 6 meses de licença-prêmio referente ao período base de 08/04/1995 a 04/04/2005.\r\n\r\nProc. nº E-09/9760/1702/2011 - Nilson Alves Filho, matr. nº 268.532-9 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 29.06.2011, publicado no DORJ nº 121 de 01.07.2011, através do processo nº E-09/3112/1911/2010, que concedeu 3 meses de licença-prêmio referente ao período base de 09/04/1990 a 07/04/1995.\r\n\r\nId: 1210232"
                    ],
                    "1210279": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14/10/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/9709/1702/2011 - Carlos Henrique Monnerat, matr. nº 809.351-0 - 3.611 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/9553/1702/2011 - Claudia Barboza Gonçalves, matr. nº 179.828-9 - 573 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/25380/1125/2011 - Maciel Vicente da Silva, matr. nº 266.045-4 - 1.443 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1450/0004/2011 - Maria Di Luca Martino de Aguiar, matr. nº 258.078-5 - 1.129 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/9245/1702/2011 - Sergio Oliveira da Rocha, matr. nº 810.690-8 - 4.043 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2669/1148/2011 - Terezinha Borges Guimarães Ávila, matr. nº 969.059-5 - 274 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7898/1702/2011 - Thiago Santos Castro Del Rio, matr. nº 969.050-4 - 452 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2669/1148/2011 - Terezinha Borges Guimarães Ávila, matr. nº 969.059-5. \r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado à Caixa Econômica Federal,4.109 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7898/1702/2011 - Thiago Santos Castro Del Rio, matr. nº 969.050-4 - TORNA SEM EFEITO a averbação de tempo de serviço de 290 dias prestados em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, publicado através do Processo E-09/7898/1702/2011, no DO nº 170 de 09/09/2011, despacho de 06/09/2011, página 13, 3ª coluna.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/9361/1006/2003 - Walter de Almeida Rodrigues, matr. nº 137.367-9 - TORNA SEM EFEITO a averbação de tempo de serviço de 4.154 dias prestados em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, publicado através do Processo E-09/4170/013/1987, no DO nº 002 de 05/01/1988, despacho de 31/12/1987, página 10, 3ª coluna.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6280/1702/2011 - Denise Thomé de Moura, matr. nº 191.384-7 - CONCEDO o benefício requerido a partir 10/05/2011 o aumento de 55%, correspondentes aos 10º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/64190/1054/2011 - Erivelto Camara de Luna, matr. nº 266.451-4 - CONCEDO o benefício requerido a partir 03/01/2011 o aumento de 45%, correspondentes aos 8º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/5200/1702/2011 - Fabio Cesar Silva, matr. nº 288.775-0 - CONCEDO o benefício requerido a partir 28/11/2011 o aumento de 40%, correspondentes aos 7º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nId: 1210279"
                    ],
                    "1210750": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 28/09/2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/000217/2508/2011- RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 039/2011-PMERJ, no termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da OPENBASE SISTEMAS LTDA, no valor total de R$ 10.560,00 (dez mil quinhentos e sessenta reais), com base no art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/09/2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/000217/2508/2011- AUTORIZO a despesa, em favor da firma OPENBASE SISTEMAS LTDA, no valor total de R$ 10.560,00 (dez mil quinhentos e sessenta reais), com base no art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1210750"
                    ],
                    "1210458": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30/09/2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/000209/2508/2010 - AUTORIZO a despesa, em favor da LOCANTY COM SERVFIÇOS LTDA, no valor total de R$ 58.399,92 (cinquenta e oito mil trezentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), em decorrência de Termo Aditivo de exclusão da Unidade DPO HIPO/PAQUETÁ - Ilha de Paquetá - RJ, do instrumento contratual.\r\n\r\nId: 1210458"
                    ],
                    "1210177": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.09.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/00094/2503/2011 - Fixados, com validade a contar de 29.07.2011, os proventos de ADILSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO, CEL PM RG 1-15.152.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00103/2511/2009 - Fixados, com validade a contar de 25.12.2008, os proventos de MIGUEL DE ALMEIDA CARLOU, CEL PM RG 31.610.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00308/2503/2011 - Fixados, com validade a contar de 05.03.2011, os proventos de CARLOS ALBERTO PEREIRA DE AGUIAR, CEL PM RG 34.671.\r\n\r\nProcesso nº E-09/01601/2535/2011 - Fixados, com validade a contar de 29.08.2011, os proventos de IVANILDO BORGES DA SILVA, MAJ PM RG 39.778.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00089/2540/2009 - Fixados, com validade a contar de 05.07.2008, os proventos de ALEXANDRE JORGE FERNANDES DO CARMO, MAJ PM RG 49.224.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00114/2512/2011 - Fixados, com validade a contar de 03.08.2011, os proventos de VERA LUCIA NUNES GOMES, MAJ PM RG 56.609.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00020/2514/2011 - Fixados, com validade a contar de 25.07.2011, os proventos de JOSE RIBAMAR SAMPAIO DE OLIVEIRA, MAJ PM RG 60.712.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00286/2548/2011 - Fixados, com validade a contar de 03.08.2011, os proventos de GENESIO PASS, CAP PM RG 33.782.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00330/2508/2010 - Fixados, com validade a contar de 20.07.2011, os proventos de DEJAIRA MARINA DILMAS DA SILVA, CAP PM RG 36.252.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00020/2585/2011 - Fixados, com validade a contar de 29.08.2011, os proventos de JANICE DE SOUZA DA SILVA, CAP PM RG 36.274.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00094/2540/2011 - Fixados, com validade a contar de 29.08.2011, os proventos de JOSE CLAUDIO LEITE, CAP PM RG 36.725.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00311/2503/2011 - Fixados, com validade a contar de 03.08.2011, os proventos de ODYR DA SILVA ALMEIDA, CAP PM RG 36.935.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00012/2538/2011 - Fixados, com validade a contar de 03.08.2011, os proventos de HAMILTON DA SILVA RODRIGUES, CAP PM RG 41.898.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00260/2512/2010 - Fixados, com validade a contar de 07.05.2010, os proventos de ALEXANDRA RESENDE ASSAD, CAP PM RG 76.577.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00762/2579/2011 - Fixados, com validade a contar de 16.08.2011, os proventos de DIONISIO BRAZ DOS SANTOS FILHO, 1º TEN PM RG 26.185.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00047/2528/2010 - Fixados, com validade a contar de 29.08.2011, os proventos de PAULO EMANOEL DIAS MOREIRA, 1º TEN PM RG 33.213.\r\n\r\nProcesso nº E-09/09922/2592/2010 - Fixados, com validade a contar de 02.08.2011, os proventos de GILMAR BARCELOS DE CARVALHO, 1º TEN PM RG 39.865.\r\n\r\nProcesso nº E-09/07379/2582/2008 - Fixados, com validade a contar de 10.03.2009, os proventos de RUJANIR DE CASTRO LÉ, 1º TEN PM RG 40.472.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00041/2606/2009 - Fixados, com validade a contar de 02.08.2011, os proventos de LUIZ CARLOS LIMA GUINDANE, 2º TEN PM RG 33.320.\r\n\r\nProcesso nº E-09/01173/2579/2011 - Fixados, com validade a contar de 29.08.2011, os proventos de HELCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO, 2º TEN PM RG 37.153.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00350/2608/2011 - Fixados, com validade a contar de 29.08.2011, os proventos de JOÃO LUIZ SIMAS SANTOS, 2º TEN PM RG 39.996.\r\n\r\nProcesso nº E-09/01010/2579/2011 - Fixados, com validade a contar de 26.08.2011, os proventos de CLAUDIO SAMUEL DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 31.236.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00010/2510/2011 - Fixados, com validade a contar de 15.08.2011, os proventos de WALDIR HENRIQUE DO SACRAMENTO, SUBTEN PM RG 31.617.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00020/2541/2010 - Fixados, com validade a contar de 30.08.2011, os proventos de ADILSON GONÇALVES DIAS, SUBTEN PM RG 31.794.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00039/2544/2010 - Fixados, com validade a contar de 02.08.2011, os proventos de ALAINE MARQUES DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 31.882.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00240/2511/2011 - Fixados, com validade a contar de 26.08.2011, os proventos de ANTONIO FERNANDO DA SILVA, SUBTEN PM RG 31.947.\r\n\r\nProcesso n º E-09/00008/2575/2011 - Fixados, com validade a contar de 26.08.2011, os proventos de LUCIANI DA CONCEIÇÃO BANDEIRA, SUBTEN PM RG 31.978.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00014/2510/2011 - Fixados, com validade a contar de 30.08.2011, os proventos de FELIX HELMO MOREIRA PROCOPIO. SUBTEN PM RG 32.062.\r\n\r\nProcesso nº E-09/02146/2535/2011 - Fixados, com validade a contar de 26.08.2011, os proventos de JOÃO CARLOS VIEIRA RAMALHO, SUBTEN PM RG 32.173.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00115/2512/2011 - Fixados, com validade a contar de 03.08.2011, os proventos de JORGE TEIXEIRA DE MIRANDA, SUBTEN PM RG 32.569.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00005/2541/2011 - Fixados, com validade a contar de 03.08.2011, os proventos de DILERMANO RAIMUNDO DE PAULA, SUBTEN PM RG 32.618.\r\n\r\nProcesso nº E-09/01524/2535/2011 - Fixados, com validade a contar de 26.08.2011, os proventos de JULIO CESAR BARROS DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 32.733.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00041/2544/2011 - Fixados, com validade a contar de 02.08.2011, os proventos de SERGIO MURILLO TRIBUTINO DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 32.984.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00034/2614/2010 - Fixados, com validade a contar de 30.08.2011, os proventos de JOÃO TREPTE DE ANDREA, SUBTEN PM RG 33.020.\r\n\r\nId: 1210177"
                    ],
                    "1210212": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20.09.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/00019/2586/2011- Fixados, com validade a contar de 26.08.2011, os proventos de MISAEL FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 33.229.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00031/2574/2011- Fixados, com validade a contar de 02.08.2011, os proventos de IVAN SILVA SANTOS, SUBTEN PM RG 33.233.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00005/2521/2011- Fixados, com validade a contar de 26.08.2011, os proventos de NILTON CERCINIO BATISTA FILHO, SUBTEN PM RG 33.362.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00073/2540/2011- Fixados, com validade a contar de 10.08.2011, os proventos de MARCO ANTONIO LIMA DOS SANTOS SUBTEN PM RG 33.537.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00116/2512/2011- Fixados, com validade a contar de 02.08.2011, os proventos de NIVIO MARTINS, SUBTEN PM RG 33.630.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00961/2579/2011- Fixados, com validade a contar de 10.08.2011, os proventos de SEBASTIÃO RITOR MATHEOS, SUBTEN PM RG 33.764.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00446/2591/2011- Fixados, com validade a contar de 16.08.2011, os proventos de CARLOS CORREA DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 33.787.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00101/2591/2011- Fixados, com validade a contar de 16.08.2011, os proventos de JORGE DE FATIMA DA SILVA, SUBTEN PM RG 33.828.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00018/2594/2011- Fixados, com validade a contar de 02.08.2011, os proventos de EDSON DA SILVEIRA, SUBTEN PM RG 33.908.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00012/2541/2011- Fixados, com validade a contar de 26.08.2011, os proventos de VALMIR LUIZ DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 33.912.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00348/2608/2011- Fixados, com validade a contar de 15.08.2011, os proventos de JOÃO LUIS NEVES, SUBTEN PM RG 33.994.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00344/2608/2010- Fixados, com validade a contar de 15.08.2011, os proventos de EVANDO OLIVEIRA DE MELLO, SUBTEN PM RG 34.072.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00010/2541/2011- Fixados, com validade a contar de 30.08.2011, os proventos de FERNANDO LUIZ FERREIRA, SUBTEN PM RG 34.161.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00317/2503/2011- Fixados, com validade a contar de 10.08.2011, os proventos de JOSE LUIZ DE ARAUJO, SUBTEN PM RG 34.367.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00312/2576/2011- Fixados, com validade a contar de 26.08.2011, os proventos de CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA, SUBTEN PM RG 34.549.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00689/2582/2011- Fixados, com validade a contar de 26.08.2011, os proventos de RAIMUNDO ALBERTO DE SOUZA, SUBTEN PM RG 35.637.\r\n\r\nProcesso nº E-09/05569/2592/2011- Fixados, com validade a contar de 30.08.2011, os proventos de JAIR BRAGA REIS, SUBTEN PM RG 35.829.\r\n\r\nProcesso nº E-09/05567/2592/2011- Fixados, com validade a contar de 16.08.2011, os proventos de LUIZ RODRIGUES PEREIRA, SUBTEN PM RG 35.865.\r\n\r\nProcesso nº E-0900306/2503/2011- Fixados, com validade a contar de 26.08.2011, os proventos de JANIO DE ALMEIDA COSTA, SUBTEN PM RG 35.880.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00037/2544/2011- Fixados, com validade a contar de 26.08.2011, os proventos de SERGIO SILVA DE LIMA, SUBTEN PM RG 35.927.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00099/2596/2011- Fixados, com validade a contar de 26.08.2011, os proventos de JOSE CONCEIÇÃO DE AGUIAR, SUBTEN PM MRG 38.792.\r\n\r\nProcesso nº E-09/02114/2619/2011- Fixados, com validade a contar de 10.08.2011, os proventos de SIDNEY DA SILVA CHAVES, SUBTEN PM RG 38.940.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00172/2548/2011- Fixados, com validade a contar de 30.08.2011, os proventos de CLEBER SANTOS DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 40.846.\r\n\r\nProcesso nº E-09/04817/2592/2011- Fixados, com validade a contar de 02.08.2011, os proventos de SERGIO VENTURA DAS CHAGAS, SUBTEN PM RG 42.141.\r\n\r\nProcesso nº E-09/02391/2619/2011- Fixados, com validade a contar de 26.08.2011, os proventos de MARCILIO BAPTISTA DE ARAUJO,1º SGT PM RG 32.078.\r\n\r\nProcesso nº E-09/05814/2584/2010- Fixados, com validade a contar de 15.08.2011, os proventos de WAGNER MONTEIRO DE JESUS, 1º SGT PM RG 34.010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00022/2586/2011- Fixados, com validade a contar de 26.08.2011, os proventos de LUIZ CARLOS VENTURA DE OLIVEIRA, 1º SGT PM RG 35.330.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00055/2595/2011- Fixados, com validade a contar de 26.08.2011, os proventos de JORGE LUIZ SIQUEIRA MACIEL, 1º SGT PM RG 35.979.\r\n\r\nProcesso nº E-09/01348/2535/2011- Fixados, com validade a contar de 16.08.2011. os proventos de GILMAR RAPOSO, 1º SGT PM RG 37.201.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00006/2566/2011- Fixados, com validade a contar de 26.08.2011, os proventos de RICARDO DAMIÃO RIBEIRO FERREIRA, 1º SGT PM RG 37.342.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00002/2560/2011- Fixados, com validade a contar de 03.08.2011, os proventos de LUIZ MARCIO FONTES FERREIRA, 1º SGT PM RG 37.467.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00014/2620/2011- Fixados, com validade a contar de 15.08.2011, os proventos de JORGE DE LEMOS IGAYARA, 1º SGT PM RG 37.503.\r\n\r\nProcesso nº E-09/04779/2592/2011- Fixados, com validade a contar de 26.08.2011. os proventos de EVERALDO DOS SANTOS MELLO, 1º SGT PM RG 38.192.\r\n\r\nDE 28.09.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/00290/2503/2011- Fixados, com validade a contar de 21.04.2005, os proventos de ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA, CEL PM RG 29.211.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00022/2572/2011- Fixados, com validade a contar de 03.08.2011, os proventos de ROBSON ELIAS DE MELO, 1º SGT PM RG 38.497.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00093/2540/2011- Fixados, com validade a contar de 10.08.2011, os proventos de PAULO ROBERTO SANTORIO LIMA, 1º SGT PM RG 38.570\r\n\r\nProcesso nº E-09/00034/2574/2011- Fixados, com validade a contar de 26.08.2011, os proventos de ALBERTO ASSUNÇÃO DA MOTTA, 1º SGT PM RG 39.269.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00005/2522/2010- Fixados, com validade a contar de 30.08.2011, os proventos de SERGIO FERREIRA DA SILVA, 1º SGT PM RG 40.222.\r\n\r\nProcesso nº E-09/06485/2584/2010- Fixados, com validade a contar de 15.08.2011, os proventos de JOSE ROBERTO LEAL DE OLIVEIRA, 1º SGT PM RG 41.727.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00013/2575/2011- Fixados, com validade a contar de 10.08.2011, os proventos de ROBERTO RANGEL AVELINO, 1º SGT PM RG 41.838.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00001/2532/2011- Fixados, com validade a contar de 16.08.2011, os proventos de ROBERTO BASTOS SODRE, 1º SGT PM RG 45.760.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00009/2566/2011- Fixados, com validade a contar de 26.08.2011, os proventos de CARLOS LUIZ DE LIMA, 1º SGT PM RG 48.140.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00882/2573/2011- Fixados, com validade a contar de 30.08.2011, os proventos de LUIS CLAUDIO DO AMARAL FREIAS, 2º SGT PM RG 35.067.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00109/2608/2008- Fixados, com validade a contar de 16.08..2011, os proventos de NORIVAL NOGUEIRA DE SOUZA, 2º SGT PM RG 37.326.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00001/2604/2011- Fixados, com validade a contar de 11.01.2011, os proventos de ELZO RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO, 2º SGT PM RG 39.573.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00007/2551/2011- Fixados, com validade a contar de 15.08.2011, os proventos de MARCELO ALVES TRAVASSOS, 2º SGT PM RG 40.669.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00315/2503/2011- Fixados, com validade a contar de 06.06.2011, os proventos de JOSE DOMINGOS DE MELO, 2º SGT PM RG 42.480.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00063/2596/2011- Fixados, com validade a contar de 26.08.2011. os proventos de JORGE LUIZ MOREIRA DA SILVA, 2º SGT PM RG 42.734.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00152/2512/2011- Fixados, com validade a contar de 30.08.2011, os proventos de JORGE LUIZ VENTURA DA ROCHA, 2º SGT PM RG 43.898.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00158/2512/2011 Fixados, com validade a contar de 26.08.2011, os proventos de NELSON ZANGRANDO, MESSERY, 2º SGT PM RG 45.556.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00288/2503/2011- Fixados, com validade a contar de 10.08.2011, os proventos de JOÃO CARLOS DA SILVA ARAUJO, 2º SGT PM RG 46.269.\r\n\r\nProcesso nº E-25/03812/575/87- Fixados, com validade a contar de 15.01.2010, os proventos de AGUINALDO THOMAS DE AQUINO, 3º SGT PM RG 08.800.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00294/2503/2011- Fixados, com validade a contar de 10.08.2011, os proventos de GERALDO ANTONIO PEREIRA, 3º SGT PM RG 39.231.\r\n\r\n]Processo nº E-09/02102/2535/2011- Fixados, com validade a contar de 19.05.23010, os proventos de ADRIO SANTOS DE AZEREDO, 3º SGT PM RG 54.941.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00040/2521/2010- Fixados, com validade a contar de 24.06.2009, os proventos der RONALDO ONOFRE SALAZAR, 3º SGT PM RG 74.906.\r\n\r\nProcesso nº E-09/04525/2592/2000 Ficados, com validade a contar de 17.04.2009, os proventos de AMARILDO MARCELOS CARVALHO, CB PM RG 52.750.\r\n\r\nProcesso nº E-09/01429/2589/2011 Fixados, com validade a contar de 29.03.2011. os proventos de LUIZ CARLOS RODRIGUES VALE, CB PM RG 56.847.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00001/2581/2009- Fixados, com validade a contar de 04.03.2009, os proventos de DENILSON DA MOTTA SILVA, CB PM RG 58.159.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00131/2582/2011- Fixados, com validade a contar de 02.07.2010, os proventos de RODRIGO PORTUGAL GOMES, CB PM RG 59.728.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00014/2539/2011- Fixados, com validade a contar de 24.02.2011. os proventos de GILSON NASCIMENTO DE SOUZA. CB PM RG 61.075.\r\n\r\nProcesso nº E-09/01449/2523/2011- Fixados, com validade a contar de 06.09.2002, os proventos de RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA REIS, CB PM RG 67.301.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00319/2503/2011- Fixados, com validade a contar de 23.03.2011, os proventos de LUCIANO MARCHI FERREIRA, CB PM RG 71.244.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00016/2586/2011- Fixados, com validade a contar de 25.02.2011, os proventos de FILIPE ANDRE TORRES SOARES, CB PM RG 75.105.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00003/2540/2007- Fixados, com validade a contar de 02.05.2006, os proventos de ANDERSON GONÇALVES, SD PM RG 68.196.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00527/2591/2011- Fixados, com validade a contar de 09.07.2007, os proventos de CHRISTIAN MARIANO MOTTA SD PM RG 76.016.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00316/2503/2011- Fixados, com validade a contar de 02.05.2011, os proventos de ROSELI BOTELHO, SD PM RG 80.806.\r\n\r\nProcesso nº E-09/02706/2570/2009- Fixados, com validade a contar de 24.06.2009, os proventos de GLAUCIO FRANÇA PINTO, SD PM RG 81.722.\r\n\r\nId: 1210212"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1210577": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.10.2011\r\n\r\nCONCEDE à servidora, Maria Célia Rodrigues, Auxiliar de Enfermagem, ID N° 19689039, Matrícula n° 817.157-1, LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 06 de outubro de 2011 a 04 de novembro de 2011.Ref. ao proc. nº E-21/976.120/2011.\r\n\r\nId: 1210577"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1210929": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/09/2011\r\n\r\nProcesso nº E-21/130.173/2011 - HOMOLOGO a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 002/2011, referente ao fornecimento de material de construção para montagem de ateliês para artesanato nas unidades prisionais, em conformidade com o sistema instituído pela Lei Federal nº 10.520/2002, Decretos Estaduais nºs 31.863/2002, 31.864/2002, e a Lei Federal nº 8666/93, e que teve como adjudicatária a empresa J. Lessa Madeiras e Materiais de Construção Ltda-ME, pelo valor de R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1210929. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1210213": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESCPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.09.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/605700/2011\r\n\r\nLINDALVA RODRIGUES LEAL ALEXANDRE \r\n\r\nR$ 1.363,85\r\n\r\nE-08/604853/2011\r\n\r\nLUIZA FERREIRA DE REZENDE \r\n\r\nR$ 1.022,24\r\n\r\nE-08/605754/2011\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MORGADO \r\n\r\nR$ 1.417,74\r\n\r\nE-08/605529/2011\r\n\r\nMARGARETE FEITOSADE LIMA NASCIMENTO \r\n\r\nR$ 1.417,74\r\n\r\nE-01/148019/2011\r\n\r\nLUIS CARLOS BUENO MACHADO \r\n\r\nR$ 1.417,74\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 6.639,31 \r\n\r\nAPROVO as despesas aos favorecidos acima relacionados, referentes à concessão de auxílio funeral, totalizando o valor de R$ 6.639,31 (seis mil seiscentos e trinta e nove reais e trinta e um centavos), considerando o que dispõe a Portaria SUBRE/SEPLAG nº 12/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008, não sujeito à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 05.10.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-01/132132/2011\r\n\r\nZENAIDE DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nR$ 1.417,74\r\n\r\nE-01/120556/2011\r\n\r\nRUTELEA PEREIRA DA SILVA MACHADO \r\n\r\nR$ 1.417,74\r\n\r\nE-08/605843/2011\r\n\r\nANA MARIA DE SOUZA \r\n\r\nR$ 1.417,74\r\n\r\nE-08/605909/2011\r\n\r\nANICETO ALVES DE CARVALHO \r\n\r\nR$ 1.417,74\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 5.670,96 \r\n\r\nAPROVO as despesas aos favorecidos acima relacionados, referentes à concessão de auxílio funeral, totalizando o valor de R$ 5.670,96 (cinco mil seiscentos e setenta reais e noventa e seis centavos), considerando o que dispõe a Portaria SUBRE/SEPLAG nº 12/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008, não sujeito à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 05.10.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/000814/2009 - APROVO a despesa referente à contrapartida estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de medicamentos, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 4217, de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ nº 1281, de 15/04/2011e valores atualizados, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS FLORES, no valor de R$ 1.363,83 (um mil trezentos e sessenta e três reais e oitenta e três centavos). Esta NAD refere-se ao mês de setembro. Não sujeita à Lei federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/000814/2009 - APROVO a despesa referente à contrapartida estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de insumos, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 4217, de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ nº 1281, de 15/04/2011 e valores atualizados, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS FLORES, no valor de R$ 340,96 (trezentos e quarenta reais e noventa e seis centavos). Esta NAD refere-se ao mês de setembro. Não sujeita à Lei federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nProc. nº E-08/007116/2011 - APROVO a despesa referente ao repasse financeiro para o Hospital Municipal Victor de Souza Breves, correspondente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, instituído pela Resolução SESDEC nº 1551, de 16/03/2011, publicada no D.O. de 17/03/2011. Esta Nad refere-se à competência de janeiro a outubro de 2011, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA, no valor de R$ 368.000,00 (trezentos e sessenta e oito mil reais). Não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 10.10.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/090012/2011 - APROVO despesa referente ao incentivo financeiro instituído a Secretaria Municipal de Saúde de Valença, por meio da Resolução SESDEC nº 1.528, de 19 de fevereiro de 2011, republicação no D.O. de 28 de setembro de 2011, na folha 107, para ampliação da oferta dos serviços de emergência e atenção especializada dos hospitais localizados naquele município, conforme plano de aplicação dos recursos na folha 86. Esta Nad corresponde às três primeiras parcelas mensais (outubro, novembro, dezembro), em favor de PMS - SMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1210213"
                    ],
                    "1210214": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05.10.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/651072/2011\r\n\r\nEUNICE PITANGA QUADROS \r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08-/651068/2011\r\n\r\nPAULO ELOY BENTO MOREIRA \r\n\r\nR$ 640,00\r\n\r\nALESSANDRO SILVA LESSA \r\n\r\nR$ 640,00\r\n\r\nEDSON COLLI CHRISTO \r\n\r\nR$ 1.280,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 5.670,96 \r\n\r\nAPROVO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referentes à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 5.670,96 (cinco mil seiscentos e setenta reais e noventa e seis centavos), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 06.10.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/651112/2011\r\n\r\nMARTA DOS SANTOS \r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nE-08/651103/2011\r\n\r\nLUIZ FERNANDO G. MONTEIRO \r\n\r\nR$ 365,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 865,00\r\n\r\nAPROVO as despesas, em favor de MARTA DOS SANTOS e LUIZ FERNANDO G. MONTEIRO acima mencionados, referentes à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 865,00 (oitocentos e sessenta e cinco reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 10.10.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/651092/2011\r\n\r\nMONIKE MARQUES D'ALENCAR ARARIPE COSTA \r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nE-08/651091/2011\r\n\r\nALFREDO JOSÉ MONTEIRO SCAFF \r\n\r\nR$ 74,00\r\n\r\nE-08/651085/2011\r\n\r\nJACIVAL ELEODORO DOS SANTOS \r\n\r\nR$ 530,00\r\n\r\nE-08/651086/2011\r\n\r\nJACIVAL ELEODORO DOS SANTOS \r\n\r\nR$ 365,00\r\n\r\nE/08/650970/2011\r\n\r\nCYRO HADDAD NOVELLO \r\n\r\nR$ 898,00\r\n\r\nE/08/651087/2011\r\n\r\nEDSON COLLI CHRISTO \r\n\r\nR$ 671,00\r\n\r\nE-08/651090/2011\r\n\r\nMONICA MORRISSY MARTINS ALMEIDA \r\n\r\nR$ 398,00\r\n\r\nE-08/651104/2011\r\n\r\nSILVANA SARMEIRO ARAÚJO \r\n\r\nR$ 724,00\r\n\r\nE-08/651102/2011\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE SOUZA \r\n\r\nR$ 365,00\r\n\r\nE-08/651012/2011\r\n\r\nLUCIANA ALMEIDA CAMPOS \r\n\r\nR$ 935,00\r\n\r\nE-08/651076/2011\r\n\r\nJOSE ELI DE FREITAS \r\n\r\nR$ 824,00\r\n\r\nE-08/651100/2011\r\n\r\nMARIA STELLA BARROS DE SOUZA \r\n\r\nR$ 365,00\r\n\r\nE-08/651099/2011\r\n\r\nMARIA STELLA BARROS DE SOUZA \r\n\r\nR$ 365,00\r\n\r\nE-08/651083/2011\r\n\r\nNILSON JUVENAL DE MELO \r\n\r\nR$ 365,00\r\n\r\nROIORBISON FREITAS PINHEIRO \r\n\r\nR$ 365,00\r\n\r\nE-08/651077/2011\r\n\r\nEDMAR SIQUEIRA LOBO \r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nELIANE CAMPOS DOS SANTOS \r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nE-08/651078/2011\r\n\r\nALESSANDRO SILVA LESSA \r\n\r\nR$ 1.335,00\r\n\r\nPAULO ELOY BENTO MOREIRA \r\n\r\nR$ 1.335,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 10.358,00\r\n\r\nAPROVO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referentes à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 10.358,00 (dez mil trezentos e cinquenta e oito reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1210214"
                    ],
                    "1209495": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E \r\n\r\nEDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA\r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.10.2011\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nCARLA DO NASCIMENTO MELO, Professor Docente II, matr. nº 5.008.041-5, em função extraclasse e próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nCECILIA MARIA MARINHO, Professor Docente II, matr. nº 5.004.408-0, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.644/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nELIZABETH CARDIM DE ANDRADE FERREIRA, Enfermeiro, matr. nº 850.375-7, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMARTA APARECIDA BERNARDO CAMPOS, Professor Docente I, matr. nº 5.015.561-3, em função extraclasse e próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nNEWTON CARDOSO JUNIOR, Professor Docente I, matr. nº 916.820-4, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPAULO CESAR MARINHO FERREIRA, Inspetor de Polícia, matr. nº 889.200-2, em serviços leves e internos que não exijam esforço repetitivo de membro superior direito e próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos a servidora FATIMA INÁCIO PACHECO MOREIRA, Professor Docente I, matr. nº 831.058-3, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.658/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nARCHIMEDES HIDALGO JUNIOR, Perito Legista, matr. nº 870.738-2 fora da área de necropsia e do contato com material biológico e em atividades que não exijam esforço visual em horário diurno. Proc. nº E-08/221.423/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSONIA REGINA CAVALCANTE, Servente II, matr. nº 1.203.004-5, em serviços leves fora do contato com poeira e produtos com odores fortes. Proc. nº E-08/221.684/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVALERIA VIEIRA SERPA, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 871.107-9, fora de atividade operacional policial, em serviços internos, burocráticos e próximo à residência. Proc. nº E-08/221.266/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação da servidora OTILIA ORMOND GOMES FILHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 816.846-0, em função fora do contato com detentos, do regime de plantão, sendo indicada a retirada do porte de arma e próximo à residência. Proc. nº E-01/601.981/2004. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nGLORIA MARIA MACHADO, Servente, matr. nº 5.005.969-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.559/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nMARIA APARECIDA FERNANDES SILVA, Servente, matr. nº 5.010.681-4, em serviços leves, internos e próximo à residência. Proc. nº E-08/221.140/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARISA PIRES CASTELLO BRANCO, Fiscal de Rendas, matr. nº 834.608-2, em serviços leves e internos e próximo à residência. Proc. nº E-34/152.292/2006. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREGINALDO DA SILVA ARAUJO, Servente, matr. nº 5.009.685-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.628/2003. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSELMA REGINA RIBEIRO DE ALMEIDA, Servente II, matr. nº 1.200.088-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.641/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação da servidora MARIA DAS GRAÇAS LOPES MARTINS MILANEZ, Professor Docente I, matr. nº 235.959-4, em função extraclasse, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas, sem utilização de escadas ou rampas e mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/120.210/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nId: 1209495"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1210639": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.10.2011\r\n\r\nDEMITE, a contar de 07 de janeiro de 2010, o 1º Tenente BM QOS/Méd/08 JOSÉ ANTENOR ARAÚJO DE ANDRADE, RG 41.489, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 94, inciso III; 114, inciso I e 115, inciso II, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0397/51157/2009.\r\n\r\nId: 1210639"
                    ],
                    "1210675": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/10/2011\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.10.2011\r\n\r\nProcesso nº E-27/039/11154/2011\r\n\r\nOnde se lê: ...ROBERTO CARLOS MATINS PRUDÊNCIO...\r\n\r\nLeia-se: ...ROBERTO CARLOS MARTINS PRUDÊNCIO...\r\n\r\nId: 1210675"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1210566": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna sem efeito a eliminação, para provimento do cargo público de Professor Docente I, do candidato abaixo listado.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nD.O. DE ELIMINAÇÃO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nPatricia de Oliveira Mariño\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n48ª\r\n\r\n15/10/2010\r\n\r\n2007\r\n\r\nId: 1210566"
                    ],
                    "1210567": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados dos Concursos Públicos, abaixo citados, tendo em vista as situações constantes nos processos relacionados. \r\n\r\nRegional Baixadas Litorâneas\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nANO DO CONCURSO\r\n\r\nManoela Maria Gonçalves Loureiro Lima Andrade\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nE-03/811936/2011\r\n\r\n2011\r\n\r\nÉrico Antônio Mata Castro\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nE-03/812000/2011\r\n\r\n2011\r\n\r\nKelly Cristina Sá da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nE-03/812021/2011\r\n\r\n2011\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nANO DO CONCURSO\r\n\r\nLuan Carvalho Coutinho\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nE-03/812017/2011\r\n\r\n2011\r\n\r\nRegional Norte Fluminense \r\n\r\nMacaé\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nANO DO CONCURSO\r\n\r\nRoberto Luís de Lima Ferreira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nE-03/10401423/2011\r\n\r\n2011\r\n\r\nRegional Noroeste Fluminense \r\n\r\nAntiga Coordenadoria Regional Noroeste Fluminense II - Itaperuna\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nANO DO CONCURSO\r\n\r\nRosemary Batista da Silva\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\nE-03/10300611/2009\r\n\r\n2008\r\n\r\nRegional Serrana I \r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nANO DO CONCURSO\r\n\r\nRoberta de Oliveira Machado\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\nE-03/3310342/2010\r\n\r\n2007\r\n\r\nAna Cristina Monteiro Cordeiro \r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\nE-03/3310332/2010\r\n\r\n2007\r\n\r\nMagé\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nANO DO CONCURSO\r\n\r\nUeslei Vieira dos Santos\r\n\r\nFísica\r\n\r\nE-03/11401116/2011\r\n\r\n2011\r\n\r\nId: 1210567"
                    ],
                    "1210568": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos reclassificados por listagem única, e que foram eliminados do Concurso Público 2008, pelas situações diversas.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nReclass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nSergio Lazaro Dantas Junior\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n608º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nJosinete Queiroz Santos Serrano\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n1421º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nReclass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nIuri Costa Silva\r\n\r\nEducação Física \r\n\r\n693º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nReclass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nAlexandre Cardoso Figueiredo\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n658º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMaron Abreu Bernardino \r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n690º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nLucianna Silva Paiva\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n700º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAndrezza Katzenstein de Paula\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n716º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nReclass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nKátia de Souza Péres\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n1266º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAndréia Valério Ferreira Carneiro\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n1275º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nGiovani Lima Corrêa\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n1508º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAguinaldo da Silva Pimentel\r\n\r\nLíngua Portuguesa \r\n\r\n1744º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAline Ponciano dos Santos Silvestre\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n1758º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nDilcilene Ferreira dos Santos\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n1866º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nReclass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nLuciana França Leonardo\r\n\r\nEducação Física \r\n\r\n573º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nReclass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nMarcia de Cassia Abdallal\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n1250º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAline Penha Pinheiro França\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n1292º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nReclass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nSolange de Carvalho Guedes\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n1237º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nViviane Mendes de Moraes\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n1223º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nReclass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nLucilene da Costa Borges dos Santos\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n1967º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nOlívia de Castro Guedes\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n1970º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nReclass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nJacqueline Damasio Mascarenhas\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n1680º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCarolina Porto de Andrade\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n1681º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nId: 1210568"
                    ],
                    "1210569": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público 2009 pelas situações diversas. A convocação referente a essa eliminação foi publicada no D.O. de 05/10/2011.\r\n\r\nRegional Centro Sul\r\n\r\nBarra do Piraí - Antiga C. R. Médio Paraíba I\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nPablo Miranda Soares\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n5º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nTrês Rios - Antiga C.R. Centro Sul I\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nHeber Silas Pires\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n1º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRegional Médio Paraíba\r\n\r\nAngra dos Reis - Antiga C. R Baía da Ilha Grande\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nLívia Peixoto Gonçalves de Abreu\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n5º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAlinne de Oliveira Sousa\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n19º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nWelbe Corlindo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n13º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nVolta Redonda - Antiga C. R Médio Paraíba II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nCarolina Salles Domingues\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n3º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nResende - Antiga C. R Médio Paraíba III\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nValéria Albino Balieiro Neves\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n8º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nEllen Andrade Lopes\r\n\r\nHistória\r\n\r\n22º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRegional Metropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo - Pólo I\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nLaira de Azevedo Pinheiro\r\n\r\nHistória\r\n\r\n21º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nSão Gonçalo - Pólo III\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nAngela Cristina Cristovão Azevedo Ribeiro\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n22º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMarcio Rogério da Cunha\r\n\r\nHistória\r\n\r\n19º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nSão Gonçalo - Pólo V\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nMaria dos Remédios Carvalho de Oliveira\r\n\r\nCiências físicas e Biológicas\r\n\r\n19º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRegional Metropolitana III\r\n\r\nRio - Pólo I\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nAna Carolina Soares Viola\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n18º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRegional Norte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - Pólo IV - Antiga C. R. Norte Fluminense I\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nTiago de Jesus Braga\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n13º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nPhillipi Leonardo de Souza Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n28º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRegional Serrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nLuiz Fernando Pérez de Moraes\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n2º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nId: 1210569"
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                    "1210570": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público 2011 pelas situações diversas.\r\n\r\nRegional Baixadas Litorâneas\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nJaelbert Quimas de Almeida\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRudney Allisson Matias Ferreira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n5º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nLeonardo Leandro da Silva\r\n\r\nFísica\r\n\r\n9º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAntonio Marcos Zampier Bonin\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n5º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJorge Ribeiro de Moraes Junior\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n10º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMichelle da Costa Barros Coelho\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n18º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMaria Francisca Tereza Francesconi Terra\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n33º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nJulio Cesar Ferreira Bertoloto\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n35º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuciano Gonçalves da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n36º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nAlice Porto Sabino\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nDouglas Ferreira Brum\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n1º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRegional Centro Sul\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nElienai Alves de Souza\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nArilson Galdino Santiago\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nJovani Elisio dos Santos Magdalena\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n5º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nAroldo Fernando da Silva Dias\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n2º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRosilene Pereira de Oliveira Corrêa\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n5º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nCláudia Maria Ferreira do Nascimento\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Médio Paraíba\r\n\r\nResende\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nLuiz Carlos Pinto Coelho\r\n\r\nFísica\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Metropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nPaulo Jose Marinho de Sousa\r\n\r\nFísica\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nEverton Firmino de Moraes\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n2º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAldecir Xavier de Marins\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n11º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRafael Segadas dos Santos\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n13º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nIsabelle Alcantara da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n22ª\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nJosé Carlos Loureiro de Carvalho\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n47º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nLanderson Ramos dos Santos\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n48º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nIngrid Carlos Gomes\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n49º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nJosé Flávio de Castro Soares\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n54º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nGizelly Figueiredo do Amaral\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n85º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Metropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nArtur Batista Vilar\r\n\r\nFísica\r\n\r\n13º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCassio de Araujo Marinho\r\n\r\nFísica\r\n\r\n26º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSebastião Roberto Ribeiro\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nGeizi Fernandes de Souza\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n3º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nDante Machado e Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n4º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFellipe Gomes Coelho\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n8º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMarcelo de Andrade Dreux\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n9º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nGabriella Marques Pereira da Costa\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n12º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRonald Simões de Mattos Pinto\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n14º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nBarbara Bueno Rocha de Macedo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n15º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcos Antonio Mandú da Costa\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n18º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nThiago Mattos de Carvalho\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n19º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFlavia Ribeiro de Moura\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n24º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAlexandre Thiago Braga de Freitas\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n26º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Metropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nJosé Eduardo Ramalho Dantas\r\n\r\nFísica\r\n\r\n2º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nJoão Luiz Sezures Chagas\r\n\r\nFísica\r\n\r\n18º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Metropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nSandro Miranda de Rezende\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nIgor Alex Frade Pinto\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAnderson Fernandes Novanta\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n9º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nGabriela Viamonte dos Santos\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n11º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuiz Evandro Carneiro Alves\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n51º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCamila Alves Inocencio\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n56º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLilian Alvares Caldas\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n61º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJonatas Barbosa da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n62º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAlexandre dos Santos Monteiro\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n66º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPedro Henrique Silva Nogueira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n78º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarco Antonio Sodré de Carvalho\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n79º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAlexsandro Lisboa Coimbra\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n90º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPaulo Orli da Costa Júnior\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n110º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSimoni Dina Costa da Silva Ramos\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n139º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAlexandre dos Santos Bezerra\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n141º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSonia Maria Rodrigues\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n143º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Metropolitana VI\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nLuiz Alberto Barreto Lavenére-Wanderley\r\n\r\nFísica\r\n\r\n5º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSandoval Francisco da Silva\r\n\r\nFísica\r\n\r\n9º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFelipe Delesderrier da Silva\r\n\r\nFísica\r\n\r\n13º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCarlos Eduardo Gadelha Kelly\r\n\r\nFísica\r\n\r\n17º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRegional Metropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nMaria Filomena de Souza Alves\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n5º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nAlexandre Medson da Silva\r\n\r\nFísica\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nRafael Saavedra Fernandes\r\n\r\nFísica\r\n\r\n6º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFelippe de Lima Loureiro\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuís Emídio Brandão Costa Pereira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n10º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Noroeste Fluminense\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nSilvio Figueiredo Gomes Junior\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Norte Fluminense\r\n\r\nCambuci\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nEmerson Ribeiro Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n4º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nMarcelo Cappella Ribeiro Jardim\r\n\r\nFísica\r\n\r\n2º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRoberto Carvalho Barcelos\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n9º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAlessandro Fernandes da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n13º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nWanderson Barros de Mattos\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n4º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nEdson Pinheiro de Figueiredo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n8º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRafael Bartolomeu dos Santos\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n14º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nEdvaldo de Oliveira Chaves Filho\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n16º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nThaís Elisa Barcelos Abreu\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nGiovanni Geraldo de Oliveira Paula\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nIzabel Leal Vieira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n4º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nWesley Oliveira Brum\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n6º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nLaryssa Canhaço de Assis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Serrana I\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nAllan Carlos dos Santos\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n15º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMagé\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nPaulo Humberto da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n8º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDenison Flavio Genaio Mororó\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n11º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nRicardo Monteiro da Silva\r\n\r\nFísica\r\n\r\n5º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nNatália Cristina Braga Arruda Alves da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nAlexandre Christian Guilherme Franco\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n7º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFelipe dos Santos Ramos\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n9º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMauricio de Souza Pinheiro\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n10º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Serrana II\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nGuilherme Henrique Cardoso\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nRodrigo Macedo Lopes\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nId: 1210570"
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                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/15520/2010, publicado no D.O. de 14/01/2011 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2011, cujo resultado final foi publicado no D.O. de 20/05/2011, em decorrência de vagas de eliminados.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão, Histórico Escolar e Comprovante de Residência.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SESDEC, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultra-sonografia para as gestantes\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS \r\n\r\nRua José Clemente, nº 17 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/10/2011, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nRENAN MARTINS DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\nFLÁVIO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/10/2011, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATHEUS FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nSUELY MACHADO MEIRELES DIAS\r\n\r\n45\r\n\r\nKELLY SILVA DE MENEZES\r\n\r\n46\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\nCAMILA MATHEUS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\nBIANCA DO REGO SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL \r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133 - Vassouras - RJ\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/10/2011, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nARNOLD RODRIGUES LOPES JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/10/2011, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nHENRIQUE DE FARIA PORFIRIO\r\n\r\n6\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua José Joaquim de Oliveira, s/nº - Paiva - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/10/2011, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nALESSANDRA RANGEL CHEIN VIANNA\r\n\r\n97\r\n\r\nVANESSA BATISTA BROTTO\r\n\r\n98\r\n\r\nNILO SILVEIRA MONTEIRO DE LIMA\r\n\r\n99\r\n\r\nGLEYDSON CORRÊA DO NASCIMENTO\r\n\r\n100\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Dias da Cruz, nº 638 - Méier - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/10/2011, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nDAYANE SELES DEL RIO SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\nJULIANA TAVARES\r\n\r\n36\r\n\r\nLUCIANA CASTRICINI FREITAS\r\n\r\n37\r\n\r\nGILBERTO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\nCAROLINA MOURA BRASIL CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\nPAMELA ACATAUASSÚ MARTINS\r\n\r\n40\r\n\r\nTALITA ANDREA OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n41\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafayete - Duque de Caxias - RJ \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/10/2011, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nALESSANDRA DÁVALOS DONATO\r\n\r\n150\r\n\r\nELAINE PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n151\r\n\r\nFABIANO OLIVEIRA DE MOURA\r\n\r\n152\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n153\r\n\r\nTALITA DE ANDRADE TOSTES\r\n\r\n154\r\n\r\nBÁRBARA HELGA DE FREITAS FARIA XAVIER DA SILVA\r\n\r\n155\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA SÁ\r\n\r\n156\r\n\r\nJULIANA DE ALMEIDA VALENTE\r\n\r\n157\r\n\r\nJULIANA CAVALCANTI RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n158\r\n\r\nDANIEL DA SILVA XAVIER\r\n\r\n159\r\n\r\nPRISCILA ROSA ABREU\r\n\r\n160\r\n\r\nARIANE AZEVEDO HENAUT DE SOUZA\r\n\r\n161\r\n\r\nMARCIO RAFAEL BARROS\r\n\r\n162\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FLOR FERREIRA\r\n\r\n163\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n164\r\n\r\nAMANDA MOTA DA CUNHA\r\n\r\n165\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nRua do Matoso, nº 254 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/10/2011, às 10h\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nALEXSSANDRO FERRAZ DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\nMAURICIO ANACHETE SOUZA TOSCANO\r\n\r\n23\r\n\r\nJOSÉ VICENTE VIEIRA CRISOSTOMO\r\n\r\n24\r\n\r\nHELEN DOS SANTOS LAZARO\r\n\r\n25\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nRua Floripes Rocha, nº 690 a 692 - Lt 14 - 2º andar, salas 02, 03 e 04\r\n\r\nBelford Roxo - RJ\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/10/2011, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nADRIANO FARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n58\r\n\r\nLEANDRO DE JESUS MELLO SOARES\r\n\r\n59\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE \r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº - Cidade Nova - Itaperuna - RJ\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/10/2011, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nROSELI LOPES DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\n2\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nRua 1º de maio, nº 09 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/10/2011, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nGILIANE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\nRAFAEL ALVES DE ARAÚJO\r\n\r\n25\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nAv. Dom Pedro I, nº 442 - Centro - Petrópolis - RJ\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/10/2011, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nROBERTO LUÍS DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n13\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/10/2011, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nVALERIA GOMES GONÇALVES\r\n\r\n15\r\n\r\nDENILSON ALVES DA COSTA\r\n\r\n16\r\n\r\nId: 1210571"
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40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultra-sonografia para as gestantes\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS \r\n\r\nRua José Clemente, nº 17 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/10/2011, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\n6\r\n\r\nFELIPE RAFLES FURTADO MENDES\r\n\r\n7\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/10/2011, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nFABIELLE CHAVES FILGUEIRAS DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\nNEI MACIEL CALDAS\r\n\r\n5\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/10/2011, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nHALLEY WILLIAM DE SOUZA ALVES\r\n\r\n50\r\n\r\nWANESSA CHAGAS STANECK\r\n\r\n51\r\n\r\nKÁTIA PEREIRA VICENTE\r\n\r\n52\r\n\r\nMARCO AURÉLIO NEVES SANTIAGO\r\n\r\n53\r\n\r\nMÁRCIA ARANTES VIEITAS CYSNEIROS PARAISO\r\n\r\n54\r\n\r\nROBERTO LUIZ NEMER MARUN\r\n\r\n55\r\n\r\nVIVIANE LOPES RODRIGUES\r\n\r\n56\r\n\r\nTATIANA TADROS MARTINS\r\n\r\n57\r\n\r\nIVISON DE SOUZA REBELLO\r\n\r\n58\r\n\r\nMARCIA DE FREITAS FONSECA\r\n\r\n59\r\n\r\nBARBARA MACHADO MONTEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL \r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133 - Vassouras - RJ\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/10/2011, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMÁRCIA HELENA LOBATO KALTNER\r\n\r\n9\r\n\r\nROGERIO DA FONSECA CONCEICAO\r\n\r\n10\r\n\r\nFELIPE MENDES FALEIRO BOECHAT\r\n\r\n11\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/10/2011, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nEVERTON MENDES DA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA \r\n\r\nRua São João, nº 651 - São João - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/10/2011, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMARILIA RIOS DE PAULA\r\n\r\n14\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/10/2011, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMARCOS PAULO HENRIQUE\r\n\r\n4\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/10/2011, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nFERNANDO DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\n110\r\n\r\nDANIELE BATISTA DE ALVARENGA\r\n\r\n111\r\n\r\nALESSANDRA ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n112\r\n\r\nTONIA JACINTA FERREIRA GODOI\r\n\r\n113\r\n\r\nMELISSA DOS SANTOS FAGUNDES SOARES\r\n\r\n114\r\n\r\nSERGIO LEÃO DOS SANTOS\r\n\r\n115\r\n\r\nCARLOS ANDERSON GOMES FIORE\r\n\r\n116\r\n\r\nCAIO VINICIUS DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n117\r\n\r\nSÉRGIO RAMOS BRAGA\r\n\r\n118\r\n\r\nANTONIO MARCOS FERREIRA NUNES\r\n\r\n119\r\n\r\n19/10/2011, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nHÉLIO HENRIQUE MACHADO ALVES\r\n\r\n120\r\n\r\nJHONATHAN JOSE DA SILVA\r\n\r\n121\r\n\r\nMARIA ESTER SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n122\r\n\r\nLEANDRO DE BARCELLOS SANTOS\r\n\r\n123\r\n\r\nMICHELLE MENDONÇA CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\n124\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA CAMARGO\r\n\r\n125\r\n\r\nANDREIA DOS SANTOS PAULA SILVA\r\n\r\n126\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA HENRIQUES\r\n\r\n127\r\n\r\nTALITA CORRÊA DE ARAUJO\r\n\r\n128\r\n\r\nCARLOS FELIPE MENDES ALVES\r\n\r\n129\r\n\r\n19/10/2011, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nGABRIELLE DE SOUZA PENHA\r\n\r\n130\r\n\r\nMAURO GONÇALVES DUARTE\r\n\r\n131\r\n\r\nPRISCILA SANTA ROSA BRAGA\r\n\r\n132\r\n\r\nMARCELO ROCHA MORAIS\r\n\r\n133\r\n\r\nRENATA SANTIAGO DE MELLO\r\n\r\n134\r\n\r\nGIOVANE PIMENTEL DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n135\r\n\r\nTALITA CRISTINI BATISTA LOPES\r\n\r\n136\r\n\r\nIDALINA MARA DE OLIVEIRA BEVILAQUA\r\n\r\n137\r\n\r\nADRIANA DE ARAUJO BRAGA\r\n\r\n138\r\n\r\nALECSANDRO NELVO RAMALDES\r\n\r\n139\r\n\r\n19/10/2011, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n140\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PAES\r\n\r\n141\r\n\r\nPAULA FRANCA GUIMARÃES\r\n\r\n142\r\n\r\nMARCIO REIS DA SILVA \r\n\r\n143\r\n\r\nNILMA FELIX RIBEIRO NOGUEIRA\r\n\r\n144\r\n\r\nADRIANO EDUARDO DE CASTRO BARBOSA\r\n\r\n145\r\n\r\nDIEGO BARBOZA SARNO\r\n\r\n146\r\n\r\nALEXANDER PIRES DA SILVA\r\n\r\n147\r\n\r\nMAURO CESAR DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\n148\r\n\r\nALCIDES COELHO BORGES NETO\r\n\r\n149\r\n\r\n19/10/2011, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nRODRIGO GUSTAVO SILVA BERNARDINO\r\n\r\n150\r\n\r\nPEDRO RAFAEL DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\n151\r\n\r\nVLADIMIR SANTA LUZIA CAVALCANTE\r\n\r\n152\r\n\r\nARIDELSON FERREIRA\r\n\r\n153\r\n\r\nALANE DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n154\r\n\r\nHÉRIKA SANTOS CANDIDO\r\n\r\n155\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n156\r\n\r\nIURY ARAUJO TRINDADE\r\n\r\n157\r\n\r\nMAURÍCIO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n158\r\n\r\nALESSANDRA DE MACEDO CORRÊA\r\n\r\n159\r\n\r\n19/10/2011, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nRICARDO CARVALHO DE FARIA\r\n\r\n160\r\n\r\nROSÂNGELA MORAES BRONZATO\r\n\r\n161\r\n\r\nRAFAELLE AZEVEDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n162\r\n\r\nWALTER CORDOVA DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n163\r\n\r\nPEDRO GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n164\r\n\r\nERICA DE ALMEIDA MARRACHO\r\n\r\n165\r\n\r\nLEANDRO SILVA RIBEIRO\r\n\r\n166\r\n\r\nSAULO BRUNO VASCONCELOS DOS SANTOS\r\n\r\n167\r\n\r\nMARCOS RODRIGUES DOS REIS\r\n\r\n168\r\n\r\nRAPHAEL FURTADO DA SILVA\r\n\r\n169\r\n\r\n19/10/2011, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nCINTIA AMARAL DE MEDEIROS\r\n\r\n170\r\n\r\nRODRIGO DÓRIA SANTOS\r\n\r\n171\r\n\r\nMARCELO SIQUEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n172\r\n\r\nANA CELESTE CASTELO BRANCO CARDOSO DA SILVA PRADO\r\n\r\n173\r\n\r\nROBERTO AVELINO DA COSTA\r\n\r\n174\r\n\r\nMARCELA DA SILVA CAETANO\r\n\r\n175\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n176\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafayete - Duque de Caxias - RJ \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/10/2011, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nVERA LÚCIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n166\r\n\r\nKÁTIA CRISTINA DE FRANÇA\r\n\r\n167\r\n\r\nÉRICA VIEIRA COSTA DIAS\r\n\r\n168\r\n\r\nHUGO ADRIANO OLIVEIRA DE SÁ VIANA\r\n\r\n169\r\n\r\nFABIO NUNES MERCANTE\r\n\r\n170\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n171\r\n\r\nSABRINA NUNES MENEZES DA SILVA\r\n\r\n172\r\n\r\nCLÁUDIO PESSÔA LARANJEIRA CALDAS\r\n\r\n173\r\n\r\nISABELLA MASIERO QUINTÃO\r\n\r\n174\r\n\r\nGRASIELE GOMES DA SILVA\r\n\r\n175\r\n\r\n19/10/2011, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nCLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n176\r\n\r\nROGÉRIO FRANCISCO MACEDO\r\n\r\n177\r\n\r\nMARCELO BARBOSA FELIX\r\n\r\n178\r\n\r\nEDLAINE GLADYS BORGES VIANA\r\n\r\n179\r\n\r\nMARTINA YURI CARDOSO NAGAMATSU\r\n\r\n180\r\n\r\nALESSANDRA SOARES MIRANDA\r\n\r\n181\r\n\r\nALINE FIGUEIREDO PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n182\r\n\r\nGILBERTO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n183\r\n\r\nKATIA CRISTINA GUIMARÃES DE ARAUJO\r\n\r\n184\r\n\r\nHÉLIO NEIVA GUIMARÃES\r\n\r\n185\r\n\r\n19/10/2011, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nERENILSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n186\r\n\r\nROMILDO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n187\r\n\r\nBRUNO JOSE BARCELLOS DE PAULA\r\n\r\n188\r\n\r\nEDSON MAMEDES FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n189\r\n\r\nALEXANDRE BERNARDO MAGALHÃES\r\n\r\n190\r\n\r\nLUCIANO DA CONCEICAO LIMA\r\n\r\n191\r\n\r\nLUCIANO ARAUJO REGO\r\n\r\n192\r\n\r\nTIAGO BARRETO SANTOS\r\n\r\n193\r\n\r\nANTHONY DOS SANTOS CORREA\r\n\r\n194\r\n\r\nCID SANTANA DE MIRANDA\r\n\r\n195\r\n\r\n19/10/2011, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nRODRIGO ANTONIO DE PADUA RIBEIRO\r\n\r\n196\r\n\r\nVICTOR HUGO MACEDO LIMA\r\n\r\n197\r\n\r\nGISELE CRISTINA NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n198\r\n\r\nRAQUEL DINIZ GAMA\r\n\r\n199\r\n\r\nVERÔNICA FELIX SALES\r\n\r\n200\r\n\r\nAMAURI AGUIAR DE FREITAS\r\n\r\n201\r\n\r\nJOHANN WINKLER NETO\r\n\r\n202\r\n\r\nNATALIA PINGITORE CORREIA\r\n\r\n203\r\n\r\nTAMY COSTA AUGUSTO FRANCO\r\n\r\n204\r\n\r\nGLEYCE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n205\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nRua do Matoso, nº 254 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/10/2011, às 10h\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nVELFE HOLLANDINO DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n26\r\n\r\nPAULO VIEIRA DE MORAES JUNIOR\r\n\r\n27\r\n\r\nLEONARDO VIEIRA TRAVASSOS\r\n\r\n28\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nRua Floripes Rocha, nº 690 a 692 - Lt 14 - 2º andar, salas 02, 03 e 04\r\n\r\nBelford Roxo - RJ\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/10/2011, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nROBERTA DA SILVA CABRAL\r\n\r\n60\r\n\r\nNEUSÍ DOS SANTOS INÁCIO DE LIMA DOS REIS\r\n\r\n61\r\n\r\nJULIO CESAR SILVA ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n62\r\n\r\nJEIEL DOS SANTOS MARINS\r\n\r\n63\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\n64\r\n\r\nANA PAULA MARINS DA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\nRONALD SOARES DO ROSARIO\r\n\r\n66\r\n\r\nRODRIGO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n67\r\n\r\n19/10/2011, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nTATIANA DA SILVA MARINS\r\n\r\n68\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n69\r\n\r\nTHIAGO DIEGO DE SOUSA HONORIO\r\n\r\n70\r\n\r\nFABIANO DOS REIS MENDES\r\n\r\n71\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\nCÍNTIA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n73\r\n\r\nTATIANE DE ALMEIDA MACHADO DE REZENDE\r\n\r\n74\r\n\r\nMAGNO BATISTA DA SILVA \r\n\r\n75\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE \r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº - Cidade Nova - Itaperuna - RJ\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/10/2011, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nELZA MARIA DOS SANTOS DO PRADO\r\n\r\n2\r\n\r\nWELLINGTON RAELI\r\n\r\n3\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nRua 1º de maio, nº 09 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/10/2011, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nCLARA VANESSA BARROS DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\nDAYSE CRUZ DIAS GAMA\r\n\r\n27\r\n\r\nLARICE DA SILVA GOMES\r\n\r\n28\r\n\r\nMÁRCIO FILLIPE MOREIRA VENTURA\r\n\r\n29\r\n\r\nDANIELA ALONSO BOTELHO\r\n\r\n30\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nAv. Dom Pedro I, nº 442 - Centro - Petrópolis - RJ\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/10/2011, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nGEORGE FELIPE BARROS DA SILVA NUNES\r\n\r\n14\r\n\r\nCLAUDIA MARIA COSTA LOPES\r\n\r\n15\r\n\r\nCRISTIANE CAVALCANTE DE SIQUEIRA GOMES HENRIQUES\r\n\r\n16\r\n\r\nALINE ESSINGER DE OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa - nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/10/2011, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nAMANDA ARAÚJO DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\nJOSINERI TARDEM MOURA\r\n\r\n4\r\n\r\nKARIN ZAVOLI WERMELINGER\r\n\r\n5\r\n\r\nGUSTAVO PACHECO\r\n\r\n6\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nRua da Ajuda - nº 05 - 5º Andar - Centro - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/10/2011, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nLUCIANO JOSE DE PINHO BASTO\r\n\r\n6\r\n\r\nId: 1210572"
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                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público o nome dos alunos concluintes. \r\n\r\n1-INSTITUTO SEPETIBA- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nRaphael Leite Ribeiro-2004\r\n\r\nRenata Aparecida Ferreira de Souza-2005\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMaira Edivirgem Bruno dos Santos-2004\r\n\r\nCarina Alves dos Prazeres-2007\r\n\r\n2-COLÉGIO REI- Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRafael Bauer Moreira e Silva-2001\r\n\r\nClara Angélica Andrade Brasil de Barros-2008\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRegina Soares Genezille-2006\r\n\r\nAna Carolina de Almeida Moraes Knosel-2007 \r\n\r\n3-COLÉGIO PEIXOTO- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nMarcelo Henrique Barone-1987\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJoana Silva Cortes-2001\r\n\r\n4-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA- Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nMauricio Américo Castro Dantas-1986\r\n\r\nAndrea Alves Barrias-1987\r\n\r\nLuiz Claudio Silva-1988\r\n\r\nVanderléa da Silva Pereira-1988\r\n\r\nAlessandra de Mello Cordeiro Sachett-1990\r\n\r\nAndrea Elaine da Silva Braga-1991\r\n\r\nSuraia Pereira Gomes-1991\r\n\r\nRenato Vieira de Oliveira-1992\r\n\r\nTÉCNICO DE ELETRÔNICA\r\n\r\nCarlos Augusto Valim-1983\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nClaudia Pinto Maia de Azevedo-1987\r\n\r\nDenise dos Santos Silva-1998\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nNoêmia Pereira de Carvalho Valle-1986\r\n\r\n5-COLÉGIO CURSO MILENIUM- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nBruno Leonardo da Silva Torres-2004\r\n\r\nRenato Coutinho de Almeida-2006\r\n\r\nLeandro de Souza Cordeiro-2007\r\n\r\n6-INSTITUTO AGRAS DE ENSINO- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nDanielle Carvalho Amorim-2001\r\n\r\nDiego Pinto-2002\r\n\r\nBruno da Conceição Ramos-2003 \r\n\r\n7-COLÉGIO E CURSO LÍDER- Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nVanessa Nunes da Cunha Reis-1998\r\n\r\nSuelen Cruz Kfuri-2000\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJosé Maria Martins-2007\r\n\r\nLiz Aparecida de Souza-2007\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJéssica Lyra de Sant' Anna-2007\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nCarolina Gama de Macedo-2006\r\n\r\n8-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO-Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE TELECOMUNICAÇÃO\r\n\r\nRodrigo Pineiro Menezes-2003\r\n\r\nTÉCNICO DE PUBLICIDADE\r\n\r\nRogério Serrano dos Santos-1998\r\n\r\nRaphael Soares Illidio-2002\r\n\r\n9- COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL-COBRA- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDelson de Paiva-2004\r\n\r\nJames Luis dos Santos Silva-2005\r\n\r\nDeuza Ramos de Araújo-2006\r\n\r\n10-COLÉGIO CENECISTA LARA VILELA-Niterói\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1º A 4º SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nIlma Maria Habide Areias-1995\r\n\r\n11-COLÉGIO CENECISTA SÃO SIMÃO- Belford Roxo\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1º A 4º SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nJoelma da Silva Conrado-2000\r\n\r\n12-COLÉGIO CENECISTA TIRADENTES- Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nMaria de Fátima Pequeno Mendonça-1983\r\n\r\n13-COLÉGIO CENECISTA WALTER FRANKLIN- Três Rios\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nWashington Jorge Teixeira Campos-1994\r\n\r\n14-COLÉGIO CENECISTA MANOEL JOÃO GONÇALVES-Itaboraí\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nRobson Lopes da Silva-1977\r\n\r\n15-ESCOLA SANTA MADALENA SOFIA- Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nEdson Alves de Souza-1998\r\n\r\n16-EPEC-AVM EMPRESA DE PESQUISA ENSINO E CULTURA- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nClebson Teles dos Santos-2009 \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRosimere Freitas de Barros-2007\r\n\r\n17-COLÉGIO COMERCIAL BANDEIRANTES - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAnderson Wanderley Cardoso dos Santos-2001\r\n\r\nJohny Moraes dos Santos-2002\r\n\r\n18-COLÉGIO ALBERTO NEPOMUCENO- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nMárcio Emiliano Monteiro de Sá-1994\r\n\r\n19-COLÉGIO VERDE- São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAlessandro Coelho Duarte-2001\r\n\r\n20-COLÉGIO REI - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSamyr Teixeira Rodrigues Castro-2000\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSantiago Andrade da Silva-2007\r\n\r\n21-CENTRO EDUCACIONAL CARIOCA- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nErika da Silva Pereira-2008\r\n\r\nGraziela Fátima Silva-2008\r\n\r\nJane Cristina Pereira-2008\r\n\r\nEdilangela Efigênio de Oliveira-2009\r\n\r\nFábio Antonio Fernandes-2009\r\n\r\nFabrício dos Anjos Durães-2009\r\n\r\nFilippe Louí Tavares Sambade da Silveira-2009\r\n\r\nFlávio Carlos de Micena-2009\r\n\r\nGislêi Jardim dos Santos-2009\r\n\r\n22-COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA- Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nMarta Ferreira da Silva-1986\r\n\r\nElizama Dantas Fernandes-1996\r\n\r\n23-CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE- São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRobson Douglas Andrade da Silva-2002\r\n\r\nVanessa Teixeira Fernandes-2006\r\n\r\n24-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR CAETANO DIAS-Macaé\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nRenata Siqueira da Silva-1995\r\n\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nBruno da Silva Vieira-2000\r\n\r\n25-CENTRO DE ENSINO DE INFORMATICA E TELECOMUNIUCAÇÃO-CEITEC- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nBruno Figueiredo Argolo-2001\r\n\r\nRodrigo Luciano de Oliveira-2003\r\n\r\nAlexandre Martins do Nascimento-2004\r\n\r\nTiago Fidelis Monteiro Soares-2005\r\n\r\nCarlos Rodrigo Fontes de Gois-2006\r\n\r\nWallace dos Santos Martins-2006\r\n\r\nWillian Falseth Alves dos Santos-2007\r\n\r\n26-CAP-COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO -São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nKelly Marta Pereira da Silva-2007\r\n\r\n27-COLÉGIO IMPACTO - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nFlavio de Souza Jesus-1984\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.04.2011\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n6-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA- Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nJorge Stanowisck Witch Junior-1989\r\n\r\nLeia-se: TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nJorge Stanowisck Witch Junior-1989\r\n\r\nId: 1210473"
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                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 312 - RAUL RYFF\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 312 - RAUL RYFF, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Júlio César Vieira Cardoso\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 312 - RAUL RYFF, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Carla do Amaral Ferreira\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Jairo Sant'Anna de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Eni de Souza\r\n\r\n02-Rafaela Barbosa Rodrigues Pinheiro\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Elisa Burigo\r\n\r\n02-Patrícia Barbosa Reis da Rosa\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rodrigo Couto Teles de Menezes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carla Priscila dos Santos\r\n\r\n02-Graziele Crispiniano de Oliveira\r\n\r\n03-Jonnas Jefferson Freire Menezes\r\n\r\n04-Maxwel Barbosa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Luiz Fernando Firmino Panisset\r\n\r\n02-Taimara Magalhães da Fonseca\r\n\r\n03-Wagner da Silva Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Graciele Souza da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Juliana Dias da Silva\r\n\r\n02-Arildo Prata de Assis e Souza\r\n\r\n03-Luis Cesar Lima da Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leiriane dos Reis Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-João Antonio de Albuquerque Júnior\r\n\r\n02-Liliane Luane Teixeira Souza\r\n\r\n03-Suele Nascimento Rebouças\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Diego da Silva\r\n\r\n02-Romulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Christian Real Angelo Moreira\r\n\r\n02-Pablo Silva de Souza\r\n\r\n03-Talyson da Costa Sant'Anna\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Roza dos Santos\r\n\r\n02-Dayane Cristina da Silva Rosa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Esther Freitas dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruna Eleotério Dias\r\n\r\n02-Carolina Nogueira Monteiro\r\n\r\n03-Diego Araujo Paterni de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Juscelino Ferreira Campos\r\n\r\n02-Noemy Falch Carneiro\r\n\r\n03-Raimunda Santos Martins\r\n\r\n04-Wallace dos Santos Alves\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ane Caroline dos Santos Ferreira\r\n\r\n02-Luciana Garcia Alves\r\n\r\n03-Raquel Maria Cavalcante da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Taís Costa Batista\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Raphael Patrick de Araújo Alves Cavalcante\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Paula Lopes Correia\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PACE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PACE, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Adalberto Dias\r\n\r\n02-Alexandre Ferreira Menezes Junior\r\n\r\n03-Anderson Luiz de Oliveira Carvalho\r\n\r\n04-Bruno Oliveira Laurindo\r\n\r\n05-Cláudia José dos Santos\r\n\r\n06-Elaine Cristina de Lima\r\n\r\n07-José Nicodemos Tavares da Silva\r\n\r\n08-Karla de Vasconcellos Ferreira e Silva\r\n\r\n09-Maria de Fátima Araujo da Silva\r\n\r\n10-Neilton Manoel da Silva\r\n\r\n11-Patrick Viana de Oliveira Guimarães\r\n\r\n12-Renato Soares Sampaio\r\n\r\n13-Ricardo Franklin Macedo\r\n\r\n14-Roberto de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n15-Rosana Gomes do Vale\r\n\r\n16-Rosangela Maria da Conceição de Macêdo\r\n\r\n17-Sheila da Silva\r\n\r\n18-Silvia Elena Severino da Silva\r\n\r\n19-Simoni Ferreira da Silva Farias\r\n\r\n20-Vania Azevedo\r\n\r\n21-Wesley do Nascimento Ferreira\r\n\r\nTURMA: 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01- Isis Torres dos Santos\r\n\r\n02-Jailson Carvalho de Alexandria\r\n\r\n03-Leandro de Souza Pimentel\r\n\r\n04-Maria da Conceição dos Santos\r\n\r\n05-Michel Souza Alves\r\n\r\n06-Poliane Ferreira da Silva Viégas\r\n\r\n07-Rafael Fontes da Silva Costa\r\n\r\n08-Raquel Soares da Silva\r\n\r\n09-Roberta Sampaio Lemos da Silva\r\n\r\n10-Robson Pereira da Costa\r\n\r\n11-Rozana Barbosa da Silva\r\n\r\n12-Suzane Oliveira Ferreira\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Adriana Passos da Silveira\r\n\r\n02-Alaide de Sousa Maciel\r\n\r\n03-Alessandro José Ferreira Soares\r\n\r\n04-Anderlúcia Ana da Silva\r\n\r\n05-André de Jesus Martins Nogueira\r\n\r\n06-Carlos Alexandre Silva de Oliveira\r\n\r\n07-Carlos Henrique da Mata\r\n\r\n08-Cleide Ramalho\r\n\r\n09-Daniele Gomes do Nascimento\r\n\r\n10-David da Silva Lima\r\n\r\n11-Domingas da Cruz Cardoso\r\n\r\n12-Edeleide Ferreira de Lima\r\n\r\n13-Fabiana Rosa Nascimento\r\n\r\n14-Fabio Tavares Damasceno\r\n\r\n15-Fernanda de Andrade Ramos\r\n\r\n16-Jurandir Batista de Lima\r\n\r\n17-Marcelo Guimarães de Souza Simões\r\n\r\n18-Maria das Graças Vidal\r\n\r\n19-Rerison Simão da Silva\r\n\r\n20-Ricardo Haydar Marçal\r\n\r\n21-Roberto de Souza Sá\r\n\r\n22-Rosilene Vieira da Costa\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Bruna Ferreira de Castro\r\n\r\n02-Bruno da Silva Ribeiro\r\n\r\n03-Cíntia dos Santos Cesario\r\n\r\n04-Débora Santos de Oliveira Pereira\r\n\r\n05-Deivid de Paula Costa de Araujo\r\n\r\n06-Gleice Paulino da Silva\r\n\r\n07-José Adriano da Silva\r\n\r\n08-Lucimar Santos de Moura\r\n\r\n09-Marcela Olimpia da Silva Castilho\r\n\r\n10-Maria Selma Bonfim Pires\r\n\r\n11-Natalia Gomes da Silva\r\n\r\n12-Sérgio Maurício Gomes de Oliveira\r\n\r\n13-Geovani Wellys da Silva Souza\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Adevayr da Silva Figueira Júnior\r\n\r\n02-Adriana Daniele Almeida Ramos\r\n\r\n03-Aline Paula de Oliveira\r\n\r\n04-Anderson Amorim Rodrigues\r\n\r\n05-Ariana da Silva Coimbra\r\n\r\n06-Arlyton Nunes Pereira\r\n\r\n07-Aroldo Braga Feitosa\r\n\r\n08-Bianca Di Lucia de Souza\r\n\r\n09-Bruno Fontes da Silva\r\n\r\n10-Cintia Cristina Silva de Souza\r\n\r\n11-Débora Barbosa de Melo da Silva\r\n\r\n12-Fabiano do Carmo Silva\r\n\r\n13-Fabio Cristiano Paz\r\n\r\n14-Felipe Soares da Costa\r\n\r\n15-Flavia Maria de Lima\r\n\r\n16-Gregorio de Oliveira\r\n\r\n17-Greice Kelly de Araujo Thomas\r\n\r\n18-Hudson Nascimento de Araujo\r\n\r\n19-Jideon Silva Santos\r\n\r\n20-Joyce Regina Almeida de Souza\r\n\r\n21-Karina Valeria dos Santos Barbosa\r\n\r\n22-Leda Aparecida Silva Bastos\r\n\r\n23-Luiz Carlos da Silva Nascimento\r\n\r\n24-Maicon Santos Souza\r\n\r\n25-Maria José da Silva Costa\r\n\r\n26-Marisa Angelo de Queiroz\r\n\r\n27-Mônica Pereira da Silva\r\n\r\n28-Paula Rodrigues Cavalcanti\r\n\r\n29-Paulo Genuíno Ferreira da Silva\r\n\r\n30-Raphael de Jesus Dias da Silva\r\n\r\n31-Reinaldo Silva do Nascimento\r\n\r\n32-Ricardo Bergens dos Santos\r\n\r\n33-Rosana de Souza Furtado\r\n\r\n34-Sergio Fernandes de Miranda Junior\r\n\r\n35-Vinicius Rafael Oliveira Reis\r\n\r\n36-Wagner Faria da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ana Paula Guimarães Lima\r\n\r\n02-André Monteiro Alves\r\n\r\n03-Bruno Pereira da Silva\r\n\r\n04-Cássia Danielle Silva Fontenele\r\n\r\n05-Dayanna Cristina Machado Pereira\r\n\r\n06-Diego Teixeira de Oliveira\r\n\r\n07-Drielly da Silva Lima\r\n\r\n08-Edirene da Hora Santos\r\n\r\n09-Edylamar Rozzato de Carvalho\r\n\r\n10-Eliana Pereira de Oliveira\r\n\r\n11-Fernanda da Silva Almeida\r\n\r\n12-Isabel Cristina da Silva Cunha\r\n\r\n13-João Rodrigo Neres de Almeida Rios\r\n\r\n14-Lauzaré Oliveira de Almeida\r\n\r\n15-Lidiana Almeida dos Santos\r\n\r\n16-Marcia dos Santos Ferreira\r\n\r\n17-Maria Ferreira Pereira\r\n\r\n18-Maristela de Souza Loureiro\r\n\r\n19-Paulo Ricardo Rangel Siqueira\r\n\r\n20-Rogério Theodora da Silva\r\n\r\n21-Shirlei Souza Alves\r\n\r\n22-Sueli Maria de Souza da Silva\r\n\r\n23-Thiago Alves dos Santos\r\n\r\n24-Ulysses Ferreira da Silva\r\n\r\n25-Veronica da Silva Araújo\r\n\r\nTURMA: 802 / 2° SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Adelson Rios Ferreira\r\n\r\n02-Alcir Cardoso Sant'Anna\r\n\r\n03-Amanda Victoria de Menezes\r\n\r\n04-Ana Cristina Rente da Silva\r\n\r\n05-Assis da Costa Francisco\r\n\r\n06-Barbara da Silva Magalhães\r\n\r\n07-Bianca de Souza Araujo\r\n\r\n08-Carlos André da Silva Oliveira\r\n\r\n09-Cícera Maria Antonia da Silva\r\n\r\n10-Cícero Cardoso da Silva\r\n\r\n11-Clemeson Cantagalo da Silva\r\n\r\n12-Cristiane da Silva\r\n\r\n13-Débora Corrêa Mosinho\r\n\r\n14-Diego da Silva Cotrim\r\n\r\n15-Edgar da Silva Cotrim\r\n\r\n16-Edna Maria Gomes de Brito\r\n\r\n17-Erick Rodrigues Soares\r\n\r\n18-Gisele Ribeiro de Azevedo Braun\r\n\r\n19-Haerton de Souza Pimentel\r\n\r\n20-Hanna Kelly Coimbra de Sant'Anna\r\n\r\n21-José Barbosa da Silva\r\n\r\n22-José Jorge da Silva\r\n\r\n23-Josinaldo da Costa Fernandes\r\n\r\n24-Luíz Cezar Maciel Farias\r\n\r\n25-Luiz Sérgio da Silva de Souza\r\n\r\n26-Maria Dorineide de Sousa de Azevedo\r\n\r\n27-Marinete Nascimento dos Santos\r\n\r\n28-Renato Carvalho Pinto\r\n\r\n29-Roberta Gama Amaral\r\n\r\n30-Vagner da Costa Pereira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA HENNY \r\n\r\nDE MENDONÇA GAMA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.10.2010\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2º COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 02-Carlos Alexandre dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 02-Carlos Alexandre dos Santos Alves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLEGÁRIO MARIANO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLEGÁRIO MARIANO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Juliana de Fatima Ramalho Alves\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana da Silva Souza\r\n\r\n02-Antonia Pereira dos Anjos\r\n\r\n03-Antonio Edson Barros Ribeiro\r\n\r\n04-Bianca Maria Homem Santos\r\n\r\n05-Camila Lima do Nascimento\r\n\r\n06-Cláudia Silva dos Santos\r\n\r\n07-Diego Rodrigues Barbosa\r\n\r\n08-Everton Figueiredo dos Santos\r\n\r\n09-Francisca Rodrigues Pereira\r\n\r\n10-Jéssica Mara de Carvalho\r\n\r\n11-Jessica Nascimento dos Santos\r\n\r\n12-José Raimundo Batista Fraga\r\n\r\n13-Lea Carmo de Melo da Fonseca\r\n\r\n14-Lidia Schunk Pereira\r\n\r\n15-Maria das Dores Conceição de Almeida da Silva\r\n\r\n16-Paulo Ricardo de Souza Feitosa\r\n\r\n17-Priscila da Silva Mendes\r\n\r\n18-Rosana Barbara dos Santos Telles\r\n\r\n19-Tânia Cristina Pires Pereira\r\n\r\n20-Valéria Domingas Ramos da Silva\r\n\r\n21-Vanessa Alves de Souza\r\n\r\n22-Vânia Maria Souza Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriane Christine Kali de Souza\r\n\r\n02-Anna Caroline Balthar Miranda\r\n\r\n03-Brizen Rosa Gregorio\r\n\r\n04-Camila Basilio Silva\r\n\r\n05-Camila Meira Costa\r\n\r\n06-Doralice Souza da Costa\r\n\r\n07-Douglas Franco da Silva\r\n\r\n08-Evelyn Ramos Sousa\r\n\r\n09-Igor de Sousa da Silva\r\n\r\n10-Jonatas Miranda de Medeiros\r\n\r\n11-Liliane Araujo Siqueira Regis\r\n\r\n12-Maria Rafaelle Mesmer Paschoal\r\n\r\n13-Maria Aparecida Santos Santana\r\n\r\n14-Maria Cristina dos Santos Brandão\r\n\r\n15-Maria Lúcia Xavier de Araujo Cruz\r\n\r\n16-Mariana Veloso da Rocha Ferrentini\r\n\r\n17-Marilene Lima de Souza\r\n\r\n18-Mônica Pereira dos Santos\r\n\r\n19-Pamela Catarina Lima Miranda\r\n\r\n20-Rayanni Louise Santos\r\n\r\n21-Rosangela Moura dos Santos\r\n\r\n22-Tamíris da Silva Almeida\r\n\r\n23-Thais Teixeira da Silva\r\n\r\n24-Thiago Roberto Machado dos Santos\r\n\r\n25-Verônica da Silva Fernandes de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandra Lima de Andrade\r\n\r\n02-Amanda Sant'ana Gomes\r\n\r\n03-Eduardo Corrêa do Nascimento\r\n\r\n04-Érica de Carvalho Agostinho\r\n\r\n05-Fabiana Alves da Silva\r\n\r\n06-Filipe Conceição Passos\r\n\r\n07-Jefferson Pompeu de Oliveira\r\n\r\n08-Joici de Lima da Silva\r\n\r\n09-Joyce Mara de Carvalho\r\n\r\n10-Leilane da Silva\r\n\r\n11-Luciana Regina da Silva Rocha\r\n\r\n12-Marcio Felipe Cepero da Fonseca\r\n\r\n13-Nayara Ventura Bragança\r\n\r\n14-Pricila de Araújo Garcia\r\n\r\n15-Regina Candida Vieira\r\n\r\n16-Sivonalda Alves dos Santos Azevêdo\r\n\r\n17-Thais Cristina Machado dos Santos\r\n\r\n18-Thiago Eduardo dos Santos Fernandes\r\n\r\n19-Tiago de Souza Rodrigues\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.09.2006\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 41-Vanessa Cristina Honorato de Souza\r\n\r\nLeia-se: 41-Vanessa Cristina Onorato de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GANDHI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GANDHI, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Djane Moreira Ezequiel Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jessica Trajano de Oliveira de Novaes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Souza Pereira Ferreira\r\n\r\n02-Rodrigo Vaz da Silveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carlos Alexandre Ferreira Catão\r\n\r\n02-Caully Pereira Motta\r\n\r\n03-Giselle Rabêlo de Siqueira\r\n\r\n04-Luiz Fernando de Jesus\r\n\r\n05-Maria Dalva Fernandes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Celia Regina de Jesus\r\n\r\n02-Pablo Afonso Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Priscila Alves Vieira Lyra\r\n\r\n04-Wesley Francisco da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline Varelo Moura\r\n\r\n02-Bianca de Souza Franco\r\n\r\n03-Cleusa Francisco da Silva\r\n\r\n04-Daiana Cristina da Silva Baptista\r\n\r\n05-Danielle de Oliveira Fonseca\r\n\r\n06-Fabiana da Silva de Paula\r\n\r\n07-Gabrielle Gomes Damasceno\r\n\r\n08-Jaqueline Pimentel Ramos\r\n\r\n09-Jéssica Decúpero Laudeauzer Pereira\r\n\r\n10-Joel Coelho da Silva Junior\r\n\r\n11-José de Holanda Barbosa\r\n\r\n12-Juliana Iasmim da Silva\r\n\r\n13-Luis Henrique Vieira Junior\r\n\r\n14-Mário Alexandre Gomes\r\n\r\n15-Nara Vieira de Oliveira\r\n\r\n16-Rafael Gomes de Oliveira\r\n\r\n17-Thiago de Oliveira Beserra\r\n\r\n18-Viviane Teixeira Gonçalves\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cristiano Pinto dos Santos\r\n\r\n02-Débora Machado de Carvalho\r\n\r\n03-Luciano Vicente de Souza\r\n\r\n04-Luciene da Silva Baptista\r\n\r\n05-Thiago de Almeida Campos\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Giselle de Mattos Miranda\r\n\r\n02-Leonard de Oliveira Bandeira\r\n\r\n03-Levi Agostinho Silva\r\n\r\n04-Rosemere Gomes Costa Iris\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Denise de Souza Pinto\r\n\r\n02-Renato Rame do Nascimento Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Bento Caetano\r\n\r\n02-Anderson Rocha de Sousa\r\n\r\n03-Cleia de Souza Costa\r\n\r\n04-Gisele da Conceição Gomes Batista\r\n\r\n05-Jonatâ Simões Machado\r\n\r\n06-Michele Moreira da Silva\r\n\r\n07-Paulo Ricardo Fraga de Freitas\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-David Rodrigues Magalhães\r\n\r\n02-Rogéria Maria Ribeiro\r\n\r\n03-Sara de Souza Werneck\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Diogo Gomes Augusto\r\n\r\n02-Olivia da Silva Paes\r\n\r\n03-Robson Jorge de Santana Balla\r\n\r\n04-Washington Pereira de Almeida Lucas\r\n\r\n05-Widelma Costa dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra Cardoso de Sousa\r\n\r\n02-Charles Anthony Vidal de Sousa\r\n\r\n03-Davi Francisco da Silva\r\n\r\n04-Fabiana Luiz\r\n\r\n05-Kátia Eloy Couto\r\n\r\n06-Matheus Edvaldo Santos Souza\r\n\r\n07-Mirtins Suelen de Mendonça dos Santos\r\n\r\n08-Rodrigo Cardoso Lopes\r\n\r\n09-Selma do Nascimento de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Edna Maria Gouvêa\r\n\r\n02-Fellipe Fraga de Lima\r\n\r\n03-Francisco das Chagas Oliveira do Nascimento\r\n\r\n04-Gisele Marinho Lima\r\n\r\n05-Josiane Cardoso Ramos da Silva\r\n\r\n06-Luiz Henrique Silva de Brito\r\n\r\n07-Reinaldo Paulo dos Santos\r\n\r\n08-Stefânia Honorato Batista\r\n\r\n09-Thaís de Oliveira Kuster\r\n\r\n10-Thiago Gualberto Pacheco de Souza\r\n\r\n11-Tiago Matias de Oliveira\r\n\r\n12-Wilmar Cordeiro da Silva Junior\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandra Claudia da Silva\r\n\r\n02-Amanda Priscila da Costa\r\n\r\n03-Andréa Pereira de Oliveira\r\n\r\n04-Fabiola de Oliveira\r\n\r\n05-Jaqueline Alves da Silva\r\n\r\n06-Joyce da Silva Reis\r\n\r\n07-Marcelo Passos Bastos\r\n\r\n08-Marcos Antonio de Melo\r\n\r\n09-Marcos Horsts de Paiva\r\n\r\n10-Roosevelt Mendes Guimarães\r\n\r\n11-Saria Bezerra Magalhães\r\n\r\n12-Silvana Cristina da Silva Florindo\r\n\r\n13-Viviane Terres de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Almeida da Silva\r\n\r\n02-Adriana Oliveira do Nascimento e Silva\r\n\r\n03-Aline Januario de Santana Azzini\r\n\r\n04-André Luiz Rodrigues de Sousa\r\n\r\n05-Ane Caroline de Oliveira Manhães\r\n\r\n06-Cleide do Espírito Santo Pereira\r\n\r\n07-Cristina Loretti\r\n\r\n08-Daniele dos Santos Mauricio\r\n\r\n09-Edilene Jacob de Azevedo\r\n\r\n10-Elaine Machado da Silva Lima\r\n\r\n11-Elton de Souza Leal\r\n\r\n12-Gabriel Caetano da Costa Paula\r\n\r\n13-Glinis Pedrôzo Pereira Leal\r\n\r\n14-Juliane Coelho da Silva\r\n\r\n15-Karla Santos de Almeida\r\n\r\n16-Luiz Carlos Antero\r\n\r\n17-Maiara Nascimento de Jesus\r\n\r\n18-Marcus Vinícius Bonfim Eloy\r\n\r\n19-Mayne de Oliveira Souza\r\n\r\n20-Michele Araujo da Silva\r\n\r\n21-Michele de Jesus Corrêa Silva\r\n\r\n22-Rayani Izabel de Medeiros Ribeiro\r\n\r\n23-Shayenne Leitão Pereira\r\n\r\n24-Shirley de Araujo Francisco\r\n\r\n25-Simone da Conceição Adão Gomes\r\n\r\n26-Tais Lima Gama da Silva\r\n\r\n27-Tania Barbosa da Silva\r\n\r\n28-Tatiane Dantas Barbosa\r\n\r\n29-Thiago Cordeiro de Souza Silva\r\n\r\n30-Thiago Pereira Lino\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.07.2010\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 05-Bárbara Lizyê da Silva Junior\r\n\r\nLeia-se: 05-Bárbara Lizyê da Silva Almeida\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 287 - ANGELINA TEIXEIRA NETTO SYM\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 287 - ANGELINA TEIXEIRA NETTO SYM, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandra de Barros Silva\r\n\r\n02-Daniele Cristina da Conceição\r\n\r\n03-Jéssica Eugênio de Barros\r\n\r\n04-Pablo Chaves de Oliveira\r\n\r\n05-Ronald Carvalho de Oliveira\r\n\r\n06-Uilians Fortunato Barbosa\r\n\r\nTURMA: JA - 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline Lucena Avelar\r\n\r\n02-Ana Paula Ferreira Veloso\r\n\r\n03-Carolina Pires da Silva\r\n\r\n04-Dayane de Fatima Benedito Bernardo\r\n\r\n05-Huryel Carvalho Paulo do Couto Geraldo\r\n\r\n06-Jonathan da Silva Rodrigues\r\n\r\n07-Taliane de Oliveira Costa\r\n\r\n08-Tamara Motta Neves Machado\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 287 - ANGELINA TEIXEIRA NETTO SYM, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ari Leandro da Costa Pereira\r\n\r\n02-Cláudio Flávio da Silva Junior\r\n\r\n03-Mário Ribeiro Clemente\r\n\r\n04-Marlene Gabriel de Paula dos Santos\r\n\r\n05-Michelle dos Santos Pinto\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lucia Helena Francisco\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Barbosa\r\n\r\n02-Carina da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandre Silva de Souza\r\n\r\n02-Rogério Gomes Samuel\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daiane da Silva Daniel\r\n\r\n02-Waneska Aparecida Ferreira Mendonça\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Kelly Cristina Santos de Araujo\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda Bento Guimarães\r\n\r\n02-Maiara Rodrigues de Souza\r\n\r\n03-Roberto Carlos Barbosa Chagas\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adilcima Corrêa dos Santos\r\n\r\n02-Ana Carolina Vieira da Silva\r\n\r\n03-Andreia Aparecida Vasconcelos Silva\r\n\r\n04-Antonio de Oliveira Pedro\r\n\r\n05-Bruno Cunha Carvalho\r\n\r\n06-Diego Silva da Cunha\r\n\r\n07-Edilaine Coelho Mota Antonio\r\n\r\n08-Elisete de Oliveira dos Santos\r\n\r\n09-Felipe Siqueira Pires\r\n\r\n10-Gabriele Simões da Silva Dornelas\r\n\r\n11-Glauber Oliveira Paixão Menezes\r\n\r\n12-Graziele de Andrade Borges\r\n\r\n13-Joice Gomes de Souza\r\n\r\n14-Lenice Basilio da Silva\r\n\r\n15-Maria Aparecida Pascoal\r\n\r\n16-Maria José Balbino\r\n\r\n17-Marisa Pinheiro de Andrade\r\n\r\n18-Nathalia Aparecida de Sousa da Silva\r\n\r\n19-Pâmela Natalia Novato\r\n\r\n20-Paulo Sérgio Raymundo de Souza\r\n\r\n21-Silmaria Claudio de Ambrósio Trindade\r\n\r\n22-Vanuza Paulino Realino de Oliveira Pedro\r\n\r\n23-Vídian Camila Ferreira Guimarães\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexsirlei Barbosa Pereira\r\n\r\n02-Beatriz dos Santos Cunha Pereira\r\n\r\n03-Cristiane Honorato de Oliveira\r\n\r\n04-Eresnei de Melo Silva\r\n\r\n05-Fabiana de Assis\r\n\r\n06-Flavia Pereira de Araujo\r\n\r\n07-Jorliana Alves de Andrade Silva\r\n\r\n08-José Carlos de Souza\r\n\r\n09-Josimar Santos da Conceição\r\n\r\n10-Leonan da Rocha Bento\r\n\r\n11-Mário Carlos Alves Pereira\r\n\r\n12-Mayra Eduarda da Silva Pedro\r\n\r\n13-Moises Realino Nogueira\r\n\r\n14-Paola Aparecida da Silva Samuel\r\n\r\n15-Romulo Pereira Carreira\r\n\r\n16-Rosimar Aparecida Silva Gomes\r\n\r\n17-Silvio da Silva Francisco\r\n\r\n18-Suelaine Mendes Reis Vieira\r\n\r\n19-Tamiles Santos Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alan Luiz Araujo\r\n\r\n02-Alisson Cabral Georgino\r\n\r\n03-Ana Beatriz Lopes Machado\r\n\r\n04-Angélica Amadeu Xavier\r\n\r\n05-Bruna da Silva\r\n\r\n06-Cláudio Luiz de Souza Nunes\r\n\r\n07-Daise Santos Machado\r\n\r\n08-Daniele da Silva\r\n\r\n09-Dapne de Aquino Silva e Souza\r\n\r\n10-Diego Santos da Silva\r\n\r\n11-Fabiana Peixoto Ferreira\r\n\r\n12-Geovana de Almeida Silva Sousa\r\n\r\n13-Marcos José Panizzi\r\n\r\n14-Mônica Costa da Silva\r\n\r\n15-Rafhael de Sousa Gomes\r\n\r\n16-Rodolfo Cústódio Pinto\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 287 - ANGELINA TEIXEIRA NETTO SYM, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline de Souza Alves\r\n\r\n02-Diego do Nascimento Rosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cristiano de Oliveira Gomes\r\n\r\n02-Rafael Antonio Soares de Souza\r\n\r\n03-Romulo Raphael Rodrigues Soares Moreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Christian Rosa dos Santos Claudio\r\n\r\n02-Felipe Rosa dos Santos Lessa\r\n\r\n03-Maria Jorgina da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Anderson de Castro Melo\r\n\r\n02-Lidiane de Almeida Soares\r\n\r\n03-Marcos Paulo Vieira de Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ronalt Nunes de Oliveira Reis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Silas Andrelino do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Franciane França Bronzato de Almeida\r\n\r\n02-Raira Flauzino Tavares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Perozini de Oliveira\r\n\r\n02-Joicelene Silva de Souza\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06.09.2007\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 15-Giovana Costa da Silva Silveira\r\n\r\n24-Norival Aparecida de Deus Piassá\r\n\r\nLeia-se: 15-Giovana Costa da Silva\r\n\r\n24-Norival Aparecido de Deus Piassá\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 05-Claudineia Santos de Souza\r\n\r\n06-Elaine Cristina Souza Nunes\r\n\r\n39-Umberto Eugênio Júnior\r\n\r\nLeia-se: 05-Claudinéa Santos de Souza\r\n\r\n06-Elaine Cristina de Souza Nunes\r\n\r\n39-Humberto Eugênio Junior\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 31-Maria das Graças Santos Barbosa\r\n\r\n34-Martha de Betânia do Nascimento de Freitas\r\n\r\n36-Michele de Aguiar Gama\r\n\r\n41-Tânia Mara Cabral\r\n\r\nLeia-se: 31-Maria das Graças Freitas Barbosa\r\n\r\n34-Martha de Betânia do Nascimento de Freitas Dutra\r\n\r\n36-Michelle de Aguiar Gama\r\n\r\n41-Tania Mara Cabral de Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 03-Celeste Silva\r\n\r\n14-Maria Venina Oliveira Ferreira\r\n\r\n17-Sandra Regina Venuto Madeiro Lopes\r\n\r\nLeia-se: 03-Celeste Silva Pereira\r\n\r\n14-Maria Venina de Oliveira Ferreira\r\n\r\n17-Sandra Regina Venuto Medeiros Lopes\r\n\r\nD.O. DE 10.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 13-Gleise Fernanda Gonçalves Amaral\r\n\r\n23-Sidney Luchesi de Souza\r\n\r\n26-Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nLeia-se: 13-Gleise Fernanda Gonçalves\r\n\r\n23-Sidney Lucchesi de Souza\r\n\r\n26-Valeria Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 02-Angélica Pereira de Oliveira Moreira\r\n\r\n05-Cleusa de Oliveira Ferreira\r\n\r\n16-Maria José Cruz Ferreira Dávila\r\n\r\nLeia-se: 02-Angélica Pereira de Oliveira\r\n\r\n05-Cleusa de Oliveira\r\n\r\n16-Maria José Cruz Ferreira D'Avila\r\n\r\nD.O. DE 01.09.2009\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 17-Solange Nascinei Neves de Freitas Matos\r\n\r\nLeia-se: 17-Solange Nascinei Neves de Freitas\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 11-Luiz Antonio do Espirito Santos Gonçalves de Matos\r\n\r\nLeia-se: 11-Luiz Antonio do Espirito Santo Gonçalves de Matos\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 02-Adriana de Araújo Silva Simplicio\r\n\r\nLeia-se: 02-Adriana de Araujo Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 05-Carla Myrian da Costa Carvalho Gama\r\n\r\nLeia-se: 05-Carla Myrian da Costa Carvalho Generoso\r\n\r\nD.O. DE 11.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 01-Dilma Monteiro Dias San'Ana\r\n\r\nLeia-se: 01-Dilma Monteiro Dias Sant'Ana\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 06-Carmem Lucia Marques Basilio\r\n\r\n12-Leonardo Max de Oliveira Junior\r\n\r\n13-Luciana Gonçalves da Rocha Barreto\r\n\r\nLeia-se: 06-Carmen Lucia Marques Basilio\r\n\r\n12-Leonardo Max de Oliveira\r\n\r\n13-Luciana Gonçalves da Rocha\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 03-Diego de Souza Perozini\r\n\r\nLeia-se: 03-Diego de Souza Perosini\r\n\r\nD.O. DE 08.11.2010\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 10-Suzana Cardoso Luchesi\r\n\r\nLeia-se: 10-Suzana Mattos Cardoso\r\n\r\nD.O. DE 31.01.2011\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 01-Adriana Aparecida Cruz Goes\r\n\r\nLeia-se: 01-Adriana Aparecida da Cruz Goes\r\n\r\nD.O. DE 23.03.2011\r\n\r\nPÁGINA 49 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 03-Diego da Graça Pinto\r\n\r\nLeia-se: 03-Diego das Graças Pinto\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 02-Andreia Cristina Rodrigues Alves\r\n\r\nLeia-se: 02-Andréia Cristina Alves Rodrigues\r\n\r\nId: 1210713"
                    ],
                    "1211393": [
                        "I - Edital",
                        "CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nDE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15 09.2010\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 22-Jônatas Alpães Correa\r\n\r\nLeia-se: 22-Jônatas Alpa~es Correa\r\n\r\nId: 1211393"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1210870": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1498/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e ALAN LIMA FREIRE.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 721/2009 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e ANA BEATRIZ LINHARES FERNANDES.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2263/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e ANAPAULA DA SILVA PAES.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2515/2009 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e ANDRE RUFFIER.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2247/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e ANDREA ESTEVAM DE AMORIM.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 3157/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e ANNIBAL JOSE DE FREITAS JUNIOR.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2126/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e BENIGNO SOBRAL.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2510/2007 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e CAIO VINÍCIUS VILLALON E TRAMONT.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2345/2009 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e CINTIA RANGEL MARTINS.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2128/2008 UERJ\r\n\r\nPARTES: UERJ e CONCEIÇÃO RAMOS DE ABREU\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2129/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e CRISTIE DE MORAES CAMPELLO.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2130/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e DAMIÃO LUIS DIONÍSIO.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2346/2009 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e DANIEL FERNANDES DA CUNHA VERAS.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1459/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e EDILSON JOSE PEREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2518/2009 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e ELANE MACHADO ALVES PIRES.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneraçã.o\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2513/2009 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e FABIANA DE LIRA GONÇALVES.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 3163/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e FERNANDO ROBERTO DA SILVA QUEIROZ.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2132/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e HELIDA LOPES.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2133/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e JANAINA MUSSALEN DIAS BORBOSA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 340/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e JORGE LEONARDO GOUVEA LOPES.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2271/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e JOSÉ ARTURO VILCHEZ CUEVA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1800/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e JOSIENE KLIGUER DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2134/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e JUDITE CINELLI DE LIMA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2510/2009 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e KARINE FERNANDES GUIMARÃES VIEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 338/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e LUIZ GUSTAVO DE LACERDA SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2645/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e MARCOS DA SILVA PAES.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2136/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e MARIA DA GLÓRIA CHAUVET COELHO.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1886/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e MARIA DE FÁTIMA DA SILVA LOPES.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2137/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e MARIA DE FÁTIMA MALHEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2138/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e MARIA JOSÉ MARANHÃO CORREA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1458/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e NARDA STAEL GRACINE.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nFundamENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2148/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e NEILA MARIA DOS SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2249/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e NELSON DE SOUZA VILLAR.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2140/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e PAOLA DAWES SOARES.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1914/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e RENATA BARBOSA GOMES CARNEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2142/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e ROBERTO BARBOSA DE FREITAS.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 344/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e ROGÉRIO MAGALHÃES CASTRO.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1643/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e SERGIO DIMAS DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2403/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e SHEILA PERLINGEIRO CALVO.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 282/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e SILVIA COSTA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2143/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e TAIS DE AZAMBUJA PENNA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/200.9\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2144/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e TÂNIA CIRA MOREIRA CONCEIÇÃO DANTAS.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2145/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e TÂNIA CRISTINA GUERREIRO MARTINS.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/201.1\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2146/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e THEREZINHA DUARTE ARAUJO CAMPOS.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2147/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e THEREZINHA RAMOS DE ABREU.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo aditivo ao Contrato nº 1818/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e VERA LÚCIA MOREIRA FELIPE.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo aditivo ao Contrato nº 2118/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e WANDERSON LUCIO MARQUES.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo aditivo ao Contrato nº 1284/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e WILIAN SALES DE ALMEIDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATOS\r\n\r\nNOME: ERICA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nNº CONTRATO: 158/2009\r\n\r\nPERÍODO: 02/01/2009 a 31/07/2011\r\n\r\nNOME: ELIAS PEREIRA SERAFIM\r\n\r\nNº CONTRATO: 2319/2009\r\n\r\nPERÍODO: 01/06/2009 a 05/07/2011\r\n\r\nId: 1210870. A faturar por empenho"
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                            "1210398": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE QUÍMICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE QUÍMICA GERAL E INORGÂNICA, ÁREA DE QUÍMICA INROGÂNICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE QUÍMICA torna público aos interessados que no período de 19/10/2011 a 18/11/2011, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 2 (duas) vagas para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Química Inorgânica. O horário de atendimento para as inscrições será das 8 às 20 horas, de segunda a sexta-feira, na Secretaria do Instituto de Química na sala 310 do pavilhão Haroldo Lisboa da Cunha situada à Rua São Francisco Xavier, 524 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (021)2334-0563, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° 10124/2011.\r\n\r\nId: 1210398. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1210921": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE GINECOLOGIA/OBSTETRÍCIA: GINECOLOGIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS torna público aos interessados que no período de 20/10/2011 a 11/11/2011, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de duas vagas para o cargo de Professor, com carga horária de 40 h/s, na Área de Ginecologia/Obstetrícia: Ginecologia. O horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 15 horas, de segunda a sexta-feira, na secretaria da Ginecologia (5º andar do HUPE) - tel: 2868-8269, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° 10080/2011\r\n\r\nId: 1210921. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1210866": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 294/2011\r\n\r\n*A UERJ torna pública que fará realizar no dia 17/10/2011, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de catracas e controle de ponto para atender ao Departamento de Histologia de Embriologia do Laboratório de Histocompatibilidade - DHE/HLA da UERJ, no valor total estimado de R$ 28.927,00. Processo UERJ nº 7909/2011.\r\n\r\nO edital e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04.10.2011.\r\n\r\nId: 1210866. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1210668": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 14/2011.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e FERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Modificar a Cláusula Segunda que versa sobre o prazo, com o objetivo de prorrogar o período de vigência do contrato por mais dois anos, findando-se em 30 de novembro de 2013. \r\n\r\nASSINATURA: 14/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/053.666/2009.\r\n\r\nId: 1210668. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1210778": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 90/2011. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ e BFX INTERATIVIDADE VIRTUAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço para uso de licença de software Serious Game (Simulador de direção defensiva) com fornecimento de equipamentos.\r\n\r\nVALOR: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/10/2011.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 2 (dois) meses, contados a partir de 14/10/2011.\r\n\r\nFISCAL: Mônica Santos Dahmouche - matrícula: 1313-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/63060/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666 de 21/06/1993, Lei Estadual n.º 287 de 04/12/1979 e Decretos Estaduais nºs 3.149 de 28/04/1980 e 16.672 de 08/06/1991 e demais legislações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/10/2011.\r\n\r\nId: 1210778. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1210184": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO convoca para comparecer em sete dias úteis, a contar da data desta publicação do Diário Oficial, dia 18 de outubro de 2011, de 09h às 16 h no Departamento de Recursos Humanos do CECIERJ, à Rua da Ajuda, 05/16º andar sala 7, Centro - RJ, em virtude de aprovação na contratação temporária de pessoal em caráter excepcional, por tempo determinado, na forma do Decreto nº 43.100/2011:\r\n\r\nLygia de Oliveira Fernandes - Técnico em Divulgação Científica - Nível Superior\r\n\r\nSheila Soares de Assis - Técnico em Divulgação Científica - Nível Superior\r\n\r\nSonia Simões Camanho - Técnico em Divulgação Científica - Nível Superior\r\n\r\nEliane de Souza Figueiredo - Desenhista Instrucional 1\r\n\r\nSandra Maria Talerico - Desenhista Instrucional 1\r\n\r\nSilvina Ruth Crenzel - Desenhista Instrucional para Web 4\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: O não comparecimento será considerado como desistência do processo, acarretando desligamento.\r\n\r\nId: 1210184. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1210747": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2011 - MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de livros.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/60211/2011.\r\n\r\nDATA: 31/10/2011, às 11horas (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 167.758,37 (cento e sessenta e sete mil setecentos e cinqüenta e oito reais e trinta e sete centavos). \r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.cederj.edu.br/cecierj. Dúvidas poderão ser dirimidas no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do fac-símile nº (21) 2333-1133 ou e-mail: licitacoes@cederj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1210747. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1210607": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto Estadual nº 31.864/02 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA a licitação, abaixo relacionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 043/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/35.296/2011\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada para prestar, junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, serviços de Manutenção Corretiva e Preventiva nas BOMBAS D´AGUA existentes no CAMPUS QUINTINO, com fornecimento de peças, com abrangência para todos os componentes que integram o sistema de bombeamento instalados, que se façam necessárias e com mão de obra especializada.\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 03/11/2011, às 14h\r\n\r\nData de abertura e realização do pregão: 03/11/2011, às 15h\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, \r\n\r\ncadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 1210607. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1210597": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que fará realizar a licitação, conforme informações abaixo:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS n º 012/2011 \r\n\r\nProc. Administrativo nº E-26/34.935/2011\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar, junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, obras de reforma nas dependências do COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DO RIO BRANCO, situado na Rua Riachuelo, s/nº - Centro, Campos dos Goytacazes - RJ, com fornecimento de todo material e mão de obra necessários.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 387.831,14 (trezentos e oitenta e sete mil oitocentos e trinta e um reais e quatorze centavos).\r\n\r\nData da realização: 03/11/2011, às 11:00 h\r\n\r\nVisita técnica gratuita obrigatória: somente nos dias 24, 25, 26, 27 10/2011, das 11:00h até 13:00h, na Rua Riachuelo, s/nº - Centro, Campos dos Goytacazes - RJ \r\n\r\nQualquer dúvida ligar para o telefone (21) 2332-4091.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, ou no setor de preparo de licitações da FAETEC, mediante a permuta de 02 (dois) cartuchos (originais) de cor preta para impressora HP DESKJET D2360 e a apresentação de 01 (um) CD-ROM virgem, ou PENDRIVE, de segunda a sexta-feira das 9:00h às 16:00h, onde poderão obter, também, todas as informações sobre a licitação.\r\n\r\nId: 1210597. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1210470": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Adesão ao Contrato da Casa Civil nº 025/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Empresa Tim Celular S.A..\r\n\r\nOBJETO: Altera a Cláusula Quinta, na planilha do Item 5.1 e o Item 5.2 do Termo de Adesão do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro ao Contrato da Casa Civil 25/2010 - Prestação de serviços de Telefonia relativos ao lote SMP (CN 21 + CN 22 + CN 24).\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.122.0002.8021 - Natureza da Despesa 339039.44 - Fonte: 00.\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo de Adesão terá o mesmo prazo de vigência do Contrato da Casa Civil nº 25/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processos nºs E-19/200.054/2011 e E-12/2365/2010.\r\n\r\nId: 1210470. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1210399": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2011 DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL \r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/200.612/2011\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Regularização Fundiária de interesse social e trabalho técnico social, incluindo os levantamentos físicos, jurídicos e socioeconômicos das áreas limítrofes ao Parque Nacional da Tijuca - Alto da Boa Vista / RJ, conforme especificado no Termo de Referência do EDITAL.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 109.578,21 (cento e nove mil quinhentos e setenta e oito reais e vinte um centavos).\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 18/10/2011- 08:00h.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 31/10/2011- 09:59h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/10/2011-10:00 h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 31/10/2011-10:30 h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.licitacoes-e.com.br e www.iterj.rj.gov.br, maiores informações poderão ser solicitados através do tel. (21) 2332-7259 e Fax (21) 2332-7233.\r\n\r\nId: 1210399. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1211311": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2009\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que, fica adiada para o dia 06 de dezembro de 2011, às 11:00 h na sede do DETRO/RJ a sessão de recebimento de envelopes para concessão da prestação de serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros na modalidade regular, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, nas linhas: São João de Meriti - Barra da Tijuca e Mesquita - Barra da Tijuca com integração para Nilópolis. Mantendo-se todos os itens anteriores, constante do Edital e do Projeto Básico.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 01/2010\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que, fica adiada para o dia 29 de novembro de 2011, às 11:00 h na sede do DETRO/RJ a sessão de recebimento de envelopes para concessão da prestação de serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros na modalidade regular, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, na linha: Maricá - Itaboraí. Mantendo-se todos os itens anteriores, constante do Edital e do Projeto Básico.\r\n\r\nId: 1211311. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1210958": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (SEAPEC) e Marcelita França Marques. OBJETO: Serviços de consultoria individual para “Análises da Biodiversidade de Abelhas” do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL BIRD. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais). DATA DA ASSINATURA: 13/09/2011. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/001411/2011.\r\n\r\nId: 1210958"
                        ],
                        "1210957": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (SEAPEC) e o Município de Conceição de Macabu. OBJETO: Estabelecer a cooperação entre os partícipes para consolidação e expansão das ações de Defesa Agropecuária, no Município de Conceição de Macabu, mediante a instalação de um Posto Municipal de Defesa Agropecuária, subordinado ao Núcleo de Defesa Agropecuária de Macaé. DATA DA ASSINATURA: 26/09/2011. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data de assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666 de 21.06.1993 e Lei Estadual n° 287 de 04.12.79. PROCESSO AUTORIZATIVO: Processo n° E-02/001205/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.10.2011.\r\n\r\nId: 1210957"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1210855": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FIPERJ torna publica que no dia 01/11/2011 acontecerá a Licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, através do Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), abaixo mencionada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2011, PARA AQUISIÇÃO DE 01(UM) GERADOR TRIFÁSICO E 01(UM) MOTOR DE POPA, PARA A FIPERJ. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/10369/2011.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição por lote de 01(UM) Gerador Trifásico e 01(Um) Motor de Popa para a FIPERJ, conforme Anexo I-Termo de Referência, parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 32.146,24 (trinta e dois mil cento e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 01/11/2011, às 13:00 h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/11/2011, às 13:25 h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 01/11/2011, às 13:30 h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br. e www.fiperj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01(uma) resma de papel A4/75gm23, no endereço Alameda São Boaventura, nº 770 - Fonseca - Niterói - RJ, Tel.(21) 3601-5840 e 3601-5986(fax).\r\n\r\nId: 1210855. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1210856": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FIPERJ torna publica que no dia 01/11/2011 acontecerá a Licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, através do Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), abaixo mencionada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2011, PARA AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) MICROSCÓPIO ESTEREOSCÓPIO BINOCULAR, 02 (DOIS) MICROSCÓPIO BIOLÓGICO BINOCULAR, 02(DUAS) CÂMARAS DE CONTAGEM, 01 (UM) DESTILADOR DE ÁGUA, E 01(UMA) ESTUFA PARA SECAGEM E ESTERILIZAÇÃO PARA A FIPERJ, \r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/10342/2011.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição por lote de 02 (dois) Microscópio Estereoscópio Binocular, 02 (dois) Microscópio Biológico Binocular, 02 (duas) Câmaras de Contagem, 01 (um) destilador de água, e 01 (uma) estufa para secagem e Esterilização para a FIPERJ, conforme Anexo I-Termo de Referência, parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 14.092,67 (quatorze mil noventa e dois reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 01/11/2011, às 14:30 h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/11/2011, às 14:55 h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 01/11/2011, às 15:00 h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br. e www.fiperj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01(uma) resma de papel A4/75gm23, no endereço Alameda São Boaventura, nº 770 - Fonseca - Niterói - RJ, Tel.(21) 3601-5840 e 3601-5986(fax).\r\n\r\nId: 1210856. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1210857": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FIPERJ torna publica que no dia 01/11/2011 acontecerá a Licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, através do Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), abaixo mencionada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2011, PARA AQUISIÇÃO DE 09 (NOVE) APARELHOS DE TELEFONE SEM FIO, 01 (UMA) CALCULADORA DE MESA, 03 (TRÊS) IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS, 20 (VINTE) PEN DRIVES, 03 (TRÊS) PROJETORES MULTIMÍDIA, 02 (DOIS) ESTABILIZADORES, 01 (UM) LAP TOP, E 02 (DUAS) EXTENSÕES ELÉTRICAS PARA A FIPERJ. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/10345/2011.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição por lote de 09 (nove) aparelhos de Telefone Sem Fio, 01 (uma) Calculadora de mesa, 03 (três) Impressoras Multifuncionais, 20 (vinte) Pen Drives, 03 (três) Projetores Multimídia, 02 (dois) Estabilizadores, 01 (um) Lap Top, e 02 (duas) Extensões Elétricas para a FIPERJ, conforme Anexo I-Termo de Referência, parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 12.599,43 (doze mil quinhentos e noventa e nove reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 01/11/2011, às 10 h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/11/2011, às 10:25 h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 01/11/2011, às 10:30 h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br. e www.fiperj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01(uma) resma de papel A4/75gm23, no endereço Alameda São Boaventura, nº 770 - Fonseca - Niterói - RJ, Tel.(21) 3601-5840 e 3601-5986(fax).\r\n\r\nId: 1210857. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1210776": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 006/2010 de Prestação de Serviços de Locação Mensal de equipamentos de informática (microcomputadores) com manutenção corretiva e substituição de peças, acrescido de transporte e instalação dos equipamentos.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Consórcio RIOTEC, através de seus partícipes e, como gerenciador, o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: Adição de 25 (vinte e cinco) equipamentos.\r\n\r\nPRAZO: Início em 08/08/2011 até 05/04/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 23.205,00 (vinte e três mil duzentos e cinco reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 e os Decretos nº 3.149/80 e nº 21.081/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/1655/2009.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/08/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/08/2011.\r\n\r\nId: 1210776"
                        ],
                        "1210777": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 15/2009 de Prestação de Serviços de Locação Mensal de equipamentos de informática (microcomputadores) com manutenção corretiva e substituição de peças, acrescido de transporte e instalação dos equipamentos e acréscimo de 25 (vinte e cinco) microcomputadores tipo MC1.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Consórcio RIOTEC, através de seus partícipes e, como gerenciador, o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: Adição de 25 (vinte e cinco) equipamentos.\r\n\r\nPRAZO: Início em 30/06/2011 até 29/09/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 279.630,00 (duzentos e setenta e nove mil seiscentos e trinta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 e os Decretos nº 3.149/80 e nº 21.081/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/0496/2009.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/06/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/06/2011.\r\n\r\nId: 1210777"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1210864": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nInstrumento: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 15/2009, celebrado em 11/12/2009. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Associação dos Artesãos de Avelar. Objeto: Liberação da parcela referente ao exercício de 2011. Data de Assinatura: 29/09/2011. Valor: R$ 60.000,00. Nota de Empenho: 2011NE00188. Processo Nº E-18/001383/2009.\r\n\r\nInstrumento: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 30/2010, celebrado em 07/06/2010. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Organização Ambiental para Desenvolvimento Sustentável. Objeto: Liberação da parcela referente ao exercício de 2011. Data de Assinatura: 14/10/2011. Valor: R$ 60.000,00. Nota de Empenho: 2011NE00493. PROCESSO Nº E-18/001.675/2009.\r\n\r\nId: 1210864"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1210315": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a DISTAK ASSESSORIA ARTÍSTICA E CULTURAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação da empresa DISTAK ASSESSORIA ARTÍSITCA LTDA, representante legal do artista e coreógrafo de ação DANIEL CHAO HU em Arte DANI HU, para atuar na Ópera TOSCA DE “Giacomo Puccini”, espetáculo que integra a Temporada Oficial de Ópera do Theatro Municipal do ano de 2011. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 25, inciso III da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PROCESSO Nº E-18/450739/2011. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/09/2011.\r\n\r\nId: 1210315. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1210961": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE Nº 18/032/2011. PARTES: FUNARJ e Consóricio RIOTEC II, através da participe Infotec Consultoria e Planejamento Ltda. VALOR TOTAL: R$ 59.040,00 (cinqüenta e nove mil e quarenta reais). OBJETO: Prestação de Serviços de Locação de Equipamentos de Informática. DATA DA ASSINATURA: 13.10.2011. PRAZO DE VIGÊNCIA: 18.10.2011 a 17.10.2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.910/2011.\r\n\r\nId: 1210961. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1210844": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Instituto Brasileiro de Combate ao Crime.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por conjugar os esforços dos partícipes para receber, compartilhar, encaminhar e acompanhar denúncias de violações de Direitos Humanos que ocorram no âmbito do estado do Rio de Janeiro, de modo a criar condições que possibilitem a geração de estatísticas e a realização de estudos, pesquisas, campanhas e a troca de informações entre os técnicos dos respectivos órgãos. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05 de outubro de 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001.844/2011 \r\n\r\nId: 1210844"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1210308": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado e a Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\n\r\nOBJETO: Retificação da Cláusula Sexta do Convênio nº 02/2007 - Honorários de Sucumbência.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-14/1280/2004.\r\n\r\nASSINADO EM: 13/10/2011.\r\n\r\nId: 1210308. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1210268": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que fará realizar no Portal Compras do SIGA www.compras.rj.gov.br, a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/300468/2011.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2011.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO).\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE E CORRELATOS.\r\n\r\nData de Realização: 03/11/2011 HORÁRIO: 14 h.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: 12:00 h do dia 03 .11.2011.\r\n\r\nEstimativa: R$ 20.788,16.\r\n\r\nEdital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br e www.fia.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Rua Voluntários da Pátria, nº 120 Botafogo/RJ.\r\n\r\nId: 1210268. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1210432": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que fará realizar no Portal Compras do SIGA www.compras.rj.gov.br a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/301245/2011.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2011.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO).\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇOS DE RECARGA DE EXTINTORES.\r\n\r\nData de Realização: 27/10/2011 HORÁRIO: 14 h.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: 12:00 h do dia 27 .10.2011.\r\n\r\nEstimativa: R$ 9.786,33.\r\n\r\nEdital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br e www.fia.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Rua Voluntários da Pátria, nº 120 Botafogo/RJ.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 14/10/2011.\r\n\r\nId: 1210432. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1210947": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que fará realizar no Portal Compras do SIGA www.compras.rj.gov.br, a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/300990/2011.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2011.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO.\r\n\r\nData de Realização: 08/11/2011 HORÁRIO: 14 h.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: 12:00 h do dia 08 .11.2011.\r\n\r\nEstimativa: R$ 19.618,23.\r\n\r\nO edital e seus anexos, encontram-se disponível no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br e www.fia.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Rua Voluntários da Pátria, nº 120 Botafogo/RJ.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 17/10/2011\r\n\r\nId: 1210947. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
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            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1210699": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 04.05.2011\r\n\r\n*Processo n° 4754/2009/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da RESOLVE CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO EM INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 34.450,00, com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10/05/2011.\r\n\r\nId: 1210699. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1210867": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.10.2011\r\n\r\nPort. nº 815/2011 - TORNA SEM EFEITO a Portaria SRH de Nomeação nº 715/2011, referente à CECÍLIA DA SILVA SAMPAIO, publicada no D.O. de 15/09/2011, página 13, 1ª coluna.\r\n\r\nPort. nº 816/2011 - NOMEIA, a contar de 03/11/2011, ALEXANDRE MACEDO FERNANDES, matr. nº 35824-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Oceanografia Física - FAOC.\r\n\r\nId: 1210867. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1210868": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.10.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 12558/2011 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a GENIVALDO DE OLIVEIRA LIMA, em razão do custeio do funeral do ex-servidor Durvalino do Prado, matr. nº 4709-2.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7042/2009 - AUTORIZO a prorrogação, pelo período de 02/09/2011 a 30/10/2012, da licença PROCASE integral, com direito a vencimentos e vantagens integrais, do servidor GABRIEL HENRIQUE TORRES DO PATROCÍNIO, matr. nº 6087-1, Técnico de Laboratório, lotado na ESDI, para concluir o Curso de Doutorado em Design e Inovação na Cranfield University, no Reino Unido.\r\n\r\nId: 1210868. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1210869": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.10.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 9710/2011 - Ficam fixados, a contar de 20/09/2011, os proventos mensais de RITA ROMANO, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, matr. nº 26513-2, aposentada através da Portaria SRH nº 749/2011, publicada no D.O. de 20/09/2011.\r\n\r\nId: 1210869. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1210596": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.10.2011\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA integrada pelos servidores Edson de Souza Melo, matr. 223.115-7, Helaine Cristine Leite Musso, matr. 223.993-7, e Maria Lúcia de Souza, matr. 226.163-4, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no Processo nº E-26/38.282/2010, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nId: 1210596. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1210598": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.10.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.534/2011 - RATIFICO a Dispensa de Licitação com base no art. 24, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e adjudicação, a favor da Firma VELATURA RESTAURAÇÕES LTDA, no valor de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). Prestação de Serviço técnico especializado de programa de necessidades nas dependências do CETEP Santa Cruz. \r\n\r\nId: 1210598. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1210786": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.10.2011\r\n\r\nAPOSENTA RENATO RIBEIRO DE SOUZA VALES, matrícula nº 225-3, Técnico Nível Superior, classe IV, nível M, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com validade a contar da data da publicação. Processo nº E-26/021.271/2011.\r\n\r\nId: 1210786. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1210734": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.10.2011\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA em caráter permanente, com vigência de 01 (um) ano, integrada pelos servidores Luciana Beatriz de Souza Silva Berberan Nunes, matrícula 00893-8; Rafael Peixoto Hissa, matrícula 00911-8; Jorge Ribeiro, matrícula 00883-9; Ione Pessanha, matrícula 00879-7; Joaquim Francisco Melo Sanguêdo, matrícula 00882-1; Carlos Jober Brito de Barros, matrícula 00952-2; e Kátia Simone Gomes Paes Dantas, matrícula 00889-6, para, sob a presidência da primeira, atender às demandas relativas aos bens patrimoniais desta FENORTE, conforme consignado no processo administrativo nº E-26/070.425/2011.\r\n\r\nId: 1210734. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1210469": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/10/2011\r\n\r\nProcesso nº E-19/200.205/2011 - Tendo em vista a Ata da Sessão Pública da Licitação por Pregão Eletrônico nº 020/2011, que tem como objeto a aquisição de Mudas e Insumos para atender ao Assentamento Rural Engenho Novo no município de São Gonçalo/RJ, HOMOLOGO o resultado do certame, cujo objeto foi em favor das empresas FERNANDO BACCHIN AGROPECUÁRIA LTDA - EPP, vencedora dos lotes 19 e 21, no valor total de R$ 54.787,00 (cinqüenta e quatro mil setecentos e oitenta e sete reais), CAL VICENTE NUTRIÇÃO ANIMAL, vencedora dos lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17, pelo valor total R$ 288.612,50 (duzentos e oitenta e oito mil seiscentos e doze reais e cinqüenta centavos) e NORTVERDE COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA., vencedora dos lotes 18 e 20, no valor total de R$ 126.040,00 (cento e vinte e seis mil e quarenta reais).\r\n\r\nDE 07/10/2011\r\n\r\nProcesso nº E-19/200.438/2011 - Tendo em vista a Ata da Sessão Pública da Licitação por Pregão Eletrônico nº 016/2011, que tem como objeto a aquisição de 17(dezessete) perfuradores de solo acoplado, 04(quatro) perfuradores independente e 46(quarenta e seis) pulverizadores costais, para atender aos assentamentos assistidos por este ITERJ, HOMOLOGO o resultado do certame, cujo objeto foi adjudicado em favor das empresas AGROVET SUL SERVIÇOS COMÉRCIO E PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, vencedora do item 03, no valor total de R$ 11.352,00 (onze mil trezentos e cinqüenta e dois reais), FERNANDO BRACCHIN AGROPECUÁRIA LTDA, vencedora dos itens 1 e 2, no valor total de R$ 97.352,98 (noventa e sete mil trezentos e cinqüenta e dois reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nId: 1210469. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1210045": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.10.2011\r\n\r\nProcesso nº E-19/200.373/2010 - Rescindo o Contrato nº 017/2010, celebrado com IMR TECNOLOGÍA E MARKETING LTDA-ME, com base nos arts. 55, VII e VIII, 58, I e IV, 77; 78, I; 79, I e 80 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº E-19/200.375/2010 - Rescindo o Contrato nº 019/2010, celebrado com IMR TECNOLOGÍA E MARKETING LTDA-ME, com base nos arts. 55, VII e VIII, 58, I e IV, 77; 78, I; 79, I e 80 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº E-19/200.376/2010 - Rescindo o Contrato nº 020/2010, celebrado com IMR TECNOLOGÍA E MARKETING LTDA-ME, com base nos arts. 55, VII e VIII, 58, I e IV, 77; 78, I; 79, I e 80 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº E-19/200.377/2010 - Rescindo o Contrato nº 021/2010, celebrado com IMR TECNOLOGÍA E MARKETING LTDA-ME, com base nos arts. 55, VII e VIII, 58, I e IV, 77; 78, I; 79, I e 80 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº E-19/200.378/2010 - Rescindo o Contrato nº 022/2010, celebrado com IMR TECNOLOGÍA E MARKETING LTDA-ME, com base nos arts. 55, VII e VIII, 58, I e IV, 77; 78, I; 79, I e 80 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº E-19/200.379/2010 - Rescindo o Contrato nº 023/2010, celebrado com IMR TECNOLOGÍA E MARKETING LTDA-ME, com base nos arts. 55, VII e VIII, 58, I e IV, 77; 78, I; 79, I e 80 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº E-19/200.380/2010 - Rescindo o Contrato nº 024/2010, celebrado com IMR TECNOLOGÍA E MARKETING LTDA-ME, com base nos arts. 55, VII e VIII, 58, I e IV, 77; 78, I; 79, I e 80 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº E-19/200.381/2010 - Rescindo o Contrato nº 025/2010, celebrado com IMR TECNOLOGÍA E MARKETING LTDA-ME, com base nos arts. 55, VII e VIII, 58, I e IV, 77; 78, I; 79, I e 80 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº E-19/200.382/2010 - Rescindo o Contrato nº 026/2010, celebrado com IMR TECNOLOGÍA E MARKETING LTDA-ME, com base nos arts. 55, VII e VIII, 58, I e IV, 77; 78, I; 79, I e 80 a Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº E-19/200.383/2010 - Rescindo o Contrato nº 027/2010, celebrado com IMR TECNOLOGÍA E MARKETING LTDA-ME, com base nos arts. 55, VII e VIII, 58, I e IV, 77; 78, I; 79, I e 80 da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nProcesso nº E-19/200.384/2010 - Rescindo o Contrato nº 028/2010, celebrado com IMR TECNOLOGÍA E MARKETING LTDA-ME, com base nos arts. 55, VII e VIII, 58, I e IV, 77; 78, I; 79, I e 80 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº E-19/200.385/2010 - Rescindo o Contrato nº 029/2010, celebrado com IMR TECNOLOGÍA E MARKETING LTDA-ME, com base nos arts. 55, VII e VIII, 58, I e IV, 77; 78, I; 79, I e 80 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº E-19/200.387/2010 - Rescindo o Contrato nº 031/2010, celebrado com IMR TECNOLOGÍA E MARKETING LTDA-ME, com base nos arts. 55, VII e VIII, 58, I e IV, 77; 78, I; 79, I e 80 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº E-19/200.388/2010 - Rescindo o Contrato nº 032/2010, celebrado com IMR TECNOLOGÍA E MARKETING LTDA-ME, com base nos arts. 55, VII e VIII, 58, I e IV, 77; 78, I; 79, I e 80 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº E-19/200.395/2010 - Rescindo o Contrato nº 035/2010, celebrado com IMR TECNOLOGÍA E MARKETING LTDA-ME, com base nos arts. 55, VII e VIII, 58, I e IV, 77; 78, I; 79, I e 80 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº E-19/200.409/2010 - Rescindo o Contrato nº 036/2010, celebrado com IMR TECNOLOGÍA E MARKETING LTDA-ME, com base nos arts. 55, VII e VIII, 58, I e IV, 77; 78, I; 79, I e 80 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº E-19/200.393/2010 - Rescindo o Contrato nº 038/2010, celebrado com IMR TECNOLOGÍA E MARKETING LTDA-ME, com base nos arts. 55, VII e VIII, 58, I e IV, 77; 78, I; 79, I e 80 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº E-19/200.407/2010 - Rescindo o Contrato nº 039/2010, celebrado com IMR TECNOLOGÍA E MARKETING LTDA-ME, com base nos arts. 55, VII e VIII, 58, I e IV, 77; 78, I; 79, I e 80 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº E-19/200.406/2010 - Rescindo o Contrato nº 040/2010, celebrado com IMR TECNOLOGÍA E MARKETING LTDA-ME, com ba se nos arts. 55, VII e VIII, 58, I e IV, 77; 78, I; 79, I e 80 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº E-19/200.404/2010 - Rescindo o Contrato nº 042/2010, celebrado com IMR TECNOLOGÍA E MARKETING LTDA-ME, com base nos arts. 55, VII e VIII, 58, I e IV, 77; 78, I; 79, I e 80 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº E-19/200.412/2010 - Rescindo o Contrato nº 057/2010, celebrado com IMR TECNOLOGÍA E MARKETING LTDA-ME, com base nos arts. 55, VII e VIII, 58, I e IV, 77; 78, I; 79, I e 80 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1210045. A faturar por empenho"
                        ]
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            "Secretaria de Estado de Transportes": {
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                        "1211229": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRO RJ/CASA CIVIL Nº 004 \r\n\r\nDE 17 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.806 de 18 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e o que consta do Processo nº E-10/140.290/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentraliza a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - Objeto: Obras e instalações, estudos e projetos, início, prosseguimento e conclusão de obra.\r\n\r\nII - Vigência: \r\n\r\nData de Início: a partir da emissão da nota de crédito. Término: 31/12/2012.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários\r\n\r\nUO: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários\r\n\r\nUG: 313300 - Departamento de Transportes Rodoviários\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 21010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUG: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nV - Crédito: \r\n\r\nPT: 3133.26.782.0107.3072 - Reestruturação do Transportes Rodoviário Intermunicipal\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4.4.90\r\n\r\n10\r\n\r\n20.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2011\r\n\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil \r\n\r\nId: 1211229. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1210760": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 13/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-07/000.102/1995- INDEFIRO o recurso administrativo interposto pela empresa ORMEC ENGENHARIA LTDA., e MANTENHO a multa aplicada através do Auto de Infração nº 34.826, de 19.05.1995.\r\n\r\nProc. nº E-07/000.103/1995- INDEFIRO o recurso administrativo interposto pela empresa ORMEC ENGENHARIA LTDA., e MANTENHO a multa aplicada através do Auto de Infração nº 34.827, de 19.05.1995.\r\n\r\nProc. nº E-07/001.088/1994- INDEFIRO o recurso administrativo interposto pela empresa ORMEC ENGENHARIA LTDA., e MANTENHO a multa aplicada através do Auto de Infração nº 33.133, de 08.05.1995.\r\n\r\nProc. nº E-07/201.585/2007- INDEFIRO o recurso administrativo interposto por Marialva Têxtil S.A, em face do Auto de Infração nº 44.535, de 30/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-07/203.577/2001- DEFIRO o recurso administrativo interposto por CENTROCÁRDIO - Centro Cardiológico de Niterói Ltda, e relevar a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 40.726, de 15/02/2002.\r\n\r\nId: 1210760"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1210418": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 273 DE 10 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DESTINADA A FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 80/2010, FIRMADO COM A EMPRESA CENTRO MÉDICO E SEGURANÇA DO TRABALHO - CMT LTDA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão destinada a fiscalizar o Contrato INEA nº 80/2010, cujo objeto é prestação de serviço técnico em segurança do trabalho no âmbito do INEA.\r\n\r\nArt. 2º- Designar Leir Pereira Murta, Chefe de Serviço, matrícula nº 360.453-5, Rodrigo Vasconcelos Reis, Assessor Técnico, matrícula nº 390.563-5, e Nelson Vicente Ferreira, Adjunto II, matrícula nº 390.297-0, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão destinada a atender o que dispõe a presente Portaria.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 195, de 19 de janeiro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2011\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1210418. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1210468": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.10.2011\r\n\r\nProcesso nº E-07/507.596/2011 - De acordo com a Ata elaborada pelo pregoeiro e equipe de apoio, homologo o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 040/2011 - “AQUISIÇÃO DE ROTEADORES”. Ratifico a decisão proferida pela citada Comissão adjudicando os serviços a favor da seguinte empresa: LOTE 01 arrematado pela empresa “EMAV MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA”, no valor total de R$ 1.178,48 (hum mil cento e setenta e oito reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 1210468. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1210447": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.10.2011\r\n\r\nProcesso nº E-07/501.676/2011 - De acordo com a Ata elaborada pelo pregoeiro e equipe de apoio, homologo o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 029/2011 - “AQUISIÇÃO DE PADRÃO E MATERIAL CERTIFICADO”. Ratifico a decisão proferida pela citada Comissão adjudicando os serviços a favor da seguinte empresa: LOTE 01 arrematado pela empresa “TPS BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMAÇÃO LTDA”, no valor total de R$ 17.892,00 (dezessete mil oitocentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nId: 1210447. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1210465": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.10.2011\r\n\r\nProcesso nº E-07/507.593/2011 - De acordo com a Ata elaborada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, homologo o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 037/2011 - “AQUISIÇÃO DE HIGRÔMETRO DIGITAL”. Ratifico a decisão proferida pela citada Comissão adjudicando os serviços a favor da seguinte empresa: LOTE 01 arrematado pela empresa “CROSS LTDA-ME”, no valor total de R$ 6.497,00 (seis mil quatrocentos e noventa e sete reais).\r\n\r\nId: 1210465. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1210960": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01.07.2011\r\n\r\nProc. nº E-07/200.175/2001 - Autorizo o cancelamento da Licença de Operação LO Nº FE013851, com base no despacho da GELSAR, às fls. 342, uma vez que os efluentes de esgotamento sanitário provenientes do Condomínio do Edifício Barra Trade I, estão sendo encaminhados para rede coletora da CEDAE, cujo destino é o Emissário Submarino da Barra da Tijuca.\r\n\r\nId: 1210960. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1210509": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 14.10.2011\r\n\r\nProc. nº E-07/509.957/2011 - JOÃO CARLOS DE AZEVEDO FERREIRA, Agente Ambiental, matrícula nº 2701629-4. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao qüinqüênio de 17.08 2006 a 15.08.2011.\r\n\r\nId: 1210509. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1210953": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.09.2011\r\n\r\nProcesso n° E-02/002728/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 5.853,62 (cinco mil oitocentos e cinqüenta e três reais e sessenta e dois centavos), relativo a despesas de pessoal civil, em favor de ROOSEVELT MORAES AQUINO BOECHAT com base no art. 11, da Lei Estadual n° 287, de 04.12.1979, c/c o art. 37, da Lei Federal n° 4320/1964.\r\n\r\nDE 20.09.2011\r\n\r\nProcesso n° E-02/001187/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.154,55 (dois mil cento e cinqüenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), relativo a despesas de pessoal civil, em favor de THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS NETO, com base no art. 11, da Lei Estadual n° 287, de 04.12.1979, c/c o art. 37, da Lei Federal n° 4320/1964.\r\n\r\nProcesso n° E-02/001405/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.136,85 (três mil cento e trinta e seis reais e oitenta e cinco centavos), relativo a despesas de pessoal civil, em favor de BAUER CARRERA MARIANO, com base no art. 11, da Lei Estadual n° 287, de 04.12.1979, c/c o art. 37, da Lei Federal n° 4320/1964.\r\n\r\nProcesso n° E-02/001429/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 500,00 (cinquentos reais), relativo a despesas de pessoal civil, em favor de CARLOS MAURÍCIO GOMES RIBEIRO, com base no art. 11, da Lei Estadual n° 287, de 04.12.1979, c/c o art. 37, da Lei Federal n° 4320/1964.\r\n\r\nId: 1210953"
                    ],
                    "1210955": [
                        "I - Ato",
                        "GRUPO GESTOR DO PROGRAMA MOEDA VERDE\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 13.10.2011\r\n\r\nDIVULGA tabela de preços de equivalência do Programa Moeda Verde, instituído no âmbito da SEAPPA, através do Decreto n°. 25.520, de 12.08.99 e deliberação do Grupo Gestor em Reunião Ordinária de 27.12.2007, publicada no DOE de 16.01.2008, com vigência para o período 18/10/2011 a 24/10/2011.\r\n\r\nTabela de Preços de Equivalência nº 636\r\n\r\nMédia dos\r\n\r\nPRODUTO\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nPreços \r\n\r\nPreços\r\n\r\nreferência\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n(R$ ) - (2)\r\n\r\nAbacaxi\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n2,75\r\n\r\n2,34\r\n\r\nBanana Nanica\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n17,32\r\n\r\n16,23\r\n\r\nBanana Prata\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n27,30\r\n\r\n24,82\r\n\r\nCaqui Rama Forte\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n10,16\r\n\r\n13,12\r\n\r\nCaqui Taubaté\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n23,57\r\n\r\n15,47\r\n\r\nCoco Verde\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n0,90\r\n\r\n0,77\r\n\r\nGoiaba\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n13,59\r\n\r\n6,73\r\n\r\nLaranja\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n22,08\r\n\r\n21,76\r\n\r\nLimão Tayti\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n58,30\r\n\r\n56,32\r\n\r\nManga Espada\r\n\r\nCx K 18/20 kg\r\n\r\n32,06\r\n\r\n23,81\r\n\r\nManga Tommy\r\n\r\nCx. K 18/20 kg\r\n\r\n23,29\r\n\r\n20,55\r\n\r\nMaracujá\r\n\r\nCx. K 16/20 kg\r\n\r\n38,51\r\n\r\n27,53\r\n\r\nPinha\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n4,57\r\n\r\n3,37\r\n\r\nTangerina Rio\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,99\r\n\r\nTangerina Murcot\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n27,92\r\n\r\n23,67\r\n\r\nTangerina Ponkan\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n24,88\r\n\r\n19,30\r\n\r\nAipim\r\n\r\nCx K 20/22 kg\r\n\r\n19,66\r\n\r\n19,88\r\n\r\nAlface\r\n\r\nPregadinho ¾ kg\r\n\r\n5,11\r\n\r\n5,23\r\n\r\nBatata Doce\r\n\r\nCx. k 22/24 kg\r\n\r\n21,47\r\n\r\n18,73\r\n\r\nBerinjela\r\n\r\nCx k 10/13 kg\r\n\r\n13,33\r\n\r\n12,61\r\n\r\nCenoura\r\n\r\nCx. k 22/25 kg\r\n\r\n19,32\r\n\r\n16,59\r\n\r\nChuchu\r\n\r\nCx. k 23/27 kg\r\n\r\n11,46\r\n\r\n10,68\r\n\r\nCouve-Flor\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n1,34\r\n\r\n1,23\r\n\r\nErvilha\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,92\r\n\r\n3,19\r\n\r\nInhame\r\n\r\nCx. k 20/22 kg\r\n\r\n24,68\r\n\r\n26,87\r\n\r\nJiló\r\n\r\nCx. k 15/18 kg\r\n\r\n21,35\r\n\r\n18,62\r\n\r\nMilho Verde\r\n\r\nSaco 30 kg\r\n\r\n13,17\r\n\r\n11,29\r\n\r\nPepino\r\n\r\nCx. k 22/24 kg\r\n\r\n16,31\r\n\r\n17,58\r\n\r\nPimentão\r\n\r\nCx. k 10/13 kg\r\n\r\n15,97\r\n\r\n14,90\r\n\r\nQuiabo\r\n\r\nCx. k 10/13 kg\r\n\r\n34,55\r\n\r\n34,42\r\n\r\nTomate\r\n\r\nCx. k 23/25 kg\r\n\r\n28,03\r\n\r\n22,56\r\n\r\nVagem Manteiga\r\n\r\nCx. k 17/20 kg\r\n\r\n29,10\r\n\r\n23,17\r\n\r\nArroz Beneficiado\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n55,60\r\n\r\n62,03\r\n\r\nCafé Arábica\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n347,50\r\n\r\n219,25\r\n\r\nCafé Robusta\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n235,00\r\n\r\n195,00\r\n\r\nCana - de - Açucar\r\n\r\nTon.\r\n\r\n62,24\r\n\r\n41,16\r\n\r\nFeijão Preto\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n83,60\r\n\r\n89,49\r\n\r\nMilho em Grão\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\nLeite de Vaca\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,72\r\n\r\n0,61\r\n\r\nLeite de Cabra\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,65\r\n\r\n0,65\r\n\r\nPESCADO \r\n\r\nPeixes - Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n3,48\r\n\r\n2,97\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n5,11\r\n\r\n6,26\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n9,13\r\n\r\n7,56\r\n\r\nCamarões - Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n6,44\r\n\r\n7,83\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n15,82\r\n\r\n15,42\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,46\r\n\r\n2,42\r\n\r\nRã Viva (1)\r\n\r\nKg\r\n\r\n10,00\r\n\r\n7,60\r\n\r\nBaixada Litorânea/Metropolitana - (2) MEDIAS/2006/2010.Fonte: SIMA-RJ/PESAGRO-RIO.\r\n\r\nId: 1210955"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1210369": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 11/10/2011\r\n\r\nRESCINDE os contratos abaixo relacionados, de prestação de serviços por tempo determinado, na forma do inciso XI do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, consoante o disposto na Lei Estadual nº 5575/2009 e Decreto Estadual nº 42.369/2005, de execução dos Programas de Qualificação Profissional, Seguro Desemprego e Operacionalização do Sistema Nacional de Emprego - SINE no Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista as razões constantes aos referidos processos administrativos.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nNome\r\n\r\nContrato\r\n\r\nFirmado em:\r\n\r\nRescisão a contar de:\r\n\r\nE-22/1308/2011\r\n\r\nRosilaine Francisca Steinbach Orru- mat. 3001-5\r\n\r\n16/11/2010\r\n\r\n08/08/2011\r\n\r\nE-22/1432/2011\r\n\r\nAdriana Tonson do Nascimento - mat. 3037-9\r\n\r\n16/11/2010\r\n\r\n15/09/2011\r\n\r\nE-22/1443/2011\r\n\r\nMônica Braga Pinto- mat. 3324-1\r\n\r\n16/11/2010\r\n\r\n19/09/2011\r\n\r\nE-22/1460/2011\r\n\r\nJúlio César de Oliveira -3172-4\r\n\r\n16/11/2010\r\n\r\n20/09/2011\r\n\r\nE-22/1481/2011\r\n\r\nCezar da Silva Franca- mat. 3263-1\r\n\r\n16/11/2010\r\n\r\n26/09/2011\r\n\r\nE-22/1490/2011\r\n\r\nDaiana Sabino Rocha - mat. 3589-9\r\n\r\n1/01/2011\r\n\r\n27/09/2011\r\n\r\nE-22/1489/2011\r\n\r\nMárcia Pereira Camargo- mat.3539-4\r\n\r\n2/12/2010\r\n\r\n29/09/2011\r\n\r\nE-22/1493/2011\r\n\r\nWilson Leite Lima- mat. 3556-8\r\n\r\n2/12/2010\r\n\r\n3/10/2011\r\n\r\nId: 1210369"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1210433": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 449 DE 14 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA ACAUTELAMENTO DO PATRIMÔNIO IMATERIAL FLUMINENSE. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o teor da Lei nº 5.113, de 19/10/2007, e o que consta do processo administrativo nº E-18/002.41/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão integrada pelos membros a seguir, presidida pelo representante da Secretaria de Estado de Cultura, para elaborar propostas visando o estabelecimento de critérios, normas e formas de acautelamento do patrimônio imaterial fluminense, \r\n\r\nRepresentantes de Órgãos Oficiais\r\n\r\n- Marcos André Rodrigues de Carvalho- Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\n- Verônica Inaciola da Cruz - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\n- Mônica da Costa - IPHAN - Instituto do Patrimônio Artístico Nacional\r\n\r\n- Cáscia Frade - UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepresentantes da Sociedade\r\n\r\n- Maria de Fátima da Silveira Santos Martins - Centro de Referência de Estudos Afro do Sul Fluminense Pinheiral\r\n\r\n- Affonso Maria Furtado Silva - Comissão Nacional de Folclore\r\n\r\n- Amélia Zaluar - Comissão Fluminense de Folclore\r\n\r\n- Hevalcy Ferreira da Silva - Grupo Popular \r\n\r\n- Lucieni de Menezes Simão - Instituto de Humanidades da Universidade Cândido Mendes\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2011 \r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1210433"
                    ],
                    "1210179": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 13/10/2011\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.905/2011 - JORGE J DA SILVA FIHO PRODUÇÃO ARTISTICA, valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). \r\n\r\nProcesso nº E-18/001.899/2011 - V+ASSESSORIA E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, valor de R$ 10.000,00 ( dez mil reais)\r\n\r\nRATIFICO as inexigibilidades de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores, nos termos do art. 25, inciso III do citado diploma legal, de acordo com a autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1210179"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1210448": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.10.2011\r\n\r\nProc. nº E-18/400.656/2011 - Tendo em vista o que consta na Ata da Sessão Pública às fls. 177/182, referente ao Pregão Eletrônico nº 017/2011 - Confecção de cortinas, HOMOLOGO o presente certame, adjudicando a empresa MARCENARIA MUNDO DO PICA PAU COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, no valor total de R$ 41.500,00 (quarenta e hum mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1210448. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1210436": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.10.2011\r\n\r\nProc. nº E-18/400.935/2011 - Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos no § 5º do art. 2º da EC nº 41/2003 e nas informações prestadas pela Divisão de Recursos Humanos da FUNARJ, no presente administrativo, o servidor VALDELINO JOSÉ KNUPP, Porteiro, matrícula nº 293.122-8, faz jus ao abono de permanência a partir de 27/09/2011.\r\n\r\nId: 1210436. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1210841": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOs DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 387 DE 07 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nCONCESSÃO DE AUXÍLIO-ADOÇÃO EM CARÁTER DEFINITIVO A SERVIDORA MARCIA CHRISTINA S. MATHIAS NETTO, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-03/810.550/2010, \r\n\r\nRESOLV E:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a servidora pública estadual, MARCIA CHRISTINA S. MATHIAS NETTO, matrícula nº 06127682-0, o auxílio-adoção em caráter definitivo criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do art. 3º, alínea “d” da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da adoção das crianças Lucas Scultori Mathias Netto e Mariana Scultori Mathias Netto.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2011 \r\n\r\nMARIA CÉLIA VASCONCELLOS PUCU\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nem Exercício\r\n\r\nId: 1210841"
                    ],
                    "1210842": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEASDH Nº 388 13 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO-ADOÇÃO AO SERVIDOR CLÁUDIO MOISÉS GOULART DOS SANTOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23/2338/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder ao servidor público estadual, CLÁUDIO MOISÉS GOULART DOS SANTOS, matrícula nº 72535-8, o auxílio-adoção em caráter provisório criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da guarda provisória da menor Caroline Abreu Cordeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - De acordo com a alínea “a” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 3 (três) salários mínimos, para cada um dos menores, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de outubro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2011 \r\n\r\nMARIA CÉLIA VASCONCELLOS PUCU\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nem Exercício\r\n\r\nId: 1210842"
                    ],
                    "1210843": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEASDH Nº 389 13 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO- ADOÇÃO AO SERVIDOR HAMILTON DE SOUZA, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23/2425/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder ao servidor público estadual aposentado, HAMILTON DE SOUZA, matrícula nº 009304-7, o auxílio-adoção em caráter definitivo criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do art. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da adoção do menor FABIO SAMPAIO DE SOUZA.\r\n\r\nParágrafo Único - De acordo com a alínea “a” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 3 (três) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de outubro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2011 \r\n\r\nMARIA CÉLIA VASCONCELLOS PUCU\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nem Exercício\r\n\r\nId: 1210843"
                    ],
                    "1210840": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 13.10.2011\r\n\r\nProc. nº E-23/201032/2011 - AUTORIZO o abono permanência do servidor Ademilson Alvarenga de Oliveira, mat. nº 18.02052-9, da Fundação Leão XIII.\r\n\r\nProc. nº E-23/201144/2011 - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral de Irinea de Sant'anna Berti, da Fundação Leão XIII, requerido por Julieta Maria de Sant'anna Berti.\r\n\r\nProc. nº E-23/201175/2011 - AUTORIZO o abono permanência da servidora Blandina Alves Matias, mat. nº 18.03612-9, da Fundação Leão XIII.\r\n\r\nProc. nº E-23/201176/2011 - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral de Edna Bonitence, da Fundação Leão XIII, requerido por Luana Bonitence.\r\n\r\nId: 1210840"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1210662": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.10.2011\r\n\r\nPÁGINA 49 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.10.2011\r\n\r\nOnde se lê: DESIGNA RAFAEL NAZARENO DA SILVA...\r\n\r\nLeia-se: DESIGNA RAFAEL NAZARENO DA SILVA SOUZA...\r\n\r\nId: 1210662. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1210354": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3.031 DE 10 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nAPROVA O ENUNCIADO Nº 26 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-14/021078/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o Enunciado nº 26 da Procuradoria Geral do Estado, nos seguintes termos:\r\n\r\nEnunciado nº 26 - PGE:\r\n\r\n“É obrigatória a justificativa de preço nas hipóteses de inexigibilidade de licitação, que poderá ser realizada mediante a comparação da proposta apresentada com os preços de mercado praticados pela futura Contratada em outros contratos cujo objeto seja semelhante ao que se pretende contratar.\r\n\r\n(ref. Pareceres FAG nº 22/2005 e 08/2008, ARSJ, SMG nº 27/2009 e JLFOL nº 06/2000)”.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2011\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nId: 1210354"
                    ],
                    "1210443": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR ASSISTENTE\r\n\r\nDE 13.10.2011\r\n\r\nProc. nº E-14/20.617/2011 - Ficam concedidos, com as respectivas validades, os adicionais por tempo de serviço dos procuradores e servidores constantes na relação anexa.\r\n\r\nRelação de triênio concedido ou revisto Procuradores/PGE:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\n812.361-4\r\n\r\nALEX CORDEIRO BERTOLUCCI\r\n\r\n8 - 45%\r\n\r\n18/07/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n946.900-8\r\n\r\nALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER \r\n\r\n1 - 10%\r\n\r\n31/07/2011\r\n\r\nR\r\n\r\n812.359-8\r\n\r\nANA ALICE DE OLIVEIRA\r\n\r\n9 - 50%\r\n\r\n12/06/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n946.901-6 \r\n\r\nANDERSON SCHREIBER\r\n\r\n1 - 10%\r\n\r\n31/07/2011\r\n\r\nR\r\n\r\n946.904-0\r\n\r\nBERNADO DE VILHENA SAADI \r\n\r\n1 - 10%\r\n\r\n31/07/2011\r\n\r\nR\r\n\r\n946.905-7\r\n\r\nBIANCA CAMARINHA DOMIGUEZ \r\n\r\n1 - 10%\r\n\r\n31/07/2011\r\n\r\nR\r\n\r\n930.749-7 \r\n\r\nBRUNO VELOSO DE MESQUITA\r\n\r\n2 - 15%\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n812.358-0 \r\n\r\nCLAUDIA COSTA MANSUR\r\n\r\n7 - 40%\r\n\r\n28/07/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.283-8\r\n\r\nCLAUDIA DE AZEVEDO \r\n\r\n8 - 45%\r\n\r\n11/08/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n836.244-4\r\n\r\nCRISTINA TAVES DE CAMPOS \r\n\r\n5 - 30%\r\n\r\n23/05/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n946.911-5\r\n\r\nFABIO SANTOS MACEDO\r\n\r\n1 - 10%\r\n\r\n31/07/2011\r\n\r\nR\r\n\r\n181.555-4\r\n\r\nFRANCESCO CONTE\r\n\r\n10 - 55%\r\n\r\n18/08/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n836.267-5\r\n\r\nGLAUCO SILVA MENEZES\r\n\r\n5 - 30% \r\n\r\n17/05/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n946.915-6\r\n\r\nJANAÍNA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\n\r\n1 - 10%\r\n\r\n31/07/2011\r\n\r\nR\r\n\r\n269.272-1\r\n\r\nJOÃO LAUDO DE CAMARGO \r\n\r\n11 - 60% \r\n\r\n15/06/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n899.411-3\r\n\r\nJOSE VICENTE S. DE MENDONÇA\r\n\r\n3 - 20 %\r\n\r\n30/07/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n946.917-2\r\n\r\nLEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA\r\n\r\n1 - 10% \r\n\r\n31/07/2011\r\n\r\nR\r\n\r\n836.263-4\r\n\r\nLUIZ GUILHERME DE O. MAIA CRUZ\r\n\r\n7 - 40%\r\n\r\n18/05/2011\r\n\r\nR\r\n\r\n836.258-4\r\n\r\nMARCELO CINELLI DE P. FREITAS\r\n\r\n7 - 40%\r\n\r\n03/06/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.274-7\r\n\r\nMARIA DE LOURDES F. A. SAMPAIO\r\n\r\n9 - 50%\r\n\r\n11/05/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n820.404-2\r\n\r\nMARIA LUIZA F.C.G. DE SOUZA\r\n\r\n6 - 35% \r\n\r\n21/05/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n836.277-4\r\n\r\nMARIA NAZARETH A. FREITAS\r\n\r\n8 - 45% \r\n\r\n31/05/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.284-6\r\n\r\nMAURICIO SANTIAGO CAMARA \r\n\r\n11 - 60%\r\n\r\n26/08/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n859.945-8\r\n\r\nRAPHAEL AUGUSTO DE S. DE QUEIROZ\r\n\r\n4 - 25%\r\n\r\n25/08/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n946.921-4\r\n\r\nRICARDO JOSE DA ROCHA SILVA\r\n\r\n1 - 10%\r\n\r\n31/07/2011\r\n\r\nR\r\n\r\n930.771-1\r\n\r\nTATIANA ESTEVES NATAL\r\n\r\n3 - 20% \r\n\r\n16/08/2011\r\n\r\nC\r\n\r\nRelação de triênio concedido ou revisto Servidores/PGE:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\n954.284-6\r\n\r\nBERNARDETE DE LOURDES P. DA SILVA\r\n\r\n2 - 15%\r\n\r\n08/03/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n283.930-6\r\n\r\nCAMILO JORGE NETO\r\n\r\n9 - 50%\r\n\r\n28/08/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n957.181-1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE M. RODRIGUES\r\n\r\n4 - 25%\r\n\r\n04/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n957.181-1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE M. RODRIGUES\r\n\r\n5 - 30%\r\n\r\n01/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n283.920-7\r\n\r\nELIZABETH C. DE CASTRO PEREIRA\r\n\r\n8 - 45%\r\n\r\n26/07/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n283.918-1\r\n\r\nMARGARETH DA SILVA SANTIAGO\r\n\r\n8 - 45% \r\n\r\n26/05/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n191.491-0\r\n\r\nMARIA DO CARMO MENDES RAIOL\r\n\r\n10 - 55%\r\n\r\n16/08/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n198.364-2\r\n\r\nMARIA LUCIA D'AVILA PIZOLANTE\r\n\r\n8 - 45%\r\n\r\n25/06/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n283.919-9\r\n\r\nSANDRA MARIA CUNHA DE FARIA\r\n\r\n8 - 45%\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n268.451-2\r\n\r\nSERGIO GOMES\r\n\r\n10 - 55% \r\n\r\n12/08/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n196.488-1\r\n\r\nSIDNEY DA COSTA BERNARDES\r\n\r\n10 - 55%\r\n\r\n08/07/2011\r\n\r\nC\r\n\r\nC = Concessão\r\n\r\nR = Revisão\r\n\r\nId: 1210443"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1211357": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DO CONTRATO N° 684/PGFN/CAF\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato n° 684/PGFN/CAF de Garantia.\r\n\r\nPARTES: União, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO: 17944.001256/2010-67.\r\n\r\nVALOR: R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais).\r\n\r\nDATA DE CELEBRAÇÃO: 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nREPRESENTANTES: Pela UNIÃO: Ana Paula Lima Vieira - Procuradora da Fazenda Nacional; Pelo BNDES: Elvio Lima Gaspar - Diretor e Maurício Borges Limas - Diretor, e Pelo Estado: Sergio Cabral Filho - Governador.\r\n\r\nId: 1211357"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1210848": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 035/2011, assinado em 10.10.2011, ao Contrato nº 046/2008. PARTES: PRODERJ e a empresa Sosel Soluções Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. VALOR: Valor do termo aditivo é de até R$ 36.558,36. PROCESSO Nº E-12/660386/2008.\r\n\r\nId: 1210848. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1210831": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 017/2011. \r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Lâmpadas e Reatores.\r\n\r\nPARTES: SEPLAG - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO / ELETRO PLANO COMERCIAL ELÉTRICA LTDA - CNPJ Nº 07.749.196/0001-60.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.560.966,03 (um milhão, quinhentos e sessenta mil novecentos e sessenta e seis reais e três centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 20/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2011 - Processo nº E-01/400.346/2011.\r\n\r\nId: 1210831"
                        ],
                        "1210930": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico 027/2011\r\n\r\nObjeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de pararraios existente no prédio da SEPLAG, situado na Av. Erasmo Braga, n° 118, no prazo de até 60 (sessenta) dias, conforme descrição do Termo de Referência (Anexo 1) e na Proposta Detalhe (Anexo 2).\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por LOTE.\r\n\r\nProcesso nº E-01/1682/2010.\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 31/10/2011, às 10 h.\r\n\r\nData do Pregão: 31/10/2011, às 11 h.\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nCódigo da Licitação no SIGA: PE 027/11.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.planejamento.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Av. Erasmo Braga, 118 - 8° andar - centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1210930"
                        ],
                        "1210109": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, CITA, pelo presente Edital, o servidor GLENDER NASCIMENTO SILVA, Professor Docente I, Nível C, referência 3, matrícula nº. 906.826-3, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, de 2ª a 6ª, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no inquérito administrativo disciplinar nº E-03/7.131.275/2010, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 17.05.2010.\r\n\r\nId: 1210109"
                        ],
                        "1210822": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Decreto nº 41.135 de 21/01/2008 e suas alterações, vem divulgar para conhecimento de todos os Órgãos e Entidades do Estado do Rio de Janeiro participantes do Pregão Eletrônico n° 014/2011 - Registro de Preços para Fornecimento de Lâmpadas e Reatores; relacionados ao Processo nº E-01/400.346/2011, que a eficácia da Ata de Registro de Preços no 017/2011, compreende o período de 20/10/2011 a 19/10/2012 e que o Gestor da Ata é o Servidor Nei Ferreira da Silva, que poderá ser contatado no telefone (21)2332-7048. Outras informações poderão ser obtidas no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br) e no endereço: www.planejamento.rj.gov.br/serviços/serviços para o governo/registro de preços em vigor. Comunicamos também que os Órgãos e Entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244 de 18/12/2007. \r\n\r\nAdjudicado:\r\n\r\nEletro Plano Comercial Elétrica Ltda\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.749.196/0001-60\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Hilário Ribeiro, nº 100, Praça da Bandeira - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCEP:\r\n\r\n20.270-18\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nSr Paulo - Setor Comercial/Licitação - Fone: ( 21) 3216-4768 e (21) 2264-7367\r\n\r\nNúmero do Item\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nCódigo Código/SIGA / ID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nPreço Registrado\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n1\r\n\r\nREATOR LAMPADA,TIPO: QUICKTRONIC, FATOR POTÊNCIA: 0.97, MODELO LAMPADA: TUBULAR, QUANTIDADE LÂMPADAS X POTENCIA: 4 X 14W, TENSÂO: 220 V (ID - 60416)\r\n\r\n6250.004.0045 \r\n\r\n60.416\r\n\r\nOSRAM\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 59,65\r\n\r\n2\r\n\r\nREATOR LAMPADA,TIPO: ELETRÔNICO PARTIDA RAPIDA, FATOR POTÊNCIA: ALTO FATOR POTÊNCIA, MODELO LÂMPADA: TUBULAR, QUANTIDADE LÂMPADAS X POTÊNCIA: 1 X 16 W, TENSÃO: 127 / 220 V (ID - 13326)\r\n\r\n6250.004.0016\r\n\r\n13.326\r\n\r\nCMD\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 5,20\r\n\r\n3\r\n\r\nREATOR LÂMPADA,TIPO: ELETRONICO PARTIDA RAPIDA, FATOR POTÊNCIA: ALTO FATOR POTÊNCIA, MODELO LÂMPADA: TUBULAR, QUANTIDADE LÂMPADAS X POTÊNCIA: 1 X 20 W, TENSÃO: 127 / 220 V (ID - 13327)\r\n\r\n6250.004.0017\r\n\r\n13.327\r\n\r\nCMD\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 5,20\r\n\r\n4\r\n\r\nREATOR LÂMPADA,TIPO: ELETRÔNICO PARTIDA RAPIDA, FATOR POTÊNCIA: ALTO FATOR POTÊNCIA, MODELO LÂMPADA: TUBULAR, QUANTIDADE LÂMPADAS X POTÊNCIA: 1 X 32 W, TENSÃO: 127 / 220 V (ID - 13329)\r\n\r\n6250.004.0019 \r\n\r\n13.329\r\n\r\nCMD\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 7,00\r\n\r\n5\r\n\r\nREATOR LÂMPADA,TIPO: ELETRÔNICO PARTIDA RAPIDA, FATOR POTÊNCIA: ALTO FATOR POTÊNCIA, MODELO LÂMPADA: TUBULAR, QUANTIDADE LÂMPADAS X POTÊNCIA: 1 X 40 W, TENSÃO: 127 / 220 V (ID - 13331)\r\n\r\n6250.004.0021\r\n\r\n13.331\r\n\r\nCMD\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 7,00\r\n\r\n6\r\n\r\nREATOR LÂMPADA,TIPO: ELETRÔNICO PARTIDA RAPIDA, FATOR POTÊNCIA: ALTO FATOR POTÊNCIA, MODELO LÂMPADA: TUBULAR, QUANTIDADE LÂMPADAS X POTÊNCIA: 2 X 16 W, TENSAO: 127 / 220 V (ID - 13334)\r\n\r\n6250.004.0040\r\n\r\n13.334\r\n\r\nCMD\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 7,50\r\n\r\n7\r\n\r\nREATOR LÂMPADA,TIPO: ELETRÔNICO PARTIDA RAPIDA, FATOR POTÊNCIA: ALTO FATOR POTÊNCIA, MODELO LÂMPADA: TUBULAR, QUANTIDADE LÂMPADAS X POTÊNCIA: 2 X 20 W, TENSAO: 127 / 220 V (ID - 13338)\r\n\r\n6250.004.0027\r\n\r\n13.338 \r\n\r\nCMD\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 7,50\r\n\r\n8\r\n\r\nREATOR LÂMPADA,TIPO: ELETRÔNICO PARTIDA RAPIDA, FATOR POTÊNCIA: ALTO FATOR POTÊNCIA, MODELO LÂMPADA: TUBULAR, QUANTIDADE LÂMPADAS X POTÊNCIA: 2 X 32 W, TENSÃO: 127 / 220 V (ID - 13341)\r\n\r\n6250.004.0029\r\n\r\n13.341\r\n\r\nCMD\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 10,08\r\n\r\n9\r\n\r\nREATOR LÂMPADA,TIPO: ELETRÔNICO PARTIDA RAPIDA, FATOR POTÊNCIA: ALTO FATOR POTÊNCIA, MODELO LÂMPADA: TUBULAR, QUANTIDADE LÂMPADAS X POTÊNCIA: 2 X 40 W, TENSÃO: 127 / 220 V (ID - 13344)\r\n\r\n6250.004.0032\r\n\r\n13.344\r\n\r\nCMD\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 10,08\r\n\r\n10\r\n\r\nLÂMPADA FLUORESCENTE COMUM, LINEAR,MODELO: T5, BULBO: TUBULAR, POTÊNCIA: 14W, BASE: BIPINO, COR BULBO: BRANCA, TEMPERATURA COR: 35º, VOLTAGEM: 220 V (ID - 60446)\r\n\r\n6240.007.0040\r\n\r\n60.446\r\n\r\nTASCHIBRA\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 8,08\r\n\r\n11\r\n\r\nLÂMPADA FLUORESCENTE COMUM, LINEAR,MODELO: TUBULAR CONVENCIONAL, BULBO: T8 ( 26MM ), POTÊNCIA: 15 A 16 W, BASE: G13-BIPINO, COR BULBO: BRANCO, TEMPERATURA COR: 4000 A 4500 K, VIDA UTIL: 6000 HORAS/USO (ID - 74333)\r\n\r\n6240.007.0050\r\n\r\n74.333\r\n\r\nEMPALUX\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 2,51\r\n\r\n12\r\n\r\nLÂMPADA FLUORESCENTE COMUM, LINEAR,MODELO: TUBULAR CONVENCIONAL, BULBO: T10 ( 33MM ), POTENCIA: 20 W, BASE: G13-BIPINO, COR BULBO: BRANCO, TEMPERATURA COR: 5000 A 6100 K, VIDA UTIL: 6000 HORAS/USO (ID - 74336)\r\n\r\n6240.007.0051\r\n\r\n74.336\r\n\r\nSYLVANIA\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 2,77\r\n\r\n13\r\n\r\nLÂMPADA FLUORESCENTE COMUM, LINEAR,MODELO: TUBULAR CONVENCIONAL, BULBO: T8 ( 26MM ), POTENCIA: 30 A 32 W, BASE: G13-BIPINO, COR BULBO: BRANCO, TEMPERATURA COR: 4000 A 6500 K, VIDA UTIL: 6000 HORAS/USO (ID - 74337)\r\n\r\n6240.007.0052\r\n\r\n74.337 \r\n\r\nEMPALUX\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 2,31\r\n\r\n14\r\n\r\nLÂMPADA FLUORESCENTE COMUM, LINEAR,MODELO: TUBULAR CONVENCIONAL, BULBO: T10 ( 33MM ), POTENCIA: 40 W, BASE: G13-BIPINO, COR BULBO: BRANCO, TEMPERATURA COR: 5000 A 6100 K, VIDA UTIL: 6000 HORAS/USO (ID - 74338)\r\n\r\n6240.007.0053 \r\n\r\n74.338\r\n\r\nSYLVANIA\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 2,31\r\n\r\n15\r\n\r\nLÂMPADA INCANDESCENTE VELA LISA,BASE: E14, POTENCIA: 40 W, TENSAO: 115 V, COR BULBO: BRANCO FOSCO (ID - 54926)\r\n\r\n6240.018.0010\r\n\r\n54.926\r\n\r\nEMPALUX\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 1,58\r\n\r\n16\r\n\r\nLÂMPADA INCANDESCENTE COMUM,POTÊNCIA: 60 W, TENSÃO: 127 V, BASE: E27, COR BULBO: CRISTAL (ID - 9094)\r\n\r\n6240.016.0030\r\n\r\n9.094\r\n\r\nEMPALUX\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 1,17\r\n\r\n17\r\n\r\nLÂMPADA INCANDESCENTE COMUM, POTÊNCIA: 60 W, TENSÃO: 127 V, BASE: E27, COR BULBO: CRISTAL (ID - 9096)\r\n\r\n6240.016.0032\r\n\r\n9.096\r\n\r\nEMPALUX\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 1,11\r\n\r\n18\r\n\r\nLÂMPADA INCANDESCENTE COMUM, POTÊNCIA: 100 W, TENSÃO: 230 V, BASE: E27, COR BULBO: CRISTAL (ID - 9066)\r\n\r\n6240.016.0003\r\n\r\n9.066\r\n\r\nEMPALUX\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 1,40\r\n\r\n19\r\n\r\nLÂMPADA INCANDESCENTE COMUM, POTÊNCIA: 100 W, TENSÃO: 230 V, BASE: E27, COR BULBO: CRISTAL (ID - 9068)\r\n\r\n6240.016.0004\r\n\r\n9.098\r\n\r\nEMPALUX\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 1,40\r\n\r\n20\r\n\r\nLÂMPADA INCANDESCENTE COMUM, POTÊNCIA: 150 W, TENSÃO: 127 V, BASE: E27, COR BULBO: CRISTAL \r\n\r\n(ID - 9071)\r\n\r\n6240.016.0007\r\n\r\n9.071\r\n\r\nEMPALUX\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 2,24\r\n\r\n21\r\n\r\nLÂMPADA INCANDESCENTE COMUM, POTÊNCIA: 150 W, TENSÃO: 230 V, BASE: E27, COR BULBO: CRISTAL (ID - 9075)\r\n\r\n6240.016.0011\r\n\r\n9.075\r\n\r\nEMPALUX\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 2,26\r\n\r\n22\r\n\r\nLÂMPADA INCANDESCENTE COMUM, POTÊNCIA: 200 W, TENSÃO: 127 V, BASE: E27, COR BULBO: CRISTAL (ID - 52551)\r\n\r\n6240.016.0037\r\n\r\n52.551\r\n\r\nEMPALUX\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 2,80\r\n\r\n23\r\n\r\nLÂMPADA INCANDESCENTE COMUM, POTÊNCIA: 200 W, TENSAO: 230 V, BASE: E27, COR BULBO: CRISTAL (ID - 9078)\r\n\r\n6240.016.0014\r\n\r\n9.078\r\n\r\nEMPALUX\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 2,80\r\n\r\n24\r\n\r\nLÂMPADA FLUORESCENTE COMPACTA REATOR INTEGRADO, BULBO: 3U, POTÊNCIA: 15 A 16 W, TENSAO: 127 V, BASE: E27, COR BULBO: BRANCO, TEMPERATURA COR: 4000 A 6500 K, REATOR: ELETRÔNICO, VIDA UTIL: 6000 HORAS/USO (ID - 74323)\r\n\r\n6240.006.0040\r\n\r\n74.323\r\n\r\nEMPALUX\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 5,08\r\n\r\n25\r\n\r\nLÂMPADA FLUORESCENTE COMPACTA REATOR INTEGRADO,BULBO: 3U, POTÊNCIA: 20 A 21 W, TENSAO: 127 V, BASE: E27, COR BULBO: BRANCO, TEMPERATURA COR: 4000 A 6500 K, REATOR: ELETRÔNICO, VIDA UTIL: 6000 HORAS/USO (ID - 74324)\r\n\r\n6240.006.0041\r\n\r\n74.324 \r\n\r\nEMPALUX\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 5,08\r\n\r\n26\r\n\r\nLÂMPADA FLUORESCENTE COMPACTA REATOR INTEGRADO,BULBO: 3U, POTÊNCIA: 23 A 25 W, TENSÃO: 127 V, BASE: E27, COR BULBO: BRANCO, TEMPERATURA COR: 4000 A 6500 K, REATOR: ELETRONICO, VIDA UTIL: 6000 HORAS/USO (ID - 74325)\r\n\r\n6240.006.0042\r\n\r\n74.325 \r\n\r\nEMPALUX\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 5,16\r\n\r\n27\r\n\r\nLAMPADA FLUORESCENTE COMPACTA REATOR INTEGRADO,BULBO: 3U, POTENCIA: 14 A 16 W, TENSAO: 220V, BASE: E27, COR BULBO: BRANCO, TEMPERATURA COR: 4000 A 6500 K, REATOR: ELETRONICO, VIDA UTIL: 6000 HORAS/USO (ID - 74326)\r\n\r\n6240.006.0043\r\n\r\n74.326\r\n\r\nEMPALUX\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 3,87\r\n\r\n28\r\n\r\nLÂMPADA FLUORESCENTE COMPACTA REATOR INTEGRADO,BULBO: 3U, POTÊNCIA: 19 A 20 W, TENSÃO: 220V, BASE: E27, COR BULBO: BRANCO, TEMPERATURA COR: 4000 A 6500 K, REATOR: ELETRÔNICO, VIDA UTIL: 6000 HORAS/USO (ID - 74327)\r\n\r\n6240.006.0044\r\n\r\n74.327\r\n\r\nEMPALUX\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 4,08\r\n\r\n29\r\n\r\nLÂMPADA FLUORESCENTE COMPACTA REATOR INTEGRADO,BULBO: 3U, POTÊNCIA: 23 A 25 W, TENSÃO: 220V, BASE: E27, COR BULBO: BRANCO, TEMPERATURA COR: 4000 A 6500 K, REATOR: ELETRÔNICO, VIDA UTIL: 6000 HORAS/USO (ID - 74328)\r\n\r\n6240.006.0045\r\n\r\n74.328\r\n\r\nEMPALUX\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 4,08\r\n\r\nId: 1210822"
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                        "1210830": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento de imóvel, lavrado no LIVRO: E-06/SUBPA, Fls: 063 a 065. TERMO Nº 22. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Parte do imóvel (área de 356,50m2) situado na Rua Francisca Piragibe nº 80, Fundos, Taquara, Rio de Janeiro/RJ. PRAZO: Indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 17 de outubro de 2011. PROCESSO Nº E-01/450.131/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso, lavrado no LIVRO: C-11/SUBPA, Fls.149 a 154. TERMO Nº 28. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Botafogo de Futebol e Regatas. OBJETO: Imóvel situado Av. Epitácio Pessoa nº 1561, Lagoa/RJ. PRAZO: 20 anos. DATA DA ASSINATURA: 17 de outubro de 2011. PROCESSO Nº E-06/20.277/1986.\r\n\r\nId: 1210830"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1210730": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 059/2011\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para fornecimento de material para serralheria.\r\n\r\nProcesso nº E-04/011584/2010.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário. \r\n\r\nLimite de apresentação das propostas: 31/10/2011, às 09:15 horas.\r\n\r\nAbertura das Propostas: 31/10/2011, às 09:30 horas.\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1210730"
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                        "1210582": [
                            "I - Aviso",
                            "Home Page: www.fazenda.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FAZENDÁRIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nMANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 003/2011\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, através da Comissão Permanente de Licitações - CPL, com recursos financeiros oriundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, torna público o Aviso para a Manifestação de Interesse nº 003/2011, cujo objeto é a prestação de serviços de consultoria para o desenvolvimento do Sistema Informatizado de Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Rio de Janeiro - que substituirá o Sistema de Cadastro atual (SICAD) - e do Módulo integrador para recepção e transmissão de informações cadastrais entre o novo Sistema de Cadastro de Contribuintes do ICMS e o Sistema Integrador Regional, na modalidade Seleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC), nos termos do aviso específico divuldado no Portal da SEFAZ www.fazenda.rj.gov.br. As manifestações de interesse deverão ser enviadas via postal, ou correio eletrônico, até às 18:00 horas do dia 10/11/2011 para a Comissão Permanente de Licitações da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Alfândega nº 48 - Sobreloja - Centro, CEP.:20.070-000, Rio de Janeiro/RJ - Brasil, Tel: 55 21 2334-4627 e 55 21 2334-4479 Fax: 55 21 2334-4477, E-mail: cpl@fazenda.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 1210582"
                        ],
                        "1210287": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE-10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo qualificada, no prazo de 15 dias, para retirada de livros e documentos fiscais, referente ao período de 01/10/2005 a 30/06/2007, entregues em atendimento às solicitações da Auditora Fiscal da Receita Estadual Eliane Pissinatti Barbosa da Silva, mat. 0955.838-8, realizadas através de intimações emitidas em cumprimento ao RAF nº 299886-17.\r\n\r\nEmpresa: BBM RIO - Distribuidora de Produtos Alimentícios LTDA.\r\n\r\nEndereço: Rua Jacuruta, nº 921, Bairro Penha, Rio de Janeiro, RJ - CEP 21020-280\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.731.687\r\n\r\nCNPJ: 06.235.391/0001-00\r\n\r\nId: 1210287"
                        ],
                        "1210270": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E \r\n\r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no artigo 134 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência de SUSPENSÃO por pedido de baixa, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEm conseqüência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o Art. 24, inciso IX - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital N° 60/2011 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES SUSPENSAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.433.214\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VICENTE JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179000/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.435.632\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE JOVEM NETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/178999/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.459.108\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS ECARD NICOLAU\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189196/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 22/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.460.157\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEDA SALGADO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189091/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.462.508\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WORMES ABREU DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189072/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 22/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.472.414\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELSON PORTO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223190/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.475.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GELCIMAR DE ARAUJO BARIZAO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189181/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.493.209\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE EPITACIO DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190028/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 20/01/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.493.314\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA FONSECA GORNE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190140/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 07/04/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.767.341\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HUGO SIDERIS CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/178995/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.768.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEO WILLEBRORDUS MARIA SEGERIUS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207593/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.981.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALDO VIEIRA MOREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/178994/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.110.664\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUSSARA PADILHA CAMPANARIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232817/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.157.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONALDO DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189287/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.216.659\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELFINO DE AGUIAR VELOZO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190382/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.303.888\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA REGINA DA SILVA REGUEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151285/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.304.817\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA TECIANA ALBUQUERQUE\r\n\r\nMARANHAO DE AMORIM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151092/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.460.843\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEUSA VIANNA CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/192224/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 08/02/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.461.491\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERAFIM CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/192227/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.472.051\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELFINO DE AGUIAR VELOZO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190383/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.568.091\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189217/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.627.004\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE SOARES GODINHO FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190139/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.656.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS EDUARDO PINHEIRO GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190031/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.656.497\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEACIR MARINI NEVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189555/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.656.632\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IAN DORIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189178/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.671.348\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189216/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.673.391\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISMAEL ALVES DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219254/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 23/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.680.975\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASSIS RIMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219194/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 14/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.719.081\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSMAR DE CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234193/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.719.375\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CRESPAUMER JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234132/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.719.855\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELISEU GENAZIO CUBAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234159/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.754.413\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO FISCHER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219200/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.798.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROGERIO DE OLIVEIRA LAMONICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204099/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.802.094\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOMINGOS RENATO RODRIGUES FRANCO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207745/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.803.082\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS SESARINO DE PAULA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190252/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.807.037\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL NEPOMOCENO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234160/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.808.076\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ODAIR ALVES SERRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234157/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.811.212\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOACIL PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234158/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.915.506\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO APOLIANO DE LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189687/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.034.473\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANGELA QUARELLI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158190/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.042.832\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLIVEIROS GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215538/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.048.806\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIRGILIO ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189159/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.066.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAMUEL FRAGOSO PAES FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190374/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.094.875\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VLAMIR RODRIGUES VILLA NOVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189123/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.099.168\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA RODRIGUES TAVARES MURTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215521/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.712\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANISE GARCIA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128570/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.122.216\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EURIPEDES ANTONIO BATISTA PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190337/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 10/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.141.407\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KLEYDSON FIDELIS VIANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/165481/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.194.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATASHA FURTADO MEDELLA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118968/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.207.521\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA JURACI FARIAS DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125059/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 30/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.222.385\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINALDO MENDES FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189234/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 13/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.261.763\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTIANE REGINA DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215515/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.285.115\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIEGO RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119017/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.289.641\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRUNO DE MORAES TELES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128546/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.291.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSEILANE TRISTAO PADILHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237715/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.309.642\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIZABETH PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225249/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 10/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.334.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIA ROIZMAN KANDELMAN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150769/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.345.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAMIR CESAR MONTES NEVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204205/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.087.551\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANELA & REIS MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/178951/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 08/07/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.724.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOPPY JEANS COMERCIO VAREJISTA DE\r\n\r\nROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/165833/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.784.899\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACOUGUE BOA CARNE DE FALCAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/230334/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.799.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SABOR & ARTE 2000 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128524/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.835.183\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALON EVOLUTION LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158129/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.905.238\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAPITAL 2000 EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119026/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.918.119\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOS DO SINDICO ELETRO ELETRONICO\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158016/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 08/12/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.928.432\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAUNA LABRADOR COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226956/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.965.397\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARSERV SERVICOS MARITIMOS E\r\n\r\nTERRESTRES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125154/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/05/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.977.964\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A L JUNIOR PNEUS E PECAS LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222855/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.991.924\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GARRIDO AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125114/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/11/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.992.769\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M H MENDES COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/110245/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 08/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.000.646\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ECONOMAX GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nEPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237794/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.002.614\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALTO MERITI RESTAURANTE SHOWS E\r\n\r\nEVENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/193734/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.021.392\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STOP GAMES DIVERSOES E\r\n\r\nREPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207624/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.036.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELETROMELO COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237846/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.055.084\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAGUAR DO VILAR LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\nME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/193861/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.070.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE\r\n\r\nVEICULOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114234/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 08/04/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.226.326\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YESHUA MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237798/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.237.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLENE NOGUEIRA M CAMPOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/249212/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.008.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE BISTRO 117 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/134095/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/05/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.058.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASAP RONIC ADUANEIRA E LOGISTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265515/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 11/07/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.068.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUPAD DROGARIA E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/187181/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 21/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.108.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R M SANTOS DA SILVA ELETRO SOM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185643/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 05/11/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.137.335\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRANDE E A VITORIA PAPELARIA E BAZAR\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/193721/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.145.508\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GB CARS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114632/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 02/05/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.154.698\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WSPI INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265761/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.204.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TALK & FALE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150808/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/05/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.211.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCINEIA M CARREIRO BAR E\r\n\r\nLANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182494/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.215.174\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDA SEGURADORA S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265480/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 20/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.256.164\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALGADELO COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226853/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.270.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALE MIL ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/193893/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.283.129\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W F GOMEZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/178849/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/04/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.309.012\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEIXARIA TOCA DO POLVO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/116253/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 28/07/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.313.915\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMARLE PIZZAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128539/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.332.073\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 4004 PRODUCOES DE ARTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265464/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.388.176\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARI & GRACI JOIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157952/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 15/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.421.459\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASIL-JF IMPORTACAO E EXPORTACAO\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226201/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 30/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.434.402\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VMT TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128557/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.440.992\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCOHOLGEL S/A INDUSTRIA COMERCIO E\r\n\r\nEXPORTACAO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/058107/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.448.446\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA CAPANNONE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107829/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 27/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.476.563\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMAOS ESTEVES COMERCIO DE AGUAS\r\n\r\nMINERAIS DE GUAPI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/110147/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 17/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.480.196\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VELAS OLHO DE FOGO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128560/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.482.962\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS AURELIO TENORIO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/174413/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 14/10/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.489.371\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAKER S DO BRASIL MALHARIA E\r\n\r\nESTAMPARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128565/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.514.422\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA BUGANVILLE DA ILHA GRANDE\r\n\r\nLTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168424/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.516.948\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LARA DE SAO JOAO COMERCIO DE\r\n\r\nALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194111/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.517.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOVIMENTO URBANO MODA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118969/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 19/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.545.816\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E CONCEICAO COMERCIO E\r\n\r\nREPRESENTACOES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170406/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.570.535\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA SILVEIRA OUVERNEY LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190013/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.580.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J TEIXEIRA DE AGUIAR MATERIAIS DE\r\n\r\nCONSTRUCAO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222581/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 16/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.597.999\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MASTRAL REFRIGERACAO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128527/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.604.863\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIPORT COMERCIO IMPORTACAO E\r\n\r\nEXPORTACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182484/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.610.995\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTIGOS RELIGIOSOS ORUNMILA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128511/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 02/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.615.989\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAJAGAN 3 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215556/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 18/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.622.446\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE L DE C ABREU\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/187348/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.631.119\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F M P COMERCIO DE CARVAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227813/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 03/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.677.003\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BY ISAQUIS ATELIER DE ARTE EM TECIDOS\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125177/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.724.311\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M 134 MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215555/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 20/07/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.758.526\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMILIA GUERREIRO DA SILVA ARTIGOS\r\n\r\nPARA PRESENTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128563/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.781.439\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICADORA MAGALHAES DE FARRULA\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222854/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.811.184\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO\r\n\r\nMERCANTIL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265440/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 17/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.830.537\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L F CAMPOS TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237714/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.864.431\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M D S RODRIGUES AUTO PECAS E\r\n\r\nACESSORIOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219208/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.868.615\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUSTAVO DA SILVA CAMPOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182522/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 04/04/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.882.944\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L G DE ANDRADE PINTO MATERIAL DE\r\n\r\nCONSTRUCAO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/186027/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 03/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.899.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LINCE 2000 DISTRIBUIDORA DE TINTAS\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222580/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.917.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INGRID MARIA SPOHR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242190/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.961.232\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALMEIDA E SIMAS COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nELETRONICOS LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170389/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.001.372\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KI ONDA DA SERRA COMERCIO DE\r\n\r\nARTIGOS DE ARMARINHO E MAGAZINE LTD\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219211/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 14/07/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.015.667\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ONIX COMERCIO DE TINTAS E SOLVENTES\r\n\r\nLIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215608/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.024.127\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LRF ENGENHARIA CONSULTORIA E\r\n\r\nPROJETOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215508/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 16/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.038.993\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C COELHO JUNIOR PADARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182478/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.062.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/110202/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 06/06/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.062.860\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OPCAO DE IBIPEBA MARMORES E\r\n\r\nGRANITOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189161/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.093.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADIDAS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128528/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.100.648\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERONIQUE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151167/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.102.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANA E ALEXANDRE COMERCIO DE\r\n\r\nROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/178851/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 02/05/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.107.413\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNETI 157 UTILIDADES E PRESENTES\r\n\r\nLTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179179/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.127.171\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FALJ-1800 COMERCIO DE CONFECCOES E\r\n\r\nROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221587/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 21/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.144.807\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHAMA ACESA DE CAXIAS COMERCIO DE\r\n\r\nGAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/193883/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.152.583\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEM NUTRIR COMERCIO ATACADISTA DE\r\n\r\nPRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237711/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.157.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CURTY\r\n\r\nQUEIMADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222543/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 08/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.160.632\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOALHERIA SANTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265426/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 15/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.163.860\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZAPPIA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265479/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 16/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.242.868\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASIL 6040 GNV INSTALADORA DE GAS\r\n\r\nNATURAL VEICULAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125180/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 14/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.267.704\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMAGRAL FARMACIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215511/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 16/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.293.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPORIO GABRICH LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226878/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/04/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.334.193\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL LEFRAN DISTRIBUIDORA DE\r\n\r\nBEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/110316/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 31/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.340.002\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANNA FLOR COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226955/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.344.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DASPRI - COMERCIO DO VESTUARIO,\r\n\r\nACESSORIOS E PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207207/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.356.928\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUTORA TAPIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/187175/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.359.927\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIA SECRET COMERCIO DE\r\n\r\nCONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226910/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 14/07/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.396.571\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HUA DA PASTELARIA E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207640/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 18/02/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.411.449\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R C M SILVA PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/193892/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.420.316\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARI & GRACI JOIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157955/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 15/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.426.578\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIA SECRET COMERCIO DE\r\n\r\nCONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226909/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.435.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARAIZO E RAMOS COMERCIO VAREJISTA\r\n\r\nDE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/178850/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 22/03/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.436.344\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SORVETE E LANCHONETE TEM NOME SAN\r\n\r\nCLAIR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215819/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 23/11/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.441.313\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIZELI P DA SILVA RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/249274/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.459.921\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRES DE MAIO COMERCIO DE CALCADOS\r\n\r\nE ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/178864/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.467.835\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S A R DA SILVA MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/249211/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.478.128\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARINA DE BUZIOS COMERCIO DE\r\n\r\nMADEIRAS E ARTEFATOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182502/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.490.209\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KI ONDA DA SERRA COMERCIO DE\r\n\r\nARTIGOS DE ARMARINHO E MAGAZINE LTD\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219212/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.492.554\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TO CHEGANDO COMERCIO DE TECIDOS E\r\n\r\nROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265612/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 19/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.503.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUQUE GOMES E GOMES COMERCIO DE\r\n\r\nJOIAS E RELOGIOS LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/178832/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 03/02/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.507.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO SANTA ROSA DE NITEROI\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215611/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.508.680\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BLUSH MODA COMERCIO E CONFECCAO\r\n\r\nDE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170408/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.519.541\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLIGO COMERCIO E SERVICOS DE\r\n\r\nINFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/178863/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 29/07/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.529.490\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FCA VIGA COMERCIO DE MATERIAL DE\r\n\r\nCONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118874/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/01/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.540.567\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE LUIZ DA SILVA PEIXOTO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/187154/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 19/04/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.543.736\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMAC SAO PAULO MAQUINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/230339/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 20/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.545.488\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A F R TAVARES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190067/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.576.138\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHOCONIGER BOMBONIERE E PRESENTES\r\n\r\nLTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118967/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/06/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.590.831\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V C DA SILVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/187346/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.608.145\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: U&M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265732/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 19/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.618.418\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSIANNI CONCEICAO PIETRANI QUEIROZ\r\n\r\nME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190000/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.618.884\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLEIR DE MEDEIROS SOUZA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/193812/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 19/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.621.680\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILK DESIGN GRAFICA LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207579/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.653.159\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COUNTDIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA -\r\n\r\nME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128558/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.655.798\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARGIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS\r\n\r\nINFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189122/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 26/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.659.289\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DAS OLIVAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150684/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 23/02/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.691.956\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T F L COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158292/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 17/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.692.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T F L COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158288/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/11/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.692.243\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T F L COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158290/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 17/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.692.332\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T F L COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158287/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 17/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.692.359\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T F L COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158282/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 17/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.692.375\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T F L COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158284/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 10/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.714.654\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUARTE E MASSENA BAZAR E ATELIER\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215548/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.732.865\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIOZAO 17 BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170377/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.748.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EBENEZER COMERCIO DE ROUPAS E\r\n\r\nCONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/187376/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 29/06/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.750.987\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDRACARIA REAL GLASS LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/165752/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 03/05/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.754.486\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J B BALBINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190381/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.761.458\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SORVETE COSTA JARDIM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189054/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.773.766\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAN MARTIN RIBEIRO E NASCIMENTO IND\r\n\r\nCOM ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219262/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.784.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAETANO E MELEGARIO COMERCIO DE\r\n\r\nROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189201/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 30/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.789.506\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CILENE AFONSO DE OLIVEIRA COMERCIO\r\n\r\nDE ROUPAS EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242192/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.791.519\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARCADIA MALL BISTRO, SERVICOS E\r\n\r\nEVENTOS LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226896/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 13/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.792.663\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LBL COMERCIO DE PRODUTOS\r\n\r\nELETRONICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226957/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 08/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.818.611\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G JOSE DE ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189121/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 04/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.831.898\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIRE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/110131/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 21/04/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.847.565\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TATIANA GOMES COSTA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232636/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.871.261\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOALHERIA HORA INGLESA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222839/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 15/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.887.338\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PP MORAIS POSTO DE GAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237712/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.908.335\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LINK COMERCIO, SERVICOS, EXPORTACAO\r\n\r\nE IMPORTACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265526/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.910.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL ENE DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/187146/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 08/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.935.928\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVEC COMERCIO E REPRESENTACAO\r\n\r\nLTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/165805/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 03/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.942.339\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAMOS E ROCHA COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\nLTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/203658/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 13/07/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.949.856\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ECO ROOTER SOLUCOES AMBIENTAIS\r\n\r\nCOMERCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222931/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.960.574\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRAL CLUBE BAR E RESTAURANTE DE\r\n\r\nMONNERAT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190380/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.980.109\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAINT LEU COMERCIO DE ROUPAS E\r\n\r\nACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215627/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 14/06/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.990.414\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D&N SANTOS REPAROS EM GERAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237717/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.999.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO JOSE CORREIA DE MOURA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128509/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/05/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.000.779\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M & J OTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/165759/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.008.907\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELIO FRANCA COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219202/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.025.968\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTA VIEIRA MAGALHAES AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219199/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/06/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.041.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VILLA INAH COMERCIO DE ROUPAS E\r\n\r\nACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226837/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.049.212\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANE BUONO COMERCIO DEPAES E\r\n\r\nPRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226922/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.084.379\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARTINS RAINHA CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/187214/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.096.881\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BLANCO BAZAR LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222964/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 02/01/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.119.253\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAGNET RIO PERSONAL COMERCIO E\r\n\r\nSERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/147937/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.125.121\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DRAGABRAS SERVICOS DE DRAGAGEM\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265591/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 19/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.130.818\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRE L COSTA COMERCIO DE CARNES\r\n\r\nME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/193821/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.147.958\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUEDES CAMPOS DE CORDEIRO\r\n\r\nMERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190387/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.166.766\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESPACO DA MODA COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\nE CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/187377/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 11/02/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.181.412\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M CRESPO LANCHONETE E\r\n\r\nRESTAURANTE - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/187190/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 23/05/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.190.454\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L F DE LIMA SALGADOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215609/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.271.799\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L B F CASA NOVA JOALHERIA E BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222688/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 09/05/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.373.613\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIO DOS SANTOS MOURA INDUSTRIA E\r\n\r\nCOMERCIO DE VASSOURAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222711/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.429.961\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G770 JOIAS E PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215732/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.431.168\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G770 JOIAS E PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215733/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.443.034\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUNAK IMPORT & EXPORT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/165645/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 02/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.457.779\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALCIMAR PEREIRA ROSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170403/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 16/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.476.544\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCINEIA DE PINHO LOPES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232724/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 20/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.162.758\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORLANDO SANGINETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196347/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 05/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.296.967\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A KALAOUN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222521/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 08/07/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.342.837\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO LUSO ATENAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222929/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.443.544\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR REAL NEUBER LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/174412/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/05/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.510.616\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO EUFER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/249214/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.690.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEBLINA MALHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226934/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 21/11/1984\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.691.416\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MALHARINO TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226927/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 14/10/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.732.384\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONZA METALURGICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158236/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 09/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.845.189\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUELAS E LASO HOTEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219242/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.848.242\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIMETA INDUSTRIA FRIBURGUENSE DE\r\n\r\nMETAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219256/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 04/08/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.874.898\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIAO REIS DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190034/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.887.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAO FELIPE BENEFICIAMENTO DE\r\n\r\nALGODAO E PAPEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219221/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 20/11/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.980.671\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELZARINA MUNIZ AMARAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190153/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.110.689\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILDIOMAR PEREIRA PERES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204207/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.158.428\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A GASPAR DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/203546/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 17/07/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.175.144\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOALHERIA HORA INGLESA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222838/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 15/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.206.554\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOALHERIA SANTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265427/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 15/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.277.478\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OTICA ROYAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146940/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.512.256\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOMBONIERE COPA RIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151284/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.552.908\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222682/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.626.235\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MRW REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125155/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.639.795\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C M W REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125156/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/01/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.646.015\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA RUANITO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118935/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.690.812\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGELA MARIA FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118975/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/02/1989\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.706.751\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMBREV ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119028/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 14/07/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.725.667\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D N MARADO SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128547/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 08/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.081.496\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMACIA DOIS IRMAOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136468/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/01/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.158.405\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE DOCE AGARB LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128523/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.171.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMARINHO AUREO DOMINGUES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128554/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/06/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.606.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AFONSO E COSTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215721/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 06/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.635.416\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE REVISTAS MARA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/187380/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.785.124\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E LANCHONETE ZAKIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/178842/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 15/03/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.820.337\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARROSO DA FONSECA ARMARINHOS E\r\n\r\nCONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204087/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 28/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.918.698\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERRO VELHO NOVA REPUBLICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158017/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 23/09/1987\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.047.437\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TUBE NEWS MOVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136363/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/05/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.104.414\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHELLE E SILVA INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nDE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204206/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/06/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.115.653\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M C CORTINES GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226946/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/02/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.202.599\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIRANDA & MIRANDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160298/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/08/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.221.402\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METALURGICA AXIAL PROJETOS E\r\n\r\nSERVICOS ELETRICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215514/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/10/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.233.737\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EQUUS VETERINARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150916/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.237.759\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOCA CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232723/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 12/08/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.241.187\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELA INDUSTRIA DE FERRAGENS LTDA\r\n\r\nEPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219189/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 11/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.325.631\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C CATAPRETA ESPINDOLA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179066/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.450.347\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGALHAES PINTO SERRALHERIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/193717/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.452.773\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOMES CARVALHO COMERCIO E\r\n\r\nSERVICOS HIDRAULICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118951/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/12/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.521.708\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO DORNELAS DIAS M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/178929/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.576.456\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERDAN DO VILAR COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194008/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.644.303\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R F G BARROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/187266/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.659.149\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CINAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119031/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.745.800\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TUBE NEWS MOVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136380/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/10/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.747.609\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR TALIMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226947/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.774.223\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE RIBEIRO SOBRINHO BAR E\r\n\r\nMERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/230336/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 16/03/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.826.754\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMBRATEC MAQUINAS E MOTORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125157/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/01/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.833.262\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA COSTA E SILVA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237805/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 18/12/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.891.556\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORSEL INDUSTRIA E COMERCIO DE\r\n\r\nGESSO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222552/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.896.698\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARA PRETA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226923/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/05/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.927.712\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS FRANCISCO GONCALVES\r\n\r\nMIRANDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194102/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.942.436\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEXTIL MACHINE COM E SERVICOS DE\r\n\r\nMAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237806/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/05/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.942.509\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PHIAPPO NITEROI ARTIGOS DO\r\n\r\nVESTUARIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237807/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/03/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.960.213\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEGOVIA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158127/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.004.367\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE CHARMOSINHA DE CAXIAS\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/193673/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.015.210\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESSELE ACOUGUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/178857/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 15/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.031.267\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROLONG RIO REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136415/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 22/07/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.045.632\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERDAN PRODUTOS MEDICOS\r\n\r\nODONTOLOGICOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168427/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 06/05/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.046.132\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICANA PRODUCOES E ESTAMPARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158357/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/01/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.066.818\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS MARIQUITO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219195/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.209.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA LUCIA VENTURA DE TOLEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/203407/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/11/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.215.244\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOBILE COMERCIO E MECANICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150771/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/01/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.271.489\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M J E MOTOS PECAS E PARAFUSOS LTDA\r\n\r\nME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222571/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.287.415\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PALMARES CALDERARIAS E USINAGENS\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/178950/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/05/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.295.264\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FREE PARK CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157884/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.334.871\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECNESPUMA COLHCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226945/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.348.716\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIMMICKS COMERCIO DE UTILIDADES\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222535/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 13/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.367.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BATERIAS RIKITA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160298/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.370.509\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS VITOR DE ALCANTARA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/230335/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 16/03/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.385.832\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: APINAJES RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222979/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.388.092\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J PINHEIRO DOCES E SALGADOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237817/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.447.056\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANCOLIMPA MANUTENCAO\r\n\r\nCONSERVACAO E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/178855/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 12/11/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.475.467\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVIARIO E ACOUGUE FLOR DE BOTAFOGO\r\n\r\nLTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222771/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.530.050\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE JOSE DE PAULA\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190384/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 10/08/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.591.475\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAO FELIPE BENEFICIAMENTO DE\r\n\r\nALGODAO E PAPEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219222/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.598.399\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CL SOUZA CONFECCOES E\r\n\r\nREPRESENTACOES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/230329/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 02/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.617.431\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PET STOP RACOES DE SAQUAREMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170400/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.623.326\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR ESQUINA DE PETROPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226935/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 22/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.632.279\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENGPRON MANUTENCAO INDUSTRIAL\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136308/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/05/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.741.191\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEIOS DE PRODUCAO E COMUNICACAO\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/147969/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.768.979\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A F FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189006/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.770.167\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JEQUITIBA DE MONNERAT MADEIREIRA E\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261325/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.820.156\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AWA LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219237/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.834.998\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HIDRAL GAS PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114664/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 16/06/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.838.969\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P V NEGRI SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/249225/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.875.163\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURO DO CHAPEADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/193680/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.888.214\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RECANTOS DOS ANIMAIS RACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/193719/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.900.818\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEVEN AND SEVEN LOJAS DE\r\n\r\nCONVENIENCIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115209/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.915.629\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TUDO SILK CONFECCOES LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128521/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.951.269\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/072672/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 02/02/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.997.374\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROMANEY JOIAS E BIJOUTERIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226961/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 16/05/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.011.502\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELULAR CONFECCAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237739/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.012.304\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPA PASTEL-INDUSTRIA E COMERCIO DE\r\n\r\nGENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237810/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.024.671\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANSELMO RIBEIRO DE PAULA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207628/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.060.724\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEUSA S YAMASAKI GRACA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/249213/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.091.107\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACOUGUE M H LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190372/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.104.667\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUNSET LINE TRANSPORTES TURISTICOS\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150919/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/08/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.153.471\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KADIL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245801/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.160.788\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POLIMAR COMERCIO E REPRESENTACOES\r\n\r\nLTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/193897/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.164.465\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KIBARATO DE RESENDE COMERCIAL DE\r\n\r\nBEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/230344/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 14/05/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.169.831\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NUTRIERVAS PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207629/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.170.058\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATU ERVAS MACABU LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207627/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.180.436\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CABANA DA INHA BAR E RESTAURANTE\r\n\r\nLTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168411/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.228.730\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEVERINO FERREIRA DA SILVA BAR E\r\n\r\nMERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190008/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.358.863\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A P PONTES LOCADORA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/174415/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.482.777\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA PAIXAO DE EDEN\r\n\r\nLTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/193672/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.528.017\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUARELLI I CALDAS RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158194/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.541.315\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DALMED COMERCIO E FORNECIMENTOS\r\n\r\nLTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237716/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.581.872\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENAN FERNANDO DE SA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/178865/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/05/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.641.980\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGENCIA EFE SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144030/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.645.145\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDRACARIA SILVEIRA BARRETO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158055/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.679.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIO S RAMOS COMERCIO DE\r\n\r\nARTEFATOS DE GESSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237808/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.691.848\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALQUIRIA M DE MORAIS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168396/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 29/07/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.716.255\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G P M PORTO FLORIDO MOTO PECAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207681/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.730.975\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTES SOL VERDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194085/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.745.298\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F R BARRETO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222564/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 20/04/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.755.099\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A PENA FOTOGRAFIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119030/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 07/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.762.672\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E S COELHO BAR & MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196375/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.799.185\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OMEGA DE NOVA IGUACU\r\n\r\nREPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125207/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/01/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.824.872\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERPEN CONSULTORIA PROJETOS E\r\n\r\nSERVICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125154/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.879.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA PARAISO DE\r\n\r\nMACUCO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190338/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.927.051\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PORTO DO SOL ANGRA BAR E\r\n\r\nRESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168425/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.980.556\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E ELETROMOVEIS MAZIERO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194007/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.022.982\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEDRAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196344/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 16/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.031.205\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXSANDER DE FARIAS POTENGY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136343/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.092.883\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMPERIO DO GELO COMERCIO DE GELO E\r\n\r\nBEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151186/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.147.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EL SHADAI CHAPEADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215620/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 05/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.173.859\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M G DOS SANTOS FERRAZ BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222886/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 29/07/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.230.933\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BLUE STOP INDUSTRIA E COMERCIO DE\r\n\r\nROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/193894/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.238.853\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WONDERFUL TENNIS DE BENTO RIBEIRO\r\n\r\nCOMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128553/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.261.170\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C`BRATEX REPRESENTACOES E\r\n\r\nCOMERCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219170/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 22/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.268.566\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J G SANTOS ACOUGUE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170390/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 20/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.280.051\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUBMARINO AMARELO BAR RESTAURANTE\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265756/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/04/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.289.563\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANOBRAS S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124896/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.299.682\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA APOENA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142088/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.323.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O S N G ATACADO E VAREJO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207678/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.341.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SELMAR DA MONSUABA BAR E\r\n\r\nRESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168412/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.359.456\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOOPING KIDS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158001/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.406.292\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALUMILAX, INDUSTRIA COMERCIO E\r\n\r\nSERVICOS DE METAIS LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237732/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 22/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.018.608\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEBIDAS FRUKI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/110284/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 31/07/2011\r\n\r\nId: 1210270"
                        ],
                        "1210271": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no artigo 142 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS, perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas, em decorrência do IMPEDIMENTO DE ATIVIDADES promovido pela repartição fiscal, conforme processo indicado.\r\n\r\nEm conseqüência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o Art. 24, inciso IX - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital N° 61/2011 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES IMPEDIDAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.154.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JEANINE TORRES GEAMMAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150197/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.599.048\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUELI RODRIGUES MATOS SANTIAGO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182503/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 29/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.622.082\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CRISTINA OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182507/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 29/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.622.244\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GBRH MANUTENCAO MECANICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182506/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 29/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.873.182\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CCM TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157840/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 14/10/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.889.992\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A S CARVALHO ARTIGOS ESPORTIVOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182504/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 29/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.993.331\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAYNNE ART PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146386/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 19/10/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.040.656\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HIPERTINTAS RECREIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151629/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.041.474\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAMMA ANGELA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158275/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.151.776\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELA JOANA SUCOS E FRUTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107872/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 01/01/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.015.663\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELA JOANA SUCOS E FRUTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107871/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 01/03/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.025.472\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLASH RIO CONEXAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/147092/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/01/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.061.738\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOPPING JOIA DA BARRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158267/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 17/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.066.136\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PHOTOGRAFIC STUDIO COMERCIO E\r\n\r\nSERVICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191198/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 27/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.087.826\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WELLNESS BRAZIL IMP EXPORTACAO\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265544/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.089.381\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G PLUS INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265290/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.110.429\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JF LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158267/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 14/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.123.806\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HML MANUTENCAO E INSTALACAO\r\n\r\nMECANICA E HIDRAULICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265550/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.125.043\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUA VERDE COMERCIO DE PRODUTOS\r\n\r\nNATURAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158267/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.135.103\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C M D AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134874/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.158.235\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILIA BABY CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/148635/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 21/07/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.181.156\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUARVET COMERCIO DE PRODUTOS\r\n\r\nVETERINARIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158269/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.188.576\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIX PHONE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265429/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/07/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.198.148\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IPC INSTITUTO INTERNACIONAL DE\r\n\r\nPROJECIOLOGIA E CONSCIENCIOLOGIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157707/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/03/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.209.123\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KRAFI 99 CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158267/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 19/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.269.193\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEL MARE BOUTIQUE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215864/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.275.738\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DO LEME AO PONTAL GRAFICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128227/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 14/06/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.287.299\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JEITO DE CASA PRESENTES E\r\n\r\nDECORACAO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180756/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 10/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.351.221\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T PINHEIRO SILVA-MOVEIS E\r\n\r\nELETRODOMESTICOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146391/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/01/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.379.800\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INFORMATICA E ELETRONICOS UNION\r\n\r\nMARCLE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150140/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 15/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.384.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA CRAVO E CANELA DE\r\n\r\nCOPACABANA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145162/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.427.481\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONCRETO NOVA ESTRELA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245592/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.429.433\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KURY IZAR COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/187326/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 04/02/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.431.497\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIOCELL 63 COMERCIO DE ACESSORIOS\r\n\r\nPARA CELULARES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265432/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.456.627\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AZULAY E CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/073533/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 30/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.472.185\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARCIA BAR & CREPERIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158267/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 18/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.508.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCA DOS SANTOS SILVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190685/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.511.954\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/267737/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.520.511\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDRACARIA PBS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190870/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.521.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G A CARNEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/187327/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.524.452\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANT IRENE MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/148254/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.539.034\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/267738/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.541.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HSSF ARTIGOS EVANGELICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214859/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 23/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.565.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMAGIX FARMACIA DE MANIPULACAO\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135522/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.600.698\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARFRUTI 2003 DISTRIBUIDORA DE\r\n\r\nALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107938/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 01/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.609.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZA ARTE DECOR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207416/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 18/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.644.113\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARMEDICOMPANY COMERCIO E\r\n\r\nREPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112995/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.663.134\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACRELINDA COMERCIO DE ALIMENTOS\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265430/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.683.771\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLAUBER P MARTINS CELULAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/147203/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 11/05/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.720.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA ALVES E RANGEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182505/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 29/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.732.926\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOCALTECH HD2 COMERCIO INFORMATICA\r\n\r\nE CONSULTORIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215218/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.735.801\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PC 7 CONNECTION COMERCIO DE\r\n\r\nEQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157842/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.744.185\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE PORTINHO DO ANIL\r\n\r\nLTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158269/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.747.087\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACADEMIA DOS FELIZES BAR E\r\n\r\nRESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/148867/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 15/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.827.498\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIANG YUN LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225731/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.856.757\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO OESTE VEICULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157707/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.865.691\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATACADAO NORDESTINO DE LIQUIDOS E\r\n\r\nCOMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/110331/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.882.731\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TLM ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118974/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 24/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.911.995\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BUGASSINO DISTRIBUIDORA DE PECAS DE\r\n\r\nGNV EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114622/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 01/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.961.178\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C F G COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114137/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.992.294\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSIVAN J DA SILVA COMERCIO E\r\n\r\nSERVICOS ELETRICO ELETRONICO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/113885/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.997.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LYNX 43 COMERCIO DE INFORMATICA\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146386/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 02/03/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.011.726\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIPPERS EQUIPAMENTOS E INFORMATICA\r\n\r\nLTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/148343/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 23/02/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.015.276\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUAVE SONHO MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158267/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 18/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.038.004\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA BELLA ITAIPAVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226815/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 22/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.049.014\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOX 14 B COMERCIO DE AUTOMOVEIS\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114677/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 15/03/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.049.294\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L P RIBEIRO COMERCIO E\r\n\r\nREPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/058740/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 27/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.051.671\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESPACO PRAKASA COMERCIO DE\r\n\r\nENXOVAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158269/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.055.049\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JEGIL PECAS E ACESSORIOS\r\n\r\nAUTOMOBILISTICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114642/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 18/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.078.812\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RECICLEAN DO BRASIL IND QUIMICA DE\r\n\r\nPROD ORGAN E INORGAN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/193419/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.079.894\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PHAWL SNC COMERCIO DE PRODUTOS\r\n\r\nNUTRICIONAIS E ART ESP LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158250/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.080.442\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M R DA INTENDENTE COMERCIO DE\r\n\r\nVEICULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128522/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/03/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.129.425\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELFORGE INDUSTRIA E COMERCIO DE\r\n\r\nPRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127826/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.138.939\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLAYTEC COMERCIO DE INFORMATICA\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265545/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.142.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MENTOR LANCHES E REFEICOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265434/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.164.883\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIANA DE ABREU SUPRIMENTOS DE\r\n\r\nINFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/147579/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 19/05/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.201.347\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/267739/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.202.297\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSRIVER TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114019/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 20/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.269.472\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIAREJJO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS\r\n\r\nNAUTICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114656/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 15/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.271.663\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIQUE COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157707/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 22/02/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.377.739\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MN FESTAS E EVENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157707/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 06/04/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.402.784\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORMAS FEMININAS BRASIL\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146919/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 04/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.436.204\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J R CAFE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181365/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 07/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.487.437\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BASENORTE COMERCIO DE ALIMENTOS\r\n\r\nLTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/148596/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 21/07/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.513.276\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA NSA\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/113729/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 05/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.530.545\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TODA LINHA COMERCIO DE ALIMENTOS\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133071/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.547.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HENTZY E SIQUEIRA - ARTIGOS DO\r\n\r\nVESTUARIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/187298/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 02/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.555.467\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/147790/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.562.242\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEMPERFIL COMERCIO DE ESQUADRIAS E\r\n\r\nDECORACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226819/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.567.511\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCANA USINA DE ALCOOL E ACUCAR\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/058777/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 19/10/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.593.733\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MERCADO MERCEARIA LYRIO E\r\n\r\nFERREIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157707/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 11/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.611.286\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOKERY COMERCIO DE ALIMENTOS\r\n\r\nPREPARADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118899/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.617.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPRI-TRIO COMERCIO DE TONNER E\r\n\r\nCARTUCHOS LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265531/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.633.549\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CF 82 DEISE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nEPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146410/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 11/05/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.634.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIP BUZIOS VIAGENS E TURISMO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182500/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 28/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.634.553\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPRIDATA-RIO COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nDE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118684/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/03/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.645.377\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AREAL REI DA RETA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196397/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 03/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.650.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVA E CAMPOS COMERCIO DE\r\n\r\nARTESANAOS EM GERAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181128/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 24/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.672.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHOPP IN CASA COMERCIO ATACADISTA\r\n\r\nDE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157707/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 14/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.706.791\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLOBAL TELECOM SUPER VOXDEINET\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222885/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 21/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.707.224\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PET TREVO IGUACU DISTRIBUIDORA DE\r\n\r\nRACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222959/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.760.451\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ART IN PISOS DIVISORIAS E FORROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157707/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 21/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.788.003\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRADE JAPAO PETROLEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/058768/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 25/05/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.850.787\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRADE COMERCIO E REPRESENTACAO\r\n\r\nDE ALUMINIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157860/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 17/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.875.321\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTILO ALGODAO IND E COM DE ROUPAS\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226818/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.879.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C K M COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222283/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.896.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GREENSKIN - PRODUTOS GRAFICOS\r\n\r\nESPECIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157707/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/11/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.900.741\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULICO SOM DOS LAGOS ACESSORIOS\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182523/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.905.476\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIGATECK SOLUCOES EM INFORMATICA\r\n\r\nLTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/147203/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 11/05/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.905.514\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KUPPER COMESTIVEIS LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/147885/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 06/06/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.919.183\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRIPLO R3 ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA -\r\n\r\nME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128126/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 14/04/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.949.414\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SORVETERIA LEAL SABOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222924/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 22/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.983.868\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J L RECREIO COMERCIO DE VEICULOS\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132123/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 02/06/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.019.844\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FENIZ TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135558/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 05/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.029.661\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INFINITI DOMUS IMPORT , EXPORT DE\r\n\r\nPROD ELETRO-ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265696/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 09/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.077.739\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DO ZARU MIUDEZAS LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222837/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 19/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.105.511\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELCO CAVALCANTE BORGES\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127881/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 09/05/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.120.545\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTERTEK COMERCIO VAREJISTA DE\r\n\r\nMATERIAIS FOTOFRAFICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/148209/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/05/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.170.283\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TONIJANA RESTAURANTE E BAR LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/148864/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 14/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.291.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEALAND SERVICOS AUXILIARES DE\r\n\r\nTRANSPORTES AEREOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/148340/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 11/05/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.352.691\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SABORETTO RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226821/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 22/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.364.584\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S A RIBEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118687/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 07/05/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.408.921\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HALCYON OFFSHORE DO BRASIL\r\n\r\nSOLUCOES MARITIMAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/148049/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 21/06/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.433.225\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JM FERNANDES COMERCIO DE\r\n\r\nACESSORIOS PARA CELULAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/148770/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 20/07/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.436.151\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECHNOGYM EQUIPAMENTO DE\r\n\r\nGINASTICA E SOLUCAO PARA BEM ESTAR\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/148631/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 06/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.441.805\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSHER COMERCIO DE VIDROS E\r\n\r\nFERRAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/148812/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.469.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRIESTE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222746/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 29/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.318.855\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HYDROSOL PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222407/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.629.494\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INNOVATION COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226816/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.162.336\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANBRAS PECAS E ARTIGOS DE\r\n\r\nRELOJOARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265543/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.177.805\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFE E BAR PINHEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265548/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.197.741\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFE E BAR DISCRETO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/147971/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.262.012\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERRAZZO ATLANTICA RESTAURANTE\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150760/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.326.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/148498/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/07/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.561.206\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALADAS E ETC COMESTIVEIS FINOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158267/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/04/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.564.094\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO CENTER PLANTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158133/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.585.407\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE GASOLINA 102 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124934/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.746.125\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BUICK RIO AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118900/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.786.755\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFE E BAR SUFOCO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124986/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.837.686\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORGERAL FORNECEDORA GERAL DE\r\n\r\nFERRAMENTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134522/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.070.672\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARISOL PECAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114621/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 01/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.215.948\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARABRISA KANTAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114620/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 01/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.344.063\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C JULIO REFORMAS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144788/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 15/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.589.244\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JURAMENTO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/110321/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 22/02/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.760.261\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JB CASADIO AUTOPECAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245544/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 04/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.816.414\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATA MAQUINAS E SERVICOS DE\r\n\r\nENCADERNACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265547/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.835.079\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIVRARIA EDITORA LUMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128482/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 28/06/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.958.545\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEW LASER INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265433/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.120.782\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO TAVARES DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265451/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.236.551\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TLM ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118973/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 24/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.487.651\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHOPPERIA NUMERO 01 DO PERO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182008/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 02/07/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.524.522\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARGO REPRESENTACAO COMERCIAL\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189182/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.624.284\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RELOJOARIA DO FUTURO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226926/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.633.569\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELETRO PECAS NOVA MONERO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134535/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.759.244\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A CAMARGO MODA INFANTIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143554/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.915.165\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACGS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128415/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.992.364\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MACAE VEICULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207498/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.077.678\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MI E MA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS\r\n\r\nLTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265546/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.223.151\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PORTO DELICIAS COMERCIO E\r\n\r\nREPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158267/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.430.394\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMB INTERNATIONAL MARKET BUSINES\r\n\r\nREP IMPORTAC E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124026/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.567.144\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA PRECO BOM DE IGUACU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221619/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.918.052\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISPROL COMERCIO DE PRODUTOS\r\n\r\nALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158267/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 06/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.942.913\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OTICA PROEZA GOD LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265431/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.071.347\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V MENEZES SPNOLA FARMACIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182485/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.093.170\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRADE JAPAO PETROLEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/058769/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 25/05/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.103.893\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO ALTO DA RASA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182493/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.140.063\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAISON DO GRAJAU VEICULOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118747/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 19/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.183.056\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AREZZA PET SHOP E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128321/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/03/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.264.374\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELICIAS DO VINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222296/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.285.746\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAIR S FERRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214779/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2008\r\n\r\nId: 1210271"
                        ],
                        "1210272": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos parágrafos únicos dos artigos 134 e 142 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna pública a RETIFICAÇÃO DE DATAS / NÚMEROS DE PROCESSOS referentes à DESATIVAÇÃO, perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, das inscrições estaduais indicadas na relação abaixo.\r\n\r\nEDITAL Nº 62/2011- RELAÇÃO DE DATAS/PROC. RETIFICADOS\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 10/12/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/164836/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 78.541.091\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MLB COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 05/01/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245579/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 78.943.769\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HIDROALL DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 18/12/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156745/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 81.417.431\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIJUTERIAS GRASMUCK LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 12/03/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/062091/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 81.854.556\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUARTZBRAS COMERCIO E\r\n\r\nEXPORTACAO DE QUARTZO LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 15/12/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222233/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 86.304.376\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NINA COMERCIO DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nId: 1210272"
                        ],
                        "1210273": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no artigo 148 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna pública a REATIVAÇÃO das inscrições integrantes do Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEdital N° 63/2011 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES REATIVADAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.639.827\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ABREU MUNIZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/203123/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.687.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIEL HENRIQUE MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200277/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 14/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.839.987\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F CABRAL MARTINS NETO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/187177/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 08/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.890.796\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L A A LEITE COMERCIO DE FRIOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/185276/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 20/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.012.427\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMAOS ROQUE RACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115391/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 04/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.403.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FULL TECH TECNOLOGIA DE MERGULHO\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136124/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 09/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.477.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M BENVINDO DA ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/186238/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 14/07/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.661.492\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AIRA COMERCIO DE JOIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/164789/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/06/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.827.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOX G34 INDUSTRIA E COMERCIO DE\r\n\r\nALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/174410/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 20/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.913.467\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMIGOS DE BRAGANCA BAR E\r\n\r\nRESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135395/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.037.121\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRES GUEDES COM VAREJ DE PECAS E\r\n\r\nACESSORIOS PARA ELETROD LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/164940/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/07/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.077.387\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A L T DA CUNHA DISTRIBUIDORA DE\r\n\r\nPESCADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217473/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.107.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TENTANDO FAZER COMERCIO VAREJISTA\r\n\r\nDE BEBIDAS E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/148978/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 15/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.200.634\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IGUABENSE BAZAR E MATERIAL DE\r\n\r\nCONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135524/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 05/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.238.844\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KARYSONLINE 2000 PAPELARIA E\r\n\r\nINFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214490/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 23/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.356.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BDN 2020 DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124809/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.360.623\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JLAINE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170377/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 15/07/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.140.511\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A 3D TECH COMERCIO E SERVICOS DE\r\n\r\nINFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/147509/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.356.638\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIDS COMERCIO DE ROUPAS E\r\n\r\nACESSORIOS DE SEGURANCA DO\r\n\r\nTRABALHO LT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/148061/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/04/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.362.034\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIO DE CALCADOS LEVANI LTDA-\r\n\r\nME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/148227/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 03/05/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.556.628\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEPPER COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150223/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/05/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.116.351\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMAOS XAVIER MATERIAIS DE\r\n\r\nCONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200241/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 29/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.524.522\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARGO REPRESENTACAO COMERCIAL\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190378/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 22/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.915.319\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUIDAVAN EMBALAGENS E ARTIGOS DE\r\n\r\nBAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/148441/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/05/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.916.471\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR BAHIENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128434/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 29/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.099.019\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VILLEFER LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215381/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 19/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.366.343\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MERCADO J&R DE ITATIAIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/230289/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 31/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.442.469\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISPROCER DISTRIBUIDORA DE\r\n\r\nPRODUTOS CERAMICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/178734/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2011\r\n\r\nId: 1210273"
                        ],
                        "1210274": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no parágrafo único do artigo 148 da resolução SEF nº 2.861/1997, torna pública a RETIFICAÇÃO DE DATAS / NÚMEROS DE PROCESSOS referentes à REATIVAÇÃO, perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, das inscrições indicadas na relação abaixo.\r\n\r\nEDITAL Nº 64/2011- RELAÇÃO DE DATAS/PROC. RETIFICADOS\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 02/08/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170350/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 75.952.384\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CETASA PECAS E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nId: 1210274"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1210532": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a IMPRESA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Implantação e regulação das atividades decorrentes da instalação de posto de atendimento da IO, no âmbito das atividades desenvolvidas na Unidade do Rio Poupa Tempo - Zona Oeste.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 5 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.539/2011.\r\n\r\nId: 1210532. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1210895": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos processos administrativos nºs E-11/20.077/2009 e E-11/21.305/2009 e autorização do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONVOCAR os candidatos listados neste edital, de acordo com a ordem de classificação por cargo, região e tipo de vaga, para, no dia 18 de outubro de 2011, no horário das 9h às 12h, a comparecer no prédio sede do INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, situado na rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, portando os documentos indicados no ANEXO. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos. As fotocópias ou xerocópias deverão estar autenticadas ou acompanhadas dos originais respectivos.\r\n\r\nNível Médio\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nRegião 1\r\n\r\nclas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\n40\r\n\r\n6401163\r\n\r\nALYNE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n6400552\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES CAPUTO\r\n\r\n42\r\n\r\n6407072\r\n\r\nFELIPE LOPES RODRIGUES\r\n\r\n43\r\n\r\n6416965\r\n\r\nRENNAN BERNARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n6414021\r\n\r\nMARIANA BARBOSA DA HORA\r\n\r\n45\r\n\r\n6408243\r\n\r\nGRAZIELE DOS SANTOS PIERRE\r\n\r\n46\r\n\r\n6419450\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\n6416919\r\n\r\nRENATO DE MELLO SILVA\r\n\r\nRegião 1 PNE\r\n\r\nclas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n3\r\n\r\n6414695\r\n\r\nMILENA LAFAIETE BRAZ\r\n\r\n4\r\n\r\n6418187\r\n\r\nSANDRA MARA VIEIRA\r\n\r\nRegião 4\r\n\r\n1\r\n\r\n6405111\r\n\r\nDEISE VIANA DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n6402366\r\n\r\nANTONIO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nRegião 5\r\n\r\n1\r\n\r\n6412203\r\n\r\nLUCIANO FERNANDES GONÇALVES\r\n\r\n2\r\n\r\n6412201\r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\nRegião 7\r\n\r\n1\r\n\r\n6417342\r\n\r\nROBSON MOREIRA CARDOZO\r\n\r\nNível Fundamental\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\nRegião 1\r\n\r\nclas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\n54\r\n\r\n6411426\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n6413076\r\n\r\nMARCELO MASENCLEVER BREZOLINI\r\n\r\n56\r\n\r\n6407041\r\n\r\nFELIPE DE SOUSA MARQUES\r\n\r\n57\r\n\r\n6412682\r\n\r\nLUIZ VINÍCIUS NOGUEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n58\r\n\r\n6418391\r\n\r\nSERGIO MAIA FERREIRA\r\n\r\nRegião 4\r\n\r\nclas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\n5\r\n\r\n6411329\r\n\r\nLEANDRO XAVIER BARRETO\r\n\r\nRegião 5\r\n\r\n3\r\n\r\n6400490\r\n\r\nALESSANDRA APARECIDA DOS SANTOS NOVO\r\n\r\nANEXO\r\n\r\na - Cédula de Identificação;\r\n\r\nb - CPF;\r\n\r\nc - Comprovante de residência atual;\r\n\r\nd - Título de eleitor;\r\n\r\ne - Comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nf - Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se houver;\r\n\r\ng - Comprovante de naturalização (para estrangeiros);\r\n\r\nh - Certificado de escolaridade;\r\n\r\ni - Certificado de Curso Específico reconhecido;\r\n\r\nj - Uma foto 3x4 recente;\r\n\r\nk - Comprovante de inscrição no respectivo Órgão de Classe, quando for o caso;\r\n\r\nl - Curriculum Vitae.\r\n\r\nId: 1210895. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1210584": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato nº 011/2011\r\n\r\nPartes: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e o Consórcio Angra Melhor\r\n\r\nOBJETO: Adequação quantidades e serviços da planilha contratual, sem alteração de valor e apresentação do novo cronograma físico financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: 12.09.2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/000.376/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2008\r\n\r\nPartes: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e Empresa Tecnosolo - Engenharia e Tecnologia de Solo S/A\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo Contratual\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias a contar de 06.09.2011\r\n\r\nASSINATURA: 05.09.2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/001.036/2007.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30.09.2011.\r\n\r\nId: 1210584"
                        ],
                        "1210585": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 090/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Rio Bonito - RJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo. \r\n\r\nPRAZO: 16 (dezesseis) meses a contar de 18 de setembro de 2011.\r\n\r\nASSINATURA: 16.09.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e Processo E-17/000.043/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 002/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Italva - RJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo. \r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias a contar de 19 de setembro de 2011.\r\n\r\nASSINATURA: 16.09.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e Processo E-17/002.237/2009.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 07.10.2011.\r\n\r\nId: 1210585"
                        ],
                        "1210503": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14/10/2011\r\n\r\nPÁGINA 54 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 111/2010.\r\n\r\nOnde se lê: FUNDAMENTO: Lei Federal nº 866/93 e Processo nº E-17/001.501/2007.\r\n\r\nLeia-se: FUNDAMENTO: Lei Federal nº 866/93 e Processo nº E-17/001.501/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 161/2010\r\n\r\nOnde se lê: FUNDAMENTO: Lei Federal nº 866/93 e Processo nº E-17/000.162/2007.\r\n\r\nLeia-se: FUNDAMENTO: Lei Federal nº 866/93 e Processo nº E-17/000.162/2010.\r\n\r\nId: 1210503"
                        ],
                        "1210504": [
                            "I - Ato",
                            "A Comissão, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, das Obras de Recuperação de Estradas e Logradouros, no Município de Cardoso Moreira, referente ao Contrato nº 012/2010, assinado com a Hidrolumen Construtora Ltda., objeto do processo nº E-17/002.173/2009, correspondente à etapa final nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro 22 de julho de 2011\r\n\r\nFERNANDO VOLLARDI BARROSO - matrícula - 944.272-4 - SEOBRAS\r\n\r\nRENATO ALVES TEIXEIRA - matrícula - 969.795 - 4 - SEOBRAS\r\n\r\nMESSIAS MANOEL LEITE - matrícula - 352.894-0 - EMOP\r\n\r\nId: 1210504"
                        ],
                        "1210505": [
                            "I - Ato",
                            "A Comissão, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO dos serviços de execução da obra de Reforço de esgotamento Sanitário do Bairro da Glória, no Município de Macuco, objeto do Contrato nº 008/2009, firmado com a Contrutora Medeiros de Carvalho de Almeida, objeto do processo nº E-17/000.796/2008, correspondente à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro 04 de outubro de 2011\r\n\r\nSusane Erica Herschdorfer - matrícula - 948.030-2 - SEOBRAS\r\n\r\nHumberto M. Filho - membro - matrícula - 15.173-5 - CEDAE\r\n\r\nId: 1210505"
                        ],
                        "1210749": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 173 de 10 de novembro de 2009, torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 017/2011/SEOBRAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/600.100 //2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 60 (sessenta) esterilizadores industriais de ambientes.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 175.368,00.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por lote.\r\n\r\nDATA: 31/10/2011, 11:00 h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.obras.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br podendo, alternadamente, ser adquirida via impressa, na Rua da Ajuda, 05/21º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, telefone: (21) 2333-0879, nos dias úteis, no horário de 10:00 h às 16:00 h, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e a permuta de 01 (um) CD gravável virgem.\r\n\r\nId: 1210749"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1210167": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 036/2011, assinado em 30.09.2011. PARTE: DER-R e PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. OBJETO: Aquisição de óleo lubrificante, fluído e graxa. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 535.000,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/201.266 /2011. \r\n\r\nId: 1210167. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1210168": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 058/2010, assinado em 10.10.2011. PARTES: DER-RJ e ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 90 (noventa) dias corridos e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. VALOR: R$ 1.486.380,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/202.963/2011. \r\n\r\nId: 1210168. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1210169": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (VII) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 111/2010, assinado em 10.10.2011. PARTES: DER-RJ e META SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 360 (trezentos e sessenta) dias corridos e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. VALOR: R$ 1.486.380,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/203.323/2011. \r\n\r\nId: 1210169. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1210170": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo IX de Rerratificação ao Contrato nº 031/2008, assinado em 10.10.2011. PARTES: DER-RJ e ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do contrato, sem alteração do valor contratual e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/201.897/2011. \r\n\r\nId: 1210170. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1210171": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (II) de Rerratificação ao Contrato nº 046/2010, assinado em 13.10.2011. PARTES: DER-RJ e SANERIO ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/203.422/2011. \r\n\r\nId: 1210171. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1210236": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES, face as determinações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, torna público que o Edital de Licitação da CONCORRÊNCIA ALC Nº 04/2011, objetivando “Obras de contenção das encostas na Rodovia Estadual RJ-162, nos trechos dos km 69,4 km73,4 km 74,2 e km 76,5, localizada em Glicério, no Município de Macaé, sofreu as seguintes alterações, incluídas sob forma de ERRATA.\r\n\r\nI - NOVA REDAÇÃO\r\n\r\n4.4.6 - Documentação de Habilitação (Envelope A).\r\n\r\nIII - Qualificação econômica - Financeira\r\n\r\nf) Garantia de Proposta: Nos termos do inciso III do art. 31 da Lei Federal nº 8.666/93, a Garantia de Proposta.........................e deverá ser recolhida na Divisão Financeira - DFN do DER-RJ na forma prevista do § 1º do art. 56 da Lei nº 8.666/93, devendo constar no envelope “A” - Habilitação uma cópia do comprovante do recolhimento ....................assinatura do Contrato.\r\n\r\nIV - Regularidade Fiscal\r\n\r\nb) Prova de regularidade para com: 1) a Fazenda Federal..................o respectivo prazo de validade, sendo aceita para tal, Certidão Negativa de Débito e Certidões Positivas com efeito de Negativas, conforme dispõe o art. 206 do Código Tributário.\r\n\r\n16 - Desembolso\r\n\r\n16.5 - Os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente da Instituição Financeira contratada pelo Estado cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do Contrato.\r\n\r\n16.5.1 - Verificada pelo CONTRATANTE a impossibilidade de a CONTRATADA, em razão de negativa expressa, abrir ou manter conta corrente na instituição indicada, o pagamento deverá ser realizado em favor da CONTRATADA por qualquer das formas previstas no art. 95 da Lei nº 287/79. Neste caso, eventuais ônus financeiros e/ou contratuais adicionais serão suportados exclusivamente pela CONTRATADA.\r\n\r\nII - INCLUSÃO\r\n\r\n16.9 - Em caso de contratos inferiores a 12 (doze) meses e ocorrendo eventual dilação do prazo, só poderão ser reajustados após exceder o período de 1 (um) ano, contados da data da apresentação da proposta, obedecendo a variação dos índices correspondentes às respectivas famílias (publicadas pela EMOP), de acordo com a Lei Federal nº 10.192, de 14.02.2001 que dispõe sobre as medidas complementares ao Plano Real.\r\n\r\nObservação: Lembramos aos interessados que a Concorrência em questão encontra-se presentemente adiada e somente após concordância do TCE, poderá ter prosseguimento normal.\r\n\r\nId: 1210236. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1211226": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 27 de Rerratificação ao Contrato CEDAE nº 069/2004 (DF)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nOBJETO: “Modificação de itens, sem alteração do valor inicialmente contratado, bem como prorrogação do prazo contratual” (CN)\r\n\r\nPRAZO: 55 dias\r\n\r\nASSINATURA: 01/09/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/701.751/2003 - Volume VI\r\n\r\nId: 1211226. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1210979": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: CN Nº 002/2011-ASS-8-DP-1.1\r\n\r\nObjeto: “SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS REDES DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO COM INSPEÇÃO E DIAGNÓSTICO ATRAVÉS DE CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO - CFTV”.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica aos interessados que a Concorrência Nacional em epígrafe teve a seguinte ordem de classificação: 1ª colocada: CIM - SANEAMENTO INSTRUMENTAL S/A, 2ª colocada: DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA., 3ª colocada: ESAGUA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. A proposta da empresa NORBRASIL SANEAMENTO LTDA. foi desclassificada pelo não atendimento ao subitem 14.4 do Edital (preço acima do estimado pela CEDAE).\r\n\r\nId: 1210979. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1210358": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Fábio Bruno Construções Ltda. OBJETO: Pagamento das obras emergenciais realizadas no Mercado Popular Central do Brasil, no Município do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 635.037,01 (seiscentos e trinta e cinco mil trinta e sete reais e um centavo). FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.0972010. DATA DA ASSINATURA: 25/01/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/02/2011.\r\n\r\nId: 1210358. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1210359": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 074/10. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a F.W. Empreendimentos e Construções Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução das obras de complementação da construção do Centro de Diagnóstico por Imagem, no Município do Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.463/2010. DATA: 30.08.2011\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 09 ao Contrato nº 038/09. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Cone Construções e Engenharia Ltda. OBJETO: Suspensão da Contagem de Prazo, bem como o memorando de reinício com a devida prorrogação, referente as obras de restauração do platô e revitalização do sistema de proteção contra descarga atmosférica no Monumento Cristo Redentor, no Município do Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.413/2009. DATA: 22.09.2011. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 031/11. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Realport Construtora Ltda. OBJETO: Formalizar a modificação de quantidades inicialmente contratadas, para execução do contrato para obras de reforma no C.E. República Italiana, no Município de Porto Real. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.416/2011. DATA: 23.09.2011. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 028/11. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Spins Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda. OBJETO: Formalizar modificações de quantidades inicialmente contratadas para execução de obras de reforma geral com acréscimo no DEGASE - Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente - CRIAAD Nova Friburgo, no Município de Nova Friburgo. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.271/2011. DATA: 05.10.2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 031/11. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a empresa Realport Construtora Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo do contrato para obras de reforma da cobertura no C.E. República Italiana, no Município de Porto Real. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.416/2011. DATA: 30.07.2011. \r\n\r\n*Omitido no D.O. 25/08/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 029/11. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a empresa Inconox Indústria e Comércio Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução dos serviços de fornecimento e instalação de equipamentos e mobiliários para o Restaurante Cidadão - Cidade de Deus, no Município do Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.056/2011. DATA: 29.08.2011. \r\n\r\n*Omitido no D.O. 27/09/2011. \r\n\r\nId: 1210359. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1210746": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 080/2011-FUSPOM de prestação de serviço de técnicos de suporte básico e assistência técnica dos programas de computador. PARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e Openbase Sistemas Ltda.OBJETO: Prestação de serviço de técnicos de suporte básico e assistência técnica dos programas de computador, instalados no Hospital Central da Polícia Militar, Rua Estácio de Sá, 20 - Estácio - RJ. PRAZO: 03/10/2011 a 30/09/2012. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 10.560,00 (dez mil quinhentos e sessenta reais). DATA DA ASSINATURA: 03/10/2011. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000217/2508/2011.\r\n\r\nId: 1210746"
                        ],
                        "1210452": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2011 Dotação Orçamentária de prestação de serviço de coleta de lixo orgânico. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LOCANTY COM SERVFIÇOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de coleta de lixo orgânico em Unidades de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 01/10/2011 a 31/12/2011. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 58.399,92 (cinquenta e oito mil trezentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 28/12/2010. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000209/2508/2010.\r\n\r\nId: 1210452"
                        ],
                        "1210211": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 001/2011 ao Contrato nº 039/2010 - DL/4 - Dotação Orçamentária, com a finalidade de prorrogação do prazo inicial do contrato em 120 (cento e vinte) dias a contar de 28/08/2011 a 17/12/2011, do referido contrato. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa T&T Construções e Instalações Elétricas Ltda. OBJETO: Fornecimento de material e mão de obra especializada para ampliação e adequação da subestação do HPM-Nit. DATA DA ASSINATURA: 16/12/2010. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000392/2508/2010. \r\n\r\n* Omitido no D.O de 30/08/2011.\r\n\r\nId: 1210211"
                        ],
                        "1210739": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 87/2010-EAC de locação de imóvel. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o Sr. MANOEL MESSIAS PANTALEÃO. OBJETO: Locação do Imóvel que se destina a sediar a Terceira Delegacia da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, situada à Rua Moçambique, 18 - Bairro da Posse - Nova Iguaçu - RJ. PRAZO: 01/09/2011 a 31/08/2012. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 33.840,00 (trinta e três mil oitocentos e quarenta reais). DATA DA ASSINATURA: 31/08/2010. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000278/2508/2010.\r\n\r\nId: 1210739"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1209428": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 62/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ACREDITAÇÃO DE SISTEMAS E SERVIÇOS DE SAÚDE.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Manutenção do Programa de Acreditação Internacional no INSTITUTO ESTADUAL ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI - HEMORIO.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) .\r\n\r\nPROC. Nº E- 08/8069/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 25, inciso II, combinado com art. 13, inciso VI da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/10/2011.\r\n\r\nId: 1209428"
                        ],
                        "1209400": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 077/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e NEVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ATADURAS DE CREPOM.\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: INSTITUTO NACIONAL DE TRUMATO-ORTOPEDIA. \r\n\r\nVALOR: R$ 62.070,00 (sessenta e dois mil e setenta reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/10/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E- 08/4002/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto Estadual nº 40.751/07, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862/07. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/10/2011.\r\n\r\nId: 1209400"
                        ],
                        "1209401": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 070/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PULSEIRAS PARA IDENTIFICAÇÃO - PACIENTE ADULTO.\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: HOSPITAL GERAL DE IPANEMA. \r\n\r\nVALOR: R$ 13.507,20 (treze mil quinhentos e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 22/12/2011.\r\n\r\nPROC. nº E- 08/6677/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto Estadual nº 40.751/07, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862/07. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/10/2011.\r\n\r\nId: 1209401"
                        ],
                        "1210716": [
                            "I - Ata",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 115/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAIS PARA NEUROCIRURGIA. Detentoras dos Registros: BW LIDO INSTRUMENTOS CIRURGICOS LTDA - EPP, nos itens 01, 02, 03, 05, 06, 07 e 09 e MACOM INSTRUMENTAL CIRÚR GICO INDÚSTRIA LTDA, no item 04. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 055/2011. Processo nº E-08/003.296/2010. Data de Assinatura: 10/10/2011. Valor total: R$ 1.583.218,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e três mil duzentos e dezoito reais).\r\n\r\nId: 1210716"
                        ],
                        "1210714": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 204/2011, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS (SEGUROS CONTRA ACIDENTES PESSOAIS), conforme as especificações e condições contidas na Proposta Detalhe e Projeto Básico do presente Edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/002.385/2011.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/10/2011, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 31/10/2011, às 11:30 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1210714"
                        ],
                        "1210715": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE torna público que, em cumprimento ao Decreto nº 41.135/2008, art. 4º, § 2º, inciso I, iniciou o Registro de Preços do seguinte processo abaixo:\r\n\r\nProc. nº E-08/008.071/2010 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE IMPLANTE ORTOPÉDICO.\r\n\r\nAs especificações se encontram à disposição na Coordenação de Licitação, sito à Rua México, 128 - 6º andar - sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas. Convidamos os Órgãos e Entidades competentes a participarem do certame em conjunto com a SES. Para tal, solicitamos seu manifesto por escrito quanto ao interesse ou não na participação, bem como, o envio em 03 (três) dias úteis da quantidade da sua unidade.\r\n\r\nId: 1210715"
                        ],
                        "1210387": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA convoca o representante legal do estabelecimento SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA., CNPJ: 01.107.391/0001-00 a comparecer na Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos, desta Superintendência de Vigilância Sanitária, situado na Rua México, nº 128, 3º andar, Centro, nesta cidade, no período de 07 a 11/11/2011, no horário de 09:00 às 11:00 ou 14:00 às 16:00 horas, para tratar de assunto referente aos Termos de Notificação de Resultado de Análise de Produto nos 1296, 1352 e 1353.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA convoca o representante legal do estabelecimento PETER LOPES DA SILVA., CNPJ: 03.465.348/0001-42 a comparecer na Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos, desta Superintendência de Vigilância Sanitária, situada na Rua México, nº 128, 3º andar, Centro, nesta cidade, no prazo de até 15 (quinze) dias, após a publicação, para tratar de assunto referente ao Laudo de Análise nº 1589.00/2011, produto CHÁ EMAGRECEDOR 30 ERVAS - SAFRA ESPECIAL, marca KENKO SAN.\r\n\r\nId: 1210387"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1210680": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL, torna pública, nos termos da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864 de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 045/2011.\r\n\r\nDia: 31/10/2011 - Horário: 10:00 horas.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/970737/2011.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em lavagem de uniformes. \r\n\r\nValor total estimado: R$ 28.078,92\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o Edital no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 1210680. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1210636": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 603 DE 14 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 43º CONCURSO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no desempenho legal de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 145 da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 132, de 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o Regulamento do 43º CONCURSO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que acompanha a presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2011\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nREGULAMENTO DO 43º CONCURSO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - O Exame de Admissão ao Estágio Forense da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro será organizado e dirigido por Comissão presidida pela Coordenadora Geral do Estágio Forense, e consistirá na prestação de prova discursiva perante Bancas Examinadoras.\r\n\r\n§ 1°- Integrarão a Comissão Organizadora, além do Presidente, nove membros titulares.\r\n\r\n§ 2°- Não poderão integrar a Comissão Organizadora cônjuges, companheiros e parentes, consangüíneos ou afins, até o terceiro grau, inclusive, de candidatos inscritos.\r\n\r\n§ 3°- O Presidente da Comissão Organizadora do Concurso poderá convocar, para auxiliá-lo no seu encargo, Defensores Públicos e servidores que, sem prejuízo de suas atribuições normais, comporão o Quadro de Apoio Administrativo.\r\n\r\nArt. 2º- Todas as publicações relativas ao concurso serão, obrigatoriamente, veiculadas pelo Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte 1 (DPGE) e divulgadas no sítio eletrônico www.portaldpge.rj.gov.br, ícone “estágio forense”.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS BANCAS EXAMINADORAS\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Concurso indicará os integrantes das bancas examinadoras dentre membros da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ativos ou inativos, cujos nomes serão publicados oportunamente.\r\n\r\nParágrafo Único- Não poderão integrar as Bancas Examinadoras cônjuges, companheiros e parentes, consangüíneos ou afins, até o terceiro grau, inclusive, de candidatos inscritos.\r\n\r\nArt. 4º - Serão 2 (duas) as Bancas Examinadoras:\r\n\r\nI - Banca de Direito Penal e de Direito Processual Penal, integrada por 2 (dois) examinadores;\r\n\r\nII - Banca de Direito Civil e de Direito Processual Civil, integrada por 2 (dois) examinadores;\r\n\r\n§ 1° - As matérias compreendidas no item I serão objeto de 2 (duas) questões, as matérias compreendidas no item II serão objeto de 3 (três) questões, totalizando 5 (cinco) questões discursivas.\r\n\r\n§ 2° - Cada Banca será presidida por um de seus integrantes, conforme escolha do Presidente da Comissão de Concurso.\r\n\r\nCAPITULO III\r\n\r\nDA REGIONALIZAÇAO DO EXAME DE ADMISSÃO E DAS VAGAS\r\n\r\nArt. 5º - O Exame de Admissão ao Estágio Forense da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro será realizado de forma regionalizada, abrangendo as doze regiões abaixo relacionadas, onde os estagiários terão exerc\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\nREGIÃO 1: Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti\r\n\r\nREGIÃO 2: Guapimirim, Itaboraí, Magé, Niterói e São Gonçalo\r\n\r\nREGIÃO 3: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Marica, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim\r\n\r\nREGIÃO 4: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real/Quatis, Resende, Rio Claro e Volta Redonda\r\n\r\nREGIÃO 5: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Trajano de Moraes\r\n\r\nREGIÃO 6: Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Petrópolis e Três Rios\r\n\r\nREGIÃO 7: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva / Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua e São Fidélis\r\n\r\nREGIÃO 8: Carapebus / Quissamã, Conceição de Macabu, Macaé, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra\r\n\r\nREGIÃO 9: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty e Seropédica\r\n\r\nREGIÃO 10: Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Paracambi, Rio das Flores, Valença e Vassouras\r\n\r\nREGIÃO 11: Carmo, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis\r\n\r\nArt. 6º - No ato da inscrição o candidato deverá indicar a região a que pretende concorrer.\r\n\r\n§ 1° - O exame de admissão destina-se ao preenchimento de vagas atualmente existentes fixadas no Edital regulador do Exame e para aquelas que se abrirem no decorrer do certame.\r\n\r\n§ 2° -. Fica assegurado às pessoas portadoras de deficiência o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas.\r\n\r\n§ 3° - Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos do Decreto Estadual n° 43.007, de 06 de junho de 2011.\r\n\r\n§ 4° - Será considerado negro ou índio o candidato que assim se declare no momento da inscrição.\r\n\r\n§ 5° -. A autodeclaração é facultativa ficando o candidato submetido às regras gerais estabelecidas no edital do concurso, caso não opte pela reserva de vagas.\r\n\r\n§ 6° -.Não havendo candidatos negros ou índios aprovados, as vagas incluídas na reserva prevista neste artigo serão revertidas para o computo geral de vagas oferecidas no concurso, podendo ser preenchidas pelos demais candidatos aprovados, obedecida a ordem de classificação.\r\n\r\n§ 7° -. Detectada a falsidade da declaração a que se refere o parágrafo quarto, do presente artigo, será o candidato eliminado do concurso.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS INSCRIÇÕES\r\n\r\nArt. 7º - As inscrições serão realizadas por meio eletrônico, mediante acesso à página eletrônica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (www.portaldpge.rj.gov.br) no período fixado no Edital regulador do Exame.\r\n\r\nArt. 8º- Poderão inscrever-se os Acadêmicos regularmente matriculados em curso de graduação em Direito, mantido por estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido, que no primeiro semestre de 2012 estejam devidamente matriculados e freqüentando os dois últimos anos do Curso de Direito.\r\n\r\nParágrafo Único- Os candidatos aprovados e classificados, no ato da admissão ao estágio forense da DPGE/RJ deverão comprovar ter cumprido 3/5 da grade curricular do curso de Direito, nos termos do art. 25, § 2°, inciso III do presente regulamento.\r\n\r\nArt. 9º - O requerimento de inscrição, realizado na forma do art. 7º do presente regulamento, será apreciado, deferido ou indeferido, irrecorrivelmente, pela Presidente da Comissão do Concurso.\r\n\r\nArt. 10 - Ao requerer a inscrição, deverá o candidato:\r\n\r\nI - preencher ficha de inscrição na página eletrônica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - www.portaldpge.rj.gov.br, ícone “estágio forense”.\r\n\r\nII - indicar a região em que pretende realizar o estágio;\r\n\r\nIII - informar o seu Coeficiente de Rendimento no Curso de Direito;\r\n\r\nIV - providenciar o pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\nArt. 11 - A declaração falsa ou inexata de dados no preenchimento do formulário de inscrição acarretará a exclusão do candidato do certame, ressalvados meros erros materiais que não traduzam a intenção de induzir a Comissão Organizadora em erro. \r\n\r\nArt. 12 - Será isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que demonstrar, por meio de documento hábil, que não pode fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, até 10 (dez) dias antes do término do prazo da inscrição.\r\n\r\nParágrafo Único- Indeferido o requerimento de isenção formulado nos termos do caput, do qual não caberá recurso, deverá o candidato no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação da decisão, efetivar o recolhimento da taxa de inscrição.\r\n\r\nArt. 13 - A inscrição do candidato importará no conhecimento e na aceitação das normas e condições estabelecidas para o Exame de Admissão, das quais não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\nArt. 14- Confirmada a inscrição, o candidato receberá comprovante que o habilitará à prova.\r\n\r\nArt. 15 - É de responsabilidade da Comissão do Concurso dar publicidade à lista das inscrições deferidas, nos termos do art. 2º do presente Regulamento.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS PROVAS\r\n\r\nArt. 16 - O exame de Admissão ao Estagio Forense será realizado mediante prova discursiva, destinada a aferir os conhecimentos das matérias elencadas no art. 4º, deste Regulamento, de acordo com o programa a ser divulgado no respectivo Edital do concurso.\r\n\r\nParágrafo Único- Serão avaliados, além do conhecimento técnico jurídico, a correção da linguagem e a clareza da exposição.\r\n\r\nArt. 17- A prova conterá 5 (cinco) questões discursivas, distribuídas de acordo com o § 1° do art. 4º, do presente Regulamento.\r\n\r\n§ 1° - A cada questão será atribuído grau 2 (dois).\r\n\r\n§ 2° - À prova será atribuído grau de 0 (zero) a 10 (dez), sendo considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 50 (cinqüenta), condicionada, contudo, sua admissão ao numero de vagas existentes na área regional para a qual está concorrendo.\r\n\r\nArt. 18 - Em hipótese alguma, qualquer que seja a pontuação obtida pelo candidato, poderá este ser admitido, removido ou empossado em vaga compreendida em área diversa daquela pela qual optou.\r\n\r\nArt. 19- As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subseqüentes a publicação, visando a modificação da nota obtida na prova discursiva, através de petição em que constem, em anexo, sem identificação, as razões do recorrente, expostas com clareza e objetividade.\r\n\r\nParágrafo Único- A Presidente da Comissão de Concurso decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nArt. 20 - O Exame de Admissão ao Estágio Forense terá duração de 03 (três) horas e será realizado em dia, hora e locais a serem determinados pelo Coordenador Geral do Estágio Forense e publicados, nos termos do artigo 2º do presente regulamento, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, considerando-se eliminado o candidato ausente.\r\n\r\nParágrafo Único - Os candidatos deverão apresentar-se portando documento oficial de identidade e o comprovante do depósito da taxa de inscrição, sendo-lhes vedado o ingresso no local do Exame após o limite do horário estabelecido, qualquer que seja o motivo determinante do atraso.\r\n\r\nArt. 21 - Ao candidato serão entregues 02 (dois) cadernos de resposta, devendo constar, em cada um deles, de forma legível, mediante o uso de caneta esferográfica azul ou preta, o nome completo e numero de inscrição do candidato, sob pena de eliminação do concurso.\r\n\r\n§ 1° - Os candidatos lançarão suas respostas às questões formuladas de forma legível, no idioma oficial, em linguagem escorreita, manuscrita, mediante o uso de caneta esferográfica azul ou preta, nos cadernos de resposta mencionados no caput.\r\n\r\n§ 2° - Não será permitida a consulta a legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\n§ 3° - Distribuídas as provas, fica vedada a comunicação, por qualquer meio, dos candidatos entre si ou com qualquer pessoa estranha à organização do concurso, até que entreguem seus cadernos de respostas e se retirem, definitivamente, da sala onde estejam, sendo que os 03 (três) últimos candidatos a terminarem a prova em uma mesma sala, somente poderão deixá-la simultaneamente.\r\n\r\nArt. 22 - Será eliminado do exame de admissão o candidato que, durante a realização da prova:\r\n\r\nI- Comunicar-se, por qualquer meio ou forma, com outro candidato ou com pessoa estranha ao certame;\r\n\r\nII- Utilizar livros, impressos, manuscritos ou qualquer outro material de consulta;\r\n\r\nIII- Desrespeitar membro da Comissão Organizadora, da Banca Examinadora ou da Equipe de Fiscalização, ou proceder de forma incompatível com as normas de civilidade e compostura exigíveis de um estagiário da Defensoria Pública;\r\n\r\nIV- Retirar-se do recinto em que estiver sendo realizada qualquer prova, sem a devida autorização;\r\n\r\nV- inserir no corpo de prova escrita seu nome, numero de inscrição, assinatura ou qualquer outro sinal que possa identificá-lo;\r\n\r\nVI- não entregar a prova até o limite de tempo marcado para o término de sua realização;\r\n\r\nVII- destruir, inutilizar ou deteriorar o caderno de respostas;\r\n\r\n§ 1° - A ocorrência de qualquer dos fatos indicados nos incisos I a VII do caput será consignada no próprio papel da prova escrita ou em separado, com apreensão, se for o caso, dos elementos de sua evidência.\r\n\r\n§ 2° - A decisão de exclusão do candidato pelas razões indicadas nos referidos incisos caberá ao Coordenador Geral do Estágio Forense, exceto a do inciso V, quando, necessariamente, será anulada a prova.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA CLASSIFICAÇÃO E DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO\r\n\r\nArt. 23 - O resultado do exame será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I e afixado em local próprio, na sede da Coordenação Geral do Estágio Forense, bem como divulgado na Internet, no sítio www.portaldpge.rj.gov.br, ícone “estágio forense”, em data a ser posteriormente divulgada.\r\n\r\nArt. 24 - A classificação dos candidatos far-se-á na ordem decrescente das notas finais.\r\n\r\n§ 1° - Se mais de um candidato obtiver a mesma nota final, observar-se-á, como critério de desempate, aquele que obtiver o maior Coeficiente de Rendimento no curso de Direito. Persistindo o empate, observar-se-á como critério de desempate a idade, em favor do mais idoso.\r\n\r\n§ 2° - Serão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios, e uma destinada aos candidatos deficientes físicos.\r\n\r\n§ 3° - As cotas destinadas a negros, índios e deficientes físicos não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no parágrafo primeiro.\r\n\r\nCAPITULO VII\r\n\r\nDA ADMISSÃO\r\n\r\nArt. 25 - O candidato aprovado e classificado aguardará a publicação dos admitidos e chamamento para a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio e posse.\r\n\r\n§ 1°- O Termo de Compromisso de Estágio é celebrado com o acadêmico de Direito e com a interveniência obrigatória da Instituição de Ensino, pelo prazo previsto para a sua freqüência regular no respectivo curso de Direito, observado o limite de dois anos, estipulado no art. 11, da Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\n\r\n§ 2° - No momento da assinatura do Termo de Compromisso de Estágio o candidato aprovado e classificado deverá apresentar a seguinte documentação:\r\n\r\nI - 3 (três) retratos 3 x 4, de frente;\r\n\r\nII - cópia da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência;\r\n\r\nIII - declaração atualizada da Faculdade atestando estar o candidato matriculado e freqüentando a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - histórico escolar oficial atualizado com o Coeficiente de Rendimento Acumulado expedido pela Faculdade.\r\n\r\nV - laudo médico, no caso de candidato portador de deficiência;\r\n\r\nVI - declaração fornecida pela Coordenação Geral do Estágio Forense, assumindo integral responsabilidade pela sua veracidade e se dizendo ciente das sanções cíveis e criminais decorrentes da falsa declaração, de:\r\n\r\na) estar em dia com suas obrigações perante o serviço militar, para os candidatos do sexo masculino e perante a justiça eleitoral;\r\n\r\nb) não registrar antecedentes criminais e não haver respondido e nem estar respondendo a processo criminal ou inquérito policial ou administrativo;\r\n\r\nc) não ter sofrido qualquer penalidade nem praticado atos desabonadores durante sua vida acadêmica, no exercício de cargo publico ou de atividade publica ou privada;\r\n\r\nd) possuir disponibilidade para cumprir a carga horária de 30 (trinta) horas semanais, divididas em 06 (seis) horas diárias, nos cinco dias úteis da semana;\r\n\r\ne) não exercer atividade incompatível com o estágio na Defensoria Pública;\r\n\r\nf) estar em gozo de boa saúde ou, se for o caso, ser pessoa com deficiência;\r\n\r\ng) não ter exercido estágio perante a Defensoria Publica do Estado do Rio de Janeiro por período igual a 2 (dois) anos;\r\n\r\n§ 3° - Na hipótese das alíneas b e c, do item VI, do parágrafo segundo, positivada a existência de distribuição ou penalidade, caberá ao candidato apresentar declaração circunstanciada sobre o procedimento ou processo, sua natureza, andamento e o teor da decisão nele proferida, se já houver sido julgado, com os devidos esclarecimentos e provas da natureza não prejudicial das ocorrências verificadas, relativamente aos requisitos pessoais exigidos do estagiário da Defensoria Pública, que serão submetidos à apreciação da Comissão de Concurso.\r\n\r\n§ 4°- O Termo de Compromisso de Estágio a que se refere o caput será entregue ao estudante para que colha a assinatura da Instituição de Ensino, devolvendo-o a Coordenação Geral do Estágio Forense no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos.\r\n\r\n§ 5° - Somente com a devolução do Termo de Compromisso de Estágio, devidamente firmado pela Instituição de Ensino, o estudante será admitido no quadro de estagiários da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 6° - A data, hora e local da posse será divulgada através de edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I.\r\n\r\n§ 7° - O não comparecimento injustificado à posse tornará sem efeito a admissão do candidato.\r\n\r\nArt. 26- Havendo justo motivo para não comparecer à posse, o acadêmico de Direito aprovado no Exame de Admissão poderá requerer a Coordenação Geral do Estágio Forense a prorrogação da data de sua posse por prazo não superior a 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nParágrafo Único- Findo o prazo de 60 (sessenta) dias o acadêmico de Direito não terá mais direito à vaga.\r\n\r\nArt. 27 - Ainda que aprovado no exame, não será admitido o candidato que vier a colar grau antes da posse.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 28 - Não poderão inscrever-se os estudantes que tiverem exercido estágio por prazo igual ou superior a 2 (dois) anos em qualquer órgão de atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em obediência ao art. 11 da Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\n\r\nArt. 29 - Após o término do concurso ou, excepcionalmente, antes dele, poderão ser devolvidos os documentos apresentados pelos candidatos eliminados.\r\n\r\nParágrafo Único - Decorridos 30 (trinta) dias da publicação do resultado final do concurso, a documentação apresentada pelos candidatos não aprovados será incinerada.\r\n\r\nArt. 30- Os documentos dos candidatos aprovados serão arquivados, em pasta própria, até o seu respectivo desligamento do estágio, ocasião em que, a seu pedido, serão devolvidos.\r\n\r\nParágrafo Único- Não havendo o requerimento referido no caput, decorridos 30 (trinta) dias do desligamento do estágio, tais documentos serão incinerados.\r\n\r\nArt. 31 - O valor da taxa de inscrição será previamente fixado pelo Coordenador Geral do Estágio Forense e anunciado quando da publicação do edital de abertura do Concurso.\r\n\r\nParágrafo Único- Em hipótese alguma será devolvido o valor da taxa de inscrição.\r\n\r\nArt. 32 - O prazo de validade do concurso será de 01 (um) ano.\r\n\r\nArt. 33 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Coordenador Geral do Estágio Forense.\r\n\r\nArt. 34 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nId: 1210636"
                    ],
                    "1210735": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 13.10.2011\r\n\r\nProc. nº E-20/11.617/2010 - CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 179.507-9. Fica concedido o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente 20%, com validade a contar de 27.10.2011, calculados sobre os vencimentos e demais vantagens que fizer jus, de acordo com que diz a Lei nº 4.596, de 16 de setembro de 2005.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.123/2011 - OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 2.003.010-2. Ficam refixados os proventos mensais de inatividade a contar de 10.10.2011.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1210735"
                    ],
                    "1210588": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.10.2011\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/20.867/11 - Ouvido o Conselho Superior RATIFICO o afastamento de titularidade da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. Letícia Adalgisa da Silveira Zecca, até dezembro/2011, para assunção de sua titularidade em Janeiro/12, em sessão realizada no dia 30 de setembro de 2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/20.947/11 - Ouvido o Conselho Superior RATIFICO o afastamento de titularidade do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. José Edenizar Tavares de Almeida Neto, pelas razões inseridas às fls. 41/42, pelo voto do Relator, em sessão realizada no dia 30 de setembro de 2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/12.179/10 - Ouvido o Conselho Superior, em sessão realizada no dia 30 de setembro de 2011, DEIXO DE CONHECER o requerimento conjunto inserido aos autos do processo em epigrafe, pelo voto do Relator de fls. 30/37 e, por já ter sido a matéria apreciada e julgada pelo E. Colegiado em sessão de realizada em 22.11.2010, ATA publicada no D.O. de 05.01.11.\r\n\r\nId: 1210588"
                    ],
                    "1210646": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 06.10.2011\r\n\r\nProc. nº E-20/10.437/2010 - THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO, Defensor Público, matrícula 949.573-0. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2011 para o mês de DEZEMBRO/2011 (fls. 24) excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.503/2001 - JOÃO HELVÉCIO DE CARVALHO, Defensor Público, matrícula 820.973-6. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de licença-prêmio para NOVEMBRO/2011. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.921/95 - LUIZ INÁCIO ARARIPE MARINHO, Defensor Público, matrícula 816.953-4. Defiro a concessão de férias vencidas de 24 a 28 de outubro do corrente ano.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.098/2000 - ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA, Defensor Público, matrícula 836.323-6. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, acolho o pedido de gozo de férias antigas para o mês de MAIO/2012, férias correspondentes ao 2º período de 2002.\r\n\r\nOutrossim, diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º e 2º período de 2012 para os meses de ABRIL/2012 e NOVEMBRO/2012 (fls. 107) excluo a requerente da tabela de férias dos referidos meses.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.137/90 - LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO, Defensor Público, matrícula 179.360-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos MARIA HELENA DE CARVALHO BULCÃO e LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO, respectivamente, nomes de JANEIRO/2012, e no mês de FEVEREIRO/12.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.767/95 - MARIA HELENA DE CARVALHO BULCÃO, Defensor Público, matrícula 181.862-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos MARIA HELENA DE CARVALHO BULCÃO e LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO, respectivamente, nomes de JANEIRO/2012, e no mês de FEVEREIRO/2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.617/97 - ROSANA HASSON, Defensor Público, matrícula 820.955-3. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º e 2º período de 2012 para os meses de MAIO/2012 e AGOSTO/2012 (fls. 103) excluo a requerente da tabela de férias dos referidos meses.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.311/94 - CARMEN LUCIA DO PASSO, Defensor Público, matrícula 811.562-8. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de férias antigas para os meses de NOVEMBRO/2011 e FEVEREIRO/2012, férias correspondentes ao 1º e 2º períodos de 2008. \r\n\r\nProc. nº E-20/11.085/2000 - LUCIANA SILVA DE NORONHA, Defensor Público, matrícula 836.293-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, ACOLHO o pedido de gozo de 15 dias de férias para o período de 06 a 20 de OUTUBRO/2011, relativas ao 2º período de 2005.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.288/97 - FERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES, Defensor Público, matrícula 268.471-0. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de licença-prêmio para NOVEMBRO/2011. \r\n\r\nProc. nº E-20/11.618/2007 - JULIA MENDES LUZ, Defensor Público, matrícula 877.378-0. Tendo em vista que, na realidade, as férias deferidas por tabela para o mês de junho de 2011 são consideradas, de acordo com o parágrafo segundo do artigo 7º da Resolução nº 571, de 05.04.11, como férias do exercício e não como férias antigas, RECONSIDERO, de ofício, a decisão de fls. 11 e ACOLHO o pedido de 2 meses de licença-prêmio, respectivamente, de 19.12.11 a 17.01.12 e de 18.01.12 a 16.02.12.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.907/95 - JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO, Defensor Público, matrícula 268.478-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de férias antigas para o mês MARÇO/2012, férias correspondentes ao 2º período de 2006.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.125/94 - SHEILA DOS SANTOS SOARES, Defensor Público, matrícula 815.709-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2012 para o mês de MARÇO/2012 (fls. 74) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nDeixo de apreciar o pedido constante da parte final de fls. 74, tendo em vista a certidão de fls. 75/76. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.460/96 - RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO, Defensor Público, matrícula 820.002-4. Considerando as peculiaridades do caso concreto, ACOLHO o pedido de gozo de 15 dias de férias remanescentes, correspondentes ao 2º período de 2010, para o período de 16 a 30 de NOVEMBRO/2011.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.169/11 - LETÍCIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER, Defensor Público, matrícula 896.780-4. A ilustre Defensora Pública requereu o gozo de licença prêmio para o mês de NOVEMBRO de 2011. Observa-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de licença prêmio conforme requerido às fls. 06, in fine.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.229/2005 - FABIANA DO AMARAL CARDINOT, Defensor Público, matrícula 877.401-0. A ilustre Defensora Pública requereu o gozo de um mês de férias antigas para NOVEMBRO de 2011. Observa-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o gozo de FÉRIAS conforme requerido às fls. 32.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.562/90 - MARIA IGNEZ LANZELLOTTI BALDEZ KATO, Defensor Público, matrícula 265.816-9. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2011 para o mês de DEZEMBRO/2011 (fls. 95 dos autos em epígrafe), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.356/2011 - DANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA, Defensor Público, matrícula 930.834-7. Deixo de apreciar o requerimento de fls.0 05, tendo em vista que as férias do 2º período de 2011, para o mês de NOVEMBRO/2011, já se encontravam suspensa em razão da requerente encontrar-se em gozo de licença maternidade.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.709/99 - RAPHAEL COELHO BERBA, Defensor Público, matrícula 835.262-7. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias de tabela referentes ao 2º período de 2011 para o mês de NOVEMBRO/2011 (fls. 108 dos autos em epígrafe), excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.034/2010 - FRANKLYN ROGER ALVES SILVA, Defensor Público, matrícula 949.555-7. O ilustre Defensor Público requereu o gozo de um mês de férias antigas para novembro de 2011. Observa-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o gozo de FÉRIAS, conforme requerido às fls. 29.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.934/2006 - GABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES, Defensor Público, matrícula 877.419-2. A ilustre Defensora Pública teve o pedido de renúncia de férias do 2º período de 2011, acolhido no dia 15.02.2011. Outrossim, requereu o cancelamento do gozo de licença prêmio anteriormente deferido para o mês de OUTUBRO 2011 e, também, o seu deferimento para o mês de NOVEMBRO de 2011.\r\n\r\nObserva-se, entretanto, que conforme dispõe o § 2º do art. 9º da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011, “Não será deferido o gozo de férias de períodos anteriores ou de licença prêmio no mesmo mês em que haja renúncia das férias marcadas por tabela”.\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO o CANCELAMENTO do gozo de um mês de LICENÇA PRÊMIO, anteriormente deferido para o mês de OUTUBRO/2011 e INDEFIRO o gozo de um mês de licença prêmio requerido para o mês de NOVEMBRO/2011.\r\n\r\nDE 13.10.2011\r\n\r\nProc. nº E-20/10.523/2002 - GIZELA VALLE SODRE, Defensor Público, matrícula 860.736-8. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2011 para o mês de DEZEMBRO/2011 (fls. 108) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.847/94 - SONIA SILVA DURVAULT MARTINS, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 179.482-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2012 para o mês de JANEIRO/2012 (fls. 72) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.068/2001 - ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN, Defensor Público, matrícula 836.359-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO e ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN, respectivamente, nomes de JUNHO/2012, e no mês de JANEIRO/2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.977/2003 - CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO, Defensor Público, matrícula 877.365-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO e ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN, respectivamente, nomes de JUNHO/2012, e no mês de JANEIRO/2012.\r\n\r\nId: 1210646"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1210644": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 033/2011.\r\n\r\nPARTES: DPGE e INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, PARTÍCIPE DO CONSÓRCIO RIOTEC II, E COMO GERENCIADOR, O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação mensal de 2.400 (dois mil e quatrocentos) microcomputadores, com manutenção corretiva e substituição de peças, acrescido de transporte e instalação dos equipamentos.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.542.400,00 (três milhões, quinhentos e quarenta e dois mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/10/2011.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/12.144/2011.\r\n\r\nId: 1210644"
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                    "1210643": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 034/2011.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a EMPRESA INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Uso no regime de comodato a título gratuito com exclusividade, do bem monitor LCD 17” (dimensão mínima) para microcomputador desktop, na quantidade de 1.200 (hum mil e duzentas) unidades.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/09/2011.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/12.242/2011.\r\n\r\nId: 1210643"
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                    "1210642": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Temo Aditivo nº 01 ao convênio para disponibilização de produtos - Programa Previdenciário Empresarial ITAÚ.\r\n\r\nPARTES: DPGE e ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nOBJETO: Alterar os itens: Informações Prévias; Carregamento; Excedente Financeiro e Produtos de Previdência Complementar e Ratificar todos os demais itens do convênio ora aditado, salvo naquilo em que colidirem com as disposições do presente termo aditivo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/08/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/12.440/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/08/2011. \r\n\r\nId: 1210642"
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                    "1210653": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA convidam os Excelentíssimos Defensores Públicos, Servidores, Estagiários e demais autoridades para o lançamento do livro “O Novo Processo Penal Cautelar”, de autoria do Defensor Público e Professor de Direito Processual Penal, Dr. Marcos Paulo Dutra Santos, a ser realizado no dia 24 de outubro de 2011, às 17 h., no auditório José Fontenelle Teixeira da Silva, da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública - FESUDPERJ, localizado na Avenida Marechal Câmara, n° 314, 4º andar, Centro.\r\n\r\nId: 1210653"
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                    "1210658": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS da Defensoria Pública COMUNICA o extravio da carteira funcional pertencente ao Defensor Público, ALEXANDRE FABIANO MENDES matrícula nº 930.828-9.\r\n\r\nId: 1210658"
                    ],
                    "1210728": [
                        "DPGE - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO admite, em razão do Convênio firmado com a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, pelo período máximo de 02 (dois) anos, os acadêmicos de Direito adiante relacionados, aprovados conforme relação publicada no D.O. de 22 de setembro de 2011 para estagiar junto aos órgãos de atuação da mencionada Comarca, que deverão comparecer no dia 24.10.2011, às 14:00 horas, na sede da Coordenação da Defensoria Pública da 8ª Região, situada na Avenida Quinze, de Novembro nº 289 - Sala de recepção da Defensoria Pública Centro (Fórum) - Campos dos Goytacazes/RJ .\r\n\r\nNOMES\r\n\r\nALINE GOMES PEREIRA FONTES\r\n\r\nCAROLINA MARIA NETTO ALVES\r\n\r\nCRISTIANE VIDAL\r\n\r\nINGRID LIMA VIEIRA\r\n\r\nJÉSSIKA GONÇALVES TAVARES\r\n\r\nJÚLIA AMARAL PINGÉ PEREIRA\r\n\r\nJULIANA FREITAS MARIANO\r\n\r\nKARINE VIDAL PESSANHA\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nRAIZA FERREIRA FEIJÓ\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\nTHAIS DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nVINICIUS MENDES DE MELLO\r\n\r\nId: 1210728"
                    ],
                    "1210656": [
                        "DPGE - Edital",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*A COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no de suas atribuições legais, em razão do Convênio firmado com a Prefeitura Municipal de Campos de Goytacazes (Processo nº E-20/12.337/2008) torna público o resultado final do Processo Seletivo de Estagiários para a formação de Cadastro Reserva da referida localidade.\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nCR\r\n\r\n1º\r\n\r\nVINICIUS MENDES DE MELLO\r\n\r\n7º\r\n\r\n9,70\r\n\r\n2º\r\n\r\nJÚLIA AMARAL PINGÉ PEREEIEA\r\n\r\n6º\r\n\r\n9,00\r\n\r\n3º\r\n\r\nCAROLINA MARIA NETTO ALVES\r\n\r\n6º\r\n\r\n8,80\r\n\r\n4º\r\n\r\nINGRID LIMA VIEIRA\r\n\r\n4º\r\n\r\n8,70\r\n\r\n5º\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n6º\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6º\r\n\r\nJÉSSIKA GONÇALVES TAVARES\r\n\r\n6º\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7º\r\n\r\nKARINE VIDAL PESSANHA\r\n\r\n7º\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8º\r\n\r\nANTONIO TINOCO NUNES\r\n\r\n4º\r\n\r\n8,20\r\n\r\n9º\r\n\r\nGABRIELLA FARIA DE CARVALHO\r\n\r\n6º\r\n\r\n8,10\r\n\r\n10º\r\n\r\nLUÍSA TAVARES SALES\r\n\r\n6º\r\n\r\n8,10\r\n\r\n11º\r\n\r\nRAIZA FERREIRA FEIJÓ\r\n\r\n5º\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12º\r\n\r\nJULIANA LADIM GOMES SIQUEIRA\r\n\r\n9º\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13º\r\n\r\nLUIZA MARQUES GOMES\r\n\r\n3º\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14º\r\n\r\nJULIANA FREITAS MARIANO\r\n\r\n7º\r\n\r\n7,85\r\n\r\n15º\r\n\r\nSÉRGIO IGOR RODRIGUES ARÊAS\r\n\r\n8º\r\n\r\n7,80\r\n\r\n16º\r\n\r\nLIVIA ANDRETTI BARROS\r\n\r\n6º\r\n\r\n7,80\r\n\r\n17º\r\n\r\nTHAIS DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n7º\r\n\r\n7,60\r\n\r\n18º\r\n\r\nMARIANA DE FREITAS ALMEIDA\r\n\r\n8º\r\n\r\n7,60\r\n\r\n19º\r\n\r\nMATHEUS MUNIZ BARRETO\r\n\r\n8º\r\n\r\n7,52\r\n\r\n20º\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\n7º\r\n\r\n7,50\r\n\r\n21º\r\n\r\nELISA TOGNON PEDRA FERREIRA\r\n\r\n5º\r\n\r\n7,50\r\n\r\n22º\r\n\r\nMAHELLY DA SILVA SANTOS\r\n\r\n6º\r\n\r\n7,40\r\n\r\n23º\r\n\r\nANDREI PINHEIRO\r\n\r\n7º\r\n\r\n7,40\r\n\r\n24º\r\n\r\nRAFAEL PACHECO FERREIRA CAMELO BORGES\r\n\r\n3º\r\n\r\n7,30\r\n\r\n25º\r\n\r\nLUCIANO TRISTÃO MACHADO\r\n\r\n4º\r\n\r\n7,30\r\n\r\n26º\r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA AGUIAR\r\n\r\n5º\r\n\r\n7,24\r\n\r\n27º\r\n\r\nPAULA SIQUEIRA SATHLER\r\n\r\n4º\r\n\r\n7,20\r\n\r\n28º\r\n\r\nBRUNA SÁ CUNHA BELIENY\r\n\r\n4º\r\n\r\n7,20\r\n\r\n29º\r\n\r\nRAFAEL MONTEIRO VELASCO SANTOS\r\n\r\n8º\r\n\r\n7,20\r\n\r\n30º\r\n\r\nERICKOSSON ASSUMPÇÃO PAULA\r\n\r\n8º\r\n\r\n7,10\r\n\r\n31º\r\n\r\nNATHALIA DUTRA CARNEIRO\r\n\r\n8º\r\n\r\n7,09\r\n\r\n32º\r\n\r\nCAMILA CERQUEIRA RAMOS\r\n\r\n5º\r\n\r\n7.08\r\n\r\n33º\r\n\r\nGABRIELLA SOARES SCHETTINO DE CASTRO\r\n\r\n7º\r\n\r\n7,03\r\n\r\n34º\r\n\r\nNICOLE BARCELLOS DE SOUZA MELILA\r\n\r\n6º\r\n\r\n7,02\r\n\r\n35º\r\n\r\nBIANCA LOPES DIAS CRESPO RANGEL\r\n\r\n7º\r\n\r\n6,90\r\n\r\n36º\r\n\r\nCAROLINA TAVARES PEDRA\r\n\r\n7º\r\n\r\n6,90\r\n\r\n37º\r\n\r\nLUCAS AMORIM RIBEIRO\r\n\r\n8º\r\n\r\n6,80\r\n\r\n38\r\n\r\nLAIS PESSANHA DE ALMEIDA DE ALMEIDA\r\n\r\n5º\r\n\r\n6,70\r\n\r\n39\r\n\r\nBARBARA RODRIGUES G.DA SILVA\r\n\r\n6º\r\n\r\n6,68\r\n\r\n40º\r\n\r\nANA KAROLYNE DA SILVA PACHECO\r\n\r\n3º\r\n\r\n6,61\r\n\r\n41º\r\n\r\nLAURA MONTEIRO LUBANCO\r\n\r\n5º\r\n\r\n6,60\r\n\r\n42º\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES MAESTRELO\r\n\r\n6º\r\n\r\n6,59\r\n\r\n43º\r\n\r\nSONAYLLA ROCHA MARTINS\r\n\r\n9º\r\n\r\n5,90\r\n\r\n44º\r\n\r\nJAKELINE ALEXANDRINO BARBOSA MARTINS\r\n\r\n7º\r\n\r\n5,87\r\n\r\n45º\r\n\r\nEDNA DOS SANTOS BALBINO\r\n\r\n6º\r\n\r\n5,22\r\n\r\n46º\r\n\r\nANDREA CONCEIÇÃO DIAS SUAREZ\r\n\r\n8º\r\n\r\n4,90\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 22.09.2011.\r\n\r\nId: 1210656"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1210579": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 582/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 574.000,00 (quinhentos e setenta e quatro mil reais), nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 220500 - CIA DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUN DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 22050 - CIA DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUN DE CAMPOS \r\n\r\n1.15.451.0121.2042 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n528.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n528.000,00 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0032.2087 - ABERTURA/CONSERV./MANUT.DE VIAS URBANAS E RURAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0115.2214 - EVENTOS CULTURAIS - FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - Os recursos necessários para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, são provenientes de anulações nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 220500 - CIA DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUN DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 22050 - CIA DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUN DE CAMPOS \r\n\r\n1.15.451.0121.2042 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n528.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n528.000,00 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.452.0032.1607 - IMPLANTAÇÃO DOS BAIRROS LEGAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\n2.16.482.0127.4686 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n26.000,00 \r\n\r\nUG: 140100 - SECRETARIA MUN MEIO AMBIENTE \r\n\r\nUO: 14010 - GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE \r\n\r\n1.18.122.0067.2279 - APOIO ADM. SEC. MEIO AMBIENTE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n7.570,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n7.570,00 \r\n\r\nUG: 360400 - FUNDACAO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES \r\n\r\nUO: 36040 - FUNDACAO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES \r\n\r\n2.08.122.0067.4303 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO ZUMBI DOS PALMARES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\nUG: 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA \r\n\r\nUO: 07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.20.122.0067.2272 - APOIO ADM. SEC. AGRICULTURA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n4.930,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.930,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 14 de outubro de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeitA\r\n\r\nId: 1210579"
                    ],
                    "1210159": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°736/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear as pessoas abaixo relacionadas como membros efetivos e suplentes da Sociedade Civil e Poder Público Municipal, para recompor o Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMPDCA do Município de Campos dos Goytacazes, em virtude de algumas alterações funcionais nas Secretarias, para gestão de 2011/2012, de acordo com a Lei n° 5145/90, alterada pela Lei n° 7803/06. Devido a tal ato, fica alterada a Portaria n° 2336/09.\r\n\r\nREPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL\r\n\r\n1- Secretaria Municipal de Trabalho e Renda\r\n\r\nTitular- Giselda Pereira Moço\r\n\r\nSuplente- Adriana Cordeiro Gonçalves Antunes\r\n\r\n2- Secretaria Municipal de Família e Assistência Social\r\n\r\nTitular- Cristiana Versiane Barreto Gomes\r\n\r\nSuplente- - Chistiane Cherene Schott\r\n\r\n3- Secretaria Municipal de Família e Assistência Social\r\n\r\nTitular- Martha Coelho da S. Marques’\r\n\r\nSuplente- Natália da C. Silva\r\n\r\n4- Fundação Municipal da Infância e da Juventude\r\n\r\nTitular- Mário Lopes Machado\r\n\r\nSuplente- Pedro Luís Barreto de Mello\r\n\r\n5- Fundação Municipal da Infância e Juventude\r\n\r\nTitular- Paulo Ricardo Vieira Pinto Júnior\r\n\r\nSuplente- Derli Barbosa Rodrigues\r\n\r\n6- Secretaria Municipal de Controle e Orçamento\r\n\r\nTitular- Luís Fernando de Alvarenga Leandro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Governo\r\n\r\nSuplente- Luiz Fernando Olímpio Jacob\r\n\r\n7- Secretaria Municipal de Educação\r\n\r\nTitular- Frederico Tavares Rangel\r\n\r\nSuplente- Berenice de Sousa Paes Pessanha\r\n\r\n8- Secretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nTitular: André Luís Gomes de Oliveira\r\n\r\nSuplente: Carlos Ronald Macabu Arêas’\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL\r\n\r\n1- Associação Vidamor\r\n\r\nTitular- Anderson Batista Cardoso \r\n\r\nSuplente- \r\n\r\n2- Associação de Proteção e Orientação aos Excepcionais- APOE\r\n\r\nTitular- Hilda Márcia Soares Monteiro\r\n\r\nInstituto Dom Bosco\r\n\r\nSuplente- Carlos Augusto Melo Silva\r\n\r\n3- Partido Humanista da Solidariedade- PHS\r\n\r\nTitular- Élson da Silva Leal\r\n\r\nInstituto Profissional Nossa Senhora da Lapa\r\n\r\nSuplente- Lídia Maciel Cabral\r\n\r\n4- Lar Fabiano de Cristo\r\n\r\nTitular- Neiva Cremonezi de Miranda\r\n\r\nAssociação de Proteção a Infância de Campos- APIC\r\n\r\nSuplente- Rosa Maria Tavares Medeiros\r\n\r\n5- Conselho Regional de Serviço Social- CREES\r\n\r\nTitular- Luciana Custódio Soares\r\n\r\nOrdem dos Advogados do Brasil\r\n\r\nSuplente- Maria Elizabeth de Castro José\r\n\r\n6- Loja Maçônica de Fraternidade Campista\r\n\r\nTitular- Airton Évio de Souza\r\n\r\nObra do Salvador\r\n\r\nSuplente- Juliana Escocard Lopes Terra\r\n\r\n7- Diocese de Campos\r\n\r\nTitular- Antônio Carlos Machado Baltazar\r\n\r\nSuplente-\r\n\r\n8- FAMAC\r\n\r\nTitular- Virgínia de Souza Mota\r\n\r\nCentro Juvenil São Pedro- ISJB\r\n\r\nSuplente- Renato Gonçalves \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de agosto de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1210159"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1210160": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria Nº 0167/2011\r\n\r\nO secretário municipal de administração e recursos humanos da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nConsiderando que a Deliberação 200/96 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, dispõe sobre a instauração e or ganização de prestação de contas, tomada de contas especial no âmbito da administração municipal.\r\n\r\nConsiderando que a Portaria da Secretaria Municipal de Educação nº 13/09, art. 2º determina o levantamento de todos os bens patrimoniais em estado de uso pertencentes nas respectivas unidades escolares.\r\n\r\nResolve designar como Agentes Patrimoniais, todos (as) os (as) diretores (as) de suas respectivas unidades escolares, para que façam um levantamento de todos os bens patrimoniais em estado de uso, pertencentes as suas respectivas unidades escolares.\r\n\r\nEste levantamento deverá seguir as orientações do modelo e deverá ser entregue ao Departamento de Material e Patrimônio via Protocolo Geral da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos. O prazo para entrega dos formulários será de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação desta portaria.\r\n\r\nSecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 11 de Outubro de 2011.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 1210160"
                        ],
                        "1210395": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 2011.005.000154-P-PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 103/11, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, a prestação de serviços de retífica de motores com possível troca de peças para manutenção de frota de veículos leves e pesados da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, à licitante geros retifica de motores ltda com o valor total de R$ 77.855,00 (setenta e sete mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 30 de setembro de 2011.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\n= Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos =\r\n\r\nId: 1210395"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Controle e Orçamento": {
                    "Atos": {
                        "1210033": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1210033"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1210129": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria SMS Nº. 013/2011 - SMS\r\n\r\nDispõe sobre a prescrição dos medicamentos da REMUME por parte dos profissionais médicos da rede própria e da rede conveniada/contratada.\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO a Portaria/Gabinete do Ministro da Saúde, de 30 de outubro de 1998, que aprova a política nacional de medicamentos;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Portaria 012, de 03 de outubro de 2011, que institui no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), constante de 332 (trezentos e trinta e dois itens);\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade da utilização racional dos recursos públicos;\r\n\r\nCONSIDERANDO a disposição contida no artigo 37 da Constituição Federal, trazendo a obrigatoriedade para a administração pública observar o princípio da eficiência, também traduzido na melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a se evitar desperdícios;\r\n\r\nCONSIDERANDO a disposição contida no artigo 21 do Código de Ética Médica, vedando ao profissional médico “deixar de colaborar com as autoridades sanitárias ou infringir a legislação pertinente”;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. - Os profissionais médicos da rede pública e rede conveniada/contratada ao Sistema Único de Saúde deverão prescrever preferencialmente os medicamentos previstos na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais, de conformidade com a Portaria SMS 12/2011, publicada nas páginas 2 e 3 do Diário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes, de 06 de outubro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º. - A prescrição de medicamentos que não interagem a REMUME deverá ser justificada, sob pena de não ser atendida a receita médica.\r\n\r\nArt. 3º. - O serviço de Assistência Farmacêutica deverá acompanhar as prescrições médicas, notificando ao serviço de auditoria da Secretaria Municipal de Saúde acerca do cumprimento da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 4º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de outubro de 2011.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1210129"
                        ],
                        "1210547": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nConsiderando o art. 38, VII, Lei Federal nº 8.666/93, homologo a presente licitação na modalidade Carta Convite nº 004/2011, referente à prestação de serviços especializados em Logística, Locação de Equipamentos para Credenciamento e Registro de Anais, Desenvolvimento de Site e Serviços de Gráfica e Decoração para a 6ª Conferência Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDecido, igualmente, pela publicação, registro, e intimação, no que couber.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Outubro de 2011.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1210547"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1210464": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE , COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO O ITEM DO PREGÃO PRESENCIAL N° 061/2011, QUE FOI REGISTRADO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N° 061/11\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nKIT PARA COLETA AUTOMATIZADA (POR AFERESE)- de concentrado de plaquetas único ou duplo, acompanhado de solução anticoagulante acd para os procedimentos de aferese, em quantidade suficiente para realização do procedimento (01 a 02 frascos por kit)\r\n\r\n288\r\n\r\nkit\r\n\r\nHAEMONETICS\r\n\r\nR$ 310,00\r\n\r\nCEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Outubro de 2011.\r\n\r\nDr.Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1210464"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1210551": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA Nº 004/2011\r\n\r\nO Presidente da Fundação Municipal da Infância e da Juventude, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar a Comissão constituída dos seguintes servidores: Kátia Beatriz Azevedo Vaz de Noronha (Assistente Social), Ana Paula Freitas dos Santos Honório (Assistente Social), Liliane Bastos da Mata Freitas (Contadora), Arali Ribeiro Henriques (Pedagoga) e Conceição de Maria Barbosa da Silva Cruz (Psicóloga), sob a Presidência da primeira, para analisarem e emitirem parecer técnico sobre os projetos apresentados pelas entidades sociais, ao Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, com vistas ao Edital de Projetos para financiamento, no ano de 2012.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA oferecerá a infraestrutura necessária para que a comissão possa exercer plena e satisfatoriamente sua missão.\r\n\r\nOs referidos servidores deverão cumprir suas cargas horárias junto ao Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, do dia 17/10/2011 a 04/11/2011.\r\n\r\nDê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de outubro de 2011\r\n\r\nMÁRIO LOPES MACHADO\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1210551"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1210478": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA SMEC nº 12, de 19 de setembro de 2011.\r\n\r\nEstabelece normas e procedimentos de matrícula para ingresso e permanência de alunos nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes para o ano letivo de 2012 e dá outras providências.\r\n\r\nA Secretária de Educação do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 1º. do artigo 208 e no inciso I do artigo 217 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que garante educação básica obrigatória e gratuita e seu acesso como direito público subjetivo,\r\n\r\nConsiderando o inciso V do artigo 53 da Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, estabelecendo que o acesso à escola pública e gratuita deve ter como critério a proximidade da residência do menor,\r\n\r\nConsiderando o inciso X do artigo 4º. da Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dispondo a garantia de vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima da residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade, \r\n\r\nConsiderando o disposto na Lei nº. 8.072, de 05 de março de 2009, alterada pela Lei nº. 8.244, de 06 de julho de 2011, que institui o Programa de Bolsa de Estudo para o Ensino Infantil e Fundamental, a fim de complementar a insuficiência de vagas na rede pública municipal de ensino e dá outras providências, \r\n\r\nConsiderando o Decreto nº. 316, de 09 de outubro de 2009, que regulamenta a concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Infantil e Fundamental no município e dá outras providências,\r\n\r\nConsiderando a Resolução SMEC nº. 02, de 13 de março de 2009, que estabelece critérios para auditoria e reavaliação e concessão das bolsas do Ensino Fundamental no município de Campos dos Goytacazes,\r\n\r\nConsiderando a necessidade de estabelecer as normas e os procedimentos relativos ao ingresso e à permanência dos alunos nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Estabelecer normas e procedimentos relativos ao ingresso e à permanência de alunos nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2012.\r\n\r\nArt. 2º Conferir ao Departamento de Supervisão Escolar a responsabilidade de planejar, acompanhar, executar e avaliar todo o processo de Matrícula em parceria com as Unidades Escolares.\r\n\r\nArt. 3º Atribuir ao Diretor e ao Secretário Escolar a responsabilidade de executar o processo de Matrícula em todas as suas etapas.\r\n\r\nParágrafo único. Na ausência do Secretário Escolar, o Diretor poderá indicar um Auxiliar de Secretaria para a execução do processo.\r\n\r\nArt. 4º As Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino deverão executar o processo de renovação de matrícula dos alunos pertencen tes à Rede, no período compreendido entre os dias 20-09-2011 a 14-10-2011.\r\n\r\n§1º A renovação de matrícula é obrigatória, cabendo à Unidade Escolar divulgar o período junto à comunidade escolar.\r\n\r\n§2º No processo de renovação, o Secretário Escolar e o(s) Auxiliar(es) de Secretaria, atualizarão os dados cadastrais do aluno, anexando cópia do CPF do responsável pelo aluno ou deste, se maior de idade, na pasta de documentação.\r\n\r\nArt. 5º As Unidades Escolares que não oferecem continuidade de estudos em 2012 deverão enviar à Secretaria Municipal de Educação - Departamento de Supervisão Escolar -, a relação nominal dos alunos a serem encaminhados às Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, para continuidade de estudos, em formulário próprio, até o dia 07-10-2011.\r\n\r\n§1º A Unidade Escolar deverá realizar reunião com os pais ou responsáveis legais pelos alunos para indicação de 3 (três) Unidades Escolares da Rede Municipal como opção para continuidade de estudos em 2012, onde os alunos poderão ser encaminhados, em formulário próprio, devidamente assinado pelos pais ou responsáveis legais.\r\n\r\n§2° Caso ocorra o não comparecimento dos pais ou responsável legal na reunião, caberá ao Diretor da Unidade Escolar indicar as opções de unidades escolares para encaminhamento, tendo como referência a proximidade de residência do menor, informando no campo de observação a ausência.\r\n\r\n§3° O aluno que necessitar de atendimento educacional especializado será encaminhado para unidade escolar que possua sala de recursos, mais próxima de sua residência.\r\n\r\n§4º A Secretaria Municipal de Educação, através do Departamento de Supervisão Escolar, divulgará e enviará para as Unidades Escolares a relação nominal dos alunos encaminhados em 25-10-2011.\r\n\r\n§5º A Unidade Escolar de origem deverá afixar a listagem nominal dos alunos encaminhados para ciência dos pais ou responsáveis, para que estes realizem a matrícula na Unidade Escolar de destino.\r\n\r\n§6º Os pais ou responsáveis legais pelos alunos alocados deverão comparecer às Unidades Escolares de destino para efetuação de matrícula, no período compreendido entre os dias 07-11-11 a 18-11-11, munidos dos seguintes documentos:\r\n\r\nI- cópia da Certidão de Nascimento ou documento oficial que a substitua;\r\n\r\nII- 2 (duas) fotos 3x4;\r\n\r\nIII- Cópia da Carteira de Saúde ou Cartão de Vacina, atualizados; \r\n\r\nIV- Declaração de Escolaridade, referente ao aluno que esteja cursando o 1º ou 5º Ano de Escolaridade, para continuidade de estudos em 2012, respectivamente nos 2º e 6º Anos de Escolaridade;\r\n\r\nV- cópia do comprovante de residência (recibo de água, luz ou outra correspondência);e\r\n\r\nVI- Laudo clínico, em se tratando de aluno que necessite de atendimento educacional especializado, de acordo com os incisos I, II e III do art. 4º. da Resolução CNE/CEB nº.\r\n\r\n4, de 2 de outubro de 2009.\r\n\r\nArt. 6º As Unidades Escolares deverão enviar à Secretaria Municipal de Educação - Departamento de Supervisão Escolar -, o quadro de previsão de vagas a serem oferecidas em 2012, até o dia 03-11-11, em formulário próprio, considerando:\r\n\r\nI- número de salas de aula existentes;\r\n\r\nIII- capacidade física das salas de aula;\r\n\r\nIII- quantitativo de alunos previstos por turma, de acordo com o Grupo/Ano de Escolaridade; e\r\n\r\nIV- número de vagas existentes, de acordo com a modalidade de ensino oferecida.\r\n\r\nArt. 7º A Pré-Matrícula será realizada nas Unidades Escolares pertencentes à Rede Municipal de Ensino para o ingresso na Educação Infantil e no Ensino Fundamental Regular no período compreendido entre os dias 10-11-11 a 02-12-11.\r\n\r\nParágrafo único. A Pré-Matrícula deverá contemplar o seguinte público-alvo:\r\n\r\nI- candidatos pertencentes a outras Redes de Ensino: Estadual, Privada ou Municipal de outros municípios;\r\n\r\nII- alunos bolsistas do Programa de Bolsas de Estudo para o Ensino infantil e Fundamental, regularmente matriculados em 2011 nas Unidades Escolares da Rede Privada de Ensino; e\r\n\r\nIII- candidatos que no ano letivo de 2011 não estiveram matriculados em nenhuma unidade escolar.\r\n\r\nArt. 8º No ato da inscrição na Pré-Matrícula, os interessados deverão prestar informações para o preenchimento do Cadastro da Pré-Matrícula, fornecendo os seguintes dados:\r\n\r\nI- nome completo do candidato, apresentando cópia da Certidão de Nascimento para ser anexada;\r\n\r\nII- declarar, apresentando laudo clínico, se o candidato necessita de atendimento educacional especializado, de acordo com os incisos I, II e III do art. 4º. da Resolução CNE/CEB nº. 4, de 2 de outubro de 2009;\r\n\r\nIII- data de nascimento;\r\n\r\nIV- rede escolar de origem;\r\n\r\nV- endereço completo, apresentando comprovante de residência para ser anexado;\r\n\r\nVI- informar se o menor possui irmão(s) em unidade(s) escolar(es) da Rede Municipal de Ensino, discriminando-a(s);\r\n\r\nVII- nome dos pais ou do responsável legal, informando CPF e telefone(s) para contato;\r\n\r\nVIII- endereço do local de trabalho do pai, da mãe ou do responsável legal; e\r\n\r\nIX- apresentar 3 (três) opções de Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes, obrigatoriamente.\r\n\r\n§1º O responsável legal pelo candidato deverá assinar o formulário e receber o Comprovante do Cadastro de Pré-Matrícula através do funcionário responsável pelo preenchimento.\r\n\r\n§2º O processo de Pré-Matrícula, ocorrerá em duas etapas, a saber:\r\n\r\nI- 1ª Etapa - alocação dos candidatos de acordo com as opções, conforme a proximidade da residência do candidato e quadro de vagas das Unidades;\r\n\r\nII- 2ª Etapa - alocação dos candidatos excedentes nas vagas não preenchidas, em virtude do não comparecimento dos candidatos alocados na 1ª Etapa, de acordo com as opções e a proximidade da residência do candidato.\r\n\r\n§3º A Secretaria Municipal de Educação poderá alocar o candidato em outra Unidade Escolar próxima à residência, caso não exista vaga nas opções apresentadas.\r\n\r\n§4º A Pré-matrícula só poderá ser efetuada em uma única Unidade Escolar; caso ocorra duplicidade de inscrição, caberá à equipe responsável pela pré-matrícula da Secretaria Municipal de Educação descartar as inscrições em excesso.\r\n\r\n§5º Os funcionários responsáveis pelo processo deverão respeitar obrigatoriamente a faixa etária mínima prevista, a saber:\r\n\r\nI- EDUCAÇÃO INFANTIL:\r\n\r\na) Berçário I - 0 a 11 meses completos ou a completar até 31-03-2012;\r\n\r\nb) Berçário II - 01 ano completo ou a completar até 31-03-2012;\r\n\r\nc) Maternal - 02 anos completos ou a completar até 31-03-2012;\r\n\r\nd) Grupo I - 03 anos completos ou a completar até 31-03-2012;\r\n\r\ne) Grupo II - 04 anos completos ou a completar até 31-03-2012;\r\n\r\nf) Grupo III - 05 anos completos ou a completar até 31-03-2012.\r\n\r\nII- ENSINO FUNDAMENTAL:\r\n\r\na) 1º Ano de Escolaridade - 06 anos completos ou a completar até 31-03-2012.\r\n\r\nArt. 9º O processo de alocação dos candidatos ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação, observando-se:\r\n\r\nI- a previsão de vagas informadas pelas Unidades para o ano letivo de 2012;\r\n\r\nII- preferência ao candidato que necessitar de atendimento educacional especializado, de acordo com os incisos I, II e III do art. 4º. da Resolução CNE/CEB nº. 4, de 2 de outubro de 2009;\r\n\r\nIII- proximidade da residência, conforme o estabelecido no inciso V do art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº. 8.069/90; e\r\n\r\nIV- irmão(s) matriculado(s) na Unidade Escolar de interesse do candidato.\r\n\r\nArt. 10 A ordem ou a data da inscrição efetuada não será considerada para fins de alocação do aluno, prevalecendo os critérios determinados pela Secretaria Municipal de Educação, citados no artigo 9º da presente Portaria.\r\n\r\nParágrafo único. Será oferecido transporte escolar aos alunos alocados em Unidades Escolares de difícil acesso, conforme previsto no inciso VI do art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9394/96.\r\n\r\nArt. 11 A Secretaria Municipal de Educação divulgará os resultados da 1ª Etapa da Pré-Matrícula em 12-12-11, enviando para as Unidades Escolares a relação nominal dos candidatos alocados.\r\n\r\n§1º O responsável legal pelo candidato alocado, deverá comparecer à Unidade Escolar de destino no período compreendido entre os dias 13-12-11 a 22-12-11 para efetuar a matrícula, munido dos seguintes documentos:\r\n\r\nI- cópia da Certidão de Nascimento ou documento oficial que a substitua;\r\n\r\nII- 2 (duas) fotos 3x4;\r\n\r\nIII- Cópia da Carteira de Saúde ou Cartão de Vacina atualizado;\r\n\r\nIV- Declaração de Escolaridade em curso, exceto para a Educação Infantil e 1º Ano de Escolaridade do Ensino Fundamental;\r\n\r\nV- Laudo clínico, em se tratando de candidato que necessitar de atendimento educacional especializado, de acordo com os incisos I, II e III do art. 4º. da Resolução CNE/CEB nº. 4, de 2 de outubro de 2009;\r\n\r\n§2º A falta de Certidão de Nascimento ou documento oficial que a substitua, bem como o Histórico Escolar/Declaração de Escolaridade a partir do 2º Ano de Escolaridade, impedem a realização da matrícula.\r\n\r\n§3º Será considerado candidato desistente o responsável legal que não comparecer à Unidade Escolar no prazo previsto para efetivação da matrícula, previsto no §1º deste artigo.\r\n\r\nArt.12 O candidato que não for contemplado na 1ª Etapa será incluído automaticamente na 2ª Etapa do processo. \r\n\r\nArt.13 As Unidades Escolares deverão enviar à Secretaria Municipal de Educação - Departamento de Supervisão Escolar-, a relação dos candidatos que não compareceram para efetuar a matrícula, objetivando a alocação de candidatos na 2ª Etapa, em formulário próprio, até o dia 26-12-11.\r\n\r\nArt.14 A Secretaria Municipal de Educação divulgará os resultados da 2ª Etapa da Pré-Matrícula em 03-01-12, enviando para as Unidades Escolares a relação nominal dos candidatos alocados e dos excedentes.\r\n\r\n§1º O responsável legal pelo candidato alocado na 2ª Etapa, deverá comparecer à Unidade Escolar para efetuar a matrícula no período compreendido entre os dias 04-01-12 a 11-01-12.\r\n\r\n§2º No ato da matrícula o responsável legal pelo candidato alocado deverá apresentar os documentos já enumerados no §1º do art. 11 da presente Portaria.\r\n\r\n§3º A falta de Certidão de Nascimento ou documento oficial que a substitua, bem como o Histórico Escolar/Declaração de Escolaridade, a partir do 2º Ano de Escolaridade, impedem a realização da matrícula.\r\n\r\n§4º Será considerado candidato desistente o responsável legal que não comparecer à Unidade Escolar no prazo previsto para efetivação da matrícula, previsto no §1º deste artigo.\r\n\r\nArt.15 As Unidades Escolares deverão enviar à Secretaria Municipal de Educação - Departamento de Supervisão Escolar-, a relação dos candidatos que não compareceram para efetuar a matrícula na 2ª Etapa até o dia 13-01-12.\r\n\r\nArt. 16 Na existência de candidatos excedentes no processo de Pré-Matrícula em Unidades Escolares Públicas Municipais em decorrência da falta de vagas para atendimento à demanda do bairro, será enviada para a Coordenação de Serviço Social da SMEC a relação nominal desses candidatos em 09-01-12, para os procedimentos relativos ao Programa de Bolsa de Estudo, previstos na Lei Municipal nº. 8.072, de 05 de março de 2009, alterada pela Lei nº. 8.244, de 06 de julho de 2011, e Resolução/SMEC nº. 02, de 13 de março de 2009.\r\n\r\nParágrafo único. Os candidatos, alocados nas 1ª e 2ª etapas do processo de Pré-Matrícula em Unidades Públicas Municipais, que não comparecerem à Unidade Escolar enviada para efetuar a matrícula, não se enquadram no caput.\r\n\r\nArt. 17 Os responsáveis legais dos candidatos excedentes deverão comparecer à Coordenação de Serviço Social da SMEC, no período de 11-01-12 a 18-01-12, para cadastramento no Programa de Bolsa de Estudo, munidos dos seguintes documentos: \r\n\r\nI- cópia de Certidão do Nascimento do candidato;\r\n\r\nII- cópia da Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Isento dos pais e/ou responsáveis;\r\n\r\nIII- cópia do documento de identidade e do CPF dos pais e/ou responsáveis;\r\n\r\nIV- cópia do comprovante de renda dos pais e/ou responsáveis;\r\n\r\nV- cópia do comprovante de residência;\r\n\r\nVI- Carteira de Trabalho dos pais ou responsáveis, com cópia das páginas da identificação civil e contratos de trabalho; e\r\n\r\nVII- Declaração de Escolaridade da Unidade Escolar de origem, a partir do 2º Ano de Escolaridade do Ensino Fundamental.\r\n\r\nParágrafo único. Os pais/responsáveis legais dos candidatos excedentes da pré-matrícula que concluíram o ano letivo de 2011 na Rede Privada de Ensino através do Programa de Bolsa de Estudo da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, deverão comparecer na Unidade Escolar Privada na qual o candidato estava matriculado, no período de 11-01-12 a 18-01-12, para cadastramento no Programa de Bolsa de Estudo para 2012 , apresentando os seguintes documentos:\r\n\r\nI- cópia da Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Isento dos pais e/ou responsáveis;\r\n\r\nII- cópia do comprovante de renda dos pais e/ou responsáveis; e\r\n\r\nIII- Carteira de Trabalho dos pais ou responsáveis, com cópia das páginas da identificação civil e contratos de trabalho; \r\n\r\nArt. 18 A Coordenação de Serviço Social da SMEC divulgará a relação nominal dos candidatos contemplados com o Programa de Bolsa de Estudo em 26-01-12, desde que estiverem atendendo aos critérios estabelecidos nas legislações vigentes. \r\n\r\nArt. 19 Os pais/responsáveis legais dos candidatos contemplados com o Programa de Bolsa de Estudo deverão comparecer à Unidade Escolar Privada onde o candidato for encaminhado para efetuar a matrícula em 30-01-12.\r\n\r\nArt. 20 A Matrícula dos candidatos para a Educação de Jovens e Adultos será efetivada nas próprias Unidades Escolares Municipais, a saber:\r\n\r\nI- Período compreendido entre os dias 12-12-11 a 22-12-11 - para cursar o 1º. semestre de 2012;\r\n\r\nII- Período compreendido entre os dias 23-07-12 a 03-08-12 - para cursar o 2º. semestre de 2012.\r\n\r\nParágrafo único. Os funcionários responsáveis pelo processo deverão respeitar obrigatoriamente a faixa etária mínima prevista, a saber:\r\n\r\nI - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\na) I a IX Fase - Para os candidatos que desejarem ingressar no 1º. semestre de 2011 - 15 anos completos ou a completar até 31-03-2012; \r\n\r\nb) I a IX Fase - Para os candidatos que desejarem ingressar no 2º. semestre de 2011 - 15 anos completos ou a completar até 31-07-2012.\r\n\r\nArt. 21 Caberá ao responsável pelo aluno ou este, se maior, que concluir o 9º Ano de Escolaridade ou IX Fase da Educação de Jovens e Adultos em Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino, requerer matrícula no Ensino Médio na Unidade Escolar de sua preferência. \r\n\r\nArt. 22 O responsável legal pelo aluno pertencente à Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes que desejar matrícula em outra Unidade Escolar da Rede Municipal poderá solicitar transferência a partir de 16-01-12, na própria unidade escolar do seu interesse, caso haja vaga.\r\n\r\nArt. 23 Os casos não previstos por esta Portaria serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação - Departamento de Supervisão Escolar- .\r\n\r\nArt. 24 Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo efeitos retroativos a partir de 19 de setembro de 2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ, 19 de setembro de 2011.\r\n\r\nPORTARIA SMEC nº 12, de 19 de setembro de 2011.\r\n\r\nEstabelece normas e procedimentos de matrícula para ingresso e permanência de alunos nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes para o ano letivo de 2012 e dá outras providências.\r\n\r\nA Secretária de Educação do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 1º. do artigo 208 e no inciso I do artigo 217 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que garante educação básica obrigatória e gratuita e seu acesso como direito público subjetivo,\r\n\r\nConsiderando o inciso V do artigo 53 da Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, estabelecendo que o acesso à escola pública e gratuita deve ter como critério a proximidade da residência do menor,\r\n\r\nConsiderando o inciso X do artigo 4º. da Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dispondo a garantia de vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima da residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade, \r\n\r\nConsiderando o disposto na Lei nº. 8.072, de 05 de março de 2009, alterada pela Lei nº. 8.244, de 06 de julho de 2011, que institui o Programa de Bolsa de Estudo para o Ensino Infantil e Fundamental, a fim de complementar a insuficiência de vagas na rede pública municipal de ensino e dá outras providências, \r\n\r\nConsiderando o Decreto nº. 316, de 09 de outubro de 2009, que regulamenta a concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Infantil e Fundamental no município e dá outras providências,\r\n\r\nConsiderando a Resolução SMEC nº. 02, de 13 de março de 2009, que estabelece critérios para auditoria e reavaliação e concessão das bolsas do Ensino Fundamental no município de Campos dos Goytacazes,\r\n\r\nConsiderando a necessidade de estabelecer as normas e os procedimentos relativos ao ingresso e à permanência dos alunos nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Estabelecer normas e procedimentos relativos ao ingresso e à permanência de alunos nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2012.\r\n\r\nArt. 2º Conferir ao Departamento de Supervisão Escolar a responsabilidade de planejar, acompanhar, executar e avaliar todo o processo de Matrícula em parceria com as Unidades Escolares.\r\n\r\nArt. 3º Atribuir ao Diretor e ao Secretário Escolar a responsabilidade de executar o processo de Matrícula em todas as suas etapas.\r\n\r\nParágrafo único. Na ausência do Secretário Escolar, o Diretor poderá indicar um Auxiliar de Secretaria para a execução do processo.\r\n\r\nArt. 4º As Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino deverão executar o processo de renovação de matrícula dos alunos pertencentes à Rede, no período compreendido entre os dias 20-09-2011 a 14-10-2011.\r\n\r\n§1º A renovação de matrícula é obrigatória, cabendo à Unidade Escolar divulgar o período junto à comunidade escolar.\r\n\r\n§2º No processo de renovação, o Secretário Escolar e o(s) Auxiliar(es) de Secretaria, atualizarão os dados cadastrais do aluno, anexando cópia do CPF do responsável pelo aluno ou deste, se maior de idade, na pasta de documentação.\r\n\r\nArt. 5º As Unidades Escolares que não oferecem continuidade de estudos em 2012 deverão enviar à Secretaria Municipal de Educação - Departamento de Supervisão Escolar -, a relação nominal dos alunos a serem encaminhados às Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, para continuidade de estudos, em formulário próprio, até o dia 07-10-2011.\r\n\r\n§1º A Unidade Escolar deverá realizar reunião com os pais ou responsáveis legais pelos alunos para indicação de 3 (três) Unidades Escolares da Rede Municipal como opção para continuidade de estudos em 2012, onde os alunos poderão ser encaminhados, em formulário próprio, devidamente assinado pelos pais ou responsáveis legais.\r\n\r\n§2° Caso ocorra o não comparecimento dos pais ou responsável legal na reunião, caberá ao Diretor da Unidade Escolar indicar as opções de unidades escolares para encaminhamento, tendo como referência a proximidade de residência do menor, informando no campo de observação a ausência.\r\n\r\n§3° O aluno que necessitar de atendimento educacional especializado será encaminhado para unidade escolar que possua sala de recursos, mais próxima de sua residência.\r\n\r\n§4º A Secretaria Municipal de Educação, através do Departamento de Supervisão Escolar, divulgará e enviará para as Unidades Escolares a relação nominal dos alunos encaminhados em 25-10-2011.\r\n\r\n§5º A Unidade Escolar de origem deverá afixar a listagem nominal dos alunos encaminhados para ciência dos pais ou responsáveis, para que estes realizem a matrícula na Unidade Escolar de destino.\r\n\r\n§6º Os pais ou responsáveis legais pelos alunos alocados deverão comparecer às Unidades Escolares de destino para efetuação de matrícula, no período compreendido entre os dias 07-11-11 a 18-11-11, munidos dos seguintes documentos:\r\n\r\nI- cópia da Certidão de Nascimento ou documento oficial que a substitua;\r\n\r\nII- 2 (duas) fotos 3x4;\r\n\r\nIII- Cópia da Carteira de Saúde ou Cartão de Vacina, atualizados; \r\n\r\nIV- Declaração de Escolaridade, referente ao aluno que esteja cursando o 1º ou 5º Ano de Escolaridade, para continuidade de estudos em 2012, respectivamente nos 2º e 6º Anos de Escolaridade;\r\n\r\nV- cópia do comprovante de residência (recibo de água, luz ou outra correspondência);e\r\n\r\nVI- Laudo clínico, em se tratando de aluno que necessite de atendimento educacional especializado, de acordo com os incisos I, II e III do art. 4º. da Resolução CNE/CEB nº.\r\n\r\n4, de 2 de outubro de 2009.\r\n\r\nArt. 6º As Unidades Escolares deverão enviar à Secretaria Municipal de Educação - Departamento de Supervisão Escolar -, o quadro de previsão de vagas a serem oferecidas em 2012, até o dia 03-11-11, em formulário próprio, considerando:\r\n\r\nI- número de salas de aula existentes;\r\n\r\nIII- capacidade física das salas de aula;\r\n\r\nIII- quantitativo de alunos previstos por turma, de acordo com o Grupo/Ano de Escolaridade; e\r\n\r\nIV- número de vagas existentes, de acordo com a modalidade de ensino oferecida.\r\n\r\nArt. 7º A Pré-Matrícula será realizada nas Unidades Escolares pertencentes à Rede Municipal de Ensino para o ingresso na Educação Infantil e no Ensino Fundamental Regular no período compreendido entre os dias 10-11-11 a 02-12-11.\r\n\r\nParágrafo único. A Pré-Matrícula deverá contemplar o seguinte público-alvo:\r\n\r\nI- candidatos pertencentes a outras Redes de Ensino: Estadual, Privada ou Municipal de outros municípios;\r\n\r\nII- alunos bolsistas do Programa de Bolsas de Estudo para o Ensino infantil e Fundamental, regularmente matriculados em 2011 nas Unidades Escolares da Rede Privada de Ensino; e\r\n\r\nIII- candidatos que no ano letivo de 2011 não estiveram matriculados em nenhuma unidade escolar.\r\n\r\nArt. 8º No ato da inscrição na Pré-Matrícula, os interessados deverão prestar informações para o preenchimento do Cadastro da Pré-Matrícula, fornecendo os seguintes dados:\r\n\r\nI- nome completo do candidato, apresentando cópia da Certidão de Nascimento para ser anexada;\r\n\r\nII- declarar, apresentando laudo clínico, se o candidato necessita de atendimento educacional especializado, de acordo com os incisos I, II e III do art. 4º. da Resolução CNE/CEB nº. 4, de 2 de outubro de 2009;\r\n\r\nIII- data de nascimento;\r\n\r\nIV- rede escolar de origem;\r\n\r\nV- endereço completo, apresentando comprovante de residência para ser anexado;\r\n\r\nVI- informar se o menor possui irmão(s) em unidade(s) escolar(es) da Rede Municipal de Ensino, discriminando-a(s);\r\n\r\nVII- nome dos pais ou do responsável legal, informando CPF e telefone(s) para contato;\r\n\r\nVIII- endereço do local de trabalho do pai, da mãe ou do responsável legal; e\r\n\r\nIX- apresentar 3 (três) opções de Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes, obrigatoriamente.\r\n\r\n§1º O responsável legal pelo candidato deverá assinar o formulário e receber o Comprovante do Cadastro de Pré-Matrícula através do funcionário responsável pelo preenchimento.\r\n\r\n§2º O processo de Pré-Matrícula, ocorrerá em duas etapas, a saber:\r\n\r\nI- 1ª Etapa - alocação dos candidatos de acordo com as opções, conforme a proximidade da residência do candidato e quadro de vagas das Unidades;\r\n\r\nII- 2ª Etapa - alocação dos candidatos excedentes nas vagas não preenchidas, em virtude do não comparecimento dos candidatos alocados na 1ª Etapa, de acordo com as opções e a proximidade da residência do candidato.\r\n\r\n§3º A Secretaria Municipal de Educação poderá alocar o candidato em outra Unidade Escolar próxima à residência, caso não exista vaga nas opções apresentadas.\r\n\r\n§4º A Pré-matrícula só poderá ser efetuada em uma única Unidade Escolar; caso ocorra duplicidade de inscrição, caberá à equipe responsável pela pré-matrícula da Secretaria Municipal de Educação descartar as inscrições em excesso.\r\n\r\n§5º Os funcionários responsáveis pelo processo deverão respeitar obrigatoriamente a faixa etária mínima prevista, a saber:\r\n\r\nI- EDUCAÇÃO INFANTIL:\r\n\r\na) Berçário I - 0 a 11 meses completos ou a completar até 31-03-2012;\r\n\r\nb) Berçário II - 01 ano completo ou a completar até 31-03-2012;\r\n\r\nc) Maternal - 02 anos completos ou a completar até 31-03-2012;\r\n\r\nd) Grupo I - 03 anos completos ou a completar até 31-03-2012;\r\n\r\ne) Grupo II - 04 anos completos ou a completar até 31-03-2012;\r\n\r\nf) Grupo III - 05 anos completos ou a completar até 31-03-2012.\r\n\r\nII- ENSINO FUNDAMENTAL:\r\n\r\na) 1º Ano de Escolaridade - 06 anos completos ou a completar até 31-03-2012.\r\n\r\nArt. 9º O processo de alocação dos candidatos ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação, observando-se:\r\n\r\nI- a previsão de vagas informadas pelas Unidades para o ano letivo de 2012;\r\n\r\nII- preferência ao candidato que necessitar de atendimento educacional especializado, de acordo com os incisos I, II e III do art. 4º. da Resolução CNE/CEB nº. 4, de 2 de outubro de 2009;\r\n\r\nIII- proximidade da residência, conforme o estabelecido no inciso V do art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº. 8.069/90; e\r\n\r\nIV- irmão(s) matriculado(s) na Unidade Escolar de interesse do candidato.\r\n\r\nArt. 10 A ordem ou a data da inscrição efetuada não será considerada para fins de alocação do aluno, prevalecendo os critérios determinados pela Secretaria Municipal de Educação, citados no artigo 9º da presente Portaria.\r\n\r\nParágrafo único. Será oferecido transporte escolar aos alunos alocados em Unidades Escolares de difícil acesso, conforme previsto no inciso VI do art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9394/96.\r\n\r\nArt. 11 A Secretaria Municipal de Educação divulgará os resultados da 1ª Etapa da Pré-Matrícula em 12-12-11, enviando para as Unidades Escolares a relação nominal dos candidatos alocados.\r\n\r\n§1º O responsável legal pelo candidato alocado, deverá comparecer à Unidade Escolar de destino no período compreendido entre os dias 13-12-11 a 22-12-11 para efetuar a matrícula, munido dos seguintes documentos:\r\n\r\nI- cópia da Certidão de Nascimento ou documento oficial que a substitua;\r\n\r\nII- 2 (duas) fotos 3x4;\r\n\r\nIII- Cópia da Carteira de Saúde ou Cartão de Vacina atualizado;\r\n\r\nIV- Declaração de Escolaridade em curso, exceto para a Educação Infantil e 1º Ano de Escolaridade do Ensino Fundamental;\r\n\r\nV- Laudo clínico, em se tratando de candidato que necessitar de atendimento educacional especializado, de acordo com os incisos I, II e III do art. 4º. da Resolução CNE/CEB nº. 4, de 2 de outubro de 2009;\r\n\r\n§2º A falta de Certidão de Nascimento ou documento oficial que a substitua, bem como o Histórico Escolar/Declaração de Escolaridade a partir do 2º Ano de Escolaridade, impedem a realização da matrícula.\r\n\r\n§3º Será considerado candidato desistente o responsável legal que não comparecer à Unidade Escolar no prazo previsto para efetivação da matrícula, previsto no §1º deste artigo.\r\n\r\nArt.12 O candidato que não for contemplado na 1ª Etapa será incluído automaticamente na 2ª Etapa do processo. \r\n\r\nArt.13 As Unidades Escolares deverão enviar à Secretaria Municipal de Educação - Departamento de Supervisão Escolar-, a relação dos candidatos que não compareceram para efetuar a matrícula, objetivando a alocação de candidatos na 2ª Etapa, em formulário próprio, até o dia 26-12-11.\r\n\r\nArt.14 A Secretaria Municipal de Educação divulgará os resultados da 2ª Etapa da Pré-Matrícula em 03-01-12, enviando para as Unidades Escolares a relação nominal dos candidatos alocados e dos excedentes.\r\n\r\n§1º O responsável legal pelo candidato alocado na 2ª Etapa, deverá comparecer à Unidade Escolar para efetuar a matrícula no período compreendido entre os dias 04-01-12 a 11-01-12.\r\n\r\n§2º No ato da matrícula o responsável legal pelo candidato alocado deverá apresentar os documentos já enumerados no §1º do art. 11 da presente Portaria.\r\n\r\n§3º A falta de Certidão de Nascimento ou documento oficial que a substitua, bem como o Histórico Escolar/Declaração de Escolaridade, a partir do 2º Ano de Escolaridade, impedem a realização da matrícula.\r\n\r\n§4º Será considerado candidato desistente o responsável legal que não comparecer à Unidade Escolar no prazo previsto para efetivação da matrícula, previsto no §1º deste artigo.\r\n\r\nArt.15 As Unidades Escolares deverão enviar à Secretaria Municipal de Educação - Departamento de Supervisão Escolar-, a relação dos candidatos que não compareceram para efetuar a matrícula na 2ª Etapa até o dia 13-01-12.\r\n\r\nArt. 16 Na existência de candidatos excedentes no processo de Pré-Matrícula em Unidades Escolares Públicas Municipais em decorrência da falta de vagas para atendimento à demanda do bairro, será enviada para a Coordenação de Serviço Social da SMEC a relação nominal desses candidatos em 09-01-12, para os procedimentos relativos ao Programa de Bolsa de Estudo, previstos na Lei Municipal nº. 8.072, de 05 de março de 2009, alterada pela Lei nº. 8.244, de 06 de julho de 2011, e Resolução/SMEC nº. 02, de 13 de março de 2009.\r\n\r\nParágrafo único. Os candidatos, alocados nas 1ª e 2ª etapas do processo de Pré-Matrícula em Unidades Públicas Municipais, que não comparecerem à Unidade Escolar enviada para efetuar a matrícula, não se enquadram no caput.\r\n\r\nArt. 17 Os responsáveis legais dos candidatos excedentes deverão comparecer à Coordenação de Serviço Social da SMEC, no período de 11-01-12 a 18-01-12, para cadastramento no Programa de Bolsa de Estudo, munidos dos seguintes documentos: \r\n\r\nI- cópia de Certidão do Nascimento do candidato;\r\n\r\nII- cópia da Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Isento dos pais e/ou responsáveis;\r\n\r\nIII- cópia do documento de identidade e do CPF dos pais e/ou responsáveis;\r\n\r\nIV- cópia do comprovante de renda dos pais e/ou responsáveis;\r\n\r\nV- cópia do comprovante de residência;\r\n\r\nVI- Carteira de Trabalho dos pais ou responsáveis, com cópia das páginas da identificação civil e contratos de trabalho; e\r\n\r\nVII- Declaração de Escolaridade da Unidade Escolar de origem, a partir do 2º Ano de Escolaridade do Ensino Fundamental.\r\n\r\nParágrafo único. Os pais/responsáveis legais dos candidatos excedentes da pré-matrícula que concluíram o ano letivo de 2011 na Rede Privada de Ensino através do Programa de Bolsa de Estudo da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, deverão comparecer na Unidade Escolar Privada na qual o candidato estava matriculado, no período de 11-01-12 a 18-01-12, para cadastramento no Programa de Bolsa de Estudo para 2012 , apresentando os seguintes documentos:\r\n\r\nI- cópia da Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Isento dos pais e/ou responsáveis;\r\n\r\nII- cópia do comprovante de renda dos pais e/ou responsáveis; e\r\n\r\nIII- Carteira de Trabalho dos pais ou responsáveis, com cópia das páginas da identificação civil e contratos de trabalho; \r\n\r\nArt. 18 A Coordenação de Serviço Social da SMEC divulgará a relação nominal dos candidatos contemplados com o Programa de Bolsa de Estudo em 26-01-12, desde que estiverem atendendo aos critérios estabelecidos nas legislações vigentes. \r\n\r\nArt. 19 Os pais/responsáveis legais dos candidatos contemplados com o Programa de Bolsa de Estudo deverão comparecer à Unidade Escolar Privada onde o candidato for encaminhado para efetuar a matrícula em 30-01-12.\r\n\r\nArt. 20 A Matrícula dos candidatos para a Educação de Jovens e Adultos será efetivada nas próprias Unidades Escolares Municipais, a saber:\r\n\r\nI- Período compreendido entre os dias 12-12-11 a 22-12-11 - para cursar o 1º. semestre de 2012;\r\n\r\nII- Período compreendido entre os dias 23-07-12 a 03-08-12 - para cursar o 2º. semestre de 2012.\r\n\r\nParágrafo único. Os funcionários responsáveis pelo processo deverão respeitar obrigatoriamente a faixa etária mínima prevista, a saber:\r\n\r\nI - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\na) I a IX Fase - Para os candidatos que desejarem ingressar no 1º. semestre de 2011 - 15 anos completos ou a completar até 31-03-2012; \r\n\r\nb) I a IX Fase - Para os candidatos que desejarem ingressar no 2º. semestre de 2011 - 15 anos completos ou a completar até 31-07-2012.\r\n\r\nArt. 21 Caberá ao responsável pelo aluno ou este, se maior, que concluir o 9º Ano de Escolaridade ou IX Fase da Educação de Jovens e Adultos em Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino, requerer matrícula no Ensino Médio na Unidade Escolar de sua preferência. \r\n\r\nArt. 22 O responsável legal pelo aluno pertencente à Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes que desejar matrícula em outra Unidade Escolar da Rede Municipal poderá solicitar transferência a partir de 16-01-12, na própria unidade escolar do seu interesse, caso haja vaga.\r\n\r\nArt. 23 Os casos não previstos por esta Portaria serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação - Departamento de Supervisão Escolar- .\r\n\r\nArt. 24 Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo efeitos retroativos a partir de 19 de setembro de 2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ, 19 de setembro de 2011.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1210478"
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                        "1210479": [
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                            "PERÍODOS/DATAS\r\n\r\nAÇÕES\r\n\r\n20-09-2011 a 14-10-2011\r\n\r\nRenovação de matrícula para 2012.\r\n\r\n07-10-2011\r\n\r\nEnvio da relação de alunos encaminhados às Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, para continuidade de estudos em 2012, após reunião com os pais ou responsáveis legais.\r\n\r\nAté 25-10-2011\r\n\r\nDivulgação da relação dos alunos encaminhados para continuidade de estudos, de acordo com as opções solicitadas.\r\n\r\nAté 03-11-2011\r\n\r\nEncaminhamento à SMEC do quadro de previsão de vagas a serem oferecidas em 2012.\r\n\r\n07-11-2011 a 18-11-2011\r\n\r\nMatrícula dos alunos encaminhados pertencentes à Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\n10-11-2011 a 02-12-2011\r\n\r\nPré-Matrícula para 2012 - Cadastramento.\r\n\r\n12-12-2011\r\n\r\nDivulgação da relação dos candidatos alocados na 1ª etapa da pré-matrícula/2012.\r\n\r\n13-12-2011 a 22-12-2011\r\n\r\nMatrícula dos candidatos alocados na 1ª etapa da pré-matrícula/2012.\r\n\r\nAté 26-12-2011\r\n\r\nEncaminhamento da relação nominal dos candidatos que não compareceram para efetuarem a matrícula na 1ª etapa.\r\n\r\n03-01-2012\r\n\r\nDivulgação das relações dos candidatos alocados na 2ª etapa da pré-matrícula/2012 e dos candidatos excedentes\r\n\r\n04-01-2012 a 11-01-2012\r\n\r\nMatrícula dos alunos alocados na 2ª etapa da pré-matrícula/2012.\r\n\r\n09-01-2012\r\n\r\nEncaminhamento da relação nominal dos candidatos excedentes, por falta de vagas na rede pública municipal de ensino, para a Coordenação de Serviço Social. \r\n\r\nAté 13-01-2012 \r\n\r\nEncaminhamento da relação nominal dos candidatos que não compareceram para efetuarem a matrícula na 2ª etapa.\r\n\r\n11-01-12 a 18-01-12\r\n\r\nCadastramento dos candidatos excedentes no Programa de Bolsa de Estudo.\r\n\r\n26-01-12\r\n\r\nDivulgação da relação nominal dos candidatos contemplados no Programa de Bolsa de Estudo. \r\n\r\n30-01-12\r\n\r\nMatrícula dos candidatos contemplados no Programa Bolsa de Estudo na Unidade Escolar Privada.\r\n\r\n12-12-2011 a 22-12-2011 (1º. Semestre)\r\n\r\nMatrícula na Educação de Jovens e Adultos. \r\n\r\n23-07-2012 a 03-08-2012 (2º. Semestre)\r\n\r\nA partir de 16-01-2012\r\n\r\nMatrícula por transferência dos alunos pertencentes à Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nANEXO I CRONOGRAMA DAS AÇÕES\r\n\r\nId: 1210479"
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            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
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                        "1210590": [
                            "DOCG - Ato",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no art. 109, parágrafo 1º, da Lei n.º 8.666/93, vem intimar a Empresa Futura Engenharia e Construções LTDA, da rescisão do contrato n.º 267/2010, publicada no Diário Oficial do Município do dia 14 de setembro de 2011, para que querendo, interponha Recurso Administrativo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 109, I, e da Lei nº. 8.666/93.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nCésar Romero Braga\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras e Urbanismo\r\n\r\nMatrícula 21639\r\n\r\nId: 1210590"
                        ],
                        "1210591": [
                            "DOCG - Ato",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no art. 109, parágrafo 1º, da Lei n.º 8.666/93, vem intimar a Empresa Futura Engenharia e Construções LTDA, da rescisão do contrato n.º 267/2010, publicada no Diário Oficial do Município do dia 14 de setembro de 2011, para que querendo, interponha Recurso Administrativo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 109, I, e da Lei nº. 8.666/93.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nCésar Romero Braga\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras e Urbanismo\r\n\r\nMatrícula 21639\r\n\r\nId: 1210591"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "1210394": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO\r\n\r\nNÚMERO: 171/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2009.034.000189-0-PR\r\n\r\nTomada de Preços nº 008/10\r\n\r\nCONTRATADA: construbom construções ltda \r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de construção da Creche Escola São Benedito, situada na Rua Manoel Ribeiro esquina com Rua Erval de Araújo Paes - Parque São Benedito - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 205.973,63(duzentos e cinco mil, novecentos e setenta e três reais e sessenta e três centavos)\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de setembro de 2011.\r\n\r\nId: 1210394"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Finanças": {
                        "Atos": {
                            "1210445": [
                                "I - Edital",
                                "‘\r\n\r\nId: 1210445"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "1210546": [
                                "DOCG - Extrato de Licitação",
                                "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Convite\r\n\r\nNÚMERO: 004/2011\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços especializados em Logística, Locação de Equipamentos para Credenciamento e Registro de Anais, Desenvolvimento de Site e Serviços de Gráfica e Decoração para a 6ª Conferência Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA:\r\n\r\nWTC RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nVALOR: R$ 78.300,00 (Setenta e oito mil e trezentos reais),\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 13/10/2011\r\n\r\nHomologo a presente Licitação. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Outubro de 2011.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1210546"
                            ],
                            "1210459": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 057/2011 do tipo menor preço global, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para realização de cirurgia de URETROTOMIA INTERNA para atender aos pacientes assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 25.366,65 (Vinte e cinco mil trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: Dia 04 de Novembro de 2011 às 10h (Dez horas). \r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entregar 01(uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de Outubro de 2011.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1210459"
                            ],
                            "1210460": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 064/2011 do tipo menor preço global, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de implante mamário e expansor para reconstrução mamária para atender as pacientes Sra. Alcilea Marcelino do Amaral, Sra. Licea das Graças Freire e Sra. Aldiceia Barbosa da Silva. \r\n\r\nValor Estimado: R$ 10.350,00 (Dez mil trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: Dia 27 de Outubro de 2011 às 10h (Dez horas). \r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entregar 01(uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de Setembro de 2011.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1210460"
                            ],
                            "1210461": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL n° 062/2011 SMS\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 062/2011, que iria acontecer no dia 19/10/2011 as 10 (dez) horas, será realizada no dia 04/11/2011 às 14h (quatorze) horas, devido a solicitação da SMS em excluir os itens 2 e 3 do item V constante no Termo de Referência e consequentemente os subitens 6.8 e 8.4.3 do edital.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de oxigênio gasoso com locação de cilindros para urgência e emergência - para pacientes em domicílio, programas e Unidades Básicas de Saúde vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes (manter plantão 24h, inclusive sábado, domingo e feriado).\r\n\r\nOBS.: As empresas interessadas deverão retirar novo edital. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de Outubro de 2011.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1210461"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                        "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                            "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                                "Atos": {
                                    "1210055": [
                                        "I - Edital",
                                        "Edital de Retificação n.º 021/ 2011\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições, torna pública a retificação do Edital nº016/2011 que foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 02/09/2011, nos seguintes termos: \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMPDCA no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal n.º 7.803/2006 e pela Lei Federal n.º 8.060/90 - ECA, conforme a aprovação em reunião extraordinária realizada no dia 30 de agosto de 2011, RESOLVE, convocar conforme os termos do presente Edital. \r\n\r\n1 - DO OBJETO\r\n\r\n1.1 - O Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, órgão paritário deliberativo e controlador da política municipal de proteção e promoção dos direitos da Criança e Adolescente preconizada pela Lei Federal n. º 8.060/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considerando a demanda do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, para cumprir o Plano de Aplicação do Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FMIA), torna público o processo de seleção de programas e projetos para as organizações não-governamentais regularmente registradas no CMPDCA, interessadas e aptas em apresentar programas e projetos, conforme aprovado em Assembléia Geral Extraordinária no dia 30 de agosto de 2011.\r\n\r\n1. 2 - As ações tratadas nesse Edital serão financiadas com recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FMIA) do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, durante o ano de 2012.\r\n\r\n1.3 - Para fins deste edital, consideram-se “programas” os serviços de proteção social especial de média e alta complexidade, com execução por um período de 03 (três) anos, conforme estabelecido no art. 15 inciso I da Resolução 137/2010 do CONANDA, sendo avaliados pela equipe técnica junto com a Comissão de Avaliação e Monitoramento do CMPDCA a cada 12 (doze) meses para verificar a viabilidade de sua continuação após exame da aprovação da prestação de contas anual da entidade junto ao controle interno do CMPDCA e do Município. \r\n\r\nPor “projetos” entendem-se os serviços voltados à proteção social básica, com execução de 10 ( dez) meses.\r\n\r\n1.4 - As propostas apresentadas deverão estar em consonância com a Lei Federal n.º 8069/90 (ECA), assim como com as orientações e normas básicas do CONANDA e da Resolução da Tipificação Nacional de Serviços Sócio assistenciais, considerando os seguintes âmbitos de atuação:\r\n\r\n1.4.1 - No âmbito da proteção especial de média complexidade\r\n\r\n1.4.1.1 - Programa de acompanhamento ao adolescente em cumprimento de medida sócio-educativa de liberdade assistida (LA); e de prestação de serviço à comunidade (PSC), com ênfase na escolarização e na orientação sócio-familiar.\r\n\r\na) Meta por programa: 80 (oitenta) adolescentes em conflito com a lei.\r\n\r\nb) Período: 3 (três) anos\r\n\r\nc) Per capita por atendimento mensal - R$ 416,00 (quatrocentos e dezesseis )\r\n\r\n1.4.1.2 - Programa de acompanhamento e orientação psicossocial às famílias de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, encaminhadas através dos Conselhos Tutelares, Vara da Infância, Juventude e do Idoso e Ministério Público, para que seja feito o atendimento no Centro da cidade.\r\n\r\na) Meta por Programa: 100 (cem) famílias;\r\n\r\nb) Período: 3 (três) anos\r\n\r\nc) Per capita por atendimento mensal- R$ 196,00 (cento e noventa e seis reais)\r\n\r\n1.4.1.3 - Programa de qualificação de adolescentes com deficiências mental, auditiva e motora em áreas com demanda de mercado, ministrado pela própria Instituição;\r\n\r\na) Meta por Programas: 50 (cinqüenta) adolescentes com deficiências;\r\n\r\nb) Período: 3 (três) anos\r\n\r\nc) Per capita por atendimento mensal: R$ 394,23(trezentos e noventa quatro reais e vinte três centavos)\r\n\r\n1.4.2 - No âmbito da proteção especial de alta complexidade\r\n\r\n1.4.2.1 - Programa de tratamento especializado para adolescentes com dependência química em consonância com a proposta de comunidade terapêutica, incluindo o acompanhamento e orientação às suas famílias, antes, durante e após o período de internação;\r\n\r\na) Meta por Programa: 39 (trinta) adolescentes, distribuídos em 03 (três) grupos de 13 (dez) assistidos por quadrimestre.\r\n\r\nb) Período: 3 (três) anos\r\n\r\nc) Per capita por atendimento mensal- R$ 2.810,00 (dois mil oitocentos e dez reais)\r\n\r\n1.4.2.2 - Programa de acolhimento para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade; crianças e adolescentes com transtornos psiquiátricos ou vítimas de abuso sexual, na modalidade de casa lar, de acordo com as normas estabelecidas pelo SUAS.\r\n\r\na) Meta por programa: 10 (dez) crianças e adolescentes;\r\n\r\nb) Período: 3 (três) anos\r\n\r\nc) Per capita por atendimento mensal - R$ 2.126,00 (dois mil cento e vinte seis reais)\r\n\r\n1.4.3 - No âmbito da proteção social básica.\r\n\r\n1.4.3.1 - Projeto de ações sócioeducativas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, com prioridade para a área rural;\r\n\r\na) Meta por Projeto: 60 (sessenta) crianças e adolescentes. \r\n\r\nb) Período: 10 (dez) meses.\r\n\r\nc) Per capita por atendimento mensal: R$ 267,00 (duzentos e sessenta e sete reais)\r\n\r\n1.4.3.2 - Projeto de semiprofissionalização de adolescentes voltada para iniciação profissional ministrada pela própria instituição;\r\n\r\na) Meta por Projeto: 60 (sessenta) adolescentes área urbana.\r\n\r\n80 (oitenta) adolescentes área rural.\r\n\r\nb) Período: 10 (dez) meses. \r\n\r\nc) per capita por atendimento mensal: R$ 416,00 (quatrocentos e dezesseis reais).\r\n\r\n2 - DOS RECURSOS FINANCEIROS.\r\n\r\n2.1 - Considerando as per capitas estabelecidas no presente edital, os recursos financeiros serão destinados para atender as despesas com recursos humanos, compreendendo encargos sociais e trabalhistas, assim como os recursos destinados ao consumo, compreendendo estes: alimentação, material didático-pedagógico, material de escritório, material de limpeza e higiene, combustível, custeio de locomoção, serviços, bem como manutenção e pequenos reparos. \r\n\r\n2.1.1 - Dos Recursos Humanos: o profissional de Serviço Social será contratado em consonância com as seguintes orientações da NOB, RH/ SUAS e SINASE:\r\n\r\nAlta Complexidade: 1/25 usuários.\r\n\r\nMédia Complexidade: -1/50 usuários e 1/25 usuários medida socioeducativa.\r\n\r\nProteção Básica: 1/100 \r\n\r\nOs demais profissionais de nível superior, médio e fundamental serão contratados de acordo com a especificidade do projeto/ programa.\r\n\r\n2.1.2 A contratação dos recursos humanos deverá obedecer aos seguintes critérios:\r\n\r\na) Obediência aos preceitos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT);\r\n\r\nb) Observação aos princípios que regem a Administração Pública,respeitando os pisos de cada categoria em conformidade com a legislação estadual.\r\n\r\nc) A remuneração dos profissionais será fixada pelas conveniadas, respeitando os pisos de cada categoria em conformidade com legislação estadual em vigor.\r\n\r\n2. 1.3 - Em observação à integralidade da Resolução CONANDA 137 de 21 de janeiro de 2010, o FMIA não financiará investimentos em aquisição, construção, reforma, manutenção e/ou aluguel de imóveis públicos e/ou privados, ainda que de uso exclusivo da política da infância e da adolescência, de acordo com o inciso V do Art.16 daquela Resolução. Além disso, o Fundo também não financiará a aquisição ou aluguel de material permanente inclusive veículos e maquinários de qualquer espécie. \r\n\r\n2.1.4 - O FMIA só financiará serviços de água, luz, telefone e internet no espaço destinado única e exclusivamente à execução do projeto/programa.\r\n\r\n2.1.5 - Será admitido o custeio da locomoção para os programas e projetos, vedada a entrega de numerários nas mãos dos usuários ou seus responsáveis. Os recursos serão liberados tendo por base o valor da tarifa determinada pelo Município para as empresas de ônibus, mediante a apresentação de nota fiscal idônea.\r\n\r\n2.1.6 Do orçamento destinado ao FMIA, fica assegurado o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para custear a qualificação de adolescentes inscritos nos programas/projetos, em parceria com instituições reconhecidas pelo MEC, de acordo com critérios que serão deliberados por este conselho. \r\n\r\n3 - DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.\r\n\r\n3.1 - O acompanhamento e fiscalização dos projetos/programas objetos dos convênios celebrados serão efetuados pelo CMPDCA, mediante visitas técnicas e elaboração de relatórios periódicos, de acordo com as metas definidas nos respectivos planos de trabalho. \r\n\r\n3.2 - As entidades ficam obrigadas a enviar trimestralmente relatório qualiquantitativo dos projetos/ programas em execução, assim como a relação mensal dos usuários atendidos juntamente com a prestação de contas, sob pena de suspensão do repasse de verba do financiamento para o mês imediatamente seguinte. \r\n\r\n4 - DA SELEÇÃO DAS ENTIDADES\r\n\r\n4.1 - Serão selecionadas as instituições que comprovarem:\r\n\r\na) Experiência na área da Infância e Adolescência;\r\n\r\nb) Estrutura Organizacional;\r\n\r\nc) Estrutura Física;\r\n\r\nd) Recursos Humanos;\r\n\r\ne) A contrapartida no mínimo de 20% (vinte por cento) deverá ser atendida com recursos humanos e por intermédio de bens e serviços desde que economicamente mensuráveis que não derivem da manutenção e subsistência de sua própria infraestrutura e que sejam diretamente aplicadas no projeto/programa.\r\n\r\nf) Adequação da proposta do programa/projeto às determinações da Lei Federal nº 8.069/90 (ECA), Lei Municipal 7.803/2006 e as Resoluções do CONANDA pertinentes; \r\n\r\ng) a escolha do projeto/programa ficará condicionada à aprovação da prestação de contas pelo controle interno do CMPDCA e do Município em relação ao financiamento por verba pública em exercícios anteriores, sendo que tornará sem efeito na eventualidade de reprovação ou pendências na oportunidade da celebração dos convênios. \r\n\r\n5 - DA HABILITAÇÃO\r\n\r\n5.1 - As entidades interessadas deverão encaminhar ofício de solicitação ao CMPDCA, com cópia do projeto, anexando à seguinte documentação:\r\n\r\na)Estatuto Social adequado a vigente lei civil, com assinatura de advogado e registro em cartório;\r\n\r\nb)Comprovante de regular registro no CNPJ;\r\n\r\nc)Ata regular da eleição e posse da atual Diretoria Executiva e Conselho Fiscal registrada em cartório; \r\n\r\nd)Cópia da Identidade e CPF do responsável pela entidade; \r\n\r\ne)Balanço e relatório do último exercício, com cópia da ata de aprovação do parecer do Conselho Fiscal pela Assembléia Geral da entidade.\r\n\r\nf) A entidade que teve projeto financiado pelo FMIA em 2011, só terá ratificada a aprovação de seu novo projeto para 2012, se estiver em dia com as prestações de contas, em observância às normas estabelecidas pelo CMPDCA;\r\n\r\ng) As entidades que não estiverem com seus órgãos administrativos e deliberativos regularmente constituídos e em pleno funcionamento, bem como seus dirigentes não estiverem exercendo pessoalmente seus respectivos mandatos, não poderão ter projetos financiados. \r\n\r\nh) Não serão aceitos projetos/programas de entidades que se encontram com registro provisório e/ou suspenso nesse Conselho, bem como se suas contas do exercício anterior forem objeto de reprovação pelo Tribunal de Contas do Estado\r\n\r\n.\r\n\r\ni) A documentação e a regularidade do funcionamento dos órgãos administrativos da entidade serão examinadas pela assessoria jurídica desse CMPDCA, que emitirá parecer para a deliberação da Plenária.\r\n\r\n5. 2 - Estará dispensada das exigências das letras desse tópico “5”, a entidade que previamente atender enviando os documentos atualizados, verificado em seu respectivo cadastro no CMPDCA.\r\n\r\n5. 3 - A aprovação do projeto da entidade não implicará necessariamente na obrigatoriedade de seu financiamento, ficando condicionada a assinatura do Convênio à regularidade a que se obrigam conforme as exigências deste Edital.\r\n\r\n6 - DO PROJETO TÉCNICO\r\n\r\n6. 1 - O Plano de Trabalho e o Projeto Técnico devem ser apresentados conforme modelo fornecido pelo CMPDCA. As entidades interessadas em apresentar projetos/programas devem solicitar os formulários para preenchimento através do e-mail cmpdca@viacabo.com.br \r\n\r\n7 - DA FORMA DE APRESENTAÇÃO\r\n\r\n7.1 - Cada instituição poderá encaminhar até 02(dois) projetos, que deverão ser apresentadas em 02 (duas) vias, encadernadas em espiral, numeradas cronologicamente juntamente com plano de trabalho, e 01 (uma) via do projeto e do plano de trabalho apresentados em CD, atendendo as exigências deste Edital, devendo ser protocolado na Secretaria do CMPDCA, situada à Rua Barão de Miracema, 335, Centro.\r\n\r\n7. 2 - Os originais dos projetos/programas que forem entregues ao CMPDCA, de modo algum serão devolvidos.\r\n\r\n8 - DO PRAZO\r\n\r\n8. 1 - A data limite para entrega dos projetos será até o dia 14/10/2011, até as 17 horas, na Secretaria do CMPDCA localizado à Rua Barão de Miracema nº. 335, Centro.\r\n\r\n8. 2 - não serão aceitos projetos fora do prazo estabelecido.\r\n\r\n8.3 - Calendário.\r\n\r\nData do lançamento do Edital\r\n\r\n02/09/2011\r\n\r\nData final para entrega das propostas\r\n\r\n14/10/2011\r\n\r\nDeliberação da Plenária\r\n\r\n08/11/2011\r\n\r\nPublicação do resultado final\r\n\r\nAté 18/11/2011\r\n\r\n9 - CRITÉRIOS DE ANÁLISE E SELEÇÃO\r\n\r\n9. 1 - A comissão temporária de avaliação deverá ser formada com a finalidade de analisar, avaliar e emitir parecer sobre as propostas a serem selecionadas, será composta por um contador, um pedagogo, um psicólogo e dois assistentes sociais, pertencentes ao quadro da municipalidade, requisitados por este Órgão, e assessorada pela equipe técnica do CMPDCA. Após avaliação, as propostas serão encaminhadas para apreciação da Diretoria e em seguida para deliberação da plenária do CMPDCA. \r\n\r\n9. 2 - Na avaliação dos projetos serão observados os seguintes critérios: \r\n\r\na) Compatibilidade dos objetivos dos projetos/projetos com as prioridades estabelecidas pelo CMPDCA, conforme os termos desse Edital; \r\n\r\nb) Apoio e orientação aos grupos familiares das crianças e adolescentes envolvidos no projeto/programa;\r\n\r\nC) Ficam impedidos de apreciar e avaliar os projetos, os membros da diretoria e integrantes de equipe técnica do CMPDCA que tenham qualquer vínculo com entidade proponente de projeto/programa;\r\n\r\n10 - GERENCIAIS E FINANCEIROS\r\n\r\n10.1 - Exigir-se-á dos projetos coerência do orçamento com os objetivos, atividades e resultados propostos, além da identificação da contrapartida ao projeto/ programa que será executado.\r\n\r\n11 - DO PÚBLICO ALVO\r\n\r\n11.1 - O projeto/ programa deverá estar voltado para as áreas de maior incidência de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, em condições de violação de direitos. \r\n\r\n12 - DO CONVÊNIO\r\n\r\n12. 1 - A celebração de Convênio entre o CMPDCA e as organizações não governamentais para financiamento de projetos/programas pelo FMIA, somente se dará com aquelas que estejam de acordo com as exigências deste Edital, bem como ofereçam condições para a concretização dos objetivos do Plano de Aplicação e que atendam a Norma que trata da celebração de convênios com a Administração Pública, observando seus princípios. \r\n\r\n12. 2 - Fica a entidade conveniada obrigada na divulgação, através de placa fornecida oportunamente pelo CMPDCA, que deverá ser afixada na fachada ou na entrada principal da entidade, com exibição para a via pública frontal, fazendo a publicidade de que seu projeto/programa tem o financiamento do Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FMIA) em convênio com o Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMPDCA), divulgando o nome do Município de Campos dos Goytacazes e a marca da atual gestão municipal, exibindo as logomarcas dos referidos entes, sob pena de imediata suspensão do financiamento. \r\n\r\n12. 3 - Estará isenta da exigência do item 12.2, a entidade de acolhimento. \r\n\r\n12. 4 - Os casos omissos serão avaliados pelas comissões de análise dos projetos e encaminhados para providências da Diretoria do CMPDCA e, se necessário for, pela Plenária do CMPDCA. Revogam-se as disposições em contrário \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de outubro de 2011.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1210055"
                                    ]
                                }
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Educação": {
                        "Fundação Municipal de Esportes": {
                            "Atos": {
                                "1210472": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.019.000435-6-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 011/2010 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 025/2011\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ÔNIBUS EXECUTIVO E MICRO ÔNIBUS PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nCONTRATADA: MARTINS E PACHECO TRANSPORTES E TURISMO LTDA \r\n\r\nvalor global: R$ 49.996,34 (quarenta e nove mil novecentos e noventa e seis reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nMagno Prisco Pereira Neves\r\n\r\n=Presidente da FME=\r\n\r\nId: 1210472"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                        "Atos": {
                            "1210592": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL\r\n\r\nCONTRATO N.º 240/2009\r\n\r\nTermo de rescisão unilateral do contrato epigrafado cujo objeto é a execução de obra de reforma da Escola Municipal Santa Rosa - Fazenda Santa Rosa - Morro do Coco, firmado entre o Município de Campos dos Goytacazes, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ/MF n.º 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado nº. 47, Parque Santo Amaro, nesta cidade, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, CÉSAR ROMERO FERREIRA BRAGA, e a empresa Rodrigues e Barroso Construção e Manutenção Ltda, com sede na Rua dos Andradas, nº 60, Centro, nesta cidade, CNPJ/MF nº. 06.240.575/0001-68, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, conforme a seguir estipulado:\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nConsiderando a situação de irregularidade da CONTRATADA no que tange ao cumprimento das cláusulas contratuais;\r\n\r\nConsiderando o disposto nos arts. 78, I, e II, bem como no art. 79, I todos da Lei n.º 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o contraditório e a ampla defesa à contratada, conforme notificação de fls. 222/223, datada em 29 de março do corrente ano.\r\n\r\nConsiderando, ainda, o fato de a contratada ter se negado a receber a sobredita notificação, conforme o atesto do servidor público competente Sr. Milton Villela, matr. , conclui-se que a contratada abdicou-se do direito do contraditório e da ampla defesa, a ela concedida, ao ponto de sequer apresentar sua justificativa.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - Fica rescindido, a partir da data da publicação, o Contrato Administrativo n.º 240/2009, firmado entre o Município de Campos dos Goytacazes e a empresa RODRIGUES E BARROSO CONSTRUÇÃO E MUNUTENÇÃO LTDA, CNPJ/MF nº. 06.240.575/0001-68.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - A presente rescisão se dá por ato unilateral do Município de Campos dos Goytacazes, nos termos do art. 79, I, da Lei n.º 8.666/93, tendo em vista a infração ao disposto no art. 78, I, e II, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - É assegurada à CONTRATADA o direito de percepção dos valores referentes ao que fora executado de acordo com os itens contratados até a data desta rescisão, desde que devidamente comprovados pelo órgão responsável, sem prejuízo da aplicação das penalidades legais e contratuais cabíveis.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA - A notificação de fls. 222/223, datada em 29 de março de 2011, que foi rejeitada pela contratada, é parte integrante do presente termo para todos os fins legais.\r\n\r\nO presente Termo vai lavrado em duas vias de igual teor e forma.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 07 de outubro de 2011.\r\n\r\nCésar Romero Ferreira Braga\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras e Urbanismo\r\n\r\nMatrícula 21639\r\n\r\nId: 1210592"
                            ],
                            "1210593": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL\r\n\r\nCONTRATO Nº. 278/2010\r\n\r\nTermo de rescisão unilateral do contrato epigrafado cujo objeto é a execução de obra de reforma da Escola Municipal Santa Rosa - Fazenda Santa Rosa - Morro do Coco, firmado entre o Município de Campos dos Goytacazes, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ/MF n.º 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado nº. 47, Parque Santo Amaro, nesta cidade, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, CÉSAR ROMERO FERREIRA BRAGA, e a empresa Rodrigues e Barroso Construção e Manutenção Ltda, com sede na Rua dos Andradas, nº 60, Centro, nesta cidade, CNPJ/MF nº. 06.240.575/0001-68, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, conforme a seguir estipulado:\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nConsiderando a situação de irregularidade da CONTRATADA no que tange ao cumprimento das cláusulas contratuais;\r\n\r\nConsiderando o desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a execução da obra, com o consequente descumprimento dos prazos estabelecidos, conforme o Relatório Técnico elaborado em janeiro de 2011, às fls. 240/264, juntado por meio do protocolo n.º 2011.034.000017-P-RT, dentre outros expedidos pela fiscalização, ambos inerentes ao objeto do presente processo n.º 2010.034.000227-4-PR;\r\n\r\nConsiderando o disposto nos arts. 78, I, IV e VII, bem como no art. 79, I todos da Lei n.º 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o contraditório e a ampla defesa ao contratado, conforme a notificação de fls. 238/239, recebida pela contratada em 04 de abril de 2011, às 15h40, e que mesmo assim, sequer apresentou sua justificativa.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - Fica rescindido, a partir da data da publicação, o Contrato Administrativo n.º 278/2010, firmado entre o Município de Campos dos Goytacazes e a empresa RODRIGUES E BARROSO CONSTRUÇÃO E MUNUTENÇÃO LTDA.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - A presente rescisão se dá por ato unilateral do Município de Campos dos Goytacazes, nos termos do art. 79, I da Lei n.º 8.666/93, tendo em vista a infração ao disposto no art. 78, I, IV e VII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - É assegurada à CONTRATADA o direito de percepção dos valores referentes ao que fora executado de acordo com os itens contratados até a data desta rescisão, desde que devidamente comprovados pelo órgão responsável, sem prejuízo da aplicação das penalidades legais e contratuais cabíveis.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA - A notificação de fls. 238/239, devidamente recebida pela contratada em 04 de abril de 2011, às 15h.40, e os respectivos Relatórios Técnicos e Relatórios de Não-Conformidade, todos anexos ao processo, são partes integrantes do presente termo para todos os fins legais.\r\n\r\nO presente Termo vai lavrado em duas vias de igual teor e forma.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 07 de outubro de 2011.\r\n\r\nCésar Romero Ferreira Braga\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras e Urbanismo\r\n\r\nMatrícula 21639\r\n\r\nId: 1210593"
                            ],
                            "1210594": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL\r\n\r\nCONTRATO N.º 333/2010\r\n\r\nTermo de rescisão unilateral do contrato epigrafado cujo objeto é a execução de obra de reforma da Praça São Gonçalo - Rodovia Campos/Farol - Goytacazes, firmado entre o Município de Campos dos Goytacazes, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ/MF n.º 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado nº. 47, Parque Santo Amaro, nesta cidade, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, CÉSAR ROMERO FERREIRA BRAGA, e a empresa CONSTRUWORK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, com sede na Rua César Tinoco, nº 16, Centro, nesta cidade, CNPJ/MF n.º 03.381.598/0001-02, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, conforme a seguir estipulado:\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nConsiderando a situação de irregularidade da CONTRATADA no que tange ao cumprimento das cláusulas contratuais, inerentes ao processo licitatório n.º 2010.034.000240-8-PR;\r\n\r\nConsiderando o disposto nos arts. 78, V, bem como no art. 79, I todos da Lei n.º 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o contraditório e a ampla defesa ao contratado, conforme a notificação recebida pela contratada no dia 23 de setembro de 2011.\r\n\r\nConsiderando que em resposta a sobredita notificação datada em 03 de outubro de 2011, sob o protocolo n.º 2011.034.001262-8-OF, a empresa não trouxe nenhum fato novo que justificasse a paralisação da obra. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - Fica rescindido, a partir da data da publicação, o Contrato Administrativo n.º 333/2010, firmado entre o Município de Campos dos Goytacazes e a empresa CONSTRUWORK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF n.º 03.381.598/0001-02.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - A presente rescisão se dá por ato unilateral do Município de Campos dos Goytacazes, nos termos do art. 79, I, da Lei n.º 8.666/93, tendo em vista a infração ao disposto no art. 78, V, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - É assegurada à CONTRATADA o direito de percepção dos valores referentes ao que fora executado de acordo com os itens contratados até a data desta rescisão, desde que devidamente comprovados pelo órgão responsável, sem prejuízo da aplicação das penalidades legais e contratuais cabíveis.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA - A notificação insertada nos autos do processo licitatório, devidamente recebida pela contratada em 23 de setembro de 2011, e a sua justificativa, protocolada sob o n.º 2011.034.001262-8-OF são partes integrantes do presente termo para todos os fins legais.\r\n\r\nO presente Termo vai lavrado em duas vias de igual teor e forma.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 07 de outubro de 2011.\r\n\r\nCésar Romero Ferreira Braga\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras e Urbanismo\r\n\r\nMatrícula 21639\r\n\r\nId: 1210594"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1210548": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO EXECUTIVO\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nConsiderando que no dia 17 de outubro será realizado ato público em defesa do município para manutenção dos direitos referentes aos recursos oriundos dos Royalties do Petróleo;\r\n\r\nConsiderando que o Executivo Municipal pela sua Prefeita decretou ponto facultativo para que os servidores e a população de um modo geral possam se locomover e participar ativamente da justa reivindicação que é um direito adquirido dos municípios produtores de Petróleo;\r\n\r\nConsiderando que o interesse público local e dos demais produtores estão mais do que evidenciados ante a possibilidade de perda de recurso de relevância para as suas economias;\r\n\r\nConsiderando que o Poder Legislativo local como um dos poderes do município não pode fica alheio e deve participar ativamente da defesa intransigente dos interesses maiores do município;\r\n\r\nDECRETA ponto facultativo no dia 17 de outubro de 2011, para que os servidores do legislativo municipal e os representantes do povo, os Srs. Vereadores possam comparecer e participar do ato previsto para ser realizado no centro da Cidade do Rio de Janeiro, capital do Estado.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de outubro de 2011.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1210548"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1211394": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1211394"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1211301": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 17 de Outubro de 2011\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS\r\n\r\nPROC. \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n113774265\r\n\r\n3 A LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n113651732\r\n\r\n3F TURISMO LTDA ME \r\n\r\n113774141\r\n\r\nA A TRADE IN THE WORLD IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n113796358\r\n\r\nA B FORTES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n113525443\r\n\r\nA C DOS SANTOS OLIVEIRA ARTES GRAFICAS ME \r\n\r\n113525460\r\n\r\nA C DOS SANTOS OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n113777973\r\n\r\nA C RUBIM COSMETICOS ME \r\n\r\n113797788\r\n\r\nA M DE MELO REFEICOES ME \r\n\r\n113604653\r\n\r\nACJ1 CENTRO DE ESTUDOS PESQUISA E ATUALIZACAO EM DIREITO LTDA \r\n\r\n113797656\r\n\r\nACOM COMUNICACOES S.A \r\n\r\n113800363\r\n\r\nACOUGUE SR CAMPO ALEGRE PADUA LTDA ME \r\n\r\n113782098\r\n\r\nAD LIVRARIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n113788533\r\n\r\nADAZIZ SEGURANCA ELETRONICA DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n113798598\r\n\r\nADEGA ALAIN COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n113778139\r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA GOMES TRANSPORTES ME \r\n\r\n113792832\r\n\r\nAERO GOURMET RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n113778210\r\n\r\nAGENCIA DE TURISMO TAVARES E SOUZA LTDA ME \r\n\r\n113723822\r\n\r\nAGRINATURA ALIMENTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n113774206\r\n\r\nAIR SEA EXPRESS SERVICOS ADUANEIRO LTDA ME \r\n\r\n113385676\r\n\r\nAKI TEM MAGAZINE LTDA ME \r\n\r\n113631430\r\n\r\nALENCAR E CAMPOS COMERCIO DE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n113746962\r\n\r\nALEXANDRE & HELIO TECNICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n113796188\r\n\r\nALEXANDRE DAS NEVES PEREIRA \r\n\r\n113769768\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA COSTA \r\n\r\n113769784\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA COSTA \r\n\r\n113782829\r\n\r\nALFREDO DA SILVEIRA CONSULTORIA EMPRESARIAL \r\n\r\n113777388\r\n\r\nALIMENTAR PRESTADORA DE SERVICOS DE ALIMENTACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n113795491\r\n\r\nALISANDY MERCEARIA E ACOUGUE LTDA ME \r\n\r\n113760574\r\n\r\nALMARA MOVEIS E COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n113784155\r\n\r\nALTAIR DA SILVA CARVALHO SERVICOS DE PINTURA INDUSTRIAL ME \r\n\r\n113774389\r\n\r\nALVARENGA E AGUIAR COMERCIO DE MAQUINAS E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n113760469\r\n\r\nAMAVEL E QUERU TORTAS E COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n113711425\r\n\r\nAMB MODAS 2011 LTDA ME \r\n\r\n113801769\r\n\r\nAMETISTA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n113784520\r\n\r\nAMJ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA ME \r\n\r\n113780516\r\n\r\nANATOLIA ARTIGOS DA TURQUIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n113731280\r\n\r\nANCAR IVANHOE CAMPINAS S.A. \r\n\r\n113696531\r\n\r\nANNA S MODA S ELEGANTE S COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n113772963\r\n\r\nANTONIO TAVARES DA ROCHA \r\n\r\n113760230\r\n\r\nAPB SERVICOS DE PORTARIA LTDA ME \r\n\r\n113781270\r\n\r\nAPIA 31 RECREACAO E LAZER LTDA ME \r\n\r\n113785631\r\n\r\nAPIC APERIBE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLA LTDA EPP \r\n\r\n113737670\r\n\r\nAPM MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAIS LTDA EPP \r\n\r\n113784465\r\n\r\nARASUL APLICACAO DE REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n113755988\r\n\r\nARBOR MARCENARIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n113798261\r\n\r\nARES AEROESPACIAL E DEFESA S/A \r\n\r\n113801653\r\n\r\nARMAZEM RAMAGEM LTDA \r\n\r\n113733720\r\n\r\nARMAZEM URBANO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n113695152\r\n\r\nART & BELEZA CABELEIREIRO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n113795882\r\n\r\nARTIK INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n113798849\r\n\r\nASAHI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS JAPONESES LTDA \r\n\r\n113797508\r\n\r\nASB SERVICOS DE LEGALIZACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n112491766\r\n\r\nATELIER DA PRAIA COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n113676921\r\n\r\nATIVA TELECOM 2004 SERVICOS EM EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n113383223\r\n\r\nATLANTIDA CINEMATOGRAFICA LTDA \r\n\r\n113383258\r\n\r\nATLANTIDA CINEMATOGRAFICA LTDA \r\n\r\n113771762\r\n\r\nAUTO GERANA LTDA \r\n\r\n113800541\r\n\r\nAUTO PARABRISA VIDROS BENFICA LTDA ME \r\n\r\n113695896\r\n\r\nAUTO PECAS 166 LTDA ME \r\n\r\n113797885\r\n\r\nAZ11 COMERCIO DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\n113781512\r\n\r\nB B BRINK COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n113747608\r\n\r\nB I COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS & ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n113780150\r\n\r\nB S A GRITLET COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS ME \r\n\r\n113776136\r\n\r\nBAR BIG MADUREIRA LTDA EPP \r\n\r\n113799055\r\n\r\nBAR E BOTECO DOS AMIGOS LTDA ME \r\n\r\n113786964\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE DO GRAVE LTDA ME \r\n\r\n113794452\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE ESPACO DA LAPA LTDA ME \r\n\r\n113794924\r\n\r\nBARATO PRA MIM COM BR REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n113424094\r\n\r\nBARRACA GUARABIRA LTDA \r\n\r\n113713797\r\n\r\nBATATA FABULOSA RESTAURANTE E BAR LTDA EPP \r\n\r\n113781016\r\n\r\nBAZ PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n113528175\r\n\r\nBAZAR FESTAS ORIENTAL DE NITEROI LTDA \r\n\r\n113771207\r\n\r\nBELEZA EXTERNA SALAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n113792867\r\n\r\nBICHOS E MIMOS COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n113686269\r\n\r\nBIGMAR NAVEGACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n113788568\r\n\r\nBIOMERIEUX BRASIL S/A \r\n\r\n113788584\r\n\r\nBIOMERIEUX BRASIL S/A \r\n\r\n113788649\r\n\r\nBIOMERIEUX BRASIL S/A \r\n\r\n113407440\r\n\r\nBOSQUE DO ENGENHO I SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n113743424\r\n\r\nBR TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n113771800\r\n\r\nBRAGA E ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n113796080\r\n\r\nBRENNDA M C DE SA PAPELARIA ME \r\n\r\n113746687\r\n\r\nBRINDISI RJ EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n113782845\r\n\r\nBRIT IPANEMA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n113743270\r\n\r\nBRITIS CORREA TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n113785658\r\n\r\nBROTHER`S MOTA DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n113418027\r\n\r\nC A A FINOQUIO REPAROS E REFORMAS ME \r\n\r\n113733968\r\n\r\nC G DA SILVA RESTAURANTE \r\n\r\n113774575\r\n\r\nC G S SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n113777949\r\n\r\nC HENRIQUE BARBOSA ME \r\n\r\n113797222\r\n\r\nC M LISBOA MUSSI REPRESENTACAO \r\n\r\n113544502\r\n\r\nC S S M L DEMESTRI E BRAVO INFORMATICA LTDA \r\n\r\n113709757\r\n\r\nCAMILA TROTTA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n113771118\r\n\r\nCAMPO GRANDE MODA INFANTIL LTDA \r\n\r\n113798180\r\n\r\nCANABRAVA ENERGETICA S A \r\n\r\n113793278\r\n\r\nCANACOL ENERGY BRASIL S/A \r\n\r\n113796137\r\n\r\nCANTINA DA DUTRA DE MERITI LTDA \r\n\r\n113794967\r\n\r\nCARIOCA DA VILA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n113798300\r\n\r\nCARIOCA MULTIMARCAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n113772416\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO DE VASCONCELL,OS \r\n\r\n113800274\r\n\r\nCARLOS MAGNO DOS SANTOS SAMPAIO COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n113797982\r\n\r\nCAROL CAFE LTDA ME \r\n\r\n113789246\r\n\r\nCARPEDIEM RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n113768419\r\n\r\nCARVALHO E SOUTO PADARIA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n113796030\r\n\r\nCASA DOS DOCES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n113745400\r\n\r\nCASA LOTERICA MAV LTDA ME \r\n\r\n113745370\r\n\r\nCASA LOTERICA SANTA CRUZ LTDA ME \r\n\r\n113762925\r\n\r\nCASA SORAYA LTDA EPP \r\n\r\n113666861\r\n\r\nCECMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS NAO FERROSOS LTDA \r\n\r\n113800487\r\n\r\nCEF ROBAINA CARVALHAL LTDA ME \r\n\r\n113386028\r\n\r\nCEFLAN ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n113774451\r\n\r\nCENTRO DE EDUCACAO INFANTIL MUNDO ENCANTADO LTDA ME \r\n\r\n113798784\r\n\r\nCENTRO DE SAUDE CARVALHO DANTAS LTDA \r\n\r\n113322500\r\n\r\nCHARME REAL MODAS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n113749660\r\n\r\nCHASE E FRIZMEN INFORMATICA LTDA \r\n\r\n113743521\r\n\r\nCHILETTO INSTITUTO DE BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n113783957\r\n\r\nCHL LI INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n113784139\r\n\r\nCHL LXXVI INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n113784163\r\n\r\nCHL XLIX INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n113778678\r\n\r\nCIRURGICA COPACABANA 2000 LTDA ME \r\n\r\n113782179\r\n\r\nCLOROFILLA COMERCIO E SERVICOS DE JARDINAGEM LTDA ME \r\n\r\n113801785\r\n\r\nCMP COMERCIO DE MADEIRAS LTDA EPP \r\n\r\n113691637\r\n\r\nCOLEGIO E CURSO RIACHUELO 383 LTDA \r\n\r\n113778589\r\n\r\nCOMERCIAL E IMPORTADORA DE PNEUS LTDA \r\n\r\n113636660\r\n\r\nCOMERCIO DE GAS IRMAOS MELO LTDA ME \r\n\r\n113728646\r\n\r\nCOMERCIO DE LIQUIDOS E MERCEARIA DOIS IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n113696477\r\n\r\nCOMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS \r\n\r\n113525966\r\n\r\nCOMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS \r\n\r\n113525974\r\n\r\nCOMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS \r\n\r\n113525990\r\n\r\nCOMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS \r\n\r\n113799179\r\n\r\nCONEE MARKETING PROMOCIONAL E EVENTOS LTDA \r\n\r\n113664451\r\n\r\nCONSTRUTORA M ALVES LTDA \r\n\r\n113782659\r\n\r\nCONTERMAQ LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n113573839\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO ARTESANAL E DE COSTURA DA ROCINHA LTDA \r\n\r\n113799772\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DO RIO PEQUENO LTDA \r\n\r\n113778627\r\n\r\nCOPIADORA GUACUI LTDA ME \r\n\r\n113631898\r\n\r\nCORREIA E GONCALVES PROJETOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n113788819\r\n\r\nCOSTA VERDE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n113788770\r\n\r\nCOSTA VERDE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n113656033\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS SPE 30 LTDA \r\n\r\n113656068\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS SPE 30 LTDA \r\n\r\n113796544\r\n\r\nCREDIFIBRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO \r\n\r\n113780923\r\n\r\nCRISBEL CENTER INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n113532709\r\n\r\nCRISTIANE ALVES DE SOUZA ALMEIDA \r\n\r\n113800320\r\n\r\nCSP1 VEICULOS LTDA \r\n\r\n113794398\r\n\r\nCST AUTOMACAO LTDA \r\n\r\n113783167\r\n\r\nD P DOS ANJOS MANUTENCAO DE MAQUINAS ME \r\n\r\n113773986\r\n\r\nD R MORAES RESTAURANTE E CHOPERIA ME \r\n\r\n113774419\r\n\r\nDAMASCENO TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n113562071\r\n\r\nDAN 2K 2010 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n113788916\r\n\r\nDANIELE CARVALHO D OLIVEIRA EDICOES \r\n\r\n113774478\r\n\r\nDANIELE VIEIRA SILVA \r\n\r\n113729065\r\n\r\nDDML ADMINISTRACAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n113782810\r\n\r\nDEL BOSCO & ALBUQUERQUE COMERCIO DE COSMETICOS ARTIGOS DE VESTUARIO E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n113797451\r\n\r\nDESBLOQUE RIO SOM E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n113782322\r\n\r\nDESIGINOX METALURGICA LTDA ME \r\n\r\n113774672\r\n\r\nDFG 99 TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n113792891\r\n\r\nDIGITAL MIX COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n113799144\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE AGUA JRW LTDA ME \r\n\r\n113776047\r\n\r\nDIVINA PROVIDENCIA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n113788924\r\n\r\nDROGARIA CENTRAL DE ICARAI 182 LTDA EPP \r\n\r\n113799241\r\n\r\nDROGARIA MANZINI LTDA ME \r\n\r\n113777345\r\n\r\nDROGARIA PERMANENCIA DE IMBARIE LTDA ME \r\n\r\n113577826\r\n\r\nDROGARIA SOARES DE OLINDA LTDA \r\n\r\n113777302\r\n\r\nDROGARIA VIVA DE SARACURUNA LTDA ME \r\n\r\n113649932\r\n\r\nDT2 LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n113788738\r\n\r\nDUAS IRMAS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n113777256\r\n\r\nDUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA \r\n\r\n113747551\r\n\r\nDUTHI COMEX UTILIDADES DOMESTICAS LTDA \r\n\r\n113760302\r\n\r\nDUTRA & SILVA CONSERVACAO LTDA \r\n\r\n113768842\r\n\r\nE M ROSINA ASSESSORIA CONTABIL ME \r\n\r\n113761481\r\n\r\nE S COSTA RIOS RADICAL CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n113760078\r\n\r\nEDITORA VALENTINA LTDA \r\n\r\n113793111\r\n\r\nEDSON GARCIA DOS SANTOS ME \r\n\r\n113731736\r\n\r\nEISA PETRO UM S/A \r\n\r\n113165641\r\n\r\nELEGANZA COMERCIO DE MODA LTDA ME \r\n\r\n113798717\r\n\r\nELEVADORES OTIS LTDA \r\n\r\n113571550\r\n\r\nELIANA MAGALHAES FERREIRA \r\n\r\n113630867\r\n\r\nELIZABETH PEREIRA DE SOUZA MIGUEL \r\n\r\n113710798\r\n\r\nEMR COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n113779437\r\n\r\nENDOIMPLANTES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n113721749\r\n\r\nEQUIPATEC EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIAS LTDA \r\n\r\n113771126\r\n\r\nERVASINT PRODUTOS DE HIGIENE E BELEZA LTDA \r\n\r\n113334222\r\n\r\nESATEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME ME \r\n\r\n113796480\r\n\r\nESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S A \r\n\r\n113785143\r\n\r\nESPACO RETROFIT INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTATUAS CHAFARIZ E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n113661282\r\n\r\nESTEBAN PABLO GIARETTO \r\n\r\n113788550\r\n\r\nEVAGON PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n113784724\r\n\r\nEZEQUIEL LUIZ RODRIGUES DE SOUZA \r\n\r\n113713533\r\n\r\nEZIELMA PECANHA DA SILVA \r\n\r\n113577788\r\n\r\nF F NASCIMENTO DROGARIA ME \r\n\r\n113770235\r\n\r\nF J B INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n113115040\r\n\r\nF R DE LIMA SERVICOS INDUSTRIAIS ME \r\n\r\n113799519\r\n\r\nF R MEDEIROS DA SILVA COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n113785550\r\n\r\nF S FELIZARDO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA ME \r\n\r\n113775300\r\n\r\nF S S COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n113689845\r\n\r\nF V DO NASCIMENTO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n113770006\r\n\r\nF2 PREPARACAO FISICA E FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n113782667\r\n\r\nFABIANA SANTOS MENEZES COSTA \r\n\r\n113775490\r\n\r\nFABRICA DE TELAS GUARA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n113729197\r\n\r\nFABRICIO L S COMERCIO DE INFORMATICA ME \r\n\r\n113792719\r\n\r\nFALCK NUTEC BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n113792778\r\n\r\nFALCK NUTEC BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n113797427\r\n\r\nFARIA ALEXANDRE E CAVALCANTE SERVICO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n113782241\r\n\r\nFARMACIA IDEALFARMA LTDA ME \r\n\r\n113662033\r\n\r\nFAZENDAS REUNIDAS INGAIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n112575560\r\n\r\nFC MAX PROMOTORA DE VENDAS LTDA \r\n\r\n113792980\r\n\r\nFEEDBACK MAQUINAS E FERRAGENS LTDA EPP \r\n\r\n113784783\r\n\r\nFERNANDA ALVES KHALIL \r\n\r\n113797028\r\n\r\nFERQUE FERREIRA QUEIROZ ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n113726147\r\n\r\nFERRARI & GONDIM COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n113597410\r\n\r\nFIDALGO COMERCIO E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n113802781\r\n\r\nFIELD TECH COMPUTER ACESSORIOS E COMPUTADORES LTDA ME \r\n\r\n113795432\r\n\r\nFILIPE BARROS QUEIROZ ME \r\n\r\n113310420\r\n\r\nFINA ORQUIDEA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA \r\n\r\n113695322\r\n\r\nFLAVIO JOSE CARVALHO DA SILVA \r\n\r\n113772173\r\n\r\nFLORIPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n113689918\r\n\r\nFORNAZZA PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n113416156\r\n\r\nFP 2012 CORRETORA DE CAFE LTDA ME \r\n\r\n113797036\r\n\r\nFREE PORT PARFUMS LTDA ME \r\n\r\n113778953\r\n\r\nFREITAS E TAPAJOS COMERCIO DO VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n113793227\r\n\r\nFWC 2014 ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n113526270\r\n\r\nFZON PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n113760159\r\n\r\nG & G DESENVOLVIMENTO E COMERCIO DE SOFTWARE LTDA ME \r\n\r\n113731221\r\n\r\nG C LIMA BORRACHARIA E AUTO PECAS DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n113792816\r\n\r\nG P C SERVICOS E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n113743483\r\n\r\nG SERVICE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n113684673\r\n\r\nGABY LAVANDERIA S TINTURARIA PASSADORIA CONSERTOS E SERVICOS SIMILARES LTDA ME \r\n\r\n113803346\r\n\r\nGAM PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n113792549\r\n\r\nGAMES COM COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n113798628\r\n\r\nGARRA DE PADUA PNEUS E PECAS LTDA ME \r\n\r\n113750960\r\n\r\nGENILZA GIANES SALGADO ME \r\n\r\n112756930\r\n\r\nGENT GRUPO DE ENSINO NACIONAL EM TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n113781687\r\n\r\nGEOTUR CAMBIO E TURISMO LTDA \r\n\r\n113131992\r\n\r\nGG COMERCIO DE DOCES E BALAS LTDA ME \r\n\r\n113792190\r\n\r\nGIF SAMBAIBA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n113781857\r\n\r\nGIGIA SERVICOS E PRODUTOS PARA OS PES LTDA ME \r\n\r\n113794720\r\n\r\nGIRLS CAXIAS 2004 MODAS LTDA ME \r\n\r\n113771657\r\n\r\nGLAMOUR DE BONSUCESSO MODA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n113789270\r\n\r\nGLOBAL X EVENTOS E PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n113776276\r\n\r\nGLOBALSTAR DO BRASIL HOLDINGS LTDA \r\n\r\n113412347\r\n\r\nGLOVER CONFECCOES LTDA \r\n\r\n113533969\r\n\r\nGO AIR REFRIGERACAO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n113802773\r\n\r\nGOIAS TRANSMISSAO SA \r\n\r\n113788789\r\n\r\nGOMES MONTEIRO CONSULTORIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n113788991\r\n\r\nGOSTO DELISIA SERVICOS DE BUFE LTDA \r\n\r\n113647131\r\n\r\nGPX PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n113785186\r\n\r\nGREYCAST TENDENCIAS LTDA EPP \r\n\r\n113771061\r\n\r\nGUADALUPE MODA INFANTIL LTDA \r\n\r\n113760132\r\n\r\nGUAJARDO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n113792697\r\n\r\nH L TEL CONSULTORIA E GESTAO LTDA \r\n\r\n113570058\r\n\r\nHALEIWA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n112577229\r\n\r\nHECKERT E ROCHA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS INFANTO JUVENIS ME \r\n\r\n113546483\r\n\r\nHEMOPLUS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n113688261\r\n\r\nHORTENSIA RIBEIRO SAMPAIO \r\n\r\n113638728\r\n\r\nHOTEL FACIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES DOS ANJOS LTDA \r\n\r\n113638752\r\n\r\nHOTEL FACIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES DOS ANJOS LTDA \r\n\r\n113797397\r\n\r\nHSE SERVICOS DE CONSULTORIA AMBIENTAL E DE SEGURANCA NO TRABALHO LTDA \r\n\r\n113427654\r\n\r\nI C ALBARELO SERVICOS DE TRANSPORTE E FRETAMENTO ME \r\n\r\n113789262\r\n\r\nIESA OLEO & GAS S/A \r\n\r\n113771347\r\n\r\nIMPERIVM RESTAURANTE E DELICATESSEN LTDA \r\n\r\n113785356\r\n\r\nINDUSMEP RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n113779496\r\n\r\nINDUSTRIA DE TINTAS SAUCER LTDA ME \r\n\r\n113670303\r\n\r\nINTALOG LOGISTICA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n113788851\r\n\r\nINTERGROUP DISTRIBUICAO COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n113781300\r\n\r\nIRMAOS PENNA INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES E GELADOS COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n113794622\r\n\r\nISA FRAN BABY ROUPAS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n113771240\r\n\r\nIVV COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS DE BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n113801556\r\n\r\nJ C CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n113749457\r\n\r\nJ C DA SILVA PICANCO ME \r\n\r\n113760256\r\n\r\nJ C R REFORMAS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n113779356\r\n\r\nJ H COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME ME \r\n\r\n113738994\r\n\r\nJ M DIESEL COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n113780958\r\n\r\nJ P COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n113763271\r\n\r\nJ.C.R- 3.000 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n113747560\r\n\r\nJACK & JACK COMIDAS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n113803630\r\n\r\nJANAINA GOMES LIMA \r\n\r\n113780575\r\n\r\nJAQUELINE DA CRUZ DANTAS \r\n\r\n113779062\r\n\r\nJARDAM MARCENARIA LTDA \r\n\r\n113690592\r\n\r\nJATHAY COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n113774435\r\n\r\nJATOBA CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n113773587\r\n\r\nJEAN DOS SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\n113576722\r\n\r\nJFL BATISTA PRODUTOS COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n113599560\r\n\r\nJFLORENCIO IMOVEIS E TREINAMENTOS DE CORRETORES LTDA \r\n\r\n113584644\r\n\r\nJLT BRASIL HOLDINGS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n113584679\r\n\r\nJLT RE BRASIL ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n113799950\r\n\r\nJOAO ALBERTO MARQUES SERVICOS CONTABEIS \r\n\r\n113774630\r\n\r\nJOAO CARLOS SOARES DO VAL COMERCIO DE APARELHOS \r\n\r\n113583150\r\n\r\nJOCELY BARCELOS DOS SANTOS \r\n\r\n113460880\r\n\r\nJONAS LEONAM DA SILVA PALOMANES \r\n\r\n113365969\r\n\r\nJONAS RYMER \r\n\r\n112728987\r\n\r\nJONAS RYMER \r\n\r\n112729029\r\n\r\nJONAS RYMER \r\n\r\n113095236\r\n\r\nJONAS RYMER \r\n\r\n113095252\r\n\r\nJONAS RYMER \r\n\r\n113238886\r\n\r\nJONAS RYMER \r\n\r\n113238908\r\n\r\nJONAS RYMER \r\n\r\n113272081\r\n\r\nJONAS RYMER \r\n\r\n113795483\r\n\r\nJORGE ANTONIO SOARES CAIXA ME \r\n\r\n113788517\r\n\r\nJORGE LUIZ KNUPP CERQUEIRA ME \r\n\r\n113780320\r\n\r\nJOSE FABIANO MARQUES ELLENA ME \r\n\r\n113785305\r\n\r\nJOSE FELICIO RUFINO ME \r\n\r\n113610424\r\n\r\nJRE COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n113651074\r\n\r\nJULIO CESAR AZEREDO SILVA DA COSTA \r\n\r\n113800142\r\n\r\nJVR FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n113799888\r\n\r\nKARRIC DESING CONFECCOES DO PILAR LTDA ME \r\n\r\n113795874\r\n\r\nKELY DE SOUZA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n113782608\r\n\r\nL A QUEIROZ COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS \r\n\r\n113743920\r\n\r\nL C GOMES COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ALIMENTOS EPP \r\n\r\n113670230\r\n\r\nL D B RIO COMERCIAL CIENTIFICA LTDA \r\n\r\n113784350\r\n\r\nL I LESSA DA SILVA TERRAPLENAGEM ME \r\n\r\n113744579\r\n\r\nL M L CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n113576218\r\n\r\nL RODRIGUES PIRES COMERCIO E REPRESENTACAO ME \r\n\r\n113457588\r\n\r\nL S CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA ME \r\n\r\n113760086\r\n\r\nL V OTICA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n113778562\r\n\r\nLA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n113694415\r\n\r\nLANCHONETE KAIS LTDA \r\n\r\n113715366\r\n\r\nLAR INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n113423179\r\n\r\nLAV MASTER LAVANDERIAS LTDA ME \r\n\r\n113797419\r\n\r\nLBM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n113797796\r\n\r\nLE CONDE CASA DE FESTA LTDA ME \r\n\r\n113734514\r\n\r\nLE PROVENCE DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n113769725\r\n\r\nLECCA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n113769750\r\n\r\nLECCA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n113547986\r\n\r\nLECCA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n113548028\r\n\r\nLECCA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n113799047\r\n\r\nLIBRARIES AUTO PECAS DA VILA LTDA ME \r\n\r\n113798814\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n113798865\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n113798792\r\n\r\nLIGHTGER S/A \r\n\r\n113784503\r\n\r\nLILIA PIRES CORREA BRAGA ME \r\n\r\n113609701\r\n\r\nLIX COLLOR COMERCIO DE ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n113798881\r\n\r\nLOJAS PALOMAR LTDA ME \r\n\r\n113714513\r\n\r\nLOLLA VR COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n113780877\r\n\r\nL'OREAL BRASIL LICENCIAMENTOS EMPRESARIAIS COSMETICOS E PERFUMES LTDA \r\n\r\n113781334\r\n\r\nLOURIVALDO LEITAO DE SOUZA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n113759860\r\n\r\nLUAN ARTIGOS DE MODA E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n113663536\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA MARINHO \r\n\r\n113672225\r\n\r\nLUIS PAULO DA SILVA \r\n\r\n113781725\r\n\r\nLUIZ ALAN DO NASCIMENTO E SILVA COMERCIO DE VESTUARIOS E CALCADOS ME \r\n\r\n113789181\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE CARVALHO \r\n\r\n113799705\r\n\r\nLUZECAR VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n113789106\r\n\r\nLYGIA ODEZI FRANCO \r\n\r\n113742746\r\n\r\nM & S MARMORARIA LTDA ME \r\n\r\n113369182\r\n\r\nM F WEINBERG ME \r\n\r\n113689276\r\n\r\nM I DO NASCIMENTO CARMO DISTRIBUIDORA \r\n\r\n113797346\r\n\r\nM L LOBO VIEIRA BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n113794711\r\n\r\nM L PRADO SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO ME \r\n\r\n113797400\r\n\r\nM M ESTEVAO COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n113785399\r\n\r\nM OLIVEIRA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n113782110\r\n\r\nM R M MEDEIROS ME \r\n\r\n113760450\r\n\r\nM R S LIMA ALIMENTOS ME \r\n\r\n113794436\r\n\r\nM S BASTOS COMERCIO REPRESENTACOES ME \r\n\r\n113780605\r\n\r\nM V F SANTANA COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS ME \r\n\r\n113782403\r\n\r\nM V SILVEIRA RIBEIRO ME \r\n\r\n113770111\r\n\r\nMAGAZINE E BAZAR SHEKINHAN LTDA ME \r\n\r\n113778759\r\n\r\nMAISON CHIC COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n113784058\r\n\r\nMAISONNETTE DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n113662580\r\n\r\nMANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S A \r\n\r\n113629281\r\n\r\nMARAMBAIA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n113795807\r\n\r\nMARCELLA PESSOA DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n113658710\r\n\r\nMARCOS E LUCIANE BAZAR LTDA ME \r\n\r\n113797354\r\n\r\nMARIA CELIA DA CAMARA DE MENEZES \r\n\r\n113785577\r\n\r\nMARIA DA PENHA R NASCIMENTO PRESTACAO DE SERVICOS DE CONTABILIDADE \r\n\r\n113786980\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS FERREIRA COSTA \r\n\r\n113713380\r\n\r\nMARIA FASHION CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n113685157\r\n\r\nMARIO DA SILVA NASCIMENTO \r\n\r\n113797770\r\n\r\nMARIO LUIZ FAUSTINO DE ALVARENGA \r\n\r\n113792433\r\n\r\nMARIVALDA CHAVES DOS REIS COMERCIO DE COSMETICOS ME \r\n\r\n113802374\r\n\r\nMAROTHU COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n113727348\r\n\r\nMARQFER INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS NAVAL E INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n113783990\r\n\r\nMARTINS COUTINHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ME \r\n\r\n113800088\r\n\r\nMAST TRADING & CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n113795602\r\n\r\nMASTERPREV SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA \r\n\r\n113798750\r\n\r\nMAXGIRO PNEUS LTDA ME \r\n\r\n113773374\r\n\r\nMAXI SAUDE PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP \r\n\r\n113797486\r\n\r\nMDB BRASIL COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n113403704\r\n\r\nMDRJ 56 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n113403747\r\n\r\nMDRJ 58 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n113403755\r\n\r\nMDRJ57 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n113776730\r\n\r\nMDX SERVICE LOG LTDA ME \r\n\r\n113686293\r\n\r\nMEGASEA APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n113794614\r\n\r\nMERCADAO DE CARNES DOIS MENINOS LTDA ME \r\n\r\n113726090\r\n\r\nMERCEARIA E BAR MAXMIRA DE NILOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n113781563\r\n\r\nMERCEARIA E PADARIA MJK LTDA ME ME \r\n\r\n113747144\r\n\r\nMERCEARIA ECONOMICA DE GUADALUPE LTDA ME \r\n\r\n113772939\r\n\r\nMERCEARIA GARRAFAO CENTRAL LTDA ME \r\n\r\n113726813\r\n\r\nMERCEARIA THALES LTDA ME \r\n\r\n113632932\r\n\r\nMESCLE CONFECCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n113668236\r\n\r\nMETAL DATA S A MINERACAO E METALURGIA \r\n\r\n113668279\r\n\r\nMETAL DATA S/A \r\n\r\n113384122\r\n\r\nMETALURGICA MT INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA ME \r\n\r\n113802811\r\n\r\nMGE TRANSMISSAO SA \r\n\r\n113411723\r\n\r\nMIDIA EXATA VEICULOS DE COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n113781440\r\n\r\nMINAS MOTOS PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n113815760\r\n\r\nMINERACAO NAQUE S/A \r\n\r\n113759908\r\n\r\nMINEXPLOR SERVICOS E CONSULTORIA MINERAL LTDA \r\n\r\n113797214\r\n\r\nMJ TOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA \r\n\r\n113385994\r\n\r\nMOONLIGHT ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n113795840\r\n\r\nMOVELARIA FOGUETE LTDA EPP \r\n\r\n113619472\r\n\r\nMPC HOLDING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n113578202\r\n\r\nMRM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n113581831\r\n\r\nMURILO CARDOZO CHAVES \r\n\r\n113762178\r\n\r\nMURILO CARDOZO CHAVES \r\n\r\n113725760\r\n\r\nMX SAMA ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n113779038\r\n\r\nN M RODRIGUES COMERCIO DE UTILIDADES ME \r\n\r\n113731353\r\n\r\nNAI CAMPINAS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n113803303\r\n\r\nNCN ASSIS SERVICOS EM CURSOS LIVRES E REFORCO ESCOLAR LTDA ME \r\n\r\n112585752\r\n\r\nNETO LANCHES DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n113792859\r\n\r\nNEW DIGITAL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n113780338\r\n\r\nNILSON DE S CORREA BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n113801947\r\n\r\nNILTON N PEREIRA SERVICOS DE LIMPEZA ME \r\n\r\n113774427\r\n\r\nNILZETE FIGUEIREDO DE ANDRADE \r\n\r\n113800550\r\n\r\nNOGUEIRA & SANTOS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n113797940\r\n\r\nNOGUEIRA E NAVEGA COMERCIO DE ARTIGOS E SERVICOS FUNERARIOS LTDA ME \r\n\r\n113731841\r\n\r\nNORTINTAS S/A PARTICIPACOES \r\n\r\n113769040\r\n\r\nNOVA BRAZIL INVESTIMENTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n113776527\r\n\r\nNOVA REDE FARMACIA E DROGARIA LTDA \r\n\r\n113467621\r\n\r\nNOVEX BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n113769083\r\n\r\nNOVO ENGENHO CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n113777094\r\n\r\nNSMG PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n113780702\r\n\r\nO G CORDEIRO NETO MODA PRAIA ME \r\n\r\n113759975\r\n\r\nOBRA TOTAL CONSTRUTORA LTDA ME ME \r\n\r\n113768460\r\n\r\nODAIR SANTOS DA COSTA \r\n\r\n113791321\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA DO BRASIL S.A \r\n\r\n113791925\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA SA \r\n\r\n113760345\r\n\r\nOFFICE OTTI COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA EPP \r\n\r\n113546700\r\n\r\nOIL TRENDZ WEBSITE SERVICOS DE INFORMACAO NA INTERNET LTDA \r\n\r\n113733364\r\n\r\nORAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n113689829\r\n\r\nOSX CONSTRUCAO NAVAL S A \r\n\r\n113689926\r\n\r\nOSX CONSTRUCAO NAVAL S A \r\n\r\n113394543\r\n\r\nOTELFOR DO BRASIL HOTEIS LTDA \r\n\r\n113780664\r\n\r\nOTICA ARRAIAL ANDRE E RAFAEL LTDA ME \r\n\r\n113773129\r\n\r\nOTICA VERAO DE SAQUAREMA LTDA ME \r\n\r\n113663943\r\n\r\nOTONI E SALOMAO ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n113780982\r\n\r\nOTZMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n113780869\r\n\r\nP PIMENTEL TURISMO ME \r\n\r\n113780222\r\n\r\nP RIVELLI PENNA ME \r\n\r\n113685645\r\n\r\nP V R MARINHO COMERCIO DE EMBALAGENS \r\n\r\n113727127\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA GM DO APOLO II LTDA ME \r\n\r\n113781741\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA JARDIM LEAL LTDA ME \r\n\r\n113295286\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA LANA LTDA ME \r\n\r\n113743076\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA MUPI LTDA \r\n\r\n113613059\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA SAO FRANCISCO LTDA ME \r\n\r\n113799780\r\n\r\nPADARIA GUARUJA LTDA ME \r\n\r\n113691211\r\n\r\nPALAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n113798997\r\n\r\nPAPOULA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA EPP \r\n\r\n113731337\r\n\r\nPARQUE DAS BANDEIRAS INCORPORACOES IMOBILIARIAS S A \r\n\r\n113800053\r\n\r\nPASTILLE PASTILHAS DE PORCELANA LTDA ME \r\n\r\n113788665\r\n\r\nPAULO R DA SILVA VIEIRA LOCACAO DE VEICULOS \r\n\r\n113691424\r\n\r\nPDG DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n113798741\r\n\r\nPEDRO RENATO BERTUCE DROGARIA E PERFUMARIA ME \r\n\r\n113785526\r\n\r\nPEIXOTO E DIEPES BAZAR LTDA ME \r\n\r\n113798768\r\n\r\nPENEDO RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n113798580\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n113782330\r\n\r\nPHOENIX GUADALUPE RIO JOIAS LTDA \r\n\r\n113770960\r\n\r\nPHONAK DO BRASIL SISTEMAS AUDIOLOGICOS LTDA \r\n\r\n113728468\r\n\r\nPINHEIROS COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n113802048\r\n\r\nPINK SHOCK INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n113793170\r\n\r\nPINTO DA COSTA COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n113795076\r\n\r\nPIRAI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICOS S A \r\n\r\n113731132\r\n\r\nPIT STOP 155 PARADA DAS AGUAS LTDA ME \r\n\r\n113746652\r\n\r\nPIXEL TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n113785410\r\n\r\nPIZZA SA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n113660065\r\n\r\nPLUS SERVICE COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n113571992\r\n\r\nPOLARIS COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n112599672\r\n\r\nPOLIDATA COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n113638299\r\n\r\nPOLO SUL REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n113800290\r\n\r\nPONTO ALANO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n113612354\r\n\r\nPORTAL LED MIDIA LTDA \r\n\r\n113582447\r\n\r\nPOSCO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n113582480\r\n\r\nPOSCO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n113423322\r\n\r\nPOSCO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n113785682\r\n\r\nPOSTO CENTRAL DE TRAVESSAO LTDA ME \r\n\r\n113771177\r\n\r\nPOSTO STATUS COMERCIO DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA \r\n\r\n113689748\r\n\r\nPRAUZUEN AUTOMACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n113728743\r\n\r\nPRECISAO INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS S A \r\n\r\n113746946\r\n\r\nPROATIVA RJ COMERCIO E SERVICOS DE INSTALACOES MONTAGEM E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n113785038\r\n\r\nPRODUTOS NATURAIS SIQUEIRA LTDA ME \r\n\r\n113792204\r\n\r\nPURIFIED WATER COMERCIO DE PURIFICADORES LTDA ME \r\n\r\n113188889\r\n\r\nQ1 COMERCIAL DE ROUPAS S A \r\n\r\n113769458\r\n\r\nQ1 COMERCIAL DE ROUPAS S A \r\n\r\n113769431\r\n\r\nQ1 COMERCIAL DE ROUPAS S/A \r\n\r\n112691684\r\n\r\nQUALITY SOFTWARE S/A \r\n\r\n112691722\r\n\r\nQUALITY SOFTWARE S/A \r\n\r\n112691846\r\n\r\nQUALITY SOFTWARE S/A \r\n\r\n113775989\r\n\r\nQUEIROZ CAR VEICULOS LTDA \r\n\r\n113532695\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO RIO 2 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n113532261\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO RIO 4 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n113532652\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO RIO 5 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n113774087\r\n\r\nQUIRINO INSTALACOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n113800061\r\n\r\nR C L FRACTAL QUIMICA LTDA ME \r\n\r\n113800460\r\n\r\nR E MACEDO PANIFICACAO ME \r\n\r\n113783400\r\n\r\nR F ASSIS TRANSPORTE E COMERCIO ME \r\n\r\n113799071\r\n\r\nR S ARANTES MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS ME \r\n\r\n113781610\r\n\r\nR S DA SILVA LINGERIE ME \r\n\r\n113781415\r\n\r\nR S E CAMPOS SERVICOS E MANUTENCOES ME \r\n\r\n113798652\r\n\r\nR S LEAL COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE INFORMATICA E SERVICOS ME \r\n\r\n113727070\r\n\r\nR7 TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n113798857\r\n\r\nRADATEL ELETROTECNICA LTDA ME \r\n\r\n113796145\r\n\r\nRAZAO ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n113774648\r\n\r\nRBM ON LINE COMERCIO ELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n113637624\r\n\r\nRDL CONTROLE SERVICOS DE VIGILANCIA LIMPEZA E CONSERVACAO DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n113788614\r\n\r\nREALLER GESTAO E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n113795998\r\n\r\nREPSOL SINOPEC BRASIL S A \r\n\r\n112813178\r\n\r\nRESTAURANTE ORIENTO PALACE LTDA ME \r\n\r\n113793146\r\n\r\nRHI REFRATARIOS BRASIL LTDA \r\n\r\n113768079\r\n\r\nRIO MAQUINAS DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n113655940\r\n\r\nRIO MAR COMERCIO DE LEGUMES PRIMAVERA LTDA \r\n\r\n113629176\r\n\r\nRIO MIX DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n113775369\r\n\r\nRIO SAO PAULO FASHION DAY LOCACAO DE BOX LTDA ME \r\n\r\n113774060\r\n\r\nRLHL ASSESSORIA CONSULTORIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n113710097\r\n\r\nROBO IIN DO BRASIL INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA ME \r\n\r\n113801327\r\n\r\nROBSON LUIS SAMAGAIO CONSTRUTORA ME \r\n\r\n113780311\r\n\r\nROGER DE MORAES MOREIRA ME \r\n\r\n113729839\r\n\r\nROGER RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n113797184\r\n\r\nRONIT DESIGN LTDA \r\n\r\n113632835\r\n\r\nROSA LEAL AUTOMACAO E MONTAGEM LTDA \r\n\r\n113784805\r\n\r\nROSILENE DE CASSIA PINTO \r\n\r\n113799217\r\n\r\nRT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n113768486\r\n\r\nRX10 PATRIMONIAL E PARTICIPCOES LTDA \r\n\r\n113712030\r\n\r\nS COUTINHO SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n113789335\r\n\r\nS R 2011 DROGARIA LTDA ME ME \r\n\r\n113789033\r\n\r\nS T MONTAGEM DE PISO ELEVADO LTDA ME \r\n\r\n113688180\r\n\r\nS W M W MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n113629192\r\n\r\nSABOR DIVINO LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n113799985\r\n\r\nSACADURA CICLE COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n113709536\r\n\r\nSALAO DE BARBEARIA INHANGA LTDA ME \r\n\r\n113779364\r\n\r\nSALAO DE BELEZA INTENSE LTDA ME \r\n\r\n113389299\r\n\r\nSAMUEL SOARES BORGES \r\n\r\n113759940\r\n\r\nSANDRA MARIA VICTOR DE ALMEIDA ME \r\n\r\n113797915\r\n\r\nSAO GONCALO ASSISTENCIAL LTDA \r\n\r\n113667027\r\n\r\nSAO JOAQUIM COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n113798059\r\n\r\nSARA DE OLIVEIRA MARTINS \r\n\r\n113638620\r\n\r\nSAX LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n113639058\r\n\r\nSAX LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n112591000\r\n\r\nSCHELB DA COSTA MODA E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n113795289\r\n\r\nSENIOR 72 PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n113649320\r\n\r\nSERRALHERIA NOVO ASTRAL LTDA ME \r\n\r\n113798105\r\n\r\nSETEC SOLUCOES ENERGETICAS DE TRANSMISSAO E CONTROLE LTDA \r\n\r\n113607067\r\n\r\nSEVEN STAR MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n111067626\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n113358270\r\n\r\nSILAS BARBOSA PEREIRA \r\n\r\n113774133\r\n\r\nSILVA DE LIMA CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n113799691\r\n\r\nSILVANA DA COSTA FERNANDES \r\n\r\n113797320\r\n\r\nSILVANA LOBO VIEIRA NEVES BIJUTERIAS ME \r\n\r\n113785542\r\n\r\nSILVANA MENDONCA MARCAL ME \r\n\r\n113474270\r\n\r\nSIMOES MUNT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGO DE ESPORTE LTDA \r\n\r\n112728073\r\n\r\nSIMONE MARIA DA SILVA LAJES E MATERIAIS ME \r\n\r\n113422849\r\n\r\nSJ MARCENARIA LTDA \r\n\r\n113776829\r\n\r\nSM TORRES CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n113690460\r\n\r\nSO FALTA VOCE DA TAQUARA LTDA ME \r\n\r\n113322380\r\n\r\nSOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA LTDA \r\n\r\n113421656\r\n\r\nSOLDOX COMERCIO EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n113753306\r\n\r\nSOUZA MOZER SERVICOS CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n113759916\r\n\r\nSPACE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA \r\n\r\n113789076\r\n\r\nSPE BARRA BONITA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n113783876\r\n\r\nSPE CHL CV INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n113336926\r\n\r\nSPE ESTRADA DO MAGARCA 1870 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n113801572\r\n\r\nSPE MF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n113733984\r\n\r\nSTARMED TECNOLOGIA HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n113562012\r\n\r\nSUPERMERCADO UNIVERSO LTDA \r\n\r\n113676859\r\n\r\nSUSERANO MOVEIS DE ESCRITORIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n113731043\r\n\r\nSW VILA DA PENHA AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n113796005\r\n\r\nSWEDISH MATCH COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n113783418\r\n\r\nT A VIEIRA FARMACIA ME \r\n\r\n113796463\r\n\r\nT V GUIDO COMESTIVEIS ME \r\n\r\n113771703\r\n\r\nTANSULL REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n113660448\r\n\r\nTARPAO II ECI EMPREEDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n113793103\r\n\r\nTECHNOS S/A \r\n\r\n113761210\r\n\r\nTECHSOLRIO SECURITY SOLUCOES EM SEGURANCA LTDA \r\n\r\n113708904\r\n\r\nTECHTRAIN CURSOS E TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n113570953\r\n\r\nTECNITRONIC TECNOLOGIA EM SEGURANCA E SERVICOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n113777272\r\n\r\nTELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA \r\n\r\n113780990\r\n\r\nTELHAS ANDARAI BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n113795904\r\n\r\nTHAIS M TAVARES ME \r\n\r\n113774710\r\n\r\nTRANSOCEAN BRASIL LTDA \r\n\r\n113637578\r\n\r\nUNIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n113774770\r\n\r\nUNIVERSAL MUSIC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n113774796\r\n\r\nUNIVERSAL MUSIC PUBLISHING LTDA \r\n\r\n113774834\r\n\r\nUNIVERSAL MUSIC PUBLISHING MGB BRASIL LTDA \r\n\r\n113803257\r\n\r\nUNIVERSO GRUPO COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n113799101\r\n\r\nUPSIDE DESIGN & ESTILO LTDA ME \r\n\r\n113785569\r\n\r\nUTIL CENTER UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME \r\n\r\n113771371\r\n\r\nV & V CONFECCOES DE ARTIGOS PARA PET SHOP LTDA \r\n\r\n113796234\r\n\r\nV X DE ARRUDA REFORMAS E MANUTENCOES ME \r\n\r\n113802218\r\n\r\nVALCAR EXPRESS E SERVICOS ME \r\n\r\n113800401\r\n\r\nVALE SOLUCOES EM ENERGIA S.A VSE \r\n\r\n113306725\r\n\r\nVANIA LUCIA CARVALHO GALHARDO ME \r\n\r\n113771312\r\n\r\nVI7 MARKETING E CONSULTORIA PUBLICITARIA LTDA ME \r\n\r\n113611480\r\n\r\nVIA BARRA BIKE SHOW COMPONENTES LTDA EPP \r\n\r\n113745168\r\n\r\nVIADUTO SANTA CRUZ AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n113747055\r\n\r\nVIDA MELHOR EDITORA S/A \r\n\r\n113286481\r\n\r\nVIDA MELHOR EDITORA S/A \r\n\r\n113778945\r\n\r\nVINICIUS & MARTINS LTDA ME \r\n\r\n113612168\r\n\r\nVINICIUS ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\n113287100\r\n\r\nVITRINE ESPORTIVA COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n113760540\r\n\r\nW R SANTOS LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES ME \r\n\r\n113753233\r\n\r\nW V DE SOUZA ME \r\n\r\n113798555\r\n\r\nWASHINGTON TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n113385943\r\n\r\nWEDO TRADE MARKETING LTDA \r\n\r\n113562799\r\n\r\nWESLEY LUIZ DE FREITAS CARDOZO \r\n\r\n113769067\r\n\r\nWINTRACOM CONSTRUCOES INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n113800215\r\n\r\nWL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n113746717\r\n\r\nWM SERVICOS TECNICOS NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n113136234\r\n\r\nWS INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n113771940\r\n\r\nX G EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n113797443\r\n\r\nXY COMERCIO ONE WAY LTDA \r\n\r\n113795521\r\n\r\nYURI HOULT LTDA ME \r\n\r\n113778694\r\n\r\nZAZUCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n113430400\r\n\r\nZEZINHO OFICINA MECANICA LTDA ME \r\n\r\nId: 1211301"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1211303": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 17 de Outubro de 2011\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS\r\n\r\nPROC. \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n112040985\r\n\r\nRIO PCH I S/A \r\n\r\n112040896\r\n\r\nRIO PCH I S/A \r\n\r\n112040934\r\n\r\nRIO PCH I S/A \r\n\r\n112040829\r\n\r\nRIO PCH I S/A \r\n\r\n112040764\r\n\r\nRIO PCH I S/A \r\n\r\n110938976\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n113328630\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n110939000\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n110939026\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n111397960\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n111588618\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n111588650\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n111947170\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n111975395\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n111947197\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n111975433\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n113713371\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n113713436\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n113328656\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\nId: 1211303"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1211302": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 17 de Outubro de 2011\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n113749430\r\n\r\n113611900\r\n\r\n112737196\r\n\r\n113784759\r\n\r\n113663420\r\n\r\n113775113\r\n\r\n113782365\r\n\r\n113781008\r\n\r\n113371870\r\n\r\n113783795\r\n\r\n113220685\r\n\r\n113660162\r\n\r\n113794460\r\n\r\n113795696\r\n\r\n113801122\r\n\r\n113796277\r\n\r\n113778988\r\n\r\n113206976\r\n\r\n113781350\r\n\r\n113778171\r\n\r\n113771738\r\n\r\n113351291\r\n\r\n113378750\r\n\r\n113761066\r\n\r\n113797435\r\n\r\n113796935\r\n\r\n113327900\r\n\r\n113781695\r\n\r\n113781393\r\n\r\n112652697\r\n\r\n113788673\r\n\r\n113788703\r\n\r\n113619855\r\n\r\n113423810\r\n\r\n113571534\r\n\r\n112515681\r\n\r\n113424973\r\n\r\n113743238\r\n\r\n113799977\r\n\r\n113558350\r\n\r\n113796919\r\n\r\n113234384\r\n\r\n113716435\r\n\r\n113776330\r\n\r\n113803524\r\n\r\n113797605\r\n\r\n113241267\r\n\r\n113752504\r\n\r\n113329474\r\n\r\n113794878\r\n\r\n113778201\r\n\r\n113747624\r\n\r\n113781253\r\n\r\n113760264\r\n\r\n113112734\r\n\r\n113789190\r\n\r\n113373597\r\n\r\n113373600\r\n\r\n113796226\r\n\r\n113562608\r\n\r\n113789149\r\n\r\n113781954\r\n\r\n113294719\r\n\r\n113778031\r\n\r\n113799632\r\n\r\n113638710\r\n\r\n113785232\r\n\r\n113692595\r\n\r\n113692617\r\n\r\n113783779\r\n\r\n113783833\r\n\r\n113793618\r\n\r\n113783850\r\n\r\n113783930\r\n\r\n113783051\r\n\r\n113307519\r\n\r\n113796951\r\n\r\n113790333\r\n\r\n113652712\r\n\r\n113799934\r\n\r\n113780788\r\n\r\n113797150\r\n\r\n113650671\r\n\r\n113788622\r\n\r\n113776063\r\n\r\n113733909\r\n\r\n112681298\r\n\r\n113528710\r\n\r\n113699263\r\n\r\n113724608\r\n\r\n113641656\r\n\r\n113798601\r\n\r\n113794371\r\n\r\n113780354\r\n\r\n112678432\r\n\r\n113801858\r\n\r\n113799128\r\n\r\n113793006\r\n\r\n113792956\r\n\r\n113792905\r\n\r\n113792921\r\n\r\n113098537\r\n\r\n113401507\r\n\r\n113714181\r\n\r\n113792751\r\n\r\n113799829\r\n\r\n113768850\r\n\r\n113784554\r\n\r\n113797087\r\n\r\n113797630\r\n\r\n113776462\r\n\r\n113257929\r\n\r\n113785321\r\n\r\n113804237\r\n\r\n113785151\r\n\r\n113793308\r\n\r\n113792743\r\n\r\n113803605\r\n\r\n113459360\r\n\r\n113528671\r\n\r\n113772335\r\n\r\n113241356\r\n\r\n113771088\r\n\r\n113771037\r\n\r\n113789254\r\n\r\n113792255\r\n\r\n113797249\r\n\r\n113781369\r\n\r\n113796501\r\n\r\n113795335\r\n\r\n113552750\r\n\r\n113777310\r\n\r\n113772262\r\n\r\n113726279\r\n\r\n113416024\r\n\r\n113094183\r\n\r\n112729185\r\n\r\n113117671\r\n\r\n112785140\r\n\r\n113617186\r\n\r\n113778716\r\n\r\n113385935\r\n\r\n113799640\r\n\r\n113792646\r\n\r\n113776268\r\n\r\n113796315\r\n\r\n113774605\r\n\r\n113377673\r\n\r\n113697970\r\n\r\n113784899\r\n\r\n113782349\r\n\r\n113257627\r\n\r\n113776802\r\n\r\n113325150\r\n\r\n113795408\r\n\r\n113117558\r\n\r\n113354177\r\n\r\n113777353\r\n\r\n113777337\r\n\r\n113777361\r\n\r\n113380321\r\n\r\n113574002\r\n\r\n113794851\r\n\r\n113794630\r\n\r\n113796110\r\n\r\n113796390\r\n\r\n113400977\r\n\r\n113712081\r\n\r\n113712057\r\n\r\n113712049\r\n\r\n113761503\r\n\r\n113696868\r\n\r\n113789041\r\n\r\n113773285\r\n\r\n113788959\r\n\r\n113796064\r\n\r\n113800568\r\n\r\n113653492\r\n\r\n113760167\r\n\r\n113796668\r\n\r\n113795572\r\n\r\n113744544\r\n\r\n113776195\r\n\r\n112676189\r\n\r\n113760914\r\n\r\n113780630\r\n\r\n113801629\r\n\r\n113800010\r\n\r\n113791895\r\n\r\n113770405\r\n\r\n113796684\r\n\r\n113796366\r\n\r\n113781571\r\n\r\n113693672\r\n\r\n113610610\r\n\r\n113356960\r\n\r\n113747101\r\n\r\n113785259\r\n\r\n113795785\r\n\r\n113406240\r\n\r\n113647344\r\n\r\n113607490\r\n\r\n113794517\r\n\r\n113785607\r\n\r\n113794746\r\n\r\n113796013\r\n\r\n113788975\r\n\r\n113799497\r\n\r\n113347766\r\n\r\n113647441\r\n\r\n113731507\r\n\r\n113744498\r\n\r\n113800738\r\n\r\n113798199\r\n\r\n113797362\r\n\r\n113780621\r\n\r\n113571224\r\n\r\n113798539\r\n\r\n113220995\r\n\r\n113221045\r\n\r\n113460830\r\n\r\n113220944\r\n\r\n113537484\r\n\r\n113796099\r\n\r\n113770804\r\n\r\n113780451\r\n\r\n113799993\r\n\r\n113803648\r\n\r\n113260270\r\n\r\n113424957\r\n\r\n113646992\r\n\r\n113527837\r\n\r\n113779372\r\n\r\n113729251\r\n\r\n113789092\r\n\r\n113793065\r\n\r\n113797567\r\n\r\n113384556\r\n\r\n113785011\r\n\r\n113797109\r\n\r\n113642431\r\n\r\n113770510\r\n\r\n113337221\r\n\r\n113776225\r\n\r\n113690770\r\n\r\n113528809\r\n\r\n113699360\r\n\r\n113797923\r\n\r\n113758855\r\n\r\n113747845\r\n\r\n113760515\r\n\r\n113790430\r\n\r\n113219857\r\n\r\n113794797\r\n\r\n113606800\r\n\r\n113785097\r\n\r\n113752296\r\n\r\n112681867\r\n\r\n113764774\r\n\r\n113184115\r\n\r\n113799187\r\n\r\n113720920\r\n\r\n113784287\r\n\r\n113447620\r\n\r\n113780540\r\n\r\n113800312\r\n\r\n113460082\r\n\r\n113801041\r\n\r\n113798520\r\n\r\n113642458\r\n\r\n113434820\r\n\r\n113460465\r\n\r\n113797648\r\n\r\n113779542\r\n\r\n113796331\r\n\r\n113483422\r\n\r\n113485417\r\n\r\n113483937\r\n\r\n113799209\r\n\r\n113396848\r\n\r\n113761104\r\n\r\n113800444\r\n\r\n112837069\r\n\r\n113343035\r\n\r\n113407491\r\n\r\n113799438\r\n\r\n113771134\r\n\r\n113785470\r\n\r\n113553170\r\n\r\n113696671\r\n\r\n113760442\r\n\r\n113797591\r\n\r\n11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